NIMF 15 CONTATO PAÍS
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NIMF 15 CONTATO PAÍS
IMPLEMENTAÇÃO INTERNACIONAL DA NIMF 15 APRESENTAÇÃO Esta tabela apresenta dados atualizados até março/2007 sobre a implementação da NIMF 15 pelos países, considerando-se o mecanismo de publicação das notificações à OMC, também traz o código ISO de duas letras para cada país que deve constar na marca IPPC indicando o tratamento das embalagens, a informação sobre os membros da OMC, no âmbito do qual há o acordo para Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS), dados sobre os contratantes da Convenção Internacional de Proteção dos Vegetais (IPPC) e os pontos de contato junto às Organizações Nacionais de Proteção de Plantas (NPPOs). O e-mail para contatos é [email protected] . PAÍS NOME Código ISO 3166-1-Alfa- Membro da OMC: 2 Contratante CIPV: Observador OMC: NIMF 15 CONTATO PARA EMBALAGENS DE MADEIRA Número da Notificação Data da publicação Vigência AF Afeganistão Não há notificação publicada ZA África do Sul G/SPS/N/ZAF/18/Add.1 Em vigor Contato com a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF. Telefone:(+93) 40841 (Através de operador) 15/12/04 Telefone: (09 27 12 ) 319 6114 Telefax: (9 27 12) 319 6580 E-mail: [email protected] !! AL !! Albânia Não há notificação publicada !! " # DE Alemanha Estado-Membro da União Europeia, em vigor. (! (! * ! ) $ ' $% +++ ' $ % AD Andorra Não há notificação publicada AO Angola Não há notificação publicada AI Anguilla Não há notificação publicada # Atualizado em 28/04/2006 !! " $% & ' ! ) " % )* ()! ),, )* ( ( ,* 1 * * (! (! ) ) )! ! ( CAFI/CGOMC/DASF/SRI IMPLEMENTAÇÃO INTERNACIONAL DA NIMF 15 NOME Código ISO 3166-1-Alfa- Membro da OMC: 2 Contratante CIPV: Observador OMC: AG AN SA Antigua e Barbuda Antilhas Holandesas Arábia Saudita PARA EMBALAGENS DE MADEIRA Número da Notificação Data da publicação Vigência Contato com a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF. *( Não há notificação publicada # *( * * * , # * &% Não há notificação publicada AR Argentina Não há notificação publicada Não há notificação publicada % G/SPS/N/ARG/73 27/04/05 01/06/05 G/SPS/N/ARG/73/Add.1 18/11/05 01/01/06 Armênia AT Austria Estado-Membro da União Europeia Atualizado em 28/04/2006 - *, , ) ( " " & ' +++ " " & ' ) )) * ) Não há notificação publicada 1" ! ** ! ! 0 $ AM & - ** , ** , # .% & + & '" ' "" "" ! ) Argélia & ' Telefone: (+599) 9 376170 Fax: (+599) 9 370723 E-mail: [email protected] / DZ * & ' # , )) #' ( "-" Telefone: + (431) 711 00 5774 Fax: + (431) 715 9651/718 0508 E-mail: [email protected] vigor [email protected] G/SPS/N/AUT/2/Add.1 15/10/02 Em vigor G/SPS/N/AUT/2 26/10/01 Em 2 CAFI/CGOMC/DASF/SRI IMPLEMENTAÇÃO INTERNACIONAL DA NIMF 15 NOME Código ISO 3166-1-Alfa- Membro da OMC: 2 Contratante CIPV: Observador OMC: PARA EMBALAGENS DE MADEIRA Número da Notificação Data da publicação Vigência Contato com a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF. G/SPS/N/AUS/164 21/06/04 Telefax: + (612) 6272 3678 AU Austrália e-mail: [email protected] G/SPS/N/AUS/164/ADD.1 03/09/04 Web: http://www.daff.gov.au G/SPS/N/AUS/187 01/01/06 05/09/05 AZ Azerbaijão Não há notificação publicada Telefone: (+994) 12 926687 Fax: (+994) 12 926965 E-mail:[email protected] BS Bahamas Não há notificação publicada Telefone: (+242) 325 7502 / 9 Fax: (+242) 325 3960 E-mail:[email protected] BH Barein Não há notificação publicada BD Bangladesh Não há notificação publicada Telefone: (+973) 691251 Fax: (+973) 695527 E-mail:[email protected] Telefone: (+880) 2 9131295 Fax: (+880) 2 9115264 E-mail:[email protected] Telefone: (+246) 428 4150 Fax: (+246) 428 7777 / 420 8444 E-mail:[email protected] Alternative: [email protected] Telefone: (+375 17) 2397224 Fax: (+375 17) 2882457 172882457 E-mail:[email protected] Alternative E-mail: [email protected] BB Barbados Não há notificação publicada BY Belarús Não há notificação publicada BE Bélgica Estado-Membro da União Europeia, em Telefone: (+32) 2 524 73 23 Fax: (+32) 2 524 73 49 vigor. E-mail:[email protected] Atualizado em 28/04/2006 3 CAFI/CGOMC/DASF/SRI IMPLEMENTAÇÃO INTERNACIONAL DA NIMF 15 NOME Código ISO 3166-1-Alfa- Membro da OMC: 2 Contratante CIPV: Observador OMC: PARA EMBALAGENS DE MADEIRA Número da Notificação Data da publicação Vigência BZ Belize Não há notificação publicada BJ Benim Não há notificação publicada BM Bermudas Bolívia G/SPS/N/BOL/9 04/07/05 BA Bosnia e Herzegovina Não há notificação publicada Botsuana Telefone: (+501) 