Relatório de Gestão 2013
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Relatório de Gestão 2013
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS FUNDAÇÃO AMAZONPREV GOVERNO DO ESTADO Governador Omar José Abdel Aziz Vice-Governador José Melo de Oliveira CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Presidente Carla Maria Braga Alves Vice-Presidente Wander de Araújo Motta Membro Titular Maria da Conceição Guerreiro da Silva Membro Titular Valdir Rodrigues Barbosa Membro Titular Dolores Garcia Rodrigues Membro Titular Vander Laan Reis Góes Membro Titular Marcelo Moraes Castello Branco Membro Titular Mirtil Fernandes do Vale CONSELHO FISCAL Presidente Edson Theóphilo Ramos Pará Vice-Presidente Martha Dutra Gadelha Albuquerque Membro Titular Edmilson da Silva Medeiros Membro Titular José Corrêa de Menezes CONSELHO DIRETOR Presidente Silvestre de Castro Filho Diretora de Administração e Finanças Maria Adelaide Ribeiro Cruz RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 SUMÁRIO ui 1. MENSAGEM DA DIRETORIA 3 2. SITUAÇÃO DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS (PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO) 2.1. Comprometimento da Receita Corrente Líquida do Estado (RCL) com Despesa de Pessoal Base: Cálculo Atuarial 2001 2.2. Perfil do Sistema Previdenciário – Dados Globais (FFIN+FPREV) – Extraídos do Cálculo Atuarial 2013 2.2.1. Resultado Atuarial do FPREV 5 6 8 2.2.2. Constituição dos Fundos Financeiros e Patrimoniais 9 2.2.3. Evolução dos Recursos 10 3. DESEMPENHO DA FUNDAÇÃO - O SISTEMA GESTÃO DA QUALIDADE (SGQ) 3.1. 3.2. 3.3. 3.4. 5/11 Pesquisa de Satisfação Análise de Aposentadoria Concessão de Pensão Indicador de Produtividade 12/14 12 13 13 14 4. GESTÃO DE PESSOAS 14 5. REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA 15 6. PROGRAMAS 15 6.1. Programa Idade Ativa 6.2. Programa de Preparação para Aposentadoria -PROAP 6.3. Programa Permanente de Atualização Cadastral - PROPAC 15 15 15 16 7. ACESSO À INFORMAÇÃO 8. PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES AOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES 17/18 9. PERSPECTIVAS PARA 2014 19/20 9.1. Objetivo Principal 23 9.2. Outros Objetivos 23 2 RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 1. MENSAGEM DA DIRETORIA O Governo do Estado, por meio da Fundação AMAZONPREV, vem atuando na busca constante do equilíbrio econômico, financeiro e atuarial do sistema previdenciário. Fundamentada na missão e na segurança do futuro dos servidores públicos do Estado do Amazonas, a Fundação apresenta ao Governador, aos Conselhos, aos Segurados, aos Servidores e à Sociedade o Relatório de Gestão do exercício de 2013 com o resultado das ações mais relevantes realizadas ao longo desse ano, acompanhado das Demonstrações Contábeis, Relatório dos Auditores Independentes e Pareceres dos Conselhos Fiscal e de Administração, a fim de prestar contas das suas atividades. As Demonstrações contábeis estão em consonância com a Legislação vigente e com o MCASP – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, aprovado pela Portaria STN nº 437, de 12 de julho de 2012, que visa conduzir a contabilidade do setor público brasileiro aos padrões internacionais e ampliar a transparência sobre as contas públicas. Dentre os desafios alcançados em 2013, destacam-se como principais: Os investimentos totais do exercício de 2013 registram o montante de R$ 1,353 bilhão, com crescimento de 22,68% em relação ao ano de 2012, que atingiu R$ 1,097 bilhão. Redução