diário oficial de campo grande-ms - Prefeitura Municipal de Campo

DIOGRANDE
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Date: 2013.02.28 19:22:09 -04'00'
DIÁRIO OFICIAL DE CAMPO GRANDE-MS
Registro n. 26.965, Livro A-48, Protocolo n. 244.286, Livro A-10
4 º Registro Notarial e Registral de Títulos e Documentos da Comarca de Campo Grande - Estado de Mato Grosso do Sul
9 páginas
ANO XVI n. 3.716 - sexta-feira, 1º de março de 2013
PARTE I
P O D E R
E X E C U T I V O
SECRETARIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL n. 02/2013
CONCURSO PÚBLICO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/MS
ÁREA 37 – UBS Tiradentes
CANDIDATO
Classificação
VANDA LUCIA ALVES DAMASCENA
14º
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PMCG /2011
Edital de Homologação n. 01/15/2011
CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, de acordo com a
legislação em vigor, torna pública a ANULAÇÃO DA CONVOCAÇÃO contida no Edital
n 01/2013, dos candidatos aprovados no Concurso Público da PMCG, para recebimento
de ORIENTAÇÃO SOBRE O PROCESSO DE NOMEAÇÃO E POSSE constantes do anexo
único a este Edital, em virtude de inobservância do prazo para apresentação ou em
não atendimento aos requisitos previstos no Edital do referido concurso, cessando as
obrigações da Administração Municipal para com os concursados.
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE FEVEREIRO DE 2013.
RICARDO TREFZGER BALLOCK
Secretário Municipal de Administração
CANDIDATO
Classificação
RICARDO MENDONÇA JUNIOR
227º
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS SESAU /2011
Edital de Homologação n. 02/19/2011
CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE
CANDIDATO
JOEDER GOMES DA SILVA
Classificação
Lista
117º
THIAGO SOUZA DE LIRA
139º
JEAN CLEBER VARGAS ROESER
147º
Final
de
EDITAL n. 04/2013-01
“PROGRAMA MUTIRÃO SAÚDE EM AÇÃO”
ANEXO AO EDITAL n. 02/2013
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PMCG/2009
Edital de Homologação n. 04/17/2009
CARGO: ASSISTENTE SOCIAL
CANDIDATO
Classificação
LUCIMARA DA SILVA MAGALHAES
22º
CARGO: PSICÓLOGO
CANDIDATO
Classificação
NIDIA CABRAL MACIEL DO AMARAL
57º
CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM
CANDIDATO
Classificação
ANA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA DE ARAUJO
276º
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e para cumprimento do disposto no subitem 6.2 do Edital n. 01/2013-01, publicado
no DIOGRANDE n. 3.698, de 4 de fevereiro de 2013, torna pública as CORREÇÕES
abaixo especificas:
ONDE CONSTOU:
ANEXO I - Técnico de Enfermagem
Danilo do Carmo Costa
Elza Ranger
Evandro da Silva Santos
Joice Fernanda Novais de Lima
Patrícia Carvalho
ANEXO II - CADASTRO DE RESERVA
CONCURSO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE/2009
Edital de Homologação n. 03/16/2009
ÁREA 13 – UBSF Marabá
CANDIDATO
Classificação
VILSON DA SILVA MOREIRA
11º
PREFEITO.................................................................................Alcides Jesus Peralta Bernal
Vice-Prefeito......................................................................................Gilmar Antunes Olarte
Chefe do Gabinete do Prefeito ...............................................................................................
Secretário Munic. de Governo e Relações Institucionais .........................Gustavo Freire
Secretário Munic. de Administração..........................................Ricardo Trefzger Ballock
Secretário Munic. da Receita........................................................................ Gustavo Freire
Secretário Munic. de Planejamento, Finanças e Controle ................................................
..................................................................................................Wanderley Ben Hur da Silva
Secretária Munic. de Políticas e Ações Sociais e Cidadania ..............................................
..........................................................................................Thais Helena Vieira Rosa Gomes
Secretário Munic. de Educação..........................................................................José Chadid
Secretário Munic. de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia e do
Agronegócio..............................................................................................................................
Secretário Munic. de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano...................................
................................................................................................................Odimar Luis Marcon
Secretário Munic. de Infraestrutura, Transporte e Habitação ...........Semy Alves Ferraz
Secretário Munic. de Saúde Pública..............................................Ivandro Corrêa Fonseca
Função: Técnico de Enfermagem
Elenir Socorro Vieira de Oliveira
Silvia Maria de Oliveira
Luzimar Alexandre dos Santos
Dayana Miranda Soares
Miriam Fernandes da Silva
Aline Aparecida Leal Pereira
Dálida Ferreira Bezerra
Procurador-Geral do Município ...........................................................Luiz Carlos Santini
Diretor-Presidente da Ag. Munic.de Habitação de Campo Grande ..................................
..................................................................................................Amilton Candido de Oliveira
Diretor-Presidente do Instituto Munic. de Planejamento Urbano............. Valter Cortez
Diretor-Presidente da Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saude...................
...........................................................................................................Ivandro Corrêa Fonseca
Diretora-Presidente da Agência Munic. de Transporte e Trânsito ...................................
.................................................................................................. Katia Maria Moraes Castilho
Diretora-Presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de
Campo Grande.......................................................Ritva Cecilia de Queiroz Garcia Vieira
Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Cultura ..... Julio Cesar Pereira Cabral
Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Esporte ..........Leila Cardoso Machado
Diretor-Presidente do Instituto Munic. de Previdência de Campo Grande.......................
..........................................................................................................Ricardo Trefzger Ballock
Diretor-Presidente da Fundação Social do Trabalho de Campo Grande.........................
.........................................................................................................Aldo Euripedes Donizete
Diretor-Presidente do Instituto Municipal de Tecnologia da Informação.........................
..........................................................................................Luiz Alberto de Oliveira Azevedo
PÁGINA 2 - sexta-feira, 1º de março de 2013
PASSE A CONSTAR:
ANEXO I - Técnico de Enfermagem
Danilo do Carmo Costa
ANEXO I - Técnico Administrativo
Elza Ranger
Evandro da Silva Campos
Patricia Carvalho
ANEXO II - CADASTRO RESERVA
Função: Técnico Administrativo
Elenir Socorro Vieira de Oliveira
Silvia Maria de Oliveira
Luzimar Alexandre dos Santos
Dayana Miranda Soares
Miriam Fernandes da Silva
Aline Aparecida Leal Pereira
Dálida Ferreira Bezerra
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE FEVEREIRO DE 2013.
