Clipping_Anfip_-_21-6-2012 - Federação de Aposentados e

Сomentários

Transcrição

Clipping_Anfip_-_21-6-2012 - Federação de Aposentados e
Clipping ANFIP
ÍNDICE
Greve na Receita Federal gera prejuízo aos caminhoneiros no Porto Seco de Foz .......................3
Operação Pouso Forçado apreende sete aeronaves irregulares .......................................................3
Projeto convida a conhecer aduana ........................................................................................................3
Receita deixará de arrecadar R$ 600 mi com propaganda eleitoral gratuita ....................................4
eBay culpa Receita por atraso em entregas ..........................................................................................5
Juntos em Miami .........................................................................................................................................6
Empresa ligada a advogado omitiu ao Fisco R$ 7 milhões .................................................................7
Aviões de luxo são apreendidos...............................................................................................................8
Fraude na importação de jatos é barrada ...............................................................................................8
Impacto de revisão salarial será pequeno ..............................................................................................9
PF apreende sete aviões de donos suspeitos de burlar o fisco ........................................................11
Conselhão debate o futuro do Fundoprev de servidores ...................................................................12
Procuradoria quer revisão para aposentados de 88 a 91 ..................................................................13
Agência nova na 502 Sul .........................................................................................................................13
Mínimo no ano que vem será de R$ 667 ..............................................................................................13
Previdência vai reduzir valor de pensões do INSS .............................................................................14
Caixa fará PDV para 3,5 mil (Deu no correiobraziliense.com.br) .....................................................15
Ato em frente ao Planalto (Ponto do Servidor) ....................................................................................15
Greves no poder público sem regulamentação (Editorial) .................................................................15
Proposta aprovada na Câmara pode trazer marajás de volta ...........................................................16
Uma orgia orçamentária (Direto da fonte) ............................................................................................17
Projeto permite ganho acima do teto de servidor ................................................................................17
Comissão da Câmara aprova emenda que acaba com tetos salariais no País .............................18
Governo quer reduzir preço da banda larga .........................................................................................19
Trânsito de mercadorias em debate ......................................................................................................20
Vai cair imposto na conta de luz.............................................................................................................20
Deve-se aumentar as penas para o crime de contrabando? (Artigo) ..............................................21
"Precisamos de cortes nos impostos" ...................................................................................................22
Investimentos - o pacote federal para os Estados ..............................................................................23
Mensagem de Atenas ..............................................................................................................................25
Hollande pede criação de imposto antipobreza ...................................................................................26
Debate sobre juros e spread tem de ser racional, diz Setubal ..........................................................27
Para Itaú, spread menor não depende só dos bancos .......................................................................28
Conta cara (Painel) ...................................................................................................................................29
País quer ampliar lista com imposto maior ...........................................................................................30
Banco diz que Brasil vai crescer 1,5% neste ano e irrita governo ....................................................30
Brasil quer dobrar produtos do Mercosul com imposto maior ...........................................................31
Setor de linha branca quer manter redução do IPI .............................................................................32
PARANÁ TV 2ª EDIÇÃO - TV GLOBO PR |
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
20/06/2012
Greve na Receita Federal gera prejuízo aos caminhoneiros no Porto Seco de Foz
O trabalho de liberação de cargas que antes era feito em um dia, agora leva três.
1" 48""
CBN | CBN TOTAL
TRIBUTOS - CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS | RECEITA FEDERAL DO BRASIL
21/06/2012
Operação Pouso Forçado apreende sete aeronaves irregulares
Palavras-chave: Aeroporto do Galeão; Congonhas; Jundiaí; Viracopos; jatos; Receita Federal; Polícia Federal; Estados
Unidos; Brasil; impostos; importação. 2"05""
CORREIO DO POVO - RS | ECONOMIA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
21/06/2012
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Projeto convida a conhecer aduana
O projeto Conheça a Nossa Aduana é específico de visitação às unidades da Receita Federal no Rio Grande do Sul que
prestam serviços aduaneiros. A iniciativa se insere na política de transparência da autarquia e tem o propósito dar
esclarecimentos à população sobre o papel que o Ministério da Fazenda tem prestado para proteger a economia e a
sociedade. A visitação será feita duas vezes ao ano, em 4 de julho e no Dia Internacional da Aduana, em 26 de janeiro.
JB ONLINE - RJ | ECONOMIA
TRIBUTOS - CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS | RECEITA FEDERAL DO BRASIL
21/06/2012 06:38
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Receita deixará de arrecadar R$ 600 mi com propaganda eleitoral gratuita
Os telespectadores e ouvintes brasileiros terão quase 50 horas de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão nos 45
dias em que partidos e candidatos têm para apresentar suas candidaturas, propostas e promessas para o eleitorado nacional,
somando-se o horário eleitoral gratuito e as inserções partidárias no primeiro turno das eleições. A exibição das propagandas
deve fazer com que a Receita Federal deixe de arrecadar mais de R$ 600 milhões devido à compensação fiscal concedida às
emissoras, conforme projeções do próprio Fisco.
Apesar de ser gratuita, a lei que regulamenta a propaganda eleitoral - e partidária - permite que as emissoras de rádio e
televisão busquem ressarcimento fiscal devido à transmissão dessa modalidade de publicidade. Portanto, como há a
compensação financeira da Receita para as emissoras, pode-se depreender que as propagandas têm custo para o Estado
brasileiro e, consequentemente, para os cidadãos.
"Quem termina bancando uma parte é a sociedade e as empresas de comunicação, como são concessionárias, bancam outra
parte. Com a perda de arrecadação com as emissoras em função da propaganda eleitoral, alguém tem que pagar e acaba
havendo um aumento de Tributos em outras áreas para cobrir essa perda de arrecadação", explica a advogada e doutora em
direito tributário, Mary Elbe Queiroz.
Projeção realizada pela Receita Federal para o ano de 2012 aponta uma restituição de R$ 606.123.827 às emissoras com
base na legislação a qual determina que "as emissoras de rádio e televisão obrigadas à divulgação de propaganda eleitoral,
poderão excluir do lucro líquido, para efeito da determinação do lucro real, valor correspondente a oito décimos do resultado da
multiplicação do preço de espaço comercializável pelo tempo que seria efetivamente utilizado pela emissora em programação
destinada à publicidade comercial, no período de propaganda eleitoral gratuita".
Estudos feitos pela Receita dão conta de que em 2010, ano em que houve eleição para os cargos de presidente, governador,
senador, deputado federal e deputado estadual, foram compensados R$ 850 milhões às emissoras na forma de ressarcimento
fiscal.
Mesmo com as compensações fiscais, na avaliação da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a
veiculação da propaganda política obrigatória é ruim para as empresas de comunicação.
"Não compensa para as emissoras fazerem a propaganda. Está na lei e tem que fazer, mas ela é muito ruim para as emissoras
por uma questão econômica, pela perda da audiência que ocorre, porque ela cai mais de 30% no período da propaganda
eleitoral e não volta logo que termina", avalia o diretor de assuntos legais da Abert, Rodolfo Machado Moura.
Dados do Ibope comprovam a afirmação de Moura. Pelo fato de ocupar faixas nobres de horário, a propaganda partidária e
eleitoral compromete a audiência dos programas subsequentes, resultando na redução da receita das emissoras. O impacto
negativo na audiência das TVs abertas com a exibição da propaganda eleitoral pode ser verificado nos números. Em 2006, na
estreia do horário eleitoral, o Ibope marcou 42 pontos na edição noturna enquanto no mesmo dia da semana sem a
propaganda política a marca foi de 68 pontos - considerando todos canais da TV aberta - no mesmo horário. Em contrapartida,
os telespectadores que fugiram da propaganda eleitoral forma responsáveis por dobrar a audiência dos canais por assinatura.
Outro ponto ressaltado por Moura é que apenas uma parcela das emissoras pode buscar o ressarcimento, uma vez que é
necessário que as empresas de comunicação apresentem lucro e não estejam cadastradas no sistema "Simples". Com essas
limitações, de acordo com a Abert, 80% das 10 mil emissoras de rádio e televisão existentes no Brasil não recebem qualquer
compensação fiscal.
Além disso, segundo cálculos da associação, o ressarcimento real representa somente 15% do valor que as emissoras deixam
de arrecadar pela impossibilidade de vender o espaço publicitário ocupado pela propaganda política.
"Eu questiono se esse modelo atinge o resultado. Está se reduzindo tributo e se obrigando as emissoras a transmitir a
propaganda eleitoral, mas no que isso beneficia a população? Quando se tem propaganda em frações de segundo em que o
candidato mostra o nome o e número como ele pode apresentar seu programa e o que pretende para a sociedade?", questiona
Mary Elbe.
FOLHA ONLINE | MERCADO
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
21/06/2012 05:30
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eBay culpa Receita por atraso em entregas
A demora na entrega de encomendas a clientes brasileiros fez com que o eBay, um dos maiores sites de venda do mundo,
enviasse ontem um comunicado culpando a aduana brasileira pelos atrasos.
Desde março, a Receita Federal aumentou a fiscalização de pacotes vindos do exterior --principalmente Estados Unidos e
China--, que passam agora por um pente-fino. Segundo o fisco, que não detalhou os dados, também houve um aumento no
número de encomendas.
Consumidores que compram em sites como o eBay, Amazon e Deal Extreme relatam atrasos de até quatro meses na entrega
de suas encomendas. Compras de empresas também foram afetadas.
A greve dos servidores da Receita agravou a situação. Desde maio, eles vêm fazendo paralisações pontuais e, na segundafeira, anunciaram o início de uma operação-padrão que atingirá principalmente cargas.
Segundo o Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais), a paralisação já provoca filas nos postos. No porto seco de
Foz do Iguaçu, que tem capacidade para 730 caminhões, havia 923 veículos na manhã desta quarta-feira, de acordo com o
sindicato.
FISCALIZAÇÃO
A Receita definiu a Operação Maré Vermelha como a maior já realizada contra fraudes no comércio exterior. Ela começou em
março --quando o dólar estava em queda, estimulando compras no exterior.
Segundo o órgão, a operação prevê que todas as mercadorias passem por scanner. As sujeitas a tributação ficam retidas por
até 90 dias aguardando procedimentos de outros órgãos, como Correios e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Para José Augusto de Castro, diretor da AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil), o governo está fazendo política
contra importações por meio da aduana.
"O governo acompanha a balança comercial com lupa. Com o preço das commodities em baixa, ele não pode fazer nada na
exportação, então tenta segurar a importação para manter o superavit comercial", afirmou.
O advogado Felippe Breda, especialista em direito aduaneiro do escritório Emerenciano, Baggio e Associados, recomenda que
as empresas recorram à Justiça para ter suas mercadorias liberadas.
A Folha procurou o eBay, mas não obteve resposta até o encerramento desta edição.
O GLOBO | O PAÍS
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
21/06/2012
Imagem 1
Juntos em Miami
Demóstenes e Cachoeira viajaram juntos
A PF encaminhou à CPI a lista de todas as viagens internacionais feitas pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira de 2001 a
2012. Numa delas, para Miami, no ano passado, ele teve a companhia do senador Demóstenes Torres (sem partidoGO). Páginas 3 e 4
Documentos mostram que Demóstenes e Cachoeira compartilharam voo para festa de empresário
Chico de Gois
[email protected]
Jailton de Carvalho
[email protected]
BRASÍLIA
O senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), a mulher dele, Flávia Gonçalves Coelho, e o contraventor Carlos Augusto
Ramos, o Carlinhos Cachoeira, viajaram no mesmo voo, em 26 de janeiro do ano passado, uma quarta-feira, para Miami. O
voo JJ8042, da TAM, partiu de Brasília. O trio retornou no domingo, dia 30, no voo JJ8043.