824-4899 Fax: (+501) 824-3773 E-mail:[email protected] WEB: www.baha.bz Telefone: (+229) 213 290 / 213 293 Fax: (+229) 214 413 E-mail:[email protected] Telefone: (+441) 2364201 Fax: (+441) 2367582 E-mail:[email protected] Alternative E-mail: [email protected] Não há notificação publicada BO BW Contato com a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF. Telefone: (+591 3) 4628106 - 4628107 Fax: (+591 3) 4628105 04/09/2005 E-mail:[email protected] Alternative: [email protected] Fone: (+387) 71 (via operador) Telefone: (+267) 350575 Fax: (+267) 356027 E-mail:[email protected] Alternative: [email protected] Não há notificação publicada Telefone: (+55) 61 33223205 / 32182675 BR G/SPS/N/BRA/96 06/01/04 01/10/04 G/SPS/N/BRA/124 11/07/05 G/SPS/N/BRA/101/ADD1 17/05/2006 21/10/05 E-mail:[email protected] Brasil Atualizado em 28/04/2006 Fax: (+55) 61 32243874 03/04/06 4 Alternative: [email protected] WEB: www.agricultura.gov.br CAFI/CGOMC/DASF/SRI IMPLEMENTAÇÃO INTERNACIONAL DA NIMF 15 NOME Código ISO 3166-1-Alfa- Membro da OMC: 2 Contratante CIPV: Observador OMC: PARA EMBALAGENS DE MADEIRA Número da Notificação Data da publicação Vigência Contato com a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF. BN Brunei Não há notificação publicada BG Bulgária G/SPS/N/BGR/24 22/02/06 24/01/06 Estado-Membro da União Europeia, em Tel: +359 2 953 41 16 Fax: +359 2 952 09 87 vigor. E-mail: [email protected] BF Burkina Faso Não há notificação publicada Burundi Não há notificação publicada BT Butão Não há notificação publicada CV Cabo Verde Não há notificação publicada KH Camboja Não há notificação publicada CM Camarões Não há notificação publicada Canadá G/SPS/N/CAN/163/Rev.2/Add.1 16/01/2007 G/SPS/N/CAN/163/REV1 01/06/2004 BI CA Atualizado em 28/04/2006 Telefone: (+673) 2 (Through operator) Tel: (+226) 50 36 19 15 / 50 36 18 65 Fax: (+226) 50 36 18 65 E-mail: [email protected] Tel: (+257) 402036 / 222087 Fax: (+257) 222873/402104 E-mail: [email protected] Tel: (+975) 2 327030 / 327031 / 325790 / 325993 Fax: (+975) 2 327032 E-mail: [email protected] Tel: (+238) 266 19 73 / 992 41 68 Fax: (+238) 266 19 73 E-mail: [email protected] Tel: (+855)12818216 Fax: (+855)23216655 E-mail: [email protected] Tel: (+237) 773 78 87; Fax: (+237) 231 67 71; E-mail: [email protected] Tel: (+1) 613 221 4546 21/06/04 Fax: (+1) 613 228 6602 E-mail: [email protected] 5 CAFI/CGOMC/DASF/SRI IMPLEMENTAÇÃO INTERNACIONAL DA NIMF 15 NOME Código ISO 3166-1-Alfa- Membro da OMC: 2 Contratante CIPV: Observador OMC: PARA EMBALAGENS DE MADEIRA Número da Notificação Data da publicação Vigência Contato com a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF. QA Catar Não há notificação publicada Fax: (+974) 676148 KZ Cazaquistão Não há notificação publicada Tel: (+7) 3272 300972 Fax: (+7) 3272 302792 TD Chade Não há notificação publicada CL Chile G/SPS/N/CHL/170 01/06/05 CN China G/SPS/N/CHN/42/Add.4 31 de agosto de 2006 G/SPS/N/CHN/42/ADD2 01/01/06 G/SPS/N/CHN/42/ADD3 01/01/06 CY Chipre 02/06/05 Tel: (+86) 10 6419 2804 Fax: (+86) 10 6419 3376 E-mail: [email protected] 17/02/06 Estado-Membro da União Europeia, em Tel: (+357) 2 2408518 Fax: (+357) 2 2781425 vigor. E-mail: [email protected] SG Cingapura Não há notificação publicada CO Colômbia G/SPS/N/COL/85/Add.1 G/SPS/N/COL/85 15/09/05 Atualizado em 28/04/2006 Tel: (+235) 52 45 09 / 52 86 92 Fax: (+235) 52 77 29 Tel: (+56) 2 345 1200 / 345 1201 26/08/04 Fax: (+56) 2 345 1203 E-mail: [email protected] Website: http://www.sag.gob.cl Tel: (+065) 63257 7866 Fax: (+65) 6220 6068, 6325 7641 E-mail: [email protected] Website: http://www.ava.gov.sg 06/01/2005 09/07/04 6 Telefone.: (571) 285-3485 Web: http://www.ica.gov.co Fax: (571) 232-4695 CAFI/CGOMC/DASF/SRI IMPLEMENTAÇÃO INTERNACIONAL DA NIMF 15 NOME Código ISO 3166-1-Alfa- Membro da OMC: 2 Contratante CIPV: Observador OMC: PARA EMBALAGENS DE MADEIRA Número da Notificação Data da publicação Vigência Tel: (+269) 33 11 02 / (+269) 75 60 05 KM Comores Não há. Comunidades Européias CG Congo Não há notificação publicada CM Costa do Marfim Não há notificação publicada KP Coréia do Norte Não há notificação publicada Coréia do Sul G/SPS/N/KOR/259 G/SPS/N/KOR/138/Add.2 29 de enero de 2007 G/SPS/N/KOR/138 01/06/05 KR Contato com a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF. CR Costa Rica HR Croácia Vide União Européia, as Comunidades Européias são membros da OMC desde Designação anterior da União Europeia, é uma organização internacional 1º de janeiro de 1995. constituída