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Transcrição

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MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL (Diretoria Geral do Pessoal/1860) DEPARTA'\1ENTO BARÃO DO SURUHY DIRETORIA DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL ~\
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QGEX EM BRASÍLIA, 29 DE MAIO DE 2013. it~:tl!![wiTÃMENTO
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N° 22 DCIPAS AO BOL DGP N°
Para conhecimento e devida execução, publico o seguinte:
(FI 02 do Adt Téc N° 22 DCIPAS ao BollDGP N° 41, de 29 de maio de
l~PARTE
SERVICOS DIÁRIOS
Sem alteração
2!PARTE
INSTRUCÃO
Sem alteração
).
JilPARTE
ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS
l. ALTERAÇÕES DE PESSOAL MILITAR
a. TRANSFERÊJI\CIA PARA A RESERVA REMl:NERADA
1) PORTARIA N' 306 - DCIPAS.12, DE 21 DE MAIO DE 2013.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS. PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 0911DGP, de 2 de julho de 2012, e
de acordo com a alínea c) do inciso I do art. 98 da Lei n" 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
TRANSFERIR,
"ex-officio", para a reserva remunerada o 3" Sgt QE (Idt 112429933-8) FERNAN
DO JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA, com a remuneração a que faz jus, observados os art. 9" e 10
da .Medida Provisória nO 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.
(DOU W 99, DE 24 .MAIO 13)
2) PORTARIA N° 308 - DCIPAS.14, DE 23 DE MAIO DE 2013.
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército nº 727,
de 8 de outubro de 2007, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de
1980, resolve
TRANSFERIR
a pedido, para a reserva remunerada, o Cap QAO Sau (Idt 057266052-0) FERNAN
DO GERBER FILHO, com a remuneração a que faz jus, observados os art. 9" e 10 da Medida Pro
visória n" 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.
(DOU W 99, DE 24 MAIO 13)
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3) PORTARIA NQ 309 • DCIPAS.IZ, DE Z3 DE MAIO DE ZOI3.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
de acordo com o inciso I do art, 96 da Lei nU 6.880, de 9 de dezembro de 1980. resolve
TRANSFERIR,
a pedido, para a reserva remunerada os militares abaixo relacionados, com a remune
ração a que fazem jus, observados os art. 9" e 10 da Medida Provisória n" 2.215-10, de 31 de agosto
de 2001:
3" SgtQE
3" SgtQE
139 SgtQE
•3º SgtQE
3" SgtQE
32 SgtQE
(Idt 014902163-6)
(Idt 018378513-8)
(Idt 076119913-2)
(Idt 018577613-5)
(Idt 014897003-1)
(Idt 014829823-5)
CLEBER CARDOSO l.EOCÁDIO;
EDMILSON GONÇALVES NUNES;
FÁBIO MEDEIROS DA SILVA;
JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS;
JOSÉ CARLOS DE PAULA COSTA; e
MAURO CÉSAR NOGUEIRA GUIMARÃES.
(DOU N° 99, DE 24 MAIO 13)
4) PORTARIA NQ 310 • DCIPAS.IZ, DE 23 DE I\:lAIO DE Z013.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÉNCIA SOCIAL,
de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
TRANSFERIR,
a pedido, para a reserva remunerada os militares abaixo relacionados. com a remune
ração a que fazem jus. observados os art. 9º e 10 da Medida Provisória n" 2.215-10, de 31 de agosto
de 2001:
S Ten Iof
3" SgtQE
3" SgtQE
3" SgtQE
CbQE
CbQE
(Idt 047765633-4)
(Idt 036734313-4)
(Idt 030936874-4)
(Idt 030793504-9)
(Idt 092554064-3)
(Idt 092589994-0)
EUO PAULINO DO CARMO;
NATALINO SAVEGNAGO:
PAULO ROGÉRIO E;\RIAS;
VALDECI MACHADO DE QUADROS;
EVERALDO RIBEIRO OLIVEIRA; e
MÁRCIO SOARES EMILIANO.
5) PORTARIA N' 311 • DCIPAS.14. DE 24 DE MAIO DE 2013.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS. PENSIONISTAS E ASSISTÉNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército n" 727,
Adt TécN° 22 DCIPAS ao BoIIDGPN° 41, de 29 de maio de 2013)
de 8 de outubro de 2007, e de acordo com o inciso I do art, 96 da Lei nO 6880, de 9 de dez:!Y:.o de
1980, resolve
TRANSFERIR,
a pedido. para a reserva remunerada, os militares abaixo relacionados, com a remu
neração a que fazem jus, observados os art. 9 e 10 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de
agosto de 2001;
CapQAOAdmG
Cap QAO Adm G
CapQAOAdmG
CapQAO Mus
2· Ten QAO Adm G
2º Ten QAO Adm G
008414202-3) ELZlMAR ARAÚJO NASCIMENTO;
004412482-2) FRANCISCO EUDES FARIAS;
(010589993-4) ITAMAR APARECIDO SIMÕES;
(036145992-8) NELSON DA FONSECA;
(011575293-3) GILMAR DE SOUZA SILVA; e
(049792503-2) RONER TERENCE DIAS.
(DOU N° 101, DE 28 MAIO 13)
6) PORTARIA Nº 312 - DCIPAS.14, DE 24 DE MAIO DE 2013.
O DIRETOR DE CIVIS. INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército nº 727.
de 8 de outubro de 2007, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nO 6880, de 9 de dezembro de
1980, resolve
TRANSFERIR,
a pedido. para a reserva remunerada, os militares abaixo relacionados. com a remu
neração a que fazem jus, observados os art. 9 e 10 da Medida Provisória nO 2.215-10. de 31 de
agosto de 2001;
Cap QAO Adm G
CapQAOAdmG
CapQAOAdmG
IºTen QAOAdm G
lºTenQAOAdm G
2º Ten QAO Mat Bel
(011598313-2)
(023016443-6)
(018861442-4)
(047621133-9)
(011593773-2)
(020098044-9)
ROBERTO CARLOS DE SOUZA CALDEIRA;
SAMUEL DE ASSIS;
SIDNEY MARTINS DE CASTRO;
ALClMAR SANTOS DA SILVEIRA;
ANTONIO CARLOS DE SOUZA GARCIA; e
ALMIR DA SILVA GONÇALVES.
(DOU W 101, DE 28 MAIO 13)
7) PORTARIA Nº 313· DCIPAS.14, DE 24 DE MAIO DE 2013.
O DIRETOR DE CIVIS. INATIVOS. PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército nQ 727"
de 8 de outubro de 2007, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de'
1980. resolve
TRANSFERIR,
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N° 22 DCIPAS ao
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BOVDGPN~41,de 2:
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de maio de 2013)
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-jJ! a pedido, para a reserva remunerada, os militares abaixo relacionados, com a remu
neração a que fazem jus, observados os art. 9 e 10 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de
agosto de 2001:
CapQAOAdmG
CapQAOAdmG
CapQAOAdrnG
CapQAOAdmG
IºTenQAOAdrnG
1Q Ten QAO Mus
(038517732-4)
(128645222-0)
(112364793-3)
(112448903-8)
(011592913-5)
(011623633-2)
ADÃO DA SILVEIRA BUENO; ELIEZER MONTEIRO DE LIMA; JOSÊ DOS REIS SILVA; NOEL MENDES DE OLIVEIRA; CARLOS SILVA PARANHOS; e CLAUDIO ROBERTO ·FARIA. (DOU N" 101, DE 28 MAIO 13) 8) PORTARIA Nº 319- DCIPAS.12, DE 27 DE MAIO DE 2013.
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n" 0911DGP, de 2 de julho de 2012, e
de acordo com a alínea c) do inciso I do art. 98 da Lei nº 6,880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
TRANSFERIR,
kex-offício", para a reserva remunerada os militares abaixo relacionados. com are·
muneração a que fazem jus, observados os art. 9" e 10 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de
agosto de 2001:
3° SgtQE
3" Sgt QE
3" SgtQE
3º Sgt QE
(Idt 075954613-8)
(Idt 014918433-5)
(Idt 117927653-8)
(Idt 075989293-8)
DIMAS SEVERlNO FILHO;
EDILSON MIRANDA;
FRANCISCO COSTA ARAÚJO; e
GILVAN VITOR DE MÊLO.
(DOU N" 101, DE 28 MAIO 13)
9) PORTARIA N' 320 • DCIPAS.12, DE 27 DE MAIO DE 2013. O DIRETOR DE CIVIS, lNATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 091/DGP. de 2 de julho de 2012. e
de acordo com a alínea c) do inciso I do art. 98 da Lei n" 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
TRANSFERIR,
"ex-offício", para a reserva remunerada os militares abaixo relacionados, com a re
muneração a que fazem jus, observados os art. 9º e 10 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de
agosto de 2001:
i 3º Sgt QE
132 Sgt QE
3° Sgt QE
..
(Idt 014726993-0) FERNANDO DE SOUZA RODRIGUES;
(Idt 014690123-6) JOSÉ CARLOS f'ERREIRA;
(Idt 036558763-3) LUIZ CLOVIS VIEIRA;
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3" Sgt QE
Cb QE
Té~ N° 22 DC:PAS ao BOI!~GP N~:~de"29 de maio d:"2013)
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(Idt 105010573-1) MAGNO LIMA DOS SANTOS; e
(Idt 117917633-2) JOSIVALDO SOARES DE MEDEIROS.
(DOU W 101, DE 28 MAIO 13)
b. REFORMA POR TUTELA ANTECIPADA
1) PORTARIA N2 825-DCIPAS.21, DE 20 DE MAIO DE 2013.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Ponaria nO 91-DGP, de 2 de julho de 2012, e
em Tutela Antecipada no Processo nO 0000480-30.2010.4.02.5110, junto ao Juizo da 6' Vara Fede
!ral de São João do MeritilRJ, resolve
REFORMAR. PROVISORIAMENTE,
o Soldado (CPF 127.471.747-78) JORGE FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA,
na mesma graduação, com os proventos de Terceiro-Sargento, de acordo com os incisos II do art.
104. II do art. 106, III do art. 108, art. 109, § 1º e alínea "c" do § 2" do art. 110 da Lei nO 6.880, de
9 de dezembro de 1980. a contar de l° de março de 2009, data indicada pela Justiça Federal para o
início da vigência.
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n' 91-DGP, de 2 de julho de 2012. e
em tutela antecipada nos autos do Processo nO 0004193-47.2009.4.02.5110, junto ao Juizo da 6'
Vara Federal de São João do MeritiIRJ, resolve
REFORMAR, PROVISORIAMENTE,
o Terceiro-Sargento (CPF 949.395.277-00) DENILSON FERREIRA ABREU, na
mesma graduação, com os proventos de Terceiro-Sargento, de acordo com o inciso II do ano 104,
iinciso II do art. 106, inciso III do art. 108 e art. 109 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a
contar de 28 de fevereiro de 2013, data indicada pela Justiça Federal para o início da vigência.
(DOU N° 97, DE 22 MAIO 13)
3) PORTARIA NQ 847-DCIPAS.21, DE 20 DE MAIO DE 2013.
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Ponaria nº 91-DGP. de 2 de julho de 2012, e!
em tutela antecipada nos autos do Processo n° 0066880-15.1994.4.02.5101, junto ao Juízo da 24'
Vara Federal do Rio de Janeiro, resolve
Adt Téc N° 22 DCIPAS ao Bol/DGP N° 41, de 29 de maio de 2013)
o Soldado (CPF 023.013,117-40) JORGE DE AMORIM, na mesma graduação,'com
os proventos de Terceiro-Sargento, de acordo com o inciso II do art, 104, inciso II do art, 106, inci
so V do art, 108, art. 109, § 10 e alínea "c" do § 2° do art. 110 da Lei nO 6.880, de 9 de dezembro de
1980, a contar de 23 de março de 1993, data indicada pela Justiça Federal para o inicio da vigência.
(DOU N° 97, DE 22 MAIO 13)
4) PORTARIA N° 882-DCIPAS.21, DE 23 DE MAIO DE 2013.
,no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nU 91-DGP, de 2 de julho de 2012, e
'em tutela antecipada nos autos do Processo nO 0000796-34.2011.4,05,8308, junto ao Juízo da 8~
Vara Federal da Seção Judiciãria de Pernambuco, resolve
REFORMAR, PROVISORIAMENTE.
o Reservista (CPF 075,880.634-59) DEIVID LEANDRO GOMES FERREIRA DE
L1\1A, na graduação de Soldado, com os proventos de Soldado-Recruta, de acordo com os incisos
Il do art. 104, II do art, 106, 111 do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880. de 9 de dezembro de 1980, a
contar de 5 de outubro de 2007, data indicada pela Justiça Federal para o início da vigência,
(DOU N° 100, DE 27 MAIO 13)
5) PORTARIA Nº 892-DCIPAS.21, DE 23 DE MAIO DE 2013,
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 91-DGP, de 2 de julho de 2012, e
em tutela antecipada nos autos do Processo nO 5012742-18.2013.404.7000, junto ao Juízo da 4"
Vara Federal de CuritibaIPR. resolve
o Primeiro-Tenente da reserva não remunerada (CPF 898.4l7.350-91) RÔMULO.
WEILER JAGNOW, no mesmo posto, com os proventos integrais de Primeiro-Tenente, de acordo i
com os incisos 11 do art. 104 e 1lI do art. 106 da Lei n· 6.880, de 9 de dezembro de 1980. a contar
de 8 de setembro de 2008, data indicada pela Justiça Federal para o início da vigência.
(DOU N° 100, DE 27 MAIO 13)
c. REFORMA POR INCAPACIDADE FÍSICA, CONCESSÃO DE REMUNERA.!
