Janeiro/Março - sispumi.com.br

Transcrição

Com metas da
CUT e FETAM,
SISPUMI
antecipa
Campanha Pág. 11
www.sispumi.com.br
MONGAGUÁ
Respondendo
Procedimento
interno
diretores são
afastados Pág.7
Prefeitura abre diálogo e negocia,
mas alega problemas financeiros
Rompendo a política do
silêncio implantada na prefeitura desde 2011, a administração
municipal de Mongaguá recebeu os diretores do SISPUMI.
Com a retomada do diálogo, os servidores municipais
voltam a negociar e alinhar as
ações sindicais com as diretrizes da CUT, enganjando na
Campanha Salarial Nacional
Unificada. “Prefeito Negocia”.
Apesar da abertura, o prefeito declarou que as finanças do
municipio está complicada e até
arrumar a casa, nada pode ser
feito de imediato pelos servidores públicos municipais.
9
PROTESTO
Agentes de
Endemias
tem corte na
Insalubridade
Pág.4
MONGAGUÁ
Janeiro / Fevereiro/ Março 2013
Pág. 7 e
Marco Aurélio atende parcialmente
os itens da Pauta de Reivindicação
Em menos de 100 dias de
governo, o prefeito Marco Aurélio cumpriu parcialmente algumas das promessas feitas no
SISPUMI, durante a Campanha
eleitoral. O prefeito deu continuidade ao acordo estabelecido
em 2011 e atendeu a alguns
itens da Pauta de Reivindicação
2012/2013.
Apesar do respeito e demonstração de boa vontade
com os servidores, os trabalhadores seguem para sanar os
débitos do passado e conquistar valorização. além de lutar
para resolver problemas que
surgem em alguns setores da
administração.
ág. 6
Servidores
esclarecem
dúvidas sobre
boatos
Pág. 9
ITANHAÉM
P
GIRO SINDICAL
ELEIÇÕES
SINDICAL
GIRO
SINDICAL
SINDICAL
Presidente da
ITAPREV
SISPUMI
recebe
Coordenador
da CUT-BS Pág.5
Vereadores
FETAM, Paula elege novos
declaram
Leite visita
membros para
apoio ao
1
SISPUMI Pág.4 SISPUMI
o Conselhos Pág.5
Pág.1
Expediente
2
Diretoria Administrativa
Presidente - Jorge Rogério Coyado
Financeiro - Samuel Lorena Rosa
Secretário Geral - Wilson Roberto dos Santos
Suplentes da Diretoria Executiva
Suplente Financeiro- Luiz Carlos dos Santos
Suplente de Secretário Geral - Alexandre de Morais
Janeiro
/ Fevereiro/2012
Março 2013
Julho/Agosto
Diretoria do Conselho Fiscal - Adir Barbosa da Silva; Marco
Antonio dos Santos; Lauro de Souza Filho; Marco Antonio de
Andrade. Suplentes- Julio César Barros; Francisco Aparecido
F. do Nascimento; Augusta Salete F. da Silva; Paula E. Ferrari.
Diretoria do Conselho Representante - CUT - Alexandre A.
Matenauer - Suplente- Luiz Firmino da Silva - FETAM - Andréia
Mariano da Cruz - Suplente - Anísio Pereira de Santana Neto
Coordenador Jurídico - Doglas Figueiredo da Silva
Editorial
Olá Leitores,
O ano de 2013 iniciou de forma
agitada e dinâmica para os servidores
públicos municipais. A representação
sindical continua enfrentando batalhas no âmbito externo, para conquistar melhorias no trabalho e valorização salarial. A grande surpresa neste
início de ano ficou por conta dos problemas internos, que acabou gerando uma verdadeira rede de intrigas
para denegrir a imagem do SISPUMI.
O ato poderia ser explicado por
astrólogos, que já tinham previsto que
o ano de 2013 seria regido pelo signo
da Serpente, que tem como característica ‘a colheita’, ou seja, tudo o que foi
plantado seria colhido neste ano. Também poderia ser ilustrado pelos
meteorologistas, que fizeram a previsão
de um ano com início de tempo muito
quente, mas acarretariam pancadas intensas no decorrer do período.
Seja você uma pessoa cética,
que prefere a previsão da meteorologia
ou um místico, que prefere recorrer à
astrologia chinesa, o fato é que as duas
previsões estavam certas. O tempo esquentou e quem plantou vento, colheu
tempestade.
Devido a procedimento administrativo interno, diretores que atuavam
em Mongaguá foram afastados, porém
a natureza humana é surpreendente e o
que deveria ser tratado no famoso ‘roupa suja se lava em casa’, acabou respingando no conturbado mundo político (ou politiqueiro) de Mongaguá.
Se aproveitando de servidores
opositores a atual administração, aliado aos vereadores que não perdem
oportunidade em reproduzir besteiras sem apurar a verdade para receber efêmeros aplausos, promoveram
uma onda de acusação e calúnia contra o sindicato. Com boatos de que o
SISPUMI iria fechar até a acusação
de sindicato ‘vendido’, não faltou
combustível para levantar a cortina
de fumaça para encobrir os atos que
nem cabe a este editor qualificar. Mas
como ‘malhar Judas é legal’, a farra
se estendeu pela rede social, no boca
a boca e até na televisão (está última,
infelizmente, também sem a devida
apuração jornalística de ouvir os dois
lados da notícia).
Porém ninguém é constantemente anjo ou demônio. São apenas pessoas que sonham com o abstrato status
de viver a sombra do poder com o mínimo esforço. Um sonho promovido à
custa de contribuição pública e do sacrifício de trabalhadores, que trocaram
o verbo sonhar por lutar. De qualquer
forma, seguindo as previsões para 2013,
não é difícil imaginar a colheita dos que
semearam mentiras e discórdias.
Por parte do sindicato, a direção colheu os frutos da ingratidão,
por compor em seu quadro pessoas
declaradamente opositoras e contrárias aos interesses coletivos. Resta
esperar a sabedoria e experiência, já
vivenciada por esta direção, quando
o sindicato enfrentou momentos sombrios bem piores e, mesmo assim, resgatou o prestígio e a credibilidade que
os servidores públicos merecem. Pois
a colheita dos bons frutos só depende da semente que você planta.
Alexandre de Oliveira
Jornalista Mte 41043/SP
Parceria com Wizard Itanhaém
dá opção em cursos de idiomas
Diretoria de Base de Itanhaém e Mongaguá - Maurício P. de Souza; Edneia F.
Rodrigues; Marco A. Jacob; José B. Feliciano; Egberto C. dos Santos; Robson
Pereira; Orlando M.de Lima; Pedro Alves; Janderson S. Zwarg; Gillene G. Lorena;
Ângelo W. Coyado; Dulcineia da Silva; Luiz A.Campanelli; José T. da Silva;
Domicio S.de Abreu; Danilo A.S.B.dos Santos.
Conselho de Ética - Maurício Pereira de Souza; Ednéia Fernandes
Rodrigues; Marco Antônio Jacob; Domicio Silva de Abreu; Robson Pereira.
Suplentes -José Tadeu da Silva; Pedro Alves; Janderson Silva Zwarg;
Orlando Martins de Lima; José Benedito Feliciano.
Por Jorge R. Coyado*
O SISPUMI inicia o ano
com boas perspectivas para os
servidores públicos municipais.
Em menos de 100 dias de exercício da nova administração, tivemos a confirmação do que eu
já havia declarado na edição anterior, ou seja, em Itanhaém
conseguimos a reposição do
complemento das perdas salariais e a discussão dos demais
itens da pauta de reivindicação
2012/2013. Em Mongaguá o prefeito Paulinho já havia sinalizado
Plantão do
Atendimento
Jurídico
Terça e Quinta-feira
das 14 às 16:30 horas
Quata-feira
Das 10 às 14 horas
dia 21 de janeiro, na sede do
SISPUMI de Itanhaém, com a presença das assistentes comercial da
Wizard, Fernanda M. de Assis,
Tathiane Moya e da professora
Ana Paula Rosseto, que foram
recepcionadas pelos coordenadores do SISPUMI, Jessica Depaula e
Roberto Marcio dos Santos.
SEDE própria
Rua Jorge Rossmann, 255 - Praia do
Sonho - Itanhaém - Fone/Fax: (013)
3426-5757 / 3422- 3422
SUBSEDE
Rua César Augusto, 366. Balneário
Nossa Senhora de Fátima - Mongaguá
Fone 3448-3436
PALAVRA DO PRESIDENTE
Itanhaém
Buscando gerar oportunidades de qualificação aos sindicalizados, o SISPUMI firmou mais
uma parceria. Agora a Wizard de
Itanhaém concede 20% de desconto para os associados nos cursos de idiomas de inglês, espanhol, francês e alemão.
A celebração aconteceu no
O impresso SISPUMI é uma publicação do
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de Itanhaém e Mongaguá
- Jornalista responsável, Alexandre de Oliveira Mtb 41.043/SP. [email protected].
As publicidades contidas nesta edição são
de instituições independentes sem vínculos
ou influências na produção editorial.
www.sispumi.com.br
Mongaguá
Terça, Quata e Quinta-feira
Das 9 às 11:30 horas
uma reunião para os primeiros
dias do ano e, mesmo com o confuso processo eleitoral instaurado na cidade, o prefeito Artur Parada Prócida, manteve a postura
de dialogar com o sindicato.
´Infelizmente a situação
financeira apresentada pelo
prefeito de Mongaguá, não permitiu nenhuma medida imediata favorável aos servidores,
mas de qualquer forma a expectativa é promissora, pois resgatamos o diálogo e respeito por
parte da administração, nas
duas cidades.
De tão óbvio, às vezes o
diálogo não é valorizado. Ele é
um ingrediente simples e fundamental para conduzir nossas
reivindicações e necessidades
ao caminho da realização. Sem
o diálogo não há relacionamento, não há entendimento, não
existe o respeito e, normalmente, gera intolerância e prolonga
conflitos e sofrimentos. Na falta do diálogo o ser humano fica
Distribuição interna
bruto, não enxerga a outra parte
e anula a possibilidade de ter
atendida as próprias expectativas. É como uma guerra, e na
guerra ninguém ganha.
O sindicato representa os
interesses e necessidades dos
trabalhadores e como representação é inconcebível agir sem dialogar. Nas duas cidades onde
atuamos, os gestores públicos
mostraram respeito ao servidor
público municipal ao se dirigir a
sua representação de forma
aberta e sincera. Do mesmo
modo, em que valorizo essa atitude, retribuo, porém clamo pela
responsabilidade dos gestores
em cumprir as obrigações com
os trabalhadores, para diminuir
os prejuízos adquiridos ao longo
dos tempos e, através das negociações, expondo nossos problemas, certamente chegaremos lá.
* Jorge R. Coyado é servidor público
municipal e presidente do SISPUMI.
www.sispumi.com.br
3
O Dia das Mulheres não é um
dia de flores. É um dia de Luta!
Desde o início do ano, o
SISPUMI e a direção executiva têm
sido duramente difamados e caluniados por motivação política. Depois
de um conturbado processo eleitoral, em Mongaguá, um grupo contrário ao atual prefeito, tem se aproveitado da participação inconseqüente
de membros, que ocupavam o cargo
de diretores no SISPUMI para promover a discórdia, a separação da categoria e, consequentemente, o enfraquecimento do já tão sofrido trabalhador municipal.
Tal grupo que é composto por
alguns parlamentares e servidores
públicos municipais, que aliados a
pessoas com tendências políticas
contrárias a atual administração, passaram a propagar nas redes sociais
