licença ambiental de araruama

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licença ambiental de araruama
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Ano 19 | Nº500 | 28 de agosto de 2015 | www.lagosnoticia.com.br | R$ 1,00 | Região dos Lagos
LICENÇA AMBIENTAL DE ARARUAMA
PROCESSO N° 2095/15.
Herdeiros de Domingos Ferreira Pires informam que RECEBERAM da SEMAM/PMA a Licença Ambiental
Previa n° 0288/2015 para a atividade de loteamento residencial, situado na Estrada de Morro Grande, Sitio
Três Irmãos, constando de: Área de ruas – 17.013,88 m²; Área verde e lazer – 12.991,67 m²; Área doada a
PMA – 6.027,57 m²; Área dos lotes – 64.065,08 m².
PROCESSO: 16614/2012
MERCADO LAGOA E MAR LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 11.248.370/0001-69, torna público que RECEBEUda Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Araruama, em 31 de Julho de 2015, LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO Nº 0265/2015 para atividades de Comércio varejista de mercadorias em
geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados, Comércio varejista de artigos de papelaria, Comércio varejista de bebidas, Comércio varejista de carnes – açougues, Comércio varejista de
cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal , Comércio varejista de produtos saneantes
domissanitários, Padaria e confeitaria com predominância de revenda , situada a Estrada de Praia
seca, s/nº, Lote A, Quadra 15, Praia Seca, Araruama, Rio de Janeiro, CEP 28970-000.
PROCESSO Nº 17490/2015.
LITORANEA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ nº 07.249.590/0001-30, torna público que REQUEREU, através do processo de Alvará de Localização para Funcionamento a Licença Ambiental de Operação, de acordo com o Decreto 047/2010; art. 8; § 2º, para a Atividade de Comércio atacadista de
medicamentos e drogas de uso humano; Comércio atacadista de equipamentos de informática; Comércio atacadista de Máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças; Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho; Comércio atacadista
de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios; Atividades de monitoramento
de sistemas de segurança eletrônico; Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente; Comércio atacadista de materiais de construção em geral,
situada no seguinte endereço: AV. Brasil, nº 10, sala 605, Centro, Araruama - RJ.
PROCESSO Nº 10153/2015
M.R.R. CNPJ 13.020.230/0001-64, torna público que RECEBEU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
- Prefeitura Municipal de Araruama-RJ, em 29/07/2015, a Licença Ambiental de Operação n 0258/2015 para
o Comércio a Varejo de Pneumáticos e Câmars de Ar, situado na Rodovia Amaral Peixoto n 90.636 - km 85Vila Capro - Zona Urbana de Araruama-RJ
PROCESSO Nº 22570/2014.
SUPRILAGOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ nº 11.454.512/0001-44 ,torna público que
RECEBEU, através do processo de Alvará de Localização para Funcionamento a Licença Ambiental de
Operação, de acordo com o Decreto 047/2010; art. 8; § 2º, para a Atividade de Comércio atacadista
de produtos alimentícios em geral; Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banhoComércio
atacadista de artigos de escritório e de papelaria; Comércio atacadista de equipamentos elétricos de
uso pessoal e doméstico; Comércio atacadista de equipamentos de informática; Comércio atacadista
de materiais de construção em geral; Compra e venda de imóveis próprios; Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar; Outras atividades de publicidade não especificadas
anteriormente; Aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios; Fotocópias , situada no seguinte
endereço: Rod. Amaral Peixoto, nº 117200 , KM 90, Paraty, Araruama – RJ.Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da SEMAM.
PROCESSO: 2015/06/19583
MARIA CELINA LUTZ BARBOSA, CPF nº 710.080.207-53, torna público que REQUEREU a Secretaria do
Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Araruama-RJ, em 24/AGOSTO/2015, através do processo
2015/08/19583 a LICENÇA DE INSTALAÇÃO , para uma Edificação Residêncial, no Endereço Rua
Santo Inácio de Loiola, lote 18 - quadra 17, Loteamento Cidade Atlântica Araruama – gleba “A”, Bairro
Praia Seca, zona urbana do 1º Distrito de Araruama. Foi determinado cumprimento das exigências
contidas nas normas e Instruções de Licenciamento da SEMAN.
PROCESSO: 17517/2015
FIC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 27.517.010/0001-55 torna público que RECEBEU da Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Araruama - RJ, em 19 de agosto de 2015,
LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO, para projeto de loteamento fechado nº 0291/2015, com
vencimento em 19/08/2017, situado na Av. James de Mendonça Clarck, Quadra L2, Pontinha, Zona
Urbana do 1 Distrito do Município de Araruama-RJ.
PROCESSO Nª 10104/2015
Empresa TRANSFORLUZ COMERCIAL E INSTALADORA LTDA, CNPJ Nª 05.625.094/0001-08,
torna público que REQUEREU renovação da Licença Ambiental de Operação, de acordo com o
decreto 047/2000, art. 8, § 2º, para a Atividade de Serviços de Engenharia, situada no seguinte
endereço: Rua Sete de Setembro, 266 – Praça da Bandeira – Araruama – RJ.
PROCESSO: 12928/2015
INVICTA VEICULOS LTDA , inscrita no CNPJ: 22.536.613/0001-80, torna público que REQUEREU à Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Araruama, em 18 de Agosto de 2015 , LICENÇA AMBIENTAL para as atividades de Comércio sob consignação de veículos automotores , Aluguel de máquinas
e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes; Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador, Comércio a varejo de au-
tomóveis, camionetas e utilitários novos, Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados,
Construção de edifícios, Locação de automóveis sem condutor , Locação de outros meios de transporte não
especificados anteriormente, sem condutor, Obras de terraplenagem, Obras de urbanização - ruas, praças
e calçadas, Compra e venda de imóveis próprios, Aluguel de imóveis próprios, Incorporação de empreendimentos imobiliários, Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto
imobiliários, situada à Rodovia Amaral Peixoto, nº 90412,loja A, Vila Capri, Araruama- RJ.
PROCESSO: 05386/2015
L. M. M. TAVARES COMERCIO DE GASES - ME, inscrita no CNPJ: 13.167.733/0001-67, torna público
que REQUEREU à Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Araruama, em 06 de Abril
de 2015 , LICENÇA AMBIENTAL para as atividades de Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente , Comércio atacadista de roupas e acessórios
para uso profissional e de segurança do trabalho, Comércio atacadista de Máquinas e equipamentos
para uso industrial; partes e peças, situada à Rua Olavo Bilac, nº 173 , Fazendinha , Araruama- RJ.
PROCESSO: 05385/2015
S. M. GOMES COMERCIO DE SUPLEMENTOS - ME , inscrita no CNPJ: 21.960.124/0001-99, torna público que RECEBEU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Araruama, em 21
de Agosto de 2015, LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO Nº 0296/2015 para atividades de:
Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não
especificados anteriormente; Comércio varejista de artigos esportivos, situada Avenida John kennedy, nº
150, Loja 135, no bairro Centro, Cidade de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, CEP 28.970-000.
PROCESSO: 19820/15
AUTO POSTO 151 LTDA, CNPJ: 40.183.840-0001-51 torna público que REQUEREU à Secretaria Municipal de Ambiente da Prefeitura de Araruama, em 26/08/2016, LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO,
situada na Avenida Jonh Kennedy, nº220, Centro, Zona Urbana do 1 Distrito do Município de Araruama-RJ.
PROCESSO:18.300/2015
MARLI NUNES, torna Público que REQUEREU da Secretária de Meio Ambiente, em 08 de agosto de 2015,
LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO, para o imóvel situado na lote 09, quadra 03, zona 02 do
“Loteamento Balneário Praia Seca”, sito Praia Seca, zona urbana do município de Araruama – RJ.
Foi determinado o cumprimento das exigências, contidas nas normas instruções de licenciamento
da SEMAM.
Atos Oficiais
02
LICENÇA AMBIENTAL
DE ARARUAMA
PROCESSO:18.732/2015
SERGIO PEREIRA ANDRADE, torna Público que REQUEREU da Secretária de Meio Ambiente, em 13 de
agosto de 2015, LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO, para o imóvel situado na lote 39, quadra 54,
gleba “C” do “Loteamento Cidade Atlântica Araruama”,
sito Praia Seca, zona urbana do município de Araruama
– RJ. Foi determinado o cumprimento das exigências,
contidas nas normas instruções de licenciamento da
SEMAM.
Edição 500 • 28 de agosto de 2015
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Araruama Gabinete do Presidente
ATO Nº 13 DE
18 DE AGOSTO 2015.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARARUAMA, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ARARUAMA, 27 DE AGOSTO DE 2015.
Ilmo (a) Sr. (a)
Condômino (a)
Condomínio Centro Clínico D’ Iguaba
Iguaba Grande - RJ.
Prezado (a) Senhor (a),
Designar Adriana Bernardes Freitas Maciel,
Servidora da Prefeitura Municipal de Araruama, matrícula 9311-4, que se encontra à disposição deste
Poder Legislativo, para exercer atividades administrativas no Setor de Secretaria Geral desta Câmara
Municipal.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Presidente, 18 de agosto de 2015.