O motivo da viagem foi a festa de aniversário do empresário Marcelo Limírio, que tem uma casa na cidade da Flórida. Limírio
foi sócio de Cachoeira e é sócio de Demóstenes em uma faculdade em Minas Gerais. Ele também comprou uma área em
Pirenópolis (GO), com o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB) e a mulher dele, Valéria Peixoto Perillo, além de outros
investidores.
A viagem está listada em documento que a Polícia Federal encaminhou nesta semana à CPI do Cachoeira. O relatório cita
saídas e entradas do contraventor, do senador e da mulher dele no período de 2001 a 2012. Até 2004, Cachoeira faz poucas
viagens ao exterior. Segundo os dados disponíveis, ele foi duas vezes aos Estados Unidos, três vezes à Argentina, uma vez
para a Espanha e outra para a Inglaterra.
Em 2007, foram registradas três saídas para os Estados Unidos. Já em 2008, ele viajou oito vezes, sete das quais para os
Estados Unidos, e uma vez para a França. Em 2009, das seis viagens, a maioria também foi para os EUA. Essa foi a média
mantida no ano de 2010. No ano passado, dos sete voos, só um foi para o Panamá. Os demais também foram para os EUA.
Advogado confirma viagem aos EUA
De 2004 até o ano passado, Demóstenes fez 22 viagens. Além dos Estados Unidos, um dos destinos mais comuns é Portugal,
partindo de Brasília - uma das principais rotas de quem mora no Distrito Federal e quer chegar à Europa. Há voos ainda para
Argentina, Panamá, Peru, Uruguai, Inglaterra e França. A mulher do senador, Flávia, viajou uma vez a mais do que o marido.
Na maioria das vezes, ela o acompanha.
O relatório da Polícia Federal anota que o sistema utilizado para registro de entradas e saídas de passageiros pelos aeroportos
pode apresentar incongruências. Diz o documento: "Considerando que o STI (o sistema que registra o fluxo de passageiros
entrando e saindo do país) encontra-se em fase de implementação em território nacional, seu banco pode apresentar
incongruências. Em suma, mostra-se possível que as pessoas em questão tenham realizado viagens internacionais, as quais
não se encontram registradas nos sistemas consultados."
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay, confirmou que Demóstenes viajou com Cachoeira para os Estados
Unidos. O advogado diz que foi só uma viagem e outras pessoas também estavam juntas.
- Ficaram lá três ou quatro dias e depois voltaram - disse Kakay.
Em outro documento enviado à CPI, a Receita Federal aponta que a Delta Construções omitiu R$ 93,6 milhões em compras
de matéria prima entre 2007 e 2010. "No período em análise, o contribuinte não declarou na DIPJ ter realizado compras de
matéria-prima. Contudo, de acordo com a coleta de dados relativos ao ICMS realizado por esta secretaria junto aos estados do
Piauí, Goiás, Sergipe, Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul, a pessoa jurídica realizou compras", informa auditoria
enviada à CPI. Pelo documento, só entre 2009 e 2010 a empresa comprou nada menos que R$ 80 milhões e não informou ao
fisco.
O relatório também indica "incongruências nos valores de lucros e dividendos distribuídos entre os dirigentes da Delta entre
2007 e 2010. Só em 2008, o ex-presidente Fernando Cavendish recebeu R$ 8,5 milhões.
O GLOBO | O PAÍS
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
21/06/2012
Imagem 1
Empresa ligada a advogado omitiu ao Fisco R$ 7 milhões
Defensor de Demóstenes foi sócio da Data Traffic, contratada por Perillo
Jailton de Carvalho
[email protected]
BRASÍLIA . Relatório da Receita Federal à CPI do Cachoeira informa que a empresa Data Traffic omitiu R$ 7,2 milhões ao
Fisco, entre outras movimentações financeiras, entre 2007 e 2010. Até um mês atrás, a empresa tinha entre seus sócios
Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, advogado do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). O senador é
apontado pelas investigações da Operação Monte Carlo como um dos principais operadores do bicheiro Carlinhos Cachoeira.
A empresa tem quatro contratos com o governo de Marconi Perillo (PSDB-GO). Um deles diz respeito justamente a
monitoramento tributário. Pelo relatório da Receita, a Data Traffic amealhou R$ 39,7 milhões em 2007. Mas só declarou o
recebimento de R$ 32,5 milhões. O restante, R$ 7,5 milhões, teria sido omitido do Fisco. No relatório, encaminhado à CPI, o
auditor encarregado de analisar as contas da empresa alerta que a omissão "pode indicar irregularidade tributária".
O relatório informa ainda que, em 2010, a empresa comprou R$ 4,3 milhões em equipamentos, mas só declarou a aquisição de
R$ 804 mil. Para a Receita, este é mais um "indício de irregularidade tributária" na contabilidade da Data Traffic. A auditoria
levanta suspeitas ainda sobre a evolução da massa salarial e da distribuição de lucros. "Chamam a atenção os elevados
valores de lucros e dividendos distribuídos quando comparados a receita bruta", diz a Receita. Só em 2008, a divisão dos
lucros teria alcançado nada menos que 50,24% da receita bruta da empresa.
Kakay disse que era um mero acionista e que nada sabe sobre a contabilidade da empresa.
- Fui acionista, não sou mais. Tinha 7,5% das cotas da empresa. Mas vendi mês passado. Não sei nem quem são os diretores
ou o presidente da empresa - disse o advogado.
Kakay vendeu a participação dele para um irmão. O presidente da Data Traffic, Luiz Moreira Castro, disse que desconhece
qualquer irregularidade.
- É uma situação nova para mim. Teria que pesquisar para ver. Mas, se tivesse alguma coisa, teria uma ação (de fiscalização)
da Receita, e isso não tem - disse o executivo.
ZERO HORA - RS | ECONOMIA
TRIBUTOS - CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS | RECEITA FEDERAL DO BRASIL
21/06/2012
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Aviões de luxo são apreendidos
Operação aponta sonegação de R$ 192 milhões em uso de aeronaves em São Paulo e no Rio
Uma força-tarefa envolvendo Polícia Federal (PF), Receita Federal e Agência Nacional de Aviação Civil apreendeu ontem sete
aeronaves usadas de forma irregular no país. Segundo a PF, os jatos eram registrados em nome de empresas de fachada e
entravam no Brasil sem pagar impostos.
A sonegação é estimada em R$ 192 milhões. A operação, denominada Pouso Forçado, ocorreu nos aeroportos de Congonhas,
na zona sul da capital paulista, do Galeão, no Rio, de Viracopos, em Campinas, e de Jundiaí, ambos no interior de São Paulo.
A operação tem a meta de reter 12 aeronaves de luxo e executar mandados de busca e apreensão de documentos,
computadores e componentes de armazenamento eletrônicos de dados em hangares e empresas do meio aeronáutico. As
ordens foram concedidas pela Justiça. O valor total estimado dos aviões ultrapassa R$ 560 milhões. Apenas um dos jatos tem
valor avaliado em cerca de R$ 100 milhões.
As aeronaves foram fabricadas fora do país e pertenciam a empresas com sede no Exterior. Este tipo de avião pode entrar no
Brasil com um termo de admissão temporária, válido por 60 dias. Mas, se for usada regularmente em território nacional, devem
ser recolhidos os impostos de importação.
Conforme a PF, análise da movimentação dos aviões apreendidos e dos passageiros transportados revelou que eram
utilizados por pessoas físicas e jurídicas estabelecidas em território nacional, entrando e saindo do país apenas para renovar
os termos de admissão temporária.
Os nomes dos envolvidos e das empresas não foram divulgados. Os responsáveis serão indiciados pelos crimes de
descaminho e falsidade ideológica, com penas que podem chegar a nove anos de prisão e levar à perda das aeronaves.
São Paulo
FOLHA DE S. PAULO - SP | MERCADO
TRIBUTOS - CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS | RECEITA FEDERAL DO BRASIL
21/06/2012
Imagem 1
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Fraude na importação de jatos é barrada
LUCCA ROSSI
DE SÃO PAULO
Receita Federal e PF desmontam esquema que causou prejuízo de ao menos R$ 192 milhões aos cofres públicos
De acordo com o fisco, empresários brasileiros voavam com aviões registrados no exterior para sonegar impostos
Divulgação/Receita Federal Agentes fiscalizam jatos executivos, em operação conjunta da Receita e da Polícia Federal
A Receita Federal e a Polícia Federal desmontaram um esquema de importação irregular de jatos executivos que causou
prejuízo de pelo menos R$ 192 milhões com a sonegação de impostos.
A ação, chamada de Pouso Forçado, ocorreu nos aeroportos de Congonhas, em São Paulo, e do Galeão, no Rio, e nos de
Viracopos, em Campinas, e de Jundiaí, ambos no interior de São Paulo.
Sete aeronaves foram apreendidas. Outros cinco mandados de apreensão serão cumpridos nos próximos dias, segundo a
Receita.
O valor total estimado das aeronaves ultrapassa R$ 560 milhões -apenas um dos jatos tem valor avaliado em cerca de R$ 100
milhões.
Segundo Marcos Prado Siqueira, superintendente-adjunto da Receita Federal em São Paulo, essa foi a maior apreensão de
bens do órgão em uma única operação.
Cinquenta policiais federais e 25 auditores fiscais participaram da ação.
O ESQUEMA
As investigações começaram há um ano. Pelo esquema, brasileiros criavam uma empresa de fachada em paraísos fiscais, que
firmava contrato com um banco americano para que o avião fosse registrado nos EUA.
Com a matrícula americana, as aeronaves voavam para o Brasil como se estivessem a serviço da empresa estrangeira e não
pagavam os impostos de importação.
Por lei, esse tipo de aeronave pode entrar no país carregando diretores ou gerentes da companhia internacional com um termo
de admissão temporária, válido por 60 dias.
Porém, se a aeronave for usada regularmente em território nacional, como acontecia, os impostos devem ser recolhidos.
"Havia uma ocultação dos reais proprietários dessas aeronaves. Elas ficavam aqui, mantidas por brasileiros, que pagavam
pilotos e arcavam com todos os custos de manutenção e de aluguel de hangares. E era para essas pessoas que as aeronaves
voavam", afirma Siqueira.
"Houve casos em que os jatos eram alugados para terceiros, funcionando como um táxi aéreo."
Os nomes dos envolvidos e das empresas não foram divulgados pelo fisco nem pela PF. Segundo a PF, os responsáveis
podem ser indiciados pelos crimes de descaminho e falsidade ideológica.
VALOR ECONÔMICO -SP | BRASIL
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
21/06/2012
Imagem 1
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Impacto de revisão salarial será pequeno
No ano passado, apenas os servidores do Judiciário e do Ministério Público da União pressionaram o governo por reajuste
salarial. Com o apoio dos partidos aliados no Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff disse não. Este ano, Dilma
enfrenta reivindicações salariais dentro de casa, pois os auditores fiscais da Receita Federal já iniciaram operação padrão por
tempo indeterminado. Eles costumam ser acompanhados pelos servidores da Polícia Federal e da Secretaria do Tesouro
Nacional. A greve dos professores universitários já dura mais de um mês e outras categorias de servidores da União também
ameaçam parar.
A principal reivindicação dos titulares das chamadas carreiras de Estado é de reposição salarial para compensar os efeitos da
inflação, que no Brasil ainda é muito elevada. Os auditores fiscais, por exemplo, querem 30,18% de reposição salarial. Outros
sindicatos de servidores reivindicam uma "reposição emergencial" de 22%. Todos protestam contra o que chamam de
"congelamento" dos salários que estaria sendo promovido pelo atual governo.
Depois das reestruturações de numerosas carreiras feitas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, principalmente entre
2008 e 2010, o governo parece ter errado ao não ter concedido um reajuste linear aos servidores para preservar o poder
aquisitivo de suas remunerações. A possibilidade desse reajuste linear está prevista na Constituição e consta, todo ano, da Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas ele nunca é concedido. Esse aumento poderia ter sido dado com base na inflação
futura e não em relação ao passado, evitando, assim, a ameaça grevista deste ano.