na internet e, também, na mídia
televisiva, distorções dos fatos, que
envolve o SISPUMI e os servidores
públicos, chegando a relacionar o
afastamento dos diretores de
Mongaguá com uma pretensa negociação obscura com a indefinida situação administrativa.
No primeiro dia útil (2 de janeiro), ainda em exercício, os diretores Cláudio R. Pacheco de Abreu e
Alvina R. Meira, acompanhados do
quadro funcional jurídico e de comunicação do SISPUMI, passaram
a acompanhar a transição na administração, em repúdio a eventuais
ações contra os servidores, em especial, os que atuaram durante a
Campanha Eleitoral e de alguns outros que chegaram a realizar manifestação, no evento de diplomação
dos políticos que iriam compor os
poderes Executivo e Legislativo, em
dezembro passado.
Além do paço municipal, as
inspeções ocorreram na secretária
de Educação, Saúde e Garagem,
esta última com o acompanhamento de diretores, também atuante em
Itanhaém, refutando as alegações de
desamparo a unidade de Mongaguá
e reforçando a tese de que somos
uma entidade única.
Das inspeções foram enumeradas irregularidades trabalhistas
praticadas pela administração e relatadas ao prefeito na forma de ofício. Ao tomar conhecimento, o prefeito entrou em contato, por telefone, com o presidente do SISPUMI,
pedindo consideração ao conturba-
do momento político, justificando
que iria sanar as irregularidades trabalhistas cometidas, ao qual alegou
problemas estruturais no setor de
Recursos Humanos. O prefeito disse, ainda, que em respeito à representação sindical reabriria as portas da administração para futura negociação, que estavam fechadas
com a administração anterior, pela
falta de habilidade de conversação
dos diretores Cláudio e Alvina, que
ao priorizar ações política partidária,
não deram preferência às ações sindicais e nada conquistaram aos servidores, senão pela interferência do
departamento jurídico quando, em
alguns casos, por sorte, recebiam em
tempo a manifestação da justiça. De
modo coletivo, o silêncio somente
prejudicou os trabalhadores.
Dada a justificativa o presidente do SISPUMI autorizou a
desconsideração do trâmite burocrático em obter a resposta por escrito,
com a ressalva de que o erro fosse
reparado o quanto antes. Porém o ato
desagradou aos representantes de
Mongaguá, que já vinham participando de um procedimento administrativo interno de apuração disciplinar, e
passaram então a exercer atos não
condizentes ao cargo que ocupam.
Em ação muito mais política
do que sindical aos servidores, o
então vice-presidente Cláudio e a
diretora Alvina, sem nenhum tipo de
notificação, verbal ou escrita à presidência ou aos demais diretores do
SISPUMI, foram a Câmara Municipal e apresentaram o ofício, para que
a desconsideração ao documento fosse divulgada, para então reproduzir o
fato como sendo promiscuo e lesivo
a todos os trabalhadores municipais
de Mongaguá.
Ainda, se prevalecendo do
grau de parentesco, com o dirigente
Cláudio, o vereador Jacó Koukdjian
Neto, logo na primeira sessão da Câmara, sem apurar os fatos, passou a
atacar verbalmente o presidente do
SISPUMI, mesmo este não tendo recebido nenhum comunicado, tão
logo sem ter conhecimento sobre a
apresentação do ofício aos vereadores. Na verdade, a abertura de
diálogo com a administração de
Mongaguá, iria ocorrer independente de quem fosse o prefeito,
pois até mesmo o prefeito anterior,
já havia sinalizado a intenção, através de comunicado escrito ao presidente do SISPUMI. Além disto, a presidência já estava preparada para alinhar as ações do sindicato com as
metas da CUT e FETAM, entidades
a qual é afiliada, para viabilizar a Campanha Salarial Nacional Unificada.
Se por um lado o fato pode
gerar dúvida momentânea sobre as
ações do SISPUMI, por outro se torna uma oportunidade para o assunto ser tratado com lisura e honestidade perante as pessoas de bom
senso, que ainda em minoria, buscaram ouvir a versão do SISPUMI.
Também é uma oportunidade para alinhar as ações sindicais e não penalizar os maiores interessados, que são
os trabalhadores atuantes no serviço público municipal.
O presidente do SISPUMI
destaca que não vai tolerar e permitir o uso do SISPUMI para fins de
interesses políticos, seja de seus
próprios membros, grupos ou partidos. Lembrando que, mesmo sofrendo acusações injustas e controversas, durante este período, em nenhum momento deixou de oferecer
atendimento e disponibilizar os serviços prestados pelo sindicato a
qualquer servidor público municipal
ou autárquico de Mongaguá. Do mesmo modo, repudia qualquer ação administrativa que discrimine o trabalhador por seu pensamento e
posicionamento, seja político, religioso, sexual ou racial e, independente de quem seja o prefeito, continuará a combater os atos de assédio
moral, assim como continuará na luta
por melhores condições de trabalho
e valorização dos trabalhadores.
A presidência enfatiza que o
afastamento dos diretores da unidade de Mongaguá é um caso interno
e antecede aos fatos promovidos
pelos mesmos diretores. Em virtude dos procedimentos de apuração, analise e conclusão, de maneira responsável não explorou ou
expôs nenhum dos envolvido no
caso, para rebater a difamação e calunia sofrida.
Aos nossos filiados, representantes, dirigentes, conveniados,
prestadores de serviço e demais integrantes da rede corporativa do
SISPUMI, disponibilizamos esclarecimentos através do telefone 3426-5656.
Por Jéssica Depaula
Justamente por ir contra o capitalismo que a manifestação com
mais de cem mulheres em um fábrica que reivindicavam: melhores condições de trabalho, segurança, fim dos
abusos, direitos iguais e equiparação
salarial com os homens levou as mesmas à morte em um incêndio criminoso e trágico no dia 8 de março de 1875.
Hoje, 138 anos depois, a data que foi
reconhecida internacionalmente em
homenagem a estas mulheres, se tornou uma data comercial e até mesmo
comemorativa.
De 1875 para cá milhares de
mulheres foram à luta para que hoje
pudéssemos desfrutar de todos os
direitos e benefícios que nos são garantidos, porém ainda há muito pelo
o que se lutar. É certo que hoje temos muitas leis ao nosso lado,
estamos inseridas no mercado de trabalho, desfrutamos de direitos e
deveres iguais aos dos homens e
até somos governados por uma
presidenta... Mas a mentalidade
machista ainda é predominante em
nossa sociedade.
Hoje, temos por exemplo, a Lei
Maria da Penha que nos protege
contra abusos e agressões físicas,
porém não protege muitas mulheres
que sofrem de algo ainda pior: a
agressão psicológica - Em mulheres
que sofrem abuso e agressão dos
maridos e não os denunciam ou os
abandonam porque ao longo do
tempo eles as fragilizaram e as tornaram dependentes, fazendo-as
pensar que são inferiores e incapazes de lutar.
Em filhas que são condiciona-
das desde a infância pelos próprios
pais e mães a se tornarem mães de
família perfeitas, a serem as mulheres troféu que devem saber acima de
tudo como agradar seus “maridos
perfeitos” com prendas domésticas
e incapacidade de opinião própria.
Em trabalhadoras que sofrem abuso
e assédio da parte de seus empregadores e colegas de trabalho em forma de indiretas e piadinhas tão corriqueiras que as fazem acreditar que
aquilo é normal e algo com o qual ela
é obrigada a conviver.
Aproveitando a deixa do assédio, podemos ainda falar sobre o
estupro. Todas nós sabemos que a
lei está ao nosso lado, que as penas
foram intensificadas, e que o código
penal é duramente aplicado aos indivíduos que praticam tal ato. Porém somos obrigadas a escutar diariamente, nos noticiários e até mesmo de autoridades públicas, “instruções” de “o que vestir ou não vestir”, “de como se portar ou não se
portar” “de onde estar ou não estar” para evitar que tal fato ocorra,
ou seja, a mulher foi estuprada porque estava em lugar que não poderia estar, vestida inapropriadamente,
e fazendo o que não devia. E não
porque o praticante do ato, um homem criado em meio a uma sociedade machista, não teve senso de limite ou respeito. Ah! Mas é verdade...
É o instinto do homem!
Eu poderia escrever noite a
fora sobre exemplos do machismo
presente e atuante na mentalidade
social, mas para concluir, venho citar o título deste texto: ‘O dia das
mulheres não é um dia de flores. É
um dia de luta’, de reivindicações,
de não resignação, um dia de dedo
na cara. Receber flores e bombons
um dia do ano não muda uma realidade que vem se repercutindo a séculos.
Hoje é um dia, para você mulher, refletir sobre o seu papel na sociedade, para verbalizar seus pensamentos, para expor e exercer a sua
força, para reconquistar a sua dignidade... E principalmente para mandar estas flores e estes bombons
para a casa do C*****O! Feliz Dia
de luta para todas nós!
Servidor Público Municipal de Itanhaém
Extrato Analítico (Emitido pela
Caixa Econômica Federal);
Comprovante de Residência,
Cadastro Pessoa Física (CPF)
e RG
Servidores Públicos Municipais submetidos ao regime CLT,
que constatarem o não pagamento do depósito do FGTS devem
comparecer no departamento Jurídico do SISPUMI, portando os
seguintes documentos:
O SISPUMI fica na Rua
Jorge Rossmann, 255 - Prais
do Sonho - Itanhaém. Telefone 3422-5522.
4
www.sispumi.com.br
ITANHAÉM
Vereadores declaram apoio aos
servidores públicos municipais
O SISPUMI iniciou 2013 recebendo o apoio de alguns vereadores que ofereceram solidariedade
espontanea as questões que atingem
os servidores públicos de Itanhaém.
Atendendo ao convite do presidente da Câmara Municipal, Rogelio
Salceda, a direção do SISPUMI compareceu ao gabinete do vereador, em
29 de janeiro. Segundo o presidente
legislativo, seus trabalhos estarão
voltados para as ações conjunta do
SISPUMI, reforçando os pedidos das
categorias atravás da Câmara Municipal. Ao final a direção do SISPUMI
apresentou as Pautas de Reivindicação 2012/2013 ao vereador Rogélio.
.As pautas também foram
apresentadas, no dia 31, ao vereador
Conrado Carrasco e, no dia 1 de fevereiro, ao vereador César Augusto
Souza Ferreira, o Cesinha.
Os três vereadores demonstraram interesse, em buscar soluções para
atender aos pedidos da categoria, entre eles a criação de um Plano de Cargos e Salário compatível e a altura dos
