REGULAMENTO “PASSATEMPO CARROS 2” 1.

REGULAMENTO “PASSATEMPO CARROS 2”
1.- The Walt Disney Company Portugal, LDA, com sede social em Quinta da Fonte, Edifício
Álvares Cabral, Rua Fonte de Caspolima, 6/6A, 2º, 2770-190 Paço de Arcos; Pessoa Colectiva nº
501316540 registada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais com o mesmo número
(daqui em diante “TWDCP”) organiza um Passatempo intitulado “Passatempo Carros 2” (daqui
em diante denominado como “Passatempo”) entre a audiência do canal de televisão “Disney
Channel” no site www.disney.pt , cuja finalidade é seleccionar o vídeo que, segundo os
critérios de um júri composto por colaboradores da TWDCP, seja o que melhor representa o
espírito de um comentador desportivo. Podem participar no Passatempo todos os rapazes e
raparigas, com idades compreendidas entre os 4 e 14 anos completados até à data de 28 de
Maio de 2011 (daqui em diante “Participante”), que poderá ser acompanhado por outra
pessoa, menor ou adulto, no vídeo mediante o qual participará no Passatempo. O Participante
e a outra pessoa que, no seu caso, aparecerá no vídeo devem ser ambos residentes legalmente
em Portugal à excepção de qualquer colaborador da TWDCP ou outros indivíduos que tenham
ligação com a organização do Passatempo e/ou seus familiares directos. O Participante e, no
seu caso, o outro interveniente no vídeo serão denominados conjuntamente como os
“Apresentadores”.
2.- Para participar no Passatempo, poderá aceder ao site www.disney.pt/carros e aos
documentos intitulados “Começar”, “Exemplo”, “Instruções”, “Guião de Orientação”,
“”Regulamento”. O vídeo “Começar” contém as imagens dos três carros (Holly, Mate e Finn,
do filme Carros 2) que os Apresentadores devem apresentar como se fossem comentadores
desportivos. O vídeo “Exemplo” contém as imagens de um carro (Francesco do filme Carros 2)
e serve de exemplo de como é aconselhável apresentar os carros. O vídeo “Instruções” tem a
finalidade de orientar e facilitar modelos aos Participantes para a gravação da apresentação. O
documento intitulado “Guião de Orientação” contém um texto que fala de cada um dos carros
a utilizar no vídeo a apresentar. O documento denominado “Regulamento” contém as
condições que regem o presente Passatempo, bem como toda a informação sobre o mesmo.
Além disso, o documento inclui a autorização de participação e a cedência de direitos sobre o
vídeo e sobre a imagem dos Apresentadores que deve ser assinado pelos próprios e pelos seus
pais ou representantes legais para o caso de menores de idade, e enviado para a TWDCP
juntamente com o vídeo a que se refere o seguinte ponto de estas Condições (segundo
indicado no ponto 4).
3.- A participação no Passatempo concretiza-se mediante o envio e recepção por parte da
TWDCP, de um vídeo que contenha a apresentação, inspirada num comentador desportivo,
dos três carros (Holly, Mate e Finn do filme Carros 2) da sequência do filme Carros 2 contida no
“Vídeo Passatempo” e ter como referência para o guião o texto do documento “Guião de
Orientação” que está incluído no site do Passatempo. No vídeo deve aparecer o Participante e
– se for o caso – outra pessoa a apresentar os três carros que aparecem no “Vídeo Concurso”.
O vídeo deve ser enviado em DVD, Mini DV, CD-ROM ou pen-drive para TWDCP, antes do dia
27 de Maio de 2011 (data de carimbo dos Correios), inclusive:
Para a seguinte morada: “Passatempo Carros 2”, Apartado 66, EC S. JOÃO DO ESTORIL,
2766-601 SÃO JOÃO DO ESTORIL
Entrega de um envelope com o vídeo e a documentação numa das lojas Disney Store
(Colombo e SorteShopping), entre os dias 9 e 27 de Maio de 2011 (ambos inclusive).
