do Município de Jacareí

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BOLETIM OFICIAL
BOLETIM OFICIAL
1
do MUNICÍPIO DE JACAREÍ
ANO XV - Nº 952
Jacareí, 9 de Agosto de 2014
do Município de Jacareí
ANO XV - Nº 952
Decretos
DECRETO Nº 2.926, DE 04 DE AGOSTO DE 2014
Autoriza permuta de Permissão de Uso do Ponto de Táxi.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas
por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 34 da Lei nº 1.856, de 1º de agosto de 1978, que
dispõe sobre o Transporte de Passageiros em Veículos de Aluguel no Município de Jacareí;
CONSIDERANDO o interesse do atual permissionário do ponto de táxi Garoupa, em permutar
a permissão, bem como o cumprimento das exigências legais para a efetivação da
transferência;
CONSIDERANDO a manifestação favorável da Diretoria de Transportes,
DECRETA
Art. 1º Fica a permissão de uso do ponto de táxi Garoupa, concedida a MARIO CESAR
PEREIRA, portador do RG nº 26.877.617-9, através do alvará nº 012, transferida ao Sr.
IVAN WELLIGTON DE ARAUJO, portador do RG nº 26.194.307-8.
Parágrafo único. A permuta entre os permissionários de que trata o caput deste artigo é
concedida a título precário, e será formalizada através do competente alvará a ser
lavrado na Diretoria de Transportes, da Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura Municipal
de Jacareí, mediante as condições estabelecidas na legislação aplicável.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito, 04 de agosto de 2014.
HAMILTON RIBEIRO MOTA - Prefeito do Município de Jacareí
Dispõe sobre a concessão de auxílio aluguel a MARIA TERESA DE MORAES
por Lei,
CONSIDERANDO a Lei nº 5.033, de 04 de abril de 2007 e suas alterações, que instituiu o
Programa Auxílio Aluguel no Município de Jacareí,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 706, de 31 de maio de 2007 e suas alterações,
CONSIDERANDO o contido nos autos do expediente administrativo nº 15094/2014, onde
se apurou que a beneficiária atende todos os critérios sociais, econômicos e jurídicos
exigidos pela legislação vigente;
DECRETA
Art. 1º Fica concedido auxílio aluguel a MARIA TERESA DE MORAES, RG n° 22.222.8131 SSP/SP, nos termos do inciso II, do art. 4º da Lei Municipal nº 5.033, de 04 de abril de
2007, mediante pagamento, durante o período de 12 (doze) meses, no valor mensal de R$
399,20 (trezentos e noventa e nove reais e vinte centavos), com início em 30 de julho de
2014.
Art. 2º O auxílio aluguel ora concedido deverá ser utilizado exclusivamente para o pagamento
de aluguel de imóvel destinado à residência da beneficiária e seus familiares.
Art. 3º A beneficiária mencionada no artigo 1º deste Decreto fica obrigada a prestar
contas do auxílio recebido, na forma da legislação em vigor.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
HAMILTON RIBEIRO MOTA
Prefeito do Município de Jacareí
REGINA CÉLIA ZANGARO SERRANO
Presidente da Fundação Pró-Lar de Jacareí Interina
Dispõe sobre a prorrogação do auxílio aluguel a MARTA RAMOS.
por Lei,
CONSIDERANDO a Lei nº 5.033, de 04 de abril de 2007 e posteriores alterações;
CONSIDERANDO, ainda o disposto no Decreto nº 706, de 31 de maio de 2007 e posteriores
alterações;
CONSIDERANDO o contido no expediente nº 6840/2013, bem como o Parecer Técnico
Social que concluiu pela prorrogação do benefício, posto que, a família preenche todos os
critérios exigidos pela legislação vigente:
DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado o auxílio aluguel concedido a MARTA RAMOS, portadora do RG
nº 35.650.338-0, nos termos do inciso II, do art. 4º e art. 8º da Lei Municipal nº 5.033, de
04 de abril de 2007, mediante pagamento, durante o período de 12 (doze) meses, no valor
de R$ 637,00 (seiscentos e trinta e sete reais) mensais, perfazendo um total de R$
7.644,00 (sete mil, seiscentos e quarenta e quatro reais).
do aluguel do imóvel destinado à residência da beneficiária e de seus familiares.
Art. 3º A beneficiária mencionada no artigo 1º deste Decreto, fica obrigada em prestar
Dispõe sobre a concessão de auxílio aluguel a SANTA PEDROSO DOS SANTOS.
9 de Agosto de 2014
por Lei,
se apurou que a beneficiária atende todos os critérios sociais, econômicos e jurídicos
DECRETA
Art. 1º Fica concedido auxílio aluguel a SANTA PEDROSO DOS SANTOS, RG n° 27.569.3338 SSP/SP, nos termos do inciso II, do art. 4º da Lei Municipal nº 5.033, de 04 de abril de
2007, mediante pagamento, durante o período de 12 (doze) meses, no valor mensal de R$
650,00 (seiscentos e cinquenta reais), com início em 10 de julho de 2014.
Dispõe sobre a concessão de auxílio aluguel a TATIANE ROSA JERÔNIMO.
por Lei,
CONSIDERANDO a Lei nº 5.033, de 04 de abril de 2007, especialmente o disposto no Art.
8-A, § 1° e suas alterações, que instituiu o Programa Auxílio Aluguel no Município de
Jacareí,
CONSIDERANDO a decisão da comissão de avaliação do auxílio aluguel, nomeada pela
Portaria nº 20/2013 e constituída nos termos do art. 8-A, da Lei 5033/2007, que opinou pela
concessão do benefício;
CONSIDERANDO que a família foi desalojada de sua residência localizada na Rua Apolônio
de Carvalho Costa, no Bairro Jardim da Conquista, e aguarda a entrega de nova unidade
habitacional;
DECRETA
Art. 1º Fica concedido auxílio aluguel a TATIANE ROSA JERÔNIMO, RG n° 44.998.990,
nos termos do inciso II, do art. 4º da Lei Municipal nº 5.033, de 04 de abril de 2007, mediante
pagamento, durante o período de 12 (doze) meses, no valor mensal de R$ 717,00 (setecentos
e dezessete reais), com início em 29 de julho de 2014.
Dispõe sobre a concessão de auxílio aluguel a ROBSON VITOR CUNHA.
por Lei,
se apurou que o beneficiário atende todos os critérios sociais, econômicos e jurídicos
DECRETA
Art. 1º Fica concedido auxílio aluguel a ROBSON VITOR CUNHA, RG n° 18.228.782-8 SSP/
SP, nos termos do inciso II, do art. 4º da Lei Municipal nº 5.033, de 04 de abril de 2007,
mediante pagamento, durante o período de 12 (doze) meses, no valor mensal de R$ 399,20
(trezentos e noventa e nove reais e vinte centavos), com início em 1º de agosto de 2014.
de aluguel de imóvel destinado à residência do beneficiário e seus familiares.
Art. 3º O beneficiário mencionado no artigo 1º deste Decreto fica obrigado a prestar
Dispõe sobre a concessão de auxílio aluguel a CELINA BARBABE.
por Lei,
CONSIDERANDO a Lei nº 5.033, de 04 de abril de 2007, especialmente o disposto no art.
8-A, § 1° e suas alterações, que instituiu o Programa Auxílio Aluguel no Município de
Jacareí,
CONSIDERANDO a decisão da comissão de avaliação do auxílio aluguel, nomeada pela
Portaria nº 20/2013 e constituída nos termos do art. 8-A, da Lei 5033/2007, que opinou pela
concessão do benefício;
BOLETIM OFICIAL
CONSIDERANDO que a família foi desalojada de sua residência localizada na Rua Apolônio
de Carvalho Costa, Bairro Jardim da Conquista, e aguarda a entrega de nova unidade
habitacional;
DECRETA
Art. 1º Fica concedido auxílio aluguel a CELINA BARNABE, RG n° 39.760.543-2, nos
termos do inciso II, do art. 4º da Lei Municipal nº 5.033, de 04 de abril de 2007, mediante
pagamento, durante o período de 12 (doze) meses, no valor mensal de R$ 487,00
(quatrocentos e oitenta e sete reais), com início em 10 de julho de 2014.
Dispõe sobre a prorrogação do auxílio aluguel a KELY APARECIDA DOS SANTOS.
por Lei,
CONSIDERANDO a Lei nº 5.033, de 04 de abril de 2007 e posteriores alterações;
CONSIDERANDO, ainda o disposto no Decreto nº 706, de 31 de maio de 2007 e posteriores
alterações;
CONSIDERANDO o contido no expediente nº 13986/2013, bem como o Parecer Técnico
Social que concluiu pela prorrogação do benefício, posto que, a família preenche todos os
critérios exigidos pela legislação vigente:
DECRETA
Art. 1º Fica prorrogado o auxílio aluguel concedido a KELY APARECIDA DOS SANTOS,
portadora do RG nº 41.828.901-3, nos termos do inciso II, do art. 4º e art. 8º da Lei
Municipal nº 5.033, de 04 de abril de 2007, mediante pagamento, durante o período de 12
(doze) meses, no valor de R$ 637,00 (seiscentos e trinta e sete reais) mensais, perfazendo
um total de R$ 7.644,00 (sete mil, seiscentos e quarenta e quatro reais).
do aluguel do imóvel destinado à residência da beneficiária e de seus familiares.
Art. 3º A beneficiária mencionada no artigo 1º deste Decreto, fica obrigada em prestar
Dispõe sobre a revogação do auxílio aluguel concedido a ALESSANDRA HORTA DE
OLIVEIRA.
por Lei,
CONSIDERANDO a Lei nº 5.033, de 04 de abril de 2007 e posterior alteração;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 706, de 31 de maio de 2007 e posterior
alteração;
CONSIDERANDO o termo desligamento do programa auxílio aluguel apresentado pela
munícipe nos autos do Processo Administrativo nº 24469/2012;
DECRETA
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 2.549 de 23 de outubro de 2013, cessando imediatamente
o pagamento do benefício auxílio aluguel.
Autoriza permuta de Permissão de Uso do Ponto de Táxi.
por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 34 da Lei nº 1.856, de 1º de agosto de 1978, que
dispõe sobre o Transporte de Passageiros em Veículos de Aluguel no Município de Jacareí;
CONSIDERANDO o interesse do atual permissionário do ponto de táxi Shibatão, em permutar
a permissão, bem como o cumprimento das exigências legais para a efetivação da
transferência;
CONSIDERANDO a manifestação favorável da Diretoria de Transportes,
DECRETA
Art. 1º Fica a permissão de uso do ponto de táxi Shibatão, concedida a CLOVIS JACINTO
PAULINO, portador do RG nº 23.398.764, através do alvará nº 025, transferida ao Sr.
WELLITON CAMPOS COELHO, portador do RG nº 083.079.277.
Parágrafo único. A permuta entre os permissionários de que trata o caput deste artigo é
concedida a título precário, e será formalizada através do competente alvará a ser
lavrado na Diretoria de Transportes, da Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura Municipal
de Jacareí, mediante as condições estabelecidas na legislação aplicável.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
por lei e especificamente pela Lei nº 5.814 de 17 de dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto a diversos órgãos da Administração Direta um crédito adicional
suplementar no valor de R$ 780.356,00 (Setecentos e oitenta mil trezentos e cinquenta e
seis reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
11 - 020101 -04.121.0007.2007 - 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
+R$ 1.000,00
13 - 020101 -04.121.0007.2007 - 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
+R$ 5.000,00
41 - 020201 -04.122.0007.2013 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE
CONSUMO ..................................................................................................... +R$ 17.000,00
76 - 020301 -04.122.0002.2025 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS PESSOA JURÍDICA ..................................................................... +R$ 42.180,00
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ANO XV - Nº 952
155 - 020401 -10.302.0003.2191 - 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU
SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ................................................. +R$ 25.000,00
160 - 020401 -10.302.0003.2191 - 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES ................................................................................................... +R$ 4.000,00
234 - 020402 -10.301.0003.2195 - 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU
SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ............................................... +R$ 200.000,00
365 - 020503 -12.361.0004.2122 - 3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES ................................................................................................. +R$ 2.600,00
438 - 020801 -04.122.0007.2013 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE
CONSUMO ..................................................................................................... +R$ 10.735,00
570 - 020902 -08.244.0005.2059 - 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ............................................................... +R$ 10.000,00
710 - 021003 -15.452.0006.2165 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA ................................................................ +R$ 4.700,00
755 - 021005 -15.451.0006.2153 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA ................................................................ +R$ 3.000,00
858 - 021006 -15.451.0006.1061 - 4.4.90.30.00 - MATERIAL DE
CONSUMO ....................................................................................................... +R$ 1.750,00
896 - 021006 -15.451.0006.2152 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE
CONSUMO ....................................................................................................... +R$ 1.000,00
897 - 021006 -15.451.0006.2152 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA ................................................................... +R$ 400,00
901 - 021006 -15.451.0006.2152 - 3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES ............................................................................................... +R$ 15.880,00
924 - 021007 -15.451.0006.2083 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE
CONSUMO ....................................................................................................... +R$ 7.400,00
984 - 021101 -04.122.0007.2013 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE
CONSUMO ..................................................................................................... +R$ 10.000,00
991 - 021101 -04.122.0007.2095 - 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES ................................................................................. +R$ 500,00
1050 - 021105 -04.122.0007.2098 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE
CONSUMO ..................................................................................................... +R$ 14.400,00
1058 - 021201 -04.122.0007.2013 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE
CONSUMO ....................................................................................................... +R$ 2.301,00
1168 - 021401 -06.182.0009.2013 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE
CONSUMO ....................................................................................................... +R$ 6.000,00
1181 - 021401 -06.182.0009.2136 - 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES .............................................................................. +R$ 4.000,00
1222 - 021501 -27.812.0010.2171 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE
CONSUMO ....................................................................................................... +R$ 3.510,00
1274 - 021601 -04.123.0007.2223 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA ........................................................... +R$ 388.000,00
Art. 2º As despesas de que trata o artigo anterior serão cobertas com recursos da
anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
1 - 020101 -04.121.0007.2006 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE
CONSUMO ...................................................................................................... - R$ 6.000,00
40 - 020201 -04.122.0007.2012 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS PESSOA JURÍDICA ................................................................... - R$ 17.000,00
77 - 020301 -04.122.0002.2025 - 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES ........................................................................... - R$ 42.180,00
129 - 020401 -10.301.0003.2176 - 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ................................................................. - R$ 1.000,00
130 - 020401 -10.301.0003.2176 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA ............................................................... - R$ 1.000,00
159 - 020401 -10.302.0003.2191 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA ............................................................. - R$ 25.000,00
199 - 020402 -10.301.0003.1091 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE
CONSUMO ...................................................................................................... - R$ 1.000,00
201 - 020402 -10.301.0003.1091 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS
225 - 020402 -10.301.0003.2194 - 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM
OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ........................................ - R$ 100.000,00
233 - 020402 -10.301.0003.2195 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE
CONSUMO .................................................................................................. - R$ 100.000,00
360 - 020503 -12.361.0004.2122 - 3.3.90.31.00 - Premiações
Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras ............................... - R$ 2.600,00
449 - 020801 -15.127.0007.2036 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS
452 - 020801 -15.127.0007.2036 - 4.4.90.51.00 - OBRAS E
INSTALAÇÕES ................................................................................................ - R$ 2.000,00
453 - 020801 -15.127.0007.2036 - 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE ............................................................................ - R$ 3.000,00
567 - 020902 -08.244.0005.2059 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE
CONSUMO .................................................................................................... - R$ 10.000,00
651 - 021001 -15.451.0006.2074 - 3.3.90.39.00 - OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA .......................................... - R$ 29.980,00
786 - 021006 -15.451.0006.1044 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE
CONSUMO ......................................................................................................... - R$ 100,00
787 - 021006 -15.451.0006.1044 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA .................................................................. - R$ 100,00
800 - 021006 -15.451.0006.1046 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE
CONSUMO ......................................................................................................... - R$ 100,00
801 - 021006 -15.451.0006.1046 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS
807 - 021006 -15.451.0006.1048 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE
CONSUMO ......................................................................................................... - R$ 100,00
808 - 021006 -15.451.0006.1048 - 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA .................................................................... - R$ 100,00
809 - 021006 -15.451.0006.1048 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS
839 - 021006 -15.451.0006.1056 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE
CONSUMO ......................................................................................................... - R$ 100,00
840 - 021006 -15.451.0006.1056 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS
860 - 021006 -15.451.0006.1061 - 4.4.90.51.00 - OBRAS E
INSTALAÇÕES .................................................................................................. - R$ 750,00
861 - 021006 -15.451.0006.1063 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE
CONSUMO ......................................................................................................... - R$ 100,00
862 - 021006 -15.451.0006.1063 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS
ANTERIORES ..................................................................................................... - R$ 200,00
917 - 021006 -17.512.0006.1051 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE
CONSUMO ......................................................................................................... - R$ 100,00
922 - 021006 -17.512.0006.1051 - 4.4.90.51.00 - OBRAS E
INSTALAÇÕES ................................................................................................ - R$ 1.000,00
BOLETIM OFICIAL
943 - 021007 -15.451.0006.2086 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS
985 - 021101 -04.122.0007.2095 - 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL
CIVIL .............................................................................................................. - R$ 10.500,00
1051 - 021105 -04.122.0007.2098 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA ............................................................. - R$ 14.400,00
1056 - 021201 -04.122.0007.2012 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE
CONSUMO ...................................................................................................... - R$ 2.301,00
1166 - 021401 -06.182.0009.2012 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE
CONSUMO ...................................................................................................... - R$ 4.000,00
1172 - 021401 -06.182.0009.2134 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS
ANTERIORES ..................................................................................................... - R$ 180,00
ANTERIORES ..................................................................................................... - R$ 200,00
1226 - 021501 -27.812.0010.2171 - 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ................................................................... - R$ 750,00
1232 - 021501 -27.812.0010.2172 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE
CONSUMO ......................................................................................................... - R$ 100,00
1235 - 021501 -27.812.0010.2172 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS
1237 - 021501 -27.812.0010.2174 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE
CONSUMO ......................................................................................................... - R$ 680,00
1244 - 021501 -27.812.0010.2174 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS
1309 - 021603 -28.122.0007.0010 - 3.3.90.91.00 - SENTENÇAS
JUDICIAIS .................................................................................................... - R$ 388.000,00
Gabinete do Prefeito, 07 de agosto de 2014
CLAUDIA CASTELLO BRANCO LIMA - Secretária de Finanças
DECRETO N° 2937, DE 07 DE AGOSTO DE 2014
Retifica o Decreto n° 2.366, de 10 de maio de 2013, que “declara de utilidade pública,
para fins de desapropriação, parte do imóvel que especifica, destinada à execução das
obras para o projeto “Saneamento Integrado do Vale do Córrego do Turi”.
por Lei, especialmente o artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Jacareí (Lei n.º
2.761, de 31 de março de 1990), combinado com o artigo 5º, alínea “i” do Decreto–Lei n.º
3.365 de 21 de junho de 1941, e,
CONSIDERANDO o conteúdo do expediente n.º 39/2013 – CPI/SAJ e a necessidade de
retificação da descrição da área expropriada,
DECRETA
Art. 1º Fica retificado o memorial descritivo constante do artigo 1º do Decreto n.º 2.366,
de 10 de maio de 2013, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Parte de um imóvel consistente de três casas sob nºs. 515 e 525 da Rua Carlos de
Campos e 747 da Rua Moises Ruston, e seu respectivo terreno, que assim se descreve
inicia-se no marco 5 da descrição originaria matricula 42.268, deflete a direita e
acompanha a cerca existente percorre à distância de 23,68 metros confrontando com
terras de Propriedade de Jorge Ruston e Outros ate atingir o marco 8A, com os seguintes
Rumos e distâncias: 5 - 6 = 5,99 metros = 55°09’NE; 6 - 7 = 7,710 metros = 52°36 NE; 7
- 8 = 5,77 metros = 75°02’NE; 8 – 8A = 10,440 metros = 84°38’NE; dai deflete a direita
Confrontando com o remanescente do mesmo com por uma distância de 100,67 metros
nos seguintes seguimentos 8A – 13F = 3,553 metros = 66°39’48'’ SE; 13F – 13E = 5,363
metros = 66°39’48 SE; 13E – 13D= 5,730 metros = 63°55’16'’ SE; 13D – 13C = 3,141
metros = 59°00’39'’ SE; 13C – 13B= raio de 13,074 metros = desenvolvimento de 17,033
metros; 13B – 13A = 5,792 metros = 13°55’43'’ SW; deflete a direita do ponto 13A – 14=
6,254 metros = 80°12’00'’SE; 14 – 1 = 5,250 metros = 86°21’00'’ SE; deflete a direita do
ponto 1 – 2 = 11,452 metros = 19°58’41'’SW; 2 – 3 = 11,916 metros 02°02’58'’SE; 3 – 4 =
12,251 metros = 54°16’42'’SE; 4 – 5 = 12,046 metros = 49°48’15'’SE; 5 – 6 = 15,660 metros
= 40°56’02'’SE; 6 – 7 = 13,986 metros = 43°30’59'’ SW; deflete a direita e segue do ponto
7 – 8 = 9,303 metros = 76°18’52'’SW; do ponto 8 – 25-B = 9,796 metros = 76°18’52'’SW;
marco 25-B da descrição originaria Matrícula 42.268 Cravado junto à margem direita do
córrego do Tury, confrontando a esquerda em toda extensão com o remanescente do
imóvel, que está compromissado a Associação Criança Especial de Pais Companheiros
– CEPAC; dai deflete a direita e segue acompanhando a margem direita do córrego do
Tury por uma distância de 99,500 metros; dai deflete a direita e segue rumo ao marco 5
da descrição originaria matricula 42.268 com o seguinte rumo e distância; 2,687 metros
= 45°06' NE. Encerrando uma área de 2.782,086m²”.