servidores, conforme explicou o presidente Jorge Rogério Coyado: ”Tem
que ser um Plano de Cargos e Salário
que não vise só a progressão de remuneração, mas que motive e dê perspectiva no desempenho do trabalho”.
Rogelio, Conrado e Cesinha
cordialmente afirmaram que “as portas de seus gabinetes estão abertas” e a disposição da representação dos servidores públicos. Do
mesmo modo, a direção do SISPUMI
dispôs toda atenção aos parlamentares para as ações que forem necessárias em favor de toda a categoria.
insalubridade é retirada
dos Agentes de Endemia
Com o pagamento da insalubridade retirado do holerite, os
agentes de Endemia de Itanhaém
se reuniram no SISPUMI para
fazer valer seus direitos, no dia
19 de fevereiro.
Segundo relato dos agentes,
além de terem o valor do adicional de insalubridade suprimidos,ao
comunicar o fato aos superiores
hierárquicos, ouviram de forma
irônica e debochada: “Vão buscar
seus direitos...”
O ato deixou os agentes revoltados, pois com o valor reduzido “muitos compromissos foram prejudicados e além disto ser
tratado com deboche é o cumulo
do desrespeito”, explicou um dos
agentes durante a reunião.
Atendidos pelo corpo jurídico do SISPUMI, o advogado, Fabio Santos da Silva auxiliou os agentes sobre os procidimentos e caminhos que o caso pode enfrentar até
se obter uma resolução da justiça.
O Coordenador Jurídico do
SISPUMI, Doglas Figueiredo da
Silva, sugeriu que antes de tentar
reparar o erro na justiça, fosse
feita uma tentativa amigável com
o diretor de Saúde do município.
Após reunião, os agentes
ainda protestaram durante sessão na Câmara e na audiência
pública de Saúde e Finanças,
onde receberam elegios e apoio
de alguns vereadores.
O impasse foi minimizado
durante reunião com o prefeito
Marco Aurélio, que recebeu um
dos agentes, durante a reunião
com o SISPUMI, quando disse
que manteria o pagamento nos
próximos três meses e, após este
prazo, se o pagamento for suprimido por determinação judicial,
conforme alega o secretário de
Saúde, deverá ser estudado uma
forma de incorporação do pagamento no mesmo valor ao salário dos agentes de endemias.
O jurídico do SISPUMI e
os agentes acompanham o caso
para não haver mais prejuizos
aos trabalhadores.
Servidor Municipal é tema nos trabalhos apresentados na Câmara
Os servidores públicos municipais foram tema de destaque nos
trabalhos apresentados pelos vereadores, na sessão da Câmara Municipal, realizada em 25 de fevereiro.
Entre os trabalhos apresentados direcionados aos servidores,
destacou-se a indicação do vereador Conrado Carrasco, que propõe
ao executivo a criação do projeto
de Lei para criação da Guarda Municipal Ambiental. Já o vereador
Cesinha, apresentou o requerimento 63/2013, solicitando informação
da prefeitura sobre a possibilidade
de se criar Plano de Saúde privado
para todos os servidores Públicos Municipais. Além da rede conveniada, as
operadoras de Saúde, aos atingir determinado número de usuários, implantam instalação de Pronto Atendimento. Em discurso, Cesinha explicou que, assim como acontece
com a iniciativa privada, que cede
planos de saúde aos seus trabalhadores, esta ação contribuiria para
amenizar a demanda de atendimento e de custos, na rede pública de
Saúde. Discursando sobre o tema o
vereador Conrado aprovou a indicação, com a ressalva de que, “mesmo se criando formas alternativas
para compensar o serviço precário
da rede SUS, os vereadores devem
manter a postura de cobrar pelo
atendimento digno a todos”.
Também de autoria do vereador
Cesinha, foram apresentados o requerimento 64/2013 e 65/2013, pedindo informação sobre o pagamento de adicional de periculosidade ao cargo de
Guarda Patrimonial e sobre a possibilidade de ampliar a Licença Maternidade para 180 dias, respectivamente.
O auge da noite aconteceu,
quando o presidente da Casa
Legislativa, Rogelio Salceda pediu
a palavra e fez seu discurso na tribuna, apresentando o requerimento 81/2013, que pede a prefeitura
informação sobre o pagamento de
adicional de insalubridade dos
Agentes de Endemias, que compareceram em grande número e foram
aplaudidos, pela forma civilizada e
consciente de protestar sobre um
direito violado. Entre outras coisas,
Rogelio lembrou que ao retirar de
maneira repentina o pagamento,
muitos Agentes tiveram que arcar
com prejuízos familiares lembrando
que, além de essencial, o serviço
prestado pelos profissionais, expõe
a própria saúde a riscos.
Presente na sessão, o Coordenador Jurídico do SISPUMI, Doglas
Figueiredo da Silva, acompanhou os
Agentes de Endemia que também
aguardam resposta ao ofício feito pelo
SISPUMI ao tratar do caso. O coordenador qualificou como positivo os
trabalhos dos vereadores. “Os parlamentares estão cumprindo bem as
propostas feitas aos diretores do
SISPUMI, em apresentar os trabalhos como reforços, para tentar sanar os problemas que os servidores
enfrentam”. Explicou Doglas.
www.sispumi.com.br
5
ITANHAÉM
Secretário de Administração começa gestão
tomando conhecimento sobre as questões sindicais
O secretário de Administração, Peterson, prepara a
negociação entre o SISPUMI e o prefeito Marco Aurélio
Iniciando a nova gestão, a
prefeitura de Itanhaém atendeu os
diretores do SISPUMI para tomar
conhecimento das reivindicações e
acordos em andamento. O encontro
aconteceu no dia 28 de janeiro, com
o Secretário de Administração,
Peterson Gonzaga Dias, no paço
municipal.
Presentes na reunião, o presidente Jorge Rogério Coyado, o diretor Financeiro Samuel Lorena Rosa, o
diretor Wilson Roberto dos Santos
e o coordenador Jurídico, Doglas
Figueiredo da Silva, entregaram ao
secretário a pauta de reivindicação.
Peterson também tomou conhecimento dos acordos em andamento
a serem cumpridos pela administração. Entre eles a reposição salarial
referente ao acordo feito no Ministério do Trabalho, em 2011. O acordo prevê a aplicação de 5%, no mês
de fevereiro, a incidir nos venci-
mentos do mês de março. O mesmo
acordo também não foi totalmente
cumprido, deixando de contemplar
as referencias de nível 1 a 7, assim
como as referencias de nível universitários, durante a administração anterior.
Também foi informado sobre
a Data Base de 2012, que foi impossibilitada de ser integralmente
cumprida, em virtude da Lei Eleitoral. Desta forma, ainda restariam à
aplicação da reposição salarial de
2012, com o índice de 2,2% para
complementar os 3,18% concedido
no ano passado.
Peterson registrou os pedidos e explicou que tais informações
seriam repassadas ao prefeito e,
para um melhor posicionamento,
para concretizar as reivindicações
e cumprir os itens dos acordos,
agendaria uma nova reunião entre
o SISPUMI e o prefeito.
Itaprev realiza eleições
Coordenador da CUT Baixada
Santista faz reunião no SISPUMI
No ITAPREV, o presidente do SISPUMI
vota nos representantes do Conselho de
Administração e Fiscal
A esquerda, o diretores Samuel Lorena Rosa ao lado do presidente,
Jorge Rogério Coyado, o Coordenador da CUT-BS, Mário César
Soares e o diretor Secretário Geral, Wilson Roberto dos Santos
Na tarde de ontem (21), o Coordenador da subsede da Central
Única dos Trabalhadores – CUT
Baixada Santista, Mário César de
Matos Soares, compareceu na sede
do SISPUMI para se reunir com os
dirigentes do SISPUMI. Durante o
encontro os representantes sindicais trocaram informações para aprimorar as relações entre os sindicatos
cutistas na região da Baixada Santista.
O Coordenador da CUT, que
também ocupa o cargo de vice-presidente do Sindicato dos Emprega-
dos Terrestres em Transportes
Aquaviários e Operadores Portuários do Estado de São Paulo SETTAPORT, expôs ao presidente do
SISPUMI, Jorge Rogério Coyado e aos
diretores, Wilson Roberto dos Santos
e Samuel Lorena Rosa, as ações e metas da Central sindical, além de trazer
exemplos de ações e projetos bem sucedidos, direcionado aos sindicalizados e para a sociedade em geral.
O presidente do SISPUMI, Jorge Rogério Coyado, juntamente com
os diretores Wilson e Samuel, apre-
sentaram ao coordenador da CUT, os
serviços e parcerias promovido pelo
SISPUMI, assim como as lutas em andamento para manter os direitos dos
trabalhadores e conquistar melhorias.
Mário elogiou as ações apresentadas pelo SISPUMI e destacou a
importância do sindicato em representar o servidor público municipal com
as diretrizes da CUT e FETAM na região da Baixada Santista. Os dirigentes do SISPUMI parabenizaram o Coordenador pelo trabalho de união promovido entre os sindicatos cutistas.
O presidente do SISPUMI
compareceu no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais do
Municipio de Iyanhaém (ITAPREV)
para votar nos novos representantes
do Conselho de Administração e Fiscal da entidade. A eleição aconteceu
em 25 de fevereiro.
Após o encerramento das
inscricoes passou-se a eleicao de dois
candidatos dos servidores ativos e
um candidato dos servidores inativos e pensionistas para o Conselho
de Administracao e seus respectivos
suplentes. O resultado da apuração
dos votos foi da seguinte ordem:
Jair Costa, 46 votos. Osana
Ribeiro de Aguiar, 45 votos, Sonia
Cristina de Oliveira Chagas, 11
votos, Marcos Antonio Jaco, 07
votos, Juraci Pereira dos Santos,
46 votos e Luiz Carlos dos Santos, 06 votos.
Ficando eleitos: Jair Costa titular. Sonia Cristina de Oliveira
Chagas, suplente. Osana Ribeiro de
Aguiar, titular. Marcos Antonio
Jaco, suplente. Juraci Pereira dos
Santos, titular e Luiz Carlos dos Santos, suplente.
Encerrada as eleicões para
o Conselho de Administracao,
passou-se a eleicão de um candidato e seus respectivo suplente
dos servidores ativos, inativos e
pensionistas do Poder Executivo
e um candidato dos servidores
ativos, inativos e pensionistas do
Poder Legislativo para compor o
Conselho Fiscal, contabilizando
45 votos para Roseli Raunaimer
da Cunha (Titular). Edivaldo
Marcelino, 08 votos (suplente).
Jacira Vittoretti, 38 votos (titular)e
Alexandre dos Santos Neto com
12 votos (suplente).
6
www.sispumi.com.br
ITANHAÉM
Em primeira reunião, prefeito e SISPUMI negociam
reposição salarial e itens da pauta de reivindicação
Prefeito respeita o servidor público e
cumpre parcialmente promessas feitas ao
SISPUMI durante a Campanha Eleitoral
O prefeito Marco Aurélio recebeu a diretoria do SISPUMI para
a primeira reunião do ano. O encontro aconteceu no último dia de
