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Filha de fundador da UE quer levar Barroso à justiça
António Bilrero
1,256 words
20 July 2016
12:25
Jornal I
JORNPT
Portuguese
Copyright 2016. Jornal I.
Durão Barroso no Goldman Sachs continua a dividir opiniões. Entre os eurodeputados portugueses há quem
assine cartas contra a opção do antigo presidente da Comissão, quem se 'abstenha'e quem 'vote' contra. A
eurodeputada Barbara Spinelli, filha do italiano Altiero Spinelli, apontado como um dos 'pais fundadores da
União Europeia', quer que a Provedora de Justiça Europeia, Emily O’Reilly, investigue se a nomeação de
Durão Barroso para presidente do Goldman Sachs International (GSI) viola os tratados europeus.
O pedido dirigido à provedora, em forma de carta/abaixo-assinado, recolheu três assinaturas entre os 21
eurodeputados portugueses: das socialistas Maria João Rodrigues e Ana Gomes e da bloquista Marisa
Matias.
Na iniciativa, a eurodeputada italiana quer que Emily O’Reilly investigue se a nomeação do antigo presidente
da Comissão Europeia José Manuel Durão Barroso para presidente do Goldman Sachs International viola o
artigo 245 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, na parte relativa ao 'dever de honestidade
e discrição relativamente à aceitação, após terem deixado o mandato, de determinadas funções ou
benefícios'.
Barbara Spinelli integra o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde
(GUE/NGL), a que pertencem os três deputados eleitos pelo PCP e a deputada eleita pelo Bloco de
Esquerda.
No texto da carta, Spinelli convida os 751 eurodeputados a associarem-se à iniciativa, na qual se pergunta
também à provedora se a reação da Comissão à nomeação de Durão Barroso 'pode ser considerada como
uma quebra do artigo 41 da Carta dos Direitos Fundamentais, articulado relativo ao direito à boa
administração'.
Recorde-se que, de acordo com um porta-voz da Comissão Europeia, o ex-presidente deste órgão
comunitário cumpriu o 'período de nojo' de 18 meses que se aplica aos ex-comissários europeus e, por isso,
não violou qualquer regra, uma vez que passado esse período nada os obriga a prestarem contas à
instituição.
'Os ex-comissários, obviamente, têm o direito de prosseguir a sua carreira profissional ou política', disse o
porta-voz, considerando legítimo que pessoas com grande experiência e qualificações acabem por vir a
desempenhar cargos de liderança nos setores público ou privado.
No documento, Spinelli pede ainda à Provedora de Justiça Europeia para avaliar se há ou não concordância
entre as disposições do Código de Conduta dos Comissários, em matéria do princípio de igualdade e não
discriminação, relativamente às disposições relevantes contidas no Regulamento do Pessoal para
responsáveis das Comunidades Europeias sobre o período de nojo a que comissários e restantes
funcionários têm de estar sujeitos.
No documento com os considerandos de suporte à carta, a deputada lembra que 'Durão Barroso liderou a
Comissão que agiu no coração da crise financeira e económica de 2007-2008 e esteve envolvido nos
programas de ajustamento económico promovidos pela chamada ‘Troika’'.
Recorda ainda o acordo alcançado entre o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e o Goldman
Sachs em abril de 2016, 'obrigando o banco a ‘pagar’ cerca de cinco mil milhões de dólares devido à sua
conduta, designadamente em matéria de pacotes disponibilizados aos clientes, segurança, comercialização,
venda e emissão de títulos garantidos por créditos hipotecários'.
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O Artigo 245-2 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia afirma que 'os membros da Comissão
não podem, durante o seu mandato, exercer qualquer outra atividade profissional, remunerada ou não. Ao
assumirem funções devem fazer um compromisso solene de respeitar, durante e depois do seu mandato, as
obrigações daí decorrentes e em especial o dever de honestidade e discrição relativamente à aceitação,
após terem deixado esse mandato, de determinadas funções ou benefícios. Em caso de qualquer violação
destas obrigações, o Tribunal de Justiça pode, a pedido do Conselho, deliberando por maioria simples, ou da
Comissão, ordenar que o membro em causa, de acordo com as circunstâncias, seja obrigado a reformar-se
nos termos das disposições aplicáveis ou a perder o direito à pensão ou a outros benefícios atribuídos.
