Lei do Audiovisual

Mercado Audiovisual no
Brasil
Cinema
Cinema
Sobre o Cinema Nacional
Ciclo de crescimento: produção nacional vem ocupando o mercado de forma
continuada e consistente;
Público de filmes brasileiros em 2009: crescimento de 76% em relação a
2008;
Market share de produções brasileiras: 14,28% em 2009 contra 10,16% em
2008 (variação de 40,51%);
84 filmes nacionais lançados em 2009 (eram 30 em 2003);
Fatores responsáveis pela reaproximação entre o cinema brasileiro e seu
público incluem melhor qualidade técnica dos filmes e realização de
projetos mais comerciais.
Cinema
Comparativo de Público e Renda: 2009 x 2008
Cinema
Público 1999-2009 (milhões)
Cinema
Bilheteria 1999-2009 (R$ milhões)
Cinema
Market Share Filmes Nacionais 1995–2009
Cinema
Comparativo de Público 2009-2010 (até abril)
Televisão
TV
Uma Panorâmica
Aberta
MMDS
60 anos
21 anos
Acesso total (96% dos lares)
355 mil assinantes
Receitas: US$ 7bn (2009)
1,1 milhões de espectadores
Cable
DTH
18 anos
14 anos
4,5 milhões de assinantes
3,5 milhões de assinantes
14 milhões de espectadores
11 milhões de espectadores
TV
Audiência de TV aberta
19%
34%
A/B
C
D/E
47%
TV
Distribuidores de TV a cabo
Discovery (13)
HBO (14)
Animal Planet, Discovery Channel, Discovery
Civilization, Discovery en Español, Discovery
Família, Discovery HD, Discovery Home &
Health, Discovery Kids, Discovery Science,
Discovery Travel & Living, Discovery Turbo,
People+Arts, TLC HD
A&E, Animax, AXN, Biography Channel,
Cinemax, E! Entertainment, Television, HBO,
HBO Family, HBO HD, HBO Plus, Max Prime,
Sony Entertainment Television, The History
Channel, Warner Channel
Disney & ESPN (6)
Turner (11)
Disney Channel, ESPN, ESPN Brasil, ESPN
HD, Jetix, Playhouse Disney Channel
Fox (12)
BabyTV, Bem Simples, Fox, Fox Life, Fox Nat
Geo HD, Fox News, FX, Studio Universal, Nat
Geo Wild HD, National Geographic Channel,
Sci Fi Channel, Speed Channel
Viacom (6)
Nick Jr, Nickelodeon, VH1, VH1 Classic, VH1
HD, VH1 Mega Hits
Boomerang, Cartoon Network, CNN en
Español, CNN International, Fashion TV
Brasil, I.Sat, Space, TCM Classic Hollywood,
TNT, Tooncast, Woohoo
Net Brasil (30)
Canal Brasil, Futura, For Man, Fresh!, Globo
News, Globosat HD, GNT, Megapix,
Multishow, Multishow HD, PFC International,
Playboy TV, Playboy TV Movies, Premiere
Combate, PFC, Private, TC Action, TC Cult,
TC HD, TC Light, TC Pipoca, TC Pipoca HD,
TC Premium, Sexy Hot, SporTV, SporTV2,
Universal Channel, Venus, Venus XXL, Xcess
TV
Mecanismos de
Incentivo à Cultura
Lei do Audiovisual
Art. 1º - Lei No. 8685/93 (“Lei do Audiovisual”)
Abatimento integral do valor investido do Imposto de Renda devido;
Empresas tributadas pelo lucro real lançam o valor investido como despesa
operacional, reduzindo o lucro tributável e gerando um ganho de 25% na
operação financeira;
Aquisição de certificados de investimento (regulados pela CVM) possibilita o
ganho de dividendos através da participação na receita líquida da obra;
Valor investido deve obedecer ao teto de 3% do IR devido (base de cálculo:
IR Base 15%).
Art. 1º - Simulação
Potencial para Aquisição de Certif. Invest. Audiovisual (CIA)
R$ 447.984,14
(3% do IRPJ Base de 15%)
Situação Pré
Situação Pós
Aquisição CIA
Aquisição CIA
Aquisição de Certificados de Investimento Audiovisual (CIA)
Lucro Tributável
Aquisição de Certificados de Investimento Audiovisual (CIA)
Lucro Tributável após aquisição de Certificados
Contribuição Social (9%)
IRPJ devido (base 15%)
Adicional IRPJ (com redutor R$ 240 mil)
IR total devido + C. Social
Lucro Líquido
100.000.000,00
100.000.000,00
R$ 447.984,14
100.000.000,00
(447.984,14)
99.552.015,87
(9.000.000,00)
(9.000.000,00)
(15.000.000,00)
(14.484.818,24)
(9.976.000,00)
(9.931.201,59)
(33.976.000,00)
(33.416.019,83)
66.024.000,00
66.135.996,03
Economia Fiscal (diferença entre IR e CS total devido antes e depois do investimento)
559.980,17
Total Investido em CIA
447.984,14
Economia Líquida
111.996,03
= Resultado Financeiro da Operação
111.996,03
Rentabilidade da Operação
25,00%
Lei do Audiovisual
Art. 1ºA - Lei No. 8685/93 (“Lei do Audiovisual”)
Abatimento integral do valor do patrocínio do Imposto de Renda devido;
Valor do patrocínio deve obedecer ao teto de 4% do IR devido (base de
cálculo: IR Base 15%);
Mecanismo criado em dezembro de 2006 para substituir a utilização da Lei
Rouanet no patrocínio ao cinema brasileiro.