Governo pode ter até R$ 20 bi para reajuste salarial
As reestruturações de carreiras feitas no governo Lula resultaram em aumentos salariais em até quatro parcelas. A presidente
Dilma ainda está pagando este ano os benefícios dados pelo ex-presidente para algumas categorias de servidores. Os
aumentos parcelados mantiveram os servidores do Executivo quietos no ano passado, o que não aconteceu com os seus
colegas do Judiciário. Este ano, a maioria deles não terá reajuste e a perspectiva de permanecer sem revisão dos salários em
2013 incentiva a luta em defesa de uma reposição salarial.
Há também uma lista de reivindicações setoriais e uma específica que também estimula a mobilização dos servidores. A lei
12.277, de 2010, criou uma estrutura remuneratória para cargos efetivos de engenheiro, arquiteto, economista, estatístico e
geólogo. Agora, os cargos efetivos ocupados por outras categorias, como médicos e administradores, por exemplo, reivindicam
uma equiparação, segundo informa o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal, Oto
Pereira Neves. "Estamos lutando por isonomia dentro do próprio Executivo", explica.
Nesse momento há uma luta nos bastidores da Comissão Mista de Orçamento do Congresso em torno de aumentos salariais.
O Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) desejam que o relator da LDO, senador Antonio Carlos Valadares (PSBSE), coloque em seu parecer um dispositivo que obrigue o governo federal a incluir no projeto de lei do Orçamento de 2013 as
suas propostas orçamentárias, com os reajustes salariais para os juízes e demais servidores.
Com esse dispositivo, eles esperam evitar o conflito ocorrido no ano passado, quando a presidente Dilma Rousseff decidiu não
acolher as propostas de aumento salariais feitas pelo Judiciário e pelo MPU. A dificuldade do relator em acolher essa
reivindicação é que o secretário do Tesouro, Arno Augustin, manifestou sua oposição a esse tipo de iniciativa, quando
participou, recentemente, de audiência pública na Comissão de Orçamento. Para Augustin, a definição sobre as despesas
salariais dos três Poderes deve ser feita apenas na proposta orçamentária.
Essa questão, no entanto, poderá ter outro encaminhamento se, até o envio da proposta orçamentária de 2013 ao Congresso,
o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir sobre a ação impetrada pela Associação Nacional dos Agentes de Segurança do
Poder Judiciário da União (Agepoljus), que questionou os procedimentos adotados pela presidente Dilma no ano passado. A
ação tem parecer favorável do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que pediu para o STF "exortar a presidente da
República a incorporar, na proposta orçamentária de 2012, as propostas do Judiciário e do MPU".
É pouco provável, portanto, que a presidente Dilma diga não novamente às reivindicações salariais dos servidores federais.
Por isso, é importante analisar as repercussões de eventuais aumentos dos servidores nas contas públicas em 2013. Em
primeiro lugar, Dilma poderá adotar a estratégia do parcelamento do reajuste, como fez Lula e, dessa forma, diluir ao longo dos
próximos anos o impacto no caixa do Tesouro Nacional. Pode ainda conceder aumentos em meses diferentes para categorias
diferentes, reduzindo a repercussão sobre a folha de pagamento do próximo ano.
É importante observar que, no governo do PT, o gasto com pessoal, em comparação com o PIB, atingiu o seu pico em 2009,
quando correspondeu a 4,74% do PIB. Desde então, passou a cair. Em 2010, a despesa foi reduzida para 4,66% do PIB e, no
ano passado, ficou em 4,38% do PIB. Para este ano, a última previsão do governo é que o gasto fique em R$ 187,6 bilhões, o
que corresponderia a 4,1% do PIB. Nesse período, portanto, a despesa com o pagamento de pessoal ativo e inativo cresceu
menos do que o PIB, mesmo com todos os reajustes que foram concedidos nos últimos anos do governo Lula.
Se o governo mantiver o gasto com pessoal em 2013 no mesmo patamar deste ano, ou seja, em 4,1% do PIB, ele terá um
espaço fiscal de cerca de R$ 20 bilhões para aumentos salariais dos servidores, desde que a economia cresça no próximo ano
de 4% a 4,5%, como prevê o Banco Central. A perspectiva fiscal não é, portanto, preocupante, mesmo porque a outra grande
despesa (os benefícios previdenciários) terá uma pequena expansão, pois o reajuste real do salário mínimo será de apenas
2,7%.
Ribamar Oliveira é repórter especial e escreve às quintas-feiras
E-mail - [email protected]
G1 | JORNAL DA GLOBO
TRIBUTOS - CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS | RECEITA FEDERAL DO BRASIL
21/06/2012 00:54
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PF apreende sete aviões de donos suspeitos de burlar o fisco
A fraude, segundo a Receita, custou quase R$ 200 milhões em impostos que não foram recolhidos. Cinco aeronaves ainda
não foram encontradas.
Uma operação conjunta da polícia e da Receita Federal apreendeu sete jatos executivos de grande porte em quatro
aeroportos brasileiros. Segundo as autoridades, os donos dos aviões fraudavam o fisco.
Alguns dos aviões apreendidos estão entre os mais desejados por executivos e empresas, verdadeiros símbolos de luxo e
ostentação. Um deles, avaliado em R$ 100 milhões. Os jatos foram importados para o Brasil ilegalmente, segundo a Polícia e a
Receita Federal.
A fraude era sofisticada. Explorava o fato de um estrangeiro poder vir ao Brasil com o seu jatinho, permanecer no país até dois
meses, e retornar com o mesmo avião sem pagar impostos. Os fraudadores, segundo a investigação, simulavam que era isso
o que acontecia.
Primeiro, era preciso fazer de conta que os aviões pertenciam a estrangeiros, e não a brasileiros. O 'jeitinho' foi usar empresas
de fachada nos Estados Unidos ou em paraísos fiscais para comprar as aeronaves.
Depois, os fraudadores precisavam simular que os aviões só estavam no Brasil de passagem. Como a licença temporária só
dura dois meses, a cada 60 dias, eles tinham que sair com as aeronaves do país para, depois, entrar de novo. Há casos em
que o piloto foi ao Paraguai e voltou no mesmo dia.
A fraude, segundo a Receita Federal, custou quase R$ 200 milhões em impostos que não foram recolhidos na importação de
12 aviões. Sete aeronaves foram apreeendidas nesta quarta, mas cinco ainda não foram encontradas. É possível que estejam
nos Estados Unidos.
"Se acontecer de elas realmente serem localizadas nos Estados Unidos, além do nosso pedido de apreensão, eles vão estar
sujeitos a outros procedimentos pelo fisco americano. Quer dizer, eles podem ser presos, os proprietários e as pessoas
envolvidas poderão ser presas lá", diz o delegado da Polícia Federal, Jessé Almeida.
JORNAL DO COMÉRCIO - RS | POLÍTICA
SEGURIDADE SOCIAL
21/06/2012
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Conselhão debate o futuro do Fundoprev de servidores
Duas semanas após a Assembleia Legislativa ter aprovado, sob polêmica, o projeto de lei do governo estadual que reajustou a
alíquota de contribuição dos servidores, a Previdência volta a ser tema de debates no Conselhão. O órgão consultivo do
Executivo irá debater, hoje à tarde, o futuro do Fundo Previdenciário (Fundoprev) dos servidores públicos do Estado.
O fundo de capitalização foi criado a partir de projeto de lei do Executivo que foi aprovado no Parlamento em junho do ano
passado junto com o aumento da alíquota para 14% de forma escalonada, que foi considerado inconstitucional pelo Tribunal de
Justiça. O fundo recebe contribuições do governo e dos servidores que ingressaram na administração a partir do ano passado 11% de cada.
Na época, o governo ressaltou que a medida viabilizaria recursos ao Estado para manter no futuro o pagamento integral das
aposentadorias. Hoje, no entanto, a Previdência é motivo de preocupação para o Executivo, que enfrenta um déficit no setor de
R$ 6 bilhões ao ano.
O secretário-executivo do Conselhão, Marcelo Danéris (PT), analisa que o Executivo deu passos importantes para acabar com
o passivo, com a criação do Fundoprev, no ano passado, e com a aprovação na Assembleia, há duas semanas, de nova
alíquota - 13,25% - para todos os servidores. "O Fundoprev surgiu como alternativa para os novos servidores. Agora temos que
discutir a gestão, saber se os servidores e as entidades querem aprimorar o fundo", avalia.
Danéris explica que uma das sugestões que o Conselhão discutirá é a de construir uma proposta de emenda à Constituição
para tentar garantir que o Fundoprev seja mantido por outras gestões. Ao longo dos encontros no ano passado, a câmara
temática apontou que é contrária à criação de uma Previdência Complementar para os servidores, mas, a pedido do
Executivo, o tema pode voltar à pauta do Conselhão. A modalidade já existe no âmbito do governo federal. Os servidores têm a
garantia de receber o teto previsto em lei igual ao do setor privado, hoje em R$ 3.916,20. Se quiser uma aposentadoria de
valor igual ao salário da ativa, o funcionário terá de contribuir com o fundo complementar.
A câmara temática do Conselhão também já havia chegado a consenso sobre a importância da manutenção da Previdência
pública, da participação dos servidores na gestão do sistema; da manutenção dos direitos adquiridos e da ampliação de
garantias de que os recursos do Fundoprev serão destinados exclusivamente para o seu fim.
Projetos estratégicos terão selo de prioridade
O governo estadual publicou ontem, no Diário Oficial, decreto que autoriza a Secretaria-Geral do Executivo a acrescentar selos
físico e eletrônico para identificar em todos os expedientes administrativos os projetos estratégicos do governo. A ferramenta
faz parte das ações previstas no Sistema de Acompanhamento e Monitoramento das Ações Prioritárias do Governo e formaliza
a tramitação do processo no Sistema de Protocolo Integrado. O selo físico será uma etiqueta adesiva numerada aplicada na
capa dos processos. O controle e a distribuição serão feitos pela Secretaria-Geral de Governo. A expectativa da administração
estadual é de que o protocolo agilize o andamento dos processos considerados prioritários.
O decreto regula ainda o ordenamento jurídico da gestão dos projetos, formalizando os procedimentos e instituindo atribuições
e prerrogativas aos integrantes do sistema, como as secretarias estaduais e os demais órgãos públicos.
AGORA - SP | GRANA
SEGURIDADE SOCIAL
21/06/2012
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Procuradoria quer revisão para aposentados de 88 a 91
A Procuradoria Regional da República da 3ª Região quer incluir os aposentados de 5 de outubro de 1988 a 4 de abril de 1991,
período conhecido como buraco negro, na revisão do teto do INSS.
Ao se manifestar no processo sobre a revisão do teto, que é analisado no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São
Paulo, a procuradora Paula Bajer da Costa afirmou que esses segurados devem entrar na lista de beneficiados com a revisão.
Em agosto de 2011, o INSS anunciou o pagamento da revisão pelo teto apenas para os aposentados de 5 de abril de 1991 a
31 dezembro de 2003, excluindo aqueles do "buraco negro".
JORNAL DE BRASILIA - DF | CIDADES
SEGURIDADE SOCIAL
21/06/2012
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Agência nova na 502 Sul
As novas instalações da unidade da Agência da Previdência Social (APS) do Plano Piloto serão inauguradas hoje. A agência
será transferida do Setor Bancário Norte para 502 Sul. O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, participará da
cerimônia de inauguração.
A nova unidade possui dez salas de perícia médica, duas salas de reabilitação profissional e outras duas de serviço social. A
estrutura tem dois mil metros quadrados e conta com mais de 70 servidores, responsáveis, mensalmente, pelo atendimento de
mais de dez mil pessoas. A agência, que presta todos os serviços previdenciários, tem capacidade para realizar 1,5 mil
perícias por mês. A APS atenderá ao público das 7h às 17h e está responsável pela manutenção de mais de 220 mil
benefícios.
