Tobacco Courier
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Tobacco Courier PUBLICAÇÃO INFORMATIVA TRIMESTRAL - INTERNATIONAL TOBACCO GROWERS´ ASSOCIATION 1 Tobacco Courier PUBLICAÇÃO INFORMATIVA TRIMESTRAL - INTERNATIONAL TOBACCO GROWERS´ ASSOCIATION Few relationships last as long as those we share with our customers. For more than 80 years, we’ve been building strategic partnerships to help our customers develop a plan for the future. Because we’re committed to taking care of their needs, every relationshipwhether decades old or brand new-feels like family. And as the world’s largest supplier of leaf tobacco, Universal Leaf Tobacco Company has the knowledge and experience it takes to consistently deliver quality. In today’s uncertain market, doesn’t it make sense to have a reliable partner by your side? 2 Tobacco Courier PUBLICAÇÃO INFORMATIVA TRIMESTRAL - INTERNATIONAL TOBACCO GROWERS´ ASSOCIATION Publicado pela Associação Internacional dos Produtores de Tabaco Dezembro 2001 - Nº12 Para mais informações contactar: António Abrunhosa Chefe Executivo, ITGA Comentário do Presidente 4 Relatório do Chefe Executivo 5 Relatório dos países Argentina morada: Av. Humberto Delgado - 30 A, 1ºDtº - Apartado 5 6000 Castelo Branco - Portugal contactos: Tel.:00 351 272 - 32 59 01/2 Brasil Burundi Canadá África do Sul Usa (Burley) Fax:00 351 272 - 32 59 06 Usa (Flue-Cured) mail: Zimbabwe 6 6 7 8 8 10 11 12 email: [email protected] website: www.tobaccoleaf.org Comité do Meio Ambiente, Social e Educacional Fundação - ECLT Encontro Anual 2001 ITGA presente em Hong-Kong CCT - O CIN3 Kobe 15 17 19 30 33 35 3 Tobacco Courier PUBLICAÇÃO INFORMATIVA TRIMESTRAL - INTERNATIONAL TOBACCO GROWERS´ ASSOCIATION COMENTÁRIO DO PRESIDENTE Aquando do Encontro Anual realizado em Mangochi tivemos mais uma oportunidade de reunirmos e estarmos juntos e assim estreitarmos os laços com os países membros da ITGA incluindo aqueles que tencionam aderir à nossa Associação, de expor as nossas preocupações e de propor soluções aos nossos problemas no intuito de melhorarmos e fortalecermos a nossa querida instituição. Partilhámos da hospitalidade das gentes do Malawi e do seu Presidente, o Dr. Balili Muluzi recebendo-nos calorosamente e que desde já queremos agradecer profundamente. Também queremos agradecer à TAMA e o seu Presidente Albert Kamulaga também vice-presi- 4 dente da ITGA e toda a sua equipe. Discutimos o tema do tabaco e saúde que tem sido o centro dos nossos esforços em Genebra numa tentativa de esclarecer quais as realidades dos produtores e a necessidade de um trabalho conjunto que tenha em conta a dedicação dos produtores, já que a cultura do tabaco representa o modo de vida de vários milhões de pessoas em todo o mundo. Também nos debruçámos sobre o Trabalho Infantil, com a inauguração solene da Fundação para a Eliminação do Trabalho Infantil (ECLT) à qual infelizmente não pude assistir devido aos acontecimentos que estavam a decorrer no meu país. Como é do conhecimento geral, a Argentina está a atravessar um período crítico, mas mesmo assim iniciámos com a colheita e a família do tabaco está firmemente decidida a andar em frente com fé e esperança. Assim como nós, sei que outros países membros da nossa Associação também estão a atravessar sérios momentos políticos e económicos. Por isso, desejo que o ano 2002 seja bem melhor, sobretudo que a nossa associação cresça mais ainda, afirmando-se ainda mais nível internacional sobretudo nas questões que nos estão a peito assim como com a adesão de outros países do mundo. Gostaria apelar a todos na perseguição da luta para a defesa do tabaco, da nossa economia, para melhor de vida para todos nós, produtores e trabalhadores. È importante continuarmos nesta luta se queremos ter um futuro melhor. Para além do mais, é necessário mantermo-nos constantemente informados através dos nossos encontros regionais. Estes encontros dão-nos a oportunidade de discutirmos abertamente os problemas particulares a cada região, trocar a informação que nos enriquece a todos para assim podermos juntos defender melhor a nossa actividade como o referi tantas vezes nas edições do Tobacco Courier. Esta é a minha última mensagem para 2001. Agradeço a todos o apoio e a colaboração recebida por parte de todos vós durante este meu primeiro ano neste cargo e convido-vos a continuar com o bom trabalhar apesar das adversidades, ajudando-me na execução dos assuntos em agenda e no que de melhor sabemos fazer, melhor tabaco. O nosso Chefe Executivo e toda a sua equipe teve uma grande importância no desenrolar deste ano. Para eles, um obrigado especial. Um abraço a todos e ver-nosemos outra vez no Novo Ano. MUITAS FELICIDADES, Marcelo Quevedo Carrillo Tobacco Courier PUBLICAÇÃO INFORMATIVA TRIMESTRAL - INTERNATIONAL TOBACCO GROWERS´ ASSOCIATION RELATÓRIO DO CHEFE EXECUTIVO O último mês de 2001 viu a culminação das acções e iniciativas que a ITGA tem vindo a desenvolver durante os últimos anos. Gostaria de salientar a presença de uma delegação de produtores Chineses no nosso Encontro Anual no Malawi como um passo particularmente importante para que possamos dar corpo a aspirações e preocupações da grande maioria dos produtores do mundo inteiro cujo número chega às dezenas de milhões. Não poderíamos ter escolhido local melhor do que o Malawi para a realização do nosso Encontro Anual, já que este país é, não só o exemplo mais evidente da importância da cultura do tabaco em alguns países, como também da dificuldade e até desvantagem de abandoná-la a favor de outra cultura. Também não poderíamos ter obtido opiniões mais inspiradoras do que as do Presidente da República do Malawi, Sua Excelência Dr. Bakili Muluzi, e seu Ministro da Agricultura e Irrigação, o Honorável Aleke Banda, que nos honraram com a sua presença. Os nossos colegas do Malawi realizaram um excelente trabalho e o Encontro foi um êxito, sómente ofuscado pela ausência dos nossos amigos dos Estados Unidos, que não puderam assistir na sequência dos horríveis incidentes do dia 11 de Setembro. Dando seguimento ao trabalho pioneiro dos nossos membros do Brasil, criámos uma nova entidade – a Fundação para a promoção da Eradicação do Trabalho Infantil na Cultura do Tabaco, que teve a sua primeira Reunião de Direção a 11 de Dezembro. A Fundação já se encontra a funcionar como o podem ler no relatório incluido nesta edição. O mundo do tabaco seguiu atentamente uma iniciativa cuja importância a ITGA foi a primeira a destacar: a Convenção para o Controle do Tabaco. Entristece-nos ver confirmadas a grande parte das nossas predições relativamente à condução da CCT. Felizmente, muitos outros chegaram às mesmas conclusões como o podem constatar das notícias incluídas nesta edição relativamente à terceira ronda de negociaçõs da CCT, a reunião do Corpo Intergovernamental de Negociações (CIN3), cada vez mais países se afastam das restritivas propostas da OMS. A realidade está a emergir e é uma lástima que se tenha desperdiçado tanto tempo e dinheiro com propostas e procedimentos que, obviamente, são insustentáveis. Com as 4ª e 5ª rondas de negociações programadas para o próximo mês de Março e Outubro respectivamente, o ano 2002 será crucial no que diz respeito a este assunto. A ITGA irá manter a sua atitude responsável e colaboradora. Insistiremos na propagação de informação essencial acerca das realidades da cultura do tabaco durante as negociações, directamente, se a OMS nos permitir ou atravès dos governos, se a OMS insistir em manter longe dos debates todos os peritos na matéria. Como se os acontecimentos do dia 11 de Setembro não bastassem, os produtores da Argentina e Zimbabwe enfrentam difíceis momentos que nos afectam a nós também. Estamos certos de que os ultrapassarão rapidamente. Um Feliz Ano 2002 para todos! A. Abrunhosa 5 Tobacco Courier PUBLICAÇÃO INFORMATIVA TRIMESTRAL - INTERNATIONAL TOBACCO GROWERS´ ASSOCIATION Relatório dos Países ARGENTINA CAMPANHA 2000/2001 A produção não superou as 100.000 toneladas previstas inicialmente tendo sido este o volume de produção mais baixo dos últimos cinco anos, com um total de 98.110 toneladas. Registou-se uma queda aproximada de cerca 14% relativamente ao ano passado. Isto deve-se a uma menor área plantada, a excesso de chuva e grandes perdas devido ao granizo. A colheita de tabaco Virgínia no mês de Dezembro de 2000 terminou no início do mês de Maio 2001. Houve uma redução relativamente à campanha anterior de cerca 17,5%, totalizando as 54.462 toneladas. Uma das principais razões foram as inclemências do clima sofridas nas principais províncias produtoras, Jujuy e Salta – devido ao granizo registaram-se perdas substanciais da superfície cultivada. A produção de burley diminuiu também relativamente à colheita anterior (8,2%), atingindo um montante de 35.780 toneladas. As variedades de tabaco criollo atingiram um total de 7.868 to- neladas com uma variação de 17,1% relativamente ao ano passado. Conseguiu-se um melhoria de preços médios relativamente a 2000, com um aumento de 8,3%. No âmbito das exportações estima-se um aumento do volume relativamente a 2000 com um total de 60.600 toneladas. As perspectivas para a próxima colheita são bastante incertas, sobretudo devido à crítica situação económica e política sentida no país. BRASIL PRODUÇÃO Pelo segundo ano consecutivo, o período de desenvolvimento das lavouras de fumo no Sul do Brasil foi beneficiado por condições climáticas favoráveis. Com isso, o produto apresenta uma ótima qualidade, motivo que traz esperanças de que a safra 2001/02 proporcionará bons resultados financeiros para os fumicultores. A estimativa de produção da AFUBRA é de 565 mil toneladas, 60 mil a mais em relação à safra passada. O volume maior de produção advém do aumento de 15% na área plantada. PREÇO A tabela de preços do tabaco para a safra 2001/02 foi majorada em 10%. Ocorreram duas reuniões de negociação do preço. A primeira foi realizada no dia 29 de novembro. A proposta da AFUBRA, consensuada com os demais representantes dos produtores, previa um reajuste de 20%. O Sindicato da Indústria do Fumo (Sindifumo) ofertou 8%. Na reunião seguinte, ocorrida no dia 18 de dezembro, os industriais ofertaram 10%. Os produtores, por sua vez, baixaram sua pedida para 14,7%. Sem margem para novas negociações, o encontro terminou sem acordo. Com isso, o preço fixado pela indústria ficou assim: 6 Tobacco Courier PUBLICAÇÃO INFORMATIVA TRIMESTRAL - INTERNATIONAL TOBACCO GROWERS´ ASSOCIATION COMERCIALIZAÇÃO A comercialização da atual safra teve início nos primeiros dias de dezembro e deverá se estender até junho de 2002. Embora o volume vendido seja pequeno para uma avaliação mais profunda, a compra é satisfatória até o momento. CLASSIFICAÇÃO Além do preço, uma classificação justa também é essencial para obtenção de melhores resultados. Com isso, a esperança dos produtores em relação a atual safra se volta a boa qualidade do produto colhido, desejosos em compensar a insatisfação quanto ao preço fixado pela indústria compradora. SEGURO MÚTUO / GRANIZO Os fumicultores sul-brasileiros mantêm sua confiança na AFUBRA. Dos 150 mil produtores, 90% se associou à entidade na safra 2001/02. O granizo continua ocasionando consideráveis perdas aos fumicultores. Até 31 de