sindicato dos taxistas de florianópolis e região

SINDICATO DOS TAXISTAS DE FLORIANÓPOLIS E REGIÃO
Rua: Mauro Ramos, 390 – Centro – Florianópolis – Santa Catarina.
Telefones: (48) 3025 – 2615 ou 3223 - 2635
E-mails: [email protected]
[email protected]
[email protected]
MOTORISTA DE TÁXI PARA FLORIANÓPOLIS
VOCÊ VAI PRECISAR DOS DOCUMENTOS ABAIXO:
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*COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS e de sua cidade, caso não resida na Capital.
*ALVARÁ PARA MOTORISTA DE TÁXI
*CNH com a observação “exerce atividade remunerada”
*CERTIDÃO NEGATIVA CRIMINAL
*CURSO DE TAXISTA
*ATESTADO MÉDICO
*GUIA PAGA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ANUAL
*SOLICITAÇÃO DO PREMISSIONÁRIO DE TÁXI
*REGISTRO NO INSS COMO AUTÔNOMO
Primeiro reúna os documentos solicitados acima e depois dirija-se à Secretária de Mobilidade Urbana
(SMMU) solicitando o cadastramento para motorista de táxi.
Na SMMU você receberá uma folha com o seu registro. Traga essa folha ao sindicato para emissão dos
crachás relativos ao exercício da profissão. Não trabalhe sem crachá. O custo de emissão dos crachás é de
R$20,00, pagos no sindicato.
Endereço da SMMU
Rua: Rua Conselheiro Mafra, nº656 - 10º Andar - Centro - CEP: 88010-914
Telefone: (48) 3251-6927
E-mail: [email protected] - Atendimento: de 13h às 18h
PASSO A PASSO
PRIMEIRO PASSO É SOLICITAR O ALVARÁ PARA MOTORISTA DE TÁXI NO PROCIDADÃO MAIS PRÓXIMO DE
VOCÊ PORTANDO O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS ( se você não mora na Capital
consiga um comprovante de um parente ou amigo), SEUS DOCUMENTOS PESSOAIS E SUA HABILITAÇÃO JÁ
COM A OBSERVAÇÃO “EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA”. CASO A SUA HABILITAÇÃO AINDA NÃO TENHA
ESSA OBSERVAÇÃO, VEJA ABAIXO COMO FAZER.
1.1) Carteira de habilitação, com observação: exerce atividade remunerada. Caso não tenha veja como
fazer:
Vá ao Detran de sua cidade, portando carteira de motorista e comprovante de residência (conta de
água, luz ou telefone), caso não possua conta em seu nome, levar declaração do proprietário do imóvel e a
conta ou contrato de locação. Solicitar no Detran a alteração na carteira de habilitação para constar a
observação “exerce atividade remunerada”. Você fará um novo teste de exame de psicotécnico. Será emitida
uma nova carteira de motorista. O valor das taxas fica em torno R$ 130,00.
SINDICATO DOS TAXISTAS DE FLORIANÓPOLIS E REGIÃO
Rua: Mauro Ramos, 390 – Centro – Florianópolis – Santa Catarina.
Telefones: (48) 3025 – 2615 ou 3223 - 2635
E-mails: [email protected]
[email protected]
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1.2) Comprovante de residência:
No ato de solicitação do alvará, apresentar o comprovante de endereço de Florianópolis, (porque a
Prefeitura cobra imposto anual chamado ISSQN e esse imposto é gerado anualmente através de uma
carnê semelhante ao carnê de ITPU. Caso você deixe a profissão de taxista deverá dar baixa no alvará
para evitar cobrança progressiva do imposto ), e no ato de cadastro na SMMU, se você mora fora da
Capital, apresentar o seu comprovante de endereço. Pode ser uma conta de água, luz ou telefone,
atual. Caso não possua conta em seu nome, levar declaração do proprietário do imóvel e a conta ou
contrato de locação.
1.3) Alvará de motorista de táxi: Pró Cidadão – Rua: Arcipestre Paiva, 60, Centro.
Cadastro Mobiliário – Rua: Álvaro de Carvalho, 145, Centro.
SESP – Rua: Felipe Schmidt, 1320, Centro.
Vá ao Pró Cidadão para fazer o ALVARÁ DE MOTORISTA DE TÁXI. Levar carteira de motorista e
comprovante de residência de Florianópolis, (conta de água, luz ou telefone), atual. Caso não possua conta em
seu nome, levar declaração do proprietário do imóvel e a conta ou contrato de locação e conta. Caso não more
em Florianópolis, conseguir com algum parente uma conta e declaração de residência. O custo de emissão do
alvará é de aproximadamente R$ 60,00.