4.- DOCUMENTAÇÃO A APRESENTAR: É imprescindível descarregar, preencher, assinar e
enviar a autorização que se encontra dentro do documento denominado “Regulamento” que
se encontra disponível no site do Passatempo, acompanhado por uma fotocópia do BI de
TODOS os pais ou representantes legais que assinem o mesmo. Esta documentação é enviada
no mesmo envelope juntamente com o suporte de gravação do vídeo. A ausência deste
documento devidamente preenchido por algum dos Apresentadores, o Guionista (pessoa que
redigiu o guião) e/ou Produtor (pessoa que gravou o vídeo), ou pelos pais ou tutores legais dos
mesmos caso estes sejam menores de idade, anulará automaticamente a participação no
Passatempo.
TWDCP informa que, considerando a sua estrita política de segurança e protecção dos
menores, os materiais enviados para participar no Passatempo não serão devolvidos e
serão destruídos uma vez concluído o Passatempo salvo aqueles que sejam seleccionados
para serem emitidos nos canais mencionados na condição 6, assim como o vídeo que
resulte vencedor, que não serão destruídos. Na mesma lógica, a Disney procederá à
destruição imediata de todos os materiais que não estejam acompanhados do presente
documento de autorização devidamente preenchido e assinado.
5.- TWDCP vai oferecer aos 25 primeiros vídeos participantes 25 conjuntos de produtos de
“Carros” compostos por:
- Um DVD de Cars Toons “Os Contos de Mate”
- Um boné de Carros
Cada vídeo recebe um só conjunto de prémios de “Carros”, no caso de que o vídeo seja de um
único Apresentador e dois lotes, no caso em que o vídeo vencedor seja de dois Apresentadores.
6.- Os vídeos que cumpram todos os requisitos descritos no Regulamento poderão ver o seu
vídeo, se for seleccionado, no canal de televisão “Disney Channel”.
7.- Um júri composto por colaboradores da TWDCP seleccionará um vídeo vencedor e cinco
vídeos suplentes, com base em critérios de fluidez, dicção e dotes de apresentador. O
Participante do vídeo vencedor será considerado Vencedor.
8.- TWDCP entrará em contacto com os pais ou representantes legais do Vencedor dia 8 de
Junho de 2011 para os informar sobre a sua decisão e para comprovar a sua disponibilidade
para assistir tanto à entrega final do prémio, que terá lugar em Lisboa dia 13 ou 14 de Junho
de 2011, bem como para a corrida do “Grande Prémio de Valência” que terá lugar em Valência,
Domingo dia 26 de Junho de 2011. É requisito imprescindível para ser considerado Vencedor
do Passatempo poder comparecer aos dois momentos anteriormente descritos.
O Vencedor do Passatempo será anunciado no canal de televisão “Disney Channel”, sendo
publicado o seu nome, idade e cidade.
9.- No suposto caso de que no prazo necessário pelas condições do Passatempo, que em caso
algum será superior a 24h desde a selecção do Vencedor, seja impossível contactar com os
pais ou representantes legais do Vencedor, por telefone ou correio electrónico, ou caso o
Vencedor não possa assistir à entrega oficial do prémio em Lisboa e à corrida do “Grande
Prémio de Valência” ou não cumpra os requisitos estabelecidos no presente Regulamento,
TWDCP reserva-se o direito de o substituir pelo primeiro suplente. Caso este também não
possa comparecer, passar-se-á ao segundo suplente e assim sucessivamente. O Vencedor e, se
for o caso, os suplentes, não possam assistir ao Casting, deixarão de participar no Passatempo.
Desta forma, TWDCP reserva-se o direito de solicitar informação ou documentação adicional
ao Vencedor e/ou suplentes, perdendo a sua condição caso não seja entregue.
10.- PRÉMIO:
O Vencedor ganha como prémio a possibilidade de assistir à corrida do “Grande Prémio de
Valência” que terá lugar em Valência dia 26 de Junho de 2011. O prémio inclui:
- Deslocação para 4 pessoas desde a cidade de origem até Valência e vice-versa em meio de
transporte escolhido pela TWDCP.
- Noite de hotel no hotel seleccionado pela TWDCP.
- Deslocação do hotel ao recinto da Corrida.
- 4 Bilhetes para assistir à Corrida “Grande Prémio de Valência” que terá lugar em Valência no
dia 26 de Junho de 2011.