çÃO COM BASE NO SOLDO DO GRAU HIERÁRQUICO IMEDIATO E DO AUXÍLI
O-INVALIDEZ
1) PORTARlAN' 854-DCIPAS.21, DE 20 DE MAIO DE 2013.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS. PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
ino uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 91-DGP, de 2 de julho de 2012 e de
I
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I
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(FI 08 do Adt Téc N" 22 DCIPAS ao BolIDGP N' 41, de 29 de maio de 2013)
l-JJ
iacordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108, art. 109, § 10 e alínea
iC) do § 2° do art. 110 da Lei n" 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e no uso da atribuição conferida
ipelo inciso V do art. 6° da Portaria do Comandante do Exército nO 71, de 18 de fevereiro de 2013, e
:de acordo com o art. 12 da Portaria n" 31-DGP, de 28 de fevereiro de 2011, resolve:
l-REFORMAR
o Soldado (CPF 126.183.277-99) LL"IZ CARLOS COSTA PEREIRA, com a remu
neração a que faz jus, observado os art. 9" e 10 da Medida Provisória nO 2.215-10, de 31 de agosto
de 2001, por ter sido julgado "Incapaz C. Ê inválido".
2-CONCEDER
ao Soldado reformado (CPF 126.183.277-99) LUIZ CARLOS COSTA PEREIRA, o
benefício previsto no inciso XV do art. 32 da Medida Provisória nO 2.215-10, de 31 de agosto de
2001 e no art. 55 da Lei n" 12.702, de 7 de agosto de 2012. observado os art. 78 e 79 do Decreto nº
4.307, de 18 de julho de 2002, a partir de 1Q de julho de 2013 até 30 de junho de 2018, por ter sido
julgado "Incapaz C. Ê inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e per
manente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme a sessão nº 60, de 27
de março, do MPGu XIIRio de Janeiro (HGeRJ), e a sessão nO 140, de F de agosto, da JISRIl' RM
(Cmdo I' RM), ambas de 2012.
(DOU N" 97, DE 22 MAIO 13)
2) PORTARIA N' 856-DCIPAS.21, DE 20 DE MAIO DE 2013.
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 9l-DGP, de 2 de julho de 2012 e de
acordo com o inciso 11 do art. 104, inciso 11 do art. 106, inciso III do art. 108, art. 109, § 10 e alínea
c) do § 2° do art. 110 da Lei n" 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e no uso da atribuição conferida
pelo inciso V do art. 60 da Portaria do Comandante do Exércitc nO 71, de 18 de fevereiro de 2013, e
'de acordo com o art, 1º da Portaria n" 31-DGP, de 28 de fevereiro de 2011, resolve:
l-REFORMAR
o Soldado (CPF 402.659.228-60) LUIS RAFAEL DE ALMEIDA DA SILVA, com a
remuneração a que faz jus, observado os art. 9" e 10 da Medida Provisória nO 2.215-10, de 31 de
agosto de 2001, por ter sido julgado "Incapaz C. Ê inválido".
2-CONCEDER
ao Soldado reformado (CPF 402.659.228-60) LUIS RAFAEL DE ALMEIDA DA
SILVA, o benefício previsto no inciso XV do art. 3" da Medida Provisória na 2.215-10, de 31 de:
:agosto de 2001 e no art. 55 da Lei nU 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado os art. 78 e 79 do
Decreto n" 4.307, de 18 de julho de 2002, a partir de 1º de julho de 2013 até 30 de junho de 2018,
Ipor ter sido julgado "Incapaz C. Ê inválido. Necessita de internação especializada elou assistência
(reta e permanente ao pa~lente e~ou C~idados permanentes de enfermage~'" cOnfo~e a sessão n°
i
!
i
(FI 09 do Adt Téc N° 22 DCIPAS ao BolIDGP N° 41, de 29 de maio de 2013)
)
174, de 8 de dezembro de 2011, e a sessão nQ 77, de 11 de junho de 2012, ambas do
baté (Cmdo CAvEx),
MP~U IfIau
3) PORTARIAN' 873-DCIPAS.21, DE 22 DE MAIO DE 2013.
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n" 91-DGP, de 2 de julho de 2012 e dei
iacordo com o inciso II do art, 104, inciso II do art. 106, inciso III do art. 108, art. 109. § 10 e alínea
c) do § 2° do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e no uso da atribuição conferida
pelo inciso V do art. 6° da Portaria do Comandante do Exército n° 71, de 18 de fevereiro de 2013, e
de acordo com o art. 1º da Portaria nO 31-DGP. de 28 de fevereiro de 2011. resolve:
l-REFORMAR
o Soldado (CPF 058.415.439-97) WESLEY COGO SILVA. com a remuneração a
que faz jus, observado os art. 9° e 10 da Medida Provisória nO 2.215-10. de 31 de agosto de 2001,
por ter sido julgado "Incapaz C. É inválido".
2-CONCEDER
ao Soldado reformado (CPF 058.415.439-97) WESLEY COGO SILVA, o benefício
previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001 e no
art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012. observado os art. 78 e 79 do Decreto nº 4.307. de
18 de julho de 2002. a partir de 1º de julho de 2013 até 30 de junho de 2018, por ter sido julgado
"Incapaz C. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente
ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme a sessão nO 18, de 27 de janeiro,
do MPGu IICuritiba (H Ge C), e a sessão nº 39, de 19 de setembro, da JISR/5ª RM (H Ge C), am
bas de 2012. "Incapaz C. É inválido".
(DOU N° 100, DE 27 MAIO 13)
4) PORTARIAN" 879.DCIPAS.21, DE 23 DE MAIO DE 2013.
O DIRETOR DE CIVIS. INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,:
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 91-DGP, de 2 de julho de 2012 e de!
acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108, art. 109. § 10 e alínea
c) do § 2° do art. 11 O da Lei n" 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e no uso da atribuição conferida
ipelo inciso V do art. 6° da Portaria do Comandante do Exército nO 71, de 18 de fevereiro de 2013, e
:de acordo com o art. 1° da Portaria n" 31-DGP, de 28 de fevereiro de 2011, resolve:
l-REFORMAR
o Soldado (CPF 036.529.001-70) FERNANDO JOSÉ SOARES DA GUARDA,
a remuneração a que faz jus, observado os art. 9º e 10 da Medida Provisória nO 2.215-10, de 31 de
agosto de 2001, porter sido julgado "Incapaz C. É inválído".
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(FI 010 doAdt Téc N" 22 DCIPAS ao Bol/DGPN" 41, de 29 de maio de 2013)
2- CONCEDER ..-
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ao Soldado reformado (CPF 036.529.001-70) FERNANDO JOSÉ SOARES DA'
GUARDA, o benefício previsto no inciso XV do art. 3" da Medida Provisória nO 2.215-10, de 31 i
de agosto de 2001 e no art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado os art. 78 e 79;
do Decreto nO 4.307, de 18 de julho de 2002, a partir de 1º de julho de 2013 até 30 de junho de'
2018, por ter sido julgado "Incapaz C. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assis
tência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem n , conforme a
sessão nº 223, de 8 de dezembro de 2011, do MPGu IVlBrasília (HMAB), e a sessão nº 162, de 22
de agosto de 2012, da JISR/ll' RM (Cmdo 11ª RM).
(DOU W 100, DE 27 MAIO 13)
d.ALTERAÇÃO DE PORTARIA
PORTARIA Nº 855 - DCIPAS.23, DE 20 DE :VIAIO DE 2013.
no uso da competência que lhe foi subdelegada peja Portaria n" 727, do Comandante do Exército,
de 8 de outubro de 2007 e de acordo com o art. 16 da Lei n" 6.923. de 29 de junho de 1981, resolve
EXCLUIR
da Portaria nº 1.003-DCWAS.23, de 11 de junho de 2012, publicada no Diário Ofici
ai de Uniào nO 119, de 21 de junho de 2012, o Tenente-Coronel Capelão (076277793-6) JOSÉ
MAURÍCIO MENDES, vinculado à 7' Regiào Militar, em face de nào ter atingido a idade-límite
para reforma.
e. CANCELAMENTO DE AUXÍLIO-INVALIDEZ
1) PORTARIA Nº 828-DCIPAS.22, DE 16 DE MAIO DE 2013.
O DIRETOR DE CIVIS. INATIVOS, PENSIO),[ISTAS E ASSISTÊ)'[CIA SOCIAL,
no uso da atribuição conferida pelo inciso V do art. 6° da Portaria n° 71, do Comandante do Exér
cito, de 18 de fevereiro de 2013. e de acordo com o art. 79 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de
2002, alterado pela Lei nO 11.421, de 21 de dezembro de 2006, resolve
CANCELAR
a contar de 31 de outubro de 2012. o Auxílio-Invalidez concedido ao Cabo Reforma
do (Idt 012301172-8) VALDEMIR CAMILO, através da Apostila nº 300 S/I-DIP, de 26 de novem
bro de 1980, publicada no Diário OficiaI de 10 de dezembro de 1980, por nào fazer jus ao benefí
cio. conforme a sessão nº 160, de 31 de outubro de 2012, do MPGu VIIlRio de Janeiro (Crndo 1ª'
RM), e a sessão nº 19, de 31 de janeiro de 2013. da JISR/l' RM (Cmdo l' RM).
(DOU N" 97, DE 22 MAIO 13)
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Téc N° 22 DCIPAS ao Bol/DGP N° 41, de 29 de maio de 2013)
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o DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
'no uso da atribuição conferida pelo inciso V do art. 6° da Portaria n° 71, do Comandante do Exér-:
cito, de 18 de fevereiro de 2013, e de acordo com o art. 79 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho dei
'
2002, alterado pela Lei n° 11.421, de 21 de dezembro de 2006, resolve
CANCELAR
a contar de 27 de fevereiro de 2013, o Auxílio-Invalidez concedido ao Segundo-Sar
gento Refonnado (Idt 071476551-8) ELIEL FERREIRA DOS SANTOS, através da Portaria nO'
395, de 15 de setembro de 1966, publicada no Diário Oficial de 7 de outubro de 1966, por nào fa
zer jus ao benefício, confonne a sessào nO 20, de 27 de fevereiro de 2013, do MPGu IlRecife
(HMAR), e a sessào TI" 14, de 10 de abril de de 2013. da JISR/7' RM (HMAR).
(DOU N" 97, DE 22 MAIO 13)
3) PORTARIA Nº 874·DCIPAS.22, DE 22 DE MAIO DE 2013.
no uso da atribuição conferida pelo inciso V do art. 6° da Portaria nO 71, do Comandante do Exér
cito, de 18 de fevereiro de 2013, e de acordo com o art. 79 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de
CANCELAR
a contar de 19 de fevereiro de 2013, o Auxílio-Invalidez concedido ao Terceiro-Sar
gento Refonnado (Idt 071526631-8) ANTONIO SILVA LAURENTINO, através da Portaria nQ
1.l49-DIPIREfM, de 22 de setembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União nO 186, de 25
de setembro de 2003, por não fazer jus ao benefício, confonne a sessão nº 17, de 19 de fevereiro de
2013, do MPGu I/Recife (HMAR), e a sessào nº lI, de 25 de março de 2013, da JISRI7ª RM
(HMARl.
(DOU W 100, DE 27 MAIO 13)
4) PORTARIA Nº 875-DCIPAS.22, DE 22 DE MAIO DE 2013,
cito, de 18 de fevereiro de 2013. e de acordo com o art. 79 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de
CANCELAR
a contar de 19 de dezembro de 2012, o Auxílio-Invalidez concedido ao Soldado Re
fonnado (Idt 034705941-2) DARCI ANTONIO DOS SANTOS CAUDURO, através da Portaria nº
419-DIP·S/3, de 15 de agosto de 1972, publicada no Diário Oficial de 28 de agosto de 1972, por
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to Alegre (H Mil A P Alegre), e a sessão nº 14, de 14 de março de 2013, da JISR!3" RM (H Mil A P
Alegre).
(DOU W 100, DE 27 MAIO 13)
f. CONCESSÃO DE REMUNERAÇÃO COM BASE NO SOLDO DO GRAU HIE
RÀRQUICO IMEDIATO
O DIRETOR DE CIVIS. INATIVOS. PENSIONISTAS E ASSISTÊKCIA SOCIAL,·
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nU 727, do Comandante do Exército,
de 8 de outubro de 2007. e de acordo com o parágrafo único do art. 107 e inciso V do art. 108 da
Lei nO 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
CONCEDER
ao Terceiro·Sargento Reformado (Idt 033853071-0) VALMOR NAZARENO FAÉ, a
contar de 3 de abril de 2012, o benefício previsto no § 10 e alínea "b" do § 2" do art. 110 da Lei nº
6.880. de 9 de dezembro de 1980. tendo sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. É inválido".
(DOU W 97. DE 22 MAIO 13)
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 727, do Comandante do Exército.
de 8 de outubro de 2007. e de acordo com o parágrafo único do art. 107 e inciso V do art. 108 da
Lei nº 6.880, resolve
CONCEDER
ao Capitão Reformado (Idt 032664110-7) GUILHERME ADÃO SOARES DOS
SANTOS. a contar de 6 de fevereiro de 2012. o benefício previsto no § 1º do art. 110 da Lei nO
6.880, de? de dezembro de 1980. tendo sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço dOi
Exército. E inválido".
'
3) PORTARIAN2 838-DCIPAS.22, DE 20 DE MAIO DE 2013.
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 727. do Comandante do Exército.
de 8 de outubro de 2007, e de acordo com o parágrafo único do art. 107 e inciso V do art. 108
Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
11
!
(FI 013 do Adt Téc N° 22 DCIPAS ao BollDGP N° 41, de 29 de maio de 2013)
1f-
CONSIDERAR
que o Subtenente Reformado (Idt 090443120-2) ADELAR FERREIRA DOS SAN
TOS, falecido em 17 de julho de 2012, fez jus ao benefício previsto no § 1º e alínea "a" do § dOi
art. 110 da Lei nO 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a contar de 14 de julho de 2011, tendo sido jul
gado, em vida, "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido".
