COMITÊ INTERAMERICANO CONTRA O TERRORISMO (CICTE

COMITÊ INTERAMERICANO CONTRA O TERRORISMO (CICTE)
DÉCIMO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES
17 de março de 2011
Washington, D.C.
OEA/Ser.L/X.2.11
CICTE/INF.2/11
17 de março de 2011
Original: espanhol
DISCURSO DO SECRETÁRIO-GERAL
DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ MIGUEL INSULZA
(Pronunciado na cerimônia de abertura realizada em 17 de março de 2011)
DISCURSO DO SECRETÁRIO-GERAL
DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ MIGUEL INSULZA
(Pronunciado na cerimônia de abertura realizada em 17 de março de 2011)
Sejam bem-vindos à sede da Organização dos Estados Americanos, a “Casa das Américas”.
Agradecemos sua participação neste Décimo Primeiro Período Ordinário de Sessões do Comitê
Interamericano contra o Terrorismo (CICTE).
Sua presença aqui é uma renovada mostra do “COMPROMISSO HEMISFÉRICO PARA
FORTALECER A COOPERAÇÃO A FIM DE PREVENIR, COMBATER E ELIMINAR O
TERRORISMO” que, não por mera casualidade, é o título da Declaração sob consideração por esta
Comissão para este Décimo Primeiro Período de Sessões.
Nossos países criaram o CICTE com o objetivo principal de promover a cooperação entre os
Estados membros para prevenir, combater e eliminar o terrorismo. As ações do CICTE orientam-se
pelos princípios da Carta da Organização dos Estados Americanos e da Convenção Interamericana
contra o Terrorismo, bem como pelo pleno respeito à soberania dos países, ao Estado de Direito e ao
direito internacional, inclusive o Direito Internacional Humanitário, o Direito Internacional dos
Direitos Humanos e o Direito Internacional dos Refugiados.
As autoridades de nossos Estados membros têm deixado claro – com palavras e ações – que o
terrorismo só acarreta o solapamento dos pilares que esta Organização hemisférica defende e
promove por serem inerentes à aspiração de paz e desenvolvimento que os povos das Américas
desejam ver cumpridas.
Neste sentido, nossos países têm reafirmado que os atos terroristas de qualquer procedência,
além de imorais, são a essência da injustiça pois cerceiam as vidas de inocentes, destruindo famílias e
comunidades. Por isso, a resposta de nossos Estados membros têm reafirmado a importância do
Estado de Direito, das liberdades democráticas e da pluralidade tolerante e estreitado a cooperação
multilateral para fazer frente às diferentes manifestações desta ameaça à paz e à segurança de nossos
povos.
O terrorismo, que condenamos com firmeza qualquer que seja sua procedência, não é alheio à
nossa região. Basta recordar apenas alguns fatos:
Em 6 de outubro de 1976, um avião comercial de Cubana de Aviação, procedente de Caracas,
foi derrubado sobre Barbados. Morreram nessa ocasião 73 pessoas, cidadãos latino-americanos e do
Caribe.
Em 17 de março de 1991, um dia como hoje, um atentado contra a Embaixada de Israel na
cidade de Buenos Aires deixou o trágico saldo de 29 pessoas mortas e 242 feridas. Recordamos com
afeto esta data e este novo aniversário da morte dessas pessoas, entre as quais havia anciães de um
centro geriátrico vizinho, crianças de um jardim de infância contíguo e um trabalhador que estava
reparando equipamentos nessa embaixada que foi destruída, além de uma igreja católica e uma escola
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situada em um edifício próximo.
Mas a República Argentina sofreria um atentado ainda maior em 18 de julho de 1994 quando
uma bomba explodiu na Associação Mutual Israelita Argentina (AMIA) matando outros 85 pessoas e
ferindo mais de 300. No atentado à AMIA faleceram cidadãos argentinos, bolivianos, chilenos,
poloneses e outros cidadãos. Saúdo aqui, com muito afeto, a presença do Senhor Guillermo Borger,
Presidente da AMIA, que está conosco hoje e por meio dele envio novamente toda a nossa
solidariedade.
