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Grupo Parlamentar
VOTO DE SAUDAÇÃO
Prémio Sakharov 2010 – Guillermo Fariñas
O Parlamento Europeu deliberou, nesta semana, em Estrasburgo, atribuir o Prémio Sakharov 2010
ao cidadão cubano Guillermo Fariñas. É uma decisão da maior importância e significado.
Doutorado em psicologia, Guillermo Fariñas é um jornalista independente e dissidente político que,
por várias vezes, com sacrifício pessoal, entrou em greve de fome para protestar contra o regime
autoritário, a repressão e a censura. No ano corrente, temeu-se pela sua vida por ter empreendido
uma muito prolongada greve de fome pela libertação dos presos políticos em Cuba. Fê-lo após a
morte de Orlando Zapata Tamayo, tragicamente falecido no quadro de semelhante forma de luta e
de protesto.
Guillermo Fariñas veio a interromper esta última greve da fome ao fim de 134 dias, depois de ser
publicamente anunciado que as autoridades cubanas iniciariam a libertação dos mais de 50 cidadãos
ainda presos e condenados a pesadas penas de prisão, aquando da vasta repressão ocorrida em
Março de 2003. Estes presos políticos têm vindo efectivamente a poder sair da cadeia nas últimas
semanas, seguindo para o exílio com as suas famílias próximas, em resultado de uma acção de
mediação da Igreja Católica e de dirigentes políticos europeus e no contexto daquela greve da fome
de Guillermo Farinãs.
Nesta década, é a terceira vez que o Parlamento Europeu atribui o Prémio Sakharov a cidadãos
cubanos que lutam pacificamente pela liberdade, pela democracia e pelos direitos humanos:
Oswaldo Payá Sardiñas, em 2002; as “Damas de Blanco”, em 2005; e Guillermo Fariñas, agora em
2010.
Este facto ilustra a atenção e a preocupação com que os cidadãos europeus, representados no
directamente no Parlamento Europeu, seguem a situação em Cuba, bem como as altas expectativas
que depositam na transição pacífica para a democracia, na libertação integral dos presos políticos e
no pleno respeito dos direitos humanos, num quadro de progresso político, económico e social.
O Prémio Sakharov, atribuído anualmente pelo Parlamento Europeu, é o mais alto galardão europeu
em matéria de direitos humanos. Instituído em 1988, tem vindo a alcançar cada vez maior
projecção mundial, inspirado no exemplo e na memória do físico russo de Andrei Dmitrievitch
Sakharov (1921-1989), considerado na ex-URSS como “um dissidente com ideias subversivas” e que
criou, nos anos 70 do século passado, um Comité para a defesa dos direitos do Homem e para a
defesa das vítimas políticas, vindo a ser distinguido com o Prémio Nobel da Paz em 1975.
As “Damas de Blanco” ainda não foram, até hoje, autorizadas pelas autoridades cubanas a
receberem o Prémio Sakharov que lhes foi atribuído em 2005. O caso só tem paralelo com a
birmanesa Aung San Suu Kyi, Prémio Sakharov 1990, e com o chinês Hu Jia, Prémio Sakharov 2008.
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Espera-se que as autoridades cubanas, no próximo mês de Dezembro, facilitem a livre deslocação
de Guillermo Fariñas a Estrasburgo, a fim de aí poder receber pessoalmente o Prémio e regressar
posteriormente em liberdade à sua pátria.
Assim, a Assembleia da República:
Saúda a atribuição do Prémio Sakharov 2010 a Guillermo Fariñas e manifesta a esperança de que
contribua para o avanço de Cuba no sentido da democracia e do respeito das liberdades e direitos
fundamentais, concorrendo para o progresso económico e social da sociedade e do povo cubanos.
Lisboa, Palácio de S. Bento, 21 de Outubro de 2010
O(a)s deputado(a)s,