RICARDO TREFZGER BALLOCK
Secretário Municipal de Administração
EDITAL n. 05/2013-01
“PROGRAMA MUTIRÃO SAÚDE EM AÇÃO”
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais, torna pública a relação dos candidatos classificados no Processo Seletivo
Simplificado “Programa Mutirão Saúde em Ação”, que não atenderam a convocação para
fim de contratação por prazo determinado conforme especificado no quadro:
Função: Técnico Administrativo
NOME
Daiane da Silva Costa
Edmarlon Sobrinho Cardoso
Francisco Carlos de Oliveira
Gracielly Pita da Costa
Maria Cristina Dias da Rocha Pavan
Marilene Anastácio
Reginaldo Costa da Silva
Rogerio Lunas Rodrigues
Tatiana Franco
MOTIVO
Não compareceu
Menor de 18 anos
Desistiu
Não compareceu
Não compareceu
Não compareceu
Desistiu
Não compareceu
Desistiu
DIOGRANDE n. 3.716
NOME
MOTIVO
Aline Wânia Rosa Jesus Silva
Ana Valdevina Souza Aragão
Daniella Rojas de Oliveira
Deise Aparecida Goes Ramires
Edeleide Filogenio
Eliana de Andrade Santos
Elida dos Santos Guedes
Elizabete de Sousa
Fabiola Galindo Coppola
Fátima Aparecida Socorro dos Santos Oliveira
Fernanda Delmondes dos Santos
Francisca Moreira Araújo dos Santos
Franklin Luis Morais da Silveira
Greiciani Conceição Rocha
Helis Tatiane Carvalho Acunha
Jennyffer Martins Medeiros
Jéssica Elene Souza Aragão
Jucilene da Cruz Molina
Kátia Regina de Castro
Lis Betania Medina
Lucas Henrique de Morais Gordo
Luciene Rodrigues dos Santos
Lucimar Maria da Silva
Malvina Cipriano
Maraya Karla Cruz Pedrosa
Marcio Mariola Eugênio
Maria de Lourdes Araujo Silva
Maria de Lourdes Soares
Marta Jussara dos Santos Cabral de Oliveira
Odete Alves de Mattos
Raquel de Souza Silva Afonso
Rosa Maria de Oliveira
Simone Costa de Lima
Sirlei Alencar de Almeida Silva
Suellen Zaleskid dos Santos
Valdeni Nascimento Lima
Valdenice Costa Viana
Valmir Antonio Strada
Vilciani Terezinha Canteiro de Oliveira
Viviane Sandim Nolasco
Waltecyr Cosme do Nascimento
Não compareceu
Não compareceu
Não compareceu
Desistiu
Não compareceu
Não compareceu
Desistiu
Não compareceu
Desistiu
Não compareceu
Não compareceu
Não compareceu
Não compareceu
Não compareceu
Não compareceu
Não compareceu
Não compareceu
Não compareceu
Não compareceu
Desistiu
Não compareceu
Não compareceu
Não compareceu
Desistiu
Não compareceu
Não compareceu
Desistiu
Não compareceu
Desistiu
Não compareceu
Desistiu
Não compareceu
Não compareceu
Não compareceu
Não compareceu
Não compareceu
Não compareceu
Não compareceu
Não compareceu
Não compareceu
Desistiu
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE FEVEREIRO DE 2013.
RICARDO TREFZGER BALLOCK
Secretário Municipal de Administração
Função: Enfermeiro
NOME
Cristiane Marina Torraca Penzo
Gilvinda Machado de Menezes
Lucia Helaynn Penha de Souza Franco
Simone de Deus Anzoategui
Sonia Maria Barbosa
Vera Regina Dalla Vechia Biocchi Oliveira
MOTIVO
Não compareceu
Desistiu
Não compareceu
Desistiu
Não compareceu
Não compareceu
Função: Técnico de Enfermagem
NOME
MOTIVO
Adriana Elisa da Silva
Alice Regina de Almeida
Não compareceu
Desistiu
EDITAL n. 06/2013-01
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
“PROGRAMA MUTIRÃO SAÚDE EM AÇÃO”
OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO E DE SAÚDE
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhes conferem o item 6, do Edital SEMAD/SESAU
n. 01/2013-01 - tornam público - a Reclassificação de candidatos inscritos no Processo
Seletivo Simplificado, para preenchimento de vagas oferecidas no Programa Mutirão
Saúde em Ação, que não foram providas pelos candidatos convocados pelo Edital n.
03/2013-01, para contratação, por prazo determinado.
CONVOCAM os candidatos reclassificados no Processo Seletivo Simplificado Programa Mutirão Saúde em Ação, para preenchimento do número de vagas oferecidas,
a comparecerem na Escola de Governo do Município de Campo Grande, na Avenida
Presidente Ernesto Geisel, 4009 - Centro, conforme Anexo I deste Edital, com os
documentos relacionados no item 8, do Edital em epígrafe, para contratação.
CAMPO GRANDE-MS, 27 DE FEVEREIRO DE 2013.
Diário Oficial de Campo Grande - DIOGRANDE
Estado de Mato Grosso do Sul
Prefeitura Municipal de Campo Grande - Secretaria Municipal de Administração
Av. Afonso Pena, 3.297 - Centro Fone/Fax (067) 3314-9869
CEP 79002-942- Campo Grande-MS
www.capital.ms.gov.br/DIOGRANDE - [email protected]
Publicação de Matéria por centímetro linear de coluna R$ 3,73
SUMÁRIO
RICARDO TREFZGER BALLOCK
Secretário Municipal de Administração
IVANDRO CORRÊA FONSECA
Secretário Municipal de Saúde Pública
ANEXO I AO EDITAL N. 04/2013-01
Data para entrega de documentos: 4/3/2012, das 8h às 11h e das 13h às 17h.
Escola de Governo de Município de Campo Grande
Endereço: Rua Ernesto Geisel, 4009 - Centro
Função: Técnico em Enfermagem
SECRETARIAS ........................................................................................... 01
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ...................................................................... 04
ATOS DE PESSOAL ................................................................................... 04
ÓRGÃOS COLEGIADOS ............................................................................ 08
PODER LEGISLATIVO ............................................................................... 08
PUBLICAÇÕES A PEDIDO ......................................................................... 09
Nome
Antônia Viana de Almeida
Sergina Aparecida dos Santos
Izaira Pereira Paes
Regina Lúcia Cabral de Araujo Rios
Mamede Pará Rodrigues
Antônio da Silva Vicente
Neuza Oliveira Vieira Lima
Márcia Regina Soares da Rosa Porto
Shirley Paulino de Souza Pereira
PÁGINA 3 - sexta-feira, 1º de março de 2013
DIOGRANDE n. 3.716
Regina Célia Rocha da Silva
Márcia Estela Brandão de Souza
Suely Rodrigues Lima
Evani dos Santos Borges
Cleonice da Silva Cruz
Valquiria Aparecida Pinheiro
Eudes Rezende
Alzenir Ferreira de Carvalho
Mirian Cabral Nogueira Gonçalves
Dalva Alves da Silva
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO URBANO
Nádia Cristina Alves Evangelista
ANEXO II AO EDITAL n. 04/2013-01
CADASTRO DE RESERVA
Função: Técnico em Enfermagem
Nome
Vanessa Franco Duarte
Gláucia Letícia de Brito Fregulha
Joalane Gonçalves da Silva Nascimento
Eliane de Moura Coelho
Elizângela Cristina de Almeida Marques
Anderson Ari da Silva
Fabiana Faustino Jara
Denise Bergamim dos Reis
Carlos Henrique de Carvalho Nepomuceno
Débora Andrade Teixeira
Frankxwell Garcia Pinto
Juliana Velasquez Balbueno
Veridiana Rumão Nogueira de Freitas
Augusto Gomes da Silva Nery
Ingrid Paola Clavico Martins
Ana Carla da Silva Cabreira
Flaviana Lopes Coronel de Oliveira
Monysi de Farias Wercelens
Daniel Allysson Medeiros Corumbá
Daiane Alencar Martins
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO FINANÇAS E
CONTROLE
ANEXO ÚNICO O DECRETO N. 10.499 DE 02 DE JUNHO DE 2008.