atualmente por 27 estados membros. Foi estabelecida com este nome pelo Tratado da União Europeia em 1992. G/SPS/N/CRI/35 20/08/04 G/SPS/N/CRI/35/Add.2 19/03/05 Atualizado em 28/04/2006 Fax: (+269) 75 60 05 E-mail: [email protected] Não há notificação publicada Tel: (+243) 815096188 Fax: (+243) 8843353 (c/o FAO Office) E-mail: [email protected] Tel: (+225) 20 21 07 70 / 07 45 45 96 Fax: (+225) 20 21 20 32 E-mail: [email protected] Tel: (+850) 2 (Through operator) Fax: (+850) 2 814410 E-mail: [email protected] Tel: (+82) 31 4461926 Fax: (+82) 31 4456934 11/07/03 E-mail: [email protected] Website: http://www.npqs.go.kr Tel: (+506) 260 6190 Fax: (+506) 260 8301 E-mail: [email protected] 01/11/05 Website: http://www.protecnet.go.cr Tel: (+385) 1 6109565 Fax: (+385) 1 6109202 E-mail: [email protected] Não há notificação publicada 7 CAFI/CGOMC/DASF/SRI IMPLEMENTAÇÃO INTERNACIONAL DA NIMF 15 PARA EMBALAGENS DE MADEIRA Número da Notificação Data da publicação Vigência NOME Código ISO 3166-1-Alfa- Membro da OMC: 2 Contratante CIPV: Observador OMC: CU Contato com a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF. Tel: (+537) 8791339 / 8700925 / 8815089 Fax: (+537) 8703277 E-mail: [email protected] Cuba Não há notificação publicada DK Dinamarca Tel: (+45) 45 263891 Estado-Membro da União Europeia, em Fax: (+45) 45 263613 vigor. E-mail: [email protected] Website: http://www.pdir.dk DJ Djibouti Não há notificação publicada DM Dominica Não há notificação publicada EG Egito G/SPS/N/EGY/2 06/09/05 Tel: (+253) 34 17 74 / 34 14 90 Fax: (+253) 35 58 79 E-mail: [email protected] Tel: (+1767) 266 3801/ 3812 Fax: (+1767) 448 8632 E-mail: [email protected] 01/10/05 E-mail: [email protected] SV El Salvador AE Emirados Unidos EC Equador ER Eritréia Atualizado em 28/04/2006 Tel: +503-2241-1747 Cell. +503-77871-1370 Fax: +503-2228-2735 E-mail: [email protected] Não há notificação publicada Árabes Não há notificação publicada Tel: (+971) 4 228 161 Fax: (+971) 4 232 781 G/SPS/N/ECU/13 5 de julio de 2006 G/SPS/N/ECU/2 15/04/05 24/01/06 G/SPS/N/ECU/5 30/09/05 Tel: (+593) 2 2544476 / 2567232 / 2548823 Fax: (+593) 2 2228448 Ext. 201 21/07/05 E-mail: [email protected] Tel: (+291) 1 120395 / 120388 Fax: (+291) 1 127508 E-mail: [email protected] Não há notificação publicada 8 CAFI/CGOMC/DASF/SRI IMPLEMENTAÇÃO INTERNACIONAL DA NIMF 15 PARA EMBALAGENS DE MADEIRA Número da Notificação Data da publicação Vigência NOME Código ISO 3166-1-Alfa- Membro da OMC: 2 Contratante CIPV: Observador OMC: SK Contato com a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF. Estado-Membro da União Europeia, em Tel: (+42) 12 5926 6357 vigor. Fax: (+42) 12 5926 6358 E-mail: [email protected] Eslováquia SI Eslovênia Tel: (+386) 61 3094 379 Estado-Membro da União Europeia, em Fax: (+386) 61 3094 335 vigor. E-mail: [email protected], Web: http://www.furs.si/en/index.asp ES Espanha Estado-Membro da União Europeia, em Tel: (+34) 91 347 82 43 Fax: (+34) 91 91 347 82 48 vigor. E-mail: [email protected] US Estados Unidos América EE Estônia Tel: +372 67 12 629 Estado-Membro da União Europeia, em Fax: +372 67 12 604 vigor. E-mail: [email protected] ET Etiópia Não há notificação publicada PH Filipinas G/SPS/N/PHL/71/Add.2 01/06/2005 FI Finlândia FJ Fiji Atualizado em 28/04/2006 da G/SPS/N/USA/705 G/SPS/N/USA/705/ADD.1 16/09/05 06/06/2003 Tel: (+1) 301 734 8469 24/09/04 Fax: (+1)301 734 7639 E-mail: [email protected] Website: http://www.aphis.usda.gov/ppq Tel: (+251) 1 46 01 89 Fax: (+251) 1 46 36 86 E-mail: [email protected] 20/07/05 Tel: (+632) 5242812 / 5239132 / 5257909 Fax: (+632) 5217650 / 524 2812 E-mail: [email protected] G/SPS/N/FIN/1 Estado-Membro da Tel: (+358) 9 160 52449 Fax: +358 9 160 52443 E-mail: [email protected] Website: http://www.evira.fi/portal/en/ União Europeia, em vigor. Tel: (+679) 3312512 / (+679) 3302067 Fax: (+679) 3301657 E-mail: [email protected] Não há notificação publicada 9 CAFI/CGOMC/DASF/SRI IMPLEMENTAÇÃO INTERNACIONAL DA NIMF 15 NOME Código ISO 3166-1-Alfa- Membro da OMC: 2 Contratante CIPV: Observador OMC: PARA EMBALAGENS DE MADEIRA Número da Notificação Data da publicação Vigência Contato com a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF. FR França GA Gabão Não há notificação publicada Tel: (+241) 05 34 63 80 Fax: (+241) 76 17 57 E-mail: [email protected] GM Gâmbia Não há notificação publicada Tel: (+220)-4472758, Mobile: +220-7796623 Fax: +(220)-4497353 E-mail: [email protected] GH Gana Não há notificação publicada GE