fevereiro (28), no paço municipal,
onde o prefeito analisou a Pauta
de Reivindicação 2012/2013, além
de tratar dos acordos firmados
para a reposição salarial.
Antes mesmo de se reunir
com a representação sindical, através da Lei Complementar 140, de
24/01/2013, a prefeitura corrigiu os
valores das referências 1 a 7, que
deveriam receber 5% de acréscimo,
porém, na prática os valores corrigidos podem ser considerados
como ganho real, pois em alguns
casos o valor corrigido atingiu o
percentual superior a 9%. Durante
a reunião, a direção do SISPUMI
foi avisada que, a partir de fevereiro, as referências 1 a 7, também poderiam contar com mais 2,2%, para
complementar o resíduo de 3,18%,
referente a reposição salarial de
2012, que não pode ser pago integralmente em 2012, por força da Lei
Eleitoral.
Com exceção dos comissionados, que não foram contemplados com a reposição, os demais
servidores, incluindo os pensionistas e aposentados, o percentual a
ser aplicado será de 7,4%, pois estes não foram incluídos na Lei
Complementar 140.
Após a reunião, mesmo firmando o compromisso em repor a
reposição salarial a todos os efetivos, o SISPUMI constatou que
os módulos universitários não foram contemplados, obrigando a
direção do SISPUMI a intervir junto ao Secretário de Administração, Peterson Gonzaga Dias, para
reparar o erro e efetuar o pagamento o mais breve possível.
Em relação a Pauta de Reivindicação 2012/2013, os itens foram
decididos da seguinte maneira:
Sobre o Plano de Cargos e Salário o prefeito diz que antes de enviar qualquer proposta de Lei, pretende agendar reunião entre o
SISPUMI, Câmara dos Vereadores e
Instituto de Previdência dos Servidores; para participarem efetivamente na criação do Plano de Cargos e
Salário, conforme prevê a reivindicação dos servidores.
Sobre o holerite com descrição dos valores recebidos e descontos, ficou resolvido que o servidor
pode fazer a consulta mediante acesso com senha, no site da prefeitura.
Também foi acordado sobre a aceitação dos atestados médicos da rede
pública e particular. Quanto ao acompanhamento de dependentes a prefeitura segue com a determinação da
legislação federal, quando o trabalhador justifica a falta, mas o abono
do dia de trabalho fica a critério do
empregador.
A prefeitura também concederá uma folga mensal para os servidores que cumprem escalas de serviços em regime de plantões fixos
com carga horária de 12 X 36 horas,
visando corrigir e compensar as horas trabalhadas. O SISPUMI ainda
pleiteia a existência de lei municipal
para regulamentar a situação.
O prefeito Marco Aurélio disse que é preciso notificar o RH para
cumprir o iten que aborda sobre horas extras aos servidores que se ativarem em jornada de trabalho de 12
X 36, para receber as horas trabalhadas em substituição de plantão remunerado entre um plantão e outro
e o pagamento de horas prestadas
em jornada extraordinária no mesmo
mês da prestação de serviço, no valor de 100% a hora convencional.
Já as pautas que tratam do
Ticket refeição, Cartão Alimentação, Gratificação aposentadoria,
Gratificação Nível Universitário e
Seguro-Auxílio Funerário, Marco
Aurélio declarou que precisa ser
feito um estudo financeiro para
concessão desses itens.
Sobre a Licença Maternidade,
o prefeito informou que permanecerá com o que prevê a legislação federal e, em relação ao item que versa
sobre vaga em creche e berçário para
os filhos das Servidoras nos locais
mais próximos de suas residências
ou do trabalho, o prefeito informou
que já está em prática.
Para implantação de Plano de
Saúde particular aos servidores, a
prefeitura pretende abrir licitação
oferecendo a carteira com os servidores, desde que a operadora de
Saúde, além de atender pela rede
conveniada, comprometa-se a instalar o pronto atendimento na cidade.
Marco Aurélio também concordou em conceder a pauta que tra-
ta do auxílio equivalente a um salário mínimo ao servidor que tenha filho (a) com necessidades especiais
para tratamento ou educação especializada; implantação da CIPA; Bolsa Estudo, que segundo o prefeito,
os servidores já contam com convênio universitário.
Sobre a pauta que reivindica
da prefeitura espaço para instalar
quadro de aviso do SISPUMI, no
paço municipal, para promoção dos
atos sindicais e a comunicação da
existência do SISPUMI aos novos
servidores que venham a integrar o efetivo municipal, o prefeito concordou
com o pedido e disse que vai implantar
tais ações de promoção do sindicato.
Sobre Redução Jornada Trabalho, o prefeito informou que seguirá
as orientações da legislação federal
e, caso haja redução na jornada, na
esfera federal, seguirá as normas.
A reivindicação referente a
criação de refeitório para os Servidores, com todo equipamento para
atender as necessidades básicas de
higiene, conforto e dignidade, conforme as determinações legais do
Ministério do Trabalho e Emprego;
o prefeito pretende disponibilizar
espaço, centralizando o refeitório
aos servidores.
Aos agentes de Trânsito, os
itens da pauta que solicita o pagamento do adicional de periculosidade, fornecimento de protetor solar, uniformes, materiais e equipamentos de
trabalho, o prefeito informou que as
reivindicações já foram atendidas e,
o que não estiver implantado será
providenciado.
A pauta de reivindicação que
trata sobre a segurança no local de
trabalho dos auxiliares de serviços
gerais, mecânico, eletricista e lavador
de autos o prefeito avisou que está
providenciando a mudança do local,
para o paço II, que será adequado
ao desempenho dos serviços.
Sobre eventuais ocorrências
de assédio moral o SISPUMI o prefeito acatou a reivindicação e lembrou da existência de lei específica
para tratar sobre o caso.
Marco Aurélio também deliberou favoravelmente a representação
sindical, para que toda e qualquer
discussão referente aos interesses
dos Servidores Públicos Municipais
seja incluso a participação do
SISPUMI, conforme previsto na CF
de 1988, em seu Artigo 8º inciso III.
O prefeito informou que oficializará
o SISPUMI sempre que houver assuntos pertinentes aos servidores.
Finalizando os itens da Pauta
de Reivindicação, Marco Aurélio
declinou positivamente sobre a realização de estudo e reformulação
do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Estatuto do Magistério, Plano de Carreira do Magistério e Estatuto da Guarda Municipal, que deverá ser feita por uma
comissão composta pelo SISPUMI,
Câmara Municipal, Administração
Municipal e Instituto de Previdência. Para tanto, deverá haver uma
reunião entre as entidades para que
se organize a formação da Comissão.
Ao término da reunião, Marco Aurélio pediu para que os itens
não contemplados fossem enumerados para discussão permanente.
Também, durante a reunião, o prefeito recebeu um representante dos
agentes de endemias e, após analisar
o caso, declarou sanar o problema
sobre o adicional de insalubridade.
A diretoria do SISPUMI avaliou o primeiro encontro com o prefeito como sendo positivo. Das 35
pautas apresentadas, somente as
reivindicações que precisariam de
investimento financeiro ou amparo de lei, não puderam ser atendidas de imediato. O presidente do
SISPUMI, Jorge Rogério Coyado,
também ponderou como importante à atitude de Marco Aurélio, em
dar continuidade e honrar os acordos feitos, entre os servidores e a
administração passada. Jorge também destacou que o prefeito demonstrou vontade política e respeito com os servidores, conforme
foi prometido e registrado, durante a Campanha Eleitoral. Ainda, segundo o presidente do SISPUMI,
compensando as perdas salariais
da categoria, o servidor volta a ter
perspectiva de avançar e conquistar benefícios e valorização.
O diretor Secretário Geral do
SISPUMI, Wilson Roberto dos Santos, declarou que “o SISPUMI luta
pelos interesses do servidor público
municipal e independente de questões políticas é melhor para todos
quando a prefeitura valoriza seus trabalhadores”. Finalizou o diretor.
www.sispumi.com.br
facebook.com/SISPUMI
twitter.com/@sispumi
youtube.com/TVSISPUMI
www.sispumi.com.br
7
MONGAGUÁ
Prefeito recebe o SISPUMI, alega situação financeira
catastrófica e adia atendimento de reivindicações
Servidor acompanha encontro dos diretores
do SISPUMI com prefeito e relata
dificuldades dos trabalhadores
No segundo encontro do ano,
realizado em 8 de março, a direção
do SISPUMI voltou a negociar com
o prefeito, Artur Parada Prócida. A
reunião teve a presença do servidor
Adyacanã Silva Teixeira, que colaborou na negociação expondo ao
prefeito as dificuldades diárias enfrentada pelos trabalhadores.
No primeiro encontro, feito em 6
de fevereiro (ver página 9), o prefeito
recebeu a Pauta de Reivindicação para
analisar e anunciar o que poderia dar
aos servidores públicos, porém, segundo Artur, o levantamento feito pela
equipe financeira da prefeitura demonstra que a administração está em
situação catastrófica e “no momento
ainda é inviável fazer qualquer coisa
pelos servidores”. Explicou o prefeito.
O anúncio caiu como balde de
água fria nos diretores do SISPUMI,
que esperavam obter algum resultado
benéfico aos trabalhadores. Também
mostrando descontentamento, o servidor Adyacanã contou ao prefeito
como ele e seus colegas se dedicam
ao trabalho, em condições de clima
extremo e o quanto os servidores esperam por uma valorização salarial.
O prefeito afirmou reconhecer
o esforço de todos e justificou a impossibilidade contando vários casos
ao qual tem que resolver para restabelecer as finanças do município e
disse que, se for necessário, explicaria pessoalmente aos trabalhadores.
Os diretores do SISPUMI ainda tentaram estimar um prazo para
que fosse possível anunciar alguma
medida favorável, mas o prefeito preferiu ser cauteloso e aguardar as
várias renegociações de contrato da
prefeitura, para poder tomar alguma
decisão voltada aos trabalhadores.
Mesmo não sendo categórico, o prefeito pediu mais algum tempo aos servidores e disse que fará
algo o mais breve possível. Ao final o servidor Adyacanã, declarou
o sentimento compartilhado por todos, dizendo ao prefeito: “Estou
muito triste”, e desabafou, após
acompanhar a negociação, o quanto é difícil a atuação dos representantes do SISPUMI.
Diretores do SISPUMI fazem vistoria Diretores são afastados da