do comprometimento da Receita Corrente Líquida do Estado (RCL) com gastos previdenciários, registrando apenas 43,59% em 2013, contra 133,61 projetado em 2001. Cumprimento da Lei nº 12.517/2011 (Lei da Transparência) prestando contas aos segurados e à sociedade em geral, através da disponibilização no site da instituição de informações sobre Execução Orçamentária, Gestão de Investimentos, Demonstrações contábeis, Licitações e Contratos, Indicadores da Qualidade, Relação de servidores, Benefícios previdenciários concedidos, dentre outras. As medidas de transparência dos serviços prestados e atividades relevantes vêm sendo disponibilizadas desde 2009 e aperfeiçoadas constantemente. Mantida a certificação da ISO para o escopo de prestação de serviços de concessão, manutenção e revisão dos benefícios previdenciários. Renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) até 26 de julho de 2014, colocando o Estado do Amazonas como referência nacional por ter preenchido todos os requisitos exigidos pelo Ministério da Previdência Social (MPS), pois desde a 3 RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 implantação da AMAZONPREV, o CRP do Amazonas é renovado com 100% de atendimento dos 33 critérios em status regular. Como prática de gestão, a administração também presta contas, mensalmente, à Sociedade e ao Ente Patrocinador, através do Relatório de Atividades, após a apreciação e aprovação dos Conselhos, à Controladoria Geral do Estado (CGE), esta na qualidade de órgão de Controle Interno, consoante definido inciso 8º artigo 4º da Lei Delegada nº 05, de 20 de junho de 2005, Secretaria de Estado de Administração e Recursos Humanos (SEAD), Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) e Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (SEPLAN). O Conselho Diretor manifesta os agradecimentos ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. Omar Aziz, ao Vice-Governador, Sr. José Melo, aos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, aos segurados, aos órgãos estaduais diretamente ligados aos assuntos previdenciários como SEAD, SEFAZ, SEPLAN, Procuradoria Geral do Estado (PGE), CGE, Casa Civil e demais Secretarias e Órgãos que atuam instruindo processos de aposentadoria e, de forma também especial, ao corpo funcional da AMAZONPREV por transformar os desafios traçados para 2013 em realizações divulgadas por meio deste relatório. SILVESTRE DE CASTRO FILHO Diretor-Presidente 4 RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 2. SITUAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS 2.1. COMPROMETIMENTO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DO ESTADO (RCL) COM DESPESA DE PESSOAL – BASE: CÁLCULO ATUARIAL DE 2001. O cenário obtido em 2001, indicava que, em 2013, a RCL do Estado estaria 133,61% comprometida com o pagamento de pessoal. Por conta desse diagnóstico, houve a decisão do governo por criar a AMAZONPREV, como órgão Gestor de Previdência do Estado, cuja atuação, marcada pela segregação de massa previdenciária em dois Fundos (FFIN e FPREV), vem registrando anualmente a redução desse comprometimento, estando, em 2013, com um realizado de 43,59% contra 133,61% apurado em 2001, conforme demonstrativo a seguir: Fonte: Estudo Atuarial 2001 e Site SEFAZ Demonstrativo 1 Nota 1: Os dados de 2001 constante do Cálculo Atuarial é a fotografia daquele momento. Nota 2: Os dados realizados servem para comparação com o primeiro Cálculo Atuarial. Nota 3: Despesas com Ativos, Inativos e Pensionistas – Fonte SEFAZ – realizadas de janeiro a dezembro/2013 conforme Demonstrativo da Despesa com Pessoal do Poder Executivo. Nota 4: RCL: Fonte SEFAZ - realizada de janeiro a dezembro/2013 conforme Demonstrativo da Receita Corrente Líquida do Estado. 