Resumo do Regulamento de Utilização do Cartão American

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Resumo do Regulamento de Utilização do Cartão American
Resumo do
Regulamento de
Utilização do Cartão
American Express®
Business
IMPORTANTE: LEIA ESTE
SUMÁRIO COM ATENÇÃO
Este Sumário apresenta um resumo das principais
informações que a Empresa Associada e o
Associado devem ter conhecimento quando for
utilizado o Cartão American Express Business.
Além deste Sumário, recomendamos a leitura
integral do Regulamento de Utilização do Cartão
American Express Business, para que a Empresa
Associada e o Associado tenham conhecimento
dos seus direitos e obrigações.
1. Conceito e Características
do Cartão
O Cartão American Express Business é emitido
pelo Banco Bankpar S.A. e administrado pela
Tempo Serviços Ltda., que conjuntamente são
denominados “Cartões American Express”. O
prazo de validade é informado no plástico do cartão.
O Cartão possibilita à Empresa Associada/
Associado adquirirem produtos, bens e/ou
serviços nos estabelecimentos afiliados ao Sistema
de Cartões American Express, no Brasil ou no
exterior, necessários para o desenvolvimento das
atividades profissionais.
O Cartão possibilita ainda a realização de
saques emergenciais em dinheiro nos terminais
eletrônicos no Brasil e no exterior, credenciados
aos Cartões American Express, mediante a
utilização da senha que é encaminhada dias após
o envio do Cartão.
A responsabilidade pelo pagamento das despesas
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realizadas pelos Associados com os Cartões é da
Empresa Associada.
2. Principais Direitos dos
Associados e da Empresa
2.1. Empresa
• Solicitar o cancelamento do Cartão no prazo de
30 (trinta) dias contados do seu recebimento, caso
queira exercer o seu direito de arrependimento;
• Efetuar por meio do Associado compras parceladas
através dos Cartões American Express;
• R ealizar por meio do Associado compras
parceladas pelo Estabelecimento, sem juros,
quando assim permitido;
• E fetuar por meio do Associado saques nos
Terminais Eletrônicos, no Brasil e no Exterior;
• Ser informado com antecedência, a cada alteração
da Tarifa de Anuidade e de outros serviços;
• Contestar Despesas não reconhecidas em seu
Extrato, em até 60 dias da data de vencimento
do Extrato;
• E fetuar o pagamento antecipado, de forma
parcial ou total, do financiamento / empréstimo
efetuado por meio do Cartão mediante a redução
proporcional dos juros;
• Antecipar o pagamento de qualquer Despesa feita
com o Cartão antes do vencimento do Extrato;
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• Utilizar a Central de Atendimento ao Associado
para acesso a alguns serviços e esclarecer dúvidas;
• C ancelar o Cartão a qualquer momento,
inclusive imotivadamente;
• S er reembolsado da Tarifa de Anuidade do
Cartão cancelado de forma proporcional ao
período pago e não utilizado; e
• S er comunicado previamente a respeito de
eventuais alterações no Regulamento de Utilização
do Cartão American Express Business, com no
mínimo 15 dias de antecedência, podendo exercer
o direito de cancelamento do Cartão caso não
concorde com as alterações propostas.
2.2. Associados
• E fetuar compras e saques nos Terminais
Eletrônicos, no Brasil e no Exterior;
• Utilizar a Central de Atendimento ao Associado
para acesso a alguns serviços e esclarecer dúvidas;
• Contestar Despesas não reconhecidas em seu
Extrato, em até 60 dias da data de vencimento
do Extrato.
3. Principais Obrigações dos
Associados e da Empresa
3.1. Associados
• Manter a guarda segura do Cartão e senha;
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• Não revelar a senha a terceiros;
• Não emprestar o Cartão para terceiros;
• C omunicar imediatamente aos Cartões
American Express no caso de perda, extravio,
roubo, furto e/ou fraude do Cartão;
• Não receber o Cartão e/ou senha se o envelope
que o contenha estiver violado devendo
comunicar o ocorrido imediatamente aos Cartões
American Express; e
• Acompanhar o limite de crédito do seu Cartão.
3.2. Empresa
• C omunicar imediatamente aos Cartões
American Express no caso de perda, extravio,
roubo, furto e/ou fraude do Cartão;
• Manter os dados cadastrais atualizados;
• E fetuar o pagamento das tarifas, tributos e
encargos incidentes nos serviços utilizados;
• Pagar o Extrato incluindo as despesas de todos
os Associados; e
• Entrar em contato com a Central de Atendimento
ao Cliente para receber instruções caso não receba o
Extrato em até dois dias antes do seu vencimento.
4. Uso do Limite de Crédito
• Os Cartões American Express atribuirão
à Empresa Associada um único limite de
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crédito (“Limite Global”), sendo esse limite
compartilhado entre todos os Cartões emitidos
aos Associados, de modo que a cada despesa
e/ou saque efetuado pelo Associado, o respectivo
valor será deduzido desse limite;
• N o Limite Global não haverá limitação de
valores para despesas, entretanto, o Associado
deverá observar o limite diário para saque nos
caixas eletrônicos e a disponibilidade do Limite
Global no momento da operação;
• O valor total da compra parcelada comprometerá
o Limite Global, sendo esse limite restabelecido
proporcionalmente à medida que as parcelas
forem pagas;
• O Associado poderá obter o limite disponível na
Central de Atendimento ao Associado.
