guarda municipal - Apostilas Opção

Transcrição

PREFEITURA DO RECIFE
AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL, CLASSE 1
GUARDA MUNICIPAL
ÍNDICE
CONHECIMENTOS BÁSICOS
Língua Portuguesa:
1. Leitura e compreensão de texto, incluindo o reconhecimento, em um texto, de: ............................................................................................ 1
1.1. O significado contextual de palavras e expressões.
1.2. O locutor e interlocutor (quem fala e para quem fala);
1.3. A finalidade ou propósito;
1.4. Informações explícitas e implícitas;
1.5. O tema principal;
1.6. Relações entre partes de um texto com base na substituição de termos.
1.7. Relações de causa, tempo, condição, oposição, comparação, conclusão, explicação, entre outras.
2. Princípios normativos da língua: .......................................................................................................................................................................................... 36
2.1. Ortografia;
2.2. Uso da pontuação expressiva;
2.3. Relações de concordância nominal e verbal;
2.4. Flexão nominal e verbal.
Matemática:
1. Operações com números naturais inteiros e racionais. ................................................................................................................................................ 5
2. Divisibilidade. ................................................................................................................................................................................................................................. 64
3. Máximo Divisor Comum (MDC) e Mínimo Múltiplo Comum (MMC). .................................................................................................................. 17
4. Medidas de comprimento, superfície, volume, capacidade, massa e tempo. ................................................................................................... 29
5. Problemas do 1º. Grau. .............................................................................................................................................................................................................. 42
6. Razão, proporção, regra de três simples e composta, porcentagem, juros simples e médias. ................................................................ 34
7. Conjuntos numéricos: números inteiros, racionais e reais. ........................................................................................................................................ 5
8. Razões e proporções: regras de três simples e composta; .......................................................................................................................................... 5
Probabilidades; ................................................................................................................................................................................................................................... 34
Geometria básica. .............................................................................................................................................................................................................................. 52
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO
Noções de Direito Constitucional: ........................................................................................................................................................................................... 1
1. Dos Princípios Fundamentais;
2. Dos Direitos e Garantias Fundamentais;
3. Da Organização do Estado (Título III da Constituição Federal);
4. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas;
5. Administração Pública e servidores públicos;
6. Segurança Pública na Constituição Federal.
Noções de Direito Penal: ................................................................................................................................................................................... 17
1. Conceito de crime: elementos; consumação e tentativa; causas de exclusão de ilicitude e culpabilidade;
2. Espécies de crime: dos crimes contra a pessoa; dos crimes contra o patrimônio; dos crimes contra os costumes; dos crimes
contra a saúde pública; dos crimes contra a fé pública; dos crimes contra a administração pública;
3. Abuso de Autoridade (Lei 4.898/65);
4. Sistema Nacional de Armas (Lei 10.826/03).
Guarda Municipal - Recife
Legislação de Trânsito: ...................................................................................................................................................................................... 54
Código Nacional de Trânsito e Resoluções em vigor do Conselho Nacional do Trânsito.
Cidadania: ......................................................................................................................................................................................................................................... 117
a) Cidadania no trânsito.
b) Ética e Cidadania.
c) Democracia e Cidadania.
d) Cidadania no Serviço Público.
Guarda Municipal - Recife
APOSTILAS OPÇÃO
A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos
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APOSTILAS OPÇÃO
A Opção Certa Para a Sua Realização
APOSTILAS OPÇÃO
APOSTILAS OPÇÃO
LÍNGUA PORTUGUESA
Não se pode desconsiderar que, embora a interpretação seja subjetiva,
há limites. A preocupação deve ser a captação da essência do texto, a fim
de responder às interpretações que a banca considerou como pertinentes.
No caso de textos literários, é preciso conhecer a ligação daquele texto
com outras formas de cultura, outros textos e manifestações de arte da
época em que o autor viveu. Se não houver esta visão global dos momentos literários e dos escritores, a interpretação pode ficar comprometida. Aqui
não se podem dispensar as dicas que aparecem na referência bibliográfica
da fonte e na identificação do autor.
1. Leitura e compreensão de texto, incluindo o reconhecimento, em um texto, de:
1.1. O significado contextual de palavras e expressões.
1.2. O locutor e interlocutor (quem fala e para quem fala);
1.3. A finalidade ou propósito;
1.4. Informações explícitas e implícitas;
1.5. O tema principal;
1.6. Relações entre partes de um texto com base na substituição de termos.
1.7. Relações de causa, tempo, condição, oposição, comparação, conclusão, explicação, entre outras.
2. Princípios normativos da língua:
2.1. Ortografia;
2.2. Uso da pontuação expressiva;
2.3. Relações de concordância nominal e verbal;
2.4. Flexão nominal e verbal.
A última fase da interpretação concentra-se nas perguntas e opções de
resposta. Aqui são fundamentais marcações de palavras como não, exceto, errada, respectivamente etc. que fazem diferença na escolha adequada. Muitas vezes, em interpretação, trabalha-se com o conceito do "mais
adequado", isto é, o que responde melhor ao questionamento proposto. Por
isso, uma resposta pode estar certa para responder à pergunta, mas não
ser a adotada como gabarito pela banca examinadora por haver uma outra
alternativa mais completa.
Ainda cabe ressaltar que algumas questões apresentam um fragmento
do texto transcrito para ser a base de análise. Nunca deixe de retornar ao
texto, mesmo que aparentemente pareça ser perda de tempo. A descontextualização de palavras ou frases, certas vezes, são também um recurso
para instaurar a dúvida no candidato. Leia a frase anterior e a posterior para
ter ideia do sentido global proposto pelo autor, desta maneira a resposta
será mais consciente e segura.
COMPREENSÃO E INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS
Os concursos apresentam questões interpretativas que têm por finalidade a identificação de um leitor autônomo. Portanto, o candidato deve
compreender os níveis estruturais da língua por meio da lógica, além de
necessitar de um bom léxico internalizado.
Podemos, tranquilamente, ser bem-sucedidos numa interpretação de
texto. Para isso, devemos observar o seguinte:
As frases produzem significados diferentes de acordo com o contexto
em que estão inseridas. Torna-se, assim, necessário sempre fazer um
confronto entre todas as partes que compõem o texto.
01. Ler todo o texto, procurando ter uma visão geral do assunto;
02. Se encontrar palavras desconhecidas, não interrompa a leitura, vá
até o fim, ininterruptamente;
03. Ler, ler bem, ler profundamente, ou seja, ler o texto pelo monos
umas três vezes ou mais;
04. Ler com perspicácia, sutileza, malícia nas entrelinhas;
05. Voltar ao texto tantas quantas vezes precisar;
06. Não permitir que prevaleçam suas ideias sobre as do autor;
07. Partir o texto em pedaços (parágrafos, partes) para melhor compreensão;
08. Centralizar cada questão ao pedaço (parágrafo, parte) do texto correspondente;
09. Verificar, com atenção e cuidado, o enunciado de cada questão;
10. Cuidado com os vocábulos: destoa (=diferente de ...), não, correta,
incorreta, certa, errada, falsa, verdadeira, exceto, e outras; palavras que
aparecem nas perguntas e que, às vezes, dificultam a entender o que se
perguntou e o que se pediu;
11. Quando duas alternativas lhe parecem corretas, procurar a mais
exata ou a mais completa;
12. Quando o autor apenas sugerir ideia, procurar um fundamento de
lógica objetiva;
13. Cuidado com as questões voltadas para dados superficiais;
14. Não se deve procurar a verdade exata dentro daquela resposta,
mas a opção que melhor se enquadre no sentido do texto;
15. Às vezes a etimologia ou a semelhança das palavras denuncia a
resposta;
16. Procure estabelecer quais foram as opiniões expostas pelo autor,
definindo o tema e a mensagem;
17. O autor defende ideias e você deve percebê-las;
18. Os adjuntos adverbiais e os predicativos do sujeito são importantíssimos na interpretação do texto.
Ex.: Ele morreu de fome.
de fome: adjunto adverbial de causa, determina a causa na realização
do fato (= morte de "ele").
Ex.: Ele morreu faminto.
faminto: predicativo do sujeito, é o estado em que "ele" se encontrava
quando morreu.;
19. As orações coordenadas não têm oração principal, apenas as ideias estão coordenadas entre si;
Além disso, é fundamental apreender as informações apresentadas por
trás do texto e as inferências a que ele remete. Este procedimento justificase por um texto ser sempre produto de uma postura ideológica do autor
diante de uma temática qualquer.
Denotação e Conotação
Sabe-se que não há associação necessária entre significante (expressão gráfica, palavra) e significado, por esta ligação representar uma convenção. É baseado neste conceito de signo linguístico (significante + significado) que se constroem as noções de denotação e conotação.
O sentido denotativo das palavras é aquele encontrado nos dicionários,
o chamado sentido verdadeiro, real. Já o uso conotativo das palavras é a
atribuição de um sentido figurado, fantasioso e que, para sua compreensão,
depende do contexto. Sendo assim, estabelece-se, numa determinada
construção frasal, uma nova relação entre significante e significado.
Os textos literários exploram bastante as construções de base conotativa, numa tentativa de extrapolar o espaço do texto e provocar reações
diferenciadas em seus leitores.
Ainda com base no signo linguístico, encontra-se o conceito de polissemia (que tem muitas significações). Algumas palavras, dependendo do
contexto, assumem múltiplos significados, como, por exemplo, a palavra
ponto: ponto de ônibus, ponto de vista, ponto final, ponto de cruz ... Neste
caso, não se está atribuindo um sentido fantasioso à palavra ponto, e sim
ampliando sua significação através de expressões que lhe completem e
esclareçam o sentido.
Como Ler e Entender Bem um Texto
Basicamente, deve-se alcançar a dois níveis de leitura: a informativa e
de reconhecimento e a interpretativa. A primeira deve ser feita de maneira
cautelosa por ser o primeiro contato com o novo texto. Desta leitura, extraem-se informações sobre o conteúdo abordado e prepara-se o próximo
nível de leitura. Durante a interpretação propriamente dita, cabe destacar
palavras-chave, passagens importantes, bem como usar uma palavra para
resumir a ideia central de cada parágrafo. Este tipo de procedimento aguça
a memória visual, favorecendo o entendimento.
Língua Portuguesa
1
APOSTILAS OPÇÃO
fixos, porque é aquele que ocorre no interior da personagem, depende da
sua percepção da realidade, da duração de um dado acontecimento no seu
espírito.
20. Os adjetivos ligados a um substantivo vão dar a ele maior clareza
de expressão, aumentando-lhe ou determinando-lhe o significado. Eraldo
Cunegundes
ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
TEXTO NARRATIVO
•
• As personagens: São as pessoas, ou seres, viventes ou não, forças naturais ou fatores ambientais, que desempenham papel no desenrolar
dos fatos.
-
Toda narrativa tem um protagonista que é a figura central, o herói ou
heroína, personagem principal da história.
-
O personagem, pessoa ou objeto, que se opõe aos designos do protagonista, chama-se antagonista, e é com ele que a personagem principal
contracena em primeiro plano.
-
As personagens secundárias, que são chamadas também de comparsas, são os figurantes de influencia menor, indireta, não decisiva na narração.
•
O narrador que está a contar a história também é uma personagem,
pode ser o protagonista ou uma das outras personagens de menor importância, ou ainda uma pessoa estranha à história.
Formas de apresentação da fala das personagens
Como já sabemos, nas histórias, as personagens agem e falam. Há
três maneiras de comunicar as falas das personagens.
Podemos ainda, dizer que existem dois tipos fundamentais de personagem: as planas: que são definidas por um traço característico, elas não
alteram seu comportamento durante o desenrolar dos acontecimentos e
tendem à caricatura; as redondas: são mais complexas tendo uma dimensão psicológica, muitas vezes, o leitor fica surpreso com as suas reações
perante os acontecimentos.
Discurso Direto: É a representação da fala das personagens através do diálogo.
Exemplo:
“Zé Lins continuou: carnaval é festa do povo. O povo é dono da
verdade. Vem a polícia e começa a falar em ordem pública. No carnaval a cidade é do povo e de ninguém mais”.
•
• Sequência dos fatos (enredo): Enredo é a sequência dos fatos, a
trama dos acontecimentos e das ações dos personagens. No enredo podemos distinguir, com maior ou menor nitidez, três ou quatro estágios
progressivos: a exposição (nem sempre ocorre), a complicação, o climax, o
desenlace ou desfecho.
No discurso direto é frequente o uso dos verbo de locução ou descendi:
dizer, falar, acrescentar, responder, perguntar, mandar, replicar e etc.; e de
travessões. Porém, quando as falas das personagens são curtas ou rápidas
os verbos de locução podem ser omitidos.
Na exposição o narrador situa a história quanto à época, o ambiente,
as personagens e certas circunstâncias. Nem sempre esse estágio ocorre,
na maioria das vezes, principalmente nos textos literários mais recentes, a
história começa a ser narrada no meio dos acontecimentos (“in média”), ou
seja, no estágio da complicação quando ocorre e conflito, choque de interesses entre as personagens.
O clímax é o ápice da história, quando ocorre o estágio de maior tensão do conflito entre as personagens centrais, desencadeando o desfecho,
ou seja, a conclusão da história com a resolução dos conflitos.
• Os fatos: São os acontecimentos de que as personagens participam. Da natureza dos acontecimentos apresentados decorre o gênero do texto. Por exemplo o relato de um acontecimento cotidiano
constitui uma crônica, o relato de um drama social é um romance
social, e assim por diante. Em toda narrativa há um fato central,
que estabelece o caráter do texto, e há os fatos secundários, relacionados ao principal.
• Espaço: Os acontecimentos narrados acontecem em diversos lugares, ou mesmo em um só lugar. O texto narrativo precisa conter
informações sobre o espaço, onde os fatos acontecem. Muitas vezes, principalmente nos textos literários, essas informações são
extensas, fazendo aparecer textos descritivos no interior dos textos
narrativo.
• Tempo: Os fatos que compõem a narrativa desenvolvem-se num
determinado tempo, que consiste na identificação do momento,
dia, mês, ano ou época em que ocorre o fato. A temporalidade salienta as relações passado/presente/futuro do texto, essas relações
podem ser linear, isto é, seguindo a ordem cronológica dos fatos,
ou sofre inversões, quando o narrador nos diz que antes de um fato que aconteceu depois.
•
Discurso Indireto: Consiste em o narrador transmitir, com suas
próprias palavras, o pensamento ou a fala das personagens. Exemplo:
“Zé Lins levantou um brinde: lembrou os dias triste e passados, os meus primeiros passos em liberdade, a fraternidade
que nos reunia naquele momento, a minha literatura e os menos sombrios por vir”.
•
Discurso Indireto Livre: Ocorre quando a fala da personagem se
mistura à fala do narrador, ou seja, ao fluxo normal da narração.
Exemplo:
“Os trabalhadores passavam para os partidos, conversando
alto. Quando me viram, sem chapéu, de pijama, por aqueles
lugares, deram-me bons-dias desconfiados. Talvez pensassem
que estivesse doido. Como poderia andar um homem àquela
hora , sem fazer nada de cabeça no tempo, um branco de pés
no chão como eles? Só sendo doido mesmo”.
(José Lins do Rego)
TEXTO DESCRITIVO
Descrever é fazer uma representação verbal dos aspectos mais característicos de um objeto, de uma pessoa, paisagem, ser e etc.
As perspectivas que o observador tem do objeto são muito importantes,
tanto na descrição literária quanto na descrição técnica. É esta atitude que
vai determinar a ordem na enumeração dos traços característicos para que
o leitor possa combinar suas impressões isoladas formando uma imagem
unificada.
Uma boa descrição vai apresentando o objeto progressivamente, variando as partes focalizadas e associando-as ou interligando-as pouco a
pouco.
O tempo pode ser cronológico ou psicológico. O cronológico é o tempo
material em que se desenrola à ação, isto é, aquele que é medido pela
natureza ou pelo relógio. O psicológico não é mensurável pelos padrões
Língua Portuguesa
Narrador: observador e personagem: O narrador, como já dissemos, é a personagem que está a contar a história. A posição em
que se coloca o narrador para contar a história constitui o foco, o
aspecto ou o ponto de vista da narrativa, e ele pode ser caracterizado por :
visão “por detrás” : o narrador conhece tudo o que diz respeito às
personagens e à história, tendo uma visão panorâmica dos acontecimentos e a narração é feita em 3a pessoa.
visão “com”: o narrador é personagem e ocupa o centro da narrativa que é feito em 1a pessoa.
visão “de fora”: o narrador descreve e narra apenas o que vê,
aquilo que é observável exteriormente no comportamento da personagem, sem ter acesso a sua interioridade, neste caso o narrador é um observador e a narrativa é feita em 3a pessoa.
Foco narrativo: Todo texto narrativo necessariamente tem de apresentar um foco narrativo, isto é, o ponto de vista através do qual
a história está sendo contada. Como já vimos, a narração é feita
em 1a pessoa ou 3a pessoa.
2
APOSTILAS OPÇÃO
Podemos encontrar distinções entre uma descrição literária e outra técnica. Passaremos a falar um pouco sobre cada uma delas:
• Descrição Literária: A finalidade maior da descrição literária é
transmitir a impressão que a coisa vista desperta em nossa mente
através do sentidos. Daí decorrem dois tipos de descrição: a subjetiva, que reflete o estado de espírito do observador, suas preferências, assim ele descreve o que quer e o que pensa ver e não o
que vê realmente; já a objetiva traduz a realidade do mundo objetivo, fenomênico, ela é exata e dimensional.
• Descrição de Personagem: É utilizada para caracterização das
personagens, pela acumulação de traços físicos e psicológicos,
pela enumeração de seus hábitos, gestos, aptidões e temperamento, com a finalidade de situar personagens no contexto cultural, social e econômico .
• Descrição de Paisagem: Neste tipo de descrição, geralmente o
observador abrange de uma só vez a globalidade do panorama,
para depois aos poucos, em ordem de proximidade, abranger as
partes mais típicas desse todo.
• Descrição do Ambiente: Ela dá os detalhes dos interiores, dos
ambientes em que ocorrem as ações, tentando dar ao leitor uma
visualização das suas particularidades, de seus traços distintivos e
típicos.
• Descrição da Cena: Trata-se de uma descrição movimentada,
que se desenvolve progressivamente no tempo. É a descrição de
um incêndio, de uma briga, de um naufrágio.
• Descrição Técnica: Ela apresenta muitas das características gerais da literatura, com a distinção de que nela se utiliza um vocabulário mais preciso, salientando-se com exatidão os pormenores. É
predominantemente denotativa tendo como objetivo esclarecer
convencendo. Pode aplicar-se a objetos, a aparelhos ou mecanismos, a fenômenos, a fatos, a lugares, a eventos e etc.
O TEXTO ARGUMENTATIVO
Um texto argumentativo tem como objetivo convencer alguém das
nossas ideias. Deve ser claro e ter riqueza lexical, podendo tratar qualquer
tema ou assunto.
É constituído por um primeiro parágrafo curto, que deixe a ideia no ar,
depois o desenvolvimento deve referir a opinião da pessoa que o escreve,
com argumentos convincentes e verdadeiros, e com exemplos claros. Deve
também conter contra-argumentos, de forma a não permitir a meio da
leitura que o leitor os faça. Por fim, deve ser concluído com um parágrafo
que responda ao primeiro parágrafo, ou simplesmente com a ideia chave da
opinião.
Geralmente apresenta uma estrutura organizada em três partes:
a introdução, na qual é apresentada a ideia principal ou tese;
o desenvolvimento, que fundamenta ou desenvolve a ideia principal; e
a conclusão. Os argumentos utilizados para fundamentar a tese podem ser
de diferentes tipos: exemplos, comparação, dados históricos, dados
estatístico, pesquisas, causas socioeconômicas ou culturais, depoimentos enfim tudo o que possa demonstrar o ponto de vista defendido pelo autor
tem consistência. A conclusão pode apresentar uma possível
solução/proposta ou uma síntese. Deve utilizar título que chame a atenção
do leitor e utilizar variedade padrão de língua.
A linguagem normalmente é impessoal e objetiva.
O roteiro da persuasão para o texto argumentativo:
Na introdução, no desenvolvimento e na conclusão do texto argumentativo espera-se que o redator o leitor de seu ponto de vista. Alguns recursos podem contribuir para que a defesa da tese seja concluída com sucesso. Abaixo veremos algumas formas de introduzir um parágrafo argumentativo:
• Declaração inicial: É uma forma de apresentar com assertividade e segurança a tese.
TEXTO DISSERTATIVO
Dissertar significa discutir, expor, interpretar ideias. A dissertação consta de uma série de juízos a respeito de um determinado assunto ou questão, e pressupõe um exame critico do assunto sobre o qual se vai escrever
com clareza, coerência e objetividade.
‘ A aprovação das Cotas para negros vem reparar uma divida moral e
um dano social. Oferecer oportunidade igual de ingresso no Ensino Superior ao negro por meio de políticas afirmativas é uma forma de admitir a
diferença social marcante na sociedade e de igualar o acesso ao mercado
de trabalho.’
A dissertação pode ser argumentativa - na qual o autor tenta persuadir
o leitor a respeito dos seus pontos de vista ou simplesmente, ter como
finalidade dar a conhecer ou explicar certo modo de ver qualquer questão.
• Interrogação: Cria-se com a interrogação uma relação próxima
com o leitor que, curioso, busca no texto resposta as perguntas feitas na
introdução.
A linguagem usada é a referencial, centrada na mensagem, enfatizando o contexto.
‘ Por que nos orgulhamos da nossa falta de consciência coletiva? Por
que ainda insistimos em agir como ‘espertos’ individualistas?’
Quanto à forma, ela pode ser tripartida em :
• Introdução: Em poucas linhas coloca ao leitor os dados fundamentais do assunto que está tratando. É a enunciação direta e objetiva da definição do ponto de vista do autor.
• Desenvolvimento: Constitui o corpo do texto, onde as ideias colocadas na introdução serão definidas com os dados mais relevantes. Todo desenvolvimento deve estruturar-se em blocos de ideias
articuladas entre si, de forma que a sucessão deles resulte num
conjunto coerente e unitário que se encaixa na introdução e desencadeia a conclusão.
• Conclusão: É o fenômeno do texto, marcado pela síntese da ideia
central. Na conclusão o autor reforça sua opinião, retomando a introdução e os fatos resumidos do desenvolvimento do texto. Para
haver maior entendimento dos procedimentos que podem ocorrer
em um dissertação, cabe fazermos a distinção entre fatos, hipótese
e opinião.
- Fato: É o acontecimento ou coisa cuja veracidade e reconhecida; é
a obra ou ação que realmente se praticou.
- Hipótese: É a suposição feita acerca de uma coisa possível ou
não, e de que se tiram diversas conclusões; é uma afirmação sobre o desconhecido, feita com base no que já é conhecido.
- Opinião: Opinar é julgar ou inserir expressões de aprovação ou
desaprovação pessoal diante de acontecimentos, pessoas e objetos descritos, é um parecer particular, um sentimento que se tem a
respeito de algo.
Língua Portuguesa
• Citação ou alusão: Esse recurso garante à defesa da tese caráter de autoridade e confere credibilidade ao discurso argumentativo, pois
se apoia nas palavras e pensamentos de outrem que goza de prestigio.
‘ As pessoas chegam ao ponto de uma criança morrer e os pais não
chorarem mais, trazerem a criança, jogarem num bolo de mortos, virarem
as costas e irem embora’. O comentário do fotógrafo Sebastião Salgado
sobre o que presenciou na Ruanda é um chamado à consciência pública.’’
• Exemplificação: O processo narrativo ou descritivo da exemplificação pode conferir à argumentação leveza a cumplicidade. Porém,
deve-se tomar cuidado para que esse recurso seja breve e não interfira
no processo persuasivo.
‘ Noite de quarta-feira nos Jardins, bairro paulistano de classe média.
Restaurante da moda, frequentado por jovens bem-nascidos, sofre o segundo ‘arrastão’ do mês. Clientes e funcionários são assaltados e ameaçados de morte. O cotidiano violento de São Paulo se faz presente.’’
• Roteiro: A antecipação do que se pretende dizer pode funcionar
como encaminhamento de leitura da tese.
‘ Busca-se com essa exposição analisar o descaso da sociedade em
relação às coletas seletivas de lixo e a incompetência das prefeituras.’’
3
APOSTILAS OPÇÃO
1º parágrafo: Introdução com apresentação da tese a ser defendi-
• Enumeração: Contribui para que o redator analise os dados e
exponha seus pontos de vista com mais exatidão.
da;
“Uma das maiores preocupações do século XXI é a preservação ambiental, fator que envolve o futuro do planeta e, consequentemente, a sobrevivência humana. Contraditoriamente, esses problemas da natureza, quando analisados, são equivocadamente colocados em oposição à tecnologia.”
‘ Pesquisa realizada pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo aponta que as maiores vítimas do abuso sexual são as crianças menores de 12 anos. Elas representam 43% dos 1.926 casos de violência sexual atendidos pelo Programa Bem-Me-Quer, do Hospital Pérola Byington.’’
2º parágrafo: Há o desenvolvimento da tese com fundamentos argumentativos;
• Causa e consequência: Garantem a coesão e a concatenação
das ideias ao longo do parágrafo, além de conferir caráter lógico ao processo argumentativo.
“O paradoxo acontece porque, de certa forma, o avanço tem um preço
a se pagar. As indústrias, por exemplo, que são costumeiramente ligadas
ao progresso, emitem quantidades exorbitantes de CO2 (carbono), responsáveis pelo prejuízo causado à Camada de Ozônio e, por conseguinte,
problemas ambientais que afetam a população.
‘ No final de março, o Estado divulgou índices vergonhosos do Idesp
– indicador desenvolvido pela Secretaria Estadual de Educação para avaliar a qualidade do ensino (…). O péssimo resultado é apenas consequência de como está baixa a qualidade do ensino público. As causas
são várias, mas certamente entre elas está a falta de respeito do Estado
que, próximo do fim do 1º bimestre, ainda não enviou apostilas para algumas escolas estaduais de Rio Preto.
Mas, se a tecnologia significa conhecimento, nesse caso, não vemos
contrastes com o meio-ambiente. Estamos numa época em que preservar
os ecossistemas do planeta é mais do que avanço, é uma questão de
continuidade das espécies animais e vegetais, incluindo-se principalmente
nós, humanos. As pesquisas acontecem a todo o momento e, dessa forma,
podemos considerá-las parceiras na busca por soluções a essa problemática.”
• Sintese: Reforça a tese defendida, uma vez que fecha o texto
com a retomada de tudo o que foi exposto ao longo da argumentação.
Recurso seguro e convincente para arrematar o processo discursivo.
3º parágrafo: A conclusão é desenvolvida com uma proposta de
intervenção relacionada à tese.
‘ Quanto a Lei Geral da Copa, aprovou-se um texto que não é o ideal,
mas sustenta os requisitos da Fifa para o evento.
“O desenvolvimento de projetos científicos que visem a amenizar os
transtornos causados à Terra é plenamente possível e real. A era tecnológica precisa atuar a serviço do bem-estar, da qualidade de vida, muito mais
do que em favor de um conforto momentâneo. Nessas circunstâncias não
existe contraste algum, pelo contrário, há uma relação direta que poderá se
transformar na salvação do mundo.
O aspecto mais polêmico era a venda de bebidas alcoólicas nos estádios. A lei eliminou o veto federal, mas não exclui que os organizadores
precisem negociar a permissão em alguns Estados, como São Paulo.’’
• Proposta: Revela autonomia critica do produtor do texto e garante mais credibilidade ao processo argumentativo.
Portanto, as universidades e instituições de pesquisas em geral precisam agir rapidamente na elaboração de pacotes científicos com vistas a
combater os resultados caóticos da falta de conscientização humana. Nada
melhor do que a ciência para direcionar formas práticas de amenizarmos a
“ferida” que tomou conta do nosso Planeta Azul.” Profª Francinete
‘ Recolher de forma digna e justa os usuários de crack que buscam
ajuda, oferecer tratamento humano é dever do Estado. Não faz sentido
isolar para fora dos olhos da sociedade uma chaga que pertence a todos.’’ Mundograduado.org
Modelo de Dissertação-Argumentativa
A ideia principal e as secundárias
Meio-ambiente e tecnologia: não há contraste, há solução
Para treinarmos a redação de pequenos parágrafos narrativos, vamos
nos colocar no papel de narradores, isto é, vamos contar fatos com base na
organização das ideias.
Uma das maiores preocupações do século XXI é a preservação ambiental, fator que envolve o futuro do planeta e, consequentemente, a sobrevivência humana. Contraditoriamente, esses problemas da natureza, quando analisados, são equivocadamente colocados em oposição à tecnologia.
Leia o trecho abaixo:
O paradoxo acontece porque, de certa forma, o avanço tem um preço a
se pagar. As indústrias, por exemplo, que são costumeiramente ligadas ao
progresso, emitem quantidades exorbitantes de CO2 (carbono), responsáveis pelo prejuízo causado à Camada de Ozônio e, por conseguinte, problemas ambientais que afetam a população.
Meu primo já havia chegado à metade da perigosa ponte de ferro
quando, de repente, um trem saiu da curva, a cem metros da ponte. Com
isso, ele não teve tempo de correr para a frente ou para trás, mas, demonstrando grande presença de espírito, agachou-se, segurou, com as mãos,
um dos dormentes e deixou o corpo pendurado.
Mas, se a tecnologia significa conhecimento, nesse caso, não vemos
contrastes com o meio-ambiente. Estamos numa época em que preservar
os ecossistemas do planeta é mais do que avanço, é uma questão de
continuidade das espécies animais e vegetais, incluindo-se principalmente
nós, humanos. As pesquisas acontecem a todo o momento e, dessa forma,
podemos considerá-las parceiras na busca por soluções a essa problemática.
Como você deve ter observado, nesse parágrafo, o narrador conta-nos
um fato acontecido com seu primo. É, pois, um parágrafo narrativo. Analisemos, agora, o parágrafo quanto à estrutura.
As ideias foram organizadas da seguinte maneira:
Ideia principal:
Meu primo já havia chegado à metade da perigosa ponte de ferro
quando, de repente, um trem saiu da curva, a cem metros da ponte.
O desenvolvimento de projetos científicos que visem a amenizar os
transtornos causados à Terra é plenamente possível e real. A era tecnológica precisa atuar a serviço do bem-estar, da qualidade de vida, muito mais
do que em favor de um conforto momentâneo. Nessas circunstâncias não
existe contraste algum, pelo contrário, há uma relação direta que poderá se
transformar na salvação do mundo.
Ideias secundárias:
Com isso, ele não teve tempo de correr para a frente ou para trás, mas,
demonstrando grande presença de espírito, agachou-se, segurou, com as
mãos, um dos dormentes e deixou o corpo pendurado.
Portanto, as universidades e instituições de pesquisas em geral precisam agir rapidamente na elaboração de pacotes científicos com vistas a
combater os resultados caóticos da falta de conscientização humana. Nada
melhor do que a ciência para direcionar formas práticas de amenizarmos a
“ferida” que tomou conta do nosso Planeta Azul.
A ideia principal, como você pode observar, refere-se a uma ação perigosa, agravada pelo aparecimento de um trem. As ideias secundárias
complementam a ideia principal, mostrando como o primo do narrador
conseguiu sair-se da perigosa situação em que se encontrava.
Os parágrafos devem conter apenas uma ideia principal acompanhado
de ideias secundárias. Entretanto, é muito comum encontrarmos, em parágrafos pequenos, apenas a ideia principal. Veja o exemplo:
Nesse modelo, didaticamente, podemos perceber a estrutura textual
dissertativa assim organizada:
Língua Portuguesa
4
APOSTILAS OPÇÃO
O dia amanhecera lindo na Fazenda Santo Inácio.
VARIAÇÃO LINGUÍSTICA
Os dois filhos do sr. Soares, administrador da fazenda, resolveram aproveitar o bom tempo. Pegaram um animal, montaram e seguiram contentes pelos campos, levando um farto lanche, preparado pela mãe.
FALA E ESCRITA
Registros, variantes ou níveis de língua(gem)
A comunicação não é regida por normas fixas e imutáveis. Ela pode
transformar-se, através do tempo, e, se compararmos textos antigos com
atuais, perceberemos grandes mudanças no estilo e nas expressões. Por
que as pessoas se comunicam de formas diferentes? Temos que considerar múltiplos fatores: época, região geográfica, ambiente e status cultural
dos falantes.
Nesse trecho, há dois parágrafos.
No primeiro, só há uma ideia desenvolvida, que corresponde à ideia
principal do parágrafo: O dia amanhecera lindo na Fazenda Santo Inácio.
No segundo, já podemos perceber a relação ideia principal + ideias
secundárias. Observe:
Há uma língua-padrão? O modelo de língua-padrão é uma decorrência
dos parâmetros utilizados pelo grupo social mais culto. Às vezes, a mesma
pessoa, dependendo do meio em que se encontra, da situação sociocultural
dos indivíduos com quem se comunica, usará níveis diferentes de língua.
Dentro desse critério, podemos reconhecer, num primeiro momento, dois
tipos de língua: a falada e a escrita.
Ideia principal:
Os dois filhos do sr. Soares, administrador da fazenda, resolveram aproveitar o bom tempo.
Ideia secundárias:
Pegaram um animal, montaram e seguiram contentes pelos campos,
levando um farto lanche, preparado pela mãe.
A língua falada pode ser culta ou coloquial, vulgar ou inculta, regional,
grupal (gíria ou técnica). Quando a gíria é grosseira, recebe o nome de
calão.
Agora que já vimos alguns exemplos, você deve estar se perguntando:
“Afinal, de que tamanho é o parágrafo?”
Quando redigimos um texto, não devemos mudar o registro, a não ser
que o estilo permita, ou seja, se estamos dissertando – e, nesse tipo de
redação, usa-se, geralmente, a língua-padrão – não podemos passar desse
nível para um como a gíria, por exemplo.
Bem, o que podemos responder é que não há como apontar um padrão, no que se refere ao tamanho ou extensão do parágrafo.
Há exemplos em que se veem parágrafos muito pequenos; outros, em
que são maiores e outros, ainda, muito extensos.
Variação linguística: como falantes da língua portuguesa, percebemos que existem situações em que a língua apresenta-se sob uma forma
bastante diferente daquela que nos habituamos a ouvir em casa ou nos
meios de comunicação. Essa diferença pode manifestarse tanto pelo vocabulário utilizado, como pela pronúncia ou organização da frase.
Também não há como dizer o que é certo ou errado em termos da extensão do parágrafo, pois o que é importante mesmo, é a organização das
ideias. No entanto, é sempre útil observar o que diz o dito popular – “nem
oito, nem oitenta…”.
Nas relações sociais, observamos que nem todos falam da mesma
forma. Isso ocorre porque as línguas naturais são sistemas dinâmicos e
extremamente sensíveis a fatores como, por exemplo, a região geográfica,
o sexo, a idade, a classe social dos falantes e o grau de formalidade do
contexto. Essas diferenças constituem as variações linguísticas.
Assim como não é aconselhável escrevermos um texto, usando apenas
parágrafos muito curtos, também não é aconselhável empregarmos os
muito longos.
Essas observações são muito úteis para quem está iniciando os trabalhos de redação. Com o tempo, a prática dirá quando e como usar parágrafos – pequenos, grandes ou muito grandes.
Observe abaixo as especificidades de algumas variações:
1. Profissional: no exercício de algumas atividades profissionais, o
domínio de certas formas de línguas técnicas é essencial. As variações
profissionais são abundantes em termos específicos e têm seu uso restrito
ao intercâmbio técnico.
Até aqui, vimos que o parágrafo apresenta em sua estrutura, uma ideia
principal e outras secundárias. Isso não significa, no entanto, que sempre a
ideia principal apareça no início do parágrafo. Há casos em que a ideia
secundária inicia o parágrafo, sendo seguida pela ideia principal. Veja o
exemplo:
As estacas da cabana tremiam fortemente, e duas ou três vezes, o solo
estremeceu violentamente sob meus pés. Logo percebi que se tratava de
um terremoto.
2. Situacional: as diferentes situações comunicativas exigem de um
mesmo indivíduo diferentes modalidades da língua. Empregam-se, em
situações formais, modalidades diferentes das usadas em situações informais, com o objetivo de adequar o nível vocabular e sintático ao ambiente
linguístico em que se está.
Observe que a ideia mais importante está contida na frase: “Logo percebi que se tratava de um terremoto”, que aparece no final do parágrafo.
As outras frases (ou ideias) apenas explicam ou comprovam a afirmação:
“as estacas tremiam fortemente, e duas ou três vezes, o solo estremeceu
violentamente sob meus pés” e estas estão localizadas no início do parágrafo.
3. Geográfica: há variações entre as formas que a língua portuguesa
assume nas diferentes regiões em que é falada. Basta prestar atenção na
expressão de um gaúcho em contraste com a de um amazonense. Essas
variações regionais constituem os falares e os dialetos. Não há motivo
linguístico algum para que se considere qualquer uma dessas formas
superior ou inferior às outras.
Então, a respeito da estrutura do parágrafo, concluímos que as ideias
podem organizar-se da seguinte maneira:
4. Social: o português empregado pelas pessoas que têm acesso à
escola e aos meios de instrução difere do português empregado pelas
pessoas privadas de escolaridade.
Ideia principal + ideias secundárias
Algumas classes sociais, assim, dominam uma forma de língua que
goza prestígio, enquanto outras são vítimas de preconceito por empregarem estilos menos prestigiados. Cria-se, dessa maneira, uma modalidade
de língua – a norma culta -, que deve ser adquirida durante a vida escolar e
cujo domínio é solicitado como modo de ascensão profissional e social.
Também são socialmente condicionadas certas formas de língua que
alguns grupos desenvolvem a fim de evitar a compreensão por aqueles que
não fazem parte do grupo. O emprego dessas formas de língua proporciona
o reconhecimento fácil dos integrantes de uma comunidade restrita. Assim
se formam, por exemplo, as gírias, as línguas técnicas. Pode-se citar ainda
a variante de acordo com a faixa etária e o sexo.
ou
Ideias secundárias + ideia principal
É importante frisar, também, que a ideia principal e as ideias secundárias não são ideias diferentes e, por isso, não podem ser separadas
em parágrafos diferentes. Ao selecionarmos as ideias secundárias devemos verificar as que realmente interessam ao desenvolvimento da ideia
principal e mantê-las juntas no mesmo parágrafo. Com isso, estaremos
evitando e repetição de palavras e assegurando a sua clareza. É importante, ao termos várias ideias secundárias, que sejam identificadas aquelas
que realmente se relacionam à ideia principal. Esse cuidado é de grande
valia ao se redigir parágrafos sobre qualquer assunto.
Língua Portuguesa
AS DIFERENÇAS ENTRE FALA E ESCRITA
5
APOSTILAS OPÇÃO
Enquanto a língua falada é espontânea e natural, a língua escrita precisa
seguir algumas regras. Embora sejam expressões de um mesmo idioma, cada uma tem a sua especificidade. A língua falada é a mais natural, aprendemos a falar imitando o que ouvimos. A língua escrita, por
seu lado, só é aprendida depois que dominamos a língua falada. E ela
não é uma simples transcrição do que falamos; está mais subordinada
às normas gramaticais. Portanto requer mais atenção e conhecimento
de quem fala. Além disso, a língua escrita é um registro, permanece ao
longo do tempo, não tem o caráter efêmero da língua falada.
Língua falada:
· Palavra sonora
· Requer a presença dos interlocutores
· Ganha em vivacidade
· É espontânea e imediata
· Uso de frases feitas
· É repetitiva e redundante
· O contexto extralinguístico é importante
· A expressividade permite prescindir de certas regras
· A informação é permeada de subjetividade e influenciada pela presença do
interlocutor
· Recursos: signos acústicos e extralinguísticos, gestos, entorno físico e
psíquico
Língua escrita:
· Palavra gráfica
· É possível esquecer o interlocutor
· É mais sintética e objetiva
· A redundância é apenas um recurso estilístico
· Ganha em permanência
· Mais correção na elaboração das frases
· Evita a improvisação
· Pobreza de recursos não-linguísticos; uso de letras, sinais de pontuação
· É mais precisa e elaborada
· Ausência de cacoetes linguísticos e vulgarismos
é permitido seguir em frente (verde), se é para ter atenção (amarelo) ou se
é proibido seguir em frente (vermelho) naquele instante.
Como você percebeu, todas as imagens podem ser facilmente
decodificadas. Você notou que em nenhuma delas existe a presença da
palavra? O que está presente é outro tipo de código. Apesar de haver
ausência da palavra, nós temos uma linguagem, pois podemos decifrar
mensagens a partir das imagens. O tipo de linguagem, cujo código não é a
palavra, denomina-se linguagem não-verbal, isto é, usam-se outros códigos
(o desenho, a dança, os sons, os gestos, a expressão fisionômica, as
cores) Fonte: www.graudez.com.br
AS PALAVRAS-CHAVE
Ninguém chega à escrita sem antes ter passado pela leitura. Mas leitura aqui não significa somente a capacidade de juntar letras, palavras,
frases. Ler é muito mais que isso. É compreender a forma como está tecido
o texto. Ultrapassar sua superfície e aferir da leitura seu sentido maior, que
muitas vezes passa despercebido a uma grande maioria de leitores. Só
uma relação mais estreita do leitor com o texto lhe dará esse sentido. Ler
bem exige tanta habilidade quanto escrever bem. Leitura e escrita complementam-se. Lendo textos bem estruturados, podemos apreender os procedimentos linguísticos necessários a uma boa redação.
Numa primeira leitura, temos sempre uma noção muito vaga do que o
autor quis dizer. Uma leitura bem feita é aquela capaz de depreender de um
texto ou de um livro a informação essencial. Tudo deve ajustar-se a elas de
forma precisa. A tarefa do leitor é detectá-las, a fim de realizar uma leitura
capaz de dar conta da totalidade do texto.
LINGUAGEM VERBAL E NÃO VERBAL
Linguagem Verbal - Existem várias formas de comunicação. Quando o
homem se utiliza da palavra, ou seja, da linguagem oral ou escrita,dizemos
que ele está utilizando uma linguagem verbal, pois o código usado é a
palavra. Tal código está presente, quando falamos com alguém, quando
lemos, quando escrevemos. A linguagem verbal é a forma de comunicação
mais presente em nosso cotidiano. Mediante a palavra falada ou escrita,
expomos aos outros as nossas ideias e pensamentos, comunicando-nos
por meio desse código verbal imprescindível em nossas vidas. ela está
presente em textos em propagandas;
Por adquirir tal importância na arquitetura textual, as palavras-chave
normalmente aparecem ao longo de todo o texto das mais variadas formas:
repetidas, modificadas, retomadas por sinônimos. Elas pavimentam o
caminho da leitura, levando-nos a compreender melhor o texto. Além disso,
fornecer a pista para uma leitura reconstrutiva porque nos levam à essência
da informação. Após encontrar as palavras-chave de um texto, devemos
tentar reescrevê-lo, tomando-as como base. Elas constituem seu esqueleto.
AS IDEIAS-CHAVE
em reportagens (jornais, revistas, etc.);
Muitas vezes temos dificuldades para chegar à síntese de um texto só
pelas palavras-chave. Quando isso acontece, a melhor solução é buscar
suas ideias-chave. Para tanto é necessário sintetizar a ideia de cada parágrafo.
em obras literárias e científicas;
na comunicação entre as pessoas;
em discursos (Presidente da República, representantes de classe,
candidatos a cargos públicos, etc.);
TÓPICO FRASAL
Um parágrafo padrão inicia-se por uma introdução em que se encontra
a idéia principal desenvolvida em mais períodos. Segundo a lição de Othon
M. Garcia em sua Comunicação em prosa moderna (p. 192), denominase tópico frasal essa introdução. Depois dela, vem o desenvolvimento e
pode haver a conclusão. Um texto de parágrafo:
e em várias outras situações.
Linguagem Não Verbal
“Em todos os níveis de sua manifestação, a vida requer certas condições dinâmicas, que atestam a dependência mútua dos seres vivos. Necessidades associadas à alimentação, ao crescimento, à reprodução ou a
outros processos biológicos criam, com frequência, relações que fazem do
bem-estar, da segurança e da sobrevivência dos indivíduos matérias de
interesse coletivo”. FERNANDES, Florestan. Elementos de sociologia
teórica 2. ed. São Paulo: Nacional, 1974, p. 35.
Neste parágrafo, o tópico frasal é o primeiro período (Em .... vivos). Segue-se o desenvolvimento especificando o que é dito na introdução. Se o
tópico frasal é uma generalização, e o desenvolvimento constitui-se de
especificações, o parágrafo é, então, a expressão de um raciocínio deduti-
Observe a figura abaixo, este sinal demonstra que é proibido fumar em
um determinado local. A linguagem utilizada é a não-verbal pois não utiliza
do código "língua portuguesa" para transmitir que é proibido fumar. Na
figura abaixo, percebemos que o semáforo, nos transmite a ideia de
atenção, de acordo com a cor apresentada no semáforo, podemos saber se
Língua Portuguesa
6
APOSTILAS OPÇÃO
vo. Vai do geral para o particular: Todos devem colaborar no combate às
drogas. Você não pode se omitir.
A CONCLUSÃO DO PARÁGRAFO encerra o desenvolvimento, completa a discussão do assunto (opcional)
Se não há tópico frasal no início do parágrafo e a síntese está na conclusão, então o método é indutivo, ou seja, vai do particular para o geral,
dos exemplos para a regra: João pesquisou, o grupo discutiu, Lea redigiu.
Todos colaborando, o trabalho é bem feito.
FORMAS DISCURSIVAS DO PARÁGRAFO
A) DESCRITIVO: a matéria da descrição é o objeto. Não há personagens em movimento (atemporal). O autor/produtor deve apresentar o
objeto, pessoa, paisagem etc, de tal forma que o leitor consiga distinguir o
ser descrito.
PARAGRAFAÇÃO
B) NARRATIVO: a matéria da narração é o fato. Uma maneira eficiente
de organizá-lo é respondendo à seis perguntas: O quê? Quem? Quando?
Onde? Como? Por quê?
A PARAGRAFAÇÃO
NO/DO TEXTO DISSERTATIVO
(Partes deste capítulo foram adaptados/tirados de PACHECO, Agnelo
C. A dissertação. São Paulo: Atual, 1993 e de SOBRAL, João Jonas Veiga.
Redação: Escrevendo com prática. São Paulo: Iglu, 1997)
C) DISSERTATIVO: a matéria da dissertação é a análise (discussão).
O texto dissertativo é o tipo de texto que expõe uma tese (ideias gerais
sobre um assunto/tema) seguida de um ponto de vista, apoiada em argumentos, dados e fatos que a comprovem.
Ter um assunto
ELABORAÇÃO/ PLANEJAMENTO DE PARÁGRAFOS
Delimitá-lo, traçando um objetivo: o que pretende transmitir?
Elaborar o tópico frasal; desenvolvê-lo e concluí-lo
“A leitura auxilia o desenvolvimento da escrita, pois, lendo, o indivíduo
tem contato com modelos de textos bem redigidos que, ao longo do tempo,
farão parte de sua bagagem linguística; e também porque entrará em
contato com vários pontos de vista de intelectuais diversos, ampliando,
dessa forma, sua própria visão em relação aos assuntos. Como a produção
escrita se baseia praticamente na exposição de ideias por meio de palavras, certamente aquele que lê desenvolverá sua habilidade devido ao
enriquecimento linguístico adquirido através da leitura de bons autores.”
PARÁGRAFO-CHAVE: FORMAS PARA COMEÇAR UM TEXTO
Ao escrever seu primeiro parágrafo, você pode fazê-lo de forma criativa. Ele deve atrair a atenção do leitor. Por isso, evite os lugares-comuns
como: atualmente, hoje em dia, desde épocas remotas, o mundo hoje, a
cada dia que passa, no mundo em vivemos, na atualidade.
Listamos aqui algumas formas de começar um texto. Elas vão das mais
simples às mais complexas.
No texto acima temos uma ideia defendida pelo autor:
Declaração
TESE/TÓPICO FRASAL: “A leitura auxilia o desenvolvimento da escrita.”
É um grande erro a liberação da maconha. Provocará de imediato violenta elevação do consumo. O Estado perderá o controle que ainda exerce
sobre as drogas psicotrópicas e nossas instituições de recuperação de
viciados não terão estrutura suficiente para atender à demanda. Alberto
Corazza, Isto é, 20 dez. 1995.
Em seguida o autor defende seu ponto de vista com os seguintes argumentos:
ARGUMENTOS:
(1)“...lendo o indivíduo tem contato com modelos de textos bem redigidos que ao longo do tempo farão parte de sua bagagem linguística e,
também, (2) porque entrará em contato com vários pontos de vista de
intelectuais diversos, (3) ampliando, dessa forma, a sua própria visão em
relação aos assuntos.” E por fim, comprovada a sua tese, veja que a ideia
desta é recuperada:
A declaração é a forma mais comum de começar um texto. Procure fazer uma declaração forte, capaz de surpreender o leitor.
Definição
O mito, entre os povos primitivos, é uma forma de se situar no mundo,
isto é, de encontrar o seu lugar entre os demais seres da natureza. É um
modo ingênuo, fantasioso, anterior a toda reflexão e não-crítico de estabelecer algumas verdades que não só explicam parte dos fenômenos naturais
ou mesmo a construção cultural, mas que dão também, as formas de ação
humana.
CONCLUSÃO: “Como a produção escrita se baseia praticamente na
exposição de idéias por meio de palavras, certamente aquele que lê desenvolverá sua habilidade devido ao enriquecimento linguístico adquirido
através da leitura de bons autores.”
ARANHA, Maria Lúcia de Arruda & MARTINS, Maria Helena Pires. Temas de Filosofia.São Paulo, Moderna, 1992. p.62.
Observe como o texto dissertativo tem por objetivo expressar um determinado ponto de vista em relação a um assunto qualquer e convencer o
leitor de que este ponto de vista está correto. Poderíamos afirmar que o
texto dissertativo é um exercício de cidadania, pois nele o indivíduo exerce
seu papel de cidadão, questionando valores, reivindicando algo, expondo
pontos de vista, etc.
A definição é uma forma simples e muito usada em parágrafo-chave,
sobretudo em textos dissertativos. Pode ocupar só a primeira frase ou todo
o primeiro parágrafo.
Divisão
Pode-se dizer que:
Predominam ainda no Brasil convicções errôneas sobre o problema da
exclusão social: a de que ela deve ser enfrentada apenas pelo poder público e a de que sua superação envolve muitos recursos e esforços extraordinários. Experiências relatadas nesta Folha mostram que combate à marginalidade social em Nova York vem contando co intensivos esforços do
poder público e ampla participação da iniciativa privada. Folha de S. Paulo,
17 dez.1996.
A paragrafação com tópico frasal seguido pelo desenvolvimento é uma
forma de organizar o raciocínio e a exposição das ideias de maneira clara e
facilmente compreensível. Quando se tem um plano em que os tópicos
principais foram selecionados e
dispostos de modo a haver transição harmoniosa de um para outro, é
fácil redigir.
O TÓPICO FRASAL DO PARÁGRAFO: geralmente vem no começo
do parágrafo, seguida de outros períodos que explicam ou detalham a ideia
central e podem ou não concluir a ideia deste parágrafo.
Ao dizer que há duas convicções errôneas, fica logo clara a direção
que o parágrafo vai tomar. O autor terá de explicitá-las na frase seguinte.
O DESENVOLVIMENTO DO PARÁGRAFO: é a explanação da ideia
exposta no tópico frasal. Devemos desenvolver nossas ideias de maneira
clara e convincente, utilizando argumentos e/ou ideias sempre tendo em
vista a forma como iniciamos o parágrafo.
De um lado, professores mal pagos, desestimulados, esquecidos pelo
governo. De outro, gastos excessivos com computadores, antenas parabólicas, aparelhos de videocassete. É este o paradoxo que vive a educação
no Brasil.
Língua Portuguesa
Oposição
7
APOSTILAS OPÇÃO
As duas primeiras frases criam uma oposição (de um lado/ de outro)
que estabelecerá o rumo da argumentação.
COESÃO E COERÊNCIA
Articulação entre os parágrafos
Também se pode criar uma oposição dentro da frase, como neste exemplo:
A articulação dos/entre parágrafos depende da coesão e coerência. Sem um deles, ainda assim, é possível haver entendimento textual, entretanto, há necessidade de ter domínio da língua e do contexto
para escrever um texto de tal forma. Dependendo da tipologia textual,
a articulação textual se dá de forma diferente. Na narração, por exemplo, não há necessidade de ter um parágrafo com mais de um período.
Um parágrafo narrativo pode ser apenas “Oi”. Já a dissertação necessita ter ao menos um parágrafo com introdução e desenvolvimento
(conclusão; opcional). Assim também varia a necessidade de números
de parágrafos para cada texto. Para se obter um bom texto, são necessários também: concisão, clareza, correção, adequação de linguagem, expressividade.
“Vários motivos me levaram a este livro. Dois se destacaram pelo grau
de envolvimento: raiva e esperança. Explico-me: raiva por ver o quanto à
cultura ainda é vista como artigo supérfluo em nossa terra, esperança por
observar quantos movimentos culturais têm acontecido em nossa história, e
quase sempre como forma de resistência e/ou transformação (...)” FEIJÓ,
Martin César. O que é política cultural. São Paulo, Brasiliense, 1985.p.7.
O autor estabelece a oposição e logo depois explica os termos que a
compõem.
Alusão histórica
Coerência e Coesão
Após a queda do Muro de Berlim, acabaram-se os antagonismos lesteoeste e o mundo parece ter aberto de vez as portas para a globalização. As
fronteiras foram derrubadas e a economia entrou em rota acelerada de
competição.
Para não ser ludibriado pela articulação do contexto, é necessário que
se esteja atento à coesão e à coerência textuais.
Coesão textual é o que permite a ligação entre as diversas partes de
um texto. Pode-se dividir em três segmentos:
O conhecimento dos principais fatos históricos ajuda a iniciar um texto.
O leitor é situado no tempo e pode ter uma melhor dimensão do problema.
1. Coesão referencial – é a que se refere a outro(s) elemento(s) do
mundo textual.
Pergunta
Será que é com novos impostos que a saúde melhorará no Brasil? Os
contribuintes já estão cansados de tirar do bolso para tapar um buraco que
parece não ter fim. A cada ano, somos lesados por novos impostos para
alimentar um sistema que só parece piorar. A pergunta não é respondida de
imediato. Ela serve para despertar a atenção do leitor para o tema e será
respondida ao longo da argumentação.
Exemplos:
a) O presidente George W.Bush ficou indignado com o ataque no World Trade Center. Ele afirmou que “castigará” os culpados. (retomada de
uma palavra gramatical – referente “Ele” + “ Presidente George W.Bush”)
b) De você só quero isto: a sua amizade (antecipação de uma palavra
gramatical – “isto” = “a sua amizade”
Citação
“As pessoas chegam ao ponto de uma criança morrer e os pais não
chorarem mais, trazem a criança, jogarem num bolo de mortos, virarem as
costas e irem embora.” O comentário, do fotógrafo Sebastião Salgado,
falando sobre o que viu em Ruanda, é um acicate no estado de letargia
ética que domina algumas nações do Primeiro Mundo. DI FRANCO, Carlos
Alberto. Jornalismo, ética e qualidade. Rio de Janeiro, Vozes, 1995. p. 73.
c) O homem acordou feliz naquele dia. O felizardo ganhou um bom dinheiro na loteria. ( retomada por palavra lexical – “o felizardo” = “o homem”)
2. Coesão sequencial – é feita por conectores ou operadores discursivos, isto é palavras ou expressões responsáveis pela criação de relações
semânticas ( causa, condição, finalidade, etc.). São exemplos de conectores: mas, dessa forma, portanto, então, etc..
A citação inicial facilita a continuidade do texto, pois ela é retomada pela palavra comentário da segunda frase.
Exemplo:
a. Ele é rico, mas não paga suas dívidas.
Comparação
Observe que o vocábulo “mas” não faz referência a outro vocábulo; apenas conecta (liga) uma ideia a outra, transmitindo a ideia de compensação.
O tema de reforma agrária está a bastante tempo nas discussões sobre
os problemas mais graves que afetam o Brasil. Numa comparação entre o
movimento pela abolição da escravidão no Brasil, no final do século passado e, atualmente, o movimento pela reforma agrária, podemos perceber
algumas semelhanças. Como na época da abolição da escravidão existiam
elementos favoráveis e contrários a ela, também hoje há os que são a favor
e os que são contra a implantação da reforma agrária no Brasil. OLIVEIRA,
Pérsio Santos de. Introdução à sociologia. São Paulo, Ática, 1991. p.101.
3. Coesão recorrencial – é realizada pela repetição de vocábulos ou
de estruturas frasais
semelhantes.
Exemplos;
Para introduzir o tema da reforma araria, o autor comparou a sociedade
de hoje com a do final do século XIX, mostrando a semelhança de comportamento entre elas.
a. Os carros corriam, corriam, corriam.
b. O aluno finge que lê, finge que ouve, finge que estuda.
Coerência textual é a relação que se estabelece entre as diversas
partes do texto, criando uma unidade de sentido. Está ligada ao entendimento, À possibilidade de interpretação daquilo que se ouve ou
lê.
Afirmação
A profissionalização de uma equipe começa com a procura e aquisição
das pessoas que tenham experiência e as aptidões adequadas para o
desempenho da tarefa, especialmente quando esta é imediata. (Desenvolvimento ) As pessoas já virão integrar a equipe sem precisar de treinamento profissionalizante, podendo entrar em ação logo após seu ingresso.
OBS: pode haver texto com a presença de elementos coesivos, e não
apresentar coerência.
Exemplo:
Alternativamente, ou quando se dispõe de tempo, pode-se recrutar
pessoas inexperientes, mas que demonstrem o potencial para desenvolver
as aptidões e o interesse em fazer parte da equipe ou dedicar-se a sua
missão. Sempre que possível, uma equipe deve procurar combinar pessoas
experientes e aprendizes em sua composição, de modo que os segundos
aprendam com os primeiros. (conclusão) A falta de um banco de reservas,
muitas vezes, pode ser um obstáculo à própria evolução da equipe.” (Maximiniano, 1986:50 )
O presidente George W.Bush está descontente com o grupo Talibã.
Estes eram estudantes da escola fundamentalista. Eles, hoje, governam o
afeganistão. Os afegãos apóiam o líder Osama Bin Laden. Este foi aliado
dos Estados Unidos quando da invasão da União Soviética ao Afeganistão.
Comentário:
ARTICULAÇÃO ENTRE PARÁGRAFOS
Língua Portuguesa
8
APOSTILAS OPÇÃO
Ninguém pode dizer que falta coesão a este parágrafo. Mas de que se
trata mesmo? Do descontentamento do presidente dos Estados Unidos? Do
grupo Talibã? Do povo Afegão?
sim analisá-los de acordo com o contexto semântico ao qual está inserida.
Segundo Elisa Guimarães, o sentido da palavra texto estende-se a
uma enorme vastidão, podendo designar “um enunciado qualquer, oral ou
escrito, longo ou breve, antigo ou moderno” (p.14) e ao contrário do que
muitos podem pensar, um texto pode ser caracterizado como um fragmento, uma frase, um verbo ect e não apenas na reunião destes com mais
algumas outras formas de enunciação; procurando sempre uma objetividade para que a sua compreensão seja feita de forma fácil e clara.
Do Osama Bin Laden? Embora o parágrafo tenha coesão, não apresenta coerência, entendimento.
Pode ainda um texto apresentar coerência, e não apresentar elementos
coesivos. Veja o texto seguinte:
Como se conjuga um empresário
Esta economia textual facilita no caminho de transmissão entre o enunciador e o receptor do texto que procura condensar as informações recebidas a fim de se deter ao “núcleo informativo” (p.17), este sim, primordial a
qualquer informação.
Mino
“Acordou. Levantou-se. Aprontou-se. Lavou-se. Barbeou-se. Enxugouse. Perfumou-se. Lanchou. Escovou. Abraçou. Saiu. Entrou. Cumprimentou. Orientou. Controlou. Advertiu. Chegou. Desceu. Subiu. Entrou. Cumprimentou. Assentou-se. Preparou-se. Examinou. Leu. Convocou. Leu.
Comentou. Interrompeu. Leu. Despachou. Vendeu. Vendeu. Ganhou.
Ganhou. Ganhou. Lucrou. Lucrou. Lucrou. Lesou. Explorou. Escondeu.
Burlou. Safou-se. Comprou. Vendeu. Assinou. Sacou. Depositou. Depositou. Associou-se. Vendeu-se. Entregou. Sacou. Depositou. Despachou.
Repreendeu. Suspendeu. Demitiu. Negou. Explorou. Desconfiou. Vigiou.
Ordenou. Telefonou. Despachou. Esperou. Chegou. Vendeu. Lucrou.
Lesou. Demitiu. Convocou. Elogiou. Bolinou. Estimulou. Beijou. Convidou.
Saiu. Chegou. Despiu-se. Abraçou. Deitou-se. Mexeu. Gemeu. Fungou.
Babou. Antecipou. Frustrou. Virou-se. Relaxou-se. Envergonhou-se. Presenteou. Saiu. Despiu-se. Dirigiu-se. Chegou. Beijou. Negou. Lamentou.
Justificou-se. Dormiu. Roncou. Sonhou. Sobressaltou-se. Acordou. Preocupou-se. Temeu. Suou. Ansiou. Tentou. Despertou. Insistiu. Irritou-se. Temeu. Levantou. Apanhou. Rasgou. Engoliu. Bebeu. Dormiu. Dormiu. Dormiu. Dormiu. Acordou. Levantou-se. Aprontou-se... Comentário:
A autora também apresenta diversas formas de classificação do discurso e do texto, porém, detenhamo-nos na divisão de texto informativo e de
um texto literário ou ficcional.
Analisando um texto, é possível percebermos que a repetição de um
nome/lexema, nos induz à lembrar de fatos já abordados, estimula a nossa
biblioteca mental e a informa da importância de tal nome, que dentro de um
contexto qualquer, ou seja que não fosse de um texto informacional, seria
apenas caracterizado como uma redundância desnecessária. Essa repetição é normalmente dada através de sinônimos ou “sinônimos perfeitos”
(p.30) que permitem a permutação destes nomes durante o texto sem que o
sentido original e desejado seja modificado.
Esta relação semântica presente nos textos ocorre devido às interpretações feitas da realidade pelo interlocutor, que utiliza a chamada “semântica referencial” (p.31) para causar esta busca mental no receptor através de
palavras semanticamente semelhantes à que fora enunciada, porém, existe
ainda o que a autora denominou de “inexistência de sinônimo perfeito”
(p.30) que são sinônimos porém quando posto em substituição um ao outro
não geram uma coerência adequada ao entendimento.
O texto nos mostra o dia-a-dia de um empresário qualquer. A estrutura
textual – somente verbos – não apresenta elementos coesivos; o que se
encontra são relações de sentido, isto é, o texto retrata a visão do seu
autor, no caso, a de que todo empresário é calculista e desonesto.
Há palavras e expressões que garantem transições bem feitas e que
estabelecem relações lógicas entre as diferentes ideias apresentadas no
texto. Fonte: UNINOVE
Nesta relação de substituição por sinônimos, devemos ter cautela
quando formos usar os “hiperônimos” (p.32), ou até mesmo a “hiponímia”
(p.32) onde substitui-se a parte pelo todo, pois neste emaranhado de substituições pode-se causar desajustes e o resultado final não fazer com que a
imagem mental do leitor seja ativada de forma corretamente, e outra assimilação, errônea, pode ser utilizada.
ESTRUTURAÇÃO E ARTICULAÇÃO DO TEXTO
Resenha Critica de Articulação do Texto
Amanda Alves Martins
Resenha Crítica do livro A Articulação do Texto, da autora Elisa Guimarães
Seguindo ainda neste linear das substituições, existem ainda as “nominações” e a “elipse”, onde na primeira, o sentido inicialmente expresso por
um verbo é substituído por um nome, ou seja, um substantivo; e, enquanto
na segunda, ou seja, na elipse, o substituto é nulo e marcado pela flexão
verbal; como podemos perceber no seguinte exemplo retirado do livro de
Elisa Guimarães:
“Louve-se nos mineiros, em primeiro lugar, a sua presença suave. Mil
deles não causam o incômodo de dez cearenses.
No livro de Elisa Guimarães, A Articulação do Texto, a autora procura
esclarecer as dúvidas referentes à formação e à compreensão de um texto
e do seu contexto.
Formado por unidades coordenadas, ou seja, interligadas entre si, o
texto constitui, portanto, uma unidade comunicativa para os membros de
uma comunidade; nele, existe um conjunto de fatores indispensáveis para a
sua construção, como “as intenções do falante (emissor), o jogo de imagens conceituais, mentais que o emissor e destinatário executam.”(Manuel
P. Ribeiro, 2004, p.397). Somado à isso, um texto não pode existir de forma
única e sozinha, pois depende dos outros tanto sintaticamente quanto
semanticamente para que haja um entendimento e uma compreensão
deste. Dentro de um texto, as partes que o formam se integram e se explicam de forma recíproca.
__Não grita, ___ não empurram< ___ não seguram o braço da gente,
___ não impõem suas opiniões. Para os importunos inventaram eles uma
palavra maravilhosamente definidora e que traduz bem a sua antipatia para
essa casta de gente (...)” (Rachel de Queiroz. Mineiros. In: Cem crônicas
escolhidas. Rio de Janeiros, José Olympio, 1958, p.82).
Porém é preciso especificar que para que haja a elipse o termo elíptico
deve estar perfeitamente claro no contexto. Este conceito e os demais já
ditos anteriormente são primordiais para a compreensão e produção textual, uma vez que contribuem para a economia de linguagem, fator de grande
valor para tais feitos.
Completando o processo de formação de um texto, a autora nos esclarece que a economia de linguagem facilita a compreensão dele, sendo
indispensável uma ligação entre as partes, mesmo havendo um corte de
trechos considerados não essenciais.
Ao abordar os conceitos de coesão e coerência, a autora procura primeiramente retomar a noção de que a construção do texto é feita através
de “referentes linguísticos” (p.38) que geram um conjunto de frases que irão
constituir uma “microestrutura do texto” (p.38) que se articula com a estrutura semântica geral. Porém, a dificuldade de se separar a coesão da coerência está no fato daquela está inserida nesta, formando uma linha de
raciocínio de fácil compreensão, no entanto, quando ocorre uma incoerência textual, decorrente da incompatibilidade e não exatidão do que foi
Quando o tema é a “situação comunicativa” (p.7), a autora nos esclarece a relação texto X contexto, onde um é essencial para esclarecermos o
outro, utilizando-se de palavras que recebem diferentes significados conforme são inseridas em um determinado contexto; nos levando ao entendimento de que não podemos considerar isoladamente os seus conceitos e
Língua Portuguesa
9
APOSTILAS OPÇÃO
escrito, o leitor também é capaz de entender devido a sua fácil compreensão apesar da má articulação do texto.
A coerência de um texto não é dada apenas pela boa interligação entre
as suas frases, mas também porque entre estas existe a influência da
coerência textual, o que nos ajuda a concluir que a coesão, na verdade, é
efeito da coerência. Como observamos em Nova Gramática Aplicada da
Língua Portuguesa de Manoel P. Ribeiro (2004, 14ed):
A coesão e a coerência trazem a característica de promover a interrelação semântica entre os elementos do discurso, respondendo pelo que
chamamos de conectividade textual. “A coerência diz respeito ao nexo
entre os conceitos; e a coesão, à expressão desse nexo no plano linguístico” (VAL, Maria das Graças Costa. Redação e textualidade, 1991, p.7)
No capítulo que diz respeito às noções de estrutura, Elisa Guimarães,
busca ressaltar o nível sintático representado pelas coordenações e subordinações que fixam relações de “equivalência” ou “hierarquia” respectivamente.
Um fato importante dentro do livro A Articulação do Texto, é o valor atribuído às estruturas integrantes do texto, como o título, o parágrafo, as inter e
intrapartes, o início e o fim e também, as superestruturas.
O título funciona como estratégica de articulação do texto podendo desempenhar papéis que resumam os seus pontos primordiais, como também, podem ser desvendados no decorrer da leitura do texto.
Os parágrafos esquematizam o raciocínio do escritos, como enuncia
Othon Moacir Garcia:
“O parágrafo facilita ao escritor a tarefa de isolar e depois ajustar convenientemente as ideias principais da sua composição, permitindo ao leitor
acompanhar-lhes o desenvolvimento nos seus diferentes estágios”.
É bom relembrar, que dentro do parágrafo encontraremos o chamado
tópico frasal, que resumirá a principal ideia do parágrafo no qual esta
inserido; e também encontraremos, segundo a autora, dez diferentes tipos
de parágrafo, cada qual com um ponto de vista específico.
No que diz respeito ao tópico Inicio e fim, Elisa Guimarães preferiu abordá-los de forma mútua já que um é consequência ou decorrência do
outro; ficando a organização da narrativa com uma forma de estrutura
clássica e seguindo uma linha sequencial já esperada pelo leitor, onde o
início alimenta a esperança de como virá a ser o texto, enquanto que o fim
exercer uma função de dar um destaque maior ao fechamento do texto, o
que também, alimenta a imaginação tanto do leito, quanto do próprio autor.
No geral, o que diz respeito ao livro A Articulação do Texto de Elisa
Guimarães, ele nos trás um grande número de informações e novos conceitos em relação à produção e compreensão textual, no entanto, essa grande
leva de informações muitas vezes se tornam confusas e acabam por desprenderem-se uma das outras, quebrando a linearidade de todo o texto e
dificultando o entendimento teórico.
A REFERENCIAÇÃO / OS REFERENTES / COERÊNCIA E COESÃO
A fala e também o texto escrito constituem-se não apenas numa sequência de palavras ou de frases. A sucessão de coisas ditas ou escritas
forma uma cadeia que vai muito além da simples sequencialidade: há um
entrelaçamento significativo que aproxima as partes formadoras do texto
falado ou escrito. Os mecanismos linguísticos que estabelecem a conectividade e a retomada e garantem a coesão são os referentes textuais. Cada
uma das coisas ditas estabelece relações de sentido e significado tanto
com os elementos que a antecedem como com os que a sucedem, construindo uma cadeia textual significativa. Essa coesão, que dá unidade ao
texto, vai sendo construída e se evidencia pelo emprego de diferentes
procedimentos, tanto no campo do léxico, como no da gramática. (Não
esqueçamos que, num texto, não existem ou não deveriam existir elementos dispensáveis. Os elementos constitutivos vão construindo o texto, e são
as articulações entre vocábulos, entre as partes de uma oração, entre as
orações e entre os parágrafos que determinam a referenciação, os contatos
e conexões e estabelecem sentido ao todo.)
Língua Portuguesa
Atenção especial concentram os procedimentos que garantem ao texto
coesão e coerência. São esses procedimentos que desenvolvem a dinâmica articuladora e garantem a progressão textual.
A coesão é a manifestação linguística da coerência e se realiza nas
relações entre elementos sucessivos (artigos, pronomes adjetivos, adjetivos
em relação aos substantivos; formas verbais em relação aos sujeitos;
tempos verbais nas relações espaço-temporais constitutivas do texto etc.),
na organização de períodos, de parágrafos, das partes do todo, como
formadoras de uma cadeia de sentido capaz de apresentar e desenvolver
um tema ou as unidades de um texto. Construída com os mecanismos
gramaticais e lexicais, confere unidade formal ao texto.
1. Considere-se, inicialmente, a coesão apoiada no léxico. Ela pode
dar-se pela reiteração, pela substituição e pela associação.
É garantida com o emprego de:
• enlaces semânticos de frases por meio da repetição. A mensagem-tema do texto apoiada na conexão de elementos léxicos sucessivos pode dar-se por simples iteração (repetição). Cabe, nesse
caso, fazer-se a diferenciação entre a simples redundância resultado da pobreza de vocabulário e o emprego de repetições como
recurso estilístico, com intenção articulatória. Ex.: “As contas do
patrão eram diferentes, arranjadas a tinta e contra o vaqueiro, mas
Fabiano sabia que elas estavam erradas e o patrão queria enganálo.Enganava.” Vidas secas, p. 143);
• substituição léxica, que se dá tanto pelo emprego de sinônimos
como de palavras quase sinônimas. Considerem-se aqui além
das palavras sinônimas, aquelas resultantes de famílias ideológicas e do campo associativo, como, por exemplo, esvoaçar, revoar,
voar;
• hipônimos (relações de um termo específico com um termo de
sentido geral, ex.: gato, felino) e hiperônimos (relações de um
termo de sentido mais amplo com outros de sentido mais específico, ex.: felino, gato);
• nominalizações (quando um fato, uma ocorrência, aparece em
forma de verbo e, mais adiante, reaparece como substantivo, ex.:
consertar, o conserto; viajar, a viagem). É preciso distinguir-se entre nominalização estrita e. generalizações (ex.: o cão < o animal)
e especificações (ex.: planta > árvore > palmeira);
• substitutos universais (ex.: João trabalha muito. Também o faço.
O verbo fazer em substituição ao verbo trabalhar);
• enunciados que estabelecem a recapitulação da ideia global.
Ex.: O curral deserto, o chiqueiro das cabras arruinado e também
deserto, a casa do vaqueiro fechada, tudo anunciava abandono
(Vidas Secas, p.11). Esse enunciado é chamado de anáfora conceptual. Todo um enunciado anterior e a ideia global que ele refere
são retomados por outro enunciado que os resume e/ou interpreta.
Com esse recurso, evitam-se as repetições e faz-se o discurso avançar, mantendo-se sua unidade.
2. A coesão apoiada na gramática dá-se no uso de:
• certos pronomes (pessoais, adjetivos ou substantivos). Destacamse aqui os pronomes pessoais de terceira pessoa, empregados
como substitutos de elementos anteriormente presentes no texto,
diferentemente dos pronomes de 1ª e 2ª pessoa que se referem à
pessoa que fala e com quem esta fala.
• certos advérbios e expressões adverbiais;
• artigos;
• conjunções;
• numerais;
• elipses. A elipse se justifica quando, ao remeter a um enunciado
anterior, a palavra elidida é facilmente identificável (Ex.: O jovem
recolheu-se cedo. ... Sabia que ia necessitar de todas as suas forças. O termo o jovem deixa de ser repetido e, assim, estabelece a
relação entre as duas orações.). É a própria ausência do termo que
marca a inter-relação. A identificação pode dar-se com o próprio
enunciado, como no exemplo anterior, ou com elementos extraverbais, exteriores ao enunciado. Vejam-se os avisos em lugares públicos (ex.: Perigo!) e as frases exclamativas, que remetem a uma
situação não-verbal. Nesse caso, a articulação se dá entre texto e
contexto (extratextual);
• as concordâncias;
10
APOSTILAS OPÇÃO
• a correlação entre os tempos verbais.
Os dêiticos exercem, por excelência, essa função de progressão textual, dada sua característica: são elementos que não significam, apenas
indicam, remetem aos componentes da situação comunicativa. Já os componentes concentram em si a significação. Referem os participantes do ato
de comunicação, o momento e o lugar da enunciação.
Elisa Guimarães ensina a respeito dos dêiticos:
Os pronomes pessoais e as desinências verbais indicam os participantes do ato do discurso. Os pronomes demonstrativos, certas locuções
prepositivas e adverbiais, bem como os advérbios de tempo, referenciam o
momento da enunciação, podendo indicar simultaneidade, anterioridade ou
posterioridade. Assim: este, agora, hoje, neste momento (presente); ultimamente, recentemente, ontem, há alguns dias, antes de (pretérito); de
agora em diante, no próximo ano, depois de (futuro).
condicionalidade: essa relação é expressa pela combinação de duas
proposições: uma introduzida pelo articulador se ou caso e outra por então
(consequente), que pode vir implícito. Estabelece-se uma relação entre o
antecedente e o consequente, isto é, sendo o antecedente verdadeiro ou
possível, o consequente também o será.
Na relação de condicionalidade, estabelece-se, muitas vezes, uma
condição hipotética, isto é,, cria-se na proposição introduzida pelo articulador se/caso uma hipótese que condicionará o que será dito na proposição
seguinte. Em geral, a proposição situa-se num tempo futuro.
Caso tenha férias, (então) viajarei para Buenos Aires.
causalidade: é expressa pela combinação de duas proposições, uma
das quais encerra a causa que acarreta a consequência expressa na outra.
Tal relação pode ser veiculada de diferentes formas:
Passei no vestibular porque
estudei muito
visto que
já que
uma vez que
_________________
_____________________
consequência
causa
Maria da Graça Costa Val lembra que “esses recursos expressam relações não só entre os elementos no interior de uma frase, mas também
entre frases e sequências de frases dentro de um texto”.
Não só a coesão explícita possibilita a compreensão de um texto. Muitas vezes a comunicação se faz por meio de uma coesão implícita, apoiada no conhecimento mútuo anterior que os participantes do processo
comunicativo têm da língua.
Estudei
tanto que
passei no vestibular.
Estudei muito
por isso
passei no vestibular
_________________ ____________________
causa
consequência
A ligação lógica das ideias
Uma das características do texto é a organização sequencial dos elementos linguísticos que o compõem, isto é, as relações de sentido que se
estabelecem entre as frases e os parágrafos que compõem um texto,
fazendo com que a interpretação de um elemento linguístico qualquer seja
dependente da de outro(s). Os principais fatores que determinam esse
encadeamento lógico são: a articulação, a referência, a substituição vocabular e a elipse.
ARTICULAÇÃO
Os articuladores (também chamados nexos ou conectores) são conjunções, advérbios e preposições responsáveis pela ligação entre si dos fatos
denotados num texto, Eles exprimem os diferentes tipos de interdependência de sentido das frases no processo de sequencialização textual. As
ideias ou proposições podem se relacionar indicando causa, consequência,
finalidade, etc.
Ingressei na Faculdade a fim de ascender socialmente.
Ingressei na Faculdade porque pretendo ser biólogo.
Ingressei na Faculdade depois de ter-me casado.
Como estudei
Por ter estudado muito
___________________
causa
finalidade: uma das proposições do período explicita o(s) meio(s) para
se atingir determinado fim expresso na outra. Os articuladores principais
são: para, afim de, para que.
Utilizo o automóvel a fim de facilitar minha vida.
conformidade: essa relação expressa-se por meio de duas proposições, em que se mostra a conformidade de conteúdo de uma delas em
relação a algo afirmado na outra.
O aluno realizou a prova conforme o professor solicitara.
segundo
consoante
como
de acordo com a solicitação...
É possível observar que os articuladores relacionam os argumentos diferentemente. Podemos, inclusive, agrupá-los, conforme a relação que
estabelecem.
Relações de:
adição: os conectores articula sequencialmente frases cujos conteúdos
se adicionam a favor de uma mesma conclusão: e, também, não
só...como também, tanto...como, além de, além disso, ainda, nem.
Na maioria dos casos, as frases somadas não são permutáveis, isto é,
a ordem em que ocorrem os fatos descritos deve ser respeitada.
Ele entrou, dirigiu-se à escrivaninha e sentou-se.
alternância: os conteúdos alternativos das frases são articulados por
conectores como ou, ora...ora, seja...seja. O articulador ou pode expressar inclusão ou exclusão.
temporalidade: é a relação por meio da qual se localizam no tempo
ações, eventos ou estados de coisas do mundo real, expressas por meio de
duas proposições.
Quando
Mal
Logo que
terminei o colégio, matriculei-me aqui.
Assim que
Depois que
No momento em que
Nem bem
a) concomitância de fatos: Enquanto todos se divertiam, ele estudava com afinco.
Existe aqui uma simultaneidade entre os fatos descritos em cada
uma das proposições.
b) um tempo progressivo:
À proporção que os alunos terminavam a prova, iam se retirando.
Ele não sabe se conclui o curso ou abandona a Faculdade.
oposição: os conectores articulam sequencialmente frases cujos conteúdos se opõem. São articuladores de oposição: mas, porém, todavia,
entretanto, no entanto, não obstante, embora, apesar de (que), ainda
que, se bem que, mesmo que, etc.
•
O candidato foi aprovado, mas não fez a matrícula.
Língua Portuguesa
___________________
consequência
bar enchia de frequentadores à medida que a noite caía.
Conclusão: um enunciado introduzido por articuladores como portan11
APOSTILAS OPÇÃO
to, logo, pois, então, por conseguinte, estabelece uma conclusão em
relação a algo dito no enunciado anterior:
Assistiu a todas as aulas e realizou com êxito todos os exercícios. Portanto tem condições de se sair bem na prova.
É importante salientar que os articuladores conclusivos não se limitam
a articular frases. Eles podem articular parágrafos, capítulos.
Comparação: é estabelecida por articuladores : tanto (tão)...como,
tanto (tal)...como, tão ...quanto, mais ....(do) que, menos ....(do) que,
assim como.
Ele é tão competente quanto Alberto.
Explicação ou justificativa: os articuladores do tipo pois, que, porque introduzem uma justificativa ou explicação a algo já anteriormente
referido.
Não se preocupe que eu voltarei
pois
porque
As pausas
Os articuladores são, muitas vezes, substituídos por “pausas” (marcadas por dois pontos, vírgula, ponto final na escrita). Que podem assinalar
tipos de relações diferentes.
Compramos tudo pela manhã: à tarde pretendemos viajar. (causalidade)
O narrador passa a existir a partir do instante que se abre o livro e ele,
em primeira ou terceira pessoa, nos conta a história que o livro guarda.
Confundir narrador e autor é fazer a loucura de imaginar que, morto o autor,
todos os seus narradores morreriam junto com ele e que, portanto, não
disporíamos mais de nenhuma narrativa dele.
LOCUTOR, INTERLOCUTOR
A noção de interlocução é importantíssima para qualquer trabalho com
a linguagem. Partindo do pressuposto que a linguagem é o meio de interação entre as pessoas e que é socialmente compartilhada, temos como
evidente que os indivíduos a ajustam, artificial ou naturalmente, dependendo de quem são (interlocutores), de onde estão e do fim visado (situação de
comunicação).
A noção de interlocução - que envolve os dois interlocutores e a situação - é uma noção fundamental para qualquer trabalho com a linguagem.
Foi escolhida por nós como uma das competências necessárias para se
chegar a ser um bom leitor e um bom usuário da língua, falada e escrita,
porque a língua que nos interessa estudar e analisar é a língua em uso, que
se dá entre aquele que fala ou escreve e aqueles que lêem ou escutam. A
noção de interlocução, além de supor a existência de um locutor (o sujeito
que fala ou escreve) e de alguém a quem a enunciação é dirigida
(o interlocutor), supõe necessariamente a existência de uma situação,
a situação de comunicação. É só no cruzamento de um locutor com um
interlocutor numa situação específica que um enunciado ganha sentido.
*Tomemos como exemplo a frase Estou com frio. É possível imaginar
diversas situações em que ela poderia ser proferida e os mais variáveis sentidos que poderiam ser a ela atribuídos:
Não fique triste. As coisas se resolverão. (justificativa)
Ela estava bastante tranquila eu tinha os nervos à flor da pele. ( oposição)
Não estive presente à cerimônia. Não posso descrevê-la. (conclusão)
http://www.seaac.com.br/
A análise de expressões referenciais é fundamental na interpretação do
discurso. A identificação de expressões correferentes é importante em
diversas aplicações de Processamento da Linguagem Natural. Expressões
referenciais podem ser usadas para introduzir entidades em um discurso ou
podem fazer referência a entidades já mencionadas,podendo fazer uso de
redução lexical.
Interpretar e produzir textos de qualidade são tarefas muito importantes
na formação do aluno. Para realizá-las de modo satisfatório, é essencial
saber identificar e utilizar os operadores sequenciais e argumentativos do
discurso. A linguagem é um ato intencional, o indivíduo faz escolhas quando se pronuncia oralmente ou quando escreve. Para dar suporte a essas
escolhas, de modo a fazer com que suas opiniões sejam aceitas ou respeitadas, é fundamental lançar mão dos operadores que estabelecem ligações
(espécies de costuras) entre os diferentes elementos do discurso.
Autor e Narrador: Diferenças
1) Feche a janela, por favor.
2) Você sempre deixa a janela aberta.
3) Me aqueça.
4) Vamos embora?
Tomemos como segundo exemplo a frase Há mendigos novamente
morando embaixo da ponte. Imagine a diversidade de sentidos que ela
pode ter, se proferida por um vereador preocupado com o embelezamento
de sua cidade, se proferida por uma assistente pessoal,se proferida por um
comerciante das redondezas, etc.
Uma situação de escrita ou mesmo de fala não se dá sempre em forma
de diálogo. Isto não significa, no entanto, que não haja um locutor, um
interlocutor e uma situação de comunicação. Um conto, por exemplo: ele é
narrado por alguém (neste caso, temos um narrador como locutor) e ele é
escrito para alguém (os interlocutores, neste caso, são leitores imaginados).
Um discurso de um candidato a um cargo político tem como locutor, obviamente, o candidato; como interlocutores, os possíveis eleitores, os partidários e os adversários; a eles o político se dirige e a eles tentará sensibilizar,
comover, persuadir, dissuadir.
Chegamos assim a perceber que a noção de interlocução traz outra, atrelada a ela: a noção de adequação da linguagem aos interlocutores, à
situação de comunicação e à intenção.
Projeto Cidadania Planetária
Equipe Aprovação Vest
Qual é, afinal, a diferença entre Autor e Narrador? Existe uma diferença
enorme entre ambos.
Autor
É um homem do mundo: tem carteira de identidade, vai ao supermercado, masca chiclete, eventualmente teve sarampo na infância e, mais
eventualmente ainda, pode até tocar trombone, piano, flauta transversal.
Paga imposto.
A finalidade ou propósito;
Mais do que refletir uma realidade, todo o texto é um pronunciamento,
uma intervenção na realidade. Todo o texto é um ataque ou uma defesa.
Todo o texto pretende obter um efeito. Convencer o leitor de algo. Defender
uma tese. Propor um pensamento. É isso a finalidade do texto. A intenção
que presidiu à elaboração do texto é a sua chave.
Para ler e entender um texto é preciso atingir dois níveis de leitura:
Narrador
É um ser intradiegético, ou seja, um ser que pertence à história que
está sendo narrada. Está claro que é um preposto do autor, mas isso não
ignifica que defenda nem compartilhe suas ideias. Se assim fosse, Machado de Assis seria um crápula como Bentinho ou um bígamo, porque, casado com Carolina Xavier de Novais, casou-se também com Capitu, foi amante de Virgília e de um sem-número de mulheres que permeiam seus contos
e romances.
Língua Portuguesa
Informativa e de reconhecimento;
Interpretativa.
A primeira deve ser feita cuidadosamente por ser o primeiro contato
com o texto, extraindo-se informações e se preparando para a leitura interpretativa. Durante a interpretação grife palavras-chave, passagens importantes; tente ligar uma palavra à ideia-central de cada parágrafo.
12
APOSTILAS OPÇÃO
A última fase de interpretação concentra-se nas perguntas e opções de
respostas. Marque palavras com NÃO, EXCETO, RESPECTIVAMENTE,
etc, pois fazem diferença na escolha adequada.
Retorne ao texto mesmo que pareça ser perda de tempo. Leia a frase
anterior e posterior para ter idéia do sentido global proposto pelo autor.
Redação Empresarial I - Profª. Solange Aparecida Lara - Faculdade INED
Frase, Oração e Período
A estrutura do período.
• O período composto por subordinação contém orações interdependentes, que dificilmente podem ser separadas em períodos simples.
PERÍODO COMPOSTO
• O processo de coordenação se dá por paralelismo ou relativa indepen-
dência entre as orações. Relativa porque, se há a independência sintática,
muitas vezes não há independência semântica.
• O processo de subordinação caracteriza-se por não haver paralelismo
entre as orações, mas desigualdade de funções e variedades sintáticas.
PERÍODO COMPOSTO POR COORDENAÇÃO
• Objetivos:
o Diferenciar frase, oração e período.
o Reconhecer a importância dos processos de coordenação e de subordinação no processamento textual.
o Praticar a estruturação do período, observando-se a relação lógicosemântica estabelecida entre os diferentes segmentos que o compõem.
• Relação com a aula anterior: os segmentos que compõem o período
estabelecem entre si relações lógico-semânticas, cujo reconhecimento e
cuja compreensão contribuem para a construção do sentido global do texto.
• Relação com a aula seguinte: A formação e a articulação dos períodos
são responsáveis pela constituição do parágrafo.
• “Atleta obtém prata inédita no salto, ganha por 0,025 ponto no solo e
coroa melhor participação do Brasil na Copa.” (Folha de São Paulo – 15/03/04)
• Atleta obtém prata inédita no salto,
• (Atleta) ganha por 0,025 ponto no solo
• e (atleta) coroa melhor participação do Brasil na Copa.
PERÍODO COMPOSTO POR SUBORDINAÇÃO
• “Em depoimento, empresário do jogo afirma que ex-assessor de Dirceu
usou telefone do Palácio para convocar reunião com GTech.” (Folha de São
FRASE: qualquer enunciado com sentido completo.
Paulo – 15/03/04)
• “Oscar 2004! Marta leva melhor maquiagem!” (José Simão. Folha de São Paulo –
• Em depoimento, empresário do jogo afirma
• que ex-assessor de Dirceu usou telefone do Palácio
• para convocar reunião com GTech.
03/03/04)
o “Oscar 2004!”: frase nominal.
o “Marta leva melhor maquiagem!”: frase verbal.
ORAÇÃO: frase ou parte de uma frase que se estrutura em torno de um
verbo ou de uma locução verbal. Geralmente, é composta de dois elementos básicos: o sujeito e o predicado.
• “PT cobra mudanças na economia.” (Folha de São Paulo – 06/03/04)
• “Marte teve água e foi habitável, diz Nasa.” (Folha de São Paulo – 03/03/04)
PERÍODO: é a frase que se estrutura em torno de uma ou mais orações.
Pode ser simples ou composto.
• “Cresce a demanda por seguros que cobrem processos contra executivos.” (Exame – 17/03/04)
• “Avião de Lula consome 75% dos investimentos da União. No ano da
“virada”, governo gasta R$ 46,9 milhões com parcela de Airbus” (Folha de São
PERÍODO COMPOSTO POR COORDENAÇÃO E POR SUBORDINAÇÃO
• “Lula afirma que vai mexer e fazer ajustes no governo.” (Folha de São Paulo –
15/03/04)
• Lula afirma
• que (Lula) vai mexer (no governo)
• e (Lula) (vai) fazer ajustes no governo.
O EMPREGO DAS CONJUNÇÕES
• A conjunção é uma classe de palavras invariável, cuja função é interligar
elementos de uma frase, estabelecendo entre eles relações de sentido.
• As conjunções podem interligar desde palavras até períodos.
• Quando interligam duas ou mais orações, classificam-se em conjunções
coordenativas (ex: e, mas, porém, logo) e conjunções subordinativas (ex: já
que, embora, desde que, conforme, à medida que, a fim de que).
Paulo – 14/03/04)
• A oração precisa de verbo ou de locução verbal, mas, mesmo assim,
nem sempre tem sentido completo. Por isso, nem toda oração é uma frase.
• A frase não precisa ter verbo, mas precisa ter sentido completo. Por isso,
nem toda frase é uma oração.
• Há frases com duas ou mais orações, visto que, separadas, não possuem sentido completo.
• Um período é composto de uma ou mais orações.
• Período simples é aquele que contém apenas uma oração, isto é, contém apenas um núcleo verbal.
• Período composto é aquele que contém mais de uma oração, isto é,
contém mais de um núcleo verbal
• O número de núcleos verbais é igual ao número de orações.
Um período pode ser composto por coordenação e/ou por subordinação.
• O período composto por coordenação contém orações independentes,
que podem, com freqüência, ser separadas em períodos simples.
Língua Portuguesa
Conjunção Coordenativa
• Elo coesivo por meio do qual se estabelece a organização da informação
e a estrutura da argumentação.
• mecanismo usado para assinalar as relações de sentido entre dois
segmentos coordenados, que podem ser:
o sintagmas: segmentos ligados pela conjunção e;
o orações: segmentos ligados pelas conjunções mas, pois e ou;
o enunciados: segmentos ligados pela conjunção portanto.
Conjunções Coordenativas e Valores Semânticos
• <b.aditivas:< b="">sentido de adição, soma ou seqüência de ações.
Principais conjunções: e, nem, não só ... mas também, não só ... como
também.
o Os gerentes devem delegar poderes e estabelecer relações democráticas.
o Os gerentes não só devem delegar poder como também estabelecer
relações democráticas.
13
APOSTILAS OPÇÃO
</b.aditivas:<>
Exemplos:
A torcida frequenta mais os estádios
PROPORÇÃO: à
FINALIDADE: para ver o
proporção que o seu
seu time vencer no
time está subindo na
clássico.
tabela do campeonato.
• Adversativas: oposição, adversidade, contraste. Principais conjunções:
mas, porém, contudo, todavia, no entanto, entretanto.
o É importante delegar responsabilidades aos colaboradores, mas é preciso conhecer a capacidade deles.
o É importante delegar responsabilidades aos colaboradores, contudo é
preciso conhecer a capacidade deles.
A torcida expande suas tensões
CONDIÇÃO: se o time TEMPO: quando o time
está perdendo.
está perdendo.
• Explicativas: exprimem motivo, razão, explicação. Principais conjun-
A audiência do jogo é garantida
ções: que, pois (antes do verbo), porque.
o A empresa teve bons resultados porque (pois) possui um time com
CONCESSÃO: embora CONFORMIDADE: como
a transmissão não seja atestam as pesquisas do
de boa qualidade.
Ibope.
talentos diferenciados.
o Organize um time com talentos diferenciados, que (pois) isso garantirá o
sucesso da empresa.
• Conclusivas: exprimem conclusão, hipótese, dedução. Principais con-
• Elementos coesivos usados para unir orações e enunciados.
• Introduzem novas informações / argumentos, que possibilitam a progressão textual.
junções: portanto, logo, por isso, pois (após o verbo), dessa forma.
o Procurou estimular a criatividade em seu trabalho, logo (por isso) alcançará boa produtividade.
o Procurou estimular a criatividade em seu trabalho, alcançará, pois, boa
produtividade.
• Expressam as seguintes idéias: causa, conseqüência, finalidade, con-
• A compreensão e o estudo dos processos de construção de períodos
contribuem para que se construam textos claros, coesos, coerentes e
fluentes.
• Alternativas: exprimem alternância, escolha, exclusão. Principais con-
cessão, comparação, condição, conformidade, tempo, proporção, etc.
Considerações finais
junções: ou ... ou; ora ... Ora, quer ... quer, seja ... seja.
o Os profissionais devem estimular a própria criatividade ora convivendo
com pessoas criativas, ora lendo bons livros.
o Seja no momento de lazer, seja na execução de uma tarefa, os profissionais devem procurar desenvolver o seu potencial criativo.
• Elementos coesivos usados para unir sintagmas nominais, orações
e enunciados.
o Introduzem novas informações / argumentos, que possibilitam a progressão textual.
o Expressam as seguintes idéias: adição, adversidade, explicação, conclusão e alternância.
Conjunções Subordinativas
Circunstância
Conjunções
Comparação
Que, do que (depois de mais, menos,
maior, menor, melhor, pior), tanto quanto,
como.
Condição
Se, caso, contanto que, desde que, a
menos que, anão ser que.
Conformidade
Conforme, segundo, como.
Tempo
Quando, antes que, depois que, logo que,
assim que, desde que.
Proporção
À medida que, à proporção que.
Causa
Porque, como, já que, uma vez que, visto
que.
Consequência
Que (tal...que, tanto...que, tão...que,), de
forma que, de maneira que.
Fim
Para que, a fim de que.
Concessão
Embora, ainda que, mesmo que, por mais
que, por menos que, se bem que..
Língua Portuguesa
GÊNEROS TEXTUAIS
Gêneros textuais são tipos específicos de textos de qualquer natureza,
literários ou não. Modalidades discursivas constituem as estruturas e as
funções sociais (narrativas, dissertativas, argumentativas, procedimentais e
exortativas), utilizadas como formas de organizar a linguagem. Dessa
forma, podem ser considerados exemplos de gêneros textuais: anúncios,
convites, atas, avisos, programas de auditórios, bulas, cartas, comédias,
contos de fadas, convênios, crônicas, editoriais, ementas, ensaios, entrevistas, circulares, contratos, decretos, discursos políticos
A diferença entre Gênero Textual e Tipologia Textual é, no meu entender, importante para direcionar o trabalho do professor de língua na
leitura, compreensão e produção de textos1. O que pretendemos neste
pequeno ensaio é apresentar algumas considerações sobre Gênero Textual e Tipologia Textual, usando, para isso, as considerações feitas por
Marcuschi (2002) e Travaglia (2002), que faz apontamentos questionáveis
para o termo Tipologia Textual. No final, apresento minhas considerações
a respeito de minha escolha pelo gênero ou pela tipologia.
Convém afirmar que acredito que o trabalho com a leitura, compreensão e a produção escrita em Língua Materna deve ter como meta primordial
o desenvolvimento no aluno de habilidades que façam com que ele tenha
capacidade de usar um número sempre maior de recursos da língua para
produzir efeitos de sentido de forma adequada a cada situação específica
de interação humana.
Luiz Antônio Marcuschi (UFPE) defende o trabalho com textos na escola a partir da abordagem do Gênero Textual Marcuschi não demonstra
favorabilidade ao trabalho com a Tipologia Textual, uma vez que, para ele,
o trabalho fica limitado, trazendo para o ensino alguns problemas, uma vez
que não é possível, por exemplo, ensinar narrativa em geral, porque, embora possamos classificar vários textos como sendo narrativos, eles se concretizam em formas diferentes – gêneros – que possuem diferenças específicas.
14
APOSTILAS OPÇÃO
Por outro lado, autores como Luiz Carlos Travaglia (UFUberlândia/MG)
defendem o trabalho com a Tipologia Textual. Para o autor, sendo os
textos de diferentes tipos, eles se instauram devido à existência de diferentes modos de interação ou interlocução. O trabalho com o texto e com os
diferentes tipos de texto é fundamental para o desenvolvimento da competência comunicativa. De acordo com as ideias do autor, cada tipo de texto é
apropriado para um tipo de interação específica. Deixar o aluno restrito a
apenas alguns tipos de texto é fazer com que ele só tenha recursos para
atuar comunicativamente em alguns casos, tornando-se incapaz, ou pouco
capaz, em outros. Certamente, o professor teria que fazer uma espécie de
levantamento de quais tipos seriam mais necessários para os alunos, para,
a partir daí, iniciar o trabalho com esses tipos mais necessários.
Marcuschi afirma que os livros didáticos trazem, de maneira equivocada, o termo tipo de texto. Na verdade, para ele, não se trata de tipo de
texto, mas de gênero de texto. O autor diz que não é correto afirmar que a
carta pessoal, por exemplo, é um tipo de texto como fazem os livros. Ele
atesta que a carta pessoal é um Gênero Textual.
O autor diz que em todos os gêneros os tipos se realizam, ocorrendo,
muitas das vezes, o mesmo gênero sendo realizado em dois ou mais tipos.
Ele apresenta uma carta pessoal3 como exemplo, e comenta que ela pode
apresentar as tipologias descrição, injunção, exposição, narração e argumentação. Ele chama essa miscelânea de tipos presentes em um gênero
de heterogeneidade tipológica.
Travaglia (2002) fala em conjugação tipológica. Para ele, dificilmente
são encontrados tipos puros. Realmente é raro um tipo puro. Num texto
como a bula de remédio, por exemplo, que para Fávero & Koch (1987) é
um texto injuntivo, tem-se a presença de várias tipologias, como a descrição, a injunção e a predição. Travaglia afirma que um texto se define como
de um tipo por uma questão de dominância, em função do tipo de interlocução que se pretende estabelecer e que se estabelece, e não em função do
espaço ocupado por um tipo na constituição desse texto.
Quando acontece o fenômeno de um texto ter aspecto de um gênero
mas ter sido construído em outro, Marcuschi dá o nome de intertextualidade intergêneros. Ele explica dizendo que isso acontece porque ocorreu
no texto a configuração de uma estrutura intergêneros de natureza altamente híbrida, sendo que um gênero assume a função de outro.
Travaglia não fala de intertextualidade intergêneros, mas fala de um
intercâmbio de tipos. Explicando, ele afirma que um tipo pode ser usado
no lugar de outro tipo, criando determinados efeitos de sentido impossíveis,
na opinião do autor, com outro dado tipo. Para exemplificar, ele fala de
descrições e comentários dissertativos feitos por meio da narração.
Resumindo esse ponto, Marcuschi traz a seguinte configuração teórica:
• intertextualidade intergêneros = um gênero com a função de outro
• heterogeneidade tipológica = um gênero com a presença de vários
tipos
Travaglia mostra o seguinte:
• conjugação tipológica = um texto apresenta vários tipos
• intercâmbio de tipos = um tipo usado no lugar de outro
Aspecto interessante a se observar é que Marcuschi afirma que os gêneros não são entidades naturais, mas artefatos culturais construídos
historicamente pelo ser humano. Um gênero, para ele, pode não ter uma
determinada propriedade e ainda continuar sendo aquele gênero. Para
exemplificar, o autor fala, mais uma vez, da carta pessoal. Mesmo que o
autor da carta não tenha assinado o nome no final, ela continuará sendo
carta, graças as suas propriedades necessárias e suficientes .Ele diz, ainda,
que uma publicidade pode ter o formato de um poema ou de uma lista de
produtos em oferta. O que importa é que esteja fazendo divulgação de
produtos, estimulando a compra por parte de clientes ou usuários daquele
produto.
Para Marcuschi, Tipologia Textual é um termo que deve ser usado para designar uma espécie de sequência teoricamente definida pela natureza
linguística de sua composição. Em geral, os tipos textuais abrangem as
Língua Portuguesa
categorias narração, argumentação, exposição, descrição e injunção (Swales, 1990; Adam, 1990; Bronckart, 1999). Segundo ele, o termo Tipologia
Textual é usado para designar uma espécie de sequência teoricamente
definida pela natureza linguística de sua composição (aspectos lexicais,
sintáticos, tempos verbais, relações lógicas) (p. 22).
Gênero Textual é definido pelo autor como uma noção vaga para os
textos materializados encontrados no dia-a-dia e que apresentam características sócio-comunicativas definidas pelos conteúdos, propriedades
funcionais, estilo e composição característica.
Travaglia define Tipologia Textual como aquilo que pode instaurar um
modo de interação, uma maneira de interlocução, segundo perspectivas
que podem variar. Essas perspectivas podem, segundo o autor, estar
ligadas ao produtor do texto em relação ao objeto do dizer quanto ao fazer/acontecer, ou conhecer/saber, e quanto à inserção destes no tempo
e/ou no espaço. Pode ser possível a perspectiva do produtor do texto dada
pela imagem que o mesmo faz do receptor como alguém que concorda ou
não com o que ele diz. Surge, assim, o discurso da transformação, quando
o produtor vê o receptor como alguém que não concorda com ele. Se o
produtor vir o receptor como alguém que concorda com ele, surge o discurso da cumplicidade. Tem-se ainda, na opinião de Travaglia, uma perspectiva em que o produtor do texto faz uma antecipação no dizer. Da mesma
forma, é possível encontrar a perspectiva dada pela atitude comunicativa de
comprometimento ou não. Resumindo, cada uma das perspectivas apresentadas pelo autor gerará um tipo de texto. Assim, a primeira perspectiva
faz surgir os tipos descrição, dissertação, injunção e narração. A segunda perspectiva faz com que surja o tipo argumentativo stricto sensu6 e
não argumentativo stricto sensu. A perspectiva da antecipação faz surgir
o tipo preditivo. A do comprometimento dá origem a textos do mundo
comentado (comprometimento) e do mundo narrado (não comprometimento) (Weirinch, 1968). Os textos do mundo narrado seriam enquadrados,
de maneira geral, no tipo narração. Já os do mundo comentado ficariam no
tipo dissertação.
Travaglia diz que o Gênero Textual se caracteriza por exercer uma
função social específica. Para ele, estas funções sociais são pressentidas e
vivenciadas pelos usuários. Isso equivale dizer que, intuitivamente, sabemos que gênero usar em momentos específicos de interação, de acordo
com a função social dele. Quando vamos escrever um e-mail, sabemos que
ele pode apresentar características que farão com que ele “funcione” de
maneira diferente. Assim, escrever um e-mail para um amigo não é o
mesmo que escrever um e-mail para uma universidade, pedindo informações sobre um concurso público, por exemplo.
Observamos que Travaglia dá ao gênero uma função social. Parece
que ele diferencia Tipologia Textual de Gênero Textual a partir dessa
“qualidade” que o gênero possui. Mas todo texto, independente de seu
gênero ou tipo, não exerce uma função social qualquer?
Marcuschi apresenta alguns exemplos de gêneros, mas não ressalta
sua função social. Os exemplos que ele traz são telefonema, sermão,
romance, bilhete, aula expositiva, reunião de condomínio, etc.
Já Travaglia, não só traz alguns exemplos de gêneros como mostra o
que, na sua opinião, seria a função social básica comum a cada um: aviso,
comunicado, edital, informação, informe, citação (todos com a função social
de dar conhecimento de algo a alguém). Certamente a carta e o e-mail
entrariam nessa lista, levando em consideração que o aviso pode ser dado
sob a forma de uma carta, e-mail ou ofício. Ele continua exemplificando
apresentando a petição, o memorial, o requerimento, o abaixo assinado
(com a função social de pedir, solicitar). Continuo colocando a carta, o email e o ofício aqui. Nota promissória, termo de compromisso e voto são
exemplos com a função de prometer. Para mim o voto não teria essa função de prometer. Mas a função de confirmar a promessa de dar o voto a
alguém. Quando alguém vota, não promete nada, confirma a promessa de
votar que pode ter sido feita a um candidato.
Ele apresenta outros exemplos, mas por questão de espaço não colocarei todos. É bom notar que os exemplos dados por ele, mesmo os que
não foram mostrados aqui, apresentam função social formal, rígida. Ele não
apresenta exemplos de gêneros que tenham uma função social menos
15
APOSTILAS OPÇÃO
rígida, como o bilhete.
Uma discussão vista em Travaglia e não encontrada em Marcuschi7 é a
de Espécie. Para ele, Espécie se define e se caracteriza por aspectos
formais de estrutura e de superfície linguística e/ou aspectos de conteúdo.
Ele exemplifica Espécie dizendo que existem duas pertencentes ao tipo
narrativo: a história e a não-história. Ainda do tipo narrativo, ele apresenta
as Espécies narrativa em prosa e narrativa em verso. No tipo descritivo ele
mostra as Espécies distintas objetiva x subjetiva, estática x dinâmica e
comentadora x narradora. Mudando para gênero, ele apresenta a correspondência com as Espécies carta, telegrama, bilhete, ofício, etc. No gênero
romance, ele mostra as Espécies romance histórico, regionalista, fantástico, de ficção científica, policial, erótico, etc. Não sei até que ponto a Espécie daria conta de todos os Gêneros Textuais existentes. Será que é
possível especificar todas elas? Talvez seja difícil até mesmo porque não é
fácil dizer quantos e quais são os gêneros textuais existentes.
Se em Travaglia nota-se uma discussão teórica não percebida em Marcuschi, o oposto também acontece. Este autor discute o conceito de Domínio Discursivo. Ele diz que os domínios discursivos são as grandes esferas da atividade humana em que os textos circulam (p. 24). Segundo informa, esses domínios não seriam nem textos nem discursos, mas dariam
origem a discursos muito específicos. Constituiriam práticas discursivas
dentro das quais seria possível a identificação de um conjunto de gêneros
que às vezes lhes são próprios como práticas ou rotinas comunicativas
institucionalizadas. Como exemplo, ele fala do discurso jornalístico, discurso jurídico e discurso religioso. Cada uma dessas atividades, jornalística,
jurídica e religiosa, não abrange gêneros em particular, mas origina vários
deles.
Travaglia até fala do discurso jurídico e religioso, mas não como Marcuschi. Ele cita esses discursos quando discute o que é para ele tipologia
de discurso. Assim, ele fala dos discursos citados mostrando que as tipologias de discurso usarão critérios ligados às condições de produção dos
discursos e às diversas formações discursivas em que podem estar inseridos (Koch & Fávero, 1987, p. 3). Citando Koch & Fávero, o autor fala que
uma tipologia de discurso usaria critérios ligados à referência (institucional
(discurso político, religioso, jurídico), ideológica (discurso petista, de direita,
de esquerda, cristão, etc), a domínios de saber (discurso médico, linguístico, filosófico, etc), à inter-relação entre elementos da exterioridade (discurso autoritário, polêmico, lúdico)). Marcuschi não faz alusão a uma tipologia
do discurso.
Semelhante opinião entre os dois autores citados é notada quando falam que texto e discurso não devem ser encarados como iguais. Marcuschi considera o texto como uma entidade concreta realizada materialmente
e corporificada em algum Gênero Textual [grifo meu] (p. 24). Discurso
para ele é aquilo que um texto produz ao se manifestar em alguma instância discursiva. O discurso se realiza nos textos (p. 24). Travaglia considera
o discurso como a própria atividade comunicativa, a própria atividade
produtora de sentidos para a interação comunicativa, regulada por uma
exterioridade sócio-histórica-ideológica (p. 03). Texto é o resultado dessa
atividade comunicativa. O texto, para ele, é visto como
uma unidade linguística concreta que é tomada pelos usuários da língua em uma situação de interação comunicativa específica, como uma
unidade de sentido e como preenchendo uma função comunicativa reconhecível e reconhecida, independentemente de sua extensão (p. 03).
Travaglia afirma que distingue texto de discurso levando em conta que
sua preocupação é com a tipologia de textos, e não de discursos. Marcuschi afirma que a definição que traz de texto e discurso é muito mais operacional do que formal.
Travaglia faz uma “tipologização” dos termos Gênero Textual, Tipologia Textual e Espécie. Ele chama esses elementos de Tipelementos.
Justifica a escolha pelo termo por considerar que os elementos tipológicos
(Gênero Textual, Tipologia Textual e Espécie) são básicos na construção
das tipologias e talvez dos textos, numa espécie de analogia com os elementos químicos que compõem as substâncias encontradas na natureza.
Para concluir, acredito que vale a pena considerar que as discussões
feitas por Marcuschi, em defesa da abordagem textual a partir dos Gêneros
Língua Portuguesa
Textuais, estão diretamente ligadas ao ensino. Ele afirma que o trabalho
com o gênero é uma grande oportunidade de se lidar com a língua em seus
mais diversos usos autênticos no dia-a-dia. Cita o PCN, dizendo que ele
apresenta a ideia básica de que um maior conhecimento do funcionamento
dos Gêneros Textuais é importante para a produção e para a compreensão de textos. Travaglia não faz abordagens específicas ligadas à questão
do ensino no seu tratamento à Tipologia Textual.
O que Travaglia mostra é uma extrema preferência pelo uso da Tipologia Textual, independente de estar ligada ao ensino. Sua abordagem
parece ser mais taxionômica. Ele chega a afirmar que são os tipos que
entram na composição da grande maioria dos textos. Para ele, a questão
dos elementos tipológicos e suas implicações com o ensino/aprendizagem
merece maiores discussões.
Marcuschi diz que não acredita na existência de Gêneros Textuais ideais para o ensino de língua. Ele afirma que é possível a identificação de
gêneros com dificuldades progressivas, do nível menos formal ao mais
formal, do mais privado ao mais público e assim por diante. Os gêneros
devem passar por um processo de progressão, conforme sugerem Schneuwly & Dolz (2004).
Travaglia, como afirmei, não faz considerações sobre o trabalho com a
Tipologia Textual e o ensino. Acredito que um trabalho com a tipologia
teria que, no mínimo, levar em conta a questão de com quais tipos de texto
deve-se trabalhar na escola, a quais será dada maior atenção e com quais
será feito um trabalho mais detido. Acho que a escolha pelo tipo, caso seja
considerada a ideia de Travaglia, deve levar em conta uma série de fatores,
porém dois são mais pertinentes:
a) O trabalho com os tipos deveria preparar o aluno para a composição de quaisquer outros textos (não sei ao certo se isso é possível.
Pode ser que o trabalho apenas com o tipo narrativo não dê ao aluno o preparo ideal para lidar com o tipo dissertativo, e vice-versa.
Um aluno que pára de estudar na 5ª série e não volta mais à escola
teria convivido muito mais com o tipo narrativo, sendo esse o mais
trabalhado nessa série. Será que ele estaria preparado para produzir, quando necessário, outros tipos textuais? Ao lidar somente com
o tipo narrativo, por exemplo, o aluno, de certa forma, não deixa de
trabalhar com os outros tipos?);
b) A utilização prática que o aluno fará de cada tipo em sua vida.
Acho que vale a pena dizer que sou favorável ao trabalho com o Gênero Textual na escola, embora saiba que todo gênero realiza necessariamente uma ou mais sequências tipológicas e que todos os tipos inserem-se
em algum gênero textual.
Até recentemente, o ensino de produção de textos (ou de redação) era
feito como um procedimento único e global, como se todos os tipos de texto
fossem iguais e não apresentassem determinadas dificuldades e, por isso,
não exigissem aprendizagens específicas. A fórmula de ensino de redação,
ainda hoje muito praticada nas escolas brasileiras – que consiste fundamentalmente na trilogia narração, descrição e dissertação – tem por base
uma concepção voltada essencialmente para duas finalidades: a formação
de escritores literários (caso o aluno se aprimore nas duas primeiras modalidades textuais) ou a formação de cientistas (caso da terceira modalidade)
(Antunes, 2004). Além disso, essa concepção guarda em si uma visão
equivocada de que narrar e descrever seriam ações mais “fáceis” do que
dissertar, ou mais adequadas à faixa etária, razão pela qual esta última
tenha sido reservada às séries terminais - tanto no ensino fundamental
quanto no ensino médio.
O ensino-aprendizagem de leitura, compreensão e produção de texto
pela perspectiva dos gêneros reposiciona o verdadeiro papel do professor
de Língua Materna hoje, não mais visto aqui como um especialista em
textos literários ou científicos, distantes da realidade e da prática textual do
aluno, mas como um especialista nas diferentes modalidades textuais, orais
e escritas, de uso social. Assim, o espaço da sala de aula é transformado
numa verdadeira oficina de textos de ação social, o que é viabilizado e
concretizado pela adoção de algumas estratégias, como enviar uma carta
para um aluno de outra classe, fazer um cartão e ofertar a alguém, enviar
uma carta de solicitação a um secretário da prefeitura, realizar uma entrevista, etc. Essas atividades, além de diversificar e concretizar os leitores
16
APOSTILAS OPÇÃO
das produções (que agora deixam de ser apenas “leitores visuais”), permitem também a participação direta de todos os alunos e eventualmente de
pessoas que fazem parte de suas relações familiares e sociais. A avaliação
dessas produções abandona os critérios quase que exclusivamente literários ou gramaticais e desloca seu foco para outro ponto: o bom texto não é
aquele que apresenta, ou só apresenta, características literárias, mas
aquele que é adequado à situação comunicacional para a qual foi produzido, ou seja, se a escolha do gênero, se a estrutura, o conteúdo, o estilo e o
nível de língua estão adequados ao interlocutor e podem cumprir a finalidade do texto.
Acredito que abordando os gêneros a escola estaria dando ao aluno a
oportunidade de se apropriar devidamente de diferentes Gêneros Textuais
socialmente utilizados, sabendo movimentar-se no dia-a-dia da interação
humana, percebendo que o exercício da linguagem será o lugar da sua
constituição como sujeito. A atividade com a língua, assim, favoreceria o
exercício da interação humana, da participação social dentro de uma sociedade letrada.
1 - Penso que quando o professor não opta pelo trabalho com o gênero ou com o tipo ele acaba não tendo uma maneira muito clara para selecionar os textos com os quais trabalhará.
2 - Outra discussão poderia ser feita se se optasse por tratar um pouco a diferença entre Gênero Textual e Gênero Discursivo.
3 - Travaglia (2002) diz que uma carta pode ser exclusivamente descritiva, ou dissertativa, ou injuntiva, ou narrativa, ou argumentativa.
Acho meio difícil alguém conseguir escrever um texto, caracterizado como carta, apenas com descrições, ou apenas com injunções.
Por outro lado, meio que contrariando o que acabara de afirmar,
ele diz desconhecer um gênero necessariamente descritivo.
4 - Termo usado pelas autoras citadas para os textos que fazem previsão, como o boletim meteorológico e o horóscopo.
5 - Necessárias para a carta, e suficientes para que o texto seja uma
carta.
6 - Segundo Travaglia (1991), texto argumentativo stricto sensu é o
que faz argumentação explícita.
7 - Pelo menos nos textos aos quais tive acesso.
Sílvio Ribeiro da Silva.
Texto Literário: expressa a opinião pessoal do autor que também é
transmitida através de figuras, impregnado de subjetivismo. Ex: um romance, um conto, uma poesia...
Texto não-literário: preocupa-se em transmitir uma mensagem da
forma mais clara e objetiva possível. Ex: uma notícia de jornal, uma bula
de medicamento.
Diferenças entre Língua Padrão, Linguagem
Formal e Linguagem informal.
Língua Padrão: A gramática é um conjunto de regras que estabelecem
um determinado uso da língua, denominado norma culta ou língua padrão.
Acontece que as normas estabelecidas pela gramática normativa nem
sempre são obedecidas pelo falante.
Os conceitos linguagem formal e linguagem informal estão, sobretudo associados ao contexto social em que a fala é produzida.
Informal: Num contexto em que o falante está rodeado pela família ou
pelos amigos, normalmente emprega uma linguagem informal, podendo
usar expressões normalmente não usadas em discursos públicos (palavrões ou palavras com um sentido figurado que apenas os elementos do
grupo conhecem). Um exemplo de uma palavra que tipicamente só é usada
na linguagem informal, em português europeu, é o adjetivo “chato”.
Formal: A linguagem formal, pelo contrário, é aquela que os falantes
usam quando não existe essa familiaridade, quando se dirigem aos superiores hierárquicos ou quando têm de falar para um público mais alargado ou
desconhecido. É a linguagem que normalmente podemos observar nos
discursos públicos, nas reuniões de trabalho, nas salas de aula, etc.
Portanto, podemos usar a língua padrão, ou seja, conversar, ou escrever de acordo com as regras gramaticais, mas o vocabulário (linguagem)
que escolhemos pode ser mais formal ou mais informal de acordo com a
nossa necessidade. Ptofª Eliane
Variações Linguísticas
A linguagem é a característica que nos difere dos demais seres, permitindo-nos a oportunidade de expressar sentimentos, revelar conhecimentos, expor nossa opinião frente aos assuntos relacionados ao nosso
cotidiano, e, sobretudo, promovendo nossa inserção ao convívio social.
E dentre os fatores que a ela se relacionam destacam-se os níveis da
fala, que são basicamente dois: O nível de formalidade e o de informalidade.
O padrão formal está diretamente ligado à linguagem escrita, restringindo-se às normas gramaticais de um modo geral. Razão pela
qual nunca escrevemos da mesma maneira que falamos. Este fator
foi determinante para a que a mesma pudesse exercer total soberania sobre as demais.
Quanto ao nível informal, este por sua vez representa o estilo considerado “de menor prestígio”, e isto tem gerado controvérsias entre
os estudos da língua, uma vez que para a sociedade, aquela pessoa
que fala ou escreve de maneira errônea é considerada “inculta”,
tornando-se desta forma um estigma.
Compondo o quadro do padrão informal da linguagem, estão as chamadas variedades linguísticas, as quais representam as variações de
acordo com as condições sociais, culturais, regionais e históricas
em que é utilizada. Dentre elas destacam-se:
Variações históricas:
Dado o dinamismo que a língua apresenta, a mesma sofre transformações ao longo do tempo. Um exemplo bastante representativo é a questão da ortografia, se levarmos em consideração a palavra farmácia, uma
vez que a mesma era grafada com “ph”, contrapondo-se à linguagem
dos internautas, a qual fundamenta-se pela supressão do vocábulos.
Analisemos, pois, o fragmento exposto:
Antigamente
“Antigamente, as moças chamavam-se mademoiselles e eram todas
mimosas e muito prendadas. Não faziam anos: completavam primaveras, em geral dezoito. Os janotas, mesmo sendo rapagões, faziam-lhes pé-de-alferes, arrastando a asa, mas ficavam longos meses
debaixo do balaio." Carlos Drummond de Andrade
Comparando-o à modernidade, percebemos um vocabulário antiquado.
Variações regionais:
São os chamados dialetos, que são as marcas determinantes referentes
a diferentes regiões. Como exemplo, citamos a palavra mandioca que,
em certos lugares, recebe outras nomenclaturas, tais como:macaxeira e
aipim. Figurando também esta modalidade estão os sotaques, ligados
às características orais da linguagem.
Variações sociais ou culturais:
Estão diretamente ligadas aos grupos sociais de uma maneira geral e
também ao grau de instrução de uma determinada pessoa. Como exemplo, citamos as gírias, os jargões e o linguajar caipira.
As gírias pertencem ao vocabulário específico de certos grupos, como
os surfistas, cantores de rap, tatuadores, entre outros.
Os jargões estão relacionados ao profissionalismo, caracterizando um
linguajar técnico. Representando a classe, podemos citar os médicos,
advogados, profissionais da área de informática, dentre outros.
Vejamos um poema e o trecho de uma música para entendermos melhor
sobre o assunto:
Vício na fala
Língua Portuguesa
17
APOSTILAS OPÇÃO
Para dizerem milho dizem mio
Para melhor dizem mió
Para pior pió
Para telha dizem teia
Para telhado dizem teiado
E vão fazendo telhados.
Oswald de Andrade
CHOPIS CENTIS
Eu “di” um beijo nela
E chamei pra passear.
A gente fomos no shopping
Pra “mode” a gente lanchar.
Comi uns bicho estranho, com um tal de gergelim.
Até que “tava” gostoso, mas eu prefiro
aipim.
Quanta gente,
Quanta alegria,
A minha felicidade é um crediário nas
Casas Bahia.
Esse tal Chopis Centis é muito legalzinho.
Pra levar a namorada e dar uns
“rolezinho”,
Quando eu estou no trabalho,
Não vejo a hora de descer dos andaime.
Pra pegar um cinema, ver Schwarzneger
E também o Van Damme.
(Dinho e Júlio Rasec, encarte CD Mamonas Assassinas, 1995.)
Por Vânia Duarte
TIPOLOGIA TEXTUAL
A todo o momento nos deparamos com vários textos, sejam eles
verbais e não verbais. Em todos há a presença do discurso, isto é, a ideia
intrínseca, a essência daquilo que está sendo transmitido entre os
interlocutores.
Esses interlocutores são as peças principais em um diálogo ou em um
texto escrito, pois nunca escrevemos para nós mesmos, nem mesmo
falamos sozinhos.
É de fundamental importância sabermos classificar os textos dos quais
travamos convivência no nosso dia a dia. Para isso, precisamos saber que
existem tipos textuais e gêneros textuais.
Comumente relatamos sobre um acontecimento, um fato presenciado
ou ocorrido conosco, expomos nossa opinião sobre determinado assunto,
ou descrevemos algum lugar pelo qual visitamos, e ainda, fazemos um
retrato verbal sobre alguém que acabamos de conhecer ou ver.
É exatamente nestas situações corriqueiras que classificamos os
nossos textos naquela tradicional tipologia: Narração, Descrição e
Dissertação.
Para melhor exemplificarmos o que foi dito, tomamos como exemplo
um Editorial, no qual o autor expõe seu ponto de vista sobre determinado
assunto, uma descrição de um ambiente e um texto literário escrito em
prosa.
Em se tratando de gêneros textuais, a situação não é diferente, pois se
conceituam como gêneros textuais as diversas situações
sociocomunciativas que participam da nossa vida em sociedade. Como
exemplo, temos: uma receita culinária, um e-mail, uma reportagem, uma
monografia, e assim por diante. Respectivamente, tais textos classificar-seiam como: instrucional, correspondência pessoal (em meio eletrônico), texto
do ramo jornalístico e, por último, um texto de cunho científico.
Mas como toda escrita perfaz-se de uma técnica para compô-la, é
extremamente importante que saibamos a maneira correta de produzir esta
gama de textos. À medida que a praticamos, vamos nos aperfeiçoando
mais e mais na sua performance estrutural. Por Vânia Duarte
O Conto
Língua Portuguesa
É um relato em prosa de fatos fictícios. Consta de três momentos perfeitamente diferenciados: começa apresentando um estado inicial de equilíbrio; segue com a intervenção de uma força, com a aparição de um conflito,
que dá lugar a uma série de episódios; encerra com a resolução desse
conflito que permite, no estágio final, a recuperação do equilíbrio perdido.
Todo conto tem ações centrais, núcleos narrativos, que estabelecem
entre si uma relação causal. Entre estas ações, aparecem elementos de
recheio (secundários ou catalíticos), cuja função é manter o suspense.
Tanto os núcleos como as ações secundárias colocam em cena personagens que as cumprem em um determinado lugar e tempo. Para a apresentação das características destes personagens, assim como para as indicações de lugar e tempo, apela-se a recursos descritivos.
Um recurso de uso frequente nos contos é a introdução do diálogo das
personagens, apresentado com os sinais gráficos correspondentes (os
travessões, para indicar a mudança de interlocutor).
A observação da coerência temporal permite ver se o autor mantém a
linha temporal ou prefere surpreender o leitor com rupturas de tempo na
apresentação dos acontecimentos (saltos ao passado ou avanços ao
futuro).
A demarcação do tempo aparece, geralmente, no parágrafo inicial. Os
contos tradicionais apresentam fórmulas características de introdução de
temporalidade difusa: "Era uma vez...", "Certa vez...".
Os tempos verbais desempenham um papel importante na construção
e na interpretação dos contos. Os pretéritos imperfeito e o perfeito predominam na narração, enquanto que o tempo presente aparece nas descrições e nos diálogos.