para evitar abusos contra servidores unidade de Mongaguá
Desde o dia 8 de fevereiro, o
vice-presidente Claudio Roberto
Pacheco de Abreu e a diretora, Alvina
Rodrigues Meira, estão afastados
de suas funções sindicais. A medida
foi adotada em virtude do procedimento administrativo interno, iniciado ainda em janeiro passado.
Afim de minimizar eventuais
transtornos, os interessados podem
esclarecer suas dúvidas e obter informações pelo telefone 3426-5757.
Na garagem os diretores
Samuel, Claudio, Alvina e o
Coordenador Jurídico Doglas
A diretoria do SISPUMI
acompanhaou de perto como
os servidores municipais de
mongaguá foram tratados pela
nova administração. No dia 2
de janeiro, os diretores do sindicato realizaram visitas aos
diversos setores da prefeitura
para evitar possíveis abusos
contra os trabalhadores.
Além do caráter preventivo, a ação do SISPUMI teve
como objetivo alertar e escla-
recer os funcionários investidos em cargos de chefia a não
cometerem arbitrariedades e
abusos contra os subalternos.
As ações caracterizadas
como sendo irregulares foram
relatadas e encaminhadas ao
prefeito que, desde sua posse,
assumiu o compromisso com
o SISPUMI para evitar excessos contra os servidores públicos e estabelecer o clima de
respeito mútuo.
Atenção Diretores do SISPUMI
A medida adotada pela diretoria foi tomada após o conturbado processo eleitoral instalado
na cidade, quando por medida judicial os votos do prefeito eleito
Paulo Wiazowski Filho foram
anulados, fazendo com que o candidato Artur Parada Prócida asCompareça nas reuniões da Diretoria
sumisse o cargo. A decisão da
Sempre na última sexta-feira de cada mês.
justiça acabou gerando protesto
por parte de alguns servidores
3422-5522
contrários ao prefeito diplomado,
Rua Jorge Rossmann, 255 - Praia do Sonho - Itanhaém
antes mesmo de sua posse.
8
www.sispumi.com.br
MONGAGUÁ
Pauta de Reivindicação 2012/2013 - Mongaguá
O SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E
AUTARQUICOS DE ITANHAÉM E
MONGAGUÁ (SISPUMI), representante legal dos Servidores Públicos Municipais de Mongaguá, conforme o que
dispõem a Constituição Federal em seu
art. 8º inciso III e ainda Lei nº. 8.073, de
30 de julho de 1990, em consonância com
a Lei Municipal vigente, vem por meio
deste apresentar a Vossa Excelência à
“Pauta de Reivindicação 2012/2013.
Sendo que a mesma foi elaborada com a
participação de todos os servidores públicos municipal, demonstrando assim
suas reais necessidades.
I - MANUTENÇÃO DAS VANTAGENS ANTERIORES
a) Independentemente das reivindicações constantes neste rol, fica garantida, com as alterações apresentadas
nesta pauta à manutenção de todas as
vantagens e benefícios coletivos e/ou individuais concedidos por liberalidade da
PMM e / ou constantes nos acordos coletivos anteriores, negociações diretas e
dissídios coletivos, inclusive o vigente;
II – PLANO DE CARGOS E SALARIOS
a) O Chefe do Poder Executivo enviara a Câmara Municipal de Mongaguá
projeto de Lei criando o Plano de Cargos e
Salários dos Servidores Públicos Municipais de Mongaguá para ser implantado até
maio de 2013, com a participação efetiva
do SISPUMI, Câmara dos Vereadores;
III – DATA BASE
a) A PMM, encaminhara ao
Legislativo projeto de Lei que fixa a data
base dos servidores públicos municipais
de Mongaguá para o mês de setembro de
cada ano, conforme previsto no Inciso
X, Art. 37 da Constituição Federal;
IV – REPOSIÇÃO DAS PERDAS
ANUAIS
a) A PMM promoverá para todos os servidores, no mês previsto para
a data base dos servidores, setembro,
independentemente de terem seus vencimentos pagos por referencias ou
módulos, a reposição das perdas salariais acumuladas com base no INPC, do
período de setembro de 2011 a agosto
de 2012 de 5,38% e mais 4,62% a titulo
de aumento real, perfazendo um total de
10,0%;
V – REPOSIÇAO DAS PERDAS
ACUMULADAS
a) A PMM promovera à todos
os Servidores independente de terem
seus vencimentos pagos por referencias
ou módulos, como plano de recuperação
das perdas salariais acumuladas no período de 2001 a 2011, perfazendo um total de 41,48%, obedecendo o seguinte
calendário:
I – 10,37% fevereiro de 2013
II – 10,37% fevereiro de 2014
III – 10,37% fevereiro de 2015
IV – 10,37% fevereiro de 2016
VI - RECIBO DE SALÁRIO
a) A PMM disponibilizará no
prazo mínimo de 03 dias que antecedem
ao pagamento, recibo de pagamento dos
vencimentos (holerites), demonstrando
os valores a serem recebidos e seus respectivos descontos;
VI - RECIBO DE SALÁRIO
a) A PMM disponibilizará no
prazo mínimo de 03 dias que antecedem
ao pagamento, recibo de pagamento dos
vencimentos (holerites), demonstrando
os valores a serem recebidos e seus respectivos descontos;
VII – ATESTADOS MÉDICOS
a) A PMM aceitará de todos os
servidores os atestados médicos e de
acompanhantes fornecidos pela rede
pública ou particular, respeitando o critério de privacidade do paciente;
VIII – ACOMPANHAMENTO DE
DEPENDENTES
a) A PMM assegura o direito de
remuneração na ausência do trabalho para
acompanhamento de dependentes diretos do servidor em casos de internação ou
consultas medicas mediante a devida comprovação;
IX - JORNADA DE TRABALHO
a) A PMM concederá 01 (uma)
folgas mensais para os servidores que
cumprem escalas de serviços em regime
de plantões fixos com carga horária de
12 X 36 horas, visando corrigir e compensar as horas trabalhadas, além da carga horária, prevista no mês laboral;
X – HORAS EXTRAS
a) A PMM reconhecerá como horas extraordinárias todas que excedam a
jornada regular de trabalho, assim como
domingos e feriados, no percentual previsto em Lei;
b) Aos servidores que se ativarem em jornada de trabalho de 12 X 36,
deveram receber as horas trabalhadas em
substituição de plantão remunerado entre um plantão e outro, acrescidas de
adicional de 100% (cem por cento);
c) A PMM comprometem-se a
pagar as horas prestadas em jornada extraordinária no mesmo mês da prestação de
serviço, conforme determina a legislação
vigente, sob pena de pagamento em dobro
em caso de descumprimento deste item;
XI- REPOUSO ALIMENTAÇÃO
a) A PMM remunerará a todos
os servidores que se ativarem em carga
horária ininterrupta igual ou superior a
12 (doze horas), a título de “Hora Repouso Alimentação” no valor equivalente
a 01 (uma) hora acrescida do percentual
de 50% (cinqüenta por cento);
XII - EXAMES ESCOLARES
a) A PMM proporcionará abono
de falta ao servidor estudante para a prestação de exames escolares ou vestibulares, condicionado a previa comunicação
e comprovação posterior.
XIII – ADICIONAL NOTURNO E INSALUBRIDADE
a) A PMM remunerara todos os
Servidores, independente de regime especial de trabalho ou outras formas de
contratação que se ativarem em jornada
de trabalho noturno, a título de Adicional Noturno, equivalente a 25% (trinta
por cento), que incidirá sobre o salário
base acrescido de adicionais e vantagem;
b)- A PMM concederá o devido
adicional de insalubridade aos servidores que se ativam em locais insalubres
conforme Legislação específica;
XIV – TICKET REFEIÇÃO
a) A PMM concedera a todos os
Servidores Ticket Refeição no valor de
R$ 9,00 (nove reais) diário, perfazendo
o valor mensal de R$ 270,00 (duzentos
e setenta reais);
b) A PMM aplicará a
proporcionalidade no pagamento do
Ticket Refeição a todos os servidores
que forem convocados para trabalho em
horários extraordinários;
XV – CARTÃO CESTA BASICA
a) A PMM fornecera mensalmente a todos os servidores Cartão Cesta
Básica no valor de R$ 240,00;
XVI – GRATIFICAÇÃO APOSENTADORIA
a) A PMM concedera 03 (três)
salários do respectivo servidor a titulo de
gratificação aos que se aposentarem com
mais de 20 (vinte) anos ininterruptos no
serviço público municipal;
XVII – GRATIFICAÇÃO NÍVEL UNIVERSITÁRIO
a) A PMM remunerará em 2% (dois
por cento) sobre o salário base a título de
Gratificação Universitária, todos os servidores municipais da Administração Direta e Autarquias, que possuírem nível Universitário completo, a título de incentivo à
formação e qualificação;
XVIII - VALE TRANSPORTE
a) A PMM, concederá Vale
Transporte a todos os funcionários
ativos da Administração Direta e
Autarquias, que trabalham em jornada integral ou parcial, segundo o artigo 81, item III da Constituição Federal,
regulamentada pela Lei nº. 7619/87;
b) A quantidade de Vales Transportes concedidos, será o equivalente em
dias de trabalho laborados, quer sejam
em horários normais ou extraordinários,
por convocação e / ou necessidades de
serviços, durante o mês de sua realização;
XIX – LICENÇA MATERNIDADE
a) A PMM concedera licença
maternidade de 06 meses para as
servidoras municipais gestantes e
adotantes;
XX – AUXÍLIO CRECHE.
a) A PMM disponibilizara vaga
em creche e berçário para os filhos das
Servidoras nos locais mais próximos de
suas residências ou do trabalho;
XXI – SEGURO/AUXÍLIO FUNERAL
a) A PMM concedera a todos os
Servidores Seguro de Vida com cobertura de despesas de funeral ao titular e seus
dependentes legais de 1º grau;
XXII – PLANO DE SAÚDE
a)
A
PMM
disponibilizará a todos os Servidores,
Plano de Saúde privado estendido a seus
familiares, visando à melhoria da saúde
dos servidores de forma preventiva;
XXIII – AUXÍLIO AO SERVIDOR
COM FILHO QUE TENHA NECESSIDADES ESPECIAIS
a) A PMM concedera mensalmente auxílio correspondente a um salário mínimo ao servidor que tenha filho
(a) com necessidades especiais para tratamento ou educação especializada;
XXIV– CIPA
a) A PMM informara o SISPUMI
por ocasião da implantação do processo
eletivo da CIPA, para que possa fazer
acompanhamento divulgação do pleito;
XXV – BOLSA DE ESTUDO
a) A PMM e SIPUMI firmará
convênios com as Universidades e Faculdades da Região para que o servidor
público possa iniciar e / ou concluir seus
estudos com desconto parcial ou integral, mediante acordo prévio;
XXVI – QUADRO DE AVISO
a) A PMM reservara em todas as
repartições, um local, de acesso de trânsito fácil aos servidores, sem prejuízo dos
serviços prestados à comunidade, para
fixação de quadro Informativo das atividades do Sindicato;
b) A PMM encaminhará a todos
os responsáveis pelos órgãos e setores
da prefeitura circular onde autoriza o livre acesso dos dirigentes do Sindicato nos
locais de trabalho para divulgação, informação e comunicação de atividades relativa aos seus representados;
