CAVR UPDATE / Dez 2003 – Jan 2004 - CAVR Timor

CAVR UPDATE / Dez 2003 – Jan 2004
CONTEÚDO
1. Audição Pública sobre o conflito político interno
2. Visão global do Programa
3. Apoio às vítimas
4. Reconciliação da comunidade
5. Procura da verdade
6. Documentação e arquivo
7. Finanças
8. Visitas e Visitantes
Anexo 1: Relatório Financeiro Trimestral, Outubro-Dezembro 2003
Anexo 2: Relatório da Audição Pública sobre o conflito político interno,
15-18 Dez 2003
The Commission for Reception, Truth and Reconciliation in Timor-Leste (CAVR – the Portuguese
acronym) is a national, independent, statutory authority. The Commission is mandated to undertake
truth-seeking, facilitate community reconciliation, report on its work and findings and make
recommendations for further action. For further information, visit the CAVR website at
www.easttimor-reconciliation.org
Comissao de Acolhimento, Verdade e Reconciliacao de Timor-Leste (CAVR)
CP 144, Dili, Timor-Leste
Teleemóvel 723 0699
Email: [email protected]
Site Internet: www.easttimor-reconciliation.org
1
CAVR UPDATE / Dez 2003 – Jan 2004
‘O perdão no contexto político … é um acto que junta verdade moral,
tolerância, empatia e empenho em reparar uma relação humana que se
quebrou. Tal combinação apela a um abandono colectiva dum passado que
nunca esquece o mal nem o desculpa, que nunca despreza a justiça nem a
reduz à vingança, que insiste na humanidade dos inimigos mesmo quando se
cometem actos desumanos e que valoriza a justiça que restaura politicamente
a comunidade mais do que a que a destroi’.
Donald Shriver, ‘An Ethic for Enemies: Forgiveness in Politics’ (“Uma ética para os
inimigos: O Perdão na Política”), 1995
Este relatório descreve as actividades da CAVR durante Dezembro de 2003 e Janeiro de
2004, dando particular atenção à histórica Audição Pública sobre o Conflito Político Interno,
que observadores bem informados consideram poder ter sido única na história recente de
Comissões de Verdade.
O nosso relatório sobre a audição é mais longo que os anteriores do mesmo tipo. Pretendese assim satisfazer o enorme interesse público acerca do que foi dito nesta Audição por
todos os que deram o seu testemunho, sobretudo aos líderes políticos Timorenses que,
segundo as palavras do veterano jornalista Português Adelino Gomes, deram ao mundo uma
lição de humanismo.
O relatório inclui também o Relatório Financeiro Trimestral para este período. O período em
análise inclui o Natal, altura durante a qual a CAVR encerrou por duas semanas para permitir
a todos os nossos fantásticos colaboradores um muito merecido descanso com a família e
amigos, maior do que aquele que normalmente a actividade da CAVR permite.
1. Audição Pública sobre o conflito político interno
A CAVR encerrou 2003 com mais uma interessante audição pública, que à
semelhança das anteriores teve lugar nas instalações da comissão (no antigo pátio
onde os prisioneiros faziam ginástica durante o tempo em que o edifício onde está
hoje instalada a CAVR funcionou como prisão, ou Comarca). Durante 4 dias, de 15 a
18 de Dezembro, a audição foi transmitida em directo pela cadeia nacional de
televisão e pela rádio, tendo ainda atraído um largo número de pessoas. O tema foi
“O Conflito Político Interno entre 1974-1976” e estava relacionado com o degradar
das relações entre os vários líderes políticos Timorenses e a violência que se veio a
seguir, com violações dos direitos humanos, durante o período que vai desde a
altura, em 1974, em que Portugal decidiu descolonizar Timor Leste e a intervenção
indonésia nos finais de 1975. A parte central foi a dolorosa guerra civil que resultou
em centenas de mortos, dividiu famílias e comunidades até hoje, e que foi utilizada
pela Indonésia para justificar a invasão.
2
Organizada pelos sete Comissários Nacionais de Timor Leste, a audição foi iniciada
pela Bispo Dom Basílio do Nascimento, que enfatizou a reconciliação interna entre
as pessoas e ouviu sentidos testemunhos de seis vítimas relatando as suas
experiências de violações cometidas tanto por membros da UDT e da Fretilin. Um
verdadeiro “quem é quem?” em Timor Leste foi também um importante contributo
individual para o período em questão. Estes incluiram o Presidente Xanana Gusmão,
o Primeiro Ministro Mari Alkatiri, o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Laureado
com o Prémio Nobel José Ramos Horta, o Ministro do Interior Rogério Lobato, O
Vice Porta Voz do Parlamento e Presidente da Fretilin de então Xavier do Amaral, o
Secretário Geral da UDT de então Domingos de Oliveira e o então líder da UDT e
actual Presidente do PSD Mário Carrascalão. Os cinco actuais líderes dos partidos
históricos de Timor Leste também prestaram o seu testemunho: Francisco Lu’Olo
Guterres (Fretilin), Joao Carrascalao (UDT), Clementino dos Reis Amaral (Vice
Presidente do Kota), Paulo Freitas (Trabalhista) e Frederico Almeida Santos
(Apodeti Pro-Referendum). Foram também enviados convites para testemunhar aos
antigos líderes da Apodeti, actualmente a viver na Indonésia, mas foram declinados.
O Major-General Mario Lemos Pires, o ultimo Governador Português de Timor Leste,
prestou o seu testemunho em vídeo. O Comissário Nacional da CAVR Jacinto Alves
e o Consultor para Investigação, Dr Aki Matsuno, viajaram para Portugal para fazer
esta entrevista. A audição ouviu também o testemunho de Jusuf Wanandi que em
1975 estava directamente envolvido no Centro de Estudos Internacionais e
Estratégicos, baseado em Kakarta, e que trabalhou de perto com os serviços
secretos indonésios e que teve um papel fundamental na preparação da operação
Komodo, a campanha de invasão encoberta de Timor Leste. O Sr Wanandi não
pode estar presente nesta audição pelo que o seu testemunho foi lido aos presentes.
Um testemunho independente foi prestado pelo altamente respeitado especialista
em direitos humanos James Dunn, anterior cônsul australiano em Timor Leste. O Sr
Dunn visitou duas vezes o território entre 1974 e 1976 e é o autor do livro ‘East
Timor: A Rough Passage to Independence’ (Timor Leste: Um duro caminho para a
Independência”) (2003).
Como o objectivo de ajudar os jovens de Timor Leste a compreender melhor o que
se passou neste período distante mas muito significativo, a CAVR organizou uma
exposição de 30 fotografias desse período. A exposição, intitulada somente “1975”,
foi inaugurada no segundo dia da audição pelo Dr. José Ramos Horta, que aparece,
mais magro, em algumas das fotografias. As fotografias são um trabalho do
fotografo britânico Penny Tweedie , que visitou Timor Leste em Setembro de 1975, e
foram compradas pela CAVR com a ajuda da USAID. A CAVR tem orgulho em
poder ter recuperado estas fotografias para as futuras gerações de Timor Leste. Na
mesma noite a CAVR exibiu dois filmes. Um consistia num video filmado em Timor
Leste pelo Australiano Clive Scollay em Setembro de 1975, a seguir à escalada da
guerra civil. A CAVR comprou este filme a um arquivo nacional de filmes em
Camberra. Tal como as fotografias de Penny Tweedie este material nunca havia sido
exibido em Timor Leste. A CAVR teve também a honra de convidar o jornalista
Português Adelino Gomes para a abertura dum filme documentando a sua marcha
desde a fronteira até Díli, depois de ter filmado as actividades indonésias no interior
do território de Timor Leste entre Outubro e Novembro de 1975. Esta evidência
independente de que a Indonésia estava a violar o território português de Timor
Leste mesmo antes da invasão em massa foi desprezada pela comunidade
internacional, com enormes inconvenientes para os Timorenses.
3
A audição teve uma excelente receptividade. Em Timor Leste foram os populares
congratularam-se com a sua realização. A resposta dos comentadores
internacionais foi também positiva. Num comentário publicado após a audição,
James Dunn escreveu: “A sessão de quatro dias foi um marco na actividade da
comissão, assentando na participação dos principais envolvidos no drama de 1975,
e na sua predisposição para serem francos, honesto e conciliatórios. Podia
facilmente ter corrido mal … (mas) terminou numa espantosa demonstração de
reconciliação, o resultado ultrapassou de longe as expectativas … (a audição) foi
uma conquista significativa para os Timorenses, um generoso presente de Natal do
líderes nacionais para o seu povo”.
Falando num encontro em Lisboa um mês após a audição, o veterano jornalista
Português do Público Adelino Gomes referiu que a audição “foi o mais significativo
ponto, em termos humanos, que jamais testemunhei na história de Timor Leste”.
Continuou depois felicitando o povo de Timor Leste pela lição de humanismo que
deram ao mundo.
Uma transcrição mais detalhada deste testemunho é incluída no Anexo 2 deste
relatório. Para obter o texto completo da reflexão de Adelino Gomes, intitulada “Uma
lição à humanidade” visite o site da CAVR.
2. Visão global do programa
A CAVR levou a cabo a 12 de Dezembro uma reunião de avaliação e planeamento
para analisar o que foi conseguido até à data e planear os últimos três meses de
actividade, de Janeiro a Março de 2004. Participaram os Comissários Nacionais, os
Comissários Regionais e os colaboradores seniores. Durante este três meses finais,
as Equipas Distritais nos 13 distritos, apoiadas pelos colaboradores nacionais, vão
completar as seguintes tarefas:
• Recolha selectiva de depoimentos (e.g. focado nas mulheres ou em áreas
específicas ainda não suficientemente cobertas);
• identificação e apoio a vítimas especialmente necessitadas (aprox. 300 pessoas)
• estudo retrospectivo sobre mortalidade (incluindo entrevistas a 2000 famílias) e
inventariação de sepulturas (contagem de todas as campas em todos os
cemitérios públicos de Timor Leste);
• investigação temática; e
• todas as restante audições para reconciliação da comunidade (aprox. 670
depoimentos).
No fim de Março, todas as Equipas Distritais vão levar a cabo uma reunião distrital
para relatarem as actividades e receberem feedback dos membros e líderes da
comunidade acerca do trabalho da CAVR até à data. Como parte da campanha para
promoção dos direitos humanos e do trabalho da CAVR vai ser organizado um
concurso de desenhos para as crianças nos 13 distritos. Duas audições públicas
estão planeadas para este período: uma, a 15 e 16 de Março, relativa à comunidade
internacional e auto-determinação e outra acerca das crianças no conflito a 29 e 30
de Março. Um workshop de avaliação e conclusões vai também ser levado a cabo
com os Colaboradores Distritais e os Comissários Regionais no final de Março.
4
Também em Dezembro os Comissários Nacionais formaram um Grupo de Trabalho
para a criação de políticas e mecanismos que possibilitem a redução de efectivos e
a re-estruturação da CAVR após o encerramento das actividades distritais no fim de
Março. Foi desenvolvida uma nova Tabela de Pessoal e foi criado um Painel de
Selecção com quatro Comissários Nacionais e o Director Executivo para
supervisionar a redução e re-estruturação. O Painel de Selecção iniciou o seu
trabalho em Janeiro de 2004 e terminará as suas funções em finais de Fevereiro. A
nova Tabela de Pessoal refere que a CAVR reduzirá para 50% em Abril de 2004, i.e.
de 280 para 113, e em Agosto para 40 pessoas.
O principal objectivo da re-estruturação da CAVR é assegurar a máxima
produtividade na elaboração do Relatório Final e nas suas actividades de suporte.
Assim, a Equipa de Redacção e a já existente Equipa de Processamento de Dados
serão complementadas com outras novas equipas, como sejam, a Equipa de
Produção, de Recomendações e Relatório Final, de Reparações e da Comarca e
Arquivo. Uma Equipa Técnica Editorial vai também ser formada para supervisionar
todos os aspectos da redacção e produção do Relatório Final.
3. Apoio às vítimas
A CAVR levou a cabo, de 3 a 5 de Dezembro, o seu terceiro workshop para
recuperação de vítimas sobreviventes de violações graves dos direitos humanos. De
27 a 29 de Janeiro foi realizado o quarto workshop. Ambos tiveram lugar na sede
nacional da CAVR, o primeiro envolveu 13 homens e 6 mulheres dos 13 distritos de
Timor Leste, enquanto que o último foi exclusivamente dedicado a mulheres, tendo
tido a participação de 25 mulheres de todas as zonas do país.
Estes workshops foram conduzidos em moldes semelhantes aos anteriores. A CAVR
trabalha de perto com os grupos da sociedade civil e com organizações que estejam
envolvidas no apoio às vítimas de violações dos direitos humanos. O apoio
financeiro continuou a ser fornecido pela agência Holandesa HIVOS.
A Fokupers forneceu, em permanência, aconselhamento de alta qualidade em
ambos os workshops, facto pelo qual a CAVR demonstra o seu sincero
agradecimento. O alojamento foi gentilmente cedido pelo Gedung BPG (ex CNRT)
no primeiro workshop e pelas Irmãs Canossianas no segundo. A participação da
Arte Moris, com a cedência dos materiais para os participantes no workshop de
Dezembro expressarem criativamente os seus sentimentos e experiências, foi
também muito apreciado. Gil Madeira deu também a oportunidade para relaxamento
através da música com a sua guitarra e canções.
Tal como aconteceu nos anteriores workshops foi dada prioridade para a criação
dum ambiente propício à partilha de histórias reais, à recordação de experiências
passadas e á antevisão de esperanças para o futuro num ambiente honrado de
respeito e apoio.
Os sentimentos, experiências, esperanças e recomendações das vítimas foram
gravadas para a posteridade e como base para futuros relatórios e recomendações
para instituições governamentais.
Os participantes no workshop de Dezembro foram:
5
Mario Belo de Asis
Mario Gonsalves
Amelia da costa
Jeremias dos Reis
Olinda de araujo
Lurdes do Espirito Santo
Adriano Pereira
Celsetina Guteres
Alberto
Cristovao Paixao
Carlos Bareto
Jeronimo
Martinho da Costa
Joao baptista
Antonio Alves
Xisto fernandes
Florindo de Jesus
Imaculada da Concecao
Juliana da Cruz
Maliana
Maliana
Lautem
Lautem
Covalima
Manatuto
Manatuto
Baucau
Baucau
Dili
Dili
Dili
Aileu
Aileu
Aileu
Viqueque
Liquisa
Ermera
Ermera
Os participantes no workshop de Janeiro foram:
Marcelina Poto
Jacinta abi
Paulina Foni
Juliana Sufa
Maria Lucia
Maria Araujo Alves
Filomena Alves
Filomena belo
Joaquina D.R.Gaio
Etelvina Ximenes
Rosa Colo Bere
Rosalinda Abuk
Martinha Amaral Gomes
Jacinta da Silva
Angelina da Costa
Olga da Silva
Saturnina Ximenez
Joana da Costa
Beatris Soares
Regina Freitas
Marta Ximenez
Veronica Moniz
Angelina Nunes
Alda Babo
Prisca Lemos
Quibi-selo
Oe-silo
Quibi-Selo
Oesilo
Bedois/Fatuahi/Cristo rei
Suhurama/Inurfuik/Naifeto
Suhurama/Inurfuik/Naifeto
Atewa/Marulu/Quilicai
Gurusa / Lakuliu /Quilecai
Abafala/Quilucai
Matai / Suai
Fatuk / Metan
Suai Kota
Lebulau / Nunumoge/ Hatubuilico
Mauchiga / Hatubilico
Mauxica /Hatubuilico
Watucarbau /Viqueque
Ailili
Butar / Sau
Cacaven
Lospalos Kota
Aiasa Maba
Lalegol / Tuluata
Ponilala
Manusae/Cucara
O próximo workshop para recuperação de vítimas terá lugar na segunda semana de
Fevereiro. A Divisão de Apoio às vítimas continua a focar-se em dar apoio às
equipas distritais e a monitorar o apoio já dado aos participantes em anteriores
eventos como Audições Públicas durante este periodo.
Durante Dezembro de 2003 e Janeiro de 2004 as equipas da CAVR formaram os
facilitadores de mais sessões de caracterização da comunidade realizadas nos
6
distritos para ajudar a identificar o impacte sobre a comunidade de anos de
violência, totalizando já 237 sessões.
No final de Dezembro acabou a primeira de duas partes do projecto financiado pelo
CEP, para fornecer reparações urgentes aos sobreviventes de abusos sérios dos
direitos humanos. Nesta altura um total de US$80.000 tinha já sido distribuído por
307 sobreviventes e por organizações a nível nacional e distrital que se dedicam à
ajuda continuada às vítimas. O dinheiro foi usado pelas vítimas num conjunto
alargado de actividades, como sejam, cuidados de saúde, propinas escolares,
compra de animais e lançamento de pequenos negócios. A segunda parte do
Programa de Reparação Urgente financiado pelo CEP começou em Janeiro e em
Março tinham sido já distribuídos todos os fundos disponíveis por indivíduos ou
organizações.
4. Reconciliação da Comunidade (CRP)
Tal como aconteceu em Novembro, todas as equipas foram informadas que
deveriam submeter as suas declarações finais à sede nacional até ao fim de
Dezembro, por forma a ser possível completar todas as audições para reconciliação
nos distritos durante os primeiros três meses de 2004. Com um número ainda
significativo de audições por fazer em várias zonas do país, as equipas tem vindo a
focar os seus esforços na colecta do último conjunto de declarações e na
organização e implementação das 120 audições ainda em falta nos últimos três
meses e que foram antecipadas, cobrindo cerca de 800 casos individuais. Devido a
constrangimentos logísticos e ao desejos de dar, a todos os que expressaram o seu
interesse, a oportunidade de participar, as equipas continuaram a submeter os seus
pedidos mesmo durante Janeiro. No entanto, no final de Janeiro todos os distritos
tinham apresentado as suas declarações e tinham preparado agendas para a
implementação das audições.
No fecho de Janeiro o número total de depoimentos atingia já 1547, 200 deles
recolhidos durante Dezembro. Como este é o número final de depoimentos
recolhidos durante o período de actividade da CAVR, o processo excedeu em 50%
os objectivos que tinham sido fixados para a recolha de 1000 depoimentos. Nos dois
meses em análise foram feitas 26 sessões para audições, totalizando 128
depoimentos.
Em Janeiro houve uma audição digna de nota, onde 20 deponentes prestaram o seu
testemunho numa audição dedicada às actividades das milícias em Caikara,
Maubara, local onde foi criada a famosa milícia Besi Merah Putih. A equipa da CAVR
de Liquica agiu como facilitadora desta audição que teve uma larga participação da
população. Depois de Caikasa os anciãos santificaram as oferendas com rituais
próprios da tradição local, foi dada aos participantes a oportunidade de
apresentarem os seus pedidos de desculpas pelas acções cometidas, que
prometeram não repetir, tendo sido aceites de novo nas suas comunidades.
• 2 Dezembro: Maliana, Lolotoe, Lupal: 1 deponente, comunidade de Lupal
Razão para a audição: Participação nas milícias armadas em 1999.
Reconciliação da comunidade: pedido de desculpas e promessa de não repetição
• 17 Dezembro: Baucau, Bucoli:1 deponente.
7
•
20 Dezembro: Dili, Cristo Rei: 11 deponentes, 1 vítima, comunidade do Cristo
Rei. Razão para a audição: participação em milícias em 1999, guarda a um posto
da milícia, porte de armas
Reconciliação da comunidade: pedido de desculpas e promessa de não repetição
• 23 Dezembro: Dili, Rai Nakdoko: 7 deponentes, comunidade de Rai Nakdoko
Razão para a audição: participação em milícias em 1999
Reconciliação da comunidade: pedido de desculpas e promessa de não repetição
*1 Vítima não compareceu
• 15 Janeiro: Viqueque, Wesoru: 12 deponentes, vítimas
• 15 Janeiro: Manatuto, Cribas: 11 deponentes, comunidade de Cribas
Razão para a audição: participação em milícias em 1999
Reconciliação da comunidade: pedido de desculpas e promessa de não repetição
*1 deponente admitiu ter participado num crime grave – processo interrompido e
relatado para a OGP
• 16 Janeiro: Baucau, Kelakai: 1 deponente, 2 vítimas, comunidade de Kelakai.
Razão para a audição: participação em milícias em 1999, violência e intimidação
Reconciliação da comunidade: pedido de desculpas e promessa de não repetição.
* As vítimas não desejaram receber o deponente e reservaram o seu direito de
tomar medidas legais.
• 17 Janeiro: Dili, Bebonuk, Metin II: 4 deponentes, 1 vítima, comunidade de Metin
II. Razão para a audição: participação em milícias em 1999, guarda a um posto
da milícia, porte de armas
Reconciliação da comunidade: pedido de desculpas e promessa de não repetição
*1 membro da comunidade pediu para ser ouvido numa audição da CRP depois de o
seu nome ter sido referido nos depoimentos.
• 19 Janeiro: Manufahi, Tutuluru: 5 deponentes.
• 19 Janeiro: Liquica, Maubara: 9 deponentes.
• 21 Janeiro: Manufahi, Daisua: 10 deponentes.
• 22 Janeiro: Manatuto, Uma Kraik: 1 deponente.
• 23 Janeiro: Viqueque, Uatukarbau: 7 deponentes.
• 23 Janeiro: Los Palos, Moro/Fainara: 3 deponentes.
• 23 Janeiro: Aileu, Remixio: 1 deponente.