11.- O Vencedor deverá estar disponível para estar presente no dia 13 ou 14 de Junho de 2011
em Lisboa para a entrega oficial do prémio. Nesse dia será gravada uma peça que será emitida
no “Disney Channel” e que mostrará o evento. Caso o Vencedor e os seus acompanhantes não
sejam de Lisboa, TWDCP assume os gastos de deslocação e noite de hotel para que possam
estar presentes, até um máximo de 2 acompanhantes, sendo o meio de transporte e a noite de
hotel escolhidos por TWDCP. Caso o Vencedor não possa estar presente na entrega oficial do
prémio, TWDCP reserva-se o direito de substitui-lo pelo primeiro ou sucessivo suplente para
usufruir do prémio.
12.- TWDCP não será responsável em caso de perda, extravio ou dano nos envios dos vídeos
dos participantes no Passatempo. TWDCP não facultará informação acerca da recepção
correcta ou incorrecta dos vídeos participantes no Passatempo, e não devolverá aos
participantes os vídeos enviados para o Passatempo, nem facilitará cópias dos vídeos a pedido
destes.
13.- Os dados pessoais dos participantes no Passatempo e dos seus pais ou representantes
legais serão incluídos num ficheiro automatizado de dados, titularidade de The Walt Disney
Company Portugal, Lda. e mantidos sob a sua responsabilidade. A finalidade desse ficheiro é o
cumprimento e gestão de forma adequada da sua participação no Passatempo, assim como a
adequada entrega do prémio, e a correcta gestão dos direitos cedidos em virtude do previsto
nas presentes condições e na Autorização. TWDCP procederá ao cancelamento desses dados
pessoais uma vez que se tenham realizado todos os trâmites necessários para a conclusão do
Passatempo e dos direitos cedidos. Em qualquer momento, os pais ou tutores legais dos
participantes no Passatempo poderão aceder a esse ficheiro com a finalidade de exercer os
direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição a respeito dos seus dados pessoais,
em conformidade com o estabelecido na vigente Lei nº. 67/98 de 26 de Outubro, de Protecção
de Dados Pessoais. Ditos direitos poderão exercer-se mediante comunicação escrita
acompanhada duma fotocópia do B.I. e dirigida à sede da Disney sita em Quinta da Fonte,
Edifício Álvares Cabral, Rua Fonte de Caspolima, n.º 6/6A, 2º, 2770-190 Paço de Arcos (Ref.
Protecção de Dados).
14.- Os participantes e/ou os seus pais ou representantes legais, outorgam, mediante a
aceitação deste Regulamento e assinatura da Autorização, o seu consentimento expresso para
que TWDCP possa utilizar a imagem, nome e/ou voz de ditos participantes em qualquer meio e
através de qualquer forma de comunicação, com a finalidade de promover e/ou publicitar o
Passatempo, e/ou o filme “Carros 2”. TWDCP não utilizará a imagem, nome e/ou voz dos
participantes nem a de seus pais ou representantes legais com finalidade diferente às descritas
anteriormente.
15.- Este Passatempo poderá ser declarado deserto.
16.- TWDCP poderá cancelar o Passatempo e/ou modificar as Condições sem aviso prévio.
17.- A participação no Passatempo implica a aceitação sem reservas deste Regulamento.
18.- Este Passatempo reger-se-á pela legislação portuguesa em vigor.
FORMULÁRIO E AUTORIZAÇÃO
Passatempo Carros 2
[Um único documento por vídeo enviado]
Para poder participar no “Passatempo Carros 2” tanto os participantes menores de idade como
os seus pais ou tutores legais devem conhecer e aceitar o disposto no Regulamento do
Passatempo, publicado na página do site www.disneychannel.pt/carros. Assim, é
FUNDAMENTAL que o vídeo seja acompanhado por (i) este Formulário e Autorização
devidamente preenchidos e (ii) fotocópias do BI de TODOS os pais e tutores legais que o
assinem.
Antes de realizar o envio do vídeo e a documentação necessária, recomendamos rever as
seguintes condições de participação para assegurar que se cumprem todos os requisitos, e,
assim, evitar que a participação no Passatempo possa ser considerada inválida:
1. Os participantes devem ter residência legal em território português e idades
compreendidas entre os 4 e os 14 anos completados até dia 27 de Maio de 2011.