Art. 1º - A Prefeitura de Campo Grande, considerando o art. 2º da Lei Federal
9.452/97, e, após as liberações dos recursos federais, a qualquer título, notificará
a Câmara Municipal, os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as
entidades empresariais;
NOTIFICAÇÃO
Nº. 15/2013
Data: 28/02/2013
ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle
Nº
Origem
Natureza
1
MF/STN
Transf.
Constitucional
2
MF / STN
Transf.
Contitucional
3
MF/STN
Transf.
Constitucional
Objeto
FPM - Fundo de
Participação dos
Municípios
ITR – Imposto
Territorial Rural
FUNDEB –
Aplicação no
Ensino Básico
Executor
Valor R$
PMCG
3.038.866,62
PMCG
908,57
SEMED
1.479.878,92
TOTAL
4.519.654,11
Wanderley Ben Hur da Silva
Secretário Mun. De Planejamento, Finanças e Controle / SEPLANFIC
PROCURADORIA - GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 2 DE JANEIRO DE 2013, AO
CONTRATO n. 09, DE 13/1/2012.
PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS e o Cotolengo Sul-Matogrossense.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, na legislação complementar e
na Justificativa anexa ao Processo Administrativo n. 110498/2011-90.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e o reajuste do valor mensal do aluguel do
Contrato n. 09, de 13/1/2012.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados de 31 de dezembro de 2012 a 31 de dezembro de 2013.
REAJUSTE: Fica reajustado o valor do aluguel em 5,77%, passando o valor mensal de
R$ 1.285,51 para R$ 1.359,76, em decorrência do reajuste estabelecido pelo IPCA-E,
firmado entre as partes.
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato n. 09/2012,
desde que não conflite com o presente instrumento.
ASSINATURAS: José Chadid e Bráz Ricardo.
CAMPO GRANDE-MS, 2 DE JANEIRO DE 2013.
JOSÉ ROBERTO NUNES GONDIM
Coordenador de Técnica Legislativa
PÁGINA 4 - sexta-feira, 1º de março de 2013
DIOGRANDE n. 3.716
no art. 61, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 (Oficio n. 34/CME/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE FEVEREIRO DE 2013.
ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL
Prefeito Municipal
RICARDO TREFZGER BALLOCK
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “PE” n. 393, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013.
ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL, Prefeito de Campo Grande, Capital do
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR as candidatas relacionadas no anexo único deste Decreto, para exercer
cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Campo Grande,
em vaga prevista nas Leis n. 4.078, de 19 de setembro de 2003 e Lei n. 4.275, de 5 de
maio de 2006, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas e Títulos para
cargos da Prefeitura Municipal de Campo Grande, de acordo com o Edital n. 04/17/2009,
de 17 de maio de 2010, publicado no DIOGRANDE n. 3.036, de 19 de maio de 2010.
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE FEVEREIRO DE 2013.
ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL
Prefeito Municipal
RICARDO TREFZGER BALLOCK
Secretário Municipal de Administração
ANEXO ÚNICO AO DECRETO “PE” n. 393/2013.
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 01 CELEBRADO EM 06/02/2013.
PARTES: Fundação Municipal de Cultura e Banda Lilás Promoções e Publicidade Ltda.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal Nº. 8.666/93 de inexigibilidade de licitação e
Legislação Complementar, anexo ao Processo Administrativo Nº. 8253/2013-74.
OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a prestação de serviços artísticos pela
Contratada, constante de apresentação de shows musicais com a “Banda Lilás”, nos
dias 09 a 12 de Fevereiro de 2013, com duração de aproximadamente 05 horas diárias, e
matinês nos dia 10 e 12 de Fevereiro de 2013, com duração de 02 horas diárias, durante
o carnaval de rua, na Av. Fernando Corrêa da Costa, nesta cidade.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 0101 13 392 28 4064; Elemento
da Despesa: 33903923; Fonte de Recurso: 01; NE: 0016 2022F.
VALOR: O valor global deste Contrato é de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
ASSINATURAS: Julio Cesar Pereira Cabral e Antonio Marcos Ramires Bezerra.
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE
EXTRATO: Termo de Autorização de Uso nº 020, de 26 de fevereiro de 2013.
PARTES: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE_FUNESP E CESÁRIO F3 PROMOÇÕES E
EVENTOS LTDA, representado por Augusto Cesário da Costa Neto;
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Permissão de Uso fundamenta-se nas
disposições consubstanciadas na Lei Federal de nº 8.666 de 21/06/93 e legislação
suplementar em vigor.
OBJETO: Autorizar o uso das instalações e bens de propriedade do AUTORIZANTE pela
AUTORIZADA, a título precário, mediante recolhimento da taxa de utilização, conforme
Anexo I, da Portaria n.002/2012/FUNESP, onde se localiza o Autódromo Internacional de
Campo Grande, sito à Rua Sergio Marchewicz Junior S/N Vila Cidade, para a realização
de Treino de F3, sendo 04(quatro) veículos no dia 26 de fevereiro de 2013 e 04(quatro)
veículos, no dia 27 de fevereiro de 2013;
PRAZO: Somente para as datas previstas na cláusula primeira deste Termo.
VALOR: Mediante taxa de utilização no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos
reais);
ASSINATURAS: Leila Cardoso Machado e Augusto Cesário da Costa Neto.
CANDIDATO
Classificação
ELIDA DOS SANTOS GUEDES
272º
GLAUCE SUELINE DE SIQUEIRA
273º
CARLA PATRÍCIA MENNA DOS SANTOS
274º
SHIRLEI SANTOS DE SOUZA
275º
DECRETO “PE” n. 394, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013.
ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL, Prefeito de Campo Grande, Capital do
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR os candidatos relacionados no anexo único deste Decreto, para
exercerem cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE do Quadro Permanente
de Pessoal da Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saúde, em vaga prevista na
Lei n. 4.236, de 1º de dezembro de 2004, em virtude de aprovação no Concurso Público
de Provas/Agência de Saúde/2009, de acordo com o Edital n. 03/16/2009, de 30 de abril
de 2010, publicado no DIOGRANDE n. 3.024, de 3 de maio de 2010.