Pela presente, convoco V. Sa. para se reunir em
Assembléia Geral Ordinária, que será realizada no
próximo dia 15 de setembro de 2015, às 18:00 horas em primeira convocação e às 19:00 horas em
segunda e última, com qualquer número, no auditório da UNIMED, sito na Rua Major Felix Moreira,
39 – Araruama - RJ, para deliberar sobre a seguinte
ordem do dia:
1. Análise da situação jurídica do Condomínio,
com demonstração de dívidas existentes já em fase
de penhora.
2. Eleição de Síndico, Subsíndico e Membros do
Conselho Fiscal;
3. Aprovação para locação e ou alienação do
Imóvel;
4. Fixação de Cota Condominial e rateio de déficit
para quitação da execução fiscal, IPTU, custas processuais, honorários contábeis e honorários advocatícios;
5. Assuntos gerais.
Os procuradores ou representantes dos proprietários deverão apresentar procurações revestidas das
formalidades legais.
Os condôminos somente terão direito a voto se estiverem quite com suas obrigações ( Clausula 10ª ) da
Convenção;
Pedimos que seja observado o horário previsto,
pois não haverá tolerância para o início da reunião e
os assuntos já deliberados não mais serão discutidos.
Atenciosamente
FRANCISCO JOSE NETO
Síndico
membros indicados pelo Presidente desta Casa
Legislativa, que nomeará também a Presidência e
a Relatoria da CPI.
Art. 3º. Poderá a CPI no curso das investigações adotar todas e quaisquer medidas necessárias à apuração das irregularidades cometida pela
Empresa Investigada na consecução dos serviços
outorgados através de permissão municipal, conforme constatado previamente pela Comissão Especial criada pela Resolução n º 03 de 03 de julho
de 2015.
Parágrafo Único. Destacam-se como irregularidades sem prejuízo de outras que forem encontradas:
I – estar operando com o Contrato de Permissão do Município vencido;
II- receber veículos recolhidos em ações de
fiscalização de transito executadas pela PMERJ
sem possuir convenio com a PMERJ e o DETRAN
tendo em vista que a Licitação Estadual foi vencida
por outra sociedade empresária;
III- operar em desacordo com o Contrato de
Permissão Municipal acima da capacidade de
guarda dentro do pátio;
IV – cobrança pelos serviços em desacordo
com a Lei Municipal nº 1404/2006.
RESOLUÇÃO Nº 05
DE 21 DE AGOSTO DE 2015.
INSTITUI A COMISSÃO PARLAMENTAR DE
INQUERITO (CPI) PARA INVESTIGAR IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
PÚBLICO MUNICIPAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1404 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006,
COM BASE NO RESULTADO DA COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PELA RESOLUÇÃO Nº 03 DE 03
DE JULHO DE 2015.
A Câmara Municipal de Araruama aprova e o
Exmo. Sr. Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica criada com base nos artigos 32,
XVIII e 41, §4º da LOMA a CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito na forma dos artigos 55, II
e 57 do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Araruama, com poderes para investigar as irregularidades na prestação de serviço público de
guarda, depósito e venda de veículos removidos,
apreendidos e retirados de circulação nas vias públicas do Município, outorgado através de Termo
de Permissão nº272/2007 a Empresa RODANDO
LEGAL –SERVIÇOS E TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA-ME.
Art. 2º. A CPI será integrada por 05 (cinco)
Art. 4º. A Comissão Parlamentar de Inquérito
funcionará pelo prazo de 90 (noventa) dias a partir
da sua criação.
Parágrafo Único. Fica autorizada a prorrogação do prazo de que trata o caput deste artigo, por
igual período, caso entendam como necessário os
Membros da Comissão.
Art. 5º. Concluído os trabalhos a CPI elaborará
parecer conclusivo que será submetido à apreciação ao Plenário que deliberará de forma soberana.
Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor na
data de sua publicação.
Gabinete do Presidente, 21 de agosto de 2015.
Carlos Alberto Siqueira da Silva
Presidente
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LRF 3º BIMESTRE RREO 2015
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Expediente
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Direção Geral
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Empresa: Saquarema Notícias Ltda | CNPJ: 01.637.014/0001-83
Jornalista Responsável
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Bruna Fabieli | Fernanda Santana
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Editora Esquema
Redação
Araruama | Iguaba Grande | São
Pedro | Saquarema | Cabo Frio |
Macaé Rio das Ostras | Silva
Jardim | Barra Mansa | Barra do Piraí
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As matérias enviadas para o jornal devem ser assinadas
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Prefeitura Municipal de Araruama
PORTARIA Nº 108
DE 08 DE JUNHO DE 2015
PORTARIA Nº 174
DE 07 DE JULHO DE 2015
Nomeia Comissão Especial de Chamamento Público para credenciamento dos Prestadores de Serviços Complementares de Saúde.
CONCEDE A SERVIDORA MARIA CHRISTINA RUSSOTITULAR DO CARGO DE ORIENTADOR DO QUADRO
PERMANENTE AO ENQUADRAMENTO POR TEMPO DE
SERVIÇO NO NÍVEL A QUE FAZ JUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA, no uso
das atribuições e competência conferidas por Lei e considerando o constante nos autos do Processo Administrativo n.º 23.438/2014 (SESAU),
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Comissão Especial de Chamamento Público para o credenciamento de Pessoas Jurídicas com, com ou sem fins lucrativos, para prestação
de serviços complementares de saúde, composta pelos
servidores abaixo relacionados:
PRESIDENTE: MARCO AURÉLIO FERREIRA FARIA Matrícula 8179-5
MEMBROS: BELADETE ROSA DA CUNHA MACHADO
- Matrícula 901775-5
ALCINA DE OLIVEIRA E SILVA - Matrícula
991581-8
RENATA LIMA CHAGAS - Matrícula 6844-6
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de junho de 2015, revogados as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 08 de junho de 2015
Miguel Jeovani
Prefeito
_____________________________________________
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA, no uso de
suas atribuições e competência conferidas por Lei, considerando o que restou provado nos autos do Processo Administrativo/PMA/2.956/2015 e, em cumprimento ao disposto
no Artigo 166, da Lei Orgânica do Município c/c o disposto
nos Artigos 21 e 27, da Lei Complementar 015, de 30 de
dezembro de 1997,
R E S O L V E :
I – CONCEDER a servidora MARIA CHRISTINA RUSSO, titular do Cargo de Orientador Educacional, do Quadro
Permanente, Matrícula 3333-2, ENQUADRAMENTO, por
tempo de serviço, ao nível de ORIENTADOR EDUCACIONAL 34 25H, a contar retroativamente a data de 20 de maio
de 2012.
II – DETERMINAR à SEADM – Secretaria Municipal
de Administração, através de seu órgão próprio, que promova as anotações na ficha cadastral da servidoras beneficiária.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 07 de julho de 2015
Miguel Jeovani
Prefeito
_______________________________________________
PORTARIA Nº 173
DE 07 DE JULHO DE 2015
PORTARIA Nº 177
DE 07 DE JULHO DE 2015
CONCEDE A SERVIDORA DAYSE MAGDA PORTO
DA SILVA TITULAR DO CARGO DE PROFESSOR DO
QUADRO PERMANENTE AO ENQUADRAMENTO POR
TEMPO DE SERVIÇO NO NÍVEL A QUE FAZ JUZ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APOSENTA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE À SERVIDORA MUNICIPAL VANIA LÚCIA DE NORONHA TORREZÃO PONTES, NO CARGO DE PROFESSOR
II 17 SUP 25H, MATRÍCULA 001452-4, DO QUADRO PERMANENTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA, no uso
de suas atribuições e competência conferidas por Lei,
considerando o que restou provado nos autos do Processo Administrativo/PMA/2.537/2014 e, em cumprimento ao
disposto no Artigo 166, da Lei Orgânica do Município c/c
o disposto nos Artigos 21 e 27, da Lei Complementar 015,
de 30 de dezembro de 1997,
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA, no uso
de suas atribuições e competência conferidas por Lei,
considerando o que restou provado nos autos do Processo Administrativo IBASMA nº 061 de 11 de fevereiro
de 2015;
R E S O L V E:
I – CONCEDER a servidora DAYSE MAGDA PORTO
DA SILVA, titular do Cargo de Professor, do Quadro Permanente, Matrícula 563-0, ENQUADRAMENTO, por tempo de serviço, ao nível de PROFESSOR II 17 SUP 45H, a
contar retroativamente a data de 03 de fevereiro de 2014.
II – DETERMINAR à SEADM – Secretaria Municipal de Administração, através de seu órgão próprio, que
promova as anotações na ficha cadastral da servidoras
beneficiária.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 07 de julho de 2015
Miguel Jeovani
Prefeito
R E S O L V E:
I – APOSENTARPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
E IDADE, a servidora municipal VERA LÚCIA DE NORONHA TORREZÃO PONTES, brasileira, casada, portadora
da carteira de identidade nº 04270040-1, expedida pelo
IFP/RJ, e do CPF/MF nº 514.515.907-25, cadastrada no
PASEP sob o nº 17047012345, residente à Rua Terezinha C. J. Lopes Pena, nº 27, São Vicente de Paula,
Araruama – RJ, CEP: 28.970-000 no Cargo de Professor II 17 SUP 25H, Matrícula nº 001452-4, do Quadro
Permanente, nos termos do art.40, § 5º, da Constituição
Federal c/c art. 6º, da EC nº 041/2003 e art. 20, inciso
III, alínea “b”, da Lei Orgânica do Município de Araruama
– LOMA, art. 97, letra B c/c alínea A, do inciso I, do art.