4) PORTARIA Nº 841·DCIPAS,22, DE 20 DE MAIO DE 2013,
O DIRETOR DE CIVIS, L'íATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 727, do Comandante do Exército,
de 8 de outubro de 2007, e de acordo com o parágrafo único do art. 107 e inciso V do art. 108 da
CONCEDER
ao Segundo-Sargento Reformado (Idt 080655070-3) JOSE DE SOUZA FEITOS
FILHO, a contar de 14 de novembro de 2012, o benefício previsto no § 10 e alínea "b" do § 2" do
art. 110 da Lei nO 6.880, de 9 de dezembro de 1980, tendo sido julgado "Incapaz definitivamente
para o serviço do Exército. É inválido
ff
•
(DOU N° 97, DE 22 MAIO 13)
5) PORTARIA N' 843-DCIPAS,22, DE 20 DE MAIO DE 2013.
CONSIDERAR
que o Subtenente Reformado (Idt 023576630-0) JOSE CAETANO DA CRUZ. fale
cido em 9 de abril de 2012, fez jus ao benefício previsto no § 1º e alínea "a" do § 22 do art. 110 da
Lei nO 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a contar de 6 de dezembro de 2011, tendo sido julgado,
:em vida, "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido".
6) PORTARIA Nº 850-DCIPAS,22, DE 21 DE MAIO DE 2013.
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 72 7, do Comandante do Exêrcito,
de 8 de outubro de 2007, de acordo com os incisos II do art. 106 e V do art. 108 da Lei nº 6.880, de
9 de dezembro de 1980, e conforme Acórdão nO 1.987/2010-Plenário, de 11 de agosto de 2010,
,Tribunal de Contas da Uniào, resolve
II
I (FI 014 do Adt Téc N° 22 DCIPAS ao BollDGP N° 41, de 29 de maio de 2013)
\\
J1~.
CONCEDER
ao Soldado Refonnado (Idt 032419010-7) FERNANDO FERREIRA DE SOUZA, '1:
contar de 9 de julho de 2012, o benefício previsto no § 10 e alínea "c" do § 2" do art. 110 da Lei nOI
6.880, de 9 de dezembro de 1980, tendo sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do:
.
Exército. É invál ido".
!
(DOU N° 100, DE 27 MAIO 13)
7) PORTARIA Nº 852·DCIPAS.22, DE 21 DE MAIO DE 2013.
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 727, do Comandante do Exército.
de 8 de outubro de 2007. e de acordo com os incisos II do art. 106 e V do art. 108 da Lei n" 6.880.
de 9 de dezembro de 1980, e confonne Acórdão nQ 1.987/201O-Plenário, de 11 de agosto de 2010,
do Tribunal de Contas da União. resolve
CONSIDERAR
que o Segundo-Sargento Reformado (Idt 023508441-5) LUIZ DO CARMO RODRI
GUES, falecido em 4 de abril de 2013. fez jus ao benefício previsto no § 10 e alínea "b" do § 2º do
art. 110 da Lei nO 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a contar de 10 de outubro de 2008, o benefício
previsto, tendo sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido".
(DOU W 100, DE 27 MAIO 13)
8) PORTARIA NQ 858.DCIPAS.22, DE 21 DE MAIO DE 2013.
O DIRETOR DE CIVIS. INATIVOS. PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
Lei n" 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
CONCEDER
ao Terceiro-Sargento Refonnado (Idt 016559650-3) JOSE CARLOS DA SILVA. a
contar de 9 de novembro de 2012. o benefício previsto no § 10 e alínea "b" do § 2" do art. 110 da
Lei n" 6.880. de 9 de dezembro de 1980. tendo sido julgado "Incapaz definitivamente para o servi
ço do Exército. É inválido".
(DOU N° 100, DE 27 MAIO 13)
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 727, do Comandante do Exército,
II (FI 015 doAdt Téc ~o 22 D~IP~ aOBOV:GPN
O
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41,de 29 de maio de
.
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de 8 de outubro de 2007, e de acordo com o parágrafo único do art. 107 e inciso V do art:-108 da i
CONCEDER
ao Segundo-Sargento Reformado (Idt 032475580-0) DARCY NOGUEIRA FIGUEI
RA, a contar de 25 de janeiro de 2012, o benefício previsto no § 10 e alínea "b" do § 29 do art. 110
da Lei nO 6.880, de 9 de dezembro de 1980, tendo sido julgado "Incapaz definitivamente para o ser-,
viço do Exército. É inválido".
.
(DOU W 100, DE 27 MAIO 13)
Lei nº 6.880. resolve
CONCEDER
ao Segundo-Tenente Reformado (Idt 035257010-5) FIRMINO LOPES CARDOSO.
a contar de P de fevereiro de 2013. o benefício previsto no § 1º do art. l10 da Lei nO 6.880. de 9 de
dezembro de 1980, tendo sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É invá
lido".
(DOU N° 100, DE 27 MAIO 13)
lI) PORTARIA Nº 872-DCIPAS.22, DE 22 DE MAIO DE 2013.
de 8 de outubro de 2007, de acordo com os incisos TI do art. 106 e V do art. 108 da Lei n° 6.880, de
9 de dezembro de 1980. e conforme Acórdào n2 1.987/2010-Plenário, de 11 de agosto de 2010, do
Tribunal de Contas da União, resolve
CONCEDER
ao Cabo Reformado (Idt 115225881-8) JOÃO ROSA. a contar de 13 de março de
2013, o benefício previsto no § 10 e alínea "c" do § 2° do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezem
bro de 1980. tendo sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido".
(DOU W 100, DE 27 MAIO 13)
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iLei nO 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
CONCEDER
ao Subtenente Refonnado (Idt 033379670-4) QUIRINO ANTONIO DOS SANTOS,
a contar de 9 de janeiro de 2012, o benefício previsto no § 10 e alínea "a" do § 22 do art. 110 da Lei
nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, tendo sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. Ê inválido",
(DOU W 100, DE 27 }'1-\IO 13)
13) PORTARIANQ 883-DCIPAS.22, DE 24 DE MAIO DE 2013.
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 727, do Comandante do Exército.
de 8 de outubro de 2007, de acordo com os incisos II do art. 106 e V do art. 108 da Lei n" 6.880, de
9 de dezembro de 1980, e confonne Acórdào nº 1.987!2010-Plenário, de 11 de agosto de 2010, do
Tribunal de Contas da Uniào, resolve
CONCEDER
ao Subtenente Refonnado (Idt 035664790-9) JORGE PINTO FROTA, a contar de 3
de janeiro de 2013, o benefício previsto no § 1a e alínea "a" do § 22 do art. 11 da Lei nO 6.880, de
9 de dezembro de 1980, tendo sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É
inválido".
°
(DOU Na 101. DE 28 MAIO 13)
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCL-\ SOCIAL,
de 8 de outubro de 2007, e de acordo com o parágrafo único do art. 107 e inciso V do art. 108 dai
CONCEDER
ao Cabo Reformado (Idt 032651080-7) VITOR ALVES PEREIRA, a contar de 17 de
dezembro de 2012, o benefício previsto no § 10 e alínea "c" do § 2" do art. 110 da Lei n" 6.880, de
9 de dezembro de 1980, tendo sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É
inválido" .
(DOU N° 101. DE 28 MAIO 13)
g. CANCELAMENTO E CONCESSÃO DE AUXÍLIO-INVALIDEZ
...
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DCIPAS .,
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o DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCl"'-L,·
no uso da atribuição conferida pelo inciso V do art 6" da Portaria nO 71, do Comandante do Exérci
to, de 18 de fevereiro de 2013, e de acordo com o art, 1" da Portaria n" 31-DGP, de 28 de fevereiro
de 2011, resolve:
l-CANCELAR
o Auxílio-Invalidez concedido ao Soldado Reformado (CPF 009.250.297-00) SER
GIO ROBERTO LINS DA SILVA, através da Portaria na 789-DCIP.22, de 27 de junho de 2008,
publicada no Diário Oficial da União na 125, de 2 de julho de 2008, a contar de 2 de outubro de
2012.
2-CONCEDER
ao militar supracitado, o benefício previsto no inciso XV do art. 39 da Medida Provi
sória na 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012,
observado os art. 78 e 79 do Decreto nO 4.307, de 18 de julho de 2002, a partir de 2 de outubro de
2012 até 1° de outubro de 2017, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. É inválido. Necessita de assistência direta e permanente ao paciente", conforme a sessão
n° 160, de 2 de outubro de 2012, do 1\i!PGu XVlRio de Janeiro (Cmdo F RM).
(DOU N° 100, DE 27 MAIO 13)
no uso da atribuição conferida pelo inciso V do art 6" da Portaria do Comandante do Exército n°
71, de 18 de fevereiro de 2013, e de acordo com o art. 1º da Portaria n° 31-DGP, de 28 de fevereiro
de 2011, resolve:
1 CANCELAR
o Auxílio-Invalidez concedido ao Cabo Reformado (Idt 031101783-4) JORGE AL
BERTO SOUZA DA SILVA, através da Portaria nO 81-S1-DIP, de 24 de abril de 1986, publicada
no Diário Oficial nO 78, de 28 de abril de 1986, a contar de 7 de janeiro de 2013.
2-CONCEDER
ao militar supracitado, o benefício previsto no inciso XV do art. 3° da Medida Provi
sória na 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no art. 55 da Lei n" 12.702, de 7 de agosto de 2012,
observado os art. 78 e 79 do Decreto n° 4.307, de 18 de julho de 2002, a partir de 7 de janeiro de
·2013 até 6 de janeiro de 2018, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do
iExército. Ê inválido. Necessita de assistência direta e permanente ao paciente", conforme a sessào
. 3, de 7 de janeiro de 2013, do MPGu IlForto Alegre (H Mil A P Alegre).
(DOU W 100, DE 27 MAIO 13)
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no uso da atribuição conferida pelo inciso V do art 6º da Portaria do Comandante do Exército nO
71, de 18 de fevereiro de 2013, e de acordo com o art. 1º da Portaria nO 31-DGP, de 28 de fevereiro:
de 2011, resolve:
l-CANCELAR
o Auxílio-Invalidez concedido ao Subtenente Reformado (Idt 039713441-2) HEL
VIO GONÇALEZ LANGENDOLF, através da Portaria nO 1.604-DIPIREFM. de 12 de dezembro
de 2003, publicada no Diário Oficial da União nO 245, de 17 de dezembro de 2003, a contar de 12,
de dezembro de 2012.
2-CONCEDER
ao militar supracitado, o beneficio previsto no inciso XV do art. 3° da Medida Provi
sória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012,
observado os art. 78 e 79 do Decreto nº 4.307. de 18 de julho de 2002, a partir de 12 de dezembro
de 2012 até 11 de dezembro de 2017, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço
do Exército. É inválido. Necessita de internaçào especializada e/ou assistência direta e permanente
ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme a sessào nO 209, de 12 de de
zembro de 2012, do MPGu IlPorto Alegre (H Mil A P Alegre).
(DOU N° 100. DE 27 MAIO 13)
4) PORTARIA N" 890-DCIPAS.22, DE 24 DE MAIO DE 2013.
no uso da atribuição conferida pelo inciso V do art 6º da Portaria n° 71. do Comandante do Exérci
to, de 18 de fevereiro de 2013, e de acordo com o art. 1º da Portaria nº 31-DGP, de 28 de fevereiro
de 2011, resolve:
l-CANCELAR
o Auxílio-Invalidez concedido ao Major Reformado (Idt 038134952-1) UBIRAJA
RAXAVIER CANNES, através da Portaria nO 241-S1-DGP/DIP, de 26 de março de 2001, publica
da no Diário Oficial da União nO 61-E, de 28 de março de 2001. a eontar de 28 de janeiro de 2013.
2-CONCEDER
ao militar supracitado, o beneficio previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provi-'
sória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no art. 55 da Lei n" 12.702, de 7 de agosto de 2012,
observado os art. 78 e 79 do Decreto n" 4.307, de 18 de julho de 2002, a partir de 28 de janeiro de
2013 até 27 de janeiro de 2018, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. É invál ido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao
paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme a sessào nO 16. de 28 de janeiro de
2013, do MPGu IIPorto Alegre (H Mil A P Alegre).
(FI ' " 'o A'" TO, N" 22 UClPAS
~ 8ollDG'"
41, 'dOd. m"o " "13)
J-'
(DOU W 101, DE 28 MAIO 13)
h. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-INVALIDEZ
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL. i
no uso da atribuição conferida pelo inciso V do art. 6" da Portaria n° 71. do Comandante do Exérci
to, de 18 de fevereiro de 2013. e de acordo com o art. 1º da Portaria n" 31-DG1', de 28 de fevereiro
de 2011, resolve
CONCEDER
ao Terceiro-Sargento Reformado (Idt 033853071-0) VALMOR NAZARENO FAÉ, o
benefício previsto no inciso XV do art. 3° da Medida Provisória nO 2.215-10, de 31 de agosto de
2001, e no art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado os art. 78 e 79 do Decreto nO i
4.307, de 18 de julho de 2002, a partir de 14 de agosto de 2012, até 13 de agosto de 2017, por teri
sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de interna-!
ção especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes dei
i
enfermagem", conforme a sessão nO 54. de 14 de agosto de 2012, do MPGu/Cuiabá (13' Bda Inf
Mtz).
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÉNCIA SOCIAL,
cito. de 18 de fevereiro de 2013. e de acordo com o art. 1Q da Portaria n" 31-D01>, de 28 de feverei
ro de 2011, resolve
CONCEDER
ao Segundo-Tenente Reformado (Idt 070339120-1) FRANCISCO MOURA, o bene
fício previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória n° 2.215-10. de 31 de agosto de 2001, e i
no art. 2° da Lei nO 11.421. de 21 de dezembro de 2006. a contar de 10 de abril de 2012. por ter!
sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de assistên-i
cia direta e permanente ao paciente", conforme a sessão nO 28, de 10 de abril. e a sessão nº 64, de
25 de outubro, ambas de 2012, do MPGu/Aracaju (19' CSM).
