CPDOC-FGV Arqueologia da reconciliação. Arquivo PDF 3,7Mb

Transcrição

Fundação Getulio Vargas (FGV)
Escola de Ciências Sociais (CPDOC)
Faperj - Edital nº 38/2013 - “Apoio ao estudo de temas relacionados ao direito, à
memória, à verdade e à justiça relativas a violações de direitos humanos”
Projeto “Arqueologia da reconciliação: formulação, aplicação e recepção de
políticas públicas relativas à violação de direitos humanos durante a ditadura
militar”
(Processo nº 110.013/2014)
Relatório - Outubro de 2015
1
Agradecimentos
Para a feitura desse relatório recebemos apoios, trocamos experiências, estabelecemos
diálogos, construímos parcerias. Por isso, além da Comissão Estadual da Verdade do
Rio de Janeiro, da Faperj, das demais equipes que participam do Programa “Apoio ao
estudo de temas relacionados ao Direito, à Memória, à Verdade e à Justiça relativas a
violações de Direitos Humanos (Edital nº 38/2013)” e dos colegas do Cpdoc da
Fundação Getulio Vargas, agradecemos, muito especialmente, à Ana Maria Muller,
Cecília Coimbra, Eny Moreira, José Gregori, Geraldo Cândido, Gilney Viana, Maria
Almeida Teles, Newton Leão Duarte, Nilmário Miranda, Paulo Abrão, Paulo Sérgio
Pinheiro, Paulo Vannuchi, Sérgio Suiama, Suzana Lisboa, Ulisses Lopes, Vera Vital
Brasil e Victória Grabois, que, generosamente, se dispuseram a contar histórias sobre as
suas vidas, suas lutas e sobre a vida do nosso país.
2
Sumário
Equipe do projeto ............................................................................................................. 4
Resumo do projeto ........................................................................................................... 5
Introdução ........................................................................................................................ 6
Avaliação de mecanismos de Justiça de transição segundo nossos entrevistados ........ 10
Lei de Anistia ......................................................................................................10
Lei nº 9.140 ou “Lei dos desaparecidos” ........................................................... 11
Comissão de Anistia ...........................................................................................16
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a edição do
PNDH-3 e a sentença da CIDH ......................................................................... 19
Comissão Nacional da Verdade (CNV) ............................................................. 22
Recomendações ............................................................................................................. 31
Fontes ............................................................................................................................. 34
Referências bibliográficas ............................................................................................. 35
Anexo I: Quadro de entrevistas realizadas entre agosto de 2014 e julho de 2015 ........ 37
Anexo II: Sumário de entrevistas .................................................................................. 39
Anexo III: Cronologia sobre a atividade legislativa brasileira e as ações da sociedade
civil para lidar com as violações de direitos humanos durante a ditadura .................... 84
Anexo IV: Organização do arquivo pessoal de José Gregori ...................................... 106
Anexo V: Relação de documentos que integram o Arquivo de José Gregori ............. 111
3
Equipe do projeto:
Professores
Prof. Dr. Américo Freire
Profª. Drª Angela Moreira (Coord.)
Profª. Drª Dulce Pandolfi
Profª. Drª Letícia Ferreira
Profª. Drª Luciana Heymann
Prof. Dr. Marco Aurélio Vannucchi
Prof. Dr. Paulo Fontes
Profª. Drª Verena Alberti
Bolsista de Doutorado
Priscila Cabral Almeida (PPHPBC - CPDOC/FGV)
Bolsista de Mestrado
Patrícia Sunah (PPHPBC - CPDOC/FGV)
Bolsista de Treinamento e Capacitação Técnica – Nível 4
Ana Carolina Reginatto
Fernanda Raquel Abreu Silva
Lucas Corrêa
Bolsistas de Iniciação Científica
Aline Melo (FGV)
Fernanda Cerny
Lenilson Naveira (FGV)
Lucas Teixeira Petitdemange (UFF)
Marina do Rosário Silva (UERJ)
Equipe do CPDOC/FGV que apoiou e auxiliou na execução do projeto
Analistas de Documentação e Informação
Bernardo de Paola Bortolotti Faria (Programa de História Oral)
Carolina Gonçalves Alves (Programa de Arquivos Pessoais)
Ninna de Araújo Carneiro Lima (Programa de História Oral)
Vanessa Matheus Cavalcante (Coordenadora do Programa de História Oral)
Secretaria administrativa
Fabiano dos Santos
Raquel Correa Anna
Estagiários
Ana Lectícia Felix Angelotti
Rodrigo Torrero
4
Resumo do projeto
O presente Relatório apresenta os resultados parciais da pesquisa “Arqueologia da
reconciliação: formulação, aplicação e recepção de políticas públicas relativas à
violação de direitos humanos durante a ditadura militar”, desenvolvida em parceria com
a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro e financiada pela Faperj, no âmbito
do Edital nº 38/2013 - “Apoio ao estudo de temas relacionados ao direito, à memória, à
verdade e à justiça relativas a violações de direitos humanos”. A pesquisa foi iniciada
em maio de 2014 e tem previsão de término em maio de 2016. Os objetivos do projeto
são: (I) a constituição de um arquivo de entrevistas com pessoas vinculadas ao processo
de elaboração, implementação e recepção de políticas públicas de reparação às
violações aos direitos humanos durante a ditadura militar; (II) análise dos princípios que
regeram a elaboração destas políticas pelo Estado brasileiro; (III) a organização do
arquivo do ex-Secretário Nacional de Direitos Humanos, José Gregori, sob guarda do
CPDOC/FGV; (IV) proposta de material didático sobre o tema do projeto. Além dos
resultados decorrentes dos quatro objetivos, a pesquisa logrou elaborar uma cronologia
minuciosa, que subsidiou os trabalhos da equipe envolvida.
A equipe do projeto é composta por oito professores doutores da Escola de Ciências
Sociais (CPDOC) da Fundação Getulio Vargas (FGV) e por estudantes em diferentes
níveis de formação, que atuaram como bolsistas. Recebemos da Faperj, em distintas
etapas da pesquisa, um total de oito bolsas: uma de Doutorado, uma de Mestrado, duas
de Treinamento e Capacitação Técnica - Nível 4 e quatro de Iniciação Científica.
Executam, ainda, atividades no âmbito do projeto quatro funcionários e dois estagiários
do CPDOC.
O projeto está em andamento e este Relatório atende à demanda da Comissão Estadual
da Verdade do Rio de Janeiro (CEV-RJ) por uma sistematização dos resultados obtidos
até agosto de 2015.
5
Introdução
“Reconciliação só com justiça". Essa foi a resposta de Suzana Keniger Lisboa, exintegrante da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) e viúva
do desaparecido político Luis Eurico Tejera Lisboa, ao ser questionada sobre o sentido
do princípio da reconciliação presente em algumas políticas elaboradas pelo Estado
brasileiro para lidar com violações aos direitos humanos cometidas durante a ditadura
militar. O presente Relatório parcial de pesquisa baseia-se em entrevistas como a de
Suzana Lisboa, assim como em revisão de literatura e análise do conteúdo de
documentos e instrumentos legislativos, que foram elaborados entre a edição da Lei de
Anistia, em 1979, e a criação da Comissão Nacional da Verdade (CNV), em 2011,
definidos como marcos temporais da investigação.
O objetivo principal da nossa pesquisa reside em constituir um arquivo de entrevistas de
história de vida com pessoas vinculadas ao processo de elaboração, implementação e
acionamento de tais políticas, a fim de conhecer suas impressões e avaliações acerca das
práticas de Estado e iniciativas de governos federais e estaduais, de investigar,
reconhecer, registrar e reparar violações de direitos e violências de inúmeras ordens,
cometidas por agentes estatais durante a ditadura militar brasileira (1964-1985).
Até o presente momento entrevistamos 17 pessoas,1 com encontros distribuídos em 31
sessões, que resultaram em 93 horas e 25 minutos de gravação. Buscamos ouvir pessoas
que se mobilizaram de inúmeras maneiras, e a partir de distintos lugares sociais, em
busca do que no repertório da chamada Justiça de transição, define-se como “verdade e
justiça”. No projeto foram previstas entrevistas com pessoas classificadas a partir de três
categorias: (a) formuladores de políticas públicas, integrantes dos Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário; (b) agentes pertencentes a entidades da sociedade civil
(organizações não-governamentais, movimentos sociais, entidades de classe, por
exemplo); (c) pessoas contempladas por tais políticas públicas na condição de familiares
de mortos ou desaparecidos políticos, ou de pessoas que sofreram, simbólica ou
fisicamente, violências praticadas pelos agentes estatais. Faz-se a ressalva de que os
grupos sociais perseguidos durante a ditadura são bastante diversos, abrangendo pessoas
vinculadas ao governo deposto do presidente João Goulart, militares, sindicalistas,
1
Algumas entrevistas ainda não foram concluídas, em função da dificuldade em conciliar as agendas dos
entrevistados.
6
estudantes, parlamentares, camponeses, indígenas, integrantes de organizações da luta
armada, advogados, sendo que cada um destes grupos abarca uma miríade de
posicionamentos e ações políticas distintas.
Convém observar que uma mesma pessoa pode ter ocupado posições classificáveis a
partir de mais de uma das categorias mencionadas - (a), (b) e (c) - ao longo dos 36 anos
que separam a edição da Lei de Anistia da data de hoje. Ou seja, estas categorias, ainda
que necessárias no plano metodológico, mostram-se fluidas e mescladas de acordo com
as próprias histórias que foram construídas e narradas ao longo de cada sessão de
entrevista.
As entrevistas de história de vida permitiram acompanhar e registrar os modos de contar
experiências e vivências acionados pelos entrevistados, desde a infância até os dias de
hoje. Assim, foi possível abordar temas que, a princípio, não teriam relação direta com
nosso objeto de investigação, isto é, as políticas gestadas pelo Estado e sua
implementação e acionamento. Tivemos oportunidade de ouvir nossos entrevistados a
respeito, por exemplo, do início dos movimentos sociais em favelas do Rio de Janeiro,
da organização de sindicatos desde a década de 1950, do momento de golpe de 1964, de
questões de gênero nas organizações de esquerda, da organização de partidos políticos,
da atuação de organizações feministas durante a ditadura, entre inúmeros outros
processos. Na condição de arquivo a ser disponibilizado para consulta pública, portanto,
o conjunto das entrevistas permitirá que os consulentes acessem informações e
impressões que vão muito além dos objetivos estritos da pesquisa.
Nossos entrevistados e entrevistadas até o momento foram Ana Maria Muller, Cecília
Coimbra, Newton Leão Duarte, Sérgio Suiama, Suzana Lisboa, Paulo Abrão, Gilney
Viana, Paulo Vannuchi, Victória Grabois, Geraldo Cândido, Eny Moreira, Nilmário
Miranda, Ulisses Lopes, Maria Almeida Teles, José Gregori, Paulo Sérgio Pinheiro e
Vera Vital Brasil.2
2
No Anexo I, pode ser encontrado quadro detalhando informações técnicas sobre cada uma das
entrevistas realizadas, bem como dados biográficos dos entrevistados. O processo de realização das
entrevistas envolve algumas etapas: elaboração de um roteiro geral e específico para cada entrevistado;
contato e agendamento das entrevistas; gravação das entrevistas propriamente ditas, algumas vezes em até
quatro sessões. Após a realização, as entrevistas passaram por tratamento técnico que envolveu:
transcrição, conferência de fidelidade, elaboração de sumário, para posterior envio dos textos aos
entrevistados. Após todo esse processo será possível, então, disponibilizá-las em suporte audiovisual e
textual.
7
Além de conhecer suas histórias de vida, registraram-se os posicionamentos e
impressões dos nossos entrevistados acerca de iniciativas legislativas que passam pelas
seguintes políticas gestadas pelo Estado brasileiro: edição da Lei de Anistia (1979); da
Lei nº 9.140 (1995), vulgarmente conhecida como "Lei dos desaparecidos"; criação da
Comissão de Anistia (2002); edição dos três Planos Nacionais de Direitos Humanos
(1996, 2002 e 2009), criação da Comissão Nacional da Verdade (2011) e das comissões
estaduais da verdade.
Ressalta-se que os esforços, engajamentos e dedicação em torno das investigações,
denúncias e demandas por reparação ao longo das últimas três décadas, narradas por
nossos entrevistados, extrapolaram, em muito, este conjunto de iniciativas legais.3 Tais
iniciativas compuseram o que se entende, na prática, como o campo de Justiça de
transição no Brasil. Como propõe Louis Bickford, o campo da Justiça transicional
refere-se à criação de uma
(...) estrutura para o enfrentamento dos abusos passados e enquanto componente de
uma mais ampla transformação política. Isso geralmente envolve a combinação de
estratégias judiciais e não judiciais que se complementam, como processar
perpetradores, estabelecer comissões da verdade e outras formas de investigação do
passado; empreender esforços para a reconciliação em sociedades fraturadas,
desenvolver programas de reparação para aqueles mais afetados por violências ou
abusos, memorializar e promover a lembrança das vítimas; e reforçar um amplo
espectro de instituições estatais que promoveram abusos (como os serviços de
segurança, polícias ou setores militares) como forma de prevenir violações futuras
(BICKFORD apud TORELLY, 2012, p. 106).
A estruturação deste campo centra-se na figura dos atingidos, atribuindo a eles o papel
de protagonista desse processo. Dessa forma, as noções de promoção de justiça são
apresentadas a partir de perspectivas realistas e idealistas.4 Como se sabe, alguns
princípios e categorias ganham destaque nessa seara: memória, verdade, justiça,
reparação, reconciliação, não repetição, reforma institucional. Ressalta-se que a acepção
e o emprego de cada uma delas variam de um país a outro, a depender da natureza do
regime autoritário que vigorou, assim como do processo de transição para a democracia
colocado em prática.
3
A fim de sistematizar as atividades legislativas e os eventos acontecidos entre 1979 e 2015, levantados
para fins da pesquisa, organizou-se cronologia disponível no Anexo II.
4
Para conhecer melhor a discussão acerca das concepções de promoção de justiça, em perspectiva realista
e idealista, no campo da Justiça de transição, ver Teitel (2000) e Torelly (2012).
8
Nesse quadro, chama-se atenção para a dimensão e relevância da constituição de um
arquivo de entrevistas como proposto no nosso projeto, uma vez que essa iniciativa
proporciona o registro e a futura disponibilização de (di)visões acerca de uma luta longa
e perene por memória, verdade e justiça no Brasil, a partir de trajetórias e pontos de
vista distintos. Ressalta-se que por meio de muitos "modos de contar" é possível
acompanhar as disputas em torno da própria concepção e utilização de cada um dos
vértices da chamada Justiça de transição.
O arquivo de entrevistas que estamos constituindo revela que o número de situações e o
volume de relatos sobre o período ditatorial no Brasil é não só bastante extenso,
quantitativa e qualitativamente, como também atravessado de forma significativa por
acontecimentos e eventos diversos que são mobilizados nas construções sobre o
passado.5 A pluralidade e riqueza das narrativas produzidas nas entrevistas justifica,
assim, a pertinência do uso do método de História Oral.
No início, grande parte das críticas que o método sofreu dizia respeito justamente às
“distorções” da memória, e ao fato de não se poder confiar no relato do entrevistado,
carregado de subjetividade. Hoje considera-se que a análise dessas “distorções” pode
levar a melhor compreensão dos valores coletivos e das próprias ações de um grupo
(ALBERTI, 2006, p. 166).
A partir da constituição do arquivo de entrevistas, um objetivo mais específico
estipulado no projeto de pesquisa foi conhecer e analisar o emprego de alguns princípios
presentes nas políticas elaboradas pelo Estado brasileiro, a fim de lidar com aspectos
5
Segue uma relação sucinta de alguns dos assuntos discutidos no âmbito das entrevistas realizadas:
criação do Comitê Brasileiro pela Anistia; organização de movimentos sociais pela anistia; critérios para
elaboração de listas de desaparecidos; desaparecido como categoria "fluida”; ação de órgãos repressivos;
situação carcerária dos presos políticos; edição e conteúdo da Lei de anistia; atestado de ausência;
“judicialização da Justiça de transição; ações durante o intervalo entre Lei de Anistia e a edição da Lei nº
9.140; buscas individuais e isoladas pelo paradeiro dos desaparecidos; identificação de agentes
repressivos; criação de entidades sociais (Tortura Nunca Mais; Instituto de Estudos sobre a Violência do
Estado); vinculação com movimentos e instituições internacionais; abertura da Vala de Perus;
deliberações em torno da elaboração da Lei dos desaparecidos; funcionamento da Comissão Especial de
Mortos e Desaparecidos (listas, composição, burocracia, ações); criação da Comissão de Anistia (1ª fase
- cartorial | 2ª fase – memória e verdade): burocracia, cotidiano, critérios, modificações ao longo dos treze
anos de existência; mapeamento dos movimentos e ações em defesa dos direitos humanas (trabalho da
Comissão de Anistia: Comitê de Acompanhamento da Sociedade Civil); articulação por reparação
(simbólica e pecuniária); tentativa de condenação de agentes repressivos: papel do Ministério Público
Federal e estratégias jurídicas para oferecimento de denúncia; Comissões da Verdade; disputa pelo
significado político do termo “anistia”; “reenquadramento da Justiça de transição”; problematização do
significado de pacificação, reconciliação, reparação, entre inúmeros outros.
9
diferentes do demorado reconhecimento de que violações de direitos foram cometidas
durante o regime militar.
Avaliação de mecanismos de Justiça de transição segundo nossos entrevistados
Lei de Anistia
Ao ouvir nossos entrevistados sobre a luta e os movimentos organizados com a
finalidade de aprovação de um projeto de anistia para o Brasil, na década de 1970,
percebemos que seus relatos são muito expressivos de como esse processo foi
complexo. As narrativas sobre os meandros da luta pela anistia, o projeto que foi
aprovado no Congresso Nacional, assim como suas consequências, em termos políticos
e pragmáticos, são amplamente registrados nesses depoimentos.6
A organização de movimentos por uma "anistia ampla, geral e irrestrita" por parte da
sociedade civil, a realização de ações buscando apoio para esta causa, as mobilizações
de presos políticos nos presídios para chamar atenção à questão da anistia, o retorno dos
banidos e exilados políticos, o pouco alcance da anistia para os presos políticos que
ainda estavam cumprindo penas nas penitenciárias e que tiveram sua cidadania
desrespeitada, a constituição das primeiras listas com nomes de desaparecidos políticos
são alguns dos temas abordados por nossos entrevistados ao rememorar e construir seus
relatos sobre a edição da Lei de Anistia, em 1979.7
O projeto de anistia que foi aprovado no Brasil acabou por apresentar a peculiaridade de
se conceder anistia de modo individual, nominal e personificado, no que dizia respeito
àqueles que haviam sido perseguidos e acusados de cometerem crimes políticos. Quanto
àqueles que supostamente estariam abarcados pela ideia de "crime conexo", previsto no
§ 1º do art. 1º da lei, suas identidades continuavam ocultas.
Do ponto de vista de alguns de nossos entrevistados, a Lei de Anistia representou uma
vitória dos movimentos sociais que pressionaram o governo a lidar com a demanda por
anistia. Embora a pressão oriunda da sociedade civil tenha surtido efeito e gerado um
6
A fim de conhecer os movimentos pela anistia, por parte da sociedade civil, e a vinculação da Lei nº
6.683 à ideia de reconciliação, ver Alves (2015).
7
Para conhecer as impressões de integrantes da sociedade civil sobre o sentido da Lei de anistia, ver
Mezarobba (2003) e Montenegro; Araújo; Rodeghero (2012).
10
sentimento de vitória, o projeto que foi aprovado no Poder Legislativo, acabou por
denotar, ao mesmo tempo, uma sensação de perda, de prevalência de uma "anistia
consentida" ou "anistia fardada",8 que resultou em impunidade, liberdade para agentes
repressivos e esquecimento.
A Lei estabeleceu a possibilidade de o "cônjuge, qualquer parente, ou afim, na linha
reta, ou na colateral, ou o Ministério Público, (...) requerer a declaração de ausência de
pessoa que, envolvida em atividades políticas, esteja, até a data de vigência desta Lei,
desaparecida do seu domicílio, sem que dela haja notícias por mais de 1 (um) ano",
como disposto no artigo 6º. Tal dispositivo não foi aceito por familiares de mortos e
desaparecidos políticos, uma vez que não reconhecia o desaparecimento político e
supunha uma noção de ausência sem causalidade. Ainda que este dispositivo pudesse
resolver questões de ordem burocrática, "(...) a princípio, a grande maioria dos
familiares era absolutamente contra a utilização do atestado de ausência, porque era,
mais uma vez, uma tentativa da ditadura de passar um mata-borrão na história."9
Lei nº 9.140 ou “Lei dos desaparecidos”
Entre a edição da Lei de Anistia e o primeiro passo em direção ao reconhecimento
estatal acerca das mortes e desaparecimentos políticos, em 1995, passaram-se dezesseis
anos. Ao longo desse período, inúmeras iniciativas, isoladas ou coletivas, começaram a
ser colocadas em prática. Nas entrevistas, citam-se, por exemplo: a busca pelo paradeiro
de familiares e amigos mortos e desaparecidos; as tentativas de desvendar e expor a
identidade de agentes repressivos; as demandas judiciais em prol do reconhecimento do
Estado brasileiro como responsável pela morte ou desaparecimento de familiares; as
investigações em cemitérios clandestinos para procurar possíveis localizações de
pessoas desaparecidas; as viagens em caravana de familiares de mortos e desaparecidos
na Guerrilha do Araguaia; a reprodução e preservação dos processos judiciais
tramitados na Justiça Militar, responsável pelo julgamento dos crimes contra a
segurança nacional; o reconhecimento de centros repressivos, como a Casa da Morte,
em Petrópolis, identificada por Inês Etienne Romeu, em 1981; a preocupação em
registrar depoimentos de pessoas que tivessem vivenciado ou testemunhado situações
8
9
Entrevista concedida por Cecília Coimbra ao CPDOC/FGV, em 14 de agosto de 2014.
Entrevista concedida por Ana Maria Muller ao CPDOC/FGV, em 12 de agosto de 2014.
11
de horror e violência; o acionamento das agências estatais em prol da concessão de
anistia, antes da constituição de um órgão destinado especificamente para isso; entre
outras tantas situações.
Tais exemplos, que são representativos da imensidão de situações descritas pelos
entrevistados, ilustram a intensa movimentação de integrantes da sociedade civil para
registrar, denunciar e lidar com as violações cometidas durante a ditadura. As ações que
buscavam esclarecimentos sobre os “atingidos”10 pela violência repressiva geraram
tanto a organização mais sistemática de movimentos sociais, como o Tortura Nunca
Mais, criado em 1985, como iniciativas individuais de cobrança pelo paradeiro dos
mortos e desparecidos e o esclarecimento de suas mortes. Uma dessas atitudes resultou
na cobrança pública ao presidente da República Fernando Henrique Cardoso, em 1995,
feita por Angela Harkavy sobre o paradeiro do seu irmão, Pedro Alexandrino de
Oliveira, desaparecido na região do Araguaia.11
O reconhecimento do Estado brasileiro como responsável pelas mortes e
desaparecimentos cometidos por motivos políticos, veio por meio da Lei nº 9.140,
editada em 04 de dezembro de 1995, que “nasce fruto da luta”12 e da conquista dos
familiares. A lei demarcou o período que remete à conjuntura política pré-golpe militar
de 1964 até a edição da Lei de Anistia, ou seja, 02 de setembro de 1961 a 15 de agosto
de 1979, como aquele no qual as mortes e os desaparecimentos teriam acontecido.13
A lei estabeleceu em seu Anexo I a relação de 136 nomes de pessoas desaparecidas,
assim como determinou a criação da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos
Políticos (CEMDP), cuja atribuição seria a de reconhecer pessoas desaparecidas não
relacionadas no Anexo I da lei ou que tivessem "falecido, por causas não naturais, em
10
Faz-se referência direta à categoria elaborada pelos idealizadores do projeto Brasil: Nunca Mais
(Arquidiocese, 1985).
11
Para conhecer melhor o episódio, ver Mezarobba (2003), além das entrevistas concedidas por Cecília
Coimbra e Victória Grabois, ao CPDOC/FGV. Por meio das entrevistas é possível conhecer a conjuntura
e os episódios que resultaram na elaboração de um projeto de lei, os posicionamentos e apresentação de
demandas dos familiares de mortos e desaparecidos, as impressões sobre o seu conteúdo, além dos seus
desdobramentos e consequências.
12
Entrevista concedida por Maria Amélia Teles ao CPDOC/FGV, em 28 de abril de 2015.
13
Uma série de determinações presentes na lei original foi modificada ao longo de nove anos de trabalho
da Comissão, que ainda continua funcionando. Questões vinculadas ao período abrangido pela lei foram
aos poucos sendo extintas, assim como o aumento das possibilidades de causas que levaram ao
falecimento das pessoas envolvidas em atividades políticas. As entrevistas concedidas por Ana Maria
Muller, Cecília Coimbra, Gilney Viana, Nilmário Miranda e Suzana Lisboa para o CPDOC/FGV
ilustram, em detalhes, o processo de elaboração e edição da lei, assim como a implementação e
funcionamento da Comissão Especial.
12
dependências policiais ou assemelhadas" (ver art. 4º). Além dessa atribuição, a
Comissão Especial deveria decidir acerca de "indenizações", "a título reparatório" a ela
requeridas. O valor de tais "indenizações" deveria ser fruto de cálculo que considerava
as variáveis (I) média de idade na "data do desaparecimento" e (II) expectativa média de
sobrevida de mulheres e homens, distintamente, presentes no Anexo II da lei.
A edição da lei foi considerada um passo importante, diante do silêncio que
predominara no âmbito do Poder Executivo federal em torno das questões vinculadas
aos desaparecidos políticos. Contudo, o texto da lei apresentava, implicitamente, a
admissão de que crimes haviam sido cometidos e resultado em mortes e
desaparecimentos, mas mantinha uma ideia de sujeito indeterminado, oculto e invisível
na agência de tais delitos. Segundo Maria Amélia Teles, a “(..) lei 9.140, de pronto,
reconhece 136 nomes de desaparecidos políticos. Ou seja, ela não quer investigar onde
estão, quem são os responsáveis. Ela não quer esclarecer. Ela quer esconder.”14 Dessa
forma, as demandas por identificação de agentes repressivos e suas consequentes
responsabilizações continuariam, como enfatizado nas entrevistas, na agenda de
familiares de mortos de desaparecidos, como reivindicação essencial a guiar suas ações.
A lei previa em seu art. 2º que a "aplicação das disposições desta Lei e todos os seus
efeitos orientar-se-ão pelo princípio de reconciliação e de pacificação nacional,
expresso na Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979 - Lei de Anistia (grifo nosso)." Sem
apresentar qualquer indício do que deveriam ser os princípios de reconciliação e
pacificação nacional, a lei fazia uma remissão direta à situação alcançada após a edição
da Lei de Anistia. Segundo os entrevistados, a noção de que a Lei de Anistia, ao ser
indevidamente estendida aos agentes repressivos, resultava em impunidade e
esquecimento das violações cometidas durante o período ditatorial, foi revivida e
reforçada pelos familiares de mortos e desaparecidos e de ex-presos políticos, em
função do uso do princípio de reconciliação que deveria orientar os efeitos da Lei nº
9.140.
Como apresenta Gustavo Miranda Antonio (2015) e como será discutido mais adiante
com base nas entrevistas, a dificuldade em utilizar o termo reconciliação reside na
complexidade em defini-lo, conceituá-lo e interpretá-lo. Tal adversidade não se
restringe à Justiça de transição brasileira e reflete questionamentos que envolvem desde
14
13
a compreensão de que a reconciliação é supostamente um meio para superar conjunturas
conflituosas ou, por outro lado, uma finalidade a ser alcançada para olhar em direção ao
futuro.
O processo de estruturação e nomeação de integrantes para os trabalhos na CEMDP
também foi relatado com muito detalhamento por alguns de nossos entrevistados.
Inicialmente vinculada ao Ministério da Justiça, e a partir de 2004 funcionando junto à
Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, que não existia
à época de sua criação, a Comissão Especial deveria ser composta por sete membros,
designados pelo presidente da República como representantes das seguintes categorias:
Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, pessoas vinculadas com
familiares daqueles relacionados no Anexo I da lei, integrantes do Ministério Público
Federal (MPF) e integrantes da Forças Armadas.15
Uma das críticas mais contundentes às disposições da lei nº 9.140, feitas nas entrevistas
e concernentes aos trabalhos da Comissão Especial, reside no fato de que os familiares
de desaparecidos é quem tinham que apresentar documentação que comprovasse o
falecimento de seus entes, por motivação política, nas condições estipuladas pela norma.
Dessa forma, acabou por ser considerada uma “(...) lei perversa, porque ela coloca o
ônus das provas nas mãos dos familiares”,16 retirando do Estado a responsabilidade, que
originalmente deveria ser sua, de verificar e atestar as mortes e desaparecimentos em
decorrência dos atos de seus agentes repressivos.
Os relatos de alguns dos entrevistados permitem reconstituir o trabalho cotidiano da
Comissão Especial e vislumbrar, entre outras ações: estratégias de elaboração dos
relatórios das circunstâncias das mortes; estratégias para produção de narrativas eficazes
que compusessem os processos que tramitaram na Comissão; reflexões e decisões em
torno de aspectos como “dependência policial ou assemelhada”; debates em torno das
definições do caráter político de atuação de militantes mortos ou desaparecidos;
iniciativas potentes para tentar contornar a impossibilidade de consultar arquivos ainda
fechados; trabalho de quebra-cabeça para constituição de provas de torturas e
assassinatos; engenhosidades e investimentos afetivos e financeiros realizados para
driblar as dificuldades materiais e de recursos. Em conjunto, todas essas ações
15
Com a edição da lei nº 10.875, em 2004, os integrantes das Forças Armadas são substituídos por um
representante do Ministério da Defesa.
16
14
demonstram o ímpeto de alguns de seus integrantes e, ao mesmo tempo, as fragilidades
daquele processo reparatório inicial e incipiente.17
O reconhecimento das mortes por parte da Comissão Especial resultou na possibilidade
de expedição de atestado de óbito no qual constava como causa mortis a expressão “Lei
nº 9.140/1995”. A oportunidade de sair da generalização “o Estado brasileiro”, ou
mesmo deste sujeito oculto e indefinido que envolve as autorias e circunstâncias oficiais
das mortes, traz no Relatório final da CNV,18 uma oportunidade, por parte dos
familiares, para “pedir a retificação do óbito, para que, no local onde está [escrito] Lei
9.140, colocasse ‘morto sob tortura praticada por agente do Estado brasileiro’, que é
mais um passo”, como relata Ana Maria Muller, em sua entrevista.19
Ainda que haja o reconhecimento, por parte dos nossos entrevistados, acerca do avanço
que a lei nº 9.140 representou, persiste a crítica ao fato de o início do processo
reparatório ter privilegiado sua dimensão econômica e não a da investigação e
identificação dos mortos e desaparecidos:
Porque aí o governo do Fernando Henrique, ao invés de iniciar com a identificação e
a questão da reparação –, que a gente não chama indenização, porque a ONU
considera que é uma reparação, uma reparação econômica –, o Brasil, para dar um
cala-boca para os familiares, começa pela reparação.20
Reparação pecuniária, econômica, material, previdenciária, financeira. Todos esses são
termos que aparecem na narrativa dos nossos entrevistados para referirem-se a um
aspecto da reparação realizada pelo Estado por meio da Comissão Especial e da
Comissão de Anistia. Tal situação é vista como "(...) é um direito que as pessoas têm.
Mas é o final de um processo."21
17
Para conhecer relatos detalhados sobre a atuação da Comissão Especial, ver entrevistas com Suzana
Lisboa e Nilmário Miranda.
18
O Relatório Final da CNV apresenta em seu Volume III (“Mortos e desaparecidos políticos”) as
circunstâncias e o local das mortes, assim como a identificação da autoria dos envolvidos nas violações de
direitos humanos.
19
Entrevista concedida por Ana Maria Muller ao CPDOC/FGV, em 28 de agosto de 2014. Faz-se a
ressalva de que a entrevistada concedeu seu depoimento antes da divulgação do Relatório Final da CNV.
20
Entrevista concedida por Victória Grabois ao CPDOC/FGV, em 13 de março de 2015.
21
Entrevista concedida por Cecília Coimbra ao CPDOC/FGV, em 24 de fevereiro de 2015.
15
Comissão de Anistia
A criação da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, por meio da lei nº 10.559,
de 2002, a fim de regulamentar o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, aos poucos, acabou por dar novo sentido à ideia de reparação no campo de
justiça transicional brasileira. O órgão, vinculado ao Ministério da Justiça, tem a
atribuição de fornecer uma Declaração de Anistiado Político àqueles que o acionam,
além de avalizar algumas concessões mediante solicitações, como, por exemplo:
reparação econômica, contabilização de tempo de afastamento do trabalho, conclusão de
cursos interrompidos, reintegração de servidores punidos por greve, entre outras. A
partir desse momento, passou-se a falar na ideia de reparação a um rol de pessoas
"atingidas", "punidas", "compelidas", "impedidas", "demitidas", "desligadas" por meio
de atos praticados e medidas tomadas durante o período ditatorial.
Para Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia, entre sua criação e o ano de
2007, muitos concebiam a comissão como “um processo burocrático formal”. Segundo
o entrevistado, a Comissão era encarada, por alguns, como uma instância cartorial à
qual era necessário recorrer se e quando se desejava uma reparação puramente
econômica por parte do Estado brasileiro. Essa forma de encará-la despolitizava toda a
questão envolvida nos pedidos de reparação, e era alvo de consideráveis críticas,
questionamentos e divergências. Tais divergências lograram “pacificar” a resistência,
nos termos do entrevistado, dificultando ainda mais a politização da atuação da
Comissão e, desse modo, reforçando seu caráter cartorial. A ideia-chave que parecia
sintetizar a atuação da Comissão durante todo esse período, portanto, era a de
“reparação” entendida como reparação econômica, na forma de indenizações. A atuação
centrada na “reparação”, em certo sentido, dava continuidade ao período anterior à
regulação legislativa da Comissão, ao longo do qual se assistia a um processo
sistemático de judicialização das questões envolvendo os atingidos da ditadura militar.
Em se tratando das noções de justiça e de atuação do Poder Judiciário, ora associadas,
ora separadas, algumas entrevistas deixam claro que ainda houve uma série de
dinâmicas e demandas por reparação apresentadas à esfera do Judiciário, que refletem a
natureza da transição brasileira. O acionamento do sistema de justiça para
responsabilizar a União por mortes e desaparecimentos, para resolver questões de
enquadramento funcional, para garantir a preservação de provas que evidenciassem a
16
identificação de algum desaparecido político, entre outras, pressupõe, além de uma
“judicialização da justiça de transição”, como propõe Abrão, uma ideia de “eternização
do sofrimento”, resultante da necessidade de recorrer a essa esfera morosa da
administração pública.22
O aprendizado em torno da construção de uma retórica de denúncia, de preenchimento
de formulários e documentos, da produção de formas de contar uma história também
são aspectos que perpassam a busca por justiça e o acionamento do Judiciário. O
preenchimento dos formulários e a organização dos papéis comprobatórios da
perseguição sofrida, são passos que acompanham, não do mesmo modo, mas com
algumas semelhanças, a demanda dos atingidos e o agir das instituições de reparação.
Assim como a vagareza do sistema de justiça traduz-se em uma dor que se mantém
perene, o ritual burocrático de (re)construção da narrativa sobre a violência sofrida
também produz a rememoração da dor:
O Poder Judiciário, ele exige da vítima, do sobrevivente, tudo. Ele suga tudo. Ele
quer que você dê detalhes, que você dê a vírgula, que você dê o documento, que
você dê a hora. Então, é muito desgastante, exaustivo. Você fica louca de tanta
coisa. Então, só isso já é um preço. Um preço muito alto que você paga para ter
justiça.23
Para Paulo Abrão, se por um lado essa judicialização fez-se necessária, entre outras
razões, por permitir o desembaraço de trâmites burocráticos fundamentais para que os
atingidos seguissem suas vidas, por outro teve duas grandes consequências: a
multiplicidade e a heterogeneidade das decisões tomadas para os casos, sempre
dependentes de cada juiz envolvido, e a decisão judicial de muitas questões e casos que
deveriam, assim como os pedidos de reparação geridos pela Comissão entre 2001 e
2007, ser politizados. Paulo Abrão entende que essa judicialização teve sua importância
e, ainda, que “a reparação econômica é uma obrigação do Estado e é um direito da
pessoa”. Porém, ao longo de sua entrevista, sustenta que a partir de 2007, quando
assume a presidência, houve uma importante “virada conceitual e hermenêutica” no
campo de atuação da Comissão de Anistia.24
22
Entrevista concedida por Ana Maria Muller ao CPDOC/FGV, em 28 de agosto de 2014.
Entrevista concedida por Maria Amélia Telles ao CPDOC/FGV, em 28 de abril de 2015.
24
A fim de conhecer, em perspectiva histórica, o trabalho da Comissão de Anistia até a sua "virada
hermenêutica", ver Alves (2015).
23
17
Essa “virada”, decorrente da disputa de visões acerca da Comissão e das próprias
indenizações oferecidas, mas também do contexto institucional em que estava inscrita a
Comissão, foi responsável por superar o período da judicialização e por ampliar as
ideias-chave que orientavam sua atuação. Passou-se a compreender, paulatinamente,
que eram funções da Comissão não só indenizar os atingidos, mas também “mostrar o
espectro, o tamanho da repressão”, além de propiciar a divulgação pública das
narrativas das pessoas atingidas pela ditadura, e oferecer-lhes uma reparação de ordem
moral, formulada como um pedido de desculpas formal emitido pelos conselheiros. Para
Paulo Abrão, o processo fundamental em jogo nessa ampliação do entendimento da
atuação da Comissão foi a passagem do foco na ideia de “reparação” para o campo
semântico mais amplo da “justiça de transição”:
Como até 2007 a questão era burocrático-formal, para fins econômicos, não tinha
um discurso de memória, de registro de testemunho que amparasse esse trabalho, as
pessoas limitavam a entrar com seus requerimentos circunscritos aos fatos
relacionados à sua perda de vínculo laboral. Muita gente não contava sua história
inteira (...). Depois, quando a gente começa a estimular que a comissão pudesse ser
transformada num espaço de canalização de uma demanda social, de repolitização
dessa agenda da transição, que estava um pouco perdida, de reconceituação da
própria ideia de anistia (...) e de construção de um programa ou de uma política
pública de memória, e as Caravanas da Anistia, o processo de guardar tudo isso, a
construção do memorial etc. e tal, algumas pessoas até passam a acreditar mais
nisso, entram com seus requerimentos, pessoas que tinha resistência, não queriam
entrar, quase que sentiam um pouco de vergonha por antes. Porque antes ficavam
saindo as notícias das indenizações milionárias, então...“Olha o bolsa ditadura. Você
também é um oportunista”. Então a gente começou a disputar essa visão mesma. 25
A “virada” assim descrita por Paulo Abrão levou a Comissão de Anistia a se posicionar
como uma comissão dotada menos de missões administrativo-burocráticas, e mais de
propósitos histórico-políticos. Assim, ela não só deixou de ser, nas palavras do
entrevistado, “só um cartório burocrático” cuja atuação era de conhecimento apenas dos
destinatários das indenizações ali geridas, como também passou a ser vista com mais
confiança e por um público mais amplo.
25
Entrevista concedida por Paulo Abrão ao CPDOC/FGV, em 24 de outubro de 2014.
18
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a edição do PNDH-3
e a sentença da CIDH
As disputas em torno do sentido do termo "anistia", além de suas ressignificações, não
ficaram circunscritas ao âmbito da Comissão de Anistia. Em 2008, a Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental (ADPF), que ficou conhecida como ADPF 153, solicitando ao Supremo
Tribunal Federal (STF) que reinterpretasse a Lei de anistia, no seguinte sentido: "a
anistia concedida pela citada lei aos crimes políticos ou conexos não se estende aos
crimes comuns praticados pelos agentes da repressão contra opositores políticos,
durante o regime militar (1964/1985)."26
Entre a iniciativa da OAB e sua apreciação pelo STF passaram-se dois anos. Nesse
intervalo, observou-se o processo de atualização do Plano Nacional de Direitos
Humanos, que resultou em sua terceira versão, o PNDH-3, editado em 2009. A
realização de conferências nacionais e regionais de direitos humanos, com participação
da sociedade civil e de integrantes de órgãos estatais, trouxe para discussão propostas de
criação de uma comissão da verdade, que gerou debates em torno do possível nome
desta comissão e de suas atribuições.27
No texto do PNDH-328 - primeiro a propor um eixo orientador intitulado "Direito à
Memória e à Verdade" - encontra-se o princípio de promoção da reconciliação nacional
como uma finalidade desejada. Tal propósito aparece como o resultado viabilizado por
ações programáticas, cujo objetivo deveria ser "(...) assegurar o processamento
democrático e republicano de todo esse período da história brasileira."29 No tópico
relativo às ações programáticas, consta a criação de uma comissão nacional da verdade
que deveria, entre outras coisas, "apresentar recomendações para promover a efetiva
reconciliação nacional e prevenir no sentido da não repetição de violações de Direitos
Humanos."
26
Ver
texto
da
ADPF
153,
de
2008.
Disponível
em:
http://www.oab.org.br/arquivos/pdf/Geral/ADPF_anistia.pdf.
27
Para conhecer as narrativas de alguns entrevistados sobre essas propostas ver entrevistas de Cecília
Coimbra, Maria Amélia Teles, Paulo Abrão, Paulo Vannuchi e Victória Grabois.
28
Ver decreto 7.037, de 21 de dezembro de 2009.
29
Ver “Eixo orientador VI” presente no anexo do decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009.
19
Em outubro de 2009, o Estado brasileiro solicitou à Corte Interamericana de Direitos
Humanos (CIDH), entre outros aspectos, que esta se declarasse incompetente para
julgar o processo denominado Caso Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia) vs
Brasil, e que o arquivasse. Segundo o documento enviado pelo governo brasileiro, foi
solicitado à Corte, que quanto ao mérito, fossem reconhecidas “todas as ações
empreendidas no âmbito interno" e que o país já estava construindo uma "solução,
compatível com suas particularidades, para a consolidação definitiva da reconciliação
nacional".30
O STF pronunciou-se sobre a ADPF 153, reconhecendo válida a interpretação da anistia
estendida aos agentes estatais que cometeram violações aos direitos humanos.
Fundamentado nessa decisão, o governo brasileiro informou à CIDH que a decisão do
STF foi no sentido de "considerar que 'a Lei de Anistia representou, em seu momento,
uma etapa necessária no processo de reconciliação e redemocratização do país'" e que
“não se tratou de uma autoanistia”.31
A sentença da CIDH, proferida em 24 de novembro de 2010, condenando o Estado
brasileiro a conduzir investigação penal dos fatos e esclarecê-los, determinar
responsabilidades penais e aplicar sanções, entre inúmeros outros pontos resolutivos e
disposições, também foi tema de nossas entrevistas.32 Caracterizada como uma
“sentença belíssima”, que “demorou muito”,33 foi acionada por nossos entrevistados
como referência fundamental para situar outros eventos conjunturais próximos a ela,
como a edição do PNDH-3, a decisão do STF frente à ADPF 153 e a criação da CNV,
por exemplo. Além disso, a menção à sentença ressalta a importância dos mecanismos
internacionais como elementos de pressão para decisões no plano interno, podendo ser
considerada, na avaliação de Sérgio Suiama, como “o grande marco jurídico”34 que
permite a criminalização agentes do Estado. Assim, o caráter vinculante da sentença à
30
Ver Sentença, 2010, p. 5. Disponível em: http://www.sdh.gov.br/assuntos/atuacaointernacional/sentencas-da-corte-interamericana/sentenca-araguaia-24.11.10-1.
31
Idem, p. 18. Há outras menções, ao longo da sentença, sobre movimentos dos representantes do Estado
brasileiro junto à Corte, apresentando o argumento de que a anistia de 1979 havia sido condição para o
alcance da reconciliação nacional. Ver p. 49.
32
Para conhecer os detalhes do movimento de familiares de mortos e desaparecidos políticos da Guerrilha
do Araguaia frente à Comissão e à Corte Interamericana de Direitos Humanos, ver entrevistas concedidas
por Maria Amélia Teles e Victória Grabois ao CPDOC/FGV.
33
34
Entrevista concedida por Sérgio Suiama ao CPDOC/FGV, em 15 de setembro de 2014.
20
normatividade nacional, produziu um “fato jurídico novo” no Brasil, que permitiu uma
“deslanchada” na tratativa das violações aos direitos humanos durante a ditadura.
A sentença da CIDH resultou em consequências importantes no cenário brasileiro, como
por exemplo, a criação de um grupo de "Justiça de transição" no Ministério Público
Federal (MPF), que iniciou investigações e apresentação de denúncias ao Poder
Judiciário, contra civis e militares acusados pelas mortes e desaparecimentos durante a
ditadura. Tais ações ajudam a colocar o Poder Judiciário como um dos protagonistas no
debate sobre como lidar com o legado autoritário, sendo que suas decisões podem ser
vistas ora como positivas, ora como negativas, na concepção de alguns dos nossos
entrevistados.
Do ponto de vista positivo, é possível encontrar relatos que veem na atuação do Poder
Judiciário uma espécie de "esperança", em perspectiva comparada com a atuação do
Executivo e do Legislativo. Em se tratando deste último, aparentemente prevalece uma
correlação de forças difícil, que denota e reafirma a ideia de que há uma preferência
pela ideia de “conciliação nacional”, ainda que esse aspecto seja problemático e traga
insatisfação àqueles que se sentiram violados.35 Como se pode observar, esse elemento
positivo de atuação do Judiciário se constrói mais pelo problema das outras instituições,
do que por sua atuação em si. Do ponto de vista negativo, destaca-se a posição de que o
Judiciário se encontra “premido” por uma “baita agenda”36 e que sua resposta, quando
provocado, “até agora tem sido muito pouco satisfatória”.37
Surgem dessa apreciação, alguns argumentos que têm sustentado a rejeição de
denúncias contra acusados de violações aos direitos humanos, por integrantes do Poder
Judiciário: (I) sobre a interpretação da Lei de anistia, que supostamente estenderia sua
abrangência para agentes estatais que tenham cometido algum tipo de violação e (II)
sobre a prescrição dos crimes.
Dessas considerações, despontam alguns problemas ainda a serem enfrentados no plano
do ordenamento jurídico. Entre eles, encontra-se a necessidade do MPF de contornar a
interpretação vigente sobre a Lei de anistia, na apresentação de suas denúncias. Os
argumentos que têm sido acionados nesta direção são: a ocorrência de crimes
permanentes, cuja ação se prolonga no tempo, não estão abrangidos pela lei de anistia,
35
Entrevista concedida por Gilney Viana ao CPDOC/FGV, em 24 de março de 2015.
Entrevista concedida por Paulo Vannuchi ao CPDOC/FGV, em 05 de março de 2015.
37
Entrevista concedida por Sérgio Suiama ao CPDOC/FGV, em 15 de setembro de 2014.
36
21
ou seja, não prescrevem; os crimes cometidos durante a ditadura, em função do seu
caráter generalizado e sistematizado, na forma de um ataque sistemático contra a
população, podem ser considerados à luz do direito internacional como crimes de lesa
humanidade, e não estão sujeitos a anistia ou prescrição; o caráter vinculante da
sentença da CIDH.
Outra dificuldade ainda presente reside na não tipificação do crime de desaparecimento
forçado no ordenamento jurídico brasileiro, uma das disposições da sentença da CIDH,
que compele o MPF, por exemplo, a ter que adequar a apresentação de suas denúncias
aos crimes previstos no Código Penal - como sequestro, homicídio e ocultação de
cadáver, por exemplo - esvaziando os crimes cometidos por agentes estatais de sua
motivação política.
No bojo da discussão sobre a noção de justiça, vale ressaltar que tal princípio não se
restringe, como mencionado, à atuação do Poder Judiciário, para alguns de nossos
entrevistados. O "reconhecimento político dessa luta" favorece a promoção de um
ideário de justiça, que independe, em certa medida, das ações inerentes ao sistema de
justiça:
Eu falei: 'Não, justiça nem sempre é do Poder Judiciário. Justiça é um
reconhecimento político dessa luta. Você valorizar quem luta pela verdade, você está
fazendo justiça. Valorizar cada um desses, você está fazendo justiça, mesmo que o
Judiciário esteja lá fazendo outras coisas. Então nós queremos verdade e justiça.'” 38
Comissão Nacional da Verdade (CNV)
O processo de criação da CNV, que se consumou em 2011, veio por meio da lei que
definiu como suas atribuições "examinar e esclarecer as graves violações de direitos
humanos praticadas no período fixado no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a
reconciliação nacional".39
As entrevistas que realizamos dão conta de um leque de avaliações bastante plurais
sobre a criação e atuação da CNV. Considerada um passo extremamente importante
para o reconhecimento oficial, por parte do Estado brasileiro, das perseguições, mortes e
38
39
Ver lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011.
22
desaparecimentos, e para o fortalecimento da democracia, a Comissão também foi alvo
de algumas críticas.
O princípio da reconciliação aparece algumas vezes no Relatório final da CNV, em
alusão aos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade e Reconciliação do Chile, criada
em 1990. Contudo, a ideia de reconciliação apresentada como princípio valorativo,
apareceu inserida como um dos objetivos da Comissão e no Texto I, Volume II,
intitulado "Violações de direitos humanos no meio militar", em passagem sobre a
associação entre a Lei de anistia e sua abrangência aos torturadores:
Sob a égide do Regime Militar, a primeira anistia foi concedida em 1979, com a Lei
nº 6.683/79, mas apresentava várias restrições aos militares perseguidos e
dispositivos
polêmicos,
que
conferiram
reciprocidade
aos
torturadores,
estabelecendo que seus crimes eram “conexos”. Em nome da reconciliação nacional,
a anistia equiparou os perseguidos políticos aos torturadores. A Lei implicou
avanços, permitindo a volta dos exilados e a libertação dos presos políticos.40
Embora nas 29 recomendações apresentadas no Relatório Final da CNV constem o
"reconhecimento de culpa" por parte das Forças Armadas e a "punição de agentes
públicos" que cometeram crimes contra a humanidade, entre outras tantas, o relatório
não especifica e não faz uma associação direta entre esse reconhecimento e punição e o
que deveria ser a suposta promoção da reconciliação nacional.
A presença do princípio de reconciliação nas políticas mencionadas até aqui não as
invalida, ainda que sejam consideradas por muitos dos nossos entrevistados como lentas
e insatisfatórias. Contudo, o modo como tal princípio vem sendo apresentado, desde a
edição da Lei de anistia até a criação da CNV, acaba por evidenciar uma proposta de
reconciliação baseada em uma indeterminação de sujeitos e de práticas, acompanhada
de indagações sobre: reconciliação entre quem? Como? Por quê? Entre indivíduos?
Entre grupos sociais? Com o passado? Entre instituições?
Ao longo das entrevistas, o sentido de reconciliação empregado para o caso brasileiro
também aparece definido de modos bem distintos, mas expressando, em geral, a
rejeição de sua utilização e presença como princípio norteador de políticas elaboradas
em âmbito governamental ou estatal, para lidar com violações aos direitos humanos
cometidas durante o regime autoritário. No limite, a possibilidade de se lidar com o
40
Ver Texto I, Volume II, do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, 2014, p. 46. Disponível
em: http://www.cnv.gov.br/images/pdf/relatorio/volume_2_digital.pdf.
23
princípio da reconciliação em políticas referentes ao período seria acompanhada de
condicionantes como busca por verdade e justiça, além da responsabilização criminal ou
administrativa de agentes estatais repressivos:
Então vamos revogar os crimes conexos, ou então vamos ter outro entendimento.
Vamos submeter aqueles que cometeram graves violações de direitos humanos ou
crimes de lesa-humanidade, que é um conceito mais amplo, [para que] eles sejam
julgados segundo os parâmetros do direito internacional de direitos humanos, que já
tem certa legitimidade e certa aceitação, inclusive nacional. Isso quer dizer que eles
teriam que responder pelos seus crimes perante um tribunal independente, com
direito à defesa e tudo.41
Tal visão negativa acerca do sentido da reconciliação deve-se, como mencionado, ao
fato de que a Lei de Anistia, e sua extensão a agentes estatais que cometeram crimes de
tortura, mortes e desaparecimentos, foi considerada um mecanismo para alcance de uma
situação de reconciliação nacional que acabou pautada pela lógica do esquecimento
(Rodeghero, 2012, p. 98).
Nesse sentido, o princípio da reconciliação no Brasil aparece como "a matriz da
transição da anistia de 1979, de preservar os torturadores e preservar as informações que
denotassem as graves violações que eles cometeram durante todo o período da
ditadura."42 Como consequência desse pacto político, a ideia de reconciliação guardaria
relação direta com um modo de "abafar as diferenças, as críticas e os questionamentos",
buscando evitar toda e qualquer forma de contestação relativa às demandas por
informações, investigações e reconhecimento de violações cometidas durante a
ditadura.43 Significaria, em sentido figurado, a ideia de "passar a página de um livro sem
tê-la lido", "colocando uma pedra sobre o que aconteceu, sem esclarecimentos ou
responsabilizações",44 ou seja, "não tem cabimento".45 Logo, prevalece a não aceitação
em (re)conciliar-se com perpetradores de violências, como torturas e assassinatos.46
Outro ponto levantado durante as entrevistas é o fato de que, ainda que fosse uma
proposta aceita por parte das pessoas que sofreram algum tipo de violência - ou por
parte daquelas que não sofreram diretamente, mas que se posicionam contrárias ao não
41
Entrevista concedida por Gilney Viana, ao CPDOC/FGV, em 24 de março de 2015.
Entrevista concedida por Nilmário Miranda, ao CPDOC/FGV, em 27 de março de 2015.
43
Entrevista concedida por Cecília Coimbra, ao CPDOC/FGV, em 24 de fevereiro de 2015.
44
45
Entrevista concedida por Maria Amélia Teles, ao CPDOC/FGV, em 28 de abril de 2015.
46
Entrevista concedida por Victória Grabois, ao CPDOC/FGV, em 06 de maio de 2015.
42
24
reconhecimento e responsabilização dos agentes estatais por seus atos criminosos nunca houve um investimento nessa direção. A fala de Gilney Viana, que foi preso
político, parlamentar, importante quadro vinculado a movimentos sociais em defesa da
apuração e do reconhecimento do passado autoritário, deixa claro esse ponto:
(...) eles querem fazer conciliação nacional? À custa da nossa dor? À custa de a
gente aceitar a mentira? À custa de aceitar todos os crimes? À custa de a gente
anistiar os criminosos antecipadamente, sem que eles sejam identificados? À custa
de a gente não revelar para a sociedade, não socializar a dor, não socializar os
conhecimentos? Isso é embuste!47
O sentido da reconciliação como princípio presente nas práticas de agentes estatais para
reconhecer sua responsabilização no desaparecimento de pessoas por suas atividades
políticas - como estipulado na lei nº 9.140 -, ou mesmo para "apurar as graves violações
de direitos humanos" cometidas durante a ditadura, denotaria a necessidade ou
manutenção de um pacto entre pessoas ou grupos oposicionistas no processo de
transição para a democracia, o que tampouco aconteceu. Este argumento apresenta-se
como mais um motivo para a não aceitação do princípio da reconciliação por parte de
movimentos de ex-presos políticos ou de familiares de mortos e desaparecidos, porque
para "(...) haver conciliação, nós tínhamos de pactuar sobre as coisas. E nós íamos
pactuar com quem?"48
A já mencionada indeterminação de sujeitos presentes na legislação sobre violações aos
direitos humanos, que se apresenta como um dos empecilhos à formalização de
responsabilizações, gera indagações sobre quem deveria estar inserido nesse processo
de promoção da reconciliação nacional e o que deveria ser, exatamente, reconciliado. A
simples presença do princípio no corpo da lei, sem definição ou debate público sobre o
seu sentido, não garantiria o fomento ou o alcance da reconciliação nacional. Como
afirma Gustavo Miranda Antonio:
(...) o problema de múltiplas definições, normalmente conflitantes, assola os estudos
de justiça de transição e atrapalha uma melhor compreensão dos seus objetivos. No
caso da reconciliação, sem que se busque definir o seu significado, ela permanece,
no melhor dos casos, como uma meta ilusória. Caso contrário, ela pode ser utilizada
como uma retórica vazia sujeita à manipulação política e ideológica (2015, p. 18).
47
48
Idem.
25
No exercício proposto aos nossos entrevistados de refletir sobre o que seria
reconciliação, em sua acepção positiva ou negativa, algumas respostas vieram em forma
de questionamentos: reconciliar o quê com quem? As Forças Armadas com a
sociedade? Reconciliar as instituições? Reconciliar torturadores e torturados?49
Do ponto de vista da definição de uma ideia de reconciliação como perdão, alguns
entrevistados salientam que a reconciliação de uma vítima com seu agressor emana da
subjetividade de cada um e não pode, por sua vez, ser estabelecido como uma política
de Estado. O reconhecimento da impossibilidade em termos humanísticos, políticos,
emocionais e pragmáticos do perdão, em função de cenários de perdas afetivas,
espirituais, materiais, corporais, amorosas, simbólicas, entre outras, terminaria por
suscitar, em poucos entrevistados, um questionamento sobre o que talvez fosse o único
sentido positivo possível para reconciliação: a promoção de sérias reformas
institucionais, como por exemplo, na atuação das “Forças Armadas e com as políticas
de segurança, com os órgãos públicos."50
Saindo do plano das relações entre grupos oposicionistas e deslocando o debate para o
plano das funções do Estado, encontra-se outro perfil de comentário que acaba por
reafirmar a crítica à utilização do princípio da reconciliação para discutir Justiça de
transição no Brasil. Paulo Abrão, manifesta-se considerando que não enxerga a
reconciliação como uma tarefa para o Brasil. Ainda que se pensasse em uma situação de
reconciliação entre agentes repressivos e pessoas que foram por eles atingidas, essa não
seria uma tarefa do Estado, pois este não teria como exigir algo dessa natureza, que "a
pessoa perdoe uma instituição, perdoe os militares."51
Tal noção é, de certa forma, compartilhada por Gilney Viana, ao questionar a
legitimidade do Estado em promover a reconciliação:
O Estado não tem essa capacidade de representar esse outro lado da guerra, ou da
luta. Ninguém lhes deu essa delegação. Ninguém lhes deu. E como o lado da
repressão já é o Estado, pode ser que o outro dê. Mas nem o lado da direita eu acho
que deu. Então é uma coisa falsa. Quer dizer, não tem base social nem política para
49
Entrevista concedida por Newton Leão Duarte, ao CPDOC/FGV, em 03 de novembro de 2014.
Idem.
51
Entrevista concedida por Paulo Abrão, ao CPDOC/FGV, em 23 de outubro de 2014.
50
26
poder fazer uma coisa desse tipo. É muito superficial. Então poderia ter base, “está
bom, vamos fazer a conciliação".52
A presença deste princípio nas políticas que regem o “olhar” para o passado autoritário,
é encarada, portanto, como uma continuidade negativa do processo de transição da
ditadura para a democracia, pautado por uma cultura da negociação. 53 A conciliação e a
negociação de conflitos são marcas da cultura política autoritária brasileira, como
aponta o historiador Rodrigo Patto Sá Motta, que aparecem como meios empregados
para escamotear ou evitar conflitos sociais, sendo a anistia de 1979 uma espécie de
"grande conciliação" (2013).
Diferentemente do sentido de anistia, que passou por um processo institucional de
mudança conceitual - a chamada "virada hermenêutica" (Abrão & Torelly, 2012) -,
buscando dissociá-la de sentimentos como esquecimento, impunidade e silenciamento,
o sentido de reconciliação continua vinculado à ideia de impunidade, inação, falta de
responsabilização criminal ou administrativa. Logo, dado o longo período de falta de
iniciativa ou de determinação deliberada de não investigar sobre os crimes cometidos
por agentes estatais durante a ditadura, o princípio de reconciliação nacional possui,
ainda hoje, aos olhos de nossos entrevistados, uma vinculação direta àquela pós-1979.
Se a ideia de reconciliação, em perspectiva normativa ou moral, segundo Sarkin,
"denota a reaproximação de coisas que antes estavam unidas, mas que se separaram",
vislumbrando "o retorno ou restauração do status quo ante, seja real ou imaginado"
(2008, apud Antonio, 2015, p. 105), pode-se afirmar que sua utilização é inapropriada
para pensar o caso brasileiro. Isso porque não é possível identificar situação
"imaginada" consensual à qual se queira retornar.
Como pressupõe o Berghof Glossary on Conflict Transformation (2012), a ideia de
reconciliação remete, necessariamente, ao reconhecimento de injustiças cometidas no
passado e à aceitação de responsabilidades, que fomentem a construção de confiança. 54
Paradoxalmente, pode-se afirmar, contudo, que somente um terço de tais pressupostos
foi colocado em prática no Brasil, com a criação da CEMDP, da Comissão de Anistia,
52
Entrevista concedida por Paulo Abrão, ao CPDOC/FGV, em 23 de outubro de 2014.
54
Ver verbete "Reconciliation", presente no Capítulo 19, "Transitional Justice & Dealing with the Past",
p.
114.
Disponível
em:
http://www.berghoffoundation.org/fileadmin/redaktion/Publications/Books/Book_Glossary_Chapters_en/berghof_glossary_2
012_19_transitional_justice_and_dealing_with_the_past.pdf.
53
27
da edição do PNDH-3 e da criação da CNV. Por meio destas iniciativas institucionais,
aos poucos foram, oficialmente, reconhecidas as violações de direitos humanos
cometidas durante a ditadura militar, por agentes estatais identificados. A questão
central que nossos entrevistados enfatizam, porém, é que os passos que se referem à
responsabilização e sua aceitação ainda estão por serem dados.
Em função de certa insatisfação com o papel desempenhado pelo Poder Executivo
brasileiro, na condução do processo de apuração e responsabilização de violações de
direitos humanos, alguns de nossos entrevistados apontam a necessidade de redirecionar
a expectativa para a agência da sociedade civil e para as capacidades e
responsabilidades do Poder Judiciário. Alguns entrevistados apontam, também, a
importância de se deslocar as críticas e análises centradas exclusivamente no Poder
Executivo, para o Judiciário:
(...) o Estado brasileiro, na vertente Poder Judiciário, cuidou da agenda da
redemocratização, da agenda da democracia e da reparação da justiça de transição. O
pessoal é muito focado no Poder Executivo – nas omissões do governo, em não ter
política de memória, (...) de atraso na Comissão de Anistia, a Comissão de Mortos
voltar, a falta de localização dos restos mortais –, e trabalha pouco a questão da
Justiça, que eu acho que explica um pouco a parte da nossa transição. O Judiciário
joga um papel importantíssimo nisso. 55
Ainda que o processo de elaboração do relatório final da Comissão Nacional da
Verdade seja passível de muitas críticas, não se pode ignorar a relevância da iniciativa e
do documento. Como peça produzida no âmbito de um órgão vinculado à Casa Civil da
Presidência da República, o relatório pode ser encarado como o reconhecimento tácito
de que no Brasil houve uma repressão política sistematizada, realizada durante o
período ditatorial, por meio da utilização de práticas que levavam, no limite, à
eliminação física de opositores políticos.
Contudo, ficou claro, ao longo das entrevistas, certo tom de inconformismo com a fraca
repercussão ou o silenciamento em torno do Relatório da CNV, como documento
portador de relatos sobre casos que dão conta da amplitude da crueldade e da violência
sistemática que foi colocada em prática pelos órgãos repressivos brasileiros, tendo plena
consciência de que ainda há tantas outras histórias que até o momento não vieram à tona
e ainda se encontram subterrâneas.
55
Entrevista concedida por Paulo Abrão ao CPDOC/FGV, em 23 de outubro de 2014.
28
As pessoas têm que saber que isso aconteceu e que foi repudiado pela sociedade,
porque, se não, nós vamos ter o mesmo comportamento. Acho que a gente não muda
o comportamento, essa violência. Acho que a gente tem que discutir para ver quanto
que isso incomoda, quanto que isso traz de indignidade, traz de dor, de sofrimento,
de violência, de tudo. É uma coisa terrível para ficar lá no relatório, pôr lá em uma
gaveta. Eu não me conformo.56
A ausência de uma “pedagogia da memória”, que reforce e mantenha a vivacidade da
promoção de políticas de não-repetição em torno do passado autoritário, incomoda
ainda mais na atual conjuntura política, diante dos recentes pedidos de “intervenção
militar”, observados em manifestações realizadas em 2015. A escassez de um projeto
educacional voltado para o conhecimento, significado e defesa de direitos humanos,
reafirma a necessidade de que um documento como o Relatório final da CNV, por
exemplo, seja trabalhado de modo a alcançar as instituições de educação.
Iniciativas como os projetos de memorialização de espaços de repressão utilizados
durante a ditadura e os registros de testemunhos de pessoas atingidas também aparecem
como importantes, a fim de promover o exercício do dever de memória, entendido como
lembrança e homenagem, mas também “em termos de efeitos concretos nos domínios
políticos e justiça” (Heymann, 2007, p. 20).
Nesse sentido, o termo "reparação" ganha a conotação de não esquecimento, de
rememoração permanente, refletido no lema "para que nunca mais aconteça". Apesar de
a reparação econômica já ser feita há alguns anos e da proposta de "virada conceitual"
da Comissão de Anistia, a promoção do que deveria ser uma “reparação política e
social” ainda está por ser feita.57
Afirma-se que o sentido de reconciliação proposto desde 1979 até 2011 confere uma
ideia de continuidade entre o período da ditadura e a atual democracia, que não pode ser
naturalizada e precisa ser evidenciada e discutida. Ao longo do período abordado, houve
mudanças de regime político, de governos, de partidos no governo e o princípio de
reconciliação continua sendo acionado para lidar com o passado autoritário, em um
presente ainda tão marcado pela violência, por desigualdades sócio-econômicas e por
uma insensibilidade da sociedade brasileira à questão dos direitos humanos.
56
57
29
Subsiste, portanto, uma violência institucional entranhada, que permite a persistência de
um “poder desaparecedor”, que havia entrado em cena na escala da “fúria” persecutória
no início da ditadura (Arantes, 2010, p. 207),58 cujo símbolo atual é o ajudante de
pedreiro Amarildo Dias de Souza, torturado, morto e “desaparecido” em 2013 por
policiais militares que integravam a Unidade de Polícia Pacificadora instalada na
Rocinha, na cidade do Rio de Janeiro. Como enfatizou um dos nossos entrevistados,
Nilmário Miranda
Nesse ponto, a Comissão da Verdade foi ótima, a Comissão da Anistia foi ótima,
teve seu papel, teve a Mortos e Desaparecidos, teve uma fase que era bastante
divulgada. Depois, daí para frente, foi feito um... Continuou a ser feito coisa
importante, mas sem a mesma... Tem um papel, sim. O erro foi esse, foi não ter
punido os torturadores e ter... Liberou um pouco a ideia que a tortura não é um
crime tão grave. Para o Judiciário, a tortura é um crime leve. “Não vamos mandar
um policial que arrisca a sua vida e ganha pouco para a cadeia porque torturou,
matou, executou uma pessoa pelas costas.” Tem uma leniência com a tortura.
Resulta daí, portanto, a importância da continuidade do trabalho de mecanismos
institucionais de investigação e divulgação sobre o passado autoritário, que não se
esgotem ao fim dos trabalhos das Comissões da Verdade. A presente pesquisa
apresentou visões e posicionamentos dos entrevistados em torno dos mecanismos da
Justiça de transição brasileira destacados, tendo como eixo estrutural os sentidos
atribuídos à ideia de reconciliação. Como se buscou demonstrar, reconciliação é um
princípio que continua sendo mobilizado como um dos principais norteadores para a
elaboração das políticas públicas sobre violações de direitos humanos durante a
ditadura, ainda que seja negado, contestado e proscrito por aqueles que deveriam
acioná-las.
58
Arantes utiliza a obra de Pilar Calveiro, Poder e desaparecimento: os campos de concentração na
Argentina (São Paulo: Boitempo, 2013) como referência para as suas reflexões.
30
Recomendações
1. Necessidade de reforçar a 29 recomendações presentes no Relatório Final da
Comissão Nacional da Verdade, divulgado em dezembro de 2014.
2. Reinterpretação da Lei de Anistia de 1979, de modo a permitir o acionamento de
violadores de direitos humanos durante a ditadura, no sistema de justiça.
3. Estabelecimento de responsabilização de violadores de direitos humanos em outras
dimensões que não somente a judicial.
Um dos elementos que apareceu nas entrevistas, relativo à possibilidade de
processo, julgamento e condenação de violadores de direitos humanos, foi o
estabelecimento de alternativas à prisão de agentes repressivos responsáveis por
torturas, mortes e desaparecimentos. Como formas de responsabilização diferentes
surgiram possibilidades como: responsabilização administrativa, retratação
pública pelas violências que cometeram, retirada de medalhas concedidas por
órgãos integrantes do Estado brasileiro.
4. Tipificação do crime de desaparecimento forçado de acordo com a sentença da
CIDH.
5. Elaboração e apresentação de projeto de lei tornando obrigatório o ensino de direitos
humanos nas escolas do estado do Rio de Janeiro.
Tal projeto pode ser elaborado nos moldes da lei nº 10.639/2003, que torna o
obrigatório o ensino de "História e Cultura Afro-Brasileira", e da lei nº
11.645/2008, que trata do ensino de "História e Cultura Afro-Brasileira e
Indígena". Entende-se que deve ser feito um esforço para que o ensino sobre
direitos humanos seja incorporado ao ensino escolar em todas as matérias, não se
restringindo ao ensino de História. Da mesma forma, sugere-se que seja
enfatizado o ensino sobre o que são direitos humanos, assim como sobre suas
violações, para sensibilizar os cidadãos para uma cultura de tolerância com a
diferença e de intolerância com a violência. Estimula-se, também, a elaboração de
31
materiais didáticos sobre o período da ditadura militar, que auxiliem o professor
em sala de aula.
6. Criação de uma entidade que dê continuidade aos trabalhos das comissões da
verdade.
Tal instituição pode ser estruturada na forma de um observatório, comissão ou
conselho, de caráter interinstitucional e de composição mista, envolvendo a
sociedade civil e membros dos poderes estatais, dê continuidade aos trabalhos das
comissões da verdade e que sirva de referência para a discussão e divulgação
sobre as questões de direitos humanos no estado.
7. Necessidade de empreender esforços de captação de recursos para tratamento de
arquivos.
Refere-se ao fundo das polícias políticas depositado no Arquivo Público do
Estado do Rio de Janeiro (APERJ), que precisa de tratamento técnico das parcelas
da documentação que não estão organizadas, assim como a digitalização do
acervo na íntegra, visando a sua preservação e o acesso amplo de pesquisadores e
cidadãos.
8. Garantir o recolhimento ao APERJ de arquivos importantes para investigação de
violações aos direitos humanos.
Sugere-se a garantia do recolhimento do fundo do Instituto Médico Legal (IML),
órgão responsável pela guarda da documentação produzida pela administração
pública no âmbito estadual, e seu tratamento técnico e disponibilização. Tal
documentação foi fundamental para a localização do paradeiro de cidadãos que
haviam sido mortos por agentes repressivos e enterrados no cemitério de Ricardo
de Albuquerque, por exemplo.
9. Garantir a transferência do acervo da Comissão Estadual da Verdade do Rio de
Janeiro para o APERJ.
A documentação produzida pela CEV, além de registrar o cotidiano de
funcionamento da instituição, compõem-se de preciosos testemunhos sobre o
passado autoritário no estado, entendido pela instituição como forma de promoção
32
de medidas reparatórias. Recomenda-se, portanto, que sejam captados recursos
para seu tratamento técnico e disponibilização.
10. Disponibilização da documentação presente no arquivo do Exército para o projeto
Memórias Reveladas.
Ainda que o Exército seja uma instituição vinculada à esfera federal de jurisdição
e não ao estado do Rio de Janeiro, recomenda-se que a documentação sobre a
ditadura militar, presente em seu arquivo, seja disponibilizado via projeto
Memórias Reveladas, do Arquivo Nacional, que também possui uma abrangência
nacional.
11. Elaboração de políticas visando à prospecção e ao mapeamento de outros conjuntos
documentais que permitam dar continuidade às pesquisas acerca de violações dos
direitos humanos.
12. Criação de uma plataforma permanente de registro de relatos memorialísticos.
Sugere-se a criação de um projeto que esteja à disposição de cidadãos e cidadãs
que tenham sofrido violações aos direitos humanos durante a ditadura, para que
relatem suas histórias, a fim de preservar suas memórias sobre o passado
autoritário no estado. O ideal seria que estes relatos ficassem disponíveis a
consulentes de toda natureza, estudantes, acadêmicos, entre outros, em alguma
instituição museológica.
13. Estímulo à criação de lugares de memória como o prédio onde funcionou o DOICODI e o Dops, já em processo.
14. Desburocratização das políticas de reparação.
Sugerir que futuras políticas de reparação, elaboradas no âmbito do Estado, não
deixem o ônus de apresentação de provas comprobatórias a cargo das pessoas que
sofreram violações aos seus direitos.
15. Mudança da causa mortis dos atestados de óbito.
Sugere-se a elaboração de uma política de modificação da causa da morte de
pessoas que faleceram em decorrência da ação de órgãos repressivos, para termos
33
mais explícitos sobre a violência, que não somente o número da lei que
reconheceu sua morte ou desaparecimento. Além disso, atenta-se para a
dificuldade relatada em nossas entrevistas, sobre a tramitação nos cartórios para
mudança das causas das mortes nos atestados de óbitos. Considera-se esta uma
forma de reparação simbólica aos familiares de mortos e desaparecidos, assim
como mais uma maneira de dar visibilidade à violência sistemática colocada em
prática durante a ditadura, via aparato repressivo.
Fontes:

Legislação:
Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009. Disponível em:
http://www.sdh.gov.br/assuntos/direito-para-todos/programas/pdfs/programa-nacionalde-direitos-humanos-pndh-3.
Lei
nº
6.683,
de
28
de
agosto
de
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6683.htm.
1979.
Disponível
em:
Lei
nº
9.140,
de
04
de
dezembro
de
1995.
http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/LEIS/L9140compilada.htm.
Disponível
em
Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10559.htm
Disponível
em:
Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011. Disponível
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12528.htm.
em:

Entrevistas concedidas no âmbito do projeto "Arqueologia da reconciliação",
desenvolvido em parceria com a Comissão da Verdade do Estado do Rio de
Janeiro, financiado pela Faperj.
Ver Anexos I e II.

Relatório final da Comissão Nacional da Verdade, de 2014. Disponível em:
http://www.cnv.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=571.
34
Referências bibliográficas:
ABRÃO, Paulo; GENRO, Tarso. “Justiça de transição”. In: AVRITZER, Leonardo et
alli. Dimensões políticas da justiça. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2013, pp.
579-592.
ALBERTI, Verena. “Histórias dentro da história”, in: PINSKY, Carla B. (Org.) Fontes
históricas. 2ª ed. São Paulo: Contexto, 2006, pp. 155-202.
_________. Manual de História Oral. 3ª ed. Rio de Janeiro: FGV, 2013.
ALVES, Glenda Gathe. A virada hermenêutica da Comissão de Anistia: a anistia
brasileira e as diferentes estratégias de reparação (2007-2010). Dissertação de
Mestrado em História. Programa de Pós-Graduação em História Social. UFRJ, 2015.
ANTONIO, Gustavo Miranda. Comissão Nacional da Verdade: promessa de verdade e
reconciliação nacional. Curitiba: Juruá, 2015.
ARANTES, Paulo Eduardo. “1964: o ano que não terminou”. In: SAFATLE, V.;
TELES, E. (Orgs.). O que resta da ditadura. São Paulo: Boitempo, 2010, pp. 205-236.
ARQUIDIOCESE de São Paulo. Brasil: Nunca Mais. 2ª ed., Petrópolis: Vozes, 1985.
BERGHOF FOUNDATION (Ed.). Berghof Glossary on conflict transformation. 20
notions for theory and practice. Berlin: Berghof Foundation Operations GmbH, 2012.
Disponível
em:
http://www.berghoffoundation.org/fileadmin/redaktion/Publications/Books/Book_Glossary_Chapters_en/gl
ossary_2012_complete.pdf.
BRITO, Alexandra B. de. "'Justiça transicional' em câmara lenta: o caso do Brasil". In:
PINTO, Antonio C.; MARTINHO, Francisco C. Palomanes. O passado que não passa:
a sombra das ditaduras na Europa do Sul e na América Latina. Rio de Janeiro:
Civilização Brasileira, 2013, pp. 235-260.
GREIFF, Pablo de (Org.). The handbook of reparations. Oxford e Nova Iorque:
University Press, 2010.
HEYMANN, Luciana Quillet. “O devoir de mémoire na França contemporânea: entre
memória, história, legislação e direitos”. In: GOMES, Angela de Castro
(coord.). Direitos e cidadania: memória, política e cultura. Rio de Janeiro: FGV, 2007,
pp. 15-43.
MEZAROBBA, Glenda. Um acerto de contas com o futuro: a anistia e suas
consequências. Um estudo do caso brasileiro. Dissertação de Mestrado. Pós-Graduação
em Filosofia, Letras e Ciências Humanas, USP, 2003.
_________. “De que se fala, quando se diz ‘Justiça de transição’?”. BIB, n. 67, 2009,
pp. 111-122.
MONTENEGRO, Antonio T.; RODEGUERO, Carla S.; ARAÚJO, Maria Paula.
Marcas da memória: história oral da anistia no Brasil. Recife: Ed. Universitária da
UFPE, 2012.
35
MOTTA, Rodrigo Patto Sá. “Ruptura e continuidade na ditadura brasileira: a influência
da cultura política” in ABREU, Luciano A. de; MOTTA, Rodrigo P. S. (Orgs.)
Autoritarismo e cultura política. Porto Alegre: Edipucrs, Ed. FGV, 2013, pp. 9-32.
PAYNE, Leigh A.; ABRÃO, Paulo; TORELLY, Marcelo D. (Orgs.) A anistia na era da
responsabilização: o Brasil em perspectiva internacional e comparada. Brasília:
Ministério da Justiça, Comissão de Anistia. Latin America Centre, 2001.
PINHEIRO, Milton (Org.). O que resta da transição. São Paulo: Boitempo, 2014.
PINTO, Antonio C.; MARTINHO, Francisco C. Palomanes. O passado que não passa:
a sombra das ditaduras na Europa do Sul e na América Latina. Rio de Janeiro:
Civilização Brasileira, 2013.
QUINALHA, Renan H. Justiça de transição: contornos do conceito. São Paulo:
Dobra Editorial; Expressão Popular, 2013.
RODEGHERO, Carla. "Anistia, esquecimento, conciliação e reconciliação: tensões no
tratamento da herança da ditadura no Brasil". In: MONTENEGRO, Antonio T.;
RODEGUERO, Carla S.; ARAÚJO, Maria Paula. Marcas da memória: história oral da
anistia no Brasil. Recife: Ed. Universitária da UFPE, 2012, pp. 97-136.
SAFATLE, V.; TELES, E. (Orgs.). O que resta da ditadura. São Paulo: Boitempo,
2010.
TORELLY, Marcelo. Justiça transicional e Estado constitucional de Direito:
perspectiva teórico-comparativa e análise do caso brasileiro. Belo Horizonte: Fórum,
2012.
36
Anexo I
Quadro de entrevistas realizadas entre agosto de 2014 e setembro de 2015
Data
Entrevistada(o)
Entrevista* Entrevistadoras(es) Duração
12.08.2014
Ana Maria Muller
1ª
Angela Moreira
Dulce Pandolfi
2h50min
14.08.2014
Cecília Coimbra
1ª
Angela Moreira
Dulce Pandolfi
2h35min
28.08.2014
Ana Maria Muller
2ª
Angela Moreira
Dulce Pandolfi
Letícia Carvalho
2h30min
11.09.2014
Newton Leão Duarte
1ª
Angela Moreira
Dulce Pandolfi
Priscila Cabral
2h20min
15.09.2014
Sérgio Suiama
1ª
Angela Moreira
Dulce Pandolfi
Letícia Carvalho
2h10min
15.10.2014
Suzana Lisboa
1ª
Angela Moreira
Dulce Pandolfi
2h50min
17.10.2014
Suzana Lisboa
2ª
Angela Moreira
Dulce Pandolfi
2h20min
24.10.2014
Paulo Abrão
1ª
Angela Moreira
Dulce Pandolfi
3h40min
04.12.2014
Suzana Lisboa
3ª
Angela Moreira
Dulce Pandolfi
4h40min
16.12.2014
Gilney Vianna
1ª
Angela Moreira
Dulce Pandolfi
4h08min
24.02.2015
Cecília Coimbra
2ª
Angela Moreira
Verena Alberti
2h55min
05.03.2015
Paulo Vannuchi
1ª
Angela Moreira
Dulce Pandolfi
4h40min
10.03.2015
Victoria Grabois
1ª
Angela Moreira
Dulce Pandolfi
2h48 min
13.03.2015
Victoria Grabois
2ª
Angela Moreira
Dulce Pandolfi
3h46min
20.03.2015
Eny Moreira
1ª
Angela Moreira
Dulce Pandolfi
2h29min
24.03.2015
Gilney Vianna
2ª
Angela Moreira
Dulce Pandolfi
3h50min
*
As entrevistas com José Gregori, Paulo Abrão, Paulo Sérgio Pinheiro e Vera Vital Brasil ainda não
foram concluídas.
37
26.03.2015
Geraldo Cândido
1ª
Angela Moreira
Dulce Pandolfi
1h49min
27.03.2015
Nilmário Miranda
1ª
Angela Moreira
Dulce Pandolfi
4h56min
07.04.2015
Geraldo Cândido
2ª
Angela Moreira
Dulce Pandolfi
2h49min
10.04.2015
Ulisses Lopes
1ª
Dulce Pandolfi
Paulo Fontes
Alejandra Estevez
2h40min
1h54min
13.04.2015
Ulisses Lopes
2ª
Angela Moreira
Paulo Fontes
Alejandra Estevez
14.04.2015
Geraldo Cândido
3ª
Angela Moreira
Dulce Pandolfi
2h15min
1h55min
17.04.2015
Ulisses Lopes
3ª
Angela Moreira
Paulo Fontes
Alejandra Estevez
28.04.2015
Amelinha Teles
1ª
Angela Moreira
Luciana Heymann
5h22min
06.05.2015
Victoria Grabois
3ª
Angela Moreira
Dulce Pandolfi
2h17min
15.05.2015
Ulisses Lopes
4ª
Angela Moreira
Alejandra Estevez
2h15min
25.05.2015
José Gregori
1ª
Angela Moreira
Dulce Pandolfi
4h29min
26.05.2015
José Gregori
2ª
Angela Moreira
Dulce Pandolfi
5h10min
03.07.2015
Eny Moreira
2ª
14.07.2015
Paulo Sérgio Pinheiro
1ª
25.09.2015
Vera Vital Brasil
1ª
02.10.2015
Vera Vital Brasil
2ª
17
31
Total
Angela Moreira
Dulce Pandolfi
Dulce Pandolfi
Américo Freire
Mônica Kornis
Angela Moreira
Dulce Pandolfi
1h57min
Angela Moreira
Dulce Pandolfi
Agendada
1h59min
1h53min
93h25min
38
Anexo II
Sumários de entrevistas
Os sumários de entrevistas estão organizados por ordem alfabética do nome dos
entrevistados.

Ana Maria Müller
1ª entrevista| Duração: 2h50min
Data e local: 12 de agosto de 2014, CPDOC/FGV, Rio de Janeiro (RJ)
Entrevistadoras: Dulce Pandolfi e Angela Moreira
Código da entrevista no Programa de História Oral do CPDOC/FGV: pho_2157
Sumário de entrevista:
Data e local de nascimento; histórico familiar; formação escolar no Colégio Amaro
Cavalcanti e conclusão do curso de Secretariado; trabalho no jornal Correio da Manhã,
a partir de 1965; concurso para escrevente no Tribunal de Justiça e trabalho na Vara de
Órfãos e Sucessores; vaga para secretária do advogado tributarista secretária do
professor Arnoldo Wald, no Correio da Manhã; perfil de Niomar Bittencourt,
presidente do Correio da Manhã; movimento secundarista e sua participação no grêmio
estudantil do Amaro Cavalcanti; ingresso no curso de Direito da Faculdade Candido
Mendes, em 1967; impacto do golpe militar em sua vida e repercussão no bairro de
Laranjeiras, onde residia; estabelecimento de toque de recolher no bairro antes e depois
do golpe; possuía como vizinhos de prédio o general Golbery do Couto e Silva, um
marechal do qual não se recorda o nome, o pai de Lúcia Alverga; participação no
movimento estudantil, durante a Faculdade, com muitos integrantes do Partido
Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR); movimentação política e localização
geográfica da Faculdade; posicionamento político da direção da Faculdade; fundação do
Movimento de Renovação dos Advogados; organização do primeiro escritório modelo;
início do namoro com Arthur Müller, vinculado ao PCBR, que viria a ser seu marido;
prisão de Arthur Müller por panfletagem; início da militância, como simpatizante do
PCBR; contato com Otto Maria Carpeux, Isaac Akcelrud, Edmundo Moniz e Arthur
José Poernerna redação do Correio da Manhã; Congresso de Ibiúna e prisão de Arthur
Müller, encaminhado ao Dops do Rio de Janeiro; solicitação de habeas corpus coletivo,
junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para os presos em Ibiúna; edição do Ato
Institucional nº 5; repercussão do AI-5 no Correio da Manhã; opção, junto com Arthur
Müller por permanecer na legalidade, integrando rede de apoio a pessoas perseguidas;
39
prisão de Arthur Müller, em 1969; início do trabalho como solicitadora acadêmica e
visitas locais para poderia ser levados os presos políticos; julgamento e condenação de
Arthur Müller; queda de integrantes do PCBR; segregação no exercício da profissão;
carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e atestado de bons antecedentes;
rede de solidariedade com familiares e amigos perseguidos; comprovantes de
participação em ações na Justiça; papel das mães de pessoas perseguidas e formação de
"rede de conhecimentos" coletiva; formação da União Brasileira de Mães.
Prisão de Mário Alves, levado para o DOI-CODI; testemunhas da tortura e morte de
Mário Alves; mobilização de Dilma Borges Vieira, para achar seu marido, Mário Alves;
situação do "desaparecimento" de Mário Alves; reunião de provas para processar a
União Federal pelo desaparecimento de Mário Alves; atuação da União Brasileira de
Mães e "coletivização da solidariedade"; relação com Abigail Paranhos e início do
movimento por anistia; Encontro Mundial de Mulheres, no México, e a questão da
anistia; atuação de Therezinha Zerbini e Eny Raymundo Moreira em um movimento
pela anistia; início da classificação "desaparecido político"; divisão política no
movimento pela anistia; início do Movimento Feminino pela Anistia; fundação do
Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA); Movimento contra a Carestia; estratégias de
lançamento do CBA; contato com Peri Bevilacqua e seu projeto de "anistia ampla,
geral, irrestrita e recíproca"; projeto de "anistia ampla, geral e irrestrita"; proliferação
dos CBAs pelo Brasil; papel do padre Renzo Rossi; possibilidade de articulação com os
Poderes Executivo e Legislativo na luta pela anistia; situação dos presos políticos e
greve de fome; diálogo com D. Hélder câmara para apoiar as greves de fome;
articulação dentro e fora dos presídios políticos em apoio à anistia; ato pela anistia na
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj); realização do Congresso
Nacional pela Anistia, em 1978; primeiro intercâmbio de familiares de mortos e
desaparecidos das diversas regiões e do Araguaia; realização do segundo Congresso
Nacional pela Anistia, em 1979; lançamento da primeira relação de mortos e
desaparecidos; embrião da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos
Políticos; discussão sobre o sentido da anistia; preocupação com localização dos restos
mortais dos mortos e desaparecidos e apuração das circunstâncias de cada morte; filme
Damas da Liberdade, sobre o movimento pela anistia; situação da família de Jana
Barroso, morta durante a Guerrilha do Araguaia; fundação do Grupo Tortura Nunca
Mais.
Realização do Congresso Internacional de Anistia no Brasil, em Roma, em 1979;
diálogo com parlamentares; tentativa de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) para lidar com a questão da tortura; efeitos da Lei de Anistia e retorno dos
exilados; não libertação dos presos políticos pós-lei de anistia; luta pela derrubada da
Lei de Segurança Nacional, no âmbito dos CBAs; envolvimento dos trabalhadores do
ABC com a luta pela anistia; edição de nova Lei de Segurança Nacional; concessão de
liberdade condicional aos presos políticos após a edição da lei de anistia; caráter
nominal e individual da anistia no Brasil; situação burocrática dos anistiados; atestado
de ausência previsto na Lei de anistia; posicionamento dos familiares de mortos e
40
desaparecidos contra o atestado de ausência; problemas burocráticos dos familiares de
mortos e desaparecidos políticos; início das ações contra o Estado na Justiça Comum,
pela morte de desaparecimento; concessão de depoimentos de familiares de mortos e
desaparecidos, além de testemunhas dos crimes, à OAB; lista de mortos e desaparecidos
elaborada em 1979; situação dos familiares de desaparecidos, aguardando seus
retornos;ação de retificação da morte de Fernando Augusto da Fonseca, o "Fernando
Sandália"; preocupação com o registro documental e a construção da prova; ação na
Justiça Federal contra o Estado brasileiro, pelo desaparecimento de Mário Alves;
instituição da Comissão de Reparação do Estado do Rio de Janeiro.

Ana Maria Müller
Entrevistadoras: Dulce Pandolfi, Angela Moreira e Letícia Carvalho
Aniversário de 35 anos da edição da Lei de anistia; característica interpretativa do
direito brasileiro; anistia como esquecimento; crimes de lesa-humanidade cometidos
pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar; mostrou objetos como camisas,
panfletos, entre outros, produzidos durante a campanha pela anistia, entre 1978 e 1979;
situação da tupamara Flávia Schilling, presa política no Uruguai, e a campanha do CBA
pela sua repatriação ao Brasil; anistia como benéfica aos torturadores; crítica à decisão
do STF, em 2010, sobre a interpretação da Lei de anistia; definição de crime conexo,
presentes na Lei de anistia; existência de presos políticos que não foram incursos na Lei
de Segurança Nacional, mas sim no Código Penal; papel do Congresso Nacional
durante votação da Lei de anistia; apoio de artistas à campanha pela anistia; luta pela
anistia "eminentemente feminina"; mostra uma camisa que usava na campanha pela
anistia, com charge do Henfil; estratégias de distribuição de panfletos e de ocupação do
espaço público durante a campanha pela anistia; situação burocrática precária das
crianças filhas de exilados políticos, durante residência no exterior; depoimentos de
familiares de desaparecidos políticos brasileiros no Congresso Nacional, em 1979; fuga
de Theodomiro Romeiro dos Santos, preso político, da penitenciária em Salvador (BA);
importância da luta pela anistia e sua influência na organização de movimentos
posteriores; extinção do CBA; organização de um congresso do CBA depois da edição
da Lei de anistia, na Bahia; ampliação da agenda do Movimento Feminino e seu
trabalho com presos comuns; assistência a trabalhadores rurais atingidos pela repressão,
mas tratados pela lei comum; caso dos físicos, pesquisadores expulsos da Fiocruz em
1970, que tiveram seus direitos políticos cassados; projeto Brasil Nunca Mais.
41
Mostrou auto de qualificação e interrogatório de Mário Alves, na 2ª Auditoria do
Exército, em 1970; testemunhas que viram a tortura de morte de Mário Alves;
depoimentos de ex-presos políticos junto à OAB, denunciando torturas; importância do
registro sobre violências cometidas por agentes estatais; ação cautelar movida na 4ª
Região da Justiça Federal contra o Estado brasileiro pelo desaparecimento de Rui
Frazão Soares, em Petrolina (PE); ação movida contra o Estado brasileiro, após a
promulgação da Constituição de 1988, pelo desaparecimento de Flávio Molina, durante
a ditadura militar; categoria "desaparecido político"; abertura da vala de Perus, no
Cemitério Dom Bosco, em São Paulo; "segundo desaparecimento" de Flávio Molina;
necessidade de retificação do óbito, na Justiça, para poder ter acesso ao túmulo de um
desaparecido encontrado em Perus; intervenção nos túmulos após a descoberta da vala
de Perus; ação de declaração de responsabilidade da União pelo desaparecimento do
Flávio; situação precária das ossadas encontradas em Perus, guardadas na UFMG;
elaboração de uma ação cautelar interlocutória para preservação das ossadas; demora do
julgamento contra a União como "eternização do sofrimento"; tentativa de avanço da
luta por reparação na Justiça; aumento do número de ações na Justiça; organização de
um banco de DNA para tentar identificar corpos de desaparecidos políticos; Ministério
Público toma a iniciativa de fazer a perícia de corpos encontrados na vala de Perus;
sentença judicial reconhecendo a responsabilidade estatal pela morte de Flavio Molina;
mudança do atestado de óbito das pessoas desaparecidas que haviam sido localizadas;
atuação da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos
(CEMDP);elaboração da lista de mortos e desaparecidos que consta no Anexo I da lei nº
9.140; período coberto pela Lei nº 9.140; pedidos de retificação de atestados de óbito,
após a edição da lei nº 9.140; papel da Comissão Nacional da Verdade.
Sentidos da lei nº 9.140; prescrições de ações movidas contra a União Federal; caminho
percorrido pelas ações judiciais movidas contra o Estado brasileiro; edição da lei nº
9.140 e seu Anexo I como prova inequívoca do desaparecimento das pessoas,
interrompendo cadeia de prescrição na Justiça; mobilização dos familiares após a edição
da lei nº 9.140 e a produção de mais provas sobre a morte dos desaparecidos políticos;
caso de José Dalmo Guimarães Lins e de Fernando da Fonseca, o "Sandália", e revisão
das circunstâncias das suas mortes; informalidade no pagamento das indenizações
previstas na lei nº 9.140; criação da Secretaria Nacional de Direitos Humanos; processo
de nomeações de comissões sobre direitos humanos pelo Poder Executivo; papel de
instituições religiosas no Rio de Janeiro e em São Paulo no acolhimento de vítimas da
ditadura; criação e funcionamento da Comissão Especial de Reparação do Rio de
Janeiro; sentido de reparação moral e de reparação material; interpretação da Comissão
de Anistia sobre a concessão de anistia como reparação moral; impressões sobre a
Comissão Nacional da Verdade.

42
Cecília Coimbra
Nascimento e origens familiares; formação escolar no Colégio Pedro II; formação
universitária em História na Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil;
participação no grêmio escolar; questionamentos religiosos; entrada no Partido
Comunista; posicionamento político dos pais; foi uma das fundadoras do Partido dos
Trabalhadores (PT) no Rio de Janeiro; professores universitários; colegas de turma da
Universidade; participação no Centro de Estudos de História; participação no diretório
acadêmico da Faculdade Nacional de Filosofia;criação do Centro Cultural Brasil-China
no Rio de Janeiro; disputa teórica sino-soviética; presença no Caco no dia 1º de abril de
1964; morte do estudante Antonio Carlos Silveira Alves no dia 1º de abril; presença do
nome de Antonio Carlos no dossiê dos Mortos e Desaparecidos Políticos; trabalho no
Programa Nacional de Alfabetização de Paulo Freire; como soube do golpe militar;
concentração na UNE no dia 31 de março;concentração no Caco no dia 1º de abril,
cercados por integrantes do DOPS, do Comando de Caça aos Comunistas e da Polícia
Militar da Guanabara;ação de Ivan Cavalcanti Proença para retirar os estudantes do
prédio, com segurança; saiu de sua casa e foi morar em Vila Isabel, na casa de um
operário; retorno à faculdade, depois do AI-1; contato com integrantes da Dissidência,
em 1968; prisão em 1970; formatura e trabalho como professora em colégios estaduais;
prisão e processo administrativo; aliada dos integrantes do MR-8; respondeu a dois
Inquéritos Policiais Militares (IPMs) no Ministério de Educação e Cultura, após o golpe
de 1964; participação nas manifestações em 1968; foi presa, juntamente com seu
marido, e levada para o DOPS, em agosto de 1970; apreensão de cerca de 150 livros,
em sua casa, pela polícia; documento sobre sequestro do embaixador dos Estados
Unidos, em 1969, encontrado em sua casa; encaminhamento para o DOI-Codi;
identificação do prédio da PE, na rua Barão de Mesquita; identificação do prédio e da
cela onde ficou presa; disponibilização do material do Instituto Carlos Éboli sobre o
prédio do DOPS; atuação do médico Amílcar Lobo; tortura sofrida pela equipe de
Riscale Corbaje, o Dr. Najib, integrada por Luiz Timótheo de Lima, conhecido como
Padre; foi recebida por Mário Borges, conhecido como Capitão Bob, ao chegar no
DOPS;formalização da prisão um mês depois, quando já estava no DOI-Codi; descrição
das torturas que sofreu; considerações de Marilena Chauí e Hélio Pellegrino sobre
tortura; formalização da prisão e indiciamento em IPM.
Formalização da prisão; testemunha do desaparecimento de Jorge Leal Gonçalves e de
Eduardo Leite, o Bacuri; estratégias para manter contato com os presos da cela ao lado,
43
no prédio do DOI-Codi; ajuda que recebiam de alguns soldados do DOI-Codi;
transferência de Novaes para o 1º Batalhão de Carro de Combate (1º BCC), em
Bonsucesso; soltura no meio da praça Saens Peña, na Tijuca; comunicado de que
deveria responder a Inquérito Policial Militar lá no 1º BCC; assinatura periódica do
ponto no Ministério do Exército, no Palácio Duque de Caxias e encontro com
torturadores; impossibilidade burocrática de inseri-la em algum IPM; não respondeu a
processo judicial; dificuldade de participar de reuniões políticas; estudante de Psicologia
na UFRJ;trabalho como psicóloga em escolas; depoimento na OAB, sobre o
desaparecimento de Jorge Leal Gonçalves e de Eduardo Leite, o Bacuri;Inês Etienne
Romeu reconhece a Casa da Morte, em Petrópolis, em 1981; Modesto da Silveira
organiza um grupo de pessoas para ir ao consultório de Amílcar Lobo, incluindo Cecília
Coimbra e Dulce Pandolfi; depoimento junto à Sociedade Psicanalítica do Rio de
Janeiro (SPRJ), contra Amílcar Lobo, por iniciativa de Hélio Pellegrino; entrevista de
Zuenir Ventura, para o Jornal do Brasil, com o grupo de denunciou Amílcar Lobo, em
1981; depoimento na OAB, a pedido de seu presidente, Eduardo Seabra Fagundes;
chegadano consultório de Amílcar Lobo; nota dos três ministros militares informando
que não permitiriam revanchismo; criação do Grupo Tortura Nunca Mais, em 1985;
abertura de processo disciplinar contra Amílcar Lobo, pelo Cremerj; ficou frente a
frente com Amílcar Lobo em programa do jornalista Jorge Antonio Barros, na Rádio
JB, em 1985;surgimento do Tortura Nunca Mais; denúncia de Brandão Monteiro de que
Walter Jacarandá, que o havia torturado, seria indicado como comandante do Corpo de
Bombeiros;conhecimento de que o torturador Riscala Corbaje, o dr. Najib, estava
trabalhando como assessor do Banerj e que Luiz Timótheo de Lima, o Padre, trabalhava
como assessor do Romualdo Carrasco na Câmara de Vereadores;identificação e
denúncia de torturadores que estavam ocupando cargos de confiança no governo de
Leonel Brizola; exigem que o recém-criado Conselho de Justiça, Segurança Pública e
Direitos Humanos ouça presos políticos; depoimentos e ex-presos no Palácio
Guanabara; vínculo com os integrantes do Tortura Nunca Mais; demanda apresentada
nos depoimentos: afastamento dos torturadores de cargos públicos; característica
suprapartidária do Tortura Nunca Mais; sugestão de Villas-Bôas Corrêa de batizar o
grupo como Tortura Nunca Mais, em função do Relatório Nunca Más, produzido pela
Comissão Nacional sobre Desaparecimento de Pessoas, presidida por Ernesto Sábato,
na Argentina; seminário de lançamento do grupo Tortura Nunca Mais; discussões sobre
a Lei de Anistia e os crimes conexos; crime de tortura como crime de lesa-humanidade;
discussão e crítica, no âmbito do Tortura Nunca Mais, dos princípios de reconciliação e
pacificação nacional; edição da Lei de anistia encarada como derrota, em função da
derrota do projeto de anistia ampla, geral, irrestrita; recepção dos exilados no aeroporto,
após a edição da Lei de anistia; prevalência da "anistia fardada"; numerosa presença de
familiares de mortos e desaparecidos políticos e de mulheres no Tortura Nunca Mais;
crítica à declaração de ausência prevista na Lei de anistia; atestado de óbito pós-edição
da Lei nº 9.140, de 1995; intercâmbio com grupos da Argentina; reparação pecuniária
como forma de o Estado brasileiro reconhecer sua responsabilidade pelas mortes e
desaparecimentos; críticas à Lei nº 9.140, que deixava o ônus da prova nas mãos dos
familiares, quando os arquivos ainda continuavam fechados; reunião entre familiares de
44
mortos e desaparecidos com José Gregori, em 1995, antes da edição da Lei nº 9.140;
processo de elaboração do primeiro Plano Nacional de Direitos Humanos; iniciativas
pós-criação do Tortura Nunca Mais, como mapeamento de ex-presos políticos e
familiares,realização de encontros anuais, incentivo a criação de grupos Tortura Nunca
Mais em outros estados, pesquisas no arquivo do DOPS e no Instituto Médico Legal
(IML), após autorização de Nilo Batista.
Criação de outros grupos Tortura Nunca Mais; informações sobre o enterro de
indigentes no cemitério Ricardo de Albuquerque; Nilo Batista foi o primeiro assessor
jurídico do grupo Tortura Nunca Mais; permissão de Nilo Batista para que
pesquisassem no IML, ligado à Secretaria de Segurança Pública, em 1991;menção ao
documentário Memória para uso diário, de Beth Formaggini, sobre o Tortura Nunca
Mais; Romildo do Valle encontrou informação sobre a morte de seu irmão Ramires
Maranhão do Valle, nos livros do IML, de 1973; pesquisas no Instituto Carlos Éboli,
onde foram encontradas fotos de pessoas mortas e necropsias; denúncia no Conselho
Regional de Medicina do Rio de Janeiro contra os médicos legistas que forneceram
falsos laudos de óbito; identificação dos corpos de Merival Araújo, Lincoln Bicalho
Roque e Aurora Maria do Nascimento Furtado, por meio das fotos encontradas, além de
mais onze pessoas enterradas como indigentes no cemitério Ricardo de Albuquerque;
primeira visita ao cemitério Ricardo de Albuquerque; acesso aos livros da Santa Casa de
Misericórdia e os registros de óbito;exumação de corpos no cemitério Ricardo de
Albuquerque e trabalho com equipe argentina de antropologia forense; abertura da vala
no cemitério Ricardo de Albuquerque e presença do governador Marcello Alencar;
exumação dos corpos e encaminhamento para o IML de Campo Grande e depois para o
Hospital Geral de Bonsucesso; dificuldade de identificação das ossadas encontradas;
ideia de procurar a documentação no IML; abertura dos arquivos dos DOPS; ausência
de documentos dos desaparecidos do PCB na documentação do DOPS; digitalização do
arquivo do DOPS sobre mortos e desaparecidos; elaboração de lista com nomes de
mortos e desaparecidos; publicação do Dossiê dos Mortos e Desaparecidos Políticos,
impresso pelo governo de Pernambuco, acrescentando nomes à lista elaborada pelo
CBA; dossiê sobre Alberto Aleixo, gráfico do PCB e irmão de Pedro Aleixo,
encontrado no arquivo do DOPS; manifestação de familiares de mortos e desaparecidos
políticos no Palácio do Planalto, quando Fernando Henrique Cardoso estava assinando a
Lei nº 9.140; tentativas de mudar o texto do projeto de lei que levou à Lei nº 9.140;
auxílio de Nilmário Miranda, então deputado federal (PT-MG) aos familiares de mortos
e desaparecidos políticos; origem da Lei nº 9.140; questionamento de Ângela Harkavy,
irmã do desaparecido Pedro Alexandrino de Oliveira Filho, ao presidente Fernando
Henrique Cardoso sobre situação dos mortos e desaparecidos políticos, em 1995;
organização de entidades como Tortura Nunca Mais, Comissão de Familiares de
Mortos e Desaparecidos de São Paulo e Anistia Internacional para pressionar o governo
federal; criação da Comissão de Direitos Humanos na câmara dos Deputados, por
iniciativa de Nilmário Miranda; solicitação de relatório sobre mortos e desaparecidos às
Forças Armadas, feita por Nilmário Miranda; impressões sobre a Lei nº 9.140; conceito
da ONU sobre reparação; Suzana Lisboa como representante dos familiares de mortos e
45
desaparecidos na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos criada pela
Lei nº 9.140; ação dos familiares dos mortos e desaparecidos da Guerrilha do Araguaia
na Organização dos Estados Americanos (OEA); crítica ao período abrangido pela Lei
nº 9.140, entre 1961 e 1979, para considerar as mortes e os desaparecimentos políticos.

Cecília Coimbra
Data e local: 24 de fevereiro de 2015, CPDOC/FGV, Rio de Janeiro (RJ)
Entrevistadoras: Verena Alberti e Angela Moreira
Lei nº 9.140, de 1995; reuniões de integrantes de movimentos sociais e dos familiares
de desaparecidos políticos com o secretário de Direitos Humanos, José Gregori; ônus da
prova nas mãos dos familiares; atestado de óbito insuficiente, pois não informa a causa
da morte e o que aconteceu; testemunha das torturas praticadas no desaparecido político
Jorge Leal Gonçalves; projeto de lei que resultou na Lei nº 9.140 apresentado ao
Congresso em regime de urgência urgentíssima; propostas de Nilmário Miranda e
Gilney Viana para um modelo de reparação; necessidade de o atestado de óbito não ser
somente um atestado de morte presumida; manifestação na porta do Palácio do Planalto
na ocasião da votação do projeto de lei que resultou na Lei nº 9.140; luta pela abertura
dos arquivos da ditadura; laudo do óbito é, simbolicamente, uma forma de enterrar esse
familiar; contato de familiares de outros estado do Brasil com o Tortura Nunca Mais;
herança da ditadura observada nos autos de resistência da Polícia Militar, nos
desaparecimentos, entre outras situações; pós-doutorado na USP; criação da Medalha
Chico Mendes em contraposição à Medalha do Pacificador; conceito de Giorgio
Agambem, de Estado de exceção; contato entre o Tortura Nunca Mais e a Human
Rights Watch Americas, na ocasião da Operação Rio; Anexo I da Lei nº 9.140, com os
nomes de 136 desaparecidos; memorial no Cemitério de Ricardo de Albuquerque;
pesquisa nos arquivos do IML e da Santa Casa de Misericórdia; Chacina de Quintino;
acompanhamento dos trabalhos da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos;
contato com o Ministério Público para apresentação de demandas; Totura Nunca Mais
não aceita financiamentos, somente doações; projeto médico-psicológico de assistência
a pessoas atingidas pela violência do Estado.
Artigo analisando o PNDH e a Lei nº 9.140; desvinculação dos institutos médicos
legistas das secretarias de Segurança Pública; coordenadora da primeira Comissão de
Direitos Humanos, criada pelo Conselho Federal de Psicologia; criação da Comissão de
46
Anistia; Tortura Nunca Mais auxiliava as pessoas a fazerem fazer os dossiês e
encaminhá-los para a Comissão de Anistia; discussão sobre o sentido da reparação
econômica; Comissão de Reparação do Estado do Rio de Janeiro; modificações na Lei
nº 9.140, concernentes ao período abrangido pela Comissão Especial; conceito de
reparação da ONU; denúncias de pessoas mortas, presas e torturadas em dependências
militares depois da ditadura; documentação da Comissão de Reparação do Estado do
Rio de Janeiro; formalização e preenchimento dos documentos de pedido de reparação;
limitações da lei que criou a Comissão de Reparação do Estado do Rio de Janeiro;
identificação de torturadores; pedido de reparação à Comissão do Rio de Janeiro;
importância de registrar as histórias de violações e os nomes dos torturadores;
expressões “vítima” e “atingido(a)” pela ditadura; abolicionismo penal; judicialização
da vida; responsabilização não necessariamente penal de torturadores; importância dos
escrachos promovidos pelo Levante da Juventude; importância do registro
memorialístico; revisão da Lei de Anistia; ADPF 153, de 2010; PNDH-2; atuação de
Heloisa Greco, na Conferência Nacional de Direitos Humanos; PNDH-3; Rede Latinoamericana de Saúde Mental e Direitos Humanos; proposição de uma criação da verdade;
comissões da verdade de outros países.
Conferência Nacional de Direitos Humanos; PNDH-3; sentença da CIDH; projeto de lei
do Poder Executivo para criação de uma comissão da verdade; demanda pela abertura
dos arquivos; demarcação do período da ditadura; necessidade de uma comissão da
verdade autônoma; material do Tortura Nunca Mais colocado à disposição das
comissões da verdade; depoimento por escrito à comissão da Verdade; denúncia dos
médicos legistas que aturam durante a ditadura; pesquisa do Marcelo Zelic sobre
violência contra indígenas durante a ditadura; publicação do livro “Habeas Corpus Que se Apresente o Corpo: A Busca dos Desaparecidos Políticos no Brasil”, pela
Secretaria Especial de Direitos Humanos; levantamento na Casa da Morte, em
Petrópolis; cemitério de Ricardo de Albuquerque; definição de crimes conexos;
Comissão da Verdade de São Paulo; empresários que compactuaram com a ditadura.
sentido do princípio de pacificação e reconciliação nacional.