98, ambos da Lei Municipal nº 548/86 e art. 14, alínea b
do Anexo III, da Lei Municipal 1.129/2002, com proventos
integrais fixados em R$ 2.401,64 (dois mil quatrocentos
e um reais e sessenta e quatro centavos). Compostos
das seguintes parcelas:
Salário Base:...................................................R$ 1.727,17
21
Poder Executivo
Anexo II da LC 027/2004 c/c LM 1901/2014
Anuênio 25%:......................................................R$ 431,79
LM 638/1989 c/c inciso I art. 99 da Lei Municipal nº 548/1986
Incorporação de Gratificação de Produtividade e Regência:.......................................................................R$ 242,68
Incisos I e II do art. 2º da LM 1210/2002 c/c LM 1261/2004
aplicado a Ref. 17 SUP do Anexo II da LC 027/2004 conforme instrução do Memorando/PROGE/582/2010.
Total do Provento:..........................................R$ 2.401,64
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 07 de julho de 2015
Miguel Jeovani
Prefeito
_______________________________________________
PORTARIA Nº 178
DE 07 DE JULHO DE 2015
APOSENTA POR INVALIDEZ O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EZEQUIEL SILVA SOARES, NO
CARGO DE VIGIA CLASSE A, MATRÍCULA Nº 0097977 DO QUADRO PERMANENTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA, no
uso de suas atribuições e competência conferidas por
Lei, considerando o que restou provado nos autos do
Processo Administrativo IBASMA nº 085 de 23 de fevereiro de 2015;
R E S O L V E:
I – APOSENTAR POR INVALIDEZ PERMANENTE,
nos termos do §1º do art. 40, da Constituição Federal
com a redação que lhe deu a EC 41/2003 c/c art. 1º da
EC 70/2012 c/c art. 20, da Lei Orgânica do Município
e arts. 97, inciso I e 98, inciso II, da Lei Municipal nº
548/86 c/c e art. 20, inciso I, alínea “d” da Lei Municipal
nº 1.129/2002, o servidor municipal EZEQUIEL SILVA
SOARES, brasileiro, solteiro, portador da carteira de
identidade nº 20.529.937-3, expedida pelo DETRAN/RJ
e do CPF/MF nº 099.138.257-92, cadastrado no PIS/
PASEP sob o nº 12970323542, residente a Rua Sebastião P. Antunes, nº 08, Porto da Roça, Saquarema – RJ,
CEP: 28.990-000, no cargo de Vigia Classe A, Matrícula
nº 009797-7, do Quadro Permanente, com proventos
proporcionais fixados em R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais).
Provento Proporcional:..................................R$ 788,00
§ 2º art. 1º da Lei Federal nº 10.887/2004 c/c arts. 56 e 61
da Orientação Normativa SPPS nº 02/2009
Total dos Provento:........................................R$ 788,00
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de fevereiro de
2015, data do Laudo de Aposentadoria. Revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 07 de julho de 2015
Miguel Jeovani
Prefeito
22
Atos Oficiais
Edição 500 • 28 de agosto de 2015
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Araruama
PORTARIA Nº 179
DE 07 DE JULHO DE 2015
APOSENTA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
E IDADE A SERVIDORA MUNICIPAL NILCEA LEITE
CHAVES NO CARGO DE AGENTE SERVIÇOS GERAIS, CLASSE B, MATRICULA 003222-0, DO QUADRO PERMANENTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA, no uso
de suas atribuições e competência conferidas por Lei,
considerando o que restou provado nos autos do Processo Administrativo IBASMA nº 0102/2015 de 09 de março
de 2015;
R E S O L V E:
I – APOSENTAR, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, a servidora municipal NILCEA LEITE
CHAVES, brasileira, solteira, portadora da carteira de
identidade nº 07.845.573-0, expedida pelo DETRAN/
RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 619.033.297-87, cadastrada no PIS/PASEP sob o nº 1703937628-6, residente à Rua Ipatinga, nº 17, Parque Alves Branco,
Araruama – RJ, CEP: 28.970.000, no cargo de Agente
de Serviços Gerais, Classe B, matrícula 003222-0 do
Quadro Permanente, nos termos do art. 40 § 1º inciso
III, alínea b da Constituição Federal e art. 20, inciso
III, alínea “d”, da Lei Orgânica do Município de Araruama – LOMA, art. 97, inciso III, letra “c” c/c inciso II,
do art. 98, ambos da Lei Municipal nº 548/86 e art. 10,
alínea “b” do Anexo III, da Lei Municipal 1.129/2002,
com proventos proporcionais fixados em R$788,00
(setecentos e oitenta e oito reais) compostos das seguintes parcelas:
Provento Proporcional 8185/10950:..............R$ 788,00
§ 2º do Art. 1º da Lei Federal 10887/2004 c/c Art. 61 da
Orientação Normativa MPS/SPS nº 02/2009 e art. 138 da
LM nº 548/86 e Sumula Vinculante STF nº 16/2009
TOTAL DE PROVENTOS:...............................R$ 788,00
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 07 de julho de 2015
Miguel Jeovani
Prefeito
_____________________________________________
PORTARIA Nº 180
DE 07 DE JULHO DE 2015
APOSENTAR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
E IDADE À SERVIDORA MUNICIPAL MARIOMAR ANGÉLICA DOS SANTOS REIS NO CARGO DE PROFESSOR I 42 PGR 25H, MATRÍCULA 001442-7 DO QUADRO PERMANENTE
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA, no uso
de suas atribuições e competência conferidas por Lei,
considerando o que restou provado nos autos do Processo Administrativo IBASMA nº 0186/2015 de 08 de abril
de 2015;
RESOLVE:
I – APOSENTAR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, a servidora municipal MARIOMAR ANGÉLICA DOS SANTOS, brasileira, solteira, portadora
da carteira de identidade nº 06259388-4, expedida
pelo IFP/RJ e do CPF/MF nº 754.050.167-72, inscrita
no PIS/PASEP sob o nº 17013014379, residente a Rua
Ataulfo Alves, nº 235, Outeiro, Araruama – RJ, CEP:
28.970-000 no Cargo de PROFESSOR I 42 PGR 25H,
Matricula nº 001442-7, do Quadro Permanente, nos
termos do art.40, § 5º, da Constituição Federal c/c art.
6º, da EC nº 041/2003 e art. 20, inciso III, alínea “b”, da
Lei Orgânica do Município de Araruama – LOMA, art.
97, letra b c/c alínea a, do inciso I, do art. 98, ambos
da Lei Municipal nº 548/86 e art. 14, alínea b do Anexo
III, da Lei Municipal 1.129/2002, com proventos fixados
em R$ 3.545,95 (três mil quinhentos e quarenta e cinco
reais e noventa e cinco centavos).
Salário Base:...............................................R$2.550,12
Poder Executivo
PORTARIA Nº 182
DE 21 DE JULHO DE 2015
RETIFICA A PORTARIA Nº 524 DE 22 DE SETEMBRO DE 2011 QUE APOSENTA POR INVALIDEZ À SERVIDORA MARIA ZAIRA NOGUEIRA DE
ARAÚJO NO CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS
GERAIS, CLASSE C, MATRÍCULA 001998-4 DO
QUADRO PERMANENTE, EM CUMPRIMENTO Á
DILIGÊNCIA EXTERNA DETERMINADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TCE/RJ NOS AUTOS DO PROCESSO Nº
209.184-5/07
Art. 1º “a” da LM 638/1989 c/c inciso I art. 99 da Lei Municipal nº 548/1986
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA, no uso
de suas atribuições e competência conferidas por Lei,
em cumprimento ao processo administrativo IBASMA nº
0543/05, determinado pelo Egrégio Tribunal de Contas
do Estado do Rio de Janeiro – TCE/RJ, nos autos do
Processo nº 209.184-5/07;
Incorporação de Gratificação de Produtividade e Regência:...........................................................R$ 358,30
R E S O L V E:
Inciso I e II do art. 2º da LM 1210/2002 c/c LM
1261/2004 aplicado a ref. 42 PGR do anexo II da LC
027/2004 conforme instrução do Memorando/PROGE/582/2010.