O pretérito imperfeito apresenta a ação em processo, cuja incidência
chega ao momento da narração: "Rosário olhava timidamente seu pretendente, enquanto sua mãe, da sala, fazia comentários banais sobre a história familiar." O perfeito, ao contrário, apresenta as ações concluídas no
passado: "De repente, chegou o pai com suas botas sujas de barro, olhou
sua filha, depois o pretendente, e, sem dizer nada, entrou furioso na sala".
A apresentação das personagens ajusta-se à estratégia da definibilidade: são introduzidas mediante uma construção nominal iniciada por um
artigo indefinido (ou elemento equivalente), que depois é substituído pelo
definido, por um nome, um pronome, etc.: "Uma mulher muito bonita entrou
apressadamente na sala de embarque e olhou à volta, procurando alguém
impacientemente. A mulher parecia ter fugido de um filme romântico dos
anos 40."
O narrador é uma figura criada pelo autor para apresentar os fatos que
constituem o relato, é a voz que conta o que está acontecendo. Esta voz
pode ser de uma personagem, ou de uma testemunha que conta os fatos
na primeira pessoa ou, também, pode ser a voz de uma terceira pessoa
que não intervém nem como ator nem como testemunha.
Além disso, o narrador pode adotar diferentes posições, diferentes pontos de vista: pode conhecer somente o que está acontecendo, isto é, o que
as personagens estão fazendo ou, ao contrário, saber de tudo: o que fazem, pensam, sentem as personagens, o que lhes aconteceu e o que lhes
acontecerá. Estes narradores que sabem tudo são chamados oniscientes.
A Novela
É semelhante ao conto, mas tem mais personagens, maior número de
complicações, passagens mais extensas com descrições e diálogos. As
personagens adquirem uma definição mais acabada, e as ações secundárias podem chegar a adquirir tal relevância, de modo que terminam por
converter-se, em alguns textos, em unidades narrativas independentes.
A Obra Teatral
Os textos literários que conhecemos como obras de teatro (dramas,
tragédias, comédias, etc.) vão tecendo diferentes histórias, vão desenvolvendo diversos conflitos, mediante a interação linguística das personagens,
quer dizer, através das conversações que têm lugar entre os participantes
nas situações comunicativas registradas no mundo de ficção construído
pelo texto. Nas obras teatrais, não existe um narrador que conta os fatos,
mas um leitor que vai conhecendo-os através dos diálogos e/ ou monólogos
das personagens.
18
APOSTILAS OPÇÃO
Devido à trama conversacional destes textos, torna-se possível encontrar neles vestígios de oralidade (que se manifestam na linguagem espontânea das personagens, através de numerosas interjeições, de alterações
da sintaxe normal, de digressões, de repetições, de dêiticos de lugar e
tempo. Os sinais de interrogação, exclamação e sinais auxiliares servem
para moldar as propostas e as réplicas e, ao mesmo tempo, estabelecem
os turnos de palavras.
As obras de teatro atingem toda sua potencialidade através da representação cênica: elas são construídas para serem representadas. O diretor
e os atores orientam sua interpretação.
Estes textos são organizados em atos, que estabelecem a progressão
temática: desenvolvem uma unidade informativa relevante para cada contato apresentado. Cada ato contém, por sua vez, diferentes cenas, determinadas pelas entradas e saídas das personagens e/ou por diferentes quadros, que correspondem a mudanças de cenografias.
Nas obras teatrais são incluídos textos de trama descritiva: são as
chamadas notações cênicas, através das quais o autor dá indicações aos
atores sobre a entonação e a gestualidade e caracteriza as diferentes
cenografias que considera pertinentes para o desenvolvimento da ação.
Estas notações apresentam com frequência orações unimembres e/ou
bimembres de predicado não verbal.
O Poema
Texto literário, geralmente escrito em verso, com uma distribuição espacial muito particular: as linhas curtas e os agrupamentos em estrofe dão
relevância aos espaços em branco; então, o texto emerge da página com
uma silhueta especial que nos prepara para sermos introduzidos nos misteriosos labirintos da linguagem figurada. Pede uma leitura em voz alta, para
captar o ritmo dos versos, e promove uma tarefa de abordagem que pretende extrair a significação dos recursos estilísticos empregados pelo
poeta, quer seja para expressar seus sentimentos, suas emoções, sua
versão da realidade, ou para criar atmosferas de mistério de surrealismo,
relatar epopeias (como nos romances tradicionais), ou, ainda, para apresentar ensinamentos morais (como nas fábulas).
O ritmo - este movimento regular e medido - que recorre ao valor sonoro das palavras e às pausas para dar musicalidade ao poema, é parte
essencial do verso: o verso é uma unidade rítmica constituída por uma série
métrica de sílabas fônicas. A distribuição dos acentos das palavras que
compõem os versos tem uma importância capital para o ritmo: a musicalidade depende desta distribuição.
Lembramos que, para medir o verso, devemos atender unicamente à
distância sonora das sílabas. As sílabas fônicas apresentam algumas
diferenças das sílabas ortográficas. Estas diferenças constituem as chamadas licenças poéticas: a diérese, que permite separar os ditongos em suas
sílabas; a sinérese, que une em uma sílaba duas vogais que não constituem um ditongo; a sinalefa, que une em uma só sílaba a sílaba final de uma
palavra terminada em vogal, com a inicial de outra que inicie com vogal ou
h; o hiato, que anula a possibilidade da sinalefa. Os acentos finais também
incidem no levantamento das sílabas do verso. Se a última palavra é paroxítona, não se altera o número de sílabas; se é oxítona, soma-se uma
sílaba; se é proparoxítona, diminui-se uma.
A rima é uma característica distintiva, mas não obrigatória dos versos,
pois existem versos sem rima (os versos brancos ou soltos de uso frequente na poesia moderna). A rima consiste na coincidência total ou parcial dos
últimos fonemas do verso. Existem dois tipos de rimas: a consoante (coincidência total de vogais e consoante a partir da última vogal acentuada) e a
assonante (coincidência unicamente das vogais a partir da última vogal
acentuada). A métrica mais frequente dos versos vai desde duas até dezesseis sílabas. Os versos monossílabos não existem, já que, pelo acento,
são considerados dissílabos.
As estrofes agrupam versos de igual medida e de duas medidas diferentes combinadas regularmente. Estes agrupamentos vinculam-se à
progressão temática do texto: com frequência, desenvolvem uma unidade
informativa vinculada ao tema central.
Os trabalhos dentro do paradigma e do sintagma, através dos mecanismos de substituição e de combinação, respectivamente, culminam com a
criação de metáforas, símbolos, configurações sugestionadoras de vocábu-
Língua Portuguesa
los, metonímias, jogo de significados, associações livres e outros recursos
estilísticos que dão ambiguidade ao poema.
TEXTOS JORNALÍSTICOS
Os textos denominados de textos jornalísticos, em função de seu portador ( jornais, periódicos, revistas), mostram um claro predomínio da
função informativa da linguagem: trazem os fatos mais relevantes no momento em que acontecem. Esta adesão ao presente, esta primazia da
atualidade, condena-os a uma vida efêmera. Propõem-se a difundir as
novidades produzidas em diferentes partes do mundo, sobre os mais variados temas.
De acordo com este propósito, são agrupados em diferentes seções:
informação nacional, informação internacional, informação local, sociedade,
economia, cultura, esportes, espetáculos e entretenimentos.
A ordem de apresentação dessas seções, assim como a extensão e o
tratamento dado aos textos que incluem, são indicadores importantes tanto
da ideologia como da posição adotada pela publicação sobre o tema abordado.
Os textos jornalísticos apresentam diferentes seções. As mais comuns
são as notícias, os artigos de opinião, as entrevistas, as reportagens, as
crônicas, as resenhas de espetáculos.
A publicidade é um componente constante dos jornais e revistas, à
medida que permite o financiamento de suas edições. Mas os textos publicitários aparecem não só nos periódicos como também em outros meios
amplamente conhecidos como os cartazes, folhetos, etc.; por isso, nos
referiremos a eles em outro momento.
Em geral, aceita-se que os textos jornalísticos, em qualquer uma de
suas seções, devem cumprir certos requisitos de apresentação, entre os
quais destacamos: uma tipografia perfeitamente legível, uma diagramação
cuidada, fotografias adequadas que sirvam para complementar a informação linguística, inclusão de gráficos ilustrativos que fundamentam as explicações do texto.
É pertinente observar como os textos jornalísticos distribuem-se na publicação para melhor conhecer a ideologia da mesma. Fundamentalmente,
a primeira página, as páginas ímpares e o extremo superior das folhas dos
jornais trazem as informações que se quer destacar. Esta localização
antecipa ao leitor a importância que a publicação deu ao conteúdo desses
textos.
O corpo da letra dos títulos também é um indicador a considerar sobre
a posição adotada pela redação.
A Notícia
Transmite uma nova informação sobre acontecimentos, objetos ou
pessoas.
As notícias apresentam-se como unidades informativas completas, que
contêm todos os dados necessários para que o leitor compreenda a informação, sem necessidade ou de recorrer a textos anteriores (por exemplo,
não é necessário ter lido os jornais do dia anterior para interpretá-la), ou de
ligá-la a outros textos contidos na mesma publicação ou em publicações
similares.
É comum que este texto use a técnica da pirâmide invertida: começa
pelo fato mais importante para finalizar com os detalhes. Consta de três
partes claramente diferenciadas: o título, a introdução e o desenvolvimento.
O título cumpre uma dupla função - sintetizar o tema central e atrair a
atenção do leitor. Os manuais de estilo dos jornais (por exemplo: do Jornal
El País, 1991) sugerem geralmente que os títulos não excedam treze
palavras. A introdução contém o principal da informação, sem chegar a ser
um resumo de todo o texto. No desenvolvimento, incluem-se os detalhes
que não aparecem na introdução.
A notícia é redigida na terceira pessoa. O redator deve manter-se à
margem do que conta, razão pela qual não é permitido o emprego da
primeira pessoa do singular nem do plural. Isso implica que, além de omitir
o eu ou o nós, também não deve recorrer aos possessivos (por exemplo,
não se referirá à Argentina ou a Buenos Aires com expressões tais como
nosso país ou minha cidade).
19
APOSTILAS OPÇÃO
Esse texto se caracteriza por sua exigência de objetividade e veracidade: somente apresenta os dados. Quando o jornalista não consegue comprovar de forma fidedigna os dados apresentados, costuma recorrer a
certas fórmulas para salvar sua responsabilidade: parece, não está descartado que. Quando o redator menciona o que foi dito por alguma fonte,
recorre ao discurso direto, como, por exemplo:
O ministro afirmou: "O tema dos aposentados será tratado na Câmara
dos Deputados durante a próxima semana .
O estilo que corresponde a este tipo de texto é o formal.
Nesse tipo de texto, são empregados, principalmente, orações
enunciativas, breves, que respeitam a ordem sintática canônica. Apesar das
notícias preferencialmente utilizarem os verbos na voz ativa, também é
frequente o uso da voz passiva: Os delinquentes foram perseguidos pela
polícia; e das formas impessoais: A perseguição aos delinquentes foi feita
por um patrulheiro.
A progressão temática das notícias gira em tomo das perguntas o quê?
quem? como? quando? por quê e para quê?.
O Artigo de Opinião
Contém comentários, avaliações, expectativas sobre um tema da atualidade que, por sua transcendência, no plano nacional ou internacional, já é
considerado, ou merece ser, objeto de debate.
Nessa categoria, incluem-se os editoriais, artigos de análise ou pesquisa e as colunas que levam o nome de seu autor. Os editoriais expressam a
posição adotada pelo jornal ou revista em concordância com sua ideologia,
enquanto que os artigos assinados e as colunas transmitem as opiniões de
seus redatores, o que pode nos levar a encontrar, muitas vezes, opiniões
divergentes e até antagônicas em uma mesma página.
Embora estes textos possam ter distintas superestruturas, em geral se
organizam seguindo uma linha argumentativa que se inicia com a identificação do tema em questão, acompanhado de seus antecedentes e alcance, e
que segue com uma tomada de posição, isto é, com a formulação de uma
tese; depois, apresentam-se os diferentes argumentos de forma a justificar
esta tese; para encerrar, faz-se uma reafirmação da posição adotada no
início do texto.
A efetividade do texto tem relação direta não só com a pertinência dos
argumentos expostos como também com as estratégias discursivas usadas
para persuadir o leitor. Entre estas estratégias, podemos encontrar as
seguintes: as acusações claras aos oponentes, as ironias, as insinuações,
as digressões, as apelações à sensibilidade ou, ao contrário, a tomada de
distância através do uso das construções impessoais, para dar objetividade
e consenso à análise realizada; a retenção em recursos descritivos - detalhados e precisos, ou em relatos em que as diferentes etapas de pesquisa
estão bem especificadas com uma minuciosa enumeração das fontes da
informação. Todos eles são recursos que servem para fundamentar os
argumentos usados na validade da tese.
A progressão temática ocorre geralmente através de um esquema de
temas derivados. Cada argumento pode encerrar um tópico com seus
respectivos comentários.
Estes artigos, em virtude de sua intencionalidade informativa, apresentam uma preeminência de orações enunciativas, embora também incluam,
com frequência, orações dubitativas e exortativas devido à sua trama
argumentativa. As primeiras servem para relativizar os alcances e o valor
da informação de base, o assunto em questão; as últimas, para convencer
o leitor a aceitar suas premissas como verdadeiras. No decorrer destes
artigos, opta-se por orações complexas que incluem proposições causais
para as fundamentações, consecutivas para dar ênfase aos efeitos, concessivas e condicionais.
Para interpretar estes textos, é indispensável captar a postura
ideológica do autor, identificar os interesses a que serve e precisar sob que
circunstâncias e com que propósito foi organizada a informação exposta.
Para cumprir os requisitos desta abordagem, necessitaremos utilizar
estratégias tais como a referência exofórica, a integração crítica dos dados
do texto com os recolhidos em outras fontes e a leitura atenta das
entrelinhas a fim de converter em explícito o que está implícito.
Língua Portuguesa
Embora todo texto exija para sua interpretação o uso das estratégias
mencionadas, é necessário recorrer a elas quando estivermos frente a um
texto de trama argumentativa, através do qual o autor procura que o leitor
aceite ou avalie cenas, ideias ou crenças como verdadeiras ou falsas,
cenas e opiniões como positivas ou negativas.
A Reportagem
É uma variedade do texto jornalístico de trama conversacional que,
para informar sobre determinado tema, recorre ao testemunho de uma
figura-chave para o conhecimento deste tópico.
A conversação desenvolve-se entre um jornalista que representa a publicação e um personagem cuja atividade suscita ou merece despertar a
atenção dos leitores.
A reportagem inclui uma sumária apresentação do entrevistado, realizada com recursos descritivos, e, imediatamente, desenvolve o diálogo. As
perguntas são breves e concisas, à medida que estão orientadas para
divulgar as opiniões e ideias do entrevistado e não as do entrevistador.
A Entrevista
Da mesma forma que reportagem, configura-se preferentemente mediante uma trama conversacional, mas combina com frequência este tecido
com fios argumentativos e descritivos. Admite, então, uma maior liberdade,
uma vez que não se ajusta estritamente à fórmula pergunta-resposta, mas
detém-se em comentários e descrições sobre o entrevistado e transcreve
somente alguns fragmentos do diálogo, indicando com travessões a mudança de interlocutor. É permitido apresentar uma introdução extensa com
os aspectos mais significativos da conversação mantida, e as perguntas
podem ser acompanhadas de comentários, confirmações ou refutações
sobre as declarações do entrevistado.
Por tratar-se de um texto jornalístico, a entrevista deve necessariamente incluir um tema atual, ou com incidência na atualidade, embora a
conversação possa derivar para outros temas, o que ocasiona que muitas
destas entrevistas se ajustem a uma progressão temática linear ou a temas
derivados.
Como ocorre em qualquer texto de trama conversacional, não existe
uma garantia de diálogo verdadeiro; uma vez que se pode respeitar a vez
de quem fala, a progressão temática não se ajusta ao jogo argumentativo
de propostas e de réplicas.
TEXTOS DE INFORMAÇÃO CIENTÍFICA
Esta categoria inclui textos cujos conteúdos provêm do campo das ciências em geral. Os referentes dos textos que vamos desenvolver situamse tanto nas Ciências Sociais como nas Ciências Naturais.
Apesar das diferenças existentes entre os métodos de pesquisa destas
ciências, os textos têm algumas características que são comuns a todas
suas variedades: neles predominam, como em todos os textos informativos,
as orações enunciativas de estrutura bimembre e prefere-se a ordem
sintática canônica (sujeito-verbo-predicado).
Incluem frases claras, em que não há ambiguidade sintática ou semântica, e levam em consideração o significado mais conhecido, mais difundido
das palavras.
O vocabulário é preciso. Geralmente, estes textos não incluem vocábulos a que possam ser atribuídos um multiplicidade de significados, isto é,
evitam os termos polissêmicos e, quando isso não é possível, estabelecem
mediante definições operatórias o significado que deve ser atribuído ao
termo polissêmico nesse contexto.
A Definição
Expande o significado de um termo mediante uma trama descritiva, que
determina de forma clara e precisa as características genéricas e diferenciais do objeto ao qual se refere. Essa descrição contém uma configuração
de elementos que se relacionam semanticamente com o termo a definir
através de um processo de sinonímia.
Recordemos a definição clássica de "homem", porque é o exemplo por
excelência da definição lógica, uma das construções mais generalizadas
dentro deste tipo de texto: O homem é um animal racional. A expansão do
termo "homem" - "animal racional" - apresenta o gênero a que pertence,
20
APOSTILAS OPÇÃO
"animal", e a diferença específica, "racional": a racionalidade é o traço que
nos permite diferenciar a espécie humana dentro do gênero animal.
Usualmente, as definições incluídas nos dicionários, seus portadores
mais qualificados, apresentam os traços essenciais daqueles a que se
referem: Fiscis (do lat. piscis). s.p.m. Astron. Duodécimo e último signo ou
parte do Zodíaco, de 30° de amplitude, que o Sol percorre aparentemente
antes de terminar o inverno.
Como podemos observar nessa definição extraída do Dicionário de La
Real Academia Espa1ioJa (RAE, 1982), o significado de um tema base ou
introdução desenvolve-se através de uma descrição que contém seus
traços mais relevantes, expressa, com frequência, através de orações
unimembres, constituídos por construções endocêntricas (em nosso exemplo temos uma construção endocêntrica substantiva - o núcleo é um substantivo rodeado de modificadores "duodécimo e último signo ou parte do
Zodíaco, de 30° de amplitude..."), que incorporam maior informação mediante proposições subordinadas adjetivas: "que o Sol percorre aparentemente antes de terminar o inverno".
As definições contêm, também, informações complementares relacionadas, por exemplo, com a ciência ou com a disciplina em cujo léxico se
inclui o termo a definir (Piscis: Astron.); a origem etimológica do vocábulo
("do lat. piscis"); a sua classificação gramatical (s.p.m.), etc.
Essas informações complementares contêm frequentemente
abreviaturas, cujo significado aparece nas primeiras páginas do Dicionário:
Lat., Latim; Astron., Astronomia; s.p.m., substantivo próprio masculino, etc.
O tema-base (introdução) e sua expansão descritiva - categorias básicas da estrutura da definição - distribuem-se espacialmente em blocos, nos
quais diferentes informações costumam ser codificadas através de tipografias diferentes (negrito para o vocabulário a definir; itálico para as etimologias, etc.). Os diversos significados aparecem demarcados em bloco mediante barras paralelas e /ou números.
Prorrogar (Do Jat. prorrogare) V.t.d. l. Continuar, dilatar, estender uma
coisa por um período determinado. 112. Ampliar, prolongar 113. Fazer
continuar em exercício; adiar o término de.
A Nota de Enciclopédia
Apresenta, como a definição, um tema-base e uma expansão de trama
descritiva; porém, diferencia-se da definição pela organização e pela amplitude desta expansão.
A progressão temática mais comum nas notas de enciclopédia é a de
temas derivados: os comentários que se referem ao tema-base constituemse, por sua vez, em temas de distintos parágrafos demarcados por subtítulos. Por exemplo, no tema República Argentina, podemos encontrar os
temas derivados: traços geológicos, relevo, clima, hidrografia, biogeografia,
população, cidades, economia, comunicação, transportes, cultura, etc.
Estes textos empregam, com frequência, esquemas taxionômicos, nos
quais os elementos se agrupam em classes inclusivas e incluídas. Por
exemplo: descreve-se "mamífero" como membro da classe dos vertebrados; depois, são apresentados os traços distintivos de suas diversas variedades: terrestres e aquáticos.
Uma vez que nestas notas há predomínio da função informativa da linguagem, a expansão é construída sobre a base da descrição científica, que
responde às exigências de concisão e de precisão.
As características inerentes aos objetos apresentados aparecem através de adjetivos descritivos - peixe de cor amarelada escura, com manchas
pretas no dorso, e parte inferior prateada, cabeça quase cônica, olhos muito
juntos, boca oblíqua e duas aletas dorsais - que ampliam a base informativa
dos substantivos e, como é possível observar em nosso exemplo, agregam
qualidades próprias daquilo a que se referem.
O uso do presente marca a temporalidade da descrição, em cujo tecido
predominam os verbos estáticos - apresentar, mostrar, ter, etc. - e os de
ligação - ser, estar, parecer, etc.
O Relato de Experimentos
Contém a descrição detalhada de um projeto que consiste em
manipular o ambiente para obter uma nova informação, ou seja, são textos
que descrevem experimentos.
O ponto de partida destes experimentos é algo que se deseja saber,
mas que não se pode encontrar observando as coisas tais como estão; é
necessário, então, estabelecer algumas condições, criar certas situações
para concluir a observação e extrair conclusões. Muda-se algo para constatar o que acontece. Por exemplo, se se deseja saber em que condições
uma planta de determinada espécie cresce mais rapidamente, pode-se
colocar suas sementes em diferentes recipientes sob diferentes condições
de luminosidade; em diferentes lugares, areia, terra, água; com diferentes
fertilizantes orgânicos, químicos etc., para observar e precisar em que
circunstâncias obtém-se um melhor crescimento.
A macroestrutura desses relatos contém, primordialmente, duas categorias: uma corresponde às condições em que o experimento se realiza,
isto é, ao registro da situação de experimentação; a outra, ao processo
observado.
Nesses textos, então, são utilizadas com frequência orações que começam com se (condicionais) e com quando (condicional temporal):
Se coloco a semente em um composto de areia, terra preta, húmus, a
planta crescerá mais rápido.
Quando rego as plantas duas vezes ao dia, os talos começam a
mostrar manchas marrons devido ao excesso de umidade.
Estes relatos adotam uma trama descritiva de processo. A variável
tempo aparece através de numerais ordinais: Em uma primeira etapa, é
possível observar... em uma segunda etapa, aparecem os primeiros brotos
...; de advérbios ou de locuções adverbiais: Jogo, antes de, depois de, no
mesmo momento que, etc., dado que a variável temporal é um componente
essencial de todo processo. O texto enfatiza os aspectos descritivos, apresenta as características dos elementos, os traços distintivos de cada uma
das etapas do processo.
O relato pode estar redigido de forma impessoal: coloca-se, colocado
em um recipiente ... Jogo se observa/foi observado que, etc., ou na primeira
pessoa do singular, coloco/coloquei em um recipiente ... Jogo observo/observei que ... etc., ou do plural: colocamos em um recipiente... Jogo
observamos que... etc. O uso do impessoal enfatiza a distância existente
entre o experimentador e o experimento, enquanto que a primeira pessoa,
do plural e do singular enfatiza o compromisso de ambos.
A Monografia
Este tipo de texto privilegia a análise e a crítica; a informação sobre um
determinado tema é recolhida em diferentes fontes.
Os textos monográficos não necessariamente devem ser realizados
com base em consultas bibliográficas, uma vez que é possível terem como
fonte, por exemplo, o testemunho dos protagonistas dos fatos, testemunhos
qualificados ou de especialistas no tema.
As monografias exigem uma seleção rigorosa e uma organização coerente dos dados recolhidos. A seleção e organização dos dados servem
como indicador do propósito que orientou o trabalho. Se pretendemos, por
exemplo, mostrar que as fontes consultadas nos permitem sustentar que os
aspectos positivos da gestão governamental de um determinado personagem histórico têm maior relevância e valor do que os aspectos negativos,
teremos de apresentar e de categorizar os dados obtidos de tal forma que
esta valorização fique explícita.
Nas monografias, é indispensável determinar, no primeiro parágrafo, o
tema a ser tratado, para abrir espaço à cooperação ativa do leitor que,
conjugando seus conhecimentos prévios e seus propósitos de leitura, fará
as primeiras antecipações sobre a informação que espera encontrar e
formulará as hipóteses que guiarão sua leitura. Uma vez determinado o
tema, estes textos transcrevem, mediante o uso da técnica de resumo, o
que cada uma das fontes consultadas sustenta sobre o tema, as quais
estarão listadas nas referências bibliográficas, de acordo com as normas
que regem a apresentação da bibliografia.
O trabalho intertextual (incorporação de textos de outros no tecido do
texto que estamos elaborando) manifesta-se nas monografias através de
construções de discurso direto ou de discurso indireto.
Língua Portuguesa
21
APOSTILAS OPÇÃO
Nas primeiras, incorpora-se o enunciado de outro autor, sem modificações, tal como foi produzido. Ricardo Ortiz declara: "O processo da economia dirigida conduziu a uma centralização na Capital Federal de toda
tramitação referente ao comércio exterior'] Os dois pontos que prenunciam
a palavra de outro, as aspas que servem para demarcá-la, os traços que
incluem o nome do autor do texto citado, 'o processo da economia dirigida declara Ricardo Ortiz - conduziu a uma centralização...') são alguns dos
sinais que distinguem frequentemente o discurso direto.
Quando se recorre ao discurso indireto, relata-se o que foi dito por outro, em vez de transcrever textualmente, com a inclusão de elementos
subordinadores e dependendo do caso - as conseguintes modificações,
pronomes pessoais, tempos verbais, advérbios, sinais de pontuação, sinais
auxiliares, etc.
Discurso direto: ‘Ás raízes de meu pensamento – afirmou Echeverría nutrem-se do liberalismo’
Discurso indireto: 'Écheverría afirmou que as raízes de seu
pensamento nutriam -se do liberalismo'
Os textos monográficos recorrem, com frequência, aos verbos discendi
(dizer, expressar, declarar, afirmar, opinar, etc.), tanto para introduzir os
enunciados das fontes como para incorporar os comentários e opiniões do
emissor.
Se o propósito da monografia é somente organizar os dados que o autor recolheu sobre o tema de acordo com um determinado critério de classificação explícito (por exemplo, organizar os dados em tomo do tipo de fonte
consultada), sua efetividade dependerá da coerência existente entre os
dados apresentados e o princípio de classificação adotado.
Se a monografia pretende justificar uma opinião ou validar uma hipótese, sua efetividade, então, dependerá da confiabilidade e veracidade das
fontes consultadas, da consistência lógica dos argumentos e da coerência
estabelecida entre os fatos e a conclusão.
Estes textos podem ajustar-se a diferentes esquemas lógicos do tipo
problema /solução, premissas /conclusão, causas / efeitos.
Os conectores lógicos oracionais e extra-oracionais são marcas linguísticas relevantes para analisar as distintas relações que se estabelecem
entre os dados e para avaliar sua coerência.
A Biografia
É uma narração feita por alguém acerca da vida de outra(s) pessoa(s).
Quando o autor conta sua própria vida, considera-se uma autobiografia.
Estes textos são empregados com frequência na escola, para apresentar ou a vida ou algumas etapas decisivas da existência de personagens
cuja ação foi qualificada como relevante na história.
Os dados biográficos ordenam-se, em geral, cronologicamente, e, dado
que a temporalidade é uma variável essencial do tecido das biografias, em
sua construção, predominam recursos linguísticos que asseguram a conectividade temporal: advérbios, construções de valor semântico adverbial
(Seus cinco primeiros anos transcorreram na tranquila segurança de sua
cidade natal Depois, mudou-se com a família para La Prata), proposições
temporais (Quando se introduzia obsessivamente nos tortuosos caminhos
da novela, seus estudos de física ajudavam-no a reinstalar-se na realidade), etc.
A veracidade que exigem os textos de informação científica manifestase nas biografias através das citações textuais das fontes dos dados apresentados, enquanto a ótica do autor é expressa na seleção e no modo de
apresentação destes dados. Pode-se empregar a técnica de acumulação
simples de dados organizados cronologicamente, ou cada um destes dados
pode aparecer acompanhado pelas valorações do autor, de acordo com a
importância que a eles atribui.
Atualmente, há grande difusão das chamadas "biografias não autorizadas" de personagens da política, ou do mundo da Arte. Uma característica que parece ser comum nestas biografias é a intencionalidade de
revelar a personagem através de uma profusa acumulação de aspectos
negativos, especialmente aqueles que se relacionam a defeitos ou a vícios
altamente reprovados pela opinião pública.
Língua Portuguesa
TEXTOS INSTRUCIONAIS
Estes textos dão orientações precisas para a realização das mais diversas atividades, como jogar, preparar uma comida, cuidar de plantas ou
animais domésticos, usar um aparelho eletrônico, consertar um carro, etc.
Dentro desta categoria, encontramos desde as mais simples receitas culinárias até os complexos manuais de instrução para montar o motor de um
avião. Existem numerosas variedades de textos instrucionais: além de
receitas e manuais, estão os regulamentos, estatutos, contratos, instruções,
etc. Mas todos eles, independente de sua complexidade, compartilham da
função apelativa, à medida que prescrevem ações e empregam a trama
descritiva para representar o processo a ser seguido na tarefa empreendida.
A construção de muitos destes textos ajusta-se a modelos convencionais cunhados institucionalmente. Por exemplo, em nossa comunidade,
estão amplamente difundidos os modelos de regulamentos de copropriedade; então, qualquer pessoa que se encarrega da redação de um
texto deste tipo recorre ao modelo e somente altera os dados de identificação para introduzir, se necessário, algumas modificações parciais nos
direitos e deveres das partes envolvidas.
Em nosso cotidiano, deparamo-nos constantemente com textos instrucionais, que nos ajudam a usar corretamente tanto um processador de
alimentos como um computador; a fazer uma comida saborosa, ou a seguir
uma dieta para emagrecer. A habilidade alcançada no domínio destes
textos incide diretamente em nossa atividade concreta. Seu emprego
frequente e sua utilidade imediata justificam o trabalho escolar de abordagem e de produção de algumas de suas variedades, como as receitas e as
instruções.
As Receitas e as Instruções
Referimo-nos às receitas culinárias e aos textos que trazem instruções
para organizar um jogo, realizar um experimento, construir um artefato,
fabricar um móvel, consertar um objeto, etc.
Estes textos têm duas partes que se distinguem geralmente a partir da
especialização: uma, contém listas de elementos a serem utilizados (lista
de ingredientes das receitas, materiais que são manipulados no experimento, ferramentas para consertar algo, diferentes partes de um aparelho, etc.),
a outra, desenvolve as instruções.
As listas, que são similares em sua construção às que usamos habitualmente para fazer as compras, apresentam substantivos concretos acompanhados de numerais (cardinais, partitivos e múltiplos).
As instruções configuram-se, habitualmente, com orações bimembres,
com verbos no modo imperativo (misture a farinha com o fermento), ou
orações unimembres formadas por construções com o verbo no infinitivo
(misturar a farinha com o açúcar).
Tanto os verbos nos modos imperativo, subjuntivo e indicativo como as
construções com formas nominais gerúndio, particípio, infinitivo aparecem
acompanhados por advérbios palavras ou por locuções adverbiais que
expressam o modo como devem ser realizadas determinadas ações (separe cuidadosamente as claras das gemas, ou separe com muito cuidado as
claras das gemas). Os propósitos dessas ações aparecem estruturados
visando a um objetivo (mexa lentamente para diluir o conteúdo do pacote
em água fria), ou com valor temporal final (bata o creme com as claras até
que fique numa consistência espessa). Nestes textos inclui-se, com frequência, o tempo do receptor através do uso do dêixis de lugar e de tempo:
Aqui, deve acrescentar uma gema. Agora, poderá mexer novamente. Neste
momento, terá que correr rapidamente até o lado oposto da cancha. Aqui
pode intervir outro membro da equipe.
TEXTOS EPISTOLARES
Os textos epistolares procuram estabelecer uma comunicação por escrito com um destinatário ausente, identificado no texto através do cabeçalho. Pode tratar-se de um indivíduo (um amigo, um parente, o gerente de
uma empresa, o diretor de um colégio), ou de um conjunto de indivíduos
designados de forma coletiva (conselho editorial, junta diretora).
Estes textos reconhecem como portador este pedaço de papel que, de
forma metonímica, denomina-se carta, convite ou solicitação, dependendo
das características contidas no texto.
22
APOSTILAS OPÇÃO
Apresentam uma estrutura que se reflete claramente em sua organização espacial, cujos componentes são os seguintes: cabeçalho, que estabelece o lugar e o tempo da produção, os dados do destinatário e a forma de
tratamento empregada para estabelecer o contato: o corpo, parte do texto
em que se desenvolve a mensagem, e a despedida, que inclui a saudação
e a assinatura, através da qual se introduz o autor no texto. O grau de
familiaridade existente entre emissor e destinatário é o princípio que orienta
a escolha do estilo: se o texto é dirigido a um familiar ou a um amigo, optase por um estilo informal; caso contrário, se o destinatário é desconhecido
ou ocupa o nível superior em uma relação assimétrica (empregador em
relação ao empregado, diretor em relação ao aluno, etc.), impõe-se o estilo
formal.
A Carta
As cartas podem ser construídas com diferentes tramas (narrativa e argumentativa), em tomo das diferentes funções da linguagem (informativa,
expressiva e apelativa).
Referimo-nos aqui, em particular, às cartas familiares e amistosas, isto
é, aqueles escritos através dos quais o autor conta a um parente ou a um
amigo eventos particulares de sua vida. Estas cartas contêm acontecimentos, sentimentos, emoções, experimentados por um emissor que percebe o
receptor como ‘cúmplice’, ou seja, como um destinatário comprometido
afetivamente nessa situação de comunicação e, portanto, capaz de extrair a
dimensão expressiva da mensagem.
Uma vez que se trata de um diálogo à distância com um receptor conhecido, opta-se por um estilo espontâneo e informal, que deixa transparecer marcas da oraljdade: frases inconclusas, nas quais as reticências
habilitam múltiplas interpretações do receptor na tentativa de concluí-las;
perguntas que procuram suas respostas nos destinatários; perguntas que
encerram em si suas próprias respostas (perguntas retóricas); pontos de
exclamação que expressam a ênfase que o emissor dá a determinadas
expressões que refletem suas alegrias, suas preocupações, suas dúvidas.
Estes textos reúnem em si as diferentes classes de orações. As enunciativas, que aparecem nos fragmentos informativos, alternam-se com as
dubitativas, desiderativas, interrogativas, exclamativas, para manifestar a
subjetividade do autor. Esta subjetividade determina também o uso de
diminutivos e aumentativos, a presença frequente de adjetivos qualificativos, a ambiguidade lexical e sintática, as repetições, as interjeições.
desenvolver fundamentações, condicionamentos e efeitos a alcançar, como
de construções de infinitivo ou de gerúndio: para alcançar essa posição, o
solicitante lhe apresenta os seguintes antecedentes... (o infinitivo salienta
os fins a que se persegue), ou alcançando a posição de... (o gerúndio
enfatiza os antecedentes que legitimam o pedido).
A argumentação destas solicitações institucionalizaram-se de tal maneira que aparece contida nas instruções de formulários de emprego, de
solicitação de bolsas de estudo, etc.
Texto extraído de: ESCOLA, LEITURA E PRODUÇÃO DE TEXTOS, Ana
Maria Kaufman, Artes Médicas, Porto Alegre, RS.
Cartum, Charge, tira e história em quadrinhos
O humor, numa concepção mais exigente, não é apenas a arte de rir. Isso é
comicidade, ou qualquer outro nome que se escolha. Na verdade, humor é
uma análise crítica do homem e da vida. Uma análise não obrigatoriamente
comprometida com o riso, uma análise desmistificadora, reveladora, cáustica.
Humor é uma forma de tirar a roupa da mentira, eo seu êxito está na alegria
que ele provoca pela descoberta inesperada da verdade.
(Ziraldo)
Aquela conceituação simplista, e que por tanto tempo perdurou, de que a
Caricatura era apenas a arte de provocar o riso está hoje completamente
reformulada pela análise crítica ao conotá-la na profundidade filosófica de
que, antes de fazer rir, obrigatoriamente, ela nos faz pensar. Dona incontestável da mais terrível arma - o ridículo - , se brandida sutil ou vigorosamente, sempre teve papel de importância, seja a marcar uma época, um fato
social ou uma personalidade. Valendo pelo mais longo artigo doutrinário ou
erudito, seu poder de comunicação é muito mais direto e, por isso mesmo,
de fácil compreensão e penetração nas massas, dada sua linguagem
gráfica. A sabedoria chinesa já advertia que um desenho vale por mil palavras.
(Álvarus, na revista Vozes, abril de 1970.)
Cartum(do inglês cartoon) - "Desenho caricatural que apresenta uma
situação humorística, utilizando, ou não, legendas." (Aurélio)
Charge - Representação pictórica, de caráter burlesco e caricatural, em
que se satiriza um fato específico, em geral de caráter político e que é do
conhecimento público.
Tira - Segmento de uma história em quadrinhos, usualmente constituído de
uma única faixa horizontal, contendo três ou quatro quadros. UNINOVE
A Solicitação
É dirigida a um receptor que, nessa situação comunicativa estabelecida
pela carta, está revestido de autoridade à medida que possui algo ou tem a
possibilidade de outorgar algo que é considerado valioso pelo emissor: um
emprego, uma vaga em uma escola, etc.
Esta assimetria entre autor e leitor um que pede e outro que pode ceder ou não ao pedido, — obriga o primeiro a optar por um estilo formal, que
recorre ao uso de fórmulas de cortesia já estabelecidas convencionalmente
para a abertura e encerramento (atenciosamente ..com votos de estima e
consideração . . . / despeço-me de vós respeitosamente . ../ Saúdo-vos com
o maior respeito), e às frases feitas com que se iniciam e encerram-se
estes textos (Dirijo-me a vós a fim de solicitar-lhe que ... O abaixo-assinado,
Antônio Gonzalez, D.NJ. 32.107 232, dirigi-se ao Senhor Diretor do Instituto
Politécnico a fim de solicitar-lhe...)
As solicitações podem ser redigidas na primeira ou terceira pessoa do
singular. As que são redigidas na primeira pessoa introduzem o emissor
através da assinatura, enquanto que as redigidas na terceira pessoa identificam-no no corpo do texto (O abaixo assinado, Juan Antonio Pérez, dirigese a...).
A progressão temática dá-se através de dois núcleos informativos: o
primeiro determina o que o solicitante pretende; o segundo, as condições
que reúne para alcançar aquilo que pretende. Estes núcleos, demarcados
por frases feitas de abertura e encerramento, podem aparecer invertidos
em algumas solicitações, quando o solicitante quer enfatizar suas condições; por isso, as situa em um lugar preferencial para dar maior força à sua
apelação.
Essas solicitações, embora cumpram uma função apelativa, mostram
um amplo predomínio das orações enunciativas complexas, com inclusão
tanto de proposições causais, consecutivas e condicionais, que permitem
Língua Portuguesa
COESÃO E COERÊNCIA
Diogo Maria De Matos Polônio
Introdução
Este trabalho foi realizado no âmbito do Seminário Pedagógico sobre
Pragmática Linguística e Os Novos Programas de Língua Portuguesa, sob
orientação da Professora-Doutora Ana Cristina Macário Lopes, que decorreu na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.
Procurou-se, no referido seminário, refletir, de uma forma geral, sobre a
incidência das teorias da Pragmática Linguística nos programas oficiais de
Língua Portuguesa, tendo em vista um esclarecimento teórico sobre determinados conceitos necessários a um ensino qualitativamente mais válido e,
simultaneamente, uma vertente prática pedagógica que tem necessariamente presente a aplicação destes conhecimentos na situação real da sala
de aula.
Nesse sentido, este trabalho pretende apresentar sugestões de aplicação na prática docente quotidiana das teorias da pragmática linguística no
campo da coerência textual, tendo em conta as conclusões avançadas no
referido seminário.
Será, no entanto, necessário reter que esta pequena reflexão aqui apresentada encerra em si uma minúscula partícula de conhecimento no
vastíssimo universo que é, hoje em dia, a teoria da pragmática linguística e
que, se pelo menos vier a instigar um ponto de partida para novas reflexões
no sentido de auxiliar o docente no ensino da língua materna, já terá cumprido honestamente o seu papel.
23
APOSTILAS OPÇÃO
Coesão e Coerência Textual
Qualquer falante sabe que a comunicação verbal não se faz geralmente através de palavras isoladas, desligadas umas das outras e do contexto
em que são produzidas. Ou seja, uma qualquer sequência de palavras não
constitui forçosamente uma frase.
Para que uma sequência de morfemas seja admitida como frase, tornase necessário que respeite uma certa ordem combinatória, ou seja, é
preciso que essa sequência seja construÍda tendo em conta o sistema da
língua.
Tal como um qualquer conjunto de palavras não forma uma frase, também um qualquer conjunto de frases não forma, forçosamente, um texto.
Precisando um pouco mais, um texto, ou discurso, é um objeto materializado numa dada língua natural, produzido numa situação concreta e
pressupondo os participantes locutor e alocutário, fabricado pelo locutor
através de uma seleção feita sobre tudo o que é dizível por esse locutor,
numa determinada situação, a um determinado alocutário1.
Assim, materialidade linguística, isto é, a língua natural em uso, os códigos simbólicos, os processos cognitivos e as pressuposições do locutor
sobre o saber que ele e o alocutário partilham acerca do mundo são ingredientes indispensáveis ao objeto texto.
Podemos assim dizer que existe um sistema de regras interiorizadas
por todos os membros de uma comunidade linguística. Este sistema de
regras de base constitui a competência textual dos sujeitos, competência
essa que uma gramática do texto se propõe modelizar.
Uma tal gramática fornece, dentro de um quadro formal, determinadas
regras para a boa formação textual. Destas regras podemos fazer derivar
certos julgamentos de coerência textual.
Quanto ao julgamento, efetuado pelos professores, sobre a coerência
nos textos dos seus alunos, os trabalhos de investigação concluem que as
intervenções do professor a nível de incorreções detectadas na estrutura da
frase são precisamente localizadas e assinaladas com marcas convencionais; são designadas com recurso a expressões técnicas (construção,
conjugação) e fornecem pretexto para pôr em prática exercícios de correção, tendo em conta uma eliminação duradoura das incorreções observadas.
Pelo contrário, as intervenções dos professores no quadro das incorreções a nível da estrutura do texto, permite-nos concluir que essas incorreções não são designadas através de vocabulário técnico, traduzindo, na
maior parte das vezes, uma impressão global da leitura (incompreensível;
não quer dizer nada).
Para além disso, verificam-se práticas de correção algo brutais (refazer;
reformular) sendo, poucas vezes, acompanhadas de exercícios de recuperação.
Esta situação é pedagogicamente penosa, uma vez que se o professor
desconhece um determinado quadro normativo, encontra-se reduzido a
fazer respeitar uma ordem sobre a qual não tem nenhum controle.
Antes de passarmos à apresentação e ao estudo dos quatro princípios
de coerência textual, há que esclarecer a problemática criada pela dicotomia coerência/coesão que se encontra diretamente relacionada com a
dicotomia coerência macro-estrutural/coerência micro-estrutural.
Mira Mateus considera pertinente a existência de uma diferenciação
entre coerência textual e coesão textual.
Assim, segundo esta autora, coesão textual diz respeito aos processos
linguísticos que permitem revelar a inter-dependência semântica existente
entre sequências textuais:
Ex.: Entrei na livraria mas não comprei nenhum livro.
textuais:
Ex.: Se esse animal respira por pulmões, não é peixe.
Pensamos, no entanto, que esta distinção se faz apenas por razões de
sistematização e de estruturação de trabalho, já que Mira Mateus não
hesita em agrupar coesão e coerência como características de uma só
propriedade indispensável para que qualquer manifestação linguística se
transforme num texto: a conetividade.
Para Charolles não é pertinente, do ponto de vista técnico, estabelecer
uma distinção entre coesão e coerência textuais, uma vez que se torna
difícil separar as regras que orientam a formação textual das regras que
orientam a formação do discurso.
Além disso, para este autor, as regras que orientam a micro-coerência
são as mesmas que orientam a macro-coerência textual. Efetivamente,
quando se elabora um resumo de um texto obedece-se às mesmas regras
de coerência que foram usadas para a construção do texto original.
Assim, para Charolles, micro-estrutura textual diz respeito às relações
de coerência que se estabelecem entre as frases de uma sequência textual,
enquanto que macro-estrutura textual diz respeito às relações de coerência
existentes entre as várias sequências textuais. Por exemplo:
• Sequência 1: O António partiu para Lisboa. Ele deixou o escritório
mais cedo para apanhar o comboio das quatro horas.
• Sequência 2: Em Lisboa, o António irá encontrar-se com amigos.Vai trabalhar com eles num projeto de uma nova companhia
de teatro.
Como micro-estruturas temos a sequência 1 ou a sequência 2, enquanto que o conjunto das duas sequências forma uma macro-estrutura.
Vamos agora abordar os princípios de coerência textual3:
1. Princípio da Recorrência4: para que um texto seja coerente, torna-se
necessário que comporte, no seu desenvolvimento linear, elementos de
recorrência restrita.
Para assegurar essa recorrência a língua dispõe de vários recursos:
- pronominalizações,
- expressões definidas,
- substituições lexicais,
- retomas de inferências.
Todos estes recursos permitem juntar uma frase ou uma sequência a
uma outra que se encontre próxima em termos de estrutura de texto, retomando num elemento de uma sequência um elemento presente numa
sequência anterior:
a)-Pronominalizações: a utilização de um pronome torna possível a repetição, à distância, de um sintagma ou até de uma frase inteira.
O caso mais frequente é o da anáfora, em que o referente antecipa o
pronome.
Ex.: Uma senhora foi assassinada ontem. Ela foi encontrada estrangulada no seu quarto.
No caso mais raro da catáfora, o pronome antecipa o seu referente.
Ex.: Deixe-me confessar-lhe isto: este crime impressionou-me. Ou ainda: Não me importo de o confessar: este crime impressionou-me.
Teremos, no entanto, que ter cuidado com a utilização da catáfora, para nos precavermos de enunciados como este:
Ele sabe muito bem que o João não vai estar de acordo com o António.
Num enunciado como este, não há qualquer possibilidade de identificar
ele com António. Assim, existe apenas uma possibilidade de interpretação:
ele dirá respeito a um sujeito que não será nem o João nem o António, mas
que fará parte do conhecimento simultâneo do emissor e do receptor.
Para que tal aconteça, torna-se necessário reformular esse enunciado:
O António sabe muito bem que o João não vai estar de acordo com ele.
Para a mesma autora, coerência textual diz respeito aos processos
mentais de apropriação do real que permitem inter-relacionar sequências
Língua Portuguesa
24
APOSTILAS OPÇÃO
As situações de ambiguidade referencial são frequentes nos textos dos
alunos.
Ex.: O Pedro e o meu irmão banhavam-se num rio.
Um homem estava também a banhar-se.
Como ele sabia nadar, ensinou-o.
-
Neste enunciado, mesmo sem haver uma ruptura na continuidade sequencial, existem disfunções que introduzem zonas de incerteza no texto:
ele sabia nadar(quem?),
ele ensinou-o (quem?; a quem?)
-
b)-Expressões Definidas: tal como as pronominalizações, as expressões definidas permitem relembrar nominalmente ou virtualmente um
elemento de uma frase numa outra frase ou até numa outra sequência
textual.
Ex.: O meu tio tem dois gatos. Todos os dias caminhamos no jardim.
Os gatos vão sempre conosco.
Os alunos parecem dominar bem esta regra. No entanto, os problemas
aparecem quando o nome que se repete é imediatamente vizinho daquele
que o precede.
Ex.: A Margarida comprou um vestido. O vestido é colorido e muito elegante.
Neste caso, o problema resolve-se com a aplicação de deíticos contextuais.
Ex.: A Margarida comprou um vestido. Ele é colorido e muito elegante.
Pode também resolver-se a situação virtualmente utilizando a elipse.
Ex.: A Margarida comprou um vestido. É colorido e muito elegante. Ou
ainda:
A Margarida comprou um vestido que é colorido e muito elegante.
c)-Substituições Lexicais: o uso de expressões definidas e de deíticos
contextuais é muitas vezes acompanhado de substituições lexicais. Este
processo evita as repetições de lexemas, permitindo uma retoma do elemento linguístico.
Ex.: Deu-se um crime, em Lisboa, ontem à noite: estrangularam uma
senhora. Este assassinato é odioso.
Também neste caso, surgem algumas regras que se torna necessário
respeitar. Por exemplo, o termo mais genérico não pode preceder o seu
representante mais específico.
Ex.: O piloto alemão venceu ontem o grande prêmio da Alemanha. Schumacher festejou euforicamente junto da sua equipa.
Se se inverterem os substantivos, a relação entre os elementos linguísticos torna-se mais clara, favorecendo a coerência textual. Assim, Schumacher, como termo mais específico, deveria preceder o piloto alemão.
No entanto, a substituição de um lexema acompanhado por um determinante, pode não ser suficiente para estabelecer uma coerência restrita.
Atentemos no seguinte exemplo:
Picasso morreu há alguns anos. O autor da "Sagração da Primavera"
doou toda a sua coleção particular ao Museu de Barcelona.
A presença do determinante definido não é suficiente para considerar
que Picasso e o autor da referida peça sejam a mesma pessoa, uma vez
que sabemos que não foi Picasso mas Stravinski que compôs a referida
peça.
Neste caso, mais do que o conhecimento normativo teórico, ou lexicoenciclopédico, são importantes o conhecimento e as convicções dos participantes no ato de comunicação, sendo assim impossível traçar uma fronteira entre a semântica e a pragmática.
Há também que ter em conta que a substituição lexical se pode efetuar
-
Antonímia-seleção de expressões linguísticas que tenham a maior
parte dos traços semânticos oposta: Disseste a verdade? Isso
cheira-me a mentira!
Hiperonímia-a primeira expressão mantém com a segunda uma relação classe-elemento: Gosto imenso de marisco. Então lagosta,
adoro!
Hiponímia- a primeira expressão mantém com a segunda uma relação elemento-classe: O gato arranhou-te? O que esperavas de
um felino?
d)-Retomas de Inferências: neste caso, a relação é feita com base em
conteúdos semânticos não manifestados, ao contrário do que se passava
com os processos de recorrência anteriormente tratados.
Vejamos:
P - A Maria comeu a bolacha?
R1 - Não, ela deixou-a cair no chão.
R2 - Não, ela comeu um morango.
R3 - Não, ela despenteou-se.
As sequências P+R1 e P+R2 parecem, desde logo, mais coerentes do
que a sequência P+R3.
No entanto, todas as sequências são asseguradas pela repetição do
pronome na 3ª pessoa.
Podemos afirmar, neste caso, que a repetição do pronome não é suficiente para garantir coerência a uma sequência textual.
Assim, a diferença de avaliação que fazemos ao analisar as várias hipóteses de respostas que vimos anteriormente sustenta-se no fato de R1 e
R2 retomarem inferências presentes em P:
- aconteceu alguma coisa à bolacha da Maria,
- a Maria comeu qualquer coisa.
Já R3 não retoma nenhuma inferência potencialmente dedutível de P.
Conclui-se, então, que a retoma de inferências ou de pressuposições
garante uma fortificação da coerência textual.
Quando analisamos certos exercícios de prolongamento de texto (continuar a estruturação de um texto a partir de um início dado) os alunos são
levados a veicular certas informações pressupostas pelos professores.
Por exemplo, quando se apresenta um início de um texto do tipo: Três
crianças passeiam num bosque. Elas brincam aos detetives. Que vão eles
fazer?
A interrogação final permite-nos pressupor que as crianças vão realmente fazer qualquer coisa.
Um aluno que ignore isso e que narre que os pássaros cantavam enquanto as folhas eram levadas pelo vento, será punido por ter apresentado
uma narração incoerente, tendo em conta a questão apresentada.
No entanto, um professor terá que ter em conta que essas inferências
ou essas pressuposições se relacionam mais com o conhecimento do
mundo do que com os elementos linguísticos propriamente ditos.
Assim, as dificuldades que os alunos apresentam neste tipo de exercícios, estão muitas vezes relacionadas com um conhecimento de um mundo
ao qual eles não tiveram acesso. Por exemplo, será difícil a um aluno
recriar o quotidiano de um multi-milionário,senhor de um grande império
industrial, que vive numa luxuosa vila.
2.Princípio da Progressão: para que um texto seja coerente, torna-se
necessário que o seu desenvolvimento se faça acompanhar de uma informação semântica constantemente renovada.
por
-
Sinonímia-seleção de expressões linguísticas que tenham a maior
parte dos traços semânticos idêntica: A criança caiu. O miúdo nunca mais aprende a cair!
Língua Portuguesa
Este segundo princípio completa o primeiro, uma vez que estipula que
um texto, para ser coerente, não se deve contentar com uma repetição
constante da própria matéria.
25
APOSTILAS OPÇÃO
Alguns textos dos alunos contrariam esta regra. Por exemplo: O ferreiro
estava vestido com umas calças pretas, um chapéu claro e uma vestimenta
preta. Tinha ao pé de si uma bigorna e batia com força na bigorna. Todos
os gestos que fazia consistiam em bater com o martelo na bigorna. A
bigorna onde batia com o martelo era achatada em cima e pontiaguda em
baixo e batia com o martelo na bigorna.
Se tivermos em conta apenas o princípio da recorrência, este texto não
será incoerente, será até coerente demais.
No entanto, segundo o princípio da progressão, a produção de um texto coerente pressupõe que se realize um equilíbrio cuidado entre continuidade temática e progressão semântica.
entanto, todavia, que assinalam que o emissor se apercebe dessa contradição, assume-a, anula-a e toma partido dela.
Ex.: O João detesta viajar. No entanto, está entusiasmado com a partida para Itália, uma vez que sempre sonhou visitar Florença.
4.Princípio da Relação: para que um texto seja coerente, torna-se necessário que denote, no seu mundo de representação, fatos que se apresentem diretamente relacionados.
Ou seja, este princípio enuncia que para uma sequência ser admitida
como coerente, terá de apresentar ações, estados ou eventos que sejam
congruentes com o tipo de mundo representado nesse texto.
Assim, se tivermos em conta as três frases seguintes
1 - A Silvia foi estudar.
2 - A Silvia vai fazer um exame.
3 - O circuito de Adelaide agradou aos pilotos de Fórmula 1.
Torna-se assim necessário dominar, simultaneamente, estes dois princípios (recorrência e progressão) uma vez que a abordagem da informação
não se pode processar de qualquer maneira.
Assim, um texto será coerente se a ordem linear das sequências acompanhar a ordenação temporal dos fatos descritos.
Ex.: Cheguei, vi e venci.(e não Vi, venci e cheguei).
O texto será coerente desde que reconheçamos, na ordenação das suas sequências, uma ordenação de causa-consequência entre os estados de
coisas descritos.
Ex.: Houve seca porque não choveu. (e não Houve seca porque choveu).
Teremos ainda que ter em conta que a ordem de percepção dos estados de coisas descritos pode condicionar a ordem linear das sequências
textuais.
Ex.: A praça era enorme. No meio, havia uma coluna; à volta, árvores e
canteiros com flores.
Neste caso, notamos que a percepção se dirige do geral para o particu-
A sequência formada por 1+2 surge-nos, desde logo, como sendo mais
congruente do que as sequências 1+3 ou 2+3.
Nos discursos naturais, as relações de relevância factual são, na maior
parte dos casos, manifestadas por conectores que as explicitam semanticamente.
Ex.: A Silvia foi estudar porque vai fazer um exame. Ou também: A Silvia vai fazer um exame portanto foi estudar.
A impossibilidade de ligar duas frases por meio de conectores constitui
um bom teste para descobrir uma incongruência.
Ex.: A Silvia foi estudar logo o circuito de Adelaide agradou aos pilotos
de Fórmula 1.
O conhecimento destes princípios de coerência, por parte dos professores, permite uma nova apreciação dos textos produzidos pelos alunos,
garantindo uma melhor correção dos seus trabalhos, evitando encontrar
incoerências em textos perfeitamente coerentes, bem como permite a
dinamização de estratégias de correção.
lar.
3.Princípio da Não- Contradição: para que um texto seja coerente, torna-se necessário que o seu desenvolvimento não introduza nenhum elemento semântico que contradiga um conteúdo apresentado ou pressuposto
por uma ocorrência anterior ou dedutível por inferência.
Teremos que ter em conta que para um leitor que nada saiba de centrais termo-nucleares nada lhe parecerá mais incoerente do que um tratado
técnico sobre centrais termo-nucleares.
Ou seja, este princípio estipula simplesmente que é inadmissível que
uma mesma proposição seja conjuntamente verdadeira e não verdadeira.
No entanto, os leitores quase nunca consideram os textos incoerentes.
Pelo contrário, os receptores dão ao emissor o crédito da coerência, admitindo que o emissor terá razões para apresentar os textos daquela maneira.
Vamos, seguidamente, preocupar-nos, sobretudo, com o caso das contradições inferenciais e pressuposicionais.
Assim, o leitor vai esforçar-se na procura de um fio condutor de pensamento que conduza a uma estrutura coerente.
Existe contradição inferencial quando a partir de uma proposição podemos deduzir uma outra que contradiz um conteúdo semântico apresentado ou dedutível.
Ex.: A minha tia é viúva. O seu marido coleciona relógios de bolso.
Tudo isto para dizer que deve existir nos nossos sistemas de pensamento e de linguagem uma espécie de princípio de coerência verbal (comparável com o princípio de cooperação de Grice8 estipulando que, seja qual
for o discurso, ele deve apresentar forçosamente uma coerência própria,
uma vez que é concebido por um espírito que não é incoerente por si
mesmo.
As inferências que autorizam viúva não só não são retomadas na segunda frase, como são perfeitamente contraditas por essa mesma frase.
O efeito da incoerência resulta de incompatibilidades semânticas profundas às quais temos de acrescentar algumas considerações temporais,
uma vez que, como se pode ver, basta remeter o verbo colecionar para o
pretérito para suprimir as contradições.
As contradições pressuposicionais são em tudo comparáveis às inferenciais, com a exceção de que no caso das pressuposicionais é um conteúdo pressuposto que se encontra contradito.
Ex.: O Júlio ignora que a sua mulher o engana. A sua esposa é-lhe perfeitamente fiel.
Na segunda frase, afirma-se a inegável fidelidade da mulher de Júlio,
enquanto a primeira pressupõe o inverso.
É frequente, nestes casos, que o emissor recupere a contradição presente com a ajuda de conectores do tipo mas, entretanto, contudo, no
Língua Portuguesa
É justamente tendo isto em conta que devemos ler, avaliar e corrigir os
textos dos nossos alunos.
1. Coerência:
Produzimos textos porque pretendemos informar, divertir, explicar, convencer, discordar, ordenar, ou seja, o texto é uma unidade de significado
produzida sempre com uma determinada intenção. Assim como a frase não
é uma simples sucessão de palavras, o texto também não é uma simples
sucessão de frases, mas um todo organizado capaz de estabelecer contato
com nossos interlocutores, influindo sobre eles. Quando isso ocorre, temos
um texto em que há coerência.
A coerência é resultante da não-contradição entre os diversos segmentos textuais que devem estar encadeados logicamente. Cada segmento
textual é pressuposto do segmento seguinte, que por sua vez será pressuposto para o que lhe estender, formando assim uma cadeia em que todos
eles estejam concatenados harmonicamente. Quando há quebra nessa
26
APOSTILAS OPÇÃO
concatenação, ou quando um segmento atual está em contradição com um
anterior, perde-se a coerência textual.
preta e a torre de controle também não tem informações. O laudo técnico
demora no mínimo 60 dias para ser concluído.
A coerência é também resultante da adequação do que se diz ao contexto extra verbal, ou seja, àquilo o que o texto faz referência, que precisa
ser conhecido pelo receptor.
Segundo testemunhas, o bimotor (1) já estava em chamas antes de cair em cima de quatro casas (9). Três pessoas (10) que estavam nas casas
(9) atingidas pelo avião (1) ficaram feridas. Elas (10) não sofreram ferimentos graves. (10) Apenas escoriações e queimaduras. Elídia Fiorezzi, de 62
anos, Natan Fiorezzi, de 6, e Josana Fiorezzi foram socorridos no Pronto
Socorro de Santa Cecília.
Ao ler uma frase como "No verão passado, quando estivemos na capital do Ceará Fortaleza, não pudemos aproveitar a praia, pois o frio era tanto
que chegou a nevar", percebemos que ela é incoerente em decorrência da
incompatibilidade entre um conhecimento prévio que temos da realizada
com o que se relata. Sabemos que, considerando uma realidade "normal",
em Fortaleza não neva (ainda mais no verão!).
Claro que, inserido numa narrativa ficcional fantástica, o exemplo acima
poderia fazer sentido, dando coerência ao texto - nesse caso, o contexto
seria a "anormalidade" e prevaleceria a coerência interna da narrativa.
No caso de apresentar uma inadequação entre o que informa e a realidade "normal" pré-conhecida, para guardar a coerência o texto deve apresentar elementos linguísticos instruindo o receptor acerca dessa anormalidade.
Uma afirmação como "Foi um verdadeiro milagre! O menino caiu do
décimo andar e não sofreu nenhum arranhão." é coerente, na medida que a
frase inicial ("Foi um verdadeiro milagre") instrui o leitor para a anormalidade do fato narrado.
2. Coesão:
A redação deve primar, como se sabe, pela clareza, objetividade, coerência e coesão. E a coesão, como o próprio nome diz (coeso significa
ligado), é a propriedade que os elementos textuais têm de estar interligados. De um fazer referência ao outro. Do sentido de um depender da relação com o outro. Preste atenção a este texto, observando como as palavras
se comunicam, como dependem uma das outras.
SÃO PAULO: OITO PESSOAS MORREM EM QUEDA DE AVIÃO
Das Agências
Cinco passageiros de uma mesma família, de Maringá, dois tripulantes
e uma mulher que viu o avião cair morreram
Oito pessoas morreram (cinco passageiros de uma mesma família e
dois tripulantes, além de uma mulher que teve ataque cardíaco) na queda
de um avião (1) bimotor Aero Commander, da empresa J. Caetano, da
cidade de Maringá (PR). O avião (1) prefixo PTI-EE caiu sobre quatro
sobrados da Rua Andaquara, no bairro de Jardim Marajoara, Zona Sul de
São Paulo, por volta das 21h40 de sábado. O impacto (2) ainda atingiu
mais três residências.
Estavam no avião (1) o empresário Silvio Name Júnior (4), de 33 anos,
que foi candidato a prefeito de Maringá nas últimas eleições (leia reportagem nesta página); o piloto (1) José Traspadini (4), de 64 anos; o co-piloto
(1) Geraldo Antônio da Silva Júnior, de 38; o sogro de Name Júnior (4),
Márcio Artur Lerro Ribeiro (5), de 57; seus (4) filhos Márcio Rocha Ribeiro
Neto, de 28, e Gabriela Gimenes Ribeiro (6), de 31; e o marido dela (6),
João Izidoro de Andrade (7), de 53 anos.
Izidoro Andrade (7) é conhecido na região (8) como um dos maiores
compradores de cabeças de gado do Sul (8) do país. Márcio Ribeiro (5) era
um dos sócios do Frigorífico Naviraí, empresa proprietária do bimotor (1).
Isidoro Andrade (7) havia alugado o avião (1) Rockwell Aero Commander
691, prefixo PTI-EE, para (7) vir a São Paulo assistir ao velório do filho (7)
Sérgio Ricardo de Andrade (8), de 32 anos, que (8) morreu ao reagir a um
assalto e ser baleado na noite de sexta-feira.
O avião (1) deixou Maringá às 7 horas de sábado e pousou no aeroporto de Congonhas às 8h27. Na volta, o bimotor (1) decolou para Maringá às
21h20 e, minutos depois, caiu na altura do número 375 da Rua Andaquara,
uma espécie de vila fechada, próxima à avenida Nossa Senhora do Sabará,
uma das avenidas mais movimentadas da Zona Sul de São Paulo. Ainda
não se conhece as causas do acidente (2). O avião (1) não tinha caixa
Língua Portuguesa
Vejamos, por exemplo, o elemento (1), referente ao avião envolvido no
acidente. Ele foi retomado nove vezes durante o texto. Isso é necessário à
clareza e à compreensão do texto. A memória do leitor deve ser reavivada
a cada instante. Se, por exemplo, o avião fosse citado uma vez no primeiro
parágrafo e fosse retomado somente uma vez, no último, talvez a clareza
da matéria fosse comprometida.
E como retomar os elementos do texto? Podemos enumerar alguns
mecanismos:
a) REPETIÇÃO: o elemento (1) foi repetido diversas vezes durante o
texto. Pode perceber que a palavra avião foi bastante usada, principalmente
por ele ter sido o veículo envolvido no acidente, que é a notícia propriamente dita. A repetição é um dos principais elementos de coesão do texto
jornalístico fatual, que, por sua natureza, deve dispensar a releitura por
parte do receptor (o leitor, no caso). A repetição pode ser considerada a
mais explícita ferramenta de coesão. Na dissertação cobrada pelos vestibulares, obviamente deve ser usada com parcimônia, uma vez que um número elevado de repetições pode levar o leitor à exaustão.
b) REPETIÇÃO PARCIAL: na retomada de nomes de pessoas, a repetição parcial é o mais comum mecanismo coesivo do texto jornalístico.
Costuma-se, uma vez citado o nome completo de um entrevistado - ou da
vítima de um acidente, como se observa com o elemento (7), na última
linha do segundo parágrafo e na primeira linha do terceiro -, repetir somente
o(s) seu(s) sobrenome(s). Quando os nomes em questão são de celebridades (políticos, artistas, escritores, etc.), é de praxe, durante o texto, utilizar
a nominalização por meio da qual são conhecidas pelo público. Exemplos:
Nedson (para o prefeito de Londrina, Nedson Micheletti); Farage (para o
candidato à prefeitura de Londrina em 2000 Farage Khouri); etc. Nomes
femininos costumam ser retomados pelo primeiro nome, a não ser nos
casos em que o sobrenomes sejam, no contexto da matéria, mais relevantes e as identifiquem com mais propriedade.
c) ELIPSE: é a omissão de um termo que pode ser facilmente deduzido
pelo contexto da matéria. Veja-se o seguinte exemplo: Estavam no avião
(1) o empresário Silvio Name Júnior (4), de 33 anos, que foi candidato a
prefeito de Maringá nas últimas eleições; o piloto (1) José Traspadini (4), de
64 anos; o co-piloto (1) Geraldo Antônio da Silva Júnior, de 38. Perceba
que não foi necessário repetir-se a palavra avião logo após as palavras
piloto e co-piloto. Numa matéria que trata de um acidente de avião, obviamente o piloto será de aviões; o leitor não poderia pensar que se tratasse
de um piloto de automóveis, por exemplo. No último parágrafo ocorre outro
exemplo de elipse: Três pessoas (10) que estavam nas casas (9) atingidas
pelo avião (1) ficaram feridas. Elas (10) não sofreram ferimentos graves.
(10) Apenas escoriações e queimaduras. Note que o (10) em negrito, antes
de Apenas, é uma omissão de um elemento já citado: Três pessoas. Na
verdade, foi omitido, ainda, o verbo: (As três pessoas sofreram) Apenas
escoriações e queimaduras.
d) SUBSTITUIÇÕES: uma das mais ricas maneiras de se retomar um
elemento já citado ou de se referir a outro que ainda vai ser mencionado é a
substituição, que é o mecanismo pelo qual se usa uma palavra (ou grupo
de palavras) no lugar de outra palavra (ou grupo de palavras). Confira os
principais elementos de substituição:
Pronomes: a função gramatical do pronome é justamente substituir ou
acompanhar um nome. Ele pode, ainda, retomar toda uma frase ou toda a
ideia contida em um parágrafo ou no texto todo. Na matéria-exemplo, são
nítidos alguns casos de substituição pronominal: o sogro de Name Júnior
(4), Márcio Artur Lerro Ribeiro (5), de 57; seus (4) filhos Márcio Rocha
Ribeiro Neto, de 28, e Gabriela Gimenes Ribeiro (6), de 31; e o marido dela
27
APOSTILAS OPÇÃO
(6), João Izidoro de Andrade (7), de 53 anos. O pronome possessivo seus
retoma Name Júnior (os filhos de Name Júnior...); o pronome pessoal ela,
contraído com a preposição de na forma dela, retoma Gabriela Gimenes
Ribeiro (e o marido de Gabriela...). No último parágrafo, o pronome pessoal
elas retoma as três pessoas que estavam nas casas atingidas pelo avião:
Elas (10) não sofreram ferimentos graves.
Epítetos: são palavras ou grupos de palavras que, ao mesmo tempo
que se referem a um elemento do texto, qualificam-no. Essa qualificação
pode ser conhecida ou não pelo leitor. Caso não seja, deve ser introduzida
de modo que fique fácil a sua relação com o elemento qualificado.
Exemplos:
a) (...) foram elogiadas pelo por Fernando Henrique Cardoso. O presidente, que voltou há dois dias de Cuba, entregou-lhes um certificado... (o epíteto presidente retoma Fernando Henrique Cardoso;
poder-se-ia usar, como exemplo, sociólogo);
b) Edson Arantes de Nascimento gostou do desempenho do Brasil.
Para o ex-Ministro dos Esportes, a seleção... (o epíteto ex-Ministro
dos Esportes retoma Edson Arantes do Nascimento; poder-se-iam,
por exemplo, usar as formas jogador do século, número um do
mundo, etc.
Sinônimos ou quase sinônimos: palavras com o mesmo sentido (ou
muito parecido) dos elementos a serem retomados. Exemplo: O prédio foi
demolido às 15h. Muitos curiosos se aglomeraram ao redor do edifício, para
conferir o espetáculo (edifício retoma prédio. Ambos são sinônimos).
Nomes deverbais: são derivados de verbos e retomam a ação expressa por eles. Servem, ainda, como um resumo dos argumentos já utilizados.
Exemplos: Uma fila de centenas de veículos paralisou o trânsito da Avenida
Higienópolis, como sinal de protesto contra o aumentos dos impostos. A
paralisação foi a maneira encontrada... (paralisação, que deriva de paralisar, retoma a ação de centenas de veículos de paralisar o trânsito da
Avenida Higienópolis). O impacto (2) ainda atingiu mais três residências (o
nome impacto retoma e resume o acidente de avião noticiado na matériaexemplo)
Elementos classificadores e categorizadores: referem-se a um elemento (palavra ou grupo de palavras) já mencionado ou não por meio de
uma classe ou categoria a que esse elemento pertença: Uma fila de centenas de veículos paralisou o trânsito da Avenida Higienópolis. O protesto foi
a maneira encontrada... (protesto retoma toda a ideia anterior - da paralisação -, categorizando-a como um protesto); Quatro cães foram encontrados
ao lado do corpo. Ao se aproximarem, os peritos enfrentaram a reação dos
animais (animais retoma cães, indicando uma das possíveis classificações
que se podem atribuir a eles).
Advérbios: palavras que exprimem circunstâncias, principalmente as
de lugar: Em São Paulo, não houve problemas. Lá, os operários não aderiram... (o advérbio de lugar lá retoma São Paulo). Exemplos de advérbios
que comumente funcionam como elementos referenciais, isto é, como
elementos que se referem a outros do texto: aí, aqui, ali, onde, lá, etc.
Observação: É mais frequente a referência a elementos já citados no
texto. Porém, é muito comum a utilização de palavras e expressões que se
refiram a elementos que ainda serão utilizados. Exemplo: Izidoro Andrade
(7) é conhecido na região (8) como um dos maiores compradores de cabeças de gado do Sul (8) do país. Márcio Ribeiro (5) era um dos sócios do
Frigorífico Naviraí, empresa proprietária do bimotor (1). A palavra região
serve como elemento classificador de Sul (A palavra Sul indica uma região
do país), que só é citada na linha seguinte.
Prioridade, relevância: em primeiro lugar, antes de mais nada, antes
de tudo, em princípio, primeiramente, acima de tudo, precipuamente, principalmente, primordialmente, sobretudo, a priori (itálico), a posteriori (itálico).
Tempo (frequência, duração, ordem, sucessão, anterioridade, posterioridade): então, enfim, logo, logo depois, imediatamente, logo após, a princípio, no momento em que, pouco antes, pouco depois, anteriormente, posteriormente, em seguida, afinal, por fim, finalmente agora atualmente, hoje,
frequentemente, constantemente às vezes, eventualmente, por vezes,
ocasionalmente, sempre, raramente, não raro, ao mesmo tempo, simultaneamente, nesse ínterim, nesse meio tempo, nesse hiato, enquanto, quando, antes que, depois que, logo que, sempre que, assim que, desde que,
todas as vezes que, cada vez que, apenas, já, mal, nem bem.
Semelhança, comparação, conformidade: igualmente, da mesma
forma, assim também, do mesmo modo, similarmente, semelhantemente,
analogamente, por analogia, de maneira idêntica, de conformidade com, de
acordo com, segundo, conforme, sob o mesmo ponto de vista, tal qual,
tanto quanto, como, assim como, como se, bem como.
Condição, hipótese: se, caso, eventualmente.
Adição, continuação: além disso, demais, ademais, outrossim, ainda
mais, ainda cima, por outro lado, também, e, nem, não só ... mas também,
não só... como também, não apenas ... como também, não só ... bem
como, com, ou (quando não for excludente).
Dúvida: talvez provavelmente, possivelmente, quiçá, quem sabe, é
provável, não é certo, se é que.
Certeza, ênfase: decerto, por certo, certamente, indubitavelmente, inquestionavelmente, sem dúvida, inegavelmente, com toda a certeza.
Surpresa, imprevisto: inesperadamente, inopinadamente, de súbito,
subitamente, de repente, imprevistamente, surpreendentemente.
Ilustração, esclarecimento: por exemplo, só para ilustrar, só para exemplificar, isto é, quer dizer, em outras palavras, ou por outra, a saber, ou
seja, aliás.
Propósito, intenção, finalidade: com o fim de, a fim de, com o propósito de, com a finalidade de, com o intuito de, para que, a fim de que, para.
Lugar, proximidade, distância: perto de, próximo a ou de, junto a ou de,
dentro, fora, mais adiante, aqui, além, acolá, lá, ali, este, esta, isto, esse, essa,
isso, aquele, aquela, aquilo, ante, a.
Resumo, recapitulação, conclusão: em suma, em síntese, em conclusão, enfim, em resumo, portanto, assim, dessa forma, dessa maneira, desse
modo, logo, pois (entre vírgulas), dessarte, destarte, assim sendo.
Causa e consequência. Explicação: por consequência, por conseguinte, como resultado, por isso, por causa de, em virtude de, assim, de fato, com
efeito, tão (tanto, tamanho) ... que, porque, porquanto, pois, já que, uma vez
que, visto que, como (= porque), portanto, logo, que (= porque), de tal sorte
que, de tal forma que, haja vista.
Contraste, oposição, restrição, ressalva: pelo contrário, em contraste
com, salvo, exceto, menos, mas, contudo, todavia, entretanto, no entanto,
embora, apesar de, ainda que, mesmo que, posto que, posto, conquanto, se
bem que, por mais que, por menos que, só que, ao passo que.
Ideias alternativas: Ou, ou... ou, quer... quer, ora... ora.
Conexão:
Além da constante referência entre palavras do texto, observa-se na
coesão a propriedade de unir termos e orações por meio de conectivos, que
são representados, na Gramática, por inúmeras palavras e expressões. A
escolha errada desses conectivos pode ocasionar a deturpação do sentido
do texto. Abaixo, uma lista dos principais elementos conectivos, agrupados
pelo sentido. Baseamo-nos no autor Othon Moacyr Garcia (Comunicação
em Prosa Moderna).
Língua Portuguesa
Níveis De Significado Dos Textos:
Significado Implícito E Explícito
Informações explícitas e implícitas
Faz parte da coerência, trata-se da inferência, que ocorre porque tudo
que você produz como mensagem é maior do que está escrito, é a soma
do implícito mais o explícito e que existem em todos os textos.
28
APOSTILAS OPÇÃO
Em um texto existem dois tipos de informações implícitas, o pressuposto e o subentendido.
ambiente, etc.), visto sob determinada perspectiva, num determinado
momento. Alterado esse quadro, teremos novo parágrafo.
O pressuposto é a informação que pode ser compreendida por uma
palavra ou frase dentro do próprio texto, faz o receptor aceitar várias ideias
do emissor.
O parágrafo descritivo vai apresentar as mesmas características da
descrição: predomínio de verbos de ligação, emprego de adjetivos que
caracterizam o que está sendo descrito, ocorrência de orações justapostas
ou coordenadas.
O subentendido gera confusão, pois se trata de uma insinuação, não
sendo possível afirmar com convicção.
A diferença entre ambos é que o pressuposto é responsável pelo emissor e a informação já está no enunciado, já no subentendido o receptor tira suas próprias conclusões. Profª Gracielle
Parágrafo:
Os textos são estruturados geralmente em unidades menores, os parágrafos, identificados por um ligeiro afastamento de sua primeira linha em
relação à margem esquerda da folha. Possuem extensão variada: há parágrafos longos e parágrafos curtos. O que vai determinar sua extensão é a
unidade temática, já que cada ideia exposta no texto deve corresponder a
um parágrafo.
É muito comum nos textos de natureza dissertativa, que trabalham com
ideias e exigem maior rigor e objetividade na composição, que o parágrafopadrão apresente a seguinte estrutura:
a) introdução - também denominada tópico frasal, é constituída de
uma ou duas frases curtas, que expressam, de maneira sintética, a ideia
principal do parágrafo, definindo seu objetivo;
b) desenvolvimento - corresponde a uma ampliação do tópico frasal,
com apresentação de ideias secundárias que o fundamentam ou esclarecem;
c) conclusão - nem sempre presente, especialmente nos parágrafos
mais curtos e simples, a conclusão retoma a ideia central, levando em
consideração os diversos aspectos selecionados no desenvolvimento.
Nas dissertações, os parágrafos são estruturados a partir de uma ideia
que normalmente é apresentada em sua introdução, desenvolvida e reforçada por uma conclusão.
Os Parágrafos na Dissertação Escolar:
As dissertações escolares, normalmente, costumam ser estruturadas
em quatro ou cinco parágrafos (um parágrafo para a introdução, dois ou
três para o desenvolvimento e um para a conclusão).
É claro que essa divisão não é absoluta. Dependendo do tema proposto e da abordagem que se dê a ele, ela poderá sofrer variações. Mas é
fundamental que você perceba o seguinte: a divisão de um texto em parágrafos (cada um correspondendo a uma determinada ideia que nele se
desenvolve) tem a função de facilitar, para quem escreve, a estruturação
coerente do texto e de possibilitar, a quem lê, uma melhor compreensão do
texto em sua totalidade.
Parágrafo Narrativo:
Nas narrações, a ideia central do parágrafo é um incidente, isto é, um
episódio curto.
Nos parágrafos narrativos, há o predomínio dos verbos de ação que se
referem as personagens, além de indicações de circunstâncias relativas ao
fato: onde ele ocorreu, quando ocorreu, por que ocorreu, etc.
O que falamos acima se aplica ao parágrafo narrativo propriamente dito, ou seja, aquele que relata um fato.
Nas narrações existem também parágrafos que servem para reproduzir
as falas dos personagens. No caso do discurso direto (em geral antecedido
por dois-pontos e introduzido por travessão), cada fala de um personagem
deve corresponder a um parágrafo para que essa fala não se confunda com
a do narrador ou com a de outro personagem.
Parágrafo Descritivo:
A ideia central do parágrafo descritivo é um quadro, ou seja, um fragmento daquilo que está sendo descrito (uma pessoa, uma paisagem, um
Língua Portuguesa
A estruturação do parágrafo:
O parágrafo-padrão é uma unidade de composição constituída por um
ou mais de um período, em que se desenvolve determinada ideia central,
ou nuclear, a que se agregam outras, secundárias, intimamente relacionadas pelo sentido e logicamente decorrentes dela.
O parágrafo é indicado por um afastamento da margem esquerda da
folha. Ele facilita ao escritor a tarefa de isolar e depois ajustar convenientemente as ideias principais de sua composição, permitindo ao leitor acompanhar-lhes o desenvolvimento nos seus diferentes estágios.
O tamanho do parágrafo:
Os parágrafos são moldáveis conforme o tipo de redação, o leitor e o
veículo de comunicação onde o texto vai ser divulgado. Em princípio, o
parágrafo é mais longo que o período e menor que uma página impressa no
livro, e a regra geral para determinar o tamanho é o bom senso.
Parágrafos curtos: próprios para textos pequenos, fabricados para leitores de pouca formação cultural. A notícia possui parágrafos curtos em
colunas estreitas, já artigos e editoriais costumam ter parágrafos mais
longos. Revistas populares, livros didáticos destinados a alunos iniciantes,
geralmente, apresentam parágrafos curtos.
Quando o parágrafo é muito longo, o escritor deve dividi-lo em parágrafos menores, seguindo critério claro e definido. O parágrafo curto também é
empregado para movimentar o texto, no meio de longos parágrafos, ou
para enfatizar uma ideia.
Parágrafos médios: comuns em revistas e livros didáticos destinados
a um leitor de nível médio (2º grau). Cada parágrafo médio construído com
três períodos que ocupam de 50 a 150 palavras. Em cada página de livro
cabem cerca de três parágrafos médios.
Parágrafos longos: em geral, as obras científicas e acadêmicas possuem longos parágrafos, por três razões: os textos são grandes e consomem muitas páginas; as explicações são complexas e exigem várias ideias
e especificações, ocupando mais espaço; os leitores possuem capacidade
e fôlego para acompanhá-los.
A ordenação no desenvolvimento do parágrafo pode acontecer:
a) por indicações de espaço: "... não muito longe do litoral...".Utilizam-se advérbios e locuções adverbiais de lugar e certas locuções prepositivas, e adjuntos adverbiais de lugar;
b) por tempo e espaço: advérbios e locuções adverbiais de tempo,
certas preposições e locuções prepositivas, conjunções e locuções conjuntivas e adjuntos adverbiais de tempo;
c) por enumeração: citação de características que vem normalmente
depois de dois pontos;
d) por contrastes: estabelece comparações, apresenta paralelos e evidencia diferenças; Conjunções adversativas, proporcionais e comparativas podem ser utilizadas nesta ordenação;
e) por causa-consequência: conjunções e locuções conjuntivas conclusivas, explicativas, causais e consecutivas;
f) por explicitação: esclarece o assunto com conceitos esclarecedores, elucidativos e justificativos dentro da ideia que construída. Pciconcursos
Equivalência e transformação de estruturas.
Refere-se ao estudo das relações das palavras nas orações e nos períodos. A palavra equivalência corresponde a valor, natureza, ou função;
relação de paridade. Já o termo transformação pode ser entendido como
uma função que, aplicada sobre um termo (abstrato ou concreto), resulta
um novo termo, modificado (em sentido amplo) relativamente ao estado
29
APOSTILAS OPÇÃO
Discurso Direto.
Discurso Indireto.
Discurso Indireto Livre
original. Nessa compreensão ampla, o novo estado pode eventualmente
coincidir com o estado original. Normalmente, em concursos públicos, as
relações de transformação e equivalência aparecem nas questões dotadas
dos seguintes comandos:
Celso Cunha
Exemplo: CONCURSO PÚBLICO 1/2008 – CARGO DE AGENTE DE
POLÍCIA FUNDAÇÃO UNIVERSA
ENUNCIAÇÃO E REPRODUÇÃO DE ENUNCIAÇÕES
Comparando as seguintes frases:
“A vida é luta constante”
“Dizem os homens experientes que a vida é luta constante”
Questão 8 - Assinale a alternativa em que a reescritura de parte do texto I mantém a correção gramatical, levando em conta as alterações gráficas
necessárias para adaptá-la ao texto.
Exemplo 2: FUNDAÇÃO UNIVERSA SESI – TÉCNICO EM EDUCAÇÃO – ORIENTADOR PEDAGÓGICO 2010
(CÓDIGO 101) Questão 1 - A seguir, são apresentadas possibilidades
de reescritura de trechos do texto I. Assinale a alternativa em que a reescritura apresenta mudança de sentido com relação ao texto original.
Nota-se que as relações de equivalência e transformação estão assentadas nas possibilidades de reescrituras, ou seja, na modificação de vocábulos ou de estruturas sintáticas.
Vejamos alguns exemplos de transformações e equivalências:
1 Os bombeiros desejam / o sucesso profissional (não há verbo na segunda parte).
Sujeito VDT OBJETO DIRETO
Os bombeiros desejam / ganhar várias medalhas (há verbo na segunda
parte = oração).
Oração principal oração subordinada substantiva objetiva direta
No exemplo anterior, o objeto direto “o sucesso profissional” foi substituído por uma oração objetiva direta. Sintaticamente, o valor do termo
(complemento do verbo) é o mesmo. Ocorreu uma transformação de natureza nominal para uma de natureza oracional, mas a função sintática de
objeto direto permaneceu preservada.
2 Os professores de cursinhos ficam muito felizes / quando os alunos
são aprovados.
ORAÇÃO PRINCIPAL ORAÇÃO SUBORDINADA ADVERBIAL TEMPORAL
Os professores de cursinhos ficam muito felizes / nos dias das provas.
SUJ VERBO PREDICATIVO ADJUNTO ADVERBIAL DE TEMPO
Apesar de classificados de formas diferentes, os termos indicados continuam exercendo o papel de elementos adverbiais temporais.
Exemplo da prova!
FUNDAÇÃO UNIVERSA SESI – SECRETÁRIO ESCOLAR (CÓDIGO
203) Página 3
Grassa nessas escolas uma praga de pedagogos de gabinete, que usam o legalismo no lugar da lei e que reinterpretam a lei de modo obtuso,
no intuito de que tudo fique igual ao que era antes. E, para que continue a
parecer necessário o desempenho do cargo que ocupam, para que pareçam úteis as suas circulares e relatórios, perseguem e caluniam todo e
qualquer professor que ouse interpelar o instituído, questionar os burocratas, ou — pior ainda! — manifestar ideias diferentes das de quem manda na
escola, pondo em causa feudos e mandarinatos.
Notamos que, em ambas, é emitido um mesmo conceito sobre a vida..
Mas, enquanto o autor da primeira frase enuncia tal conceito como tendo sido por ele próprio formulado, o autor da segunda o reproduz como
tendo sido formulado por outrem.
Estruturas de reprodução de enunciações
Para dar-nos a conhecer os pensamentos e as palavras de personagens reais ou fictícias, os locutores e os escritores dispõiem de três moldes
linguísticos diversos, conhecidos pelos nomes de: discurso direto, discurso
indireto e discurso indireto livre.
Discurso direto
Examinando este passo do conto Guaxinim do banhado, de Mário de
Andrade:
“O Guaxinim está inquieto, mexe dum lado pra outro. Eis que suspira lá
na língua dele - “Chente! que vida dura esta de guaxinim do banhado!...”
Verificamos que o narrado, após introduzir o personagem, o guaxinim,
deixou-o expressar-se “Lá na língua dele”, reproduzindo-lhe a fala tal como
ele a teria organizado e emitido.
A essa forma de expressão, em que o personagem é chamado a apresentar as suas próprias palavras, denominamos discurso direto.
Observação
No exemplo anterior, distinguimos claramente o narrador, do locutor, o
guaxinim.
Mas o narrador e locutor podem confundir-se em casos como o das
narrativas memorialistas feitas na primeira pessoa. Assim, na fala de Riobaldo, o personagem-narrador do romance de Grande Sertão: Veredas, de
Guimarães Rosa.
“Assaz o senhor sabe: a gente quer passar um rio a nado, e passa;
mas vai dar na outra banda é num ponto muito mais embaixo, bem diverso
do que em primeiro se pensou. Viver nem não é muito perigoso?”
Ou, também, nestes versos de Augusto Meyer, em que o autor, liricamente identificado com a natureza de sua terra, ouve na voz do Minuano o
convite que, na verdade, quem lhe faz é a sua própria alma:
“Ouço o meu grito gritar na voz do vento:
- Mano Poeta, se enganche na minha garupa!”
Características do discurso direto
1. No plano formal, um enunciado em discurso direto é marcado, geralmente, pela presença de verbos do tipo dizer, afirmar, ponderar,
sugerir, perguntar, indagar ou expressões sinônimas, que podem
introduzi-lo, arrematá-lo ou nele se inserir:
“E Alexandre abriu a torneira:
- Meu pai, homem de boa família, possuía fortuna grossa, como não
ignoram.” (Graciliano Ramos)
“Felizmente, ninguém tinha morrido - diziam em redor.” (Cecília
Meirelles)
“Os que não têm filhos são órfãos às avessas”, escreveu Machado
de Assis, creio que no Memorial de Aires. (A.F. Schmidt)
Quando falta um desses verbos dicendi, cabe ao contexto e a recursos gráficos - tais como os dois pontos, as aspas, o travessão e
a mudança de linha - a função de indicar a fala do personagem. É
o que observamos neste passo:
“Ao aviso da criada, a família tinha chegado à janela. Não avistaram o menino:
- Joãozinho!
O vocábulo “Grassa” poderia ser substituído, sem perda de sentido, por
(A) Propaga-se.
(B) Dilui-se.
(C) Encontra-se.
(D) Esconde-se.
(E) Extingue-se.
http://www.professorvitorbarbosa.com/
Língua Portuguesa
30
APOSTILAS OPÇÃO
Nada. Será que ele voou mesmo?”
2. No plano expressivo, a força da narração em discurso direto provém essencialmente de sua capacidade de atualizar o episódio, fazendo emergir da situação o personagem, tornando-o vivo para o
ouvinte, à maneira de uma cena teatral, em que o narrador desempenha a mera função de indicador das falas.
c)
“d)
“-
Daí ser esta forma de relatar preferencialmente adotada nos atos diários de comunicação e nos estilos literários narrativos em que os autores
pretendem representar diante dos que os lêem “a comédia humana, com a
maior naturalidade possível”. (E. Zola)
e)
“-
Discurso indireto
1. Tomemos como exemplo esta frase de Machado de Assis:
“Elisiário confessou que estava com sono.”
Ao contrário do que observamos nos enunciados em discurso direto, o narrador incorpora aqui, ao seu próprio falar, uma informação
do personagem (Elisiário), contentando-se em transmitir ao leitor o
seu conteúdo, sem nenhum respeito à forma linguística que teria
sido realmente empregada.
Este processo de reproduzir enunciados chama-se discurso indireto.
2. Também, neste caso, narrador e personagem podem confundir-se
num só:
“Engrosso a voz e afirmo que sou estudante.” (Graciliano Ramos)
f)
g)
h)
Características do discurso indireto
1. No plano formal verifica-se que, introduzidas também por um verbo
declarativo (dizer, afirmar, ponderar, confessar, responder, etc), as
falas dos personagens se contêm, no entanto, numa oração subordinada substantiva, de regra desenvolvida:
“O padre Lopes confessou que não imaginara a existência de tantos doudos no mundo e menos ainda o inexplicável de alguns casos.”
Nestas orações, como vimos, pode ocorrer a elipse da conjunção
integrante:
“Fora preso pela manhã, logo ao erguer-se da cama, e, pelo cálculo aproximado do tempo, pois estava sem relógio e mesmo se o tivesse não poderia consultá-la à fraca luz da masmorra, imaginava
podiam ser onze horas.”(Lima Barreto)
A conjunçào integrante falta, naturalmente, quando, numa construção em discurso indireto, a subordinada substantiva assume a forma reduzida.:
“Um dos vizinhos disse-lhe serem as autoridades do Cachoeiro.”(Graça Aranha)
2. No plano expressivo assinala-se, em primeiro lugar, que o emprego do discurso indireto pressupõe um tipo de relato de caráter predominantemente informativo e intelectivo, sem a feição teatral e atualizadora do discurso direto. O narrador passa a subordinar a si o
personagem, com retirar-lhe a forma própria da expressão. Mas
não se conclua daí que o discurso indireto seja uma construção estilística pobre. É, na verdade, do emprego sabiamente dosado de
um e de outro tipo de discurso que os bons escritores extraem da
narrativa os mais variados efeitos artísticos, em consonância com
intenções expressivas que só a análise em profundidade de uma
dada obra pode revelar.
Transposição do discurso direto para o indireto
Do confronto destas duas frases:
“- Guardo tudo o que meu neto escreve - dizia ela.” (A.F. Schmidt)
“Ela dizia que guardava tudo o que o seu neto escrevia.”
Verifica-se que, ao passar-se de um tipo de relato para outro, certos elementos do enunciado se modificam, por acomodação ao novo molde
sintático.
a) Discurso direto enunciado 1ª ou 2ª pessoa.
Exemplo: “-Devia bastar, disse ela; eu não me atrevo a pedir
mais.”(M. de Assis)
Discurso indireto: enunciado em 3ª pessoa:
“Ela disse que deveria bastar, que ela não se atrevia a pedir mais”
b) Discurso direto: verbo enunciado no presente:
“- O major é um filósofo, disse ele com malícia.” (Lima Barreto)
Língua Portuguesa
i)
-
Discurso indireto: verbo enunciado no imperfeito:
“Disse ele com malícia que o major era um filósofo.”
Discurso direto: verbo enunciado no pretérito perfeito:
Caubi voltou, disse o guerreiro Tabajara.”(José de Alencar)
Discurso indireto: verbo enunciado no pretérito mais-que-perfeito:
“O guerreiro Tabajara disse que Caubi tinha voltado.”
Discurso direto: verbo enunciado no futuro do presente:
Virão buscar V muito cedo? - perguntei.”(A.F. Schmidt)
Discurso indireto: verbo enunciado no futuro do pretérito:
“Perguntei se viriam buscar V. muito cedo”
Discurso direto: verbo no modo imperativo:
Segue a dança! , gritaram em volta. (A. Azevedo)
Discurso indireto: verbo no modo subjuntivo:
“Gritaram em volta que seguisse a dança.”
Discurso direto: enunciado justaposto:
“O dia vai ficar triste, disse Caubi.”
Discurso indireto: enunciado subordinado, geralmente introduzido
pela integrante que:
“Disse Caubi que o dia ia ficar triste.”
Discurso direto:: enunciado em forma interrogativa direta:
“Pergunto - É verdade que a Aldinha do Juca está uma moça encantadora?” (Guimarães Rosa)
Discurso indireto: enunciado em forma interrogativa indireta:
“Pergunto se é verdade que a Aldinha do Juca está uma moça encantadora.”
Discurso direto: pronome demonstrativo de 1ª pessoa (este, esta,
isto) ou de 2ª pessoa (esse, essa, isso).
“Isto vai depressa, disse Lopo Alves.”(Machado de Assis)
Discurso indireto: pronome demonstrativo de 3ª pessoa (aquele,
aquela, aquilo).
“Lopo Alves disse que aquilo ia depressa.”
Discurso direto: advérbio de lugar aqui:
“E depois de torcer nas mãos a bolsa, meteu-a de novo na gaveta,
concluindo:
Aqui, não está o que procuro.”(Afonso Arinos)
Discurso indireto: advérbio de lugar ali:
“E depois de torcer nas mãos a bolsa, meteu-a de novo na gaveta,
concluindo que ali não estava o que procurava.”
Discurso indireto livre
Na moderna literatura narrativa, tem sido amplamente utilizado um terceiro processo de reprodução de enunciados, resultante da conciliação dos
dois anteriormente descritos. É o chamado discurso indireto livre, forma de
expressão que, ao invés de apresentar o personagem em sua voz própria
(discurso direto), ou de informar objetivamente o leitor sobre o que ele teria
dito (discurso indireto), aproxima narrador e personagem, dando-nos a
impressão de que passam a falar em uníssono.
Comparem-se estes exemplos:
“Que vontade de voar lhe veio agora! Correu outra vez com a respiração presa. Já nem podia mais. Estava desanimado. Que pena! Houve um
momento em que esteve quase... quase!
Retirou as asas e estraçalhou-a. Só tinham beleza. Entretanto, qualquer urubu... que raiva... “ (Ana Maria Machado)
“D. Aurora sacudiu a cabeça e afastou o juízo temerário. Para que estar catando defeitos no próximo? Eram todos irmãos. Irmãos.” (Graciliano
Ramos)
“O matuto sentiu uma frialdade mortuária percorrendo-o ao longo da
espinha.
Era uma urutu, a terrível urutu do sertão, para a qual a mezinha doméstica nem a dos campos possuíam salvação.
Perdido... completamente perdido...”
( H. de C. Ramos)
Características do discurso indireto livre
Do exame dos enunciados em itálico comprova-se que o discurso indireto livre conserva toda a afetividade e a expressividade próprios do discurso direto, ao mesmo tempo que mantém as transposições de pronomes,
verbos e advérbios típicos do discurso indireto. É, por conseguinte, um
processo de reprodução de enunciados que combina as características dos
dois anteriormente descritos.
1. No plano formal, verifica-se que o emprego do discurso indireto li31
APOSTILAS OPÇÃO
vre “pressupõe duas condições: a absoluta liberdade sintática do
escritor (fator gramatical) e a sua completa adesão à vida do personagem (fator estético) “ (Nicola Vita In: Cultura Neolatina).
Observe-se que essa absoluta liberdade sintática do escritor pode
levar o leitor desatento a confundir as palavras ou manifestações
dos locutores com a simples narração. Daí que, para a apreensão
da fala do personagem nos trechos em discurso indireto livre, ganhe em importância o papel do contexto, pois que a passagem do
que seja relato por parte do narrador a enunciado real do locutor é,
muitas vezes, extremamente sutil, tal como nos mostra o seguinte
passo de Machado de Assis:
“Quincas Borba calou-se de exausto, e sentou-se ofegante. Rubião
acudiu, levando-lhe água e pedindo que se deitasse para descansar; mas o enfermo após alguns minutos, respondeu que não era
nada. Perdera o costume de fazer discursos é o que era.”
2. No plano expressivo, devem ser realçados alguns valores desta
construção híbrida:
a) Evitando, por um lado, o acúmulo de quês, ocorrente no discurso
indireto, e, por outro lado, os cortes das oposições dialogadas peculiares ao discurso direto, o discurso indireto livre permite uma
narrativa mais fluente, de ritmo e tom mais artisticamente elaborados;
b) O elo psíquico que se estabelece entre o narrador e personagem
neste molde frásico torna-o o preferido dos escritores memorialistas, em suas páginas de monólogo interior;
c) Finalmente, cumpre ressaltar que o discurso indireto livre nem
sempre aparece isolado em meio da narração. Sua “riqueza expressiva aumenta quando ele se relaciona, dentro do mesmo parágrafo, com os discursos direto e indireto puro”, pois o emprego
conjunto faz que para o enunciado confluam, “numa soma total, as
características de três estilos diferentes entre si”.
(Celso Cunha in Gramática da Língua Portuguesa, 2ª edição, MECFENAME.)
QUESTÕES DE CONCURSOS ANTERIORES:
exercícios de Interpretação de texto
Leia o texto para responder às próximas 3 questões.
Sobre os perigos da leitura
Nos tempos em que eu era professor da Unicamp, fui designado presidente
da comissão encarregada da seleção dos candidatos ao doutoramento, o
que é um sofrimento. Dizer esse entra, esse não entra é uma responsabilidade dolorida da qual não se sai sem sentimentos de culpa. Como, em 20
minutos de conversa, decidir sobre a vida de uma pessoa amedrontada?
Mas não havia alternativas. Essa era a regra. Os candidatos amontoavamse no corredor recordando o que haviam lido da imensa lista de livros cuja
leitura era exigida. Aí tive uma ideia que julguei brilhante. Combinei com os
meus colegas que faríamos a todos os candidatos uma única pergunta, a
mesma pergunta. Assim, quando o candidato entrava trêmulo e se esforçando por parecer confiante, eu lhe fazia a pergunta, a mais deliciosa de
todas: “Fale-nos sobre aquilo que você gostaria de falar!”. [...]
A reação dos candidatos, no entanto, não foi a esperada. Aconteceu o
oposto: pânico. Foi como se esse campo, aquilo sobre o que eles gostariam
de falar, lhes fosse totalmente desconhecido, um vazio imenso. Papaguear
os pensamentos dos outros, tudo bem. Para isso, eles haviam sido treinados durante toda a sua carreira escolar, a partir da infância. Mas falar sobre
os próprios pensamentos – ah, isso não lhes tinha sido ensinado!
Na verdade, nunca lhes havia passado pela cabeça que alguém pudesse
se interessar por aquilo que estavam pensando. Nunca lhes havia passado
pela cabeça que os seus pensamentos pudessem ser importantes.
(Rubem Alves, www.cuidardoser.com.br. Adaptado)
(B) ler os textos requeridos.
(C) não ter treinamento escolar.
(D) refletir sobre o vazio.
(E) ter mais equilíbrio.
(TJ/SP – 2010 – VUNESP) 3 - A expressão “um vazio imenso” (3.º parágrafo) refere-se a
(A) candidatos.
(B) pânico.
(C) eles.
(D) reação.
(E) esse campo.
No fim da década de 90, atormentado pelos chás de cadeira que enfrentou
no Brasil, Levine resolveu fazer um levantamento em grandes cidades de
31 países para descobrir como diferentes culturas lidam com a questão do
tempo. A conclusão foi que os brasileiros estão entre os povos mais atrasados – do ponto de vista temporal, bem entendido – do mundo. Foram
analisadas a velocidade com que as pessoas percorrem determinada
distância a pé no centro da cidade, o número de relógios corretamente
ajustados e a eficiência dos correios. Os brasileiros pontuaram muito mal
nos dois primeiros quesitos. No ranking geral, os suíços ocupam o primeiro
lugar. O país dos relógios é, portanto, o que tem o povo mais pontual. Já as
oito últimas posições no ranking são ocupadas por países pobres.
O estudo de Robert Levine associa a administração do tempo aos traços
culturais de um país. “Nos Estados Unidos, por exemplo, a ideia de que
tempo é dinheiro tem um alto valor cultural. Os brasileiros, em comparação,
dão mais importância às relações sociais e são mais dispostos a perdoar
atrasos”, diz o psicólogo. Uma série de entrevistas com cariocas, por exemplo, revelou que a maioria considera aceitável que um convidado
chegue mais de duas horas depois do combinado a uma festa de aniversário. Pode-se argumentar que os brasileiros são obrigados a ser mais flexíveis com os horários porque a infraestrutura não ajuda. Como ser pontual
se o trânsito é um pesadelo e não se pode confiar no transporte público?
(Veja, 02.12.2009)
(TJ/SP – 2010 – VUNESP) 4 - De acordo com o texto, os brasileiros são
piores do que outros povos em
(A) eficiência de correios e andar a pé.
(B) ajuste de relógios e andar a pé.
(C) marcar compromissos fora de hora.
(D) criar desculpas para atrasos.
(E) dar satisfações por atrasos.
(TJ/SP – 2010 – VUNESP) 5 - Pondo foco no processo de coesão textual
do 2.º parágrafo, pode-se concluir que Levine é um
(A) jornalista.
(B) economista.
(C) cronometrista.
(D) ensaísta.
(E) psicólogo.
(TJ/SP – 2010 – VUNESP) 6 - A expressão chá de cadeira, no texto, tem o
significado de
(A) bebida feita com derivado de pinho.
(B) ausência de convite para dançar.
(C) longa espera para conseguir assento.
(D) ficar sentado esperando o chá.
(E) longa espera em diferentes situações.
(TJ/SP – 2010 – VUNESP) 1 - De acordo com o texto, os candidatos
(A) não tinham assimilado suas leituras.
(B) só conheciam o pensamento alheio.
(C) tinham projetos de pesquisa deficientes.
(D) tinham perfeito autocontrole.
(E) ficavam em fila, esperando a vez.
(TJ/SP – 2010 – VUNESP) 2 - O autor entende que os candidatos deveriam
(A) ter opiniões próprias.
Língua Portuguesa
32
APOSTILAS OPÇÃO
(C) a repercussão na França foi bastaPnte negativa.
(D) a Procter & Gamble é proprietária da Gillette.
(E) os publicitários franceses se opõem a Thierry.
(TJ/SP – 2010 – VUNESP) 10 - Segundo a revista Forbes,
(A) Thierry deverá perder muito dinheiro daqui para frente.
(B) há três jogadores que faturam mais que Thierry em publicidade.
(C) o jogador francês possui contratos publicitários milionários.
(D) o ganho de Thierry, somado à publicidade, ultrapassa 28 milhões.
(E) é um absurdo o que o jogador ganha com o futebol e a publicidade.
Zelosa com sua imagem, a empresa multinacional Gillette retirou a bola da
mão, em uma das suas publicidades, do atacante francês Thierry Henry,
garoto-propaganda da marca com quem tem um contrato de 8,4 milhões de
dólares anuais. A jogada previne os efeitos desastrosos para vendas de
seus produtos, depois que o jogador trapaceou, tocando e controlando a
bola com a mão, para ajudar no gol que classificou a França para a Copa
do Mundo de 2010. (...)
Na França, onde 8 em cada dez franceses reprovam o gesto irregular,
Thierry aparece com a mão no bolso. Os publicitários franceses acham que
o gato subiu no telhado. A Gillette prepara o rompimento do contrato. O
serviço de comunicação da gigante Procter & Gamble, proprietária da
Gillette, diz que não.
Em todo caso, a empresa gostaria que o jogo fosse refeito, que a trapaça
não tivesse acontecido. Na impossibilidade, refez o que está ao seu alcance, sua publicidade.
Segundo lista da revista Forbes, Thierry Henry é o terceiro jogador de
futebol que mais lucra com a publicidade – seus contratos somam 28
milhões de dólares anuais. (...)
(Veja, 02.11.2009. Adaptado)
(TJ/SP – 2010 – VUNESP) 7 - A palavra jogada, em – A jogada previne os
efeitos desastrosos para venda de seus produtos... – refere-se ao fato de
(A) Thierry Henry ter dado um passe com a mão para o gol da França.
(B) a Gillette ter modificado a publicidade do futebolista francês.
(C) a Gillete não concordar com que a França dispute a Copa do Mundo.
(D) Thierry Henry ganhar 8,4 milhões de dólares anuais com a propaganda.
(E) a FIFA não ter cancelado o jogo em que a França se classificou.
(TJ/SP – 2010 – VUNESP) 8 - A expressão o gato subiu no telhado é parte
de uma conhecida anedota em que uma mulher, depois de contar abruptamente ao marido que seu gato tinha morrido, é advertida de que deveria ter
dito isso aos poucos: primeiramente, que o gato tinha subido no telhado,
depois, que tinha caído e, depois, que tinha morrido. No texto em questão,
a expressão pode ser interpretada da seguinte maneira:
(A) foi com a “mão do gato” que Thierry assegurou a classificação da França.
(B) Thierry era um bom jogador antes de ter agido com má fé.
(C) a Gillette já cortou, de fato, o contrato com o jogador francês.
(D) a Fifa reprovou amplamente a atitude antiesportiva de Thierry Henry.
(E) a situação de Thierry, como garoto-propaganda da Gillette, ficou instável.
(TJ/SP – 2010 – VUNESP) 9 - A expressão diz que não, no final do 2.º
parágrafo, significa que
(A) a Procter & Gamble nega o rompimento do contrato.
(B) o jogo em que a França se classificou deve ser refeito.
Língua Portuguesa
As 2 questões a seguir baseiam-se no texto abaixo.
Em 2008, Nicholas Carr assinou, na revista The Atlantic, o polêmico artigo
"Estará o Google nos tornando estúpidos?" O texto ganhou a capa da
revista e, desde sua publicação, encontra-se entre os mais lidos de seu
website. O autor nos brinda agora com The Shallows: What the internet is
doing with our brains, um livro instrutivo e provocativo, que dosa linguagem fluida com a melhor tradição dos livros de disseminação científica.
Novas tecnologias costumam provocar incerteza e medo. As reações mais
estridentes nem sempre têm fundamentos científicos. Curiosamente, no
caso da internet, os verdadeiros fundamentos científicos deveriam, sim,
provocar reações muito estridentes. Carr mergulha em dezenas de estudos
científicos sobre o funcionamento do cérebro humano. Conclui que a internet está provocando danos em partes do cérebro que constituem a base do
que entendemos como inteligência, além de nos tornar menos sensíveis a
sentimentos como compaixão e piedade.
O frenesi hipertextual da internet, com seus múltiplos e incessantes estímulos, adestra nossa habilidade de tomar pequenas decisões. Saltamos textos
e imagens, traçando um caminho errático pelas páginas eletrônicas. No
entanto, esse ganho se dá à custa da perda da capacidade de alimentar
nossa memória de longa duração e estabelecer raciocínios mais sofisticados. Carr menciona a dificuldade que muitos de nós, depois de anos de
exposição à internet, agora experimentam diante de textos mais longos e
elaborados: as sensações de impaciência e de sonolência, com base em
estudos científicos sobre o impacto da internet no cérebro humano. Segundo o autor, quando navegamos na rede, "entramos em um ambiente que
promove uma leitura apressada, rasa e distraída, e um aprendizado superficial."
A internet converteu-se em uma ferramenta poderosa para a transformação
do nosso cérebro e, quanto mais a utilizamos, estimulados pela carga
gigantesca de informações, imersos no mundo virtual, mais nossas mentes
são afetadas. E não se trata apenas de pequenas alterações, mas de
mudanças substanciais físicas e funcionais. Essa dispersão da atenção
vem à custa da capacidade de concentração e de reflexão.(Thomaz Wood
Jr. Carta capital, 27 de outubro de 2010, p. 72, com adaptações)
(MP/RS – 2010 – FCC) 11 - O assunto do texto está corretamente resumido em:
(A) O uso da internet deveria motivar reações contrárias de inúmeros
especialistas, a exemplo de Nicholas Carr, que procura descobrir as conexões entre raciocínio lógico e estudos científicos sobre o funcionamento do
cérebro.
(B) O mundo virtual oferecido pela internet propicia o desenvolvimento de
diversas capacidades cerebrais em todos aqueles que se dedicam a essa
navegação, ainda pouco estudadas e explicitadas em termos científicos.
(C) Segundo Nicholas Carr, o uso frequente da internet produz alterações
no funcionamento do cérebro, pois estimula leituras superficiais e distraídas, comprometendo a formulação de raciocínios mais sofisticados.
(D) Usar a internet estimula funções cerebrais, pelas facilidades de percepção e de domínio de assuntos diversificados e de formatos diferenciados de
textos, que permitem uma leitura dinâmica e de acordo com o interesse do
usuário.
(E) O novo livro de Nicholas Carr, a ser publicado, desperta a curiosidade
do leitor pelo tratamento ficcional que seu autor aplica a situações concretas do funcionamento do cérebro, trazidas pelo uso disseminado da internet.
(MP/RS – 2010 – FCC) 12 - Curiosamente, no caso da internet, os verdadeiros fundamentos científicos deveriam, sim, provocar reações muito
estridentes. O autor, para embasar a opinião exposta no 2o parágrafo,
(A) se vale da enorme projeção conferida ao pesquisador antes citado,
ironicamente oferecida pela própria internet, em seu website.
33
APOSTILAS OPÇÃO
(B) apoia-se nas conclusões de Nicholas Carr, baseadas em dezenas de
estudos científicos sobre o funcionamento do cérebro humano.
(C) condena, desde o início, as novas tecnologias, cujo uso indiscriminado
vemprovocando danos em partes do cérebro.
(D) considera, como base inicial de constatação a respeito do uso da internet, que ela nos torna menos sensíveis a sentimentos como compaixão e
piedade.
(E) questiona a ausência de fundamentos científicos que, no caso da internet, [...]deveriam, sim, provocar reações muito estridentes.
tiveram suas frotas aumentadas em progressão geométrica nos últimos
anos pela facilidade de crédito e a isenção de impostos são alguns dos
elementos que tem colaborado para a realização do sonho de ter um carro.
(E) Os brasileiros de cidades menores passaram até a percorrer curtas
distâncias com seus carros, pela facilidade de crédito e a isenção de impostos, que são elementos que têm colaborado para a realização do sonho de
tê-los, e com custo de vida menos elevado que o das capitais, baixo índice
de desemprego e poder aquisitivo mais alto, tiveram suas frotas aumentadas em progressão geométrica nos últimos anos.
As 2 questões a seguir baseiam-se no texto abaixo.
Também nas cidades de porte médio, localizadas nas vizinhanças das
regiões metropolitanas do Sudeste e do Sul do país, as pessoas tendem
cada vez mais a optar pelo carro para seus deslocamentos diários, como
mostram dados do Departamento Nacional de Trânsito. Em consequência,
congestionamentos, acidentes, poluição e altos custos de manutenção da
malha viária passaram a fazer parte da lista dos principais problemas
desses municípios.
Cidades menores, com custo de vida menos elevado que o das capitais,
baixo índice de desemprego e poder aquisitivo mais alto, tiveram suas
frotas aumentadas em progressão geométrica nos últimos anos. A facilidade de crédito e a isenção de impostos são alguns dos elementos que têm
colaborado para a realização do sonho de ter um carro. E os brasileiros
desses municípios passaram a utilizar seus carros até para percorrer curtas
distâncias, mesmo perdendo tempo em congestionamentos e apesar dos
alertas das autoridades sobre os danos provocados ao meio ambiente pelo
aumento da frota.
Além disso, carro continua a ser sinônimo de status para milhões de brasileiros de todas as regiões. A sua necessidade vem muitas vezes em segundo lugar. Há 35,3 milhões de veículos em todo o país, um crescimento
de 66% nos últimos nove anos. Não por acaso oito Estados já registram
mais mortes por acidentes no trânsito do que por homicídios.
(O Estado de S. Paulo, Notas e Informações, A3, 11 de setembro de 2010,
com adaptações)
(MP/RS – 2010 – FCC) 13 - Não por acaso oito Estados já registram mais
mortes por acidentes no trânsito do que por homicídios. A afirmativa final do
texto surge como
(A) constatação baseada no fato de que os brasileiros desejam possuir um
carro, mas perdem muito tempo em congestionamentos.
(B) observação irônica quanto aos problemas decorrentes do aumento na
utilização de carros, com danos provocados ao meio ambiente.
(C) comprovação de que a compra de um carro é sinônimo de status e, por
isso, constitui o maior sonho de consumo do brasileiro.
(D) hipótese de que a vida nas cidades menores tem perdido qualidade,
pois os brasileiros desses municípios passaram a utilizar seus carros até
para percorrer curtas distâncias.
(E) conclusão coerente com todo o desenvolvimento, a partir de um título
que poderia ser: Carro, problema que se agrava.
(MP/RS – 2010 – FCC) 14 - As ideias mais importantes contidas no 2o
parágrafo constam, com lógica e correção, de:
(A) A facilidade de crédito e a isenção de impostos são alguns elementos
que tem colaborado para a realização do sonho de ter um carro nas cidades menores, e os brasileiros desses municípios passaram a utilizar seus
carros para percorrer curtas distâncias, além dos congestionamentos e dos
alertas das autoridades sobre os danos provocados ao meio ambiente pelo
aumento da frota.
(B) Cidades menores tiveram suas frotas aumentadas em progressão
geométrica nos últimos anos em razão da facilidade de crédito e da isenção
de impostos, elementos que têm colaborado para a aquisição de carros que
passaram a ser utilizados até mesmo para percorrer curtas distâncias,
apesar dos congestionamentos e dos alertas das autoridades sobre os
danos provocados ao meio ambiente.
(C) O menor custo de vida em cidades menores, com baixo índice de
desemprego e poder aquisitivo mais alto, aumentaram suas frotas em
progressão geométrica nos últimos anos, com a facilidade de crédito e a
isenção de impostos, que são alguns dos elementos que têm colaborado
para a realização do sonho dos brasileiros de ter um carro.
(D) É nas cidades menores, com custo de vida menos elevado que o das
capitais, baixo índice de desemprego e poder aquisitivo mais alto, que
Língua Portuguesa
Os eletrônicos “verdes”
Vai bem a convivência entre a indústria de eletrônica e aquilo que é politicamente correto na área ambiental. É seguindo essa trilha “verde” que a
Motorola anunciou o primeiro celular do mundo feito de garrafas plásticas
recicladas. Ele se chama W233 Eco e é também o primeiro telefone com
certificado CarbonFree, que prevê a compensação do carbono emitido na
fabricação e distribuição de um produto. Se um celular pode ser feito de
garrafas, por que não se produz um laptop a partir do bambu? Essa ideia
ganhou corpo com a fabricante taiwanesa Asus: tratase do Eco Book que
exibe revestimento de tiras dessa planta. Computadores “limpos” fazem
uma importante diferença no efeito estufa e para se ter uma noção do
impacto de sua produção e utilização basta olhar o resultado de uma pesquisa da empresa americana de consultoria Gartner Group. Ela revela que
a área de TI (tecnologia da informação) já é responsável por 2% de todas
as emissões de dióxido de carbono na atmosfera.
Além da pesquisa da Gartner, há um estudo realizado nos EUA pela Comunidade do Vale do Silício. Ele aponta que a inovação “verde” permitirá
adotar mais máquinas com o mesmo consumo de energia elétrica e reduzir
os custos de orçamento. Russel Hancock, executivo-chefe da Fundação da
Comunidade do Vale do Silício, acredita que as tecnologias “verdes” também conquistarão espaço pelo fato de que, atualmente, conta pontos junto
ao consumidor ter-se uma imagem de empresa sustentável.
O estudo da Comunidade chegou às mãos do presidente da Apple, Steve
Jobs, e o fez render-se às propostas do “ecologicamente correto” – ele era
duramente criticado porque dava aval à utilização de mercúrio, altamente
prejudicial ao meio ambiente, na produção de seus iPods e laptops. Preocupado em não perder espaço, Jobs lançou a nova linha do Macbook Pro
com estrutura de vidro e alumínio, tudo reciclável. E a RITI Coffee Printer
chegou à sofisticação de criar uma impressora que, em vez de tinta, se vale
de borra de café ou de chá no processo de impressão. Basta que se coloque a folha de papel no local indicado e se despeje a borra de café no
cartucho – o equipamento não é ligado em tomada e sua energia provém
de ação mecânica transformada em energia elétrica a partir de um gerador.
Se pensarmos em quantos cafezinhos são tomados diariamente em grandes empresas, dá para satisfazer perfeitamente a demanda da impressora.
(Luciana Sgarbi, Revista Época, 22.09.2009. Adaptado)
(CREMESP – 2011 - VUNESP) 15 - Leia o trecho: Vai bem a convivência
entre a indústria de eletrônica e aquilo que é politicamente correto na área
ambiental. É correto afirmar que a frase inicial do texto pode ser interpretada como
(A) a união das empresas Motorola e RITI Coffee Printer para criar um
novo celular com fibra de bambu.
(B) a criação de um equipamento eletrônico com estrutura de vidro que
evita a emissão de dióxido de carbono na atmosfera.
(C) o aumento na venda de celulares feitos com CarbonFree, depois que as
empresas nacionais se uniram à fabricante taiwanesa.
(D) o compromisso firmado entre a empresa Apple e consultoria Gartner
Group para criar celulares sem o uso de carbono.
(E) a preocupação de algumas empresas em criarem aparelhos eletrônicos
que não agridam o meio ambiente.
(CREMESP – 2011 - VUNESP) 16 - Em – Computadores “limpos” fazem
uma importante diferença no efeito estufa... – a expressão entre aspas
pode ser substituída, sem alterar o sentido no texto, por:
(A) com material reciclado.
(B) feitos com garrafas plásticas.
(C) com arquivos de bambu.
34
APOSTILAS OPÇÃO
(D) feitos com materiais retirados da natureza.
(E) com teclado feito de alumínio.
(CREMESP – 2011 - VUNESP) 17 - A partir da leitura do texto, pode-se
concluir que
(A) as pesquisas na área de TI ainda estão em fase inicial.
(B) os consumidores de eletrônicos não se preocupam com o material com
que são feitos.
(C) atualmente, a indústria de eletrônicos leva em conta o efeito estufa.
(D) os laptops feitos com fibra de bambu têm maior durabilidade.
(E) equipamentos ecologicamente corretos não têm um mercado de vendas
assegurado.
(CREMESP – 2011 - VUNESP) 18 - O presidente da Apple, Steve Jobs,
(A) preocupa-se com o carbono emitido na fabricação de produtos eletrônicos.
(B) pesquisa acerca do uso de bambu em teclados de laptops.
(C) descobriu que impressoras cujos cartuchos são de borra de chá não
duram muito.
(D) responsabiliza a fabricação de celulares pelas emissões de dióxido de
carbono no meio ambiente.
(E) está de acordo com outras empresas a favor do uso de materiais recicláveis em eletrônicos.
(CREMESP – 2011 - VUNESP) 19 - No texto, o estudo realizado pela
Comunidade do Vale do Silício
(A) é o primeiro passo para a implantação de laptops feitos com tiras de
bambu.
(B) contribuirá para que haja mais lucro nas empresas, com redução de
custos.
(C) ainda está pesquisando acerca do uso de mercúrio em eletrônicos.
(D) será decisivo para evitar o efeito estufa na atmosfera.
(E) permite a criação de uma impressora que funciona com energia mecânica.
03.
04.
05.
06.
07.
08.
09.
10.
(CREMESP – 2011 - VUNESP) 20 - Com a leitura do texto, pode-se afirmar que
(A) segundo testes feitos em animais, os agrotóxicos causam intoxicações.
(B) a produção em larga escala de pesticidas sintéticos tem ocasionado
doenças incuráveis.
(C) as pessoas que ingerem resíduos de agrotóxicos são mais propensas a
terem doenças de estômago.
(D) os resíduos de agrotóxicos nos alimentos podem causar danos ao
organismo.
(E) os cientistas descobriram que os alimentos in natura têm menos resíduos de agrotóxicos.
http://www.gramatiquice.com.br/2011/02/exercicios-interpretacao-de-textoii_02.html
RESPOSTAS
01.
B
11.
02.
A
12.
E
B
E
A
C
E
B
D
Em sentido mais elementar, a Fonética é o estudo dos sons ou dos fonemas, entendendo-se por fonemas os sons emitidos pela voz humana, os
quais caracterizam a oposição entre os vocábulos.
Ex.: em pato e bato é o som inicial das consoantes p- e b- que opõe entre
si as duas palavras. Tal som recebe a denominação de FONEMA.
Quando proferimos a palavra aflito, por exemplo, emitimos três sílabas e
seis fonemas: a-fli-to. Percebemos que numa sílaba pode haver um ou mais
fonemas.
No sistema fonética do português do Brasil há, aproximadamente, 33 fonemas.
É importante não confundir letra com fonema. Fonema é som, letra é o
sinal gráfico que representa o som.
Vejamos alguns exemplos:
Manhã – 5 letras e quatro fonemas: m / a / nh / ã
Táxi – 4 letras e 5 fonemas: t / a / k / s / i
Corre – letras: 5: fonemas: 4
Hora – letras: 4: fonemas: 3
Aquela – letras: 6: fonemas: 5
Guerra – letras: 6: fonemas: 4
Fixo – letras: 4: fonemas: 5
Hoje – 4 letras e 3 fonemas
Canto – 5 letras e 4 fonemas
Tempo – 5 letras e 4 fonemas
Campo – 5 letras e 4 fonemas
Chuva – 5 letras e 4 fonemas
LETRA - é a representação gráfica, a representação escrita, de um
determinado som.
CLASSIFICAÇÃO DOS FONEMAS
VOGAIS
a, e, i, o, u
A E I O U
SEMIVOGAIS
Só há duas semivogais: i e u, quando se incorporam à vogal numa
mesma sílaba da palavra, formando um ditongo ou tritongo. Exs.: cai-ça-ra, tesou-ro, Pa-ra-guai.
CONSOANTES
B Cb,
D c,
F Gd,Hf,J g,K h,
L j,
M l,N m,
K Pn,Rp,Sq,T r,
V s,
X t,
Z v,
Y x,
Wz
ENCONTROS VOCÁLICOS
A sequência de duas ou três vogais em uma palavra, damos o nome de
encontro vocálico.
Ex.: cooperativa
Três são os encontros vocálicos: ditongo, tritongo, hiato
DITONGO
É a combinação de uma vogal + uma semivogal ou vice-versa.
Dividem-se em:
- orais: pai, fui
- nasais: mãe, bem, pão
C
B
Língua Portuguesa
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
FONÉTICA E FONOLOGIA
Leia o texto para responder à questão a seguir.
Quanto veneno tem nossa comida?
Desde que os pesticidas sintéticos começaram a ser produzidos em larga
escala, na década de 1940, há dúvidas sobre o perigo para a saúde humana. No campo, em contato direto com agrotóxicos, alguns trabalhadores
rurais apresentaram intoxicações sérias. Para avaliar o risco de gente que
apenas consome os alimentos, cientistas costumam fazer testes com ratos
e cães, alimentados com doses altas desses venenos. A partir do resultado
desses testes e da análise de alimentos in natura (para determinar o grau
de resíduos do pesticida na comida), a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) estabelece os valores máximos de uso dos agrotóxicos
para cada cultura. Esses valores têm sido desrespeitados, segundo as
amostras da Anvisa. Alguns alimentos têm excesso de resíduos, outros têm
resíduos de agrotóxicos que nem deveriam estar lá. Esses excessos,
isoladamente, não são tão prejudiciais, porque em geral não ultrapassam
os limites que o corpo humano aguenta. O maior problema é que eles se
somam – ninguém come apenas um tipo de alimento.(Francine Lima,
Revista Época, 09.08.2010)
E
B
E
E
B
E
A
C
35
APOSTILAS OPÇÃO
-
HIATO
Ê o encontro de duas vogais que se pronunciam separadamente, em duas diferentes emissões de voz.
Ex.: fa-ís-ca, sa-ú-de, do-er, a-or-ta, po-di-a, ci-ú-me, po-ei-ra, cru-el, ju-ízo
SÍLABA
Dá-se o nome de sílaba ao fonema ou grupo de fonemas pronunciados
numa só emissão de voz.
Quanto ao número de sílabas, o vocábulo classifica-se em:
• Monossílabo - possui uma só sílaba: pá, mel, fé, sol.
• Dissílabo - possui duas sílabas: ca-sa, me-sa, pom-bo.
• Trissílabo - possui três sílabas: Cam-pi-nas, ci-da-de, a-tle-ta.
• Polissílabo - possui mais de três sílabas: es-co-la-ri-da-de, hos-pi-tali-da-de.
TONICIDADE
Nas palavras com mais de uma sílaba, sempre existe uma sílaba que se
pronuncia com mais força do que as outras: é a sílaba tônica.
Exs.: em lá-gri-ma, a sílaba tônica é lá; em ca-der-no, der; em A-ma-pá,
pá.
Considerando-se a posição da sílaba tônica, classificam-se as palavras
em:
•
•
ORTOGRAFIA OFICIAL
decrescentes: (vogal + semivogal) – meu, riu, dói
crescentes: (semivogal + vogal) – pátria, vácuo
TRITONGO (semivogal + vogal + semivogal)
Ex.: Pa-ra-guai, U-ru-guai, Ja-ce-guai, sa-guão, quão, iguais, mínguam
•
Oxítonas - quando a tônica é a última sílaba: Pa-ra-ná, sa-bor, domi-nó.
Paroxítonas - quando a tônica é a penúltima sílaba: már-tir, ca-ráter, a-má-vel, qua-dro.
Proparoxítonas - quando a tônica é a antepenúltima sílaba: ú-mi-do,
cá-li-ce, ' sô-fre-go, pês-se-go, lá-gri-ma.
ENCONTROS CONSONANTAIS
É a sequência de dois ou mais fonemas consonânticos num vocábulo.
Ex.: atleta, brado, creme, digno etc.
DÍGRAFOS
São duas letras que representam um só fonema, sendo uma grafia composta para um som simples.
Há os seguintes dígrafos:
1) Os terminados em h, representados pelos grupos ch, lh, nh.
Exs.: chave, malha, ninho.
2) Os constituídos de letras dobradas, representados pelos grupos rr e
ss.
Exs. : carro, pássaro.
3) Os grupos gu, qu, sc, sç, xc, xs.
Exs.: guerra, quilo, nascer, cresça, exceto, exsurgir.
4) As vogais nasais em que a nasalidade é indicada por m ou n, encerrando a sílaba em uma palavra.
Exs.: pom-ba, cam-po, on-de, can-to, man-to.
NOTAÇÕES LÉXICAS
São certos sinais gráficos que se juntam às letras, geralmente para lhes
dar um valor fonético especial e permitir a correta pronúncia das palavras.
São os seguintes:
1) o acento agudo – indica vogal tônica aberta: pé, avó, lágrimas;
2) o acento circunflexo – indica vogal tônica fechada: avô, mês, âncora;
3) o acento grave – sinal indicador de crase: ir à cidade;
4) o til – indica vogal nasal: lã, ímã;
5) a cedilha – dá ao c o som de ss: moça, laço, açude;