• 24 Janeiro: Dili, Kuluhun:1 deponente.
• 26 Janeiro: Manufahi, Beikala: 1 deponente.
• 27 Janeiro: Aileu, Fahisoe: 4 deponentes.
• 27 Janeiro: Liquica, Maubara, Caikasa: 14 deponentes.
• 28 Janeiro: Manufahi, Rotuto: 1 deponente.
• 28 Janeiro: Manututo, Lifoo: 1 deponente.
• 28 Janeiro: Covalima, Fohorem: 4 deponentes, 5 vítimas, comunidade de
Fohorem
• Razão para a audição: participação em milícias em 1999, guarda a um posto da
milícia, porte de armas
Reconciliação da comunidade: pedido de desculpas e promessa de não repetição.
* 2 vítimas não compareceram
• 29 Janeiro: Manatuto, Aiteas: 10 deponentes.
• 30 Janeiro: Aileu, Manukasa: 7 deponentes.
• 30 Janeiro: Liquica, Maubara, Caikasa: 20 deponentes.
• 31 Janeiro: Dili, Fatuhada: 1 deponente, comunidade de Fatuhada
8
Razão para a audição: Antigo chefe de Suco era suspeito de ser o organizador das
milícias
Reconciliação da comunidade: Não foi conseguido um acordo do ponto de vista da
comunidade. Acusações de envolvimento em crimes graves. Processo a ser
reportado para a CRP.
5. Busca da Verdade
De acordo com o Plano Estratégico da CAVR foram levadas a cabo, durante
dezembro de 2003 e Janeiro de 2004, as seguintes actividades pela Divisão de
Busca da Verdade.
•
Recolha de depoimentos
Em Dezembro a CAVR procurou dar um novo impulso ao processo de recolha de
depoimentos nos distritos de Baucau, Dili, Bobonaro, Covalima e Manatuto. Isto foi
feito através interrupção da recolha de depoimentos nos distritos onde se tinham já
alcançado maiores progressos e alocando os colaboradores destas áreas às que
foram mencionadas acima. Assim, a equipa de Liquica reuniu-se á de Baucau, a de
Aileu à de Díli, a de Oecussi à de Bobonaro, a de Ainaro à de Covalima e a de
Manufahi à de Manatuto. Também em Dezembro 13 colaboradores que trabalhavam
na recolha de depoimentos foram realocados para trabalhar no Estudo Retrospectivo
sobre Mortalidade que faz parte do trabalho da CAVR sobre as mortes ocorridas.
Em Janeiro, após o período de descanso no Natal, estas equipas regressaram aos
seus distritos de origem e dedicaram-se a recolher depoimentos em aldeias que até
agora não tinham sido contempladas com a essa oportunidade. Até finais de
Janeiro, foi recolhido um total nacional de 7300 depoimentos, faltando recolher 700
depoimentos para se atingir o objectivo inicial de 8000 até ao final de Março.
•
Processamento de dados
12 colaboradores da CAVR trabalharam na leitura e codificação dos documentos
referidos e outros 6 foram responsáveis pelo carregamento de dados. Em conjunto
foram processados 3675 depoimentos até ao fim de Janeiro. Durante este período a
CAVR levou também a cabo um importante trabalho de verificação da qualidade
destes depoimentos. Mais 4000 depoimentos têm ainda que ser processados
segundo esta forma até ao fim de Março por forma a tornar possível a sua análise
para o Relatório Final.
•
Investigação
As actividades do Estudo Retrospectivo sobre Mortalidade (RSM) começaram em
Dezembro, após a contratação e treino do pessoal. Estes trabalhos têm estado a ser
desenvolvidos com o apoio dos colaboradores do Gabinete Nacional de Estatística
de Timor-Leste. A CAVR está também a ter a ajuda da Benetec USA, especialista
em estudos estatísticos e análise de dados sobre direitos humanos. Foram
seleccionados ao acaso 1440 lares espalhados por todos os distritos. O RSM faz
parte do trabalho da CAVR relativo às mortes e desaparecimentos em Timor Leste.
9
Ao mesmo tempo a investigação continuou a ser levada a cabo nos outros oito
temas que a CAVR prioritizou. Estes são: mulheres e o conflito, crianças e o conflito,
exército indonésio (TNI), Fretilin/Falintil, actores internacionais, conflito político
interno 74-76, fome e desaparecimentos forçados e prisões políticas e tortura.
•
Audições públicas
A Divisão de Busca da Verdade esteve profundamente envolvida nas investigações,
documentação e logística da Audição Pública sobre o Conflito Político Interno 19741976 que foi levada a cabo com sucesso entre 15 e 18 de Dezembro 2003 (ver
relatório e anexo) e na preparação das duas Audições Públicas a realizar em Março
acerca da autodeterminação e de criança.
6. Documentação e arquivo
O Regulamento da CAVR exige que os seus arquivos e documentos sejam mantidos
para futura referência. Esta obrigatoriedade inclui todas as formas de informação e
cobre o arquivo para acesso a milhares de testemunhos pessoais confiados à CAVR
através dos processos de recolha de declarações, muitas centenas de depoimentos,
dados de investigações e outros materiais, incluindo fotografias e gravações audio e
video. Todo este material constituirá a parte central dum centro de documentação a
instalar pela CAVR.
Um grande passo no cumprimento deste mandato foi dado em Novembro com a
contratação como assessora, suportada pela Australian Volunteers International, da
arquivista profissional Sra. Del Cuddihy. As principais actividades em Dezembro
incluiram a instalação da exposição itinerante “1975” que acompanhou a Audição
Pública sobre o Conflito Político Interno (ver relatório acima) e o começo do
inventário dos registos e da documentação criada ou coligida pela organização. Este
trabalho continuou em Janeiro com um Grupo de Trabalho de alto nível. Durante
este período a CAVR recebeu uma doação em espécie de equipamento feita pela
USAID, incluindo computadores para digitalização, mostruários, armários para
arquivo e outros equipamentos essenciais. O assessor de arquivos da CAVR
contactou outras entidades em Díli envolvidas em projectos de arquivo, bibliotecas
ou museus.
7. Finanças
No período de Dezembro 03 a Janeiro 04 foram recebidos os seguintes fundos,
garantidos ou propostos:
• $82,526 do Governo da Dinamarca através do UNDP. Este valor corresponde ao
saldo relativo ao acordo de partilha de custos assinado em Dezembro de 2002.
• $32,900 (de um total de $60,000) do UNDP para assistência técnica. Estes
fundos fazem parte duma doação do UNDP à CAVR em July de 2003 e foram já
reportados num relatório anterior;
• $39,901 (em espécie) foram aprovados pela USAID para o programa seminal de
rádio da CAVR;
• $46,800 duma doação de EUR125,000 avançada pelo Governo da Irlanda e a
ser paga na totalidade em 2004;
• $40,000 foram aprovados pelo United States Institute of Peace (Segunda doação
do USIP à CAVR);
• $134,000 foram oferecidos pelo Governo da Nova Zelândia.
10
Em Janeiro a CAVR reviu a sua proposta de orçamento para um valor projectado de
$5,266,000 e foram feitas reuniões, colectivas ou individuais, com os dadores no
sentido de obter mais $1 milhão que complete este orçamento. O Presidente Xanana
Gusmao e o Primeiro Ministro Mari Alkatiri apoiaram este pedido através de cartas
aos dadores.
8. Visitas and visitantes
2 Dezembro: Sra Carol Hannon, Representante da Irlanda
2 Dezembro: briefing ao Embaixador Kamalesh Sharma, SRSG UNMISET
4 Dezembro: Grupo de Estudo Japonês acerca das situações pós conflito financiado pelo
Japan Institute for International Affairs
5 Dezembro: briefing aos dadores da CAVR
10 Dezembro: Paulo Pinto e Hazem Galal projecto de linguas para o sector da justiça
10 Dezembro: Guglielmo Colombo, Chefe da Delegação da UE
10 Dezembro: Tania Burke, Missão Australiana
15 Dezembro: Federica Donati, OHCHR, Genebra
15-18 Dezembro: testemunhas da Audição Pública sobre o Conflito Político Interno (ver
relatório em separado)
19 Janeiro: Ateesh Chanda, Brown University
20 Janeiro: Embaixador dos EUA Joseph Rees na Embaixada dos EUA
20 Janeiro: Cônsul-Geral da Nova Zelândia Peter Guinness
20 Janeiro: DSRSG Sukehiro Hasegawa e Sr Haoliang Xu/Sra Lene Jespersen,UNDP
20 Janeiro: lançamento de ‘Woman of Independence’ por Kirsty Sword Gusmao
21 Janeiro: Embaixador Japonês Hideaki Asahi na Embaixada
22 Janeiro: Embaixadora do Reino Unido Tina Redshaw na Embaixada
26 Janeiro: Dia da Austrália no Hotel Timor
27 Janeiro: Angela Soares, AESOP/APHEDA
28 Janeiro: Embaixador da Austrália Paul Foley na Embaixada
30 Janeiro: Yo’av Karny, United States Institute of Peace
30 Janeiro: grupo de mulheres da Ásia-Pacífico financiado pelo Timor-Leste Centre for Peace
and Democracy.
11
ANEXO 2
CONFLITO POLÍTICO INTERNO 1974-1976
Audição Pública CAVR, 15-18 Dezembro 2003
Sede Nacional da CAVR, ex-Comarca Balide, Dili, Timor-Leste
Introdução
A Audição Pública da CAVR sobre o Conflito Político Interno em 1974-76 constituiu quatro dias
históricos para Timor Leste. Pela primeira vez na história da nação, figuras públicas chave e
representantes dos partidos políticos falaram abertamente, e para uma entidade oficial, acerca da
violência passada entre Timorenses no curto período entre a formação dos partidos políticos timorenses
e a invasão pelo exército indonésio.
A audição foi precedida por meses de trabalho preparatório. Uma série de reuniões foi levada a cabo
com os partidos políticos e seus líderes para que se entendesse bem o mandato da CAVR e do papel
desta audição nessa questão. Personalidades internacionais foram entrevistadas. A Comissão pôs nesta
questão uma elevada prioridade devido à crença de que o conflito entre timorenses em 1975, no início
da formação da nação timorense, permanecia um assunto por resolver na mentalidade timorense e na
sua vida política. O conflito continuava a ser um fonte potencial de desconfianças e divisões entre
Timorenses. Falar aberta e verdadeiramente sobre os acontecimentos deste período, e fazê-lo num
espírito de entendimento mútuo e de busca da verdade sobre o que aconteceu, era visto com um aspecto
fundamental do trabalho de reconciliação da CAVR.
A metodologia da audição foi a de dividir os quarto dias pelos depoimentos dos três tipos de
testemunhas: sobreviventes das violações dos direitos humanos; agentes chave no processo;
testemunhos de especialistas; e líderes dos partidos polírticos. Ao todo foram ouvidos 14 testemunhos e
os líderes dos 5 partidos políticos de então.
Cada dia foi aberto com bonitos cânticos do Coro Juvenil de Lahane. Na noite do segundo dia da
audição foi inaugurada pelo Laureado com o Prémio Nobel e Ministro dos Negócios Estrangeiros Dr
José Ramos Horta, a exposição fotográfica intitulada 1975. Ao mesmo tempo foi exibido o filme
histórico do Australiano Clive Scollay e do jornalista Português Adelino Gomes. Adelino Gomes
esteve presente e contou a sua experiência enquanto filmava as incursões do exército indonésio em
território timorense em Outubro de 1975 e da sua fuga posterior. Com Dom Basílio do Nascimento a
abrir a audição e o Presidente Xanana Gusmão a encerrá-la, a audição revestiu-se dum significado
histórico, coerente com o espírito de todos os que depunham dum modo conciliatório e com o desejo de
progredir, ajudando a sarar feridas e a construir as bases de novas relações políticas.
Os quarto dias da audição foram transmitidos em directo pela televisão e rádio de Timor Leste. Outros
meios de comunicação seguiram de perto o evento.
Agenda
Dia Um, 15 de Dezembro 2003:
1. Discurso de Boas Vindas por Aniceto Guterres Lopes, Presidente da CAVR
2. Abertura pelo Bispo Basílio do Nascimento, Chefe da Igreja Católica em Timor Leste
3. Testemunhos:
• Xanana Gusmao, interveniente chave
• Yusuf Wanandi, interveniente chave (testemunho escrito lido pelo Comissário Nacional
Rev. Agostinho Vasconcelos)
• Manuel Freitas, testemunho dum sobrevivente
• Mario Carrascalão, interveniente chave
12
Dia Dois, 16 de Dezembro 2003:
1. Côro
2. Oração
3. Testemunho:
• Moniz da Maia, sobrevivente do Distrito de Manufahe
• Major-General Lemos Pires, interveniente chave (entrevista filmada em Portugal)
• Mari Alkatiri, interveniente chave
• José Ramos Horta, interveniente chave
Dia Três, 17 de Dezembro 2003:
1. Côro
2. Testemunho:
• António Serpa, sobrevivente de Laleia no Distrito de Manatuto
• Tomaz Gonçalves, interveniente chave
• Rogério Lobato, interveniente chave
• Domingos de Oliveira, interveniente chave
• Francisco Xavier do Amaral, interveniente chave
Dia Quatro, 18 de Dezembro 2003:
1. Côro
2. Testemunho:
• James Dunn, especialista
• Kota, Clementino Amaral (Vice-Presidente)
• Apodeti , Frederico Almeida Santos (Presidente, Apodeti Pro-Referendo)
• Trabalhista, Paulo Freitas da Silva (Presidente)
• UDT, João Carrascalão (Presidente)
• Fretilin, Francisco Lu’Olo Guterres (Presidente), Mari Alkatiri (Secretário-Geral)
3. Encerramento por Sua Excelência Kay Rala Xanana Gusmão, Presidente da RDTL
4. Reflexão de Encerramento pelo Fr. Jovito do Rêgo Araújo, Vice Presidente da CAVR
5. Oração de Encerramento pela Rev. Maria de Fátima Gomes
Boas Vindas por Aniceto Guterres Lopes, Presidente da CAVR
Neste discurso de abertura o Presidente da CAVR Aniceto Guterres disse que produrar entender o
passado, reconhecendo erros passados e aprendendo com eles, é uma parte fundamental do processo de
construção duma nação em Timor Leste.
“Hoje, quarto anos após termos conquistado a liberdade, estamos prontos para dar um difícil
e importante passo em frente no caminho do auto conhecimento. Estamos seguros, corajosos
e sábios o suficiente para saber que devemos olhar para a nossa história e compreendê-la, se
realmente a queremos deixar para trás. Eu quero agradecer aos nossos líderes nacionais por
terem entendido este importante facto e pelo seu grande apoio a este processo.”
“Nos próximos quatro dias nós vamos explorar em conjunto, como uma nação livre e
independente, um dos períodos mais dolorosos da nossa história. As histórias que vamos
ouvir das vítimas, dos intervenientes chave, dos especialistas e dos representantes dos
partidos políticos, encher-nos-ão por vezes de orgulho. Outras vezes vão fazer-nos
arrepender e envergonhar-nos. Vamos percorrer este caminho juntos, reconhecendo também
que é necessária grande coragem para admitir os erros, e que este processo é levado a cabo
com o objectivo de limpar a nossa casa, retirando o cheiro do lixo apodrecido que se pode
tornar infecto e venenoso se continuar escondido em locais escuros.”
“… Alguns de vós podem interrogar-se se necessitaríamos de abrir feridas antigas que já
tinham sarado. Esta é uma questão com a qual a CAVR tem que se debater de tempos a
tempos se quiser cumprir o mandato que os representantes do povo, o Parlamento, nos
atribuiram. O ponto não é se deveríamos deixar o passado para trás. N´s sabemos que
13
devemos. O nosso objectivo é corajosamente buscarmos a melhor forma de o fazer, de
avançar sem ser esmagado pelo peso do passado. … O processo que vamos levar a cabo em
conjunto durante os próximos quatro dias é suposto ajudar a sarar as feridas do passado.
Não fujamos da necessidade de olhar para a nossa história. O que aconteceu é a verdade.
Vamos aprender em conjunto com estas experiências para que as feridas antigas possam
realmente ser limpas e saram em condições, ao ar e à luz, num espírito de reconciliação e
com o desejo de criar um futuro de paz e prosperidade para o nosso povo. Vamos reconhecer
as nossas vitórias e conquistas passadas, e também os nossos erros, por forma a que os
consigamos evitar no futuro.”
“…Desculpas como a necessidade, a segurança e a Guerra não são nunca suficientes para
justificar violações dos direitos humanos básicos dos nossos cidadãos. Esta é uma lição que
temos de aceitar para nós, para que não se volte a repetir no futuro …”
Em conclusão, Guterres Lopes referiu ainda:
“Ao avançarmos olhemos firmemente em frente mas lembremo-nos também de onde vimos.”
Abertura pelo Bispo Dom Basílio do Nascimento, Chefe da Igreja Católica em Timor Leste
O Bispo Dom Basílio do Nascimento é conhecido pela sua personalidade calorosa e pela sua
combinação dum brilhante intelecto com um toque popular. Ele começou por dizer que quando recebeu
o convite para abrir esta sessão o seu coração ficou dividido, referindo as suas preocupações acerca do
futuro de Timor Leste quando a CAVR iniciou os seus trabalhos.
“Porque estamos nós aqui hoje? Porque é um dia histórico … por causa das feridas do
passado, todos os Timorenses esperaram … para que nós pudéssemos levar a cabo a
reconciliação … reconciliação pelo passado sofredor, pela nossa terra, todos os Timorenses
sofreram … o povo Timorense precisa fazer a reconciliação entre si próprio, com a nossa
terra e a nossa história …todos nós sabemos que esta é uma boa ideia, mas extremamente
difícil de conseguir … nós ouvimos palavras de justificação e legitimação ‘por causa da
guerra eu fiz isto’ … nós temos de examinar isto … “
“Acerca da moralidade … a reconciliação dentro de nós próprios só pode acontecer quando
nós deixarmos cair nossos remorsos … de outro modo vai haver sempre uma voz a falar
dentro de nós … sempre a chamar dentro das nossas cabeças …é por isso que a reconciliação
só pode acontecer quando nós deixarmos partir todos os nossos remorsos … nós podemos
arranjar todos os tipos de razões intelectuais e argumentos … mas enquanto nós não tivermos
reconciliação dentro de nós próprios, nós estaremos divididos. Não só como nação ou grupos,
mas dentro de nós próprios … como uma dupla personalidade, as nossas bocas dizem uma
coisa mas as nossas acções fazem outra …”
O Bispo Nascimento também reflectiu acreca da justiça, dizendo que reconciliação com justiça é o
único caminho possível.
“Nós sabemos que os nossos mortos nunca regressarão, mas necessitamos conhecer as
circunstâncias da sua morte … O que nós Timorenses pensamos acerca da justiça é particular
… Eu vejo que os Timorenses não esperam que aqueles que cometeram erros sejam punidos.
Isto cabe ao Estado … quando o filho da Tia Maria é morto nas montanhas … a justiça para
o Timorense comum inclui limpar o nome e assegurar-se que as pessoas não esquecem as
vítimas … Isto faz-nos pensar. Pessoas conhecedoras dizem-nos que a justiça deve ser feita
nos tribunais. É verdade, mas de acordo com o povo nós temos também esta outra justiça.”
Em conclusão o Bispo Nascimento agradeceu aos líderes dos partidos políticos históricos pela sua
coragem e humildade para assistirem a esta audição. Ele disse a todos os Timorenses “esta é a altura
para compreender o nosso passado … criando um novo lar em Timor.”
14
Os Comissários ocuparam os seus lugares e uam audiência de mais de 800 pessoas assistiu ao primeiro
testemunho dum interveniente chave do período de 1974-76, Xanana Gusmão.
Testemunhos
Sr Xanana Gusmao, interveniente chave
Xanana Gusmão falou como um intervenienete chave, não como Presidente da RDTL. Ele definiu o
seu envolvimento no processo político em Timor Leste, começando nos aconteciemntos de 1974-76, e
depois através das diferentes fases da luta dos Timorenses pela auto-determinação.
“Eu aderi à Fretilin em Setembro de 1975, depois do contra golpe. Em Maio de 1976 … um
encontro em Viqueque. Em 1977 fui para Los Palos. A 22 de Novembro … eu fui para o
Matebian e fiquei responsável pela região da POnta Leste. Em Março de 1981 … com a
reorganização, eu fiquei como Chefe da Falintil. Em 1987 nós criámos o CNRM e a Falintil
separou-se da Fretilin. Este é o meu envolvimento como agente neste processo.”
“Eu vim aqui com o objectivo de reflectir nas causa e nas consequências … e com os líderes
aqui presentes … clarificar as condições deste processo …”
Xanana Gusmão falou promenorizadamente acerca do ambiente social e político em Timor depois do
25 de Abril de 1974, ‘a Revolução dos Cravos’ em Portugal. Ele disse que inicialmente o povo
timorense ficou feliz e que tinha muitas esperanças sobre o que podia vir a acontecer. Contudo ele disse
que rapidamente a liberdade política em Timor se transformou numa política de ataques pessoais.
“ … quando nós tivemos a oportunidade de formar partidos políticos e falar acerca da
democracia … depressa nós vimos ataques pessoais e críticas de uns contra os outros …
grupos a atacarem outros grupos …os partidos dividiram os Timorenses … nas famílias …
pais e filhos, irmão, amigos divididos … nós costumavamos encontrar-nos e
cumprimentarmo-nos, mas então tudo acabou, nós simplesmente olhávamos uns para os
outros e diziamos “quem és tu?”