47
Eny Raimundo Moreira
Data e local: 20 de março de 2015, CPDOC/FGV, Rio de Janeiro (RJ)
Entrevistadoras: Angela Moreira e Dulce Pandolfi
Data e local de nascimento; histórico familiar; o desejo de ser advogada; o estímulo e o
interesse pela leitura e pela política; menção ao assassinato de um parente que a marcou;
as posições políticas da família; o suicídio de Getúlio Vargas; a entrada na faculdade de
Direito em Juiz de Fora; a admiração por Sobral Pinto e a vontade de trabalhar com ele;
a ida para o Rio de Janeiro; a entrada para a faculdade de direito do Rio de Janeiro e o
trabalho no escritório de Sobral Pinto; o trabalho com os advogados Oswaldo
Mendonça e Bento Rubião; o trabalho com presos políticos no escritório do Sobral
Pinto; o medo da militância política quando era estudante; a participação em passeatas
como a dos Cem Mil; o primeiro caso defendido; o pré julgamento da imprensa; a
proibição da formatura; menção ao fato de ter sido colega de turma de Técio Lins e
Silva e Vladimir Palmeira; menção ao professor Hélio Tornaghi; o sequestro de Sobral
Pinto por agentes da ditadura, em 13 de dezembro de 1968, dia do AI-5; a prisão em
janeiro de 1969; a tentativa feita pelo Major Halfeld de obrigar a entrevistada a usar
uniforme de presa; a libertação pela interferência de Sobral Pinto; o confronto em Juiz
de Fora com militantes da Tradição, Família e Propriedade e a segunda prisão; o caso do
Paulo Pontes da Silva, defendido pela entrevistada.
o caso do assassinato de Maria Nascimento Furtado e a experiência de ter visto o corpo
no cemitério do Caju, com hematomas e marcas de tortura; a denuncia à Anistia
Internacional e a repercussão do caso; a necessidade da ditadura de dar aparência de
democracia ao exterior e as possibilidades de provar a falsidade dessa aparência
enviando informações e denúncias; o caso da militante da ALN, Ísis Dias de Oliveira,
desaparecida política; a dificuldade de obter informações sobre os presos; o caso de
Paulo Vannuchi; a relação dos advogados com a Justiça Militar no contexto da ditadura;
a relação com os familiares dos presos; o caso de Jorge Medeiros Valle, conhecido
como o Bom Burguês; as relações com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e
seu papel na proteção de presos e perseguidos políticos; a relação do escritório do
Sobral Pinto com a Igreja e a importância desse contato; o caso de Flávio Wanderlei
Lara resultando no pedido de prisão para o almirante Augusto Rademaker; Therezinha
Zerbini e o Movimento Feminino pela Anistia; a relação com a Associação de Mães e
com Yolanda Pires; a criação do Comitê Brasileiro pela Anistia; a importância da
atuação de Peri Bevilacqua; menção ao caso do Para-Sar; a relação com os exilados
brasileiros; a tradição de destruição de arquivos no Brasil; a organização de um
48
movimento juntamente ao Conselho Mundial de Igrejas para preservar os documentos
relativos à Justiça Militar na Ditadura.
O contato com Charles Harper do Conselho Mundial de Igrejas, para a organização de
um movimento para preservar os documentos relativos à Justiça Militar na Ditadura; a
organização para fotocopiar os documentos dos processos; a estrutura montada em São
Paulo com o apoio de Dom Paulo Evaristo Cardeal Arns; o livro Brasil: Nunca Mais,
como resultado deste movimento; as expectativas com relação ao livro; a importância
do Brasil: Nunca Mais; os registros da história da entrevistada e dos advogados que
militaram contra a ditadura; a forma como foram feitas as fotocopias dos processos para
a livro Brasil: Nunca Mais; a descoberta de um acórdão do Tribunal Militar, assinado
pelos 15 ministros, justificando a tortura; as articulações de movimentos e entidades
pela anistia; a crítica ao projeto de Lei da Anistia de Figueiredo; crítica à Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 153) em que o STF rejeitou o pedido
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por uma revisão na Lei da Anistia (Lei nº
6683/79), em 2010.

Eny Raimundo Moreira
Data e local: 03 de julho de 2015, CPDOC/FGV, Rio de Janeiro (RJ)
A coincidência da promulgação da Lei de Anistia com a reforma da Lei de Segurança
Nacional; a Lei da Anistia e sua não aplicabilidade às ações armadas; a relação com o
Direito; o contato com área de direito autoral; o trabalho no caso de Gianfrancesco
Guarnieri; a destruição da documentação da UNE; o caso da queima dos documentos
dos escravos libertos por proposta de Ruy Barbosa; a criação do Comitê Brasileiro pela
Anistia; o contato com Charles Harper e com o Conselho Mundial das Igrejas em
Genebra; a ida para São Paulo para o projeto de fotocopiar os processos e a saída do
escritório de Sobral Pinto; o trabalho na área de direitos autorais concomitantemente ao
projeto do livro Brasil: Nunca Mais; as dificuldades da publicação do livro; o caso da
carta bomba endereçada ao presidente OAB e outros casos de atentados do Estado; à
incorporação ao Centro do Brasil Democrático (CEBRADE); a não filiação a nenhum
partido; a campanha pelas Diretas Já; a diferença do tratamento do homem do povo e da
classe média pela Justiça e pelo Estado; o conservadorismo dos advogados no Brasil; a
tentativa de criar projetos para ajudar os presos comuns; a primeira experiência de
49
votar; a Comissão Nacional da Verdade; a não colaboração das Forças Armadas no
processo da Comissão; a dificuldade e a resistência em se tratar da memória da Ditadura
Militar.
A falta de mobilização da sociedade para a Comissão Nacional da Verdade e para a
memória da Ditadura; a repercussão da Comissão Nacional da Verdade; a relação da
Rede Globo com a ditadura militar e o editorial d'O Globo sobre o seu apoio à ditadura;
a relação de cumplicidade e apoio dos militares, nos dias de hoje, à ditadura; a
autonomia dos militares e a manutenção da educação militar tal qual durante a ditadura;
a avaliação ao Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade; a atuação na
Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro; percepção do pouco tempo de
duração da Comissão; a divisão do trabalho e a atuação na análise do judiciário durante
a ditadura; reflexões sobre o Judiciário durante a ditadura; as diferenças entre os
julgamentos na Justiça comum e na Justiça militar durante a ditadura; o caso da prisão
dos nove chineses em 1964; a falta de estrutura e suporte para a Comissão Estadual da
Verdade; as realizações da Comissão Estadual da Verdade; as dificuldades de
implementação das recomendações da Comissão Nacional da Verdade; a questão da
reconciliação nacional; o caso de “reconciliação” na África do Sul; a crítica à postura
dos militares nos dias atuais; a inexistência da auto-anistia em outros lugares do mundo.
A dificuldade de se criar outra comissão; a necessidade de pressionar para a realização
das ações propostas pela Comissão Nacional da Verdade; a impunidade com relação a
ditadura no Brasil; a necessidade de honrar os mortos e desaparecidos.

Geraldo Cândido
Nascimento em 1940, na cidade de Pedro Velho (RN), no meio rural; residia em um
sítio localizado à margem do rio Curimataú; escola na qual estudou; precisou sair da
escola na terceira série, para trabalhar com o pai na roça e ajudar a família; situação de
muita precariedade e fome no interior do Nordeste; aprendeu a ler cedo; literatura de
cordel; cantadores de viola; boi de reis; festas de São João; comemoração do pessoal da
UDN quando da morte de Getulio Vargas em 1954; os trabalhadores e camponeses não
50
comemoravam a morte de Getulio Vargas em 1954; pai era do Exército na época da
Revolta Comunista de 1935; mudança da família para a cidade de Montanhas (RN),
distrito de Pedro Velho, quando era adolescente; serviu ao exército com 17 anos e saiu
como reservista; mudança para o Rio de Janeiro em pau-de-arara, em viagem que durou
por volta de duas semanas, procurando formas de sobrevivência; ficou com o tio, no
bairro de Olaria; ausência de água encanada na comunidade; trabalho em uma fábrica de
madeira, em Bonsucesso; tirou documentos, além da certidão de nascimento, quando
chegou no Rio de Janeiro; contato com o conteúdo do jornal Semanário, por meio de
um colega da fábrica; trabalho na fábrica Castrol do Brasil, em Bonsucesso; campanha
salarial e o sindicato dos trabalhadores e as empresas não fizeram acordo; greve dos
trabalhadores da Castrol; “greve de solidariedade”; foi demitido por participar de
piquete; trabalho no setor metalúrgico da fábrica de tinta Ypiranga; começou a estudar à
noite, em uma escola em Olaria.
Concurso para fazer o ginasial no Colégio Estadual; doação de parte do seu arquivo para
a UFRJ; dificuldade de trabalhar de dia e estudar à noite; importância de ter estudado;
início da militância no PCB a partir de 1962; contato com o jornal A Voz Operária;
passa a distribuir o jornal; impressões sobre João Goulart e Leonel Brizola; participou
do Comício da Central do Brasil; leitura das obras de Georges Politzer, Maximo Gorki,
Nikolai Ostrovski; impressões sobre Carlos Prestes; leitura de “O cavaleiro da
esperança” e de “O Subterrâneo da Liberdade”, de Jorge Amado; acidente de trabalho
na Ypiranga; trabalho na fábrica de azulejos Klabin Irmãos e Companhia, em 1966;
presenciou a Revolta dos Marinheiros, no Sindicato dos Metalúrgicos, em 1964;
admiração política por Karl Marx; dia do golpe de 1964 e reações das pessoas;
impressões sobre o PCB; eleições para governador de estado em 1965; integra a Ala
Vermelha e participa de uma célula na região da Leopoldina; golpe civil-militar;
aumento da repressão ditatorial; quente e emblemático ano de 1968; morte do estudante
Edson Luís e passeata dos 100 mil; infiltração dos agentes repressivos nas comunidades
por meio de cooptação a trabalhadores; ficou na Klabin entre 1966 e 1973; curso de
especialização de mecânico geral no Senai; estratégias de militância, como as
pichações; visita à sua família em Pedro Velho, entre 1963 e 1964; estratégias para
distribuição de panfletos.

Geraldo Cândido
Data e local: 07 de abril de 2015, CPDOC/FGV, Rio de Janeiro (RJ)
51
Militância na Ala Vermelha; promoção após o curso de especialização no Senai;
panfletagem nas fábricas; participação política nas assembleias do sindicato; infiltração
de agentes na fábrica; levado para o Dops com mais quatro colegas, liberados no mesmo
dia; demissão da Klabin; casamento; nascimento dos filhos; problema do tráfico na
favela de Manguinhos, onde morava com a família; trocou o barraco de Manguinhos
com um morador do Alemão; dificuldade em arranjar emprego depois da passagem pelo
Dops; trabalho na GE, em 1974, de onde foi demitido depois de três meses; trabalho na
metalúrgica Fabrimar, de onde foi demitido dois meses e quinze dias depois; trabalho
em uma fábrica de óculos, de onde foi demitido quinze dias depois; trabalho na
Companhia Nacional de Tecidos Nova América, de onde foi demitido seis meses
depois; trabalho como mecânico de manutenção no aeroporto do Galeão; precisou apresentar
atestado ideológico no Galeão, que era área de segurança nacional; foi ao Dops, mas
não conseguiu o atestado e foi demitido; começou a fazer o jornal Tacape, junto com
outros companheiros; panfletagem em estaleiros; um dos companheiros foi preso
durante a panfletagem e torturado; a polícia arrombou o apartamento onde elaboravam o
jornal Tacape; militância em movimentos de bairro e em associações de moradores no
Alemão; existência de comissão de água e comissão de luz; solidariedade entre
vizinhos; militância na pastoral operário e na pastoral da favelas, apesar de ser ateu;
importância dos padres progressistas na luta contra a ditadura; escolha da filha em ser
freira e sua vinculação coma Ordem Terceira de São Francisco; movimento para
ocupação de terreno em Ramos, para construção de moradia; movimento bem sucedido
para desapropriação do terreno pela Prefeitura; assassinato de um companheiro da
associação de moradores por traficantes; projeção de filmes em tela de pano para os
moradores da favela.
Importância do trabalho da Pastoral para a ligação com os movimentos populares e os
movimentos comunitários; assistência aos moradores da favela; aprovado em concurso
para trabalhar no metrô, em 1978, onde ficou até se aposentar; continuou militância na
Pastoral; fundação da Associação Profissional de Metroviário (APROM/Rio), em 1979;
criação da associação pré-sindical; apresentação do projeto de criação do Partido dos
Trabalhadores (PT); campanha no metrô durante as greves do ABC; participação da
reunião de fundação no Colégio Sion, em São Paulo, em 1980; eleito para integrar o
diretório nacional do PT e ajudar a fundar o partido no Rio de Janeiro; fundação do
sindicato dos metroviários em 1982; debate sobre criação de uma central sindical, em
1979; realização de plenária sindical nacional, na UFF, em Niterói, no Campos de
Gragoatá, em 1979; realização da primeira Conferência Nacional da Classe
Trabalhadora (Conclat), em Praia Grande (SP), em 1981; criação da Comissão Nacional
pró-CUT; realização do Congresso em São Bernardo (SP), em 1983; interventores nos
sindicatos durante a ditadura; defesa do novo sindicalismo; criação da Central Única dos
Trabalhadores (CUT); fundação da Associação de Moradores de Ramos (Amar); criação
do jornal da Amar; luta pela não desativação do Posto de Assistência de Médica (PAM)
do INSS em Ramos; presença do movimento do tráfico nas favelas; proposta de
fundação da CUT: novo sindicalismo significando autonomia, combatividade,
52
independência e uma estrutura sindical mais horizontal; grande presença de integrantes
do PT na diretoria do sindicato; número alto de integrantes da categoria filiados ao
sindicato; greve dos metroviários em 1990, durante o governo de Moreira Franco,
quando trabalharam de graça para a população; demissão da diretoria do sindicato por
desobediência civil contra a empresa; acusados na Delegacia de polícia e na Delegacia
Regional do Trabalho; readmitidos por meio de negociação entre sindicato e Secretário
de Transporte; discussão sobre temas de conjuntura nacional no âmbito dos sindicatos;
realização de plenárias nacionais e estaduais, com representantes de cada sindicato.
Impressões sobre a cobrança do imposto sindical; movimento para acabar com a CUT
durante o governo do presidente Fernando Collor de Melo; importância da CUT;
criação do Conselho Consultivo Regional (CCR) espalhados pelos estados, quando da
criação do PT; muita adesão ao núcleo do PT no Alemão; participação dos militantes do
MR-8; militância na FAVERJ, participando da atividade comunitária; participação das
atividades pela anistia, na década de 1970; dificuldade de punir torturadores em
decorrência da interpretação da Lei de anistia; crítica à Lei de anistia e à
impossibilidade de anistiar companheiros políticos que tivessem cometido “crime de
sangue”, uma vez que agentes repressivos torturaram e mataram foram anistiados,
mesmo tendo cometido “crimes de sangue”; defesa de prisão para torturadores; eleições
gerais de 1982; impressões sobre Leonel Brizola; apoio à candidatura de Lysâneas
Maciel em 1982; campanha pelas Diretas Já!; vinculado à Tendência Marxista do PT;
foi um dos eleitos para dirigir a CUT; governo Sarney, inflação e Plano Cruzado; debate
para decidir a qual central sindical internacional a CUT iria se filiar; desligamento da
diretoria da CUT e militância pela base; impressões sobre Lula; militância na CUT pela
base; candidato a deputado constituinte.

Geraldo Cândido
Mandato como senador; discussão em torno do seu nome como primeiro suplente de
Benedita da Silva, eleita senadora em 1994; após a eleição continuou trabalhando no
metrô; não apoiou a chapa formada por Garotinho e Benedita da Silva para governador
e vice-governadora do Rio de Janeiro; após Benedita da Silva assumir como vicegovernadora, tomou posse como senador; aposentou-se em 1998; impressões sobre o
Senado Federal; apresentação de mais de trinta projetos voltados para as minorias;
projeto destinado a promover reparação para os afrodescendentes; projeto que propunha
53
a gratuidade para o pagamento de água e luz para os desempregados; integrantes da sua
assessoria; interlocução com integrantes de movimentos sociais; produção de livretos
sobre como montar uma rádio comunitária, sobre alimentos transgênicos e sobre a
Revolta da Chibata; parceiros políticos no Senado; impressões sobre o Eduardo Suplicy;
abordagem do tema de um Congresso unicameral; estereótipo em torno do vestuário de
um senador; único negro no Congresso naquela Legislatura; participação no Congresso
Mundial de Combate ao Racismo e à Discriminação e a Xenofobia; homenagem,
durante seu mandato, aos mortos e desaparecidos políticos; participação na CPI do
futebol;
Homenagem, durante seu mandato, aos mortos e desaparecidos políticos; repercussão
nos movimentos sociais; atuação dos “lobistas” no Senado; elaboração do relatório final
da CPI do futebol; campanha do Lula para presidente, em 2002; aliança do PT com
outros partidos; crítica ao governo Lula; algumas ações sociais do governo Lula
importantes; impressões sobre Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados;
filiação à Associação Nacional dos Anistiados Políticos, Aposentados e Pensionistas
(ANAPAP); criação da Comissão de Anistia; criação da é União de Mobilização
Nacional pela Anistia (UMNA); situação dos familiares de mortos e desaparecidos na
Guerrilha do Araguaia; processos de anistia e depoimento de ex-presos integrando o
arquivo da ANAPAP; Comissão de Reparação do Estado do Rio de Janeiro; articulação
de movimento conjunto entre UMNA, ANAPAP, Coletivo RJ Memória, Verdade e
Justiça, entre outros, para pressionar o governo do estado pela prorrogação do
funcionamento da Comissão de Reparação; composição da Comissão de Reparação;
debate sobre reparação pecuniária; projeto de lei para criação da Comissão Estadual da
Verdade do Rio de Janeiro; nomeação para Comissão Estadual da Verdade do Rio de
Janeiro; única pessoa de origem operária indicada para integrar uma comissão da
verdade no país; funcionamento da Comissão da Verdade no prédio da OAB.
Pouca infraestrutura recebida do estado para o funcionamento da Comissão Estadual da
Verdade do Rio de Janeiro; atividades iniciais da Comissão; investigação nos arquivos
da CSN, em Volta Redonda; dificuldade em acessar os arquivos da FeNeMê;
concentração dos trabalhos da Comissão investigando o período da ditadura militar;
divisão do trabalho no âmbito da Comissão; trabalho dos assessores da Comissão;
realização das audiências públicas; comentários sobre o cenário político, cultural e
artístico da sua geração; resistência à ditadura; importância de ter lutado contra a
ditadura.

54
Gilney Amorim Viana
Data e local: 16 de dezembro de 2014, CPDOC/FGV, Rio de Janeiro (RJ)
Momento em que conheceu Dulce Pandolfi; nascimento em Crisólita (MG), em 1945;
pais baianos; migração do sertão da Bahia para o sertão de Minas Gerais; família do pai
militava em oposição da Getulio Vargas; pai farmacêutico; mudança para Belo
Horizonte, em 1959; estudou no Colégio Santo Agostinho e no Colégio Estadual;
vínculo com o PCB; depois do golpe d e1964 foi inserido no processo do PCB e do
PCdoB; mobilização política na escola; militantes do PCB, PCdoB, Polop e APna
escola; participou do primeiro Congresso dos Trabalhadores Rurais; foi bancário do
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais; foi preso pelo Exército após o golpe,
quando estava no banco; levado para o Comando do Exército; transferido para o Dops;
impacto do golpe de 1964; saída da prisão; não foi expulso do banco; retorno ao
colégio; reestruturação do PCB já em 1964, 1965; constituição da Corrente
Revolucionária; Mário Alves como principal referência; clandestinidade; Ala Vermelha;
textos básicos: Revolução na Revolução, de Debray, e Guerra de guerrilha, de Che
Guevara; Corrente Revolucionária de Minas Gerais.
Passou no vestibular de Medicina na UFMG; começa a ação armada em 1968, na
Corrente; envio de vários militantes para Cuba; tiraram o pessoal do movimento de
massa e passaram para o movimento militar; primeira morte no grupo, em 1969; queda
da Corrente; vínculo com a ALN; acordo com Marighella; iniciativa revolucionária;
impressões sobre Marighella e Mário Alves; ação no Banco de Minas em Ibirité; dois
companheiros se machucaram, foram presos durante a fuga, torturados e depois levados
para o hospital; tentaram retirar os companheiros do hospital; clandestinidade; nome
nos jornais, em decorrência de uma ação que resultou no ferimento de uma moça;
polícia foi à sua casa e encontrou seus pais; matrícula na universidade; morava no
aparelho de um pessoal de apoio da Ala Vermelha; deslocamento para o Rio de Janeiro;
tarefa designada por Marighella: reorganizar Minas, trazer o pessoal para o Rio de
Janeiro e depois viajar para Cuba; vínculo com a ALN; ação em São Paulo; ficou em
um aparelho base para a ALN; morte de Marighella; queda do contato que tinha em São
Paulo, deixando-o sem contato nenhum; dificuldade financeira; voltou para o Rio de
Janeiro; encontrou companheiros de Minas Gerais; foi morar com Efigênia, então sua
namorada.

55
Maria Amélia Teles (Amelinha Teles)
Entrevistadoras: Angela Moreira e Luciana Heymann
Homenagem a Inês Etienne Romeu falecida em 27 de abril de 2015; nascimento em
Contagem (MG), em 1944; trabalho do pai como ferroviário; mudança para Santos
(SP); presença de muitos comunistas em Santos; trabalho do pai em Belo Horizonte;
vínculo com uma linha operária camponesa; formação política prática; ingresso no
PCdoB; trabalho na Companhia Siderúrgica Mannesmann, em Belo Horizonte; prisão
do pai após o golpe de 1964, que ficou desaparecido por seis meses; foi presa junto com
a sua irmã, Criméia; frequentava as filas no Quartel do Exército, da Polícia e no Dops,
em busca de informação sobre seu pai; prisão e interrogatório, juntamente com sua
irmã; utilização da prática de tortura no momento pós-golpe de 1964; notícia de que seu
pai estava preso no Dops; encontrou seu pai na Penitenciária de Neves, muito
machucado em função da tortura; foi indiciada juntamente com sua irmã; passaram para
a clandestinidade; o processo judicial que respondeu começou na Justiça Comum e
depois passou para a Justiça Militar, em função do AI-2; ingresso no PCdoB e projeto
de preparar a guerrilha rural; trabalhou na imprensa do partido; mudou-se para o Rio de
Janeiro; mudou-se para São Paulo; foi presa em 1972; participação de Criméia na
Guerrilha do Araguaia; ausência de processo judicial dos envolvidas na Guerrilha do
Araguaia; processada por participação na imprensa do PCdoB; importância de Carlos
Nicolau Danielli; foi torturada juntamente com seu marido, com sua irmã, que estava
grávida, e com o Danielli, que faleceu em decorrência da tortura; ficou inicialmente no
DOI-CODI e depois foi levada para o Dops; o DOI-CODI era comandado por Carlos
Alberto Brilhante Ustra; ficaram seis meses incomunicáveis no Dops; Rosa Cardoso e
Virgílio Lopes Eney atuaram como seus advogados; o bispo Dom Cândido Padim
informou que eles estavam presos; denunciou as torturas que sofreu na audiência na
Auditoria Militar; paradeiro dos filhos, Janaína e Edson, enquanto ficaram presos.
Os filhos ficaram em um centro de tortura clandestino enquanto ela e o marido estavam
presos; Ustra mandava os filhos frequentemente para o DOI-CODI; os filhos ficaram
em poder do Ustra enquanto estavam presos; os filhos foram enviados para a casa de um
parente do César, Edelton Machado, em Belo Horizonte; Virgílio Lopes localizou
Criméia e o seu filho recém-nascido; luta na justiça para que Criméia tivesse a guarda
dos filhos, que estavam em Belo Horizonte; sai da prisão em 1973; César cumpriu quase
cinco anos de prisão, quando saiu em liberdade condicional; ficou presa com 23
mulheres; ficou presa no DOI-CODI, no DOPS, no presídio do Hipódromo e depois na
Casa de Detenção; pouca comunicação com a família enquanto ficou presa; recebia
56
cartas lindas de Criméia; importância das cartas; reencontro com os filhos quando saiu
da prisão; poesia “Dói gostar dos outros” escrita pela filha Janaína, quando ia visitar o
pai na prisão; considerações sobre o padre Renzo Rossi; denúncias na Itália, sobre a
ditadura brasileira; início do vínculo com a Comissão de Familiares de Mortos e
Desaparecidos Políticos; contato com Marcelo Santa Cruz, irmão de Fernando Santa
Cruz, desaparecido político; feminismo e a situação dos desaparecidos políticos são as
suas duas lutas; participação no jornal pela anistia Brasil Mulher; luta feminista e luta
pela anistia; apresentação de documento pela anistia em um congresso da OAB em São
Paulo; advogados qe apoiaram a leitura do documento; Movimento Feminista pela
Anistia; debate sobre reparação; luta pelo esclarecimento e responsabilidade pelas
mortes; denúncia de torturadores; documento apelidado de “Bagulhão”, elaborado por
presos políticos de São Paulo denunciando tortura e relacionando nome de presos
políticos mortos; mulheres que ensinaram a linguagem política da denúncia; relação
com o Poder Judiciário; situação dos desaparecidos após a edição da Lei de anistia;
articulação com movimentos pelos desaparecidos na América Latina; trabalho do
Conadep; luta por verdade e justiça; luta pelos mortos e desaparecidos ficou diluída em
outros movimentos e lutas; conceito de desaparecido político; elaboração de lista de
desaparecidos políticos; questionamento sobre o paradeiro dos desaparecidos continua
valendo; trabalho da equipe de Antropologia forense da Argentina.
Ausência de atestado de óbito dos mortos e desaparecidos; crítica à declaração de
ausência presente na Lei de anistia; familiares dos desaparecidos da Guerrilha do
Araguaia entram na justiça em 1982; solicitação de habeas data dos desaparecidos;
solicitações à Constituinte: reconhecimento da tortura como crime imprescritível e o
habeas data; questionamento sobre o paradeiro dos desaparecidos durante as Diretas
Já!; abertura da Vala de Perus; apoio de Luiza Erundina; criação da Comissão de
Direitos Humanos da Câmara dos Deputados; criação da CPI da Vala de Perus e
elaboração de uma cadeia de comando; produção de atestado de óbito quando o
encontravam documento no IML sobre o desaparecido, com laudo necroscópico;
registro da expressão “prejudicado” nos laudos de pessoas que sofreram tortura; decisão
da juíza Solange Salgado sobre os desaparecidos do Araguaia, reconhecendo como
procedente a demanda dos familiares: 22 famílias que pedem a restituição de 25 corpos;
relação dos familiares com presidentes da República e ministros de Estado; Relatório da
Marinha sobre a Guerrilha do Araguaia; visitas dos familiares à região do Araguaia;
declaração de Pierre Sané, secretário geral da Anistia Internacional, sobre a questão dos
desaparecidos; declarações de Angela Harkavy, irmã de Pedro Alexandrino, e de
Marcelo Paiva, filho de Rubens Paiva, cobrando pelo paradeiro dos seus familiares
desaparecidos; elaboração da Lei nº 9.140, publicada em 1995, que reconhece os nomes
de 136 desaparecidos, não prevê investigação; reuniões entre os familiares de
desaparecidos e o José Gregori, então secretário de Direitos Humanos; demanda por
investigação; crítica ao período presente na Lei nº 9.140, de 1961 a 1979; crítica ao
atestado de óbito decorrente da Lei nº 9.140; continuidade da luta por atestado de óbito
dos mortos e desaparecidos; demanda dos familiares de desaparecidos junto à
Defensoria Pública, para retificação de atestado de óbito; demanda pela criação de uma
57
comissão da verdade; condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos
Humanos (CIDH); debate sobre a criação de uma comissão da verdade na Conferência
Nacional de Direitos Humanos, em 2008; debate em torno da atualização do Plano
Nacional de Direitos Humanos (PNDH); debate em torno dos princípios memória,
verdade e justiça e sua presença no PNDH; ausência do termo “justiça” no texto do
PNDH-3; julgamento da ADPF 153, no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2010.
Iniciativa da família Teles de entrar com uma ação cível na Justiça Comum contra
Brilhante Ustra demandando sua responsabilização pela tortura que sofreram; desejo de
responsabilização criminal do Ustra pelo assassinato de Danielli, após a edição da Lei
de anistia; manifestação de ex-presos políticos contra nomeação do “capitão Ubirajara”
para trabalhar na Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo; opção por
uma ação declaratória de que Brilhante Ustra era torturador; argumentos apresentados
por Brilhante Ustra em oposição à ação cível movida contra ele; não concessão de
anistia à Janaína e Edson Teles; debate sobre o caso no Superior Tribunal de Justiça
(STJ); ação movida na Justiça contra Brilhante Ustra pela família de Luis Eduardo
Merlino, por conta da sua morte em 1971; ações movidas na Justiça buscando
responsabilizar a União por mortes e desaparecimentos; trabalho do Ministério Público
Federal apresentando denúncia contra acusados de responsabilidade por mortes e
desaparecimentos; decisão do STF sobre a ADPF 153, em 2010; decisão da CIDH
contra o Estado brasileiro, em 2010; anistia concedida a Criméia no final dos anos 2000;
importância de divulgar mais a sentença da CIDH; crítica ao período de 1946 a 1988,
presente na lei que criou a Comissão Nacional da Verdade; demanda dos familiares para
discutir sobre o projeto da Comissão Nacional da Verdade.
Representantes do Estado brasileiro na ação movida por familiares de desaparecidos da
Guerrilha do Araguaia na CIDH; avaliação sobre o trabalho da CNV; avaliação sobre a
estrutura do Relatório Final da CNV; depoimento de Paulo Malhães; importância do
Relatório Final da CNV como instrumento de ação política; necessidade de mais
discussão pública sobre o conteúdo do Relatório Final da CNV; necessidade de uma
pedagogia da memória; necessidade de políticas públicas de preservação de espaços de
memória; avaliação sobre a presença do princípio da reconciliação nacional na lei que
criou a CNV; recomendações presentes no Relatório Final da CNV; comentários sobre
o trabalho da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça; ampliação do benefício da
anistia; anistia concedida a Crimeia; atuação na Comissão da Verdade de São Paulo,
criada em 2012; arquivo produzido pela Comissão da Verdade de São Paulo; temas
investigados e trabalhados pela Comissão da Verdade de São Paulo: desaparecidos,
gênero crianças, entre outros; elaboração do livro “Infância roubada: crianças atingidas
pela Ditadura no Brasil”; construção da verdade coletiva e pedagógica; publicações da
Comissão da Verdade de São Paulo; discussão sobre a ideia de verdade; criação da
Comissão da Verdade e da Democracia em São Paulo.
Discussão sobre continuidades e rupturas entre o período ditatorial e democrático;
discussão sobre violações de direitos humanos na história do Brasil; publicação do livro
“Da guerrilha à imprensa feminista: a construção do feminismo pós luta armada no
Brasil 1975-1980”, em 2013, em co-autoria com Rosalina Santa Cruz; livro sobre os
jornais Brasil Mulher e Nós, Mulheres, publicações feministas da época da ditadura;
58
atuação do movimento feminista na época da ditadura; luta feminista e pela anistia
política na década de 1970; expulsão do PCdoB; agenda feminista atual no Brasil; sua
luta atual continua a mesma: feminismo e desaparecidos políticos.

Newton Leão Duarte
Data e local: 11 de setembro de 2014, CPDOC/FGV, Rio de Janeiro (RJ)
Entrevistadoras: Dulce Pandolfi, Angela Moreira e Priscila Cabral
Nascimento e infância em Niterói, em 1949; formação escolar; trabalho do pai no
auxílio a presos políticos; estudo e colegas do colégio Mallet Soares, no Rio de Janeiro;
fundação do jornal A Verdade; organização da Frente Unida dos Estudantes do
Calabouço; pais sem vinculação política; faculdade de Engenharia na PUC-RJ, em
1968; mudança de movimento secundarista para o movimento como UNE e UME;
participação na equipe de segurança da liderança no movimento estudantil; aproximação
com a Ala Vermelha do PCdoB; ingresso na Ação Libertadora Nacional (ALN), no
final de 1968; militância no Grupo Tático Armado; prisão no dia 20 de julho de 1969,
no Rio de Janeiro; participação como voluntário para organização do Congresso da
UNE, em Ibiúna, em 1968; trabalho no transporte dos delegados da UNE do Brasil todo,
em Ibiúna; hospedagem no convento dos dominicanos em Perdizes, onde conheceu frei
Tito e frei Beto; dominicanos o avisaram que o Congresso havia caído; foi preso pela
polícia em frente ao convento dos dominicanos e levado para a delegacia de Perdizes,
acusado de participação no assassinato do capitão americano Charles Chandler; sua
prisão foi bastante divulgada na imprensa; transferência para o Dops de São Paulo, onde
encontrou os estudantes presos em Ibiúna; liberação do Dops após divulgação na
imprensa; retorno ao Rio de Janeiro; não ficou registrado no Dops depoimento sobre o
assassinato; prisão em 1969, com um carro roubado para uso em uma ação de assalto a
banco; abordado e preso por Mariel Mariscot de Matos, que chefiava a equipe da
delegacia de furtos de automóveis do Rio de Janeiro; levado para a delegacia de furto de
automóveis, onde foi torturado; levado para a Polícia do Exército, na rua Barão de
Mesquita; foi processado, condenado e preso, saindo em liberdade condicional em
1971;
primeiro da ALN a ser preso;
registro da sua prisão no Orvil;
incomunicabilidade de 45 dias após a sua prisão; prisão por sete meses na Polícia do
Exército; estava preso e acompanhou a prisão de integrantes do MAR, do PCBR e da
Dissidência da Guanabara; interrogatórios realizados por policiais civis; interrogado por
integrantes do Cenimar; recebeu visita familiar durante sua prisão na Polícia do
59
Exército; transferência para o Dops em fevereiro de 1970; devido a problema na
carceragem masculina no prédio da Dops, foi levado para a delegacia de Vigilância
Norte, em Ricardo de Albuquerque, onde havia espaço reservado para presos políticos;
prisão junto com presos comuns; encaminhado ao prédio do Dops, após o término das
obras; transferido para Ilha Grande; condenado a seis anos de prisão, por assalto a
banco, incurso no artigo 25 na Lei de Segurança Nacional de 1967; STM comutou sua
pena para três anos de prisão; utilização do catálogo de Ibiúna, cadastro elaborado pelo
Dops, como instrumento de investigação; queda da Ação Popular em 1972; queda da
sua irmã de criação Maria Helena Pereira; politização de seus pais e atuação no
movimento de parentes de presos políticos, em virtude da prisão do entrevistado;
realização de curso no Colégio Técnico de Eletrônica da PUC, em função da liberdade
condicional; jubilamento do curso de Engenharia na PUC-RJ, por ter ficado quatro anos
afastado; comparecimento mensal ao Exército, para assinar documento, em presença do
coronel Adyr Fiúza de Castro; trabalho na empresa Aerofoto Cruzeiro do Sul, na
entrada da Ilha do Governador; recebeu ligação anônima informando que agentes do
Dops iriam à sua casa enquanto estava no trabalho; ficou quarenta dias clandestino;
contato com o advogado Wilson Mirza; contato, após a prisão, com Amadeu Rocha, da
Resistência Armada Nacionalista (RAN); prisão pelo DOI-CODI, em 1973 após a
queda de Amadeu Rocha, onde ficou preso em torno de quinze dias; acareação junto
com Amadeu Rocha, que estava bastante torturado; foi solto e a prisão não foi
formalizada; diferenças no prédio do DOI- CODI, entre a prisão em 1969 e em 1973;
assistiu o início das obras no prédio que viria a ser o DOI- CODI; desenhou as
modificações realizadas no prédio onde funcionou o DOI- CODI; foi levado para a
"geladeira" e para a "sala roxa" no DOI- CODI; preso pela quinta vez em 1973, pelo
DOI- CODI, após a queda da ALN, quando foi torturado novamente; mudança no estilo
de interrogatório; contato da família com o advogado Modesto da Silveira, para tentar
localizá-lo; segundo documentação consultada no Arquivo Público do Estado do Rio de
Janeiro (Aperj) soube que foi monitorado até 1984; trabalho, em 1983, com Tânia e
Carlos Eduaro Fayal, eleito deputado estadual; trabalho na Rio Tour, depois como
diretor de controle de transporte e como diretor geral de departamento; participação na
campanha pela anistia; participação na campanha das Diretas Já!; início de um
movimento não institucionalizado para identificar torturadores; publicação de livros
memorialísticos sobre o assunto; projetos Brasil Nunca Mais e Tortura Nunca Mais; fez
novo vestibular, em 1973, e iniciou o curso de engenharia de operação eletrônica na
Escola Técnica Federal Celso Sukow da Fonseca (Cefet); trabalho na Rede Globo;
casou-se e teve filhos; exercício de uma "militância cidadã"; militância no PDT, com a
volta de Leonel Brizola do exílio; início de trabalho na área pública.
Apoio ao movimento pela anistia; filiação ao PDT após o retorno de Brizola ao Brasil;
participação da militância nos partidos da administração; festejo e crítica após a edição
da Lei da anistia, em 1979, pois era "mutilada"; movimento logo substituído pela luta
pela constituinte; Lei de anistia ficou "esquecida" até se falar em Comissão de anistia;
participação do Tortura Nunca Mais em momento posterior à sua criação;ajuda
pesquisando documentos sobre desaparecidos políticos, pois possuía muitos
60
documentos do seu processo; localização da vala clandestina de Perus em virtude de um
documento do seu processo, por meio do qual um integrante da Justiça Militar indagou
ao Dops sobre o paradeiro de Flávio Carvalho Molina; aproximação do Tortura Nunca
Mais em 2005, por conta do programa de atenção psicológica a ex-presos e vítimas das
torturas; participação da cerimônia de enterro de Flávio Molina no cemitério São João
Batista, no Rio de Janeiro; reaproximação de Gilberto Molina, militante do Tortura
Nunca Mais; em 2004, 2005, conceitos de verdade e justiça ainda não estava colocada
do modo como é empregada atualmente; atuação na gestão do programa de assistência
psiquiátrica e psicológica do Tortura Nunca Mais, financiado pela União Europeia;
reaproximação com a questão dos desaparecidos políticos e com denúncias; procurou
lidar com sua história do ponto de vista psicológico; surgimento do viés memória,
verdade e justiça; criação da Comissão de Reparação do estado do Rio de Janeiro;
inicialmente, era contrário à ideia de reparação econômica, depois mudou de ideia;
solicitação de reparação na Comissão de Anistia e na Comissão de Reparação do Rio de
Janeiro; defesa de reconhecimento público do que aconteceu e de pedido de desculpas;
ideia de punição a violadores de direitos humanos a partir de reconhecimento social e
divulgação do que fizeram; dificuldade inicial de solicitar reparação à Comissão de
Anistia, com relação a deslocamento até Brasília ou a encontrar intermediário; solicitou
reparação à Comissão de Anistia através do movimento de anistia de Duque de Caxias,
em 2006, mais interessado no movimento do que no resultado; processo moroso junto à
Comissão de Anistia; decisão da Comissão de Anistia sobre o seu processo; tomou
conhecimento da decisão pelo Diário Oficial da União; trâmites burocráticos nos
pedidos de reparação; visão positiva sobre a descentralização do trabalho da Comissão
de Anistia; aspecto trabalhista da reparação; última prisão no DOI-CODI em 1973;
impedimento de assumir cargo público na Comissão Nacional de Engenharia Nuclear
em 1974; aspectos burocráticos do pedido de reparação na Comissão de Reparação do
Rio de Janeiro; início da militância no grupo Tortura Nunca Mais; início do Coletivo RJ
Memória, Verdade e Justiça; debates sobre a criação da Comissão Nacional da Verdade;
atuação do Fórum de Reparação do Rio de Janeiro; debate sobre a ideia de reparação;
associações de ex-militares solicitando reparação; movimentos sociais discutindo
reparação; sentido da do princípio de reparação moral; necessidade de tratar o tema da
reparação como de interesse nacional; permanência da prática de tortura atualmente.
Propostas do Coletivo RJ para a criação de uma comissão nacional da verdade; sentido
do princípio reconciliação nacional presente no texto da lei que criou a Comissão
Nacional da Verdade; proposta de utilização do prédio do Dops como centro de
memória; visita ao prédio do Dops para reconhecimento; situação do prédio onde
funcionou o DOI-CODI; inauguração do busto do Rubens Paiva em praça em frente ao
antigo prédio onde funcionou o DOI-CODI; impedimento de entrada no prédio do DOICODI para reconhecimento; avaliação da Lei de Anistia de 1979; necessidade de
responsabilização de torturadores; responsabilização alternativa à prisão; dificuldade em
conviver com Nilton Cerqueira, secretário de Segurança de Marcello Alencar, quando
trabalhou como chefe de gabinete da secretaria de transporte; denúncias de militares que
integraram os órgãos repressivos; opinião sobre os escrachos promovidos pelo Levante
61
da Juventude; opinião sobre os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade; trabalho do
Coletivo RJ e da localização e lugares de memória na cidade do Rio de Janeiro.

Nilmário Miranda
Profissão do pai; ingresso do pai no Partido Comunista; casamento dos pais; nascimento
dos irmãos; nascimento em Belo Horizonte e mudança para a cidade de Teófilo Otoni
(MG), em 1947; vínculo com a esquerda, por meio da Igreja; acompanhava as
atividades do Movimento de Educação de Base e Método Paulo Freire pelo rádio antes
do golpe de 1964; contato com integrantes da AP; presença de um núcleo de comunistas
em Teófilo Otoni na década de 1940; presença de um núcleo do PTB, varguista, em
Teófilo Otoni, na década de 1950; presença de católicos de esquerda em Teófilo Otoni
na década de 1960; prisão do pai após o golpe de 1964, levado para Governador
Valadares (MG); saída do irmão de Teófilo Otoni, após o golpe de 1964; militância no
movimento estudantil em 1964; pressão do SNI ao diretor do Colégio Estadual para
expulsar alguns estudantes; transferência de alguns estudantes para Belo Horizonte, com
auxílio do diretor do Colégio; eleições para governador de estado em 1965; ingresso na
Polop em 1965; contato com Dilma Roussef, representante da Polop no Colégio
Estadual Central; designado para o setor operário da Polop; vestibular para a Faculdade
de Ciências Econômicas da UFMG; divisão interna na Polop sobre a prática da
guerrilha urbana; formação do Colina em 1967; formação da Corrente Revolucionária;
formação do Partido Operário Comunista (POC); primeira prisão, em abril de 1968;
mobilização na Faculdade de Economia em decorrência da sua prisão; incurso na Lei de
Segurança Nacional; audiência na Auditoria Militar, em Juiz de Fora (MG); greve dos
metalúrgicos e dos bancários, em 1968, gerando muita repressão e demissão; opção pela
clandestinidade após a edição do AI-5; havia sido solto após 32 dias de prisão
formalizada; processado à revelia; mudança para a Bahia, onde ficou por nove meses;
contato com Eric Sachs; referências intelectuais de Erich Sachs e de Eder Sader; cisão
interna do POC e formação do POC-Combate; mudança para o ABC paulista; pegou
documentos na Bahia; segunda prisão em São Paulo, em 1972, comandada pelo Sérgio
Fleury; ficou 40 dias no Dops, sendo torturado; levado algumas vezes para o DOICODI e depois de volta para o Dops; enviado para o Presídio Tiradentes em 1972;
estrutura do Presídio Tiradentes; contato com outros quadros políticos no presídio;
62
ativismo político dentro do presídio; deslocado para o presídio do Carandiru, em 1973;
separação, no presídio, dos que participavam e os que não participavam da luta armada;
encaminhado para o Presídio do Hipódromo; transferência para a penitenciária de
Linhares, em Juiz de Fora; respondeu a quatro processos diferentes na Justiça Militar;
viagem para Juiz de Fora, em um camburão, e chegada na penitenciária; eleições gerais
em 1974; notícias de fora da prisão através do rádio; cartas censuradas pela Auditoria;
prisão de dois irmãos; aguardava notícia de unificação de pena pelo STM; levado para
local similar a um DOI-CODI, em Juiz de Fora, em 1974, e depois levado para o DOICODI em São Paulo; foi levado de volta para Linhares e terminou de cumprir pena.
Desligamento da Polop durante a prisão; presos políticos de Linhares decidiram pelo
apoio crítico ao MDB durante as eleições de 1974; ideia de elaborar um jornal popular
quando saísse da prisão; saiu da prisão e optou por ficar em Belo Horizonte, para
montar um jornal popular; transferência para o curso de Jornalismo na UFMG; criação
do Jornal dos Bairros, em 1976, na região proletária do Barreiro, onde tinha a empresa
Mannesmann; ficou sete anos no jornal, para o qual propôs uma linguagem diferente;
casamento com Stael; trabalho como monitor do curso básico; distribuição do jornal nas
casas; criação de organização em torno da classe operária; discussão sobre projeto de
anistia; respaldo às oposições indicais por meio do jornal; importância das pastorais
para a região industrial; crítica ao conteúdo da Lei de anistia; morte do Fleury;
arrombamento do jornal; aderência ao PT; trabalho como jornalista no Sindicato dos
Metalúrgicos de Betim e no Sindicato dos Bancários; candidato a deputado federal pelo
PT em 1982; chefe de gabinete do deputado estadual João Batista Mares Guia; eleito
deputado estadual em 1986; depois, em 1990, 1994 e 1998, federal; final do curso de
Jornalismo em 1979; início de pós-graduação em Ciência Política na UFMG, não
concluída; viagem para Equador para aprofundar o conhecimento sobre comunicação
popular; criação da Casa do Movimento Popular, em Contagem (MG); Sociedade
Editora e Gráfica de Ação Comunitária; primeiro mandato, em 1986, voltado para o
movimento popular urbano; influência de Iara Xavier, para que colocasse seu mandato à
disposição da causa dos mortos e desaparecidos políticos; Luiz Greenhalgh e
Sigmaringa Seixas colheram 171 assinaturas, para criar uma CPI dos Mortos e
Desaparecidos Políticos, mas o pedido foi arquivado no fim da Legislatura; desarquivou
o pedido quando assumiu como deputado federal, em 1991; pedido de outros
parlamentares para que desistisse da CPI; proposta de que ele integrasse uma Comissão
externa na Câmara dos Deputados, para investigar o paradeiros dos mortos e
desaparecidos; viajaram para várias cidades do país discutindo o tema dos
desaparecidos; Relatório das Forças Armadas para o ministro da Justiça, Maurício
Corrêa; depoimento de Marival Chaves do Canto, sargento do DOI-CODI de São Paulo
à Comissão; depoimento de Gilberto Prata Soares à Comissão Externa; prisão do irmão
Oldack Miranda durante a ditadura; ida a Natividade, para ver o caso de Ruy Carlos
Vieira Berbet; mandato bastante dedicado à questão dos mortos e desaparecidos;
compromisso com o tema da moradia popular; tentativas de Benedita da Silva, desde a
década de 1980, de criar uma Comissão de Direitos Humanos na Câmara dos
Deputados; criação da Comissão de Direitos Humanos, em 1995, na última votação da
63
Legislatura; pauta de direitos humanos: reconhecimento dos mortos e desaparecidos
políticos pelo Estado brasileiro, tipificação do crime da tortura, mudança do rito da
reforma agrária, no sentido de desapropriar primeiro e questionar na Justiça depois,
competência jurídica da Corte Interamericana para os crimes de direitos humanos,
reconhecimento da área remanescente de quilombo, criminalização da violência contra
as mulheres; Maurício Corrêa como ministro da Justiça e a questão dos mortos e
desaparecidos.
Proposta de lei reconhecendo a questão dos mortos e desaparecidos políticos pelo
Estado durante o governo do presidente Itamar Franco; adoção do modelo chileno e
utilização do conceito de violência política; subversão do conceito de anistia no Brasil,
que não alcança somente a vítima; questão dos mortos e desaparecidos ilustrando os
limites da transição política; conversa com os familiares de mortos e desaparecidos
sobre a Lei nº 9.140 e seus limites; críticas dos familiares à indenização e a não
responsabilização; perversidade de parte do conteúdo do lei; análise da transição
brasileira por meio da legislação; parlamentares que participavam das sessões da
Comissão Externa; caminho para chegar até o Marival Chaves e ouvir seu depoimento
na Comissão Externa; Relatório da Marinha sobre a Guerrilha do Araguaia; tentativa de
normalizar a agenda política para inserir a questão dos mortos e desaparecidos como
legítima; saída da prisão de Linhares; tentativa de apresentar emenda à Lei nº 9.140, a
fim de mudar a questão das "dependências policiais ou assemelhadas"; composição da
Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP); casos analisados na
CEMDP; apresentação de medida provisória para modificar alguns aspectos da Lei nº
9.140; julgamento do caso Zuzu Angel na CEMDP; lista dos 136 nomes de
desaparecidos no Anexo I da Lei nº 9.140; duas fases da Lei nº 9.140; ampliação do
prazo de requerimento por parte dos familiares; apoio de Iara Xavier, de Gilney Viana e
da Comissão de Direitos Humanos aos trabalhos da CEMDP; distribuição dos processos
para relatoria entre os integrantes da CEMDP; projeto Memórias Reveladas.
Discussão de agenda de direitos humanos na década de 1990; violência no campo;
Conferência Mundial de Direitos Humanos, em Viena, 1993; tentativa de debate sobre
tortura; limite da justiça de transição no Brasil: não ter levado a tortura até a
responsabilização criminal; avaliação do princípio de reconciliação presente no texto da
Lei nº 9.140; necessidade de responsabilização criminal, informação do paradeiro dos
restos mortais dos desaparecidos e abertura dos arquivos da repressão; reconciliação
como a matriz da transição da anistia de 1979; relator do indeferimento da concessão de
anistia ao Cabo Anselmo; anistia de 1979 feita sob o paradigma do esquecimento e da
impunidade; Constituição de 1988 estabelece novos paradigmas, de da verdade e
reparação; paradigma de 2012 é o da verdade; relação entre o Pacote de Abril de 1977
com a Lei de anistia de 1979; decisão do STF sobre a ADPF 153, em 2010; livro Dos
filhos destes solo. Mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura militar: a
responsabilidade do Estado, publicado por ele e por Carlos Tibúrcio; importância do
STF para discutir sobre a Lei de anistia; dificuldade de contar com o Congresso
Nacional para discutir a questão da anistia, sem a realização de uma reforma política;
64
sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em 2010; sentença da
juíza Solange Salgado sobre os desaparecidos da Guerrilha do Araguaia; debate sobre
crime conexo e sobre outros temas presentes na sentença da CIDH; candidato a
governador do estado de Minas Gerais pelo PT; convite do presidente Lula para ser
ministro de Direitos Humanos; temas importantes para a agenda de direitos humanos:
erradicação do trabalho escravo, exploração sexual infantil e sub-registro; constituição
de comissão sigilosa para localização dos corpos dos guerrilheiros mortos no Araguaia,
após a sentença da juíza Solange Salgado; elaboração do plano Brasil Sem Homofobia;
saída da Secretaria de Direitos Humanos e indicação de Paulo Vannuchi para assumir
como secretário nacional; integrantes e relatório final da comissão para localização dos
corpos dos guerrilheiros mortos no Araguaia; caso Onofre Pinto; crise do Mensalão;
candidato à governador do estado de Minas Gerais; trabalho na Fundação Perseu
Abramo; candidato a deputado federal em 2010; assumiu como suplente uma vaga na
Câmara dos Deputados, em 2013; projeto sobre tortura, prevenção e enfrentamento à
tortura; projeto de lei de criação da Comissão Nacional da Verdade.
Realização de seminário pelo país, quando estava na Fundação Perseu Abramo, para
debate sobre a criação da Comissão Nacional da Verdade (CNV); Lei de Acesso à
Informação e lei que criou a CNV; período de investigação presente na lei que criou a
CNV (1946-1988); Relatório Final da CNV; nomeação para secretário de Direitos
Humanos, Participação Social e Cidadania do estado de Minas Gerais; implementação
das recomendações presentes no Relatório Final da CNV; criação do Memorial da
Anistia, em Belo Horizonte; debate pela criação de uma Comissão de Anistia, em 2001,
e o sentido de reparação; conselheiro da Comissão de Anistia; Memorial da Anistia;
projeto Marcas da Memória, da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça; questão
do sub-registro e localização de pessoas sem documentos; situação atual da mídia e dos
meios de comunicação; crise da democracia; necessidade de realização de uma reforma
política; situação do Partido dos Trabalhadores (PT); importância da democracia
participativa; transformações na agenda brasileira de direitos humanos;
Temas de direitos humanos na agenda brasileira; violações aos direitos humanos
durante a ditadura militar e a sociedade brasileira; importância da CNV e da Comissão
de Anistia; necessidade de punir torturadores; Poder Judiciário e a leniência com a
tortura; necessidade do respeito à diferença e à diversidade.

Paulo Vannuchi
65
Prisão entre 1971 e 1976; estudante de Medicina na USP; soltura em liberdade
condicional; sentença do STM; período de distensão durante o governo de Ernesto
Geisel; campanha eleitoral de 1974; não envolvimento com política após a saída da
prisão; ameaças de Carlos Alberto Brilhante Ustra; militância na Ação Libertadora
Nacional (ALN); mobilização pelo projeto de anistia ampla, geral e irrestrita; duplo
conteúdo e efeitos da Lei de anistia; acolhida no Instituto Sedes Sapientiae; trabalho de
Maria Nilde Mascelani no Colégio Vocacional de São Paulo;comunidades eclesiais de
base; origem do movimento contra a carestia; oferecimento de curso de fé e político no
âmbito do Instituto Sedes Sapientiae; trabalho com Frei Beto; movimento sindical no
final da década de 1970; início da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Conferência
Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat); início do Partido dos Trabalhadores (PT);
trabalho no projeto “Testemunhos pró paz” (TPP), que viria a ser o Brasil: nunca mais;
evento reunindo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Superior Tribunal
Militar, com discussão sobre Fórum da Justiça Militar, sobre a situação da mulher,
sobre o direito à memória da verdade e sobre, a repressão política; regras da ALN para
um militante que saiu da prisão; proposta leninista; militância no PT; trabalho junto à
liderança operária sindical; trabalho com o secretário geral do PT, Jacob Bittar; trabalho
de assessoria e organização do partido; trabalho com análise de conjuntura; trabalho
com Lula, durante campanhas eleitorais; formação do governo Paralelo do PT, em 1990;
elaboração de plano nacional de reforma agrária; origem do programa Fome Zero;
primeira prefeitura governada pelo PT, em 1982; surgimento do Instituto Cidadania,
atual Instituto Lula; projeto de reforma urbana; criação do Ministério das Cidades;
preparação para eleições nos anos 2000; elaboração do Sistema Único de Segurança
Pública (SUSP) e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania
(Pronasci); pediu para continuar em São Paulo após a vitória de Lula nas eleições
presidenciais de 2002; trabalho junto à Secretaria Nacional de Juventude; trabalho
quantitativo no projeto Brasil: nunca mais; Cândido Pinto de Mello; Projeto Juventude.
Agenda do PT, entre a década de 1980 e os anos 2000, e a apuração de violações aos
direitos humanos cometidas durante a ditadura militar; direito à memória e à verdade;
monumentos em homenagem à pessoas mortas durante o regime militar; crise política
de 2005 e a proposta de redução de ministérios; restauração do caráter ministerial da
Secretaria Nacional de Direitos Humanos; Política nacional de apoio ao
desenvolvimento local; convite para assumir a Secretaria Nacional de Direitos
Humanos; convite de Lula para resolver a questão dos mortos e desaparecidos políticos;
motivos para sua nomeação como secretário; percepções sobre o Lula político; relação
de pessoas com quem buscou aconselhamento assim que assumiu como secretário;
contato com Elio Gaspari; contato com Paulo Sérgio Pinheiro e sua sugestão de criação
de uma Comissão Nacional da Verdade; designação de Lula para localizar o paradeiros
dos corpos dos desaparecidos e abrir os arquivos, com determinação de que punição
66
seria com o Poder Judiciário; papel do Ministério Público; necessidade de dar maior
visibilidade à luta dos familiares de mortos e desaparecidos políticos; situação de
Alexandre Vannucchi, seu primo, militante da ALN, morto durante a ditadura; releitura
da teoria marxista; publicação do livro Direito à memória e à verdade: Comissão
Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos; atuação de Tarso Genro no
Ministério da Justiça e de Paulo Abrão na Comissão de Anistia; iniciativas estatais entre
a edição da Lei de anistia e a criação da Comissão de Anistia e necessidade de avanço;
posse de Nelson Jobim como ministro da Defesa e tentativa de contato; relatório
solicitado pelo ministro da Justiça Maurício Corrêa, em 1993, às Forças Armadas sobre
a Guerrilha do Araguaia; características do Ministério da Defesa; cerimônia de
lançamento do livro Direito à memória e à verdade, em 2007; atuação de Nelson Jobim
no processo de criação da Comissão da Verdade e de edição do Plano Nacional de
Direitos Humanos-3 (PNDH-3); iniciativa de Tarso Genro, então ministro da Justiça, de
discutir a Lei de anistia, em 2008; características do Ministério da Justiça; Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, de 2008, proposta pela OAB,
questionando a interpretação vigente sobre a Lei de anistia; ações questionando a Lei de
anistia na Justiça; decisão do STF sobre a Lei de anistia, em 2010; realização da 11ª
Conferência Nacional de Direitos Humanos, em 2008; iniciativa de criação da Comissão
da Verdade; necessidade de atualizar o PNDH proposto pela Conferência Mundial de
Direitos Humanos, em Viena, em 1993.
Construção histórica dos direitos humanos; participação do Brasil na Conferência
Mundial de Direitos Humanos, em Viena, em 1993; elaboração e características do
PNDH-1, PNDH-2e PNDH-3; negociação para edição do PNDH-3 em decreto
presidencial e relação com a sociedade civil; recomendações ao Poder Judiciário
presente no PNDH-3; desconhecimento sobre o que pensam os integrantes das Forças
Armadas atualmente; comentários do então ministro da Defesa, Nelson Jobim, ao
PNDH-3, sobre desmilitarização da polícia e sobre a criação de uma comissão nacional
da verdade; busca de apoio político para aprovar o projeto de criação de uma comissão
nacional da verdade; criação da Comissão Nacional da Verdade; discussão do eixo
sobre modelo de desenvolvimento durante a Conferência Nacional de Direitos
Humanos; limitações institucionais para solicitar ações do Poder Judiciário; objeções de
Nelson Jobim ao PNDH-3; reações da imprensa ao PNDH-3; continuidade na Secretaria
Nacional de Direitos Humanos; decisão sobre o período de trabalho da Comissão
Nacional da Verdade (1946 a 1988); conversa com o presidente Lula sobre a inserção de
tópico acerca do esclarecimento público das violações de direitos humanos praticadas
no contexto da repressão política; conversa com o presidente Lula sobre a CNV no
contexto da realização da Cúpula Climática de Copenhagen; lançamento do PNDH-3,
em 2009, com presença de Dilma Rousseff, ministra da Casa Civil; entrega de Prêmio
Direitos Humanos 2009 a Inês Etienne Romeu; reação de Nelson Jobim ao lançamento
do PNDH-3; reunião para criação da CNV; posição de Nelson Jobim propondo que a
CNV examinasse crimes cometidos pelos “dois lados”; crítica à tese da bilateralidade;
não cooperação dos militares durante a atuação da CNV; recomendações da CNV;
Comissão da Verdade da Democracia; Estado brasileiro propiciando um exame sobre si
67
mesmo; ensino militar; edição do Plano Nacional de Defesa; programa de direitos
humanos para militares que atuam em operações de paz.
Definição conceitual sobre reconciliação nacional presente na lei de criação da CNV;
dificuldade em lidar com a ideia de reconciliação; possibilidade de punição a
torturadores e agentes repressivos; definição de justiça restaurativa; possibilidades de
punição a torturadores; justiça de transição no Brasil; papel do STF com relação à
interpretação sobre a Lei de anistia; decisão do STF sobre a ADPF 153, em 2010;
burocracia internacional dos direitos humanos; saldo da sua atuação como secretário
Nacional de Direitos Humanos; introdução de questões sobre direitos humanos no
exame da OAB; necessidade de diretrizes curriculares nacionais de direitos humanos
para o ensino básico; diminuição do analfabetismo no Brasil; problema para lidar com
direitos humanos não é sua fundamentação, mas sim sua efetivação; participação da
sociedade civil no comitê de monitoramento para criação o PNDH-3; equipe de
elaboração o PNDH-3; questão religiosa e PNDH-3; reuniões com a sociedade civil para
criação da CNV; parceria do governo com o Fórum das Entidades Nacionais de Direitos
Humanos; crise atual do PT; reunião na casa de Amelinha Teles, em 2006; reunião com
Dom Erwin, para discutir a Usina de Belo Monte; sentença da Corte Interamericana de
Direitos Humanos contra o Estado brasileiro, de 2010.

Sérgio Suiama
Data e local: 15 de setembro de 2014, CPDOC/FGV, Rio de Janeiro (RJ)
Entrevistadoras: Dulce Pandolfi, Angela Moreira e Letícia Carvalho
Nascimento em 1971, na cidade de São Paulo; militância social da mãe, assistente
social, nos movimentos de moradia, na década de 1980; formação escolar no Colégio
Equipe; apoio da mãe à campanha de Luiza Erundina à vereadora e do Lula, candidato a
governador, em 1982; formação universitária na Faculdade de Direito da USP,
entre1990 e 1994; participação de reuniões do movimento de favela na igreja, por
influência da mãe; escolha pelo curso de direito e interesse na possibilidade de
transformação social; estágios no Procon e na ONG Associação Nacional do Solo
Urbano (Ansur); trabalho com o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) na
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp); passou no concurso para a
Procuradoria de Assistência Judiciária, depois Defensoria Pública do Estado de São
Paulo; trabalho na área criminal, defendendo os réus que não tinham recurso para pagar;
68
ingresso no Ministério Público Federal (MPF), mediante concurso; experiência como
aluno na USP; professores que foram referência; pouca discussão sobre a Lei de anistia;
situação precária da Defensoria Pública; situação da justiça penal brasileira e as
injustiças sociais; ingresso no MPF em 2002; experiência como professor na
Universidade Bandeirante (Uniban); conservadorismo do Judiciário estadual e do
Ministério Público estadual; início do curso de graduação em Letras, na USP; início do
trabalho no MPF; pouca autonomia nos Ministérios Públicos estaduais para desenvolver
trabalhos; enfoque de direitos humanos no seu trabalho; participação do grupo de
trabalho para realização de ações penais sobre trabalho escravo contemporâneo;
investigação sobre exploração da mão de obra de bolivianos, em São Paulo;
participação de GT nacional sobre escravidão rural; investigação sobre fraude de
direitos trabalhistas; direitos humanos como área “escanteada” em termos de atuação
institucional; coordenação do Grupo de Crimes Cibernéticos, que tratava de violações
de direitos humanos na internet; exercício do cargo de procurador do cidadão; ação
movida contra o apresentador de televisão João Kléber; realização de programas de
direitos humanos para serem transmitidos na RedeTV; direito de resposta coletivo para
responder a uma violação coletiva; ação movida contra a Record por insulto às religiões
afro; vinculação à área de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico no MPF; trabalho
voluntário dos procuradores em outras áreas que não aquelas às quais estão oficialmente
vinculados; trabalho dos procuradores por divisão temática; mudança para o Rio de
Janeiro em 2013; início do trabalho no grupo de Justiça de transição, do MPF, em 2011;
mestrado na Universidade de Columbia, em 2009; justiça de transição e interface entre
direitos humanos e direito penal; movimento atual de maior criminalização de ações em
nome dos direitos humanos; demanda de movimentos sociais do direito penal como
uma forma de proteção dos direitos e não de opressão; análise sobre a Lei de anistia,
crimes de lesa humanidade e prescrição e penas; obrigações internacionais do Estado
em matéria penal; sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre
o caso Gomes Lund e outros, em 2010; decisão do STF sobre a interpretação acerca da
Lei de anistia, em 2010; criação do grupo de trabalho sobre justiça de transição no MPF
e seus integrantes; realização de 200 investigações e nove ações penais em relação a
crimes cometidos durante a ditadura; denúncia da ocultação e cadáver de ocultação do
cadáver do Hirohaki Torigoe; investigação de praticamente todos os casos de mortos e
desaparecidos; tipificação do crime de tortura no Brasil, em 1997; investigação sobre
pessoas mortas e desaparecidas, cujos nomes constam no anexo da Lei nº 9.140, de
1995; trabalho pioneiro dos procuradores Marlon Weichert e Eugenia Gonzaga, no
MPF, que iniciaram investigações em 2002, com abordagem cível e não criminal; início
das investigações de caráter criminal, em 2008; investigação sobre o desaparecimento
de Aluízio Palhano, torturado no DOI-Codi de São Paulo e torturado e morto na Casa da
Morte, em Petrópolis; método de trabalho de investigação do MPF e produção de
denúncia; depoimento de agentes dos órgãos de segurança, sobre sua participação como
torturadores ou testemunhas da morte ou desaparecimento de opositores políticos;
convocação de pessoas acusadas de tortura para deporem no MPF; processo de
investigação para preparação de um caso; equipe do MPF que trabalha nesses casos;
pesquisa da equipe do MPF em livros e documentos, para construção do caso; natureza
69
dos testemunhos concedidos ao MPF por pessoas violentadas por agentes repressivos;
equipe do GT Justiça de Transição do MPF do Rio de Janeiro; avaliação sobre
possibilidade de criminalização de violadores de direitos humanos no Brasil; sentença
da CIDH como importante marco jurídico; importância histórica do movimento de
familiares de mortos e desaparecidos políticos; CPI para investigar os corpos
encontrados na Vala de Perus, em São Paulo; expedições de familiares de mortos e
desaparecidos ao Araguaia; caráter vinculante da sentença da CIDH; investigações e
ações em andamento dos casos de mortes e desaparecimentos; atuação insatisfatória do
Poder Judiciário no julgamento de casos sobre mortes e desaparecidos; decisões do
Judiciário no julgamento dos casos de Mário Alves e do Riocentro; teses fundamentais
apresentadas pelo Judiciário para rejeição das denúncias apresentadas pelo MPF.
Teses fundamentais apresentadas pelo Judiciário para rejeição das denúncias
apresentadas pelo MPF: anistia e prescrição; definição e exemplo de crimes
permanentes; caracterização do desaparecimento como sequestro; utilização da Lei nº
9.140 pelos juízes para não aceitarem a tese de crimes permanentes e de sequestro; tese
do Judiciário de ocultação de cadáver como crime instantâneo e não como crime
permanente; “má vontade” e “insensibilidade” do Judiciário para lidar com os crimes
cometidos durante a ditadura; inexistência do crime de desaparecimento forçado
tipificado; crimes possíveis de serem apresentados judicialmente: sequestro, homicídio,
e ocultação de cadáver; definição do “desaparecimento” no direito internacional;
desaparecimento como figura típica dos regimes autoritários da América Latina;
regulamentação no ordenamento jurídico nacional; recomendação da CIDH para a
tipificação do desaparecimento forçado de pessoa; decisão e o apoio institucional da
Câmara Criminal da Procuradoria-Geral da República, para que o Ministério Público
Federal aplicasse a sentença da CIDH; falta de apoio do Poder Executivo para as
atividades de investigação criminal do Ministério Público Federal; objetivo e método da
Comissão Nacional da Verdade diferente dos do MPF; relatório parcial da CNV sobre o
caso Rubens Paiva; importância do papel político da CNV; trabalho comum de
investigação do MPF e da Comissão da Verdade; diálogo entre o MPF e a CNV ou a
CEV; descrição sobre o caso Rubens Paiva; não colaboração das Forças Armadas com
relação aos seus arquivos; produção da folha de alterações com o histórico funcional
dos militares; dificuldade em conseguir informações sobre militares do Exército;
representação contra o Exército pelo crime de sonegação de informações; os crimes
permanentes não estão abrangidos pela Lei de Anistia, nem pela prescrição; STF e a
extradição para a Argentina de acusados do crime de sequestro; tese de que os crimes da
ditadura militar cometidos por agentes do Estado, de modo sistemático e generalizado,
são classificados no direito internacional como crimes contra a humanidade; tese do
caráter vinculante da sentença da Corte Interamericana no caso Gomes Lund; condições
políticas e jurídicas para o sucesso das teses elaboradas pelo MPF; incursão dos agentes
repressivos acusados de crimes no Código Penal e julgamento na Justiça Comum; Lei nº
9.299, de 1996, determinando que crime doloso contra a vida praticado por militar
contra civil é julgado pela Justiça Comum; questões políticas e jurídicas que envolvem a
interpretação sobre a Lei de anistia; argumentos políticos da ADPF 153 julgada pelo
70
STF; prescrição de penas; crime de quadrilha armada apresentação pelo MPF na
denúncia do caso Rubens Paiva; funcionamento do sistema repressivo como próprio de
uma organização criminosa; criação de um sistema para praticar crimes, e não para
reprimir, no âmbito da legalidade autoritária ou de sistema de repressão legalizado;
regime autoritário brasileiro apresentava uma superestrutura jurídica legal e outra de
total ilegalidade; centralização da repressão política a partir de 1969 e 1970, com a
criação dos DOI-Codi; princípios como memória, verdade, justiça, reconciliação,
pacificação e papel do MPF como autor de ação penal; se a denúncia apresentada no
caso Rubens Paiva for acatada os réus irão a júri popular; caso Rubens Paiva como a
primeira vez que um tribunal de segunda instância diz que os crimes da ditadura militar
são crimes contra a humanidade, imprescritíveis e não suscetíveis de anistia.
Características do sistema repressivo; papel da Justiça Militar; interlocução do MPF
com movimentos de familiares de mortos e desaparecidos políticos; recebeu a Medalha
Chico Mendes atribuída pelo grupo Tortura Nunca Mais; interpretação sobre a Lei de
anistia e sua reinterpretação no âmbito do Poder Judiciário; (im)possibilidade de
institucionalização de grupo de Justiça de transição no Poder Judiciário; arquivamento
do caso Vladimir Herzog pelo MPF; dificuldade para reabertura de casos arquivados;
tensão entre o direito à proteção das vítimas e os direitos do investigado ou do autor do
fato; questionamento sobre em que medida que o direito penal é a melhor forma de
proteção; familiaridade com o tema da ditadura militar; participação do Comício das
Diretas Já; projeto de continuidade de investigações no âmbito do MPF.

Suzana Lisboa
Data e local: 15 de outubro de 2014, CPDOC/FGV, Rio de Janeiro (RJ)
Data e local de nascimento; origem judaica da família; morte do pai em 1967; ingresso
no Colégio Estadual Júlio de Castilhos; a participação do irmão na Campanha da
Legalidade; lembranças do dia da morte de Getúlio Vargas; a participação na
manifestação contra a proibição da minissaia no colégio e a decorrente intimação do
DOPS; a militância estudantil com o futuro marido Luiz Eurico Tejera Lisbôa; a eleição
de Luiz André Fávero à presidente da União Gaúcha de Estudantes Secundaristas;
primeira prisão de Luiz Eurico e de Cláudio Antonio Weyne Gutiérrez; o casamento
com Luiz Eurico; as dificuldades com os estudos; o trabalho em uma sinagoga e,
71
posteriormente, no Banco do Estado do Paraná; primeiros contatos com Frei Beto e
militância na Aliança Libertadora Nacional (ALN); o julgamento de Luiz Eurico e a sua
entrada para a clandestinidade; a morte de Marighela; a prisão do Frei Beto; a
clandestinidade; a conversa com Frei Beto após a Anistia; a viagem para São Paulo e,
posteriormente, para Montevidéu; o encontro com Joaquim Câmara Ferreira; o encontro
com Zilda Xavier Pereira; a ida e o treinamento em Cuba; os problemas de saúde que
teve durante o treinamento em Cuba; a passagem por Roma e pelo Chile; o retorno ao
Brasil em 1971; a dissidência da ALN, dando origem ao Movimento de Libertação
Popular (Molipo); o retorno a Porto Alegre e o encontro com o irmão de Luiz Eurico,
Nei Lisboa; breve referência ao livro “Marighella: O guerrilheiro que incendiou o
mundo”, de Mário Magalhães; a volta para São Paulo; o desaparecimento de Luiz
Eurico; as tentativas de obter alguma informação sobre o paradeiro de Luiz Eurico; a
certeza de que ele havia sido preso; a reação da família de Luiz Eurico sobre seu
desaparecimento; os problemas de se falar da sua militância; a ida para o Rio de Janeiro;
o momento em que soube do desaparecimento de Wilson Silva, marido de Ana Rosa
Kucinski; as listas de desaparecidos do Comitê Brasileiro pela Anistia; a decisão de não
ir ao primeiro Congresso da Anistia, sob orientação do advogado Luiz Eduardo
Greenhalgh; referência a Sérgio Soares Xavier Ferreira e seus primeiros contatos com o
movimento dos familiares; o contato com a família; o contato com Antônio Modesto da
Silveira; referência ao militante, então condenado Moacir Urbano Villela; a informação
falsa obtida a partir de Otávio Medeiros, de que Luiz Eurico estava vivo; o contato com
Iara Xavier Pereira e a descoberta de corpos de militantes desaparecidos no Cemitério
Municipal Dom Bosco, no distrito de Perus, São Paulo; o momento em que, buscando o
nome de Luiz Eurico no livro de indigentes do cemitério, encontrou o seu codinome,
Nelson Bueno; os outros nomes encontrados, inicialmente, no livro: Antônio Bicalho
Lana, Sonia Maria de Morais Angel Jones, Luiz José da Cunha, Elder José Gomes
Goulart, entre outros; as investigações para confirmar que Nelson Bueno era Luiz
Eurico.
Informação falsa de que o Luiz Eurico estivesse vivo; a criação de um comitê para
buscar corpos de desaparecidos políticos nos cemitérios; o fato de terem encontrado o
corpo de Pedro Pomar e de outros militantes; a percepção de que estava sendo seguida
quando buscava os corpos dos desaparecidos; a denúncia do encontro do corpo de Luiz
Eurico no dia da votação da Anistia no Congresso Nacional, em 22 de agosto de 1979; o
texto “Eis aqui o paradeiro de dois desaparecidos” no qual anunciava que havia
encontrado os corpos de Luiz Eurico e Dênis Casemiro, escrito pela entrevistada e por
Ivan Seixas; a relação com Teotônio Vilela e sua atuação junto ao movimento de
familiares; a manifestação no Congresso e a reação de Jarbas Passarinho e Cantídio
Sampaio, contrários aos manifestantes; como foi tomada a decisão de anunciar a
descoberta dos corpos de desaparecidos; os critérios de classificação de desaparecidos
feito pela entrevistada e outros militantes do movimento de familiares; a resistência dos
militantes do PCB de que o nome dos seus desaparecidos estivessem junto dos nomes
de desaparecidos da esquerda armada; o encontro com Diogenes de Arruda Câmara, Na
reunião dos familiares durante o Segundo Congresso da Anistia; mais informações
72
sobre o critério para a entrada na lista de desaparecidos; os casos de dúvida sobre
colocar ou não o nome na lista; menção à militante Jane Vanini, amiga da entrevistada,
morta no Chile; a mudança da legislação a respeito do que caracteriza um desaparecido;
as dificuldades de acessar os atestado de óbito no cartório do Jardim América; o
encontro do inquérito de Luiz Eurico sob o nome Nelson Bueno, onde consta fotos do
seu corpo; o processo de retificação de registro de óbito de Luiz Eurico; a primeira
exumação assistida pela entrevistada, no cemitério de Perus; a desconfiança dos laudos
do IML, por ter sido feitos sob direção de Harry Shibata; as dificuldades impostas pelo
delegado Francisco Baltazar Martins; o legista Daniel Ribeiro Muñoz, indicado por
Shibata para examinar o corpo de Luiz Eurico e, posteriormente, para examinar as
ossadas do cemitério de Perus; a não alteração do atestado de Luiz Eurico, mesmo após
a Comissão da Verdade; as críticas por parte de militantes da esquerda, dirigidas à
entrevistada de que ela estaria atrapalhando o processo de democratização ao fazer as
investigações naquele momento; a mudança da entrevista de Porto Alegre para São
Paulo; a participação no congresso da Federação de Familiares de Desaparecidos da
América Latina (Fedefam); a diferença entre os movimentos de familiares de mortos e
desaparecidos no Brasil e na Argentina; a criação do Associação Brasileira dos
Familiares de Mortos e Desaparecidos (Abrafam); as divergências entre o grupo que
queria criar a Abrafam e o grupo Tortura Nunca Mais; os objetivos e a situação atual do
movimento; menção a diferença entre a lei 9.140 e a Lei da Anistia; a importância da
participação na comissão da Lei 9.140; a relação com Nelson Jobim; a reação diante da
Leia de Anistia; a acusação de “revanchismo”; a invasão da casa da entrevistada no dia
da votação das Diretas; participação em manifestações pelas eleições diretas.
A questão da “reconciliação” e a relação dos movimentos de familiares de mortos e
desaparecidos com este conceito usado, em diversos momentos, nos documentos
oficiais; o caráter parcial e restrito da Lei de Anistia; o fato da Ditadura não assumir o
assassinato dos militantes; a morte de Marcio Toledo pela ALN; as reuniões e
discussões para a criação da Lei 9.140, especialmente, com José Gregori e com Nelson
Jobim; a formação da comissão da Lei 9.140; a relação da entrevistada com a Eunice
Paiva na comissão; as discussões em torno da lista de mortos e desaparecidos; as
dificuldades da relação com filho em decorrência dos trabalhos na Comissão de Mortos
e Desaparecidos; as exumações feitas no Rio de Janeiro, no contexto da Comissão;
relata a exumação do corpo de Carlos Lamarca, e dos irmãos de Iara Xavier Pereira, Iuri
e Alex; o embates dentro da comissão com o general Oswaldo Pereira Gomes; a
necessidade do requerimento de algum familiar de um desaparecido para requerer a sua
entrada na lista; menção ao possível desaparecimento de documentos relativos à
comissão; relatos de casos de prisão e torturas que a comissão tomou conhecimento pelo
requerimento de familiares; substituição de Eunice Paiva pelo advogado Luiz Francisco
Carvalho Filho na comissão; menção a novas descobertas de torturas a partir da
pesquisa feita no contexto da comissão; a demissão da entrevistada da comissão durante
o governo Lula; a defesa de que a família pode permitir a busca do corpo de um morto
ou desaparecido; a comissão durante o governo Lula; críticas a atuação de Nilmário
Miranda durante o governo Lula; menção ao caso em que a Advocacia Geral da União
73
recorreu contra a exigência de intimar todos os agentes militares que participaram das
operações envolvendo a Guerrilha do Araguaia; a criação de uma comissão
interministerial; a mudança da lei 9.140, no ano de 2004; a crítica à inclusão de nomes
na lista após a sua saída da comissão; relato da entrevistadora Dulce Chaves Pandolfi
sobre Teresa Chaves.

Suzana Lisboa
Data e local: 17 de outubro de 2014, CPDOC/FGV, Rio de Janeiro (RJ)
A abertura da Vala do cemitério de Perus em 4 de setembro de 1990 e a mobilização
resultante disso; a vinda ao Brasil do Secretário Geral da Anistia Internacional, Pierre
Sané; a mobilização de Nilmário Miranda neste contexto; a decisão da participação de
um membro da Comissão de Familiares para a Comissão da Lei 9.140; menção ao
artigo de Marcelo Rubens Paiva intitulado “nós não esquecemos”; crítica à necessidade
de requerimento dos familiares para que a Comissão pudesse agir em cada caso
específico; a participação e proximidade de Belisário dos Santos Júnior; a militância
entre 1979 e 1995; menção a criação da Associação Brasileira de Familiares de Mortos
e Desaparecidos e dos grupos Tortura Nunca Mais; a participação na criação do Comitê
Brasileiro de Solidariedade aos Povos da América Latina (CBS); a participação no
programa da Danuza Leão pela CBS; a importância da então prefeita de São Paulo,
Luiza Erundina (1989-1993), na abertura da vala do cemitério de Perus; a abertura dos
arquivos do DOPS do Paraná com então governador Roberto Requião (1991-1994); o
encontro de um fichário escrito “falecidos” com fichas de desaparecidos políticos no
arquivo do Dops do Paraná; a ida ao IML de São Paulo, para tentar abrir os arquivos; a
conversa com Quércia, então governador de São Paulo (1987-1991) sobre a abertura dos
arquivos do IML; a demissão de José Antonio Melo, diretor do IML, que esteve
envolvido com a morte de Vladimir Herzog em 1975; o sumiço do inquérito sobre a
abertura da vala de Perus; a pesquisa nos arquivos do IML; a criação da comissão de
acompanhamento das investigações da vala de Perus no governo Luiz Erundina;
menção ao arquiteto e designer Ricardo Ohtake que fez uma série de trabalho para o
movimento dos familiares dos mortos e desaparecidos; a militância durante a
Constituinte de 1988; a luta pela abertura dos arquivos do Dops de São Paulo; a lista
“retorno de exilados”; o caso de Ruy Berbert; o caso de Lilián Celiberti; o processo de
abertura da vala de Perus; a participação de Caco Barcellos e Mauricio Maia na
74
investigação da vala de Perus; o programa Globo Repórter sobre os corpos no cemitério
de Perus.
O programa Globo Repórter com a entrevistada; a filmagem da abertura da vala de
Perus; a censura do programa; a repercussão da abertura da vala; o retorno à prefeitura
no cargo de administradora de cemitério; as ações feitas durante o governo Luiz
Erundina; a criação dos grupos Tortura Nunca Mais e da Abrafam; a necessidade da
criação de um grupo de familiares em nível nacional para articular-se com as
associações latino-americanas; as divergências da entrevistada com os grupos Tortura
Nunca Mais; as Comissões dos Familiares de Mortos e Desaparecidos; a criação do
Instituto de Estudo da Violência do Estado (IEVE) em 1993; o cálculo das indenizações
previstas na lei 9.140; o caso de Victor Luiz Papandreu; o trabalho na Comissão de
Direitos Humanos do Rio Grande do Sul; a criação do Movimento dos Ex-presos e
Perseguidos Políticos em Porto Alegre (MEPP); as divergências com o MEPP; sobre os
critérios e valores das indenizações nos estados; a divergência com Nilmário Miranda a
respeito da lei que responsabiliza os crimes do Estado durante a ditadura; os casos de
não militantes ou infiltrados que pediam indenização do Estado; o caso do Cabo
Anselmo; a atuação da Comissão de Familiares na Comissão da lei 9.140; a discussão
em torno do caso do militante do Molipo, José Arantes; sobre a atitude da Comissão em
relação ao infiltrados da ditadura nas organizações políticas e aos que entregavam
companheiros sob tortura; o caso de Boanerges de Souza Massa; a reação da entrevista
ao descobrir no arquivo do Dops que um companheiro havia entregado informações
suas; críticas à Comissão da Anistia.
O funcionamento cotidiano e a dedicação na Comissão Especial (1995-2002); a atuação
de Gilney Amorim Viana, então deputado; as possibilidades de acesso de arquivos nos
governos Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Luís Inácio Lula da Silva (20032010); menção ao sistema de informação das polícias, Infoseg; a existência de registros
policiais de militantes de organizações políticas mesmo após a ditadura; a saída da
comissão; menção à jornalista Juliana Dal Piva; a visita ao arquivo do Dops do Rio de
Janeiro; os motivos da saída da comissão; a importância do papel desempenhado pela
comissão; críticas à Abin por não ter passado informações à comissão; as tentativas para
conseguir fazer atestados de óbitos para os desaparecidos e mortos pela ditadura; as
categorias de morto e desaparecidos e as consequências legais dessas categorias; a
importância da atuação dos familiares para reescrever a história com relação aos mortos
e desaparecidos; a importância da atuação do Nilmário Miranda, do Francisco Carvalho
Filho e de Celso Nenevê; críticas à Comissão da Verdade; o funcionamento da comissão
após a saída da entrevistada; a participação nas buscas de corpos da Guerrilha do
Araguaia; críticas à forma como essas buscas estão sendo feitas.

75
Suzana Lisboa
Data e local: 04 de dezembro de 2014, CPDOC/FGV, Rio de Janeiro (RJ)
A participação na Comissão de indenização do estado do Rio Grande do Sul; a
composição desta comissão; os critérios e provas para a indenização; as diferenças de
posições dentro da comissão; menção à campos de concentração que existiam no Rio
Grande do Sul durante a ditadura; menção ao caso de José Luiz Savi, delegado
envolvido no órgão clandestino conhecido como Dopinha, durante a ditadura; a crítica a
política de indenizações por parte das demais organizações de familiares da América
Latina, como por exemplo, as Madre de Plaza de Mayo; a posição sobre política de
indenização; a discussão do pedido de indenização durante as discussões da lei 9.140; a
dificuldade de requerer e usar o dinheiro da indenização referente ao assassinato de Luiz
Eurico Tejera Lisboa; a questão dos beneficiários na lei 9.140; as discussões com José
Gregori durante a criação da lei; as críticas à lei 9.140; a atuação da comissão que
discutia a inclusão de nomes na lista de mortos e desaparecidos e as investigações nos
diferentes estados; as investigações nos processos apresentados na comissão; as
discussões dos casos do Lamarca e do Marighella na comissão; a importância da
comissão e da lei 9.140; a ausência de apoio do Estado nas atuações e investigações da
comissão; as dificuldades de conseguir acesso à informações e documentos pela Abin e
pelo Superior Tribunal Militar (STM); o caso de Hamilton Pereira Damasceno; as
dificuldades da pesquisa em diversos arquivos como no arquivo Edgard Leuenroth e os
arquivos do IML e do DOPS de São Paulo; o caso de Luís José da Cunha, o comandante
Crioulo da ALN; as investigações de circunstâncias da morte; menção ao caso da
Chácara São Bento.
As investigações nas fotos de mortos em busca de indícios das causas e contexto da
morte; as versões dos militares sobre as mortes e as provas que as contradiziam; menção
a um documento feito pelo José Gregori pedindo ao chefe do gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República pedindo a abertura de arquivos em posse dos
militares; as dificuldades e falta de apoio ou estrutura dos familiares nas investigações
feitas no contexto da comissão da lei 9.140; a importância da atuação de Criméia Alice
Schmidt de Almeida e de Gilney Vianna nos trabalhos da comissão; os casos em que a
entrevistada fez o requerimento para a entrada de alguns nomes na lista de mortos ou
desaparecidos, entre eles o caso de Luís José da Cunha, o Crioulo, comandante da ALN;
menção a um álbum de fotos da morte do Carlos Lamarca e da Iara Iavelberg; o fato de
não terem conseguido acessar os arquivos da polícia federal; a destruição e
desaparecimentos de parte dos arquivos da comissão especial da lei 9.140; o caso de
Amaro Félix Pereira, líder camponês e militante do PCR; menção ao depoimento do
76
delegado Cláudio Guerra, durante a Comissão Nacional da Verdade e a possível
confusão entre o contexto da morte de Amaro Félix e Manoel Lisboa; menção ao
arquivo do Instituto de Estudos da Violência do Estado; mais informações sobre o
desaparecimento de arquivos da comissão; a importância do trabalho de um funcionário
da comissão chamado Elder, que posteriormente foi afastado; crítica a organização do
arquivo após a saída de Elder; a assessoria da Comissão Especial durante a gestão de
Paulo Vannuchi na Secretaria Nacional de Direitos Humanos; crítica às pesquisas feitas
na comissão após a saída da entrevistada; o caso de Waldir Salles Sabóia; a proposta de
trabalho voluntário enviado pela entrevistada, pela Criméia de Almeida e pela Iara
Xavier no contexto da Comissão Nacional da Verdade; a mudança da classificação de
desaparecido; as mudanças nos critérios de inserção dos nomes na lista de mortos e
desaparecidos; as vítimas civis da esquerda durante a Ditadura Militar; a questão dos
crimes de Estado durante a ditadura; a importância da responsabilização do Estado
brasileiro com relação às mortes e crimes da ditadura; a especificidade dos assassinatos
dos militantes de organizações políticas cometidos pelo Estado durante a ditadura; as
discussões no contexto do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3); a
inclusão do eixo “verdade e memória” pela proposta de Heloísa Greco; a inclusão do
termo “reconciliação nacional”.
A criação da Comissão da Anistia em 2001; a pensão recebida pelo assassinato de Luiz
Eurico Tejera Lisboa; a gestão do Miguel Reale Jr. como ministro da Justiça; críticas à
Comissão da Anistia; a manifestação de ex-funcionários públicos e demitidos durante a
ditadura em Brasília, no contexto do governo Lula; menção a reportagem na Carta
Capital, chamada “Show do milhão”, denunciando a falta de equidade e o “fura fila” na
Comissão da Anistia; crítica às formas de pagamento das indenizações; a votação do
processo da entrevistada e do Luíz Eurico; a situação de trabalho da entrevistada e de
Luíz Eurico antes de entrarem na clandestinidade; menção a um grupo de manifestantes
no Rio Grande do Sul que faz passeatas contra a comemoração do golpe de 1964; o caso
de Gilberto Giovannetti e de Maria Madalena Lacerda de Azevedo, dois infiltrados da
ditadura; o caso de outros agentes da ditadura que requereram ou ganharam indenização
no contexto da Lei de Anistia; a crítica à comissão especial após a saída da entrevistada;
a relação com o serviço público; menção a mudanças na comissão com a entrada de
Paulo Abrão; o Memorial da Anistia; mais informação sobre o caso de Maria Madalena
Azevedo; o caso de Gilberto Prata Soares, infiltrado da ditadura na Ação Popular (AP).
O caso de Gilberto Prata Soares, infiltrado na Ação Popular (AP), responsável por
diversas prisões de militantes da organização, entre eles do seu cunhado José Carlos da
Mata Machado; a impossibilidade de perdoar ou desculpar colaboradores e torturadores
da ditadura; as conversas com ex-delegado do DOPS Cláudio Guerra e sua versão sobre
como teria sumido com corpos de militantes; menção a Perli Cipriano que teria ouvido
pela primeira vez a versão de Cláudio Guerra; a gestão de Paulo Vannuchi na Secretaria
Nacional dos Direitos Humanos; a possibilidade de renúncia de membros da comissão
durante o governo Lula; a demissão da entrevistada da Comissão Especial dos Mortos e
Desaparecidos Políticos; as condições materiais da atuação dos membros da comissão;
77
sobre a possibilidade de construção de um bando de DNA na Polícia Federal; a relação
com o PT e com o Lula; crítica à atitude do governo quando recorreu contra a exigência
de intimar todos os agentes militares que participaram das operações envolvendo a
Guerrilha do Araguaia; crítica ao governo Lula com relação ao tratamento dado a
questão da memória e da anistia; menção ao desaparecimento de arquivos referentes à
Guerrilha do Araguaia; o caso de uma carta anônima que dizia que os corpos do
Araguaia haviam sido enterrados no Quartel em Marabá; críticas a atuação de Nilmário
Miranda enquanto ministro; a participação de general Oswaldo Pereira Gomes na
comissão especial dos mortos e desaparecidos e sua saída por pressão dos familiares, no
governo Lula.
As diferenças da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos no governo Fernando
Henrique Cardoso e Luís Inácio Lula da Silva; a importância do trabalho feito na
comissão e as críticas à entrevistada; a criação do Grupo de Trabalho Araguaia; a
ausência do grupo de familiares da Comissão especial no Grupo de Trabalho Araguaia;
crítica à participação do general Mário Lúcio Alves de Araújo no Grupo de Trabalho
Araguaia; a crítica por ter sido hospedada em um quartel militar com o nome Castello
Branco; o livro “Direito à memória e à verdade” organizado no contexto da gestão
Paulo Vannuchi na Secretaria dos Direitos Humanos, publicado em 2007; críticas ao
processo de organização do livro; os conceitos de “memória”, “verdade” e “justiça” e a
incorporação destes pelo governo na gestão do Paulo Vannuchi secretário de direitos
humanos; o traslado de Luís José da Cunha, o comandante Crioulo, da ALN; críticas à
Daniel Ribeiro Muñoz, responsável por fazer o teste de DNA para comprovar que as
ossadas pertenciam ao Luís José da Cunha, o mesmo que havia sido indicado por Harry
Shibata a examinar as ossadas do cemitério de Perus; a Comissão Nacional da Verdade;
a crítica a não participação dos familiares na criação da Comissão Nacional da Verdade;
as emendas propostas pelos familiares; o questionamento da ideia de reconciliação
nacional; as discussões acerca da Comissão Nacional da Verdade como investigadora
dos crimes do Estado e não das ações da esquerda; a audiência da Corte Interamericana
de Direitos Humanos.
As expectativas acerca da Comissão Nacional da Verdade; a atuação do Cláudio
Fonteles; divergências internas à Comissão Nacional da Verdade; a atuação de Rosa
Cardoso e as divergências entre ela e Paulo Sérgio Pinheiros; o caso de Epaminondas
Gomes de Oliveira; críticas às formas de atuação e falta de estrutura da Comissão
Nacional da Verdade; menção elogiosa ao trabalho de André Sabóia, Daniel Lerner,
André Vilaron e o grupo de peritos da Comissão Nacional da Verdade; as divisões
dentro do movimento de familiares; as críticas até mesmo da esquerda de que a luta pela
memória seria revanchismo no momento da transição para a democracia; menção ao
reconhecimento público feito pela Maria do Rosário ao trabalho da entrevista; a
ausência de convites para participar da Comissão e as dificuldades impostas apesar dos
reconhecimentos.

78
Victória Grabois
Data e local de nascimento; Descrição breve da biografia e trajetória do pai, Maurício
Grabois; Descrição da trajetória familiar a partir da imigração de seu avô paterno ao
Brasil; Experiência de Maurício Grabois no Exército; Breve descrição biográfica da
mãe, Alzira Reis; em 1946, Maurício Grabois é eleito deputado constituinte pelo Partido
Comunista; Descrição da infância durante a clandestinidade dos pais nas décadas de
1940 e 1950; Em 1956, Mauricio Grabois é designado para ir ao 20º Congresso do
Partido Comunista da União Soviética; A família conta com a ajuda do Partido
Comunista e muda-se para a Gávea, junto a Neusa Campos; Primeiro contato com o
Movimento Feminino; Proximidade de Mauricio Grabois e Luis Carlos Prestes;
Trajetória escolar e introdução à discussão política; Mauricio Grabois volta da União
Soviética em 1958; Início dos estudos no Colégio Pedro II; Aproximação à juventude de
esquerda judaica; Mudança da família para Niterói; Conferência de Solidariedade a
Cuba em 1963; Ingresso na Faculdade Nacional de Filosofia em 1963; Participação no
movimento estudantil durante o governo Jango; Participação em assembleias estudantis
na FNFi; Criação da Dissidência da Guanabara; Mauricio Grabois se torna diretor de
jornais do PCdoB, como A Classe Operária; Suspensão de quinze alunos da FNFi,
membros do PCB; Os alunos vão ao Palácio de Laranjeiras para solicitar uma audiência
com o presidente João Goulart; Jango revoga a suspensão dos alunos; Início do
relacionamento de Victória e Gilberto Olímpio Maria; Programa de alfabetização
através da metodologia do Paulo Freire; Golpe Militar de 1964; PCB dá ordem aos
alunos da FNFi de irem ao Largo do CACO (Centro Acadêmico Cândido de Oliveira);
Ataque à Faculdade Nacional de Direito; Conflito no Largo do CACO; Família Grabois
entra na clandestinidade; Mudança para o bairro Tijuca; Dezenove alunos são expulsos
da FNFi; A família Grabois muda-se para São Paulo; Gilberto Olímpio viaja para China
para fazer curso de guerrilha; Casamento em dezembro de 1964 sob pressão de
Mauricio Grabois; Início de mapeamento de região para a guerrilha; Abertura de
Inquérito Policial Militar dos alunos expulsos; Documentos do DOPS tratando as
mulheres por histéricas e/ou prostitutas; Casamento com Gilberto e mudança para
Guiratinga; Chegada em Guiratinga; Viagem à Porto Alegre para entregar documentos a
Brizola; Acesso a documentação falsificada; Trabalho como professora particular em
Mato Grosso; Descrição do cotidiano em Guiratinga; Visita de Mauricio Grabois à filha
em Guiratinga; Decisão do PCdoB de desfazer aquele núcleo e iniciar a guerrilha em
outro lugar; Volta de Gilberto e Victória para São Paulo; Decisão de engravidar;
Gilberto segue para a guerrilha e nascimento de Igor em junho de 1966; Orientação do
partido para ir para a Europa; Documentação legal e clandestina para a viagem para a
79
Europa; Quatro viagens à Europa durante a ditadura como “pombo-correio”; Mauricio
Grabois conta sobre a Revolução Cultural Chinesa à Victória; Estuda francês e inglês
durante a clandestinidade; Experiência da língua na primeira viagem à França; Viagem
à Roma para encontrar Mauricio Grabois; Criação do filho na clandestinidade em São
Paulo; Decisão sair da clandestinidade e desistência quando Mauricio Grabois passa
mal; Descoberta de um policial da Escuderia Le Cocq vizinho de apartamento e opção
pela mudança; Mudam-se para um cortiço; Comenta sobre a relação de Mauricio
Grabois e Amazonas; O partido orienta André Grabois a cursar o técnico em rádio;
André se hospeda na casa de primos no Rio de Janeiro e é expulso por namorar a babá
do filho do casal; André e toda família assumem identidades falsas; André é enviado à
China pelo PCdoB; André passa a frequentar a casa de Líbero Giancarlo Castiglia;
Criado um grupo em Porto Franco, Maranhão; André contrai malária e é enviado de
volta ao sudeste; Memorização de endereços para repassar a outros companheiros do
Partido; Solidão da vida clandestina; Questionamento de gênero; Relação de Alzira com
Mauricio Grabois; Marighella ministra aula sobre Revolução Industrial; Relação
paternal entre Mauricio e Victória; Aproximação de Mauricio Grabois e Victória
durante sua adolescência; Relação e cotidiano familiar; Gilberto volta da guerrilha e
revela ter se apaixonado por uma guerrilheira; Gilberto e Victória decidem se separar;
Mauricio critica a postura de Gilberto; Despedida de Gilberto; Mauricio sai do Araguaia
em direção a São Paulo para passar o natal de 1971 em família; Mauricio leva o neto
Igor ao zoológico; Torna-se responsável por comprar mantimentos em São Paulo para
abastecer a guerrilha, sendo enviados posteriormente ao Araguaia; Anúncio de
Amazonas de que Danielli e Lincoln Oest foram presos; Orientação de mudar de
residência; Procura por nova moradia com a identidade falsa e aluguel de um sobrado
no Brooklin; Sugestão de Amazonas para procurar um emprego ou voltar a estudar;
Opção por fazer um curso para jovens e adultos para obter um diploma do colegial sob a
identidade de Teresa; Seis meses do curso de Madureza; Aprovação no vestibular de
Letras para a PUC, a USP e uma universidade em Moema-SP; Matrícula de Igor em
uma escola infantil; Amazonas a orienta a mudar o nome de Igor por segurança; Igor
passa a se chamar Jorge; Faz uma nova certidão para seu filho com o nome "Jorge
Freitas"; Torna-se amiga de mãe de aluno da escola do filho; Aprovação no vestibular;
Opção pela Faculdade de Letras de Moema; Indicação para lecionar em uma escola
primária; Nervosismo ao ministrar a primeira aula; Participação em greves de
professores na década de 1970; Morte de André Grabois em 1973; Omite da sua mãe a
informação da morte de seu irmão até 1980; Alzira Grabois participa do congresso pela
anistia na Bahia e desconfia da morte de André e do desaparecimento de Mauricio
Grabois; A morte de André Grabois é confirmada por José Genuíno em 1980;
Lamentação da morte do irmão; Visita de Amazonas; Postura de Amazonas de discutir
conjuntura política com Victória Grabois.

80
Victória Grabois
A notícia do falecimento do irmão, André Grabois, na Guerrilha do Araguaia; o não
conhecimento da morte do pai, Maurício Grabois e de Gilberto Olimpio Maria; os
contatos com João Amazonas; o nascimento do filho de Criméia Almeida e André
Grabois, João Carlos, em 13 de fevereiro de 1973; menção à estrutura organizativa da
Guerrilha do Araguaia; o encontro da mãe da entrevistada, Alzira da Costa Reis, com
Criméia de Almeida e seu filho, João Carlos; a notícia da Chacina da Lapa em 16 de
dezembro de 1976, com a morte de Angelo Arroyo e Pedro Pomar; a prisão de Elza
Monerat e o medo do aparelho onde a entrevistada morava com a mãe tivesse sido
descoberto; o corte de contato com o PCdoB até 1979; as tentativas de correspondência
de João Amazonas, no exílio; a chegada e Amazonas, Diogenes Arruda e Elza Monerat
após a Anistia; as dificuldade de restabelecer contato com o partido e sair da
clandestinidade; a descoberta de Alzira da Costa Reis da morte de André Grabois; o
contato com Luiz Eduardo Greenhalgh; a leitura do relatório Arroyo, no escritório de
Luiz Eduardo Greenhalgh; o retorno ao Rio de Janeiro e o processo de saída da
clandestinidade; a amizade que fez em São Paulo quando ainda era clandestina; o
momento em que contou a amiga sua verdadeira identidade; o contato com José Eudes,
então deputado; o primeiro emprego como professora de francês de Dodora Santa Cruz;
o primeiro contato com o sobrinho e com a Criméia Almeida; o reencontro com João
Amazonas; menção a indiferença de João Amazonas com o caso da companheira do
militante do PCdoB, Danielli, que havia morrido; a faculdade de direito.
A aproximação da Elza Monerat; a participação no Comitê Brasileiro de Anistia; a
caravana de familiares para o Araguaia; o movimento de familiares no Rio de Janeiro;
as doações para possibilitar à caravana ao Araguaia; o encontro com Chico Buarque de
Holanda; a prisão do Luís Inácio da Silva, o Lula e o atraso do processo de legalização
da entrevistada; mais informações sobre a caravana para o Araguaia; o encontro com a
população local e os relatos destes sobre a Guerrilha do Araguaia; as ameaças e
violências que as pessoas sofriam para entregar os guerrilheiros; a Operação Limpeza;
as informações sobre a Guerrilha; a divulgação da visita ao Araguaia; a escrita de um
manifesto e a ida à Brasilia; a criação do Grupo Tortura Nunca Mais, no Rio de Janeiro,
durante o governo de Leonel Brizola; o retorno à militância do PCdoB.
A recepção do manifesto; a atuação no Grupo Tortura Nunca Mais; as conversas com os
ministros da Justiça dos governos civis; a conversa com Renan Calheiros; a
regularização dos documentos do filho; a filiação do filho no PCdoB; a militância
estudantil do filho; a resolução do processo do filho; o trabalho na Ana Pegova e a
81
militância no PCdoB; a fundação da Associação Liberdade Mulher; a tentativa de
colocar a entrevistada para ser candidata nas eleições de 1982; o PCdoB nas eleições de
1982; a fundação do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres do Rio de Janeiro
(Cedim); a entrada da Ação Popular no PCdoB; a crítica da influência da AP e do
religiosos dentro do PCdoB; a relação entre o PCdoB e o MDB; a candidatura do Miro
Teixeira; a questão partidária no interior da Associação Liberdade Mulher; a saída da
Associação; o desligamento do PCdoB em 1987; o casamento e o nascimento do
segundo filho, Maurício; a agenda da Associação Liberdade Mulher; a militância no
Tortura Nunca Mais; a organização de uma Caravana ao Araguaia em 1991.
Aberturas de covas em Xambioá; a reportagem da Globo em 1996; o reconhecimento do
corpo encontrado como sendo de Maria Lúcia Petit; a ida de Criméia Almeida com uma
equipe de antropólogos forenses no Araguaia; crítica á forma como foram identificados
os corpos da Guerrilha do Araguaia; a relação com Nilmário Miranda e a elaboração da
lei 9.140; a criação da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos; a questão do
ônus da prova cair sobre os familiares; as investigações e processos feitos pelos
familiares; o processo da Guerrilha do Araguaia na Comissão Interamericana de
Direitos Humanos; A audiência pública sobre o caso Gomes Lund, que trata das
violações aos direitos humanos cometidas durante o combate à Guerrilha do Araguaia; a
decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o caso da Guerrilha do
Araguaia; o Grupo de Trabalho Araguaia; a descoberta de vinte e oito ossadas desde
2010; críticas ao modo como são feitas as investigações sobre o caso; crítica a não
abertura dos arquivos da Ditadura; a comparação entre a ditadura no Brasil e na
Argentina, assim como entre o processo de transição e o movimento de familiares;
crítica ao governo Dilma e ao relatório da Comissão Nacional da Verdade.

Victória Grabois
Data e local: 06 de maio de 2015, CPDOC/FGV, Rio de Janeiro (RJ)
Relatório produzido pelas Forças Armadas em 1993, sobre a Guerrilha do Araguaia;
importância da atuação de Nilmário Miranda; definição das categorias “morto” e
“desaparecido”; depoimentos ao Ministério Público, em 2001, sobre a Guerrilha do
Araguaia; opinião sobre a Lei nº 9.140; campanha dos familiares para que a lei
abrangesse mortos e desaparecidos; estrutura do atestado de óbito produzido pós-edição
da Lei nº 9.140 e dificuldades nos cartórios; composição da Comissão Especial de
Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP); votação dos casos do Lamarca e do
Mariguella na CEMDP; sentido da reparação econômica; documentos da CEMDP;
82
posição dos familiares sobre a reparação econômica; elaboração de dossiê pelo Tortura
Nunca Mais do Rio de janeiro, sobre casos emblemáticos (guerrilha do Araguaia,
cemitério de Perus, cemitério de Ricardo de Albuquerque) para entrega ao Ministério
Público; missões ao Araguaia, nas décadas de 1980 e 1990; escavações para encontrar o
paradeiro e identificar corpos dos guerrilheiros; encontro e identificação do corpo de
Maria Lucia Petit; missão ao Araguaia coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos
e novas buscar pelo paradeiros dos corpos dos guerrilheiros; exames de DNA feitos nas
ossadas encontradas; importância do trabalhos dos familiares; somente dois
guerrilheiros do Araguaia foram identificados: Bergson Farias e Maria Lúcia Petit;
evidências das violências praticadas contra os corpos dos guerrilheiros; informações
colhidas pelo Ministério Público em 2001, na região do Araguaia, semelhantes às que as
famílias recolheram desde a década de 1980; descoberta de uma casa que funcionava
como centro de espionagem; comentários sobre a Comissão de Anistia; anistiada em
1994; reintegração ao serviço público.
Pedido de anistia em 1994; lotada no Demec; anistia da sua mãe; anistia pré-Comissão
da Anistia não tinha sentido político; filho foi anistiado, pois nasceu na clandestinidade;
seu sobrinho foi anistiado, pois nasceu no DOI-CODI; ação movida pelos familiares dos
desaparecidos da Guerrilha do Araguaia, na década de 1980; sentença da juíza Solange
Salgado; continuidade da luta para encontrar o paradeiro dos mortos do Araguaia;
cobrança pela abertura dos arquivos da ditadura; Grupo de Trabalho para cumprir a
decisão da juíza Solange Salgado e a reunião com os familiares; sentença da CIDH, de
2010; incursões à região do Araguaia; participação do ouvidor nas missões; diário do
seu pai; acesso ao habeas data do pai; recordações e presentes que o pai lhe deu;
histórico das dificuldade em ver as demandas dos familiares atendidas; críticas aos
princípios de reconciliação e pacificação; análise da conjuntura política atual; opinião
sobre os escrachos promovidos pelo Levante da Juventude; opinião sobre a revisão da
Lei de anistia; definição de crime conexo.