As APSs são responsáveis pela inscrição do contribuinte, para fins de recolhimento, bem como pelo reconhecimento inicial,
manutenção e revisão de direitos ao recebimento de benefícios previdenciários e ampliação do controle social.
O DIA - RJ | ECONOMIA
SEGURIDADE SOCIAL
21/06/2012
Mínimo no ano que vem será de R$ 667
O relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) da
Câmara, garantindo inicialmente um reajuste de 7,36% para o salário mínimo em 2013. O documento e leva o piso nacional
para R$667,75, a partir de janeiro do ano que vem. Pelo menos 20 milhões de aposentados e pensionistas do INSS serão
beneficiados com o novo valor.
O projeto da LDO elaborado pela equipe econômica do governo projeta ainda um salário mínimo de R$ 729,20para 2014 e de
R$ 803,93 para o ano seguinte, resultando em aumento de 29% acumulados até 2015.
O relatório prevê que os congressistas, as comissões permanentes da Câmara dos Deputados e Senado e as bancadas
estaduais poderão apresentar emendas à proposta orçamentária. O prazo para envio termina no dia 28 de junho. Nenhum
parlamentar poderá fazer mais de uma emenda que contemple a mesma ação orçamentária.
O DIA - RJ | ECONOMIA
SERVIDOR PÚBLICO | SEGURIDADE SOCIAL
21/06/2012
Previdência vai reduzir valor de pensões do INSS
Ministro antecipa a O DIA que projeto com minirreforma já está pronto.Ajuste bem benefícios de viúvas é apontado como
solução para resolver déficit do sistema
Depois de alterar as regras da aposentadoria dos novos servidores da União, o Ministério da Previdência Social vai atacar as
pensões do INSS. Uma minirreforma previdenciária planejada pelo governo prevê reduzir direitos, especialmente, das viúvas
mais novas. Elas receberiam apenas 50% do valor do salário médio de contribuição do companheiro e o período de
recebimento do benefício seria limitado à idade, podendo até deixar de receber a pensão.
O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, confirmou, em entrevista exclusiva a O DIA na segunda-feira, em evento da
Rio+20, que o pré-projeto da minirreforma já está pronto e será apresentado a um núcleo estratégico ministerial, que é formado
pela Fazenda, Planejamento e Casa Civil. Segundo Garibaldi, é improvável que o projeto seja discutido ainda este ano, por
causa da crise financeira internacional.
"No momento a mudança nas pensões está sendo apenas estudada pelo governo, não é prioridade para a presidência. A
presidenta Dilma está preocupada apenas com os efeitos da crise", concluiu.
Para o ministro, a mudança é necessária face aos altos gastos do governo com o benefício, em torno de R$ 992 milhões
anuais, ou 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) do ano de 2010.
"O Funpresp (Fundo de Previdência Complementar do SERVIDOR PÚBLICO Federal) vai dar resultados sim, mas as contas
da Previdência Social serão sanadas só daqui a 30 anos.Se as pensões fossem mexidas, traria uma economia imediata para
o governo, especialmente por causa da sombra da crise financeira internacional", afirmou Garibaldi.
Principais pontosdas mudanças
>O projeto da minirreforma da Previdência foi apresentado oficialmente às centrais sindicais ainda no ano passado. Conforme
O DIA noticiou, as viúvas seriam as mais prejudicadas pelas mudanças. Elas teriam direito a apenas 50% do valor do salário
médio de contribuição do companheiro e teriam o período de recebimento do benefício limitado à idade.
A quantia a receber aumentaria apenas em 10%de acordo com o número de dependentes. Depois de atingir à maioridade, os
filhos deixariam de ter direito ao benefício e o adicional voltaria ao INSS.
CORREIO BRAZILIENSE - DF | ECONOMIA
SEGURIDADE SOCIAL
21/06/2012
Caixa fará PDV para 3,5 mil (Deu no correiobraziliense.com.br)
A Caixa Econômica Federal lançou um Programa de Demissão Voluntária para 3,5 mil funcionários, que, mesmo aposentados,
continuam desempenhando funções na instituição. Para requerer o benefício, o interessado deve estar aposentado pelo
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou a seis meses de pendurar as chuteiras. Um dos incentivos será o reembolso de
até R$ 600 gastos em cursos destinados ao desenvolvimento de novas habilidades e competências.
JORNAL DE BRASILIA - DF | ECONOMIA
SEGURIDADE SOCIAL
21/06/2012
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Ato em frente ao Planalto (Ponto do Servidor)
Servidores públicos federais do DF decidiram realizar um ato em frente ao Palácio do Planalto hoje, às 15h, para exigir da
Presidência da República que determine o atendimento das reivindicações dos servidores. Além dos oito setores em greve Ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA), da Justiça, da Previdência Social (MPS), da Saúde, do Trabalho e Emprego
(MTE), Arquivo Nacional, Funasa e Incra -, devem participar da atividade também os órgãos em mobilização, como os
Ministérios da Agricultura (Mapa), da Fazenda, Funai, HFA, entre outros. A categoria cobra reajuste salarial, realização de
concursos públicos para diversos cargos e reestruturação de carreiras.
CORREIO BRAZILIENSE - DF | OPINIÃO
SEGURIDADE SOCIAL | TRIBUTOS - CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS
21/06/2012
Greves no poder público sem regulamentação (Editorial)
O cidadão obrigado a recorrer a serviços públicos já ruins sabe que, assim como a primavera, o verão, o outono e o inverno,
todos os anos há uma espécie de estação das greves. Uma hora, a correspondência não vai chegar; as filas para exames e
consultas, assim como a espera pelo transporte, parecerão eternas; escolas de todos os níveis terão o calendário alterado; as
perícias do INSS serão sucessivamente remarcadas; os pedidos de aposentadoria, retardados; a tramitação de ações judiciais,
adiada; a arrecadação de Tributos, suspensa; as operações em bancos oficiais, impossibilitadas; a segurança pública,
fragilizada; o fornecimento de água e luz, cortado; o lixo, acumulado; e por aí afora. Enfim, o contribuinte, acostumado ao
purgatório, terá sua temporada de inferno.
Greve é direito legítimo de todo trabalhador, assegurado pela Constituição. Porém, a Carta Magna de 1988 remete para o
Congresso Nacional a obrigação de regulamentar essa garantia em relação ao setor público, o que, quase 24 anos depois,
continua pendente. Até porque o Executivo tampouco se empenha. No vácuo, o Supremo Tribunal Federal determinou que se
aplique a lei de greve vigente para a iniciativa privada. A solução provisória, obviamente, é precária. Quando se trata de
governos, a paralisação, mais do que a patrões, empregados e clientes, atinge toda a sociedade. Às vezes é questão de vida
ou morte para o contribuinte. Não raro, traz prejuízos significativos para a máquina estatal. No limite, ameaça o Estado de
Direito, como quando a PM baiana cruzou os braços, recentemente, e a desordem campeou, com uma onda de saques e
outras violências, incluindo assassinatos.
Pois o caos voltou a brilhar ameaçador no horizonte da pátria na segunda-feira. Nesse dia foi declarada aberta nova estação
das greves, com a adesão imediata de seis ministérios (Saúde, Previdência, Justiça, Trabalho, Relações Exteriores e
Desenvolvimento Agrário) e três órgãos (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Fundação Nacional de Saúde e
Arquivo Nacional). A ideia do comando é, em efeito dominó, a partir das capitais, ir parando o país, até a generalização do
movimento. Uma rodada de negociações com o governo federal está prevista para hoje. Mas, se não tiveram capacidade de
evitar que a questão alcançasse tal nível de complexidade, é difícil imaginar que as autoridades federais agora tenham solução
para o impasse. Ou seja, transtornos à vista para todos, sem lei que estabeleça parâmetros para o funcionamento mínimo da
máquina.
O quadro é ruim também para os grevistas, postos em situação de insegurança jurídica. Como reivindicar dentro da legalidade,
se não existe legislação que determine desde como formalizar a paralisação até o percentual mínimo de servidores a ser
mantido em serviço? Qual o limite a ser respeitado e que tipo de sanção admitir em caso de a medida ser extrapolada? A
demissão, prevista na Lei nº 7.783, de 1989, referente à iniciativa privada, é aplicável? E o corte do ponto, com o não
pagamento dos dias parados? São muitas as dúvidas a responder, pantanoso o terreno para o qual o funcionário público é
empurrado no gozo de um direito que lhe é plenamente garantido pela Constituição. Portanto, que se apresse o Congresso em
cumprir o previsto no inciso VII do artigo 37 da Carta, aprovando lei complementar que regulamente a greve no âmbito estatal.
E que o Executivo busque soluções perenes, como planos de carreira que contemplem as categorias, encerrando as
repetitivas e desgastantes disputas.
R7 | Brasil
SERVIDOR PÚBLICO
21/06/2012 06:00
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Proposta aprovada na Câmara pode trazer marajás de volta
Texto estabelece que teto salarial de servidores públicos seja equiparado ao subsídios de ministros do STF
Uma proposta aprovada nesta quarta-feira (20) na Câmara dos Deputados derruba pontos importantes das reformas
administrativas obtidos nos últimos anos e pode trazer de volta os marajás do funcionalismo público.
Aprovada pela Comissão Especial da Câmara, a proposta permite que os servidores dos municípios, dos Estados e da União
possam receber salários de até R$ 26.700, o que representa o salário atual de um ministro do STF (Supremo Tribunal
Federal).
Pelo texto, se estabelece um teto único para todo o funcionalismo público do País. A constituição prevê, hoje, um limite
diferente (sub-teto) para os funcionários do governo federal, dos estados e municípios.
Atualmente, de acordo com a Constituição Federal, servidores do município têm como teto o salário do prefeito, enquanto os
servidores dos Estados e do Distrito Federal têm seus vencimentos equiparados ao subsídio mensal do governador.
A proposta, porém, põe fim ao sub-teto, ao permitir que o SERVIDOR PÚBLICO acumule salários e pensões, ainda que a
remuneração total ultrapasse o limite máximo previsto em lei, que é o salário do ministro do STF (no caso de deputados
estaduais e distritais no âmbito do poder legislativo). Antes de ir para o Senado, a proposta terá de passar ainda por duas
votações na Câmara.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, o deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), à Proposta de Emenda Constitucional do
deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). A proposta foi feita inicialmente para igualar os salários do presidente da República,
do vice-presidente, de ministros de Estado, senadores, deputados federais, procurador-geral da República e do defensor
público-geral ao dos ministros do STF. Um decreto equiparou os salários dos ocupantes desses cargos, mas ele não prevê,
porém, o reajuste automático a partir do aumento dos vencimentos dos ministros do STF.
O ESTADO DE S. PAULO - SP | CADERNO 2
SERVIDOR PÚBLICO
21/06/2012
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Uma orgia orçamentária (Direto da fonte)
O MPF pediu abertura de processo contra servidores, conselheiros e aposentados do Tribunal de Contas do Amapá, acusados
de desviar mais de R$ 100 milhões.
Funcionava assim: envolvidos descontavam cheques da conta do TCE, sempre em espécie, na boca do caixa. Em um só dia,
conselheiro chegou a sacar R$ 100 mil a título de "ajuda de custo". Mais ambicioso, o presidente afastado José Júlio de
Miranda Coelho tirou R$ 7,5 milhões.
Para onde foi o dinheiro? Desde transplante de rim até tratamento contra celulite.