6) o apóstrofo – indica supressão de vogal: mãe-d’água, pau-d’alho;
o hífen – une palavras, prefixos, etc.: arcos-íris, peço-lhe, ex-aluno.
As dificuldades para a ortografia devem-se ao fato de que há fonemas
que podem ser representados por mais de uma letra, o que não é feito de
modo arbitrário, mas fundamentado na história da língua.
Eis algumas observações úteis:
DISTINÇÃO ENTRE J E G
1. Escrevem-se com J:
a) As palavras de origem árabe, africana ou ameríndia: canjica. cafajeste,
canjerê, pajé, etc.
b) As palavras derivadas de outras que já têm j: laranjal (laranja), enrijecer, (rijo), anjinho (anjo), granjear (granja), etc.
c) As formas dos verbos que têm o infinitivo em JAR. despejar: despejei,
despeje; arranjar: arranjei, arranje; viajar: viajei, viajeis.
d) O final AJE: laje, traje, ultraje, etc.
e) Algumas formas dos verbos terminados em GER e GIR, os quais
mudam o G em J antes de A e O: reger: rejo, reja; dirigir: dirijo, dirija.
2. Escrevem-se com G:
a) O final dos substantivos AGEM, IGEM, UGEM: coragem, vertigem,
ferrugem, etc.
b) Exceções: pajem, lambujem. Os finais: ÁGIO, ÉGIO, ÓGIO e ÍGIO:
estágio, egrégio, relógio refúgio, prodígio, etc.
c) Os verbos em GER e GIR: fugir, mugir, fingir.
DISTINÇÃO ENTRE S E Z
1. Escrevem-se com S:
a) O sufixo OSO: cremoso (creme + oso), leitoso, vaidoso, etc.
b) O sufixo ÊS e a forma feminina ESA, formadores dos adjetivos pátrios
ou que indicam profissão, título honorífico, posição social, etc.: português – portuguesa, camponês – camponesa, marquês – marquesa,
burguês – burguesa, montês, pedrês, princesa, etc.
c) O sufixo ISA. sacerdotisa, poetisa, diaconisa, etc.
d) Os finais ASE, ESE, ISE e OSE, na grande maioria se o vocábulo for
erudito ou de aplicação científica, não haverá dúvida, hipótese, exegese análise, trombose, etc.
e) As palavras nas quais o S aparece depois de ditongos: coisa, Neusa,
causa.
f) O sufixo ISAR dos verbos referentes a substantivos cujo radical termina
em S: pesquisar (pesquisa), analisar (análise), avisar (aviso), etc.
g) Quando for possível a correlação ND - NS: escandir: escansão; pretender: pretensão; repreender: repreensão, etc.
2. Escrevem-se em Z.
a) O sufixo IZAR, de origem grega, nos verbos e nas palavras que têm o
mesmo radical. Civilizar: civilização, civilizado; organizar: organização,
organizado; realizar: realização, realizado, etc.
b) Os sufixos EZ e EZA formadores de substantivos abstratos derivados
de adjetivos limpidez (limpo), pobreza (pobre), rigidez (rijo), etc.
c) Os derivados em -ZAL, -ZEIRO, -ZINHO e –ZITO: cafezal, cinzeiro,
chapeuzinho, cãozito, etc.
DISTINÇÃO ENTRE X E CH:
1. Escrevem-se com X
a) Os vocábulos em que o X é o precedido de ditongo: faixa, caixote,
feixe, etc.
c) Maioria das palavras iniciadas por ME: mexerico, mexer, mexerica, etc.
d) EXCEÇÃO: recauchutar (mais seus derivados) e caucho (espécie de
árvore que produz o látex).
e) Observação: palavras como "enchente, encharcar, enchiqueirar, enchapelar, enchumaçar", embora se iniciem pela sílaba "en", são grafadas com "ch", porque são palavras formadas por prefixação, ou seja,
pelo prefixo en + o radical de palavras que tenham o ch (enchente, encher e seus derivados: prefixo en + radical de cheio; encharcar: en +
radical de charco; enchiqueirar: en + radical de chiqueiro; enchapelar:
en + radical de chapéu; enchumaçar: en + radical de chumaço).
2. Escrevem-se com CH:
Língua Portuguesa
36
APOSTILAS OPÇÃO
a) charque, chiste, chicória, chimarrão, ficha, cochicho, cochichar, estrebuchar, fantoche, flecha, inchar, pechincha, pechinchar, penacho, salsicha, broche, arrocho, apetrecho, bochecha, brecha, chuchu, cachimbo, comichão, chope, chute, debochar, fachada, fechar, linchar, mochila, piche, pichar, tchau.
b) Existem vários casos de palavras homófonas, isto é, palavras que
possuem a mesma pronúncia, mas a grafia diferente. Nelas, a grafia se
distingue pelo contraste entre o x e o ch.
Exemplos:
• brocha (pequeno prego)
• broxa (pincel para caiação de paredes)
• chá (planta para preparo de bebida)
• xá (título do antigo soberano do Irã)
• chalé (casa campestre de estilo suíço)
• xale (cobertura para os ombros)
• chácara (propriedade rural)
• xácara (narrativa popular em versos)
• cheque (ordem de pagamento)
• xeque (jogada do xadrez)
• cocho (vasilha para alimentar animais)
• coxo (capenga, imperfeito)
DISTINÇÃO ENTRE S, SS, Ç E C
Esforcei-me bastante, mas não obtive o resultado necessário.
Já o vocábulo “mais” se classifica como pronome indefinido ou advérbio de
intensidade, opondo-se, geralmente, a “menos”. Observemos:
Ele escolheu a camiseta mais cara da loja.
Onde e aonde
“Aonde” resulta da combinação entre “a + onde”, indicando movimento para
algum lugar. É usada com verbos que também expressem tal aspecto (o de
movimento). Assim, vejamos:
Aonde você vai com tanta pressa?
“Onde” indica permanência, lugar em que se passa algo ou que se está.
Portanto, torna-se aplicável a verbos que também denotem essa característica (estado ou permanência). Vejamos o exemplo:
Onde mesmo você mora?
Que e quê
O “que” pode assumir distintas funções sintáticas e morfológicas, entre elas
a de pronome, conjunção e partícula expletiva de realce:
Convém que você chegue logo. Nesse caso, o vocábulo em questão atua
como uma conjunção integrante.
Já o “quê”, monossílabo tônico, atua como interjeição e como substantivo,
em se tratando de funções morfossintáticas:
Ela tem um quê de mistério.
Observe o quadro das correlações:
Correlações Exemplos
t-c
ato - ação; infrator - infração; Marte - marcial
ter-tenção
abster - abstenção; ater - atenção; conter - contenção, deter
- detenção; reter - retenção
rg - rs
aspergir - aspersão; imergir - imersão; submergir - submerrt - rs
são;
pel - puls
inverter - inversão; divertir - diversão
corr - curs
impelir - impulsão; expelir - expulsão; repelir - repulsão
sent - sens correr - curso - cursivo - discurso; excursão - incursão
ced - cess
sentir - senso, sensível, consenso
ceder - cessão - conceder - concessão; interceder - intergred - gress cessão.
exceder - excessivo (exceto exceção)
prim - press agredir - agressão - agressivo; progredir - progressão tir - ssão
progresso - progressivo
imprimir - impressão; oprimir - opressão; reprimir - repressão.
admitir - admissão; discutir - discussão, permitir - permissão.
(re)percutir - (re)percussão
PALAVRAS COM CERTAS DIFICULDADES
Mas ou mais: dúvidas de ortografia
Publicado por: Vânia Maria do Nascimento Duarte
Mais ou mais? Onde ou aonde? Essas e outras expressões geralmente são
alvo de questionamentos por parte dos usuários da língua.
Falar e escrever bem, de modo que se atenda ao padrão formal da linguagem: eis um pressuposto do qual devemos nos valer mediante nossa
postura enquanto usuários do sistema linguístico. Contudo, tal situação não
parece assim tão simples, haja vista que alguns contratempos sempre
tendem a surgir. Um deles diz respeito a questões ortográficas no momento de empregar esta ou aquela palavra.
Nesse sentido nunca é demais mencionar que o emprego correto de um
determinado vocábulo está intimamente ligado a pressupostos semânticos,
visto que cada vocábulo carrega consigo uma marca significativa de sentido. Assim, mesmo que palavras se apresentem semelhantes em temos
sonoros, bem como nos aspectos gráficos, traduzem significados distintos,
aos quais devemos nos manter sempre vigilantes, no intuito de fazermos
bom uso da nossa língua sempre que a situação assim o exigir.
Pois bem, partindo dessa premissa, ocupemo-nos em conhecer as características que nutrem algumas expressões que rotineiramente utilizamos.
Entre elas, destacamos:
Mas e mais
A palavra “mas” atua como uma conjunção coordenada adversativa, devendo ser utilizada em situações que indicam oposição, sentido contrário.
Vejamos, pois:
Língua Portuguesa
Mal e mau
“Mal” pode atuar com substantivo, relativo a alguma doença; advérbio,
denotando erradamente, irregularmente; e como conjunção, indicando
tempo. De acordo com o sentido, tal expressão sempre se opõe a bem:
Como ela se comportou mal durante a palestra. (Ela poderia ter se comportado bem)
“Mau” opõe-se a bom, ocupando a função de adjetivo:
Pedro é um mau aluno. (Assim como ele poderia ser um bom aluno)
Ao encontro de / de encontro a
“Ao encontro de” significa ser favorável, aproximar-se de algo:
Suas ideias vão ao encontro das minhas. (São favoráveis)
“De encontro a” denota oposição a algo, choque, colisão:
O carro foi de encontro ao poste.
Afim e a fim
“Afim” indica semelhança, relacionando-se com a ideia relativa à afinidade:
Na faculdade estudamos disciplinas afins.
“A fim” indica ideia de finalidade:
Estudo a fim de que possa obter boas notas.
A par e ao par
“A par” indica o sentido voltado para “ciente, estar informado acerca de
algo”:
Ele não estava a par de todos os acontecimentos.
“Ao par” representa uma expressão que indica igualdade, equivalência ente
valores financeiros:
Algumas moedas estrangeiras estão ao par.
Demais e de mais
“Demais” pode atuar como advérbio de intensidade, denotando o sentido de
“muito”:
A vítima gritava demais após o acidente.
Tal palavra pode também representar um pronome indefinido, equivalendose “aos outros, aos restantes”:
Não se importe com o que falam os demais.
“De mais” se opõe a de menos, fazendo referência a um substantivo ou a
um pronome:
Ele não falou nada de mais.
Senão e se não
“Senão” tem sentido equivalente a “caso contrário” ou a “não ser”:
É bom que se apresse, senão poderá chegar atrasado.
“Se não” se emprega a orações subordinadas condicionais, equivalendo-se
a “caso não”:
Se não chover iremos ao passeio.
Na medida em que e à medida que
37
APOSTILAS OPÇÃO
“Na medida em que” expressa uma relação de causa, equivalendo-se a
“porque”, “uma vez que” e “já que”:
Na medida em que passava o tempo, a saudade ia ficando cada vez mais
apertada.
“À medida que” indica a ideia relativa à proporção, desenvolvimento gradativo:
À medida que iam aumentando os gritos, as pessoas se aglomeravam
ainda mais.
Nenhum e nem um
“Nenhum” representa o oposto de algum:
Nenhum aluno fez a pesquisa.
“Nem um” equivale a nem sequer um:
Nem uma garota ganhará o prêmio, quem dirá todas as competidoras.
Dia a dia e dia-a-dia (antes da nova reforma ortográfica grafado com
hífen):
Antes do novo acordo ortográfico, a expressão “dia-a-dia”, cujo sentido
fazia referência ao cotidiano, era grafada com hífen. Porém, depois de
instaurado, passou a ser utilizada sem dele, ou seja:
O dia a dia dos estudantes tem sido bastante conturbado.
Já “dia a dia”, sem hífen mesmo antes da nova reforma, atua como uma
locução adverbial referente a “todos os dias” e permaneceu sem nenhuma
alteração, ou seja:
Ela vem se mostrando mais competente dia a dia.
centrada. (motivo)
Diga-me um porquê para não fazer o que devo. (uma razão)
Por Sabrina Vilarinho
FORMAS VARIANTES
Existem palavras que apresentam duas grafias. Nesse caso, qualquer
uma delas é considerada correta. Eis alguns exemplos.
aluguel ou aluguer
hem? ou hein?
alpartaca, alpercata ou alpargata imundície ou imundícia
amídala ou amígdala
infarto ou enfarte
assobiar ou assoviar
laje ou lajem
assobio ou assovio
lantejoula ou lentejoula
azaléa ou azaleia
nenê ou nenen
bêbado ou bêbedo
nhambu, inhambu ou nambu
bílis ou bile
quatorze ou catorze
cãibra ou cãimbra
surripiar ou surrupiar
carroçaria ou carroceria
taramela ou tramela
chimpanzé ou chipanzé
relampejar, relampear, relampeguear
debulhar ou desbulhar
ou relampar
fleugma ou fleuma
porcentagem ou percentagem
EMPREGO DE MAIÚSCULAS E MINÚSCULAS
Escrevem-se com letra inicial maiúscula:
1) a primeira palavra de período ou citação.
Diz um provérbio árabe: "A agulha veste os outros e vive nua."
No início dos versos que não abrem período é facultativo o uso da
letra maiúscula.
2) substantivos próprios (antropônimos, alcunhas, topônimos, nomes
sagrados, mitológicos, astronômicos): José, Tiradentes, Brasil,
Amazônia, Campinas, Deus, Maria Santíssima, Tupã, Minerva, ViaLáctea, Marte, Cruzeiro do Sul, etc.
O deus pagão, os deuses pagãos, a deusa Juno.
3) nomes de épocas históricas, datas e fatos importantes, festas
religiosas: Idade Média, Renascença, Centenário da Independência
do Brasil, a Páscoa, o Natal, o Dia das Mães, etc.
4) nomes de altos cargos e dignidades: Papa, Presidente da República,
etc.
5) nomes de altos conceitos religiosos ou políticos: Igreja, Nação,
Estado, Pátria, União, República, etc.
6) nomes de ruas, praças, edifícios, estabelecimentos, agremiações,
órgãos públicos, etc.:
Rua do 0uvidor, Praça da Paz, Academia Brasileira de Letras, Banco
do Brasil, Teatro Municipal, Colégio Santista, etc.
7) nomes de artes, ciências, títulos de produções artísticas, literárias e
científicas, títulos de jornais e revistas: Medicina, Arquitetura, Os
Lusíadas, 0 Guarani, Dicionário Geográfico Brasileiro, Correio da
Manhã, Manchete, etc.
8) expressões de tratamento: Vossa Excelência, Sr. Presidente,
Excelentíssimo Senhor Ministro, Senhor Diretor, etc.
9) nomes dos pontos cardeais, quando designam regiões: Os povos do
Oriente, o falar do Norte.
Mas: Corri o país de norte a sul. O Sol nasce a leste.
10) nomes comuns, quando personificados ou individuados: o Amor, o
Ódio, a Morte, o Jabuti (nas fábulas), etc.
Fim-de-semana e fim de semana
A expressão “fim-de-semana”, grafada com hífen antes do novo acordo, faz
referência a “descanso”, diversão, lazer. Com o advento da nova reforma
ortográfica, alguns compostos que apresentam elementos de ligação, como
é o caso de “fim de semana”, não são mais escritos com hífen. Portanto, o
correto é:
Como foi seu fim de semana?
“Fim de semana” também possui outra acepção semântica (significado),
relativa ao final da semana propriamente dito, aquele que começou no
domingo e agora termina no sábado. Assim, mesmo com a nova reforma
ortográfica, nada mudou no tocante à ortografia:
Viajo todo fim de semana.
Vânia Maria do Nascimento Duarte
O uso dos porquês
O uso dos porquês é um assunto muito discutido e traz muitas dúvidas.
Com a análise a seguir, pretendemos esclarecer o emprego dos porquês
para que não haja mais imprecisão a respeito desse assunto.
Por que
O por que tem dois empregos diferenciados:
Quando for a junção da preposição por + pronome interrogativo ou indefinido que, possuirá o significado de “por qual razão” ou “por qual motivo”:
Exemplos: Por que você não vai ao cinema? (por qual razão)
Não sei por que não quero ir. (por qual motivo)
Quando for a junção da preposição por + pronome relativo que, possuirá o
significado de “pelo qual” e poderá ter as flexões: pela qual, pelos quais,
pelas quais.
Exemplo: Sei bem por que motivo permaneci neste lugar. (pelo qual)
Por quê
Quando vier antes de um ponto, seja final, interrogativo, exclamação, o por
quê deverá vir acentuado e continuará com o significado de “por qual
motivo”, “por qual razão”.
Exemplos: Vocês não comeram tudo? Por quê?
Andar cinco quilômetros, por quê? Vamos de carro.
Escrevem-se com letra inicial minúscula:
1) nomes de meses, de festas pagãs ou populares, nomes gentílicos,
nomes próprios tornados comuns: maia, bacanais, carnaval,
ingleses, ave-maria, um havana, etc.
2) os nomes a que se referem os itens 4 e 5 acima, quando
empregados em sentido geral:
São Pedro foi o primeiro papa. Todos amam sua pátria.
3) nomes comuns antepostos a nomes próprios geográficos: o rio
Amazonas, a baía de Guanabara, o pico da Neblina, etc.
4) palavras, depois de dois pontos, não se tratando de citação direta:
"Qual deles: o hortelão ou o advogado?" (Machado de Assis)
"Chegam os magos do Oriente, com suas dádivas: ouro, incenso,
mirra." (Manuel Bandeira)
Porque
É conjunção causal ou explicativa, com valor aproximado de “pois”, “uma
vez que”, “para que”.
Exemplos: Não fui ao cinema porque tenho que estudar para a prova. (pois)
Não vá fazer intrigas porque prejudicará você mesmo. (uma vez que)
Porquê
É substantivo e tem significado de “o motivo”, “a razão”. Vem acompanhado de artigo, pronome, adjetivo ou numeral.
Exemplos: O porquê de não estar conversando é porque quero estar con-
Língua Portuguesa
38
APOSTILAS OPÇÃO
ORTOGRAFIA OFICIAL
Novo Acordo Ortográfico
O Novo Acordo Ortográfico visa simplificar as regras ortográficas
da Língua Portuguesa e aumentar o prestígio social da língua no cenário
internacional. Sua implementação no Brasil segue os seguintes parâmetros:
2009 – vigência ainda não obrigatória, 2010 a 2012 – adaptação completa
dos livros didáticos às novas regras; e a partir de 2013 – vigência obrigatória em todo o território nacional. Cabe lembrar que esse “Novo Acordo
Ortográfico” já se encontrava assinado desde 1990 por oito países que
falam a língua portuguesa, inclusive pelo Brasil, mas só agora é que teve
sua implementação.
É equívoco afirmar que este acordo visa uniformizar a língua, já que uma
língua não existe apenas em função de sua ortografia. Vale lembrar que a
ortografia é apenas um aspecto superficial da escrita da língua, e que as
diferenças entre o Português falado nos diversos países lusófonos subsistirão em questões referentes à pronúncia, vocabulário e gramática. Uma
língua muda em função de seus falantes e do tempo, não por meio de Leis
ou Acordos.
réis (moeda)
méis
pastéis
ninguém
Resumindo:
Alfabeto
A influência do inglês no nosso idioma agora é oficial. Há muito tempo as
letras “k”, “w” e “y” faziam parte do nosso idioma, isto não é nenhuma novidade. Elas já apareciam em unidades de medidas, nomes próprios
e palavras importadas do idioma inglês, como:
km – quilômetro,
kg – quilograma
Show, Shakespeare, Byron, Newton, dentre outros.
2. Acentuamos as palavras paroxítonas quando terminadas em:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
ACENTUAÇÃO GRÁFICA
Quanto À Posição Da Sílaba Tônica
1. Acentuam-se as oxítonas terminadas em “A”, “E”, “O”, seguidas ou não
de “S”, inclusive as formas verbais quando seguidas
de “LO(s)” ou “LA(s)”. Também recebem acento as oxítonas terminadas
em ditongos abertos, como “ÉI”, “ÉU”, “ÓI”, seguidos ou não de “S”
Ex.
Chá
Gás
Dará
Pará
vatapá
Aliás
dá-lo
recuperá-los
guardá-la
Mês
Sapé
Café
Vocês
pontapés
português
vê-lo
Conhecê-los
Fé
Língua Portuguesa
nós
cipó
avós
compôs
só
robô
avó
pô-los
compô-los
L – afável, fácil, cônsul, desejável, ágil, incrível.
N – pólen, abdômen, sêmen, abdômen.
R – câncer, caráter, néctar, repórter.
X – tórax, látex, ônix, fênix.
PS – fórceps, Quéops, bíceps.
Ã(S) – ímã, órfãs, ímãs, Bálcãs.
ÃO(S) – órgão, bênção, sótão, órfão.
I(S) – júri, táxi, lápis, grátis, oásis, miosótis.
ON(S) – náilon, próton, elétrons, cânon.
UM(S) – álbum, fórum, médium, álbuns.
US – ânus, bônus, vírus, Vênus.
Também acentuamos as paroxítonas terminadas em ditongos crescentes
(semivogal+vogal):
Névoa, infância, tênue, calvície, série, polícia, residência, férias, lírio.
3. Todas as proparoxítonas são acentuadas.
Ex. México, música, mágico, lâmpada, pálido, pálido, sândalo, crisântemo,
público, pároco, proparoxítona.
QUANTO À CLASSIFICAÇÃO DOS ENCONTROS VOCÁLICOS
4. Acentuamos as vogais “I” e “U” dos hiatos, quando:
•
Trema
Não se usa mais o trema em palavras do português. Quem digita muito
textos científicos no computador sabe o quanto dava trabalho escrever
linguística, frequência. Ele só vai permanecer em nomes próprios e seus
derivados, de origem estrangeira. Por exemplo, Gisele Bündchen não vai
deixar de usar o trema em seu nome, pois é de origem alemã. (neste caso,
o “ü” lê-se “i”)
dói
mói
anzóis
Jerusalém
Só não acentuamos oxítonas terminadas em “I” ou “U”, a não ser que seja
um caso de hiato. Por exemplo: as palavras “baú”, “aí”, “Esaú” e “atraí-lo”
são acentuadas porque as vogais “i” e “u” estão tônicas nestas palavras.
A queixa de muitos estudantes e usuários da língua escrita é que, depois
de internalizada uma regra, é difícil “desaprendê-la”. Então, cabe aqui uma
dica: quando se tiver uma dúvida sobre a escrita de alguma palavra, o ideal
é consultar o Novo Acordo (tenha um sempre em fácil acesso) ou, na
melhor das hipóteses, use um sinônimo para referir-se a tal palavra.
Mostraremos nessa série de artigos o Novo Acordo de uma maneira descomplicada, apontando como é que fica estabelecido de hoje em diante a
Ortografia Oficial do Português falado no Brasil.
Véu
céu
Chapéus
parabéns
Formarem sílabas sozinhos ou com “S”
Ex. Ju-í-zo, Lu-ís, ca-fe-í-na, ra-í-zes, sa-í-da, e-go-ís-ta.
IMPORTANTE
Por que não acentuamos “ba-i-nha”, “fei-u-ra”, “ru-im”, “ca-ir”, “Ra-ul”, se
todos são “i” e “u” tônicas, portanto hiatos?
Porque o “i” tônico de “bainha” vem seguido de NH. O “u” e o “i” tônicos de
“ruim”, “cair” e “Raul” formam sílabas com “m”, “r” e “l” respectivamente.
Essas consoantes já soam forte por natureza, tornando naturalmente a
sílaba “tônica”, sem precisar de acento que reforce isso.
5. Trema
Não se usa mais o trema em palavras da língua portuguesa. Ele só vai
permanecer em nomes próprios e seus derivados, de origem estrangeira,
como Bündchen, Müller, mülleriano (neste caso, o “ü” lê-se “i”)
6. Acento Diferencial
O acento diferencial permanece nas palavras:
pôde (passado), pode (presente)
pôr (verbo), por (preposição)
Nas formas verbais, cuja finalidade é determinar se a 3ª pessoa do verbo
está no singular ou plural:
SINGULAR
PLURAL
Ele tem
Eles têm
Ele vem
Eles vêm
Essa regra se aplica a todos os verbos derivados de “ter” e “vir”, como:
conter, manter, intervir, deter, sobrevir, reter, etc.
39
APOSTILAS OPÇÃO
Novo Acordo Ortográfico Descomplicado
Trema
Não se usa mais o trema, salvo em nomes próprios e seus derivados.
Acento diferencial
Não é preciso usar o acento diferencial para distinguir:
1.
Para (verbo) de para (preposição)
“Esse carro velho para em toda esquina”.
“Estarei voltando para casa daqui a uma hora”.
1. Pela, pelo (verbo pelar) de pela, pelo (preposição + artigo) e pelo (substantivo)
2. Polo (substantivo) de polo (combinação antiga e popular de por e lo).
3. pera (fruta) de pera (preposição arcaica).
A pronúncia ou categoria gramatical dessas palavras dar-se-á mediante o
contexto.
Acento agudo
Ditongos abertos “ei”, “oi”
Não se usa mais acento nos ditongos ABERTOS “ei”, “oi” quando estiverem
na penúltima sílaba.
He-roi-co
ji-boi-a
As-sem-blei-a
i-dei-a
Pa-ra-noi-co
joi-a
OBS. Só vamos acentuar essas letras quando vierem na última sílaba e se
o som delas estiverem aberto.
Céu
véu
Dói
herói
Chapéu
beleléu
Rei, dei, comeu, foi (som fechado – sem acento)
Não se recebem mais acento agudo as vogais tônicas “I” e “U” quando
forem paroxítonas (penúltima sílaba forte) e precedidas de ditongo.
feiura
baiuca
cheiinho
saiinha
boiuno
Não devemos mais acentuar o “U” tônico os verbos dos grupos “GUE/GUI”
e “QUE/QUI”. Por isso, esses verbos serão grafados da seguinte maneira:
Averiguo (leia-se a-ve-ri-gu-o, pois o “U” tem som forte)
Arguo
apazigue
Enxague
arguem
Delinguo
Acento Circunflexo
Não se acentuam mais as vogais dobradas “EE” e “OO”.
Creem
veem
Deem
releem
Leem
descreem
Voo
perdoo
enjoo
Outras dicas
Há muito tempo a palavra “coco” – fruto do coqueiro – deixou de ser acentuada. Entretanto, muitos alunos insistem em colocar o acento: “Quero
beber água de côco”.
Quem recebe acento é “cocô” – palavra popularmente usada para se referir
a excremento.
Então, a menos se que queira beber água de fezes, é melhor parar de
colocar acento em coco.
Para verificar praticamente a necessidade de acentuação gráfica, utilize o
critério das oposições:
Imagem armazém
Paroxítonas terminadas em “M” não levam acento, mas as oxítonas SIM.
Língua Portuguesa
provéns
Jovens
Paroxítonas terminadas em “ENS” não levam acento, mas as oxítonas
levam.
Útil
sutil
Paroxítonas terminadas em “L” têm acento, mas as oxítonas não levam
porque o “L”, o “R” e o “Z” deixam a sílaba em que se encontram naturalmente forte, não é preciso um acento para reforçar isso.
É por isso que: as palavras “rapaz, coração, Nobel, capataz, pastel, bombom; verbos no infinitivo (terminam em –ar, -er, -ir) doar, prover, consumir são oxítonas e não precisam de acento. Quando terminarem do mesmo
jeito e forem paroxítonas, então vão precisar de acento.
Uso do Hífen
Novo Acordo Ortográfico Descomplicado (Parte V) – Uso do Hífen
Tem se discutido muito a respeito do Novo Acordo Ortográfico e a grande
queixa entre os que usam a Língua Portuguesa em sua modalidade escrita
tem gerado em torno do seguinte questionamento: “por que mudar uma
coisa que a gente demorou um tempão para aprender?” Bom, para quem já
dominava a antiga ortografia, realmente essa mudança foi uma chateação.
Quem saiu se beneficiando foram os que estão começando agora a adquirir
o código escrito, como os alunos do Ensino Fundamental I.
Se você tem dificuldades em memorizar regras, é inútil estudar o Novo
Acordo comparando “o antes e o depois”, feito revista de propaganda de
cosméticos. O ideal é que as mudanças sejam compreendidas e gravadas
na memória: para isso, é preciso colocá-las em prática.
Não precisa mais quebrar a cabeça: “uso hífen ou não”?
Regra Geral
A letra “H” é uma letra sem personalidade, sem som. Em “Helena”, não
tem som; em “Hollywood”, tem som de “R”. Portanto, não deve aparecer
encostado em prefixos:
•
•
•
•
pré-história
anti-higiênico
sub-hepático
super-homem
Então, letras IGUAIS, SEPARA. Letras DIFERENTES, JUNTA.
Anti-inflamatório
neoliberalismo
Supra-auricular
extraoficial
Arqui-inimigo
semicírculo
sub-bibliotecário superintendente
Quanto ao “R” e o “S”, se o prefixo terminar em vogal, a consoante deverá
ser dobrada:
suprarrenal (supra+renal)
ultrassonografia (ultra+sonografia)
minissaia
antisséptico
contrarregra
megassaia
Entretanto, se o prefixo terminar em consoante, não se unem de jeito
nenhum.
• Sub-reino
• ab-rogar
• sob-roda
ATENÇÃO!
Quando dois “R” ou “S” se encontrarem, permanece a regra geral: letras
iguais, SEPARA.
super-requintado
super-realista
inter-resistente
40
APOSTILAS OPÇÃO
rainha:
CONTINUAMOS A USAR O HÍFEN
Diante dos prefixos “ex-, sota-, soto-, vice- e vizo-“:
Ex-diretor, Ex-hospedeira, Sota-piloto, Soto-mestre, Vice-presidente ,
Vizo-rei
Diante de “pós-, pré- e pró-“, quando TEM SOM FORTE E ACENTO.
pós-tônico, pré-escolar, pré-natal, pró-labore
pró-africano, pró-europeu, pós-graduação
Diante de “pan-, circum-, quando juntos de vogais.
Pan-americano, circum-escola
OBS. “Circunferência” – é junto, pois está diante da consoante “F”.
NOTA: Veja como fica estranha a pronúncia se não usarmos o hífen:
Exesposa, sotapiloto, panamericano, vicesuplente, circumescola.
ATENÇÃO!
Não se usa o hífen diante de “CO-, RE-, PRE” (SEM ACENTO)
Coordenar
reedição
preestabelecer
Coordenação
refazer
preexistir
Coordenador
reescrever prever
Coobrigar
relembrar
Cooperação
reutilização
Cooperativa
reelaborar
O ideal para memorizar essas regras, lembre-se, é conhecer e usar pelo
menos uma palavra de cada prefixo. Quando bater a dúvida numa palavra,
compare-a à palavra que você já sabe e escreva-a duas vezes: numa você
usa o hífen, na outra não. Qual a certa? Confie na sua memória! Uma delas
vai te parecer mais familiar.
Consoante não seguida de vogal, no início da palavra, junta-se à sílaba
que a segue
8pneumático: pneu-má-ti-co
gnomo:
gno-mo
psicologia:
psi-co-lo-gia
No grupo BL, às vezes cada consoante é pronunciada separadamente,
mantendo sua autonomia fonética. Nesse caso, tais consoantes ficam em
sílabas separadas.
9- sublingual:
sub-lin-gual
sublinhar:
sub-li-nhar
sublocar:
sub-lo-car
Preste atenção nas seguintes palavras:
trei-no
so-cie-da-de
gai-o-la
ba-lei-a
des-mai-a-do
im-bui-a
ra-diou-vin-te
ca-o-lho
te-a-tro
co-e-lho
du-e-lo
ví-a-mos
a-mné-sia
gno-mo
co-lhei-ta
quei-jo
pneu-mo-ni-a
fe-é-ri-co
dig-no
e-nig-ma
e-clip-se
Is-ra-el
mag-nó-lia
SINAIS DE PONTUAÇÃO
DIVISÃO SILÁBICA
Não se separam as letras dos encontros consonantais que apresentam
a seguinte formação: consoante + L ou consoante + R
2emblema:
em-ble-ma
abraço:
a-bra-ço
reclamar:
re-cla-mar
recrutar:
re-cru-tar
flagelo:
fla-ge-lo
drama:
dra-ma
globo:
glo-bo
fraco:
fra-co
implicar:
im-pli-car
agrado:
a-gra-do
atleta:
a-tle-ta
atraso:
a-tra-so
prato:
pra-to
Pontuação é o conjunto de sinais gráficos que indica na escrita as
pausas da linguagem oral.
PONTO
O ponto é empregado em geral para indicar o final de uma frase declarativa. Ao término de um texto, o ponto é conhecido como final. Nos casos
comuns ele é chamado de simples.
Também é usado nas abreviaturas: Sr. (Senhor), d.C. (depois de Cristo), a.C. (antes de Cristo), E.V. (Érico Veríssimo).
PONTO DE INTERROGAÇÃO
É usado para indicar pergunta direta.
Onde está seu irmão?
Às vezes, pode combinar-se com o ponto de exclamação.
A mim ?! Que ideia!
Separam-se as letras dos dígrafos RR, SS, SC, SÇ, XC.
3- correr:
cor-rer
desçam:
des-çam
passar:
pas-sar
exceto:
ex-ce-to
fascinar:
fas-ci-nar
4-
Não se separam as letras que representam um ditongo.
mistério:
mis-té-rio
herdeiro:
her-dei-ro
cárie:
cá-rie
Separam-se as letras que representam um hiato.
5- saúde:
sa-ú-de
cruel:
cru-el
Língua Portuguesa
en-jo-o
Consoante não seguida de vogal, no interior da palavra, fica na sílaba
que a antecede.
7- torna:
tor-na
núpcias:
núp-cias
técnica:
téc-ni-ca submeter: sub-me-ter
absoluto:
ab-so-lu-to perspicaz: pers-pi-caz
Letras iguais, separa com hífen(-).
Letras diferentes, junta.
O “H” não tem personalidade. Separa (-).
O “R” e o “S”, quando estão perto das vogais, são dobrados. Mas não se
juntam com consoantes.
http://www.infoescola.com/portugues/novo-acordo-ortograficodescomplicado-parte-i/
GU.
1- chave: cha-ve
aquele: a-que-le
palha: pa-lha
manhã: ma-nhã
guizo: gui-zo
enjoo:
Não se separam as letras que representam um tritongo.
6- Paraguai:
Pa-ra-guai
saguão:
sa-guão
REGRA GERAL (Resumindo)
Não se separam as letras que formam os dígrafos CH, NH, LH, QU,
ra-i-nha
PONTO DE EXCLAMAÇÃO
É usado depois das interjeições, locuções ou frases exclamativas.
Céus! Que injustiça! Oh! Meus amores! Que bela vitória!
Ó jovens! Lutemos!
VÍRGULA
A vírgula deve ser empregada toda vez que houver uma pequena pausa na fala. Emprega-se a vírgula:
• Nas datas e nos endereços:
São Paulo, 17 de setembro de 1989.
Largo do Paissandu, 128.
41
APOSTILAS OPÇÃO
•
•
•
•
•
•
•
No vocativo e no aposto:
Meninos, prestem atenção!
Termópilas, o meu amigo, é escritor.
Nos termos independentes entre si:
O cinema, o teatro, a praia e a música são as suas diversões.
Com certas expressões explicativas como: isto é, por exemplo. Neste
caso é usado o duplo emprego da vírgula:
Ontem teve início a maior festa da minha cidade, isto é, a festa da padroeira.
Após alguns adjuntos adverbiais:
No dia seguinte, viajamos para o litoral.
Com certas conjunções. Neste caso também é usado o duplo emprego
da vírgula:
Isso, entretanto, não foi suficiente para agradar o diretor.
Após a primeira parte de um provérbio.
O que os olhos não veem, o coração não sente.
Em alguns casos de termos oclusos:
Eu gostava de maçã, de pera e de abacate.
RETICÊNCIAS
•
•
•
São usadas para indicar suspensão ou interrupção do pensamento.
Não me disseste que era teu pai que ...
Para realçar uma palavra ou expressão.
Hoje em dia, mulher casa com "pão" e passa fome...
Para indicar ironia, malícia ou qualquer outro sentimento.
Aqui jaz minha mulher. Agora ela repousa, e eu também...
ASPAS
•
•
•
•
•
PARÊNTESES
•
•
•
PONTO E VÍRGULA
•
•
Separar orações coordenadas de certa extensão ou que mantém
alguma simetria entre si.
"Depois, lracema quebrou a flecha homicida; deu a haste ao desconhecido, guardando consigo a ponta farpada. "
Para separar orações coordenadas já marcadas por vírgula ou no seu
interior.
Eu, apressadamente, queria chamar Socorro; o motorista, porém, mais
calmo, resolveu o problema sozinho.
São usadas para:
Indicar citações textuais de outra autoria.
"A bomba não tem endereço certo." (G. Meireles)
Para indicar palavras ou expressões alheias ao idioma em que se
expressa o autor: estrangeirismo, gírias, arcaismo, formas populares:
Há quem goste de “jazz-band”.
Não achei nada "legal" aquela aula de inglês.
Para enfatizar palavras ou expressões:
Apesar de todo esforço, achei-a “irreconhecível" naquela noite.
Títulos de obras literárias ou artísticas, jornais, revistas, etc.
"Fogo Morto" é uma obra-prima do regionalismo brasileiro.
Em casos de ironia:
A "inteligência" dela me sensibiliza profundamente.
Veja como ele é “educado" - cuspiu no chão.
•
Empregamos os parênteses:
Nas indicações bibliográficas.
"Sede assim qualquer coisa.
serena, isenta, fiel".
(Meireles, Cecília, "Flor de Poemas").
Nas indicações cênicas dos textos teatrais:
"Mãos ao alto! (João automaticamente levanta as mãos, com os olhos
fora das órbitas. Amália se volta)".
(G. Figueiredo)
Quando se intercala num texto uma ideia ou indicação acessória:
"E a jovem (ela tem dezenove anos) poderia mordê-Io, morrendo de
fome."
(C. Lispector)
Para isolar orações intercaladas:
"Estou certo que eu (se lhe ponho
Minha mão na testa alçada)
Sou eu para ela."
(M. Bandeira)
COLCHETES [ ]
Os colchetes são muito empregados na linguagem científica.
DOIS PONTOS
•
•
•
•
Enunciar a fala dos personagens:
Ele retrucou: Não vês por onde pisas?
Para indicar uma citação alheia:
Ouvia-se, no meio da confusão, a voz da central de informações de
passageiros do voo das nove: “queiram dirigir-se ao portão de embarque".
Para explicar ou desenvolver melhor uma palavra ou expressão anterior:
Desastre em Roma: dois trens colidiram frontalmente.
Enumeração após os apostos:
Como três tipos de alimento: vegetais, carnes e amido.
ASTERISCO
O asterisco é muito empregado para chamar a atenção do leitor para
alguma nota (observação).
BARRA
A barra é muito empregada nas abreviações das datas e em algumas
abreviaturas.
CRASE
TRAVESSÃO
Marca, nos diálogos, a mudança de interlocutor, ou serve para isolar
palavras ou frases
– "Quais são os símbolos da pátria?
– Que pátria?
– Da nossa pátria, ora bolas!" (P. M Campos).
– "Mesmo com o tempo revoltoso - chovia, parava, chovia, parava outra
vez.
– a claridade devia ser suficiente p'ra mulher ter avistado mais alguma
coisa". (M. Palmério).
• Usa-se para separar orações do tipo:
– Avante!- Gritou o general.
– A lua foi alcançada, afinal - cantava o poeta.
Usa-se também para ligar palavras ou grupo de palavras que formam
uma cadeia de frase:
• A estrada de ferro Santos – Jundiaí.
• A ponte Rio – Niterói.
• A linha aérea São Paulo – Porto Alegre.
Língua Portuguesa
Crase é a fusão da preposição A com outro A.
Fomos a a feira ontem = Fomos à feira ontem.
EMPREGO DA CRASE
•
•
•
•
em locuções adverbiais:
à vezes, às pressas, à toa...
em locuções prepositivas:
em frente à, à procura de...
em locuções conjuntivas:
à medida que, à proporção que...
pronomes demonstrativos: aquele, aquela, aqueles, aquelas, aquilo, a,
as
Fui ontem àquele restaurante.
Falamos apenas àquelas pessoas que estavam no salão:
Refiro-me àquilo e não a isto.
A CRASE É FACULTATIVA
• diante de pronomes possessivos femininos:
Entreguei o livro a(à) sua secretária .
• diante de substantivos próprios femininos:
42
APOSTILAS OPÇÃO
Dei o livro à(a) Sônia.
SIGNIFICAÇÃO DAS PALAVRAS
CASOS ESPECIAIS DO USO DA CRASE
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Antes dos nomes de localidades, quando tais nomes admitirem o artigo
A:
Viajaremos à Colômbia.
(Observe: A Colômbia é bela - Venho da Colômbia)
Nem todos os nomes de localidades aceitam o artigo: Curitiba, Brasília,
Fortaleza, Goiás, Ilhéus, Pelotas, Porto Alegre, São Paulo, Madri, Veneza, etc.
Viajaremos a Curitiba.
(Observe: Curitiba é uma bela cidade - Venho de Curitiba).
Haverá crase se o substantivo vier acompanhado de adjunto que o
modifique.
Ela se referiu à saudosa Lisboa.
Vou à Curitiba dos meus sonhos.
Antes de numeral, seguido da palavra "hora", mesmo subentendida:
Às 8 e 15 o despertador soou.
Antes de substantivo, quando se puder subentender as palavras “moda” ou "maneira":
Aos domingos, trajava-se à inglesa.
Cortavam-se os cabelos à Príncipe Danilo.
Antes da palavra casa, se estiver determinada:
Referia-se à Casa Gebara.
Não há crase quando a palavra "casa" se refere ao próprio lar.
Não tive tempo de ir a casa apanhar os papéis. (Venho de casa).
Antes da palavra "terra", se esta não for antônima de bordo.
Voltou à terra onde nascera.
Chegamos à terra dos nossos ancestrais.
Mas:
Os marinheiros vieram a terra.
O comandante desceu a terra.
Se a preposição ATÉ vier seguida de palavra feminina que aceite o
artigo, poderá ou não ocorrer a crase, indiferentemente:
Vou até a (á ) chácara.
Cheguei até a(à) muralha
A QUE - À QUE
Se, com antecedente masculino ocorrer AO QUE, com o feminino
ocorrerá crase:
Houve um palpite anterior ao que você deu.
Houve uma sugestão anterior à que você deu.
Se, com antecedente masculino, ocorrer A QUE, com o feminino não
ocorrerá crase.
Não gostei do filme a que você se referia.
Não gostei da peça a que você se referia.
O mesmo fenômeno de crase (preposição A) - pronome demonstrativo
A que ocorre antes do QUE (pronome relativo), pode ocorrer antes do
de:
Meu palpite é igual ao de todos
Minha opinião é igual à de todos.
NÃO OCORRE CRASE
•
•
•
•
•
antes de nomes masculinos:
Andei a pé.
Andamos a cavalo.
antes de verbos:
Ela começa a chorar.
Cheguei a escrever um poema.
em expressões formadas por palavras repetidas:
Estamos cara a cara.
antes de pronomes de tratamento, exceto senhora, senhorita e dona:
Dirigiu-se a V. Sa com aspereza.
Escrevi a Vossa Excelência.
Dirigiu-se gentilmente à senhora.
quando um A (sem o S de plural) preceder um nome plural:
Não falo a pessoas estranhas.
Jamais vamos a festas.
SINÔNIMOS, ANTÔNIMOS E PARÔNIMOS. SENTIDO PRÓPRIO
E FIGURADO DAS PALAVRAS.
Língua Portuguesa
Semântica
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Semântica (do
grego σηµαντικός, sēmantiká,
plural
neutro
de sēmantikós, derivado de sema, sinal), é o estudo do significado. Incide
sobre
a
relação
entre
significantes,
tais
como palavras, frases, sinais e símbolos, e o que eles representam, a
sua denotação.
A semântica linguística estuda o significado usado por seres humanos
para se expressar através da linguagem. Outras formas de semântica
incluem a semântica nas linguagens de programação, lógica formal,
e semiótica.
A semântica contrapõe-se com frequência à sintaxe, caso em que a
primeira se ocupa do que algo significa, enquanto a segunda se debruça
sobre as estruturas ou padrões formais do modo como esse algo
é expresso(por exemplo, escritos ou falados). Dependendo da concepção
de significado que se tenha, têm-se diferentes semânticas. A semântica
formal, a semântica da enunciação ou argumentativa e a semântica
cognitiva, fenômeno, mas com conceitos e enfoques diferentes.
Na língua portuguesa, o significado das palavras leva em
consideração:
Sinonímia: É a relação que se estabelece entre duas palavras ou mais
que apresentam significados iguais ou semelhantes, ou seja, os sinônimos:
Exemplos: Cômico - engraçado / Débil - fraco, frágil / Distante - afastado,
remoto.
Antonímia: É a relação que se estabelece entre duas palavras ou mais
que apresentam significados diferentes, contrários, isto é, os antônimos:
Exemplos: Economizar - gastar / Bem - mal / Bom - ruim.
Homonímia: É a relação entre duas ou mais palavras que, apesar de
possuírem significados diferentes, possuem a mesma estrutura fonológica,
ou seja, os homônimos:
As homônimas podem ser:
Homógrafas: palavras iguais na escrita e diferentes na pronúncia.
Exemplos: gosto (substantivo) - gosto / (1ª pessoa singular presente
indicativo do verbo gostar) / conserto (substantivo) - conserto (1ª pessoa
singular presente indicativo do verbo consertar);
Homófonas: palavras iguais na pronúncia e diferentes na escrita.
Exemplos: cela (substantivo) - sela (verbo) / cessão (substantivo) - sessão
(substantivo) / cerrar (verbo) - serrar ( verbo);
Perfeitas: palavras iguais na pronúncia e na escrita. Exemplos:
cura (verbo) - cura (substantivo) / verão (verbo) - verão (substantivo) / cedo
(verbo) - cedo (advérbio);
Paronímia: É a relação que se estabelece entre duas ou mais
palavras que possuem significados diferentes, mas são muito parecidas na
pronúncia e na escrita, isto é, os parônimos: Exemplos: cavaleiro cavalheiro / absolver - absorver / comprimento - cumprimento/ aura
(atmosfera) - áurea (dourada)/ conjectura (suposição) - conjuntura (situação
decorrente dos acontecimentos)/ descriminar (desculpabilizar) - discriminar
43
APOSTILAS OPÇÃO
(diferenciar)/ desfolhar (tirar ou perder as folhas) - folhear (passar as folhas
de uma publicação)/ despercebido (não notado) - desapercebido
(desacautelado)/ geminada (duplicada) - germinada (que germinou)/ mugir
(soltar mugidos) - mungir (ordenhar)/ percursor (que percorre) - precursor
(que antecipa os outros)/ sobrescrever (endereçar) - subscrever (aprovar,
assinar)/ veicular (transmitir) - vincular (ligar) / descrição - discrição /
onicolor - unicolor.
Polissemia: É a propriedade que uma mesma palavra tem de
apresentar vários significados. Exemplos: Ele ocupa um alto posto na
empresa. / Abasteci meu carro no posto da esquina. / Os convites eram de
graça. / Os fiéis agradecem a graça recebida.
Homonímia: Identidade fonética entre formas de significados e
origem completamente distintos. Exemplos: São(Presente do verbo ser) São (santo)
Conotação e Denotação:
Conotação é o uso da palavra com um significado diferente do
original, criado pelo contexto. Exemplos: Você tem um coração de pedra.
Denotação é o uso da palavra com o seu sentido original.
Exemplos: Pedra é um corpo duro e sólido, da natureza das rochas.
Sinônimo
Sinônimo é o nome que se dá à palavra que tenha significado idêntico
ou muito semelhante à outra. Exemplos: carro e automóvel, cão e cachorro.
O conhecimento e o uso dos sinônimos é importante para que se evitem
repetições desnecessárias na construção de textos, evitando que se tornem
enfadonhos.
Eufemismo
Alguns sinônimos são também utilizados para minimizar o impacto,
normalmente negativo, de algumas palavras (figura de linguagem
conhecida como eufemismo).
Exemplos:
•
gordo - obeso
•
morrer - falecer
Sinônimos Perfeitos e Imperfeitos
Os sinônimos podem ser perfeitos ou imperfeitos.
Sinônimos Perfeitos
Se o significado é idêntico.
Exemplos:
•
avaro – avarento,
•
léxico – vocabulário,
•
falecer – morrer,
•
escarradeira – cuspideira,
•
língua – idioma
•
catorze - quatorze
Sinônimos Imperfeitos
Se os signIficados são próximos, porém não idênticos.
Exemplos: córrego – riacho, belo – formoso
Antônimo
Antônimo é o nome que se dá à palavra que tenha significado contrário
(também oposto ou inverso) à outra.
O emprego de antônimos na construção de frases pode ser um recurso
estilístico que confere ao trecho empregado uma forma mais erudita ou que
chame atenção do leitor ou do ouvinte.
PalaAntônimo
vra
aberto
fechado
alto
baixo
bem
mal
bom
mau
bonito
feio
dede menos
Língua Portuguesa
mais
doce
salgado
forte
fraco
gordo
magro
salgainsosso
do
amor
ódio
seco
molhado
grosso fino
duro
mole
doce
amargo
grande pequeno
soberhumildade
ba
louvar
censurar
bendimaldizer
zer
ativo
inativo
simpáantipático
tico
proregredir
gredir
rápido
lento
sair
entrar
soziacompanho
nhado
condiscórdia
córdia
pesaleve
do
quente frio
preausente
sente
escuro claro
inveja
admiração
Homógrafo
Homógrafos são palavras iguais ou parecidas na escrita e diferentes na
pronúncia.
Exemplos
•
rego (subst.) e rego (verbo);
•
colher (verbo) e colher (subst.);
•
jogo (subst.) e jogo (verbo);
•
Sede: lugar e Sede: avidez;
•
Seca: pôr a secar e Seca: falta de água.
Homófono
Palavras homófonas são palavras de pronúncias iguais. Existem dois
tipos de palavras homófonas, que são:
•
Homófonas heterográficas
•
Homófonas homográficas
Homófonas heterográficas
Como o nome já diz, são palavras homófonas (iguais na pronúncia), mas
heterográficas (diferentes na escrita).
Exemplos
cozer / coser;
cozido / cosido;
censo / senso
consertar / concertar
conselho / concelho
paço / passo
noz / nós
hera / era
44
APOSTILAS OPÇÃO
ouve / houve
voz / vós
cem / sem
acento / assento
Homófonas homográficas
Como o nome já diz, são palavras homófonas (iguais na pronúncia), e
homográficas (iguais na escrita).
Exemplos
Ele janta (verbo) / A janta está pronta (substantivo); No caso,
janta é inexistente na língua portuguesa por enquanto, já que
deriva do substantivo jantar, e está classificado como
neologismo.
Eu passeio pela rua (verbo) / O passeio que fizemos foi bonito
(substantivo).
Parônimo
Parônimo é uma palavra que apresenta sentido diferente e forma
semelhante a outra, que provoca, com alguma frequência, confusão. Essas
palavras apresentam grafia e pronúncia parecida, mas com significados
diferentes.
O parônimos pode ser também palavras homófonas, ou seja, a
pronúncia de palavras parônimas pode ser a mesma.Palavras parônimas
são aquelas que têm grafia e pronúncia parecida.
Exemplos
Veja alguns exemplos de palavras parônimas:
acender. verbo - ascender. subir
acento. inflexão tônica - assento. dispositivo para sentar-se
cartola. chapéu alto - quartola. pequena pipa
comprimento. extensão - cumprimento. saudação
coro (cantores) - couro (pele de animal)
deferimento. concessão - diferimento. adiamento
delatar. denunciar - dilatar. retardar, estender
descrição. representação - discrição. reserva
descriminar. inocentar - discriminar. distinguir
despensa. compartimento - dispensa. desobriga
destratar. insultar - distratar. desfazer(contrato)
emergir. vir à tona - imergir. mergulhar
eminência. altura, excelência - iminência. proximidade de ocorrência
emitir. lançar fora de si - imitir. fazer entrar
enfestar. dobrar ao meio - infestar. assolar
enformar. meter em fôrma - informar. avisar
entender. compreender - intender. exercer vigilância
lenimento. suavizante - linimento. medicamento para fricções
migrar. mudar de um local para outro - emigrar. deixar um país para
morar em outro - imigrar. entrar num país vindo de outro
peão. que anda a pé - pião. espécie de brinquedo
recrear. divertir - recriar. criar de novo
se. pronome átono, conjugação - si. espécie de brinquedo
vadear. passar o vau - vadiar. passar vida ociosa
venoso. relativo a veias - vinoso. que produz vinho
vez. ocasião, momento - vês. verbo ver na 2ª pessoa do singular
DENOTAÇAO E CONOTAÇAO
A denotação é a propriedade que possui uma palavra de limitar-se a
seu próprio conceito, de trazer apenas o seu significado primitivo, original.
A conotação é a propriedade que possui uma palavra de ampliar-se
no seu campo semântico, dentro de um contexto, podendo causar várias
interpretações.
Observe os exemplos
Denotação
As estrelas do céu. Vesti-me de verde. O fogo do isqueiro.
Conotação
As estrelas do cinema.
O jardim vestiu-se de flores
O fogo da paixão
SENTIDO PRÓPRIO E SENTIDO FIGURADO
Língua Portuguesa
As palavras podem ser empregadas no sentido próprio ou no sentido
figurado:
Construí um muro de pedra - sentido próprio
Maria tem um coração de pedra – sentido figurado.
A água pingava lentamente – sentido próprio.
ESTRUTURA E FORMAÇÃO DAS PALAVRAS.
As palavras, em Língua Portuguesa, podem ser decompostas em vários
elementos chamados elementos mórficos ou elementos de estrutura das
palavras.
Exs.:
cinzeiro = cinza + eiro
endoidecer = en + doido + ecer
predizer = pre + dizer
Os principais elementos móficos são :
RADICAL
É o elemento mórfico em que está a ideia principal da palavra.
Exs.: amarelecer = amarelo + ecer
enterrar = en + terra + ar
pronome = pro + nome
PREFIXO
É o elemento mórfico que vem antes do radical.
Exs.: anti - herói
in - feliz
SUFIXO
É o elemento mórfico que vem depois do radical.
Exs.: med - onho
cear – ense
FORMAÇÃO DAS PALAVRAS
As palavras estão em constante processo de evolução, o que torna a
língua um fenômeno vivo que acompanha o homem. Por isso alguns vocábulos caem em desuso (arcaísmos), enquanto outros nascem (neologismos) e outros mudam de significado com o passar do tempo.
Na Língua Portuguesa, em função da estruturação e origem das palavras encontramos a seguinte divisão:
• palavras primitivas - não derivam de outras (casa, flor)
• palavras derivadas - derivam de outras (casebre, florzinha)
• palavras simples - só possuem um radical (couve, flor)
• palavras compostas - possuem mais de um radical (couve-flor,
aguardente)
Para a formação das palavras portuguesas, é necessário o conhecimento dos seguintes processos de formação:
Composição - processo em que ocorre a junção de dois ou mais radicais. São dois tipos de composição.
• justaposição: quando não ocorre a alteração fonética (girassol,
sexta-feira);
• aglutinação: quando ocorre a alteração fonética, com perda de elementos (pernalta, de perna + alta).
Derivação - processo em que a palavra primitiva (1º radical) sofre o acréscimo de afixos. São cinco tipos de derivação.
• prefixal: acréscimo de prefixo à palavra primitiva (in-útil);
• sufixal: acréscimo de sufixo à palavra primitiva (clara-mente);
• parassintética ou parassíntese: acréscimo simultâneo de prefixo
e sufixo, à palavra primitiva (em + lata + ado). Esse processo é responsável
pela formação de verbos, de base substantiva ou adjetiva;
45
APOSTILAS OPÇÃO
• regressiva: redução da palavra primitiva. Nesse processo forma-se
substantivos abstratos por derivação regressiva de formas verbais (ajuda /
de ajudar);
• imprópria: é a alteração da classe gramatical da palavra primitiva
("o jantar" - de verbo para substantivo, "é um judas" - de substantivo próprio
a comum).
portuguesa: flor, pedra, ferro, casa, jornal.
b) DERIVADO: quando provem de outra palavra da língua portuguesa:
florista, pedreiro, ferreiro, casebre, jornaleiro.
c) SIMPLES: quando é formado por um só radical: água, pé, couve, ódio,
tempo, sol.
d) COMPOSTO: quando é formado por mais de um radical: água-decolônia, pé-de-moleque, couve-flor, amor-perfeito, girassol.
Além desses processos, a língua portuguesa também possui outros
processos para formação de palavras, como:
• Hibridismo: são palavras compostas, ou derivadas, constituídas
por elementos originários de línguas diferentes (automóvel e monóculo,
grego e latim / sociologia, bígamo, bicicleta, latim e grego / alcalóide, alcoômetro, árabe e grego / caiporismo: tupi e grego / bananal - africano e latino
/ sambódromo - africano e grego / burocracia - francês e grego);
COLETIVOS
Coletivo é o substantivo que, mesmo sendo singular, designa um grupo
de seres da mesma espécie.
Veja alguns coletivos que merecem destaque:
alavão - de ovelhas leiteiras
alcateia - de lobos
álbum - de fotografias, de selos
antologia - de trechos literários escolhidos
armada - de navios de guerra
armento - de gado grande (búfalo, elefantes, etc)
arquipélago - de ilhas
assembleia - de parlamentares, de membros de associações
atilho - de espigas de milho
atlas - de cartas geográficas, de mapas
banca - de examinadores
bandeira - de garimpeiros, de exploradores de minérios
bando - de aves, de pessoal em geral
cabido - de cônegos
cacho - de uvas, de bananas
cáfila - de camelos
cambada - de ladrões, de caranguejos, de chaves
cancioneiro - de poemas, de canções
caravana - de viajantes
cardume - de peixes
clero - de sacerdotes
colmeia - de abelhas
concílio - de bispos
conclave - de cardeais em reunião para eleger o papa
congregação - de professores, de religiosos
congresso - de parlamentares, de cientistas
conselho - de ministros
consistório - de cardeais sob a presidência do papa
constelação - de estrelas
corja - de vadios
elenco - de artistas
enxame - de abelhas
enxoval - de roupas
esquadra - de navios de guerra
esquadrilha - de aviões
falange - de soldados, de anjos
farândola - de maltrapilhos
fato - de cabras
fauna - de animais de uma região
feixe - de lenha, de raios luminosos
flora - de vegetais de uma região
frota - de navios mercantes, de táxis, de ônibus
girândola - de fogos de artifício
horda - de invasores, de selvagens, de bárbaros
junta - de bois, médicos, de examinadores
júri - de jurados
legião - de anjos, de soldados, de demônios
malta - de desordeiros
manada - de bois, de elefantes
matilha - de cães de caça
ninhada - de pintos
nuvem - de gafanhotos, de fumaça
panapaná - de borboletas
pelotão - de soldados
penca - de bananas, de chaves
pinacoteca - de pinturas
plantel - de animais de raça, de atletas
quadrilha - de ladrões, de bandidos
ramalhete - de flores
• Onomatopeia: reprodução imitativa de sons (pingue-pingue, zunzum, miau);
• Abreviação vocabular: redução da palavra até o limite de sua
compreensão (metrô, moto, pneu, extra, dr., obs.)
• Siglas: a formação de siglas utiliza as letras iniciais de uma sequência de palavras (Academia Brasileira de Letras - ABL). A partir de
siglas, formam-se outras palavras também (aidético, petista)
• Neologismo: nome dado ao processo de criação de novas palavras, ou para palavras que adquirem um novo significado. pciconcursos
EMPREGO DAS CLASSES DE PALAVRAS: SUBSTANTIVO,
ADJETIVO, NUMERAL, PRONOME, VERBO, ADVÉRBIO, PREPOSIÇÃO, CONJUNÇÃO (CLASSIFICAÇÃO E SENTIDO QUE
IMPRIMEM ÀS RELAÇÕES ENTRE AS ORAÇÕES).
SUBSTANTIVOS
Substantivo é a palavra variável em gênero, número e grau, que dá nome aos seres em geral.
São, portanto, substantivos.
a) os nomes de coisas, pessoas, animais e lugares: livro, cadeira, cachorra,
Valéria, Talita, Humberto, Paris, Roma, Descalvado.
b) os nomes de ações, estados ou qualidades, tomados como seres: trabalho, corrida, tristeza beleza altura.
CLASSIFICAÇÃO DOS SUBSTANTIVOS
a) COMUM - quando designa genericamente qualquer elemento da espécie:
rio, cidade, pais, menino, aluno
b) PRÓPRIO - quando designa especificamente um determinado elemento.
Os substantivos próprios são sempre grafados com inicial maiúscula: Tocantins, Porto Alegre, Brasil, Martini, Nair.
c) CONCRETO - quando designa os seres de existência real ou não, propriamente ditos, tais como: coisas, pessoas, animais, lugares, etc. Verifique que é sempre possível visualizar em nossa mente o substantivo concreto, mesmo que ele não possua existência real: casa, cadeira, caneta,
fada, bruxa, saci.
d) ABSTRATO - quando designa as coisas que não existem por si, isto é, só
existem em nossa consciência, como fruto de uma abstração, sendo,
pois, impossível visualizá-lo como um ser. Os substantivos abstratos vão,
portanto, designar ações, estados ou qualidades, tomados como seres:
trabalho, corrida, estudo, altura, largura, beleza.
Os substantivos abstratos, via de regra, são derivados de verbos ou adjetivos
trabalhar
- trabalho
correr
- corrida
alto
- altura
belo
- beleza
FORMAÇÃO DOS SUBSTANTIVOS
a) PRIMITIVO: quando não provém de outra palavra existente na língua
Língua Portuguesa
46
APOSTILAS OPÇÃO
réstia - de alhos, de cebolas
récua - de animais de carga
romanceiro - de poesias populares
resma - de papel
revoada - de pássaros
súcia - de pessoas desonestas
vara - de porcos
vocabulário - de palavras
casas; pai, pais; imã, imãs; mãe, mães.
2. Os substantivos terminados em ÃO formam o plural em:
a) ÕES (a maioria deles e todos os aumentativos): balcão, balcões; coração,
corações; grandalhão, grandalhões.
b) ÃES (um pequeno número): cão, cães; capitão, capitães; guardião,
guardiães.
c) ÃOS (todos os paroxítonos e um pequeno número de oxítonos): cristão,
cristãos; irmão, irmãos; órfão, órfãos; sótão, sótãos.
FLEXÃO DOS SUBSTANTIVOS
Muitos substantivos com esta terminação apresentam mais de uma forma
de plural: aldeão, aldeãos ou aldeães; charlatão, charlatões ou charlatães;
ermitão, ermitãos ou ermitães; tabelião, tabeliões ou tabeliães, etc.
Como já assinalamos, os substantivos variam de gênero, número e
grau.
Gênero
Em Português, o substantivo pode ser do gênero masculino ou feminino: o lápis, o caderno, a borracha, a caneta.
Podemos classificar os substantivos em:
a) SUBSTANTIVOS BIFORMES, são os que apresentam duas formas, uma
para o masculino, outra para o feminino:
aluno/aluna
homem/mulher
menino /menina
carneiro/ovelha
Quando a mudança de gênero não é marcada pela desinência, mas
pela alteração do radical, o substantivo denomina-se heterônimo:
padrinho/madrinha
bode/cabra
cavaleiro/amazona
pai/mãe
b) SUBSTANTIVOS UNIFORMES: são os que apresentam uma única
forma, tanto para o masculino como para o feminino. Subdividem-se
em:
1. Substantivos epicenos: são substantivos uniformes, que designam
animais: onça, jacaré, tigre, borboleta, foca.
Caso se queira fazer a distinção entre o masculino e o feminino, devemos acrescentar as palavras macho ou fêmea: onça macho, jacaré fêmea
2. Substantivos comuns de dois gêneros: são substantivos uniformes que
designam pessoas. Neste caso, a diferença de gênero é feita pelo artigo, ou outro determinante qualquer: o artista, a artista, o estudante, a
estudante, este dentista.
3. Substantivos sobrecomuns: são substantivos uniformes que designam
pessoas. Neste caso, a diferença de gênero não é especificada por artigos ou outros determinantes, que serão invariáveis: a criança, o cônjuge, a pessoa, a criatura.
Caso se queira especificar o gênero, procede-se assim:
uma criança do sexo masculino / o cônjuge do sexo feminino.
3. Os substantivos terminados em M mudam o M para NS. armazém,
armazéns; harém, haréns; jejum, jejuns.
4. Aos substantivos terminados em R, Z e N acrescenta-se-lhes ES: lar,
lares; xadrez, xadrezes; abdômen, abdomens (ou abdômenes); hífen, hífens (ou hífenes).
Obs: caráter, caracteres; Lúcifer, Lúciferes; cânon, cânones.
5. Os substantivos terminados em AL, EL, OL e UL o l por is: animal, animais; papel, papéis; anzol, anzóis; paul, pauis.
Obs.: mal, males; real (moeda), reais; cônsul, cônsules.
6. Os substantivos paroxítonos terminados em IL fazem o plural em: fóssil,
fósseis; réptil, répteis.
Os substantivos oxítonos terminados em IL mudam o l para S: barril, barris; fuzil, fuzis; projétil, projéteis.
7. Os substantivos terminados em S são invariáveis, quando paroxítonos: o
pires, os pires; o lápis, os lápis. Quando oxítonas ou monossílabos tônicos, junta-se-lhes ES, retira-se o acento gráfico, português, portugueses;
burguês, burgueses; mês, meses; ás, ases.
São invariáveis: o cais, os cais; o xis, os xis. São invariáveis, também, os
substantivos terminados em X com valor de KS: o tórax, os tórax; o ônix,
os ônix.
8. Os diminutivos em ZINHO e ZITO fazem o plural flexionando-se o substantivo primitivo e o sufixo, suprimindo-se, porém, o S do substantivo primitivo: coração, coraçõezinhos; papelzinho, papeizinhos; cãozinho, cãezitos.
Substantivos só usados no plural
afazeres
arredores
cãs
confins
férias
núpcias
olheiras
viveres
AIguns substantivos que apresentam problema quanto ao Gênero:
anais
belas-artes
condolências
exéquias
fezes
óculos
pêsames
copas, espadas, ouros e paus (naipes)
Plural dos Nomes Compostos
São masculinos
o anátema
o telefonema
o teorema
o trema
o edema
o eclipse
o lança-perfume
o fibroma
o estratagema
o proclama
São femininos
o grama (unidade de peso) a abusão
o dó (pena, compaixão)
a aluvião
o ágape
a análise
o caudal
a cal
o champanha
a cataplasma
o alvará
a dinamite
o formicida
a comichão
o guaraná
a aguardente
o plasma
o clã
a derme
a omoplata
a usucapião
a bacanal
a líbido
a sentinela
a hélice
1. Somente o último elemento varia:
a) nos compostos grafados sem hífen: aguardente, aguardentes; claraboia, claraboias; malmequer, malmequeres; vaivém, vaivéns;
b) nos compostos com os prefixos grão, grã e bel: grão-mestre, grãomestres; grã-cruz, grã-cruzes; bel-prazer, bel-prazeres;
c) nos compostos de verbo ou palavra invariável seguida de substantivo
ou adjetivo: beija-flor, beija-flores; quebra-sol, quebra-sóis; guardacomida, guarda-comidas; vice-reitor, vice-reitores; sempre-viva, sempre-vivas. Nos compostos de palavras repetidas mela-mela, melamelas; recoreco, recorecos; tique-tique, tique-tiques)
Mudança de Gênero com mudança de sentido
Alguns substantivos, quando mudam de gênero, mudam de sentido.
2. Somente o primeiro elemento é flexionado:
a) nos compostos ligados por preposição: copo-de-leite, copos-de-leite;
pinho-de-riga, pinhos-de-riga; pé-de-meia, pés-de-meia; burro-semrabo, burros-sem-rabo;
b) nos compostos de dois substantivos, o segundo indicando finalidade
ou limitando a significação do primeiro: pombo-correio, pomboscorreio; navio-escola, navios-escola; peixe-espada, peixes-espada;
banana-maçã, bananas-maçã.
A tendência moderna é de pluralizar os dois elementos: pomboscorreios, homens-rãs, navios-escolas, etc.
Veja alguns exemplos:
o cabeça (o chefe, o líder)
o capital (dinheiro, bens)
o rádio (aparelho receptor)
o moral (ânimo)
o lotação (veículo)
o lente (o professor)
a cabeça (parte do corpo)
a capital (cidade principal)
a rádio (estação transmissora)
a moral (parte da Filosofia, conclusão)
a lotação (capacidade)
a lente (vidro de aumento)
Plural dos Nomes Simples
1. Aos substantivos terminados em vogal ou ditongo acrescenta-se S: casa,
Língua Portuguesa
47
APOSTILAS OPÇÃO
3. Ambos os elementos são flexionados:
a) nos compostos de substantivo + substantivo: couve-flor, couvesflores; redator-chefe, redatores-chefes; carta-compromisso, cartascompromissos.
b) nos compostos de substantivo + adjetivo (ou vice-versa): amorperfeito, amores-perfeitos; gentil-homem, gentis-homens; cara-pálida,
caras-pálidas.
São invariáveis:
a) os compostos de verbo + advérbio: o fala-pouco, os fala-pouco; o pisa-mansinho, os pisa-mansinho; o cola-tudo, os cola-tudo;
b) as expressões substantivas: o chove-não-molha, os chove-nãomolha; o não-bebe-nem-desocupa-o-copo, os não-bebe-nemdesocupa-o-copo;
c) os compostos de verbos antônimos: o leva-e-traz, os leva-e-traz; o
perde-ganha, os perde-ganha.
Obs: Alguns compostos admitem mais de um plural, como é o caso
por exemplo, de: fruta-pão, fruta-pães ou frutas-pães; guardamarinha, guarda-marinhas ou guardas-marinhas; padre-nosso, padres-nossos ou padre-nossos; salvo-conduto, salvos-condutos ou
salvo-condutos; xeque-mate, xeques-mates ou xeques-mate.
Apresentamos alguns substantivos heterônimos ou desconexos. Em lugar de indicarem o gênero pela flexão ou pelo artigo, apresentam radicais
diferentes para designar o sexo:
bode - cabra
genro - nora
burro - besta
padre - madre
carneiro - ovelha
padrasto - madrasta
cão - cadela
padrinho - madrinha
cavalheiro - dama
pai - mãe
compadre - comadre
veado - cerva
frade - freira
zangão - abelha
frei – soror
etc.
ADJETIVOS
FLEXÃO DOS ADJETIVOS
Gênero
Quanto ao gênero, o adjetivo pode ser:
a) Uniforme: quando apresenta uma única forma para os dois gêneros: homem inteligente - mulher inteligente; homem simples - mulher simples; aluno feliz - aluna feliz.
b) Biforme: quando apresenta duas formas: uma para o masculino, outra para o feminino: homem simpático / mulher simpática / homem
alto / mulher alta / aluno estudioso / aluna estudiosa
Adjetivos Compostos
Nos adjetivos compostos, apenas o último elemento se flexiona.
Ex.:histórico-geográfico, histórico-geográficos; latino-americanos, latinoamericanos; cívico-militar, cívico-militares.
1) Os adjetivos compostos referentes a cores são invariáveis, quando o
segundo elemento é um substantivo: lentes verde-garrafa, tecidos
amarelo-ouro, paredes azul-piscina.
2) No adjetivo composto surdo-mudo, os dois elementos variam: surdos-mudos > surdas-mudas.
3) O composto azul-marinho é invariável: gravatas azul-marinho.
Observação: no que se refere ao gênero, a flexão dos adjetivos é semelhante a dos substantivos.
Número
a) Adjetivo simples
Os adjetivos simples formam o plural da mesma maneira que os
substantivos simples:
pessoa honesta
pessoas honestas
regra fácil
regras fáceis
homem feliz
homens felizes
Observação: os substantivos empregados como adjetivos ficam invariáveis:
blusa vinho
blusas vinho
camisa rosa
camisas rosa
b) Adjetivos compostos
Como regra geral, nos adjetivos compostos somente o último elemento varia, tanto em gênero quanto em número:
Graus do substantivo
Dois são os graus do substantivo - o aumentativo e o diminutivo, os quais
podem ser: sintéticos ou analíticos.
Analítico
Utiliza-se um adjetivo que indique o aumento ou a diminuição do tamanho: boca pequena, prédio imenso, livro grande.
Sintético
acordos sócio-político-econômico
acordos sócio-político-econômicos
causa sócio-político-econômica
causas sócio-político-econômicas
acordo luso-franco-brasileiro
acordo luso-franco-brasileiros
lente côncavo-convexa
lentes côncavo-convexas
camisa verde-clara
camisas verde-claras
sapato marrom-escuro
sapatos marrom-escuros
Observações:
1) Se o último elemento for substantivo, o adjetivo composto fica invariável:
camisa verde-abacate
camisas verde-abacate
sapato marrom-café
sapatos marrom-café
blusa amarelo-ouro
blusas amarelo-ouro
2) Os adjetivos compostos azul-marinho e azul-celeste ficam invariáveis:
blusa azul-marinho
blusas azul-marinho
camisa azul-celeste
camisas azul-celeste
3) No adjetivo composto (como já vimos) surdo-mudo, ambos os elementos
variam:
menino surdo-mudo
meninos surdos-mudos
menina surda-muda
meninas surdas-mudas
Constrói-se com o auxílio de sufixos nominais aqui apresentados.
Principais sufixos aumentativos
AÇA, AÇO, ALHÃO, ANZIL, ÃO, ARÉU, ARRA, ARRÃO, ASTRO, ÁZIO,
ORRA, AZ, UÇA. Ex.: A barcaça, ricaço, grandalhão, corpanzil, caldeirão,
povaréu, bocarra, homenzarrão, poetastro, copázio, cabeçorra, lobaz, dentuça.
Principais Sufixos Diminutivos
ACHO, CHULO, EBRE, ECO, EJO, ELA, ETE, ETO, ICO, TIM, ZINHO,
ISCO, ITO, OLA, OTE, UCHO, ULO, ÚNCULO, ULA, USCO. Exs.: lobacho,
montículo, casebre, livresco, arejo, viela, vagonete, poemeto, burrico, flautim,
pratinho, florzinha, chuvisco, rapazito, bandeirola, saiote, papelucho, glóbulo,
homúncula, apícula, velhusco.
Observações:
• Alguns aumentativos e diminutivos, em determinados contextos, adquirem valor pejorativo: medicastro, poetastro, velhusco, mulherzinha, etc.
Outros associam o valor aumentativo ao coletivo: povaréu, fogaréu, etc.
• É usual o emprego dos sufixos diminutivos dando às palavras valor afetivo: Joãozinho, amorzinho, etc.
• Há casos em que o sufixo aumentativo ou diminutivo é meramente formal, pois não dão à palavra nenhum daqueles dois sentidos: cartaz,
ferrão, papelão, cartão, folhinha, etc.
• Muitos adjetivos flexionam-se para indicar os graus aumentativo e diminutivo, quase sempre de maneira afetiva: bonitinho, grandinho, bonzinho, pequenito.
Língua Portuguesa
Graus do Adjetivo
As variações de intensidade significativa dos adjetivos podem ser expressas em dois graus:
- o comparativo
- o superlativo
48
APOSTILAS OPÇÃO
salubre - salubérrimo
simples – simplicíssimo
terrível - terribilíssimo
velho - vetérrimo
voraz - voracíssimo
Comparativo
Ao compararmos a qualidade de um ser com a de outro, ou com uma
outra qualidade que o próprio ser possui, podemos concluir que ela é igual,
superior ou inferior. Daí os três tipos de comparativo:
- Comparativo de igualdade:
O espelho é tão valioso como (ou quanto) o vitral.
Pedro é tão saudável como (ou quanto) inteligente.
- Comparativo de superioridade:
O aço é mais resistente que (ou do que) o ferro.
Este automóvel é mais confortável que (ou do que) econômico.
- Comparativo de inferioridade:
A prata é menos valiosa que (ou do que) o ouro.
Este automóvel é menos econômico que (ou do que) confortável.
Adjetivos Gentílicos e Pátrios
Argélia – argelino
Bagdá - bagdali
Bizâncio - bizantino
Bogotá - bogotano
Bóston - bostoniano
Braga - bracarense
Bragança - bragantino
Brasília - brasiliense
Bucareste - bucarestino, - Buenos Aires - portenho, buenairense
bucarestense
Campos - campista
Cairo - cairota
Caracas - caraquenho
Canaã - cananeu
Ceilão - cingalês
Catalunha - catalão
Chipre - cipriota
Chicago - chicaguense
Córdova - cordovês
Coimbra - coimbrão, conimCreta - cretense
bricense
Cuiabá - cuiabano
Córsega - corso
EI Salvador - salvadorenho
Croácia - croata
Espírito Santo - espírito-santense,
Egito - egípcio
capixaba
Equador - equatoriano
Évora - eborense
Filipinas - filipino
Finlândia - finlandês
Florianópolis - florianopolitano Formosa - formosano
Fortaleza - fortalezense
Foz do lguaçu - iguaçuense
Gabão - gabonês
Galiza - galego
Genebra - genebrino
Gibraltar - gibraltarino
Goiânia - goianense
Granada - granadino
Groenlândia - groenlandês
Guatemala - guatemalteco
Guiné - guinéu, guineense
Haiti - haitiano
Himalaia - himalaico
Honduras - hondurenho
Hungria - húngaro, magiar
Ilhéus - ilheense
Iraque - iraquiano
Jerusalém - hierosolimita
João Pessoa - pessoense
Juiz de Fora - juiz-forense
La Paz - pacense, pacenho
Lima - limenho
Macapá - macapaense
Macau - macaense
Maceió - maceioense
Madagáscar - malgaxe
Madri - madrileno
Manaus - manauense
Marajó - marajoara
Minho - minhoto
Moçambique - moçambicano Mônaco - monegasco
Montevidéu - montevideano
Natal - natalense
Normândia - normando
Nova lguaçu - iguaçuano
Pequim - pequinês
Pisa - pisano
Porto - portuense
Póvoa do Varzim - poveiro
Quito - quitenho
Rio de Janeiro (Est.) - fluminense
Santiago - santiaguense
Rio de Janeiro (cid.) - carioca
São Paulo (Est.) - paulista
Rio Grande do Norte - potiguar
São Paulo (cid.) - paulistano
Salvador – salvadorenho, soteropolitano
Terra do Fogo - fueguino
Toledo - toledano
Três Corações - tricordiano
Rio Grande do Sul - gaúcho
Tripoli - tripolitano
Varsóvia - varsoviano
Veneza - veneziano
Vitória - vitoriense
Ao expressarmos uma qualidade no seu mais elevado grau de intensidade, usamos o superlativo, que pode ser absoluto ou relativo:
- Superlativo absoluto
Neste caso não comparamos a qualidade com a de outro ser:
Esta cidade é poluidíssima.
Esta cidade é muito poluída.
- Superlativo relativo
Consideramos o elevado grau de uma qualidade, relacionando-a a
outros seres:
Este rio é o mais poluído de todos.
Este rio é o menos poluído de todos.
Observe que o superlativo absoluto pode ser sintético ou analítico:
- Analítico: expresso com o auxílio de um advérbio de intensidade muito trabalhador, excessivamente frágil, etc.
- Sintético: expresso por uma só palavra (adjetivo + sufixo) – antiquíssimo: cristianíssimo, sapientíssimo, etc.
Os adjetivos: bom, mau, grande e pequeno possuem, para o comparativo e o superlativo, as seguintes formas especiais:
NORMAL
COM. SUP.
SUPERLATIVO
ABSOLUTO
RELATIVO
bom
melhor
ótimo
melhor
mau
pior
péssimo
pior
grande
maior
máximo
maior
pequeno
menor
mínimo
menor
Eis, para consulta, alguns superlativos absolutos sintéticos:
acre - acérrimo
ágil - agílimo
agradável - agradabilíssimo
agudo - acutíssimo
amargo - amaríssimo
amável - amabilíssimo
amigo - amicíssimo
antigo - antiquíssimo
áspero - aspérrimo
atroz - atrocíssimo
audaz - audacíssimo
benéfico - beneficentíssimo
benévolo - benevolentíssimo capaz - capacíssimo
célebre - celebérrimo
cristão - cristianíssimo
cruel - crudelíssimo
doce - dulcíssimo
eficaz - eficacíssimo
feroz - ferocíssimo
fiel - fidelíssimo
frágil - fragilíssimo
frio - frigidíssimo
humilde - humílimo (humildíssimo)
incrível - incredibilíssimo
inimigo - inimicíssimo
íntegro - integérrimo
jovem - juveníssimo
livre - libérrimo
magnífico - magnificentíssimo
magro - macérrimo
maléfico - maleficentíssimo
manso - mansuetíssimo
miúdo - minutíssimo
negro - nigérrimo (negríssimo) nobre - nobilíssimo
pobre - paupérrimo (pobríssimo)
pessoal - personalíssimo
preguiçoso - pigérrimo
possível - possibilíssimo
provável - probabilíssimo
próspero - prospérrimo
pudico - pudicíssimo
público - publicíssimo
sagrado - sacratíssimo
sábio - sapientíssimo
Língua Portuguesa
sensível - sensibilíssimo
tenro - tenerissimo
tétrico - tetérrimo
visível - visibilíssimo
vulnerável - vuInerabilíssimo
Locuções Adjetivas
As expressões de valor adjetivo, formadas de preposições mais substantivos, chamam-se LOCUÇÕES ADJETIVAS. Estas, geralmente, podem
ser substituídas por um adjetivo correspondente.
PRONOMES
Pronome é a palavra variável em gênero, número e pessoa, que representa ou acompanha o substantivo, indicando-o como pessoa do discurso.
Quando o pronome representa o substantivo, dizemos tratar-se de pronome
substantivo.
• Ele chegou. (ele)
• Convidei-o. (o)
Quando o pronome vem determinando o substantivo, restringindo a extensão de seu significado, dizemos tratar-se de pronome adjetivo.
• Esta casa é antiga. (esta)
49
APOSTILAS OPÇÃO
•
Meu livro é antigo. (meu)
Classificação dos Pronomes
Há, em Português, seis espécies de pronomes:
• pessoais: eu, tu, ele/ela, nós, vós, eles/elas e as formas oblíquas
de tratamento:
• possessivos: meu, teu, seu, nosso, vosso, seu e flexões;
• demonstrativos: este, esse, aquele e flexões; isto, isso, aquilo;
• relativos: o qual, cujo, quanto e flexões; que, quem, onde;
• indefinidos: algum, nenhum, todo, outro, muito, certo, pouco, vários, tanto quanto, qualquer e flexões; alguém, ninguém, tudo, outrem, nada, cada, algo.
• interrogativos: que, quem, qual, quanto, empregados em frases interrogativas.
PRONOMES PESSOAIS
Pronomes pessoais são aqueles que representam as pessoas do discurso:
1ª pessoa:
quem fala, o emissor.
Eu sai (eu)
Nós saímos (nós)
Convidaram-me (me)
Convidaram-nos (nós)
2ª pessoa:
com quem se fala, o receptor.
Tu saíste (tu)
Vós saístes (vós)
Convidaram-te (te)
Convidaram-vos (vós)
3ª pessoa:
de que ou de quem se fala, o referente.
Ele saiu (ele)
Eles sairam (eles)
Convidei-o (o)
Convidei-os (os)
Os pronomes pessoais são os seguintes:
NÚMERO
singular
plural
PESSOA
1ª
2ª
3ª
1ª
2ª
3ª
CASO RETO
eu
tu
ele, ela
nós
vós
eles, elas
CASO OBLÍQUO
me, mim, comigo
te, ti, contigo
se, si, consigo, o, a, lhe
nós, conosco
vós, convosco
se, si, consigo, os, as, lhes
PRONOMES DE TRATAMENTO
Na categoria dos pronomes pessoais, incluem-se os pronomes de tratamento. Referem-se à pessoa a quem se fala, embora a concordância
deva ser feita com a terceira pessoa. Convém notar que, exceção feita a
você, esses pronomes são empregados no tratamento cerimonioso.
Veja, a seguir, alguns desses pronomes:
PRONOME
Vossa Alteza
Vossa Eminência
Vossa Excelência
Magnificência
Vossa Reverendíssima
Vossa Santidade
Vossa Senhoria
Vossa Majestade
ABREV.
V. A.
V .Ema
V.Exa
V. Mag a
V. Revma
V.S.
V.Sa
V.M.
EMPREGO
príncipes, duques
cardeais
altas autoridades em geral Vossa
reitores de universidades
sacerdotes em geral
papas
funcionários graduados
reis, imperadores
São também pronomes de tratamento: o senhor, a senhora, você, vo-
pronomes retos:
Convidei ELE (errado)
Chamaram NÓS (errado)
Convidei-o. (certo)
Chamaram-NOS. (certo)
3. Os pronomes retos (exceto EU e TU), quando antecipados de preposição, passam a funcionar como oblíquos. Neste caso, considera-se correto seu emprego como complemento:
Informaram a ELE os reais motivos.
Emprestaram a NÓS os livros.
Eles gostam muito de NÓS.
4. As formas EU e TU só podem funcionar como sujeito. Considera-se
errado seu emprego como complemento:
Nunca houve desentendimento entre eu e tu. (errado)
Nunca houve desentendimento entre mim e ti. (certo)
Como regra prática, podemos propor o seguinte: quando precedidas de
preposição, não se usam as formas retas EU e TU, mas as formas oblíquas
MIM e TI:
Ninguém irá sem EU. (errado)
Nunca houve discussões entre EU e TU. (errado)
Ninguém irá sem MIM. (certo)
Nunca houve discussões entre MIM e TI. (certo)
Há, no entanto, um caso em que se empregam as formas retas EU e
TU mesmo precedidas por preposição: quando essas formas funcionam
como sujeito de um verbo no infinitivo.
Deram o livro para EU ler (ler: sujeito)
Deram o livro para TU leres (leres: sujeito)
Verifique que, neste caso, o emprego das formas retas EU e TU é obrigatório, na medida em que tais pronomes exercem a função sintática de
sujeito.
5. Os pronomes oblíquos SE, SI, CONSIGO devem ser empregados
somente como reflexivos. Considera-se errada qualquer construção em
que os referidos pronomes não sejam reflexivos:
Querida, gosto muito de SI.
(errado)
Preciso muito falar CONSIGO.
(errado)
Querida, gosto muito de você.
(certo)
Preciso muito falar com você.
(certo)
Observe que nos exemplos que seguem não há erro algum, pois os
pronomes SE, SI, CONSIGO, foram empregados como reflexivos:
Ele feriu-se
Cada um faça por si mesmo a redação
O professor trouxe as provas consigo
6. Os pronomes oblíquos CONOSCO e CONVOSCO são utilizados
normalmente em sua forma sintética. Caso haja palavra de reforço, tais
pronomes devem ser substituídos pela forma analítica:
Queriam falar conosco = Queriam falar com nós dois
Queriam conversar convosco = Queriam conversar com vós próprios.
7. Os pronomes oblíquos podem aparecer combinados entre si. As combinações possíveis são as seguintes:
me+o=mo
me + os = mos
te+o=to
te + os = tos
lhe+o=lho
lhe + os = lhos
nos + o = no-lo
nos + os = no-los
vos + o = vo-lo
vos + os = vo-los
lhes + o = lho
lhes + os = lhos
cês.
EMPREGO DOS PRONOMES PESSOAIS
1. Os pronomes pessoais do caso reto (EU, TU, ELE/ELA, NÓS, VÓS,
ELES/ELAS) devem ser empregados na função sintática de sujeito.
Considera-se errado seu emprego como complemento:
Convidaram ELE para a festa (errado)
Receberam NÓS com atenção (errado)
EU cheguei atrasado (certo)
ELE compareceu à festa (certo)
2. Na função de complemento, usam-se os pronomes oblíquos e não os
Língua Portuguesa
A combinação também é possível com os pronomes oblíquos femininos
a, as.
me+a=ma
me + as = mas
te+a=ta
te + as = tas
- Você pagou o livro ao livreiro?
- Sim, paguei-LHO.
Verifique que a forma combinada LHO resulta da fusão de LHE (que
representa o livreiro) com O (que representa o livro).
50
APOSTILAS OPÇÃO
8. As formas oblíquas O, A, OS, AS são sempre empregadas como
complemento de verbos transitivos diretos, ao passo que as formas
LHE, LHES são empregadas como complemento de verbos transitivos
indiretos:
O menino convidou-a.
(V.T.D )
O filho obedece-lhe.
(V.T. l )
Consideram-se erradas construções em que o pronome O (e flexões)
aparece como complemento de verbos transitivos indiretos, assim como as
construções em que o nome LHE (LHES) aparece como complemento de
verbos transitivos diretos:
Eu lhe vi ontem.
(errado)
Nunca o obedeci.
(errado)
Eu o vi ontem.
(certo)
Nunca lhe obedeci.
(certo)
9. Há pouquíssimos casos em que o pronome oblíquo pode funcionar
como sujeito. Isto ocorre com os verbos: deixar, fazer, ouvir, mandar,
sentir, ver, seguidos de infinitivo. O nome oblíquo será sujeito desse infinitivo:
Deixei-o sair.
Vi-o chegar.
Sofia deixou-se estar à janela.
direto ou indireto.
O pai esperava-o na estação agitada.
Expliquei-lhe o motivo das férias.
Ainda na linguagem culta, em escritos formais e de estilo cuidadoso, a
ênclise é a colocação recomendada nos seguintes casos:
1. Quando o verbo iniciar a oração:
Voltei-me em seguida para o céu límpido.
2. Quando o verbo iniciar a oração principal precedida de pausa:
Como eu achasse muito breve, explicou-se.
3. Com o imperativo afirmativo:
Companheiros, escutai-me.
4. Com o infinitivo impessoal:
A menina não entendera que engorda-las seria apressar-lhes um
destino na mesa.
5. Com o gerúndio, não precedido da preposição EM:
E saltou, chamando-me pelo nome, conversou comigo.
6. Com o verbo que inicia a coordenada assindética.
A velha amiga trouxe um lenço, pediu-me uma pequena moeda de meio
franco.
1.
É fácil perceber a função do sujeito dos pronomes oblíquos, desenvolvendo as orações reduzidas de infinitivo:
Deixei-o sair = Deixei que ele saísse.
10. Não se considera errada a repetição de pronomes oblíquos:
A mim, ninguém me engana.
A ti tocou-te a máquina mercante.
Nesses casos, a repetição do pronome oblíquo não constitui pleonasmo vicioso e sim ênfase.
2.
11. Muitas vezes os pronomes oblíquos equivalem a pronomes possessivo,
exercendo função sintática de adjunto adnominal:
Roubaram-me o livro = Roubaram meu livro.
Não escutei-lhe os conselhos = Não escutei os seus conselhos.
3.
12. As formas plurais NÓS e VÓS podem ser empregadas para representar
uma única pessoa (singular), adquirindo valor cerimonioso ou de modéstia:
Nós - disse o prefeito - procuramos resolver o problema das enchentes.
Vós sois minha salvação, meu Deus!
13. Os pronomes de tratamento devem vir precedidos de VOSSA, quando
nos dirigimos à pessoa representada pelo pronome, e por SUA, quando
falamos dessa pessoa:
Ao encontrar o governador, perguntou-lhe:
Vossa Excelência já aprovou os projetos?
Sua Excelência, o governador, deverá estar presente na inauguração.
14. VOCÊ e os demais pronomes de tratamento (VOSSA MAJESTADE,
VOSSA ALTEZA) embora se refiram à pessoa com quem falamos (2ª
pessoa, portanto), do ponto de vista gramatical, comportam-se como
pronomes de terceira pessoa:
Você trouxe seus documentos?
Vossa Excelência não precisa incomodar-se com seus problemas.
COLOCAÇÃO DE PRONOMES
Em relação ao verbo, os pronomes átonos (ME, TE, SE, LHE, O, A,
NÓS, VÓS, LHES, OS, AS) podem ocupar três posições:
1. Antes do verbo - próclise
Eu te observo há dias.
2. Depois do verbo - ênclise
Observo-te há dias.
3. No interior do verbo - mesóclise
Observar-te-ei sempre.
Ênclise
Na linguagem culta, a colocação que pode ser considerada normal é a
ênclise: o pronome depois do verbo, funcionando como seu complemento
Língua Portuguesa
4.
Próclise
Na linguagem culta, a próclise é recomendada:
Quando o verbo estiver precedido de pronomes relativos, indefinidos,
interrogativos e conjunções.
As crianças que me serviram durante anos eram bichos.
Tudo me parecia que ia ser comida de avião.
Quem lhe ensinou esses modos?
Quem os ouvia, não os amou.
Que lhes importa a eles a recompensa?
Emília tinha quatorze anos quando a vi pela primeira vez.
Nas orações optativas (que exprimem desejo):
Papai do céu o abençoe.
A terra lhes seja leve.
Com o gerúndio precedido da preposição EM:
Em se animando, começa a contagiar-nos.
Bromil era o suco em se tratando de combater a tosse.
Com advérbios pronunciados juntamente com o verbo, sem que haja
pausa entre eles.
Aquela voz sempre lhe comunicava vida nova.
Antes, falava-se tão-somente na aguardente da terra.
Mesóclise
Usa-se o pronome no interior das formas verbais do futuro do presente
e do futuro do pretérito do indicativo, desde que estes verbos não estejam
precedidos de palavras que reclamem a próclise.
Lembrar-me-ei de alguns belos dias em Paris.
Dir-se-ia vir do oco da terra.
Mas:
Não me lembrarei de alguns belos dias em Paris.
Jamais se diria vir do oco da terra.
Com essas formas verbais a ênclise é inadmissível:
Lembrarei-me (!?)
Diria-se (!?)
O Pronome Átono nas Locuções Verbais
1. Auxiliar + infinitivo ou gerúndio - o pronome pode vir proclítico ou
enclítico ao auxiliar, ou depois do verbo principal.
Podemos contar-lhe o ocorrido.
Podemos-lhe contar o ocorrido.
Não lhes podemos contar o ocorrido.
O menino foi-se descontraindo.
O menino foi descontraindo-se.
O menino não se foi descontraindo.
2. Auxiliar + particípio passado - o pronome deve vir enclítico ou proclítico
ao auxiliar, mas nunca enclítico ao particípio.
"Outro mérito do positivismo em relação a mim foi ter-me levado a Descartes ."
Tenho-me levantado cedo.
Não me tenho levantado cedo.
51
APOSTILAS OPÇÃO
O uso do pronome átono solto entre o auxiliar e o infinitivo, ou entre o
auxiliar e o gerúndio, já está generalizado, mesmo na linguagem culta.
Outro aspecto evidente, sobretudo na linguagem coloquial e popular, é o da
colocação do pronome no início da oração, o que se deve evitar na linguagem escrita.
ESSE (e variações), isso = 2ª pessoa
AQUELE (e variações), próprio (e variações)
MESMO (e variações), próprio (e variações)
SEMELHANTE (e variação), tal (e variação)
Emprego dos Demonstrativos
PRONOMES POSSESSIVOS
Os pronomes possessivos referem-se às pessoas do discurso, atribuindo-lhes a posse de alguma coisa.
Quando digo, por exemplo, “meu livro”, a palavra “meu” informa que o
livro pertence a 1ª pessoa (eu)
Eis as formas dos pronomes possessivos:
1ª pessoa singular: MEU, MINHA, MEUS, MINHAS.
2ª pessoa singular: TEU, TUA, TEUS, TUAS.
3ª pessoa singular: SEU, SUA, SEUS, SUAS.
1ª pessoa plural: NOSSO, NOSSA, NOSSOS, NOSSAS.
2ª pessoa plural: VOSSO, VOSSA, VOSSOS, VOSSAS.
3ª pessoa plural: SEU, SUA, SEUS, SUAS.
Os possessivos SEU(S), SUA(S) tanto podem referir-se à 3ª pessoa
(seu pai = o pai dele), como à 2ª pessoa do discurso (seu pai = o pai de
você).
Por isso, toda vez que os ditos possessivos derem margem a ambiguidade, devem ser substituídos pelas expressões dele(s), dela(s).
Ex.:Você bem sabe que eu não sigo a opinião dele.
A opinião dela era que Camilo devia tornar à casa deles.
Eles batizaram com o nome delas as águas deste rio.
Os possessivos devem ser usados com critério. Substituí-los pelos pronomes oblíquos comunica á frase desenvoltura e elegância.
Crispim Soares beijou-lhes as mãos agradecido (em vez de: beijou as
suas mãos).
Não me respeitava a adolescência.
A repulsa estampava-se-lhe nos músculos da face.
O vento vindo do mar acariciava-lhe os cabelos.
Além da ideia de posse, podem ainda os pronomes exprimir:
1. Cálculo aproximado, estimativa:
Ele poderá ter seus quarenta e cinco anos
2. Familiaridade ou ironia, aludindo-se á personagem de uma história
O nosso homem não se deu por vencido.
Chama-se Falcão o meu homem
3. O mesmo que os indefinidos certo, algum
Eu cá tenho minhas dúvidas
Cornélio teve suas horas amargas
4. Afetividade, cortesia
Como vai, meu menino?
Não os culpo, minha boa senhora, não os culpo
No plural usam-se os possessivos substantivados no sentido de parentes de família.
É assim que um moço deve zelar o nome dos seus?
Podem os possessivos ser modificados por um advérbio de intensidade.
Levaria a mão ao colar de pérolas, com aquele gesto tão seu, quando
não sabia o que dizer.
PRONOMES DEMONSTRATIVOS
São aqueles que determinam, no tempo ou no espaço, a posição da
coisa designada em relação à pessoa gramatical.
Quando digo “este livro”, estou afirmando que o livro se encontra perto
de mim a pessoa que fala. Por outro lado, “esse livro” indica que o livro está
longe da pessoa que fala e próximo da que ouve; “aquele livro” indica que o
livro está longe de ambas as pessoas.
Os pronomes demonstrativos são estes:
ESTE (e variações), isto = 1ª pessoa
Língua Portuguesa
1. ESTE (e variações) e ISTO usam-se:
a) Para indicar o que está próximo ou junto da 1ª pessoa (aquela que
fala).
Este documento que tenho nas mãos não é meu.
Isto que carregamos pesa 5 kg.
b) Para indicar o que está em nós ou o que nos abrange fisicamente:
Este coração não pode me trair.
Esta alma não traz pecados.
Tudo se fez por este país..
c) Para indicar o momento em que falamos:
Neste instante estou tranquilo.
Deste minuto em diante vou modificar-me.
d) Para indicar tempo vindouro ou mesmo passado, mas próximo do
momento em que falamos:
Esta noite (= a noite vindoura) vou a um baile.
Esta noite (= a noite que passou) não dormi bem.
Um dia destes estive em Porto Alegre.
e) Para indicar que o período de tempo é mais ou menos extenso e no
qual se inclui o momento em que falamos:
Nesta semana não choveu.
Neste mês a inflação foi maior.
Este ano será bom para nós.
Este século terminará breve.
f) Para indicar aquilo de que estamos tratando:
Este assunto já foi discutido ontem.
Tudo isto que estou dizendo já é velho.
g) Para indicar aquilo que vamos mencionar:
Só posso lhe dizer isto: nada somos.
Os tipos de artigo são estes: definidos e indefinidos.
2. ESSE (e variações) e ISSO usam-se:
a) Para indicar o que está próximo ou junto da 2ª pessoa (aquela com
quem se fala):
Esse documento que tens na mão é teu?
Isso que carregas pesa 5 kg.
b) Para indicar o que está na 2ª pessoa ou que a abrange fisicamente:
Esse teu coração me traiu.
Essa alma traz inúmeros pecados.
Quantos vivem nesse pais?
c) Para indicar o que se encontra distante de nós, ou aquilo de que desejamos distância:
O povo já não confia nesses políticos.
Não quero mais pensar nisso.
d) Para indicar aquilo que já foi mencionado pela 2ª pessoa:
Nessa tua pergunta muita matreirice se esconde.
O que você quer dizer com isso?
e) Para indicar tempo passado, não muito próximo do momento em que
falamos:
Um dia desses estive em Porto Alegre.
Comi naquele restaurante dia desses.
f) Para indicar aquilo que já mencionamos:
Fugir aos problemas? Isso não é do meu feitio.
Ainda hei de conseguir o que desejo, e esse dia não está muito distante.
3. AQUELE (e variações) e AQUILO usam-se:
a) Para indicar o que está longe das duas primeiras pessoas e refere-se á
3ª.
Aquele documento que lá está é teu?
Aquilo que eles carregam pesa 5 kg.
b) Para indicar tempo passado mais ou menos distante.
Naquele instante estava preocupado.
Daquele instante em diante modifiquei-me.
Usamos, ainda, aquela semana, aquele mês, aquele ano, aquele
século, para exprimir que o tempo já decorreu.
4. Quando se faz referência a duas pessoas ou coisas já mencionadas,
usa-se este (ou variações) para a última pessoa ou coisa e aquele (ou
variações) para a primeira:
52
APOSTILAS OPÇÃO
5.
6.
7.
8.
9.
Ao conversar com lsabel e Luís, notei que este se encontrava nervoso
e aquela tranquila.
Os pronomes demonstrativos, quando regidos pela preposição DE,
pospostos a substantivos, usam-se apenas no plural:
Você teria coragem de proferir um palavrão desses, Rose?
Com um frio destes não se pode sair de casa.
Nunca vi uma coisa daquelas.
MESMO e PRÓPRIO variam em gênero e número quando têm caráter
reforçativo:
Zilma mesma (ou própria) costura seus vestidos.
Luís e Luísa mesmos (ou próprios) arrumam suas camas.
O (e variações) é pronome demonstrativo quando equivale a AQUILO,
ISSO ou AQUELE (e variações).
Nem tudo (aquilo) que reluz é ouro.
O (aquele) que tem muitos vícios tem muitos mestres.
Das meninas, Jeni a (aquela) que mais sobressaiu nos exames.
A sorte é mulher e bem o (isso) demonstra de fato, ela não ama os
homens superiores.
NISTO, em início de frase, significa ENTÃO, no mesmo instante:
A menina ia cair, nisto, o pai a segurou
Tal é pronome demonstrativo quando tomado na acepção DE ESTE,
ISTO, ESSE, ISSO, AQUELE, AQUILO.
Tal era a situação do país.
Não disse tal.
Tal não pôde comparecer.
Pronome adjetivo quando acompanha substantivo ou pronome (atitudes tais merecem cadeia, esses tais merecem cadeia), quando acompanha
QUE, formando a expressão que tal? (? que lhe parece?) em frases como
Que tal minha filha? Que tais minhas filhas? e quando correlativo DE QUAL
ou OUTRO TAL:
Suas manias eram tais quais as minhas.
A mãe era tal quais as filhas.
Os filhos são tais qual o pai.
Tal pai, tal filho.
É pronome substantivo em frases como:
Não encontrarei tal (= tal coisa).
Não creio em tal (= tal coisa)
PRONOMES RELATIVOS
Veja este exemplo:
Armando comprou a casa QUE lhe convinha.
sempre um substantivo sem artigo.
Qual será o animal cujo nome a autora não quis revelar?
3. QUANTO(s) e QUANTA(s) são pronomes relativos quando precedidos
de um dos pronomes indefinidos tudo, tanto(s), tanta(s), todos, todas.
Tenho tudo quanto quero.
Leve tantos quantos precisar.
Nenhum ovo, de todos quantos levei, se quebrou.
4. ONDE, como pronome relativo, tem sempre antecedente e equivale a
EM QUE.
A casa onde (= em que) moro foi de meu avô.
PRONOMES INDEFINIDOS
Estes pronomes se referem à 3ª pessoa do discurso, designando-a de
modo vago, impreciso, indeterminado.
1. São pronomes indefinidos substantivos: ALGO, ALGUÉM, FULANO,
SICRANO, BELTRANO, NADA, NINGUÉM, OUTREM, QUEM, TUDO
Exemplos:
Algo o incomoda?
Acreditam em tudo o que fulano diz ou sicrano escreve.
Não faças a outrem o que não queres que te façam.
Quem avisa amigo é.
Encontrei quem me pode ajudar.
Ele gosta de quem o elogia.
2. São pronomes indefinidos adjetivos: CADA, CERTO, CERTOS, CERTA
CERTAS.
Cada povo tem seus costumes.
Certas pessoas exercem várias profissões.
Certo dia apareceu em casa um repórter famoso.
PRONOMES INTERROGATIVOS
Aparecem em frases interrogativas. Como os indefinidos, referem-se de
modo impreciso à 3ª pessoa do discurso.
Exemplos:
Que há?
Que dia é hoje?
Reagir contra quê?
Por que motivo não veio?
Quem foi?
Qual será?
Quantos vêm?
Quantas irmãs tens?
A palavra que representa o nome casa, relacionando-se com o termo
casa é um pronome relativo.
PRONOMES RELATIVOS são palavras que representam nomes já referidos, com os quais estão relacionados. Daí denominarem-se relativos.
A palavra que o pronome relativo representa chama-se antecedente.
No exemplo dado, o antecedente é casa.
Outros exemplos de pronomes relativos:
Sejamos gratos a Deus, a quem tudo devemos.
O lugar onde paramos era deserto.
Traga tudo quanto lhe pertence.
Leve tantos ingressos quantos quiser.
Posso saber o motivo por que (ou pelo qual) desistiu do concurso?
Eis o quadro dos pronomes relativos:
VARIÁVEIS
Masculino
o qual
os quais
cujo
cujos
quanto
quantos
Feminino
a qual
as quais
cuja
cujas
quanta
quantas
INVARIÁVEIS
quem
que
onde
Observações:
1. O pronome relativo QUEM só se aplica a pessoas, tem antecedente,
vem sempre antecedido de preposição, e equivale a O QUAL.
O médico de quem falo é meu conterrâneo.
2. Os pronomes CUJO, CUJA significam do qual, da qual, e precedem
Língua Portuguesa
VERBO
CONCEITO
“As palavras em destaque no texto abaixo exprimem ações, situandoas no tempo.
Queixei-me de baratas. Uma senhora ouviu-me a queixa. Deu-me a receita de como matá-las. Que misturasse em partes iguais açúcar, farinha e
gesso. A farinha e o açúcar as atrairiam, o gesso esturricaria dentro elas.
Assim fiz. Morreram.”
(Clarice Lispector)
Essas palavras são verbos. O verbo também pode exprimir:
a) Estado:
Não sou alegre nem sou triste.
Sou poeta.
b) Mudança de estado:
Meu avô foi buscar ouro.
Mas o ouro virou terra.
c) Fenômeno:
Chove. O céu dorme.
VERBO é a palavra variável que exprime ação, estado, mudança de
estado e fenômeno, situando-se no tempo.
FLEXÕES
O verbo é a classe de palavras que apresenta o maior número de flexões na língua portuguesa. Graças a isso, uma forma verbal pode trazer em
si diversas informações. A forma CANTÁVAMOS, por exemplo, indica:
53
APOSTILAS OPÇÃO
•
•
•
•
•
•
a ação de cantar.
a pessoa gramatical que pratica essa ação (nós).
o número gramatical (plural).
o tempo em que tal ação ocorreu (pretérito).
o modo como é encarada a ação: um fato realmente acontecido no
passado (indicativo).
que o sujeito pratica a ação (voz ativa).
Portanto, o verbo flexiona-se em número, pessoa, modo, tempo e voz.
1. NÚMERO: o verbo admite singular e plural:
O menino olhou para o animal com olhos alegres. (singular).
Os meninos olharam para o animal com olhos alegres. (plural).
2. PESSOA: servem de sujeito ao verbo as três pessoas gramaticais:
1ª pessoa: aquela que fala. Pode ser
a) do singular - corresponde ao pronome pessoal EU. Ex.: Eu adormeço.
b) do plural - corresponde ao pronome pessoal NÓS. Ex.: Nós adormecemos.
2ª pessoa: aquela que ouve. Pode ser
a) do singular - corresponde ao pronome pessoal TU. Ex.:Tu adormeces.
b) do plural - corresponde ao pronome pessoal VÓS. Ex.:Vós adormeceis.
3ª pessoa: aquela de quem se fala. Pode ser
a) do singular - corresponde aos pronomes pessoais ELE, ELA. Ex.: Ela
adormece.
b) do plural - corresponde aos pronomes pessoas ELES, ELAS. Ex.: Eles
adormecem.
3. MODO: é a propriedade que tem o verbo de indicar a atitude do falante
em relação ao fato que comunica. Há três modos em português.
a) indicativo: a atitude do falante é de certeza diante do fato.
A cachorra Baleia corria na frente.
b) subjuntivo: a atitude do falante é de dúvida diante do fato.
Talvez a cachorra Baleia corra na frente .
c) imperativo: o fato é enunciado como uma ordem, um conselho, um
pedido
Corra na frente, Baleia.
4. TEMPO: é a propriedade que tem o verbo de localizar o fato no tempo,
em relação ao momento em que se fala. Os três tempos básicos são:
a) presente: a ação ocorre no momento em que se fala:
Fecho os olhos, agito a cabeça.
b) pretérito (passado): a ação transcorreu num momento anterior àquele
em que se fala:
Fechei os olhos, agitei a cabeça.
c) futuro: a ação poderá ocorrer após o momento em que se fala:
Fecharei os olhos, agitarei a cabeça.
O pretérito e o futuro admitem subdivisões, o que não ocorre com o
presente.
Veja o esquema dos tempos simples em português:
Presente (falo)
INDICATIVO
Pretérito perfeito ( falei)
Imperfeito (falava)
Mais- que-perfeito (falara)
Futuro do presente (falarei)
do pretérito (falaria)
Presente (fale)
SUBJUNTIVO
Pretérito imperfeito (falasse)
Futuro (falar)
Há ainda três formas que não exprimem exatamente o tempo em que
se dá o fato expresso. São as formas nominais, que completam o esquema
dos tempos simples.
Infinitivo impessoal (falar)
Pessoal (falar eu, falares tu, etc.)
FORMAS NOMINAIS
Gerúndio (falando)
Particípio (falado)
5. VOZ: o sujeito do verbo pode ser:
a) agente do fato expresso.
O carroceiro disse um palavrão.
(sujeito agente)
O verbo está na voz ativa.
b) paciente do fato expresso:
Um palavrão foi dito pelo carroceiro.
(sujeito paciente)
Língua Portuguesa
O verbo está na voz passiva.
c) agente e paciente do fato expresso:
O carroceiro machucou-se.
(sujeito agente e paciente)
O verbo está na voz reflexiva.
6. FORMAS RIZOTÔNICAS E ARRIZOTÔNICAS: dá-se o nome de
rizotônica à forma verbal cujo acento tônico está no radical.
Falo - Estudam.
Dá-se o nome de arrizotônica à forma verbal cujo acento tônico está
fora do radical.
Falamos - Estudarei.
7. CLASSIFICACÃO DOS VERBOS: os verbos classificam-se em:
a) regulares - são aqueles que possuem as desinências normais de sua
conjugação e cuja flexão não provoca alterações no radical: canto cantei - cantarei – cantava - cantasse.
b) irregulares - são aqueles cuja flexão provoca alterações no radical ou
nas desinências: faço - fiz - farei - fizesse.
c) defectivos - são aqueles que não apresentam conjugação completa,
como por exemplo, os verbos falir, abolir e os verbos que indicam fenômenos naturais, como CHOVER, TROVEJAR, etc.
d) abundantes - são aqueles que possuem mais de uma forma com o
mesmo valor. Geralmente, essa característica ocorre no particípio: matado - morto - enxugado - enxuto.
e) anômalos - são aqueles que incluem mais de um radical em sua conjugação.
verbo ser: sou - fui
verbo ir: vou - ia
QUANTO À EXISTÊNCIA OU NÃO DO SUJEITO
1. Pessoais: são aqueles que se referem a qualquer sujeito implícito ou
explícito. Quase todos os verbos são pessoais.
O Nino apareceu na porta.
2. Impessoais: são aqueles que não se referem a qualquer sujeito implícito ou explícito. São utilizados sempre na 3ª pessoa. São impessoais:
a) verbos que indicam fenômenos meteorológicos: chover, nevar, ventar,
etc.
Garoava na madrugada roxa.
b) HAVER, no sentido de existir, ocorrer, acontecer:
Houve um espetáculo ontem.
Há alunos na sala.
Havia o céu, havia a terra, muita gente e mais Anica com seus olhos
claros.
c) FAZER, indicando tempo decorrido ou fenômeno meteorológico.
Fazia dois anos que eu estava casado.
Faz muito frio nesta região?
O VERBO HAVER (empregado impessoalmente)
O verbo haver é impessoal - sendo, portanto, usado invariavelmente na
3ª pessoa do singular - quando significa:
1) EXISTIR
Há pessoas que nos querem bem.
Criaturas infalíveis nunca houve nem haverá.
Brigavam à toa, sem que houvesse motivos sérios.
Livros, havia-os de sobra; o que faltava eram leitores.
2) ACONTECER, SUCEDER
Houve casos difíceis na minha profissão de médico.
Não haja desavenças entre vós.
Naquele presídio havia frequentes rebeliões de presos.
3) DECORRER, FAZER, com referência ao tempo passado:
Há meses que não o vejo.
Haverá nove dias que ele nos visitou.
Havia já duas semanas que Marcos não trabalhava.
O fato aconteceu há cerca de oito meses.
Quando pode ser substituído por FAZIA, o verbo HAVER concorda no
pretérito imperfeito, e não no presente:
Havia (e não HÁ) meses que a escola estava fechada.
Morávamos ali havia (e não HÁ) dois anos.
Ela conseguira emprego havia (e não HÁ) pouco tempo.
Havia (e não HÁ) muito tempo que a policia o procurava.
4) REALIZAR-SE
Houve festas e jogos.
54
APOSTILAS OPÇÃO
Se não chovesse, teria havido outros espetáculos.
Todas as noites havia ensaios das escolas de samba.
5) Ser possível, existir possibilidade ou motivo (em frases negativas e
seguido de infinitivo):
Em pontos de ciência não há transigir.
Não há contê-lo, então, no ímpeto.
Não havia descrer na sinceridade de ambos.
Mas olha, Tomásia, que não há fiar nestas afeiçõezinhas.
E não houve convencê-lo do contrário.
Não havia por que ficar ali a recriminar-se.
Como impessoal o verbo HAVER forma ainda a locução adverbial de
há muito (= desde muito tempo, há muito tempo):
De há muito que esta árvore não dá frutos.
De há muito não o vejo.
O verbo HAVER transmite a sua impessoalidade aos verbos que com
ele formam locução, os quais, por isso, permanecem invariáveis na 3ª
pessoa do singular:
Vai haver eleições em outubro.
Começou a haver reclamações.
Não pode haver umas sem as outras.
Parecia haver mais curiosos do que interessados.
Mas haveria outros defeitos, devia haver outros.
A expressão correta é HAJA VISTA, e não HAJA VISTO. Pode ser
construída de três modos:
Hajam vista os livros desse autor.
Haja vista os livros desse autor.
Haja vista aos livros desse autor.
CONVERSÃO DA VOZ ATIVA NA PASSIVA
Pode-se mudar a voz ativa na passiva sem alterar substancialmente o
sentido da frase.
Exemplo:
Gutenberg inventou a imprensa. (voz ativa)
A imprensa foi inventada por Gutenberg. (voz passiva)
Observe que o objeto direto será o sujeito da passiva, o sujeito da ativa
passará a agente da passiva e o verbo assumirá a forma passiva, conservando o mesmo tempo.
Outros exemplos:
Os calores intensos provocam as chuvas.
As chuvas são provocadas pelos calores intensos.
Eu o acompanharei.
Ele será acompanhado por mim.
Todos te louvariam.
Serias louvado por todos.
Prejudicaram-me.
Fui prejudicado.
Condenar-te-iam.
Serias condenado.
EMPREGO DOS TEMPOS VERBAIS
a) Presente
Emprega-se o presente do indicativo para assinalar:
- um fato que ocorre no momento em que se fala.
Eles estudam silenciosamente.
Eles estão estudando silenciosamente.
- uma ação habitual.
Corra todas as manhãs.
- uma verdade universal (ou tida como tal):
O homem é mortal.
A mulher ama ou odeia, não há outra alternativa.
- fatos já passados. Usa-se o presente em lugar do pretérito para dar
maior realce à narrativa.
Em 1748, Montesquieu publica a obra "O Espírito das Leis".
É o chamado presente histórico ou narrativo.
- fatos futuros não muito distantes, ou mesmo incertos:
Amanhã vou à escola.
Qualquer dia eu te telefono.
Língua Portuguesa
b) Pretérito Imperfeito
Emprega-se o pretérito imperfeito do indicativo para designar:
- um fato passado contínuo, habitual, permanente:
Ele andava à toa.
Nós vendíamos sempre fiado.
- um fato passado, mas de incerta localização no tempo. É o que ocorre
por exemplo, no inicio das fábulas, lendas, histórias infantis.
Era uma vez...
- um fato presente em relação a outro fato passado.
Eu lia quando ele chegou.
c) Pretérito Perfeito
Emprega-se o pretérito perfeito do indicativo para referir um fato já
ocorrido, concluído.
Estudei a noite inteira.
Usa-se a forma composta para indicar uma ação que se prolonga até o
momento presente.
Tenho estudado todas as noites.
d) Pretérito mais-que-perfeito
Chama-se mais-que-perfeito porque indica uma ação passada em
relação a outro fato passado (ou seja, é o passado do passado):
A bola já ultrapassara a linha quando o jogador a alcançou.
e) Futuro do Presente
Emprega-se o futuro do presente do indicativo para apontar um fato
futuro em relação ao momento em que se fala.
Irei à escola.
f) Futuro do Pretérito
Emprega-se o futuro do pretérito do indicativo para assinalar:
- um fato futuro, em relação a outro fato passado.
- Eu jogaria se não tivesse chovido.
- um fato futuro, mas duvidoso, incerto.
- Seria realmente agradável ter de sair?
Um fato presente: nesse caso, o futuro do pretérito indica polidez e às
vezes, ironia.
- Daria para fazer silêncio?!
Modo Subjuntivo
a) Presente
Emprega-se o presente do subjuntivo para mostrar:
- um fato presente, mas duvidoso, incerto.
Talvez eles estudem... não sei.
- um desejo, uma vontade:
Que eles estudem, este é o desejo dos pais e dos professores.
b) Pretérito Imperfeito
Emprega-se o pretérito imperfeito do subjuntivo para indicar uma
hipótese, uma condição.
Se eu estudasse, a história seria outra.
Nós combinamos que se chovesse não haveria jogo.
e) Pretérito Perfeito
Emprega-se o pretérito perfeito composto do subjuntivo para apontar
um fato passado, mas incerto, hipotético, duvidoso (que são, afinal, as
características do modo subjuntivo).
Que tenha estudado bastante é o que espero.
d) Pretérito Mais-Que-Perfeito - Emprega-se o pretérito mais-que-perfeito
do subjuntivo para indicar um fato passado em relação a outro fato
passado, sempre de acordo com as regras típicas do modo subjuntivo:
Se não tivéssemos saído da sala, teríamos terminado a prova tranquilamente.
e) Futuro
Emprega-se o futuro do subjuntivo para indicar um fato futuro já concluído em relação a outro fato futuro.
Quando eu voltar, saberei o que fazer.
VERBOS IRREGULARES
DAR
Presente do indicativo dou, dás, dá, damos, dais, dão
Pretérito perfeito
dei, deste, deu, demos, destes, deram
Pretérito mais-que-perfeito
dera, deras, dera, déramos, déreis, deram
Presente do subjuntivo dê, dês, dê, demos, deis, dêem
Imperfeito do subjuntivo desse, desses, desse, déssemos, désseis, dessem
Futuro do subjuntivo der, deres, der, dermos, derdes, derem
MOBILIAR
55
APOSTILAS OPÇÃO
Presente do indicativo mobilio, mobílias, mobília, mobiliamos, mobiliais, mobiliam
Presente do subjuntivo mobilie, mobilies, mobílie, mobiliemos, mobilieis, mobiliem
Imperativo
mobília, mobilie, mobiliemos, mobiliai, mobiliem
AGUAR
Presente do indicativo águo, águas, água, aguamos, aguais, águam
Pretérito perfeito
aguei, aguaste, aguou, aguamos, aguastes, aguaram
Presente do subjuntivo águe, agues, ague, aguemos, agueis, águem
MAGOAR
Presente do indicativo magoo, magoas, magoa, magoamos, magoais, magoam
Pretérito perfeito
magoei, magoaste, magoou, magoamos, magoastes, magoaram
Presente do subjuntivo magoe, magoes, magoe, magoemos, magoeis, magoem
Conjugam-se como
magoar, abençoar, abotoar, caçoar, voar e perdoar
APIEDAR-SE
Presente do indicativo: apiado-me, apiadas-te, apiada-se, apiedamo-nos, apiedaisvos, apiadam-se
Presente do subjuntivo apiade-me, apiades-te, apiade-se, apiedemo-nos, apiedeivos, apiedem-se
Nas formas rizotônicas, o E do radical é substituído por A
MOSCAR
Presente do indicativo musco, muscas, musca, moscamos, moscais, muscam
Presente do subjuntivo musque, musques, musque, mosquemos, mosqueis, musquem
Nas formas rizotônicas, o O do radical é substituído por U
RESFOLEGAR
Presente do indicativo resfolgo, resfolgas, resfolga, resfolegamos, resfolegais,
resfolgam
Presente do subjuntivo resfolgue, resfolgues, resfolgue, resfoleguemos, resfolegueis,
resfolguem
Nas formas rizotônicas, o E do radical desaparece
NOMEAR
Presente da indicativo nomeio, nomeias, nomeia, nomeamos, nomeais, nomeiam
Pretérito imperfeito
nomeava, nomeavas, nomeava, nomeávamos, nomeáveis,
nomeavam
Pretérito perfeito
nomeei, nomeaste, nomeou, nomeamos, nomeastes, nomearam
Presente do subjuntivo nomeie, nomeies, nomeie, nomeemos, nomeeis, nomeiem
Imperativo afirmativo nomeia, nomeie, nomeemos, nomeai, nomeiem
Conjugam-se como
nomear, cear, hastear, peritear, recear, passear
COPIAR
Presente do indicativo copio, copias, copia, copiamos, copiais, copiam
copiei, copiaste, copiou, copiamos, copiastes, copiaram
copiara, copiaras, copiara, copiáramos, copiáreis, copiaram
Presente do subjuntivo copie, copies, copie, copiemos, copieis, copiem
Imperativo afirmativo copia, copie, copiemos, copiai, copiem
ODIAR
Presente do indicativo odeio, odeias, odeia, odiamos, odiais, odeiam
odiava, odiavas, odiava, odiávamos, odiáveis, odiavam
Pretérito perfeito
odiei, odiaste, odiou, odiamos, odiastes, odiaram
odiara, odiaras, odiara, odiáramos, odiáreis,
odiaram
Presente do subjuntivo odeie, odeies, odeie, odiemos, odieis, odeiem
Conjugam-se como odiar, mediar, remediar, incendiar, ansiar
CABER
Presente do indicativo caibo, cabes, cabe, cabemos, cabeis, cabem
Pretérito perfeito
coube, coubeste, coube, coubemos, coubestes, couberam
coubera, couberas, coubera, coubéramos,
coubéreis, couberam
Presente do subjuntivo caiba, caibas, caiba, caibamos, caibais, caibam
Imperfeito do subjuntivo coubesse, coubesses, coubesse, coubéssemos, coubésseis,
coubessem
Futuro do subjuntivo couber, couberes, couber, coubermos, couberdes, couberem
O verbo CABER não se apresenta conjugado nem no imperativo afirmativo nem no
imperativo negativo
CRER
Presente do indicativo creio, crês, crê, cremos, credes, crêem
Presente do subjuntivo creia, creias, creia, creiamos, creiais, creiam
Imperativo afirmativo crê, creia, creiamos, crede, creiam
Conjugam-se como crer, ler e descrer
Língua Portuguesa
DIZER
Presente do indicativo digo, dizes, diz, dizemos, dizeis, dizem
Pretérito perfeito
disse, disseste, disse, dissemos, dissestes, disseram
dissera, disseras, dissera, disséramos, disséreis,
disseram
Futuro do presente
direi, dirás, dirá, diremos, direis, dirão
Futuro do pretérito
diria, dirias, diria, diríamos, diríeis, diriam
Presente do subjuntivo diga, digas, diga, digamos, digais, digam
dissesse, dissesses, dissesse, disséssemos, dissésseis,
dissesse
Futuro
disser, disseres, disser, dissermos, disserdes, disserem
Particípio
dito
Conjugam-se como dizer, bendizer, desdizer, predizer, maldizer
FAZER
Presente do indicativo faço, fazes, faz, fazemos, fazeis, fazem
Pretérito perfeito
fiz, fizeste, fez, fizemos fizestes, fizeram
fizera, fizeras, fizera, fizéramos, fizéreis, fizeram
Futuro do presente
farei, farás, fará, faremos, fareis, farão
faria, farias, faria, faríamos, faríeis, fariam
Imperativo afirmativo faze, faça, façamos, fazei, façam
Presente do subjuntivo faça, faças, faça, façamos, façais, façam
Imperfeito do subjuntivo
fizesse, fizesses, fizesse, fizéssemos, fizésseis,
fizessem
Futuro do subjuntivo fizer, fizeres, fizer, fizermos, fizerdes, fizerem
Conjugam-se como fazer, desfazer, refazer satisfazer
PERDER
Presente do indicativo perco, perdes, perde, perdemos, perdeis, perdem
Presente do subjuntivo perca, percas, perca, percamos, percais. percam
Imperativo afirmativo perde, perca, percamos, perdei, percam
PODER
Presente do Indicativo posso, podes, pode, podemos, podeis, podem
Pretérito Imperfeito
podia, podias, podia, podíamos, podíeis, podiam
Pretérito perfeito
pude, pudeste, pôde, pudemos, pudestes, puderam
pudera, puderas, pudera, pudéramos, pudéreis,
puderam
Presente do subjuntivo possa, possas, possa, possamos, possais, possam
pudesse, pudesses, pudesse, pudéssemos, pudésseis,
pudessem
Futuro
puder, puderes, puder, pudermos, puderdes, puderem
Infinitivo pessoal
pode, poderes, poder, podermos, poderdes, poderem
Gerúndio
podendo
Particípio
podido
O verbo PODER não se apresenta conjugado nem no imperativo afirmativo nem no
imperativo negativo
PROVER
Presente do indicativo provejo, provês, provê, provemos, provedes, provêem
provia, provias, provia, províamos, províeis, proviam
Pretérito perfeito
provi, proveste, proveu, provemos, provestes, proveram
provera, proveras, provera, provêramos, provêreis, proveram
Futuro do presente
proverei, proverás, proverá, proveremos, provereis, proverão
proveria, proverias, proveria, proveríamos, proveríeis, proveriam
Imperativo
provê, proveja, provejamos, provede, provejam
Presente do subjuntivo proveja, provejas, proveja, provejamos, provejais. provejam
provesse, provesses, provesse, provêssemos, provêsseis,
provessem
Futuro
prover, proveres, prover, provermos, proverdes, proverem
Gerúndio
provendo
Particípio
provido
QUERER
Presente do indicativo quero, queres, quer, queremos, quereis, querem
Pretérito perfeito
quis, quiseste, quis, quisemos, quisestes, quiseram
quisera, quiseras, quisera, quiséramos, quiséreis, quiseram
Presente do subjuntivo queira, queiras, queira, queiramos, queirais, queiram
quisesse, quisesses, quisesse, quiséssemos quisésseis,
quisessem
Futuro
quiser, quiseres, quiser, quisermos, quiserdes, quiserem
REQUERER
Presente do indicativo requeiro, requeres, requer, requeremos, requereis. requerem
Pretérito perfeito
requeri, requereste, requereu, requeremos, requereste,
requereram
requerera, requereras, requerera, requereramos,
requerereis, requereram
56
APOSTILAS OPÇÃO
Futuro do presente
requererei, requererás requererá, requereremos, requerereis,
requererão
requereria, requererias, requereria, requereríamos, requereríeis, requereriam
Imperativo
requere, requeira, requeiramos, requerer, requeiram
Presente do subjuntivo requeira, requeiras, requeira, requeiramos, requeirais,
requeiram
Pretérito Imperfeito
requeresse, requeresses, requeresse, requerêssemos,
requerêsseis, requeressem,
Futuro
requerer, requereres, requerer, requerermos, requererdes,
requerem
Gerúndio
requerendo
Particípio
requerido
O verbo REQUERER não se conjuga como querer.
REAVER
Presente do indicativo reavemos, reaveis
Pretérito perfeito
reouve, reouveste, reouve, reouvemos, reouvestes, reouveram
reouvera, reouveras, reouvera, reouvéramos, reouvéreis,
reouveram
Pretérito imperf. do subjuntivo reouvesse, reouvesses, reouvesse, reouvéssemos, reouvésseis, reouvessem
Futuro
reouver, reouveres, reouver, reouvermos, reouverdes,
reouverem
O verbo REAVER conjuga-se como haver, mas só nas formas em que esse apresenta a letra v
SABER
Presente do indicativo sei, sabes, sabe, sabemos, sabeis, sabem
Pretérito perfeito
soube, soubeste, soube, soubemos, soubestes, souberam
soubera, souberas, soubera, soubéramos,
soubéreis, souberam
sabia, sabias, sabia, sabíamos, sabíeis, sabiam
Presente do subjuntivo soubesse, soubesses, soubesse, soubéssemos, soubésseis,
soubessem
Futuro
souber, souberes, souber, soubermos, souberdes, souberem
VALER
Presente do indicativo valho, vales, vale, valemos, valeis, valem
Presente do subjuntivo valha, valhas, valha, valhamos, valhais, valham
Imperativo afirmativo vale, valha, valhamos, valei, valham
TRAZER
Presente do indicativo trago, trazes, traz, trazemos, trazeis, trazem
trazia, trazias, trazia, trazíamos, trazíeis, traziam
Pretérito perfeito
trouxe, trouxeste, trouxe, trouxemos, trouxestes, trouxeram
trouxera, trouxeras, trouxera, trouxéramos,
trouxéreis, trouxeram
Futuro do presente
trarei, trarás, trará, traremos, trareis, trarão
traria, trarias, traria, traríamos, traríeis, trariam
Imperativo
traze, traga, tragamos, trazei, tragam
Presente do subjuntivo traga, tragas, traga, tragamos, tragais, tragam
trouxesse, trouxesses, trouxesse, trouxéssemos, trouxésseis,
trouxessem
Futuro
trouxer, trouxeres, trouxer, trouxermos, trouxerdes, trouxerem
Infinitivo pessoal
trazer, trazeres, trazer, trazermos, trazerdes, trazerem
Gerúndio
trazendo
Particípio
trazido
VER
Presente do indicativo vejo, vês, vê, vemos, vedes, vêem
Pretérito perfeito
vi, viste, viu, vimos, vistes, viram
vira, viras, vira, viramos, vireis, viram
Imperativo afirmativo vê, veja, vejamos, vede vós, vejam vocês
Presente do subjuntivo veja, vejas, veja, vejamos, vejais, vejam
visse, visses, visse, víssemos, vísseis, vissem
Futuro
vir, vires, vir, virmos, virdes, virem
Particípio
visto
ABOLIR
Presente do indicativo aboles, abole abolimos, abolis, abolem
abolia, abolias, abolia, abolíamos, abolíeis, aboliam
Pretérito perfeito
aboli, aboliste, aboliu, abolimos, abolistes, aboliram
abolira, aboliras, abolira, abolíramos, abolíreis,
aboliram
Futuro do presente
abolirei, abolirás, abolirá, aboliremos, abolireis, abolirão
aboliria, abolirias, aboliria, aboliríamos, aboliríeis, aboliriam
Presente do subjuntivo não há
Presente imperfeito
abolisse, abolisses, abolisse, abolíssemos, abolísseis,
Língua Portuguesa
abolissem
Futuro
abolir, abolires, abolir, abolirmos, abolirdes, abolirem
Imperativo afirmativo abole, aboli
Imperativo negativo
não há
Infinitivo pessoal
abolir, abolires, abolir, abolirmos, abolirdes, abolirem
Infinitivo impessoal
abolir
Gerúndio
abolindo
Particípio
abolido
O verbo ABOLIR é conjugado só nas formas em que depois do L do radical há E ou I.
AGREDIR
Presente do indicativo agrido, agrides, agride, agredimos, agredis, agridem
Presente do subjuntivo agrida, agridas, agrida, agridamos, agridais, agridam
Imperativo
agride, agrida, agridamos, agredi, agridam
Nas formas rizotônicas, o verbo AGREDIR apresenta o E do radical substituído por I.
COBRIR
Presente do indicativo cubro, cobres, cobre, cobrimos, cobris, cobrem
Presente do subjuntivo cubra, cubras, cubra, cubramos, cubrais, cubram
Imperativo
cobre, cubra, cubramos, cobri, cubram
Particípio
coberto
Conjugam-se como COBRIR, dormir, tossir, descobrir, engolir
FALIR
Presente do indicativo falimos, falis
falia, falias, falia, falíamos, falíeis, faliam
falira, faliras, falira, falíramos, falireis, faliram
Pretérito perfeito
fali, faliste, faliu, falimos, falistes, faliram
Futuro do presente
falirei, falirás, falirá, faliremos, falireis, falirão
faliria, falirias, faliria, faliríamos, faliríeis, faliriam
Presente do subjuntivo não há
falisse, falisses, falisse, falíssemos, falísseis, falissem
Futuro
falir, falires, falir, falirmos, falirdes, falirem
Imperativo afirmativo fali (vós)
Imperativo negativo
não há
Infinitivo pessoal
falir, falires, falir, falirmos, falirdes, falirem
Gerúndio
falindo
Particípio
falido
FERIR
Presente do indicativo firo, feres, fere, ferimos, feris, ferem
Presente do subjuntivo fira, firas, fira, firamos, firais, firam
Conjugam-se como FERIR: competir, vestir, inserir e seus derivados.
MENTIR
Presente do indicativo minto, mentes, mente, mentimos, mentis, mentem
Presente do subjuntivo minta, mintas, minta, mintamos, mintais, mintam
Imperativo
mente, minta, mintamos, menti, mintam
Conjugam-se como MENTIR: sentir, cerzir, competir, consentir, pressentir.
FUGIR
Presente do indicativo fujo, foges, foge, fugimos, fugis, fogem
Imperativo
foge, fuja, fujamos, fugi, fujam
Presente do subjuntivo fuja, fujas, fuja, fujamos, fujais, fujam
IR
Presente do indicativo vou, vais, vai, vamos, ides, vão
ia, ias, ia, íamos, íeis, iam
Pretérito perfeito
fui, foste, foi, fomos, fostes, foram
fora, foras, fora, fôramos, fôreis, foram
Futuro do presente
irei, irás, irá, iremos, ireis, irão
iria, irias, iria, iríamos, iríeis, iriam
Imperativo afirmativo vai, vá, vamos, ide, vão
Imperativo negativo
não vão, não vá, não vamos, não vades, não vão
Presente do subjuntivo vá, vás, vá, vamos, vades, vão
fosse, fosses, fosse, fôssemos, fôsseis, fossem
Futuro
for, fores, for, formos, fordes, forem
Infinitivo pessoal
ir, ires, ir, irmos, irdes, irem
Gerúndio
indo
Particípio
ido
OUVIR
Presente do indicativo
Presente do subjuntivo
Imperativo
Particípio
ouço, ouves, ouve, ouvimos, ouvis, ouvem
ouça, ouças, ouça, ouçamos, ouçais, ouçam
ouve, ouça, ouçamos, ouvi, ouçam
ouvido
PEDIR
Presente do indicativo peço, pedes, pede, pedimos, pedis, pedem
Pretérito perfeito
pedi, pediste, pediu, pedimos, pedistes, pediram
Presente do subjuntivo peça, peças, peça, peçamos, peçais, peçam
57
APOSTILAS OPÇÃO
Imperativo
pede, peça, peçamos, pedi, peçam
Conjugam-se como pedir: medir, despedir, impedir, expedir
POLIR
Presente do indicativo pulo, pules, pule, polimos, polis, pulem
Presente do subjuntivo pula, pulas, pula, pulamos, pulais, pulam
Imperativo
pule, pula, pulamos, poli, pulam
REMIR
Presente do indicativo redimo, redimes, redime, redimimos, redimis, redimem
Presente do subjuntivo redima, redimas, redima, redimamos, redimais, redimam
RIR
Presente do indicativo rio, ris, ri, rimos, rides, riem
ria, rias, ria, riamos, ríeis, riam
Pretérito perfeito
ri, riste, riu, rimos, ristes, riram
rira, riras, rira, ríramos, rireis, riram
Futuro do presente
rirei, rirás, rirá, riremos, rireis, rirão
riria, ririas, riria, riríamos, riríeis, ririam
Imperativo afirmativo ri, ria, riamos, ride, riam
Presente do subjuntivo ria, rias, ria, riamos, riais, riam
risse, risses, risse, ríssemos, rísseis, rissem
Futuro
rir, rires, rir, rirmos, rirdes, rirem
Infinitivo pessoal
rir, rires, rir, rirmos, rirdes, rirem
Gerúndio
rindo
Particípio
rido
Conjuga-se como rir: sorrir
VIR
Presente do indicativo venho, vens, vem, vimos, vindes, vêm
vinha, vinhas, vinha, vínhamos, vínheis, vinham
Pretérito perfeito
vim, vieste, veio, viemos, viestes, vieram
viera, vieras, viera, viéramos, viéreis, vieram
Futuro do presente
virei, virás, virá, viremos, vireis, virão
viria, virias, viria, viríamos, viríeis, viriam
Imperativo afirmativo vem, venha, venhamos, vinde, venham
Presente do subjuntivo venha, venhas, venha, venhamos, venhais, venham
viesse, viesses, viesse, viéssemos, viésseis, viessem
Futuro
vier, vieres, vier, viermos, vierdes, vierem
Infinitivo pessoal
vir, vires, vir, virmos, virdes, virem
Gerúndio
vindo
Particípio
vindo
Conjugam-se como vir: intervir, advir, convir, provir, sobrevir
repente, de vez em quando, de longe em longe, etc.
3) MODO: à vontade, à toa, ao léu, ao acaso, a contento, a esmo, de bom
grado, de cor, de mansinho, de chofre, a rigor, de preferência, em geral, a cada passo, às avessas, ao invés, às claras, a pique, a olhos vistos, de propósito, de súbito, por um triz, etc.
4) MEIO OU INSTRUMENTO: a pau, a pé, a cavalo, a martelo, a máquina, a tinta, a paulada, a mão, a facadas, a picareta, etc.
5) AFIRMAÇÃO: na verdade, de fato, de certo, etc.
6) NEGAÇAO: de modo algum, de modo nenhum, em hipótese alguma,
etc.
7) DÚVIDA: por certo, quem sabe, com certeza, etc.
Advérbios Interrogativos
Onde?, aonde?, donde?, quando?, porque?, como?
Palavras Denotativas
Certas palavras, por não se poderem enquadrar entre os advérbios, terão classificação à parte. São palavras que denotam exclusão, inclusão,
situação, designação, realce, retificação, afetividade, etc.
1) DE EXCLUSÃO - só, salvo, apenas, senão, etc.
2) DE INCLUSÃO - também, até, mesmo, inclusive, etc.
3) DE SITUAÇÃO - mas, então, agora, afinal, etc.
4) DE DESIGNAÇÃO - eis.
5) DE RETIFICAÇÃO - aliás, isto é, ou melhor, ou antes, etc.
6) DE REALCE - cá, lá, sã, é que, ainda, mas, etc.
Você lá sabe o que está dizendo, homem...
Mas que olhos lindos!
Veja só que maravilha!
NUMERAL
Numeral é a palavra que indica quantidade, ordem, múltiplo ou fração.
O numeral classifica-se em:
- cardinal - quando indica quantidade.
- ordinal - quando indica ordem.
- multiplicativo - quando indica multiplicação.
- fracionário - quando indica fracionamento.
SUMIR
Presente do indicativo sumo, somes, some, sumimos, sumis, somem
Presente do subjuntivo suma, sumas, suma, sumamos, sumais, sumam
Imperativo
some, suma, sumamos, sumi, sumam
Conjugam-se como SUMIR: subir, acudir, bulir, escapulir, fugir, consumir, cuspir
Exemplos:
Silvia comprou dois livros.
Antônio marcou o primeiro gol.
Na semana seguinte, o anel custará o dobro do preço.
O galinheiro ocupava um quarto da quintal.
ADVÉRBIO
Advérbio é a palavra que modifica a verbo, o adjetivo ou o próprio advérbio, exprimindo uma circunstância.
QUADRO BÁSICO DOS NUMERAIS
Os advérbios dividem-se em:
1) LUGAR: aqui, cá, lá, acolá, ali, aí, aquém, além, algures, alhures,
nenhures, atrás, fora, dentro, perto, longe, adiante, diante, onde, avante, através, defronte, aonde, etc.
2) TEMPO: hoje, amanhã, depois, antes, agora, anteontem, sempre,
nunca, já, cedo, logo, tarde, ora, afinal, outrora, então, amiúde, breve,
brevemente, entrementes, raramente, imediatamente, etc.
3) MODO: bem, mal, assim, depressa, devagar, como, debalde, pior,
melhor, suavemente, tenazmente, comumente, etc.
4) ITENSIDADE: muito, pouco, assaz, mais, menos, tão, bastante, demasiado, meio, completamente, profundamente, quanto, quão, tanto, bem,
mal, quase, apenas, etc.
5) AFIRMAÇÃO: sim, deveras, certamente, realmente, efefivamente, etc.
6) NEGAÇÃO: não.
7) DÚVIDA: talvez, acaso, porventura, possivelmente, quiçá, decerto,
provavelmente, etc.
Há Muitas Locuções Adverbiais
1) DE LUGAR: à esquerda, à direita, à tona, à distância, à frente, à entrada, à saída, ao lado, ao fundo, ao longo, de fora, de lado, etc.
2) TEMPO: em breve, nunca mais, hoje em dia, de tarde, à tarde, à noite,
às ave-marias, ao entardecer, de manhã, de noite, por ora, por fim, de
Língua Portuguesa
58
Romanos
I
II
Arábicos
1
2
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
Algarismos
Cardinais
Ordinais
um
dois
primeiro
segundo
3
4
5
6
7
8
9
10
11
três
quatro
cinco
seis
sete
oito
nove
dez
onze
XII
12
doze
XIII
13
treze
XIV
14
quatorze
terceiro
quarto
quinto
sexto
sétimo
oitavo
nono
décimo
décimo
primeiro
décimo
segundo
décimo
terceiro
décimo
Numerais
Multiplica- Fracionários
tivos
simples
duplo
meio
dobro
tríplice
terço
quádruplo
quarto
quíntuplo
quinto
sêxtuplo
sexto
sétuplo
sétimo
óctuplo
oitavo
nônuplo
nono
décuplo
décimo
onze avos
doze avos
treze avos
quatorze
APOSTILAS OPÇÃO
XV
15
XVI
16
XVII
17
XVIII
18
XIX
19
quarto
décimo
quinto
dezesseis
décimo
sexto
dezessete
décimo
sétimo
dezoito
décimo
oitavo
dezenove décimo nono
XX
XXX
XL
20
30
40
vinte
trinta
quarenta
L
50
cinquenta
LX
60
sessenta
LXX
70
setenta
LXXX
XC
80
90
oitenta
noventa
C
CC
CCC
CD
100
200
300
400
D
500
DC
600
DCC
700
DCCC
800
CM
900
M
1000
quinze
vigésimo
trigésimo
quadragésimo
quinquagésimo
sexagésimo
septuagésimo
octogésimo
nonagésimo
cem
centésimo
duzentos ducentésimo
trezentos trecentésimo
quatrocen- quadringentos
tésimo
quinhenquingentétos
simo
seiscentos sexcentésimo
setecen- septingentétos
simo
oitocentos octingentésimo
novecen- nongentésitos
mo
mil
milésimo
avos
quinze avos
dezesseis
avos
dezessete
avos
dezoito avos
dezenove
avos
vinte avos
trinta avos
quarenta
avos
cinquenta
avos
sessenta
avos
setenta avos
oitenta avos
noventa
avos
centésimo
ducentésimo
trecentésimo
quadringentésimo
quingentésimo
sexcentésimo
septingentésimo
octingentésimo
nongentésimo
milésimo
Emprego do Numeral
Na sucessão de papas, reis, príncipes, anos, séculos, capítulos, etc.
empregam-se de 1 a 10 os ordinais.
João Paulo I I (segundo) ano lll (ano terceiro)
Luis X (décimo)
ano I (primeiro)
Pio lX (nono)
século lV (quarto)
De 11 em diante, empregam-se os cardinais:
Leão Xlll (treze)
ano Xl (onze)
Pio Xll (doze)
século XVI (dezesseis)
Luis XV (quinze)
capitulo XX (vinte)
numeral flexionado: a folhas vinte e uma a folhas trinta e duas.
ARTIGO
Artigo é uma palavra que antepomos aos substantivos para determinálos. Indica-lhes, ao mesmo tempo, o gênero e o número.
Dividem-se em
• definidos: O, A, OS, AS
• indefinidos: UM, UMA, UNS, UMAS.
Os definidos determinam os substantivos de modo preciso, particular.
Viajei com o médico. (Um médico referido, conhecido, determinado).
Os indefinidos determinam os substantivos de modo vago, impreciso,
geral.
Viajei com um médico. (Um médico não referido, desconhecido, indeterminado).
lsoladamente, os artigos são palavras de todo vazias de sentido.
CONJUNÇÃO
Conjunção é a palavra que une duas ou mais orações.
Coniunções Coordenativas
ADITIVAS: e, nem, também, mas, também, etc.
ADVERSATIVAS: mas, porém, contudo, todavia, entretanto,
senão, no entanto, etc.
3)
ALTERNATIVAS: ou, ou.., ou, ora... ora, já... já, quer, quer,
etc.
4)
CONCLUSIVAS. logo, pois, portanto, por conseguinte, por
consequência.
5)
EXPLICATIVAS: isto é, por exemplo, a saber, que, porque,
pois, etc.
1)
2)
1)
2)
3)
4)
5)
6)
7)
8)
9)
10)
VALOR LÓGICO E SINTÁTICO DAS CONJUNÇÕES
Se o numeral aparece antes, é lido como ordinal.
XX Salão do Automóvel (vigésimo)
VI Festival da Canção (sexto)
lV Bienal do Livro (quarta)
XVI capítulo da telenovela (décimo sexto)
Quando se trata do primeiro dia do mês, deve-se dar preferência ao
emprego do ordinal.
Hoje é primeiro de setembro
Não é aconselhável iniciar período com algarismos
16 anos tinha Patrícia = Dezesseis anos tinha Patrícia
A título de brevidade, usamos constantemente os cardinais pelos ordinais. Ex.: casa vinte e um (= a vigésima primeira casa), página trinta e dois
(= a trigésima segunda página). Os cardinais um e dois não variam nesse
caso porque está subentendida a palavra número. Casa número vinte e um,
página número trinta e dois. Por isso, deve-se dizer e escrever também: a
folha vinte e um, a folha trinta e dois. Na linguagem forense, vemos o
Língua Portuguesa
Conjunções Subordinativas
CONDICIONAIS: se, caso, salvo se, contanto que, uma vez que, etc.
CAUSAIS: porque, já que, visto que, que, pois, porquanto, etc.
COMPARATIVAS: como, assim como, tal qual, tal como, mais que, etc.
CONFORMATIVAS: segundo, conforme, consoante, como, etc.
CONCESSIVAS: embora, ainda que, mesmo que, posto que, se bem que,
etc.
INTEGRANTES: que, se, etc.
FINAIS: para que, a fim de que, que, etc.
CONSECUTIVAS: tal... qual, tão... que, tamanho... que, de sorte que, de
forma que, de modo que, etc.
PROPORCIONAIS: à proporção que, à medida que, quanto... tanto mais,
etc.
TEMPORAIS: quando, enquanto, logo que, depois que, etc.
Examinemos estes exemplos:
1º) Tristeza e alegria não moram juntas.
2º) Os livros ensinam e divertem.
3º) Saímos de casa quando amanhecia.
No primeiro exemplo, a palavra E liga duas palavras da mesma oração: é
uma conjunção.
No segundo a terceiro exemplos, as palavras E e QUANDO estão ligando
orações: são também conjunções.
