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Pimenta: aprovação da MP 590 ajudará
a combater pobreza no país
O deputado Edson Pimenta (BA),
vice-líder do PSD, elogiou a aprovação, pelo plenário, da Medida
Provisória 590/12, que amplia a
idade limite de crianças e adolescentes que compõem as famílias
beneficiárias do Programa Bolsa
Família para 15 anos. Segundo o
parlamentar, a proposta, que assegura renda mínima mensal de
R$ 70, por pessoa, às famílias incluídas no benefício, será fundamental para combater a pobreza
no país.
“A aprovação foi importante. É
uma forma de acabar com a discriminação porque o adolescente ainda não tem acesso fácil ao
Deputado Edson Pimenta (BA)
primeiro emprego, principalmente
no semiárido e nas regiões mais
pobres do país. Com isso, adolescente é sustentando pela família”,
afirmou.
O deputado considera ainda
que a MP ajudará a garantir um
crescimento adequado para os
jovens brasileiros. “É uma forma
de mantê-los na escola, na participação de programas sociais e
na prática de esportes. É, sem dúvida, uma forma de ajudar a tirar
os jovens da exposição ao risco”,
concluiu.
A MP ainda precisa ser votada
pelo Senado Federal até o dia 9
para não perder a validade.
Segurança pública não é remédio para
combate ao crime, diz Junji Abe
A Comissão de Segurança Pública
e Combate ao Crime Organizado
(CSPCCO) debateu a importância da
aprovação do Projeto de Lei 370/11
que estabelece novos princípios
e diretrizes para a implantação de
projetos para beneficiar a segurança pública, como por exemplo, a
ampliação das Unidades de Polícia
Pacificadora (UPP). Para o deputado
Junji Abe (SP), as medidas ampliam
a segurança do cidadão, mas não
impedem que jovens entrem para
o mundo do crime. “Evidente que
para o combate imediato nós precisamos dessa repressão, inclusive,
se possível, com a participação do
Exército Brasileiro em alguns estados. Mas estas são medidas palia-
tivas com as quais não curamos o
doente”, afirmou.
Junji afirmou que os princípios
religiosos e a orientação familiar
são “o remédio” para este tipo de
mal. “O Brasil está doente porque
não tivemos a capacidade de entender que, se não tomarmos conta
dos nossos filhos e netos enquanto
há tempo, teremos jovens sujeitos
a serem reféns do delito, do crime,
da vida fácil. E não é por aí que se
forma uma sociedade justa e equilibrada”, concluiu.
O texto já aprovado pelas comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos e Minorias segue
para análise, em caráter conclusivo,
das comissões de Finanças e Tribu-
Líder do PSD: Eduardo Sciarra (PR)
Chefe de Gabinete: Fernando César
Editora-Chefe: Danielle Arouche
Diagramação: Jorge Ribeiro
Fotografia: Heleno Rezende
Reportagens: Emmanuelle Lamounier, Luís Lourenço
e Carola Ribeiro
Revisão: Rogério de Oliveira e Raquel Sacheto
Liderança do PSD na Câmara dos Deputados
Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073
Anexo II
@psdcamara
PSD Câmara
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 95 - 8 DE MAIO DE 2013
Emendas de Campos desoneram produtos
para a indústria siderúrgica nacional
Deputado Guilherme Campos (SP)
Duas emendas do deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do
PSD, foram acatadas nessa terçafeira (7) no relatório preliminar da
Medida Provisória 601/12, que desonera a folha de pagamentos de
diversos setores. As propostas de
Campos incluem materiais refratários, produtos resistentes a altas
temperaturas e destinados à aplicação industrial, o que segundo ele,
ajudará a fomentar o mercado siderúrgico nacional.
Campos explicou que a ação
complementa uma iniciativa do governo que já havia desonerado a
folha de pagamentos de outros 25
setores. O parlamentar pontuou que
a medida reduz o custo de mão de
obra para as siderúrgicas, principais
usuárias de refratários, que sofrem
com o alto custo de produtos.
“O alto nível de oneração do setor tem trazido impactos negativos
sobre os níveis de crescimento e
emprego da indústria nacional já
que os concorrentes internacionais,
especialmente a China, têm sido
mais competitivos”, explicou. “Com
a alteração, vamos apoiar a geração
de empregos e incentivar as exportações de produtos acabados de
alta tecnologia”, complementou.
O deputado afirmou ainda, que
apesar de pouco conhecida, a indústria de refratários é bastante representativa. Segundo ele, o setor é
responsável por mais de 60 mil empregos diretos e indiretos e possui
um faturamento estimado de R$ 4
bilhões.