XXVII – PUBLICIDADE
a) A PMM no ato da posse do
Servidor concursado, contratado ou
comissionado, o RH da PMM dará publicidade ao órgão representativo da categoria, SISPUMI, assim como um panorama de seu funcionamento, inclusive
disponibilizando formulário para sua
filiação;
XXVIII - REDUÇÃO DA JORNADA
DE TRABALHO
a) A PMM reduzirá a carga horária dos servidores conforme as disposições contidas nas Lei Federai que regulamentem as profissões das diversas áreas
de atuação profissionais dos servidores;
XXIX - REFEITÓRIO
a) A PMM disponibilizara a todos os Servidores nos seus respectivos
setores de trabalho refeitório com todo
equipamento para atender as necessidades básicas de higiene, conforto e dignidade, conforme as determinações legais
do Ministério do Trabalho e Emprego;
XXX- AGENTE FISCAL DE TRÂNSITO
a) PMM estenderá aos Agentes
Ficais do Trânsito, o pagamento do adicional de periculosidade, a quem não tenha requerido em consonância com a Legislação Vigente;
b) A PMM propiciará o abastecimento periódico aos Agentes Fiscais de
Trânsito de protetor solar, além de uniformes impecáveis, material de trabalho
em perfeitas condições de uso, equipamentos de comunicação novos, viaturas
em quantidade adequadas e em condições
de segurança;
XXXI- GARIS/ AJUDANTES GERAIS
/ MECANICO / ELETRICISTA E
LAVADOR DE AUTOS
a) A PMM providenciará obras
nas garagens municipais, aplicando piso
asfáltico, cerâmico, rústico, banheiros,
refeitórios e outros, conforme determinam as normas de segurança e qualidade
de vida profissional, visando dar condições mínimas adequadas aos trabalhadores destes locais;
b) A PMM propiciará o abastecimento periódico aos Servidores garis,
auxiliares de serviços gerais, mecânicos,
eletricistas e lavador de autos uniformes,
EPIs e material de trabalho em perfeitas
condições de uso, protetor solar para os
servidores que se ativam em ambientes
externos além de transporte em veículos
adequados e em condições de segurança
para utilização;
c) A PMM promoverá periodicamente cursos de capacitação para profissionais das áreas correlatas, indicando os
Servidores, sempre em forma de
revezamento, habilitando-os para melhor
desenvolverem suas atividades cotidianas;
XXXII - MOTORISTAS
a) A PMM promoverá periodicamente cursos de capacitação para profissionais das áreas correlatas habilitandoos para melhor desenvolverem suas atividades cotidianas;
b) A PMM concederá aos motoristas que em razão do serviço se afastarem do Município em caráter eventual
ou transitório uma diária no valor de R$
15,00 (quinze reais), ou ticket alimentação no mesmo valor, à cada 04 horas fora
do Município, sem a necessidade de apresentar comprovante de utilização;
XXXIII – ASSÉDIO MORAL
a) O SISPUMI formará comissão
permanente para recepcionar e analisar
denuncias de assedio moral contra os servidores públicos municipais;
XXXIV- REPRESENTATIVIDADE
SINDICAL
a) A PMM incluirá o SISPUMI
em toda e qualquer discussão referente
aos interesses dos Servidores conforme
previsto na CF de 1988, em seu Artigo 8º
inciso III;
XXXV – GUARDA MUNICIPAL
a) A PMM encaminhara documentação necessária para regulamentação da
Guarda Municipal de Mongaguá, assim
como a celebração de convenio com os
Órgãos competentes (Policia Federal,
Ministério da Justiça SSP/SP e Ministério do Exercito);
b) A PMM fornecera coletes a
prova de balas a todos os Guardas Municipais, visando assim a proteção individual dos mesmos:
XXXVI - ESTATUTO DOS SERVIDORES
a) A PMM formara comissão
composta pelo Sindicato, Câmara Municipal, Administração Municipal e Instituto de Previdência, para realizar estudo
e reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Estatuto do
Magistério e Estatuto da Guarda Municipal;
XXXVII – MULTA PELO
DESCUMPRIMENTO
a) Será aplicada multa de 5,0% do
salário normativo por empregado em caso
de descumprimento de quaisquer das
clausulas contidas na presente norma
coletiva, revertendo o beneficio em favor
da parte prejudicada.
Itanhaém 31 de agosto de 2012.
JORGE ROGERIO COYADO - Presidente
WILSON ROBERTO DOS SANTOS Diretor Secretaro Geral
SAMUEL LORENA ROSA-Diretor Financeiro
DOGLAS FIGUEIREDO DA SILVACord. Depto. Jurídico
CICERO SOARES L. FILHO Adv.SISPUMI OAB 75670 SP
www.sispumi.com.br
MONGAGUÁ
9
Prefeitura reabre negociação, recebe e analisa Pauta
de Reivindicação e declara problemas de financeiros
SISPUMI quer agilidade para sanar
prejuízos acumulados
Em menos de 60 dias de governo, a nova administração abre
as portas e recebe os diretores do
SISPUMI. O encontro aconteceu
no dia 6 de fevereiro, onde o prefeito, Artur Parada Prócida e o
vice, Marcio Melo Gomes, receberam as pautas de reivindicação
dos servidores de Mongaguá.
O prefeito analisou pontualmente as pautas e reconhece
a defasagem que atinge os servidores públicos, porém explicou
que o momento é delicado. Segundo Prócida, as finanças do município estão comprometidas “por dívidas geradas pela administração
passada”, dificultando qualquer
ação imediata a favor dos servidores. O prefeito também afirmou
que vai analisar atentamente as
reivindicações para conceder o
que for possível, o quanto antes.
Com a abertura nas negociações, a direção do SISPUMI
vai acompanhar as ações da administração para minimizar o prejuízo que os servidores públicos
municipais acumularam durante
os últimos anos.
O presidente, Jorge Coyado,
agradeceu pelo respeito à representação sindical e lembrou ao
prefeito que, nos últimos quatro
anos, nada foi concedido aos
trabalhadores através da representação do SISPUMI, tenha
sido os motivos políticos ou
pessoais, o maior prejudicado
acabou sendo os trabalhadores. Jorge reafirmou a importância do diálogo, mas em contra partida espera maior agilidade para que medidas concretas sejam tomadas o mais rápido possível.
Servidores tiram dúvidas sobre reivindicação e boatos
Diretores executivo e de base
recebem os servidores de Mongaguá
No último dia de fevereiro (28), os servidores de
Mongaguá se reuniram com os
diretores do SISPUMI para
informar os problemas enfrentados no ambiente de trabalho
e tirar dúvidas sobre os boatos atribuídos ao sindicato e a
representação em Mongaguá.
Os temas discutidos foram
a representação do SISPUMI
na cidade; abono e reposição
salarial; cesta básica, vale refeição, refeitório; Equipamentos de
Proteção Individual (EPI);
Plano de Cargo e Salários;
frente de trabalho; prazo de
entrega de holerite; Data Base
e férias vencidas.
Os temas foram esclarecidos e a maior parte dos itens
já fazem parte da Pauta de Reivindicação 2012/2013, que já
havia sido entregue ao prefeito, Artur Parada Prócida, desde o dia 6 de fevereiro, para
estudo e análise do que haverá
condições de ser realizado.
Os servidores também
perguntaram sobre o afastamento dos diretores que atuavam em Mongaguá e relataram
casos que gerou surpresa aos
diretores, executivos e de
base, presente na reunião. Segundo um dos sindicalizados,
todas as vezes que recorreu a
unidade de Mongaguá, tais diretores tratavam o assunto por
telefone ou as portas fechadas
com os encarregados. Porém
tais diretores não prestavam
retorno sobre o teor da conversa e o problema continuava, gerando repressão contra
os servidores que procuravam
ajuda. Segundo o relato, o
servidor insinuou que havia afinidade entre tais diretores e os
encarregados.
Também foi relatado que
informações sobre as ações
do SISPUMI não chegavam
até os trabalhadores, chegando afirmar que só tomaram
conhecimento das Pautas de
Reivindicação, nas últimas semanas, para surpresa de todos, pois a elaboração das
Pautas data de 31 de agosto
de 2012 e disponível no site
do SISPUMI, desde 24 de
setembro do mesmo ano.
O presidente Jorge Rogério Coyado informou que os diretores foram afastados por estarem relacionados aos procedimentos administrativos interno e que o Conselho de ética,
designado para apurar o caso,
já foi notificado e estão tomando as devidas providências.
O presidente também informou que, independente do
resultado do processo administrativo, os afastados não
mais retornarão para o quadro
de diretoria do SISPUMI.
Como ninguém é idiota, os
trabalhadores também perceberam a manobra política que foi
feita para tentar dividir e rachar
a representação sindical, ouvindo mentiras de que o sindicato
era ‘vendido’ para a prefeitura
ou que o sindicato iria fechar,
mas na verdade, os boatos e
mentiras foram feitos por um
grupo que envolve funcionários,
vereadores e pessoas que querem usar o sindicato para conseguir benefícios e regalias a
custa dos trabalhadores.
10
www.sispumi.com.br
DIVULGAÇÃO
Aniversariantes Janeiro / Fevereiro/ Março
Janeiro
Ana Maria Pereira C. Diogo
Clarindo Pires de Pontes
Edvaldo Santos Sena
Julio Virgilio Isidoro
Erica Castro Nunes
Neide Inacio dos Santos
Celia Regina Ramos Cordeiro
Guiomar Bueno Rodrigues
Maria Dolores Casal Delgado
Katia A. Prado Maximino
Aparecida Pereira de Oliveira
Edvania Xavier da Silva
Julia Pires Lima
Valdete F Lima de Queiroz
Andre Rogerio Lujan Coyado
Ailda Costa
Eliana Barros
Carla de Oliveira Merelis
Mariland Neves e Neves
Cleusa Maria Batista de Farias
Josefa Maria da Conceicao
Isaias Jose Gomes Neto
Silmara Mariana de Almeida
Maria L. F. Martins
Jose Alves Ramos
Manoel de Oliveira Santos
Regina Stella dos Santos Diz
Alessandra Selymes Selmes
Almir Silverio
Georgia Borges Ferreira
Kelly Regina Alcaire Pereira
Nelma S. Souza S.de Freitas
Valdomiro Martinez
Vera L. dos Santos Selymes
Maria M. de Azevedo Lara
Elisangela dos Santos
Simone Aparecida Pires
Mychelle A. A. Machado
Valdecelia Maria de Oliveira
Alex de Oliveira Silva
Eliane Menezes Santos
Rubens R.Gomes Junior
Valdir Zanella Ramos
Gardenia Pereira Lima
Edina M.Elisia de Castro
Isabel da Silva Passos
Jose Carlos da Silva
Roseli Paquier B. dos Santos
Edneia de S. Honorato Silva
Elias Vieira da Paixão
Fabiana Maria Nogueira
Jose Inacio dos Santos
Fatima Rabelo de Andrade
Vilma da Silva Alves
Fernanda A. Ferreira
Lia Marlene Zimmer
Nanci Freitas de Lima
Fernando M.Bolongna
Camila Lethieri
Francisco Silva Pereira
Francisco F. Rodrigues
Lucia Ribeiro dos Santos
Simone Peres Marietto
Manoel Vitor da Sil.va
Alex Borges de C. Filho
Hamilton Pereira da Silva
Denilson Felipe Alves
Sandra A. B. de Barros