Conjunção é uma palavra invariável que liga orações ou palavras da
mesma oração.
No 2º exemplo, a conjunção liga as orações sem fazer que uma dependa
da outra, sem que a segunda complete o sentido da primeira: por isso, a
conjunção E é coordenativa.
59
APOSTILAS OPÇÃO
No 3º exemplo, a conjunção liga duas orações que se completam uma à
outra e faz com que a segunda dependa da primeira: por isso, a conjunção
QUANDO é subordinativa.
As conjunções, portanto, dividem-se em coordenativas e subordinativas.
CONJUNÇÕES COORDENATIVAS
As conjunções coordenativas podem ser:
1) Aditivas, que dão ideia de adição, acrescentamento: e, nem, mas
também, mas ainda, senão também, como também, bem como.
O agricultor colheu o trigo e o vendeu.
Não aprovo nem permitirei essas coisas.
Os livros não só instruem mas também divertem.
As abelhas não apenas produzem mel e cera mas ainda polinizam
as flores.
2) Adversativas, que exprimem oposição, contraste, ressalva, compensação: mas, porém, todavia, contudo, entretanto, sendo, ao
passo que, antes (= pelo contrário), no entanto, não obstante, apesar disso, em todo caso.
Querem ter dinheiro, mas não trabalham.
Ela não era bonita, contudo cativava pela simpatia.
Não vemos a planta crescer, no entanto, ela cresce.
A culpa não a atribuo a vós, senão a ele.
O professor não proíbe, antes estimula as perguntas em aula.
O exército do rei parecia invencível, não obstante, foi derrotado.
Você já sabe bastante, porém deve estudar mais.
Eu sou pobre, ao passo que ele é rico.
Hoje não atendo, em todo caso, entre.
3) Alternativas, que exprimem alternativa, alternância ou, ou ... ou,
ora ... ora, já ... já, quer ... quer, etc.
Os sequestradores deviam render-se ou seriam mortos.
Ou você estuda ou arruma um emprego.
Ora triste, ora alegre, a vida segue o seu ritmo.
Quer reagisse, quer se calasse, sempre acabava apanhando.
"Já chora, já se ri, já se enfurece."
(Luís de Camões)
4) Conclusivas, que iniciam uma conclusão: logo, portanto, por conseguinte, pois (posposto ao verbo), por isso.
As árvores balançam, logo está ventando.
Você é o proprietário do carro, portanto é o responsável.
O mal é irremediável; deves, pois, conformar-te.
5) Explicativas, que precedem uma explicação, um motivo: que, porque, porquanto, pois (anteposto ao verbo).
Não solte balões, que (ou porque, ou pois, ou porquanto) podem
causar incêndios.
Choveu durante a noite, porque as ruas estão molhadas.
3)
4)
5)
6)
7)
8)
Observação: A conjunção A pode apresentar-se com sentido adversativo:
Sofrem duras privações a [= mas] não se queixam.
"Quis dizer mais alguma coisa a não pôde."
(Jorge Amado)
Conjunções subordinativas
As conjunções subordinativas ligam duas orações, subordinando uma à
outra. Com exceção das integrantes, essas conjunções iniciam orações que
traduzem circunstâncias (causa, comparação, concessão, condição ou
hipótese, conformidade, consequência, finalidade, proporção, tempo).
Abrangem as seguintes classes:
1) Causais: porque, que, pois, como, porquanto, visto que, visto como, já
que, uma vez que, desde que.
O tambor soa porque é oco. (porque é oco: causa; o tambor soa:
efeito).
Como estivesse de luto, não nos recebeu.
Desde que é impossível, não insistirei.
2) Comparativas: como, (tal) qual, tal a qual, assim como, (tal) como, (tão
ou tanto) como, (mais) que ou do que, (menos) que ou do que, (tanto)
quanto, que nem, feito (= como, do mesmo modo que), o mesmo que
(= como).
Ele era arrastado pela vida como uma folha pelo vento.
O exército avançava pela planície qual uma serpente imensa.
"Os cães, tal qual os homens, podem participar das três categorias."
Língua Portuguesa
(Paulo Mendes Campos)
"Sou o mesmo que um cisco em minha própria casa."
(Antônio Olavo Pereira)
"E pia tal a qual a caça procurada."
(Amadeu de Queirós)
"Por que ficou me olhando assim feito boba?"
(Carlos Drummond de Andrade)
Os pedestres se cruzavam pelas ruas que nem formigas apressadas.
Nada nos anima tanto como (ou quanto) um elogio sincero.
Os governantes realizam menos do que prometem.
Concessivas: embora, conquanto, que, ainda que, mesmo que, ainda
quando, mesmo quando, posto que, por mais que, por muito que, por
menos que, se bem que, em que (pese), nem que, dado que, sem que
(= embora não).
Célia vestia-se bem, embora fosse pobre.
A vida tem um sentido, por mais absurda que possa parecer.
Beba, nem que seja um pouco.
Dez minutos que fossem, para mim, seria muito tempo.
Fez tudo direito, sem que eu lhe ensinasse.
Em que pese à autoridade deste cientista, não podemos aceitar suas
afirmações.
Não sei dirigir, e, dado que soubesse, não dirigiria de noite.
Condicionais: se, caso, contanto que, desde que, salvo se, sem que
(= se não), a não ser que, a menos que, dado que.
Ficaremos sentidos, se você não vier.
Comprarei o quadro, desde que não seja caro.
Não sairás daqui sem que antes me confesses tudo.
"Eleutério decidiu logo dormir repimpadamente sobre a areia, a menos
que os mosquitos se opusessem."
(Ferreira de Castro)
Conformativas: como, conforme, segundo, consoante. As coisas não
são como (ou conforme) dizem.
"Digo essas coisas por alto, segundo as ouvi narrar."
(Machado de Assis)
Consecutivas: que (precedido dos termos intensivos tal, tão, tanto,
tamanho, às vezes subentendidos), de sorte que, de modo que, de
forma que, de maneira que, sem que, que (não).
Minha mão tremia tanto que mal podia escrever.
Falou com uma calma que todos ficaram atônitos.
Ontem estive doente, de sorte que (ou de modo que) não saí.
Não podem ver um cachorro na rua sem que o persigam.
Não podem ver um brinquedo que não o queiram comprar.
Finais: para que, a fim de que, que (= para que).
Afastou-se depressa para que não o víssemos.
Falei-lhe com bons termos, a fim de que não se ofendesse.
Fiz-lhe sinal que se calasse.
Proporcionais: à proporção que, à medida que, ao passo que, quanto
mais... (tanto mais), quanto mais... (tanto menos), quanto menos... (tanto mais), quanto mais... (mais), (tanto)... quanto.
À medida que se vive, mais se aprende.
À proporção que subíamos, o ar ia ficando mais leve.
Quanto mais as cidades crescem, mais problemas vão tendo.
Os soldados respondiam, à medida que eram chamados.
Observação:
São incorretas as locuções proporcionais à medida em que, na medida
que e na medida em que. A forma correta é à medida que:
"À medida que os anos passam, as minhas possibilidades diminuem."
(Maria José de Queirós)
9) Temporais: quando, enquanto, logo que, mal (= logo que), sempre
que, assim que, desde que, antes que, depois que, até que, agora que,
etc.
Venha quando você quiser.
Não fale enquanto come.
Ela me reconheceu, mal lhe dirigi a palavra.
Desde que o mundo existe, sempre houve guerras.
Agora que o tempo esquentou, podemos ir à praia.
"Ninguém o arredava dali, até que eu voltasse." (Carlos Povina Cavalcânti)
10) Integrantes: que, se.
Sabemos que a vida é breve.
60
APOSTILAS OPÇÃO
Veja se falta alguma coisa.
Observação:
Em frases como Sairás sem que te vejam, Morreu sem que ninguém o
chorasse, consideramos sem que conjunção subordinativa modal. A NGB,
porém, não consigna esta espécie de conjunção.
INTERJEIÇÃO
Interjeição é a palavra que comunica emoção. As interjeições podem
ser:
-
Locuções conjuntivas: no entanto, visto que, desde que, se bem que,
por mais que, ainda quando, à medida que, logo que, a rim de que, etc.
Muitas conjunções não têm classificação única, imutável, devendo, portanto, ser classificadas de acordo com o sentido que apresentam no contexto. Assim, a conjunção que pode ser:
1) Aditiva (= e):
Esfrega que esfrega, mas a nódoa não sai.
A nós que não a eles, compete fazê-lo.
2) Explicativa (= pois, porque):
Apressemo-nos, que chove.
3) Integrante:
Diga-lhe que não irei.
4) Consecutiva:
Tanto se esforçou que conseguiu vencer.
Não vão a uma festa que não voltem cansados.
Onde estavas, que não te vi?
5) Comparativa (= do que, como):
A luz é mais veloz que o som.
Ficou vermelho que nem brasa.
6) Concessiva (= embora, ainda que):
Alguns minutos que fossem, ainda assim seria muito tempo.
Beba, um pouco que seja.
7) Temporal (= depois que, logo que):
Chegados que fomos, dirigimo-nos ao hotel.
8) Final (= pare que):
Vendo-me à janela, fez sinal que descesse.
9) Causal (= porque, visto que):
"Velho que sou, apenas conheço as flores do meu tempo." (Vivaldo
Coaraci)
A locução conjuntiva sem que, pode ser, conforme a frase:
1) Concessiva: Nós lhe dávamos roupa a comida, sem que ele pedisse. (sem que = embora não)
2) Condicional: Ninguém será bom cientista, sem que estude muito.
(sem que = se não,caso não)
3) Consecutiva: Não vão a uma festa sem que voltem cansados.
(sem que = que não)
4) Modal: Sairás sem que te vejam. (sem que = de modo que não)
alegria: ahl oh! oba! eh!
animação: coragem! avante! eia!
admiração: puxa! ih! oh! nossa!
aplauso: bravo! viva! bis!
desejo: tomara! oxalá!
dor: aí! ui!
silêncio: psiu! silêncio!
suspensão: alto! basta!
LOCUÇÃO INTERJETIVA é a conjunto de palavras que têm o mesmo
valor de uma interjeição.
Minha Nossa Senhora! Puxa vida! Deus me livre! Raios te partam!
Meu Deus! Que maravilha! Ora bolas! Ai de mim!
SINTAXE DA ORAÇÃO E DO PERÍODO
FRASE
Frase é um conjunto de palavras que têm sentido completo.
O tempo está nublado.
Socorro!
Que calor!
ORAÇÃO
Oração é a frase que apresenta verbo ou locução verbal.
A fanfarra desfilou na avenida.
As festas juninas estão chegando.
PERÍODO
Período é a frase estruturada em oração ou orações.
O período pode ser:
• simples - aquele constituído por uma só oração (oração absoluta).
Fui à livraria ontem.
• composto - quando constituído por mais de uma oração.
Fui à livraria ontem e comprei um livro.
TERMOS ESSENCIAIS DA ORAÇÃO
São dois os termos essenciais da oração:
SUJEITO
Sujeito é o ser ou termo sobre o qual se diz alguma coisa.
Conjunção é a palavra que une duas ou mais orações.
Os bandeirantes capturavam os índios. (sujeito = bandeirantes)
PREPOSIÇÃO
O sujeito pode ser :
- simples:
Preposições são palavras que estabelecem um vínculo entre dois termos de uma oração. O primeiro, um subordinante ou antecedente, e o
segundo, um subordinado ou consequente.
- composto:
Exemplos:
Chegaram a Porto Alegre.
Discorda de você.
Fui até a esquina.
Casa de Paulo.
- oculto:
- indeterminado:
- Inexistente:
Preposições Essenciais e Acidentais
As preposições essenciais são: A, ANTE, APÓS, ATÉ, COM, CONTRA,
DE, DESDE, EM, ENTRE, PARA, PERANTE, POR, SEM, SOB, SOBRE e
ATRÁS.
Certas palavras ora aparecem como preposições, ora pertencem a outras classes, sendo chamadas, por isso, de preposições acidentais: afora,
conforme, consoante, durante, exceto, fora, mediante, não obstante, salvo,
segundo, senão, tirante, visto, etc.
Língua Portuguesa
quando tem um só núcleo
As rosas têm espinhos. (sujeito: as rosas;
núcleo: rosas)
quando tem mais de um núcleo
O burro e o cavalo saíram em disparada.
(suj: o burro e o cavalo; núcleo burro, cavalo)
ou elíptico ou implícito na desinência verbal
Chegaste com certo atraso. (suj.: oculto: tu)
quando não se indica o agente da ação verbal
Come-se bem naquele restaurante.
quando a oração não tem sujeito
Choveu ontem.
Há plantas venenosas.
PREDICADO
Predicado é o termo da oração que declara alguma coisa do sujeito.
O predicado classifica-se em:
1. Nominal: é aquele que se constitui de verbo de ligação mais predicativo
do sujeito.
Nosso colega está doente.
Principais verbos de ligação: SER, ESTAR, PARECER,
PERMANECER, etc.
61
APOSTILAS OPÇÃO
Predicativo do sujeito é o termo que ajuda o verbo de ligação a
comunicar estado ou qualidade do sujeito.
Nosso colega está doente.
A moça permaneceu sentada.
2. Predicado verbal é aquele que se constitui de verbo intransitivo ou
transitivo.
O avião sobrevoou a praia.
Verbo intransitivo é aquele que não necessita de complemento.
O sabiá voou alto.
Verbo transitivo é aquele que necessita de complemento.
• Transitivo direto: é o verbo que necessita de complemento sem auxílio
de proposição.
Minha equipe venceu a partida.
• Transitivo indireto: é o verbo que necessita de complemento com
auxílio de preposição.
Ele precisa de um esparadrapo.
• Transitivo direto e indireto (bitransitivo) é o verbo que necessita ao
mesmo tempo de complemento sem auxílio de preposição e de
complemento com auxilio de preposição.
Damos uma simples colaboração a vocês.
3. Predicado verbo nominal: é aquele que se constitui de verbo
intransitivo mais predicativo do sujeito ou de verbo transitivo mais
predicativo do sujeito.
Os rapazes voltaram vitoriosos.
• Predicativo do sujeito: é o termo que, no predicado verbo-nominal,
ajuda o verbo intransitivo a comunicar estado ou qualidade do sujeito.
Ele morreu rico.
• Predicativo do objeto é o termo que, que no predicado verbo-nominal,
ajuda o verbo transitivo a comunicar estado ou qualidade do objeto
direto ou indireto.
Elegemos o nosso candidato vereador.
• pelos adjetivos: água fresca,
• pelos artigos: o mundo, as ruas
• pelos pronomes adjetivos: nosso tio, muitas coisas
• pelos numerais : três garotos; sexto ano
• pelas locuções adjetivas: casa do rei; homem sem escrúpulos
2. ADJUNTO ADVERBIAL
Adjunto adverbial é o termo que exprime uma circunstância (de tempo,
lugar, modo etc.), modificando o sentido de um verbo, adjetivo ou advérbio.
Cheguei cedo.
José reside em São Paulo.
3. APOSTO
Aposto é uma palavra ou expressão que explica ou esclarece,
desenvolve ou resume outro termo da oração.
Dr. João, cirurgião-dentista,
Rapaz impulsivo, Mário não se conteve.
O rei perdoou aos dois: ao fidalgo e ao criado.
4. VOCATIVO
Vocativo é o termo (nome, título, apelido) usado para chamar ou
interpelar alguém ou alguma coisa.
Tem compaixão de nós, ó Cristo.
Professor, o sinal tocou.
Rapazes, a prova é na próxima semana.
PERÍODO COMPOSTO - PERÍODO SIMPLES
No período simples há apenas uma oração, a qual se diz absoluta.
Fui ao cinema.
O pássaro voou.
TERMOS INTEGRANTES DA ORAÇÃO
Chama-se termos integrantes da oração os que completam a
significação transitiva dos verbos e dos nomes. São indispensáveis à
compreensão do enunciado.
PERÍODO COMPOSTO
No período composto há mais de uma oração.
(Não sabem) (que nos calores do verão a terra dorme) (e os homens
folgam.)
1. OBJETO DIRETO
Período composto por coordenação
Objeto direto é o termo da oração que completa o sentido do verbo
transitivo direto. Ex.: Mamãe comprou PEIXE.
Apresenta orações independentes.
(Fui à cidade), (comprei alguns remédios) (e voltei cedo.)
2. OBJETO INDIRETO
Período composto por subordinação
Objeto indireto é o termo da oração que completa o sentido do verbo
transitivo indireto.
As crianças precisam de CARINHO.
Apresenta orações dependentes.
(É bom) (que você estude.)
Período composto por coordenação e subordinação
3. COMPLEMENTO NOMINAL
Complemento nominal é o termo da oração que completa o sentido de
um nome com auxílio de preposição. Esse nome pode ser representado por
um substantivo, por um adjetivo ou por um advérbio.
Toda criança tem amor aos pais. - AMOR (substantivo)
O menino estava cheio de vontade. - CHEIO (adjetivo)
Nós agíamos favoravelmente às discussões. - FAVORAVELMENTE
(advérbio).
4. AGENTE DA PASSIVA
Agente da passiva é o termo da oração que pratica a ação do verbo na
voz passiva.
A mãe é amada PELO FILHO.
O cantor foi aplaudido PELA MULTIDÃO.
Os melhores alunos foram premiados PELA DIREÇÃO.
TERMOS ACESSÓRIOS DA ORAÇÃO
TERMOS ACESSÓRIOS são os que desempenham na oração uma
função secundária, limitando o sentido dos substantivos ou exprimindo
alguma circunstância.
São termos acessórios da oração:
1. ADJUNTO ADNOMINAL
Adjunto adnominal é o termo que caracteriza ou determina os
substantivos. Pode ser expresso:
Língua Portuguesa
Apresenta tanto orações dependentes como independentes. Este
período é também conhecido como misto.
(Ele disse) (que viria logo,) (mas não pôde.)
ORAÇÃO COORDENADA
Oração coordenada é aquela que é independente.
As orações coordenadas podem ser:
- Sindética:
Aquela que é independente e é introduzida por uma conjunção
coordenativa.
Viajo amanhã, mas volto logo.
- Assindética:
Aquela que é independente e aparece separada por uma vírgula ou
ponto e vírgula.
Chegou, olhou, partiu.
A oração coordenada sindética pode ser:
1. ADITIVA:
Expressa adição, sequência de pensamento. (e, nem = e não), mas,
também:
Ele falava E EU FICAVA OUVINDO.
Meus atiradores nem fumam NEM BEBEM.
A doença vem a cavalo E VOLTA A PÉ.
62
APOSTILAS OPÇÃO
2. ADVERSATIVA:
4) COMPLETIVA NOMINAL
Ligam orações, dando-lhes uma ideia de compensação ou de contraste
(mas, porém, contudo, todavia, entretanto, senão, no entanto, etc).
A espada vence MAS NÃO CONVENCE.
O tambor faz um grande barulho, MAS É VAZIO POR DENTRO.
Apressou-se, CONTUDO NÃO CHEGOU A TEMPO.
Complemento nominal.
Ser grato A QUEM TE ENSINA.
Sou favorável A QUE O PRENDAM.
5) PREDICATIVA (predicativo)
Seu receio era QUE CHOVESSE. = Seu receio era (A CHUVA)
Minha esperança era QUE ELE DESISTISSE.
Não sou QUEM VOCÊ PENSA.
3. ALTERNATIVAS:
Ligam palavras ou orações de sentido separado, uma excluindo a outra
(ou, ou...ou, já...já, ora...ora, quer...quer, etc).
Mudou o natal OU MUDEI EU?
“OU SE CALÇA A LUVA e não se põe o anel,
OU SE PÕE O ANEL e não se calça a luva!”
(C. Meireles)
6) APOSITIVAS (servem de aposto)
Só desejo uma coisa: QUE VIVAM FELIZES = (A SUA FELICIDADE)
Só lhe peço isto: HONRE O NOSSO NOME.
7) AGENTE DA PASSIVA
4. CONCLUSIVAS:
Ligam uma oração a outra que exprime conclusão (LOGO, POIS,
PORTANTO, POR CONSEGUINTE, POR ISTO, ASSIM, DE MODO QUE,
etc).
Ele está mal de notas; LOGO, SERÁ REPROVADO.
Vives mentindo; LOGO, NÃO MERECES FÉ.
5. EXPLICATIVAS:
Ligam a uma oração, geralmente com o verbo no imperativo, outro que
a explica, dando um motivo (pois, porque, portanto, que, etc.)
Alegra-te, POIS A QUI ESTOU. Não mintas, PORQUE É PIOR.
Anda depressa, QUE A PROVA É ÀS 8 HORAS.
ORAÇÃO INTERCALADA OU INTERFERENTE
É aquela que vem entre os termos de uma outra oração.
O réu, DISSERAM OS JORNAIS, foi absolvido.
A oração intercalada ou interferente aparece com os verbos:
CONTINUAR, DIZER, EXCLAMAR, FALAR etc.
ORAÇÃO PRINCIPAL
Oração principal é a mais importante do período e não é introduzida
por um conectivo.
ELES DISSERAM que voltarão logo.
ELE AFIRMOU que não virá.
PEDI que tivessem calma. (= Pedi calma)
O quadro foi comprado POR QUEM O FEZ = (PELO SEU AUTOR)
A obra foi apreciada POR QUANTOS A VIRAM.
ORAÇÕES SUBORDINADAS ADJETIVAS
Oração subordinada adjetiva é aquela que tem o valor e a função de
um adjetivo.
Há dois tipos de orações subordinadas adjetivas:
1) EXPLICATIVAS:
Explicam ou esclarecem, à maneira de aposto, o termo antecedente,
atribuindo-lhe uma qualidade que lhe é inerente ou acrescentando-lhe uma
informação.
Deus, QUE É NOSSO PAI, nos salvará.
Ele, QUE NASCEU RICO, acabou na miséria.
2) RESTRITIVAS:
Restringem ou limitam a significação do termo antecedente, sendo
indispensáveis ao sentido da frase:
Pedra QUE ROLA não cria limo.
As pessoas A QUE A GENTE SE DIRIGE sorriem.
Ele, QUE SEMPRE NOS INCENTIVOU, não está mais aqui.
ORAÇÕES SUBORDINADAS ADVERBIAIS
Oração subordinada adverbial é aquela que tem o valor e a função de
um advérbio.
As orações subordinadas adverbiais classificam-se em:
1) CAUSAIS: exprimem causa, motivo, razão:
Desprezam-me, POR ISSO QUE SOU POBRE.
O tambor soa PORQUE É OCO.
ORAÇÃO SUBORDINADA
Oração subordinada é a oração dependente que normalmente é
introduzida por um conectivo subordinativo. Note que a oração principal
nem sempre é a primeira do período.
Quando ele voltar, eu saio de férias.
Oração principal: EU SAIO DE FÉRIAS
Oração subordinada: QUANDO ELE VOLTAR
2) COMPARATIVAS: representam o segundo termo de uma
comparação.
O som é menos veloz QUE A LUZ.
Parou perplexo COMO SE ESPERASSE UM GUIA.
ORAÇÃO SUBORDINADA SUBSTANTIVA
Oração subordinada substantiva é aquela que tem o valor e a função
de um substantivo.
Por terem as funções do substantivo, as orações subordinadas
substantivas classificam-se em:
3) CONCESSIVAS: exprimem um fato que se concede, que se admite:
POR MAIS QUE GRITASSE, não me ouviram.
Os louvores, PEQUENOS QUE SEJAM, são ouvidos com agrado.
CHOVESSE OU FIZESSE SOL, o Major não faltava.
4) CONDICIONAIS: exprimem condição, hipótese:
SE O CONHECESSES, não o condenarias.
Que diria o pai SE SOUBESSE DISSO?
1) SUBJETIVA (sujeito)
Convém que você estude mais.
Importa que saibas isso bem. .
É necessário que você colabore. (SUA COLABORAÇÃO) é necessária.
2) OBJETIVA DIRETA (objeto direto)
Desejo QUE VENHAM TODOS.
Pergunto QUEM ESTÁ AI.
5) CONFORMATIVAS: exprimem acordo ou conformidade de um fato
com outro:
Fiz tudo COMO ME DISSERAM.
Vim hoje, CONFORME LHE PROMETI.
6) CONSECUTIVAS: exprimem uma consequência, um resultado:
A fumaça era tanta QUE EU MAL PODIA ABRIR OS OLHOS.
Bebia QUE ERA UMA LÁSTIMA!
Tenho medo disso QUE ME PÉLO!
7) FINAIS: exprimem finalidade, objeto:
Fiz-lhe sinal QUE SE CALASSE.
3) OBJETIVA INDIRETA (objeto indireto)
Aconselho-o A QUE TRABALHE MAIS.
Tudo dependerá DE QUE SEJAS CONSTANTE.
Daremos o prêmio A QUEM O MERECER.
Língua Portuguesa
63
APOSTILAS OPÇÃO
Aproximei-me A FIM DE QUE ME OUVISSE MELHOR.
8) PROPORCIONAIS: denotam proporcionalidade:
À MEDIDA QUE SE VIVE, mais se aprende.
QUANTO MAIOR FOR A ALTURA, maior será o tombo.
9) TEMPORAIS: indicam o tempo em que se realiza o fato expresso na
oração principal:
ENQUANTO FOI RICO todos o procuravam.
QUANDO OS TIRANOS CAEM, os povos se levantam.
10) MODAIS: exprimem modo, maneira:
Entrou na sala SEM QUE NOS CUMPRIMENTASSE.
Aqui viverás em paz, SEM QUE NINGUÉM TE INCOMODE.
ORAÇÕES REDUZIDAS
Oração reduzida é aquela que tem o verbo numa das formas nominais:
gerúndio, infinitivo e particípio.
Exemplos:
• Penso ESTAR PREPARADO = Penso QUE ESTOU PREPARADO.
• Dizem TER ESTADO LÁ = Dizem QUE ESTIVERAM LÁ.
• FAZENDO ASSIM, conseguirás = SE FIZERES ASSIM,
conseguirás.
• É bom FICARMOS ATENTOS. = É bom QUE FIQUEMOS
ATENTOS.
• AO SABER DISSO, entristeceu-se = QUANDO SOUBE DISSO,
entristeceu-se.
• É interesse ESTUDARES MAIS.= É interessante QUE ESTUDES
MAIS.
• SAINDO DAQUI, procure-me. = QUANDO SAIR DAQUI, procureme.
12)
13)
14)
15)
16)
Ela mesma veio até aqui.
Eles chegaram sós.
Eles próprios escreveram.
A palavra OBRIGADO concorda com o nome a que se refere.
Muito obrigado. (masculino singular)
Muito obrigada. (feminino singular).
A palavra MEIO concorda com o substantivo quando é adjetivo e fica
invariável quando é advérbio.
Quero meio quilo de café.
Minha mãe está meio exausta.
É meio-dia e meia. (hora)
As palavras ANEXO, INCLUSO e JUNTO concordam com o substantivo a que se referem.
Trouxe anexas as fotografias que você me pediu.
A expressão em anexo é invariável.
Trouxe em anexo estas fotos.
Os adjetivos ALTO, BARATO, CONFUSO, FALSO, etc, que substituem advérbios em MENTE, permanecem invariáveis.
Vocês falaram alto demais.
O combustível custava barato.
Você leu confuso.
Ela jura falso.
CARO, BASTANTE, LONGE, se advérbios, não variam, se adjetivos,
sofrem variação normalmente.
Esses pneus custam caro.
Conversei bastante com eles.
Conversei com bastantes pessoas.
Estas crianças moram longe.
Conheci longes terras.
CONCORDÂNCIA VERBAL
CONCORDÂNCIA NOMINAL E VERBAL
CASOS GERAIS
CONCORDÂNCIA NOMINAL E VERBAL
Concordância é o processo sintático no qual uma palavra determinante
se adapta a uma palavra determinada, por meio de suas flexões.
1)
2)
Principais Casos de Concordância Nominal
1)
2)
3)
4)
5)
6)
7)
8)
9)
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11)
O artigo, o adjetivo, o pronome relativo e o numeral concordam em
gênero e número com o substantivo.
As primeiras alunas da classe foram passear no zoológico.
O adjetivo ligado a substantivos do mesmo gênero e número vão
normalmente para o plural.
Pai e filho estudiosos ganharam o prêmio.
O adjetivo ligado a substantivos de gêneros e número diferentes vai
para o masculino plural.
Alunos e alunas estudiosos ganharam vários prêmios.
O adjetivo posposto concorda em gênero com o substantivo mais
próximo:
Trouxe livros e revista especializada.
O adjetivo anteposto pode concordar com o substantivo mais próximo.
Dedico esta música à querida tia e sobrinhos.
O adjetivo que funciona como predicativo do sujeito concorda com o
sujeito.
Meus amigos estão atrapalhados.
O pronome de tratamento que funciona como sujeito pede o predicativo no gênero da pessoa a quem se refere.
Sua excelência, o Governador, foi compreensivo.
Os substantivos acompanhados de numerais precedidos de artigo
vão para o singular ou para o plural.
Já estudei o primeiro e o segundo livro (livros).
Os substantivos acompanhados de numerais em que o primeiro vier
precedido de artigo e o segundo não vão para o plural.
Já estudei o primeiro e segundo livros.
O substantivo anteposto aos numerais vai para o plural.
Já li os capítulos primeiro e segundo do novo livro.
As palavras: MESMO, PRÓPRIO e SÓ concordam com o nome a
que se referem.
Língua Portuguesa
3)
4)
5)
6)
7)
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64
O verbo concorda com o sujeito em número e pessoa.
O menino chegou. Os meninos chegaram.
Sujeito representado por nome coletivo deixa o verbo no singular.
O pessoal ainda não chegou.
A turma não gostou disso.
Um bando de pássaros pousou na árvore.
Se o núcleo do sujeito é um nome terminado em S, o verbo só irá ao
plural se tal núcleo vier acompanhado de artigo no plural.
Os Estados Unidos são um grande país.
Os Lusíadas imortalizaram Camões.
Os Alpes vivem cobertos de neve.
Em qualquer outra circunstância, o verbo ficará no singular.
Flores já não leva acento.
O Amazonas deságua no Atlântico.
Campos foi a primeira cidade na América do Sul a ter luz elétrica.
Coletivos primitivos (indicam uma parte do todo) seguidos de nome
no plural deixam o verbo no singular ou levam-no ao plural, indiferentemente.
A maioria das crianças recebeu, (ou receberam) prêmios.
A maior parte dos brasileiros votou (ou votaram).
O verbo transitivo direto ao lado do pronome SE concorda com o
sujeito paciente.
Vende-se um apartamento.
Vendem-se alguns apartamentos.
O pronome SE como símbolo de indeterminação do sujeito leva o
verbo para a 3ª pessoa do singular.
Precisa-se de funcionários.
A expressão UM E OUTRO pede o substantivo que a acompanha no
singular e o verbo no singular ou no plural.
Um e outro texto me satisfaz. (ou satisfazem)
A expressão UM DOS QUE pede o verbo no singular ou no plural.
Ele é um dos autores que viajou (viajaram) para o Sul.
A expressão MAIS DE UM pede o verbo no singular.
Mais de um jurado fez justiça à minha música.
As palavras: TUDO, NADA, ALGUÉM, ALGO, NINGUÉM, quando
APOSTILAS OPÇÃO
11)
12)
13)
14)
empregadas como sujeito e derem ideia de síntese, pedem o verbo
no singular.
As casas, as fábricas, as ruas, tudo parecia poluição.
Os verbos DAR, BATER e SOAR, indicando hora, acompanham o
sujeito.
Deu uma hora.
Deram três horas.
Bateram cinco horas.
Naquele relógio já soaram duas horas.
A partícula expletiva ou de realce É QUE é invariável e o verbo da
frase em que é empregada concorda normalmente com o sujeito.
Ela é que faz as bolas.
Eu é que escrevo os programas.
O verbo concorda com o pronome antecedente quando o sujeito é
um pronome relativo.
Ele, que chegou atrasado, fez a melhor prova.
Fui eu que fiz a lição
Quando a LIÇÃO é pronome relativo, há várias construções possíveis.
• que: Fui eu que fiz a lição.
• quem: Fui eu quem fez a lição.
• o que: Fui eu o que fez a lição.
Verbos impessoais - como não possuem sujeito, deixam o verbo na
terceira pessoa do singular. Acompanhados de auxiliar, transmitem a
este sua impessoalidade.
Chove a cântaros. Ventou muito ontem.
Deve haver muitas pessoas na fila. Pode haver brigas e discussões.
CONCORDÂNCIA DOS VERBOS SER E PARECER
1) Nos predicados nominais, com o sujeito representado por um dos
pronomes TUDO, NADA, ISTO, ISSO, AQUILO, os verbos SER e PARECER concordam com o predicativo.
Tudo são esperanças.
Aquilo parecem ilusões.
Aquilo é ilusão.
2) Nas orações iniciadas por pronomes interrogativos, o verbo SER concorda sempre com o nome ou pronome que vier depois.
Que são florestas equatoriais?
Quem eram aqueles homens?
REGÊNCIA NOMINAL E VERBAL
Regência é o processo sintático no qual um termo depende gramaticalmente do outro.
A regência nominal trata dos complementos dos nomes (substantivos e
adjetivos).
Exemplos:
- acesso: A = aproximação - AMOR: A, DE, PARA, PARA COM
EM = promoção - aversão: A, EM, PARA, POR
PARA = passagem
A regência verbal trata dos complementos do verbo.
ALGUNS VERBOS E SUA REGÊNCIA CORRETA
1. ASPIRAR - atrair para os pulmões (transitivo direto)
• pretender (transitivo indireto)
No sítio, aspiro o ar puro da montanha.
Nossa equipe aspira ao troféu de campeã.
2. OBEDECER - transitivo indireto
Devemos obedecer aos sinais de trânsito.
3. PAGAR - transitivo direto e indireto
Já paguei um jantar a você.
4. PERDOAR - transitivo direto e indireto.
Já perdoei aos meus inimigos as ofensas.
5. PREFERIR - (= gostar mais de) transitivo direto e indireto
Prefiro Comunicação à Matemática.
6. INFORMAR - transitivo direto e indireto.
Informei-lhe o problema.
7. ASSISTIR - morar, residir:
Assisto em Porto Alegre.
• amparar, socorrer, objeto direto
O médico assistiu o doente.
• PRESENCIAR, ESTAR PRESENTE - objeto direto
Assistimos a um belo espetáculo.
• SER-LHE PERMITIDO - objeto indireto
Assiste-lhe o direito.
3) Nas indicações de horas, datas, distâncias, a concordância se fará com
a expressão numérica.
São oito horas.
Hoje são 19 de setembro.
De Botafogo ao Leblon são oito quilômetros.
8. ATENDER - dar atenção
Atendi ao pedido do aluno.
• CONSIDERAR, ACOLHER COM ATENÇÃO - objeto direto
Atenderam o freguês com simpatia.
4) Com o predicado nominal indicando suficiência ou falta, o verbo SER
fica no singular.
Três batalhões é muito pouco.
Trinta milhões de dólares é muito dinheiro.
9. QUERER - desejar, querer, possuir - objeto direto
A moça queria um vestido novo.
• GOSTAR DE, ESTIMAR, PREZAR - objeto indireto
O professor queria muito a seus alunos.
5) Quando o sujeito é pessoa, o verbo SER fica no singular.
Maria era as flores da casa.
O homem é cinzas.
10. VISAR - almejar, desejar - objeto indireto
Todos visamos a um futuro melhor.
• APONTAR, MIRAR - objeto direto
O artilheiro visou a meta quando fez o gol.
• pör o sinal de visto - objeto direto
O gerente visou todos os cheques que entraram naquele dia.
6) Quando o sujeito é constituído de verbos no infinitivo, o verbo SER
concorda com o predicativo.
Dançar e cantar é a sua atividade.
Estudar e trabalhar são as minhas atividades.
7) Quando o sujeito ou o predicativo for pronome pessoal, o verbo SER
concorda com o pronome.
A ciência, mestres, sois vós.
Em minha turma, o líder sou eu.
8) Quando o verbo PARECER estiver seguido de outro verbo no infinitivo,
apenas um deles deve ser flexionado.
Os meninos parecem gostar dos brinquedos.
Os meninos parece gostarem dos brinquedos.
Língua Portuguesa
11. OBEDECER e DESOBEDECER - constrói-se com objeto indireto
Devemos obedecer aos superiores.
Desobedeceram às leis do trânsito.
12. MORAR, RESIDIR, SITUAR-SE, ESTABELECER-SE
• exigem na sua regência a preposição EM
O armazém está situado na Farrapos.
Ele estabeleceu-se na Avenida São João.
13. PROCEDER - no sentido de "ter fundamento" é intransitivo.
Essas tuas justificativas não procedem.
65
APOSTILAS OPÇÃO
•
•
no sentido de originar-se, descender, derivar, proceder, constrói-se
com a preposição DE.
Algumas palavras da Língua Portuguesa procedem do tupi-guarani
no sentido de dar início, realizar, é construído com a preposição A.
O secretário procedeu à leitura da carta.
14. ESQUECER E LEMBRAR
• quando não forem pronominais, constrói-se com objeto direto:
Esqueci o nome desta aluna.
Lembrei o recado, assim que o vi.
• quando forem pronominais, constrói-se com objeto indireto:
Esqueceram-se da reunião de hoje.
Lembrei-me da sua fisionomia.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
05.
15.
•
•
•
•
•
•
•
Verbos que exigem objeto direto para coisa e indireto para pessoa.
perdoar - Perdoei as ofensas aos inimigos.
pagar - Pago o 13° aos professores.
dar - Daremos esmolas ao pobre.
emprestar - Emprestei dinheiro ao colega.
ensinar - Ensino a tabuada aos alunos.
agradecer - Agradeço as graças a Deus.
pedir - Pedi um favor ao colega.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
06.
16. IMPLICAR - no sentido de acarretar, resultar, exige objeto direto:
O amor implica renúncia.
• no sentido de antipatizar, ter má vontade, constrói-se com a preposição
COM:
O professor implicava com os alunos
• no sentido de envolver-se, comprometer-se, constrói-se com a preposição EM:
Implicou-se na briga e saiu ferido
17. IR - quando indica tempo definido, determinado, requer a preposição A:
Ele foi a São Paulo para resolver negócios.
quando indica tempo indefinido, indeterminado, requer PARA:
Depois de aposentado, irá definitivamente para o Mato Grosso.
18. CUSTAR - Empregado com o sentido de ser difícil, não tem pessoa
como sujeito:
O sujeito será sempre "a coisa difícil", e ele só poderá aparecer na 3ª
pessoa do singular, acompanhada do pronome oblíquo. Quem sente dificuldade, será objeto indireto.
Custou-me confiar nele novamente.
Custar-te-á aceitá-la como nora.
PROVA SIMULADA
01.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
Assinale a alternativa correta quanto ao uso e à grafia das palavras.
Na atual conjetura, nada mais se pode fazer.
O chefe deferia da opinião dos subordinados.
O processo foi julgado em segunda estância.
O problema passou despercebido na votação.
Os criminosos espiariam suas culpas no exílio.
02.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
A alternativa correta quanto ao uso dos verbos é:
Quando ele vir suas notas, ficará muito feliz.
Ele reaveu, logo, os bens que havia perdido.
A colega não se contera diante da situação.
Se ele ver você na rua, não ficará contente.
Quando você vir estudar, traga seus livros.
03.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
O particípio verbal está corretamente empregado em:
Não estaríamos salvados sem a ajuda dos barcos.
Os garis tinham chego às ruas às dezessete horas.
O criminoso foi pego na noite seguinte à do crime.
O rapaz já tinha abrido as portas quando chegamos.
A faxineira tinha refazido a limpeza da casa toda.
04.
Assinale a alternativa que dá continuidade ao texto abaixo, em
conformidade com a norma culta.
Nem só de beleza vive a madrepérola ou nácar. Essa substância do
Língua Portuguesa
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
07.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
interior da concha de moluscos reúne outras características interessantes, como resistência e flexibilidade.
Se puder ser moldada, daria ótimo material para a confecção de
componentes para a indústria.
Se pudesse ser moldada, dá ótimo material para a confecção de
Se pode ser moldada, dá ótimo material para a confecção de componentes para a indústria.
Se puder ser moldada, dava ótimo material para a confecção de
Se pudesse ser moldada, daria ótimo material para a confecção de
O uso indiscriminado do gerúndio tem-se constituído num problema
para a expressão culta da língua. Indique a única alternativa em que
ele está empregado conforme o padrão culto.
Após aquele treinamento, a corretora está falando muito bem.
Nós vamos estar analisando seus dados cadastrais ainda hoje.
Não haverá demora, o senhor pode estar aguardando na linha.
No próximo sábado, procuraremos estar liberando o seu carro.
Breve, queremos estar entregando as chaves de sua nova casa.
De acordo com a norma culta, a concordância nominal e verbal está
correta em:
As características do solo são as mais variadas possível.
A olhos vistos Lúcia envelhecia mais do que rapidamente.
Envio-lhe, em anexos, a declaração de bens solicitada.
Ela parecia meia confusa ao dar aquelas explicações.
Qualquer que sejam as dúvidas, procure saná-las logo.
Assinale a alternativa em que se respeitam as normas cultas de
flexão de grau.
Nas situações críticas, protegia o colega de quem era amiquíssimo.
Mesmo sendo o Canadá friosíssimo, optou por permanecer lá durante as férias.
No salto, sem concorrentes, seu desempenho era melhor de todos.
Diante dos problemas, ansiava por um resultado mais bom que ruim.
Comprou uns copos baratos, de cristal, da mais malíssima qualidade.
Nas questões de números 08 e 09, assinale a alternativa cujas palavras completam, correta e respectivamente, as frases dadas.
08.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
09.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
10.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
66
Os pesquisadores trataram de avaliar visão público financiamento
estatal ciência e tecnologia.
à ... sobre o ... do ... para
a ... ao ... do ... para
à ... do ... sobre o ... a
à ... ao ... sobre o ... à
a ... do ... sobre o ... à
Quanto perfil desejado, com vistas qualidade dos candidatos, a
franqueadora procura ser muito mais criteriosa ao contratá-los, pois
eles devem estar aptos comercializar seus produtos.
ao ... a ... à
àquele ... à ... à
àquele...à ... a
ao ... à ... à
àquele ... a ... a
Assinale a alternativa gramaticalmente correta de acordo com a
norma culta.
Bancos de dados científicos terão seu alcance ampliado. E isso
trarão grandes benefícios às pesquisas.
Fazem vários anos que essa empresa constrói parques, colaborando
com o meio ambiente.
Laboratórios de análise clínica tem investido em institutos, desenvolvendo projetos na área médica.
Havia algumas estatísticas auspiciosas e outras preocupantes apresentadas pelos economistas.
Os efeitos nocivos aos recifes de corais surge para quem vive no
litoral ou aproveitam férias ali.
APOSTILAS OPÇÃO
11.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
A frase correta de acordo com o padrão culto é:
Não vejo mal no Presidente emitir medidas de emergência devido às
chuvas.
Antes de estes requisitos serem cumpridos, não receberemos reclamações.
Para mim construir um país mais justo, preciso de maior apoio à
cultura.
Apesar do advogado ter defendido o réu, este não foi poupado da
culpa.
Faltam conferir três pacotes da mercadoria.
17.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
12.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
13.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
14.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
15.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
16.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
A maior parte das empresas de franquia pretende expandir os negócios das empresas de franquia pelo contato direto com os possíveis
investidores, por meio de entrevistas. Esse contato para fins de seleção não só permite às empresas avaliar os investidores com relação
aos negócios, mas também identificar o perfil desejado dos investidores.
(Texto adaptado)
Para eliminar as repetições, os pronomes apropriados para substituir
as expressões: das empresas de franquia, às empresas, os investidores e dos investidores, no texto, são, respectivamente:
seus ... lhes ... los ... lhes
delas ... a elas ... lhes ... deles
seus ... nas ... los ... deles
delas ... a elas ... lhes ... seu
seus ... lhes ... eles ... neles
18.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
O livro de registro do processo que você procurava era o que estava
sobre o balcão.
19.
O pronome oblíquo representa a combinação das funções de objeto
direto e indireto em:
Apresentou-se agora uma boa ocasião.
A lição, vou fazê-la ainda hoje mesmo.
Atribuímos-lhes agora uma pesada tarefa.
A conta, deixamo-la para ser revisada.
Essa história, contar-lha-ei assim que puder.
20.
Ao Senhor Diretor de Relações Públicas da Secretaria de Educação
do Estado de São Paulo. Face à proximidade da data de inauguração
de nosso Teatro Educativo, por ordem de , Doutor XXX, Digníssimo
Secretário da Educação do Estado de YYY, solicitamos a máxima
urgência na antecipação do envio dos primeiros convites para o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, o Reverendíssimo Cardeal da Arquidiocese de São Paulo e os Reitores das
Universidades Paulistas, para que essas autoridades possam se
programar e participar do referido evento.
Atenciosamente,
ZZZ
Assistente de Gabinete.
De acordo com os cargos das diferentes autoridades, as lacunas
são correta e adequadamente preenchidas, respectivamente, por
Ilustríssimo ... Sua Excelência ... Magníficos
Excelentíssimo ... Sua Senhoria ... Magníficos
Ilustríssimo ... Vossa Excelência ... Excelentíssimos
Excelentíssimo ... Sua Senhoria ... Excelentíssimos
Ilustríssimo ... Vossa Senhoria ... Digníssimos
Língua Portuguesa
O termo oração, entendido como uma construção com sujeito e
predicado que formam um período simples, se aplica, adequadamente, apenas a:
Amanhã, tempo instável, sujeito a chuvas esparsas no litoral.
O vigia abandonou a guarita, assim que cumpriu seu período.
O passeio foi adiado para julho, por não ser época de chuvas.
Muito riso, pouco siso – provérbio apropriado à falta de juízo.
Os concorrentes à vaga de carteiro submeteram-se a exames.
Leia o período para responder às questões de números 19 e 20.
Assinale a alternativa em que se colocam os pronomes de acordo
com o padrão culto.
Quando possível, transmitirei-lhes mais informações.
Estas ordens, espero que cumpram-se religiosamente.
O diálogo a que me propus ontem, continua válido.
Sua decisão não causou-lhe a felicidade esperada.
Me transmita as novidades quando chegar de Paris.
Desejava o diploma, por isso lutou para obtê-lo.
Substituindo-se as formas verbais de desejar, lutar e obter pelos
respectivos substantivos a elas correspondentes, a frase correta é:
O desejo do diploma levou-o a lutar por sua obtenção.
O desejo do diploma levou-o à luta em obtê-lo.
O desejo do diploma levou-o à luta pela sua obtenção.
Desejoso do diploma foi à luta pela sua obtenção.
Desejoso do diploma foi lutar por obtê-lo.
Assinale a alternativa em que, de acordo com a norma culta, se
respeitam as regras de pontuação.
Por sinal, o próprio Senhor Governador, na última entrevista, revelou,
que temos uma arrecadação bem maior que a prevista.
Indagamos, sabendo que a resposta é obvia: que se deve a uma
sociedade inerte diante do desrespeito à sua própria lei? Nada.
O cidadão, foi preso em flagrante e, interrogado pela Autoridade
Policial, confessou sua participação no referido furto.
Quer-nos parecer, todavia, que a melhor solução, no caso deste
funcionário, seja aquela sugerida, pela própria chefia.
Impunha-se, pois, a recuperação dos documentos: as certidões
negativas, de débitos e os extratos, bancários solicitados.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
I.
II.
III.
IV.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
21.
I.
II.
III.
IV.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
22.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
67
No período, os pronomes o e que, na respectiva sequência, remetem
a
processo e livro.
livro do processo.
processos e processo.
livro de registro.
registro e processo.
Analise as proposições de números I a IV com base no período
acima:
há, no período, duas orações;
o livro de registro do processo era o, é a oração principal;
os dois quê(s) introduzem orações adverbiais;
de registro é um adjunto adnominal de livro.
Está correto o contido apenas em
II e IV.
III e IV.
I, II e III.
I, II e IV.
I, III e IV.
O Meretíssimo Juiz da 1.ª Vara Cível devia providenciar a leitura do
acórdão, e ainda não o fez. Analise os itens relativos a esse trecho:
as palavras Meretíssimo e Cível estão incorretamente grafadas;
ainda é um adjunto adverbial que exclui a possibilidade da leitura
pelo Juiz;
o e foi usado para indicar oposição, com valor adversativo equivalente ao da palavra mas;
em ainda não o fez, o o equivale a isso, significando leitura do acórdão, e fez adquire o respectivo sentido de devia providenciar.
II e IV.
III e IV.
I, II e III.
I, III e IV.
II, III e IV.
O rapaz era campeão de tênis. O nome do rapaz saiu nos jornais.
Ao transformar os dois períodos simples num único período composto, a alternativa correta é:
O rapaz cujo nome saiu nos jornais era campeão de tênis.
O rapaz que o nome saiu nos jornais era campeão de tênis.
O rapaz era campeão de tênis, já que seu nome saiu nos jornais.
O nome do rapaz onde era campeão de tênis saiu nos jornais.
O nome do rapaz que saiu nos jornais era campeão de tênis.
APOSTILAS OPÇÃO
23.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
24.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
25.
I.
II.
III.
IV.
V.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
26.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
27.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
28.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
29.
(A)
O jardineiro daquele vizinho cuidadoso podou, ontem, os enfraquecidos galhos da velha árvore.
Assinale a alternativa correta para interrogar, respectivamente, sobre
o adjunto adnominal de jardineiro e o objeto direto de podar.
Quem podou? e Quando podou?
Qual jardineiro? e Galhos de quê?
Que jardineiro? e Podou o quê?
Que vizinho? e Que galhos?
Quando podou? e Podou o quê?
O público observava a agitação dos lanterninhas da plateia.
Sem pontuação e sem entonação, a frase acima tem duas possibilidades de leitura. Elimina-se essa ambiguidade pelo estabelecimento
correto das relações entre seus termos e pela sua adequada pontuação em:
O público da plateia, observava a agitação dos lanterninhas.
O público observava a agitação da plateia, dos lanterninhas.
O público observava a agitação, dos lanterninhas da plateia.
Da plateia o público, observava a agitação dos lanterninhas.
Da plateia, o público observava a agitação dos lanterninhas.
Felizmente, ninguém se machucou.
Lentamente, o navio foi se afastando da costa.
Considere:
felizmente completa o sentido do verbo machucar;
felizmente e lentamente classificam-se como adjuntos adverbiais de
modo;
felizmente se refere ao modo como o falante se coloca diante do
fato;
lentamente especifica a forma de o navio se afastar;
felizmente e lentamente são caracterizadores de substantivos.
I, II e III.
I, II e IV.
I, III e IV.
II, III e IV.
III, IV e V.
O segmento adequado para ampliar a frase – Ele comprou o carro...,
indicando concessão, é:
para poder trabalhar fora.
como havia programado.
assim que recebeu o prêmio.
porque conseguiu um desconto.
apesar do preço muito elevado.
É importante que todos participem da reunião.
O segmento que todos participem da reunião, em relação a
É importante, é uma oração subordinada
adjetiva com valor restritivo.
substantiva com a função de sujeito.
substantiva com a função de objeto direto.
adverbial com valor condicional.
substantiva com a função de predicativo.
Ele realizou o trabalho como seu chefe o orientou. A relação estabelecida pelo termo como é de
comparatividade.
adição.
conformidade.
explicação.
consequência.
A região alvo da expansão das empresas, _____, das redes de
franquias, é a Sudeste, ______ as demais regiões também serão
contempladas em diferentes proporções; haverá, ______, planos diversificados de acordo com as possibilidades de investimento dos
possíveis franqueados.
A alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas e
relaciona corretamente as ideias do texto, é:
digo ... portanto ... mas
Língua Portuguesa
(B)
(C)
(D)
(E)
como ... pois ... mas
ou seja ... embora ... pois
ou seja ... mas ... portanto
isto é ... mas ... como
30.
Assim que as empresas concluírem o processo de seleção dos
investidores, os locais das futuras lojas de franquia serão divulgados.
A alternativa correta para substituir Assim que as empresas concluírem o processo de seleção dos investidores por uma oração reduzida, sem alterar o sentido da frase, é:
Porque concluindo o processo de seleção dos investidores ...
Concluído o processo de seleção dos investidores ...
Depois que concluíssem o processo de seleção dos investidores ...
Se concluído do processo de seleção dos investidores...
Quando tiverem concluído o processo de seleção dos investidores ...
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
A MISÉRIA É DE TODOS NÓS
Como entender a resistência da miséria no Brasil, uma chaga social
que remonta aos primórdios da colonização? No decorrer das últimas
décadas, enquanto a miséria se mantinha mais ou menos do mesmo tamanho, todos os indicadores sociais brasileiros melhoraram. Há mais crianças
em idade escolar frequentando aulas atualmente do que em qualquer outro
período da nossa história. As taxas de analfabetismo e mortalidade infantil
também são as menores desde que se passou a registrá-las nacionalmente. O Brasil figura entre as dez nações de economia mais forte do mundo.
No campo diplomático, começa a exercitar seus músculos. Vem firmando
uma inconteste liderança política regional na América Latina, ao mesmo
tempo que atrai a simpatia do Terceiro Mundo por ter se tornado um forte
oponente das injustas políticas de comércio dos países ricos.
Apesar de todos esses avanços, a miséria resiste.
Embora em algumas de suas ocorrências, especialmente na zona rural,
esteja confinada a bolsões invisíveis aos olhos dos brasileiros mais bem
posicionados na escala social, a miséria é onipresente. Nas grandes cidades, com aterrorizante frequência, ela atravessa o fosso social profundo e
se manifesta de forma violenta. A mais assustadora dessas manifestações
é a criminalidade, que, se não tem na pobreza sua única causa, certamente
em razão dela se tornou mais disseminada e cruel. Explicar a resistência da
pobreza extrema entre milhões de habitantes não é uma empreitada simples.
Veja, ed. 1735
31.
A)
B)
C)
D)
E)
O título dado ao texto se justifica porque:
a miséria abrange grande parte de nossa população;
a miséria é culpa da classe dominante;
todos os governantes colaboraram para a miséria comum;
a miséria deveria ser preocupação de todos nós;
um mal tão intenso atinge indistintamente a todos.
32.
A primeira pergunta - ''Como entender a resistência da miséria no
Brasil, uma chaga social que remonta aos primórdios da colonização?'':
tem sua resposta dada no último parágrafo;
representa o tema central de todo o texto;
é só uma motivação para a leitura do texto;
é uma pergunta retórica, à qual não cabe resposta;
é uma das perguntas do texto que ficam sem resposta.
A)
B)
C)
D)
E)
33.
A)
B)
C)
D)
E)
34.
68
Após a leitura do texto, só NÃO se pode dizer da miséria no Brasil
que ela:
é culpa dos governos recentes, apesar de seu trabalho produtivo em
outras áreas;
tem manifestações violentas, como a criminalidade nas grandes
cidades;
atinge milhões de habitantes, embora alguns deles não apareçam
para a classe dominante;
é de difícil compreensão, já que sua presença não se coaduna com a
de outros indicadores sociais;
tem razões históricas e se mantém em níveis estáveis nas últimas
décadas.
O melhor resumo das sete primeiras linhas do texto é:
APOSTILAS OPÇÃO
A)
B)
C)
D)
E)
35.
A)
B)
C)
D)
E)
36.
Entender a miséria no Brasil é impossível, já que todos os outros
indicadores sociais melhoraram;
Desde os primórdios da colonização a miséria existe no Brasil e se
mantém onipresente;
A miséria no Brasil tem fundo histórico e foi alimentada por governos
incompetentes;
Embora os indicadores sociais mostrem progresso em muitas áreas,
a miséria ainda atinge uma pequena parte de nosso povo;
Todos os indicadores sociais melhoraram exceto o indicador da
miséria que leva à criminalidade.
As marcas de progresso em nosso país são dadas com apoio na
quantidade, exceto:
frequência escolar;
liderança diplomática;
mortalidade infantil;
analfabetismo;
desempenho econômico.
mesmo, um traste inútil, abandonado sobre a calçada. Um menor abandonado.
Quem nunca viu um menor abandonado? A cinco passos, na casa de
sucos de frutas, vários casais de jovens tomavam sucos de frutas, alguns
mastigavam sanduíches. Além, na esquina da praça, o carro da radiopatrulha estacionado, dois boinas-pretas conversando do lado de fora. Ninguém
tomava conhecimento da existência do menino.
Segundo as estatísticas, como ele existem nada menos que 25 milhões
no Brasil, que se pode fazer? Qual seria a reação do menino se eu o acordasse para lhe dar todo o dinheiro que trazia no bolso? Resolveria o seu
problema? O problema do menor abandonado? A injustiça social?
(....)
Vinte e cinco milhões de menores - um dado abstrato, que a imaginação não alcança. Um menino sem pai nem mãe, sem o que comer nem
onde dormir - isto é um menor abandonado. Para entender, só mesmo
imaginando meu filho largado no mundo aos seis, oito ou dez anos de
idade, sem ter para onde ir nem para quem apelar. Imagino que ele venha a
ser um desses que se esgueiram como ratos em torno aos botequins e
lanchonetes e nos importunam cutucando-nos de leve - gesto que nos
desperta mal contida irritação - para nos pedir um trocado. Não temos
disposição sequer para olhá-lo e simplesmente o atendemos (ou não) para
nos livrarmos depressa de sua incômoda presença. Com o sentimento que
sufocamos no coração, escreveríamos toda a obra de Dickens. Mas estamos em pleno século XX, vivendo a era do progresso para o Brasil, conquistando um futuro melhor para os nossos filhos. Até lá, que o menor
abandonado não chateie, isto é problema para o juizado de menores.
Mesmo porque são todos delinquentes, pivetes na escola do crime, cedo
terminarão na cadeia ou crivados de balas pelo Esquadrão da Morte.
E)
''No campo diplomático, começa a exercitar seus músculos.''; com
essa frase, o jornalista quer dizer que o Brasil:
já está suficientemente forte para começar a exercer sua liderança
na América Latina;
já mostra que é mais forte que seus países vizinhos;
está iniciando seu trabalho diplomático a fim de marcar presença no
cenário exterior;
pretende mostrar ao mundo e aos países vizinhos que já é suficientemente forte para tornar-se líder;
ainda é inexperiente no trato com a política exterior.
37.
A)
B)
C)
D)
E)
Segundo o texto, ''A miséria é onipresente'' embora:
apareça algumas vezes nas grandes cidades;
se manifeste de formas distintas;
esteja escondida dos olhos de alguns;
seja combatida pelas autoridades;
se torne mais disseminada e cruel.
38.
''...não é uma empreitada simples'' equivale a dizer que é uma empreitada complexa; o item em que essa equivalência é feita de forma
INCORRETA é:
não é uma preocupação geral = é uma preocupação superficial;
não é uma pessoa apática = é uma pessoa dinâmica;
não é uma questão vital = é uma questão desimportante;
não é um problema universal = é um problema particular;
não é uma cópia ampliada = é uma cópia reduzida.
41
''...enquanto a miséria se mantinha...''; colocando-se o verbo desse
segmento do texto no futuro do subjuntivo, a forma correta seria:
mantiver; B) manter; C)manterá; D)manteria;
mantenha.
42
A)
B)
C)
D)
A)
B)
C)
D)
E)
39.
A)
E)
40.
A)
B)
C)
D)
E)
A forma de infinitivo que aparece substantivada nos segmentos
abaixo é:
''Como entender a resistência da miséria...'';
''No decorrer das últimas décadas...'';
''...desde que se passou a registrá-las...'';
''...começa a exercitar seus músculos.'';
''...por ter se tornado um forte oponente...''.
PROTESTO TÍMIDO
Ainda há pouco eu vinha para casa a pé, feliz da minha vida e faltavam
dez minutos para a meia-noite. Perto da Praça General Osório, olhei para o
lado e vi, junto à parede, antes da esquina, algo que me pareceu uma
trouxa de roupa, um saco de lixo. Alguns passos mais e pude ver que era
um menino.
Escurinho, de seus seis ou sete anos, não mais. Deitado de lado, braços dobrados como dois gravetos, as mãos protegendo a cabeça. Tinha os
gambitos também encolhidos e enfiados dentro da camisa de meia esburacada, para se defender contra o frio da noite. Estava dormindo, como podia
estar morto. Outros, como eu, iam passando, sem tomar conhecimento de
sua existência. Não era um ser humano, era um bicho, um saco de lixo
Língua Portuguesa
Pode ser. Mas a verdade é que hoje eu vi meu filho dormindo na rua,
exposto ao frio da noite, e além de nada ter feito por ele, ainda o confundi
com um monte de lixo.
Fernando Sabino
A)
B)
C)
D)
E)
A)
B)
C)
D)
E)
43
A)
B)
C)
D)
E)
44
IIIII IV 69
Uma crônica, como a que você acaba de ler, tem como melhor
definição:
registro de fatos históricos em ordem cronológica;
pequeno texto descritivo geralmente baseado em fatos do cotidiano;
seção ou coluna de jornal sobre tema especializado;
texto narrativo de pequena extensão, de conteúdo e estrutura bastante variados;
pequeno conto com comentários, sobre temas atuais.
O texto começa com os tempos verbais no pretérito imperfeito vinha, faltavam - e, depois, ocorre a mudança para o pretérito perfeito - olhei, vi etc.; essa mudança marca a passagem:
do passado para o presente;
da descrição para a narração;
do impessoal para o pessoal;
do geral para o específico;
do positivo para o negativo.
''...olhei para o lado e vi, junto à parede, antes da esquina, ALGO que
me pareceu uma trouxa de roupa...''; o uso do termo destacado se
deve a que:
o autor pretende comparar o menino a uma coisa;
o cronista antecipa a visão do menor abandonado como um traste
inútil;
a situação do fato não permite a perfeita identificação do menino;
esse pronome indefinido tem valor pejorativo;
o emprego desse pronome ocorre em relação a coisas ou a pessoas.
''Ainda há pouco eu vinha para casa a pé,...''; veja as quatro frases a
seguir:
Daqui há pouco vou sair.
Está no Rio há duas semanas.
Não almoço há cerca de três dias.
Estamos há cerca de três dias de nosso destino.
APOSTILAS OPÇÃO
A)
B)
C)
D)
E)
As frases que apresentam corretamente o emprego do verbo haver
são:
I - II
I - III
II - IV
I - IV
II - III
08.
09.
10.
E
C
D
18.
19.
20.
E
D
A
28.
29.
30.
C
D
B
38.
39.
40.
A
A
B
48.
49.
50.
C
B
C
___________________________________
___________________________________
45
A)
B)
C)
D)
E)
O comentário correto sobre os elementos do primeiro parágrafo do
texto é:
o cronista situa no tempo e no espaço os acontecimentos abordados
na crônica;
o cronista sofre uma limitação psicológica ao ver o menino
a semelhança entre o menino abandonado e uma trouxa de roupa é
a sujeira;
a localização do fato perto da meia-noite não tem importância para o
texto;
os fatos abordados nesse parágrafo já justificam o título da crônica.
___________________________________
___________________________________
___________________________________
_______________________________________________________
_______________________________________________________
_______________________________________________________
_______________________________________________________
46
A)
B)
C)
D)
E)
47
A)
B)
C)
D)
E)
48
A)
B)
C)
D)
E)
49
A)
B)
C)
D)
E)
50
A)
B)
C)
D)
E)
Boinas-pretas é um substantivo composto que faz o plural da mesma
forma que:
salvo-conduto;
abaixo-assinado;
salário-família;
banana-prata;
alto-falante.
_______________________________________________________
A descrição do menino abandonado é feita no segundo parágrafo do
texto; o que NÃO se pode dizer do processo empregado para isso é
que o autor:
se utiliza de comparações depreciativas;
lança mão de vocábulo animalizador;
centraliza sua atenção nos aspectos físicos do menino;
mostra precisão em todos os dados fornecidos;
usa grande número de termos adjetivadores.
_______________________________________________________
''Estava dormindo, como podia estar morto''; esse segmento do texto
significa que:
a aparência do menino não permitia saber se dormia ou estava
morto;
a posição do menino era idêntica à de um morto;
para os transeuntes, não fazia diferença estar o menino dormindo ou
morto;
não havia diferença, para a descrição feita, se o menino estava
dormindo ou morto;
o cronista não sabia sobre a real situação do menino.
_______________________________________________________
Alguns textos, como este, trazem referências de outros momentos
históricos de nosso país; o segmento do texto em que isso ocorre é:
''Perto da Praça General Osório, olhei para o lado e vi...'';
''...ou crivados de balas pelo Esquadrão da Morte'';
''...escreveríamos toda a obra de Dickens'';
''...isto é problema para o juizado de menores'';
''Escurinho, de seus seis ou sete anos, não mais''.
_______________________________________________________
''... era um bicho...''; a figura de linguagem presente neste segmento
do texto é uma:
metonímia;
comparação ou símile;
metáfora;
prosopopeia;
personificação.
_______________________________________________________
RESPOSTAS – PROVA I
01.
D
11.
B
21.
02.
A
12.
A
22.
03.
C
13.
C
23.
04.
E
14.
E
24.
05.
A
15.
C
25.
06.
B
16.
A
26.
07.
D
17.
B
27.
Língua Portuguesa
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B
A
C
E
D
E
B
31.
32.
33.
34.
35.
36.
37.
D
B
A
A
B
C
C
41.
42.
43.
44.
45.
46.
47.
D
B
C
E
A
A
D
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70
APOSTILAS OPÇÃO
Elemento: qualquer um dos componentes de um
conjunto,
geralmente
representado
por letras
minúsculas;
Pertinência: é a característica associada a um
elemento que faz parte de um conjunto;
1. Operações com números naturais inteiros e racionais.
2. Divisibilidade.
3. Máximo Divisor Comum (MDC) e Mínimo Múltiplo Comum
(MMC).
4. Medidas de comprimento, superfície, volume, capacidade,
massa e tempo.
5. Problemas do 1º. Grau.
6. Razão, proporção, regra de três simples e composta, porcentagem, juros simples e médias.
7. Conjuntos numéricos: números inteiros, racionais e reais.
8. Razões e proporções: regras de três simples e composta;
Probabilidades;
Geometria básica.
Pertence ou não pertence
Se
elemento
, nós podemos dizer que o
pertence ao conjunto
. Se
e podemos escrever
não é um elemento de
dizer que o elemento
podemos escrever
, nós podemos
não pertence ao conjunto
e
.
1. Conceitos primitivos
Antes de mais nada devemos saber que conceitos
primitivos são noções que adotamos sem definição.
TEORIA DOS CONJUNTOS
Adotaremos aqui três conceitos primitivos: o de conjunto, o de elemento e o de pertinência de um elemento
a um conjunto. Assim, devemos entender perfeitamente
a frase: determinado elemento pertence a um conjunto,
sem que tenhamos definido o que é conjunto, o que é
elemento e o que significa dizer que um elemento pertence ou não a um conjunto.
CONJUNTO
Em matemática, um conjunto é uma coleção de
elementos. Não interessa a ordem e quantas vezes os
elementos estão listados na coleção. Em contraste,
uma coleção de elementos na qual a multiplicidade,
mas não a ordem, é relevante, é chamada
multiconjunto.
2 Notação
Normalmente adotamos, na teoria dos conjuntos, a
seguinte notação:
Conjuntos são um dos conceitos básicos da
matemática. Um conjunto é apenas uma coleção de
entidades, chamadas de elementos. A notação padrão
lista os elementos separados por vírgulas entre chaves
(o uso de "parênteses" ou "colchetes" é incomum)
como os seguintes exemplos:
• os conjuntos são indicados por letras maiúsculas:
A, B, C, ... ;
• os elementos são indicados por letras
minúsculas: a, b, c, x, y, ... ;
• o fato de um elemento x pertencer a um conjunto
C é indicado com x ∈ C;
• o fato de um elemento y não pertencer a um
conjunto C é indicado y ∉ C.
{1, 2, 3}
{1, 2, 2, 1, 3, 2}
{x : x é um número inteiro tal que 0<x<4}
3. Representação dos conjuntos
Os três exemplos acima são maneiras diferentes de
representar o mesmo conjunto.
Um conjunto pode ser representado de três
maneiras:
É possível descrever o mesmo conjunto de
diferentes maneiras: listando os seus elementos (ideal
para conjuntos pequenos e finitos) ou definindo uma
propriedade de seus elementos. Dizemos que dois
conjuntos são iguais se e somente se cada elemento
de um é também elemento do outro, não importando a
quantidade e nem a ordem das ocorrências dos
elementos.
•
por enumeração de seus elementos;
•
por
descrição
de
uma
propriedade
característica do conjunto;
•
através de uma representação gráfica.
Um conjunto é representado por enumeração
quando todos os seus elementos são indicados e
colocados dentro de um par de chaves.
Conceitos essenciais
Exemplo:
Conjunto: representa uma coleção de objetos,
geralmente representado por letras maiúsculas;
Matemática
é um elemento de
a) A = ( 0; 1; 2; 3; 4; 5; 6; 7; 8; 9 ) indica o conjunto
formado pelos algarismos do nosso sistema de
numeração.
1
APOSTILAS OPÇÃO
b) B = ( a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l, m, n, o, p, q, r, s, t,
u, v, x, z ) indica o conjunto formado pelas letras do
nosso alfabeto.
c) Quando um conjunto possui número elevado de
elementos, porém apresenta lei de formação bem clara,
podemos representa-lo, por enumeração, indicando os
primeiros e os últimos elementos, intercalados por
reticências. Assim:
C = ( 2; 4; 6;... ; 98 ) indica o
conjunto dos números pares positivos, menores do
que100.
d) Ainda usando reticências, podemos representar,
por enumeração, conjuntos com infinitas elementos que
tenham uma lei de formação bem clara, como os
seguintes:
Por esse tipo de representação gráfica, chamada
diagrama de Euler-Venn, percebemos que x ∈ C, y ∈
C, z ∈ C; e que a ∉ C, b ∉ C, c ∉ C, d ∉ C.
D = ( 0; 1; 2; 3; .. . ) indica o conjunto dos números
inteiros não negativos;
E = ( ... ; -2; -1; 0; 1; 2; . .. ) indica o conjunto dos
números inteiros;
F = ( 1; 3; 5; 7; . . . ) indica o conjunto dos números
ímpares positivos.
4 Número de elementos de um conjunto
Consideremos um conjunto C. Chamamos de número de elementos deste conjunto, e indicamos com n(C),
ao número de elementos diferentes entre si, que pertencem ao conjunto.
Exemplos
A representação de um conjunto por meio da descrição de uma propriedade característica é mais sintética que sua representação por enumeração. Neste caso, um conjunto C, de elementos x, será representado
da seguinte maneira:
a) O conjunto A = { a; e; i; o; u }
é tal que n(A) = 5.
b) O conjunto B = { 0; 1; 3; 4; 5; 6; 7; 8; 9 } é tal
que n(B) = 10.
c) O conjunto C = ( 1; 2; 3; 4;... ; 99 ) é tal que n
(C) = 99.
C = { x | x possui uma determinada propriedade }
que se lê: C é o conjunto dos elementos x tal que
possui uma determinada propriedade:
5 Conjunto unitário e conjunto vazio
Exemplos
Chamamos de conjunto unitário a todo conjunto C,
tal que n (C) = 1.
O conjunto A = { 0; 1; 2; 3; 4; 5; 6; 7; 8; 9 } pode ser
representado por descrição da seguinte maneira: A =
{ x | x é algarismo do nosso sistema de numeração }
Exemplo: C = ( 3 )
E chamamos de conjunto vazio a todo conjunto c,
tal que n(C) = 0.
O conjunto G = { a; e; i; o, u } pode ser
representado por descrição da seguinte maneira G =
{ x | x é vogal do nosso alfabeto }
2
Exemplo: M = { x | x = -25}
O conjunto H = { 2; 4; 6; 8; . . . } pode ser
representado por descrição da seguinte maneira:
O conjunto vazio é representado por
{
} ou por
∅.
H = { x | x é par positivo }
Exercício resolvido
A representação gráfica de um conjunto é bastante
cômoda. Através dela, os elementos de um conjunto
são representados por pontos interiores a uma linha
fechada que não se entrelaça. Os pontos exteriores a
esta linha representam os elementos que não pertencem ao conjunto.
Determine o número de elementos dos seguintes
com juntos :
a)
A = { x | x é letra da palavra amor }
b)
B = { x | x é letra da palavra alegria }
c)
c é o conjunto esquematizado a seguir
d)
D = ( 2; 4; 6; . . . ; 98 )
e)
E é o conjunto dos pontos comuns às
relas r e s, esquematizadas a seguir :
Exemplo
Matemática
2
APOSTILAS OPÇÃO
Sejam os conjuntos A = {x | x é mineiro} e B = { x | x
é brasileiro} ; temos então que A ⊂ B e que B ⊃ A.
Resolução
a) n(A) = 4
b) n(B) = 6,'pois a palavra alegria, apesar de
possuir dote letras, possui apenas seis letras distintas
entre si.
c) n(C) = 2, pois há dois elementos que
pertencem a C: c e C e d e C
d) observe que:
2 = 2 . 1 é o 1º par positivo
4 = 2 . 2 é o 2° par positivo
.
.
.
.
.
.
Observações:
• Quando A não é subconjunto de B, indicamos
com A ⊄ B ou B
A.
• Admitiremos que o conjunto vazio está contido
em qualquer conjunto.
8 Número de subconjuntos de um conjunto dado
Pode-se mostrar que, se um conjunto possui n
n
elementos, então este conjunto terá 2 subconjuntos.
Exemplo
O conjunto C = {1; 2 } possui dois elementos; logo,
2
ele terá 2 = 4 subconjuntos.
Exercício resolvido:
logo: n(D) = 49
1. Determine o número de subconjuntos do conjunto
C = (a; e; i; o; u ) .
e)
As duas retas, esquematizadas na
figura, possuem apenas um ponto comum.
Logo, n( E ) = 1, e o conjunto E é, portanto, unitário.
Resolução: Como o conjunto C possui cinco
5
elementos, o número dos seus subconjuntos será 2 =
32.
6 igualdade de conjuntos
Vamos dizer que dois conjuntos A e 8 são iguais, e
indicaremos com A = 8, se ambos possuírem os mesmos elementos. Quando isto não ocorrer, diremos que
os conjuntos são diferentes e indicaremos com A ≠ B.
Exemplos .
Exercícios propostas:
C = { 0; 1; 2; 3; 4; 5; 6; 7; 8; 9 }
Resposta: 1024
a) {a;e;i;o;u} = {a;e;i;o;u}
b) {a;e;i;o,u} = {i;u;o,e;a}
c) {a;e;i;o;u} = {a;a;e;i;i;i;o;u;u}
d) {a;e;i;o;u} ≠ {a;e;i;o}
2
e) { x | x = 100} = {10; -10}
2
f) { x | x = 400} ≠ {20}
1 1 1 2 3 3
; ; ; ; 
2 3 4 4 4 5 
C=  ;
Resposta: 32
7 Subconjuntos de um conjunto
B) OPERAÇÕES COM CONJUNTOS
Dizemos que um conjunto A é um subconjunto de
um conjunto B se todo elemento, que pertencer a A,
também pertencer a B.
1 União de conjuntos
Dados dois conjuntos A e B, chamamos união ou
reunião de A com B, e indicamos com A ∩ B, ao conjunto constituído por todos os elementos que pertencem a A ou a B.
Neste caso, usando os diagramas de Euler-Venn, o
conjunto A estará "totalmente dentro" do conjunto B :
Usando os diagramas de
representando com hachuras a
conjuntos, temos:
Euler-Venn, e
interseção dos
Indicamos que A é um subconjunto de B de duas
maneiras:
a) A ⊂ B; que deve ser lido : A é subconjunto de
B ou A está contido em B ou A é parte de B;
b) B ⊃ A; que deve ser lido: B contém A ou B
inclui A.
Exemplos
a) {a;b;c} U {d;e}= {a;b;c;d;e}
b) {a;b;c} U {b;c;d}={a;b;c;d}
Exemplo
Matemática
3
APOSTILAS OPÇÃO
c) {a;b;c} U {a;c}={a;b;c}
2 Intersecção de conjuntos
Dados dois conjuntos A e B, chamamos de interseção de A com B, e indicamos com A ∩ B, ao conjunto
constituído por todos os elementos que pertencem a A
e a B.
Usando os diagramas de
representando com hachuras a
conjuntos, temos:
Euler-Venn, e
intersecção dos
.Resolução
Exemplos
a) {a;b;c} ∩ {d;e} = ∅
b) {a;b;c} ∩ {b;c,d} = {b;c}
c) {a;b;c} ∩ {a;c} = {a;c}
Quando a intersecção de dois conjuntos é vazia,
como no exemplo a, dizemos que os conjuntos são
disjuntos.
Exercícios resolvidos
3. No diagrama seguinte temos:
n(A) = 20
n(B) = 30
n(A ∩ B) = 5
1. Sendo A = ( x; y; z ); B = ( x; w; v ) e C = ( y; u; t
), determinar os seguintes conjuntos:
f) B ∩ C
a) A ∪ B
b) A ∩ B
g) A ∪ B ∪ C
c) A ∪ C
h) A ∩ B ∩ C
i) (A ∩ B) U (A ∩ C)
d) A ∩ C
e) B ∪ C
Resolução
a)
b)
c)
d)
e)
f)
g)
h)
i)
Determine n(A ∪ B).
Resolução
A ∪ B = {x; y; z; w; v }
A ∩ B = {x }
A ∪ C = {x; y;z; u; t }
A ∩ C = {y }
B ∪ C={x;w;v;y;u;t}
B ∩ C= ∅
A ∪ B ∪ C= {x;y;z;w;v;u;t}
A ∩ B ∩ C= ∅
(A ∩ B) ∪ u (A ∩ C)={x} ∪ {y}={x;y}
Se juntarmos, aos 20 elementos de A, os 30
elementos de B, estaremos considerando os 5
elementos de A n B duas vezes; o que, evidentemente,
é incorreto; e, para corrigir este erro, devemos subtrair
uma vez os 5 elementos de A n B; teremos então:
2. Dado o diagrama seguinte, represente com
hachuras os conjuntos: :
n(A ∪ B) = n(A) + n(B) - n(A ∩ B) ou seja:
n(A ∪ B) = 20 + 30 – 5 e então:
a) A ∩ B ∩ C
b) (A ∩ B) ∪ (A ∩ C)
n(A ∪ B) = 45.
4 Conjunto complementar
Dados dois conjuntos A e B, com
B ⊂ A,
chamamos de conjunto complementar de B em relação
a A, e indicamos com CA B, ao conjunto A - B.
Matemática
4
APOSTILAS OPÇÃO
Observação: O complementar é um caso particular
de diferença em que o segundo conjunto é subconjunto
do primeiro.
símbolo
conjunto.
Usando os diagramas de Euler-Venn, e
representando com hachuras o complementar de B em
relação a A, temos:
5. Números reais incluem os números algébricos
e os números transcendentais. O símbolo
usualmente representa este conjunto.
ou
usualmente
representa
este
6. Números imaginários aparecem como soluções
2
de equações como x + r = 0 onde r > 0. O símbolo
7. Números complexos é a soma dos números
reais e dos imaginários:
. Aqui tanto r quanto s
podem ser iguais a zero; então os conjuntos dos
números reais e o dos imaginários são subconjuntos do
conjunto dos números complexos. O símbolo
Exemplo: {a;b;c;d;e;f} - {b;d;e}= {a;c;f}
Observação: O conjunto complementar de B
em relação a A é formado pelos elementos que
faltam para "B chegar a A"; isto é, para B se
igualar a A.
NÚMEROS NATURAIS, INTEIROS, RACIONAIS,
IRRACIONAIS E REAIS.
Exercícios resolvidos:
Conjuntos numéricos podem ser representados de
diversas formas. A forma mais simples é dar um nome
ao conjunto e expor todos os seus elementos, um ao
lado do outro, entre os sinais de chaves. Veja o exemplo abaixo:
A = {51, 27, -3}
4. Sendo A = { x; y; z } , B = { x; w; v } e C = { y;
u; t }, determinar os seguintes conjuntos:
A–B
B–A
A–C
C-A
B–C
C–B
Esse conjunto se chama "A" e possui três termos,
que estão listados entre chaves.
Resolução
a)
b)
c)
d)
e)
f)
A - B = { y; z }
B - A= {w;v}
A - C= {x;z}
C – A = {u;t}
B – C = {x;w;v}
C – B = {y;u;t}
Os nomes dos conjuntos são sempre letras maiúsculas. Quando criamos um conjunto, podemos utilizar
qualquer letra.
Vamos começar nos primórdios da matemática.
- Se eu pedisse para você contar até 10, o que você
me diria?
- Um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete, oito, nove
e dez.
Exemplos de conjuntos compostos por números
Nota: Nesta seção, a, b e c são números naturais,
enquanto r e s são números reais.
Pois é, estes números que saem naturalmente de
sua boca quando solicitado, são chamados de números
NATURAIS, o qual é representado pela letra
.
1. Números naturais são usados para contar. O
símbolo
Foi o primeiro conjunto inventado pelos homens, e
tinha como intenção mostrar quantidades.
*Obs.: Originalmente, o zero não estava incluído
neste conjunto, mas pela necessidade de representar
uma quantia nula, definiu-se este número como sendo
pertencente ao conjunto dos Naturais. Portanto:
N = {0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, ...}
2. Números inteiros aparecem como soluções de
equações como x + a = b. O símbolo
usualmente
representa este conjunto (do termo alemão Zahlen que
significa números).
3.
Números racionais aparecem como soluções
de equações como a + bx = c. O símbolo
usualmente representa este conjunto (da palavra
quociente).
Obs.2: Como o zero originou-se depois dos outros
números e possui algumas propriedades próprias, algumas vezes teremos a necessidade de representar o
conjunto dos números naturais sem incluir o zero. Para
isso foi definido que o símbolo * (asterisco) empregado
ao lado do símbolo do conjunto, iria representar a ausência do zero. Veja o exemplo abaixo:
N* = {1, 2, 3, 4, 5, 6, ...}
4. Números algébricos aparecem como soluções
de equações polinomiais (com coeficientes inteiros) e
envolvem raízes e alguns outros números irracionais. O
Matemática
5
APOSTILAS OPÇÃO
Conjunto dos Números Naturais
São todos os números inteiros positivos, incluindo o
zero. É representado pela letra maiúscula N.
Caso queira representar o conjunto dos números naturais não-nulos (excluindo o zero), deve-se colocar um *
ao lado do N:
Estes números foram suficientes para a sociedade
durante algum tempo. Com o passar dos anos, e o
aumento das "trocas" de mercadorias entre os homens,
foi necessário criar uma representação numérica para
as dívidas.
N = {0,1,2,3,4,5,6,7,8,9,10, ...}
N* = {1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11, ...}
Com isso inventou-se os chamados "números negativos", e junto com estes números, um novo conjunto: o
conjunto dos números inteiros, representado pela letra
.
Conjunto dos Números Inteiros
São todos os números que pertencem ao conjunto
dos Naturais mais os seus respectivos opostos (negativos).
O conjunto dos números inteiros é formado por todos os números NATURAIS mais todos os seus representantes negativos.
São representados pela letra Z:
Z = {... -4, -3, -2, -1, 0, 1, 2, 3, 4, ...}
Note que este conjunto não possui início nem fim
(ao contrário dos naturais, que possui um início e não
possui fim).
O conjunto dos inteiros possui alguns subconjuntos,
eles são:
Assim como no conjunto dos naturais, podemos representar todos os inteiros sem o ZERO com a mesma
notação usada para os NATURAIS.
Z* = {..., -2, -1, 1, 2, ...}
- Inteiros não negativos
São todos os números inteiros que não são negativos. Logo percebemos que este conjunto é igual ao
conjunto dos números naturais.
Em algumas situações, teremos a necessidade de
representar o conjunto dos números inteiros que NÃO
SÃO NEGATIVOS.
É representado por Z+:
Z+ = {0,1,2,3,4,5,6, ...}
Para isso emprega-se o sinal "+" ao lado do símbolo
do conjunto (vale a pena lembrar que esta simbologia
representa os números NÃO NEGATIVOS, e não os
números POSITIVOS, como muita gente diz). Veja o
exemplo abaixo:
Z+ = {0,1, 2, 3, 4, 5, ...}
- Inteiros não positivos
São todos os números inteiros que não são positivos. É representado por Z-:
Z- = {..., -5, -4, -3, -2, -1, 0}
- Inteiros não negativos e não-nulos
É o conjunto Z+ excluindo o zero. Representa-se esse subconjunto por Z*+:
Z*+ = {1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, ...}
Z*+ = N*
Obs.1: Note que agora sim este conjunto possui um
início. E você pode estar pensando "mas o zero não é
positivo". O zero não é positivo nem negativo, zero é
NULO.
- Inteiros não positivos e não nulos
São todos os números do conjunto Z- excluindo o
zero. Representa-se por Z*-.
Z*- = {... -4, -3, -2, -1}
Ele está contido neste conjunto, pois a simbologia
do sinalzinho positivo representa todos os números
NÃO NEGATIVOS, e o zero se enquadra nisto.
Conjunto dos Números Racionais
Os números racionais é um conjunto que engloba
os números inteiros (Z), números decimais finitos (por
exemplo, 743,8432) e os números decimais infinitos
periódicos (que repete uma sequência de algarismos
da parte decimal infinitamente), como "12,050505...",
são também conhecidas como dízimas periódicas.
Se quisermos representar somente os positivos (ou
seja, os não negativos sem o zero), escrevemos:
Z*+ = {1, 2, 3, 4, 5, ...}
Pois assim teremos apenas os positivos, já que o
zero não é positivo.
Ou também podemos representar somente os inteiros NÃO POSITIVOS com:
Os racionais são representados pela letra Q.
Z - ={...,- 4, - 3, - 2, -1 , 0}
Conjunto dos Números Irracionais
É formado pelos números decimais infinitos nãoperiódicos. Um bom exemplo de número irracional é o
número PI (resultado da divisão do perímetro de uma
circunferência pelo seu diâmetro), que vale 3,14159265
.... Atualmente, supercomputadores já conseguiram
calcular bilhões de casas decimais para o PI.
Obs.: Este conjunto possui final, mas não possui início.
E também os inteiros negativos (ou seja, os não positivos sem o zero):
Z*- ={...,- 4, - 3, - 2, -1}
Também são irracionais todas as raízes não exatas,
como a raiz quadrada de 2 (1,4142135 ...)
Assim:
Matemática
6
APOSTILAS OPÇÃO
4+3=7
Conjunto dos Números Reais
É formado por todos os conjuntos citados anteriormente (união do conjunto dos racionais com os irracionais).
EXPRESSÕES NUMÉRICAS
Para calcular o valor de uma expressão numérica
envolvendo adição e subtração, efetuamos essas operações na ordem em que elas aparecem na expressão.
Representado pela letra R.
Representação geométrica de
A cada ponto de uma reta podemos associar um único número real, e a cada número real podemos associar um único ponto na reta.
Dizemos que o conjunto
é denso, pois entre dois
números reais existem infinitos números reais (ou seja,
na reta, entre dois pontos associados a dois números
reais, existem infinitos pontos).
Veja a representação na reta de
Exemplos:
35 – 18 + 13 =
17 + 13 = 30
Veja outro exemplo: 47 + 35 – 42 – 15 =
82 – 42 – 15=
40 – 15 = 25
Quando uma expressão numérica contiver os sinais
de parênteses ( ), colchetes [ ] e chaves { }, procederemos do seguinte modo:
1º Efetuamos as operações indicadas dentro dos
parênteses;
2º efetuamos as operações indicadas dentro dos
colchetes;
3º efetuamos as operações indicadas dentro das
chaves.
:
Fonte:
http://www.infoescola.com/matematica/conjuntosnumericos/
CONJUNTO DOS NÚMEROS NATURAIS (N)
ADIÇÃO E SUBTRAÇÃO
Veja a operação: 2 + 3 = 5 .
A operação efetuada chama-se adição e é indicada
escrevendo-se o sinal + (lê-se: “mais") entre os números.
35 +[ 80 – (42 + 11) ] =
= 35 + [ 80 – 53] =
= 35 + 27 = 62
2)
18 + { 72 – [ 43 + (35 – 28 + 13) ] } =
= 18 + { 72 – [ 43 + 20 ] } =
= 18 + { 72 – 63} =
= 18 + 9 = 27
CÁLCULO DO VALOR DESCONHECIDO
Quando pretendemos determinar um número natural em certos tipos de problemas, procedemos do seguinte modo:
- chamamos o número (desconhecido) de x ou
qualquer outra incógnita ( letra )
- escrevemos a igualdade correspondente
- calculamos o seu valor
Os números 2 e 3 são chamados parcelas. 0 número 5, resultado da operação, é chamado soma.
2 → parcela
+ 3 → parcela
5 → soma
A adição de três ou mais parcelas pode ser efetuada adicionando-se o terceiro número à soma dos dois
primeiros ; o quarto número à soma dos três primeiros
e assim por diante.
Exemplos:
1) Qual o número que, adicionado a 15, é igual a 31?
3+2+6 =
5 + 6 = 11
Solução:
Seja x o número desconhecido. A igualdade correspondente será:
x + 15 = 31
Veja agora outra operação: 7 – 3 = 4
Quando tiramos um subconjunto de um conjunto,
realizamos a operação de subtração, que indicamos
pelo sinal - .
→ minuendo
7
–3 →
subtraendo
→ resto ou diferença
4
Calculando o valor de x temos:
x + 15 = 31
x + 15 – 15 = 31 – 15
x = 31 – 15
x = 16
Na prática , quando um número passa de um lado
para outro da igualdade ele muda de sinal.
0 minuendo é o conjunto maior, o subtraendo o subconjunto que se tira e o resto ou diferença o conjunto
que sobra.
2) Subtraindo 25 de um certo número obtemos 11.
Qual é esse número?
Somando a diferença com o subtraendo obtemos o
minuendo. Dessa forma tiramos a prova da subtração.
Matemática
1)
Solução:
7
APOSTILAS OPÇÃO
Seja x o número desconhecido. A igualdade correspondente será:
x – 25 = 11
x = 11 + 25
x = 36
efetuamos as multiplicações
efetuamos as adições e subtrações, na ordem
em que aparecem.
1)
3.4 + 5.8– 2.9=
=12 + 40 – 18
= 34
2)
9 . 6 – 4 . 12 + 7 . 2 =
= 54 – 48 + 14 =
= 20
Passamos o número 25 para o outro lado da igualdade e com isso ele mudou de sinal.
3) Qual o número natural que, adicionado a 8, é igual a 20?
Solução:
x + 8 = 20
x = 20 – 8
x = 12
Não se esqueça:
Se na expressão ocorrem sinais de parênteses colchetes e chaves, efetuamos as operações na ordem
em que aparecem:
1º) as que estão dentro dos parênteses
2º) as que estão dentro dos colchetes
3º) as que estão dentro das chaves.
4) Determine o número natural do qual, subtraindo
62, obtemos 43.
Solução:
x – 62 = 43
x = 43 + 62
x = 105
Exemplo:
22 + {12 +[ ( 6 . 8 + 4 . 9 ) – 3 . 7] – 8 . 9 }
= 22 + { 12 + [ ( 48 + 36 ) – 21] – 72 } =
= 22 + { 12 + [ 84 – 21] – 72 } =
= 22 + { 12 + 63 – 72 } =
= 22 + 3 =
= 25
Para sabermos se o problema está correto é simples, basta substituir o x pelo valor encontrado e realizarmos a operação. No último exemplo temos:
x = 105
105 – 62 = 43
DIVISÃO
MULTIPLICAÇÃO
Observe a operação: 30 : 6 = 5
Observe: 4 X 3 =12
Também podemos representar a divisão das seguintes maneiras:
A operação efetuada chama-se multiplicação e é indicada escrevendo-se um ponto ou o sinal x entre os
números.
Os números 3 e 4 são chamados fatores. O número
12, resultado da operação, é chamado produto.
fatores
produto
0
5
ou
30
=5
6
Essa divisão é exata e é considerada a operação
inversa da multiplicação.
SE 30 : 6 = 5, ENTÃO 5 x 6 = 30
Por convenção, dizemos que a multiplicação de
qualquer número por 1 é igual ao próprio número.
A multiplicação de qualquer número por 0 é igual a 0.
observe agora esta outra divisão:
A multiplicação de três ou mais fatores pode ser efetuada multiplicando-se o terceiro número pelo produto
dos dois primeiros; o quarto numero pelo produto dos
três primeiros; e assim por diante.
32
6
2
5
32 = dividendo
6 = divisor
5 = quociente
2 = resto
3 x 4 x 2 x 5 =
12 x 2 x 5
24 x 5 = 120
Essa divisão não é exata e é chamada divisão aproximada.
EXPRESSÕES NUMÉRICAS
Sinais de associação
O valor das expressões numéricas envolvendo as
operações de adição, subtração e multiplicação é obtido do seguinte modo:
Matemática
6
O dividendo (D) é o número de elementos do conjunto que dividimos o divisor (d) é o número de elementos do subconjunto pelo qual dividimos o dividendo e o
quociente (c) é o número de subconjuntos obtidos com
a divisão.
3 X 4 = 12
3
X 4
12
30
ATENÇÃO:
1) Na divisão de números naturais, o quociente é
sempre menor ou igual ao dividendo.
2) O resto é sempre menor que o divisor.
8
APOSTILAS OPÇÃO
3 x = 18 + 12
3 x = 30
x = 30 : 3
x = 10
3) O resto não pode ser igual ou maior que o divisor.
4) O resto é sempre da mesma espécie do dividendo. Exemplo: dividindo-se laranjas por certo
número, o resto será laranjas.
5) É impossível dividir um número por 0 (zero),
porque não existe um número que multiplicado
por 0 dê o quociente da divisão.
9)
Dividindo 1736 por um número natural, encontramos 56. Qual o valor deste numero natural?
1736 : x = 56
1736 = 56 . x
56 . x = 1736
x. 56 = 1736
x = 1736 : 56
x = 31
10)
O dobro de um número é igual a 30. Qual é o
número?
2 . x = 30
2x = 30
x = 30 : 2
x = 15
11)
O dobro de um número mais 4 é igual a 20.
Qual é o número ?
2 . x + 4 = 20
2 x = 20 – 4
2 x = 16
x = 16 : 2
x=8
12)
Paulo e José têm juntos 12 lápis. Paulo tem o
dobro dos lápis de José. Quantos lápis tem
cada menino?
José: x
Paulo: 2x
Paulo e José: x + x + x = 12
3x = 12
x = 12 : 3
x=4
José: 4 - Paulo: 8
13)
A soma de dois números é 28. Um é o triplo
do outro. Quais são esses números?
um número: x
o outro número: 3x
x + x + x + x = 28 (os dois números)
4 x = 28
x = 28 : 4
x = 7 (um número)
PROBLEMAS
1)
2)
Determine um número natural que, multiplicado por 17, resulte 238.
X . 17 = 238
X = 238 : 17
X = 14
Prova: 14 . 17 = 238
Determine um número natural que, dividido
por 62, resulte 49.
x : 62 = 49
x = 49 . 62
x = 3038
3)
Determine um número natural que, adicionado
a 15, dê como resultado 32
x + 15 = 32
x = 32 – 15
x =17
4)
Quanto devemos adicionar a 112, a fim de obtermos 186?
x + 112 = 186
x = 186 – 112
x = 74
5)
Quanto devemos subtrair de 134 para obtermos 81?
134 – x = 81
– x = 81 – 134
– x = – 53
(multiplicando por –1)
x = 53
Prova: 134 – 53 = 81
6)
Ricardo pensou em um número natural, adicionou-lhe 35, subtraiu 18 e obteve 40 no resultado. Qual o número pensado?
x + 35 – 18 = 40
x= 40 – 35 + 18
x = 23
Prova: 23 + 35 – 18 = 40
7)
Adicionando 1 ao dobro de certo número obtemos 7. Qual é esse numero?
2 . x +1 = 7
2x = 7 – 1
2x = 6
x =6:2
x =3
O número procurado é 3.
Prova: 2. 3 +1 = 7
8)
Subtraindo 12 do triplo de certo número obtemos 18. Determinar esse número.
3 . x -12 = 18
Matemática
3x = 3 . 7 = 21 (o outro número).
Resposta: 7 e 21
14)
9
Pedro e Marcelo possuem juntos 30 bolinhas.
Marcelo tem 6 bolinhas a mais que Pedro.
Quantas bolinhas tem cada um?
Pedro: x
Marcelo: x + 6
x + x + 6 = 30 ( Marcelo e Pedro)
2 x + 6 = 30
2 x = 30 – 6
2 x = 24
x = 24 : 2
x = 12 (Pedro)
Marcelo: x + 6 =12 + 6 =18
APOSTILAS OPÇÃO
am . an = a m + n
EXPRESSÕES NUMÉRICAS ENVOLVENDO AS
QUATRO OPERAÇÕES
2
6
1+6
5.5 = 5
Sinais de associação:
O valor das expressões numéricas envolvendo as
quatro operações é obtido do seguinte modo:
- efetuamos as multiplicações e as divisões, na
ordem em que aparecem;
- efetuamos as adições e as subtrações, na ordem
em que aparecem;
Exemplos:
37 : 33 = 3 7 – 3 = 34
510 : 58 = 5 10 – 8 = 52
3ª) para elevar uma potência a um outro expoente,
conserva-se base e multiplicam-se os expoentes.
2 4
2.4
Exemplo: (3 ) = 3
= 38
4ª) para elevar um produto a um expoente, elevase cada fator a esse expoente.
(a. b)m = am . bm
3
3
Assim, escrevemos: 2 = 2 . 2 . 2 = 8 (3 fatores)
De acordo com a potenciação, temos que x = 3, ou
2
seja: 3 = 9
A operação que se realiza para determinar esse
número 3 é chamada radiciação, que é a operação
inversa da potenciação.
Indica-se por:
2
2
- o símbolo
0.0=0
2
9 chama-se radical
As raízes recebem denominações de acordo com o
índice. Por exemplo:
15 = 1 . 1 . 1 . 1 . 1 = 1
36 raiz quadrada de 36
3
125 raiz cúbica de 125
2
4) Por convenção, tem-se que:
0
- a potência de expoente zero é igual a 1 (a = 1,
a ≠ 0)
4
1
a potência de expoente um é igual à base (a =
a)
1001 =100
PROPRIEDADES DAS POTÊNCIAS
5
81
32
raiz quarta de 81
raiz quinta de 32 e assim por diante
No caso da raiz quadrada, convencionou-se não escrever o índice 2.
Exemplo : 2 49 = 49 = 7, pois 72 = 49
1ª) para multiplicar potências de mesma base,
conserva-se a base e adicionam-se os expoentes.
Matemática
9 = 3 ⇔ 32 = 9
Na expressão acima, temos que:
- o símbolo chama-se sinal da raiz
- o número 2 chama-se índice
- o número 9 chama-se radicando
- o número 3 chama-se raiz,
Observações:
1) os expoentes 2 e 3 recebem os nomes especiais de quadrado e cubo, respectivamente.
2) As potências de base 0 são iguais a zero. 02 =
3) As potências de base um são iguais a um.
3
Exemplos: 1 = 1 . 1 . 1 = 1
(lê-se: raiz quadrada de 9 é igual a 3)
9 =3
Daí , escrevemos:
potência
71 = 7 ;
(3. 5)2 = 32 . 52
Suponha que desejemos determinar um número
que, elevado ao quadrado, seja igual a 9. Sendo x esse
2
número, escrevemos: X = 9
A operação realizada chama-se potenciação.
O número que se repete chama-se base.
O número que indica a quantidade de fatores iguais
a base chama-se expoente.
O resultado da operação chama-se potência.
3
2
=
8
3
expoente
21 = 2 ;
3
RADICIAÇÃO
Esse produto pode ser escrito ou indicado na forma
3
2 (lê-se: dois elevado à terceira potência), em que o 2
é o fator que se repete e o 3 corresponde à quantidade
desses fatores.
-
3
Exemplos: (4 . 7) = 4 . 7 ;
2 . 2 . 2 em que os três
30 = 1 ; 50 = 1 ; 120 = 1
=5
= 310
am : an = am - n
POTENCIAÇÃO
base
2+8
7
2ª) para dividir potências de mesma base, conserva-se a base e subtraem-se os expoentes.
Exemplo 1) 3 .15 + 36 : 9 =
= 45 + 4
= 49
Exemplo 2) 18 : 3 . 2 + 8 – 6 . 5 : 10 =
= 6 . 2 + 8 – 30 : 10 =
= 12 + 8 – 3 =
= 20 – 3
= 17
Considere a multiplicação:
fatores são todos iguais a 2.
8
Exemplos: 3 . 3 = 3
EXERCÍCIOS
01) Calcule:
10
APOSTILAS OPÇÃO
a) 10 – 10 : 5 =
c) 20 + 40 : 10 =
e) 30 : 5 + 5 =
g) 63 : 9 . 2 – 2 =
i) 3 . 15 : 9 + 54 :18 =
Respostas:
a) 8
c) 24
e) 11
g) 12
i) 8
02)
a)
b)
c)
d)
e)
f)
coube a cada um? (16)
b) 45 : 9 + 6 =
d) 9. 7 – 3 =
f) 6 . 15 – 56 : 4 =
h) 56 – 34 : 17 . 19 =
j) 24 –12 : 4+1. 0 =
14) A diferença entre dois números naturais é zero
e a sua soma é 30. Quais são esses números?
(15)
15) Um aluno ganha 5 pontos por exercício que acerta e perde 3 pontos por exercício que erra.
Ao final de 50 exercícios tinha 130 pontos.
Quantos exercícios acertou? (35)
b) 11
d) 60
f) 76
h) 18
j) 21
16) Um edifício tem 15 andares; cada andar, 30 salas; cada sala, 3 mesas; cada mesa, 2 gavetas;
cada gaveta, 1 chave. Quantas chaves diferentes serão necessárias para abrir todas as gavetas? (2700).
Calcule o valor das expressões:
3
2
2 +3 =
2
2
3.5 –7 =
3
3
2 . 3 – 4. 2 =
3
2
2
5 –3 .6 +2 –1=
2
4
2
(2 + 3) + 2 . 3 – 15 : 5 =
2
4
2
1 + 7 – 3 . 2 + (12 : 4) =
Respostas:
a) 17
c) 22
e) 142
17) Se eu tivesse 3 dúzias de balas a mais do que
tenho, daria 5 e ficaria com 100. Quantas balas
tenho realmente? (69)
18) A soma de dois números é 428 e a diferença
entre eles é 34. Qual é o número maior? (231)
b) 26
d) 20
f) 11
19) Pensei num número e juntei a ele 5, obtendo 31.
Qual é o número? (26)
03) Uma indústria de automóveis produz, por dia,
1270 unidades. Se cada veículo comporta 5
pneus, quantos pneus serão utilizados ao final
de 30 dias? (Resposta: 190.500)
20) Qual o número que multiplicado por 7 resulta
56? (8)
21) O dobro das balas que possuo mais 10 é 36.
Quantas balas possuo? (13).
04) Numa divisão, o divisor é 9,o quociente é 12 e o
resto é 5. Qual é o dividendo? (113)
22) Raul e Luís pescaram 18
peixinhos. Raul
pescou o dobro de Luís. Quanto pescou cada
um? (Raul-12 e Luís-6)
05) Numa divisão, o dividendo é 227, o divisor é 15
e o resto é 2. Qual é o quociente? (15)
PROBLEMAS
06) Numa divisão, o dividendo é 320, o quociente é
45 e o resto é 5. Qual é o divisor? (7)
07) Num divisão, o dividendo é 625, o divisor é 25 e
o quociente é 25. Qual ê o resto? (0)
08) Numa chácara havia galinhas e cabras em igual
quantidade. Sabendo-se que o total de pés desses animais era 90, qual o número de galinhas?
Resposta: 15 ( 2 pés + 4 pés = 6 pés ; 90 : 6 =
15).
09) O dobro de um número adicionado a 3 é igual a
13. Calcule o número.(5)
10) Subtraindo 12 do quádruplo de um número obtemos 60. Qual é esse número (Resp: 18)
11) Num joguinho de "pega-varetas", André e Renato fizeram 235 pontos no total. Renato fez 51
pontos a mais que André. Quantos pontos fez
cada um? ( André-92 e Renato-143)
Vamos calcular o valor de x nos mais diversos casos:
1) x + 4 = 10
Obtêm-se o valor de x, aplicando a operação inversa da adição:
x = 10 – 4
x=6
2) 5x = 20
Aplicando a operação inversa da multiplicação, temos:
x = 20 : 5
x=4
3) x – 5 = 10
Obtêm-se o valor de x, aplicando a operação inversa da subtração:
x = 10 + 5
x =15
12) Subtraindo 15 do triplo de um número obtemos
39. Qual é o número? (18)
4) x : 2 = 4
Aplicando a operação inversa da divisão, temos:
x=4.2
x=8
13) Distribuo 50 balas, em iguais quantidades, a 3
amigos. No final sobraram 2. Quantas balas
Matemática
11
APOSTILAS OPÇÃO
x = 2100 : 7
x = 300
300 . 2 = 600
300 . 4 =1200
Resposta: R$ 300,00; R$ 600,00; R$ 1200,00
COMO ACHAR O VALOR DESCONHECIDO EM UM
PROBLEMA
Usando a letra x para representar um número, podemos expressar, em linguagem matemática, fatos e
sentenças da linguagem corrente referentes a esse
número, observe:
- duas vezes o número
2.x
- o número mais 2
x+2
- a metade do número
x
2
PROBLEMA 5
A soma das idades de duas pessoas é 40 anos. A
idade de uma é o triplo da idade da outra. Qual a idade de cada uma?
Solução:
3x + x = 40
4x = 40
x = 40 : 4
x = 10
3 . 10 = 30
Resposta: 10 e 30 anos.
- a soma do dobro com a metade do número
2⋅ x +
x
2
- a quarta parte do número
x
4
PROBLEMA 6
A soma das nossas idades é 45 anos. Eu sou 5 anos mais velho que você. Quantos anos eu tenho?
x + x + 5 = 45
x + x= 45 – 5
2x = 40
x = 20
20 + 5 = 25
Resposta: 25 anos
PROBLEMA 1
Vera e Paula têm juntas R$ 1.080,00. Vera tem o
triplo do que tem Paula. Quanto tem cada uma?
Solução:
x + 3x = 1080
4x= 1080
x =1080 : 4
x= 270
3 . 270 = 810
Resposta: Vera – R$ 810,00 e Paula – R$ 270,00
PROBLEMA 7
Sua bola custou R$ 10,00 menos que a minha.
Quanto pagamos por elas, se ambas custaram R$
150,00?
Solução:
x + x – 10= 150
2x = 150 + 10
2x = 160
x = 160 : 2
x = 80
80 – 10 = 70
Resposta: R$ 70,00 e R$ 80,00
PROBLEMA 2
Paulo foi comprar um computador e uma bicicleta.
Pagou por tudo R$ 5.600,00. Quanto custou cada
um, sabendo-se que a computador é seis vezes
mais caro que a bicicleta?
Solução:
x + 6x = 5600
7x = 5600
x = 5600 : 7
x = 800
6 . 800= 4800
R: computador – R$ 4.800,00 e bicicleta R$ 800,00
PROBLEMA 8
José tem o dobro do que tem Sérgio, e Paulo tanto
quanto os dois anteriores juntos. Quanto tem cada
um, se os três juntos possuem R$ 624,00?
Solução:
x + 2x + x + 2x = 624
6x = 624
x = 624 : 6
x = 104
Resposta:S-R$ 104,00; J-R$ 208,00; P- R$ 312,00
PROBLEMA 3
Repartir 21 cadernos entre José e suas duas irmãs,
de modo que cada menina receba o triplo do que
recebe José. Quantos cadernos receberá José?
Solução:
x + 3x + 3x = 21
7x = 21
x = 21 : 7
x =3
Resposta: 3 cadernos
PROBLEMA 9
Se eu tivesse 4 rosas a mais do que tenho, poderia
dar a você 7 rosas e ainda ficaria com 2. Quantas
rosas tenho?
Solução:
x+4–7 = 2
x+4 =7+2
x+4 =9
x =9–4
x =5
Resposta: 5
PROBLEMA 4
Repartir R$ 2.100,00 entre três irmãos de modo que
o 2º receba o dobro do que recebe o 1º , e o 3º o
dobro do que recebe o 2º. Quanto receberá cada
um?
Solução:
x + 2x + 4x = 2100
7x = 2100
Matemática
CONJUNTO DOS NÚMEROS INTEIROS (Z)
12
APOSTILAS OPÇÃO
Conhecemos o conjunto N dos números naturais: N
= {0, 1, 2, 3, 4, 5, .....,}
Assim, os números precedidos do sinal + chamamse positivos, e os precedidos de - são negativos.
A soma de três ou mais números inteiros é efetuada
adicionando-se todos os números positivos e todos os
negativos e, em seguida, efetuando-se a soma do número negativo.
1) (+6) + (+3) + (-6) + (-5) + (+8) =
(+17) + (-11) = +6
Exemplos:
Exemplos:
Números inteiros positivos: {+1, +2, +3, +4, ....}
Números inteiros negativos: {-1, -2, -3, -4, ....}
O conjunto dos números inteiros relativos é formado
pelos números inteiros positivos, pelo zero e pelos números inteiros negativos. Também o chamamos de
CONJUNTO DOS NÚMEROS INTEIROS e o representamos pela letra Z, isto é: Z = {..., -3, -2, -1, 0, +1,
+2, +3, ... }
O zero não é um número positivo nem negativo. Todo número positivo é escrito sem o seu sinal positivo.
Exemplo:
+ 3 = 3 ; +10 = 10
Então, podemos escrever: Z = {..., -3, -2, -1, 0 ,
1, 2, 3, ...}
2)
PROPRIEDADES DA ADIÇÃO
A adição de números inteiros possui as seguintes
propriedades:
1ª) FECHAMENTO
A soma de dois números inteiros é sempre um número inteiro: (-3) + (+6) = + 3 ∈ Z
2ª) ASSOCIATIVA
Se a, b, c são números inteiros quaisquer, então: a
+ (b + c) = (a + b) + c
Exemplo:(+3) +[(-4) + (+2)] = [(+3) + (-4)] + (+2)
(+3) + (-2) = (-1) + (+2)
+1 = +1
N é um subconjunto de Z.
REPRESENTAÇÃO GEOMÉTRICA
Cada número inteiro pode ser representado por um
ponto sobre uma reta. Por exemplo:
... -3
... C’
-2
B’
-1
A’
0 +1 +2
0
A B
+3
C
+4 ...
D ...
3ª) ELEMENTO NEUTRO
Se a é um número inteiro qualquer, temos: a+ 0 = a
e0+a=a
Isto significa que o zero é elemento neutro para a
adição.
Exemplo: (+2) + 0 = +2 e 0 + (+2) = +2
Ao ponto zero, chamamos origem, corresponde o
número zero.
4ª) OPOSTO OU SIMÉTRICO
Se a é um número inteiro qualquer, existe um único
número oposto ou simétrico representado por (-a),
tal que: (+a) + (-a) = 0 = (-a) + (+a)
Nas representações geométricas, temos à direita do
zero os números inteiros positivos, e à esquerda do
zero, os números inteiros negativos.
Exemplos: (+5) + ( -5) = 0
Observando a figura anterior, vemos que cada ponto é a representação geométrica de um número inteiro.
ADIÇÃO DE DOIS NÚMEROS INTEIROS
1) A soma de zero com um número inteiro é o próprio número inteiro: 0 + (-2) = -2
2) A soma de dois números inteiros positivos é um
número inteiro positivo igual à soma dos módulos
dos números dados: (+700) + (+200) = +900
3) A soma de dois números inteiros negativos é um
número inteiro negativo igual à soma dos módulos dos números dados: (-2) + (-4) = -6
4) A soma de dois números inteiros de sinais contrários é igual à diferença dos módulos, e o sinal é
o da parcela de maior módulo: (-800) + (+300) =
-500
( -5) + (+5) = 0
5ª) COMUTATIVA
Se a e b são números inteiros, então:
a+b=b+a
Exemplos:
ponto C é a representação geométrica do número +3
ponto B' é a representação geométrica do número -2
Exemplo:
(+4) + (-6) = (-6) + (+4)
-2 = -2
SUBTRAÇÃO DE NÚMEROS INTEIROS
Em certo local, a temperatura passou de -3ºC para
5ºC, sofrendo, portanto, um aumento de 8ºC, aumento
esse que pode ser representado por: (+5) - (-3) = (+5) +
(+3) = +8
Portanto:
A diferença entre dois números dados numa certa
ordem é a soma do primeiro com o oposto do segundo.
Exemplos: 1) (+6) - (+2) = (+6) + (-2 ) = +4
2) (-8 ) - (-1 ) = (-8 ) + (+1) = -7
3) (-5 ) - (+2) = (-5 ) + (-2 ) = -7
ADIÇÃO DE TRÊS OU MAIS NÚMEROS INTEIROS
Matemática
(+3) + (-4) + (+2) + (-8) =
(+5) + (-12) = -7
Na prática, efetuamos diretamente a subtração, eli13
APOSTILAS OPÇÃO
gual a 0: (+5) . 0 = 0
minando os parênteses
- (+4 ) = -4
- ( -4 ) = +4
Observação:
Permitindo a eliminação dos parênteses, os sinais
podem ser resumidos do seguinte modo:
(+)=+
+(-)=- (+)=- (- )=+
Exemplos:
- ( -2) = +2
- (+3) = -3
PRODUTO DE TRÊS OU MAIS NÚMEROS INTEIROS
Exemplos:
1)
(+5 ) . ( -4 ) . (-2 ) . (+3 ) =
(-20) . (-2 ) . (+3 ) =
(+40) . (+3 ) = +120
2)
(-2 ) . ( -1 ) . (+3 ) . (-2 ) =
(+2 ) . (+3 ) . (-2 ) =
(+6 ) . (-2 ) = -12
+(-6 ) = -6
+(+1) = +1
Podemos concluir que:
- Quando o número de fatores negativos é par, o
produto sempre é positivo.
- Quando o número de fatores negativos é ímpar,
o produto sempre é negativo.
PROPRIEDADE DA SUBTRAÇÃO
A subtração possui uma propriedade.
FECHAMENTO: A diferença de dois números inteiros é sempre um número inteiro.
MULTIPLICAÇÃO DE NÚMEROS INTEIROS
1º CASO: OS DOIS FATORES SÃO NÚMEROS
INTEIROS POSITIVOS
Lembremos que: 3 . 2 = 2 + 2 + 2 = 6
Exemplo:
(+3) . (+2) = 3 . (+2) = (+2) + (+2) + (+2) = +6
Logo: (+3) . (+2) = +6
Observando essa igualdade, concluímos: na multiplicação de números inteiros, temos:
(+) . (+) =+
2º CASO: UM FATOR É POSITIVO E O OUTRO É
NEGATIVO
Exemplos:
1) (+3) . (-4) = 3 . (-4) = (-4) + (-4) + (-4) = -12
ou seja: (+3) . (-4) = -12
PROPRIEDADES DA MULTIPLICAÇÃO
No conjunto Z dos números inteiros são válidas as
seguintes propriedades:
1ª) FECHAMENTO
Exemplo:
(+4 ) . (-2 ) = - 8 ∈ Z
Então o produto de dois números inteiros é inteiro.
2ª) ASSOCIATIVA
Exemplo:
(+2 ) . (-3 ) . (+4 )
Este cálculo pode ser feito diretamente, mas também podemos fazê-lo, agrupando os fatores de duas
maneiras:
(+2 ) . [(-3 ) . (+4 )] = [(+2 ) . ( -3 )]. (+4 )
(+2 ) . (-12) = (-6 ) . (+4 )
-24 = -24
De modo geral, temos o seguinte:
Se a, b, c representam números inteiros quaisquer,
então: a . (b . c) = (a . b) . c
3ª) ELEMENTO NEUTRO
Observe que:
(+4 ) . (+1 ) = +4 e (+1 ) . (+4 ) = +4
2) Lembremos que: -(+2) = -2
(-3) . (+5) = - (+3) . (+5) = -(+15) = - 15
ou seja: (-3) . (+5) = -15
Conclusão: na multiplicação de números inteiros,
temos: ( + ) . ( - ) = (-).(+)=Exemplos :
(+5) . (-10) = -50
(+1) . (-8) = -8
(-2 ) . (+6 ) = -12
(-7) . (+1) = -7
3º CASO: OS DOIS FATORES SÃO NÚMEROS INTEIROS NEGATIVOS
Exemplo:
(-3) . (-6) = -(+3) . (-6) = -(-18) = +18
isto é: (-3) . (-6) = +18
Conclusão: na multiplicação de números inteiros,
temos: ( - ) . ( - ) = +
Exemplos: (-4) . (-2) = +8
(-5) . (-4) = +20
Qualquer que seja o número inteiro a, temos:
a . (+1 ) = a
e
(+1 ) . a = a
O número inteiro +1 chama-se neutro para a multiplicação.
4ª) COMUTATIVA
Observemos que: (+2). (-4 ) = - 8
e
(-4 ) . (+2 ) = - 8
Portanto: (+2 ) . (-4 ) = (-4 ) . (+2 )
Se a e b são números inteiros quaisquer, então: a .
b = b . a, isto é, a ordem dos fatores não altera o produto.
5ª) DISTRIBUTIVA EM RELAÇÃO À ADIÇÃO E À
SUBTRAÇÃO
Observe os exemplos:
(+3 ) . [( -5 ) + (+2 )] = (+3 ) . ( -5 ) + (+3 ) . (+2 )
(+4 ) . [( -2 ) - (+8 )] = (+4 ) . ( -2 ) - (+4 ) . (+8 )
As regras dos sinais anteriormente vistas podem ser
resumidas na seguinte:
(+).(+)=+
(+).(-)=(- ).( -)=+
(-).(+)=-
Conclusão:
Se a, b, c representam números inteiros quaisquer,
Quando um dos fatores é o 0 (zero), o produto é i-
Matemática
14
APOSTILAS OPÇÃO
temos:
a) a . [b + c] = a . b + a . c
A igualdade acima é conhecida como propriedade distributiva da multiplicação em relação à adição.
b) a . [b – c] = a . b - a . c
A igualdade acima é conhecida como propriedade distributiva da multiplicação em relação à subtração.
Portanto potência é um produto de fatores iguais.
2
Na potência (+5 ) = +25, temos:
+5 ---------- base
2 ---------- expoente
+25 ---------- potência
Observacões :
1
1
(+2 ) significa +2, isto é, (+2 ) = +2
1
1
( -3 ) significa -3, isto é, ( -3 ) = -3
DIVISÃO DE NÚMEROS INTEIROS
CÁLCULOS
CONCEITO
Dividir (+16) por 2 é achar um número que, multiplicado por 2, dê 16.
16 : 2 = ? ⇔ 2 . ( ? ) = 16
O EXPOENTE É PAR
Calcular as potências
4
1) (+2 ) = (+2 ) . (+2 ) . (+2 ) . (+2 ) = +16
4
(+2) = +16
4
2) ( -2 ) = ( -2 ) . ( -2 ) . ( -2 ) . ( -2 ) = +16
4
(-2 ) = +16
O número procurado é 8. Analogamente, temos:
1) (+12) : (+3 ) = +4 porque (+4 ) . (+3 ) = +12
2) (+12) : ( -3 ) = - 4 porque (- 4 ) . ( -3 ) = +12
3) ( -12) : (+3 ) = - 4 porque (- 4 ) . (+3 ) = -12
4) ( -12) : ( -3 ) = +4 porque (+4 ) . ( -3 ) = -12
A divisão de números inteiros só pode ser realizada
quando o quociente é um número inteiro, ou seja,
quando o dividendo é múltiplo do divisor.
4
Quando o expoente é par, a potência é sempre um
número positivo.
Exemplos:
( -8 ) : (+2 ) = -4
( -4 ) : (+3 ) = não é um número inteiro
3
3
Daí, a regra:
Quando o expoente é ímpar, a potência tem o
mesmo sinal da base.
3
Outros exemplos: (- 3) = - 27
4
(+2) = +16
PROPRIEDADES
Portanto, não vale em Z a propriedade do fechamento para a divisão. Alem disso, também não são
válidas as proposições associativa, comutativa e do
elemento neutro.
PRODUTO DE POTÊNCIAS DE MESMA BASE
3
2
3
2
5
Exemplos: (+2 ) . (+2 ) = (+2 ) +2 = (+2 )
( -2 )2 . ( -2 )3 . ( -2 )5 = ( -2 ) 2 + 3 + 5 = ( -2 )10
POTENCIAÇÃO DE NÚMEROS INTEIROS
Analogamente:
4
( -2 ) = ( -2 ) . ( -2 ) . ( -2 ) . ( -2 )
2
(+3) = +9
Observamos que: (+2 ) = +8 e ( -2 ) = -8
PROPRIEDADE
Como vimos: (+4 ) : (+3 ) ∉ Z
é um produto de três fatores iguais
6
(-1) = +1
O EXPOENTE É ÍMPAR
Calcular as potências:
3
1) (+2 ) = (+2 ) . (+2 ) . (+2 ) = +8
3
isto é, (+2) = + 8
3
2) ( -2 ) = ( -2 ) . ( -2 ) . ( -2 ) = -8
3
ou seja, (-2) = -8
Lembramos que a regra dos sinais para a divisão é
a mesma que vimos para a multiplicação:
(+):(+)=+ (+):( -)=(- ):( -)=+ ( -):(+)=-
CONCEITO
A notação
3
(+2 ) = (+2 ) . (+2 ) . (+2 )
4
Então, de modo geral, temos a regra:
Outros exemplos:
(-10) : ( -5 ) = +2
(-12) : (+3 ) = -4
isto é,
Observamos que: (+2) = +16 e (-2) = +16
Portanto, o quociente deve ser um número inteiro.
Exemplos:
( +8 ) : ( -2 ) = -4
(+1 ) : ( -1 ) = -1
isto é,
Para multiplicar potências de mesma base, mantemos a base e somamos os expoentes.
QUOCIENTE DE POTÊNCIAS DE MESMA BASE
(+2 ) 5 : (+2 )2 = (+2 )5-2 = (+2 )3
( -2 )7 : ( -2 )3 = ( -2 )7-3 = ( -2 )4
Para dividir potências de mesma base em que o expoente do dividendo é maior que o expoente do divisor,
mantemos a base e subtraímos os expoentes.
POTÊNCIA DE POTÊNCIA
[( -4 )3]5 = ( -4 )3 . 5 = ( -4 )15
é um produto de quatro fatores iguais
Matemática
Para calcular uma potência de potência, conserva15
APOSTILAS OPÇÃO
mos a base da primeira potência e multiplicamos os
expoentes .
POTÊNCIA DE UM PRODUTO
4
4
4
4
[( -2 ) . (+3 ) . ( -5 )] = ( -2 ) . (+3 ) . ( -5 )
Para calcular a potência de um produto, sendo n o
expoente, elevamos cada fator ao expoente n.
POTÊNCIA DE EXPOENTE ZERO
(+2 )5 : (+2 )5 = (+2 )5-5 = (+2 )0
5
5
(+2 ) : (+2 ) = 1
e
0
Consequentemente: (+2 ) = 1
POTÊNCIA DE POTÊNCIA
3 5
3.5
15
[( -4 ) ] = ( -4 )
= ( -4 )
Para calcular uma potência de potência, conservamos a base da primeira potência e multiplicamos os
expoentes .
0
( -4 ) = 1
Qualquer potência de expoente zero é igual a 1.
Observação:
2
2
2
Não confundir -3 com ( -3 ) , porque -3 significa
2
-( 3 ) e portanto
2
QUOCIENTE DE POTÊNCIAS DE MESMA BASE
5
2
5-2
3
(+2 ) : (+2 ) = (+2 ) = (+2 )
7
3
7-3
4
( -2 ) : ( -2 ) = ( -2 ) = ( -2 )
Para dividir potências de mesma base em que o expoente do dividendo é maior que o expoente do divisor,
mantemos a base e subtraímos os expoentes.
POTÊNCIA DE UM PRODUTO
4
4
4
4
[( -2 ) . (+3 ) . ( -5 )] = ( -2 ) . (+3 ) . ( -5 )
Para calcular a potência de um produto, sendo n o
expoente, elevamos cada fator ao expoente n.
POTÊNCIA DE EXPOENTE ZERO
5
5
5-5
0
(+2 ) : (+2 ) = (+2 ) = (+2 )
5
5
e
(+2 ) : (+2 ) = 1
0
0
Consequentemente: (+2 ) = 1
( -4 ) = 1
Qualquer potência de expoente zero é igual a 1.
2
-3 = -( 3 ) = -9
2
enquanto que: ( -3 ) = ( -3 ) . ( -3 ) = +9
2
Logo: -3
≠ ( -3 )2
2
CÁLCULOS
O EXPOENTE É PAR
Calcular as potências
4
4
(+2 ) = (+2 ) . (+2 ) . (+2 ) . (+2 ) = +16 isto é, (+2)
= +16
4
4
( -2 ) = ( -2 ) . ( -2 ) . ( -2 ) . ( -2 ) = +16 isto é, (-2 )
= +16
4
4
Observamos que: (+2) = +16 e (-2) = +16
Então, de modo geral, temos a regra:
Quando o expoente é par, a potência é sempre um
número positivo.
6
Outros exemplos: (-1) = +1
2
(+3) = +9
O EXPOENTE É ÍMPAR
Exemplos:
Calcular as potências:
3
1) (+2 ) = (+2 ) . (+2 ) . (+2 ) = +8
3
isto é, (+2) = + 8
3
2) ( -2 ) = ( -2 ) . ( -2 ) . ( -2 ) = -8
3
ou seja, (-2) = -8
3
3
Observamos que: (+2 ) = +8 e ( -2 ) = -8
Daí, a regra:
Quando o expoente é ímpar, a potência tem o
mesmo sinal da base.
3
4
Outros exemplos: (- 3) = - 27
(+2) = +16
PROPRIEDADES
PRODUTO DE POTÊNCIAS DE MESMA BASE
3
2
3
2
5
Exemplos: (+2 ) . (+2 ) = (+2 ) +2 = (+2 )
2
3
5
2+3+5
10
( -2 ) . ( -2 ) . ( -2 ) = ( -2 )
= ( -2 )
Para multiplicar potências de mesma base, mantemos a base e somamos os expoentes.
Matemática
2
2
Observação: Não confundir-3 com (-3) , porque -3
2
2
2
significa -( 3 ) e portanto: -3 = -( 3 ) = -9
2
enquanto que: ( -3 ) = ( -3 ) . ( -3 ) = +9
2
Logo: -3
≠ ( -3 )2
NÚMEROS PARES E ÍMPARES
Os pitagóricos estudavam à natureza dos números, e
baseado nesta natureza criaram sua filosofia e modo de
vida. Vamos definir números pares e ímpares de acordo
com a concepção pitagórica:
• par é o número que pode ser dividido em duas partes iguais, sem que uma unidade fique no meio, e
ímpar é aquele que não pode ser dividido em duas
partes iguais, porque sempre há uma unidade no
meio
Uma outra caracterização, nos mostra a preocupação
com à natureza dos números:
• número par é aquele que tanto pode ser dividido
em duas partes iguais como em partes desiguais,
mas de forma tal que em nenhuma destas divisões
haja uma mistura da natureza par com a natureza
ímpar, nem da ímpar com a par. Isto tem uma única exceção, que é o princípio do par, o número 2,
que não admite a divisão em partes desiguais, porque ele é formado por duas unidades e, se isto pode ser dito, do primeiro número par, 2.
Para exemplificar o texto acima, considere o número
10, que é par, pode ser dividido como a soma de 5 e 5,
mas também como a soma de 7 e 3 (que são ambos
ímpares) ou como a soma de 6 e 4 (ambos são pares);
mas nunca como a soma de um número par e outro ímpar. Já o número 11, que é ímpar pode ser escrito como
soma de 8 e 3, um par e um ímpar. Atualmente, definimos
números pares como sendo o número que ao ser dividido
por dois têm resto zero e números ímpares aqueles que
ao serem divididos por dois têm resto diferente de zero.
Por exemplo, 12 dividido por 2 têm resto zero, portanto 12
16
APOSTILAS OPÇÃO
é par. Já o número 13 ao ser dividido por 2 deixa resto 1,
portanto 13 é ímpar.
MÚLTIPLOS E DIVISORES
DIVISIBILIDADE
Um número é divisível por 2 quando termina em 0, 2, 4,
6 ou 8. Ex.: O número 74 é divisível por 2, pois termina em
4.
Um número é divisível por 3 quando a soma dos valores absolutos dos seus algarismos é um número divisível
por 3. Ex.: 123 é divisível por 3, pois 1+2+3 = 6 e 6 é divisível por 3
30
2
0
15
5
3
0
60 = 2 . 2 . 3 . 5
5
1
Exemplo:
60 2
30 2
15 3
5 5
1
Logo: 60 = 2 . 2 . 3 . 5
NÚMEROS PRIMOS
DIVISORES DE UM NÚMERO
Consideremos o número 12 e vamos determinar todos
os seus divisores Uma maneira de obter esse resultado é
escrever os números naturais de 1 a 12 e verificar se
cada um é ou não divisor de 12, assinalando os divisores.
1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11 - 12
= = = =
=
==
Indicando por D(12) (lê-se: "D de 12”) o conjunto dos
divisores do número 12, temos:
D (12) = { 1, 2, 3, 4, 6, 12}
Na prática, a maneira mais usada é a seguinte:
1º) Decompomos em fatores primos o número considerado.
12 2
6 2
3 3
1
DECOMPOSIÇÃO EM FATORES PRIMOS (FATORAÇÃO)
Um número composto pode ser escrito sob a forma de
um produto de fatores primos.
2º) Colocamos um traço vertical ao lado os fatores
primos e, à sua direita e acima, escrevemos o numero 1 que é divisor de todos os números.
1
12 2
6 2
3 3
1
Por exemplo, o número 60 pode ser escrito na forma:
2
60 = 2 . 2 . 3 . 5 = 2 . 3 . 5 que é chamada de forma fatorada.
Para escrever um número na forma fatorada, devemos
decompor esse número em fatores primos, procedendo
do seguinte modo:
3º) Multiplicamos o fator primo 2 pelo divisor 1 e escrevemos o produto obtido na linha correspondente.
x1
12 2
2
6 2
3 3
1
Dividimos o número considerado pelo menor número
primo possível de modo que a divisão seja exata.
Dividimos o quociente obtido pelo menor número primo possível.
Dividimos, sucessivamente, cada novo quociente pelo
menor número primo possível, até que se obtenha o quociente 1.
4º) Multiplicamos, a seguir, cada fator primo pelos
divisores já obtidos, escrevendo os produtos nas
linhas correspondentes, sem repeti-los.
x1
Exemplo:
Matemática
0
Na prática, costuma-se traçar uma barra vertical à direita do número e, à direita dessa barra, escrever os divisores primos; abaixo do número escrevem-se os quocientes obtidos. A decomposição em fatores primos estará
terminada quando o último quociente for igual a 1.
Um número é divisível por 10 quando o algarismo das
unidades é 0 (ou quando termina em 0). Ex.: O número
500 é divisível por 10, pois termina em 0.
Exemplos:
• O número 2 é primo, pois é divisível apenas por dois
números diferentes: ele próprio e o 1.
• O número 5 é primo, pois é divisível apenas por dois
números distintos: ele próprio e o 1.
• O número natural que é divisível por mais de dois
números diferentes é chamado composto.
• O número 4 é composto, pois é divisível por 1, 2, 4.
• O número 1 não é primo nem composto, pois é divisível apenas por um número (ele mesmo).
• O número 2 é o único número par primo.
2
Portanto:
Um número é divisível por 5 quando o algarismo das
unidades é 0 ou 5 (ou quando termina em o ou 5). Ex.: O
número 320 é divisível por 5, pois termina em 0.
Um número natural é primo quando é divisível apenas
por dois números distintos: ele próprio e o 1.
60
17
APOSTILAS OPÇÃO
12 2
6 2
3 3
1
12 2
6 2
3 3
1
2
4
comuns a esses números.
O processo prático para o cálculo do M.M.C de dois ou
mais números, chamado de decomposição em fatores
primos, consiste das seguintes etapas:
1º) Decompõem-se em fatores primos os números
apresentados.
2º) Determina-se o produto entre os fatores primos
comuns e não-comuns com seus maiores expoentes. Esse produto é o M.M.C procurado.
x1
2
4
3, 6, 12
Os números obtidos à direita dos fatores primos são
os divisores do número considerado. Portanto:
D(12) = { 1, 2, 4, 3, 6, 12}
Exemplos:
1)
1
2
3, 6
9, 18
18 2
9 3
3 3
1
2)
Decompondo em fatores primos esses números, temos:
12 2
18
2
6 2
9
3
3 3
3
3
1
1
D(18) = {1, 2 , 3, 6, 9, 18}
2
2
18 = 2 . 3
12 = 2 . 3
2
2
Resposta: M.M.C (12, 18) = 2 . 3 = 36
1
2
3, 6
5, 10, 15, 30
30 2
15 3
5 5
1
Exemplos: Calcular o M.M.C (12, 18)
D(30) = { 1, 2, 3, 5, 6, 10, 15, 30}
Observação: Esse processo prático costuma ser simplificado fazendo-se uma decomposição simultânea dos
números. Para isso, escrevem-se os números, um ao
lado do outro, separando-os por vírgula, e, à direita da
barra vertical, colocada após o último número, escrevemse os fatores primos comuns e não-comuns. 0 calculo
estará terminado quando a última linha do dispositivo for
composta somente pelo número 1. O M.M.C dos números
apresentados será o produto dos fatores.
MÁXIMO DIVISOR COMUM
Exemplo:
Calcular o M.M.C (36, 48, 60)
36, 48, 60 2
18, 24, 30 2
9, 12, 15 2
9, 6, 15 2
9, 3, 15 3
3, 1, 5 3
1, 1 5 5
1, 1, 1
Recebe o nome de máximo divisor comum de dois ou
mais números o maior dos divisores comuns a esses
números.
Um método prático para o cálculo do M.D.C. de dois
números é o chamado método das divisões sucessivas
(ou algoritmo de Euclides), que consiste das etapas seguintes:
1ª) Divide-se o maior dos números pelo menor. Se a
divisão for exata, o M.D.C. entre esses números é
o menor deles.
2ª) Se a divisão não for exata, divide-se o divisor (o
menor dos dois números) pelo resto obtido na divisão anterior, e, assim, sucessivamente, até se
obter resto zero. 0 ultimo divisor, assim determinado, será o M.D.C. dos números considerados.
4
RAÍZ QUADRADA EXATA DE NÚMEROS INTEIROS
CONCEITO
Consideremos o seguinte problema:
Descobrir os números inteiros cujo quadrado é +25.
2
2
Solução: (+5 ) = +25
e
( -5 ) =+25
Resposta: +5 e -5
Exemplo:
Calcular o M.D.C. (24, 32)
32
24
24
8
8
1
0
3
Os números +5 e -5 chamam-se raízes quadradas de
+25.
Outros exemplos:
Número
+9
+16
+1
+64
+81
Resposta: M.D.C. (24, 32) = 8
MÍNIMO MÚLTIPLO COMUM
Recebe o nome de mínimo múltiplo comum de dois ou
mais números o menor dos múltiplos (diferente de zero)
Matemática
2
Resposta: M.M.C (36, 48, 60) = 2 . 3 . 5 = 720
18
Raízes quadradas
+ 3 e -3
+ 4 e -4
+ 1 e -1
+ 8 e -8
+ 9 e -9
APOSTILAS OPÇÃO
+49
+36
b) eliminamos os colchetes
+ 7 e -7
+6 e -6
3º ETAPA:
a) efetuamos o que está entre chaves { }
b) eliminamos as chaves
25 significa a raiz quadrada de 25, isto
O símbolo
é
25 = +5
Como 25 = +5 , então: − 25 = −5
Agora, consideremos este problema.
Qual ou quais os números inteiros cujo quadrado é 25?
2
2
Solução: (+5 ) = +25 e
(-5 ) = +25
Resposta: não existe número inteiro cujo quadrado
seja -25, isto é,
números inteiros.
Em cada etapa, as operações devem ser efetuadas na
seguinte ordem:
1ª) Potenciação e radiciação na ordem em que aparecem.
2ª) Multiplicação e divisão na ordem em que aparecem.
3ª) Adição e subtração na ordem em que aparecem.
− 25 não existe no conjunto Z dos
Exemplos:
1) 2 + 7 . (-3 + 4) =
2 + 7 . (+1) = 2 + 7 = 9
Conclusão: os números inteiros positivos têm, como
raiz quadrada, um número positivo, os números inteiros
negativos não têm raiz quadrada no conjunto Z dos números inteiros.
3)
-(-4 +1) – [-(3 +1)] =
-(-3) - [-4 ] =
+3 + 4 = 7
4)
–2( -3 –1) +3 . ( -1 – 3) + 4
2
3
-2 . ( -4 ) + 3 . ( - 4 ) + 4 =
-2 . (+16) + 3 . (- 64) + 4
-32 – 192 + 4 =
-212 + 4 = - 208
n
n
5
b = a ⇒ an = b
32 = 2
5
32
índice
radicando
3
3
8 = 2 pois 2 3 = 8
PROPRIEDADES (para a ≥ 0, b ≥ 0)
m
2ª)
n
3ª)
n
4ª)
5ª)
m: p
a n = a n: p
a⋅b = n a ⋅n b
a:b = n a :n b
n
( a)
m
m n
= m an
a = m⋅n a
15
4
310 = 3 3 2
6 = 2⋅ 3
4
5
5
=
4
16
16
( x)
3
6
5
= 3 x5
1ª ETAPA:
a) efetuamos o que está entre parênteses
b) eliminamos os parênteses
2ª ETAPA:
a) efetuamos o que está entre colchetes
2
2
6)
(-10 - 8) : (+6 ) - (-25) : (-2 + 7 ) =
(-18) : (+6 ) - (-25) : (+5 ) =
-3 - (- 5) =
- 3 + 5 = +2
7)
–5 : (+25) - (-4 ) : 2 - 1 =
-25 : (+25) - (+16) : 16 - 1 =
-1 - (+1) –1 = -1 -1 –1 = -3
8)
2 . ( -3 ) + (-40) : (+2) - 2 =
2 . (+9 ) + (-40) : (+8 ) - 4 =
+18 + (-5) - 4 =
+ 18 - 9 = +9
2
2
2
4
2
3
2
CONJUNTO DOS NÚMEROS RACIONAIS (Q)
3 = 12 3
EXPRESSÕES NUMÉRICAS COM NÚMEROS INTEIROS ENVOLVENDO AS QUATRO OPERAÇÕES
Para calcular o valor de uma expressão numérica com
números inteiros, procedemos por etapas.
Matemática
=
(-288) : (-12) - (-125) : ( -5 ) =
(-288) : (+144) - (-125) : (+25) =
(-2 ) - (- 5 ) = -2 + 5 = +3
− 8 = - 2 pois ( -2 )3 = -8
1ª)
3
5)
radical
Outros exemplos :
2
5
pois 2 = 32
raiz
2
2
(-1 ) + (-2 ) : (+2 ) =
-1+ (+4) : (+2 ) =
-1 + (+2 ) =
-1 + 2 = +1
RADICIAÇÃO
A raiz n-ésima de um número b é um número a tal que
a = b.
3
2)
( )
Os números racionais são representados por um
numeral em forma de fração ou razão,
números naturais, com a condição de b ser diferente de
zero.
1. NÚMERO FRACIONARIO. A todo par ordenado
(a, b) de números naturais, sendo b ≠ 0, corresponde
um número fracionário
[
]
a
, sendo a e b
b
a
.O termo a chama-se numeb
rador e o termo b denominador.
19
APOSTILAS OPÇÃO
2. TODO NÚMERO NATURAL pode ser representado por uma fração de denominador 1. Logo, é possível reunir tanto os números naturais como os fracionários num único conjunto, denominado conjunto dos
números racionais absolutos, ou simplesmente conjunto dos números racionais Q.
Qual seria a definição de um número racional absoluto ou simplesmente racional? A definição depende
das seguintes considerações:
a) O número representado por uma fração não muda de valor quando multiplicamos ou dividimos
tanto o numerador como o denominador por um
mesmo número natural, diferente de zero.
Exemplos: usando um novo símbolo: ≈
≈ é o símbolo de equivalência para frações
2 2 × 5 10 10 × 2 20
≈
≈
≈
≈
≈ ⋅⋅⋅
3 3 × 5 15 15 × 2 30
c) impróprias: as que indicam quantidades iguais ou
maiores que 1.
5 8 9
, , ,⋅ ⋅ ⋅ etc.
5 1 5
d) aparentes: todas as que simbolizam um número
natural.
20
= 5,
4
e) ordinárias: é o nome geral dado a todas as frações, com exceção daquelas que possuem como de2
3
nominador 10, 10 , 10 ...
f) frações iguais: são as que possuem os termos iguais
b) Classe de equivalência. É o conjunto de todas as
frações equivalentes a uma fração dada.
3 6 9 12
, , , ,⋅ ⋅ ⋅ (classe de equivalência da fra1 2 3 4
3
ção: )
1
Agora já podemos definir número racional : número
racional é aquele definido por uma classe de equivalência da qual cada fração é um representante.
3
3
=
,
4
4
0 0
= = ⋅⋅⋅
1 2
(definido pela classe de equivalência que representa o mesmo
número racional 0)
1 2
1 = = = ⋅⋅⋅
1 2
fracionária;
nária
 4
 2  A parte natural é 2 e a parte fracio 7
4
.
7
h) irredutível: é aquela que não pode ser mais simplificada, por ter seus termos primos entre si.
3
,
4
NÚMERO RACIONAL FRACIONÁRIO ou NÚMERO FRACIONÁRIO:
8
8:4 2
=
=
12 12 : 4 3
5. COMPARAÇÃO DE FRAÇÕES.
Para comparar duas ou mais frações quaisquer primeiramente convertemos em frações equivalentes de
mesmo denominador. De duas frações que têm o
mesmo denominador, a maior é a que tem maior numerador. Logo:
1 2 3
= = = ⋅ ⋅ ⋅ (definido pela classe de equivalên2 4 6
cia que representa o
número racional 1/2).
6
8
9
1 2 3
<
<
⇔ < <
12 12 12
2 3 4
mesmo
NOMES DADOS ÀS FRAÇÕES DIVERSAS
Decimais: quando têm como denominador 10 ou
uma potência de 10
(ordem crescente)
De duas frações que têm o mesmo numerador, a
maior é a que tem menor denominador.
Exemplo:
5 7
,
,⋅ ⋅ ⋅ etc.
10 100
b) próprias: aquelas que representam quantidades
menores do que 1.
1 3 2
, , ,⋅ ⋅ ⋅ etc.
2 4 7
Matemática
5
3
,
, etc.
12 7
4. PARA SIMPLIFICAR UMA FRAÇÃO, desde que
não possua termos primos entre si, basta dividir os dois
ternos pelo seu divisor comum.
(definido pela classe de equiva-
lência que representa o mesmo
número racional 1)
e assim por diante.
8 8
= , etc.
5 5
g) forma mista de uma fração: é o nome dado ao
numeral formado por uma parte natural e uma parte
NÚMERO RACIONAL NATURAL ou NÚMERO
NATURAL:
0=
8
= 4 , etc.
2
7 7
>
2 5
OPERAÇÕES COM FRAÇÕES
ADIÇÃO E SUBTRAÇÃO
A soma ou a diferença de duas frações é uma outra
fração, cujo calculo recai em um dos dois casos seguintes:
20
APOSTILAS OPÇÃO
1º CASO: Frações com mesmo denominador. Observemos as figuras seguintes:
3
6
2
6
5
6
Indicamos por:
3 2 5
+ =
6 6 6
2
6
5
6
3
6
Indicamos por:
5 2 3
− =
6 6 6
Exemplos.
2 7 3
a) + + =
15 15 15
2+7+3
=
=
15
12 4
= =
15 5
3 5 1 1
b) + + + =
4 6 8 2
18 20 3 12
= + + + =
24 24 24 24
18+ 20+ 3 +12
=
=
24
53
=
24
Havendo número misto, devemos transformá-lo em
fração imprópria:
Exemplo:
1 5
1
+
+3 =
3 12
6
7
5 19
+
+
=
3 12
6
28
5
38
+
+
=
12 12 12
28 + 5 + 38 71
=
12
12
2
Exemplos:
Se a expressão apresenta os sinais de parênteses (
), colchetes [ ] e chaves { }, observamos a mesma
ordem :
1º) efetuamos as operações no interior dos parênteses;
2º) as operações no interior dos colchetes;
3º) as operações no interior das chaves.
Exemplos:
Observação: A subtração só pode ser efetuada
quando o minuendo é maior que o subtraendo, ou igual
a ele.
2º CASO: Frações com denominadores diferentes:
Neste caso, para adicionar ou subtrair frações com
denominadores diferentes, procedemos do seguinte
modo:
• Reduzimos as frações ao mesmo denominador.
• Efetuamos a operação indicada, de acordo com o
caso anterior.
• Simplificamos o resultado (quando possível).
Exemplos:
Matemática
2)
Observações:
Para adicionar mais de duas frações, reduzimos todas ao mesmo denominador e, em seguida, efetuamos
a operação.
Assim, para adicionar ou subtrair frações de mesmo
denominador, procedemos do seguinte modo:
adicionamos ou subtraímos os numeradores e
mantemos o denominador comum.
simplificamos o resultado, sempre que possível.
3 1 3 +1 4
+ =
=
5 5
5
5
4 8 4 + 8 12 4
+ =
=
=
9 9
9
9 3
7 3 7−3 4 2
− =
= =
6 6
6
6 3
2 2 2−2 0
− =
= =0
7 7
7
7
5 3
+ =
8 6
15 12
=
+
=
24 24
15 + 12
=
=
24
27 9
=
=
24 8
1 2
1) + =
3 4
4
6
=
+
=
12 12
4+6
=
=
12
10 5
=
=
12 6
21
2 3 5 4
1) +  −  −  =
3 4 2 2
9  1
 8
=
+
− =
 12 12  2
17 1
=
− =
12 2
17
6
=
−
=
12 12
11
=
12
APOSTILAS OPÇÃO
  3 1   2 3 
2)5 −  −  − 1 +  =
  2 3   3 4 
  9 2   5 3 
= 5 −  −  −  +  =
  6 6   3 4 
 7   20 9 
= 5 −  −  +  =
 6   12 12 
 30 7  29
= − −
=
 6 6  12
23 29
=
−
=
6 12
46 29
=
−
=
12 12
17
=
12
NÚMEROS RACIONAIS
Dizemos que:
1
2
3
=
=
2
4
6
- Para obter frações equivalentes, devemos multiplicar ou dividir o numerador por mesmo número diferente de zero.
1 2
2
1 3
3
Ex:
⋅
=
ou
. =
2 2
4
2 3
6
Para simplificar frações devemos dividir o numerador e o denominador, por um mesmo número diferente
de zero.
Quando não for mais possível efetuar as divisões
dizemos que a fração é irredutível.
Um círculo foi dividido em duas partes iguais. Dizemos que uma unidade dividida em duas partes iguais e
indicamos 1/2.
onde: 1 = numerador e
2 = denominador
Exemplo:
18 2
9
3
:
=
=
⇒ Fração Irredutível ou Sim12 2
6
6
plificada
Exemplo:
Calcular o M.M.C. (3,4): M.M.C.(3,4) = 12
1
3 (12 : 3 ) ⋅ 1
(12 : 4 ) ⋅ 3 temos: 4 e 9
e
=
e
12
12
3
4
12
12
Um círculo dividido em 3 partes iguais indicamos
(das três partes hachuramos 2).
A fração
4
1
é equivalente a
.
12
3
A fração
3
9
equivalente
.
4
12
Quando o numerador é menor que o denominador
temos uma fração própria. Observe:
Observe:
Exercícios:
1) Achar três frações equivalentes às seguintes frações:
1
2
1)
2)
4
3
2
3
4
4 6 8
Respostas: 1)
,
,
2)
, ,
8 12 16
6 9 12
Quando o numerador é maior que o denominador
temos uma fração imprópria.
FRAÇÕES EQUIVALENTES
Duas ou mais frações são equivalentes, quando representam a mesma quantidade.
Matemática
1
3
e
3
4
COMPARAÇÃO DE FRAÇÕES
a) Frações de denominadores iguais.
Se duas frações tem denominadores iguais a maior
será aquela: que tiver maior numerador.
22
APOSTILAS OPÇÃO
Ex.:
3
1
>
4 4
ou
Exercícios: Colocar em ordem crescente:
2
2
5
4
5 2
4
2)
3) ,
e
e
e
1)
5
3
3
3
6 3
5
1 3
<
4 4
b) Frações com numeradores iguais
Se duas frações tiverem numeradores iguais, a menor será aquela que tiver maior denominador.
7 7
7
7
Ex.:
>
ou
<
4 5
5
4
c) Frações com numeradores e denominadores
receptivamente diferentes.
Reduzimos ao mesmo denominador e depois comparamos. Exemplos:
2
1
>
denominadores iguais (ordem decrescente)
3
3
4
4
>
numeradores iguais (ordem crescente)
5
3
SIMPLIFICAÇÃO DE FRAÇÕES
Para simplificar frações devemos dividir o numerador e o denominador por um número diferente de zero.
Quando não for mais possível efetuar as divisões,
dizemos que a fração é irredutível. Exemplo:
18 : 2 9 : 3 3
=
=
12 : 2 6 : 3 2
Respostas: 1)
3)
(12 : 2).1 + (12 : 4).3 + (12.3).2 6 + 9 + 8 23
=
=
12
12
12
4 2
2) − = M.M.C.. (3,9) = 9
3 9
(9 : 3).4 - (9 : 9).2 12 - 2 10
=
=
9
9
9
Exercícios. Calcular:
2 5 1
5 1
2 1 1
1) + +
2) −
3) + −
7 7 7
6 6
3 4 3
8
7
4 2
Respostas: 1)
2)
=
3)
7
12
6 3
MULTIPLICAÇÃO DE FRAÇÕES
Para multiplicar duas ou mais frações devemos multiplicar os numeradores das frações entre si, assim
como os seus denominadores.
Exemplo:
2 3 2 3
6
3
. = x =
=
5 4 5 4 20 10
Exercícios: Calcular:
2 5
2 3 4
1) ⋅
2) ⋅ ⋅
5 4
5 2 3
Exemplo:
2
4
?
⇒ numeradores diferentes e denomina3
5
dores diferentes m.m.c.(3, 5) = 15
Matemática
=
4
5
3
<
<
3
6
2
b) Com denominadores diferentes reduz ao mesmo
denominador depois soma ou subtrai.
Ex:
1 3 2
M.M.C.. (2, 4, 3) = 12
1) + + =
2 4 3
1
3
e
3
4
(15 : 3).2
(15.5).4
?
15
15
crescente)
4
5
<
3
3
1) Adição e Subtração
a) Com denominadores iguais somam-se ou subtraem-se os numeradores e conserva-se o denominador
comum.
2
5
1
2 + 5 +1 8
Ex:
+
+
=
=
3
3
3
3
3
4
3
4−3
1
−
=
=
5
5
5
5
REDUÇÃO DE FRAÇÕES AO MENOR DENOMINADOR COMUM
Calcular o M.M.C. (3,4) = 12
(12 : 3 ) ⋅ 1 e (12 : 4 ) ⋅ 3 temos:
1
3
e
=
12
12
3
4
4
9
e
12
12
4
3
1
A fração
é equivalente a
. A fração
equiva12
4
3
9
lente
.
12
2)
OPERAÇÕES COM FRAÇÕES
Fração irredutível ou simplificada.
9
36
Exercícios: Simplificar 1)
2)
12
45
3
4
Respostas: 1)
2)
4
5
Ex.:
2
2
<
5
3
Respostas: 1)
10
12
<
(ordem
15
15
10 5
=
12 6
 1 3  2 1
3)  +  ⋅  − 
5 5 3 3
24 4
4
2)
=
3)
30 5
15
DIVISÃO DE FRAÇÕES
Para dividir duas frações conserva-se a primeira e
multiplica-se pelo inverso da Segunda.
23
APOSTILAS OPÇÃO
Outros exemplos:
34
635
2187
= 3,4 2)
= 6,35 3)
=218,7
1)
10
100
10
4 2
4 3
12
6
: = . =
=
5 3
5 2
10
5
Exemplo:
Exercícios. Calcular:
4 2
8 6
1) :
2)
:
3 9
15 25
 2 3  4 1
3)  +  :  − 
5 5 3 3
Respostas: 1) 6
2)
20
9
Note que a vírgula “caminha” da direita para a esquerda, a quantidade de casas deslocadas é a mesma
quantidade de zeros do denominador.
Exercícios. Representar em números decimais:
35
473
430
1)
2)
3)
10
100
1000
3) 1
POTENCIAÇÃO DE FRAÇÕES
Respostas: 1) 3,5
Eleva o numerador e o denominador ao expoente
dado. Exemplo:
3
2) 4,73 3) 0,430
LEITURA DE UM NÚMERO DECIMAL
3
2
8
2
  = 3 =
3
27
3
 