83
Anexo III
Cronologia sobre a atividade legislativa brasileira e as ações da sociedade civil para
lidar com as violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura
(1979-2015)*
1979
Edição da LEI DE ANISTIA [Lei nº 6.683, de 28 ago.]
Concessão de anistia a todos quantos, no período compreendido entre 02 de
setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou
conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos
suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações
vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e
Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com
fundamento em Atos Institucionais e Complementares.
Início do projeto BRASIL NUNCA MAIS.
1980
D. Dilma Borges Vieira, viúva de MÁRIO ALVES, iniciou processo na Justiça Comum,
contra o Estado brasileiro, responsabilizando-o pelo desaparecimento de seu marido.
Familiares de pessoas desaparecidas durante a GUERRILHA DO ARAGUAIA percorreram a
região do conflito, em busca de informações sobre seus paradeiros.
Justiça [5ª Vara Federal] responsabilizou a União pela prisão ilegal, tortura e morte do
operário MANOEL FIEL FILHO, na sede do DOI-CODI de São Paulo, em 1976.
1981
INÊS ETIENNE ROMEU foi a Petrópolis e reconheceu a CASA DA MORTE.
*
As fontes documentais e referências bibliográficas utilizadas para elaborar esta
cronologia estão relacionadas ao final do documento.
84
O advogado Modesto da Silveira organizou um grupo de ex-presos políticos, para
visitar o consultório de AMÍLCAR LOBO.
1982
Familiares de desaparecidos durante a GUERRILHA DO ARAGUAIA iniciaram AÇÃO
JUDICIAL na 1ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, para exigir esclarecimentos da
União acerca da circunstância das mortes dos seus parentes, além da localização dos
seus corpos.
1983
Edição da nova LEI DE SEGURANÇA NACIONAL [Lei nº 7.170, de 14 dez.]
Definição dos crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social,
estabelecimento de seu processo e julgamento.
Previsão dos crimes que lesam ou expõem a perigo de lesão:
I - a integridade territorial e a soberania nacional;
II - o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de
Direito;
III - a pessoa dos chefes dos Poderes da União.
1984
Publicado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, DOSSIÊ organizado e
ampliado pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos do Comitê Brasileiro
pela Anistia/RS. Constam 339 nomes, dos quais 144 são de DESAPARECIDOS.
1985
Criação do grupo TORTURA NUNCA MAIS.
Publicação do livro BRASIL NUNCA MAIS, pela Editora Vozes.
85
Convocação da ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE [Emenda constitucional nº 26,
de 27 nov.]
Concessão de ANISTIA a todos os servidores públicos civis da Administração
direta e indireta, além de militares, punidos por atos de exceção, institucionais
ou complementares.
1986
Brasil assina a CONVENÇÃO INTERAMERICANA
(OEA):
PARA PREVENIR E PUNIR A TORTURA
“Todo ato de tortura ou outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou
degradantes constituem uma ofensa à dignidade humana (...) e são violatórios dos
direitos humanos e liberdades fundamentais.”
1987
Decisão do Tribunal Federal de Recursos relativa ao processo aberto por d. Dilma
Borges Vieira, contra o Estado brasileiro, responsabilizando-o pelo desaparecimento de
seu marido.
1988
O Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (CREMERJ) cassa o direito de
AMÍLCAR LOBO exercer a profissão, A decisão foi ratificada pelo Conselho Federal de
Medicina.
Promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil
ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS
É concedida ANISTIA aos que, no período de 18/09/1946 até a data da
promulgação da Constituição, foram atingidos, em decorrência de motivação
exclusivamente política, por atos de exceção, institucionais ou complementares.
Serão asseguradas as promoções, na inatividade, ao cargo, emprego, posto ou
graduação a que teriam direito se estivessem em serviço ativo.
86
1989
Brasil ratifica a CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR E PUNIR A TORTURA.
1990
Abertura da VALA CLANDESTINA DE PERUS, no cemitério Dom Bosco, em São Paulo,
onde foram encontradas ossadas de oponentes políticos do regime militar. Foi
instaurada, em setembro, uma CPI na Câmara Municipal de São Paulo, a fim de
investigar a origem e os responsáveis pela vala de Perus.
1991
Nilo Batista, vice-governador do Rio de Janeiro, possibilita a abertura dos arquivos do
INSTITUTO MÉDICO LEGAL (IML) aos integrantes do Grupo Tortura Nunca Mais RJ,para que pesquisassem sobre os mortos e desaparecidos. Foram realizadas
investigações, também, no INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA CARLOS ÉBOLI e na SANTA
CASA DE MISERICÓRDIA.
Abertura de vala clandestina no
do Rio de Janeiro.
CEMITÉRIO DE
RICARDO
DE
ALBUQUERQUE, na cidade
Em 29/08 houve uma sessão solene na Câmara dos Deputados, organizada pelos
deputados federais Nilmário Miranda (PT-MG) e Sigmaringa Seixas (PSDB-DF),
quando ocorreu uma homenagem aos mortos e desaparecidos políticos. Os deputados
apresentaram a proposta de criação de uma COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO EXTERNA DE
BUSCA DOS DESAPARECIDOS POLÍTICOS.
Familiares de desaparecidos políticos durante a GUERRILHA DO ARAGUAIA realizaram
escavação no cemitério de Xambioá (TO), onde foram encontradas duas ossadas. Uma
delas era de uma mulher envolta em um para-quedas.
Em 18/09 o deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ) apresentou o projeto de lei nº
1.879, solicitando a ABERTURA DOS ARQUIVOS PÚBLICOS relativos a desaparecidos
políticos.
1992
Brasil aprova o texto da CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS
(PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA). [Decreto legislativo nº 27, de 26 mai.]
87
O Poder Executivo é autorizado a transferir as fichas e documentos do extinto DOPS
para o ARQUIVO PÚBLICO do Estado do Rio de Janeiro. [Lei estadual nº 2.027, de 29
jul.]
Brasil ratifica texto do PACTO
nov.]
DE
SÃO JOSÉ
DA
COSTA RICA. [Decreto nº 678, de 06
1993
1ª Vara da Justiça Federal julgou procedente a ação judicial iniciada pelos familiares de
desaparecidos durante a GUERRILHA DO ARAGUAIA.
Criação do INSTITUTO DE ESTUDOS SOBRE A VIOLÊNCIA DE ESTADO (IEVE), no âmbito
da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos.
Entidades de direitos humanos e familiares de desaparecidos políticos reuniram-se com
o ministro Maurício Corrêa e propuseram um projeto de criação de uma COMISSÃO
ESPECIAL SOBRE DESAPARECIDOS POLÍTICOS, pelo Poder Executivo.
Concessão de ANISTIA aos dirigentes ou representantes sindicais que sofreram punições
em virtude de motivação política, de participação em movimento reivindicatório ou
outra modalidade de exercício do mandato ou representação sindical. [Lei nº 8.632, de
04 mar.]
O ministro da Justiça, Maurício Corrêa, solicita às Forças Armadas informações sobre
sua participação na GUERRILHA DO ARAGUAIA. No Relatório apresentado pela Marinha,
há informações sobre 43 desaparecidos, tratando-se do primeiro reconhecimento oficial
sobre a existência da Guerrilha.
Criação da COMISSÃO ESPECIAL
[Portaria nº 1.051, de 17 ago.]
DE
ANISTIA, no âmbito do Ministério do Trabalho.
1994
Em maio, o Grupo Tortura Nunca Mais e a Comissão de Familiares de Mortos e
Desaparecidos Políticos apresentam uma CARTA COMPROMISSO aos candidatos à
Presidência da República, buscando seu comprometimento com a questão dos mortos e
desaparecidos políticos. Miguel Reale Jr., representante de FHC, assina o documento
em agosto.
88
O Estado chileno assume a morte da militante brasileira do Movimento de Libertação
Popular (Molipo), JANE VANINI, assassinada na cidade de Concepción. Passa a conceder
pensão mensal à sua família.
A COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO EXTERNA DE BUSCA DOS DESAPARECIDOS POLÍTICOS
encerra seus trabalhos.
Brasil assina a CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE DESAPARECIMENTO FORÇADO DE
PESSOAS, em 19 de junho.
1995
Criação da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, em março,
mediante solicitação do deputado federal Nilmário Miranda (PT-MG).
Durante visita ao Brasil, o secretário-geral da ANISTIA INTERNACIONAL, Pierre Sané,
critica o presidente Fernando Henrique Cardoso sobre sua falta de empenho em lidar
com a questão dos desaparecidos políticos.
Em maio, o jornal inglês The Guardian publicou matéria sobre a presença do CORONEL
ARMANDO AVÓLIO FILHO, acusado de tortura, como adido militar na embaixada do
Brasil em Londres. O coronel foi exonerado.
Criação da COMISSÃO ESPECIAL DE ANISTIA, no âmbito do Ministério do Trabalho, para
apreciar requerimentos de anistia de empregados do setor privado, empresas públicas e
sociedades de economia mista e de dirigentes e representantes sindicais. [Decreto nº
1.500, de 24 mai.]
Fundação da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANISTIADOS POLÍTICOS (ABAP), em maio.
Em visita a Washington em maio, durante evento com intelectuais, o presidente
Fernando Henrique foi questionado pela professora da George Mason University,
Ângela Harkavy, sobre o paradeiro do seu irmão, PEDRO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA,
desaparecido político. O presidente reconheceu que as famílias têm direito de receber
informações, mas que não as possuía. Informou, ainda, que as famílias tinham direito de
receber uma compensação financeira por parte do Estado brasileiro.
Reunião nacional das entidades e familiares de desaparecidos políticos, no âmbito da
Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, com o ministro da Justiça
Nelson Jobim e seu secretário, José Gregori. Foi entregue, novamente, a proposta de
criação de uma COMISSÃO ESPECIAL SOBRE DESAPARECIDOS.
89
O deputado GILNEY VIANA (PT-MT) apresentou Requerimento à Câmara dos
Deputados, solicitando informações ao Ministério da Marinha sobre a situação dos
desaparecidos políticos. [Requerimento de Informações nº 869, de 22 ago.]
A deputada federal ZULAIÊ COBRA (PSDB-SP) apresentou projeto de lei, dispondo
sobre o reconhecimento, reparação, descrição das circunstancias, localização de corpos
e indenização referente aos mortos e desaparecidos políticos. [Projeto de lei nº 868, de
24 ago.]
O presidente Fernando Henrique Cardoso anunciou, em 07/09, que o ministro da Justiça
estava encarregado de elaborar um PLANO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS.
Edição da lei que reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de
participação, ou acusação de participação, em atividades políticas, que tenham falecido,
por causas não naturais, em dependências policiais ou assemelhadas. [Lei nº 9.140, ou
“LEI DOS DESAPARECIDOS”, de 04 dez.]
Período de abrangência: 02/09/1961 a 15 de agosto de 1979. A lei criou a
Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), para
proceder ao reconhecimento e localização do paradeiro de desaparecidos, além
de emitir parecer aos processos apresentados pelos familiares de pessoas
desaparecidas. Funcionaria junto ao Ministério da Justiça.
A lei apresentou um anexo contendo o nome de 136 desaparecidos políticos,
assim como o ano de seus desaparecimentos.
1996
Instalação da COMISSÃO ESPECIAL
janeiro.
DE
MORTOS
Realização da 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL
seguinte, ocorreu a 2ª Conferência.
DE
E
DESAPARECIDOS POLÍTICOS, em
DIREITOS HUMANOS, em abril. No mês
Edição do PLANO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS. [Decreto nº 1.904, de 13 mai.]
O deputado federal Sérgio Miranda (PCdoB-MG) apresentou o projeto de lei nº 1.922,
solicitando alteração do prazo, considerado exíguo, para requerimentos de familiares de
desaparecidos políticos junto à COMISSÃO ESPECIAL DE MORTOS E DESAPARECIDOS
POLÍTICOS. [Projeto de lei nº 1.922, de 15 mai.]
Apresentação de projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, de
autoria do deputado estadual Carlos Minc (PT-RJ), dispondo sobre o "pagamento de
INDENIZAÇÃO às pessoas detidas sob a acusação de terem participado de ATIVIDADES
POLÍTICAS, entre os dias 01/04/1964 e 15/08/1979, que hajam ficado sob a
90
responsabilidade e guarda dos órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro, ou em
quaisquer de suas dependências." [Projeto de lei nº 624, de 05 mar.]
Realização do 1º CONGRESSO BRASILEIRO DE ANISTIA, em Brasília, iniciado em 30/11.
O ministro da Previdência Social, Reinhold Stephanes, informou, em novembro, que o
INSS revisaria valores pagos por aposentadorias excepcionais concedidas aos
ANISTIADOS POLÍTICOS.
Publicação do DOSSIÊ DOS MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS A PARTIR DE 1964,
elaborado pelo IEVE e pelo Tortura Nunca Mais, com auxílio dos governos de São
Paulo e de Pernambuco. Apresentam dados sobre 357 desaparecidos.
1997
A COMISSÃO ESPECIAL DE ANISTIA, que funciona no âmbito do Ministério da Trabalho,
deve apreciar requerimentos de anistia apresentados por empregados do setor privado e
ex-dirigentes e ex-representantes sindicais. [Decreto nº 2.293, de 04 ago.]
Criação da SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS. José Gregori foi nomeado o
secretário da pasta.
1999
Requerimento apresentado pelo deputado federal Carlos Fernando Agustini (PDT-SC),
solicitando informações sobre DESAPARECIDOS POLÍTICOS ao Ministério da Justiça.
[Requerimento de Informação nº 1.205, de 24 ago.]
2000
O ministro da Justiça, José Carlos Dias, organizou comissão para elaborar uma medida
provisória (MPV) que contemplasse civis e militares não beneficiados com ANISTIA. O
texto ficou pronto em abril, mas foi revisto por outra comissão, proposta por José
Gregori.
Reunião entre representantes de entidades de ANISTIADOS POLÍTICOS e o líder do
governo no Congresso Nacional, deputado federal Artur Virgílio.
Os deputados federais Sérgio Novais (PSB-CE) e Iara Bernardi (PT-SP), em nome de
entidades de ANISTIADOS POLÍTICOS, entregaram documentos a Virgílio, por meio dos
quais apelavam ao presidente Fernando Henrique Cardoso que assinasse a MPV.
91
2001
O deputado federal Nelson Pellegrino (PT-BA) e outros parlamentares apresentaram
requerimento convidando o ministro da Justiça, JOSÉ GREGORI, a comparecer em
audiência pública na COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, a fim de prestar
esclarecimentos acerca do possível envio de projeto de lei ao Congresso Nacional,
ampliando a abrangência da LEI Nº 9.140. [Requerimento nº 18, de 04 de abr.]
Apresentação de projeto de lei, pelo Poder Executivo, alterando dispositivos da LEI Nº
9.140, ampliando o PERÍODO compreendido para o reconhecimento como mortas, de
pessoas desaparecidas, acusadas e detidas por participação em atividades políticas para
05/10/1988. [Projeto de lei nº 4.908, de 20 de jun.]
Realização do III ENCONTRO NACIONAL
Brasília.
EM
DEFESA
DA
ANISTIA, em agosto, em
Regulamentação do art. 8º das Disposições Transitórias da Constituição de 1988.
Estabelecimento do REGIME DO ANISTIADO POLÍTICO. Criação da COMISSÃO DE ANISTIA,
no ÂMBITO do Ministério da Justiça. [Medida Provisória nº 2.151-3, de 24 ago.]
Requerimento apresentado pelo senador PEDRO SIMON (PMDB-RS), convidando os
PROCURADORES DA REPÚBLICA Dr. Guilherme Zanina Schelb, Dr. Ubiratan Cazetta, Dr.
Felício Pontes Jr. e Dr. Marlon Alberto Weichert, a fim de prestar esclarecimentos sobre
as investigações do Ministério Público Federal sobre os desaparecidos políticos na
“GUERRILHA DO ARAGUAIA”. A Audiência Pública da Comissão de Relações Exteriores
e Defesa Nacional aconteceu em 23/10. [Requerimento nº 10, de 25 de set.]
Criação da COMISSÃO ESPECIAL DE REPARAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, com a função de
promover “reparação pessoas detidas sob acusação de terem participado de atividades
políticas entre 01/04/1964 e 15/08/1979, que hajam ficado sob guarda dos órgãos
públicos do estado do RJ).” [Lei nº 3.744, de 21 dez.]
2002
Instituição do PLANO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS – 2. [Decreto nº 4.229, de 13
mai.]
Alteração de dispositivos da Lei nº 9.140 de 1995 ("LEI DOS DESAPARECIDOS"), que
reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou de acusação
de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de
outubro de 1988. [Lei nº 10.536, de 14 ago.]
Exposição de motivos apresentada pelo então ministro da Justiça Paulo de Tarso Ramos
Ribeiro ao presidente da República, indicando modificação no texto da Medida
92
Provisória que criou a COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério da Justiça. Tais mudanças
referiam-se à reintegração de servidores públicos civis e militares, ao aumento das
hipóteses de declaração do(a) anistiado(a) político(a), visava contribuir para a
diminuição do número de ações de anistia no Poder Judiciário, entre outras medidas.
[EM/INTERMINISTERIAL No 00283 – MJ/MPO/MD, de 27 ago.]
Modificação do texto da Medida Provisória que criou a COMISSÃO
Ministério da Justiça. [Medida Provisória nº 65, de 28 ago.]
DE
ANISTIA do
Regulamentação da COMISSÃO ESPECIAL DE REPARAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, que
possuía a função de promover "indenização a título DE REPARAÇÃO MATERIAL E MORAL
por torturas físicas ou psicológicas”. [Decreto nº 31.995, de 10 out.]
2003
A juíza Solange Salgado proferiu, em 30 de junho, sentença de autorização para a
LOCALIZAÇÃO DAS OSSADAS E DA QUEBRA DO SIGILO DAS INFORMAÇÕES MILITARES
relativas a todas as operações de repressão à Guerrilha do Araguaia, a fim de esclarecer
as circunstâncias da morte dos combatentes [processo 82.00.24682-5 GUERRILHA DO
ARAGUAIA – Indicação de Sepultura, Atestado de Óbito e exibição de Documentos]. A
Advocacia Geral da União recorreu da sentença.
Em 31 de agosto, os FAMILIARES E COMPANHEIROS DOS MORTOS E DESAPARECIDOS
POLÍTICOS durante o regime militar divulgam carta ao presidente Lula, contrários à
decisão do governo de recorrer da sentença judicial.
2004
Nova alteração de dispositivos da Lei nº 9.140 de 1995 ("LEI
[Lei nº 10.875, de 01 de jun.]
DOS DESAPARECIDOS").
Requerimento apresentado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), solicitando a
"inserção em ata de voto de aplauso à COMISSÃO ESPECIAL DOS MORTOS E
DESAPARECIDOS POLÍTICOS, pela decisão de considerar a morte do FREI TITO DE
ALENCAR LIMA, de responsabilidade do Estado e pela indenização paga a seus
familiares." [Requerimento nº 1.158, de 12 de ago.]
Requerimento nº 83, apresentado pelo deputado federal Alceu Collares (PDT-RS),
solicitando "realização de audiência pública, para debater sobre o direito dos cidadãos
civis e militares, dos parentes e dos amigos de PESSOAS DESAPARECIDAS durante o
regime ditatorial de 1964 a 1979, de examinarem todos os documentos, atos, faltas e
acontecimentos ligados ao período em que a nação conheceu a censura, a perseguição, a
93
tortura e o assassinato de brasileiros, com as presenças do Ministro da Defesa, de
representantes do Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Conselho Federal da
OAB; da Comissão de Justiça e Paz da CNBB; da Associação Brasileira de Imprensa e
do Presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Político."
[Requerimento nº 83, de 25 de nov.]
2005
Requerimento apresentado pelo deputado federal Eduardo Greenhalgh (PT-SP),
solicitando a "realização de reunião com FAMILIARES DE MORTOS E DESAPARECIDOS
POLÍTICOS Edla Pires, Elizabeth Silveira e Silva, Diva Soares Santana, Criméia Alice
Schimidt, Vitória Lavinia Grabois Olímpio e Peritos do Instituto Médico Legal do
Distrito Federal, com a finalidade de proceder a identificação de ossadas exumadas na
região do ARAGUAIA, Estado do Pará." [Requerimento nº 98, de 19 de out.]
Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República cria Grupo de
Trabalho com o objetivo de elaborar projeto para a implantação de um centro de
referência que "venha abrigar informações, documentos, arquivos, objetos artísticos
com valor simbólico, sobre as violações dos Direitos Humanos durante o período da
ditadura militar no Brasil". [Portaria nº 21, de 21 de mai.]
Decreto Presidencial tratou do recolhimento dos documentos arquivísticos públicos que
estavam sob a custódia da AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA – ABIN. [Decreto
Presidencial nº 5.584, de 18 nov.]
Transferência dos documentos dos extintos CONSELHO
(CSN), COMISSÃO GERAL DE INVESTIGAÇÕES (CGI)
INFORMAÇÕES (SNI), para o Arquivo Nacional.
DE
E
SEGURANÇA NACIONAL
SERVIÇO NACIONAL DE
A FAMÍLIA TELES entrou com uma ação de caráter civil declaratória no Tribunal de
Justiça de São Paulo, contra o coronel Brilhante Ustra, acusando-o de chefiar torturas no
DOI-CODI.
2007
Publicação do livro DIREITO À VERDADE E À MEMÓRIA: COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS
E DESAPARECIDOS POLÍTICOS / Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos
Políticos.
Aprovação do "PRONAC 07-6040, PROJETO MEMÓRIAS REVELADAS", no âmbito do
CNIC/Minc, tornando possível a captação, por intermédio da Lei Rouanet, na
94
modalidade mecenato, dos recursos necessários ao tratamento dos acervos dos extintos
Departamento Estadual de Ordem Política e Social (DEOPS) e Departamento de Ordem
Política e Social (DOPS).
Requerimento apresentado pelo senador João Pedro (PT-AM), solicitando que o Senado
Federal "aprove voto de louvor ao Ministro da SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS
HUMANOS (SEDH), PAULO VANNUCHI, e ao Presidente da COMISSÃO ESPECIAL SOBRE
MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS, MARCO ANTÔNIO BARBOSA, pela publicação do
livro-relatório 'Direito à Memória e à Verdade'". [Requerimento nº 1.010, de 04 de set.]
2008
Realização da 1ª CARAVANA DA ANISTIA, promovida pela Comissão de Anistia do
Ministério da Justiça no Rio de Janeiro, em 04 de abril.
Requerimento apresentado pelo deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS),
solicitando que "a COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS solicite à Comissão
Especial Mortos e Desaparecidos Políticos, da Secretaria Especial dos Direitos
Humanos, as seguintes informações: a) cópias originais do Relatório de Antropologia
Forense, assinado pelo antropólogo forense Luis Fondebrider, em 1996, e outros laudos
eventualmente existentes, referentes a identificações de corpos de brasileiros
desenterrados na região do Araguaia; b) localização atual de restos mortais exumados
daquela região em 1991, 1996 e 2001, bem como a relação de cientistas atualmente
responsáveis por atuais ou futuras identificações e c) relação de cientistas, antropólogos
e legistas responsáveis por atuais ou futuras identificações." [Requerimento nº 75, de 27
de mai.]
O juiz Gustavo Santini Teodoro, da 23ª Vara Civil do Fórum João Mendes, decidiu de
modo favorável à FAMÍLIA TELES, em 07 de outubro, na ação movida contra Brilhante
Ustra.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Arguição de Descumprimento de
Preceito Fundamental, no STF, questionando a vigência dos artigos 1° e §1° da LEI DE
ANISTIA, referentes aos crimes conexos. [ADPF 153, de 21 de out.]
Requerimento apresentado pelo deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS),
solicitando "o envio à Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos dos livros e
entrevistas com revelações recentes sobre torturas, assassinatos e ocultação de
cadáveres de opositores políticos para que sejam consideradas provas para efeito dos
processos naquela comissão." [Requerimento nº 132, de 09 de dez.]
95
2009
Constituição de GRUPO DE TRABALHO, pelo Ministério da Defesa, “com a finalidade de
coordenar e executar, conforme padrões de metodologia científica adequada, as
atividades necessárias para a LOCALIZAÇÃO, RECOLHIMENTO E IDENTIFICAÇÃO DOS
CORPOS DOS GUERRILHEIROS E MILITARES mortos no episódio conhecido como
‘GUERRILHA DO ARAGUAIA’". Composição: Comandante do Exército (Coord.); governo
do estado do Pará; governo do Distrito Federal; outros órgãos e entidades, a critério do
Ministro de Estado da Defesa. [Portaria nº 567/MD, de 29 de abr.]
Criação da COMISSÃO ESPECIAL DE REPARAÇÃO DO RIO DE JANEIRO [Decreto nº 41.851,
de 05 mai.]
Criação do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985): MEMÓRIAS
REVELADAS. [Portaria nº 204, de 13 de mai]
Criação do Comitê Interinstitucional de Supervisão das Atividades do GRUPO
TRABALHO, em 17 de jul, criado pela Portaria 567/MD. [Decreto presidencial].
DE
Em outubro, o governo do Brasil pediu o ARQUIVAMENTO DE AÇÃO sobre a GUERRILHA
DO ARAGUAIA, aberta pelo Cejil, pelo Grupo Tortura Nunca Mais-RJ e pela Comissão
de Familiares de Mortos e Desaparecidos de São Paulo junto à Corte Interamericana de
Direitos Humanos (CIDH).
Instituição do PLANO NACIONAL
dez.]
DE
DIREITOS HUMANOS-3 [Decreto nº 7.037, de 21
Presença do Eixo Orientador VI: DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE.
2010
Ministros do STF rejeitam, em 29 de abril, o pedido de revisão da LEI
apresentado pela OAB, por meio da ADPF 153/2008.
DE
ANISTIA
Apresentação de projeto de lei à Câmara dos Deputados, pelo Poder Executivo, para
criação de uma COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE [Projeto de Lei nº 7.376, de 20 de
mai.]
SENTENÇA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS , em 24 de novembro,
do caso Gomes Lund e outros ("Guerrilha do Araguaia" vs. Brasil) determinando a
investigação dos perpetradores de torturas, homicídios, desaparecimentos forçados e
96
demais crimes contra a humanidade, a identificação e entrega dos restos mortais dos
desaparecidos aos seus familiares, entre outras medidas.
Publicação do livro HABEAS CORPUS: QUE SE APRESENTE O CORPO: A BUSCA
DESAPARECIDOS POLÍTICOS NO BRASIL, pela Secretaria Especial de Direitos Humanos.
DOS
2011
Apresentação de requerimento pelos deputados Brizola Neto (PDT-RJ) e outros, que:
"Requer urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 7.376, de 2010, do
Poder Executivo, que cria a COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE. [Requerimento nº
1459, de 24 abr.]
O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) apresentou projeto de lei propondo o acréscimo
de artigo ao Código Penal, a fim de tipificar o crime de DESAPARECIMENTO FORÇADO DE
PESSOA, no Brasil. [Projeto de lei nº 245, de 11 de mai.]
Criação da COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE, no âmbito da Casa Civil, com a
finalidade de "examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas
no período fixado no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim
de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação
nacional". [Lei nº 12.528, de 18 nov.]
Constituição do GRUPO DE TRABALHO JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, em 25 de novembro. [Portaria da 2a Câmara de Coordenação e Revisão do
MPF].
Criação do COLETIVO RJ MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA, no Rio de Janeiro.
2012
Constituição da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça (CPMVJ), em 14 de
março, por decisão plenária da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM).
Instituição da COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE, em 16 de maio.
Criação da COMISSÃO CAMPONESA DA VERDADE, como um dos resultados do Encontro
Unitário dos Trabalhadores, Trabalhadoras e Povos do Campo, das Águas e das
Florestas.
97
Decisão da juíza Claudia de Lima Menge, da 20ª Vara Cível do foro central de São
Paulo, condenando o coronel reformado CARLOS ALBERTO BRILHANTE USTRA a pagar
INDENIZAÇÃO à família do jornalista LUIZ EDUARDO DA ROCHA MERLINO, morto sob
tortura em 19/07/1971, no DOI-Codi de São Paulo. A condenação não tem caráter
penal.
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou, por três
votos a zero, o recurso de Brilhante Ustra contra a sentença de 2008.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentou denúncia na Justiça Federal, em 17 de
outubro, contra CARLOS ALBERTO BRILHANTE USTRA e os delegados de Polícia Alcides
Singilo e Carlos Alberto Augusto, acusados de envolvimento no sequestro qualificado
de EDGAR DE AQUINO DUARTE, em 1973.
A Comissão de Anistia lançou edital público para o projeto CLÍNICAS DO TESTEMUNHO,
para "formação de núcleos de apoio e atenção psicológica aos afetados pela violência de
Estado no período abrangido pela Lei 10.559/02".
2013
Criação da COMISSÃO ESTADUAL DA VERDADE DO RIO DE JANEIRO [Decreto nº 44.103,
de 12 de mar.]
Projeto de lei de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), pede a REVISÃO
DA LEI DE ANISTIA e propõe definição para “CRIME CONEXO”. [Projeto de lei nº 237, de
18 de jun.]
Desaparecimento do pedreiro AMARILDO DE SOUZA, na Rocinha, no Rio de Janeiro, em
14 de julho.
Inauguração de exposição "Ausências Brasil", organizada no âmbito do projeto DIREITO
À MEMÓRIA E À VERDADE, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.
O Senado Federal brasileiro aprovou em Plenário a TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE
DESAPARECIMENTO FORÇADO DE PESSOAS, apresentado em projeto de lei substitutivo, do
senador Pedro Taques (PDT-MT).
2014
Depoimento do tenente-coronel reformado PAULO MALHÃES, ex-agente do Centro de
Informações do Exército, à Comissão Estadual da Verdade em 18 de fevereiro e 20 de
março. Depoimento do tenente-coronel, em 05 de março, à Comissão Nacional da
98
Verdade, sobre torturas, mortes, ocultação de cadáver de vítimas de agentes ditatoriais e
sobre o funcionamento da CASA DA MORTE. Malhães foi encontrado morto no dia 25 de
abril, em sua casa, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.
Em 19 de maio, o MINISTÉRIO PÚBLICO denuncia cinco militares reformados pela morte
do deputado federal RUBENS PAIVA, em 1971.
Divulgação do RELATÓRIO
dezembro.
FINAL DA
Divulgação do RELATÓRIO FINAL
dezembro.
COMISSÃO NACIONAL
DA
DA
VERDADE, em 10 de
COMISSÃO CAMPONESA
DA
VERDADE, em
2015
A ministra do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), Rosa Weber, suspendeu a ação
penal que AÇÃO PENAL tramitava na 9ª Vara Criminal da Seção Judiciária de São Paulo
contra o coronel CARLOS ALBERTO BRILHANTE USTRA, acusado do desaparecimento de
EDGAR AQUINO DUARTE, em 1973.
A Comissão de Anistia lança segunda chamada pública para o projeto CLÍNICAS
TESTEMUNHO.
DO
...
FONTES DOCUMENTAIS
CRONOLOGIA:
E BIBLIOGRÁFICAS UTILIZADAS PARA A ELABORAÇÃO DA
1979
Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6683.htm.
ARQUIDIOCESE de São Paulo. Brasil: Nunca Mais. 2ª ed., Petrópolis: Vozes, 1985. Ver também:
http://bnmdigital.mpf.mp.br/.
1980
Entrevista com Ana Maria Muller, concedida ao CPDOC/FGV, em 12 de agosto de 2015. Ver Programa de História
Oral: pho_2157_ana_maria_muller_2014-08-12_02.
Informação disponível em: http://www.desaparecidospoliticos.org.br/pagina.php?id=36.
Informação
disponível
em:
http://www.arqanalagoa.ufscar.br/pdf/recortes/R03522.pdfhttp://noticias.universia.com.br/destaque/noticia/2004/03/2
6/520187/5-periodo-1980-1984-promulgao-da-lei-da-anistia-ao-colegio-eleitoral.html.
1981
Entrevista com Cecília Coimbra, concedida ao CPDOC/FGV, em 14 de agosto de 2015. Ver Programa de História
Oral: pho_2158_cecilia_coimbra_2014-08-14_01.
99
1982
SANTOS, Cecília MacDowell. "Memória na Justiça: A mobilização dos direitos humanos e a construção da memória
da ditadura no Brasil". Revista Crítica de Ciências Sociais, n. 88, 2010, pp. 127-154.
1983
Lei nº 7.170, de 14 de dezembro. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7170.htm.
1984
Informação disponível em: http://www.desaparecidospoliticos.org.br/quem_somos_comissao.php?m=2
1985
ARQUIDIOCESE de São Paulo. Brasil: Nunca Mais. 2ª ed., Petrópolis: Vozes, 1985. Ver também:
http://bnmdigital.mpf.mp.br/.
Emenda
constitucional
nº
26,
de
27
de
novembro.
Disponível
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc_anterior1988/emc26-85.htm.
em
1986
Atlas Comparativo de la defensa en América Latina. Buenos Aires: RESDAL, 2012, p. 23. Disponível em:
http://atlas.resdal.org.ar/.
1987
FALCÓN, Gustavo. Um caminho brasileiro para o socialismo a trajetória política de Mário Alves (1923 – 1970).
Tese de Doutorado em História, UFBA, Salvador, 2007, p. 43.
1988
JOSÉ, Emiliano. "O lobo, o carneiro e a psicanálise". Carta Capital, 12 de fev. de 2014. Disponível em:
http://www.cartacapital.com.br/sociedade/o-lobo-o-carneiro-e-a-psicanalise-169.html
Constituição
da
República
Federativa
do
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.
Brasil.
Disponível
em:
1989
http://atlas.resdal.org.ar/.
1990
Informação disponível em: http://www.desaparecidospoliticos.org.br/pagina.php?id=97&m=8.
entrevista concedida por Suzana Lisboa ao CPDOC/FGV.
1991
Jornal do Grupo Tortura Nunca Mais, ano 25, nº 78,
http://testes.ideiatrip.com.br/gtnm/jornal/gtnm_78/projeto_memoria.html.
dez.
2011.
Ver
também
Disponível
em:
Cartografias da ditadura: Memorial do Cemitério de Ricardo de Albuquerque. Disponível em:
http://www.cartografiasdaditadura.org.br/files/2014/03/Cemiterio-Ricardo-de-Albuquerque_final_1.pdf. Ver também
entrevista concedida por Cecília Coimbra ao CPDOC/FGV.
MEZAROBBA, Glenda. Um acerto de contas com o futuro: a anistia e suas consequências - um estudo do caso
brasileiro. Dissertação de Mestrado, USP, 2003, p. 80-81. Ver também entrevista concedida por Nilmário Miranda ao
CPDOC/FGV, em 27 de março de 2015.
Página
virtual
da
Câmara
dos
Deputados.
Disponível
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=197233&ord=1.
1992
Decreto
legislativo
nº
27,
de
26
de
http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=136444.
maio.
Disponível
em:
em:
100
Lei estadual nº 2.027, de 29 de julho. Disponível em: http://www.aperj.rj.gov.br/legislacao/lei2027.htm.
Decreto nº 678, de 06 de novembro. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D0678.htm.
1993
Informação disponível em: http://www.desaparecidospoliticos.org.br/quem_somos_instituto.php?m=2.
brasileiro. Dissertação de Mestrado, USP, 2003, p. 77. Ver também entrevista concedida por Paulo Vannuchi ao
CPDOC/FGV, em 05 de março de 2015.
Lei nº 8.632, de 04 de março. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/LEIS/L8632.htm.
brasileiro. Dissertação de Mestrado, USP, 2003, p. 78
Portaria nº 1.051, de 17 de agosto. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1995/D1500.htm.
1994
brasileiro. Dissertação de Mestrado, USP, 2003, p. 83.
Idem, p. 81.
Idem, p. 76.
http://atlas.resdal.org.ar/..
1995
Entrevista concedida por Nilmário Miranda ao CPDOC/FGV, em 27 de março de 2015.
Idem, p. 83.
Decreto nº 1.500, de 24 mai. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1995/D1500.htm.
Idem, p. 81.
COIMBRA, Cecília. "Cidadania ainda recusada: o Plano Nacional de Direitos Humanos e a lei
sobre
mortos
e
desaparecidos
políticos".
Disponível
em:
http://www.dhnet.org.br/direitos/militantes/ceciliacoimbra/cecilia2.html.
Requerimento
de
Informações
nº
869,
de
22
de
agosto.
Informação
disponível
em:
http://www.camara.leg.br/sileg/Prop_lista.asp?formulario=formPesquisaPorAssunto&Ass1=%22desaparecidos+pol%
C3%ADticos%22&co1=+AND+&Ass2=&co2=+AND+&Ass3=&Submit2=Pesquisar&sigla=&Numero=&Ano=&A
utor=&Relator=&dtInicio=&dtFim=&Comissao=&Situacao=&pesqAssunto=1&OrgaoOrigem=todos
Projeto
de
lei
nº
868,
de
24
de
agosto.
Informação
disponível
em:
http://www.camara.leg.br/sileg/Prop_lista.asp?formulario=formPesquisaPorAssunto&Ass1=%22desaparecidos+pol%
C3%ADticos%22&co1=+AND+&Ass2=&co2=+AND+&Ass3=&Submit2=Pesquisar&sigla=&Numero=&Ano=&A
utor=&Relator=&dtInicio=&dtFim=&Comissao=&Situacao=&pesqAssunto=1&OrgaoOrigem=todos.
sobre
mortos
e
desaparecidos
políticos".
Disponível
em:
Lei nº 9.140, de 04 de dezembro. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9140.htm.
1996
101
sobre
mortos
e
desaparecidos
políticos".
Disponível
em:
Decreto nº 1.904, de 13 maio. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1904.htm.
Projeto
de
lei
nº
1.922,
de
15
de
maio.
Disponível
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=982610&filename=Dossie+PL+1922/1996.
em:
Projeto
de
lei
nº
624,
de
05
de
março.
Disponível
em:
http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro.nsf/f966b2c48881f31003256502005063cb/b7eb55a39d23dd890325633300573363
?OpenDocument.
Idem, p. 125.
sobre
mortos
e
desaparecidos
políticos".
Disponível
em:
1997
Decreto nº 2.293, de 04 de agosto. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1997/d2293.htm
“O
Papel
da
Secretaria
Especial
dos
Direitos
http://www.dhnet.org.br/dados/cursos/dh/cc/1/papel.htm
Humanos
–
SEDH”.
1999
Requerimento
de
Informação
nº
1.205,
de
24
de
agosto.
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=39300.
Disponível
Disponível
em:
em:
2000
Idem.
Idem, p. 128.
Idem.
2001
Requerimento nº 18, de 04 de abril. Disponível em: http://www.camara.gov.br/sileg/integras/89050.pdf.
Projeto
de
lei
nº
4.908,
de
20
de
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Projetos/PL/2001/msg574-010619.htm.
junho.
Disponível
em:
Medida
Provisória
nº
2.151-3,
de
24
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/Antigas_2001/2151-3.htm.
de
agosto.
Disponível
em:
Requerimento
nº
10,
de
25
de
setembro.
Disponível
em:
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=117894.
Lei
nº
3.744,
de
21
de
dezembro.
Disponível
em:
http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/CONTLEI.NSF/c8aa0900025feef6032564ec0060dfff/a75b21fb19bb64af03256b35005c3
af8?OpenDocument.
2002
Decreto nº 4.229, de 13 de maio. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4229.htm.
102
Lei nº 10.536, de 14 de agosto. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10536.htm.
EM/INTERMINISTERIAL
No 00283
–
MJ/MPO/MD,
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Exm/2002/283-MJ-02.htm.
Medida
Provisória
nº
65,
de
28
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/Antigas_2002/65.htm.
de
27
de
de
agosto.
agosto.
Disponível
Disponível
em:
em:
Decreto nº 31.995, de 10 de outubro. Disponível em: http://gov-rj.jusbrasil.com.br/legislacao/147924/decreto-3199502.
2003
TORRES, Sérgio. “Juíza reclama de demora na entrega de corpos do Araguaia”, Folha de São Paulo, 18 de mai 2009.
Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1805200912.htm.
“Grupo Tortura Nunca Mais divulga carta aberta a Lula”. http://www.sintrafesc.org.br/pag/view_artigo.php?id=209.
2004
Lei nº 10.875, de 01
2006/2004/lei/l10.875.htm.
de
junho.
Disponível
em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-
Requerimento nº 1.158, de 12 de agosto. Disponível em: http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias//materia/69568.
Requerimento
nº
83,
de
25
de
novembro.
2005
Requerimento
nº
98,
de
19
de
outubro.
Disponível
em:
Disponível
em:
Portaria
nº
21,
de
21
de
maio.
Disponível
http://www.memoriasreveladas.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=3&sid=2.
em:
Decreto
Presidencial
nº
5.584,
de
18
novembro.
Disponível
em:
Disponível em: http://www.memoriasreveladas.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=3&sid=2.
2007
BRASIL. Direito à memória e à verdade: Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Brasília:
Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, 2007.
Histórico
do
projeto
Memórias
Reveladas.
Disponível
em:
Requerimento nº 1.010, de 04 de setembro. Disponível em: http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias//materia/82346.
2008
COELHO, Maria José H.; ROTTA, Vera. Caravanas da anistia: o Brasil pede perdão. Brasília: Ministério da
Justiça, 2012, p. 28.
Requerimento
nº
75,
de
27
de
maio.
Disponível
em:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=81B94617BBE37C85502EEBE0480C94
A3.proposicoesWeb1?codteor=568851&filename=Tramitacao-REQ+75/2008+CDHM.
Relatório final da Comissão Municipal da Verdade Vladimir Herzog. São Paulo, maio a dezembro de 2012.
Disponível em: http://www2.camara.sp.gov.br/dce/relatorio_final_comissao_da_verdade.pdf.
Ver também: “TJSP confirma decisão que reconhece coronel Brilhante Ustra como torturador”. Disponível em:
http://www.tjsp.jus.br/Institucional/CanaisComunicacao/Noticias/Noticia.aspx?Id=15281. Ver também entrevista
concedida por Maria Amélia teles ao CPDOC/FGV, em 28 de abril de 2015.
103
Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 153,
http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticianoticiastf/anexo/adpf153.pdf.
de 21
de
outubro.
Disponível
em:
Requerimento nº 132, de 09 de dezembro. Disponível em: http://www.camara.gov.br/sileg/integras/624333.pdf.
2009
Portaria nº 567/MD, de 29 de abril. Disponível em: http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/atuacao-e-conteudos-deapoio/legislacao/direito-a-memoria-e-a-verdade/portarias/portaria%20567.pdf.
Decreto
nº
41.851,
de
05
maio.
Disponível
http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/decest.nsf/decretoAutorInt?OpenForm&Start=86.2&Count=8&Expand=89.
em:
Portaria
nº
204,
de
13
de
maio.
Disponível
em:
Decreto presidencial, de 17
2010/2009/Dnn/Dnn12139.htm.
de
julho.
Disponível
em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-
Sentença da CIDH Caso Gomes Lund e Outros (“Guerrilha Do Araguaia”) vs. Brasil, de 24 de novembro de 2010, p.
5. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_219_por.pdf.
Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20072010/2009/Decreto/D7037.htm.
2010
Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 153,
http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticianoticiastf/anexo/adpf153.pdf.
de 21
de
Projeto
de
Lei
nº
7376,
de
20
de
maio.
outubro.
Disponível
Disponível
em:
em:
Sentença da CIDH Caso Gomes Lund e Outros (“Guerrilha Do Araguaia”) vs. Brasil, de 24 de novembro de 2010.
Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_219_por.pdf.
BRASIL. Habeas Corpus: que se apresente o corpo: a busca dos desaparecidos políticos no Brasil. Brasília:
Secretaria Especial de Direitos Humanos, 2010.
2011
Requerimento
nº
1459,
de
24
abril.
Disponível
em:
Projeto de lei nº 245, de 11 de maio. Disponível em: http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias//materia/100177.
Lei nº 12.528, de 18
2014/2011/lei/l12528.htm.
novembro.
Disponível
em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-
BRASIL. Ministério Público Federal. Câmara de Coordenação e Revisão, 2 Grupo de trabalho justiça de transição:
atividades de persecução penal desenvolvidas pelo Ministério Público Federal: 2011-2013 / coordenação e
organização de Raquel Elias Ferreira Dodge, Subprocuradora-Geral da República. – Brasília: MPF/2ª CCR, 2014.
Informação disponível em: http://coletivorj.blogspot.com.br/..
2012
Direito à memória e à verdade: seminário [recurso eletrônico]. – Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara,
2012, p. 15.
Informação disponível em: http://www.cnv.gov.br/.
Ver
Relatório
Final
da
Comissão
Camponesa
da
Verdade.
Disponível
em:
http://r1.ufrrj.br/cpda/blog/2015/01/21/relatorio-da-comissao-camponesa-da-verdade-esta-disponivel-para-download/.
“Coronel é condenado a indenizar família de vítima da ditadura”. Folha de São Paulo, 27 de junho de 2012.
Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/51242-coronel-e-condenado-a-indenizar-familia-de-vitimada-ditadura.shtml.
104
Ver também: “TJSP confirma decisão que reconhece coronel Brilhante Ustra como torturador”. Disponível em:
http://www.tjsp.jus.br/Institucional/CanaisComunicacao/Noticias/Noticia.aspx?Id=15281.
ARRUDA, Roldão. “Ustra é denunciado por outro sequestro”. Estado de São Paulo, 18 de outubro de 2012.
Disponível em: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,ustra-e-denunciado-por-outro-sequestro,947342.
Informação
disponível
http://www.sedes.org.br/Departamentos/Psicanalise/boletim/edicao24/edital_clinicas_do_testemunho.pdf.
em:
2013
Decreto nº 44.103, de 12 de março. Disponível em: http://www.aperj.rj.gov.br/legislacao/dec44103.htm.
Projeto de lei nº 237, de 18 de junho. Disponível em: http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias//materia/113220.
RESENDE, L. F. B. Por que Amarido? Resquícios autoritários em tempos democráticos. Monografia de conclusão
de curso. Escola de Ciências Sociais, CPDOC/FGV, 2014.
“Direito à memória e à verdade: Ministra abre exposição Ausências Brasil”, 28 de agosto. Disponível em:
http://www.sdh.gov.br/noticias/2013/agosto/direito-a-memoria-e-a-verdade-ministra-abre-exposicao-ausencias-brasil.
Informação disponível em: http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2013/08/27/plenario-aprova-tipificacao-docrime-de-desaparecimento-forcado-de-pessoa.
2014
“Comissão da Verdade do Rio divulga, na íntegra, depoimento do coronel Malhães”. Disponível em: http://www.cevrio.org.br/destaque/teste/. Ver também “Nota oficial sobre a morte do coronel Paulo Malhães”. Disponível:
http://www.cnv.gov.br/outros-destaques/477-nota-oficial-sobre-a-morte-do-coronel-paulo-malhaes.html.
“MPF: Justiça recebe denúncia contra cinco militares pela morte de Rubens Paiva”, 26 de maio de 2014. Disponível
em: http://www.prrj.mpf.mp.br/frontpage/noticias/mpf-justica-recebe-denuncia-contra-cinco-militares-pela-morte-derubens-paiva.
Informação disponível em: http://www.cnv.gov.br/.
Informação disponível em: http://r1.ufrrj.br/cpda/blog/2015/01/21/relatorio-da-comissao-camponesa-da-verdade-estadisponivel-para-download/.
2015
“Liminar suspende ação penal contra coronel Brilhante Ustra”,
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=290297.
27
de
abril.
Disponível
em:
Informação
disponível
http://anistiapolitica.org.br/abap/index.php?option=com_content&view=article&id=4334:chamada-publica-doprojeto-clinicas-do-testemunho.
em:
105
Anexo IV
Organização do arquivo pessoal de José Gregori
Esta atividade do projeto é coordenada pelas professoras Luciana Heymann e Verena
Alberti e desempenhada, atualmente, pela bolsista de Treinamento e Capacitação
Técnica Nível-4 (TCT-4), Fernanda Abreu, além dos bolsistas de iniciação científica
(IC), Lucas Teixeira Petitdemange, Marina do Rosário Silva, Fernanda Cerny e
Lenilson Naveira. Juntaram-se à equipe a analista de documentação do CPDOC,
Carolina Gonçalves Alves, além do estagiários do CPDOC, Ana Lectícia Felix
Angelotti e Rodrigo Torrero.
Após uma série de leituras específicas sobre técnicas arquivísticas e sobre a biografia do
titular, na primeira semana de trabalho, a professora Luciana Heymann ministrou uma
palestra sobre arquivos pessoais enfatizando pontos como preservação da integridade do
fundo e princípio da proveniência; além de suscitar questionamentos de modo a pensar
como os documentalistas interferem no arquivo. Na semana seguinte, a equipe foi
convidada a participar das palestras sobre “arquivos da repressão”, com Paulo Knauss,
Rodrigo Sá Netto e Ricardo Pimenta. Esse evento foi fundamental para alertar a equipe
sobre a importância do contexto de produção do documento e dos lugares de fala
aparentes no arquivo.
As palestras ocorreram enquanto a equipe trabalhava na primeira etapa da organização,
que consistia em deslocamento e higienização do acervo. A documentação estava em
boas condições de manuseio, portanto não foi necessário fazer pequenos reparos.
Inicialmente, o arquivo estava em caixas boxes de plástico e foi acondicionado em
pastas suspensas nos armários do CPDOC. Cada pasta recebeu uma identificação
contendo a caixa de origem e uma numeração sequencial, por exemplo, “Caixa 1, pasta
1; Caixa 1, pasta 2” etc.
Entre maio e junho de 2014, houve duas reuniões com as professoras Luciana e Verena
para discussão de aspectos técnicos para a organização, sendo definidos os métodos de
trabalho e funções específicas dos integrantes da equipe de documentação. Discutiu-se a
viabilidade do cronograma de atividades, o manuseio dos documentos em mídias
106
digitais, como disquetes e cds, e definiu a sigla do arquivo (JGr) através da qual será
identificado entre os fundos que compõem o acervo do CPDOC.
Os bolsistas de iniciação científica ficaram responsáveis pela higienização da
documentação, retirando grampos, clipes e quaisquer materiais abrasivos que pudessem
comprometer sua preservação. As bolsistas de treinamento e capacitação técnica59
elaboraram uma planilha de identificação colaborativa e iniciaram a árdua e cuidadosa
função de identificar os conteúdos de cada pasta e descrevê-los em uma planilha.
A planilha contém informações como a descrição da documentação, a tipologia
(telegramas, ofícios, memorandos etc), os órgãos públicos e privados referidos no
documento (ministérios, embaixadas, secretarias etc), o período em que os documentos
contidos na pasta foram produzidos (00.00.0000 a 00.00.0000) e, por fim, a quantidade
de páginas.
Finalizado o trabalho de higienização dos documentos, os bolsistas de iniciação
científica foram orientados a participar da identificação dos conteúdos. Essa etapa durou
cerca de cinco meses e meio de dedicação integral de todos os membros da equipe. Em
novembro de 2014, iniciou-se a etapa de criação do arranjo, que implica estabelecer as
séries em que os documentos serão organizados e posteriormente disponibilizados.
A equipe elaborou o arranjo sob orientação das professoras Luciana Heymann e Verena
Alberti. Após observar a composição do fundo, optou-se por criar um arranjo funcional
que teria como base as funções exercidas pelo titular ao longo da sua trajetória. Desta
forma, foram definidas oito séries:
1.
Deputado Estadual (de);
2.
Diretor-superintendente da Fundação de Seguridade da Embratel – Telos
(tl);
3.
Coordenador da Campanha (coordenador da campanha eleitoral de FHC à
presidência – cp);
4.
Chefe de Gabinete do Ministério da Justiça (cgj);
5.
Ouvidor-Geral (og);
6.
Secretário Nacional de Direitos Humanos (sdh);
59
Nesse momento, ainda contávamos com a bolsista de TCT-4 Ana Carolina Reginatto, que se
desvinculou do projeto em setembro de 2014.
107
7.
Ministro da Justiça (mj);
8.
Embaixador de Portugal (ep).
Enquanto os bolsistas de IC realocavam as pastas nos armários do CPDOC, a bolsista
TCT 4 distribuiu a documentação entre as séries definidas. A partir da leitura da
descrição das pastas na planilha de identificação, foi possível determinar a série a que
cada pasta pertenceria. Os bolsistas de IC passaram, então, a redistribuir a
documentação conforme eram definidos os conteúdos das séries. Finalizada essa etapa,
a equipe iniciou o processo de definição dos conjuntos documentais que vão compor as
séries do arquivo de José Gregori.
Os bolsistas de IC e a bolsista TCT 4, com o auxílio de uma analista de documentação
do CPDOC, Carolina Alves, e de dois estagiários da Coordenação de Documentação do
CPDOC, Ana Lectícia Felix Angelotti e Rodrigo Torrero estão realizando a releitura
dos documentos e a definição dos dossiês. Um dossiê é a unidade mínima do arquivo,
ou seja, depois de delimitar as séries – no caso, por função –, os documentos
pertencentes às séries são organizados por temas e cada conjunto temático torna-se uma
unidade. Essa unidade é codificada de acordo com a data do documento mais antigo,
segundo a metodologia de organização do CPDOC. Criou-se, portanto, uma nova
planilha de organização, contendo dados para a codificação e o título provisório dos
dossiês.
Até o momento, foram elaborados dossiês das séries Deputado Estadual (de); Diretorsuperintendente da Fundação de Seguridade da Embratel – Telos (tl); Coordenador da
Campanha (coordenador da campanha eleitoral de FHC à presidência – cp); OuvidorGeral (og); e Embaixador de Portugal (ep). A definição dos dossiês da série Chefe de
Gabinete do Ministério da Justiça (cgj) está em andamento.
À medida que os dossiês são organizados, a equipe elabora um resumo com uma breve
descrição de seu conteúdo e realiza a indexação por palavras-chave. O CPDOC
desenvolveu vocabulário controlado com termos de História do Brasil e áreas afins para
facilitar a consulta e possibilitar a filtragem da informação desejada no momento da
busca.
108
O processo de redistribuição das séries gerou pastas de dúvidas que serão analisadas e
avaliadas em breve pela equipe do projeto. As próximas etapas de trabalho definirão os
dossiês das duas maiores séries do arquivo, Secretário Nacional de Direitos Humanos
(sdh) e Ministro da Justiça (mj).
Composição do Fundo JGr:
131 caixas  518 pastas suspensas  114.330 páginas  24 metros lineares de arquivo
Séries
Qtd. Pastas
de:
Deputado Estadual
8
tl:
Diretor-superintendente da Fundação de Seguridade da Embratel Telos
3
cp:
Coordenador da campanha eleitoral de FHC à presidência
3
cgj:
Chefe de gabinete do ministro da Justiça, Nelson Jobim
55
og:
Ouvidor-geral do governo DHC
2
sdh:
Secretário Nacional de Direitos Humanos
230
mj:
Ministro da Justiça
192
ep:
Embaixada de Portugal
25
109
JGr - Séries
sdh
mj
cgj
ep
de
og
cp
tl
110
Anexo V
Relação de documentos que integram o Arquivo de José Gregori
CAIXA
Assuntos: New York; viagem Palermo; viagem Cuba; viagens e diárias; telegramas expedidos 2000 (Ministro).
1
PASTA
PERÍODO
TIPOLOGIA
1
31/06/2000 a
14/11/2000
2
09/10/2000 a
27/12/2000
AUDIOVISUAL
Nº
FOLHAS
SÉRIE
Telegramas expedidos pelo titular (ou por seus assessores), na
qualidade de Ministro da Justiça, com pêsames e agradecimentos por
estadia ou envio de livros/artigos, por professores, empresários,
institutos de pesquisa, associações profissionais, organizações
internacionais e autoridades diplomáticas, eclesiásticas, do Executivo,
Legislativo e Judiciário.
252
mj
Telegramas expedidos pelo titular (ou por seus assessores), na
qualidade de Ministro da Justiça, com agradecimentos por envio de
artigos e congratulações por nomeação em cargo público, em resposta
às associações profissionais, empresários, organizações internacionais
e autoridades diplomáticas, eclesiásticas, do Executivo, Legislativo e
Judiciário.
145
mj
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
Telegramas, anuários,
e-mails, relatórios,
balanço e cartilhas
MJ
Telegramas, e-mails,
prospecto, carta, fax,
regimentos e folder
MJ
111
3
24/01/1973 a
15/07/2001
Ofício de solicitação,
ofício de
esclarecimento, ofício
de encaminhamento,
despacho, memorando,
circular, Lei
Complementar,
Decreto-lei, crachás
1 foto
MJ, Secretária de
Controle Interno do
Ministério da Justiça
(CISET/MJ),
Departamento de
Fiscalização
(DEFIS), Embaixada
Brasileira em Havana
Requerimento de diárias e transporte para o titular, na qualidade de
Chefe de Gabinete do Ministério da Justiça (gestão Nelson Jobim), e
demais funcionários do Ministério. Ofícios trocados entre a Secretária
de Controle Interno do Ministério da Justiça (CISET/MJ) com o
Departamento de Fiscalização (DEFIS), relativos ao questionamento
de legalidade da concessão de diárias afuncionários em cargos de
comissão e restituição aos cofres públicos. Memorandos com pedidos
de afastamento de funcionários do país. Circular informando as
retrições à viagens ao exterior e a tabela de diárias internacionais.
Cópias do Diário Oficial contendo decretos-lei e leis complementares
sobre afastamento de servidores civis da administração pública,
direitos e regras para funcionários da União e seus cônjuges no
exterior, imposto sobre propriedade da terra, desapropriação de terras
para a reforma agrária, criação e regulamentação do Sistema Nacional
de Armas (Sinarm) e despacho presidencial para projeto de lei sobre o
sistema de previdência social. Documentos diversos (crachás,
convites, progtramação, etc.) sobre viagem do Titular, como Ministro
da Justiça, e de sua esposa à Havana por ocasião da XII Conferência
de Minsitros da Justiça de países Ibero-americanos, em 2000.
Documentos sobre viagem à Nova York.
264
cgj - mj
112
4
18/01/1995 a
30/10/2000
Crachá, sumário,
conferência, telegrama,
projeto de lei, discurso,
abaixo-assinado,
informativo, noticiário,
convênio, nota
MJ, Presidência da
República; Banco
Santos
Documentos diversos sobre a XII Conferência de Ministros da Justiça
dos países Ibero-americanos, realizada em Havana (discurso do titular,
conferências). Documento sobre Direitos Humanos e a utilização do
marketing. Documentos diversos sobre viagem à Itália do titular, na
qualidade de Chefe de Gabinete do Ministério da Justiça,
acompanhando comitiva do ministro Nelson Jobim. Documentos
diversos sobre viagem presidencial ao Rio de Janeiro. Documentos
diversos sobre viagem do titular, como Chefe de Gabinete,
acompanhando o ministro da justiça, ao Rio de Janeiro para tratar
sobre a violência no estado fluminense. Convênio entre a União e o
Estado do Rio para o combate à criminalidade. Nota de encontro com
Viva Rio. Noticiário (clipping) sobre a violência no Rio. Abaixoassinado pela descriminalização e uma nova política de combate às
drogas. Telegrama do titular, como Ministro da Justiça, com o
banqueiro Edemar Cid Ferreira agradecendo envio do balanço do
Banco Santos.
220
cgj - mj
113
CAIXA
Assuntos: Fax recebidos - 1999; Fax expedidos - 1999; Fax expedidos - 1998; Fax expedidos - 2000
2
PASTA
PERÍODO
1
07/07/1997 a
28/101999
TIPOLOGIA
Fax, minuta, acordo,
contrato autorização
direitos autorais,
ensaio
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
MJ, Secretário
Nacional dos
Direitos Humanos,
Comissão
Interamericana de
Direitos Humanos
da OEA; VIVA
RIO; Secretaria de
Seguança Pública do
Rio de Janeiro;
Tortura Nunca Mais;
Fax expedidos por funcionários da Secretaria Nacional dos
Direitos Humanos, sobretudo pela chefe de gabinete Anna
Samico, convocando para reuniões, conferências internacionais,
solicitando cessão de funcionários, explicações de autoridades
sobre violações de direitos humanos e respondendo convites
feitos ao titular, na qualidade de Secretário Nacional dos Direitos
Humanos. Dentre os principais temas estão: reuniões para o
acompanhamento do Plano Nacional de Direitos Humanos,
andamento de projetos para crianças e adolescentes - como o
Serviço Civil Voluntário, em parceria com o VIVA RIO -;
combate às drogas, pedido de esclarecimentos ao Secretário de
Justiça do Interior do Rio de Janeiro sobre motim em casa de
detenção no Estado, denunciado junto à Comissão
Interamericana de Direitos Humanos da OEA; pedido de
providências a autoridades policias e ao Secretario de Seguança
Pública do Rio de Janeiro sobre agressões físicas feitas por
policiais a moradoras do complexo da Maré e a ameças feitas ao
grupo Tortura Nunca Mais, respectivamente, informes e
convocação de reunião sobre a aprovação da lei de gratuidade
para a emissão de certidão de nascimento e óbito.
Nº
SÉRIE
FOLHAS
346
sdh; cgj
114
2
23/12/1994 a
22/12/1999
Fax, telegramas,
contrato prestação de
serviço, circular,
ofício
SNDH, MJ,
Ministério da Casa
Civil, Presidência da
República; Núcleo
de Estudos da
Violência (USP);
Banco do Brasil;
TVE; ONU;
Fundação Nacional
de Saúde; Ministério
da Administração
Federal e Reforma
do Estado; CUT e da
FUP (Federação
Única dos
Petroleiros);
Associação
Brasileira dos
Fabricantes de
Brinquedos (Abrinq)
Fax recebidos no período em que o titular foi chefe de gabinete
do Ministério da Justiça e Secretário Nacional dos Direitos
Humanos, enviados por organizações de direitos humanos,
associações profissionais e núcleos de pesquisa. Dentre os
principais temas estão: convites para eventos diversos; convênio
do Ministério da Justiça com o Núcleo de Estudos da Violência
(USP); possível patrocínio do Banco do Brasil à Maison des
Sciences de l'Homme; afastamento de servidores públicos do
Ministério da Justiça para atividades no exterior; reunião com
direção da TVE sobre semana dos Direitos Humanos; convite ao
titular (como Secretário dos DH) para workshop sobre Direitos
Humanos na America Latina promovido pelo ONU;
agradecimento do Secretário de Justiça e Cidadania ao titular
(como Secretário dos DH) pelo apoio ao reconhecimento do
direito à visita íntima pelos detentos homossexuais; versão
parcial do "Manual de Direitos Humanos no Cotidiano" e
distribuição; cópias de resoluções sobre audiências públicas
sobre as condições de trabalho e saúde dos trabalhadores da
Fundação Nacional de Saúde; cópia de decisão judicial sobre
litígio trabalhista; orçamento projeto "Balcão de Direitos" em
convênio da SNDH com o Viva Rio; contrato de prestação de
serviço com gráfica; cópia pedido da SNDH dirigido aos
governadores de estado cobrando o envio de informações e
dados para a formulação do 1° Relatório Nacional de Direitos
Humanos; convites para a comemoração dos 500 anos do
descobrimento do Brasil e reclamações sobre funcionários da
Secretaria. Telegramas, ofícios e circulares, enviados ao Ministro
da Justiça Nelson Jobim e ao titular, na qualidade de chefe de
gabinete do Ministério, com convites de associações
profissionais; pedidos de cortes no orçamento pelo Ministério da
Administração Federal e Reforma do Estado; pedido de
divulgação e transparência das atividades do Ministéro feito pela
Casa Civil; encaminhamentos da Presdência da República
solicitando a apreciação do Ministério sobre licitações, pedido
parlamentar para dissolução da CUT e da FUP (Federação Única
264
cgj sdh -
115
dos Petroleiros) e denúncia contra funcionário do Ministério.
Convites e fax remetidos à Anna Samico, como chefe de
gabinete da SNDH e secretaria do titular como chefe de gabinete
do Ministério da Justiça. Pedido da deputada federal Cidinha
Campos para investigações sobre corrupção na Polícia
Rodoviária Federal, dirigido ao Minsitério da Justiça na gestão
de Nelson Jobim. Levantamento sobre as necessidades de
pessoal da Polícia Federal, dirigido ao Minsitério da Justiça na
gestão de Nelson Jobim. Documento Associação Brasileira dos
Fabricantes de Brinquedos (Abrinq) sobre parcerias entre
instituições sem fins lucrativos e o Estado.
116
3
29/07/1999 a
02/12/1999
Fax, Folheto, convite,
folder, carta, e-mail,
SNDH; Ministério
da Casa Civil;
Comissão Nacional
Provisória de
Articulação das
Comunidades
Negras Rurais
Quilombolas
Fax e e-mails expedidos pela chefe de gabinete da Secretaria
Nacional dos Direitos Humanos, Anna Samico, respondendo
convites feitos ao titular, na qualidade de Secretário Nacional,
para a participação em eventos diversos, feitos por autoridades,
associações profissionais, empresários, sindicatos patronais,
associações empresariais, organizações internacionais e de
direitos humanos; e agradecendo ou solicitando o envio de
publicações ao Secretário. Majoritariamente os fax expedidos
vem acompanhados dos convites, folhetos e folders sobre os
eventos. Dentre os temas, podemos destacar o convite feito pela
SNDH a desembargadores aposentados para entegrarem grupo
de trabalho para estudar e propor medidas legislativas ao
Executivo Federal para a adoção de medidas de reparação nos
casos de violações aos direitos humanos que tramitam no
Sistema Internacional de Direitos Humanos. Fax expedido pelo
titular, como Secretário Nacional, ao Ministro da Casa Civil,
Pedro Parente, acerca do decreto sobre titulação e remarcação de
terras remanescentes de Quilombos. Fax expedido pela SNDH
(Anna Samico), com cópia da proposta de decreto-lei sobre
terras quilombolas, feita pela Comissão Nacional Provisória de
Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas.
306
cgj; mj
117
4
21/04/1999 a
20/12/1999
Fax, folder,
telegrama, folheto,
convite
5
07/01/2000 a
14/06/2000
Fax, telegramas, carta
SNDH
Fax expedidos por funcionários da Secretaria Nacional dos
Direitos Humanos, sobretudo pela chefe de gabinete Anna
Samico, respondendo convites diversos feitos ao titular, na
qualidade de Secretário Nacional, para a participação em
eventos, lançamentos de livros e solenidades feitos por
autoridades legislativas, judiciárias e diplomáticas, fundações
não governamentais, associações profissionais, empresas e
demais organizações da sociedade civil; além de agradecimentos
ou solicitações por envio de públicações à SNDH.
275
sdh
SNDH; Serviço de
Proteção a
Testemunhas;
Polícia Civil de São
Paulo
Fax expedidos pelo titular, na qualidade de Secretário Nacional
dos Direitos Humanos, marcando reunião com autoridades
policiais e judiciárias; solicitando verba para o Serviço de
Proteção à Testemunhas ao Secretário de Planejamento,
Orçamento e Gestão; agradecendo convite pessoal para
aniversário; cobrando providências da Polícia Civil de São Paulo
sobre assassinato de advogado e sequestro de membros da
família Matarazzo; e apresentando depoimento em carta ao
governador paulista Mário Covas sobre conduta de candidato à
juiz, pelo quinto constitucional, ao TJ-SP.
45
sdh
118
CAIXA
Assuntos: Código Civil; Código Penal; Reforma do Código Penal - Projetos; Projeto de execução Penal
3
PASTA
PERÍODO
TIPOLOGIA
1
01/06/2000 a
03/08/2000
Discurso, Projeto de
Lei, Anteprojeto de
Lei, relatório
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
MJ; Associação dos
Delegados de
Polícia do Brasil;
Comissão de
Reforma do Código
de Processo Penal.
Projeto de Lei da Comissão de Reforma do Código Penal. Projeto
para a reforma do código penal da Associação dos Delegados de
Polícia do Brasil, para o item de investigação criminal. Documento
com críticas ao Projeto de Lei de mudanças no Código Penal.
Documentos divididos em pasta com nome de José Carlos Dias
(antecessor do titular no Ministério da Justiça): anteprojeto sobre
investigação policial para a reforma do código de processo penal;
documentos da Comissão de Reforma do Código de Processo Penal
sobre procedimentos, medidas cautelares, defesa efetiva, prova
testemunhais, prova pericial e interrogatório do acusado;
correspondência entre professor titular de direito da USP e o então
Ministro José Carlos Dias sobre sistema criminal; relação de ações
judiciais regionais. Documento enviado por Gustavo Badaró à Anna
Samico, chefe de gabinete do Ministério da Justiça, com cópia do
discurso a ser proferido pelo titular, na qualidade de Ministro da
Justiça, nas III Jornadas Brasileiras de Direito Processual Penal.
Documentos de autoria da professora Ada Pellegrini sobre os
principais pontos da Reforma do Código de Processo Penal.
Relatório dos trabalhos realizados pela Comissão de Reforma do
Código de Processo Penal, criada pelo titula (Ministro da Justiça), em
20 de janeiro de 2000.
Nº
FOLHAS
SÉRIE
176
mj
119
2
24/03/1998 a
15/02/2001
Portaria, relatório,
emenda
constitucional, fax,
ata de reunião,
ofício, carta,
anteprojeto de lei,
noticiário
MJ; Comissão
Revisora do
Anteprojeto do
Código Penal;
Congresso
Nacional; Instituto
Brasileiro de
Ciências Criminais;
Comissão de
Direitos Humanos
da Câmara dos
Deputados; Grupo
de Trabalho
Especial sobre
Sistema Penal;
Núcleo de Trabalho
Nova Política
Nacional de Justiça;
Instituto Sou da
Paz; ssociação de
Delegados de
Polícia - SP.
Documento sobre urgência da Reforma do Código Penal. Projeto de
lei parcial sobre reforma do Código Penal. Cópia portaria do então
Ministro da Justiça, Iris Rezende, criando Comissão Revisora do
Anteprojeto do Código Penal em 1997. Relatório da Comissão
Revisora. Cópias de propostas de emenda constitucional sobre
reforma do Código Penal. Clipping/noticiário sobre anteprojeto de
reforma do Código. Relatório sobre projetos de lei, em tramitação no
Congresso Nacional, de interesse do Ministério da Justiça.
Documento original com discurso a ser proferido pelo titular, na
qualidade de Ministro da Justiça, nas III Jornadas Brasileiras de
Direito Processual Penal, enviado por Gustavo Badaró, com
correções à mão a serem feitas. Novo documento com as correções
propostas. Documentos de autoria da professora Ada Pellegrini sobre
os principais pontos da Reforma do Código de Processo Penal
(mesmos documentos encontrados na pasta anterior). Documento
com sugestões para a reforma do Código Processual Penal feito pelo
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Documento do Professor
José Reale Júnior sobre despenalização do delito penal econômico.
Fax diversos sobre eventos e reuniões da Comissão de Direitos
Humanos da Câmara dos Deputados. Fax com dados sobre o sistema
penotenciário brasileiro e mundial. Três cópias de ata de reunião do
Grupo de Trabalho Especial sobre Sistema Penal, criado em
30/09/1999 pelo ex-Ministro da Justiça, José Carlos Dias (antecessor
do titular). Ofícios encaminhados por deputados e vereadores, ao
então Ministro José Carlos Dias, solicitando estudos do Ministério da
Justiça sobre redução da maioridade penal ou enviando projetos de
lei de interesse do MJ. Documentos diversos sobre reforma do
Código Penal enviados a José Carlos Dias. Ata de reunião para a
formação do Núcleo de Trabalho Nova Política Nacional de Justiça.
Progrmação de evento do Instituto Sou da Paz. Fax pessoa enviado
ao então Ministro José Carlos Dias, pelo advogado Luis Francisco,
com sugestões para a reformulação da Lei de Crimes Hediondos.
Cópia anteprojeto de lei de reforma do Código Penal. Ofício da
Associação de Delegados de Polícia - SP com críticas à reforma do
Código.
341
mj
120
3
23/10/2000
(apenas um
documento
com data)
Anteprojeto de lei,
dossiê
4
11/08/2000 a
22/02/2001
Aviso, ofício,
resumo
MJ; Comissão de Documento do sobre a III Jornadas Brasileiras de Direito Processual
Reforma do Código Penal, com programação do vento e propostas da Comissão de
de Processo Penal. Reforma do Código de Processo Penal. Quadro comparativo entre o
projeto de reforma penal e as alterações feitas na legislação em 1984.
Cópia parcial do anteprojeto de lei de reforma co Código Penal.
Documento de Ada Pellegrini sobre principais pontos do Código de
Processo Penal. Dossiê com anteprojeto de Lei de Execução Penal,
exposição de motivos e quadro comparativo com a Legislação e a
redação proposta.
MJ, Casa Civil,
Secretaria de
Assuntos
Legislativos, STJ
Aviso do Ministério da Casa Civil sobre mensagem presidencial
relativa ao projeto de lei que altera o Código Penal (não tem a
mensagem anexada). Documento sobre sistema penal no Brasil. Dois
ofícios do titular, na qualidade de Ministro da Justiça, ao Presidente
da República com o Projeto de lei que altera o Código Penal
anexado. Anteprojeto de lei que modifica a Lei de Execução Penal.
Anteprojeto de lei que altera o Código Penal e dá putras
providências. Documento de Ada Pellegrini sobre a reforma. Síntese
de exposição de motivos do Ministério da Justiça para as alterações
no Código Penal. Doumento com as principais críticas ao projeto de
reforma do Código Penal.
293
mj
190
mj
121
CAIXA Assuntos: Diários Oficiais; Eldorado dos Carajás; Entorpecentes; Cartilha Factoring; Falsificação de remédios; Crimes hediondos; Delegacia; Multas; Concorrência;
4
Fronteiras; Fundação do Sangue; Fundos; Justiça Militar; 0900; Violência nos estádios (Torcidas organizadas); Utilidade Pública; Tribunais.
PASTA
PERÍODO
TIPOLOGIA
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
Nº
FOLHAS
122
SÉRIE
1
05/07/1993 a
19/03/2001
Relatório, discurso,
ofício, memorando,
fax, aviso,
regimento, portaria,
balancete, noticário,
decreto, medida
provisória
MJ, TRE/DF, STF,
Faculdade de
Medicina da USP,
SNDH
Cópia do jornal Correio Brasiliense com entrevista do Ministro do
Superior Tribunal de Justiça, Antônio de Pádua Ribeiro. Relatório
com ações feitas na gestão do ex-ministro da Justiça, Iris Rezende.
Cópia discurso (sem atribuição) proferido no Congresso Nacional
sobre combate às drogas e crime organizado enfocando,
principalmente, o Rio de Janeiro durante o governo de Marcello
Alencar. Ofício solicitando disposição de funcionária do Ministério
da Justiça para o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.
Memorando do Ministério da Justiça contestando necessidade de
disposição da funcionária ao TRE/DF. Carta do Ministro do STF,
Sepúlveda Pertence, criticando declarações feitas à imprensa pelo
titular, na qualidade de Ministro da Justiça, sobre a ação do STF
invalidando a Medida Provisória 2048/2000 sobre comreciailzação de
armas de fogo. Rascunho de resposta ao Ministro Pertence feito pelo
titular no envelope da carta. Fax do presidente do STF, Carlos
Velloso, criticando as declarações do titular à imprensa sobre
invalidação da MP de comercialização de armas de fogo. Dossiê com
rascunho de carta de José Gregori respondendo o ministro Sepúlveda
Pertence e Clipping sobre declarações de outros ministros do STF
criticando o titular à imprensa, por discordar de decisão do STF. Fax
de assessora do presidente do STF, Carlso Velloso, ao titular, na
qualidade de Ministro da Justiça, contendo testemunho de Velloso em
favor da nomeação de juíza para o TRT da Paraíba. Relatório sobre
processos de provimento e vacância de cargos pelos Tribunais do
país. Documento da Presidência da República sobre lei do sistema
eleitoral. Clipping/noticiário sobre o Superior Tribunal Militar. Aviso
do ex-ministro da Justiça, Renan Calheiros, ao Ministro da Reforma
do Estado, Luiz Bresser Preira, sobre regulamentação de loterias e
jogos. Clipping/noticiário sobre loterias e jogos. Cópia regimento
interno da Fundação Hemocentro de São Paulo. Cópias
correspondência do representante legal da Fundação Hemocentro de
SP, Dalton Fischer, com diversas autoridades (Dom Evaristo Arns,
Geraldo Alckmin e José Gregori), pedindo ajuda em questão judicial
da Fundação. Memorando do titular, na qualidade de Secretário
Nacional dos Direitos Humanos, ao então Ministro da Justiça, Renan
Calheiros, sobre Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.
251
mj - sdh
123
Documentos diversos sobre o Fundo, incluindo a gestão feita pela
SNDH, balancetes contábeis e extratos bancários. Cópia decreto que
regulamente Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito.
Cópia de lei sobre a criação do Fundo de Defesa dos Direitos
Difusos. Fluxograma do sistema de arrecadação de multas. Quadro de
fundos vinculados ao Ministério da Justiça.
124
2
7/11/1995 a
20/10/2000
Cartilha, relatório,
resolução, aviso,
acordo, minuta
MJ, SNDH,
Presidência da
República
(Secretaria
Nacional
Antidrogas,
Gabinete de
Segurança
Institucional)
Cartilha da Associação Nacional de Factoring. Relatório da Secretária
Ncional dos Direitos Humanos sobre o massacre de Eldorado dos
Carajás, contendo as principais ações tomadas pelos governos federal
e do Pará. Duas cópias de resolução do Ministério da Justiça, na
gestão de Nelson Jobim, sobre controle e fiscalização de
entorpecentes. Aviso de nomeação de funcionários do Ministério da
Justiça para cargos de controle e fiscalização de entorpecentes e
combate ao tráfico de drogas. Compilação da legislação brasileira
sobre drogas. Documento sobre a competência da Secretaria Nacional
Antidrogas. Cópia parcial da Constituição Federal só com a parte
relacionada às drogas. Compilação de atos do Poder Executivo sobre
combate às drogas. Cópia do Diário Oficial com resolução do
Conselho Federal de Entorpecentes (CONFEN). Minuta sobre
tramitação no Congresso Nacional de Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) sobre trabalho escravo. Minuta sobre PEC e
Projeto de Lei sobre drogas. Compilação de nova legislação sobre
tutela para venda imediata de bens apreendidos com traficantes de
drogas. Compilação de legislação sobre prevenção e repressão ao
tráfico de dorgas e sobre a criação do Sistema Nacional Antidrogas.
Cópia de acordo firmado entre Brasil e Paraguai sobre prevenção,
fiscalização e repressão ao uso indevido e ao tráfico de entorpecentes.
Cópia fax enviado pela professora Alba Maria Zaluar à Anna Samico,
sobre projeto de pesquisa sobre redes de tráfico de drogas e estilos de
consumo em três bairros do Rio de Janeiro. Ofício do Gabinete de
Segurança Institucional ao Ministério da Justiça sobre ações do MST
em fazenda invadida no Mato Grosso do Sul. Correspondência
enviado pela Secretária Nacional de Justiça, Elizabeth Sussekind, ao
titular, na qualidade de Ministro da Justiça, com minuta de portaria
sobre o endeferimento de recursos contra atos de cassação dos títulos
de utilidade pública federal. Ata de reunião enviada à Anna Samico.
141
cgj; mj;
sdh
125
126
3
24/05/1998 a
1/02/2001
Medida Provisória,
dossiê, nota, lei,
noticiário, jornal,
acordo
Presidência da
República (Casa
Civil), secretaria de
direito econômico,
Ministério da
Saúde, Secretaria
de Direito
Econômico,
Ministério da Sáude
Medida provisória sobre regulação do setor de medicamentos.Dossiê
enviado pelo professor e jurista João Grandino Rodas ao titular, na
qualidade de Ministro da Justiça, analisando os anteprojetos de lei
relativos à criação da Agência de Defesa do Consumidor e da
Concorrência. Documento da Secretaria de Direito Econômico
dirigido ao Grupo de Trabalho sobre a criação de Agência de Defesa
do Consumidor e da Concorrência. Apresentação em power point da
Secretaria de Direito Econômico impressa sobre política de defesa da
concorrência e tópico para a revisão da lei n° 8884/94 (lei antitruste).
Apresentação em power point sobre a Agência de Defesa do
Consumidor e da Concorrência. Cópia de acordo firmado entre a
União, o Distrito Federal e o estado de Goiás sobre cooperação
técnica na prevenção e combate da criminalidade. Documento do
Grupo de Trabalho sobre regulamentação do setor farmacêutico a
respeito da regulação dos preços dos remédios, com anexo do
Ministério da Saúde sobre o tema. Cópia correspondência enviada
pelo então Ministro da Saúde, José Serra, ao Presidente da República,
Fernando Henrique Cardoso, sobre projetos de lei para a modificação
do Código Penal nos pontos relativos ao controle de medicamentos
incluindo a classificação como crime hediondo para a falsificação de
remédios. Nota da Casa Civil da Presidência da República sobre
alterações propostas no Código Penal relativas à adulteração de
produtos alimentícios e farmacêuticos. Cópia da lei que altera o
Código Penal nos pontos relativos aos crimes contra a saúde pública.
Noticiário sobre máfia dos remédios. Jornal da OAB - Nacional com
reportagem sobre a repressão à falsificação de remédios.
149
mj
127
4
13/09/1996 a
28/06/2001
Aviso, notícia
Presidência da
República
(Gabinete de
Segurança
Institucional)
Aviso do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República ao titular, na qualidade de Ministro da Justiça, anexando
esboço da primeira proposta para projeto de lei sobre ocupação e
utilização das faixas de fronteira do país. Notícia do Jornal do Brasil
sobre violência na fronteira do México com os Estados Unidos. Cópia
matéria da Revista Época sobre a presença brasileira em outros países
da América do Sul. Muitas cópias do Diário Oficial da União,
majoritariamente, durante o período de gestão do titular no Ministério
da Justiça.
235
mj
128
CAIXA Assuntos: Ministério da Justiça: Tira de Abaeté - documentos; Tráfico de pessoas - estudos, investigações; Transgênicos - estudos; Trabalho infantil; Pornografia internet 5
investigação, projeto; Ministro Pratini - pedido de investigação pelo IDEC; PRO-Amazônia - Promatec - documentos; Processo LE - Luis Estevão; Silvio Santos documentos sobre sequestro; SUDAM - documentos diversos; SNJ - seminário sobre penas alternativas; Sistema Penitenciário - estudos; Serviço Civil Voluntário programa; Seminário Cidade Espaços Urbanos - agenda, programação; Laboratório de Análise - teste feito no Rio de Janeiro; Lei de imprensa - estudo sobre crimes.
PASTA
PERÍODO
TIPOLOGIA
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
Nº
FOLHAS
129
SÉRIE
1
08/07/1996 a
26/09/2000
Memorando, projeto
de lei, fax, minuta,
projeto decreto
legislativo, despacho,
resolução, relatório,
petição, requerimento
Departamento de
Direitos Humanos,
MJ, Senado Federal,
Câmara dos
Deputados, IDEC,
ABONG, Polícia
Federal
Memorando do diretor do Departamento de Direitos Humanos,
Ivair Alves dos Santos, ao titular, na qualidade de Secretario
Nacional dos Direitos Humanos, sobre denúncias de pornografia
infantil e juvenil na internet. Projeto de lei sobre responsabilidade
de crimes cometidos na internet, enviado à Anna Samico por Tânia
Maria Monteiro. Documentos relativos a ação judical do Instituto
Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e da Associação
Brasileira de Organizações Não-governamentais (ABONG)
pedindo explicações sobre declarações feitas à imprensa pelo
Ministro da Agricultura e Abastecimento, Marcus Vinicius Pratini
de Moraes. Requerimento do senador Gilberto Miranda Batista ao
Ministério da Justiça, solicitando cópia de documentos relativos ao
PRÓ-AMAZÔNIA e PROMOTEC. Cópia projeto de decreto
legislativo sobre acordo de parceria cooperação em segurança
pública, firmado entre Brasil e França. Documento sobre
questionamentos feitos no Congresso Nacional ao PRÓAMAZÔNIA e PROMOTEC e aos acordos firmados entre Brasil e
França. Despacho com resoluções do Senado Federal a respeito do
PRÓ-AMAZÔNIA e PROMOTEC. Relatório da Polícia Federal
sobre PRÓ-AMAZÔNIA e PROMOTEC.
77
sdh
130
2
20/02/1992 a
21/08/2001
Fax, nota, ofício,
petição, parecer,
despacho, e-mail,
noticiário, memorando
Departamento de
Polícia Federal do
MJ, STF, MPF,
Junta Comercial de
SP, MJ
Fax com nota à imprensa do Departamento de Polícia Federal do
Ministério da Justiça, sobre as investigações de corrupação e
apropriação do dinheiro público na construção do TRT-SP,
envolvendo o senador Luiz Estevão. Ofício (2 cópias) do STF ao
titular, na qualidade de Ministro da Justiça, pedindo o cumprimento
das diligências do MPF para o caso TRT, anexando tais petições e
outros documentos comprobatórios do envolvimento do senador.
Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar sobre
representação feita contra contra o senador Luiz Estevão por
quebra de decoro. E-mail do advogado, Egídio Alves da Silva, ao
titular sugerindp a prisão preventiva do senador Luiz Estevão.
Documento enviado ao titular, por seu assessor no Ministério da
Justiça, Gustavo Badaró, sobre os principais aspectos legais do
crime de extorsão mediante sequestro. Nota à imprensa do
Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça, sobre
apuração de desvio de verba pública na SUDAM (fax e cópia).
Noticiário sobre prisão de acusados no caso SUDAM. Fax de nota
à imprensa do Departamento de Polícia Federal do Ministério da
Justiça sobre prisão do traficante Fernandinho Beira-Mar. Ofício
do delegado da Polícia Federal, Agílio Monteiro Filho, ao titular
sobre as investigações do caso SUDAM. Matéria do Estadão sobre
renúncia do ministro da Integração Regional, Fernando Bezerra,
após escândalo SUDAM/SUDENE. Cópia da fax com nota à
imprensa do Departamento de Polícia Federal do MJ, dando
informações sobre o inquérito do caso SUDAM. Ofício do chefe de
gabinete de Segurança Institucional ao Ministério da Justiça,
encaminhando documento em anexo sobre tráfico de ramas e
drogas na fronteira Brasil-Bolívia. Relatório da Divisão de
Conflitos Agrários e Fundiários do Departamento de Polícia
Federal do MJ, sobre conflitos e ações do MST pelo país.
Documentos enviados pelo delegado da Polícia Federal, Agílio
Monteiro Filho, sobre investigações do caso SUDAM. Nota à
imprensa do Ministério da Justiça sobre a destinação aos Estados
de verba do Fundo Nacional de Segurança Pública. Documentos do
Ministério da Justiça sobre ações de segurança pública no Distrito
Federal e Entorno.
217
mj
131
3
18/05/1998 a
19/06/2001
Portaria, minuta,
relatório, resolução,
decreto, ofício,
memorando, fax,
noticiário, ata,
relatório, discurso
MJ, Ministério da
Agricultura e do
Abastecimento,
Ministério da Saúde,
Ministério da
Ciência e
Tecnologia,
Ministério do
Desenvolvimento,
Indústria e do
Comércio Exterior,
IDEC, ANVISA,
Senado Federal,
Embrapa, TRF,
SNJ, Gabinete de
Segurança
Institucional da
Presidência da
República
Cópia de minuta de portaria feita pelos ministérios da Justiça,
Saúde, Agricultura e Abastecimento, da Ciência e Tecnologia e do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, enviada ao
titular, na qualidade de Ministro da Justiça, sobre a rotulagem de
alimentos transgênicos. Correspondência enviada pelo Ministro da
Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardenberg, ao titular sobre a
discussão de alimentos transgênicos. Documento da Comissão
Especial sobre Medidas de Proteção ao Estado de Direito,
encaminhando relatório com propostas ao titular, na qualidade de
Ministro da Justiça. Portaria interministerial sobre regulamento
técnico para a rotulagem de alimentos transgênicos, com anexo de
fax do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC)
solicitando a observância do Código do Consumidor em tal
regulamento. Minuta portaria interministerial e minuta regulamento
técnico para alimentos transgênicos. Relatório de encaminhamento
e relatório final da Comissão Especial de Estudos e Elaboração de
Projeto de Regulamento sobre Rotulagem de Produtos
Geneticamente Modificados, encaminhados ao titular, na qualidade
de Ministro da Justiça. Correspodência enviada pelo Ministro da
Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardenberg, ao titular, sobre a
regulamentação da rotulagem e plantio de alimentos transgênicos.
Bilhete enviado pela chefe de gabinete do Ministério da Ciência e
Tecnologia, Maria Laura da Rocha, ao titular com cópias de
resoluções e regulamentos técnicos da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (ANVISA) sobre registro de produtos e novos
ingredientes; com cópia de artigos da Constituição Federal sobre
normas para o uso de técnicas de engenharia genética, liberação no
meio ambiente de organismos genetcimanete modificados e a
criação e regulamentação da Comissão Técnica Nacional de
Biossegurança (CTNBio). Documento em inglês sobre impactos
econômicos da produção de alimentos transgênicos. Documento
disponibilizado pela Embrapa sobre os custos para a Indústria de
Alimentação para a aplicação do sistema de rotulagem de
alimentos transgênicos na Austrália. Correspondência enviada pelo
Ministro da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardenberg, ao titular,
com sugestões para a portaria interministerial sobre alimentos
320
mj
132
transgênicos. Ofício do Departamento de Polícia Federal do
Ministério da Justiça solicitando a apresentação da presidente da
CTNBio à Superintendência Regional para investigação de
irregularidades. Correspondência enviada por Pedro (?) aos
ministros José Gregori e José Serra (da Saúde), sobre a
possibilidade de entidades coorporativas publicitárias (CONAR e
CENP) substituírem a ANVISA no controle da publiciadde de
produtos que afetam a saúde - com resposta negativa de José Serra.
Fax da chefe de gabinete do Ministério da Justiça, Anna Samico,
ao Departamento de Polícia Federal comunicando decisão do TRF
que impede a descarga de milho argentino, supostamente
transgêncio, no Brasil - com despacho anexado. Ata de audiência
pública da Comissão de Direitos Humanos. Memorando da
Secretária Nacional de Justiça, Elizabeth Sussekind, ao titular
sobre evento relativo a aplicação de penas alternativas com
programa em anexo. Mensagem de Sussenkind ao titular sobre
possibilidade de reunião e outros temas do cotidiano do Ministério
da Justiça (eventos, viagens, etc.). Documento com informações do
Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça,
sobre convênio para a desativação do complexo do Carandiru em
São Paulo - em anexo, resumo do projeto "Déficit Zero em SP"
para a construção de novas penitenciárias. Clipping/noticiário
sobre o sistema prisional do Brasil. Documento, original e cópia,
com estudo sobre prisões no país. Documento do Departamento
Penitenciário Nacional relatando projetos e programas do
Ministério da Justiça sobre a questão prisional. Despacho
antecessor de Gregori no Ministério da Justiça, Renan
Calheiros,sobre edital de licitação para a construção de presídio.
Documento sobre convênio e gastos para a desativação do
complexo do Carandiru. Documento sobre administração
penitenciária. Ofício gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República ao Ministério da Justiça, sobre tráfico e
prostituição de mulheres. Programação do Seminário Internacional
sobre Tráfico de Seres Humanos realizado pela ONU. Fax do
Ministro das Relações Exteriores, João Solona Carneiro da Cunha,
ao Ministro José Gregori sobre convênio da ONU a ser assinado
133
pelo titular contra o crime organizado e sobre o Seminário
Internacional sobre Tráfico de Seres Humanos. Documento da
Assessoria Internacional do Ministério da Justiça com informações
sobre audiência entre o titular e o diretor do Programa das Nações
Unidas para o Controle Internacional de Drogas. Relatório da
Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), sobre tráfico
internacional de mulheres e crianças. Ofício do gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República ao Ministério
da Justiça, sobre relatório da ABIN relativo ao tráfico de mulheres
e crianças. Discurso (não atribuído) para a abertura do Seminário
Internacional sobre Tráfico de Seres Humanos.
134
4
10/09/1997 a
12/07/2000
Despacho, lei, nota,
dossiê, fax, relatório,
noticiários, e-mail,
decreto legislativo,
manual, ata, circular
AGU, TRF,
Presidência da
República, Governo
Federal, Associação
Brasileira de
Indústria da
Alimentação
(ABIA), SDE,
Ministério do
Trabalho e
Emprego,
Ministério da
Previdência e
Assistência Social,
OIT
Documento da AGU sobre cassação de liminar relativa ao caso da
descarga do navio de milho argentino, supostamente transgênico.
Despacho do TRF sobre importação de transgênicos. Lei sobre
aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. Cópia de
nota do Governo Federal esclarecendo as atividades executadas
pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).
Dossiê da Associação Brasileira de Indústria de Alimentos sobre
produtos transgênicos e segurança alimentar. Fax do governo dos
Estados Unidos sobre a oportunidade de poder comentar a proposta
brasileira de rotulagem de produtos transgênicos. Fax do governo
dos Estados Unidos sobre rotulagem e comércio de produtos
geneticamente modificados. Fax de cópia da notícia de adesão da
China a produção/comércio de transgênicos. Cópia de entrevista
com o agrônomo Norman Borlaug. Correspondência enviada pelo
Ministro da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardenberg, ao titular
com esclarecimentos sobre Biossegurança. Nota técnica da
Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça sobre
rotulagem de produtos transgênicos. Cópia notícia sobre trabalho
infantil. Dossiê do Ministério do Trabalho e Emprego sobre mapa
do trabalho infantil. Notícia, enviado por e-mail, por Anna Samico,
à Fundação Abrinq sobre trabalho infantil doméstico. Cópia do
Diário Oficial com decreto legislativo sobre aprovação da
Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre
proibição das piores formas de trabalho infantil. Programação do
Forum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
Cópia do manual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
do Ministério da Previdência e Assistência Social. Documento com
diretrizes para a formulação de uma política nacional de combate
ao trabalho infantil. Documento com análise da Convenção 138 e
da Recomendação 146 de 1973 da OIT sobre idade mínima para
trabalho infantil. Ata reunião do Forum Nacional de Prevenção e
Erradicação do Trabalho Infantil. Circular do Forum ao titular.
271
mj
135
5
14/06/2000 a
29/05/2001
Despacho, lei, nota
SDE, MJ, SEDH,
Gabinete
Institucional da
Presidência da
República
Despacho do assessor, Gustavo Badaró, ao Ministro da Justiça José
Gregori, com estudo sobre crimes na Lei de Imprensa e poderes
investigatórios do Ministério Público. Documento da Secretaria de
Direitos Econômicos do Ministério da Justiça, sobre pesquisa
realizada para investigar a eficácia dos resultados de exames
laboratoriais em testes de urina. Programa do IX Encontro
Nacional da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em
Planejamento Urbano e Regional, enviado à Anna Samico. Projeto
da avaliação do Programa de Serviço Civil Voluntário (SCV) .
Proposta para termo de referência do SCV. Termo de referência do
SCV. Documentos sobre a legislação para destruição de aeronave
hostil, incluindo documentos confidenciais sobre o tema.
Documento do gabinete de Segurança Institucional da Presidência
da República sobre a participação das Forças Armadas no combate
ao narcotráfico. Notícia da imprensa internacional sobre o Plano
Colômbia - programa do governo dos EUA para o combate ao
narcotráfico na Colômbia.
137
mj
136
CAIXA
6
PASTA
Programação Proteção à testemunha - documentos; Plano de Saúde - mudança da legislação; Dossiê Cayman - relatório, documentos, reportagens, mandados de
segurança; Lino Olviedo - pedidos de refúgio, lavagem de dinheiro, Salvatore Alberto Cacciola; Mary Robson - visita da comissáriade DH da ONU ao Brasil;
Rock in Rio - tenda Mundo Melhor; Maria Renata Assunpção - separação litigiosa; Mercosul; Ministério da Defesa - SINDEC (Sistema Nacional de Defesa
Civil); MP 2088 - Lei da Mordaça; MP - ACM e Lalau; Processo Penal - Índio queimado (caso Pataxo); Procuradores ; Relatórios de visistas estrangeiras - Tang
Jiaxuan; China; Reuniões ministérios - manuscritos; Prostituição infantil.
PERÍODO
TIPOLOGIA
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
Nº
FOLHAS
SÉRIE
137
1
03/08/1998 a
01/08/2001
Fax, relatório,
noticiário, acordo,
folder, nota, ofício,
aviso
MJ, SNDH,
Comissão Teotônio
Vilela, Núcleo de
Estudos da
Violência,
Ministério das
Relações
Exteriores,
Departamento de
Polícia Federal do
MJ, AGU,
Associação
Nacional dos
Procuradores da
República, Seção
Judiciária do DF
Fax trocados entre o Núcleo de Estudos da Violência, pela Missão
Permanente do Brasil em Genebra e pelo Ministério das Relações
Exteriores com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos sobre a
visita da Alta Comissária de Direitos Humanos da ONU ao Brasil,
Mary Robinson, contendo informações sobre a viagem, conivte para
presença do titular em Conferência com a participação de Robinson,
etc. Pasta "Despacho do Senhor Ministro de Estado" com etiqueta
"Reatórios visitas estrangeiros", contendo relatório de audiência
entre o titular, na qualidade de Ministro da Justiça, com o Ministro
dos Negócios Estrangeiros da China. Pasta "Despacho do Senhor
Ministro de Estado" com etiqueta "Reuniões ministério" com bloco
de anotações/rascunhos (feitas pelo titular ?) em reuniões. Pasta
"Despacho do Senhor Ministro de Estado" com etiqueta
"Prostituição Infantil", contendo documentos diversos sobre
prostituição infantil incluindo clipping sobre prisões, relatório do
Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça, cópia de
legislação italiana sobre o tema e protocolo de assistência jurídica
mútua entre Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai. Pasta "Despacho
do Senhor Ministro de Estado" com etiqueta "Mary Robinson" com
documentos sobre a visita da Alta Comissionária de Direitos
Humanos da ONU ao Brasil contendo dados biográficos,
programação de evento, roteiro de viagem da Comissária, etc. Pasta
"Despacho do Senhor Ministro de Estado" com etiqueta "Rock in
Rio" reunindo documentos sobre a participação do titular, como
Ministro da Justiça, em palestra no evento, tais como: programação,
clipping sobre a repercussão do Rock in Rio, etc. Pasta "Despacho
do Senhor Ministro de Estado" com etiqueta "Procuradores"
contendo documentos sobre as mudanças na legislação para a
propositura de improbidade contra autoridades do governo federal
que limita a atuação do MPF, tais como, correspondência enviada
pelo Advogado Geral da União (Gilmar Mendes) ao titular;
correspondêcia enviado por Gregori ao presidente da República e
nota de repúdio da Associação Nacional dos Procuradores da
República, contrários as mudanças. Pasta "Despacho do Senhor
Ministro de Estado" com etiqueta "Mandados de Segurança", com
ofício enviado ao Ministério da Justia por Juiz Federal solicitando
202
sdh; mj
138
informações sobre a empresa JURISPAN. Pasta "Despacho do
Senhor Ministro de Estado" com etiqueta "Lino Oviedo", reunindo
documentos sobre prisão, pedido de extradição e pedido de refúgio
político do ex-presidente do Paraguai, Lino Oviedo.
139
2
22/08/1995 a
13/07/2001
Discurso, parecer,
acordo, projeto de
lei, fax, nota,
noticiário, relatório,
folder, ofício,
memorando, ata,
processo judicial
2 disquetes
("Mercosul" Não abriu)
MJ, Presidência da
República,
Departamento de
Polícia Federal do
MJ, STF,
Presidência da
República,
UNESCO
Pasta "Despacho do Senhor Ministro de Estado" com etiqueta
"Lavagem de dinheiro", contendo cópia de discurso do ex-Ministro
da Justiça Renan Calheiros em Seminário sobre o tema; proposta
para a regulamentação da legislação relativa ao crime de lavagem de
dinheiro; documento sobre acordo de assistência jurídica penal sobre
o tema firmado entre Brasil e Estados Unidos e projeto de lei relativo
ao crime de lavagem de dinheiro, encaminhado ao Presidente da
República, pelo titular na qualidade de Ministro da Justiça. Pasta
"Despacho do Senhor Ministro de Estado" com etiqueta "Salvatore
Alberto Cacciola" contendo documentos diversos, entre os quais:
notas à imprensa do Ministro da Fazenda (Pedro Malan), da
Presidência da República e de outras autoridades sobre matéria
publicada pela Revista Veja com denúncia de venda de informações
econômicas privilegiadas ao banqueiro Cacciola por membros do
Banco Central e clipping sobre habeas corpus e possibilidade de
extradição do banqueiro. Pasta "Despacho do Senhor Ministro de
Estado" com etiqueta "Dossiê Cayman" com documentos diversos
sobre o caso Dossiê Cayman como reportagens de jornal, fax do
titular sobre as investigações do caso e também documentos sobre
outras operações da Polícia Federal. Pasta "Despacho do Senhor
Ministro de Estado" com etiqueta "Maria Renata Assumpção" com
documentos sobre o divórcio litigioso de Renata com Oswaldo
Assumpção, incluindo cópia de partes do processo. Pasta "Despacho
do Senhor Ministro de Estado" com etiqueta "Mercosul" incluindo,
basicamente, documentos diversos sobre reunião entre Ministros da
Justiça e do Interior do Mercosul, Bolívia e Chile, realizada no Rio
de Janeiro (programação, folders com informações básicas sobre o
evento, discurso do titular na abertura da reunião; ata da comissão
técnica do encontro, etc.) além de outros documentos sobre política
internacional como ofício da Presidência da República ao Ministério
da Justiça relativo as providências a serem tomadas para a entrega de
certificado de assistência de uma cultura de paz ao Presidente FHC
pela UNESCO; memorando da Assessoria Internacional do
Ministério da Justiça à chefe de gabinete Anna Samico com
informações sobre suas atividades durante o ano 2000; documento
sobre temas de interesse do Ministério da Justiça na II Cúpula das
327
mj
140
Américas e sobre Conferência da ONU para o estabelecimento de
um Tribunal Penal Internacional.
141
3
06/04/1996 a
15/08/2001
Noticiário, fax,
1 CD (vídeos de
aviso, projeto de lei,
materias dos
decreto de lei, nota
principais
telejornais sobre
medida
provisória dos
planos de saúde)
MJ, GAJOP,
SNDH, SEDH,
Câmara dos
Deputados
Documentos agrupados sob a etiqueta "Índio queimado" contendo
documentos diversos sobre o índio pataxó, Galdino Jesus dos Santos,
queimado vivo por jovens de classe média em Brasília, entre os
quais: clipping com a repercussão de decisão judicial favorável aos
perpetradores, fax enviado pelo Núcleo de Estudos da Violência dea
USP ao titular, na qualidade de Secretário Nacional dos DH, com
nota de Paulo Sérgio Pinheiro sobre o tema à Folha de São Paulo;
aviso enviado pelo então Ministro da Justiça, Iris Resende, ao
deputado federal José Edmar sobre proposta de criação de comissão
para a análise de medidas concretas contra a violência e a
impunidade, com outros documentos correlatos em anexo e
correspondência entre Paulo Sérgio Pinheiro e o Embaixador Sérgio
Amaral sobre sessão da Comissão de DH da ONU.Pasta "Despacho
do Senhor Ministro de Estado" com etiqueta "Planos de Saúde"
contendo documentos diversos sobre medida provisória aprovada no
Congresso que alterou a legislação sobre planos de saúde, entre os
quais: levantamento dos danos causados aos consumidores com a
nova legislação e clipping sobre o tema. Pasta "Despacho do Senhor
Ministro de Estado" com etiqueta "Programa de Proteção a
Testemunha", agrupando documentos diversos sobre a aprovação do
decreto de lei que cria normas de organização e manutenção de
programas especiais para a proteção de vítimas e testemunhas, como
cópia do projeto de lei; documento produzido pelo Gabinete de
Assistência Jurídica às Organizações Populares (GAJOP) sobre o
tema; documento com apontamentos da Secretaria de Estado de DH
relativo ao projeto de lei; cópia do voto do relator e do substitutivo
do projeto; nota do Ministério da Justiça sobre solenidade a ser
realizada para a sanção do referido projeto pelo Presidente;
documento da SEDH sobre convênio com estados da federação para
a criação de progamas desse tipo e cópia do decreto de lei para a
criação do Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia.
159
sdh;mj
(conferir)
142
4
08/03/1994 a
20/08/2001
E-mail, processo
judicial, ofício,
aviso, nota técnica,
ata, prospecto,
relatório,
informativo, lista,
mensagem,
despacho
MJ, Departamento
de Polícia Federal
do MJ, SEDH,
Presidência da
República, MPE,
GAJOP, Ministério
da Integração
Nacional, SNDC
Documentos agrupados sob a etiqueta "Proteção a testemunha" com
convênio do Ministério da Justiça, 12 estados e a cidade de BH para
a ampliação do Sistema Nacional de Assistência a Vítimas e
Testemunhas; quadro geral com a abrangência dos programas federal
e estudais de proteção a testemunhas e vítimas; cópia de processo
judicial solicitando mudança de nome de testemunha ameaçada; email com dados do Sistema Nacional de Assistência a Vítimas e
Testemunhas; documentos enviados por Anna Samico, chefe de
gabinete do MJ, ao assessor especial da Presidência da República,
Eduardo Graeff, com informações sobre testemunha e sua família,
cujo filho, enviou uma carta ao Presidente pedindo ajuda, incluindo
em anexo relatórios do Departamento de Polícia Federal sobre o
caso; documentos reunidos sob etiqueta "GAJOP" com denúncia do
Gabinete de Assistência Jurídica às Organizações Populares sobre
atitudes suspeitas de PMs de Pernambuco em relação a testemunhas
protegidas e nota com informações sobre centros de assistência e
apoio a vítimas de crimes, enviada por Eduardo Pannunzio, gerente
de assistência a vítimas e testemunhas, para o Secretario de Estado
de DH, Gilberto Saboia. Documentos reunidos sob a etiqueta
"Ministério da Defesa", incluindo ata de reunião sobre defesa civil
em caso se emergência nacional; prospectos do Ministério da
Integração Nacional sobre política nacional de defesa civil,
segurança global da população, Fundo Especial para Calamidade
Pública e Sistema Nacional de Defesa Civil; apresentação de power
pointda Secretaria Nacional de Defesa Civil sobre atuação na
redução do terrorismo; relatório sobre desastres e riscos, informativo
da Defesa Civil e matéria do jornal O globo sobre o uso de máscaras
antigás em Israel após o 11 de setembro de 2011.
290
mj
143
144
CAIXA
Assuntos: Pleitos e/ou pedidos feitos; documentos Ministério da Justiça; Departamento de Polícia Federal; Gabinete de Segurança Institucional.
7
PASTA
PERÍODO
TIPOLOGIA
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
Nº
FOLHAS
SÉRIE
1
30.11.2000 a
12.06.2001
Relatórios, ofícios,
resenhas, folhetos
-
MJ, PF, ABIN
Relatórios de informes da ABIN e da PF sobre movimentos
populares, sobretudo dos trabalhadores rurais; mensagem
presidencial; pedido do Ministério das Relações Exteriores; xerox
sobre história da PF.
251
mj
2
00.05.1997 a
00.03.1998
Balanço anual
-
MJ
Balanços anuais sobre a estrutura, a competência e as atividades do
Ministério da Justiça.
186
mj
3
11.04.2000 a
13.06.2001
Solicitações, ofícios,
memorandos,
relatórios,
telegramas,
certidões, decretos,
atas, anteprojeto,
calendário.
-
MJ
Solicitações diversas enviadas ao ministro José Gregori - muitas
assinaladas como atendidas; além de relatórios e memorando sobre
cargos e orçamentos do Gabinete do MJ.
238
mj
4
18.08.2000 a
17.08.2001
Listas, solicitações,
setenças, relatórios,
prontuário,
currículos, ofícios,
apontamentos.
-
MJ
Solicitações diversas enviadas ao ministro JGr, muitas atendidas;
listas de órgãos integrantes do MJ; pedidos de indicação de cargos.
160
mj
145
5
10.01.2000 a
31.10.2001
Solicitações, ofícios,
emails.
-
DPDC; DPF;
DPRF; SNJ; GM.
Solicitação de permissão de entrega de prêmios; emails sobre
requerimento de anistia; solicitação de transferência de posto e de
promoção de cargo; pedidos de naturalização e de prorrogação de
bolsas; pedidos diversos atendidos.
236
mj
146
CAIXA Assuntos: OAS - Jader Barbalho; Poder Judiciário; Núcleo de Estudos de Violência; OAB; Nomeações; Operação Cobra; Óbitos Policiais; Orçamento; Patrimônio 8
Eduardo Jorge; Pedidos de Estrangeiros; Penas alternativas; Pendências; Paz nas escolas; Narcotráfico; Núcleo de Cominidades Especiais.
PASTA
PERÍODO
TIPOLOGIA
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
Nº
FOLHAS
SÉRIE
1
24.05.2000 a
30.05.2000
Listas; artigos.
-
MJ