Portarias
ATOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2.377, DE 06 DE AGOSTO DE 2014
O PREFEITO DO MUNIÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas
por lei,
CONSIDERANDO o conteúdo do processo administrativo de demissão de servidor em
estágio probatório nº 005/2013, instaurado através da Portaria nº 1.332, de 25 de novembro
de 2013 e o parecer final da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho de
Servidor em Estágio Probatório;
CONSIDERANDO a previsão dos artigos 5º e 20, caput, do Decreto n° 849, de 21 de maio
de 2004, de modo que o processo de demissão de servidor em estágio probatório pode ser
instaurado também com fulcro em informações prestadas por qualquer superior hierárquico
do servidor avaliado, e a qualquer tempo;
CONSIDERANDO a previsão do artigo 24, § 2º do Decreto n° 849, de 21 de maio de 2004,
do artigo 65, inciso I e demais dispositivos aplicáveis da Lei Complementar nº 13, de
07.10.93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí);
RESOLVE:
Art. 1º Encerrar o processo administrativo de demissão de servidor em estágio probatório
n° 005/2013, acolher o parecer final da Comissão, ratificar a sua conclusão e DEMITIR a
servidora ELISA CAROLINA PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 25.741, do cargo que
vem exercendo de provimento efetivo de Assistente de Serviços Municipais, lotada na
Secretaria de Finanças, do Quadro de Servidores da Municipalidade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
ANO XV - Nº 952
3
PORTARIA N° 2.386, DE 07 DE AGOSTO DE 2014
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR na forma do artigo 14, inciso II, da Lei Complementar n° 13, de 07.10.93
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí):
I – RENATO ARICE, RG n° 18.228.627, para exercer cumulativa e interinamente o cargo de
livre provimento em comissão de Secretário Adjunto, referência CCI, com lotação na
Secretaria de Governo;
II – ELIANE DE ALMEIDA RAMOS FARIA, RG n° 8.534.446, para exercer o cargo de livre
provimento em comissão de Assessor Técnico, referência CCII, com lotação na Secretaria
de Governo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 04 de agosto de 2.014.
O PREFEITO DO MINICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas
por Lei,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR de acordo com o inciso II do artigo 66, da Lei Complementar nº 13 de
07.10.93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), CASSANDRA MARIA
MARQUES, RG nº 29.252.448-8, do cargo que vem exercendo, de livre provimento em
comissão, de Gerente do Centro de Referência Especializado de Assistência Social,
referência CCIII, com lotação na Secretaria de Assistência Social.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 11 de agosto de 2014.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), IRIS FERNANDES DE OLIVEIRA,
RG nº 17.632.097-0, para exercer o cargo de livre provimento em comissão de Gerente do
Centro de Referência Especializado de Assistência Social, referência CCIII, com lotação na
Secretaria de Assistência Social.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 11 de agosto de 2014.
O Sr. HAMILTON RIBEIRO MOTA, Prefeito do Município de Jacareí, usando das atribuições
que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR, a pedido do próprio servidor, de acordo com o inciso II do artigo 66, da
Lei Complementar n° 13 de 07.10.93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Jacareí), CÉSAR JORGE, RG n° 10.337.779-7, do cargo que vem exercendo, de livre
provimento em comissão, de Gerente de Projetos de Drenagem e Geotécnico, símbolo
CCIII, com lotação na Secretaria de Infraestrutura Municipal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
O Sr. HAMILTON RIBEIRO MOTA, Prefeito do Município de Jacareí, usando das atribuições
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR, de acordo com o inciso I do artigo 66, da Lei Complementar nº 13 de
07.10.93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), RENAN RUIZ CAMPOS
FERREIRA, matrícula nº 27.096, do cargo que vem exercendo, de livre provimento em
comissão de Gerente de Usina de Asfalto, referência CCIV, com lotação na Secretaria de
Infraestrutura Municipal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 11 de agosto de 2014.
O Sr. HAMILTON RIBEIRO MOTA, Prefeito do Município de Jacareí, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), RENAN RUIZ CAMPOS
FERREIRA, RG nº 35.529.756-5, para exercer o cargo de livre provimento em comissão de
Gerente de Obras de Próprios Públicos da Educação e da Saúde, referência CCIII, com
lotação na Secretaria de Infraestrutura Municipal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 11 de agosto de 2.014.
O Sr. HAMILTON RIBEIRO MOTA, Prefeito do Município de Jacareí, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), GUSTAVO DE OLIVEIRA
REZENDE, RG nº 45.982.980-4, para exercer o cargo de livre provimento em comissão de
Gerente de Usina de Asfalto, referência CCIV, com lotação na Secretaria de Infraestrutura
Municipal.
ATOS DO SECRETÁRIO DE GOVERNO
PORTARIA N.º 2.380, DE 06 DE AGOSTO DE 2014
O Sr. PEDRO ORLANDO BONANNO ABIB, Secretário de Governo do Município de Jacareí,
usando as atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR o servidor JOSÉ AUGUSTO ROCHA FERNANDES, RG.16.302.776,
BOLETIM OFICIAL
para exercer a função gratificada de Chefe de Equipe de Trabalho - FG3, com lotação na
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, nos termos da Lei n.º 5498, de 07 de julho de
2010, e do Decreto nº 2238, de 18 de janeiro de 2013.
Jacareí, 06 de agosto de 2014.
PEDRO ORLANDO BONANNO ABIB - Secretário de Governo
no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e que lhe foram delegadas,
RESOLVE
Art. 1º Cessar a designação da servidora ELIANE DE ALMEIDA RAMOS FARIA, RG n°
8.534.446, da função gratificada de Supervisor de Contratos – FG1, com lotação na
Secretaria de Administração e Recursos Humanos, nos termos da Lei n° 5.498, de 07 de
julho de 2010.
RESOLVE
Art. 1º Cessar a designação dos servidores relacionados abaixo da função gratificada
FG, nos termos da Lei n° 5498, de 07 de julho de 2010 e posterior alteração:
I - ALTAIR FERREIRA DA SILVA, RG nº 21.541.812, da Função Gratificada de Supervisor
de Controle de Receitas – FG2, com lotação na Secretaria de Finanças;
II - JOSÉ ALENCAR RIBEIRO, RG nº 17.029.254-X, da Função Gratificada de Supervisor
de Cobrança – FG2, com lotação na Secretaria de Finanças;
III – SANDRA APARECIDA CORNÉLIO MENECUCCI, RG nº 18.048.495-3, da Função
Gratificada de Supervisor de Receitas Imobiliárias – FG2, com lotação na Secretaria de
Finanças;
IV – SILVANA ALVES DOS SANTOS, RG nº 12.828.768, da Função Gratificada de
Supervisor de Receitas Mobiliárias – FG2, com lotação na Secretaria de Finanças.
V – ELISANGELA SANTOS MORAES, RG nº 21.739.696, da Função Gratificada de
Supervisor de Fiscalização Tributária – FG2, com lotação na Secretaria de Finanças.
Jacareí, 07 de agosto de 2.014
PEDRO ORLANDO BONANNO ABIB
Secretário de Governo
4
ANO XV - Nº 952
ATOS DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
O Sr. ANDRÉ DONIZETE DA SILVA, Secretário de Administração e Recursos Humanos do
Município de Jacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e que lhe foram
delegadas,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR a pedido da própria servidora, de acordo com o artigo 65, da Lei
Complementar nº 13, de 07.10.93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí),
ANA MARIA PEDROSA DE MATTOS, RG nº 11695950, do cargo que vem exercendo, de
provimento efetivo de Auxiliar de Consultório Dental, referência “02”, com lotação na
Secretaria de Saúde, do Quadro dos Servidores da Prefeitura Municipal – QSPM.
ANDRÉ DONIZETE DA SILVA
Secretário de Administração e Recursos Humanos
delegadas,
RESOLVE:
ESTEFANIA CASSIA DE ANDRADE SANTOS, RG nº 292157824, do cargo que vem
exercendo, de provimento efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, referência “02”,
com lotação na Secretaria Municipal de Educação, do Quadro dos Servidores da Prefeitura
Municipal – QSPM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 1° de agosto de 2014.
delegadas,
RESOLVE:
FERNANDA CRISTINA MAGALHÃES MORAES, RG nº 455512487, do cargo que vem
exercendo, de provimento efetivo de Assistente de Serviços Municipais, referência “02”,
com lotação na Secretaria de Assistência Municipal, do Quadro dos Servidores da Prefeitura
Municipal – QSPM.
O Sr. PEDRO ORLANDO BONANNO ABIB, Secretário de Governo, usando das atribuições
RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR, os servidores relacionados abaixo, para exercerem função gratificada
FG, nos termos da Lei n° 5498, de 07 de julho de 2010 e posterior alteração, do Decreto n°
2.238, de 18 de janeiro de 2013 e posterior alteração:
I – JOSÉ ALENCAR RIBEIRO, RG nº 17.029.254-X, para exercer a Função Gratificada de
Supervisor de Atendimento ao Cidadão – FG1, lotado na Secretaria de Finanças;
II - ELISANGELA SANTOS MORAES, RG nº 21.739.696, para exercer a Função Gratificada
de Supervisor de Atendimento ao Cidadão - FG1, lotada na Secretaria de Finanças;
III - MARIA DE ALMEIDA RAMOS CALDAS VIANNA, RG nº 9.766.623, para exercer a
Função Gratificada de Supervisor de Atendimento ao Cidadão – FG1, lotada na Secretaria
de Finanças;
IV - MARIA FREIRES VIEIRA DE MATOS, RG nº 30.751.223-X, para exercer a Função
Gratificada de Supervisor de Atendimento ao Cidadão - FG1, lotada na Secretaria de
Finanças;
V - SANDRA APARECIDA CORNELIO MENECUCCI, RG nº 18.048.495-3, para exercer a
Função Gratificada de Supervisor de Atendimento ao Cidadão – FG1, lotada na Secretaria
de Finanças;
VI - SILVANA ALVES DOS SANTOS, RG nº 12.828.768, para exercer a Função Gratificada
de Supervisor de Atendimento ao Cidadão - FG1, lotada na Secretaria de Finanças;
VII - ANGELA APARECIDA MIRANDA FERREIRA, RG nº 20.609.756-6, para exercer a
Função Gratificada de Assistente de Atendimento ao Cidadão – FG2, lotada na Secretaria
de Finanças;
VIII - BRUNO GUILHERME DOS SANTOS AMARAL, RG nº 46.430.141-5, para exercer a
Função Gratificada de Assistente de Atendimento ao Cidadão - FG2, lotado na Secretaria
de Finanças;
IX- FÁBIO ALEX DA SILVA, RG nº 22.190.985-0, para exercer a Função Gratificada de
Assistente de Atendimento ao Cidadão – FG2, lotado na Secretaria de Finanças;
X – SIMONE RIBEIRO, RG nº 18.732.400-1, para exercer a Função Gratificada de Assistente
de Atendimento ao Cidadão – FG2, lotada na Secretaria de Finanças;
XI – SIMONE DO SANTOS MEDEIROS, RG nº 23.452.422-4, para exercer a Função
Gratificada de Assistente de Atendimento ao Cidadão – FG2, lotada na Secretaria de
Finanças;
XII – PRISCILLA LEMES SOARES, RG nº 30.474.950-3, para exercer a Função Gratificada
de Assistente de Atendimento ao Cidadão – FG2, lotada na Secretaria de Finanças;
XIII - KELLY CHRISTINE RODRIGUES FERNANDES, RG nº 23.897.245-8, para exercer a
Função Gratificada de Supervisor de Cobrança – FG2, lotada na Secretaria de Finanças;
XIV - TANIA PIEROZZI DE SOUZA, RG nº 22.049.018-1, para exercer a Função Gratificada
de Supervisor de Controle de Receitas - FG2, lotada na Secretaria de Finanças;
XIV - MEIRE APARECIDA MOREIRA DE PAULA, RG nº 20.417.324-3, para exercer a
Função Gratificada de Supervisor de Receitas Imobiliárias - FG2, lotada na Secretaria de
Finanças;
XVI - VERÔNICA DE SOUZA FRANÇA GALLI, RG nº 42.229.560-7, para exercer a
Função Gratificada de Supervisor de Receitas Mobiliárias – FG2, lotada na Secretaria de
Finanças;
XVII - ALTAIR FERREIRA DA SILVA, RG nº 21.541.812, para exercer a Função Gratificada
de Supervisor de Fiscalização Tributária – FG2, lotado na Secretaria de Finanças.
PEDRO ORLANDO BONANNO ABIB
Secretário de Governo
delegadas,
RESOLVE:
Complementar nº 13, de 07.10.93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Jacareí), ELIZA VERONICA MELO CARDEIRO, RG nº 420699119, do cargo que vem
exercendo, de provimento efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, referência
“02”, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, do Quadro dos Servidores da
Prefeitura Municipal – QSPM.
RESOLVE
Art. 1º Cessar a designação da servidora ROSA MARIA LUCAS DE VASCONCELOS
CRUZ, matrícula n° 21322, da função gratificada de Supervisor de Serviços e Programas
de Saúde – FG1, com lotação na Secretaria de Saúde, nos termos da Lei n° 5.498, de 07
de julho de 2010.
Município de Jacareí, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e que lhe
foram delegadas,
RESOLVE:
Art. 1º ATRIBUIR carga suplementar de trabalho, de 28 de julho a 31 de dezembro de
2014, a servidora ANA CRISTINA BUENO DOS SANTOS, matrícula n° 6363, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Infantil, de 16 (dezesseis) horas
semanais, lotada na Secretaria de Municipal de Educação, do Quadro de Servidores
Públicos do Município de Jacareí, nos termos da Lei Complementar nº 01, de 14 de dezembro
de 1990 (Lei Orgânica do Magistério Municipal).
delegadas,
RESOLVE:
DENISE MARQUES PINTO, RG nº 339443170, do cargo que vem exercendo, de provimento
efetivo de Agente Comunitário de Saúde, referência “01”, com lotação na Secretaria de
Saúde, do Quadro dos Servidores da Prefeitura Municipal – QSPM.
delegadas,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR, a pedido do próprio servidor, de acordo com o artigo 65, da Lei
JOSE LOPES TEODORO, RG nº 180438566, do cargo que vem exercendo, de provimento
efetivo, de Agente Comunitário de Saúde, referência “01”, com lotação na Secretaria de
Saúde, do Quadro dos Servidores da Prefeitura Municipal – QSPM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1° de agosto de 2014.
Jacareí, 04 agosto de 2014.
BOLETIM OFICIAL
foram delegadas,
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER aos servidores públicos municipais, abaixo relacionados, licença
prêmio por assiduidade, em descanso, nos termos do artigo 119 e 125, da Lei Complementar
nº 13, de 07.10.93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí):
I – ADRIANO CASSIO DE ARAUJO, RG nº 21.789.646-7, 15 (quinze) dias, a partir do dia
14 de agosto de 2014;
II – GLAUCIA ANDRADE GOMES, RG nº 16.937.615, 30 (trinta) dias, a partir do dia 13 de
agosto de 2014;
III – ELENICE SOUSA DE OLIVEIRA REIS, RG nº 19.324.238-2, 19 (dezenove) dias, a
partir do dia 11 de agosto de 2014;
IV – TERESINHA DE FATIMA DOS SANTOS, RG nº 20.653.793-1, 21 (vinte e um) dias a
partir do dia 11 de agosto de 2014.
ANDRÉ DONIZETE DA SILVA - Secretário de Administração e Recursos Humanos
O Sr. ANDRÉ DONIZETE DA SILVA, Secretário de Administração e Recursos Humanos da
Prefeitura Municipal de Jacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e
que lhe foram delegadas,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR na forma do artigo 14, inciso I, da Lei Complementar nº 13, de 07.10.93
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), em virtude de aprovação em
concurso público, do Quadro dos Servidores da Prefeitura Municipal – QSPM:
I - IVONETE DOS SANTOS MORAES, RG nº 370782823, para exercer o cargo público de
Agente Social, de provimento efetivo, referência “07”, com lotação na Secretaria de
Assistência Social;
II – CLAUDIO SEIR DE OLIVEIRA, RG nº 292153624, para exercer o cargo público de
III – JOSÉ RONDINELE SIMÕES DE GOVEIA, RG nº 293996593, para exercer o cargo
público de Agente Social, de provimento efetivo, referência “07”, com lotação na Secretaria
de Assistência Social;
IV – VALERIA FERNANDA EPPRECHT FARIA, RG nº 281933418, para exercer o cargo
público de Agente Social, de provimento efetivo, referência “07”, com lotação na Secretaria
de Assistência Social;
V – ANDERSON JOÃO ROMERO, RG nº 34146742X, para exercer o cargo público de
VI – NATALIA CRISTINA DE PAULA SILVA, RG nº 43055474, para exercer o cargo
público de Professor II - Artes, de provimento efetivo, referência “07”, com lotação na
Secretaria Municipal de Educação;
VII – CAROLINA ALEXANDRE, RG n° 403035363, para exercer o cargo público de Professor
II - Artes, de provimento efetivo, referência “07”, com lotação na Secretaria Municipal de
Educação;
VIII – DJENANE APARECIDA DOS SANTOS, RG n° 250153373, para exercer o cargo
público de Assistente Social, de provimento efetivo, referência “09”, com lotação na
Secretaria de Assistência Social;
IX – MARCIA REGINA DE PAULA, RG n° 256309644, para exercer o cargo público de
Auxiliar de Serviços Gerais, de provimento efetivo, referência ‘’01'’, com lotação na
Secretaria de Governo;
X – SANDRA FÁTIMA MACHADO, RG n° 19323280, para exercer o cargo público de
Auxiliar de Serviços Gerais, de provimento efetivo, referência ‘’01'’, com lotação na
Secretaria de Infraestrutura Municipal;
XI – LUCIA PEDROSO, RG n° 207857581, para exercer o cargo público de Auxiliar de
Serviços Gerais, de provimento efetivo, referência ‘’01'’, com lotação na Secretaria de
Esporte e Recreação;
XII – PAULA CRISTINA DE MARCOS, RG n° 337343020, para exercer o cargo público de
Professor I – Educação Infantil, de provimento efetivo, referência ‘’06'’, com lotação na
Secretaria Municipal de Educação;
XIII – SONIA PAULA RODRIGUES, RG n° 304735176, para exercer o cargo público de
Professor I – Educação Infantil, de provimento efetivo, referência ‘’06'’, com lotação na
Secretaria Municipal de Educação.
O Sr. ANDRÉ DONIZETE DA SILVA, Secretário de Administração e Recursos Humanos, da
Prefeitura Municipal de Jacareí, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e
que lhe foram delegadas,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER à servidora PATRÍCIA SOARES MENDES DE SANTI, RG n° 25.555.798X, Fiscal de Posturas, lotada na Secretaria de Planejamento, nos termos do artigo 113 da
Lei Complementar nº 13, de 07 de outubro de 1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Jacareí), licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 02
(dois) anos, sem os vencimentos de seu cargo, a partir de 04 de agosto de 2014.
delegadas,
RESOLVE:
ELISABETE DE OLIVEIRA ARANTES, RG nº 19.618.149-5, do cargo que vem exercendo,
de provimento efetivo de Professor I – Ensino Fundamental, referência “09”, com lotação
na Secretaria Municipal de Educação, do Quadro dos Servidores da Prefeitura Municipal –
QSPM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 21 de julho de 2014.
ANO XV - Nº 952
5
delegadas,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR, a pedido da própria servidora, de acordo com o artigo 65, da Lei
VALÉRIA FERNANDA E FARIA, RG nº 281933418, do cargo que vem exercendo, de
provimento efetivo de Assistente de Serviços Municipais, referência “2”, lotada na Secretaria
Municipal de Educação, do Quadro dos Servidores da Prefeitura Municipal – QSPM.