Art. 1º A - Simulação
SIMULAÇÃO PARA ART. 1º-A
Patrocínio
Lucro Tributável
Patrocínio via
Situação Sem
Art. 1º-A
Patrocínio
R$ 44.798,41
10.000.000,00
10.000.000,00
IRPJ devido (base 15%)
Adicional IRPJ (com redutor R$ 240 mil)
IR total devido + C. Social
Patrocínio Total
(900.000,00)
(1.500.000,00)
(1.500.000,00)
(976.000,00)
(976.000,00)
(3.376.000,00)
(3.376.000,00)
44.798,41
Economia Líquida
-
= Resultado Financeiro da Operação
-
Rentabilidade da Operação
10.000.000,00
(900.000,00)
6.624.000,00
Economia Fiscal
10.000.000,00
-
-
Contribuição Social (9%)
-
0,00%
6.624.000,00
Lei do ICMS - RJ
Lei Municipal Nº 1.954 (Lei do ICMS – RJ)
Abatimento de 80% do valor do patrocínio do ICMS devido;
Valor do patrocínio deve obedecer ao teto de 4% do ICMS a recolher em
cada período;
Limitado a R$ 800.000,00 para produções cinematográficas de longametragem e projetos de televisão.
Lei do ISS - RJ
Lei Municipal de Incentivo à Cultura (Lei do ISS - RJ)
Empresas localizadas no município do Rio de Janeiro podem usar até 20%
do ISS devido;
Cada empresa terá seu incentivo limitado ao valor de R$1 milhão, sendo
que o limite máximo de incentivo para cada projeto é de R$500.000,00;
É necessário o cadastramento da empresa contribuinte junto às Secretarias
Municipais de Cultura e de Fazenda.
Outros Incentivos Fiscais
Art. 3º - Lei do Audiovisual
Empresas estrangeiras podem abater 70% do IR devido sobre remessa
de crédito/rendimentos decorrentes da exploração de obras
audiovisuais no Brasil;
Com isso, ficam isentas do pagamento do CONDECINE (11% sobre
remessa).
Art. 3º A - Lei do Audiovisual
Programadoras de TV por assinatura e canais de TV aberta podem
investir até 70% do IR devido sobre a remessa de recursos (derivados
da aquisição de direitos de transmissão de obras audiovisuais ou
eventos internacionais) na co-produção de obras audiovisuais
brasileiras de produção independente.
Outros Incentivos Fiscais
Art. 39 – MP Nº 2.228-1
Programadoras internacionais de TV por assinatura que optem por
aplicar 3% do valor do crédito ou da remessa em projetos de produção
de obras de cinema e televisão ficam isentas da CONDECINE.
Art. 41 (Funcines) – MP Nº 2.228-1
Fundos de investimento cujos recursos são aplicados em projetos
aprovados pela ANCINE.
Fundo Setorial do Audiovisual
Fundo destinado ao desenvolvimento da atividade audiovisual no Brasil,
com recursos oriundos principalmente da CONDECINE;
Seleção de projetos feita através de um modelo similar ao de um edital.
Contrapartidas
Exemplos de Contrapartidas Oferecidas
Cena de merchandising no filme com interação do elenco;
Logomarca da “EMPRESA” no trailer, créditos iniciais e finais, convites,
cartaz, e na home page do site oficial do projeto com link para site da
“EMPRESA”;
Cota de convites para pré-estréia vip nas principais capitais brasileiras
e de ingressos gratuitos;
Cópias do DVD do filme quando do seu lançamento em home vídeo;
Sessão exclusiva para “EMPRESA”;
Mídia espontânea em notas, colunas e artigos de veículos da mídia
impressa;
Menção da participação do patrocinador no press-release do filme.
Sobre a Conspiração
19 anos de experiência no mercado audiovisual;
Uma das maiores produtoras independentes do Brasil;
Atua com excelência nas áreas de cinema, TV, publicidade e conteúdo
corporativo;
Participações em vários festivais/premiações internacionais, como
Cannes, Berlim, Toronto, Sundance e Emmy Awards;
Com sede no Rio de Janeiro e filial em São Paulo, a Conspiração Filmes
tem mais de 120 funcionários.