Xanana Gusmão afirmou que os partidos políticos não conseguiram olhar para o interesse nacional,
mas apresentaram-se como os únicos capazes de defender o interesse nacional.
“Os líderes políticos não tinham energia para reduzir a violência … os líderes políticos
ficavam contentes quando ouvia relatos de que mais gente tinha sido agredida … quando
ouviam acerca dum partido político numa zona enviavam logo os seus homens … eles
começavam a luta logo que lá chegavam … “
Xanana Gusmão analisou a formação e o foco de cada um dos dois principais partidos políticos na
altura, ASDT (que mais tarde se transformou na Fretilin) e a UDT, e de um partido, a APODETI, que
era a favor da integração na Indonésia. Os partidos Trabalhista e Kota não tinham um papel chave no
processo, disse ele. Ele disse também que “Os partidos provocaram divisões entre as pessoas”
Xanana Gusmão que a situação em Timor ficou muito tensa a partir de Junho de 1975, principalmente
no interior. Isto piorou ainda mais em Julho, quando ele referiu que a situação era “muito má” e em
Agosto, antes do golpe da UDT, as pessoas andavamarmadas em Díli. Ele falou acerca do golpe
(usando esta palavra) como um movimento anti-comunista. Ele tinha referido antes que os líderes da
UDT estavam sob pressão de Jakarta. Ele disse que a pressão de Jakarta sobre os líderes da UDT vinha
no contexto da guerra no Vietnam e da situação no Cambodja.
Xanana Gusmão contou como os líderes da UDT o levaram ao seu Comité Central para lhe explicar a
sua situação, dizendo que se a Indonésia pensar que Timor é comunista, eles vão invadir. Ele disse que
a generalização que a UDT fez de que toda a Fretilin era comunista … era fácil de fazer, “mas neste
contexto o povo no interior começou a lutar.”
Xanana Gusmão foi perentório aceca da resposta da Fretilin: “ a resposta da Fretilin foi vingança.”
Logo que a Fretilin ganhou o control, ele disse que “em Taibessi (um bairro de Díli) .. a minah própria
gente começou a bater nas pessoas … eles diziam que tinham o direito de bater nas pessoas …” Xanana
15
Gusmão chamou a atenção para esta atitude de “eu ganhei o doreito” de fazer tais coisas é algo que tem
de mudar na sociedade timorense.
Xanana Gusmão falou acerca da invasão em larga escala a 7 de Dezembro em Díli, e na evacuação para
as montanhas atrás de Díli. Ele referiu o aspecto delicado da Fretilin levar presos da UDT para Aileu e
Same, onde muitos foram mortos. Ele disse:
“Os presos da UDT e da Apodeti foram levados para as montanhas não com a intenção de os
matar … mas os paraquedistas já estavam a aterrar … as tropas indonésias estavam a ocupar
Díli, começavam a subir. O controlo, eu posso dizer … houve uma a falta de controlo … o
massacre de Aileu, alguns dizem ter sido o desejo de vingança política, eu não acredito que
tenha feito parte da política do partido, especialmente porque já havia uma grande falta de
controlo, nós, os membros do Comité Central da Fretilin, os membros políticos civís, no
momento da invasão os militares perguntaram-nos se não queriamos levar armas connosco …
só para fugir … a situação não era de total falta de controlo, mas era próxima … a situação
em Díli, a população corria a fugir para as montanhas … eu posso dizer que o massacre não
foi um acontecimento planeado políticamnete, não foi uma estratégia política. Aconteceu, sim
aconteceu. E o massacre de Same provou que o Comité Central da Fretilin não tinha
capacidade … o inimigo estava a pressionar … toda a atenção do Comité Central da Fretilin
e da Falintil estava no avanço do inimigo … não podemos dizer que o partido disse para se
fazer isto, não, o problema foi que as forças do inimigo estavam a aproximar-se, do Leste, da
fronteira, depois em Díli, paraquedistas em Baucau, a aterrarem em Los palos, em Viqueque
… a situação era de falta de controlo … não se pode dizer que a Fretilin tenha organizado
isso.”
Mais tarde, questionado pelo Comissário José Estevão acerca deste acontecimento, Xanana Gusmão
referiu,
“Ainda que a Guerra tenha começado … nós não perdemos todo o controlo … nós não
perdemos o controlo absoluto … nós estávamos a tentar enfrentar o inimigo que estava a
aproximar-se, não só por estrada, mas de todos os lados … o Comité Central reuniu em
Maubisse … e só se falou do inimigo … nós não tinhamos tempo para decidir acerca de
outros problemas. Só se falou de onde estava o inimigo? Para onde se tinha deslocado? Onde
estavam agora? Isto era a falta de controlo … os que morreram em Aileu …se aqueles que
testemunharem disserem quem foi o responsável, então isso está correcto … O que eu disse
foi que eles levaram as pessoas para Aileu não para as matar, mas sim para fugir ao invasor
… mas cabe à CAVR decidir …”
Xanana Gusmão terminou o seu depoimento pedindo a todos os Timorenses que participem na audição
com o espírito que referiu o Bispo Basílio do Nascimento e o Presidente da CAVR Aniceto Guterres
Lopes.
“… isto não é um tribunal … nós estamos a tentar compreender isto, porque é algo que nós
fizemos … eu peço-vos que confiem na CAVR … para reforçar o processo que o Bispo já
referiu.”
Xanana Gusmão dirigiu-se de novo à CAVR para fechar o quarto dia, na sua qualidade de Presidente
da RDTL.
Sr Manuel Duarte, Sobrevivente do Distrito de Ermera
O Sr Manuel Duarte contou como sobreviveu a uma execução de prisioneiros levada a cabo por
membros da UDT em Setembro de 1975. A sua história reflecte a violência arbitrária infligida sobre
prisioneiros dos dois maiores partidos políticos.
Ele disse que foi preso pela UDT, como membro da Fretilin, em Díli a 11 de Agosto de 1975, libertado
e depois novamente preso a 12 de Agosto e levado para a aldeia de Aifu. Ele referiu que depois de a
Fretilin tomar o poder a 20 de Agosto, a UDT fugiu para Ermera levando consigo os prisioneiros. Ele
16
disse que havia mais de 70 presos amontoados numa pequena cela e que um grupo de 6 foi levado para
a aldeia de Claetreman. Ele descreveu com detalhe os terríveis momentos que antecederam a execução.
“O irmão Lourenço disse ‘nós não nos importamos de morrer, mas deêm-nos tempo de rezar
a Deus.’ Nós ajoelhamo-nos, seis pessoas atrás de nós, cada um com uma lança. Depois de
rezarmos, eles pergutaram-nos ?Já acabaram de rezar?’ depois começaram a contar, um,
dois, três … eles apontavam as lanças nas nossas costas. Eu deixei-me cair, os outros cinco
cairam a seguir a mim para a plantação de café, numa escarpa perto do rio. Depois eles
seguiram-nos, levantaram-me o queixo e bateram-me com um bocado de madeira até partir
… eles pegaram em nós e puseram-nos em fila … cobriram os nossos corpos com uma lona
fina e puseram ramos de café por cima … depois foram-se embora …“
O Sr Duarte contou como aos poucos foi saindo debaixo da lona, rastejando entre os arbustos e
caminhando de noite até uma casa onde foi tratado. Quando a Fretilin chegou a Ermera no dia seguinte
ele foi levado para Díli para ser tratado. Ele referiu que só voltou a Ermera a 6 de Dezembro, o dia
antes da invasão em larga escala da Indonésia.
Sr Jusuf Wanandi, interveniente chave indonésio
O Sr Jusuf Wanandi, também conhecido como Liem bian-Kie é natural da Sumatra Oeste e é um
Membro Senior do Board do Centre for Strategic and International Studies (CSIS) em Jakarta. Ele é
advogado e um estratega político e militar, entre outros cargos, é actualmente Presidente e Director do
grupo editorial Jakarta Post. O CSIS estabeleceu-se em 1971 com o apoio do Major General Ali
Murtopo e de Soedjono Hoemardani, assistentes pessoais do então Presidente Suharto, para levar a
cabo estudos de importância estratégica para a Indonésia. O grupo de Murtopo opunha-se à
independência de Timor Leste. O CSIS trabalhou de perto com a agência de inteligência Bakin e com
as Operações Especiais (OPSUS) e teve um papel preponderante na Operação Komodo. o CSIS
dedicava também recursos significativos para contrariar as opiniões pró independência de Timor Leste
principalmente nos meios mais conservadores das capitais ocidentais, nomeadamente na Austrália e
nos Estados Unidos.
O Sr Wanandi não pode viajar para Timor Leste para estar presente na audição. Ele apresentou uma
declaração escrita CAVR que foi lida em indonésio pelo Comissário Nacional Rev Agostinho
Vasconcelos.
O Sr Wanandi abriu a sua apresentação referindo a Constituição Indonésia de 1945 e o seu apoio ao
direito à independência de todos os povos e a erradicação do colonialismo. Contudo, disse ele, “no
caminho dos povos para determinar o seu destino há certos limites que se destinam a prevenir a
anarquia e o conflito …”
Isto estabeleceu o contexto para a sua análise dos acontecimentos em 1974-75. Essencialmente ele
referiu que a Indonésia apoiava o direito dos Timorenses a auto-determinação mas que era da opinião
de que eles deveriam ter uma opção realista de integração na Indonésia.
O Sr Wanandi enfatizou o que ele via como o falhanço de Portugal em preencher as suas
responsabilidades de descolonização. Ele disse que Portugal não tinha “um conceito claro e detalhado”
sobre o processo de descolonização em Timor, e que “eles estavam permanentemente a ser esmagados
por um fait accompli por desenvolvimentos em todas as colónias, incluindo Timor Leste …” Ele falou
acerca dos vários encontros entre Portugal e a Indonésia, em que ele entendeu que o processo da
Indonésia influenciar Timor para a integração seria apoiado. Contudo, ele disse que a instabilidade dos
governos portugueses depois da Revolução de Abril de 1974 resultou em que Portugal não cumprisse
as promessas e os planos acordados entre os dois países, de forma que “a Indonésia sentiu-se enganada
em vários planos e acordos”.
O Sr Wanandi também referiu a incerteza das opiniões da Indonésia relativamente a Timor Leste.
Acerca disto ele mencionou a dificuldade em reconciliar a ideia da auto-determinação com a visão da
Indonésia de que os Timorenses deviam ser capazes de escolher pela integração na Indonésia. Ele disse
17
que a Indonésia também estava numa situação muito difícil em 1974, com a crise do petróleo, e o
Presidente Suharto estava preocupado com a necessidade de consolidação e desenvolvimento
económico. Ele disse que
“… na Indonésia a pessoa que recusava totalmente a ideia de Timor Leste integrar a
República da Indonésia era o Presidente Soeharto. Ele achava que a Assembleia Consultiva
do Povo (Majelis Permusyawaratan Rakyat – MPR) não tinha mandato para tomar decisões
for a do território da República da Indonésia. Ele estava também a enfrentar uma série de
problemas com o desenvolvimento nacional, especialmente económico. Como tal ele não
queria adicionar mais uma preocupação desnecessária …”
O Sr Wanandi descreveu um cenário com a Indonésia a perder a sua paciência diplomática “quando a
guerra civil estalou a 11 de Agosto de 1975 entre a UDT e a Fretilin” e mais tarde “com a declaração
parcial de independência feita pela Fretilin em Novembro de 1975, o caminho pacífico e diplomático
não tinha saída e a violência tornou-se num fait accompli.”
O Sr Wanandi referiu a preocupação indonésia com o comunismo na zona no contexto da vitória Norte
Vietnamita. Nesse sentido, ele referiu que a Indonésia tinha um interesse estratégico em Timor Leste
“que Timor Leste podia tornar-se numa fonte de problemas de segurança se ocorresse um vazio de
poder, o que podia facilmente ter acontecido com o rumo do processo de descolonização”. Ele disse
que os governos da Malásia e da Austrália chamaram a atenção da Indonésia para este facto, sugerindo
que a Indonésia devia “influenciar este processo por forma a assegurar a segurança na região da ÁsiaPacífico.”
Na sua análise o Sr Wanandi não fez qualquer referência à Operação Komodo, que a Indonésia
começou em finais de 1974, e que envolvia actividades militares indonésias nas áreas de fronteira no
território de Timor Leste em Outubro de 1975, tal como declarado mais tarde por outras testemunhas.
Também não foi feita qualquer menção a contactos entre figuras chave indonésias e os líderes
Timorenses da UDT antes de 11 de Agosto. Talvez aludindo à Operação Komodo ele disse “O General
Moerdani sempre foi da opinião que nós devíamos lutar nesta guerra civil apoiando com armas e
voluntários a UDT e a Apodeti, mas as pessoas seriam sempre limitadas, bem como as áreas em que
eles entrariam, e isto foi tudo feito secretamente.”
Em conclusão o Sr Wanandi referiu que a sua análise
“é uma interpretação pessoal … relativamente a perspectives e pensamentos de pessoas e
grupos que tiveram um papel fundamental no desenrolar da descolonização em Timor Leste
em 1974-75. Como é uma interpretação pessoal certamente será corrigida por outros ao
longo desta ‘audição’ ou em outras ocasiões que certamente surgirão. Gostaria de enfatizar
aqu que isto reflecte a opinião de perpetradores e grupos que tiveram um papel durante esse
tempo, e não implica necessariamente que eu concorde com os líderes Indonésios de então.
Especialmente agora que temos um melhor entendimento da questão.”
Sr Manuel Freitas, Sobrevivente do Distrito de Covalima
Manuel Freitas testemunhou acerca da violência em Díli em 1975. De Suai, ele adolescente quando
esteve em Díli em 1975 durante a violência entre partidos políticos entre Agosto e Setembro.
O Sr Freitas referiu a confusão neste período e a violência contra pessoas comuns por parte daqueles
que tinham as armas e o poder. Ele disse que muitas vezes foi importunado por grupos políticos na
beira da estrada , pedindo para ele mostrar os cartões de filiação partidária mas sem saber qual mostrar
para não ser agredido. A sua história mostra o quão difícil era para os cidadãos comuns evitar serem
colhidos no meio desta violência.
Em Agosto ele foi feito prisioneiro em Díli pela UDT. Ele referiu que foi torturado e ameaçado de
morte na prisão antes de ser libertado com o corpo “cheio de sangue”. O Sr Freitas falou da violência
aquando da entrada da Fretilin em Díli vinda de Aileu a 20 de Agosto de 1975. Descreveu cenas de
18
tiroteio nas ruas de Díli, com os civis a serem colhidos no meio. Conforme a Fretilin tomava o
controlo, ele disse que fora seleccionado para prestar serviço na fronteira em Setembro de 1975.
Quando acabou de contra a sua experiência em 1975, ele contou acerca dos anos da ocupação
indonésia, quando entrou e saiu da prisão várias vezes. Em 1983 ele disse que foi levado pelo exército
indonésio, depois novamente preso em 1984 pelos militares que o mantiveram preso por quatro anos.
Depois do massacre de Santa Cruz em 1991 ele foi de novo preso durante sete anos.
Interrogado pelo Vice Presidente da CAVR Fr. Juvito Araujo, “Como se sente agora quando vê as
pessoas da UDT?” o Sr. Freitas respondeu:.
“O caminho para a paz é através da reconciliação. A nossa nação é construída em cima de
sangue e ossos. Agora é tempo para a paz … o que nós passámos naquele tempo não deve
repetir-se … Eu peço às pessoas que se lembrem dos que morreram nas montanhas. Muitas
pessoas nessas comunidades querem ouvir os partidos políticos. Nós não pedimos muito aos
partidos políticos. Façam o vosso trabalho bem feito. Nós não queremos voltar a lutar. Se
vocês querem voltar a lutar então entreguem o poder a outros … Se estão aqui para
governarem, governem bem, com amor pelo povo … nós não queremos morrer outra vez …”
Sr Mário Carrascalão, interveniente chave
Mário Carrascalão era o Responsável pelo Departamento da Agricultura em 1975, e uma importante
personalidade na formação do partido UDT. De 1982 a 1991 foi Governador de Timor Leste sob
Administração Indonésia. Ele testemunhou durante mais de três horas na tarde do primeiro dia da
audição.
Mário Carrascalão deu por vezes descrições detalhadas do período de 1975, e do ambiente político em
Timor Leste nos primeiros meses de 1975. A sua análise das causas da violência e dos conflitos entre
os partidos políticos em Timor examinou tanto factores internos como externos. Ele começou o seu
testemunho dizendo:
“Eu já tenho uma idade avançada. Antes de morrer é importante que partilhe o que sei.
Muitas pessoas não sabem o que aconteceu …”
O testemunho de Mário Carrascalão focou-se no período após a mudança de regime em Portugal,
ocorrida a 25 de Abril de 1974, e que levou à criação dos partidos políticos em Timor, nas tensões entre
os partidos políticos que levaram à violência em Agosto de 1975, a que ele chamou o movimento anticomunista de Agosto de 1975 levado a cabo pela UDT e na resposta da Fretilin, na situação nos
campos em Timor Oeste quando os membros da UDT fugiram através da fronteira em Setembro de
1975 e as consequentes tentativas do regime indonésio para legitimar a invasão com os documentos da
integração em 1976.
Mário Carrascalão disse que em Abril de 1974, na altura da revolução em Portugal, ele estava a estudar
em Portugal e fazia parte dum grupo que preparava a deposição do regime de Marcelo Caetano.
Interessado em formar um partido político em Timor, ele chefiava um comité encarregado de formar o
partido UDT em Timor. Mário Carrascalão tinha dificuldade em dissuadir as opiniões de que ele devia
ser o presidente da UDT, explicando que isso era uma confusão com o seu papel de responsável desse
comité.
A UDT foi formada com o intuito inicial de federação com Poortgual e com a visão que num prazo de
20 anos Timor seria suficientemente maduro e desenvolvido para se tornar independente.
Ele referiu que havia muitos factores internos por detrás da deterioração do clima político em Timor
Leste em 1975. Os Timorenses não tinham qualquer experiência política num processo aberto e
democrático; havia uma completa ausência de educação cívica – Portugal falhou neste aspecto com a
sua necessidade de deixar o território tão depressa quanto possível; ele disse que os estudantes
Timorenses que regressavam de Portugal transformaram a Fretilin de partido moderado a partido
19
revolucinonário que se via a ele próprio como “o único representante legítimo do povo de Timor
Leste”.
Mário Carrascalão sublinhou o facto de que um pequeno grupo de estudantes de Portugal, sete pessoas,
alteraram o curso do partido ASDT para a revolucionária Fretilin. A ideologia, disse ele, dividia os
Timorenses “… os Timorenses não se sentaram à mesma mesa e conversavam uns com os outros, Este
foi o problema.”
Mário Carrascalão explicou que as comunidades na montanha tendiam a ser totalmente leais a um
partido ou a outro. “Em Maubisse,” disse ele “toda a gente era da UDT, em Uatu-lari toda a gente era
da Fretilin, em Uatu-caribau toda a gente era da Apodeti … Timor estava assim dividido”
Na altura da acção da UDT em 11 de Agosto ele estava a fazer uma ronda para o seu trabalho pelas
montanhas centrais de Timor e “… na tarde de 12 de Agosto ouço na rádio que o movimento anticomunista controlava agora todo o território de Timor
Fazendo o seu caminho de regresso a Díli Mário Carrascalão falou duma cidade numa situação
precária.
“Quando desci (para Díli) só vi os comandantes militares da UDT, não os líderes políticos.
Velhos e crianças carregavam armas e faziam o que lhes ordenavam … nós vimos crianças,
com 12 anos, transportarem armas pelas ruas .. em Díli as pessoas estavam divididas em
dois, a Fretilin controlava o Leste e a UDT controlava o Oeste … eu vi que não havia
nenhuma organização. O meu irmão mais novo João estava no control (da UDT). Ele não
dormia … não eram feitas reuniões. Ninguém me consultou acerca do que devia ser feito.
Todos fizeram as coisas como eles queriam.”
Interrogado pelo Presidente da CAVR, Aniceto Guterres Lopes, sobre o que ele pensava ter sido o
motivo para o movimento anti-comunista da UDT, Mário Carrascalão respondeu que o objectivo era
pedir a Portugal que viesse e controlasse a Fretilin. Ele disse que o objectivo não era prender a Fretilin,
mas que a Fretilin reagiu e a situação escalou. Ele reconheceu que os líderes Timorenses falharam por
não se sentar à mesma mesa e discutirem acerca das diferenças.
Mário Carrascalão falou severamente contra o comunismo no seu depoimento. Ele disse que quando a
UDT actuou em Agosto de 1975 “o movimento comunista ainda não tinha montado a sua estrutura,
mas os seus mentores já estavam no terreno. Era embrionário quando o golpe teve lugar.” Ele disse “Eu
posso ser muitas coisas, mas nunca um comunista”.
Mário Carrascalão sublinhou que em Timor havia na altura muitas armas da administração portuguesa,
“tantas armas … que não conseguiriamos usar todas elas nem em cinco anos …” Ele disse que era sua
opinião que a Polícia fornecia armas à UDT e os militares à Fretilin. Ao todo ele estimou existirem
17,000 em ambos os lados, o que era demasiado naquelas circunstâncias.
Mário Carrascalão referiu que a UDT fugiu para Batugade após a Fretilin tomar o controlo da situação.