Lista de propostas em tramitação no Congresso Nacional de
interesse do MJ de autoria do Poder Executivo e Propostas de
Emenda à Constituição (PEC) do Poder Judiciário, e PECs
tramitando no Congresso Nacional de interesse do MJ. Artigo sobre
as funções e determinações do julgamento do júri.
84
mj
2
01.06.1999 a
11.06.2001
Projetos, convites,
relatórios, processos,
apontamentos,
panfletos, artigos.
-
NEV-USP,
CTVDH, OAB
Projeto do Observatório Nacional de Segurança Pública; Convite da
Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos; Relatórios sobre
democracia e direitos humanos, sobre a Conferência Mundial sobre
Racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata.
Cópias de processos sobre as eleições da OAB - seção SP - em que a
chapa de oposição requere anulação do processo de votação e
apuração de votos. Inclui panfletos de propaganda da chapa de
oposição. Artigos de Fernando Henrique Cardoso e de José Gregori
reprovando a fala do então presidente da OAB nacional, Rubens
Approbato Machado.
196
sdh
(conferir)
147
3
25.03.1998 a
21.06.2001
Despacho, proposta
orçamentária, cartas,
ofícios de
encaminhamento,
depoimentos,
relatórios, lista,
recorte de jornal,
emails.
-
MJ
Pasta "Despacho ao ministro" José Gregori encaminhando cópias de
ofícios enviados pelo senador Jarder Barbalho a delegacias da
Polícia Federal solicitando vista de inquérito policial sobre
sonegação fical e desvio de verba em obras do TRT-SP. Proposta
orçamentária para a gestão de abril de 200 a março de 2001. Carta
do Coordenador de Segurança, Justiça, Defesa civil e Cidadania do
RJ ao ministro da Justiça sobre o alto índice de mortes de policiais
no RJ - contém gráficos demonstrativos e recortes de jornal. Ofício
encaminhando cópias de transparências apresentadas numa palestra
sobre a Operação Gato negro, que prendeu o narcotraficante
Fernandinho Beira-mar, além de nota da ABIN à imprensa sobre a
articulação dos serviços de inteligência de países da América Latina
a fim de combater no narcotráfico. Encaminhamento de depoimento
ao Senado Federal de Eduardo Jorge Caldas Pereira pelo próprio ao
ministro José Gregori, bem como emails contendo reportangens
sobre o possível envolvimento de Eduardo Jorge em enriquecimento
ilícito. Há também uma descrição da evolução patrimonial de EJ;
notas à imprensa do Ministério da Fazenda e da Secretaria Geral da
Presidência da República e cópia de carta enviada a Jardes Barbalho
com dados referentes aos sigilos bancários e telefoônicos de EJ.
Relatório sobre estrangeiros e migrantes brasileiros. Portaria
interministerial sobre demarcação de terras indígenas. Solicitação de
aceleração de processo sobre igualdade de direitos. Certidão de
pedido de permanência definitiva no Brasil. Relação de juízes
criminais com ofício circular enviados pelo ministro da Justiça sobre
penas alternativas. Lista de palestras sobre penas alternativas.
Recorte de jornal "Folha de São Paulo", seção "Opinião", sobre
criminalidade e penas alternativas. Emails sobre a criação da Central
Nacional de Apoio e Acompanhamento das Penas e Medidas
Alternativas (CENAPA).
239
mj
148
4
00.02.1999 a
29.12.2000
Projetos,
solicitações, recortes
de jornal, resumos,
ofícios, mensagem
presidencial, livretos,
relatórios.
-
CENAPA, MJ,
PMSP, Tortura
Nunca Mais
Projetos de criação da CENAPA e de aplicação e fiscalização da
pena alternativa. Solicitação de maior rigor nas investigações para
identificar os autores dos disparos que atingiram Marcelo Yuka e
cópias de reportagens sobre o caso. Ofício da Secretaria de Estado
de Segurança Pública do RJ solicitando data e local exato em que
Marcelo Yuka foi vitimado a fim de dar continuidade às
investigações. Resumos de trabalhos apresentados na Reunião de
Interlocução em SP intitulado "Violência nas escolas". Ofícios sobre
o Programa Nacional de Paz nas Escolas. Mensagem presidencial
sobre a violência nas escolas. Projeto do movimento Tortura Nunca
Mais de Pernambuco sobre paz nas escolas chamado "Ciranda da
Paz". Relatório da PMSP sobre ocorrências em escolas da capital de
SP atendidas pelo policiamento de segurança escolar.
199
mj
5
02.07.1998 a
26.04.2000
Memorando, cartas,
transcrição, acordos,
listas.
-
MJ, FUNAI, DPF,
IBAMA e
CCSIVAM
(Comissão para
Coordenação do
Projeto do Sistema
de Vigilância da
Amazônia).
Memorando sobre a vinda de um militar americano a fim de trocar
informações sobre o combate ao narcotráfico. Cartas discutindo a
distribuição de seringas e agulhas descartáveis para usuários de
drogas injetáveis. Transcrição de depoimentos dados à CPI do
Narcotráfico. Arcordo de cooperação técnica-operacional entre
CCSIVAM, FUNAI, DPFe IBAMA. Lista de nomeação de juízes e
ministros.
224
mj
149
CAIXA Assuntos: Convenção de Palermo; visitas a FEBEM - relatório; Alda Zaluar - texto; PNDH; Programa de governo FHC; Centro de Estudos brasileiros - Oxford; A proteção
10
internacional dos direitos do Homem; Viva Rio; diversos; documentos do gabinete a serem despachados.
Nº
FOLHAS
PASTA
PERÍODO
TIPOLOGIA
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
SÉRIE
1
17.11.1993 a
20.09.2001
Listas, relatórios,
programa de governo,
solicitação, plano de
ação, telegramas,
emails, cartas.
-
MJ, SNDH,
FEBEM-SP,
UNIVERSIDADE
DE OXFORD
Lista de propostas em tramitação no Congresso Nacional de
interesse do MJ. Relatório de viagem do Serviço Civil
Voluntário. Telegramas e emails parabenizando a nomeação para
a SNDH. Lista de discografia de música clássica. Artigo
acadêmico de Alba Zaluar sobre o tráfico de grogas e o mercado
informal do RJ. Relatório de visita à Febem-SP. Relatório Anual
do Centro de Estudos Brasileiros na Universidade de Oxford,
Inglaterra. Programa de governo de FHC para campanha de 1998
sobre justiça e segurança. Prospecto de hotel italiano. Plano de
ação para o Programa Nacional de Direitos Humanos.
Apontamentos diversos. Solicitação de proteção à testemunha.
Carta do secretário José Gregori a Márcio Moreira Alves
comentando um artigo escrito por Alves. Carta de Gilberto
Dupas ao secretário José Gregori com pequenos trechos de "O
Homem sem Qualidades", de Robert Musil.
200
cp; cgj;
sdh; mj
2
00.10.1998
Textos acadêmicos
-
Universidade Santa Compliado de textos apresentados em uma mesa redonda na
Úrsula
Universidade Santa Úrsula sobre tribunais superiores
internacionais e direitos fundamentais.
243
???
3
21.10.2000 a
07.05.2001
Resenhas, relatórios,
nota à imprensa.
-
DPF, DPRF, ABIN. Resenhas da Coordenação de Inteligência da Polícia Federal
sobre greve de policiais, conflitos de terra e monitoramento de
movimentos sociais. Resenhas da Polícia Rodoviária Federal.
Relatórios da ABIN. Nota à imprensa sobre a prisão de
Fernandinho Beira-mar.
270
mj
150
4
01.09.1997 a
12.12.2000
Resenhas, comparativos,
informes, relatórios,
cartilhas, propostas,
mensagem papal,
projeto de lei, convite,
revistas.
-
DPF, MST, CPT,
ONU, SNDH,
Ministério das
Relações
Exteriores, MJ.
Resenhas da DPF sobre crimes e manifestações. Comparativo
das ocorrências de destaque no Distrito Federal. Informes sobre a
ocupação de praça em João Pessoa-PB por membros do MST e
da CPT e invasão de fazenda; Relatórios sobre rebeliões
prisionais em SP, Alagoas, Goiás, Amazonas e Espírito Santo;
Relatório sobre as medidas contempladas no Programa de
Governo Mãos à Obra referente à segurança; Cartilha
"Incorporação das normas internacionais de proteção dos direitos
humanos no direito brasileiro"; Cartilha sobre tratados da União
Europeia; Cópia de mensagem do papa João Paulo II para a
celebração do dia mundial da Paz; Propostas de emenda
constitucional apresentada pelo secretário de Segurança Pública
de SP, José Afonso da Silva; Faz sobre prisão de Fernandinho
Beira-mar; Projeto de lei do ministro José Gregori relativo aos
crimes contra o Estado democrático de direito e a revogação da
Lei de Segurança Nacional; Versão preliminar da Declaração
Universal das Responsabilidades Humanas; Convites para a
Conferência da Convenção das Nações Unidas contra o crime
organizado transnacional; Revista do Ministério das Relações
Exteriores do Brasil sobre os 50 anos da Declaração Universal
dos Direitos Humanos; Revista sobre as realizações da SNDH.
302
mj;sdh
(conferir)
151
CAIXA
Assuntos: CDDPH - Viagem a Roma; Beatização do frei Galvão. Período: 09/06/1998 a 08/08/1998
11
PASTA
PERÍODO
TIPOLOGIA
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
Nº
FOLHAS
152
SÉRIE
1
27.04.1993 a
27.02.1996
Relatórios,
comunicados, pauta de
reunião, ofícios,
programações, listas,
solicitações, informes,
projetos de lei.
-
CDDPH (Conselho
de Defesa dos
Direitos da Pessoa
Humana), CIDH
(Comissão
Interamericana de
Direitos Humanos),
UnB, OEA, Grupo
Tortura Nunca
Mais, PM, CNDH.
Relatório sobre crimes como sequestros e assassinatos de menores
de idade em Altamira-PA, contendo as denúncias e as providências
do CDDH; Cópia de comunicado à imprensa feito pela CIDH após
visita ao Brasil; Relatório sobre o escasso quadro de funcionários
da Coordenação de Articulação Técnico-administrativa dos
Direitos da Pessoa Humana, além de carência de recursos
funcionais; Pauta de reunião do CDDPH; Relatório sobre
participação em audiências no CIDH; Ofício enviado ao deputado
Almino Affonso informando o andamento do inquérito que
investiga um caso de tortura e assassinato nas dependências da PFCeará, bem como cópia de processos; Ofício encaminhando a
programação de eventos do Programa "O Estado, a Cidadania e a
Comunidade Negra"; Programação do III Curso Interdisciplinar em
Direitos Humanos ministrado na UnB; Relação e descrição de
crimes contra os direitos humanos ocorridos entre 1982 e 1994;
Ofício do ministro das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia,
ao ministro da Justiça Nelson Jobin sobre uma resolução da OEA a
fim de promover maior coerência e visibilidade em matéria dos
Direitos Humanos; Relatório do CDDPH sobre uma visita à
Promotoria da Justiça Militar a fim de apurar denúncias de
violações aos direitos humanos praticados por policiais militares de
SP; Relatório do Centro de Defesa do Menor do Movimento
Repúnica de Emaús sobre assassinatos de menores em AltamiraPA; Solicitação do Grupo Tortura Nunca Mais de informações de
oito desaparecidos políticos, contém cópia de informe do SNI, e
esclarecimentos da Comissão de Familiares e Mortos e
Desaparecidos Políticos; Relatórios sobre violação dos direitos
humanos ocorridos numa fazenda em Rondônia; Apontamentos
sobre o ensino de direitos humanos na PM; Informe da Secretaria
de Estado das Relações Exteriores sobre o pacto de São José da
CIDH; Nota sobre a apuração do assassinato de um civil durante
uma blitz da Secretaria de Segurança Pública do Governo do
Distrito Federal; Relatório explicativo sobre a "Polícia Interativa"
criada em Guaçuí-ES; Projeto de lei que prevê a transformação do
CDDPH em Conselho Nacional dos Direitos Humanos; Solicitação
de informações da Embaixada Britânica sobre o sequestro de 11
195
sdh
153
meninos em 1990 no estado do Rio de Janeiro; Lista de entidades
de defesa dos direitos humanos ; Solicitação de informação sobre
casos de padres ameaçados de morte no Pará.
154
2
08.10.1995 a
23.10.1996
Notas, ofícios,
relatórios, memorando.
-
MJ, DPF, CDDPH, Nota sobre as investigações do assassinato do advogado do Centro
CNDH.
de Direitos Humanos e Memória Popular do Rio Grande do Norte;
Nota informativa sobre o caso do preso assassinado no Ceará;
Ofício sobre a criação de uma subcomissão do CDDPH no
Amazonas; Relatório da PF-Ceará sobre inquérito policial que
analisou as circunstâncias da morte de um preso após tortura dentro
das dependências da DPF-Ceará; Relatórios do MJ sobre as
chacinas de Vigário Geral (RJ), Candelária (RJ), Corumbiara
(Roraima), Carandiru (SP), Eldorado dos Carajás (PA); Nota do
CDDPH sobre depoimento de testemunha no caso da Chacina da
Candelária; Notas e ofícios solicitando proteção a dois deputados
cearenses após ameaças de morte; Memorando sobre ações
governamentais a respeito da terceira idade e da comunidade negra;
Ofício solicitando informações sobre o assassinato do prefeito de
Camburiu (SC); Ofício da PF sobre o andamento do processo do
preso assassinado nas dependências da PF-Ceará; Nota do
coordenador-geral, Humberto Pedroza Espíndola, sobre uma
moção de repúdio da delegacia civil em desagravo a declarações
atribuídas a ele em um jornal do Espírito Santo; Relatório da PF
sobre a morte de um preso nas dependências da PF-Ceará; Pauta de
reunião; Sentença sobre a Chacina do Carandiru; Relatório sobre
violência policial e justiça militar enviado por Hélio Bicudo para
auxiliar José Gregori na Comissão dos Direitos Humanos da ONU.
186
sdh
155
3
00.09.1998 a
26.10.1998
Agenda, cartilha,
artigos, programações,
questionário, listas,
relatórios, cartas,
recortes de jornal,
entrevistas, passagens,
ofícios, apontamentos
e informes.
-
Pontifício Conselho
de Justiça e Paz;
SNDH, Embaixada
Brasileira da Santa
Sé.
Agenda do secretário dos direitos humanos de junho e julho de
1998; Cartilha sobre o Pontifício Conselho de Justiça e Paz; Artigo
do PCJP sobre os direitos humanos nos ensinamentos de João
Paulo II; Programação de viagem de Gregori a Roma para o
congresso do PCJP; Cópia de carta de João Paulo II ao cardeal
Roger Etchegaray elogiando o seu trabalho na presidência do PCJP
e anunciando sua promoção à "Ordine dei Vescovi"; Questionário
sobre a situação atual da Pastoral dos Direitos Humanos; Lista de
participantes do Congresso Mundial da Pastoral dos Direitos
Humanos; Relatório sobre os direitos humanos na Ásia entre 1997
e 1998; Programação do congresso; Cópia de carta do cardeal
Roger Etchegaray sobre o papel da Igreja Católica na luta pelos
direitos humanos; Carta do embaixador Rubens Antônio Barbosa
ao editor do jornal The Daily Mail sobre reportagens vistas como
sensacionalistas publicadas no jornal; Jornal da igreja do Rosário
Perpétuo em Firenze-Itália; Aprontamentos; Fax da Embaixada
Brasileira junto à Santa Sé com relatório sobre a participação da
SNDH no congresso sobre a Pastoral dos Direitos Humanos;
Relatório da SNDH sobre a articulação da Igreja Católica e os
direitos humanos na América Latina; Relatório do Ministério das
Relações Exteriores sobre a cerimônia de beatificação de Frei
Galvão; Entrevista à revista Isto É do historiador Leslie Bethell
sobre intelectuais no poder, destacando Fernando Henrique
Cardozo; Trecho de carta de São Paulo aos Coríntios; Programação
da missa pela beatificação de Frei Galvão; Fax informando o
agendamento do encontro de Gregori com o presidente da Garante
per la Protezione dei Dati Personali; Cópia de carta do presidente
FHC ao papa João Paulo II; Programação da estadia em Roma;
Passagens de avião; Fax sobre a beatificação de Frei Galvão;
Ofícios ao embaixador brasileiro na Santa Sé; Informes sobre a
participação de Gregori no Congresso Mundial sobre a Pastoral dos
Direitos Humanos.
176
cjp;sdh
156
4
28.07.97 a
20.10.1998
Panfletos, relatórios,
artigos, ofícios, emails, cartas, recortes
de jornal, cartilhas,
dossiês, mapas e
informes.
-
SNDH, UE, Anistia Panfletos turísticos de Roma e mapas da cidade e entorno; Fax de
Internacional.
Leslie Bethell sobre a entrevista concedida à revista Isto É; Cópias
de documentos da pasta anterior sobre a celebração da beatificação
de Frei Galvão e do Congresso Mundial sobre a Pastoral dos
Direitos Humanos; Relatório da Embaixada Brasileira junto à
Santa Sé sobre a intensificação das relações entre o governo
brasileiro e a Santa Sé; Texto sobre a experiência da Igreja Católica
na África do Sul; Artigo de Thomas Han hong-Soon sobre a
promoção da pastoral pelos direitos humanos na Coreia; Ofício e email solicitando esclarecimento sobre agressão policial sofrida por
um brasileiro em Genebra-Suíça; Código de conduta da União
Europeia sobre exportação de armas; recorte de jornal com
programação de musicais; Carta do Procurador Regional dos
Direitos do Cidadão, do estado do Amazonas, sobre as violações
dos direitos humanos dos indígenas da região, enviada a Nancy
Ambruster; Texto de Gregori rebatendo críticas à SNDH; Fax
enviado à embaixada brasileira em Londres sobre o julgamento da
Chacina de Eldourado dos Carajás (PA); Panfleto de restaurante
americano de comida italiana; Cartilha de critérios que costumam
ser considerados nas solicitações de licença para exportação de
armas convencionais; Fax da Embaixada Brasileira junto à Santa
Sé a Gregori com relatório sobre a sua participação no Congresso
sobre a Pastoral dos Direitos Humanos; Dossiê com documentos
referentes à visita do secretário NDH, José Gregori, à Londres,
como: programação de encontros com autoridades, além de
subsídios para encontro com a anistia internacional, relação de
representantes de ONGs, lista de assuntos suscitados., documento
da Anti-slavery International e relação de encontros no Foreing and
Commonweath Office.
220
cjp;sdh
157
158
CAIXA Assuntos: Viagens à África; viagem à Montevidéu; visita à UNESP/ França; Agenda de 03/08/1995 até 06/12/1995 (chefe de gabinete); Agenda de 02/12/1995 à 30/04/1996
12
(chefe de gabinete); agenda de 26/07/1996 a 20/12/1996 (chefe de gabinete).
Nº
FOLHAS
SÉRIE
Clipping de mídia impressa sobre a III Conferência das Nações
Unidas contra Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e
Intolerância Correlata, realizada na África do Sul.
304
mj
Conjunto de ofícios, convites e programações de eventos que Gregori
fora convidado, constituindo a sua agenda do período.
326
cgj e/ou
sdh
Conjunto de ofícios, convites e programações de eventos que Gregori
fora convidado, constituindo a sua agenda do período 11.10.1996 a
20.12.1996; Documentos referentes à participação de Gregório na
Conferência Mundial sobre Racismo, Discriminação Racial,
Xenofobia e Intolerância Correlata; Clipping listando programas de
TV e de rádio que noticiaram a Conferência e assuntos correlatos;
Ofício de Carlos Alberto Reis de Paula, ministro TST, sobre a
Conferência; Lista da delegação brasileira oficial para a Conferência;
Relatórios preparados pelo Itamaraty para a Conferência; Projeto de
declaração da Conferência; Programações e itinerários; Lista de
chefes das delegações; Relação de servidores lotados no exterior;
Cópias de projetos de lei que definem crimes de preconceito de cor e
que instituem cotas a negros em instituições públicas; Memorando
sobre o lançamento do selo especial da Conferência; Minuta do
discurso de Gregori no debate geral da Conferência.
249
sdh e/ou
cgj
PASTA
PERÍODO
TIPOLOGIA
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
1
31.08.2001 a
08.09.2001
Clipping de mídia
impressa.
-
ONU
2A
02.12.1995 a
29.04.1996
Ofícios, convites e
programações de
evento.
-
MJ
2B
11.10.1996 a
03.09.2001
Ofícios, convites,
programações de
eventos, clipping,
relatórios, projetos,
memorandos,
minutas.
-
159
3
31.07.1995 a
28.09.2001
Ofícios, nota fiscal,
reportagens,
convites,
programações de
eventos.
-
MJ
Documentos relativos à Reunião Extraordinária de Ministros do
Interior do Mercosul, realizada em Montevidéu, contendo notícias da
repercussão positiva no Brasil da reunião, enviadas pelo ministro
Gregori aos respectivos ministros do Paraguai, Uruguai e Argentina,
bem como notícias uruguaias sobre o evento, enviadas pela
embaixada do Uruguai no Brasil; Nota fiscal de consumo em hotel
uruguaio; Conjunto de ofícios, convites e programações de evento
constituindo a agenda de Gregori no período de 31.07.1995 a
04.12.1995; Agenda referente à participação de Gregori no I Encontro
Interdepartamental de Difusão Cultural "Direitos Humanos, Cultura e
Cidadania", promovido pela UNESP, contendo perguntas enviadas
pela plateia bem como a programação do evento.
393
mj
160
CAIXA
Assuntos: Agendas do ministro Gregori (abril a dezembro de 2000).
13
Nº
FOLHAS
SÉRIE
Agendas do ministro José Gregori dos meses de abril, maio e junho
de 2000 contendo solicitações de audiências com o ministro, convites
e programações de eventos.
249
mj
MJ
Agendas do ministro José Gregori dos meses de julho e agosto de
2000 contendo solicitações de audiências com o ministro, convites e
programações de eventos.
237
mj
-
MJ
Agenda do ministro José Gregori de setembro de 2000 contendo
solicitações de audiências com o ministro, convites e programações
de eventos.
120
mj
Ofícios, convites,
programações,
itinerários, listas,
memorandos.
-
MJ
Agendas do ministro José Gregori dos meses outubro e novembro de
2000 contendo solicitações de audiências com o ministro, convites e
programações de eventos.
226
mj
Ofícios, convites,
programações,
memorandos.
-
MJ
Agenda do ministro José Gregori de dezembro de 2000 contendo
solicitações de audiências com o ministro, convites e programações
de eventos.
68
mj
PASTA
PERÍODO
TIPOLOGIA
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
1
17.04.2000 a
30.06.2000
Ofícios, convites,
programações,
memorandos.
-
MJ
2
27.04.2000 a
30.08.2000
Ofícios, convites,
programações,
memorandos.
-
3
30.06.2000 a
05.10.2000
Ofícios, convites,
programações,
memorandos.
4
28.08.2000 a
02.10.2000
5
18.08.2000 a
28.12.2000
161
CAIXA
Assuntos: Agenda do ministro de Estado da Justiça (janeiro a junho de 2001); Agenda do Ministro de Estado da Justiça (julho a novembro de 2001)
14
PASTA
PERÍODO
TIPOLOGIA
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
1
27.12.2000 a
04.06.2001
Convites para
eventos, seminários,
formaturas,
programações,
pedidos de
audiência, notas de
imprensa,
memorandos, cópias
do Diário Oficial,
ofícios, pautas de
reunião.
-
MJ
Agenda do ministro Gregori dos meses de fevereiro, março, abril e
maio contendo convites para eventos e seminários, além de
programações de viagens e pedidos de audiências.
Nº
FOLHAS
SÉRIE
396
mj
162
2
01.01.2001 a
05.08.2001
Convites para
formaturas,
programações,
pedidos de
imprensa,
memorandos, cópias
do Diário Oficial,
ofícios, pautas de
reunião.
-
MJ
Agenda do ministro Gregori dos meses de janeiro, junho e julho
contendo convites para eventos e seminários, além de programações
de viagens e pedidos de audiências.
221
mj
3
08.09.1995 a
02.10.2001
Convites para
formaturas,
programações,
pedidos de
imprensa,
memorandos, cópias
do Diário Oficial,
ofícios, pautas de
reunião.
-
MJ
Agenda do ministro Gregori dos meses de agosto e setembro
267
mj
163
4
07.04.1997 a
14.11.2001
Convites para
formaturas,
programações,
pedidos de
imprensa,
memorandos, cópias
do Diário Oficial,
ofícios, pautas de
reunião.
-
MJ
Agenda do ministro Gregori dos meses de outubro e novembro
217
mj
164
CAIXA
15
PASTA
Assuntos: Campanha de mobilização - Paz; Campanhas políticas; Bové - Caso de deportação; Assassinato - Zenildo Silva e Sílvio Rodrigues; Irregularidades na aplicação
de recursos públicos; Relatórios; Resumo do caso - Irmão do Itamar Franco; Crise de energia; Crimes na internet - legislação; CPLP (Conferência de ministro dos Países de
Língua Portuguesa); Cloreto de Etila - Legislação e Restrição; Cidadania - relatório estadual de SP; CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária) - 275ª
reunião; Caso Naya (Palace II) - documentos; Itamar Franco - Fazenda Córrego da Ponte - documentos, processo; Defesa do Consumidor - legislação, documentos; Chacina
de Corumbiara - Pedido; Criança e Adolescente - diversos.
PERÍODO
TIPOLOGIA
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
Nº
FOLHAS
165
SÉRIE
1
12.11.1999 a
01.08.2000
Despachos, listas,
notas técnicas,
discursos,
levantamentos,
quadros
comparativos,
ofícios, orçamentos,
memorandos.
1 fotografia
CORDE
(Coordenadoria para
Integração das
Pessoas Portadoras
de Deficiência);
SEDH (Secretaria
de Estado de
Direitos Humanos),
DCA (Departamento
da Criança e do
Adolescente), MJ.
Pasta "Despacho do senhor Ministro" com etiqueta "Criança e
Adolescente" contendo: Lista de projetos voltados a pessoas com
necessidades especiais de cinco estados brasileiros (DF, PR, RJ, CE,
SP), seguidos de dúvidas de Gregori, bem como respostas para as
mesmas. Nota técnica da SEDH sobre a estrutura organizacional do
CORDE. Lista de projetos a serem executados pelo DCA. Discurso
proferido por Françoise Bertrand, representante da Comissão de
Rádio, Televisão e Telecomunicações Canadenses, para o Fórum
Internacional de Pesquisa, sobre crianças e a mídia. Fax do
Secretário de Estado dos Direitos Humanos, Gilberto Saboia, ao
diretor geral do Departamento de Direitos Humanos e Temas
Sociais, embaixador Marco Antônio Diniz Brandão, em resposta ao
fax enviado por este em que solicitava informações para subsidiar
respostas às observações da Anistia Internacional sobre os direitos
humanos no Brasil. Documento base para a criação da Coordenação
da Juventude, contendo justificativa, planejamento, objetivos e
programas do governo federal para a juventude. Levantamento de
projetos em estudo para o Programa de Defesa dos Direitos de
Crianças e Adolescentes, contendo a instituição, o projeto, o objeto,
o valor inicial e o status. Quadro comparativo sobre o anteprojeto de
lei de execuções de medidas socioeducativas com propostas de
Antonio Fernando do Amaral e Silva, de Olympio de Sá Sotto
Mayor Neto e Gercindo Gerson Gomes Filho. Ofício sobre
lançamento de vídeo institucional em função do Dia Nacional de
Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes. Orçamento destinado à execução do projeto "Batuca
Galera " e do "Realização de um conjunto de ações articuladas e
mobilizadoras para colocar na agenda nacional o tema do abuso
sexual e a exploração sexual de crianças". Memorando solicitando a
transferência de uma assistente do Departamento de Proteção de
Testemunhas e Vítimas de Crimes e a chefe de divisão do
Departamento dos Direitos Humanos para o quadro de funcionários
da "Autoridade Central", conta ainda com cópias das minutas do
Regimento Interno da Autoridade Central Federal, do Regimento
Interno do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras, do Termo
de Cooperação Técnica, do Projeto do Banco de Dados das
160
sdh; mj
166
Autoridades Centrais Brasileiras.
167
2
08.04.1997 a
12.06.2000
Orçamentos,
memorandos,
regimentos internos,
extratos de contas,
relatórios, ofícios,
quadros
informativos,
decretos, cartilhas,
atas, moções, notas,
notas técnicas,
apontamentos,
levantamentos.
-
FNCA (Fundo
Nacional da Criança
e do Adolescente),
CONANDA
(Conselho Nacional
dos Direitos da
Criança e do
Adolescente), MJ,
SEFOR (Secretaria
de Formação e
Desenvolvimento
Profissional),
Secretaria Nacional
de Segurança
Pública, CEJA
(Comissão Estadual
Judiciária de
Adoção), CEJAI
(Comissão Estadual
Judiciária de
Adoção
Internacional)
Orçamento para o Fundo Nacional da Criança e Adolescente, anexo
a memorandos do Departamento da Criança e Adolescente ao SNDH
informando a impossibilidade operação do FNCA por não haver um
responsável pelo setor financeiro, e memorando do CONANDA
ratificando a questão. Memorando do CONANDA ao SNDH
solicitando funcionários para operacionalizar o FNCA. Regimento
interno da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça. Regimento
interno do CONANDA. Cópia de publicação no Diário Oficial de
decreto que dispõe sobre remanejamento de cargos dentro do Poder
Executivo. Cópia de extrato de conta corrente do DNCA. Cópia de
orçamento fiscal do FNCA retirado do Sistema Integrado de Dados
Orçamentários. Cópia de extrato bancário do FNDA contendo
anotações. Relatório contendo critérios para repasse de recursos do
FNCA, bem como plano de aplicação do fundo e quadro de
detalhamento de despesa por atividades. Ofício da Secretaria de
Formação e Desenvolvimento Profissional (SEFOR) do Ministério
do Trabalho, respondendo a um ofício do CORDE que solicitava
informações sobre as ações setoriais desenvolvidas pelo Ministério
do Trabalho para a Pessoa Portadora de Deficiência. Quadro de
detalhamento da despesa proposta para 1998 do Ministério da
Justiça. Orçamento do FNCA para 1998. Cópia do decreto 2.315 que
altera o decreto 1.796 sobre a estrutura da Secretaria Nacional de
Segurança Pública, em anexo há o texto do decreto 1.796.
Apontamento solicitando balancete do FNCA, saldo no Banco do
Brasil e limite de crédito disponível. Versão preliminar do programa
Paz nas Escolas, da SEDH. Dossiê contendo cartilha "Guia de
Atuação Frente aos Maus-tratos na Infância e na Adolescência", nota
técnica da Autoridade Central Federal sobre uma Convenção a
respeito dos aspectos civis do rapto internacional de crianças, cópia
de ata de instalação do Conselho das Autoridades Centrais
Brasileiras, moções aprovadas no VI Encontro Nacional das CEJAs
e CEJAIs e regimento interno das Autoridades Centrais Brasileiras.
Nota do Departamento de Análise e de Elaboração Legislativa sobre
projeto de lei que propõe punição àquele que submeter criança e/ou
adolescente à prostituição ou exploração sexual. Levantamento de
projetos e demandas em estudo para o Programa de Reinserção
156
sdh; mj
168
Social do Adolescente em Conflito com a Lei. Rascunho de nota
técnica sobre o FNCA. Memorando do DCA sobre a participação
dos conselheiros governamentais nas atividades do CONANDA.
169
3
00.08-12.1997
a 19.07.2000
Ofícios,
memorandos,
artigos, decretos,
sentenças, petições,
processos, listagens,
cartas, reportagens,
despachos.
-
FEBRAFAC
(Federação
Brasileira de
Factoring), MJ, PF,
ANFAC
(Associação
Nacional de
Factoring), CADE
(Conselho
Administrativo de
Defesa Econômica)
Pasta "Despacho do senhor Ministro" com etiqueta "Chacina de
Corumbiara" contendo Ofício do governador de Rondônia ao
ministro Gregori solicitando reforço policial no esquema de
segurança por conta do julgamento do "caso Corumbiara" e
Memorando do ministro Gregori solicitando à PF a segurança
interna e externa do prédio do Tribunal do Júri de Porto Velho-RO
durante o julgamento do caso, em anexo ofícios com justificativas
para o uso de força federal no caso. Pasta "Despacho do senhor
ministro" com etiqueta "Defesa do consumidor, agiotagem, código
de barras, preços" contendo artigo de Luiz Lemos Leite, presidente
da FEBRAFAC sobre agiotagem e, em anexo, cópias de decretos
sobre usura e juros; cópia de sentença de ação movida pelo
Ministério Público Federal contra redes de supermercados exigindo
afixação de preços nos produtos comercializados até determinada
data, em anexo há o texto da ação civil pública; petição liminar para
o cumprimento do despacho que obriga estabelecimentos comerciais
afixarem o preço dos produtos à vista através de etiquetas ou
similares; cópia de processo de ações referentes à obrigatoriedade
legal de supermercados de afixarem etiquetas de preços nos produtos
exposto ao público; relação dos estados que conseguiram liminares
contra a leia que trata da gratuidade dos atos necessários ao exercício
da cidadania; resultado de pesquisa popular sobre a afixação de
preços nos supermercados, realizada por telefone; cópia do
presidente da ANFAC à TV Globo parabenizando pelas reportagens
sobre agiotagem e esclarecendo detalhes conceituais; ofício do
presidente do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor ao
ministro da Justiça, Renan Calheiros, sobre casos de agiotagem;
reportagens sobre a decisão do Ministério da Justiça que obriga o
comércio a informar em sua publicidade o preço à vista, o valor das
parcelas e as taxas de juros; despacho do secretário de Direito
Econômico no qual decide instaurar processo administrativo contra
supermercados do Rio de Janeiro, Artigo sobre atuação do CADE no
Brasil; reportagem do jornal Folha de SP informando que o
consumidor não poderá mais devolver mercadorias ao comércio
justificando falta de condições para pagar a dúvida.
113
mj; sdh
170
4
16.09.2000 a
19.10.2000
Ofícios, mandato de
segurança,
relatórios.
-
MJ, PF, MST
Pasta "Despacho do senhor Ministro" com etiqueta "Itamar Franco
Fazenda Córrego da Ponte" contendo documentos relativos a uma
possível invasão do MST à fazenda Córrego da Ponte, sede da
empresa agropecuária Córrego da Ponte LTDA da qual são sócios os
filhos do presidente Fernando Henrique Cardozo. Dividido em dois
dossiês em que o primeiro contém ofícios do ministro Gregori ao
governador de Minas Gerais, Itamar Franco, estado onde a fazenda
se situa, avisando sobre a possiblidade de invasão e solicitando
providências preventivas por parte da Polícia Militar de MG, um
ofício de Itamar Franco em resposta ao anterior criticando a decisão
do ministro do Superior Tribunal Federal, Nelson Jobim, que
designou que as Forças Armadas garantam a proteção da fazenda já
que há identificação e vinculação com o Presidente da República este mandato de segurança segue em anexo. O segundo dossiê
contém relatórios do serviço de inteligência da PF, bem como
relatório sobre a história do MST e sua relação com o governo
federal e, por fim, dados de pesquisa popular por telefone sobre o
MST e disputas territoriais.
95
mj
171
5
11.04.2000 a
28.05.2001
Relatórios,
reportagens, atas,
decretos, projetos de
lei, artigos, minuta
de processo,
despachos, ofícios,
cartas, nota à
imprensa, panfleto,
roteiro teatral,
cronogramas,
solicitação de
audiência.
CPLP (Comunidade
de Países de Língua
Portuguesa),
Polícia Federal, PT,
PSDB, Fundação
Cidade da Paz.
Pasta "Despacho do senhor Ministro" com etiqueta "CPLP"
contendo documentos sobre a VIII Conferência de Ministros dos
Países de Língua Portuguesa, entre eles: relatório sobre cooperação
multilateral penal e Justiça a serviço do desenvolvimento; relatório
de vigem de trabalho a Portugal para participação no referido
congresso; reportagens informando que Gregori será o novo
Secretário Executivo da CPLP; Ata final da Conferência dos
Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa. Pasta
"Despacho do senhor Ministro" com etiqueta "Crimes na Internet"
contendo cópia de Diário Oficial de decreto que institui a Política de
Segurança da Informação nos órgãos e entidades da administração
pública federal, entre outros, há também um projeto de lei que
dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, suas
penalidades e dá outras providências. Pasta "Despacho do senhor
Ministro" com etiqueta "Crise de energia" contendo um texto
atribuído ao Ziraldo sobre a crise de energia elétrica e a corrupção
política. Pasta "Despacho do senhor Ministro" com etiqueta "Irmão
Itamar Franco" contendo minuta do processo instaurado contra
Augusto Granco Jr a fim de apurar irregularidades em transações do
Ministério da Saúde, onde Augusto Franco Jr era chefe do escritório
de representação. Pasta "Despacho do senhor Ministro" com etiqueta
"Irregularidades na aplicação de recursos públicos" contendo
despacho com análise de relatórios sobre irregularidades na
aplicação de recursos públicos do Projeto Lumiar e Verbas e
Produção para assentamentos rurais, em anexo há o relatório final da
Comissão de Sindicância do Rio Grande do Sul e da Paraíba. Pasta
"Despacho do senhor Ministro" etiquetada como "Assassinato
Zenildo da Silva e Silvio Rodrigues de Souza" contendo ofício de
José Gregori ao diretor geral do Departamento da Polícia Federal
solicitando a cassação da licença de funcionamento de uma empresa
de vigilância cujo proprietário é apontado como mandante do
assassinato de Zenildo da Silva e Silvio Rodrigues de Souza. Pasta
"Despacho do senhor Ministro" com etiqueta "Bové" com uma nota
à imprensa sobre a deportação do turista francês Joseph Bové por
apresentar comportamento nocivo à ordem pública. Pasta "Despacho
do senhor ministro" com etiqueta "Campanha" contendo artigo sobre
146
mj
172
a vitória de Blair nas eleições britânicas; carta do PSDB aos seus
afiliados criticando os governos municipais do PT; panfleto de
encontro estadual de vereadores do PSDB de SP; roteiro de peça do
Teatro Oficina criticando a prefeitura de São Paulo por permitir a
construção de um shopping pelo empresário Silvio Santos; carta de
Teotônio Vilela sobre supostas difamações veiculadas na mídia a
respeito de Geraldo Alckmin. Pasta "Despacho do senhor Ministro"
com etiqueta "Campanha de mobilização" contendo documentos da
campanha "Basta, eu quero paz"; relatório sobre o movimento, as
propostas gerais, objetivos, cronogramas; carta do secretário
executivo da Fundação Cidade da Paz ao ministro Gregori
solicitando encontro para tratar do apoio ao movimento.
08.04.1999 a
31.07.2001
Cartas, sentenças,
acórdão, acordo,
atas, pautas de
reunião, listas,
panfletos,
resoluções, leis,
avisos.
Associação das
Vítimas do Edifício
Palace, ANVISA
(Agência Nacional
de Vigilância
Sanitária), CNPCP
(Conselho Nacional
de Política Criminal
e Penitenciária),
Tribunal de Justiça,
Ministério do
Desenvolvimento,
Indústria e
Comércio Exterior.
Pasta "Despacho do senhor Ministro" com etiqueta "Caso Naya
Palace II" contendo carta da Associação das Vítimas do edifício
Palace ao ministro Gregori, solicitando colaboração para
cumprimento de acórdão que determina o sequestro dos bens de
Sérgio Augusto Naya nos Estados Unidos da América. Em anexo
consta uma cópia da sentença do processo; cópia do acórdão do
Tribunal de Justiça, cópia da portaria nº 26 da legislação
complementar e listagem do andamento do processo. Há também um
acordo entre o governo brasileiro e o estadunidense sobre assistência
jurídica recíproca em matéria penal. Pasta "Despacho do senhor
Ministro" com etiqueta "CNPCP" contendo a pauta e a ata de
reunião do CNPCP e lista de processos designados a cada
conselheiro. Pasta "Despacho do senhor Ministro" com etiqueta
"CIDADANIA" contendo panfleto intitulado "Justiça e Defesa da
Cidadania" sobre reforma agrária, atendimento à cidadania,
participação popular e construção de fóruns no governo do estado de
São Paulo. Pasta "Despacho do senhor ministro" com etiqueta
"Cloreto de Etila" contendo resolução do Gabinete do Ministro que
atribuiu normas ao uso do cloreto de etila; Avisos do ministro
207
mj
173
Gregori enviados ao ministro do Estado do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior, Alcides Lopes Tápias, e ao ministro
da Saúde, José Serra, informando que a responsabilidade de
concessão de autorização especial a indústrias que utilizam o cloreto
de etila seria do Ministério da Saúde, em anexo há textos de lei que
regulamentam o uso de substâncias entorpecentes e dispõe sobre
medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito. Além de cópias
do Diário Oficial e lista da ANVISA de substâncias entorpecentes.
174
CAIXA
Assuntos: expedidos (abril a julho de 2000) - Ministro e legislação da TV de vários países.
16
PASTA
PERÍODO
TIPOLOGIA
1
14.01.2000 a
31.03.2000
Cartas, litas,
dossiês.
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
Fundação Padre
Anchieta. MJ.
Carta da Fundação Padre Anchieta ao ministro José Gregori sobre
a representação do Brasil na Conferência Internacional de
Televisão Pública. Lista de reportagens transmitidas entre
10.01.2000 e 12.01.2000 sobre a retirada de crianças das ruas de
Recife-PE. Dossiê de normas técnicas sobre normas jurídicas
brasileiras e estrangeiras sobre televisão - Códigos de Legislação e
ética.
Nº
FOLHAS
SÉRIE
223
mj
175
2
25.10.2000 a
22.03.2001
Relatórios,
informes, ofícios,
memorandos,
recortes de jornal.
Organizações
Globo, Ministério
Público de SP, SBT,
Ministério da
Justiça, Polícia
Federal, Secretaria
Nacional de Justiça.
Relatório "Ambiente regulatório referente à produção, distribuição
e exibição de conteúdo audiovisual - experiências internacionais"
produzido pelas Organizações Globo. Informes da Secretaria
Nacional de Justiça sobre regulamentação de claissificação de
horários e programas transmitidos nos canais de TV, em anexo há
cópias do Diário oficial e minuta de pauta para discussão sobre o
tema da classificação indicativa entre governos e emissoras.
Recorte de jornal "Folha de São Paulo" da seção "Opinião"
questionando a transmissão de cenas de tortura em um programa
do SBT. Ofício do Ministério Público de SP ao ministro Gregori
esclarecendo as medidas tomadas em função do vídeo transmitido
no "Programa do Ratinho", no SBT, com cenas de tortura de uma
criança; em anexo segue reportagem da Folha de São Paulo sobre
esse episódio, além de e-mails de cidadãos civis enviados ao
Ministério da Justiça expondo suas opiniões. Memorando do
Serviço Público Federal solicitando apuração administrativa entre
os funcionários da Polícia Federal que tiveram acesso à fita de
vídeo que foi transmitida no "Programa do Ratinho", em anexo há
avisos, memorandos e ofícios do ministro Gregori a procuradores
da União e de estados.
122
mj
176
3
31.05.1995 a
20.11.2000
Termos de
compromisso,
ofícios, notas
oficiais, cartas,
informes, processos,
ação civil,
solicitação de
audiência, recortes
de jornais,
relatórios,
despachos.
ABERT
(Associação
Brasileira de
Emissoras de Rádio
e Televisão),
Ministério PúblicoRJ, Organizações
Globo, SBT,
Secretaria Nacional
de Justiça,
Secretaria de
Comunicação Social
do Distrito Federal,
Departamento de
Classificação
Indicativa
Versão de termo de compromisso entre governo e emissoras de
TV, em anexo há relatórios sobre censura e classificação
indicativa, e listagem de temas a serem incluídos na classificação
indicativa. Ofício de Gregori ao presidente da Associação
Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Paulo
Machado de Carvalho Neto, esclarecendo pontos da portaria que
institui a classificação indicativa. Nota oficial do Ministério
Público do Rio de Janeiro afirmando que censura não faz parte das
suas atribuições e critica novelas da TV Globo por exibirem
conteúdos inapropriados em horários acessíveis a crianças. Carta
do diretor do Departamento Nacional de Trânsito, Délio Cardoso, à
diretora-geral de TV e entretenimento das Organizações Globo,
Marluce Dias da Silva, criticando cenas da novela "Laços de
Família" em que uma personagem comete infrações graves de
trânsito e sai impune. Ofícios, informes e cópia de processo
movido contra a TV Globo sobre classificação indicativa e
inadequação da novela "Laços de Família" ao horário anterior às
20 horas. Ação civil pública do Ministério Público do Amazonas
contra emissoras de TV regionais por não cumprir a portaria que
determina a classificação indicativa, bem como o despacho do juiz
deliberando que as emissoras respeitem a portaria de acordo com o
fuso horário do estado. Cópia do Código de Ética da Radiodifusão
Brasileira. Ofício do coordenador-geral da Secretaria Nacional de
Justiça, Mozart Rodrigues da Silva, ao diretor da TV SBT, Flávio
Cavalcanti Jr, informando a alteração da classificação do quadro
"Banheira do Gugu" para "não recomendado para menores de 12
anos". Solicitação de audiência do diretor da ABERT ao ministro
Gregori. Cópia de trecho do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Recortes de jornais e revistas sobre a portaria que define a
classificação indicativa. Relatório de mídia sobre a repercussão da
portaria da classificação indicativa na mídia. Relatório mensal de
avaliação crítica analítica da mídia televisiva de março 1999,
produzido pela Secretaria de Comunicação Social do governo do
Distrito Federal. Pasta contendo ação civil pública do Ministério
Público do Rio de Janeiro à TV Globo por desrespeitar as
121
mj;sdh
177
determinações do Departamento de Classificação Indicativa, além
de ofícios do Ministério Público e da Secretaria Nacional de
Justiça.
178
4
14.09.1999 a
30.06.2000
Cartas, telegramas,
ofícios, mensagens.
Caixa Econômica
Federal, Faculdade
de Belas Artes de
SP, Fundação
Universitária de
Brasília, Banco
Interamericano de
Desenvolvimento,
FAPESP (Fundação
de Amparo à
Pesquisa de SP),
Confederação
Nacional de
Comércio, UNICEF,
Instituto de Estudos
Direito e Cidadania,
UNESCO,
Embaixada da
Espanha, Instituto
de Estudos
Avançados,
Federação Nacional
do Comércio
Varejista de
Combustíveis e
Lubrificantes,
Associação
Nacional das
Instituições do
Mercado Aberto,
Secretaria de Estado
da Educação e do
Desporto e Lazer,
de Comunicação,
Cartas enviadas ao ministro da Justiça, José Carlos Dias, que
ocupou o ministério entre 1999 e 2000, citando encaminhamento
de publicações como relatórios anuais, revistas de faculdades,
balanços de empresas, propostas de emendas à Constituição,
condolências etc. Contém telegramas do ministro aos remetentes
agradecendo a gentileza do envio. Remetentes: Caixa Econômica
Federal, Faculdade de Belas Artes de SP, Fundação Universitária
de Brasília, Banco Interamericano de Desenvolvimento, senador
Casildo Maldaner, Octávio Bueno Magavo, FAPESP (Fundação de
Amparo à Pesquisa de SP), Confederação Nacional de Comércio,
UNICEF, Adriano Murgel Branco, Instituto de Estudos Direito e
Cidadania, UNESCO, Esperidião Amin (gov de Santa Catarina),
Maria da Conceição M. D. Martinelli Braga (juíza-presidente do
Tribunal Regional do Trabalho), Embaixada da Espanha, Instituto
de Estudos Avançados, Federação Nacional do Comércio Varejista
de Combustíveis e Lubrificantes, Associação Nacional das
Instituições do Mercado Aberto, Secretaria de Estado da Educação
e do Desporto e Lazer, Secretaria de Estado de Comunicação, Cyro
Armando Catta Preta, Bovespa, Escola Nacional de Administração
Pública, FECOMÉRCIO, deputado Sérgio Cabral Filho, Tribunal
de Contas dos Municípios, SESC, Universidade da Amazônia,
Tribunal de Justiça, Associação Paulista de Magistrados, Banco
Santos, Siemens, presidente do Tribunal Superior do Trabalho,
desembargador Pedro Vieira Mota, Volkswagem Brasil, Fundo
Assis Chataeubriand, presidente do Tribunal Regional Eleitoral,
Gazeta Mercantil Latino-americana, Departamento Técnico de
Jurisprudência e Biblioteca do Tribunal de Justiça, Associação
Brasileira da Indústria Têxtil, SESI nacional, deputado Deusdeth
Pantoja, Tribunal de Alçada Criminal, CEPIA (Cidadania Estudo
Pesquisa Informação Ação), CAASP (Caixa de Assistência dos
Advogados de São Paulo), Eugênio Rios, Superior Tribunal de
Justiça, deputado Mussa Demes, senador Casildo Maldaner,
Instituto Nacional de Altos Estudos, comandante Paulo Mello
Bastos, Sociedade Brasileira de Medicina Legal, CIEE (Centro
Integrado Empresa-Escola), Comunidade Eclesiais de Base
280
! Seria mj
?
179
Bovespa, Escola
Nacional de
Administração
Pública,
FECOMÉRCIO,
Tribunal de Contas
dos Municípios,
SESC, Universidade
da Amazônia,
Associação Paulista
de Magistrados,
Banco Santos,
Siemens,
Volkswagem Brasil,
Fundo Assis
Chataeubriand,
Gazeta Mercantil
Latino-americana,
Departamento
Técnico de
Jurisprudência e
Biblioteca do
Associação
Brasileira da
Indústria Têxtil,
SESI nacional,
Tribunal de Alçada
Criminal, CEPIA
(Cidadania Estudo
Pesquisa
Informação Ação),
CAASP (Caixa de
Assistência dos
(CEB).Telegramas, emails e cartas enviados aos ministros José
Gregori parabenizando pelo cargo de ministro da Justiça, além de
telegramas de Gregori agradecendo os cumprimentos. Remetentes:
Fábio Hofling de Lima, Associação dos Engenheiros de Itapecerica
da Serra, CENACORA (Comissão Ecumênica Nacional de
Combate ao Racismo). Cartas, emails e telegramas enviados ao
ministro José Gregori citando encaminhamento de publicações
como relatórios anuais, revistas de faculdades, balanços de
empresas, propostas de emendas à Constituição, condolências etc.
Contém telegramas do ministro aos remetentes agradecendo a
gentileza do envio. Remetentes: Editora Abril, GEAP, Celso de
Mello Franco, Fundação Escola Superior do Ministério Público do
Distrito Federal, Procurador-geral doa Justiça, Embaixada da
Colômbia, SESC, SCOVI-SP, Banco Interamericano de
Desenvolvimento, Secretário de Estado do Meio Ambiente,
UNESCO, Embaixada Britância, Secretaria de Comunicação,
Eletrobrás, DCOR (Ministério do Transporte), Instituto Brasileiro
de Administração Municipal, Secretaria da Justiça e da Cidadania
do Piauí, MODUS FACIEDI – Desenvolvimento Social e Ação
Educativa, Universidade Solidária, Tribunal Regional Federal,
Boanerges Araujo, Confederação Nacional do Comércio,
Telefônica, Tribunal Superior do Trabalho, Springer Carrier,
Banco Itaú, Bernardo Spíndola Mendes Filho, Faculdade de Belas
Artes, Esperedião Amin (gov de Santa Catarina).Há também carta
do embaixador do Brasil nos Estados Unidos da América
parabenizando pela representação do Brasil junto à Organização
dos Estados Americanos; carta de Augusto Barreto sugerindo a
retirada das córneas daqueles que praticaram crimes hediondos;
Telegrama do representante do Memorial da América Latina
elogiando a participação de Gregori no programa Roda Viva, além
de convites e indicações.
180
Advogados de São
Paulo), Superior
Instituto Nacional
de Altos Estudos,
Sociedade Brasileira
de Medicina Legal,
CIEE (Centro
Integrado EmpresaEscola),
Comunidade
Eclesiais de Base
(CEB Associação
dos Engenheiros de
Itapecerica da Serra,
CENACORA
(Comissão
Ecumênica Nacional
de Combate ao
Racismo). Editora
Abril, GEAP,
Fundação Escola
Superior do
Ministério Público
do Distrito Federal,
Embaixada da
Colômbia, SESC,
SCOVI-SP, Banco
Interamericano de
Desenvolvimento,
Secretário de Estado
do Meio Ambiente,
UNESCO,
Embaixada
Britância, Secretaria
181
de Comunicação,
Eletrobrás, DCOR
(Ministério do
Transporte),
Instituto Brasileiro
de Administração
Municipal,
Secretaria da Justiça
e da Cidadania do
Piauí, MODUS
FACIEDI –
Desenvolvimento
Social e Ação
Educativa,
Universidade
Solidária, Tribunal
Regional Federal,
Boanerges Araujo,
Confederação
Nacional do
Comércio,
Telefônica, Tribunal
Superior do
Trabalho, Springer
Carrier, Banco Itaú,
Faculdade de Belas
Artes e Memorial da
América Latina.
182
5
05.08.1999 a
31.07.2000
Telegramas, cartas,
convites, ofício
circular.
General Motors,
UNESCO, PNUD,
Confederação
nacional das
Indústrias, Fundação
Vale do Rio Doce,
Geraldo Pedroso,
Ministério do
Planejamento,
Tribunal de Contas
da União, UERJ,
Polícia Federal,
Prefeitura de São
Paulo, Anistia
Internacional, CIEE,
Ministério das
Relações Exteriores,
Embaixada
Ucraniana no Brasil,
Associação Paulista
de Magistrados,
Tribunal Regional
Eleitoral do Distrito
Federal, FIESP,
Raytheon, Prefeitura
de Osasco-SP,
Assembleia
Legislativa de SP,
OAB, Fundação
Bienal de SP,
Confederação
Nacional dos
Transportes,
Funarte, Ministério
da Cultura,
Cartas, emails e telegramas enviados ao ministro José Gregori
citando encaminhamento de publicações como relatórios anuais,
revistas de faculdades, balanços de empresas, propostas de
emendas à Constituição, condolências etc. Contém telegramas do
ministro aos remetentes agradecendo a gentileza do envio.
Remetentes: General Motors, Celina Vargas do Amaral Peixoto,
Francisco de Assis Moraes Souza (gov de Piauí), UNESCO,
PNUD, Confederação nacional das Indústrias, deputado Antônio
Carlos Pannunzio, Fundação Vale do Rio Doce, Geraldo Pedroso,
Ministério do Planejamento, Tribunal de Contas da União, UERJ,
Polícia Federal, Prefeitura de São Paulo, Anistia Internacional,
embaixador Sérgio Henrique Nabuco de Castro. Cartas, emails e
telegramas enviados ao ministro José Carlos Dias citando
encaminhamento de publicações como relatórios anuais, revistas de
faculdades, balanços de empresas, propostas de emendas à
Constituição, condolências etc. Contém telegramas do ministro aos
remetentes agradecendo a gentileza do envio. Remetentes: CIEE,
Ministério das Relações Exteriores, Embaixada Ucraniana no
Brasil, Geraldo Camargo Vidigal (professor de Direito da USP),
Cézar Roberto Bitencourt, Associação Paulista de Magistrados,
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, FIESP, Raytheon,
Prefeitura de Osasco-SP, Assembleia Legislativa de SP, OAB,
Fundação Bienal de SP, Confederação Nacional dos Transportes,
Funarte, Ariosvaldo Campos, Ministério da Cultura, Fundação
Estadual de Proteção Ambiental, Instituto de Estudos Avançados,
Tribunal de Justiça de SP, Raimundo Batista Aragão, UNESCO,
deputado Paulo Otávio, FENAPRORP (Federação Nacional de
Profissionais de Relações Públicas), Sindicato dos Delegados da
Polícia Federal de São Paulo, Associação Nacional de Delegados
da Polícia Federal, Federação da Agricultura do estado do Paraná,
SESC, Museu da República, CISP (Central de Informações de São
Paulo), Escola Nacional de Administração Pública, Editora Atlas,
Confederação Nacional da Indústria, Alberto Zacharias Toran
(professor de Direito da USP), deputada Luiza Toledo, Luiz Motta.
Contém ainda: circular informando sobre a nova coordenação do
189
mj
183
Fundação Estadual
de Proteção
Ambiental, Instituto
de Estudos
Avançados,
Tribunal de Justiça
de SP, UNESCO,
FENAPRORP
(Federação Nacional
de Profissionais de
Relações Públicas),
Sindicato dos
Delegados da
Polícia Federal de
São Paulo,
Associação
Nacional de
Delegados da
Polícia Federal,
Federação da
Agricultura do
estado do Paraná,
SESC, Museu da
República, CISP
(Central de
Informações de São
Paulo), Escola
Nacional de
Administração
Pública, Editora
Atlas, Confederação
Nacional da
Indústria, Secretario
Estadual de
Representação
PSDB de SP; Convite do comandante da Marinha para cerimônia
da Semana da Pátria; Telegramas desejando melhoras ao ministro
José Carlos Dias e respostas de agradecimento; Ofício circular
informando a mudança de telefones da Secretario Estadual de
Representação Institucional do Espírito Santo; Felicitações do
deputado De Velasco pela posse no Ministério da Justiça; Ofício
do Conselho Federal de Administração comunicando a troca de
chefia e, por fim, mensagem do ministro José Carlos Dias ao
governador do Pará e ao presidente do Tribunal de Justiça do
estado parabenizando a forma como foi conduzido o processo da
Chacina de Eldourado dos Carajás.
184
Institucional do
Espírito Santo,
Conselho Federal de
Administração.
185
186
6
02.09.1999 a
26.05.2000
Telegramas, cartas,
convites, ofícios e
discursos.
ANFAVEA
(Associação
Nacional dos
Fabricantes de
Veículos
Automotores),
Ministério da
Cultura, Editora
Uma, Secretaria de
Estado de
Comunicação
Social, Comitê
Olímpico Brasileiro,
CNPCP, Banco do
Nordeste do Brasil,
Associação
Brasileira de
Magistrados,
Secretaria de
Turismo do Distrito
Federal, FIESC,
Companhia do
Metropolitano,
FIERJ,
Universidade de São
Francisco, Espírito
Santo Centrais
Elétricas, Nestlé,
OAB, FEDERASIL,
Konrad-Adenauer,
Agência Nacional
do Petróleo,
Empresas Philip
Morris, Trevisan,
Conselho Nacional
Cartas, emails e telegramas enviados ao ministro José Carlos Dias
citando encaminhamento de publicações como relatórios anuais,
revistas de faculdades, balanços de empresas, propostas de
emendas à Constituição, condolências etc. Contém telegramas do
ministro aos remetentes agradecendo a gentileza do envio.
Remetentes: ANFAVEA (Associação Nacional dos Fabricantes de
Veículos Automotores), Ministério da Cultura, Editora Uma, juiz
Fausto Martin de Sanctis, Secretaria de Estado de Comunicação
Social, Comitê Olímpico Brasileiro, CNPCP, Jayme Vita Roso,
Aloysio Tavares Picanço, Banco do Nordeste do Brasil,
Associação Brasileira de Magistrados, Maria Eugênia da Silva
Ribeiro (procuradora de Sergipe), Secretaria de Turismo do
Distrito Federal, general Alberto Mendes Douat (FIESC),
Companhia do Metropolitano, FIERJ. Há também um ofício da
prefeita de Florianópolis parabenizando o ministro José Carlos
Dias por sua nomeação ao Ministério da Justiça. Cartas, emails e
telegramas enviados ao ministro José Gregori citando
encaminhamento de publicações como relatórios anuais, revistas de
faculdades, balanços de empresas, propostas de emendas à
Constituição, condolências etc. Contém telegramas do ministro aos
remetentes agradecendo a gentileza do envio. Remetentes:
Hosmany Ramos, Universidade de São Francisco, Espírito Santo
Centrais Elétricas, Nestlé, Francisco Braga Sobrinho, Jayme Vita
Roso, OAB, FEDERASIL, Konrad-Adenauer, Agência Nacional
do Petróleo, Empresas Philip Morris, Trevisan, Conselho nacional
de Igrejas Cristãs do Brasil, Editora Record, Capital Services,
Secretaria de Comunicação do governo federal, Faculdade de
Direito da USP, Associação de Delegados da Polícia Federal,
Antônio Carlos Magalhães, Grupo Cidadania, ABIFUMO
(Associação Brasileira da Indústria do Fumo), Ney Lima
Figueiredo, BNDS, Tribunal de Contas do RJ, CONECDA-RO,
Tadeu Roxsander (policial civil), Francisco Irineu Brzezinsk,
FICBRASÍLIA (Festival Internacional de Cinema de Brasília),
José Carlos de Castro Rios, SAAP (Sociedade dos Amigos de Alto
dos Pinheiros), Correios, Corpo de Bombeiros Militares,
mj (a
partir de
Cartas,
emails e
telegramas
enviados
ao
ministro
José
Gregori)
187
de Igrejas Cristãs do
Brasil, Editora
Record, Capital
Services, Secretaria
de Comunicação do
governo federal,
Faculdade de
Direito da USP,
Associação de
Delegados da
Polícia Federal,
Grupo Cidadania,
ABIFUMO
(Associação
Brasileira da
Indústria do Fumo),
BNDS, Tribunal de
Contas do RJ,
CONECDA-RO,
FICBRASÍLIA
(Festival
Internacional de
Cinema de Brasília),
SAAP (Sociedade
dos Amigos de Alto
dos Pinheiros),
Correios, Corpo de
Bombeiros
Militares,
Universidade
Federal da Bahia,
Confederação
Nacional do
Comércio, Tribunal
de Justiça do
Universidade Federal da Bahia, Confederação Nacional do
Comércio, Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Ronaldo Cunha
Lima, senadora Luiza Toledo, Guilherme Paulus, Secretaria de
Política Econômica, Nestlé, CEDECA (Centro de Defesa da
Criança e do Adolescente), Ministério da Integração Nacional,
Casa de Rui Barbosa, senadora Thelma Siqueira Campos,
Frankling Yonamine (Empresa Panco), Imprensa Nacional
(Divisão de Documentação). Há também um prospecto com
discurso do diretor da Abril, Roberto Civita.
188
Distrito Federal,
Secretaria de
Política Econômica,
Nestlé, CEDECA
(Centro de Defesa
da Criança e do
Adolescente),
Ministério da
Integração Nacional,
Casa de Rui
Barbosa, Empresa
Panco, Imprensa
Nacional (Divisão
de Documentação).
189
190
CAIXA Assuntos: E-mails enviados e recebidos da Bibia; Emails enviados e recebidos - Maria Stella; Diversos; Cristóvão Buarque; Ana Samico; Oviedo Silva; Deficientes físicos;
17
ACM; Polícia Rodoviária; Quilombos; Siemens; Aide-Mémoire; Serviço civil voluntário; Genéticos; INPS 180 dias; Polícia Federal; Depen; Guerrilha do Araguaia;
Presídio; Invasão de terras; Mercosul Pedidos Atendidos; Narcotráfico; Consumo - Multas; Paulo Maluf; FHC; Viagens para Itália, Londres, Noruega, Bruxelas, San
Francisco, Timor Leste e Canadá.
PASTA
PERÍODO
TIPOLOGIA
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
Nº
FOLHAS
SÉRIE
191
1
18.12.1998 a
19.09.2001
Despacho;
apontamentos; cópia
do Diário Oficial;
emenda
interministerial;
decreto; Aviso;
Relatório Parcial
Relatório; manual; email; pauta da
reunião; minuta;
ficha de inscrição;
Relatório; Recorte
de jornal; Ofício;
Boletim; ementa de
apelação cível;
memorando; ação
civil pública;
mensagem; portaria
interministerial.
Associação
Brasileira das
Indústrias da
Alimentação
(ABIA); Instituto
Brasileiro de Defesa
do Consumidor
(IDEC); Ministério
da Ciência e
Tecnologia;
Comissão Técnica
Nacional de
Biossegurança
(CTNBio);
Departamento
Penitenciário
Nacional (DEPEN);
Comissão dos
Direitos Humanos;
Secretaria Nacional
de Segurança
Pública; SUDAM;
Federação da
Agricultura do
Estado do Paraná;
Associação
Brasileira de Rede
de Televisão
Pasta “Ministro Gregori – Genéricos” contendo: portaria
interministerial com anotações manuscritas sobre a rotulagem dos
alimentos geneticamente modificados; ofício do presidente da
Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (ABIA) para o
ministro Gregori solicitando uma norma federal para rotulagem de
organismos geneticamente modificados, indicando alguns aspectos a
serem considerados nessa implementação; mensagem do Ministro da
Ciência e Tecnologia, Ronaldo Mota Sardenberg, com propostas
para apreciação sobre a questão da rotulagem dos alimentos
geneticamente modificados; cópias da portaria interministerial; ação
civil pública do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
(IDEC) contra a União Federal, exigindo da Comissão Técnica
Nacional de Biossegurança (CTNBio) a elaboração de normas
relativas à segurança alimentar, comercialização e consumo dos
alimentos transgênicos, além da realização de prévio Estudo de
Impacto Ambiental da MONSANTO, exigir da CTNBio um novo
parecer técnico sobre o pedido da MONSANTO , entre outros (;
memorando do IDEC ao Ministro Gregori sobre um teste de
alimentos transgênicos solicitado pelo IDEC no qual diversos
alimentos foram analisados a fim de comprovar a presença de
ingredientes transgênicos em sua composição; ementa de apelação
cível em que a União Federal e a MONSANTO do Brasil recorrem
da ação movida pelo IDEC e pelo Greenpeace. Boletim do
Departamento Penitenciário Nacional sobre geração de vagas de
2001 e o previsto para 2002. Ofício do Departamento Penitenciário
Nacional (DEPEN) enviado ao Presidente da Comissão dos Direitos
Humanos acusando recebimento do relatório da Segunda Caravana
Nacional de Direitos Humanos sobre a realidade prisional brasileira,
além de prestar alguns esclarecimentos sobre o assunto. Recorte de
jornal do “Correio Braziliense” sobre o relatório da Comissão dos
Direitos Humanos da Câmara sobre as penitenciarias brasileiras,
apontamentos em anexo. Relatório da Secretaria Nacional de
Segurança Pública sobre os resultados dos primeiros 180 dias do
Plano Nacional de Segurança Pública. Encaminhamento da Polícia
Federal de cópia do relatório conclusivo do Inquérito Policial
321
mj
192
instaurado para apurar a responsabilidade da quebra de segredo de
justiça sobre o caso da SUDAM. Documentos agrupados sobre a
Reunião de Ministros da Justiça e do Interior do Mercosul, Bolívia e
Chile, tais como ficha de inscrição, minuta da Declaração dos
Ministros da Justiça e do Interior do Mercosul, Bolívia e Chile, pauta
da reunião, além de um manual com informações básicas sobre
temas de ordem administrativa, protocolar e logística relativos à
organização do evento; conta ainda com um e-mail sobre o
assassinato do prefeito de Campinas. Relatório da Federação da
Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) sobre as Invasões de
Propriedades Rurais no Estado do Paraná em 2001. Relatório Parcial
dos inquéritos civis públicos sobre as investigações das ações contra
a chamada “Guerrilha do Araguaia”. Lista de nomes (talvez
convidados) para uma reunião. Aviso do ministro das Relações
Exteriores, Celso Lafer, acusando o recebimento do aviso em que o
ministro Gregori solicitou o envio de pedido de cooperação
judiciária ao governo da Grã-Bretanha a fim de obter os registros
financeiros de Paulo Maluf. Documentos agrupados contendo ofício
da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da
Câmara dos Deputados sobre a regulamentação da lei que trata da
destruição de aeronave a fim de conter o narcotráfico, em anexo
segue a emenda interministerial sobre o projeto de decreto que
regulamenta a lei que dispõe sobre o Código Brasileiro de
Aeronáutica, além do texto do decreto; relatório de informação
confidencial sobre a legislação de “tiro de destruição” e relação
exterior com os EUA; cópia do Diário Oficial da lei que inclui a
hipótese de destruição de aeronave; apontamentos; relatório sobre a
Conferência Regional de Combate às Drogas na Zona de Origem,
realizada em Miami, nos dias 14 e 15 de julho de 2000, em anexo há
ofícios sobre o “Plan Colombia” e relatório reservado sobre Tópicos
de Interesse Militar para o Brasil do “Plan Colombia”. Apontamento
manuscrito sobre aplicação de multa a empresas que desrespeitaram
o Código de Defesa do Consumidor, em anexo há o despacho do
diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor
acerca de processo administrativo contra a empresa Klabin Kimberly
193
AS.. Declaração de Compromisso firmada entre o Ministério da
Justiça e a Associação Brasileira de Rede de Televisão.
194
2
26.05.1995 a
26.10.2001
Emails; Carta;
memorando; bilhete;
relatório; Ofício;
Cartilha de
propaganda;
Mensagem;
programa; folheto;
litúrgico; cardápio;
ação; lista; Briefing;
reportagens; Ata de
reunião; Nota; Nota
à imprensa ;Aviso;
mandato de
segurança;
prospectos
FEDERASUL
(Federação das
Associações
Comerciais do Rio
Grande do Sul) ; III
Comitê Preparatório
da Conferência das
Nações Unidas
sobre o Tráfico
Ilícito de Armas
Pequenas e
Armamentos Leves
em todos os seus
Aspectos (III
PREPCOM);
Departamento da
Polícia Rodoviária
Federal (DPRF);
CEAL (Conselho
Empresarial da
América Latina);
Delegacia de
Repressão ao Crime
Organizado;
Ministério da
Justiça; Ministério
das Relações
Exteriores;
PROMASP
(Programa
Brasileiro de
Modernização,
Agilização,
Aprimoramento de
Segurança e
Emails trocados entre Gregori e sua filha Maria Filomena no período
em que ela esteve fora do Brasil; Emails trocados entre Gregori e sua
filha Maria Stella; Carta via fax de Wellington Moreira Franco
prestando solidariedade a Gregori, bem como sua resposta. Pasta
“Diversos” contendo memorando enviada pela Embaixada Brasileira
nos EUA, sobre a visita do ministro ao país; Carta via fax de Pedro
Malan agradecendo a menção ao seu nome durante entrevista de
Gregori ao programa “Marília Gabriela”; bilhete sobre a situação da
Polícia Militar em vários estados solicitando ajuda do governo
federal; memorando ao ministro Gregori sobre o andamento do
julgamento da Direct TV e Rede Globo; memorando de Angélica
Delaye, consultora especializada em incentivo fiscal, enviado ao
ministro Gregori sobre arrecadação financeira para o Fundo
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; relatório da I
Conferência Municipal dos Direitos Humanos contendo
apresentação, objetivos, agenda de preparação e orçamento; agenda
do evento da FEDERASUL (Federação das Associações Comerciais
do Rio Grande do Sul); Ofício do prefeito de Porto Alegre, Raul
Pont, encaminhando o projeto da I Conferência Municipal dos
Direitos Humanos; Email do Setor dos Direitos Humanos do
Movimento dos Sem Terra (MST) criticando ações do governo
federal contra os lavradores; Memorando ao secretário Gregori o
convidando para palestrar na reunião-almoço da FEDERASUL;
Cartilha de propaganda da campanha de Yeda para a prefeitura de
Porto Alegre; Relatório do Departamento de Articulação das Ações
Policiais Integradas sobre o III Comitê Preparatório da Conferência
das Nações Unidas sobre o Tráfico Ilícito de Armas Pequenas e
Armamentos Leves em todos os seus Aspectos (III PREPCOM);
Mensagem do Coordenador geral de Desenvolvimento de Recursos
Humanos da Polícia Rodoviária Federal, Hamilton Rodrigues, sobre
irregularidades dentro do Departamento da Polícia Rodoviária
Federal (DPRF); memorando enviado ao ministro Gregori sobre um
pedido de naturalização; programa da XI Assembleia Plenária da
CEAL (Conselho Empresarial da América Latina); memorando da
TAM Linhas Aéreas agradecendo a solidariedade prestada em
253
Mj; sdh
195
Fiscalização de
Tráfego
Internacional e do
Passaporte
Brasileiro);
de São Paulo
função do falecimento do presidente da empresa, Comandante Rolim
Adolfo Amaro; programa das comemorações do aniversário do
Colégio Estadual Presidente Roosevelt; folheto litúrgico de missa em
ação de graças por conta do aniversário de Sergio Motta; cardápio do
Palácio da Alvorada; lista de possíveis sinais de câncer e medidas
preventivas; ação do Ministério Público de São Paulo contra Glebas
Egydio da Silva Cortez que, de acordo com inquérito policial, teria
assassinado Antônio Carlos Patrício Valério por motivo fútil.
Memorando de Cristóvão Buarque ao ministro Gregori denunciando
o clima de violência política armado pelo governador do Distrito
Federal contra seus opositores, contendo reportagens sobre o tema
em anexo. Briefing de informações passadas para a imprensa sobre a
atuação do governo federal. Memorando de Gustavo Badaró ao
ministro Gregori esclarecendo informações solicitadas por ofício ao
senador Jader Barbalho sobre inquérito policial em trâmite na
Delegacia de Repressão ao Crime Organizado. Ata de reunião do
Ministério da Justiça sobre o sistema carcerário brasileiro. Nota da
Secretaria Nacional de Justiça sobre a visita do embaixador do
Paraguai, em anexo há um relatório do Ministério das Relações
Exteriores sobre a conjuntura interna paraguaia, pedido de
extradição de Lino César Oviedo Silva, tráfico de armas e drogas e
visita do chanceler do Paraguai à Brasília. Nota à imprensa do
Ministério da Justiça sobre carteirinhas de passe livre para pessoas
carentes portadoras de deficiência do Distrito Federal. Documentos
agrupados contendo mapa do Pará, lista de comunidades
remanescentes de antigos quilombos no estado do Pará, cópias de
enciclopédias e livros de história sobre o estado do Pará e sua
história. Aviso do ministro das Relações Exteriores, Luiz Felipe de
Seixas Corrêa, ao ministro Gregori sobre o caso de pedido de refúgio
de três mexicanos civis ao governo federal, em anexo há um
relatório da Embaixada Mexicana sobre o caso. Ofício do
Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) ao ministro
Gregori informando a apreensão dois veículos, um com carga e outro
com nota fiscal irregular, em anexo há o relatório da apreensão bem
como cópias das notas fiscais. Pasta “Siemens Business Services”
196
contendo memorando da empresa Siemens ao ministro da Justiça
informando sobre o processo licitatório pelo qual a Siemens foi
homologada para fazer parte do projeto PROMASP (Programa
Brasileiro de Modernização, Agilização, Aprimoramento de
Segurança e Fiscalização de Tráfego Internacional e do Passaporte
Brasileiro), tendo o Ministério da Justiça revogado a licitação em
1999, a Siemens impetrou um mandato de segurança que até a data
desta memorando ainda estava sub judice, impedindo o
prosseguimento do Plano Nacional de Segurança Pública, ao qual o
PROMASP integra, em anexo segue o mandato de segurança, o
andamento do processo, prospectos da Siemens e seus informe anual
de 2000.
197
198
3
28.06.1996 a
00.01.2001
Discurso; Bilhete;
programação; lista;
memorandos;
convite; cartão de
visita; Programa;
Mensagem; E-mail;
Ofício; nota; termo
de referência;
Tratado; Acórdão;
comunicado; Nota
oficial; Cartilha.
Ministério da
Justiça; SNDH;
Ministério das
Relações Exteriores;
Embaixada
Brasileira em Paris;
Coordenadoria
Nacional da
Pastoral da Criança;
Comissão
Interamericana de
Direitos Humanos
(CIDH); OEA;
MST (Movimento
dos Sem Terra);
União Europeia;
Ministério de
Cooperação
Internacional do
Canadá; Ministério
Responsável pela
Francofonia do
Canadá;
Universidade de
São Paulo;
Universidade de
Ottawa; Associação
de Minorias,
Estudos e Difusão
Eco-Social
(AMEDEUS);
Conferência
Nacional dos Bispos
do Brasil (CNBB);
PM de SP; PM de
Discurso de Luiz Felipe de Seixas Corrêa, secretário geral das
Relações Exteriores, por ocasião da inauguração da exposição “De
Tordesilhas ao Mercosul”, enviado ao ministro Gregori. Bilhete ao
ministro Gregori informando encaminhamento de material sobre o
prêmio de Direitos Humanos. Pasta de documentos agrupados sobre
a visita do Secretário dos Direitos Humanos, Gregori, à BruxelasBélgica, contendo a programação, a lista de representantes de ONGs
e da imprensa convidados para encontro com o secretário; lista de
resoluções sobre o Brasil aprovadas pelo Parlamento Europeu desde
1981, seleção de textos de resoluções sobre o Brasil aprovadas pelo
Parlamento Europeu e seleção de memorandos encaminhadas pela
missão do Brasil a membros do Parlamento Europeu, há ainda um
convite do embaixador do Brasil na Bélgica convidando o ministro
Gregori e sua esposa para um jantar em sua residência, além de um
cartão de visita de um restaurante em Bruxelas. Programa de
hospedagem de Gregori na Bélgica, bem como registros de reserva
de hotel. Memorando enviada a Gregori com dicas de turismo por
ocasião da sua viagem a Bruxelas. Memorando do Ministério das
Relações Exteriores à Embaixada Brasileira em Paris sobre convites
recebidos da Embaixada da Noruega para que Gregori e Ruth
Cardoso discursem na Conferência Internacional sobre Trabalho
Infantil. Mensagem de Ana Samico, chefe de gabinete da SNDH, ao
ministro conselheiro da Embaixada do Brasil na França, Mauro Luiz
Ieckr Vieira, sobre a legislação de aplicação de pena a crimes contra
crianças e adolescentes. Pasta “Comunidade Solidária: todos por
todos” contendo documentos referentes à Conferência Internacional
sobre Trabalho Infantil, tais como programação e convites; E-mail
de Gilberto Saboia para Marcelo Biolchini dos Santos encaminhando
texto para o seminário “Democracy and Human Rights: Political
Theory and Brazilian Practice”, em anexo segue o texto “The role of
human rights in Brazilian foreign policy and the role of international
factors in the evolution of Brazilian human rights policy”; Ofício da
Coordenadora Nacional da Pastoral da Criança, Zilda Arns
Neumann, encaminhando vídeos para auxiliarem os Conselhos
Municipais organizados pela Pastoral da Criança em todo Brasil;
191
mj; sdh
199
PE; Tv GloboBrasília; Associação
Nacional de Normas
Técnicas (ABNT);
Embaixada do
Canadá no Brasil;
Embaixada do
Brasil em Londres;
Consulado Geral do
Brasil em São
Francisco;
Embaixada da
República Popular
da China;
Ministério do
Trabalho e do
Emprego.
Memorando do Ministério das Relações Exteriores ao Secretário
Gregori sobre nota da Secretaria Executiva da Comissão
Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) comunicando a reação
de audiências junto à OEA para tratar dos casos do “Carandiru” e de
“Adolescentes internos em estabelecimentos para menores infratores
no Rio de Janeiro”; Memorando enviado ao secretário Gregori sobre
a segurança de mil membros do MST (Movimento dos Sem Terra)
no estado do Ceará; Memorando do Ministério das Relações
Exteriores ao secretário Gregori sobre proposta de termo de
referência sobre a missão técnica a ser enviada pela União Europeia
ao Brasil para examinar as possibilidades de cooperação na área de
formação policial; Tratado europeu da Convenção para Proteção aos
Direitos Humanos e Dignidade do Ser Humano a respeito das
aplicações da Biologia e Medicina: Convenção de direitos humanos
e biomedicina. Documentos agrupados com etiqueta “Canadá”
contendo memorando do Ministério de Cooperação Internacional e
Ministério Responsável pela Francofonia do Canadá ao secretário
Gregori sobre o aprofundamento da relação entre o Brasil e o
Canadá na luta pelos direitos humanos; memorando do secretário
Gregori ao professor Paulo Sérgio Pinheiro (ilegível); ofício do
diretor de pesquisa e relações coorporativas da empresa Alcan
Aluminium, H.A. Porteous, ao secretário Gregori sobre a
viabilização do encontro do secretário com diretores da empresa;
Agenda da visita do secretário Gregori e sua esposa ao Canadá por
ocasião do Projeto Brasil-Canadá de Violência Institucional,
organizado pela Universidade de São Paulo e a Universidade de
Ottawa; Relação de servidores brasileiros lotados no exterior; Ofício
da coordenadora canadense do Projeto Brasil-Canadá ao ministro
Ronaldo Dunlop, assessor para assuntos internacionais da SDNH,
com detalhes de hospedagem e logística da viagem do secretário
Gregori ao Canadá; Memorando da Associação de Minorias, Estudos
e Difusão Eco-Social (AMEDEUS) ao secretário dos Direitos
Humano, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
(CNBB), bispo Edyr Macedo, comandante geral da PM de SP e de
PE e ao diretor de reportagem da Tv Globo-Brasília, sobre
200
reportagens policiais na tv; Memorando da AMEDEUS ao secretário
dos direitos humanos, presidente da CNBB, presidente da
Associação Nacional de Normas Técnicas (ABNT) e ao diretor de
reportagem da TV Globo-Brasília, sobre crise de energia; Acórdão
proferido pelo juiz Marcelo Fairbanks von Uhlendorff da Vara das
Execuções Criminais da Comarca de São Paulo, indeferindo o
pedido de progressão ao regime semi-aberto formulado por Sérgio
Martins Olivares Urtubia; Ofício da Embaixada do Canadá no Brasil
encaminhando memorando de Lloyd Axworthy, ministro das
Relações Exteriores do Canadá, sobre a possibilidade de aumentar a
cooperação entre Brasil e Canadá. Documentos agrupados com
etiqueta “Viagem a Londres” contendo encaminhamento de
comunicado da Embaixada do Brasil em Londres, em anexo segue o
comunicado proposta de agenda de conversações ao Foreign Office
por ocasião da visita do secretário Gregori à Londres; memorando do
embaixador Rubens Antonio Barbosa ao secretário Gregori listando
temas de interesse de ONGs que estarão presentes na reunião
programada em Londres. Documentos agrupados com etiqueta
“Timor Leste” contendo uma memorando do Frei João Xerri ao
secretário Gregori elogiando a afirmação de que o Timor Leste é
uma das áreas de prioridade internacional para a SNDH. Email de
José Augusto, do Consulado Geral do Brasil em São Francisco, ao
ministro Ronaldo Dunlop, solicitando encaminhamento de artigo ao
secretário Gregori. Nota oficial da Embaixada da República Popular
da China à SNDH anunciando a visita da Missão Chinesa de Direitos
Humanos ao Brasil. Memorando do Ministério das Relações
Exteriores ao secretário Gregori encaminhando projeto de
Declaração Conjunta entre Brasil e China. Cartilha do Ministério do
Trabalho e do Emprego intitulado “PLANFOR- Plano Nacional de
Qualificação do Trabalhador”.
201
202
4
25.11.1997 a
10.12.1999
Notificação;
Relatório; anual;
Nota informativa;
Formulário; ofício;
pauta da reunião;
artigo; programação;
Relatório;
comunicação;
Memorando; cartões
de visita; convite;
Prospectos; bilhetes.
PUC-SP;
Embaixada do
Brasil junto à Santa
Sé; Commission
Europeenne por La
Democratie par Le
Droit; Comissão de
Veneza; Embaixada
do Brasil em Roma;
Ministério das
SNDH; Pontifício
Conselho de Justiça
e Paz; TV Gazeta.
Com etiqueta “Viagem Itália”. Prospectos de exposições, concertos e
missas da viagem à Roma, bem como bilhetes de avião, convite do
embaixador do Brasil junto à Santa Sé à Gregori para jantar em sua
homenagem, além de cartões de visita diversos. Convite para defesa
pública de tese de doutorado na PUC-SP de Lafayette Pussoli.
Memorando de Ana Samico, Chefe de Gabinete, para o secretário
Gregori, encaminhando texto em sugestão para comunicação na
PUC/Faculdade de Direito/Núcleo de Estudos da Doutrina Social da
Igreja, em anexo segue o texto sobre cristianismo e direitos
humanos. Relatório da Commission Europeenne por La Democratie
par Le Droit sobre as entidades federais e regionais e os tratados
internacionais. Documentos agrupados com subdivisões etiquetadas:
etiqueta “Conselho da Europa – Comissão de Veneza” contendo
programação da viagem do secretário Gregori à Veneza e Roma;
memorando do embaixador Marcos de Azambuja ao secretário
Gregori encaminhando artigo de Jacques Derrida na imprensa
francesa sobre o julgamento de José Rainha (membro do MST);
Memorando do embaixador Marcos de Azambuja ao secretário
Gregori sobre reunião da Comissão de Veneza, em anexo há relação
dos membros da Comissão; Ofício do secretário da Comissão de
Veneza, G. Buquicchio, convidando o secretário Gregori para a 41ª
reunião da Comissão em anexo há a pauta da reunião. Etiqueta
“Informações para Luca” contendo ofício da Embaixada do Brasil
em Roma para o ministro Ronaldo Dunlop contendo informações
sobre transporte e hospedagem em Lucca. Etiqueta “Roma”
contendo memorando da Embaixada Brasileira em Roma para o
Ministério das Relações Exteriores sobre a programação da visita do
secretário Gregori à Roma; memorando da Embaixada do Brasil
junto à Santa Sé sobre a programação da visita do secretário Gregori
à Roma. Memorando da SNDH ao secretário Gregori informando
sobre o cuidado das emissoras de TV ao exibir cenas de violência.
Formulário de presença no jantar oferecido pelo ministro das
Relações Exteriores da Itália por ocasião da reunião da Comissão de
Veneza. Convite do jornalista Ricardo Acampora, da BBC, ao
secretário Gregori para uma entrevista via telefone durante o período
192
sdh
203
de sua viagem à Roma. Pauta da 41ª reunião da Comissão de Veneza
com detalhamentos em inglês. Pauta da 41ª reunião da Comissão de
Veneza com detalhamentos em francês. Relatório da Comissão
Europeia para a Democracia através do Direito sobre emendas para o
código búlgaro de procedimentos penais. Relatório da Comissão de
Veneza com proposta preliminar de reestruturação dos mecanismos
de proteção dos direitos humanos na Bósnia-Herzegovina. Nota
informativa sobre um projeto de lei para a modificação da
Constituição da República de Moldova estabelecido através da
Comissão Constitucional. Relatório sobre o novo projeto de lei sobre
a revisão constitucional da República de Moldova estabelecido
através da Comissão Constitucional. Relatório anual de atividades de
1998 da Comissão de Veneza-Comissão Europeia para Democracia
através do Direito. Memorando do Ministério das Relações
Exteriores sobre agendamento de reunião com o Secretário do
Pontifício Conselho de Justiça e Paz. Notificação da TV Gazeta à
SNDH anunciando que a emissora aderirá ao “dia da trégua” na
televisão ( dia 10.12.1999) em comemoração aos 51 anos da
Declaração dos Direitos Humanos.
204
5
12.02.1996 a
00.09.1997
formulário; artigo;
ofício; Clipping;
recortes de jornal;
apontamentos;
convites; Relatório;
Nota; cartões de
visita; lista;
memorando; cartão
postal; cartas; notas;
discurso;
programação;
projeto de
declaração.
Ministério das
Embaixada da
China no Brasil;
Embaixada do
Brasil em Pequim;
UNESCO;
Embaixada do
Brasil em Londres;
das Relações
Exteriores;
Ministério da
Justiça
Pasta “Ministério das Relações Exteriores” contendo documentos a
respeito da visita da missão chinesa de cooperação bilateral em
direitos humanos ao Brasil, tais como discurso de abertura, relação
de membros, programação, projeto de declaração conjunta, entre
outros. Documentos agrupados com etiqueta “China” contendo notas
da Embaixada da China no Brasil encaminhando cartas
(memorandos) do presidente e o primeiro-ministro da China, em
anexo seguem as cartas - e suas respectivas traduções – sobre a
colaboração entre o Brasil e a China no que tange aos direitos
humanos; programa da visita da missão brasileira de direitos
humanos à China ; memorando de Sérgio de Queiroz Duarte, da
Embaixada do Brasil em Pequim, à senhora Maria Helena Gregori
informando a visita ao Brasil do ministro chinês responsável pelos
transportes marítimo, fluvial e rodoviário; cartão postal de Vera
221
sdh;cbj
205
Departamento de
Direitos Humanos e
Temas sociais do
Ministério das
ANVISA (Agência
de Vigilância
Sanitária); Correio
Braziliense;
FEBEM (Fundação
Estadual para o
Bem Estar do
Menor).
Barrouin Machado ao secretário Gregori encaminhando artigo da
revista Far Eastern Economic Reviews sobre as relações ChinaEstados Unidos da América e a importância dos direitos humanos
nesse contexto; carta de respresentante da UNESCO encaminhando
paper sobre crimes e direitos humanos; memorando de Sergio
Duarte, da Embaixada do Brasil em Pequim, sob os cuidados do
embaixador Rubens Barbosa da Embaixada do Brasil em Londres,
ao secretário Gregori sobre a decisão da China em assinar acordos
internacionais sobre os direitos humanos; memorandos da Secretaria
de Estado das Relações Exteriores sobre a visita do secretário
Gregori à China para tratar de acordos sobre os direitos humanos;
memorando do chefe da Assessoria Internacional do Ministério da
Justiça, Roberto Furian Ardenghy, ao ministro Eduardo dos Santos,
da Embaixada do Brasil em Londes, solicitando encaminhamento ao
secretário Gregori o seu texto proferido no Seminário sobre
Violência e Crimes Urbanos, em anexo há o texto na íntegra; lista de
medidas adotadas após a redemocratização para assegurar a
observância dos direitos humanos no Brasil; Lista de medidas a
médio prazo em andamento do Programa Nacional de Direitos
Humanos; cartilhas “A China e as Relações Sino-brasileiras” e “O
Cenário Internacional do ano 2000: o papel do Brasil e da China”,
em anexo há cartões de visita diversos; bilhete de Braz H. a José
Gregori informando ter tormado conhecimento sobre a decisão de
Gregori de mudar o seu voto e que providenciará o encontro com o
embaixador; Nota da Embaixada da República Popular da China ao
Ministério das Relações Exteriores do Brasil encaminhando carta do
primeiro-ministro chinês, Li Peng, ao presidente brasileiro Fernando
Henrique Cardoso, bem como sua tradução ao português; Relatório
do Departamento de Direitos Humanos e Temas sociais do
Ministério das Relações Exteriores sobre “Direitos Humanos:
Missão Brasileira à China (fevereiro de 1997)” contendo programa
da viagem, perfil das autoridades, dados básicos sobre informações
de política e economia e relacionamento bilateral, em anexo há
apontamentos, convites e recortes de jornal; Clipping de mídia
impressa sobre a viagem diplomática do secretário Gregori à China;
206
Memorando da assessoria de imprensa do Ministério da Saúde ao
Chefe de Gabiente do Ministério da Justiça, Alceu Alves da Silva,
sobre tentativa de suborno de empresários chineses a funcionário da
ANVISA (Agência de Vigilância Sanitária); carta manuscrita ao
chefe do Correio Braziliense criticando a reportagem publicada no
jornal sob título “China será investigada pelo Brasil”; ofício do
ministro das Relações Exteriores, Sebastião do Rego Barros, ao
ministro Nelson Jobim parabenizando a indicação de Gregori para
chefiar a Missão Brasileira na China; artigo de José Gregori
(atribuído) sobre os direitos humanos na China e a posição do Brasil
a respeito; Fax do chefe de gabinete, José Gregori, à conselheira
Maria Inês Bierrenbach, da FEBEM, encaminhando reportagem do
jornal South China Morning News com informações sobre a
legislação chinesa de proteção aos direitos individuais; formulário de
solicitação de visto chinês.
207
CAIXAS Assuntos: Pastas abertas no escritório de Brasília: vários tipos de documentos; Navio - aquisição de navio francês pela marinha; Segurança; Código Penal - reforma; TV 18
estudos; trânsito - DENATRAN; correpondência; Marcílio Marques Moreira - discurso de posse; Agradecimentos; Direitos humanos; terrorismo - diversos; Pedidos
abertos.
PASTA
PERÍODO
TIPOLOGIA
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
Nº
FOLHAS
208
SÉRIE
1
22/10/1999 a
22/10/2001
Fax, carta de
exoneração,
currículo, ofício,
lista, e-mail,
noticiário, telegrama
MJ, MPF, TF, PMDF, TJ-SP,
Presidência da
República,
CONASP,
Secretaria
Municipal de
Indústria e
Comércio de Foz
do Iguaçu
Currículo vitae de Pedro Alberto da Silva Alvarenga (instrutor de
vôo). Correspondência entre funcionária do Ministério da Justiça,
Vânia (?), e Luis Paulo Barreto com resposta sobre processos de
naturalização de quatro estrangeiros, incluindo documentos sobre a
tramitação dos processos anexados. Documentos sobre a prisão do
ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, com cópias do mandado de prisão
e listas dos crimes cometidos pelo ex-juiz enviadas ao titular por seu
assessor, Gustavo Badaró. Carta com pedido de exoneração da
função de assistente especial feita por Wilson Gonçalves de Oliveira
ao Ministro José Gregori. Fax enviado pelo Advogado Geral da
União, Gilmar Mendes, ao Ministro José Gregori encaminhando
nota do Jornal do Brasil sobre Medida Provisória que pune
Procuradores que impetrarem ações de improbidade administrativa
contra autoridades públicas à revelia. Carta enviado ao Ministro JGr
forncendo informações sobre mandado de segurança impetrado por
Azuarte França no STJ. Seção sobre segurança do Jornal da Tarde
(original). Convites para posse em cargo público e para diretoria de
associações de classe, além de agradecimentos (agrupados).
Correspondência enviado pelo Ministro JGr ao Ministro da Fazenda
Pedro Malan, justificando as denúncias feitas pela imprensa sobre a
não liberalização de recursos do Ministério da Justiça ao Fundo
Penitenciário Nacional (FUNPEN), com estudo rorçamentário em
anexo. Telegramas de pêsames enviados pelo Ministro JGr e
telegrama com convite para evento. Documentos agrupados com a
etiqueta "diversos" reunindo cartão postal da Itália, pedido de
autorização para viagem de funcionário do MJ e faz sobre a
repercussão da brincadeira do apresentador Luciano Hulk com os
Dragões da Independência durante a recepção ao Primeiro Ministro
britênico, Tony Blair. Correspondência enviado ao Ministro JGr
sobre mandado de segurança contra a decisão judicial em que
supostamente o MPF teria sido arbitrário na acusação.
Correspondência enviada pelo Secretário de Segurança Pública do
DF, Athos Faria, ao Ministro JGr sobre proposta de Medida
Provisória relativa à remuneração dos militares do DF. Documentos
enviados ao Ministro JGr sobre pedido seu feito ao presidente do
264
mj;
209
TJ-SP para a modificação da Lei de Responsabilidade Fiscal,
incluindo proposta de lei para a modificação e suas justificativas
além de cópia parcial da Constituição Federal em anexo.
Documentos reunidos sobre a formulação do Programa Nacional de
Segurança Pública contendo atas de reuniões do Conselho Nacional
de Seguranã Pública (CONASP) e ofícios convidam autoridades a
participarem dos encontros. Documento do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República sobre ofício do deputado
Cabo Wilson (anexado) , Presidente da Associação Nacional das
Entidades Representativas de Cabos e Soldados Policiais e
Bombeiros Militares, enviado ao Presidente FHC com
reivindicações da categoria e ameaça de greve nacional. Cópia de email enviado do Ministro JGr por Antonio Claudio Bulhões com
documentos em anexo sonre o Planejamento Estratégico do
Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça.
Documento encadernado da Prefeitura de Foz do Iguaçu contendo
clipping sobre a suspeita de ações de terroristas na tríplice fronteira,
após os atentados de 11 de setembro de 2001 e estudo sobre a
história da presença árabe na região de Foz do Iguaçu.
210
2
21/12/2000 a
10/10/2001
Boletim, relatório,
plano de ação
3
15/09/1999 a
05/11/2001
Resumo, fax, bilhete
de encaminhamento,
relatório, ata, ofício,
noticiário, discurso,
e-mail
1 disquete
("Palestra
repensando a
Polícia: uma
visão feminina"
- imprimi o
documento)
MJ, Centro
Nacional de
Formação
Comunitária
Boletim do Departamento Penitenciário Nacional sobre recursos e
geração de vagas no Sistema Penitenciário Nacional em todos os
estados. Relatório sobre homicídios no Brasil apresentado por
Gláucio Ary Dillon Soares na reunião da Latin American Studies
Association, com cartão de Paulo Sergio Pinheiro do Núcleo de
Estudos da Violência da USP anexado. Relatório de operações
integradas de segurança pública do Departamento de Articulação
das Ações Policiais Integradas e da Coordenadoria-Geral de
Articulação de Operações Especiais do MJ. Anotações sobre a PM
do DF. Plano Nacional de Segurança Pública. Relatórios reunidos
dos primeiros 150 dias do Plano Nacional de Segurança Pública e
do Cnetro Nacional de Formação Comunitária sobre o perfil das
turmas de dezembro/2000 - com carta do Centro enviada ao
Ministro JGr com reivindicações a serem encaminhadas ao
Presidente FHC.
164
mj
MJ, ABERT,
Secretaria de
Comunicação de
Governo da
Presidência da
República,
Pasta com documentos diversos incluindo disquete com
apresentação em word de palestra sobre uma visão feminina da
polícia (imprimi); resumo enviado pelo assessor do Ministro JGr,
Gustavo Badaró, à Anna Samico contendo informações sobre
relatório elaborado pela ONG Tortura Nunca Mais dirigido ao
Ministério da Justiça com relação de nomes, supostamente,
envolvidos com torturas cometidas durante os governos militares de
1964-1985; grupo de documentos reunidos sob etiqueta "TV" com
fax (originais e cópias) e bilhetes trocados entre o Ministro José
211
mj
211
Gregori e Andrea Matarazzo, chefe da Secretaria de Comunicação
de Governo da Presidência da República, sobre formulação de
declaração de compromisso para a atualização do Código de Autoregulamentação da Associação Brasileira de Rede de Televisão
(ABERT), incluindo minuta da ABERT sobre o tema e cópia da
declaração de compromisso firmada entre o MJ e a Associação;
documentos agrupados com etiqueta "Código Penal" com relatório
de atividades da Comissão de Reforma do Código Penal,
observações/sugestões do Gbinete de Segurança Institucional da
Presidência da República e exposição de motivos enviada pelo
jurista Miguel Reale Júnior; documentos sobre segurança pública
com sugestões para o Plano Nacional de Segurança Pública; fax
enviados por JGr a autoridades policiais e do Executivo pedindo
investigação sobre assassinato do índio Francisco de Assis Quintana
em Pernambuco; documentos sobre esclarecimentos do deputado
José Carlos Fonseca Júnior sobre denúncia de suborno e propina no
Ministério da Justiça publicada pela Revista Veja, incluindo cópia
de discurso do deputado Aécio Neves em defesa de Fonseca Júnior
e cópia da matéria da Veja; documentos agrupados com a etiqueta
"Repensando a Polícia: uma visão feminina" com cópia de fax
enviado pela organização do Congresso Nacional de Delegados de
Polícia de Carreira à deputada Fátima Pelaes sobre sua participação
como palestrante no evento e programação em anexo; Plano
Nacional de Segurança Pública (com duas cópias parciais).
212
4
07/08/1998 a
26/11/2001
E-mail, bilhete,
currículo, carta, fax,
discurso, prospecto,
programa de
governo, decreto de
lei, noticiário,
convite, despacho,
medida provisória,
ofício, ofício
circular, lista,
relatório
1 foto
MJ, Conselho de
Defesa Nacional,
Presidência da
República,
Departamento de
Polícia Federal,
Documentos reunidos em pasta "Despacho do Senhor Ministro de
Estado" com etiqueta "Navio", contendo documentos sobre a
compra de navio francês para a marinha brasileira (resolução com
aprovação do Conselho de Defesa Nacional e razões para a
aquisição). Documentos agrupados com etiqueta "Pasta pedidos
feitos", contendo pedidos diversos feitos ao Ministro José Gregori
através de cartas, bilhetes e e-mails, em sua maioria, de emprego,
redistribuição em órgão público, além de bilhete de Mangabeira
pedidndo ao titular que encaminhasse documentos ao Presidente
FHC, cópia de currículo vitae (Ana Maria Carvalho Robeiro Lange),
carta aberta de jornalistas grevistas da Gazeta Mercantil pedindo
apoio ao Congresso Nacional, pedidos de apoio para mudanças na
legislação de trânsito (um contra a possível retirada da
obrigatoriedade da presença de extintores de incêndio em veícluos
de passeio, outro com parecere favaróvel ao uso obrigatório de
faixas de segurança refletores em veículos de carga, ofício do
Ministro JGr ao Presidente da República solicitando a indicação de
FHC de um nome da lista tríplice para nomeação para Ministro do
STF (com modelos de mensagem presidencial a ser envida ao
Senado com a indicação de Hélio Barbosa ou Luiz Fux, anexada) e
cópia discurso de renúncia da presidência do senado pelo sanador
Jader Barbalho. Prospecto do 1° Seminário Questões Ciganas
realizado ente 7 e 9 de setembro de 2000 em Curitiba. Documentos
reunidos com etiqueta "Pasta direitos humanos" contendo caderno
de base para a discussão do programa de governo do FHC (1999-
311
mj; cgj;
ep;
213
2002) sobre o tema: justiça e cidadania; fax de Paulo Sergio
Pinheiro para Anna Samico com propostas feitas por ele para a
formulação do Plano Nacional de Direitos Humanos; cópia de
decreto sobre competência, composição e funcionamento do
Conselho Nacional de Combate à Discriminação; clipping sobre
violência com apelo popular e até de autoridades por atuação de
grupos de extermínio para o combate a criminalidade no Nordeste;
convite de JGr ao Presidente da República para participar do
"Workshop sobre a Proteção Internacional dos Direitos Humanos";
despacho do Secretário de Estado dos Direitos Humanos, Gilberto
Saboia, ao Ministro José Gregori encaminhando nota do secretário
executivo do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana
(CDDPH) sobre assassinatos de meninos no Maranhão,
supostamente, para rituais de magia negra e cópia de propostas
formuladas por Paulo Sérgio Pinheiro para políticas públicas de
direitos humanos enviadas à Paulo Mesquita. Documentos
agrupados com etiqueta " Pacotes do governo - Plano Nacional de
Segurança", contendo cópias do Diário Oficial da União com
decretos e projetos de lei sobre segurança nacional: criação do
Fundo Nacional de Segurança Pública, criação de novos cargos para
a carreira de Policial Federal; prevenção e repressão de
organizações criminosas; normas gerais para a organização e
funcionamento das polícias civis dos estados brasileiros.
Documentos reunidos com a identificação "Pasta segurança", com
ofício e circular sobre manifestação de policiais rodoviários federais
na Rodovia Presidente Dutra e fax enviado por JGr ao presidente da
Fundação Nacional do Índio (FUNAI) solicitando informações
sobre as investigações do assassinato do índio Franciso de Assis
Quintana em Pernambuco. Documentos reunidos com etiqueta
"Pasta Terrorismo" contendo correspondência entre o Ministro JGr e
Abílio Monteiro, diretor da Polícia Federal sobre investigações da
atuação de terroristas no Brasil, especificamente, com pedido de JGr
por mais informações acerca do prefeito de Três Lagoas (MS),
Issam Fares e sua possível ligação com terroristas do atentando de
11 de setembro; fax com informações sobre atentados terroristas
com antrax e as possíveis penalidades cabíveis dentro da legislação
214
brasileira; fax de JGr a Saulo Ramos e Celso Lafer sobre reunião
realizada no MJ com seu discurso na ocasião em anexo; fax enviado
por Eduardo Santos, assessor especial do Gabinete da Presidência
da República, ao Ministro JGr com a relação de entidades da
sociedade civil que solicitaram audiência com o Presidente para a
entrega de manifesto pela paz; lista com nomes de integrantes da
Associação Mundial da Juventude Islâmica; Fax do diretor da
empresa "Clip e Clipping" ao assessor de comunicação do MJ, com
lista de entrevistados pelo Jornal Nacional por conta do atentado de
11 de setembro de 2001; ofício do Secretário de Segurança Pública
do Paraná, José Tavares, ao Ministro JGr com informações sobre
investigações de central de telefone clandestina em Maringá (com
relatório da polícia em anexo); clipping sobre terroristas na tríplice
fronteira; ofício do prefeito de Foz do Iguaçu, Samis da Silva, ao
titular sobre os reflexos do atentado de 11 de setembro na
comunidade árabe do município; anotações (de quem?) sobre a ação
de terroristas no Brasil e na tríplice fronteira e ofício do deputado
Felter Júnior ao titular solicitando a prorrograçaõ do prazo para o
cadastramento e regularização dos moradores estrangeiros no país.
Programa de governo do FHC para Segurança Pública. Documentos
reunidos com etiqueta "Pasta agradecimentos" contendo
agradecimentos diversos destinados ao Mnistro JGr como
reivindicações atendidas por policiais, cargo de confiança no MJ e
congratualações pela nomeação do titular como embaixador de
Portugal. Documentos agrupados sob etiqueta "Trânsito e Denatran"
com nota do MJ sobre participação do Ministro JGr no I Encontro
Nacional Rumo à Escola, relativo ao ensino da legislação de trânsito
nas escolas e parecer sobre inspeção veicular. Correspondência
enviada por JGr ao jornalista Jorge Bastos Moreno respondendo
nota publicada por sua coluna no jornal O Globo, sobre a realização
de encontros partidários na casa do titular e uma curiosidade:
historicamente, todos os candidatos apoiados acabam perdendo a
disputa eleitoral. Correspondência entre o titular e Dom Mauro
Morelli, Bispo de Caxias e São joão de Meriti, com críticas do
reverendo ao governo FHC. Documentos reunidos com etiqueta
"Marcílio Marques Moreira" contendo fax do secretário geral da
215
Associação Comercial do Rio de Janeiro, Nestor Rolim, ao Ministro
JGr com informações sobre a história da referida entidade e discurso
de posse de Marcílio em anexo. Documentos reunidos e
identificados com etiqueta " Correspondência" contendo
correspondências enviadas ao Ministro JGr por Claúdio Antonio
Mesquita a respeito da situação do Poder Judicário de SP diante da
lei de responsabilidade Fiscal e de representantes da SIEMENS a
repeito de consórcio para o Programa Brasileiro de Modernização,
Agilização, Aprimoramento e Segurança da Fiscalização do Tráfego
Internacional. Documentos relativos ao litígio no CADE entre a TV
Globo e a DirecTV sobre a cessão de direitos dos canais da
emissora carioca à programação da DirecTV. Fax de Marcos
Castrioto de Azambuja, Embaixador na França, ao Ministro JGr
oferecendo hospedagem ao titular em sua passagem por Paris.
216
217
CAIXA
Assuntos diversos (1995,1996,1997); Pasta FUNAI (1995,1996,1997,1998); Relatório de Atividades do Gabinete dos Ministros (1995 e 1996); PANAIR (1996 e 1997).
19
PASTA
PERÍODO
TIPOLOGIA
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
Nº
FOLHAS
218
SÉRIE
1
21/09/1993 a
26/02/1997
Prospecto, decreto,
ação direta de
inconstitucionalidade,
acórdão, ofício,
discurso, telegrama,
bilhete, cartão-postal,
noticiário, lista,
currículo, fax
Presidência da
República, FUNAI,
STF, Procuradoria
Geral do Estado do
Pará, MPF, Câmara
Municipal de
Pontes e Lacerda
(MT), OAB,
Instituto Nacional
de Colonização e
Reforma Agrária
(INCRA),
Fundação Embratel
de Seguridade
Social
Prospecto da ONG Aldeias Infantis SOS Brasil sobre infância e
adolescência. Prospecto da Presidência da República sobre viagem
presidencial à Nova York e Washington entre 17 e 22 de abril de
1995, com informações da comitiva, logística e programação de
FHC. Publicação “Pensando o Brasil” enviada pelo Banco
Segmento ao MJ (?). Documentos diversos sobre as propostas de
alteração do Decreto 22/91 para a demarcação de terras indígenas,
incluindo cópia do decreto de alteração, sugestões enviadas pela
FUNAI ao MJ, cópia de relatório do STF sobre Ação Direta de
Inconstitucionalidade do governo do Pará contra o decreto 22/91,
cópia acórdão do STF sobre tal Ação, cópia da referida Ação,
relatório do Ministro de STF (Marco Aurélio) sobre a Ação do
estado do Pará, ofício com comunicado de exoneração do cargo de
membro titular do Conselho Indigenista da FUNAI, por parte do
Procurador Aurélio Virgílio Veiga Rios, documento do MPF sobre
a demarcação de terras indígenas e a constitucionalidade do decreto
22/91, ofício da câmara municipal de Pontes e Lacerda (MT)
enviado ao Ministro da Justiça, Nelson Jobim, apoiando mudanças
no decreto 22/91, correspondências enviadas ao presidente FHC por
organizações indígenas contrárias as mudanças no decreto e
relatório do STF sobre embargos de declaração e recurso
extraordinário do INSS contra decisão do tribunal em relação ao
plano de previdência social. Documento encadernado com etiqueta
“Pasta Funai” contendo relatório sobre a área indígena de Jaguapiré
no Mato Grosso do Sul elaborado pelo professor Hilário Rosa, com
seu currículo vitae e comprovantes de formação escolar e
acadêmica em anexo. Documentos reunidos com etiqueta
“Assuntos diversos” contendo correspondências, bilhetes e outros
documentos, majoritariamente, encaminhados ao titular na
qualidade de chefe de gabinete do MJ: correspondências enviadas
pela Fundação Konrad Adenauer Stiftung encaminhando a JGr
publicações sobre os dois anos do plano real e sobre os canais de
acesso para as mulheres na política brasileira; discurso de Antônio
Eustáquio Correa da Costa, Diretor-Geral da Imprensa Nacional;
ofício do Diretor-Geral do Arquivo Nacional, Jaime Antunes da
Silva, ao titular informando seus contatos telefônicos;
361
tl; cgj;
cjp;
219
correspondência enviada por Joaquim J. da Silva Xavier com
recorte do jornal “Tribuna” desejando que o presidente FHC fosse
para “o quinto dos infernos” em 1997; correspondência de Hélio
Carlos Gehrke a JGr comunicando envio de encomenda de José
Luiz Solheiros, delegado de SP; telegrama da Comissão de Justiça e
Paz ao titular informando pauta de reunião; correspondência
enviada pelo presidente da OAB, Guildo Antonio Andrade, a JGr
comunicando a sua nomeação para integrar comissão da Ordem,
com cópia da ata de nomeação no Diário Oficial em anexo; bilhete
enviado ao titular com programa de recital de piano; prospecto do
XVII Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog; bilhete enviado por
representante do INCRA ao titular sobre reforma agrária em terras
da União; cartão enviado por Margarida Genevois ao titular
parabenizando-o pela nomeação para a presidência da Fundação do
Sangue; cópia de correspondência enviada pelo Sindicato dos
Despachantes no Estado de SP ao Ministro da Justiça Nelson
Jobim, reivindicando que as ordens de serviço do Detran se
configurem dentro das normas legais vigentes e publicadas em
D.O.; nota do Sindicato dos Despachantes no Estado de SP sobre
manifestação na Avenida 23 de maio com carta aberta ao
contribuinte e clipping sobre a organização dos despachantes e
corrupção no DETRAN em anexo; bilhete de Marco Antonio ao
titular sobre movimento organizado pelo deputado petista Luciano
Zica a favor dos monopólios (?); telegrama enviado por Ruth
Cardoso parabenizando a OAB pela posse da nova Comissão de
Direitos Humanos da entidade; lista com programas de cooperação
bilateral do governo norte-americano para auxílios em reformas
judiciais e assuntos correlatos; lista do Conselho Indigenista
Missionário (CIMI) com áreas indígenas à espera de declaração do