2. No vídeo, o/a rapaz/rapariga Participante deve aparecer sozinho ou acompanhado
por outra pessoa (menor de idade ou não). No site do Passatempo há um exemplo de
vídeo: “Vídeo Tutorial” que pode servir de guia para os intervenientes, bem como uma
série de dicas para gravares o teu vídeo.
3. Para realizar a gravação deve ser utilizada uma câmara de vídeo, não um telemóvel.
Podes enviar-nos a tua actuação em formato DVD, Mini DV, CD-ROM ou pen-drive.
4. Em www.disney.pt/carros poderás aceder ao site do Passatempo, onde estará
disponível toda a informação necessária para participar.
5. Os vídeos recebidos NÃO serão considerados válidos quando:
a. Não cumpram as condições dispostas neste Formulário e/ou no Regulamento do
Passatempo;
b. Não reúnam as condições técnicas para a sua utilização/exploração;
c. No entender de TWDCP incluam alguma mensagem ofensiva, mostrem um
comportamento inadequado ou contenham qualquer outro conteúdo
inapropriado;
d. Incluam música de qualquer tipo. É necessário que não contenham música para
assim se poder prestar atenção à apresentação do Participante/s.
AUTORIZAÇÃO, CEDÊNCIA E EXPLORAÇÃO DOS DIREITOS DE IMAGEM
Os pais que detenham o poder paternal partilhado/exclusivo ou representantes legais dos
intérpretes (de ora em diante “Interveniente/s”) assim como o Produtor do vídeo (pessoa que
filmou o vídeo de ora em diante “Produtor”) e o Guionista (pessoa que redigiu o guião, daqui
para a frente “Guionista”) ou os seus pais ou representantes legais, no caso em que estes
sejam menores de idade, concordam com a presente autorização:
1. Autorizar a participação do Participante no “Passatempo Carros 2” (de ora em diante
“Passatempo”) organizado por The Walt Disney Company Portugal (de ora em diante
“TWDCP”).
2. Autorizar a gravação dos Intervenientes bem como o uso da sua imagem, nome e/ou
voz em qualquer meio e através de qualquer forma de comunicação, incluindo a
publicidade e/ou promoção do Passatempo, do filme “Carros 2” e a sua publicidade ou
promoção, incluindo sem que a seguinte relação tenha carácter limitativo, conteúdos e
produtos destinados a serem explorados na Internet, a sua incorporação em redes
sociais, materiais editoriais escritos ou electrónicos e outros conteúdos de carácter
audiovisual para uso televisivo ou por qualquer outra forma de exploração audiovisual.
Assim sendo autoriza o uso da imagem, nome e/ou voz necessários para as faculdade
descritas a continuação a favor de TWDCP.
3. Ceder à TWDCP, em exclusivo, para o mundo todo e durante o tempo máximo
permitido por lei:
(a) a totalidade dos direitos de propriedade intelectual -com a excepção dos direitos
“morais” reconhecidos aos intérpretes ou participantes - sobre a actuação do
Intérprete tanto na gravação enviada para participar no Passatempo, assim como nos
materiais que vierem a gravar no dia da entrega oficial do Prémio em Lisboa dia 13 ou
14 de Junho de 2011. Bem como outros materiais que possam vir a ser gravados com
o/os Interveniente/s nos vídeos que se remetam para participar no Passatempo, ou
(b) a totalidade dos direitos de propriedade intelectual sobre o vídeo realizado pelo
Produtor e sobre o guião desenvolvido pelo Guionista; tanto as actuações, o guião e o
vídeo que se denominarão conjuntamente as “Actuações”.