Durante os tiroteios nocturnos entre a UDT e a Fretilin ele viu pela primeira vez balas tracejantes nos
céus. Ele disse que só mais tarde, em Atambua, ele percebeu que essas balas tracejantes vinham de
armas indonésias, já que as armas portugueses não eram assim.
Ele contou acerca da vida em Atambua e sobre a então chamada Declaração de Balibó que declarava a
integração de Timor Leste na Indonésia. Ele disse que havia dois conceitos. A UDT, disse ele, queria
pedir à Indonésia que viesse para Timor Leste “para criar as condições para a democracia”. Bakin, a
agência de inteligência indonésia, por outro lado, queria a integração plena. Ele disse que o conceito
Bakin “foi implementado e lido na rádio” como a Declaração de Balibó.
Mário Carrascalão disse que depois da invasão uma chamada assembleia popular foi levada a cabo em
Díli para reafirmar a declaração. Mais tarde, disse ele, esta declaração foi levada para o Presidente
20
Suharto, Ele disse que o Presidente Suharto não confiou totalmente neste documento e enviou uma
missão de investigação a Timor, incluindo diplomatas da Índia e do Irão.
No fim do seu testemunho, Mário Carrascalão reflectiu acerca da justiça e reconciliação.
“A CAVR tem um problema difícil, o que fazer para criar a reconciliação … Eu penso que
para termos reconciliação nós temos de ter justiça. … Será que devemos levar esta questão a
referendum popular, ou ao parlamento, e perguntar se fazemos só a reconciliação? ou
fazemos a reconciliação com justiça? A minha opinião pessoal é a de que aqueles que
cometeram erros devem ser punidos, de acordo com os princípios internacionais.”
Mr. Moniz da Maia, sobrevivente do Distrito de Manufahe
O Sr Moniz da Maia é do Sul do Distrito de Same. Ele descreveu os acontecimentos que se seguiram à
tomada do poder pela UDT em Agosto de 1975, os acontecimentos depois da Fretilin ter recapturado o
poder mais tarde e também os acontecimentos logo a seguir à invasão em larga escala pela Indonésia
em Dezembro. Uma vez mais, a sua história reflecte o terrível tratamento que era dado aos prisioneiros
por ambos os partidos políticos timorenses na altura.
O Sr Moniz da Maia disse que quando a UDT chegou ao poder a 11 de Agosto ele foi chamado a um
escritório onde membros da UDT lhe disseram “agora não deve reagir porque de Leste a Oeste o país é
da UDT”. Quando a Fretilin entrou em Same a 27 de Agosto ele disse que as pessoas da UDT fugiram
para Leste apesar de ele e outros terem ficado porque queriam ver o exército chegar.
Ele disse que os soldados da Fretilin o viram na rua e começaram a agredi-lo. Inconsciente, ele foi
levado para a escola que servia como prisão. Ele referiu execuções sumárias nesta prisão e
espancamentos regulares dos prisioneiros. Ele recorda-se de ter sido tão gravemente ferido nestes
espancamentos que a certa altura ele foi dado como morto.
O Sr Moniz da Maia falou acerca do que era conhecido durante este período como “justiça popular”,
quando a Fretilin trazia os prisioneiros para a frente do povo para serem acusados e sumariamente
punidos. Ele disse que os prisioneiros sobre os quais incidiam acusações graves eram levados para a
prisão em Aileu. Apesar de a comunidade apenas o ter acusado de usar linguagem rude e inapropriada
ele disse que também foi levado para Aileu a 9 de Outubro, a caminho da prisão os prisioneiros foram
agredidos, o que aconteceu de novo à chegada a Aileu.
Quando os militares indonésios entraram em Díli em Dezembro, ele disse que chegaram mais
prisioneiros a Aileu vindos de Díli. Quando os aviões indonésios atacaram Aileu a 27 de Dezembro ele
contou que partiram a pé para Maubisse, nas montanhas centrais. Ele disse que caminharam à chuva
durante a noite. Durante esta noite “várias pessoas foram mortas … no desvio da estrada que vai para
Turiscai.” De Maubisse eles continuaram para sul até Same. Em Same os prisioneiros eram mantidos
numa casa. O Sr Moniz da Maia contou que um dia ele e outros prisioneiros foram levados para um
carro, vendaram-lhes a vista e levaram-nos. A meio da viagem o carro parou na beira da estrada , os
prisioneiros foram retirados para for a e mortos um a um.
“… Eu ajoelhei-me, fechei os olhos e entreguei-me a Deus. As armas estavam apontadas para
mim. Quando eu acabei de rezar uma pessoa disparou contra mim e eu caí no chão. Eu não
consigo deixar de pensar como é que aquela bala só me feriu a parte de trás da cabeça …
éramos oito que tinhamos sido levados e seis morreram logo naquela altura …”
O Sr Moniz da Maia fugiu a rastejar e mais tarde foi escondido por parentes. Ele contou como a 29 de
Janeiro de 1976 ele ouviu um tiroteio em Same. “Eu pensei que o ABRI e a Fretilin tivessem começado
a lutar, mas estava errado. O que eu vi foi um massacre (dos prisioneiros guardados pela Fretilin) na
Escola Primária.” Em Março de 1976 o Sr Moniz da Maia rendeu-se ao exército indonésio.
Major-General Mário Lemos Pires, interveniente chave
21
O Major-General Mário Lemos Pires foi o último Governador Português de Timor Leste, enviado pelo
governo português após a mudança de regime em 1974 para coordenar o processo de descolonização de
Timor. Ele tinha então 44 anos e veio na qualidade de Governador e de Comandante Chefe do Exército
Português, de representante do Movimento das Forças Armadas e como a única entidade com poder
legislativo.
Ele contribuiu para os dois relatórios oficiais do Governo Português sobre o processo de
descolonização em Timor Leste e publicou o seu relato dos acontecimentos de 1974-75 no livro
Descolonizacao de Timor: Missao Impossivel?.
O testemunho do Major-General Mário Lemos Pires foi gravado em video em Portugal, numa
entrevista dada em Setembro ao Comissário Nacional Jacinto Alves. Ele testemunhou acerca dum
número alargado de questões posto pela CAVR antes da entrevista. Ele respondeu depois a perguntas
mais específicas do Comissário Jacinto Alves. Esta foi a primeira vez que ele se dirigiu publicamente
aos Timorenses sobre estes históricos acontecimentos. O Major-General Mário Lemos Pires falou com
dignidade e demonstrou o seu profundo empenho com as questões de Timor Leste.
Ele começou por se focar nos factores externos que afectaram o processo de descolonização. Ele
sublinhou que a decisão de descolonizar Timor Leste veio como uma consequência da revolução em
Portugal e não como um consenso entre o governo e os partidos da oposição.
“Eu ponho um grande ênfase nesta questão porque ninguém em Timor Leste estava
preparado para receber uma informação como esta. Não havia nenhuma exigência política
neste sentido, os Timorenses não estavam politicamente preparados para lidar como uma
situação como esta … pela mesma razão, Portugal não estava preparado para descolonizar,
não tinha uma política de descolonização e, pior que isso, todos os países que pediam a
Portugal que descolonizasse, quando a altura chegou, não tentaram ajudar-nos ou apoiarnos.”
Ao descrever a sua missão em Timor Leste o Major-General Mário Lemos Pires referiu-se aos escassos
recursos de que dispunha na altura e na preocupação de Portugal em receber 500.000 retornados da ex
colónias portuguesas em África.
“Eu parti para Timor com a crença de que o apoio que eventualmente pudesse receber do
Governo Português seria muito escasso, e pior do que isso, de que o foco dos políticos
portugueses no processo de Timor seria mínimo. Eu estava certo.”
Ele falou acerca de Portugal depois da revolução de Abril de 1974 e de como esta situação não
favorecia o processo em Timor Leste.
“A nação portuguesa que saiu da revolução era muito fraca, sem coesão, com muitas
dificuldades e sem credibilidade por parte dos seus anteriores aliados ocidentais. O país
estava preocupado com a sua revolução e a tentar ganhar alguma estabilidade política,
cuidando dos cidadãos que regressavam de África e firmemente decidido em acabar a guerra
nos países africanos …”
“O que pensava o povo português em 1974 acerca de Timor Leste, após a revolução? Nada,
não pensavam muito, um pouco. Nada. Os seus pensamentos iam para a revolução e para os
seus parentes nos países africanos …”
Relativamente aos partidos políticos timorenses e à vida política em 1974-75, ele disse,
“… Os partidos políticos nasceram como resultado da revolução, eles não foram a
consequência amadurecida dum processo de aprendizagem como aconteceu nas colónias
africanas onde a guerra criou um número de políticos altamente qualificados, tal como
aconteceu mais tarde em Timor Leste durante a ocupação indonésia. Estes partidos foram
criados por alguns cidadãos timorenses que se organizaram e começaram a ter algumas
ideias políticas. Eles eram obviamente muito imaturos e isso foi muito prejudicial.”
22
“Havia uma falta de preparação para a vida democrática que era pela primeira vez
apresentada a Timor Leste … Ninguém preparou os Timorenses, nem os partidos políticos,
para a actividade política. Como podiam eles estar preparados? … A revolução não deu
tempo aos líderes Timorenses para se prepararem antes de lhes dizerem que o seu país ia ser
independente.”
Ele sublinhou que era claro que a UDT e a Fretilin eram os dois únicos partidos políticos com
significado em Timor Leste na altura, que o Kota e o Trabalhista eram “pequenas elites partidárias sem
nenhum apoio popular”, e que a Apodeti não gozava de grande apoio, que “os seus líderes tinham
relações estreitas com o Cônsul Indonésio e que por vezes era difícil perceber quem liderava o partido
… os líderes timorenses ou o Sr Tomodok”
“O povo timorense vivia esta situação como um profundo sentimento de surpresa, e alguma
falta de orientação, muitos deles aderiram aos partidos sem conhecerem a sua ideologia …
muita gente estava num partido ou noutro mais por causa das suas amizades ou porque eles
foram os primeiros a contacta-los … os líderes tradicionais estavam ainda mais surpresos
porque tinham vivido uma situação de estabilidade durante a administração portuguesa …”
Acerca dos intervenientes internacionais, o Major-General Mário Lemos Pires referiu como principal
aspecto que “as Nações Unidas deveriam ter sido o principal interveniente neste processo.” Ele disse
que pediu ao governo português para requisitar a presença das Nações Unidas em Timor Leste, mas
que este pedido nunca foi feito. Ele disse que Portugal estava focado no processo de descolonização em
África onde eles não pretendiam o envolvimento das Nações Unidas.
O Major-General Mário Lemos Pires referiu que os aliados ocidentais de Portugal e os Estados Unidos
“tiveram uma grande influência neste processo. Eles sabiam da invasão indonésia e aceitaram-na”. Ele
considerou que a Austrália teve um impacte negativo no processo, “a sua principal preocupação era que
Timor Leste não fosse um foco de instabilidade que prejudicasse a Indonésia”.
Sobre a Indonésia disse,
“na minha opinião … a Indonésia tinha decidido que a integração de Timor Leste era não só
a melhor solução política mas sim a única … Tudo acerca das acções da Indonésia se
agravou a partir do momento da assinatura do acordo entre a UDT e a Fretilin. A Indonésia
não aceitava a independência como uma solução política para Timor Leste.”
O Major-General Mário Lemos Pires examinou depois os factores internos que tinham tido algum
impacte no processo de descolonização.
Na sua condição de Comandante do Exército, o Major-General Mário Lemos Pires disse que em vez de
o exército ser uma garantia de segurança “o que eu encontrei quando cheguei a Timor Leste em
Novembro de 1974 era muito mais um factor de insegurança.” Ele disse que os soldados estavam
influenciados pelo que tinha acontecido em Portugal e que achavam que era a altura de abandonarem as
colónias. Ele disse também que os militares timorenses, apesar de serem bons soldados, também foram
influenciados pela revolução pois, enquanto cidadãos timorenses, também tinham as suas opiniões
acerca dos partidos políticos.
“Todos eles queriam partido por um dos lados, mas pior do que isso era o facto de os
partidos políticos, principalmente a UDT e a Fretilin, tentarem convence-los a apoiarem e
ajudarem os seus respectivos partidos. Sendo assim, o que eu encontrei foi que o exército não
podia cumprir a sua missão.”
A reorganização militar foi parte do processo de descolonização. Para provar isto, ele referiu que ao seu
pedido de envio de duas companhias de tropas só lhe foram enviadas duas unidades de paraquedistas
com cerca de 70 homens. Ele disse “este era o único grupo em que eu podia confiar …”
Além disso, o Major-General Mário Lemos Pires disse que a sua maior preocupação ao longo do
processo de descolonização, incluindo o período em que deixou Díli para se fixar em Atauro, era de
evitar que soldados Portugueses entrassem em combate com soldados Timorenses.
23
Ele explicou como o processo de descolonização estava a ser implementado. As reformas
administrativas estavam a ser feitas, foi feita legislação e as eleições locais estavam a ter lugar. O
sistema educativo ia também ser reestruturado.
Ele disse que a coligação entre a UDT e a Fretilin era importante porque estes eram os únicos partidos
a discutir a descolonização e que preparavam o caminho para um governo de transição, muito
semelhante ao que mais tarde, em 2000, foi criado pela UNTAET para a administração de Timor Leste.
Ele sublinhou que esta legislação foi aprovada em 17 de Junho de 1975 “mas não chegou a ser
implementada devido à situação política em Portugal”.
“Vendo o processo de descolonização em curso, com programas específicos e a firme
intenção de entregar a administração do território aos Timorenses num prazo de três anos,
em 1978, a Indonésia iniciou um conjunto de acções subversivas para evitar que o processo
culminasse com a independência … tropas indonésia entravam frequentemente pela fronteira,
organizaram uma exposição no consulado sobre o seu poderio militar … e construiram todo
um cenário para dar a ideia de que tudo o que acontecia em Timor Leste era guiado pelo
comunismo
Relativamente ao que ele chamou o golpe da UDT. o Major-General Mário Lemos Pires referiu que a
UDT levou a cabo esta acção “usando armas roubadas da sede da Polícia sem ter havido qualquer
tiroteio”. Ele disse que não tinha sido avisado previamente acerca deste golpe e que este acontecimento
interrompeu o processo de descolonização. Na altura ele foi para Atauro sem dar qualquer explicação
para, informou ele, evitar uma resistência armada a esta acção e assim evitar um banho de sangue entre
Timorenses e Portugueses.
o Major-General Mário Lemos Pires disse que muitas vezes lhe perguntam porque razão ele não usou a
força armada para conseguir uma solução política para o golpe da UDT. Ele explicou que não podia
usar os soldados timorenses visto eles terem alianças com ambos os partidos políticos. “Eu acredito que
as minhas ordens não fossem cumpridas”. Ele disse que também não podia dar à Indonésia a
oportunidade de usar a imagem de soldados portugueses a lutar ao lado da Fretilin para derrotar a UDT
visto isso dar à Indonésia a desculpa para “parar o processo comunista em curso”. A UDT, disse ele,
propos-lhe que assinasse um acordo em que como ambos lutavam em conjunto para derrotar os
comunistas. “… Quais teriam sido as consequências se o governador português tivesse assinado um
acordo político com uma das partes envolvidas no processo de descolonização? O mais provável teria
sido a Fretilin ter fugido para as montanhas e ter começado uma guerra de guerrilha …”
Reflectindo acerca das lições a tirar de 1975, o Major-General Mário Lemos Pires referiu vários
pontos. Ele referiu a falta de apoio que Timor Leste teve dos aliados ocidentais de Portugal até 1999.
Foi também referido que o uso ilegítimo da força, pela UDT, pela invasão militar indonésia, resulta
sempre em maior violência que, uma vez iniciada, “não tem travões, não tem limites, viola os direitos
humanos básicos”. Ele chamou a atenção para que os que estão no poder deviam privilegiar o uso do
diálogo, em detrimento do da força, para resolver os problemas. Eles “deviam pensar muito bem antes
de escolher a força como solução, e ela tem sempre que ser legítima. Se a força não for legítima não é
força, é violência.” Ele chamou a atenção para que a polícia e os militares “permaneçam afastados dos
partidos políticos.” Ele disse que “esta é uma grande responsabilidade para os militares mas … é ainda
maior para os políticos.”
Sobre a educação cívica de todos os Timorenses, para reforço das instituições políticas em Timor Leste
e no foco na formação ética dos militares, o Major-General Mário Lemos Pires concluiu que “agora o
mais importante é que haja um sentimento de nação forte, solidário e coeso … e que Timor Leste deve
ser visto como um lugar de estabilidade, de paz, de liberdade …”
Sr Mari Alkatiri, interveniente chave
Mr Mari Alkatiri prestou o seu testemunho a 16 de Dezembro. Mr Mari Alkatiri nasceu em Díli em
Novembro de 1948. Os seus pais, membros da comunidade árabe de Díli, eram originários do Iemen do
Sul. Ele foi educado na Escola da Mesquita de Díli, numa Escola Pública Portuguesa e no Liceu de
24
Díli. Em Janeiro ele foi membro fundador do grupo clandestino anti colonialista em Díli e mais tarde
partiu para Angola para estudar. Foi membro fundador do Comité Central da Fretilin, especializado em
relações políticas e diplomáticas com África e o mundo árabe. Em Dezembro de 1975, na noite da
invasão indonésia, foi enviado para o exterior com o objectivo de internacionalizar a questão de Timor,
tendo servido durante vários anos como membro sénior da missão diplomática da Fretilin. Foi leitor de
legislação internacional na Universidade Eduardo Mondlane em Moçambique. É Secretário Geral da
Fretilin e foi eleito Primeiro Ministro da RDTL em 2002.
Mari Alkatiri testemunhou na sua qualidade de interveniente chave, e não como Primeiro Ministro. Ele
começou por dizer:
“Eu pensei muito acerca de vir aqui como interveniente deste processo. Muitos dos meus
amigos morreram e não podem falar. Eu senti que necessitava de vir aqui hoje. Muita gente
morreu porque dois grupos combateram entre si. Nós perguntamos porque aconteceu este
conflito?”
A maior parte do depoimento de Mari Alkatiri centrou-se em redor desta questão. Ele abordou tanto os
factores internos com externos durante esta altura, incluindo os seus momentos chave, indivíduos e
países.
Mari Alkatiri contou que um pequeno grupo que tinha começado uma actividade política em Timor em
1970, como o objectivo de iniciar acções anti colonialistas contra Portugal. Ele explicou que a ASDT
foi formado a 20 de Maio de 1974 a partir deste pequeno grupo. Ele disse que era o único sobrevivente
deste grupo.
Ele falou acerca do período em que a UDT e a Fretilin podiam ter trabalhado em conjunto, do falhanço
da coligação dos dois partidos em 1975, da tomada de poder pela UDT em 11 de Agosto de 1975 e da
resposta da Fretilin. Ele também referiu o período em que a Fretilin conquistou o poder à UDT e que
controlava Timor e da situação nas montanhas logo após a invasão indonésia em larga escala de Díli.
Uma vez que já eram conhecidos os falhanços e oportunidades perdidas pelos vários grupos políticos
timorenses, Mari Alkatiri focou-se na interferência externa que esteve por trás do conflito de 1975. As
palavras finais da sua apresentação foram “… se não tivesse havido interferência do exterior não teria
havido guerra …”
Ele disse que na sua opinião, a partir do 25 de Abril de 1974, o colonialismo português já não
representava nenhuma ameaça, havia o perigo dum novo colonialismo, que era o da Indonésia, este era
o factor crítico. Nesse sentido ele refutou a ideia previamente passada que a Fretilin foi transformada
por um pequeno grupo de estudantes regressados de Portugal depois da revolução. A Fretilin, disse ele,
“transformou-se devido à realidade interna e regional,” nomeadamente o perigo deste novo
colonialismo por parte da Indonésia.
Foi neste contexto, e no que ele chamou o apoio de Portugal a este novo colonialismo, que a ASDT foi
dissolvida e formada a Fretilin. Mari Alkatiri disse que o objectivo era formar um ampla frente que
apelasse à consciência nacional e patriótica e que preparasse o povo para uma resistência no caso de a
Indonésia invadir Timor.
Ele disse que em 1974 as propostas da ASDT à UDT para que se desenvolvesse uma política nacional
em relação a esta questão ficaram sem resposta. Falando acerca do curto período da coligação entre a
UDT e a Fretilin, em Janeiro-Fevereiro de 1975, ele disse que este acordo falhou pela falta de
mecanismos práticos para lidar com as diferenças de opinião dentro da coligação ”… sem um método
real … ou um instrumento para resolução de conflitos, a coligação morreu.”
Ele falou acerca dos dias que conduziram à tomada do poder pela UDT a 11 de Agosto. Reflectindo
acerca da maneira como a violência começou ele referiu a morte de Domingos Lobato, o irmão mais
novo do líder da Fretilin, Nicolau Lobato, a 8 de Agosto de 1975. Ele disse que Nicolau Lobato
25
libertou o assassino sem qualquer vingança. Isto, disse ele, mostrava o tipo de homem que o Nicolau
Lobato era.
Mari Alkatiri reflectiu sobre as causas desta acção do 11 de Agosto de 1975. Ele disse que ele o o Sr
Mário Carrascalão são agora amigos e que passaram várias noites a falar sobre este assunto num hotel
em Nova Iorque durante os anos da ocupação. Ele disse que o Sr Mário Carrascalão tinha dito que
quando as delegações vinham de regresso do encontro de Macau em Julho de 1975, pararam am Jakarta
e Bali. Ele referiu que eles se encontraram com o Ministro da Defesa da Malásia que ofereceu ajuda à
UDT se eles derrotassem a Fretilin.