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE FEVEREIRO DE 2013.
ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL
Prefeito Municipal
RICARDO TREFZGER BALLOCK
Secretário Municipal de Administração
ANEXO ÚNICO AO DECRETO “PE” n. 394/2013.
CONCURSO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE/2009
ÁREA 4 – UBS Cel. Antonino
CANDIDATO
Classificação
KATIUCE PULCHERIO DE MELO
10º
VALDECI ESQUIVEL DE FREITAS
11º
ÁREA 6 – UBSF São Benedito
Campo Grande, 26 de fevereiro de 2013.
LEILA CARDOSO MACHADO
Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Esporte
CANDIDATO
Classificação
PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS
6º
ÁREA 10 – UBS Nova Bahia
ATOS DE PESSOAL
ATOS DO PREFEITO
DECRETO “PE” n. 392, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013.
ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL, Prefeito de Campo Grande, Capital do
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora MARIA LUIZA D’AGUSTIN FERREIRA, matrícula n.
58700/04, para desempenhar a função de Secretária Geral do Conselho Municipal de
Educação - CME, no período de 1º a 30 de março de 2013, em substituição à titular Zaíra
Fátima Lopes Chaves, matrícula n. 64599/06, durante suas férias regulamentares, com fulcro
CANDIDATO
Classificação
CONCEICAO MARTINS DE MATOS
15º
ÁREA 12 – UBSF Estrela Dalva
CANDIDATO
Classificação
MARILENE MARIA MUNOZ TEODORO
9º
LORENA DE ABREU BAPTISTA
10º
ÁREA 17 – UBSF Macaúbas
CANDIDATO
Classificação
ALEX VIANA DA SILVA
9º
PÁGINA 5 - sexta-feira, 1º de março de 2013
ÁREA 20 – UBSF Mário Covas
DECRETO “PE” n. 397, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013.
CANDIDATO
Classificação
ROSANA ALCE DE ARAUJO
8º
ÁREA 27 – UBS Aero Rancho
CANDIDATO
Classificação
ROBERTA MACHADO RICARDO
14º
ROMILDA FREITAS E SILVA
15º
CANDIDATO
Classificação
INES FAUSTINO DE SOUZA OLIVEIRA
6º
NOMEAR os candidatos relacionados no anexo único deste Decreto, para exercer
cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Campo
Grande, em vaga prevista na Lei n. 4.987, de 14 de setembro de 2011, em virtude de
aprovação no Concurso Público de Provas e Títulos para cargos da Secretaria Municipal
de Saúde Pública da Prefeitura Municipal de Campo Grande - MS, de acordo com o Edital
n. 02/19/2011, de 23 de fevereiro de 2012, publicado no DIOGRANDE n. 3.466, de 24
de fevereiro de 2012.
ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL
Prefeito Municipal
ÁREA 37 – UBS Tiradentes
CANDIDATO
Classificação
IRACEMA BRITO DA SILVA
13º
RICARDO TREFZGER BALLOCK
Secretário Municipal de Administração
ANEXO ÚNICO AO DECRETO “PE” n. 397/2013
ÁREA 45 – UBSF São Conrado
CANDIDATO
Classificação
FABIANA DOS SANTOS JARA
13º
CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE
LUCINEIA DE SOUZA BARBOSA
Classificação
Lista
115º
Classificação
FERNANDA REGINA HALMENSCHLAGER
118º
29º
HARRISON ALMEIDA CONCEICAO DE ARRUDA
121º
ÁREA 52 – UBS Silvia Regina
ULISSES VICENTE SOUSA SILVA
ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL, Prefeito de Campo Grande, Capital do
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE FEVEREIRO DE 2013.
ÁREA 35 – UBSF Itamaracá
CANDIDATO
DIOGRANDE n. 3.716
CANDIDATO
Final
de
CARGO: ENFERMEIRO
ÁREA 55 – UBS Lar do Trabalhador
CANDIDATO
Classificação
CANDIDATO
Classificação
ANDREZA MARQUES BATISTA FAVERAO
17º
ANTONIO CARLOS PODEROSO
24º
LARISSA PLENAMENTE RAMOS
18º
CARGO: TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL
DECRETO “PE” n. 395, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013.
ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL, Prefeito de Campo Grande, Capital do
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR a candidata KAMILA NOGUEIRA LOPES, para exercer cargo efetivo
de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II, classificação 228º, do Quadro Permanente de
Pessoal da Prefeitura Municipal de Campo Grande, em vaga prevista na Lei n. 3.836,
de 28 de dezembro de 2000, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas
e Títulos/2011 para cargos da Prefeitura Municipal de Campo Grande, de acordo com o
Edital n. 01/15/2011, de 20 de janeiro de 2012, publicado no DIOGRANDE n. 3.444, de
23 de janeiro de 2012.
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE FEVEREIRO DE 2013.
CANDIDATO
Classificação
JACQUELINE DA SILVA SOUZA
1º
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
APOSTILA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
No Decreto “PE” n. 365, de 22 de fevereiro de 2013, publicado no DIOGRANDE n. 3.712,
de 25 de fevereiro de 2013, que nomeou LUCIANA PEREIRA MENEGUESSO, matrícula n.
380957, para exercer o cargo em comissão, na Secretaria Municipal da Receita, foi feita
a seguinte apostila:
ONDE CONSTOU: “... com efeito a partir da data de publicação.”
ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL
Prefeito Municipal
PASSE A CONSTAR: “... a contar de 1º de fevereiro de 2013.”
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE FEVEREIRO DE 2013.
RICARDO TREFZGER BALLOCK
Secretário Municipal de Administração
RICARDO TREFZGER BALLOCK
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “PE” n.396, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013.
ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL, Prefeito de Campo Grande, Capital do
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR os candidatos relacionados no anexo único deste Decreto, para exercer
cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Campo
Grande, em vaga prevista na Lei n. 3.836, de 28 de dezembro de 2000, em virtude
de aprovação no Concurso Público de Provas e Títulos/2012 para cargos da Prefeitura
Municipal de Campo Grande, de acordo com o Edital n. 02/15/2012, de 27 de junho de
2012, publicado no DIOGRANDE n. 3.550, de 29 de junho de 2012.
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE FEVEREIRO DE 2013.
ALCIDES JESUS PERALTE BERNAL
PREFEITO MUNICIPAL
APOSTILA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Nas Resoluções “PE” SEMAD abaixo relacionadas, na parte que concedeu adicional por
tempo de serviço a servidora MARIA BERNADETE DURANTE, matrícula n. 286222/01, foi
feita a seguinte apostila (Processo n. 93537/2012-31):
Resolução
“PE” SEMAD
1.089 de
19/6/2002
3.153 de
22/11/2007
1.990 de
5/6/2012
DIOGRANDE
948 de
18/6/2002
2.429 de
26/11/2007
3.536 de
6/6/2012
ONDE CONSTOU
PASSE A CONSTAR
A partir de 31/5/2002
A partir de 10/3/2001
A partir de 31/5/2007
A partir de 9/3/2006
A partir de 29/5/2012
A partir de 8/3/2011
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE FEVEREIRO DE 2013.