MJ e de homologação pela Presidência da República; documento
com conclusões da IV Conferência do Episcopado LatinoAmericano; prospecto sobre porta giratória com cópia de carta
patente do produto; documento com pontos a serem discutidos em
reunião com o Ministro da Previdência e Assistência Social,
Reinhold Stephannes, sobre reforma da previdência; bilhete de
Alberto Venancio Filho ao titular criticando a nomeação do novo
220
Secretário de Direito Econômico - com carta do professor Eros
Grau criticando o mesmo quando de sua passagem pelo Conselho
da Capes em anexo; convite da Agência de Desenvolvimento Tietê
Paraná e da BM&F ao Presidente FHC para seminário internacional
sobre a participação privada no desenvolvimento da infra-estrutura
a ser realizado em maio de 1995, com programação em anexo;
currículo vitae de Marusa Vasconcelos Freire pleiteando cargo de
Procuradora-Geral do CADE, com cópia de trecho da Constituição
Federal sobre nomeação para o cargo; correspondência da
Coligação de Lojas Maçônicas da Baixada Santista ao Presidente
FHC indicando nome para a presidência da Companhia Docas do
Estado de São Paulo; cópia ofício do Ministro da Previdência e
Assistência Social, Reinhold Stephannes, ao Presidente FHC sobre
anteprojeto de lei que dispõe sobre o valor do salário mínimo, com
projeto de emenda constitucional para reforma da previdência em
anexo; matéria de jornal sobre atuação de refinaria da Petrobras na
Bahia; documento com andamento de processo contra o Banco do
Brasil, síntese de jornais compilados pelo MJ contendo noticiário
sobre violência no Rio e intervenção federal, déficit penitenciário e
coligações políticas; fax do Brigadeiro Henrique Marini de Souza,
chefe de gabinete do Ministro da Aeronáutica, ao titular com
propostas de emendas à Constituição Federal; ofício dos ministros
da Justiça (Nelson Jobim), do Planejamento (José Serra) e da
Fazenda (Pedro Malan) ao Presidente FHC sobre emenda à
Constituição; convite da Cúria Metropolitana da SP ao titular para
participação em reunião sobre a sociedade e os meios de
comunicação, com texto “Dominação Política e Cultural” em
anexo; fax enviado pela Embratel ao Ministro da Justiça, Nelson
Jobim, liberando a cessão de José Gregori ao MJ; documento sobre
a criação da Comissão Coordenadora do Zoneamento EcológicoEconômico do Território Nacional, com prospecto sobre a
Cordilheira dos Andes em anexo; documento da Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil sobre audiência do presidente da
entidade com a Ministro da Justiça Nelson Jobim; carta aberta dos
Trabalhadores Químicos ao Presidente FHC e às demais entidades
da sociedade civil com reivindicações contrárias a revisão
221
constitucional e as medidas neoliberais, encaminhada ao titular por
Claudio de Araujo Faria, chefe de gabinete da Presidência da
República; fax de Gaspar Gasparian Filho do Banco Segmento ao
titular com comentários positivos em relação a abertura do setor
bancário para o capital externo; noticiário sobre ameaças a
ministros atribuídas a sindicalista encaminhado ao titular por Paulo
Roberto Figueiredo, chefe de gabinete do Ministério da
Administração Federal e Reforma do Estado; cópia de carta enviada
ao editor da Folha de São Paulo, Rui Nogueira, pelo Secretário
Executivo do MJ, Milton Seligman, criticando artigo do professor
Fábio Konder Comparato sobre o desrespeito aos DH no Brasil e a
criação de uma assessoria internacional “de fachada”, “para
estrangeiro ver” no MJ que serviria apenas para divulgar dados
falsos sobre o país internacionalmente, com referido artigo em
anexo; documento da ONG Viva Rio encaminhado ao titular com
propostas para segurança pública apresentadas aos candidatos ao
governo do Rio,; cópia e original de fax sobre o Seminário de
Transformação Econômica-Social para o Brasil, com programação
em anexo.
222
2
20/12/1996 a
21/01/1997
Relatório, paper,
projeto de lei, parecer
jurídico, ofício, lista,
fax, prospecto,
telegrama, agenda,
apontamentos, roteiro
2 fotos
Câmara dos
Deputados, MJ,
Ministério das
Relações
Exteriores,
IBAMA,
Departamento de
Polícia Federal do
MJ, Senado Federal
Relatório sobre terras indígenas contendo lista de terras em fase de
identificação, aguardando portaria declaratória, demarcadas
aguardando decreto de homologação, regularizadas, com
demarcação em andamento ou paralisada, não demarcadas, a serem
identificadas pelo Projeto Integrado de Proteção às Populações e
Terras Indígenas da Amazônia Legal (PPTAL), a serem
demarcadas pelo PPTAL e proposta orçamentária para 1995. Paper
de Roberto Cardoso de Oliveira sobre “Práticas Interétnicas e
moralidade. Por um indigenismo (auto) crítico”. Documentos
reunidos e identificados com a etiqueta “Diversos 3° pasta”,
contendo correspondências, fax e bilhetes variados encaminhados,
majoritariamente, ao titular, na qualidade de chefe de gabinete do
MJ, entre os quais: projeto de lei que acrescenta exigências para a
adoção de crianças e adolescentes brasileiras por estrangeiros, com
parecer da Comissão, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados
sobre o tema em anexo; correspondência do advogado Durval
Figueira da Silva Filho ao Presidente FHC, esclarecendo dívidas de
IPTU de imóveis pertencentes a FH e Ruth Cardoso, tendo em vista
matérias publicadas pelos jornais Diário Popular e O Estado de São
Paulo; embrulho de presente de natal com etiqueta “De: Ruth
Cardoso / Para: José Gregori”; fax reproduzindo propaganda da
BM&F enaltecendo Plano Real e sua atuação no mercado
financeiro, por ocasião dos seus 11 anos de funcionamento;
correspondência do presidente do Sindicato Nacional das Empresas
Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (SINDICOM), João
Pedro Gouvêa Vieira Filho ao Ministro da Justiça, Nelson Jobim,
criticando as acusações midiáticas de que tais empresas seriam
responsáveis por aumentos abusivos nos preços dos combustíveis;
termo de transferência de materiais e patrimônio (computadores,
máquina de escrever eletrônica, mesa para computador, etc.) para o
Ministério da Justiça; material de eventos religiosos (vigília,
liturgia, etc.), organizados pelo Ministério da Justiça e o Grupo
Associativo dos Servidores do MJ; cópia do D.O. liberando os
servidores da Administração Pública bo dias 24 e 31 de dezembro;
ofício da secretária substituta da Secretaria dos Direitos da
Cidadania, Carmelina dos Santos Rosa, ao titular, recusando, por
306
cjp; cgj
223
motivos de agenda, participação em reunião do Fórum Regional Sé
– SP, com correspondência do Fórum solicitando representante do
MJ em tal reunião em anexo; documento do Ministério das
Relações Exteriores com lista de diplomatas promovidos;
correspondência enviada ao Ministro da Justiça, Nelson Jobim, por
empresas agropecuárias denunciando o temor de invasões em suas
fazendas por parte do MST, em região do Pará; carta de Beth Lima
a JGr e sua esposa agradecendo apoio em campanha eleitoral;
bilhete com dados bancários da Cia Paulista de Seguros; cópia do
Hino à Bandeira Nacional; correspondência enviada pela PUC-SP
solicitando o preenchimento de formulários de Produção Científica
ao titular (à época, professor da Faculdade de Direito de tal
universidade), com formulário em anexo; prospecto da Catedral
Metropolitana de Brasília, por ocasião do Dia Nacional de Ação de
Graças; bilhete de Roberto Ardebghy ao titular, encaminhando
encomenda internacional; telegrama da Comissão de Justica e Paz a
JGr sobre pauta de reunião; fax enviado por Flávio Prado a JGr
sobre episódio que o titular teria presenciado, relatado por outra
pessoa; prospecto do escritório de advocacia Carvalho Tess,
Figueira e Rubira informando a contratação de novo advogado para
as áreas trabalhista e previdenciária; fax do IBAMA a JGr
cumprimentando o titular por iniciativa (?); bilhete enviado a JGr
com cópia do texto de Thomas Wood e matéria da Carta Capital
sobre planejamento estratégico em anexo; documento com agenda
para o dia 27 de setembro de Milton Seligman com apontamentos
assinalados; comprovante de fax com apontamentos sobre trajetória
e propostas políticas de candidata a vereadora (Edith) em anexo;
apontamentos; cópia de fax enviado à Anna Samico por Carolina
Nogueira, da Consultoria Empresarial e Produção de Eventos,
informando sobre palestra no seminário “Construindo a Empresa do
Século XXI”, realizado nos dias 15 e 16 de outubro de 1996, com
prospecto do evento em anexo; bilhete de Negrão (?) a JGr com
agradecimentos ao titular; fax de Moema São Thiago a JGr e ao
Ministro Nelson Jobim parabenizando por vitória “da resistência
democrática brasileira”; prospecto de progadanda política de Beth
Lima para vereadora, com foto da campanha; com fax e carta de
224
Beth Lima solcitando ajuda do titular para impressão dos
“santinhos” de sua campanha, contendo, ainda, apontamentos em
bilhete, recibo bancário e telefone da candidata; fax de Rubinete
Braz Biasotti, chefe de gabinete da Secretaria de Cultura e Esporte,
ao titular, agradecendo convite de JGr para solenidade de abertura
do evento “Direitos Humanos – Direito de Todos”; bilhete de Maria
de Lourdes Canziani, da CORDE (?), a JGr encaminhando
publicação; correspondência da Fundação Konrad Adenauer
Stiftung ao titular encaminhando publicações; documento do Grupo
Associativo dos Servidores do MJ (GASJUS) contendo
informações sobre a nova diretoria do GASJUS e plano de ação
para 1996; prospecto da Fundação Friedrich Ebert com novo
endereço da entidade em São Paulo; fax de Fernando Gasparian a
JGr encaminhando cópias de reportagem de jornal sobre o governo
FHC; documento com roteiro da cerimônia de inauguração da
exposição “Imagens da Mulher Brasileira” realizada em 7 de agosto
de 1996; cópia fax enviado pela VARIG ao titular, solicitando
providências urgentes do Ministério para solucionar impasse
diplomático para a deportação do cubano, Jordan Ramos, em vôo
da empresa; correspondência de Wanderlino Nogueira Neto,
consultor da cooperação ente UNICEF-MJ, para o titular, na
qualidade de Ministro da Justiça interino, relatando participação em
evento na PUC-SP (Seminário de Estudos promovido pelo Centro
Acadêmico “22 de agosto”) como representante da MJ; roteiro de
cerimônia de abertura do Seminário “ O Sistema Nacional de
Defesa do Consumidor”, organizado pela Secretaria de Direito
Econômico do MJ; bilhete de Claudio Lins de Vasconcelos,
adjundo da Assessoria Internacional do MJ, ao titular, informando
sobre nova legislação que equipara qualquer relação estável ao
casamento com comunhão parcial de bens; cópia de matéria
jornalística sobre nova lei relativa às relações estáveis; bilhete
enviado por JGr ao Ministro Nelson Jobim sobre o decreto para a
demarcação de terras indígenas; fax do Instituto Brasileiro de
Estudos das Relações de Concorrência e de Consumo (IBRAC)
para JGr, encaminhando programação do II Seminário Internacional
de Direito da Concorrência; fax do Departamento de Polícia do MJ,
225
para JGr informando sobre interdição da BR 364 no Acre, por parte
dos moradores da Vila Extrema e Vila Nova Califórnia, e a possível
falta de abastecimento no Estado; fax de Lucélia Santos para o
titular denunciando a intenção da Odebrecht em construir um
pedágio dentro de uma fazenda em Minas, destruindo um aqueduto
do século XVIII; correspondência enviada pela Fundação Konrad
Adenauer Stiftung ao titular encaminhando publicação; fax de
Guaracy Rodrigues Bueno a JGr informando sobre suas atividades
no colégio Júlio Prestes de Albuquerque em Sorocaba; fax do
presidente da Investimentos Financeiros e Consultoria, Carlos
Daniel Coradi, para Terezinha Marques Maciel encaminhando
editorial sobre os benefícios do Plano Real e da estabalidade
econômica para o Banco do Brasil, dando parecer positivo ao
programa de demissão voluntária implementado pelo Banco; fax de
Luiz Antonio Siqueira Dias para o titular, solicitando a opinião de
JGr a respeito da campanha do Movimento Nova Zona Sul para o
desenvolvimento da cidadania e da qualidade de vida na cidade de
São Paulo; correspondência do Alto Comissariado das Nações
Unidas para os Refugiados informando a mudanla de seu endereço
em Brasília; correspondência do Instituto de Estudos Avançados da
USP solicitando a atualização de dados cadastrais e áreas de
interesse; correspondência enviada Celina Vargas do Amaral
Peixoto, diretora-geral da FGV, ao titular, encaminhando
publicação da Commission on Global Governance; fax da
Secretária Executiva da Presidência do Ministério da
Administração Federal e Reforma do Estado, Claudia Costin,
comunicando a liberação dos servidores federais nos dias 19 e 20
de fevereiro; correspondência da Câmara Brasileira da Indústria da
Construção informando novo endereço em Brasília; prospecto da
Fundação Maria Luisa e Oscar Americano divulgando suas
atividades no 1° semestre de 1996; fax reproduzindo nota publicada
na Folha de São Paulo, pelo Banco Patente, esclarecendo denúncias
publicadas pela imprensa sobre os prejuízos sofridos pela empresa;
cópia de ofício do senador Ernandes Amorim ao Presidente FHC,
demonstrando preocupação com a possível exoneração da
professora Aneli Dacas Franzmann da Coordenadoria Geral
226
Técnica do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidos do
MJ; fax do senador Gilberto Miranda Batista ao Diretor Geral dee
Crédito do Banco do Brasil, José Edson Ferreira, sugerindo a
abertura de uma linha de crédito no Banco para a compra de obras
de arte de artistas brasileiros iniciantes; fax com lista de
funcionários do Procon, Funai, Departamento de Polícia Federal do
MJ, da Polícia Federal e do Conselho Nacional de Direitos da
Mulher. Correspondência enviada por Maria Aparecida Santili,
presidente do diretório municipal do PSDB, ao titular informando
sobre a concessão do título de “Município Amigo da Criança”
concedido pelo Unicef a cidade de Assis, relatório de programas e
projetos voltados ao atendimento de crianças e mulheres do
município de Assis.
227
3
25/09/1995 a
26/06/1997
Relatório, fax, ofício,
e-mail, carta, medida
provisória
MJ, Panair,
Presidência da
República
Documento identificado com a etiqueta “Relatório Atividades
Gabinete do Ministro” contendo relatório das reuniões do Ministro
da Justiça Nelson Jobim com Governadores para analisar as
propostas de reformas tributária e administrativa. Documento da
Panair, empresa aérea brasileira, relatando sua história institucional
pré-1964 e as irregularidades de sua concordata após o golpe.
Documentos reunidos com etiqueta “Panair” contendo fax, ofícios,
carta, medida provisória e exposição de motivos com solicitações
dos representantes da Panair de pronunciamento de autoridades,
encaminhando documentação e material jornalístico sobre o
imbróglio das dívidas da empresa durante os governos militares,
assim como, esboço de medida provisória e exposição de motivos
para celebrar acordo entre a União, o Ministério da Aeronáutica e a
Panair. E-mails encaminhados ao Ministério da Justiça ou ao titular,
na qualidade de chefe de gabinete, com atualização de versão em
inglês do projeto sobre lavagem de dinheiro do Ministro Jobim,
com tal documento impresso em anexo; sobre a violência nas
favelas do RJ e sobre as disputas de terras na comunidade dos
índios Guarani-Kaiowá, com críticas de ativistas e professores
norte-americanos a decisão do Ministro Jobim em reduzir a área
indígena de Raposa-Serra do Sol em benefício dos grandes
proprietários.
185
cgj
228
4
26/12/1994 a
29/01/1999
Relatório, noticiário,
convênio, informativo,
ofício, fax, carta,
decreto, ata,
apontamentos,
lembrete
Governo do Estado
de SP, Ministério
do Planejamento e
Orçamento,
Departamento de
Federal do MJ, MJ,
SNDH, Funai,
IAMÁ, Iteron
Correspondência enviada pela secretária do professor Paulo Sergio
Pinheiro ao titular, na qualidade de chefe de gabinete do MJ,
encaminhando relatório do professor ao Ministério das Relações
Exteriores sobre sua viagem em comitiva presidencial para Paris,
contendo correspondência de Paulo Sergio com o comitê Solidarité
France-Brésil, recibo de passagens e noticiário sobre a viagem em
anexo. Documentos reunidos sobre convênio do Estado de São
Paulo, a OAB-SP e o “Instituto Latino-Americano das Nações
Unidas para a Prevenção do Delito e o Tratamento do Delinquente”
contendo parecer favorável da assessoria do governo de SP, termo
de convênio e ofício ao Ministro Nelson Jobim informando sobre o
convênio. Relatório de atividades do ano de 1996 da Secretaria de
Política Urbana do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Relatório de atividades do gabinete do Ministro da Justiça, Nelson
Jobim, no período entre 6 a 14 de março de 1995. Informativo do
Departamento de Polícia Rodoviária Federal do MJ sobre as
condições de trafegabilidade das rodovias federais entre
setembro/outubro de 1995. Documentos reunidos com etiqueta
“Funai” contendo fax, ofícios, cartas, lembretes, relatórios enviados
ao MJ pela Funai, entidades indígenas ou de outros setores da
sociedade sobre o processo de evangelização de indígenas; sobre os
procedimentos de demarcação de terras no Brasil; relatórios sobre
terras e topologias de áreas indígenas; cartas com reivindicações e
críticas à Funai dirigidas ao Ministro Nelson Jobim por
representantes indígenas; ofícios de autoridades ao MJ relatando
conflitos de terras em áreas indígenas em diversas regiões do país e,
majoritariamente, documentos sobre a proposta de limitação à
demarcação de terras indígenas feita pelo Ministro Jobim através da
elaboração do decreto 1.175 que concede direito ao contraditório
em caso de desapropriação para demarcação de terras indígenas
incluindo noticiário sobre as mudanças propostas, sobre a
repercussão das mudanças e críticas dos movimentos sociais, além
de estudos sobre a legislação brasileira relativa ao tema, cópias do
decreto n° 1.175 e ata e apontamentos sobre reuniões com
antropólogos e representantes indígenas.
282
cgj
229
230
CAIXA Assuntos: UNESCO: Comunidade Européia - correspondência; Organismos Internacionais; órgãos internacionais e órgãos estrangeiros, públicos, nacionais, empresas,
20
associações, fundações, sindicatos e embaixadas brasileiras; Comunidade Bahá'i; Workshop "A proteção internacional dos direitos humanos"; viagens (SEDH, França,
Alemanha e Suíça)
PASTA
PERÍODO
1
16/06/1999 a
09/11/1999
TIPOLOGIA
Fax, apontamentos,
relatório, estatuto,
currículo, lista,
informativo, artigo,
programa
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
Fundação Konrad
Adenauer Stiftung,
Ministério das
Relações
Exteriores,
Embaixada do
Brasil na França
Crachá de José Gregori para entrada no Conselho Europeu.
Apresentação de Power point sobre a história e área de atuação da
empresa alemã seguradora de veículos DEKRA. Documentos
reunidos escritos em alemão sobre a organização do parlamento
alemão e apresentação de Power point sobre a organização política
de estados livres. Documentos reunidos contendo fax da Fundação
Konrad Adenauer Stiftung com informações sobre a delegação que
acompanhará JGr, na qualidade de Secretário Nacional dos Direitos
Humanos, à Alemanha para participar do Programa de Estudos e
Informação sobre Segurança Pública; programação da visita do
titular ao Conselho da Europeu e fax do Ministério das Relações
Exteriores com programação da viagem de JGr à Alemanha.
Cardápio de jantar em Paris da Embaixada do Brasil na cidade.
Apontamentos sobre polícia e academia de polícia cartorial.
Relatório de serviço da polícia suíça sobre questões médicas e
militares. Fax do Embaixador do Brasil na França, Marcos Castrioto
de Azambuja, a JGr encaminhando texto de telegrama sobre a
viagem dos dois a Estrasburgo enviado para a Secretaria de Estado
dos Direitos Humanos. Documentos reunidos contendo fax Ronaldo
Dunlop da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos a Roberto
Soares de Oliveira solicitando avaliação de JGr de minuta de
resposta do Presidente FHC à carta da Comissão Justiça e Paz
pedindo esclarecimentos sobre declaração de FH favorável ao
presidente peruano Alberto Fujimori, contendo carta da Comissão,
matéria de jornal sobre o assunto e a referida minuta em anexo.
Estatuto da Associação Suíça dos Ombudsmen Parlamentares.
Apontamentos sobre os ombudsmen suíços. Documentos sobre visita
de JGr ao Conselho Europeu com programação da viagem e
currículos vitae de participantes do encontro. Fax do Embaixador do
Nº
FOLHAS
SÉRIE
166
sdh
231
Brasil na França, Marcos Castrioto de Azambuja, a JGr informando
sobre data da reunião com o presidente do Conselho Superior do
Audiovisual da França. Programação de viagem do titular, como
Secretário dos Direitos Humanos, à Suíça. Correspondência do
coordenador da Fundação Konrad Adenauer Stiftung agradecendo
pela viagem à Alemanha e encaminhando publicação. Cópia da
Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades
Fundamentais. Lista de documentos públicos do Conselho Europeu.
Informativo da Campanha pela Solidariedade Mundial (versões em
inglês e francês). Programa completo da visita de autoridades de
segurança pública à Alemanha. Ensaio publicado pela Fundação
Konrad Adenauer Stiftung sobre o combate à criminalidade na
Alemanha de Thomas Feltes. Programa de Thomas Feltes sobre
segurança interna como dever do Estado e da sociedade.
2
29/07/1996 a
11/10/1996
fax, convites,
prospectos, circular
MJ
Agenda do titular, na qualidade de chefe de gabinete do Ministério
da Justiça, entre os dias de 29/10/1996 a 11/10/1996 (em ordem
decrescente).
267
cgj
232
3
10/09/1997 a
04/09/1998
artigo, ofício,
informativo, fax,
apontamentos
Ministério das
Relações
Exteriores, Unesco,
das Relações
Exteriores
Documentos reunidos contendo artigos de Manuel Castells, Claus
Offe e Boaventura de Sousa Santas apresentados no Seminário
Internacional Sociedade e Reforma do Estado, enviados por Cláudia
Costin, secretária-executiva do Ministério da Administração Federal
e Reforma do Estado, ao titular, na qualidade de presidente do
Conselho Nacional dos Direitos Humanos. Cartão de visitas de
Bernhard O. Herzog da empresa DEKRA. Documentos reunidos
relativos à Consulta Internacional de Peritos Governamentais sobre o
Direito Humano à Paz, realizado na sede da Unesco em Paris, entre 5
e 9 de março de 1998, contendo ofício, documentos de trabalho
diplomáticos e informativo da Unesco. Fax de subsecretário-geral
interino de Assuntos Políticos do Ministério das Relações Exteriores
ao titular, com breve relato sobre a viagem de JGr à Alemanha, junto
com outras autoridades de segurança pública do Brasil. Documentos
reunidos contendo fax, relatórios, apontamentos e correspondências
sobre a participação de JGr na Consulta Internacional de Peritos
Governamentais sobre o Direito Humano à Paz, incluindo convite
feito ao titular por representante da Unesco, relatório da viagem e
apontamentos.
241
sdh
4A
23/09/1998 a
06/01/1999
Prospecto, fax,
correspondência,
discurso, carta
ONU, Embaixada
do Canadá,
Embaixada da
Itália, MJ, Unesco,
Embaixada de
Portugal, Instituto
Rio Branco
Pasta com documentos reunidos contendo congratulações ao titular,
na qualidade de Secretário Nacional dos Direitos Humanos, pela
indicação ao prêmio das Nações Unidas pelos direitos humanos,
divididos em: “órgão públicos nacionais”, “correspondências
recebidas pessoas físicas”, “correspondências recebidas embaixadas
brasileiras” e “correspondências recebidas empresas associações
fundações sindicatos”.
216
sdh
233
4B
09/11/1998 a
06/01/1999
Fax, carta, discurso,
correspondência
Comissão dos
Oficias de Registro
Civil das Pessoas
Naturais do Interior
de São Paulo
(RECIVIL
PAULISTA),
Associação para
Projetos de
Combate á Fome
(ÁGORA), Centro
dos Direitos
Humanos de
Londrina,
Associação
Brasileira da
Indústria Brasileira
(ABIFARMA),
Editora CL-A
Cultural, Instituto
de Estudos Direito e
Cidadania,
Confederação Geral
dos Trabalhadores
(CGT), CNBB,
OAB, Associação
Brasileira de
Magistrados e
Promotores de
Justiça da Infância e
da Juventude,
Instituto Ayrton
Senna, Câmara dos
Deputados, Câmara
Municipal de
Ibiúna, Câmara
Pasta com documentos reunidos contendo congratulações ao titular,
na qualidade de Secretário Nacional dos Direitos Humanos, pela
indicação ao prêmio das Nações Unidas pelos direitos humanos,
divididos em: “Deputados”, “Requerimentos e moções de Câmaras
Municipais” “Referências em Discursos no Congresso Nacional”.
158
sdh
234
Municipal de Barra
do Garças, MJ,
Câmara Municipal
de Americana,
Câmara Municipal
de Ribeirão Preto,
Senado Federal
5
17/09/1999 a
27/07/2000
Fax, prospecto,
relatório, e-mail,
apontamentos
Comunidade Bahá’í
do Brasil, SNDH,
STJ, Movimento
Nacional de
Direitos Humanos,
Delegação da
Comissão Europeia
no Brasil
Documentos reunidos contendo fax de representante da comunidade
Bahá’í no Brasil ao titular, na qualidade de Secretário Nacional dos
Direitos Humanos, informando sobre o julgamento arbitrário de três
seguidores da fé Bahá’í no Irã. Relatório sobre a situação dos Bahá’í
no Irã e prospecto do Conselho Europeu. Documentos reunidos com
programação do workshop “A proteção Internacional dos Direitos
Humanos e o Brasil” realizado pelo STJ de 7 a 8 de outubro de 1999,
nota do Movimento Nacional de Direitos Humanos em apoio à
decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o
governo do Peru e cópia do convênio de cooperação técnica entre o
Superior Tribunal de Justiça e o MJ para o desenvolvimento de ações
no campo dos direitos humanos. Documentos reunidos e
identificados como “2.1 Comunidade Europeia” contendo email
enviado ao MJ informando sobre a aprovação da Comissão Europeia
de programa de cooperação a ser desenvolvido com a Secretaria de
Estado de Direitos Humanos do Brasil, correspondência enviada a
JGr (SNDH) encaminhando minuta sobre programa de cooperação à
99
sdh
235
polícia na área de Direitos Humanos a ser firmado entre a Comissão
Europeia e a Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Brasil,
com proposta de financiamento em anexo e relatório final missão de
governança do Department for International Development.
Documentos reunidos com identificação “Correspondências
recebidas organismos internacional e órgãos estrangeiros”, contendo
correspondência da comunidade Bahá’í no Brasil ao Presidente FHC
sobre a perseguição de seus membros no Irã, fax com resposta da
assessoria do titular confirmando participação de JGr em aula
inaugural do curso de extensão em direitos humanos da Universidade
Federal de São Carlos e correspondência da organização do Festival
Internacional de Cinema de Brasília, convidando o titular para
participar de palestra durante o evento.
236
CAIXA
Assuntos: CADE - 2000
21
PASTA
PERÍODO
TIPOLOGIA
1
04/06/1998 a
20/11/2000
Ofício, ata, relatório,
fax, resumo,
memorando, bilhete,
parecer
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
CADE, MJ,
Presidência da
República, Kaiser
Seis ofícios do Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(CADE) ao Ministro JGr encaminhando agenda semanal do Conselho
(entre abril e junho) junto com ata de reuniões, em anexo.
Documentos reunidos e identificados com a etiqueta “Pasta CADE”,
contendo ofício do Conselho encaminhado ao Ministro JGr com
relatório de viagem de conselheiro para a participação em congresso
internacional e outro ofício comunicando ao Ministro JGr a conquista
do Prêmio Hélio Beltrão de 1999. Ofício do CADE ao antecessor do
titular no MJ, José Carlos Dias, encaminhando material apresentado
ao Ministro do Trabalho sobre a concentração da Ambev no tocante
ao nível de emprego. Ofícios do Conselho encaminhados ao Ministro
JGr com relatórios de viagem de conselheiras para a participação em
congresso internacional. Documento sobre a defesa da concorrência e
a atuação do CADE. Fax com matéria sobre o envio ao Congresso
Nacional de projeto de lei para a criação da Agência Nacional de
Defesa do Consumidor e da Concorrência. Fax da Presidência da
República à chefe de gabinete do MJ, Anna Samico, encaminhando
regras e modelo para o convite de autoridades e empresários para a
cerimônia de apresentação dos resultados e consolidação das ações
do Programa Brasil Empreendedor. Correspondência da assessoria do
MJ solicitando apreciação e sugestões do secretário de direitos
econômicos, Paulo de Tarso, sobre o convite da cerimônia do
Programa Brasil Empreendedor. Resumo sobre a posição do CADE
na formulação da futura Agência Nacional da Concorrência e do
Consumidor. Memorando de conselheira do CADE encaminhando ao
Procurador-Geral do Conselho relatório de viagem. Fax de assessor
do CADE ao Ministro JGr convidando o titular a participar de evento
organizado pelo Conselho. Bilhete enviado à Anna Samico
encaminhando ofício da Presidência da República sobre o ponto de
vista do CADE em relação ao acordo de auto-regulamentação do
Nº
FOLHAS
SÉRIE
162
mj
237
setor publicitário. Documento sobre a ineficácia de soluções
regionais para o caso da criação da Ambev. Documento de Power
point produzido pela Kaiser sobre o processo para a criação da
Ambev. Fax com informações sobre o mandato do presidente do
CADE. Documentos reunidos contendo memorandos e pareceres
sobre exercício de atribuições do presidente do CADE.
2
1996 a 2000
Relatório
3
17/04/2000 a
16/04/2001
Aviso, ofício
4
29/03/2000 a
30/03/2000
Relatório
CADE
Relatório de gestão de Gesner Oliveira na presidência do CADE,
entre 1996-2000. Documentos reunidos contendo relatórios da
quantidade de processos em tramitação por Conselheiro no CADE.
155
mj
MJ, Gabinete de
Segurança
Institucional da
Presidência da
República, CADE
Aviso do chefe do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República ao Ministro JGr, sobre a patrulha
emergencial do Exército na fronteira de Santa Catarina com a
Argentina, para prevenir a entrada de animais vivos com febre aftosa
– com ofício de JGr ao Presidente da Caixa Econômica formalizando
pedido de patrocínio de vídeo institucional para o Plano Nacional de
Segurança Pública, em anexo. Documento de Power point sobre as
decisões do CADE no caso Ambev. Correspondência de Ruy
Santacruz ao Ministro JGr prestando conta sobre seus dois anos como
conselheiro do CADE. Ofício do presidente do CADE ao Ministro
JGr solicitando sua presença na abertura de sessão ordinária do
Conselho. Publicação do presidente do CADE sobre a defesa da
concorrência e regulação do setor bancário.
113
mj
Relatório sobre a decisão do CADE em relação ao caso Ambev
357
mj
CADE
238
5
08/01/1999 a
10/04/2000
6
08/01/1999
Ação cautelar
Laudo técnico
Documentos encadernados com título “Material preparado para
Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça” contendo cópias de ação
cautelar e outros trâmites jurídicos sobre processo denunciado pelo
MPF contra a diretoria do CADE por improbidade administrativa no
caso do aluguel de imóvel da empresa Stylos.
229
mj
Câmara de Valores Laudo técnico da Câmara de Valores Imobiliários do DF sobre
Imobiliários do DF imóvel da empresa Stylos Engenharia.
41
mj
CADE, MPF
239
CAIXA Assuntos: Programa brasileiro de trânsito; Comissão de revisão do PNDH; Paris Estocolmo; Ministério da Justiça - Documentos; Georgetown University; Texto FHC;
22
Otawa; Toronto; Montreal; Inglaterra; Londres; Oxford - Período: 21 a 27 de fevereiro de 1999; Caso Juscelino Kubtischek. (Parte I )
PASTA
PERÍODO
TIPOLOGIA
1
1997 a
10/07/2003
Prospecto, relatório,
declaração,
apontamentos,
bilhete, fax,
convênio, telegrama,
portaria
interministerial, email, noticiário
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
Royal Canadian
Mounted Police,
dos Direitos
Humanos,
Universidade
Estadual de
Campinas, Câmara
Municipal de
Lisboa, Câmara de
Comércio e
Indústria LusoBrasileira
Documentos reunidos com prospectos e relatório anual da Comissão
de Reclamações Públicas da Polícia do Canadá. Cópia declaração do
Diretor Geral da Unesco para o ano de 1997. Apontamentos de JGr
sobre conquistas e desafios do Programa Nacional de Direitos
Humanos no Brasil, apresentado em Londres/Oxford em 1999 – com
rascunho em anexo. Documentos reunidos em pasta “Brasil – If
travelling is your passion, Brazil is your destiny” contendo:
prospecto com reivindicação de vítima de atentado ao Consulado
norte-americano em SP, em março de 1968; fax, e-mails, prospecto,
cópias dos termos de contrato sobre o convênio entre a Unicamp e o
Instituto Superior de Ciência do Trabalho e da Empresa (ISCTE) de
Portugal e correspondência enviada por empresários e autoridades
parabenizando o Embaixador José Gregori pela iniciativa do
convênio; além de clipping sobre as relações Brasil-Portugal e cópia
de portaria interministerial para auxiliar a comunidade brasileira em
Portugal.
Nº
FOLHAS
SÉRIE
185
cgj; ep
240
2
01/10/1993 a
2003
Artigo, relatório,
discurso, noticiário,
formulário
Instituto Superior de
Ciências do
Trabalho e da
Empresa,
Universidade Sénior
Jerónimo Cardoso
de Lamego,
Federal, Embaixada
Americana em
Portugal, Ministério
da Justiça do
Canadá, Secretaria
de Planejamento e
Desenvolvimento do
DF e do Entorno
Artigo em francês da Revista de sociologia do Instituto Superior de
Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), sobre a integração dos
imigrantes em Portugal . Livro “Os paladinos da Paz” da
Universidade Sénior Jerónimo Cardoso de Lamego, com
levantamento biográfico de figuras importantes para a defesa dos
direitos humanos e da paz. Relatório sobre o I Encontro Ibérico da
Comunidade de Brasileiros no Exterior, realizado na Universidade
Católica de Lisboa, entre 9 e 11 de maio de 2002. Fax da Embaixada
Americana em Portugal encaminhando a Embaixada brasileira
noticiário e discurso do senador Edward Kennedy sobre a política
norte-americana no Iraque. Noticiário sobre os imigrantes brasileiros
em Portugal. Documento sobre o regime canadense de nomeação
para a magistratura federal. Relatório sobre o programa de Região
Integrada de Desenvolvimento do DF e do Entorno. Formulário para
nomeação de juízes no sistema judiciário canadense. Documento do
Ministério da Justiça do Canadá sobre formação linguística de
juízes.
269
ep;mj
241
3
15/04/1996 a
05/11/1999
Prospecto, ficha
técnica, extrato de
pagamento, revista,
fax, e-mail
Policia Real do
Canadá, SNDH, MJ,
Office of the
Commissioner for
Federal Judicial
Affairs
Documentos reunidos em pasta da “Royal Canadian Mounted
Police” contendo prospectos sobre a instituição, fichas técnicas com
histórico da corporação, extrato de pagamento do grupo de aplicação
da lei entre outubro de 1998 a dezembro de 1999, programação da
visita do Secretário de Direitos Humanos JGr a sede da Royal
Canadian Mounted Police em fevereiro de 1999 e revista da
corporação. Fax trocados entre o deputado Joaquim Del Bosco
Amaral e a Secretaria de Direitos Humanos, agendando audiência
com JGr para tratar sobre a reparação financeira de Orlando
Lovecchio Filho vítima de atentado ao Consulado norte-americano
de SP, em 1968. Documentos reunidos com identificação “Programa
Iniciativa Comunitária” contendo documento com informações do
Programa promovido pela Embaixada do Brasil em Lisboa e texto
sobre imigrantes brasileiros em Portugal. Documentos reunidos com
etiqueta “caso Juscelino Kubtischek” contendo correspondência
entre o titular, como chefe de gabinete do MJ, e o Ministro Nelson
Jobim avaliando a intenção da família da Jk em reabrir o processo de
investigação sobre sua morte e correspondência enviada pelo
presidente da “Casa de Juscelino” ao presidente FHC solicitando a
reabertura. Documento com apresentação (em slides) do escritório
do comissionário federal canadense para assuntos judiciais, feita
quando da visita de JGr. Cópia parcial de lei canadense que regula
Lei de Juízes. Cópia completa de lei canadense que regula Lei de
Juízes. Cópia de arquivo enviado por e-mail com texto sobre a
administração da justiça em uma sociedade multicultural.
226
sdh;cgj
242
4
21/01/1999 a
12/02/1999
Fax, resumo, nota,
sentença, mapa,
relatório, acordo,
ofício
República
Federativa do
Brasil, MJ, SEDH,
Embaixada do
Brasil em Londres,
Ministério das
Funai, Centre for
Brazilian
Studies/Oxford,
University of
Ottawa, cartão de
visita, Centro de
Pesquisa e
Educação em
Direitos Humanos
da Universidade,
Núcleo de Estudos
da Violência da
USP
Pasta fichário com documentos sobre viagens de JGr, como
Secretário de Estado dos Direitos Humanos, a Londres/ Oxford e
Ottawa/ Montreal/ Toronto, divididos em: 1°) Programa: Fax
enviado pelo Embaixador do Brasil em Londres ao titular com
informações sobre custeio, hospedagem e programa de viagem. 2°)
Pauta ONG’s: Fax com alterações na agenda de viagem do titular;
resumo de palestra sobre reforma da justiça criminal no Brasil
apresentada por Fiona Macaulay no Centro de Estudos Brasileiros da
Universidade de Oxford, com cópia de fax enviado pelo Ministério
das Relações Exteriores ao titular encaminhando tal resumo. 3°)
Subsídios: “Assunto - Casos Graves de Violações” com notas do MJ
sobre os casos de Eldorado dos Carajás, Corumbiara, Vigário Geral
e do assassinato do índio pataxó Galdino Jesus queimado vivo; além
de cópia da sentença de polícias de SP por tortura e assassinatos de
moradores de Diadema. “Assunto – índios e a situação
demarcatória” com mapa das terras demarcadas ou em demarcação,
gráficos sobre esse processo e relatório da Funai sobre assunto. 4°)
Agenda Ministro: Fax enviado pelo Embaixador do Brasil em
Londres ao titular com proposta para agenda de discussão por
ocasião da visita do secretário JGr. 5°) Cooperação Inglaterra:
Acordo de cooperação internacional com a Inglaterra no campo dos
DH. 6°) Oxford: Programação de palestra sobre DH no Brasil,
realizado na Universidade de Oxford. 7°) Universidade Ottawa
Programa: Fax enviado ao assessor de assuntos internacionais da
SEDH com programação da visita de JGr a Universidade; cartão de
visita de assistente de pesquisa do Centro de Pesquisa e Educação
em Direitos Humanos da Universidade; relatório anual do mesmo
centro; 1 cópia e dois originais de jornal “Interação” do Núcleo de
Estudos da Violência da USP (NEV-USP) sobre viagem de JGr e
conhecimento as experiências de policiamento comunitário no
Canadá; relatório do referido centro da Universidade de Ottawa em
parceria com o NEV-USP sobre violência institucional no Brasil. 8°)
Subsídios: notas do MJ sobre os casos de Eldorado dos Carajás,
Corumbiara, Vigário Geral e do assassinato do índio pataxó Galdino
Jesus queimado vivo; além de cópia da sentença de polícias de SP
por tortura e assassinatos de moradores de Diadema. 9°) Cúpula das
165
sdh;cgj
243
Américas: Documento com informações sobre o I Seminário
Internacional de Treinamento de Polícias da Cúpula das Américas;
ofício do Ministério das Relações Exteriores ao Secretário Nacional
de Segurança Pública solicitando esforços para o acompanhamento
da implementação das determinações da Cúpula para o
fortalecimento da democracia e dos direitos humanos, com especial
atenção a proposta do Canadá para a discussão sobre treinamento
policial e documento reportando resultados do grupo de trabalho
sobre direitos indígenas.
244
CAIXA Assuntos: Programa brasileiro de trânsito; Comissão de revisão do PNDH; Paris Estocolmo; Ministério da Justiça - Documentos; Georgetown University; Texto FHC;
22
Otawa; Toronto; Montreal; Inglaterra; Londres; Oxford - Período: 21 a 27 de fevereiro de 1999; Caso Juscelino Kubtischek. (Parte II )
PASTA
PERÍODO
TIPOLOGIA
1
17/03/2002 a
14/05/2003
Requerimento,
noticiário, ofício, fax
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
Câmara dos
Deputados,
Ministério das
Relações
Exteriores,
Ministério público
Federal
Capítulo de livro sobre as dinâmicas da imigração em Portugal entre
1960-2001 e documentos reunidos pelo deputado Ivan Ranzolin
sobre brasileiros em Portugal, contendo: cópia de requerimento do
deputado solicitando audiência com ministros das relações exteriores
e do trabalho sobre a situação de imigrantes brasileiros ilegais em
Portugal; noticiário sobre brasileiros que optaram por voltar de
Portugal para o país; ofício do deputado ao Ministério das Relações
Exteriores sobre requerimento feito ao Ministro Celso Amorim para
esclarecimentos sobre a situação de brasileiros em Portugal; fax com
resposta do Ministério das Relações Exteriores sobre o assunto,
documentos da Casa do Brasil de Lisboa sobre o tema (abaixoassinados, cópia carta do candidato Lula sobre brasileiros no
exterior, programas do governo sobre o assunto, projeto do MPF para
brasileiros que vivem fora, etc.) e noticiário sobre o assunto.
Nº
FOLHAS
SÉRIE
117
ep
245
2
09/11/1999 a
2002
Relatório, fax
Centro de Estudos
dos Povos e
Culturas de
Expressão
Portuguesa
(Universidade
Católica
Portuguesa); SNDH
Relatório do Centro de Estudos dos Povos e Culturas de Expressão
Portuguesa (Universidade Católica Portuguesa) sobre imigrantes em
Portugal. Fax confirmando audiência de JGr, como Secretário de
DH, com o deputado Bosco Amaral sobre o caso de vítima de
atentado no Consulado americano de SP em 1968, em anexo
apontamentos sobre a indenização da vítima e cópia de trechos da
Constituição Federal.
28
sdh
246
CAIXA
23
Assuntos: Albúns fotográficos - Ministro José Gregori (Janeiro a Março de 2001)
CAIXA
Assuntos: Albúns fotográficos - Ministro José Gregori (Abril a Julho de 2001)
24
247
CAIXA
Assuntos: Ministro - Pasta de correspondências; CDDPH (Conselho da Defesa dos Direitos da Pessoa Humana); Ligações Pendentes - 1996
25
PASTA
PERÍODO
1
22/08/1994 a
00/09/1996
TIPOLOGIA
Minuto decreto,
decreto de lei,
prospecto,
formulário,
apontamentos, fax,
projeto de lei,
convite, pauta,
noticiário,
mensagem, ofício,
relatório, ata,
bilhete.
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
Sindicato dos
Peritos Criminais
do Estado de São
Paulo, Associação
dos Médicos
Legistas do Estado
de São Paulo,
Conselho de Defesa
dos Direitos da
Pessoa Humana
(CDDPH),
Fundação Soka
Gakkai
Internacional (SGI),
Núcleo de Estudos
da Violência (NEVUSP), Ministério da
Justiça, Movimento
Nacional de
Direitos Humanos,
Centro de
Articulação de
Populações
Marginalizadas
(CEAP), Comissão
de Direitos
Humanos da
Câmara dos
Deputados, Fórum
Nacional contra
Minuta com proposta de decreto de grupo de trabalho do Sindicato
dos Peritos Criminais e da Associação dos Médicos Legistas do
Estado de São Paulo com proposta para a criação da Polícia
Técnico-Científica, em anexo quadro comparativo com as propostas
das associações e a minuta apresentada pela Secretaria de Segurança
de SP. Encadernado com sugestões para um programa básico de
atividades do CDDPH, em anexo sugestões discriminadas pelos
conselheiros do CDDPH e cópias de decreto de lei sobre a criação
do Conselho. Pasta “Ciclo de Debates Cidadania e Direitos
Humanos” contendo prospectos com programação do “Seminário
Internacional Multiculturalismo e Racismo: o papel da ação
afirmativa nos Estados Democráticos Contemporâneos”, ocorrido de
02 a 04 de julho de 1996. Pasta “Direitos Humanos, Direitos de
Todos” contendo prospecto sobre seminário da Fundação Soka
Gakkai Internacional em parceria com o Ministério da Justiça sobre
o tema, formulário para perguntas durante o Seminário “Direitos
Humanos, Direitos de Todos” e jornal da Fundação. Documentos
agrupados contendo: correspondência entre funcionário do MJ e JGr
sobre assuntos diversos (marcação de reunião, audiência, conflito de
terras no Pará, etc.); fax do Movimento Nacional de Direitos
Humanos requerendo providência sobre conflito de terras e o
assassinato de trabalhadores rurais no Pará; fax do NEV-USP
encaminhando notícia sobre o Programa Nacional de DH publicada
no New York Times; fax enviado ao secretário JGr encaminhando
informações sobre Seminário “Drogas e Cidadania” realizado no
Rio de Janeiro em junho de 1996; correspondência do CEAP
enviada ao secretário JGr solicitando especificações sobre a inclusão
de políticas compensatórias no Plana Nacional de Direitos
Humanos; cópias do projeto de lei que altera o Código Penal Militar
para o julgamento de oficiais e praças militares pela Justiça Comum;
Nº
FOLHAS
SÉRIE
243
sdh; cgj
248
Violência no
Campo, Cúria
Metropolitana de
SP, OAB-SP,
Polícia Militar do
Estado de
Rondônia, Senado
Federal,
Departamento de
Polícia do MJ.
cópia artigo publicado em jornal do deputado Nilmário Miranda
sobre direitos humanos e verdade histórica; fax da Comissão de
Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e do Fórum Nacional
contra Violência no Campo ao secretário JGr manifestando repúdio
pela rejeição do projeto de lei que transferia o julgamento de
militares para a justiça comum; convite da Cúria Metropolitana de
SP para homenagem a D. Evaristo Arns; pauta de reunião sobre
conflito de terras no Pará (incidente da rodovia PA 150); pauta de
reunião sobre Plano Nacional de Direitos Humanos;
correspondência do professor Paulo de Mesquita Neto com Anna
Samico sobre a realização de wokshops a respeito da proteção dos
direitos humanos e consolidação democrática, com programação em
anexo; noticiário sobre crime organizado, drogas e protesto de
índios xavantes no gabinete do presidente da Funai; correspondência
da OAB-SP aos membros da Comissão de Direitos Humanos
encaminhando documentos sobre atuação do deputado estadual
Renato Simões no defesa dos DH e nota sobre a criação do curso de
DH para a Guarda Civil; apresentação do general José Luiz Lopes
da Silva (vice-chefe do Estado-Maior do Exército Brasileiro) em
evento internacional sobre os DH e a realização de operações
militares; mensagem encaminhando exposição de motivos para
projeto de lei que concede indenização aos familiares de José
Ivanildo Sampaio de Souza (acusado de tráfico de drogas
assassinado nas dependências da Polícia Federal no Ceará), com
ofício do Ministro Nelson Jobim ao Presidente da República e
projeto de lei em anexo; relatório da Corregedoria da Polícia Militar
do Estado de Rondônia sobre operação para a reintegração de posse
da fazenda Santa Elina em Corumbiara/RO; cópia de projeto de lei
que altera o Código Penal Militar para o julgamento de oficiais e
praças militares pela Justiça Comum com fax do Departamento de
Polícia do MJ e do CDDPH sobre o caso de Corumbiara/RO; jornal
da Fundação Soka Gakkai Internacional (comemoração dos 35 anos
da SGI no Brasil); nota do coordenador do CDDPH ao Ministro
Nelson Jobim com sugestões para a pauta da 100° reunião do
Conselho, incluindo reivindicação para participação do CDDPH nos
esforços para a aprovação no Senado do projeto de lei que transfere
249
para a justiça comum o julgamento de militares que cometam crimes
durante função contra civis; bilhetes de Humberto(?) ao secretário
JGr indicando artigo sobre a questão indígena publicado no jornal
“O Globo”, solicitando definição de data para reunião do CDDPH e
informações urgentes sobre o assassinato de acusado de tráfico de
drogas nas dependências da Polícia Federal no Ceará; noticiário
sobre arbitrariedades policiais e a reprovação do Brasil perante a
OEA na questão dos direitos humanos; documento da assessoria
internacional do MJ avaliando o manifesto da OAB-SP sobre as
agressões de sindicalistas de Carapicuíba ao governador Mário
Covas.
2
01/12/1995 a
27/12/1996
Lista
Ministério da
Justiça
Documentos agrupados em dois grandes grupos com etiqueta
“Ligações Pendentes 96”, com listas de ligações recebidas pelo
gabinete do Ministério da Justiça aguardando retorno.
426
cgj
250
3
03/01/1995 a
01/08/2001
Ofício, noticiário,
resolução
Governo do Estado
do Rio de Janeiro,
Assembleia
Legislativa do RJ,
Câmara dos
Deputados –
Gabinete do
Deputado José
Carlos Fonseca Jr.,
MJ
Ofício do presidente da Assembleia Legislativa do RJ, Sérgio
Cabral, comunicando o titular sobre a decisão da Casa em o conferir
o título de cidadão do Estado do RJ. Cópia da Resolução da
Assembleia sobre o assunto. Ofício do Secretário de Estado de
Trabalho e Ação ao titular, cumprimentando o JGr pelo título de
cidadão do Estado do RJ. Correspondência do deputado José Carlos
Fonseca ao titular solicitando orientação de JGr acerca das
denúncias contra sua participação no governo de José Ignácio no
Espírito Santo e enviando noticiário sobre a possível intervenção no
Estado. Documentos reunidos com etiqueta “Ligações recebidas 95
Ligações solicitadas” com lista de ligações recebidas e solicitadas
pelo gabinete do MJ.
173
cgj;mj
(conferir)
4
30/04/1996 a
24/10/2001
Prospecto,
telegrama, bilhete,
fax, currículo, email, discurso
Ministério das
Relações
Exteriores,
Banespa,
Comissária Aérea
Brasileira,
Congregação
Israelita Paulista,
Instituto
Interamericano de
Cooperação para a
Agricultura,
Embaixada do
Sé, Ministério das
Relações
Exteriores,
Nunciatura
Apostólica no
Brasil, Associação
Nacional dos
Documentos reunidos em pasta “Despacho do Senhor Ministro de
Estado” com etiqueta “Corresp. Ministro”, contendo: prospecto do
Ministério das Relações Exteriores a respeito da entrega de
condecorações da Ordem do Rio Branco; cópias discursos dos
deputados Alberto Fraga e José Roberto Arruda sobre a efetivação
do Plano Nacional de Segurança e, majoritariamente,
correspondência diversas enviadas por JGr ou recebidas por ele com
agradecimentos pela indicação em cargos públicos, pedidos de
exoneração do MJ, pêsames, congratulações por atuação política de
autoridades, etc.
311
mj
251
Contabilistas das
Entidades de
Previdência
Privada, Ministério
da Previdência e
Ministério da
Justiça, Associação
Comercial do Rio
de Janeiro, Fórum
Nacional dos
Secretários
Estaduais de
Transportes,
Câmaras dos
Deputados
252
CAIXA
Assntos: Pastas abertas no escritório de Brasília: Tortura; Inspeção veicular; Membros do conselho de Justiça; SEDH
26
PASTA
PERÍODO
TIPOLOGIA
1
08/07/1999 a
21/08/2000
Despacho, Relatório,
Portaria, Ofício,
Lista
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
CDDPH (Conselho
de Defesa dos
Direitos da Pessoa
Humana), MJ,
SEDH, Secretaria
de Segurança
Pública do estado
de Alagoas
Correspondência enviada por Carlos Chagas, representante da
associação brasileira de imprensa, ao titular na qualidade de
secretário nacional de direitos humanos sobre denúncias da atuação
do crime organizado no estado do Piauí feito ao CDDPH por
deputados federais representante daquele estado (Wellington Dias e
Paes Landim). Despacho do assessor Gustavo Badaró ao Ministro
JGr com relação de acórdãos sobre crime de tortura feitos por
tribunais superiores em anexo. Itinerário da visita do relator especial
das nações unidas sobre a questão da tortura ao Brasil. Quadro com
estatísticas, por federação, de inquéritos policiais e processos por
crimes de tortura. Relatório do Conselheiro Percílio de Souza Lima
Neto sobre sua viagem, como representante do MJ, ao estado de
Alagoas para tratar dos seguintes assuntos: violência no estado;
prisão, tortura e morte de José Joaquim de Araújo Filho;
estabelecimentos prisionais do estado e obras inconclusas – com
portarias e ofícios da secretaria de segurança pública de Alagoas
sobre as providências tomadas e informações sobre as investigações.
Lista membros conselho de justiça.
Nº
FOLHAS
SÉRIE
270
mj
253
2
05/12/2000 a
13/12/2000
Memorando; Carta;
Lista
3
03/03/1997 a
29/02/2000
4
03/04/1998 a
11/09/1998
MJ, SEDH
Memorando enviado por Gilberto Vergne Saboia, secretário de
estado dos direitos humanos, ao ministro JGr, sobre
encaminhamento da carta da Dra. Cecília Coimbra do Grupo Tortura
Nunca Mais ao ministro, em anexo, carta da Dra. Cecília Coimbra e
lista com nomes de envolvidos diretamente ou indiretamente no
aparelho de repressão.
274
mj
Ofício, Relatório,
Manifesto, Emenda,
Boletim
DENATRAN,
Bilhete enviado por Morales (?) para o ministro JGr contendo em
TECPAR( Instituto anexo: ofício, manifesto, relatório, emenda e boletim
de Tecnologia do
Pará), Ministério de
Ciência e
Tecnologia,
CONTRAN,
DETRAN
244
mj
Carta, Ofício,
Requerimento,
Despacho
MJ, Assembleia
Legislativa do
Ceará, OAB,
Sindicato dos
Farmacêuticos no
Estado de São
Paulo, Sinpro-Rio,
Associação Juízes
para a Democracia,
Central única dos
Trabalhadores,
Conselho Regional
de Psicologia,
Assembleia
Legislativa do
Estado do Rio de
Janeiro, Câmara dos
Deputados,
308
mj;sdh
Documentos agrupados e subdivididos em: 1- etiquetado com
“Tortura Nunca Mais” com os seguintes documentos: carta enviada
pela presidente do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ, Cecília Coimbra
ao Presidente da República Fernando Henrique Cardoso solicitando
a continuidade da Comissão Especial sobre Desaparecidos Políticos;
Solicitação do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ ao Jornal do Brasil por
espaço para poder exercer o direito de resposta; Cópia do Jornal do
Brasil com a matéria “Patrulha Nunca Mais” contendo acusações ao
grupo; Fax de Cecília Coimbra para o Ministro JGr pedindo proteção
as ameaças recebidas e resposta do JGr. Requerimento ao MJ
pedindo providências urgentes ao caso de ameaça a Cecília
Coimbra; Ofício enviado por Romany Roland Cansanção Mota,
Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho
Federal da OAB, ao Secretário JGr anunciando o recebimento das
medidas tomada no caso de ameaça a Cecília Coimbra; Ofício
enviado por Gilda Almeida de Souza, Presidente do Sindicato dos
Farmacêuticos no Estado de São Paulo ao Presidente da República
FHC pedindo proteção a todos os membros do Grupo Tortura Nunca
254
Comissão dos
Familiares dos
Mortos
Desaparecidos
Políticos, CUT –
Central Única dos
Trabalhadores.
5
19/03/2001 a
29/11/2000
Memorando,
Relatório
MJ, SEDH, GS
Mais pelas ameaças de vida ; Ofício com cópias anexadas de Dóris
Simch Brochado, Oficial de Gabinete da Casa Civil-PR à Hebe
Texeira Romano Pereira da Silva , Chefe do Gabinete do Secretário
Executivo do Ministério da Justiça pedindo proteção ao Grupo
Tortura Nunca Mias; 2-Sem etiqueta com despachos, ofícios,fax,
cartas pedindo proteção ao Grupo Tortura Nunca Mais pelas
ameaças de vida enviado por Francílio Pinto Paes Leme (?),
Deputado Eraldo Trindade, Conselheira Presidente Lana Celi Silva
Bezerra, Ana Mercês Bahia Bock (?), Secretária de Documentação
Histórica e Gabinete Pessoal do Presidente da República Cinara
Ribeiro Silveira, F. Kaiblinger(?), Jurista Michael Hofmann, Prof.
Helmut Müller, Felipe Jiménez Hernandez, Deputado Fernando
Ferro, Assessor Parlarmentar Wagner Montgomoery Carvalho,
Deputado Eraldo Trindade, Secretário de Estado de Segurança
Pública Interino Noaldo Alves Silva, Iara Xavier Pereira da
Comissão dos Familiares dos Mortos Desaparecidos Políticos,
Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais – PE Amparo Araujo,
Vereador de Olinda Marcelo Santa Cruz , Pascoal Carneiro da
Secretaria de Políticas Sociais da CUT. Pasta “Tortura” com
Despacho do Assessor do Ministro Gustavo Badaró para o Chefe de
Gabinete do Ministro Anna Samico sobre relatório sobre práticas de
torturas e nome de torturadores, em anexo o relatório.
Pasta “Memorando sobre tortura no Brasil, expedido ao SEDH”
Memorando enviado pela Chefe de Gabinete do Ministro Anna
Samico ao Secretário de Estado dos Direitos Humanos JGr , em
anexo um quadro com informações com número parcial de inquérito
e uma carta; Subpasta “Tortura”com comentário do Governo
brasileiro ao informe do Relator Especial sobre a Tortura da
Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, Sir Nigel
Rodley. Memorando do Secretário de Estado dos Direitos Humanos
Gilberto Vergne Saboia para o Ministro JGr, em anexo, o relatório
não-editado feito por Sir Nigel Rodley; Plano Nacional de Combate
à tortura; Email da Subprocuradora da República Maria Eliane
Menezes de Farias e em anexo o seu trabalho elaborado e
apresentado por ela na 26°reunião de Comitê contra a tortura.
109
sdh
Conferir)
mj;
255
256
CAIXA
Assuntos: Material sobre Direitos Humanos; Campanha FHC (1998)
27
PASTA
PERÍODO
TIPOLOGIA
1
31/06/1998 a
10/08/1998
Programa de
Governo, Processos
Judiciais; Plano de
Ação; Currículo
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
UNICEF, Tribunal
de Justiça do
Estado do Amapá,
do Estado do
Amapá
Programa de Governo “A Saúde no Governo Fernando
Henrique”; Programa de Governo “Comunicações”; Programa de
Governo “Política Industrial e de Comércio Exterior”; Programa
de Governo “Infraestrutura - Áreas de Energia e Transporte”;
Programa de Governo “Reforma do Estado e da Administração
Pública”; Programa de Governo “A Reforma Agrária no
Governo Fernando Henrique”; Programa de Governo “A Defesa
Nacional”; Programa de Governo “A Política de Assistência
Social do Governo Fernando Henrique”; Programa de Governo
“Índios”; Programa de Governo “Justiça, Segurança e
Cidadania”; Programa de Governo “O Combate à Fome e à
Miséria”; Carta enviada do Coordenador Manuel Manrique da
UNICEF para a Chefe de Gabinete da Comunidade Solidária,
Dra. Maria Elena Gregori, em anexo carta de Ofélia (?) à Manuel
Manrique sobre o caso do coronel Luis Carlos Azevedo e
processos judiciais sobre o mesmo caso; Programa de Governo
“A População e a Cultura Negra no Governo Fernando Henrique
Cardoso”; Plano de Ação enviada da Comunidade Solidária para
JGr sobre Defesa do Consumidor; Carta do Deputado Estadual
Vanderlei Macris para JGr pedindo apoio à candidatura do
Deputado, em anexo, currículo do mesmo.
Nº
FOLHAS
SÉRIE
280
cp
257
2
31/03/1987 a
10/09/1998
3
06/1975 a
Carta; Convite;
Plano de Ação;
Cartão de Visita;
Discurso; Roteiro;
Editorial; Proposta
Carta; Cartilha;
Comissão Jurídica
Interamericana;
SNDH; OAB
Carta de João Grandino Rodas ao Secretário JGr apoiando a
candidatura Covas; Fax enviado por José Abranches ao Ministro
da Justiça JGr, e em anexo, diagnóstico de Sérgio Abranches
sobre o Governo FHC; Convite ao Ministro JGr para arrecadação
de fundos para a campanha do Deputado Federal Franco
Montoro; Projeto Popular de Direitos Humanos, em anexo, plano
de ação do Governo FHC; Carta (sem remetente e sem
destinatário), em anexo, procedimento da Procuradoria Geral do
Estado e abaixo assinado; Plano de ação “Justiça e Cidadania”;
Guia de campanha Covas, em anexo cartão de visita de José
Maria Monteiro, convite de apoio a reeleição do Governador
Mario Covas, roteiro de apoio do “Encontro de Mulheres de São
Paulo pró Covas e Fernando Henrique Cardoso”, discurso (?),
bilhete com anexo a um editorial do jornal O Estado de São
Paulo; Carta de Sivina I. D. Lauzana à JGr cumprimentando pela
iniciativa da reunião organizada por ele e se apresentando;
Roteiro preliminar do documento de diretrizes gerais, mas com
detalhamento, concretude e ações; Carta de Ruth Cardoso ao
Editor (?) lamentando a elaboração da matéria que segunda ela,
teria fatos que não teria acontecido; Editorial do jornal (?)
intitulado “Que são direitos humanos?” por Maurice Cranston;
Proposta à Assembleia Constituinte do Nyder Barbosa;
Sugestões de artigos da Subcomissão dos Direitos e Garantias
Individuais; Revista National Forum, 1984; Cartilha intitulado
“Direitos Humanos, breve reconciliação de normas
internacionais”; Livro “Os Direitos Humanos no Brasil” da
Universidade de São Paulo (USP), Núcleo de Estudos da
Violência (NEV) e Comissão Teotônico Vilela (CTV); Carta de
Oscar Niemeyer, presidente da Comissão da Justiça e Paz da
Arquidiocese Católica de São Paulo sem destinatário, em anexo,
e carta de Mangabeira agradecendo hospedagem e fazendo
observações.
255
sdh;mj;cp;cjp
Secretaria da
Documentos agrupados e subdivididos em pastas sem nome: 1-
312
cp - mj
258
1998
Pronunciamento;
Boletim;
Cronograma;
Apontamento;
Decreto Legislativo;
Projeto; Programa
de Governo
Justiça e da Defesa
da Cidadania;
Comissão Teotonio
Vilela, FUNAI
Carta do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania à JGr
agradecendo sua participação no debate; Apresentação da
“Comissão Teotonio Vilela de Direitos Humanos”; Anexados:
carta (sem remetente e destinatário) pedindo que o Deputado (?)
assine o abaixo-assinado, abaixo- assinado, Carta de Margarida
Genevois, Presidente da Comissão da Justiça e Paz de São Paulo
ao Dr. André Franco Montoro pedindo para que assine o abaixoassinado para impedir a implantação da pena de morte; Quatro
cartilhas iguais intituladas “NEV- Núcleo de Estudo da
Violência”; Pronunciamento do Deputado Osmanio Pereira
contra a realização do Plebiscito sobre pena de morte no Brasil;
Boletim do Deputado Federal Hélio Bicudo; Relatório das
atividades da Comissão Teotonio Vilela de outubro de 1990 à
agosto de 1991; Pronunciamento do delegado do Comitê
Internacional da Cruz Vermelha sobre violência armada. 2-Carta
enviada pelo CEUPRS – Centro Universitário de Pesquisa e
Estudos Sociais ao advogado JGr convidando-o a intervir no
debate sobre emancipação do índio, junto a carta o cronograma
do curso; Apontamento sobre assuntos relacionados ao índio;
Cópia da legislação da Fundação Nacional do Índio;
Apontamento feito por Betty Mindlin Lafer sobre a questão do
índio; Decreto legislativo sobre emancipação do índio; Carta ao
Presidente da FUNAI, Gen. Ismarth de Araújo Oliveira, enviado
por Dalmo de Abreu Dallari comunicando sua impossibilidade
de participar para a reunião ao qual foi convidado pelo diretor da
FUNAI, em anexo, um trabalho redigido por Dalmo de Abreu
Dallari sobre a questão indígena; Livro “ Declaração Universal
dos Direitos Humanos”. 3- Livro “Violência Policial Urbana no
Brasil – Mortes e Torturas pela Polícia em São Paulo e no Rio de
Janeiro nos Últimos Cinco Anos”; Apontamentos (letra ilegível);
Projeto ANTE- Projeto dos Estatutos do Comitê Brasileiro pela
Anistia; Apontamentos. 4- Pasta I Semana de Estudos Sobre
serviço Social e Realidade Nacional de 14 a 18 de Maio S.J
Campos 1979; Agenda do evento; Programa de Governo “Justiça
e segurança – A Presença dos Direitos Humanos como Estratégia
de Enfrentamento”; Programa de Governo “Justiça e Cidadania”;
259
4
13/05/1978 a
7/12/1995
Apontamentos;
Apostila; Noticiário;
Cartilha;
Ofício;Agenda;
Estudo de Caso
MJ
Programa de Governo FHC; Cartilha “Globalização (Duas
Conferências).
Apontamentos anexados a cartilha “Rapport General”; Agenda
do Deputado Federal Antonio Angarita; Apostila do Plano
Nacional de Direitos Humanos “Direitos Humanos Direito de
Todos”; Pasta sem nome com: apontamentos; Recortes de jornal
“Industria &Comercio” da sessão Opinião dos dias 13 e
15/05/1978, “O Globo” sessão O País do dia 23/06/1978, Jornal
“Pasquim” sem data e sem sessão, Jornal “O Globo” da sessão O
País do sai 20/06/1978, Jornal “O Estado de S.Paulo” sessão
Notas e Informações do dia 22/07/1978; Cartilha “Informativo
das Caixas” n°27/ano V/ maio de 1978 OAB; Cartilha
“OAB/Notícias” n°52/anoV/ novembro de 1977; Cartilha “OAB
Notícias” n°56/anoV/ maio1978; Pasta sem nome com: Ofício
enviado pelo Presidente da Associação dos Advogados de São
Paulo, Miguel Realer Júnior para JGr pedido sua participação no
seminário monográfico “Perspectivas da Violência” ,em anexo,
agenda do seminário; Estudo de caso “A Violência Social em
São Paulo”; Ofício do Coordenador da Associação dos
Advogados de São Paulo, Arnaldo Malheiros Filho a JGr ,
agradecendo sua aquiescência em participar do seminário; Cópia
de noticiário “Os direitos humanos e as multinacionais” (sem
nome do jornal e sem data).
223
cgj
260
CAIXA
Assuntos: Diversos discursos; Argentina
28
PASTA
PERÍODO
TIPOLOGIA
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
Nº
FOLHAS
SÉRIE
261
1
17/04/1998 a
28/10/2002
Ofício; Carta; Fax;
Agenda;
Comunicação
Ministério das
Relações
Exteriores; MJ;
Ministerio del
Interior; Unesco;
Ministerio de
Relaciones
Exteriores,
Comercio
Internacional y
Culto
Pasta sem nome com: Ofício do Subsecretário Geral de Assuntos
Políticos, Ivan Cannabrava ao Secretário JGr, transmitindo cópia
da carta que foi enviada pela Dra. Inés Pérez Suarez,
Subsecretária de Direitos Humanos e Sociais do Ministério do
Interior da Argentina, ao Embaixador do Brasil, em anexo, cópia
da carta; Fax do Secretário JGr a Subsecretária de Direitos
Humanos e Sociais do Ministério do Interior da Argentina, Inés
Pérez Suarez, agradecendo o convite que lhe foi enviado, e em
anexo, o convite de Inés Pérez Suarez e uma cópia; Carta de Inés
Pérez Suarez agradecendo a recepção do Secretário, em anexo, o
mesmo documento em fax; Fax enviado pelo Diretor- Geral do
Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais, Marco
Antônio Diniz Brandão ao Ministro Ronaldo Dunlop
transmitindo, em anexo a versão em espanhol do projeto de
“Carta de Intenção”; Fax de Roberta Martins, UNESCO, ao
Ministro Ronaldo Dunlop, em anexo, Agenda da Misión de la
Inés Pérez Suarez e fax do Representante da UNESCO no Brasil,
Jorge Werthein, a Inés Pérez Suarez sobre “Segunda Ronda de
Encontros de Secretarios de Derechos Humanos Argentina e
Brasil”; “Carta de Intencion” entre a Secretaria Nacional de
Direitos Humanos do Ministro da Justiça da Republica Federativa
do Brasil e a Subsecretaria de Direitos Humanos e Sociais do
Ministro de Interior da República da Argentina; Agenda
“Programa de Visita ao Brasil da Subsecretária de Direitos
Humanos e Sociais da Argentina, Professora Inés Pérez Suarez,2
e 3 de agosto de 1998”; Documento oficial do “Projeto de
Intenções” e a “Carta de Intencion”; Cópia da “Carta de
Intencion”; Fax com bilhete de Ronaldo Dunlop para Conselheiro
Hugo Javier Gobbi e cópia da “Carta de Intencion” em português;
Envelope com documentos que o Secretário deveria tratar com
Inés Pérez Suarez: caso brasileiro do desaparecido Francisco
Tenório Cerqueira Júnior, enviado por João Augusto de Medicis,
Subsecretário- Geral do Serviço Exterior do Ministério das
Relações Exteriores, e, em anexo, cópia do ofício enviado pelo
Consultor do Ministério das Relações Exteriores, Antonio Paulo
Cachapuz de Medeiros, à Procuradoria da União no Estado do
107
sdh;ep
262
Rio de Janeiro; Fax enviado por Inés Pérez Suarez à Ronaldo
Dunlop sobre “Carta de Intencion”; Fax de resposta de Anna
Samico, Secretária Nacional dos Direitos Humanos substituta ao
Embaixador Ivan Cannabrava informando que a Secretaria está
de acordo com o teor da proposta argentina, em anexo, Fax de
Ivan Cannabrava com cópia da “Carta de Intencion”; Fax do
Secretário JGr ao Embaixador Ivan Cannabrava pedindo
sugestões e subsídios do Ministério de Relações Exteriores;
Comunicação da Embaixada em Buenos Aires; Fax sobre visita
de Inés Pérez Suarez de Ivan Cannabrava ao Secretário JGr;
Resposta do Secretário JGr à Ivan Cannabrava sobre visita de
Inés Pérez Suarez; Fax de Ana Candida Perez, Assessora do DG
do DHS ao Ministro Ronaldo Dunlop sobre adiamento da visita
de Inés Pérez Suarez; Fax particular para o Ministro Ronaldo
Dunlop sobre Inés Pérez Suarez;Fax de Ivan Cannabrava sobre o
cancelamento da visita de Inés Pérez Suarez; Cópia da
comunicação da embaixada em Buenos Aires. Pasta sem nome
com comunicações e apontamentos :Brasil e Portugal- Hoje e
Sempre, Âncora Institucional, Atualidade de J.K, Palavra do
Embaixador, Palavra do Embaixador do Brasil, JGr, por ocasião
da abertura do “Mestrado em História e Cultura do Brasil”Faculdade de Letras de Lisboa.
263
2
13/04/1992 a
22/02/2001
Comunicação;
Apontamento;
Conferência;
Pronunciamento;
Discurso
MJ
Pasta com etiqueta “Discursos, Artigos e Palestras” contendo
seminários, comunicação, palestras, apontamentos. Conferência
“Os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais na Política
Nacional de Direitos Humanos”; Apontamento “Da Declaração
Universal dos Direitos Humanos”; Apontamento sem título;
Seminário sobre Tráfico de Seres Humanos; Discurso “A Política
Nacional de Direitos Humanos e o Sistema Interamericano”;
Apontamento sobre a Política de Direitos Humanos;
Pronunciamento realizado na Comissão de Assuntos Sociais do
Senado Federal no dia 29/02/2000; Discurso do Dr. JGr à
Comemoração dos 50 anos da Declaração Universal dos Direitos
do Homem/Associação das Nações Unidas-Brasil; Discurso “A
Atuação do Governo no Combate à Criminalidade e os Desafios
para o Terceiro Milênio”; Pronunciamento do Ministro JGr na
solenidade de sanção da lei de acessibilidade das pessoas
portadoras de deficiência e homenagem aos atletas
paraolímpicos; Seminário “Defesa da Concorrência no Brasil”;
Discurso do Secretário JGr “Simpósio alemão-brasileiro para a
discussão Constitucional”; Palestra “Plano Nacional de
Segurança Pública”; Discurso do Ministro JGr durante a
transmissão de cargo; Discurso de posse; Apontamento; Discurso
“Os Direitos Humanos, Paz e Cidadania”; Discurso “Os Direitos
Humanos, Paz e Cidadania”; “Atuação do Governo no Combate à
Criminalidade e os Desafios para o Terceiro Milênio”;
Apontamento sobre “Combate à Criminalidade: Desafios no
século XXI”; Apontamento em inglês; Apontamento “Os
cinquentas anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos”;
Prêmio Nacional de Direitos Humanos; Apontamento (letra
ilegível); Discurso sobre o Governo FHC; Minuta de discurso
para o Comitê Nacional na Conferência Mundial contra o
Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia, e Intolerância
Correlata; Apontamento “A Mulher, a Família e o Direito”;
Discurso da Cerimônia Alusiva a Um Ano de Implementação do
PNDH; Apontamento sobre Direitos Humanos; Apontamento
“Da Declaração Universal dos Direitos Humanos”; Programa
Nacional dos Direitos Humanos no Brasil; Apontamento
362
mj;sdh
264
“Algumas Reflexões sobre a Secretaria Nacional de Direitos
Humanos; Discurso na Cerimônia alusiva a um ano de
implementação do PNDH; Discurso “Direitos Humanos, Direito
de Todos”; Discurso no Seminário da PROMOVE; Apontamento
sobre Direitos Humanos.
265
3
05/12/1995 a
07/09/1997
Apontamento;
Discurso; Noticiário;
Fax; Conferência;
Nota Técnica;
Pronunciamento;
Bilhete
MJ
Apontamentos sobre discurso e artigos; Discurso sobre o MJ;
Discurso de abertura da Conferência sobre o Ouro Nazista em
Londres; Discurso sobre a Fundação do Instituto São Paulo
contra a violência; Apontamento “Programa Nacional de Direitos
Humanos”; Discurso da Cerimônia alusiva a um ano de
implementação do PNDH; Apontamento “Os Direitos Humanos
em Perspectiva”; “Seminário Direitos Humanos e Raça”;
Discurso na “Edição do PNDH em Braille”; Apontamento e
reflexões sobre artigos da Revista Estudos Avançados;
Apontamento “Programa Nacional de Direitos Humanos”;
Noticiário do jornal O Globo, do dia 13/05/1997, sessão
“Panorama Político”; Apontamento sobre direitos humanos;
Discurso da Cerimônia alusiva a um ano de implementação do
PNDH; Apontamento sobre força armada e direitos humanos;
Discurso “Forças Armadas e Direitos Humanos no Brasil”;
Apontamento; Fax de João Almiro, Cônsul-geral, para o Ministro
JGr para a aprovação do texto que vem anexado “Natonal Human
Rights Plan”; Apontamento sobre insatisfação do povo pela
qualidade do serviço público; “II Conferência Nacional de
Direitos Humanos”; “Seminário sobre Violência e Crimes
Urbanos”; Nota técnica da entrevista do Senhor Ministro Iris
Rezende com o Senhor Christian Vigouroux, Diretor de Gabinete
da Ministra da Justiça da França; Apontamento sobre Prêmio
Libero Badaró de Jornalismo e em anexo, discurso do Presidente
da República FHC; Pronunciamento do Presidente da República,
dia 07/09/1997; Seminário “Cidadania e Res Pública: A
Emergência dos Direitos Públicos”; Bilhete de Patrícia
(Bahianinha) para JGr comunicando o resumo que fez sobre as
palestras de Prof. Paulo Sérgio e do Dep. Nilmário Miranda;
Discurso do Ministro Milton Seligman, Cerimônia alusiva ao 1°
ano de implementação do Programa Nacional de Direitos
Humanos; Fax do Discurso do Ministro Milton Seligman,
Cerimônia alusiva ao 1° ano de implementação do Programa
Nacional de Direitos Humanos; Discurso do Paraninfo
Embaixador Gilson Fonseca JR, na Cerimônia de Formatura da
turma de 1996, do Instituto Rio Branco; “Algumas Reflexões
224
cgj;mj
266
sobre a Secretaria Nacional de Direitos Humanos”; Cópia
“Algumas Reflexões sobre a Secretaria Nacional de Direitos
Humanos”; “Discurso do Presidente da República, FHC na
solenidade de entrega do Prêmio dos Direitos Humanos 1996Palácio do Alvorada”; Fax do “Discurso do Presidente da
República, FHC na solenidade de entrega do Prêmio dos Direitos
Humanos 1996-Palácio do Alvorada”; Bilhete de Luiz Felipe
Lampreia, anexado à Palestra do Ministro de Estado das Relações
Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, para estagiários da
Escola Superior de Guerra “A Execução da Política Externa
Brasileira”; “Discurso do Senhor Cardeal Dom Paulo Evaristo
Arns, na Solenidade de Entrega do 1° Prêmio de Direitos
Humanos”, em anexo, “Discurso do Presidente da República,
FHC na solenidade de entrega do Prêmio dos Direitos Humanos
1996-Palácio do Alvorada”.
267
4
27/10/1997 a
08/04/2003
Conferência; Ofício;
Discurso;
Apontamento;
Pronunciamento;
Cartão de Visita;
Bilhete
MJ; SNDH;
Assembleia
Legislativa do Rio
de Janeiro
Conferência Internacional do Trabalho Infantil; Documentos
subdivididos em Conferência Nacional dos Advogados com
perguntas feitas por outros ouvintes e Conferência do Secretário
JGr “Alargar a liberdades fundamentais, promover a apropriação
dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais: Eis o Novo
Desafio do PNDH”. Ofício do Assessor do Ministro Gustavo
Badaró Anna Samico, Chefe de Gabinete do Ministro enviando,
em anexo, discurso a ser proferido pelo Exmo. Senhor Ministro
de Estado da Justiça na III Jornadas Brasileiras de Direito
Processual Penal; Apontamento “Alianças regionais uma da saída
para o multilateralismo”; Discurso na abertura da Conferência
sobre o Ouro Nazista em Londres; Apontamentos:
“Comemoração da Data Nacional – Rotary Clube de Lisboa, dia
10/09/2002” e ,em anexo, uma cópia; “Palavras do Senhor
Embaixador do Brasil, José Gregori, na Faculdade de Letras –
Jornada Comemorativa Carlos Drummond de Andrade”; “Salão
Internacional de Ourivesaria e Relojoaria – São Paulo 2003; “O
Mercosul e a Nova Ordem Internacional”; “Brasil, Portugal: Bem
querer, Bem agir, Bem viver”; Pronunciamento do Embaixador
JGr em reunião com a Câmara de Comércio e Indústria LusoBrasileira; Apontamentos sobre a relação luso-brasileiro
“Apresentação do Senhor Ministro de Estado da Justiça Perante a
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado
Federal”; “Primeiro Encontro do Sistema Nacional de Trânsito
(1°ESNT)”; “Despedida do Ministério da Justiça”; “Despedida
do Ministério da Justiça”; “Plano de Segurança do Cidadão
(PSC) ou Em Defesa Direta do Cidadão(DDC)”; sobre sua vida;
“Brasil - a nova prioridade da política externa”; Editorial Guia
Brasil, março 2003; Relatório “As Transformações e Dilemas da
América Latina.- Vínculos da Igreja Católica com os Direitos
Humanos.”; Apontamento sobre sua vida; Fax do Secretário
Antonio L. E. Salgado para o Ministro Ronaldo Dunlop sobre o
discurso do Dr. JGr e em anexo, o discurso; Apontamento sobre
direitos humanos; Discurso proferido por ocasião da homenagem
pelo T.R.F em 16/12/1998; Apontamento “Texto para exposição
no mini-fórum (30/11/98); “Discurso da Delegação Brasileira à
261
ep;sdh;mj;cgj
268
Conferência Mundial de Ministros Responsáveis pela Área da
Juventude”; Cartilha “Crimes e Direitos Humanos”;
Apontamentos “Universalidade dos Direitos Humanos e
Peculiaridades Nacionais”; Discurso “Democracia e Direitos
Humanos – A prática brasileira”; Apontamento sobre violência;
“Discurso proferido por ocasião da entrega do Título de Cidadão
do Rio de Janeiro ao Dr. JGr”, em anexo, bilhete e jornal Diário
Oficial do dia 23/12/1998, sessão Poder Legislativo;
Apontamento para a 1°Conferência Internacional de Direitos
Humanos; Apontamento “Programa Nacional de Direitos
Humanos”; Discurso “Sobre o Controle do Comércio de Armas
Pequenas e de Munições”; Discurso do Ministro de Estado da
Justiça JGr , na Reunião dos Ministros da Justiça e Interior do
Mercosul.
269
CAIXA
Assuntos: Utilidade Pública; Planos - Programas - Estudos; Regimento interno do Ministério da Justiça; Projeto de lei - 2ª parte; Processos
29
PASTA
PERÍODO
TIPOLOGIA
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
Nº
FOLHAS
270
SÉRIE
1
12/02/1993 a
23/02/1996
Fax; Ofício; Nota
Técnica; Projeto;
Despacho; Projeto
de Lei; Memorando;
Decreto
MJ; Secretaria de
Administração e
Modernização do
Serviço Público;
Câmara dos
Deputados; Senado
Federal;
DENATRAN
Documentos agrupados e subdivido em pasta etiquetada “Processos”:
1- Processos: com ofícios, fax sobre o afastamento do Servidor Paulo
Magalhães Bressan do ministério; 2- Pasta sem nomenclatura com
documentação sobre a Defensoria Pública; Pasta “ABCAL –
Associação Brasileira de Combate ao Alcoolismo e outras Drogas”
contendo ofício, projeto, ata de reunião e carta; 3-“Processos”
contendo ofícios, despachos, sobre crimes efetuados pela
Procuradoria da República e da Justiça Federal no Estado do Espirito
Santo. Pasta “Projeto de Lei 2° Pasta” contendo Projeto de Lei
n°4.761-A, de 1994 do Poder Executivo; Projeto de Lei n°4.783, de
1990 do Poder Executiva; Projeto de Lei n°13, de 1996 do Senado
Federal; Projeto de Lei n°899-A, de 1995 da Câmara dos Deputados
(Sr. Hélio Bicudo); Cópia do Decreto n°761, de 19/02/1993; Cópia do
Diário Oficial seção II “Secretaria dos Direitos da Cidadania e
Justiça, portaria n°2, de 12/02/1993”; Cópia da Lei n°8.490, de
19/11/1992; Cópia “Congresso Nacional, mensagem n°195, de 1995CN(*)”; Memorando ao Ministro JGr do diretor do DENATRAN
Kasuo Sakamoto notificando o envio das informações sobre o PLC
n°73/94 – Código de Trânsito; Projeto de Lei n°73, de 1994 do
Senado Federal; Cópia de noticiário de jornal “Diário Oficial”, sextafeira 6/01/1995, seção I; Memorando ao senhor presidente com anexo
do Projeto de Lei n°8.899; Projeto de Lei n°115, de 1994 da Câmara
dos Deputados; “Mensagem do Presidente da República FHC ao
Congresso Nacional apresentando o Projeto de Lei de Orçamento
para 1996”; Bilhete do Secretário Milton (sem sobrenome)para Dr.
JGr, em anexo, nota técnica com revisão da portaria n°2.169/94;
Projeto de Lei n°114, de 1992 do Senado Federal; Cópia Projeto de
Lei n°4.579, de 1990; Cópia Projeto de Lei n°1.112, de 1988 do Sr.
Francisco Amaral; Projeto de Lei n°344, de 1991 do Senado Federal;
Projeto de Lei n°131, de 1992 do Senado Federal; Projeto de Lei
n°1.603, de 1991 do Sr. Jackson Pereira.
318
mj
271
2
09/08/1991 a
27/07/1995
Diagnóstico;
Minuta; Ofício;
Plano de Ação;
Seminário; Cartilha
Ministério da
Administração
Federal e Reforma
do Estado;
MJ;Conselho
Nacional dos
Direitos da Criança
e do Adolescente
(CONANDA)
Pasta intitulada “Planos/Programas de Estudos” com “Diagnóstico da
Cidade do Rio de Janeiro – Síntese- Plano Estratégico da Cidade do
Rio de Janeiro; “Minuta Preliminar do Projeto Cidadão”; Ofício ao
Ministro JGr do Vice-Presidente Eduardo Barbosa comunicando o
envio do Plano de Ação do CONANDA, em anexo, Plano de Ação da
CONANDA; “Sugestão para um programa básico de atividades e
promoções”; “Seminário de planejamento estratégico – oficina de
análise situacional”; Cartilha “Violência Contra a Crianças e
Adolescentes em Conflitos de Terra do Brasil (1980-1991), vol.2”;
Cartilha “Violência Contra a Crianças e Adolescentes em Conflitos
de Terra do Brasil (1980-1991), vol.1”; Cartilha “Violência Contra a
Crianças e Adolescentes em Conflitos de Terra do Brasil (19801991), vol.3”; Cartilha “Plano Diretor de Recursos Humanos”
217
mj
272
3
08/06/1995 a
20/03/1997
Noticiário;
Programa; Projeto;
Cartilha; Parecer;
Carta; Declaração
Funcional
DETRAN; UnB;
Núcleo Infantil
Butantã
Pasta intitulada “Planos/Programas/Estudos contendo: Noticiário
Pensando o Brasil, sessão Setores Estratégicos “As Conferências
Internacionais, o BIRD e o FMI: o Outro Lado da Moeda”, n°11, do
dia 11/06/1995; “Proposta de Ações Governamentais”; Programa
“Plano Básico de Ação para a Proteção da Criança e do Adolescente
nos anos 90”; Projeto “Cartografia dos Conflitos Agrários na
Amazônia”; Cartilha “O DETRAN na Europa”, julho de 1996;
Apontamento “CESPE, Trabalho com eficiência”; Programa
apresentando trabalhos da UnB; Programa “Está na Hora de Abrir os
Olhos da Justiça Brasileira.”; Conferência “ Forças Armadas e
Democracia no Limiar do século XXI”; Apontamento em inglês
sobre a Conferência “Forças Armadas e Democracia no Limiar do
século XXI”. Pasta intitulada “Utilidade Pública” contendo: Parecer
sobre o Instituto Acqua/ Rio de Janeiro/RJ; Parecer sobre Colônia de
Férias Henrique Lemle/Rj; Cópia “Modelo de Requerimento”; Nota
Técnica sobre Sociedade Pela Família/São Paulo/SP, em anexo, cópia
noticiário do jornal Diário Oficial, seção I, terça-feira 05/04/1988 e
quarta-feira 27/09/1995; Processo Judicial n°08000.008614/94-13;
Nota sobre Colônia de Férias Henrique Lemle/Rj; Cópia do noticiário
Diário Oficial seção I, n°54, quinta-feira 20/03/1997; Processo
Judicial n°28.848/97-54 Fundação Universidade de Tocantins/TO;
Processo Judicial n°28.848/97-54 Utilidade Pública Federa; Parecer
sobre a Fundação Antonio – Antonieta Cintra Gordinho/São
Paulo/SP; Bilhete com letra ilegível; Certidão da Instituição Múltipla
Ação Regional Comunitária; Bilhete com letra ilegível; Carta enviada
por Marina Landin à Secretaria de Justiça comunicando-os sobre o
NIB; Declaração da Tramitação do processo n°191/95-29; Cópia do
noticiário Diário Oficial, dia 14/11/1995 terça-feira; Bilhetes com
letra ilegíveis com anexo, folha de encaminhamento de fax; Cópia do
Jornal Diário Oficial da seção I, dia 27/09/1995; Bilhete de Anna
Samico para Inah Simonetti Guatura sobre o assunto Fabrica de
Esperança, em anexo, apontamentos sobre o mesmo assunto e cópia
jornal Diário Oficial seção I, dia 24/08 (sem ano); Documentação
sobre a Igreja Neo-Apostólica; Fax de Sandra Valle ao Dr. Eduardo
Szazi referente ao Instituto C&A de Desenvolvimento; Processo
Judicial n°3.5519/95-96; Fax de Nelson A. Jobim, Ministro do Estado
275
cgj
273
da Justiça, para o Deputado Sandro Mabel encaminhando cópia de
correspondência expedida à Sociedade Brasileira de Oncologia
Clínica; Processo Judicial n°3.519/95-96. Pasta intitulada “Regimento
Interno do Ministério da Justiça” contendo: “Proposta de Alteração
do Regimento Interno do Gabinete do Ministro de Estado”; Cópia
“Proposta de Alteração do Regimento Interno do Gabinete do
Ministro de Estado”; Decreto n°761, de 19/02/1993; Cópia do jornal
Diário Oficial, seção, dia 27/09/1994 terça-feira.
4
13/01/1994 a
18/09/1996
Noticiário; Projeto;
Parecer; Decreto;
Projeto de Lei;
Aviso; Bilhete.
MJ; Câmara dos
Deputados
Pasta intitulada “Projeto de Lei” contendo: Projeto de Lei n°899-B,
de 1995; Decreto n°1.403, de 21/02/1995; Nota n°04/95 de Sônia
Regina Maul Moreira Alves Mury ao Ministro JGr; Nota 03/95 de
Sônia Regina Maul Moreira Alves Mury ao Presidente da República
FHC; Decreto sem numeração que institui o Sistema de
Acompanhamento Legislativo e dá outras providências; Propostas de
Projeto de Lei; Cópia de noticiário do jornal Diário Oficial seção I, de
03/04/1995; Cópia de noticiário do jornal Diário Oficial seção I, de
31/03/1995; Cópia de noticiário do jornal Diário Oficial seção I, de
13/01/1994; Cópia de Projeto de Lei n°4.801, de 1994; Cópia de
Projeto de Decreto Legislativo n°86-A, de 1985; Aviso Circular do
255
mj;cgj
274
Ministro Clóvis de Barros Carvalho ao Ministro Nelson Azevedo
Jobim, em anexo, relação dos projetos de lei; Pasta sem nome
contendo: Cópia de Projeto de Lei n°4.715, de 1994 do Poder
Executivo;Projeto de lei sem numeração, de 1991, do Sr. Aloísio
Mercadante –PT/SP; Cópia de noticiário do jornal Diário Oficial
seção I, de 28/06/1995; Cópia de Projeto de Lei n°194, de 1995 do Sr.
Benito Gama; Cópia de Projeto de Lei n°233-A, de 1995; Cópia de
Projeto de Lei n°4.715, de 1994 do Poder Executivo; Cópia de
noticiário do jornal Diário Oficial seção I, de 21/12/1994; Cópia de
noticiário do jornal Diário Oficial seção I, de24/12/1993; Cópia de
Projeto de Lei n° 3.725, de 1993; Cópia de Projeto de Lei n° 2.462,
de 1991 do Sr. Hélio Bicudo; Cópia de Projeto de Le da Câmara n°
111, de 1992; Cópia de Projeto de Lei n°3.358, de 1992 do Sr.
Antonio de Jesus; Diário do Congresso Nacional seção I, de
22/06/1994; Cópia de Projeto de Lei da Câmara n°115, de 1994;
Cópia de Projeto de Lei n°2.805, de 1995; Cópia de Projeto de Lei
n°2.805-A, de 1995; Cópia de Projeto de Lei n°2.805-B, de 1992;
Parecer n°340, de 1995; Diário do Congresso Nacional seção II, de
22/06/1995; Cópia de Projeto de Lei n°1.879, de 1991.
275
CAIXA
Assuntos: Cumprimentos pela posse do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça, Dr. José Gregori
30
PASTA
PERÍODO
TIPOLOGIA
1
11/04/2000 a
10/05/2000
Telegrama; Carta;
Ofício; Cartão de
Visita
2
11/04/2000 a
24/05/2000
Fax; Telegrama;
Carta; Ofício
AUDIOVISUAL
Nº
FOLHAS
SÉRIE
Pasta intitulada “Ofícios e Cartas recebidos, Cumprimentos
pela posse do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça”
contendo: grupo de documentos intitulado “Telegramas
recebidos pela posse do Ministro JGr – Cumprimentos”; Carta,
Ofícios, Cartão de Visita e email com cumprimentos pela posse
do Ministro JGr.
385
mj
Pasta subdividida intitulada: 1- “Fax Expedidos –
Cumprimentos pela posse do Exmo. Sr. Ministro de Estado da
Justiça Colocados em Ordem Alfabética”. 2- “Telegramas
Enviados”. 3- “Telegramas Recebidos pela posse do Exmo. Sr.
Ministro de Estado da Justiça”. 4- “Ofícios e Cartas recebidos –
Cumprimento pela posse do Exmo. Sr. Ministro de Estado da
Justiça”
390
mj
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo; Conselho Estadual de
Direitos da Criança e do
Adolescente de
Rondônia;Ministério da Cultura;
OAB; Assembleia Legislativa do
Estado de Goiás; Embaixada da
Republica Islâmica do Irã;
Secretaria de Estado da Justiça e
Cidadania de Alagoas;Federação
Nacional dos Policiais
Rodoviários; Instituto Nacional
de Proteção ao Meio Ambiente;
Policia Militar do Estado de São
Paulo; Prefeitura Municipal de
Campinas; Ministério Publico do
Estado do Rio Grande do Sul;
Governo do Estado de Minas
Gerais; SESI;
Cruz Vermelha Brasileira;
A.M.C.V; Procuradoria Geral de
Justiça; Instituto Ayrton Senna;
CONADE; Banco do Nordeste;
MPT; Prefeitura MunicipalCampo Grande; Câmara de
Industria, Comércio e Turismo
Brasil México; Associação
Nacional dos Delegados de
Polícia Federal; ABCAssociação Brasileira de
276
3
11/04/2000 a
28/04/2000
Fax; Ofício
Criminalistas; Câmara dos
Deputados; Associação
Beneficente e Cultural B’NAI
B’RITH do Brasil; ABIAAssociação Brasileira das
Industrias da Alimentação;
BSGI- Associação do Brasil;
Prefeitura Municipal de Curitiba;
Polícia Federal; Secretaria de
Solidariedade do DF; CNDM;
FIEMG; Banco Sul América;
Ministério da Fazenda;
Ministério das Relações
Esteriores; PROCON; IPAM;
CECRIA; UNESCO; IBAM
MJ; Secretaria de Estado da
Pasta intitulada “Fax Recebidos Pela Posse do Exmo. Sr.
Justiça; Governo do Distrito
Ministro de Estado da Justiça Dr. JGr ‘ Cumprimentos’”.
Federal/Secretaria de
Solidariedade do Distrito
Federal/ Conselho dos Direitos
da Mulher; Secretaria de
Segurança Pública; Ministério
das Relações Exteriores;
Intendência Municipal de
Montevideo; Policia Federal;
Estado de Santa Catarina;
Ministério Público do Estado de
São Paulo; UNESCO; Prefeitura
Municipal de Curitiba; Secretaria
Municipal de Recursos
Humanos; Departamento de
Saúde Ocupacional; Estado de
Alagoas/Secretaria de Estado da
Justiça e Cidadania – SEJUC;
Presidência da República;
Ministério da Integração
171
mj
277
4
13/03/2000 a
05/2000
Carta, Lista
Nacional; Ministério da
Educação; Senado Federal;
Câmara Municipal de Belém;
Prefeitura Municipal de Rio
Claro; UNICEF; FIESP/CIESP;
PROCON; Serviço Público
Federal.
MJ; Câmara dos Deputados;
Pasta intitulada “Cartões” com cartas recebidas pela posse do
Tribunal de Justiça de São Paulo; Exmo. Sr. Ministro de Estado de Justiça Dr. JGr; Bilhetes com
intitulados “teleg. S.Paulo” e “Flores”; Cartões de Páscoa.
126
mj
278
CAIXA Assuntos: Embaixada em Lisboa - documentos e correspondência; Fome Zero - Projeto: O Brasil diz não à violência - 06/2001; CRE (Conselho de Reforma do Estado) - 18
31
reuniões; Pinheiro Neto Advogados - documentos; CDN 2003 - diversos
PASTA
PERÍODO
TIPOLOGIA
1
00.00.2000 a
22/04/2003
Carta; Convite; Fax;
Cartilha; Noticiário;
Email;
Apontamento;
Bilhete; Despacho;
Projeto, Estatuto;
Agenda; Discurso;
Seminário
2
07/04/2003
Email; Programa de
Governo
AUDIOVISUAL
Nº
FOLHAS
SÉRIE
Pasta com grupos de documentos subdivididos e sem nome com
carta, convite, fax, cartilha, noticiário, email, apontamento, bilhete,
despacho, projeto, estatuto, agenda, discurso e seminário com
assuntos referente a quando JGr foi Embaixador do Brasil em
Portugal.
217
ep
Email sobre o Programa de Governo “Fome Zero”; Programa de
Governo “Fome Zero”.
165
ep ?
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
Ministério das
Relações
Exteriores;
Ministério dos
Negócios
Estrangeiros.
279
3
18/04/1997 a
05/02/2003
Programa de
Governo; Agenda;
Fax; Seminário;
Email; Carta;
Apontamento; Lista;
Nota; Discurso;
Relatório
Secretária de
Segurança Pública;
Câmara dos
Deputados.
Carta contendo informação sobreo Programa de Governo “Brasil diz
não à Violência – Plano Nacional de Segurança Pública”; Programa
de Governo “Brasil diz não à Violência – Plano Nacional de
Segurança Pública”; Agenda “18° reunião ordinária – Conselho de
Reforma do Estado”; Fax, seminário, email, cartas sobre Conselho de
Reforma do Estado e Medidas Mínimas de Reforma da Segurança
Pública; Proposta de Emenda da Constituição que introduz
modificações na estrutura policial; Proposta de Emenda da
Constituição referente aos policiais municipais; Proposta de Emenda
da Constituição que modifica a Proposta de Emenda da Constituição
anterior referente aos policiais municipais, para os policiais
municipais, militares, e civis; Apontamento “Polícia Militar:
Desmilitarização ou Construção da Cidadania?”; Programa de
Governo “Ata da 17° reunião ordinária realizada em 21/07/1997”;
Programa de Governo “São Paulo sem medo”. Pata contendo decreto,
carta, apontamento sobre o “Acordo de Dupla Tributação Portugal/
Brasil”. Programa de Governo “UNIVAUCCLA – Unidade de
Inserção na Vida Activa”. Pasta com apontamentos sobre o Brasil e
“Subsídios para a intervenção do embaixador JGr no Instituto Defesa
Nacional”; Planta da mesa da Presidência, fax e, em anexo, nota
prévia da conferência realizada no ano anterior, lista de auditório do
CDN03 em Porto; Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio
Lula da Silva, na cerimônia de lançamento institucional do Programa
Fome Zero e Instalação do Consea” ; Email intitulado “PSDB
oferece discurso de FH para ajudar Lula em Darvos”; “ Discurso de
posse do Ministro Fernando Furlan no Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Brasília,
21/01/2003)”; “Discurso do Senhor Ministro de Estado das Relações
Exteriores, Embaixador Celso Amorim, por ocasião de Visita à Sede
da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI)” ; Planta
do auditório do CDN2003. Relatório sobre evolução da política de
I+D e novação na União Europeia; Apontamento sobre o Comitê de
Concertação Permanente e o Secretariado Executivo da CPLP;
Apontamento “Reta Final” sobre FHC.
211
ep
280
281
CAIXA
Assuntos: Planejamento Plurianual; PNDH - documentos, planos, relatórios; Planejamento Estratégico do Ministério da Justiça
32
PASTA
PERÍODO
1
05/10/1995
2
14/05/1978 a
06/02/1996
TIPOLOGIA
Relatório Anual
Fax, índice,
prospecto, lista,
indicação, bilhete,
noticiário, agenda,
notícia, programa de
governo,
AUDIOVISUAL
Nº
SÉRIE
FOLHAS
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
Human Rights and
Equal Opportunity
Commission
Cópia do relatório anual da Human Rights and Equal Opportunity
Commission, enviado pelo presidente da Comissão (Ronald Wilson) a
Michael Lavarch, parlamentar da cidade australiana de CANBERRA.
167
cgj;
MJ, CDDPH
(Conselho de
Defesa dos Direitos
da Pessoa
Humana),
Assembleia
Legislativa do
Estado de Mato
Grosso do Sul,
Presidência da
República,
Congresso Nacional
Cópia de fax com e-mail de José Gregori enviado ao jornal “O Estado
de São Paulo” com erratas e esclarecimentos sobre matéria publicada
pelo jornal relativa a lei de anistia e o caso da indenização do soldado
Kozel Filho. Documentos reunidos em envelope identificado com a
sigla “PNDH” (Plano Nacional de Direitos Humanos): índice do préprojeto para o PNDH formulado pelo núcleo de estudos da violência
da USP; prospecto do concerto da Orquestra Filarmônica Brasileira do
Humanismo Ikeda em comemoração a palestra do ministro JGr na
Semana Cultural: Direitos Humanos Rumo ao Século XXI, contendo
em anexo prospecto da Semana, programação do evento, e fax
enviado ao ministro JGr pela “Associação Brasil Soka Gakkai
Internacional” com informações sobre o trabalho da ong; listas de
nomes do CDDPH com participantes da Semana dos Direitos
Humanos de 1995, em anexo fax e cópia do grupo “Tortura Nunca
Mais” enviado ao titular, na qualidade de chefe do gabinete do
ministério da justiça, contendo nomes dos participantes do grupo na
Semana dos Direitos Humanos; fax enviado pelo “Instituto de Direitos
Humanos” de Salvador, para o ministro da justiça Nelson Jobim
solicitando cópia do “Plano Nacional de Direitos Humanos”, em
anexo cópia de fax enviada ao ministro Nelson Jobim comunicando o
adiamento do Ciclo de Palestras em comemoração ao 47° aniversário
da Declaração Universal dos Direitos Humanos; correspondência
111
mj;cgj;
282
enviada ao ministro da justiça Nelson Jobim pelo deputado estadual
de Campo Grande-MS, Roberto Orro, encaminhando em anexo cópia
de indicação para a propositura de projetos de lei que altere a lei
numero 6015/73 possibilitando que o registro de nascimento possa ser
lavrado no local de domicilio e residência do nascituro, com isenção
de multas e dilação de prazos; documentos enviados ao titular por
Cláudio de Araújo Faria, chefe de gabinete da presidência da
república, com reivindicações diversas do movimento negro dirigidas
ao presidente FHC, incluindo julgamento de policiais militares pela
justiça comum projetos de lei de reparação a descendentes de
africanos escravizados e demarcação de terras quilombolas;
correspondência enviada ao titular na qualidade de chefe de gabinete
do MJ, por Jacob Pinheiro Goldberg, postulando que o PNDH
contemple uma proibição que condene o povo judeu pela morte de
Jesus em montagens da “Paixão de Cristo” – em anexo noticiário e
documentos diversos sobre a atuação de Goldberg em caso alemão de
montagem anti-semita da “Paixão de Cristo” e cópia telegrama de
resposta de JGr; agenda do titular como chefe de gabinete do MJ
durante os dias 24/11/(?) a 04/12/(?); programação do workshop para
discussão do ante-projeto do plano nacional dos direitos humanos,
contendo temas, horários e nomes dos palestrantes; programação de
workshops preparatórios realizados em São Paulo (27/11/1995), Rio
de Janeiro (29/11/1995) e Recife (01/12/1995), para discussão do préprojeto do plano nacional de direitos humanos; cópia anteprojeto do
plano nacional dos direitos humanos, fax com cópia da programação
dos Workshops para discussão do pré-projeto do plano nacional dos
direitos humanos em São Paulo (27/11/1995), Rio de Janeiro
(29/11/1995) e Recife (01/12/1995); correspondência enviada por fax
ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos
Deputados, pelo deputado Nilmário Miranda solicitando a agilização
da elaboração do pré-projeto do plano nacional de direitos humanos,
em anexo segue em fax uma cópia do anteprojeto e proposta
preliminar para um pré-projeto para o plano nacional de direitos
humanos; recorte de jornal sem data que destaca o texto de Pierre
Sané, secretário-geral da anistia internacional, sobre as diversas
línguas faladas no Brasil; apresentação do plano nacional de direitos
283
3
28/03/1995 –
07/05/1996
Prospecto, Relatório,
memorando
humanos, suas metas, objetivos e resultados esperados; fax enviado
por Paulo Mesquita para a sub-chefe de gabinete do MJ Anna Samico,
contendo informações sobre o Encontro Nacional de Direitos
Humanos em Brasília nos dias 29/02, 01/03 e 02/03 de 1996;
Polícia Militar do prospecto de divulgação do 1° Fórum Nacional sobre Polícia
Espírito Santo
Interativa sediado em Guaçuí ES nos dias 30 e 31 agosto de 1995.
(PMES), Ministério Relatório do Plano (Programa) Nacional de Direitos Humanos,
de Estado de
contendo Relação dos subprogramas constantes do Projeto de Lei
Planejamento e
Orçamentaria para 1996, que guardam correlação com os objetivos do
Orçamento, MJ
PNDH (Plano Nacional de Direitos Humanos). Documentos reunidos
e identificados como “Planejamento Estratégico do MJ”, contendo:
memorando do subsecretário de Planejamento e Orçamento, Armando
João Cieslinski, ao titular, na qualidade de chefe de gabinete do MJ,
informando o horário da oficina de análise situacional para
formulação Plano Estratégico do MJ; memorando do subsecretário de
Planejamento e Orçamento, Armando João Cieslinski, ao titular, na
qualidade de chefe de gabinete do MJ, contendo em anexo Relatório
do planejamento estratégico do MJ para os anos de 1995 a 1998, para
estudo de JGr.
224
cgj;
284
4
19/02/1993 01/11/1996
Relatório,
Memorando
Circular, Aviso,
Lista, Proposta,
Decreto, Diário
Oficial,
Planejamento
Plurianual,
mensagem, fax
Presidência da
República, MJ,
Ministério de
Estado do
Planejamento e
Orçamento, IPEA
(Instituto de
Pesquisa
Econômica
Aplicada),
Secretaria de
Controle Interno,
Conselho de Defesa
dos Direitos da
Pessoa Humana
(CDDPH)
Documentos reunidos identificados como “Planejamento Estratégico
do MJ”, contendo: Relatório da Presidência da República sobre o
Acompanhamento das Ações Relevantes; memorando circular do
subsecretário de Planejamento e Orçamento, Armando João
Cieslinski, ao titular, na qualidade de chefe de gabinete do MJ,
contendo informações relativas a área de atuação do Ministério de
Planejamento e Orçamento e suas metas setoriais para o ano de 1996
e, em anexo, um aviso do Ministro de Estado da Justiça Nelson Jobim
para o Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento, José Serra,
encaminhando, também em anexo, informações relativas a área de
atuação do MJ e suas principais diretrizes e metas setoriais para o ano
de 1996; documentos reunidos identificados com o nome da Dra. Ana
Samico, contendo: cópia do relatório de acompanhamento das Ações
Relevantes emitido pelo MJ sobre o PNDH (Programa Nacional de
Direitos Humanos), coordenado por Evilásio Costa Amaral de autoria
do titular na qualidade de Chefe de Gabinete do MJ, , em anexo segue
relação das ações relevantes propostas pelo MJ e cópia do “Relatório
de Acompanhamento das Ações Relevantes” da Presidência da
República; lista de textos para leitura prévia à oficina de analise
situacional, realizada nos dias 7 e 8 de abril de 1995; proposta do
IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) ao MJ para
“Oficina de Análise Situacional”; decreto emitido pelo MJ na data de
19 de fevereiro de 1993 aprovando a Estrutura Regimental do MJ;
cópia de publicação do diário oficial do dia 31 de março de 1995,
seção 1, contendo os anexos da medida provisória n° 962 que diz
respeito a organização da Presidência e dos Ministérios; cópia do
“diário oficial do Congresso Nacional” do dia 16 de fevereiro de 1995
que trata da posse de José Sarney a Presidência do Senado; relatório
de acompanhamento das Ações Relevantes emitido pelo MJ
coordenado por Evilásio Costa Amaral de autoria do titular em
qualidade de Chefe de Gabinete do MJ; versão preliminar do relatório
de acompanhamento das Ações Relevantes, em anexo memorando
circular do subsecretário de Planejamento e Orçamento, Adélio
Cláudio Basile Martins, para o titular na qualidade de Chefe de
Gabinete do MJ, solicitando ao titular o envio até o dia 29 de
novembro de 1996, as Ações Marcantes de 1996 e as Diretrizes e
219
cgj;
285
Metas para 1997, em anexo ao memorando seguem as ações
relevantes de 1995 e as metas e diretrizes para 1996, junto de outro
memorando circular do subsecretário de Planejamento e Orçamento,
Adélio Cláudio Basile Martins, para o titular na qualidade de Chefe de
Gabinete do MJ, solicitando a JGr que o envio das ações marcantes de
1996 e as metas e diretrizes de 1997 sejam enviadas a ele por
disquete, documentos reunidos identificados como “Planejamento
Plurianual” contendo: cópia de memorando da subchefe de gabinete
do MJ, Anna Samico, ao Secretario de Controle Interno contendo em
anexo o memorando original enviado pelo “Serviço de Execução
Orçamentaria, Financeira e Patrimonial”, por Teresa Rodrigues de
Lima, ao titular na condição de Chefe de Gabinete do MJ, com o
Relatório de Atividades e Rol de Responsáveis que compuseram a
tomada de contas da unidade gestora referente à gestão anterior de
1995, em anexo segue o relatório de atividades de 1995 bem como a
identificação da unidade gestora e dos responsáveis; plano plurianual
composto de duas fases elaborado pelo MJ, em anexo seguem os
dados gerais do projeto junto com um ofício enviado pelo titular, na
qualidade de Chefe de Gabinete do MJ, ao Secretário de Planejamento
e Avaliação, Mauro Marcondes Rodrigues, encaminhando
informações, em disquete, sobre os projetos de investimento e
responsabilidade do MJ; quadro demonstrativo de recursos para a
execução do PNDH contendo o orçamento da união para 1996; livro
introdutório ao “Orçamento da União” editado pela Patri Consultoria e
assessoria ltda, em agosto de 1995, enviado via correio para o titular
na qualidade de Chefe de Gabinete do MJ pela Patri Consultoria e
assessoria ltda; pasta endereçada a Dra. Anna reunindo documentos
referentes a diárias e passagens tais como: diligência de ocorrência da
Secretaria de Controle Interno contra o Sr. Roberto Furian Ardenghy
pelo pagamento a maior de diárias no exterior; diligência de
ocorrência da Secretaria de Controle Interno contra a Sra. Sandra
Valle pelo pagamento a maior de diárias no exterior; ofício do
subsecretário de Planejamento e Orçamento, Armando João
Cieslinski, ao titular na qualidade de Chefe de Gabinete do MJ,
encaminhando, em anexo, o formulário COPA, e informando das
limitações orçamentarias para o exercício das ações a serem
286
desenvolvidas no ano de 1996; diligência de ocorrência da Secretaria
de Controle Interno contra o titular, na qualidade de Chefe de
Gabinete, pelo pagamento a maior de diárias no exterior; memorando
circular do coordenador geral do CDDPH (Conselho de Defesa dos
Direitos da Pessoa Humana), Humberto Pedrosa Espínola, ao titular
na qualidade de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Justiça,
fornecendo uma estimativa destinada ao cálculo de despesas com
viagens ao exterior para o ano de 1996, em anexo, relação dos
membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana
(CDDPH); memorando de Ricardo de Alvarenga Ferreira, SecretárioExecutivo, para JGr, na condição de Chefe de Gabinete do MJ,
enviando, em anexo, o planejamento de gastos do titular para o
exercício de 1996; memorando do titular, na qualidade de Chefe de
Gabinete, para a Subsecretaria de Planejamento e Orçamento,
encaminhando em anexo o planejamento de gasto para o exercício de
1996 pelos órgãos colegiados vinculados ao MJ; memorando do chefe
da assessoria de comunicação social do ministério da justiça, Paulo
Tarso Moraes Felix, para o titular na condição de chefe de gabinete do
MJ, solicitando a JGr um reajuste no número de viagens aos
funcionários da Assessoria de Comunicação Social para 1996 em
relação a 1995; memorando da presidente do Conselho Nacional Dos
Direitos da Mulher, Rosiska Darcy de Oliveira, para o titular na
qualidade de Chefe de Gabinete do MJ, informando a previsão de
viagens e diárias para o ano de 1996; memorando circular ao
Secretário Executivo do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa
Humana, por parte de Gláucia Maria Gonçalves Ferrer, subsecretária
de Planejamento e Orçamento (Substituta), solicitando ao titular
informações importantes para elaborar estudos técnicos referentes a
diárias e passagens; orçamento para o exercício de 1996 do MJ; fax
enviados por Rômulo, da Boeing Turismo ao Ministério da Justiça
contendo tarifas da “Varig” para voos internacionais; preços de tarifas
internacionais e domesticas, da “Varig” e da “TAM”, enviadas ao
Ministério da Justiça por Rômulo da Boeing Turismo; tarifas da
Boeing Turismo de preços de voos das companhias, “Varig”, “Vasp”
e “Transbrasil”; portaria da comissão especial da lei n° 9.140/95 que
insere 8 nomes a lista de desaparecidos políticos
287
5
26/07/1994 a
29/03/2001
Carta de
Agradecimento,
memorando, carta,
plano diretor, plano
plurianual, relatório,
MJ, Secretaria de
Planejamento e
Orçamento,
Ministério da Casa
Civil,
Carta de agradecimento ao titular, na qualidade de Ministro de Estado
da Justiça, enviada por Pedro Malan (Ministro da Fazenda),
agradecendo a referencia ao seu nome em entrevista concedida por
JGr à jornalista Marília Gabriela; carta de agradecimento ao titular na
qualidade de Ministro de Estado da Justiça, enviada por Antônio
Candido, parabenizando o titular pelo Prêmio das Nações Unidas para