Geórgia Não há notificação publicada Tel: (+995) 32 220418 / 234055 Fax: (+995) 32 235429 GD Granada Não há notificação publicada Tel: (+473) 440 0019 / 2708 / 3386 / 3078 Fax: (+473) 440 8866 / 4191 E-mail: [email protected] Grécia Tel: (+30) 210 928 7232, 210 9287233 Estado-Membro da União Europeia, em Fax: (+30) 210 9212090 vigor. E-mail: [email protected] Website: http://www.minagric.gr Guadalupe Não há notificação publicada Guam Não há notificação publicada GT Guatemala G/SPS/N/GTM/34 26/05/05 GG Guernsey Não há notificação publicada GR GP GU Atualizado em 28/04/2006 Estado-Membro da União Europeia, em Tel: (+33) 1 49 55 81 53 vigor. Fax: (+33) 1 49 55 59 49 E-mail: [email protected] Tel: (+233) 21 302638 Fax: (+233) 21 665282 E-mail: [email protected] Tel: 00 33 (0)5 90 82 03 23 Fax: 00 33 (0)5 90 83 75 09 Website: http://www.ippc.int/id/14101 26/01/05 Tel: (+502) 2475 3058 ó 2475 3054 Fax: (+502) 2475 3058 ó 2475 3054 E-mail: [email protected] Website: http://www.maga.gob.gt Tel: (+44) 1 4813 5741 Fax: (+44) 1 4813 5015 10 CAFI/CGOMC/DASF/SRI IMPLEMENTAÇÃO INTERNACIONAL DA NIMF 15 NOME Código ISO 3166-1-Alfa- Membro da OMC: 2 Contratante CIPV: Observador OMC: PARA EMBALAGENS DE MADEIRA Número da Notificação Data da publicação Vigência Contato com a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF. Guiana Não há notificação publicada Tel: (+592) 226 7061 / 225 3856 Fax: (+592) 225 3944 E-mail: [email protected] Guiana Francesa Não há notificação publicada Tel: +33(0)5 94 30 01 63 Fax: +33(0)5 94 30 33 60 Guiné Não há notificação publicada GW Guiné-Bissau Não há notificação publicada Tel: (+245) 720 42 82 Fax: (+245) 221910/71 E-mail: [email protected] GQ Guiné Equatorial Não há notificação publicada Tel: (+240) 246511 Fax: (+240) 93313 E-mail: [email protected] HT Haiti Não há notificação publicada NL Holanda GY GF GN Tel: (+224) 30411910 / 30415107 E-mail: [email protected] Tel: (+509) 223596 Fax: (+509) 223591 Estado-Membro da União Europeia, em Tel: (+599) 9 376170 vigor. Fax: (+599) 9 370723 E-mail: [email protected] Tel: (+504) 239 7067 / 239 7270 03/02/06 Fax: (+504) 239 1144 E-mail: [email protected] Website: http://www.senasa-sag.gob.hn HN Honduras G/SPS/N/HND/11 25/02/06 HK Hong Kong Região Administrativa Especial da China, Tel: (+86) 10 6419 2804 Fax: (+86) 10 6419 3376 em vigor. E-mail: [email protected] HU Hungria Estado-Membro da União Europeia, em Tel: (+36) 1 301 4015 / 4000 Fax: (+36) 1 301 4644 / 302 0408 vigor. E-mail: [email protected] Atualizado em 28/04/2006 11 CAFI/CGOMC/DASF/SRI IMPLEMENTAÇÃO INTERNACIONAL DA NIMF 15 NOME Código ISO 3166-1-Alfa- Membro da OMC: 2 Contratante CIPV: Observador OMC: YE PARA EMBALAGENS DE MADEIRA Número da Notificação Data da publicação Vigência Contato com a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF. Tel: (+967) 1 563328 Fax: (+967) 1 562749 E-mail: [email protected] Iêmen Não há notificação publicada Índia G/SPS/N/IND/12/Add.2 01/11/04 ID Indonésia Indonesia G/SPS/N/IDN/27 29 de mayo de 2006 IR Irã Não há notificação publicada Tel: (+98) 21 240 27 12 / 2402046 Fax: (+98) 21 2403197 E-mail: [email protected] IQ Iraque Não há notificação publicada Tel:(+964) 1 5583363(Ministry Foreign Affairs) Fax: (+964) 1 1151154 (Ministry of Agriculture) E-mail: [email protected] Irlanda Tel: (+353) 1 5053354 Estado-Membro da União Europeia, em Fax: (+353) 1 5053564 vigor. E-mail: [email protected] Website: http://www.irlgov.ie/daff IN IE IS Islândia Tel: (+91) 11-13384468 28/06/04 Fax: (+91) 11-13384468 E-mail: [email protected] Web: http://www.agricoop.nic.in Tel: (+62) 21 7816482 Fax: (+62) 21 7816481 E-mail: [email protected] Web:http://karantina.deptan.go.id/eng/index.php Tel: (+354) 530 4800 Fax: (+354) 530 4801 E-mail: [email protected] Website: http://www.lbs.is Não há notificação publicada Território administrado pela Finlândia AX Ilhas Aland KY Ilhas Caymans Atualizado em 28/04/2006 Tel: (+358) 9 160 52449 Fax: +358 9 160 52443 E-mail: [email protected] Website: http://www.evira.fi/portal/en/ Tel: (+345) 947 3090 Fax: (+345) 947 2634 & (+345) 947 6501 E-mail: [email protected] Não há notificação publicada 12 CAFI/CGOMC/DASF/SRI IMPLEMENTAÇÃO INTERNACIONAL DA NIMF 15 NOME Código ISO 3166-1-Alfa- Membro da OMC: 2 Contratante CIPV: Observador OMC: PARA EMBALAGENS DE MADEIRA Número da Notificação Data da publicação Vigência Tel: (+682) 28 711 Fax: (+682) 21 881 E-mail: [email protected] CK Ilhas CooK Não há notificação publicada MP Ilhas Marianas do