(DOU N° 97, DE 22 MAIO 13)
no uso da atribuição conferida pelo inciso V do art. 6° da Portaria nO 71, do Comandante do
.! I.
(FI 020 do"" TO, N' 22 DeIP': _
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Ic1ito, de 18 de fevereiro de2013, e de acordocom o art, In da Portaria nO
ro de 2011, resolve
r-~
I
31-DGP,~e
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II
28 de feverei-:
CONCEDER
.
ao Capitão Reformado (Idt 032664110-7) GUILHERME ADÃO SOARES DOS
SANTOS, o benefício previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória nO 2.215-10, de 31 de
.agosto de 2001, e no art. 2" da Lei nO 11.421, de 21 de dezembro de 2006, a contar de 6 de feverei
Iro de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido.
INecessita de assistência direta e permanente ao paciente", conforme a sessào n" 19, de 6 de feverei
ro de 2012, e a sessào nº 14, de 29 de janeiro de 2013, ambas do MPGu/Campo Grande (H Mil A
CG)
I
I
(DOU N" 97, DE 22 MAIO 13)
4) PORTARIA Nº 839-DCIPAS.22. DE 20 DE MAIO DE 2013.
O DIRETOR DE CNIS, INATNOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
cito, de 18 de fevereiro de 2013, e de acordo com o art. lº da Portaria nº 31-DGP, de 28 de feverei
ro de 2011, resolve
CONSIDERAR
que o Subtenente Reformado (Idt 090443120-2) ADELAR FERREIRA DOS SAN
TOS, falecido em 17 de julho de 2012, fez jus ao benefício previsto no inciso XV do art. 3º da Me
dida Provisória nO 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no art. 2º da Lei nº 11.421, de 21 de de
zembro de 2006, no periodo compreendido entre 14 de julho de 2011 e 17 de julho de 2012, por ter
sido julgado, em vida, "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita
de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados perma
nentes de enfermagem", conforme a sessão nº 97, de 14 de julho de 2011, e a sessão nO 15, de 31 de
'aneiro de 2013, ambas do MPGu/Campo Grande (H Mil A CG).
5) PORTARIA N" 842-DCIPAS,22, DE 20 DE MAIO DE 2013,
no uso da atribuição conferida pejo inciso V, do art. 6° da Portaria nº 71, do Comandante do Exér
cito, de 18 de fevereiro de 2013, e de acordo com o art. 1º da Portaria n" 31-DGP, de 28 de feverei
,ro de 2011, resolve
CONCEDER
ao Segundo-Sargento Reformado (Idt 080655070-3) JOSE DE SOUZA FEITOSA
FILHO, o benefício previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória nO 2.215-10, de 31 de
agosto de 2001, e no art. 55 da Lei nO 12.702, de 7 de agosto de 2012, a contar de 14 de novembro i
2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido.
(FI 021 do Adt Téc N° 22 DCIPAS ao BoIIDGPN° 41, de 29 de maio de
i
~
cessita de assistência direta e permanente ao paciente", conforme a sessão n" 116, de 14 dei..bovem
bro de 2012, do MPGu I/1vfanaus (HMAM).
(DOU N° 97, DE 22 MAIO 13)
O DIRETOR DE CrvIS, INATrvOS. PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL
no uso da atribuição conferida pelo inciso V do art. 6° da Portaria nO 71, do Comandante do Exêr
,cito, de 18 de fevereiro de 2013. e de acordo com o art. I" da Portaria n" 31-DGP, de 28 de feverei
ro de 2011, resolve
CONCEDER
ao Primeiro-Tenente Reformado (Idt 012264770-4) JOSÉ CYRILLO CORDEIRO, o
benefício previsto no inciso XV do art. 32 da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de
2001, e no art. 55 da Lei nO 12.702, de 7 de agosto de 2012, a eontar de 3 de setembro de 2012, por
ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de as
sistência direta e permanente ao paciente", conforme a sessào nº 139, de 3 de setembro de 2012, do
MPGu VIllRio de Janeiro (Cmdo lª RM).
O DIRETOR DE CrvIS, INATrvOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da atribuiçào conferida pelo inciso V do art. 6° da Portaria nO 71. do Comandante do Exér
cito, de 18 de fevereiro de 2013, e de acordo com o art. 1º da Portaria nO 31-DGP. de 28 de feverei
ro de 2011, resolve
CONCEDER
ao Subtenente Reformado (Idl 023616900-9) ROGERIO VIDA L DOS SANTOS, o
benefício previsto no inciso XV do art. 3° da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de
2001, e no art. 55 da Lei nO 12.702, de 7 de agosto de 2012, a contar de 17 de setembro de 2012,
por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de
internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanen-,
tes de enfermagem", conforme a sessào nº 96, de 17 de setembro, e a sessào nº 114, de 26 de outu
bro, ambas de 2012, do MPGu IlCaçapava (Cmdo 12' Bda Inf L).
(DOU W 100. DE 27 MAIO 13)
O DIRETOR DE CIVIS, INATrvOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da atribuição conferida pelo incíso V do art. 6° da Portaria nO 71, do Comandante do Exér
cito, de 18 de fevereiro de 2013, e de acordo com art. 1º da Portaria nº 31-DGP, de 28 de feverei
ro de 2011, resolve
'
°
(FI 022 do Adt Téc N° 22 DCIPAS ao BollDGP j'l;"0 41, de 29 de maio de 2013)
CONCEDER
ao Subtenente Reformado (Idt 102837201-7) JOSÉ LINDENDOUFF LIMA AGUI i
AR, o benefício previsto no inciso XV do art. 3" da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto'
de 2001, e no art. 2" da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, a contar de 3 de abril de 2012,'
por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de
assistência direta e permanente ao paciente", conforme a sessão n" 32, de 3 de abril, e a sessão nº
76, de 8 de novembro, ambas de 2012, do MPGu IH/Fortaleza (HGeF).
(DOU N° 100, DE 27 MAIO 13)
no uso da atribuição conferida pelo inciso V, do art. 6° da Portaria nº 71 do Comandante do Exérci
to, de 18 de fevereiro de 2013, e de acordo com o art. 1" da Portaria nº 31-DGP, de 28 de fevereiro
de 2011. resolve
CONCEDER
ao Soldado Reformado (ldt 032419010-7) FER'~'ANDO FERREIRA DE SOUZA, o
benefício previsto no inciso XV do art. 3" da Medida Provisória na 2.215-10, de 31 de agosto de
2001, e no art. 56 da Medida Provisória nO 568, de 11 de maio de 2012, a contar de 27 de julho de
2012, por ter sido julgado "Incapaz defínitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Neces
sita de assistência direta e permanente ao paciente", conforme a sessão n° 123, de 27 de julho de
2012, do MPGu IlPorto Alegre (H Mil A P Alegre).
(DOU N" 100, DE 27 MAIO 13)
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCL-\ SOCIAL,
no uso da atribuição conferida pelo inciso V do art. 6° da Portaria n° 71, do Comandante do Exér
cito, de 18 de fevereiro de 2013. e de acordo com o art. 1° da Portaria nº 31-DGP, de 28 de feverei
ro de 2011, resolve
CONCEDER
ao Soldado Reformado (Idt 015547700-3) JOÃO VIEIRA DA SILVA, o benefício
previsto no inciso XV do art. 3° da Medida Provisória nO 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no
art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, a contar de 10 de setembro de 2012, por ter sido
julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de assistência
direta e permanente ao paciente", conforme a sessão n" 144, de 10 de setembro. e a sessão nº 205.
de 11 de dezembro, ambas de 2012. do MPGu XV/Rio de Janeiro (Cmdo I' RM).
(DOU N° 100, DE 27 MAIO 13)
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Téc N0 '22 DCIPAS ao
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N° 41,
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29 de maio de 2013)
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11) PORTARIA Nº 868-DCIPAS.22. DE 22 DE MAIO DE 2013.
UJ
o DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da atribuição conferida pelo inciso V do art, 6° da Portaria n" 71 do Comandante do Exérci·
to, de 18 de fevereiro de 2013, e de acordo com o art, lº da Portaria n" 31-DGP, de 28 de fevereiro
,de 2011, resolve
CONCEDER
ao Segundo-Sargento Reformado (Idt 032475580-0) DARCY NOGUEIRA FIGUEI
RA, o benefício previsto no inciso XV do art. 3" da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto
de 2001, e no art. 2° da lei na 11.421, de 21 de dezembro de 2006, a contar de 25 de janeiro de
2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Ê inválido. Neces
isita de assistência direta e permanente ao paciente", conforme a sessão n" 8, de 25 de janeiro de
2012, e a sessào nº 8, de 24 de janeiro de 2013, ambas do MPGu IlBagé (HGuB).
(DOU N° 100, DE 27 MAIO 13)
no uso da atribuição conferida pelo inciso V do art. 6° da Portaria na 71, do Comandante do Exér
cito, de 18 de fevereiro de 2013, e de acordo com o art. 1º da Portaria n" 31-DGp, de 28 de feverei
ro de 2011, resolve
CONCEDER
ao Subtenente Reformado (Idt 035664790-9) JORGE PINTO FROTA. o benefício
previsto no inciso XV do art. 3" da Medida Provisória na 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no
art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, a contar de 3 de janeiro de 2013, por ter sido jul
gado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de assistência dire
ta e permanente ao paciente", conforme a sessào nº 1, de 3 de janeiro de 2013, do MPGu lI/Santia
go (HGuSt).
(DOU N" 101, DE 28 MAIO 13)
13) PORTARIA N° 896·DCIPAS.22. DE 24 DE MAIO DE 2013.
cito, de 18 de fevereiro de 2013, e de acordo com o art. 19 da Portaria nO 31-DGP, de 28 de feverei
ro de 2011, resolve
CONCEDER
ao Capitão Reformado (Idt 011868430-7) RAYMUNDO FELICIANO DAS GRA
o benefício previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória n° 2.215-10. de 31 de
lagosto de 2001, e no art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, a contar de 5 de novembro
Adt Téc !'10 22 DCIPAS ao BollDGP N° 41, de 29 de maio de 2013)
de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É invá'rído. Ne-l
cessita de internação especializada elou assistência direta e pennanente ao paciente elou cUidados,;
;penna-nentes de enfennagem", confonne a sessão nº 106, de 5 de novembro de 2012, do MPGu
IIJ uiz de Fora (HGeJF).
.
(DOU W 101. DE 28 MAIO 13)
i. ALTERAÇÃO DE PORTARIA POR CUMPRIMENTO JULGADO
PORTARIA N' 885-DCIPAS.22, DE 24 DE MAIO DE 2013.
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n" 91-DGI', de 2 de julho de 2012, e
em cumprimento do julgado nos autos do processo nO 0800015-91.2011.4.05.8400, junto ao juízo·
da l' Vara Federal do Rio Grande do Norte, resolve
TORNAR DEFINITIVA
a Portaria n" 1.660-DCIPAS.22, de 31 de agosto de 2012. publicada no Diário Ofici
al da Uniào n" 172, de 4 de setembro de 2012, referente ao Coronel Refonnado (Idt 023476341-5)
JOSÉ ANTONIO DA SILVA, vinculado à 24' CSM.
(DOU W 101, DE 28 MAIO 13)
j. REFORMA POR IDADE-LIMITE
POR1~4.RIA
N" 886 - DCIPAS.23, DE 23 DE MAIO DE 2013.
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n Q 091-DGP, de 2 de julho de 2012, e
de acordo com o inciso li do art. 104 e alínea "d" do inciso I do art. 106 da Lei n" 6.880. de 9 de
dezembro de 1980. resolve
REFORMAR
por haver atingido a idade-limite de pennanência na Reserva Remunerada do Exér
cito, em 15 de setembro de 1987. o Cabo (Idt 032651080-7) VITOR ALVES PEREIRA, vinculado
à 3' Região Militar.
(DOU N° 101, DE 28 MAIO 13)
k. REFORMA POR INCAPACIDADE FÍSICA 1) PORTARIAN" 840-DClPAS.22, DE 20 DE MAIO DE 2013. O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS. PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, 00
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 727. do Comandante do Exército, de 8 de outu
I
~l dO~dtTéC
025
N° 22 DCIPAS ao
~OUDGPN0
41, de 29 de maio de 2013)
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bro de 2007. e de acordo com os incisos TI do ar!. 106 e V do art. 108 da Lei nº 6.880,. de 9 de dezembro de;
1980, resolve
REFORMAR
o Segundo-Tenente da Reserva Remunerada (Idt 010413703-9) NELSON MARTO
RELU, a contar de 29 de julho de 2010. com o benefício previsto no § 1" do art. 110 da Lei nº
6,880, de 9 de dezembro de 1980. tendo sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. É inválido".
(DOU N° 97, DE 22 MAIO 13)
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS. PENSIONISTAS E ASSISTÉNCIA SOCIAL. no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 91-001'. de 2 de julho de 2012, e de aeordo
com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso
do art. 108 e art. 109 da Lei n" 6.880. de 9 de de
zembro de 1980, resol ve
m
REFORMAR
o Cabo (CPF 014.123.894-10) LEANDRO SANTOS DE SOUZA, com a remunera
ção a que faz jus, observado os art. 9° e 10 da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de
2001, por ter sido julgado "Incapaz C. Não é inválido".
(DOU N° 97. DE 22 MAIO 13)
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTA.S E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 727. do Comandante do Exército. de 8 de outu
bro de Z007, e de acordo com os incisos TI do art. 106 e V do art. 108 da Lei nQ 6.880, de 9 de dezembro de
1980, resolve
REFORMAR
o Segundo-Tenente da Reserva Remunerada (Idt 032008882-6) HELVIO LUIZ DI
NIZ FUZER, a contar de 28 de maio de 2010, com o benefício previsto no § I" do art. 110 da Lei
nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, tendo sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do
;Exército. É inválido".