dezembro, 30.090 lavouras foram atingidas pelas pedras de gelo. Os prejuízos dos atingidos, felizmente, é amenizado pelo seguro mantido pela AFUBRA, que cobre os custos de produção. II EXPOAGRO AFUBRA A AFUBRA está em intensos preparativos para a realização da II EXPOAGRO AFUBRA, exposição e feira agrícola a ser promovida na propriedade agrícola da entidade nos dias 5, 6 e 7 de março de 2002. Conforme o Tesoureiro da AFUBRA, Benício Albano Werner, o objetivo da exposição é promover o desenvolvimento das propriedades rurais através da diversificação de culturas e atividades agropecuárias, através de palestras, demonstrações práticas e mostra de produtos e de novas tecnologias. Para o Presidente da entidade, Hainsi Gralow, a feira vai proporcionar um grande intercâmbio de informações entre os diversos segmentos ligados à área rural. Uma área de 86 mil metros quadrados está sendo preparada desde junho. Além da infra-estrutura necessária para acolher milhares de pessoas, o local vai disponibilizar 93 lotes para exposição de máquinas, equipamentos, produtos e serviços agrícolas e para implantação de lavouras demonstrativas. REGISTRO A Associação dos Fumicultores do Brasil – AFUBRA, através de seu Presidente, Hainsi Gralow, e do Tesoureiro, Benício Albano Werner, agradece os integrantes e organizadores da última Assembléia Anual da ITGA, ocorrida na cidade de Mangochi, no Malawi, bem como a tradicional hospitalidade dos malavianos dispensada a todos os integrantes da entidade. Mário André Poll Assessoria de Comunicação - AFUBRA BURUNDI A transplantação deu o seu início no mês de Outubro e terminou com 780 hectares dos quais 610 correspondem a tabaco flue-cured e 170 a burley. Se as condições climatéricas se mantiverem favoráveis, o rendimento por hectare poderá atingir as 800 toneladas. 7 Tobacco Courier PUBLICAÇÃO INFORMATIVA TRIMESTRAL - INTERNATIONAL TOBACCO GROWERS´ ASSOCIATION CANADÁ TRIBUNAL NORTE-AMERICANO RECUSA NOVA ABERTURA DE PROCESSO O tribunal de recurso norte-americano indeferiu o pedido por parte do Governo do Canadá de abertura de processo no valor de US$1.000 milhões apresentado contra RJ Reynolds Tobacco Co. por suposta instigação e colaboração no contrabando de cigarros. Em termos práticos, o tribunal pode encerrar o caso a não ser que seja feito apelo ao Tribunal Supremo dos Estados Unidos. Até à data, o governo canadiense despendeu mais de US$15 milhões no julgamento, que iniciou em grande fanfarra no mês de Dezembro de 1998. Em sequência, foram apresentadas queixas pela União Europeia e os governadores estatais do estado da Colombia contra a Philip Morris e a British American Tobacco junto dos tribunais norte-americanos. MINISTRO FEDERAL DA SAÚDE DESENCADEIA ACÇÕES LEGAIS O ministro federal da Saúde, Allan Rock, desencadeou acções legais afim de proibir o uso de termos tais como “light” e “mild” nos pacotes de cigarros. O primeiro passo do Sr. Rock foi uma publicação informando das suas intenções de iniciar um processo formal de consulta pública para o esboço de novos regulamentos, que espera ele entrem em vigor no decorrer de 2002. Também lançou uma campanha de publicidade centrada no tabaco, de US$200 milhões, afim de divulgar o que classificou por “os seis produtos químicos altamente perigosos libertados pelos cigarros fumados”. A campanha inclui avisos publicitários que incriminam as companhias tabaqueiras de supostamente enganarem os fumadores com rótulos “light” e “mild” nos pacotes de cigarros de baixo teor de nicotina e alcatrão. A indústria tabaqueira afirma que a pressão para a adopção dos referidos rótulos proveio do próprio Ministério Federal da Saúde. AUMENTO DE IMPOSTOS SOBRE O TABACO O governo federal aumentou os impostos sobre o tabaco em US$1,50 no mês de Novembro, exemplo que foi seguido pelo governo provincial aumentando o preço de um maço de cigarros por US$43 aproximadamente. È a segunda vez no ano que o governo federal aumenta os impostos sobre o tabaco. O Ministro da Saúde, Allan Rock, referiu que os aumentos fazem parte da estratégia do governo federal para reduzir o consumo do tabaco. No entanto, também admitiu que os US$245 milhões adicionais arrecadados por este meio, irão para as receitas gerais e não estarão destinados a campanhas anti-tabaco. Em Outubro, o governo federal aplicou um preço suplementar de US$10 a todos os maços que se venderam em zonas francas, até então isentas de impostos. Este preço suplementar também se aplica a cigarros canadienses livres de imposto vendidos nos aviões, cruzeiros e duty-free shops no exterior. Os consumidores do tabaco de enrolar pagarão US$7 adicionais de imposto acrescidos a outros US$6 por cada embalagem de 200 gramas de tabaco solto. Actualização de mercado Vendeu-se a quantia de 61.089.042 libras de tabaco a um preço médio de C$1,7572 por libra a 20 de Dezembro de 2001.l ÁFRICA DO SUL A - PERFIL DA INDÚSTRIA DO TABACO A indústria do tabaco da África do Sul representa uma parte importante do sector agrícola geral, que por sua vez faz parte da multi-facetada economia do país. Passamos a descrever os principais aspectos desta indústria dinâmica: 8 Tobacco Courier PUBLICAÇÃO INFORMATIVA TRIMESTRAL - INTERNATIONAL TOBACCO GROWERS´ ASSOCIATION B - RELATÓRIO SOBRE ACTIVIDADES ANTI-TABACO ÚLTIMAS NOTÍCIAS SOBRE LEGISLAÇÃO ANTI-TABACO NA ÁFRICA DO SUL INTRODUÇÃO O regulamento definitivo da Lei de Reforma para o Controle de Produtos de Tabaco, Lei nº 12 de 1999, foi publicado a 29 de Setembro de 2000. O regulamento é composto por uma Proclamação e quatro Notificações Governamentais. A Proclamação assinada pelo Presidente, estabeleceu que a Lei de Reforma para o Controle de Produtos de Tabaco, Lei Nº 12 de 1999, entrasse em vigor no dia 1 de Outubro de 2000. As quatro Notificações abordam os seguintes temas: CONTEÚDOS MÁXIMOS Permitidos de Alcatrão, Nicotina e outros Componentes de Produtos de Tabaco A partir de 1 de Dezembro 2001 inclusive, o conteúdo de alcatrão nos cigarros comercializados na República da África do Sul, não poderá exce- der os 15 mg por cigarro, e o seu conteúdo de nicotina não poderá ser superior a 1,5mg por cigarro. A partir do dia 1 de Junho de 2006, estes níveis máximos deverão ser reduzidos para 12 mg de alcatrão por cigarro e 1,2 mg de nicotina por cigarro. CONSUMO DE PRODUTOS DE TABACO EM LOCAIS PÚBLICOS A Lei proíbe fumar em qualquer local público. Entende-se por locais públicos toda a área fechada ou interior, e por consequência, é importante notar-se que os locais abertos exteriores não são abrangidos pela Lei. A Notificação define certos locais públicos, entre os quais cantinas, bares, tabernas e restaurantes, como também o que se denomina por “estabelecimento de fumadores”. Assim, refere os locais públicos onde é permitido fumar e as condições que se devem reunir para tal em cada tipo de local público. Em prin- cípio todos os responsáveis por um local público poderão determinar uma parte do estabelecimento como “área para fumadores” sempre que a dita “área para fumadores”: • não exceda os 25% da área útil total do local público; • se encontre separada do resto do local público por uma separação sólida e conte com uma porta de entrada; • conte com um sistema de ventilação que extraia o ar directamente para fora. A Notificação também exige que se exibam certas mensagens tanta á entrada da área para fumadores, como para a área de não fumadores. A Notificação regulamenta o fumar nos postos de trabalho, já que de acordo com a Lei um local de trabalho também é local público. Às entidades patronais são concedidos 90 dias para a implementação de uma política relativamente ao consumo de tabaco. A referida política deve cumprir com os requisitos defi- 9 Tobacco Courier PUBLICAÇÃO INFORMATIVA TRIMESTRAL - INTERNATIONAL TOBACCO GROWERS´ ASSOCIATION nidos pelo regulamento. No que se refere ao Regulamento, os estabelecimentos públicos necessitados de modificações estruturais para cumprimento das normas sobre o consumo do tabaco em locais públicos, podem solicitar uma prorrogação de prazo até seis meses. O prazo de prorrogação terminou a 30 de Julho de 2001. A polícia sul-africana e o pessoal dos serviços de saúde ambiental locais foram instruídos no sentido de fazer cumprir o regulamento. A multa máxima por fumar em locais públicos pode elevar-se aos R200 (US$25). LOCAIS DE VENDA O regulamento permite exibir avisos nos locais de vendas que As publicações importadas que contêm publicidade de tabaco são permitidas desde que à partida os leitores principais não seja o público sulafricano. Por outras palavras, as revistas estrangeiras podem ser importadas mesmo que contenham puPUBLICIDADE blicidade com produtos de tabaE PATROCÍNIO co, mas se uma revista internacontratos de publicidade e cional tem uma versão imprespatrocínio subscritos antes de sa no país, esta versão destina23 de Abril de 1999 podem da ao mercado sulafricano não continuar em vigor até 23 de poderá conter publicidade de Abril de 2001. Os principais tabaco. As transmissões televisivas fabricantes de cigarros da África do Sul começaram a retirar estrangeiras de eventos patrocios seus anúncios e a rescindir nados por companhias de tabacontratos de patrocínios antes co como, por exemplo, a Fórmuda data limite; grande parte da la 1, estão isentas do cumpripublicidade e patrocínios fo- mento destas normas do regularam retirados até aos finais de mento e poderão ser exibidas 2000. nos ecrãs sul-africanos. indiquem a venda de produtos de tabaco e preçário. Estes avisos não podem ter tamanho superior a um metro quadrado e a sua localização não pode distar mais de um metro do local de venda. USA As condições revelaram-se estáveis durante a quinta semana de leilões de tabaco Burley. A média das ofertas, a qualidade e a cor permaneceram praticamente iguais. No entanto, o recebimento para intervenção aumentou ligeiramente. As vendas em leilões entraram em recesso devido ás férias de Natal e recomeçaram a 7 de Janeiro de 2002. As vendas sob contrato continuaram durante a semana de 17 de Dezembro. Segundo as estimativas, vendeuse aproximadamente cerca de 65% da produção da campanha 2001. As vendas brutas correspondentes à semana que terminou a 13 de Dezembro totalizaram 21.846.376 libras, a um preço médio de US$194,01 por cem 10 libras, o que representa uma queda de 83 centavos relativamente à semana anterior. Durante a campanha, as vendas brutas elevaramse a 90.509.104 libras, a um preço médio de US$194,88 por cem libras. O volume de tabaco recebido nas estações de contratação até 13 de Dezembro correspondeu a 147.331.394 libras, a um preço médio de US$199,05 por cem libras. Durante a campanha anterior e após 18 dias de vendas tinham-se transaccionado 200,5 milhões de libras, a um preço médio de US$196,15 por cem libras. As vendas líquidas (produtor) para a campanha totalizam um montante de 84.354.956 libras. Cerca de 83% do maior volume de ofertas manteve-se nos níveis fixados na semana anterior e uns 17% registou perdas de US$1 na generalidade dos casos. 