Norte Não há notificação publicada SB Ilhas Salomão Não há notificação publicada Ilhas Virgens Americanas são dependências norte-americanas nas Caraíbas VI VG Contato com a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF. Website: http://www.ippc.int/id/14101 Ilhas Virgens Britânicas Tel: (+677) 24657, 27897 Fax: (+677) E-mail: [email protected] Website: http://www.ippc.int/id/14101 são uma dependência do Reino Tel: (+284) 809 4952532 / 4952451 Fax: (+284) 809 4951269 Unido Tel: (+972) 3 9681500 Fax: (+972) 3 9603005 E-mail: [email protected] IL Israel Não há notificação publicada IT Itália Estado-Membro da União Europeia, em Tel: (+39) 06 4884293 Fax: (+39) 06 4814628 vigor. E-mail: [email protected] JM Jamaica Não há notificação publicada JP Japão G/SPS/GEN/739 30 October 2006 JE Jersey Não há notificação publicada Atualizado em 28/04/2006 Tel: +1-876-977-0637 Fax: +1-876-977-6401 E-mail: [email protected] Tel: (+81) 3 3502-8111 / 3502-3382 Fax: (+81) 3 3502-3386 E-mail: [email protected] Web: http://www.maff.go.jp/eindex.html Tel: (+44) 1 534 866200 Fax: (+44) 1 534 866201 13 CAFI/CGOMC/DASF/SRI IMPLEMENTAÇÃO INTERNACIONAL DA NIMF 15 NOME Código ISO 3166-1-Alfa- Membro da OMC: 2 Contratante CIPV: Observador OMC: JO PARA EMBALAGENS DE MADEIRA Número da Notificação Data da publicação Vigência Contato com a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF. 13/01/05 Tel: (+962) 6 5686151 Fax: (+962) 6 5686310 E-mail: [email protected] Jordânia G/SPS/N/JOR/14 17/11/05 KW Kuwait Não há notificação publicada LS Lesoto Não há notificação publicada LV Letônia Estado-Membro da União Europeia, em Tel: (+371) 7027098 Fax: (+371) 7027302 vigor. E-mail: [email protected] LA Laos Não há notificação publicada LB Líbano Não há notificação publicada LR Libéria Não há notificação publicada Tel: (+231) 6 439982 Fax: (+231) 226104 (FAO) E-mail: [email protected] LY Líbia Não há notificação publicada Tel: (00218) 21-4626722 Fax: (00218)-21-3613936 E-mail: [email protected] Liechtenstein Não há notificação publicada LI LT Lituânia Atualizado em 28/04/2006 Tel: (+965) 4761116 Fax: (+965) 4761117 Tel: (+266) 22 312395 Fax: (+266) 22 310362 E-mail: [email protected] Tel: (+856) 21 412350 Fax: (+856) 21 412349 E-mail: [email protected] Tel: (+961) 3 666676 Fax: (+961) 1849635 E-mail: [email protected] É representado no Brasil pela Embaixada da Suiça Tel: (+370) 5 275 2750 Estado-Membro da União Europeia, em Fax: (+370) 5 275 2128 E-mail: [email protected] vigor. Website: http://www.vaat.lt 14 CAFI/CGOMC/DASF/SRI IMPLEMENTAÇÃO INTERNACIONAL DA NIMF 15 NOME Código ISO 3166-1-Alfa- Membro da OMC: 2 Contratante CIPV: Observador OMC: PARA EMBALAGENS DE MADEIRA Número da Notificação Data da publicação Vigência Estado-Membro da União Europeia, em Tel: (+352) 45 7172218 Fax: (+352) 45 7172340 vigor. E-mail: [email protected] LU Luxemburgo MO Macau MK Macedônia, República Iugoslava Não há notificação publicada MG Madagascar Não há notificação publicada MY Malásia MW Malawi MV Maldivas Não há notificação publicada ML Máli Não há notificação publicada MT Malta Atualizado em 28/04/2006 Contato com a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF. Não há notificação publicada região Tel: (+86) 10 6419 2804 administrativa especial da China Fax: (+86) 10 6419 3376 E-mail: [email protected] não disponível Tel: (+261) 20 22 416 78 E-mail: [email protected] Não há notificação publicada. Tel: (+60) 3 26973077 / 26977160 http://agrolink.moa.my/pqnet/fumigasi/mc Fax: (+60) 3 26977164 ispm15.html E-mail: [email protected] [email protected] Tel: (+265) 10707398 Fax: (+265) 10707374 Não há notificação publicada E-mail: [email protected] Web: http://www.agricresearch.gov.mw Tel: (+960) 322625 / 310063 / 3223928 Fax: (+960) 326558 E-mail: [email protected] Tel: (+223) 222 24 07 / (+223) 222 80 24 Fax: (+223) 222 48 12 E-mail: [email protected] Estado-Membro da União Europeia, em vigor. Fax: 356 2141 4493 / 356 2143 3112 E-mail: [email protected] 15 CAFI/CGOMC/DASF/SRI IMPLEMENTAÇÃO INTERNACIONAL DA NIMF 15 NOME Código ISO 3166-1-Alfa- Membro da OMC: 2 Contratante CIPV: Observador OMC: PARA EMBALAGENS DE MADEIRA Número da Notificação Data da publicação Vigência Contato com a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF. Tel: (+212) 37297543 Fax: (+212) 37297544 E-mail: [email protected] MA Marrocos Não há notificação publicada MQ Martinica Não há notificação publicada UM Maurício Não há notificação publicada MR Mauritânia Não há notificação