(DOU N°loo, DE 27 MA.IO 13)
4) PORTARIA Nº 876-DCIPAS.21, DE 22 DE:vlAIO DE 2013.
,uso
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS. PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL ThY
da competência que lhe foi sUbdelegad: pela Portaria nº 091-001'. de 2 de
2012. e de acorj
jUlh~de
r
!
i:
(FIOU d:Adt Téc~O 22~C~P~ ao BolIDGP N° 41, de 29 de maio de 2013)
...-}/{.
:com os incisos fi do art. lO4. fi do art. 106, IV do art. 108 e art. 109 da Lei n" 6.880, de 9 de dezembro de
I
:1980, resolve
REFORMAR
o Terceiro-Sargento (Idt: 114313453-2) SILVIO CARLOS DE OLIVEIRA, com a:
remuneraçào a que faz jus, observados os art. 9º e 10 da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de
agosto de 2001, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Nào é in
válido".
(DOU Wloo, DE 27 MAIO 13)
5) PORTARlANº 88O-DCIPAS.21, DE 22 DE MAIO DE 2013.
O DIREl'OR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 91-DGP, de 2 de julho de 2012, e de acordú
com o inciso II do art. 104, inciso fi do art. 106, inciso VI do ar!. 108 e inciso I do art. 111 da Lei ri' 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, resolve
REFORMAR
o Terceiro-Sargento (Idt 112426903-4) FRANCISCO JANDUI DA SILVA, com a
remuneração a que faz jus, observado os ar!. 9" e 10 da Medida Provisória na 2.215-10, de 31 de
agosto de 2001, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Nào é
inválido" .
(DOU N°lOO, DE 27 MAIO 13)
6) PORTARlANQ 887-DCIPAS.21, DE 23 DE M~IO DE 2013.
O DIRETOR DE CIVIS. INATIVOS. PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria ri' 727, do Comandante do Exército. de 8 de outu
bro de 2007, e de acordo com os incisos fi do art. lO4, II do art. 106. 'lI do art. 108 e inciso I do art. 111 da
Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
REFORMAR
o Major Udt 011455943-8) GERSON OSMAR BRUNO MAGALHÃES SENNA,
com a remuneração a que faz jus, observados os art. 9" e 10 da Medida Provisória n° 2.215-10, de
31 de agosto de 2001, e o art. 56 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980. por ter sido julgado "In
capaz definitivamente para o serviço do Exército. Nào é inválido".
(DOU WIOO. DE 27 MAIO 13)
7) PORTARIA Nº 893-DCIPAS.22, DE 24 DE M~IO DE 2013.
O DIRETOR DE CIVIS. INATIVOS. PENSIONISTAS E ASSISTÊNCl~ SOCIAL, no
lUSO da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria ri' 727, do Comandante do Exército, de 8 de outu
... _ - _ .._ - . . .
.._...
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, (F1 , ' : : : ; " N° 22 DCIPAS 00 R,UOOP NO". ddO oi< mo<'
d"''''
,I )J1
bro de 2007, e de acordo com os incisos II do art. 106 e mdo art. 108 da Lei ri' 6.880, de 9 de dezembro de
1980. resolve
REFORMAR
o Segundo-Tenente da Reserva Remunerada (Idt 046352982-6) BENEDITO REGI
NALDO COSTA MARTINS. a contar de 16 de outubro de 2012. por ter sido julgado "Incapaz de
finitiva-mente para o serviço do Exército. Não é inválido". conforme a sessão n° 92. de 16 de outu
bro de 2012, do MPGu 3lBelém-PA {HGeBe}.
(DOU N°101, DE 28 MAIO 13)
I. RE1<URMAPORA.\1PARO DO ESTADO
PORTARIA Nº 894-DClPAS.21, DE 24 DE MAIO DE 2013.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAI~ no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 91-DGp, de 2 de julho de 2012, e de acordo
com o inciso li do art. 104, inciso II do art. 106. inciso III do art. 108 e art. 109 da Lei ri' 6.880, de 9 de de
zembro de 1980, resolve
REFORMAR
o Reservista (CPF 213.596.928-19) FERNANDO SHIDATA MAXIMINO, na gra
duação de Soldado, com a remuneração a que faz jus, observado o art. 10 da Medida Provisória nO
2.215-10, de 31 de agosto de 2001, a contar de 4 de julho de 2012, por ter sido julgado, "Incapaz
C. Não ê inválido".
(DOU W101. DE 28 MAIO 13)
m. REFORMA POR CUMPRIMENTO DE JULGADO
1) PORTARIA Nª 888-DClPAS.21, DE 23 DE MAIO DE 2013.
O DIRETOR DE CNIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCLA..L, no
'uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 91-DGp, de 2 de julho de 2012, e em Cumpri
mento de Julgado nos autos do Processo nO 5011784-21.2012.404.7112, junto ao Juízo da Vara Federal e
Juizado Especial Federal Cível e Criminal de CanoaslRS, resolve
REFORMAR
o Reservista (CPF 969.150.130-91) MARCELO LONGARAY ZEMBRCSKI, m
graduação de Soldado, com os proventos de Terceiro-Sargento, de acordo com os incisos II do art.
104, II do art. 106, V do art. 108. art. 109, § 10 e alínea "c" do § 2º do art. 110 da Lei n Q 6.880, de 9
de dezembro de 1980, a contar de 19 de agosto de 2002, data indicada pela Justiça Federal para o
início da vigência.
(DOU W100, DE 27 MAIO 13)
'--_ _d_o_A_d_t Téc N" ZZ
D~IPAS
ao BolfDGP N· 41, de 29 de maio de
201~_
LAJ
=-=,
2) PORTARIAN" 891-DCIPAS.21, DE 23 DE MAIO DE 2013.
O DlRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCW" no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 91-DGP. de 2 de julho de 2012, e em cumpri
mento do julgado nos autos do Processo n° 0025322-88.2003.4.05.8100, junto ao Juízo da 2!' Vara Federal,
do Ceará, resolve
REFORMAR
o Isento (CPF 001.624.863-59) FRANCISCO THIAGO PINHEIRO SILVA, na gra
duação de Soldado, com os proventos de Soldado-Recruta, de acordo com os incisos II do art. 104,
II do art. 106, IV do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a contar de 7 de
outubro de 2003, data indicada pela Justiça Federal para o início da vigência.
(DOu N°loo, DE 27 MAIO 13)
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 91-DGP, de 2 de julho de 2012, e
em cumprimento do julgado nos aulos do Processo nO 5003485-82.2012.404.7103, junto ao Juiza
do Especial Federal Civil de UruguaianalRS. resolve
REFORMAR
o Terceiro-Sargento (CPF 518.049.300-59) CLOVIS SOMMER, na mesma gradua
ção, com os proventos de Terceiro-Sargento. de acordo com os incisos II do art. 104. II do art. 106,
m do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. a contar de 22 de janeiro de
2008, data indicada pela Justiça Federal para o início da vigência.
(DOU N°JO!, DE 28 MAIO 13)
n. RETIFICAÇÃO DE PORTARIA
1) PORTARIANQ I05 - DCIPAS.37, DE 8 DE MAIO DE 2013.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
;uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 727, do Comandante do Exército, de 8 de outu
Ibro de 2007, resolve
RETIFICAR,
a Portaria n" 244-DCfPAS.37, de 3 de janeiro de 2012, publicado no Diârio Oficial.
·da União n" 3, de 4 dejane~ro de 2013, referente ao 2º Sargento (Idt 017974330-7) JOSÉ CAMA i
iRA NUNES. ONDE SE LE: "Portaria n" 244-DCIPAS.37, de 3 de janeiro de 2012", LEIA-SE:
LO~ria~Q 244-DCfPAS.37, de 3 ~e janeiro de 2~13._"_
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Adt Tée N° 22 DCIPAS ao BoIlDGP N° 41, de 29 de maio de 2013)
(DOu N°89. DE 10 ~MIO 13)
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O DIRETOR DE CIVIS, INATNOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCLI\L, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nQ 727, do Comandante do Exército, de 8 de ouro
bro de 2007. resolve
RETIFICAR,
a Portaria nº 029-DCIP.37, de 22 de fevereiro de 2012, publicado no Diário Oficial
da Uniào nO 40, de 28 de fevereiro de 2012, referente ao 1Q Sargento (Idt 035399930-3) ALBERTO
RIBAS DA FONSECA. ONDE SE LÊ: "a pensão militar correspondente aos proventos de 2º Te
nente. a partir de 4 de novembro de 2010, data do seu óbito. com amparo no artigo 7" e o parágrafo
único do artigo 71 do Decreto nO 49.096, de 10 de outubro de 1960, haja vista que o militar ao fale
cer preenchia as condições legais". LEIA-SE: "a pensão militar correspondente aos proventos de 2"
Tenente, a partir de 4 de novembro de 2010, data do seu óbito, haja vista que o militar ao falecer
preenchia as condições legais".
(DOU N"90, DE 13 ~IO 13)
o. ATO A&'lECURATÓRIO DE ALTERAÇÃO DA BASE DE CÃLCULO DA PENSÃO
MILITAR
O DIRETOR DE CNIS. INATNOS, PENSIONISTAS E ASSISTF..NCIA SOCIAL. no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n" 727 do Comandante do Exército, de 8 de outu
bro de 2007, resolve
ASSEGURAR,
aos beneficiários do Sub tenente (Idt 018381340-1) JORGE GOULART, inativado
com os proventos de 22 Tenente, a pensão militar correspondente aos proventos de 1º Tenente, a
partir de 31 de março de 2012, data do seu óbito, haja vista que o militar ao falecer preenchia as
condições legais que permitiam a concessào de proventos do grau hierárquico imediato, de acordo
com o parágrafo único do artigo 107. inciso V do artigo 108, I" e 2" alínea "a" do artigo 110 da lei
nO 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n" 7.580, de 3 de dezembro de 1986, confor
me processo nº 005124/13-DCIPAS.
(DOU N°89, DE 10 ~O 13)
2) PORTARIAN"113 - DCIPAS.32, DE 13 DE MAIO DE 2013.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊ.'\]CIA SOCIAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria ri' 727 do Comandante do Exército, de 8 de outu
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: tl030dOAdt Téc N° 22 DeIPAS ao :OUDGP
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de maio de 2013)
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RETIFICAR,
a Portaria nO 1O-DClPAS.32, de 31 de janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial
da União nÓ 26, de 6 de fevereiro de 2013, referen·te ao Capitão refonnado (Idt 042815480-1) i
ACYREMO DE FREITAS SILVA, ONDE SE LÊ: "inativado com os proventos de Major, a pensão:
militar correspondente aos proventos de Tenente Coronel, a partir de 29 de outubro de 2010, data
do seu óbito,", LEIA-SE: "inativado com os proventos de Major, contribuinte da Pensão Militar
para 02 (dois) Posto acima, a pensão militar correspondente aos proventos de General-de-Brigada,
a partir de 29 de outubro de 2010, data do seu óbito,".
(DOU N C92, DE 15 MAIO 13)
O DIRETOR DE CNIS, INATNOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 727 do Comandante do Exército. de 8 de outu)
bro de 2007. resolve
ASSEGURAR
aos beneficiários do Soldado refonnado (Idt 018075581-1) CARLOS ROBERTO
CAMILLO, a pensão militar correspondente aos proventos de 32 Sargento, a partir de 11 de setem-:
bro de 2011, data do seu óbito, haja vista que o militar ao falecer preenchia as condições legais que
pennitiam a concessão de proventos do grau hierárquico imediato, de acordo com o inciso V do ar
tigo 108, parágrafo 12 e 2" alínea "c" do artigo, 11 O da lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alte
rada pela Lei nº 7.580, de 3 de dezembro de 1986, conforme processo nº 005300113-DCIPAS.
(DOU N°94, DE 17 MAIO 13)
O DIRETOR DE CNIS, INATNOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL. no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n" 727 do Comandante do Exército, de 8 de outu
ASSEGURAR
aos beneficiários do Capitão refonnado (Idt 060861420-2) GILBERTO MENDES
DE ALMEIDA, inativado com os proventos de Major, a pensão militar correspondente aos proven
tos de Tenente-Coronel, a partir de 6 de maio de 2010, data do seu óbito, haja vista que o militar ao
falecer preenchia as condições legais que pennitiam a concessão de proventos do grau hierárquico
imediato. de acordo com o parágrafo único do artigo 107, inciso V do artigo 108, §1º do artigo 110
da lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. alterada pela Lei nº 7.580, de 3 de dezembro de 1986,
confonne processo 005311113-DClPAS.
(DOU N°94, DE 17 MAIO 13)
(F1 031 doAdt Téc N° 22 DCIPAS ao BoIJDGP N° 41, de 29 de maio de 2013)
D
v
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria ri' 727 do Comandante do Exército, de 8 de outu
ASSEGURAR
aos beneficíãrios do 12 Sargento (Idt 016180270-7) LUIZ CARLOS BASTOS, a,
ipensào militar correspondente aos proventos de 22 Tenente, a partir de 9 de junho de 2004, data do'
'seu óbito, haja vista que o militar ao falecer preenchia as condições legais que permitiam a conces
são de proventos do grau hierárquico imediato, de acordo com o parágrafo único do artigo 107, in
ciso V do artigo 108, parágrafo 1º e 22 alínea "b", do artigo 110 da lei n° 6,880, de 9 de dezembro
de 1980, alterada pela Lei nº 7.580, de 3 de dezembro de 1986, observando o disposto no artigo 2<3
da Lei nº 3,765, de 4 de maio de 1960, conforme processo nº 005546113-DCIPAS.
(DOU NP97, DE 22 MATO 13)
p,ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO MILITAR
DESPACHO - DCIPAS.37 NQ 25/2013, EM 22 DE MAIO DE 2013.