90% do tabaco leiloado esta semana manteve-se entre os US$192 – US$207. A média das classificações do tabaco leiloado registou um aumento de US$1 ou US$2 relativamente á mesma data no ano passado. Durante a semana, as Cooperativas de Burley receberam 2.316.749 libras correspondendo a cerca de 10% das vendas brutas. Durante a época recebeu-se um total de 6.244.079 libras ou seja 6,9% das vendas brutas. Durante igual período na época anterior, o montante total correspondia a 14.719.883 libras ou seja 7,3% das vendas brutas. Tobacco Courier PUBLICAÇÃO INFORMATIVA TRIMESTRAL - INTERNATIONAL TOBACCO GROWERS´ ASSOCIATION USA(Flue-cured) ÉPOCA DE COMERCIALIZAÇÃO 2001 A época de comercialização 2001 terminou a 8 de Novembro de 2001. A procura foi excelente. A qualidade geral da colheita variou entre boa a excelente. A Cooperativa de Flue-Cured recebeu somente cerca de 2,74% da colheita, o que indica a sua excelente qualidade. 11 Tobacco Courier PUBLICAÇÃO INFORMATIVA TRIMESTRAL - INTERNATIONAL TOBACCO GROWERS´ ASSOCIATION O total de libras entregues pelos produtores para a sua comercialização durante o ano de 2001 (leilões e contratos) elevou-se a 544,4 milhões. Cerca de 80% vendeu-se em estações de contratação. O preço médio aquando da venda recebido pelo produtor rondou os US$1,85 por libra. QUOTA DE FLUE-CURED 2002 A USDA anunciou no dia 15 de Dezembro de 2001 que a quota básica de flue-cured para o ano 2002 seria aproximadamente cerca de 6% superior á de 2001. A quota para o ano 2002 será de 582 milhões de libras. Registou-se um aumento de cerca de 4,3% nas intenções de compras nacionais e um ajuste positivo nos Níveis de Stocks em Reserva. O preço de suporte médio para a campanha 2002 será de US$1,65 por libra. MODIFICAÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO – COOPERATIVA DE FLUECURED IRÁ DIRIGIR CENTROS DE COMERCIALIZAÇÃO ADICIONAIS Com mais de 80% da colheita de 2001 sob contrato, 76 dos 147 locais de leilão encerraram antes da abertura da campanha de comercialização. Muitos mais poderão vir a encerrar antes do início da época de comercialização 2002. A Cooperativa de Flue-Cured decidiu aumentar o número dos seus centros de comercialização para a campanha de 2002 dado ter-se apercebido que o sistema de vendas nos locais de leilões se encontravam em perigo iminente de desaparecerem. Os Centros de Comercialização da Cooperativa de Estabilização estarão situados de forma estratégica para permitir o seu acesso a todos os agricultores membros. A Cooperativa de Estabilização de Flue-Cured irá dirigir 14 centros de comercialização durante a época 2002. O objectivo é implementar modificações para modernizar o sistema de vendas nos locais de leilões norte-americanos. O êxito dos centros de comercialização irá depender dos produtores. Para que este sistema funcione, será necessário que os produtores entreguem e vendam o tabaco nestes centros de comercialização. ZIMBABWE O ZIMBABWE DÁ OS PRIMEIROS PASSOS PARA ELIMINAR O TRABALHO INFANTIL NO SECTOR DO TABACO A Associação do Tabaco do Zimbabwe organizou recentemente um encontro em Harare com o objectivo de analizar o problema do trabalho infantil nas explorações de tabaco. Cerca de 60 delegados do Governo e instituições ligadas à indústria do tabaco assistiram à conferência, juntamente com organizações não governamentais e outras entidades envolvidas no trabalho infantil. A Fundação para a Erradicação do Trabalho Infantil (ECLT) criada pela ITGA, a IUF e a British American Tobacco, foi representada na pessoa de Margarida Santiago que se des- 12 locou de Portugal para informar os delegados do historial da Fundação e estabelecer contactos com agentes interessados. Presidida pelo Presidente da ZTA, Kobus Joubert, a conferência foi uma iniciativa da associação de produtores com o objectivo de avaliar a magnitude e extensão do problema do trabalho infantil no Zimbabwe, como também de analizar e formular estratégias e acções para o combate do uso de mão de obra infantil no país. Durante a sua intervenção de boas-vindas, o Sr. Joubert referiu a atenção internacional, es- pecialmente a dos países escandinavos e da Organização Mundial da Saúde e outros activistas anti-tabaco, alegando supostos abusos de trabalho infantil no Zimbabwe e Malawi. Devido à atenção atraída e á sua filosofia de responsabilidade social, a ZTA tentou uma abordagem ao desafio como uma preocupação nacional e não como um assunto que afecta especificamente a indústria do tabaco. “Já o fizemos antes”, referiu o Sr. Joubert. “A nossa participação no Comité Intersectorial que moldou a resposta nacional á campanha promovida pela Orga- Tobacco Courier PUBLICAÇÃO INFORMATIVA TRIMESTRAL - INTERNATIONAL TOBACCO GROWERS´ ASSOCIATION nização Mundial da Saúde que tenta controlar o tabaco até 2003, é um bom exemplo. Nela reunimos esforços com o governo e outros agentes do sector para informar o mundo sobre a contribuição económica e social do tabaco no nosso país, e sobre os perigos que corre a nossa nação com uma convenção anti-tabaco apressadamente redigida. Acreditamos que o mundo nos ouviu e que se alguma convenção anti-tabaco se realizar, não será tão restritiva e severa quanto poderia ter sido caso não tivessemos agido.” Em resumo o Vice-presidente Senior da ZTA, Duncan Millar, assinalou que num mundo onde o tabaco está constantemente sob ataque, era importante que o tabaco do Zimbabwe não se transformasse em vítima como no caso recente da Noruega, onde os produtores nacionais foram alvos juntamente com os do Malawi, de uma onda de ataques por abusos de trabalho infantil. “Os dois países contam com uma base produtiva total e absolutamente diferente: no Zimbabwe, cerca de 95% da produção está nas mãos de agricultores comerciais, enquanto que no Malawi é o núcleo familiar que produz grande parte do tabaco.” “Paralelamente, em mais nenhum outro país africano a não ser no Zimbabwe, o governo promove o acesso à educação para todos os cidadãos. O Zimbabwe sempre teve um Regulamento de Internacional para a Erradicação do Trabalho Infantil (IPEC) da OIT”. O governo do Zimbabwe acrescentou, planeia o lançamento de um programa para a prevenção do trabalho infantil, protecção das crianças trabalhadoras e reabilitação das vítimas do trabalho infantil. Houve intervenções de um representante da OIT, que ofereceu uma panorâmica do trabalho infantil a nível mundial, de um funcionário do Ministério do Serviço Público, Trabalho e Segurança Social que falou sobre os resultados obtidos dos estudos referidos pelo Ministro e pela Sra. Santiago da ECLT. Por último a Sra. Santiago assinalou que durante 2002 a Fundação ECLT se iria encarregar de fomentar e financiar trabalhos de investigação indepenfantil na agricultura. No seu dis- dentes sobre o trabalho infancurso oficial de abertura, apre- til na produção de tabaco. Dois sentado pelo seu secretário per- deste projectos de investigação manente, Lameck Museka, o independentes seriam lançados Ministro elogiou a iniciativa da em dois países diferentes. A nova morada da Fundação ECLT ZTA. “A iniciativa da ZTA deve na Internet também seria considerar-se como um com- lançada como parte da sua campromisso formal apontando panha de comunicação. Após um prolongado debate, a para a erradicação das práticas de trabalho infantil no sector Conferência acordou criar uma agrícola, onde a mão de obra Equipe de Trabalho para fomeninfantil tem uma forte presen- tar a iniciativa para a erradicação ça. Esta iniciativa .... é uma do trabalho infantil. Á ZTA irão peça necessária ao programa recair as tarefas de coordenação que o governo tenciona lançar da Equipe de Trabalho, composjunto com a ONG envolvida ta por representantes de diversos em assuntos com crianças, as- sectores, tanto público como sim que obtenha assistência privado como por organizações formal por parte do Programa não governamentais. Relações Laborais que proíbe o uso de crianças...” O Ministro de Serviço Público, Trabalho e Segurança Social, July Moyo, referiu que aquando de uma pesquisa sobre o trabalho infantil levada a cabo em 1999 pelo seu Ministério em conjunto com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Serviço Nacional de Estatísticas indicou que existia uma forte presença de mão de obra in- 13 Tobacco Courier PUBLICAÇÃO INFORMATIVA TRIMESTRAL - INTERNATIONAL TOBACCO GROWERS´ ASSOCIATION 14 Tobacco Courier PUBLICAÇÃO INFORMATIVA TRIMESTRAL - INTERNATIONAL TOBACCO GROWERS´ ASSOCIATION COMITÊ DO MEIO AMBIENTE, SOCIAL E EDUCACIONAL Embora esse espaço esteja reservado para divulgar o trabalho do setor fumageiro nas áreas ambiental, social e educacional, tomo a liberdade de ocupá-lo nessa oportunidade para abordar a última reunião de Genebra, ocorrida no período de 22 a 28 de novembro de 2001, quando o assunto antitabaco voltou à discussão. Com isso, aproveito para que todos os associados tomem conhecimento de alguns aspectos dos assuntos abordados, bem como considerações de nossa parte. Vale lembrar que os temas atinentes a este Comitê têm sido de grande valia para argumentações de defesa visando a continuidade do cultivo do tabaco em nível mundial. Inicialmente, agradecemos (eu e o Benício) a colaboração de todos, em especial à ITGA e seus membros associados, pelas iniciativas em defesa do tabaco. Também é motivo de registro e satisfação ver nossos amigos do Malawi e do Zimbabwe estarem credenciados oficialmente como representantes de seus países que, por extensão, representam indiretamente a ITGA e todos os fumicultores. Além de estar atualizados sobre o andamento das negociações, nossa presença em Genebra nos convenceu ainda mais que a defesa que fizemos do tabaco é bastante correta, ao mesmo tempo que restringe e/ou elimina manifestações inverídicas, haja visto que seus autores podem ser contestados “in loco”. Durante o período de realização da reunião, distribuímos dois impressos – “A IMPORTÂNCIA SOCIAL E ECONÔMICA DO TABACO NO MUNDO E NO BRASIL” e “IMPORTANTES CONSIDERAÇÕES DOS FUMICULTORES BRASILEIROS E DA AFUBRA”. Ambos tiveram grande aceitação, comprovado pelo reabastecimento constante das bancas, trabalho que nós mesmos executávamos. O envio de correspondência às embaixadas, seja por fax ou email, destacando a importância do tabaco para diversas regiões, merece destaque pelo seu inestimável valor. A adoção dessa medida certifica embaixadores e seus colaboradores que existem, além de nós, milhares de outras pessoas no mundo que defendem o plantio do tabaco porque dele depende sua sobrevivência, ou seja, extraem da renda do tabaco os alimentos, remédios, vestuário, o estudo dos filhos, um sau- dável convívio comunitário, além de suprir muitas outras necessidades. Aproveitamos para registrar particularmente agradecimentos as nossas entidades co-irmãs do Brasil e aos governantes dos poderes Executivo e Legislativo, que se mantêm fiéis aos fumicultores, não se importando em expor suas convicções em defesa das pessoas que dependem do tabaco. Ao final de mais uma reunião da CICT, afirmamos convictos que as atividades da ITGA e de seus membros associados, através de esforços em seus países e regiões de origem, estão causando efeito positivo tendo em vista a inclusão, nos inúmeros artigos e parágrafos de uma possível resolução da OMS, a preocupação com os cultivadores de tabaco. Afirmamos, sem medo de errar, que as árduas tarefas estão minimizando os riscos de sobrevivência que estávamos sendo submetidos pelos que combatem o tabaco, mas que eventualmente nem sabiam que dele depende social e economicamente tão grande número de produtores. Para nós, este foi o mais importante assunto da convenção, discutido na tarde de domingo, 25 de novembro, no plenário do Centro Internacional de Genebra. Por fim, recomendamos examinar os conteúdos e sugestões para alteração dos textos dos artigos das letras “D” no item 4, “L” e “R”, em estudo no convênio. Esta preocupação está salientada em muitos outras partes do documento em estudo. Hainsi Gralow, Presidente do Comitê. 