área de Direitos Humanos da ONU, no ano de comemoração dos 50
anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, recebido por
JGr no ano de 1998; bilhete de JGr a desconhecido sobre matéria no
JB (?); carta de apoio do Presidente da República, Fernando Henrique
Cardoso, ao titular, na qualidade de ministro da justiça, expressando
seu apoio ao Ministro, contra uma publicação no “Jornal do Brasil”
difamatória em relação a atitudes política de JGr; documentos
reunidos com o título de Planejamento Plurianual contendo:
memorando do subsecretario de Planejamento e Orçamento, Armando
João Cieslinsk, sobre as Ações Relevantes para 1996, informando data
de indicação das Ações Relevantes do MJ, em anexo, cópia de aviso
circular enviado pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da
Presidência da República, Clóvis de Barros Carvalho, para o Ministro
da Justiça, Nelson Azevedo Jobim, solicitando ao último que indique
as cinco principais ações a serem empreendidas em 1996, também em
anexo, quadro de ações do MJ; carta enviada por Eduardo Ricardo, em
nome da Patri Consultoria e assessoria LTDA, a JGr, Chefe de
Gabinete do MJ, remetendo a JGr o livro “Introdução ao Orçamento
da União” editado pela própria Patri Consultoria e Assessoria LTDA,
e introduzindo o livro ao titular; programa de trabalho do MJ; original
e cópia do plano diretor do MJ para o período de julho a dezembro de
1995; plano plurianual para o período de 1996 a 1999; programa
plurianual (PPA) proposta de elaboração do programa; diretrizes
Gerais para o detalhamento das ações e projetos estratégicos para o
PPA, do período de 1996 a 1999; manual de entrada de dados do
Ministério do Planejamento e Orçamento, emitido pela Secretaria de
Planejamento e Avaliação; anexos do manual de entrada de dados do
Ministério do Planejamento e Orçamento, emitido pela Secretaria de
Planejamento e Avaliação; relatório do grupo de trabalho constituído
para analisar a lavagem de dinheiro proveniente de atividades ilícitas;
215
mj;cgj;
288
plano plurianual do MJ com enfoque em três grandes eixos, Defesa
dos Direitos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública; duas cópias
do plano plurianual do período de 1996 a 1999; cópia de memorando
do titular, na condição de Chefe de Gabinete, para a subsecretaria de
planejamento e orçamento, encaminhando, em anexo, proposta para a
primeira etapa da elaboração do plano plurianual para os anos de 1996
a 1999; cópia do diário oficial do dia 07/06/1995, sobre “Atos do
Poder Executivo”; cópia do diário oficial do dia 26 de setembro de
1994 sobre os “Atos do Poder Legislativo” e os “Atos do Poder
Executivo”; decreto lei sobre as diretrizes para elaboração da lei
orçamentaria anual de 1995; quadro de detalhamento da despesa,
orçamento de 1995 do MJ; cópia do diário oficial do dia 20 de janeiro
de 1995 sobre os “Atos do Poder Legislativo” .
289
CAIXA Assuntos: Relatório gestor; ONU - CPI do judiciário; Registro de nascimento gratuidade; Registro de nascimento gratuidade II; portador de deficiência; Proposta de Projeto
33
Registro Único; Paz na Escola
PASTA
PERÍODO
TIPOLOGIA
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
Nº
FOLHAS
SÉRIE
290
1
15/06/1994 a
02/09/1999
Fax, Discurso, Notícia, Ata,
Pronunciamento,
Discurso/Pronunciamento,
Relatório
OEA (Organização
dos Estados
Americanos),
SNDH (Secretaria
Nacional de
Direitos Humanos),
MJ, ONU
(Organização das
Nações Unidas),
SGI (Soka Gakkai
Internacional)
Documentos reunidos identificados com a sigla ONU
(Organização das Nações Unidas), contendo: Cópia de fax
enviado por Mário López Garelli, advogado do CIDH
(Comissão Interamericana de Direitos Humanos) para Maria
Elena Sierra, sobre o convenio de cooperação entre a Corte de
Justiça Suprema da Venezuela com a Comissão
Interamericana de Direitos Humanos, e em anexo as cláusulas
deste convênio; e-mail de Marcus Lemos para Anna Samico
contendo documentos coletados sobre o trabalho
desenvolvido pelos Rapporteurs bem como os problemas mais
comuns encontrados no trabalho; discurso de Mary Robinson,
Alta Comissária das Nações Unidas para Direitos Humanos,
pronunciado no dia 16 de dezembro de 1997, sobre a
importância da independência dos “Rapporteurs”, e de
mecanismos similares dos direitos humanos; discurso de
Mary Robinson, Alta Comissária das Nações Unidas para
Direitos Humanos divulgado como comunicado de imprensa
das Nações Unidas, a respeito do caso de difamação movido
na Malásia contra o “Rapporteur” Especial para a
Independência de Juízes e Advogados, Param Cumaraswamy,
ressaltando que este não está imune a processos legais
movidos pela corte da Malásia; notícia veiculada pela
imprensa das Nações Unidas sobre a criação da linha de fax
disponibilizada pelo Alto Comissariado das Nações Unidas
pelos Direitos Humanos , que receberá, 24 horas por dia,
denuncias de violações dos direitos humanos em qualquer
lugar do mundo; ata da 51ª sessão da Comissão de Direitos
Humanos, discussão dos itens 11 e 25 da agenda provisória;
ata da 54ª sessão da Comissão de Direitos Humanos,
discussão dos itens 9 e 21 da agenda provisória; exemplar da
revista “Terceira Civilização”, edição especial com destaque
para a matéria “Proposta de Paz do Presidente da SGI” (Soka
Gakkai Internacional); pronunciamento do Senador Roberto
Freire, sobre a impropriedade da instalação da “CPI do
Judiciário”; Discurso/Pronunciamento de desconhecido, sobre
a necessidade de uma “CPI do Judiciário”, documentos
213
sdh;
291
reunidos e identificados com o título de Relatório Gestor,
contendo: Relatório de Gestão da Secretaria Nacional de
Direitos Humanos (SNDH) para o ano de 1998, em anexo
quadro detalhamento da despesa por “PI” no ano de 1998;
texto de desconhecido sobre o Brasil e os direitos humanos.
292
2
19/03/1998 a
14/04/1999
Ofício, Carta, Ação Direta
de Inconstitucionalidade
(ADIN), Relatório,
anteprojeto, mensagem,
lista, fax, diário oficial
MJ, STF (Supremo
Tribunal Federal),
Secretaria de
Assuntos
Legislativos,
Departamento de
Estudos e
Acompanhamento
Legislativo
(DEAL), Secretária
Geral da
Corregedoria, Poder
Judiciário,
Presidência da
República, Casa
Civil
Documentos reunidos e identificados como Registro de
Nascimento e Gratuidade, contendo: Ofício de José Nelito
Matos Silveira, escrivão, para a Secretaria Nacional de
Direitos Humanos, tratando da inconstitucionalidade da Lei
9.534/97, referente a gratuidade nos registros de óbito e
nascimentos, em anexo segue cópia de despacho do
Desembargador Corregedor Geral de Justiça; carta enviada
por Miracele de Souza Lopes Borges, Corregedora-Geral de
Justiça do Acre, enviando ao titular, na condição de Secretário
Nacional de Direitos Humanos, duas cópias da “Carta do XIII
ENCOGE” que fora realizado na cidade de Rio Branco no
Acre; três cópias, espalhadas pela pasta, da Ação Direta de
Inconstitucionalidade do STF ao MJ contra os artigos 1º, 3º e
5º da Lei Nº 9.534/97 referente a não cobrança de
emolumentos ao se fazer Certidões de Nascimento ou
assentos de Óbitos; relatório emitido pelo Departamento de
Estudos e Acompanhamento Legislativo(DEAL), sob
diretoria de Sonia Regina Maul Moreira Alves Mury, a pedido
do titular, na condição Secretário Nacional dos Direitos
Humanos, para analisar o projeto de lei do Estado do Rio de
Janeiro que viabiliza, no âmbito estadual, a concessão da
gratuidade nos registros civis de nascimento e assentos de
óbito; três cópias de fax contendo proposta de Anteprojeto de
lei encaminhado por Paulo Targa, Secretário Chefe da
Secretaria Geral da Corregedoria , para a Lei Nº 9.534/97
sobre a gratuidade do registro civil, para Anna Samico;
mensagem de Ivete Lund Viégas, Secretária de Assuntos
Legislativos para Drª Sonia, pedindo para que se analise o
Projeto de lei Estadual que estaria em anexo (Não se encontra
o Anexo); lista da Comissão Especial instituída para tratar de
Mortos e Desaparecidos Políticos, trazendo os nomes de
requerentes e dos desaparecidos ou mortos políticos inseridos
na lista nos anos de 1997 e 1998; fax contendo original da
proposta de anteprojeto de lei encaminhado por Paulo Targa,
Secretário Chefe da Secretaria Geral da Corregedoria , para a
Lei Nº 9.534/97 sobre a gratuidade do registro civil, para
195
sdh; cdp;
293
Anna Samico; Ofício encaminhado por fax pelo
Desembargador-Corregedor Geral da Justiça, Marcos Otavio
Araújo de Novais , para JGr na qualidade de Secretário
Nacional dos Direitos Humanos, encaminhando a este o ofício
circular do dia 10 de março de 1998, sobre o posicionamento
do estado da Paraíba em relação a lei 9.534/97; cópia do
ofício enviado por José Nelito Matos Silveira, escrivão, para a
Secretaria Nacional de Direitos Humanos, tratando da
inconstitucionalidade da Lei 9.534/97, referente a gratuidade
nos registros de óbito e nascimentos; 2ª cópia de despacho do
Desembargador Corregedor Geral de Justiça; ofício, original e
cópia, enviado de Rio Branco, AC, pela Desembargadora
Corregedora-Geral de Justiça, Miracele de Souza Lopes
Borges, manifestando estar de acordo a debater estratégias de
atuação conjunta no cumprimento da lei 9.534/97, e em anexo
segue o cópia do provimento e da declaração citada no
provimento como necessária para padronização, em todo
Estado do Acre, dos procedimentos da lei 9.534/97; ofício do
diretor da secretaria da corregedoria, Abelardo Frota e Cysne
Filho, para JGr na qualidade de Secretário Nacional de
Direitos Humanos, encaminhando a este, em anexo, cópia do
parecer do Chefe de Gabinete do Corregedor, Sérgio
Domingos, a respeito da lei 9.534/97; cópia de relatório sobre
analise dos resultados do subregistro de nascimentos e óbitos
de menores de 1 ano; cópia de recorte do Diário Oficial
contendo notícias sobre “Atos do Poder Legislativo” e “Atos
do Poder Executivo”; fax enviado para Anna Samico, de Ruth
Vilela, contendo em anexo notícia do site UOL, noticiada pela
página Brasil Online, tratando da ordem do STF aos cartórios
cearenses para que esses passem a emitir documento
gratuitamente; pesquisa realizada pela Secretaria de Assuntos
Legislativos enviada por fax ao titular na condição de
Secretário Nacional de Direitos Humanos.
294
3
31/10/1996 a
08/04/1998
lista, mensagem, projeto de
Lei, carta, Ação Direta de
Inconstitucionalidade
(ADIN)
MJ, Secretaria de
Assuntos
Legislativos (SAL),
Secretária Geral da
Corregedoria, Poder
Judiciário
Documentos relativos à Lei 9.534/97, que institui a gratuidade
para registros civis, contendo: listas de reclamações sobre a
lei 9.534/97; 6 cópias de documentos presentes na “Pasta 2”;
mensagens trocadas entre a Secretaria de Assuntos
Legislativos e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos
com anexo de Projeto de Lei nº 2.353/96; fax trocados entre a
OAB-GO e o MJ; lista dos desembargadores presidentes dos
tribunais de justiça dos Estados; Ação Direta de
Inconstitucionalidade; texto da lei estadual nº 2.524/96 RJ que
crio o Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do
Rio de Janeiro (FETJ); ofício da corregedoria geral de justiça,
exemplar de Anteprojeto para a lei nº 9.534/97; oficio do
tribunal de justiça do DF para a SNDH contendo parecer da
chefia de gabinete; oficio da corregedoria geral de justiça;
oficio da corregedoria geral de justiça contendo exemplar e
fax do provimento e declaração enviado com intuito de
debater estratégias para atuação conjunta a respeito da lei
9.534/97
199
sdh;
295
4
31/03/1997 a
??/??/2000
Plano de Ação, Convite,
Lista, Nota Técnica,
Memorando, Decreto,
Informativo, Pauta,
Relatório, Diário Oficial
Secretaria Nacional
dos Direitos
Humanos (SNDH),
Coordenadoria
Nacional para
Integração da
Pessoa Portador de
Deficiência
(CORDE),
Conselho Nacional
dos Direitos da
Pessoa Portadora de
Deficiência
(CONADE);
Secretaria Estadual
de Direitos
Humanos (SEDH),
Presidência da
República,
de Educação e
Integração dos
Surdos (FENEIS)
Documentos reunidos e identificados com o título “Portador
de Deficiência”, contendo: Plano de Ação de 2000 (versão
preliminar) do MJ pela inclusão plena do Portador de
Deficiência; convite para Posse do CONADE (Conselho
Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência);
lista da situação da execução dos projetos em 01/12/1999;
deliberação normativa do Instituto Brasileiro de Turismo, 2
notas técnicas do Ministério da Justiça referentes a: gerencia
de programas do PPA 2000/2003, e Emenda ao Orçamento da
União – Programa de Reinserção Social do Adolescente em
Conflito com a Lei-0152; memorando do CORDE para a
SEDH, solicitando reunião, cujo presidente será JGr; decreto
da Presidência da República, que assegura pleno exercício dos
direitos individuais e sociais à pessoas portadoras de
deficiência; informativo sobre as leis federais relativas a
pessoas portadoras de deficiência, em anexo, plano nacional
de ações integradas na área das deficiências e projeto de
“integração sócio-politica da pessoa portadora de
deficiência”; documento reunidos e identificados com a sigla
CONADE (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa
Portadora de Deficiência) contendo: pauta da I Reunião
Ordinária da CONADE; cópia de relatório da FENEIS;
recortes do Diário Oficial relacionados ao tema; plano de ação
da CORDE para o ano de 1999; relatório de execução do
plano de ação de 1999
205
mj;sdh;
(conferir)
296
5
07/04/1997 a
04/10/1999
Portaria, Lei, Decreto,
Projeto de Lei, Parecer,
Despacho, Relatório, Ata,
Lista, Declaração,
Mensagem, Prospecto,
Plano de Governo, Carta de
Convocação, Projeto de
Capacitação, Programa,
Nota, Fax
MJ, Secretaria de
Assuntos
Legislativos (SAL),
Senado, Câmara dos
Deputados,
e da Segurança do
Estado do Rio
Grande do Sul,
GLOBETRADE,
IPAM (Instituto de
Pesquisa e Ação
Modular),
Secretaria de
Direitos Humanos,
CENPEC (Centro
de Estudos e
Pesquisas para
Educação, Cultura e
Ação Comunitária),
Ministério da
Educação,
Secretaria Nacional
de Direitos
Humanos (SNDH),
Polícia Militar do
Estado de São Paulo
(PMSP), UnB
(Universidade de
Brasília), MEC,
INEP (Instituto
Nacional de Estudos
e Pesquisas
Educacionais)
Documentos agrupados em pasta do Gabinete do Ministro
(GM) identificados como “Registro Único”, contendo:
portaria do ministro da justiça, Nelson Jobim para elaborar
proposta de regulamentação da lei 9.454/97 que institui o
número único de Registro de identidade Civil; texto da lei
9.454/97; em pasta anexa, decreto que regulamenta a lei nº
9.454/97, mensagem da Secretaria de Assuntos Legislativos
(SAL) para o MJ contendo decreto para avaliação do último;
ainda na pasta do GM, pasta em anexo com o título “Lei
9.454/97, Registro Único”, contendo: texto da lei 9.454/97,
projeto de lei do senado nº 32 de 1995 que institui número
único de Registro Civil, pareceres sobre o projeto de lei nº 32,
cópia do projeto de lei nº 32, 2 cópias e exemplar do projeto
de lei da Câmara dos Deputados nº 2.319/96 que institui o nº
único de Registro Civil, despacho do MJ a Secretaria
Nacional de Segurança Pública, recorte do jornal “Correio
Brasiliense” do dia 22 de junho de 1998, recorte de revista,
relatório do ocorrido no III Encontro Nacional de Diretores de
Institutos de Identificação, ata sobre minuta do Decreto que
Regulamenta a Lei 9.454/97 e o excesso de especificações do
Cartão de Identidade, texto de crimes contra a previdência
social, lista dos equipamentos necessários para implantação
do projeto piloto documento único conforme lei federal
9.454/97, declaração do departamento de identificação da
secretaria da justiça e da segurança do Estado do Rio Grande
do Sul, declarando que a “GLOBETRADE” de fato instalou e
operou durante uma semana seus equipamentos para emissão
de Carteiras de Identidade, mensagem da “GLOBETRADE”
enviando explicações técnicas sobre as impressoras vendidas,
prospecto da “GLOBETRADE” divulgando impressoras de
documentos de identificação; em outra pastas, identificada
como “Paz na Escola” encontra-se: relatório da reunião da
Comissão de Sistematização sobre a “Violência nas Escolas –
Ação em São Paulo”; dois textos sobre construção da paz;
exemplar da revista “Escola” destinada ao ensino
fundamental, com destaque a matéria de capa sobre “Escolas
365
cgj;
297
que Venceram a Violência”, mensagem do IPAM (Instituto de
Pesquisa e Ação Modular) para a Secretaria de Direitos
Humanos e ao MJ, sobre a Paz na Escola no DF; cópia do
resumo sintético do Programa (Plano) Nacional de Paz nas
Escolas; inventário de programas do MJ; relatório síntese da
reunião de interlocução em SP com o tema “Violência nas
Escolas” realizada no campus Monte Alegre da PUC-SP;
cópia de texto sobre a construção da paz; relato da visita à
escola estadual “Prof. Renato de Arruda Penteado”; texto
sobre “Polícia e Escola”; carta de convocação nacional pela
educação para a paz; pré-proposta de projeto de capacitação
para a construção da paz nas escolas; programa da reunião de
trabalho sobre violência nas escolas; nota sobre o programa
paz nas escolas; pacto nacional pela paz nas escolas; pasta
anexa identificada como “Violência nas Ecolas” contendo:
recorte de jornal de Brasília com o título “É possível enfrentar
a barbárie nas escolas?”; programa de segurança escolar do
comando de policiamento feminino, referente ao período de
Janeiro a Junho de 1999; fax de Denise Paiva para Anna
Samico contendo considerações finais sobre a reunião do dia
15 de abril de 1999; e-mail enviado por Simone Assis para
Denise Paiva, encaminhando arquivo com as conclusões da
sua pesquisa, em anexo duas cópias do capítulo 9. Conclusões
e Considerações; cópia do “Programa Nacional de Promoção
da Paz nas Escolas”; relatório da UnB (Universidade de
Brasília) enviado a Denise Paiva; número de escolas públicas
nos municípios com mais de 100.000 habitantes; texto sobre
paz e violência.
298
299
CAIXA
Assuntos: Embaixada em Lisboa - documentos e correspondência; IV Conferência dos chefes de Estado e do governo da CLPL
34
PASTA
PERÍODO
TIPOLOGIA
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
Nº
FOLHAS
300
SÉRIE
1
08/02/1996 a
25/07/2003
Fax, Ofício Circular, 19 fotografias de
Decreto, Lei, Carta
joias destinadas
de Esclarecimento,
para a exposição
Carta de
“Joias e
Agradecimento,
Objectos do
Discurso,
Quotidiano
Telegrama, Cartão
Masculino”
de Agradecimento,
organizada por
Cartão de Visitas,
Jorge Pereira
Convite, Bilhete,
Sampaio e a qual
Nota
terá como
apresentação
texto do titular
na condição de
Embaixador do
Brasil em
Portugal.
NEV-USP (Núcleo
de Estudos da
Violência da
Universidade de São
Paulo), MJ,
Ministério das
Secretaria de
Estados das
Imperial Irmandade
de Nossa Senhora da
Glória do Outeiro,
Fundação Ricardo
do Espirito Santo e
Silva, Ministério do
Negócios
Estrangeiros (MNE),
Associação
Brasileira de
Portugal, Estoril-Sol
S.A., Comando da
Aeronáutica,
Arizona State
University (ASU),
Conferencia
Nacional de Bispos
do Brasil (CNBB),
Instituto Teotônio
Vilela, Universidade
de Coimbra,
Embaixada do Japão
em Portugal,
Embaixada do Brasil
em Portugal,
Nunciatura
Documentos reunidos em pasta identificada com o número “73”,
contendo: 2 fax do NEV-USP (Núcleo de Estudos da Violência da
Universidade de São Paulo) para Anna Samico, subchefe de
gabinete do MJ encaminhando versão preliminar do programas dos
Workshops organizados para discussão do pré-projeto do Plano
Nacional de Direitos Humanos e propostas da conferencia ao plano;
oficio circular para Brasemb Lisboa; decreto que regulamenta o art.
23 da lei 8.159/91 que fixará as categorias de sigilo que devem ser
obedecidas pelos órgão públicos no momento de produção dos
documentos; oficio circular do Ministério das Relações Exteriores a
todos os ministérios; circular do ministério das relações exteriores
para a secretaria de estado e para as demais repartições no exterior;
decreto que estabelece normas para a salvaguarda de documentos,
comunicações e sistemas de natureza sigilosa; texto da lei nº
7.501/86, que institui o regime jurídico dos funcionários do Serviço
Exterior. Documentos reunidos em pasta identificada com o número
“80”, contendo: carta de esclarecimento de Teresa Mascarenhas ao
titular na condição de embaixador brasileiro em Portugal; recortes de
poemas; cópia de faz enviado pelo representante do “Sun Harbour
Hotel” ao titular na condição de embaixador do Brasil em Portugal;
carta do banco “BPI” ao titular informando atribuição de novo limite
de crédito; carta do presidente da “TAM” a senhora Maria Helena
Gregori, esposa do titular; carta de agradecimento do radialista da
rádio “Tropical FM Lisboa”, Francisco Oliveira, ao titular na
qualidade de embaixador do Brasil em Portugal; carta da “Imperial
Irmandade de Nossa Senhora da Glória do Outeiro” a JGr na
condição de embaixador do Brasil em Portugal comunicando que a
Fundação Ricardo do Espirito Santo e Silva lhes chamara para expor
parte de seu acervo sacro e documental em exposição e solicitando
apoio da embaixada para tal projeto; discurso do ministro dos
negócios estrangeiros e das comunidades portuguesas, o embaixador
António Martins da Cruz, na cerimônia de cumprimentos dos
funcionários do Ministério Negócios Estrangeiros; carta ao titular
enviada por Rejane Almeida de Lima, professora e geografa,
explicando sua demissão da “Associação Brasileira de Portugal”;
telegrama da parte de Benedita da Silva para JGr, agradecendo
188
cgj; ep;
301
Apostólica em
Portugal, Fundação
Lusíada, OGMA
S.A., Ministério da
Administração
Interna (MAI)
homenagem prestada a ela na época de sua posse; carta ao titular na
qualidade de embaixador do Brasil em Portugal, sobre o projeto
“Heranças Portuguesas na Amazônia”; cartão de agradecimento da
“Estoril-Sol S.A.”; cartão de visita do Ministro de Estado e
Negócios Exteriores, Jaime Gama; e-mails enviados a JGr enquanto
embaixador por Teresa Mascarenhas tendo como assuntos a
exposição de 7 de Setembro e os livros de José Gregori; carta do
nomeado pela Aeronáutica para Adido do Exercito e da Aeronáutica
junto a embaixada brasileira em Portugal, o nome do enviado é
Marcelo Mário de Holanda Coutinho; carta endereçada ao titular
contendo minuta da reunião do professor Caio Pagano junto ao
professor Raposo do Instituto Castelo Branco; carta endereçada aos
embaixadores brasileiros em Portugal e na Europa; cartão de
agradecimento de Dom Geraldo Mejella ao titular, cartão do
Instituto Teotônio Vilela; carta da Nunciatura Apostólica
comunicando fim da missão com o Embaixador do Brasil em
Portugal, o titular JGr; Convite da Embaixada do Brasil em Portugal
convidando para o lançamento de livro no espaço cultural da
embaixada; carta de agradecimento de Eduardo Lopes Pereira
Guimaraes comunicando aposentadoria ao titular; ofício do Gabinete
da Presidência agradecendo a presença de JGr no “VII Congresso
Internacional
del
CLAD
(Centro
Latinoamericano
de
Administración para el Desarollo) sobre la Reforma del Estado y de
la Administración Pública”; carta do Núncio Apostólico da
Nunciatura Católica em Portugal, se apresentando ao titular na
condição de Embaixador do Brasil em Portugal; carta do embaixador
do Japão em Portugal a JGr na qualidade de Embaixador do Brasil
em Portugal; carta de Rolf Dahmer parabenizando o titular por
entrevista concedida a rede de TV RTP-2; convite para o “Almoço
de Amizade Luso-Brasileia”; cópia de fax enviada a embaixada do
Brasil enviado por Carlos Viana, agendando audiência do titular
com o Presidente da Câmara de Lisboa; e-mail de Roberto Machado
a JGr; carta da universidade de Coimbra ao titular convidando este a
participar do seminário de Verão sobre “Regulamentação,
Concorrência e Proteção do Consumidor – No contexto europeu e
latino-americano”; cartão de agradecimento da parte de Cecília
302
Duarte e sua Família pela solidariedade recebia enquanto na
Embaixada do Brasil em Portugal; convite da fundação lusíada para
apresentação de livros com os autores cujas obras foram publicadas
pela fundação lusíada; convite da presidência da OGMA S.A. para
almoço. Documentos reunidos em pasta identificada com o número
“79”, contendo: bilhete ao titular na qualidade de Embaixador do
Brasil em Portugal; duas cópias de telegramas enviados pela
embaixada brasileira ao MNE (Ministério dos Negócios
Estrangeiros) sobre contratação de nacionais; ata da reunião da
Comissão Mista Luso-Brasileira de implementação do acordo sobre
contratação recíproca de nacionais; bilhete do vice consul do Porto a
JGr; apontamentos do titular a respeito de reunião no Palácio (?) no
dia 25 de julho de 2003; cópia de telegrama da SERE para a
Embaixada Brasileira em Portugal contendo acordo sobre
contratação recíproca; telegrama de representante do DGAB para
JGr com nova proposta para redação do artigo 13º; texto do “Acordo
ente Portugal e Brasil sobre contratação recíproca de Nacionais; fax
enviado pela Embaixada em Lisboa para a Secretaria de Estado
contendo ata da reunião entre Delegações de Portugal e Brasil, de 26
de junho de 2003, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, sobre
circulação de pessoas; texto do acordo entre Portugal e Brasil sobre
a contratação recíproca de cidadãos; nota da embaixada brasileira a
cerca do acorde sobre contratação recíproca de cidadãos; e-mail do
Secretário-Executivo do Ministério da Justiça para JGr na condição
de Embaixador Geral do Brasil em Portugal, contendo nova versão
do texto do acordo; e-mail enviado para o MNE por Manuel Gomes
Pereira com proposta de novo artigo 6.2 do acordo; lista da
composição da delegação brasileira para reunião do dia 26 em
Lisboa; lista da composição da delegação portuguesa para reunião
do dia 26 em Lisboa; texto do artigo 12° do acordo; cópia de
telegrama da SERE para a Embaixada Brasileira em Lisboa,
contendo dados sobre a gestão do acordo Brasil-Portugal sobre
contratação recíproca; apontamentos do titular sobre acordo entre
Brasil-Portugal; convite do MNE para JGr convidando o titular para
almoço realizado no hotel Carlton; cópia de carta enviada por Luis
Inácio Lula da Silva, então presidente da república, para o então
303
primeiro ministro português José Manuel Durão Barroso, solicitando
atenção ao caso dos brasileiros irregularmente estabelecidos em
Portugal; carta enviada ao titular na qualidade de Embaixador Geral
do Brasil em Portugal, contendo cartão da Deputada portuguesa
Maria Manuela Aguiar e recorte de jornal com artigo de opinião
escrito pela própria deputada; cópia de telegrama do consulado
brasileiro em Portugal para o MNE solicitando esclarecimento a
cerca do caso da militante do PT (BR) que teve sua casa, em
Portugal, invadida e revistada por policiais portugueses que agiam
com condutas racistas e xenofóbicas; fax do Departamento de
Planejamento e Formação para a Embaixada do Brasil em Lisboa
contendo número de recusas de entrada em Portugal a cidadão
Brasileiros.
304
2
17/12/2000 a
12/02/2003
Relatório, Fax,
Plano de Ação,
Lista, Carta,
Programa
3
15/07/2002 a
16/04/2003
Convite, Carta, Fax,
Lembrete, Convite,
Programa, Carta de
Pêsames, Lista,
Discurso, Recibo,
Ofício
Ministério do
Esporte e Turismo
(MET), CPLP
(Comunidade dos
Países de Língua
Portuguesa), MNE
(Ministério dos
Negócios
Estrangeiros),
Instituto de Defesa
Nacional.
Documentos reunidos em pasta identificada com o número “74” e
com o título “Turismo”, contendo: relatório sobre indicadores
econômicos das relações econômicas entre Brasil e Portugal; fax
contendo plano de ação do Ministério do Esporte e Turismo com
objetivo de ressaltar a importância da promoção externa do turismo
brasileiro; lista relacionando número de turistas recebidos com
receitas geradas pelo turismo em três países, Portugal, Espanha e
Brasil; dois exemplares da revista “Focal Point” do dia 17 de
dezembro de 2000 sobre “Investimentos Portugueses no Brasil”.
Documentos reunidos e identificados com o número “77”, contendo:
dois exemplares da “IVª Conferência dos Chefes de Estado e de
Governo da CPLP” ocorrida em Brasília entre os dias 31 de julho e
1º de agosto de 2002; ficha de transmissão para Embaixador José
Gregori da parte de Branca Moreira Alves, diretora do Programa
Regional para o Brasil e Cone Sul; Cartão de Branca Moreira Alves;
cópias de cartas credenciais do Secretário Executivo da CPLP, à
posse de Lula; cópia de documento final da reunião preparatória do
“Encontro de Mulheres da CPLP sobre gênero, poder, cultura, etnia
e desenvolvimento”; listas de confirmados da CPLP por parte de
Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, S. Tomé e
Timor Leste; nota prévia do Curso de Defesa Nacional dos anos
2002/2003; anuário do Curso de Defesa Nacional; programa de
atividades para 2003 do Instituto Internacional da Língua
Portuguesa.
184
ep
Fundação D. Luís I,
Fundação Ricardo
Espírito Santo, Casa
do Brasil de Lisboa,
Instituto Piaget,
CNBB
Documentos reunidos em pasta identificada com o número “100”
CONTENDO: Convite da Fundação D. Luís I para JGr e família
para a inauguração da Exposição “Luís Jardim”; carta de José Filipe
Pinto para JGr, na qualidade de Embaixador do Brasil em Portugal
agradecendo o titular por entrevista concedida para tese de mestrado;
cópia da carta de José Filipe Pinto contendo, em anexo, texto da
224
ep;
305
(Confederação
Nacional de Bispos
do Brasil), Polti
Services SA.,
Câmara de
Comércio e
Indústria LusoBrasileira,
Ministério da
Educação, CLAD
(Centro
Latinoamericano de
Administração para
o Desenvolvimento),
RTP (Rádio
Televisão Portugal),
Ministério do
Comércio e
Turismo), SIAP
(Sindicato
Independente dos
Agentes de Polícia),
Ministério da
Fazenda,
Universidade de
Campinas
(UNICAMP),
Instituto Superior de
Ciências do
Trabalho e da
Empresa (ISCTE),
Fundação Mario
Soares, Instituto
Teotônio Vilela,
Associação dos
Cônjuges dos
entrevista concedida pelo titular ao doutorando José Filipe Pinto;
texto de autoria do titular sobre “O Mercosul e a Nova Ordem
Internacional”; fax do gabinete de apoio ao embaixador para Maria
João Espirito Santo Bustorff Silva da Fundação Ricardo Espirito
Santo Silva; fax da Casa do Brasil de Lisboa convocando JGr para
audiência a ser realizada dia 11 de abril de 2003; aviso de recepção
de correspondência da Embaixada do Brasil; e-mail de Erivan
Santiago Franca Filho enviando ao titular seu curriculum vitae; fax
enviado pelo titular então Embaixador do Brasil em Portugal para o
Cônsul Geral do Brasil em Portugal enviando texto sobre mão de
obra de estrangeiros ilegais; Guia de Mensagem e Documentação de
mensagem recebida por Lula em missão diplomática a Portugal;
carta de José Gregori a diversos remetentes comunicando as
informações necessárias para a viagem ao Brasil pela posse do
Presidente Lula; e-mail comunicando ao Embaixador do Brasil em
Portugal José Gregori que sua reserva no Hotel Montebelo em Viseu
esta confirmada; fax de JGr para Dom Raymundo Damasceno Assis
informando que já tomara providências quanto ao caso de interesse
da CNBB; e-mail de JGr a Lúcia Guimarães expressando que as
crônicas desta fazem parte do cotidiano do então Embaixador JGr;
circular telegráfica para a Embaixada Brasileira tratando de discurso
realizado por representante brasileiro na Sessão de Abertura do
Conselho de Segurança sobre a situação no Iraque; acusação de
recebimento de correspondência, troca de carta entre a Polti Services
SA., José Gregori e Gilberto primo de Gregori, sobre ocorrido com o
sobrinho de JGr, filho de Gilberto que usava de seu parentesco com
o titular para obter vantagens em relação a outros candidatos na
disputa por trabalho, como ocorrido no caso da Polti que o
contratou; lembretes deixados para o titular na condição de
Embaixador do Brasil em Portugal; cópia de convite para a sessão de
autógrafos do livro “Romances Fluminenses” de Martinho da Vila;
duas cópias de e-mail da embaixada do Brasil para Santiago Messias
com as respostas solicitadas por este à embaixada; telefones de
professora e de assessora de ministro que cuida de emigrantes;
programa de evento realizado para repensar a Lusofonia como
instrumento de promoção e aproximação de culturas; carta de
306
Diplomatas
Portugueses,
Fundação Cultural
Palmares.
pêsames enviada por JGr e sua esposa para Cecília que perdera o
marido, fax de JGr para Antônio Bustorff transmitindo composição
de missão empresarial brasileira que irá a Portugal; e-mail de JGr na
qualidade de Embaixador do Brasil em Portugal para jornalista
correspondente do Rio de Janeiro; lista de integrantes da “Visita
Presidencial e Empresarial a Portugal”; discurso do titular na
condição de Embaixador do Brasil em Portugal em ocasião da
abertura do “Mestrado em História e Cultura do Brasil”; recibo de
revelação de fotos do Estúdio Saraiva; ofício do ministério da
educação para JGr na condição de Embaixador do Brasil em
Portugal solicitando apoio da embaixada ao Secretário Executivo do
Programa Bolsa Escola, Luiz Stal na ocasião de sua participação em
congresso internacional do CLAD (Centro Latinoamericano de
Administração para o Desenvolvimento); e-mail trocado entre
Patrícia Vicentini e a Embaixada Brasileira sobre apresentação de
Regina Esteves no CLAD; fax da RTP (Rádio Televisão Portugal)
para Embaixada do Brasil, pedindo acesso para filmar na embaixada
a época das eleições; duas cópias de e-mail trocado entre “Veloso” e
Júlio Cesar Ferreira da Silva; papel com telefone de Alberto Veloso;
lista com transmissões de rádio do dia 03 de outubro de 2002;
lembrete horário de almoço com Durão Barroso; lembrete de reunião
com Embaixador Eduardo Santos; dois e-mails de Maria Virgínia
Lima para Embaixada do Brasil; fax de Nagashi Furukawa para
Embaixada do Brasil comunicando o fechamento do Carandiru e a
transferência dos presos a JGr, em anexo recorte de jornal de
reportagem sobre o tema; comunicado para o Embaixador JGr sobre
o acompanhamento ao doutor Japy Magalhães, pela embaixada, à
época de sua viagem a Madri para seminários; texto de atendimento
da secretária eletrônica da Embaixada do Brasil; fax enviado pelo
titular pela embaixada para o Secretário Geral Raimundo Carreiro da
Silva; lista dos dados econômicos básicos do Brasil; convite para
desfile de moda de Georges Rech no Hotel Meridien Lisboa; convite
para comissão instaladora do SIAP (Sindicato Independente dos
Agentes de Polícia); lista de presença da delegação do Ministério da
Fazenda do Brasil a Portugal, relação dos presentes na reunião no
Banco de Portugal; e-mail da embaixada brasileira para a conta
307
pessoal de Maria Helena Gregori tratando de Breakfast com
jornalistas brasileiro na residência oficial; e-mail de confirmação de
cadastro de M.H. Gregori no site MSN Shopping; carta de pêsames
de JGr ao Cardeal Geraldo Magela pela morte de D. Lucas; lembrete
com endereço da redação da revista Visão; lista de confirmados para
jantar no Hotel Tivoli no dia 10 de setembro de 2002; e-mail da
secretária de Luiz Carlos Bresser-Pereira avisando da mudança no
voo de Bresser-Pereira para Lisboa; troca de e-mails entre a
embaixada e Maria Virgínia; cartão informando a mudança
provisória de Enrique Pareja e sua mulher para a Argentina; troca de
e-mail entre embaixada do Brasil em Portugal informando horário da
viagem do Chefe da Casa Civil para Portugal; convite para o titular
na qualidade de embaixador do Brasil em Portugal, para mesa
redonda “Relações Brasil-Portugal: Hoje e Sempre”; fax de Zidete
Silva de Melo, Chefe de Gabinete para JGr, Embaixador do Brasil
em Portugal; fax da embaixada para Vera Lúcia, contendo horários
de voos do Chefe da Casa Civil; carta para M.H. Gregori, da parte
de Nivea Regina; recibo da loja de flores “Decoflorália”; convite
para buffet de inauguração do “Sambódromo Grill”; fax de JGr ao
Presidetne da Câmara Municipal de Óbidos, Telmo Faria,
recomendando a Sra. Vânia Amorim Monteiro; fax da secretária de
Eduardo Fischer, para a Embaixada, informando data de chegada
deste e do almoço com o Embaixador JGr; convites e confirmação
de recebimento destes pelo titular; três cópias de fax de José Álvaro
Fioravanti com minuta da Declaração; convite para exibição de
filme no teatro Viriato; fax de JGr ao Arcebispo Geraldo Magela;
carta de JGr para Dr. Augusto Pais Martins, do Instituto Superior de
Ciências Educativas acusando recebimento de revistas; série de emails sobre informação “cátedra”; contrato/programa da cátedra
Brasil/Portugal em Ciências Sociais entre a Universidade de
Campinas (UNICAMP) e o Instituto Superior de Ciências do
Trabalho e da Empresa (ISCTE); lembrete com os nomes Paulo
Martins e Dr. Jorge de Paes Rodrigues; fax de JGr, embaixador do
Brasil em Portugal, para António Franco, Embaixador de Portugal
no Brasil; duas cópias de fax enviado por JGr (Embaixador do Brasil
em Portugal) ao Ministro da Cultura para tratar de exposição
308
realizada no Rio de Janeiro; convite aos funcionários da embaixada
por parte de JGr, então embaixador, para inauguração da exposição
de pintura de Carlos Scliar; carta do Banco do Brasil, agencia de
Miami, para o titular com anexo de formulário a ser preenchido; fax
de JGr ao Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva,
transmitindo correspondência enviada pelo Dr. Mário Soares; fax de
Maria Helena e José Gregori a Luís Inácio Lula da Silva o
cumprimentando pela vitória eleitoral; fax de JGr para Chefe de
Gabinete do Procurador Geral da República solicitando agilização
no processo para trazer corpo de brasileira morta em Portugal; fax de
JGr parabenizando o Ministro de Justiça a época de sua posse; fax
de JGr expressando o pesar pela morte de Dr. Evandro, a família
Lins e Silva; lembrete do relançamento do Jornal “Sabiá”; e-mail da
embaixada pra Senhora Iraciara solicitando a publicação das Dicas
de “Brasília – 2003”; convite do Instituto Teotônio Vilela para
lançamento de livro; e-mail da embaixada para Dra. Bibia, filha de
JGr retransmitindo e-mail recebido da Prof. Maria das Dores; emails para diferentes destinatários com o assunto “Cátedra”; carta de
JGr a Isabel Marques Pinheiro Pinto acusando recebimento de fotos
e jornal; carta de agradecimento de JGr a Antônio D’Orey Capucho
por convites para exposição que o titular recebeu; e-mail de Maria
das Dores que fora encaminhado após a Dra. Bibia; cópia de e-mail
de divulgação emitido pela Embaixada; e-mail de JGr para seus
familiares italianos agradecendo a hospitalidade de recebe-lo na
Toscana com sua família; cópia de fax enviado pela embaixada do
Brasil em Portugal à Embaixada da China em Portugal contendo
nota biográfica sobre o titular, JGr, Embaixador do Brasil em
Portugal; lembrete com endereços de Brasília; lista com fatos da
vida de JGr; cópia enviada por fax de formulário necessário ao B.B.
(Banco do Brasil) de Miami; relatório final do “Bazar Internacional
do Corpo Diplomático de 2002”; fax ilegível; fax da embaixada do
Brasil em Portugal para a Fundação Cultural Palmares passando à
representante da Fundação endereço do local onde o Embaixador
JGr marcara para encontro; lembrete com nome de representante da
Texteis Penedo; cópia de fax do Banco do Brasil encaminhado
organograma da Sucursal do Banco do Brasil em Portugal; troca de
309
4
09/07/2002 a
07/07/2003
Carta de
Agradecimento, Fax,
Convite, Ficha
Técnica, Currículo,
Convite, Lista,
Apontamentos,
Circular, Telegrama
Câmara Municipal
de Cascais,
Embaixada da Índia
em Portugal,
Embaixada da
Federação do
Iraque, Polícia de
Segurança Pública
de Lisboa (PSP),
Câmara Municipal
de Santarém,
Câmara Municipal
de Óbidos,
Organização das
Nações Unidas
(ONU); Alto
Comissariado pelos
Direitos Humanos
das Nações Unidas,
Portugal Telecom,
Embaixada de
Israel, Câmara
Municipal do Faro,
Embraer (Empresa
Brasileira de
Aeronáutica),
Universidade Sénior
Jerônimo Cardoso,
Instituto da Defesa
Nacional; Escola
Secundária da
Rainha Santa Isabel,
e-mails entre JGr e o Tenente-Coronel Santiago Messias sobre a
monografia do último; fax de JGr para Assessor de Imprensa, Paulo
Félix com a programação da “Semana da Pátria”; fax com
programação da “Semana da Cultura Brasileira.
contendo: carta de agradecimento de José Celestino Bourroul ao
casal M.H. e José Gregori; fax de JGr, na qualidade de Embaixador
do Brasil em Portugal, para o Presidente da Câmara Municipal de
Cascais, solicitando presença na “Semana Nacional do Brasil”;
convite do embaixador da Índia em Portugal para o titular
convidando para evento especial organizado pela embaixada da
Índia, em anexo, prospecto de divulgação do evento; ficha técnica de
Luiz Carlos Bresser-Pereira; fax da Embaixada do Brasil para a
Embaixada da Federação do Iraque acusando recebimento de
correspondência; exemplar e cópia de fax de JGr para Monteiro
Lopes Comandante Superintendente Chefe da PSP (Polícia de
Segurança Pública) convidando para Dia Nacional do Brasil; fax da
Nuno Domingos, do Departamento de Assuntos Culturais para a
Embaixada Brasileira combinando reunião; fax de Eduardo Fisher
para a Embaixada brasileira em Portugal informando data de
chegada e hotel de hospedagem em Portugal; fax de JGr para Telmo
Faria recomendando Vânia Amorim Monteiro para elaboração de
Ludoteca; cópia de carta enviada por JGr ao Almirante de Esquadra
Sérgio Gitirana Florêncio Chagasteles expressando a excelente
impressão deixada pelo Navio-Escola BRASIL em sua passagem
por Lisboa; cópia de carta de Mary Robinson, Alta Comissária dos
Direitos Humanos das Nações Unidas, agradecendo o titular pela sua
carta de apoio a Mary pelos 5 anos de trabalho no Comissariado;
currículo de Joaquim Adriano Botas Castanho; fax de Eduardo
Perestrelo com título “Ass: Prof. Cavaco Silva e Outros”; fax de JGr
para Embaixada de Israel agradecendo convite para exposição de
arte; fax de JGr, então embaixador do Brasil em Portugal, para a
Câmara Municipal do Faro acusando recebimento de convite para
sessão solene comemorativa ao dia da cidade, em anexo convite para
“Festas da Cidade do Faro”; fax de JGr para a Câmara Municipal de
Santarém acusando recebimento ao convite e confirmando presença
393
ep
310
Associação de
Cônjuges dos
Diplomatas
Portugueses
(ACDP), UNI
(Universidade
independente),
Associação
Nacional de
Municípios
Portugueses
(ANMP), Faculdade
de Direito de
Lisboa, Instituto
Nacional de
Investigação Agrária
e das Pescas
(INIAP), Instituto
Superior de Ciências
Educativas, Instituto
Sá Carneiro, Câmara
de Comércio e
Indústria LusoBrasileira, Câmara
de Agricultura
Lusófona, Cartão
Pessoal,
na “Cerimônia de Instalação do Consulado Honorário do Brasil em
Santarém com anexo do programa da cerimonia; fax de JGr ao vice
presidente da Embraer S.A. agradecendo as informações da
promoção da Embraer; troca de e-mails entre JGr e a Universidade
Sénior Jerônimo Cardoso sobre conferencia promovida por JGr; fax
de M.H. Gregori expressando seu pesar a Cecília Helena de Sousa
Queiros; convite da Galeria de Arte do Casino Estoril para
exposição realizada na casa; carta do instituto da Defesa Nacional
convidando JGr para conferência; lista de embaixadores e membros
da “I Subcomissão Mista Cultural Luso-Brasileira; cópia de carta de
Marío Gíbson Barboza para o titular encaminhando exemplar de seu
livro; fax do Embaixador Dário M. de Castro Alves para a
Embaixada do Brasil sugerindo lista de convidados para
condecoração na Embaixada; cópia do “Convênio e Cátedra
Brasil/Portugal em Ciências Sociais” entre a Universidade Estadual
de Campinas (Unicamp) e o Instituto Superior de Ciências do
Trabalho e da Empresa (ISCTE); lembrete com instruções de para
quem entregar cópias do Convênio; carta para Embaixada do Brasil
em Portugal de representante do Clube de Direitos Humanos da
Escola Secundária da Rainha Santa Isabel, convidando o
Embaixador para conferência; fax do titular para Chefe de Gabinete
do Ministério da Saúde; carta de JGr para Repsol Portugal
agradecendo o guia que lhe fora enviado; troca de correspondências
entre JGr, Embaixador do Brasil em Portugal, e Sophie Robin, sobre
candidatura espontânea para trabalhar na embaixada; apontamentos
de pêsames de JGr e esposa; convites diversos para o embaixador,
JGr; carta de Nuno Manavlvo para o titular acusando recebimento de
carta enviada pelo titular; fax da Casa do Brasil em Lisboa para o
titular solicitando audiência; convite do Elos Clube Lisboa para
jantar de gala; lembrete para o embaixador com texto por ele
solicitado; troca de e-mail entre a embaixada do Brasil em Portugal e
a Associação de Cônjuges dos Diplomatas Portugueses (ACDP) a
respeito de valor da transferência da Embaixada para a Associação;
dois convites para o embaixador; troca de fax entre JGr e Luís
Arouca da UNI (Universidade independente); lembretes do
embaixador; carta de representante da Fundação Luso Brasileira
311
para o Desenvolvimento do Mundo de Língua Portuguesa
solicitando homenagem a Marinho Peres, ex-jogador e técnico de
futebol; fax ilegível; convites diversos para o embaixador; fax do
Diretor do Departamento de Relações Internacionais para o
Embaixador do Brasil em Portugal, JGr; carta da SAG
Administração agradecendo convite do embaixador para “Cerimonia
de Entrega da Medalha JK”; convite para o embaixador do Fórum
Eugénio de Almeida; fax ilegível; carta da ANMP (Associação
Nacional dos Municípios Portugueses) enviando cópia de boletim da
ANMP; convite para evento na “Quinta da Lagoa”; dois fax de JGr
pedindo transferência de data de audiência com Senadores e
Deputados brasileiros na Câmara Municipal de Lisboa; carta de
pêsames de JGr e esposa para amigos em Brasília; cartas para
diversos destinatários com o assunto Cátedra; fax do casal Gregori
para o Ministro Miguel Reale Junior expressando pesar pela morte
de D. Gilda; fax de JGr para Governador do Estado do Ceará, Lúcio
Alcântara, enviando telex recebido pelo titular; lista de funcionário
com telefones e cargos; troca de cartas entre JGr e Armando Klabin
sobre superação do último de doença; convite da “Faculdade de
Direito de Lisboa” para jantar; carta de JGr para Instituto Nacional
de Investigação Agrária e das Pescas (INIAP), acusando
recebimento de carta; e-mail trocado entre embaixada e Aurora
Fernandes sobre passagens aéreas; convite para o embaixador para
exposição; esboço e exemplar de carta destinada ao arquiteto João
Walter Toscano da parte de JGr parabenizando por prêmio que o
arquiteto receber; fax de JGr para a Prof. Maria das Dores; carta de
José Manuel Durão Barroso, Primeiro Ministro Português, para JGr;
fax de JGr para Almino Affonso parabenizando o amigo; fax de JGr
para o Primeiro Ministro Português agradecendo o envio do livro
“365 dias em Ação”; cartas de JGr para diversos destinatários
agradecendo ou acusando recebimento de convites; fax de Cláudia
Lima para Pedro Rebelo de Sousa lhe encaminhando texto sobre
condecoração; fax de JGr para José Mindlin expressando sentir
saudades dos amigos; fax para a Casa de Portugal em São Paulo da
parte de JGr, encaminhado carta que ele solicita que chegue às mãos
de Fafá de Belém; fax de JGr para amigos em comemoração de seus
312
aniversários; troca de e-mail entre a embaixada e a assessoria de
imprensa da embaixada; circular para os funcionários da embaixada
para “Cerimonia de Entrega da Medalha JK” a Pedro Rebelo de
Sousa; cartões diversos; cópia e exemplar de carta do Instituto
Superior de Ciências Educativas para JGr com o assunto,
“Congresso Internacional ‘Lusofonia, Identidade e Culturas
Nacionais’”; fax ilegíveis; fax de JGr para Mauro Salles da
Interamericana LTDA. Expressando pesar pela morte da mãe do
último; fax ilegível; fax casal Gregori de seu amigo italiano Lucca,
agradecendo a visita de JGr; fax de JGr desejando feliz aniversário a
José Sarney; convite para a sessão solene de Abertura da III Jornada
da Língua Portuguesa; convite do Instituto Sá Carneiro para JGr a
conferência “A Guerra no Iraque e o Futuro da Relação
Transatlântica”, em anexo o programa; convite da UnB
(Universidade de Brasília) para seminário “As Políticas Exteriores
de Brasil e Portugal: Visões Comparadas”; cartas a diversos
destinatários agradecendo e acusando recebimento de convites; email de Artur Parreira para embaixada do Brasil em Portugal,
enviando esboço de organização de palestra do Embaixador; convite
da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Brasileira para almoço
com palestra; carta de JGr para Casa Veva de Lima acusando
recebimento e declarando que não estará presente; fax ilegível; email da embaixada do Brasil para Paula Ribeiro transmitindo texto
da organização do setor de imprensa; e-mail de JGr expressando
pesar aos amigos e familiares de D. Maria do Carmo; carta da
Câmara de Agricultura Lusófona para embaixada do Brasil com
assunto “Revista Agrodesafios”; fax de JGr para Carlos Lessa,
Presidente do BNDS agradecendo pela eficiência na solução do caso
da Fundação em Portugal; fax de JGr para Mário Gamero Presidente
do Conselho Brazilinvest, parabenizando na ocasião de organização
de evento pelo último; e-mail de JGr para Oswaldo Chiquetto
tentando reatar contato; lembrete que sete senadores brasileiros estão
desejosos de marcar uma audiência com o Primeiro Ministro;
lembrete ao embaixador com endereços do Instituto de Defesa
Nacional e do hotel de pernoite do Embaixador no Porto.
Documentos reunidos em pasta identificada com o numero “78”,
313
contendo: programa da visita de Estado a Portugal do Presidente da
República Luiz Inácio Lula da Silva e esposa; cartões pessoais
diversos e lembretes diversos; convites para eventos diversos;
documentos diversos sobre visita do Presidente Lula a Portugal;
telegrama de JGr para Ministério das Relações Exteriores
solicitando emissão de passagens aéreas para ele e sua esposa; email trocado entre a Embaixada do Brasil em Portugal e Chancelaria
do Itamaraty com o assunto viagem; cronograma de evento realizado
no dia 31 de julho de 2003; agenda referente ao período de 30 de
julho de 2003 até dia 24 de agosto de 2003; lembretes diversos do
embaixador; dois convites para “Cerimônia de Boas-Vindas ao
Presidente do Brasil na Câmara Municipal de Lisboa”; lista de
ministros presentes ou para chegar a Portugal para visita de Lula;
registro de reunião e de diálogo escrito a mão entre Lula, Presidente
do Brasil e Durão, Primeiro Ministro do Brasil; cópia de informativo
à imprensa relativo a visita de Estado a Portugal do Presidente Lula;
lista das empresas presentes no Encontro Empresarial PortugalBrasil: Comércio e Investimentos; cópia de lista de empresas
brasileiras no Encontro Empresarial Portugal-Brasil: Comércio e
Investimentos;
314
CAIXA Gabinete do ministro da Justiça - Despesas, orçamentos e propostas; Deen (Departamento de Entorpecentes) drogas - documentos e legislação; Descobrimentos e
35
comemorações - documentos diversos e leis; Direitos Humanos - estudos; Comunidade Solidária - artigos e documentos; DEDEC - Projetos e orçamentos; INSS documentos; IPEA - Proposta para o Ministério Justiça.
PASTA
PERÍODO
TIPOLOGIA
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
Nº
FOLHAS
315
SÉRIE
1
18/04/1994 a
14/10/1996
Livreto, Diário
Oficial, Nota
Informativa,
Lembrete,
Relatório,
Memorando, Lista,
Nota Fiscal, Fax,
Gráfico, Nota Fiscal
MJ, Conselho
Federal de
Entorpecentes
(CONFEN) ,
Nações Unidas,
Ministério das
Departamento de
Polícia Estadual
Documentos reunidos e identificados como “DIN/DROGAS”,
contendo: pasta anexa com livreto de “Legislação sobre
Entorpecentes no Brasil” com cópia de Diário Oficial e de nota
informativa sobre pleito formulado pelo gov. do Acre; lembrete com
telefones de Fátima Alves de Moraes Guedes; relação de convidados
para a “Mesa Redonda com Dr. Herbert Kleber”; relatório
informativo sobre drogas com o título “O Caminho da Dependência”;
documentos do “Programa das Nações Unidas para o Controle
Internacional de Drogas” sobre o “Dia Internacional contra o Abuso
de Drogas”; série de documentos da CONFEN para o Chefe de
Gabinete do MJ, JGr, entre memorandos e Planos de Governo para o
tema “Drogas”; memorando circular do Chefe de Gabinete para o
Diretor do Departamento de Polícia Federal solicitando que seja
informado ao Ministério uma pauta dos eventos para organizar o
orçamento. Documentos reunidos e identificados como “Despesas,
Orçamentos e Propostas”, contendo: relatório de atividades do
Gabinete do Ministro e identificação de unidade gestora com rol de
responsáveis, do ano de 1996; lista das despesas realizadas com
passagem aéreas, concessão de diárias e orçamento do Exército no
período de janeiro a agosto de 1995, cópia de Diário Oficial do dia 14
de outubro de 1996; lista de gastos do ministério do ano de 1996
somando despesas com passagens, concessões de diárias e orçamento
do Exército; memorandos do Chefe do Serviço de Execução
Orçamentária e Financeira para a Coordenadoria Geral do Gabinete,
encaminhando os quadros demonstrativos das despesas do gabinete
no período de Maio a Setembro de 1996; quadro demonstrativo de
recursos para a execução do PNDH orçamento da União para 1996;
fax do Ministério das Relações Exteriores para Anna Samico
encaminhando especificações técnicas para confecção do toldo, em
anexo carta-convite para confecção; nota fiscal de assinatura de
jornais por parte do MJ; gráfico mensal de fornecimento de jornais ao
MJ; tabela de beneficiários ?; tabelas com despesas realizadas com
passagens e com concessões de diárias no período janeiro/novembro
1995; tabela de gastos por pessoa no período de set/nov 1995 em
passagens e diárias; tabela de preços de material permanente;
lembrete para adicionar 13 passagens à tabela; cópia de fax da
239
cgj;
316
agência “O Globo” para o Gabinete do Ministro substituindo proposta
técnica comercial; contrato de acesso a fontes de informações entre
“O Globo” e Ministério da Justiça; cópia e exemplar de fax com
orçamento para fornecimento e instalação de divisórias para o
Gabinete; orçamento para substituição do piso dos corredores do 4º
Andar do Palácio da Justiça; lista das medalhar existentes e as que
necessitam de confecção; tabela estipulando acréscimo de 20% ou
40% no valor da diária para deslocamentos entre as capitais estaduais
do Brasil variando dependendo da importância do correspondente;
lista relacionando valor da diária em dólar para cada classe de serviço
prestado no exterior; termo de cessão do Gabinete do Ministro da
Justiça para o Departamento de Polícia Federal, cedendo 27 armas a
PF; nota fiscal da TELREX Eletrônica para o MJ; fax da P&C (Pão e
Companhia) com proposta para realização de evento; pasta anexa
com plantas do Gabinete do Ministro da Justiça; duas cópias de termo
de “Concessão de Suprimento de Fundos; cópia de lista de jornais
assinados pelo ministério da Justiça.
317
2
24/07/1996 a
28/02/1997
Fax, Agenda, Ata de
Reunião, Ofício,
Ato Constitutivo,
Memorando,
Lembrete,
Relatório,
Anteprojeto, Diário
Oficial, Lista,
Formulário,
Memorando
Circular, Aviso,
Programa de
Trabalho, Termo de
Compromisso
Ministério das
Comissão Nacional
para as
Comemorações do
V Centenário do
Descobrimento do
Brasil, MJ,
Secretaria da
Comissão Nacional
do V Centenário
(CNVC), IHGB
(Instituto Histórico
e Geográfico
Brasileiro)
Documentos
reunidos
e
identificados
como
“Descobrimentos/Comemorações”, contendo; documentos tais como
fax, agenda da reunião, ata de reunião, ofício confidencial sobre a
organização das comemorações do “V Centenário do Descobrimento
do Brasil”, ainda sobre a organização, ato constitutivo do “Instituto
Brasil 500 Anos”, agenda de reunião da Comissão Nacional do V
Centenário do Descobrimento do Brasil, ainda sobre a comissão e o
evento seguem os documentos, memorando, fax, lembrete, agenda de
reunião, agenda provisória, ofício, relatório, anteprojeto de
regulamento da comissão, plano de trabalho para o setor de
Comunicação Social da comissão, projeto de livreto informativo do V
Centenário, agenda de reunião, minuta de reunião da comissão,
proposta de filme com o título “500 anois de História do Brasil”,
recorte de Diário Oficial, ata de reunião, fax, lembrete, reunião com
as Comissões Estaduais do V Centenário do Descobrimento do
Brasil, sugestões de projetos nacionais pela Comissão do Rio de
Janeiro, lista designando representantes dos ministérios, entre eles
JGr, para integrar a Comissão Nacional do V Centenário do
Descobrimento do Brasil, formulário para apresentação de projetos,
lista de projetos, duas cópias de projeto “Luso Grande do Sul”,
agenda de reunião, ata de reunião, projeto de agenda para reunião,
aviso do MJ para o MRE, ofício, anteprojeto, memorando, carta,
agenda provisória de reunião, convite, subsídios para obtenção de um
Navio-Veleiro para representar o Brasil na regata comemorativa dos
quinhentos anos do Descobrimento do Brasil, parecer preliminar,
programação nacional do V Centenário, parecer do projeto O
Descobrimento do Brasil, carta ao cônsul Alexandre Gueiros,
programa de trabalho da comissão, duas cópias do projeto da semana
do descobrimento (22 a 30 de abril de 1996), plano estratégico da
Cidade do Rio de Janeiro, lista de membros do Comitê Assessor da
CNVC, termo de compromisso, recorte de diário oficial, fim do
documentos sobre o “V Centenário do Descobrimento do Brasil” e
sua Comissão Organizadora da qual o titular fazia parte.
222
cgj;
318
3
25/08/1995 a
17/02/1997
Carta, Planilha de
Custos,
Cronograma, Lista,
Prospecto,
Programa, Aviso,
Processo,
Memorando, Lei,
Plano de Ação,
Projeto, Nota, Fax,
Ata de Reunião,
Propaganda
CEDEC (Centro de
Estudos de Cultura
Contemporânea),
MJ, UNESCO,
Instituto Liberal-RJ,
Secretaria de
Segurança Pública,
Núcleo de Estudos
da Violência da
USP (NEV-USP),
Casa Civil da
Presidência da
República
Documentos reunidos e identificados como “CEDEC”, contendo:
carta para Secretaria da Chefia de Gabinete do MJ enviada pela
CEDEC enviando a documentação necessária para assinar contrato
para desenvolvimento do projeto “Mapa de Risco de Violência”;
planilha de custos do projeto “Mapas de Risco de Violência”;
cronograma de desembolso do projeto “Mapas de Risco de
Violência”; duas cópias de contribuição da CEDEC ao anteprojeto do
Plano Nacional de Direitos Humanos e da projeção de custos a ser
apresentada ao MJ para a elaboração do projeto “Mapas de Risco de
Violência”. Documentos reunidos e identificados como “Direitos
Humanos”, contendo: carta de Jorge Werthein, representante da
UNESCO no Brasil, para JGr, na qualidade de Chefe de Gabinete do
MJ, enviando comentários sobre documento; carta do Instituto
Liberal do Rio de Janeiro ao MJ apresentando proposta de reforma no
Judiciário; série de documentos sobre o “Curso Intensivo de Direito
Humanitário e Direitos Humanos” entre eles: prospecto de
divulgação, lista de instruções aos participantes, lista de participantes
confirmados, exercícios do curso, programa do curso, carta da Anistia
Internacional para o titular sobre a medida tomada contra a tortura de
presos no Brasil; aviso do MJ ao Governador Almir Gabriel; caderno
de anotações de JGr quando Chefe de Gabinete do MJ; conclusão de
processo contra PM Valter Mondadori e ex-PM Gilmar Ramos;
memorando do Dep. Dos Direitos Humanos para o Chefe de Gabinete
do Ministro da Justiça, JGr; série de documentos em espanhol sobre a
violência, segurança pública e tráfico de drogas na Colômbia; em
pasta anexa segue: texto de lei nº 11.425/97 do Estado de
Pernambuco; plano de ação de Direitos Humanos; mensagem do
NEV-USP para o MJ enviando, em anexo, conjunto de propostas do
NEV-USP para a Secretaria de Direitos Humanos; cópia do projeto
“Cartografia dos Conflitos Agrários na Amazônia”; nota do MJ sobre
assassinatos, sequestros de crianças e emasculações ocorridos em
Altamira no Pará; fax do presidente da república FHC designando os
membros para compor o “Comitê do premio Direitos Humanos”; lista
de nomes para composição do Comitê do Prêmio; tabela com
categoria do prêmio, valor do prêmio, patrocinador e empresa;
programa preliminar para o “Dia das Crianças”; ata de reunião sobre
247
cgj
319
Direitos Humanos; cópia de texto de propaganda versão nacional;
informação para imprensa por parte da Presidência da República,
enviando discurso do Presidente sobre os Direitos Humanos; três fax
de confirmação de presença no prêmio de Direitos Humanos; cópia
de livro sobre direitos humanos.
4
26/05/1995 a
28/09/1996
Carta, Fax,
Lembrete
Ministério da
Justiça,
Comunidade
Solidária, CDDPH
(Conselho de
Defesa dos Direitos
da Pessoa Humana),
IPEA (Instituto de
Pesquisa Aplicada),
INSS (Instituto
Nacional do Seguro
Social)
Documentos reunidos e identificados como “Comunidade Solidária”,
contendo: carta de assessora da “Comunidade Solidária” para Anna
Samico, assessora do Chefe de Gabinete do MJ, encaminhando
documentos referentes ao trabalho da enfermeira Geovânia Paula
Brandão em Jurema, PE; fax do arquivo nacional para Humberto
Espínola contendo anexo com título “Acesso a Informação nos
Arquivos Brasileiros”; cópia de fax enviado a Anna Samico, com
mesmo anexo sobre “Acesso a Informação nos Arquivos Brasileiros”;
documento em pasta anexa identificada como “IPEA”, contendo
proposta para o MJ sobre Oficina de Análise Situacional.
Documentos reunidos em pasta identificada como “INSS”, contendo:
lembrete com nº de telefones; fax de Renato Gouvêa, de escritório de
arte para o MJ atestando beneficiamento de Hans Schaer pelo INSS;
fichas de processos de diversos beneficiários do INSS; carta a Zé e
Maria Helena Gregori de parte de Mariana.
148
cgj
320
36
PASTA
1A
Agendas 01/01/1999 a 30/06/1999 e 01/07/1999 a 17/12/1999
PERÍODO
01/01/1999 –
16/04/1999
TIPOLOGIA
Convites, Fax,
Agenda, Carta,
Projeto de Lei.
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
MJ, Câmara dos
Agenda do Secretario Nacional dos Direitos Humanos, JGr, para o
Deputados,
período de 1º de janeiro de 1999 a 16 de abril de 1999.
Secretaria Nacional
dos Direitos
Humanos,
Presidência da
República,
Ministério do
Desenvolvimento e
Indústria e
Comércio,
Ministério do
Trabalho, Soka
Gakkai
Internacional,
Embaixada da
França, Cruz
Vermelha,
UNIFEM, CDDPH
(Conselho de Defesa
dos Direitos da
Pessoa Humana).
Nº
FOLHAS
SÉRIE
293
sdh;
321
1B
17/04/1999 –
30/06/1999
Agenda, Convites,
Ofício, Fax, Carta,
Mensagem,
Programa,
Memorando,
Circular, Nota.
MJ, CORDE,
Agenda do Secretario Nacional dos Direitos Humanos, JGr, para o
FUNAI, Secretaria período de 17 de abril de 1999 a 30 de junho de 1999.
Nacional dos
Direitos Humanos,
Departamento de
Polícia Federal,
Ministério das
Comunicações,
SEDH, CEJIL
(Center for Justice
and Internacional
Law), Senado
Federal, Fundação
Alexandre Gusmão,
Tortura Nunca
Mais, OAB-RJ,
Konrad-AdenauerStiftong, Fenasp,
Unicef, Usp,
Universidade
Presbiteriana
Mackenzie, CDDPH
(Conselho de Defesa
dos Direitos da
Pessoa Humana).
191
sdh;
322
2A
01/07/1999 –
09/10/1999
Agenda, Convites,
Fax, Ofício, Carta,
Prospecto, Ata de
Reunião.
Comissão de
Agenda do Secretário de Estado dos Direitos Humanos, JGr, para o
Direitos Humanos período de 1 de Julho de 1999 a 9 de Outubro de 1999.
da África do Sul,
Embaixada do
Reino Unido,
UNESCO,
UNICEF, FUNAI,
Embaixada da
França, Associação
brasileira das
Empresas de Rádio
e TV (ABERT),
Divisão de Direitos
Humanos da Polícia
Federal, OAB-SP,
MJ, Tribunal
Superior do
Trabalho, OAB-CE,
UnB (Universidade
de Brasília), MEC
(Ministério da
Educação), Polícia
Civil do Ceará
(PCCE), Alto
Comissariado das
Nações Unidas para
os Refugiados,
Fundação Konrad
Adenauer, Conselho
de Defesa dos
Direitos da Pessoa
Humano (CDDPH),
ABRAP, OAB-RJ,
CORDE, Comitê
Internacional da
Cruz Vermelha.
312
sdh;
323
2B
09/10/1999 –
17/12/1999
Agenda, Convite,
Carta, Fax, Ofício,
Pauta de Reunião,
Memorando,
Programa de Curso.
USP, STJ, MJ,
Agenda do Secretário de Estado dos Direitos Humanos, JGr, para o
Conselho Nacional período de 9 de outubro de 1999 a 17 de dezembro de 1999.
dos Direitos da
Mulher e das
Conselheiras
(CNDM)
INTERPOL,
UNICEF,
PROCON-DF,
Ministério da
Cultura, CORDE,
FUNAI, Polícia
Rodoviária do
Estado de São
Paulo, Embaixada
da França, PUC-SP
(Pontifícia
Universidade
Católica de São
Paulo), CONADE,
CDDPH (Conselho
de Defesa dos
Direitos da Pessoa
Humana), SGI
(Soka Gakkai
Internacional),
Embaixada da
Áustria.
171
sdh;
324
37
PASTA
1
Embaixada em Lisboa - documentos; Superintedência do Porto de Itajaí - documentos; Ministério da Justiça - documentos, diversos.
PERÍODO
28/03/2002 –
17/05/2003
TIPOLOGIA
Fax, Ofício, Lista,
Telegrama, Lista,
Carta, Informativo,
Discurso, Convite,
Lembrete.
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
Embaixada do
Brasil em Portugal,
Polícia Civil de
Pernambuco,
Comissão de
Direitos Humanos
das Nações Unidas,
IJMB (?),
Embaixada do Chile
em Lisboa,
Embaixada do
Paraguai em
Luso-Brasileira para
o Desenvolvimento
do Mundo de
Língua Portuguesa,
Câmara Municipal
de Leiria,
Presidência do
Conselho de
Ministros de
Portugal,
Assembleia da
República de
Portugal, Senado
Federal (Brasil),
Câmara Municipal
de Lisboa, Instituto
de Filosofia Luso
Brasileira,
DESCRIÇÃO
contendo: fax da Polícia Civil de Pernambuco para JGr, Embaixador
do Brasil em Portugal enviando documentação relativa ao “Prêmio
José Gregori”; três ofícios transmitindo informações sobre a 58ª
Sessão da CDH (Comissão de Direitos Humanos das Nações
Unidas); projeto de parceria entre Brasil e a University of Essex para
maior efetividade dos Direitos Humanos; fax para Professor Paulo
Sergio Pinheiro de Silvio Albuquerque enviando cópia de telegrama
analisando participação do professor na audiência sobre os direitos
humanos no Brasil; lista com Diretores e Conselheiros da IJMB com
nomes, cargo, e-mail e endereço. Documentos reunidos em pasta
identificada com o número “100”, contendo: duas pastas anexas com
cartas dos embaixadores do Chile e do Paraguai, em Lisboa, para o
titular, na qualidade de embaixador do Brasil em Portugal,
encaminhando documentação estratégia para criação de Instituto
Latino-Americano em Portugal; fax ilegível; cópia de fax enviado a
Embaixada do Chile contendo Estatutos da “Casa da América
Latina”; carta da Embaixada do Paraguai para JGr, encaminhando
notas tomadas pelo Conselheiro do Embaixador do Paraguai; e-mail
de Ana Clode enviando, em anexo, documento de Paulo Neves; carta
do embaixador do Chile, enviando conversa dele com Paulo Neves,
encarregado de escrever a constituição do “Instituto de América
Latina em Portugal”; cópia de carta enviada pelo embaixador de
Cuba com assuntos discutidos no almoço de trabalho do GRULA.
contendo: fax ilegível; ofício da AAPAS (Associação de Apoio ao
Programa Alfabetização Solidária), convidando o titular para evento;
fax da Fundação Luso-Brasileira para o desenvolvimento do Mundo
de Língua Portuguesa com lista de convites que a Embaixada deve
enviar; carta do casal Gregori para o Embaixador Dário,
agradecendo correspondência anterior; fax de JGr para Roberto
Nº
FOLHAS
SÉRIE
232
ep;
325
Universidade de
Lisboa, CPLP
(Comunidade dos
Países de Língua
Portuguesa), FAAP
(Fundação Alberto
Alvares Penteado).
Geanette agradecendo o CD que lhe fora enviado; lista de
confirmados atualizada para evento no Auditório da Chancelaria;
Carta da Câmara Municipal de Leiria para o titular, na qualidade de
Embaixador do Brasil, convidando para evento de “Abertura Oficial
da Exposição Museológica ‘Fascínio do Olhar’”; e-mail de Júlio
Cesar para a embaixada do Brasil solicitando reunião com o
Embaixador, JGr; ofício da Presidência do Conselho de Ministros de
Portugal para JGr, confirmando receber a comitiva de parlamentares;
mensagem enviando, em anexo, carta sobre visita de parlamentares
brasileiros; lista de senadores integrantes da comitiva que foi a
Portugal; troca de carta entre JGr e Câmaras Municipais de Portugal
anunciando chegada de comitiva de Senadores brasileiros; troca de
e-mail entre Aurora Fernandes e Amanda da Embaixada do Brasil
em Portugal com assunto “Passagens Aéreas”; revista informativa de
título “Odebrecht Informa”, edição março/abril 2003; lembretes e email entre Aurora Fernandes, M.H. Gregori e a Embaixada do Brasil
para tratar de passagens aéreas; discurso realizado por José Esteves
Pereira no Instituto de Filosofia Luso Brasileira; fax de JGr para
Sheila Esteves com os nomes das personalidades da embaixada que
estarão na Área Vip para ver jogo do Brasil; três carta de JGr
acusando recebimento de correspondência; fax de JGr para Fábio
Konder; fax ilegível; fax de JGr para Secretária de Segurança
Pública da Bahia, solicitando informações sobre o caso de Cabrália;
formulário de solicitação de entrevista; papel de fax ilegível com
lembretes; convite para JGr e esposa para exposição de Carlos
Scliar; carta de JGr ao reitor da Universidade de Lisboa expressando
a impossibilidade de comparecer a “Cerimônia de Outorga das
Insígnias de Doutor Honoris Causa”; troca de cartas entre Augusto
Pais Martins e JGr; cópia de fax de JGr para Rodrigo Knopli do
Instituto de Cooperação e Desenvolvimento, confirmando noticia
veiculada por revista portuguesa “Visão”; lembrete de JGr, com
texto a ser enviado por fax; documentos e cartas trocadas entre JGr e
Mauro Salles, representante de Interamericana LTDA. Sobre a morte
de D. Bebé mãe de Salles; série de documentos da Embaixada do
Brasil sobre entrega de cédula de 100 dólares; fax de JGr para
Embaixador João Augusto Médicis da CPLP, encaminhando texto
326
do Embaixador Celso Amorim; troca de e-mail entre Luiza Rech e
Amanda Nogueira da Embaixada do Brasil em Portugal; dois fax
ilegíveis; convites para JGr e esposa para eventos diversos; lista de
convidados e programa para jantar na “Faculdade de Direito”; dois
fax de JGr parabenizando amigos; convites diversos a JGr e esposa;
fax de JGr a Governador do Ceará encaminhando pretensão de
português interessado em encontro afro-brasileiro; cópias de
convites; cópia de carta de Manuel Ferreiras Enes; cópia de convite e
programa de Seminário “As Políticas Exteriores de Brasil e Portugal:
Visões Comparadas”; convites diversos para JGr e esposa; programa
de seminário sobre a formação parlamentar.
2
04/02/1993 –
23/04/2003
Carta, Fax, Nota,
Noticiário,
Prospecto, Proposta,
Lista, Curriculum
Vitae, Convite,
Discurso.
Embaixada do
Brasil em Portugal,
Universidade de
Coimbra, Casa Civil
do Presidente da
República, Instituto
de Direito Penal
Económico e
Europeu, Fundação
Mário Soares, Casa
Civil do Presidente
da República,
Notipress
Internacional
Group, Ministério
da Cultura de
Calouste
Gulbenkian,
Confederação da
Indústria
Portuguesa, EPAL
contendo: carta do reitor da Universidade de Coimbra para JGr tendo
como assunto o “3º Encontro de Reitores do Grupo Tordesilhas”; fax
da Assessoria para Comunicação Social do Presidente da República
de Portugal, para a Embaixada do Brasil com o assunto a
“Conferência no Instituto de Direito Penal Económico e Europeu”;
cartas da Universidade de Coimbra para JGr e o Ministro Celso
Laffer convidando para Seminário de Verão. Documentos reunidos
em pasta identificada com o número “97”, contendo: pasta anexa da
“Press Media Internacional Group”, contendo documentos sobre
documentário para TV “The Challenge of The Future” e sobre
reportagem especial do “The Washington Times” tais como, cartas e
fax de órgãos como a Fundação Mario Soares, Casa Civil do
Presidente da República, Notipress Internacional Group, Ministério
da Cultura de Portugal, Fundação Calouste Gulbenkian,
Confederação da Indústria Portuguesa, EPAL (Empresa Portuguesas
das Águas Livres), Embaixada dos Estados Unidos; fora da pasta
anexa, mas ainda na pasta “97”, fax do Embaixador do Brasil em
Portugal, JGr, para Secretaria de Imprensa e Divulgação com frase
dita por professor da Duke University; fax de JGr para Presidente da
Fundação Padre Anchieta – TV Cultura, elogiando artigo escrito por
Jorge Cunha Lima; fax de JGr para Armínio Fraga Neto do Banco
140
ep;
327
(Empresa
Portuguesas das
Águas Livres),
Embaixada dos
Estados Unidos,
Secretaria de
Imprensa e
Divulgação,
Fundação Padre
Anchieta – TV
Cultura, Banco
Central, O Estado
de São Paulo,
Federação
Portuguesa de
Voleibol, MJ, CPLP
(Comunidades dos
Países de Língua
Portuguesa).
3
07/12/2000 –
09/04/2003
Relatório, Discurso,
Nota Técnica,
Tabela, Carta,
Protocolo, Mandato,
Ofício,
Requerimento.
Fundo Monetário
Internacional (FMI),
Ministério da
Educação, Fundação
Luso Brasileira Para
o Desenvolvimento
do Mundo de
Língua Portuguesa.
Central enviando recorte de jornal com entrevista a Anthony
Garotinho; fax de JGr para Alberto Dines elogiando artigo escrito
por Dines; clipping de notícias e documentos sobre o projeto
“Alfabetização Solidária”. Documentos reunidos em pasta
identificada com o número “95”, contendo: carta da
Superintendência do Porto de Itajaí enviando prospectos para serem
divulgados em Portugal; e-mail para endereço desconhecido
enviando texto do jornal “Diário de Natal” com a manchete “José
Aníbal diz que PSDB ajudará Lula na votação das reformas”;
propostas aprovadas pelos grupos de discussão de evento ocorrido
em 10/05/2002, formado por representantes do Executivo Federal;
lista de membros da União Latina; curriculum vitae de Ricardo Jorge
Santana Morna Jardim; convite da Federação Portuguesa de Voleibol
para JGr. Documentos reunidos em pasta identificada com o número
“83”, contendo: Pasta anexa com transcrição de discurso de
Fernando Henrique Cardoso na cerimônia de posse do Min. De
Estado e Justiça, JGr, texto de JGr sobre “Democracia e Direitos
Humanos”; documento que problematiza a questão dos imigrantes
brasileiros em Portugal e vice-versa, abordando soluções através de
anexos e introduzindo tema sobre as relações da CPLP
(Comunidades dos Países de Língua Portuguesa); duas cópias de
lista dos principais indicadores econômicos de Portugal e das
Relações Econômicas entre Brasil e Portugal.
contendo: pasta anexa com: declarações recentes dos candidatos à
Presidência da República sobre o acordo do Brasil com o FMI, notas
técnicas do Banco Central do Brasil e relatório com o título “Brasil:
Políticas e Perspectivas”; diversas tabelas sobre a “Educação
Superior no Brasil”; discurso do presidente da República Luiz Inácio
Lula da Silva, na sessão de posse, no Congresso Nacional; sequencia
de discurso de Lula à época de sua posse e, duas cópias de discurso
de Celso Amorim a época da Transmissão do Cargo de Ministro das
Relações Exteriores; transcrição de entrevista com desconhecido
(JGr provável) sobre a Lei dos Desaparecidos; e-mail enviado por
“Jair” para “Márcia” enviando os temas dos dois projetos em que ele
está envolvido junto com pequeno resumo dos temas; carta da
236
ep;
328
Fundação Luso-Brasileira Para o Desenvolvimento do Mundo de
Língua Portuguesa para o Presidente da Câmara Municipal de
Lisboa enviando quatro anexos, o primeiro é um protocolo da
Secretaria de Estado e Cultura sobre projeto arquitetônico de Oscar
Niemeyer, o segundo anexo trata-se de um relatório do conselho de
administração da Fundação Luso-Brasileira Para o Desenvolvimento
do Mundo de Língua Portuguesa, o anexo três são cartas, fax,
mandatos e ofícios diversos sobre a obra de Niemeyer, o quarto
anexo contém cópia de acordo selado entre o Município de Lisboa e
a Fundação Luso-Brasileira para o Desenvolvimento do Mundo de
Língua Portuguesa; documentos diversos agrupados tratando do
Plano Nacional de Segurança Pública, tais como relatórios de 2000 e
2001, e-mail e tabelas; documentos agrupados sendo três discursos
de presidentes, dois de Lula no ano de 2003 e um de Fernando
Henrique Cardoso de 2002; agenda do Presidente da República,
Lula, para o dia 13 de março de 2003; e-mail de “Tucano” para a
Embaixada do Brasil com edição diária do “Boletim Tucano”, jornal
do PSDB; documentos agrupados contendo discursos de Luiz Inácio
Lula da Silva no ano de 2003; discurso de apresentação do ministro
Celso Lafer ao “XXII Encontro Nacional de Comércio Exterior”;
requerimento da Assembleia da República de Portugal com assunto
“Pela permanência das estruturas consulares no Brasil; dois discurso
de FHC no ano de 2002.
329
38
PASTA
Conferência Regional sobre Forças Armadas, Democracia e Direitos Humanos a Entrada do séc. XXI; Caso Guilbaud; Delinquência Juvenil - correpondência;
Quadro Comparativo de Crimes - Projeto de lei; Processos trabalhistas; Discurso do Ministro de Estado da Justiça José Gregori; Ministério da Justiça documentos e projetos; Instituto Sergio Mota - documentos; Mercosul - documentos; CIDH - documentos; PROPEG - projetos; Fotos - 1999; Lei de
Comunicação Eletrônica de Massa; Projeto Dois Irmãos; Curriculum - vários; Patrimônio Nazista - lei; Curso Cruz Vermelha - treinamento da PM; GTI - estudo
sobre raças; SIPIA
PERÍODO
TIPOLOGIA
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
330
1
20/11/1992 –
06/08/2002
Mensagem, Ata de
Reunião, Tabela,
Entrevista,
Relatório, Carta,
Fax, Lista, Debate,
Lembrete,
Depoimento,
Minuta, Discurso,
Roteiro, Cartão,
Ficha Técnica.
EPS (Sistemas
Automação),
Embaixada do
Brasil em Portugal,
Comando Sul dos
Estados Unidos com
o Instituto
Interamericano de
Direitos Humanos;
MERCOSUL,
Instituto Sergio
Motta.
Mensagem da EPS Sistemas e Automação apresentando estágio dos
trabalhos do “Projeto Dois Irmãos” de comércio entre Brasil e
Portugal; ata de reunião com Edson Ataíde e Eduardo Storino para
saber da situação do projeto; tabela do projeto com afazeres do
projeto juntamente com os responsáveis e dos próximos passos a
serem tomados; transcrição de entrevista com JGr; documentos
agrupados sobre a “Conferência Regional Sobre Forças Armadas,
Democracia e Direitos Humanos a Entrada do Século XXI”, dentre
eles, relatório da conferência, correspondências e listas de
participantes; debate sobre a Delinquência Juvenil; pasta anexa com
documentos referentes ao caso do diplomata Jacques Guilbaud, tais
como cartas, fax, lembretes e depoimento de Jacques Guilbaud ao
Senado Federal; carta de Antonio Funari Filho sobre interferência de
JGr, então Ministro da Justiça, a medida provisória; quadro
comparativo de crimes, pelas leis e comparando crimes e penas;
minuta de projeto de lei que cria lista de desaparecidos políticos
durante o período de 16 de agosto de 1979 até 15 de março de 1985;
pasta anexa contendo documentos referentes ao processo trabalhista
envolvendo Roberto Salgado; duas cópias discurso de JGr, Ministro
da Justiça, na “Reunião dos Ministros da Justiça e Interior do
Mercosul; duas cópias de roteiro de “Cerimônia de Assinatura de
Acordos”; lista de ministros presentes no evento junto de suas
comitivas; cartão do ministro da justiça e interior do Paraguai,
agradecendo a recepção durante evento; ficha técnica de William R.
Brownfield e Fred M. Rosa Jr.; série de documento sobre o Instituto
Sergio Motta, sendo eles, convite de Sergio Motta para inauguração
de seu Instituto, carta de Sergio Motta para JGr chamando-o para ser
membro fundador do Instituto Sergio Motta, programação da semana
Sergio Motta, cópia de ficha de inscrição como sócio fundador do
instituto; lista de pessoas que sofreram com a violência urbana e com
representantes de ONG’s; documentos agrupados, sendo eles, acordos
assinados entre os membros do MERCOSUL para livre circulação de
pessoas, e regulamentando as reuniões do MERCOSUL.
211
ep;
331
2
30/06/1997 –
14/08/2001
Plano de Ação,
Questionário,
Projeto de Lei,
Ofício, Aviso,
Parecer, Roteiro,
Lista, Relatório,
Fax, Declaração
70 fotos.
MJ, Polícia Civil do
Estado de São
Paulo, PROPEG,
Secretaria de
Assuntos
Legislativos,
Comissãop
Interamericana dos
Direitos Humanos
(CIDH), Sociedade
Internacional de
Imprensa.
Principais ações do MJ em 2000 e plano de ações para o ano de 2001;
documentos agrupados sendo eles questionários do MJ para a polícia
militar como forma de prestação de contas, texto de projeto de lei dos
crimes contra o Estado Democrático de Direito, em anexo exposição
dos motivos do MJ e redação final da revogação da “Lei de Segurança
Nacional”; ofício da Polícia Civil de São Paulo para JGr, Secretário
de Estado dos Direitos Humanos, para enviar relatório de avaliação
sócio-criminal dos apontados como responsáveis pelo arrebatamento
de internos da 27º DP; aviso da Advocacia Geral da União para o
Ministro da Justiça, JGr, encaminhando parecer que trata da atuação
emergencial, temporária das forças armadas na preservação da ordem
pública; pasta anexa com 70 fotos; pasta anexa com roteiros de
propaganda de divulgação de novas leis voltadas para questões de
cidadania para a TV; em pasta anexa com três listas, a primeira de
propostas em tramitassão no Governo Fernando Henrique Cardoso na
gestão Gregori, a segunda leis aprovadas na gestão Gregori sob
governo de FHC, a terceira de leis aprovadas no Governo FHC; carta
para casal Gregori de “Dirce” enviando texto de sua autoria ; relatório
da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH) sobre a
situação dos Direitos Humanos no Brasil em anexo, pontos positivos
do relatório; cópia da declaração Universal dos Direitos Humanos de
1948; discurso de desconhecido na Comissão Nacional de Direitos
Humanos do México (CNDH); documentos agrupados tratando de
crimes contra jornalistas, entre os documentos estão: fax, esboços de
recomendações aos governos, declarações de condenação , plano de
ação, todos produzidos na Conferencia Hemisferica da Sociedade
Internacional de Imprensa.
245
sdh; mj
332
3
14/12/1989 –
22/06/2001
Lista, Tabela,
Gráfico, Relatório,
Orçamento, Fax,
Nota, Lembrete,
Memorando,
Decreto, Carta,
Artigo, Ofício
7 fotos.
Fundo Nacional de
MJ, USP
(Universidade de
São Paulo), Corte
Interamericana de
Direitos Humanos,
Secretaria Nacional
de Direitos
Humanos, Conselho
de Defesa dos
Direitos da Pessoa
Humana.
Documentos reunidos em pasta contendo: três cópias de lista de
divisão dos recursos por Estado; dez cópias das diretrizes para a
aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública;
tabela com orçamento de 1995-2001 para investimentos na área de
Segurança Pública; pasta anexa contendo tabelas e gráficos sobre o
orçamento de 1995-2001, relatório da execução dos programas
nacionais de segurança pública, tabela de taxas de mortalidade infantil
nas grandes regiões do Brasil e nas Unidades Federais, esboço de
discurso, Índices Operacionais da Polícia, lista de ocorrências
policiais registradas, tabelas com estatísticas trimestrais de 1995 até
1999 do Estado de São Paulo; orçamento de 1995-2001 contendo
outras despesas; tabela com Estados do Brasil e a situação do projetos
para execução em parceria com o MJ; texto de desconhecido
exaltando o Plano Nacional de Segurança Pública; cópia de carta de
Lucia Carneiro para “Boris” tratando do Plano Nacional de Segurança
Pública; duas cópias tabela com relação de média salarial por região
do Brasil; tabela do Fundo Nacional de Segurança Pública sobre a
divisão de recursos por Estados do Brasil; nota do gabinete do
Ministro da Justiça exaltando o Compromisso com a Segurança
Pública e a Valorização do Policial; lembrete com lista de nomes;
tabela comparativa de vencimento de policiais militares; e-mail
recebido e resposta de JGr para jornal O Globo; fax do Presidente da
Caixa Econômica Federal para JGr enviando nota técnica em anexo;
memorando do Coordenador-Geral de Justiça da Secretaria Nacional
de Justiça, para o Chefe da Assessoria de Comunicação Social do
Gabinete do MJ, em anexo cópia de Decreto de 1989 sobre medalhas
para remunerar serviços prestados a humanidade e outro anexo inclui
termo de entrega de medalha para João Roberto Moraes; carta de
Adriano Murgel Branco para JGr solicitando que este leia artigo
escrito pelo seu irmão Samuel Murgel Branco sobre a baixa qualidade
dos programas de TV; artigo do Vice-Presidente da Corte
Interamericana de Direitos Humanos, sobre a competência consultiva
da Corte; ofício de JGr, Secretário Nacional dos Direitos Humanos
para Ruth Cardoso enviando em anexo suas considerações sobre a
Quarta Rodada de Interlocução Política do Conselho da Comunidade
Solidária; em pasta anexa documentos tais como lembrete, ofício,
215
sdh;mj
333
proposta de assistência, proposta de criação de comitê, minuta e nota
técnica, referente a encontros de embaixador norte-americano Rand
Beers, Secretário de Estado para assuntos Internacionais de
Narcóticos e Repressão, com o Ministro da Justiça do Brasil para
discutir o Plano Colômbia, Cooperação técnica Brasil/EUA, sobre
Cessão de helicópteros, Direitos de Propriedade Intelectual (Pirataria
Comercial) e Acordo de Assistência Jurídica em Matéria Penal; em
pasta anexa documentos tais como carta, ofício e mensagem sobre
caso de morte gari líder grevista de Brasília que fora assassinado por
dois policiais Civis; carta de Assessor do Ministro da Justiça para JGr,
sobre retratação de Ex-Senador que fizera declarações ofensivas à
honra do Presidente da República; pasta anexa com documentos tais
como notas, cartas, mensagens, ofícios e processos sobre o caso de
Geraldo Cruz Pires Ribeiro, que solicita ao Ministro da Justiça, JGr,
revisão do pedido de anistia.
334
4
09/04/1997 –
28/08/2001
Termo de
Referência, Plano de
Ação, Relatório,
Memorando,
Programa, Livro,
Lembrete, Lei,
Tabela, Fax.
MJ, Comitê
Internacional da
Cruz Vermelha,
Secretaria de
Planejamento de
Ações Nacionais de
Departamento de
Assuntos de
Departamento de
Polícia Civil do
Estado do Paraná,
Supremo Tribunal
Federal, ANDI
(Agencia de
Notícias dos
Direitos da
Infância), Secretaria
Geral para Assuntos
Políticos.
Em pasta anexa, termo de referência para Plano de Ação conjunta
entre o Ministério da Justiça e o Comitê Internacional da Cruz
Vermelha, para os anos de 1999/2000; projeto de iniciativa policial
conjunta entre Brasil e Canadá, para as Américas; relatório parcial
sobre “Curso de Atualização em Direitos Humanos” para a Polícia
Civil do Paraná; memorando do Diretor Substituto do DEASP, para
Anna Samico do MJ enviando projetos de “Treinamento para
Profissionais na Área de Segurança Pública”, programa de “Curso de
Especialização em Segurança Pública, Direitos Humanos e
Cidadania”; programa de “Curso Intensivo de Direito Humanitário e
Direitos Humanos”. Cópia de certificado que foi entregue pela
participação no curso intensivo; livro de Daad Saab Silveira, Claudio
Leotta de Araújo e José Carlos Gomes com título “Uma Visão do
Policial Infrator”; em pasta anexa, documentos agrupados sobre a Lei
de Comunicação Eletrônica de Massa, tais como texto da lei e
clipping de arquivos sobre a lei; lembrete para o Ministro da Justiça,
JGr, informando sobre reunião colateral com o Ministro da Justiça da
Argentina para tratar de atentado contra Instituição Judaica; tabela
para acompanhamento processual de processos; clipping de matérias
de relevância social veiculadas por cadernos especiais, revistas, rádios
e programas televisivos dedicados aos jovens, em anexo analise do
clipping. Documentos reunidos em pasta identificada como “SIPIA”,
contendo: pasta anexa com documentos diversos tais como relatórios,
parecer, controle de implementação e lista de recursos investidos nos
Estados, referentes ao SIPIA (Sistema de Informação Para a Infância
e Adolescência); fax do Subsecretario-Geral para Assuntos Políticos,
para o Chefe de Gabinete do MJ, JGr, enviando em anexo
organização dos Estados Americanos, documentos da Comissão
Interamericana de Direitos Humanos tais como relatórios e fax.
262
mj;cgj;
335
5
12/03/1997 –
24/06/2002
Curriculum Vitae,
Carta, Fax, Ofício,
Projeto
6
07/04/1997 –
14/04/1998
Decreto, Fax, Carta,
Anais, Artigo, Nota.
Consulado do Brasil Documentos reunidos em pasta de título “Curriculum”, contendo:
em San Francisco diversos “Curriculum Vitae” enviados ao Ministério da Justiça para
(US).
concorrer ao cargo de Secretária do Chefe de Gabinete do MJ, carta
de Ronaldo Dunlop para JGr; fax do Consul Geral do Brasil em San
Francisco (US) para JGr, Chefe de Gabinete do MJ, avisando que
enviara mala diplomática para JGr; ofício de Gonzaga Patriota para
JGr enviando Curriculum Vitae de Magdalena Elizabeth Alvares da
Silva; carta de Ezel Maria Rosa Pires para JGr parabenizando pela
escolha da subsecretária; diversos Curriculum Vitae enviados ao
Ministério da Justiça para concorrer ao cargo de Secretária do Chefe
de Gabinete do MJ. Prospecto do Projeto 2 Irmãos; e-mail
encaminhando a assessoria imprensa da Embaixada do Brasil em
Portugal matéria com o embaixador JGr que promoverá o projeto 2
irmãos; apresentação do projeto2 Irmãos; troca de e-mail entre
Eduardo Storino e a Embaixada do Brasil sobre projeto 2 Irmãos.
MJ, Presidência da Documentos reunidos em pasta de título “Patrimônio Nazista”,
República,
contendo: decreto de 07 de Abril de 1997 instituindo Comissão
Embaixada da
Especial de Apuração de Patrimônios Nazistas, em anexo, cópia de
Suíça, Secretaria recorte de Diário Oficial; cópia de fax contendo recorte de Diário
Nacional dos
Oficial designando membros da Comissão de Apuração de
Direitos Humanos, Patrimônios Nazistas; carta do Rabino Henry I. Sobel para JGr,
Congregação
Secretário Nacional de Direitos Humanos, agradecendo e convidando
Israelita Paulista, JGr para reunião, em anexo segue uma proposta de pauta para reunião
Ministério do
da Comissão; texto de desconhecido sobre o ouro nazista.
Trabalho,
Documentos reunidos em pasta de título “GTI”, contendo: anais sobre
Organização
a “Reunião Técnica sobre Introdução do Quesito Raça/Cor nos
Internacional do
sistemas de informação; artigo de Mari de Nasaré Baiocchi, sobre a
Trabalho (OIT),
área Kalunga, no Estado de Goiás”; nota da UFMS se desculpando
Associação
por gafe racista em questão de vestibular; livro de “Cartas do Brasil”
Brasileira de
do embaixador americano Marvyn Levitsky.
Antropologia
(ABA),
Universidade
Federal de Goiás,
UFMS
(Universidade
256
cgj;ep;
96
sdh;
336
Federal do Mato
Grosso do Sul).
337
Fax expedidos em 1996 (2 pastas) e Fax expedidos em 1997 (2 pastas)
PERÍODO
TIPOLOGIA
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
338
16/07/1990 a
25/03/1997
fax, ofício, convite,
bilhete, carta, e-mail,
agenda, reportagens,
formulário,
currículo,
memorando, aviso,
minuta, decreto, lei,
listagem,
requerimento,
notificação, guia de
pagamento, recibos,
ocorrência,
informativo,
declaração, relatório
Ministério da Justiça, Human Rights
Watch/Americas, Secretária de
Direitos Humanos, Ouvidoria Geral
da República, CONTREN
(Comissão Nacional dos
Trabalhadores em Energia Nuclear),
FUNAI (Fundação Nacional do
Índio), Secretária de Segurança
Pública, Ministério da Cultura,
Secretária de Direito Econômico,
DPDC (Departamento de Proteção e
Defesa do Consumidor), Secretária
de Justiça e Defesa da Cidadania,
Secretária de Estado da Justiça e da
Cidadania do Paraná, Ministério das
Comunicações, Ministério das
Relações Exteriores, Secretaria de
Administração Penitenciária,
ministério de Minas e Energias,
Procuradoria Geral de Justiça do
Pará, Organization of Americaan
States, Secretária de Segurança
Pública do Estado de São Paulo,
Receita Federal, Associação Brasil
Soka Gakkai Internacional,
Fundação Pró-Sangue, CPDC
(Conselho Deliberativo da Política
do Café), Departamento Fiscal do
Município de São Paulo, FIESP
(Federação das Indústrias do Estado
de São Paulo), Secretária de Justiça
do Rio de Janeiro, FDNC (Fundação
Dorina Nowil para Cegos), ABINEE
(Associação Brasileira da Indústria
Elétrica e Eletrônica), SINAEES
(Sindicato de Aparelhos Elétricos,
Documentos agrupados contendo faxes expedidos pelo Chefe 364
de Gabinete do Ministro da Justiça, José Gregori, em resposta a
recebidos com assuntos referentes: Direitos Humanos no
Brasil; criação da Secretaria de Direitos Humanos; pedido de
proteção pessoal do responsável pela auditoria realizada no
Instituto Nacional de Desenvolvimento dos Esportes após
ameaças de morte; Comissão de Revisão dos Povos Indígenas;
Setor Nuclear Brasileiro; Conferência Nacional da Cultura;
Irregularidade em Empresas Estatais; Arrecadação para o
Fundo Nacional da Cultura; Fazenda Rancho de Deus,
liberação das obras do artista Sérgio Camargo; Missão na
China; casos de desaparecidos; desenvolvimento do preço e
produção de café no ano de 1996; desbloqueio das contas
bancárias do Município de Rio Claro; proteção dos posseiros
da Fazendo Santa Filomena, no Estado do Maranhão; dívida
ativa de IPTU; Boletim Edição Especial Tortura Nunca MaisSP; bem como convites a eventos e palestras, agradecimentos,
congratulações, currículos, bilhetes, ofício, agenda, leis
publicadas no diário oficial, decretos, discurso, reportagens,
síntese da palestra, registro de imóvel, listagem de documentos
necessários para requisição de utilidade pública, formulário de
pesquisa, memorandos, folder do Prêmio Direitos Humanos,
emissão de selo comemorativo.
cgj; og
(conferir)
339
Eletrônicos e Similares do Estado de
São Paulo) ABACH (Academia
Brasileira de Arte, Cultura e
História), ADEVAL (Associação das
Empresas Distribuidoras de
Valores), Ministério da Saúde,
Grupo Tortura Nunca Mais, ABCBB
(Associação Beneficente e Cultural
B’nal B’ritb).
340
26/06/1996 a
21/11/1996
convite, programa,
ofício,
apontamentos,
discurso, cartas,
listagem, nota, fax,
bilhete, relatório,
projeto, boletim de
ocorrência,
reportagem, agenda
IDESP (Instituto de Estudo
Econômicos, Sociais e Políticos de
São Paulo), Ministério das Rrelações
Exteriores, Ministério da Fazenda,
Associação Brasil Soka Gakkai
Internacional, Ministério da Justiça,
MEC (Ministério da educação e
Desporto), UNESCO (Programa das
Nações Unidas para a Educação,
Ciência e Cultura), UNICEF (Fundo
das Nações Unidas para a Infância),
ACNUR (Alto Comissariado das
Nações Unidas para Refugiados),
UNIC (Centro de Informação das
Nações Unidas, Secretaria de Estado
de Segurança Pública, Secretaria de
Estado de Educação, Secretaria de
Estado da justiça e Segurança
Pública do estado do Maranhão,
Ministério da Previdência e
Assistência Social , Sindicato dos
Empregados em Turismo e
Hospitalidade em Campinas,
Sindicato dos Zeladores e demais
Trabalhadores de Edifícios e
Condomínios do Município de
Campinas, Ministério do Trabalho,
Secretaria de Segurança Pública do
estado de Goiás, Fundação PróSangue Hemocentro São Paulo, Viva
Rio, Secretaria dos Direitos da
Cidadania; MPO (Ministério do
Planejamento e Orçamento); FUNAI
(Fundação Nacional do Índio),
Comissão de Direitos Humanos da
Câmara de Deputados, Sindicato dos
Documentos agrupados contendo faxes expedidos pelo Chefe 241
de Gabinete do Ministro da Justiça, José Gregori, em resposta a
recebidos com assuntos referentes: Visita do Ex-Presidente
George Bush; Julgamento da Candelária; Programa Nacional
de Direitos Humanos; Convênios com o INSS; Segundo Turno
das Eleições de São Paulo de 1996; Atentado sofrido por
membro do Conselho Penitenciário e do Conselho Disciplinar
de São Luís do Maranhão, juntamente com três pessoa;
Transporte de combustíveis líquidos; Chacina moral realizada
por Prefeito recém eleito do Município de Goiás; Implantação
do Disque Denúncia em São Paulo; Missão na China; Chacina
na 42º DP; Programação Orçamentária da Polícia Rodoviária
Federal; Estabelecimento de Politicas para valorização e
desenvolvimentos de Jovens; Conflitos entre fazendeiros
mineiros e indígenas da tribo Maxakalí; Proteção para grupo de
sem teto na Fazenda Taquarembó; Emissão de selos
Comemorativos; Irregularidade nas usina nucleares brasileiras;
Invasão de terras no estado do Pará; Área indígena ocupada por
garimpeiros; bem como convites a eventos, reuniões e
palestras, programação de eventos, discurso, comprimentos,
cartas pessoais, lista de dados de sindicato, comemorativo,
notificação bancária, nota de solidariedade, agradecimentos,
apontamentos, bilhetes, relatório, projeto de leis, boletim de
ocorrência, reportagem, agenda, projeto de decreto, projeto de
decreto, publicações do diário oficial, informes, breve biografa,
reportagem.
cgj;
341
Trabalhadores da Justiça do
Trabalho no Estado do Rio Grande
do Sul, Fundação Cultural Palmares,
Associação Brasileira da Industria
Farmacêutica, Ministério
Extraordinário de Politica Fundiária,
Instituto Nacional de Colonização e
reforma Agrária, Sindicato dos
Trabalhadores nas Industrias
Urbanas do Rio de Janeiro,
20/10/1995 a
28/06/1996
fax, cartilha,
reportagem, carta, email, quadro
expositivo, bilhete,
relatório, certificado,
ofícios, proposta,
mensagem,
memorando, projeto
de lei, medida
provisórias,
decretos, listagem,
edital, ficha
cadastral, aviso
Ministério da Justiça, MEC
(Ministério da educação e Desporto),
Ministério da Fazenda, Secretaria da
Administração e Modernização do
Serviço Público, Secretaria de
Segurança e Saúde, Ministério do
Trabalho, Ministério da Agriculta,
do Abastecimento e da reforma
Agrária, Ministério Extraordinário
de Política Fundiária, Ministério da
Casa Militar, Ministério da
Administração Federal Reformada
do Estado, União Nacional dos
Estudantes; Fundação Educacional
Serra dos Órgãos, Secretaria
Municipal de Cultura, Esporte e
Lazer, Fundação Nacional do Índio,
Cartilha com Proposições da Conferência Nacional de 307
Segurança, justiça e Cidadania. Documentos agrupados com
etiqueta “Fax Expedidos 2º Pasta”, contendo faxes expedidos
pelo Chefe de Gabinete do Ministro da Justiça, José Gregori,
em resposta a recebidos com assuntos referentes: Obra da
Odebrecht sem relatório impacto sobre o meio Ambiente;
Denúncia sobre atos durantes a greve da Universidade Federal
do Espirito Santo; Invasão da rádio São Luís; Pagamento de
indenização para a família de desaparecido político; Programa
nacional de Direitos Humanos; Caso de morte de cárcere da
policia Federal; Corrupção na FUNAI; Violência da Mulher;
Demarcação de terras indígenas; Homicídio de João Canuto de
Oliveira; bem como currículo, carta, reportagem, relatório,
quadro expositivo, e-mail, relação telefônica, convites a
eventos, reuniões e palestras, ficha de inscrição , bilhete,
relatório médico, certificado de postagem, ofícios,
apontamentos, proposta de emenda constitucional, mensagem,
cgj
342
08/04/1997 a
02/09/1997
agenda, convite,
apontamento,
bilhete, reportagem,
ofício, programa,
relatório, portaria,
relatório, decreto,
questionário,
intimação, termo
Câmara de Deputados, Secretária de
Política Cultural, Ministério da
Cultural, Sindicato dos
Trabalhadores na Industria de Doce
e Conservas Alimentícias do Estado
do Ceára, Grupo de Apoio à
Prevenção à AIDS, Instituito de
Antropologia e Meio Ambiente.
Secretaria Nacional dos Direitos
Humanos, Assembleia Legislativa
do estado do Rio Grande do Sul,
Secretária de Governo Municipal de
SP, Ministério da Justiça, Secretária
Nacional de Modernização das
Polícias, Comissão Teotônio Vilela
memorando, projeto de lei, publicações no diário oficial de
medidas provisórias e decretos, reportagem, agenda, listagem
de universidades conveniadas para estágio, edital de
convocação para estágio ministério público, ficha cadastral de
editora, aviso
Documentos agrupados com etiqueta “Fax Expedidos 1997”, 269
contendo faxes expedidos pelo Secretário Nacional dos
Direitos Humanos, José Gregori, em resposta a recebidos com
assuntos referentes: Direitos Humanos e Privacidade; Medidas
Mínimas de reforma da Segurança Pública; Modernização das
Polícias Brasileiras; Relatório 98 do observatório da Cidadania;
Revista indevida realizada por policias Federais; Direitos
Humanos-Direito de Todos. Bem como agenda, convites a
eventos, reuniões e palestras, apontamentos, bilhetes,
reportagens, ofícios, programação de encontro, relatório,
publicação e atos no diário oficial, decreto, listagem,
questionário, intimação , bilhete aéreo, programa de palestras,
portaria, texto a ser incluído em publicação de seminário, termo
de acordo
sdh;
343
PLANILHA DE IDENTIFICAÇÃO - ARQUIVO JOSÉ GREGORI
42
PASTA
Mercosul - documentos diversos; Departamento de Estrangeiro - diversos; Naturalizações - Visto de Permanência; Ouvidoria - documentos, correspondência;
Ouvidoria - 2ª parte
PERÍODO
TIPOLOGIA
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
344
1
00/00/1993 a
00/12/1996
carta,oficio,
relatório, portarias,
atestado, despacho,
parecer, fax, bilhete,
passaporte, quadro
expositivo, artigo,
projeto de lei,
proposta, estatuto,
protocolo, ficha de
ocorrência,
memorando,
listagem, protocolo
Departamento de
Estrangeiros,
Secretaria da justiça,
Ministério da
Justiça, Câmara dos
Deputados,
Ministério das
Consulado Geral do
Paraguai, Ministério
das Comunicações,
Secretaria de
Controle Interno,
Comissão
ouvidoria-geral da
República,
Sindicato dos
Servidores públicos
Federais No DF,
Associação dos
Servidores da
Imprensa Nacional
Documentos oriundos do Ministério da Justiça, do Departamento de
Estrangeiros, agrupados titulados “Naturalização – Visto de
Permanência” tratando de solicitações e andamento de processo de
naturalizações; bem como cartas, relatório de processo, publicações
de portarias no diário oficial, ofício, atestado, cópia de passaporte,
fax, bilhetes, pedidos de visto, parecer jurídico e despacho.
Documentos agrupados oriundo da Comissão Ouvidoria-Geral da
República, titulados “Ouvidoria – 2ª Parte”, tratando de assuntos
referentes: a criação da comissão; reclamações registrada no Setor
Ombudsman sobre a TeleBrasília; Ombudsman e os Direitos
Humanos; encontro Internacional da Ombusaman no Brasil;
propostas de ações governamentais; bem como artigo, reportagem,
quadro expositivo, projeto de lei, relatório, aviso, bilhete, listagem de
ligações, protocolo de tramitação interna, ficha de ocorrência,
estatuto, memorando.
235
og
345
2
03/02/1995 a
06/11/1995
processo, ofícios,
bilhetes,
apontamentos,
requerimento, nota,
listagem,
fluxograma, artigo,
relatório, fax,
convite, quadro
expositivo, decretos,
dossiê, reportagem,
informativo, projeto
de lei, lei
Secretaria da
Justiça, Ministério
da Justiça,
Comissão
ouvidoria-geral da
República,
Associação
brasileiro de
Ouvidores,
Secretária Especial
Ouvidoria Geral do
Estado do Paraná
Documentos agrupados, destinado ao Presidente da Comissão
Ouvidoria-Geral da República, José Gregori, titulados “Ouvidoria –
Reclamações e Pleitos”, tratando de assuntos referentes: convite para
o Chefe de Gabinete da Justiça José Gregori, para participar do
quadro de associados do Ombudsman do Brasil; irregularidades
administrativas; denúncia contra irregularidades no Ministério da
Educação e do Desporto; planejamento do I Simpósio Internacional
de Ouvidores; Ouvidorias Regionais; formação da Associação
brasileira de Ouvidores; implementação da referida comissão; bem
como processo, ofícios, bilhetes, apontamentos, requerimento, nota,
listagem de ouvidorias regionais, artigo sobre a Ombusdman,
fluxograma, artigo sobre ouvidor Geral, relatório, fax, convite a
eventos, quadro expositivo sobre a Associação brasileirade
Ouvidores, decretos, dossiê sobre a Secretária Especial Ouvidoria
Geral do Estado do Paraná, estatuto, listagem, reportagem,
informativo sobre CEDDHC (Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos do Homem e do Cidadão), projeto de lei, lei, artigo “A
Ouvidoria e o Desafio da Cidadania”.
247
og; cgj;
346
3
15/12/1994 a
22/01/1996
oficio, fax, bilhete,
memorando, nota,
informativo,
relatório, protocolo,
artigo, anteprojeto,
reportagem, defesa
Embaixada do
Brasil em Buenos
Aires, Ministério da
Justiça, Assessoria
Internacional,
Secretaria da
Justiça,
Departamento de
Estrangeiros
Lista de Empresas Brasileiras com atuação na Argentina.
Documentos agrupados oriundos do Ministério da Justiça, titulados
“MERCOSUL”, tratando de referentes assuntos: criação e
organização do bloco; defesa de concorrência. Documentos
agrupados oriundos do Ministério da Justiça, titulados “Departamento
de Estrangeiros”, tratando de referentes assuntos: conceito de refugia;
perda de naturalização de estrangeiros. Bem como oficio, fax,
memorando, nota, informativo, defesa, relatório, protocolo, artigo da
revista de Nº21 do Instituto dos Advogados do Paraná, bilhete,
anteprojeto, reportagem
145
talvez
seja cgj;
347
4
01/12/1994 a
13/02/1996
programa, oficio,
cartilha, formulário,
folder, apresentação,
informativos, fax,
artigo, relatório,
contrato,
justificativa, projeto
de lei, medida
provisória, pauta,
bilhete, agenda,
currículo,
orçamento,
memorando,
portaria, decisão
Ministério da
Justiça, Secretária
Executiva,
Subsecretaria de
Assuntos
Administrativos,
Conselho
Indigenista
Missionário,
Coordenação Geral
de Orçamento e
Finanças,
Subsecretaria de
Planejamento e
Orçamento,
Defensoria Pública
da União
Documentos agrupados oriundo do Ministério da Justiça, titulado
“Programa Qualidade Total”, tratando de assuntos referentes: ao
programa de melhoria da Gestão pela qualidade; bem como
informativos, questionário de satisfação dos serviços de consultoria
jurídica, formulário de inscrição, folder e apresentação d e seminário,
oficio, cartilha. Documentos agrupados oriundos do Ministério da
Justiça, titulados “Defensoria Pública”, tratando de assuntos
referentes à: Comissão de Estudos de Informática; defesa para os
sem-terra; criação do cargo defensor público; demarcação de terras
indígenas; bem como leis publicadas no diário oficial, relatório,
contrato de convênio, artigo “O óbito, os direitos da personalidade e o