VALOR ECONÔMICO -SP | POLÍTICA
SERVIDOR PÚBLICO
21/06/2012
Imagem 1
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Projeto permite ganho acima do teto de servidor
Uma comissão especial da Câmara aprovou ontem um projeto que abre brecha para que servidores públicos tenham ganhos
acima do teto do funcionalismo. A proposta também derruba os limites estaduais e permite que servidores públicos nos
Estados e municípios possam ter salários iguais aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal que corresponde hoje ao teto
do serviço público no país. O texto em questão é a proposta de emenda à Constituição (PEC) 5/2011, que originariamente
iguala os salários do primeiro escalão dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A votação foi rápida e simbólica. Dezessete membros da comissão especial aprovaram o substitutivo do deputado Mauro
Lopes (PMDB-MG). Com apenas quatro artigos, o substitutivo revoga quatro itens de artigos da Constituição e altera outros
três incisos do texto constitucional. O impacto das medidas pode ser grande nas contas do governo. A mudança no artigo 37
da Constituição suprime a determinação que os salários, pensões ou outra espécie remuneratória recebidos "cumulativamente
ou não" não poderão exceder o salário mensal dos ministros do STF. Hoje, o sistema do Ministério do Planejamento determina
o corte das remunerações que ultrapassam o teto, que está em R$ 26.723,13.
Além disso, o parecer elimina os subtetos para servidores públicos estaduais e municipais. A Constituição diz que esses
subsídios são atrelados aos pagamentos dos governadores e prefeitos. A nova redação dada pelo substitutivo de Lopes diz
somente que esses salários não poderão exceder os subsídios dos ministros do Supremo. Outro "gatilho" do texto aprovado
retira a exigência de sanção da Presidência da República sobre os aumentos salariais dos ministros do STF - que vão puxar os
outros salários do primeiro escalão do governo de acordo com o texto da própria PEC. A proposta deixa a tarefa como
"competência exclusiva do Congresso Nacional". No parecer, o relator diz que a mudança é necessária, mas não justifica a sua
posição.
A PEC iguala os salários do presidente e vice-presidente da República, deputados, senadores, ministros de Estado,
procurador-geral da República e defensor público-geral federal aos vencimentos dos ministros do STF. Com a vinculação dos
salários, as remunerações dos parlamentares e do primeiro escalão do Executivo serão reajustadas automaticamente com o
aumento do subsídio no STF. A medida poupa os parlamentares do desgaste de ter que apresentar projetos que tratem do
reajuste do próprio salário. Um projeto que tramita na Câmara estabelece o aumento de salário para ministros do Supremo
para R$ 32.147,90. Se a PEC for aprovada antes do projeto de lei que estabelece o aumento, o reajuste valerá também para
os parlamentares e ministros de Estado. A proposta segue para análise do plenário, onde precisa passar por dois turno de
votação antes de seguir para o Senado.
ESTADÃO ONLINE | POLÍTICA
SERVIDOR PÚBLICO
20/06/2012 22:30
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Comissão da Câmara aprova emenda que acaba com tetos salariais no País
O texto fixa o mesmo salário para os três Poderes. Serão também beneficiados o presidente e o vice-presidente da República,
os ministros de Estado, o procurador-geral da República e o defensor público-geral federal. O salário do ministro do Supremo e
do procurador-geral tem efeito cascata em toda a magistratura.
Antirreforma. O projeto aprovado precisa ser votado em dois turnos pelo plenário da Câmara antes de seguir para o Senado. A
proposta, na prática, coloca por terra as reformas administrativas dos governos dos presidentes Fernando Henrique Cardoso e
Luiz Inácio Lula da Silva, realizadas para frear o pagamento de salários dos marajás do serviço público e tentar impor limites
de gastos com o funcionalismo.
Ainda não há um cálculo fechado sobre o tamanho do impacto nas contas públicas que tal projeto causará caso passe em
definitivo pelo crivo dos parlamentares.
A proposta foi aprovada na comissão especial ontem por unanimidade, em reunião que durou pouco mais de meia hora.
Interlocutores do governo no Congresso foram surpreendidos e consideraram que houve um golpe dos deputados,
aproveitando o esvaziamento da Câmara nesta semana. Essa foi a segunda reunião da comissão especial que analisa o
projeto, instalada em 10 de maio passado.
Entre mudanças de artigos e revogação de outros, a proposta do relator, deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), permite o
acúmulo de pagamentos de várias fontes - incluindo aposentadoria, salários, benefícios, decisões judiciais - para o SERVIDOR
PÚBLICO, mesmo que a soma exceda o teto, igual ao valor do subsídio dos ministros do Supremo, atualmente de R$
26.723,13. O texto aprovado retira ainda os limites atuais para o salário dos servidores estaduais e municipais, mudando a
regra constitucional.
A Constituição (no inciso XI do art. 37) estabelece como limites para os servidores do Executivo municipal o salário do prefeito.
Para os estaduais, o do governador. No Legislativo, o limite é o salário do vereador ou do deputado estadual e há ainda a
limitação do salário do desembargador do Tribunal de Justiça como parâmetro no âmbito do Poder Judiciário, com aplicação
também para membros do Ministério Público e a defensores públicos.
"Correção". O relator afirmou que a proposta corrige a falta de isonomia atual entre os funcionários públicos. "Não se constata
razão suficiente para diferenciar os servidores estaduais e municipais dos federais. Se há um teto remuneratório, ele deve ser
o mesmo, qualquer que seja a esfera de governo, até para que a própria Constituição não entre em contradição", argumentou
Lopes, repetindo a justificativa apresentada pelo deputado João Dado (PDT-SP), autor do trecho adotado pelo relator.
A TARDE - BA | ECONOMIA
TRIBUTOS - CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS
21/06/2012
Governo quer reduzir preço da banda larga
TECNOLOGIA Ministro Paulo Bernardo também admitiu a necessidade de se aumentar a velocidade média da internet
EDUARDO RODRIGUES Agência Estado, Brasília
Menos de um ano após a assinatura dos primeiros contratos do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) entre o governo e as
operadoras, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, admitiu ontem a necessidade de se aumentar a velocidade e
diminuir os preços cobrados pela internet popular. Os pacotes mensais do programa atualmente custam R$$ 35 - com
impostos - por um fluxo de tráfego de 1 megabits por segundo (Mbps).
"Pensamos em ações para acelerar a velocidade média da internet e inclusive podemos trabalhar essa questão da velocidade
mínima", disse o ministro. "Queremos melhor preço e mais qualidade, e achamos que pra isso é preciso mais investimentos",
completou.
Desde o lançamento do programa, Paulo Bernardo já falava em aumentos voluntários por parte dasempresas das velocidades
oferecidas nos planos, devido à concorrência natural do mercado.
Mas pela primeira vez o ministro reconheceu a possibilidade de revisão dos contratos- que valem até2016-com essa exigência.
"Mas estamos avaliando ainda como isso será feito", ponderou. Segundo ele, os limites de download nesses
planostambémpodemser alvo de uma revisão por parte do Ministério das Comunicações.
"É provável queem2014 ninguém mais queira contratar os planos atuais, embora isso dependamuito da necessidade das
pessoas".
O presidente da Telebrás, Caio Bonilha, também reconheceu que a velocidade de internetoferecidapelogoverno no plano de
banda larga popular já está desatualizada.
Segundooexecutivo,aestatal estuda aumentar a capacidade fornecida para que os provedores que utilizam sua rede possam
aumentar seus planos de assinatura para até 2 Mbps. "Os pacotes atuais já estão defasados em algumas regiões e temos que
nos adaptar ao mercado", afirmou ele após encontro com o ministro.
Para Bonilha, porém, a maior barreira ao plano de banda larga popular ainda é o alto custo do kit de equipamentos de
instalação da internet.
CORREIO DO POVO - RS | ECONOMIA
TRIBUTOS - CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS
21/06/2012
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Trânsito de mercadorias em debate
Cinco comissões parlamentares promoveram ontem, na Assembleia Legislativa, uma audiência pública para discutir o
fortalecimento da fiscalização de trânsito de mercadorias, por meio da manutenção dos postos fiscais. Deputados de diversas
comissões, como Finanças, Planejamento e Agricultura, junto com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves
Pereira, e o presidente do Sindicato dos Técnicos do Tesouro do Rio Grande do Sul (Afocefe), Guilherme Campos, trataram da
situação dos cargos técnicos e discutiram formas de melhorar a infraestrutura desse serviço, depois do fechamento de sete
postos, além da unidade junto à Ponte do Guaíba.
Campos esclarece que, em 2010, o RS perdeu R$ 2 bilhões em ICMS por falta de fiscalização. "A ausência de fiscalização
estimula o não recolhimento de impostos e favorece o contrabando, ocasionando uma concorrência desleal com o contribuinte
que cumpre as obrigações com os impostos."
O subsecretário da Receita Estadual destacou que muitos servidores estão alocados em outros setores da Secretaria da
Fazenda. Neves Pereira lembrou que a Receita tem obrigação de fiscalizar a tributação e promover a logística em serviços
cada vez mais informatizados. Conforme ele, a maioria das fraudes que existiam foram extintas com o sistema digital, mas
outros golpes começam a surgir.
A ESTRUTURA
40 técnicos fiscalizam 10,3 mil caminhões por dia.
Há necessidade de 841 novos técnicos no Tesouro do Estado.
Existem 959 técnicos, dos quais 360 poderão se aposentar em 2013.
26 municípios, com mais de 30 mil habitantes, não possuem repartição fazendária.
90% das cidades não têm fiscalização da Receita.
Fonte: Afocefe
CORREIO DO POVO - RS | ECONOMIA
TRIBUTOS - CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS
21/06/2012
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Vai cair imposto na conta de luz
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse ontem no Rio que o governo federal está estudando reduzir o preço da
energia por meio da desoneração de impostos do setor energético. Atualmente, são cobrados dez encargos setoriais nas
contas de luz.
JORNAL DE BRASILIA - DF | OPINIÃO
TRIBUTOS - CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS
21/06/2012
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Deve-se aumentar as penas para o crime de contrabando? (Artigo)
SIM
Efraim Filho
Deputado federal pela Paraíba
O advento da Lei nº 9.099/1995 trouxe, em seu art. 89, o instituto despenalizador da suspensão condicional do processo aos
crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano. Embora a medida tenha representado uma positiva
mudança quanto às políticas criminais de descarcerização e despenalização, em contrapartida provocou o arrefecimento da
política de combate ao contrabando e o descaminho e o consequente recrudescimento dessa modalidade de crime. O
contrabando e o descaminho são causa de desequilíbrio nos mais diversos setores da sociedade, produzindo e impulsionando
desemprego e violência à medida em que impede a criação de milhões de empregos por ano e prejudica a economia formal.
Além disso, representa concorrência desleal em relação às empresas e indústrias que honestamente recolhem em dia seus
Tributos e encargos sociais.
Contribui para o crescimento do crime organizado, financia o terrorismo, alavanca o desemprego, provoca o fechamento de
empresas nacionais, a perda de arrecadação, eleva o risco à saúde pública (na composição do cigarro paraguaio ou em
inseticidas proibidos no Brasil há mais de 20 anos) causando, nestes casos, danos ao meio ambiente. A pena base
estabelecida para o crime de contrabando foi fixada pelo legislador de 1940, período histórico anterior à globalização, época
em que esse crime, embora problemático, não possuía a relevância e importância dos tempos atuais.
NÃO
Agnaldo Malheiros
Advogado
Como chegou a afirmar o ex-senador e hoje deputado Sibá Machado, o aumento da pena dificultaria a vida daqueles que
praticam pequenos delitos. O sacoleiro que traz roupa do Paraguai teria de recorrer a um juiz e a um advogado e não teria
mais o direito a fiança na delegacia. Estaríamos na contramão do moderno Direito Penal, que procura reduzir os casos de
detenção, além de evitar punições que, de tão pesadas, levariam o julgador a absolver os acusados.
Recorde-se que, como é sabido, o próprio Supremo Tribunal Federal vem admitindo o princípio da insignificância no crime de
contrabando ou descaminho sempre que o valor consolidado do tributo devido não exceder a R$ 10 mil, com base com base
na Lei nº 10.522/2002, art. 20, que previu o arquivamento das execuções fiscais de débitos de valor consolidado igual ou
inferior a esse valor.