RICARDO TREFZGER BALLOCK
Secretário Municipal de Administração
RICARDO TREFZGER BALLOCK
Secretário Municipal de Administração
ANEXO ÚNICO AO DECRETO “PE” n. 396/2013.
CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS
APOSTILA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CANDIDATO
Classificação
JOAO ALVES DE OLIVEIRA
11º
ADRIANO DE CARVALHO GONCALE
12º
ALMIR GONCALVES
13º
ALESSANDRO RICCI BENTO
14º
UANDERSON JUSTINO FERREIRA
15º
No Decreto “PE” n. 340, de 20 de fevereiro de 2013, publicado no DIOGRANDE n. 3.710,
de 21 de fevereiro de 2013, que nomeou ADRIANA LUCIA DO NASCIMENTO CORREA
SANTANA, matrícula n. 394176, para exercer o cargo em comissão, no Fundo de Apoio à
Comunidade, foi feita a seguinte apostila:
ONDE CONSTOU: “... em conformidade com a Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009 e
Decreto n. 10.704, de 6 de janeiro de 2009, ...”
PASSE A CONSTAR: “... em conformidade com o Decreto n. 12.109, de 26 de fevereiro
de 2013, ...”
CARGO: AJUDANTE DE OPERAÇÃO
CANDIDATO
Classificação
RICARDO DE LIMA COSTA
9º
CAMPO GRANDE-MS, 27 DE FEVEREIRO DE 2013.
RICARDO TREFZGER BALLOCK
Secretário Municipal de Administração
PÁGINA 6 - sexta-feira, 1º de março de 2013
DIOGRANDE n. 3.716
APOSTILA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ASSUNTO: Sindicância Administrativa
No Decreto “PE” n. 372, de 22 de fevereiro de 2013, publicado no DIOGRANDE n.
3.712, de 25 de fevereiro de 2013, na parte referente à nomeação de SILVIA ELENA
CAVALCANTE DOMINGOS CANDIA, para exercer o cargo em comissão, no Instituto
Municipal de Planejamento Urbano, foi feita a seguinte apostila:
PROCESSO: 9146/2013-08
ONDE CONSTOU: “... em conformidade com a Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009 e
Decreto n. 10.704, de 6 de janeiro de 2009, ...”
PASSE A CONSTAR: “... em conformidade com o Decreto n. 11.481, de 5 de abril de
2011, ...”
CAMPO GRANDE-MS, 27 DE FEVEREIRO DE 2013.
RICARDO TREFZGER BALLOCK
Secretário Municipal de Administração
INDICIADO:
Matrícula
375834/02
Servidor
Edney Santana de Oliveira
Cargo
Guarda
Classe
Municipal
3ª
DECISÃO: Aplicar ao presente Processo, com fundamento no § 2°, do Art. 40, da Lei
4.520, de 19 de setembro de 2007, a PENA DISCIPLINAR DE SUSPENSÃO DE 10 (DEZ)
DIAS, a partir do momento em que o servidor tomar ciência, por transgressão aos incisos
I, II e VI, do Art. 217, da Lei Complementar n° 190, de 22 de dezembro de 2011, bem
como aos incisos I, II, IV e XIII, do Art. 39, da Lei 4.520 de 2007.
CAMPO GRANDE-MS, 27 DE FEVEREIRO DE 2013.
JONYS CABRERA LOPES – Coronel BM/MS
Coordenador de SP – Comandante da GM
APOSTILA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
No Decreto “PE” n. 341, de 20 de fevereiro de 2013, publicado no DIOGRANDE n. 3.710,
de 21 de fevereiro de 2013, que nomeou VALÉRIA RIBAS CUNHA, matrícula n. 394183,
para exercer o cargo em comissão, no Fundo de Apoio à Comunidade, foi feita a seguinte
apostila:
DESPACHO DO COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL/COORDENADOR-GERAL
DE SEGURANÇA PÚBLICA
ONDE CONSTOU: “... em conformidade com a Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009 e
Decreto n. 10.704, de 6 de janeiro de 2009, ...”
PROCESSO: 9170/2013-84
PASSE A CONSTAR: “... em conformidade com o Decreto n. 12.109, de 26 de fevereiro
de 2013, ...”
ASSUNTO: Sindicância Administrativa
INDICIADO:
Matrícula
387251/01
CAMPO GRANDE-MS, 27 DE FEVEREIRO DE 2013.
RICARDO TREFZGER BALLOCK
Secretário Municipal de Administração
Servidor
Henrique Mascarenhas de Souza
Cargo
Guarda
Classe
Municipal
3ª
DECISÃO: Aplicar ao presente Processo, com fundamento no § 2°, do Art. 40, da
Lei 4.520, de 19 de setembro de 2007, a PENA DISCIPLINAR DE ADVERTÊNCIA, por
transgressão ao inciso II, do Art. 217, da Lei Complementar n° 190, de 22 de dezembro
de 2011, bem como, o inciso X, do Art. 39, da Lei 4.520, de 19 de setembro de 2007.
APOSTILA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Nos Decretos “PE” n. 221 e 222, de 24 de janeiro de 2013, publicados no DIOGRANDE
n. 3.691, de 25 de janeiro de 2013, referente a DJALMA MACHADO JARDIM NETO, foi
feita a seguinte apostila:
CAMPO GRANDE-MS, 27 DE FEVEREIRO DE 2013.
JONYS CABRERA LOPES – Coronel BM/MS
Coordenador de SP – Comandante da GM
ONDE CONSTOU: “... com efeito a partir da data de publicação.”
DESPACHO DO COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL/COORDENADOR-GERAL
DE SEGURANÇA PÚBLICA
PASSE A CONSTAR: “... a contar de 1º de janeiro de 2013.”
CAMPO GRANDE-MS, 27 DE FEVEREIRO DE 2013.
ASSUNTO: Sindicância Administrativa
PROCESSO: 9149/2013-98
RICARDO TREFZGER BALLOCK
Secretário Municipal de Administração
INDICIADO:
Matrícula
392930/01
SECRETARIA MUNICIPAL DA RECEITA
RESOLUÇÃO “PE” SEMRE n. 05, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA RECEITA, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 4º, inciso X, alínea “a”, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010,
resolve:
AUTORIZAR o registro de afastamento da Licença para tratamento de saúde da servidora MARIANA DOS SANTOS MENDONÇA PIRES, matrícula n. 220663/01, ocupante
do cargo de Assistente Administrativo I, Referência 06, Classe “E”, lotada na Secretaria
Municipal da Receita, por 15 dias, no período de 19/02/2013 à 05/03/2013, em conformidade com o art. 144, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011.