O relatório preliminar, de autoria
do senador Armando Monteiro (PTBPE), será votado hoje (8) pela comissão especial do Congresso que
analisa a matéria.
Raul Lima: liberação 24 horas da BR-174 na região Norte
Deputado Junji Abe (SP)
tação e de Constituição e Justiça e
de Cidadania.
EXPEDIENTE
PSD - Partido Social Democrático
Informativo
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* Com informações da Assessoria de Imprensa
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
A demarcação de terras indígenas
no Brasil e o fechamento da BR174, nos Estados do Amazonas e
Roraima, foram temas de audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento
Regional e Amazônia. A reunião foi
realizada, nessa terça-feira (7), por
iniciativa do deputado Raul Lima
(RR) que manteve seus questionamentos sobre o impasse criado
pelo bloqueio da estrada.
Diariamente, a rodovia que
atravessa a terra indígena WaimiriAtroari é fechada das 18h às 6h.
“Defendo o direito de ir e vir que
está sendo ferido. Uma organização não governamental (ONG)
usurpa o poder de polícia e mantém a estrada fechada. Isso é um
crime flagrante. Tenho procurado
uma saída com a Funai [Fundação
Deputado Raul Lima (RR)
Nacional do Índio] que se nega a
participar da discussão”, afirmou
o deputado.
Segundo a diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentá-
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vel da Funai, Maria Augusta Assirati, a restrição de uso do trecho
da BR é promovida pelos próprios
índios. “A Funai está aberta a dialogar para melhorar essa condição
e equilibrar melhor todos os interesses colocados”, declarou.
Sobre a demarcação de terras
indígenas, o deputado Moreira
Mendes (RO) questionou a autonomia da Funai em legislar, executar
e julgar. “Essa farra antropológica
tem que acabar. Soberanamente o
Congresso Nacional deve resolver
sobre a criação de terra indígena”,
defendeu.
Moreira referiu-se à Proposta
de Emenda a Constituição (PEC)
215/00, que chama a responsabilidade de demarcação de terras
indígenas exclusivamente para o
Congresso.
Halum: igualar ICMS prejudica estados
com menor população
O deputado César Halum (TO) criticou a decisão do governo federal de
igualar as alíquotas, em todos os estados, do Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Em reunião realizada ontem (7) da
comissão especial que analisa a
Medida Provisória 599/12, que cria
fundos para compensar as perdas
com a redução dos valores do ICMS,
o parlamentar afirmou que a iniciativa prejudica os estados com menor
densidade demográfica do país.
Halum explicou que a diferenciação de alíquotas é uma forma dos
estados menores competirem com
os mais desenvolvidos economicamente. Segundo ele, a medida afastará, por exemplo, empresas das
regiões Norte e Nordeste, centralizando ainda mais as indústrias na
região Centro-Sul brasileira.
Deputado César Halum (TO)
“Os estados podem até não perder em termos de arrecadação, mas
o êxodo acaba com os empregos”,
explicou. “Na verdade, essa proposta quer demostrar que se trata
de uma guerra fiscal e não é isso.
É apenas uma maneira de sobrevivência destes estados”.
O parlamentar analisou também
a promessa do governo, por meio
da MP, de compensar os estados
e municípios pelas perdas. “Só um
bobo para acreditar numa conversa
dessa. Eu, pelo Tocantins, me sinto
na obrigação de lutar até o último
instante contra essa proposta”.
Halum mostrou-se contrário à
decisão do Executivo de realizar a
reforma tributária por meio de medida provisória. “Tem que ser por projeto de lei e ser discutido no âmbito
do plenário do Congresso. É um absurdo o que estão querendo fazer”,
concluiu.
A próxima reunião da comissão
especial está prevista para o dia 16
deste mês.
A senadora Kátia Abreu (TO) foi
aplaudida por sua manifestação
na consulta pública realizada
pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos
Deputados para debater o endividamento dos produtores rurais do
Nordeste, devido aos problemas
causados pela seca.
“O caso do Nordeste é político.
Nossa estratégia está equivocada
e precisa ser alterada. As obviedades estão aí para todo mundo
ver. A bancada do nordeste, com
todos os deputados e senadores
envolvidos, precisa se unir para
montar uma estratégia política
que solucione definitivamente
esse tratamento que a região tem
recebido”, afirmou.
De acordo com Kátia Abreu, os
ministérios não efetivam os programas lançados pela Presidente Dilma e as medidas adotadas
são apenas paliativas. “Isso não
pode acontecer. São produtores,
vidas, famílias que estão passando constrangimento, dificuldade,
total desespero”.