5 RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 2.2. PERFIL DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO – DADOS GLOBAIS (FFIN+FPREV) – EXTRAÍDOS DO CÁLCULO ATUARIAL 2013 – PODER EXECUTIVO E ALE/AM O Sistema Previdenciário do Estado composto por dois Fundos (FFIN e FPREV) possui um total de 90.923 segurados dentre ativos, inativos e pensionistas. O FFIN contempla servidores ingressados no serviço público até 31.12.2003 (data de publicação da EC 41/2003) sob responsabilidade do Estado e o FPREV servidores ingressados no serviço público a partir de 01.01.2004 sob a responsabilidade da AMAZONPREV. Fonte: Estudos atuariais (Poder Executivo e ALE/AM) Demonstrativo 2 ESTATÍSTICA DA MASSA PREVIDENCIÁRIA Servidores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Poder Executivo e Assembleia Legislativa Fonte: Estudos atuariais (Poder Executivo e ALE/AM) Demonstrativo 3 6 RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Servidores do Poder Executivo e Assembleia por Categoria Fonte: Estudos atuariais (Poder Executivo e ALE/AM) Demonstrativo 4 A seguir demonstram-se os servidores ativos que já completaram os requisitos para aposentadoria (médias do Poder Executivo e ALE/AM) Fonte: Estudos atuariais (Poder Executivo e ALE/AM) Demonstrativo 5 7 RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 O Demonstrativo a seguir indica que o sistema previdenciário avança positivamente e que a tendência é o Estado no futuro desonerar-se da obrigação previdenciária do Fundo Financeiro, canalizando mais recursos para outros segmentos das políticas públicas para atender à Sociedade. Próximo do ano 2046 os benefícios dos segurados do FFIN ainda serão maiores em relação aos do FPREV, daí se inverte ao longo dos 38 anos restantes. Fonte: Estudo atuarial 2013 Poder Executivo e ALE/AM Demonstrativo 6 RESULTADO ATUARIAL DO FPREV – PODER EXECUTIVO E ALE/AM. Levando em conta as premissas, métodos e hipóteses utilizadas na avaliação atuarial do exercício de 2013, o valor atual de todos os direitos da massa de segurados do FPREV (R$ 8.441.655.883,01) e o custo atual dos benefícios (aposentadorias e pensões concedidos e (responsabilidade a conceder da R$ Amazonprev) 8.187.280.119,49). apresenta um O Fundo superávit Previdenciário atuarial de R$ 254.375.763,52. Este superávit representa 0,90% das futuras remunerações dos servidores ativos do FPREV demonstrando que não há risco de insolvência para este Fundo. Em relação ao Fundo Financeiro, os aportes são de responsabilidade do Governo do Estado do Amazonas, que vem honrando com o pagamento dos benefícios previdenciários dos segurados vinculados a esse Fundo. 8 RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 2.3. CONSTITUIÇÃO DOS DADOS FINANCEIROS E PATRIMONIAIS FPREV - PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO As aplicações financeiras obedecem às diretrizes do Plano de Aplicações e Investimentos (PAI) elaborado anualmente com base na Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 3.922 de 2010 e aprovado pelos Conselhos de Administração e Fiscal. Fonte: Estudo atuarial 2013 Poder Executivo e ALE/AM Demonstrativo 7 Fonte: COMIV Demonstrativo 8 2.3.1. RENTABILIDADE X META ATUARIAL DO FPREV – PODER EXECUTIVO/ALE/AM O exercício de 2013, assim como o de 2012 