Esta cedência inclui, a título enunciativo e não limitativo, os seguintes direitos:
O direito a fixar, reproduzir e obter cópias das Actuações, ou de parte das mesmas,
através de qualquer procedimento e/ou meio, tangível ou intangível; explorar as
Actuações separada ou conjuntamente com música, som ou imagens (incluindo a sua
sincronização);
O direito a transformar as Actuações, o que inclui qualquer ajuste, troca, arranjo e/ou
modificação das mesmas, sem prejuízo de respeito dos direitos morais;
O direito a distribuir as Actuações mediante venda, aluguer, empréstimo ou qualquer
outra forma tanto para uso privado como público, incluindo, sem limitação, o direito a
criar, realizar ou produzir e distribuir qualquer forma de produtos de consumo
("consumer products") mediante a utilização de qualquer material impresso ou
gravado (o que inclui, com carácter não limitativo, livros e brinquedos animados com
música e/ou letra, produtos educativos e outros materiais promocionais ou de
marketing ("merchandising"), produtos e serviços interactivos e informáticos (tais
como CD-Rom, produtos ou equipamentos de redes informáticas ("computer
network"), jogos de computador, etc.), exploração videográfica e discográfica em
qualquer suporte; todo ele mediante venda, aluguer, empréstimo ou qualquer outra
forma tanto para uso privado como público;
O direito a dobrar e legendar as Actuações em qualquer língua;
O direito a comunicar publicamente, publicitar e promover as Actuações em qualquer
meio ou sistema técnico ou tecnológico, incluindo a título meramente enunciativo e
não limitativo, a projecção ou exibição pública cinematográfica, não cinematográfica, a
exploração televisiva (i.e., televisão paga, gratuita, televisão por cabo, “pay-per-view”,
televisão por satélite, fibra óptica, ondas hertzianas, fio, microondas (MMDS),
televisão digital terrestre, etc.); a exploração na Internet; a exploração mediante
telefone móvel; qualquer forma de produtos de consumo ("consumer products")
mediante a utilização de qualquer material impresso ou gravado (o que inclui, com
carácter não limitativo, livros e brinquedos animados com música e/ou letra, produtos
educativos e outros materiais promocionais ou de marketing ("merchandising"),
produtos e serviços interactivos e informáticos (tais como CD-ROM, jogos de
computador,DVD’s etc.), usos comerciais e não comerciais, promoções e anúncios,
mediante qualquer tecnologia existente na actualidade ou em fase de investigação ou
desenvolvimento;
O direito a conceder licenças a terceiros para a realização de qualquer uma das acções
anteriores.
4. Consentir expressamente a cedência pela TWDCP a terceiros - incluídas qualquer de
suas entidades matrizes, filiais ou vinculadas - dos direitos cedidos a favor da TWDCP
em virtude da presente, incluindo a cedência em exclusivo de tais direitos.
5. Garantir o seguinte:
que as Actuações dos Intervenientes e o vídeo são originais e não violam os direitos
de propriedade intelectual de nenhum terceiro ou quaisquer outros direitos de
qualquer natureza;
que estamos plenamente na posse das faculdades e capacitados para ceder a
totalidade dos direitos mencionados anteriormente.
6. Que a autorização e a cedência de direitos contemplados no presente se efectuam de
forma gratuita.
7. E para cumprir com o disposto neste documento, e poder participar no Passatempo, é
imprescindível preencher integralmente a informação sobre o Produtor e o/os
Participantes que aparecem no vídeo:
Nome:
Apelidos:
Pai / Tutor Legal do
Participante (Apresentador 1)
Nome:
Apelidos:
Mãe/ Tutor Legal do
Participante (Apresentador 1)
Nome:
Apelidos:
Email:
Email:
Email:
Papel Interpretado:
Comentador Desportivo
Telefone de contacto:
Telefone de contacto:
Participante (Apresentador 1)
Data de Nascimento (dia/mês/ano) BI:
(Imprescindível juntar fotocópia)
___/___/_____//Idade:___anos
Assinatura:
Assinatura:
BI:
Data
(dia/mês/ano):___/___/_____