Ana Lucia Oliveira
Catharini Clara de P. Ramos
Cristiane da Silva
Vera L. P. de Souza
Lucia F.da Silva Stefan
Kaiser Santos de Lima
Joao Carlos Duarte Prado
Deuza Maria de Bastos
Eunice de L. Marciano
Adriana M. Arrivabene
Iracema S. da Silva
Luciana F. dos Santos
Wanderlei C. de Matos
Ivan dos Santos
Edina M. N. Pacheco Lorena
Veronica L. da S.Medeiro
Rosa L. Monteiro de Moura
Adir Barbosa da Silva
Mario Oliveira da Guia
Sebastiao Jose da Silva
Salvador Ribeiro Soares
Maria da S. dos Santos
Adriana A. da Costa
Marinalda F.F.S.Marthins
Simone D. M. da Silva
Yara Maria Alves Assuncao
Eliana Aparecida Walter
Ines Maria da Silva
Regina Belarmino Dias
Suelen Silva de Araujo
Fabiana Galvão Barbosa
Gisele do Nascimento Barros
Willian A. de A.Fray Martins
Igor Platão Bezerra
Gizelda dos Santos Andrade
Jose Manuel Moniz Spinola
Roberto Almeida da Silva
Janaina A. N. de S.Santos
Renato Tosto Guedes
Tatiane Venancio dos Santos
Maria Neusa da C. Ferreira
Luzia de Jesus Rodrigues
Sonia Regina A. dos Santos
Agnaldo de Morais
Carlos F. Munhós Ferreira
Paulo F. de Macedo Gouvea
Samuel Lorena Rosa
Marcio Sollitto
Tatiana de S. dos Santos
Maria Ivone Meira Souza
Ana Paula de Lima
Artur Roberto F. Fernandez
Claudinei Araujo da Costa
Elias Miguel da Silva
Lourenço L. A. de Oliveira
Joao Fernando da Silva
Camilo D. Lopes Filho
Miriam Severina da Silva
Sidnei Bianchi dos Santos
Claudivania do Nascimento
Marilda A.M. Francisco
Rosangela Silva Veiga
Ivone Gomes da Silva
Rosana Silva Veiga
Maria Sales da Silva
Maria Aparecida da Silva III
Willians J.Oliveira Cruz
Eduardo Santos Simoes
Raimunda Martinha Cunha
Anderson Celestino da Silva
Jorge Henrique M. Baptista
Carlos A. Carvalho Batista
Fabio Jose de Faria
Maria Jose C. dos Santos
Luciana Sousa Lopes
Marina da Silva Santos
Cicera Odenir de Freitas
Ana C. M. da Silva Freitas
Ana Maria Miranda Menezes
Rosana Iveti Alves Espósito
Erica C. do Patrocinio
Fabiana Laiz Porto
Luiz Jorge Mussmann
Mariane Aparecida Lavia
Marlene Martins
Silvana Cuculo Diz
Caroline Messias de Souza
Iolanda Leal Rodrigues
Eduardo Aires da Silva
Jose Orlando da Silva
Vanessa Modesto
Marcia dos Santos Prior
Rosemeire P de C.Mendes
Antonio Romero
Eliezer R. da Silva
Regina Aparecida Farias
Ruthineia Calazães
Solange Terezinha de Souza
Tatiana de Mattos
Walmor João da Luz Junior
Claudia Tais da Costa
Joice Mendes de Souza
Lucia da Silva
Maria G. Meira da Silva
Sandra Marisa Ribeiro
Vera Lucia Ruiz
Jefferson Rodrigues
Jose Augusto Rodrigues
Nilza M.de B. Nascimento
Ondina Ferreira da Silva
Jose Cardoso dos Santos
aulo Roberto da Silva
Lucia Alves Pereira
Alessandra Maria de Brito
Edilene Lemos Lourenço
Nelson Gonçalves
Rosagleide H. Gonzaga
Denilson Muniz Camargo
Marco Cesare Cerlini
Marlene M. Jesus Gomes
Adriana Vieira Mendes
Jose Nascimento
Carlos Eduardo Moraes
Regiane Q. dos S.Palmeira
Shirley G. Xavier da Silva
Aline Muniz da Cunha
Jorge P. Almeida Novaes
Suzana Siva
Camila M.dos Santos
Henry M. O. da Silveira
Janaina Seckler de Lima
Jurandir L. Santos Felix
Solange A.de C.Silva
Tais Martins
Verginia de M. Ferreira
Jussimeire Correia
Renato David R. Junior
Marcia de O.Gottardi
Eliana Balzan dos Santos
Eliana da Silva
Leonelia Ap. Lourenço
Maria Quinha de Jesus
Janete N.Souza Santos
katia Cilene Nunes Freitas
Maria de L.A. Santos
Claudio Roberto da Silva
Alexandre Pupo de Jesus
Edileuza da S. Desiderio
Fernando David
Jurandir de A. Fortes
Sonia M.P.da S. Almeida
Maria J. de Jesus Santos
Mario Jorge Moura
Danilo Bruno
Lucilene V. M.Santos
Isilda Julia Petrocino
Sueli Jose F. Pizzarro
Fevereiro
Josefa Ferreira dos Santos
David Alves Luz de Jesus
Ilza Rodrigues Reis
Osvaldo A. dos Santos
Reneci Morato Pereira
Gilda Maria dos Santos
Ricardo Prado da Silva
Hilda Sant Ana Silveira
Odete Santana dos Santos
Maria D M.da C.Pereira
Itamar Alves Borges
Luciana A. F. dos Santos
Andreia Afonso Conceiçao
Alexandre Andre
Andreia Cristina A. Ribas
Michelle Poitena Lemos
Noemia Rufino da Silva
Lucilene A. dos Santos
Jose Pedro Xavier
Marcos Abreu Faria
Marina G. de Macedo
Allan J. C. do Nascimento
Silvia L. dos S. Nogueira
Paulo Schevischenko
Sandra Maria Bello
Antonio C. de C.Souza
Elizabeth H. Schmidt
Luiz Heszki
Maribel S. R. Zilles
Wagner R. V. dos Santos
Elaine de S. F. da Fonseca
Francisco Pereira Maia Neto
Milton dos Santos Trigo
Cristiane Teles dos Santos
Floriza L. da R. Gonçalves
Monica Cabral dos Santos
Lucineia dos Santos
Ordalio Xavier Correia
Paulo Sergio Sao Felix
Isabel C. G. de Ponte
Maria do R. N. Q. Jacques
Adilson Alves Pereira
Evanilde R. da Cruz
Arnaldo Araujo de Assis
Sebastiana C.. F.de Oliveira
Rosane Pereira Dutra
Claudia dos Santos Rodrigues
Maria da Penha Temponi
Isaura Quintino da Silva
Maria Bernardete Duarte
Carlos Roberto B.Santiago
Adelia Soares Dias
Fabiana Ingrid dos Reis Alves
Ignez Helena Fabiano Salles
Claudia R. A.P. do Santos
Enoquio Ribeiro da Silva
Maria Catarina R, dos Santos
Wilma Mangueira
Helio Cursino Pereira
Maria L. dos Santos
Maria Izabel C. dos Santos
Djalma Ribeiro Sampaio
Cybele de S. C. T. Ferreira
Rosana Elias da Silva
Israel de Souza e Silva
Luiz F, da Silva Filho
Sandra Thieri
Angelo W, Coyado
Josias Claro da Silva
Nair da C. R.o de Medeiros
Maria Celia dos Santos
Robson Caprio
Marinete Ferreira da Silva
Jose Alves Ramos Filho
Guaraci Gonçalves
Maria Tereza Stavale
Iara Maria Rozendo
Ana Lucia da Silva II
Valeria C. M. de Almeida
Cristiane Soares da Silva
Fabiula Berti Mellace
Fernanda S. da Silva
Reginaldo do Nascimento
Alarico F. dos Santos
Elilda S. Andrade
Luiz Carlos Pereira
Margarida Ferreira Souza
Noemia Diniz
Vashnee A. R. dos Santos
Mislene Dias
Fabio de Souza Nascimento
Jose Pacheco de Almeida
Paula E. Aureliano
Raphaela Candido dos Santos
Irani Antonia da Silva
Jose Francisco dos Santos
Barbara Margarete Miguel
Denise Wallentowitz
Roberta Rueda Gomes Geraldo
Carla Fernanda Vilela Costa
Sidney Pereira da Silva
Olavo Lopes Perez
Alessandra V. de Souza Ribeiro
Joao Muniz
Manoel Oliveira Gomes
Darcilene G. de Freitas Santos
Ana Geralda de Jesus Prado
Antonia D. R. Contesini
Egle Del Mestre
Lilian C. Buzetto
Maria do Carmo N.C.da Silva
Maria Madalena L. de Oliveira
Adriana Barbosa Francisco
Maria da Gloria dos Santos
Maria de Fatima Ramos
Simone Ribeiro Martins
Telma R. N. dos Santos
Valter Silva de Lira
Armando Araujo de Freitas
Ednalva Rosa da Silva
Maria Luiza Alves Pereira
Itamara Costa Freire
Virginia Issa da Silva
Ellen Andrade Cardoso
Jose Claudio Facio
Cristiane B.S. Deusdará
Maria José da Silva I
Daniel Alves Honorio
Danilo Alexandre da Silva
Lucineide dos Santos
Patricia F.de Barros Penha
Fatima Nascimento Monteiro
Marcia Valeria Santana
Marlene do Carmo Fernandes
Vanilde Dias de Oliveira
Laura Regina da Silva
Renato Alberghetti
Renato da Silveira Martins
Sonia dos Santos Prior
Rosangela A. M.de Almeida
Tatiane S. Teixeira Rosa
Ana Maria Pacheco
Carmelia da Costa Vaz
Daniella dos Santos
Luciana M.Frias Gonzaga
Luzinete Jardim da Costa
Manuela Gomes Martins
Rosangela Maria Barbosa
Vanda da S. Aparicio
Zacarias A. da Silva Filho
Patricia A. Rocha
Ailton Pacheco
Fernando dos A. Simões
Adilson Dias Lara
Cleber G. Mompean
Ednalva C. O.dos Santos
Heula Komljan knoche
Orlando Pompeu Filho
Rosa M. M. dos Santos
Arnaldo C. Ferreira
Rosineide A. de Abreu
Sandra C. F.Bizarri
Silverlene B. Rodrigues
Andreia de Oliveira Costa
Andreia S.Marcelino Pires
Lisimeire Victor Frade
Antonio B.Nascimento
Edenilson dos Santos
Maria do S. S. Silva
Walter V.G.G. Springmann
Claudia S.S. Lima
Marly Rodrigues
Paulo R. A. C. Marcochi
Ana Paula B. Francisco
Marcia R. A.Pimentel
Vera L.de Aguiar Lizar
Marcos Lopes Zertus
Marina M. Souza
Valeria S.G.de Carvalho
Wanderley S. X. Filho
Maria Candelaria
Shirley de Souza
Orlando Calabresi
Thalita Jesus Machado
Cristina M. dos Santos
Elaine Cristina do Carmo
Juliette Santana de Paula
Fatima Santana Lemos
Manoel A. dos Santos
Orlinda R. Chaves
Dalva Cristina Lourenço
Edvando Lisboa Guimarães
Lilian Cristina Farias
Luiz Carlos de Paula Dias
Maria Lucia Roque Roriz
Christiane A. R. da Costa
Cleiton Gomes
Cleiton Gomes
Graziela Moreira Andrade
John Lennon dos Santos
Leandra do Carmo Costa
Claudete Pereira de Souza
Zilda Dos Santos Costa
Ana Paula de Oliveira
Reinaldo Mendes Belchior
Março
João Marques Xavier
João Chaves
Najar Batista Cabral
Mauro Serrano
Maria Lenira C.Francisco
Jose Paulo Moreira
Maria das Dores Ribeiro
Arlete de Menezes Ramos
Geraldo Santos Damasceno
Maria de Lourdes Suzano
Cecilia Pereira Rodrigues
Maria Celia M. de Araujo
Vera Lucia da Silva
Isabel C. de Melo Peixoto
Jose Reinaldo da Silva
Elza Debussulo de Lima
Helita de Oliveira Boffe
Benedita Lopes
Vera Lucia Salvador Morgado
Vagner Macedo
Domicio Silva de Abreu
Sandra Surita Simão
Rita de C. Pereira de Morais
Sueli Fernandes dos Santos
Dalva G. dos Santos Silva
Maria de Fatima Costa
Rose Mary L. Freire
Luziaria Oliveira da Silva
Marcio Baiano
Edilena das Graças S.Callipo
Angela Holanda de Moraes
Irandir Assis dos Santos
Kathya Edileine V. do Couto
Yara Marcia C. R. Pinto
Tania Regina Britto
Rosangela Dias Jardim
Jose Carlos dos S.Avelino
Selma Graceli Maia
Eunice Aparecida Pinheiro
Marli Alves P.de Souza
Rosana Honorato França
Claudiana Cruz de Moura
Rosilane Alves Costa Silva
Jose Orcelio Fagundes da Silva
Andreia Soares de Moura
Kelly Cristina Ferreira
Angelica Andrade Cerlini
Jose Osvaldo Ribas
Katia Maria dos Santos
Vanderlei Silva de Lira
Simone Cristina de Melo
Ana Claudia C. C.Silva
Luzio Antunes Honorio
Claudia Aparecida de Assis
Ernesto Jacinto Neto
Izaura Carlos de Brito
Danielly Karla B. Hutter
Simone Dela R. Ferreira
Walquiria C. S. de Oliveira
João Carlos B.de Souza
Lucimara F. Menegassi
Emerson de Oliveira Silva
Zuleide dos Santos
Alexandre da Silva Souza
Luana Lopes Simões
Joseane de Assis Pinto
Tabajara Ladislau Leoncio
Vanessa F. Marques da Silva
Shirlei Rodrigues da Silva
Luciana Rosa da Silva
Gicelly Aparecida Gomes
Vanessa Oliveira Silva
Carolina Celestino da Paixão
Jaqueline da Silva Santos
Diego Sanches Modesto
Eva Rodrigues dos Santos
Fabio Luiz Ribeiro de Souza
Josiane M. C. Arrivabene
Manoel Silva de Oliveira
Mario A. dos Santos Prado
Marlene Camillo da Silva
Nanci Ruiz Mocerino
Rubens A. Paixao Silva
Sileide Medeiros dos Santos