A senadora defendeu a convocação dos ministros da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário,
da Integração Nacional e da Fazenda, além dos dirigentes dos
bancos oficiais para explicar o
que está sendo feito para resolver o problema do endividamento
nordestino. Todas as autoridades
listadas pela senadora foram convidadas para a reunião, mas não
compareceram. A ausência foi
classificada como desrespeitosa
por Kátia Abreu. “Não estão dando a importância devida à gravidade do problema”, destacou.
Segundo levantamento apresentado pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), o
endividamento dos agricultores
Lia de Paula/Agência Senado
Kátia Abreu defende estratégia política para solucionar
endividamento de produtores da região Nordeste
Senadora Kátia Abreu (TO)
do Nordeste ultrapassa R$ 14
bilhões. Segundo Rosemeire dos
Santos, superintendente técnica
da instituição, só na dívida ativa
da União estão inscritos 85 mil
produtores da região que devem
cerca de R$ 3 bilhões e, por isso,
não podem entrar em novos processos de renegociação.
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Falta planejamento para atender
pessoas com deficiência na Copa
A Comissão de Turismo e Desporto (CTD) discutiu, nessa terçafeira (7), a falta de planejamento
para atender pessoas com deficiência durante a Copa do Mundo Fifa 2014. O deputado Onofre
Santo Agostini (SC), destacou
a importância dessas pessoas
e da contribuição de cada uma
para o turismo no país.
“O turismo não é só para a
pessoa normal. É uma fonte de
renda muito grande e deve atender a todos, principalmente às
pessoas que necessitam de tratamento especializado”, afirmou.
Onofre disse que as dificuldades são notórias, mas que só elas
podem apontar soluções viáveis.
“Cabe ao Parlamento criar leis
para melhor atendê-las. Temos o
dever de garantir mais acessibilidade. É preciso ser solidário com
quem precisa do nosso carinho e
atenção”.
Deputado Onofre Santo Agostini (SC)
Atualmente, apenas 1,5%
dos quartos de hotéis são acessíveis nas 12 cidades-sede da
Copa. A meta do programa Turismo Acessível, do governo federal, é elevar esse índice para 5%
até 2014.
Goiaciara é apresentada
à bancada do PSD
O deputado licenciado Irajá Abreu (TO) apresentou sua
suplente na Câmara à bancada do PSD. A deputada Goiaciara Cruz (TO) deve assumir
neste mês a vaga deixada
por Irajá. Natural de Gurupi,
terceira maior cidade tocantinense, Goiaciara teve votação expressiva na cidade,
eleita com mais da metade
dos votos válidos.
Em nome da bancada, o
líder do partido, deputado
Eduardo Sciarra (PR), deu
as boas vindas e destacou
que a chegada de Goiaciara
complementará o trabalho
das deputadas Liliam Sá
(RJ) e Nice Lobão (MA), aumentando a bancada feminina do PSD em 50%. Ele ainda
desejou sucesso a Irajá no
comando da Secretaria de
Agricultura e Reforma Fundiária do Tocantins.
Patrimônios públicos podem ser doados
para empresas de telefonia
Aumentar a competitividade entre
as empresas de telecomunicação
para disputar contratos de autorização. Esse é o objetivo do governo
federal ao considerar a possibilidade de ceder patrimônios públicos
para essas empresas e extinguir
a modalidade contratual de regime público. A medida foi debatida
na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
(CCTCI), nessa terça-feira (7), e,
segundo dados do Ministério das
Comunicações, o curto prazo para
implantar a tecnologia de quarta
geração de banda larga, 4G, motiva o governo a ceder estes espaços
para as empresas de telefonia, que
em contrapartida, devem investir
cerca de R$ 100 bilhões antes da
Copa do Mundo Fifa 2014.
Para o deputado Arolde de Oli-
Deputado Silas Câmara (AM)
veira (RJ), trata-se de uma alternativa que dará celeridade à implantação da tecnologia, mas reforçou
que as empresas ainda precisam se
empenhar para melhorar a qualida-
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de de seus serviços. “Independente
dessa doação, as empresas privadas também devem investir mais no
sistema 4G”, pontuou.
Silas Câmara (AM) acredita que
estes patrimônios teriam melhor
aproveitamento se fossem devolvidos ao poder público para atender
a população. “No município de Envira, por exemplo, tem um prédio
abandonado e uma torre que não
funciona. Isso colocado nas mãos
do município pode ser transformado
numa bela escola, um hospital, um
albergue”, destacou.
Os patrimônios públicos são prédios, aparelhos eletrônicos, móveis
e outros, cedidos à empresas de
telefonia para que os ocupem por
meio de contrato de concessão até
2025, quando devem ser devolvidos ao governo.