O Sr. ANDRÉ DONIZETE DA SILVA, Secretário de Administração e Recursos Humanos da
Prefeitura Municipal de Jacareí, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO, o disposto no § 4° do artigo 116 da Lei Complementar nº 13, de 7 de
outubro de 1993, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí);
CONSIDERANDO, o disposto no Ofício n° 068/2014 – STPMJ, quanto ao afastamento de
servidor e dirigente sindical,
RESOLVE
Art. 1º Afastar, nos termos do § 4° do artigo 116 da Lei Complementar nº 13, de 7 de
outubro de 1993, a servidora SONIA EVARISTA DA SILVA, matrícula n° 20.338, de suas
atividades normais sem prejuízo de seus vencimentos nos dias 12 e 13 de agosto de 2014
do corrente ano, pelo período integral.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
PORTARIA Nº 2.388 DE 07 DE AGOSTO DE 2014
foram delegadas,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora CAMILA MARIA LEITE DE OLIVEIRA, RG nº 29.570.956X, para responder interinamente como Assessor Técnico Jurídico, durante a licença
maternidade da titular do cargo, no período de 05 de agosto de 2014 a 1° de fevereiro de
2015, fazendo jus às vantagens pecuniárias previstas no artigo 60, da Lei Complementar
n.º 13, 07.10.93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí).
foram delegadas,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora SELMA APARECIDA SOARES, matrícula nº 8748, para
responder interinamente como Diretora de Finanças, durante a licença médica do titular do
cargo, no período de 13 a 27 de agosto de 2014, fazendo jus às vantagens pecuniárias
previstas no artigo 60, da Lei Complementar n.º 13, 07.10.93 (Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Jacareí).
foram delegadas,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora ELIANA FIORENTINO ORDONHES ADRIANO RIBEIRO,
matrícula nº 21967, para responder interina e cumulativamente como Diretora de Gestão
do Sistema Municipal de Assistência Social, durante o afastamento do titular do cargo pelo
Instituto de Previdência do Município de Jacareí, no período de 04 de agosto a 30 de
setembro de 2014, fazendo jus às vantagens pecuniárias previstas no artigo 60, da Lei
Complementar n.º 13, 07.10.93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí).
ATOS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA N° 2.378 DE 06 DE AGOSTO DE 2014
O Sr. JOÃO ROBERTO COSTA DE SOUZA, Secretário Municipal de Educação da Prefeitura
Municipal de Jacareí, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO as Deliberações CEE 04/99 nos preceitos contidos na Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional nº 9394/96 de 20 de dezembro de 1996 e a vista do parecer
emitido pela Gerência de Supervisão de Ensino.
RESOLVE:
Art. 1º Homologar o Plano Escolar do ano letivo de 2014 das seguintes Escolas Municipais:
I - Creche São Silvestre
II - Creche Therezinha de Lourdes Vieira Recco - Jacarezinho
III - EMEI Alto Esperança II
IV - EMEI Nova Jacareí
V - EMEI Professor Antonio Lellis Vieira
VI - EMEI Professor João Lino Filho
VII - EMEI São Silvestre
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO ROBERTO COSTA DE SOUZA - Secretário Municipal de Educação
ATOS DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE JACAREI E SECRETÁRIO DE ASSUNTOS
JURÍDICOS
PORTARIA N.º 027/FCJ/2014
A Srª SONIA REGINA FERRAZ PEREIRA, Presidente da Fundação Cultural de Jacarehy –
José Maria de Abreu, em conjunto com o Secretário de Assuntos Jurídicos, no uso das
atribuições que lhes são conferidas por Lei e que lhe foram delegadas, e
CONSIDERANDO a atual demanda da Consultoria Jurídica da Fundação Cultural de
BOLETIM OFICIAL
Jacarehy-José Maria de Abreu e as atribuições do cargo de Procurador, nos termos da Lei
n.º 2.915/1991;
RESOLVEM:
Art. 1º DESIGNAR a servidora PÂMELLA DE AMORIM JORDÃO, RG nº 40.406.065-1,
ocupante do cargo público de provimento efetivo de Procurador, lotada na Secretaria de
Assuntos Jurídicos, para exercer as atribuições do cargo de Consultor Jurídico da Fundação
Cultural de Jacarehy – José Maria de Abreu, em conjunto com a titular do cargo, durante o
período de 04 a 12 de agosto de 2014.
Jacareí, 4 de agosto de 2.014.
SONIA REGINA FERRAZ PEREIRA - Presidente – FCJ
ADAUTO DE ANDRADE - Secretário de Assuntos Jurídicos
Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 077/2014 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO
E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO E CORTINA DE AR PARA CLIMATIZAÇÃO.
VISITA TÉCNICA: as 09h30min do dia 20 de agosto de 2014
RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: até as 09h30min do dia 27 de agosto de 2014.
O edital na sua íntegra será fornecido aos interessados na Gerência de Licitações, 1º
andar, sito à Praça dos Três Poderes, nº73, Centro, Jacareí/SP, no horário das 08h00 às
17h00, mediante apresentação de um “CD-R” novo.
(a) GILDA APARECIDA CARDOSO – PREGOEIRA
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 079/2014 – REGISTRO DE PREÇOS PARA SERVIÇO DE
MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, AVENIDA E CALÇADAS (ROÇADA MOTORIZADA E
CAPINA QUÍMICA).
(a) LUCIENE FREIRE DE MORAES SILVA – PREGOEIRA
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 097/2014 – REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE
MEDICAMENTOS – ORDEM JUDICIAL.
(a) MICHELA DE OLIVEIRA – PREGOEIRA
REAGENTE PARA DETERMINAÇÃO DE HbA1c,HbF e HbA2, COM DISPONIBILIDADE DE
EQUIPAMENTO EM COMODATO PARA HEMOGLOBINA GLICADA POR HPLC. RECEBIMENTO
DOS ENVELOPES: até as 09h30min do dia 22 de agosto de 2014.
(a) MICHELA DE OLIVEIRA – PREGOEIRA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº.099/2014- (COMPRASNET)
AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICO, TV, DVD E AR CONDICIONADO.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS (ELETRÔNICA) até as 09h00min do dia 22 de agosto de
2014.
O edital na sua íntegra, estará disponível no site: www.comprasnet.gov.br ou poderá ser
retirado na Gerência de Licitações, 1º andar, sito à Praça dos Três Poderes, nº73, Centro,
Jacareí/SP, no horário das 08h00 às 17h00, mediante apresentação de um “CD-R” novo.
(a)LUCIENE FREIRE DE MORAES SILVA - PREGOEIRA
PREGÃO PRESENCIAL Nº.100/2014- LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO PASSEIO E UTILITÁRIO,
SEM MOTORISTA.
(a) CRISTIANE FERNANDA DO PRADO – PREGOEIRA
CAFÉ EM PÓ E AÇUCAR REFINADO.
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 102/2014 – LOCAÇÃO DE VEÍCULO, TIPO FURGÃO, COM
MOTORISTA. RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: até as 14h30min do dia 25 de agosto de
2014.
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 103/2014 – REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE CONCRETO USINADO. RECEBIMENTO DOS ENVELOPES:
até as 09h30min do dia 26 de agosto de 2014.
DECISÃO DE REPRESENTAÇÃO
Expediente nº 104/2014-CPJL
Pregão Presencial nº 051/2014 –
OBJETO: aquisição de cadeira e mesa escolar infantil e arquivo de aço.
6
ANO XV - Nº 952
Representação apresentada pela empresa MOVESCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÕVEIS
ESCOLARES LTDA
“Concordo com o parecer jurídico e encaminho para providência de não procedência
da representação da empresa”.
Hamilton Ribeiro Mota – Prefeito Municipal de Jacareí
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
AVISO AO PÚBLICO
Em atendimento ao disposto na Lei Federal nº 8666/93, a Prefeitura Municipal de Jacareí
comunica ao público em geral que se encontra publicada e afixada na Gerência de Compras,
1º andar do Paço Municipal, a relação de todas as compras realizadas no mês de julho de
2014.
André Donizete da Silva
Secretário de Administração e RH
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 082/2014 – AQUISIÇÃO DE NOTEBOOK.
Tendo recebido os autos do procedimento licitatório nº082/2014, modalidade pregão, tipo
menor preço unitário (menor lance) atesto sua regularidade e HOMOLOGO o resultado do
certame já adjudicado pela Pregoeira á empresa: GUIMARAES E MARQUES SUPRIMENTOS
PARA INFORMÁTICA LTDA - EPP no item 01 com o valor unitário de R$2.465,00.
Jacareí, 31 de julho de 2014.
Para empenhamento e formalização
Publique-se
VERA LUCIA VARELA MONTEIRO LINO
SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PREGÃO (PRESENCIAL) Nº083/2014 – AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICO,
ELETROELETRÔNICO, TV, CÂMERA FOTOGRÁFICA, TELA E PROJETOR MULTIMÍDIA.
Tendo recebido os autos do procedimento licitatório nº.083/2014, modalidade Pregão
Presencial, tipo menor preço unitário (menor lance), HOMOLOGO o resultado do certame,
já adjudicado pela Pregoeira às empresas: A.B. DALFRÉ ME no item 01 com valor unitário
de R$130,54, no item 02 com valor unitário de R$13.600,00, no item 04 com valor unitário
de R$7.340,00, no item 06 com valor unitário de R$238,00, no item 08 com valor unitário de
R$317,00, no item 09 com valor unitário de R$850,00, no item 11 com valor unitário de
R$519,00, no item 12 com valor unitário de R$80,00 e no item 14 com valor unitário de
R$139,85, GUIMARÂES E MARQUES SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA EPP
no item 03 com valor unitário de R$1.235,00 e SUMARC COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS
LTDA no item 05 com valor unitário de R$460,00, no item 07 com valor unitário de R$53,00
e no item 13 com valor unitário de R$348,00.
Para formalização e empenhamento.
Publique-se
VERA LUCIA VARELA MONTEIRO LINO
PREGÃO PRESENCIAL NO 086/2014 – AQUISIÇÃO DE MÓVEIS DE ESCRITÓRIO E COZINHA.
Tendo recebido os autos do procedimento licitatório nº.086/2014 modalidade Pregão
Presencial, tipo menor preço unitário(menor lance), HOMOLOGO o resultado do certame já
adjudicado pela Pregoeira, à empresa MARFVALE COM. E REPRES. DE MÓVEIS P/
ESCRITÓRIO LTDA EPP no item 01 com valor unitário de R$ 147,60; no item 07 com valor
unitário de R$ 30,80; no item 15 com valor unitário de R$ 187,50; no item 21 com valor
unitário de R$ 167,00; no item 23 com valor unitário de R$ 270,00; à empresa A.P. DE
OLIVEIRA COM. DE MÓVEIS DE ESCRITÓRIO ME no item 02 com valor unitário de R$
49,90; no item 10 com valor unitário de R$ 115,00; no item 22 com valor unitário de R$ 99,80;
à empresa CT ARAÚJO MÓVEIS ME no item 03 com valor unitário de R$ 416,00; no item
04 com valor unitário de R$ 682,00; no item 16 com valor unitário de R$ 520,00; no item 17
com valor unitário de R$ 270,00; SMART COM. DE MÓVEIS P/ ESCRITÓRIO EIRELI EPP
no item 05 com valor unitário de R$ 159,00; no item 08 com valor unitário de R$ 347,00; no
item 09 com valor unitário de R$ 139,00; no item 11 com valor unitário de R$ 140,00; no item
13 com valor unitário de R$ 245,00; no item 18 com valor unitário de R$ 150,00; ISABELLE
DE CASTRO LEMOS EPP no item 06 com valor unitário de R$ 163,00; no item 12 com valor
unitário de R$ 159,00; no item 14 com valor unitário de R$ 298,00; no item 20 com valor
unitário de R$ 197,50; à empresa TREGÊ COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIP. LTDA ME no
item 19 com valor unitário de R$ 427,00.
Publique-se
VERA LÚCIA VARELLA MONTEIRO LINO
DESPACHO DE CONHECIMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 006/2014 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FORNECIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA
INFORMATIZADO ENVOLVENDO A APURAÇÃO E CONFERÊNCIA DOS VALORES
ECONÔMICO FISCAIS DECLARADOS PELOS CONTRIBUINTES DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
SEDIADOS NO MUNICÍPIO À SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO (ICMS), QUE OPERE
EM AMBIENTE INTERNET.
A COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE LICITAÇÕES, torna público para fins de
conhecimento e citação a habilitação das empresas TEC SYSTEM CONSULTORIA E
INFORMÁTICA S/S LTDA ME e EICON CONTROLES INTELIGENTES DE NEGÓCIOS
LTDA por terem atendidas as exigências contidas no anexo II do edital. Com relação aos
questionamentos efetuados em ATA referente aos atestados de Capacidade Técnica, a
Secretaria de Finanças - Diretoria de Administração Tributária entende que não procede.
Com relação ao questionamento referente a documentação Análise Econômica Financeira
item Estrutura e Endividamento, Liquidez e Rentabilidade, não procede uma vez que, este
documento não é exigido no edital. O prazo para apresentação de recurso começará a
fluir a partir da data de publicação desta decisão no Boletim Oficial do Município de Jacareí.
Caso não haja apresentação de recurso hierárquico, fica designado desde já o dia 19/08/
2014, às 09h30min para abertura do envelope nº 02 – proposta comercial. Cumpre
ressaltar que em caso de interposição de recurso, esta data ficará automaticamente
cancelada.
(a) CRISTIANE FERNANDA DO PRADO – PRESIDENTE DA C.P.J.L
DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Expediente 125/2014-CPJL
Pregão Presencial nº 065/2014
Vem-nos para manifestação, por força do Decreto Municipal nº 455/2009, o Expediente nº
125/2014-CPJL que trata de licitação de locação de equipamentos automatizado de
hemograma, com fornecimento de insumos.Com fundamento no artigo 109, § 4º, da Lei
8.666/93 e do artigo 4°, inciso XVIII, da Lei 10.520/02 e ante as razões expostas pelo setor
técnico desta Secretaria e do parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos, decido pelo
BOLETIM OFICIAL
deferimento do recurso administrativo interposto pela empresa Hemogram Indústria e
Comércio de Produtos Hospitalares Ltda classificando-a no certame.
Autos à Pregoeira para prosseguimento do certame na forma determinada.
Antonio de Paula Soares
Secretário de Saúde
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N° 009/2014 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE MUNICIPAL DE SAÚDE DA FAMÍLIA
JARDIM EMÍLIA; COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS.
Tendo recebido os autos do procedimento licitatório nº 009/2014, na modalidade Tomada
de Preços, tipo menor preço global, atesto sua regularidade e HOMOLOGO o resultado do
certame, bem como ADJUDICO o objeto licitado à empresa OFK ENGENHARIA LTDA EPP
com o valor global de R$ 749.956,01 (setecentos e quarenta e nove mil, novecentos e
cinquenta e seis reais e um centavo).
Publique-se.
ANTONIO DE PAULA SOARES - SECRETÁRIO DE SAÚDE
CONCORRÊNCIA Nº 011/2014 – REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EM PAVIMENTOS EM BLOCOS DE CONCRETO
HAXAGONAIS, BLOQUETES RETANGULARES, LAJOTAS INTERTRAVADAS DE 16 FACES,
PARALELEPÍPEDOS E TODOS OS TIPOS DE PISOS INTERTRAVADOS, ASSENTADOS SOBRE
COXIM DE AREIA COM ESPESSURAS VARIÁVEIS, ESPECIFICADAS PELO CONTRATANTE,
INCLUINDO FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA, FERRAMENTAS,
EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS NECESSÁRIOS, ALIMENTAÇÃO, TRANSPORTE E
ALOJAMENTO AOS FUNCIONÁRIOS QUE TIVEREM ESSA NECESSIDADE.
RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: até as 09h30min do dia 10/09/2014.
ABERTURA: as 09h30min do dia 10/09/2014.
andar, sito à Praça dos Três Poderes, 73, Centro, Jacareí/SP, à partir de 11/08/2014, no
horário das 11h00 às 15h30min, mediante, apresentação de um “CD-R” novo ou Pendrive.
(a) PRISCILA PEDROSO DE ARAÚJO
PRESIDENTE DA C.P.L.O.S.E
AVISO DE SESSÃO PÚBLICA
CONCORRÊNCIA Nº 005/2014 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
EXECUÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E CONSTRUÇÃO DA EMEF RIO COMPRIDO; COM
FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS.
Fica designado o dia 19/08/2014 às 14h30min, para que a empresa Alianza Gerenciamento
e Engenharia Ltda EPP exerça, se assim o desejar, o direito de preferência previsto na Lei
Complementar nº 123/2006, ocasião que deverá apresentar sua nova proposta comercial
em valor inferior àquela melhor classificada, em envelope identificado e lacarado, que
deverá ser protocolado na Gerência de Licitações – 1º andar, que será aberto em sessão
pública na mesma data e horário. Caso a empresa supra não apresente nova proposta
com valor inferior que aquela primeira classificada, o item será adjudicado à primeira
classificada originalmente. Em caso de interposição de recurso administrativo essa data
será automaticamente cancelada.
DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Expediente nº 156/2014- CPJL
Concorrência nº 007/2014
Parte final do despacho de fls.963: “ante todas as razões expostas no parecer da Secretaria
de Infraestrutura Municipal (fls.959) e da Secretaria de Assuntos Jurídicos (fls. 960/962),
decido pelo deferimento do recurso hierárquico interposto pela empresa
CONSTRUTORA LIMA & ALVES CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA EPP e decido
pelo indeferimento do recurso hierárquico interposto pela empresa CONSTRUTORA E
INCORPORADORA ZANINI SJCAMPOS LTDA. Ante a toda análise jurídica exarada pelos
setores competentes, decido pelo deferimento do recurso interposto pela empresa
CONSTRUTORA LIMA & ALVES CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA EPP e decido
pelo indeferimento do recurso interposto pela empresa CONSTRUTORA E
INCORPORADORA ZANINI SJCAMPOS LTDA.
Autos à Comissão Permanente de Licitações para Obras e Serviços de Engenharia para
prosseguimento do certame na forma determinada.
LEILA RONDEL DOS PASSOS
Secretária de Saúde Interina
AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL
CONCORRÊNCIA Nº 005/2014 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
EXECUÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E CONSTRUÇÃO DA EMEF RIO COMPRIDO; COM
Despacho final do Secretário Municipal de Educação: “...Diante disso ANULO
PARCIALMENTE a licitação na modalidade Concorrência nº 005/2014, com fundamento
no artigo 49 da Lei nº 8.666/93. Autos à Consultoria de Licitações para que se providencie
a publicidade necessária, sendo que, em virtude dos fatos, deixo de atribuir eficácia
suspensiva a eventual recurso que venha a ser interposto, nos termos do artigo 109, § 2º,
da Lei de Licitações. Após, tornem os mesmos à CPLOSE para que se providencie nova
análise técnica das propostas comerciais, que deverá observar os critérios de julgamento
estritamente expressos no Anexo IX do edital”.
JOÃO ROBERTO COSTA DE SOUZA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA
TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2014 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JARDIM SANTO
ANTONIO BOA VISTA; COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E
EQUIPAMENTOS.
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA,
torna público para fins de conhecimento e citação a CLASSIFICAÇÃO, em primeiro
lugar a proposta comercial da empresa CONSTRUTORA LIMA & ALVES CONSTRUÇÕES
E COMÉRCIO LTDA EPP com o valor total de R$ 859.300,59 (oitocentos e cinquenta e
nove mil, trezentos reais e cinquenta e nove centavos), em segundo lugar a proposta
comercial da empresa TEOREMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA com o valor total
de R$ 919.026,75 (novecentos e dezenove mil, vinte e seis reais e setenta e cinco
centavos) e em terceiro lugar a proposta comercial da empresa OFK ENGENHARIA
LTDA EPP com o com o valor total de R$ 979.818,44 (novecentos e setenta e nove mil,
oitocentos e dezoito reais e quarenta e quatro centavos). O prazo de recurso começará
a fluir a partir da publicação desta decisão no Boletim Oficial do Município.
(a)PRISCILA PEDROSO DE ARAÚJO
7
ANO XV - Nº 952
TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2014 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
IMPLANTAÇÃO DE 07 (SETE) ACADEMIAS AO AR LIVRE NO MUNICIPIO DE JACAREÍ; COM
torna público para fins de conhecimento e citação a DESCLASSIFICAÇÃO, da proposta
comercial da empresa MARPRADO CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA por apresentar o item 4.7
com valor unitário superior ao valor estimado para a licitação (Anexo IV do edital), e a
CLASSIFICAÇÃO em primeiro lugar a proposta comercial da empresa ALLTEC
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA EPP com o valor total de R$ 278.433,16
(duzentos e setenta e oito mil, quatrocentos e trinta e três reais e dezesseis centavos), e
em segundo lugar a proposta comercial da empresa APOENA CONSTRUTORA LTDA
com o com o valor total de R$ 309.223,79 (trezentos e nove mil, duzentos e vinte e três
reais e setenta e nove centavos). O prazo de recurso começará a fluir a partir da publicação
desta decisão no Boletim Oficial do Município.
CONVITE Nº 036/2014 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO
DO REVESTIMENTO DA CRECHE DO EDUCAMAIS NOVA ESPERANÇA; COM FORNECIMENTO
DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS.
lugar a proposta comercial da empresa TEOREMA ENGENHARIA LTDA no valor total de
R$ 132.495,94 (cento e trinta e dois mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e noventa e
quatro centavos), em segundo lugar a proposta comercial da empresa UNIKA
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP no valor total de R$ 142.786,67 (cento
e quarenta e dois mil, setecentos e oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos), e em
terceiro lugar a proposta comercial da empresa CIVIL QUALY CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA no valor total de R$ 144.163,95 (cento e quarenta e quatro mil,
cento e sessenta e três reais e noventa e cinco centavos). O prazo de recurso começará
a fluir a partir da publicação desta decisão no Boletim Oficial do Município.