De resto, faz-se uma confusão histórica com o crime de descaminho. Trata-se de evitar o pagamento de impostos sobre o
bem trazido do exterior, conduta sem dúvida de menor gravidade. No entanto, o art. 334, caput, do Código Penal, tratou o
contrabando e o descaminho num só e mesmo artigo, inclusive com o mesmo nomen juris: fala em "contrabando ou
descaminho" ao capitular o delito. A alteração que agora se propõe erra ao aumentar penas, mas acerta ao diferenciar essas
duas condutas.
O GLOBO | ESPECIAL
TRIBUTOS - CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS
21/06/2012
Imagem 1
"Precisamos de cortes nos impostos"
ENTREVISTA ROBSON BRAGA DE ANDRADE / Presidente da CNI
O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, alerta que, apesar dos avanços concretos da indústria no campo da
sustentabilidade, ainda há muito por fazer em relação às políticas tributária e de incentivos para que a adoção de novas
práticas sustentáveis resulte efetivamente em ganhos de eficiência e competitividade.
Por que a Confederação Nacional da Indústria resolveu elaborar documento sobre sustentabilidade com 16 associações
nacionais setoriais da indústria?
Como está mencionado no próprio documento, A Indústria Brasileira no Caminho da Sustentabilidade, estamos mostrando à
sociedade, ao governo e aos atores internacionais envolvidos com a questão ambiental a visão da indústria sobre a agenda do
desenvolvimento sustentável. O documento, resultado de amplo processo de articulação com as federações de indústrias e as
16 associações setoriais nacionais que representam 90¨% do PIB industrial, comprova que fizemos o dever de casa.
Com investimentos e inovação, a indústria brasileira reduziu consideravelmente o impacto de sua atividade no meio ambiente
nos últimos 20 anos, desde a Eco-92.
Diminuimos as emissões de gases de efeito estufa, ampliamos a reciclagem e o uso de insumos renováveis, reaproveitamos a
água, entre várias outras iniciativas bem sucedidas de sustentabilidade. Houve conquistas importantes. A indústria não é a vilã
da preservação ambiental no país.
Se a indústria não é a vilã da preservação ambiental, o que mudou? Que avanços foram feitos?
São muitos os exemplos práticos desses avanços. Vários deles estão sintetizados no documento.
Hoje, 97,6% das embalagens de alumínio são recicladas no país, um dos mais altos índices do mundo.
A celulose e o papel produzidos no Brasil provêm integralmente de florestas plantadas, enquanto a indústria química reduziu
em 47% suas emissões de CO² em dez anos. A geladeira fabricada atualmente no país consome 60% menos energia do que
há uma década e cada automóvel usa 30% menos água no processo de produção. A prosaica sardinha enlatada brasileira, que
você compra numa delicatessen ou na bodega da beira de estrada, é certificada internacionalmente em critérios da FAO, a
instituição da ONU especializada em alimentação e agricultura, para preservação da biodiversidade marinha.
Esses são apenas alguns dos diversos exemplos de práticas sustentáveis disseminadas na indústria do país.
O que está faltando para que a indústria brasileira avance ainda mais na transição para um modelo econômico de maior
sustentabilidade?
Falta muita coisa. É verdade que a crise econômica internacional, como se revelou nas negociações da Rio+20, não favorece
avanços institucionais significativos globalmente. No caso do Brasil, especificamente, persistem fatores conjunturais e
estruturais que minam a competitividade da indústria brasileira. Como mencionei no seminário Encontro da Indústria para a
Sustentabilidade, na semana passada, no Rio, as políticas tributárias, monetárias e de crédito são tímidas para estimular os
investimentos produtivos. Os custos de produção são altos no Brasil, a infraestrutura é deficiente, a burocracia sufoca, o
câmbio ainda sobrevalorizado atrapalha.
Não só são necessários aperfeiçoamentos, como eles são possíveis.
Em que direção?
Não é apenas fundamental resgatar a competitividade da indústria brasileira, como é preciso que esse resgate ocorra
respeitando o meio ambiente. Isso pode ser feito com um corte de impostos mais agressivo para as empresas que usam com
eficiência os recursos naturais e adotam processos sustentáveis de produção. É sabido que o aparelho tributário é
normalmente avesso a abrir mão de receitas, mas ele tem de considerar a dimensão ambiental da atuação das empresas. A
transição para um modelo econômico mais sustentável passa por riscos e aumento de custos, por exigir investimentos.
É preciso que esses riscos e custos sejam atenuados por iniciativas governamentais amplas e efetivas de apoio às empresas.
Países que são nossos concorrentes diretos no mercado internacional já adotam nas suas políticas industriais o apoio à
sustentabilidade. Não podemos ficar para trás.
O Brasil tem alguma vantagem em relação a esses países?
Muitas. É esse nosso diferencial competitivo que tem de ser aproveitado.
Quando a discussão sobre a sustentabilidade é um fenômeno globalizado, reforçado pela realização da Rio+20, a hora é essa.
Senão vejamos: temos uma matriz energética das mais limpas do mundo, em que quase metade da energia produzida vem de
fontes renováveis. Nossa biodiversidade é riquíssima: possuímos 15% das espécies conhecidas pela ciência e 30% das
florestas tropicais. Nossa área florestal, a segunda mais extensa do planeta, corresponde a 60% do território e inclui a maior
área de floresta tropical do mundo.
O Brasil detém cerca de 12% da disponibilidade de água superficial do planeta e é dono do maior estoque de carbono
armazenado na biomassa florestal. O desafio do desenvolvimento sustentável é enorme, mas o Brasil, com certeza, pode, sim,
superá-lo.
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"Houve muitos avanços. A indústria não é a vilã da preservação ambiental"
"Países que são nossos concorrentes diretos no mercado internacional já adotam nas suas políticas industriais o apoio à
sustentabilidade"
"O desafio do desenvolvimento sustentável é enorme, mas o Brasil, com certeza, pode, sim, superá-lo"
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21/06/2012 03:10
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Investimentos - o pacote federal para os Estados
Outra medida alcançou as parcerias público-privadas (PPPs), ao eliminar Imposto de Renda e PIS/Cofins sobre parcelas que
os entes públicos entregam às empresas privadas a título de participação em projetos, cujo custo será, assim, reduzido.
Antes, em 12 de junho, entrou em operação outra linha de crédito, do Banco do Brasil, para investimentos estaduais, no valor
de R$ 39 bilhões. Como na descoberta do Brasil, o primeiro a chegar foi Cabral, no caso, o governador do Rio de Janeiro, que
logo levou R$ 3,6 bilhões, quase 10% do total.
Na aparência do seu conjunto, as citadas medidas se revelam boas, como a mostrar o governo federal eliminando impostos e
reconhecendo, assim, pelo menos um "pedacinhozinho" dos enormes danos que a elevadíssima carga tributária impõe ao País
- tal como ocorria ao ampliarem o custo dos investimentos em PPPs. Também é bom ver estímulos a investimentos, dado o
viés que o governo federal demonstra para o consumo - próprio e da sociedade em geral. E, ainda, a incentivar PPPs, embora
ele seja reticente à prática, um tipo de privatização à qual é alérgico.
Mas, nos detalhes e nas suas implicações, as medidas voltadas para financiamentos aos Estados têm graves problemas.
Antes de tudo, revelam a prática contumaz do governo de buscar créditos, para famílias, para empresas, para si e, agora, com
essas novas medidas, que implicarão maiores dívidas estaduais. Com isso, não se estimula o que prioritariamente deveria ser
buscado: o próprio esforço da União e de cada Estado em gerar recursos para investimentos mediante contenção dos demais
gastos.
Mas é sabido que, em geral, os Estados vivem em situação financeiramente muito apertada, o que não ocorre com a União.
Portanto, o exemplo deveria vir dela, que arrecada mais que os Estados e, ainda assim, investe menos que o conjunto deles. E
ela não tem, como as unidades federativas e os municípios, limites para seu endividamento.
Aliás, quanto a limites desse tipo, se serão ampliados agora para os Estados, por que isso não ocorreu antes, para que
expandissem suas dívidas por iniciativa própria? Assim, vejo o risco de serem empurrados pelo governo federal a se
endividarem além de limites que a prudência recomenda.
Sintomáticas disso, conforme matéria deste jornal no dia 14 de junho, foram as declarações do governador de Sergipe,
Marcelo Déda (PT). Convidado para a cerimônia de anúncio dos referidos financiamentos do BNDES, informou que, autorizado
a contratar mais R$ 700 milhões em 2011, já havia comprometido esse adicional em operações com o BNDES, o Banco
Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Também afirmou que "aquele limite foi do ano passado, mas o
ideal é antecipar o espaço fiscal dos anos seguintes". Pode ser ideal para ele, mas como ficará o endividamento do Estado
para seu sucessores e para a população local, diante desse abstrato e incerto "espaço fiscal" dos anos que virão? E, vale
insistir, se existia tal espaço, por que o governo federal não ampliou antes o limite de endividamento sergipano?
Outro aspecto a destacar é que, com esse pacote de medidas, o governo federal confirma suas dificuldades de realizar
investimentos com recursos próprios e, mesmo quando dispõe deles, de levar adiante os projetos. A propósito, são
emblemáticos os casos da Ferrovia Norte-Sul, cuja construção se arrasta há dez anos, e o da transposição do Rio São
Francisco, também muito atrasado. E tudo indica que o Ministério dos Transportes, por onde passam projetos federais de
expansão e manutenção da rede rodoviária, está ainda mais lento depois de assolado por escândalos que no ano passado
resultaram na faxina que varreu o seu próprio titular. Aliás, recentemente, assisti à palestra de um especialista em finanças
públicas que, entre outras considerações, afirmou que o governo federal dá sinais de que "desaprendeu" a tocar projetos.
Se ele quisesse de fato se envolver profunda e seriamente com os Estados e municípios no indispensável esforço de fazer o
País investir mais, deveria encarar realisticamente suas próprias dificuldades nessa empreitada e delegar, em particular aos
Estados, a responsabilidade de executar investimentos de interesse comum, mas com dinheiro da União e sem induzi-los a
arriscadas ampliações de endividamento. Eles estão mais próximos dos locais onde obras federais são realizadas, sabe-se
que historicamente no seu conjunto investiram mais que a União e, em geral, são mais eficazes na execução de projetos.
Uma forma de fazer isso seria no contexto das discussões em andamento sobre as dívidas dos Estados perante a União. Com
forte indexação do seu valor desde que assumidas, mais os juros, elas dificultam a gestão financeira estadual e seus
investimentos. A ideia seria aliviar as condições dessa dívida, desde que os Estados se comprometessem a utilizar os recursos
correspondentes em investimentos de interesse mútuo, que integrariam o currículo de obras das duas partes envolvidas em
cada caso.
Há a inadiável necessidade de a presidente Dilma retomar e ampliar o que chamou de "parcerias republicanas", como em
outubro do ano passado, ao aportar recursos federais para obras tocadas pelo governador Geraldo Alckmin, em São Paulo.
As medidas de financiamento recém-anunciadas, de engenharia financeira para atrair governadores a um maior e arriscado
endividamento, têm muito pouco de autênticas parcerias e de verdadeiramente republicanas.
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21/06/2012 03:10
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Mensagem de Atenas
"Eleições não podem colocar em questão os compromissos assumidos pela Grécia", alertou Merkel, num recado direto ao
partido vencedor. No horizonte de semanas, a coalizão de Samaras deve promover novos cortes nos gastos públicos, para
adaptá-los aos "compromissos assumidos", agravando uma depressão econômica sem fim. Seu governo pode não sobreviver
a tal prova. O Syriza, partido de esquerda que rejeita o memorando, tinha menos de 5% dos votos no início da crise do euro.