foram considerados atípicos para o mercado financeiro, com cenários marcados pelas oscilações da taxa básica de juros (SELIC). Enquanto, em 2012, a política econômica se pautou pelas reduções 9 RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 expressivas da SELIC no intuito de manter o crescimento econômico do país, o exercício de 2013 apresentou situação inversa, com elevações significativas da taxa básica, visando conter a inflação. Nesse contexto de incertezas do mercado financeiro, a Fundação manteve a sua política de investimentos dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional- CMN- Resolução nº 3.922/2010 e das normas e critérios estabelecidos no PAI – Plano de Aplicações e Investimentos aprovado pelos Conselhos de Administração e Fiscal da Instituição. Além disso, aproveitou as oportunidades de mercado, com o intuito de reduzir a volatilidade refletida na marcação a mercado presente nos principais Fundos de Investimentos oferecidos aos RPPS pelas Instituições Financeiras credenciadas junto à Fundação. RENTABILIDADE X META ATUARIAL - FPREV 2012 2013 ACUMULADO 2005-2013 17,644526% 4,644022% 189,038067% 12,188883% 4,862908% 12,265467% -6,788770% 168,649907% 7,589119% DESCRIÇÃO RENTABILIDADE DO FPREV META ATUARIAL RESULTADO ATUARIAL Obs.: Validado pelo Atuário. Fonte: COMIV – Estudo Atuarial 2013. Demonstrativo 9 Nota: Registre-se que as informações relativas a Assembleia Legislativa somam-se ao Poder Executivo a partir de março de 2012 com posse dos primeiros servidores integrantes do FPREV daquela Casa. O período anterior representa apenas o Poder Executivo. 2.3.2. EVOLUÇÃO DOS RECURSOS O gráfico a seguir mostra o recurso inicial da AMAZONPREV do ano 2002 ao ano de 2013, cujos ativos já totalizam R$ 1,353 bilhão, representando um crescimento acumulado de 262.438,31%. Esse resultado é fruto do comprometimento do Governo do Estado com o Fundo, aliado ao compromisso da Administração da Fundação em manter o equilíbrio financeiro e atuarial do regime de capitalização: 10 RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 Fonte: COMIV Demonstrativo 10 Nota: Recursos compostos por renda fixa, imóveis, CVS a receber, Taxa de Administração, Outros Poderes e disponibilidades. Ao se projetar esses recursos para o próximo quadriênio tem-se: Fonte: GETEC Demonstrativo 11 Nota 1: Realizado até dezembro/2013 e projetado até dezembro/2017. Nota 2: Recursos compostos por renda fixa, imóveis, CVS a receber, Taxa de Administração, Outros Poderes e disponibilidades. Nota 3: A projeção dos investimentos totais da AMAZONPREV se pauta pelo conservadorismo. 11 RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 3. DESEMPENHO DA FUNDAÇÃO - SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE (SGQ) A Fundação AMAZONPREV é certificada na ISO 9001:2008 desde março de 2010, sob o escopo “Concessão, manutenção e revisão dos benefícios previdenciários do Estado do Amazonas”. Nos anos subsequentes, vem garantindo a recertificação internacional de excelência em Gestão ISO 9001:2008, com foco na prestação de serviços previdenciários. Foi uma das primeiras instituições de previdência a conseguir certificação internacional ISO 9001 no Brasil e, em nível estadual, uma das primeiras a obter a certificação por excelência no seu trabalho. Para se manter certificada, a Fundação procura assegurar a qualidade dos processos previdenciários, os quais são auditados, ao longo de cada ano, tanto pela auditoria interna quanto pela auditoria externa da qualidade. A auditoria