“É uma mentira dizer que a UDT atacou a Fretilin porque era comunista. Chico Lopes queria
a integração. Ele mudou de opinião e tornou-se embaixador da Indonésia. Das pessoas da
UDT só João Carrascalão era politicamente activo antes de 1974. João Carrascalão disse
que se os comunistas saíssem de Timor Leste a Indonésia deixaria Timor Leste. Ele disse-me
isto. Ele disse que quando ganhássemos a independência podiam voltar todos. Ele realmente
acreditava nisto … mas quem eram os comunistas? Os estudantes de Portugal? O meu nome
estava na lista e eu nunca tinha estado em Portugal … Quando aconteceu o 11 de Agosto, a
Indonésia pensava que a UDT tinha ganho. A Radio Kupang estava a transmitir que a UDT
era comunista pró-soviética e que a Fretilin era comunista pró-china. Amigos, comunistas ou
não comunistas a Indonésia iria sempre vir …”
Ele disse que a 17 de Agosto os líderes da Fretilin entraram nas instalações militares em Aileu e que
nesta altura “nós continuávamos a ter vontade de falar com a UDT.” Ele perguntou de novo “Porque
não fomos capazes de atingir uma solução pacífica com a UDT nesta altura?” e respondeu dizendo que
a Fretilin sabia de notícias de que a UDT estava a reunir forças em Los Palos e que a sua única opção
ao combate era “deixarem-se prender em Aileu”.
Mari Alkatiri disse que a acção da Fretilin a 20 de Agosto não foi um contra golpe. Ele disse que não
era destinada contra a UDT.
“… não houve contra golpe. Não era contra a UDT, era contra uma ofensiva mais ampla … a
UDT era na realidade como um intermediário …”
Ele disse que depois de a Fretilin tomar o controlo, o Comité Central formou um comité para estudar a
situação daqueles que estavam presos pela Fretilin. Ele referiu que a Fretilin mantinha presos membros
da UDT e da Fretilin. Os membros da Fretilin estavam presos devido a excessos cometidos. Ele disse
que nestas prisões não havia violações dos direitos humanos, que a Cruz Vermelha tinha acesso a elas e
que este processo de gerir as prisões provou que os Timorenses eram capazes de resolver a situação. “É
por isso que eu digo que se não tivesse havido interferência externa, pressão externa, este era um
problema que nós podiamos ter resolvido num curto prazo.”
Solicitado para reflectir acerca do impacte destes eventos nos direitos humanos, Mari Alkatiri fez
alguns comentários importantes. Ele reconheceu que o conflito entre os partidos tinha sido levado para
as aldeias, onde muitas pessoas foram mortas. Ele também reconheceu assassínios em massa por parte
da Fretilin, que levaram gente de Díli para Aileu e Same e os mataram.
“Quando eu ouço as pessoas perguntarem-me ’o meu irmão foi morto pela Fretilin porque
lhe chamaram traidor. Nós somos traidores ou não? Eu sei que nós temos que resolver isto.”
“Houve violações dos direitos humanos … a Fretilin assume a responsabilidade pelo que é
bom no seu passado e pelo que é mau … Eu não violei os direito humanos de ninguém. Como
interveniente no processo eu não violei os direitos de ninguém …Eu não sei quem matou
aquelas pessoas em Aileu e Same … (mas) a Fretilin como organização deve assumir a
responsabilidade pelas mortes em Aileu e Same. Foram elementos da Fretilin …como
organização política a Fretilin assume a responsabilidade … a Fretilin formou uma Comissão
para a Unidade e Tolerância para investigar as mortes que ocorreram no passado – quem
matou, quem morreu? Nós temos que assumir a responsabilidade.
26
“Eu penso que os políticos devem assumir uma responsabilidade colectiva … se não se
controla, assume-se a responsabilidade política …Eu não sei quem matou ou quem ordenou
as mortes – se eu soubesse diria à CAVR, não numa audição pública mas eu diria à CAVR.”
Em resumo da sua apresentação, Mari Alkatiri focou-se em alguns aspectos chave, ele disse que
enquanto alguns factores internos timorenses contribuiram para a violência, os factores externos
prevaleceram. Ele referiu que havia um género de aliança internacional entre Lisboa, Jakarta, Camberra
e Washington que apelava à integração e que Lisboa não preparou convenientemente o caminho para a
descolonização dado que o seu governo estava em desordem na altura. Ele também reconheceu que os
Timorenses não tentaram o suficiente para encontrar uma solução para os seus problemas antes de se
iniciar a violência, notando que “é fácil começar uma guerra, mas muito difícil acabar”.
Dr. José Ramos Horta, interveniente chave
O segundo dia da audição fechou com o testemunho do Dr José Ramos Horta como um dos
intervenientes no processo. José Ramos Horta nasceu em Díli em Dezembro de 1949, depois de estudar
no Liceu de Díli trabalhou como jornalista do jornal A Voz de Timor e foi membro fundador dum
grupo colonial clandestino em 1970. Foi exilado para Moçambique mais tarde nesse ano por criticar o
regime português. Iniciou o seu trabalho como jornalista em Timor Leste em 1972 e teve um papel de
liderança no estabelecimento da ASDT, mais tarde Fretilin. Viajou para a Austrália e para a Indonésia
para recolher apoios para a causa da independência. Depois da proclamação da independência em 28 de
Novembro de 1975 foi nomeado Ministro dos Negócios Estrangeiros e Informação Externa e foi
enviado para o exterior em Dezembro para internacionalizar a questão de Timor, particularmente nas
Nações Unidas. Juntamente com o Bispo Ximenes Belo ganhou o Prémio Nobel da Paz em 1996.
Tornou-se Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação em 2002. É autor de Funu: A Saga
Inacabada de Timor Leste.
O Dr Ramos Horta fez uma análise cuidada da situação geopolítica de Timor em 1974-75 e as
exigência da realpolitk na altura. Ele deu também sentidos testemunhos da situação política e social em
Timor Leste durante este período.
O Dr Ramos Horta começou com a referência:
“Nós precisamos olhar para o nosso passado. Não pensar que podemos lavar a roupa … mas
para reconhecer os nossos erros, a nossa verdade …”
O Dr José Ramos Horta focou-se no contexto geopolítico daquela altura, que como disse teve uma
influência muito grande no que aconteceu em Timor Leste. Mencionando a Revolução Portuguesa em
1974 ele sublinhou o facto da guerra fria e disse que se não tivesse sido isso a situação em Timor Leste
nunca tinha acontecido. Ele disse que neste contexto, povos em todo o mundo sofreram com o conflito
entre os Estados Unidos e a União Soviética.
Ele referiu como a experiência dos Estados Unidos na Indochina influenciou fortemente as opiniões de
Washington acerca de Timor Leste, ele explicou que Washington via o MPLA como um fantoche da
União Soviética e de como milhares de pessoas morreram no conflito que se seguiu. Ele disse que
apesar desta situação a União Soviética nunca veio para Timor Leste. Como a União Soviética so
intervinha nos países quando era do seu interesse estratégico, não foi necessário porque o seu objectivo
era evitar a influência da China na Indonésia.
O Dr José Ramos Horta mencionou outros factores chave a nível internacional. Enquanto que a
Revolução dos Cravos decorreu de forma pacífica, ele explicou que mais tarde a situação piorou,
Portugal estabeleceu boas relações com a União Soviética e com Cuba. Isto fez com que Washington
ficasse muito nervosa e começasse uma activa campanha para desestabilizar Portugal. Isto contribui
para a falta de coordenação de Portugal em relação à situação em Timor Leste.
O Dr José Ramos Horta também se focou na Indonésia, e nos esforços frustrados de Timor Leste em
convencer a Indonésia que não era uma ameaça.
27
“A 15 de Junho de 1974, após a formação da ADST foi-me dado um trabalho … ir para
Jakarta … não para outros países. Porquê ir para Jakarta para iniciar as nossas actividades
diplomáticas? Porque nós sabíamos que o nosso futuro dependia em muito de Jakarta … Eu
encontrei-me com Adam Malik (o então Ministro dos Negócios Estrangeiros) … recebi uma
carta dele a dizer que ‘a Indonésia respeitava o direito de Timor à auto-determinação’ … esta
era a opinião do Adam Malik. A opinião dos militares indonésios era diferente … quem eram
os militares? Ali Murtopo era o líder … o Adam Malik já estava isolado…”
“A principal preocupação da Indonésia era se Timor seria independente. Eles não queriam
que Timor Leste fosse independente, com a Fretilin ou não. Porquê? Porque se Timor Leste
fosse independente seria um exemplo para as outras áreas.”
“É fácil fazer propaganda anti-comunista … mas o interesse indonésio em Timor era
estratégico não era ideológico …talvez um pouco idoelógico, mas a principal preocupação
era estratégica. Eles usaram todos os tipos de métodos para desestabilizar Timor Leste.”
O Dr José Ramos Horta referiu a oportunidade que as Nações Unidas perderam em 1974-75 de ter um
papel activo em garantir um solução pacífica para Timor Leste.
“Havia uma possibilidade de a Indonésia não ter entrado em Timor Leste se as Nações
Unidas tivessem tomado a liderança do processo. As Nações Unidas recusaram.”
“Porque não podia o Comité das Nações Unidas para a Descolonização vir para Timor
Leste? Eu pedi ao Embaixador Salem para enviar uma equipa. Porquê? Porque a Indonésia
não queria internacionalizar o problema de Timor. Portugal também falhou porque não
internacionalizou a situação em Timor.”
“Era importante que a ONU em 1974 tivesse tido a oportunidade de internacionalizar a
situação de Timor. Nessa altura a ONU criticou Portugal pelo processo de descolonização …
mas só se focou em Angola e Moçambique … eles nunca consideraram a situação em Timor.”
Referindo-se à situação política interna de Timor Leste, o Dr José Ramos Horta enfatizou a pluralidade
de opiniões dos partidos políticos em Timor Leste. “Em todos os partidos políticos no mundo hoje em
dia existem facções, algumas conservadoras, algumas esquerdistas …” Ele descreveu-se a si próprio
como de centro-esquerda, comparando a sua posição com a do alemão Willie Brandt.
“Na Fretilin, alguns eram sociais democratas, alguns eram marxistas, alguns duma forma
radical. Em todos os partidos políticos existem facções. Na Austrália há facções nos partidos,
em Washington também … não é nada estranho, as facções existem …o que é importante é
que os líderes tenham a força para reunir as facções … em 1975 Nociolau Lobato tinha esta
força.”
O Dr José Ramos Horta descreveu Nicolau Lobato como um cristão marxista, da forma como o termo é
entendido em muitos países da América Latina: Nicolau Lobato acreditava no marxismo mas era cem
por cento católico. Ele comentou “Quando os jornalistas ocidentais disseram que a Fretilin era
comunista, eu disse ‘Eles não sabem do que estão a falar”
O Dr José Ramos Horta disse que acreditava que um partido social democrata não teria resistido à
ocupação indonésia e que o conflito aconteceu porque a Fretilin se tinha preparado para resistir.
O Dr José Ramos Horta esforçou-se por clarificar as boas intenções do Major-General Lemos Pires nos
seus esforços de descolonização, descrevendo-o como uma vítima do processo.
“Lemos Pires era um homem integro. Ele veio de Portugal para Timor com uma instrução –
facilitar a integração de Timor Leste na Indonésia rapidamente. Lemos Pires foi a todos os
distritos, e a alguns sub-distritos. Ele viu por ele próprio. Ele escreveu para Portugal a dizer
que a maioria dos Timorenses não queria a integração na Indonésia … e Lemos Pires não era
de esquerda. Ele era um homem de direita, em quem os Estados Unidos confiavam …”
28
Reflectindo sobre o falhanço da coligação Fretilin-UDT, o Dr José Ramos Horta disse que ambas as
partes falharam em conseguir um entendimento, e que esta é uma lição fundamental para Timor Leste
no futuro. Ele disse que a instabilidade criada por esta situação foi o complemento para a situação
geopolítica na altura que aumentou o conflito. Ele referiu também os custos para os direitos humanos.
“ … muitas pessoas foram assassinadas … não há justificação para isto .. eles não estavam
em combate, eram prisioneiros. Assassinados. Este é um ponto negro da nossa história …
Nunca mais.”
O Dr José Ramos Horta disse acreditar que os líderes da Fretilin e da UDT se opunham à violência,
mas que esta estava além da sua capacidade de controlo do território.
“Mas não devemos fugir às responsabilidades. Nós devemos aceita-las.”
O terceiro dia de audições começõu com uma bonita canção do Coro Suave. O depoimento de abertura
foi do Sr António Serpa, um sobrevivente de Laleia no distrito de Manatuto.
Sr António Serpa, sobrevivente de Laleia, distrito de Manatuto
O Sr Serpa começou por dizer que “para contra a minha história eu vou precisar de 24 dias. Eu tentarei
dizer as coisas mais importantes.” A sua história de facto reflecte vinte e quatro anos de sofrimento,
uma espécie de Homem de Timor nestes tempos, desde os dias de cárcere durante o conflito entre a
Fretilin e a UDT, marchas forçadas pelas montanhas depois da invasão indonésia e repetidos períodos
de detenção pelos militares indonésios durante os longos anos da ocupação.
O Sr Serpa contou como em 1975, com 19 anos, ele se tornou membro dum grupo juvenil em
Manatuto, chamado Lezeval. Ele disse que foi preso por soldados da Falintil, que lhe bateram e que o
levaram primeiro para Manatuto e depois para Díli. Ele referiu a imgaem de soldados indonésios a
“caírem do céu” a 7 de Dezembro e que a 8 de Dezembro ele e outros prisioneiros foram levados apra
Aileu pela Falintil.
“Eu penso que éramos cerca de 3000 … nesta situação a comida era um grande problema
…nós estávamos preocupados em pedir comida para o caso de sermos mortos … numa sala
… estvam cerca de 70 pessoas. Não nos davam nenhuma comida … a 27 de Dezembro os
Indonésios vieram para Aileu e nós fomos para Maubisse …durante 3 ou 4 dias nós não
tivemos comida e já não tinhamos forças para correr … na manhã de 28 continuámos para
Maubisse … na noite de 28 dormimos em Maubisse e a 29 continuamos para Same …”
Em Same, disse ele, eles foram bem tratados no início mas depois começaram as execuções de
prisioneiros. Ele disse que na noite de 11 de Janeiro (1976) na aldeia de Holarua, perto da casa do
Major Lourenço … nós ouvimos tiros … e de manhã ouvimos que oito mestiços tinham sido mortos
(pela Fretilin).
Depois disto, ele disse que os prisioneiros foram divididos em muitos grupos. Ele foi levado para
Faterberliu, nas montanhas centrais, onde ele disse que a população tratava bem os prisioneiros. A 20
de Março, ele disse que Nicolau Lobato anunciou que todos os prisioneiros iriam ser libertados. Em
Junho ele pode regressar à sua casa na zona de Manatuto, onde se tornou um chefe local num campo da
Fretilin perto de Laleia. Quando em 1978 eles tiveram que evacuar para as montanhas mais altas em
Natabora , devido a uma grande ofensiva militar indonésia, o Sr Serpa disse que a Fretilin piorou a sua
atitude em relação aos antigos membros da UDT.
“Todas as noites, eles (Fretilin) mandavam-nos ir buscar quem quer que fosse que eles
suspeitassem e depois eram mnortos … a situação estava a piorar.”
Ele rendeu-se ao exército indonésio e foi salvo porque um dos comandantes conhecia o seu primo.
Autorizaram-no a regressar a Laleia.
O Sr Serpa disse que anos mais tarde, em 1982, foi levado pelo exército indonésio e feito prisioneiro
na ilha de Atauro durante três anos. Aqui, disse ele, as pessoas eram salvas pela ajuda da comunidade
internacional. E, 1985 ele foi levado de Atauro para Díli, onde foi preso em Becora e muito mal
29
tratado, depois foi para a prisão de Balide (agora a sede da CAVR). Durante o seu testemunho ele
indicou as salas da CAVR onde ele foi preso. Foi finalmente libertado em 1995.
Ao finalizar o seu depoimento, os Comissários perguntaram ao Sr Serpa o que ele gostaria de dizer ao
povo Timorense. O Sr Serpa disse,
“A minha recomendação às pessoas mais novas é esta. Agora em democracia nós temos
vários partidos. Ma eles não devem repetir o que fizeram antes … dividirem-nos … nós somos
um só povo … nós não podemos deixar isto acontecer outra vez. Nós temos que valorizar o
que temos.”
Sr Tomaz Gonçalves, interveniente chave
O Sr Tomaz Gonçalves nasceu na cidade de Atsabe, no lado oeste, filho do líder local tradicional
Guilherme Gonçalves. Em 1974 ele aderiu ao partido político Apodeti, e viajou várias vezes entre
Timor Leste e a Indonésia antes de entrar com as forças indonésias pela fronteira ocidental em Outubro
de 1975 e mais tarde em Baucau durante a invasão em larga escala. Anteriormente entrevistado pela
imprensa internacional e por investigadores, esta foi a primeira vez que ele falou para uma entidade
oficial de Timor Leste e para a comunidade.
O Sr Gonçalves explicou que durante a administração portuguesa os Timorenses não viviam bem e que
“portanto o 25 de Abril de 1974 foi um dia importante para todos os Timorenses.” Ele disse que à
medida que os partidos políticos se iam formando em Timor ele aderiu à Apodeti depois de ter sido
convidado por Abílio Soares.
“Porque eu não me juntei à UDT ou à Fretilin? … Eles eram todos os nossos partidos, com
diferentes ideologias apesar de sermos um só povo. Eu pensava que era melhor para todos
nós estar perto da Indonésia.”
Ele descreveu que como Secretário do partido ele estava baseado em Atsabe, na parte oeste de Timor
Leste e que foi enviado para outras áreas para fazer campanha. Ele contou como em Agosto de 1974
ele foi a Atambua, em Timor Ocidental, com planos para formar uma força, no caso de ser necessário
no futuro. Ele disse que só ficou uma semana ou duas, mas que o Secretário Geral da Apodeti tinha
contactado Jakarta que enviou uniformes militares para a Apodeti. Estes, disse ele, era suposto serem
usados num protesto durante a visita duma delegação portuguesa em Setembro.
Ele disse que foi chamado a Jakarta para se encontrar como o Ministro dos Negócios Estrangeiros
Adam Malik. Ele referiu que foi um encontro confuso , já que ele não conseguiu entender bem os
Indonésios. Ele disse que eles só diziam “sim, sim, sim” a tudo o que ele dizia.. Depois de se reunir
com o Ministro dos Negócios Estrangeiros ele encontrou-se com os militares. Ele regressou a Atambua
e em Novembro cerca de 110 membros da Apodeti juntaram-se a ele, e em Dezembro, começaram os
treinos militares com uma companhia militar indonésia num campo a cerca de oito kilometro de
Atambua. Ele era pago por três comandantes que se diziam comerciantes, incluindo oficiais chamados
Kalbuadi e Subianto
O Sr Gonçalves disse que as operações militares se infiltraram em Timor Leste em Setembro de 1975.
Ele disse que três equipas entraram em Suais, Bobonaro e Fatubesi.
“Eles mataram muita gente. Eu não sei quantas pessoas. Qualquer pessoa que estivesse na
rua eles matavam. … Eles diziam que Timor Leste era comunista. Eu dizia que Timor não era
comunista, era católico …”
O Sr Gonçalves falou acerca da invasão de 16 de Outubro, a partir da fronteira de Atambua, quando
jornalistas ocidentais foram mortos em Balibó.
“ … em Outubro, na noite de 15, eu estava em casa (em Atambua) … so Indonésios
chamaram-me, Kalbuadi disse-me para levar os meus homens para a fronteira … nós
distribuimos as armas …havia um batalhão …Rajawali … três companhias … Subianto, Ali
Musa … durante a noite nós avançámos .. para Balibó … em Balibó a Fretilin não punha
grande resistência … quando lá chegámos não havia ninguém da Falintil … nós sabemos
30
aqui em Timor as notícias que todo o mundo sabe acerca dos jornalistas. Quem matou os
jornalistas? Os Bakaps (militares indonésios) mataram-nos. Se no futuro a Austrália ou
outros abrirem um julgamento internacional eu estarei disponível para testemunhar acerca
disto …”
O Sr Gonçalves disse que chegou de barco a Baucau a 19 de Dezembro de 1975 “a 19 nós fomos para
Díli … e depois continuámos para Aileu … dos guerrilheiros ninguém foi morto, mas morreram muitos
indonésios … mais de 100 foram mortos.” Ele referiu o avanço gradual em Aileu, combatendo ao
longo de dias em que os guerrilheiros timorenses não mataram uma única pessoa timorense.
“Em Aileu eu fui chamado para abrir as sepulturas do massacre … nós abrimos três
sepulturas – sim, estavam lá os corpos. Eu vejo isto como uma consequência da guerra.”
Mais tarde, em resposta a uma pergunta da Comissária Isabel Guterres, o Sr Gonçalves disse que
estavam muitos corpos nestas sepulturas, mas “eu não sei quantos”
Respondendo a outras questões dos Comissários, o Sr Gonçalves disse que os guerrilheiros Timorenses
sabiam muito pouco acerca das políticas ou planos indonésios: “como guerrilheiros timorenses, os
indonésios mandavam e nós cumpríamos.” Ele disse que nunca viu documentos, os planos eram
mantidos muito confidenciais pelos oficiais indonésios.