CONVITE Nº 040/2014 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO
HIDRÁULICA DA CRECHE DO EDUCAMAIS NOVA ESPERANÇA; COM FORNECIMENTO DE
MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS.
lugar a proposta comercial da empresa CONSTRUTORA LIMA & ALVES CONSTRUÇÕES
E COMÉRCIO LTDA EPP apresentou proposta no valor de R$ 116.938,74 (cento e dezesseis
mil, novecentos e trinta e oito reais e setenta e quatro centavos), em segundo lugar a
proposta comercial da empresa TEOREMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
apresentou proposta no valor de R$ 116.940,80 (cento e dezesseis mil, novecentos e
quarenta reais e oitenta centavos), em terceiro lugar a proposta comercial da empresa
VIEIRA LIMA ENGENHARIA LTDA EPP apresentou proposta no valor de R$ 119.226,72
(cento e dezenove mil, duzentos e vinte e seis reais e setenta e dois centavos) e em
quarto lugar a proposta comercial da empresa CIVIL QUALY CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA EPP apresentou proposta no valor de R$ 126.834,97 (cento e
vinte e seis mil, oitocentos e trinta e quatro reais e noventa e sete centavos). O prazo de
recurso começará a fluir a partir da publicação desta decisão no Boletim Oficial do Município.
CONVITE N° 035/2014 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO
ELÉTRICA DA CRECHE DO EDUCAMAIS NOVA ESPERANÇA; COM FORNECIMENTO DE
Tendo recebido os autos do procedimento licitatório nº 035/2014, na modalidade
Convite, tipo menor preço global, atesto sua regularidade e HOMOLOGO o
resultado do certame, bem como ADJUDICO o objeto licitado à empresa VIEIRA
LIMA ENGENHARIA LTDA EPP com o valor global de R$ 118.454,35 (cento e dezoito
mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e trinta e cinco centavos).
Publique-se.
CONVITE N° 038/2014 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO
DE FECHAMENTO EM ALAMBRADO DO EDUCAMAIS JACAREÍ; COM FORNECIMENTO DE
resultado do certame, bem como ADJUDICO o objeto licitado à empresa DECIO
SANCHES VIEIRA ME com o valor global de R$ 86.259,60 (oitenta e seis mil, duzentos
e cinquenta e nove reais e sessenta centavos).
Publique-se.
DE ESQUADRIAS DA CRECHE DO EDUCAMAIS NOVA ESPERANÇA; COM FORNECIMENTO
DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS.
resultado do certame, bem como ADJUDICO o objeto licitado à empresa VIEIRA
LIMA ENGENHARIA LTDA EPP com o valor global de R$ 119.059,12 (cento e dezenove
mil, cinquenta e nove reais e doze centavos).
Publique-se.
DE PINTURA DA CRECHE DO EDUCAMAIS NOVA ESPERANÇA; COM FORNECIMENTO DE
BOLETIM OFICIAL
resultado do certame, bem como ADJUDICO o objeto licitado à empresa
CONSTRUTORA LIMA & ALVES CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA EPP com o valor
global de R$ 51.127,37 (cinquenta e um mil, cento e vinte e sete reais e trinta e
sete centavos).
Publique-se.
RERRATIFICAÇÃO – CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA
CONVITE Nº 037/2014 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO
DE GRADIL NO EDUCAMAIS JACAREÍ; COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE
OBRA E EQUIPAMENTOS.
informa que, no Boletim Oficial nº 951 do dia 01/08/2014, pág. 05 na Classificação de
Proposta do Convite supra, constou erroneamente o teor da classificação das licitantes.
Desta forma o correto é:
“CLASSIFICAÇÃO, em primeiro lugar a proposta comercial da empresa CONSTRUTORA
LIMA & ALVES CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA EPP no valor total de R$ 110.160,42
(cento e dez mil, cento e sessenta reais e quarenta e dois centavos), em segundo lugar
a proposta comercial da empresa TEOREMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA no
valor total de R$ 113.356,48 (cento e treze mil, trezentos e cinquenta e seis reais e
quarenta e oito centavos), em terceiro lugar a proposta comercial da empresa ALIANZA
GERENCIAMENTO E ENGENHARIA LTDA EPP no valor total de R$ 115.004,32 (cento e
quinze mil, quatro reais e trinta e dois centavos), em quarto lugar a proposta comercial
da empresa DECIO SANCHES VIEIRA ME no valor total de R$ 116.621,51 (cento e dezesseis
mil, seiscentos e vinte e um reais e cinquenta e um centavos) e em quinto lugar a
proposta comercial da empresa OFK ENGENHARIA LTDA no valor total de R$ 122.630,40
(cento e vinte e dois mil, seiscentos e trinta reais e quarenta centavos). O prazo de
recurso começará a fluir a partir da publicação desta decisão no Boletim Oficial do Município.
Contratos e Convênios
EXTRATOS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
TERMO DE DECISÃO E RATIFICAÇÃO
Expediente nº 11/2014-Suprimentos /DA/SS
LOCADOR: Eiji Goto
OBJETO: Locação de um imóvel localizado à Rua Montana, 162, Jardim Flórida, Jacareí, SP
VALOR TOTAL: R$26.400,00
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
Tendo em vista as justificativas apresentadas, bem como a possibilidade de dispensa de
licitação para a contratação pretendida nos termos do parecer jurídico, o qual acolho,
reconheço o enquadramento da situação no caso previsto no artigo 24, XI da Lei nº 8.666/
93, e DECIDO pela formalização do contrato, decisão esta que submeto à ratificação da
Chefia de Gabinete.
Leila Rondel dos Passos
Secretária de Saúde Interina
Ratifico a decisão pela contratação direta por dispensa de licitação, na forma prevista no
artigo 24, X da Lei nº 8.666/93, conforme despacho da Srª. Secretária de Saúde.
Ao empenhamento e formalização.
Publique-se.
Jacareí, 06 de agosto de 2.014.
Felesmina Aparecida de Souza Nogueira
Chefe de Gabinete
CONVÊNIO
Contrato nº 1.056.00/2014 - Exp. - 669/2014-SER – FADENP
Conveniada: FEDERAÇÃO PAULISTA DE CICLISMO
Objeto: concessão de subvenção visando massificar a modalidade ciclismo no Município,
conforme Plano de Trabalho apresentado.
Valor: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).
Dotação: 021501.3.3.90.39.99.27.812.0010.2168
Empenho nº 6642/2014
Vigência: 03 (três) meses
(a) Sandra Valéria de Moraes Lopes e José George Breve
CONTRATO
Contrato nº 4.039.00/2014 - Exp. - 028/2014-CPJL (I) – CVTE nº 028/2014
Contratada: PRINT CONNECTION IMPRESSÃO DIGITAL LTDA-EPP
Objeto: Contratação de empresa especializada na criação de layout, impressão, confecção
e montagem dos executivos fiscais do exercício de 1999, 2009, 2010, e da notificação de
último aviso
Vigência: 90 (noventa) dias
Valor: R$ 69.500,00 (sessenta e nove mil e quinhentos reais)
Dotação: 020601-3.3.90.39.63-04.123.0007.2030
(a) Cláudia Castello Branco Lima e Ary Fabio Dalpino
CONTRATO
Contrato nº 4.040.00/2014 - Exp. - 112/2014-CPJL (I) – CVTE nº 023/2014
Contratada: ROMÃ PROJETO EM EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE E CULTURA LTDA-ME
Objeto: Contratação de empresa para ministrar curso na área de Meio Ambiente aos
professores da Rede de Ensino Fundamental
Vigência: 09(nove) meses
Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
Dotação: 020503.3.3.90.39.05.12.361.0004.2122
(a) João Roberto Costa de Souza e Rita de Cássia Bernardo Mendonça
CONTRATO
Contrato nº 6.039.00/2014 - Exp. - 080/2014-CPJL (I) – TP nº 007/2014
Contratada: PEC CONSULTORIA E PROJETOS LTDA-EPP
Objeto: Prestação de serviços para elaboração de projeto geométrico, pavimentação, e
drenagem de via urbana para ligação da Avenida Eng. Davi Monteiro Lino até o Parque Meia
Lua, com fornecimento de mão de obra, material e equipamentos.
Vigência: 90 (noventa) dias
Valor: R$ 224.798,54 (duzentos e vinte e quatro mil, setecentos e noventa e oito reais e
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8
cinquenta e quatro centavos)
Dotação: 021005.3.3.90.39.05.15.451.0006.2155
(a) Paulo César Hasmann e Regina Petrolli Souza
CONTRATO
Contrato nº 9.154.00/2014 - Exp. - 132/2014-CPJL (I) – PP nº 064/2014
Contratada: CCM COMERCIAL CREME MARFIM LTDA.
Objeto: registro de preços para fornecimento de material de limpeza e descartáveis.
Vigência: 12 (doze) meses
Valor: R$ 2.570,37 (dois mil, quinhentos e setenta reais e trinta e sete centavos)
Dotação: 021101-04.122.0007.2.095-3.3.90.30.00, 020902-08.243.0005.2.0853.3.90.30.00, 020902-08.244.0005.2.052-3.3.90.30.00, 020902-08.244.0005.2.0593.3.90.30.00, 020902-08.244.0005.2.064-3.3.90.30.00, 020902-08.244.0005.2.0663.3.90.30.00, 020902-08.244.0005.2.069-3.3.90.30.00, 020902-08.244.0005.2.0883.3.90.30.00, 020902-08.244.0005.2.089-3.3.90.30.00, 020502-12.365.0004.2.1233.3.90.30.00, 020503-12.361.0004.2.122-3.3.90.30.00
(a) André Donizete da Silva, João Roberto Costa de Souza, Vera Lúcia Varela
Monteiro Lino e Adilson Lafaete de Miranda
CONTRATO
Contratada: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA
Objeto: registro de preços para fornecimento de medicamentos – grupo 06
Valor: R$ 77.706,50 (setenta e sete mil, setecentos e seis reais e cinquenta centavos)
Dotação: 020401-10.302.0003.2.191-3.3.90.30.00, 020401-10.302.0003.2.1913.3.90.32.00, 020402-10.301.0003.2.186-3.3.90.30.00, 020402-10.301.0003.2.1863.3.90.32.00, 020402-10.301.0003.2.194-3.3.90.30.00, 020402-10.301.0003.2.1943.3.90.32.00, 020402-10.301.0003.2.195-3.3.90.30.00, 020402-10.301.0003-2.1953.3.90.32.00, 020405-10.302.0003.2.192-3.3.90.30.00, 020405-10.302.0003.2.1923.3.90.32.00
(a) Leila Rondel dos Passos e Rodolfo Santos Gomes
CONTRATO
Contrato nº 9.156.00/2014 - Exp. - 130/2014-CPJL (II) – PP nº 071/2014
Contratada: PORTAL LTDA
Valor: R$ 35.343,00 (trinta e cinco mil, trezentos e quarenta e três reais)
Dotação: 020401-10.302.0003.2.191-3.3.90.30.00, 020401-10.302.0003.2.1913.3.90.32.00, 020402-10.301.0003.2.186-3.3.90.30.00, 020402-10.301.0003.2.1863.3.90.32.00, 020402-10.301.0003.2.194-3.3.90.30.00, 020402-10.301.0003.2.1943.3.90.32.00, 020402-10.301.0003.2.195-3.3.90.30.00, 020402-10.301.0003-2.1953.3.90.32.00, 020405-10.302.0003.2.192-3.3.90.30.00, 020405-10.302.0003.2.1923.3.90.32.00
(a) Leila Rondel dos Passos e José Garcia de Oliveira
CONTRATO
Contratada: LAFT COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS
LTDA
Objeto: registro de preços para fornecimento de testes de coagulação com disponibilização
de equipamentos em sistema de comodato
Valor: R$ 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
Dotação: 020401-10.302.0003.2.191-3.3.90.30.00, 020405-10.302.0003.2.192-3.3.90.30.00
(a) Antonio de Paula Soares e Sinezio de Oliveira Pinto
CONTRATO
Contrato nº 9.158.00/2014 - Exp. - 130/2014-CPJL (III) – PP nº 071/2014
Contratada: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA
Valor: R$ 63.801,00 (sessenta e três mil, oitocentos e um reais)
Dotação: 020401-10.302.0003.2.191-3.3.90.30.00, 020401-10.302.0003.2.1913.3.90.32.00, 020402-10.301.0003.2.186-3.3.90.30.00, 020402-10.301.0003.2.1863.3.90.32.00, 020402-10.301.0003.2.194-3.3.90.30.00, 020402-10.301.0003.2.1943.3.90.32.00, 020402-10.301.0003.2.195-3.3.90.30.00, 020402-10.301.0003-2.1953.3.90.32.00, 020405-10.302.0003.2.192-3.3.90.30.00, 020405-10.302.0003.2.1923.3.90.32.00
(a) Leila Rondel dos Passos e José Vicente Capelleto
ADITAMENTO
Aditamento nº 1.041.01/13.14 – Exp: 032/2013-CL/SAJ
Conveniada: FUNDAÇÃO CULTURAL DE JACAREHY
Objeto: cooperação técnica referente aos serviços de vale-refeição/vale-alimentação.
Aditamento: prorroga o prazo do convênio por mais 12 (doze) meses, sendo dispensada
a nota de empenho por inexistência de ônus financeiro ao Município
(a) André Donizete da Silva e Sônia Regina Ferraz Pereira
ADITAMENTO
Conveniada: APM DA EMEF PROFESSOR DÉCIO MOREIRA
Objeto: Promoção do Projeto Convênio com APM´s – pequenos reparos e manutenções.
Aditamento: prorroga o prazo do convênio por mais 12 (doze) meses.
Dotação: 020502.3.3.90.39.99.12.365.0004.2124
(a) João Roberto da Costa Souza e Luciléia Justina Pereira Ferreira
ADITAMENTO
Aditamento nº 1.043.01/13.14 – Exp: 033/2013-GCC
Conveniada: FATEC – FACULDADE DE TECNOLOGIA DE JACAREÍ
Objeto: concessão de estágio de complementação educacional
Aditamento: prorroga o prazo do convênio por mais 12 (doze) meses, sendo dispensada
a nota de empenho por inexistência de ônus financeiro ao Município
(a) André Donizete da Silva – Secretário de Administração e Recursos Humanos
ADITAMENTO
Conveniada: COOPERATIVA ODONTOLÓGICA DE JACAREÍ - UNIODONTO
Objeto: disponibilização de plano odontológico aos servidores públicos municipais, inativos
ou pensionistas.
Aditamento: prorroga o prazo do convênio por mais 12 (doze) meses e não haverá ônus
ao Município.
(a) André Donizete da Silva e Glória de Fátima Chaves
BOLETIM OFICIAL
ADITAMENTO
Aditamento nº 1.050.03/11.14 – Exp: 29682/2011 - PG
Conveniada: TABLEU EDUCACIONAL S/C LTDA
Objeto: concessão de campo de estágio aos estudantes devidamente matriculados no
curso de enfermagem.
Aditamento: prorroga o prazo do convênio por mais 12 (doze) meses e não haverá ônus
ao Município.
(a) Leila Rondel dos Passos e Ivete Pellegrini Corrêa
ADITAMENTO
Aditamento nº 4.014.01/14.14 – Exp: 013/2014-CPJL (I)
Contratada: SIMP SISTEMAS, MÁQUINAS E PAPÉIS LTDA. EPP
Objeto: prestação de serviços de locação de impressora e scanner.
Aditamento: Fica estabelecido o valor de R$ 0,04 (quatro centavos) por página, que
exceda o quantitativo total estipulado por mês.
(a) Cláudia Castello Branco Lima – Secretária Municipal de Finanças
ADITAMENTO
Aditamento nº 4.016.05/09.14 – Exp: 284/2009-CPJL (I)
Contratada: PANTHER COMÉRCIO ELETRÔNICO DE ALARMES LTDA
Objeto: prestação de serviços de monitoramento eletrônico nas Unidades de Saúde.
Aditamento: majora o valor do contrato em R$ 6.720,00 (seis mil, setecentos e vinte reais),
o que corresponde a 1,18% do ajuste original
Dotação: 020402.3.3.90.39.77.10.301.0003.2194
Empenho nº 71/2014
(a) Leila Rondel dos Passos – Secretária Municipal de Saúde Interina
ADITAMENTO
Aditamento nº 4.022.01/13.14 – Exp: 094/2013-CPJL (II) – PP nº 061/2013
Contratada: SGMK TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA
Objeto: prestação de serviços de locação sem motorista
Aditamento: prorroga o prazo contratual em mais 12 (doze) meses.
Dotação: 020101.3.3.90.39.99.04.121.0007.2007
(a) Felesmina Aparecida de Souza Nogueira e Maiba do Prado Salim
ADITAMENTO
Aditamento nº 4.026.04/10.14 – Exp: 070/2010-CPJL (I) – TP nº 013/2010
Contratada: OLIVEIRA & OLIVEIRA FUNERÁRIA LTDA
Objeto: prestação de serviços funerários
Dotação: 020902.3.3.90.36.67.08.244.0005.2043
(a) Vera Lúcia Varela Monteiro Lino e Andrea Jesie de Oliveira Marcon
ADITAMENTO
Aditamento nº 4.046.02/12.14 – Exp: 130/2012-CPJL (I) – PP nº 079/2012
Contratada: SERASA S.A.
Objeto: prestação de serviços de fornecimento de certificados digitais, tipo A3, e-CPF
emitidos sob o ICP-Brasil em mídia personalizada
Dotação: 021602.3.3.90.39.99.04.122.0007.2225
(a) André Donizete da Silva, Hamilton Baez de Brito e Silva e Alexandre Monaco
Moreira
ADITAMENTO
Aditamento nº 6.013.01/14.14 – Exp: 026/2014-CPJL (I) – CR nº 004/2014
Contratada: CINEPLAST INDUSTRIAL LTDA
Objeto: Prestação de serviços de som e iluminação no Centro de Formação de Professores
Educamais Jacareí.
Aditamento: fica aditada a vigência contratual em mais 60 (sessenta) dias; fica suprimido
o o valor contratual em R$ 5.896,07 (cinco mil, oitocentos e noventa e sete reais e sete
centavos); fica acrescido o valor do contrato em R$ 258.686,10 (duzentos e cinquenta e
oito mil, seiscentos e oitenta e seis reais e dez centavos) e fica aditado qualitativamente
com a substituição dos itens 5.1.1; 7.4.1; 7.6.1; 7.7.1 e 7.9.1
Dotação: 020503-4.4.90.51.00-12.361.0004.4.1026
(a) João Roberto Costa de Souza – Secretário Municipal de Educação
ADITAMENTO
Contratada: NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.
Objeto: registro de preços para fornecimento de materiais hospitalares
Aditamento: fica alterada a marca do item 03 Cloreto de Sódio 0,9% 250 ml.assim onde se
lê “JP” leia-se a marca atualizada “Eurofarma”.
ADITAMENTO
Contratada: NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.
Objeto: registro de preços para fornecimento de materiais hospitalares
Aditamento: fica alterada a marca do item 08 Glicose 5% + Cloreto de sódio 0,9% 500 ml
assim onde se lê “JP” leia-se a marca atualizada “Eurofarma”.
Editais
EDITAL DE CONTRATAÇÃO Nº 021/2014
A Secretaria de Administração e Recursos Humanos e a Secretaria Municipal de Educação,
nos termos do disposto na Lei Complementar nº 4.550, de 26 de dezembro de 2001, Lei
4.575 de 01 de fevereiro de 2002 e Lei 4.966 de 03 de junho de 2006, torna público que
estarão contratando para regência de classes ou aulas disponíveis durante o segundo
semestre do ano letivo de 2014, profissionais para preencher o cargo abaixo relacionado:
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 – A presente convocação destina-se a contratação de Professores – 24 e 36 horas/
semanais, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.
1.2 – O processo de classificação do presente edital ocorrerá mediante seleção através
de prova objetiva.
2. DOS CARGOS
2.1 - Cargo:
Professor I:
10 vagas para Educação Infantil – 24 horas semanais
15 vagas para o Ensino Fundamental - 36 horas semanais
08 vagas para Educação de Jovens e Adultos – 24 horas semanais
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06 vagas para Educação Especial - 24 horas semanais
Professor II:
06 vagas para Arte - 24 horas semanais
06 vagas para Educação Física - 24 horas semanais
2.2 - Carga Horária Semanal: 24 e 36 horas semanais
2.3 - Vencimento:
Professor I 24 horas semanais R$ 1.376,22
Professor II 24 horas semanais R$ 1.554,80
Professor I 36 horas semanais R$ 1.995,21
2.4 - Requisitos do Cargo:
Comprovante de habilitação legal, por meio de diploma ou certificado de conclusão dos
cursos abaixo relacionados:
2.4.1 Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos
a) Ensino Médio na modalidade normal e para a Educação Infantil com especialização na
área, ou;
b) Licenciatura em Pedagogia com habilitação para o magistério nas séries iniciais do
Ensino Fundamental (1° ao 5° ano), ou com aprofundamento específico em Educação
Infantil, devidamente comprovado, ou;
c) Normal Superior, com habilitação específica em Educação Infantil ou Séries Iniciais do
Ensino Fundamental, ou;
d) Licenciatura em áreas afins à Educação com Complementação Pedagógica em Educação
Infantil ou séries iniciais do Ensino Fundamental.