5. Pagamento Mínimo e
Financiamento
• E m caso de emergência e se realmente for
necessário, a Empresa Associada (o Gestor do
Cartão) poderá optar na data de vencimento
do Cartão pelo Financiamento das Despesas,
que consiste no pagamento do valor mínimo,
apresentado no Extrato, ou qualquer valor entre
o mínimo e o total do Extrato, que deverá ser
efetuado por meio de Cobrança Bancária enviada
junto com o Extrato;
• Nesse tipo de pagamento haverá a incidência
dos juros informados no Extrato sobre o valor do
saldo remanescente, além de tributos aplicáveis à
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época, que deverão ser pagos junto com o valor
principal e demais despesas mencionadas no
Extrato do próximo vencimento;
• O Emissor informará à Empresa Associada/
Gestor do Cartão o percentual máximo da taxa
de juros a ser aplicado sobre o financiamento de
despesa vincenda, por intermédio do Serviço de
Atendimento ao Associado Business, de suas
agências e por indicação no demonstrativo mensal;
• Ao realizar saques emergenciais ou financiamento
rotativo a Empresa Associada / Gestor do Cartão
fica ciente de que estará, automaticamente,
realizando a contratação de empréstimos/
financiamento com o Emissor cuja importância é
igual ao valor do débito decorrente da utilização
do(s) Cartão(ões), ressalvadas limitações ou
contingências de crédito do Emissor que venham
a ser impostas pelo Banco.
6. Tarifas, Taxas, Multas, Mora
e Tributos
• Será cobrado por Cartão, tarifa de adesão, devida
pelo ingresso ao sistema, uma tarifa de anuidade
a cada 12 meses, pela permanência no sistema,
e, ainda, uma tarifa de inatividade na hipótese de
não haver transações por um período superior a 6
meses, a contar da data da última transação;
• Além das tarifas acima descritas, outras tarifas
poderão ser cobradas de acordo com os serviços
utilizados, em conformidade com as normas
vigentes;
• Essas tarifas serão previamente informadas e
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os seus valores estarão dispostos no Quadro de
Tarifas das agências do Banco Bradesco S.A.,
no website dos Cartões American Express e
em outros meios de comunicação eventualmente
disponíveis pelos Cartões American Express;
• Quando o Associado efetuar saques ou compras
parceladas, e a Empresa Associada optar pelo
pagamento rotativo haverá a incidência de juros,
encargos e de tributos incidentes na época; e
• O não pagamento do Extrato na data de vencimento
será considerado em mora e acarretará:
a) cobrança de encargos financeiros e taxas praticadas
pelo Emissor, de acordo com política interna;
b) multa não compensatória de 2% (dois por cento);
c) juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao
mês ou fração; e
d) b loqueio ou cancelamento do Cartão; e
e) comunicação do fato à SERASA, e/ou a outros
Órgãos de Serviços de Proteção ao Crédito.
7. Situações que podem
ocasionar o Bloqueio,
Suspensão de Uso e
Cancelamento do Cartão
O Cartão poderá ser cancelado ou bloqueado,
a critério dos Cartões American Express, nas
seguintes hipóteses:
a) utilização do Cartão como meio de pagamento
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e/ou transferência de dívidas ou de títulos de
crédito de qualquer natureza não quitados da
Empresa Associada ou de Terceiros;
b) não pagamento dos débitos perante os Cartões
American Express ou de quaisquer débitos
perante as Empresas do “Grupo Bradesco” nas
respectivas datas de pagamento;
c) se não houver o pagamento do Extrato de gastos
de qualquer Cartão, todos os Cartões estarão
bloqueados para uso e sujeitos a cancelamento
por inadimplência;
d) não cumprimento das obrigações atribuídas
à Empresa Associada / Gestor do Cartão/
Associado previstas neste Regulamento e/ou
realização de operações de natureza fraudulenta;
e) na hipótese de a Empresa Associada ser incluída
em qualquer serviço de proteção ao crédito;
e a Empresa Associada apresentar, segundo
critérios (f) subjetivos dos Cartões American
Express, conduta creditícia imprópria;
f) p or ordem do Banco Central do Brasil;
g) p or ordem do Poder Judiciário; ou quando
constatado:
I) movimentação de recursos oriundos de
atividades consideradas irregulares nos
termos da legislação vigente, que dispõe
sobre crime de lavagem de dinheiro ou
ocultação de bens, direitos e valores;
II) movimentação incompatível com a
capacidade financeira ou atividade
desenvolvida;
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III) utilização de meios inidôneos com
o objetivo de postergar pagamentos
e/ou cumprimento de obrigações
assumidas perante o Banco Bradesco S.A.
ou qualquer empresa pertencente ao
Grupo Bradesco;
IV) i rregularidades nas informações
prestadas, julgadas de natureza grave
pelos Cartões American Express;
V) C
NPJ/MF cancelado pela Receita
Federal.
• Ocorrendo furto, roubo, extravio ou fraude do
Cartão, este será cancelado e reemitido com
numeração diferente do cartão antigo caso assim
seja solicitado.
8. Hipóteses para o
cancelamento do Cartão
• O Cartão poderá ser cancelado imotivadamente,
tanto pelo Gestor da Empresa Associada quanto
pelo Cartões American Express, mediante
comunicação prévia;
• O ato do cancelamento e/ou bloqueio, consoante
as hipóteses descritas no item 7 acima, não
extingue as obrigações existentes entre os
Cartões American Express e a Empresa
Associada que serão extintas somente após a sua
liquidação (cumprimento);
• O Cartão poderá ser cancelado quando da
inobservância das condições descritas no
Regulamento e nos casos previstos em Lei.
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9. Demais informações
• O presente documento tem caráter meramente
informativo, sendo um resumo do Regulamento;
• O Regulamento completo e demais informações
como os telefones e horário da Central de
Atendimento ao Associado serão entregues
juntamente com o Cartão;
• O Regulamento do Cartão American Express
Business poderá sofrer alterações mediante
registro em cartório e comunicação prévia a
empresa associada.
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