Sr Rogério Lobato, interveniente chave
O Sr Rogério Lobato nasceu em 1949 e era irmão do Presidente da Fretilin Nicolau Lobato. Ele era
professor primário e atingiu o mais alto posto de um Timorense no Exército Português. Ele era militar
em 1975 e teve um papel fundamental com a Fretilin em Agosto de 1975. Ele foi nomeado Ministro da
Defesa após a proclamação da indepência em 28 de Novembro de 1975. Deixou Timor Leste a 4 de
Dezembro com Mari Alkatiri e José Ramos Horta. É actualmente o Ministro dos Assuntos Internos da
RDTL.
O Sr Rogério Lobato prestou um testemunho cheio duma dolorosa emoção. Ele contou a história dos
dias de 1975 tanto do ponto de vista interno como do seu próprio ponto de vista. Por vezes falando
entre lágrimas, a proximidade das suas emoções mudou o sentido da audiência..
O testemunho do Sr Rogério Lobato deu a perspectiva dum membro das forças armadas portuguesas
nos dias que se seguiram à mudança de regime em 1974 até à violência em Agosto de 1975.
O Sr Rogério Lobato sublinhou que em sua opinião, as tropas portuguesas podiam ter controlado a
situação em Timor Leste em 1975 se eles tivessem trabalhado em conjunto com os seus membros
timorenses.
“…O conflito nesta altura era breve … as tropas portuguesas eram poucas, e tinham vindo
para Timor Leste sem empenho … eles podiam ter restaurado a lei e a ordem … mas eles
tiverem de aguardar ordens de Lisboa … nós pedimos-lhes, se vocês derem a ordem nós
podemos restaurar a ordem em Timor, mas só havia indecisão da parte deles … se os
soldados portugueses tivessem trabalhados com os soldados timorenses nós poíiamos ter
controlado a situação …”
Ele referiu os sentimento contraditórios que os soldados timorenses das forças armadas portuguesas
tinham nesta altura.
“Nas forces armadas portuguesas nós víamos muita coisa com que não concordávamos … tal
como deitar armas para o mar … quando nós ouvíamos a rádio Kupang dizer todos os dias
que se queríamos viver Timor Leste tinha que fazer parte da Indonésia, os nossos corações
ficam divididos – deveríamos nós ser militares portuguese ou patriotas e defender o nosso
país?”
O Sr Rogério Lobato falou do seu papel na coordenação da Fretilin para retomar o poder que começo
na noite de 20 de Agosto de 1975
31
“Quando a Fretilin declarou uma insurreição geral armada a 15 de Agosto, isto não era só
contra a UDT, mas também contra a ameaça que vinha da fronteira … a 19 nós coordenamos
tudo bem. Os Comandantes vieram a Díli … a 20 nós começamos a operação, cerca das duas
da madrugada … nós entrámos no Quartel em Taibessi (Díli) … em Díli nós organizámos
forças armadas … eu enviei forçças para Aileu, Same, Zumalai para fechar a estrada para
evitar que as pessoas fugissem para o interior, e para Baucau para evitar que deixassem o
país …”
Ele falou de caso em Taibessi durante as primeiras horas, onde ele disse que se tinham juntado mais de
1000 pessoas com armas, disparando para o ar. Ele contou que a multidão espancou um homem até à
morte em frente dele. Ele disse que “como Comandante das forças eu tenho de assumir a
responsabilidade por isto. Eu peço perdão à família”
O Sr Rogério Lobato referiu as condições nas prisões da Fretilin.
“Como o Primeiro Ministro disse ontem, a Fretilin era uma organização que nunca deu
ordens parta que se cometessem violações, mas membros da Fretilin, enquanto indivíduos
abusaram do seu poder e cometeram violações dos direitos humanos.
“…as pessoas entravam na prisão e batiam nos presos … nem sempre por razões políticas –
muitas vezes por ciúmes acerca de amor. Mas alguns estavam verdadeiramente zangados …
eu fiquei zangado com a morte do meu irmão mais novo Domingos … como Comandante das
Falintil eu podia ter morto … eu bati no Francisco de Oliveira – eu podia dizer que não fiz
nada, mas eu vou dizer isto, o que eu fiz. Mas eu não matei o Francisco de Oliveira …”
A morte do oficial português Maggiolo Gouveia nunca foi totalmente esclarecida. Ele era mantido
numa prisão da Fretilin e isto continua a ser um assunto muito controverso. O Sr Rogério Lobato fez
referência a isto mas não foi feita qualquer luz sobre as circunstâncias da sua morte. Ele disse que
quando o Major Gouveia estava na prisão da Fretilin ele foi agredido por membros furiosos das
Falintil. O Sr Rogério Lobato disse que tentou resolver a situação mudando-o da prisão para o hospital
militar, onde, disse ele, “ele podia ser protegido pela Cruz Vermelha Internacional”. Ele falou acerca
das medidas que tomou para evitar que as pessoas levassem armas para o hospital, mas isto foi tudo o
que o Sr Rogério Lobato disse acerca desta morte controversa.
Sobre as mortes de prisioneiros o Sr Rogério Lobato disse,
“Eu quero dizer que durante este processo de Guerra muitas pessoas morreram, eu não quero
deitar culpas a ninguém. Eu penso que é importante para nós aqui esclarecermos os factos …
é verdade que a Fretilin matou muitos membros da UDT que estavam presos … a UDT
também matou presos da Fretilin … Eu quero concentrar a minha atenção no que é o foco da
CAVR, os direitos humanos. Nesta altura eu era o comandante das forças armadas. Eu tenho
que assumir a responsabilidade pelo que foi feito …”
Mas o Sr Rogério Lobato disse que também ele foi uma vítima dos abusos de direitos humanos. Em
lágrimas, ele contou que os seus familiares, incluindo a sua mãe, e os seus irmãos e irmãs, foram
perseguidos e dezassete pessoas da família foram mortas.
“Nos direitos humanos eu fui também uma vítima … quando eu vim a Manatuto em 2000 eu
fui visitar a campa da minha mãe em Laclubar … Eu fiz uma promessa, que todo o que eu
sofri pela independência de Timor Leste eu posso perdoar … mas peço-vos que não me peçam
para esquecer. Impossível. É impossível esquecer a minha mão, irmão e irmãs sem armas,
mortos … eu não posso esquecer … eu posso perdoar. Nós temos que seguir em frente. Eu
também tenho um filho … se eu fosse matar aqueles que mataram, a seguir eles iam matar o
meu filho. Nós temos que acabar com isto … tem que haver justiça aqui … se mais tarde o
Parlamento der uma amnistia isso é outra coisa … mas tem de existir justiça aqui ou então
nós não vamos ser capazes de apertar as mãos quando nos encontrarmos na rua …”
O Sr Rogério Lobato completou a sua apresentação com as palavras:
32
“Eu peço perdão a todos os irmão e irmãs que sentem que são vítimas das minhas acções
enquanto Comandante da Falintil.”
Sr Domingos de Oliveira, interveniente do processo
O Sr Domingos de Oliveira nasceu em Laclubar em 1936. Era um funcionário senior da alfândega
durante a adminstração portuguesa de 1961 a 1975 e ensinou línguas na escola secundária. Aderiu à
UDT em Maio de 74 e tornou-se Secretário Geral em Setembro desse ano, posto que ocupou atá
Setembro de 2003, altura em que se reformou.
O Sr Domingos de Oliveira entregou um documento escrito detalhado à CAVR e grande parte do seu
testemunho foi lido daqui. Por vezes ele falou com grande detalhe acerca dos acontecimentos de 197475, sublinhando em particular as tensões crescentes entre os dois principais partidos políticos.
O Sr Domingos de Oliveira disse que se surpreendeu quando a revolução de 25 de Abril de 1974
ocorreu em Portugal. Ele reflectiu:
“ … antes do 25 de Abril tudo o que nós fazíamos era beber café e falar de futebol e coisas
assim …depois do 25 de Abril só falávamos das consequências da revolução … nos tempos de
Portugal as pessoas tinham medo de falar abertamente sobre política por causa da PIDE
(Polícia política)
Ele falou dos primeiros contactos para a formação da UDT e elaboração dos seus princípios políticos.
Ele referiu que a UDT defendia o direito de Timor Leste à autodeterminação mas que era sua opinião
que se tinha de caminhar devagar para se atingir isto ao fim dum período de, se calhar, 10 anos.
“Porque eu aderi à UDT? Porque eu pensava que era correcto buscar a independência
através de várias etapas. E eu acredito na social democracia e no catolicismo. Eu pensava
que nós iríamos levar 10 anos ou mais para ter a independência.”
Ele disse que quando a ASDT foi formada defendia muitos destes princípios, no entanto era mais forte
acerca da independência. Apesar disso ele falou das tensões que surgiram entre ambos os partidos:
“Do que eu vi, quando os partidos foram para as montanhas … eles não obrigaram ninguém
a segui-los … mas havia preocupações. Os estudantes falavam agressivamente contra a UDT
na rádio, chamando-os de ultraconservadores e outras coisas semelhantes … a UDT
respondeu, depois a ASDT respondeu e então começaram as tensões entre os dois partidos …
eu tenho que reconhecer que nesta altura nós não agimos bem entre os partidos … eu não
digo que só a UDT ou só a Fretilin são culpadas … ambas devem assumir a
responsabilidade.”
Ele explicou a formação e a dissolução do acordo entre a UDT e a Fretilin.
“… Em Outubro (1974), porque as coisas estavam sempre más, a UDT e a Fretilin discutiram
a possibilidade de se unirem, Nós tivemos muitas reuniões. O Nicolau Lobato e eu
encontrámo-nos, nós éramos vizinhos …mas havia muita oposição das bases de ambos os
partidos …muita raiva …os objectivos de ambos os partidos eram os mesmos, só o método
diferia. Não era bom que nós tivéssemos más relações … depois de muitas reuniões, a UDT e
a Fretilin construiram uma plataforma a que chamámos coligação …”
Ele falou da violência da Fretilin contra membros da UDT, e de pressões contra as pessoas do campo
para trocarem os seus cartões da UDT por cartões da Fretilin, a situação resultou numa reunião onde a
UDT decidiu abandonar a coligação.
“… numa reunião em casa do Presidente Chico Lopes … a maioria concordou em abandonar
a coligação. Isto foi um erro. Com o fim da coligação as coisas só pioraram …”
O Sr Domingos de Oliveira sublinhou que durante estes meses os serviços de inteligência indonésios
seguiam de perto os acontecimentos em Timor Leste. Ele disse que “diariamente a Rádio Kupang
transmitia o que a UDT e a Fretilin tinham feito nesse dia…”
33
O Sr Domingos de Oliveira deu uma explicação sobre as acções da UDT para tomar o poder a 11 de
Agosto de 1975 através do que ele chamou o “movimento 11 de Agosto”.
“a Asutrália e a Indonésia diziam que Timor Leste devia ficar com Portugal ou integrar a
Indonésia. Em Jakarta eles falavam do perigo do comunismo. Nós queríamos um movimento
para retirar os líderes comunistas … nós levámos a cabo uma acção”
Ele disse que os líderes da UDT se reuniram em Jakarta, no regresso do encontro em Macau em Julho
1975.
“Nós queríamos que a Indonésia entendesse que isto não era contra a Indonésia ou qualquer
outro país …Eles disseram ‘Não há problema, nós só observamos’ … mas eles disseram que
Timor Leste era comunista e o Mário Carrascalão falou fortemente contra isto.’ … Quando
nós regressámos de Jakarta …reunimos com o Governador de Kupang … ele estava muito
zangado. Ele disse que eles iriam atacar Timor na mesma porque eras comunista.”
“A UDT preparou este movimento … em primeiro lugar, não foi um golpe de estado … foi
para remover radicais, não só da Fretilin, mas de todos os partidos … este movimento não foi
contra a Fretilin enquanto partido político. Foi para remover os membros que nós
considerávamos que iriam trazer problemas para o nosso país … neste movimento forma
mortas algumas pessoas. Não foi só a Fretilin que matou a UDT. A UDT também matou a
Fretilin …”
O Sr Domingos de Oliveira falou acerca dos líderes da UDT na Indonésia após a Fretilin ter ganho o
controlo em Agosto de 1975. Ele disse que os líderes da UDT não aprovaram a chamada Declaração de
Balibo que declarava a integração na Indonésia. Ele disse “isso não foi feito pelos partidos políticos,
Foi feito pelos Indonésios que obrigaram depois alguns líderes políticos timorenses a assinar o acordo
em Bali”
O Sr Domingos de Oliveira finalizou com duas reflexões. No seu regresso a Timor depois da invasão
indonésia, e quando viajava para Aileu
“Eu fiquei tão triste quando regressei e vi que 97% dos nossos líderes tinham sido mortos em
Aileu. Eu perdi dois irmãos … Uo perdoo quem fez isso … quem matou os meus irmãos
…como Secretário Geral da UDT eu peço perdão às viúvas e aos jovens pelas nossas acções
…”
E ele finalizou com a recordação do líder da Fretilin Nicolau Lobato.
“Eu não posso sem algumas palavras acerca de Nicolau Lobato … em 1977 ele pediu-me
para o ajudar a formar um movimento clandestino contra o nosso inimigo comum, a
Indonésia … nós fizemos isto …acerca do Nicolau … antes de o matarem, eu tive uma visão
…ele disse-me ‘ Domingos todos nós cometemos erros, nós cometemos, vocês cometeram …
mas nós temos que nos unir’ … o que eu disse não é contra a Fretilin, ou Portugal, ou outros
países, são factos …então nós podemos criar um bom futuro para Timor Leste.”
Sr Francisco Xavier do Amaral, interveniente chave
O Sr Francisco Xavier do Amaral foi o fundador presidente da Fretilin e foi nomeado Presidente da
RDTL quando a independência foi proclamada em 28 de Novembro de 1975. Ele nasceu em 1937 em
Turiscai, o filho mais velho do chefe da aldeia. Estudou em Soibada e Dare e depois no seminário
jesuita em Macau. Em 1975 ele era tradutor nos tribunais, professor na escola pública e na sua própria
escola que acolhia os excluídos do sistema colonial. A seguir à invasão ele viveu na sua aldeia em
Turiscai mas foi deposto de Presidente em Setembro de 1977. É actualmente líder do partido ASDT e
Vice Porta Voz do Parlamento Nacional. É o mais velho homem de estado actualmente em Timor
Leste.
O Sr Francisco Xavier do Amaral iniciou o seu depoimento dizendo:
“Primeiro eu quero dizer que eu vim aqui não para atacar ninguém ou para me defender a
mim próprio, mas para contar a história tal como eu a conheço, para o futuro da nossa
nação.”
34
Ele referiu que quando o 25 de Abril aconteceu em Portugal ele não estava pessoalmente preparado.
Em 1975 o Sr Francisco Xavier do Amaral era um orador de renome e tal como ele disse, tinha grandes
audiências a rirem nos corredores enquanto falava.
Ele disse que Timor Leste enfrentava muitos problemas nessa altura mas que ele disse a Nicolau
Lobato “Os Timorenses têm que resolver os problemas de Timor”
“A ASDT tinha um grande problema. O mundo não sabia nada acerca de Timor. Não só o
mundo, também muitos em Portuga …e na Indonésia … então eu enviei o José Ramos Horta
para o exterior … eu via a atitude de Portugal, eles estavam a ajudar a pôr Timor nas mãos
da Indonésia … Portugal queria lavar as suas mãos de Timor e entregar-nos à Indonésia …
como tal a ASDT não quis participar no encontro de Macau,
“…Eu estava preparado para aceitar uma consulta popular, um referendum, organizado por
Portugal, para ver o que os Timorenses queriam …”
Falando acerca das rivalidades entre a UDT e a Fretilin nessa altura, e do seu apoio na comunidade, ele
disse “Eu podia ver que os chefes dos Postos e os funcionários estavam nas mão da UDT mas o povo
estava com a ASDT …”
O Sr Francisco Xavier do Amaral disse que na altura da acção da UDT a 11 de Agosto ele estava no
interior, em Maubisse.
“Eu recebi a ordem para não vir a Díli … eu não imaginava que pudesse haver um golpe ou
uma acção militar em Timor … Eu esperei três dias em Maubisse … Eu não podia vir para
Díli, por isso fui para Turiscai … liguei a rádio e ouvi que a UDT tinha preso membros da
Fretilin em Bucoli … eles estão a prender todos os comunistas .. eu pensei, ‘que comunistas?’
…depois ouvi acerca dos ataques … eles dizem que foi uma guerra contra os comunistas …”
O Sr Francisco Xavier do Amaral falou também da sua prisão pela Fretilin em Setembro de 1977 e do
seu tratamento como prisioneiro. Disse que foi retido prisioneiro durante um mês e meio antes de ser
mudado e que o sue grupo foi capturado pelo exército indonésio perto do rio Dilor. Ele contou como
foi trazido para Díli e de como ele pensava que os indonésios o iam usar para reforçar as ligações de
Timor com a Indonésia. Mais tarde ele foi levado para a Indonésia, onde foi feito prisioneiro e tratava
dos cavalos do comandante Kalbuadi. Ele disse que durante o drama de Setembro de 1999 ele falou
com a Embaixadora Portuguesa em Jakarta Ana Gomes e lhe pediu ajuda para ir para Portugal. Ele
disse que nunca assinou nenhum documento que concordasse com a integração na Indonésia.
Nas suas referências de conclusão, o Sr Francisco Xavier do Amaral referiu que em 1975 “nós não
estávamos preparados … o nosso sangue estava quente … isto é parte do nosso carácter …” Ele
continuou,
“Eu penso que a justiça é pesada. Nós não podemos continuar no passado … nós temos que
educar o nosso povo para perdoar aos outros …nós temos que nos sentar em conjunto não
para nos condenarmos mas para aprender as lições do nosso passado. Para nos ajudarmos
mutuamente a seguir em frente … para um bom futuro para as nossas crianças …o povo
Timorense consegue deixar o seu sofrimento para trás … e viver em paz na nossa terra. Nós
criámos esta independência … para dar os nossos corações e as nossas mãos uns aos outros
… eu peço a todos, respeitem a paz na nossa terra …”
O ultimo dia da audição foi realmente uma ocasião histórica. Começou com uma análise do contexto
internacional em que Timor Leste se encontrava em 1974-75, pelo anterior Cônsul Australiano em
Timor e respeitado autor e comentador James Dunn. Depois os líderes dos cinco principais partidos
falaram. Este processo começou com os três partidos mais pequenos da altura, Kota, Trabalhista e
Apodeti. Segui-se o momento por que todos esperavam, o discurso do líder da UDT. O seu testemunho
mudou o rumo da audição e criou as condições para os depoimentos finais de Francisco Lu’olo
Guterres e Mari Alkatiri da Fretilin e para os extraordinários acontecimentos no final da audição.
35
James Dunn, especialista
James Dunn veio da Austrália para prestar o sue testemunho. Ele trabalhou como funcionário do
Governo Australiano durante quase trinta anos, especializando-se em relações internacionais. Foi
Cônsul Australiano durante a Administração Portuguesa de Timor entre 1962-64. De 1970 a 1986 foi
Director do Grupo de Assuntos Exteriores do Serviço de Investigação Legislativa do Parlamento
Australiano tendo sido consultor sénior do Parlamento. Foi enviado numa missão de investigação a
Timor Leste e, 1974 em que o seu relatório recomendava a auto-determinação como solução. Voltou a
Timor em 1975 como responsável duma missão humanitária da ACFOA e após a invasão indonésia foi
um defensor incansável dos direitos humanos em Timor Leste por todo o mundo. É o autor de Timor
Leste: Um duro caminho para a Independência. (2003).
James Dunn apresentou um documento à CAVR intitulado “O doloroso nascimento de Timor Leste –
Reflexões sobre as causas do desastre humanitário”. Ele apresentou o documento em inglês, com
interpretação em tetum. Este documento, referiu ele, pretende “identificar as causas dos desastrosos
acontecimentos que se iniciaram em Timor Leste em 1975”. Ele descreveu os 24 anos de ocupação
indonésia como “um dos piores desastres humanitários, em termos relativos, desde o fim da segunda
guerra mundial”. Nos seus comentários de abertura ele sublinhou que em sua opinião:
“a verdadeira reconciliação …exige uma identificação detalhada de como estes trágicos
acontecimentos ocorreram, em termos de verdade, justiça e responsabilidade. Exige a
exposição dos responsáveis pelos crimes contra a humanidade, bem como os perpetradores.”
James Dunn lamentou que o assunto da responsabilidade por estes crimes contra a humanidade durante
a ocupação de 24 anos tenha escapado à identificação, tendo deixado a investigação sem resultados. Ele
sublinhou que “a responsabilidade última pela tragédia que ensombrou Timor Leste em 1975, incluindo
o conflito civil entre a UDT e a Fretilin, cabe aos comandantes militares indonésios que planearam e
levaram a cabo a conspiração para integrar Timor Leste recorrendo à força militar”
Ele disse ainda que a responsabilidade pelo desastre humanitário foi mais além dos militares
indonésios, incluindo a Austrália, os Estados Unidos, os principais aliados europeus da Indonésia, o
Japão, a Índia e a ASEAN, “muitos dos quais desviaram os seus olhos de violações dos direitos
humanos que teriam denunciado em qualquer outra parte”. James Dunn disse que acreditava que o
desastre de Timor Leste poderia ter sido evitado em 1975 se estas potências tivessem agido de acordo
com as suas responsabilidades à luz da carta da Nações Unidas.