2.4.2 - Educação Especial
a) Os interessados em atuar na Educação Especial como Professor de
Atendimento Educacional Especializado (AEE) deverão apresentar:
• Licenciatura em Pedagogia com habilitação em Educação Especial, ou
• Pós Graduação em Educação Especial, desde que possua Ensino Médio na modalidade
normal ou Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior.
b) Os interessados em atuar como docente interlocutor de LIBRAS deverão apresentar:
• Ensino Médio na modalidade normal ou Licenciatura em Pedagogia ou Normal Superior e
pelo menos um dos seguintes títulos:
- Certificado de proficiência em LIBRAS, expedido pelo MEC;
- Certificado de conclusão de curso de LIBRAS de no mínimo 120 ( cento e vinte) horas;
- Pós Graduação em Libras.
c) Os interessados em atuar na Educação Especial como Professor de Braile deverão
apresentar:
•Ensino Médio na modalidade normal ou Licenciatura em Pedagogia ou Normal Superior e
Certificado de Braile com carga horária mínima de 30 (trinta) horas.
2.4.2
- Professor II: Educação Física e Arte
a) Comprovante de habilitação da Conclusão do Curso Superior com licenciatura plena
para habilitação específica.
b) Registro no CREF para professor de Educação Física.
3. DOS REQUISITOS GERAIS
3.1 – Ser brasileiro nato ou naturalizado;
3.2 – Ter completado 18 (dezoito) anos de idade.
3.3 – Estar em dia com as obrigações Eleitorais e Militares.
3.4 – Ter aptidão física e mental para o exercício das funções a que se candidatar,
comprovado através de atestado médico expedido pelo profissional de Serviço de Medicina
do Trabalho da Secretaria de Administração e Recursos Humanos.
3.5 – Não exercer outro cargo, função ou emprego em qualquer entidade estatal bem como
em empresa pública, sociedade de economia mista ou fundação pública, exceto os casos
de acumulação permitida legalmente.
3.6 – Não estar impedido de exercer cargo público por decisão judicial ou administrativa;
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1 A inscrição será gratuita e deverá ser efetuada Na Secretaria Municipal de Educação,
Rua Lamartine Delamare, nº 69, Centro, Jacareí – SP, nos dias 12 e 13 de agosto de 2014,
no horário das 08h (oito) as 11h (onze) e das 13h30 (treze e trinta) às 16h30 (dezesseis
e trinta ) horas;
4.2 – No ato da inscrição o candidato deverá retirar um protocolo que deverá ser
apresentado no ato da realização da prova objetiva, junto com documento de identidade
original ou carteira nacional de habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9503/97);
4.3 – A inscrição deverá ser feita pessoalmente, e na impossibilidade do comparecimento
do candidato, poderá ser feita por procuração com firma reconhecida ou por instrumento
público (registro em cartório).
4.4 – A divulgação dos nomes dos candidatos inscritos será publicada no Boletim Oficial do
Município do dia 15 de agosto de 2014.
5. DAS PROVAS
5.1 – A prova será aplicada no dia 20 de agosto de 2014, às 19h00, em local a ser
divulgado no Boletim Oficial do Município, no dia 15 de agosto 2014.
5.2 – A prova objetiva constará de 30 questões de múltipla escolha, conforme bibliografia
(anexo), sendo:
a) Conhecimentos Específicos da área de inscrição: 15 questões
b) Conhecimentos Gerais: 10 questões
c) Legislação: 05 questões
5.3 – A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.
6. DA CLASSIFICAÇÃO
6.1 – Serão classificados os candidatos que acertarem acima de 50% das questões na
prova objetiva.
6.2 – Em caso de igualdade na nota final da prova objetiva, terá preferência, sucessivamente,
o candidato que:
a) Tiver maior idade;
b) Candidato que apresentar maior acerto em conhecimento específico;
7. Da Publicação dos Selecionados:
7.1 – A classificação será publicada no Boletim Oficial do Município, em ordem decrescente
do valor da nota obtida, após conclusão das provas objetiva.
8. Da atribuição de classes e aulas:
8.1- A primeira atribuição de classe ou aulas para Professor I e II Substituto será realizada
no dia 02/09/14, as 9 horas para Educação Infantil, Arte e Educação Física e as 14 horas
para Ensino Fundamental, Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos, na Secretaria
Municipal de Educação, no prédio situado na Rua Lamartine Delamare nº 69, Centro,
Jacareí, onde o candidato interessado deverá comparecer, independentemente de
convocação;
8.2- As demais atribuições de classes ou aulas para Professor I e II Substituto serão
realizadas a partir do dia 11/09/14, todas às quintas feiras ou, se feriado, no primeiro dia
útil imediatamente posterior, às 8h30, na Secretaria Municipal de Educação, no prédio
situado na Rua Lamartine Delamare nº 69, Centro, Jacareí, onde o candidato interessado
deverá comparecer, independentemente de convocação;
8.3- As classes ou aulas disponíveis serão divulgadas em comunicado afixado às quartasfeiras, às 14 horas, ou, se feriado, no primeiro dia útil imediatamente anterior, no Quadro de
Avisos da Secretaria Municipal de Educação, para conhecimento dos interessados;
8.4- O candidato cadastrado no presente processo seletivo que não comparecer à atribuição
de aulas, será considerado desistente das aulas que, naquela oportunidade, estejam
sendo oferecidas, não prejudicando, no entanto, sua classificação em novas atribuições;
8.5- Na impossibilidade do comparecimento do candidato, a atribuição poderá ser feita por
procuração com firma reconhecida ou por instrumento público (registro em cartório);
8.6- O candidato que assumir classe e desistir da mesma, não poderá participar de nova
BOLETIM OFICIAL
10
atribuição no decorrer do ano letivo;
8.7- O candidato que assumir classe ou aula será avaliado sistematicamente pela direção
da escola e pelo setor competente da Secretaria Municipal de Educação;
8.8- O candidato que assumir classe como Professor Substituto e apresentar excesso de
faltas ou inaptidão para exercer a função terá seu contrato rescindido e não poderá
participar de nova atribuição no decorrer do ano letivo.
9. Procedimentos para contratação:
9.1 – No ato da contratação o candidato deverá entregar para anotação do contrato do
trabalho, a Carteira de Trabalho e Previdência Social e, os seguintes documentos, ou,
cópias legíveis dos mesmos:
a) – Documento de Identidade (cédula de identidade)
b) – Diplomas e certificados exigidos no item 2.4 – Requisitos para o cargo
b) – Inscrição no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF)
c) – Documento de Inscrição PIS/PASEP
d) – Título de Eleitor (c/ comprovante última votação)
e) – Certificado Militar (para homens)
f) – Certidão de Nascimento ou de Casamento
g) – Certidão de Nascimento dos filhos
h) – Carteira de Vacinação dos filhos (menores)
i) – Comprovante de Residência
j) – 2 Fotos 3X4 recentes
9.2 – A qualquer momento poder-se-á anular a contratação, bem como rescindir o contrato
eventualmente celebrado, desde que se verifique qualquer falsidade nas declarações ou
irregularidades nos documentos apresentados.
9.3 – Todos os casos, problemas ou questões que surgirem e que não tenham sido
expressamente previstos no presente Edital serão resolvidos em comum pela Secretaria
de Administração e Recursos Humanos e Secretaria Municipal de Educação.
ANEXO - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO ESPECIAL, EDUCAÇÃO
DE JOVENS E ADULTOS
• LEGISLAÇÃO
Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil.
• CONHECIMENTOS GERAIS
VEIGA, Ilma Passos A. Projeto Político Pedagógico da Escola : Uma construção
possível. 24ª edição.Campinas, SP: Papirus, 1995.
FREITAS, Luiz Carlos. Avaliação Educacional: Caminhando pela contramão. 4ª edição.
Petrópolis, RJ: Vozes, 2012.
PARO, Vitor Henrique. Crítica da estrutura da escola. São Paulo: Cortez, 2011.
LUCKESI, Cipriano. C. Avaliação da aprendizagem escolar. 3ª edição. São Paulo:
Cortez, 1996
Hadji, Charles Avaliação Desmitificada. Porto Alegre: Artmed, 2001.
NOGUEIRA, Nilbo Ribeiro. Pedagogia dos Projetos – etapas, papéis e atores. Ed.
Érica, 2008.
FUNDAÇÃO ITAÚ SOCIAL – CENPEC. Tendências para a educação integral. São Paulo,
2011.
GADOTTI, Moacir. Educação Integral no Brasil: inovações em processo. São Paulo:
Editora e Livraria Instituto Paulo Freire, 2009. (Educação Cidadã; 4)
MEC, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO E DIVERSIDADE. Texto
referência para o debate nacional. Série Mais Educação. Educação Integral. Brasília/
DF, 2009.
Normativa, M.T.E. Inclusão escolar: o que é? Por quê ? Como fazer? São Paulo:
Moderna , 2006.
Brasil. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de
Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: MEC/SEE/SP,
2007.
• CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Diretrizes Curriculares da Educação Infantil – MEC
“A excelência do Brincar ” - A Importância da Brincadeira na transição entre educação
infantil e anos iniciais – Janet R. Moyeles e colaboradores – Artmed
Se der tempo a gente brinca – O espaço e o tempo da criança – Euclides Redin – Ed.
Mediação.
Aprender e Ensinar na Educação Infantil. Eulália Bassedas, Teresa Huguet, Isabel Solé
Educação Infantil, Igualdade racial e diversidade: aspectos políticos , jurídicos conceituais.MEC / CEERT
• CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
KAMII, Constance. A criança e o número. Campinas, SP: Papirus, 1990.
PARRA, Cecília; SAIZ, Irma (Orgs). Didática da Matemática. Porto Alegre. Artmed, 1996.
MORAIS, Artur Gomes. Ortografia: ensinar e aprender. São Paulo: Ática, 2003
FERREIRO, E. e TEBEROSKY, A. Psicogênese da língua escrita. Porto Alegre: Artes
Médicas, 1985.
LERNER, Delia. Ler e escrever na escola: o real, o possível e o necessário. Porto
Alegre: Artmed,2007.
SMOLE, Kátia Stocco; DINIZ, Maria Ignez (Orgs). Ler, escrever e resolver problemas.
Porto Alegre. Artmed, 2001.
WEISZ, T. O diálogo entre o ensino e a aprendizagem. São Paulo: Ática, 1999.
• ARTE
MARTIN, Mirian Celeste e PICOSQUE,Gisa – Didática do Ensino de Arte. A Língua do
mundo, poetizar, fruir e conhecer arte. Editora – FTD, 1998.
IAVELBERG Rosa. Para Gostar de Aprender Arte. Porto Alegre, Artmed.2003
IAVELBERG Rosa. O desenho cultivado da criança: Prática e Formação de
Educadores. Coleção Simlliss – Zouk.
BARBOSA, Ana Mae. A Imagem no Ensino da Arte. Editora Perspectiva, 1994.
FUSARI, Maria e FERRAZ, Maria Heloísa. Metodologia do Ensino de Arte. São Paulo,
Cortez.1993
PILLAR, Analice Dutra. A Educação do Olhar. Porto Alegre, Mediação, 1999
BRASIL. Parâmetros Curriculares Nacionais. Brasília: – MEC/SEF, 1997
• EDUCAÇÃO FÍSICA
BETTI, M. Educação Física, Cultura e Sociedade. Presidente Prudente: UNESP –
Faculdade de Ciências e Tecnologia, Centro Esportivo Virtual, 2005.
BRASIL. Parâmetros Curriculares Nacionais. Brasília: – MEC / SEF,1997.
DARIDO, S. C. Educação Física na escola: questões e reflexões. São Paulo: Guanabara
Koogan, 2003.
DARIDO, S. C.; RANGEL, I. C. A. Educação Física na escola: implicações para a prática
pedagógica. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2005. São Paulo: EPU/USP, 1998. e escrita.
São Paulo: Phorte, 2002.
FREIRE, J. B. Educação como prática corporal. São Paulo: Scipione, 2003.
LUCHESI, Cipriano Carlos. Avaliação da aprendizagem escolar. 15. ed. São Paulo:
Cortez, 2003
ESCUREDO, N. T. G.;NEIRA M. G. Avaliação da aprendizagem em Educação Física :
uma escrita autopoética. Est.Aval.Educ., São Paulo, v.22,N.49,p. 285-304,maio/ago
2011.
ANO XV - Nº 952
Lima, F.M.;DINIS , N. F. Corpo e Gênero nas práticas escolares de educação física.
Currículo sem fronteira, v.7,n.1 pp 243-252 jan/jun 2007
NEIRA, M. G.;LIMA, M.E.:NUNES, M.L.F. (orgs). Educação Física e culturas: Ensaios
sobre a prática. São Paulo ; FEUSP,2012.
EDITAL DE CONTRATAÇÃO Nº 022/2014
A Secretaria de Administração e Recursos Humanos e a Secretaria Municipal de Educação,
nos termos do disposto na Lei Complementar nº 4.550, de 26 de dezembro de 2001, Lei
4.575 de 01 de fevereiro de 2002 e Lei 4.966 de 03 de junho de 2006, torna público que
estarão contratando por prazo determinado de seis meses, podendo ser prorrogado por
igual período, profissionais para preencher o cargo abaixo relacionado:
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 – A presente convocação destina-se a contratação de Assistente de Serviços
Municipais – 40 horas/semanais, para atender as necessidades da Secretaria Municipal
de Educação.
1.2 – O processo de classificação do presente edital ocorrerá mediante seleção através
de prova objetiva.
2. DOS CARGOS
2.1 - Cargo: ASSISTENTE DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
2.2 - Nº de vagas: 75 – (SETENTA E CINCO)
2.3 - Carga Horária Semanal: 40 horas semanais
2.4 - Vencimento: R$ 868,82 (OITOCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E OITENTA E
DOIS CENTAVOS)
2.5 - Requisitos do Cargo: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO.
3. DOS REQUISITOS GERAIS
3.1 – Ser brasileiro nato ou naturalizado;
3.2 – Ter completado 18 (dezoito) anos de idade.
3.3 – Estar em dia com as obrigações Eleitorais e Militares.
3.4 – Ter aptidão física e mental para o exercício das funções a que se candidatar,
comprovado através de atestado médico expedido pelo profissional de Serviço de Medicina
do Trabalho da Secretaria de Administração e Recursos Humanos.
3.5 – Não exercer outro cargo, função ou emprego em qualquer entidade estatal bem
como em empresa pública, sociedade de economia mista ou fundação pública, exceto os
casos de acumulação permitida legalmente.
3.6 – Não estar impedido de exercer cargo público por decisão judicial ou administrativa;
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1 A inscrição será gratuita e deverá ser efetuada Na Secretaria Municipal de Educação
(Rua Lamartine Delamare, nº 69, Centro, Jacareí – SP), nos dias 12 e 13 de agosto de
2014, no horário das 08h (oito) as 11h (onze) e das 13h30 (treze e trinta) às 16h30
(dezesseis e trinta ) horas;
4.2 – No ato da inscrição o candidato deverá retirar um protocolo que deverá ser
apresentado no ato da realização da prova objetiva.
4.3 – A divulgação dos nomes dos candidatos inscritos será publicada no Boletim Oficial do
Município do dia 15 de agosto de 2014.
5. DAS PROVAS
5.1 – A prova será aplicada no dia 19 de agosto de 2.014 às 19h00 em local à ser divulgado
no Boletim Oficial do Município do dia 15 de agosto de 2014.
5.2 – A prova objetiva conterá questões de múltipla escolha, conforme conteúdo descrito,
sendo:
a) Língua Portuguesa: 10 questões
b) Conhecimentos Gerais: 05 questões
c) Matemática – 10 questões
d) Conhecimentos básicos em Word for Windows e Excel, uso de correio eletrônico e
internet - 05 questões
5.3 – A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.
6. DA CLASSIFICAÇÃO
6.1 – Serão classificados os candidatos que acertarem acima de 50% das questões na
prova objetiva.
6.2 – Em caso de igualdade na nota final da prova objetiva, terá preferência, sucessivamente,
o candidato que:
a) Tiver maior idade;
b) Candidato que apresentar maior acerto em língua portuguesa.
7. Da Publicação dos Selecionados:
7.1 – A classificação será publicada no Boletim Oficial do Município, em ordem decrescente
do valor da nota obtida, após conclusão das provas objetiva.
8. Procedimentos para contratação:
8.1 – No ato da contratação o candidato deverá entregar para anotação do contrato do
trabalho, a Carteira de Trabalho e Previdência Social e, os seguintes documentos, ou,
cópias legíveis dos mesmos:
a) – Documento de Identidade (cédula de identidade)
b) – Inscrição no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF)
c) – Documento de Inscrição PIS/PASEP
d) – Título de Eleitor (c/ comprovante última votação)
e) – Certificado Militar
f) – Certidão de Nascimento ou de Casamento
g) – Certidão de Nascimento dos filhos
h) – Carteira de Vacinação dos filhos (menores)
i) – Comprovante de Residência
j) – 2 Fotos 3X4 recentes
8.2 – A qualquer momento poder-se-á anular a contratação, bem como rescindir o contrato
eventualmente celebrado, desde que se verifique qualquer falsidade nas declarações ou
irregularidades nos documentos apresentados.
8.3 – Todos os casos, problemas ou questões que surgirem e que não tenham sido
expressamente previstos no presente Edital serão resolvidos em comum pela Secretaria
de Administração e Recursos Humanos e Secretaria Municipal de Educação.
EDITAL nº 02/2014 - SME
CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO PARA O EXERCÍCIO 2014/2015
A Secretaria de Educação do Município de Jacareí, Estado de São Paulo, nos termos do
disposto na Lei nº 4070, de 20 de Março de 1998, que dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal de Educação torna público que se encontram abertas as inscrições para o
Processo Eleitoral dos membros que comporão o Conselho Municipal de Educação para o
exercício 2014/2015, observadas, as seguintes disposições:
I – DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Art. 1º - O processo disciplinado por este edital se destina à eleição dos conselheiros
municipais de educação para o exercício 2014/2015, podendo o mandato ser ampliado,
conforme alteração de lei.
Art. 2º - Serão nomeados em número estabelecido de acordo com o artigo 3º da Lei 4070/
1998 os seguintes membros:
a) 01 (um) representante indicado pelo Prefeito;
b) 03 (três) representantes indicados pelo Secretário Municipal da Educação.
Art. 3º - Serão eleitos os candidatos em número estabelecido de acordo com o artigo 3º da
BOLETIM OFICIAL
ANO XV - Nº 952
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Lei 4070/1998, para concorrerem as seguintes vagas de titulares e suplentes:
a) 03 (três) representantes das Instituições Privadas;
b) 03 (três) representantes da Comunidade.
Parágrafo 1º: Entende-se por representantes das Instituições Privadas os munícipes que
prestam serviços nas instituições educacionais, de personalidade jurídica privada.
Parágrafo 2º: As atividades dos membros do Conselho Municipal de Educação não serão
remuneradas, considerando-se de relevante interesse público os serviços por eles
prestados.
II – DA INSCRIÇÃO
Art. 4º - As inscrições serão abertas para a composição do Conselho Municipal de
Educação conforme abaixo discriminado:
a) Data: 12 e 13 de agosto de 2014.
b) Horário: Das 8h às 19h.
c) Local: Secretaria Municipal de Educação, Rua Lamartine Delamare, nº 69, Centro,Jacareí,
São Paulo.
Art. 5º - Condições para a inscrição:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado, na forma do artigo 12 da Constituição Federal, e
aqueles que encontram-se com visto permanente, conforme artigos 95 e 101 da Lei
Federal nº 6.815/80;
b) ter completado 18 (dezoito) anos até a data da inscrição;
c) ter disponibilidade de horário para frequentar as reuniões.
Art. 6º - No ato da inscrição o candidato deverá:
a) preencher o formulário de inscrição;
b) apresentar cópia legível do documento de identidade. O documento deverá estar em
perfeita condição de forma a permitir com clareza a identificação dos interessados.
c) o formulário de inscrição será recebido pelo servidor designado pela Secretaria Municipal
de Educação, que emitirá o comprovante de inscrição.
d) a qualquer momento poder-se-á anular a inscrição, desde que se verifique qualquer
falsidade nas declarações ou irregularidades nos documentos apresentados.
e) a inscrição deverá ser feita pessoalmente, e na impossibilidade do comparecimento do
candidato, poderá ser feita por procuração com firma reconhecida ou por instrumento
público (registro em cartório).
f) nenhuma inscrição será aceita fora do período e horário estabelecido neste edital;
g) apresentar documento comprobatório se representante das Instituições Privadas de
Jacareí.
III – DAS VAGAS
Art. 7º - Os candidatos às funções de conselheiro do Conselho Municipal de Educação
serão eleitos por voto secreto e concorrerão as vagas descritas no artigo 3º deste Edital.
Parágrafo único: Juntamente aos titulares será eleito igual número de suplentes, que
substituirão os titulares em suas ausências ou em caso de vacância, conservada sempre
a vinculação de representatividade.