I – Fica retificada a Portaria nº 524 de 22 de setembro de 2011, publicada no Jornal A Folha da Região
Edição nº 538 de 06 de outubro de 2011, pág. 09 que,
passa a ter a seguinte redação:
Total do Provento:......................................R$ 3.545,95
II – APOSENTAR POR INVALIDEZ PERMANENTE nos termos do §1º do art. 40, da Constituição Federal com a redação que lhe deu a EC 41/2003, c/c
art. 1º da EC 70/2012 c/c art. 20, da Lei Orgânica do
Município e arts. 97, inciso I e 98, inciso II, da Lei Municipal nº 548/86 c/c e art. 20, inciso I, alínea “d” da Lei
Municipal nº 1.129/2002, à servidora municipal MARIA
ZAIRA NOGUEIRA DE ARAÚJO, brasileira, casada,
portadora da carteira de identidade nº 80814017-2,
expedida pelo IFP/RJ e do CPF/MF nº 475.501.80725, cadastrada no PIS/PASEP sob o nº 10677021183,
residente à Rua Mascarenhas de Moraes, nº 22, Boa
Perna, Araruama – RJ, CEP: 28.970-000, no cargo
de Agente de Serviços Gerais, Classe C, matrícula
nº 001998-4 do Quadro Permanente, com proventos
proporcionais ao tempo de contribuição fixados em R$
350,00 (trezentos e cinquenta reais), compostos das
seguintes parcelas:
Anexo II da LC 027/2004 c/c LM 1901/2014
Anuênio 25%: ................................................R$ 546,55
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 07 de julho de 2015
Miguel Jeovani
Prefeito
_____________________________________________
PORTARIA Nº 181
DE 07 DE JULHO DE 2015
RETIFICA A PORTARIA Nº 333 DE 10 DE MAIO DE
2011 QUE REGULAMENTA A APOSENTADORIA DE
PORTARIA Nº 672 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012 DA
SERVIDORA MUNICIPAL INATIVA CATARINA MUNIZ
NORONHA, MATRÍCULA Nº 1454-0, OCUPANTE DO
CARGO DE PROFESSOR I 34 GRPD 25H, DO QUADRO PERMANENTE
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA, no uso
das atribuições e competência que lhe são conferidas
por lei, considerando o que restou provado nos autos do
Processo Administrativo IBASMA nº 318 de 07 de maio
de 2015.
RESOLVE:
I – ATUALIZAR, o valor da gratificação à atual
remuneração dos Diretores de Escola Categoria B do
Símbolo FCI – 2, em conformidade com o Decreto 018
de 23 de fevereiro de 2015, atribuindo a mesma o benefício de Equiparação na forma do disposto no artigo
20, §5º da Lei Orgânica do Município de Araruama –
LOMA c/c art. 100 da Lei Municipal 548/86 à Luz da
Constituição Federal no artigo 40 §8º c/c o artigo 7º da
EC 41/2003.
II – Esta Portaria entra em vigor nesta data. Revogadas as disposições em contrário.
Cálculos retificadores com aplicação dos efeitos proporcionais:
Proventos Proporcionais 9409/10950:..........R$ 114,46
Art. 97, I, § 1º da LM 548/86 e EC 41/2003
Anuênio 25%:...................................................R$ 26,65
Alínea “b” do art. 1º da LM 638/1989 c/c inciso I art. 99
da LM 548/86)
Complemento ao Salário Mínimo Federal:...........R$
208,89
Art. 138 da LM 548/86
Total dos Proventos:......................................R$ 350,00
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos à 10 de outubro de
2005, data do Laudo de Aposentadoria. Revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 07 de julho de 2015
Gabinete do Prefeito, 21 de julho de 2015
Miguel Jeovani
Prefeito
Miguel Jeovani
Prefeito
Atos Oficiais
Edição 500 • 28 de agosto de 2015
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Araruama
PORTARIA Nº 183
DE 21 DE JULHO DE 2015
PORTARIA Nº 184
DE 21 DE JULHO DE 2015
RETIFICA A PORTARIA Nº 118 DE 03 DE JULHO
DE 2006 QUE APOSENTA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE A SERVIDORA CIRENE GOMES
DOS SANTOS, NO CARGO DE PROFESSOR II 06
MAG 25H DO QUADRO PERMANENTE, MATRÍCULA
994-6 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO IBASMA Nº
0329/2006 EM CUMPRIMENTO Á DILIGÊNCIA EXTERNA DETERMINADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TCE/RJ NOS AUTOS
DO PROCESSO Nº 228.184-0/06.
RETIFICA A PORTARIA Nº 096 DE 05 DE MAIO
DE 2006 QUE APOSENTA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE A SERVIDORA WANDERLEA
MARINHO VIANA DE LIMA, NO CARGO DE PROFESSOR II 04 MAG 25H, MATRÍCULA Nº 001166-5
DO QUADRO PERMANENTE, DO PROCESSO ADMINISTRATIVO IBASMA Nº 0448/04 EM CUMPRIMENTO Á DILIGÊNCIA EXTERNA DETERMINADA PELO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO – TCE/RJ NOS AUTOS DO PROCESSO Nº
224.565-0/06.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA, no uso
de suas atribuições e competência conferidas por Lei,
considerando o que restou provado nos autos do processo Administrativo IBASMA nº 0329/06, em cumprimento
ao determinado pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE/RJ, nos autos do Processo
nº 228.184-0/06;
R E S O L V E:
I – Fica retificada a Portaria nº 118 de 03 de julho
de 2006, publicada no Jornal Notícia Local Edição nº
480A de 14 de julho de 2006, pág. 01 que passa a ter a
seguinte redação:
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA, no uso
de suas atribuições e competência conferidas por Lei,
considerando o que restou provado nos autos do processo Administrativo IBASMA nº 0448/04, em cumprimento ao determinado pelo Egrégio Tribunal de Contas
do Estado do Rio de Janeiro – TCE/RJ, nos autos do
Processo nº 224.565-0/06;
R E S O L V E:
I – Fica retificada a Portaria nº 096 de 05 de maio
de 2006, publicada no Jornal Notícia Local Edição nº
473 de 19 de maio de 2006, pág. 04 que passa a ter a
seguinte redação:
II – APOSENTAR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, nos termos do art. 6º da EC 41/2003
c/c §1º do art. 40 da Constituição Federal, e artigo 20,
inciso III, alínea “b” da Lei Orgânica do Município de
Araruama, artigo 97, letra “b” c/c 98, inciso I, alínea
“a”, ambos da Lei Municipal nº 548/86, e Artigo 14 do
anexo III, da lei Municipal 1.129/2002, a servidora municipal CIRENE GOMES DOS SANTOS, no Cargo de
Professor II 06 MAG 25H, brasileira, casada, , portadora da carteira de identidade nº 0050628841, expedida
pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF nº 457.971.887-91,
cadastrada no PIS/PASEP nº 10394174108, residente a Rua do Céu, nº 136, Praça da Bandeira, CEP:
28.970-000, Araruama – RJ, com proventos fixados em
R$ 1.453,59 (um mil quatrocentos e cinquenta e três
reais e cinquenta e nove centavos), compostos das seguintes parcelas:
II – APOSENTAR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, a servidora WANDERLEA MARINHO
VIANA DE LIMA, no cargo de Professor II 04 MAG
25H, matrícula 0011166-5, do Quadro Permanente,
nos termos do art. 8º, § 1º da EC 20/98 c/c o artigo 3º
da EC 41/03, artigo 11, do Anexo III da Lei Municipal
nº 1129/2002, para no computo dos proventos incluírem a parcela retificada de 21% (vinte e um por cento)
de Adicional por Tempo de Serviço – Anuênio de que
trata a Lei Municipal 638/89, no valor de R$ 122,96
(cento e vinte e dois reais e noventa e seis centavos) mantendo, outrossim, o valor dos Proventos
Base que na data de Edição da Portaria era de R$
585,52 (quinhentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), compostas das seguintes
parcelas:
Salário Base:...................................................R$ 682,87
Salário Base:............,,,,,,,,,,,,...........................R$ 585,52
§1º art. 27 da LC 015/97 c/c Anexo II, Ref. 06 da LC
027/2004 c/c LM 1333/2005
Ref. 04 do Anexo II, da Lei Complementar Municipal
133/2005
Anuênio 25%:.............................................................R$
170,72
Anuênio 21%:..................................................R$ 122,96
Alínea “a” do art. 1º da LM 638/1989 c/c inciso I art. 99
da LM 548/86
Gratificação de Chefe de Divisão – Incorporada:...................................................................R$ 600,00
Lei Municipal nº 738/92 c/c LM 028/2004
Total dos Proventos:....................................R$ 1.453,59
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
23
Poder Executivo
Gabinete do Prefeito, 21 de julho de 2015
Miguel Jeovani
Prefeito
_____________________________________________
PORTARIA Nº 185
DE 21 DE JULHO DE 2015
RETIFICA A PORTARIA Nº 177 DE 05 DE AGOSTO
DE 2008 QUE APOSENTA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS O SERVIDOR MUNICIPAL SIDEMAR FLORES COUTINHO – NO CARGO DE AGENTE
DE SERVIÇOS GERAIS, CLASSE B – MATRÍCULA
001648-9 DO QUADRO PERMANENTE, EM CUMPRIMENTO Á DILIGÊNCIA EXTERNA DETERMINADA
PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO – TCE/RJ NOS AUTOS DO PROCESSO
Nº 241.288-1/08.;
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA, no
uso de suas atribuições e competência conferidas
por Lei, em cumprimento ao processo administrativo
IBASMA nº 0367/08 e determinado pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE/
RJ, nos autos do Processo nº 241.288-1/08;
R E S O L V E:
I – Fica retificada a Portaria nº 177 de 05 de agosto de 2008, publicada no Jornal Notícia Local, edição
nº 642 de 19 de agosto de 2008, pg. 13 que passa a ter
a seguinte redação;
II – APOSENTAR POR INVALIDEZ PERMANENTE nos termos do §1º do art. 40, da Constituição Federal com a redação que lhe deu a EC 41/2003, c/c
art. 1º da EC 70/2012 c/c art. 20, da Lei Orgânica
do Município e arts. 97, inciso I e 98, inciso I, alínea
“b” ambas da Lei Municipal nº 548/86 c/c e art. 20,
inciso I, alínea “d” da Lei Municipal nº 1.129/2002, o
servidor municipal SIDEMAR FLORES COUTINHO,
no Cargo de Agente de Serviços Gerais, Classe B,
do Quadro Permanente, Matrícula nº 1648-9, com
proventos integrais ao tempo de contribuição, fixados em R$ 439,89 (quatrocentos e trinta e nove reais
e oitenta e nove centavos), compostos das seguintes
parcelas:
Salário Base:...................................................R$ 385,87
Lei nº 638/1989
Anexo I e VI da LC nº 38/2006, Art. 97, I, § 1º da LM
548/86
Total da Remuneração (Base de Cálculo:..........R$
708,48
Anuênio 14%:...................................................R$ 54,02
Valor dos Proventos Proporcionais do Benefício:
70% da Remuneração:....................................R$ 495,94
20% da Remuneração:....................................R$ 141,70
Lei Complementar nº 027/2004
Alínea “c” do art. 1º da LM 638/1989 c/c inciso I art. 99
da LM 548/86
Total de Proventos:........................................R$ 439,89
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de junho de
2008, data do Laudo de Aposentadoria. Revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Total de Proventos:........................................R$ 637,64
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 21 de julho de 2015
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 21 de julho de 2015
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Miguel Jeovani
Prefeito
Miguel Jeovani
Prefeito
_____________________________________________
24
Atos Oficiais
Edição 500 • 28 de agosto de 2015
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Araruama
PORTARIA Nº 186
DE 21 DE JULHO DE 2015
RETIFICA A PORTARIA Nº 417 DE 21 DE JUNHO
DE 2011 QUE APOSENTA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE A SERVIDORA MUNICIPAL SUELYR
DA SILVA TULER, NO CARGO DE PROFESSOR II 18
SUP 25H, DO QUADRO PERMANENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO IBASMA Nº 602/2009 EM CUMPRIMENTO Á DILIGÊNCIA EXTERNA DETERMINADA
PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO – TCE/RJ NOS AUTOS DO PROCESSO
Nº 232.175-2/2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA,
no uso de suas atribuições e competência conferidas por Lei, considerando o que restou provado
nos autos do processo Administrativo IBASMA nº
602/2009 e em cumprimento ao determinado pelo
Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE/RJ, nos autos do Processo nº 232.1752/2011;
R E S O L V E:
I – Fica retificada a Portaria nº 417 de 21 de junho
de 2011, publicada no Jornal A Folha da Região Edição
nº 511, de 07 de julho de 2011, pág. 10, que passa a ter
a seguinte redação:
II – APOSENTAR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE a servidora municipal SUELYR DA
SILVA TULER, brasileira, divorciada, portadora da
carteira de identidade nº 04.149.127-5 DETRAN/RJ
e do CPF/MF nº 637.794.047-53, cadastrado no PIS/
PASEP sob o nº 10118021424, residente à Rua Av.
Gladstone de Oliveira, nº 1000, C/2, Boa Perna, CEP:
28.970-000 Araruama – RJ, no cargo de Professor II
18 SUP 25h, Quadro Permanente, matrícula 0012653, nos termos do art. 3º da EC nº 047/2005 e arts. 97,
III, letra “c” c/c alínea “a” do inciso I do art. 98 ambos
da Lei Municipal nº 548/86, com proventos integrais
fixados em R$ 1.922,94 (um mil novecentos e vinte
e dois reais e noventa e quatro centavos) compostos
das seguintes parcelas:
Miguel Jeovani
Prefeito
____________________________________________
PORTARIA Nº 187
DE 21 DE JULHO DE 2015
RETIFICA A PORTARIA Nº 003 DE 10 DE JANEIRO DE 2011 QUE APOSENTA POR INVALIDEZ A
SERVIDORA FÁTIMA ALVES DA SILVA, NO CARGO
DE OFOCIAL ADMINISTRATIVO II CLASSE B, MATRÍCULA 6897-7, DO QUADRO PERMANENTE, EM CUMPRIMENTO Á DILIGÊNCIA EXTERNA DETERMINADA
PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO – TCE/RJ NOS AUTOS DO PROCESSO
Nº 203.814-1/11.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA, no uso
de suas atribuições e competência conferidas por Lei,
em cumprimento ao processo administrativo IBASMA
1002/09 e determinado pelo Egrégio Tribunal de Contas
do Estado do Rio de Janeiro – TCE/RJ, nos autos do
Processo nº 203.814-1/11;
R E S O L V E:
I – Fica retificada a Portaria nº 003 de 10 de janeiro
de 2011, publicada no Jornal A Folha da Região, edição
474 de 19 de janeiro de 2011, pg. 06 que passa a ter a
seguinte redação;
Salário Base: .............................................R$ 1.328,68
II - APOSENTAR POR INVALIDEZ PERMANENTE nos termos do §1º do art. 40, da Constituição Federal com a redação que lhe deu a EC 41/2003, c/c
art. 1º da EC 70/2012 c/c art. 20, da Lei Orgânica do
Município e arts. 97, inciso I e 98, inciso I, alínea “b”
ambas da Lei Municipal nº 548/86 c/c e art. 20, inciso I, alínea “d” da Lei Municipal nº 1.129/2002, a
servidora municipal FÁTIMA ALVES DA SILVA, brasileira, solteira, portadora da carteira de identidade nº
12108692-0, expedida pelo IFP/RJ e do CPF/MF nº
17066067450, residente a Rua José S. Coutinho, Lt
01, Praça da Bandeira, Araruama – RJ, CEP: 28.970000, no Cargo de Oficial Administrativo II, Classe “B”,
matrícula 6897-7, com proventos integrais, fixados em
R$ 510,00 (quinhentos e dez reais), compostos das
seguintes parcelas:
Ref. 18 do anexo II da LC 027/04 c/c LM 1333/2005
Salário Base:..................................................R$ 420,00
Anuênio 25%: ................................................R$ 332,17
Anexo I e VI da LC nº 38/2006, Art. 97, I, § 1º da LM
548/86
Composição dos Proventos:
Alínea “a” do art. 1º da Lei Municipal 638/89 c/c Inciso I
do Art. 99 da Lei Municipal 548/86
Gratificação de Produtividade Incorporada:.......R$
174,73
Inciso I do art. 2º c/c § único do art. 1º ambos da LM
1210/2002 c/c c/c LM 1261/04 aplicado a ref. 18 do anexo II da LC 027/04
Gratificação de Regência Incorporada:..........R$ 87,36
Inciso II do art. 2º c/c § único do art. 1º ambos da LM
1210/2002 c/c LM 1261/04 aplicado a ref. 18 do anexo
II da LC 027/04
Total dos Proventos:..................................R$ 1.922,94
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 21 de julho de 2015
Anuênio 14%:.................................................................
R$ 58,80
Alínea “b” do art. 1º da LM 638/1989 c/c inciso I art. 99
da LM 548/86
Complemento
ao
Salário
Mínimo
Federal:....................................................................R$ 31,20
Art. 138 da LM 548/1986
Total do Provento:..........................................R$ 510,00
Poder Executivo
Miguel Jeovani
Prefeito
____________________________________________
PORTARIA Nº 188
DE 21 DE JULHO DE 2015
RETIFICA A PORTARIA Nº 080 DE ABRIL DE 2014
QUE APOSENTA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E
IDADE A SERVIDORA MUNICIPAL MARIA SANTA ALVES BOQUERONE NO CARGO DE PROFESSOR II 23
POS 25H MATRÍCULA 1102-9 DO QUADRO PERMANENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO IBASMA Nº
490/2014
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA,
no uso de suas atribuições e competência conferidas por Lei, considerando o que restou provado
nos autos do Processo Administrativo IBASMA nº
490/2014,
R E S O L V E :
I – Fica retificada a Portaria nº 080 de 28 de abril
de 2014, publicada no Jornal Lagos Notícia, Edição nº
393 de 10 de julho de 2014, pág. 04, que passa a ter a
seguinte redação:
II – APOSENTAR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, a servidora municipal MARIA SANTA ALVES BOQUERONE, brasileira, divorciada, portadora da carteira de identidade nº
055724645, expedida pelo IFP/RJ e do CPF/MF nº
750.153.077-75, cadastrada no PIS/PASEP sob nº
12041223040, residente a Rua Euzito da Silva Pinto
08, Bonsucesso, Saquarema, no Cargo de Professor II 23 POS 25H, Matrícula 1102-9, nos termos
do Art. 6º da EC nº 041/2003 c/c § 5º do Art. 40
da Constituição Federal e Art.
97, Inciso III, letra
“b” c/c alínea “a” do Inciso I do Art. 98, ambos da
Lei Municipal 548/1986, com proventos integrais
fixados em R$ 2.208,60 (dois mil, duzentos e oito
reais e sessenta centavos), compostos das seguintes parcelas:
1.0-Salário Base:.........................................R$ 1.569,31
Ref. 23 da catego1986ria POS do Anexo II da LC
027/2004 c/c redação da LM 1762/2013
1.1-Anuênio 25%:...........................................................