Um dia depois do atentado à AMIA, em 19 de julho de 1994, um avião explodiu no ar no
Panamá e ocasionou a morte de seus 21 ocupantes.
E em 2011 comemoraremos o décimo aniversário do atentado terrorista mais brutal jamais
sofrido em nosso Hemisfério: o duplo ataque às Torres Gêmeas em Nova York e ao edifício da
Secretaria de Defesa em Washington. Em 11 de setembro de 2011 será um dia de luto e reflexão em
que nosso pensamento e o sentimento de nossos povos estarão com as 2.977 vítimas de mais de 90
países, de 85 a 2 anos de idade, falecidas em tão infausto dia.
Por este motivo, no âmbito desta solenidade e apesar da tristeza que traz a recordação desses
incidentes, tomo a liberdade de convidá-los a olhar com esperança para o futuro. Nossa Organização
tem respondido a estes acontecimentos com firmeza e decisão. A Primeira Cúpula das Américas de
dezembro de 1994 e o chamado Compromisso de Mar del Plata de 1998 sentaram as bases para a
criação desta Comissão. Após os atentados de setembro de 2001 os Estados membros deram um
passo para criar a Secretaria que apóia os trabalhos da Comissão, bem como promover as iniciativas e
prioridades estabelecidas para enfrentar o terrorismo.
Hoje, com uma visão de perspectiva dos trágicos acontecimentos de há dez anos, podemos
sentir-nos satisfeitos de não ter havido novos atentados de semelhante magnitude em nosso
Hemisfério. Isto foi possível, em parte, ao incansável trabalho de todos os seus países para prevenilos não só internamente mas fundamentalmente, graças à imprescindível cooperação internacional
que as políticas antiterroristas requerem por sua natureza.
Como bem indica a resolução 1373 de 28 de setembro de 2001 do Conselho de Segurança das
Nações Unidas e a Convenção Interamericana contra o Terrorismo de 2002, prevenir o livre
movimento dos terroristas e de seus meios de financiamento através das fronteiras é um requisito
imprescindível do combate à ameaça do terrorismo.
Neste particular empenho concentram-se os programas do CICTE em matéria de controles
fronteiriços. Por meio da prestação de assistência técnica e da capacitação de funcionários da polícia,
alfândegas e imigração, de inteligência financeira, de segurança marítima e aeroportuária, o CICTE
aborda a questão dos controles fronteiriços sob uma perspectiva multidimensional. Desta maneira,
nossa Secretaria desenvolve projetos abrangentes de treinamento e capacitação que reforçam as
iniciativas nacionais e de cooperação internacional das Américas para combater não somente o
terrorismo, mas também toda forma de criminalidade internacional organizada que pretenda
beneficiar-se das vantagens que nossos tempos trazem nos intercâmbios comerciais e humanos. Este é
o conceito de segurança moderno que nossa Organização professa e que, estamos certos, continuará a
oferecer bons frutos.
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Este conceito de segurança multidimensional foi consagrado na Declaração sobre Segurança
nas Américas do México de 2003 para o qual confluem as parcerias estratégicas necessárias entre o
setor público e o privado. Este é de fato o tema principal dos trabalhos que, sob a orientação da
Presidência das Bahamas, o CICTE realizou neste último ano. Isto mostra a plena sintonia entre as
prioridades conferidas pelos Estados membros e a arquitetura teórica e prática posta a seu serviço por
desta secretaria.
É precisamente em matéria de controles fronteiriços que as parcerias estratégicas públicoprivadas adquirem um sentido manifesto. Portos e aeroportos com segurança concessionada, análise
de riscos, operadores turísticos e hoteleiros, bem como entidades financeiras internacionais
constituem áreas em que o diálogo e cooperação constantes são fundamentais. No ano passado foram
envidados esforços neste sentido e com esta cooperação em mente se continuará a seguirá a trabalhar
no futuro.