IV – DA RELAÇÃO DOS CANDIDATOS
Art. 8º - A relação oficial dos candidatos aptos a concorrerem às vagas de conselheiro do
Conselho Municipal de Educação será divulgada no Boletim Oficial do Município do dia 15/
08/2014 e na mesma data será afixada no hall de entrada da Secretaria Municipal de
Educação.
Art. 9º - Para a definição da ordem dos nomes dos candidatos para as cédulas será
realizado sorteio, pela atual presidente do Conselho Municipal de Educação, no dia 20/08/
2014, às 14 horas na Secretaria Municipal de Educação.
V – DA CAMPANHA DE CANDIDATURA
Art. 10 - Nas eleições do Conselho Municipal de Educação, o voto é facultativo, podendo
todavia ser estimulado pelos candidatos inscritos que estão autorizados a fazer campanha
de suas candidaturas no período de 18/08/2014 à 24/08/2014.
Art. 11 - É vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação,
inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados nos bens, cujo
dependa de cessão ou permissão do Poder Público, ou a que eles pertençam e nos de uso
comum.
Art. 12 - É proibida a realização de discursos em equipamentos públicos, comícios e a
utilização de aparelhagem de sonorização no período de propaganda eleitoral, bem como
no dia da eleição.
Art. 13 - Qualquer infração às disposições anteriores poderá acarretar o cancelamento
da inscrição do candidato, mediante denúncia formal e escrita encaminhada ao Conselho
Municipal de Educação vigente.
Art. 14 - Nas eleições do Conselho Municipal de Educação são aplicáveis, naquilo que
couber, as normas estabelecidas para as eleições políticas ( Lei nº 9.504, de 30 de
setembro de 1997 e suas alterações) em especial quanto a proibição de arregimentação
de eleitor ou a propaganda de boca de urna no dia da eleição e uso de material do Poder
Público para a campanha, conforme disposto no artigo 20 do Decreto nº 815 de 27 de
setembro de 2007.
VI – DA ELEIÇÃO
Art. 15 - Poderão votar nas eleições para o Conselho Municipal de Educação os eleitores
do município de Jacareí.
Parágrafo único: Cada eleitor deverá votar apenas em um candidato.
Art. 16 - A votação dar-se-á de forma secreta, com votos depositados em urnas lacradas,
sendo vetada a utilização de urna itinerante.
Art. 17 - A eleição para o Conselho Municipal de Educação ocorrerá no dia 25/08/2014 no
horário das 8h às 19h na Secretaria Municipal de Educação, situada a rua Lamartine
Delamare nº 69 – Centro – Jacareí / SP.
Art. 18 - O processo eleitoral poderá ser acompanhado pelos membros do Comitê de
Mobilização Social pela Educação e pelos conselheiros dos Conselhos Escolares das
Unidades Escolares Municipais.
VII – DA APURAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
Art. 19 - A apuração dos votos será realizada no dia 25/08/2014 pelos membros do
Conselho Municipal vigente, a partir das 19 horas e 30 minutos na sede da Secretaria
Municipal de Educação.
Parágrafo único: A apuração dos votos poderá ser acompanhada pelos membros do
Comitê de Mobilização Social pela Educação e pelos conselheiros dos Conselhos Escolares
das Unidades Escolares Municipais.
Art. 20 - A listagem oficial dos resultados dos eleitos será afixada na Secretaria Municipal
de Educação no dia 26/08/2014 a partir das 14 horas.
Art. 21 - O resultado da eleição será publicado no Boletim Oficial do Município do dia 29/08/
2014.
VIII – DA POSSE
Art. 22 - A posse dos membros eleitos e indicados para o Conselho Municipal de Educação,
ocorrerá no dia 02/09/2014 às 9 horas, no auditório da Secretaria Municipal de Educação.
IX - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 23 - O processo eleitoral disciplinado por este Edital, terá validade até o término do ano
de 2015, podendo ser ampliado conforme alteração da lei.
Art. 24 - O ato de inscrição implica no conhecimento das presentes instruções e na
aceitação tácita das condições estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes.
Art. 25 - As dúvidas surgidas na aplicação deste Edital, bem como os casos omissos,
serão resolvidos pelo Conselho Municipal de Educação vigente.
Art. 26 - Fica eleito o Foro da Comarca de Jacareí, Estado de São Paulo, para dirimir
quaisquer dúvidas do presente processo eletivo.
João Roberto Costa de Souza
Secretário Municipal de Educação
Relação dos Servidores que possuem Autoridade Sanitária no Município de Jacareí
Nome ........................................................... Cargo ......................................................................... Matrícula
Adriane Paula Oliveira Bouhid ................... Médica Veterinária ....................................................... 22.782-2
Alaíde da Silva ............................................ Fiscal Sanitário ............................................................ 21.052-4
Ana Paula Firmino ...................................... Médica Veterinária ....................................................... 22.753-9
Andréia Ferreira Diniz Cortelli .................... Farmacêutica ............................................................... 23.792-4
Andréia Feijó Rosseto ................................ Dentista ............................................................................. 25.162
Antonio Alaor Biotto ..................................... Dentista ................................................................................ 7906
Benedito Ribeiro Oliveira ........................... Agente de Controle de Zoonoses e Vetores ................. 25.017
Camila de Almeida Leiva ........................... Auxiliar de Controle de Zoonoses e Vetores ............... 26.305
Carlos Eduardo Pinto .................................. Auxiliar de Controle de Zoonoses e Vetores ............... 26.352
Cynara de Paula Sant Ana de Sousa ....... Auxiliar de Enfermagem ................................................. 23.819
Denise da Silva Mota ................................. Auxliar de Controle de Zoonoses e Vetores ................ 25.638
Edgard Cardoso .......................................... Enfermeiro ........................................................................ 23.829
Emerson Almeida Lima .............................. Agente Controle de Zoonoses e Vetores ...................... 26.164
Elisa Rosa Caetano de Mello .................... Auxiliar de Enfermgem .................................................... 26400
Eurico Candido de Oliveira ........................ Engenheiro Sanitarista ................................................. 23.328-9
Fabíola Fernanda Cecco .......................... Auxiliar de Controle de Zoonoses e Vetores ................ 26362
Fernanda dos Santos Peres ...................... Fiscal Sanitário ................................................................. 26695
Francine Aparecida dos Santos ................ Auxiliar de Controle de Zoonoses e Vetores ............... 26.361
Glaucia Maria dos Santos Azuma ............ Engenheira Sanitarista ..................................................... 26.380
Idalete Oliveira Pereira Amaral .................. Enfermeira ......................................................................... 26345
Isabela Cristina de Souza Faria ................ Auxiliar de Controle de Zoonoses e Vetores ................ 26351
Janaína C. da Silva Parreira ..................... Auxiliar de Controle de Zoonoses e Vetores ............... 25.128
Jarbas José do Carmo .............................. Fiscal Sanitário ............................................................ 20.534-1
Jessé Cardoso de Faria ............................ Fiscal Sanitário ................................................................ 8707-8
José Aparecido Gomes .............................. Auxiliar de Controle de Zoonoses e Vetores ............... 26.307
Lia Rosane Silveira Espindola .................. Agente de Controle de Zoonoses e Vetores ............. 23.508-7
Liede Cardoso Braga .................................. Médica Veterinária ......................................... 6608-0/ 20.791-1
Liliane Fonseca de Moraes ....................... Auxiliar de Enfermagem .................................................. 26661
Maurício Lopes Correia .............................. Fiscal Sanitário ............................................................ 20.529-4
Marcelo Gonçalves Ribeiro ....................... Assistente de Serviços Municipais ................................ 21424
Maria da Gloria Naked ............................... Dentista ......................................................................... 21.314-0
Nívea Cristina de Oliveira Silva Santos .. Enfermeira ......................................................................... 25040
Paulo Fernando Alves ................................ Auxiliar de Controle de Zoonoses e Vetores ............... 25.500
Paulo Henrique dos Santos ........................ Auxiliar de Controle de Zoonoses e Vetores ................ 25745
Poliana da Silva .......................................... Fiscal Sanitário ................................................................. 26676
Queila Bispo de Freitas .............................. Auxiliar de Enfermagem ................................................. 26.213
Reinaldo da Silva ........................................ Auxiliar de Controle de Zoonoses e Vetores ............... 25.065
Ricardo Quintas Francisco ........................ Fiscal Sanitário ............................................................. 22.711-5
Roberto Tarrasco ........................................ Fiscal Sanitário ................................................................ 25.077
Rodrigo Guimarães ..................................... Médico Veterinário ....................................................... 22.820-0
Rosa Maria Lucas de Vasconcelos Cruz Médica ................................................................. 21.322/22.107
Rosângela Auxiliadora Areias dos Santos Auxiliar de Controle de Zoonoses e Vetores ............... 24.303
Salviano José Nogueira ........................... Fiscal Sanitário ................................................................ 24.712
Samaira Bacco Izepi de Souza ................. Enfermeira ........................................................................ 25.905
Soraia Cristina Cecco Rodrigues .............. Auxiliar de Controle de Zoonoses e Vetores ............... 25.499
Suely Akemi Furuta Ferreira da Silva ...... Agente Controle de Zoonoses e Vetores ...................... 23.926
Tânia Mara Tucci ........................................ Médica Sanitarista ....................................................... 22.743-2
Teresinha Regina Soares Camargo .......... Auxiliar de Controle de Zoonoses e Vetores ............... 25.091
Umberto Ghilarducci Neto .......................... Engenheiro Sanitarista ................................................. 50.127-8
Valdete Queiroz Vitoriano ........................... Técnica em Enfermagem ............................................... 25.604
Anulamento de Autoridade Sanitária
Bárbara Maria Domingas Leite .................. Diretora DVS .......................................................... 9286 / 25570
Motivo: Transferência de Setor
Cristiano Gonçalves Neves ...................... Auxiliar de Controle de Zoonoses e Vetores ................ 94865
Gislaine dos Reis Passos ......................... Auxiliar de Controle de Zoonoses e Vetores ................ 94870
Irene Aparecida Lisboa Nascimento ......... Auxiliar de Controle de Zoonoses e Vetores ................ 94883
Jorge Aparecido Mendes ........................... Auxiliar de Controle de Zoonoses e Vetores ................ 94868
Raphael Arantes da Silva .......................... Auxiliar de Controle de Zoonoses e Vetores ................ 94862
Samantha de Souza Soares ...................... Auxiliar de Controle de Zoonoses e Vetores ................ 94860
Motivo: Término de Contrato
Michele Ramos da S. Santos .................... Auxiliar de Controle de Zoonoses e Vetores ............... 26.303
Paula Giseli da Silva .................................. Fiscal Sanitário ................................................................. 26607
William de Arruda Diniz .............................. Fiscal Sanitário ............................................................ 22.217-3
Motivo: Exoneração à pedido do servidor
Alvarás
A Secretaria de Saúde, atendendo o artigo 14º da Portaria CVS 4 de 21 de Março
de 2011, retificado em 31 de março de 2011, faz público que concedeu licença de
funcionamento aos seguintes estabelecimentos:
No 352440201-561-000727-1-0
Protocolo no 103694/14
Concedido: 28.07.2014
Atividade: Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares
Firma: Thais Bitencourt de Meneses 40110929837
End: Rua Doutor Pompílio Mercadante, 106 – Centro
Responsável Legal: Thais Bitencourt de Meneses
No 352440201-471-000351-1-4
Atividade: Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos
alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns
Firma: Lilia Pereira da Silva 39767661867
End: Rua Expedicionário Oswaldo Zonzini de Almeida, 121 – Jardim Pitoresco
Responsável Legal: Lilia Pereira da Silva
No 352440201-863-000566-1-8
Atividade: Atividade odontológica – Equipamento Raio X
Firma: Marcio Tsuyoshi Takehara
End: Rua Chaquib Sleiman Ahmed, 11, sala 01 – Jardim Pereira do Amparo
Responsável Técnico Principal - Equipamento: Marcio Tsuyoshi Takehara
No 352440201-865-000114-1-0
Atividade: Atividades de fisioterapia
Firma: Policlin S A Serviços Medico Hospitalares
End: Praça Padre Anchieta, 99 – Centro
BOLETIM OFICIAL
12
Responsável Técnico: Wilson de Campos Coelho Neto
No 352440201-872-000003-1-0
Atividade: Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios
psíquicos, deficiência mental e dependência química não especificada anteriormente
Firma: Associação Remar do Brasil
End: Estrada São Benedito do Fogio, 1201, sitio – Condomínio Lagoinha
Responsável Técnico: Luzimara Keyla das Graças Reis
No 352440201-863-000293-1-9
Firma: Serafim Mota Esteves
End: Rua Luiz Simon, 281 – Jardim São José
Responsável Técnico Principal - Equipamento: Serafim Mota Esteves
No 352440201-865-000249-1-0
Atividade: Serviços de fonoaudiologia
Firma: Basf SA
End: Estrada Rio Abaixo, 161, prédio 46 – Rio Abaixo
Responsável Técnico: Juliana Grecco
No 352440201-863-000294-1-6
Atividade: Atividade odontológica
Firma: Serafim Mota Esteves
End: Rua Luiz Simon, 281 – Jardim São José
Responsável Técnico: Serafim Mota Esteves
No 352440201-472-000400-1-0
Atividade: Comércio varejista de bebidas
Firma: Ezequias Rocha 63609614820
End: Avenida José Candido Porto, 843 – Loteamento Villa Branca
Responsável Legal: Ezequias Rocha
No 352440201-863-000189-1-0
Firma: Rejane Montes Marques
End: Rua Dr. Lucio Malta, 357, sobreloja – Centro
Responsável Técnico: Ana Paula Costa Macchetti
No 352440201-863-000227-1-3
Responsável Técnico: Marcio Tsuyoshi Takehara
No 352440201-863-000716-1-7
Atividade: Atividade médica ambulatorial restrita a consulta
Firma: Evandro Batista de Oliveira
End: Rua Barão de Jacareí, 786, sala 04 – Centro
Responsável Técnico: Evandro Batista de Oliveira
No 352440201-863-000614-1-7
Responsável Técnico: Marcio Tsuyoshi Takehara
No 352440201-865-000025-1-8
Atividade: Atividades de psicologia e psicanálise
Firma: Glaucia Souza Costa Marinho
End: Avenida Edouard Six, 121, sala 02 – Jardim Paraíba
Responsável Técnico: Glaucia Souza Costa Marinho
CADASTRO ESTADUAL DE VIGILANCIA SANITARIA - C.E.V.S.
No 352440201-360-000078-2-0
Atividade: Captação, tratamento e distribuição de água
Firma: Polimix Concreto Ltda
End: Rodovia Presidente Dutra, S/N, Km 159,4 – Parque Meia Lua
Responsável Técnico: Lourenço Saeta Moya
No 352440201-931-000031-2-3
Atividade: Atividades de condicionamento físico
Firma: Julia Ribeiro Pinto (Pilates)
End: Rua Prudente de Moraes, 33 – Centro
Responsável Técnico: Julia Ribeiro Pinto
No 352440201-360-000089-2-3
Firma: Capricho Veiculos e Peças Ltda
End: Rodovia Presidente Dutra, Km 161 – Rio Abaixo
Responsável Técnico: Diego Machado
No 352440201-360-000084-2-7
Atividade: Distribuição de água por caminhões
Firma: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Jacarei
End: Rua Aparício Lorena, 120 – Jardim Liberdade
Responsável Técnico: Fabio Henrique do Carmo
No 352440201-360-000086-2-1
ANO XV - Nº 952
End: Estrada João Honorato de Souza, 201 – São Silvestre
No 352440201-360-000085-2-4
End: Avenida Três de Julho, 420 – Conjunto Residencial Vinte e Dois de Abril
No 352440201-360-000087-2-9
End: Rua das Cotovias, 940 – Chácaras Condomínio Recanto Pássaros II
No 352440201-360-000088-2-6
End: Avenida Paulo Alves de Siqueira, 526 – Pagador de Andrade
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANITÁRIOS CONCLUÍDOS
No 27111/2013 – Priscila Lopes da Silva Motel ME
Conclusão: Auto de Infração No 0299/2013, Auto de Imposição de Penalidade No 1856/
2013: Multa de R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais).
No 18801/2013 – Renato Lucas de Souza
Conclusão: Termo de Orientação No 9539/2013, Auto de Infração No 0262/2013, Auto de
Imposição de Penalidade No 1826/2013: Multa de R$ 700,00 (Setecentos Reais).
No 14454/2013 – Patri Construções Ltda.
Imposição de Penalidade No 1815/2013: Multa de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais).
No 16426/2013 – Adhemar Nascimento
Imposição de Penalidade No 1835/2013: Multa de R$ 1.500,00 (Hum Mil e Quinhentos
Reais).
TERMO DE ORIENTAÇÃO No 10720/2014
Pelo presente Termo de Orientação a ALCEMIR SALVADOR, CPF no 468774520020, RG no
349476470, sito à Rua Afonso Cesar de Siqueira, 51, apto 52, Vila Adiana, CEP 12243710
– São José dos Campos, com atividade proprietário de animais de uso econômico (gado),
fica o orientado instruído a cumprir as exigências fiscais relacionadas a seguir:
Providenciar destino correto para carcaça de animal de grande porte (gado) Lei Estadual
10083/98, Decreto 12342/78, Art. 538 C/C Lei Municipal 3847/96 situação encontrada no
imóvel sob sua responsabilidade neste município;
Prazo de atendimento: imediato
O não atendimento às orientações deste Termo implica em autuação prevista na Legislação
Sanitária Vigente (Lei Estadual 10.083/1998).
Autoridade Sanitária: Jessé Cardoso de Faria – matrícula 8707-8
AUTO DE INFRAÇÃO - AIF 001-A No 0375/2014
Aos 31 dias do mês de julho de 2014 eu Benedito Ribeiro Oliveira, autoridade sanitária
credencial no 25017 , verifiquei que Ilda Aquino Bueno Costa, CPF 086.587.178-79,
estabelecida à Rodovia Euryale de Jesus Zerbini, no 382 – Jardim Elza Maria – Jacareí, com
atividade residência, por incorrer em infração infringindo Decreto 12342/78, artigo 11, item
VI “Os reservatórios prediais deverão...ter cobertura adequada” (Vedar corretamente a
caixa d’água), Lei Estadual 10083/98 artigo 122, item XIX “Transgredir outras normas
legais, federais ou estaduais, destinadas a promoção, prevenção e proteção à saúde” c/
c Lei Municipal 3847/96.
O infrator poderá oferecer defesa ou impugnação do auto de infração no prazo de 15
(quinze) dias contados de sua ciência, conforme legislação sanitária vigente.
AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE No 1131/14
Infrator: MARIA DE LOURDES CONCEIÇÃO CPF 978.897.098-20, RG 26.194.097-1, com
endereço Rua Manuel da Nóbrega, 222 – Jd Paulistano, Jacareí, com atividade proprietário
de animais de estimação, conforme Auto de Infração No 6642 lavrado em 04/07/2014 pela
autoridade sanitária Jessé Cardoso de Faria credencial No 8707.
Penalidade: MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).
Autoridade Sanitária Jessé Cardoso de Faria, credencial No 8707, em 04/08/14.
O autuado tem prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de recurso, contados da data
de ciência.
Errata
Publicação no Boletim Oficial do Município no 951, de 01.08.2014.
Onde se lê: No 352440201-863-000710-1-3
Protocolo no 104210/14a
Firma: Alex Ferreira de Azevedo
End: Rua Celso Moreira de Almeida, 113 – Jardim Santa Maria
Responsável Técnico Principal - Equipamento: Alex Ferreira de Azevedo
Leia-se: No 352440201-863-000710-1-3
Firma: Alex Ferreira de Azevedo
End: Rua Celso Moreira de Almeida, 113 – Jardim Santa Maria
Responsável Técnico Principal - Equipamento: Alex Ferreira de Azevedo
Marcela Benedita Faustino Vicente - Diretora Adm. Interina - Secretaria de Saúde
BOLETIM OFICIAL
13
ATO DA MESA N.º 004/2014
(dispõe sobre suplementação de verbas)
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS POR LEI, EM ESPECIAL AS PREVISTAS NO INCISO IV, DO ARTIGO 9º, DO
REGIMENTO INTERNO DA CASA,
RESOLVE:
Artigo 1º - Ficam reduzidas no valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil
reais) as seguintes dotações orçamentárias:
01.
- PODER LEGISLATIVO
01.01.01 - CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0001.2003 Sistema de Comunicação do Legislativo
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
- R$ 170.000,00
01.031.0001.2091 Ampliação do Quadro de Servidores
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantag.Fixas P. Civil
- R$ 290.000,00
Artigo 2º- Com as reduções anteriormente indicadas, ficam suplementadas as seguintes
dotações orçamentárias:
01. - PODER LEGISLATIVO
01.01.01 - CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0001.2001 Manutenção da Câmara
3.3.90.30 - Material de consumo
+ R$ 60.000,00
3.3.90.32 - Material, bem ou serv. p/ distrib.
+ R$ 10.000,00
3.3.90.39 - Outros Serv.Terc.P.Jurídica.