Projeto Gregori”, ofício, justificativa, projeto de lei, pauta, bilhete,
medida provisória, agenda, currículo, orçamento da defensoria
pública da união, memorando, portaria, decisão.
282
talvez
seja cgj;
348
43
PASTA
UNESCO; NEV (Núcleo de Estudos da Violência); Prostituição infantil; Comissão Senado; Trabalho infantil; Polícia Penitenciária; Direitos da criança relatório; Convênio - Relação de Pagamentos; Protocolos - Cooperação.
PERÍODO
TIPOLOGIA
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
349
1
01/ 07/1997 a
23/03/1999
Programa,
reportagem, folder,
convite,
apontamentos,
bilhete, carta, nota
técnica, pauta,
convocação,
requerimento, ata,
relatório, projeto,
termo de acordo,
fax, ofício
Departamento dos
Direitos Humanos,
Secretaria Nacional
dos Direitos
Humanos,
Ministério da
Justiça, Senado
Federal, Consultoria
Legislativa,
Subsecretaria de
Comissões,
Comissão de
assuntos sociais,
Secretária dos
Direitos da
Cidadania,
UNESCO
(Organização das
a Educação, a
Ciência e a Cultura)
Documentos agrupados em envelope titulado “Política Penitenciária”
contendo programa do governo do Estado de São Paulo para a questão
Penitenciária; bem como reportagem sobre torturas de presos no
Brasil. Documentos oriundos e destinado ao Secretário Nacional de
Direitos Humanos, José Gregori agrupados em envelope titulado
“Comissões Senado” tratando de assuntos referente a: Holocausto;
Programa Nacional de Direitos Humanos; bem como folder, convites
para evento, apontamentos, bilhete, carta, nota técnica, pauta,
convocação,requerimento,ata. Documentos oriundos e destinados do
Secretário Nacional de Direitos Humanos, José Gregori agrupados em
envelope titulado “UNESCO”, tratando de assuntos referentes ao
acordo de cooperação técnica entre a UNESCO Brasil e o Ministério
da Justiça para implantação do PNDH; bem como relatório, projeto,
termo de acordo, fax, ofício, relatório de conferências
208
sdh;cgj
350
2
00/01/1997 a
00/12/1998
planilha
orçamentária,
cronograma, quadro
expositivo,
resolução, extrato
bancário, relatório,
apontamentos,
memorando, pauta,
inventário, termo de
cooperação, carta,
fax
Ministério da
Justiça, Secretaria
Executiva, SNDH
(Secretaria
Nacional dos
Direitos Humanos),
OAB-RJ (Ordem
dos Advogados do
Brasil – Rio de
Janeiro),
Procuradoria Geral
do Estado de São
Paulo,
Coordenadoria
Nacional para
Integração da
Pessoa Portadora de
Deficiência,
Câmara dos
Deputados, Senado
Federal, Secretaria
de Planejamento e
Orçamento,
Coordenação Geral
de Orçamento e
Finanças
Documentos oriundos e destinados ao Secretário Nacional de Direitos
Humanos, José Gregori agrupados em envelope titulado
“Protocolos/Cooperação”, tratando de assuntos referentes: ao acordo
de cooperação entre a UNICEF e o Ministério da Justiça; ao acordo de
cooperação entre a OAB-RJ e a SNDH; ao acordo de cooperação entre
a SNDH e Procuradoria Geral do Estado de São Paulo; bem como
relatório, termo de cooperação, carta, fax. Documentos oriundos do
Secretário Nacional de Direitos Humanos, José Gregori agrupados em
envelope titulado “Convênios – Relação de Pagamentos”, tratando de
assuntos referentes a: projetos pagos; prestação de contas dos projetos;
projetos firmados com o Departamento de Direitos Humanos; bem
como planilha orçamentária, cronograma, quadro expositivo,
resolução, extrato bancário, relatório, apontamentos, memorando,
pauta, inventário
144
sdh
351
3
28/04/1995 a
12/08/1999
artigo, oficio,
relatório,
publicação, decreto,
memorando, aviso
Ministério da
Justiça, Ministério
das Relações
Exteriores,
Departamento de
Direitos Humanos,
Departamento da
Criança e do
Adolescente,
Secretaria Nacional
dos Direitos
Humanos
Documentos oriundos e destinado ao Secretário Nacional de Direitos
Humanos, José Gregori agrupados em envelope titulado “Direitos da
Criança – Relatório”, tratando de assuntos referentes a: Abuso sexual
na internet; comitê sobre os direitos da Criança, proteção das crianças;
trabalho infantil; bem como artigo, oficio, relatório, publicação de
convenção no diário oficial, decreto, memorando, aviso
113
sdh;
4
15/09/1997 a
00/10/1999
relatório, quadro
expositivo, ofício
circular, despacho,
fax, bilhete,
discurso, sentença
Senado Federal,
Câmara dos
Deputados,
Ministério da
Justiça, Embaixada
Real da Noruega,
Secretária dos
Direitos Humanos,
Poder Judiciário,
Ministério do
Trabalho e do
Emprego, Secretária
de Fiscalização do
Trabalho
Documentos oriundos e destinado ao Secretário Nacional de Direitos
Humanos, José Gregori, agrupados com o título “Trabalho Infantil”,
tratando de referentes assuntos: trabalho infantil; Conferência
Internacional sobre Trabalho Infantil; Plano Nacional de qualificação
do Trabalhador; bem como relatório, quadro expositivo, ofício
circular, despacho, fax, bilhete, discurso, sentença
200
sdh
352
5
27/07/1998
ofício, agenda, fax,
agendamento,
convite, relatório,
apontamento, quadro
expositivo, projeto,
resumo, cartão
postal, carta,
mensagem
Ministério da
Nacional de
Direitos Humanos,
Departamento da
Criança e
Adolescente,
de Segurança e
Pública, Chefia de
Polícia, Delegacia
de Proteção à
Criança e ao
adolescente,
Departamento da
Polícia Federal
Documentos oriundos e destinados ao Secretário Nacional de Direitos
Humanos, José Gregori, agrupados com o título “Prostituição
Infantil”, tratando de referentes assuntos: Prostituição infantil, planos
e ações para coibir tal atividade; bem como ofício, agenda de
congresso, faxes, agendamento e convite para reuniões com a
referente secretária, relatórios, apontamentos, quadro expositivo,
projeto, agenda, resumo de reunião, cartão postal, carta, mensagem
159
sdh
353
6
24/04/1997 a
26/10/1999
44
Ministério da Justiça; Reforma do Código Penal; Embaixada - documentos; Instituto Brasil Leitor; Pareceres Jurídicos; Conferência contra o racismo e a
intolerância; Orçamentos; Documentos - diversos; Proteção às vítimas e testemunhas - documentos; Presidência da República - gráficos; Textos. * O
conteúdo desta caixa está dividido em duas (Parte I e Parte II)
PERÍODO
TIPOLOGIA
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
PASTA
E-mail, minuta,
carta, discurso, fax,
artigo, relatório
1 disquete
Ministério da
justiça, Secretaria
Nacional de
Direitos Humanos,
USP (Universidade
de São Paulo), NEV
(Núcleo de Estudo
da Violência).
Documentos destinado ao Secretário Nacional de Direitos Humanos,
agrupados com o título “NEV”, tratando de assuntos referentes a :
proposta do Governo de São Paulo, do então governador, Mário Covas
para uma nova polícia; obrigações brasileiras previstas no Pacto
Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; o
desenvolvimento do Direitos Humanos no Brasil; Convenção da
Tortura; Pactos dos Direitos Civis e Políticos; plano de ação;
Programa Nacional de Direitos Humanos; Violência nas cidades
brasileiras; bem como apontamentos, proposta, relatório, faxes, artigo,
minuta de projeto, e-mail, disquete, carta, reportagem, discurso,
quadro expositivo, processo de contratação da NEV (Núcleo de
Estudo da Violência) sobre Violência -USP), relatório sobre estados
brasileiros, fax ilegível, oficio, listagem de secretárias estaduais de
justiça. Folder sobre o 3º concurso nacional de Monografias do
CNPCP.
260
sdh;
354
1
14/05/1998 a
15/05/2000
artigo, decreto,
reportagem,
relatório, carta,
apontamento,
discurso, portaria,
programa, pauta,
quadro expositivo,
listagem
Ministério da
Nacional de
Direitos Humanos,
Núcleo de Estudos
da Violência,
Ministério da
Previdência e
de Assistência
Social,
Departamento de
Desenvolvimento da
Politica de
Assistência Social
Assistência para pessoas portadoras de deficiência Violência e
vida escolar. Programa de proteção à testemunha e vítima.
Homicídio no Brasil; bem como artigos, publicações de decretos
no diário oficial, reportagem, relatório, carta, apontamentos,
discurso, portaria , programa, pauta, quadro expositivo, listagem
de leis
250
aparentemente
são todos de
sdh;
2
00/04/1997 a
18/09/2000
artigo, carta,
resumo, mapa,
reportagem
UNESCO
(Organização das
Nações Unidas da
educação, ciência e
cultura), Núcleo de
Estudo da Violência
Resumo consolidado dos principais resultados das etapas
qualitativa e quantitativa dos “Valores Sociais e meios de
comunicação de massa”. Mapa de reportagens a respeito de
violências no Brasil, ocorridas no período 1 a 18 de setembro de
2000. Artigos sobre a Reforma Agrária. Artigo sobre a estética
militar e instituições policiais, em anexo carta
177
aparentemente
são todos de
sdh;
355
3
06/09/1996 a
00/09/1997
depoimento,
relatório, fax,
gráfico, crônica,
projeto de lei,
portaria, ofício,
acordo, projeto,
emenda.
Departamento de
Taquigrafia,
Revisão e Redação,
Núcleo de Revisão
de Comissões,
Câmara dos
Deputados,
Ministério da
Nacional de
Direitos Humanos
Depoimentos referentes ao regime constitucional em audiência
pública acerca da PEC 338-A/96 . Projeto de carta de intenções
da SNDH. Transferência de Presos condenados entre o Brasil e
o Chile. Reforma das Polícias. Programa de proteção a
testemunhas e vítimas ameaçadas. Proibição da venda de armas
de fogo. Relatório a respeito do Programa Nacional de Direitos
Humanos. Pesquisa a respeito dos Padrões de Controle da
Assistência de TV, vídeo e Cinema por crianças e adolescentes.
Bem como projeto de lei, portaria, oficio, acordo, emenda, fax,
gráficos, crônica
199
aparentemente
são todos de
sdh;
4
04/09/1996 a
14/03/2000
proposta de
emenda, emenda,
reportagem,
inquérito, relatório,
parecer, projeto de
lei, portaria, ofícios
Câmara dos
Deputados,
Ministério da
Justiça, Secretário
do Estado dos
Direitos Humanos,
Departamento de
Proteção de
Testemunhas e
Vítimas de Crimes
Inclusão dos Direitos Humanos no currículo escolar. Programa
de Proteção a testemunhas e vítimas ameaçadas, e a criação e
organização de um departamento voltado para este foco.
Instituição do Sistema Nacional de Armas (SINARM). Bem
como proposta de emenda, propostas de emendas publicadas no
Diário da Câmara dos Deputados, ofícios, apontamentos,
reportagem, inquérito civil, relatório, parecer, projeto de lei,
portaria
214
aparentemente
são todos de
sdh;
356
PARTE II
44
PASTA
1
Ministério da Justiça; Reforma do Código Penal; Embaixada - documentos; Instituto Brasil Leitor; Pareceres Jurídicos; Conferência contra o racismo e a
intolerância; Orçamentos; Documentos - diversos; Proteção às vítimas e testemunhas - documentos; Presidência da República - gráficos; Textos. * O conteúdo
desta caixa está dividido em duas (Parte I e Parte II)
PERÍODO
TIPOLOGIA
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
00.04.1998 a
07.11.2001
Apostila; Cartões de
visita; Discurso;
Artigo; Programa;
Contratos; Projeto
de programa.
Embaixada
Brasileira em
Portugal; ONU.
Apostila de introdução à microinformática. Cartões de visita
diversos. Discurso do presidente FHC no jantar oferecido pelo
presidente português, Jorge Sampaio. Artigo de Maria Aparecida
Santilli na Revista Discursos “O Papel do Brasil na Lusofonia”. Pasta
de documentos da empresa Duber de contabilidade sobre a
administração da empresa Fontemar Comercial e Administração de
Negócios, de propriedade de Gregori e sua esposa Maria Helena, para
os anos de 2001 e 2002. Programa de reuniões e agenda da
Assembleia Geral da ONU de 10.11.2001, contendo em anexo
discursos do secretário geral da ONU, do presidente do Brasil,
Fernando Henrique Cardoso, do presidente do Chile, Ricardo
Escobar, e do presidente do Irã, Seyed Mohammad Khatami. Projeto
de programa do presidente FHC à Washington. Relatório “Subsídios
para a Visita do Senhor Presidente da República à Washington”.
259
ep;
357
2
11.04.2003 a
14.08.2003
Convites,
cronogramas, livro,
propostas de Medida
Provisória,
anteprojetos de lei
16 fotografias
Ministério da
Justiça; Embaixada
do Brasil em
Portugal
Documentos relativos ao período em que Gregori foi embaixador do
Brasil em Portugal, contendo cronogramas, faxes e convites.
Propostas para Medida Provisória que regulamenta o artigo oitavo do
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras
providências, contendo proposta técnica do Ministério da Justiça,
proposta da comissão informal e quadro comparativo. Anteprojetos
de lei elaborados pela Comissão de Reforma do Código de Processo
Penal. Convites enviados ao embaixador Gregori, bem como o livro
“Cheiro de Goiaba – Conversa com Plinio Apuleyo Mendoza”, de
Gabriel García Márquez, enviado ao embaixador Gregori pelo
embaixador da Colômbia Plinio Apuleyo Mendonza.
254
ep;
358
3
00.00.1996 a
21.08.2001
Pareceres, notas,
cartas, convites,
programas,
propostas de
Emenda
Constitucional,
proposta de portaria,
ofícios,
memorandos, minuta
de decreto, nota,
discursos
Secretaria de
Assuntos
Legislativos,
Consultoria Jurídica
do Ministério da
Justiça, Polícia
Civil, Instituto
Brasil Leitor,
Embaixada do
Brasil em Portugal,
Secretaria de
Secretaria Nacional
dos Direitos
Humanos,,
Departamento
Penitenciário
Nacional, USP,
Ministério da
Justiça, ONU,
Conselho Nacional
de Combate à
Discriminação.
Pareceres da Secretaria de Assuntos Legislativos e da Consultoria
Jurídica do Ministério da Justiça sobre a proposta de criação do
Conselho da Ouvidoria Agrária Nacional. Pasta com pareceres do
Gabinete do Consultor Jurídico do MJ sobre Polícia Civil e acesso a
documentos públicos reservados. Pasta contendo documentos sobre o
Instituto Brasil Leitor, contendo cartas a Gregori, ata de assembleia
de fundação do Instituto. Cartas e convites ao Embaixador Gregori.
Programa da Conferência Nacional Contra o Racismo e Intolerância,
em anexo há lista de propostas de políticas de ação afirmativa,
minutas e memorandos sobre a Conferência (SEDH). Proposta de
Emenda Constitucional que atribui competência à Justiça Federal
para julgar crimes praticados contra dos Direitos Humanos. Proposta
de portaria que institui o Grupo de Trabalho Especial para
atualização do Programa Nacional de Direitos Humanos (câmara dos
deputados). Pasta “Despacho do senhor ministro” com documentos
sobre a formação do Grupo de Trabalho para estudar, avaliar e propor
medidas que reduzam a violência nas escolas (Secretaria Nacional de
Segurança Pública) (SNDH). Ofícios e memorandos sobre o
orçamento das obras feitas com recursos da FUNPEN (Fundo
Penitenciário Nacional) do Departamento Penitenciário Nacional
(DEPEN). Proposta do Núcleo de Estudos da Violência da
Universidade de São Paulo contra a criação do Instituto São Paulo
Contra a Violência. Minuta de decreto eu cria a Ouvidoria da Polícia
Federal e da Polícia Rodoviária Federal no Gabinete do Ministro da
Justiça. Discurso do ministro Gregori proferido no Fórum
Internacional de Estocolmo – No Combate à Intolerância. Nota do
Gabinete do Ministro da Justiça sobre políticas de apoio às
populações negras. Nota sobre encontro com o professor Hélio
Santos sobre reivindicações da comunidade negra. Proposta do
ministro Gregori de criação do Conselho Nacional de Combate à
Discriminação enviada ao presidente Fernando Henrique Cardoso.
270
ep; mj;
cgj
(conferir)
359
360
PARTE I
45
PASTA
Portugal - Projetos variados; Relatórios SEDH; Legislação e afins; DPRF; Segurança; Operação Condor; Segurança nos Estádios
PERÍODO
TIPOLOGIA
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
361
1
22.04.2000 23.07.2003
Convites,
apontamentos,
cartas, ofícios,
telegramas, relatos,
discursos, relatórios,
declarações,
circular,plano de
ação, programação,
lista, tratados,
memorandos, cartões
de visita.
Portugal Telecon
SA; Embaixada do
Brasil em Portugal;
Comunidade dos
Países de Língua
Portuguesa (CPLP);
Ministério das
Relações
Exteriores;
Ministério da
Administração
Interna de Portugal;
Embaixada
Brasileira em
Lisboa; Comissão
de Relações
Exteriores e de
Defesa Nacional do
Congresso Nacional
Brasileiro; Países
Africanos de Língua
Oficial Portuguesa
(PALOP);
Fundação Cultural
Palmares;
Ministério da
Cultura; Banco do
Brasil.
Carta do presidente da Portugal Telecon SA ao embaixador Gregori.
Circular de telegramas enviados à Embaixada do Brasil em Portugal
sobre política externa, entre eles o informe de uma reunião do
Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa (CPLP) a ser realizada em Coimbra em 18.07.2003. Relato
do ministro Celso Amorim sobre a Reunião do Conselho de Ministros
da CPLP enviado da Embaixada do Brasil em Portugal ao Ministério
das Relações Exteriores, além de discursos, relatórios e declarações
sobre a referida reunião. Pasta contendo declaração do Comitê de
Concentração Permanente do CPLP sobre a sublevação militar
ocorrida em São Tomé e Príncipe. Documentos agrupados sobre a
Reunião do Conselho de Ministros da CPLP, contendo lista de
participantes, programação, plano de ação, resolução, comunicado
final e discursos. Tratado de amizade, cooperação e consulta entre a
República Federativa do Brasil e a República Portuguesa (Divisão de
Atos Internacionais – MRE). Ofício do Ministério da Administração
Interna de Portugal ao embaixador Gregori contendo estatísticas
referentes a recusas de entrada de cidadãos brasileiros no país.
Memorando do Ministério das Relações Exteriores informando à
Embaixada Brasileira em Lisboa o cronograma da visita de uma
delegação parlamentar da Comissão de Relações Exteriores e de
Defesa Nacional do Congresso Nacional Brasileiro, além de
telegramas sobre o tema. Fax com comentários gerais sobre a situação
nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) para
orientação do ministro Gregori para a abertura do V Congresso de
Jornalistas de Língua Portuguesa, há também apontamento sobre a
importância do congresso. Artigo de Manuela Aguiar sobre o
alargamento do estatuto de direitos civis e políticos dos brasileiros
residentes em Portugal, em anexo há sugestões para o estabelecimento
de regime transitório para a regularização extraordinária de nacionais
brasileiros que se encontrem a trabalhar em Portugal. Declaração de
Durban e Plano de Ação da III Conferência Mundial de Combate ao
Racismo, Discriminação racial, Xenofobia e Intolerância Correlata
(Fundação Cultural Palmares)(Ministério da Cultura). Pasta contendo
documentos do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal
cumprimentando a Embaixada do Brasil em Lisboa pela nomeação de
246
ep
362
Antônio Paes Andrade como embaixador do Brasil em Portugal.
Telegramas sobre a exoneração de Gregori da Embaixada do Brasil
em Portugal e sua remoção para a Secretaria de Estado. Telegrama
informando que o embaixador Gregori participará da Comissão de
Alto Nível prevista no Acordo sobre Contratação Recíproca. Carta da
agência do Banco do Brasil em Miami (USA) solicitando atualização
de declaração de não-residência, bem como os formulários referentes.
363
2
07.09.0000 12.08.2003
Carta, Email,
Agenda,
Reportagem,
Relatório, Resumo
Executivo ,
telegramas, Convite
,Cronologia,
Memorando,
Discurso, currículo,
Cartões de visitas.
Tribunal Penal
Internacional;
Agência de Notícias
de Portugal – Lusa;
Embaixada do
Brasil em Lisboa
Carta sobre a relação de Brasil e Portugal assinada pelo embaixador
Gregori. Email de Luciana Mancini ao embaixador Gregori
comunicando envio da Constituição da República Democrática de
Timor-Leste. Agenda de abril. Reportagem sobre o Tribunal Penal
Internacional. Resumo Executivo do Relatório Nacional Brasileiro
sobre Envelhecimento. Reportagens sobre Brasil e Portugal retiradas
do site da Agência de Notícias de Portugal – Lusa. Pasta contendo
relato sobre salários de concursados da embaixada. Pasta contendo
telegramas sobre o Acordo Sobre Contratação Recíproca entre
Nacionais. Bilhete de Eduardo Muylaert enviado ao embaixador
Gregori e sua esposa. Convite da Embaixada do Brasil em Lisboa para
o evento “Verão no Parque” com produtos brasileiros. Cronologia do
caso de José Barros de Brito no Hospital de São Marcos em BragaPortugal. Faxes sobre empresa de transporte de bagagem
internacional. Memorando do empresário José dos Reis Gil sobre
investigação da Polícia Federal ao seu patrimônio, enviado ao
embaixador Gregori. Discurso do ministro Gregori para a abertura do
V Congresso Internacional do Jornalismo de Língua Portuguesa.
Documentos agrupados contendo currículo de José Gregori, bem
como reportagens sobre sua trajetória na militância pelos Direitos
Humanos. Cartões de visitas e convites diversos.
129
ep;
364
3
13.11.2001 07.08.2003
proposta,
transcrição, Carta,
Comunicação,
Reportagem,
Currículo,
Telegrama, Tratado,
requerimento,
Ofícios.
1 disquete
Xavier, Bernardes,
Bragança Sociedade
de Advogados,
Senado Federal, O
Globo,
Departamento de
Piano no
Politécnico de
Castelo Branco,
Hospital de São
Marcos em BragaPortugal, Folha de
São Paulo,
Ministério das
Embaixada
brasileira em
Lisboa;
Pasta da Xavier, Bernardes, Bragança Sociedade de Advogados,
contendo proposta de regime transitório para regularização
extraordinária de nacionais brasileiros que se encontrem a trabalhar
em Portugal, além de telegramas sobre o mesmo assunto. Envelope
contendo cópia do Diário do Senado Federal contendo mensagem do
presidente Ramez Tebet, bem como a transcrição de uma sessão do
Senado Federal e recorte de jornal da coluna Ancelmo Gois, de O
Globo, de 27.11.2001. Pasta contendo: Carta ao embaixador Gregori
do coordenador do Departamento de Piano no Politécnico de Castelo
Branco, oferecendo um recital para a sua despedida; Comunicação de
Luiz Carlos Bresser-Pereira intitulada “Brasil e Portugal no Mundo
Global”, de 10.09.2002; Relatório sobre Investimentos e Fluxos
Turísticos Brasil/Portugal; Cronologia do caso de José Barros de Brito
no Hospital de São Marcos em Braga-Portugal; Carta de Maurício
Lepak Milet ao embaixador Gregori solicitando uma posição a
respeito do problema de segregação profissional e social no Hospital
de São Marcos; Reportagem do jornal Folha de São Paulo sobre a
parceria entre Brasil e Estados Unidos da América; Telegrama sobre
visita presidencial a Portugal; Currículo de José Gregori; Reportagem
sobre prisão de brasileiras em situação irregular em Portugal. Pasta
contendo Tratado de extradição entre o governo brasileiro e o
português; Ofícios e requerimentos sobre a regularização de
brasileiros em Portugal (Ministério das Relações Exteriores),
contando com requerimento da Comissão de Relações Exteriores e de
Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e telegramas sobre o
mesmo assunto. Telegrama do embaixador Gregori à família Roberto
Marinho enviando condolências pelo falecimento do patriarca.
Telegrama do embaixador Gregori ao embaixador Marcelo Jardim
com os currículos de Nicoletta Viale Tavares e de Miguel Horta e
Costa
115
ep;
365
366
PARTE II
45
Portugal - Projetos variados; Relatórios SEDH; Legislação e afins; DPRF; Segurança; Operação Condor; Segurança nos Estádios
PASTA
PERÍODO
TIPOLOGIA
1
00.00.1994 05.06.2001
relatórios, projeto de
lei, ofícios, cartas de
indicação,
apontamentos,
pautas de reunião,
atas de reuniões,
carta, cópia de lei.
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
Conselho de Defesa dos
Direitos da Pessoa Humana do
Ministério da Justiça, Conselho
Nacional dos Direitos
Humanos (CNDH), Polícia
Federal
DESCRIÇÃO
Pasta “Despacho do Senhor Ministro” contendo casos apreciados
pelo conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do
Ministério da Justiça, além de relatórios sobre julgamentos,
ofícios e cartas de indicação, apontamentos, pautas de reunião e a
síntese do Programa de Ações Integradas na Área Social. Projeto
de Lei que transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da
Pessoa Humana (CDDPH) em Conselho Nacional dos Direitos
Humanos (CNDH), em anexo cópias de leis sobre o CDDPH e
uma pasta contendo atas das reuniões do CDDPH, ofícios sobre
violações dos direitos humanos na comunidade indígena de Tuxá
(Bahia). Atas das reuniões do CDDPH. Ofício da OAB
convidando o coordenador geral do CDDPH, Humberto Pedrosa
Espínola, a participar do Fórum Permanente Violência Urbana: O
Desafio do Entorno. Pasta “Despacho do Senhor Ministro”
contendo relatório preliminar de comissão criada pelo CDDPH,
atas de reunião, carta de Ronaldo Pacheco de Souza ao secretário
Gregori solicitando pedido de desculpas oficial do Estado por
violações sofridas durante a ditadura; Relatório da Polícia Federal
sobre as investigações relativas à denúncia de existência de um
grupo de extermínio em Camaçari (Bahia); cópia de lei que
dispõe sobre a concessão de pensão à vítima sobrevivente da
chacina da Candelária, às vítimas sobreviventes e aos
dependentes das vítimas fatais da chacina de Vigário Geral.
228
sdh;
367
2
16.03.1964 26.09.2000
Avisos, leis,
memorandos, cópias
do Diário Oficial,
notas taquigráficas,
termo de
cooperação, pautas
de reunião, ofícios,
programações,
balanços, notas à
imprensa,
apontamentos
diversos, petição,
mensagem,
resolução, cartas de
indicação, acórdão,
lei, projeto de lei.
Conselho Nacional dos Direitos
Humanos; Conselho de Defesa
dos Direitos da Pessoa
Humana; Ministério das
Relações Exteriores – Divisão
de Direitos Humanos;
Comissão de Direitos Humanos
da Câmara dos Deputados;
Secretaria Nacional dos
Direitos Humanos (SNDH);
Secretaria de Estado de
Direitos Humanos (SEDH);
Superior Tribunal Federal
Cópias do Diário Oficial contendo leis sobre cooperativas sociais
e ações do Superior Tribunal Federal. Notas taquigráficas da
audiência pública da CPI do Narcotráfico do ministro da Justiça,
Renan Calheiros. Termo de cooperação da SNDH para promover
ações na área dos Direitos Humanos. Cópia de lei que institui o
ano de 1995 como o ano de Zumbi dos Palmares. Aviso do
ministro Renan Calheiros à ministra Cláudia Costin informando
sobre abertura de vagas para especialistas em políticas e gestão
governamental dentro do ministério. Pasta “Despacho do senhor
ministro” contendo três outras pastas: a primeira delas contém
pautas de reunião do CDDPH e ofícios e programações da “2000
International Judicial Conference”; a segunda contém
documentos referentes ao Plano Nacional de Segurança Pública,
como programas, balanços, notas à imprensa; a última pasta
contém plano de ação da campanha “Renascer o Brasil na Paz”;
apontamentos diversos; petição solicitando a criação de uma
Comissão de Inquérito para apurar atentados contra o presidente
da Anistia Internacional no Brasil e o presidente de uma
associação pelo Orgulho Gay; mensagem do chefe de gabinete da
SEDH, Marcos Gama, ao conselheiro do Ministério das Relações
Exteriores – Divisão de Direitos Humanos sobre denúncia contra
o deputado Aércio Pereira de Lima acusado de homicídio;
resolução do ministro Gregori criando uma comissão especial
para investigar as denúncias relacionadas ao assassinato do
indígena Francisco Araújo; cartas de indicação; ofício da
Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados ao
ministro Gregori informando sobre a existência de um grupo de
extermínio em Pernambuco; acórdão do Conselho de Defesa dos
Direitos da Pessoa Humana a favor do pedido de Ronaldo
Pacheco de Souza que solicita o pedido formal de desculpas do
Estado pelas violações sofridas durante a ditadura; ofício do
Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Wagner Gonçalves,
ao ministro José Carlos Dias sobre o crime organizado na Bahia;
texto da lei 4319 que cria o Conselho de Defesa dos Direitos da
Pessoa Humana; sugestão de texto substitutivo do projeto de lei
que transforma o CDDPH em Conselho Nacional dos Direitos
230
sdh;mj;
368
Humanos.
3
25.09.1995 08.04.2001
Boletim estatístico;
comunicados planos
de trabalho;
pareceres; projeto de
lei; proposta;
programa; cópias do
Diário Oficial.
Secretaria de Estado da
Administração e do
Patrimônio; Polícia Federal;
Polícia Rodoviária Federal;
Ministério de Orçamento e
Gestão; Secretaria Nacional de
Segurança Pública; CDDPH;
CNDH; Câmara dos
Deputados; Ministério da
Justiça.
Documento sobre um sistema via internet de compras do
Governo Federal a fim de proporcionar maior transparência nas
atividades do governo. Boletim estatístico de logística e serviços
gerais do Ministério de Orçamento e Gestão. Comunicados da
Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal sobre atividades
dos movimentos de trabalhadores rurais de vários estados
brasileiros. Pasta contendo documentos da Secretaria Nacional de
Segurança Pública, tais como planos de trabalho, pareceres e
projeto de lei que transforma o CDDPH em CNDH. Proposta de
curso básico de formação política sobre cidadania, democracia e
direitos humanos na região norte. Programa do Plano Nacional de
Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Sexual. Cópias do
Diário Oficial e texto da PEC da Previdência Social.
147
sdh;
talvez
mj;;
4
01.09.1971 05.04.2001
Cópias do Diário
Oficial; medidas
provisórias;
portarias; carta
rogatória; pauta de
reunião; relatório;
comunicados; ofício;
propostas; lista de
projetos;
orçamentos; notas à
imprensa; bilhete;
recorte de jornal;
Secretaria de Direito
Econômico; Ministério do
Esporte e Turismo;
Confederação Brasileira de
Futebol (CBF); Clube dos
Trezes; Fédération
Internationale de Football
Association (FIFA); Poder
Judicial da Argentina; Supremo
Tribunal Federal; Gabinete de
Segurança Institucional da
Presidência; Agência Brasileira
Cópias do Diário Oficial de leis, medidas provisórias e portarias
sobre assistência social e outros. Pasta “Segurança nos estádios”
contendo pauta de reunião do Ministério do Esporte e Turismo,
há em anexo uma carta ao ministro Carlos Melles sobre o futebol
brasileiro assinado pelo presidente da CBF, do Clube dos Trezes,
da FIFA e o Pelé. Pasta “Operação Condor” contendo carta
rogatória do Poder Judicial da Argentina solicitando informações
de presos e desparecidos políticos argentinos em território
brasileiro, além de mensagens e avisos com informações sobre
em respostas ao pedido. Pasta “Segurança Nacional” contendo
relatório da Comissão Especial de Estudos sobre as Medida de
Proteção ao Estado Democrático de Direito. Pasta “DPRF”
178
mj
369
reportagem.
5
00.10.1997 14.07.1999
Programas;
orçamentos;
justificativas de
projetos; relatório;
minuta de projeto;
acordo de
cooperação;
declaração.
de Inteligência (ABIN);
Comissão Especial de Estudos
sobre as Medida de Proteção ao
Estado Democrático de Direito;
Polícia Rodoviária Federal;
Movimento dos Trabalhadores
Sem-Terra (MST); SecretariaGeral da Presidência;
Ministério da Justiça;
Biolook.com LTDA;
Ministério da Justiça; Agência
de Notícias do Senado.
contendo comunicados da Polícia Rodoviária Federal sobre
atividades do MST. Pasta “Notícias, Jornais, Textos, Notas”
contendo ofício da Secretaria-Geral da Presidência encaminhando
ao Ministério da Justiça propostas da empresa Biolook.com
LTDA para a segurança pública; lista de projetos e orçamentos
para capitais brasileiras dentro do Plano Nacional de Segurança
Pública; Notas à imprensa do Ministério da Justiça sobre ações
previstas do PNSP; bilhete de Vinício (?) enviado ao ministro
Gregori encaminhando recorte de jornal sobre a criação de um
programa de moradia para família de policiais; Reportagem da
Agência de Notícias do Senado sobre o acordo de cooperação do
ministro Gregori e o presidente do Senado Jader Barbalho para
acelerar a votação de projetos contra violência.
Agência Brasileira de
Programas, orçamentos e justificativa de projetos na área dos
Cooperação; PNUD;
direitos humanos e justiça social, tais como workshop sobre
Departamento da Criança e do justiça e descriminação racial, almanaque dos direitos humanos,
Adolescente (SNDH); PUC- campanha sobre violência contra a mulher, amparo à vítima de
SP; Instituto de Pesquisa
crimes, criação do centro de articulação de populações
Econômica Aplicada (IPEA); marginalizadas, de saúde pública, identificação das ocorrências
Prefeitura Municipal de
de acidentes de trabalho em centros urbanos, desperdício de
Campinas; UNESCO;
energia e aumento de poluição, criação de curso de formação
Secretaria Nacional dos
sócio-educativa para atendimento de adolescente em conflito com
Direitos Humanos; Fundação a lei, centro de integração da cidadania. Relatório brasileiro sobre
para a Infância e a
a implementação dos compromissos adotados na Declaração de
Adolescência; CEAP (Centro Copenhague sobre Desenvolvimento Social. Envelope contendo
de Articulação de Populações relatórios de desenvolvimento humano/direitos humanos no
Marginalizadas); Ministério
Brasil, minuta do projeto, acordo de cooperação com a UNESCO
das Relações Exteriores; Fundo para a implementação do Programa Nacional dos Direitos
de Desenvolvimento das
Humanos. Apresentação das realizações da Secretaria Nacional
Nações Unidas para a Mulher dos Direitos Humanos em 1998. Relatório sobre a participação na
(UNIFEM).
Conferência Internacional de Paz de Haia. Relatório da Fundação
para a Infância e a Adolescência do governo do estado do Rio de
Janeiro.
218
sdh
370
46
PASTA
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Seminário internacional de violência contra a criança; Conferência da línga portuguesa; Marcio Moreira Alves; El
direcho como lenguaje; Nova Capital.
PERÍODO
TIPOLOGIA
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
1
06.11.2000 08.11.2000
Transcrição de
comunicações
2
22.02.1968 21.11.2001
Bilhetes; relatórios;
comunicação;
apólices da dívida
pública;
apontamentos
manuscritos; email;
carta; lista; plano de
ação; cartilha;
projeto de lei;
relatório estatístico;
questionário;
discursos.
Universidade de
São Paulo;
Universidade de
Tel Aviv
Transcrição de comunicações apresentadas no Seminário
Internacional da Violência e Criança, organizado pela USP em
parceria com a Universidade de Tel Aviv, nos dias 6 a 8.11.2000. Em
anexo há a programação do evento.
202
mj
(dossiê)
Embaixada do
Brasil em Cuba;
UNICEF;
Embaixada
Brasileira em
Portugal; Secretaria
de Estado de
Direitos Humanos
(SEDH); Ministério
da Justiça;
Universidade de
Santo Amaro.
Bilhete de Dom Paulo Evaristo Arns informando que tem sido
procurado por Jacques Guilbeaud que pede intercessão do ministro
da Justiça ao presidente da República. Bilhete de Álvaro Moraes ao
ministro Gregori enviando em anexo cópia de relatórios de
Graciliano Ramos como prefeito de Palmeira dos Índios-Alagoas.
Comunicação da conferência de abertura do Seminário Internacional
“Violência e Criança”. Documento sobre a trajetória profissional do
secretário Pedro Etchebarne, funcionário da Embaixada do Brasil em
Cuba. Documentos agrupados contendo etiqueta “CONASP”,
contendo cópias de duas apólices da dívida pública brasileira de 1909
e 1920; apontamentos manuscritos; email de Reiko Miimi,
representante do UNICEF no Brasil, ao ministro Gregori
agradecendo o apoio e o seu envolvimento com questões da infância
e adolescência; carta de Mauro Salles a Gregori parabenizando pela
nomeação à Embaixada Brasileira em Portugal; lista da delegação
brasileira à Conferência das Nações Unidas sobre Armas Pequenas.
Documentos agrupados contendo relatório com subsídios para
avaliação do Pacto Comunitário contra Violência Intrafamiliar; Plano
de Ação do programa Paz nas Escolas; cópia de cartilha de
apresentação do Programa Nacional dos Direitos Humanos; relatórios
sobre as conquistas e desafios do PNDH; fax de Lúcia Carneiro à
Cíntia (?) sobre leis que permitem indenizar familiares de mortos e
desaparecidos durante a ditadura; projeto de lei relacionado à
inclusão de pessoas portadoras de necessidades especiais no mercado
de trabalho; informe sobre reunião da SEDH com representantes do
124
mj;ep;cgj;
371
Ministério da Educação sobre cursos de pré-vestibular comunitário;
relatório estatístico de adolescentes cumprindo medidas sócioeducativas nos estados; questionário sobre os direitos humanos no
Brasil (Universidade de Santo Amaro). Bilhete do deputado Márcio
Moreira Alves a José Gregori encaminhando dois discursos
proferidos pelo deputado, os discursos estão em anexo.
3
04.12.1979 20.01.1980
cartazes; panfletos;
apontamentos;
artigos; cópias de
leis; cartas;
discursos; abaixoassinados;
manifestos; dossiê;
projeto de lei; notas
técnicas.
4
22.11.2000 14.06.2001
Declaração;
informes técnicos;
artigos; projeto de
programa de ação;
programação;
release; informes;
regulamento
provisório.
Assembleia
Legislativa de São
Paulo; Governo
Estadual de São
Paulo.
Pasta contendo documentos relativos à campanha de oposição à
decisão do governador de São Paulo, Paulo Maluf, de transferir a
capital para o interior do estado. Contém cartazes e panfletos de
propagandas do Movimento Contra a Mudança da Capital,
apontamentos, artigos sobre a inconstitucionalidade dessa proposta,
cópias de leis, cartas a deputados, discursos, abaixo-assinados e
manifestos contrários à mudança. Por fim, há um dossiê intitulado
“Política Estadual de Desenvolvimento Urbano – Nova Capital”,
contendo carta do governador Maluf ao presidente da Assembleia
Legislativa de São Paulo, deputado Robson Marinho, justificando a
sua proposta que, para tal, exigiria uma emenda na constituição
estadual. Há também projeto de lei e notas técnicas de exposição de
motivos para subsidiar a mudança. Além disso, há um manifesto de
apoio à oposição sindical de Conceição do Araguaia (Pará)
Assembleia Geral Documentos relativos à Conferência sobre o Comércio Ilícito de
da ONU; Ministério Armas Pequenas na Assembleia Geral da ONU, contendo Declaração
da Justiça
de Brasília; informes técnicos para a Conferência; artigo sobre a
visão brasileira sobre alguns pontos em aberto do programa de ação;
projeto de programa de ação; programação do evento; release sobre
os objetivos da Conferência; artigo de Daniel Polsby enviado ao
ministro José Gregori e sua tradução para português; informes do
comitê preparatório da Conferência; carta do grupo de especialistas
governamentais para a Conferência sobre armas pequenas e nãoletais; regulamento provisório da Conferência.
318
??
119
mj;
372
47
PASTA
1
The Stockolm International Forum on the Holocaust I and II; Secretaria de Direito Econômico - documentos; Delegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro documentos; Correpondências; Gabinete do ministro - orçamentos aprovados em 2001; Ministério da Justiça - principais ações e projetos de 2000; I Conferência
de mulheres - CPLP; A vida é um sonho - produções; Simpósio Internacional Brasil: 500 anos de encontros e desencontros
PERÍODO
TIPOLOGIA
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
00.12.1998 28.01.2000
programação do
evento; apresentação
dos participantes;
relatórios; discursos;
guia de turismo;
convites; listas;
declaração;
biografias
União Internacional
de Romani;
Parlamento Sueco;
Ministério da
Justiça
Duas pastas intituladas “Fórum Internacional do Holocausto em
Estocolmo: uma conferência em educação, relembrança e pesquisa
26-28.01.2000”, a primeira contendo programação do evento;
apresentação dos participantes; relatório da força tarefa para
cooperação internacional para educação, relembrança e pesquisa em
Holocausto; discursos do primeiro-ministro da Suécia, Göran Persson,
no fórum; discurso do representante da União Internacional de
Romani (ciganos) no qual agradece o convite para participar do
Fórum de Estocolmo e documentos sobre a organização. A segunda
pasta contém encarte com a programação do evento; guia de turismo
da cidade de Estocolmo; convite do governo sueco aos participantes
do evento para a cerimônia de abertura; convite do Parlamento Sueco
ao secretário Gregori para a “Holocaust Remembrance Ceremony at
Riksdag”; lista de endereços oficiais em Estocolmo; mensagem da
delegação brasileira ao Fórum Internacional do Holocausto;
Declaração do Fórum Internacional do Holocausto em Estocolmo;
biografias de membros do governo sueco, como a ministra da Justiça
e a ministra para Questões Democráticas e Administração Pública;
lista de delegações; e cópias de documentos da primeira pasta.
261
sdh
373
2
00.00.1998 17.09.2001
relatórios; agenda;
discurso; bilhete;
informe; lista;
reportagens; ação;
apontamentos
manuscritos; nota à
imprensa; memorial.
Comunidade dos
Países de Língua
Portuguesa;
Comissão de
Relações Exteriores
e Defesa Nacional
do Senado Federal;
Ministério das
Relações
Exteriores;
Ministério da
Justiça; Delegacia
da Receita Federal
do RJ; Companhia
Siderúrgica Belgo
Mineira; Estado de
Minas Gerais; Fox
Family
Internacional;
Companhia Walt
Disney; Secretaria
Nacional de Justiça;
Polícia Civil.
Pasta contendo relatórios da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa (1998-2000). Envelope contendo agenda do projeto
Ciranda da Paz; discurso do ministro Gregori perante a Comissão de
Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal; bilhete do
ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, ao ministro Gregori
informando o tema da conversa que terá com o ministro da Justiça da
Argentina, Jorge de La Rúa, durante a Conferência de Durban, em
anexo há o informe sobre a Operação Condor. Documentos agrupados
contendo intimações da Delegacia da Receita Federal do RJ a
Oswaldo Luiz Nobre Pinto e Luiz Guilherme de França Nobre Pinto;
lista de projetos de impacto como ocupação da Amazônia, reduzir
privatizações, irrigação no Nordeste, entre outros; cópias de notícias
de jornal sobre programas do governo. Documentos agrupados
contendo informe sobre uma ação movida por Temístocles Halfeld
em 1959 contra a Companhia Siderúrgica Belgo Mineira e o Estado
de Minas Gerais; documentos sobre a compra do canal Fox Family
Internacional pela Companhia Walt Disney. Lista de emendas
aprovadas por autor ao orçamento da União para 2001; lista de
processos de convênios encaminhados à consultoria jurídica; lista de
recebimento de projetos básicos e da documentação para celebração
de eventos; projeto de lei para reforma do Código Civil;
apontamentos manuscritos; nota à imprensa sobre repasses de verbas
federais para a segurança pública; relatório de andamento de
processo; relatório das principais ações e projetos realizados em 2000
pela Secretaria Nacional de Justiça; sumário de metas para o
Programa de Reestruturação do Sistema Penitenciário (2000-2001);
memorial do delegado da Polícia Civil Francisco Vicente Badanes
Júnior.
268
mj;sdh;
374
3
05.11.1998 01.03.2000
Roteiro;
comunicação; lista;
artigo; regimento
interno.
Comunidade dos
Países de Língua
Portuguesa;
Universidade
Federal de Santa
Catarina; República
da Guiné-Bissau;
Folha de São Paulo.
Roteiro da peça “Honra”, de Joanna Murrey-Smith sobre uma mulher
casada que é traída por seu marido com uma mulher mais jovem.
Pasta “Palestra do Dr. Rafael Branco no Brasil sobre as relações
Brasil/África e a CPLP” (Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa) contendo uma comunicação de Rafael Branco proferida
no “Simpósio Internacional Brasil: 500 anos de encontros e
desencontros”; lista de recomendações e iniciativas propostas nas
reuniões setoriais da CPLP. Documentos agrupados contendo artigo
de Dra. Flávia Piovesan no jornal Folha de São Paulo intitulado
“Integração Econômica e Direitos Humanos”; histórico da CPLP;
Regimento Interno do Secretariado Executivo da CPLP, do Comitê de
Concertação Permanente da CPLP, do Fundo Especial da CPLP, entre
outros documentos referentes à CPLP.
226
talvez
sdh;
375
PLANILHA DE IDENTIFICAÇÃO - ARQUIVO JOSÉ GREGORI
PARTE I
48
Caixa 48 B - ASPAR - Assessoria Parlamentar; MST - diversos; Textos de leituras I - diversos; Textos de leitura II; Pitbull - projeto de proibição da raça; Política
penitenciária e criminal; Solicitação de audiência - várias; Cônsul - ANS; DEPEN; Tratados Internacionais; Textos de Leitura; MLAT; Ação Popular
PASTA
PERÍODO
TIPOLOGIA
AUDIOÓRGÃO
DESCRIÇÃO
VISUAL
1
20.03.2000 01.11.2001
Solicitações de
audiência
Conferência Parlamentar das
Documentos agrupados com etiqueta “Solicitação
Américas; Centro de Culturas,
Audiência”, contendo solicitações de audiência aceitas com o
Ciências e Comunidades das Artes
ministro Gregori.
Negras do Quilombo dos Palmares de
Campinas, Paulínia e Região;
Cooperativa de Trabalho de Médicos e
Psicólogos Peritos de Trabalho;
Centro Acadêmico 22 de Agosto –
PUC/SP; Embaixada do Paraguai no
Brasil; Conselho Nacional de
Comandantes Gerais das Polícias
Militares e Corpos de Bombeiros
Militares; Anistia Internacional;
Consulado Geral dos Estados Unidos
da America; COFAVE (Companhia
Fabricadora de Veículos);
Confederação Nacional do Transporte
(CNT); Associação Nacional dos
Transportes Urbanos (NTU);
Associação Brasileira das Empresas
de Transporte Rodoviário
Intermunicipal, Interestadual e
Internacional de Passageiros
(ABRATI); SETAE (?); Comitê da
Paz; Federação das APAES do Estado
de São Paulo; Associação Rio contra o
Crime; Secretaria de Defesa do
Consumidor do Governo do Estado do
325
mj;
376
Rio de Janeiro; Embaixada da China
no Brasil; Ministério das Relações
Exteriores; Associação Comitê RioAção da Cidadania; Universidade
Latino-americana e do Caribe;
Associação Nacional Beneficente de
Assistência e Defesa dos
Consumidores de Água e Energia
Elétrica e Proteção do Meio Ambiente
(ASSONAEE); Departamento de
Polícia Federal; Federação Mundial de
Juventudes Democráticas; Associação
Brasileira de Enfermagem; Cruz
Vermelha Brasileira; Polícia Civil;
Associação Brasileira de
Supermercados; Gabinete Pessoal do
Presidente da República; Tribunal
Internacional Contra os Crimes do
Latifúndio e da Política
Governamental de Violação dos
Direitos Humanos no Paraná; Luiz
Vicente Cernicchiaro Advocacia;
Fórum Nacional Permanente de
Assuntos Penitenciários; Comissão de
Constituição e Justiça e de Redação da
Câmara dos Deputados; Embaixada do
Canadá no Brasil; Secretaria da Justiça
e Cidadania do Governo de
Pernambuco; Sindicato dos Servidores
Públicos Federais no Distrito Federal;
Comissão Pastoral da Terra;
Associação Brasileira da Indústria do
Fumo (ABIFUMO); Associação dos
Delegados de Polícia do Brasil
(ADEPOL); Câmara Brasileira da
Indústria da Construção (CBIC);
377
Federação das Indústrias do Estado de
São Paulo (FIESP); Comissão
Estadual de Indenização às Vítimas de
Tortura (Minas Gerais); Sindicato dos
Policiais Ferroviários Federais do
Estado de São Paulo (SIPOFFESP);
Sindicato dos Policiais Civis da
Região Metropolitana (MetroPol);
Carrefour Comércio Indústria Ltda; I
Congresso Brasileiro das
Multidisciplinas do Trânsito; Tribunal
Regional do Trabalho – Espírito
Santo; Associação Brasileira da
Indústria Têxtil e de Confecção
(ABIT); Governo do Estado do
Amapá; Movimento União Brasil
Caminhoneiro; Global ID SAM;
Procuradoria da República em
Brasília; Federação Nacional da
Tradição e Cultura Afro-brasileira;
Comunidade Indígena Xokleng;
Associação Pioneiros Profissionais e
Incentivadores da Televisão
Brasileira; Programa das Nações
Unidas para o Controle Internacional
de Drogras (UNDCP); Programa
Esporte à Meia-Noite; Terreiro Ile Iya
Mi Osun Muiywa; Ágora Segurança
Alimentar e Cidadania; Projeto
Formação de Agentes e Jovens
Agentes de Direitos Humanos;
Ministério das Relações Exteriores;
Prefeitura Municipal de João Pessoa;
Força Sindical; Departamento da
África e Oriente Próximo do
378
Embaixada da República Islâmica do
Irã no Brasil; Sindicato das Empresas
Distribuidoras Cinematográficas do
Município do Rio de Janeiro,
Sindicato Nacional da Indústria
Cinematográfica, Federação Nacional
das Empresas Exibidoras
Cinematográficas, Sindicato das
Empresas Distribuidoras
Cinematográficas do Estado de São
Paulo, Associação Brasileira de
Cineastas, Associação Brasileira de
Multiplex, Associação Brasileira
Cinematográfica, Associação Mineira
de Produtores Cinematográficos;
Motion Picture Association; Secretaria
de Estado da Cidadania e Justiça da
Paraíba; Projeto Trauma (Colégio
Brasileiro de Cirurgiões, Sociedade
Brasileira de Ortopedia e
Traumatologia, Sociedade Brasileira
de Atendimento Integrado ao
Traumatizado, Conselho Federal de
Medicina, Ministério da Saúde);
Associação Brasileira da Indústria
Farmacêutica (ABIFARMA);
Associação dos Proprietários da Ilha
da Assunção e Ilhotas Circovizinhas
Cabrobó-PE (PAPIIC); Marimex –
Despachos Transportes e Serviço
Ltda; Associação das Empresas
Brasileiras de Software e Serviços de
Informática (ASSESPRO);
Associação Nacional dos Magistrados
da Justiça do Trabalho
(ANAMATRA); Associação Nacional
379
dos Servidores de Apoio Logístico da
Polícia Federal (ANASA); Movimento
Nacional de Direitos Humanos
(MNDH); Conselho Nacionaç de
Chefes de Polícia Civil; Confederação
Nacional das Associações de Favelas
Brasileiras; Embaixada dos Estados
Unidos da América no Brasil;
Sindicato Nacional dos Aeronaltas;
Prefeitura Municipal de Novo
Progresso- Pará; Instituto
Internacional da Juventude para o
Desenvolvimento; Instituto Brasileiro
de Estudos Políticos (IBEP);
Departamento de Polícia Federal;
Milênio Brasil Consultoria;
Associação Cultural da Arquidiocese
do Rio de Janeiro; Sindicato Nacional
da Indústria Cinematográfica (SNIC);
Secretaria de Estado de Ação Social e
Cidadania do Governo do Rio de
Janeiro; Sindicato dos Médicos de São
Paulo; Conselho Nacional dos Direitos
da Criança e do Adolescente
(CONANDA); Associação Brasileira
das Indústrias, Distribuidores,
Sindicatos e outros defensores da
Fibra Crisotila (ABICriso); Conselho
Nacional das Guardas Municipais;
Atech – Fundação Aplicação de
Tecnologias Críticas; Associação
Brasileira de Infraestrutura e
Indústrias de Base; Instituto Brasileiro
de Estudos das Relações de
Concorrência e de Consumo
(IBRAC); Instituto de Segurança no
380
Trânsito; Confederação Nacional dos
vigilantes, Empregados em Empresas
de Segurança, Vigilância e Transporte
de Valores e dos Trabalhadores em
Serviço de Segurança, Vigilância,
Segurança Pessoal, Cursos de
Formação e Especialização de
Vigilantes, Prestação de Serviços,
Similares e seus Anexos e Afins
(CNTV-PS); Departamento de Polícia
Rodoviária Federal; Secretaria de
Políticas para o Desenvolvimento
Sustentável do Ministério do Meio
Ambiente; Aldeia São Gabriel; Truks
– Apoio Logístico Rodoviário e
Segurança; Embaixada da Suíça no
Brasil; Grupo Dignidade do Rio
Grande do Sul; Tribunal de Justiça do
Distrito Federal e dos Territórios;
Departamento Penitenciário Nacional
(DEPEN); Ações de Gênero,
Cidadania e Desenvolvimento;
American Bank Note Company;
Federação das Indústrias do Estado de
Minas Gerais; Secretaria de Estado de
Direitos Humanos; Federação
Nordestina dos Policiais Civis;
Associação de Marketing Profissional
(AMPRO); Comissão de Direitos
Humanos da OAB-RJ; Secretaria de
Estadi de Justiça e Cidadania do Mato
Grosso do Sul; Comissão de Direitos
Humanos da Câmara dos Deputados;
Departamento da Europa do
Secretaria de Estado da Administração
381
Penitenciária do Estado de São Paulo;
Fundação Instituto CALFATSALEM; Instituto de Pesquisa de
Relações Internacionais-Fundação
Alexandre Gusmão.
2
26.07.2000 00.01.2001
Memorandos, atas de
reunião, pautas de
reunião, ofícios,
ofícios circulares,
pareceres, relatórios,
e-mails e mensagens.
3
00.04.2000 06.03.2001
Nota técnica, ofícios,
listas, relatórios,
minuta.
4
18.02.1997 04.04.2000
relatórios;
apontamentos;
paper; artigos;
recortes de jornal;
Ministério das Relações Exteriores,
Ministério da Saúde, Ministério da
Justiça, Agência Nacional de Saúde
Suplementar, Ministério da Casa
Civil; Departamento de Proteção e
Defesa do Consumidor do Ministério
da Justiça, Departamento Nacional de
Trânsito.
Encadernado contendo a pauta da 12ª Reunião do Conselho
Nacional de Trânsito (CONTRAN), ata da 11ª reunião e nove
processos para análise. Sentença final do julgamento da
Justiça dos EUA que reconheceu a propriedade do Governo
Brasileiro em relação ao apartamento do juiz Nicolau dos
Santos Neto em Miami-Flórida. Documentos agrupados
contendo etiqueta “CONSUL/ANS” sobre a elaboração do
Regimento Interno do Conselho Nacional de Saúde
Suplementar da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Conselho Nacional de Política
Documentos agrupados com etiqueta “DEPEN” contendo
Criminal e Penitenciária; Ministério nota técnica sobre administração do Fundo Penitenciário
da Justiça.
Nacional; nota técnica sobre assassinato de diretora de Bangu
I; lista de presos na Justiça Federal por unidade federativa;
lista de execução orçamentária de obras de 1997; minuta de
protocolo de intenções do programa Penas e Medidas
Alternativas; relação dos estabelecimentos do sistema
prisional por número de presos; relatório de informações
consolidadas por estado do Fundo Penitenciário Nacional;
lista de crédito especial para construção e ampliação de
penitenciárias.
Jornal do Brasil, Ministério da Justiça, Documentos agrupados com etiqueta “Tratado Internacional”
Secretaria de Estado dos Direitos
contendo relatórios de direitos humanos relativos aos tratados
Humanos, Fundação Alexandre
internacionais; apontamentos; paper da SEDH sobre o
Gusmão, Ministério da Fazenda;
compromisso do governo brasileiro com os direitos humanos;
204
mj;
150
mj;
184
sdh;
382
transcrição de
discursos;
comunicações;
projetos de decretos
legislativos; nota
técnica; andamento
de processo; ofício
Associação dos Juízes Federais do
Brasil
fax com instruções para a delegação brasileira à I Reunião do
Grupo de Trabalho ad hoc sobre reforma do sistema
interamericano de direitos humanos. Documentos agrupados
com etiqueta “Textos de leitura” contendo artigos sobre
democracia e direitos humanos, transcrição de discursos do
ministro Pedro Malan, recortes de jornal com críticas ao
grupo Tortura Nunca Mais, além de comunicações
apresentadas no Seminário Direitos Humanos no Início do
Século XXI, promovido pelo Instituto de Pesquisa de
Relações Internacionais da Fundação Alexandre de Gusmão.
Documentos agrupados com etiqueta “MLAT” contendo
projetos de decretos legislativos e nota técnica da Secretaria
Nacional de Justiça sobre o Acordo de Assistência Jurídica
em Matéria Penal (MLAT) entre Brasil e EUA. Documentos
agrupados com etiqueta “Ação Popular Luiza Erundina”
contendo o andamento de um processo contra o município de
São Paulo e Luiza Erundina; ofício da Associação dos Juízes
Federais do Brasil ao secretário Gregori encaminhando as
conclusões do I Encontro Nacional de Juízes Federais
Criminais.
383
PARTE II
48
136
PASTA
PERÍODO
TIPOLOGIA
1
04.12.1996 26.03.1999
projetos de lei;
comunicação;
proposta; nota;
relatório; decreto;
artigos;
apontamentos;
ofício.
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
Departamento
Penitenciário
Nacional;
Assessoria do
Ministro da Justiça;
Instituto Latinoamericano das
a Prevenção do
Crime e Tratamento
do Criminoso
(ILANUD)
DESCRIÇÃO
Documentos agrupados com etiqueta “Pitbull” contendo projetos de
lei que determinam condições para posse de animais domésticos em
ambientes urbanos e que proíbem a importação, venda e criação de
animais da raça Pitbull. Documentos agrupados com etiqueta
“Política Penitenciária e Criminal” contendo comunicação de Julita
Lemgruber sobre o sistema prisional brasileiro; encadernado
contendo proposta de política penitenciária do Departamento
Penitenciário Nacional; nota da Assessoria do Ministro da Justiça
sobre a situação penitenciária atual; Relatório do Departamento
Penitenciário Nacional sobre projetos e realizações do órgão; Decreto
legislativo que aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o
Brasil e o Instituto Latino-americano das Nações Unidas para a
Prevenção do Crime e Tratamento do Criminoso (ILANUD); artigos
e apontamentos sobre a aplicabilidade de penas alternativas; há
também ofício do ministro Renan Calheiros em que instaura
inquérito policial para apurar denúncias de corrupção em AltamiraPará.
278
talvez
sdh;
384
2
10.05.1996 30.06.2001
relatório de pesquisa;
cartas; discurso;
artigos.
Universidade de São Documentos agrupados com etiqueta “TEXTOS DE LEITURA I”
Paulo; Ministério da contendo relatório de pesquisa do professor Paulo Sérgio M. S.
Justiça.
Pinheiro intitulado “Continuidade Autoritária e Construção da
Democracia”. Cartas do prof. Paulo Sérgio Pinheiro, da USP, ao
secretário Gregori sobre o Plano Nacional de Direitos Humanos.
Discurso do ministro Gregori [atribuído] no Ministério da Justiça por
ocasião do Dia Internacional da Mulher. Artigo de Sérgio Abranches
intitulado “Desenvolvimento: palavra ou (pré)conceito?”. Artigo de
Augusto de Franco chamado “De profundis: os estertores do
estatismo”.
143
sdh; mj;
385
3
20.01.1997 20.04.2001
ofícios, papeleta de
encaminhamento,
avisos, portarias,
despachos,
propostas,
apontamentos,
programação de
eventos, medidas
provisórias, emendas
Câmara dos
Deputados, Senado
Federal, Assessoria
Parlamentar do
Ministério da
da Justiça e
Cidadania do Estado
de Pernambuco;
Centro Dom Helder
Câmara; Divisão de
Ordem Política e
Social do
Departamento da
Polícia Federal;
Ministério do
Desenvolvimento
Agrário; Agência
Brasileira de
Inteligência;
Secretaria de
Acompanhamento e
Estudos
Institucionais do
Gabinete de
Segurança
Institucional da
Presidência da
República
Documentos agrupados com etiqueta “ASPAR” contendo discurso do
deputado federal Aldir Cabral solicitando ao ministro Gregori
providências para investigação do assassinato do vereador Márcio
Soares de Almeida; Discurso do senador Jefferson Péres no Senado
Federal sobre segurança pública; Discurso da senadora Heloísa
Helena sobre uma rebelião em um presídio de São Paulo.
Documentos agrupados com etiqueta “MST” contendo documentos
sobre conflitos de terra e invasões envolvendo o Movimento dos
Sem-Terra, divididos em: propostas para solução de conflitos e
eventos como cursos de gerenciamento de crises agrárias; notas à
imprensa, estudos e recortes de jornal; relatórios MST, como
relatórios da ABIN; medida provisória/EM/emenda constitucional; e
divisórias por unidade federativa contendo mensagens sobre conflitos
agrários.
291
mj;
386
4
00.00.1987 21.10.1999
declaração, relatório,
balanço, discurso,
carta, projeto,
minuta, cartão de
visita.
Banco
Interamericano de
Desarrollo,
Coordenadoria de
Conflitos Agrários
(MIRAD), Conselho
Nacional dos
Direitos da Mulher,
Câmara dos
Deputados;
Fundação para
Infância e
Adolescência do Rio
de Janeiro, Polícia
Militar do Rio de
Janeiro, Academia
de Polícia Militar
Dom João IV
Documentos agrupados com etiqueta “TEXTOS LEITURA II”
contendo a Declaração Universal dos Direitos Humanos adaptada
pelo padre Jocy Rodrigues; comunicação de Luis C. Ratinoff sobre
delinquência e paz cidadã; relatório da Coordenadoria de Conflitos
Agrários (MIRAD) e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher
intitulado “Violência contra mulheres e menores em conflitos de
terra”; Balanço de um ano de campanha sobre prevenção e combate à
exploração sexual infanto-juvenil; Discurso do secretário Gregori no
“Seminário Brasil 500 anos – Como se muda um país através da
Educação”; Discurso do primeiro ministro britânico ao Clube de
Chicago; Carta da IV Conferência Nacional de Direitos Humanos.
Documentos agrupados contendo programa do projeto Sistema
Integrado de Atenção a Crianças e Adolescentes Vítimas de
Exploração Sexual; projeto de curso de capacitação voltado a
funcionários públicos sobre ações de proteção à criança e ao
adolescente; minuta de projeto sobre encontro de capacitação
“Violência contra a criança e o adolescente em situação de risco,
vítimas de abuso sexual e prostituição infanto-juvenil”. Discurso
proferido pelo secretário Gregori na cerimônia de comemoração de
um ano de implementação do PNDH; Carta de compromisso dos
participantes do I Congresso Universitário de Direitos Humanos
realizado na Academia de Polícia Militar Dom João IV; Relatório de
conquistas e desafios do PNDH; release da Assessoria de
Comunicação Social do Ministério da Saúde sobre o “Livro da
Família” sobre AIDS; transcrição do discurso do senador Eduardo
Suplicy no Senado Federal; questionário sobre a aplicação das leis
humanitárias internacionais.
164
sdh;cgj;
387
388
49
PASTA
1
Mães de Jundiaí - documentos; Comissão Monumento Franco Montoro - documentos, aprovação; Garimpeiros e decisão do CDDPH - documentos; comunidade
solidária - projetos e documentos; Tranparência Internacional - diversos; PNSP (Plano Nacional de Segurança Pública) - documentos
PERÍODO
TIPOLOGIA
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
00.01.1997 a
25.06.2001
carta, regimento
interno, ofício
circular, emails,
lista, relatório,
resumo; anteprojeto
de lei; coletânea
Associação de
Apoio ao Programa
Alfabetização
Solidária (AAPAS);
Banco Nacional do
Desenvolvimento
(BNDES);
Secretaria-executiva
do Comunidade
Solidária da
Presidência da
República;
Fundação Grupo
Esquel - Brasil
Documentos agrupados com etiqueta “Comunidade Solidária”
contendo carta da AAPAS sobre colaboração financeira do BNDES à
associação; Regimento Interno da AAPAS; lista de municípios
participantes do programa Comunidade Solidária; relatório de
inserção na mídia impressa do Programa Alfabetização Solidária.
Conjunto de documentos contendo resumo da XIX Reunião do
Conselho da Comunidade Solidária; Documento-base do Conselho da
Comunidade Solidária sobre o marco legal do terceiro setor;
coletânea da legislação e regulamentação do terceiro setor; relação de
propostas aprovadas na XVII Reunião do Conselho da Comunidade
Solidária.
341
sdh; ou
mj;
389
2
00.00.1995 a
13.07.1999
abaixo-assinado,
bilhete, manifesto,
notícias, artigos,
discurso,
comunicação,
memorando,
relatório, programa
de governo, emenda
ministerial,
Um disquete.
Cooperativa de
Mineração dos
Garimpeiros de
Serra Pelada
(COOMIGASP);
Senado Federal,
Assessoria de
Comunicação Social
do Ministério da
Justiça,
Departamento de
Assuntos de
Segurança Pública
do MJ, Secretaria de
Estado de Justiça e
Interior, Assembleia
Legislativa do
Estado de Minas
Gerais, Alto
Comissariado das
Refugiados, Unesco,
Agência Canadense
para o
Desenvolvimento
Internacional,
Ministério das
Relações Exteriores.
Documentos agrupados com etiqueta “Garimpeiros e decisão do
CDDPH” contendo manifesto da cooperativa de garimpeiros exigindo
a posse de Serra Pelada e abaixo-assinado de senadores solicitando
audiência com o ministro Renan Calheiros. Documentos agrupados
com etiqueta “Transparência Internacional” contendo notícias sobre a
ONG Transparência Internacional; artigo do secretário-executivo do
MJ, Milton Seligman, intitulado “Segurança Pública como Garantia
da Liberdade e da Cidadania”; Comunicação do prof. Paulo Sérgio
Pinheiro na 17ª reunião ordinária do Conselho de Reforma do Estado,
intitulada “Segurança Pública e Reforma do Estado”; Artigo de
Amartya Sem e J. D. Wolfensohn intitulado “Vamos respeitar os dois
lados da moeda do desenvolvimento”; artigo de Amélia Cohn
intitulado “Políticas sociais e Pobreza no Brasil”; Discurso do
ministro Nelson Jobim na conferência “O Direito da Infância e da
Juventude e a Revisão Constitucional”; artigo de Federico Mayor
intitulado “Derecho Humano a la Paz, germen de um futuro posible”;
Comunicação do prof. Eduardo Sampaio Nardelli intitulado “O
arquiteto e a questão urbana”; Artigo de Luiz Carlos Bresser Pereira
chamado “Reconstruindo um Novo Estado na América Latina”,
publicado no site do Ministério da Administração Federal e Reforma
do Estado ; Relatório das audiências públicas temáticas da Comissão
de Direitos e Garantias Fundamentais da Assembleia Legislativa do
Estado de Minas Gerais; Discurso de Sadako Ogata, Alta Comissária
da ONU para Refugiados, proferido em razão do Dia do Refugiado
Africano; Programa de governo de Lula para as eleições de 1998;
Relatório intitulado “Mapeamento da Vitimização de Policiais no Rio
de Janeiro” elaborado em parceria da Unesco com o Ministério da
Justiça; Programa de governo de Fernando Henrique Cardoso para
campanha de 1998; Emenda Ministerial do Ministro da Justiça Iris
Rezende ao presidente Fernando Henrique Cardoso propondo projeto
de lei que institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e
Testemunhas Ameaçadas; Relatório informativo sobre o Fundo para
Transferência de Tecnologia Canadá-Brasil; Email de Paulo Sérgio
Pinheiro encaminhando dois artigos sobre armas de fogo e violência;
Artigo sobre os Parâmetros Curriculares Nacionais; Artigo sobre
democracia e direitos humanos enviado ao Chefe de Gabinete do MJ,
277
cgj;cp;
390
Gregori, pelo embaixador Adhemar Bahadian do Ministério das
391
3
05.06.1998 a
27.12.2000
carta, relatório,
reportagens, nota
técnica, planilha,
cartilha, mensagem,
lista, memorando;
portaria; medida
provisória; ofício.
6 disquetes
Previdência Social;
Secretaria Nacional
de Segurança
Pública do MJ;
Diretoria de Ações
de Assistência
Educacional do
Ministério da
Educação; Polícia
Federal; Secretaria
de Estado dos
Direitos Humanos;
Departamento da
Criança e do
Adolescente;
Ministério da
Justiça; Senado
Federal;
Departamento
Penitenciário
Nacional;
Secretaria-Executiva
do Conselho
Nacional dos
Direitos da Mulher
Documentos agrupados com etiqueta “Mães de Jundiaí” contendo
carta ao ministro da Justiça (não especificado) solicitando audiência
para o advogado Saulo Gomes, representante do programa “Ratinho
Livre”, para tratar de reportagem sobre 49 mães que perderam a
guarda de seus filhos ilegalmente na cidade de Jundiaí, em anexo
reportagens impressas e relatório da Assembleia Legislativa de São
Paulo sobre o tema. Documentos agrupados contendo relatórios sobre
o Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP), tais como nota
técnica sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI);
Relatórios “Justiça seja feita” com os resultados dos 180 dias do
PNSP; planilha do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação
com os valores repassados aos municípios conveniados; Cartilha do
PNSP; Relatório de resultado dos 150 dias do PNSP; planilha
contendo as principais ações da Polícia Federal após a edição do
PNSP; Relatório do acordo de cooperação técnica para repressão e
combate à criminalidade no Distrito Federal e Entorno; lista de
projetos em execução do Programa Nacional Paz nas Escolas;
mensagem da chefe de Gabinete do Ministro da Justiça, Anna
Samico, ao coordenador geral central policial do Departamento de
Polícia Federal, Wilson Damázio, solicitando relatório atualizado de
operações da PF após o lançamento do PNSP; Nota do Departamento
da Criança e do Adolescente sobre o Programa de Reinserção Social
do Adolescente em Conflito com a Lei; Memorando da Secretaria de
Estado de Direitos Humanos à Denise Paiva, coordenadora do projeto
“Segurança nas Escolas” sobre projetos regionais a serem apoiados;
Lista de convênios do Fundo Nacional de Segurança Pública; Cópia
do Diário Oficial da União de portaria que cria novas delegacias de
Polícia Federal; Medida Provisória que institui o Fundo Nacional de
Segurança Pública; Orçamento do Fundo Penitenciário Nacional para
o ano 2000; Lista de convênios celebrados no programa de Combate à
Violência Contra a Mulher; Planilha de atividades de capacitação do
DPDH (?) sobre assistência a vítimas e a testemunhas ameaçadas.
195
mj;
392
4
16.12.1997 a
06.11.2000
ofícios, atas de
reunião, mensagem,
relatórios,
apontamentos,
memorandos,
discursos, decretos,
portarias, projetos de
lei, projetos de
decretos, leis, cartas,
processo judicial,
depoimento, dossiê,
avisos
Ministério da
Justiça; Assembleia
Legislativa de São
Paulo; Ministério
Público de São
Paulo; Tribunal de
Justiça do Estado de
São Paulo;
Ministério das
Polícia Federal
Documentos agrupados com etiqueta “Comissão Monumento Franco
Montoro” contendo ofícios trocados entre o ministro Gregori e a
Assembleia Legislativa de São Paulo a respeito do planejamento de
uma homenagem ao senhor André Franco Montoro. Documentos
agrupados com etiqueta “As missões de Jundiaí” referentes à prática
de adoção internacional e a destituição de pátrio poder, contendo
decretos que regulamentam instituições de adoção internacionais a
atuarem no Brasil; Cartas do advogado Marco Antônio Colagrossi ao
ministro Renan Calheiros sobre os casos de adoção internacional
ilegal de crianças em Jundiaí; Processo de adoção de duas crianças
em Jundiaí; Relatório “Procedimentos de destituição de pátrio poder
realizados na Comarca de Jundiaí”; Depoimento do advogado
Colagrossi à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa de São Paulo; Dossiê de procedimentos para habilitação
de adoção de crianças brasileiras por estrangeiros; Avisos do ministro
Renan Calheiros solicitando informações sobre o caso ao ministro das
Relações Exteriores e ao diretor da PF; Projeto de Decreto da Câmara
dos Deputados que aprova o texto da Convenção Relativa à Proteção
das Crianças e a Cooperação em Matéria de Adoção Internacional.
mj;
393
50
FUNAI - diversos; Missão exterior - diversos
PASTA
PERÍODO
TIPOLOGIA
1
13/04/2000 a
00/03/2001
mapa, mapa-livro,
cartilha, ofício,
quadro expositivo,
relatórios, ofício
circular, reportagem,
portaria, convite,
fax, apontamento,
listagem,
programação, ata,
bilhete, carta,
informativo, folder,
agenda
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
FUNAI (Fundação
Nacional do Índio),
Ministério da
Executiva, The
Amazon
Conservation,
Companhia Vale do
Rio Doce,
Departamento de
Desenvolvimento
Urbano do Estado
da Bahia.
DESCRIÇÃO
Documentos agrupados em pasta tratando das terras indígenas do alto
e médio Rio Negro; bem como mapa e mapa-livro. Documentos
agrupados tratando da Educação Escolar Indígena; bem como e-mail,
memorando, relatório. Documentos agrupados tratando das atividades
realizadas pela FUNAI, no período de 1995 a 2001; bem como ofício,
quadro expositivo, relatórios. Cartilha sobre o projeto de lei da
criação do Estatuto do Índio. Documentos agrupados tratando do
Estatuto do Índio; bem como fax, relatório. Documentos agrupados
tratando de mudança no quadro de funcionários da FUNAI; bem
como oficio circular, reportagem, publicação de portaria no diário
oficial, portaria. Documentos agrupados tratando de convite para
visitação à uma aldeia indígena; bem como faxes, convite,
apontamentos. Nota técnica a respeito da formulação do conselho de
Política Indigenista, em anexo decreto. Bem como apostilas de curso
promovido pela FUNAI, faxes, ofício, listagem, programação de
oficina, ata de reunião, bilhete, carta, apontamentos, informativo,
agenda de viagem, folder, reportagem.
319
sdh
394
2
00/04/1998 a
02/05/2000
relatório, ofício,
discurso, carta
aberta, artigo,
portaria, reportagem,
nota, histórico, fax,
proposta, pesquisa,
listagem, pauta, email, nota técnica,
decreto, cartão de
visita, cartilha.
FUNAI (Fundação
Ministério da
Justiça, Diretoria de
Assuntos
Fundiários, Instituto
Socioambiental,
IBOPE (Instituto
Brasileiro de
Opinião Pública e
Estatística).
Documentos agrupados em pasta etiquetada “Índios”, tratando de
assuntos referentes a terras indígenas; bem como relatório sobre
atuação da FUNAI, discurso, carta aberta, artigo, portaria publicada
em diário oficial, reportagem, nota a respeito de assassinato de
cacique, ofício, informações e histórico sobre a terra indígena Coroa
Vermelha. Documentos agrupados em pasta sob o título “Agenda
12/02/19990 - Ministro Rennan Calheiros – Brasília- DF/ Campo
Grande-MS – Belo Horizonte-MG/Maceió/AL”, tratando de eventos
em viagem do referido Ministro; bem como fax. Relatório expondo
principais pontos do projeto de lei que visa a formação do Estatuto do
Índio. Proposta alternativa do Executivo ao substitutivo do Deputado
Luciano Pizzato ao projeto de lei. Pesquisa sobre o que os brasileiros
pensam a respeito dos índios; bem como reportagens. Documentos
agrupados em pasta tratando de casos em terras indígenas, bem como
fax, reportagem, ofício, relatório sobre reunião, listagem de
representantes de povos indígenas participantes de audiência com o
Presidente da República, pauta de reivindicação indígena, e-mail,
nota técnica, decretos, cartão de visita. Bem como carta, cartilha
sobre os interesses minerários em terras indígenas, decreto.
218
sdh
395
3
24/04/2000 a
03/05/2000
proposta, relatório,
nota, reportagem,
apontamento, aviso,
fax, ata, ofício,
mapa, carta
FUNAI (Fundação
Instituto
Socioambiental,
Agência Brasileira
de Inteligência,
Ministério da
da Segurança
Pública do Estado
da Bahia.
Pasta vazia etiquetada como “FUNAI”. Documentos agrupados
tratando de Proposta alternativa do Executivo ao substitutivo do
Deputado Luciano Pizzato ao projeto de lei. Relatório tratando de
invasões de fazendas por índios em mato Grosso do Sul. Documentos
tratando de demissão do Presidente da FUNAI; bem como nota,
reportagens e apontamentos. Documentos agrupados em pasta
tratando sobre as manifestações de índios em Santa Cruz de Cabrália;
bem como relatório, aviso, fax ilegível, ata, ofício, fax, apontamentos.
Bem como fax ilegível, mapa da Amazônia Brasileira no ano 2000,
carta.
86
mj;
4
30/06/1996 a
12/01/2000
minuta, e-mail, fax,
portaria
interministerial,
ofício, discurso,
programa, relatório,
despachos, extrato,
convite, cronograma,
artigo, apontamento,
agenda, resumo,
memorando,
emenda, listagem,
nota, carta, ofício,
reportagem, pauta de
reunião, pedido de
audiência.
Embaixada do
Fé, Embaixada de
Estocolmo,
Comissão Europeia
pela democracia e
pela lei, Ministério
da Justiça,
dos Direitos
Humanos,
Embaixada do
Brasil em Londres,
Subsecretaria de
Assuntos
Administrativos,
Comissão Especial,
Survival for tribal
peoples, FUNAI
(Fundação Nacional
do Índio).
Documentos agrupados tratando de Segurança e Direitos da
Cidadania; bem como e-mail, minuta. Documentos agrupados
tratando de criação de Grupo de Trabalho para coordenar relatórios
referentes a implementação de tratados internacional dos direitos
humanos; bem como fax e portaria interministerial. Minuta sobre o
Fórum Internacional sobre o Holocausto. Documentos agrupados em
pasta tratando de vista do Secretário de DH, José Gregori, a Roma;
bem como fax, oficio. Documentos agrupados tratando de
deslocamento e hospedagem do Secretário de DH, José Gregori em
viagem. Discurso do Secretário de DH no XXX Convenção
Americana dos Direitos Humanos e XX Aniversário da Corte
Interamericana dos Direitos Humanos; bem como fax. Documentos
agrupados tratando de viagem para Nova York do Secretário de DH;
bem como faxes, ofício. Documentos agrupados tratando da XXX
Convenção Americana dos Direitos Humanos e XX Aniversário da
Corte Interamericana dos Direitos Humanos; bem como programa
geral do evento, relatório, fax. Documentos agrupados em pasta com
título “Curso –‘’Sistema Interamericano de Direitos Humanos’’”,
tratando de viagem do Secretário de DH, José Gregori, para Europa a
fim de cumprir compromissos de interesses da SNDH; bem como email, fax, publicação de despachos no diário oficial, extrato de
horário de trens, convite ao Programa de Estudos e Informação sobre
388
sdh;
396
Segurança Pública, cronograma do referido evento, artigo,
apontamento, ofício, agenda. Resumo de relatos dos encontros do
Secretário de DH, José Gregori, realizados em sua viagem pela
Europa. Documentos agrupados em pasta com o título “Missão no
Exterior”, tratando de viagens do Secretário de DH, José Gregori,
para o exterior e também de providencias para o afastamento do
referido secretário, de entrevista do secretário em Estocolmo, e de
questões territoriais indígenas; bem como memorando, fax e relatório,
faxes ilegíveis, relações de passagens, emenda, listagem, convite a
seminário, sugestão lista de convidados para evento, apontamentos,
programa, agenda de viagem, confirmação de reservas, nota, carta,
ofício, reportagem, e-mail a respeito de simpósio que o referido
secretário participou, artigo, pauta de reunião com ong’s, pedido de
audiência, relatório sobre o programa de direitos humanos no Brasil.
Bem como agenda de fórum sobre Holocausto, listagem de voos,
agenda, faxes, convite e resposta de participação da Comissão de
Veneza, prospecto do 18° Congresso da ABMP, ficha de inscrição
para tal, carta referente a viagem de José Gregori a Nova York,
programa, prospecto de palestra do Secretário de Direitos Humanos,
José Gregori.
397
PARTE I
51
PASTA
1
Discurso do presidente Jorge Sampaio (I); Fórum Empresarial da CPLP; A Política Exterior de Brasil e Portugal - visões comparados; Comitê de Contratação
Permanente; Projeto de Ata da 56ª Reunião Oridinária; Modelo de Diplomacia Econômica - 2002. Caixa 51 (I): Prêmio Camões 2002; Discurso do presidente da
República - 25/02/2002; Discurso FHC - Portugal; Dário M. de Castro Alves - Portugal; Currículos - Portugal; Direitos Humanos - Portugal (1998); Catedral
Brasil - Portugal; Dcoumentos (1963); Encontro de Comunidades Alternativas. Caixa 51 (II) - Prêmios de Direitos Humanos; 50 anos da Declaração Universal
dos Direitos Humanos; Simpósio Alemão-Brasileiro; Documento sobre os Direitos Humanos no Brasil. * Existem duas caixas nº 51.
PERÍODO
TIPOLOGIA
AUDIOÓRGÃO
DESCRIÇÃO
VISUAL
17/03/1998 a
09/08/2000
fax, minuta,
pronunciamento,
discurso, e-mail,
programa, bilhete,
ofício, relatório,
carta, telegrama,
requerimento, cartão
de vista, passagem,
diplomas, listagem,
apontamento, folder,
currículo, carta, press
release, proposta.
Secretária de Imprensa e
Divulgação, Misión Permanente del
Brasil em Genebre, Casa Civil,
GERAT (Grupo Executivo de
Redução de Acidentes de Trânsito),
ONU (Organização das Nações
Unidas), IAMÁ (Instituto de
Antropologia e Meio Ambiente),
Embaixada do Brasil em Pequim,
Parlamento Latino Americano,
Câmara Municipal de São Paulo,
Ministério da Justiça, Secretário
Nacional de Direito Humanos,
Associação Brasileira de Educação,
Conselho Estadual de Cultura –RJ,
União Brasileira de Cegos,
Fundação da Criança e do
Adolescente, e da Integração do
Deficiente, Ministério da Fazenda,
Secretária da Receita Federal,
Câmara dos Deputados, Kofi A.
Annan, Secretaria de Estado de
Trabalho e Ação Social, Governo de
São Paulo, Prefeitura de Londrina,
Núcleo de Estudos da Violência,
Documentos
agrupados
em
pasta
tratando
de
pronunciamento do Secretário de DH, José Gregori, em
palestras, seminários, simpósio; bem como fax, minuta de
discurso, pronunciamento, discurso, e-mail, programa,
trabalho apresentado em mesa redonda. Documentos
cumprimentando o Secretário de DH, José Gregori, por
homenagem recebida da ONU; bem como bilhetes, carta,
faxes, telegrama. Documentos agrupados em pasta tratando
da homenagem recebida da ONU; bem como e-mail,
relatório, ofício, requerimento, e-mail, sugestão de discurso,
cartão de visita, fax tratando das condições da festa de
premiação, minuta de discurso, programa, convite, passagem
de avião, relatório, discurso,, sugestões para discurso, carta,
cópia de diplomas, listagem de servidores lotados no
exterior, apontamentos, ofícios recomendando José Gregori
para o prêmio. Bem como folder, fax, bilhete, carta, press
release, currículo de expositores de simpósio, e-mail, texto
apresentado em palestra, apontamentos, proposta de
programa de simpósio.
301
sdh;
398
Assesoria de Relações com o
Congresso – ARC, Secretaria de
Comunicação Social, faxes ilegíveis,
Conselho Nacional de Política
Criminal e Penitenciária.
2
28/01/1997 a
15/04/1999
folder, oficio, projeto
editorial, fax, carta,
listagem, programa,
apontamento,
regulamento, artigo,
relatório, ata de
reunião, cartilha,
pautas, emenda,
decreto, ofício
circular, minuta,
discurso, reportagem,
ofício circular, nota,
proclamação, trecho
de livro, convite,
folhetim
3
11/09/1995 a
30/12/1998
Questionário, nota,
apontamento,
relatório, resumo,
fax, cartão de vista,
oficio, dossiê,
requerimento,
bilhete, programa,
carta, ata, relatório,
e-mail, regulamento,
prova, folder, artigo.
5 fotos
ASPEF (Associação Paulista dos
Antigos Alunos e Estagiários das
Escolas Francesas), Ministério da
Justiça, Secretário Nacional de
Direitos Humanos, MinC (Ministério
da Cultura), Comunidade Solidária,
Comissão de Direitos Humanos,
Câmara dos Deputados, Embaixada
do Reino Unido, Konrad Adenauer
Stiftung, Procuradoria Geral do
Estado de São Paulo, SAL
(Secretaria de Assuntos
Legislativos), Ministério das
Relações Exteriores, OAB-SP
(Ordem dos Advogados do Brasil –
São Paulo), Pontifical Council for
Justice and Peace, Escola de
Administração Fazendária.
Ministério de Planificacion Y
Cooperación, Secretaria ProTémpore Chile, Ministério da
Justiça, Secretaria de Assuntos
Legislativos, Departamento de
Estudos e Acompanhamento
Legislativo, Secretaria Nacional de
Direitos Humanos, Conselho de
Defesa dos Direitos da Pessoa
Humana, Câmara Municipal de
Ribeirão Preto, Grupo Tortura
Documentos agrupados em pasta do MJ etiquetada “50 anos
da Declaração de DH” tratando de projeto para festejar o
cinquentenário da Declaração Universal de Direitos
Humanos; bem como folder comemorativo da ASPEF,
folder comemorativo dos 50 anos da declaração, oficio,
projeto editorial, fax, carta, listagem, programa,
apontamento, regulamento, artigos, artigos da referida
declaração, relatório, ata de reunião, cartilha, pautas de
mesas de congresso, emenda, decreto, ofício circular,
minuta, discurso. Documentos agrupados em pasta do MJ
etiquetada “Direitos Humanos”, tratando sobre Direitos
Humanos no Brasil; bem como nota sobre reportagem, ofício
circular,
programa,
apontamentos,
relatório,
fax,
reportagens, proclamação, trecho de livro, convite, exemplar
de novembro do folhetim circular da Pontifical Council for
Justice and Peace, Programa Nacional de Educação
Tributária.
257
sdh;
Questionário com metas para o acordo de Santiago. Nota
acerca da gratuidade para registros e certidões; bem como
apontamentos. Relatório de avaliação do Programa Nacional
de DH no Brasil. Resumo sobre a chacina da Candelária.
Documentos agrupados tratando da extradição de Augusto
Pinochet; bem como faxes, cartão de visita, oficio, dossiê,
requerimento, bilhete. Documentos agrupados em pasta sob
título “Documentos sobre DH no Brasil – Diversos – resumo
da Chacina da Candelária” contendo Programa nacional de
Direitos Humanos. Documento agrupado em pasta, contendo
Programa nacional de Direitos Humanos. Documentos
177
cgj
399
Nunca Mais, Anistia Internacional –
Seção Brasileira, Coalition for na
International Crimanal Court
Information.
agrupados em pasta etiquetada “Prêmios de Direitos
Humanos”, tratando do 3º Prêmio de DH; bem como faxes,
apontamentos, carta, folder, discurso, reportagens, quadro de
síntese de premiação, bilhete, ata de reunião, carta, relatório,
e-mail, regulamento do prêmio em braile, prova do folder do
prêmio de DH de 1996. Bem como artigo, carta, bilhete,
ofício.
400
PARTE II
51
Discurso do presidente Jorge Sampaio (I); Fórum Empresarial da CPLP; A Política Exterior de Brasil e Portugal - visões comparados; Comitê de
Contratação Permanente; Projeto de Ata da 56ª Reunião Oridinária; Modelo de Diplomacia Econômica - 2002. Caixa 51 (I): Prêmio Camões 2002; Discurso
do presidente da República - 25/02/2002; Discurso FHC - Portugal; Dário M. de Castro Alves - Portugal; Currículos - Portugal; Direitos Humanos - Portugal
(1998); Catedral Brasil - Portugal; Dcoumentos (1963); Encontro de Comunidades Alternativas. Caixa 51 (II) - Prêmios de Direitos Humanos; 50 anos da
Declaração Universal dos Direitos Humanos; Simpósio Alemão-Brasileiro; Documento sobre os Direitos Humanos no Brasil. * Existem duas caixas nº 51.
PASTA
PERÍODO
TIPOLOGIA
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
1
18/12/1979 a
26/05/2003
Projeto, e-mail,
contrato-programa,
cronograma,
orçamento,
relatório, carta,
reportagem,
prospecto, cartaaberta, nota,
apontamento,
poema, cartilha,
caricatura, oficio
circular, mapa,
folder.
1 Caricatura
Comunidade dos
Países de Língua
Portuguesa,
Embaixada do
Brasil em Portugal,
União Estadual dos
Estudantes – São
Paulo.
Envelope sem documentos com o título “Jango Goulart”. Projeto
de Cátedra em universidade do Brasil e Portugal; bem como email’s tratando de tal criação, contrato-programa, cronograma e
orçamento anual. Relatório sobre a Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa. Cartas tratando de movimento contra
mudança da capital de São Paulo; bem como reportagens,
prospecto, carta-aberta, notas. Documentos agrupados em pasta
tratando das principais manchetes dos jornais brasileiros. Carta em
envelope sob o título “Maria Helena Gregori, tratando da
construção da Capital de São Paulo. Documentos agrupados em
envelope tratando de crítica a mudança da Capital de São Paulo;
bem como apontamentos, poema, cartilha, caricatura, prospectos.
Bem como carta, oficio circular, prospectos, reportagem, mapa do
município de São Paulo, carta aberta, folder, poema, nota.
221
sdh; mj
(aguardar a
partir de
''documentos
agrupados'')
401
2
06/01/2002 a
02/05/2003
3
09/04/1992 a
05/05/2003
Artigo, bilhete,
relatório, acordo,
projeto de ata, carta
aberta, discurso,
cartão de visita,
projeto de
programa, carta,
prospecto, ofício,
intervenção, nota.
Embaixada o Brasil
em Portugal,
Comité de
Concertação
Permanente,
Ministério de
Economia de
Portugal, Secretaria
de Imprensa e
Divulgação,
Fundação LusoBrasileira para o
Desenvolvimento
do Mundo da língua
Portuguesa.
Documentos agrupados em envelope destinado ao Embaixador,
José Gregori, contendo artigo e bilhete, tratando de intervenção
em colóquio. Relatórios a respeito da diplomacia econômica e
mecanismos e sua renovação. Apresentação de Power Point,
impressa, a respeito do modelo de Diplomacia Econômica. Bem
como acordo, projeto de ata de um reunião extraordinária, carta
aberta, discurso de abertura de conferência, cartão de vistas,
projeto de programa de evento, carta, prospecto, discursos, ofício,
intervenção, nota, bilhetes.
158
ep;
Discurso, artigo,
prefácio, crônica,
bilhete, reportagem,
carta, apontamento,
prospecto, cartão,
convite, cartão de
visita, recibo,
quadro expositivo,
fax, boletim de
ocorrência,
currículo,
passaporte, bilhete
de embarque,
declaração,
requerimento,
ofício, minuta,
Discursos, artigos, prefácio, crônica, bilhetes, reportagem, cartas
de autoria do ex-embaixador Dário Moreira de Castro Alves,
enviadas para o Embaixador do Brasil, José Gregori, tratando de
assuntos diversos tal como: direitos humanos, publicações e
apresentação de livros, a língua portuguesa como unificação do
luso-brasileiro, direito do consumidor; bem como reportagens,
apontamentos, prospecto de restaurante, cartão de feliz páscoa,
convite para evento, cartão de visita. Documentos agrupados
tratando de doação de José Gregori para a Sociedade Beneficência
Brasileira em Portugal; bem como carta, apontamentos, recibos,
cópia de cheque. Quadros expositivos tratando de pedidos
formulados de extradição passiva de Portugal, bem como fax,
reportagem. Documentos agrupados em pasta, tratando do caso de
furto do Marlon Romney Willrich, em Portugal; bem como cópia
do boletim de ocorrência, cópia do passaporte, de bilhete de
embarque. Documentos agrupados em pasta encaminhados para o
230
ep;
402
ordem de
pagamento,
programa, e-mail,
nota, press release.
4
30/01/1987 a
03/02/1987
Relatório,
prospecto, cartão de
visita, estatuto,
carta, estatuto,
proposta,
apontamento, artigo.
5
23/04/1963 a
00/00/1985
Discurso, artigo,
apontamentos, carta.
Central
Latinoamericana de
Trabajadores, Casa
da Cultura Latino
Americana, ILAM
(Instituto Latino
Americano).
3 fotos
Embaixador José Gregori, tratando de estágio a ser realizado em
Imprensa Nacional da Casa da Moeda, por terceira; bem como
currículo, cartas, faxes, solicitação de cartas de recomendação,
faxes, declaração, requerimento de licença, relatórios.
Documentos solicitando instauração de inquérito contra o
“Capitão Ramiro”; bem como ofício, minuta. Bem como cópia de
comprovante de rendimentos pagos a previdência social, cópia de
ordem de pagamento, convite a evento, bilhetes, currículos, faxes,
ofício, carta solicitando transferência de local de trabalho, e-mail,
reportagem, carta, programa de evento, discurso, press release,
prospecto, nota a respeito de abaixo assinado realizada por
entidades de São Paulo, contra casos de tortura e violência; nota a
respeito do vencedor do prêmio de Direitos Humanos da ONU, de
1998, José Gregori.
Relatórios a respeito da democratização do novo desenvolvimento
da integração latina americana, e o papel e responsabilidade do
movimento dos trabalhadores. Artigo do Diretor Executivo do
ILAM do Brasil, José Gregori, tratando da situação da integração
latinoamericana. Bem como prospecto sobre o Instituto LatinoAmericano, cartões de vista, carta realizando convidando para um
evento, estatuto de uma instituição, proposta para realização de
seminário, relatório, propostas pra reunião, apontamentos.
Associação dos
Documentos agrupados em pasta sob o título “Discursos Sam
Servidores Civis do Thiago Dantas (Pronunciamentos do Ministro e de centros
Ministério da
autorizados)”, tratando do discurso de Sam Thiago Dantas, tal
Aeronáutica em São como sua repercussão; bem como publicações nos anais da
Paulo, Assembleia Câmara dos Deputados, artigo, discurso. Documentos agrupados
Legislativa do
em pasta etiquetada “Desenvolvimento Alternativo Estado de Minas
Comunidades Alternativas -Encontro Pindamonhangaba” e com o
Gerais.
título “Encontro de Organizações Alternativas – Campos do
Jordão- 1985”, contendo fotos do evento. Bem como
apontamentos, carta.
305
?
169
?
403
404
52
Caso terrorismo; Cátedra Brasil-Portugal; Imigrantes Portugal - estudos; Programa Iniciativa Comunitária; RIDE - Estudos Goiás
PASTA
PERÍODO
TIPOLOGIA
1
17/09/1999 a
07/12/2001
Relatório,
reportagens, ata,
apontamentos,
resumo, discurso,
listagem, projeto de
lei, emenda,
proposta, lei, carta,
fax, artigo, cartão de
visita, cartilha, email.
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
Ministério da
de Planejamento de
Departamento
Nacional de
Trânsito, Agência
Brasileira de
Inteligência,
Conselho de Defesa
dos Direitos
Humanos da Pessoa
Humana, Câmara
dos Deputados,
Subchefia para
Assuntos Jurídicos.
DESCRIÇÃO
Documentos agrupados em envelope, etiquetado “Reservado”,
tratando do VII Grito dos Excluídos, bem como relatório.
Reportagens de diversos jornais, a respeito do plano para combater o
terrorismo. Documentos agrupados em pasta, tratando do
posicionamento do Brasil em relação a crise da Argentina, bem como
ata de reunião da CPLP ( Comunidade dos Países da Língua
Portuguesa) , apontamentos, resumo de reportagens de jornais.
Relatório de proposições do Programa Brasileiro de Segurança de
Trânsito. Documentos agrupados em pasta contendo discurso.
Documentos agrupados contendo listagem, apontamentos.
Documentos agrupados em pasta tratando de vendas de armas no
Brasil , bem como ata de reunião, apontamentos, listagem, emenda,
projeto de lei, proposta de apresentação, lei. Documentos agrupados
em envelope tratando de uso obrigatório de extintores em veículos,
bem como carta. “Documentos agrupados em pasta sob o título
“Georgetown University” e etiquetada “José Gregori, Brazilian
Secretary of Statesfor Human Rights”, tratando de palestra
apresentada pelo referido secretário, bem como fax, apontamentos,
artigo, carta, cartão de visita, relatório. Cartilha Preparando o Brasil
para o Século XXI – Uma experiência de Governo para a mudança.
Bem como e-mail, faxes, artigo.
180
sdh;
405
2
00/02/1997 a
17/10/2001
Resenha, fax, quadro
expositivo,
memorando,
reportagem, nota
técnica, ofício,
relatório, artigo,
requerimento,
listagem, nota.
Ministério da
Justiça,
Departamento de
Policia Federal,
Secretaria Nacional
de Segurança
Pública,
Departamento de
Articulação das
Ações Policiais
Integradas,
Departamento da
Policia Rodoviária
Federal, Instituto
Plural (Pesquisas e
Projetos de
Pluralidade
Cultural), Ministério
do Desenvolvimento
Agrário, Embaixada
de Cuba,
Procuradoria Geral
do Estado de São
Paulo, ISER
(Núcleo de
Pesquisa).
Documentos tratando de resenha a respeito de manifestações no
Brasil, bem como faxes, quadro expositivos, memorando, resenha.
Documentos tratando de repercussão do programa da reforma agrária;
bem como fax, reportagem, nota técnica, oficio, resenha, relatório.
Documentos tratando da repercussão do atentado de 11 de setembro;
bem como fax, reportagem. Documentos agrupados tratando de
material para divulgação a respeito da polícia; bem como reportagens
e artigos. Bem como fax, requerimento, artigo, listagem, relatório,
nota com sugestões para mesa de evento, nota técnica, apresentação
de Power Point sobre o central Disque- Denúncia do Rio de Janeiro.
119
sdh;
406
3
01/09/1999 a
00/11/1999
Programa, fax, carta
aberta, quadro
expositivo, artigo.
4
22/12/1999 a
14/07/2002
Fax, programa,
minuta, artigo,
cronologia, crônica,
reportagem, convite,
ata, oficio, folder,
bilhete, quadro
expositivo, proposta,
justificativa.
Ministério da
Integração Social,
Ministério da
Justiça, Secretário
de Estado dos
Direitos Humanos.
Ministério da
de Estado dos
Direitos Humanos,
Ministério de Estado
da Defesa,
Ministério do
Exercito, Secretária
da Segurança
Pública.
Programa de Promoção do Desenvolvimento Sustentável de
Mesorregiões Diferenciadas. Bem como quadro expositivo, fax, carta
aberta, artigo, etiqueta “Comissão de Revisão do PNDH, Data:
30/11/1999, Local: Ministério Da Justiça Ed.”. Sede 3º andar, sala
324, Brasília DF.
150
cgj;
Documentos agrupados em pasta, sob o Título “Paris – Estocolmo”,
tratando de viagem do Secretário Nacional de Direitos Humanos, José
Gregori, para Paris e Estocolmo; bem como fax, programa de
conferência sobre o Holocausto, minuta. Documentos agrupados em
pasta, contendo artigo sobre a Amazônia e sua fronteira; artigo sobre
as comemorações dos 500 anos do descobrimento do Brasil;
cronologia de Afonso Costa; crônica de Antonio Prata; reportagem a
respeito da economia do Brasil; reportagem sobre Programa de
Segurança Pública; convite para lançamento de revista; ata da VIII
Reunião da Comissão Mista do Brasil – União Europeia; reportagem
a respeito da melhoria de vida no Brasil; oficio tratando da V Reunião
de Ministros da Defesa de Países de Língua Portuguesa; folder da
conferência promovida pelo Exercito Brasileiro. Documentos
agrupados em pasta, tratando da Emenda Constitucional, de bem
como bilhete, quadro expositivo, fax, reportagens, proposta de
projeto, justificativa.
92
sdh;
407
53
PASTA
FHC - Documentos; Relatórios da Secretaria (1985); Resolução nº10.445; Relação Brasil - Portugal - documentos; Moção e solidariedade; Comissão Teotônio
Vilela -Relatório; Palestra: "Por uma Governança Global Democrática" (2002); Cartas recebidas.
PERÍODO
TIPOLOGIA
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
408
1
12/06/1978 –
14/11/2002
Apontamento,
folder, carta,
relatório, nota,
depoimento,
declaração, discurso,
oficio, bilhete,
artigo, listagem, ata,
pauta, convite,
quadro expositivo,
procuração,
resolução,
requerimento,
reportagem,
memorando,
processo, telegrama,
moção.
3 fotos
Secretaria de
Descentralização e
Participação do
Estado de São
Paulo, Tribunal
Superior Eleitoral,
Ministério do
Desenvolvimento,
Indústria e
Comercio Exterior,
Secretaria de
Comércio Exterior,
Senado Federal,
Subsecretaria de
Comissões,
Comissão de
Relações Exteriores
e Defesa Nacional.
Documentos agrupados tratando da Comissão Justiça e Paz, bem
como apontamentos, folder, carta, relatório, nota, depoimento,
declarações. Documentos agrupados em pasta sob o título “Pessoal
Dr. Gregori”, tratando do processo de impeachment do Presidente
Fernando Collor, bem como discurso de Fernando Henrique em
1978, oficio, bilhete, apontamentos, carta. Documentos agrupados
em pasta tratando de palestra, bem como apontamentos, artigo,
publicação do diário oficial sobre convenção para a prevenção e
repressão do crime de genocídio, nota, listagem de expositores da
referida palestra, apontamentos. Documentos tratando da comissão
Teotônio Vilela, bem como ata de reunião, pauta de reunião.
Documentos agrupados em pasta, contendo convites para encontro
com Fernando Henrique. Documentos agrupados em pasta contendo
quadros expositivos, contabilizado votos eleitorais. Documento
agrupado em pasta com etiquetas “Relatório da Secretaria 1985” e
“42”, tratando do cumprimento das propostas do Governo Montoro,
bem como relatório. Documentos tratando da candidatura de
Fernando Henrique para eleições de 1978; bem como discursos,
folder, convite para eventos, procuração, declaração de bens,
resolução, requerimento, reportagem, memorando, processo.
Documentos tratando sobre os aspectos dos relacionamentos entre
Portugal e Brasil, bem como ofício, telegramas, relatório sobre o
intercambio comercial entre Brasil e Portugal. Bem como carta,
moção, ata de reunião, listagem, apontamentos, discurso, carta,
telegramas, artigo, folder, oficio, listagem, relatório sobre andamento
de processo, artigo.
309
cjp;cp;ep
409
2
19/09/2000 00/11/2001
Fax, nota, resenha,
aviso, apontamentos,
carta, quadro
expositivo,
reportagem, convite,
programação, lista,
ordem do dia,
relatório, oficio,
rascunho, folder.
Ministério da
Justiça,
Departamento da
Polícia Federal,
Secretaria de
Imprensa e
Divulgação,
Ministério do
Desenvolvimento
Agrário, Embaixada
do Brasil em
Portugal, Senado
Federal, Comissão
de Relações
Exteriores e Defesa
Nacional, Comissão
de Educação.
Documentos agrupados em pasta etiquetada “65”, tratando de
invasões em fazendas e manifestações do Movimento dos Sem
Terras; bem como fax, faxes ilegíveis, nota, resenha, aviso,
apontamentos, carta, quadro expositivo, reportagem. Documentos
tratando de visita do Presidente Fernando Henrique Cardoso à
Portugal, bem como convite a evento, programação, lista de
convidados, listagem de comitiva. Documentos agrupados em pasta
titulada “Pasta Embaixada”, tratando de nomeação de José Gregori
como Embaixador do Brasil junto à República Portuguesa, bem
como relatório, ordens do dia. Documentos agrupados em pasta
etiquetada “Abrir pasta Embaixada”, tratando de nomeação de José
Gregori como Embaixador do Brasil junto à República Portuguesa,
bem como oficio, ordem do dia. Documentos agrupados em pata
etiquetada “ Cartas Recebidas”, tratando de cartas recebidas e
rascunho de enviadas de José Gregori, bem como cartas, rascunhos e
envelope. Bem como fax ilegível, apontamentos, fotos autocolantes
para propaganda em referência a candidatura de Fernando Henrique,
folder a respeito da Comissão Teotônio Vilela, folder a respeito do
Centro de Estudos da Violência.
145
ep;cp;
410
54
LBV; Confliotos de terra - Reforma agrária; GTI - Nova fase; Desaparecido (3ª fase); Execuções - Fronteiras; Desaparecidos.
PASTA
PERÍODO
TIPOLOGIA
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
1
20/03/1995 a
19/08/1998
Fax, artigo, carta,
reportagem, lista,
emenda, decreto,
relatório, folder,
questionário,
programa, estudo de
caso, cartilha, revista,
apontamento,
despacho, extrato,
quadro expositivo.
Secretaria de
Comunicação
Social, Fundação
Athos Bulcão,
Grupo
Interministerial
para a Juventude,
Associação
Brasileira de
Anistiados
Políticos,
Ministério da
Nacional de
Direitos Humanos,
Casa Militar,
Confederação
Nacional dos
Trabalhadores nas
Empresas de
Crédito.
Documentos agrupados em pasta etiquetada “GTI/NOVA FASE”,
tratando da valorização da população negra, bem como fax e artigo.
Documentos agrupados em pasta etiquetada “GRUPO DA
JUVENTUDE”, tratando da valorização e desenvolvimento da
juventude, bem como carta, reportagem, lista de integrantes do
grupo, emenda interministerial, decreto, fax. Relatório sobre o II
congresso Nacional da Central de Movimentos Populares.
Documentos agrupados em pasta etiquetada “GAJOP”, tratando
sobre proteção a Testemunhas, Vítimas e Familiares de Vítima de
Violência, bem como reportagem, folder, relatório, questionário,
programa, estudo de caso. Documentos agrupados em pasta
etiquetada “LBV”, tratando de prêmio: láureas do corrente do ano,
entregue para o Secretário de DH, José Gregori , bem como fax,
folder, cartilha, cartas, revista, listagem de agraciados do ano de
1997, apontamentos, reportagem. Documentos agrupados em pasta
sob título “Anistiados Bancários”, tratando de anistia política e
bancária; bem como relatórios, ofícios, fax, apontamentos, cartas,
despacho publicado em diário oficial, extrato bancário, quadro
expositivo.
257
sdh;
2
04/09/1996 a
15/01/1999
Nota, artigo, parecer,
oficio, provimento,
mandado, alvará, fax,
laudo,
recibos,requerimento,
termo, certidão,
registro civil, processo,
Embaixada de
Espanha no Brasil,
Juízo de Direito da
Comarca de
Itamaracá,
Movimento dos
Sem Terra, Agência
Documentos agrupados em pasta etiquetada “Espanha M.ª
Ballesteros”, tratando de adoção de uma criança brasileira por um
casal espanhol, bem como nota, artigo, parecer, ofício, provimentos
publicados em diário oficial, mandado, alvará, e faxes com cópias de
laudo, recibos, requerimento, termo de audiência, certidão de
nascimento,passaporte, registro civil, processo da adoção.
Documentos agrupados em pasta etiquetada “Conflitos de Terra –
274
parece
sdh;
411
quadro expositivo,
apontamento, oficio
circular, bilhete, folder,
reoprtagem, portaria,
aviso, decreto,
declaração.
3
29/06/1995 a
27/10/1997
Carta, fax, reportagem,
relatório, listagem,
apontamento, oficio,
nota técnica,
memorando.
4
15/10/1996 a
23/08/1999
Reportagem, bilhete,
revista, fax, relatório,
nota, carta, mensagem,
pedido de audiencia,
projeto de lei, oficio,
processo, despacho,
apontamento,
Brasileira de
Inteligencia,
Ministério da
Nacional de
Direitos Humanos,
INCRA (Instituto
Nacional de
Colonização e
Reforma Agrágria),
Ministério
Extraordinário de
Política Fundiária
Centro de Defes
ada Cidadania e dos
Direitos Humanos
“Marçal de Souza
Tupã-I”, Conselho
de Defesa dos
Direitos da Pessoa
Humana, Casa
Civil, Minsitério
das Relações
Exteriores, Câmara
Municipal de Belo
Horizonte,
Comissão Especial,
Ministério da
Justiça.
Secretaria da
Cultura do Governo
do Estado de São
Paulo, Minsitério
das Relações
Exteriores, Anistia
Internacional,
Reforma Agrária”, tratando do plano para a reforma agrágria e
confusões de terra, bem como pauta de reivindicações do MST,
relatórios, quadros expositivos, apontamentos, ofício, oficio circular,
mandado de prisão, processo, bilhete, folder de reivindicações do
movimento Grito da Terra Brasil, carta, reportagens, portaria, aviso,
cópias de artigos do código penal, faxes, termo de declaração, folder,
notas, decreto, declaração
Documentos
agrupados
em
pasta
etiquetada
“EXECUÇÕES/FRONTEIRAS DESAPARECIDOS”, tratando
sobre excuções e desaparecimentos ocorridos nas frontiras brasileira,
bem como carta, fax, repotagens, relatórios, listagem. Documentos
agrupados em pasta etiquetada “ DESAPARECIDOS 3ª Pasta”,
tratando de desaparecimentos ocorridos nas frontiras brasileira, bem
como faxes,cartas, apontamentos, memorando,listagem,ofício, nota
técnica, reportagem.
156
sdh;ou
cgj
Documentos tratando sobre anistia política, bem como reportagem,
bilhete, Revista Cultural, faxes, relatório sobre violação dos direitos
humanos contra detentos, etiqueta contendo endereço, carta, nota,
mensagem, pedido de audiencia, projeto de lei dispondo o exercio do
direito de greve, relatório sobre andamento de processo.
Documentos agrupados em pasta títulada “Pasta Anistia”, tratando
de pedidos de aposentadoria especial em relação a anistia e pedidos
147
sdh? Ou
cgj;
412
memorial.
Ministério da
Previdência,
Ministério da
de Assuntos
Legislativos,
Secretária Nacional
de Direitos
Humanos,
Secretaria
Executiva,
Ministério do
Trabalho.
de anistia, bem como bilhete, faxes, ofício, processo, despachos,
apontamentos, cartas, despacho contendo partes de processo contra
prática de tortura em delagacia de Minas Gerais. Documentos
agrupados em pasta, tratando de projeto de lei que pretende
regulamentar reparação economica para anistiados políticos
impossibilitados de exercer sua profissão, bem como memorial,
oficio, projeto de lei, faxes.
413
55
PASTA
1
Juventude - Políticas para juventude; Fundação Pró-sangue - documentos, relatórios do inquérito; Livro Suécia - correpondência; Manual D. H. Cotidiano - folha
de fax; Lei do Concubinato - artigos de jornais; Lavagem de dinheiro - projeto de lei; E-mail recebidos; Fundação Banco do Brasil - projetos e relatórios; Novo
Código de Trânsito - documentos, sugestões e reportagens; Projeto Testemunha - relatório de reunião em AL e críticas ao programa; Índio Xcuro (Chicão) assassinato; Eldorado dos Carajás - documentos sobre o julgamento; Aracruz Tupinikin - marcação de terras indígenas; Natal na Paz, sem Morte, sem Fome relatórios; Protocolo de Intenções - Brasil/Argentina; TV Manchete; Grampo.
PERÍODO
TIPOLOGIA
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
08/09/1983 –
30/11/1999
Memorando,
Currículo, Nota,
Decreto, Artigo,
Portaria, Processo
Judicial, Ofício, Fax,
Mensagem, Carta,
Ata de Reunião,
Tabela, Prospecto,
Pauta, Lista,
Relatório.
8 fotos
dos Direitos
Humanos, MJ,
Departamento de
Proteção de
Testemunhas e
Vítimas de Crimes,
Fundação Nacional
do Índio (FUNAI),
Aracruz S.A.,
INCRA (Instituto
Nacional de
Colonização e
Reforma Agrária),
CDDPH (Conselho
de Defesa dos
Direitos da Pessoa
Humana), MST
(Movimento Sem
Terra), Núcleo de
Estudo da Violência
da USP.
Memorando do Secretário Executivo do MJ para JGr, na qualidade de
Secretário de Estado dos Direitos Humanos, solicitando a designação
de Cláudio Mendes para cargo de Gerente de Projeto, em anexo
