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A REDUÇÃO DO IVA DEPENDE DE SI
Caro Empresário,
Como é do conhecimento de todos, a AHRESP fala pela voz dos seus Associados, mas privilegia a ação.
Continuamos empenhados na reposição da taxa do IVA nos Serviços de Alimentação e Bebidas em 13% (9%
Açores e Madeira).
O aumento do IVA para 23% (16% Açores, 22% Madeira) que se verificou este ano no setor está a ter
consequências exponenciais ao nível do desemprego e do número de falências.
Esta situação vai agravar-se ainda mais, com o pagamento do IVA relativo ao 2º Trimestre até ao dia 16 de
Agosto, o que pode levar ainda mais empresas a desistir dos seus negócios, havendo dívidas que estão a pôr
em risco a subsistência de milhares de famílias devido ao desemprego, às falências e aos encerramentos a
aumentarem para números nunca antes vistos.
Por isso, para a AHRESP é absolutamente fundamental que o IVA no setor da Restauração e Bebidas seja
reduzido o mais rápido possível e tudo fará para ajudar o Governo e a Assembleia da República a tomarem
decisões que possam ir ao encontro dos objetivos do setor.
Assim, a AHRESP considera que ainda não é chegado o momento de Contestação, mas sim de Diálogo.
O momento atual é o de contribuir num conjunto de soluções que permitam ao Governo e à Assembleia da
República contemplar no Orçamento de Estado 2013 do próximo ano, a redução do IVA no setor.
Nesse sentido, a AHRESP convidou duas entidades independentes e de reconhecido prestígio - a sociedade de
advogados Espanha & Associados e a consultora PricewaterCoopers (PwC) - para desenvolver um rigoroso
estudo multidisciplinar para identificar os principais efeitos que a alteração ao regime de IVA estão a induzir
na performance do setor.
Entre agosto e setembro, meses em que serão definidas as linhas orientadoras do próximo Orçamento de
Estado, a AHRESP tem previsto uma série de encontros com membros do Governo e com os Deputados dos
vários partidos com assento na Assembleia da República. A argumentação da AHRESP será ainda mais
valorizada, considerando que já será sustentada com os dados do Estudo Independente da Espanha &
Associados e da PwC que também irá apontar soluções que permitam baixar o IVA no setor.
Recorde-se ainda que, devido à Petição lançada pela AHRESP contra o “Aumento do IVA” e que recolheu mais
de 34.000 assinaturas, possibilitou que já em setembro, o aumento do IVA volte ao debate na Assembleia da
República. Este momento será fundamental para clarificar posições e a AHRESP está confiante que face à
incontornável realidade, seja possível encontrar uma solução intermédia que passe pela redução do IVA
ainda este ano.
O momento é portanto de negociação e de procura de soluções positivas, mas a partir do momento em que se
feche a porta do diálogo e caso se verifique uma decisão contrária aos objetivos definidos pela AHRESP, a
nossa Associação não rejeita - a partir dessa altura - a tomada de posições mais vigorosas e firmes.
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Aproveitamos para solicitar a sua colaboração, com o preenchimento de um inquérito que apresentamos em
anexo, pois só assim conseguimos reforçar os nossos argumentos junto do Governo, para que a AHRESP possa
fundamentar, de forma detalhada, a luta de todos nós pela redução da taxa de 23% (22% Açores e Madeira) de
IVA, nos Serviços de Alimentação e Bebidas.
Link para preenchimento do inquérito:
https://docs.google.com/spreadsheet/viewform?formkey=dGJBdnJ4ejl5WUhfeVhOMG8yajdyU0E6MQ
AHRESP, agosto de 2012