Ex.:
Exercícios. Efetuar:
3
1)  
4
2
 1
2)  
2
Respostas: 1)
4
9
16
2
 4   1
3)   −  
3 2
2)
1
16
3)
3
119
72
RADICIAÇÃO DE FRAÇÕES
Extrai raiz do numerador e do denominador.
4
4 2
=
=
Exemplo:
9
9 3
Exercícios. Efetuar:
1)
1
9
16
25
2)
Respostas: 1)
1
3
3)
2)
4
5
9  1
+ 
16  2 
2
OPERAÇÕES COM NÚMEROS DECIMAIS
Adição e Subtração
Coloca-se vírgula sob virgula e somam-se ou subtraem-se unidades de mesma ordem. Exemplo 1:
10 + 0,453 + 2,832
10,000
+
0,453
2,832
_______
13,285
3) 1
NÚMEROS DECIMAIS
Toda fração com denominador 10, 100, 1000,...etc,
chama-se fração decimal.
3
4
7
Ex:
,
,
, etc
10
100
100
Exemplo 2:
47,3 - 9,35
47,30
9,35
______
37,95
Escrevendo estas frações na forma decimal temos:
3
= três décimos,
10
4
= quatro centésimos
100
7
= sete milésimos
1000
Escrevendo estas frações na forma decimal temos:
3
4
7
=0,3
= 0,04
= 0,007
10
100
1000
Matemática
Exercícios. Efetuar as operações:
1) 0,357 + 4,321 + 31,45
2) 114,37 - 93,4
3) 83,7 + 0,53 - 15, 3
Respostas: 1) 36,128
2) 20,97
3) 68,93
MULTIPLICAÇÃO COM NÚMEROS DECIMAIS
Multiplicam-se dois números decimais como se fossem inteiros e separam-se os resultados a partir da
24
APOSTILAS OPÇÃO
direita, tantas casas decimais quantos forem os algarismos decimais dos números dados.
Exemplo:
5,32 x 3,8
5,32 → 2 casas,
x 3,8→ 1 casa após a virgula
______
4256
1596 +
______
20,216 → 3 casas após a vírgula
DIVISÃO
Para dividir os números decimais, procede-se assim:
1) iguala-se o número de casas decimais;
2) suprimem-se as vírgulas;
3) efetua-se a divisão como se fossem números inteiros.
Exemplos:
♦ 6 : 0,15 =
6,00
0,15
1) 2,41 . 6,3
2) 173,4 . 3,5 + 5 . 4,6
3) 31,2 . 0,753
000
40
Igualam – se as casas decimais.
Cortam-se as vírgulas.
7,85 : 5 = 7,85 : 5,00
785 : 500 = 1,57
Respostas: 1) 15,183
3) 23,4936
Dividindo 785 por 500 obtém-se quociente 1 e resto
285
2) 629,9
DIVISÃO DE NÚMEROS DECIMAIS
Igualamos as casas decimais entre o dividendo e o
divisor e quando o dividendo for menor que o divisor
acrescentamos um zero antes da vírgula no quociente.
Ex.:
a) 3:4
3 |_4_
30 0,75
20
0
b) 4,6:2
4,6 |2,0
=
46 | 20
60 2,3
0
Obs.: Para transformar qualquer fração em número
decimal basta dividir o numerador pelo denominador.
Ex.: 2/5 = 2
|5 ,
então 2/5=0,4
20 0,4
Como 285 é menor que 500, acrescenta-se uma
vírgula ao quociente e zeros ao resto
♦ 2 : 4 0,5
Como 2 não é divisível por 4, coloca-se zero e vírgula no quociente e zero no dividendo
♦ 0,35 : 7 =
0,350 7,00 350 : 700 =
0,05
Como 35 não divisível por 700, coloca-se zero e vírgula no quociente e um zero no dividendo. Como 350
não é divisível por 700, acrescenta-se outro zero ao
quociente e outro ao dividendo
Divisão de um número decimal por 10, 100, 1000
Para tornar um número decimal 10, 100, 1000, ....
vezes menor, desloca-se a vírgula para a esquerda,
respectivamente, uma, duas, três, ... casas decimais.
Exemplos:
25,6 : 10 = 2,56
04 : 10 = 0,4
315,2 : 100 = 3,152
018 : 100 = 0,18
0042,5 : 1.000 = 0,0425
0015 : 1.000 = 0,015
Exercícios
1) Transformar as frações em números decimais.
1
1
4
1)
2)
3)
4
5
5
Respostas: 1) 0,2 2) 0,8
3) 0,25
2) Efetuar as operações:
1) 1,6 : 0,4
2) 25,8 : 0,2
3) 45,6 : 1,23
4) 178 : 4,5-3,4.1/2
5) 235,6 : 1,2 + 5 . 3/4
Respostas: 1) 4
2) 129 3) 35,07
4) 37,855 5) 200,0833....
centena
dezena
Unidade
simples
décimo
centésimo
milésimo
1 000
100
10
1
0,1
0,01
0,001
LEITURA DE UM NÚMERO DECIMAL
Procedemos do seguinte modo:
1º) Lemos a parte inteira (como um número natural).
2º) Lemos a parte decimal (como um número natural), acompanhada de uma das palavras:
- décimos, se houver uma ordem (ou casa) decimal
- centésimos, se houver duas ordens decimais;
- milésimos, se houver três ordens decimais.
Multiplicação de um número decimal por 10, 100,
1000
Para tornar um número decimal 10, 100, 1000.....
vezes maior, desloca-se a vírgula para a direita, respectivamente, uma, duas, três, . . . casas decimais.
2,75 x 10 = 27,5
6,50 x 100 = 650
0,125 x 100 = 12,5
2,780 x 1.000 = 2.780
0,060 x 1.000 = 60
0,825 x 1.000 = 825
Matemática
milhar
Exemplos:
1) 1,2
25
Lê-se: "um inteiro e
APOSTILAS OPÇÃO
dois décimos".
irracionais.
2) 12,75
Lê-se: "doze inteiros
e setenta e cinco
centésimos".
Usaremos o símbolo estrela (*) quando quisermos
indicar que o número zero foi excluído de um conjunto.
3) 8,309
Lê-se: "oito inteiros e
trezentos e nove
milésimos''.
N.
Exemplo: N* = { 1; 2; 3; 4; ... }; o zero foi excluído de
Observações:
1) Quando a parte inteira é zero, apenas a parte decimal é lida.
Exemplos:
a) 0,5
- Lê-se: "cinco
décimos".
b) 0,38
- Lê-se: "trinta e oito
centésimos".
c) 0,421
Usaremos o símbolo mais (+) quando quisermos
indicar que os números negativos foram excluídos de
um conjunto.
Exemplo: Z+ = { 0; 1; 2; ... } ; os negativos foram
excluídos de Z.
Usaremos o símbolo menos (-) quando quisermos
indicar que os números positivos foram excluídos de
um conjunto.
Exemplo: Z − = { . .. ; - 2; - 1; 0 } ; os positivos foram
excluídos de Z.
- Lê-se: "quatrocentos
e vinte e um
milésimos".
Algumas vezes combinamos o símbolo (*) com o
símbolo (+) ou com o símbolo (-).
2) Um número decimal não muda o seu valor se acrescentarmos ou suprimirmos zeros â direita do
último algarismo.
Exemplo: 0,5 = 0,50 = 0,500 = 0,5000 " .......
Exemplos
a) Z *− = ( 1; 2; 3; ... ) ; o zero e os negativos foram
excluídos de Z.
b) Z *+ = { ... ; - 3; - 2; - 1 } ; o zero e os positivos
foram excluídos de Z.
3) Todo número natural pode ser escrito na forma
de número decimal, colocando-se a vírgula após
o último algarismo e zero (ou zeros) a sua direita.
Exemplos: 34 = 34,00... 176 = 176,00...
Exercícios resolvidos
1. Completar com ∈ ou ∉ :
a) 5
Z
g)
*
b) 5
Z−
h)
*
c) 3,2
Z+
i)
CONJUNTO DOS NÚMEROS REAIS (R)
CORRESPONDÊNCIA ENTRE
NÚMEROS E
PONTOS DA RETA, ORDEM, VALOR ABSOLUTO
Há números que não admitem representação
decimal finita nem representação decimal infinita e
periódico, como, por exemplo:
π = 3,14159265...
d)
e)
2 = 1,4142135...
3 = 1,7320508...
2
∈ Q, 3 ∈ Q, 5 ∈ Q; e, por isso mesmo, são
chamados de irracionais.
Z
4
Q
( − 2)2
Q-
j)
2
R
k)
4
R-
1
não é inteiro.
4
4
e) ∈ , pois
= 4 é inteiro.
1
f) ∉ , pois 2 não é racional.
Podemos então definir os irracionais como sendo
aqueles números que possuem uma representação
decimal infinita e não periódico.
Chamamos então de conjunto dos números reais, e
indicamos com R, o seguinte conjunto:
R= { x | x é racional ou x é irracional}
Como vemos, o conjunto R é a união do conjunto
dos números racionais com o conjunto dos números
Matemática
Z
Q*
f)
Q
Resolução
a) ∈ , pois 5 é positivo.
b) ∉ , pois 5 é positivo e os positivos foram
*
excluídos de Z −
c) ∉ 3,2 não é inteiro.
5 = 2,2360679...
Estes números não são racionais: π ∈ Q,
1
4
4
1
2
3
26
d)
∉ , pois
g)
∉ , pois
3 não é racional
h)
∈ , pois
4 = 2 é racional
i)
∉ , pois
( − 2)2
=
4 = 2 é positivo, e os
APOSTILAS OPÇÃO
a) ⊂
b) ⊄
positivos foram excluídos de Q− .
2 é real.
j)
∈ , pois
k)
4 = 2 é positivo, e os positivos foram
excluídos de R−
b) N
c) N
Z
*
e) Q +
Z+
Q
*
R+
Resolução:
a)
b)
c)
⊄ , pois 0 ∈ N e 0 ∉ Z * .
⊂, pois N = Z +
⊂ , pois todo número natural é também
d)
racional.
⊄ , pois há números racionais que não são
inteiros como por exemplo,
e)
2
.
3
e) ⊄
4.
∉ , pois
2. Completar com ⊂ ou ⊄ :
a) N
Z*
d) Q
c) ⊄
d) ⊂
Reta numérica
Uma maneira prática de representar os números reais é através da reta real. Para construí-la, desenhamos uma reta e, sobre ela, escolhemos, a nosso gosto,
um ponto origem que representará o número zero; a
seguir escolhemos, também a nosso gosto, porém à
direita da origem, um ponto para representar a unidade,
ou seja, o número um. Então, a distância entre os pontos mencionados será a unidade de medida e, com
base nela, marcamos, ordenadamente, os números
positivos à direita da origem e os números negativos à
sua esquerda.
⊂ , pois todo racional positivo é também real
positivo.
Exercícios propostos:
1. Completar com ∈ ou ∉
a) 0
N
b) 0
c) 7
d) - 7
e) – 7
1
f)
7
7
Q
EXERCÍCIOS
Dos conjuntos a seguir, o único cujos elementos
são todos números racionais é:
 1