15 Tobacco Courier PUBLICAÇÃO INFORMATIVA TRIMESTRAL - INTERNATIONAL TOBACCO GROWERS´ ASSOCIATION 16 Tobacco Courier PUBLICAÇÃO INFORMATIVA TRIMESTRAL - INTERNATIONAL TOBACCO GROWERS´ ASSOCIATION PRIMEIRA REUNIÃO DE DIRECÇÃO DA ECLT Realizou-se a primeira reunião de Direcção da ECLT. no dia 11 de Dezembro de 2001 em Genebra A reunião foi liderada pelo presidente da Fundação, o Sr. Ron Oswald da IUF, na qual participaram representantes da ITGA, António Abrunhosa, Chefe Executivo e liaison officer, Sra. Margarida Santiago; funcionários da ECLT, Srs. Mark Hofstetter, Director, Alain Berthoud, Director de Projectos e Isabelle Montégut, administrativa, que foi apresentada aos membros da Fundação e também delegados da British American Tobacco, Philip Morris, Japan Tobacco International, Imperial Tobacco e Scandinavian Tobacco, em representação da Indústria, representantes dos dealers, a Dimon, Standard Commercial, e Universal Leaf, um membro da Organização Intenacional do Trabalho (OIT), Geir, Myrstad, que fez uma intervenção sobre o Programa Internacional para a Eradicação do Trabalho Infantil (IPEC). A reunião contou com uma agenda carregada, devido ao tratamento dos assuntos relacionados com a ECLT, entre os quais: a composição da Direcção, novos membros, relatório sobre os trabalhos realizados para o início da actividade da ECLT, descrição do trabalho dos funcionários da Fundação, página na Internet, actividades preliminares da ECLT e esboço da Declaração, Princípios e Plano de Acção Operativo, orçamento operativo e de investigação, financiamento formal dos membros da Direcção. Relativamente à composição da Direcção, a Fundação aprovou a entrada e deu as boas-vindas a três companhias processadores como novos membros da Direcção: Dimon Incorporated, Standard Commercial Corporation e Universal Leaf Tobacco Co. Embora, por razões legais, a OIT não seja membro formal da Direcção estará permanentemente representada nas reuniões de Direcção e actuará como Conselheiro. Também foi dada informação sobre o trabalho desenvolvido pela Fundação relativamente à sua instalação: O relatório relativamente ao trabalho de três funcionários da Fundação ECLT foi apresentado perante a Direcção e aprovado como proposto. Houve referência à situação da morada web da Fundação. O objectivo é ter uma página na Internet pronta a funcionar durante o primeiro trimestre de 2002. O Director de Projectos, Alain Berthoud, apresentou as actividades preliminares da Fundação ECLT. Tanto Mark Hofstetter como Alain Berthoud estabeleceram contactos no Malawi, Uganda e Zimbabwe e contactaram a ITGA e seus membros assim como agricultores, rendeiros, sindicatos compradores e processadores, pais, professores, supervisores, organizações governamentais e não governamentais, etc... Encontraram uma preocupação generalizada relativamente ao trabalho infantil, como também boa vontade e empenha em resolver este problema. O processo de identificação de possíveis sócios e projectos já está a decorrer e esperam-se propostas neste sentido. O Director também analizou assuntos relacionados com o orçamento e financiamento da Fundação ECLT, que foram aprovados com algumas alterações. Finalmente, fixou-se uma data para a próxima reunião de Direcção tal como para o lançamento oficial da Fundação que irão realizar-se em simultâneo no dia 5 de Abril de 2002 em Genebra. 17 Tobacco Courier PUBLICAÇÃO INFORMATIVA TRIMESTRAL - INTERNATIONAL TOBACCO GROWERS´ ASSOCIATION At Standard International Tobacco, we promise to go to the far corners of the earth for our clients. Then we do it. Standard is a presence on virtually every continent of the globe, and our philosophy is equally far-reaching: Teamwork, plus adapting to change, plus superior customer service. So talk to us about our premium products and our leadership in CRES production. 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O evento contou com uma forte presença da imprensa. Como em anos anteriores, a conferência iniciou com um dia Presidente do Malawi reservado a temas específicos organizado pela Hallmark Public Relations. O objectivo é reunir um vasto leque de peritos sobre assuntos actuais relevantes para os produtores de tabaco. O primeiro interveniente foi o Sr. Dudley van Lelyveld da Dimon International (Zimbabwe). O tema tratado por ele foi “O Futuro do Tabaco em África” . O Sr. Lelyveld destacou os pontos fortes e fracos da indústria em África e apresentou um futuro risonho, realçando em simultâneo a necessidade de todos os sectores trabalharem em conjunto para que soluções aos muitos e variados problemas sejam encontradas. Reiterou o compromisso dos leaf dealers para com os produtores africanos, mas avisou que para conseguirem o máximo, os produtores deverão aceitar a natureza global Vice-Presidente da ITGA e competitiva da indústria. O dia continuou com a intervenção do recentemente nomeado director da Fundação ECLT, Sr. Marc, Hofstetter. Como só estava neste cargo fazia três semanas, o Sr. Hofstetter referiu brevemente as actuais actividades da Fundação. No entanto, informou os delegados sobre a história da Fundação e seus planos para o futuro. (veja-se anexo nesta edição) Em anos anteriores contou-se com a presença de um representante do Departamento para a Alimentação e Agricultura dependente do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) que se encarregava de dar uma análise detalhada da produção do tabaco em folha, exportações e tendências futuras. Infelizmente, devido aos trágicos acontecimentos de 11 de Setem- 19 Tobacco Courier PUBLICAÇÃO INFORMATIVA TRIMESTRAL - INTERNATIONAL TOBACCO GROWERS´ ASSOCIATION bro, nenhum funcionário da USDA pôde assistir à reunião este ano. No entanto, o relatório que tem sido sempre muito apreciado e esperado pelos membros da ITGA, foi apresentado pelo Sr. Steve Wilson da Hallmark Public Relations, após contactos com a USDA. Antes da apresentação do relatório, fez-se um minuto de silêncio em memória das vítimas de 11 de Setembro e suas famílias. No ano passado, a ITGA conduziu um renhida mas extremamente produtiva campanha para informar os governos nacionais e organismos internacionais das preocupações dos produtores relativamente à Convenção para o Controle do Tabaco (CCT), promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Os produtores do Zimbabwe desempenharam um papel chave a nível internacional, e também conseguiram um debate inteligente e detalhado sobre a situação do seu país que resultou na seguinte intervenção “Transmitindo a nossa Mensagem ao Governo” – partilhando assim as suas experiências com os delegados. A apresentação foi feita pelo Chefe Executivo da Associação do Tabaco do Zimbabwe (ZTA), o Sr. Chris Molam, que explicou à assembleia as dificuldades específicas do ambiente político e económico do Zimbabwe. O Chefe Executivo de Relações Públicas da ZTA, o Sr. Ray Mawerera, explicou a continuação do processo que levou a ZTA a transformar-se num mediador para a criação de um Comité Intersectorial (CIS) entre departamentos governamentais, mi- nistros, produtores e organizações da indústria, para analizar cada um dos aspectos da CCT e definir uma posição nacional. A última apresentação do dia esteve a cargo do Sr. Jeremy Armstrong, Gerente de Compras de Tabaco em Folha (África) da British American Tobacco (BAT), cujo título foi “Responsabilidade Social na Produção de Tabaco”. Referiu-se ao actual programa da BAT, que se centra em três partes chave: organização integrada das culturas, processamento de tabaco, e medidas socio-económicas. Parte integrante da intervenção da BAT foi o compromisso de a companhia integrar todos os membros da família do tabaco no programa e de fazer-lhes entender a necessidade de um melhoramento contínuo e automotivado RELATÓRIO DOS PAÍSES Argentina • Este ano, a Argentina sofreu uma leve queda na produção total de todas as variedades de tabaco, mas espera recuperar para o próximo ano. A economia argentina e a desvalorização do peso são motivos de preocupação para os produtores, especialmente no âmbito de reforço dos mercados relativamente ao vizinho Brasil. O contrabando e a falsificação de cigarros são também um problema importante, que representa aproximadamente cerca de 17% do mercado. Brasil • O volume total da colheita brasileira este ano ascendeu a 544.780 toneladas, e espera-se que a próxima época aumente para cerca 600.000 toneladas (com cerca de 10% de mais área de plantação). Os preços foram bons, com um aumento de 21,6% em média. Os produtores brasileiros estão a enfrentar um governo cada vez mais hostil que está a tentar implementar uma das legislações anti-tabaco mais severas do mundo. O Brasil também fez parte das delegações que lutaram em Genebra. Canadá • Este ano, o Canadá aumentou a sua produção de tabaco Virgínia de 48.000 toneladas para 53.200 toneladas. As previsões para o próximo ano são as mesmas. O Canadá está a liderar as actividades antitabaco no mundo, o que se reflecte nas novas exigências de rotulagem dos cigarros, cujos pacotes mostram fotografias explícitas de pulmões doentes e outras do mesmo género. 