Servidor
Robert Vitor Kopetski
Cargo
Guarda
Classe
Municipal
3ª
DECISÃO: ARQUIVAR o presente Processo, com fundamento no inciso I, do artigo 249,
da Lei Complementar nº 190, de 22 de dezembro de 2011, por ter o GM em questão
comprovado, que não transgrediu as normas pertinentes ao serviço público municipal.
CAMPO GRANDE-MS, 27 DE FEVEREIRO DE 2013.
JONYS CABRERA LOPES – Coronel BM/MS
Coordenador de SP – Comandante da GM
DESPACHO DO COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL/COORDENADOR-GERAL
DE SEGURANÇA PÚBLICA
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE FEVEREIRO DE 2013.
GUSTAVO FREIRE
Secretário Municipal da Receita
ASSUNTO: Sindicância Administrativa
PROCESSO: 9168/2013-32
INDICIADO:
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DESPACHO DO COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL/COORDENADOR-GERAL
DE SEGURANÇA PÚBLICA
Matrícula
387256/01
Servidor
Rafhael Martins Sena de Moura
Cargo
Guarda
Classe
Municipal
3ª
PROCESSO: 9166/2013-15
DECISÃO: ARQUIVAR o presente Processo, com fundamento no inciso I, do artigo 249,
da Lei Complementar nº 190, de 22 de dezembro de 2011, por ter o GM em questão
comprovado, que não transgrediu as normas pertinentes ao serviço público municipal.
INDICIADO:
CAMPO GRANDE-MS, 27 DE FEVEREIRO DE 2013.
ASSUNTO: Sindicância Administrativa
Matrícula
389933/01
Servidor
Édipo Rubens de Almeida
Cargo
Guarda
Classe
Municipal
3ª
DECISÃO: Aplicar ao presente Processo, com fundamento no § 2°, do Art. 40, da Lei
4.520, de 19 de setembro de 2007, a PENA DISCIPLINAR DE SUSPENSÃO DE 05 (CINCO)
DIAS, a partir do momento em que o servidor tomar ciência, por transgressão ao inciso
II, do Art. 217 e o inciso I, do Art. 218, da Lei Complementar n° 190, de 22 de dezembro
de 2011, bem como aos incisos VII e X, do Art. 39, da Lei 4.520 de 2007.
CAMPO GRANDE-MS, 27 DE FEVEREIRO DE 2013.
JONYS CABRERA LOPES – Coronel BM/MS
Coordenador de SP – Comandante da GM
DESPACHO DO COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL/COORDENADOR-GERAL
DE SEGURANÇA PÚBLICA
JONYS CABRERA LOPES – Coronel BM/MS
Coordenador de SP – Comandante da GM
DESPACHO DO COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL/COORDENADOR-GERAL
DE SEGURANÇA PÚBLICA
ASSUNTO: Sindicância Administrativa
PROCESSO: 9155/2013-91
INDICIADO:
Matrícula
387316/01
Servidor
Roberto Pereira de Souza
Cargo
Guarda
Classe
Municipal
3ª
DECISÃO: ARQUIVAR o presente Processo, com fundamento no inciso I, do artigo 249,
PÁGINA 7 - sexta-feira, 1º de março de 2013
DIOGRANDE n. 3.716
da Lei Complementar nº 190, de 22 de dezembro de 2011, por ter o GM em questão
comprovado, que não transgrediu as normas pertinentes ao serviço público municipal.
CAMPO GRANDE-MS, 27 DE FEVEREIRO DE 2013.
JONYS CABRERA LOPES – Coronel BM/MS
Coordenador de SP – Comandante da GM
DESPACHO DO COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL/COORDENADOR-GERAL
DE SEGURANÇA PÚBLICA
ASSUNTO: Sindicância Administrativa
PROCESSO: 9170/2013-84
INDICIADO:
Matrícula
387679/01
Servidor
Carlos Alberto Sanavria dos Santos
Cargo
Guarda
Classe
Municipal
3ª
DECISÃO: Aplicar ao presente Processo, com fundamento no § 2°, do Art. 40, da
Lei 4.520, de 19 de setembro de 2007, a PENA DISCIPLINAR DE ADVERTÊNCIA, por
transgressão ao inciso II, do Art. 217, da Lei Complementar n° 190, de 22 de dezembro
de 2011, bem como, o inciso X, do Art. 39, da Lei 4.520, de 19 de setembro de 2007.
Matrícula Servidor
218618/01 Abílio Fernandes Martins
389582/01 Antônio André Casarin
Daniel Acosta Lezcano
388714/01
Foscaches
Edilberto de Freitas
55328/03
Reverdito
189820/01 Edson Setsuo Naruto
383692/01 Fernando César Vinholi
José Roberto Pereira
219207/01
Ximenes
Magda da Mota Brito
389152/01
Ferreira
164038/02 Pedro Tavares Lobo
Sandra Regina Garcia
394013/01
Coelho
Valdinéia Quintino de
270695/03
Oliveira
Cargo
Odontólogo
Odontólogo
Lotação
0102400500
0103300601
A partir de
17/1/2013
1°/1/2013
Programa
4033
4033
Psicólogo
0102800800
21/1/2013
4057
Odontólogo
0102402000
1°/1/2013
4057
Odontólogo
Odontólogo
0102401400
0102401300
1°/1/2013
17/1/2013
4033
4033
Odontólogo
0102500800
1°/1/2013
4034
0103300501
14/1/2013
4057
0102500800
1°/1/2013
4034
0102500500
22/12/2012
4033
0102600400
17/1/2013
4034
Assistente
Administrativo II
Odontólogo
Técnico de
Enfermagem
Técnico de
Enfermagem
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE FEVEREIRO DE 2013.
IVANDRO CORRÊA FONSECA
Secretário Municipal de Saúde Pública
CAMPO GRANDE-MS, 27 DE FEVEREIRO DE 2013.
RESOLUÇÃO “PE” SESAU n. 140, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013.
JONYS CABRERA LOPES – Coronel BM/MS
Coordenador de SP – Comandante da GM
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
DESPACHO DO COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL/COORDENADOR-GERAL
DE SEGURANÇA PÚBLICA
ASSUNTO: Sindicância Administrativa
PROCESSO: 9163/2013-19
INDICIADO:
Matrícula
387669/01
Servidor
Valdeir Araújo Fernandes
Cargo
Guarda
Classe
Municipal
3ª
DECISÃO: Aplicar ao presente Processo, com fundamento no § 2°, do Art. 40, da
Lei 4.520, de 19 de setembro de 2007, a PENA DISCIPLINAR DE ADVERTÊNCIA, por
transgressão ao inciso I, do Art. 217, da Lei Complementar n° 190, de 22 de dezembro
de 2011, bem como, o inciso X, do Art. 39, da Lei 4.520, de 19 de setembro de 2007.