.........................R$ 392.33
Alínea “a” do Art. 1º da LM 638/1989 c/c Inc. I do Art. 99
da LM 548/
1.2-Incorporação da Gratificação de Produtividade e Regência:............................................................................
R$
246,96
Inc. I e II do Art. 2º da LM 1210/2002 c/c LM 1261/2004,
Portaria 208/2014, aplicado a Ref. 23 POS do Anexo
II da LC 027/2004 conforme instrução do Memorando/
PROGE/582/2010
TOTAL DOS PROVENTOS: ...........................................
...................................................................R$ 2. 208,60
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de maio de 2010,
data do Laudo de Aposentadoria. Revogadas as disposições em contrário.
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 21 de julho de 2015
Gabinete do Prefeito, 21 de julho de 2015
Miguel Jeovani
Prefeito
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Atos Oficiais
Edição 500 • 28 de agosto de 2015
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Araruama
PORTARIA Nº 189
DE 21 DE JULHO DE 2015
APOSENTA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E
IDADE À SERVIDORA MUNICIPAL DERLECI RIBAS
DE OLIVEIRA NO CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO I, CLASSE B, MATRÍCULA 002147-4 DO QUADRO PERMANENTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA, no
uso de suas atribuições e competência conferidas por
Lei, considerando o que restou provado nos autos do
Processo Administrativo IBASMA nº 476 de 19 de Junho de 2015;
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO, ANÁLISE E PARÂMETROS LEGAIS PARA
REAJUSTE DO IPTU REFERENTE AO PROCESSO
ADMINISTRATIVO 10.290/2015 –NO MUNICÍPIO DE
ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA, no
uso de suas atribuições e competência conferidas
por Lei,
R E S O L V E :
25
Poder Executivo
I - EXONERAR, A PEDIDO, o servidor GILBERTO GOMES EDUARDO, Efetivo, Médico
Ginecologista, Matrícula nº 900049-6 do Quadro
Permanente, em deferimento ao requerimento
pessoal, formulado nos autos do Processo Administrativo n° 8.676/2015.
II – O servidor acima não fará jus ao recebimento de qualquer remuneração a contar de
14/04/2015, haja vista ser a data que o mesmo
não mais exerceu suas atividades funcionais no
cargo público em que fora nomeado.
I – CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL para revisão, análise e criação de parâmetros legais, para ajuste
do IPTU, composta pelos servidores:
III – Determinar à Secretaria Municipal de Administração – SEADM que proceda as anotações
e baixas de estilo.
I – APOSENTAR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, a servidora municipal DERLECI RIBAS DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, portadora da
carteira de identidade nº 03.523.510-0, expedida pelo
DETRAN/RJ, e do CPF/MF nº 398.925.907-59, cadastrada no PIS/PASEP sob o nº 10528971317, residente
à Rua Arnete Ramalho Issa, nº 210, Praça da Bandeira, Araruama – RJ, CEP: 28.970-000, no cargo de Oficial Administrativo I, Classe B, matrícula 002147-4 do
Quadro Permanente, nos termos do art.40, § 1º, inciso
III, alínea “a”, da Constituição Federal c/c art. 6º, da
EC nº 041/2003 e art. 20, inciso III, alínea “a”, da Lei
Orgânica do Município de Araruama – LOMA, art. 97,
inciso III, letra “c” c/c alínea A, do inciso I, do art. 98,
ambos da Lei Municipal nº 548/86 e art. 10, alínea b do
Anexo III, da Lei Municipal 1.129/2002, com proventos
fixados em R$ 1.984,61 (um mil novecentos e oitenta
e quatro reais e sessenta e um centavos), compostos
das seguintes parcelas:
SANDRA MARIA JEOVANI MARCHON LEÃO
– Secretária Municipal de Fazenda
IV – Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Composição dos Proventos:
JOSÉ FRANCISCO MARINHO MACHADO
– Assessor Especial – Procuradoria
Salário Base:...................................................R$ 827,40
II – Designa para Presidente da Comissão a Srª
Sandra Maria Jeovani Marchon Leão e para Secretária da Comissão a Srª Jucimar Benigno Leite.
R E S O L V E:
Lei Complementar nº 095/2015 c/c Anexo VI da Lei Complementar nº 038/2006
Anuênio 19%: ...............................................................
R$ 157,21
Lei Municipal nº 638/1989
Gratificação de Chefe de Divisão Incorporada:.R$
1.000,00
Lei Municipal 738/1992 c/c Anexo III LC 059/2009 alterada pela LC 069/2011 e Portarianº 075 de 12 de Abril
de 2013
JUCIMAR BENIGNO LEITE
– Subsecretária de Fazenda
LEANDRO DE SOUZA SILVA
– Diretor Departamente de Tributos
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 21 de julho de 2015
Miguel Jeovani
Prefeito
JORGE LUIZ DOS SANTOS CABRAL
– Assessor Técnico - Administração
__________________________________________
ESTEVÃO JARDIM DA SILVA BOTAS
– Subprocurador Geral do Município
PORTARIA Nº 193
DE 21 DE JULHO DE 2015
JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO
– Assessor Especial – Procuradoria
III - Caberá à Comissão ora constituida a regulamentação dos procedimentos de operacionalização ao que se destina.
IV - Esta Portaria entra em vigor nesta data,
produzindo seus efeitos a contar de 06 de maio de
2015, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 21 de julho de 2015
EXONERA, A PEDIDO, SERVIDORA
PROCESSO ADMINISTRATIVO 9.415/2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA, no
uso de suas atribuições e competência conferidas por
Lei e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 9.415/2015,
R E S O L V E :
I - EXONERAR, A PEDIDO, a servidora LECY
CARDOSO TEIXEIRA DE ASEVEDO, Efetiva,
Professora II, Matrícula nº 10853-7 do Quadro
Permanente, em deferimento ao requerimento
pessoal, formulado nos autos do Processo Administrativo n° 9.415/2015.
II – A servidora acima não fará jus ao recebimento de qualquer remuneração a contar de 27/04/2015, haja vista ser a data que
a mesma não mais exerceu suas atividades
funcionais no cargo público em que fora nomeada.
Total dos Proventos:..................................................R$
1.984,61
Miguel Jeovani
Prefeito
__________________________________________
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA Nº 192
DE 21 DE JULHO DE 2015
III – Determinar à Secretaria Municipal de Administração – SEADM que proceda as anotações
e baixas de estilo.
EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR
PROCESSO ADMINISTRATIVO 8.676/2015
IV – Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA, no
uso de suas atribuições e competência conferidas
por Lei e considerando o que consta nos autos do
Processo Administrativo nº 8.676/2015,
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 21 de julho 2015
Miguel Jeovani
Prefeito
_____________________________________________
PORTARIA Nº 190
DE 21 DE JULHO DE 2015
R E S O L V E :
Gabinete do Prefeito, 21 de julho de 2015
Miguel Jeovani
Prefeito
26
Atos Oficiais
Edição 500 • 28 de agosto de 2015
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Araruama
Poder Executivo
PORTARIA Nº 194
DE 21 DE JULHO DE 2015
PORTARIA Nº 198
DE 23 DE JULHO DE 2015
PORTARIA Nº 200
DE 27 DE JULHO DE 2015
EXONERA, A PEDIDO, SERVIDORA
PROCESSO ADMINISTRATIVO 10.637/2015
CONCEDE A SERVIDORA MARLÚCIA DE ANDRADE PEREIRA MATRÍCULA 6827-6 - TITULAR DO CARGO DE PROFESSOR II - DO QUADRO PERMANENTE
- AO ENQUADRAMENTO NO NÍVEL A QUE FAZ JUS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RECONHECE O DIREITO DA SERVIDORA CEIL
CARVALHO DA SILVA BRITO - MATRÍCULA 1385-4 TITULAR DO CARGO DE PROFESSOR A INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE E PRODUTIVIDADE
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA, no uso
de suas atribuições e competência conferidas por Lei e
considerando o que restou provado nos autos do Processo Administrativo nº 1..757/2012 e em cumprimento ao
disposto no Artigo 166, da Lei Orgânica Municipal c/c o
disposto nos Artigos 21 e 27, da Lei Complementar Municipal nº 015, de 30 de dezembro de 1997,
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA,
no uso de suas atribuições e competência conferidas por Lei, e considerando o que constou e restou
provado nos autos do Processo Administrativo nº
2.882/2012,
R E S O L V E :
I – INCORPORAR o valor da Gratificação Produtividade e Regência, de acordo com o disposto pela Lei
Municipal nº 1.261, de 20 de maio de 2004, aos vencimentos da servidora CEIL CARVALHO DA SILVA BRITO,
Matrícula 1385-4, ocupante do Cargo de Professor II 17
SUP 25H, corroborado pelo parecer exarado nos autos
do Processo Administrativo nº 2.882/2012.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA, no uso
de suas atribuições e competência conferidas por Lei e
considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 10.637/2015.
R E S O L V E :
I - EXONERAR, A PEDIDO, a servidora MARCIA
TATIANE SILVA MACHARETE DUARTE, Efetiva, Professor II, Matrícula nº 13078-8, do Quadro Permanente,
em deferimento ao requerimento pessoal, formulado nos
autos do Processo Administrativo n° 10.637/2015.