PROCESSO: NP 005299113-DCIPAS
ASSUNTO: alteração da base de cálculo da pensão militar
Sra ETELVINA RODRIGUES DA SILVA (Idt 50.386.342-7 SSP-SP)
1. Processo originário do requerimento, datado de 15 de agosto de 2012, com entra
da na Diretoria de Civis. Inativos, Pensionistas e Assistência Social em 09 de maio de 2013, por in
termédio do qual a Sra ETELVINA RODRIGUES DA SILVA, solicita alteração da base de cálculo
da pensão militar ao Diretor de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social, na condição de
companheira do 2° Sargento reformado (Idt 042079970-2) RUFINO DEÃO DA SILVA, falecido
em 04 de março de 2012.
2. Considerando que, à vista dos elementos constantes do processo, o referido militar
faleceu na condição de reformado por idade-limite, tendo sido transferido para a reserva remunera- i
da com os proventos de 1" Sargento, de acordo com a Portaria nº 781-S/3-DIP. de 01 de julho de,
1981, dou o seguinte:
!
DESPACHO
a. INDEFERIDO, a pretensão da requerente nào encontra amparo na legislação
vigente, haja vista o ex-militar ao falecer se encontrava na condição de não invalido;
b. Publique-se o presente despacho em Aditamento da DCIPAS ao Boletim dOi
DGP e ínforme-se à interessada e à SIP2, para providêneías decorrentes e arquivamento.
q. REMUNERAÇÃO COM BASE NO SOLDO DO GRAU HIERÁRQlJ1CO IMEDIATO
1) DESPACHO-DCIPAS.22Nº 12212013, EM 20 DE MAIO DE 2013.
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PROCESSO: PO n" 5.505/13-DCIPAS
ASSUNTO: Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato
Terceiro-Sargento Reformado (Idt 030913661-2) ADÃO CHIBIAQUE BARRE
TO.
1. Processo originário do requerimento datado de 25 de outubro de 2012. com entra
da na DCIPAS em 15 de maio de 2013, por meio do qual o Terceiro-Sargento Reformado (Idt
030913661-2) ADÃO CHIBIAQUE BARRETO requer a concessão de Remuneração com Base no
Soldo do Grau Hierárquico Imediato.
2. Considerando que o requerente foi julgado "Incapaz definitivamente para o servi
ço do Exército. Não é inválido", conforme a sessão nº 6, de 10 de janeiro de 2013, do MPGu IIPor
to Alegre (H Mil A P Alegre), dou o seguinte
DESPACHO
a. INDEFERIDO, por não estar amparado pelo disposto no § 1º do art. 110 da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980.
b. Publique-se o presente despacho em Diário Oficial da União e Aditamento da
DCIPAS ao Boletim do DGP.
c. Informe-se ao Cmdo 3ª RM, arquivando-se o processo na Seção de Reforma desta
Diretoria.
2) DESPACHO-DCIPAS.22N" 123/2013, EM 20 DE MAIO DE 2013.
Primeiro-Tenente Reformado (Idt 012264770-4) JOSÉ CYRILLO CORDEIRO.
L Processo originário do requerimento datado de 8 de setembro de 2011, com entra
da na DCIPAS em 15 de maio de 2013, por meio do qual o Primeiro-Tenente Reformado (Idt 012264770-4) JOSÉ CYRILLO CORDEIRO requer a conce,;são de Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato. 2. Considerando que o requerente foi promovido aos postos de Segundo-Tenente e
Primeiro-Tenente no ato de sua transferéncia para a inatividade, tendo sido beneficiado pelo dis
.posto no art. 51 da Lei nO 2.370, de 9 de dezembro de 1954, e no ar!. 1º da Lei nº 288, de 8 de ju
i nho de 1948, dou o seguinte
DESPACHO
a. INDEFERIDO, por contrariar o disposto no parágrafo único do art. 152 da Lei
,nO 6,880, de 9 de dezembro de 1980.
I
(FI 033 do Ad' Tê, N'" DeIPAS .. &VDGP N' ". d. 29'" -
d< '<J1J)
l A
I
DClPAS ao Boletim do DGP.
c. Informe-se ao Cmdo I' RM, arquivando-se o processo na Seção de Reforma
desta Diretoria.
3) DESPACHO - DCIPAS.22 N" 125/2013, EM 22 DE MAIO DE 2013.
Segundo-Tenente Reformado (Idt 036705331-1) JOSÉ OLYMPIO DE FREITAS
GAUTÉRIO.
1. Processo originário do requerimento datado de 26 de setembro de 2012, com en
trada na DCIPAS em 15 de maio de 2013, por meio do qual o Segundo-Tenente Reformado (Idt
036705331-1) JOSÉ OLYMPIO DE FREITAS GAUTÉRIO requer a concessão de Remuneração
com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato.
ço do Exército. Não é inválido~, conforme a sessão n" 131, de 11 de dezembro de 2012, do
MPGulPelotas (9º BI Mtz), dou o seguinte
DESPACHO
a. INDEFERIDO, por não estar amparado pelo disposto no § 1º do art. llO da Lei
nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
c. Informe-se ao Cmdo 6º GAC, arquivando-se o processo na Seção de Reforma
desta Diretoria.
4) DESPACHO - DCIPAS.22 N"126/2013, EM 22 DE MAIO DE 2013.
PROCESSO: PO nº 5.502/13-DCIPAS
Subtenente Reformado (Idt 032969440-0) VANDERLEI JOSÉ SIQUEIRA.
1. Processo originário do requerimento datado de 20 de dezembro de 2012, com en
trada na DCIPAS em 15 de maio de 2013, por meio do qual o Subtenente Reformado (Idt
.032969440-0) VANDERLEI JOSÉ SIQUEIRA requer a concessão de Remuneração com Base no
:Soldo do Grau Hierárquico Imediato.
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do Exército. :"fão é inválido", conforme a sessão nº 36, de 4 de março de 2013, do MPGu I!Porto AI"""" (H Mil A P Alegre), dou o seguinte . i (FI 03_4
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Téc N"Z2 DCIPAS ao BO:DGP N" 41, de 29 de maio de 2 0 1 : j
DESPACHO
J=!
a. INDEFERIDO, por não estar amparado pelo disposto no § 1" do art. 110 da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980.
DClPAS ao Boletim do DGP.
c. Informe-se ao Cmdo 3' RM, arquivando-se o processo na Seção de Reforma desta
Diretoria.
5) DESPACHO - DCIPAS.22 N"127/2013, EM 24 DE MAIO DE 2013.
PROCESSO: PO nO 5.61O/13-DCIPAS
Cabo Reformado (Idt 032695400-5) ARNO GONÇALVES PACHECO.
1. Processo originário do requerimento datado de 10 de outubro de 2012, com entra
da na DClPAS em 16 de maio de 2013, por meio do qual o Cabo Reformado (Idt 032695400-5)
ARNO GONÇALVES PACHECO requer a concessão de Remuneração com Base no Soldo do
Grau Hierárquico Imediato.
ço do Exército. Não é inválido", conforme a sessão nQ 69. de 28 de novembro de 2012, do
MPGu/São Luiz Gonzaga(4° RCB), dou o seguinte
DESPACHO
a. INDEFERIDO, por não estar amparado pelo disposto no § 1º do art. 110 da Lei
nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
c. Informe-se ao Cmdo 4° RCB, arquivando-se o processo na Seção de Reform:l
desta Diretoria.
r. AUXÍLIO-INV<\LlDEZ
DESPACHO-DCIPAS.22N" 124/2013, EM 21 DE MAIO DE 2013.
PROCESSO: PO nº 5.288/13-DCIPAS
ASSUNTO: Auxílio-Invalidez
Terceiro-Sargento Reformado (Idt 016559650-3) JOSE CARLOS DA SILVA.
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1. Processo originário do requerimento datado de 25 de setembro de 20f2, com en-'
trada na DCIPAS em 9 de maio de 2013, por meio do qual o Terceiro-Sargento Reformado (Idt
016559650-3) JOSE CARLOS DA SILVA requer a concessão de Auxílio-Invalidez.
2. Considerando que o requerente não necessita de internação especializada e/ou as-'
sistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem, conforme ai
sessão nº 206, de 9 de novembro de 2012, do MPGu XIVlRio de Janeiro (Cmdo l' RM), dou o se-!
,guinte
DESPACHO
a. INDEFERIDO, por não estar amparado pelo contido no art. 1º da Lei nQ 11.421
'de 21 de dezembro de 2006.
b. Publique-se o presente despacho em Diário Oficial da União e Aditamento da'
c. Informe-se ao Cmdo 1ª RM, arquivando-se o processo na Seção de Reforma
desta Diretoria.
s. RECONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
DESPACHO Nº 35/2013 - DCIPAS/RES, EM 20 DE MAIO DE 2013.
PROCESSO: PO Nil 005377/2013 - MD/DCIPAS ASSUNTO: Recontagem de tempo de serviço Cb RI (Idt 097088763-4) JOSÉ MARIA DE CAMPOS 1. Processo originário de requerimento, datado de 18 ABR 13, encaminhado por in
termédio do DlEx nº 073-0PIP.l/Div Pes/2' B Fron, de 29 ABR 13, do Comandante do 22 Bata
lhão de Fronteira, EB 64054.003839/2013-80, protocolado nesta Diretoria em 10 MAIO 13, no
qual é solicitada a recontagem do tempo de serviço do Cb RI (Idt 097088763-4) JOSÉ MARIA DE
CAMPOS, vinculado ao Órgão Pagador de Inatjvos e Pensionistas daquele Batalhão, referente ao!
tempo de serviço militar em que serviu no 2" Batalhão de Fronteira - CácereslMT, OM de Guarni-I'
ção Especial Categoria "A", no período de 5 AGO 1997 a 4 JAN 06.
2. Considerando que o requerente foi incorporado nas fileiras do Exército em 4 FEV
1985 e transferido para a reserva remunerada, "a pedido", por Portaria n° 79-DCIP.12, de 11 MAR
10, publicada no DOU nº 50, de 16 MAR lO, tendo sido desligado do serviço ativo do Exército em
31 MAR 10.
3. Considerando, ainda, os elementos constantes do processo, ficou comprovado o,
'amparo legal, conforme estabelecem os art. 1°, 2", 3" e Anexo. da Port n" 1.225-Cmt Ex, de 14
DEZ 10, in verbis:
"Art. lº Reconhecer como Guarnição Especial Categoria "A" em relação aos milita-,
'res do Exército, com efeito retroativo, as localidades que foram consideradas para as demais I'm('~<
i (Fl 036 do Adt Téc N° 22 DCIPAS ao BolJDGP N° 41, de 29 de maio de 2013)
)
'J
singulares pela Portaria nO 3.055/SC-l, de 5 de agosto de 1997, do Estado-Maior da~ Forças Arma
das, durante o período de 5 de agosto de 1997 a 4 de janeiro de 2006.
Art. 2" Para efeitos de aplicação desta Portaria, as guarnições do Exército Brasileiro
que, relacionadas na Portaria nO 3.055/SC-l, de 1997, do Estado-Maior das Forças Armadas, por
isonomia, podem fazer jus à contagem de tempo de serviço em Guarnição Especial, sendo defini
das no Anexo à presente Portaria.
Art. 3" As despesas decorrentes da aplicação da presente Portaria serão custeadas
com recursos orçamentários constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA)."
ANEXO
QUADRO DAS GUARNIÇÕES DO EXÉRCITO BRASILEIRO QUE PODEM FA
ZER JUS À CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO EM GUARNIÇÀO ESPECIAL CATEGO-.
RIA "A" RELACIONADAS NA PORTARV\ N° 3.055/SC-l, DE 5 DE AGOSTO DE 1997, DO
ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS:
GUAR:NIÇAO"--_ _ _--I
ESTADO
..
Mato Grosso
Cácera'i
••
~
••••••••• u
..........................
..
_-
4. Em tal circunstância. relativamente ao expediente formulado, dou o seguinte
DESPACHO
a. DEFERIDO. O Cb RI (Idt 097088763-4) JOSÉ MARIA DE CAMPOS faz jU3
ao que pleiteia. Retifico. portanto, o tempo de serviço computado para a inatividade, atinente ao
tempo de serviço militar passado em Guarnição Especial Categoria "A", no período de 5 AGO
1997 a 4 JAN 06. com amparo no prescrito pelo inciso VI do art. 137 da Lei nO 6.880, de 9 DEZ
1980, alterada pela Lei nO 7,698, de 20 DEZ 1988, e Portaria nO L225-Cmt Ex, de 14 DEZ 10; faz
jus ao Adicional de Permanência no percentual de 5% (cinco por cento), a contar de 21 SET 08,
data em que completou os 720 (setecentos e vinte) dias a mais que o tempo requerido para ser
transferido para a inatividade remunerada, amparado pela letra e) do item II do art. 1°. item VI do
art, 3° e TABELA VI - ADICIONAL DE PERMANÊNCIA, do ANEXO n, tudo da Medida Provi
sória nO 2.215-10, de 31 AGO 01, inciso I do art. 10 do Decreto nO 4.307, de 18 JUL 02 e, ainda, o
art. 7° da Portaria n° 466-Cmt Ex, de 13 SET 01 e Portaria n° 090-DGP, de 09 OUT 01, com a de
'
vida alteração em sua Ficha de Controle.
b. Publique-se o presente Despacho em Aditamenro da DCIPAS ao Boletim do
DGP e confeccione-se nova Ficha de Controle com as devidas alteraçõa,.
c. Encaminhe-se cópia deste Despacho ao Comandante do 2" Batalhão de Frontei
ra, para as providências decorrentes.
...
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...
_
d. Arquive-se o referido processo nesta Diretoria.
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!
t. AUXÍLIO FINANCEIRO PAR.A ASSISTÊNCIA Ã SAúDE - Deferido
NOTA N" S-70/SASIDCIPAS, DE 29 MAIO 13.