Este ano o CICTE focará seus trabalhos em reforçar a cooperação internacional para prevenir
e derrotar o terrorismo. Neste contexto, a ação dos países assume maior relevância. A SecretariaGeral, por meio da Secretaria do CICTE, desenvolve ferramentas de assistência técnica e capacitação
em cumprimento dos padrões internacionais, assegurando que o trabalho conjunto que levam a cabo
seus Estados membros multiplique seu impacto.
Não devemos esquecer o trabalho transcendental realizado para assegurar que nossa
associação com as organizações internacionais, regionais, sub-regionais e nacionais peritas em
matéria de prevenção e luta contra o terrorismo redunde em máximo benefício para nossos Estados
membros. O CICTE mantém neste momento associações com entidades e organizações de
reconhecido prestígio em todo o mundo, reforçando assim a mensagem de unidade que esta atividade
requer e assegurando a maior qualidade na implementação de nossos projetos para dispor dos
recursos de maneira mais eficiente.
Quero também enfatizar a cooperação existente com diversas entidades da Organização das
Nações Unidas, especialmente com a Comissão contra o Terrorismo do Conselho de Segurança e sua
Diretoria Executiva, com a Subdivisão de Prevenção do Terrorismo do Escritório contra a Droga e o
Delito e com o Instituto Inter-Regional para Investigações sobre o Crime e a Justiça.
Além disso, cumpre mencionar a associação que, no âmbito do Programa de Segurança
Marítima do CICTE, mantemos desde 2007 com a Transportes do Canadá e a Guarda Costeira dos
Estados Unidos, bem como com nossa própria Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de
Drogas (CICAD) e a Comissão Interamericana de Portos. Destacam-se também associações recentes
e promissoras. Mantemos também associação com o Programa de Combate ao Financiamento do
Terrorismo com a formação de uma Mesa de Coordenação (MECOOR) entre os principais
fornecedores internacionais de assistência técnica na matéria e o Programa de Controles Fronteiriços
em matéria de apoio à implementação da Resolução 1540 do Conselho de Segurança da ONU, com o
Grupo de Peritos da Comissão 1540 desse Conselho e com os peritos do Escritório de Desarmamento
das Nações Unidas.
Todo este trabalho não seria possível sem o apoio de todos os nossos Estados membros e sem
nossos principais doadores – Canadá, Estados Unidos e Espanha – aos quais desejo expressar nosso
sincero agradecimento. Quero também mencionar as contribuições da Argentina, Chile, Panamá,
Trinidad e Tobago e Turquia, bem como o inestimável compromisso dos Estados membros que
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contribuem diretamente com recursos humanos à Secretaria do CICTE, tais como Bahamas, Brasil,
Estados Unidos, México e Uruguai. A todos eles vai o reconhecimento da Organização por uma
contribuição tanto importante como decisiva para a consecução dos objetivos que o CICTE se traçou.
Toda ação e iniciativa que tomarmos, todo caminho que percorrermos não deverão perder de
vista o objetivo de estabilidade que o combate ao terrorismo visa a conseguir. Os atos terroristas
destroem não somente vidas, mas também a esperança de um futuro melhor. Setores-chave de muitas
de nossas economias são irremediavelmente afetados por esta praga: serviços de transporte, turismo,
investimentos financeiros, indústria energética e outras. Cooperando, preservaremos vidas e
construiremos o futuro das Américas.
Confio em que o Décimo Primeiro Período Ordinário de Sessões do CICTE prossiga e
aprofunde o trabalho realizado este ano e nos dê um novo e mais profundo sentido ao conceito de
cooperação internacional, renovando e fortalecendo o compromisso dos Estados membros contra
todas as formas de terrorismo.
Para concluir desejo expressar meu agradecimento à Presidência das Bahamas e à VicePresidência de Grenada do CICTE por sua destacada liderança durante todo o ano passado; aos
Estados membros e Observadores Permanentes por seu apoio e ativa participação nos trabalhos da
Comissão; e à Secretaria da Comissão por seu dedicado trabalho.
CICTE00623S01