CAMPO GRANDE-MS, 27 DE FEVEREIRO DE 2013.
JONYS CABRERA LOPES – Coronel BM/MS
Coordenador de SP – Comandante da GM
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,
TRANSPORTE E HABITAÇÃO
RESOLUÇÃO “PE” SEINTRHA N. 09, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E
HABITAÇÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 4º, inciso X, alínea
“a”, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:
AUTORIZAR o registro da licença para tratamento de saúde de Jose Aparecido
Miguelão, matrícula n. 110396/02, ocupante do cargo de Ajudante de Operação,
Referência 01, Classe “F”, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte
e Habitação, por 30 dias, no período de 01/02/2013 a 02/03/2013, em prorrogação,
homologada pela perícia-médica do município, em conformidade com o art. 144, da Lei
Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011.
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE FEVEREIRO DE 2013.
SEMY ALVES FERRAZ
Secretário Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
RESOLUÇÃO “PE” SESAU n. 138, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais,
e, tendo em vista o disposto no item 5.5 do Edital de Seleção n. 001/2013, de 31 de
janeiro de 2013, resolve:
DESIGNAR o servidor ALEX BORTOTTO GARCIA, matrícula n. 139491/03, para compor
comissão com a finalidade de conduzir o Processo de Seleção para convocação de
médicos nos termos do Edital de Seleção n. 001/2013, de 31 de janeiro de 2013, em
substituição à servidora Gislayne Budib Poleto, matrícula n.361984/01, a partir de 22 de
fevereiro de 2013.
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE FEVEREIRO DE 2013.
IVANDRO CORRÊA FONSECA
Secretário Municipal de Saúde Pública
RESOLUÇÃO “PE” SESAU n. 139, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, usando da competência que lhe foi
atribuída pelo art. 4º, inciso III, do Decreto n. 11.846, de 29 de maio de 2012, resolve:
REMANEJAR os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de
Saúde Pública, conforme especificação no quadro abaixo:
REVOGAR as Resoluções “PE” SESAU, abaixo relacionadas, conforme especificação no
quadro:
Ato n.
211, de
24/3/2010
212, de
24/3/2010
76, de
11/2/2005
244, de
12/4/2006
DIOGRANDE n.
Na parte referente a
Matrícula
A partir de
3.000, de
26/3/2010
Gislayne Budib Poleto
361984/01
18/2/2013
1.750, de
14/2/2005
2.038, de
17/4/2006
Leandro Mazina
Martins
249572/03
1º/2/2013
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE FEVEREIRO DE 2013.
IVANDRO CORRÊA FONSECA
Secretário Municipal de Saúde Pública
RESOLUÇÃO “PE” SESAU n. 141, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
DESIGNAR o servidor EDSON SETSUO NARUTO, matrícula n. 189820/01, para
desempenhar a função de Gerente da Policlínica Odontológica “Dr. Mariano Chiad” –
Conjunto Residencial Estrela do Sul, da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com
fulcro no art. 4º, XVIII, “b”, do Decreto n. 11.506, de 16 de maio de 2011, com a redação
que lhe foi dada pelo Decreto n. 11.700, de 21 de dezembro de 2011, a contar de 1° de
janeiro de 2013, ficando revogada a Resolução “PE” SESAU n. 558, de 10 de julho de
2008 (Sol. Publ. n. 003/2013 - DSN).
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE FEVEREIRO DE 2013.
IVANDRO CORRÊA FONSECA
Secretário Municipal de Saúde Pública
RESOLUÇÃO “PE” SESAU n. 142, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
DESIGNAR a servidora NIVA GLEUCE DE AVILA MINERVINI BRAGA, matrícula n.
189723/01, para desempenhar a função de Supervisora Geral Odontológica, do Distrito
Sanitário Norte, da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro no inciso III, do
art. 4º, do Decreto n. 8.930, de 23 de abril de 2004, a contar de 1º de janeiro de 2013,
ficando revogada a Resolução “PE” SESAU n. 779, de 5 de novembro de 2007 (CI n.
172/2013 – SEODONTO).
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE FEVEREIRO DE 2013.
IVANDRO CORRÊA FONSECA
Secretário Municipal de Saúde Pública
RESOLUÇÃO “PE” SESAU n. 143, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
DESIGNAR a servidora VERA LÚCIA MACIEL, matrícula n. 66583/02, para desempenhar
a função de Supervisora Geral Odontológica, do Distrito Sanitário Oeste, da Secretaria
Municipal de Saúde Pública, com fulcro no inciso III, do art. 4º, do Decreto n. 8.930, de
23 de abril de 2004, a contar de 7 de fevereiro de 2013, ficando revogada a Resolução
“PE” SESAU n. 32, de 18 de janeiro de 2012, na parte referente à servidora (CI n.
172/2013 – SEODONTO).
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE FEVEREIRO DE 2013.
IVANDRO CORRÊA FONSECA
Secretário Municipal de Saúde Pública
RESOLUÇÃO “PE” SESAU n. 144, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais,
PÁGINA 8 - sexta-feira, 1º de março de 2013
DIOGRANDE n. 3.716
resolve:
do julgamento de recursos de infrações de competência municipal, observando-se:
DESIGNAR o servidor JONAS MATIAS MARQUES, matrícula n. 375859/02, para
desempenhar a função de Assessor Técnico no Gabinete, da Secretaria Municipal de
Saúde Pública, com fulcro no inciso III, do art. 4º, do Decreto n. 8.930, de 23 de abril de
2004, a contar de 7 de janeiro de 2013.
I)- a especificação dos resultados do julgamento de recursos de infrações é a constante
no quadro em anexo a este Edital, utilizando a seguinte legenda:
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE FEVEREIRO DE 2013.
IVANDRO CORRÊA FONSECA
Secretário Municipal de Saúde Pública
PROVIDO = ganho de causa;
NÃO PROVIDO ou NÃO CONHECIMENTO = perda de causa;
AO ÓRGÃO COMPETENTE = quando não for de competência do município de Campo
Grande-MS.
II)- das decisões da JARI cabe recurso (2ª Instância) a ser interposto, no prazo de 30
(trinta) dias contados da publicação ou da notificação da decisão, observando-se:
RESOLUÇÃO “PE” SESAU n. 145, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
a)- Da decisão de “NÃO PROVIDO”, o responsável pela infração, caso tenha interesse,
poderá interpor recurso, protocolando junto a JARI/AGETRAN via única de requerimento
dirigido ao CETRAN/MS;
b)- Da decisão de “PROVIDO”, a AGETRAN poderá interpor recurso junto ao CETRAN/MS,
o que poderá alterar a decisão da JARI, com o restabelecimento das infrações e multa.
DESIGNAR o servidor HENRIQUE CEZAR BARBOSA LIMA, matrícula n. 375802/03, para
desempenhar a função de Assessor Técnico no Gabinete, da Secretaria Municipal de
Saúde Pública, com fulcro no inciso III, do art. 4º, do Decreto n. 8.930, de 23 de abril de
2004, a contar de 7 de janeiro de 2013.