a) 
, 2, 3, 5, 4 2 
 2

i) 7 2
Q
c)
j) 7
R*
1)
N*
g)
Z
Z+
Q−
h)
7
1
Q +*
Q
2. Completar com ∈ ou ∉
a) 3
Q
d) π
Q
b) 3,1
Q
e) 3,141414... Q
c) 3,14
Q
3. Completar com ⊂ ou ⊄ :
*
*
N*
d) Z −
a) Z +
b) Z −
N
e) Z −
Q
c) R+
4. Usando diagramas de Euler-Venn, represente os
conjuntos N, Z, Q e R .
Respostas:
1.
a) ∈
e) ∈
i) ∈
f) ∈
b) ∉
j) ∈
g) ∈
c) ∈
h) ∉
d) ∉
2.
a) ∈
b) ∈
c) ∈
d) ∉
e) ∈
d)
{
{
2)
Se
b)
a)
b)
R
R+
2

, 0,
 − 1,
7

c)
2,

3 

}
4 , 5, 7 }
− 3, − 2, − 2, 0
0,
9,
5 é irracional, então:
m
5 escreve-se na forma
, com n ≠0 e m, n ∈ N.
n
5 pode ser racional
m
5 jamais se escreve sob a forma
, com n ≠0 e
n
m, n ∈ N.
d)
2 5 é racional
3)
Sendo N, Z, Q e R, respectivamente, os conjuntos
dos naturais, inteiros, racionais e reais, podemos
escrever:
∀x ∈ N⇒x∈R
c) Z ⊃ Q
d) R ⊂ Z
∀x ∈Q⇒x∈Z
a)
b)
4)
a)
b)
c)
d)
e)
Dado o conjunto A = { 1, 2, 3, 4, 5, 6 }, podemos
afirmar que:
∀ x ∈ A ⇒ x é primo
∃ x ∈ A | x é maior que 7
∀ x ∈ A ⇒ x é múltiplo de 3
∃ x ∈ A | x é par
nenhuma das anteriores
5)
Assinale a alternativa correta:
3.
Matemática
27
APOSTILAS OPÇÃO
a)
b)
d)
Os números decimais periódicos são irracionais
Existe uma correspondência biunívoca entre os
pontos da reta numerada, e o conjunto Q.
Entre dois números racional existem infinitos números racionais.
O conjunto dos números irracionais é finito
6)
a)
b)
c)
d)
Podemos afirmar que:
todo real é racional.
todo real é irracional.
nenhum irracional é racional.
algum racional é irracional.
14)
a)
b)
c)
7)
a)
b)
c)
d)
entre dois inteiros existe um inteiro.
entre dois racionais existe sempre um racional.
entre dois inteiros existe um único inteiro.
entre dois racionais existe apenas um racional.
d)
c)
a)
b)
escrito em linguagem simbólica é:
{ x ∈ R | 3< x < 15 } c) { x ∈ R | 3 ≤ x ≤ 15 }
{ x ∈ R | 3 ≤ x < 15 } d) { x ∈ R | 3< x ≤ 15 }
Assinale a alternativa falsa:
R* = { x ∈ R | x < 0 ou x >0}
3∈ Q
Existem números inteiros que não são números
naturais.
é a representação de { x ∈ R | x ≥ 7 }
15) O número irracional é:
8)
a)
N⇒a-b∈N
N⇒a:b∈N
R⇒a+b∈R
Z⇒a:b∈Z
b)
c)
d)
∀a, ∀b
∀a, ∀b
∀a, ∀b
∀a, ∀b
9)
Considere as seguintes sentenças:
I)
II)
7 é irracional.
0,777... é irracional.
∈
∈
∈
∈
III) 2 2 é racional.
a) l é falsa e II e III são verdadeiros.
b) I é verdadeiro e II e III são falsas.
c) I e II são verdadeiras e III é falsa.
d) I e II são falsas e III é verdadeira.
10) Considere as seguintes sentenças:
I)
A soma de dois números naturais é sempre um
número natural.
II) O produto de dois números inteiros é sempre um
número inteiro.
III) O quociente de dois números inteiros é sempre
um número inteiro.
a) apenas I é verdadeiro.
b) apenas II é verdadeira.
c) apenas III é falsa.
d) todas são verdadeiras.
11) Assinale a alternativa correta:
a) R ⊂ N
c) Q ⊃ N
b) Z ⊃ R
d) N ⊂ { 0, 1, 2, 3, 4, 5, 6 }
12) Assinale a alternativa correto:
a) O quociente de dois número, racionais é sempre
um número inteiro.
b) Existem números Inteiros que não são números
reais.
c) A soma de dois números naturais é sempre um
número inteiro.
d) A diferença entre dois números naturais é sempre
um número natural.
a)
0,3333...
e)
b)
345,777...
d)
4
5
7
16) O símbolo R − representa o conjunto dos números:
a) reais não positivos
c) irracional.
b) reais negativos
d) reais positivos.
17) Os possíveis valores de a e de b para que a número a + b 5 seja irracional, são:
a)
a = 0 e b=0
c)
a=1eb=
c) a = 0 e b =
5
d) a =
2
16 e b = 0
18) Uma representação decimal do número
a) 0,326...
c) 1.236...
b) 2.236...
d) 3,1415...
5 é:
19) Assinale o número irracional:
a) 3,01001000100001...
e) 3,464646...
b) 0,4000... d) 3,45
20) O conjunto dos números reais negativos é representado por:
a) R*
c) R
b) R_
d) R*
21) Assinale a alternativo falso:
a) 5 ∈ Z
b) 5,1961... ∈ Q
5
c)
− ∈Q
3
22) Um número racional compreendido entre
3 e
6 é:
a)
3,6
c)
b)
6
3
d)
3. 6
2
3+ 6
2
23) Qual dos seguintes números é irracional?
13) O seguinte subconjunto dos números reais
Matemática
a)
28
3
125
c)
27
APOSTILAS OPÇÃO
b)
4
24)
é a representação
gráfica de:
{ x ∈ R | x ≥ 15 } b) { x ∈ R | -2≤ x < 4 }
{ x ∈ R | x < -2 } d) { x ∈ R | -2< x ≤ 4 }
a)
c)
1
1) d
2) c
3) a
4) e
d)
5) b
6) c
7) b
8) c
169
RESPOSTAS
9) b
13) b
10) c
14) d
11) b 15) d
12) c
16) b
17) c
18) b
19) a
20) b
Transformações de unidades: Cada unidade de
comprimento é dez (10) vezes maior que a unidade
imediatamente. inferior. Na prática cada mudança de vírgula
para a direita (ou multiplicação por dez) transforma uma
unidade imediatamente inferior a unidade dada; e cada
mudança de vírgula para a esquerda (ou divisão por dez)
transforma uma unidade na imediatamente superior.
45 Km ⇒ 45 . 1.000 = 45.000 m
500 cm ⇒ 500 ÷ 100 = 5 m
8 Km e 25 m ⇒ 8.000m + 25m = 8.025 m
ou 8,025 Km.
Ex.:
21) b
22) b
23) c
24) d
Resumo
SISTEMA DE MEDIDAS LEGAIS
A) Unidades de Comprimento
B) Unidades de ÁREA
C) Áreas Planas
D) Unidades de Volume e de Capacidade
E) Volumes dos principais sólidos geométricos
F) Unidades de Massa
Permitido de um polígono: o perímetro de um polígono
é a soma do comprimento de seus lados.
A) UNIDADES DE COMPRIMENTO
Medidas de comprimento:
Medir significa comparar. Quando se mede um
determinado comprimento, estamos comparando este
comprimento com outro tomado como unidade de medida.
Portanto, notamos que existe um número seguido de um
nome: 4 metros — o número será a medida e o nome será a
unidade de medida.
Podemos medir a página deste livro utilizando um
lápis; nesse caso o lápis foi tomado como unidade de medida
ou seja, ao utilizarmos o lápis para medirmos o comprimento
do livro, estamos verificando quantas vezes o lápis (tomado
como medida padrão) caberá nesta página.
Perímetro de uma circunferência: Como a abertura do
compasso não se modifica durante o traçado vê-se logo que
os pontos da circunferência distam igualmente do ponto zero
(0).
Para haver uma uniformidade nas relações humanas
estabeleceu-se o metro como unidade fundamental de
medida de comprimento; que deu origem ao sistema métrico
decimal, adotado oficialmente no Brasil.
Múltiplos e sub-múltiplos do sistema métrico: Para
escrevermos os múltiplos e sub-múltiplos do sistema métrico
decimal, utilizamos os seguintes prefixos gregos:
KILO significa 1.000 vezes
HECTA
DECA
DECI
CENTI
MILI
Elementos de uma circunferência:
significa 100 vezes
significa 10 vezes
significa décima parte
significa centésima parte
significa milésima parte.
1km = 1.000m
1hm = 100m
1dam = 10m
e
1 m = 10 dm
1 m = 100 cm
1 m = 1000 mm
O perímetro da circunferência é calculado multiplicando-se 3,14 pela medida do diâmetro.
3,14 . medida do diâmetro = perímetro.
Matemática
29
APOSTILAS OPÇÃO
B) UNIDADES DE ÁREA: a ideia de superfície já é
nossa conhecida, é uma noção intuitiva. Ex.: superfície da
mesa, do assoalho que são exemplos de superfícies planas
enquanto que a superfície de uma bola de futebol, é uma
superfície esférica.
Damos o nome de área ao número que mede uma
superfície numa determinada unidade.
Metro quadrado: é a unidade fundamental de medida
de superfície (superfície de um quadrado que tem 1 m de
lado).
Perímetro: é a soma dos quatro lados.
Triângulo: a área do triângulo é dada pelo produto da
base pela altura dividido por dois.
Propriedade: Toda unidade de medida de superfície é
100 vezes maior do que a imediatamente inferior.
Múltiplos e submúltiplos do metro quadrado:
Múltiplos
2
2
2
km : 1.000.000 m m
2
2
hm : 10.000 m
2
2
dam : 100 m
Submúltiplos
2
2
cm : 0,0001 m
2
2
dm : 0,01 m
2
2
mm : 0,000001m
2
1km = 1000000 (= 1000 x 1000)m
2
2
1 hm = 10000 (= 100 x 100)m
2
2
1dam =100 (=10x10) m
Perímetro – é a soma dos três lados.
Trapézio: a área do trapézio é igual ao produto da
semi-soma das bases, pela altura.
2
Regras Práticas:
• para se converter um número medido numa unidade
para a unidade imediatamente superior deve-se
dividi-lo por 100.
• para se converter um número medido numa unidade,
para uma unidade imediatamente inferior, deve-se
multiplicá-lo por 100.
Perímetro – é a soma dos quatro lados.
Losango: a área do losango é igual ao semi-produto
das suas diagonais.
Medidas Agrárias:
2
centiare (ca) — é o m
2
2
are (a) —é o dam (100 m )
2
2
hectare (ha) — é o hm (10000 m ).
Perímetro – á a soma dos quatro lados.
C) ÁREAS PLANAS
Retângulo: a área do retângulo é dada pelo produto da
medida de comprimento pela medida da largura, ou, medida
da base pela medida da altura.
Área de polígono regular: a área do polígono regular é
igual ao produto da medida do perímetro (p) pela medida do
apotema (a) sobre 2.
Perímetro: a + a + b + b
Quadrado: a área do quadrado é dada pelo produto
“lado por lado, pois sendo um retângulo de lados iguais, base
= altura = lado.
Perímetro – soma de seus lados.
DUNIDADES DE VOLUME E CAPACIDADE
Unidades de volume: volume de um sólido é a medida
deste sólido.
Matemática
30
APOSTILAS OPÇÃO
Chama-se metro cúbico ao volume de um cubo cuja
aresta mede 1 m.
Propriedade: cada unidade de volume é 1.000 vezes
maior que a unidade imediatamente inferior.
Múltiplos e sub-múltiplos do metro cúbico:
MÚLTIPIOS
Volume do cubo: o cubo é um paralelepipedo
retângulo de faces quadradas. Um exemplo comum de cubo,
é o dado.
SUB-MÚLTIPLOS
3
3
3
3
km ( 1 000 000 000m )
dm (0,001 m )
3
3
3
3
cm (0,000001m )
hm ( 1 000 000 m )
3
3
3
3
dam (1 000 m )
mm (0,000 000 001m )
Como se vê:
3
1 km3 = 1 000 000 000 (1000x1000x1000)m
3
3
1 hm = 1000000 (100 x 100 x 100) m
3
3
1dam = 1000
(10x10x10)m
3
O volume do cubo é dado pelo produto das medidas
de suas três arestas que são iguais.
3
V = a. a . a = a cubo
3
1m =1000 (= 10 x 10 x 10) dm
3
3
1m =1000 000
(=100 x 100 x 100) cm
3
3
1m = 1000000000 ( 1000x 1000x 1000) mm
Unidades de capacidade: litro é a
fundamental de capacidade. Abrevia-se o litro por l.
Volume do prisma reto: o volume do prisma reto é
dado pelo produto da área da base pela medida da altura.
unidade
O litro é o volume equivalente a um decímetro cúbico.
Múltiplos
hl ( 100 l)
dal ( 10 l)
Submúltiplos
dl (0,1 l)
cl (0,01 l)
ml (0,001 l)
litro l
Como se vê:
1 hl = 100 l
1 dal = 10 l
VOLUMES
GEOMÉTRICOS
Volume do cilindro: o volume do cilindro é dado pelo
produto da área da base pela altura.
1 l = 10 dl
1 l = 100 cl
1 l = 1000 ml
DOS
PRINCIPAIS
SÓLIDOS
Volume do paralelepípedo retângulo: é o mais comum
dos sólidos geométricos. Seu volume é dado pelo produto de
suas três dimensões.
F) UNIDADES DE MASSA
— A unidade fundamental para se medir massa de um
corpo (ou a quantidade de matéria que esse corpo possui), é
o kilograma (kg).
3
— o kg é a massa aproximada de 1 dm de água a 4
graus de temperatura.
Matemática
31
APOSTILAS OPÇÃO
— Múltiplos e sub-múltiplos do kilograma:
Como se vê:
1kg = 1000g
1 hg = 100 g e
1 dag = 10g
1g = 10 dg
1g= 100 cg
1g = 1000 mg
4 + 8 + 12 + 20
44
=
= 11
4
4
ma =
Múltiplos
Submúltiplos
kg (1000g)
dg (0,1 g)
hg ( 100g) cg (0,01 g)
dag ( 10 g)
mg (0,001 g)
Média Aritmética Ponderada (mv):
A média aritmética ponderada de vários números aos
quais são atribuídos pesos (que indicam o número de vezes
que tais números figuraram) consiste no quociente da soma
dos produtos — que se obtém multiplicando cada número
pelo peso correspondente, pela soma dos pesos.
Ex.: No cálculo da média final obtida por um aluno
durante o ano letivo, usamos a média aritmética ponderada.
A resolução é a seguinte:
Matéria
Português
Matemática
História
Para a água destilada, 1.º acima de zero.
volume
capacidade
massa
2
1dm
1l
1kg
mp =
Medidas de tempo:
Não esquecer:
1dia = 24 horas
1 hora = sessenta minutos
1 minuto = sessenta segundos
1 ano = 365 dias
1 mês = 30 dias
Média geométrica
Numa proporção contínua, o meio comum é
denominado média proporcional ou média geométrica dos
extremos. Portanto no exemplo acima 8 é a média
proporcional entre 4 e 16. O quarto termo de uma proporção
contínua é chamado terceira proporcional. Assim, no nosso
exemplo, 16 é a terceira proporcional depois de 4 e 8.
Para se calcular a média proporcional ou geométrica
de dois números, teremos que calcular o valor do meio
comum de uma proporção continua. Ex.:
4
X
=
X 16
4 . 16 x . x
2
x = 64
x
64 =8
4.º proporcional: é o nome dado ao quarto termo de
uma proporção não continua. Ex.:
4 12
=
, 4 . x = 8 . 12
8
F
96
x=
=24.
4
Nota: Esse cálculo é idêntico ao cálculo do elemento
desconhecido de uma proporção).
Média Aritmética Simples: (ma)
A média aritmética simples de dois números é dada
pelo quociente da soma de seus valores e pela quantidade
das parcelas consideradas.
Ex.:
determinar a ma de: 4, 8, 12, 20
Matemática
Notas
60,0
40,0
70,0
Peso
5
3
2
60 . 5 + 40 3 + 70 . 2
5+3+2
=
300 + 120 + 140
= 56
10
ÂNGULO
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ângulo É a região de um plano concebida pela
abertura de duas semi-retas que possuem uma origem
em comum, dividindo este plano em duas partes. A
abertura do ângulo é uma propriedade invariante deste
e é medida, no SI, em radianos.
Unidades de medidas para ângulos
De forma a medir um ângulo, um círculo com centro
no vértice é desenhado. Como a circunferência do
círculo é sempre diretamente proporcional ao
comprimento de seu raio, a medida de um ângulo é
independente do tamanho do círculo. Note que ângulos
são adimensionais, desde que sejam definidos como a
razão dos comprimentos.
• A medida em radiano de um ângulo é o
comprimento do arco cortado pelo ângulo,
dividido pelo raio do círculo. O SI utiliza o radiano
como o unidade derivada para ângulos. Devido
ao seu relacionamento com o comprimento do
arco, radianos são uma unidade especial. Senos
e cossenos cujos argumentos estão em radianos
possuem propriedades analíticas particulares, tal
como criar funções exponenciais em base e.
• A medida em graus de um ângulo é o
comprimento de um arco, dividido pela
circunferência de um círculo e multiplicada por
360. O símbolo de graus é um pequeno círculo
sobrescrito °. 2π radianos é igual a 360° (um
círculo completo), então um radiano é
aproximadamente 57° e um grau é π/180
radianos.
• O gradiano, também chamado de grado, é uma
medida angular onde o arco é divido pela
circunferência e multiplicado por 400. Essa forma
é usado mais em triangulação.
• O ponto é usado em navegação, e é definida
32
APOSTILAS OPÇÃO
como 1/32 do círculo, ou exatamente 11,25°.
• O círculo completo ou volta completa representa
o número ou a fração de voltas completas. Por
exemplo, π/2 radianos = 90° = 1/4 de um círculo
completo.
O ângulo nulo é um ângulo que tem 0º.
A classificação dos ângulos é
(normalmente) circunferência em graus.
por
sua
Tipos de ângulos
Com relação às suas medidas, os ângulos podem
ser classificados como
• Nulo: Um ângulo nulo mede 0º ou 0 radianos.
• Agudo: Ângulo cuja medida é maior do que 0º
(ou 0 radianos) e menor do que 90º (ou π/2
radianos).
• Reto: Um ângulo reto é um ângulo cuja medida é
exatamente 90º (ou π/2 radianos). Assim os seus
lados
estão
localizados
em
retas
perpendiculares.
• Obtuso: É um ângulo cuja medida está entre 90º
e 180º (ou entre π/2 e π radianos).
• Raso: Ângulo que mede exatamente 180º (ou π
radianos), os seus lados são semi-retas opostas.
• Côncavo: Ângulo que mede mais de 180º (ou π
radianos) e menos de 360º (ou 2π radianos).
• Giro ou Completo: Ângulo que mede 360º (ou
2π radianos). Também pode ser chamado de
Ângulo de uma volta.
O ângulo reto (90º) é provavelmente o ângulo mais
importante, pois o mesmo é encontrado em inúmeras
aplicações práticas, como no encontro de uma parede
com o chão, os pés de uma mesa em relação ao seu
tampo, caixas de papelão, esquadrias de janelas, etc...
Um ângulo de 360 graus é o ângulo que completa o
círculo. Após esta volta completa este ângulo coincide
com o ângulo de zero graus mas possui a grandeza de
360 graus (360 º).
Observação: É possível obter ângulos maiores do
que 360º mas os lados destes ângulos coincidirão com
os lados dos ângulos menores do que 360º na medida
que ultrapassa 360º. Para obter tais ângulos basta
subtrair 360º do ângulo até que este seja menor do que
360º.
VELOCIDADE
A velocidade é uma grandeza vetorial, ou seja, tem
direção e sentido, além do valor numérico. Duas
velocidades só serão iguais se tiverem o mesmo
módulo, a mesma direção e o mesmo sentido.
Velocidade é a grandeza física que informa com que
rapidez e em qual direção um móvel muda de posição
no tempo. Sua determinação pode ser feita por meio de
um valor médio (que relaciona o deslocamento total de
um corpo ao intervalo de tempo decorrido desde que
ele deixou a posição inicial até quando chegou ao fim
do percurso) ou do valor instantâneo, que diz como a
posição varia de acordo com o tempo num determinado
Matemática
instante.
A velocidade média de um trem que percorre cem
quilômetros em duas horas é de cinquenta quilômetros
por hora. O valor médio da velocidade de um corpo é
igual à razão entre o espaço por ele percorrido e o
tempo gasto no deslocamento, de acordo com a
fórmula v = s/t. A representação gráfica da velocidade
deve ser feita, em cada ponto, por um segmento
orientado que caracteriza seu módulo, sua direção
(tangente à trajetória) e seu sentido (que coincide com
o sentido do movimento). No intervalo de duas horas, a
velocidade do trem pode ter variado para mais ou para
menos em torno da velocidade média. A determinação
da velocidade instantânea se faz por meio do cálculo
da velocidade média num intervalo de tempo tão
próximo de zero quanto possível. O cálculo diferencial,
inventado por Isaac Newton com esse fim específico,
permite determinar valores exatos da velocidade
instantânea de um corpo.
Sistema Monetário Brasileiro: Moeda
MOEDA: (do latim "moneta") - deriva do nome da deusa
JUNO MONETA, templo que manufaturavam as moedas
romanas.
DINHEIRO: Sinônimo de moeda, origem do latim: DENARIUS.
Nos tempos primitivos a moeda era qualquer produto que
servisse como instrumento de troca, Exemplos:
· Chá na Índia;
· Arroz no Japão;
· Sal e colares em certos países africanos;
· No Brasil, no Rio de Janeiro, o açúcar teve curso forçado
como moeda, no Maranhão, o tecido de algodão substituiu
o dinheiro em algumas ocasiões.
Em 1874, foi proibida no Brasil, a CIRCULAÇÃO dos gêneros
alimentícios utilizados como moeda.
MOEDA: Qualquer objeto que sirva como meio de troca
em um sistema econômico;
MOEDA METÁLICA: Cunhagem da moeda em metais preciosos, trazendo seu peso impresso. Hoje trazem impressos
os seus valores;
PAPEL-MOEDA Emissão de recibos pelos cunhadores de
moedas. Atualmente é a moeda escritural emitida pelo Banco Central de cada país.
MOEDA-ESCRITURAL: Foi criada pelo sistema bancário.
Emprestavam os valores acima do lastro do sistema bancário.
ENCAIXE: BACEN (Banco Central) determina uma porcentagem que podem ser emprestada sobre os depósitos efetuados em um banco.
MOEDA FIDUCIÁRIA: Moeda que tem curso obrigatório, por
Lei, em um país. No Brasil a Moeda Fiduciária é o Real R$.
PRINCIPAIS FUNÇÕES DA MOEDA
· Intermediário de trocas;
· Medida de valor;
· Reserva de Valor;
· Liberatória;
· Padrão de pagamentos diferidos;
· Instrumento de poder.
Intermediário de Trocas: Esta função permite a superação
de economia de escambo e a passagem à economia monetária;
Medida de valor: a utilização generalizada da moeda implica na criação de uma
33
APOSTILAS OPÇÃO
unidade-padrão de medida pela qual são convertidos os
valores de todos os bens e serviços;
Reserva de valor: outra função exercida pela moeda, pois
pode servir como umareserva de valor, desde o momento
que é recebida até o instante em que é gasta por quem a
detenha.
Poder Liberatório: o poder de saldar dívidas, liquidar débitos, livrar seu detentor de sair de uma posição passiva. Esta
particularidade da moeda dá-se o nome de: poder liberatório.
Padrão de pagamentos diferidos: À medida que a moeda
tem, sob garantia do Estado, o poder de saldar dívidas,
sendo ademais, uma medida de valor, ela torna, automaticamente, padrão de pagamentos diferidos. Esta função da
moeda resulta de sua capacidade de facilitar a distribuição
de pagamentos ao longo do tempo, que para concessão de
crédito ou de diferentes formas de adiantamentos.
MERCADO MONETÁRIO: é onde se encontram a oferta e a
demanda por moeda e se determina a taxa de juros de equilíbrio.
MOEDA ESCRITURAL: criada pelo sistema bancário, ao
emprestar ou aplicar uma quantidade de moeda superior à
que era originalmente introduzida no sistema bancário como depósito em um dos bancos componentes do sistema.
MOEDA METÁLICA: moeda cunhada em metal precioso
que trazia impresso o seu peso. Atualmente, são cunhadas
em metal não precioso, trazendo impresso o seu valor.
MOEDA-FIDUCIÁRIA: emitida pelos bancos centrais de
cada país, tendo curso obrigatório por lei.
MOEDA: é todo objeto que serve para facilitar as trocas de
bens e serviços numa economia.
OFERTA DE MOEDA: é a quantidade de moeda que o governo resolve emitir, num determinado período, através das
autoridades monetárias.
PADRÃO-OURO: sistema monetário em que o papel-moeda
emitido pelas autoridades monetárias tem uma relação com
a quantidade de ouro que o país possui. Atualmente, não é
mais seguido.
PAPEL-MOEDA: surgiu com a emissão de recibos pelos
cunhadores, e assegurava ao seu portador certa quantidade de ouro expressa no documento. Atualmente, é a moeda
emitida pelos bancos centrais de cada país.
POLÍTICA FISCAL: são medidas do governo que objetivam
diminuir a demanda através da carga tributária.
POLÍTICA MONETÁRIA: são medidas adotadas pelo governo que visam reduzir a quantidade de moeda em circulação
na economia.
CRÉDITO A CURTO PRAZO: é o crédito cujo período para
pagamento é inferior a cinco meses.
CRÉDITO A LONGO PRAZO: é o crédito cujo período para
pagamento é superior a cinco anos.
CRÉDITO A MÉDIO PRAZO: é o crédito cujo período para
pagamento é superior a cinco meses e inferior a cinco anos.
CRÉDITO DE CONSUMO: concedido às pessoas para que
elas possam adquirir bens de consumo.
CRÉDITO DE PRODUÇÃO: é concedido às empresas para
que elas façam frente às despesas decorrentes da produção, como as despesas de investimento ou giro.
CRÉDITO PARA O ESTADO: é o crédito que o governo
utiliza para as despesas de investimento ou consumo.
CRÉDITO: é a troca de um bem, ou a concessão de uma
quantia de moeda, pela promessa de pagamento futuro.
CREDOR E DEVEDOR: são as pessoas envolvidas na operação de crédito. A primeira é a que empresta a quantia em
moeda, sob a promessa de recebê-la no futuro. O devedor
é a pessoa que deve pagar o empréstimo.
Matemática
DEMANDA DE MOEDA PARA ESPECULAÇÃO: ocorre
quando aquela parcela da renda das pessoas que poderia
ser aplicada em títulos fica retida, pelo fato de a taxa de juros estar baixa e as pessoas aguardarem sua elevação para comprar títulos.
DEMANDA DE MOEDA PARA TRANSAÇÕES: como os
recebimentos e pagamentos não são sincronizados, as
pessoas precisam reter moeda para pagar suas despesas.
DEMANDA DE MOEDA POR PRECAUÇÃO: refere-se
àquela parte da renda das pessoas retida para fazer frente
a imprevistos.
Características essenciais da moeda.
As características mais relevantes da moeda, estudada desde Adam Smith são as seguintes:
· Indestrutibilidade e inalterabilidade;
· Homogeneidade;
· Divisibilidade;
·Transferibilidade;
· Facilidade de manuseio e transporte.
Indestrutibilidade e inalterabilidade: A moeda deve ser
suficientemente durável, no sentido de que não destrua ou
se deteriore com o seu manuseio. Além disso, Indestrutibilidade e inalterabilidade são obstáculos à sua falsificação,
constituindo-se, em elementos de fundamental importância
para a confiança e a aceitação geral da moeda.
Homogeneidade Duas unidades monetárias distintas, mas
de igual valor, devem ser rigorosamente iguais. Ex. se o arroz fosse dado como moeda, aceita pelas duas partes, se o
comprador pensasse em pagar sua dívida com arroz miúdos e quebrados, enquanto o vendedor imaginava receber
arroz em grãos inteiros e graúdos. A possibilidade de tal
equívoco criada pela inexistência de homogeneidade é um
exemplo da necessidade de que duas unidades monetárias
do mesmo valor sejam rigorosamente iguais.
Divisibilidade A moeda deve possuir múltiplos e submúltiplos em quantidade tal que as transações de grande porte
assim como as pequenas possam ser realizadas sem nenhuma restrição. Outro aspecto é quanto ao fracionamento.
(troco)
Transferibilidade Outra característica da moeda é quanto à
facilidade com que deve processar-se sua transferência, de
um detentor para outro.
Facilidade de manuseio e transporte o manuseio e o transporte da moeda não deve oferecer obstáculos, isto é, prejudicar sua utilização.
Meios de pagamentos. (Vide Revista Conjuntura econômica.
Em Conjuntura Estatística: Moeda - Base monetária, meios
de pagamentos e quase-moeda).
Meios de pagamentos.- Base monetária.
M1 - Papel-moeda em poder do público + os depósitos a vista
(nos bancos comerciais);
M2 - M1 + títulos federais;
M3 - M2 + depósitos de poupança;
M4 - M3 + depósitos a prazo.
Alex Mendes
RAZÕES E PROPORÇÕES
1. INTRODUÇÃO
Se a sua mensalidade escolar sofresse hoje um reajuste de R$ 80,00, como você reagiria? Acharia caro,
34
APOSTILAS OPÇÃO
normal, ou abaixo da expectativa? Esse mesmo valor,
que pode parecer caro no reajuste da mensalidade,
seria considerado insignificante, se tratasse de um
acréscimo no seu salário.
Naturalmente, você já percebeu que os R$ 80,00
nada representam, se não forem comparados com um
valor base e se não forem avaliados de acordo com a
natureza da comparação. Por exemplo, se a mensalidade escolar fosse de R$ 90,00, o reajuste poderia ser
considerado alto; afinal, o valor da mensalidade teria
quase dobrado. Já no caso do salário, mesmo considerando o salário mínimo, R$ 80,00 seriam uma parte
mínima. .
A fim de esclarecer melhor este tipo de problema,
vamos estabelecer regras para comparação entre
grandezas.
2. RAZÃO
Você já deve ter ouvido expressões como: "De cada
20 habitantes, 5 são analfabetos", "De cada 10 alunos,
2 gostam de Matemática", "Um dia de sol, para cada
dois de chuva".
Em cada uma dessas. frases está sempre clara uma
comparação entre dois números. Assim, no primeiro
caso, destacamos 5 entre 20; no segundo, 2 entre 10, e
no terceiro, 1 para cada 2.
3. Uma liga de metal é feita de 2 partes de ferro e 3
partes de zinco.
De cada 20 habitantes, 5 são analfabetos.
5
20
De cada 10 alunos, 2 gostam de Matemática.
3. PROPORÇÃO
Há situações em que as grandezas que estão sendo
comparadas podem ser expressas por razões de antecedentes e consequentes diferentes, porém com o
mesmo quociente. Dessa maneira, quando uma pesquisa escolar nos revelar que, de 40 alunos entrevistados, 10 gostam de Matemática, poderemos supor que,
se forem entrevistados 80 alunos da mesma escola, 20
deverão gostar de Matemática. Na verdade, estamos
afirmando que 10 estão representando em 40 o mesmo
que 20 em 80.
Escrevemos:
2
10
1
2
quociente
a
, ou a : b.
b
Nessa expressão, a chama-se antecedente e b,
consequente. Outros exemplos de razão:
c
, com b e d ≠ 0,
d
a
c
teremos uma proporção se
=
.
b
d
Dadas duas razões
a
e
b
A proporção também pode ser representada como a
: b = c : d. Qualquer uma dessas expressões é lida
assim: a está para b assim como c está para d. E importante notar que b e c são denominados meios e a e
d, extremos.
A proporção
3
=
7
9
, ou 3 : 7 : : 9 : 21, é
21
lida da seguinte forma: 3 está para 7 assim como 9
está para 21. Temos ainda:
3 e 9 como antecedentes,
7 e 21 como consequentes,
7 e 9 como meios e
3 e 21 como extremos.
3.1 PROPRIEDADE FUNDAMENTAL
O produto dos extremos é igual ao produto dos
meios:
Em cada 10 terrenos vendidos, um é do corretor.
a c
= ⇔ ad = bc ; b, d ≠ 0
b d
1
10
Os times A e B jogaram 6 vezes e o time A ganhou
todas.
Exemplo:
Se 6
24
Matemática
20
80
=
Exemplo:
A razão entre dois números a e b, com b ≠ 0, é o
Razão =
10
40
A esse tipo de igualdade entre duas razões dá-se o
nome de proporção.
c. Um dia de sol, para cada dois de chuva.
Razão =
(zinco).
Na expressão acima, a e c são chamados de
antecedentes e b e d de consequentes. .
Teremos, pois:
Razão =
2
3
(ferro) Razão =
5
5
Razão =
Todas as comparações serão matematicamente
expressas por um quociente chamado razão.
Razão =
6
6
Razão =
35
=
24 , então 6
96
. 96
= 24 . 24 = 576.
APOSTILAS OPÇÃO
Duas grandezas São diretamente proporcionais
quando, aumentando (ou diminuindo) uma delas
numa determinada razão, a outra diminui (ou
aumenta) nessa mesma razão.
3.2
ADIÇÃO
(OU
SUBTRAÇÃO)
DOS
ANTECEDENTES E CONSEQUENTES
Em toda proporção, a soma (ou diferença) dos antecedentes está para a soma (ou diferença) dos consequentes assim como cada antecedente está para seu
consequente. Ou seja:
a
c
=
, entao
b
d
a - c
a
ou
=
=
b - d
b
Se
a + c
b + d
c
d
=
a
b
=
3. PROPORÇÃO INVERSA
Grandezas como tempo de trabalho e número de
operários para a mesma tarefa são, em geral, inversamente proporcionais. Veja: Para uma tarefa que 10
operários executam em 20 dias, devemos esperar que
5 operários a realizem em 40 dias.
c
,
d
Podemos destacar outros exemplos de grandezas
inversamente proporcionais:
Essa propriedade é válida desde que nenhum
denominador seja nulo.
Exemplo:
21 + 7
28
7
=
=
12 + 4
16
4
21
7
=
12
4
21 - 7
14
7
=
=
12 - 4
8
4
Velocidade média e tempo de viagem, pois, se você
dobrar a velocidade com que anda, mantendo fixa a
distância a ser percorrida, reduzirá o tempo do percurso pela metade.
Número de torneiras de mesma vazão e tempo para
encher um tanque, pois, quanto mais torneiras estiverem abertas, menor o tempo para completar o tanque.
Podemos concluir que :
Duas grandezas são inversamente proporcionais
quando, aumentando (ou diminuindo) uma delas
numa determinada razão, a outra diminui (ou
aumenta) na mesma razão.
GRANDEZAS PROPORCIONAIS E DIVISÃO
PROPORCIONAL
1. INTRODUÇÃO:
No dia-a-dia, você lida com situações que envolvem
números, tais como: preço, peso, salário, dias de trabalho, índice de inflação, velocidade, tempo, idade e outros. Passaremos a nos referir a cada uma dessas situações mensuráveis como uma grandeza. Você sabe
que cada grandeza não é independente, mas vinculada
a outra conveniente. O salário, por exemplo, está relacionado a dias de trabalho. Há pesos que dependem
de idade, velocidade, tempo etc. Vamos analisar dois
tipos básicos de dependência entre grandezas proporcionais.
2. PROPORÇÃO DIRETA
Grandezas como trabalho produzido e remuneração
obtida são, quase sempre, diretamente proporcionais.
De fato, se você receber R$ 2,00 para cada folha que
datilografar, sabe que deverá receber R$ 40,00 por 20
folhas datilografadas.
Podemos destacar outros exemplos de grandezas
diretamente proporcionais:
Velocidade média e distância percorrida, pois, se
você dobrar a velocidade com que anda, deverá, num
mesmo tempo, dobrar a distância percorrida.
Área e preço de terrenos.
Altura de um objeto e comprimento da sombra projetada por ele.
Vamos analisar outro exemplo, com o objetivo de
reconhecer a natureza da proporção, e destacar a
razão. Considere a situação de um grupo de pessoas
que, em férias, se instale num acampamento que cobra
R$100,00 a diária individual.
Observe na tabela a relação entre o número de
pessoas e a despesa diária:
1
2
4
5
10
Despesa
diária (R$ )
100
200
400
500
1.000
Você pode perceber na tabela que a razão de aumento do número de pessoas é a mesma para o aumento da despesa. Assim, se dobrarmos o número de
pessoas, dobraremos ao mesmo tempo a despesa.
Esta é portanto, uma proporção direta, ou melhor, as
grandezas número de pessoas e despesa diária são
diretamente proporcionais.
Suponha também que, nesse mesmo exemplo, a
quantia a ser gasta pelo grupo seja sempre de
R$2.000,00. Perceba, então, que o tempo de permanência do grupo dependerá do número de pessoas.
Analise agora a tabela abaixo :
Assim:
Matemática
Número de
pessoas
36
APOSTILAS OPÇÃO
Número de
pessoas
Tempo
de
permanência
(dias)
1
2
4
5
10
20
10
5
4
2
Dividir um número em partes inversamente proporcionais a outros números dados é encontrar partes
desse número que sejam diretamente proporcionais aos inversos dos números dados e cuja soma
reproduza o próprio número.
Note que, se dobrarmos o número de pessoas, o
tempo de permanência se reduzirá à metade. Esta é,
portanto, uma proporção inversa, ou melhor, as grandezas número de pessoas e número de dias são inversamente proporcionais.
No nosso problema, temos de dividir 160 em partes
inversamente proporcionais a 3 e a 5, que são os números de atraso de A e B. Vamos formalizar a divisão,
chamando de x o que A tem a receber e de y o que B
tem a receber.
x + y = 160
4. DIVISÃO EM PARTES PROPORCIONAIS
4. 1 Diretamente proporcional
Duas pessoas, A e B, trabalharam na fabricação de
um mesmo objeto, sendo que A o fez durante 6 horas e
B durante 5 horas. Como, agora, elas deverão dividir
com justiça os R$ 660,00 apurados com sua venda?
Na verdade, o que cada um tem a receber deve ser
diretamente proporcional ao tempo gasto na confecção
Teremos:
X
6
=
Y
5
vem
660
11
=
= Substituindo
X
6
⇒ X =
6
X + Y por
⋅
660
11
660,
= 360
Como X + Y = 660, então Y = 300
Concluindo, A deve receber R$ 360,00 enquanto B,
R$ 300,00.
4.2 INVERSAMENTE PROPORCIONAL
E se nosso problema não fosse efetuar divisão em
partes diretamente proporcionais, mas sim inversamente? Por exemplo: suponha que as duas pessoas, A e B,
trabalharam durante um mesmo período para fabricar e
vender por R$ 160,00 um certo artigo. Se A chegou
atrasado ao trabalho 3 dias e B, 5 dias, como efetuar
com justiça a divisão? O problema agora é dividir R$
160,00 em partes inversamente proporcionais a 3 e a 5,
pois deve ser levado em consideração que aquele que
se atrasa mais deve receber menos.
Matemática
y
1
5
x
x + y
⇒
=
1
8
3
15
Mas, como x + y = 160, então
160
x
160
1
=
⇒ x =
⋅
8
1
8
3
15
3
15
x + y
1
1
+
3
5
=
⇒ x = 160 ⋅
x
1
3
⇒
15
1
⋅
⇒ x = 100
8
3
Como x + y = 160, então y = 60. Concluindo, A
deve receber R$ 100,00 e B, R$ 60,00.
Esse sistema pode ser resolvido, usando as
propriedades de proporção. Assim:
X + Y
6 + 5
=
Resolvendo o sistema, temos:
Dividir um número em partes diretamente
proporcionais a outros números dados é
encontrar partes desse número que sejam
diretamente proporcionais aos números dados e
cuja soma reproduza o próprio número.
do objeto.
No nosso problema, temos de dividir 660 em partes
diretamente proporcionais a 6 e 5, que são as horas
que A e B trabalharam.
Vamos formalizar a divisão, chamando de x o que A
tem a receber, e de y o que B tem a receber.
Teremos então:
X + Y = 660
x
1
3
4.3 DIVISÃO PROPORCIONAL COMPOSTA
Vamos analisar a seguinte situação: Uma empreiteira foi contratada para pavimentar uma rua. Ela dividiu o
trabalho em duas turmas, prometendo pagá-las proporcionalmente. A tarefa foi realizada da seguinte maneira:
na primeira turma, 10 homens trabalharam durante 5
dias; na segunda turma, 12 homens trabalharam durante 4 dias. Estamos considerando que os homens tinham a mesma capacidade de trabalho. A empreiteira
tinha R$ 29.400,00 para dividir com justiça entre as
duas turmas de trabalho. Como fazê-lo?
Essa divisão não é de mesma natureza das anteriores. Trata-se aqui de uma divisão composta em partes
proporcionais, já que os números obtidos deverão ser
proporcionais a dois números e também a dois outros.
Na primeira turma, 10 homens trabalharam 5 dias,
produzindo o mesmo resultado de 50 homens, trabalhando por um dia. Do mesmo modo, na segunda turma, 12 homens trabalharam 4 dias, o que seria equivalente a 48 homens trabalhando um dia.
Para a empreiteira, o problema passaria a ser,
portanto, de divisão diretamente proporcional a 50 (que
é 10 . 5), e 48 (que é 12 . 4).
37
APOSTILAS OPÇÃO
Para dividir um número em partes de tal forma que
uma delas seja proporcional a m e n e a outra a p
e q, basta divida esse número em partes
proporcionais a m . n e p . q.
Convém lembrar que efetuar uma divisão em partes
inversamente proporcionais a certos números é o
mesmo que fazer a divisão em partes diretamente proporcionais ao inverso dos números dados.
Resolvendo nosso problema, temos:
Chamamos de x: a quantia que deve receber a
primeira turma; y: a quantia que deve receber a
segunda turma. Assim:
rem no mesmo sentido, as grandezas são diretamente
proporcionais; se em sentidos contrários, são inversamente proporcionais.
Nesse problema, para estabelecer se as setas têm
o mesmo sentido, foi necessário responder à pergunta:
"Considerando a mesma velocidade, se aumentarmos
o tempo, aumentará a distância percorrida?" Como a
resposta a essa questão é afirmativa, as grandezas são
diretamente proporcionais.
Já que a proporção é direta, podemos escrever:
6
900
=
8
x
x
y
x
y
=
ou
=
10 ⋅ 5
12 ⋅ 4
50
48
x + y
x
⇒
=
50 + 48
50
29400 x
Como x + y = 29400, então
=
98
50
29400 ⋅ 50
⇒x=
⇒ 15.000
98
Portanto y = 14 400.
Concluindo, a primeira turma deve receber R$
15.000,00 da empreiteira, e a segunda, R$ 14.400,00.
Então: 6 . x = 8 . 900
REGRA DE TRÊS SIMPLES
Retomando o problema do automóvel, vamos
resolvê-lo com o uso da regra de três de maneira
prática.
Grandeza 2: distância
percorrida
(km)
6
900
8
x
= 1 200
Vamos analisar outra situação em que usamos a
regra de três.
Um automóvel, com velocidade média de 90 km/h,
percorre um certo espaço durante 8 horas. Qual será o
tempo necessário para percorrer o mesmo espaço com
uma velocidade de 60 km/h?
Grandeza 1: tempo
(horas)
Grandeza 2: velocidade
(km/h)
8
90
x
60
A resposta à pergunta "Mantendo o mesmo espaço
percorrido, se aumentarmos a velocidade, o tempo
aumentará?" é negativa. Vemos, então, que as grandezas envolvidas são inversamente proporcionais.
Como a proporção é inversa, será necessário invertermos a ordem dos termos de uma das colunas, tornando a proporção direta. Assim:
Devemos dispor as grandezas, bem como os valores envolvidos, de modo que possamos reconhecer a
natureza da proporção e escrevê-la.
Assim:
Grandeza 1: tempo
(horas)
7200
6
Concluindo, o automóvel percorrerá 1 200 km em 8
horas.
Observação: Firmas de projetos costumam cobrar
cada trabalho usando como unidade o homem-hora. O
nosso problema é um exemplo em que esse critério
poderia ser usado, ou seja, a unidade nesse caso seria
homem-dia. Seria obtido o valor de R$ 300,00 que é o
resultado de 15 000 : 50, ou de 14 400 : 48.
REGRA DE TRÊS SIMPLES
⇒ x =
8
60
x
90
Escrevendo a proporção, temos:
8
60
8 ⋅ 90
=
⇒ x=
= 12
x
90
60
Concluindo, o automóvel percorrerá a mesma
distância em 12 horas.
Regra de três simples é um processo prático utilizado
para resolver problemas que envolvam pares de
grandezas direta ou inversamente proporcionais.
Essas grandezas formam uma proporção em que se
conhece três termos e o quarto termo é procurado.
Observe que colocamos na mesma linha valores
que se correspondem: 6 horas e 900 km; 8 horas e o
valor desconhecido.
Vamos usar setas indicativas, como fizemos antes,
para indicar a natureza da proporção. Se elas estive-
Matemática
38
APOSTILAS OPÇÃO
REGRA DE TRÊS COMPOSTA
Vamos agora utilizar a regra de três para resolver
problemas em que estão envolvidas mais de duas
grandezas proporcionais. Como exemplo, vamos analisar o seguinte problema.
Numa fábrica, 10 máquinas trabalhando 20 dias
produzem 2 000 peças. Quantas máquinas serão necessárias para se produzir 1 680 peças em 6 dias?
Como nos problemas anteriores, você deve verificar
a natureza da proporção entre as grandezas e escrever
essa proporção. Vamos usar o mesmo modo de dispor
as grandezas e os valores envolvidos.
Grandeza 1:
número de máquinas
Grandeza 2:
dias
Grandeza 3:
número de peças
10
20
2000
x
6
1680
Natureza da proporção: para estabelecer o sentido
das setas é necessário fixar uma das grandezas e
relacioná-la com as outras.
Supondo fixo o número de dias, responda à questão: "Aumentando o número de máquinas, aumentará o
número de peças fabricadas?" A resposta a essa questão é afirmativa. Logo, as grandezas 1 e 3 são diretamente proporcionais.
Agora, supondo fixo o número de peças, responda à
questão: "Aumentando o número de máquinas, aumentará o número de dias necessários para o trabalho?"
Nesse caso, a resposta é negativa. Logo, as grandezas
1 e 2 são inversamente proporcionais.
Para se escrever corretamente a proporção, devemos fazer com que as setas fiquem no mesmo sentido,
invertendo os termos das colunas convenientes. Naturalmente, no nosso exemplo, fica mais fácil inverter a
coluna da grandeza 2.
10
x
6
2000
20
1680
PORCENTAGEM
1. INTRODUÇÃO
Quando você abre o jornal, liga a televisão ou olha
vitrinas, frequentemente se vê às voltas com
expressões do tipo:
"O índice de reajuste salarial de março é de
16,19%."
"O rendimento da caderneta de poupança em
fevereiro foi de 18,55%."
"A inflação acumulada nos últimos 12 meses foi
de 381,1351%.
"Os preços foram reduzidos em até 0,5%."
Mesmo supondo que essas expressões não sejam
completamente desconhecidas para uma pessoa, é
importante fazermos um estudo organizado do assunto
porcentagem, uma vez que o seu conhecimento é ferramenta indispensável para a maioria dos problemas
relativos à Matemática Comercial.
2. PORCENTAGEM
O estudo da porcentagem é ainda um modo de
comparar números usando a proporção direta. Só que
uma das razões da proporção é um fração de denominador 100. Vamos deixar isso mais claro: numa situação em que você tiver de calcular 40% de R$ 300,00, o
seu trabalho será determinar um valor que represente,
em 300, o mesmo que 40 em 100. Isso pode ser resumido na proporção:
40
x
=
100
300
Então, o valor de x será de R$ 120,00.
Sabendo que em cálculos de porcentagem será
necessário utilizar sempre proporções diretas, fica
claro, então, que qualquer problema dessa natureza
poderá ser resolvido com regra de três simples.
3. TAXA PORCENTUAL
O uso de regra de três simples no cálculo de porcentagens é um recurso que torna fácil o entendimento
do assunto, mas não é o único caminho possível e nem
sequer o mais prático.
Para simplificar os cálculos numéricos, é
necessário, inicialmente, dar nomes a alguns termos.
Veremos isso a partir de um exemplo.
Agora, vamos escrever a proporção:
10
6
2000
=
⋅
x
20
1680
Exemplo:
Calcular 20% de 800.
20
de 800 é dividir 800 em
100
100 partes e tomar 20 dessas partes. Como a
centésima parte de 800 é 8, então 20 dessas partes
será 160.
Calcular
(Lembre-se de que uma grandeza proporcional a
duas outras é proporcional ao produto delas.)
10 12000
10 ⋅ 33600
=
⇒ x=
= 28
x
33600
12000
Concluindo, serão necessárias 28 máquinas.
20%, ou
Chamamos: 20% de taxa porcentual;
principal; 160 de porcentagem.
800 de
Temos, portanto:
Matemática
39
APOSTILAS OPÇÃO
Principal: número sobre o qual se vai calcular a
porcentagem.
Taxa: valor fixo, tomado a partir de cada 100
partes do principal.
Porcentagem: número que se obtém somando
cada uma das 100 partes do principal até
conseguir a taxa.
A partir dessas definições, deve ficar claro que, ao
calcularmos uma porcentagem de um principal conhecido, não é necessário utilizar a montagem de uma
regra de três. Basta dividir o principal por 100 e tomarmos tantas destas partes quanto for a taxa. Vejamos outro exemplo.
Nos problemas de juros simples, usaremos a seguinte nomenclatura: dinheiro depositado ou emprestado denomina-se capital.
O porcentual denomina-se taxa e representa o juro
recebido ou pago a cada R$100,00, em 1 ano.
O período de depósito ou de empréstimo denominase tempo.
A compensação em dinheiro denomina-se juro.
RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS DE JUROS SIMPLES
Vejamos alguns exemplos:
Exemplo:
Calcular 32% de 4.000.
Primeiro dividimos 4 000 por 100 e obtemos 40, que
é a centésima parte de 4 000. Agora, somando 32 partes iguais a 40, obtemos 32 . 40 ou 1 280 que é a resposta para o problema.
1.° exemplo: Calcular os juros produzidos por um
capital de R$ 720 000,00, empregado a 25% ao ano, durante 5 anos.
De acordo com os dados do problema, temos:
25% em 1ano ⇒ 125% (25 . 5) em 5 anos
125
125% =
= 1,25
100
Observe que dividir o principal por 100 e multiplicar
o resultado dessa divisão por 32 é o mesmo que multi32
plicar o principal por
ou 0,32. Vamos usar esse
100
raciocínio de agora em diante:
Nessas condições, devemos resolver o seguinte
problema:
Calcular 125% de R$ 720 000,00. Dai:
x = 125% de 720 000 =
1,25 . 720 000 = 900 000.
900.000 – 720.000 = 180.000
Resposta: Os juros produzidos são de R$
180.000,00
Porcentagem = taxa X principal
JUROS SIMPLES
Consideremos os seguintes fatos:
• Emprestei R$ 100 000,00 para um amigo pelo
prazo de 6 meses e recebi, ao fim desse tempo,
R$ 24 000,00 de juros.
• O preço de uma televisão, a vista, é R$ 4.000,00.
Se eu comprar essa mesma televisão em 10
prestações, vou pagar por ela R$ 4.750,00. Portanto, vou pagar R$750,00 de juros.
No 1.° fato, R$ 24 000,00 é uma compensação em
dinheiro que se recebe por emprestar uma quantia por
determinado tempo.
2.° exemplo: Apliquei um capital de R$ 10.000,00 a
uma taxa de 1,8% ao mês, durante 6 meses. Quanto esse capital me renderá de juros?
1,8% em 1 mês ⇒ 6 . 1,8% = 10,8% em 6 meses
10,8
10,8% =
= 0,108
100
Dai:
x = 0,108 . 10 000 = 1080
Resposta: Renderá juros de R$ 1 080,00.
3.° exemplo: Tomei emprestada certa quantia durante 6 meses, a uma taxa de 1,2% ao mês, e devo
pagar R$ 3 600,00 de juros. Qual foi a quantia emprestada?
De acordo com os dados do problema:
1,2% em 1 mês ⇒ 6 . 1,2% = 7,2% em 6 meses
7,2
7,2% =
= 0,072
100
Nessas condições, devemos resolver o seguinte
problema:
3 600 representam 7,2% de uma quantia x. Calcule
x.
No 2.° fato, R$ 750,00 é uma compensação em dinheiro que se paga quando se compra uma mercadoria
a prazo.
Assim:
Quando depositamos ou emprestamos certa
quantia por determinado tempo, recebemos uma
compensação em dinheiro.
Quando pedimos emprestada certa quantia por
determinado tempo, pagamos uma compensação em dinheiro.
Quando compramos uma mercadoria a prazo,
pagamos uma compensação em dinheiro.
Dai:
3600 = 0,072 . x ⇒ 0,072x = 3 600 ⇒
3600
x=
0,072
x = 50 000
Resposta: A quantia emprestada foi
Pelas considerações feitas na introdução, podemos
dizer que :
Juro é uma compensação em dinheiro que se
recebe ou que se paga.
Matemática
40
de
R$
APOSTILAS OPÇÃO
50.000,00.
4.° exemplo: Um capital de R$ 80 000,00, aplicado
durante 6 meses, rendeu juros de R$ 4 800,00.
Qual foi a taxa (em %) ao mês?
De acordo com os dados do problema:
x% em 1 mês ⇒ (6x)% em 6 meses
Devemos, então, resolver o seguinte problema:
4 800 representam quantos % de 80 000?
Dai:
4 800 = 6x . 80 000 ⇒ 480 000 x = 4 800
4 800
48
x=
⇒ x=
⇒ x = 0,01
480 000
4 800
1
=1%
0,01 =
100
Resposta: A taxa foi de 1% ao mês.
Resolva os problemas:
- Emprestando R$ 50 000,00 à taxa de 1,1% ao
mês, durante 8 meses, quanto deverei receber
de juros?
- Uma pessoa aplica certa quantia durante 2 anos,
à taxa de 15% ao ano, e recebe R$ 21 000,00 de
juros. Qual foi a quantia aplicada?
- Um capital de R$ 200 000,00 foi aplicado durante
1 ano e 4 meses à taxa de 18% ao ano. No final
desse tempo, quanto receberei de juros e qual o
capital acumulado (capital aplicado + juros)?
- Um aparelho de televisão custa R$ 4 500,00.
Como vou comprá-lo no prazo de 10 meses, a loja cobrará juros simples de 1,6% ao mês. Quanto
vou pagar por esse aparelho.
- A quantia de R$ 500 000,00, aplicada durante 6
meses, rendeu juros de R$ 33 000,00. Qual foi
a taxa (%) mensal da aplicação
- Uma geladeira custa R$ 1 000,00. Como vou
compra-la no prazo de 5 meses, a loja vendedora cobrara juros simples de 1,5% ao mês. Quanto pagarei por essa geladeira e qual o valor de
cada prestação mensal, se todas elas são iguais.
- Comprei um aparelho de som no prazo de 8 meses. O preço original do aparelho era de R$
800,00 e os juros simples cobrados pela firma foram de R$ 160,00. Qual foi a taxa (%) mensal
dos juros cobrados?
Respostas
R$ 4 400,00
R$ 70 000,00
R$ 48 000,00 e R$ 248 000,00
R$ 5 220,00
1,1%
R$ 1 075,00 e R$ 215,00
2,5%
JUROS COMPOSTOS
1. Introdução
O dinheiro e o tempo são dois fatores que se
encontram estreitamente ligados com a vida das
pessoas e dos negócios. Quando são gerados excedentes de fundos, as pessoas ou as empresas,
aplicam-no a fim de ganhar juros que aumentem o
capital original disponível; em outras ocasiões, pelo
Matemática
contrário, tem-se a necessidade de recursos
financeiros durante um período de tempo e deve-se
pagar juros pelo seu uso.
Em período de curto-prazo utiliza-se, geralmente,
como já se viu, os juros simples. Já em períodos de
longo-prazo, utiliza-se, quase que exclusivamente, os
juros compostos.
2. Conceitos Básicos
No regime dos juros simples, o capital inicial sobre o
qual calculam-se os juros, permanece sem variação
alguma durante todo o tempo que dura a operação. No
regime dos juros compostos, por sua vez, os juros que
vão sendo gerados, vão sendo acrescentados ao
capital inicial, em períodos determinados e, que por sua
vez, irão gerar um novo juro adicional para o período
seguinte.
Diz-se, então, que os juros capitalizam-se e que se
está na presença de uma operação de juros
compostos.
Nestas operações, o capital não é constante através
do tempo; pois aumenta ao final de cada período pela
adição dos juros ganhos de acordo com a taxa
acordada.
Esta diferença pode ser observada através do
seguinte exemplo:
Exemplo 1: Suponha um capital inicial de R$
1.000,00 aplicado à taxa de 30.0 % a.a. por um período
de 3 anos a juros simples e compostos. Qual será o
total de juros ao final dos 3 anos sob cada um dos
rearmes de juros?
Pelo regime de juros simples:
J = c . i . t = R$ 1.000,00 (0,3) (3) = R$ 900,00
Pelo regime de juros compostos:
n
J = Co  1 + i − 1 =