envolve todas as unidades administrativas. A averiguação é realizada por entidade certificadora da ISO 9001, que leva em conta os processos que visam à satisfação dos segurados, a capacitação de servidores, gerenciamento de prazos, melhoria dos processos internos e muitos outros aspectos. A seguir são demonstrados os resultados de alguns Indicadores: 3.1. PESQUISA DE SATISFAÇÃO A Pesquisa de Satisfação de Clientes tem como meta 85% ao mês de satisfação e contempla os dados coletados do encantômetro no atendimento da sede, site-portal do segurado e pesquisa telefônica, que vem sendo superada, graças ao comprometimento dos colaboradores com a excelência no atendimento e superação das expectativas do público-alvo. Fonte: SGQ Demonstrativo 12 12 RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 3.2. ANÁLISE DE APOSENTADORIA A meta para análise da aposentadoria e permanência do processo na Fundação é de até 22 dias úteis. Após análise, o processo segue para publicação pela Casa Civil. APOSENTADORIAS ENCAMINHADAS À CASA CIVIL 2013 Total = 1.552 Concluídas dentro do prazo; 1.539; 99% Concluídas fora do prazo; 13; 1% Fonte: GPREV Demonstrativo 13 3.3. CONCESSÃO DE PENSÕES. A AMAZONPREV vem mantendo o prazo de até 06 dias úteis para conceder uma pensão. Fonte: GPREV Demonstrativo 14 13 RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 3.4. INDICADOR DE PRODUTIVIDADE Em 2013 a AMAZONPREV contou com uma equipe de 86 servidores (excluindo estagiários) para administrar 27.564 aposentados e pensionistas do Poder Executivo e ALE/AM, apresentando uma relação de 1/320 colaborador/beneficiários conforme quadro a seguir. Ano Servidores Inativos e Relação Pensionistas 19.063 1/195 2006 98 2007 92 22.001 1/239 2008 90 22.373 1/249 2009 90 22.716 1/254 2010 87 23.589 1/271 2011 85 25.065 1/295 2012 89 26.337 1/296 2013 86 27.564 1/320 Fonte: GETEC Demonstrativo 15 4. GESTÃO DE PESSOAS - TREINAMENTO Treinamento e capacitação têm sido pilares estratégicos da AMAZONPREV para alcançar os avanços em produtividade. No ano de 2013, o treinamento atingiu a meta de 70% dos cursos programados Plano de Desenvolvimento dos Colaboradores – PDC da AMAZONPREV: 14 RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 EXECUÇÃO DO PLANO DE TREINAMENTO 100% 90% 80% 70% 60% 50% 40% 30% 20% 10% 0% 87% 70% 70% 2012 70% 2013 Percentual Alcançado Meta Fonte: COGEP Demonstrativo 16 Nota: O quadro funcional é composto por servidores ingressados na instituição há mais de 5 anos, os quais já foram amplamente capacitados em suas atividades fim e meio. Atualmente o Programa de Treinamento visa basicamente à manutenção e aprimoramento dos servidores. 5. REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA A Regularidade Previdenciária é atestada pelo MPS – Ministério da Previdência Social, através do CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária. O Estado do Amazonas, por intermédio da AMAZONPREV, vem mantendo a conquista do CRP em função do cumprimento de todos os requisitos exigidos pelo Ministério da Previdência Social (MPS), colocando o Estado como referência nacional por nunca ter deixado de ser certificado, desde a implantação do Fundo Previdenciário. O CRP encontra-se válido até 26/07/2014. É um documento expedido pela Secretaria de Políticas de Previdência Social do MPS e é exigido nos casos de realização de transferências voluntárias de recursos pela União, celebração de acordos, pagamento dos valores referentes à compensação previdenciária dentre outros. 