Campo Grande-MS, 28 de fevereiro de 2013.
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE FEVEREIRO DE 2013.
Célia Regina de Carvalho
Secretaria Executiva da JARI/CG.
IVANDRO CORRÊA FONSECA
Secretário Municipal de Saúde Pública
ANEXO AO EDITAL DE PUBLICAÇÃO n. 009/2013.
AGÊNCIA MUNICIPAL DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS À SAÚDE
n. Auto de
Infração
n. Processo
n. Placa
Resultado
PORTARIA “PE” AGÊNCIA DE SAÚDE n. 16 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013.
HRH9293
1988/2013-12
EMA0222215-60503
NAO PROVIDO
HSA8266
3678/2013-04
EMV0221626-74550
NAO PROVIDO
HSF3000
3137/2013-96
MS1170085 -57380
NAO PROVIDO
AUTORIZAR a prorrogação da licença-maternidade da servidora LANI OLIVEIRA ROCHA,
matrícula n. 391356/01, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, Referência
04, Classe “A”, lotada na Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saúde, por mais
60 (sessenta) dias, com efeito a partir de 14 de maio de 2013, em conformidade com o
artigo 155, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, c/c com o artigo
7°, do Decreto n. 11.099, de 20 de janeiro de 2010 (Processo n. 12315/2013-33).
HSF4394
3753/2013-10
RE0083105 -74630
NAO PROVIDO
HSF6637
1610/2013-91
MS1197086 -60501
NAO PROVIDO
HSJ4121
3373/2013-49
MS1245851 -60501
NAO PROVIDO
HSX6400
4248/2013-92
EMV0216292-74550
PROVIDO
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE FEVEREIRO DE 2013.
HSZ4736
3341/2013-52
MS01082632-60501
NAO PROVIDO
HSZ4802
1910/2013-25
EMA0217315-60503
NAO PROVIDO
HTN4126
2549/2013-18
EMV0177485-74550
NAO CONHECIMENTO
HTR0860
2881/2013-64
MS1217205 -60174
NAO PROVIDO
HTR3569
1830/2013-98
MS1219178 -60501
NAO PROVIDO
JYQ3414
3106/2013-62
EMA0217608-60503
NAO PROVIDO
3255/2013-12
EMV0219570-74550
PROVIDO
2743/2013-21
MS1143982 -56731
NAO PROVIDO
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso III, da Lei n. 4.722,
de 1º de janeiro de 2009, resolve:
IVANDRO CORRÊA FONSECA
Diretor-Presidente da Agência Municipal
de Prestação de Serviços à Saúde.
ÓRGÃOS COLEGIADOS
NRG5475
NRI1535
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
EDITAL DE PUBLICAÇÃO n. 009/2013
Resultado do Julgamento dos Recursos de Infrações
A Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/AGETRAN torna público o resultado
PARTE II
P O D E R
NRQ9056
3869/2013-02
EMA0224234-60503
NAO PROVIDO
NRY2772
4980/2013-17
MS1210650 -55415
NAO PROVIDO
OCX5702
3638/2013-81
RE0076344 -74630
PROVIDO
OCX5702
3646/2013-18
RE0076345 -74710
PROVIDO
OCX5702
3650/2013-87
LE0240689 -74710
PROVIDO
L E G I S L A T I V O
ATOS LEGISLATIVOS
COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CAMPO GRANDE-MS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS comunica aos interessados que fará realizar
Audiência Pública no dia 11 de março de 2013, segunda-feira, às 9:00 h (nove horas),
no Plenário “Edroim Reverdito” deste Poder Legislativo, localizado na Avenida Ricardo
Brandão nº 1600, Jatiúka Parque, para discutir sobre o encerramento das atividades
do CNEC – Escola Cenecista de Educação Pré-Escolar e Ensino Fundamental
Oliva Enciso.
Campo Grande-MS, 27 de fevereiro de 2013.
HERCULANO BORGES
Presidente
ALCEU BUENO
Vereador
EDUARDO ROMERO
Vereador
COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CAMPO GRANDE-MS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS comunica aos interessados que fará realizar
Audiência Pública no dia 15 de março de 2013, sexta-feira, às 9:00 h (nove horas),
no Plenário “Edroim Reverdito” deste Poder Legislativo, localizado na Avenida Ricardo
Brandão nº 1600, Jatiúka Parque, para discutir sobre a questão da segurança em
nossa capital, devido aos grandes assaltos e arrastões que vem acontecendo
com frequência.
Campo Grande-MS, 20 de fevereiro de 2013.
CARLA STEPHANINI
Vice-Presidente
CORINGA
Vereador
AIRTON SARAIVA
Vereador
CHIQUINHO TELLES
Vereador
OTÁVIO TRAD
Vereador
CARLÃO
Vereador
HERCULANO BORGES
Vereador
PÁGINA 9 - sexta-feira, 1º de março de 2013
PARTE IV
DIOGRANDE n. 3.716
P U B L I C A Ç Õ E S
A
P E D I D O
CONDOMINIO EDIFIO PALAZZO SAN MARINO, inscrito no CNPJ n. 02.914.021/000148, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade Licença Prévia para atividade de
Condomínio Residencial Edilício, localizado na Rua Abrão Julio Rahe, 858, centro,
município de Campo Grande - MS.
REQUERIMENTO
BAR FRY CULTURAL BLUS torna publico que requereu à Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade Previa
para atividade de bar e comercio varejista de bebidas com musica ao vivo à rua Jose
Eduardo Rolim nº 201 vila Espanhola município de Campo Grande/MS.
REQUERIMENTO
CATIVA MS TEXTIL LTDA, torna público que requereu da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade
Licença de Operação, Processo nº 84943/2009-25, para a Ampliação da Indústria de
CONFECÇÃO de Peças do Vestuário localizada na Av. Sólon Padilha Quadra 01 – lote 11R,
do Polo Empresarial Oeste em Campo Grande – MS.
REQUERIMENTO
PADARIA E CONFEITARIA PÃO MIX LTDA EPP torna público que requereu á
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença
Ambiental Modalidade Licença Prévia para atividade Padaria e Confeitaria, localizada
na Rua Coronel Cacildo Arantes, 476, Chácara Cachoeira II, Campo Grande – MS, CEP
79040-452.
EDITAL
A COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - MSGÁS - torna
público que requereu à SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
URBANO - SEMADUR a Prorrogação de Licença Ambiental Modalidade de Instalação n.º
02.029/2012 para o Ramal de Distribuição de Gás Natural, no município de Campo
Grande/MS.
REQUERIMENTO
HOTEIS W. DIAS LTDA, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental - Modalidade
Licença de Operação, para a atividade de Hotelaria, localizada a Av. Afonso Pena, 354
–Bairro Amambaí, município de Campo Grande – MS.