II – A servidora acima não fará jus ao recebimento
de qualquer remuneração a contar de 30/04/2015, haja
vista ser a data que a mesma não mais exerceu suas
atividades funcionais no cargo público em que fora nomeada.
III – Determinar à Secretaria Municipal de Administração – SEADM que proceda as anotações e baixas de
estilo.
IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 21 de julho de 2015
Miguel Jeovani
Prefeito
_____________________________________________
PORTARIA Nº 195
DE 21 DE JULHO DE 2015
EXONERA, A PEDIDO, SERVIDORA
PROCESSO ADMINISTRATIVO 14.795/2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA, no uso
de suas atribuições e competência conferidas por Lei e
considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 14.795/2015,
R E S O L V E :
I - EXONERAR, A PEDIDO, a servidora DANIELLE BARROSO VIANA, Efetiva, Museólogo, Matrícula
nº 11385-9, do Quadro Permanente, em deferimento ao
requerimento pessoal, formulado nos autos do Processo
Administrativo n° 14.795/2015.
II – A servidora acima não fará jus ao recebimento de
qualquer remuneração a contar de 01/07/2015, haja vista
ser a data que a mesma não mais exerceu suas atividades funcionais no cargo público em que fora nomeada.
III – Determinar à Secretaria Municipal de Administração – SEADM que proceda as anotações e baixas de
estilo.
IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
I – CONCEDER à servidora MARLÚCIA DE ANDRADE PEREIRA , titular do Cargo de Professor II 01
MAG 25H, do Quadro Permanente, Matrícula 6827-6,
ENQUADRAMENTO POR FORMAÇÃO, ao nível de
PROFESSOR II 19 POS 25H, devido a partir de 30 de
setembro de 2012.
II – DETERMINAR à SEADM – Secretaria Municipal de Administração, através de seu órgão próprio, que
promova as anotações na ficha cadastral da servidoras
beneficiária.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
R E S O L V E :
II – DETERMINAR à SEADM – Secretaria Municipal de Administração, através de seu órgão próprio, que
promova as anotações na ficha cadasttral da servidora
beneficiária.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 23 de julho de 2015
Gabiente do Prefeito, 27 de julho de 2015
Miguel Jeovani
Prefeito
_____________________________________________
Miguel Jeovani
Prefeito
_____________________________________________
PORTARIA Nº 199
DE 27 DE JULHO DE 2015
PORTARIA Nº 201
DE 24 DE JULHO DE 2015
RECONHECE O DIREITO DA SERVIDORA MARLÚCIA DE ANDRADE PEREIRA - MATRÍCULA 6827-6
- TITULAR DO CARGO DE PROFESSOR A INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE E PRODUTIVIDADE
CONCEDE A SERVIDORA LUCIANA DA CONCEIÇÃO MATRÍCULA 10871-5 - TITULAR DO CARGO
DE PROFESSOR - DO QUADRO PERMANENTE - AO
ENQUADRAMENTO NO NÍVEL A QUE FAZ JUS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA, no uso
de suas atribuições e competência conferidas por Lei, e
considerando o que constou e restou provado nos autos
do Processo Administrativo nº 22.908/2011,
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA, no uso
de suas atribuições e competência conferidas por Lei e
considerando o que restou provado nos autos do Processo Administrativo nº 6.417/2012 e em cumprimento ao
disposto no Artigo 166, da Lei Orgânica Municipal c/c o
disposto nos Artigos 21 e 27, da Lei Complementar Municipal nº 015, de 30 de dezembro de 1997,
R E S O L V E :
I – INCORPORAR o valor da Gratificação Produtividade e Regência, de acordo com o disposto pela Lei Municipal nº 1.261, de 20 de maio de 2004, aos vencimentos da servidora MARLÚCIA DE ANDRADE PEREIRA,
Matrícula 6827-6, ocupante do Cargo de Professor II 01
MAG 25H, corroborado pelo parecer exarado nos autos
do Processo Administrativo nº22.908/2011.
II – DETERMINAR à SEADM – Secretaria Municipal de Administração, através de seu órgão próprio, que
promova as anotações na ficha cadasttral da servidora
beneficiária.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
R E S O L V E :
I – CONCEDER à servidora LUCIANA DA CONCEIÇÃO, titular do Cargo de Professor II 25H, do Quadro
Permanente, Matrícula 10871-5, o ENQUADRAMENTO
POR FORMAÇÃO, ao nível de PROFESSOR II 13 SUP
25H, devido a partir de 16 de março de 2012.
II – DETERMINAR à SEADM – Secretaria Municipal de Administração, através de seu órgão próprio, que
promova as anotações na ficha cadastral da servidoras
beneficiária.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 21 de julho de 2015
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabiente do Prefeito, 27 de julho de 2015
Gabinete do Prefeito, 24 de julho de 2015
Miguel Jeovani
Prefeito
Miguel Jeovani
Prefeito
Miguel Jeovani
Prefeito
Atos Oficiais
Edição 500 • 28 de agosto de 2015
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Araruama
PORTARIA Nº 203
DE 10 DE AGOSTO DE 2015
que promova as anotações na ficha cadastral da servidoras beneficiária.
EXONERA, A PEDIDO, SERVIDORA
PROCESSO ADMINISTRATIVO 14.526/2015
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas disposições em contrário.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA, no
uso de suas atribuições e competência conferidas por
Lei e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 14.526/2015,
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
R E S O L V E :
I - EXONERAR, A PEDIDO, a servidora AMANDA TOCH JODJAHN NOVAES CARDOZO, Efetiva, Fisioterapeuta, Matrícula nº 901055-6, do Quadro Permanente, em deferimento ao requerimento
pessoal, formulado nos autos do Processo Administrativo n° 14.526/2015.
II – A servidora acima não fará jus ao recebimento de qualquer remuneração a contar de
07/07/2015, haja vista ser a data que a mesma não
mais exerceu suas atividades funcionais no cargo
público em que fora nomeada.
Gabinete do Prefeito, 19 de agosto de 2015
Miguel Jeovani
Prefeito
__________________________________________
PORTARIA Nº 210
DE 19 DE AGOSTO DE 2015
CONCEDE A SERVIDORA ROSELI DE
AGUIAR MOTTA – MATRÍCULA 1278-5TITULAR DO CARGO DE PROFESSOR DO QUADRO PERMANENTE AO ENQUADRAMENTO
POR TEMPO DE SERVIÇO NO NÍVEL A QUE
FAZ JUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
IV – Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA, no uso de suas atribuições e competência
conferidas por Lei, considerando o que restou
provado nos autos do Processo Administrativo/
PMA/19.497/2007 e, em cumprimento ao disposto no Artigo 166, da Lei Orgânica do Município
c/c o disposto nos Artigos 21 e 27, da Lei Complementar 015, de 30 de dezembro de 1997,
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
R E S O L V E :
III – Determinar à Secretaria Municipal de Administração – SEADM que proceda as anotações e
baixas de estilo.
Gabinete do Prefeito, 10 de agosto de 2015
Miguel Jeovani
Prefeito
__________________________________________
PORTARIA Nº 209
DE 19 DE AGOSTO DE 2015
CONCEDE A SERVIDORA MARIA NAZARETH
BRINCO DE OLIVEIRA MATRÍCULA 13082-6 - TITULAR DO CARGO DE PROFESSOR - DO QUADRO PERMANENTE - AO ENQUADRAMENTO NO
NÍVEL A QUE FAZ JUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA, no
uso de suas atribuições e competência conferidas
por Lei e considerando o que restou provado nos autos do Processo Administrativo nº 24.472/2013 e em
cumprimento ao disposto no Artigo 166, da Lei Orgânica Municipal c/c o disposto nos Artigos 21 e 27, da
Lei Complementar Municipal nº 015, de 30 de dezembro de 1997,
R E S O L V E :
I – CONCEDER à servidora MARIA NAZARETH
BRINCO DE OLIVEIRA, titular do Cargo de Professor II 01 MAG 25H, do Quadro Permanente, Matrícula
13082-6, o ENQUADRAMENTO POR FORMAÇÃO,
ao nível de PROFESSOR II 23 SUP 25H, devido a
partir de 08 de maio de 2012.
II – DETERMINAR à SEADM – Secretaria Municipal de Administração, através de seu órgão próprio,
I – CONCEDER a servidora ROSELI DE
AGUIAR MOTTA, titular do Cargo de Professor, do
Quadro Permanente, Matrícula 1278-5, ENQUADRAMENTO, por tempo de serviço, ao nível de
PROFESSOR II 10 ADI 25H, a contar retroativamente a data de 01 de abril de 2001.
II – DETERMINAR à SEADM – Secretaria Municipal de Administração, através de seu órgão próprio,
que promova as anotações na ficha cadastral da servidoras beneficiária.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 19 de agosto de 2015
Miguel Jeovani
Prefeito
_________________________________________
____
PORTARIA Nº 211
DE 19 DE AGOSTO DE 2015
27
Poder Executivo
em cumprimento ao disposto no Artigo 166, da Lei
Orgânica Municipal c/c o disposto nos Artigos 21 e
27, da Lei Complementar Municipal nº 015, de 30
de dezembro de 1997,
R E S O L V E :
I – CONCEDER à servidora MARIA CELIA
PEREIRA DOS SANTOS, titular do Cargo de
Professor II 05 MAG 25H, do Quadro Permanente, Matrícula 13082-6, o ENQUADRAMENTO
POR FORMAÇÃO, ao nível de PROFESSOR II
24 POS 25H, devido a partir de 01 de setembro
de 2011.