publicada MX México G/SPS/N/MEX/207 04/10/04 Tel: (+52) 55 54 03 41 ext.143 / 55 54 05 12 16/09/05 Fax: (+52) 56 58 06 96 / 55 54 05 29 G/SPS/N/MEX/207/Add.1 23/09/05 E-mail: [email protected] G/SPS/N/MEX/207/Add.2 25/10/05 MZ Moçambique Não há notificação publicada MD Moldávia Não há notificação publicada MN Mongólia Não há notificação publicada ME Montenegro Não há notificação publicada MS Montserrat Não há notificação publicada Atualizado em 28/04/2006 Tel: 00 33 (0)596702762 Fax: 00 33 (0)5 96 73 90 40 Tel: (+230) 464 4872 Fax: (+230) 465 9591 E-mail: [email protected] Tel: (+222) 660 44 24 Fax: (+222) 525 44 23 E-mail: [email protected] Tel: (+258) 21 460591 Fax: (+258) 21 460591 E-mail: [email protected] Tel: (+373) 22 28 44 19 / 069552727 Fax: (+373) 22 28 44 19 E-mail: [email protected] Tel: (+976) 11 452967 / 450258 Fax: (+976) 11 452967 / 450258 Tel: +381 81 482 276 Mob.+381 67 277 201 Fax: Fax.+381 81 234 306 E-mail: [email protected] Website: http://www.minpolj.vlada.cg.yu 16 Tel: (+664) 4912546 Fax: (+664) 4919275 E-mail: [email protected] CAFI/CGOMC/DASF/SRI IMPLEMENTAÇÃO INTERNACIONAL DA NIMF 15 NOME Código ISO 3166-1-Alfa- Membro da OMC: 2 Contratante CIPV: Observador OMC: PARA EMBALAGENS DE MADEIRA Número da Notificação Data da publicação Vigência Contato com a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF. MM Myanmar Não há notificação publicada NA Namíbia Não há notificação publicada Tel: (+264) 61 2087464 Fax: (+264) 61 2087786 / 7778 E-mail: [email protected] NP Nepal Não há notificação publicada Tel: +977 1 5521127 / 5521597 Fax: +977 1 5539376 E-mail: [email protected] Nicarágua G/SPS/N/NIC/32 Tel: (+505) 278 1320 / 270 9929 Fax: (+505) 278 1320 E-mail: [email protected] Website: http://www.dgpsa.gob.ni NE Níger Não há notificação publicada NG Nigéria Não há notificação publicada, mas há notícias da implementação em 30/09/2004. http://www.nigeria.gov.ng/ NU Niue Não há notificação publicada NI NO Noruega NC Nova Caledônia NZ Nova Zelândia Atualizado em 28/04/2006 Tel: (+95) 01 663397 / 666094 / 667039 Fax: (+95) 01 667991 E-mail: [email protected] 14/03/06 Tel: (+227) 74 25 56 Fax: (+227) 74 19 83 E-mail: [email protected] G/SPS/N/NOR/23 12/10/2007 Tel: (+47) 23 21 68 00 / (+47) 23 21 68 78 Fax: (+47) 23 21 68 01 / (+47) 23 21 70 01 E-mail: [email protected] Website: http://www.mattilsynet.no Tel: (+687) 24 37 45 Fax: (+687) 25 11 12 E-mail: [email protected] Website: http://www.davar.gouv.nc/ Não há notificação publicada G/SPS/N/NZL/210 16/04/03 Tel: (+234) 2 231 3841 ext 20 Fax: (+234) 2 231 3842 E-mail: [email protected] Tel: (+683) 4032 Fax: (+683) 4079 E-mail: [email protected] 29/04/03 Tel: (+64)-4-894-0428 Fax: (+64)-4-894-0731 E-mail: [email protected] 17 CAFI/CGOMC/DASF/SRI IMPLEMENTAÇÃO INTERNACIONAL DA NIMF 15 PARA EMBALAGENS DE MADEIRA Número da Notificação Data da publicação Vigência NOME Código ISO 3166-1-Alfa- Membro da OMC: 2 Contratante CIPV: Observador OMC: NZ G/SPS/N/NZL/344 01/05/06 OM Oman G/SPS/N/OMN/8 2 de agosto de 2006 PK Paquistão Não há notificação publicada PW Palaos Não há notificação publicada PA Panamá G/SPS/N/PAN/44 17/02/05 PG Papua- Nova Guiné Contato com a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF. E-mail: [email protected] 24/02/06 Website: http://www.maf.govt.nz/mafnet/ Tel: (+968) 694182 Fax: (+968) 695909 E-mail: [email protected] Tel: (+92) 21 924 8669; (+92) 21 924 8612-15 Fax: (+92) 21 924 8673 E-mail: [email protected] Tel: (+680) 488 8171/5090 Fax: (+680) 488 1475 E-mail: [email protected] Tel: (+507) 266-4803 / 266-4719 15/04/05 Fax: (+507) 290-6710 E-mail: [email protected] http://www.mida.gob.pa/sanidadvegetal Tel: (+675) 311 2100 / 325 9977 Fax: (+675) 325 1674 / 325 9310 E-mail: [email protected] Não há notificação publicada G/SPS/N/PRY/2 18/11/05 G/SPS/N/PRY/3 18/11/05 PY Paraguai G/SPS/N/PRY/4 18/11/05 G/SPS/N/PRY/5 08/02/06 G/SPS/N/PRY/6 14/09/05 Tel: (+595) 21 441 549 / (+595) 21 445 769 Fax: (+595) 21 441 491 14/09/05 E-mail: [email protected] 08/02/06 G/SPS/N/PRY/9 PE G/SPS/N/PER/87 Perú Atualizado em 28/04/2006 G/SPS/N/PER/91 18 Tel: (+51) 1 3133309 Fax: (+51) 1 3401486 Ext. 2000 E-mail: [email protected] Website: http://www.senasa.gob.pe/ CAFI/CGOMC/DASF/SRI IMPLEMENTAÇÃO INTERNACIONAL DA NIMF 15 NOME Código ISO 3166-1-Alfa- Membro da OMC: 2 Contratante CIPV: Observador OMC: PF PARA EMBALAGENS DE MADEIRA Número da Notificação Data da publicação Vigência Contato com a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF. Tel: (+33) 1 49 55 81 53 Fax: (+33) 1 49 55 59 49 E-mail: [email protected] Polinésia Francesa Não há notificação publicada, território ultramarino da França PL Polônia Tel: (+48) 22 623 2302 / 623 2404 Estado-Membro da União Europeia, em Fax: (+48) 22 623 2304 vigor. E-mail: [email protected] Website: http://www.piorin.gov.pl PT Portugal Estado-Membro da União Europeia, em Tel: (+351) 21 4464050 Fax: (+351) 21 4420616 vigor. E-mail: [email protected] PR Porto Rico Não há notificação publicada Website: http://www.ippc.int/id/14101 KE Quênia Não há notificação publicada Tel: (+254) 20 884545 / 882340 Fax: (+254) 20 882265 E-mail: [email protected] Website: http://www.kephis.org KG Quirguizistão Não há notificação publicada Tel: (+996) 312 27 26 05 / 61 16 63 Fax: (+996) 312 27 29 39 E-mail: [email protected] GB Reino Unido de GrãEstado-Membro da União Europeia, em Tel: (+44) 1904 455161 Bretanha e Irlanda do vigor. Fax: (+44) 1904 455163 Norte E-mail: [email protected] Web: http://www.defra.gov.uk/planth/ph.htm CF República Centroafricana Atualizado em 28/04/2006 Tel: (+236) 05 64 60 Fax: (+236) 67 55 95 E-mail: [email protected] Não há notificação publicada 19 CAFI/CGOMC/DASF/SRI IMPLEMENTAÇÃO INTERNACIONAL DA NIMF 15 NOME Código ISO 3166-1-Alfa- Membro da OMC: 2 Contratante CIPV: Observador OMC: PARA EMBALAGENS DE MADEIRA Número da Notificação Data da publicação Vigência Contato com a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF. Tel: (+420) 233 022 258, (+420) 233 022 240 Estado-Membro da União Europeia, em Fax: (+420) 233 022 226 vigor. E-mail: [email protected] http://www.srs.cz/portal/page?_pageid=75,16210&_dad=portal& _schema=PORTAL CZ República Checa DO República Dominicana CD República Democrática do Congo Não há notificação publicada RE Réunion Não há notificação publicada RO Roménia RW Ruanda Não há notificação publicada RU Rússia Não há notificação publicada WS Samoa Não há notificação publicada. Exige a Tel: (+685) 20103 Fax: (+685) 20103 NIMF 15 ou o CF. E-mail: [email protected] AS Samoa Americana Não há notificação publicada Atualizado em 28/04/2006 G/SPS/N/DOM/2 7 de julio de 2006 Tel: (+809) 547-3888 Fax: (+809) 562-8939 E-mail: [email protected] Tel: (+242) 669 25 42 Fax: (+242) 81 45 13 (c/o FAO Office) E-mail: [email protected] Tel: +33(0)2 62 33 36 60 Fax: +33(0)2 62 33 36 08 Estado-Membro da União Europeia, em Tel: (+40) 21 3072386 Fax: (+40) 21 3072485 vigor. E-mail: [email protected] Tel: (+250) 84644 / 8 50008/ 517843 Fax: (+250) 84644 / 85057 E-mail: [email protected] Tel: (+7) 095 975 43 47 Fax: (+7) 095 207 51 11 E-mail: [email protected] Website: http://www.ippc.int/id/14101 20 CAFI/CGOMC/DASF/SRI IMPLEMENTAÇÃO INTERNACIONAL DA NIMF 15 PARA EMBALAGENS DE MADEIRA Número da Notificação Data da publicação Vigência NOME Código ISO 3166-1-Alfa- Membro da OMC: 2 Contratante CIPV: Observador OMC: Contato com a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF. KN São Cristóvão e Neves Não há notificação publicada Tel: (+869) 465 2521 Fax: (+869) 465 5202 E-mail: [email protected] LC Santa Lúcia Não há notificação publicada Tel: (+758) 468 4121 Fax: (+758) 453 6314 E-mail: [email protected] Website: http://www.slumaffe.org ST São Tomé Príncipe Não há notificação publicada Tel: (+239) 223 342 / 904925 Fax: (+239) 223 343 E-mail: [email protected] VC São Vicente e Granadinas Não há notificação publicada Tel: (+784) 4561410 Fax: (+784) 457 1688 E-mail: [email protected] SN Senegal Não há notificação publicada Tel: (+221) 8 34 06 36 / 83 40 397 Fax: (+221) 8 34 28 54 E-mail: [email protected] RS Sérvia Não há notificação publicada Tel: (+381) 11 311 7729 Fax: (+381) 11 311 7729 E-mail: [email protected] SC Seicheles Não há notificação publicada, há uma nota oficial com a Tel: (+248) 322411 / 722821 exigência.http://www.ispm15.com/seych0 Fax: (+248) 32 40 30 1.pdf http://www.virtualseychelles.sc/ E-mail: [email protected] [email protected] SL Serra Leoa Não há notificação publicada SY Siria LK Sri Lanka Atualizado em 28/04/2006 e Tel: (+232) 22 41755 E-mail: [email protected] Não há notificação publicada, mas há Tel: (+963) 11 2220187 Fax: (+963) 11 2247913 notícia da exigência. E-mail: [email protected] Tel: (+94) 81-2384226 Não há notificação publicada, mas há Fax: (+94) 81-2388077 E-mail: [email protected] notícias da exigência. Website: http://www.agridept.gov.lk 21 CAFI/CGOMC/DASF/SRI IMPLEMENTAÇÃO INTERNACIONAL DA NIMF 15 NOME Código ISO 3166-1-Alfa- Membro da OMC: 2 