Data: ___/___/_____
Data: ___/___/_____
(Imprescindível juntar fotocópia)
Assinatura:
- (*) Indicar se o poder paternal/tutela é exclusiva de um dos pais ou tutores ou partilhada por ambos
 Poder paternal/tutela exclusiva
 Poder paternal/tutela partilhada (necessita da assinatura de ambos)
Nome:
Apelidos:
Pai / Tutor Legal do
Apresentador 2 (a preencher
apenas no caso de que o
Apresentador 2 seja menor de
idade)
Nome:
Apelidos:
Mãe/ Tutor Legal do
Apresentador 2 (a preencher
apenas no caso de que o
Apresentador 2 seja menor de
idade)
Nome:
Apelidos:
Email:
Email:
Email:
Papel Interpretado:
Comentador Desportivo
Telefone de contacto:
Telefone de contacto:
Apresentador 2 (a preencher em
caso
de
existir
um
acompanhante do Participante/
Apresentador 1))
Data de Nascimento (dia/mês/ano) BI:
(Imprescindível juntar fotocópia)
___/___/_____//Idade:___anos
Assinatura:
Assinatura:
BI:
Data
(dia/mês/ano):___/___/_____
Data: ___/___/_____
Data: ___/___/_____
(Imprescindível juntar fotocópia)
Assinatura:
- (*) Indicar se o poder paternal/tutela é exclusiva de um dos pais ou tutores ou partilhada por ambos
 Poder paternal/tutela exclusiva
 Poder paternal/tutela partilhada (necessita da assinatura de ambos)
Guionista
(pessoa
que Pai / Tutor Legal do
M/ Tutor Legal do
desenvolve o Guião do Vídeo)
(a preencher apenas no caso do (a preencher apenas no caso
Guionista ser menor de idade)
do que o Guionista ser menor
de idade)
Nome:
Nome:
Nome:
Apelidos:
Apelidos:
Apelidos:
Email:
Email:
Email:
Telefone de contacto:
Telefone de contacto:
Telefone de contacto:
Data de Nascimento (dia/mês/ano) BI:
(Imprescindível juntar fotocópia)
___/___/_____//Idade:___anos
Assinatura:
Assinatura:
BI:
Data
(dia/mês/ano):___/___/_____
Data: ___/___/_____
Data: ___/___/_____
(Imprescindível juntar fotocópia)
Assinatura:
- (*) Indicar se o poder paternal/tutela é exclusiva de um dos pais ou tutores ou partilhada por ambos
 Poder paternal/tutela exclusiva
 Poder paternal/tutela partilhada (necessita da assinatura de ambos)
Produtor (pessoa que grava o Pai / Tutor Legal do
Mãe/ Tutor Legal do
Vídeo)
(a preencher apenas no caso do (a preencher apenas no caso
Produtor ser menor de idade)
do Produtor ser menor de
idade)
Nome:
Nome:
Nome:
Apelidos:
Apelidos:
Apelidos:
Email:
Email:
Email:
Telefone de contacto:
Telefone de contacto:
Telefone de contacto:
Data de Nascimento (dia/mês/ano) BI:
(Imprescindível juntar fotocópia)
___/___/_____//Idade:___anos
Assinatura:
Assinatura:
BI:
Data
(dia/mês/ano):___/___/_____
Data: ___/___/_____
Data: ___/___/_____
(Imprescindível juntar fotocópia)
Assinatura:
- (*) Indicar se o poder paternal/tutela é exclusiva de um dos pais ou tutores ou partilhada por ambos
 Poder paternal/tutela exclusiva
 Poder paternal/tutela partilhada (necessita da assinatura de ambos)
8. Os dados pessoais facilitados pelos participantes no Passatempo serão incluídos num
ficheiro automático de dados pessoais propriedade da The Walt Disney Company
Portugal, Lda. e mantido sob a sua responsabilidade. A finalidade do referido ficheiro é
o cumprimento e gestão de forma adequada da sua participação no Passatempo,
assim como a adequada entrega dos prémios aos concorrentes vencedores. TWDCP
procederá ao cancelamento de ditos dados pessoais uma vez realizados todos os
trâmites necessários para a finalização do Passatempo. Em qualquer momento, os
participantes no Passatempo poderão aceder ao referido ficheiro com a finalidade de
exercitar os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição a respeito dos
seus dados pessoais, em conformidade com o estabelecido na Lei n.º 67/98 de 26 de
Outubro, de Protecção de Dados Pessoais. Ditos ficheiros poderão exercitar-se
mediante comunicação escrita acompanhada duma fotocópia do B.I. dirigida à sede de
TWDCP para Quinta da Fonte, Edifício Álvares Cabral, Rua Fonte de Caspolima 6/6A –
2º andar, 2770-190 Paço de Arcos (Ref. “Protecção de Dados”).