II – DETERMINAR à SEADM – Secretaria
Municipal de Administração, através de seu órgão próprio, que promova as anotações na ficha
cadastral da servidoras beneficiária.
III - Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas disposições em
contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 19 de agosto de 2015
Miguel Jeovani
Prefeito
__________________________________________
PORTARIA Nº 212
DE 19 DE AGOSTO DE 2015
RECONHECE O DIREITO DA SERVIDORA
DILENE MARINHO ONIDA - MATRÍCULA 1361-7
- TITULAR DO CARGO DE PROFESSOR A INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PRODUTIVIDADE
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA,
no uso de suas atribuições e competência conferidas por Lei, e considerando o que constou e restou provado nos autos do Processo Administrativo
nº 15.893/2014,
R E S O L V E :
I – INCORPORAR o valor da Gratificação Produtividade, de acordo com o disposto pela Lei Municipal
nº 1.261, de 20 de maio de 2004, aos vencimentos da
servidora DILENE MARINHO ONIDA, Matrícula 13617, ocupante do Cargo de Professor II 23 POS 25H,
corroborado pelo parecer exarado nos autos do Processo Administrativo nº 15.893/2014.
II – DETERMINAR à SEADM – Secretaria Municipal de Administração, através de seu órgão próprio,
que promova as anotações na ficha cadasttral da servidora beneficiária.
CONCEDE A SERVIDORA MARIA CELIA PEREIRA DOS SANTOS MATRÍCULA 1075-8 - TITULAR DO CARGO DE PROFESSOR - DO QUADRO
PERMANENTE - AO ENQUADRAMENTO NO NÍVEL
A QUE FAZ JUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
III - Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA, no
uso de suas atribuições e competência conferidas
por Lei e considerando o que restou provado nos
autos do Processo Administrativo nº 25.709/2014 e
Gabiente do Prefeito, 19 de agosto de 2015
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Miguel Jeovani
Prefeito
28
Atos Oficiais
Edição 500 • 28 de agosto de 2015
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Araruama
Poder Executivo
PORTARIA Nº 214
DE 19 DE AGOSTO DE 2015
da Lei Municipal 747/1993 e Lei Complementar
059/2009.
Considerando o disposto pela Lei Municipal n.º
738, de 02 de dezembro de 1992;
ATUALIZA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO INCORPORADA AOS VENCIMENTOS DA SERVIDORA
CLAUDIA MARIA VIEIRA QUINTANILHA – TITULAR
DO CARGO DE OFICIAL ADMINISTRTIVO - MATRÍCULA 841-9 –RELATIVA AO CARGO DE CHEFE DE
DIVISÃO - ATRIBUINDO AO MESMO O VALOR FIXADO PELO DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR
059/2009
II - DETERMINAR à SEADM – Secretaria Municipal de Administração, através de seu órgão próprio,
que promova as anotações na ficha cadastral da servidoras beneficiária.
Considerando o teor constante nos autos do
processo administrativo n.º 4.223/2015, na forma do
entendimento jurídico exarado pela Procuradoria Geral do Município,
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo seus efeitos a contar de 24
de novembro de 2014 (data do deferimento, Processo Administrativo 20.245/2014, fls. 20), revogadas as
disposições em contrário.
RESOLVE:
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA, no
uso de suas atribuições e competência conferidas por
Lei, e considerando o que restou provado nos autos
do Processo Administrativo 19.792/2014,
R E S O L V E :
I – ATUALIZAR, o valor da GRATIFICAÇÃO INCORPORADA aos vencimentos da servidora CLAUDIA MARIA VIEIRA QUINTANILHA, titular do Cargo
de Oficial Administrativo, Matrícula 841-9, para atribuir ao mesmo o valor no percentual de 100% (cem
por cento), relativo ao Cargo de Chefe de Divisão, ou
equivalente, nos termos do Artigo 1º, da Lei Municipal
738/1999 c/c Artigo 5º da Lei Municipal 747/1993 e Lei
Complementar 059/2009.
II - DETERMINAR à SEADM – Secretaria Municipal de Administração, através de seu órgão próprio,
que promova as anotações na ficha cadastral da servidoras beneficiária.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo seus efeitos a contar de 10 de
outubro de 2014 (data do deferimento, Processo Administrativo 19.792/2014, fls. 09), revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 19 de agosto de 2015
Miguel Jeovani
Prefeito
__________________________________________
PORTARIA Nº 215
DE 19 DE AGOSTO DE 2015
ATUALIZA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO INCORPORADA AOS VENCIMENTOS DA SERVIDORA ELIANE DOS SANTOS JACURU – TITULAR DO
CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRTIVO - MATRÍCULA 836-2 – RELATIVA AO CARGO DE DIRETO
DE DEPARTAMENTO - ATRIBUINDO AO MESMO O
VALOR FIXADO PELO DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR 059/2009
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA, no
uso de suas atribuições e competência conferidas por
Lei, e considerando o que restou provado nos autos
do Processo Administrativo 20.245/2014,
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 19 de agosto de 2015
Miguel Jeovani
Prefeito
___________________________________________
PORTARIA Nº 216
DE 19 DE AGOSTO DE 2015
RECONHECE O DIREITO DA SERVIDORA
PÚBLICA MUNICIPAL CARLA ADRIANA GIL
MARCHON BARBOSA– TITULAR DO CARGO DE
PROFESSOR II POS 25H - MATRÍCULA 1033-2
– DO QUADRO PERMANENTE - À INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE SUBSECRETÁRIA
MUNICIPAL
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA,
no uso de suas atribuições e competência conferidas e considerando o que constou e restou
provado nos autos do Processo Administrativo nº
5.080/2015,
R E S O L V E :
I – INCORPORAR o valor da Gratificação do Cargo Comissionado de Subsecretária Municipal, ou equivalente, aos vencimentos da Servidora Pública Municipal CARLA ADRIANA GIL MARCHON BARBOSA,
do Quadro Permanente, Matrícula 1033-2, titular do
Cargo de Professor II POS 25H, com base na Lei Municipal nº 738, de 02 de dezembro de 1992 e na forma
dos pareceres exarados nos autos do Processo Administrativo 5.080/2015.
II – DETERMINAR à SEADM – Secretaria Municipal de Administração, através de seu órgão próprio,
que promova as anotações na ficha cadastral da beneficiária.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabiente do Prefeito, 19 de agosto de 2015
Miguel Jeovani
Prefeito
___________________________________________
R E S O L V E :
PORTARIA Nº 217
DE 19 DE AGOSTO DE 2015
I – ATUALIZAR, o valor da GRATIFICAÇÃO
INCORPORADA aos vencimentos da servidora
ELIANE DOS SANTOS JACURU, titular do Cargo
de Auxiliar Administrativo, Matrícula 836-2, para
atribuir ao mesmo o valor no percentual de 100%
(cem por cento), relativo ao Cargo de Diretor de
Departamento, ou equivalente, nos termos do Artigo 1º, da Lei Municipal 738/1999 c/c Artigo 5º
Reconhece o direito do Servidor Municipal
LUIS HENRIQUE BELO BRASIL, Matrícula n.º 25781, quanto à substituição da remuneração incorporada referente Gratificação de Função
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA, no
uso de suas atribuições e competência conferidas por
Lei;
I – Reconhecer o direito do servidor municipal LUIS HENRIQUE BELO BRASIL, Matrícula n.º
2578-1, titular do Cargo de Assistente Administrativo, do Quadro Permanente, com fundamento no
Art. 1º, da Lei Municipal n.º 738, de 02 de dezembro de 1992, para passar a constar em seus vencimentos:
a) A substituição da incorporação ao valor
atinente ao Cargo Comissionado de Assessor Técnico, ou equivalente, atribuindo ao mesmo o valor
no percentual de 100% (cem por cento).
II – Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação, produzindo seus efeitos a contar
de 12/02/2008 (data do deferimento da Procuradoria Geral do Município, Processo Administrativo
4.223/2015, fls.33), revogadas todas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 19 de agosto de 2015
Miguel Jeovani
Prefeito
__________________________________________
ATO Nº 173
DE 24 DE JULHO DE 2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA, no
uso de suas atribuições legais,
RE S O L V E :
Exonerar, a pedido, o Sr. LEANDRO VIANA ANTUNES PINHEIRO, do Cargo Comissionado de Assessor Especial ASEGA – GABIN, com efeito a contar
de 17 de julho de 2015.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 24 de julho de 2015
Miguel Jeovani
Prefeito
__________________________________________
ATO Nº 174
DE 04 DE AGOSTO DE 2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA, no
uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
EXONERAR o Sr. WILLIAM PAES LOUZADA,
do Cargo Comissionado de Secretário Municipal de
Desenvolvimento Econômico - SEDEC, com efeitos a
contar de 30 de julho de 2015.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 04 de agosto de 2015
Miguel Jeovani
Prefeito

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