Do lado dos eurodeputados do PCP, a posição que assumem é a de se manterem à margem desta iniciativa
pessoal de Barbara Spinelli, reafirmando todavia a posição já anteriormente assumida pelo GUE/NGL:
'Barroso muda de emprego mas continua, na prática, a defender os mesmos interesses que defendeu
durante o seu papel de uma década como Presidente da Comissão Europeia - os interesses do grande
capital financeiro'. 'Este é mais um caso que comprova a promiscuidade e a fusão que existe entre as
instituições da UE e o grande capital financeiro. Estes são os interesses que a UE defende, contra os
interesses dos trabalhadores e dos povos.'
'Esta nomeação só reforça, entre outras coisas, a urgente necessidade de revogar todas as leis relativas à
União Bancária, devolvendo a soberania sobre o setor financeiro aos Estados-membros e rejeitando a
subordinação da administração e supervisão deste setor estratégico para os interesses do grande capital
financeiro.'
Do lado dos eurodeputados socialistas, as opiniões dividiram-se. Ana Gomes e Maria João Rodrigues
subscreveram a carta de Barbara Spinelli à Provedora de Justiça.
Já Pedro Silva Pereira e Carlos Zorrinho assinaram uma outra carta na qual se pergunta à comissão
presidida por Jean-Claude Juncker se tenciona, designadamente, alargar o 'período de nojo' aplicado
atualmente a comissários e altos funcionários comunitários, fixado em 18 meses, e se considera ainda
apelar para o Tribunal de Justiça sobre o caso de Barroso, à luz do mencionado artigo 245.
Este documento partiu da iniciativa da deputada britânica Julie Ward, eleita pelo Partido Trabalhista e
integrada, tal como o PS, no Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas do Parlamento
Europeu.
Para a eurodeputada britânica, a chegada de Durão Barroso à GSI 'representa um grave conflito de
interesses e uma aparente violação' do articulado do tratado, 'dado o papel que desempenhou à frente da
Comissão durante a crise financeira de 2008 e a crise da Zona Euro que se seguiu'.
Por sua vez, Francisco Assis e Manuel dos Santos não assinaram o documento da deputada italiana,
lembrando, de acordo com fonte próxima do grupo socialista, que 'o problema da nomeação de Durão
Barroso é ético e moral, e não se coloca do ponto de vista legal'.
Para Paulo Rangel, eurodeputado do PSD, partido integrado no Partido Popular Europeu (PPE), o maior do
parlamento, com 215 deputados em 751, 'é perfeitamente legítima e aceitável a opção de Durão Barroso',
mostrando--se 'chocado com a posição assumida por órgãos de comunicação social, comentadores e até
personalidades estrangeiras, para já não falar nos partidos de esquerda', acerca da nomeação do antigo
presidente da Comissão para o Goldman Sachs.
'São ataques a uma pessoa que, enquanto ministro dos Negócios Estrangeiros, primeiro-ministro e
presidente da Comissão Europeia, teve sempre uma postura de estadista e patriota e foi um motivo de
orgulho para Portugal', adiantou.
Por isso, continuou, está contra 'esse tipo de iniciativas, de cartas e abaixo-assinados', embora reconheça 'o
direito à liberdade de crítica' e, 'a quem está contra, a opção de o dizer, de assim se exprimir'.
'O que considero inadmissível é o tom vilipendioso, de ataque pessoal, que se tem feito. Não há razões para
isso. Durão Barroso é provavelmente o político na história de Portugal que mais longe foi. É um estadista e
um patriota', concluiu.
Do lado do CDS-PP, também o eurodeputado Nuno Melo esclareceu estar ausente de Bruxelas e não ter
ainda 'rececionado qualquer documento ou petição sobre o assunto'.
'Por isso, obviamente que não vou fazer qualquer comentário a esses documentos, uma vez que os
desconheço', adiantou.
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Document JORNPT0020160720ec7k00005
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