+ R$ 50.000,00
01.031.0001. 1002 Renovação ou Aquis. Eqpto Mat.Permanente
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
+R$ 170.000,00
01.031.0001. 1001 Ampliação e/ou Reforma do Prédio
4.4.90.51 - Obras e Instalações
+R$ 170.000,00
Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor a partir desta data
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE
Câmara Municipal de Jacareí, 06 de agosto de 2014.
EDSON ANIBAL DE AQUINO GUEDES FILHO - Presidente
ROSE GASPAR - 1º Secretário
PASTOR ROGÉRIO TIMÓTEO - 2º Secretário
PORTARIA N° 067/2014
Concede adicional por tempo de serviço – anuênio –, para os servidores Andreia Salgado
Cesar Mota, Benedito Anselmo Tursi e Felipe Santos de Lima, referente ao mês de julho de
2014.
EDSON A. A. GUEDES FILHO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, USANDO
DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
CONSIDERANDO a Resolução nº 02/2002 - TCA nº 34.554/026/02, de 20 de dezembro de
2002, que estabelece regras observadas pela Administração Municipal Direta e Indireta,
relativas às informações sobre atos concessórios de aposentadorias e pensões;
CONSIDERANDO, ainda, o Ofício nº 015 - DAB/2003, do Instituto de Previdência do Município
de Jacareí;
CONSIDERANDO, finalmente, o artigo 213 e parágrafo único da Lei Complementar nº 13,
de 7 de outubro de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí,
RESOLVE:
Artigo 1.º Conceder adicional por tempo de serviço – anuênio – , a partir do mês de julho
de 2014, aos servidores:
Matrícula .. Nome ........................................................ Adicional por tempo de serviço (%)
787 ........... Andreia Salgado Cesar Mota .................. 18
001 ........... Benedito Anselmo Tursi ........................... 39
785 ........... Felipe Santos de Lima .............................. 05
Artigo 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 1º de julho de 2014.
AFIXE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Jacareí, 29 de julho de 2014.
EDSON A. A. GUEDES FILHO
Presidente
PORTARIA Nº 068/2014
Nomeia WAGNER TADEU BACCARO MARQUES para o cargo público de provimento efetivo
de Consultor Jurídico-Legislativo.
Resolve:
Art. 1º - Nomear, a partir de 4 de agosto de 2014, de conformidade com a alínea “a” do
inciso III do artigo 22 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacareí, do artigo 14,
inciso I, e artigo 15 da Lei Complementar nº 13/1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Jacareí e da Lei Municipal nº 5.791/2013, WAGNER TADEU BACCARO
MARQUES, portador da Cédula de Identidade RG nº 26.782.215-7 SSP/SP e do CPF nº
162.790.518-97, para exercer o cargo público de provimento efetivo de Consultor JurídicoLegislativo, Referência 18, em virtude de aprovação em concurso público.
Art. 2º - Determinar ao Departamento de Pessoal do Legislativo as providências de praxe
para cumprimento desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir
de 4 de agosto de 2014.
Câmara Municipal de Jacareí, 31 de julho de 2014.
Presidente
Nomeia FREDIANO CUNHA DOS SANTOS para o cargo público de provimento efetivo de
Analista de Mídias Sociais.
ANO XV - Nº 952
RESOLVE:
Município de Jacareí e da Lei Municipal nº 5.791/2013, FREDIANO CUNHA DOS SANTOS,
portador da Cédula de Identidade RG nº 30.264.356-4 SSP/SP e do CPF nº 310.359.01803, para exercer o cargo público de provimento efetivo de Analista de Mídias Sociais,
Referência 13, em virtude de aprovação em concurso público.
Presidente
Nomeia RICARDO GEZUALDO GAGLIARD para o cargo público de provimento efetivo de
Analista de Comunicação.
RESOLVE:
Município de Jacareí e da Lei Municipal nº 5.791/2013, RICARDO GEZUALDO GAGLIARD,
portador da Cédula de Identidade RG nº 14.209.313-0 SSP/SP e do CPF nº 089.429.39821, para exercer o cargo público de provimento efetivo de Analista de Comunicação,
Presidente
Nomeia MÁRCIO FERREIRA MARTINELE para o cargo público de provimento efetivo de
Analista de Comunicação.
Resolve:
Município de Jacareí e da Lei Municipal nº 5.791/2013, MÁRCIO FERREIRA MARTINELE,
portador da Cédula de Identidade RG nº 45.979.360-3 SSP/SP e do CPF nº 389.679.63807, para exercer o cargo público de provimento efetivo de Analista de Comunicação,
Presidente
Nomeia RODRIGO FERREIRA VIEIRA para o cargo público de provimento efetivo de Analista
de Comunicação.
Resolve:
Município de Jacareí e da Lei Municipal nº 5.791/2013, RODRIGO FERREIRA VIEIRA, portador
da Cédula de Identidade RG nº 28.684.379-1 SSP/SP e do CPF nº 276.171.858-55, para
exercer o cargo público de provimento efetivo de Analista de Comunicação, Referência
14, em virtude de aprovação em concurso público.
Presidente
TERMO ADITIVO 001/2014
Termo Aditivo 001/Contrato nº 017/2013 –Processo 033/2014
CONTRATADA: OFFICE VALE SISTEMAS DE IMPRESSÃO LTDA. EPP.
OBJETO: Prorrogação por 12 meses – Locação de equipamento multifuncional com
assistência técnica, peças, manutenção preventiva, corretiva, com mão de obra e material
de consumo exceto papel.
VALOR GLOBAL: R$13.800,00 (treze mil e oitocentos reais).
R$5.750,00 (cinco mil, setecentos e cinqüenta reais) exercício de 2014 – Empenho n° 579/
28/07/2014
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2001-3.3.90.39
BOLETIM OFICIAL
14
R$8.050,00 (oito mil e cinqüenta reais) próximo exercício financeiro.
Vigência: 12 (doze) meses.
Câmara Municipal, 28 de julho de 2014.
Edson Aníbal de A. Guedes Filho - Presidente
ATO RATIFICATÓRIO
Processo n° 032/2014
Protocolo nº 1002/25/06/2014
(Dispensa de Licitação)
EDSON ANÍBAL DE AQUINO GUEDES FILHO, Presidente da Câmara Municipal de Jacareí,
atendendo ao disposto no artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, ratifica a justificativa de
escolha de fornecedor e de preço, apresentada pelo departamento requisitante e de
acordo com o Parecer nº 215 – METL – CJL – 07/2014 da Consultoria Jurídica, autoriza a
contratação da FORLOGIC PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME., para uso do software
de gerenciamento de documentos e procedimentos via web, do Sistema de Gestão de
Qualidade, pelo período de 12 (doze) meses, num valor global de R$6.478,80 (seis mil
quatrocentos e setenta e oito reais e oitenta centavos), previsto no artigo 24, inciso II, da
citada Lei de Regência das Licitações.
Publique-se este ato ratificatório na imprensa oficial, no prazo máximo de 05
(cinco) dias.
Câmara Municipal de Jacareí, em 31 de julho de 2014.
EDSON ANIBAL DE A. GUEDES FILHO - Presidente
PORTARIA No 173, DE 1º DE AGOSTO DE 2014.
A Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí – SAAE, LUCILENE
GONÇALVES DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1o CESSAR, o afastamento concedido a servidora FELESMINA APARECIDA DE SOUZA
NOGUEIRA, portadora do RG. no 18.732.440-2 SSP/SP, Monitora, lotada no Gabinete da
Presidência, nos termos da Lei Complementar no 13/93 (Estatuto dos Servidores Públicos
do Município de Jacareí), através da Portaria nº 165 de 21 de dezembro de 2012.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 07 de junho de
2014.
Jacareí, 1º de agosto de 2014.
LUCILENE GONÇALVES DA SILVA - Presidente do SAAE
PORTARIA No 174, DE 1º DE AGOSTO DE 2014.
A Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí – SAAE, LUCILENE
GONÇALVES DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1o AFASTAR, nos termos do § 1º do art. 133 A da Lei Complementar no 13/93, (Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), a servidora FELESMINA APARECIDA DE
SOUZA NOGUEIRA, portadora do RG. no 18.732.440-2 SSP/SP, do cargo público de
provimento efetivo Monitora, lotada no Gabinete da Presidência, para exercício de cargo
comissionado de Chefe de Gabinete, da Prefeitura Municipal de Jacareí, com ônus para o
Município, sem prejuízo de suas vantagens.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 07 de junho de
2014.
Jacareí, 1º de agosto de 2014.
PORTARIA Nº 175, DE 06 DE AGOSTO DE 2014.
“Dispõe sobre a composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA”
A Presidente do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí, LUCILENE
GONÇALVES DA SILVA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 3214/78 – Normas Regulamentadoras NR05,
bem como a Lei Municipal n° 3.735, de 27 de dezembro de 2005 que “dispõe sobre a
criação dos Serviços Especializados em Engenharia e em Medicina do Trabalho – SESMT
e da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, e dá outras providências”,
RESOLVE:
Art. 1º Designar para compor a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, na
qualidade de representantes do empregador, os seguintes servidores:
I TITULARES:
a) Ana Lúcia Passos Pimentel – RG nº 7.564.023
b) Anderson Dias dos Santos – RG nº 26.837.328-0
c) Djalma de Almeida Junior – RG nº 8.848.071
d) João Carlos Navarro da Cruz – RG nº 5.661.630
II SUPLENTES:
a) Carlos Roberto Andriolli Junior – RG nº 23.043.272-4
b) Dernival Aparecido Silva – RG nº 20.701.452-8
c) Jarbas Pelodan Junior – RG nº 26.194.395-9
d) José Raimundo Lemes – RG nº 12.583.045
e) Pedro Gonçalves Ribeiro – RG nº 34.641.082-4
f) Valdir dos Santos Pereira – RG nº 14.965.449
Art. 2º Os membros acima designados comporão a referida Comissão, juntamente com os
representantes dos empregados, escolhidos em eleição da CIPA realizada em 04/08/2014,
seguindo os critérios de desempate conforme data de admissão:
I TITULARES:
a) Márcio Aparecido de Freitas – RG nº 21.787.044 ......................... 59 Votos
b) Jesuíno Caldeira de Oliveira – RG nº 22.941.785-1 ...................... 32 Votos
c) Carlos José Moreira – RG nº 32.515.770-4 ................................... 29 Votos
d) Simone de Siqueira – RG nº 23.138.210-8 ................................... 20 Votos
II SUPLENTES:
a) Ademir Márcio Andrade – RG nº 5.836.298 .................................. 19 Votos
b) Rosalina Gomes – RG nº 22.736.401-6 ........................................ 18 Votos
c) José Jorge Paes de Lira – RG nº 19.273.600-0 ............................ 13 Votos
d) Giovanni Pereira de Souza Faria – RG nº 17.314.883 .................. 13 Votos
DEMAIS VOTADOS:
a) Mário da Silva – RG nº 13.816.044 ............................................... 11 Votos
b) Carlos Gilberto Teixeira – RG nº 17.030.364 ................................ 11 Votos
Foram apurados ainda 01 voto em branco e 07 votos nulos.
Art. 3º - A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA será presidida pela Srª Ana
Lúcia Passos Pimentel - RG nº 7.564.023.
Art. 4º - O mandato dos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA
será de 02 (dois) anos a partir do empossamento dos cipeiros em 12/09/2014, permitida a
reeleição, exceto para o membro suplente, que durante o seu mandato tenha participado
de menos da metade do número de reuniões da CIPA.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PORTARIA Nº. 176, DE 06 DE AGOSTO DE 2014.
ANO XV - Nº 952
GONÇALVES DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art. 1 º TORNAR SEM EFEITO o inciso I do artigo 1º da Portaria de nº. 171, de 23 de Junho
de 2014, que nomeou MARCIELI DE TOLEDO SILVA SANTOS, RG nº. 48.848.443-1, aprovado
no Concurso Público 001/2011 para provimento do cargo de Assistente de Administração,
em virtude de não ter tomado posse no prazo previsto do art. 44, § 5º, da Lei Complementar
nº. 13/1993.
Art. 2 º TORNAR SEM EFEITO o inciso II do artigo 1º da Portaria de nº. 171, de 23 de Junho
de 2014, que nomeou ROLLISTER SILVA CARDOSO, RG nº. MG 16.233.53-9, aprovado no
Concurso Público 001/2011 para provimento do cargo de Leiturista, em virtude de não ter
tomado posse no prazo previsto do art. 44, § 5º, da Lei Complementar nº. 13/1993.
LUCILENE GONÇALVES DA SILVA – Presidente do SAAE
CONSIDERANDO a conclusão da Comissão de Avaliação de Desempenho de servidor em
Estágio Probatório;
CONSIDERANDO que em virtude dos fatos ocorridos, em tese, o servidor teria infringido o
disposto nos artigos 227, inciso XXV, da Lei Complementar nº 13/93;
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de demissão de servidor em estágio probatório,
em conformidade com o artigo 21 do Decreto nº 949, de 21 de maio de 2004, para apurar
a conduta do servidor Ribas Caetano da Silva, portador do RG. 14.093.203-3, ocupante do
cargo de Encanador de Saneamento, na Divisão Técnica de Conservação de Rede de
Água.
Art. 2º - Designar a Comissão de Processo Administrativo nomeada pela Portaria nº 137,
de 04 de junho de 2014 para conduzir os trabalhos necessários à apuração dos fatos
narrados na conclusão da Comissão de Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório
c/c fatos ocorridos onde o servidor teria infringido o disposto nos artigos 227, inciso XXV,
da Lei Complementar nº 13/93;
Art. 3º - Determinar que seja o servidor avaliado notificado de todos os termos integrais do
processo administrativo, bem como do prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de
defesa escrita, conforme artigo 23 do Decreto nº 849/2004.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor após sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
LUCILENE GONÇALVES DA SILVA - Presidente do SAAE Jacareí
CONSIDERANDO a conclusão da Comissão de Avaliação de Desempenho de servidor em
Estágio Probatório;
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de demissão de servidor em estágio probatório,
em conformidade com o artigo 21 do Decreto nº 949, de 21 de maio de 2004, para apurar
a conduta do servidor Carlos Roberto Ventura, portador do RG. 22.306.414, ocupante do
cargo de Encanador de Saneamento, na Divisão Técnica de Conservação de Rede de
Água.
Art. 2º - Designar a Comissão de Processo Administrativo nomeada pela Portaria nº 137,
de 04 de junho de 2014 para conduzir os trabalhos necessários à apuração dos fatos
narrados na conclusão da Comissão de Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório;
Art. 3º - Determinar que seja o servidor avaliado notificado de todos os termos integrais do
processo administrativo, bem como do prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de
defesa escrita, conforme artigo 23 do Decreto nº 849/2004.
Art. 4º- Esta Portaria entrará em vigor após sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
LUCILENE GONÇALVES DA SILVA - Presidente do SAAE Jacareí
COMUNICADO
REF.: TOMADA DE PREÇOS NO 007/2014 – Locação de caminhão combinado de
hidrojateamento (SEWER JET) alto vácuo.
Tem esta a finalidade de comunicar à V.Sas. que fica SUSPENSA por prazo indeterminado
a data de entrega e abertura dos envelopes do processo em referência, tendo em vista a
necessidade de reavaliar as nossa necessidades de equipamento, visando melhorar as
especificações.
Sendo o que tínhamos a comunicar.
Lucilene Gonçalves da Silva - Presidente do SAAE
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EM ATENDIMENTO À LEI FEDERAL Nº. 8.666/93
RELAÇÃO DE COMPRAS EFETUADAS NO MÊS DE JULHO/2014
AVISO AO PÚBLICO
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí – SAAE comunica ao público em geral
que se encontra publicada e afixada na Recepção do Departamento Administrativo, à Rua
Aparício Lorena nº. 120, Jardim Liberdade, Jacareí – SP, a relação de todas as compras
realizadas no período compreendido entre os dias 01 a 31 de julho de 2.014.
ERRATA DE PUBLICAÇÃO
Edição: nº. 946; página 16; data: 27/06/2014.
Título: APOSTILA Nº. 025/2014
ONDE SE LÊ:
Ref ao Contrato nº. 123/2013
LEIA-SE:
Ref ao Contrato nº. 123/2011
ONDE SE LÊ:
APOSTILA Nº. 027/2014
LEIA-SE:
ONDE SE LÊ:
LEIA-SE:
CONVITE Nº. 046/2014 - JULGAMENTO
Empresas Participantes: 02 habilitadas; Vencedora: SS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
BOLETIM OFICIAL
15
LTDA – EPP; Valor de R$ 40.970,00.
Karen Bittencourt
Responsável pelo Julgamento de Licitação Modalidade Convite – Suplente
CONVITE Nº. 043/2014 – JULGAMENTO
Empresas participantes: 01; Vencedora: CLAUDINEI EUCLIDES DA SILVA FERRAMENTAS –
ME; Valor total: R$ 12.000,00
JUSTIFICATIVA: Conforme Art. 22 § 7º da Lei Federal 8.666/93.
Karen Bittencourt
Responsável pelo Julgamento de Licitação Modalidade Convite - Suplente
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 120/2014.
Edital 004/2014; Mod: Tomada de Preços; Contr: HEXIS CIENTÍFICA S/A; Obj: Aquisição de
reagentes químicos e materiais p/ laboratório; Valor: R$ 6.783,00; Vigência: até 31/12/2014
ou fornecimento total dos materiais.
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 123/2014.
Edital 036/2014; Mod: Convite; Contr: CGC INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, ASSESSORIA E
TREINAMENTO LTDA – EPP; Obj: Contratação de empresa para manutenção em cabines de
média tensão de entrada da ECA, ETA e Transformadores; Valor: R$ 15.700,00; Vigência:
45 dias, contados a partir do quinto dia da expedição a Ordem de Serviço.
EXTRATO DE ATA DE RP Nº. 124/2014
Edital: 028/2014; Mod: Pregão Eletrônico; Contr; ORLA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
EIRELI; Obj: RP para aquisição de materiais para escritório; Valor: R$ 61.481,90; Vigência:
12 meses.
EXTRATO DE ATA DE RP Nº. 132/2014
Edital: 030/2014; Mod: Pregão Eletrônico; Contr; L. C. P. DA SILVA HIDRÁULICA – ME; Obj:
RP para aquisição de diversos materiais em pvc; Valor: R$ 530,00; Vigência: 12 meses.
CONCORRÊNCIA Nº 006/2014
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de corte, religação do
fornecimento de água e troca de hidrômetro no cavalete e caixa padrão. Supressão e
religação no ramal. Fiscalização e eliminação de desconformidades em cavaletes, caixa
padrão e ramais.
ENCERRAMENTO: 12/09/2014 às 9h
VISITA TÉCNICA: Preferencialmente até 48 horas antes da data prevista para abertura dos
envelopes 01 e 02.
Edital: www.saaejacarei.com.br, ou na Gerência de Compras e Licitações – R. Aparício
Lorena, 120 – Jd. Liberdade – Jacareí-SP - das 9h às 11h e das 14h às 16h – Taxa: R$ 5,00
(cinco reais), ou sem custo c/ apresentação de CD-R (ou outra mídia).
TELEFONES PARA INFORMAÇÕES: 12-3954.0200, Ramais 202, 203 e 252
ANO XV - Nº 952
10. Receita do alimento que será objeto da feira (bolinho caipira e / ou doce artesanal)
(ANEXO I). Para as Instituições de Jacareí, a receita deve ser fiel ao Patrimônio Público de
Jacareí, conforme a Lei do Bolinho Caipira – Lei nº 5.497 de 22 de Julho de 2010.
11. Especificação dos produtos artesanais a serem expostos.
12. Ofício do Secretário Municipal de Cultura da cidade ou de outra Autoridade que o
represente, atestando que o alimento a ser servido faz parte da tradição da Cidade.
13. Declaração de que se responsabiliza pelo custo de sua barraca e / ou tenda e
adequação a padronização e realização de sua montagem junto com as orientações e os
moldes estabelecidos pela Fundação Cultural de Jacarehy, nos moldes da Fundação
Cultural (ANEXO II)
Parágrafo Único – Os respectivos documentos deverão ser entregues dentro de envelope
lacrado.
DA PARTICIPAÇÃO
Artigo 4º – Tanto a receita quanto os produtos artesanais deverão representar a tradição
e características de seu Município.
I – As receitas deverão estar visíveis aos consumidores como forma de divulgar a tradição
da região.
Artigo 5º – Só poderão participar da FEIRA REGIONAL DO BOLINHO CAIPIRA, entidades
sem fins lucrativos devidamente regularizadas.
Artigo 6º – A receita do bolinho caipira de Jacareí deve ser fiel à receita oficial do
patrimônio cultural de Jacareí, conforme legislação municipal – Lei nº 5.497 de 22 de Julho
de 2010.
Artigo 7º – A instituição será responsável pelo aproveitamento correto da infraestrutura
montada, respeitando todas as normas de segurança exigidas.
I – Os interessados deverão tomar ciência das especificações das tendas e barracas,
bem como normas de segurança junto a Fundação Cultural de Jacarehy, em conformidade
com o corpo de bombeiros, na forma do Decreto Estadual nº 56.819/2011.