6. PROGRAMAS A Fundação AMAZONPREV mantém o compromisso de executar ações relacionadas à educação, prevenção de doenças e meio ambiente, de forma a conscientizar o público interno e externo para a melhoria da qualidade de vida das pessoas por meio de programas específicos: 15 RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 6.1. O PROGRAMA IDADE ATIVA - objetiva estreitar o relacionamento dos segurados com a AMAZONPREV, proporcionando a valorização e humanização das relações e a socialização dos idosos com o oferecimento das atividades culturais, recreativas, sociais e pedagógicas. De 2005 a 2013 o Programa Idade Ativa já atendeu 3.054 aposentados e pensionistas em oficinas, palestras, apresentações externas do coral, Curso de Espanhol e eventos sobre a 3ª Idade em parceria com outros Órgãos do Estado. 6.2. O PROGRAMA DE PREPARAÇÃO PARA APOSENTADORIA –PROAP objetiva preparar os servidores ativos que estão prestes a se aposentar, amenizando os impactos da transição de ativo para a inatividade; a AMAZONPREV realiza palestras com agendamento prévio, inclusive no interior do Estado com o apoio da SEDUC. Em 2013 foram atendidos 42 órgãos, totalizando 282 servidores (263 em 2012). 6.3. O PROGRAMA PERMANENTE DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL – PROPAC - realiza visitas domiciliares aos segurados impossibilitados de comparecer à Sede ou PAC para efetuar o recadastramento por dificuldade de locomoção ou doença, proporcionando comodidade ao público-alvo. Em 2013 foram realizadas 1.165 visitas. (890 em 2012). 7. ACESSO À INFORMAÇÃO A Fundação AMAZONPREV disponibiliza na página principal do site (www.AMAZONPREV.am.gov.br), no link Transparência: Execução Orçamentária, Gestão de Investimentos, Demonstrações contábeis, Licitações e Contratos, Indicadores da Qualidade, Relação de servidores, Benefícios previdenciários concedidos, dentre outras, objetivando prestar contas aos segurados e à sociedade em geral. Desde 2009 vem aperfeiçoando as informações para disponibilização no site, visando à transparência da gestão. Além disso, contou com o Jornal O Previdente em 10 edições, neste exercício, totalizando 250 mil exemplares, com informações sobre o regime de previdência destinadas aos segurados. No âmbito interno é editado, mensalmente o AMAZONPREV Notícias com informações relacionadas as atividades. 16 RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 8. PRESTAÇÃO DE FISCALIZADORES INFORMAÇÕES AOS ÓRGÃOS PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA O TCE - RESOLUÇÃO 08/2011 - TCE - 2013 - DEZEMBRO 2013 DOCUMENTOS/EVENTOS Período Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP Comprovante de Repasses e Retenções das Contribuições Previdênciárias e o Demonstrativo Previdenciário. Janeiro e Fevereiro Março e Abril Maio e Junho Julho e Agosto Setembro e Outubro Novembro e Dezembro DOCUMENTOS/EVENTOS ACP DOCUMENTOS/EVENTOS TCE - E-CONTAS DATA DE ENVIO AO TCE 1.716/13 2.550/13 3.830/13 5.258/13 6.534/13 589/14 12/04/2013 03/06/2013 12/08/2013 09/10/2013 13/12/2013 12/02/2014 PRAZO 60 Dias após o Nº.OFÍCIO DATA DE ENVIO AO TCE encerramento Janeiro 30/03/2013 1.763/13 30/03/2013 Fevereiro 29/04/2013 1.979/13 29/04/2013 Março 29/05/2013 2.211/13 14/05/2013 Abril 29/06/2013 3.014/13 01/07/2013 Maio 29/07/2013 3.498/13 26/07/2013 Junho 29/08/2013 4.210/13 28/08/2013 Julho 29/09/2013 5.037/13 30/09/2013 Agosto 29/10/2013 5.559/13 29/10/2013 Setembro 29/11/2013 6.166/13 27/11/2013 Outubro 29/12/2013 6.607/13 17/12/2013 Novembro 29/01/2014 417/14 