20 Tobacco Courier PUBLICAÇÃO INFORMATIVA TRIMESTRAL - INTERNATIONAL TOBACCO GROWERS´ ASSOCIATION Croácia • A produção da Croácia manteve-se relativamente estável este ano, com 9.327 toneladas e espera-se que para o próximo ano atinja quantidades idênticas. Os preços médios por kilo aumentaram de US$1,43 para US$1,67. Índia • Uma suspensão de produção obrigatória nos estados de Andhra Pradesh e Karnataka originaram uma dramática redução no volume de flue-cured. No próximo ano não haverá recesso na produção, assim espera-se que os volumes atinjam os níveis normais. No entanto, esta situação poderia gerar a necessidade de impor uma nova suspensão produtiva no ano seguinte. O lobby anti-tabaco na Índia é muito forte e é apoiado pela OMS. Quénia • Espera-se que as colheitas dos tabaco flue-cured e dark-fired no Quénia sejam melhores quando comparadas com as do ano passado em todos os aspectos: volume, valor e rendimento. No entanto, espera-se que a colheita do próximo ano melhore relativamente a esta. A indústria está envolvida num programa de reflorestação a grande escala e está a realizar uma campanha de consciencialização entre os produtores relativamente ao tema do trabalho infantil. O governo do Quénia apoia a CCT da OMS e encontra-se empenhado na elaboração de legislação anti-tabaco. Malawi • O Malawi registou uma leve redução no peso da sua colheita de burley este ano mas obteve preços mais elevados devido à melhoria da qualidade. Existe uma forte probabilidade da colheita do próximo ano ser superior. O Malawi também se envolveu em diversos programas para a erradicação do trabalho infantil e eliminar gradualmente o uso de brometo de metilo, como também em programas de reflorestação. O país desempenhou um papel muito importante nas negociações internacionais da CCT, assistindo a quase todas das principais conferências. Portugal • A produção portuguesa manteve-se estável. O maior perigo que enfrenta num futuro próximo é a possível eliminação dos subsídios. África do Sul • Não se obteve informação sobre a colheita da África do Sul. A África do Sul promulgou as leis anti-tabaco mais severas do mundo, embora se deparem com dificuldades na sua aplicação. No entanto, o governo está decidido a seguir em frente com elas. Tanzânia • Apesar de condições climatéricas invulgares, a presente colheita superou as estimativas em cerca 11,35%. Os preços, no entanto, desceram de US$0,75/kg para US$0,67/kg. Para o próximo ano as estimativas apontam para um aumento de 30.000 toneladas e acordou-se uma moratória de aumento de preços para as próximas épocas afim de compensar a falta de pagamento de dívidas contraídas pelos produtores com insumos. A indústria implementou e lançou projectos de florestação, complementando os promovidos pelo governo. Os produtores criaram um instituto de Investigação do Ta - 21 Tobacco Courier PUBLICAÇÃO INFORMATIVA TRIMESTRAL - INTERNATIONAL TOBACCO GROWERS´ ASSOCIATION baco em colaboração com o Ministério da Agricultura. O governo demonstrou o seu apoio aos produtores e indústria nos debates com a CCT e organizou um Encontro dirigido a membros do Parlamento com o propósito de abordar o tema. Uganda • O volume da colheita e os preços mantiveram-se sem variações relativamente ao ano passado. Espera-se um pequeno aumento para a próxima época. As relações com o governo são boas em geral, os membros do Parlamento entendem bem a importância e valor da cultura. De facto, a política governamental para a superação da pobreza incentiva a cultura do tabaco. Zâmbia • Em geral a colheita é de boa qualidade, mas os produtores enfrentam dificuldades para financiamento de capital e mercados. As perspectivas gerais são positivas. Zimbabwe • As vendas de flue-cured no Zimbabwe obtiveram bons preços este ano, embora a colheita fosse ligeiramente inferior (197. 000 toneladas). Realizar uma estimativa para a colheita do próximo ano é bastante difícil dados os actuais problemas políticos e económicos que enfrenta o país, mas pode chegar aos 50% do volume registado este ano. A instabilidade desencadeou a procura de outros mercados mais estáveis por parte dos compradores. A maior produção do Brasil e a desvalorização do Real podem causar algum impacto negativo. A reforma agrária e as eleições presidenciais programadas para princípios de 2002 serão factores críticos para o futuro da colheita do tabaco no Zimbabwe. OUTROS ASSUNTOS China Pela primeira vez na história da nossa organização, a ITGA deu as boas-vindas aquando do seu Encontro Anual 2001 a uma delegação da República Popular da China, composta por quatro delegados. Terminados os relatórios dos países, o presidente da ITGA agradeceu a presença da delegação chinesa. Em resposta, o chefe da delegação expressou a sua satisfação por ter sido convidado, referindo que os procedimentos lhes tinham parecido muito interessantes. Agradeceram pela oportunidade de trocar opiniões e conviver com produtores de outros lugares do mundo. Também salientaram que após o seu regresso à China iriam considerar seriamente a possibilidade de integrarem a ITGA uma vez analisadas as condições com seus parceiros. Delegação Chinesa 22 Tobacco Courier PUBLICAÇÃO INFORMATIVA TRIMESTRAL - INTERNATIONAL TOBACCO GROWERS´ ASSOCIATION Resoluções tomadas pela Assembleia A Região Africana da OMS organizou uma reunião em Argel nos dias 1 a 5 de Outubro na qual se adoptou uma resolução de apoio à CCT. Infelizmente, nem o Malawi nem o Zimbabwe estiveram presentes devido à falta de tempo e informação por parte dos coordenadores da reunião. Após estarem atentos aos comentários de apoio por parte do Presidente da Nação durante a inauguração da nossa Assembleia, os delegados presentes pediram-lhe, na sua qualidade de Presidente da Comunidade para o Desenvolvimento de África do Sul (SADC) para informar outros Chefes de Estado Africanos sobre a situação. A resolução adoptada sobre este tema pode ser lida na presente edição. RELATÓRIO DO RELAÇÕES PÚBLICAS Steve Wilson da Hallmark Public Relations apresentou o seu relatório sobre as actividades empreendidas durante o ano no âmbito do programa de relações públicas da ITGA. CAMPANHA PARA A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NA CULTURA DO TABACO Marc Hofstetter, Director, Fundação ECLT Sr. Presidente, prezados participantes, senhores e senhoras, É um verdadeiro prazer e uma honra dirigir-me à Assembleia Anual da ITGA. Chamo-me Marc Hofstetter e fui recentemente nomeado director da Fundação ECLT, que é uma Fundação cujo objectivo é a Erradicação do Trabalho Infantil na Cultura do Tabaco. Antes de entrar em detalhes permitam que recue um pouco no tempo: Há dois anos, em 1999, a ITGA subscreveu uma declaração conjunta com o Sindicato Internacional dos Trabalhadores da Indústria Alimentar, Agrícola, Hoteleira, Gastronómica, Tabaqueira e Associações Afiliadas (IUF). A referida declaração que foi reconhecida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), reconheceu a necessidade de terminar com o uso de mão de obra infantil no sector do tabaco, e também proporcionar ás crianças uma infância com melhores possibilidades de triunfar em todos os aspectos da vida. Nela se formularam dois princípios básicos: • Que as crianças tenham o direito à educação, a usufruir de uma vida familiar plena e crescer com saúde e segurança • Que as crianças menores de além dos membros fundadores idade ou os que não tenham a idade mínima laboral estipulada pela Convenção da OIT não possam empregar-se na produção de tabaco em folha. Pouco tempo depois, a British American Tobacco uniu-se á que seria a primeira iniciativa de carácter global no combate ao trabalho infantil na cultura do tabaco. E refiro iniciativa global não só porque não era limitada a certas regiões geográficas, mas também porque reunia uma causa comum a organizações representativas de trabalhadores agrícolas no tabaco, de produtores e do mundo corporativo internacional. Em Outubro de 2000, os três membros fundadores, juntamente com representantes de alto nível da OIT, organizaram uma conferência em Nairobi. Haverá entre a plateia quem tenha participado nela, analizando as melhores práticas para o combate ao trabalho infantil no tabaco. Estabeleceram-se as bases para um trabalho de colaboração permanente orientado para a eliminação do trabalho infantil e ampliação da rede de potenciais novos sócios. Exactamente um ano depois, em Outubro 2001, criou-se finalmente a Fundação ECLT. Para contamos com a participação da Philip Morris, Japan Tobacco International, Scandinavian Tobacco e Imperial Tobacco. As negociações continuam com outros fabricantes e existem boas perspectivas de que os três principais dealers e companhias processadoras (Dimon, Standard e Universal Leaf) venham a ser membros da Fundação antes do final do ano. Apesar de interesses opostos, toda a indústria do tabaco está-se a unir num esforço comum para defender uma causa também comum: erradicar o trabalho infantil. Pela conversa que tive com representantes da OIT, esta união de forças é um compromisso mundial inédito, que poderá inspirar outros do sector industrial e agrícola a seguir o exemplo (como é o caso do sector do cacau) Tentemos compreender por um momento por que razão a indústria do tabaco está numa posição avançada relativamente a outros sectores no que diz respeito a difusão do seu compromisso relativamente ao combate do trabalho infantil. Em primeiro lugar, a globalização da economia mundial, tanto em termos comerciais como de comunicações, teve um efeito positivo, já que as violações são cada 23 Tobacco Courier PUBLICAÇÃO INFORMATIVA TRIMESTRAL - INTERNATIONAL TOBACCO GROWERS´ ASSOCIATION vez mais evidentes. O que se podia esconder no passado alegando diferenças culturais, tradicionais ou condições socio-económicas, revela-se inaceitável para os consumidores, a sociedade civil, os sindicatos e o mundo empresarial e político hoje em dia. O trabalho infantil é uma dessas práticas que atraem hoje em dia condenação unânime e universal. Em segundo lugar, nos últimos dez anos tem-se vindo a registar uma crescente consciencialização entre os consumidores e maior responsabilidade social cooperativa: os fabricantes de tabaco têm enfrentado um ambiente hostil e visto a sua imagem pública denegrida e assim sabem melhor que ninguém que um escândalo público relacionado com trabalho infantil na cultura do tabaco os poderá fragilizar. E isto aplica-se a toda a indústria tabaqueira, incluindo todos vós. Por consequência, toda a imagem pública positiva proveniente de uma acção de êxito contra o trabalho infantil, irá ajudar a anular a demonização sofrida pela indústria do tabaco. Por sua vez, a comunidade internacional, através da OIT, desenvolveu duas convenções que incidiram principalmente sobre este assunto: • Convenção de 1973, artigo 138, sobre a idade laboral mínima. Esta convenção actualmente ratificada pelos 110 países, estabelece os 15 anos, como idade laboral mínima. Os países em desenvolvimento estão autorizados a aplicá-la aos 14 anos. Mesmo assim, estipula que as crianças podem desempenhar trabalhos leves, durante a época escolar, aos 13 anos ou 12 anos em países em desenvolvimento. • A Convenção de 1999, artigo 192 sobre as piores formas de trabalho infantil, entre as quais se incluem a escravatura, prostituição, pornografia e traba- 24 No geral, os efeitos sobre as crianças são os seguintes: • Negação dos seus direitos humanos e de bem-estar • Privação do direito à saúde, segurança, educação e no geral a ter uma infância • Negação de um futuro decente. Podem-se enumerar várias causas para o trabalho infantil na cultura do tabaco: • Pobreza: os trabalhadores agrícolas e pequenos agricultores são frequentemente obrigados a usar os seus próprios filhos para aumentarem o rendimento de si já baixo. Estatísticas recentes da OIT indicam que os salários reais na agricultura comercial africana equivalem actualmente a 40% do valor de há quinze anos; • Falta de consciência e tradições antigas; • Falta de um sistema escolar eficiente; • Custos indirectos relacionados com a assistência escolar: livros, uniformes e transporte; tor agrícola no qual a cultura do • E muito mais na África subtabaco tem a sua parte de respon- sahariana, órfãos da SIDA ou crisabilidade. As crianças e especi- anças cujas famílias foram dealmente as meninas, tendem des- vastadas por esta doença e de muito cedo a tornarem-se obrigados a trabalhar para sobreeconómicamente activas. Estas viver crianças não só estão expostas Que fará a Fundação? aos perigos com saúde associaSomos uma equipe de três pesdos à pobreza rural, mas também soas, com sede nas redondezas aos associados ao trabalho agrí- de Genebra, Suiça. O nosso obcola. Existem grandes níveis de jectivo para os próximos meses risco para as crianças que traba- é visitá-los e a outros afiliados lham em campos de tabaco: más dos nossos membros. condições sanitárias, exposição Centraremos as nossas prioridaa