Telefonar para acelerar o seu processo, junto ao Cadastro Imobiliário (48) 3251 – 6833, SESP (48) 3251-4938
ou 3251-4911. A tramitação também poderá ser acompanhada via internet através da página –
www.pmf.sc.gov.br clicar em processos eletrônicos, entrar com o número de protocolo, data e numero do CPF.
COM O ALVARÁ EM MÃOS REUNA OS DOCUMENTOS ABAIXO E FAÇA O SEU
CADASTRO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA:
1.4) Guia paga da Contribuição Sindical Anual, (cobrada somente uma vez a cada ano), conforme
determina a Constituição Federal de 1988 , Artigo 5º XXI e LXX letra”b” e Consolidações das Leis Trabalhistas
(CLT) Artigo 608, que para o ano de 2016 , estabeleceu o valor em R$ 97,82. Retire o boleto no Sindicato,
Av.Mauro Ramos, 390 – atrás do posto de combustíveis Ipiranga. Fone: 3223 – 2635.
1.5) Diploma do Curso de taxista:
O curso de taxista pode ser pelo Icetran semi-presencial, uma parte pela internet outra presencial, ( em média
15 dias para retirar o diploma) ou presencial pelo Sest/Senat (em média 60 dias para retirar o diploma).
Valor: semi-presencial pelo Icetran- inscrição através do site www.ead.icetran.com.br, o custo é de R$ 220,00 à
vista no boleto ou R$ 240,00 no cartão de crédito.
Presencial – pelo Sest/Senat - inscrição pessoalmente no Sest/Senat portando a CNH e documentos
pessoais. Com o alvará em mãos o valor é de R$ 70,00. Caso ainda não possua o alvará o valor fica em R$
300,00. Por isso, aconselhamos primeiro solicitar o alvará para motorista de táxi no ProCidadão.
Endereço do Sest/Senat: Endereço: Av. Marinheiro Max Schramm, 3635 - Jardim Atlântico, Florianópolis - SC,
88095-000 Telefone:(48) 3281-6200 - Horas: das 08h as 22h.
1.6) Certidão negativa criminal:
Essa certidão poderá ser solicitada, no próprio Sindicato dos Taxistas, ao custo de R$5,00 parta nãosócios e gratuito para sócios, ou nos seguintes Fóruns de Florianópolis:
SINDICATO DOS TAXISTAS DE FLORIANÓPOLIS E REGIÃO
Rua: Mauro Ramos, 390 – Centro – Florianópolis – Santa Catarina.
Telefones: (48) 3025 – 2615 ou 3223 - 2635
E-mails: [email protected]
[email protected]
[email protected]
a) Capital: Avenida: Governador Gustavo Richard, 434 – Florianópolis – Santa Catarina telefone (48)
3251 - 6500, conhecido como marmitão, ao lado da Assembleia Legislativa.
b) Norte da Ilha: Avenida: Desembargador Vitor Lima, 183 – bairro Serrinha – Florianópolis – Santa
Catarina – telefone (48) 3287-500. Esse fórum é anexo a Universidade Federal Santa Catarina.
c) Continente: rua: São José, 300 – bairro Estreito – Florianópolis – Santa Catarina – telefone: (48)
3287 – 5100.
Você também pode emitir a certidão negativa pela internet, pelo site do TJSC, no seguinte endereço
eletrônico: www.tjsc.jus.br
1.7) Atestado médico:
Apresentar atestado médico, declarando possuir aptidão física e mental para exercer a atividade de
motorista auxiliar de táxi. Essa declaração poderá ser obtida nos postos de saúde, onde reside, ou
nos seguintes endereços:
a)
Rua: Deodoro, 200 – 4º andar – Ed. Beco Castelo – Florianópolis – Santa Catarina. Valor do
atestado R$ 30,00. O atendimento é por ordem de chegada.
b)
Rua: Álvaro de Carvalho, 45 – Ed. Mapil – 3º Andar – 301 e 302 - Florianópolis – Santa Catarina.
Mesmo prédio do Banco Bradesco, ao lado da Biblioteca Pública. Valor do atestado R$ 30,00. O
atendimento é por ordem de chegada.
c)
No próprio Sindicato dos Taxistas. Marcar horário. Valor do atestado R$ 15,00, para sócios e R$
25,00 para não sócios.
1.8) Solicitação do permissionário:
Esse documento pode ser emitido pela internet acessando o Site do sindicato – sinditaxifloripa.org.br na
aba “seja taxista”, pelo Site da Prefeitura ou no PróCidadão, e deverá ser preenchido pelo taxista
permissionário, dono do carro, o qual você irá trabalhar.