Ana Paula Heszki
Ana Paula Pires da Silva Jesus
Elaine C. A.Silva Sobral
Milton Silva Junior
Fabio Cruz Meireles
Marinez J. do N. Adia
Regina Olivia Cardoso
Aparecida de Almeida Lopes
Luciana de Souza Barbosa
Marcia Gonzaga da Costa
Elza Debussulo de Lima
Marilda Candido
Aparecida de Araujo Norberto
Delsa Barnabe dos Santos
Kathya Edilene Vidal do Couto
Ariane Gibram Soares
Alexandre de Oliveira
Amanda Marinelli
Jose Roberto Marinho
Katia da Silva Costa
Maria Alice Rocha Barbosa
Priscila Ribeiro Botelho
Maria Clara Smirali Bertelli
Edna Rodrigues de Jesus
Josefa Maria Ramos
Maria Lucia Rothje de Souza
Maria Nazidia B. da S. Gomes
Nair Silva Leite
Roseni dos S. Terrinha Ribeiro
Anderson Cruz
Chrystina M. Gomes dos Santos
Maria Joana Pereira Martinez
Tiago Ferreira de M. Coelho
Dulcineia Leme Rodrigues
Leide Cristina F. de Oliveira
Luciana Palma da Silva
Nelson Aparecido do Prado
Rosenilda Bernardino de Souza
Sandra R. A. M. Xavier
Ana Maria Ferreira
Antonio Pereira de Carvalho
Bianca Bini
Edson Ferreira da Silva
Eliana Rita Pinheiro de Barros
Marcia Campos dos Santos
Ailson de Asiss
Anderson de Jesus O. Rizzo
Cicero Cerqueira Cezar Basso
Daniela Aparecida Garcia
Louzada
Cleide Ap. Luz e Silva
Gabriel Gomes Cardoso
Joana Josefa de Andrade
Maria das Graças P.dos Santos
Patricia Damasio Dominici
Ana Lucia Pereira de Souza
Barbara Miranda Policarpio
Cleonice de Camargo
Elaine Cristina N de Andrade
Ismael de Jesus Filho
Maria Jose Valente da Silva
Vilma Aparecida Cervantes
Dimas Gomes Pereira
Francisco Bessa Buriti
Maria Telma dos Santos Costa
Rosa Maria Ribeiro
Vanessa C. dos Santos Jurado
Debora de Souza Silva
Marcia Benicia Rossi
Neide Pereira da Silva
Adriana Cristina de Moraes
Cassia Saori Fernandes Saito
Celso Gonçalves Duarte
Jose Carlos Vieira
Jose Edgar Nunez Goncalves
Orlane Pires Santana
Vera Lucia dos Reis
Daniela Fernandes dos Santos
Manoel Mendes da Costa
Maria Lucia de Oliveira
Cruzolini
Maria Madalena dos Santos
Roseli Pires Libano
Ivete Mariano Biller
Luciana Dias Arantes
Maria Dolores N. Gomes
Schirley do Prado Ramos
Angela Maria Lopes da Silva
Jose Carneiro da Silva Filho
Lourdes Ribeiro Duarte
Maria dos Anjos Silva de Souza
Marianete Teixeira de Cerqueira
Marisa Aparecida dos Santos
Rita de Cassia Brandão Gouvea
Anderson Herminio Gomes
Gerlene das Dores Praxedes
Iara Zanetti Pereira
Joao Cano Ramirez
Marcelo Silva dos Santos
Ana Claudia de M. A. Batista
Ana Maria Franco dos Santos
Elsa Tobias de Souza
Isaura Amorim Marques
Marcia Marques
Rubens William Satele
Telma Gomes de Souza
Arlete Martins Modesto
Jose Machado de Oliveira
Jose Tadeu da Silva
Maria Patrocina Condoto
Robson Pereira
Tatiane de Souza Muniz
David Rodrigues Palma
Genalva Aparecida de Souza
Kaue Rodrigues Silva
Paulo de Lima Bueno
Selma Barbosa da Silva
Jane Kelly Brisola
Maristela Masae Uraguchi
Paula Martins de Barros
Andreia Cabral Dias
Cleusa P. de Almeida Jesus
Frankilane Soares de Sousa
Jonas Francisco Alves
Luciane Ribeiro T. Andrade
Manoel Alves de Oliveira
Robinson da S. Evangelista
Rogerio Marques A. da Silva
Selma Regina G. Martins
Waldir Silva Rocha
Claudio de Oliveira
Maria Augusta S. de Aguiar
Monaliza Micheli S. P. Duarte
Rosil M. de Araujo Junior
Douglas Ladeiro
Elisia Rita D. Rodrigues
Michelle Eloiza dos Santos
Valquiria Ribeiro Carneiro
Daivid dos Santos Dias
Genilson dos Santos
Hilza de A. Monteiro Batista
Maria Isabel Lorena de Souza
www.sispumi.com.br
11
SINDICAL
Presidente da Fetam
visita o SISPUMI
O presidente, Jorge Rogério Coyado, a presidente da
FETAM-SP, Paula Leite, juntamente com os Diretores
A presidente da Federação dos Trabalhadores na Administração e do
Serviço Público Municipal
no Estado de São Paulo
(Fetam-SP), Paula Leite,
visitou a sede do SISPUMI,
em Itanhaém. No encontro,
que aconteceu em 9 de janeiro, o presidente, Jorge
Rogério Coyado, juntamente com os Diretores Samuel
Lorena Rosa e Wilson
Roberto dos Santos receberam as diretrizes da
Campanha Salarial Nacional Unificada 2013 que
vai envolver a participação de sindicatos cutista
de todo o Brasil, que representam o servidor público municipal.
Após passagem pela
região da Grande São Paulo, Vale do Paraíba e Vale
do Ribeira, a presidente
Paula chegou a Baixada
Santista e conferiu a atuação dos sindicatos dos servidores municipal nas cidades praianas. Paula destacou o crescimento trabalhista no setor do serviço
público e, com base nos dados apontados pelo DIEESE,
mostrou que a categoria já
registra quantidade de trabalhadores equivale a mais
Secretário diz que pretende
melhorar condição de
trabalho dos servidores
A esquerda o diretor Financeiro, Sivinho Investigador
e Samuel Lorena Rosa e o diretor Secretário Geral
Wilson Roberto dos Santos
No dia 25 de janeiro,
os diretores do SISPUMI,
Wilson Roberto dos Santos e Samuel Lorena Rosa
se reuniram com o secretário de Trânsito e Segurança Municipal, Silvio
César Oliveira, o Silvinho
Investigador. O encontro
serviu para que as partes
trocassem informações
sobre as condições e estrutura de trabalho dos servidores públicos que atuam na secretaria.
Silvinho apresentou
o Infoseg, o banco de dados nacional que a GCM
terá acesso para agir com
inteligência.
de 10% de todos os trabalhadores do país. A presidente da FETAM ressaltou
ainda a importância representativa do SISPUMI na
microrregião Litoral Sul,
qualificando o SISPUMI
como sendo pólo estratégico na reprodução dos atos
elaborados pela FETAM e
CUT, que buscam desenvolver reais melhorias aos trabalhadores que atuam no
serviço público municipal.
Tomando ciência das
diretrizes a serem desenvolvidas na Campanha Salarial Nacional Unificada
2013, o presidente Jorge
apresentou as ações tomadas pelo SISPUMI
que anteciparam alguns
dos tópicos apontados.
Entre eles estão a reivindicação do Plano de
Cargos, Carreira e Remuneração, Segurança e Condição de Trabalho; Saúde
do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral, além
da negociação da Reposição Salarial que está em
andamento com a prefeitura de Itanhaém e deve
ser retomada com a prefeitura de Mongaguá.
O SISPUMI já está preparado para a Campanha Salarial Nacional 2013, que tem
por objetivo reunir toda representação sindical dos trabalhadores no serviço público
municipal para abrir negociação com as prefeituras.
Entre os itens a serem
negociados nos diversos
municípios brasileiros estão
as Negociações Coletivas;
Aumento Salarial; Vencimento Base; Piso Salarial Nacional do Magistério; Planos de
Cargos, Carreira e Remuneração - PCCRs; Concurso Público e Fim da Terceirização;
Segurança e Condição de
Trabalho; Saúde do trabalhador e Combate ao Assédio
Moral; Ciclo Orçamentário
Participativo e Controle So-
cial e Agenda local de Trabalho Decente.
Além dos itens previstos a serem negociados pela
Campanha Salarial Nacional,
o SISPUMI já tem em andamento as negociações feitas
com a prefeitura de Itanhaém,
que prevê a reposição de
2,2%, referente ao saldo restante do reajuste salarial de
2012. O percentual total foi
apurado em 5,38%, mas por
força da Lei Eleitoral os prefeitos só puderam fazer a reposição salarial dos meses
que antecederam o período
de Campanha Eleitoral, aplicando parcialmente 3,18%.
Também está previsto a reposição de 5%, referente ao
acordo feito no Ministério do
Trabalho, em 2011.
Em Mongaguá as negociações com a prefeitura
estavam prejudicadas pela
política do silêncio implantada durante os dois últimos
anos, além do não cumprimento do acordo homologado no
Ministério do Trabalho, mas
neste início de ano a prefeitura já entrou em contato com
a direção do SISPUMI comunicando que será agendada
reunião para mesa de negociação. A nova gestão está fazendo levantamento da situação fiscal, econômica e financeira do município, através da
Comissão Especial criada
conforme prevê o decreto
5.811 de 04 de janeiro de 2013.
Após apuração, a administração vai fazer a realocação das
verbas do orçamento.
SISPUMI e representantes da Diretor do SISPUMI presta
Fetam pela regulamentação
apoio a luta travada pelo
das Guardas Civis Municipais SINDSERV-São Vicente
A esquerda Carlos Roberto Ketu Riahb da Silva, Jorge
Rogério Coyado, Oséias Francisco da Silva e Wilson
Roberto dos Santos pela regulamentaçãp da GCM
O secretário de Políticas de Igualdade Racial da
Fetam-SP, Carlos Roberto
Ketu Riahb da Silva, e o
especialista em Segurança
Pública, Oséias Francisco
da Silva compareceram ao
SISPUMI para tratar sobre a regulamentação das
GCMs.
A intenção é dar prosseguimento para que seja
aprovada a Proposta da
Emenda Constitucional
(PEC 534/02), que estende o poder das guardas
municipais.
Ainda este ano deve
ocorrer o Seminário estadual
para aprofundar o assunto.
No SINDISERV de São Vicente, o diretor Wilson
Roberto dos Santos no encontra com a presidente Mara
Valéria Giangiulio
A favor das ações tomadas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
de São Vicente (SINDSERV/
SV), o SISPUMI, representado pelo diretor Secretário
Geral, Wilson Roberto dos
Santos, prestou cumprimentos a presidente do sindicato, Mara Valéria Giangiulio.
Durante a virada do
ano, os servidores de São
Vicente realizaram a
paralização, após ficarem
sem pagamento.
Através de muita
negociação, a presidente
Mara e toda categoria deram exemplo de união e
mobilização.
www.sispumi.com.br
12
DIVULGAÇÃO
Campanha de filiação 2013
Assessoria Jurídica;
Ampla Rede Conveniada;
Convênios Médicos e Odontológicos;
Empréstimo Consignado;
Cursos Profissionalizates;
Opções de Lazer com Clube Náutico de Itanhaém
e Pargos Clube (Hotéis, Colônias e pousadas).
Não Fique só,
Fique Sócio.
Itanhaém: Rua Jorge Rossmann, 255 - Praia do Sonho - 3422-5522
Mongaguá: Rua César Augusto, 366 - Vila Seabra - 3448-3436
85,14

Janeiro/Março - sispumi.com.br

Transcrição

Documentos relacionados

decreto nº 292/2012

034- Cria EMEI Beija-Flor

Portaria nº 9.060 - Prefeitura de São Francisco do Sul

146 - averba tempo de serviço (cassiane de bortoli wendt)

3444

Concede mudança de nível à Susana Dutra da Silva

PSS 1.2016 - Classificação final

Lei 4001 - 2016 - Den. EMEI Viviane Araujo de Oliveira

Exp. de Motivos nº 080/2001 Taquari, 20 de agosto de 2001. Senhor

rogério pinheiro vereador phs

Dados Estatísticos da EPSM - epsm - nescon - fm