1. Processo originário do Comando da 10" Região Militar, no qual o 12 Sgt R/I AR
NALDO CÃNDIDO DE OLIVElRA, vinculado ao Comando da 10" Região Militar, requer a con- i
cessão de Auxílío Financeiro, na modalidade não-indenizável. no valor de R$ 25.050,00 (vinte e
cinco mil e cinquenta reais), por conta de desajuste financeiro decorrente de despesas com a saúde
de seus dependentes.
2. O Diretor de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social, por meio da Me
mória N" 002/13 DCIPAS/SAS, de 09 de maio de 2013, publicado no Adt Res N° 09-DCIPAS ao
BoI ReslDGP Nr 20, de 15 de maio de 2013, resolveu DEFERlR o pleito. na modalidade não-inde
nizável, no valor de R$ 25.050,00 (vinte e cinco mil e cinquenta reais).
3. Tal concessão tem por base o os art. 32 e 4Q e inciso II do art. 5º das Instruções Ge
raism sobre a Concessão de Auxílio Financeiro (IG 30-13), combinados com o inciso II do art. 10,
artigos 11. 16 e 32 das Instruções Reguladoras para a Concessão de Auxílio Financeiro (lR 30-50).
Em consequência:
a. seja concedido ao interessado o Auxílio Financeiro no valor de RS 25.050,00
(vinte e cinco mil e cinquenta reais);
b. informe-se à 10" RM sobre a concessão do benefício, solicitando que dê ciên
cia à OM do interessado;
c. publíque-se a presente nota em Adit DCIPAS ao BoI DGP;
d. arquive-se o processo na Seçào de Assistência Social desta Diretoria.
u. CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARAASSISTÊNCIAÃ SAÚDE
NOTA Nº 6-72!SASIDCIPAS, DE 29 MAIO 13.
1. Processo originário do Comando da lI' Região Militar. no qual o 3" Sgt JOZI
VALDO FROTA DA SOLIDARIEDADE, servido no Departamento de Ciência e Tecnologia, re
quer a concessão de Auxílio Financeiro, na modalidade não-indenizável, no valor de R$ 2.555,00
(dois mil quinhentos e cinquenta e cinco reais), em decorrência de gastos com diárias de acompa-i
nhante relativas à assistência à saúde de seu filho.
'
2. O Diretor de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social, por meio da Me- i
mória nO 003/13 - SAS, publicada no Adt Res nº lO-DCIPAS ao BoI ReslDGP nO 21, de 22 de maio
de 2013, resolveu DEFERIR o pleito, na modalidade não-indenizável, no valor de R$ 2.555,00
(dois mil quinhentos e cinquenta e cinco reais).
---------",._----~
T~
(FI 038 do Adt Téc N° 22 DCIPAS ao BoliDGP N° 41, de 29 de maio de 2013)
Em consequência:
a. Seja concedido ao interessado o Auxílio Financeiro no valor de R$ 2.555,00'
:(dois mil quinhentos e cinquenta e cinco reais);
!
b. informe-se à 11" RM sobre a concessão do benefício, solicitando que dê ciência i
'ã OM do interessado;
c. publique-se a presente nota em Adt DCIPAS ao Boi DGP;
d. arquive-se o processo na Seção de Assistência Social desta Diretoria.
v. ALTERAÇÃO DE PAGAME.-.rfO
NOTAN" 26-39/SECPENSIDCIPAS. DE 29 MAIO 13.
1. De acordo com o previsto na Portaria n" 549, de 19 de fevereiro de 2013, do Sr Ministro
de Estado da Justiça, publicada no DOU nO 34, de 20 de fevereiro de 2013, que declara anistiado político'
"post mortem o Cap LUIZ PEREIRA CORREIA. com os proventos de Major, e concede em favor dei
FRANCISCA CORREIA e demais dependentes, se houver, reparação econômica, em prestação mensal,'
permanente e continuada, detennino que sejam alterados, por meio de Fonnulário de Alteração de Paga':
mento (PAP Digital), na ficha cadastral das dependentes abaixo. os seguintes dados:
ff
Cap FRANCISCA CORREIA CPF: 886.236.536-53
~--_
...
_--
Alt !C~mpo
f-----tl· i
2 I
P/G
Cl assificação
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Prec CP 982938835
Q98~20; 8ioi8If;'~~c~
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.1 Pe~s
Mil . . .27
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00
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. . Anistia Política
I
: 06/2013 SlDesconto '
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________.___________
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Cap CRISTINA CÉLIA PEREIRA CORREIA CPF: 107.761.798-45 - Pree CP
982959989
'---'T--=-~T-
.....' 1 "
: Alt ICampo:
P/G
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I.L.J:
' : amstIado pohtICO) :
rI~s:ca~ão j..~~_~~~~-.T'I-··· ~~-f~~~r-=-6: -=: 06;;~!~:toli rr:~39
r~}f
do Ad< T« N' " DeIPAS •• BoJiDGP . . 41, d<29 do IDOi, ","13)
---------------------_._--_..
----------------------------------
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Cap KÁTIA REGINA PEREIRA CORREIA CPF: 124.230.388-01 -
1
Prec CP
·982959997
- , . - . _..- - . , _....-
. Alt
ICamp~
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P/G
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Classificação
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Cap SYLMARA AR;\RECIDA ALVARENGA CORREIA DOS SANTOS CPF:
341.450.366·20 - Prec CP 982959971
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06/2013
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S~cont~.J
2. Em consequência, a Seção de Pagamento da DClPAS
às alterações, de
com o quadro acima correspondente, via Formulário de Alteração de Pagamento (FAP Digital).
a~rrlo I
2. ALTERAÇÕES DE PESSOAL CIVIL
a. EXONERAÇÃO DE SERVIDOR CIVIL
PORTARIA Nl! 263-DCIPAS/SPC, DE 24 DE MAIO DE 2013.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,·
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento·Geral do Pessoal, por
meio da Ponaria nQ 091·DGP, de 2 de julho de 2012, em cumprimento da decisão judicial exarada
nos autos do Mandado de Segurança nll 0037364-11.2009.4.01.3400/16" Vara Federal da Seção Ju·,
diciária do Distrito Federal, resol ve
TORNAR SEM EFEITO
a exoneração do Servidor FERNANDO DE CASTRO VELLOSO, Professor do En
sino Básico Federal, matrícula SIAPE 1475231, classe D HI, nível 3, ocorrida por meio da Portaria
nQ 453-DClP/SPC, de 11 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial da Uniào de 25 subse·
,quente.
(DOU W 100, DE 27 MAIO 13)
b. REMOÇÃO DE SERVIDORES
:
l~J 040dOAdt~~c N° 22 DCIPAS ao BOUD~PN0 41, de 29 de maio ~e2013)
I~
.~=n
L_.. J _~!
__
v
PORTARIA Nº 262-DCIPAS/SPC,DE24DEMAIO DE 2013.
O DIRETOR DE CIVIS. INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊ~CIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por
meio da Portaria nº 091-DGP, de 2 de julho de 2012, e de acordo com o art. 36 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei n" 9.527, de 10 de dezembro de 1997. resolve
REMOVER A PEDIDO, na forma indicada a seguir, os Servidores abaixo relacionados: MATRÍCULA
TRÂNSITO
DESTINO
ORIGEM
SIAPE O dias
Sílvia
Freitas
Cmdo4ªRM
11'
1218896
fCarmen
- ' - - -~
.... _de ......
~ ...
. _ -CSM
- _..
.._.
Paulo César Garcia
pq R Mnt/9
9ºB ECnst
30 dias 1928254
Michele Ribeiro F. Maia Bar-: 1962787
Cmdo 2° GptE I Cmdo 19 GptE I 30 dias
os
NOME
~
c. LOTAÇÃO DE SERVIDOR REDISTRIBUÍDO
PORTARIA NQ 256- DCIPAS.41, DE 24 DE MAIO DE 2013.
O DiRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCV\ SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal. por
meio da Portaria n" 091-DGP. de 2 de julho de 2012, resolve
LOTAR,
no Colégio Militar de Recife, a contar de 11 de março de 2013. o Servidor DANIEL MO
REIRA DE ALCÂNTARA, Matricula SlAPE nº 1811353, ocupante do cargo de Professor do Ensino Bási
co. Técnico e Tecnológico, Classe D. Nível 201, redistribuído do Quadro de Pessoal do Instituto Federal de
Educação. Ciência e lecnologia de Alagoas, para o Comando do Exército, através da Portaria Conjunta nO
560/SE-1'v1EC/SEPESDJMD. 28 de fevereiro de 2013. publicada no Diário Oficial nO 42, de 4 de março de
2013.
d. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO EXERCIDO EM CONDIÇÕES ESPECI
AIS
1) PORTARIA NQ 243 - DCIPAS I SPC, DE 22 DE MAIO DE 2013
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCL;\L,
meio da Portaria nO 9l-DGP, de 2 de julho de 2012, resolve
AVERBAR,
nos assentamentos dos Servidores Civis abaixo relacionados, lotados no Centro Tec
nológico do Exército, o tempo de serviço exercido em condições insalubres, já convertido em
.
• (FI 041 do Adt Téc N° 22 DCIPAS ao BolIDGP N· 41. de 29 de maio de 2013)
po comum. utilizando-se o fator de conversão de 1,2 para as mulheres e 1,4 para os homens, nos:
termos do artigo 9" da Orientação Normativa n" 10. de 5 de novembro de 2010, eonforme se segue:
NOME
PERÍODO
MATRÍCULA 8IAPE
ACÁCIO ANTONIO MES
QUTA FURTADO FILHO De 1º FEV 1986 a 11 DEZ 1990
Mtel SIAPE n" 56535
j ADALBERTO
ELIAS DE
MELO
De 1º MAIO 1980 a 30 JUN 1985
Mtcl SIAPE n" 56654
ALINE MARIA DE CARVA
LHO DRUMMOND
De 1º FEV 1987 a 11 DEZ 1990
Mtel SIAPE nº 56555
ANO(8) MÊ8(E8) OIA(8) 1
11
15
2
o
24
o
9
12
o
10
4
1
8
7
o
10
4
1
9
15
TEIRO DE CASTRO DU- De 11 NOV 1988 a 11 DEZ 1990
TRA
Mtel SIAPE n" 56814
EDSON ALVES STRINO
De 1º DEZ 1986 a 11 DEZ 1990
Mtcl SIAPE n" 56571
EVANDRO MAYA CAL
DEIRA
De 22 JUL 1987 a 11 DEZ 1990
FÁBIO
DOS
PASSOS
GOUVEA
De F ABR 1987 a 11 DEZ 1990
Mtel SIAPE n" 57092
o
10
4
1
7
13
1
4
10
1
5
24
FRANCISCO DOS SANTOS D 1º FEV 1984 1º MAIO 1989
MIei SIAPE nº 81575
e
a
.
2
o
24
GEOVANI DE OLIVEIRA D 11 NOV 1988 11 DEZ 1990
~
MteI SIAPE nº 56892
e
a
HÉLIO DE CARVALHO
VITAL
De 1º SET 1986 a 11 DEZ 1990
IVAN IGNÁCIO DE AL
MEIDA
De IºJUL 1986 a 11 DEZ 1990
MIeI SIAPE nº 56581
IVAN SÉRGIO SABOIA DEDe 11 NOV 1988 a 11 DEZ 1990
- _ _..._ ...
o
10
4
1
8
20
1
9
15
AMÉRICO DE SOUZA
D 11 NOV 1988 11 DEZ 1990
Mtc1 SIAPE nº 56858
e
a
ANDERSON RICARDO AL
MEIDASCHETTINI
De 1º OUT 1986 a 11 DEZ 1990
MIei SIAPE nO 56542
ANTONIO OLIVEIRA DE
SOUZA
De 11 NOV 1988 a 11 DEZ 1990
Mtel SIAPE nO 56862
ANTONIO ROBERTO DA
SILVA
De FJUL 1986 a 11 DEZ 1990
MtcI SIAPE nº 56764
CARLOS HENRIQUE MON
...
o
10
- - _ __
...
4
..