No seu documento, James Dunn aborda o ambiente político na altura, a intervenção indonésia, o
movimento independentista timorense, o conflito civil em Agosto de 1975 e o papel de Portugal.
James Dunn considerou o ambiente político internacional pós Guerra do Vietname e a preocupação da
Guerra Fria com o comunismo, por parte dos países ocidentais, principalmente os Estados Unidos. Ele
disse que este clima influenciava muito os comandantes militares indonésios, que ele disse terem
tomados as suas decisões acerca de Timor Leste logo após a mudança de regime em Portugal em Abril
de 1974.
“A decisão dos poderosos generais de Suharto de evitar a decisão de autodeterminação de
Timor Leste foi tomada no curto período após a reunião de Ramos Horta com o Ministro dos
Negócios Estrangeiros indonésio e doze meses antes do início do conflito armado entre a
UDT e a Fretilin em Agosto de 75.”
Ele referiu que nesta altura o Presidente Suharto “tinha algumas reserves quanto a este plano, mas as
suas dúvidas desvaneceram-se em 1974, quando o Primeiro Ministro Australiano Gough Whitlam lhe
disse que a melhor solução para a situação de Timor Leste era a integração na Indonésia.”
James Dunn enfatizou a contradição da política externa australiana que apoiava a autodeterminação na
região do Pacífico mas que não a apoiou em Timor Leste.
36
“A opinião de Whitlam estava condicionada pelo desejo de relações mais estreitas com a
Indonésia. Para ele a colónia portuguesa era uma anomalia, um país demasiado pequeno e
atrasado para ser independente. Ele era um homem grande. Gostava de países grandes e não
gostava de países pequenos … Ele achava também que Timor era uma parte natural do
arquipélago da Indonésia e como tal devia fazer parte da República Indonésia. Whitlam
aparentemente queria que esta situação evoluisse para uma espécie de processo de
autodeterminação mas era evasivo quando nós lhe chamávamos a atenção para esta
contradição. Em qualquer acto de autodeterminação os Timorenses nunca escolheriam a
integração com a Indonésia.
James Dunn falou acerca da “recepção educada mas muito cautelosa” que José Ramos Horta teve em
Camberra em Julho de 1975. Ele disse que na altura os oficiais australianos o aconselharam a que podia
discutir com Ramos horta a autodeterminação mas não a independência, concluindo que “os oficiais
australianos estavam na realidade a prestar um mau serviço ao direito do povo timorense à
autodeterminação”
James Dunn referiu que nos Estados Unidos, “depois da Guerra do Vietname, a Indonésia tinha
adquirido uma nova importância estratégica aos olhos de Washington”
“O arquipelago era percepcionado como uma importante divisão entre os Oceanos Pacífico
e Índico, onde as frotas soviéticas, principalmente de submarinos, se estavam a aventurar …
apesar das suas pretensões de não alinhamento, o regime fortemente anti-comunista de
Suharto tornou-se de facto um aliado importante dos Estados Unidos na sua campanha para
conter a influência da União Soviética ou da China.”
James Dunn referiu a vergonhosa resposta dos países asiáticos. As Filipinas do regime de Marcos
“nunca questionaram as acções do ditador Indonésio”. O Japão, disse ele, era um grande apoiante da
Inodnésia, motivado pelo aumento dos preços do petróleo e pela necessidade de garantir estes recurso
para alimentar a sua economia. A Índia, como a maior democracia na Ásia, foi uma grande desilusão,
os líderes indianos relacionaram a questão de Timor com Gôa e apoiaram a Indonésia.
James Dunn referiu também que na realidade os Estados comunistas não apoiaram Timor Leste. Ele
disse que depois da sua missão em Timor em 1974 ele se encontrou com os embaixadores Chinês e
Soviético em Camberra. O único interesse que ambos mostraram por Timor Leste foi saber se outros
agentes estavam activos no país. Ele disse que a China apoiou activamente a independência de Timor
Leste mas que não considerava o território estrategicamente importante.
Ele disse que Portugal estava “cansado e exausto”. Para agravar este problema havia o facto de
“durante a administração portuguesa, Timor Leste tinha pouco conhecimento do que se passava no
mundo”. Ele referiu a inexistência duma universidade ou de uma instituição de ensino superior em
Timor, e acrescentou que “Portugal também não sabia muito”.
“Os líderes timorenses estavam inocentes no que toca ao conhecimento das complexidades
da política internacional da altura … para uma pequena nação no limiar da descolonização,
a retórica da altura era particularmente encorajante. A independência em relação às
potências coloniais do passado não mais um sonho irrealista, era um direito inalienável.”
A posição da Indonésia, disse ele, foi o factor determinante,
“A realidade era que Timor Leste tinha poucos amigos influentes ou defensores na
comunidade internacional …a triste realidade em 1975 era que um só país estava interessado
no futuro de Timor, e esse país era a Indonésia, que lhe negava o direito de escolha do sue
próprio futuro …”
James Dunn explicou a falta de empenho das Nações Unidas,
“Kurt Waldheim (então Secretário Geral) deu pouca atenção ao drama que se estava a
passar enquanto o Comité das Nações Unidas para a Descolonização estava mais
preocupado com o que se estava a passar nos ex territórios portugueses em África do com o
que se estava a passar em Timor Leste.”
37
Portugal, disse ele, poderia ter feito mais para ter as Nações Unidas no terreno, dando eco às ideias do
Major General Lemos Pires no primeiro dia da audição. Ele referiu que as Nações Unidas “foram
mantidas afastadas da crise” em Timor Leste em Agosto de 1975 e que o governo de Whitlam declarou
que não havia vantagens em internacionalizar a situação em Timor Leste. James Dunn disse que este
foi “um grave erro de avaliação, visto que a intervenção das Nações Unidas podia ter tido um impacte
decisivo no Presidente Suharto que continuava a ter sérias dúvidas acerca da adequação da invasão
indonésia de Timor Leste.”
Sem contacto oficial das Nações Unidas com Timor Leste após a crise de Agosto, James Dunn referiu
que a Assembleia Geral não tinha informação fidedigna sobre as condições em Timor Leste aquando da
discussão da invasão indonésia a 7 de Dezembro de 1975.
“Depois duma tentative de contactar a resistência, o Conselho de Segurança perdeu o
interesse. O mundo, assim parecia, abandonava os Timorenses ao seu destino neo colonial.”
James Dunn foi inequívoco na condenação das acções da Indonésia,
“A intervenção e invasão indonésia de Timor Leste foi mal concebida e uma violação grave
da Carta das Nações Unidas, se não mesmo da Constituição Indonésia. Não se baseou numa
disputa territorial e baseou-se em razões sem nenhum fundamento real …”
Ele disse que a intervenção indonésia teve lugar em diversas fases distintas. A primeira fase envolveu a
manipulação dos líderes políticos conservadores timorenses e também a penetração dos serviços de
inteligência para treino da guerrilha timorense e para uma campanha de propaganda. A segunda fase,
disse ele, envolveu acções coercivas sobre os líderes da UDT que tinham sido forçados a fugir para o
Timor Indonésio e acções para isolar a administração da Fretilin. A terceira fase foi um ataque militar
secreto a partir do lado indonésio da ilha. Esta acção furtiva foi acompanhada pelas agências de
inteligência internacionais.
James Dunn disse que a primeira operação military de grande envergadura foi lançada a 16 de Outubro
de 1975 e envolveu mais de 2000 tropas, incluindo 300 timorenses. Isto incluiu o assassinato dos cinco
jornalistas Australianos que cobriam o acontecimento.
James Dunn condenou a resposta da Austrália e dos Estados Unidos a esta questão.
“Tendo em atenção as dúvidas iniciais do Presidente Suharto acerca da invasão, e das
atrocidades que a estavam a acompanhar, a invasão podia ter sido evitada se a Austrália e os
Estados Unidos, cujas agências de inteligência estavam a par do que se estava a passar,
actuassem de acordo com as suas obrigações à luz da Carta das Nações Unidas. Eles
apoiaram o objectivo indonésio da integração … os governos ocidentais serviram de escudo
para proteger a a Indonésia da observação internacional. Eles não só ajudaram a Indonésia
a encobrir a sua anexação ilegal mas também obtiveram o consentimento da comunidade
internacional para as graves violações dos direitos humanos que a acompanhavam,
principalmente durante os primeiros quatro anos, através da obstrução sistemática dos
esforços para investigar abusos graves dos direitos humanos.”
James Dunn enfatizou que é fundamental que a comunidade internacional revele a completa extensão
destes crimes contra a humanidade e que identifique os seus responsáveis. Ele afirmou que isto é
também essencial para a reforma da instituição militar indonésia, que integrava muitos dos
comandantes seniores com funções de chefia em Timor Leste quando estas atrocidades foram
cometidas.”
James Dunn falou acerca de outro aspecto da situação internacional na altura. Ele referiu a ênfase posta
na descolonização durante os anos 60 e 70 e de que as resoluções 1514 de 1960 e 2625 de 1970 das
Nações Unidas “eram um prenúncio claro que as potências coloniais não eram mais aceitáveis”. Ele
38
deu exemplo dos pequenos estados do Pacífico que evoluiram para a independência e auto governo, tal
como as Fidji, Nauru e a Papua Nova Guiné.
“Por vezes as pequenas dimensões e o atraso económico de Timor Leste nos anos 60 são
apontados como obstáculos à independência, mas nos anos 70 esses argumentos não eram
mais aceitáveis.”
Na sua viagem a Timor em Junho-Julho de 1974 como responsável duma missão de investigação do
Governo Australiano, James Dunn referiu que “era claro para mim … no que respeita ao futuro, só
existem duas opções, continuar uma relação pós colonial com Portugal ou então a independência … a
integração na Indonésia … era uma opção virtualmente forçada pela administração portuguesa ao povo
de timorense, como deferência às pressões por parte da Indonésia…”
Em relação ao ambiente político em Timor Leste antes da violência de Agosto de 1975, James Dunn
disse que “quero salientar que, de uma forma geral, as atitudes dos líderes políticos da altura foram
manifestamente moderadas e conducentes a uma descolonizasção razoavelmente pacífica.” Ele disse
que pensava que a coligação teria durado “se não tivesse sido a interferência exterior, montada pelo
Bakin, cujo objectivo era a destruição desta manifestação de unidade por parte do povo Timorense.”
Reflectindo acerca de quão pouco o mundo ocidental entende da sociedade, da história e da cultura de
Timor Leste, James Dunn afirmou que em 1974-75 “existiam condições para uma transição
relativamente pacífica para a independência se a Indonésia não tivesse interferido militarmente para
forçar a solução da integração”.
Comentando a guerra civil, James Dunn descreveu o conflito entre Timorenses em Agosto de 1975
como,
“… foi uma curta mas amarga luta armada que, em três semanas de combates (a maior parte
nas zonas de Maubisse e Díli) fizeram entre 1200 e 1500 mortos entre os Timorenses”
James Dunn referiu que João Carrascalão, ó líder da UDT, tomou o poder a 10 de Agosto de 1975,
imediatamente após ter regressado de Jakarta com falsas informações da inteligência indonésia de que a
Fretilin preparava um golpe de esquerda.
“A guerra civil era o resultado pretendido da campanha sinistra de intervenção política
organizada pelos arquitetos da Operação Komodo, a operação dos serviços secretos
indonésios planeada pelos Generais Ali Murtopo e Benny Murdani em Dezembro de 1974.”
Esta acção do TNI, disse ele, foi quase certamente desenvolvida sem o conhecimento dos líderes
políticos indonésios da altura. Ele salientou o facto de que tantos os Portugueses como os Timorenses
saberem muito pouco acerca do que estava a acontecer na altura, mas que a Austrália tinha
conhecimento e estava em posição de poder fazer algo.
James Dunn disse que o período em que a Fretilin esteve no poder em Agosto de 1975 “eles actuaram
responsavelmente e com moderação, estabelecendo uma administração interina que foi bem sucedida
em restaurar a estabilidade em todo o território de Timor Leste, à excepção de Oecussi.”.
James Dunn referiu que “as autoridades portuguesas tem sido injustamente culpadas pelo insucesso da
descolonização em 1975.” A responsabilidade por isto pertence à campanha de desestabilização por
parte da Indonésia. James Dunn disse que os oficiais portugueses em Timor Leste fizeram o seu melhor
em condições muito difíceis, mas que eles não tinham os recursos e estavam pouco apoiados pela
administração central portuguesa em Lisboa, que estava “aparentemente paralisada por uma grave crise
política.”
Ele referiu que no período pós revolução “os serviços portugueses no ultramar estavam desmoralizados
e que este facto influenciou negativamente os processo de descolonização”. James Dunn referiu os
esforços de Almeida Santos em viajar até Camberra, depois dos confrontos de Agosto de 1975, em
busca de apoio para uma unidade internacional de manutenção da paz. Este pedido foi recusado pela
Austrália.
39
Sobre a recusa do General Lemos Pires em regressar de Atauro para Díli em Outubro de 1975 para
finalizar o processo de descolonização, James Dunn disse que era uma desilusão, embora
compreensível dada a falta de empenho e instruções de Lisboa. James Dunn, que esteve em Díli em
Outubro de 1975, contou que teve reuniões com os líderes da Fretilin e que eles desejavam que o
Governador regressasse. Ele disse que foi duas vezes a Atauro em Outubro de 1975 para pedir ao
General Lemos Pires que voltasse e que acabasse o processo de descolonização. O General Lemos
Pires disse-lhe que tinha enviado 28 mensagens para Lisboa e nenhumas teve resposta.
No fecho da sua apresentação James Dunn concluiu que a causa central do falhanço do processo de
descolonização em 1975 e da violência que se seguiu foi a interferência dos militares indonésios.
“Se a Indonésia tivesse apoiado o processo de descolonização, em vez de o tentar sabotar, o
curso da história recente de Timor Leste teria sido diferente. Não teria havido guerra civil,
nem invasão. Hoje Timor Leste podia ser um país em desenvolvimento com mais de 1,300,000
pessoas …”
Este relatório aborda brevemente as apresentações dos três partidos mais pequenos e foca-se mais nos
testemunhos dos líderes dos dois maiores partidos históricos timorenses, UDT e Fretilin.
Kota, Sr Clementino dos Reis Amaral
O Sr Clementino dos Reis Amaral testemunhou pelo partido Kota, do qual ele foi membro fundador em
1974. O Sr Clementino dos Reis Amaral tem uma longa história na política timorense. Foi
administrador do distrito de Baucau no tempo da adminstração portuguesa. Foi membro do Parlamento
Indonésio durante 14 anos e foi durante 7 anos membro da Comissão Indonésia para os Direitos
Humanos (KomnasHAM).
O Sr Clementino dos Reis Amaral explicou que a filosofia por trás da formação do partido Kota era a
valorização das tradições timorenses e do poder dos anciãos. Ele sublinhou que muitas vezes o partido
Kota foi mal representado e disse que nunca apoiou a integração. No seu depoimento sobre os
acontecimentos de 1975, o Sr Clementino dos Reis Amaral focou-se na região de Baucau, onde estava
nessa altura. Ele citou acontecimentos que tiveram lugar antes e durante a violência de Agosto de 1975
e aquando da invasão indonésia em Dezembro.
Acerca da violência entre os partidos políticos, o Sr Clementino dos Reis Amaral sublinhou as
detenções e prisões arbitrárias, tortura e deslocações forçadas. Estas últimas violações, disse ele,
aconteceram quando a Fretilin dizia às pessoas que as estava a levar para as montanhas para as proteger
da invasão indonésia. O Sr Clementino dos Reis Amaral focou-se nas execuções de prisioneiros em
Aileu, Same e Maubisse feitas pela Fretilin, enfatizando que a CAVR deveria investigar mais
profundamente estes crimes. Ele referiu que membros do partido Kota têm provas sobre estes assuntos
que querem partilhar com a CAVR.
O Sr Clementino dos Reis Amaral disse que a violência entre Timorenses ocorreu porque “não havia
uma vontade de viver em paz entre todos nós”. Ele disse que havia falta de maturidade política e que a
quebra da coligação Fretilin-UDT foi uma questão de luta pelo poder. Os partidos, disse ele, tiveram
alguma falta de empenho para com a unidade nacional, pondo os interesses dos partidos acima disto.
Ele também falou das desfavoráveis condições internacionais na altura, incluindo a guerra fria.
Interrogado pelo Vice Presidente da CAVR, Fr. Jovito Araujo, sobre se ele pensava que a Indonésia
tinha simplesmente usado o comunismo como uma desculpa para cumprir os seus planos de invadir
Timor Leste, o Sr Clementino dos Reis Amaral disse que a Indonésia estava a preparar activamente a
invasão de Timor Leste antes de Agosto de 1975. Ele disse que a principal motivação da Indonésia era
eles não quererem que Timor Leste fosse independente porque iria servir como exemplo para as outras
províncias Indonésias.
40
Relativamente à Declaração de Balibo, assinada pelo representante do partido Kota, Sr José Martins, o
Sr Clementino dos Reis Amaral disse que o documento foi “escrito pelos Indonésios e assinado às
cinco da manhã com pistolas sobre a mesa.” Ele disse que dentro de um mês os membros do partido
Kota estavam nas Nações Unidas a refutar a sua autoria..
O Sr Clementino dos Reis Amaral dedicou grande parte da sua apresentação a olhar para o futuro e não
para o passado. Ele sublinhou que o trabalho da CAVR deve ser continuado e que quando for enviado o
relatório para o Parlamento ele não deve simplesmente ser posto numa gaveta. Ele fez também um
apelo emocionada que a violência não deve voltar a Timor Leste. Ele falou do problema da violência
doméstica como um sinal de que Timor ainda não vive num ambiente de paz completa.
O Sr Clementino dos Reis Amaral finalizou a sua apresentação a falar emocionadamente de pé.
“Nós somos um partido político. Nós não estamos livres de erros. Se algum dos nossos
membros causou dor ao povo Timorense eu levanto-me e peço desculpa. Eu lamento pelo
povo de Timor Leste e peço perdão em nomme do nosso partido. Isto não é propaganda
política. Isto é para a nossa terra e para o povo Timorense.”
Apodeti, Sr Frederico Almeida Costa e Sr Gabriel da Costa
O Sr Frederico Almeida Costa, Presidente da Apodeti Pro-Referendo, falou acerca do envolvimento do
seu partido. O Comissário Jacinto Alves explicou previamente os esforços da CAVR no sentido de
convidar os membros seniores da Apodeti, agora a viver em Timor Ocidental, para testemunhar, mas
que foram declinados.
O Sr Frederico Almeida Costa falou em nome do partido, deixando claro desde o início que ele
representava a Apodeti tal como lea tinha emergido em 1999, para apoiar a consulta popular organizada
pela ONU, e que ele não falava em nome dos líderes da Apodeti em 1974-76.
O Sr Frederico Almeida Costa apoiou a ideia de que Timor Leste devia integrar a Indonésia em 1975.
Ele disse,
“Quando os jovens perguntam, porque sofreu o nosso povo durante 24 anos, esta é uma
pergunta difícil para a Apodeti … hoje é um grande dia para nós … para olhar para o
conflito de 1974.
“… Quando a ideia da integração surgiu as pessoas ficaram surpreendidas … porque o 25 de
Abril tinha dado a possibilidade de independência … mas era nosso direito …nós podíamos
ver que a nossa situação em Timor não era boa, então nós pensámos que seria melhor
integrarmo-nos na Indonésia, que estava muito mais próxima que Portugal.”
Ao contrário do testemunho do terceiro dia, do membro da Apodeti Tomaz Gonçalves, o Sr Frederico
Almeida Costa disse “A Apodeti nunca teve armas … nunca foram dadas ordens para se andar armado
… fizemos política com as nossas bocas, não com armas …”
Ele disse que a Apodeti estava pressionada a meio caminho entre a UDT e A Fretilin
“… as pessoas chamam-nos traidores, chamam traidor ao nosso partido … a UDT fez o
golpe, queimou as nossas casas, a Fretilin fez o contra golpe, queimou as nossas casas …
com o golpe e o contra golpe muita gente morreu. Nós estamos a dar à CAVR informação
sobre o massacre de 1974-75 … para se ver melhor a verdade …”
O Sr Frederico Almeida Costa falou da opinião do seu partido acerca dos direitos humanos,
“Nós queremos dar a nossa visão dos direitos humanos. Falamos acerca dos casos de direitos
humanos em 1999 …nós pedimos em relação a 1975, também pode ser considerado? Nós
pedimos às Nações Unidas que também ajude nesta questão. Por último olhamos para os
casos de 1990 1 1991, Santa Cruz. Foram mortas muitas pessoas em Santa Cruz. Quem fez
isto? … Quem provocou o incidente de Santa Cruz? …”
41
Para finalizar a sua apresentação, o Sr Frederico Almeida Costa referiu dois pontos,
“Os líderes têm de reconhecer os seus erros … se eles querem abraçar a reconciliação … por
último, nós perguntamos às viúvas cujas famílias morreram … em nome da Apodeti nós
pedimos-lhes desculpa.”
Trabalhista, Sr Paulo Freitas
Trabalhista foi o terceiro partido a prestar o seu testemunho. O Sr Paulo Freitas falou pelo partido.
O aspecto central do discurso do Sr Paulo Freitas foi “as ambições de poder por parte da Fretilin e da
UDT foram a causa da guerra, que era desnecessária.” Ele referiu que os Timorenses não lutaram
contra o Estado Português tal como tinha acontecido nas colónia em África, foi oferecida a
possibilidade a Timor Leste de descolonizar. Ele disse que todos os partidos timorenses tinham falta de
experiência, e que como resultado as pessoas comuns sofreram.