pesticidas tóxicos, alta taxa de des em África oriental e Sul, e lesões ocupacionais (cortes e também na América Latina. Tamferidas produzidas por bém poderíamos incluir países váriadíssimas ferramentas, in- como as Filipinas e Turquia. Defecções oculares, desordens finiremos o que constitui cutâneas, perturbações respira- práctica óptima e sabemos que tórias picadas de insectos e mor- o Brasil conta com uma vasta didas de serpentes), condições experiência no combate ao traclimatéricas extremas e longas balho infantil, experiência que se horas de trabalho com o poderia aplicar noutros sítios, consequente cansaço. tais como projectos de lhos pesados. Nesta última categoria, a Convenção menciona entre outros e como exemplo o trabalho com maquinaria e ferramentas perigosas, a manipulação de cargas pesadas e o trabalho em ambientes insalubres susceptíveis de contaminarem com substâncias perigosas. Todas estas características verificam-se no trabalho de plantação e cultura de tabaco. Esta convenção foi ratificada por cerca de 100 países, incluindo muitos estados africanos. Qual é a realidade hoje em dia do trabalho infantil na cultura do tabaco e quais os seus efeitos nas crianças? O maior uso de mão de obra infantil encontra-se no sec- Tobacco Courier PUBLICAÇÃO INFORMATIVA TRIMESTRAL - INTERNATIONAL TOBACCO GROWERS´ ASSOCIATION angariação de fundos escolares. Para além dos afiliados aos nosso membros, também iremos estabelecer contacto com representantes da sociedade civil envolvidas no tema do trabalho infantil a saber ONF, líderes comunitários e religiosos, associações femininas e associações de professores, e até mesmo representantes do governo e agências das Nações Unidas, tais como a OIR e a UNICEF. Sendo uma equipe composta por três pessoas, não temos capacidade de administrar projectos, em vez disso, apoiaremos iniciativas locais, e comunitárias orientadas á criação de maior consciencialização e ao combate pragmático, munidos de projectos concretos o problema do trabalho infantil. Neste sentido, desejamos estar numa posição que nos permita apresentar em breve aos nossos membros propostas de financiamento validadas previamente por nós. A nossa fundação irá funcionar como escritório base no que respeita projectos locais a apresentar aos nossos membros. Como a OIT, acreditamos que a forma mais eficaz de ter êxito nesta luta contra o trabalho infantil será a criação de alianças amplas e efectivas entre sócios com capacidade de acção prática. Os projectos necessitam estar baseados na relevância, facilidade, custo-eficiência e sustentabilidade. Dirigir isto tudo também irá ter um papel importante. Estes projectos deverão ser coordenados com outras organizações envolvidas com o tema do trabalho infantil para evitar redundâncias. Desejamos que estes projectos marquem a diferença para as crianças vítimas do trabalho infantil. Entraremos em contacto muito em breve e esperamos todo o vosso apoio para identificar projectos relevantes. Na vossa qualidade de produtores de tabaco, serão um elemento chave nesta união de forças. Para além do apoio a projectos e iniciativas locais, também iremos iniciar o financiamento de projectos de investigação com vários institutos, tais como a FAFO sul-africano, na intenção de identificarmos melhor a realidade do trabalho infantil no terreno e assim melhorar a nossa capacidade de resposta. Não podemos nem é nossa intenção substituirmo-nos aos programas educacionais estatais. No entanto, teremos a capacidade de preencher lacunas específicas na oferta educacional local das regiões de tabaco. Não podemos eliminar a pobreza, que é uma das causas do trabalho infantil, mas tentaremos melhorar as condições laborais dos trabalhadores agrícolas. Não conseguimos apagar o sistema de saúde pública no combate à SIDA, mas podemos contribuir ao seu combate através da educação da população sendo esta a principal razão para o trabalho infantil nos campos de tabaco. Permitam-me concluir que nenhum membro da Fundação por si só tem as respostas a este problema complexo que é o trabalho infantil. No entanto, unidos, como trabalhador agrícola, produtor, processador e fabricante, faremos a diferença. Muito obrigado pelo apoio. PRODUTORES DE TABACO CONDENAM AS TÁCTICAS POUCO CLARAS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE Mangochi, Malawi – Produtores de tabaco de 18 países expressaram a sua indignação perante a marginalização de dois de seus países membro de uma importante reunião regional realizada recentemente pela Organização Mundial da Saúde: Os delegados presentes na XVI Assembleia Anual da Associação Internacional de Produtores de Tabaco (ITGA) foram informados de que seus países membros, Zimbabwe e Malawi, não foram avisados da realização da reunião Africana da OMS em Argel, nos dias 1 e 5 de Outubro de 2001, até que fosse demasiado tarde para permitir aos respectivos governos tomarem as devidas providencias para nela participar. “É um típico exemplo da forma pouco clara com que a OMS se tem vindo a comportar durante a formulação da Convenção para o Controle do Tabaco, referiu o presidente da ITGA, Dr. Marcelo Quevedo Carrillo. “Desde o início, a OMS tem vindo a tentar excluir do processo de negociações da Convenção para o Controle de Tabaco (CCT) todas as pessoas relacionadas com a indústria do tabaco. Agora apercebemo-nos de como estendeu a sua animosidade para com países que dependem do ta- baco e que não se deixarão intimidar pela cruzada da OMS.” A OMS recusou receber a ITGA, marginalizou-a do processo de negociações e atacou-a permanentemente por expressar as opiniões dos 35 milhões de produtores que representa. A Assembleia da ITGA comprometeu-se em continuar com a luta fora do sistema da OMS, fazendo lobby perante os governos e outras agências das Nações Unidas e organismos internacionais que têm um conhecimento mais realista do mundo, onde milhões de pessoas, suas famílias, países e modos de vida dependem da cultura do tabaco. 25 Tobacco Courier PUBLICAÇÃO INFORMATIVA TRIMESTRAL - INTERNATIONAL TOBACCO GROWERS´ ASSOCIATION RESOLUÇÃO ADOPTADA PELA ITGA NA SUA XVI ASSEMBLEIA GERAL ANUAL ITGA está a crescer A assembleia decide: Agradecer a Sua Excelência o Sr. Presidente da República do Malawi, Dr. Bakili Muluzi, pelas suas palavras de apoio a toda a comunidade tabaqueira internacional, expressas durante o seu discurso inaugural da Assembleia Anual da ITGA, no dia 29 de Outubre de2001. Reconhecendo o apoio expresso por Sua Excelência relativamente à nossa indústria e cientes das nossas sérias preocupações relativamente às ameaças envolvendo a indústria do tabaco; Constatando a contributo do tabaco para as economias de nossos países, em empregos gerados, recebimentos fiscais, rendimentos em divisas estrangeiras, e melhoria do modo de vida 26 dos nossos povos; Constatando que as preocupações dos países africanos dependentes do tabaco não foram abordadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) durante a sua reunião regional tida em Argel nos dias 1 – 5 de Outubro de 2001, reunião na qual estes países não participaram; Cientes de que a terceira reunião do Corpo de Negociação Intergovernamental (CNI) da OMS para debater a Convenção para o Controle do Tabaco (CCT) está convocada para os dias 22 – 23 de Novembro de 2001, em Genebra, Suiça; E preocupados de que a difícil situação das nações que dependem do tabaco mencionadas anteriormente não seja devidamente tratada na referida reunião em Genebra; COM TODO O RESPEITO VIMOS SOLICITAR: Que Sua Excelência, na sua qualidade de Presidente da Comunidade para o Desenvolvimento de África do Sul (SADC), Informe os Chefes de Estado dos países membro da SADC destas iminentes ameaças E solicite aos Chefes de Estado que nomeiem representantes governamentais que possam assistir à terceira reunião do CNI para tomarem uma posição na defesa dos interesses das nações produtoras de tabaco baseada nos nossos argumentos socioeconómicos. Esta resolução adopta-se por unanimidade a 31 de Outubro de 2001. Tobacco Courier PUBLICAÇÃO INFORMATIVA TRIMESTRAL - INTERNATIONAL TOBACCO GROWERS´ ASSOCIATION BEM-VINDO AO MALAWI Ministro da Agricultura e Irrigação do Malawi Trabalho de grupo 27 Tobacco Courier PUBLICAÇÃO INFORMATIVA TRIMESTRAL - INTERNATIONAL TOBACCO GROWERS´ ASSOCIATION Danças tradicionais e menos tradicionais Os habitantes do Malawi não se assustam com facilidade 28 Tobacco Courier PUBLICAÇÃO INFORMATIVA TRIMESTRAL - INTERNATIONAL TOBACCO GROWERS´ ASSOCIATION Dr. Bakili Muluzi, Presidente da Républica do Malawi Dr. Marcelo, Presidente da ITGA Dr. Kamulaga, Vice -Presidente da ITGA Mr. Ntaba, Ex-Presidente da ITGA 29 Tobacco Courier PUBLICAÇÃO INFORMATIVA TRIMESTRAL - INTERNATIONAL TOBACCO GROWERS´ ASSOCIATION ITGA PARTICIPA NA FEIRA COMERCIAL DE HONG KONG 2001 A revista World Tobacco organizou uma nova edição da Feira Comercial de Hong Kong nos dias 8, 9 e 10 de Outubro de 2001. Este ano, realizou-se em paralelo um simpósio sobre o tabaco em folha para o qual o Chefe Executivo da ITGA foi convidado a fazer uma intervenção acerca do Novo Ambiente Regulamentário. A Feira Comercial foi um êxito, contando com a presença de 147 companhias em 92 stands e cerca de 2500 visitantes de 45 países. Dada a importância do mercado asiático, a Feira Comercial de Hong Kong transformou-se num dos mais importante ponto de encontro do sector a nível mundial. Este ano, no entanto, a sua importância dobrou devido à presença de representantes de dois dos maiores monopólios do mundo: A Corporação Nacional do Tabaco da China (CNTC) e a Japan Tobacco International (JTI). Os temas discutidos e as diversas intervenções foram de extrema importância e a presença da ITGA foi importante já que a voz dos produtores raramente é ouvida em tais reuniões. Junto segue a intervenção do Chefe Executivo da ITGA: PODE A CULTURA DO TABACO SOBREVIVER À CONVENÇÃO PARA O CONTROLE DO TABACO DA OMS? COMO AS PROPOSTAS DA OMS IRÃO AFECTAR OS PRODUTORES E A INDÚSTRIA Permitam que comece por agradecer aos organizadores de este simpósio por me terem convidado a participar num dos fóruns mais importantes da indústria mundial. Para mim também é uma honra e um desafio poder falar em nome de dezenas de milhões de produtores de tabaco de todo o mundo. Depois dos consumidores de produtos de tabaco, os produtores de tabaco formam o segundo grupo mais numeroso do sector do tabaco. Apesar disso, são com frequência ignorados e a sua voz é a menos ouvida. Eu sou o Chefe Executivo da Associação Internacional dos Produtores de Tabaco, associação esta que representa produtores de 22 países, responsáveis pela comercialização de mais de 80% do tabaco em folha mundialmente. A ITGA foi criada em 1984 com o propósito de trocar informações entre os seus membros, dar apoio aos interesses de seus membros e tornar-se na voz dos produtores no âmbito público. A ITGA está sediada numa pe- 30 quena cidade chamada Castelo Branco, em Portugal, o seu presidente é um produtor Argentino, o Sr. Marcelo Quevedo Carrillo, e seu vice-presidente é do Malawi, o Sr. Albert Kamulaga. A ITGA reúne quatro tipo de membros: membros fundadores, membros produtores, membros associados e membros correspondentes. Na ITGA as decisões são tomadas democraticamente pelos seus membros