28/01/2014 Dezembro 28/02/2014 874/14 *06/03/2014 * Em virtude do feriado de carnaval, o prazo prorrogou-se para o dia 06.03.2014. PRAZO 60 Dias após o Período Nº.Protocolo DATA DE ENVIO AO TCE encerramento Janeiro 30/04/2013 13001520 29/04/2013 Fevereiro 30/04/2013 13001532 30/04/2013 Março 30/05/2013 13001946 27/05/2013 Abril 01/07/2013 13002314 24/06/2013 Maio 30/07/2013 13002800 19/07/2013 Junho 29/08/2013 13003182 26/08/2013 * Julho 30/09/2013 13003523 * 01/10/2013 Agosto 30/10/2013 13003808 30/10/2013 Setembro 29/11/2013 13003880 24/11/2013 Outubro 30/12/2013 13004116 18/12/2013 Novembro 29/01/2014 14000167 28/01/2014 Dezembro 03/03/2014 14000529 * 05/03/2014 * Em virtude de problemas nos Sistemas TCE decorrentes da Tempesdade de 30/09/2013, foi prorrogado o prazo de julho/2013 até 01/10/2013. * Como o prazo final expirou em um fim de semana, o prazo automaticamente prorrogou-se para o 1º dia útil, 05.03.14. PRAZO 60 Dias após o Período Nº.Protocolo DATA DE ENVIO AO TCE encerramento Janeiro 29/08/2013 29/08/2013 Fevereiro 29/08/2013 29/08/2013 Março 29/08/2013 29/08/2013 Abril 29/08/2013 29/08/2013 Maio 29/08/2013 29/08/2013 Junho 29/08/2013 29/08/2013 Julho 30/10/2013 30/10/2013 Agosto 30/10/2013 30/10/2013 Setembro 29/11/2013 29/11/2013 Outubro 30/12/2013 30/12/2013 Novembro 29/01/2014 10/01/2014 Dezembro 03/03/2014 01/03/2014 Período ROTO COLO Balancete Mensal Sintético - Consolidado Balancete Mensal Analítico - Consolidado Balancete Mensal Analítico por Fundo FFIN/FPREV e FADM Nº.OFÍCIO NÃO GERA P DOCUMENTOS/EVENTOS PRAZO 45 Dias após o Encerramento de cada Bimestre 14/04/2013 14/06/2013 14/08/2013 15/10/2013 15/12/2013 14/02/2014 17 RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 PRAZO O DE TERM INAD O Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro PRAZ SAP Período SEM DOCUMENTOS/EVENTOS Nº.Protocolo DATA DE ENVIO AO TCE e0f291136489b6a1 95afd2e2f9e3c9a57 3ad2ee7f05ecf79b9 368d68dc5ed36f51 18f9f5f57d59cfd13 372e36513c0ea741 ce9b5a931d2e73eb 347b52ee7d2a075c f17ff69c15e596975 a87e451be86619e4 1fc77e7ef3133477f 01/05/2013 02/05/2013 13/05/2013 04/06/2013 04/07/2013 16/07/2013 12/08/2013 09/10/2013 05/11/2013 25/11/2013 04/12/2013 O Sistema de Atos de Pessoal SAP encontra-se indisponivel, desde 05.02.2014. Dezembro DOCUMENTOS/EVENTOS Prestação de Contas DRAA - Demonstrativo do Resultado da Avaliação Atuarial. Período de referência PRAZO até 31 de Março do Ano Seguinte 2013 31/03/2014 31/12/2013 31/03/2014 Nº.OFÍCIO DATA DE ENVIO AO TCE N. OFÍCIO DATA DE ENVIO AO MPS 149573 151712 154282 156786 159234 161683 01/04/2013 31/07/2013 31/07/2013 30/09/2013 30/11/2013 30/01/2014 N. PROTOCOLO DATA DE ENVIO AO MPS Ministério da Previdencia Social - MPS Demonstrativo de Aplicação e Investimentos Demonstrativo da Política de Investimento 2014 Demonstrações Contábeis Demonstrações Contábeis e suas Notas Explicativas 2013 Janeiro e Fevereiro 01/04/2013 Março e Abril 31/07/2013 Maio e Junho 31/07/2013 Julho e Agosto 30/09/2013 Setembro e Outubro 30/11/2013 Novembro e Dezembro 30/01/2014 Ministério da Previdencia Social - MPS Período de referência PRAZO 30 dias após o encerramento do Bimestre. Janeiro e Fevereiro Março e Abril Maio e Junho Julho e Agosto Setembro e Outubro Novembro e Dezembro 2014 2013 01/04/2013 31/07/2013 31/07/2013 30/09/2013 30/11/2013 31/01/2014 31/12/2013 31/03/2014 2013 31/03/2014 27/03/2013 31/07/2013 31/07/2013 30/09/2013 30/11/2013 27/01/2014 28/12/2013 OC OL O DOCUMENTOS/EVENTOS PRAZO 30 dias após o encerramento do