Há um mês, obteve 17% e, no domingo, 27%. Samaras apelou à formação de um "governo de salvação nacional", pela via da
unidade de todos os grandes partidos, mas o Syriza se recusou a avalizar o memorando. O "triunfo para toda a Europa" não é
mais que uma estreita janela de oportunidade.
Há 15 anos, às vésperas da introdução do euro, o economista Nouriel Roubini, que se tornou célebre mais tarde por prever a
crise financeira global de 2008, sugeriu o cancelamento da união monetária. Como muitos outros, Roubini apontava a
inconsistência de uma zona monetária submetida às forças centrífugas decorrentes do diferencial de produtividade entre as
economias europeias e, ainda por cima, não sustentada por uma união fiscal. Há pouco, o ex-ministro Luiz Carlos Bresser
Pereira ofereceu como solução para a crise do euro a dissolução da união monetária e a restauração das antigas moedas
nacionais. Roubini e Bresser Pereira abstraem a História: a moeda única, tanto quanto a própria União Europeia, é um fruto de
Hitler, não o produto da mente dos economistas.
"A União Europeia foi criada para evitar a repetição dos desastres da década de 1930", escreveu o mesmo Roubini, em
parceria com Niall Ferguson, num artigo recente, publicado no semanário Der Spiegel, que não comete o erro de circundar a
História. "Europa", no sentido atual do termo, é o conjunto de intercâmbios destinados a dissolver a rivalidade franco-alemã que
provocou as duas guerras gerais do século 20. A barganha fundadora, idealizada por Jean Monnet e aceita por Konrad
Adenauer em 1951, colocou a siderurgia alemã sob autoridade plurinacional, na hora da criação da Organização do Tratado do
Atlântico Norte (Otan) e do rearmamento da Alemanha Ocidental. A barganha seguinte, quatro décadas depois, foi articulada
por François Mitterrand e aceita por Helmut Kohl: a união monetária soldaria a aliança do pós-guerra, afastando o persistente
espectro da "Europa alemã". O euro nasceu de um imperativo político, como solução para o problema da reunificação alemã. É
por isso, não por seus discutíveis méritos econômicos, que ele deve ser preservado.
"É algo extraordinário que seja a Alemanha, entre todos os países, a desconhecer as lições da História. Hipnotizada pela
inexistente ameaça da inflação, a Alemanha de hoje parece conferir maior importância a 1923 (o ano da hiperinflação) que a
1933 (o ano em que a democracia morreu)", escreveram Roubini e Ferguson. É pior que isso: a fixação de Merkel nas políticas
de austeridade extrema reflete uma interpretação nacionalista alemã sobre a União Europeia. A narrativa, que contrasta com o
que pensavam os também democrata-cristãos Adenauer e Kohl, descreve o projeto europeu como uma chantagem
permanente contra a Alemanha. Segundo tal tese, o euro teria sido contaminado pela inclinação dos outros - da Grécia, de
Portugal, da Espanha e também da França - de viver além de seus meios, na crença de que, no fim de tudo, a Alemanha
pagaria a conta.
A falha intelectual da tese tem escassa relevância diante das suas consequências políticas. Os planos radicais de austeridade
impostos por Berlim nos últimos anos não apenas fracassaram na esfera econômica, aprofundando a estagnação e ampliando
as dívidas, mas produziram uma crise política com o potencial de arruinar a própria União Europeia. O aspecto mais óbvio
dessa crise se manifesta na escala dos sistemas políticos nacionais, pela desmoralização dos partidos tradicionais e pela
ascensão de correntes extremistas, à esquerda e à direita, que contestam a "Europa" em nome da nação. Abaixo da superfície,
contudo, a crise desgasta as engrenagens geopolíticas que sustentam a União Europeia.
Dias atrás, o ministro da Economia Social da França, Benoît Hamon, disparou projéteis contra a Alemanha, acusando-a de
operar como "lobo solitário" na Europa, praticando políticas de aumento da competitividade nacional que minam as redes de
proteção social erguidas nos demais países. Hamon fala aquilo que François Hollande não pode dizer, escancarando a
estratégia francesa de organizar uma coalizão europeia de resistência à orientação de Merkel. A solidariedade franco-alemã,
motor do projeto europeu, já não existe mais. No lugar dela, ressurgem sob disfarces cada vez mais diáfanos os discursos do
ressentimento nacional.
O euro será salvo - ou perecerá - na esfera da política. De Atenas, enquanto a Grécia continua a dançar à beira do abismo,
parte uma mensagem decisiva dirigida à "Europa". Os gregos votaram contra o desmantelamento instantâneo de sua
economia, mas não se curvaram à perspectiva de um longo, inexorável, empobrecimento nacional. Eles estão dizendo que a
"Europa" tem uma oportunidade final para reverter a política destrutiva da austeridade permanente. Berlim deveria escutá-los.
O ESTADO DE S. PAULO - SP | PLANETA RIO 20
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21/06/2012
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Hollande pede criação de imposto antipobreza
POSIÇÃO EUROPEIA
Presidente francês também insistiu na transformação do Pnuma em agência
Fernando Dantas / RIO Vinicius Neder
O presidente da França, François Hollande, defendeu na Rio+20 a criação de um imposto sobre transações financeiras para
financiar o desenvolvimento sustentável e o combate à pobreza. A medida poderia sanar uma das lacunas apontadas pelo
francês no documento final da Rio+20:a falta de previsão de novas fontes de financiamento para a transição para o
desenvolvimento sustentável, como Tributos sobre operações financeiras e emissões de carbono. "Engajarei- me nos esforços
para que a receita dessa taxa seja revertida em grande para a parte para os objetivos do desenvolvimento", disse ele, no
Riocentro.
A outra lacuna citada por Hollande é a não transformação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) em
uma agência especializada da ONU com poderes de liberativos e estabilidade orçamentária.
"Claro que não podemos concordar como que não está no texto", disse Hollande, em referência àquelas lacunas.Sua visão
reflete o fato de que a União Europeia (UE) foi o grande ator das negociações da Rio+20 mais insatisfeito com o documento
final.
Hollande elogiou os avanços em áreas como preservação dos oceanos, economia verde, combate à pobreza e mesmo a
prevista elevação do status do Pnuma (que não inclui a transformação em agência). Na entrevista e no seu discurso na
plenária de chefes de Estado, porém, ele frisou que mais poderia ter sido feito. "O documento poderia ter ido mais longe em
diversos temas."
No pronunciamento, o francês defendeu o imposto sobre transações financeiras. Ontem, ele esteve por meia hora com o expresidente Luiz Inácio Lula da Silva,em Copacabana,e almoçou com a presidente Dilma Rousseff, na Barra.
Hollande vem propondo um imposto sobre operações financeiras que poderia levantar quase € 60bilhões por ano e estimular a
economia dos 27 países da UE.Mas o primeiro-ministro britânico, David Cameron,opõe-se.
Otimismo. Ontem, o presidente francês, ressalvando que existe a oposição de "países liberais", mostrou otimismo em relação à
possibilidade de aprovação da taxas obre operações financeiras por pelo menos alguns países na reunião do Conselho
Europeu no fim deste mês em Bruxelas. Anteontem, na reunião do G-20 no México, ele disse esperar que o novo imposto
esteja em vigor em 2013.
Hollande também lembrou a crise financeira e econômica dos países europeus,que tradicionalmente dão suporte aos países
em desenvolvimento.Para o presidente francês, no contexto de crise e austeridade, "nós devemos mobilizar todos os recursos
possíveis".
Em relação à transformação do Pnuma numa agência da ONU, ele ressaltou que "é um projeto no qual a França está
engajada". Para Hollande, o principal motivo para a mudança de status do Pnuma seria reunir todos os tratados e convenções
sobre desenvolvimento sustentável numa mesma instituição, unindo todas as conferências na mesma perspectiva e evitando
qualquer exclusão de temas.
Hollande deixou claro que a França não desistiu de transformar o Pnuma em agência e mencionou a importância dessa
mudança para reforçar o papel da África no cenário global (já que sua sede é em Nairobi, Quênia).
Para o presidente francês, os problemas financeiros e econômicos do mundo rico, e especialmente da Europa, não devem tirar
o foco do desenvolvimento sustentável e da economia verde, que "são uma forma de sairmos da crise". Ele frisou que a
economia verde não significa nenhum tipo de protecionismo, lembrando a mobilização no G-20 contra esse risco.
Hollande mencionou áreas em que os esforços de desenvolvimento sustentável devem ser reforçados:oceanos,aquecimento,
biodiversidade, terras agrícolas e desigualdade entre países.
"Precisamos lutar pelo acesso à água e à energia."
François Hollande, presidente da França
O ESTADO DE S. PAULO - SP | ECONOMIA E NEGÓCIOS
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21/06/2012
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Debate sobre juros e spread tem de ser racional, diz Setubal
Altamiro Silva Júnior
Para presidente do Itaú, o problema não está em grandes margens; bancos têm lucro nominal alto, mas não têm rentabilidade
alta, disse
A redução do spread bancário passa por corte de impostos, do compulsório e dos custos, avalia o presidente do Itaú
Unibanco, Roberto Setubal, destacando que essa discussão tem que ser feita com racionalidade. "O problema não está em
grandes margens. Os bancos têm lucros nominalmente altos, mas não têm rentabilidade alta", disse Setubal durante palestra
em congresso da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para discutir tecnologia bancária, o Ciab.
O presidente do Itaú destaca que a rentabilidade sobre o patrimônio dos bancos nos últimos dois a três anos ficou na casa dos
16%, próxima do custo de capital. No Itaú, em 2011 foram R$ 20 bilhões em provisões para perdas de crédito, destacou
Setubal, ressaltando que as provisões para calotes precisam diminuir. Por isso, a discussão de queda nos spreads passa por
outro ponto,que é a obtenção pelos bancos de mais garantias nos empréstimos. "Tem uma agenda enorme,estamos discutindo
com o governo", disse ele,destacando que o setor financeiro brasileiro está alinhado nessa discussão.
Segundo Setubal, os bancos passam no Brasil por pressão para redução de receitas. Para compensar, as instituições
financeiras terão que buscar ganhos de eficiência e redução de custos, afirma o executivo.
Uma das formas de ganhar essa eficiência seria o investimento em tecnologia e em novas formas de chegar ao cliente, como
redes sociais, avalia Setubal.
Europa. Segundo Setubal, os bancos na Europa passam por um processo de capitalização que ainda não terminou. O
momento é delicado e de transformação no sistema financeiro,avalia o executivo: "Sou pessimista com o que está acontecendo
na Europa. Acho que no final o euro sobrevive, mas com muita dificuldade."
Para ele, o problema bancário na Europa é mais grave que em outras regiões do planeta. "Nos bancos dos Estados Unidos,o
processo de capitalização está mais avançado", disse Setubal.
Nesse cenário de crise em vários países e de novas regras de capital mais rígidas, o chamado Basileia 3, Setubal destaca que
os bancos em todo o mundo estão revendo seus modelos de negócios. Esse processo também ocorre no Brasil, que passa
ainda por redução de juros.
"Os bancos terão que repensar muito seus modelos de negócios", disse ele, destacando que o desafio será com o remunerar o
capital adicional que terá que ser reservado por conta das novas regras de Basileia.
Desvalorização. Até terça-feira, dia 19 de junho, a ação do Banco do Brasil é a que apresenta o pior desempenho em 2012,
com queda de 10,7% entre as ações dos grandes bancos de capital aberto da América Latina e Estados Unidos (com ativos
acima de US$ 100bilhões).É o que aponta análise da consultoria Economática, que mostra que a segunda ação mais castigada
é a preferencial do Itaú Unibanco com recuo de 9,07%no ano.A ação ordinária da empresa completa a lista das ações de
bancos brasileiros em queda,com-0,21%.Na terceira colocação está o Morgan Stanley, com -4,94%.
Já as ações do Santander e Bradesco apresentam rentabilidade positiva no ano,sendo a preferencial do Santander a de
melhor desempenho no ano entre as instituições brasileiras, com 15,05% de valorização. Bradesco ON e PN têm valorização
de 3,72% e 2,59% respectivamente.