aquando das suas Reuinões Regionais, realizadas por continente uma ou duas vezes por ano, e nas Assembleias Gerais Anuais. Mantem vínculos estreitos com a Associação de Produtores de Tabaco da União Europeia – a UNITAB – e tem contactos com produtores de tabaco da China e Europa Ocidental. O tabaco é uma cultura difícil mas compensadora, proporcionando uma vida digna a dezenas de milhões de famílias de alguns dos países mais pobres do mundo ou de regiões pobres de países desenvolvidos. Dá emprego a milhões de trabalhadores temporários e apresenta o factor multiplicador mais elevado da agricultura, sendo um dos factores mais importantes do desenvolvimento sustentável nesses países e regiões. Estes factos são bem conhecidos por todos os que alguma vez pisaram um campo de tabaco. Apesar disso, para algumas personagens de reconhecidas agências das Nações Unidas, tais como a Organização Mundial da Saúde e o Banco Mundial, tudo isto parece ciência marciana. Pediram-me que falasse precisamente sobre as ideias e acções de algumas das ditas personagens, ou seja: a Convenção para o Controle do Tabaco (CCT), ideia genial do Director Executivo da OMS, o Sr. Derek Yach e a sua Directora Geral, a Dra. Gro Harlem Brundtland. Mas vejamos algumas ideias mais detalhadamente no que respeita a CCT. A CCT será citando as palavras dos seus criadores, “um instrumento legal de carácter internacional para circunscrever a difu- Tobacco Courier PUBLICAÇÃO INFORMATIVA TRIMESTRAL - INTERNATIONAL TOBACCO GROWERS´ ASSOCIATION são global do tabaco e dos produtos do tabaco”. Os seus principais intervenientes são a Organização Mundial da Saúde, o Banco Mundial, organismos das Nações Unidas, os governos de 191 países, ONGs e grupos de lobby interssados no controle do tabaco. Isto significa que assim que seja aprovada e assinada, o texto da Convenção e protocolos relacionados irão ser transcritos para a legislação nacional, que normalmente é muito menos severa em comparação com o texto da Convenção. Desde o seu lançamento, os lí- deres da CCT têm tentado o impossível: A OMS deseja incluir no texto final, que será assinado pelos governos concordantes, medidas relativas a impostos, regulamentação do comércio internacional, publicidade, agricultura, responsabilidades da indústria e muitas outras. Grande parte destas medidas ultrapassam o conhecimento e o âmbito de competência da OMS, pelo que seria razoável supor que uma convenção de esta natureza seria debatida e aprovada no seio do Conselho Económico e So- cial das Nações Unidas ou inclusive na sua Assembleia Geral. Devemos relembrar que a OMS propõe medidas tais como aumentar os impostos aos cigarros para 70% a 80% do preço final a nível mundial, a total proibição de publicidade a cigarros, severas normas e restrições a exportações de cigarros – tratando-se de medidas complexas requerendo um conhecimento técnico que os funcionários da OMS simplesmente não possuem. No entanto, por razões políticas bastante evidentes, a OMS decidiu restringir o debate ao ONU, por sugestão da OMS e é por ela dirigido. O Grupo de Trabalho Interagência assumiu o papel de coordenador que desempenhara até aquele momento, correctamente, a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento. (UNCTAD) Como era de esperar, esta forma de lidar com assuntos de alta complexidade levou a várias reuniões pouco conclusivas do Grupo de Trabalho criado pela OMS para redigir o esboço de um texto base da Convenção, como também a sessões do Corpo de Negociações Intergovernmental pessoal dos Ministérios da Saúde , manifestando o desejo óbvio de marginalizar qualquer representante do sector do tabaco. Até peritos na matéria de outras agências das Nações Unidas, tais como a FAO, UNCTAD, ou a OMPI, foram relegados a posições inferiores dentro do Grupo de Trabalho Interagência da ONU. O Grupo de Trabalho foi criado pelo Secretário Geral da que não negociou nada. A razão principal de tudo isto foi que a OMS desejava acabar com todo tipo de críticas, esquecendo que se encontrava perante representantes governamentais que não deviam nem podiam ser tratados como alunos, cujas mentes precisam ser iluminadas por alguns gurus da OMS. Pior ainda, tratando-se da primeira Convenção na história da OMS e dada a sua ambição, terse-ia esperado que esta organização tivesse preparado um leque de documentação técnica antes dos debates, afim de permitir aos delegados governamentais presentes na mesa de negociações formar opiniões com bases sólidas. Deveria ter sido o caso, já que a maioria dos governos enviaram para as negociações pessoal dos Ministérios da Saúde. Mas, surpreendentemente, a OMS quase não preparou documentação nenhuma para reforçar as suas propostas mais 31 Tobacco Courier PUBLICAÇÃO INFORMATIVA TRIMESTRAL - INTERNATIONAL TOBACCO GROWERS´ ASSOCIATION controvérsias. A única excepção possível é o estudo intitulado “Como controlar a Epidemia”, preparado pelo Banco Mundial, cujo principal descobrimento científico é que a eliminação do sector do tabaco seria benéfica para todo o mundo, já que os fumadores gastariam a verba destinada aos cigarros em artigos de luxo, tais como perfumes, o que levaria a níveis de emprego e receitas fiscais similares às do tabaco. Perante tamanho racocínio científico é fácil entender que países do terceiro mundo tenham caído na sua situação de pobreza actual depois de seguir os conselhos do Banco Mundial. Posso afirmar sem falsa modéstia que os produtores de tabaco tiveram um papel decisivo em vários do mais importantes países produtores de tabaco. A ITGA e os seus membros entraram em contacto com os seus respectivos governos e informaram-nos que algures nos mais obscuros recantos dos seus próprios Ministérios da Saúde, alguns burocratas levavam às reuniões da OMS em Genebra posições oficiais que comprometiam as suas políticas fiscais, agrícolas, laborais e comerciais. Na maioria dos casos, isto acontecia sem o conhecimento dos colegas de outros Ministérios. Pior ainda, isto acontece em países onde o tabaco representa até 40% do PIB. As nossas iniciativas e acções de outras secções da indústria tiveram um efeito importante e levarem ao envolvimento no debate os Ministérios das Finanças, Trabalho, Comércio, Justiça, Assuntos Estrangeiros, e outros de vários países influentes. Alguns países chegaram inclusive a criar comités inter-ministeriais para apresentar posições governamentais coordenadas e não só posições dos Ministé- 32 rios da Saúde, como era o desejo da OMS. Peço desculpa por esta digressão, mas acho que foi útil para nos levar ao âmago desta minha intervenção. A oferta mundial de tabaco está estreitamente ligada ao consumo dos cigarros. Isto deve-se a que mais de 50% dos cigarros consumidos fora da China são produzidos pelos três grandes fabricantes: a Philip Morris, a British American Tobacco e a Japan Tobacco International que por sua vez têm como fornecedores os três grandes vendedores de tabaco em folha: a Universal Leaf, Standard Commercial e a Dimon, que trabalham com base em contratos com milhões de produtores. Actualmente, o mercado mundial de cigarros mostra três grandes tendências: 1. Redução do consumo em alguns países desenvolvidos e um aumento da procura global nos países em desenvolvimento, por razões demográficas e melhoramento do nível de vida. 2. Globalização das relações comerciais com aumentos de participação de mercado das marcas e blends internacionais, e a consequente deslocalização de instalações de produção, concentração de operadores e um papel decrescente dos monopólios nacionais. 3. Uma crescente influência dos agentes institucionais na regulamentação do mercado, cujo exemplo mais relevante é a Convenção para o Controle do Tabaco (CCT) que referi anteriormente. Estas tendências foram afectando os padrões de produção do tabaco com uma crescente pressão por parte dos fabricantes de cigarros na redução de custos e assim do preço pago aos produtores de tabaco em folha, levando a uma maior produção nos países em desenvolvimento. Um bom exemplo destas tendências é a redução de quase 50% na produção dos Estados Unidos, nos últimos quatro anos. Durante o mesmo período de tempo, o Brasil aumentou a sua produção num valor equivalente. Se a CCT seguisse adiante e conseguisse o seu objectivo de reduzir abrupta e forçadamente o consumo mundial de tabaco, os produtores de tabaco de todo o mundo ver-se-iam fortemente afectados pela repentina sobreprodução e pela queda livre dos preços, em vez de se habituarem gradualmente a novas realidades do mercado, criadas por acções responsáveis das autoridades de saúde. Esta situação poderia ser agravada com a consequência de algumas medidas que se incluem no esboço da CCT, que impõem a eliminação gradual dos subsídios estatais aos produtores de tabaco e exigem o abandono mais ou menos forçado da cultura do tabaco e a diversificação para outros produtos, medidas que teriam um impacto imediato na produção de tabaco da União Europeia, Estados Unidos e vários outros países no mundo. A eliminação gradual dos subsídios aos produtores de tabaco é a única referência directa à produção que sobreviveu na última versão do esboço da Convenção. É claro que uma medida como esta não afectará a oferta global de tabaco, mas só iria provocar uma troca de produção de uns países para outros. Bastante menos claro é o interesse que poderia ter a OMS em atingir este objectivo e como se anticipava, esta proposta foi geralmente recusada pelos Estados membros. Acreditamos que este parágrafo sobre os subsídios não irá reaparecer na mesa de negociações, mas existem outras medidas indirectas que podem afectar a produção. É o caso da pres- Tobacco Courier PUBLICAÇÃO INFORMATIVA TRIMESTRAL - INTERNATIONAL TOBACCO GROWERS´ ASSOCIATION são que a OMS tem vindo a exercer sobre as instituições como o Banco Munidal ou a FAO para obrigar os produtores a abandonar a cultura do tabaco. Por exemplo, é política oficial do Banco Mundial rejeitar qualquer pedido de investimento relativamene a projectos que incluam tabaco. Esta política chega inclusive a manifestar-se na recusa de indemnizar produtores de tabaco em casos de catástrofes naturais, como sucedeu há alguns anos na América do Sul. A OMS também solicitou à FAO e ao Banco Mundial a incentivar os produtores ao abandono do tabaco em favor doutras culturas. Nos últimos anos, os membros da ITGA têm tido enormes dificuldades em explicar às instituições envolvidas que na maioria das regiões onde o tabaco é predominante o seu papel económico e social não tem alternativas. Simplesmente porque o tabaco emprega muito mais gente, gera muito mais receitas, tem preços muito mais estáveis, e sobretudo, tem uma procura de mercado previsível incomparável com qualquer outra cultura. Estes consultores ás vezes ingénuos e outras vezes simplesmente ignorantes, dão exem- plos de culturas alternativas tais como a floricultura, horticultura, a cultura de feijões e outras que têm tido um certo grau de êxito em alguns locais. O que nenhum destes consultors parece entender é que se os produtores de tabaco optarem por outras culturas, em escala massiva , estas outras culturas não terão mercados capazes de absorver a produção o que arruinaria os seus actuais produtores também. Pior ainda, como o tabaco