Essa solicitação é para efeito de cadastro junto a Prefeitura, não gerando nenhum vínculo empregatício
entre o motorista e o permissionário, já que o motorista de táxi é um profissional autônomo.
1.9) Registro no INSS:
Fazer Inscrição de trabalhador autônomo, na função motorista de táxi, junto ao INSS. O atendimento
pode ser agendado através do número 135, de segunda à sábado, das 07h às 22h, ou pela internet no
site do INSS http://www2.dataprev.gov.br/prevagenda/OpcaoInicialTela.view . E realizar o pagamento
da primeira contribuição e fazer cópia para entregar no PróCidadão para anexar ao processo.
Endereços dos postos de atendimento do INSS:
Rua: Felipe Schmidt, 331 – Centro.
Florianópolis – Santa Catarina. Telefone 3224 - 9000.
Avenida Governador Ivo Silva, 1960 – Capoeiras.
Florianópolis – Santa Catarina. Telefone: (48) 3205 - 1650.
SINDICATO DOS TAXISTAS DE FLORIANÓPOLIS E REGIÃO
Rua: Mauro Ramos, 390 – Centro – Florianópolis – Santa Catarina.
Telefones: (48) 3025 – 2615 ou 3223 - 2635
E-mails: [email protected]
[email protected]
[email protected]
Avenida Barão do Rio Branco, 277 – Centro.
Palhoça – Santa Catarina. Telefone: (48) 3242 - 2378
Rua Ademar da Silva, 1279 – Kobrasol.
São José – Santa Catarina. Telefone: (48) 3247 – 8535
APÓS REALIZAR COM SUCESSO OS PASSOS ACIMA, VOCÊ DEVERÁ
TRAZER AO SINDICATO O DOCUMENTO DE CADASTRO FORNECIDO
PELA SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA PARA
CONFECCIONARMOS OS SEUS CRACHÁS. O valor da confecção dos
crachás fica em R$20,00.
Obs: trabalhar sem crachá poderá resultar em apreensão do veículo, além de
multa.
2) Orientação Geral:
Todo motorista auxiliar de táxi é obrigado a cumprir as leis municipais de Florianópolis, Lei
Complementar 085/2001 e Norma Complementar n.º 106/2012, as quais foram criadas para o perfeito
funcionamento do serviço de transporte de passageiros em táxi. Entre as leis destacamos as seguintes
informações:
2.1) Uniforme:
Calça ou bermuda, jeans, social ou sarja na cor preta ou azul marinho. camisa social ou gola pólo azul royal
com o brasão da prefeitura bordado no lado esquerdo. Jaqueta na cor preta com o brasão da prefeitura
bordado no lado esquerdo. Calçado, seja ele: sapato, sapatênis, tênis ou sandálias modelo franciscana,
deve estar fechado e/ou amarrado e calçado, ambos na cor preta. É proibido o uso de qualquer tipo de
touca, chapéu, boina ou boné e roupas com detalhes coloridos ou de cores diferentes das listadas
anteriormente.
2.2) Compra do Uniforme:
A camisa de taxista, gola pólo, poderá ser adquirido na empresa Corte Certo Uniformes, situada na
Servidão Paulo Vieira, 117 – casa – Campeche – Florianópolis - SC – Telefone: (48) 3338 - 4366, ou na
Central de Rádio Táxi.
2.3) Aparência: As vestes devem estar limpas, sem rasgos ou desbotadas. O motorista deve
estar de banho tomado e com os cabelos aparados, as unhas limpas e barba arrumada ou feita.
3) Associação ao Sindicato:
É facultativa a associação ao Sindicato. Para aqueles que desejarem - o valor é de R$ 35,00 - a qual
garante várias vantagens, como: convênios com empresas de autopeças, que concedem descontos de até
40%, clinicas, entre outras. Temos atendimento médico, odontológico e advogado, no próprio sindicato. O
associado pode ainda, solicitar declaração de renda, acessar internet, obter orientações para comprar carro
com desconto, recursos de multas e penalidades, isso para toda a família (esposa e filhos).
Somente é obrigatório o pagamento da Contribuição Sindical Anual, (cobrada somente uma vez a
cada ano), conforme determina a Constituição Federal de 1988 , Artigo 5º XXI e LXX letra”b” e
Consolidações das Leis Trabalhistas (CLT) Artigo 608, que para o ano de 2015 , estabeleceu o valor em
R$ 97,82.