(

)

[
]
J = R$1.000,00 (1,3) − 1 = R$1.197,00
3
Demonstrando agora, em detalhes, o que se passou
com os cálculos, temos:
Ano Juros simples
Juros Compostos
1 R$ 1.000,00(0,3) = R$ 300,00
2 R$ 1.000,00(0,3) = R$ 300,00
3 R$ 1.000,00(0,3) = R$ 300,00
R$ 900,00
R$ 1.000,00(0,3) = R$ 300,00
R$ 1.300,00(0,3) = R$ 390,00
R$ 1.690,00(0,3) = R$ 507,00
R$ 1.197,00
Vamos dar outro exemplo de juros compostos:
Suponhamos que você coloque na poupança R$
100,00 e os juros são de 10% ao mês.
Decorrido o primeiro mês você terá em sua
poupança: 100,00 + 10,00 = 110,00
No segundo mês você terá:110,00 + 11,00 =111,00
41
APOSTILAS OPÇÃO
No terceiro mês você terá: 111,00 + 11,10 = 111,10
E assim por diante.
Para se fazer o cálculo é fácil: basta calcular os
juros de cada mês e adicionar ao montante do mês
anterior.
EQUAÇÕES
EXPRESSÕES LITERAIS OU ALGÉBRICAS
IGUALDADES E PROPRIEDADES
São expressões constituídas por números e letras,
unidos por sinais de operações.
2
2
Exemplo: 3a ; –2axy + 4x ; xyz; x
+ 2 , é o mesmo
3
que 3.a ; –2.a.x.y + 4.x ; x.y.z; x : 3 + 2, as letras a, x, y
e z representam um número qualquer.
2
2
Chama-se valor numérico de uma expressão algébrica quando substituímos as letras pelos respectivos
valores dados:
Exemplos:
4 3
4 3 1
1) 2 x y z = 2.x .y .z (somando os expoentes da
parte literal temos, 4 + 3 + 1 = 8) grau 8.
Expressão polinômio: É toda expressão literal
constituída por uma soma algébrica de termos ou monômios.
2
Exemplos: 1)2a b – 5x
Polinômios na variável x são expressões polinomiais
com uma só variável x, sem termos semelhantes.
Exemplo:
2
5x + 2x – 3 denominada polinômio na variável x cuja
2
3
n
forma geral é a0 + a1x + a2x + a3x + ... + anx , onde a0,
a1, a2, a3, ..., an são os coeficientes.
Grau de um polinômio não nulo, é o grau do monômio de maior grau.
2
Grau 2+1 = 3, grau 4+2+1= 7, grau 1+1= 2, 7 é o
maior grau, logo o grau do polinômio é 7.
Exercícios
Calcular os valores numéricos das expressões:
1) 3x – 3y para x = 1 e y =3
2) x + 2a
para x =–2 e a = 0
2
3) 5x – 2y + a
para x =1, y =2 e a =3
Respostas: 1) –6
2) –2 3) 4
Exercícios
1) Dar os graus e os coeficientes dos monômios:
2
a)–3x y z grau
coefciente__________
7 2 2
b)–a x z grau
coeficiente__________
c) xyz grau
coeficiente__________
2) Dar o grau dos polinômios:
4
2
a) 2x y – 3xy + 2x
grau __________
5 2
b) –2+xyz+2x y
grau __________
Termo algébrico ou monômio: é qualquer número
real, ou produto de números, ou ainda uma expressão
na qual figuram multiplicações de fatores numéricos e
literais.
Exemplo:
4
5x , –2y,
3 x , –4a ,
Respostas:
1) a) grau 4, coeficiente –3
b) grau 11, coeficiente –1
c) grau 3, coeficiente 1
2) a) grau 5
b) grau 7
3,–x
Partes do termo algébrico ou monômio.
Exemplo:
sinal (–)
5
–3x ybz 3 coeficiente numérico ou parte numérica
5
x ybz parte literal
Obs.:
1) As letras x, y, z (final do alfabeto) são usadas como variáveis (valor variável)
2) quando o termo algébrico não vier expresso o coeficiente ou parte numérica fica subentendido que
este coeficiente é igual a 1.
3
4
3
Exemplos:
3
3
3
1) a bx, –4a bx e 2a bx são termos semelhantes.
3
3
3
2) –x y, +3x y e 8x y são termos semelhantes.
Grau de um monômio ou termo algébrico: E a soma dos expoentes da parte literal.
Matemática
CÁLCULO COM EXPRESSÕES LITERAIS
Adição e Subtração de monômios e expressões polinômios: eliminam-se os sinais de associações, e reduzem os termos semelhantes.
Exemplo:
2
2
3x + (2x – 1) – (–3a) + (x – 2x + 2) – (4a)
2
2
3x + 2x – 1 + 3a + x – 2x + 2 – 4a =
2
2
3x + 1.x + 2x – 2x + 3a – 4a – 1 + 2 =
2
(3+1)x + (2–2)x + (3–4)a – 1+2 =
2
4x + 0x – 1.a + 1 =
2
4x – a + 1
4
Exemplo: 1) a bx = 1.a bx 2) –abc = –1.a.b.c
Termos semelhantes: Dois ou mais termos são semelhantes se possuem as mesmas letras elevadas aos
mesmos expoentes e sujeitas às mesmas operações.
4 2
Exemplo: 5a x – 3a x y + 2xy
2
Exemplo:
3x + 2y para x = –1 e y = 2, substituindo
2
os respectivos valores temos, 3.(–1) + 2.2 → 3 . 1+ 4
→ 3 + 4 = 7 é o valor numérico da expressão.
2
2)3x + 2b+ 1
Obs.: As regras de eliminação de parênteses são as
mesmas usadas para expressões numéricas no conjunto
Z.
1) 4x + (5a) + (a –3x) + ( x –3a)
2
2
2
2) 4x – 7x + 6x + 2 + 4x – x + 1
42
APOSTILAS OPÇÃO
2
 x+ y=7 -I
Exemplo 1: 
 x − y = 1 - II
2) 9x – 3x + 3
Respostas: 1) 2x +3a
MULTIPLICAÇÃO DE EXPRESSÕES ALGÉBRICAS
Soma-se membro a membro.
2x +0 =8
2x = 8
8
x=
2
x=4
Multiplicação de dois monômios: Multiplicam-se os
coeficientes e após o produto dos coeficientes escrevem-se as letras em ordem alfabética, dando a cada
letra o novo expoente igual à soma de todos os expoentes dessa letra e repetem-se em forma de produto as
letras que não são comuns aos dois monômios.
Exemplos:
4 3
2 3
4+1
3+2
1+3
. y . z .a.b =
1) 2x y z . 3xy z ab = 2.3 .x
5 5 4
6abx y z
2
2+1 1 +1
3 2
2) –3a bx . 5ab= –3.5. a .b . x = –15a b x
Exercícios: Efetuar as multiplicações.
2
3 3
1) 2x yz . 4x y z =
3
2 2 2
2) –5abx . 2a b x =
5 4
2
Respostas: 1) 8x y z
3
Sabendo que o valor de x é igual 4 substitua este valor em qualquer uma das equações ( I ou II ),
Substitui em I fica:
4+y=7 ⇒ y=7–4 ⇒ y=3
Se quisermos verificar se está correto, devemos
substituir os valores encontrados x e y nas equações
x+y=7
x–y=1
4 +3 = 7
4–3=1
3 5
2) –10a b x
Dizemos que o conjunto verdade: V = {(4, 3)}
2x + y = 11 - I
Exemplo 2 : 
 x + y = 8 - II
EQUAÇÕES DO 1.º GRAU
Equação: É o nome dado a toda sentença algébrica
que exprime uma relação de igualdade.
Ou ainda: É uma igualdade algébrica que se verifica
somente para determinado valor numérico atribuído à
variável. Logo, equação é uma igualdade condicional.
Note que temos apenas a operação +, portanto devemos multiplicar qualquer uma ( I ou II) por –1, escolhendo a II, temos:
2x + y = 11
2x + y = 11
→

 x + y = 8 . ( - 1)
- x − y = − 8
Exemplo: 5 + x = 11
↓
↓
0
0
1 .membro
2 .membro
soma-se membro a membro
2x + y = 11
+

 - x- y =-8
onde x é a incógnita, variável ou oculta.
x+0 = 3
x=3
Resolução de equações
Para resolver uma equação (achar a raiz) seguiremos os princípios gerais que podem ser aplicados numa
igualdade.
Ao transportar um termo de um membro de uma igualdade para outro, sua operação deverá ser invertida.
Exemplo:
2x + 3 = 8 + x
fica assim: 2x – x = 8 – 3 = 5 ⇒ x = 5
Note que o x foi para o 1.º membro e o 3 foi para o
2.º membro com as operações invertidas.
Dizemos que 5 é a solução ou a raiz da equação, dizemos ainda que é o conjunto verdade (V).
Exercícios
Resolva as equações :
1) 3x + 7 = 19
2) 4x +20=0
3) 7x – 26 = 3x – 6
Respostas: 1) x = 4 ou V = {4}
2) x = –5 ou V = {–5}
3) x = 5 ou V = {5}
EQUAÇÕES DO 1.º GRAU COM DUAS VARIÁVEIS
OU SISTEMA DE EQUAÇÕES LINEARES
Resolução por adição.
Matemática
Agora, substituindo x = 3 na equação II: x + y = 8, fica
3 + y = 8, portanto y = 5
Exemplo 3:
-Ι
5x + 2y = 18

- ΙΙ
3x - y = 2
neste exemplo, devemos multiplicar a equação II por
2 (para “desaparecer” a variável y).
5x + 2y = 18
5 x + 2 y = 18
⇒

3x
y
=
2
.(2)

6 x − 2 y = 4
soma-se membro a membro:
5x + 2y = 18
6x – 2y = 4
22
11x+ 0=22 ⇒ 11x = 22 ⇒ x =
⇒x=2
11
Substituindo x = 2 na equação I:
5x + 2y = 18
5 . 2 + 2y = 18
10 + 2y = 18
2y = 18 – 10
2y = 8
8
y=
2
43
APOSTILAS OPÇÃO
y =4
então V = {(2,4)}
quadrado do 1.º menos duas vezes o 1.º pelo 2.º mais o
quadrado do 2.º.
Exercícios. Resolver os produtos notáveis:
2
2
2
2
1) (a – 2)
2) (4 – 3a)
3) (y – 2b)
Exercícios. Resolver os sistemas de Equação Linear:
7 x − y = 20
5 x + y = 7
8 x − 4 y = 28
2) 
3) 
1) 
5 x + y = 16
8 x − 3 y = 2
2x − 2y = 10
Respostas: 2.º caso
2
1) a – 4a +4
4
2
2
3) y – 4y b + 4b
Respostas: 1) V = {(3,1)} 2) V = {(1,2)} 3) V {(–3,2 )}
INEQUAÇÕES DO 1.º GRAU
Distinguimos as equações das inequações pelo sinal,
na equação temos sinal de igualdade (=) nas inequações são sinais de desigualdade.
> maior que, ≥ maior ou igual, < menor que ,
≤ menor ou igual
Exemplo 1: Determine os números naturais de modo
que 4 + 2x > 12.
4 + 2x > 12
2x > 12 – 4
8
2x > 8 ⇒ x >
⇒ x>4
2
Exemplo 2: Determine os números inteiros de modo
que 4 + 2x ≤ 5x + 13
4+2x ≤ 5x + 13
2x – 5x ≤ 13 – 4
–3x ≤ 9 . (–1) ⇒ 3x ≥ – 9, quando multiplicamos por
(-1), invertemos o sinal dê desigualdade ≤ para ≥, fica:
−9
3x ≥ – 9, onde x ≥
ou x ≥ – 3
3
Exercícios. Resolva:
1) x – 3 ≥ 1 – x,
2) 2x + 1 ≤ 6 x –2
3) 3 – x ≤ –1 + x
Respostas: 1) x ≥ 2
2) x ≥ 3/4 3) x ≥ 2
PRODUTOS NOTÁVEIS
1.º Caso: Quadrado da Soma
2
2
2
(a + b) = (a+b). (a+b)= a + ab + ab + b
↓ ↓
2
2
1.º 2.º
⇒ a + 2ab +b
Resumindo: “O quadrado da soma é igual ao quadrado do primeiro mais duas vezes o 1.º pelo 2.º mais o
quadrado do 2.º.
Resumindo: “O produto da soma pela diferença é
igual ao quadrado do 1.º menos o quadrado do 2.º.
Exercícios. Efetuar os produtos da soma pela diferença:
1) (a – 2) (a + 2)
2) (2a – 3) (2a + 3)
2
2
3) (a – 1) (a + 1)
2
2
1) a – 4
2) 4a – 9
4
3) a – 1
FATORAÇÃO ALGÉBRICA
1.º Caso: Fator Comum
Exemplo 1:
2a + 2b: fator comum é o coeficiente 2, fica:
2 .(a+b). Note que se fizermos a distributiva voltamos
no início (Fator comum e distributiva são “operações
inversas”)
Exercícios. Fatorar:
1) 5 a + 5 b
2) ab + ax
1) 5 .(a +b )
3) 4a. (c + b)
3) 4ac + 4ab
2) a. (b + x)
Exemplo 2:
2
3a + 6a: Fator comum dos coeficientes (3, 6) é 3,
porque MDC (3, 6) = 3.
2
O m.d.c. entre: “a e a é “a” (menor expoente), então
2
o fator comum da expressão 3a + 6a é 3a. Dividindo
2
3a : 3a = a e 6 a : 3 a = 2, fica: 3a. (a + 2).
2
2
1) 4a + 2a
2) 3ax + 6a y
2) 3a .(x + 2ay)
2
2) 9 + 12a + 4a
2.º Caso : Quadrado da diferença
2
2
2
(a – b) = (a – b). (a – b) = a – ab – ab - b
↓ ↓
2
2
1.º 2.º
⇒ a – 2ab + b
2
3.º Caso: Produto da soma pela diferença
2
2
2
2
(a – b) (a + b) = a – ab + ab +b = a – b
↓ ↓ ↓ ↓
1.º 2.º 1.º 2.º
Exercícios. Resolver os produtos notáveis
2
2
2
2
1)(a+2)
2) (3+2a)
3) (x +3a)
2
1) a + 4a + 4
4
2
2
3) x + 6x a + 9a
2) 16 – 24a + 9a
3
3) 4a + 2a
2
1) 2a .(2a + 1)
2
3) 2a (2a + 1)
2.º Caso: Trinômio quadrado perfeito (É a “operação inversa” dos produtos notáveis caso 1)
Exemplo 1
2
2
a + 2ab + b ⇒ extrair as raízes quadradas do ex-
Resumindo: “O quadrado da diferença é igual ao
Matemática
44
APOSTILAS OPÇÃO
a 2 = a e b2 = b e o
tremo a2 + 2ab + b2 ⇒
2
2
2
termo do meio é 2.a.b, então a + 2ab + b = (a + b)
(quadrado da soma).
Exemplo 2:
2
4a + 4a + 1
⇒ extrair as raízes dos extremos
2
4a + 4a + 1 ⇒ 4a2 = 2a , 1 = 1 e o termo cen2
2
tral é 2.2a.1 = 4a, então 4a + 4a + 1 = (2a + 1)
Exercícios
Fatorar os trinômios (soma)
2
2
2
1) x + 2xy + y
2) 9a + 6a + 1
2
3) 16 + 8a + a
Para resolver uma equação fracionária, devemos achar o m.m.c. dos denominadores e multiplicamos os
dois membros por este m.m.c. e simplificamos, temos
então uma equação do 1.º grau.
1
7
+ 3 = , x ≠ 0,
m.m.c. = 2x
Ex:
x
2
1
7
2x . +3 =
. 2x
x
2
2x
14 x
+ 6x =
, simplificando
x
2
2 + 6x = 7x ⇒ equação do 1.º grau.
Resolvendo temos: 2 = 7x – 6x
2 = x ou x = 2 ou V = { 2 }
2
2
2) (3a + 1)
1) (x + y)
2
3) (4 + a)
Exercícios
Resolver as equações fracionárias:
3 1
3
1)
+ =
x≠0
x 2 2x
1
5
2) + 1 =
x≠0
x
2x
Fazendo com trinômio (quadrado da diferença)
2
2
x – 2xy + y , extrair as raízes dos extremos
x2 = x e
2
y 2 = y, o termo central é –2.x.y, então:
2
2
x – 2xy + y = (x – y)
Exemplo 3:
2
16 – 8a + a , extrair as raízes dos extremos
Respostas: Equações:
}
2
16 = 4 e a2 = a, termo central –2.4.a = –8a,
2
2
então: 16 – 8a + a = (4 – a)
Exercícios
Fatorar:
2
2
1) x – 2xy + y
1) V = {–3} 2) V = { 3
RADICAIS
4 = 2, 1 = 1, 9 = 3, 16 = 4 , etc., são raízes exa2) 4 – 4a + a
2
2
3) 4a – 8a + 4
2
2
2) (2 – a)
1) (x – y)
2
3) (2a – 2)
3.º Caso: (Diferença de dois quadrados) (note que
é um binômio)
tas são números inteiros, portanto são racionais:
2=
1,41421356...,
3
= 1,73205807...,
5
=
2,2360679775..., etc. não são raízes exatas, não são
números inteiros. São números irracionais. Do mesmo
modo 3 1 = 1, 3 8 = 2 , 3 27 = 3 , 3 64 = 4 ,etc., são
racionais, já 3 9 = 2,080083823052..,
2,714417616595... são irracionais.
3
20
=
Exemplo 1
2
2
Exemplos:
Exemplo 2:
2
4 – a , extrair as raízes dos extremos
2
= a, fica: (4 – a ) = (2 – a). (2+ a)
2
2
2
1) x – y
2) 9 – b
2) (3 + b) (3 – b)
= sinal
da raiz e b = raiz. Dois radicais são semelhantes se o
índice e o radicando forem iguais.
b2 = b, então fica: a – b = (a + b) . (a – b)
2
Nomes: n a = b : n = índice; a = radicando
a2 = a e
2
a – b , extrair as raízes dos extremos
4 = 2,
1)
a2
2, 3 2 , - 2 são semelhantes observe o n = 2
“raiz quadrada” pode omitir o índice, ou seja, 2 5 = 5
2) 53 7 , 3 7 , 23 7 são semelhantes
2
3) 16x – 1
1) (x + y) (x – y)
3) (4x + 1) (4x – 1)
Operações: Adição e Subtração
Só podemos adicionar e subtrair radicais semelhantes.
Exemplos:
EQUAÇÕES FRACIONÁRIAS
1) 3 2 − 2 2 + 5 2 = (3 − 2 + 5 ) 2 = 6 2
São Equações cujas variáveis estão no denominador
2) 53 6 − 33 6 + 73 6 = (5 − 3 + 7 )3 6 = 93 6
4
1
3
Ex:
= 2,
+
= 8, note que nos dois exemx
x
2x
plos x ≠ 0, pois o denominador deverá ser sempre diferente de zero.
Matemática
Multiplicação e Divisão de Radicais
Só podemos multiplicar radicais com mesmo índice e
usamos a propriedade: n a ⋅ n b = n ab
45
APOSTILAS OPÇÃO
128
64
32
16
8
4
2
1
fica
Exemplos
2 ⋅ 2 = 2.2 = 4 = 2
1)
3 ⋅ 4 = 3 . 4 = 12
2)
3)
3
3 ⋅ 3 9 = 3 3 . 9 = 3 27 = 3
4)
3
5 ⋅ 3 4 = 3 5 . 4 = 3 20
3 ⋅ 5 ⋅ 6 = 3 . 5 . 6 = 90
5)
3
Exercícios
3⋅ 8
Respostas: 1)
3) 3 6 ⋅ 3 4 ⋅ 3 5
5⋅ 5
2)
24
3
2) 5 3)
Exemplos:
18
1)
2
20
2)
10
3
3)
= 18 : 2 = 18 : 2 = 9 = 3
15
3
5
2
e
3
3
3
Respostas: 1)
16
3
Exercícios
Racionalizar:
1
1)
5
2
24
3)
2
2 3
são frações equivalentes. Dizemos que
3
3 é o fator racionalizante.
= 3 15 : 3 5 = 3 15 : 5 = 3 3
2)
6
2) 2 3) 2
n n
a
Outros exemplos:
simplificar índice
2
3
1
3
2
3
21
22
22
=
2 ⋅ 3 22
3
2
=
3)
2
6
2
devemos fazer:
23 4
3
21 ⋅ 22
1)
1
3
2)
4
3
Respostas: 1)
32 , decompondo 32 fica:
32 = 22 ⋅ 22 ⋅ 2 = 2 2 2 ⋅ 2 22 ⋅ 2 = 2 ⋅ 2 ⋅ 2 = 4 2
=
23
23 4 3
= 4
2
16
4
3
3
2
3)
2
3
2)
3 2
2
3)
3
2
3
3
3
18
3
EQUAÇÕES DO 2.º GRAU
Definição: Denomina-se equação de 2.º grau com
variável toda equação de forma:
2
ax + bx + c = 0
onde : x é variável e a,b, c ∈ R, com a ≠ 0.
3) Simplificar 3 128 , decompondo fica:
Matemática
⋅
2
Exercícios.
Racionalizar:
12 = 22 ⋅ 3 = 22 ⋅ 3 = 2 3
2) Simplificar
32 2
16 2
8
2
4
2
2
2
3
2
1)Simplificar 12
decompor 12 em fatores primos:
12 2
6
3
2
3
3
3)
5
2) 2
5
Respostas: 1)
Podemos simplificar radicais, extraindo parte de raí-
2
2)
Simplificação de Radicais
zes exatas usando a propriedade
com expoente do radicando.
Exemplos:
3) 2. 3 5
2) 5 2
Racionalização de Radiciação
Em uma fração quando o denominador for um radical
2
devemos racionalizá-lo. Exemplo:
devemos multipli3
car o numerador e o denominador pelo mesmo radical
do denominador.
2
3
2 3
2 3 2 3
⋅
=
=
=
3
3
3
3⋅3
9
= 20 : 10 = 20 : 10 = 2
6
3) 3 40
50
2)
Respostas: 1) 2 5
Exercícios. Efetuar as divisões
1)
20
1)
120
Para a divisão de radicais usamos a propriedade
a
= a : b = a:b
também com índices iguais
b
3
3
3
128 = 23 ⋅ 23 ⋅ 2 = 23 ⋅ 23 ⋅ 3 2 = 2 ⋅ 2 ⋅ 3 2 = 43 2
Exercícios
Simplificar os radicais:
Efetuar as multiplicações
1)
2
2
2
2
2
2
2
Exemplos:
46
APOSTILAS OPÇÃO
2
3x - 6x + 8 = 0
2
2x + 8x + 1 = 0
2
x + 0x – 16 = 0
2
- 3y - 9y+0 = 0
2
∆ = b - 4ac logo se ∆ > 0 podemos escrever:
2
y -y+9 =0
2
5x + 7x - 9 = 0
x=
COEFICIENTE DA EQUAÇÃO DO 2.º GRAU
Os números a, b, c são chamados de coeficientes da
equação do 2.º grau, sendo que:
2
• a representa sempre o coeficiente do termo x .
• b representa sempre o coeficiente do termo x.
• c é chamado de termo independente ou termo
constante.
Exemplos:
2
a)3x + 4x + 1= 0
a =3,b = 4,c = 1
2
c) – 2x –3x +1 = 0
a = –2, b = –3, c = 1
RESUMO
NA RESOLUÇÃO DE EQUAÇÕES DO 2.º GRAU
COMPLETA PODEMOS USAR AS DUAS FORMAS:
2
ou
∆ = b - 4ac
2
x=
x=
−b± ∆
2a
Exemplos:
2
a) 2x + 7x + 3 = 0
a = 2, b =7, c = 3
2
2
− (+ 7 ) ± (7 ) − 4 ⋅ 2 ⋅ 3
−b± b − 4ac
⇒ x=
x=
2⋅2
2a
− (+ 7 ) ± 49 − 24
− (+ 7 ) ± 25
⇒x =
4
4
− (+ 7 ) ± 5
−7 + 5 -2 -1
x=
⇒x'=
=
=
4
4
4 2
−7 − 5 -12
x"=
=
=-3
4
4
−1

S =  , - 3
2


x=
Respostas:
1) a =3, b = 5 e c = 0
2)a = 2, b = –2 e c = 1
3) a = 5, b = –2 e c =3
4) a = 6, b = 0 e c =3
EQUAÇÕES COMPLETAS E INCOMPLETAS
Temos uma equação completa quando
coeficientes a , b e c são diferentes de zero.
Exemplos:
ou
2
b) 2x +7x + 3 = 0 a = 2, b = 7, c = 3
2
∆ = b – 4.a. c
2
∆ =7 – 4 . 2 . 3
∆ = 49 – 24
∆ = 25
− (+ 7 ) ± 25
− (+ 7 ) ± 5
⇒x =
x=
4
4
−7 + 5 -2 -1
⇒
‘x'=
=
=
4
4 2
−7 − 5 -12
x"=
=
=-3
4
4
−1

S =  , - 3
2

os
2
São equações completas.
Quando uma equação é incompleta, b = 0 ou c = 0,
costuma-se escrever a equação sem termos de coeficiente nulo.
Exemplos:
2
x – 16 = 0, b = 0 (Não está escrito o termo x)
2
x + 4x = 0, c = 0 (Não está escrito o termo independente ou termo constante)
2
x = 0,
b = 0, c = 0 (Não estão escritos
o termo x e termo independente)
e
Observação: fica ao SEU CRITÉRIO A ESCOLHA
DA FORMULA.
FORMA NORMAL DA EQUAÇÃO DO 2.º GRAU
2
ax + bx + c = 0
EXERCÍCIOS
Resolva as equações do 2.º grau completa:
2
1) x – 9x +20 = 0
2
2) 2x + x – 3 = 0
2
3) 2x – 7x – 15 = 0
2
4) x +3x + 2 = 0
2
5) x – 4x +4 = 0
Respostas
1) V = { 4 , 5)
−3
2) V = { 1,
}
2
−3
3) V = { 5 ,
}
2
EXERCÍCIOS
Escreva as equações na forma normal:
2
2
2
2
1) 7x + 9x = 3x – 1
2) 5x – 2x = 2x + 2
2
2
Respostas: 1) 4x + 9x + 1= 0 2) 3x – 2x –2 = 0
Resolução de Equações Completas
Para resolver a equação do 2.º Grau, vamos utilizar a
fórmula resolutiva ou fórmula de Báscara.
2
A expressão b - 4ac, chamado discriminante de
equação, é representada pela letra grega ∆ (lê-se deita).
Matemática
−b ± b − 4 a c
2a
2
b) y + 0y + 3 = 0
a = 1,b = 0, c = 3
2
d) 7y + 3y + 0 = 0
a = 7, b = 3, c = 0
Exercícios
Destaque os coeficientes:
2
2
1)3y + 5y + 0 = 0
2)2x – 2x + 1 = 0
2
2
3)5y –2y + 3 = 0
4) 6x + 0x +3 = 0
3x – 2x – 1= 0
2
y – 2y – 3 = 0
2
y + 2y + 5 = 0
−b± ∆
2a
47
APOSTILAS OPÇÃO
Relações entre coeficiente e raízes
4) V = { –1 , –2 }
5) V = {2}
2
EQUAÇÃO DO 2.º GRAU INCOMPLETA
Estudaremos a resolução das equações incompletas
2
do 2.º grau no conjunto R. Equação da forma: ax + bx =
0 onde c = 0
Seja a equação ax + bx + c = 0 ( a ≠ 0), sejam x’ e x”
as raízes dessa equação existem x’ e x” reais dos
coeficientes a, b, c.
x'=
Exemplo:
2
2x – 7x = 0 Colocando-se o fator x em evidência
(menor expoente)
x . (2x – 7) = 0
ou
Os números reais 0 e
⇒ x=
7
)
2
2
Equação da forma: ax + c = 0, onde b = 0
S={0;
−b+ ∆ −b− ∆
2a
−2b
b
⇒ x'+ x"= −
x'+x"=
2a
a
Daí a soma das raízes é igual a -b/a ou seja, x’+ x” =
-b/a
b
Relação da soma: x ' + x " = −
a
Exemplos
2
a) x – 81 = 0
2
x = 81→transportando-se o termo independente
para o 2.º termo.
RELAÇÃO: PRODUTO DAS RAÍZES
x'⋅ x "=
x = ± 81 →pela relação fundamental.
x=±9
S = { 9; – 9 }
x'⋅x "=
2
− 25 ,
− 25 não representa número real,
2
x= ± 9
x=±3
S = { ±3}
x'⋅x "=
b2 − b2 + 4ac
4a2
x'⋅x "=
4ac
4a2
⇒
⇒
⇒ x '⋅x " =
c
a
Daí o produto das raízes é igual a
x '⋅ x " =
Equação da forma: ax = 0 onde b = 0, c = 0
A equação incompleta ax = 0 admite uma única
solução x = 0. Exemplo:
2
3x = 0
0
2
x =
3
2
x =0
c
ou seja:
a
c
( Relação de produto)
a
Sua Representação:
• Representamos a Soma por S
b
S=x'+x"= −
a
• Representamos o Produto pôr P
2
Matemática
4a2
b2 −  b2 − 4ac 


x '⋅ x " =
2
4a
9x – 81= 0
2
9x = 81
81
2
x =
9
2
x = 9
x = + 0
S={0}
Exercícios
2
1) 4x – 16 = 0
2
2) 5x – 125 = 0
2
3) 3x + 75x = 0
(− b + ∆ )⋅ (− b − ∆ )
( )
isto é − 25 ∉ R
a equação dada não tem raízes em IR.
S=φ
ou S = { }
c)
−b+ ∆ −b− ∆
⋅
⇒
2a
2a
 − b2  − ∆ 2



x'⋅x "= 
⇒ ∆ = b2 − 4 ⋅ a ⋅ c ⇒
2
4a
b) x +25 = 0
2
x = –25
x = ±
−b− ∆
2a
x'+x"=
7
2
7
são as raízes da equação
2
e x"=
RELAÇÃO: SOMA DAS RAÍZES
−b+ ∆ −b − ∆
x'+ x"=
+
⇒
2a
2a
x=0
2x – 7 = 0
−b+ ∆
2a
P = x '⋅x " =
c
a
Exemplos:
2
1) 9x – 72x +45 = 0 a = 9, b = –72, c = 45.
(-72) = 72 = 8
b
S=x'+x"= − =a
9
9
c 45
P = x '⋅ x " = =
=5
a 9
Respostas:
1) V = { –2, + 2}
2) V = { –5, +5}
3) V = { 0, –25}
48
APOSTILAS OPÇÃO
2
2) 3x +21x – 24= 0 a = 3, b = 21,c = –24
(21) = - 21 = −7
b
S=x'+x"= − =a
3
3
c + (- 24 ) − 24
P = x '⋅x " = =
=
= −8
a
3
3
a = 4,
REPRESENTAÇÃO
Representando a soma
x’ + x” = S
Representando o produto x’ . x” = P
2
E TEMOS A EQUAÇÃO: x – Sx + P = 0
2
3) 4x – 16 = 0
b = 0, (equação incompleta)
c = –16
b 0
S = x ' + x "= − = = 0
a 4
c + (- 16 ) − 16
P = x '⋅ x " = =
=
= −4
a
4
4
a = a+1
2
4) ( a+1) x – ( a + 1) x + 2a+ 2 = 0 b = – (a+ 1)
c = 2a+2
[
b
- (a + 1)] a + 1
S=x'+x"= − ==
=1
a
a +1
a +1
c 2a + 2 2(a + 1)
P = x'⋅x " = =
=
=2
a
a +1
a +1
Exemplos:
a) raízes 3 e – 4
S = x’+ x” = 3 + (-4) =3 – 4 = –1
P = x’ .x” = 3 . (–4) = –12
x – Sx + P = 0
2
x + x – 12 = 0
b) 0,2 e 0,3
S = x’+ x” =0,2 + 0,3 = 0,5
P = x . x =0,2 . 0,3 = 0,06
2
x – Sx + P = 0
2
x – 0,5x + 0,06 = 0
Se a = 1 essas relações podem ser escritas:
b
x'+ x"= −
x ' + x " = −b
1
c
x'⋅x "=
x '⋅ x "=c
1
c)
5
3 10 + 3 13
+ =
=
2
4
4
4
5 3 15
P=x.x=
. =
2 4
8
2
x – Sx + P = 0
13
15
2
x –
x+
=0
4
8
a = 1, b =–7, c = 2
(
b
- 7)
S=x'+x"= − ==7
a
1
c 2
P = x'⋅x " = = = 2
a 1
EXERCÍCIOS
Calcule a Soma e Produto
2
1) 2x – 12x + 6 = 0
2
2) x – (a + b)x + ab = 0
2
3) ax + 3ax–- 1 = 0
2
4) x + 3x – 2 = 0
d) 4 e – 4
S = x’ +x” = 4 + (–4) = 4 – 4 = 0
P = x’ . x” = 4 . (–4) = –16
2
x – Sx + P = 0
2
x –16 = 0
Exercícios
Componha a equação do 2.º grau cujas raízes são:
−4
1) 3 e 2
2) 6 e –5
3) 2 e
5
Respostas:
1) S = 6 e P = 3
2) S = (a + b) e P = ab
−1
3) S = –3 e P =
a
4) S = –3 e P = –2
4) 3 +
5e3–
5
5) 6 e 0
Respostas:
2
2
1) x – 5x+6= 0
2) x – x – 30 = 0
−6 x
8
2
3)x –
–
=0
5
5
2
2
4) x – 6x + 4 = 0
5) x – 6x = 0
APLICAÇÕES DAS RELAÇÕES
2
Se considerarmos a = 1, a expressão procurada é x
+ bx + c: pelas relações entre coeficientes e raízes
temos:
x’ + x”= –b
b = – ( x’ + x”)
x’ . x” = c
c = x’ . x”
2
3
4
S = x’+ x” =
Exemplo:
2
x –7x+2 = 0
Daí temos: x + bx + c = 0
5
e
2
RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS
Um problema de 2.º grau pode ser resolvido por meio
de uma equação ou de um sistema de equações do 2.º
grau.
Para resolver um problema do segundo grau deve-se
Matemática
49
APOSTILAS OPÇÃO
seguir três etapas:
• Estabelecer a equação ou sistema de equações correspondente ao problema (traduzir matematicamente), o enunciado do problema para linguagem
simbólica.
• Resolver a equação ou sistema
• Interpretar as raízes ou solução encontradas
Exemplo:
Qual é o número cuja soma de seu quadrado com
seu dobro é igual a 15?
número procurado : x
2
equação: x + 2x = 15
Resolução:
2
x + 2x –15 = 0
2
2
∆ =b – 4ac
∆ = (2) – 4 .1.(–15)
∆ = 64
− 2 ± 64
−2 ± 8
x=
x=
2 ⋅1
2
−2 + 8 6
x'=
= =3
2
2
−2 − 8 −10
x"=
=
= −5
2
2
Pela primeira equação, que vamos chamar de I:
∆ = 4 + 60
Substituindo na segunda:
Logo:
Os números são 3 e – 5.
Verificação:
2
x + 2x –15 = 0
2
(3) + 2 (3) – 15 = 0
9 + 6 – 15 = 0
0=0
(V)
S = { 3 , –5 }
Equacionando:
2
x + 2x –15 = 0
2
(–5) + 2 (–5) – 15 = 0
25 – 10 – 15 = 0
0=0
(V)
Usando a fórmula:
RESOLVA OS PROBLEMAS DO 2.º GRAU:
1) O quadrado de um número adicionado com o quádruplo do mesmo número é igual a 32.
2) A soma entre o quadrado e o triplo de um mesmo
número é igual a 10. Determine esse número.
3) O triplo do quadrado de um número mais o próprio
número é igual a 30. Determine esse numero.
4) A soma do quadrado de um número com seu quíntuplo é igual a 8 vezes esse número, determine-o.
Respostas:
1) 4 e – 8
3) −10 3 e 3
Logo
2) – 5 e 2
4) 0 e 3
SISTEMA DE EQUAÇÕES DO 2° GRAU
Como resolver
Para resolver sistemas de equações do 2º grau, é importante dominar as técnicas de resolução de sistema
de 1º grau: método da adição e método da substituição.
Substituindo em I:
Imagine o seguinte problema: dois irmãos possuem
idades cuja soma é 10 e a multiplicação 16. Qual a
idade de cada irmão?
Matemática
50
APOSTILAS OPÇÃO
Logo:
As idades dos dois irmãos são, respectivamente, de 2
e 8 anos. Testando:
a multiplicação de 2 X 8 = 16 e a soma 2 + 8 = 10.
Outro exemplo
Encontre dois números cuja diferença seja 5 e a soma
dos quadrados seja 13.
Substituindo em II:
Da primeira, que vamos chamar de II:
Substituindo em II:
Aplicando na segunda:
Os números são 3 e - 2 ou 2 e - 3.
De Produtos notáveis:
Os sistemas a seguir envolverão equações do 1º e do
2º grau, lembrando de que suas representações gráficas constituem uma reta e uma parábola, respectivamente. Resolver um sistema envolvendo equações
desse modelo requer conhecimentos do método da
substituição de termos. Observe as resoluções comentadas a seguir:
Exemplo 1
Dividindo por 2:
Isolando x ou y na 2ª equação do sistema:
x+y=6
x=6–y
Substituindo o valor de x na 1ª equação:
x² + y² = 20
(6 – y)² + y² = 20
(6)² – 2 * 6 * y + (y)² + y² = 20
36 – 12y + y² + y² – 20 = 0
16 – 12y + 2y² = 0
2y² – 12y + 16 = 0 (dividir todos os membros da equação por 2)
Matemática
51
APOSTILAS OPÇÃO
y² – 6y + 8 = 0
∆ = b² – 4ac
∆ = (–6)² – 4 * 1 * 8
∆ = 36 – 32
∆=4
∆ = b² – 4ac
∆ = (–2)² – 4 * 1 * (–3)
∆ = 4 + 12
∆ = 16
a = 1, b = –2 e c = –3
a = 1, b = –6 e c = 8
Determinando os valores de x em relação aos valores
de y obtidos:
Determinando os valores de x em relação aos valores
de y obtidos:
Para y = 4, temos:
x=6–y
x=6–4
x=2
Par ordenado (2; 4)
Para y = 2, temos:
x=6–y
x=6–2
x=4
Par ordenado (4; 2)
Para y = 3, temos:
x=y–3
x=3–3
x=0
Par ordenado (0; 3)
Para y = –1, temos:
x=y–3
x = –1 –3
x = –4
Par ordenado (–4; –1)
S = {(0; 3) e (–4; –1)}
S = {(2: 4) e (4; 2)}
PROBABILIDADES
Exemplo 2
Introdução
Quando usamos probabilidades?
Isolando x ou y na 2ª equação:
x – y = –3
x=y–3
Substituindo o valor de x na 1ª equação:
Ouvimos falar desse assunto em situações como: a probabilidade de ser sorteado, de acertar numa aposta, de um
candidato vencer uma eleição, de acertar o resultado de um
jogo etc. Portanto, usamos probabilidades em situações em
que dois ou mais resultados diferentes podem ocorrer e não é
possível saber, prever, qual deles realmente vai ocorrer em
cada situação.
x² + 2y² = 18
(y – 3)² + 2y² = 18
y² – 6y + 9 + 2y² – 18 = 0
3y² – 6y – 9 = 0 (dividir todos os membros da equação
por 3)
Ao lançarmos para o alto uma moeda e quisermos saber
se o resultado é cara ou coroa, não podemos prever o resultado mas podemos calcular as chances de ocorrência de
cada um. Este cálculo é a probabilidade de ocorrência de um
resultado.
y² – 2y – 3 = 0
Por meio dos exemplos desta aula, você aprenderá o cálculo de probabilidades.
Matemática
52
APOSTILAS OPÇÃO
EXEMPLO 1
Assim, temos 3 resultados favoráveis (2, 4 ou 6) em um
total de 6 resultados possíveis (1, 2, 3, 4, 5, 6).
Qual a chance de dar cara no lançamento de uma moeda?
As chances de dar um resultado par são 3 num total de 6.
Então, podemos dizer que a probabilidade de isso acontecer
é 3/6 ou 1/2 .
Generalizando essa solução:
coroa
cara
Solução:
Raciocinando matematicamente, os resultados cara e coroa têm as mesmas chances de ocorrer. Como são duas
possibilidades (cara ou coroa) podemos dizer que as chances
de dar cara é de 1 para 2. Isto é o mesmo que dizer que a
probabilidade de o resultado ser cara é ou 0,5 ou 50%.
nº de resultados favoráveis a
3 1
= = =
P (par) E
6 2
=
nº total de resultados possí50%
veis
Onde P (par) significa probabilidade de o resultado ser
par.
Nos três exemplos que acabamos de ver há dois ou mais
resultados possíveis, todos com a mesma chance de ocorrer.
A probabilidade de ocorrer um desses resultados ou um conjunto de resultados que satisfaçam uma condição ou exigência E, é representado por p (E) e calculado por:
E
p (E) =
nº total de resultados possíveis
Neste exemplo calculamos intuitivamente a probabilidade
de o resultado ser cara e você deve ter percebido que a probabilidade de dar coroa é a mesma, 50%.
No entanto, quando dizemos que a probabilidade é ½ ou
50% isso não significa que a cada 2 lançamentos um vai ser
cara e o outro vai ser coroa. O fato de a probabilidade ser ½
ou 50% quer dizer apenas que as chances são iguais e que,
se fizermos muitos lançamentos, é provável que aproximadamente metade deles dê cara como resultado.
O conceito de probabilidade
EXEMPLO 2
O chefe de uma seção com 5 funcionários deu a eles 1
ingresso da final de um campeonato para que fosse sorteado.
Após escreverem seus nomes em papéis idênticos, colocaram tudo num saco para fazer o sorteio. Qual a chance que
cada um tem de ser sorteado?
EXEMPLO 4
No Exemplo 2 da Aula 48 vimos que, num restaurante que
prepara 4 pratos quentes, 2 saladas e 3 sobremesas diferentes, existem 24 maneiras diferentes de um freguês se servir
de um prato quente, uma salada e uma sobremesa.
No Exemplo 3 daquela aula descobrimos que havia, dentre os 24 cardápios possíveis, 6 cardápios econômicos. Qual
a probabilidade de um freguês desavisado escolher uma das
opções mais caras?
Solução:
Já sabemos que a probabilidade de escolher os mais caros será:
nº de cardápios mais
p(mais caro) caros
=
nº de cardápios possíveis
Solução:
Os 5 funcionários têm todos a mesma chance de serem
sorteados. No caso de Paulo, por exemplo, as chances de
ser sorteado são de 1 para 5, ou 1/5. Então, podemos dizer
que a chance, ou a probabilidade, de cada um deles ser sorteado é de 1/5 , ou 0,2, ou ainda 20%.
Se temos 6 opções econômicas num total de 24, temos
24 - 6 = 18 opções mais caras. Como o número de cardápios
possíveis é 24, então:
p(mais caro) =
EXEMPLO 3
No lançamento de um dado, qual a probabilidade de o resultado ser um número par?
As chances de esse freguês escolher um dos cardápios
mais caros é de 75%.
Solução:
Para que o resultado seja par devemos conseguir:
18 3
= = 0,75 = 75%
54 4
EXEMPLO 5
Numa urna estão 10 bolas de mesmo tamanho e de
mesmo material, sendo 8 pretas e 2 brancas. Pegando-se
uma bola qualquer dessa urna, qual a probabilidade de ela
ser branca?
Solução:
nº de bolas bran2 1
=
= = 20%
p(branca) = cas
10 5
nº total de bolas
Matemática
53
APOSTILAS OPÇÃO
EXEMPLO 6
Caso a condição E exigida não possa ser cumprida, ou
seja, se não houver nenhum resultado favorável a E, o núme-
De um baralho normal de 52 cartas e mais 2 coringas retiramos uma das cartas ao acaso. Qual a probabilidade de:
ro m será zero e p (E) =
m
=0
n
a) ser um ás?
Percebemos ainda que a fração
b) ser um coringa, em jogos que também consideram o 2
como coringa?
pois m e n são números naturais.
Assim, podemos concluir que:
Solução:
O número total de cartas é 54 sendo que há 13 cartas (ás,
2 a 10, valete, dama, rei) de cada um dos 4 naipes (copas,
ouro, paus e espadas) e 2 coringas.
nº de ases existen4
=
=
p (ás) tes
a)
54
=
nº total de cartas
7%
0,07 =
0≤
nº de coringas
nº total de cartas
6
=
=
54
m
≤1
n
ou
Com os algarismos 1, 3 e 5 formamos todos os números
de 3 algarismos possíveis. Dentre eles escolhemos um número, ao acaso.
a) Qual a probabilidade de escolher um número que seja
múltiplo de 3?
b) Qual a probabilidade de o número escolhido ser par?
0,11
=
Solução:
11%
EXEMPLO 7
Em análise combinatoria, vimos que, com 6 homens e 3
mulheres, podemos formar C 59 = 126 grupos de 5 pessoas e
C 56
= 6 grupos de 5 pessoas nos quais só escolhemos homens. Supondo que as chances de cada um dos grupos é a
mesma, qual a probabilidade de escolher:
O total de números formados por 3 algarismos é igual ao
número de permutações possíveis com os algarismos 1, 3 e 5
em três posições, ou seja, 3! = 6.
a) Como a soma dos algarismos 1 + 3 + 5 é igual a 9, que
é um múltiplo de 3, qualquer um dos números formados será
múltiplo de 3. Assim, a probabilidade de isso ocorrer será:
P (múltiplo de 3) =
a) um grupo onde não há mulheres;
b) um grupo onde haja pelo menos uma mulher.
Solução:
a) p (não mulher) =
6
= 0,05 = 5%
126
Assim, como a quantidade de casos favoráveis é zero,
temos:
p (par) =
6
120 126
+
=
ou 100%
126 126 126
(5% + 95%).
Já sabemos que:
p (E) =
nº de resultados favoráveis a E
A quantidade m será escolhida dentre as n existentes, por
isso m deverá ser menor ou igual a n (m ≤ n) e a fração
m
será menor ou igual a 1: p (E) ≤1.
n
Matemática
0
=0
6
Um pouco de história
Os valores possíveis para as probabilidades
No Exemplo 7 os grupos contados em a) e em b) completam todos os grupos possíveis (6 + 120 = 126). Portanto as
6
=1
6
b) Como qualquer dos algarismos 1, 3 e 5 colocados no
final do número formado gera um número ímpar, não formaremos nenhum número par.
120
b) p (pelo menos 1 mulher) =
= 0,95 = 95%
126
possibilidades somadas darão
0 ≤ p (E) ≤ 1
EXEMPLO 8
b) Como as 4 cartas com nº 2 também são consideradas
coringas, a probabilidade de tirar um coringa será:
p(coringa) =
m
será sempre positiva
n
Os primeiros estudos envolvendo probabilidades foram
motivados pela análise de jogos de azar. Sabe-se que um
dos primeiros matemáticos que se ocupou com o cálculo das
probabilidades foi Cardano (1501-1576). Data dessa época a
expressão que utilizamos até hoje para o cálculo da probabilidade de um evento (número de casos favoráveis dividido
pelo número de casos possíveis).
Com Fermat (1601-1665) e Pascal (1623-1662), a teoria
das probabilidades começou a evoluir e ganhar mais consistência, passando a ser utilizada em outros aspectos da vida
social, como, por exemplo, auxiliando na descoberta da vacina contra a varíola no século XVIII.
Atualmente, a teoria das probabilidades é muito utilizada
em outros ramos da Matemática (como o Cálculo e a Estatística), da Biologia (especialmente nos estudos da Genética),
54
APOSTILAS OPÇÃO
da Física (como na Física Nuclear), da Economia, da Sociologia etc.
3. a)
Exercícios
6
1
=
= 17%
36 6
b) 0
Exercício 1
c) 0
De um baralho de 52 cartas é retirada uma carta ao acaso.
d)
24
= 67%
36
4.
1
= 0,000 000 000 087 =
1144130400 0
a) Qual a probabilidade de a carta retirada ser um rei?
b) Qual a probabilidade de a carta retirada ser uma figura
(valete, dama ou rei)?
0,000 000 0087%
Exercício 2
No lançamento de um dado, qual a probabilidade de o
número obtido ser menor ou igual a 4?
5.
Exercício 3
1
= 0,000 000 000 11 =
9034502400
0,000 000 011%
No lançamento de dois dados, um verde e outro vermelho, qual é a probabilidade de que a soma dos pontos obtidos
seja:
6.
a) 7
3!
3
26 10
4
=
0,000 003 4%
b) 1
Calculando probabilidades
c) maior que 12
Você já aprendeu que a probabilidade de um evento E é:
E
p (E) =
d) um número par
Exercício 4
Na Aula 48 vimos que na SENA existem 11.441.304.000
maneiras de escolher 6 números de 01 a 50. Se você apostar
em 6 números, qual a probabilidade de sua aposta ser a
sorteada?
Exercício 5
O que acontece se você apostar em 5 números de 01 a
100? Qual a probabilidade de você acertar a quina de números sorteada?
Exercício 6
Suponha que sejam iguais as chances de qualquer uma
das placas novas para automóveis (3 letras e 4 números) ser
escolhida para o seu automóvel.
Iremos calcular a probabilidade de ocorrência de um evento e outro, bem como a ocorrência de um ou outro evento.
Em muitas situações a ocorrência de um fato qualquer depende da ocorrência de um outro fato; nesse caso dizemos
que são ocorrências dependentes. Em situações onde não há
essa dependência, precisamos calcular probabilidades de
duas situações ocorrerem ao mesmo tempo.
Para abordarmos situações como as que acabamos de
descrever, utilizaremos vários exemplos durante esta aula.
Leia-os com bastante atenção e procure refazer as soluções
apresentadas.
Cálculo da probabilidade de ocorrência de um evento e de
outro
Qual a probabilidade de você receber uma placa com as
iniciais de seu nome em qualquer ordem?
Respostas:
1. a)
6
= 0,000 000 034 =
175760000
4
1
=
= 7,69%
52 13
b)
12 2
= = 23%
52 3
2.
4
1
=
= 67%
6 13
Matemática
EXEMPLO 1
Num grupo de jovens estudantes a probabilidade de que
um jovem, escolhido ao acaso, tenha média acima de 7,0 é
1
. Nesse mesmo grupo, a probabilidade de que um jovem
5
5
saiba jogar futebol é
. Qual a probabilidade de escolher6
mos um jovem (ao acaso) que tenha média maior que 7,0 e
saiba jogar futebol?
Solução:
55
APOSTILAS OPÇÃO
O fato de ter média maior que 7,0 não depende do
fato de saber jogar futebol, e vice-versa. Quando
isso ocorre, dizemos que os eventos são independentes.
Considere então os eventos:
Alguns atletas participam de um triathlon (prova formada
por 3 etapas consecutivas: natação, corrida e ciclismo). A
probabilidade de que um atleta escolhido ao acaso termine a
primeira etapa (natação) é
4
. Para continuar na competição
7
com a segunda etapa (corrida) o atleta precisa ter terminado
a natação. Dos atletas que terminam a primeira etapa, a
probabilidade de que um deles, escolhido ao acaso, termine a
A: ter média acima de 7,0.
B: saber jogar futebol.
segunda é
A e B: ter média acima de 7,0 e saber jogar futebol.
3
. Qual a probabilidade de que um atleta que
4
iniciou a prova, e seja escolhido ao acaso, termine a primeira
e a segunda etapas?
Como queremos calcular P (A e B), pense o seguinte: de
1
5
têm média acima de 7,0 e
sabem jogar
5
6
5
1
5
1 1
futebol. Ora,
de
, ou seja,
x
=
, sabem jogar
6
5
6
5 6
1
futebol e têm média acima de 7,0. Portanto, P (A e B) =
.
6
Solução:
todos os jovens,
Repare que para encontrarmos P (A e B) efetuamos P (A)
· P (B). Então, concluímos que, quando A e B são eventos
independentes (não têm “nada a ver” um com o outro):
P (A e B) = P (A) · P (B)
EXEMPLO 2
Dos 30 funcionários de uma empresa, 10 são canhotos e
25 vão de ônibus para o trabalho. Escolhendo ao acaso um
desses empregados, qual a probabilidade de que ele seja
canhoto e vá de ônibus para o trabalho?
A : terminar a 1ª etapa da prova (natação).
B : terminar a 2ª etapa da prova (corrida), tendo terminado
a 1ª.
Note que A e B não são eventos independentes pois, para
começar a 2ª etapa é necessário, antes, terminar a 1ª.
Nesse caso dizemos que a ocorrência do evento B depende (está condicionada) à ocorrência do evento A.
Utilizamos então a notação B/A, que significa a dependência dos eventos, ou melhor, que o evento B/A denota a
ocorrência do evento B, sabendo que A já ocorreu. No caso
deste exemplo, temos: B/A terminar a 2ª etapa (corrida),
sabendo que o atleta terminou a 1ª etapa (natação).
E agora? Como calcular P (A e B)?
É simples: no lugar de usarmos P(B) na fórmula P(A e B)
= P(A) · P(B), usaremos P(B/A) já que a ocorrência de B
depende da ocorrência de A.
Solução:
Considere os eventos:
O
A : ser canhoto
B : ir de ônibus para o trabalho
É claro que A e B são eventos independentes, portanto
um não depende em nada do outro. A probabilidade de os
dois eventos (A e B) ocorrerem simultaneamente é calculada
por P (A e B) = P (A) · P (B).
10 1
=
30 3
P (B) =
25 5
=
30 6
problema
nos
diz
que
P(A)
4 3 3
x =
7 4 7
P(A e B) = P(A) · P(B/A)=
A probabilidade de que um atleta, escolhido ao acaso,
3
.
7
Quando A e B não são eventos independentes a probabilidade de ocorrência de A e B é calculada por:
P (A e B) = P (A) · P (B/A)
onde P (B/A) é a probabilidade de B, dado que A já ocorreu.
P (A e B) = P (A) · P (B) =
1 5 5
x =
3 6 18
EXEMPLO 4
No exame para tirar a carteira de motorista, a probabilida-
A probabilidade de que ele seja canhoto e vá de ônibus
para o trabalho é de
deste
termine a 1ª e a 2ª etapas é
Calculando:
P (A) =
enunciado
4
3
= P(B/A)= ; assim,
7
4
5
.
18
de de aprovação na prova escrita é
9
. Depois de ser apro10
vado na parte teórica, há uma prova prática de direção. Para
EXEMPLO 3
Matemática
56
APOSTILAS OPÇÃO
os que já passaram no exame escrito, a probabilidade de
2
passar nessa prova prática é .
3
probabilidade de ser escolhida uma falta do Leonardo =
3
.
10
probabilidade de ser escolhida uma falta do André Cruz =
Qual a probabilidade de que, escolhido um candidato ao
acaso, ele seja aprovado em ambas as provas escrita e prática e tire a carteira de motorista?
3
.
10
probabilidade de ser escolhida uma falta de um destes dois
Solução:
jogadores=
Considere os eventos:
A: aprovação na prova escrita.
B: aprovação na prova prática de direção.
Os eventos A e B não são independentes, pois é preciso
ter aprovação na prova escrita e para fazer a prova prática de
direção. Como a ocorrência de B está condicionada à ocorrência de A, criamos o evento:
.
Lembre-se de que qualquer uma das duas escolhas terá
um resultado favorável.
Se A e B são os eventos (escolher uma falta de Leonardo
ou escolher uma falta de André Cruz), estamos interessados
na probabilidade do evento A ou B.
B/A: ter aprovação na prova prática de direção, sabendo
que o candidato foi aprovado na prova escrita.
Temos então:
P(A ou B) = P(A) + P(B)
Para calcular P(A e B), usamos: P(A e B) = P(A) · P(B/A)
Note que isso vale porque uma falta não pode ser cometida pelos dois jogadores ao mesmo tempo, ou seja, o evento
A e B é impossível.
Calculando:
P(A) =
9
10
EXEMPLO 6
2
P(B/A) =
3
P(A e B) =
9 2 3
x =
10 3 5
A probabilidade de passar na prova escrita e na prova de
direção é
3
3
6
3
+
=
=
10
10
10
5
3
.
5
Uma empresa que fabrica suco de laranja fez uma pesquisa para saber como está a preferência do consumidor em
relação ao seu suco e ao fabricado por seu principal concorrente. Essa empresa é chamada SOSUMO, e seu concorrente SUMOBOM. A pesquisa concluiu que dos 500 entrevistados, 300 preferiam o SUMOBOM, 100 consumiam os dois,
250 preferiam SOSUMO e 50
nenhum dos dois. Um dos entrevistados foi escolhido ao
acaso. Qual a probabilidade de que ele seja:
a) consumidor de SOSUMO e SUMOBOM;
Cálculo da probabilidade de ocorrência de um evento
ou outro
b) consumidor de SOSUMO ou SUMOBOM.
Solução:
EXEMPLO 5
Na Copa América de 1995, o Brasil jogou com a Colômbia. No primeiro tempo, a seleção brasileira cometeu 10 faltas, sendo que 3 foram cometidas por Leonardo e outras 3
por André Cruz. No intervalo, os melhores lances foram reprisados, dentre os quais uma falta cometida pelo Brasil, escolhida ao acaso. Qual a probabilidade de que a falta escolhida
seja de Leonardo ou de André Cruz?
Solução:
Das 10 faltas, 3 foram de Leonardo e 3 de André Cruz.
Portanto, os dois juntos cometeram 6 das 10 faltas do Brasil.
Assim, a probabilidade de que uma das faltas seja a escolhida dentre as 10 é
6
3
= .
10
5
a) De acordo com a pesquisa dos 500 entrevistados, 100
consomem os dois sucos. Logo, a probabilidade de que um
entrevistado, escolhido ao acaso, consuma os dois sucos é:
100
1
= .
500
5
b) Usando o raciocínio do Exemplo 5, para saber a probabilidade da ocorrência de um evento ou outro, somamos as
probabilidades de os dois eventos ocorrerem separadamente.
Mas, neste exemplo, devemos tomar cuidado com o seguinte:
existem pessoas que consomem os dois sucos indiferentemente, compram o que estiver mais barato, por exemplo.
Assim, não podemos contar essas pessoas (que consomem
um e outro) duas vezes.
Observe que a soma dos resultados é maior que o
número de entrevistados (300 + 100 + 200 + 50 =
650), ou seja, há pessoas que, apesar de preferirem um dos sucos, consomem os dois. Para facilitar daremos nomes aos eventos:
Também podemos resolver este problema da seguinte maneira:
Matemática
57
APOSTILAS OPÇÃO
A : preferir o SOSUMO
Em uma cidade do interior do Brasil, a probabilidade de
que um habitante escolhido ao acaso tenha televisão em
B: preferir o SUMOBOM
11
. Já a probabilidade de esse habitante ser um
12
1
comerciante é
. Escolhendo um habitante dessa cidade
11
casa é
A e B: consumir SOSUMO e SUMOBOM
A ou B: consumir SOSUMO ou SUMOBOM
Repare que este ou quer dizer: apenas o SOSUMO ou
apenas o SUMOBOM.
ao acaso, qual a probabilidade de que ele tenha televisão em
casa e seja comerciante?
Exercício 2
Fazendo P(A ou B) = P(A) + P(B) estamos contando duas
vezes as pessoas que apesar de preferirem um dos sucos,
consomem os dois. Logo, devemos
Alguns professores estão prestando concurso para dar
aulas em uma escola.
subtrair de P(A) + P(B) o resultado de P(A e B) para retirar
a “contagem dobrada”.
Inicialmente, eles farão uma prova escrita e, depois de serem aprovados nessa prova, farão uma prova prática. Aquele
que for aprovado na prova prática será contratado. Sabendo
Temos então:
que a probabilidade de aprovação na prova escrita é
P (A ou B) = P (A) + P (B) P (A e B)
1
e de
4
aprovação na prova prática (depois de ser aprovado na escrita) é
Calculando:
2
, calcule a probabilidade de que um professor, esco3
lhido ao acaso, seja contratado.
250 1
P(A) =
=
500 2
Exercício 3
Em uma noite de sexta-feira, pesquisadores percorreram
500 casas perguntando em que canal estava ligada a televisão. Desse modo, descobriram que em 300 casas assistiam
ao canal VER-DE-PERTO, 100 viam o canal VERMELHOR e
outras 100 casas não estavam com a TV ligada. Escolhida
uma
300 3
P(B) =
=
500 5
P(A e B) =
100
1
=
500
5
P(A ou B) =
1 3 1 1 2 5+4 9
+ - = + =
=
2 5 5 2 5
10
10
das 500 casas, ao acaso, qual a probabilidade de que a
TV esteja sintonizada no canal VER-DE-PERTO ou no canal
VER-MELHOR?
Exercício 4
A probabilidade de que o escolhido consuma um suco ou
outro é
Dos 140 funcionários de uma fábrica, 70 preferem a marca de cigarros FUMAÇA, 80 preferem TOBACO e 30 fumam
ambas sem preferência.
9
.
10
Observação
Em exemplos como o que acabamos de ver há outras soluções possíveis.
Sabendo que 20 funcionários não fumam, calcule a probabilidade de que um funcionário, escolhido ao acaso:
a) fume FUMAÇA e TOBACO
Observe que o evento A ou B (consumir um suco ou outro) deve incluir como casos favoráveis todas as pessoas que
não fazem parte do grupo dos que não consomem esses dois
sucos.
Sabíamos que dos 500 entrevistados, 50 pessoas consumiam nenhum dos dois e a probabilidade de escolhermos
b) fume FUMAÇA ou TOBACO
Exercício 5
Com as mesmas informações do exercício anterior, calcule a probabilidade de que um funcionário, escolhido ao acaso:
50
1
, ou seja,
. As500
10
a) fume só FUMAÇA
sim, podíamos concluir que a probabilidade de não fazer
b) fume só TOBACO
1
9
parte desse grupo era 1 =
, raciocinando por exclu10
10
c) fume só FUMAÇA ou só TOBACO
uma dessas pessoas ao acaso era
são.
d) não fume nenhuma das duas marcas de cigarro
Exercícios propostos.
e) não fume FUMAÇA
Exercício 1
Matemática
f) não fume TOBACO
58
APOSTILAS OPÇÃO
Ângulos
Respostas
1. Eventos independentes:
2. Eventos dependentes:
3.
1
12
Lê-se: ângulo
1
6
AOB
e
são lados
do ângulo. O
ponto O é o seu
vértice.
300 100 400 4
+
=
=
500 500 500 5
Bissetriz de um ângulo
30
3
4. a) P (A e B) =
=
140 14
È a semi-reta de origem no
vértice de um ângulo e que o
divide em dois ângulos congruentes.
Alguns ângulos notáveis
b) P (A ou B) =
5. a)
40 + 30 + 50 120 6
=
=
140
140 7
40 2
=
140 7
b)
5
50
=
140 14
c)
40 + 50 9
=
14
140
d)
20 1
=
140 7
e)
50 + 20 70 1
=
=
140
140 2
f)
Ângulos de duas paralelas cortadas por uma transversal
40 + 20 60 3
=
=
140
140 7
Fonte: http://www.bibvirt.futuro.usp.br
GEOMETRIA PLANA
Áreas
Procedimentos para o cálculo das medidas de uma superfície plana. Método para calcular a área do quadrado, do
losango, do paralelogramo, do triângulo, do retângulo, do
polígono e do círculo geométrico.
Geometria Plana (formulário) - Fórmula para o cálculo
da área das figuras geométricas. Triângulo, trapézio, paralelogramo, retângulo, losango, quadrado, círculo e polígono
regular.
Matemática
Nomenclatura
Propriedades
Correspondentes | a e e; b e f; c e g; d e h| Congruentes
Colaterais internos | e e f; d e e|
Suplementares
Colaterais externos | a e h; d e g|
Suplementares
Alternos externos | a e g; b e h|
Congruentes
Alternos internos | c e e; d e f|
Congruentes
59
APOSTILAS OPÇÃO
ÂNGULOS NA CIRCUNFERÊNCIA
S = a²
Paralelogramo
S=a.h
Arco: qualquer uma das duas partes em que uma circunferência fica dividida por dois quaisquer de seus pontos .
Losango
Corda: Segmento de reta que une dois pontos quaisquer
de uma circunferência.
Diâmetro: Qualquer corda que passa pelo centro de uma
circunferência.
Ângulo central
Um ângulo é central em relação a uma circunferência se o seu vértice coincide com o centro da mesma.
- Quando um arco é interceptado por um ângulo central,
ele é chamado de arco correspondente ao ângulo.
Trapézio
Ângulo inscrito
É inscrito numa circunferência somente se o seu
vértice é um ponto da circunferência e cada um de
seus lados contém uma
corda dessa circunferência.
Triângulo
Obs: A medida de um ângulo inscrito é igual à metade da
medida do arco correspondente ele.
ÁREAS DE QUADRILÁTEROS E TRIÂNGULOS
Retângulo
Se conhecermos as medidas a e b de dois lados de um
triângulo e a sua medida α, podemos calcular sua área:
S=a.b
Quadrado
Matemática
60
APOSTILAS OPÇÃO
Polígono convexo
Polígono côncavo
Soma dos ângulos internos de um polígono
- A soma dos ângulos internos de um polígono de n lados
Podemos também calcular a área de um triângulo utilizando o semi-perímetro:
é:
Um ponto I qualquer no interior do polígono unindo esse
ponto a cada vértice, o polígono
fica decomposto em n triângulos,
Classificação dos polígonos
Vamos ressaltar a definição de polígono:
Polígono é uma região plana de uma linha poligonal
fechada com o conjunto de seus pontos interiores.
Essas linhas são chamadas de lados e a união delas
é chamada de vértice e a união dos vértices é chamada de
diagonal. O único polígono que não possui diagonal é o triângulo.
Soma dos ângulos externos de um polígono
Em qualquer polígono convexo, a soma das medidas
dos ângulos externos é constante e igual a 360º.
i1, i2, i3, i4, ... in
são as medidas
dos ângulos internos de um
polígono de n lados.
Dependendo do número de lados de um polígono
ele receberá uma nomenclatura diferente, ( o
menor número de lados para que seja formado
um polígono são três lados) veja abaixo:
3 lados triangulo ou trilátero
4 lados quadrângulo ou quadrilátero
5 lados pentágono ou pentalátero
6 lados hexagonal ou hexalátero
7 lados heptágono ou heptalátero
8 lados octógono ou octolátero
9 lados eneágono ou enealátero
10 lados decágono ou decalátero
11 lados undecágono ou undecalátero
12 lados dodecágono ou dodecalátero
15 lados pentadecágono ou pentadecalátero
20 lados icoságono ou icosalátero
Além de classificar um polígono pelo seu número de lados, podemos também classificá-lo conforme a congruência
de seus lados e ângulos internos.
Quando o polígono tem todos os lados e ângulos internos congruentes eles recebem o nome de polígonos regulares.
Polígono regular
Um polígono regular
somente se, todos os seus
lados são congruentes e se
todos os seus ângulos
internos são congruentes.
QUADRILÁTEROS
Teorema
A soma das medidas dos quatro ângulos internos de um
quadrilátero qualquer é igual a 360º.
Trapézio
É todo quadrilátero que possui somente
um par, de lados opostos
paralelos.
AB e CD
Quando o polígono não tem nem lados e nem ângulos
congruentes recebe o nome de irregulares.
AB e CD são as bases do trapézio