Artigo 8º – Os alimentos e bebidas deverão ser acondicionados e servidos de acordo
com as normas da vigilância sanitária, nos termos da Lei Estadual de São Paulo nº10.083
de 23 de Setembro de 1998, e Lei Municipal nº 3.847 de 19 de Agosto de 1996, que adotou
a legislação estadual em âmbito municipal.
Artigo 9º - Só poderão ser servidas as seguintes bebidas: água, suco, refrigerante, café,
chocolate, capuccino, cerveja, vinho quente, quentão e choconhaque.
DO JULGAMENTO
Artigo 10º – A seleção das entidades será realizada pela Comissão Permanente de
Licitações da Fundação Cultural. Serão 12 vagas para a culinária e 24 vagas para o
artesanato.
I – Em caso de mais de 12 (doze) habilitados para a culinária, far-se-á sorteio, cuja data
será informada pela Fundação Cultural mediante Ofício aos habilitados.
II – Haverá preferência na seleção das entidades do Município de Jacareí que atendam os
requisitos constantes desse edital. Não havendo o preenchimento das vagas constantes
no artigo 10º por essas entidades, passará a selecionar as entidades dos demais Municípios
participantes.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 11º – A vistoria do Corpo de Bombeiros será efetivada até um dia antes da abertura
da Feira, e todas as tendas e barracas deverão estar de acordo com as exigências
dispostas pela Fundação Cultural de Jacarehy, bem como do corpo de bombeiros e vigilância
sanitária, sob pena de exclusão de sua participação.
Artigo 12º - A decoração das tendas e barracas são de responsabilidade de cada
Entidade participante.
Artigo 13º - A receita tradicional jacareiense deverá ser exposta ao público como forma
de divulgação da cultura tradicional.
Artigo 14º – O preço dos produtos deverão estar visíveis.
Artigo 17º – O uso do botijão de gás deve ser utilizado, com observância à Lei Municipal
nº4.660 de 27 de Dezembro de 2002.
SONIA REGINA FERRAZ PEREIRA
PRESIDENTE
ANEXO I
BOLINHO CAIPIRA DE JACAREÍ
INGREDIENTES:
MODO DE FAZER:
HISTÓRIA DA TRADIÇÃO:
Local, ____ de agosto de 2014.
ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS
(Representante Legal)
EDITAL Nº 01 /2014
FEIRA REGIONAL DO BOLINHO CAIPIRA
A Fundação Cultural de Jacarehy - José Maria de Abreu, por sua Presidente, Senhora
Sonia Regina Ferraz Pereira, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na
portaria nº 02 de Janeiro de 2009, c/c artigo 3º da Lei Municipal nº 5.500/2010, FAZ SABER
a todos interessados que está aberta a inscrição para participação de Entidades,
Associações ou outra Instituição equiparada, com fim beneficente, sem fins lucrativos, na
4ª FEIRA REGIONAL DO BOLINHO CAIPIRA DE JACAREÍ.
Preliminarmente, esclarecemos que a feira tem por finalidade, promover a consolidação do
bolinho caipira como uma herança cultural secular da Cidade de Jacareí, tornando-o marca
cultural da identidade jacareiense, bem como incentivar o turismo gastronômico em nosso
Município, tendo como atração principal o bolinho caipira de Jacareí e demais quitutes dos
Municípios da região. Não obstante, absorvendo o conceito de responsabilidade social,
abre-se oportunidade para entidades sem fins lucrativos de gerarem renda em prol de
suas atividades, considerando também a possibilidade de maior inclusão social.
DA INSCRIÇÃO
Artigo 1º – Poderão se inscrever as ENTIDADES BENEFICENTES SEM FINS LUCRATIVOS,
regularizadas, que possam promover a culinária (por meio do bolinho caipira e/ou doces
artesanais) e artesanato de sua cidade, desde que atendam todos os requisitos deste
Edital.
Artigo 2º – Os interessados deverão se inscrever no período de 11 a 14 de Agosto de
2014, no MAV Museu de Antropologia do Vale do Paraíba, na Rua XV de Novembro, nº143,
Centro, Cidade de Jacareí, Estado de São Paulo, CEP: 12.327-060, com SELMA FERNANDES,
Supervisora Técnica do Museu de Antropologia do Vale do Paraíba, com atendimento ao
público das 09h às 17h.
I – As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas pessoalmente ou via correio,
mediante carta registrada com recebimento até o dia 14 de Agosto de 2014.
a) A inscrição só será efetivada mediante preenchimento da ficha de inscrição e
apresentação da documentação exigida em envelope fechado.
DA HABILITAÇÃO
Artigo 3º – Para a habilitação dos interessados é necessário os seguintes documentos:
1. Inscrição no Cadastro de Pessoas Jurídicas;
2. Estatuto Social,
3. Certidões de cadastro Mobiliário e Imobiliário do Município de Jacareí, (em não sendo de
Jacareí, apresentar declaração de que nada deve aos cofres municipais da respectiva
cidade);
4. Certidão Conjunta Negativa de Débitos junto às Fazendas Nacional e Estadual;
5. Certidão Negativa de Débitos relativos às contribuições previdenciárias;
6. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
7. Certidão Negativa Fundiária (FGTS);
8. Comprovante de endereço da Instituição;
9. RG e CPF do representante legal;
ANEXO II
A entidade sem fins lucrativos xxxxx, (qualificação da entidade), por meio de seu
representante legal (qualificação do representante), vem por meio desta informar que está
ciente das condições de participação e que se responsabiliza pela montagem da tenda/
barraca nos termos exigidos neste edital e em conformidade com as normas de segurança
estabelecidas pelo corpo de bombeiros do Município de Jacareí.
Jacareí,
de agosto de 2014.
ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS
(Representante Legal)
EDITAL Nº 02 /2014
MOSTRA DE ARTES CÊNICAS DE JACAREÍ – EDIÇÃO 2014
A Fundação Cultural de Jacarehy - José Maria de Abreu, por sua Presidente, Senhora
Sonia Regina Ferraz Pereira, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na
portaria nº 02 de Janeiro de 2009, c/c artigo 3º da Lei Municipal nº5.500/2010, TORNA
PÚBLICO, a todos os interessados, atendendo o disposto na Lei 5.377/2009, o Regulamento
da 11ª MOSTRA DE ARTES CÊNICAS DE JACAREÍ – EDIÇÃO 2014.
Preliminarmente, esclarecemos que a mostra é um evento não competitivo, isento de taxas
ou qualquer outra forma de pagamento de inscrição, destinado à democratização do
acesso à cultura, na qual abre espaços para que companhias e grupos apresentem suas
propostas cênicas, possibilitando uma maior reflexão sobre o desenvolvimento da produção
cênica, entre grupos participantes e público interessado.
DA SEDE E PERÍODO DE REALIZAÇÃO
Artigo 1º – A mostra será realizada no Município de Jacareí, Estado de São Paulo, no
período compreendido entre 22 a 30 de Setembro de 2014, em local a ser determinado pela
Fundação Cultural de Jacarehy.
DO OBJETIVO
Artigo 2º – A mostra tem por objetivo a promoção cultural das artes cênicas como expressão
artística e de entretenimento fortalecendo e valorizando o intercâmbio entre artistas
profissionais e amadores, incentivando as pesquisas e as novas linguagens como processo
de desenvolvimento regional, oferecendo aos participantes informações das artes na
atualidade, suas linguagens técnicas e experiências práticas e teóricas, contribuindo na
valorização profissional, estimulando-os ao desenvolvimento sócio-educativo e intercâmbio
efetivo; ressaltando sua grande importância como agente fomentador de público,
oportunizando à comunidade vivenciar múltiplas manifestações e seus valores.
DA COMPOSIÇÃO
Artigo 3º – Poderão apresentar-se na mostra grupos, companhias e artistas independentes,
profissionalizados ou não, de todo território nacional.
I – Os interessados poderão participar nos segmentos artísticos de teatro, dança, circo e
ópera, com espetáculos adulto, infantil e de rua.
II - Serão selecionados 10 (dez) espetáculos para se apresentarem na mostra.
III - Entende-se por Espetáculo Artístico, todo o evento cuja montagem e estreia já foram
BOLETIM OFICIAL
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realizadas até a data de inscrição desta mostra.
IV - Farão parte da mostra, 03 (três) espetáculos convidados.
DAS INSCRIÇÕES
Artigo 4º – As inscrições ocorrerão no período de 12 a 19 de Agosto de 2014.
I - Cada grupo artístico pode inscrever até 02 (dois) espetáculos, desde que sejam de
categorias diferentes, quais sejam: palco adulto ou infantil, rua e espaço alternativo.
II - As inscrições deverão ser feitas através da ficha própria da Mostra, disponível no
endereço eletrônico: www.fundacaocultural.com.br e enviadas dentro do prazo limite das
inscrições, para MOSTRA DE ARTES CÊNICAS DE JACAREÍ, Fundação Cultural de Jacarehy
“José Maria de Abreu”, com endereço na Avenida José Cristovão Arouca nº 40, Centro,
Cidade de Jacareí, Estado de São Paulo, CEP: 12.327-707, ou entregue pessoalmente no
mesmo endereço.
III - O material de inscrição postado via correio terá como referência, para sua aceitação,
a data de postagem, mediante AR.
IV - As propostas serão selecionadas por uma Comissão de Seleção, composta por
profissionais de comprovada experiência e pertencentes à área artístico-cultural, nomeados
pela Fundação Cultural de Jacarehy “José Maria de Abreu”, em publicação no Boletim
Oficial do Município.
Artigo 5° - Para fins de inscrição dos interessados, é necessário a apresentação dos
seguintes materiais e documentos:
1. Ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada pelo responsável;
2. Cópia da Carteira de Identidade (RG), do responsável e de todos integrantes do grupo;
3. Sinopse, release e concepção do espetáculo;
4. Currículo do espetáculo e do grupo;
5. Ficha técnica atualizada;
6. Críticas e noticias sobre o grupo e suas montagens;
7. Cópia do texto;
8. Autorização de encenação (documento comprobatório da liberação da obra artística,
emitido pelo SBAT ou declaração redigida e assinada pelo criador) e ECAD;
9. Rider Técnico ( Mapa de luz e som);
10. 02 fotos da apresentação (digital CD)
11. Relação nominal dos integrantes (nome completo e nome artístico, nº RG e CPF);
12. Registro videográfico (DVD com o espetáculo na integra).
I – Os itens descritos nas alíneas 3, 4, 5, 6, 7 e 8 devem ser entregues em mídia digital, no
formato CD.
II - O material enviado para inscrição em hipótese alguma será devolvido.
III - Após o envio, não poderão ser alterados os dados da ficha de inscrição.
Artigo 6° - A alteração de elenco após a inscrição só será permitida com solicitação e
justificativa por escrito, após avaliação da comissão de seleção, sob pena de impedimento
na participação da mostra.
Artigo 7º - Será desclassificado do processo de inscrição o proponente que:
a) Não apresentar qualquer um dos documentos relacionados no Artigo 5º.
b) Com postagem de inscrição fora do prazo estipulado.
Artigo 8º – Todas as despesas de postagem com material de inscrição serão de
responsabilidade do remetente, assim como transporte, alimentação, estadia, montagem e
desmontagem do cenário.
DA SELEÇÃO
Artigo 9° - A comissão de seleção, no prazo máximo de 03 (três) dias corridos da data
final das inscrições e recebimento dos projetos, selecionará os 10 (dez) melhores projetos
considerando os seguintes critérios:
a) Excelência artística do projeto;
b) Qualificação dos artistas e dos técnicos envolvidos;
c) Diversidade temática e estética;
d) Interesse público em relação à proposta;
e) Viabilidade de realização do projeto.
Parágrafo Único – A relação dos trabalhos selecionados será divulgada até o dia 29 de
agosto de 2014, no Boletim Oficial do Município e no site da Fundação Cultural de Jacarehy
– José Maria de Abreu, www.fundacaocultural.com.br e através de release para a
imprensa.
Artigo 10° - Haverá preferência, de ao menos 50% (cinquenta por cento) das propostas
selecionadas, compostas por trabalhos artísticos apresentados por grupos do Município
de Jacareí, desde que não tenham sido apresentados em mostras anteriores.
Artigo 11º – A Fundação Cultural de Jacarehy oferecerá, a título de ajuda de custo, com
a seguinte faixa de distância em relação a Cidade de Jacareí a importância de:
a) Para os grupos sediados em Jacareí R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais);
b) Até 50 Km de distância, o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para
cada grupo selecionado;
c) De 51 a 200 Km de distância, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil e reais) para cada
grupo selecionado.
d) Acima de 200 km, o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para cada
grupo selecionado.
Artigo 12º – A realização do pagamento será efetuado em até 60 (sessenta) dias, em
conformidade com o artigo 24, II da Lei Federal nº 8.666 de 21 de Junho de 1993 e artigo
3º da Lei Municipal nº 4.451 de 16 de Abril de 2001.
Parágrafo Único – O pagamento será efetuado pelo valor líquido conforme descontos
previstos em lei, mediante entrega de nota fiscal após a apresentação do espetáculo.
DAS APRESENTAÇÕES
Artigo 13º – Os horários das apresentações serão definidos com os representantes dos
grupos selecionados, por contato telefônico e mensagem eletrônica, via e-mails;
Artigo 14º – Os participantes deverão estar no local do evento no mínimo com 2 (duas)
horas antes do início das apresentações.
Artigo 15º – A estrutura de palco e afinação de iluminação será igual em todas as
apresentações.
I – Durante os ensaios o diretor artístico acertará com o iluminador os detalhes da
apresentação;
II – O ensaio (passagem de palco) acontecerá no mesmo dia da apresentação, sendo que
os horários serão divulgados 10 (dez) dias antes do início da mostra.
III – O tempo de ensaio será de duas vezes o tempo do espetáculo.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 16º – A mostra não é competitiva e não haverá cobrança de taxa de inscrição.
I – Farão parte da Mostra as propostas selecionadas de todos os segmentos artísticos
descritos no Artigo 3º, I deste regulamento.
Artigo 17º – Qualquer crítica e/ou sugestão deverá ser encaminhada à Fundação Cultural
de Jacarehy – José Maria de Abreu.
Artigo 18º - A simples inscrição na mostra pressupõe a aceitação e concordância com
todos os termos deste regulamento.
Artigo 19º - Os casos omissos neste regulamento serão objeto de deliberação da Comissão
de Seleção da mostra, em conjunto com o Conselho Municipal de Políticas Culturais.
Artigo 20º – Na qualidade de responsáveis pelos inscritos identificados na ficha de
inscrição, o diretor do grupo autorizará o uso de imagem individual ou coletivamente dos
participantes, através de fotografia, filmagem, cartazes, folhetos e demais materiais de
divulgação institucional e comercial, ficando a Fundação Cultural de Jacarehy – José Maria
de Abreu, desobrigada de qualquer pedido de indenização.
Artigo 21º – Esse edital serve para levar a conhecimento do público em geral o presente
regulamento, que será publicado no Boletim Oficial do Município de Jacareí, bem como no
endereço eletrônico da Fundação Cultural de Jacarehy – José Maria de Abreu.
Jacareí, 07 de agosto de 2014
SONIA REGINA FERRAZ PEREIRA
PRESIDENTE
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
Expediente nº 040/FCJ/2013 - Contrato nº 014/FCJ/2013
ANO XV - Nº 952
Parte final do despacho de fls. : “Assim, estando presentes as razões de interesse público
que possibilitam a rescisão, tendo por base o disposto no artigo 78, inciso XII, e com
fundamento no artigo 79, inciso I, ambos da Lei nº 8.666/93, RESCINDO UNILATERALMENTE
o contrato nº 014/FCJ/2013, ficando cessados todos os efeitos, direitos e obrigações
futuras do contrato ora rescindido a partir deste momento.
Deixo de atribuir eficácia suspensiva a eventual recurso que venha a ser interposto, nos
termos do artigo 109, §2º da Lei de Licitações.
Publique-se resumidamente o extrato deste despacho e notifique-se a Contratada.
Jacareí, 31 de julho de 2014
(a) Sonia Regina Ferraz Pereira - Presidente da Fundação Cultural de Jacarehy
José Maria de Abreu
PORTARIA N° 07/FPLJ/2014
A Sra. REGINA CÉLIA ZANGARO SERRANO, Presidente Interina da Fundação Pró-Lar de
Jacareí, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e que lhe foram delegadas,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR a servidora SOLANGE ESPER DE SOUZA, RG nº 11.319.912-0, ocupante
do cargo de GERENTE TÉCNICO SOCIAL para responder interina e cumulativamente o
cargo de Diretora Técnica Social, a partir de 04/08/2014, fazendo jus às vantagens
pecuniárias previstas no artigo 60, da Lei Complementar nº 13 de 07.10.93 (Estatuto dos
Servidores do Município de Jacareí) .
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor em 04 de agosto de 2014.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Fundação Pró-lar de Jacareí, 04 de agosto de 2014.
Regina Célia Zangaro Serrano
Presidente Interina da Fundação Pró-Lar de Jacareí
EXTRATO DE CONTRATO DA FUNDAÇÃO PRÓ-LAR
Contrato nº. 044/2014 – Processo nº 12.355/2014 – Carta Convite nº001/2014
Contratada: Asian Tecnologia e Serviços de Informática Ltda-Me
Objeto: Contratação de empresa para execução de serviço, com fornecimento de material
e equipamentos, para implantação do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas
(SPDA) conforme especificações contidas no anexo II e implantação do projeto de redes
e dados e telefonia contendo o mapeamento, implantação e manutenção corretiva conforme
descriminado no termo de referência.
Prazo de entrega: 60 dias
Valor: R$ 73.760,50 ( Setenta e Três Mil, Setecentos e Sessenta Reais e Cinquenta
Centavos).
Dotação: 0601.060101.16.482.0014.2203.3.3.90.39.00.3.3.90.39.05
Empenho: 293/2014 emitida em 29/07/2014
Presidente Interina da Fundação Pró-Lar
EXTRATO DE CONTRATO DA FUNDAÇÃO PRÓ-LAR
Contrato nº. 047/2014 – Processo nº 12383/2014 – Carta Convite nº002/2014
Contratada: DIGITAL WORLD COMPUTADORES LTDA ME
Objeto: Contratação de empresa para aquisição de equipamentos de informática, em
substituição aos obsoletos, e de sistema operacional para atendimento das necessidades
da Fundação Pró lar de Jacareí.
Prazo de entrega: 10 dias úteis
Valor: R$ 54.306,00 ( Cinquenta e quatro mil, trezentos e seis reais).
Dotação: 0601.060101.16.482.0014.2203.4.4.90.52.00.35
Empenho: 308/2014 emitida em 30/07/2014
Presidente Interina da Fundação Pró-Lar
EDITAL DE CARTA CONVITE Nº 006/2014- PROCESSSO Nº 15.911/2014.
A FUNDAÇÃO PRÓ-LAR DE JACAREÍ, CNPJ Nº 45.392.032/0001-18, através da Comissão
Permanente de Julgamento e Licitação, designada pela Portaria 002/FPLJ/2014, de 11 de
fevereiro de 2014, faz saber a todos os interessados que se encontra aberta a Licitação
na modalidade de Carta Convite, sob nº 001/2014, tipo de licitação MENOR PREÇO GLOBAL,
que será processado e julgado em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações, a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, as normas legais e
regulamentares aplicáveis, bem como os Decretos Municipais 133/93 e 020/05 e as cláusulas
e condições deste ato convocatório, objetivando resumidamente o seguinte: Contratação
de empresa especializada na área de engenharia ou arquitetura para a prestação de
serviços técnicos de elaboração de Projetos de Construções Novas, Regularização e/ou
Ampliação, Desdobro e / ou Fusão, Fossa Séptica e Muro de Arrimo, com fiscalização dos
mesmos conforme especificado no Termo de Referência ( Anexo I). A cópia integral do
edital será fornecida a partir do dia 11/08/2014 mediante a apresentação de um CD RW, ou
solicitado via e-mail: [email protected]. O recebimento dos envelopes ”DOCUMENTO/
PROPOSTA COMERCIAL”, dar-se-á dia 19/08/2014 ás 10h00, na sede da Fundação PróLar de Jacareí situada na Rua José Bonifácio nº 37, Centro, Cep nº 12.327-190 Jacareí –
SP, oportunidade em que serão imediatamente abertos.
Renisibeli Valle da Costa
Presidente da CPJL
Regina Celia Zangaro Serrano
Presidente da Fundação Pró-Lar de Jacareí
Boletim Oficial do Município de Jacareí
Criado através da Lei 4.031, de 09 de dezembro de 1997.
EXPEDIENTE
Publicação Semanal da Prefeitura Municipal de Jacareí
Secretaria de Administração e Secretaria de Comunicação Social
Jornalista Responsável: Renata Veneziani - MTb: 46.183
Diagramação: Fernanda Vinhas
Impressão: Digital Graf Press Ltda.
Tiragem: 1.200 exemplares - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Prefeitura Municipal de Jacareí
Praça dos Três Poderes, 73 - Centro - Jacareí (SP) - CEP 12327-170 - Tel: (12) 3955-9000
Os originais remetidos para publicação ficarão arquivados e à disposição para
devolução durante 15 dias após serem publicados. Após este prazo serão destruídos.

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