é de longe a cultura agrícola mais intensiva em mão de obra, qualquer cultura alternativa, mesmo que fosse agronómica e económicamente viável, geraria um nível de emprego muito menor, obrigando milhões de agricultores e trabalhadores agrícolas a abandonar as suas terras e mudarem-se para os subúrbios pobres das mega-cidades dos países em desenvolvimento. Um famoso pensador do século XIX disse uma vez que se obrigarmos a realidade a sair pela porta fora, esta regressará pela janela. Sabemos que é isto que está a suceder com a CCT. Na sua forma mais radical, a CCT conta somente com o apoio de alguns países desenvolvidos, tais como o Canadá, Nova Zelândia, Noruega, Suécia, Suiça, e o Reino Unido, que acreditam que não têm nada a perder se o consumo do tabaco for eliminado completametne, assim como o seu comércio e produção. Conta também com o apoio de algumas indústrias que contam substituir cada cigarro por um adesivo de nicotina. Diga-se de passagem que estas estão normalmente localizadas nestes mesmos países e têm laços muito estreitos com a OMS…. cuja Directora Geral, como por acaso, é norueguesa. A cultura do tabaco é sobretudo uma realidade do mundo em desenvolvimento. Esta realidade é tão rica e variada e está tão firmemente enraízada nas sociedades e países onde a cultura é predominante, que temos a certeza que a CCT virá e abalará mas os produtores irão permanecer. Tendo dito isto, não podemos adoptar uma atitude passiva perante as negociações da CCT. É imperativo que as vozes dos produtores e as dos seus respectivos governos sejam ouvidas. Muito obrigado. António Abrunhosa Chefe Executivo Associação Internacional de Produtores de Tabaco CCT - O CIN3 CORPO INTERGOVERNAMENTAL DE NEGOCIAÇÕES - 3ª RONDA DE NEGOCIAÇÕES A OMS realizou a terceira ronda de negociações da Convenção para o Controle de Tabaco entre os dias 22 e 28 de Novembro 2001 em Genebra. Como bem se recordarão, as primeiras rondas não produziram quaisquer resultados, de- vido à falta de preparação técnica no que respeita os diversos e complexos assuntos que a OMS deseja ver incluídos no texto da CCT. Apesar dos esforços do presidente do CNI, as duas primeiras rondas geraram um texto completamente ilegível e impraticável dado as propostas extremistas da OMS que desencadearam um enérgico criticismo e oposição agravado pela enorme dificuldade técnica de muitas propostas, que requerem um debate 33 Tobacco Courier PUBLICAÇÃO INFORMATIVA TRIMESTRAL - INTERNATIONAL TOBACCO GROWERS´ ASSOCIATION aprofundado, impossibilitado pela política apressada da OMS. Tal como previsto, a OMS tentou contornar estes problemas convocando Reuniões Regionais, no âmbito da sua divisão regional, tentando isolar os países produtores de tabaco obter a aprovação das suas posições e propostas através de reuniões menos empenhadas. O que não conseguimos antecipar, é que a OMS não confiaria nos seus próprios poderes de persuasão. Vendo-se obrigada a reconhecer o óbvio aos olhos de todos, a OMS admitiu que existem países em que a cultura do tabaco é sinónimo de sobrevivência nacional. Casos típicos são o Malawi e o Zimbabwe, e ninguém poderia suspeitar que se realizasse um Reunião Regional Africana para debater assuntos relacionados com tabaco sem a presença destes países. No entanto, este foi precisamente o caso aquando da Reunião Regional que a OMS realizou em Argel no passado mês de Outubro. Demonstrando a sua astúcia, a OMS assegurou-se de que os convites enviados ao Zimbabwe e Malawi chegassem atrasados. Não nos surpreende saber que a reunião de Argel aprovou um documento que apoia completamente as medidas mais radicais propostas pela OMS relativamente á CCT, após a eliminação de todas as preocupações adicionadas ao texto durante o CIN2. Durante o CIN3, vários governos expressaram ideias muito mais claras relativamente aos temas em discussão, o que motivou posições mais firmes a favor ou contra a maioria das medidas propostas devido ao facto de que muitas delegações nacionais são compostas por funcionários mais experien- 34 tes, a saber, de Ministérios dos Assuntos Estrangeiros e devido a elaborações de trabalhos preparatórios mais exaustivos a nível nacional que tiveram que complementar a quase total ausência de preparação técnica relativamente aos principais assuntos por parte da Secretaria da OMS, que parece achar que as declarações à imprensa e a agressividade jornalística do CIN são um substituto para o conhecimento. O CIN3 foi o primeiro momento de verdade da OMS e onde ficou claro que as medidas mais polémicas que a OMS deseja incluir no texto, contam agora com uma enérgica oposição e com toda a probabilidade nunca serão incluídas no documento final, pelo menos não nos termos severos sugeridos por este organismo. Isto é o caso para a harmonização fiscal e aumento de impostos, as proibições totais de spublicidade, a compensação e responsabilidade civil das companhias de tabaco, a eliminação dos subsídios aos produtores de tabaco e proibição dos duty-free. Até a venda de tabaco a menores de idade motivou controvérsias quanto a definição de menor. A única medida proposta pela OMS capaz de aliviar os produtores de tabaco no futuro foi a criação de um fundo de assistência numa eventual transição para outra cultura. Até esta medida contou com a firme oposição por parte de alguns dos países que inevitavelmente seriam os principais contribuintes para este fundo, tais como os Estados Unidos e o Japão. Resumindo e concluindo, é cada vez mais óbvio que em caso de se chegar a algum compromisso por parte de um número significativo de países, incluindo os mais importantes, aquando da Convenção, esta será muito mais geral e menos prescritiva do que originalmente idealizado pela OMS. Grande parte dos assuntos controversos serão relegados para protocolos e não serão assinados de países discordantes. É o resultado óbvio para quem tinha consciência das dificuldades inerentes aos temas debatidos durante as negociações e que o acelerado ritmo da OMS teria muito mais a ver com agendas políticas da sua directora geral e seus funcionários da CCT do que propriamente com a vontade em abordar com realismo assuntos muito controversos sobre o tabaco. No entanto, os produtores de tabaco já tiveram oportunidade de comprovar que a teimosia da OMS em perseguir estratégias que se revelam erradas, é muito importante. Pode-se verificar na intenção por parte de alguns activistas da CCT em criar uma entidade pós convenção, a “Conferência das Partes” com o poder de prolongar a convenção para além do texto final acordado e subscrito. Ou nas sugestões de que a OMS poderia vir a conservar alguns poderes para ampliar o âmbito da convenção subscrita. Tudo isto significa que os produtores de tabaco não podem dar nada como certo entre uma ronda de negociações e outra. Por isso a ITGA seguirá com grande atenção as negociações informando os seus membros do sucedido e insistindo junto da OMS que os produtores são, de longe, o maior grupo de profissionais afectado pelo resultado da CCT. Continuaremos na denúncia dos absurdos pre- Tobacco Courier PUBLICAÇÃO INFORMATIVA TRIMESTRAL - INTERNATIONAL TOBACCO GROWERS´ ASSOCIATION juízos e partidismos da OMS ao permitir a participação de ONGs de escassa ou nula representatividade enquanto recusa a nossa própria presença. Informaremos os nosso governos das implicações destes assuntos e das nossos propos- tas e posições. Os insultos da OMS á ITGA são uma tentativa frustrada para evitar a abordagem dos problemas que temos levantado e dar resposta ás preocupações de dezenas de milhares de produtores de tabaco e suas famílias. Infelizmente, muitas das advertências formuladas pela ITGA acerca da leviandade demonstrada pela OMS revelaram-se acertadas e a nossa acção tem sido essencial para incutir realismo na discussão de muitos pontos da CCT. Não nos calaremos. RELATÓRIO DA REUNIÃO INTERNACIONAL SOBRE PROBLEMAS ECONÓMICOS, SOCIAIS E DE SAÚDE RELACIONADOS COM O CONTROLE DO TABACO, REALIZADA EM KOBE, JAPÃO (3-4 DE DEZEMBRO DE 2001) A OMS organizou uma reunião imediatamente após o CNI3 na qual participaram cientistas e peritos de quase todas as agências das Nações Unidas, organizações regionais e países selecionados para debater métodos e estudos para a avaliação do impacto da cultura do tabaco. É bastante significativo que dos 86 participantes esperados para a reunião entre os quais se contava um estudante da Universidade de Londres, a OMS não tenha convidado nem um perito do sector produtor de tabaco. Um dos principais assuntos debatido foi a metodologia e os resultados dos estudos requeridos pela OMS à Organização da Alimentação e Agricultura (FAO) relativamente ao impacto económico que causaria uma redução no consumo de tabaco para as economias dependentes desta cultura. A ITGA tem vindo a insistir desde o lançamento da CCT na necessidade da elaboração de estudos sérios relativamente ao provável impacto das medidas defendidas pela CCT para as economias dos países produtores de tabaco, antes da adopção de qualquer decisão irreversível ou antes da assinatura de acordos in- ternacionais e assim aprovou a decisão da OMS de solicitar um estudo sobre o assunto à FAO. Também foi do nosso agrado saber que a FAO tencionava realizar não um mas vários estudos sobre os principais países produtores, tais como o Malawi, Zimbabwe, Ìndia, China e Turquia. Apesar disso, tivemos algumas dúvidas relativamente ao realismo da metodologia aplicada nesses estudos, nomeadamente, os Modelos de Equilíbrio Geral (MEG), cujos resultados como se sabe, se baseiam nas hipóteses assumidas pelo modelo. Pelos resultados da Conferência de Kobe, parecem justificadas as nossas preocupações. Em primeiro lugar, é provável que os estudos da FAO não sejam divulgados antes do CNI4, ou até antes do CNI5 em Outubro, o que significa que grande parte das negociações incluindo as que incidirão directamente sobre os assuntos relacionados com a produção não terão base em dados científicos sólidos, mas sim em meras suposições ou opiniões baseadas em situações pontuais. Pior ainda. Ao que parece os estudos assumem como hipóte- se precisamente o que se quer estudar. Um exemple típico é a premissa de pleno emprego baseada completamente na possibilidade de os trabalhadores libertos do sector do tabaco encontrarem emprego noutro sector. Que isto não acontece nas economias dos países em desenvolvimento nem mesmo na maioria das regiões produtoras de tabaco do mundo constitui a essência das preocupações dos produtores. É precisamente esta a possibilidade que deveria ser estudada em primeiro lugar. É assim fundamental, que se encontre um resposta correcta e científica a este problema, para evitar que a OMS continue a inventar ciência enganadora, por outras palavras, que a partir de conclusões encontre investigações duvidosas ou insuficientes para se justificar. E já são bastantes os exemplos deste tipo de falsas “verdades”, espalhadas pela imprensa e repetidas ad nauseam como dados científicos reais. Parece que a OMS adoptou o provérbio do impostor: “ Se os factos não se encaixam na teoria, tanto pior para os factos”. 35 Tobacco Courier PUBLICAÇÃO INFORMATIVA TRIMESTRAL - INTERNATIONAL TOBACCO GROWERS´ ASSOCIATION 36
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