Contratante CIPV: Observador OMC: PARA EMBALAGENS DE MADEIRA Número da Notificação Data da publicação Vigência Contato com a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF. SZ Suazilândia Não há notificação publicada Tel: (+268) 5283038 / 5283220 Fax: (+268) 5283360 E-mail: [email protected] SD Sudão Não há notificação publicada Tel: (+249) 85 33 7442 Fax: (+249) 85 33 9458 E-mail: [email protected] SE Suécia Estado-Membro da União Europeia, em Tel: (+46) 18 66 18 22, Fax: (+46) 18 66 18 25 vigor. E-mail: [email protected] CH Suiça G/SPS/N/CHE/35 SR Suriname Não há notificação publicada TJ Tadjiquistão Não há notificação publicada Tel: (+41) 31 3222692 Fax: (+41) 31 3222634 E-mail: [email protected] Tel: (+597) 402040 / 403912 E-mail: [email protected] Tel: (+992) 3772 240416 / 248103 TH Tailândia Não há notificação publicada TW Taiwan G/SPS/N/TPKM/124 12/02/2008 G/SPS/N/TPKM/41/Rev.1/Add.1 21 October 2005 TZ Tanzânia Não há notificação publicada TL Timor-Leste Não há notificação publicada Atualizado em 28/04/2006 Tel: (+66) 2 280 3900 Fax: (+66) 2 280 3899 E-mail: [email protected] Website: http://www.acfs.go.th Telefone: 886-2-2343-1401 Fax: 886-2-2343-1400 E-mail: [email protected] Tel: (+255) 22 2865642 Fax: (+255) 22 286564 1/2 E-mail: [email protected] http://www.mfac.gov.tp/ 22 CAFI/CGOMC/DASF/SRI IMPLEMENTAÇÃO INTERNACIONAL DA NIMF 15 PARA EMBALAGENS DE MADEIRA Número da Notificação Data da publicação Vigência NOME Código ISO 3166-1-Alfa- Membro da OMC: 2 Contratante CIPV: Observador OMC: Tel: (+228) 222 61 25 / 909 07 13 Fax: (+228) 222 61 05 / 210580 (FAO Office) E-mail: [email protected] TG Togo Não há notificação publicada TK Tokelau Não há notificação publicada TO Tonga Não há notificação publicada TT Trinidad Tobago TN Tunísia Não há notificação publicada TC Turks e Caicos Não há notificação publicada TR Turquia G/SPS/N/TUR/4 01/01/06 TM Turquimenistão Não há notificação publicada TV Tuvalu Não há notificação publicada UA Ucrânia Exigem o cumprimento da NIMF 15. Atualizado em 28/04/2006 e G/SPS/N/TTO/5 Contato com a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF. Fax: (+690) 9550 Tel: (+676) 24 257 Fax: (+676) 24 422 E-mail: [email protected] 21/08/2005 Telefone: (868) 646-2149 Fax: (868) 646-2149 [email protected] E-mail: Tel: (+216) 71 840 452 Fax: (+216) 71 784 419 E-mail: [email protected] Tel: (+649) 9462152 Fax: (+649) 9462722 Telefone: (90) 312 418 05 21 Fax: (90) 312 417 81 98 05/10/2004 E-mail: [email protected] Web: http://www.kkgm.gov.tr Tel: +7363 2 25 63 48 Tel: (+688) 20 836 Fax: (+688) 20 826 E-mail: [email protected] Tel: (+38) 044 524 77 07/ 257 97 22 Fax: (+38) 044 524 89 02 E-mail: [email protected] [email protected] 23 CAFI/CGOMC/DASF/SRI IMPLEMENTAÇÃO INTERNACIONAL DA NIMF 15 NOME Código ISO 3166-1-Alfa- Membro da OMC: 2 Contratante CIPV: Observador OMC: UG Uganda PARA EMBALAGENS DE MADEIRA Número da Notificação Data da publicação Vigência Tel: (+256) 41 322458 / 320115 Fax: (+256) 41 320642 E-mail: [email protected] Website: http://www.agriculture.go.ug Não há notificação publicada G/SPS/N/EEC/221/Add.3 Não há. União Européia Contato com a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF. European and Mediterranean Plant Protection Organization (EPPO) - Paris Tel: (+33) 1 45 20 77 94 Fax: (+33) 1 42 24 89 43 E-mail: [email protected] Website: http://www.eppo.org G/SPS/GEN/556 G/SPS/N/EEC/221/Add.4 UY Uruguai Tel: (+598) 2 309 22 19 / 309 20 74 Não há notificação publicada, mas possiu Fax: (+598) 2 309 20 74 legislação com a exigência em vigor. E-mail: [email protected] UZ Uzbequistão Não há notificação publicada VU Vanuatu Não há notificação publicada VE Venezuela G/SPS/N/VEN/12 VN Vietnã Não há notificação publicada Tel: (+84) 4 8518198 Fax: (+84) 4 8574719 / 5330043 E-mail: [email protected] WF Wallis e Futuna Não há notificação publicada Tel: (+681) 722 606 Fax: (+681) 720 404 E-mail: [email protected] ZM Zâmbia Não há notificação publicada Tel: (+260) 1 278141 / 278130 Fax: (+260) 1 278141 / 278130 E-mail: [email protected] ZW Zimbabwe Não há notificação publicada Tel: (+263) 4 704531 / 700339 Fax: (+263) 4 700339 / 728317 E-mail: [email protected] Atualizado em 28/04/2006 Tel: (+998) 71 - 2 55 62 39 / 55 28 52 / 55 73 23 Fax: (+998 ) 71 – 2 55 34 29 E-mail: [email protected] Tel: (+678) 23 519 / 23 130 Fax: (+678) 23 185 / 23 678 / 24 653 E-mail: [email protected] Telefone 542.44.83; Fax 54542.18.83; E-mail: mat [email protected] 18/08/05 24 CAFI/CGOMC/DASF/SRI