_-~.
do Adt Téc !110 22 DCIPAS ao Bol/DGP!II° 41. de 29 de maio de 2013)
AMORIM
Mtel SIAPE n2 56906
JOÃO ERNESTO DA COSTA
FERREIRA
De 28 ABR 1989 a 11 DEZ 1990
JOEL DA COSTA
De 1" FEV 1982 a 30 ABR 1989
Mte! SIAPE nº 80709
JOEL DOS SANTOS
De I" JAN 1983 a 30 ABR 1989
Mte! SM.PE nO 80626
JOSÉ CARLOS PALERMO
De 2 SET 1985 a 11 DEZ 1990
LUIZ CLOVIS DE FREITA De 11 NOV 1988 a 11 DEZ 1990
Mtel SIAPE nO 56835
MÁRCIA MACHADO
De 11 NOV 1988 a 11 DEZ 1990
MARCOS TADEU FERREI
De 1º JULl985 a 11 DEZ 1990
RA
MIei SIAPE nO 56708
MARCOS VINÍCIUS SILVA
DAS DORES
De 11 NOV 1988 a 11 DEZ 1990
MARIA JOSÉ PANICHI VI
De I" JUL 1985 a li DEZ 1990
EIRA
MÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA
De 11 NOV 1988 a 11 DEZ 1990
CASTELLO BRANCO
MÁRIO SÉRGIO FERNAN
De 1º JUL 1985 a 11 DEZ 1990
DES
MILTON MOREIRA PINHEI
De2JUN 1986 a 11 DEZ 1990
RO DA FONSECA
Mtel SIAPE nO 56619
DA
MIRNA TAMIOZZO
COSTA RUPP
De 19 JUL 1985 a 11 DEZ 1990
Mtel SIAPE nO 56620
NElVALDO
NATIVIDADE
DE SANT' ANNA
De 1° FEV 1986 a 11 DEZ 1990
MIei SIAPE nO 56724
PAULO CÉSAR BARBO
De 1º MAIO 1986 a 11 DEZ 1990
TEO PINTO
PAULO SÉRGIO BERNAR
DO
De 11 NOV 1988 a 11 DEZ 1990
Miei SIAPE nº 56940
REYNALDO CÉSAR DE
OLIVEIRA
De 11 NOV 1988 a 11 DEZ 1990
MIei SIAPE nO 56943
o
7
27
2
10
27
2
6
13
2
1
10
o
10
4
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2
2
2
6
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10
4
1
1
3
o
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2
2
6
1
9
26
1
1
3
1
11
15
1
10
9
o
10
1
o
10
3
/'
(FI 043 do Adt Téc N° 22 DCIPAS ao Bol/DGP N° 41, de 29 de maio de 2013)
~
J
. ROBERTO CARLOS ALE
XANDRE PEREIRA
De 1º JUL 1985 a 11 DEZ 1990
Mtel SIAPE n" 56735
ROBERTO NEVES GON
ZAGA
De 3 MAR 1986 a 11 DEZ 1990
Mtcl SIAPE nº 56946
ROSANE MACCHIARlTLO
JORGE
De 16 DEZ 1986 a 11 DEZ 1990
Mtcl SIAPE nº 56635
SÉRGIO BARROS PAIXÃO D 1º NOV 1985 11 DEZ 1990
e
a,
SÉRGIO FERNANDES AlVES
De 1° MAIO 1980 a 11 DEZ 1990
Mtel SIAPE nO 56645
TÃNIA MARIA NASCIMEN
TOVALENÇA
De 17 MAR 1981 a 11 DEZ 1990
UILSON SILVA
De 1° ABR 1981 a 30 I(;N 1985
VALMIR
PINTO
DA
CRlTZ JUNIOR
De 2 SET 1985 a 11 DEZ 1990
Mtel SIAPE nO 56753
.,
2
2
5
1
11
3
O
9
21
2
O
16
4
3
1
1
11
16
1
8
15
2
1
10
2) PORTARIA Nº 254 - DCIPAS! SPC. DE 22 DE MAIO DE 2013
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal. por
meio da Portaria nO 91-DGP, de 2 de julho de 2012, resolve
AVERBAR,
nos assentamentos dos Servidores Civis citados a seguir, o tempo de serviço exerci
do em condições de manifesta insalubridade, já convertido em tempo comum, utilizando-se o fator
de conversão de 1.4, nos termos do artigo 9" da Orientação Normativa nº 10, de 5 de novembro de
2010, conforme se segue:
NOME
PERÍODO
MATRÍCULA SIAPE ! OM
ALEXANDRE
SILVA
CRUZ
MIei SIAPE nO 1.164.919 _ P De 21 AGO 1995 a 31 MAR 11
MN
RONALDO sÉRGIO SAN
TANA PEREIRA
De 6 MAIO 1980 a 6 MAR 1981
Mtel SI.r\PE nO 0078883 _De 23 NOV 1983 a 30 MAR 1986
Cmdo 11' RM
De 1º ABR 1987 a 11 DEZ 1990
ANO(S) MÊS(ES) DIA(S)
6
3
O
O
O
4
2
11
1
5
7
15
e. ABONO DE PERMANÊNCIA
----------------_...
II (FI 044 do Adt TéC"~O 22 DCI~AS ao BollDGP N° 41, de 2~ de maio de 201~)1"
' - - -_
_
_
_• • • • • •• • • • _
•••••
_
••••••• _
m. _ _
~
m _ m m
li"
1) PORTARIA Nº 252 - DCIPAS I SPC, DE 22 DE MAIO DE 2013
meio da Portaria nº 91-DGP, de 2 de julho de 2012, e de acordo com o artigo 40, § 1Q, inciso lI!,'
alínea "a", e § 19, da Constituição Federal, com a redação dada pelas Emendas Constitucionais nº
20/98 e nº 41/03, resolve
CONCEDER
abono de permanência equivalente ao valor da contribuição previdenciária às Servi·'
'doras Civis abaixo relacionadas (grupo de ocorrência nº 006·041048):
NOME
ANGELA MARIA CATARINO
DIONALVA SANTOS DE JESUS
HILDA MARIA LIMA RODRIGUES
REGINA APARECIDA DA SILVEIRA KAISER
MATRÍCULA
SIAPE
79914
78743
56838
84639
OM
VIGÊNCIA
HCE
CMB
CAEx
D Sau
29JAN 12
11 DEZ 09
16FEV 13
4 MAR 11
2) PORTARIA NQ 253 - DCIPAS 1 SPC, DE 22 DE MAIO DE 2013
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONIS'I~A,.S E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
meio da Portaria nº 91-DGP, de 2 de julho de 2012, e de acordo com o artigo 2º, § 5º , da Emenda
Constitucional n!! 41, de 19 de dezembro de 2003, resolve
CONCEDER
abono de permanência equivalente ao valor da contribuição previdenciária aos Servi
dores Civis abaixo relacionados (grupo de ocorrência n" 007 - 041027):
NOME
HILDA CHRIST BOTELHO
LUZIENE DA SILVA QUEIROZ
MARIA SANTÍSSIMA DE SOUSA PASSOS
SELMA SAMPAIO GUIMARÃES
VALDEVINO FERREIRA BARBOSA
MATRÍCULA OM
SIAPE 80817 PMB
81822 HGeRJ
78332 Cmdo lPRM
HCE
79950 AMAN
76334 VIGÊNCIA
25ABR 12
10 JAN 12
lºOUT 11
20AGO 12
7 MAR 13
3) DESPACHO NQ 44 - DCIPAS/SPC, de 27 de maio de 2013
Processo originário de expediente datado de 17 de abril de 2013, do Chefe do Esca
lão de Civis, Inativos e Pensionistas da l' Região Militar, encaminhando requerimento datado de
18 de março de 2013, por meio do qual a Servidora Civil ROSANE PEREIRA CARDOSO, ma
trícula SIAPE nº 79436, Enfermeira, classe S, padrão HI, lotada no Hospital Central do Exército,
._-_...
,
doAdtTée N° 22 DCIPAS ao BoIIDGPl'\° 41, de 29 de maio de 2013)
j
J
solicita a concessão do abono de pennanência, amparada no Mandado de Injunção nº 1.207-5, de
30 de junho de 2009.
,
Cabe esclarecer. primeiramente, que a decisão judicial proferida no Mandado de In
Ijunção n" 1.207-5 só beneficia os Servidores associados que se filiaram ao SindEnf-RJ até a data da
,decisão, ou seja. 30 de junho de 2009; por conseguinte, a Servidora nào é beneficiária, tendo em
vista que a mesma é filiada ao referido Sindicato a contar de 3 de agosto de 2010.
Consequentemente, só o tempo de serviço em condições especiais exercido até II de
dezembro de 1990 será convertido em tempo comum, utilizando-se o fator de conversão de 1,2.
Dessa fonna, à vista dos elementos constantes do processo, ficou comprovado que
a requerente só atenderá às condições exigidas para fim do referído benefício, com fulcro no arti
go 40, § 1º. inciso m. alínea "a". e § 19. da Constituição Federal, com a redação dada pelas Emen
das
Constitucionais 20 e 41, a partir de 29 de dezembro de 2013, quando completar 55 (cin
quenta e cinco) anos de idade.
Considerando o acima exposto, o DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONIS
TAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL deu o seguinte DESPACHO: INDEFERIDO, por falta de amparo
legal.
4) APOSTILAMENTO
Na Portaria nº 287-DCIP/SPC. de 29 de junho de 2010. publicada no Adit DCIP ao
Boi DGP nO 52, de 30 de junho de 2010, referente ao Abono de Pennanéncia concedida ao Servidor
Civil ARI NELSON DE SOUZA SANTOS, lotado no Hospital Geral do Rio de Janeiro, no campo
VIGÊNCIA, do quadro integrante da referida Portaria, ONDE SE LÊ: "05 Mar 10", LEIA-SE: "24
JUL 09", em função do acréscimo do tempo de serviço prestado, como estatutário, em condições
insalubres.
f. CONVERSÃO DE LPAEM PECÚNIA
DESPACHO N~ 45 - DCIPAS/SPC, DE 27 DE MAIO DE 2013
Processo originário de expediente datado de 31 de janeiro de 2013, do Chefe do Es
tado-Maior da 12' Região Militar, encaminhando requerimento datado de janeiro de 2013, por
meio do qual ELIZETE ASCENÇAO NAZARÊ, curadora de ROGERS ASCENÇAo D'Á VILA i
i (filho inválido), beneficiário da pensão instituída pela Servidora Civil ELIZA ASCENÇAO D'ÁVI
LA, Agente Administrativo, classe S, padrão IH - Nr, matrícula SIAPE nQ 0078417, da lotação da
Comissão Regional de Obras da 12' Região Militar, solicita a conversão da licença-prêmio em pe
cúnia. pois a mesma faleceu em atividade, no dia 12 de setembro de 2012, sem usufruir o referido
benefício.
Considerando que, ã vista dos elementos constantes do processo, ficou comprovado
que o beneficiário da pensão faz jus ã conversão em pecúnia, de 09 (nove) meses de licenças-prê- i
mios por assiduidade, referentes aos quinquénios de 1º ABR 1978 a 30 MAR 1983, de 31 MAR!
1983 a 28 MAR 1988 e de 29 MAR 1988 a 27 MAR 1993, nos termos da legislação vigente, o DI-!
RETOR DE CIVIS, INATIVOS. PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL deu o seguinte D
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!
i~ '" doA" T:'" 22 U:IPAS :B'~DGP; 41, d. 29: : . , U13l
I
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S P A C H O: DEFERIDO, de acordo com o artigo 87 da Lei nQ 8.112/90, em sua redação original,
combinado com o artigo 7º da Lei nº 9,527/97,
g. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - JULGAMENTO
NOTA Nº 23-40.2/SPCASSETEC/SPC/DCIPAS, DE 27 MAIO 13.
i
1) Após julgamento do PAD nO 60000.016955/2007-95 e conforme Portaria nO 1.067
1.1D, de 19 MAIO 13, publicada no DOU nº 77, de 23 ABR 13, foi exonerada ex oflicio a servidora!
REGINE SAINT THERESE ALVES DA SILVA, Matrícula SIAPE 0.076.853, lotada no HCE.
2) Após julgamento do PAD n" 60150.000707/2007-17 e conforme Portaria nO 1.068
MD, de 19 MAIO 13, publicada no DOU n" 77, de 23 ABR 13, foi exonerada ex oflicio a servidora,
CONCEIÇÃO DE MARIA MACEDO RODRIGUES, Matrícula SIAPE 0.072.87, lotada no HCE. .
3) Após julgamento do PAD nO 64468.00006712011-09 e conforme Portaria nº 1.069
MD, de 19 MAIO 13, publicada no DOU nO 77, de 23 ABR 13, foi demitido o servidor MARCE
LO CABRAL AGOSTINHO, Matrícula SIAPE 1.357.509, lotado no CMRJ.
h. TERMO DE ADESÃO - IMPLANTAÇÃO
NOTA Nº 28·39/SECPENSmCIPAS. DE 29 MAIO 13.
1. Seja implantado no Sistema Automático de Pagamento de Pessoal (SIAPPEs),
valor da parcela do Termo de Adesão nO 115-A2, de 13 de maio de 2013:
Anistiado:SILVIA ALCÃNTARA DE ALENCAR
CPF: 018.585.849-06 Proc 1 CP: 982635811
Alt: 01 Campo: 40 Cod: CRE Valor R$: 21.577.50
Prazo: 06/13
Justificativa: Pagamento 1ª etapa dos Efeitos Financeiros Retroativos, relativo ao TA
nO 1I5-A2, de 13 de maio de 2013, de acordo com a Lei n° 11.354, de 19 de outubro de 2006 e
Portaria nº 3782!MJ, de 20 de dezembro de 2004, publicada no DOU nO 245, de 22 de dezembro de
2004, e conforme o Alvará Judicial de Sobrepartilha do Espólio de NEWTON AIRES DE ALEN
CAR, da Vara de Sucessões e Reg Pub da Comarca da Capital, Florianópolis-SC, datado de 11
DEZ 12.
2. Em consequência, determino que a Seção de Pagamento da DCIPAS proceda a
implantação do valor, de acordo com a Planilha Ajustável do TA nº 115-A2, via Formulário de Al
teração de Pagamento (FAP) digital.
i. FUNÇÃO GRATIFICADA (FG) - Exercício
NOTA Nº 26-43.2/SPCSS3/SPCmCIPAS DE 23 MAIO 13.
Entraram em exercício em 23 de abril de 20l3, nas Funções Gratificadas abaixo re-'
lacionadas, do Colégio Militar de Curitiba, os seguintes Docente designados por meio da Portaria
nº 182-DCIPAS/SPC, de 22 de abril de 2013 (DOU de 23 ABR 13):
Téc N° 22 DCIPAS ao BoliDGP N° 41, de 29 de maio de 2013)
MATRÍCULA
NOME
FG3
1171578 MARIA ISABEL HARDT
SIMONE LAÍS DE SOUZA
,
.
1265108-L!_G3
~85236
IRENE KONDO IZAWA
:
FG
SIAPE LAÉR~IO LlJISPERUSSI
• FGA
·····_~=_~ ~1~66~061!
LETÍCIA VIANA NUNES
:LUIZ SÉRGIO ADRIANO
i
i
:
IpAULOAInUR DELARA SCHINDA SCaEMIX . - .......~._.
FG:41
1225320 ~i
FGA
0079694
FGA
122231~--=-~
FGA
4l' PARTE - JUSTIÇA E DISCIPLINA
Sem alteração
Gen Ex SERGIO WESTPHALEN ETCHEGOYEN Chefe do Departamento-Geral do Pessoal Por delegação:
L~As~:~cia
G.nBdaANT I
Diretor de Civis, Inativos, Pensionistas e
:
?'EUFRÁSIO
Social
- - -.....
~
...
~

it~:tl!![wiTÃMENTO

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