AC e BD são os lados transversa is
Para que um polígono seja regular ele tem que assumir
ser: eqüilátero, ter todos os lados congruentes e ser ao mesmo tempo eqüiângulo, ter os ângulos congruentes.
Na construção de um polígono é preciso utilizar um transferidor para medir os ângulos corretamente e uma régua para
medir os lados corretamente.
POLÍGONOS
Classificação dos Trapézios
Trapézio escaleno
Os lados transversos
têm medidas diferentes
AD ≠ BC
É convexo somente se, quaisquer que sejam os pontos x
e y do seu interior, o segmento de reta xy está inteiramente
contido em seu interior.
Matemática
61
APOSTILAS OPÇÃO
Trapézio isósceles
Os lados transversos
têm medidas iguais.
Dois ou mais triângulos são congruentes somente se os
seus lados e ângulos forem ordenados congruentes.
AD = BC
Trapézio retângulo
Um dos lados transversos é perpendicular as
bases.
Paralelogramos
É todo quadrilátero que possui os lados opostos respectivamente paralelos.
Paralelogramos Notáveis
O emprego da congruência de triângulos em demonstração
Com o auxilio da congruência de triângulos é que se demonstra grande parte dos teoremas fundamentais da geometria.
Semelhança de triângulos
Dois triângulos são semelhantes somente se, existe uma
correspondência biunívoca que associa os três vértices de
um dos triângulos aos três vértices do outro, de forma que:
I) lados opostos a vértices correspondentes são proporcionais.
II) Ângulos com vértices correspondentes são congruentes.
RETÂNGULO
É todo paralelogramo
que possui seu ângulos
retos.
LOSANGO
É todo paralelogramo
que possui quatro lados
congruentes.
Casos de semelhança de triângulos
Critérios utilizados para que haja semelhança de triângulos
1) Caso AA (ângulo, ângulo)Dois triângulos são semelhantes
somente se, têm dois ângulos respectivamente congruentes.
QUADRADO
É todo paralelogramo que é
retângulo e losango simultâneamente, ou seja, seu ângulos
são retos e seu lados são congruentes.
2) Caso LAL (lado, ângulo, lado)Dois triângulos são semelhantes somente se, têm dois lados, respectivamente,
proporcionais; e são congruentes os ângulos formados
por esses lados.
Congruência de triângulos
Matemática
62
APOSTILAS OPÇÃO
b² = a . m
c² = a . n
O produto das medidas dos catetos é igual ao produto da
hipotenusa pela altura relativa à hipotenusa, ou seja,
b.c=a.h.
3) Caso LLL (lado, lado, lado) Dois triângulos são
semelhantes somente se, têm os três lados,
respectivamente, proporcionais.
O quadrado da altura relativa à hipotenusa é igual ao produto
dos segmentos que ela determina na hipotenusa, ou seja,
h² = m . n
Triângulo Equilátero
Num triângulo eqüilátero ABC, cujo lado tem medida a:
AH é altura, mediana e bissetriz relativa ao lado BC;
sua medida h é dada por:
Relações Métricas no triângulo Retângulo
Caso ABC seja um triângulo retângulo em A, traçando-se
a altura AH, relativa à hipotenusa, ficam definidos os seguintes elementos.
Relações Métricas
Triângulo Retângulo
Num triângulo ABC, retângulo em A, indicamos por:
A a medida da hipotenusa BC
B a medida do cateto AC
C a medida do cateto AB
O baricentro (ponto de intersecção das medianas), o ortocentro (ponto de intersecção das retas suportes das alturas),
o incentro (ponto de intersecção das bissetrizes internas) e o
circuncentro(ponto de intersecção das mediatrizes dos lados)
coincidem.
O baricentro divide cada mediana em duas partes tais que
a que contém o vértice é o dobro da outra.
H a medida de AH, altura relativa a BC
M a medida de HC, projeção ortogonal de AC sobre BC
Quadrado
Num quadrado, cujo lado tem medida a, a medida d de
uma diagonal é dada por:
N a medida de BH, projeção ortogonal de AB sobre BC.
d = a √2
Teorema de Tales
A soma dos quadrados dos catetos é igual ao quadrado da
hipotenusa, ou seja,
Se um feixe de paralelas determina segmentos congruentes sobre uma transversal, então esse feixe determina
segmentos congruentes sobre qualquer outra transversal.
b² + c² = a² (teorema de Pitágoras).
O quadrado da medida de um cateto é igual ao produto da
medida da hipotenusa pela medida da projeção ortogonal desse cateto sobre a hipotenusa, ou seja,
Matemática
63
APOSTILAS OPÇÃO
Ex : 42 - 100 - 1.445.086 - 8 - 354 - 570
DIVISIBILIDADE POR 3
Um número é divisível por 3 quando a soma dos
seus algarismos é divisível por 3.
Ex : 123 (S= 1 + 2 + 3 = 6) - 36 (S=9) - 1.478.391 ( S=33) 570 (S=12)
Um número é divisível por 4 quando os dois últimos algarismos formam um número divisível por 4.
- Um feixe de paralelas separa, sobre duas transversais
quaisquer, segmentos de uma proporcionais aos segmentos
correspondentes na outra.
Ex : 956 - 844 - 1.336 - 120 - 8.357.916 - 752 - 200
Um número é divisível por 5 quando termina em 0 ou 5 .
Ex : 475 - 800 - 1.267.335 - 10 - 65
Um número é divisível por 6 quando é divisível por 2 e3 ao
mesmo tempo.
Ex : 36 - 24 - 126 - 1476
Tomar o último algarismo e calcular seu dobro. Subtrair esse
resultado do número formado pelos algarismos restantes. Se
o resultado for divisível por 7 então, o número original também será divisível por 7.
Ex1 :
238 : 8 x 2 = 16
23 – 16 = 7 : como 7 é divisível por 7 , 238 também é divisível.
693 : 3 x 2 = 6
69 – 6 = 63
63 : 3 x 2 = 6
6 – 6 = 0 : como 0 é divisível por 7, 693 também é divisível.
Ex2 :
235 : 5 x 2 = 10
23 – 10 = 13 : como 13 não é divisível por 7, 235 também não
é divisível.
Um número é divisível por 8 quando os três últimos
algarismos formam um número divisível por 8.
Ex : 876.400 - 152 - 245.328.168
Um número é divisível por 9 quando a soma dos
seus algarismos é divisível por 9.
Fonte: http://www.brasilescola.com
REGRAS DE DIVISIBILIDADE
Um número é divisível por 2 quando é par.
Ex : 36 - 162 - 5463 - 5.461.047
Um número é divisível por 10 quando termina em 0.
Ex : 100 - 120 - 1.252.780 - 1.389.731.630
Números pares são os que terminam em 0, ou 2, ou 4, ou 6 ,
ou 8.
Matemática
64
APOSTILAS OPÇÃO
Quando a diferença entre as somas dos algarismos
de ordem ímpar e de ordem par, a partir da
_______________________________________________________
direita for múltipla de 11.
_______________________________________________________
Ex : 7.973.207
_______________________________________________________
_______________________________________________________
_______________________________________________________
S (ordem ímpar) = 7 + 2 + 7 + 7 = 23
_______________________________________________________
S (ordem par) = 0 + 3 + 9 = 12
_______________________________________________________
diferença = 11
_______________________________________________________
___________________________________
_______________________________________________________
___________________________________
_______________________________________________________
___________________________________
_______________________________________________________
___________________________________
_______________________________________________________
___________________________________
_______________________________________________________
_______________________________________________________
_______________________________________________________
_______________________________________________________
_______________________________________________________
_______________________________________________________
_______________________________________________________
_______________________________________________________
_______________________________________________________
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_______________________________________________________
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APOSTILAS OPÇÃO
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Matemática
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APOSTILAS OPÇÃO
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Noções de Direito Constitucional:
3. Da Organização do Estado (Título III da Constituição Federal);
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
Noções de Direito Penal:
2. Espécies de crime: dos crimes contra a pessoa; dos crimes contra o
patrimônio; dos crimes contra os costumes; dos crimes contra a saúde
pública; dos crimes contra a fé pública; dos crimes contra a administração
pública;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
Legislação de Trânsito:
Código Nacional de Trânsito e Resoluções em vigor do Conselho Nacional
do Trânsito.
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina,
visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Cidadania:
a) Cidadania no trânsito.
b) Ética e Cidadania.
c) Democracia e Cidadania.
d) Cidadania no Serviço Público.
TÍTULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País
a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade, nos termos seguintes:
Noções de Direito Constitucional:
3. Da Organização do Estado (Título III da Constituição
Federal);
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa
senão em virtude de lei;
III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano
ou degradante;
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonima-
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
to;
TÍTULO I
Dos Princípios Fundamentais
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além
da indenização por dano material, moral ou à imagem;
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado
Democrático de Direito e tem como fundamentos:
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a
proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
I - a soberania;
VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa
ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de
obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por
meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e
de comunicação, independentemente de censura ou licença;
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem
das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou
moral decorrente de sua violação;
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si,
o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa
do Brasil:
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou
desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação
judicial;
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
Noções básicas de Direito
1
APOSTILAS OPÇÃO
XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso,
por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins
de investigação criminal ou instrução processual penal; (Vide Lei nº 9.296,
de 1996)
XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor;
XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações
de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão
prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas
aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do
Estado; (Regulamento) (Vide Lei nº 12.527, de 2011)
XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o
sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele
sair com seus bens;
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou
contra ilegalidade ou abuso de poder;
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de
direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;
XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais
abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não
frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo
apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou
ameaça a direito;
XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito
e a coisa julgada;
XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de
caráter paramilitar;
XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção;
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas
independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu
funcionamento;
XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que
lhe der a lei, assegurados:
XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas
ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no
primeiro caso, o trânsito em julgado;
a) a plenitude de defesa;
XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer
associado;
c) a soberania dos veredictos;
b) o sigilo das votações;
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas,
têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;
XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem
prévia cominação legal;
XXII - é garantido o direito de propriedade;
XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;
XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;
XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;
XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por
necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e
prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta
Constituição;
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente
poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça
ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas
afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que
trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de
débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os
meios de financiar o seu desenvolvimento;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos
armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo
tempo que a lei fixar;
XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a
obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser,
nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até
o limite do valor do patrimônio transferido;
XXVIII - são assegurados, nos termos da lei:
XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:
a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas;
a) privação ou restrição da liberdade;
b) o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras
que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às
respectivas representações sindicais e associativas;
b) perda de bens;
c) multa;
XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio
temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais,
à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos
distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País;
d) prestação social alternativa;
e) suspensão ou interdição de direitos;
XLVII - não haverá penas:
XXX - é garantido o direito de herança;
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art.
84, XIX;
XXXI - a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros,
sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus";
b) de caráter perpétuo;
2
APOSTILAS OPÇÃO
c) de trabalhos forçados;
LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
d) de banimento;
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente
constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos
interesses de seus membros ou associados;
e) cruéis;
XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;
LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de
norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades
constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e
à cidadania;
XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;
L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam
permanecer com seus filhos durante o período de amamentação;
LXXII - conceder-se-á "habeas-data":
LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso
de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado
envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da
lei;
a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa
do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades
governamentais ou de caráter público;
b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;
LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político
ou de opinião;
LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular
que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o
Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao
patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé,
isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
LIII - ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente;
LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;
LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos
que comprovarem insuficiência de recursos;
LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os
meios e recursos a ela inerentes;
LXXV - o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim
como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença;
LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;
LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da
lei:
LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de
sentença penal condenatória;
a) o registro civil de nascimento;
LVIII - o civilmente identificado não será submetido a identificação
criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei; (Regulamento).
b) a certidão de óbito;
LXXVII - são gratuitas as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data",
e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania. (Regulamento)
LIX - será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta
não for intentada no prazo legal;
LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais
quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem;
LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados
a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de
sua tramitação. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos
de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;
§ 1º - As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais
têm aplicação imediata.
LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão
comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à
pessoa por ele indicada;
§ 2º - Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou
dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja
parte.
LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de
permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de
advogado;
§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos
que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois
turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº
45, de 2004) (Atos aprovados na forma deste parágrafo)
LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua
prisão ou por seu interrogatório policial;
LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;
§ 4º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional
a cuja criação tenha manifestado adesão. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei
admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;
CAPÍTULO II
DOS DIREITOS SOCIAIS
LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo
inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do
depositário infiel;
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o
trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à
maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta
Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010)
LXVIII - conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou
se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de
locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;
LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito
líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data",
quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade
pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder
Público;
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
3
APOSTILAS OPÇÃO
I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem
justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização
compensatória, dentre outros direitos;
XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador,
sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em
dolo ou culpa;
II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;
XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e
rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 28, de 25/05/2000)
III - fundo de garantia do tempo de serviço;
IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de
atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e
previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder
aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
a) (Revogada). (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 28, de
25/05/2000)
b) (Revogada). (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 28, de
25/05/2000)
V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;
XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e
de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;
VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
XXXI - proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência;
VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;
XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos;
VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no
valor da aposentadoria;
XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo
na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;(Redação dada pela
Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;
Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores
domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI,
XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as
condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX,
XII, XXV e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 72, de 2013)
XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme
definido em lei;
XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de
baixa renda nos termos da lei;(Redação dada pela Emenda Constitucional
nº 20, de 1998)
XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e
quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a
redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; (vide Decreto-Lei nº 5.452, de 1943)
Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de
sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder
Público a interferência e a intervenção na organização sindical;
XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;
XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em
cinqüenta por cento à do normal; (Vide Del 5.452, art. 59 § 1º)
II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em
qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na
mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;
XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço
a mais do que o salário normal;
III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou
individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário,
com a duração de cento e vinte dias;
IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de
categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema
confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da
contribuição prevista em lei;
XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei;
XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei;
to;
XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;
VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas
de saúde, higiene e segurança;
VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;
VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se
eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se
cometer falta grave nos termos da lei.
V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindica-
XXIV - aposentadoria;
XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas; (Redação
dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)
Parágrafo único. As disposições deste artigo aplicam-se à organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores, atendidas as condições que a lei estabelecer.
XXVI - reconhecimento das convenções e acordos coletivos de traba-
Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que
devam por meio dele defender.
lho;
XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;
4
APOSTILAS OPÇÃO
§ 1º - A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
seu território ou para o exercício de direitos civis;(Incluído pela Emenda
Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)
§ 2º - Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da
Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.
Art. 10. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
§ 1º - São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o
hino, as armas e o selo nacionais.
lei.
§ 2º - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter
símbolos próprios.
Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de
promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
CAPÍTULO IV
DOS DIREITOS POLÍTICOS
CAPÍTULO III
DA NACIONALIDADE
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e
pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei,
mediante:
Art. 12. São brasileiros:
I - plebiscito;
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais
estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira,
desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do
Brasil;
§ 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira,
desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer
tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 54, de 2007)
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
II - naturalizados:
§ 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante
o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por
um ano ininterrupto e idoneidade moral;
§ 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei:
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.(Redação
dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)
I - a nacionalidade brasileira;
§ 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.(Redação
dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)
IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;
II - o pleno exercício dos direitos políticos;
III - o alistamento eleitoral;
V - a filiação partidária; Regulamento
VI - a idade mínima de:
§ 2º - A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e
naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.
a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República
e Senador;
§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do
Distrito Federal;
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou
Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
d) dezoito anos para Vereador.
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
§ 4º - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
V - da carreira diplomática;
§ 5º O Presidente da República, os Governadores de Estado e do
Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no
curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 16, de 1997)
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa(Incluído pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999)
§ 6º - Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República,
os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem
renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude
de atividade nociva ao interesse nacional;
§ 7º - São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e
os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do
Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito
Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses
anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à
reeleição.
II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos: (Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)
a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; (Incluído pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)
b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em
§ 8º - O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
5
APOSTILAS OPÇÃO
I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
CAPÍTULO I
DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa
do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.
§ 9º Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e
os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a
moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do
candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência
do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego
na administração direta ou indireta.(Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 4, de 1994)
§ 1º - Brasília é a Capital Federal.
§ 2º - Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas
em lei complementar.
§ 3º - Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou
desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou
Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
§ 10 - O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com
provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
§ 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei
Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da
lei.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 15, de 1996) Vide art.
96 - ADCT
§ 11 - A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de
justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta
má-fé.
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios:
II - incapacidade civil absoluta;
I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes
relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem
seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
II - recusar fé aos documentos públicos;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data
de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da
data de sua vigência. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 4, de
1993)
CAPÍTULO II
DA UNIÃO
Art. 20. São bens da União:
CAPÍTULO V
DOS PARTIDOS POLÍTICOS
I - os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos;
Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos
políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o
pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: Regulamento
II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das
fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à
preservação ambiental, definidas em lei;
III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu
domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros
países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem
como os terrenos marginais e as praias fluviais;
I - caráter nacional;
II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou
governo estrangeiros ou de subordinação a estes;
IV as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países;
as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas,
as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao
serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26,
II;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 46, de 2005)
III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;
IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
§ 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua
estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de
escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de
vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou
municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e
fidelidade partidária. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 52, de
2006)
V - os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva;
VI - o mar territorial;
VII - os terrenos de marinha e seus acrescidos;
§ 2º - Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica,
na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
VIII - os potenciais de energia hidráulica;
IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo;
X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e
pré-históricos;
§ 3º - Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário
e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei.
XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
§ 4º - É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização
paramilitar.
§ 1º - É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União,
participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de
recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros
TÍTULO III
Da Organização do Estado
6
APOSTILAS OPÇÃO
recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar
territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por
essa exploração.
XVIII - planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações;
XIX - instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos
e definir critérios de outorga de direitos de seu uso; (Regulamento)
§ 2º - A faixa de até cento e cinqüenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e
utilização serão reguladas em lei.
XX - instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos;
XXI - estabelecer princípios e diretrizes para o sistema nacional de
viação;
Art. 21. Compete à União:
I - manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais;
XXII - executar os serviços de polícia marítima, aeroportuária e de
fronteiras; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
II - declarar a guerra e celebrar a paz;
XXIII - explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados, atendidos os seguintes princípios e condições:
III - assegurar a defesa nacional;
IV - permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente;
a) toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida
para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional;
V - decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal;
b) sob regime de permissão, são autorizadas a comercialização e a
utilização de radioisótopos para a pesquisa e usos médicos, agrícolas e
industriais; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 49, de 2006)
VI - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico;
VII - emitir moeda;
c) sob regime de permissão, são autorizadas a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida igual ou inferior a duas
horas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 49, de 2006)
VIII - administrar as reservas cambiais do País e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada;
d) a responsabilidade civil por danos nucleares independe da existência de culpa; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 49, de 2006)
IX - elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação
do território e de desenvolvimento econômico e social;
XXIV - organizar, manter e executar a inspeção do trabalho;
X - manter o serviço postal e o correio aéreo nacional;
XXV - estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa.
XI - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou
permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá
sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e
outros aspectos institucionais;(Redação dada pela Emenda Constitucional
nº 8, de 15/08/95:)
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
II - desapropriação;
XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou
permissão:
III - requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em
tempo de guerra;
a) os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 8, de 15/08/95:)
IV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão;
b) os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento
energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se
situam os potenciais hidroenergéticos;
V - serviço postal;
VI - sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais;
c) a navegação aérea, aeroespacial e a infra-estrutura aeroportuária;
VII - política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores;
d) os serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os limites de Estado ou
Território;
VIII - comércio exterior e interestadual;
IX - diretrizes da política nacional de transportes;
X - regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e
aeroespacial;
e) os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional
de passageiros;
XI - trânsito e transporte;
f) os portos marítimos, fluviais e lacustres;
XII - jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia;
XIII - organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do
Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 69, de 2012) (Produção
de efeito)
XIII - nacionalidade, cidadania e naturalização;
XIV - populações indígenas;
XV - emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros;
XIV - organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de
bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de
fundo próprio;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
XVI - organização do sistema nacional de emprego e condições para
o exercício de profissões;
XV - organizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia,
geologia e cartografia de âmbito nacional;
XVII - organização judiciária, do Ministério Público do Distrito Federal
e dos Territórios e da Defensoria Pública dos Territórios, bem como organização administrativa destes; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº
69, de 2012) (Produção de efeito)
XVI - exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão;
XVIII - sistema estatístico, sistema cartográfico e de geologia nacio-
XVII - conceder anistia;
nais;
7
APOSTILAS OPÇÃO
XIX - sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popu-
II - orçamento;
lar;
III - juntas comerciais;
XX - sistemas de consórcios e sorteios;
IV - custas dos serviços forenses;
XXI - normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares;
V - produção e consumo;
VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa
do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da
poluição;
XXII - competência da polícia federal e das polícias rodoviária e ferroviária federais;
VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e
paisagístico;
XXIII - seguridade social;
XXIV - diretrizes e bases da educação nacional;
VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a
bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;
XXV - registros públicos;
XXVI - atividades nucleares de qualquer natureza;
IX - educação, cultura, ensino e desporto;
XXVII - normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais
da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no
art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista,
nos termos do art. 173, § 1°, III; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
X - criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas;
XI - procedimentos em matéria processual;
XII - previdência social, proteção e defesa da saúde;
XIII - assistência jurídica e Defensoria pública;
XXVIII - defesa territorial, defesa aeroespacial, defesa marítima, defesa civil e mobilização nacional;
XIV - proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência;
XXIX - propaganda comercial.
XV - proteção à infância e à juventude;
Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.
XVI - organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios:
§ 1º - No âmbito da legislação concorrente, a competência da União
limitar-se-á a estabelecer normas gerais.
I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público;
§ 2º - A competência da União para legislar sobre normas gerais não
exclui a competência suplementar dos Estados.
II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das
pessoas portadoras de deficiência;
§ 3º - Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.
III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os
sítios arqueológicos;
§ 4º - A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende
a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.
CAPÍTULO III
DOS ESTADOS FEDERADOS
IV - impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras
de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;
Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e
leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.
V - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência;
§ 1º - São reservadas aos Estados as competências que não lhes
sejam vedadas por esta Constituição.
VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de
suas formas;
§ 2º - Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição
de medida provisória para a sua regulamentação.(Redação dada pela
VII - preservar as florestas, a fauna e a flora;
VIII - fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento
alimentar;
§ 3º - Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas
por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o
planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria
das condições habitacionais e de saneamento básico;
X - combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização,
promovendo a integração social dos setores desfavorecidos;
Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados:
XI - registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de
pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios;
I - as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em
depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras
da União;
XII - estabelecer e implantar política de educação para a segurança
do trânsito.
II - as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu
domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros;
Parágrafo único. Leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo
em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)
III - as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União;
IV - as terras devolutas não compreendidas entre as da União.
Art. 27. O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e,
atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem
os Deputados Federais acima de doze.
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar
concorrentemente sobre:
I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;
8
APOSTILAS OPÇÃO
§ 1º - Será de quatro anos o mandato dos Deputados Estaduais, aplicando- sê-lhes as regras desta Constituição sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas.
e) 17 (dezessete) Vereadores, nos Municípios de mais de 80.000
(oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes; (Incluída pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009)
f) 19 (dezenove) Vereadores, nos Municípios de mais de 120.000
(cento e vinte mil) habitantes e de até 160.000 (cento sessenta mil) habitantes; (Incluída pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009)
§ 2º O subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembléia Legislativa, na razão de, no máximo, setenta e cinco por
cento daquele estabelecido, em espécie, para os Deputados Federais,
observado o que dispõem os arts. 39, § 4º, 57, § 7º, 150, II, 153, III, e 153,
§ 2º, I.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
g) 21 (vinte e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 160.000
(cento e sessenta mil) habitantes e de até 300.000 (trezentos mil) habitantes; (Incluída pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009)
§ 3º - Compete às Assembléias Legislativas dispor sobre seu regimento interno, polícia e serviços administrativos de sua secretaria, e prover
os respectivos cargos.
h) 23 (vinte e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 300.000
(trezentos mil) habitantes e de até 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil)
habitantes; (Incluída pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de
2009)
§ 4º - A lei disporá sobre a iniciativa popular no processo legislativo
estadual.
i) 25 (vinte e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de
450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes e de até 600.000 (seiscentos mil) habitantes; (Incluída pela Emenda Constituição Constitucional
nº 58, de 2009)
Art. 28. A eleição do Governador e do Vice-Governador de Estado,
para mandato de quatro anos, realizar-se-á no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno,
se houver, do ano anterior ao do término do mandato de seus antecessores, e a posse ocorrerá em primeiro de janeiro do ano subseqüente, observado, quanto ao mais, o disposto no art. 77.(Redação dada pela Emenda
Constitucional nº 16, de1997)
j) 27 (vinte e sete) Vereadores, nos Municípios de mais de 600.000
(seiscentos mil) habitantes e de até 750.000 (setecentos cinquenta mil)
2009)
§ 1º Perderá o mandato o Governador que assumir outro cargo ou
função na administração pública direta ou indireta, ressalvada a posse em
virtude de concurso público e observado o disposto no art. 38, I, IV e
V.(Renumerado do parágrafo único, pela Emenda Constitucional nº 19, de
1998)
k) 29 (vinte e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de
750.000 (setecentos e cinquenta mil) habitantes e de até 900.000 (novecentos mil) habitantes; (Incluída pela Emenda Constituição Constitucional
nº 58, de 2009)
§ 2º Os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado serão fixados por lei de iniciativa da Assembléia Legislativa, observado o que dispõem os arts. 37, XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e
153, § 2º, I.(Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
l) 31 (trinta e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 900.000
(novecentos mil) habitantes e de até 1.050.000 (um milhão e cinquenta mil)
2009)
CAPÍTULO IV
Dos Municípios
m) 33 (trinta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de
1.050.000 (um milhão e cinquenta mil) habitantes e de até 1.200.000 (um
milhão e duzentos mil) habitantes; (Incluída pela Emenda Constituição
Constitucional nº 58, de 2009)
Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos
membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios
estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e
os seguintes preceitos:
n) 35 (trinta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de
1.200.000 (um milhão e duzentos mil) habitantes e de até 1.350.000 (um
milhão e trezentos e cinquenta mil) habitantes; (Incluída pela Emenda
Constituição Constitucional nº 58, de 2009)
I - eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos, mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo
o País;
o) 37 (trinta e sete) Vereadores, nos Municípios de 1.350.000 (um
milhão e trezentos e cinquenta mil) habitantes e de até 1.500.000 (um
milhão e quinhentos mil) habitantes; (Incluída pela Emenda Constituição
II - eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito realizada no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato dos que devam
suceder, aplicadas as regras do art. 77, no caso de Municípios com mais de
duzentos mil eleitores;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 16,
de1997)
p) 39 (trinta e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de
1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) habitantes e de até 1.800.000 (um
milhão e oitocentos mil) habitantes; (Incluída pela Emenda Constituição
III - posse do Prefeito e do Vice-Prefeito no dia 1º de janeiro do ano
subseqüente ao da eleição;
q) 41 (quarenta e um) Vereadores, nos Municípios de mais de
1.800.000 (um milhão e oitocentos mil) habitantes e de até 2.400.000 (dois
milhões e quatrocentos mil) habitantes; (Incluída pela Emenda Constituição
IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o
limite máximo de: (Redação dada pela Emenda Constituição Constitucional
nº 58, de 2009) (Produção de efeito) (Vide ADIN 4307)
r) 43 (quarenta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de
2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil) habitantes e de até 3.000.000
(três milhões) de habitantes; (Incluída pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009)
a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil)
habitantes; (Redação dada pela Emenda Constituição Constitucional nº 58,
de 2009)
b) 11 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes; (Redação dada
pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009)
s) 45 (quarenta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de
3.000.000 (três milhões) de habitantes e de até 4.000.000 (quatro milhões)
de habitantes; (Incluída pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de
2009)
c) 13 (treze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes; (Redação
dada pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009)
t) 47 (quarenta e sete) Vereadores, nos Municípios de mais de
4.000.000 (quatro milhões) de habitantes e de até 5.000.000 (cinco milhões) de habitantes; (Incluída pela Emenda Constituição Constitucional nº
58, de 2009)
d) 15 (quinze) Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes; (Incluída
u) 49 (quarenta e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de
5.000.000 (cinco milhões) de habitantes e de até 6.000.000 (seis milhões)
9
APOSTILAS OPÇÃO
de habitantes; (Incluída pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de
2009)
v) 51 (cinquenta e um) Vereadores, nos Municípios de mais de
6.000.000 (seis milhões) de habitantes e de até 7.000.000 (sete milhões) de
2009)
w) 53 (cinquenta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de
7.000.000 (sete milhões) de habitantes e de até 8.000.000 (oito milhões) de
habitantes; e (Incluída pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de
2009)
x) 55 (cinquenta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de
8.000.000 (oito milhões) de habitantes; (Incluída pela Emenda Constituição
V - subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal, observado o que
dispõem os arts. 37, XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I; (Redação
dada pela Emenda constitucional nº 19, de 1998)
VI - o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subseqüente, observado o que
dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos: (Redação dada pela
a) em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos
Vereadores corresponderá a vinte por cento do subsídio dos Deputados
Estaduais; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000)
b) em Municípios de dez mil e um a cinqüenta mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a trinta por cento do subsídio
dos Deputados Estaduais; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 25, de
2000)
c) em Municípios de cinqüenta mil e um a cem mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a quarenta por cento do
subsídio dos Deputados Estaduais; (Incluído pela Emenda Constitucional nº
25, de 2000)
d) em Municípios de cem mil e um a trezentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a cinqüenta por cento do
25, de 2000)
e) em Municípios de trezentos mil e um a quinhentos mil habitantes,
o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a sessenta por cento do
25, de 2000)
XII - cooperação das associações representativas no planejamento
municipal; (Renumerado do inciso X, pela Emenda Constitucional nº 1, de
1992)
XIII - iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do
Município, da cidade ou de bairros, através de manifestação de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado; (Renumerado do inciso XI, pela Emenda
XIV - perda do mandato do Prefeito, nos termos do art. 28, parágrafo
único. (Renumerado do inciso XII, pela Emenda Constitucional nº 1, de
1992)
Art. 29-A. O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não
poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da
receita tributária e das transferências previstas no § 5o do art. 153 e nos
arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior: (Incluído pela
I - 7% (sete por cento) para Municípios com população de até
100.000 (cem mil) habitantes; (Redação dada pela Emenda Constituição
Constitucional nº 58, de 2009) (Produção de efeito)
II - 6% (seis por cento) para Municípios com população entre
100.000 (cem mil) e 300.000 (trezentos mil) habitantes; (Redação dada
III - 5% (cinco por cento) para Municípios com população entre
300.001 (trezentos mil e um) e 500.000 (quinhentos mil) habitantes; (Redação dada pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de
2009)
IV - 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) para Municípios com população entre 500.001 (quinhentos mil e um) e 3.000.000 (três
milhões) de habitantes; (Redação dada pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009)
V - 4% (quatro por cento) para Municípios com população entre
3.000.001 (três milhões e um) e 8.000.000 (oito milhões) de habitantes; (Incluído pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009)
VI - 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) para Municípios
com população acima de 8.000.001 (oito milhões e um) habitantes. (Incluído pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009)
§ 1o A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de
sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de
seus Vereadores. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000)
f) em Municípios de mais de quinhentos mil habitantes, o subsídio
máximo dos Vereadores corresponderá a setenta e cinco por cento do
25, de 2000)
§ 2o Constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000)
VII - o total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de cinco por cento da receita do Município; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 1, de 1992)
II - não enviar o repasse até o dia vinte de cada mês; ou (Incluído pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000)
VIII - inviolabilidade dos Vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município; (Renumerado
do inciso VI, pela Emenda Constitucional nº 1, de 1992)
IX - proibições e incompatibilidades, no exercício da vereança, similares, no que couber, ao disposto nesta Constituição para os membros do
Congresso Nacional e na Constituição do respectivo Estado para os membros da Assembléia Legislativa; (Renumerado do inciso VII, pela Emenda
X - julgamento do Prefeito perante o Tribunal de Justiça; (Renumerado do inciso VIII, pela Emenda Constitucional nº 1, de 1992)
XI - organização das funções legislativas e fiscalizadoras da Câmara
Municipal; (Renumerado do inciso IX, pela Emenda Constitucional nº 1, de
1992)
I - efetuar repasse que supere os limites definidos neste artigo; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000)
III - enviá-lo a menor em relação à proporção fixada na Lei Orçamentária. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000)
§ 3o Constitui crime de responsabilidade do Presidente da Câmara
Municipal o desrespeito ao § 1o deste artigo.(Incluído pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000)
Art. 30. Compete aos Municípios:
I - legislar sobre assuntos de interesse local;
II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;
III - instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como
aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e
publicar balancetes nos prazos fixados em lei;
IV - criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual;
10
APOSTILAS OPÇÃO
V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou
permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte
coletivo, que tem caráter essencial;
VI - manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental; (Redação
VII - prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do
Estado, serviços de atendimento à saúde da população;
VIII - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial,
mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação
do solo urbano;
IX - promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle
interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
§ 1º - O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o
auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.
Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal,
exceto para:
I - manter a integridade nacional;
II - repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em
outra;
III - pôr termo a grave comprometimento da ordem pública;
IV - garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades
da Federação;
V - reorganizar as finanças da unidade da Federação que:
a) suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos
consecutivos, salvo motivo de força maior;
b) deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas nesta
Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei;
VI - prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial;
VII - assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais:
a) forma republicana, sistema representativo e regime democrático;
§ 2º - O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por
decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
b) direitos da pessoa humana;
§ 3º - As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o
qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.
d) prestação de contas da administração pública, direta e indireta.
§ 4º - É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.
CAPÍTULO V
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Seção I
DO DISTRITO FEDERAL
Art. 32. O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, regerse-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez
dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará,
atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição.
§ 1º - Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas
reservadas aos Estados e Municípios.
§ 2º - A eleição do Governador e do Vice-Governador, observadas as
regras do art. 77, e dos Deputados Distritais coincidirá com a dos Governadores e Deputados Estaduais, para mandato de igual duração.
§ 3º - Aos Deputados Distritais e à Câmara Legislativa aplica-se o
disposto no art. 27.
§ 4º - Lei federal disporá sobre a utilização, pelo Governo do Distrito
Federal, das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar.
Seção II
DOS TERRITÓRIOS
Art. 33. A lei disporá sobre a organização administrativa e judiciária
dos Territórios.
§ 1º - Os Territórios poderão ser divididos em Municípios, aos quais
se aplicará, no que couber, o disposto no Capítulo IV deste Título.
§ 2º - As contas do Governo do Território serão submetidas ao Congresso Nacional, com parecer prévio do Tribunal de Contas da União.
§ 3º - Nos Territórios Federais com mais de cem mil habitantes, além
do Governador nomeado na forma desta Constituição, haverá órgãos
judiciários de primeira e segunda instância, membros do Ministério Público
e defensores públicos federais; a lei disporá sobre as eleições para a
Câmara Territorial e sua competência deliberativa.
CAPÍTULO VI
DA INTERVENÇÃO
c) autonomia municipal;
e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e
desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000)
Art. 35. O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos
Municípios localizados em Território Federal, exceto quando:
I - deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada;
II - não forem prestadas contas devidas, na forma da lei;
III - não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na
manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos
de saúde;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000)
IV - o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou
para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial.
Art. 36. A decretação da intervenção dependerá:
I - no caso do art. 34, IV, de solicitação do Poder Legislativo ou do
Poder Executivo coacto ou impedido, ou de requisição do Supremo Tribunal
Federal, se a coação for exercida contra o Poder Judiciário;
II - no caso de desobediência a ordem ou decisão judiciária, de requisição do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou
do Tribunal Superior Eleitoral;
III de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação
do Procurador-Geral da República, na hipótese do art. 34, VII, e no caso de
recusa à execução de lei federal. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
§ 1º - O decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor,
será submetido à apreciação do Congresso Nacional ou da Assembléia
Legislativa do Estado, no prazo de vinte e quatro horas.
§ 2º - Se não estiver funcionando o Congresso Nacional ou a Assembléia Legislativa, far-se-á convocação extraordinária, no mesmo prazo de
vinte e quatro horas.
§ 3º - Nos casos do art. 34, VI e VII, ou do art. 35, IV, dispensada a
apreciação pelo Congresso Nacional ou pela Assembléia Legislativa, o
decreto limitar-se-á a suspender a execução do ato impugnado, se essa
medida bastar ao restabelecimento da normalidade.
11
APOSTILAS OPÇÃO
§ 4º - Cessados os motivos da intervenção, as autoridades afastadas
de seus cargos a estes voltarão, salvo impedimento legal.
aos Procuradores e aos Defensores Públicos; (Redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41, 19.12.2003)
CAPÍTULO VII
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Seção I
DISPOSIÇÕES GERAIS
XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade
e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies
remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
XIV - os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não
serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos
ulteriores; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos
estrangeiros, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional
nº 19, de 1998)
XV - o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, ressalvado o disposto nos incisos XI e XIV
deste artigo e nos arts. 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I;(Redação
II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo
com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista
em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em
lei de livre nomeação e exoneração; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer
caso o disposto no inciso XI: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº
19, de 1998)
III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos,
prorrogável uma vez, por igual período;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação,
aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será
convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou
emprego, na carreira;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde,
com profissões regulamentadas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001)
V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores
ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos
previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e
assessoramento;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de
1998)
VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação
sindical;
VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de
1998)
VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para
as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;
IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse
público;
X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata
o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral
anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices; (Redação dada
pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) (Regulamento)
XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e
empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos
membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais
agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória,
percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou
de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em
espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito
Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o
subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o sub-sídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a
noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal,
em espécie, dos Ministros do Supremo Tri-bunal Federal, no âmbito do
Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público,
a) a de dois cargos de professor; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e
abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº
19, de 1998)
XVIII - a administração fazendária e seus servidores fiscais terão,
dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os
demais setores administrativos, na forma da lei;
XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e
de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as
áreas de sua atuação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19,
de 1998)
XX - depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de
subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a
participação de qualquer delas em empresa privada;
XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras,
serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de
licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente
permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis
à garantia do cumprimento das obrigações. (Regulamento)
XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do
Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos
prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações
fiscais, na forma da lei ou convênio. (Incluído pela Emenda Constitucional
nº 42, de 19.12.2003)
§ 1º - A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de
orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens
que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
§ 2º - A não observância do disposto nos incisos II e III implicará a
nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei.
12
APOSTILAS OPÇÃO
§ 3º A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente: (Redação
I - as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a
avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços; (Incluído
pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
II - o acesso dos usuários a registros administrativos e a informações
sobre atos de governo, observado o disposto no art. 5º, X e XXXIII; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) (Vide Lei nº
12.527, de 2011)
III - a disciplina da representação contra o exercício negligente ou
abusivo de cargo, emprego ou função na administração pública. (Incluído
§ 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão
dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos
bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei,
sem prejuízo da ação penal cabível.
§ 5º - A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário,
ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.
§ 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado
prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
§ 7º A lei disporá sobre os requisitos e as restrições ao ocupante de
cargo ou emprego da administração direta e indireta que possibilite o acesso a informações privilegiadas. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19,
de 1998)
§ 8º A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e
entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante
contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que
tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou
entidade, cabendo à lei dispor sobre: (Incluído pela Emenda Constitucional
nº 19, de 1998)
I - o prazo de duração do contrato; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
II - os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
III - a remuneração do pessoal. (Incluído pela Emenda Constitucional
nº 19, de 1998)
mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, não se aplicando o
disposto neste parágrafo aos subsídios dos Deputados Estaduais e Distritais e dos Vereadores. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 47, de
2005)
Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará
afastado de seu cargo, emprego ou função;
II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de
horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem
prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade,
será aplicada a norma do inciso anterior;
IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de
mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos
legais, exceto para promoção por merecimento;
V - para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento,
os valores serão determinados como se no exercício estivesse.
Seção II
DOS SERVIDORES PÚBLICOS
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998)
Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de
carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias
e das fundações públicas. (Vide ADIN nº 2.135-4)
Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal,
integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes. (Redação
dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) (Vide ADIN nº 2.135-4)
§ 1º - A lei assegurará, aos servidores da administração direta, isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados
do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à
natureza ou ao local de trabalho. (Regulamento)
§ 2º - Aplica-se a esses servidores o disposto no art. 7º, IV, VI,
VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XXIII e XXX.
§ 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: (Redação dada pela Emenda
§ 9º O disposto no inciso XI aplica-se às empresas públicas e às sociedades de economia mista, e suas subsidiárias, que receberem recursos
da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral. (Incluído pela
I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira; (Incluído pela Emenda Constitucional nº
19, de 1998)
§ 10. É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de
cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na
forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão
declarados em lei de livre nomeação e exoneração.(Incluído pela Emenda
Constitucional nº 20, de 1998) (Vide Emenda Constitucional nº 20, de
1998)
III - as peculiaridades dos cargos. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 11. Não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios
de que trata o inciso XI do caput deste artigo, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 47, de
2005)
§ 12. Para os fins do disposto no inciso XI do caput deste artigo, fica
facultado aos Estados e ao Distrito Federal fixar, em seu âmbito, mediante
emenda às respectivas Constituições e Lei Or gânica, como limite único, o
subsídio mensal dos Desembargadores do respectivo Tribunal de Justiça,
limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio
II - os requisitos para a investidura; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 2º A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de
governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos,
constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados. (Redação dada pela Emenda Constitucional
nº 19, de 1998)
§ 3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto
no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e
XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão
quando a natureza do cargo o exigir. (Incluído pela Emenda Constitucional
nº 19, de 1998)
§ 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros
de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados
exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo
13
APOSTILAS OPÇÃO
de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação
ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto
no art. 37, X e XI. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 5º Lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
poderá estabelecer a relação entre a maior e a menor remuneração dos
servidores públicos, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37,
XI. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 6º Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos
públicos. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 7º Lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
disciplinará a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para
aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade,
treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e racionalização do serviço público, inclusive sob a forma de adicional ou prêmio de
produtividade. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
I portadores de deficiência; (Incluído pela Emenda Constitucional nº
47, de 2005)
II que exerçam atividades de risco; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005)
III cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005)
§ 5º - Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, em relação ao disposto no § 1º, III, "a", para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)
§ 6º - Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma desta Constituição, é vedada a percepção de mais de
uma aposentadoria à conta do regime de previdência previsto neste artigo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)
§ 8º A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira
poderá ser fixada nos termos do § 4º. (Incluído pela Emenda Constitucional
nº 19, de 1998)
§ 7º Lei disporá sobre a concessão do benefício de pensão por morte, que será igual: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41,
19.12.2003)
Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e
fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e
solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores
ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o
equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (Redação dada
pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)
I - ao valor da totalidade dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, acrescido de setenta por cento da parcela
excedente a este limite, caso aposentado à data do óbito; ou (Incluído pela
Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)
§ 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos
valores fixados na forma dos §§ 3º e 17: (Redação dada pela Emenda
I - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao
tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da
lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)
II - compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos
proporcionais ao tempo de contribuição; (Redação dada pela Emenda
III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos
de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em
que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
a) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998) (Vide
b) sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de
idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
§ 2º - Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de
sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de
referência para a concessão da pensão. (Redação dada pela Emenda
§ 3º Para o cálculo dos proventos de aposentadoria, por ocasião da
sua concessão, serão consideradas as remunerações utilizadas como base
para as contribuições do servidor aos regimes de previdência de que tratam
este artigo e o art. 201, na forma da lei. (Redação dada pela Emenda
§ 4º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a
concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este
artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos
de servidores: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005)
II - ao valor da totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento, até o limite máximo estabelecido para os
benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201,
acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite, caso em
atividade na data do óbito. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 41,
19.12.2003)
§ 8º É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservarlhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos
em lei. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)
§ 9º - O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será
contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente
para efeito de disponibilidade. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20,
de 15/12/98)
§ 10 - A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de
tempo de contribuição fictício. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20,
de 15/12/98) (Vide Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
§ 11 - Aplica-se o limite fixado no art. 37, XI, à soma total dos proventos de inatividade, inclusive quando decorrentes da acumulação de cargos
ou empregos públicos, bem como de outras atividades sujeitas a contribuição para o regime geral de previdência social, e ao montante resultante da
adição de proventos de inatividade com remuneração de cargo acumulável
na forma desta Constituição, cargo em comissão declarado em lei de livre
nomeação e exoneração, e de cargo eletivo. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)
§ 12 - Além do disposto neste artigo, o regime de previdência dos
servidores públicos titulares de cargo efetivo observará, no que couber, os
requisitos e critérios fixados para o regime geral de previdência social. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)
§ 13 - Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão
declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro
cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)
§ 14 - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, desde
que instituam regime de previdência complementar para os seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, poderão fixar, para o valor das
aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime de que trata
este artigo, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral
de previdência social de que trata o art. 201.(Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)
14
APOSTILAS OPÇÃO
§ 15. O regime de previdência complementar de que trata o § 14 será
instituído por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, observado o
disposto no art. 202 e seus parágrafos, no que couber, por intermédio de
entidades fechadas de previdência complementar, de natureza pública, que
oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios somente na
modalidade de contribuição definida. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)
§ 16 - Somente mediante sua prévia e expressa opção, o disposto
nos §§ 14 e 15 poderá ser aplicado ao servidor que tiver ingressado no
serviço público até a data da publicação do ato de instituição do correspondente regime de previdência complementar. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)
§ 17. Todos os valores de remuneração considerados para o cálculo
do benefício previsto no § 3° serão devidamente atualizados, na forma da
lei. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)
§ 18. Incidirá contribuição sobre os proventos de aposentadorias e
pensões concedidas pelo regime de que trata este artigo que superem o
limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, com percentual igual ao estabelecido para
os servidores titulares de cargos efetivos. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)
§ 19. O servidor de que trata este artigo que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária estabelecidas no § 1º, III, a, e que
opte por permanecer em atividade fará jus a um abono de permanência
equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária até completar as
exigências para aposentadoria compulsória contidas no § 1º, II. (Incluído
pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)
§ 20. Fica vedada a existência de mais de um regime próprio de previdência social para os servidores titulares de cargos efetivos, e de mais de
uma unidade gestora do respectivo regime em cada ente estatal, ressalvado o disposto no art. 142, § 3º, X. (Incluído pela Emenda Constitucional nº
41, 19.12.2003)
§ 21. A contribuição prevista no § 18 deste artigo incidirá apenas sobre as parcelas de proventos de aposentadoria e de pensão que superem o
dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de
previdência social de que trata o art. 201 desta Constituição, quando o
beneficiário, na forma da lei, for portador de doença incapacitante. (Incluído
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso
público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
Seção III
DOS MILITARES DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998)
§ 1º Aplicam-se aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos
Territórios, além do que vier a ser fixado em lei, as disposições do art. 14, §
8º; do art. 40, § 9º; e do art. 142, §§ 2º e 3º, cabendo a lei estadual específica dispor sobre as matérias do art. 142, § 3º, inciso X, sendo as patentes
dos oficiais conferidas pelos respectivos governadores. (Redação dada
pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)
§ 2º Aos pensionistas dos militares dos Estados, do Distrito Federal e
dos Territórios aplica-se o que for fixado em lei específica do respectivo
ente estatal. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)
Seção IV
DAS REGIÕES
Art. 43. Para efeitos administrativos, a União poderá articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, visando a seu desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais.
§ 1º - Lei complementar disporá sobre:
I - as condições para integração de regiões em desenvolvimento;
II - a composição dos organismos regionais que executarão, na forma
da lei, os planos regionais, integrantes dos planos nacionais de desenvolvimento econômico e social, aprovados juntamente com estes.
§ 2º - Os incentivos regionais compreenderão, além de outros, na
forma da lei:
I - igualdade de tarifas, fretes, seguros e outros itens de custos e preços de responsabilidade do Poder Público;
II - juros favorecidos para financiamento de atividades prioritárias;
III - isenções, reduções ou diferimento temporário de tributos federais
devidos por pessoas físicas ou jurídicas;
IV - prioridade para o aproveitamento econômico e social dos rios e
das massas de água represadas ou represáveis nas regiões de baixa
renda, sujeitas a secas periódicas.
§ 3º - Nas áreas a que se refere o § 2º, IV, a União incentivará a recuperação de terras áridas e cooperará com os pequenos e médios proprietários rurais para o estabelecimento, em suas glebas, de fontes de água e
de pequena irrigação.
Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas
CAPÍTULO I
DO ESTADO DE DEFESA E DO ESTADO DE SÍTIO
Seção I
DO ESTADO DE DEFESA
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo: (Redação dada
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada
ampla defesa; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho,
na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. (Incluído pela
§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável,
será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro
cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo
de serviço. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
Art. 136. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da
República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa
para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente
instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
§ 1º - O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo
de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos
termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, dentre as seguintes:
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor
estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo
de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. (Redação
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a
avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa
finalidade. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
I - restrições aos direitos de:
a) reunião, ainda que exercida no seio das associações;
b) sigilo de correspondência;
c) sigilo de comunicação telegráfica e telefônica;
II - ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos, na hipótese de calamidade pública, respondendo a União pelos danos e custos
decorrentes.
15
APOSTILAS OPÇÃO
§ 2º - O tempo de duração do estado de defesa não será superior a
trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.
IV - suspensão da liberdade de reunião;
V - busca e apreensão em domicílio;
VI - intervenção nas empresas de serviços públicos;
§ 3º - Na vigência do estado de defesa:
VII - requisição de bens.
I - a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da
medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que
a relaxará, se não for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de
delito à autoridade policial;
Parágrafo único. Não se inclui nas restrições do inciso III a difusão de
pronunciamentos de parlamentares efetuados em suas Casas Legislativas,
desde que liberada pela respectiva Mesa.
II - a comunicação será acompanhada de declaração, pela autoridade, do estado físico e mental do detido no momento de sua autuação;
Seção III
III - a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário;
Art. 140. A Mesa do Congresso Nacional, ouvidos os líderes partidários, designará Comissão composta de cinco de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao estado de defesa
e ao estado de sítio.
IV - é vedada a incomunicabilidade do preso.
§ 4º - Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de vinte e quatro horas, submeterá o ato com a
respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria
absoluta.
§ 5º - Se o Congresso Nacional estiver em recesso, será convocado,
extraordinariamente, no prazo de cinco dias.
§ 6º - O Congresso Nacional apreciará o decreto dentro de dez dias
contados de seu recebimento, devendo continuar funcionando enquanto
vigorar o estado de defesa.
Art. 141. Cessado o estado de defesa ou o estado de sítio, cessarão
também seus efeitos, sem prejuízo da responsabilidade pelos ilícitos cometidos por seus executores ou agentes.
Parágrafo único. Logo que cesse o estado de defesa ou o estado de
sítio, as medidas aplicadas em sua vigência serão relatadas pelo Presidente da República, em mensagem ao Congresso Nacional, com especificação
e justificação das providências adotadas, com relação nominal dos atingidos e indicação das restrições aplicadas.
CAPÍTULO II
DAS FORÇAS ARMADAS
§ 7º - Rejeitado o decreto, cessa imediatamente o estado de defesa.
Seção II
DO ESTADO DE SÍTIO
Art. 137. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da
República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de:
Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares,
organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade
suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à
garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da
lei e da ordem.
I - comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos
que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa;
§ 1º - Lei complementar estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas.
II - declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada
estrangeira.
§ 2º - Não caberá "habeas-corpus" em relação a punições disciplinares militares.
Parágrafo único. O Presidente da República, ao solicitar autorização
para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará os motivos
determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria absoluta.
§ 3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares,
aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes
disposições: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998)
Art. 138. O decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias a sua execução e as garantias constitucionais que ficarão
suspensas, e, depois de publicado, o Presidente da República designará o
executor das medidas específicas e as áreas abrangidas.
I - as patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes,
são conferidas pelo Presidente da República e asseguradas em plenitude
aos oficiais da ativa, da reserva ou reformados, sendo-lhes privativos os
títulos e postos militares e, juntamente com os demais membros, o uso dos
uniformes das Forças Armadas; (Incluído pela Emenda Constitucional nº
18, de 1998)
§ 1º - O estado de sítio, no caso do art. 137, I, não poderá ser decretado por mais de trinta dias, nem prorrogado, de cada vez, por prazo superior; no do inciso II, poderá ser decretado por todo o tempo que perdurar a
guerra ou a agressão armada estrangeira.
§ 2º - Solicitada autorização para decretar o estado de sítio durante o
recesso parlamentar, o Presidente do Senado Federal, de imediato, convocará extraordinariamente o Congresso Nacional para se reunir dentro de
cinco dias, a fim de apreciar o ato.
§ 3º - O Congresso Nacional permanecerá em funcionamento até o
término das medidas coercitivas.
Art. 139. Na vigência do estado de sítio decretado com fundamento
no art. 137, I, só poderão ser tomadas contra as pessoas as seguintes
medidas:
I - obrigação de permanência em localidade determinada;
II - detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados
por crimes comuns;
III - restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo
das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa,
radiodifusão e televisão, na forma da lei;
II - o militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego
público civil permanente, ressalvada a hipótese prevista no art. 37, inciso
XVI, alínea "c", será transferido para a reserva, nos termos da
lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 77, de 2014)
III - o militar da ativa que, de acordo com a lei, tomar posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária, não eletiva, ainda que da
administração indireta, ressalvada a hipótese prevista no art. 37, inciso XVI,
alínea "c", ficará agregado ao respectivo quadro e somente poderá, enquanto permanecer nessa situação, ser promovido por antiguidade, contando-se-lhe o tempo de serviço apenas para aquela promoção e transferência para a reserva, sendo depois de dois anos de afastamento, contínuos ou não, transferido para a reserva, nos termos da lei; (Redação dada
IV - ao militar são proibidas a sindicalização e a greve; (Incluído pela
V - o militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998)
VI - o oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do
oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter
16
APOSTILAS OPÇÃO
permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998)
VII - o oficial condenado na justiça comum ou militar a pena privativa
de liberdade superior a dois anos, por sentença transitada em julgado, será
submetido ao julgamento previsto no inciso anterior;(Incluído pela Emenda
VIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7º, incisos VIII, XII,
XVII, XVIII, XIX e XXV, e no art. 37, incisos XI, XIII, XIV e XV, bem como,
na forma da lei e com prevalência da atividade militar, no art. 37, inciso XVI,
alínea "c"; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 77, de 2014)
X - a lei disporá sobre o ingresso nas Forças Armadas, os limites de
idade, a estabilidade e outras condições de transferência do militar para a
inatividade, os direitos, os deveres, a remuneração, as prerrogativas e
outras situações especiais dos militares, consideradas as peculiaridades de
suas atividades, inclusive aquelas cumpridas por força de compromissos
internacionais e de guerra. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 18, de
1998)
Art. 143. O serviço militar é obrigatório nos termos da lei.
§ 1º - às Forças Armadas compete, na forma da lei, atribuir serviço
alternativo aos que, em tempo de paz, após alistados, alegarem imperativo
de consciência, entendendo-se como tal o decorrente de crença religiosa e
de convicção filosófica ou política, para se eximirem de atividades de caráter essencialmente militar. (Regulamento)
§ 2º - As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar
obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei
lhes atribuir. (Regulamento)
CAPÍTULO III
DA SEGURANÇA PÚBLICA
§ 4º - às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira,
incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia
judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
§ 5º - às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação
da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições
definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
§ 6º - As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças
auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias
civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
§ 7º - A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos
responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de
suas atividades.
§ 8º - Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a
lei.
§ 9º A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos
relacionados neste artigo será fixada na forma do § 4º do art. 39. (Incluído
Noções de Direito Penal:
2. Espécies de crime: dos crimes contra a pessoa; dos
crimes contra o patrimônio; dos crimes contra os costumes; dos crimes contra a saúde pública; dos crimes
contra a fé pública; dos crimes contra a administração
pública;
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da
incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I - polícia federal;
II - polícia rodoviária federal;
III - polícia ferroviária federal;
IV - polícias civis;
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.
§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se
a:(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades
autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática
tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins,
o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de
outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da
União.
§ 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e
mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei,
ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.(Redação dada pela
§ 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e
mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei,
ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais. (Redação dada pela
INFRAÇÃO PENAL: ELEMENTOS, ESPÉCIES.
CRIME
O conceito de comportamento normal e de comportamento delituoso
varia segundo a cultura de cada país, tornando-se evidente que não se
pode formular uma definição teórica imutável de crime.
Para a ciência do direito, crime é um fato antijurídico, tipificado como tal
na lei, que prescreve uma pena para quem violar o preceito da lei. Sob o
ângulo ontológico, é a ação ou omissão, imputável a uma pessoa, lesiva e
perigosa a interesse penalmente protegido em lei.
No Brasil, à semelhança de outros países, o princípio da reserva legal
orienta o direito penal. Segundo ele, não há crime sem lei anterior que o
defina, assim como não há pena sem prévia cominação legal.
A criminologia é a ciência que estuda os fenômenos e as causas da
criminalidade, a personalidade do criminoso, sua conduta delituosa e o
modo de ressocializá-lo. Diferentemente do direito penal, a criminologia
volta-se não para o enquadramento do crime mas para sua explicação. O
direito penal contemporâneo e a criminologia mantêm estreitas relações,
observando-se a influência cada vez maior desta, na medida em que as
legislações penais aprofundam seu interesse pelo infrator.
A teoria moderna sobre a correlação entre crime e pena originou-se
dos trabalhos de Cesare Beccaria, criminologista italiano que, em sua obra
Dei delitti e delle pene (1764; Dos delitos e das penas), criticou duramente
os sistemas penais de sua época, que concediam tratamento distinto ao
culpado, segundo a classe social a que pertencesse. Em conseqüência,
Beccaria propôs um direito penal baseado em princípios como os de que a
justiça penal deve ser pública e as provas claras e racionais, eliminando-se
a tortura; todos os cidadãos devem ser iguais perante a lei penal; o critério
para medir a gravidade dos delitos tem que ser o dano social produzido por
cada indivíduo, sem se considerar critérios morais como o pecado, ou a
posição social da pessoa ofendida; é necessário haver uma rigorosa proporcionalidade entre os delitos e as penas; deve-se abolir a pena de morte
por ser injusta, desnecessária e de pequena eficácia.
17
APOSTILAS OPÇÃO
O conceito de crime evoluiu ao longo da história. A princípio, considerava-se crime toda ação contrária aos costumes, crenças e tradições,
mesmo que não estivesse definida em lei. A punição era vista como uma
forma de vingança exercida por algum membro da família ou do clã do
ofendido, passando depois a ser privativa da autoridade tribal, uma vez que
a vingança privada conduzia à destruição da solidariedade grupal. As
penas, muito severas no começo - morte ou banimento - passaram a ser
proporcionais à ofensa, com a criação da chamada pena de talião (olho por
olho, dente por dente).
Durante milênios, confundiu-se o direito de punir com a vingança, justificando a tortura e as penas bárbaras, aceitas até mesmo pela igreja medieval. Só no século XVIII, graças a Beccaria, passou a prevalecer o conceito
de que o fundamento do direito de punir baseava-se na necessidade social
de proteger o grupo contra o criminoso.
O crime no direito penal brasileiro. No Brasil, as infrações penais dividem-se em contravenções e crimes. Não há, na realidade, diferença de
natureza entre ambos, residindo a distinção apenas na espécie de sanção
cominada. O crime é punido com a pena de reclusão ou detenção, cumulativa ou alternativa à pena de multa. A contravenção leva à pena de prisão
simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente. A distinção
entre as penas privativas da liberdade (prisão simples, detenção e reclusão) é mera questão de regime penitenciário, cujo rigor aumenta da prisão
simples para a detenção e a reclusão.
Modalidades de crime. O crime chama-se doloso quando o agente quis
o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo; culposo, quando o resultado
decorre de imprudência, negligência ou imperícia. Crime preterdoloso é
aquele em que a ação causa um resultado mais grave do que o pretendido
pelo agente.
Diz-se consumado o crime que reúne todos os elementos contidos em
sua definição legal; tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma
o delito por circunstâncias alheias à vontade do agente. A tentativa, entretanto, não se pune se o crime é impossível, isto é, não pode ser consumado por ineficácia absoluta do meio empregado ou por impropriedade do
objeto.
Segundo a forma de execução, os crimes podem ser comissivos ou
omissivos, conforme sejam praticados mediante ação ou inação ou, ainda,
comissivos por omissão, quando o agente pratica o delito abstendo-se,
consciente e voluntariamente, de intervir para evitá-lo. Conforme a atividade
do agente, os crimes são simples ou complexos, caso correspondam a um
só fato ou à fusão de mais de um tipo legal de infração.
Crimes instantâneos são os que se completam em um só momento,
sem continuidade temporal. Crimes permanentes são os que causam uma
situação danosa ou perigosa que se prolonga no tempo. Crimes instantâneos de efeitos permanentes são os crimes em que a permanência dos
efeitos não depende do agente: caracterizam-se pela índole duradoura de
suas conseqüências. Chama-se continuado o crime resultante de sucessivas infrações da mesma espécie, interligadas por um único motivo. Nos
crimes habituais, por sua vez, a reiteração de certa ação constitui o delito.
Relativamente uns aos outros, os crimes são sucessivos ou conexos
quando se sucedem, resultando de mais de uma ação ou omissão e constituindo o que se chama concurso material, ou dependem ou se explicam
uns pelos outros. Nesse caso, podem ser considerados principais e acessórios, como o furto e a recepção, respectivamente, porque o segundo pressupõe a prática do primeiro.
Com relação ao agente que o comete, o crime é individual, bilateral ou
coletivo, conforme seja praticado por uma só pessoa ou, necessariamente,
por duas, como no adultério, ou por várias, como no caso de formação de
quadrilha. Os crimes são ainda comuns ou especiais: comuns ou gerais são
os que podem ser praticados por qualquer pessoa indistintamente; os
especiais ou próprios só o podem ser por determinadas categorias de
pessoas ou por alguém em situação peculiar, decorrente de função, estado,
sexo, parentesco etc. Muitos dos crimes especiais vêm definidos fora do
código penal, em leis também especiais.
Nos crimes materiais, também chamados crimes de danos ou de lesão,
esta tem de se concretizar para sua configuração. Sem que se consume o
delito, com a violação de um bem jurídico protegido pela lei penal, não se
caracteriza o crime material. Para o crime formal ou crime de perigo basta a
prática do ato previsto, independentemente de suas conseqüências danosas.
Crime privilegiado é aquele em que o legislador, após a descrição fundamental do crime, acrescenta ao tipo determinadas circunstâncias de
natureza objetiva ou subjetiva que contribuem para a diminuição da pena.
O crime é qualificado quando o legislador, depois de descrever a figura
típica fundamental, agrega circunstâncias que aumentam a pena. Essas
circunstâncias, chamadas elementos acidentais do crime, constituem as
agravantes ou atenuantes.
Crimes comuns são os que lesam bens jurídicos do cidadão, da família
ou da sociedade, enquanto os políticos atacam a segurança interna ou
externa do estado ou a sua própria personalidade. A criminalidade pode, no
entanto, ser excluída quando o fato é praticado em estado de necessidade,
legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular
do direito. A punibilidade que decorre da prática da infração pode ser excepcionalmente condicionada, excluída ou extinta. Praticada a infração
consistente em instigar, induzir ou auxiliar alguém a suicidar-se, ela somente será punível se o suicídio se consumar ou, da tentativa do suicídio,
resultar lesão corporal de natureza grave, ficando a punibilidade condicionada ao resultado.
A punibilidade pode também ser excluída, como nos crimes contra o
patrimônio, quando os sujeitos ativo e passivo são, reciprocamente, pai e
filho ou marido e mulher. Há, por outro lado, a possibilidade de exclusão da
punibilidade, não em tese, mas como faculdade judicial (perdão judicial).
Finalmente, mesmo não excluída, a punibilidade pode ser extinta em
razão de qualquer das causas previstas no código penal, como, por exemplo, pela morte do agente, pela anistia, graça ou indulto, retroatividade da
lei que não mais considera o fato como criminoso, renúncia do direito de
queixa ou perdão aceito nos crimes de ação privada, pela reabilitação, pela
retratação do agente nos casos em que a lei admite, pelo casamento do
agente com a vítima em certos crimes contra os costumes, pelo ressarcimento dos danos no peculato culposo e, ainda, em algumas hipóteses
previstas em leis especiais.
Os crimes em espécie. O código penal brasileiro classifica as diversas
figuras delituosas nele previstas segundo o critério da crescente generalização do bem ou interesse jurídico que a lei pretende proteger. Os crimes
são agrupados a partir dos que afetam mais diretamente o indivíduo até
aqueles em que a principal vítima é a própria administração pública. Além
dessas infrações penais, outras há de especial importância, como a lei das
contravenções penais e a que versa sobre os crimes hediondos.
A parte especial do Código Penal de 1940, que prevê os crimes comuns, desdobra-se em 11 títulos, referentes à proteção penal da pessoa,
patrimônio, propriedade imaterial, organização do trabalho, sentimento
religioso e respeito aos mortos, costumes, família, incolumidade pública,
paz pública, fé pública e administração pública.
Crimes contra a pessoa. São os delitos que mais diretamente ferem a
pessoa humana, atingindo-a em sua vida, integridade física, honra ou
liberdade. Os crimes contra a vida são: (1) o homicídio doloso, comportando uma forma qualificada, se ocorre por motivo torpe ou fútil, mediante
paga ou recompensa ou com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia,
tortura ou outro meio insidioso ou cruel ou mediante traição, emboscada e
dissimulação ou recurso que dificulte ou torne impossível a defesa da
vítima; (2) o homicídio culposo; (3) o induzimento, instigação ou auxílio a
suicídio; (4) o infanticídio e o abortamento, provocado pela própria gestante
ou por terceiro.
São crimes de lesão corporal simples ou grave, conforme as conseqüências, não apenas os que afetam a inteireza anatômica da pessoa mas
também os que prejudicam a normalidade fisiológica ou psíquica do organismo humano. É, ainda, crime contra a pessoa a participação em rixa,
salvo se para separar os contendores. Também o são, capitulados sob o
título de periclitação da vida e da saúde, os crimes de perigo de contágio
18
APOSTILAS OPÇÃO
venéreo ou de moléstia grave; o de exposição da vida ou da saúde de
outrem a perigo direto e iminente; o de abandono de incapaz ou de recémnascido; o de omissão de socorro; e o de maus-tratos.
contra o pátrio poder, a tutela ou a curatela, como o induzimento à fuga de
menor ou a subtração de incapazes são todos considerados delitos contra
a instituição da família.
Protege-se a honra pessoal considerando-se crime a calúnia, a difamação ou a injúria. Afetam a liberdade pessoal os crimes de constrangimento
ilegal, de ameaça, de seqüestro, cárcere privado, bem como os de divulgação de segredo e violação de domicílio, de correspondência ou de sigilo
profissional.
Crimes contra a incolumidade pública. Subdividem-se em três classes
os crimes contra a incolumidade pública: (1) crimes de perigo comum
(incêndio, explosão, inundação, desabamento ou desmoronamento e
outros); (2) crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos (perigo de desastre ferroviário, arremesso
de projétil, interrupção ou perturbação de serviço telegráfico ou telefônico,
entre outros); e (3) crimes contra a saúde pública (epidemia, omissão de
notificação da doença, invólucro ou recipiente com falsa identificação,
exercício ilegal da medicina etc).
Crimes contra o patrimônio. Entre os crimes contra o patrimônio incluem-se o furto e suas formas qualificadas, se ocorre destruição, abuso de
confiança, fraude, escalada, destreza, emprego de chave falsa ou concurso
de duas ou mais pessoas. Se ocorre grave ameaça ou violência contra a
coisa ou pessoa, caracteriza-se a subtração como roubo; e, como extorsão,
o uso dos mesmos processos para obter vantagem indevida. São também
crimes patrimoniais a usurpação, o dano intencional da propriedade alheia,
a apropriação indébita e o estelionato ou obtenção de vantagem ilícita
mediante fraude. O código enumera ainda como fraude vários outros delitos
contra o patrimônio que utilizam como meio o engano ou embuste. Entre
eles a duplicata simulada, a fraude no pagamento de cheque e o crime de
abuso de incapazes em que o agente se vale, em proveito próprio ou
alheio, de necessidade, paixão ou inexperiência do menor ou da alienação
ou debilidade mental de outrem. É crime contra o patrimônio o de receptação no crime de furto.
Crimes contra a propriedade imaterial. Na moderna sociedade industrial, ocorreu uma proliferação de leis penais criadas para proteger a propriedade imaterial. A concepção de propriedade e sua natureza vêm mudando
com a própria evolução do capitalismo e de suas instituições, passando a
proteger a propriedade imaterial e intelectual. A violação de direito autoral,
a usurpação de nome ou pseudônimo alheio, a violação de privilégios,
invenção ou de direito de marca de indústria ou comércio, o uso indevido
de marca de indústria ou comércio, o uso indevido de armas, brasões e
distintivos públicos ou de marca, em produto ou artigo, com falsa indicação
de procedência, são alguns dos crimes contra a propriedade industrial. Sob
a rubrica de crimes de concorrência desleal, enumera o código uma dúzia
de práticas delituosas, cuja repressão visa a proteger a legítima atividade
produtiva ou mercantil, livrando-a da competição desonesta.
Crimes contra a organização do trabalho. São considerados crimes,
não só para assegurar direitos e legítimos interesses particulares como
também para a proteção da própria ordem econômica: os atentados contra
a liberdade de trabalho, de contrato de trabalho ou de associação profissional, a paralisação do trabalho, seguida de violência ou perturbação da
ordem, ou quando aquele é de interesse coletivo, a invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, a sabotagem, a frustração de direito
e o aliciamento de trabalhadores, para emigração ou para o fim de levá-los
a outro local de território nacional.
Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.
Assim são considerados o ultraje a culto e o impedimento ou perturbação
de cerimônias religiosas ou funerárias. Na mesma categoria se enfileiram a
violação de sepultura e a destruição, subtração, ocultação ou vilipêndio de
cadáver. O bem protegido com a cominação de penas a tais fatos não diz
respeito aos mortos, mas à reverência que os vivos tributam a eles.
Crimes contra os costumes. Por costumes se entende o comportamento sexual aprovado pela moral comum e compatível com os interesses da
sociedade. Punem-se, pois, o estupro, o atentado ao pudor, a posse sexual
mediante fraude, a sedução, a corrupção de menores e o rapto. Se da
violência empregada na prática de tais crimes resulta lesão corporal grave,
surgem formas qualificadas. A violência se presume se a vítima não é maior
de 14 anos, se é alienada ou débil mental e o agente conhecia essa circunstância, ou se não pode, por qualquer motivo, oferecer resistência. São
também contra os costumes os crimes de lenocínio e tráfico de mulheres ou
o favorecimento da prostituição; o crime de rufianismo e o ultraje público ao
pudor, por meio de atos, objetos ou escritos obscenos.
Crimes contra a paz pública. A incitação ao crime, a apologia do crime
ou criminoso e a associação em quadrilha ou bando são os delitos contra a
paz pública.
Crimes contra a fé pública. A moeda falsa, a falsificação de papéis públicos e documentos, a falsidade ideológica ou material de atestados ou
certidões e seu uso são, entre outras fraudes, catalogadas como crimes
contra a fé pública.
Crimes contra a administração pública. Enumera, por último, o código
penal os delitos contra a própria atividade estatal, dividindo-os em três
grupos: os praticados por funcionários, os praticados por particulares e os
que afetam diretamente a administração da justiça. Entre os primeiros: o
peculato, a concussão, o excesso de exação, a corrupção passiva, a prevaricação, a condescendência criminosa, a advocacia administrativa, a violência arbitrária e o abandono da função. Entre os segundos: a usurpação
da função pública, a resistência, a desobediência, o desacato, a exploração
de prestígio, a corrupção ativa, o contrabando e o descaminho. Contra a
administração da justiça são, entre outros, os crimes de denunciação
caluniosa, auto-acusação falsa, falso testemunho, facilitação de fuga,
evasão mediante violência, arrebatamento de preso e o patrocínio infiel
pelo advogado, bem como o patrocínio simultâneo ou sucessivo de partes
contrárias. ©Encyclopaedia Britannica do Brasil Publicações Ltda.
Contravenção
Dirigir perigosamente, explorar a caridade, vadiar, participar de associações secretas e explorar o jogo do bicho são alguns exemplos de contravenção.
Pela lei brasileira, contravenção é a violação consciente e voluntária de
preceito legal ou de direito de outrem, por ação ou omissão, que pode ser
punida alternativa ou cumulativamente com penas de prisão simples e
multa.
Há diversas teorias que procuram distinguir crime de contravenção. O
direito brasileiro considera crime a infração que se pune com reclusão, ou
detenção, e multa, alternativa ou cumulativamente; e contravenção, a
infração punida com prisão simples e multa, também alternativa ou cumulativamente. A natureza da pena é que distingue contravenção de crime.
A lei das contravenções penais, de 3 de outubro de 1941, prevê contravenções contra a pessoa, o patrimônio, a incolumidade, a paz e a fé
públicas, a organização do trabalho, a polícia de costumes e a administração pública. São exemplos de contravenção: fabrico, comércio e porte de
armas, sem licença da autoridade; exploração da credulidade pública;
alarme falso; uso ilegítimo de uniforme ou distintivo; exploração de jogos
ou de loteria não autorizada; mendicância por ociosidade ou cupidez;
importunação ofensiva ao pudor; embriaguez pública e escandalosa; perturbação da tranqüilidade alheia; omissão da comunicação de crime; recusa
de moeda de curso legal; simulação da qualidade de funcionário público;
abuso na prática da aviação; exercício ilegal de profissão ou atividade e
outros.©Encyclopaedia Britannica do Brasil Publicações Ltda.
INFRAÇÃO PENAL; ELEMENTOS; ESPÉCIES.
Crimes contra a família. A bigamia, o adultério, bem como a simulação
de casamento e outras infrações a ele relativas; os crimes contra o estado
de filiação ou contra a assistência familiar, tais como o abandono material
ou intelectual, quando se trate de filho em idade escolar e, ainda, os crimes
Conceito de infração penal.
O que diferencia as infrações de natureza penal das infrações civis ou
administrativas é a sua gravidade; não há distinção essencial.
19
APOSTILAS OPÇÃO
Enquanto os ilícitos civis e administrativos são punidos de forma mais
branda, as infrações penais levam à aplicação de penas, que são as mais
graves sanções existentes no ordenamento jurídico, incluindo a privação de
liberdade.
No Direito Brasileiro dividem-se as infrações penais em:
crimes, aos quais são cominadas penas de detenção ou reclusão; e
contravenções, que são punidas com prisão simples ou multa.
A diferença entre crimes e contravenções também está, unicamente,
na sua gravidade. Os crimes, por atingirem bens jurídicos mais importantes,
são punidos de maneira mais severa.
Como denominador comum entre crimes e contravenções, a doutrina
costuma usar a palavra “delito”, ou mesmo “crime”, em sentido amplo. No
presente texto, quando nos referirmos a crime, estaremos abrangendo as
contravenções.
Elementos da infração penal.
Qualquer delito possui os seguintes elementos:
tipicidade: enquadramento do fato ao modelo (tipo) descrito na lei penal;
ilicitude: contrariedade entre o fato e o ordenamento jurídico;
culpável: praticado de forma reprovável pelo seu agente.
A punibilidade, embora deva existir para que seja aplicada a pena, não
é considerada elemento do delito.
Espécies de infração penal.
A doutrina costuma esboçar diversas classificações dos crimes. Tratemos das principais:
Crimes próprios, impróprios e de mão-própria: nos crimes próprios,
exige-se uma especial qualificação do agente, como os crimes de funcionário público, ou o infanticídio, que só pode ser praticado pela mãe; os impróprios podem ser cometidos por qualquer pessoa, a exemplo do homicídio
ou do furto. Os crimes de mão-própria são aqueles que o agente tem de
cometer pessoalmente, sem que possa delegar sua execução. Ex.: falso
testemunho, prevaricação etc.
Crimes unissubjetivos e plurissubjetivos: Unissubjetivos são os delitos que podem ser praticados por uma única pessoa, embora, eventualmente, sejam cometidos em concurso de agentes. Ex.: homicídio, roubo,
estupro etc. Os plurissubjetivos necessariamente têm de ser praticados por
mais de uma pessoa: quadrilha ou bando, rixa, bigamia etc.
concreto, quando a lei exige seja o perigo comprovado, como na direção
perigosa; ou crimes de perigo presumido, em que a lei considera haver
perigo, independentemente de prova, a exemplo da omissão de socorro ou
do porte ilegal de arma.
Crimes simples e complexos: Quando o tipo penal descreve uma
conduta em que apenas um bem jurídico é lesionado ou ameaçado de
lesão, o crime será simples: homicídio (vida), furto (patrimônio) etc. Mas
existem crimes em que mais de um bem jurídico é atingido ou exposto a
perigo, e o tipo penal reúne elementos de outros crimes, formando um
crime novo: roubo (furto + lesão corporal ou ameaça), extorsão mediante
seqüestro (extorsão + seqüestro) etc.
Crimes materiais, formais e de mera conduta. Nos materiais, o tipo
penal descreve a conduta e o resultado (homicídio, roubo, peculato); nos
formais, descreve-se a conduta mas não se exige que o resultado seja
atingido (crimes contra a honra, extorsão); já nos de mera conduta inexiste
resultado possível (violação de domicílio, desobediência). Estudaremos
melhor essas três espécies de crimes quando tratarmos do resultado.
INFRAÇÃO PENAL
Segundo o sistema adotado pelo Brasil, as infrações penais dividem-se
em crimes ou delitos e contravenções (classificação bipartida). Crimes e
delitos são sinônimos; as contravenções penais constituem-se de infrações
penais de menor potencial ofensivo e encontram-se na Lei das
Contravenções Penais (principalmente) e em legislação esparsa.
Vale lembrar que contravenção penal não é crime (ou delito) e viceversa, todavia, ambos são infrações penais.
CRIME (OU DELITO) E CONTRAVENÇÃO
Segundo a teoria naturalista ou causal, crime é um fato (ação ou
omissão) típico (contido no texto penal), antijurídico (contrário ao
ordenamento jurídico) e culpável (punível).
Para a teoria finalista, crime é um fato típico e antijurídico; a
culpabilidade é apenas condição para a imposição de pena.
A diferença entre crime e contravenção é quantitativa e não qualitativa.
Nos dizeres de Nelson Hungria, por insuficiência das proposições
doutrinárias que tentam diferenciar qualitativamente o crime da
contravenção faz com que se conclua: não há diferença intrínseca,
ontológica ou essencial entre eles. Não são categorias que se distinguem
pela sua natureza, mas realidades que se diversificam pela sua maior ou
menor gravidade. A questão reside na quantidade da infração, não em sua
substância.
Crime habitual: Constituído por atos que, praticados isoladamente,
são irrelevantes para o Direito Penal, mas, cometidos de forma reiterada,
passam a constituir um delito. Por exemplo: quem tira proveito da prostituição alheia, de maneira eventual, não comete o delito de rufianismo; mas,
se existe habitualidade na prática desses atos, constituir-se-á o crime.
Outros exemplos: exercício ilegal da medicina, curandeirismo, manter casa
de prostituição etc.
Crimes de ação única e de ação múltipla: Nos de ação única, o tipo
penal só descreve uma forma de conduta: matar, subtrair, fraudar; os tipos
de ação múltipla descrevem variadas formas. No art. 122, pratica-se o delito
induzindo, instigando ou auxiliando a prática do suicídio. Qualquer das
modalidades de conduta é incriminada.
Crimes unissubsistentes e plurissubsistentes: Se a conduta não
pode ser fracionada, como na ameaça ou na injúria, em que o crime é
praticado por um único ato, diz-se que o delito é unissubsistente. Como
conseqüência, a tentativa é impossível. A maioria dos delitos, entretanto, é
plurissubsistente, pois o sujeito ativo pode dividir a conduta em vários atos
(homicídio, roubo, peculato), daí a possibilidade de haver tentativa.
Crimes de dano e de perigo: Quando o tipo penal descreve a efetiva
lesão ao bem jurídico, o crime é de dano: homicídio, furto, lesão corporal
etc. Mas o tipo penal pode exigir apenas que o bem jurídico seja exposto a
perigo, como no caso da omissão de socorro, do porte ilegal de arma, da
direção perigosa. Distinguem-se os delitos de perigo em: crimes de perigo
CRIME OU DELITO
a) infração penal de maior potencial ofensivo (gravidade);
b) pena de detenção, reclusão, restritivas de direito e multa
(quantitativa).
CONTRAVENÇÕES PENAIS
a) infração penal de menor potencial ofensivo (gravidade);
b) pena de prisão simples e multa (quantitativa).
SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO
Sujeito ativo (ou agente) é quem pratica a infração penal (o fato).
Sujeito passivo é a pessoa ou entidade que sofre os efeitos da prática da
infração. Ë o titular do direito lesado (a vítima), podendo ser pessoa natural
ou jurídica ou ainda o Estado (crimes contra administração pública).
Somente o ser humano pode ser sujeito ativo de crime (em princípio).
Os menores de dezoito anos são penalmente inimputáveis. Estes ficam sob
a proteção integral do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n0
8.069/90), e, quando ferem direitos juridicamente tutelados (crime ou
contravenção penal), praticam atos infracionais.
Excepcionalmente, pessoas jurídicas podem ser sujeito ativo de crime,
porém, atualmente, só ocorre quando se tratar de infrações contra o meio
ambiente, cometidas por decisão dos dirigentes, no interesse ou benefício
das mesmas (Lei n.0 9.605/98; CF, artigos 225, § 3º e 173, § 5º).
20
APOSTILAS OPÇÃO
antijuridicidade.
Porém, o conceito de culpa, no dizer de Maggiore, é estritamente
pessoal: e a única, verdadeira e não fictícia personalidade é aquela do
homem, que tem um corpo e uma alma, há uma vontade, uma liberdade,
uma responsabilidade, Todo o resto é senão metáfora e ficção.
TIPO
a descrição abstrata que expressa os elementos de comportamento
lesivo (infração penal). O fato que não se ajustar perfeitamente ao tipo não
é crime.
OBJETO JURÍDICO E OBJETO MATERIAL
Existem os tipos dolosos e os tipos culposos.
Objeto jurídico é o bem ou o interesse tutelado pela norma penal.
Exemplo: na lesão corporal, o objeto jurídico é a integridade física ou
fisiopsíquica da pessoa; no furto, o objeto jurídico é o patrimônio; no
homicídio, é a preservação da vida.
Objeto material é a coisa sobre a qual recai a ação do agente.
Exemplo: no roubo, o objeto material é a pessoa e a coisa alheia móvel (res
furtivo).
CONCEITO DE CRIME
Crime pode ser conceituado sob três prismas:
material: é a concepção da sociedade sobre o que pode e deve ser
proibido, mediante a aplicação da sanção penal. Portanto, é a
conduta que ofende um bem juridicamente tutelado, ameaçado de
pena;
formal: é a concepção do direito acerca do delito. Portanto, é a conduta
proibida por lei, sob ameaça de aplicação de pena, numa visão
legislativa do fenômeno
analítico: é a concepção da ciência do direito que não difere na
essência do conceito formal. Portanto, é uma conduta típica,
antijurídica e culpável, vale dizer, uma ação ou omissão ajustada a
um modelo legal de conduta proibida (tipicidade), contrária ao
direito (antijuridicidade) e sujeita a um juízo de reprovação social
incidente sobre o fato e seu autor. Neste conceito encontram-se as
maiores divergências doutrinárias.
Noronha conceitua crime como a conduta humana que lesa ou expõe a
perigo um bem jurídico protegido pela lei penal.
Contudo, a maioria dos doutrinadores define o crime como sendo um
fato típico e antijurídico.
Todavia, para a aplicação da pena é necessário que haja culpabilidade,
que é a reprovação ao agente pela contradição entre a sua vontade e a
vontade da lei.
Já a punibilidade é conseqüência jurídica do delito.
Assim, crime é toda ação ou omissão típica e antijurídica, porém, para
que um fato seja punível é necessário que seja um fato típico, antijurídico e
culpável.
FATO TÍPICO
Para que tenhamos um crime é necessária a existência de uma
conduta, seja ela positiva (ação) ou negativa (omissão) e que provoca em
regra um resultado (naturalístico ou jurídico). Ë ainda necessário que tal
conduta seja típica (definida por lei como infração penal) e antijurídica
(contrário ao ordenamento jurídico).
Assim, o fato típico compõe-se de vários elementos: conduta (ação ou
omissão); resultado; nexo de causalidade entre o atuar do agente e o
resultado; tipicidade, isto é, ajuste de conduta ao modelo legal.
CONDUTA (AÇÃO OU OMISSÃO)
Conduta é a realização material da vontade humana mediante a prática
de um ou mais atos.
O RESULTADO
Não basta apenas a conduta para que tenhamos o crime, como já
vimos, é necessário ainda o segundo elemento do fato típico, qual seja, o
resultado. Trata-se, pois, de elemento essencial do fato típico.
Segundo o conceito naturalístico, o resultado é a modificação sensível
do mundo exterior, de modo que somente podemos falar em resultado
quando ocorre uma modificação passível de captação pelos sentidos29.
Exemplo: no homicídio, a morte da vítima é um resultado naturalístico.
Para o conceito jurídico ou normativo, o resultado é a modificação
gerada no mundo jurídico, seja na forma de dano efetivo ou na de dano
potencial, ferindo interesse protegido pela norma penal. Sob esse ponto de
vista, toda conduta que fere um interesse juridicamente protegido causa um
resultado. Exemplo: invasão de um domicílio, embora possa nada causar
sob o ponto de vista naturalístico, provoca um resultado jurídico, que é ferir
a inviolabilidade de domicílio do dono da casa.
Não se pode negar que o critério adotado pelo legislador é o jurídico,
todavia, prevalece na doutrina o conceito naturalístico de resultado.
Assim, resultado é a modificação do mundo exterior provocada pelo
comportamento humano voluntário.
RELAÇÃO DE CAUSALIDADE
A relação de causalidade ou nexo de causalidade é o vínculo entre a
ação ou a omissão (conduta) e o resultado decorrente destas, que somente
poderá ser atribuído a quem lhe der causa.
Na verdade, nexo causal só tem relevância nos crimes de resultado
naturalístico (crimes materiais), pois, nos delitos em que se torna
impossível sua ocorrência (crimes de mera conduta) ou ainda naqueles em
que mesmo sendo possível é irrelevante (crimes formais), não há que se
falar em nexo causal e sim em nexo normativo entre o agente e a conduta.
Considera-se causa, toda ação ou omissão que contribuir para o
resultado, não fazendo distinção entre causa e condição. Para saber se um
antecedente foi causa do resultado, deve-se eliminá-la mentalmente, e
verificar se o resultado, sem ela, teria acontecido. A esse procedimento dáse o nome de procedimento hipotético de eliminação.
Assim, nosso Código Penal adota a teoria da equivalência dos
antecedentes causais, também conhecida como teoria da conditio sine qua
non, oriunda do pensamento de Stuart Mill.
SUPERVENIËNCIA DE CAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE
(ART. 13, § 1º, CP)
Vem a limitar o nexo de causalidade, quando uma nova causa, relativamente independente, por si só produzir o resultado. Nesse caso, o agente
só responde pelos fatos anteriores a que deu causa. Exemplo: “A” agride
“B” produzindo-lhe lesões corporais. “B” encontra-se no hospital, cuidando
dos ferimentos, quando sobrevém um incêndio e ele vem a falecer. “A” só
responde por lesões corporais.
Já a concausa absolutamente independente está afastada pela regra
geral do Código Penal.
A conduta abrange tanto a ação como a omissão, sendo seus
elementos a vontade, a finalidade, a consciência e a exteriorização (não
ocorre quando estiver apenas na mente).
ITER CRIMINIS
Ë o percurso, a trajetória do crime.
TIPICIDADE
Ë a perfeita adequação entre o fato e a previsão legal. A tipicidade é
indício de antijuridicidade, indício porque pode haver causa excludente de
São 4 (quatro) as fases do crime:
cogitação: imaginação, idealização (ex.: esboço do plano criminoso);
atos preparatórios: é o preparo do necessário para a prática do crime
21
APOSTILAS OPÇÃO
(ex.: compra da arma);
atos executórios: é o início da realização do fato típico (ex.: apertar o
gatilho da arma);
consumação: é a fase final do iter criminis. Conforme ensina Francesco
Antolisei, o conceito de consumação exprime a perfeita
conformidade do fato à hipótese abstrata delineada pelo legislador.
A cogitação e os atos preparatórios não são punidos, exceto quando o
legislador, com os atos preparatórios, por exemplo, tipifica um crime (CP,
artigo 291).
A execução inicia-se com a realização do primeiro ato ilícito, ou seja, a
ação ou omissão descrita no tipo (início de uma atividade típica).
A diferença entre atos preparatórios e atos de execução é que, nos
primeiros, o agente pode não começar a praticar o crime, enquanto, nos
outros, deve parar para desistir.
CONSUMAÇÃO (ART. 14, I, CP)
Diz-se que o crime é consumado quando o agente realizou todos os
elementos de sua definição legal, ou seja, consuma-se o delito quando há a
realização da descrição do tipo penal na sua integralidade. O momento
consumativo dos crimes depende de sua natureza.
Nos crimes materiais a consumação se dá com a ocorrência do
resultado (naturalístico). Nos crimes formais e de mera conduta, com a
prática da ação (jurídico ou normativo).
EXAURIMENTO
Não há que se confundir consumação e exaurimento. O crime exaurido
é aquele no qual o agente, após atingir o resultado consumativo, continua a
agredir o bem jurídico. Exemplo: no crime de concussão (CP, artigo 316), o
delito se consuma com a exigência de vantagem; o recebimento da
vantagem exigida é mero exaurimento.
Trata-se do crime já consumado nos termos da lei, que tem
desdobramentos posteriores. Os desdobramentos não alteram o fato típico.
TENTATIVA (ART. 14, II, CP)
Diz-se que o crime é tentado quando, iniciada a execução, o delito não
se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Considera-se
iniciada a execução quando o agente começa a realizar o fato que a lei
define como crime.
São elementos da tentativa: início da execução, falta de consumação
por fato alheio à vontade do agente e dolo.
Inexiste tentativa no crime culposo (ausência de dolo); nas
contravenções penais, por força do artigo 4o da Lei das Contravenções
Penais, não é punível a tentativa; nos crimes omissivos próprios, é
inadmitida.
A tentativa é punida com a pena do crime, diminuída de um a dois
terços. Embora tenhamos algumas espécies de tentativa, não há distinção
quanto à pena abstratamente cominada ao tipo; todavia, deve o juiz levar
em consideração a espécie da mesma no momento da dosimetria da pena.
ESPECIES DE TENTATIVA
Tentativa perfeita (ou acabada ou crime falho): nela o agente realiza
tudo o que for possível para a realização do delito, que não se
consuma por circunstâncias alheias à sua vontade. Exemplo: ao
atirar na vitima, a bala acaba sendo desviada por ter outra
pessoa empurrado o seu braço;
Tentativa imperfeito (ou inacabada): nela o agente não realizou tudo o
que era possível; a execução foi interrompida por circunstâncias
alheias à sua vontade. Exemplo: a arma apresenta defeito e não
dispara;
Tentativa branco (ou incruenta): a vítima não é atingida, nem vem a
sofrer ferimentos. Pode ser ainda:
c.1) perfeita: quando o agente realiza a conduta integralmente, por
exemplo, erra todos os tiros;
c.2) imperfeito: é aquela que ocorre quando a execução é interrompida
sem que a vítima seja atingida. Exemplo: o agente é desarmado
após o primeiro disparo errado.
Tentativa cruenta: nesta, a vítima é atingida. Pode ocorrer tentativa
cruenta tanto na tentativa imperfeita (a vítima é ferida, e logo em
seguida, o agente é desarmado) como na tentativa perfeita (o
agente descarrega arma na vítima, lesionando-a).
CLASSIFICAÇÃO DE ALGUNS CRIMES
CRIME MATERIAL
Crime material é aquele em que é necessário além da ação, a
ocorrência do resultado naturalístico para que ocorra a sua consumação.
Exemplo: homicídio, estelionato.
AÇÃO + RESULTADO - CONSUMAÇÃO
CRIME FORMAL
Crime formal é aquele que se consuma com a simples ação,
independentemente da ocorrência do resultado naturalístico; basta a ação
do agente e a sua vontade de alcançar o resultado. Exemplo: a ameaça
consuma-se no momento em que a vítima toma o conhecimento da
ameaça.
AÇÃO = CONSUMAÇÂO
CRIMES DE MERA CONDUTA
São aqueles em que a figura típica não contém mais que a descrição
da conduta, por não existir explicitamente qualquer referência ao resultado
(naturalístico). São também chamados de crimes de simples atividade.
Exemplo: crime de omissão de notificação de doença (CP, artigo 269).
CRIMES COMUNS
São aqueles que podem ser praticados por qualquer pessoa. A lei não
exige requisito especial. Exemplo: homicídio, furto.
CRIMES PRÓPRIOS
São aqueles que exigem do sujeito ativo determinada condição ou
qualidade, geralmente de ordem funcional, familiar, condição jurídica etc.
Exemplo: advogado — patrocínio infiel; maternidade — infanticídio;
funcionário público — peculato.
CRIMES DE MÃO PRÓPRIA
São chamados crimes de atuação pessoal, aqueles em que todos os
elementos do tipo penal devem ser realizados pessoalmente pelo agente
(ação personalíssima). Exemplo: falso testemunho (apenas, se admite o
concurso de agentes na modalidade da participação).
CRIMES HABITUAIS
São aqueles que exigem a habitualidade, e não se consumam a não
ser por reiteradas violações. Neste caso, a realização isolada da conduta
descrita no tipo penal não é considerada delituosa. Exemplo: manter casa
de prostituição, curandeirismo.
CRIMES PERMANENTES
São aqueles em que a consumação de uma única ação ou omissão se
prolonga no tempo. Embora já realizada, continua se renovando enquanto o
agente não cessar a situação ilícita. Exemplo: seqüestro.
O agente encontra-se em permanente estado de flagrância e a
prescrição não flui enquanto durar a permanência.
CRIMES INSTANTÂNEOS
São aqueles que se exaurem no momento em que são consumados,
sem continuidade no tempo. Exemplo: furto, homicídio.
CRIMES INSTANTÂNEOS DE EFEITOS PERMANENTES
São aqueles em que o resultado da ação ou da omissão são
irreversíveis, permanecendo no tempo. Assim, o crime consuma-se em um
momento específico, mas seus efeitos se perpetuam no tempo. Exemplo:
homicídio, sedução.
22
APOSTILAS OPÇÃO
CRIMES COMPLEXOS
São aqueles que contêm duas ou mais figuras típicas penais; ofendem
mais de um bem jurídico. Exemplo: latrocínio roubo + homicídio; Roubo =
furto + ameaça.
sem que antes exista o de “ofender a integridade corporal ou a saúde de
outrem” (CP, artigos 121 e 129).
Neste caso aplica-se princípio da consunção, respondendo o agente
apenas pelo crime de homicídio e não também pelo crime de lesão
corporal.
CRIMES DE AÇÃO MÜLTIPLA
São aqueles em que se encontram descritas no tipo duas ou mais
condutas, ou seja, encontram-se previstas alternativas de condutas, só
havendo necessidade da prática de uma para se realizar o delito. Exemplo:
induzimento, auxilio e instigação ao suicídio.
CRIMES DE RESPONSABILIDADE
São aqueles que são praticados por agentes que detêm poder político.
Exemplo: responsabilidade administrativa e penal de prefeitos e
vereadores.
CRIMES UNISSUBJETIVOS
São aqueles nos quais a totalidade dos atos típicos pode ser praticada
por um único agente. Exemplo: homicídio.
CRIME A PRAZO
A consumação depende de um determinado lapso de tempo, por
exemplo, artigo 129,§ 1º, I, do Código Penal, (mais de 30 dias).
CRIMES PLURISSUBJETI VOS
São aqueles em que a lei exige mais de um agente para que seja
consumado o delito; são também chamados de crimes de concurso
necessário. Exemplo: quadrilha ou bando; rixa.
CRIMES DE DANO
São aqueles que exigem uma real lesão ao bem juridicamente
protegido para a sua consumação. Exemplos: homicídio, dano, etc.
CRIMES COMISSIVOS
São aqueles em que há uma ação positiva (fazer). A ação viola um
preceito proibitivo. A maioria dos tipos penais são comissivos. Exemplo:
furto.
CRIMES DE PERIGO
Para que sejam consumados basta a simples possibilidade de causar
dano. Exemplo: periclitação da vida ou saúde de outrem (CR artigo 132).
São subdivididos em:
crime de perigo concreto: ocorre quando a realização do tipo exige uma
situação de perigo efetivo;
crime de perigo abstrato: ocorre quando a situação de perigo éabstrata;
crime de perigo individual: é aquele que atinge apenas uma pessoa ou
um número determinado de pessoas, por exemplo, perigo de
contágio venéreo;
crime de perigo comum ou coletivo: é aquele que somente se consuma
se for atingido um número indeterminado de pessoas, por
exemplo, incêndio;
crime de perigo atual: é aquele que está acontecendo;
crime de perigo iminente: é aquele que está prestes a acontecer;
crime de perigo futuro ou mediato: é aquele que pode advir da conduta,
por exemplo, porte de arma de fogo.
CRIMES OMISSIVOS
São os praticados pela abstenção (não fazer) de comportamento
exigido pela norma. E o não fazer o que a lei manda
CRIMES OMISSIVOS PRÓPRIOS
(ou CRIME OMISSIVO PURO)
Tais crimes somente podem ser praticados mediante um não-fazer o
que a lei manda, como por exemplo, o crime de omissão de socorro (CP,
artigo 135). Portanto, o omitente só praticará o crime se houver tipo
incriminador descrevendo a omissão como infração formal ou de mera
conduta.36
CRIMES OMISSIVOS IMPRÓPRIOS OU
COMISSIVOS POR OMISSÃO (ART. 13, § 2º, CP)
São aqueles em que o agente, por deixar de fazer o que estava obrigado por lei, produz o resultado. Exemplo: a mãe que deixa de alimentar seu
filho em face de amamentação (CP, artigo 13, § 2º,”a” - obrigação de
cuidado, proteção ou vigilância).
Estes crimes só podem ser praticados pela pessoa que tiver, por lei, o
dever de evitar o resultado, ou ainda, por aquela que se encontra na
denominada posição de garantidor (garante),que também possui o dever
legal, por força do artigo 13,5 20, “b”, do Código Penal. Como exemplo,
podemos citar o caso da enfermeira paga, ou aquela vizinha que
voluntariamente se ofereceu para cuidar do recém-nascido. Temos ainda,
na alínea “c” do § 2º do artigo 13, o dever de agir e evitar o resultado
daquele que criou o risco da ocorrência do resultado. Como exemplo
clássico, citamos o nadador profissional que convida o banhista bisonho
para uma travessia e não o socorre quando este está se afogando.
CRIME PUTATIVO
É o crime imaginário. O sujeito imagina estar praticando uma conduta
ilícita, porém, sua conduta é lícita. Como exemplo, podemos citar o caso da
mulher que ingere substância abortiva, supondo estar grávida. Neste caso
estamos diante de um delito putativo por erro de tipo, que é o crime
impossível pela impropriedade absoluta do objeto.
CRIME FALHO OU TENTATIVA PERFEITA
É aquele em que o agente realiza todos os elementos do tipo, mas o
resultado acaba não acontecendo por circunstâncias alheias à sua vontade.
Ex.: o atirador descarrega todas as balas da arma sem atingir a vítima.
CRIMES PROGRESSIVOS
São aqueles que apresentam uma figura típica mais grave em que se
inclui outra menos grave, ou seja, o crime menos grave está contido no de
maior gravidade. Ex.: homicídio. Não é possível o crime de “matar alguém”
CRIME ACESSÓRIO
É aquele que depende de outro crime para existir. Como exemplo,
podemos citar o crime de receptação (CP, artigo 180).
CRIME PRINCIPAL
É aquele que existe independentemente de outros. Exemplo: furto.
CRIMES DE CONCURSO NECESSÁRIO OU PLURISSUBJETIVO
São aqueles que exigem pluralidade de sujeitos ativos, por exemplo,
crime de rixa.
CRIME MULTITUDINÁRIO
É aquele cometido por influência de multidão, por exemplo,
linchamento.
CRIME HEDIONDO (LEI Nº 8.072/90)
São considerados hediondos os seguintes crimes, tentados ou
consumados: Homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de
extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado;
latrocínio; extorsão qualificada pela morte; extorsão mediante seqüestro e
na forma qualificada; estupro; atentado violento ao pudor; epidemia com
resultado morte; falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de
produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
Parágrafo único. Considera-se hediondo o crime de genocídio previsto
nos artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 2.889, de 1956, tentado ou consumado.
Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de
entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:
I - Anistia, graça e indulto;
II - Fiança e liberdade provisória.
Com relação à liberdade provisória e tráfico de drogas na Lei n.0 8.072/
23
APOSTILAS OPÇÃO
90, há entendimento no sentido contrário:
Admite-se, uma vez que o artigo 20, II, é inconstitucional (CF, artigo 5º,
LXVI): TJSP, HC 113.259, 6ª Câmara, 28.08.91, Rel. Des. Luiz Betanho;
HC 105.484, RT671/323.
Em caso de condenação, se o acusado estiver preso em decorrência
de flagrante, prisão temporária ou preventiva, não se admite a apelação em
liberdade, em face da proibição de liberdade provisória. Se o acusado
encontra-se solto, o juiz pode conceder, fundamentadamente, que o réu recorra em liberdade.
Cabe prisão temporária por 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30
(trinta), se comprovada extrema necessidade.
A pena deve ser cumprida integralmente em regime fechado.
DELAÇÃO PREMIADA
O artigo 7º, da Lei n0 8.072/90, com nova redação dada pelo artigo 1º, §
4º da Lei n0 9.269/96, acrescentou ao artigo 1º, §4º, segundo o qual, no
crime de extorsão mediante seqüestro, caso o mesmo seja praticado em
concurso, e o concorrente denunciar o fato à autoridade, possibilitando a
liberação do seqüestrado, será beneficiado com uma redução de pena que
será de um a dois terços.
Não há necessidade de se indagar a motivação da informação remetida, se arrependimento, remorso, medo, temor, ou qualquer outro, bastando
notícias a respeito do cativeiro e que elas alcancem sucesso. Foi instituída,
assim, a figura da delação no direito penal brasileiro.
CONCURSO DE CRIMES
O concurso de crimes ocorre quando um agente pratica duas ou mais
infrações penais.
Ternos três espécies de concurso de crimes: concurso formal,
concurso material e crime continuado. Diz-se também concurso de penas.
CONCURSO MATERIAL (ou REAL) (ART. 69 CP)
Quando o agente, mediante duas ou mais ações ou omissões
(idênticas ou não), acarreta dois ou mais resultados. Exemplo: furta o carro
e atropela, por imprudência, terceira pessoa.
VÁRIAS AÇÕES = VÁRIOS RESULTADOS
Aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que
haja incorrido o agente. No caso de aplicação cumulativa de penas de
reclusão e detenção, executa-se primeiro aquela (CR artigo 69, caput). Se
forem aplicadas penas restritivas de direitos, o condenado cumprirá
simultaneamente as que forem compatíveis entre si e sucessivamente as
demais (CP, artigo 69, § 2º).
Já, em se tratando de pena privativa de liberdade, não suspensa por
um dos crimes, ou seja, caso seja fixada uma pena em regime fechado
(impossibilidade da concessão de sursis) e ao mesmo tempo outra, na
mesma sentença, em que será perfeitamente cabível a substituição da
pena por pena restritiva de direitos, incabível será a aplicação do artigo 44
do CP (art.69,5 10); em contrapartida, este mesmo parágrafo estabelece a
viabilidade de se cumular, quando do reconhecimento do concurso
material, uma pena privativa de liberdade, com suspensão condicional da
pena (sursis) ou mesmo regime aberto (prisão domiciliar) com uma restritiva
de direitos, isto é, tal parágrafo permite que o condenado cumpra as
condições do sursis ao mesmo tempo em que efetua o pagamento da
prestação pecuniária.
penas cabíveis, ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em
qualquer caso, de um sexto até metade. As penas aplicam-se, entretanto,
cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes
resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo 69 do
Código Penal (concurso material).
Assim, se dois crimes forem frutos de desígnios autônomos, há a
somatória de penas, e, em hipótese alguma a pena pode exceder aquela
cabível no caso de concurso material (CP, artigo 70, parágrafo único)
CRIME CONTINUADO (ou CONTINUIDADE DELITIVA) (ART. 71 CP)
Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica
dois ou mais crimes da mesma espécie, e, pelas condições de tempo,
lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes
serem havidos como continuação do primeiro...
Há várias ações, sendo cada uma um delito já consumado, mas que se
mostram unidas por uma homogeneidade circunstancial que as transforma,
por ficção, em realização de um só crime em desenvolvimento continuado.
Será aplicada a pena de um só dos crimes se idênticas ou a do mais
grave se diversas; aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois
terços.
Trata-se de um benefício ao réu que visa à diminuição do tempo de
condenação.
Parágrafo único: nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes,
cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, poderá o juiz,
considerando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a
personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias,
aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se
diversas, até o triplo, observadas as regras do parágrafo único do artigo 70
e do artigo 75 do Código Penal.
DOLO
Dolo é a vontade livre e consciente de realizar o comportamento típico,
ou seja, quando o agente quer o resultado ou assume o risco de produzi-lo.
É, portanto, a intenção inequívoca de produzir o resultado. Crimes dolosos
são os crimes intencionais.
Temos três teorias relacionadas ao dolo, quais sejam: teoria da
vontade, teoria da representação e teoria do assentimento.
Para a teoria da vontade o dolo consiste na vontade e na consciência
de praticar o fato típico. Para a teoria da representação, a essência do dolo
não estaria tanto na vontade, mas principalmente, na previsão do resultado.
Já para a teoria do assentimento, o dolo consistiria no assentimento do
resultado, isto é, a previsão do resultado com a aceitação dos riscos de
produzi-lo.
O nosso Código Penal (CP, artigo 18,I), adotou a teoria da vontade e a
teoria do assentimento: diz-se o crime doloso quando o agente quis o
resultado (teoria da vontade) ou assumiu o risco de produzi-lo (teoria do
assentimento).
Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato
previsto como crime senão quando o pratica dolosamente (CP, artigo 18,
parágrafo único).
ELEMENTOS DO DOLO
Os elementos do dolo são: a consciência e a vontade.
Assim, as penas são somadas aritmeticamente.
ESPËCIES DE DOLO
Dolo direto ou determinado: quando o agente visa a determinado
resultado. Exemplo: o agente atira com a intenção de matar.
Dolo indireto ou indeterminado: Quando o agente não visa a resultado
certo, determinado. O dolo indireto é subdividido em:
b. 1) eventual: quando o agente não quer diretamente o resultado, mas
assume o risco de produzi-lo, ou seja, o agente prevê o resultado
de sua conduta e não deseja diretamente esse resultado, mas
segue em frente na conduta assumindo a possibilidade de alcançar
CONCURSO FORMAL (ou IDEAL) (ART. 70 CP)
Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão (idênticas ou
não), acarreta dois ou mais resultados. Exemplo: o agente atira em “A” e
mata “A” e “B”.
- UMA AÇÃO = VÁRIOS RESULTADOS
Em se tratando de aplicação de pena, aplica-se a mais grave das
24
APOSTILAS OPÇÃO
certo resultado ilícito;
b.2) alternativo: quando a vontade do agente se dirige a um ou outro
resultado. Exemplo: quando o agente dispara uma arma para ferir
ou matar.
Dolo de dano: Quando o agente quer o dano ou assume o risco de
produzi-lo (causar dano efetivo).
Dolo de perigo: Quando o agente quer ou assume o risco de colocar a
vítima em perigo. A conduta se orienta apenas para a criação de
um perigo. Exemplo: crime de perigo de contágio venéreo (artigo
130 do Código Penal).
Dolo específico: Quando existe a vontade de produzir um fim especial,
específico. Exemplo: alteração de limites para o fim de apropriarse.
Dolo genérico: Quando há vontade de praticar o fato descrito no tipo,
ou seja, quando a intenção do agente se esgota na produção do
fato típico. É o dolo comum.
CULPA
Segundo Paulo José da Costa Júnior, a culpa é a prática voluntária de
urna conduta, sem a devida atenção ou cuidado, da qual deflui um
resultado previsto na lei como crime, não desejado nem previsto, mas
previsível.
A culpa consiste na prática não intencional do delito, faltando, porém,
ao agente, um dever de atenção, cuidado. Na culpa o agente produz o
resultado por negligência, imprudência ou imperícia.
MODALIDADES DE CULPA
negligência: a falta de atenção devida é a desatenção. Exemplo: dirigir
olhando para a calçada ao invés da rua; passear com cachorro
bravio sem focinheira;
imprudência: quando existe a inobservância da cautela comum, exigida
em determinados atos. É a prática de ato perigoso. Exemplo: dirigir
em velocidade superior à permitida no local;
imperícia: é a inobservância dos cuidados específicos a que deveria
estar habilitado o agente por falta de aptidão, insuficiência de
conhecimentos técnicos ou teóricos. Exemplo: sair dirigindo sem
estar devidamente habilitado. Alguns doutrinadores não aceitam
este exemplo como sendo imperícia.
culpa presumida: trata-se de uma forma de responsabilidade objetiva e,
portanto, não é prevista na legislação penal. Já o Código Penal de
1940, contrariamente, previa a punição por crime culposo quando
o agente causasse o resultado apenas por ter infringido uma
disposição regulamentar, como, por exemplo, dirigir sem
habilitação legal, ainda que não houvesse imprudência,
negligência ou imperícia;
culpa mediata ou indireta: nesta espécie de culpa, o agente indiretamente produz o resultado; é o caso de uma pessoa que atropela
uma criança e, em razão disso, o pai atravessa a rua para prestar
socorro e acaba atropelado por outro veículo.
GRAUS DE CULPA
Temos três graus de culpa: culpa grave, culpa leve e culpa levíssima.
Não há compensação de culpas em Direito Penal.
CULPA CONSCIENTE E DOLO EVENTUAL
Na culpa consciente, embora seja o resultado previsto pelo agente,
este espera, sinceramente, que jamais irá ocorrer, confiando, destarte, na
sua habilidade. Já, no dolo eventual, o agente também prevê o resultado
(embora não o deseja), contudo, dá seu assentimento ao resultado. Isto
posto, tanto na culpa consciente como no dolo eventual o resultado é
previsível pelo agente, porém, no dolo eventual o agente diz: “tanto faz”,
enquanto na culpa consciente supõe: “é possível, mas não vai acontecer de
forma alguma’~51
DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E ARREPENDIMENTO EFICAZ (ART.
15 CP)
Como estudado anteriormente, dá-se a tentativa quando o resultado
não ocorre por circunstâncias alheias à vontade do agente. Contudo, o
próprio agente, após iniciada a execução, voluntariamente, pode desistir de
prosseguir na mesma (desistência voluntária), ou ainda, pode evitar,
também voluntariamente, que o resultado ocorra (arrependimento eficaz).
Na desistência voluntária o agente interrompe o processo de execução
que iniciara, porque assim o quis. Deve a desistência ser voluntária,
embora não necessite ser espontânea, podendo ser provocada por temor,
vergonha, etc.
Se o crime for consumado, não há que falar em desistência voluntária.
Em geral os tipos culposos são abertos e, sendo assim, não descrevem
a conduta culposa, limitando-se a dizer: “se o crime é culposo, a pena será
de..
Para se saber se houve ou não culpa, necessariamente deverá se
proceder a um juízo de valor, fazendo-se uma comparação entre a conduta
do agente no caso concreto e a que um homem de prudência média teria
na mesma situação.
ELEMENTOS DO CRIME CULPOSO
Os elementos do crime culposo são: conduta (sempre voluntária),
resultado involuntário, nexo causal, tipicidade, previsibilidade objetiva,
ausência de previsão (não existe esse elemento na culpa consciente),
quebra do dever objetivo de cuidado (pela imprudência, imperícia ou
negligência).
ESPËCIES DE CULPA
Culpa inconsciente: o agente não prevê o resultado, porém, este era
previsível;
Culpa consciente: o agente prevê o resultado, mas espera sinceramente que este não ocorra. Há no agente a representação da
possibilidade do resultado, mas ele a afasta, de pronto, por
entender que a evitará e que sua habilidade impedirá o evento
lesivo previsto;
Culpa imprópria (ou por extensão, por equiparação ou por assimilação):
é aquela em que o agente, por erro de tipo inescusável, imagina
praticar a conduta licitamente, ou seja, o agente supõe estar
acobertado por uma das excludentes de ilicitude ou antijuridicidade
(legitima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do
dever legal ou exercício regular do direito). Contudo, esse erro
poderia ter sido evitado pelo emprego de diligência mediana, e, assim, subsiste o comportamento culposo;
Assim, se o agente já realizou todo o processo de execução, mas
impede que o resultado ocorra, estamos diante do arrependimento eficaz.
O arrependimento eficaz também deve ser voluntário, embora não
necessite ser espontâneo.
A maioria dos doutrinadores entende ser tanto a desistência voluntária
como o arrependimento eficaz, causa de exclusão de punibilidade mas, se
os atos anteriores forem típicos, o agente responde por eles.
Se o crime for consumado, não há que se falar em arrependimento
eficaz.
ARREPENDIMENTO POSTERIOR (ART. 16 CP)
Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa,
reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou
queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois
terços.
Para Celso Delmanto, trata-se de causa obrigatória de redução depena
e não mera atenuante e, por isso, pode ocorrer redução de modo a pena
ficar abaixo do mínimo previsto e influir no cálculo da prescrição penal.
Já ensina Waléria G. Loma Garcia que o arrependimento posterior,
atendido seus requisitos, é uma causa obrigatória de redução depena,
entre determinados limites.53
O ato de reparar ou restituir precisa ser voluntário, embora possa não
ser espontâneo.
Assim, os requisitos do arrependimento posterior são:
25
APOSTILAS OPÇÃO
a) ausência de violência ou grave ameaça à pessoa;
b) reparação do dano ou restituição da coisa (na sua integralidade e
até o recebimento da denúncia ou queixa);
c) voluntariedade.
dolo, mas permite a punição por culpa se houver previsão legal de conduta
culposa.
O erro pode ocorrer sobre os aspectos (elementos) objetivos,
subjetivos e normativos do tipo.
Caso a reparação do dano ou a restituição da coisa seja parcial, será
considerada apenas como atenuante conforme preceitua o artigo 65,III, b,
do Código Penal.
Explicamos como exemplo a descrição do crime de furto: subtrair para
si ou para outrem, coisa alheia móvel (CP, artigo 155).
CRIME IMPOSSÍVEL (ART. 17 CP)
Tem-se crime impossível quando, por ineficácia absoluta do meio ou
por absoluta impropriedade do objeto, torna-se impossível a consumação
do delito.
a) elemento objetivo: subtrair coisa móvel;
b) elemento normativo: desconhecer o alcance de expressões usadas,
“coisa alheia móvel”;
c) elemento subjetivo: para si ou para outrem.
O crime impossível é também chamado de tentativa inidônea ou
inadequada, tentativa impossível ou quase-crime.
Ainda, como elementos constitutivos do tipo legal do crime devem ser
entendidos, além dos já supracitados, outros, quais sejam: as causas ou
circunstâncias que qualificam o crime ou aumentam a pena.56
Ineficácia absoluta do meio: o meio empregado é absolutamente
ineficaz. Exemplos: disparar revólver sem munição (é meio absolutamente
inidôneo para matar alguém); já o revólver com balas velhas (pode ou não
disparar) é meio relativamente inidôneo e seu uso permite caracterizar a
tentativa de crime.
ESPECIES DE ERRO
O erro de tipo pode ser:
a) acidental: refere-se a dados acessórios ou secundários do crime. É
irrelevante para o tipo penal; não beneficia o agente.
Exemplo: se o agente pretende furtar uma mala cheia de jóias e, por
erro, subtrai uma mala cheia de roupas, seu erro é acidental já
que, tanto faz subtrair jóias ou roupas, pois ambas as ações
caracterizam o crime de furto.
b)essencial: sempre afasta o dolo; refere-se a dados elementares do
crime. Pode ser:
b.1)Erro essencial inevitável (ou invencível): afasta o dolo e a culpa.
Nele o sujeito errou, porém, tomou todas as precauções
exigíveis dentro dos limites em que se encontrava (CP, artigo 20,
la parte);
b.2)Erro essencial evitável (ou vencível): afasta o dolo, mas permite a
punição a título de culpa caso o fato seja punível também na
modalidade da culpa. Neste caso, o sujeito, embora não agindo
com dolo, poderia ter evitado o erro se tivesse agido tomando os
cuidados objetivos necessários (CR artigo 20, última parte).
Impropriedade absoluta do objeto: o objeto material do crime é
absolutamente impróprio para que o crime se consume. Exemplos:
esfaquear cadáver; bater carteira de quem não possui dinheiro; práticas
abortivas em mulheres não grávidas.
O crime impossível está sempre ligado à tentativa, não sendo esta
punida em face da impossibilidade de consumação da infração penal.
Duas teorias existem a respeito de crime impossível:
a) teoria subjetiva: segundo ela, o que importa é a intenção do agente,
responsabilizando-o mesmo que o meio ou objeto sejam
ineficazes;
b) teoria objetiva: entende ser impossível a tentativa apenas quando o
meio ou objeto forem absolutamente impróprios para a
consumação. Esta teoria é a adotada pelo Código Penal.
Porquanto, uma vez presente a figura do crime impossível, haverá
Isenção de pena, sendo portanto, uma exceção à regra da punibilidade da
tentativa de crime. Torna-se o fato atípico.
Assim, caso o sujeito, por ausência de cuidado, venha a matar uma
pessoa em vez de um animal, responderá por crime de homicídio culposo,
já que é prevista tal figura delitiva. Contrariamente, se o sujeito
equivocadamente leva uma mala alheia supondo ser sua, não responderá
por crime algum,já que inexiste a figura culposa do crime de furto.
AGRAVAÇÃO PELO RESULTADO (ART. 19 CP)
O artigo 19 do Código Penal visa a impedir a punição de alguém por
simples responsabilidade objetiva (ausência de dolo ou culpa). Para isso,
determina que, pelo resultado que agrava especialmente a pena, só
responde o agente que o houver causado ao menos culposamente. Isto
posto, além do dolo e da culpa, temos uma outra forma de culpabilidade: o
preterdolo ou preterintenção.
DESCRIMINANTES PUTATI VÁS (ART. 20, §1º, CP)
Trata-se de erro de tipo permissivo, ou seja, erro sobre os requisitos
fáticos de uma causa excludente de ilicitude. Neste caso, o agente supõe
estar agindo amparado por uma das excludentes de ilicitude ou
antijuridicidade (legítima defesa, estado de necessidade, estrito
cumprimento do dever legal, exercício regular do direito).
Assim, o crime qualificado pelo resultado também é denominado crime
preterdoloso, ou ainda preterintencional.
Se o erro era inevitável, invencível, não há dolo nem culpa (CP, artigo
20, §1º, 1ª parte).
No dizer de Magalhães Noronha, há dois crimes na figura preterdolosa:
o minusdelictum (o que o delinqüentequeriapraticar), atribuível a título de
dolo, e o majus delictum (o que realmente se vem a verificar), imputado a
título de culpa.
Se o erro era evitável, vencível, poderá haver punição a título de culpa
(CP, artigo 20, § 1º, última parte).
Portanto, temos o crime preterdoloso quando o agente, por ação ou
omissão, provoca, por culpa (negligência, imprudência ou imperícia), um
resultado mais grave que o pretendido. Dolo no antecedente e culpa no
conseqüente. Exemplo: lesão corporal seguida de morte (CR artigo 129, §
3º).
Neste caso, o agente é punido pela lesão corporal a título de dolo e
pela morte a título de culpa.
ERRO DE TIPO (ART. 20 CP)
Ignorar é não saber; errar é saber mal (Paulo José da Costa Júnior).
Trata-se do erro (engano, desconhecimento) sobre elemento que constitua
o tipo (descrição legal do comportamento proibido) penal. Tal fato exclui o
Fernando Capez cita como exemplo: o sujeito está assistindo à
televisão quando um primo brincalhão surge à sua frente disfarçado de
assaltante Imaginando uma situação de fato, na qual se apresenta uma
agressão iminente a direito próprio, o agente dispara contra o colateral,
pensando estar em legítima defesa. A situação justificante só existe em sua
cabeça; por isso diz-se legítima defesa imaginária ouputativa57.
ERRO DETERMINADO POR TERCEIRO (ART. 20, § 2º, CP)
Neste caso, o erro é causado por terceiro e, sendo assim, este
responderá pelo crime.
Caso o terceiro tenha agido dolosamente, quer dizer intencionalmente,
responderá a título de dolo; se agiu culposamente, poderá responder a
título de culpa.
26
APOSTILAS OPÇÃO
O provocado, ou seja, o sujeito que agiu pela provocação de terceiro,
estará isento de pena caso o erro seja inevitável; se evitável, responderá a
título de culpa por ter deixado de tomar os cuidados objetivos necessários.
3-por ausência de inexibilidade de conduta diversa:
a-coação moral irresistível.
b-obediencia hierárquica.
ERRO SOBRE A PESSOA (ART. 20, §3º, CP)
O erro versa sobre a pessoa: o agente atira em “A” por supor tratar-se
de “B”. Neste caso, não ocorre a isenção de pena e, para efeito de
qualificadoras, atenuantes, privilégios e agravantes, deve-se considerar a
pessoa que o agente pretendia atingir e não a pessoa que foi vitimada.
ERRO SOBRE A ILICITUDE DO FATO OU ERRO DE PROIBIÇÃO
(ART. 21 CP)
Preceitua o artigo 21 do Código Penal: o desconhecimento da lei é
inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena;
se evitável, poderá diminui-la de um sexto a um terço.
Porquanto, o erro sobre a ilicitude do fato, advém de uma equivocada
compreensão da lei, levando o agente a pensar erroneamente que o fato é
permitido. Exemplo: eutanásia.
Se o erro for inevitável, será causa de isenção de pena. Caso o erro
seja evitável, ou seja, caso haja possibilidade do agente, em virtude das
circunstâncias, ter a consciência da ilicitude, a pena será diminuída de um
sexto a um terço.
O mero desconhecimento da lei não é causa de isenção de pena.
No caso de apropriação de coisa achada, é possível alegar erro de
proibição, em face do desconhecimento geral quanto à tipicidade de tal
conduta; ‘achado não é roubado”.
ERRO NA EXECUÇÃO (ABERRATIO ICTUS) (ART. 73 CP)
Opera-se o erro na execução quando o agente, por inabilidade ou
acidente, atinge pessoa diversa da pretendida. Neste caso, apesar do erro,
não muda o interesse ou o bem protegido pela norma penal. Trata-se de
erro de pontaria.
Face ao erro de execução, o agente responde como se tivesse atingido
a pessoa que tencionava atingir e, caso além da vítima equivocada, a
pretendida também seja atingida, aplica-se a regra do concurso formal (CR
artigo 70).
RESULTADO DIVERSO DO PRETENDIDO (ABERRATIO DELICTI)
(ART. 74 CP)
Ocorre quando o agente, por inabilidade ou acidente, atinge bem
jurídico diverso do pretendido. Se é atingida apenas a coisa que não foi
visada, o agente responde por culpa, na hipótese do delito admitir forma
culposa. Caso também ocorra o resultado originariamente pretendido,
haverá concurso formal. Exemplo: o agente quer quebrar, com uma
pedrada, uma vitrine e atinge a balconista.
EXCLUDENTES DA ILICITUDE, CULPABILIDADE E TIPICIDADE
Hoje, venho trazer uma relação das excludentes mais indagadas em
concurso público. De fato, os candidatos fazem um certa confusão acerca
do assunto. Veja o que seguem.
Excludentes da ilicitude:
legítima defesa
estado de necessidade
estrito cumprimento do dever legal
exercício regular de direito
* além de outras: 1) – previstas em lei e 2)- supralegais.
Excludentes da culpabilidade (além de outras legais e supralegais):
1- por ausencia de imputabilidade:
a- menoridade, doença mental, desenvolvimento mental retardado ou
incompleto e embriaguez completa e acidental.
2-por ausência de potencial consciência da ilicitude:
a- erro de proibição inevitável.
Excludentes da tipicidade:
1- coação física absoluta.
2- aplicação do princípio da insignificância.
DO CRIME
Relação de causalidade (Redação dada pela Lei nº 7.209, de
11.7.1984)
Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente
é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão
sem a qual o resultado não teria ocorrido. (Redação dada pela Lei nº 7.209,
de 11.7.1984)
Superveniência de causa independente (Incluído pela Lei nº 7.209,
de 11.7.1984)
§ 1º - A superveniência de causa relativamente independente exclui a
imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores,
entretanto, imputam-se a quem os praticou. (Incluído pela Lei nº 7.209, de
11.7.1984)
Relevância da omissão (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
§ 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e
podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a
quem:(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; (Incluído
pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do
resultado. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Art. 14 - Diz-se o crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de
11.7.1984)
Crime consumado (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua
definição legal; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Tentativa (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. (Incluído pela Lei nº 7.209, de
11.7.1984)
Pena de tentativa (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa
com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois
terços.(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Desistência voluntária e arrependimento eficaz (Redação dada
pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na
execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já
praticados.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Arrependimento posterior (Redação dada pela Lei nº 7.209, de
11.7.1984)
Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à
pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de
um a dois terços. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Crime impossível (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Art. 17 - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do
meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o
crime.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Art. 18 - Diz-se o crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de
11.7.1984)
Crime doloso (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de
produzi-lo;(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Crime culposo (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
27
APOSTILAS OPÇÃO
II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência,
negligência ou imperícia. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Parágrafo único - Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser
punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Agravação pelo resultado (Redação dada pela Lei nº 7.209, de
11.7.1984)
Art. 19 - Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente.(Redação dada
pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Erro sobre elementos do tipo (Redação dada pela Lei nº 7.209, de
11.7.1984)
Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime
exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em
lei. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Descriminantes putativas (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
§ 1º - É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas
circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação
legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é
punível como crime culposo.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de
11.7.1984)
Erro determinado por terceiro (Incluído pela Lei nº 7.209, de
11.7.1984)
§ 2º - Responde pelo crime o terceiro que determina o erro. (Redação
dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Erro sobre a pessoa (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
§ 3º - O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não
isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o
crime. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Erro sobre a ilicitude do fato (Redação dada pela Lei nº 7.209, de
11.7.1984)
Art. 21 - O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a
ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la
de um sexto a um terço.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Parágrafo único - Considera-se evitável o erro se o agente atua ou se
omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas
circunstâncias, ter ou atingir essa consciência. (Redação dada pela Lei nº
7.209, de 11.7.1984)
Coação irresistível e obediência hierárquica (Redação dada pela
Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Art. 22 - Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita
obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só
é punível o autor da coação ou da ordem.(Redação dada pela Lei nº 7.209,
de 11.7.1984)
Exclusão de ilicitude (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato: (Redação dada
pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
I - em estado de necessidade; (Incluído pela Lei nº 7.209, de
11.7.1984)
II - em legítima defesa;(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de
direito.(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Excesso punível (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo,
responderá pelo excesso doloso ou culposo.(Incluído pela Lei nº 7.209, de
11.7.1984)
Estado de necessidade
Art. 24 - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato
para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia
de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de
11.7.1984)
§ 1º - Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever
legal de enfrentar o perigo. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
§ 2º - Embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado,
a pena poderá ser reduzida de um a dois terços. (Redação dada pela Lei nº
7.209, de 11.7.1984)
Legítima defesa
Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a
direito seu ou de outrem.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
TÍTULO III
DA IMPUTABILIDADE PENAL
Inimputáveis
Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da
omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de
determinar-se de acordo com esse entendimento. (Redação dada pela Lei
nº 7.209, de 11.7.1984)
Redução de pena
Parágrafo único - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o
agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender
o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Menores de dezoito anos
Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Emoção e paixão
Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal: (Redação dada pela Lei
nº 7.209, de 11.7.1984)
I - a emoção ou a paixão; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de
11.7.1984)
Embriaguez
II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de
efeitos análogos.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
§ 1º - É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da
omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de
determinar-se de acordo com esse entendimento.(Redação dada pela Lei
nº 7.209, de 11.7.1984)
§ 2º - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por
embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao
tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter
ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
TÍTULO IV
DO CONCURSO DE PESSOAS
Regras comuns às penas privativas de liberdade
Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas
penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. (Redação dada
pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
§ 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser
diminuída de um sexto a um terço. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de
11.7.1984)
§ 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos
grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até
metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Circunstâncias incomunicáveis
Art. 30 - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de
caráter pessoal, salvo quando elementares do crime. (Redação dada pela
Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Casos de impunibilidade
Art. 31 - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo
disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega,
pelo menos, a ser tentado. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
PARTE ESPECIAL
28
APOSTILAS OPÇÃO
TÍTULO I
DOS CRIMES CONTRA A PESSOA
CAPÍTULO I
DOS CRIMES CONTRA A VIDA
Homicídio simples
Art. 121. Matar alguem:
Pena - reclusão, de seis a vinte anos.
Caso de diminuição de pena
§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante
valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto
a um terço.
Homicídio qualificado
§ 2° Se o homicídio é cometido:
I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo
torpe;
II - por motivo futil;
III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro
meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;
IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro
recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido;
V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime:
Pena - reclusão, de doze a trinta anos.
Homicídio culposo
§ 3º Se o homicídio é culposo: (Vide Lei nº 4.611, de 1965)
Pena - detenção, de um a três anos.
Aumento de pena
§ 4o No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se
o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou
ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não
procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge para evitar prisão
em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um
terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou
maior de 60 (sessenta) anos. (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)
§ 5º - Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar
a pena, se as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de
forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. (Incluído pela
Lei nº 6.416, de 24.5.1977)
§ 6o A pena é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime
for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de
segurança, ou por grupo de extermínio.
(Incluído pela Lei nº 12.720, de
2012)
Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio
Art. 122 - Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio
para que o faça:
Pena - reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou
reclusão, de um a três anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave.
Parágrafo único - A pena é duplicada:
Aumento de pena
I - se o crime é praticado por motivo egoístico;
II - se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência.
Infanticídio
Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho,
durante o parto ou logo após:
Pena - detenção, de dois a seis anos.
Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento
Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho
provoque: (Vide ADPF 54)
Aborto provocado por terceiro
Art. 125 - Provocar aborto, sem o consentimento da gestante:
Pena - reclusão, de três a dez anos.
Art. 126 - Provocar aborto com o consentimento da gestante: (Vide
ADPF 54)
Pena - reclusão, de um a quatro anos.
Parágrafo único. Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não
é maior de quatorze anos, ou é alienada ou debil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência
Forma qualificada
Art. 127 - As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e
são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte.
Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico: (Vide ADPF 54)
Aborto necessário
I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante;
Aborto no caso de gravidez resultante de estupro
II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.
CAPÍTULO II
DAS LESÕES CORPORAIS
Lesão corporal
Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano.
Lesão corporal de natureza grave
§ 1º Se resulta:
I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;
II - perigo de vida;
III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;
IV - aceleração de parto:
Pena - reclusão, de um a cinco anos.
§ 2° Se resulta:
I - Incapacidade permanente para o trabalho;
II - enfermidade incuravel;
III perda ou inutilização do membro, sentido ou função;
IV - deformidade permanente;
V - aborto:
Pena - reclusão, de dois a oito anos.
Lesão corporal seguida de morte
§ 3° Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente
não quís o resultado, nem assumiu o risco de produzí-lo:
Pena - reclusão, de quatro a doze anos.
Diminuição de pena
§ 4° Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante
valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a
um terço.
Substituição da pena
§ 5° O juiz, não sendo graves as lesões, pode ainda substituir a pena
de detenção pela de multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis:
I - se ocorre qualquer das hipóteses do parágrafo anterior;
II - se as lesões são recíprocas.
Lesão corporal culposa
§ 6° Se a lesão é culposa: (Vide Lei nº 4.611, de 1965)
Pena - detenção, de dois meses a um ano.
Aumento de pena
§ 7o Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) se ocorrer qualquer das
hipóteses dos §§ 4o e 6o do art. 121 deste Código.
(Redação dada pela
Lei nº 12.720, de 2012)
§ 8º - Aplica-se à lesão culposa o disposto no § 5º do art.
121.(Redação dada pela Lei nº 8.069, de 1990)
Violência Doméstica (Incluído pela Lei nº 10.886, de 2004)
§ 9o Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão,
cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou,
ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação
ou de hospitalidade: (Redação dada pela Lei nº 11.340, de 2006)
29
APOSTILAS OPÇÃO
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 3 (três) anos. (Redação dada pela Lei
nº 11.340, de 2006)
§ 10. Nos casos previstos nos §§ 1o a 3o deste artigo, se as circunstâncias são as indicadas no § 9o deste artigo, aumenta-se a pena em 1/3
(um terço). (Incluído pela Lei nº 10.886, de 2004)
§ 11. Na hipótese do § 9o deste artigo, a pena será aumentada de um
terço se o crime for cometido contra pessoa portadora de deficiência. (Incluído pela Lei nº 11.340, de 2006)
CAPÍTULO III
DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE
Perigo de contágio venéreo
Art. 130 - Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato
libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que
está contaminado:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.
§ 1º - Se é intenção do agente transmitir a moléstia:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
§ 2º - Somente se procede mediante representação.
Perigo de contágio de moléstia grave
Art. 131 - Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de
que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio:
Perigo para a vida ou saúde de outrem
Art. 132 - Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente:
Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui
crime mais grave.
Parágrafo único. A pena é aumentada de um sexto a um terço se a
exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do transporte de
pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer
natureza, em desacordo com as normas legais. (Incluído pela Lei nº 9.777,
de 29.12.1998)
Abandono de incapaz
Art. 133 - Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos
riscos resultantes do abandono:
Pena - detenção, de seis meses a três anos.
§ 1º - Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave:
Pena - reclusão, de um a cinco anos.
§ 2º - Se resulta a morte:
Aumento de pena
§ 3º - As penas cominadas neste artigo aumentam-se de um terço:
I - se o abandono ocorre em lugar ermo;
II - se o agente é ascendente ou descendente, cônjuge, irmão, tutor ou
curador da vítima.
III – se a vítima é maior de 60 (sessenta) anos (Incluído pela Lei nº
10.741, de 2003)
Exposição ou abandono de recém-nascido
Art. 134 - Expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra
própria:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos.
§ 1º - Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave:
Pena - detenção, de dois a seis anos.
Omissão de socorro
Art. 135 - Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem
risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou
ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses
casos, o socorro da autoridade pública:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
Parágrafo único - A pena é aumentada de metade, se da omissão
resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte.
Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial (Incluído pela Lei nº 12.653, de 2012).
Art. 135-A. Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer
garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos,
como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial: (Incluído pela Lei nº 12.653, de 2012).
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa. (Incluído
pela Lei nº 12.653, de 2012).
Parágrafo único. A pena é aumentada até o dobro se da negativa de
atendimento resulta lesão corporal de natureza grave, e até o triplo se
resulta a morte. (Incluído pela Lei nº 12.653, de 2012).
Maus-tratos
Art. 136 - Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou
custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer
sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios
de correção ou disciplina:
Pena - detenção, de dois meses a um ano, ou multa.
§ 1º - Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave:
§ 3º - Aumenta-se a pena de um terço, se o crime é praticado contra
pessoa menor de 14 (catorze) anos. (Incluído pela Lei nº 8.069, de 1990)
CAPÍTULO IV
DA RIXA
Rixa
Art. 137 - Participar de rixa, salvo para separar os contendores:
Pena - detenção, de quinze dias a dois meses, ou multa.
Parágrafo único - Se ocorre morte ou lesão corporal de natureza
grave, aplica-se, pelo fato da participação na rixa, a pena de detenção, de
seis meses a dois anos.
CAPÍTULO V
DOS CRIMES CONTRA A HONRA
Calúnia
Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido
como crime:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
§ 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a
propala ou divulga.
§ 2º - É punível a calúnia contra os mortos.
Exceção da verdade
§ 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo:
I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido
não foi condenado por sentença irrecorrível;
II - se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do
art. 141;
III - se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi
absolvido por sentença irrecorrível.
Difamação
Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
Exceção da verdade
Parágrafo único - A exceção da verdade somente se admite se o
ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas
funções.
Injúria
Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
§ 1º - O juiz pode deixar de aplicar a pena:
I - quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a
injúria;
II - no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.
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APOSTILAS OPÇÃO
§ 2º - Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua
natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena
correspondente à violência.
§ 3o Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça,
cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de
deficiência:(Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)
Pena - reclusão de um a três anos e multa. (Incluído pela Lei nº 9.459,
de 1997)
Disposições comuns
Art. 141 - As penas cominadas neste Capítulo aumentam-se de um
terço, se qualquer dos crimes é cometido:
I - contra o Presidente da República, ou contra chefe de governo
estrangeiro;
II - contra funcionário público, em razão de suas funções;
III - na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.
IV – contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos ou portadora de
deficiência, exceto no caso de injúria. (Incluído pela Lei nº 10.741, de 2003)
Parágrafo único - Se o crime é cometido mediante paga ou promessa
de recompensa, aplica-se a pena em dobro.
Exclusão do crime
Art. 142 - Não constituem injúria ou difamação punível:
I - a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou
por seu procurador;
II - a opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica,
salvo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar;
III - o conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever do ofício.
Parágrafo único - Nos casos dos ns. I e III, responde pela injúria ou
pela difamação quem lhe dá publicidade.
Retratação
Art. 143 - O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente
da calúnia ou da difamação, fica isento de pena.
Art. 144 - Se, de referências, alusões ou frases, se infere calúnia,
difamação ou injúria, quem se julga ofendido pode pedir explicações em
juízo. Aquele que se recusa a dá-las ou, a critério do juiz, não as dá satisfatórias, responde pela ofensa.
Art. 145 - Nos crimes previstos neste Capítulo somente se procede
mediante queixa, salvo quando, no caso do art. 140, § 2º, da violência
resulta lesão corporal.
Parágrafo único. Procede-se mediante requisição do Ministro da
Justiça, no caso do inciso I do caput do art. 141 deste Código, e mediante
representação do ofendido, no caso do inciso II do mesmo artigo, bem
como no caso do § 3o do art. 140 deste Código. (Redação dada pela Lei nº
12.033. de 2009)
CAPÍTULO VI
DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL
SEÇÃO I
DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL
Constrangimento ilegal
Art. 146 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça,
ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de
resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda:
Aumento de pena
§ 1º - As penas aplicam-se cumulativamente e em dobro, quando, para
a execução do crime, se reúnem mais de três pessoas, ou há emprego de
armas.
§ 2º - Além das penas cominadas, aplicam-se as correspondentes à
violência.
§ 3º - Não se compreendem na disposição deste artigo:
I - a intervenção médica ou cirúrgica, sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, se justificada por iminente perigo de vida;
II - a coação exercida para impedir suicídio.
Ameaça
Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer
outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:
Parágrafo único - Somente se procede mediante representação.
Seqüestro e cárcere privado
Art. 148 - Privar alguém de sua liberdade, mediante seqüestro ou
cárcere privado: (Vide Lei nº 10.446, de 2002)
Pena - reclusão, de um a três anos.
§ 1º - A pena é de reclusão, de dois a cinco anos:
I – se a vítima é ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro
do agente ou maior de 60 (sessenta) anos; (Redação dada pela Lei nº
11.106, de 2005)
II - se o crime é praticado mediante internação da vítima em casa de
saúde ou hospital;
III - se a privação da liberdade dura mais de quinze dias.
IV – se o crime é praticado contra menor de 18 (dezoito) anos; (Incluído pela Lei nº 11.106, de 2005)
V – se o crime é praticado com fins libidinosos. (Incluído pela Lei nº
11.106, de 2005)
§ 2º - Se resulta à vítima, em razão de maus-tratos ou da natureza da
detenção, grave sofrimento físico ou moral:
Pena - reclusão, de dois a oito anos.
Redução a condição análoga à de escravo
Art. 149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer
submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer
meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou
preposto: (Redação dada pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003)
Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência. (Redação dada pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003)
§ 1o Nas mesmas penas incorre quem: (Incluído pela Lei nº 10.803, de
11.12.2003)
I – cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho; (Incluído pela Lei nº
10.803, de 11.12.2003)
II – mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de
documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no
local de trabalho.(Incluído pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003)
§ 2o A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido: (Incluído
pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003)
I – contra criança ou adolescente; (Incluído pela Lei nº 10.803, de
11.12.2003)
II – por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem. (Incluído pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003)
SEÇÃO II
DOS CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO
Violação de domicílio
Art. 150 - Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou
contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou
em suas dependências:
Pena - detenção, de um a três meses, ou multa.
§ 1º - Se o crime é cometido durante a noite, ou em lugar ermo, ou
com o emprego de violência ou de arma, ou por duas ou mais pessoas:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, além da pena correspondente à violência.
§ 2º - Aumenta-se a pena de um terço, se o fato é cometido por funcionário público, fora dos casos legais, ou com inobservância das formalidades estabelecidas em lei, ou com abuso do poder.
§ 3º - Não constitui crime a entrada ou permanência em casa alheia ou
em suas dependências:
I - durante o dia, com observância das formalidades legais, para
efetuar prisão ou outra diligência;
II - a qualquer hora do dia ou da noite, quando algum crime está sendo
ali praticado ou na iminência de o ser.
§ 4º - A expressão "casa" compreende:
31
APOSTILAS OPÇÃO
I - qualquer compartimento habitado;
II - aposento ocupado de habitação coletiva;
III - compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.
§ 5º - Não se compreendem na expressão "casa":
I - hospedaria, estalagem ou qualquer outra habitação coletiva, enquanto aberta, salvo a restrição do n.º II do parágrafo anterior;
II - taverna, casa de jogo e outras do mesmo gênero.
SEÇÃO III
DOS CRIMES CONTRA A
INVIOLABILIDADE DE CORRESPONDÊNCIA
Violação de correspondência
Art. 151 - Devassar indevidamente o conteúdo de correspondência
fechada, dirigida a outrem:
Sonegação ou destruição de correspondência
§ 1º - Na mesma pena incorre:
I - quem se apossa indevidamente de correspondência alheia, embora
não fechada e, no todo ou em parte, a sonega ou destrói;
Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica
II - quem indevidamente divulga, transmite a outrem ou utiliza abusivamente comunicação telegráfica ou radioelétrica dirigida a terceiro, ou
conversação telefônica entre outras pessoas;
III - quem impede a comunicação ou a conversação referidas no
número anterior;
IV - quem instala ou utiliza estação ou aparelho radioelétrico, sem
observância de disposição legal.
§ 2º - As penas aumentam-se de metade, se há dano para outrem.
§ 3º - Se o agente comete o crime, com abuso de função em serviço
postal, telegráfico, radioelétrico ou telefônico:
§ 4º - Somente se procede mediante representação, salvo nos casos
do § 1º, IV, e do § 3º.
Correspondência comercial
Art. 152 - Abusar da condição de sócio ou empregado de estabelecimento comercial ou industrial para, no todo ou em parte, desviar, sonegar,
subtrair ou suprimir correspondência, ou revelar a estranho seu conteúdo:
Pena - detenção, de três meses a dois anos.
SEÇÃO IV
DOS CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DOS SEGREDOS
Divulgação de segredo
Art. 153 - Divulgar alguém, sem justa causa, conteúdo de documento
particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou
detentor, e cuja divulgação possa produzir dano a outrem:
§ 1º Somente se procede mediante representação. (Parágrafo único
renumerado pela Lei nº 9.983, de 2000)
§ 1o-A. Divulgar, sem justa causa, informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações
ou banco de dados da Administração Pública: (Incluído pela Lei nº 9.983,
de 2000)
Pena – detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. (Incluído pela
Lei nº 9.983, de 2000)
§ 2o Quando resultar prejuízo para a Administração Pública, a ação
penal será incondicionada. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)
Violação do segredo profissional
Art. 154 - Revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem
ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação
possa produzir dano a outrem:
Art. 154-A. Invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não
à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de
segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações
sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar
vulnerabilidades para obter vantagem ilícita: (Incluído pela Lei nº 12.737,
de 2012) Vigência
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.
(Incluído pela Lei nº 12.737, de 2012) Vigência
§ 1o Na mesma pena incorre quem produz, oferece, distribui, vende ou difunde dispositivo ou programa de computador com o intuito de
permitir a prática da conduta definida no caput.
(Incluído pela Lei nº
12.737, de 2012) Vigência
§ 2o Aumenta-se a pena de um sexto a um terço se da invasão resulta prejuízo econômico.
2012) Vigência
§ 3o Se da invasão resultar a obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações
sigilosas, assim definidas em lei, ou o controle remoto não autorizado do
dispositivo invadido:
Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa, se a
conduta não constitui crime mais grave.
2012) Vigência
§ 4o Na hipótese do § 3o, aumenta-se a pena de um a dois terços
se houver divulgação, comercialização ou transmissão a terceiro, a qualquer título, dos dados ou informações obtidos.
(Incluído pela Lei nº
§ 5o Aumenta-se a pena de um terço à metade se o crime for praticado contra:
I - Presidente da República, governadores e prefeitos;
II - Presidente do Supremo Tribunal Federal;
(Incluído pela Lei
nº 12.737, de 2012) Vigência
III - Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de
Assembleia Legislativa de Estado, da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou de Câmara Municipal; ou
2012) Vigência
IV - dirigente máximo da administração direta e indireta federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal. (Incluído pela Lei nº 12.737, de
2012) Vigência
Ação penal
Art. 154-B. Nos crimes definidos no art. 154-A, somente se procede mediante representação, salvo se o crime é cometido contra a administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios ou contra empresas concessionárias de
serviços públicos. (Incluído pela Lei nº 12.737, de 2012) Vigência
TÍTULO II
DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
CAPÍTULO I
DO FURTO
Furto
Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:
§ 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante
o repouso noturno.
§ 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada,
o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de
um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.
§ 3º - Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra
que tenha valor econômico.
Furto qualificado
§ 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é
cometido:
I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;
II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;
III - com emprego de chave falsa;
IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.
32
APOSTILAS OPÇÃO
§ 5º - A pena é de reclusão de três a oito anos, se a subtração for de
veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para
o exterior. (Incluído pela Lei nº 9.426, de 1996)
Furto de coisa comum
Art. 156 - Subtrair o condômino, co-herdeiro ou sócio, para si ou para
outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.
§ 1º - Somente se procede mediante representação.
§ 2º - Não é punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor
não excede a quota a que tem direito o agente.
CAPÍTULO II
DO ROUBO E DA EXTORSÃO
Roubo
Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer
meio, reduzido à impossibilidade de resistência:
Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
§ 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa,
emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a
impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.
§ 2º - A pena aumenta-se de um terço até metade:
I - se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma;
II - se há o concurso de duas ou mais pessoas;
III - se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente
conhece tal circunstância.
IV - se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior; (Incluído pela Lei nº 9.426, de
1996)
V - se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua
liberdade. (Incluído pela Lei nº 9.426, de 1996)
§ 3º Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de sete a quinze anos, além da multa; se resulta morte, a reclusão é
de vinte a trinta anos, sem prejuízo da multa. (Redação dada pela Lei nº
9.426, de 1996) Vide Lei nº 8.072, de 25.7.90
Extorsão
Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e
com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa:
Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
§ 1º - Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, aumenta-se a pena de um terço até metade.
§ 2º - Aplica-se à extorsão praticada mediante violência o disposto no
§ 3º do artigo anterior. Vide Lei nº 8.072, de 25.7.90
§ 3o Se o crime é cometido mediante a restrição da liberdade da vítima, e
essa condição é necessária para a obtenção da vantagem econômica, a
pena é de reclusão, de 6 (seis) a 12 (doze) anos, além da multa; se resulta
lesão corporal grave ou morte, aplicam-se as penas previstas no art. 159,
§§ 2o e 3o, respectivamente. (Incluído pela Lei nº 11.923, de 2009)
Extorsão mediante seqüestro
Art. 159 - Seqüestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para
outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate: Vide Lei
nº 8.072, de 25.7.90 (Vide Lei nº 10.446, de 2002)
Pena - reclusão, de oito a quinze anos.. (Redação dada pela Lei nº
8.072, de 25.7.1990)
§ 1o Se o seqüestro dura mais de 24 (vinte e quatro) horas, se o
seqüestrado é menor de 18 (dezoito) ou maior de 60 (sessenta) anos, ou se
o crime é cometido por bando ou quadrilha. Vide Lei nº 8.072, de
25.7.90 (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)
Pena - reclusão, de doze a vinte anos. (Redação dada pela Lei nº
8.072, de 25.7.1990)
§ 2º - Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave: Vide Lei nº
8.072, de 25.7.90
Pena - reclusão, de dezesseis a vinte e quatro anos. (Redação dada
pela Lei nº 8.072, de 25.7.1990)
§ 3º - Se resulta a morte: Vide Lei nº 8.072, de 25.7.90
Pena - reclusão, de vinte e quatro a trinta anos. (Redação dada pela
Lei nº 8.072, de 25.7.1990)
§ 4º - Se o crime é cometido em concurso, o concorrente que o denunciar à autoridade, facilitando a libertação do seqüestrado, terá sua pena
reduzida de um a dois terços. (Redação dada pela Lei nº 9.269, de 1996)
Extorsão indireta
Art. 160 - Exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da
situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro:
Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.
CAPÍTULO III
DA USURPAÇÃO
Alteração de limites
Art. 161 - Suprimir ou deslocar tapume, marco, ou qualquer outro sinal
indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em parte, de
coisa imóvel alheia:
Pena - detenção, de um a seis meses, e multa.
§ 1º - Na mesma pena incorre quem:
Usurpação de águas
I - desvia ou represa, em proveito próprio ou de outrem, águas alheias;
Esbulho possessório
II - invade, com violência a pessoa ou grave ameaça, ou mediante
concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio, para o fim de
esbulho possessório.
§ 2º - Se o agente usa de violência, incorre também na pena a esta
cominada.
§ 3º - Se a propriedade é particular, e não há emprego de violência,
somente se procede mediante queixa.
Supressão ou alteração de marca em animais
Art. 162 - Suprimir ou alterar, indevidamente, em gado ou rebanho
alheio, marca ou sinal indicativo de propriedade:
Pena - detenção, de seis meses a três anos, e multa.
CAPÍTULO IV
DO DANO
Dano
Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:
Dano qualificado
Parágrafo único - Se o crime é cometido:
I - com violência à pessoa ou grave ameaça;
II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não
constitui crime mais grave
III - contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista; (Redação
IV - por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima:
Pena - detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena
Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia
Art. 164 - Introduzir ou deixar animais em propriedade alheia, sem
consentimento de quem de direito, desde que o fato resulte prejuízo:
Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, ou multa.
Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico
Art. 165 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa tombada pela autoridade competente em virtude de valor artístico, arqueológico ou histórico:
Alteração de local especialmente protegido
Art. 166 - Alterar, sem licença da autoridade competente, o aspecto de
local especialmente protegido por lei:
Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.
Ação penal
Art. 167 - Nos casos do art. 163, do inciso IV do seu parágrafo e do
art. 164, somente se procede mediante queixa.
33
APOSTILAS OPÇÃO
CAPÍTULO V
DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA
Apropriação indébita
Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a
detenção:
Aumento de pena
§ 1º - A pena é aumentada de um terço, quando o agente recebeu a
coisa:
I - em depósito necessário;
II - na qualidade de tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante,
testamenteiro ou depositário judicial;
III - em razão de ofício, emprego ou profissão.
Apropriação indébita previdenciária (Incluído pela Lei nº 9.983, de
2000)
Art. 168-A. Deixar de repassar à previdência social as contribuições
recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. (Incluído pela
Lei nº 9.983, de 2000)
§ 1o Nas mesmas penas incorre quem deixar de: (Incluído pela Lei nº
9.983, de 2000)
I – recolher, no prazo legal, contribuição ou outra importância destinada à previdência social que tenha sido descontada de pagamento efetuado
a segurados, a terceiros ou arrecadada do público; (Incluído pela Lei nº
9.983, de 2000)
II – recolher contribuições devidas à previdência social que tenham
integrado despesas contábeis ou custos relativos à venda de produtos ou à
prestação de serviços; (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)
III - pagar benefício devido a segurado, quando as respectivas cotas
ou valores já tiverem sido reembolsados à empresa pela previdência social. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)
§ 2o É extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara,
confessa e efetua o pagamento das contribuições, importâncias ou valores
e presta as informações devidas à previdência social, na forma definida em
lei ou regulamento, antes do início da ação fiscal. (Incluído pela Lei nº
9.983, de 2000)
§ 3o É facultado ao juiz deixar de aplicar a pena ou aplicar somente a
de multa se o agente for primário e de bons antecedentes, desde
que: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)
I – tenha promovido, após o início da ação fiscal e antes de oferecida
a denúncia, o pagamento da contribuição social previdenciária, inclusive
acessórios; ou (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)
II – o valor das contribuições devidas, inclusive acessórios, seja igual
ou inferior àquele estabelecido pela previdência social, administrativamente, como sendo o mínimo para o ajuizamento de suas execuções fiscais. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)
Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da
natureza
Art. 169 - Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por
erro, caso fortuito ou força da natureza:
Parágrafo único - Na mesma pena incorre:
Apropriação de tesouro
I - quem acha tesouro em prédio alheio e se apropria, no todo ou em
parte, da quota a que tem direito o proprietário do prédio;
Apropriação de coisa achada
II - quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, total ou parcialmente, deixando de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-la à autoridade competente, dentro no prazo de quinze dias.
Art. 170 - Nos crimes previstos neste Capítulo, aplica-se o disposto no
art. 155, § 2º.
CAPÍTULO VI
DO ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES
Estelionato
Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo
alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou
qualquer outro meio fraudulento:
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, de quinhentos mil réis a
dez contos de réis.
§ 1º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor o prejuízo, o juiz
pode aplicar a pena conforme o disposto no art. 155, § 2º.
§ 2º - Nas mesmas penas incorre quem:
Disposição de coisa alheia como própria
I - vende, permuta, dá em pagamento, em locação ou em garantia
coisa alheia como própria;
Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria
II - vende, permuta, dá em pagamento ou em garantia coisa própria
inalienável, gravada de ônus ou litigiosa, ou imóvel que prometeu vender a
terceiro, mediante pagamento em prestações, silenciando sobre qualquer
dessas circunstâncias;
Defraudação de penhor
III - defrauda, mediante alienação não consentida pelo credor ou por
outro modo, a garantia pignoratícia, quando tem a posse do objeto empenhado;
Fraude na entrega de coisa
IV - defrauda substância, qualidade ou quantidade de coisa que deve
entregar a alguém;
Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro
V - destrói, total ou parcialmente, ou oculta coisa própria, ou lesa o
próprio corpo ou a saúde, ou agrava as conseqüências da lesão ou doença,
com o intuito de haver indenização ou valor de seguro;
Fraude no pagamento por meio de cheque
VI - emite cheque, sem suficiente provisão de fundos em poder do
sacado, ou lhe frustra o pagamento.
§ 3º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é cometido em
detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.
Duplicata simulada
Art. 172 - Emitir fatura, duplicata ou nota de venda que não corresponda à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade, ou ao serviço
prestado. (Redação dada pela Lei nº 8.137, de 27.12.1990)
Pena - detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. (Redação
Parágrafo único. Nas mesmas penas incorrerá aquêle que falsificar ou
adulterar a escrituração do Livro de Registro de Duplicatas. (Incluído pela
Lei nº 5.474. de 1968)
Abuso de incapazes
Art. 173 - Abusar, em proveito próprio ou alheio, de necessidade,
paixão ou inexperiência de menor, ou da alienação ou debilidade mental de
outrem, induzindo qualquer deles à prática de ato suscetível de produzir
efeito jurídico, em prejuízo próprio ou de terceiro:
Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.
Induzimento à especulação
Art. 174 - Abusar, em proveito próprio ou alheio, da inexperiência ou
da simplicidade ou inferioridade mental de outrem, induzindo-o à prática de
jogo ou aposta, ou à especulação com títulos ou mercadorias, sabendo ou
devendo saber que a operação é ruinosa:
Fraude no comércio
Art. 175 - Enganar, no exercício de atividade comercial, o adquirente
ou consumidor:
I - vendendo, como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificada ou
deteriorada;
II - entregando uma mercadoria por outra:
§ 1º - Alterar em obra que lhe é encomendada a qualidade ou o peso
de metal ou substituir, no mesmo caso, pedra verdadeira por falsa ou por
outra de menor valor; vender pedra falsa por verdadeira; vender, como
precioso, metal de ou outra qualidade:
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.
34
APOSTILAS OPÇÃO
§ 2º - É aplicável o disposto no art. 155, § 2º.
Outras fraudes
Art. 176 - Tomar refeição em restaurante, alojar-se em hotel ou utilizarse de meio de transporte sem dispor de recursos para efetuar o pagamento:
Pena - detenção, de quinze dias a dois meses, ou multa.
Parágrafo único - Somente se procede mediante representação, e o
juiz pode, conforme as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.
Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade
por ações
Art. 177 - Promover a fundação de sociedade por ações, fazendo, em
prospecto ou em comunicação ao público ou à assembléia, afirmação falsa
sobre a constituição da sociedade, ou ocultando fraudulentamente fato a
ela relativo:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa, se o fato não constitui
crime contra a economia popular.
§ 1º - Incorrem na mesma pena, se o fato não constitui crime contra a
economia popular: (Vide Lei nº 1.521, de 1951)
I - o diretor, o gerente ou o fiscal de sociedade por ações, que, em
prospecto, relatório, parecer, balanço ou comunicação ao público ou à
assembléia, faz afirmação falsa sobre as condições econômicas da sociedade, ou oculta fraudulentamente, no todo ou em parte, fato a elas relativo;
II - o diretor, o gerente ou o fiscal que promove, por qualquer artifício,
falsa cotação das ações ou de outros títulos da sociedade;
III - o diretor ou o gerente que toma empréstimo à sociedade ou usa,
em proveito próprio ou de terceiro, dos bens ou haveres sociais, sem prévia
autorização da assembléia geral;
IV - o diretor ou o gerente que compra ou vende, por conta da sociedade, ações por ela emitidas, salvo quando a lei o permite;
V - o diretor ou o gerente que, como garantia de crédito social, aceita
em penhor ou em caução ações da própria sociedade;
VI - o diretor ou o gerente que, na falta de balanço, em desacordo com
este, ou mediante balanço falso, distribui lucros ou dividendos fictícios;
VII - o diretor, o gerente ou o fiscal que, por interposta pessoa, ou
conluiado com acionista, consegue a aprovação de conta ou parecer;
VIII - o liquidante, nos casos dos ns. I, II, III, IV, V e VII;
IX - o representante da sociedade anônima estrangeira, autorizada a
funcionar no País, que pratica os atos mencionados nos ns. I e II, ou dá
falsa informação ao Governo.
§ 2º - Incorre na pena de detenção, de seis meses a dois anos, e
multa, o acionista que, a fim de obter vantagem para si ou para outrem,
negocia o voto nas deliberações de assembléia geral.
Emissão irregular de conhecimento de depósito ou "warrant"
Art. 178 - Emitir conhecimento de depósito ou warrant, em desacordo
com disposição legal:
Fraude à execução
Art. 179 - Fraudar execução, alienando, desviando, destruindo ou
danificando bens, ou simulando dívidas:
Parágrafo único - Somente se procede mediante queixa.
CAPÍTULO VII
DA RECEPTAÇÃO
Receptação
Art. 180 - Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para
que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte: (Redação dada pela
Lei nº 9.426, de 1996)
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. (Redação dada pela
Lei nº 9.426, de 1996)
Receptação qualificada (Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996)
§ 1º - Adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito,
desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma
utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial
ou industrial, coisa que deve saber ser produto de crime: (Redação dada
pela Lei nº 9.426, de 1996)
Pena - reclusão, de três a oito anos, e multa. (Redação dada pela Lei
nº 9.426, de 1996)
§ 2º - Equipara-se à atividade comercial, para efeito do parágrafo
anterior, qualquer forma de comércio irregular ou clandestino, inclusive o
exercício em residência.(Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996)
§ 3º - Adquirir ou receber coisa que, por sua natureza ou pela desproporção entre o valor e o preço, ou pela condição de quem a oferece, deve
presumir-se obtida por meio criminoso: (Redação dada pela Lei nº 9.426,
de 1996)
Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa, ou ambas as penas. (Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996)
§ 4º - A receptação é punível, ainda que desconhecido ou isento de
pena o autor do crime de que proveio a coisa. (Redação dada pela Lei nº
9.426, de 1996)
§ 5º - Na hipótese do § 3º, se o criminoso é primário, pode o juiz,
tendo em consideração as circunstâncias, deixar de aplicar a pena. Na
receptação dolosa aplica-se o disposto no § 2º do art. 155. (Incluído pela
Lei nº 9.426, de 1996)
§ 6º - Tratando-se de bens e instalações do patrimônio da União,
Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista, a pena prevista no caput deste artigo aplica-se
em dobro. (Incluído pela Lei nº 9.426, de 1996)
CAPÍTULO VIII
Art. 181 - É isento de pena quem comete qualquer dos crimes previstos neste título, em prejuízo: (Vide Lei nº 10.741, de 2003)
I - do cônjuge, na constância da sociedade conjugal;
II - de ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou
ilegítimo, seja civil ou natural.
Art. 182 - Somente se procede mediante representação, se o crime
previsto neste título é cometido em prejuízo: (Vide Lei nº 10.741, de 2003)
I - do cônjuge desquitado ou judicialmente separado;
II - de irmão, legítimo ou ilegítimo;
III - de tio ou sobrinho, com quem o agente coabita.
Art. 183 - Não se aplica o disposto nos dois artigos anteriores:
I - se o crime é de roubo ou de extorsão, ou, em geral, quando haja
emprego de grave ameaça ou violência à pessoa;
II - ao estranho que participa do crime.
III – se o crime é praticado contra pessoa com idade igual ou superior
a 60 (sessenta) anos. (Incluído pela Lei nº 10.741, de 2003)
TÍTULO III
DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL
CAPÍTULO I
DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL
Violação de direito autoral
Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: (Redação
dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)
Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. (Redação
§ 1o Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito
de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do
autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou
de quem os represente: (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. (Redação
§ 2o Na mesma pena do § 1o incorre quem, com o intuito de lucro
direto ou indireto, distribui, vende, expõe à venda, aluga, introduz no País,
adquire, oculta, tem em depósito, original ou cópia de obra intelectual ou
fonograma reproduzido com violação do direito de autor, do direito de
artista intérprete ou executante ou do direito do produtor de fonograma, ou,
ainda, aluga original ou cópia de obra intelectual ou fonograma, sem a
expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente. (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)
§ 3o Se a violação consistir no oferecimento ao público, mediante
cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao
usuário realizar a seleção da obra ou produção para recebê-la em um
35
APOSTILAS OPÇÃO
tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda,
com intuito de lucro, direto ou indireto, sem autorização expressa, conforme
o caso, do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor de fonograma, ou de quem os represente: (Redação dada pela Lei nº 10.695, de
1º.7.2003)
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. (Incluído pela
Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)
§ 4o O disposto nos §§ 1o, 2o e 3o não se aplica quando se tratar de
exceção ou limitação ao direito de autor ou os que lhe são conexos, em
conformidade com o previsto na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998,
nem a cópia de obra intelectual ou fonograma, em um só exemplar, para
uso privado do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto. (Incluído pela
Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)
Usurpação de nome ou pseudônimo alheio
Art. 185 - (Revogado pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)
Art. 186. Procede-se mediante: (Redação dada pela Lei nº 10.695, de
1º.7.2003)
I – queixa, nos crimes previstos no caput do art. 184; (Incluído pela
Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)
II – ação penal pública incondicionada, nos crimes previstos nos §§
1o e 2o do art. 184; (Incluído pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)
III – ação penal pública incondicionada, nos crimes cometidos em
desfavor de entidades de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou fundação instituída pelo Poder Público; (Incluído pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)
IV – ação penal pública condicionada à representação, nos crimes
previstos no § 3o do art. 184. (Incluído pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)
CAPÍTULO II
DOS CRIMES CONTRA O PRIVILÉGIO DE INVENÇÃO
Violação de privilégio de invenção
Art 187. (Revogado pela Lei nº 9.279, de 14.5.1996)
Falsa atribuição de privilégio
Art 188. (Revogado pela Lei nº 9.279, de 14.5.1996)
Usurpação ou indevida exploração de modelo ou desenho privilegiado
Art. 189. (evogado pela Lei nº 9.279, de 14.5.1996)
Falsa declaração de depósito em modelo ou desenho
Art. 190. (Revogado pela Lei nº 9.279, de 14.5.1996)
CAPÍTULO III
DOS CRIMES CONTRA AS
MARCAS DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Violação do direito de marca
Uso indevido de armas, brasões e distintivos públicos
Marca com falsa indicação de procedência
CAPÍTULO IV
DOS CRIMES DE CONCORRÊNCIA DESLEAL
Concorrência desleal
TÍTULO IV
DOS CRIMES CONTRA
A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
Atentado contra a liberdade de trabalho
Art. 197 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça:
I - a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a
trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias:
Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência;
II - a abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho, ou a participar
de parede ou paralisação de atividade econômica:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena
Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem
violenta
Art. 198 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a
celebrar contrato de trabalho, ou a não fornecer a outrem ou não adquirir de
outrem matéria-prima ou produto industrial ou agrícola:
Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.
Atentado contra a liberdade de associação
Art. 199 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a
participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação
profissional:
Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da
ordem
Art. 200 - Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho,
praticando violência contra pessoa ou contra coisa:
Parágrafo único - Para que se considere coletivo o abandono de
trabalho é indispensável o concurso de, pelo menos, três empregados.
Paralisação de trabalho de interesse coletivo
Art. 201 - Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho,
provocando a interrupção de obra pública ou serviço de interesse coletivo:
Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola.
Sabotagem
Art. 202 - Invadir ou ocupar estabelecimento industrial, comercial ou
agrícola, com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho,
ou com o mesmo fim danificar o estabelecimento ou as coisas nele existentes ou delas dispor:
Frustração de direito assegurado por lei trabalhista
Art. 203 - Frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado
pela legislação do trabalho:
Pena - detenção de um ano a dois anos, e multa, além da pena correspondente à violência. (Redação dada pela Lei nº 9.777, de 29.12.1998)
§ 1º Na mesma pena incorre quem: (Incluído pela Lei nº 9.777, de
29.12.1998)
I - obriga ou coage alguém a usar mercadorias de determinado estabelecimento, para impossibilitar o desligamento do serviço em virtude de
dívida; (Incluído pela Lei nº 9.777, de 29.12.1998)
II - impede alguém de se desligar de serviços de qualquer natureza,
mediante coação ou por meio da retenção de seus documentos pessoais
ou contratuais. (Incluído pela Lei nº 9.777, de 29.12.1998)
§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço se a vítima é menor
de dezoito anos, idosa, gestante, indígena ou portadora de deficiência física
ou mental. (Incluído pela Lei nº 9.777, de 29.12.1998)
Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho
Art. 204 - Frustrar, mediante fraude ou violência, obrigação legal
relativa à nacionalização do trabalho:
Exercício de atividade com infração de decisão administrativa
Art. 205 - Exercer atividade, de que está impedido por decisão administrativa:
Pena - detenção, de três meses a dois anos, ou multa.
Aliciamento para o fim de emigração
Art. 206 - Recrutar trabalhadores, mediante fraude, com o fim de leválos para território estrangeiro. (Redação dada pela Lei nº 8.683, de 1993)
Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos e multa. (Redação dada
Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território
nacional
Art. 207 - Aliciar trabalhadores, com o fim de levá-los de uma para
outra localidade do território nacional:
36
APOSTILAS OPÇÃO
Pena - detenção de um a três anos, e multa. (Redação dada pela Lei
nº 9.777, de 29.12.1998)
§ 1º Incorre na mesma pena quem recrutar trabalhadores fora da
localidade de execução do trabalho, dentro do território nacional, mediante
fraude ou cobrança de qualquer quantia do trabalhador, ou, ainda, não
assegurar condições do seu retorno ao local de origem. (Incluído pela Lei
nº 9.777, de 29.12.1998)
§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço se a vítima é menor
de dezoito anos, idosa, gestante, indígena ou portadora de deficiência física
ou mental. (Incluído pela Lei nº 9.777, de 29.12.1998)
TÍTULO V
DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO
RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS
CAPÍTULO I
DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO
Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo
Art. 208 - Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença
ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto
religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso:
Parágrafo único - Se há emprego de violência, a pena é aumentada de
um terço, sem prejuízo da correspondente à violência.
CAPÍTULO II
DOS CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS
Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária
Art. 209 - Impedir ou perturbar enterro ou cerimônia funerária:
Parágrafo único - Se há emprego de violência, a pena é aumentada de
um terço, sem prejuízo da correspondente à violência.
Violação de sepultura
Art. 210 - Violar ou profanar sepultura ou urna funerária:
Destruição, subtração ou ocultação de cadáver
Art. 211 - Destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele:
Vilipêndio a cadáver
Art. 212 - Vilipendiar cadáver ou suas cinzas:
Pena - detenção, de um a três anos, e multa.
TÍTULO VI
DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
(Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)
CAPÍTULO I
DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL
Estupro
Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique
outro ato libidinoso: (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)
Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. (Redação dada pela
Lei nº 12.015, de 2009)
§ 1o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se
a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: (Incluído
pela Lei nº 12.015, de 2009)
Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. (Incluído pela Lei nº
12.015, de 2009)
§ 2o Se da conduta resulta morte: (Incluído pela Lei nº 12.015, de
2009)
Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos (Incluído pela Lei
nº 12.015, de 2009)
Art. 214 - (Revogado pela Lei nº 12.015, de 2009)
Violação sexual mediante fraude (Redação dada pela Lei nº
12.015, de 2009)
Art. 215. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com
alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre
manifestação de vontade da vítima: (Redação dada pela Lei nº 12.015, de
2009)
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos. (Redação dada pela
Lei nº 12.015, de 2009)
Parágrafo único. Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa. (Redação dada pela Lei nº
12.015, de 2009)
Art. 216. (Revogado pela Lei nº 12.015, de 2009)
Assédio sexual (Incluído pela Lei nº 10.224, de 15 de 2001)
Art. 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou
favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo
ou função." (Incluído pela Lei nº 10.224, de 15 de 2001)
Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos. (Incluído pela Lei nº
10.224, de 15 de 2001)
Parágrafo único. (VETADO) (Incluído pela Lei nº 10.224, de 15 de
2001)
§ 2o A pena é aumentada em até um terço se a vítima é menor de 18
(dezoito) anos. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)
CAPÍTULO II
DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL
Sedução
Estupro de vulnerável (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)
Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso
com menor de 14 (catorze) anos: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)
Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos. (Incluído pela Lei
nº 12.015, de 2009)
§ 1o Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas
no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem
o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer
outra causa, não pode oferecer resistência. (Incluído pela Lei nº 12.015, de
2009)
§ 2o (VETADO) (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)
§ 3o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)
Pena - reclusão, de 10 (dez) a 20 (vinte) anos. (Incluído pela Lei nº
12.015, de 2009)
§ 4o Se da conduta resulta morte: (Incluído pela Lei nº 12.015, de
2009)
Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.(Incluído pela Lei
nº 12.015, de 2009)
Corrupção de menores
Art. 218. Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a
lascívia de outrem: (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos. (Redação dada pela
Lei nº 12.015, de 2009)
Parágrafo único. (VETADO). (Incluído pela Lei nº 12.015, de
2009)
Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)
Art. 218-A. Praticar, na presença de alguém menor de 14 (catorze) anos, ou induzi-lo a presenciar, conjunção carnal ou outro ato libidinoso,
a fim de satisfazer lascívia própria ou de outrem: (Incluído pela Lei nº
12.015, de 2009)
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos.” (Incluído pela Lei
nº 12.015, de 2009)
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração
sexual de vulnerável (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)
Art. 218-B. Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por
enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento
para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)
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APOSTILAS OPÇÃO
Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos. (Incluído pela Lei
nº 12.015, de 2009)
§ 1o Se o crime é praticado com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)
§ 2o Incorre nas mesmas penas: (Incluído pela Lei nº 12.015, de
2009)
I - quem pratica conjunção carnal ou outro ato libidinoso com alguém menor de 18 (dezoito) e maior de 14 (catorze) anos na situação
descrita no caput deste artigo; (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)
II - o proprietário, o gerente ou o responsável pelo local em que se
verifiquem as práticas referidas no caput deste artigo. (Incluído pela Lei nº
12.015, de 2009)
§ 3o Na hipótese do inciso II do § 2o, constitui efeito obrigatório da
condenação a cassação da licença de localização e de funcionamento do
estabelecimento.(Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)
CAPÍTULO III
DO RAPTO
Rapto violento ou mediante fraude
Rapto consensual
Diminuição de pena
Concurso de rapto e outro crime
CAPÍTULO IV
Ação penal
Art. 225. Nos crimes definidos nos Capítulos I e II deste Título,
procede-se mediante ação penal pública condicionada à representação. (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)
Parágrafo único. Procede-se, entretanto, mediante ação penal
pública incondicionada se a vítima é menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa
vulnerável. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)
Aumento de pena
Art. 226. A pena é aumentada:(Redação dada pela Lei nº 11.106, de
2005)
I – de quarta parte, se o crime é cometido com o concurso de 2 (duas)
ou mais pessoas; (Redação dada pela Lei nº 11.106, de 2005)
II – de metade, se o agente é ascendente, padrasto ou madrasta, tio,
irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da
vítima ou por qualquer outro título tem autoridade sobre ela; (Redação dada
pela Lei nº 11.106, de 2005)
III - (Revogado pela Lei nº 11.106, de 2005)
CAPÍTULO V
DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE PESSOA PARA FIM DE
PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE
EXPLORAÇÃO SEXUAL
Mediação para servir a lascívia de outrem
Art. 227 - Induzir alguém a satisfazer a lascívia de outrem:
§ 1o Se a vítima é maior de 14 (catorze) e menor de 18 (dezoito) anos,
ou se o agente é seu ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro,
irmão, tutor ou curador ou pessoa a quem esteja confiada para fins de
educação, de tratamento ou de guarda: (Redação dada pela Lei nº 11.106,
de 2005)
Pena - reclusão, de dois a cinco anos.
§ 2º - Se o crime é cometido com emprego de violência, grave ameaça
ou fraude:
Pena - reclusão, de dois a oito anos, além da pena correspondente à
violência.
§ 3º - Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também
multa.
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração
sexual (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)
Art. 228. Induzir ou atrair alguém à prostituição ou outra forma de
exploração sexual, facilitá-la, impedir ou dificultar que alguém a abandone: (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. (Redação
dada pela Lei nº 12.015, de 2009)
§ 1o Se o agente é ascendente, padrasto, madrasta, irmão, enteado, cônjuge, companheiro, tutor ou curador, preceptor ou empregador da
vítima, ou se assumiu, por lei ou outra forma, obrigação de cuidado, proteção ou vigilância: (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)
Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos. (Redação dada pela
Lei nº 12.015, de 2009)
§ 2º - Se o crime, é cometido com emprego de violência, grave ameaça ou fraude:
Pena - reclusão, de quatro a dez anos, além da pena correspondente
à violência.
§ 3º - Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também
multa.
Casa de prostituição
Art. 229. Manter, por conta própria ou de terceiro, estabelecimento em
que ocorra exploração sexual, haja, ou não, intuito de lucro ou mediação
direta do proprietário ou gerente: (Redação dada pela Lei nº 12.015, de
2009)
Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa.
Rufianismo
Art. 230 - Tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a
exerça:
§ 1o Se a vítima é menor de 18 (dezoito) e maior de 14 (catorze)
anos ou se o crime é cometido por ascendente, padrasto, madrasta, irmão,
enteado, cônjuge, companheiro, tutor ou curador, preceptor ou empregador
da vítima, ou por quem assumiu, por lei ou outra forma, obrigação de cuidado, proteção ou vigilância: (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)
Pena - reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)
§ 2o Se o crime é cometido mediante violência, grave ameaça,
fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação da vontade da vítima: (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, sem prejuízo da pena
correspondente à violência.(Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)
Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)
Art. 231. Promover ou facilitar a entrada, no território nacional, de
alguém que nele venha a exercer a prostituição ou outra forma de exploração sexual, ou a saída de alguém que vá exercê-la no estrangeiro. (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)
Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos. (Redação dada pela
Lei nº 12.015, de 2009)
§ 1o Incorre na mesma pena aquele que agenciar, aliciar ou comprar a pessoa traficada, assim como, tendo conhecimento dessa condição,
transportá-la, transferi-la ou alojá-la. (Redação dada pela Lei nº 12.015, de
2009)
§ 2o A pena é aumentada da metade se: (Redação dada pela Lei
nº 12.015, de 2009)
I - a vítima é menor de 18 (dezoito) anos; (Incluído pela Lei nº
12.015, de 2009)
II - a vítima, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato; (Incluído pela Lei nº 12.015,
de 2009)
III - se o agente é ascendente, padrasto, madrasta, irmão, enteado, cônjuge, companheiro, tutor ou curador, preceptor ou empregador da
vítima, ou se assumiu, por lei ou outra forma, obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; ou (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)
IV - há emprego de violência, grave ameaça ou fraude. (Incluído
pela Lei nº 12.015, de 2009)
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APOSTILAS OPÇÃO
§ 3o Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)
Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)
Art. 231-A. Promover ou facilitar o deslocamento de alguém dentro do território nacional para o exercício da prostituição ou outra forma de
exploração sexual: (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos. (Redação dada pela
Lei nº 12.015, de 2009)
§ 1o Incorre na mesma pena aquele que agenciar, aliciar, vender
ou comprar a pessoa traficada, assim como, tendo conhecimento dessa
condição, transportá-la, transferi-la ou alojá-la. (Incluído pela Lei nº 12.015,
de 2009)
§ 2o A pena é aumentada da metade se: (Incluído pela Lei nº
12.015, de 2009)
I - a vítima é menor de 18 (dezoito) anos; (Incluído pela Lei nº
12.015, de 2009)
II - a vítima, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato; (Incluído pela Lei nº 12.015,
de 2009)
III - se o agente é ascendente, padrasto, madrasta, irmão, enteado, cônjuge, companheiro, tutor ou curador, preceptor ou empregador da
vítima, ou se assumiu, por lei ou outra forma, obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; ou (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)
IV - há emprego de violência, grave ameaça ou fraude. (Incluído
pela Lei nº 12.015, de 2009)
§ 3o Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.(Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)
CAPÍTULO VI
DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR
Ato obsceno
Art. 233 - Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto
ao público:
Escrito ou objeto obsceno
Art. 234 - Fazer, importar, exportar, adquirir ou ter sob sua guarda,
para fim de comércio, de distribuição ou de exposição pública, escrito,
desenho, pintura, estampa ou qualquer objeto obsceno:
Parágrafo único - Incorre na mesma pena quem:
I - vende, distribui ou expõe à venda ou ao público qualquer dos objetos referidos neste artigo;
II - realiza, em lugar público ou acessível ao público, representação
teatral, ou exibição cinematográfica de caráter obsceno, ou qualquer outro
espetáculo, que tenha o mesmo caráter;
III - realiza, em lugar público ou acessível ao público, ou pelo rádio,
audição ou recitação de caráter obsceno.
CAPÍTULO VII
(Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)
Aumento de pena (Incluído pela Lei nº 12.015, de
2009)
Art. 234-A. Nos crimes previstos neste Título a pena
é aumentada: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)
I – (VETADO); (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)
II – (VETADO); (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)
III - de metade, se do crime resultar gravidez;
e (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)
IV - de um sexto até a metade, se o agente transmite
à vitima doença sexualmente transmissível de que
sabe ou deveria saber ser portador. (Incluído pela Lei
nº 12.015, de 2009)
Art. 234-B. Os processos em que se apuram crimes
definidos neste Título correrão em segredo de justiça.(Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)
Art. 234-C. (VETADO). (Incluído pela Lei nº 12.015,
de 2009)
TÍTULO VII
DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA
CAPÍTULO I
DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO
Bigamia
Art. 235 - Contrair alguém, sendo casado, novo casamento:
Pena - reclusão, de dois a seis anos.
§ 1º - Aquele que, não sendo casado, contrai casamento com pessoa
casada, conhecendo essa circunstância, é punido com reclusão ou detenção, de um a três anos.
§ 2º - Anulado por qualquer motivo o primeiro casamento, ou o outro
por motivo que não a bigamia, considera-se inexistente o crime.
Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento
Art. 236 - Contrair casamento, induzindo em erro essencial o outro
contraente, ou ocultando-lhe impedimento que não seja casamento anterior:
Parágrafo único - A ação penal depende de queixa do contraente
enganado e não pode ser intentada senão depois de transitar em julgado a
sentença que, por motivo de erro ou impedimento, anule o casamento.
Conhecimento prévio de impedimento
Art. 237 - Contrair casamento, conhecendo a existência de impedimento que lhe cause a nulidade absoluta:
Simulação de autoridade para celebração de casamento
Art. 238 - Atribuir-se falsamente autoridade para celebração de casamento:
Pena - detenção, de um a três anos, se o fato não constitui crime mais
grave.
Simulação de casamento
Art. 239 - Simular casamento mediante engano de outra pessoa:
Pena - detenção, de um a três anos, se o fato não constitui elemento
de crime mais grave.
Adultério
CAPÍTULO II
DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DE FILIAÇÃO
Registro de nascimento inexistente
Art. 241 - Promover no registro civil a inscrição de nascimento inexistente:
Pena - reclusão, de dois a seis anos.
Parto suposto. Supressão ou alteração de direito inerente ao
estado civil de recém-nascido
Art. 242 - Dar parto alheio como próprio; registrar como seu o filho de
outrem; ocultar recém-nascido ou substituí-lo, suprimindo ou alterando
direito inerente ao estado civil: (Redação dada pela Lei nº 6.898, de 1981)
Pena - reclusão, de dois a seis anos. (Redação dada pela Lei nº 6.898,
de 1981)
Parágrafo único - Se o crime é praticado por motivo de reconhecida
nobreza: (Redação dada pela Lei nº 6.898, de 1981)
Pena - detenção, de um a dois anos, podendo o juiz deixar de aplicar
a pena. (Redação dada pela Lei nº 6.898, de 1981)
Sonegação de estado de filiação
Art. 243 - Deixar em asilo de expostos ou outra instituição de assistência filho próprio ou alheio, ocultando-lhe a filiação ou atribuindo-lhe outra,
com o fim de prejudicar direito inerente ao estado civil:
CAPÍTULO III
DOS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR
Abandono material
Art. 244. Deixar, sem justa causa, de prover a subsistência do cônjuge, ou de filho menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, ou de
ascendente inválido ou maior de 60 (sessenta) anos, não lhes proporcio39
APOSTILAS OPÇÃO
nando os recursos necessários ou faltando ao pagamento de pensão
alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada; deixar, sem justa
causa, de socorrer descendente ou ascendente, gravemente enfermo: (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)
Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa, de uma a dez
vezes o maior salário mínimo vigente no País. (Redação dada pela Lei nº
5.478, de 1968)
Parágrafo único - Nas mesmas penas incide quem, sendo solvente,
frustra ou ilide, de qualquer modo, inclusive por abandono injustificado de
emprego ou função, o pagamento de pensão alimentícia judicialmente
acordada, fixada ou majorada. (Incluído pela Lei nº 5.478, de 1968)
Entrega de filho menor a pessoa inidônea
Art. 245 - Entregar filho menor de 18 (dezoito) anos a pessoa em cuja
companhia saiba ou deva saber que o menor fica moral ou materialmente
em perigo: (Redação dada pela Lei nº 7.251, de 1984)
Pena - detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos. (Redação dada pela Lei nº
7.251, de 1984)
§ 1º - A pena é de 1 (um) a 4 (quatro) anos de reclusão, se o agente
pratica delito para obter lucro, ou se o menor é enviado para o exterior. (Incluído pela Lei nº 7.251, de 1984)
§ 2º - Incorre, também, na pena do parágrafo anterior quem, embora
excluído o perigo moral ou material, auxilia a efetivação de ato destinado ao
envio de menor para o exterior, com o fito de obter lucro. (Incluído pela Lei
nº 7.251, de 1984)
Abandono intelectual
Art. 246 - Deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de
filho em idade escolar:
Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
Art. 247 - Permitir alguém que menor de dezoito anos, sujeito a seu
poder ou confiado à sua guarda ou vigilância:
I - freqüente casa de jogo ou mal-afamada, ou conviva com pessoa
viciosa ou de má vida;
II - freqüente espetáculo capaz de pervertê-lo ou de ofender-lhe o
pudor, ou participe de representação de igual natureza;
III - resida ou trabalhe em casa de prostituição;
IV - mendigue ou sirva a mendigo para excitar a comiseração pública:
CAPÍTULO IV
DOS CRIMES CONTRA O
PÁTRIO PODER, TUTELA CURATELA
Induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes
Art. 248 - Induzir menor de dezoito anos, ou interdito, a fugir do lugar
em que se acha por determinação de quem sobre ele exerce autoridade,
em virtude de lei ou de ordem judicial; confiar a outrem sem ordem do pai,
do tutor ou do curador algum menor de dezoito anos ou interdito, ou deixar,
sem justa causa, de entregá-lo a quem legitimamente o reclame:
Subtração de incapazes
Art. 249 - Subtrair menor de dezoito anos ou interdito ao poder de
quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou de ordem judicial:
Pena - detenção, de dois meses a dois anos, se o fato não constitui
elemento de outro crime.
§ 1º - O fato de ser o agente pai ou tutor do menor ou curador do
interdito não o exime de pena, se destituído ou temporariamente privado do
pátrio poder, tutela, curatela ou guarda.
§ 2º - No caso de restituição do menor ou do interdito, se este não
sofreu maus-tratos ou privações, o juiz pode deixar de aplicar pena.
TÍTULO VIII
DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA
CAPÍTULO I
DOS CRIMES DE PERIGO COMUM
Incêndio
Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade
física ou o patrimônio de outrem:
Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa.
Aumento de pena
§ 1º - As penas aumentam-se de um terço:
I - se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em
proveito próprio ou alheio;
II - se o incêndio é:
a) em casa habitada ou destinada a habitação;
b) em edifício público ou destinado a uso público ou a obra de assistência social ou de cultura;
c) em embarcação, aeronave, comboio ou veículo de transporte coletivo;
d) em estação ferroviária ou aeródromo;
e) em estaleiro, fábrica ou oficina;
f) em depósito de explosivo, combustível ou inflamável;
g) em poço petrolífico ou galeria de mineração;
h) em lavoura, pastagem, mata ou floresta.
Incêndio culposo
§ 2º - Se culposo o incêndio, é pena de detenção, de seis meses a
dois anos.
Explosão
Art. 251 - Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de
outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho
de dinamite ou de substância de efeitos análogos:
Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa.
§ 1º - Se a substância utilizada não é dinamite ou explosivo de efeitos
análogos:
Aumento de pena
§ 2º - As penas aumentam-se de um terço, se ocorre qualquer das
hipóteses previstas no § 1º, I, do artigo anterior, ou é visada ou atingida
qualquer das coisas enumeradas no nº II do mesmo parágrafo.
Modalidade culposa
§ 3º - No caso de culpa, se a explosão é de dinamite ou substância de
efeitos análogos, a pena é de detenção, de seis meses a dois anos; nos
demais casos, é de detenção, de três meses a um ano.
Uso de gás tóxico ou asfixiante
Art. 252 - Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de
outrem, usando de gás tóxico ou asfixiante:
Modalidade Culposa
Parágrafo único - Se o crime é culposo:
Fabrico, fornecimento, aquisição posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante
Art. 253 - Fabricar, fornecer, adquirir, possuir ou transportar, sem
licença da autoridade, substância ou engenho explosivo, gás tóxico ou
asfixiante, ou material destinado à sua fabricação:
Inundação
Art. 254 - Causar inundação, expondo a perigo a vida, a integridade
física ou o patrimônio de outrem:
Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa, no caso de dolo, ou
detenção, de seis meses a dois anos, no caso de culpa.
Perigo de inundação
Art. 255 - Remover, destruir ou inutilizar, em prédio próprio ou alheio,
expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem,
obstáculo natural ou obra destinada a impedir inundação:
Desabamento ou desmoronamento
Art. 256 - Causar desabamento ou desmoronamento, expondo a
perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem:
Modalidade culposa
Pena - detenção, de seis meses a um ano.
Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento
40
APOSTILAS OPÇÃO
Art. 257 - Subtrair, ocultar ou inutilizar, por ocasião de incêndio, inundação, naufrágio, ou outro desastre ou calamidade, aparelho, material ou
qualquer meio destinado a serviço de combate ao perigo, de socorro ou
salvamento; ou impedir ou dificultar serviço de tal natureza:
Formas qualificadas de crime de perigo comum
Art. 258 - Se do crime doloso de perigo comum resulta lesão corporal
de natureza grave, a pena privativa de liberdade é aumentada de metade;
se resulta morte, é aplicada em dobro. No caso de culpa, se do fato resulta
lesão corporal, a pena aumenta-se de metade; se resulta morte, aplica-se a
pena cominada ao homicídio culposo, aumentada de um terço.
Difusão de doença ou praga
Art. 259 - Difundir doença ou praga que possa causar dano a floresta,
plantação ou animais de utilidade econômica:
Modalidade culposa
Parágrafo único - No caso de culpa, a pena é de detenção, de um a
seis meses, ou multa.
CAPÍTULO II
DOS CRIMES CONTRA A
SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO
E TRANSPORTE E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS
Perigo de desastre ferroviário
Art. 260 - Impedir ou perturbar serviço de estrada de ferro:
I - destruindo, danificando ou desarranjando, total ou parcialmente,
linha férrea, material rodante ou de tração, obra-de-arte ou instalação;
II - colocando obstáculo na linha;
III - transmitindo falso aviso acerca do movimento dos veículos ou
interrompendo ou embaraçando o funcionamento de telégrafo, telefone ou
radiotelegrafia;
IV - praticando outro ato de que possa resultar desastre:
Desastre ferroviário
§ 1º - Se do fato resulta desastre:
Pena - reclusão, de quatro a doze anos e multa.
§ 2º - No caso de culpa, ocorrendo desastre:
§ 3º - Para os efeitos deste artigo, entende-se por estrada de ferro
qualquer via de comunicação em que circulem veículos de tração mecânica, em trilhos ou por meio de cabo aéreo.
Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou
aéreo
Art. 261 - Expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia,
ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea:
Sinistro em transporte marítimo, fluvial ou aéreo
§ 1º - Se do fato resulta naufrágio, submersão ou encalhe de embarcação ou a queda ou destruição de aeronave:
Prática do crime com o fim de lucro
§ 2º - Aplica-se, também, a pena de multa, se o agente pratica o crime
com intuito de obter vantagem econômica, para si ou para outrem.
Modalidade culposa
§ 3º - No caso de culpa, se ocorre o sinistro:
Atentado contra a segurança de outro meio de transporte
Art. 262 - Expor a perigo outro meio de transporte público, impedir-lhe
ou dificultar-lhe o funcionamento:
Pena - detenção, de um a dois anos.
§ 1º - Se do fato resulta desastre, a pena é de reclusão, de dois a
cinco anos.
§ 2º - No caso de culpa, se ocorre desastre:
Forma qualificada
Art. 263 - Se de qualquer dos crimes previstos nos arts. 260 a 262, no
caso de desastre ou sinistro, resulta lesão corporal ou morte, aplica-se o
disposto no art. 258.
Arremesso de projétil
Art. 264 - Arremessar projétil contra veículo, em movimento, destinado
ao transporte público por terra, por água ou pelo ar:
Pena - detenção, de um a seis meses.
Parágrafo único - Se do fato resulta lesão corporal, a pena é de detenção, de seis meses a dois anos; se resulta morte, a pena é a do art. 121, §
3º, aumentada de um terço.
Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública
Art. 265 - Atentar contra a segurança ou o funcionamento de serviço
de água, luz, força ou calor, ou qualquer outro de utilidade pública:
Parágrafo único - Aumentar-se-á a pena de 1/3 (um terço) até a metade, se o dano ocorrer em virtude de subtração de material essencial ao
funcionamento dos serviços. (Incluído pela Lei nº 5.346, de 3.11.1967)
Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico,
informático, telemático ou de informação de utilidade pública (Redação dada pela Lei nº 12.737, de 2012) Vigência
Art. 266 - Interromper ou perturbar serviço telegráfico, radiotelegráfico
ou telefônico, impedir ou dificultar-lhe o restabelecimento:
§ 1o Incorre na mesma pena quem interrompe serviço telemático
ou de informação de utilidade pública, ou impede ou dificulta-lhe o restabelecimento. (Incluído pela Lei nº 12.737, de 2012) Vigência
§ 2o Aplicam-se as penas em dobro se o crime é cometido por ocasião de calamidade pública. (Incluído pela Lei nº 12.737, de
2012) Vigência
CAPÍTULO III
DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA
Epidemia
Art. 267 - Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos:
Pena - reclusão, de dez a quinze anos. (Redação dada pela Lei nº
8.072, de 25.7.1990)
§ 1º - Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro.
§ 2º - No caso de culpa, a pena é de detenção, de um a dois anos, ou,
se resulta morte, de dois a quatro anos.
Infração de medida sanitária preventiva
Art. 268 - Infringir determinação do poder público, destinada a impedir
introdução ou propagação de doença contagiosa:
Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa.
Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se o agente é
funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.
Omissão de notificação de doença
Art. 269 - Deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença
cuja notificação é compulsória:
Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou
medicinal
Art. 270 - Envenenar água potável, de uso comum ou particular, ou
substância alimentícia ou medicinal destinada a consumo:
Pena - reclusão, de dez a quinze anos. (Redação dada pela Lei nº
8.072, de 25.7.1990)
§ 1º - Está sujeito à mesma pena quem entrega a consumo ou tem em
depósito, para o fim de ser distribuída, a água ou a substância envenenada.
Modalidade culposa
§ 2º - Se o crime é culposo:
Corrupção ou poluição de água potável
Art. 271 - Corromper ou poluir água potável, de uso comum ou particular, tornando-a imprópria para consumo ou nociva à saúde:
41
APOSTILAS OPÇÃO
Modalidade culposa
Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância
ou produtos alimentícios (Redação dada pela Lei nº 9.677, de 2.7.1998)
Art. 272 - Corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou
produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nociva à saúde ou
reduzindo-lhe o valor nutritivo: (Redação dada pela Lei nº 9.677, de
2.7.1998)
Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa. (Redação dada
pela Lei nº 9.677, de 2.7.1998)
§ 1º-A - Incorre nas penas deste artigo quem fabrica, vende, expõe à
venda, importa, tem em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribui ou entrega a consumo a substância alimentícia ou o produto falsificado,
corrompido ou adulterado. (Incluído pela Lei nº 9.677, de 2.7.1998)
§ 1º - Está sujeito às mesmas penas quem pratica as ações previstas
neste artigo em relação a bebidas, com ou sem teor alcoólico. (Redação
Modalidade culposa
§ 2º - Se o crime é culposo: (Redação dada pela Lei nº 9.677, de
2.7.1998)
Pena - detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa. (Redação dada
pela Lei nº 9.677, de 2.7.1998)
Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto
destinado a fins terapêuticos ou medicinais (Redação dada pela Lei nº
9.677, de 2.7.1998)
Art. 273 - Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado
a fins terapêuticos ou medicinais: (Redação dada pela Lei nº 9.677, de
2.7.1998)
Pena - reclusão, de 10 (dez) a 15 (quinze) anos, e multa. (Redação
§ 1º - Nas mesmas penas incorre quem importa, vende, expõe à
venda, tem em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribui ou
entrega a consumo o produto falsificado, corrompido, adulterado ou alterado. (Redação dada pela Lei nº 9.677, de 2.7.1998)
§ 1º-A - Incluem-se entre os produtos a que se refere este artigo os
medicamentos, as matérias-primas, os insumos farmacêuticos, os cosméticos, os saneantes e os de uso em diagnóstico. (Incluído pela Lei nº 9.677,
de 2.7.1998)
§ 1º-B - Está sujeito às penas deste artigo quem pratica as ações
previstas no § 1º em relação a produtos em qualquer das seguintes condições: (Incluído pela Lei nº 9.677, de 2.7.1998)
I - sem registro, quando exigível, no órgão de vigilância sanitária
competente; (Incluído pela Lei nº 9.677, de 2.7.1998)
II - em desacordo com a fórmula constante do registro previsto no
inciso anterior; (Incluído pela Lei nº 9.677, de 2.7.1998)
III - sem as características de identidade e qualidade admitidas para a
sua comercialização; (Incluído pela Lei nº 9.677, de 2.7.1998)
IV - com redução de seu valor terapêutico ou de sua atividade; ((Incluído pela Lei nº 9.677, de 2.7.1998)
V - de procedência ignorada; (Incluído pela Lei nº 9.677, de 2.7.1998)
VI - adquiridos de estabelecimento sem licença da autoridade sanitária
competente. (Incluído pela Lei nº 9.677, de 2.7.1998)
Modalidade culposa
§ 2º - Se o crime é culposo:
Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. (Redação dada
pela Lei nº 9.677, de 2.7.1998)
Emprego de processo proibido ou de substância não permitida
Art. 274 - Empregar, no fabrico de produto destinado a consumo,
revestimento, gaseificação artificial, matéria corante, substância aromática,
anti-séptica, conservadora ou qualquer outra não expressamente permitida
pela legislação sanitária:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa. (Redação dada
pela Lei nº 9.677, de 2.7.1998)
Invólucro ou recipiente com falsa indicação
Art. 275 - Inculcar, em invólucro ou recipiente de produtos alimentícios,
terapêuticos ou medicinais, a existência de substância que não se encontra
em seu conteúdo ou que nele existe em quantidade menor que a mencionada: (Redação dada pela Lei nº 9.677, de 2.7.1998)
pela Lei nº 9.677, de 2.7.1998)
Produto ou substância nas condições dos dois artigos anteriores
Art. 276 - Vender, expor à venda, ter em depósito para vender ou, de
qualquer forma, entregar a consumo produto nas condições dos arts. 274 e
275.
Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa.(Redação dada
pela Lei nº 9.677, de 2.7.1998)
Substância destinada à falsificação
Art. 277 - Vender, expor à venda, ter em depósito ou ceder substância
destinada à falsificação de produtos alimentícios, terapêuticos ou medicinais:(Redação dada pela Lei nº 9.677, de 2.7.1998)
pela Lei nº 9.677, de 2.7.1998)
Outras substâncias nocivas à saúde pública
Art. 278 - Fabricar, vender, expor à venda, ter em depósito para vender ou, de qualquer forma, entregar a consumo coisa ou substância nociva
à saúde, ainda que não destinada à alimentação ou a fim medicinal:
Modalidade culposa
Substância avariada
Art. 279 - (Revogado pela Lei nº 8.137, de 27.12.1990)
Medicamento em desacordo com receita médica
Art. 280 - Fornecer substância medicinal em desacordo com receita
médica:
Pena - detenção, de um a três anos, ou multa.
Modalidade culposa
Comércio clandestino ou facilitação de uso de entorpecentes
COMÉRCIO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA QUE DETERMINE DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA. (Redação
dada pela Lei nº 5.726, de 1971) (Revogado pela Lei nº 6.368, 1976)
Art. 281. (Revogado pela Lei nº 6.368, 1976)
Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica
Art. 282 - Exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico,
dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os
limites:
Parágrafo único - Se o crime é praticado com o fim de lucro, aplica-se
também multa.
Charlatanismo
Art. 283 - Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível:
Curandeirismo
Art. 284 - Exercer o curandeirismo:
I - prescrevendo, ministrando ou aplicando, habitualmente, qualquer
substância;
II - usando gestos, palavras ou qualquer outro meio;
III - fazendo diagnósticos:
Parágrafo único - Se o crime é praticado mediante remuneração, o
agente fica também sujeito à multa.
Forma qualificada
Art. 285 - Aplica-se o disposto no art. 258 aos crimes previstos neste
Capítulo, salvo quanto ao definido no art. 267.
TÍTULO IX
DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA
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APOSTILAS OPÇÃO
Incitação ao crime
Art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime:
Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.
Apologia de crime ou criminoso
Art. 287 - Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor
de crime:
Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.
Associação Criminosa
Art. 288. Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes: (Redação dada pela Lei nº 12.850, de
2013) (Vigência)
Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos. (Redação dada pela Lei
nº 12.850, de 2013) (Vigência)
Parágrafo único. A pena aumenta-se até a metade se a associação é
armada ou se houver a participação de criança ou adolescente. (Redação dada pela Lei nº 12.850, de 2013) (Vigência)
Constituição de milícia privada
(Incluído dada pela Lei nº
12.720, de 2012)
Art. 288-A. Constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade
de praticar qualquer dos crimes previstos neste Código:
(Incluído dada
pela Lei nº 12.720, de 2012)
Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos.
(Incluído dada
pela Lei nº 12.720, de 2012)
TÍTULO X
DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA
CAPÍTULO I
DA MOEDA FALSA
Moeda Falsa
Art. 289 - Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou
papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro:
Pena - reclusão, de três a doze anos, e multa.
§ 1º - Nas mesmas penas incorre quem, por conta própria ou alheia,
importa ou exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda ou
introduz na circulação moeda falsa.
§ 2º - Quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa
ou alterada, a restitui à circulação, depois de conhecer a falsidade, é punido
com detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
§ 3º - É punido com reclusão, de três a quinze anos, e multa, o funcionário público ou diretor, gerente, ou fiscal de banco de emissão que fabrica,
emite ou autoriza a fabricação ou emissão:
I - de moeda com título ou peso inferior ao determinado em lei;
II - de papel-moeda em quantidade superior à autorizada.
§ 4º - Nas mesmas penas incorre quem desvia e faz circular moeda,
cuja circulação não estava ainda autorizada.
Crimes assimilados ao de moeda falsa
Art. 290 - Formar cédula, nota ou bilhete representativo de moeda com
fragmentos de cédulas, notas ou bilhetes verdadeiros; suprimir, em nota,
cédula ou bilhete recolhidos, para o fim de restituí-los à circulação, sinal
indicativo de sua inutilização; restituir à circulação cédula, nota ou bilhete
em tais condições, ou já recolhidos para o fim de inutilização:
Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.
Parágrafo único - O máximo da reclusão é elevado a doze anos e
multa, se o crime é cometido por funcionário que trabalha na repartição
onde o dinheiro se achava recolhido, ou nela tem fácil ingresso, em razão
do cargo.(Vide Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Petrechos para falsificação de moeda
Art. 291 - Fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito,
possuir ou guardar maquinismo, aparelho, instrumento ou qualquer objeto
especialmente destinado à falsificação de moeda:
Emissão de título ao portador sem permissão legal
Art. 292 - Emitir, sem permissão legal, nota, bilhete, ficha, vale ou
título que contenha promessa de pagamento em dinheiro ao portador ou a
que falte indicação do nome da pessoa a quem deva ser pago:
Parágrafo único - Quem recebe ou utiliza como dinheiro qualquer dos
documentos referidos neste artigo incorre na pena de detenção, de quinze
dias a três meses, ou multa.
CAPÍTULO II
DA FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS
Falsificação de papéis públicos
Art. 293 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os:
I – selo destinado a controle tributário, papel selado ou qualquer papel
de emissão legal destinado à arrecadação de tributo; (Redação dada pela
Lei nº 11.035, de 2004)
II - papel de crédito público que não seja moeda de curso legal;
III - vale postal;
IV - cautela de penhor, caderneta de depósito de caixa econômica ou
de outro estabelecimento mantido por entidade de direito público;
V - talão, recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relativo a
arrecadação de rendas públicas ou a depósito ou caução por que o poder
público seja responsável;
VI - bilhete, passe ou conhecimento de empresa de transporte administrada pela União, por Estado ou por Município:
§ 1o Incorre na mesma pena quem: (Redação dada pela Lei nº 11.035,
de 2004)
I – usa, guarda, possui ou detém qualquer dos papéis falsificados a
que se refere este artigo; (Incluído pela Lei nº 11.035, de 2004)
II – importa, exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda,
fornece ou restitui à circulação selo falsificado destinado a controle tributário; (Incluído pela Lei nº 11.035, de 2004)
III – importa, exporta, adquire, vende, expõe à venda, mantém em
depósito, guarda, troca, cede, empresta, fornece, porta ou, de qualquer
forma, utiliza em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, produto ou mercadoria: (Incluído pela Lei nº 11.035,
de 2004)
a) em que tenha sido aplicado selo que se destine a controle tributário,
falsificado; (Incluído pela Lei nº 11.035, de 2004)
b) sem selo oficial, nos casos em que a legislação tributária determina
a obrigatoriedade de sua aplicação. (Incluído pela Lei nº 11.035, de 2004)
§ 2º - Suprimir, em qualquer desses papéis, quando legítimos, com o
fim de torná-los novamente utilizáveis, carimbo ou sinal indicativo de sua
inutilização:
§ 3º - Incorre na mesma pena quem usa, depois de alterado, qualquer
dos papéis a que se refere o parágrafo anterior.
§ 4º - Quem usa ou restitui à circulação, embora recibo de boa-fé,
qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem este artigo
e o seu § 2º, depois de conhecer a falsidade ou alteração, incorre na pena
de detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.
§ 5o Equipara-se a atividade comercial, para os fins do inciso III do §
1o, qualquer forma de comércio irregular ou clandestino, inclusive o exercido em vias, praças ou outros logradouros públicos e em residências. (Incluído pela Lei nº 11.035, de 2004)
Petrechos de falsificação
Art. 294 - Fabricar, adquirir, fornecer, possuir ou guardar objeto especialmente destinado à falsificação de qualquer dos papéis referidos no
artigo anterior:
Art. 295 - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.
CAPÍTULO III
DA FALSIDADE DOCUMENTAL
Falsificação do selo ou sinal público
Art. 296 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os:
I - selo público destinado a autenticar atos oficiais da União, de Estado
ou de Município;
II - selo ou sinal atribuído por lei a entidade de direito público, ou a
autoridade, ou sinal público de tabelião:
43
APOSTILAS OPÇÃO
§ 1º - Incorre nas mesmas penas:
I - quem faz uso do selo ou sinal falsificado;
II - quem utiliza indevidamente o selo ou sinal verdadeiro em prejuízo
de outrem ou em proveito próprio ou alheio.
III - quem altera, falsifica ou faz uso indevido de marcas, logotipos,
siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados ou identificadores de órgãos
ou entidades da Administração Pública. (Incluído pela Lei nº 9.983, de
2000)
§ 2º - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.
Falsificação de documento público
Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou
alterar documento público verdadeiro:
§ 1º - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.
§ 2º - Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público o
emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por
endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular.
§ 3o Nas mesmas penas incorre quem insere ou faz inserir: (Incluído
I – na folha de pagamento ou em documento de informações que seja
destinado a fazer prova perante a previdência social, pessoa que não
possua a qualidade de segurado obrigatório;(Incluído pela Lei nº 9.983, de
2000)
II – na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado ou em
documento que deva produzir efeito perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita; (Incluído pela Lei nº
9.983, de 2000)
III – em documento contábil ou em qualquer outro documento relacionado com as obrigações da empresa perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter constado. (Incluído pela Lei nº
9.983, de 2000)
§ 4o Nas mesmas penas incorre quem omite, nos documentos mencionados no § 3o, nome do segurado e seus dados pessoais, a remuneração, a vigência do contrato de trabalho ou de prestação de serviços.(Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)
Falsificação de documento particular (Redação dada pela Lei
nº 12.737, de 2012) Vigência
Art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou
alterar documento particular verdadeiro:
Falsificação de cartão
2012) Vigência
Parágrafo único. Para fins do disposto no caput, equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito. (Incluído pela Lei nº
Falsidade ideológica
Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que
dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou
diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é
público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.
Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime
prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.
Falso reconhecimento de firma ou letra
Art. 300 - Reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que o não seja:
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é
público; e de um a três anos, e multa, se o documento é particular.
Certidão ou atestado ideologicamente falso
Art. 301 - Atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública,
fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de
ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem:
Falsidade material de atestado ou certidão
§ 1º - Falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o
teor de certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de
serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem:
Pena - detenção, de três meses a dois anos.
§ 2º - Se o crime é praticado com o fim de lucro, aplica-se, além da
pena privativa de liberdade, a de multa.
Falsidade de atestado médico
Art. 302 - Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso:
Pena - detenção, de um mês a um ano.
Parágrafo único - Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se
também multa.
Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica
Art. 303 - Reproduzir ou alterar selo ou peça filatélica que tenha valor
para coleção, salvo quando a reprodução ou a alteração está visivelmente
anotada na face ou no verso do selo ou peça:
Parágrafo único - Na mesma pena incorre quem, para fins de comércio, faz uso do selo ou peça filatélica.
Uso de documento falso
Art. 304 - Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados,
a que se referem os arts. 297 a 302:
Pena - a cominada à falsificação ou à alteração.
Supressão de documento
Art. 305 - Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de
outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro,
de que não podia dispor:
Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa, se o documento é
público, e reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é particular.
CAPÍTULO IV
DE OUTRAS FALSIDADES
Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso
ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins
Art. 306 - Falsificar, fabricando-o ou alterando-o, marca ou sinal empregado pelo poder público no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou usar marca ou sinal dessa natureza, falsificado por
outrem:
Parágrafo único - Se a marca ou sinal falsificado é o que usa a autoridade pública para o fim de fiscalização sanitária, ou para autenticar ou
encerrar determinados objetos, ou comprovar o cumprimento de formalidade legal:
Pena - reclusão ou detenção, de um a três anos, e multa.
Falsa identidade
Art. 307 - Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter
vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa, se o fato não
constitui elemento de crime mais grave.
Art. 308 - Usar, como próprio, passaporte, título de eleitor, caderneta
de reservista ou qualquer documento de identidade alheia ou ceder a
outrem, para que dele se utilize, documento dessa natureza, próprio ou de
terceiro:
Pena - detenção, de quatro meses a dois anos, e multa, se o fato não
constitui elemento de crime mais grave.
Fraude de lei sobre estrangeiro
Art. 309 - Usar o estrangeiro, para entrar ou permanecer no território
nacional, nome que não é o seu:
Parágrafo único - Atribuir a estrangeiro falsa qualidade para promoverlhe a entrada em território nacional: (Incluído pela Lei nº 9.426, de 1996)
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APOSTILAS OPÇÃO
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. (Incluído pela Lei nº
9.426, de 1996)
Art. 310 - Prestar-se a figurar como proprietário ou possuidor de ação,
título ou valor pertencente a estrangeiro, nos casos em que a este é vedada
por lei a propriedade ou a posse de tais bens: (Redação dada pela Lei nº
9.426, de 1996)
Pena - detenção, de seis meses a três anos, e multa. (Redação dada
Adulteração de sinal identificador de veículo automotor (Redação
Art. 311 - Adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal
identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento: (Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996))
Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa. (Redação dada pela Lei
nº 9.426, de 1996)
§ 1º - Se o agente comete o crime no exercício da função pública ou
em razão dela, a pena é aumentada de um terço. (Incluído pela Lei nº
9.426, de 1996)
§ 2º - Incorre nas mesmas penas o funcionário público que contribui
para o licenciamento ou registro do veículo remarcado ou adulterado,
fornecendo indevidamente material ou informação oficial. (Incluído pela
Lei nº 9.426, de 1996)
CAPÍTULO V
(Incluído pela Lei 12.550. de 2011)
DAS FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PÚBLICO
(Incluído pela Lei 12.550. de 2011)
Fraudes em certames de interesse público (Incluído pela Lei
12.550. de 2011)
Art. 311-A. Utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame,
conteúdo sigiloso de: (Incluído pela Lei 12.550. de 2011)
I - concurso público; (Incluído pela Lei 12.550. de 2011)
II - avaliação ou exame públicos; (Incluído pela Lei 12.550. de
2011)
III - processo seletivo para ingresso no ensino superior;
ou (Incluído pela Lei 12.550. de 2011)
IV - exame ou processo seletivo previstos em lei: (Incluído pela
Lei 12.550. de 2011)
Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. (Incluído
pela Lei 12.550. de 2011)
§ 1o Nas mesmas penas incorre quem permite ou facilita, por
qualquer meio, o acesso de pessoas não autorizadas às informações
mencionadas no caput. (Incluído pela Lei 12.550. de 2011)
§ 2o Se da ação ou omissão resulta dano à administração pública: (Incluído pela Lei 12.550. de 2011)
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa. (Incluído pela Lei 12.550. de 2011)
§ 3o Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) se o fato é cometido por
funcionário público. (Incluído pela Lei 12.550. de 2011)
TÍTULO XI
DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CAPÍTULO I
DOS CRIMES PRATICADOS
POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO
CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
Peculato
Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou
qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em
razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:
Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.
§ 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não
tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que
seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que
lhe proporciona a qualidade de funcionário.
Peculato culposo
§ 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:
§ 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede
à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de
metade a pena imposta.
Peculato mediante erro de outrem
Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:
Inserção de dados falsos em sistema de informações (Incluído
Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de
dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas
informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de
obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000))
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Incluído pela
Lei nº 9.983, de 2000)
Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)
Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações
ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade
competente: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)
Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa. (Incluído
Parágrafo único. As penas são aumentadas de um terço até a metade
se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública
ou para o administrado.(Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)
Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
Art. 314 - Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a
guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, se o fato não constitui crime
mais grave.
Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Art. 315 - Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da
estabelecida em lei:
Concussão
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda
que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem
indevida:
Excesso de exação
§ 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou
deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio
vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza: (Redação dada pela Lei nº
8.137, de 27.12.1990)
Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa. (Redação dada
pela Lei nº 8.137, de 27.12.1990)
§ 2º - Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que
recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos:
Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.
Corrupção passiva
Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão
dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada
pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)
§ 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da
vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer
ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
§ 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de
ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de
outrem:
Facilitação de contrabando ou descaminho
45
APOSTILAS OPÇÃO
Art. 318 - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334):
Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa. (Redação dada
pela Lei nº 8.137, de 27.12.1990)
Prevaricação
Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício,
ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou
sentimento pessoal:
Art. 319-A. Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de
cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de
rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o
ambiente externo: (Incluído pela Lei nº 11.466, de 2007).
Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.
Condescendência criminosa
Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar
subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe
falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:
Advocacia administrativa
Art. 321 - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário:
Parágrafo único - Se o interesse é ilegítimo:
Pena - detenção, de três meses a um ano, além da multa.
Violência arbitrária
Art. 322 - Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de
exercê-la:
Pena - detenção, de seis meses a três anos, além da pena correspondente à violência.
Abandono de função
Art. 323 - Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei:
§ 1º - Se do fato resulta prejuízo público:
§ 2º - Se o fato ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira:
Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
Art. 324 - Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as
exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de
saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso:
Violação de sigilo funcional
Art. 325 - Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que
deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não
constitui crime mais grave.
§ 1o Nas mesmas penas deste artigo incorre quem: (Incluído pela Lei
nº 9.983, de 2000)
I – permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo
de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a
sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública; (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)
II – se utiliza, indevidamente, do acesso restrito. (Incluído pela Lei nº
9.983, de 2000)
§ 2o Se da ação ou omissão resulta dano à Administração Pública ou a
outrem: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa. (Incluído pela Lei
nº 9.983, de 2000)
Violação do sigilo de proposta de concorrência
Art. 326 - Devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou
proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo:
Pena - Detenção, de três meses a um ano, e multa.
Funcionário público
Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais,
quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
§ 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego
ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade
típica da Administração Pública. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)
§ 2º - A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos
crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão
ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração
direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público. (Incluído pela Lei nº 6.799, de 1980)
CAPÍTULO II
DOS CRIMES PRATICADOS POR
PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
Usurpação de função pública
Art. 328 - Usurpar o exercício de função pública:
Pena - detenção, de três meses a dois anos, e multa.
Parágrafo único - Se do fato o agente aufere vantagem:
Resistência
Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou
ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja
prestando auxílio:
Pena - detenção, de dois meses a dois anos.
§ 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa:
§ 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.
Desobediência
Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público:
Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.
Desacato
Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em
razão dela:
Tráfico de Influência (Redação dada pela Lei nº 9.127, de 1995)
Art. 332 - Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem,
vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado
por funcionário público no exercício da função: (Redação dada pela Lei nº
9.127, de 1995)
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. (Redação dada
Parágrafo único - A pena é aumentada da metade, se o agente alega
ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário. (Redação
Corrupção ativa
Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário
público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada
pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)
Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se, em razão da
vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o
pratica infringindo dever funcional.
Contrabando ou descaminho
Art. 334 Importar ou exportar mercadoria proibida ou iludir, no todo ou
em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela
saída ou pelo consumo de mercadoria:
§ 1º - Incorre na mesma pena quem: (Redação dada pela Lei nº 4.729,
de 14.7.1965)
a) pratica navegação de cabotagem, fora dos casos permitidos em
lei; (Redação dada pela Lei nº 4.729, de 14.7.1965)
b) pratica fato assimilado, em lei especial, a contrabando ou descaminho; (Redação dada pela Lei nº 4.729, de 14.7.1965)
46
APOSTILAS OPÇÃO
c) vende, expõe à venda, mantém em depósito ou, de qualquer forma,
utiliza em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou
industrial, mercadoria de procedência estrangeira que introduziu clandestinamente no País ou importou fraudulentamente ou que sabe ser produto de
introdução clandestina no território nacional ou de importação fraudulenta
por parte de outrem; (Incluído pela Lei nº 4.729, de 14.7.1965)
d) adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal, ou acompanhada de
documentos que sabe serem falsos. (Incluído pela Lei nº 4.729, de
14.7.1965)
§ 2º - Equipara-se às atividades comerciais, para os efeitos deste
artigo, qualquer forma de comércio irregular ou clandestino de mercadorias
estrangeiras, inclusive o exercido em residências. (Redação dada pela Lei
nº 4.729, de 14.7.1965)
§ 3º - A pena aplica-se em dobro, se o crime de contrabando ou descaminho é praticado em transporte aéreo. (Incluído pela Lei nº 4.729, de
14.7.1965)
Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência
Art. 335 - Impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda
em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente
ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento
de vantagem:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, além da pena
Parágrafo único - Incorre na mesma pena quem se abstém de concorrer ou licitar, em razão da vantagem oferecida.
Inutilização de edital ou de sinal
Art. 336 - Rasgar ou, de qualquer forma, inutilizar ou conspurcar edital
afixado por ordem de funcionário público; violar ou inutilizar selo ou sinal
empregado, por determinação legal ou por ordem de funcionário público,
para identificar ou cerrar qualquer objeto:
Subtração ou inutilização de livro ou documento
Art. 337 - Subtrair, ou inutilizar, total ou parcialmente, livro oficial,
processo ou documento confiado à custódia de funcionário, em razão de
ofício, ou de particular em serviço público:
Pena - reclusão, de dois a cinco anos, se o fato não constitui crime
mais grave.
Sonegação de contribuição previdenciária (Incluído pela Lei nº
9.983, de 2000)
Art. 337-A. Suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária e
qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: (Incluído pela Lei nº
9.983, de 2000)
I – omitir de folha de pagamento da empresa ou de documento de
informações previsto pela legislação previdenciária segurados empregado,
empresário, trabalhador avulso ou trabalhador autônomo ou a este equiparado que lhe prestem serviços; (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)
II – deixar de lançar mensalmente nos títulos próprios da contabilidade
da empresa as quantias descontadas dos segurados ou as devidas pelo
empregador ou pelo tomador de serviços; (Incluído pela Lei nº 9.983, de
2000)
III – omitir, total ou parcialmente, receitas ou lucros auferidos, remunerações pagas ou creditadas e demais fatos geradores de contribuições
sociais previdenciárias:(Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)
Lei nº 9.983, de 2000)
§ 1o É extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara e
confessa as contribuições, importâncias ou valores e presta as informações
devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento,
antes do início da ação fiscal. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)
§ 2o É facultado ao juiz deixar de aplicar a pena ou aplicar somente a
de multa se o agente for primário e de bons antecedentes, desde
que: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)
I – (VETADO) (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)
II – o valor das contribuições devidas, inclusive acessórios, seja igual
ou inferior àquele estabelecido pela previdência social, administrativamen-
te, como sendo o mínimo para o ajuizamento de suas execuções fiscais. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)
§ 3o Se o empregador não é pessoa jurídica e sua folha de pagamento
mensal não ultrapassa R$ 1.510,00 (um mil, quinhentos e dez reais), o juiz
poderá reduzir a pena de um terço até a metade ou aplicar apenas a de
multa. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)
§ 4o O valor a que se refere o parágrafo anterior será reajustado nas
mesmas datas e nos mesmos índices do reajuste dos benefícios da previdência social. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)
CAPÍTULO II-A
(Incluído pela Lei nº 10.467, de 11.6.2002)
DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTRANGEIRA
Corrupção ativa em transação comercial internacional
Art. 337-B. Prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a funcionário público estrangeiro, ou a terceira pessoa, para
determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício relacionado à transação comercial internacional: (Incluído pela Lei nº 10467, de 11.6.2002)
Pena – reclusão, de 1 (um) a 8 (oito) anos, e multa. (Incluído pela Lei
nº 10467, de 11.6.2002)
Parágrafo único. A pena é aumentada de 1/3 (um terço), se, em razão
da vantagem ou promessa, o funcionário público estrangeiro retarda ou
omite o ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional. (Incluído pela
Lei nº 10467, de 11.6.2002)
Tráfico de influência em transação comercial internacional (Incluído pela Lei nº 10467, de 11.6.2002)
Art. 337-C. Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem,
direta ou indiretamente, vantagem ou promessa de vantagem a pretexto de
influir em ato praticado por funcionário público estrangeiro no exercício de
suas funções, relacionado a transação comercial internacional: (Incluído
pela Lei nº 10467, de 11.6.2002)
Lei nº 10467, de 11.6.2002)
Parágrafo único. A pena é aumentada da metade, se o agente alega
ou insinua que a vantagem é também destinada a funcionário estrangeiro. (Incluído pela Lei nº 10467, de 11.6.2002)
Funcionário público estrangeiro (Incluído pela Lei nº 10467, de
11.6.2002)
Art. 337-D. Considera-se funcionário público estrangeiro, para os
efeitos penais, quem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração,
exerce cargo, emprego ou função pública em entidades estatais ou em
representações diplomáticas de país estrangeiro. (Incluído pela Lei nº
10467, de 11.6.2002)
Parágrafo único. Equipara-se a funcionário público estrangeiro quem
exerce cargo, emprego ou função em empresas controladas, diretamente
ou indiretamente, pelo Poder Público de país estrangeiro ou em organizações públicas internacionais. (Incluído pela Lei nº 10467, de 11.6.2002)
CAPÍTULO III
DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
Reingresso de estrangeiro expulso
Art. 338 - Reingressar no território nacional o estrangeiro que dele foi
expulso:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, sem prejuízo de nova expulsão
após o cumprimento da pena.
Denunciação caluniosa
Art. 339. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo
judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação
de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o
sabe inocente: (Redação dada pela Lei nº 10.028, de 2000)
§ 1º - A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de
anonimato ou de nome suposto.
§ 2º - A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de
contravenção.
Comunicação falsa de crime ou de contravenção
Art. 340 - Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado:
47
APOSTILAS OPÇÃO
Auto-acusação falsa
Art. 341 - Acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou
praticado por outrem:
Falso testemunho ou falsa perícia
Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como
testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou
administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: (Redação dada pela
Lei nº 10.268, de 28.8.2001)
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. (Redação
dada pela Lei nº 12.850, de 2013) (Vigência)
§ 1o As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é
praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova
destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que
for parte entidade da administração pública direta ou indireta.(Redação
§ 2o O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em
que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.(Redação
Art. 343. Dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer
afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia, cálculos,
tradução ou interpretação: (Redação dada pela Lei nº 10.268, de
28.8.2001)
Pena - reclusão, de três a quatro anos, e multa.(Redação dada pela
Lei nº 10.268, de 28.8.2001)
Parágrafo único. As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o
crime é cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em
processo penal ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta. (Redação dada pela Lei nº 10.268, de
28.8.2001)
Coação no curso do processo
Art. 344 - Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer
interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra
pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial
ou administrativo, ou em juízo arbitral:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
Exercício arbitrário das próprias razões
Art. 345 - Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão,
embora legítima, salvo quando a lei o permite:
Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, além da pena
Parágrafo único - Se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.
Art. 346 - Tirar, suprimir, destruir ou danificar coisa própria, que se
acha em poder de terceiro por determinação judicial ou convenção:
Fraude processual
Art. 347 - Inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou
administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de
induzir a erro o juiz ou o perito:
Pena - detenção, de três meses a dois anos, e multa.
Parágrafo único - Se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado, as penas aplicam-se em dobro.
Favorecimento pessoal
Art. 348 - Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de
crime a que é cominada pena de reclusão:
§ 1º - Se ao crime não é cominada pena de reclusão:
Pena - detenção, de quinze dias a três meses, e multa.
§ 2º - Se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, cônjuge
ou irmão do criminoso, fica isento de pena.
Favorecimento real
Art. 349 - Prestar a criminoso, fora dos casos de co-autoria ou de
receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime:
Art. 349-A. Ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a
entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar,
sem autorização legal, em estabelecimento prisional. (Incluído pela Lei nº
12.012, de 2009).
Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano. (Incluído pela Lei nº
12.012, de 2009).
Exercício arbitrário ou abuso de poder
Art. 350 - Ordenar ou executar medida privativa de liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder:
Pena - detenção, de um mês a um ano.
Parágrafo único - Na mesma pena incorre o funcionário que:
I - ilegalmente recebe e recolhe alguém a prisão, ou a estabelecimento
destinado a execução de pena privativa de liberdade ou de medida de
segurança;
II - prolonga a execução de pena ou de medida de segurança, deixando de expedir em tempo oportuno ou de executar imediatamente a ordem
de liberdade;
III - submete pessoa que está sob sua guarda ou custódia a vexame
ou a constrangimento não autorizado em lei;
IV - efetua, com abuso de poder, qualquer diligência.
Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança
Art. 351 - Promover ou facilitar a fuga de pessoa legalmente presa ou
submetida a medida de segurança detentiva:
§ 1º - Se o crime é praticado a mão armada, ou por mais de uma
pessoa, ou mediante arrombamento, a pena é de reclusão, de dois a seis
anos.
§ 2º - Se há emprego de violência contra pessoa, aplica-se também a
pena correspondente à violência.
§ 3º - A pena é de reclusão, de um a quatro anos, se o crime é praticado por pessoa sob cuja custódia ou guarda está o preso ou o internado.
§ 4º - No caso de culpa do funcionário incumbido da custódia ou
guarda, aplica-se a pena de detenção, de três meses a um ano, ou multa.
Evasão mediante violência contra a pessoa
Art. 352 - Evadir-se ou tentar evadir-se o preso ou o indivíduo submetido a medida de segurança detentiva, usando de violência contra a pessoa:
Pena - detenção, de três meses a um ano, além da pena correspondente à violência.
Arrebatamento de preso
Art. 353 - Arrebatar preso, a fim de maltratá-lo, do poder de quem o
tenha sob custódia ou guarda:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, além da pena correspondente à
violência.
Motim de presos
Art. 354 - Amotinarem-se presos, perturbando a ordem ou disciplina da
prisão:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, além da pena correspondente à violência.
Patrocínio infiel
Art. 355 - Trair, na qualidade de advogado ou procurador, o dever
profissional, prejudicando interesse, cujo patrocínio, em juízo, lhe é confiado:
Patrocínio simultâneo ou tergiversação
Parágrafo único - Incorre na pena deste artigo o advogado ou procurador judicial que defende na mesma causa, simultânea ou sucessivamente, partes contrárias.
Sonegação de papel ou objeto de valor probatório
Art. 356 - Inutilizar, total ou parcialmente, ou deixar de restituir autos,
documento ou objeto de valor probatório, que recebeu na qualidade de
advogado ou procurador:
48
APOSTILAS OPÇÃO
Exploração de prestígio
Art. 357 - Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a
pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário
de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha:
Parágrafo único - As penas aumentam-se de um terço, se o agente
alega ou insinua que o dinheiro ou utilidade também se destina a qualquer
das pessoas referidas neste artigo.
Violência ou fraude em arrematação judicial
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou
procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave
ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de
direito
Art. 359 - Exercer função, atividade, direito, autoridade ou múnus, de
que foi suspenso ou privado por decisão judicial:
CAPÍTULO IV
DOS CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS
(Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)
Contratação de operação de crédito
Art. 359-A. Ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno
ou externo, sem prévia autorização legislativa: (Incluído pela Lei nº 10.028,
de 2000)
Pena – reclusão, de 1 (um) a 2 (dois) anos. (Incluído pela Lei nº
10.028, de 2000)
Parágrafo único. Incide na mesma pena quem ordena, autoriza ou
realiza operação de crédito, interno ou externo: (Incluído pela Lei nº 10.028,
de 2000)
I – com inobservância de limite, condição ou montante estabelecido
em lei ou em resolução do Senado Federal; (Incluído pela Lei nº 10.028, de
2000)
II – quando o montante da dívida consolidada ultrapassa o limite
máximo autorizado por lei. (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)
Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)
Art. 359-B. Ordenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar, de
despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda limite
estabelecido em lei:(Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)
Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos. (Incluído pela Lei
nº 10.028, de 2000)
Assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)
Art. 359-C. Ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois
últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente
de disponibilidade de caixa: (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)
Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.(Incluído pela Lei nº
10.028, de 2000)
Ordenação de despesa não autorizada (Incluído pela Lei nº 10.028,
de 2000)
Art. 359-D. Ordenar despesa não autorizada por lei: (Incluído pela Lei
nº 10.028, de 2000)
Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos. (Incluído pela Lei nº
10.028, de 2000)
Prestação de garantia graciosa (Incluído pela Lei nº 10.028, de
2000)
Art. 359-E. Prestar garantia em operação de crédito sem que tenha
sido constituída contragarantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada, na forma da lei: (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)
Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano. (Incluído pela Lei nº
10.028, de 2000)
Não cancelamento de restos a pagar (Incluído pela Lei nº 10.028, de
2000)
Art. 359-F. Deixar de ordenar, de autorizar ou de promover o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior ao permitido em lei: (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)
Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos. (Incluído pela Lei
nº 10.028, de 2000)
Aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato
ou legislatura (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)
Art. 359-G. Ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento
de despesa total com pessoal, nos cento e oitenta dias anteriores ao final
do mandato ou da legislatura: (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000))
10.028, de 2000)
Oferta pública ou colocação de títulos no mercado (Incluído pela
Lei nº 10.028, de 2000)
Art. 359-H. Ordenar, autorizar ou promover a oferta pública ou a
colocação no mercado financeiro de títulos da dívida pública sem que
tenham sido criados por lei ou sem que estejam registrados em sistema
centralizado de liquidação e de custódia: (Incluído pela Lei nº 10.028, de
2000)
10.028, de 2000)
LEI Nº 4.898, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1965.
Regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, contra as autoridades que, no exercício
de suas funções, cometerem abusos, são regulados pela presente lei.
Art. 2º O direito de representação será exercido por meio de
petição:
a) dirigida à autoridade superior que tiver competência legal para aplicar, à autoridade civil ou militar culpada, a respectiva sanção;
b) dirigida ao órgão do Ministério Público que tiver competência
para iniciar processo-crime contra a autoridade culpada.
Parágrafo único. A representação será feita em duas vias e
conterá a exposição do fato constitutivo do abuso de autoridade, com todas
as suas circunstâncias, a qualificação do acusado e o rol de testemunhas,
no máximo de três, se as houver.
Art. 3º. Constitui abuso de autoridade qualquer atentado:
a) à liberdade de locomoção;
b) à inviolabilidade do domicílio;
c) ao sigilo da correspondência;
d) à liberdade de consciência e de crença;
e) ao livre exercício do culto religioso;
f) à liberdade de associação;
g) aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício do
voto;
h) ao direito de reunião;
i) à incolumidade física do indivíduo;
j) aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional. (Incluído pela Lei nº 6.657,de 05/06/79)
Art. 4º Constitui também abuso de autoridade:
a) ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual,
sem as formalidades legais ou com abuso de poder;
49
APOSTILAS OPÇÃO
b) submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a
constrangimento não autorizado em lei;
c) deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a
prisão ou detenção de qualquer pessoa;
d) deixar o Juiz de ordenar o relaxamento de prisão ou detenção ilegal que lhe seja comunicada;
e) levar à prisão e nela deter quem quer que se proponha a
prestar fiança, permitida em lei;
f) cobrar o carcereiro ou agente de autoridade policial carceragem, custas, emolumentos ou qualquer outra despesa, desde que a cobrança não tenha apoio em lei, quer quanto à espécie quer quanto ao seu
valor;
§ 2º não existindo no município no Estado ou na legislação militar
normas reguladoras do inquérito administrativo serão aplicadas supletivamente, as disposições dos arts. 219 a 225 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União).
§ 3º O processo administrativo não poderá ser sobrestado para o
fim de aguardar a decisão da ação penal ou civil.
Art. 8º A sanção aplicada será anotada na ficha funcional da autoridade civil ou militar.
Art. 9º Simultaneamente com a representação dirigida à autoridade
administrativa ou independentemente dela, poderá ser promovida pela
vítima do abuso, a responsabilidade civil ou penal ou ambas, da autoridade
culpada.
Art. 10. Vetado
g) recusar o carcereiro ou agente de autoridade policial recibo
de importância recebida a título de carceragem, custas, emolumentos ou de
qualquer outra despesa;
Art. 11. À ação civil serão aplicáveis as normas do Código de Processo Civil.
h) o ato lesivo da honra ou do patrimônio de pessoa natural ou
jurídica, quando praticado com abuso ou desvio de poder ou sem competência legal;
Art. 12. A ação penal será iniciada, independentemente de inquérito
policial ou justificação por denúncia do Ministério Público, instruída com a
representação da vítima do abuso.
i) prolongar a execução de prisão temporária, de pena ou de
medida de segurança, deixando de expedir em tempo oportuno ou de
cumprir imediatamente ordem de liberdade. (Incluído pela Lei nº 7.960, de
21/12/89)
Art. 13. Apresentada ao Ministério Público a representação da vítima, aquele, no prazo de quarenta e oito horas, denunciará o réu, desde
que o fato narrado constitua abuso de autoridade, e requererá ao Juiz a sua
citação, e, bem assim, a designação de audiência de instrução e julgamento.
Art. 5º Considera-se autoridade, para os efeitos desta lei, quem
exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar,
ainda que transitoriamente e sem remuneração.
§ 1º A denúncia do Ministério Público será apresentada em duas vias.
Art. 6º O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção
administrativa civil e penal.
Art. 14. Se a ato ou fato constitutivo do abuso de autoridade houver
deixado vestígios o ofendido ou o acusado poderá:
§ 1º A sanção administrativa será aplicada de acordo com a
gravidade do abuso cometido e consistirá em:
a) promover a comprovação da existência de tais vestígios, por meio
de duas testemunhas qualificadas;
a) advertência;
b) repreensão;
c) suspensão do cargo, função ou posto por prazo de cinco a
cento e oitenta dias, com perda de vencimentos e vantagens;
d) destituição de função;
e) demissão;
f) demissão, a bem do serviço público.
§ 2º A sanção civil, caso não seja possível fixar o valor do dano, consistirá no pagamento de uma indenização de quinhentos a dez mil
cruzeiros.
§ 3º A sanção penal será aplicada de acordo com as regras
dos artigos 42 a 56 do Código Penal e consistirá em:
a) multa de cem a cinco mil cruzeiros;
b) detenção por dez dias a seis meses;
c) perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer
outra função pública por prazo até três anos.
§ 4º As penas previstas no parágrafo anterior poderão ser aplicadas
autônoma ou cumulativamente.
b) requerer ao Juiz, até setenta e duas horas antes da audiência de
instrução e julgamento, a designação de um perito para fazer as verificações necessárias.
§ 1º O perito ou as testemunhas farão o seu relatório e prestarão
seus depoimentos verbalmente, ou o apresentarão por escrito, querendo,
na audiência de instrução e julgamento.
§ 2º No caso previsto na letra a deste artigo a representação poderá
conter a indicação de mais duas testemunhas.
Art. 15. Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a
denúncia requerer o arquivamento da representação, o Juiz, no caso de
considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa da representação ao Procurador-Geral e este oferecerá a denúncia, ou designará outro
órgão do Ministério Público para oferecê-la ou insistirá no arquivamento, ao
qual só então deverá o Juiz atender.
Art. 16. Se o órgão do Ministério Público não oferecer a denúncia no
prazo fixado nesta lei, será admitida ação privada. O órgão do Ministério
Público poderá, porém, aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia
substitutiva e intervir em todos os termos do processo, interpor recursos e,
a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como
parte principal.
Art. 17. Recebidos os autos, o Juiz, dentro do prazo de quarenta e
oito horas, proferirá despacho, recebendo ou rejeitando a denúncia.
§ 5º Quando o abuso for cometido por agente de autoridade policial,
civil ou militar, de qualquer categoria, poderá ser cominada a pena autônoma ou acessória, de não poder o acusado exercer funções de natureza
policial ou militar no município da culpa, por prazo de um a cinco anos.
§ 1º No despacho em que receber a denúncia, o Juiz designará,
desde logo, dia e hora para a audiência de instrução e julgamento, que
deverá ser realizada, improrrogavelmente. dentro de cinco dias.
art. 7º recebida a representação em que for solicitada a aplicação de
sanção administrativa, a autoridade civil ou militar competente determinará
a instauração de inquérito para apurar o fato.
§ 2º A citação do réu para se ver processar, até julgamento final e
para comparecer à audiência de instrução e julgamento, será feita por
mandado sucinto que, será acompanhado da segunda via da representação e da denúncia.
§ 1º O inquérito administrativo obedecerá às normas estabelecidas
nas leis municipais, estaduais ou federais, civis ou militares, que estabeleçam o respectivo processo.
Art. 18. As testemunhas de acusação e defesa poderão ser apresentada em juízo, independentemente de intimação.
50
APOSTILAS OPÇÃO
Parágrafo único. Não serão deferidos pedidos de precatória para a
audiência ou a intimação de testemunhas ou, salvo o caso previsto no
artigo 14, letra "b", requerimentos para a realização de diligências, perícias
ou exames, a não ser que o Juiz, em despacho motivado, considere indispensáveis tais providências.
Art. 19. A hora marcada, o Juiz mandará que o porteiro dos auditórios ou o oficial de justiça declare aberta a audiência, apregoando em
seguida o réu, as testemunhas, o perito, o representante do Ministério
Público ou o advogado que tenha subscrito a queixa e o advogado ou
defensor do réu.
Parágrafo único. A audiência somente deixará de realizar-se se ausente o Juiz.
Art. 20. Se até meia hora depois da hora marcada o Juiz não houver
comparecido, os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar
do livro de termos de audiência.
Art. 21. A audiência de instrução e julgamento será pública, se contrariamente não dispuser o Juiz, e realizar-se-á em dia útil, entre dez (10) e
dezoito (18) horas, na sede do Juízo ou, excepcionalmente, no local que o
Juiz designar.
Art. 22. Aberta a audiência o Juiz fará a qualificação e o interrogatório do réu, se estiver presente.
Parágrafo único. Não comparecendo o réu nem seu advogado, o Juiz nomeará imediatamente defensor para funcionar na audiência e nos
ulteriores termos do processo.
Art. 23. Depois de ouvidas as testemunhas e o perito, o Juiz dará a
palavra sucessivamente, ao Ministério Público ou ao advogado que houver
subscrito a queixa e ao advogado ou defensor do réu, pelo prazo de quinze
minutos para cada um, prorrogável por mais dez (10), a critério do Juiz.
Art. 24. Encerrado o debate, o Juiz proferirá imediatamente a sentença.
Art. 25. Do ocorrido na audiência o escrivão lavrará no livro próprio,
ditado pelo Juiz, termo que conterá, em resumo, os depoimentos e as
alegações da acusação e da defesa, os requerimentos e, por extenso, os
despachos e a sentença.
Art. 26. Subscreverão o termo o Juiz, o representante do Ministério
Público ou o advogado que houver subscrito a queixa, o advogado ou
defensor do réu e o escrivão.
Art. 27. Nas comarcas onde os meios de transporte forem difíceis e
não permitirem a observância dos prazos fixados nesta lei, o juiz poderá
aumentá-las, sempre motivadamente, até o dobro.
Art. 28. Nos casos omissos, serão aplicáveis as normas do Código
de Processo Penal, sempre que compatíveis com o sistema de instrução e
julgamento regulado por esta lei.
Parágrafo único. Das decisões, despachos e sentenças, caberão os
recursos e apelações previstas no Código de Processo Penal.
Art. 29. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 9 de dezembro de 1965; 144º da Independência e 77º da
República.
LEI No 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003.
Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e
munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define
crimes e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS
Art. 1o O Sistema Nacional de Armas – Sinarm, instituído no Ministério
da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, tem circunscrição em todo o
território nacional.
Art. 2o Ao Sinarm compete:
I – identificar as características e a propriedade de armas de fogo,
mediante cadastro;
II – cadastrar as armas de fogo produzidas, importadas e vendidas no
País;
III – cadastrar as autorizações de porte de arma de fogo e as renovações expedidas pela Polícia Federal;
IV – cadastrar as transferências de propriedade, extravio, furto, roubo
e outras ocorrências suscetíveis de alterar os dados cadastrais, inclusive as
decorrentes de fechamento de empresas de segurança privada e de transporte de valores;
V – identificar as modificações que alterem as características ou o
funcionamento de arma de fogo;
VI – integrar no cadastro os acervos policiais já existentes;
VII – cadastrar as apreensões de armas de fogo, inclusive as vinculadas a procedimentos policiais e judiciais;
VIII – cadastrar os armeiros em atividade no País, bem como conceder
licença para exercer a atividade;
IX – cadastrar mediante registro os produtores, atacadistas, varejistas,
exportadores e importadores autorizados de armas de fogo, acessórios e
munições;
X – cadastrar a identificação do cano da arma, as características das
impressões de raiamento e de microestriamento de projétil disparado,
conforme marcação e testes obrigatoriamente realizados pelo fabricante;
XI – informar às Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do
Distrito Federal os registros e autorizações de porte de armas de fogo nos
respectivos territórios, bem como manter o cadastro atualizado para consulta.
Parágrafo único. As disposições deste artigo não alcançam as armas
de fogo das Forças Armadas e Auxiliares, bem como as demais que constem dos seus registros próprios.
CAPÍTULO II
DO REGISTRO
Art. 3o É obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente.
Parágrafo único. As armas de fogo de uso restrito serão registradas no
Comando do Exército, na forma do regulamento desta Lei.
Art. 4o Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado
deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender aos seguintes
requisitos:
I - comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões
negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a
processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos; (Redação dada pela Lei nº 11.706, de 2008)
II – apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita e
de residência certa;
III – comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para
o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta no regulamento
desta Lei.
§ 1o O Sinarm expedirá autorização de compra de arma de fogo após
atendidos os requisitos anteriormente estabelecidos, em nome do requerente e para a arma indicada, sendo intransferível esta autorização.
§ 2o A aquisição de munição somente poderá ser feita no calibre
correspondente à arma registrada e na quantidade estabelecida no regulamento desta Lei.(Redação dada pela Lei nº 11.706, de 2008)
§ 3o A empresa que comercializar arma de fogo em território nacional
é obrigada a comunicar a venda à autoridade competente, como também a
manter banco de dados com todas as características da arma e cópia dos
documentos previstos neste artigo.
§ 4o A empresa que comercializa armas de fogo, acessórios e munições responde legalmente por essas mercadorias, ficando registradas
como de sua propriedade enquanto não forem vendidas.
§ 5o A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre
pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do Sinarm.
§ 6o A expedição da autorização a que se refere o § 1o será concedida, ou recusada com a devida fundamentação, no prazo de 30 (trinta) dias
úteis, a contar da data do requerimento do interessado.
§ 7o O registro precário a que se refere o § 4o prescinde do cumprimento dos requisitos dos incisos I, II e III deste artigo.
§ 8o Estará dispensado das exigências constantes do inciso III
do caput deste artigo, na forma do regulamento, o interessado em adquirir
arma de fogo de uso permitido que comprove estar autorizado a portar
51
APOSTILAS OPÇÃO
arma com as mesmas características daquela a ser adquirida. (Incluído
pela Lei nº 11.706, de 2008)
Art. 5o O certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em
todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a manter a arma de
fogo exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o
titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa. (Redação
§ 1o O certificado de registro de arma de fogo será expedido pela
Polícia Federal e será precedido de autorização do Sinarm.
§ 2o Os requisitos de que tratam os incisos I, II e III do art. 4o deverão
ser comprovados periodicamente, em período não inferior a 3 (três) anos,
na conformidade do estabelecido no regulamento desta Lei, para a renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo.
§ 3o O proprietário de arma de fogo com certificados de registro de
propriedade expedido por órgão estadual ou do Distrito Federal até a data
da publicação desta Lei que não optar pela entrega espontânea prevista no
art. 32 desta Lei deverá renová-lo mediante o pertinente registro federal,
até o dia 31 de dezembro de 2008, ante a apresentação de documento de
identificação pessoal e comprovante de residência fixa, ficando dispensado
do pagamento de taxas e do cumprimento das demais exigências constantes dos incisos I a III do caput do art. 4o desta Lei. (Redação dada pela Lei
nº 11.706, de 2008) (Prorrogação de prazo)
§ 4o Para fins do cumprimento do disposto no § 3o deste artigo, o
proprietário de arma de fogo poderá obter, no Departamento de Polícia
Federal, certificado de registro provisório, expedido na rede mundial de
computadores - internet, na forma do regulamento e obedecidos os procedimentos a seguir: (Redação dada pela Lei nº 11.706, de 2008)
I - emissão de certificado de registro provisório pela internet, com
validade inicial de 90 (noventa) dias; e (Incluído pela Lei nº 11.706, de
2008)
II - revalidação pela unidade do Departamento de Polícia Federal do
certificado de registro provisório pelo prazo que estimar como necessário
para a emissão definitiva do certificado de registro de propriedade. (Incluído
pela Lei nº 11.706, de 2008)
CAPÍTULO III
DO PORTE
Art. 6o É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional,
salvo para os casos previstos em legislação própria e para:
I – os integrantes das Forças Armadas;
II – os integrantes de órgãos referidos nos incisos do caput do art. 144
da Constituição Federal;
III – os integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e
dos Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, nas
condições estabelecidas no regulamento desta Lei;
IV - os integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais
de 50.000 (cinqüenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes,
quando em serviço;(Redação dada pela Lei nº 10.867, de 2004)
V – os agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência e os
agentes do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
VI – os integrantes dos órgãos policiais referidos no art. 51, IV, e
no art. 52, XIII, da Constituição Federal;
VII – os integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, os integrantes das escoltas de presos e as guardas portuárias;
VIII – as empresas de segurança privada e de transporte de valores
constituídas, nos termos desta Lei;
IX – para os integrantes das entidades de desporto legalmente constituídas, cujas atividades esportivas demandem o uso de armas de fogo, na
forma do regulamento desta Lei, observando-se, no que couber, a legislação ambiental.
X - integrantes das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil
e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, cargos de Auditor-Fiscal e Analista
Tributário. (Redação dada pela Lei nº 11.501, de 2007)
XI - os tribunais do Poder Judiciário descritos no art. 92 da Constituição Federal e os Ministérios Públicos da União e dos Estados, para uso
exclusivo de servidores de seus quadros pessoais que efetivamente estejam no exercício de funções de segurança, na forma de regulamento a ser
emitido pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ e pelo Conselho Nacional
do Ministério Público - CNMP. (Incluído pela Lei nº 12.694, de 2012)
§ 1o As pessoas previstas nos incisos I, II, III, V e VI do caput deste
artigo terão direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou
fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço,
nos termos do regulamento desta Lei, com validade em âmbito nacional
para aquelas constantes dos incisos I, II, V e VI.(Redação dada pela Lei nº
11.706, de 2008)
§ 1o-A (Revogado pela Lei nº 11.706, de 2008)
§ 2o A autorização para o porte de arma de fogo aos integrantes das
instituições descritas nos incisos V, VI, VII e X do caput deste artigo está
condicionada à comprovação do requisito a que se refere o inciso III
do caput do art. 4o desta Lei nas condições estabelecidas no regulamento
desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 11.706, de 2008)
§ 3o A autorização para o porte de arma de fogo das guardas municipais está condicionada à formação funcional de seus integrantes em estabelecimentos de ensino de atividade policial e à existência de mecanismos
de fiscalização e de controle interno, nas condições estabelecidas no
regulamento desta Lei, observada a supervisão do Comando do Exército. (Redação dada pela Lei nº 10.867, de 2004)
§ 4o Os integrantes das Forças Armadas, das polícias federais e
estaduais e do Distrito Federal, bem como os militares dos Estados e do
Distrito Federal, ao exercerem o direito descrito no art. 4o, ficam dispensados do cumprimento do disposto nos incisos I, II e III do mesmo artigo, na
forma do regulamento desta Lei.
§ 5o Aos residentes em áreas rurais, maiores de 25 (vinte e cinco)
anos que comprovem depender do emprego de arma de fogo para prover
sua subsistência alimentar familiar será concedido pela Polícia Federal o
porte de arma de fogo, na categoria caçador para subsistência, de uma
arma de uso permitido, de tiro simples, com 1 (um) ou 2 (dois) canos, de
alma lisa e de calibre igual ou inferior a 16 (dezesseis), desde que o interessado comprove a efetiva necessidade em requerimento ao qual deverão
ser anexados os seguintes documentos: (Redação dada pela Lei nº 11.706,
de 2008)
I - documento de identificação pessoal; (Incluído pela Lei nº 11.706, de
2008)
II - comprovante de residência em área rural; e (Incluído pela Lei nº
11.706, de 2008)
III - atestado de bons antecedentes. (Incluído pela Lei nº 11.706, de
2008)
§ 6o O caçador para subsistência que der outro uso à sua arma de
fogo, independentemente de outras tipificações penais, responderá, conforme o caso, por porte ilegal ou por disparo de arma de fogo de uso permitido. (Redação dada pela Lei nº 11.706, de 2008)
§ 7o Aos integrantes das guardas municipais dos Municípios que
integram regiões metropolitanas será autorizado porte de arma de fogo,
quando em serviço.(Incluído pela Lei nº 11.706, de 2008)
Art. 7o As armas de fogo utilizadas pelos empregados das empresas
de segurança privada e de transporte de valores, constituídas na forma da
lei, serão de propriedade, responsabilidade e guarda das respectivas empresas, somente podendo ser utilizadas quando em serviço, devendo essas
observar as condições de uso e de armazenagem estabelecidas pelo órgão
competente, sendo o certificado de registro e a autorização de porte expedidos pela Polícia Federal em nome da empresa.
§ 1o O proprietário ou diretor responsável de empresa de segurança
privada e de transporte de valores responderá pelo crime previsto no parágrafo único do art. 13 desta Lei, sem prejuízo das demais sanções administrativas e civis, se deixar de registrar ocorrência policial e de comunicar à
Polícia Federal perda, furto, roubo ou outras formas de extravio de armas
de fogo, acessórios e munições que estejam sob sua guarda, nas primeiras
24 (vinte e quatro) horas depois de ocorrido o fato.
§ 2o A empresa de segurança e de transporte de valores deverá
apresentar documentação comprobatória do preenchimento dos requisitos
constantes do art. 4odesta Lei quanto aos empregados que portarão arma
de fogo.
§ 3o A listagem dos empregados das empresas referidas neste artigo
deverá ser atualizada semestralmente junto ao Sinarm.
Art. 7o-A. As armas de fogo utilizadas pelos servidores das instituições descritas no inciso XI do art. 6o serão de propriedade, responsabilidade e guarda das respectivas instituições, somente podendo ser utilizadas
quando em serviço, devendo estas observar as condições de uso e de
armazenagem estabelecidas pelo órgão competente, sendo o certificado de
registro e a autorização de porte expedidos pela Polícia Federal em nome
da instituição. (Incluído pela Lei nº 12.694, de 2012)
52
APOSTILAS OPÇÃO
§ 1o A autorização para o porte de arma de fogo de que trata este
artigo independe do pagamento de taxa. (Incluído pela Lei nº 12.694, de
2012)
§ 2o O presidente do tribunal ou o chefe do Ministério Público designará os servidores de seus quadros pessoais no exercício de funções de
segurança que poderão portar arma de fogo, respeitado o limite máximo de
50% (cinquenta por cento) do número de servidores que exerçam funções
de segurança. (Incluído pela Lei nº 12.694, de 2012)
§ 3o O porte de arma pelos servidores das instituições de que trata
este artigo fica condicionado à apresentação de documentação comprobatória do preenchimento dos requisitos constantes do art. 4o desta Lei, bem
como à formação funcional em estabelecimentos de ensino de atividade
policial e à existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno,
nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei. (Incluído pela Lei
nº 12.694, de 2012)
§ 4o A listagem dos servidores das instituições de que trata este artigo deverá ser atualizada semestralmente no Sinarm. (Incluído pela Lei nº
12.694, de 2012)
§ 5o As instituições de que trata este artigo são obrigadas a registrar
ocorrência policial e a comunicar à Polícia Federal eventual perda, furto,
roubo ou outras formas de extravio de armas de fogo, acessórios e munições que estejam sob sua guarda, nas primeiras 24 (vinte e quatro) horas
depois de ocorrido o fato. (Incluído pela Lei nº 12.694, de 2012)
Art. 8o As armas de fogo utilizadas em entidades desportivas legalmente constituídas devem obedecer às condições de uso e de armazenagem estabelecidas pelo órgão competente, respondendo o possuidor ou o
autorizado a portar a arma pela sua guarda na forma do regulamento desta
Lei.
Art. 9o Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de
arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em
visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do
regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de
arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no
território nacional.
Art. 10. A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido,
em todo o território nacional, é de competência da Polícia Federal e somente será concedida após autorização do Sinarm.
§ 1o A autorização prevista neste artigo poderá ser concedida com
eficácia temporária e territorial limitada, nos termos de atos regulamentares,
e dependerá de o requerente:
I – demonstrar a sua efetiva necessidade por exercício de atividade
profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física;
II – atender às exigências previstas no art. 4o desta Lei;
III – apresentar documentação de propriedade de arma de fogo, bem
como o seu devido registro no órgão competente.
§ 2o A autorização de porte de arma de fogo, prevista neste artigo,
perderá automaticamente sua eficácia caso o portador dela seja detido ou
abordado em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias químicas
ou alucinógenas.
Art. 11. Fica instituída a cobrança de taxas, nos valores constantes do
Anexo desta Lei, pela prestação de serviços relativos:
I – ao registro de arma de fogo;
II – à renovação de registro de arma de fogo;
III – à expedição de segunda via de registro de arma de fogo;
IV – à expedição de porte federal de arma de fogo;
V – à renovação de porte de arma de fogo;
VI – à expedição de segunda via de porte federal de arma de fogo.
§ 1o Os valores arrecadados destinam-se ao custeio e à manutenção
das atividades do Sinarm, da Polícia Federal e do Comando do Exército, no
âmbito de suas respectivas responsabilidades.
§ 2o São isentas do pagamento das taxas previstas neste artigo as
pessoas e as instituições a que se referem os incisos I a VII e X e o § 5o do
art. 6o desta Lei.(Redação dada pela Lei nº 11.706, de 2008)
Art. 11-A. O Ministério da Justiça disciplinará a forma e as condições
do credenciamento de profissionais pela Polícia Federal para comprovação
da aptidão psicológica e da capacidade técnica para o manuseio de arma
de fogo. (Incluído pela Lei nº 11.706, de 2008)
§ 1o Na comprovação da aptidão psicológica, o valor cobrado pelo
psicólogo não poderá exceder ao valor médio dos honorários profissionais
para realização de avaliação psicológica constante do item 1.16 da tabela
do Conselho Federal de Psicologia. (Incluído pela Lei nº 11.706, de 2008)
§ 2o Na comprovação da capacidade técnica, o valor cobrado pelo
instrutor de armamento e tiro não poderá exceder R$ 80,00 (oitenta reais),acrescido do custo da munição. (Incluído pela Lei nº 11.706, de 2008)
§ 3o A cobrança de valores superiores aos previstos nos §§ 1o e
2o deste artigo implicará o descredenciamento do profissional pela Polícia
Federal. (Incluído pela Lei nº 11.706, de 2008)
CAPÍTULO IV
DOS CRIMES E DAS PENAS
Posse irregular de arma de fogo de uso permitido
Art. 12. Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou
munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou
regulamentar, no interior de sua residência ou dependência desta, ou,
ainda no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável
legal do estabelecimento ou empresa:
Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
Omissão de cautela
Art. 13. Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que
menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa portadora de deficiência mental se
apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua
propriedade:
Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa.
Parágrafo único. Nas mesmas penas incorrem o proprietário ou diretor
responsável de empresa de segurança e transporte de valores que deixarem de registrar ocorrência policial e de comunicar à Polícia Federal perda,
furto, roubo ou outras formas de extravio de arma de fogo, acessório ou
munição que estejam sob sua guarda, nas primeiras 24 (vinte quatro) horas
depois de ocorrido o fato.
Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido
Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito,
transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar,
manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso
permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou
regulamentar:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
Parágrafo único. O crime previsto neste artigo é inafiançável, salvo
quando a arma de fogo estiver registrada em nome do agente. (Vide Adin
3.112-1)
Disparo de arma de fogo
Art. 15. Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado
ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que
essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
Parágrafo único. O crime previsto neste artigo é inafiançável. (Vide
Adin 3.112-1)
Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito
Art. 16. Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter,
empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou
munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com
determinação legal ou regulamentar:
Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.
Parágrafo único. Nas mesmas penas incorre quem:
I – suprimir ou alterar marca, numeração ou qualquer sinal de identificação de arma de fogo ou artefato;
II – modificar as características de arma de fogo, de forma a torná-la
equivalente a arma de fogo de uso proibido ou restrito ou para fins de
dificultar ou de qualquer modo induzir a erro autoridade policial, perito ou
juiz;
III – possuir, detiver, fabricar ou empregar artefato explosivo ou incendiário, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar;
IV – portar, possuir, adquirir, transportar ou fornecer arma de fogo com
numeração, marca ou qualquer outro sinal de identificação raspado, suprimido ou adulterado;
V – vender, entregar ou fornecer, ainda que gratuitamente, arma de
fogo, acessório, munição ou explosivo a criança ou adolescente; e
VI – produzir, recarregar ou reciclar, sem autorização legal, ou adulterar, de qualquer forma, munição ou explosivo.
Comércio ilegal de arma de fogo
Art. 17. Adquirir, alugar, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em
depósito, desmontar, montar, remontar, adulterar, vender, expor à venda,
53
APOSTILAS OPÇÃO
ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de
atividade comercial ou industrial, arma de fogo, acessório ou munição, sem
autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.
Parágrafo único. Equipara-se à atividade comercial ou industrial, para
efeito deste artigo, qualquer forma de prestação de serviços, fabricação ou
comércio irregular ou clandestino, inclusive o exercido em residência.
Tráfico internacional de arma de fogo
Art. 18. Importar, exportar, favorecer a entrada ou saída do território
nacional, a qualquer título, de arma de fogo, acessório ou munição, sem
autorização da autoridade competente:
Pena – reclusão de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.
Art. 19. Nos crimes previstos nos arts. 17 e 18, a pena é aumentada
da metade se a arma de fogo, acessório ou munição forem de uso proibido
ou restrito.
Art. 20. Nos crimes previstos nos arts. 14, 15, 16, 17 e 18, a pena é
aumentada da metade se forem praticados por integrante dos órgãos e
empresas referidas nos arts. 6o, 7o e 8o desta Lei.
Art. 21. Os crimes previstos nos arts. 16, 17 e 18 são insuscetíveis de
liberdade provisória. (Vide Adin 3.112-1)
CAPÍTULO V
Art. 22. O Ministério da Justiça poderá celebrar convênios com os
Estados e o Distrito Federal para o cumprimento do disposto nesta Lei.
Art. 23. A classificação legal, técnica e geral bem como a definição
das armas de fogo e demais produtos controlados, de usos proibidos,
restritos, permitidos ou obsoletos e de valor histórico serão disciplinadas em
ato do chefe do Poder Executivo Federal, mediante proposta do Comando
do Exército. (Redação dada pela Lei nº 11.706, de 2008)
§ 1o Todas as munições comercializadas no País deverão estar acondicionadas em embalagens com sistema de código de barras, gravado na
caixa, visando possibilitar a identificação do fabricante e do adquirente,
entre outras informações definidas pelo regulamento desta Lei.
§ 2o Para os órgãos referidos no art. 6o, somente serão expedidas
autorizações de compra de munição com identificação do lote e do adquirente no culote dos projéteis, na forma do regulamento desta Lei.
§ 3o As armas de fogo fabricadas a partir de 1 (um) ano da data de
publicação desta Lei conterão dispositivo intrínseco de segurança e de
identificação, gravado no corpo da arma, definido pelo regulamento desta
Lei, exclusive para os órgãos previstos no art. 6o.
§ 4o As instituições de ensino policial e as guardas municipais referidas nos incisos III e IV do caput do art. 6o desta Lei e no seu § 7o poderão
adquirir insumos e máquinas de recarga de munição para o fim exclusivo de
suprimento de suas atividades, mediante autorização concedida nos termos
definidos em regulamento. (Incluído pela Lei nº 11.706, de 2008)
Art. 24. Excetuadas as atribuições a que se refere o art. 2º desta Lei,
compete ao Comando do Exército autorizar e fiscalizar a produção, exportação, importação, desembaraço alfandegário e o comércio de armas de
fogo e demais produtos controlados, inclusive o registro e o porte de trânsito de arma de fogo de colecionadores, atiradores e caçadores.
Art. 25. As armas de fogo apreendidas, após a elaboração do laudo
pericial e sua juntada aos autos, quando não mais interessarem à persecução penal serão encaminhadas pelo juiz competente ao Comando do
Exército, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, para destruição
ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, na
forma do regulamento desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 11.706, de
2008)
§ 1o As armas de fogo encaminhadas ao Comando do Exército que
receberem parecer favorável à doação, obedecidos o padrão e a dotação
de cada Força Armada ou órgão de segurança pública, atendidos os critérios de prioridade estabelecidos pelo Ministério da Justiça e ouvido o Comando do Exército, serão arroladas em relatório reservado trimestral a ser
encaminhado àquelas instituições, abrindo-se-lhes prazo para manifestação
de interesse. (Incluído pela Lei nº 11.706, de 2008)
§ 2o O Comando do Exército encaminhará a relação das armas a
serem doadas ao juiz competente, que determinará o seu perdimento em
favor da instituição beneficiada. (Incluído pela Lei nº 11.706, de 2008)
§ 3o O transporte das armas de fogo doadas será de responsabilidade da instituição beneficiada, que procederá ao seu cadastramento no
Sinarm ou no Sigma.(Incluído pela Lei nº 11.706, de 2008)
§ 5o O Poder Judiciário instituirá instrumentos para o encaminhamento ao Sinarm ou ao Sigma, conforme se trate de arma de uso permitido ou
de uso restrito, semestralmente, da relação de armas acauteladas em juízo,
mencionando suas características e o local onde se encontram. (Incluído
pela Lei nº 11.706, de 2008)
Art. 26. São vedadas a fabricação, a venda, a comercialização e a
importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que
com estas se possam confundir.
Parágrafo único. Excetuam-se da proibição as réplicas e os simulacros
destinados à instrução, ao adestramento, ou à coleção de usuário autorizado, nas condições fixadas pelo Comando do Exército.
Art. 27. Caberá ao Comando do Exército autorizar, excepcionalmente,
a aquisição de armas de fogo de uso restrito.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às aquisições
dos Comandos Militares.
Art. 28. É vedado ao menor de 25 (vinte e cinco) anos adquirir arma
de fogo, ressalvados os integrantes das entidades constantes dos incisos I,
II, III, V, VI, VII e X do caput do art. 6o desta Lei. (Redação dada pela Lei nº
11.706, de 2008)
Art. 29. As autorizações de porte de armas de fogo já concedidas
expirar-se-ão 90 (noventa) dias após a publicação desta Lei. (Vide Lei nº
10.884, de 2004)
Parágrafo único. O detentor de autorização com prazo de validade
superior a 90 (noventa) dias poderá renová-la, perante a Polícia Federal,
nas condições dos arts. 4o, 6o e 10 desta Lei, no prazo de 90 (noventa) dias
após sua publicação, sem ônus para o requerente.
Art. 30. Os possuidores e proprietários de arma de fogo de uso permitido ainda não registrada deverão solicitar seu registro até o dia 31 de
dezembro de 2008, mediante apresentação de documento de identificação
pessoal e comprovante de residência fixa, acompanhados de nota fiscal de
compra ou comprovação da origem lícita da posse, pelos meios de prova
admitidos em direito, ou declaração firmada na qual constem as características da arma e a sua condição de proprietário, ficando este dispensado do
pagamento de taxas e do cumprimento das demais exigências constantes
dos incisos I a III do caput do art. 4o desta Lei. (Redação dada pela Lei nº
11.706, de 2008) (Prorrogação de prazo)
Parágrafo único. Para fins do cumprimento do disposto no caput deste
artigo, o proprietário de arma de fogo poderá obter, no Departamento de
Polícia Federal, certificado de registro provisório, expedido na forma do §
4o do art. 5o desta Lei. (Incluído pela Lei nº 11.706, de 2008)
Art. 31. Os possuidores e proprietários de armas de fogo adquiridas
regularmente poderão, a qualquer tempo, entregá-las à Polícia Federal,
mediante recibo e indenização, nos termos do regulamento desta Lei.
Art. 32. Os possuidores e proprietários de arma de fogo poderão
entregá-la, espontaneamente, mediante recibo, e, presumindo-se de boafé, serão indenizados, na forma do regulamento, ficando extinta a punibilidade de eventual posse irregular da referida arma. (Redação dada pela Lei
nº 11.706, de 2008)
Parágrafo único. (Revogado pela Lei nº 11.706, de 2008)
Art. 33. Será aplicada multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a R$
300.000,00 (trezentos mil reais), conforme especificar o regulamento desta
Lei:
I – à empresa de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário, marítimo,
fluvial ou lacustre que deliberadamente, por qualquer meio, faça, promova,
facilite ou permita o transporte de arma ou munição sem a devida autorização ou com inobservância das normas de segurança;
II – à empresa de produção ou comércio de armamentos que realize
publicidade para venda, estimulando o uso indiscriminado de armas de
fogo, exceto nas publicações especializadas.
Art. 34. Os promotores de eventos em locais fechados, com aglomeração superior a 1000 (um mil) pessoas, adotarão, sob pena de responsabilidade, as providências necessárias para evitar o ingresso de pessoas armadas, ressalvados os eventos garantidos pelo inciso VI do art. 5o da Constituição Federal.
Parágrafo único. As empresas responsáveis pela prestação dos serviços de transporte internacional e interestadual de passageiros adotarão as
providências necessárias para evitar o embarque de passageiros armados.
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 35. É proibida a comercialização de arma de fogo e munição em
todo o território nacional, salvo para as entidades previstas no art. 6o desta
Lei.
54
APOSTILAS OPÇÃO
§ 1o Este dispositivo, para entrar em vigor, dependerá de aprovação
mediante referendo popular, a ser realizado em outubro de 2005.
§ 2o Em caso de aprovação do referendo popular, o disposto neste
artigo entrará em vigor na data de publicação de seu resultado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Art. 36. É revogada a Lei no 9.437, de 20 de fevereiro de 1997.
Art. 37. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de dezembro de 2003; 182o da Independência e 115o da
República.
Legislação de Trânsito:
Código Nacional de Trânsito e Resoluções em vigor do
Conselho Nacional do Trânsito.
do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de
recursos e aplicação de penalidades.
Art. 6º São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:
I - estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à
segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o
trânsito, e fiscalizar seu cumprimento;
II - fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios
técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de
trânsito;
III - estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações
entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo
decisório e a integração do Sistema.
Seção II
Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito
LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997.
Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território
nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.
§ 1º Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e
animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever
dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a
estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
§ 3º Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de
Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro
na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.
§ 4º (VETADO)
§ 5º Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela
incluída a preservação da saúde e do meio-ambiente.
Art. 2º São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que
terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição
sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias
especiais.
Parágrafo único. Para os efeitos deste Código, são consideradas vias
terrestres as praias abertas à circulação pública e as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas.
Art. 3º As disposições deste Código são aplicáveis a qualquer veículo,
bem como aos proprietários, condutores dos veículos nacionais ou estrangeiros e às pessoas nele expressamente mencionadas.
Art. 4º Os conceitos e definições estabelecidos para os efeitos deste
Código são os constantes do Anexo I.
CAPÍTULO II
DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO
Art. 7º Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos
e entidades:
I - o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo;
II - os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de
Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores;
III - os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
IV - os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
V - a Polícia Rodoviária Federal;
VI - as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal; e
VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.
Art. 7o-A. A autoridade portuária ou a entidade concessionária de porto
organizado poderá celebrar convênios com os órgãos previstos no art. 7o,
com a interveniência dos Municípios e Estados, juridicamente interessados,
para o fim específico de facilitar a autuação por descumprimento da legislação de trânsito. (Incluído pela Lei nº 12.058, de 2009)
§ 1o O convênio valerá para toda a área física do porto organizado, inclusive, nas áreas dos terminais alfandegados, nas estações de transbordo,
nas instalações portuárias públicas de pequeno porte e nos respectivos
estacionamentos ou vias de trânsito internas. (Incluído pela Lei nº 12.058,
de 2009)
Art. 8º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão os
respectivos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários, estabelecendo os limites circunscricionais de suas atuações.
Art. 9º O Presidente da República designará o ministério ou órgão da
Presidência responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de
Trânsito, ao qual estará vinculado o CONTRAN e subordinado o órgão
máximo executivo de trânsito da União.
Art. 10. O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, com sede no
Distrito Federal e presidido pelo dirigente do órgão máximo executivo de
trânsito da União, tem a seguinte composição:
I - (VETADO)
Seção I
Disposições Gerais
Art. 5º O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem
por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração,
normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação,
habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação
II - (VETADO)
III - um representante do Ministério da Ciência e Tecnologia;
IV - um representante do Ministério da Educação e do Desporto;
V - um representante do Ministério do Exército;
VI - um representante do Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia
Legal;
55
APOSTILAS OPÇÃO
VII - um representante do Ministério dos Transportes;
VIII - (VETADO)
IX - (VETADO)
X - (VETADO)
XI - (VETADO)
XII - (VETADO)
XIII - (VETADO)
XIV - (VETADO)
XV - (VETADO)
XVI - (VETADO)
XVII - (VETADO)
XVIII - (VETADO)
XIX - (VETADO)
XIV - dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no
âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal.
Art. 13. As Câmaras Temáticas, órgãos técnicos vinculados ao CONTRAN, são integradas por especialistas e têm como objetivo estudar e
oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos
para decisões daquele colegiado.
§ 1º Cada Câmara é constituída por especialistas representantes de
órgãos e entidades executivos da União, dos Estados, ou do Distrito Federal e dos Municípios, em igual número, pertencentes ao Sistema Nacional
de Trânsito, além de especialistas representantes dos diversos segmentos
da sociedade relacionados com o trânsito, todos indicados segundo regimento específico definido pelo CONTRAN e designados pelo ministro ou
dirigente coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito.
§ 2º Os segmentos da sociedade, relacionados no parágrafo anterior,
serão representados por pessoa jurídica e devem atender aos requisitos
estabelecidos pelo CONTRAN.
§ 3º Os coordenadores das Câmaras Temáticas serão eleitos pelos
respectivos membros.
XX - um representante do ministério ou órgão coordenador máximo do
Sistema Nacional de Trânsito;
§ 4º (VETADO)
I - (VETADO)
XXI - (VETADO)
II - (VETADO)
XXII - um representante do Ministério da Saúde. (Incluído pela Lei nº
9.602, de 1998)
XXIII - 1 (um) representante do Ministério da Justiça. (Incluído pela Lei
nº 11.705, de 2008)
§ 1º (VETADO)
§ 2º (VETADO)
§ 3º (VETADO)
III - (VETADO)
IV - (VETADO)
Art. 14. Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao
Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE:
I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições;
II - elaborar normas no âmbito das respectivas competências;
Art. 11. (VETADO)
Art. 12. Compete ao CONTRAN:
I - estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as
diretrizes da Política Nacional de Trânsito;
III - responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos
procedimentos normativos de trânsito;
IV - estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito;
II - coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a
integração de suas atividades;
V - julgar os recursos interpostos contra decisões:
a) das JARI;
III - (VETADO)
IV - criar Câmaras Temáticas;
V - estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE;
VI - estabelecer as diretrizes do regimento das JARI;
VII - zelar pela uniformidade e cumprimento das normas contidas neste
Código e nas resoluções complementares;
VIII - estabelecer e normatizar os procedimentos para a imposição, a
arrecadação e a compensação das multas por infrações cometidas em
unidade da Federação diferente da do licenciamento do veículo;
IX - responder às consultas que lhe forem formuladas, relativas à aplicação da legislação de trânsito;
X - normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação,
expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de
veículos;
XI - aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e
os dispositivos e equipamentos de trânsito;
XII - apreciar os recursos interpostos contra as decisões das instâncias
inferiores, na forma deste Código;
XIII - avocar, para análise e soluções, processos sobre conflitos de
competência ou circunscrição, ou, quando necessário, unificar as decisões
administrativas; e
b) dos órgãos e entidades executivos estaduais, nos casos de inaptidão permanente constatados nos exames de aptidão física, mental ou
psicológica;
VI - indicar um representante para compor a comissão examinadora de
candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir
veículos automotores;
VII - (VETADO)
VIII - acompanhar e coordenar as atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização, policiamento ostensivo de trânsito, formação
de condutores, registro e licenciamento de veículos, articulando os órgãos
do Sistema no Estado, reportando-se ao CONTRAN;
IX - dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no
âmbito dos Municípios; e
X - informar o CONTRAN sobre o cumprimento das exigências definidas nos §§ 1º e 2º do art. 333.
XI - designar, em caso de recursos deferidos e na hipótese de reavaliação dos exames, junta especial de saúde para examinar os candidatos à
habilitação para conduzir veículos automotores. (Incluído pela Lei nº 9.602,
de 1998)
Parágrafo único. Dos casos previstos no inciso V, julgados pelo órgão,
não cabe recurso na esfera administrativa.
Art. 15. Os presidentes dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente, e deverão ter reconhecida experiência em matéria de trânsito.
56
APOSTILAS OPÇÃO
§ 1º Os membros dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados
pelos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente.
infrator e em unidade da Federação diferente daquela do licenciamento do
veículo;
§ 2º Os membros do CETRAN e do CONTRANDIFE deverão ser pessoas de reconhecida experiência em trânsito.
XIV - fornecer aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito
informações sobre registros de veículos e de condutores, mantendo o fluxo
permanente de informações com os demais órgãos do Sistema;
§ 3º O mandato dos membros do CETRAN e do CONTRANDIFE é de
dois anos, admitida a recondução.
Art. 16. Junto a cada órgão ou entidade executivos de trânsito ou rodoviário funcionarão Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI,
órgãos colegiados responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos
contra penalidades por eles impostas.
Parágrafo único. As JARI têm regimento próprio, observado o disposto
no inciso VI do art. 12, e apoio administrativo e financeiro do órgão ou
entidade junto ao qual funcionem.
Art. 17. Compete às JARI:
I - julgar os recursos interpostos pelos infratores;
XV - promover, em conjunto com os órgãos competentes do Ministério
da Educação e do Desporto, de acordo com as diretrizes do CONTRAN, a
elaboração e a implementação de programas de educação de trânsito nos
estabelecimentos de ensino;
XVI - elaborar e distribuir conteúdos programáticos para a educação de
trânsito;
XVII - promover a divulgação de trabalhos técnicos sobre o trânsito;
XVIII - elaborar, juntamente com os demais órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, e submeter à aprovação do CONTRAN, a
complementação ou alteração da sinalização e dos dispositivos e equipamentos de trânsito;
II - solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos
rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida;
XIX - organizar, elaborar, complementar e alterar os manuais e normas
de projetos de implementação da sinalização, dos dispositivos e equipamentos de trânsito aprovados pelo CONTRAN;
III - encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e
apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.
XX - expedir a permissão internacional para conduzir veículo e o certificado de passagem nas alfândegas, mediante delegação aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal;
Art. 18. (VETADO)
Art. 19. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:
I - cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das
normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas
atribuições;
II - proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de
Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito;
III - articular-se com os órgãos dos Sistemas Nacionais de Trânsito, de
Transporte e de Segurança Pública, objetivando o combate à violência no
trânsito, promovendo, coordenando e executando o controle de ações para
a preservação do ordenamento e da segurança do trânsito;
IV - apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra
a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes
à segurança do trânsito;
V - supervisionar a implantação de projetos e programas relacionados
com a engenharia, educação, administração, policiamento e fiscalização do
trânsito e outros, visando à uniformidade de procedimento;
VI - estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de
condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de
registro e licenciamento de veículos;
XXI - promover a realização periódica de reuniões regionais e congressos nacionais de trânsito, bem como propor a representação do Brasil em
congressos ou reuniões internacionais;
XXII - propor acordos de cooperação com organismos internacionais,
com vistas ao aperfeiçoamento das ações inerentes à segurança e educação de trânsito;
XXIII - elaborar projetos e programas de formação, treinamento e especialização do pessoal encarregado da execução das atividades de engenharia, educação, policiamento ostensivo, fiscalização, operação e administração de trânsito, propondo medidas que estimulem a pesquisa científica e
o ensino técnico-profissional de interesse do trânsito, e promovendo a sua
realização;
XXIV - opinar sobre assuntos relacionados ao trânsito interestadual e
internacional;
XXV - elaborar e submeter à aprovação do CONTRAN as normas e requisitos de segurança veicular para fabricação e montagem de veículos,
consoante sua destinação;
XXVI - estabelecer procedimentos para a concessão do código marcamodelo dos veículos para efeito de registro, emplacamento e licenciamento;
XXVII - instruir os recursos interpostos das decisões do CONTRAN, ao
ministro ou dirigente coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito;
VII - expedir a Permissão para Dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação, os Certificados de Registro e o de Licenciamento Anual mediante
delegação aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal;
XXVIII - estudar os casos omissos na legislação de trânsito e submetêlos, com proposta de solução, ao Ministério ou órgão coordenador máximo
do Sistema Nacional de Trânsito;
VIII - organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação - RENACH;
XXIX - prestar suporte técnico, jurídico, administrativo e financeiro ao
CONTRAN.
IX - organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores RENAVAM;
§ 1º Comprovada, por meio de sindicância, a deficiência técnica ou
administrativa ou a prática constante de atos de improbidade contra a fé
pública, contra o patrimônio ou contra a administração pública, o órgão
executivo de trânsito da União, mediante aprovação do CONTRAN, assumirá diretamente ou por delegação, a execução total ou parcial das atividades
do órgão executivo de trânsito estadual que tenha motivado a investigação,
até que as irregularidades sejam sanadas.
X - organizar a estatística geral de trânsito no território nacional, definindo os dados a serem fornecidos pelos demais órgãos e promover sua
divulgação;
XI - estabelecer modelo padrão de coleta de informações sobre as ocorrências de acidentes de trânsito e as estatísticas do trânsito;

guarda municipal - Apostilas Opção

Transcrição

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