Segundo a Economática, entre os 19 maiores bancos da América Latina e EUA, o Bradesco tinha a melhor relação valor de
mercado x patrimônio líquido (168,5%).
/COLABOROU GABRIELA FORLIN
----------------------------- Pessimismo------------------------Roberto Setubal - Presidente do Itaú Unibanco
""Sou pessimista com o que está acontecendo na Europa. Acho que no final o euro sobrevive, mas com muita dificuldade."
BRASIL ECONÔMICO | FINANÇAS
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21/06/2012
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Para Itaú, spread menor não depende só dos bancos
O presidente da instituição, Roberto Setubal, afirma que a discussão deve ser feita com racionalidade e que níveis menores só
serão alcançados com redução em impostos, nos custos operacionais e na inadimplência
Ana Paula Ribeiro
O presidente do Itaú Unibanco, Roberto Setubal, afirmou que os bancos estão empenhados nas discussões para a redução
dos níveis de spread - diferença entre o custo de captação e a taxa efetivamente paga pelo cliente -, mas que a realização
desse objetivo depende de fatores alheios ao setor, como redução de impostos; e, também, da melhoria da estrutura de
garantias para mitigar o risco das operações de crédito. "A racionalidade tem de prevalecer", disse.
A alta taxa de juros no país tem sido alvo de ataques por parte do governo federal desde o início ano. Por diversas vezes,
publicamente, a presidente Dilma Rousseff e o ministro Guido Mantega (Fazenda) cobraram dos bancos a redução dos
spreads, que culminou nos programas de redução de juros liderados pelas instituições públicas.
Em palestra no congresso Ciab Febraban, em São Paulo, o banqueiro lembrou dessa pressão e afirmou que ela é apenas uma
entre as que o setor enfrenta. "São pressões de todos os lados. O governo pressiona para reduzir juros até para estimular a
economia", afirmou.
O executivo afirmou que a redução dos spreads no Brasil depende de três fatores: menores custos operacionais, com busca
por melhor eficiência por parte dos bancos; menores perdas com inadimplência; e redução de Tributos. "Temos que trabalhar
toda a cadeia", defendeu.
O banqueiro citou o recolhimento de compulsórios-parcela de recursos que é depositada obrigatoriamente no Banco Central- e
também os impostos incidentes sobre a intermediação financeira, que elevam o custo final do produto bancário. Além disso,
lembrou que os bancos já pediram ao governo uma melhora no cadastro positivo e na utilização de garantias visando menor
risco na concessão do crédito. "Tem uma agenda técnica a ser trabalhada antes da queda dos spreads."
Na visão de Setubal, esses fatores precisam ser discutidos porque o sistema bancário no Brasil já não trabalha, segundo ele,
com margens elevadas. "A rentabilidade do sistema está em torno de 17%, o que é próximo ao nosso custo de capital. Os
lucros nominais dos bancos são até altos, mas a rentabilidade não é", disse.
Setubal disse, ainda, que é que está mais difícil manter esse nível de remuneração do capital, mas admitiu que o setor terá que
aprender a trabalhar em um novo cenário, que inclui a migração para novas regras (Basileia 3) e uma Selic em patamares mais
baixos. "Ela veio para ficar e não vai voltar para dois dígitos", disse - atualmente, a taxa básica de juros está em 8,5% ao ano.
Nesse ambiente, ele não vê espaço para a repetição das taxas de crescimento acelerado do crédito, como acontecia nos anos
2000, quando a expansão chegou a ultrapassar 30%. E, sem o crescimento das receitas vindas dessas operações, a única
saída será reduzir custos operacionais. "Os bancos estão revisando seu modelo de negócios, buscando mais eficiência."
-------------------------------------------------------------A rentabilidade está em cerca de 17% ao ano, próxima do custo de capital das instituições financeiras no Brasil
-------------------------------------------------------------CUSTO ALTO
Formação do spread*, em pontos percentuais
CUSTO ADMINISTRATIVO - 3,50
INADIMPLÊNCIA - 8,01
COMPULSÓRIO + SUBSÍDIO CRUZADO + ENCARGOS FISCAIS E FGC - 1,14
impostos DIRETOS - 6,30
MARGEM LÍQUIDA, ERROS E OMISSÕES - 9,12
SPREAD TOTAL - 27,87
------------------------------------------------------Setubal afirma que taxa básica de juros de um dígito veio para ficar
FOLHA DE S. PAULO - SP | PODER
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21/06/2012
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Conta cara (Painel)
O Sindifisco estima em R$ 150 milhões ao dia a perda de arrecadação de impostos do governo com as operações padrão e
crédito zero, deflagradas pelos auditores fiscais na segunda-feira. Em 2011 a arrecadação Aduaneira de impostos foi de
cerca de R$ 77 bilhões.
FOLHA DE S. PAULO - SP | MERCADO
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21/06/2012
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País quer ampliar lista com imposto maior
Mercosul
Como forma de proteger a indústria em tempos de crise, o Brasil decidiu levar ao Mercosul a proposta de dobrar a lista de
produtos da TEC (Tarifa Externa Comum) que podem ter seus impostos de importação elevados. Além das cem posições
anunciadas em dezembro do ano passado pela Camex, o governo aceita que sejam criadas outras cem "vagas" para aumento
da tarifa para produtos de fora.
FOLHA DE S. PAULO - SP | PODER
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21/06/2012
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Banco diz que Brasil vai crescer 1,5% neste ano e irrita governo
DENISE LUNA
DO RIO
Mantega chamou a nova projeção do Credit Suisse de piada
O banco Credit Suisse reduziu ontem sua projeção para o crescimento do Brasil em 2012 de 2% para 1,5%. A mudança irritou
o governo.
Ao deixar seu hotel no Rio de Janeiro em direção à conferência Rio+20, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, criticou a nova
projeção: "É uma piada, vai ser muito mais que isso", afirmou.
Também na Rio+20, o ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, disse que essa é a
visão de um banco europeu e que é preciso levar em consideração a "crise em que eles estão mergulhados".
"Nós, brasileiros, somos um pouco mais otimistas. Estamos vendo dinamismo da nossa economia e acho que as medidas que
o governo tomou estão destravando os investimentos para o segundo semestre. Nós vamos crescer mais do que isso",
afirmou, sem citar números.
O Credit Suisse não quis comentar as declarações do governo. O banco informou apenas que o relatório foi elaborado pelo
brasileiro Nilson Teixeira, economista-chefe responsável pela divisão de mercados emergentes do Credit Suisse Brasil.
As projeções de crescimento para o Brasil em 2012 vêm recuando desde o ano passado, mas passaram a cair com mais força
há um mês, diante dos sinais de que a economia segue muito fraca.
Consultorias brasileiras também apontam para um crescimento inferior a 2% neste ano. A Tendências vê uma expansão de
1,9%, enquanto a MB Associados está revendo sua projeção.
"Vamos revisar nossa projeção de 2%, provavelmente para um número próximo de 1,5%", contou o economista-chefe da MB,
Sérgio Vale.
Esses cortes se devem principalmente à queda dos investimentos, diz Vale. Segundo ele, os empresários estão temerosos em
investir por causa da grande incerteza gerada pela crise na Europa.
"Até a crise se resolver, é difícil estimular a economia. O PIB de 2012 está praticamente perdido. Não dá para dizer que é
piada", afirmou.
Além da piora dos investimentos, o relatório do Credit Suisse aponta o fraco desempenho da indústria e a expansão menor do
consumo interno e do setor de serviços como fatores que justificam o corte na projeção para o PIB.
Entra na conta também a retração do setor agropecuário, afetado por problemas climáticos no início do ano.
O governo já adotou várias medidas de estímulo desde agosto, como cortes de impostos e na taxa de juros.
Isso deve acelerar o crescimento econômico no segundo semestre do ano, observa o economista-chefe da corretora CGD,
Mauro Schneider.
Apesar disso, ele também prevê um crescimento modesto no ano, de apenas 1,8%.
"Juros menores estimulam a economia, mas outros problemas limitam o crescimento, como Tributos altos e infraestrutura
ruim", disse.
FOLHA ONLINE | MERCADO
TRIBUTOS - CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS
21/06/2012 03:00
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Brasil quer dobrar produtos do Mercosul com imposto maior
Como forma de proteger a indústria em tempos de crise, o Brasil decidiu levar ao Mercosul a proposta de dobrar a lista de
produtos da TEC (Tarifa Externa Comum) que podem ter seus impostos de importação elevados.
Além das cem posições anunciadas em dezembro de 2011 pela Camex, o governo aceita que sejam criadas outras 100
"vagas" para aumento da tarifa para produtos de fora.
Ou seja, o governo brasileiro defende que no total sejam 200 produtos a serem escolhidos por cada país do bloco comercial e
depois submetidos à aprovação dos outros membros do Mercosul.
Não foram definidos os produtos que ganhariam maior proteção.
A TEC tem cerca de 10 mil posições tributárias para os produtos, e a alíquota de importação do bloco comercial é de, em
média, 10%.
Pelas regras da OMC (Organização Mundial do Comércio), o teto para elevação das alíquotas é de 35%.
"Uma eventual elevação tarifária, temporária, em cem posições em um universo de 10 mil, pode ser conveniente para que os
membros do Mercosul lidem com a crise internacional", afirmou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
em nota.
A Argentina, que recentemente defendeu o aumento generalizado da TEC, tenta convencer o restante do bloco a elevar para
400 o total de produtos que teriam alíquota maior.
O martelo sobre o número de posições extras que serão criadas deve ser batido em 28 de junho, na próxima reunião do
Mercosul, em Mendoza, na Argentina.
Para o advogado Jorge Henrique Zaninetti, do escritório Siqueira Castro, a elaboração de uma lista de exceção "é de difícil
calibragem". "A crise, principalmente na Europa, vem fazendo com que blocos comerciais se movimentem para se proteger. É
natural que o Mercosul faça o mesmo".
Quando autoridades argentinas vieram ao Brasil, no mês passado, defenderam que todas as tarifas da TEC fossem
aumentadas para os 35% permitidos pela OMC.
O Brasil rejeitou a ideia, argumentando que a ação poderia gerar pressões inflacionárias no mercado interno.
VALOR ECONÔMICO -SP | BRASIL
TRIBUTOS - CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS
21/06/2012
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Setor de linha branca quer manter redução do IPI
A Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) pediu ao ministério da Fazenda a prorrogação
da alíquota reduzida do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para linha branca como fogão, geladeira e máquina de
lavar. O prazo termina no final deste mês. "Este foi o primeiro contato", disse o presidente da Eletros, Lourival Kiçula, após
reunião com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.
Segundo o presidente da Eletros, o governo solicitou um estudo detalhado sobre o impacto da diminuição do IPI nas vendas do
setor, mas não indicou se atenderá o pleito. Em dezembro, o governo cortou o IPI da linha branca para estimular as vendas do
segmento. A medida foi prorrogada em março para o final de junho.
Atualmente, a alíquota de IPI que incide sobre os eletrodomésticos é de até 10%. Sem a isenção, a alíquota para fogões é de
4%, para geladeiras é de 15% e, para máquinas de lavar, 20%. No mês final de maio, o Valor informou que a Eletros defende
ainda uma alíquota única de 4% de IPI para linha branca a partir de 1º de julho.
Kiçula ressaltou que, com a diminuição do IPI, as vendas do setor apresentaram um crescimento entre 5% e 10% no primeiro
trimestre deste ano na comparação com o mesmo período de 2011. Em abril, no entanto, houve uma diminuição de 5% ante o
mês de 2011, o que, segundo o presidente da Eletros, pode estar relacionado à antecipação de compras, pois o benefício
acabaria em março. Em maio, houve uma recuperação e as vendas subiram 5% em relação ao mesmo mês do ano passado.