Bimestre. PROT Comprovante de Repasses e Retenções das Contribuições Previdênciárias e o Demonstrativo Previdenciário. Período de referência NÃO GERA DOCUMENTOS/EVENTOS Lei de Resposabilidade Fiscal - LRF DOCUMENTOS/EVENTOS Período de referência PRAZO 30 dias após o encerramento do Bimestre. N. OFÍCIO DATA DE PUBLICAÇÃO Anexo V – Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS. Nov/Dez 2012 Jan/Fev/13 Mar/Abr/13 Mai/Jun/13 Jul/Ago/13 Set/Out/13 Nov/Dez/13 30/01/2013 30/03/2013 30/05/2013 30/07/2013 30/09/2013 30/11/2013 30/01/2014 0548/13 1.422/13 2.512/13 3.572/13 5.046/13 6.535/13 446/14 29/01/2013 27/03/2013 28/05/2013 29/07/2013 30/09/2013 30/11/2013 30/01/2014 DOCUMENTOS/EVENTOS Auditoria Independente (Empresa HLB Audilink) Auditoria TCE Auditoria SGQ Auditoria CGE Auditorias/ Inspeções Período de referência Janeiro a Maio - 2013 12 a 16/08/2013 Junho a Dezembro - 2013 20 a 24/01/2014 2013 2013 2013 28/02/2013 e 26/08/2013 Fonte: GERAF Demonstrativo 17 18 Data 13 a 20 /01/2014 RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 9. PERSPECTIVAS PARA 2014. 9.1. OBJETIVO PRINCIPAL – como desafio, estima-se chegar ao final de 2017 com o montante de investimentos de R$ 2,284 bilhões. (Demonstrativo nº 11) 9.2 OUTROS OBJETIVOS: DP0101 – Objetivo: Otimizar o cadastro funcional e desenvolver um sistema de buscas. Iniciativa: Implantar ferramenta de busca da vida funcional dos aposentados e pensionistas desde a concessão de benefícios. DP0102 – Objetivo: Maximizar a utilização do SISPREV para controle de correspondências. Iniciativa: Receber documentos externos, via SISPREV. DP0201 – Objetivo: Aprimorar o atendimento dos segurados residentes no interior e em outros Estados. Iniciativa: Capacitar parceiros (PM, SEDUC e Escritório de Representação) para melhor atender. DP0202 – Objetivo: Otimizar os processos de arrecadação dos recursos previdenciários. Iniciativa: Implantar Guia Automática de recolhimento de contribuições previdenciárias e de precatórios. DP0301 – Objetivo: Estudar a possibilidade de contratação de empresa especializada em consultoria para aplicações financeiras no mercado aberto e de capitais. Iniciativa: Intensificar a alocação de recursos em aplicações que garantam o atingimento da rentabilidade, liquidez e segurança. DG0401 – Objetivo: Otimizar o sistema de Gestão por Competência. Iniciativa: Buscar alternativas junto a outros órgãos que aplicam o Sistema de gestão por Competência. DI0501 – Objetivo: Realizar Concurso Público. Iniciativa: Acompanhar a contratação de empresa especializada em realização de concurso público após a aprovação do PCCR. DI0601 – Objetivo: Otimizar o Portal da Transparência e Portal do segurado. Iniciativa: Aprimorar a apresentação das informações sobre a performance da Fundação e as ferramentas de acesso ao Portal do Segurado. 19 RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 DI0701– Objetivo: Manter a sincronia tecnológica entre hardware e software. Iniciativa: Adequar os equipamentos e softwares às novas soluções de informática e comunicação de dados. DI0801– Objetivo: Aperfeiçoar o sistema de Folha de Pagamento dos segurados. Iniciativa: Gerar relatórios de entradas e reentradas de benefícios, sanando as inconsistências. DI0901 – Objetivo: Aperfeiçoar a reativação de pagamento de aposentados e pensionistas. Iniciativa: Buscar alternativas mais céleres para a reativação dos pagamentos após suspensão por falta de recadastramento, via Banco. 20
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