O Sr Paulo Freitas disse que não tinha conhecimento detalhado dos acontecimentos que conduziram à
luta entre a UDT e a Fretilin. Contudo ele disse que se se tivesse mantido a coligação, o conflito teria
sido evitado. Ele disse que existiam espiões indonésios em Timor Leste e que eles tiveram um papel
importante em desestabilizar a coligação, mas os líderes timorenses não foram suficientemente
inteligentes para resistir a isto.
O Sr Paulo Freitas falou demoradamente acerca da sua experiência de violência em 1975 e nos anos
subsequentes, incluindo um descrição do massacre de Santa Cruz em 1991.
UDT, Sr João Carrascalão
O Sr João Carrascalão, the Presidente do partido UDT, voou da Austrália para prestar o seu testemunho
na audição da CAVR. À medida que se aproximava a hora do seu testemunho a audiência aumentava
até mais de 800 pessoas, preenchendo todos os lugares. Este era o testemunho por que toda a gente
esperava.
O Sr João Carrascalão começou por agradecer à CAVR por ter levado a cabo esta audição e disse que
confiava na CAVBR para completar o sue trabalho. Depois ele mudou por completo o rumo dos quatro
dias.
“Eu quero dizer que fiquei triste à medida que esta audição ia seguindo … cada partido quer
contar a sua versão da história … ninguém admite que errou . Eu quero começar por dizer
que errei. Todas as vítimas que a Fretilin matou foram culpa minha. As vítimas da Fretilin
mortas pela UDT, culpa minha …se procuram quem culpar, não precisam de procurar mais,
eu sou o culpado. Eu carregarei o peso deste erro … mas eu quero olhar para o passado e
para a luta pela liberdade.”
Desta forma uma onda de espanto e emoção varreu a audiência. O Sr João Carrascalão continuou:
“…Com ou sem força, a Indonésia queria uma só estrada. A Indonésia sabia que o povo
Timorense queria a independência … a Indonésia sabia que de acordo com o direito
internacional eles não tinham o direito de reivindicar o território de Timor Leste. A indonésia
foi formado sob os limites territoriais das colónias Holandesas. Timor Leste era uma colónia
Portuguesa … a Indonésia tinha uma grande operação de inteligência em Timor …”
O Sr João Carrascalão falou de muitos momento e acontecimentos durante este período. Enquanto que
o seu testemunho nem sempre esteve de acordo com uma sequência cronológica, este relatório
apresenta sempre que possível os acontecimentos desse modo.
O Sr João Carrascalão falou acerca da resposta à Revolução dos Cravos em Portugal a 25 de Abril de
1974, e da formação dos partidos políticos Timorenses, sublinhando a falta de experiência e
conhecimentos dos novos líderes políticos.
42
“…Portugal deu a Timor a oportunidade a Timor de escolher os seus próprios partidos
políticos … muitas pessoas queriam continuar com Portugal …mas os jovens e aqueles com
maior consciência política sabiam que Portugal era o país mais pobre da Europa … foi bom
que Portugal tivesse dado a oportunidade de escolher … mas nós não podemos esquecer 450
anos de colonização …”
Ele disse que não membro fundador da UDT e que só se tornou membro em Maio de 1975. Falando
acerca de política e das relações entre os dois principais partidos, ele disse,
“…Ontem, o Sr Xavier que muitos chefes tradicionais e funcionários estavam com a UDT,
mas não só eles, também muita gente comum …mas quando a campanha começou a Fretilin
ganhou muitos apoios … o movimento Fretilin defendia uma independência rápida e os
Portugueses começaram a apoiar a Fretilin porque eles queriam livrar-se de Timor
rapidamente … houve muitos incidentes, incluindo vinganças pessoais …
“…na Fretilin alguns líderes eram comunistas, mas a Fretilin não era um partido comunista.
Na UDT alguns líderes eram socialistas, mas a UDT não era um partido socialista, era social
democrata …em Timor Leste, no fundamental, não havia diferenças … a UDT queria a
independência, mas talvez em 10 anos …”
Acerca do falhanço da coligação, ele disse,
“…Porque se dividiram os dois partidos? Eu dedico-me a entender porque a coligação falhou
e a dizer a verdade … mas eu não tomo essa responsabilidade … os partidos estavam sempre
a atacar-se um ao outro, dizendo coisas más um do outro …”
Ele contou uma vez em que o Sr Francisco Xavier do Amaral foi chamado ao Palácio do Governo para
se encontrar com o Governador Lemos Pires.
“…O Xavier disse ‘Eu não quero’ (quebrar a coligação), mas eu não tenho poder no partido.’
Xavier disse na reunião ‘Eu já não tenho mais poder.’”
“…a coligação já não era verdadeira. A UDT acusava a Fretilin, a Fretilin acusava a UDT
… nós estávamos sempre a atacarmo-nos um ao outro … (na reunião da UDT) só três
votámso contra abandonar a coligação … mas foi uma decisão democrática … não foram os
Indonésios que quebraram a coligação … nós não precisamos culpar os outros, nós somos os
culpados ...”
Ele referiu a falta de apoio, e pior ainda, por parte da comunidade internacional neste contexto.
“… Os Portugueses não deram nenhuma educação cívica ou política aos Timorenses e por
isso eu aponto o meu dedo a Portugal … a Indonésia era dominda pelos militares …o povo
Australiano apoiou-nos mas o governo australiano sempre alinhou as suas posições com a
Indonésia …”
O Sr João Carrascalão focou-se a este respeito especialmente em Portugal, na Austrália e nos Estados
Unidos.
Ele falou do encontro de Londres em Março de 1975, entre os governos português e indonésio.
“…Os Portugueses queriam o caminho mais rápido …eles sabiam que muitos Timorenses
queriam a independência, alguns queriam continuar com Portugal … mas eles pensavam que
o caminho mais rápido era a integração. Eles eram como eu, não conheciam realmente o
povo timorense, por isso eles concordaram em que a Indonésia tomasse Timor Leste …”
Quando teve lugar o Encontro de Macau em Junho de 1975, o Sr João Carrascalão falou da sua
preocupação em como Timor se podia movimentar nesta situação internacional. Ele disse que nesta
altura era muito importante entender a Indonésia.
“Domingos de Oliveira e eu regressámos por Jakarta … encontramo-nos com o General
Murtopo …nós fomos lá e o Presidente da UDT já lá estava dentro …o Presidente da UDT
não abriu a boca, só eu falei … nós pensávamos que se os estudantes regressassem para
43
Portugal e os soldados comunistas regressassem a Portugal então a Indonésia não teria
desculpa, mas quando nós fomos a Kupang … nós ouvimos que a Indonésia ia invadir … eles
disseram-nos que a Indonésia iria invadir de qualquer maneira …”
Sobre a acção da UDT em 11 de Agosto de 1975,
“Eu errei porque eu não entendia o povo timorense …
“O movimento do 11 de Agosto. O Nome disto não foi um movimento anti-comunista, mas sim
o movimento 11 de Agosto … muitos chamaram-lhe um golpe de estado …não foi um
movimento anti-Fretilin, não foi uma tomada de poder … não foi para começar uma guerra
…nós não queríamos que corresse sangue, nós não queríamos violência … esta violência
irrompeu espontaneamente das bases …
“…Todos os dias eu ia às prisões da UDT e libertava 50-60 pessoas. Três pessoas morreram
… Quem é o responsável? Eu sou o responsável … não havia ordens para matar por parte
dos partidos. Muitos mataram por vingança, pelas suas razões pessoais, acumuladas ao longo
dos anos. Tantas mortes. Perto de 2000 mortos. Quem é o culpado? Eu sou o culpado …”
O Sr João Carrascalão falou acerca dos preparativos da Indonésia para entrar em Timor Leste Além de
uma grande operação de inteligência, ele referiu que a Rádio Kupang chamava a Fretilin, a UDT e ele
próprio de comunistas. Ele referiu também um barco que chegou a Díli nesta altura e que foram
descarregadas duas caixas de armas e depois levadas para Atsabe, onde o grupo da Apodeti tinha o
poder.
Sobre a Declaração de Balibo, o Sr João Carrascalão falou sem rodeios.
“… Até hoje eu não assinei nada que apoiasse a integração … não é bom (para os líderes
políticos) dizer que os outros estão errados, ‘eles estão errados, eu fiz tudo certo’ …Quem
escreveu a Declaração de Balibo? Foram os presidentes dos partidos.”
O Sr João Carrascalão falou acerca dos difíceis anos em que fez campanha internacional por Timor
Leste.
“Eu estou aqui para fazer a reconciliação … em 24 anos eu fui tão envergonhado …o mundo
inteiro tem estado contra nós … eu choro à noite … quando nós vamos a outros píses, não só
a UDT mas também membros da Fretilin, nós ficamos muito tristes …Kalbuadi e Murdani
não vieram falar connosco, eles mandaram Timorenses para falar connosco e acusaram-nos
… nós ficamos muito tristes … eu chorava todas as noites…”
Ele contou como a Fretilin e a UDT trabalharam em conjunto após a guerra de 1975.
“nâo foi ontem ou anteontem que a Fretilin e a UDT se uniram … depois de Atambua a
Fretilin procurou a UDT para ter conversações … mas não era uma boa altura para nos
reunirmos …”
O Sr João Carrascalão finalizou emocionadamente a sua apresentação.
“As minhas palavras finais. Eu lamento. Nós continuamos a pedir desculpa, sempre. Não só
pelas vítimas da UDT, mas por todas as vítimas. O princípio da UDT é ajudar todas as
vítimas …
“Noutros paísse do mundo eu tenho dito que o povo Timorense é um grande povo … é
importante que nis tenhamos tolerância nos nossos corações, reconciliação nos nossos
corações …”
“Eu errei. No massacre de 12 de Novembro (1991), eu estive no hospital … Eu amo as
pessoas … Eu amo esta terra . Eu podia viver em Sidney, ter uma boa vida, um trabalho fácil,
bom dinheiro, muitos amigos. Mas eu quero dar a minha contribuição, uma contribuição
humanitária …
44
“… hoje nós reunimo-nos de novo … não mantenham a vingança em vossos corações … nós
não precisamos de chamar as pessoas de chineses, pretos ou brancos, há pessoas altas em
Los Palos e pessoas baixas em Maubisse … nós somos um só povo … uma nova vida, nós
temos que encontrar um novo caminho …”
Sr Mari Alkatiri e Sr Francisco Lu’olo Guterres, Fretilin
O último testemunho foi prestado pela delegação da Fretilin com Mari Alkatiri (Secretátio-Geral) e
Francisco Lu’olo Guterres (Presidente). O Presidente Xanana Gusmão estava na audiência, juntamente
com muitas personalidade políticas. Depois do testemunho de João Carrascalão as expectativas eram
altas. Mari Alkatiri começou e de imediato foi de encontro a essas expectativas.
“Eu quis ouvir o Sr João Carrascalão tinha para dizer antes de saber o que viria dizer. He
falou duma forma sincera. Eu congratulo o Sr João Carrascalão pela coragem de vir aqui a
falar abertamente.”
Mari Alkatiri reflectiu depois sobre os primeiros encontros para a formação da ASDT e de outros
partidos.
“… nós tivemos uma reunião pública no Acait (restaurante) antes da ASDT nascer … foi uma
discussão acesa …nós discutimos ‘ somos nós Portugueses ou não’ não houve nenhuma outra
discussão política …”
“… O Sr José Ramos Horta participou em todos os encontros políticos na altura. Ele
participou na reunião onde se formou a UDT. Ele veio ter comigo e com o Nicolau Lobato e
disse que não era preciso nós formarmos o nosso partido político, podíamos simplesmente
aderir à UDT. Eu perguntei ‘Qual é a ideologia da UDT? Ele disse que era continuar a
ligação a Portugal. Eu disse, ok, tu vais para a UDT, nós continuamos em frente
Ele falou depois acerca da formação da Apodeti e da sua experiência pessoal relativamente aos
esforços da Indonésia para que os líderes Timorenses optassem.
“… Apodeti tinha nascido …a influência indonésia tinha começado. Tinha começado com o
Cônsul …na minha casa, o meu pai e a minha mãe tinham muitas visitas do Cônsul Indonésio.
Ele disse que o filho deles devia aderir à Apodeti para ajudar Timor a integrar-se na
Indonésia.”
Sobre a criação da Fretilin ele referiu,
“Ramos Horta disse que a comunidade internacional não tinha conhecimento e não
reconhecia Timor Leste … e que portanto era fácil para eles aceitarem a ideia da integração
… então nós começamos a preparar as pessoas para a resistência, para uma luta pela
libertação nacional … nós pretendíamos ter uma só frente . nós pedimos à UDT que se
juntasse … mas não tivemos resposta …foi assim que a Fretilin nasceu …”
Mari Alkatiri sublinhou o facto de a actividade militar indonésia em Timor Leste ter começado muito
antes da Invasão de Díli em Decembro
“Muitas pessoas dizem que a invasão indonésia começou a 7 de Dezembro. Isto está errado.
Começou a 16 de Outubro. Na Declaração de Independência a 28 de Novenbro a Indonésia já
tinah ocupado Atsabe … eu posso dizer que a guerra entre a UDT e a Fretilin começou a 20
de Agosto … e tinha acabado por volta do início de Setembro … depois veio a guerra com a
Indonésia ...”
Sobre o conflito interno Timorense, Mari Alkatiri protagonizou um momento importante quando
reconheceu que a Fretilin assumia a responsabilidade pelas mortes que ocorreram.
“…Muita gente morreu na guerra entre a Fretilin e a UDT, talvez mais de 3000 pessoas. Eu
não acredito que tenham sido 3000 … mas nós temos que assumir a responsabilidade …houve
massacres da Fretilin em Aileu Same, Ermera, Betano. Nós devemos assumir a
responsabilidade … membros da Fretilin mataram outros membros da Fretilin, isto mostra
como este processo foi violento …”
45
“Eu fico feliz por ver o Sr João Carrascalão assumir a responsabilidade. Isso é muito
importante.”
Mais tarde, respondendo a perguntas dos comissários, Mari Alkatiri disse
“Eu conheci muitas viuvas e orfãos enquanto viajei por Timor Leste. Eles eram da Fretilin e
continuam a ser da Fretilin. Os seus maridos eram da Fretilin. A Fretilin matou-os, como
traidores. E eles querem saber, continuam a ser considerados traidores?São eles
considerados famílias de traidores? … A Fretilin tem que aceitar isto. Nós temo que reabilitar
formalmente os nomes das famílias.”
Mari Alkatiri apresentou o Sr Francisco Lu’olo Guterres, Presidente da Fretilin, para falar do período
que se segui aos 24 anos de violência.
O Sr. Francisco Lu’olo Guterres passou todos os anos da ocupação indonésia nas montanhas como
membro das Falintil, sendo comissário político sénior. ele explicou detalhadamente a organização da
resistência para fazer face à ocupação indonésia, as crises e os esforços para se reagruparem e
reorganizarem por forma a satisfazerem as necessidades da resistência. Ele contou acerca da crise de
1979, depois das mortes de Nicolau Lobato, Mau Lere e Sahe, em que a resistência parecia ter sido
derrotada. Ele referiu a alegria que sentiu quando Xanana entrou no seu campo e da sua ascenção a
líder nestes dias negros. Ele falou da importância crescente da unidade nacional, desde 1983 até agora,
da reestruturação gradual através da criação do CRRN, CNRM e finalmente do CNRT. Ele referiu
como a Falintil se tornou num movimento não gurrilheiro com a formação do CNRM em 1987 e de
Xanana ter abandonado a Fretilin para liderar a Falintil e o CNRM e de como isto abriu os corações
timorenses.
No final o Sr Guterres reiterou as palavras de Mari Alkatiri aceitando a responsabilidade da Fretilin
relativamente à violência.
“a UDT matou a Fretilin. a Fretilin matou a UDT. Fretilin matou Fretiln. Como Presidente
da Fretilin, eu peço desculpa e perdão.”
O Sr Guterres teve as últimas palavras da audição
“As minhas últimas palavras … a guerra é má. A guerra matou muita gente, dividiu-nos
arbitrariamente … aprender esta lição … para que nunca mais se repita …”
Neste momento João Carrascalão levantou-se, caminhou pelo palco e abraçou em primeiro lugar Mari
Alkatiri e em seguida O Sr Guterres. O Presidente Xanana também se levantou e juntou-se ao abraço.
Aos poucos estes abraços multiplicaram-se por todos os políticos e personalidades na sala.
Fecho da Audiência
Antes de o Presidente fechar a sessão teve lugar uma cerimónia espontânea muito emocionante. O Sr
Lino, um ancião que tinha estado a assistir à audiência a partir da sua casa em Díli, veio à CAVR para
entregar documentos acerca de violações de direitos humanos. Fraco e apoiado pela sua filha, o Sr Lino
permaneceu frente à enorme audiência com o Fr Jovito Araujo, Vice Presidente da CAVR e com o
Presidente da RDTL Xanana Gusmão a segurar-lhe o microfone. Ele entregou os documentos a Fr
Jovito e numa voz fraca e trémula disse “Eu fui um clandestino durante 24 anos, é tudo”
O Presidente da RDTL veio ao podium para encerrar a audiência de quatro dias com a audiência muito
emocionada. Ele abandonou o seu discurso escrito e falou de improviso, duma forma apaixonada e
emocionada, com lágrimas.
“Por vezes as pessoas não acreditaram que a CAVR conseguisse ter um bom resultado deste
trabalho. Eu estive em contacto permanente com os Comissários e todos os colaboradores e
pude ver que eles tinham um grande empenho e determinação em conseguir iniciar este novo
processo em Timor Leste.
46
“Este processo da CAVR é único no mundo …um processo único no mundo. Eu agradece-vos
a todos vós, vítimas, a todas as pessoas, aos líderes políticos … pela vossa coragem …
Coragem como quando dantes sonhávamos com a independência, coragem como quando
aceitámos sofrer para que pudéssemos viver em liberdade …nós precisamos desta coragem
para olhar para o nosso passado … para os partidos assumirem a responsabilidade pelos
seus actos …
“ … (nos tempos portugueses) nós tentávamos aprender, pensar … nós viviamos em fascismo,
numa sociedade fechada … hoje também é difícil libertarmo-nos …estamos hoje aqui todos
juntos nesta audiência com a CAVR … com uma missão para reflectir, analisar e reter o que
fizemos, independência …
“Como uma terra que se está a tentar curar, nós estamos a tentar reforçar o nosso estado
…os partidos vieram aqui não para justificar, mas para explicar … a participação das
vítimas …é muito difícil vir aqui e falar …todos nós nos devemos comprometer com a unidade
nacional. Nós estamos a fazer isto quando estamos aqui na audiência nacional.
“Os líderes não apontaram os dedos … é importante que os líderes assumam a sua
responsabilidade, que os seus partidos assumam a responsabilidade … (a chorar) nós
podemos chorar, não porque estejamos tristes mas porque estamos felizes …felizes porque o
povo quer ser um só … felizes porque todos nós queremos deixar o nosso sofrimento …
“Eu congratulo a CAVR. A CAVR mostrou-nos que conhece a nossa missão e as nossas
responsabilidades … eu congratulo-vos porque nos conseguiram reunir aqui … nós estamos
aqui para ajudar a reduzir o sofrimento das vítimas …nós devemos estar felizes porque isto
traz uma grande promessa para o nosso futuro, para a tolerância …”
Quando acabou, o Presidente pediu um aplauso para a CAVR. No meio duma grande ovação, o
Presidente continuou a falar entre lágrimas, dizendo que como antigo membro do Comité Central da
Fretilin, também ele devia assumir os erros.
Enquanto a numerosa audiência retomava os seus lugares, o Fr Jovito Araujo pediu um momento de
calma para que todos pudessem reflectir. Depois de a audiência se acalmar o Fr Jovito Araujo falou
numa voz suave. Ele agradeceu a todos por terem tornada a audiência possível. Ele reflectiu sobre a dor
e o sofrimento das vítimas e de todos os Timorenses nestes tempos de terríveis divisões na sociedade.
Ele referiu o significado de se terem reunido num espírito de paz para ouvir e procurar entender, e para
os líderes políticos assumirem as responsabilidades pelos seus actos e dos seus partidos. Ao longo desta
calma reflexão foi possível começar a ver o significado dos acontecimentos destes quatro dias.
Uma oração de fecho foi proferida pela Rev Maria de Fátima Gomes, membro do Conselho Consultivo
da CAVR. Os abraços e as lágrimas continuaram durante um longo período incluindo um abraço do
Presidente Xanana Gusmão a um grupo de viuvas que se deslocaram até a CAVR quando ouviram a
audiência na rádio. Nos assentos do auditório as pessoas sentavam-se e choravam. Outros sorriam e
apertavam as mãos de supostos inimigos políticos. Um fim notável para estes quatro dias.
Enquanto o processo de identificação da verdade acerca deste período prossegue, e o trabalho de
reconciliação deve continuar muito além do mandato da CAVR, não existem dúvidas que esta
audiência decorreu muito para além das expectativas de toda a gente. Os líderes políticos e o povo em
geral deram um corajoso passo neste processo de construir uma paz duradoura. Tal como disse o
jornalista Português, com 28 anos de experiência a cobrir a história de Timor Leste, “foi uma lição para
a humanidade”.
Update Dec03-Jan04PORTUGUESE
47