currículo de Cláudio; nota urgente ao Departamento de Proteção de
Testemunhas e Vítimas de Crimes, criticando a atuação dos
programas de proteção a vítimas e a testemunhas, em anexo três fax
solicitando ao departamento proteção a testemunhas do Narcotráfico;
pasta de título “Aracruz Tupinikin”, contendo documentos tais como:
cronologia histórica, decretos, portaria, três cópias de processo
judicial, recorte de Diário oficial, informação técnica, relatórios e
mapas tratando de problemas na demarcação de terras no Espírito
Santo entre tribos indígenas e a Aracruz S.A. Pasta com o título
“Índio Xucuru (Chicão)”, contendo documentos tais como: ofícios,
fax, mensagens, memorandos, cartas, ata de reunião e recortes de
jornais e de revistas tratando do assassinato de líder indígena Xucuru,
Francisco de Assis Pereira de Araújo em Pesqueira (PE). Pasta com o
título “Eldorado do Carajás”, contendo documentos tais como:
recortes de jornal, artigo, tabela, nota, carta, fax, relatório, projeto e
prospecto tratando das 19 mortes de integrantes do MST (Movimento
Sem Terra) causada pela polícia do Pará. Nota da Secretaria de
Estado dos Direitos Humanos sobre espaço mal cedido pela TV ao
Programa Federal de Proteção a Testemunhas e Vítimas; artigo do
titular sobre o Programa nacional de Proteção a Testemunhas; troca
de e-mail entre Paulo Pinheiro da NEV-USP e Anna Samico da
SNDH; seis cópias de pauta da 119ª Reunião Ordinária do CDDPH,
com lista de participantes da Reunião; nota urgente ao Departamento
de Proteção de Testemunhas e Vítimas de Crimes, criticando a
216
sdh;
414
atuação dos programas de proteção a vítimas e a testemunhas, em
anexo três fax solicitando ao departamento proteção a testemunhas do
Narcotráfico; relatório final da campanha “Natal na Paz, Sem Morte,
Sem Fome”; pasta contendo troca cartas de intenções entre a
Secretaria Nacional dos Direitos Humanos do MJ do Brasil e a
Subsecretaria de Direitos Humanos e Sociais do Ministério do
Interior da Argentina; relatório das atividades realizadas pela
“Brigada Militar” do RS em Dezembro de 1997 para a campanha
“Natal na Paz”; pasta com título “Natal na Paz. Sem Morte, Sem
Fome”, contendo documentos tais como: proposta de pauta para
reunião, lista, ata de reunião, lembretes, relatório financeiro, relatório
de atividades, relatório final, cópias de fotos, fax, carta e ofício sobre
a campanha “Natal na Paz”. Pasta com título “Protocolos de
Intenções”, contendo: pasta contendo troca cartas de intenções entre a
Secretaria Nacional dos Direitos Humanos do MJ do Brasil e a
Subsecretaria de Direitos Humanos e Sociais do Ministério do
Interior da Argentina e protocolo de intenções entre si que unem,
federalmente, por meio do MJ, a SNDH com a Secretaria da
Segurança Pública de São Paulo.
2
15/12/1994 –
29/04/1999
Relatório, Ofício,
Lista, Lembretes,
Bilhete, Carta, Fax,
Mensagem,
Exposição de
Motivos, Decreto,
Memorando, Aviso,
Declaração Proposta,
Discurso, Nota,
Diário Oficial,
Prontuário,
Informativo.
Federal (MPF),
Secretaria Nacional
dos Direitos
Humanos (SNDH),
(MJ), Ministério dos
Esportes,
Ministérios dos
Assuntos Políticos,
Fundação Memorail
da América Latina,
Ofício do MPF para JGr, na qualidade de Secretário Nacional de
Direitos Humanos, encaminhando relatório final de inquerito civil;
pasta com o título “Juventude” contendo documentos diversos tais
como: lista de participantes a reunião, lembretes, bilhetes,
anotações,carta, fax, ofício, nota, seminário, programa de seminário,
exposição de motivos, decreto, memorando, anexo da exposição de
motivos, aviso, lista de integrantes, anais sobre “Os Jovens do
Brasil”, proposta de programa de expansão dos direitos das crianças,
discurso e fax sobre a questão dos direitos humanos da juventude.
Pasta com título “TV Manchete” contendo documentos diversos tais
como: cartas e fax sobre processo judicial da TV Manchete. Pasta
com o título “Grampo” contendo documentos diversos tais como:
221
sdh;
415
3
30/05/1997 –
23/10/1998
Relatório,
Apontamentos,
Lembretes, Carta,
Resumo, Moção,
Clipping,
Anteprojeto de lei,
Parecer, Processo
4
05/04/1996 –
18/02/1999
Carta Precatória,
Laudo Médico,
Informativo,
Depoimentos,
Parecer Técnico,
Ofício, Pauta de
Presidência da
República, INCRA
(Instituto Nacional
Colonização e
Reforma Agrária).
Federal (MPF),
Associação de
Segurança e
Educação no
Transito de
Campinas
(ASETRAN),
Associação
Nacional de
Psicologia do
Trânsito
(ANPSITRAN),
Conselho Federal de
Psicologia, Câmara
Municipal de
Campinas,
Volkswagen do
Brasil, GERAT
(Grupo Executivo
para Redução de
Acidentes de
Transito, Embaixada
da Suécia, Fundação
do Sangue).
Poder Judiciário do
Estado de Minas
Gerais, Posto
Médico Legal de
Juiz de Fora,
bilhete, nota, lembrete, ofício encaminhando resposta de questionário,
carta, recorte de diário oficial e prontuarios, tudo relacionado a
grampops telefonicos solicitados ao MJ. Pasta com o título “Lei do
Concubinato”, contendo documentos diversos tais como recortes de
jornais e revistas sobre o projeto da Lei do Concubinato.
Relatório Final do MPF; pasta com título “Novo Código de Transito”
contendo documentos diversos tais como: carta, lembretes,
apontamentos, ofício, plano de ação, eixo temático e organização
política do “Novo Código de Transito”, resumo do que avalia o
Exame psicológico para motoristas, moção, fax, debate de rádio e
clipping, tudo tratando da tramitação do “Novo Código de Transito”.
Pasta com o título “Lavagem de Dinheiro”, contendo anteprojeto de
lei contra Lavagem de dinheiro. Pasta com título “Livro Suécia”
contendo documentos diversos tais como: cartas, diretrizes editoriais,
artigo de JGr sobre “A práxis brasileira da Declaração Universal dos
Direitos Humanos e fax sobre o livro que JGr planejava a época
escrever. Pasta sem título contendo documentos diversos tais como:
cartas, parecer de relatório, lista, processos; pasta anexa com título
“Fundação do Pró-Sangue”, contendo documentos diversos tais
como: bilhete, convênio, parecer, ofício, plano de trabalho, ata de
reunião e lista, todos os documentos da pasta tratando da “Fundação
do Pró-Sangue”.
Documentos reunidos em pasta sem título, contendo Cartas
Precatórias, Laudos Médicos, Informativo, Depoimentos, Parecer
Técnico e Ofícios sobre acidente com 5 vítimas fatais na rodovia MG
126 ocorrido no dia 05 de Abril de 1996. Documentos reunidos em
pasta com o título “Fundação Banco do Brasil”, contendo: Pauta de
Reunião, Cartas, Tabelas, Ofícios, Processo, Resolução, Plano de
293
pode ser
sdh;
239
sdh;
416
Reunião, Carta,
Tabelas, Ofícios,
Processo, Resolução,
Plano de Ação,
Plano Estratégico,
Proposta de Previsão
Orçamentária,
Telegramas,
Mensagem,
Prospecto, Anais,
Nota, Projeto de Lei.
da Segurança
Pública,
Universidade do
Ceará, Fundação
Banco do Brasil,
Engenheiro Ranvier
Feitosa Aragão e
Associados,
Secretaria Nacional
de Direitos
Humanos, MJ,
Universidade de
Brasília (UnB),
Leaders Magazine,
Sindicato dos
Empregados em
Estabelecimentos de
Serviços de Saúde
de Campinas,
Centro de
Atendimento à
vítima de Crime
(CEVIC), CDDPH
(Conselho de Defesa
dos Direitos da
Pessoa Humana).
Ação, Plano Estratégico e Proposta de Previsão Orçamentária para o
ano de 1999 da Fundação Banco do Brasil. Cópia de Parecer Técnico
de Ranvier Feitosa Aragão da Universidade do Ceará e professor de
períciasde acidentes de tráfego. Pasta reunindo documentos como
Telegramas e Mensagem de agradecimento a JGr pelo envio de
exemplar de “Manual de Direitos Humanos”. Documentos reunidos
em pasta com o título “E-mail”, contendo: e-mails diversos
direcionado a JGr, então Secretário dos Direitos Humanos do MJ.
Pasta com o título “Proteção Testemunha”, contendo Prospecto,
Anais, Nota e Projeto de Lei sobre a proteção a testemunhas no
Brasil.
417
56
Rascunhos do livro do ministro José Gregori
PASTA
PERÍODO
TIPOLOGIA
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
1
10/02/2007
Memorial
Esboço de Memorial onde estão textos de mais de 50 entrevista com
JGr, com o título “Memórias de José Gregori, Os Sonhos que
Alimentam a vida”.
197
?
2
16/01/2007 –
18/01/2007
Memorial
194
?
3
18/05/2007
Memorial
216
?
4
12/03/2007
Memorial
205
?
5
13/08/2007
Memorial
201
?
6
13/06/2007
Memorial
220
?
418
57
PASTA
Agenda 03/01/1997 até 08/04/1997 (chefe de gabinete); Agenda 08/04/1997 (Secretaria Nacional de Direitos Humanos); Agenda SNDH - 28/04/1997 a
31/07/1997; Agenda SNDH 22/07/1997 a 01/10/1997; Agenda SNDH 02/10/1997 a 30/12/1997; Ligações pendentes.
PERÍODO
TIPOLOGIA
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
1
06/01/1997 –
28/04/1997
Lista, Agenda.
MJ, Secretaria
Pasta sem título contendo lista de ligações pendentes do Secretário
Nacional de
Nacional de Direitos Humanos, JGr. Pasta contendo agenda do
Direitos Humanos. Secretário Nacional de Direitos Humanos para o período de 28 de
Abril de 1997 a 20 de Março de 1997. Pasta contendo agenda do
Secretário Nacional de Direitos Humanos para o período de 18 de
Março de 1997 a 06 de janeiro de 1997.
302
sdh;
2
28/04/1997 –
31/07/1997
Agenda
MJ, Secretaria
Agenda do Secretário Nacional dos Direitos Humanos, José Gregori,
Nacional de
dividida em três pastas, para o período de 28 de abril de 1997 a 31 de
Direitos Humanos. julho de 1997.
171
sdh;
3
01/08/1997 –
03/10/1997
Agenda
MJ, Secretaria
Nacional dos
Direitos Humanos
dividida em duas pastas, para o período de 1º de Agosto de 1997 a 03
de Outubro de 1997.
276
sdh;
4
02/10/1997 –
30/12/1997
Agenda
MJ, Secretaria
Nacional dos
Direitos Humanos
dividida em duas pastas, para o período de 02 de Outubro de 1997 a
30 de Dezembro de 1997.
212
sdh;
419
58
Rascunhos para livro de JGr
PASTA
PERÍODO
TIPOLOGIA
1
24/10/2005
Roteiro, Carta, Nota,
Apontamentos,
Convites, Entrevista,
Discurso, Memorial
2
31/10/05 –
09/12/2006
Entrevista,
Memorial, Nota
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
SAFERNET
DESCRIÇÃO
Documentos diversos reunidos em pasta sem título, contendo
documentos como roteiros, cartas, e-mail, notas, apontamentos,
convites, entrevistas, discursos e memorial sobre projeto de livro
contando as memórias de JGr. Documentos diversos tais como
apontamentos e entrevistas sobre o projeto de livro de JGr. Pasta sem
título contendo edição parcial das primeiras 11 entrevistas com JGr
para seu livro que ainda estava no projeto.
264
livro?
Pasta sem título contendo documentos diversos, sendo eles,
entrevistas, memoriais e notas sobre o projeto de livro de JGr. Em
pasta, Edição parcial dos textos de mais de 40 entrevistas com JGr, já
revisados e emendados, para o projeto de livro de JGr. Em
encadernação anexa, edição parcial dos textos das primeiras 20
entrevistas com JGr já revisadas e emendados, para projeto de livro de
JGr.
416
livro?
420
59
PASTA
Televisão e rádio - estudos, trabalhos, relatórios; Assessoria internacional - relatório, projetos, diversos. Ligações recebidas/solicitadas 1998 e 1999; ligações
recebidas/solicitadas (jan. fev. mar. até 10 de abril); Ligações pendentes 2000.
PERÍODO
TIPOLOGIA
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
1
00/00/1998 –
00/00/2000
Lista
MJ, SNDH
(Secretaria Nacional
de Direitos
Humanos).
Pasta contendo lista de ligações telefonicas recebidas e solicitadas
pelo Secretário de Estado dos Direitos Humanos, JGr, no ano de
1998. Pasta contendo lista de ligações pendentes do Dr. José Gregori,
Secretário de Estado dos Direitos Humanos, para o ano de 2000.
221
sdh ;
2
00/00/1999 –
00/03/2000
Lista
MJ, SNDH
(Secretaria Nacional
de Direitos
Humanos).
Pasta contendo lista de ligações recebidas por JGr, Secretário de
Estado dos Direitos Humanos, para o período de janeiro a março de
2000. Documentos diversos, sendo eles listas de controle de ligações
recebidas pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos para o
mês de abril de 2000. Pasta contendo lista de ligações recebidas e
solicitadas pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, para o
ano de 1999. Pasta contendo lista de ligações pendentes da Secretaria
de Estado dos Direitos Humanos, para o ano de 1999.
264
sdh;
3
00/00/1997 –
28/10/1998
Livro, Artigo,
Apontamentos,
Informativos,
Dossiê, Relatório.
Sammus Editorial,
USP, Grupo Silvio
Santos,
Livro sobre o modelo britânico de televisão com o título “A Melho
TV do Mundo”, de autoria de Laurindo Leal Filho; artigo de
Laurindo Leal Filho sobre a Televisão, com o título “TV, Um Poder
Sem Controle”; pasta com o título José Gregori, contendo
apontamentos do titular; recortes de jornais e revistas sobre a
violência presente nos desenhos animados exibidos para crianças;
dossiê sobre a “Banalização da Sexualidade e da Violência na TV
Brasileira; relatório anual das atividades do Grupo Silvio Santos no
ano de 1998.
318
sdh
(conferir)
421
4
09/11/1994 –
06/08/1999.
Prospecto,
Informativo, Plano
de Ação, Decreto ,
Memorando,
Discurso, Fax, Lei,
Declaração, Nota,
Aviso.
Sesc São Paulo,
Instituto Gothe, MJ,
Secretaria Nacional
dos Direitos
Humanos,
Organização das
Nações Unidas, Alto
Comissariado das
os Refugiados
(ACNUR),
Comissão
Intermaericana de
Direitos Humanos
(CIDH),
Organização dos
Estados Americanos
(OEA).
Pasta contendo documentos diversos tais como: crachá, prospecto,
informativo e folhas de anotação sobre o “Encontro Latino
Americano Sobre TV de Qualidade”; Pasta com título “Assessoria
Internacional”, contendo: duas cópias do Plano Nacional de Direitos
Humanos, uma em espanhol e outra em inglês; cópia em inglês de
decreto nº 1.775/96; memorando informando o ministro da justiça de
reunião com ministros da justiça de outros países do mercosul;
discurso de Nelson Jobim na 52ª sessão da comissão de direitos
humanos do Mercosul; fax do ACNUR para o ministério da justiça;
texto de lei de janeiro de 1996; fax para o ministro Nelson Jobim
encaminhando texto do próprio Nelson Jobim que fora utilizado
como apresentação a documento enviado a ONU; declaraçao de
princípios da reunião da Cúpula das Américas; fax da embaixada do
Brasil em San Francisco para JGr enviando conversa sobre seminário
em Stanford; nota sobre proposta de coordenação brasileira para a
área de direitos humanos no âmbito dos acordos assinados na cúpula
das Américas; fax para o MJ tendo como assunto a segunda reunião
da GICA (Grupo Interministerial de Implementação das Decisões da
Cúpula das Américas; informações para o secretário executivo sobre
a Cúpula de Miami da Cúpula das Américas; aviso sobre a Cúpula de
Miami das Américas; mensagem comunicando reunião almoço entre
o MRE e o MJ; lista com resumo de Política Exterior brasileira; fax
para JGr enviando cópia de relatório produzido por Missão Brasileira
com apoio da OEA e da Comissão Intermaericana de Direitos
Humanos (CIDH), duas cópias de discurso de presidente da CIDH.
275
cgj
422
5
00/00/1993 –
28/08/1996
Lista, Fax, Plano de
Ação, Artigo,
Informativo, Nota.
Itamaraty, MJ,
MRE, Anistia
Internacional, Banco
Interamericano do
Desenvolvimento
(BID).
Documentos diversos reunidos em pasta sem título, contendo: lista
com nomes, endereçoes e telefones de professores de São Paulo; fax
do MRE convidando JGr para abertura de seminário sobre “Política
Indegenista e Diplomacia – A Projeção da Questão Indigena no
Direito Interno e nos Mecanismos Internacionais”, em anexo,
programa preliminar do seminário; Plano de Ação da Cúpula das
Democracias Americanas e dos Direitos Humanos, proposta de
implementação; fax do MRE para JGr, tratando de carta rogatória
entre Brasil e Suiça; techo de livro de título “Direito Internacional
Público”, artigo sobre “Soluções para a Suprema Corte Brasileira
para o conflíto entre Direito Interno e Internacional, realizado em
1993 de autoria de Jacob Dolinger; documentos diversos reunidos
em pasta de título “Assessoria Internacional” contendo: Plano
Nacional de Direitos Humanos; fax da Anistia Internacional, Seção
Brasileira, para o MJ, tratando do Programa Nacional de Educção
para a Cidadania; 2 cópias do informativo “Carta Polis”, uma sobre
parceria de FHC com empresários argentinos; lista das entidades não
governamentais estrangeiras no Brasil; fax da subsecretaria de
Assuntos Políticos para o MJ informando que o Brasil aderiu ao
Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos
Humanos; nota informando reunião dos ministros da justiça do
Mercocul; convite do Banco Interamericano do Desenvolvimento
para JGr para o seminário “Ética, Violência, e Segurança Pública”,
em anexo, documento do seminário; 3 cópias, uma em ingles, uma
em espanhol e uma em portugues de plano com procedimentos de
demarcação das terras indígenas no Brasil.
188
cgj
423
424
60
Governo FHC - Termo de posse; Palermo; Ministério da Justiça.
PASTA
PERÍODO
TIPOLOGIA
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
1
30/01/1995 a
07/12/2001
Contracheque, email, portaria, carta,
notificação, extrato
bancário, extrato,
declaração,
requerimento, fax,
recibo, cartão,
apontamento,
listagem, aviso,
mensagem, decreto,
emenda, ficha
cadastral, despacho,
memorando, ficha,
termo de posse,
reportagem, oficio,
carta aberta.
1 fotografia
Ministério da
da Administração
Federal, Secretária
Nacional de
Direitos Humanos
DESCRIÇÃO
Documentos agrupados em pasta sob o título “Contra-Cheques e
Notificações de Férias – Ministério da Justiça – De 1995 à 2001”,
contendo e-mail e portaria tratando do Prêmio José Gregori, carta
cumprimentando José Gregori pela sua transferência para
Embaixada de Portugal, notificações de férias, contracheques de
José Gregori do referido período, extrato bancário, declaração de
recebimento de referidos contracheques. Documentos agrupados
em pasta sob o título “SOLICITAÇÔES DE AERONAVES DA
FAB”, tratando de solicitações realizadas pelo Ministro da Justiça,
José Gregori, para utilizar aeronaves da FAB, bem como
requerimentos e faxes. Documentos agrupados em pasta sob o
título “CANCELAMENTO DE AERONAVE DA FAB”, tratando
de cancelar solicitações realizadas pelo Ministro da Justiça, José
Gregori, para utilizar aeronaves da FAB, bem como requerimentos
e faxes. Carta do Ministro José Gregori a João Geral Piquet
Carneiro, mandando em anexo publicação do diário oficial aonde
encontra-se declaração de ajuste anual completa. Documentos
agrupados em pata, contendo recibo de pagamento de passagem
aéreo, declarações autorizando transferências de milhas.
Documentos agrupados em pasta, tratando de solicitação de
licença sem vencimento de José Gregori para trabalhar no MJ,
bem como cartão contendo apontamentos, cartas, faxes.
Documentos agrupados em pasta etiquetada “Documentos
assinados como Ministro da Justiça Interino”, contendo
publicações no diário oficial e avisos. Listagem de convocados
para a administração do país durante o governo do Presidente
Fernando Henrique. Mensagem do Chefe de Gabinete do MJ, José
Gregori, solicitando reembolso de despesas. Decretos publicados
no diário oficial. Documentos tratando de nomeação de José
Gregori trabalhar como Chefe de Gabinete do MJ, bem como
aviso, emenda, fichas cadastrais de servidor, declarações,
231
ep;mj;cgj;sdh;
425
declarações de rendas e bens e decreto. Documentos tratando de
reembolsos ao Chefe de Gabinete José Gregori, bem como
despacho solicitando hospedagem e alimentação, memorando,
extrato bancário, extratato de cartões. Declaração de ajuste anual
de José Gregori. Ficha de pedido de visto de entrada. Ficha de
recadastramento de servidores. Documento agrupado em pasta,
contendo termo de posse de José Gregori, como ministro interino.
Documentos agrupados em pasta contendo, carta lamentando
reestruturação da SNDH, apontamentos, reportagem sobre os 20
anos da anistia política, oficio informando regularidade nas contas
do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente –
MJ, carta de Leila Leonardos colocando-se a disposição de José
Gregori.Carta aberta do presidente Fernando Henrique nomeando
José Gregori como Secretário da SNDH.
2
20/04/1995 a
00/04/2000
Carta, apontamento,
agenda, fax,
convite, programa,
bilhete, pedido de
audiencia, oficio,
projeto, nota,
reportagem,
meorando,
memorando
circular,
autorização, artigos,
cárdapio, folder,
poema.
Ministério da
de Estados dos
Direitos Humanos,
Secretária Nacioal
de Segurança
Pública, Ministério
do Estado da
Fazenda.
Carta de Afrânio F. Nabuco, para o Secretário de DH José
Gregori, tratando de cumprimentos de fim de ano, bem como
apontamentos de José Gregori em anexo. Documentos agrupados,
tratando de agendas de janeiro do ano 2000 à abril do mesmo ano,
do Secretário de DH, José Gregori, bem como faxes com pedidos
de confirmação de presença, convites para eventos e palestras,
programa, bilhetes, apontamentos, pedidos de audiência, ofícios,
projeto de programa de visita, nota de planejamento, reportagem.
Bilhete do vice-presidente Marco Maciel para o Chefe de
Gabinete, José Gregori, informando envio de frutas. Bilhete do
Chefe de Gabinete, José Gregori, para o vice-presidente Marco
Maciel, agradecendo o envio de frutas. Memorando solicitando
providencias no pagamento de ajuda de custo, bem como
memorando circular, nota. Autorização de José Gregori, para
retirada de material do gabinete do Ministro da Fazenda, bem
como ficha de autorização de saída de material. Documentos
agrupados em pasta contendo apontamentos, apontamentos em
228
sdh;cgj
426
versos de artigos, cardápio, envelope, folder, poema, agenda.
3
00/04/1996 a
21/03/1999
4
00/01/1995 a
14/05/2001
Rascunho,
apontamento, carta,
relatório, agenda,
convite, programa,
formulário, pedido
de audiência,
bilhete, cartão de
visita, memorando
circular, fax, aviso
circular, emenda,
decreto, oficio,
pauta de reunião,
memorando,
listagem, artigo, lei,
prospecto,
memorando.
Termo de posse,
decreto, extrato
bancário, cheque,
recibo, emenda,
portaria, ficha
cadastral, despacho,
memorando
circular, faz, oficio,
RG, Título de
Eleitor, artigo, ficha
de pedido de
passaporte
diplomático,
reportagem,
retificação,
designação termo de
empréstimo, carta,
Disquete
Ministério da
Justiça Secretaria
Executiva,
Subsecretaria de
Assuntos
Administrativos,
Ministério do
Trabalho, Secretaria
de Segurança e
saúde no Trabalho,
Secretaria dos
Direitos da
Cidadania,
Secretaria de
Direito Econômico.
Rascunhos de cartas de José Gregori para Fernando Henrique
Cardoso, tratando de discurso, enviado em anexo, para que se
interrompa rumores de um péssimo governo, bem como
apontamentos. Carta de José Gregori para Fernando Henrique
Cardoso tratando de opinião pública a respeito de seu governo.
Relatório do Secretário de DH, José Gregori, sobre conquistas e
desafios do Programa Nacional de DH no Brasil. Documentos
agrupados, tratando de agendas de abril do ano 1996 a julho do
mesmo ano, do Chefe de Gabinete, José Gregori, bem como
convites a conferencia e eventos, programas, formulário
confirmando presença em evento, pedidos de audiência, bilhetes,
cartão de visita, memorando circular realizando convite para
fórum, faxes, aviso circular convidando para reunião para revisão
de decreto, emenda, decreto, ofício, pauta de reunião, memorando,
listagem, artigo, lei, apontamentos, prospecto.
276
sdh;cgj
Ministério da
de Controle Interno,
Departamento de
Policia Rodoviária
Federal, Secretaria
de Estado do
Vaticano, Câmara
dos Deputados,
Comissão de
Reforma do Código
de Processo Penal,
Ministério das
Relações
Exteriores,
Departamento da
África e Oriente
Termo de posse de José Gregori, como Ministro da Justiça
interino. Decretos publicados em diário oficial. Documentos
tratado de demonstrativo bancário do MJ, bem como cópia de
cheque, cópia de extrato bancário. Recibo de compras,
alimentação, lavanderia e hospedagem. Emenda solicitando
nomeação de José Gregori como Ministro interino, em anexo
decreto. Portarias publicadas em diário oficial. Ficha cadastral do
servidor José Gregori. Decretos e despacho publicados em diário
oficial.
Documentos
tratando
de
pagamento
de
hospedagem/alimentação para José Gregori, bem como cópia de
extrato bancário, recibos. Recibo de entrega de declaração
entregue a Secretaria da Receita Federal, bem como memorando
circular. Fax de José Gregori para Heloísa Ponte, cumprimentando
pelo bom artigo. Ofício de Marilia Zinn Salvucci para José
Gregori tratando do julgamento regular da Tomada de Contas do
Gabinete do Ministro da Justiça. Documentos agrupados em pasta
tratando do envolvimento do Secretário de DH e os direitos
262
mj
427
nomeação, livro,
relatório,
anteprojeto,
exposição, estatuto,
separata, folder,
quadro expositivo,
fax, dossiê,
apontamentos,
cardápio.
Próximo.
humanos no Brasil, José Gregori, bem como artigo, cópias de RG,
cópia de título de eleitor, ficha para pedido de passaporte
diplomático, reportagens, ofício, publicações de despachos,
decretos, portarias, retificação, designação no diário oficial.
Documentos agrupados em pasta, contendo decretos publicados
em diário oficial; termo de empréstimo de carro para a Secretaria
de DH; carta da Secretaria de Estado do Vaticano para o
Secretario de DH José Gregori, agradecendo prêmio entregue a
um padre; nomeações publicadas em diário oficial. Reportagem
agrupada em pasta sobre DNA. Oficio do Deputado Federal,
Ricardo Souza, para o Ministro José Gregori, tratando dos
resultados da Comissão Especial da Reforma do Código Civil.
Livro Discurso de Posse de Maria Luiza Penna. Documentos
agrupados em pasta contendo relatório do resultados dos 150 dias
de execução do Plano Nacional de Segurança Pública; portaria
visando uniformização dos critérios classificatórios para
programas de rádio e televisão. Documentos agrupados em pasta
tratando de sobre o relatório final dos trabalhos da Comissão de
Reforma do Código de Processo Penal, bem como oficio, relatório
de atividades, anteprojetos, exposição, estatuto. Separata “Ainda
os direitos humanos” de autoria de José Gregori, da revista
Arquivos do Ministério da Justiça, a.48, n185, jan/jun.1995.
Documentos agrupados em pasta tratando de Mostra do Livro
Jurídico Português, bem como folder, quadro expositivo, folhas
personalizadas para fax. Dossiê sobre a vista do Secretario de DH,
José Gregori, à Guiné Bisssau, para a posse de presidente. Bem
como reportagem, apontamentos, cardápio do dia.
428
61
Rascunhos do livro do ministro José Gregori
PASTA
PERÍODO
TIPOLOGIA
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
1
00/00/2006
Entrevista
Encadernado com mais de 40 entrevistas de José Gregori.
179
livro?
2
00/00/2006
Entrevista
Encadernado com 20 entrevistas de José Gregori
132
livro?
3
00/00/2006
Entrevista
Encadernado com mais de 40 entrevistas de José Gregori.
187
livro?
4
00/00/2006
Entrevista
Encadernado com trechos de entrevista sem referência a respeito da
autoria. Encadernado com mais de 40 entrevistas de José Gregori.
219
livro?
5
00/00/2007
Entrevista
Encadernado “Os sonhos que alimentam a vida Memórias de José
Gregori”, com mais de 50 entrevistas de José Gregori.
265
livro?
429
62
Viagem à Inglaterra; Viagem à França; Viagem à Costa Rica
PASTA
PERÍODO
TIPOLOGIA
1
00/05/1998 a
29/11/1999
Telegrama, fax,
apontamento,
cartilha, convite,
discurso, programa,
artigo, recibo,
prospecto, agenda,
bilhete, lista,
declaração, proposta,
projeto, lembrete,
regulamento,
relatório, protocolo,
decreto, portaria.
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
Embaixada do
Brasil em São José,
Embaixada do
Brasil em Nova
York, Ministério de
Relaciones
Exteriores y Culto,
Consulado Geral do
Brasil em Nova
York, Ministério da
de Estado dos
Direitos Humanos,
Ministério das
Relações
Exteriores.
DESCRIÇÃO
Documentos agrupados tratando de participação do Secretário de DH,
José Gregori, na Semana dos Direitos Humanos em São José, Costa
Rica, bem como faxes, telegramas, apontamentos; cartilha; convites
para eventos em razão do Trigésimo Aniversário da Convenção
Americana sobre DH, lembretes; discurso. Documentos agrupados em
pasta sob o título “Semana de Derechos Humanos”, tratando de
referido evento, bem como programa, artigo. Documentos tratando de
viagem do Secretário de DH, José Gregori, durante a Semana de
Derechos Humanos recibo de hotel, prospecto de hotel, apontamentos,
agenda, bilhete, fax de discurso do referido secretário. Documentos
agrupados em pasta, tratando de viagem do Secretário de DH, José
Gregori, para Nova York e Costa Rica em função de eventos
relacionados a Direitos Humanos, bem como faxes, lista de
convidados, apontamentos, agenda, declaração, proposta para reforma
do regulamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos,
projeto de declaração, lembrete, prospecto, convite, discurso,
regulamento, artigo, relatório sobre Costa Rica, protocolo, artigos,
decretos, portaria, publicados em diário oficial.
337
sdh;
430
2
00/10/1996 a
18/05/1998
Cartilha, recibo,
cheque, notificação,
folha, revista,
relatório, prospecto,
programa,
apontamento.
Ministério de
Cartilha “PCA 10” tratando de reclamações de autoridades policiais.
Relaciones
Cartilha “The 1996/97 Annual Reporto f the Police Complaints
Exteriores y Culto. Authority” tratando de reclamações de autoridades policiais.
Documentos tratando a respeito de pagamento de consulta médica,
bem como recibo, cópia de cheque, e notificação. Cartilha “Les
chiffres-clés de la Justice”. Folha em branco contendo etiqueta
“Inglaterra”. Revista Marianne, tratando de escravidão na França.
Relatório a respeito da Comissão Nacional Consultiva dos Direitos
Humanos da França. Folha em branco contendo etiqueta “Costa Rica”.
Prospectos de palestra a ser realizada por José Gregori em
Universidade nos EUA. Programa do Trigésimo Aniversário da
Convenção Americana de Direitos Humanos, bem como
apontamentos. Relatório agrupado em pasta etiquetado “A sua
Excelência O Senhor José Gregori. Secretario de Direitos Humanos”,
tratando do Trigésimo Aniversário da Convenção Americana de
Direitos Humanos e Vigésimo Aniversário da Corte Interamericana de
Direitos Humanos, bem como apontamentos.
213
sdh;
431
3
07/10/1997 a
27/07/1999
Carta, fax, agenda,
reportagem, lista,
artigo, reportagem,
comunicação,
relatório, nota,
cartilha, programa.
Ministério da
Justiça, Embaixada
do Brasil em
Londres, Secretaria
de Direitos
Humanos,
Ministério das
Relações
Exteriores.
Documentos agrupados tratando de crise financeira em países com
interdependência, bem como informação, carta, fax, agenda,
reportagem, lista, artigo. Documentos agrupados em etiquetada
“Londres 6 a 9 de Julho”, contendo faxes tratando de agenda de
referida viagem, bem como reportagem. Fax do assessor do Diretor
Geral do DHS, Benoni Belli para Iara, enviando comunição para o
Secretario José Gregori, bem como comunicação a respeito de agenda
de viagem a Londres. Relatório sobre os contatos mantidos pela
SNDH com o Ministro Tony Lloyd e com o Diretor de Política de
Direitos Humanos. Fax de Tovar da Silva Nunes para José Gregori,
enviando em anexo nota a imprensa, bem como nota a imprensa a
respeito de seminário. Cartilha “Lessons From Tragedies”.Cartilha
sobre moradores de rua. Programa de abrigo de inverno para
moradores de rua. Relatório sobre a transição da policia para a
democracia. Cartilha “Police Complaints Authority”.
225
sdh
432
4
30/09/1997 a
00/00/1999
Relatório, fax, carta,
resumo, jornal,
folder,
apontamentos.
Ministério da
Nacional de
Direitos Humanos,
Council of Europe,
Embaixada do
Brasil na França.
Relatório a respeito de Conselho da Europa e sua cooperação e
assistência a programas no campo da mídia. Fax de José Gregori para
o Embaixador Marcos Azambuja, sugerindo convidados para uma
confraternização. Relatórios sobre atividades desenvolvidas pelo
Conselho da Europa e sua cooperação e assistência a programas no
campo da mídia. Relatórios sobre legalidade do artigo 10 da
convenção Europeia dos Direitos Humanos. Resumos do trabalho do
Conselho da Europa no campo da mídia. Carta do Embaixador Marcos
Azambuja, para o Secretário de DH, José Gregori enviando em anexo
documentos sobre Conselho Europeu no campo dos DH, bem como
apontamentos, carta. Exemplar do jornal “Franc Parler”, analisando as
relações entre Brasil e França, bem como folder. Folha em branco
etiquetada “Viagem à França”.
180
sdh
433
63
PASTA
1
Provita - proteção à vítima e à testemunha; Registro civil - leis e documentos; Proteção de vida - diversos casos; Classificação indicativa; CIDH (Comissão
Interamericana de Direitos Humanos)
PERÍODO
TIPOLOGIA
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
15/03/1998
10/09/1998
Fax, carta,
reportagem,
discurso, convite,
listagem,
apontamento, ofício,
projeto de lei,
manual, lei, emenda
interministerial,
estatuto, boletim
informativo,
relatório, prospecto,
cartão de visita,
folder, proposta,
anteprojeto de lei,
parecer, sumário,
nota técnica, nota,
telegrama, projeto,
informativo, quadro
expositivo.
ARPEN
(Associação
Nacional dos
Registradores de
Pessoas Naturais),
ANOREG
(Associação dos
Notórios e
Registradores do
Brasil), Núcleo de
Análise
Interdisciplinar de
Políticas e
Estratégia,
Ministério da
do Estado dos
Direitos Humanos,
Corregedoria Geral
da Justiça do Rio de
Janeiro, Tribunal de
Justiça do Estado do
Rio de Janeiro,
e da Segurança do
Rio Grande do Sul,
Câmara dos
Deputados,
Associação
Brasileira de Defesa
Documentos agrupados sob etiqueta “Registro Civil” tratando da
gratuidade total para os registros de nascimento e óbito, bem como
cartas, faxes, reportagens, discurso, convites para seminários e
eventos, listagem, apontamentos, ofícios, projeto de lei, manual
explicativo do selo de fiscalização, projeto de lei publicado em diário
oficial, lei publicado em diário oficial, emenda interministerial, lei
publicado em diário oficial do Estado do Rio Grande do Sul, estatuto,
boletim informativo, relatório, prospecto, cartões de visita, folder,
proposta de anteprojeto de lei, anteprojeto de lei, parecer, sumário de
cartórios, nota técnica, emenda, nota, telegramas. Documentos
agrupados em pasta, tratando do projeto Renascer, informando a
gratuidade dos registros civis, bem como publicações do diário
oficial, informativo, prospecto, folder da cidade de Andradas, folder,
projeto, quadro expositivo. Carta de Paulo Alberto Risso de Oliveira
para o Secretário de DH, José Gregori, informando a respeito de o
Projeto Renascer, em anexo projeto Renascer. Projeto Renascer.
308
sdh;
434
dos Direitos da
Mulher e de
Combate à
Exploração InfantoJuvenil,
Comunidade
Solidária, Sindicato
dos Oficiais do
Registro Civil das
Pessoas Naturais do
Estado de Minas
Gerais
2
00/01/1999
3
00/00/1997 a
05/08/1998
Relatório
Folder, informativo,
relatório, termo de
referencia, parecer,
reportagem, carta,
editorial, projeto,
formulário, modelos,
fax, protocolo,
oficio, boletim
informativo, e-mail,
apontamentos,
telegrama,
memorando,
listagem, programa,
artigo, portaria,
quadro expositivo.
fotos
Modus Faciendi –
Desenvolvimento
Social e Ação
Educativa.
Folha em branco etiquetada “Classificação Indicativa”. Relatório
encadernado a respeito do serviço civil voluntário.
95
talvez
sdh;
FAMPE (Federação
das Associações de
Moradores de
Petrópolis),
Ministério do
de Formação e
Desenvolvimento
Profissional,
Ministério da
de Estado dos
Direitos Humanos,
Secretaria de
Trabalho, Emprego
e Renda, Secretaria
de Trabalho e Ação
Folder da FAMPE, a respeito de seus programas educacionais.
Informativo do Serviço Civil Voluntário do Rio de Janeiro. Relatório
avaliando o Serviço Civil Voluntário. Termo de referência para o
Serviço Civil Voluntário. Parecer sobre o relatório “Serviço Civil
Voluntário – Uma Breve Abordagem Avaliativa”. Documentos
agrupados com etiqueta “Serviço Civil II” tratando sobre o serviço
civil voluntário, bem como reportagens, relatório de viagem, cartas,
editorial, projeto, formulário, folha para preenchimento do
cronograma de atividades, modelos para ficha de inscrição e
matricula, faxes, protocolo, oficio, boletim informativo, fotos, e-mail,
apontamentos, telegrama, memorando, listagem, programa, artigo,
folder, portaria publicada no diário oficial, formulário de atividades,
quadro expositivo.
324
talvez
sdh;
435
Social do Rio de
Janeiro, Viva Rio.
4
30/01/1996 a
03/09/1999
Bilhete, fax,
apontamentos,
projeto de lei,
reportagem, nota,
relatório, oficio,
folder, justificativa,
decreto, memorando,
convenio, ordem de
missão, carta, oficio
circular.
Casa da Paz,
Ministério da
Justiça, Conselho de
Defesa dos Direitos
da Pessoa Humana,
dos Jornalistas
Profissionais,
Secretaria Nacional
dos Direitos
Humanos, Secretaria
de Estado da Justiça
e Cidadania,
Departamento de
Proteção de
Testemunhas e
Vítimas de Crimes,
Ministério das
Documentos agrupados em pasta sob etiqueta “Provita”, tratando de
proteção a vitimas e testemunhas ameaçadas, bem como
apontamentos; bilhete, fax de André Fernandes solicitando proteção,
projeto de lei, reportagens, nota sobre as ameaças de morte sofridas
pela Marisa Romão, relatório sobre crime atentados e ameaças à
liberdade de imprensa, nota, oficio, cópias de folders, faxes,
justificativa de decreto, convênio, memorando, relatório, ordem de
missão, carta. Folha em branco sob etiqueta “Proteção de Vida”.
Documentos agrupados sob etiqueta “CIDH” tratando de casos contra
a humanidade no Brasil denunciados pela Comissão Internacional de
Direitos Humanos, bem como oficio circular, reportagens, fax,
relatório de andamento de processo. Nota da Secretaria de DH, a
respeito da implementação de programas de proteção a vitimas e
testemunhas ameaçadas no Brasil.
108
sdh;
436
64
PASTA
Embaixador do Brasil em Lisboa - correspondência e documentos; Certificado do Prêmio Amigo da Polícia de Pernambuco; Ordem doa Advogados documentos; Certificado do Prêmio da Câmara de Comércio e Indústria Luso Brasileira - Pessoa do ano de 2001; Comissão Teotônio Vilela - documentos;
Associação Portuguesa para o desenvolvimento Econômico e a Cooperação - documentos; Embaixada da República de Cuba - correpondência; Balanço das
atividades do Itamaraty (2002); Pousada de Portugal - recibo.
PERÍODO
TIPOLOGIA
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
437
1
07/05/2002 a
06/05/2003
Fax, apontamentos,
convite, e-mail,
cartão de visita,
rascunho,
declaração, diploma,
cartão, carta,
programa,
comunicado, minuta
de e-mail,
pronunciamento,
relatório, projeto.
Embaixada do
Brasil em Lisboa,
Policia Civil da
Pernambuco, Casa
do Brasil de Lisboa,
Ministério dos
Negócios
Estrangeiros,
Ministério da
Administração
Interna, Associação
Brasileira de
Portugal, Casa Civil
da República,
Embaixada da
Rússia em Portugal,
Anistia
Internacional
(Secção
Portuguesa),
Câmara Municipal
de Montijo, Ordem
dos Advogados de
Portugal,
Embaixada da
República da
Turquia em
Portugal, Junta
Metropolitana de
Lisboa.
Faxes enviados pelo Embaixador, José Gregori, para banqueiros e
chefes de empresas portugueses, convidando-os para participar da
segunda edição “II Fórum Empresarial da CLP”. E-mails do
embaixador, José Gregori, para Mário Fonseca, solicitando ingresso
para fórmula 1. E-mail de Amanda Nogueira, para embaixatriz, Maria
Helena Gregori, informando sua agenda e telefones de spa’s. Minuta
de e-mail da embaixatriz, Maria Helena Gregori para a embaixada de
Brasil em Milão, agradecendo atenção dada em passagem em referido
local. Fax de Amanda Nogueira, para o padre Trigo, confirmando a
marcação de uma missa a pedido da embaixada de Brasil em
Portugal, em anexo apontamentos. Faxes enviados pelo Embaixador,
José Gregori, agradecendo convites a eventos, e confirmando sua
presença ou não, bem como em anexo, convites. Telegrama circular
passando novas informações a respeito de como os funcionários deve
proceder com correspondências. Fax enviado pelo Embaixador, José
Gregori, para o vice-presidente da republica, José Alencar,
apresentando um segundo secretário da carreira diplomata, bem como
rascunho. Fax de Amanda Nogueira, para um hotel solicitando
reserva para um servidor da embaixada, bem como apontamentos.
Rascunho de carta sem autoria. Cartões de visita. E-mails de Maria
Helena e José Gregori prestando pêsames a Chico, bem como em
anexo rascunho. E-mail do Embaixador, José Gregori, para Maria de
Nazaré Paes de Carvalho, desejando-a boas-vindas. Fax do
Embaixador, José Gregori, para José Celestino, cumprimentando por
publicação de livro, bem como rascunho. Carta de Armando Sousa,
diretor de produção da Comissão Organizadora Local do Mundial de
Andebol, para o Embaixador, José Gregori, agradecendo atenção
dada. Apontamentos sobre reuniões. Carta de Pedro Rebelo de Souza,
pra o Embaixador, José Gregori, agradecendo. Documentos
agrupados em pasta tratando de prêmio amigo da Policia recebido
pelo Embaixador, José Gregori, bem como envelope timbrado,
cartão, declaração, diploma. Envelope titulado Pinheiro Neto
Advogados, em anexo etiqueta de remetente. E-mail tratando de
cerimônia de tomada de posso do secretário-executivo da CLP. Fax
do Embaixador, José Gregori, para Ana Tavares, demonstrando
saudades, em anexo reportagem. Fax de Eduardo Santos, para o
230
ep;
438
Embaixador, José Gregori, solicitando ajuda para envio de uma carta
do Presidente da República para Belmiro Azevedo, em anexo carta,
programa. Fax do Embaixador, José Gregori, para Carlos Henrique
Viana, demonstrando preocupação da parte embaixada quando
ocorrem acidentes com brasileiros em Portugal. Fax da Casa do
Brasil em Lisboa para o Embaixador, José Gregori, solicitando
divulgação de nota de repudio ao ataque policial a brasileiros na costa
da Caparica durante as comemorações do Penta, em anexo fax para a
câmara de deputados de Portugal. Telegrama do Embaixador, José
Gregori, para Claudio e Cecília Duarte prestando condolências a sua
perda, em anexo rascunho. Ofício da MNE para a Embaixada do
Brasil em Lisboa, tratando do caso da costa da Caparica, em anexo
comunicado. Fax do Embaixador, José Gregori, para o Ministro da
Justiça, Márcio Thomaz Bastos, pedido anistia para uma pessoa.
Telegrama do Embaixador, José Gregori, solicitando reembolso para
pagar despesas. Fax do Embaixador, José Gregori, para a câmara
Municipal de Lisboa, solicitando audiência para a Casa do Brasil. Email do Embaixador, José Gregori, para Lúcia Guimarães
cumprimentando por suas crônicas no Diário De Notícias. E-mail de
Paula Ribeiro para Amanda Nogueira enviando artigo no corpo da
mensagem. Cartão de visita e cartão de cumprimentos. Convite da
Associação Brasileira de Portugal para evento. Minuta de e-mail do
Embaixador, José Gregori, para a Secretaria de DH, informando a
não participação de advogados da OAB de Portugal em seminário.
Fax do embaixador, José Gregori para Ana Samico enviando em
anexo cartão de José Filipe De Moraes Cabral, em anexo cópia de
cartão. Cartão de José Filipe De Moraes Cabral, para José Gregori
agradecendo envio de livro. Fax do Embaixador, José Gregori, para
Daniel Feffer agradecendo envio de relatórios, em anexo rascunhos.
Cópia de carta do Embaixador, José Gregori, para Fernando Dias
agradecendo convite. Fax do Embaixador, José Gregori, para o
Embaixador Rui Casaes indicando pessoas. Cópia de carta do
Embaixador, José Gregori, para Hernani de Lemos Figueiredo,
agradecendo envio de reportagem no qual o embaixador era o
entrevistado. E-mail do Embaixador, José Gregori, para Armanda
Nogueira, acusando o recebimento de e-mail, que trata de
439
pronunciamento do Chanceler Roy Chaderton Matos, em anexo
minuta de e-mail., telegrama, pronunciamento. Agenda do mês de
junho do ano de 2002 de plantões da embaixada. Cópia de carta do
Embaixador, José Gregori, para Álvaro Teles solicitando exemplar da
entrevista Elo, no qual o embaixador concedeu entrevista. Cópias de
cartas do Embaixador, José Gregori, para empresários agradecendo à
correspondência enviada em razão a vitória da Seleção Brasileira na
copa do mundo. Cópia de Carta do Embaixador, José Gregori, para
Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos
Portugueses, agradecendo convite para inauguração de exposição.
Fax do Embaixador, José Gregori, para Paulo Gaudenzi, Secretário
da Cultura e Turismo da Bahia, solicitando interferência na instalação
de uma casa que gera maiores relações entre Brasil/Portugal, em
anexo rascunho. Faxes tratando de reserva de José Gregori em Hotel.
Fax de Vitor Pedro, gerente da Malas do Loreto LTDA para o
Embaixador, José Gregori, parabenizando o povo brasileiro pela
vitória da Seleção Brasileira na copa do mundo. Convite de evento
para o Embaixador, José Gregori, bem como biografia de pianista e
folder. E-mail do Embaixador, José Gregori, para Joel Silva
agradecendo o e-mail enviado em razão a vitória da Seleção
Brasileira na copa do mundo, em anexo e-mail. Fax solicitando
empréstimo de carro em nome da embaixada. Fax do Embaixador,
José Gregori, para Noemia Osorio tratando de convites, realizado
para um jantar. Fax do Embaixador, José Gregori, para o Embaixador
Luís Apóstolo, agradecendo convite para evento. Fax do Embaixador,
José Gregori, para o Embaixador Luís Apóstolo, agradecendo convite
para evento. Fax do Embaixador, José Gregori, para Luís Gonçalves
Neto, saudando-o. Fax do Embaixador, José Gregori, para a
Academia da Marinha, agradecendo convite para evento, em anexo
convite. Cópia de carta do Embaixador, José Gregori, para o
Embaixador Bakhtier M. Khakinov, informando saber do
recebimento de suas cartas credencias em anexo carta de Bakhtier M.
Khakinov. Cópia de carta do Embaixador, José Gregori, para
Fundação Armando Álvares Penteado, agradecendo o convite para o
espetáculo de dança, em anexo convite, cópia de carta, carta. E-mail
de Armanda Nogueira para o Embaixador, José Gregori, informando
440
a não participação da Anistia Internacional (Secção Portuguesa) em
Seminário de DH, no Brasil, em anexo minuta de e-mail,
apontamentos, carta. Fax ilegível. E-mail de Armanda Nogueira,
enviando pronunciamento do Embaixador, José Gregori, em anexo
rascunhos. Cópia de carta do Embaixador, José Gregori, para Carlos
Aurélio Mota de Souza, agradecendo o envio de exemplares de livro,
em anexo carta. Fax ilegível, em anexo convite para o Embaixador,
José Gregori. Carta de Telma da Conceição Correia Martinho, para o
Embaixador, José Gregori, informando envio de exemplar de livro.
Oficio de Secretário Executivo da OAB de Portugal, informando não
participação em seminário de DH no Brasil. Fax ilegível, em anexo
convite para o Embaixador, José Gregori. Cópia de bilhete de Maria
Helena e José Gregori, para Renata Alcântara desejando pêsames, em
anexo rascunhos, consulta de lista telefônica. Cópia de carta do
Embaixador, José Gregori, para Abel da Silveira Montenegro
agradecendo convite para evento, em anexo carta. Convite para o
Embaixador, José Gregori, em anexo fax ilegível. Fax ilegível, em
anexo programa de evento. Cartão do Embaixador Luiz Felipe de
Seixas Correa, para o Embaixador, José Gregori informando envio de
documentos para seus arquivos, em anexo folder. Cópia de carta do
Embaixador, José Gregori, para Luís Pinheiro Rodrigues,
agradecendo envio de carta, em anexo apontamentos, envelope e
rascunho. Cópia de carta do Embaixador, José Gregori, para Luís
Esperança Ferreira, agradecendo envio de exemplar de livro. Faxes
Ilegíveis. Cópia de carta do Embaixador, José Gregori, para Paulo
Bonfim, agradecendo envio de exemplar de livro, em anexo
rascunhos. Fax ilegível, em anexo cópia de carta, José Gregori, para
Adriana informando apoio da embaixada, rascunho. Fax ilegível, em
anexo convites para conferencia, bem como seu programa. Bilhete de
Beatriz Berni, informando entrega de livro, em anexo apontamento.
Cópia de carta do Embaixador, José Gregori, para o Embaixador
Zergun Koruturk, informando saber o recebimento de suas cartas
credencias, em anexo fax. E-mails de Maria Helena e José Gregori,
para Aloysio Nunes Ferreira desejando pêsames. Carta da Presidente
da Junta Metropolitana de Lisboa, Maria da Luz Rosinha, para
Embaixador, José Gregori, informando o envio de CD-ROM, a
441
respeito do inventário geográfico de Lisboa. Cópia de carta do
embaixador, José Gregori, para Lourdes Cedran, agradecendo o envio
de obras. Documentos agrupados em pasta, sob o título “Cimeira
Bilateral”, tratando de visita do Presidente Fernando Henrique a
Portugal, bem com fax, projeto de programa, relatório com
informações acerca dos fóruns empresarias da indústria de turismo.
442
2
09/07/1998 a
02/04/2003
Carta, poema, fax,
telegrama, minuta, email, telegrama
circular,
apontamentos,
convite, artigo,
rascunho,
reportagem,
memorando,
comunicação, nota,
cardápio, programa,
relatório, oficio,
recibo, folha
timbrada, lista.
Secretária de Estado
das Relações
Exteriores,
Fundação LusoBrasileira para o
desenvolvimento do
Mundo da Língua
Portuguesa,
Ministério de
Câmara de
Comércio e
Indústria Luso
Brasileira,
Secretária de
Imprensa e
Divulgação,
Comissão Teotônio
Vilela, Casa Veva
de Lima, Instituto
Superior de Ciências
do Trabalho e da
Empresa,
Associação
Portuguesa para o
Desenvolvimento
Econômico e
Cooperação, Partido
Popular de Portugal,
Ministério dos
Negócios
Estrangeiros, SOS
Brasileiros, Câmara
municipal de Belém,
Câmara Municipal
de Lisboa.
Carta de José Antônio da Silva Almeida, para o embaixador, José
Gregori, enviando poemas referentes aos países de Língua
Portuguesa. Cópia de carta do embaixador José Gregori, para Belmiro
de Azevedo, agradecendo o convite para um evento. Fax do
Secretário Geral da Fundação Luso-Brasileira, Amândio Geral, para o
embaixador José Gregori, solicitando auxilio na conclusão do texto
de convite e de e placas de inauguração, em anexo convite e prova de
placa. Telegrama da Secretária de Estado das Relações Exteriores,
para o embaixador, José Gregori, tratando da lista de integrantes da
missão empresarial que acompanhará o Presidente Fernando
Henrique, em viagem a Portugal. E-mail da Embaixada do Brasil para
Maria Helena Gregori, informando mudança na data de evento, e
sobre a criação de cátedra. E-mail da Fazenda Sant’Anna para José e
Maria Helena Gregori convidando-os para um evento. Minuta de fax
do Ministério das Relações Exteriores, para o embaixador José
Gregori, tratando de convenio técnico, cientifico e cultural a ser
realizado com Portugal. Carta do Presidente da Câmara de Comercio
e Indústria Luso Brasileira, Antônio R. Espírito Santo Bustoff, para o
embaixador José Gregori, convidando-o para evento. Carta de Maria
do Céu Pires, para o embaixador José Gregori, tratando de
conferencia e exposição sobre o Brasil na Escola Secundária da
Rainha Santa Isabel, em anexo fotos do referido evento. Telegrama
circular tratando de cortes de gastos nas repartições brasileiras no
exterior. Carta de remetente não informado para Sessa, solicitando
confirmação em evento. Fax do embaixador, José Gregori para
amigos e parentes, agradecendo hospitalidade, bem como rascunho.
E-mails do embaixador José Gregori, para o organizador da fórmula
1, Mario Fonseca, solicitando convite para seu neto. E-mail de Carlos
H Brito para o embaixador, José Gregori, tratando de cátedra entre
universidades portuguesas e brasileiras. Apontamentos. E-mail da
Secretária de Imprensa e Divulgação, para o embaixador José
Gregori, enviando agenda do Presidente Fernando Henrique. Artigo
sobre prisão e o trabalho. Carta do coordenador executivo da
Comissão Teotônio Vilela, Fenando Salla, para a embaixatriz Maria
Helena Gregori, tratando de material para publicação em
comemoração aos 20 anos da comissão. Convite do Presidente da
261
ep;
443
casa Veva de Lima, para o Embaixador José e Maria Helena Gregori,
para evento. Cópia de Carta do embaixador José Gregori, para
Mariano Barreto confirmando participação em seminário. Cópia de
Carta do embaixador José Gregori, para Fernando Santos Neves
agradecendo o convite para participação em sessão solene. Cópia de
Carta do embaixador José Gregori, para o Embaixador Reinaldo
Calviac Lafferté agradecendo o envio de programa. Cópia de Carta
do embaixador José Gregori, para Alfredo Magalhães Ramalho
convidando-o para jantar. Cópia de Carta do embaixador José
Gregori, para Álvaro Teles informando não comparecimento em
almoço. Fax de José Gregori, para Antônio Dantas, solicitando
agilidade na liberação do corpo de uma brasileira, em anexo carta.
Fax de Amanda Nogueira, para O Embaixador da China,
encaminhando a biografia do Embaixador José Gregori. Fax do
Embaixador José e Maria Helena Gregori para Benedita da Silva,
cumprimentando-a por sua conquista, bem como rascunho. Fax do
embaixador José Gregori, para o Ministro de Obras Públicas,
Transportes e Habitação, Luís Valente de Oliveira, agradecendo
envio de publicação. Carta do Monte Sol, para o embaixador José
Gregori, oferecendo serviços de hospedaria. Fax do Embaixador, José
Gregori, para Marília Gabriela, cumprimentando-a por seu disco, em
anexo reportagem e cópia de reportagem. Fax de Amanda Nogueira
para Mabel Arana Cherruti, enviando curriculum vitae do
Embaixador José Gregori em anexo. Fax do Embaixador José
Gregori, para Ricardo Loureiro, tratando de oferecer informações a
respeito de entrega de convites, em anexo faxes ilegíveis. Fax de
Amanda Nogueira para Instituto de Altos Estudos Militares, enviando
curriculum vitae do Embaixador José Gregori em anexo. Fax do
embaixador José Gregori, para seu neto, José Guilherme, tratando de
autografo dado por Felipe Scolari, em anexo cópia de reportagem.
Fax do diretor do ISCT, João Ferreira de Almeida, para o embaixador
José Gregori, tratando de esboço dos objetivos e modalidades que irá
compor a Cátedra Brasil-Portugal, em anexo memorando e fax
ilegível. Rascunho de carta de José Gregori, para seu neto. Cópia de
carta de Hélio de Thadeu, para Armanda Nogueira, solicitando
entrevista com o embaixador José Gregori. Convite de Associação
444
Portuguesa para o Desenvolvimento Econômico e Cooperação, para o
Embaixador José Gregori, para almoço. Faxes de Antônio Carneiro
para Mabel Aran Cherruti tratando de entrevistas, bem como faxes de
cartas. Carta do Presidente da Comissão Organizadora do XIX
Congresso do CDS-Partido Popular, Pedro Mota Soares, para o
embaixador José Gregori, convidando-o para congresso. E-mail de
Luciana Paula Hortência de Souza, para associados da Associação de
Apoio ao Programa Alfabetização Solidária – AAPAS, convidandoos para assembleia geral. Carta do Presidente da Comissão
Organizadora do XIX Congresso do CDS-Partido Popular, Pedro
Mota Soares, para o embaixador José Gregori, convidando-o para
congresso. Cópia de carta do embaixador José Gregori para
Presidente da Comissão Organizadora do XIX Congresso do CDSPartido Popular, Pedro Mota Soares, informando a não possibilidade
de comparecer em compromisso. Fax do embaixador José Gregori,
para o Embaixador João Carlos de Souza Gomes, tratando de nova
data para audiência, bem como comunicação. E-mail de Maria de
Nazaré para o embaixador José Gregori tratando da 1º reunião de
trabalho do projeto Heranças Português na Amazônia. Fax do
Embaixador, José Gregori para o Presidente da Câmara Municipal de
Lisboa, Miguel Santana Lopes solicitando adiamento de pedido de
audiência. Nota informando o lançamento da obra “A CPLP e o seu
enquadramento”. Fax do Embaixador, José Gregori para o Primeiro
Ministro, Manuel Durão Barroso solicitando pedido de audiência.
Fax ilegível. Carta da Estufa Real para o embaixador José Gregori,
informando cardápios de meses, bem como cardápio. Carta da
direção da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias
para o embaixador José Gregori, convidando-o para sessão solene,
bem como programa. Carta do Instituto PIAGET, para o Embaixador
José Gregori, convidando-o para seminário, bem como programa.
Carta do Embaixador de Cuba, Reinaldo Calviac Laffert, para o
Embaixador José Gregori, informando o envio do programa de saúde
do governo de Cuba. E-mail do SOS Brasileiros em Portugal para o
Embaixador, José Gregori, informando o estado em que brasileiro se
encontram. Fax do embaixador José Gregori, para o Ministro das
Cidades Isaltino Afonso de Morais, informando a firma locadora
445
escolhida para evento. Fax do embaixador, José Gregori, para o
Diretor Municipal de Cultura, José de Monterroso Teixeira, tratando
de espetáculo musical organizado em parceria com a embaixada da
Finlândia. Relatório com balanço das atividades do Itamaraty ao
longo do ano de 2001. Fax de Faria de Oliveira convidando José
Gregori para evento. Folha timbrada. Rascunho de fax do
Embaixador José Gregori, para o Ministro da Justiça Márcio Tomaz
Bastos, solicitando atenção para um caso especifico de anistia. Lista
da Nominata do Governo do Rio Grande do Sul. Fax do Embaixador
José Gregori, para Celso Curi, tratando de negociação de espetáculos
brasileiro para se apresentar em Portugal. Listagem de telefones e emails. E-mail de Armanda Nogueira em nome do Embaixador José
Gregori, para Celso Curi, tratando de negociação de espetáculos
brasileiro para se apresentar em Portugal. Fax do Embaixador José
Gregori para Antônio Horta Osório, tratando de transmitir fax
recebido, da empresa “Options Brasil”, em anexo fax contento dados
da empresa Têxteis Penedo S/A. Carta do Presidente do Centro de
Estudos Ferreira de Castro, Carlos Alberto O. Castro, para o
embaixador José Gregori, solicitando ajuda financeira para
elaboração de revista. Ofício do Adjunto para os Assuntos Políticos e
Relações Internacionais, Nuno Manalvo, para o Embaixador José
Gregori, cumprimentando-o e enviando em anexo uma cópia da carta
do Presidente de Portugal para o Presidente da Câmara de Deputados
do Brasil, em anexo referida carta convidando o presidente da câmara
para uma visita a Portugal. Fax do Embaixador José Gregori, para o
Embaixador José de Mello Gouveia, confirmando sua presença em
reunião. Recibo de pousada em nome do Embaixador José Gregori.
Nota para impressa informando a apresentação realizada na câmara
no II Encontro Internacional de capoeira. Cópia de convites
destinados ao Embaixador José Gregori, para eventos, intercambio
parlamentar, congresso, conferência, inauguração de exposição, bem
como cópias de: agenda, ofício, cartão de visita, folder, mapa. Cópia
de carta para o Ministério dos Negócios Estrangeiros confirmando a
presença do embaixador José e Maria Helena Gregori, em evento. Email de Ana Neri, para o embaixador José Gregori, enviando modelos
de projetos. Faxes ilegíveis. Cópia de convites destinados ao
446
Embaixador José Gregori, para eventos, reunião, bem como cópias de
prospecto. Fax do embaixador José Gregori, para diversos presidentes
de empresas convidando-os para o Fórum de Fortaleza. Convites para
o embaixador José Gregori, convidando-o para eventos, recepção e
visita em Oliveira de Azeméis, para festival de música em Leiria,
para colóquio, conferência,
447
3
09/11/2001 a
08/04/2003
E-mail, oficio, carta,
reportagem, bilhete,
programa, discurso,
reportagem,
entrevista, cartão de
visita, discurso,
cartão, crachá,
recibo, rascunhos,
dados biográficos,
moção, formulário,
certidão, artigo.
Embaixada do
Brasil em Portugal,
Ministério do
Esporte e Turismo,
Associação de
Apoio ao Programa
Alfabetização
Solidária – AAPAS,
Organização das
Nações Unidas
(ONU), Comissão
de Minas e Energia,
Governo do Ceará,
Assembleia
Legislativa do
Estado do Rio de
Janeiro.
E-mail da embaixada do Brasil em Portugal, informando lançamento
de livro. E-mail da embaixada do Brasil em Portugal, divulgando
musical. Ofício do Ministro do Esporte e do Turismo, Caio Luiz de
Carvalho para o Embaixador, José Gregori, tratando de
cumprimentos referentes a fóruns realizados em parceira com a
embaixada. Carta do embaixador José Gregori, para destinatário não
citado, agradecendo convite para participação de simpósio. E-mail de
“Bibia” para Maria Helena Gregori, encaminhando e-mail de Misha
Klein, solicitando que José Gregori confirme sua participação em
Simpósio, bem como em anexo programa. Carta de Celso Curi para o
embaixador José Gregori, informando envio de projeto de
intercâmbio cultural. E-mail de Suely Sayuri Kodama para o
Embaixador, José Gregori, informando que o Ministro do Tribunal de
Contas, Valmir Campelo e sua esposa irão realizar viagem em missão
oficial para Lisboa. Fax do embaixador José Gregori, para Einhart
tratando da insistência da Dra. Mabel em se encontrar com Ministro
não especificado, bem como reportagem e bilhete. Cópia de carta do
embaixador José Gregori para o Ministro da Presidência, Nuno
Moraes Sarmento, e para o Presidente da Câmara Municipal de
Lisboa, Pedro Miguel Santana Lopes, solicitando encontro deste com
delegação brasileira que irá esta em Portugal. Ofício da Policia Civil
de Pernambuco para o embaixador José Gregori, tratando da entrego
do Prêmio José Gregori. Bilhete de José Carlos Viera para o
embaixador José Gregori, tratando de oferta a respeito de um livro
sobre a embaixada de Lisboa. E-mail de Ivonne Felman Cunha Rego,
para o embaixador José Gregori, informando que o Banco do Brasil
ainda não decidiu se irá subsidiar exposição. Convite para o
embaixador José e Maria Helena Gregori, convidando-o para evento.
Fax do embaixador José Gregori, para Fernando Henrique,
encaminhando resumo de congresso. Discurso do Presidente
Fernando Henrique na reunião da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa, bem como reportagens. Fax do embaixador José Gregori,
para Fernando Henrique encaminhando convite para conferência,
bem como cartão de visita, carta, cópia de programa. E-mail de Neoio
Spinola para o embaixador José Gregori, tratando de publicação de
palestras em livro. Discursos de Mauro Salles proferido na missa de
186
ep;mj;
448
ressurreição de Dona Bebé. Entrevista do embaixador José Gregori
para uma tese de Doutoramento em sociologia. E-mail de Luciana
Paula Hortencia, para associados da Associação de Apoio ao
Programa Alfabetização Solidária – AAPAS, bem como em anexo
oficio convidando para assembleia geral. Apontamentos. Cartão de
Leila e António Maria Pereira agradecendo convite. Cartão de Maria
José Stock, agradecendo o embaixador José Gregori, pelo simpósio.
Cartão de Maria do Carmo e Marcos Vinicios Vilaça, agradecendo o
embaixador José Gregori, pelo gesto de solidariedade em relação à
morte de sua neta. Cartão de visita de João Maira Salvado Ribeiro.
Crachá da ONU designada para o Ministro da Justiça José Gregori.
Cartão do Senador Jorge Bornhausen, agradecendo o embaixador
José Gregori por envio de discurso. Cartão de Renato Soares
Menezes para o embaixador José Gregori, se despedindo.
Documentos agrupados titulado “Expedidos”, contendo faxes
expedidos pelo embaixador José Gregori, tratando de assuntos como:
indicação profissional, fim de programa de TV no qual Arnaldo Jabor
participa, jogo de Brasil-Portugal em Portugal, solicitando visita a
Caetano Veloso após show, não chegada a Portugal da cantora Joana,
prestando condolências a um amigo, agradecimento por envio de
material, indulto de prisioneira, solicitando liberação de corpo; bem
como cartas, e-mail, recibo de envio de fax, bilhete , rascunhos,
dados biográficos. Carta de Manuel Ferreira para o embaixador José
Gregori, agradecendo a sua condecoração da Ordem Nacional do
Cruzeiro do Sul. E-mail de Antônio Augusto Junho Anastasia para o
embaixador José Gregori contendo a respeito do seu novo trabalho no
governo de Minas Gerais. Carta do embaixador José Gregori, para
destinatário não mencionado, informando os motivos de sua recusa
para o pedido de participação em simpósio. Cópia enviada ao
embaixador José Gregori, de carta de Camilo Romão da Silva para o
reverendo Luís da Rocha e Melo, tratando de construção de cassino
no parque Mayer. Fax do Deputado Salvador Zimbaldi para o
embaixador José Gregori, solicitando auxilio para um amigo que
necessita fala com o Ministro da Saúde de Portugal a respeito de
Medicamentos Genéricos. Carta de Maria Amélia Arruda para o
embaixador José Gregori, agradecendo a hospitalidade e informando
449
envio de livro. Carta de Maria Estela Kubitschek Lopes para o
embaixador José Gregori, agradecendo a hospitalidade e atenção dada
por ele durante sua estadia em Portugal. Carta de Manuel Fernando
Ferreira Enes para o embaixador José Gregori relembrado de música.
Carta de Marcelo Brotte para o embaixador José Gregori tratando de
envio de CD e programa de ultimo festival de musica realizado por
ele em São Paulo. E-mail de José Gregori para o Embaixador Osmar
Chohfi tratando de inclusão de diplomatas no Quadro de Acesso do
Primeiro Semestre de 2003. Fax do Governador do Ceará, Lúcio
Gonçalo de Alcântara, para o embaixador José Gregori, agradecendo
a mensagem recebida por sua posse. Carta de Manuel Fernando
Ferreira Enes para o embaixador José Gregori, agradecendo a
agilidade ao entregar um oficio pedido. Carta de Tarcísio Machado
para o embaixador José Gregori, informando não poder participar do
evento para a comemoração da independência do Brasil. E-mail do
embaixador José Gregori para Teresa Maria Mascarenhas
perguntando sobre recebimento de livro, bem como e-mail de Teresa
Maria Mascarenhas respondendo. Envelope destinado ao embaixador
José Gregori, contendo etiqueta comemorativa pelos 60 anos de
Marcos Vinicios Vilaça. Moção da Assembleia Legislativa do Estado
do Rio de Janeiro ao Embaixador José Gregori, pelo êxito em evento
organizado. E-mail do embaixador José Gregori para Maria Laura da
Rocha, tratando de cumprimentando por trabalho desenvolvido.
Cartão de Abílio Ançã Henriques para o embaixador José Gregori,
tratando sobre evento do Relatório Anual da Telesp Celular.
Programa do Seminário “O investimento Português no Brasil”. Email de Vania Dias para Maria Helena Gregori, enviando no corpo da
mensagem, reportagem a respeito de novo Ministro da Justiça. E-mail
do embaixador José Gregori para José Guilherme, tratando de
reprova de seu neto em vestibular. Oficio de Márcio Thomaz Bastos
para o embaixador Jose Gregori tratando de solicitação de anistia,
bem como apontamentos, cópia de carta de José Guilherme pedindo
anistia política. Carta do grupo Suzano para o embaixador José
Gregori informando situação da empresa em Portugal. Carta da Ana
Lúcia Brandão da FGV/IBRE para o embaixador José Gregori,
informando sobre a nova revista GV Prevê, bem como formulários
450
para sua assinatura. Carta de Gilson Santiago Messias para o
embaixador José Gregori, solicitando orientação para monografia.
Carta de André Jordan para o embaixador José Gregori, tratando de
agenda de viagem para Algarve. Carta de C.P. Palma para o
embaixador José Gregori, tratando de brasileiros residentes em
Portugal, bem como cartão de visita. Cartão de Pedro P. Parente
informando o ínicio de sua atividade profissional como vicepresidente Executivo da Rede Brasil Sul. E-mail de Luciana Paula
Hortência para membros da Associação de Apoio ao Programa
Alfabetização Solidária – AAPAS, convidando-os para assembleia
geral. Carta da Diretora Geral da Press Media, Mabel Arana
Cherrutti, para o embaixador José Gregori, tratando de entrevista da
pelo referido embaixador. Convite da Universidade Técnica de
Lisboa para o embaixador José Gregori para participar de sessão
solene da posse de reitor. Fotos impressas de José Serra em urna de
eleição, e de área externa de colégio eleitoral, e de placa publicitária
do candidato opositor Lula. Legislatura para a entrega de titulo de
cidadão de Guarujá para Hernanin Bastos, bem como cópias de
certidões de nascimento, artigos, reportagens, cartão de visita.
451
4
14/03/2002 a
08/03/2003
Relatório, carta, email, extrato, cartão,
fax, nota biográfica,
apontamentos,
bilhete, convite,
cardápio, programa,
cartão de visita,
recorte de jornal,
reportagem,
Comissão de
Assuntos Sociais,
da Cultura de Minas
Gerais, Secretaria
do Emprego e
Relações do
de Cooperação Ibero
americana,
Ministério da
Defesa Nacional,
Câmara Municipal
de Lisboa,
Embaixada da
Republica de
Angola em Portugal,
Fundação Bienal de
São Paulo
Relatório da Comissão de Assuntos Sociais sobre a nomeação de
Maria Stella Gregori como Diretora da Agencia Nacional de Saúde
Suplementar. Carta de Sarquis J. B. Sarquis para o embaixador José
Gregori, se pondo a disposição. Carta do Secretário de Cultura de
Minas Gerais, Angelo Oswaldo de Araujo, para o embaixador José
Gregori, demonstrando satisfação pelo acolhimento português a
exposição de um artista mineiro. E-mail do embaixador José Gregori
para Pedro tratando do caso da a nomeação de Maria Stella Gregori
como Diretora da Agencia Nacional de Saúde Suplementar. Extratos
de hospedagens do embaixador José Gregori em hotéis. Relatório das
cerimônias de posse do Presidente Lula. Carta de Alberto M. Sereno
para o embaixador José Gregori convidando-o para apresentação do
Programa e inauguração do Alban Oficce, bem como programa e
folha em branco. Cartão Marco Maciel, vice-presidente da Republica,
para o embaixador José Gregori, informando o envio de foto. Cartão
de Marcelo Rebelo de Souza para o embaixador José Gregori,
cumprimentando-o. Cartão de Gustavo Ungaro para o embaixador
José Gregori, informando o envio de seu convite de casamento e de
fotos. Cartão de Mário Assis Ferreira para o embaixador José
Gregori. Cartão postal de Dabe informando já estar no Rio de Janeiro.
Fax de Rita Jorge para o embaixador José Gregori tratando da Revista
Portuguesa de Gestão, bem como memorando, protocolo, plano
editorial, editorial, lista de números publicados. E-mail de Guilherme
Lutosa para o embaixador José Gregori tratando de uma maior
aproximação entre a embaixada do Brasil em Portugal e a Secretaria
de Cooperação Ibero americana. E-mail de Denise Belém para
diversos funcionários públicos informando sua volta ao trabalho. Fax
de Miguel Reale Junior para o embaixador José Gregori, informando
que pediu exoneração de seu cargo, bem como fax do embaixador
José Gregori respondendo-o. Cartão de José Maria Mendes para o
embaixador José Gregori, agradecendo envio de livro. Fax de
Horacio Lafer Paiva para o embaixador José Gregori, informando que
não irá viajar para Portugal. E-mail de Denise Belem para os
embaixadores José e Maria Helena Gregori, informando a falta de
segurança do Brasil. E-mail de Luiz Paulo Teles para o embaixador
José Gregori, informando publicação em diário oficial de pedido de
167
ep
452
permanência. Carta de Emanuel Dimas de Melo Pimenta para o
embaixador José Gregori, agradecendo convite para jantar e
informando envio de CD-roms e CDs. Fax ilegível. Carta de Dr. José
Mello Gouveia para o embaixador José Gregori informando
cancelamento de sua audiência em razão de uma reunião
extraordinária. Nota biográfica sobre Mário Schenberg. Fax de Maria
João Espírito Santo para o embaixador José Gregori encaminhando
fax do chefe de gabinete do BNDES, José Solano Carneiro, bem
como fax de José Solano Carneiro tratando de enviar nota sobre o
apoio complementar ao Projeto Cultural De Igreja Nossa Senhora da
Glória Outeiro, em anexo nota. Nota do embaixador Oswaldo de
Jesus Serra Van-Dúnem para o embaixador José Gregori, tratando de
plano de Srª Adelaide Ascenso. Carta de Pedro Menéres Cudell para
o Embaixador José Gregori tratando de o possível desenvolvimento
de negócios entre o Brasil e Portugal. Fax do Presidente da Fundação
Bienal de São Paulo, Carlos Bratke, para o Embaixador José Gregori,
solicitando liberação de verba parcial. Fax da Gerente Geral da
Fundação Bienal de São Paulo, Maria Rita Marinho, para o
Embaixador José Gregori, informando telefones. Fax ilegível. Carta
do Presidente da Assembleia da Republica, João Bosco Motta
Amaral, para o Embaixador José Gregori, agradecendo envio de livro
e cumprimentando-o por iniciativa do embaixador. Cardápio do
Restaurante Vela Latina. Cartão de José Sarney para o Embaixador
José Gregori, agradecendo a mensagem de feliz aniversário. Cartão
de Dulcinéa para o Embaixador José Gregori, solicitando 5 anexos
para Dário. Cartão do Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos,
para o Embaixador José Gregori, agradecendo a mensagem enviada
em razão de sua posse no referido cargo. Cartão de Carlos França e
sua esposa, para os Embaixadores José e Maria Helena Gregori,
informando o nascimento de seu filho. Cartão de Diogo Lindorfo de
Moctezuma para o Embaixador José Gregori, agradecendo-o. Convite
para o Embaixador José Gregori para exposição de serigrafias.
Bilhete de Joaquim de Arruda Falcão Neto para o Embaixador José
Gregori, informando envio de fotos, bem como apontamentos.
Convite do PSDB e do Instituto Teotônio Vilella para seminário, bem
como programa. Carta de João Bosco Amaral para o Embaixador
453
José Gregori, tratando do resultado eleitoral do Brasil, em anexo emails de Orlando Lovecchio Filho para o Presidente Fernando
Henrique Cardoso, solicitando posicionamento deste a respeito de
suas manifestações. Carta de Antonio e Selene Ramos para o
Embaixador José Gregori, convidando-o para se hospedar no Forte de
São Francisco Hotel, bem como cartões de visita. Fax de Mario
Garnero para o Embaixador José Gregori convidando-o para evento.
E-mail de Maria Helena e José Gregori para Aloysio Nunes Ferreira
confortando-o com pêsames. Fax para o Embaixador José Gregori
sobre nota de Imprensa, que trata da sua presença em evento na
Câmara de Deputados. Fax do Embaixador de Portugal em Brasília,
para o Embaixador José Gregori, agradecendo a informação sobre
inauguração de exposição no Rio de Janeiro. Recorte de jornal a
respeito da comemoração de um ano do programa Saia Justa. Artigo
“Brasil” de Paula Ribeiro. E-mail de Denise Belém para os
Embaixadores Maria Helena e José Gregori atualizando com
informações do Brasil, bem como seu clima, política. Carta de Sergio
Cunha para o Embaixador José Gregori, agradecendo a ajuda da
embaixada. Carta do Presidente da Varig, Ozires Silva, para o
Embaixador José Gregori, agradecendo as palavras do embaixador.
Carta da Direção da Universidade Sênior Jerônimo Cardoso para o
Embaixador José Gregori, agradecendo sua visita a região. E-mail de
Maria Helena Gregori para Ruth Buarque solicitando cópia de letra
de uma música de Chico Buarque. Carta de Aluizio Rebello de
Araujo para Maria Helena e José Gregori, agradecendo o convívio
que teve com eles. Documentos agrupados em pasta, contendo cartão
de Maria Manuela Lopes Cardoso para o Embaixador José Gregori,
informando o envio de livro, bem como cópia do cartão, e de cartão
de José Gregori agradecendo livro; Cartão do Embaixador do José
Gregori agradecendo ingresso para o concerto; Carta de André Jordan
para o embaixador José Gregori tratando da organização de almoço
em sua homenagem, bem como reportagem; Carta de Ruth para o
embaixador José Gregori, indicando pessoa para conhecer em
Portugal; E-mail de Carlos Ara para Maria Helena Gregori,
informando seus dados pessoais; Carta do Diretor Presidente das
Indústrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho, Cesar Rosa, para o
454
embaixador José Gregori, convidando-o para lançamento de nova
bebida, bem como fax enviado agradecendo o convite; E-mail de
Delfim Neto para o embaixador José Gregori indicando livro; Cartão
de Guilherme da Cunha para o embaixador José Gregori agradecendo
visita em Madrid; Cartão de Renaud Heyvaert para o embaixador
José Gregori solicitando auxilio com uma empresa de mobília que
está atrasando entrega; fax de Joanna para o embaixador José
Gregori, informando que não poderá assistir o jogo na embaixada;
Carta de William Nacked par o embaixador José Gregori com a ata
da Assembleia Geral do Instituto do Leitor; bilhete de Marcelo
Bratke para o embaixador José Gregori informando envio de CD,
bem como cartão de visita; E-mail de Roberto Machado para o
embaixador José Gregori tratado do processo que ele move contra a
Industria Nucleares do Brasil/INB; Carta de Maria João Faceira para
o embaixador José Gregori, manifestando o reconhecimento do bom
trabalho no estreitamento das relações entre USP e UTAD; fax
ilegível. Carta de Daniel Feffer para o embaixador José Gregori
informando envio de artigo, bem como artigo, prospecto do grupo
Suzano em comemoração ao 7 de setembro, adesivos. E-mail de
Eduardo Soares para o embaixador José Gregori, tratando de
xenofobia em Portugal. Documentos agrupados tratando da visita do
embaixador José Gregori ao Município de Oliveira de Azeméis, bem
como discurso, bilhete, fax ilegível, cartões de visita. Apontamentos.
Carta de Celita Procopio de Caravalho para o embaixador José
Gregori, informando como foi a abertura de exposição. E-mail de
Manuel N. Andrade para o embaixador José Gregori, tratando de
apresentação de negócios no Banco Português de Negócios, bem
como apresentação. E-mail de Sergio Sigaud para a embaixatriz
Maria Helena Gregori, tratando da divulgação do café Marco.
455
5
18/03/2002 a
06/05/2003
Fax, bilhete, carta,
cartão, projeto, email, reportagem,
apontamentos,
cardápio, agenda,
convite.
Ministério dos
Negócios
Estrangeiros,
Associação
Barroense de
Recreio Cultura
(ABARCA),
Embaixada do
Brasil em Portugal.
Fax do Governador Jaime Lamar para o embaixador José Gregori,
tratando do novo museu de Curitiba. Fax de David e Daniel Feffer
para o embaixador José Gregori parabenizando-o por recebimento de
prêmio. Bilhete de Paulo Sérgio Pinheiro para o embaixador José
Gregori, tratando de projeto de exposição, bem como projeto. Fax
contendo reportagem. Cartão de visita de Silvio Barbato,
apontamentos. E-mail de Osvaldo Nobre para o embaixador José
Gregori informando desejar vê-lo em breve. Carta de Maria João
Pavão Serra para o embaixador José Gregori agradecendo toda a
colaboração dada por ele. E-mail de Heitor Aquino Ferreira para Lord
Root e Regina Marques tratando de edição de coleção de autores
brasileira. Fax de Anna Maria Ribas para o embaixador José Gregori,
agradecendo a hospedagem. Fax de Mauro Salles para Pedro Luiz
parabenizando-o por trabalhar com o embaixador José Gregori. Carta
de Jorge Pereira Sampaio para o embaixador José Gregori a respeito
de catalogo de Joias, bem como reportagem. Fax do Governador do
Ceará, Lúcio Gonçalo de Alcântara para o embaixador José Gregori
agradecendo a mensagem pela sua posse. E-mail de Threza Lobo para
Maria Helena Gregori, agradecendo pelo jantar. Carta de Noemia
Osorio d’Amico para os embaixadores Maria Helena e José Gregori,
convidado-os para tomar um vinho. Carta de Maria de Jesus Serra
Lopes para o embaixador José Gregori, agradecendo envio de livro.
Cartão de Manuel Ferreira Enes para o embaixador José Gregori
agradecendo convite. Carta de Tadeu Góes para o embaixador José
Gregori, cumprimentando-o. Carta de Carlos Alvez Moura para o
embaixador José Gregori encaminhando trabalhos referentes à II
conferencia de Durban, bem como carta, currículo. Carta de Ruy de
Albuquerque para o embaixador José Gregori parabenizando-o por
artigo, bem como apontamentos. Carta de Rebelo de Sousa para o
embaixador José Gregori agradecendo por convite, bem como
apontamentos. E-mail de Luciana Rocha para Armanda Nogueira,
solicitando encaminhar mensagem para o embaixador José Gregori,
informando que estar disponível para reunião. Cópia de e-mail do
embaixador José Gregori para Marcio Alvez criticando seu artigo em
anexo apontamentos.Carta do Administrador Geral do Banco do
Brasil, Gladstone Medeiros para o embaixador José Gregori,
129
ep;
456
agradecendo convite para se encontra com o Ministro Chefe da Casa
Civil. Carta de Antonio Ramalho Eanes para o embaixador José
Gregori agradecendo convite para evento. Fax do embaixador José
Gregori para o Ministro Celso Lafer, indicando pessoa para o
Supremo Tribunal Federal. Cardápio do Hotel Tivoli Lisboa. Carta do
Secretário de Estado de Assuntos Europeus, Carlos Costa Neves para
o embaixador José Gregori, agradecendo convite e informando que
não poderá participar do evento. Bilhete de Luisa para o embaixador
José Gregori informando deixar quantia de dinheiro. E-mail de
Monica para o embaixador José Gregori agradecendo a atenção dada
para a mãe da mesma. E-mail de Caio Pagano para o embaixador José
Gregori perguntando se o embaixador na Alemanha é amigo de José
Gregori. Fax de Maria José Barros para o embaixador José Gregori,
agradecendo o convite para evento em nome de Fernanda Pires da
Silva. Carta do Presidente da ABARCA, Adolfo Roque para o
embaixador José Gregori, agradecendo a presença do casal Gregori
em exposição. E-mail de Kátia Catulo para o embaixador José
Gregori, solicitando marcação de entrevista. Carta de Francisco C. A.
de Oliveira para Júlio Cesar Ferreira da Silva Jr. tratando da
entrevista do embaixador José Gregori. Carta de Wolfgang Schrader
para o embaixador José Gregori informando envio de uma garrafa de
cachaça, em anexo reportagem. Cardápio de almoço em razão da
partida do Embaixador da Republica da Argentina. Bilhete de Pedro
Rebelo de Souza para o embaixador José Gregori informando não
poder visita-lo. Fax do embaixador José Gregori para José Carlos
Vasconcellos, informando a transmissão de relatório sobre
indicadores econômicos do Brasil. Agenda da visita a Portugal do
Presidente Fernando Henrique Cardoso. Fax de Maria Stela Gregori
para o embaixador José Gregori, enviando reportagem sobre Severo
Gomes. E-mail de Eunice Graça para o embaixador José Gregori
agradecendo seu apoio no desenvolvimento de projeto. E-mail de
Sérgio Barreto para o embaixador José Gregori agradecendo elogios
pelo seu trabalho. Carta de P. A. Jardim Gonçalves para o
embaixador José Gregori agradecendo a informação sobre a
candidatura da Pastoral da Criança do Brasil para o Premio Nobel da
Paz. Convite da Universidade de Lisboa para um conferencia sobre
457
direitos humanos a ser realizado pelo embaixador José Gregori. Fax
do embaixador José Gregori para Cecília Alcântara ansiando
pêsames. Fax ilegível, em anexo telegrama do embaixador José
Gregori para Adolfo Roque ansiando pêsames e prospecto de almoço.
Fax do embaixador José Gregori para Fernando Amaral Gomes
agradecendo convite para evento e informando que não poderá
comparecer, em anexo convite para evento. E-mail de Alberto Veloso
para o embaixador José Gregori, enviando em anexo no corpo do email artigo a respeito das relações entre Brasil e Portugal. Cartão de
José da Silva Henriques para o embaixador José Gregori,
agradecendo sua amizade. Convite para o embaixador José Gregori
para inauguração do novo museu do Paraná. Faxes ilegíveis. Convite
para o embaixador José Gregori para inauguração de nova sede e
posto médico da Novager. Carta do Diretor do Movimento 10 de
Junho, Miguel Lencastre para o embaixador José Gregori informando
o envio de cópia de nota a imprensa, em anexo carta aberta. E-mail de
Lucia Guimarães para o embaixador José Gregori tratando de livro
sobre a embaixada do Brasil em Portugal. E-mail de Lucia Guimarães
para o embaixador José Gregori tratando de livro sobre a embaixada
do Brasil em Portugal. E-mail do embaixador José Gregori para Lucia
Guimarães elogiando seu trabalho como jornalista. E-mail de
Guilherme Loureiro para Márcia agradecendo por livro. Faxes do
embaixador José Gregori para Carlos Lessa enviando a
documentação da Fundação Espírito Santo, em anexo carta, oficio,
fax, cópia publicação do diário oficial
458
459
65
Pesquisa crime e televisão; classificação indicativa; Mandado de segurança
PASTA
PERÍODO
TIPOLOGIA
1
10/04/1996 a
12/07/1999
Reportagem
2
00/05/1999 a
04/07/2002
E-mail, artigo, fax,
boletim informativo,
portaria, lei,
apontamentos,
apostilas.
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
Conselho Nacional
de AutoRegulamentação
Publicitária,
Ministério da
da Justiça,
Secretaria
Executiva.
DESCRIÇÃO
Cópias de reportagens sobre a qualidade dos programas da televisão
brasileira. Cópias de reportagens sobre a qualidade dos programas da
televisão brasileira, chip de censura, código de ética. Cópias de
reportagens sobre a qualidade dos programas da televisão brasileira,
falta de controle na TV, código de ética. Cópias de reportagens sobre
a qualidade dos programas da televisão brasileira, educação na TV,
violência no horário infantil, TV para público jovem. Cópias de
reportagens sobre a qualidade dos programas da televisão brasileira,
programas educativos, código de ética.
292
talvez
sdh;
Documentos agrupados em pasta, tratando de apoio à portaria de
melhoria na TV brasileira e criticas a mesma, bem como e-mails,
faxes, artigo, oficio. Boletins informativos da CONAR (Conselho
Nacional de Auto- Regulamentação Publicitária), de Nº 119 e 122.
Publicação de Portaria no diário oficial, que faz com os programas de
TV e rádio tenham que definir sua classificação. Documentos
agrupados tratando de classificação indicativa, bem como portarias
sobre classificação indicativa de jogos eletrônicos, portaria sobre
classificação do programa de televisão “Programa do Ratinho”,
portarias sobre classificação de programas de TV e rádio,
apontamentos, lei. Apostilas do workshop sobre classificação
indicativa.
143
talvez
sdh;
460
3
16/07/1996 a
20/11/2000
Apostila,
apontamentos, fax,
reportagem,
proposta, e-mail,
artigo, pesquisa,
memorando,
prospecto, relatório,
quadro expositivo,
comunicado, nota,
carta.
Prefeitura Municipal
do Rio de Janeiro,
IBOPE, Ministério
da Justiça,
Secretaria de
Justiça,
Departamento de
Classificação e
Indicativa,
Movimento Pela
vida e pela Paz,
dos Direitos
Humanos
Apostila do workshop sobre classificação indicativa. Documentos
agrupados tratando de pesquisas, textos, apontamento, publicações a
respeito do Workshop sobre Classificação indicativa, bem como
apontamentos, faxes, reportagens, proposta de questionário, e-mails,
artigos, pesquisa de opinião pública, memorando, cópia de
prospector, relatório das pesquisas realizadas, quadro expositivo,
relatório sobre crime no noticiário, boletim informativo, nota pra
imprensa, comunicado, carta, cópia do código de ética, proposta de
sistema de classificação.
274
talvez
sdh;
461
4
00/10/1998 a
25/10/2000
Proposta, fax,
mandato de
segurança,
formulário,
reportagem,
processo, aviso,
memorando, artigo,
apontamento,
relatório, quadro
expositivo, sentença.
ABEPEC
(Associação
Brasileira das
Emissoras Publicas
Educativas e
Culturais),
Ministério da
Nacional de Justiça,
Departamento de
Justiça,
Classificação,
Títulos e
Qualificação,
dos Direitos
Humanos.
Proposta de pesquisa a respeito da Violência na TV enviada para
Ministro não identificado, em anexo princípios éticos defendidos pela
ABEPEC (Associação Brasileira das Emissoras Públicas Educativas e
Culturais). Documentos agrupados tratando de mandado de
segurança, bem como fax de Lenice Arruda para o Ministro José
Gregori enviando em anexo cópia do mandato de segurança contra
portaria, mandado de segurança, reportagem. Formulários de
classificação para cinema, vídeo, DVD. Processo encaminhado pra
Vara da Infância e da Juventude de Osasco, solicitando proibição de
exibição de vídeo de menor no Programa do Ratinho, bem como
avisos, memorando. Artigos a respeito da classificação indicativa,
bem como apontamentos sobre emissoras brasileiras, proposta de
sistema de classificação. Relatório de andamento de processo, bem
como apontamentos, sentença judicial. Relatório sobre emissoras
brasileiras, bem como quadro expositivo, questionário. Relatório de
pesquisa sobre Crime e Televisão, 1ª Fase: Desenho Animado.
Proposta para um programa para a democratização da Comunicação
do Brasil.
167
mj;
talvez
sdh;
462
66
PASTA
1
Myrian Tendler; Fayad; Maria Renata Assumpção; Jimmy Carter; Carlos Burns; Bia Ferraz; Caio Ferraz, Sérgio Abranches; Edir Macedo; D. Paulo Evaristo
Lins; Mendes Júnior
PERÍODO
TIPOLOGIA
AUDIOÓRGÃO
DESCRIÇÃO
VISUAL
22/06/1997 –
20/11/1998
Informativos,
Portarias, Lista,
Balanço, Memorial,
Carta, Aviso, Nota,
Processo, Fax.
Fundação Oswaldo Cruz,
Revista Cláudia, Secretaria de
Vigilância Sanitária,
Ministério da Saúde.
Encadernado com oito (5) anexos sobre o “Caso Miriam Tendler” que
desenvolveu vacina contra esquistossomose, com tecnologia
exclusiva brasileira, na Fundação Oswaldo Cruz. Documentos
agrupados enviados pelo Ministério da Saúde para JGr, Secretário de
Estado dos Direitos Humanos, para tratar do “Caso Miriam Tendler”
e os direitos de patente da Fiocruz, para a vacina de esquistossomose.
Pasta com os fax enviados para discussão do “Caso Miriam Tendler”.
234
sdh;
463
2
03/12/1995 –
18/08/1999
Ofício, Fax,
Informativo, Carta,
Clipping, Artigo,
Projeto de Lei, Carta
de Intenção,
Mensagem,
3
23/09/1997 –
17/06/1999
Telegrama, Cartão,
Processo Judicial,
Acórdão, Carta
Precatória, Bilhete,
Carta, Informativo.
MJ, Central Globo de
Jornalismo, Departamento de
Polícia Federal, Istoé, Correio
Brasiliense, Secretaria
Nacional de Direitos
Humanos, Casa da Paz de
Vigário Geral, Sócio Dinâmica
Aplicada, Banco BBA.
Documentos diversos reunidos em pasta com o título “Edir Macedo”,
contendo: Ofício, Fax, Informativo, Carta e Clipping sobre atividades
irregulares do diretor da Igreja Universal do Reino de Deus, Edir
Macedo. Documentos diversos reunidos em pasta com título “Jimmy
Carter”, contendo artigos, projeto de lei e clipping sobre o Presidente
Jimmy Carter e sobre seus comentários sobre a situação dos direitos
humanos no Brasil. Pasta com título “Maria Beatriz S. da Silva”
contendo fax diversos sobre caso de sequestro do filho de Maria
Beatriz da Silva e as constantes ameaças por ela recebidas.
Documentos diversos reunidos em pasta de título “Carlos Bruns”
contendo: mensagem, fax, carta de intenção, sobre brasileiro enviado
a Nurenberg para discutir projeto econômico. Documentos diversos
reunidos em pasta de título “Bia Palmari” tratando de desembaraço
financeiro/aduaneiro concedido a Aldo Grisi para 8 bovinos vindo do
México. Pasta com título “Caio Ferraz”, contendo documentos
diversos tais como: mensagem, carta, aviso, informação e ofício sobre
polemica nas atuações da polícia do Rio de Janeiro em Vigário Geral.
Pasta com título “Sergio Abranches” contendo fax de Sergio
Abranches para José Gregori enviando analises políticas. Pasta de
título “Dom Paulo Evaristo Arns”, contendo documentos diversos
como: exemplar de informativo, carta, projeto de lei, e outros sobre
audiência de Paulo Evaristo Arns.
253
sdh;
Marque da Cruz Advogados,
Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo, Ministério de
Justiça, Uppsala Universitet.
Pasta de título “Renata Assumpção” reunindo documentos diversos
sobre o caso de divórcio entre Maria Renata Ferreira Assumpção e
Oswaldo Assumpção. Pasta com título “Azril Bacal”, contendo troca
de correspondências entre Ruth Cardoso e Azril Bacal, sociólogo da
Uppsala Universitet da Suécia, que processou o Estado Brasileiro pro
problemas encontrados no processo de imigração. Pasta com título
“Mendes Junior” contendo documentos diversos como: encadernado
com resposta do Governo Federal ao Requerimento de Informação de
liderança do PT, e recortes de informativos sobre o caso de
financiamentos do Governo a empreiteira Mendes Junior para realizar
obras no Iraque.
225
talvez
cgj;
464
4
29/08/1996 –
16/11/1998
Ofício, Carta,
Bilhete, Fax,
Processo Ético
Profissional,
Mandado de
Segurança, Parecer,
Processo.
5
30/01/1997 –
19/05/1997
Crachá, Prospecto,
Agenda, Carta,
Programa, Plano de
Ação, Bilhetes,
Ficha para
Perguntas, Fax,
Convite, Seminário,
Lista.
Secretaria Executiva da Rede
Estadual de Direitos, Grupo
Tortura Nunca Mais, S.O.S.
Corpo, Secretaria Nacional dos
Direitos Humanos, Associação
Brasileira de Anistiados
Políticos (ABAP), Movimento
Ecumenico Por Los Derechos
Humanos (MEDH), Federação
dos Empregados em
Estabelecimentos Bancários
dos Estados do RJ e ES,
Central Única dos
Trabalhadores (CUT Rio de
Janeiro), Grupo de Teatro de
Rua Loucas de Pedra Lilás,
Instituto do Coração-Hospital
das Clinicas, Fundação
Zerbini, Câmara Municipal de
Maceió, Câmara Municipal de
Diadema, Conselho Regional
de Medicina do Estado do Rio
de Janeiro, Conselho Federal
de Medicina.
Fulbright Commission,
Secretaria Nacional de Direitos
Humanos.
Pasta de título “Fayad”, reunindo documentos diversos repudiando ou
exigindo o afastamento imediato do Gen. Ricardo Agnese Fayad do
cargo que fora nomeado em outubro de 1998, cargo de Subdiretor de
Saúde do Exército.
162
cgj ou
sdh;
Pasta de título “Fulbright” reunindo documentos diversos sobre
eventos organizados pela Fulbright.
84
sdh;
465
69
PASTA
Reeleição - conteúdo da votação do projeto da Câmara dos Deputados; Fundos de Pensão; Reforma Tributária - relatório de pesquisa; Reunião dos ministérios Ata; Veto Legislativo e Eleitoral - Projeto de Lei para as eleições de 1996; Mensagem presidencial - Avanço do D.H. (1997) e projeto (1998); Brasil Real informativo; Representações da Presidência da República (Gregori presidente); 500 anos - comemoração; Medidas provisórias - mensalidades escolares.
PERÍODO
TIPOLOGIA
AUDIOÓRGÃO
DESCRIÇÃO
VISUAL
466
1
27/10/1990 –
26/01/1999
Memorando, Minuta
de Parecer, Medida
Provisória,
Relatório,
Apontamentos,
Lista, Mensagem,
Carta,
Artigo,Resumo,
Nota Técnica,
Projeto de Lei,
Adesivo, Agenda,
Programa, Fax,
Ofício, Ata de
Reunião, Bilhete,
Convite, Revista em
Quadrinho,
Telegrama, Livreto,
Anais.
MJ, Secretaria de Direito
Econômico (SDE), Senado
Federal, Supremo Tribunal
Federal (STF), Federação
Interestadual das Escolas
Particulares (FIEP),
Confederação Nacional dos
Estabelecimentos de Ensino
(CONFEN), Câmara dos
Deputados, Secretaria Nacional
dos Direitos Humanos, Fundo
Penitenciário Nacional
(FUNPEN), Secretaria de
Assuntos Legislativos,
Comissão Nacional Para as
Comemorações do V
Centenário do Descobrimento
do Brasil, Secretaria da
Cultura, Pen Club do Brasil,
Presidência da República,
Petrobras, Sindicato dos
Joranlistas profissionais no
Estado de São Paulo, Tribunal
Superior Eleitoral.
Pasta de título “Medidas Provisórias”, reunindo documentos
diversos tratando da Medida Provisória das Mensalidades
Escolares. Pasta de título “500 Anos” contendo documentos da
Comissão Nacional para as Comemorações do V Centenário do
Descobrimento do Brasil, e documentos sobre a cidade de São
Vicente, onde será realizada a Comemoração. Pasta com título
“Representações da Presidência da República”, contendo convites
de eventos em que JGr, Secretário Nacional de Direitos Humanos,
fora designado para substituir o Presidente, Fernando Henrique
Cardoso, ausente nas datas dos eventos. Pasta de título
“Veto/Legisl. Eleitoral”, contendo projeto de lei nº 180/95 que
estabelece normas para as eleições municipais de 3 de Outubro de
1996, e sugestões de veto oferecidas pelo TSE para esse projeto
de lei.
204
sdh;
467
2
06/12/1996 –
09/01/1999
Lista, Carta, Fax,
Nota, Nota Técnica,
Organograma, Ata
de Reunião,
Apontamentos,
Relatório, Ofício,
Memorando, Plano
de Ação, Artigo,
Informativo.
MJ, Instituto Brasileiro de
Estudo Políticos (IBEP),
Humanos,Secretaria de
Comunicação Social.
Pasta de título “Reeleição”, contendo lista com conteúdo do
Arquivo de Votações da Câmara dos Deputados, cartas diversas
para JGr, expressando apoio a Reeleição de FHC e nota sobre
pesquisa de reeleição junto a formadores de opinião. Pasta de
título “Reunião do Ministério”, contendo ata da reunião,
apontamentos do titular, nota técnica e organograma da estrutura
da SEDH (Secretaria de Estado dos Direitos Humanos). Pasta de
título “Reforma Tributária” contendo carta do Vice-Presidente do
IBEP, enviando em anexo ao titular, Relatório de pesquisa
realizada sobre a Reforma Tributária junto ao Congresso
Nacional. Pasta de título “Mensagem Presidencial” contendo
documentos diversos sobre as metas e sobre as realizações da
Secretaria Nacional de Direitos Humanos que devem ser
mencionadas na Mensagem Presidencial. Pasta de título “Brasil
Real” contendo diversas edições de informativo produzido pela
Presidência da República.
179
cp;sdh;
3
17/12/1992 –
09/01/1995
Parecer, Carta, Lista,
Proposta, Discurso,
Carta Circular,
Cronograma, Fax,
Lei, Apontamentos,
Curriculum Vitae,
Relatório, Artigo.
Banco do Brasil, Fundação
Getúlio Vargas, Universidade
Santa Úrsula, Universidade de
São Paulo.
Encadernado do Banco do Brasil contendo documentos diversos
sobre a Previdência Social. Relatório sobre a “Previdência Social
Privada como Instrumento de Formação de Poupança
Institucional e Integração Social”, em anexo segue curriculum
vitae dos autores do relatório. Relatório Final sobre “Regimes
Complementares de Previdência” elaborados por profissionais da
Universidade Santa Úrsula e da Fundação Getúlio Vargas. Artigo
de título “Superestimação dos Índices de Inflação, A Razão do
Fracasso dos Planos de Estabilização”, escrito pelo professor de
administração da Usp, Stephen Charles Kanitz.
457
tl;
468
469
70
SEDH - Orçamento 1999; Secretaria Nacional de Direitos Humanos - Arquivos de Diário Nacional - Proteção a testemunha (GAJOP) - projetos de lei e
documentos; Proteção à testemunha (GAJOP 2); Ouvidoria Geral - docuemntos e projetos; Criança e Adolescente - projetos e discursos; Idoso - pronunciamento;
FUNAI / Democracia
PASTA
PERÍODO
TIPOLOGIA
AUDIOÓRGÃO
DESCRIÇÃO
VISUAL
470
1
07/04/1997 –
11/10/1999
Lista, Termo de
Responsabilidade,
Portaria, Diário
Oficial, Decreto,
Medida Provisória,
Organograma, Plano
de Ação, Nota
Técnica, Carta,
Memorando, Nota
Explicativa, Fax,
Relatório, Roteiro,
Diagnóstico, Nota,
Ofício, Convênio,
Agenda, Projeto de
Lei.
MJ, Secretaria Nacional dos
Direitos Humanos, Comissão dos
Direitos Humanos, Subsecretaria
e Assuntos Administrativos,
Divisão Material de Patrimônio,
Humanos, Gabinete de
Assessoria Jurídica ás
Organizações Populares
(GAJOP), PROVITA,
Departamento de Proteção de
Testemunhas e Vítimas de
Crime, Departamento de Polícia
Federal, Setor de Segurança de
Dignitários, Serviço Público
Federal, Secretaria de Estado da
Justiça e Cidadania (SEJUC),
Departamento do Criança e do
Adolescente.
Envelope do Serviço Público Federal, de título “Secretaria
Nacional de Direitos Humanos”, contendo documentos diversos
tratando de assuntos administrativos da SNDH. Envelope do
Serviço Público Federal, de título “Proteção/Testemunha/GAJOP
(parte1)”, contendo documentos diversos tratando das normas para
a organização, elaboração e manutenção de programas já
existentes de proteção a vitimas e testemunhas.
204
sdh;
471
2
04/01/1993 –
26/11/1999
Convênio, Processo,
Projeto de Lei,
Roteiro, Carta,
Informativo,
Memorando,
Programa, Portaria,
Nota, Pauta, Fax,
Diário Oficial,
Mensagem, Lista,
Decreto, Minuta,
Relatório, Exposição
de Motivos.
Ministério da Administração
Federal e Reforma do Estado,
Congresso Nacional, Ministério
da Justiça, Associação Brasileira
de Ouvidores, Câmara dos
Deputados, Serviço Público
Federal, Secretaria Nacional dos
Direitos Humanos, Jornal O País,
Gabinete de Assessoria Jurídica
às Organizações Populares
(GAJOP), Departamento de
Proteção de Testemunhas e
Vítimas de Crime, Ministério
Público Federal, Procuradoria
Regional da República da 3ª
Região.
Envelope do Serviço Público Federal com título “Proteção
Testemunha/GAJOP (parte2)”, contendo documentos diversos
tratando do convênio entre MJ, SNDH, e GAJOP, e sobre a
manutenção dos programas de proteção a testemunhas e vítimas de
crimes. Envelope do Serviço Público Federal com o título
“Ouvidoria” contendo pasta de título “Decreto de 04 de janeiro de
1993 (Cria comissão da Ouvidoria-Geral)”, contendo documentos
diversos sobre a criação da Comissão da Ouvidoria Geral.
185
og;sdh;
3
00/00/1996 –
00/09/1999
Relatório, Mapa,
Plano de Ação, Nota,
Fax, Artigo, Ofício
Fundação Nacional do Índio
(FUNAI), Ministério da Justiça,
Diretoria de Assuntos
Fundiários, Presidência da
República, Secretaria Nacional
de Direitos Humanos, Ministério
de Estado Extr. de Política
Fundiária (MEPF), Instituto
Nacional de Colonização e
Envelope do Serviço Público Federal com o título “FUNAI
Demarcação”, contendo documentos diversos sobre a situação das
terras indígenas e dos direitos dos indígenas no governo FHC, e
sobre a demarcação de terras indígenas.
170
sdh;
472
4
04/04/1997 –
22/08/2000
Lista, Discurso, Fax,
Lembrete, Ofício,
Programa, Plano de
Governo, Carta,
Tabela, Nota, Texto
de Seminário,
Memorando,
Agenda, Relatório,
Medidas, Livro,
Projeto, Projeto de
Lei, Tabela,
Convênio, Proposta,
Detalhamento
Orçamentário,
Quadro de
detalhamento
orçamentário
Reforma Agrária (INCRA),
Departamento de Demarcação,
Serviço Público Federal.
Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte, Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Social,
OBA-BA, Instituto Newton
Rique, Unicef, Ministério da
Previdência e Assistência Social,
Assistência Social, Ministério da
Justiça, Secretaria Nacional de
Direitos Humanos, Centro
Nacional de Formação e de
Estudos da Proteção Judicial do
Jovem (França), Departamento
da Criança e do Adolescente,
Conselho Estadual dos Direitos
da Criança e do Adolescente
(CONDECA), Comunidade
Solidária, Jornal do Advogado,
Sistema de Informação para
Infância e Adolescência (SIPIA),
Humanos, FBB, Governo de
Minas Gerais
Pasta de título “IDOSO” contendo documentos diversos sobre
medidas em prol dos idosos no ano internacional do idoso. Pasta
com título “Criança e Adolescente” contendo documentos
diversos, sobre os direitos humanos quando se trata de crianças e
adolescentes. Pasta com título “SEDH – Orçamento 1999”,
contendo documentos diversos sobre os programas e o orçamento
da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos para o ano de 1999.
249
sdh;
473
71
PASTA
07 de Setembro - Comemoração; Projeto para Deficientes; Alfabetização Solidária; Cúpula Miami - Propostas; CNBB - Análise de Conjuntura; Carandiru análises, relatórios, projetos de desativação; Abílio Diniz - transferência; PSDB - convites e informativos; Descobrimento do Brasil - Comemorações; Secretaria
Anti-Drogas
PERÍODO
TIPOLOGIA
AUDIOÓRGÃO
DESCRIÇÃO
VISUAL
474
1
17/09/1997 –
24/08/1998
Lista, Ficha Técnica,
Relatório, Bilhete,
Fax, Informativo,
Carta Aberta, Artigo,
Carta, Telegrama,
Apontamentos,
Pauta, Abaixo
Assinado, Lembrete,
Nota, Nota Técnica,
Minuta, Ofício,
Comunicação,
Despacho.
Secretaria de Estado da
Companhia Paulista de Obras e
Serviços (CPOS), Ministério das
Relações Exteriores, Secretaria de
Imprensa, Ministério da Justiça,
Centro de Apoio a Imprensa
Estrangeira, Câmara dos Deputados,
Secretaria Nacional dos Direitos
Humanos, Conselho de Defesa dos
Direitos da Pessoa Humana,
Bandeira de Mello e Advogados
Associados, Governo do Canadá.
Lista de cidades com a data prevista para término da construção 180
de presídio. Relatório de Gerenciamento do Programa de
Desativação da Casa de Detenção – Módulo 1, desativando
penitenciárias de médio porte no interior de São Paulo. Pasta de
título “Abílio Diniz” contendo documentos diversos sobre o caso
do sequestro do empresário Abílio Diniz por ativistas
canadenses, e sobre a extradição dos ativistas.
475
sdh;
2
25/09/1995 –
22/04/1999
3
30/04/1998 –
14/01/1999
Plano de Ação, Fax,
Currículo, Artigo,
Ofício Circular,
Apontamentos,
Carta, Autorização,
Declaração, Ata,
Telegrama, Convite,
Relatório, Lista,
Convênio.
5 Fotos Cúpula das Américas, Ministério das
de
Relações Exteriores, Ministério da
canteiros
Justiça, Organização dos Estados
de obras. Americanos, Conselho do Tesouro
do Canadá, Secretaria Nacioal dos
Direitos Humanos, Associação de
Apoio ao Programa Alfabetização
Solidária (AAPAS), Presidência da
República, Conselho Comunidade
Solidária, Conselho de Reitores das
Universidades Brasileiras, Comissão
Teotônio Vilela, Coordenadoria de
Assistência Judiciária aos Presos e
Internos Legalmente Necessitados,
FUNPEN, Secretaria de Estado da
Conferência Nacional de Bispos do
Brasil.
Ofício, Aviso,
Ministério da Justiça, Supremo
Mensagem, Tratado,
Tribunal Federal, Ministério Público
Esclarecimentos,
do Estado de São Paulo, Secretaria
Informativo, Parecer,
de Estado das Relações Exteriores,
Carta, Fax,
Tribunal de Justiça do Estado de São
Informação para
Paulo, Governo do Estado da Bahia,
Imprensa, Artigo,
OAB Conselho Federal, Instituto
Telegrama,
Central, Comitê Contra a
Apontamentos,
Perseguição Política no Brasil.
Comunicado, Abaixo
Assinado.
Pasta de título “Cúpula de Miami”, contendo documentos 204
diversos sobre os assuntos discutidos na Cúpula de Miami da
Organização dos Estados Americanos. Pasta com o título
“Alfabetização Solidária” contendo documentos diversos sobre o
Programa Alfabetização Solidária. Pasta de título “7 de
Setembro” contendo documentos sobre as comemorações do dia
7 de setembro. Pasta de título “Carandiru” contendo documentos
diversos sobre a situação precaria dos presos deficientes no
complexo penitenciario do Carandiru e sobre a desativação do
complexo. Pasta de título “CNBB” contendo relatório da
Assembléia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.
cgj; ou
sdh;
Documentos diversos agrupados tratando de maneira subsidiar a 148
extradição dos sequestradores canadenses do empresário Abílio
Diniz.Tratados sobre transferências de presos entre Brasil e
Argentina e Brasil e Chile. Esclarecimentos sobre os
sequestradores do empresário Abílio Diniz. Oficio do Governo
do Estado da Bahia pedindo agilização no processo dos
sequestradores do empresário Abílio Diniz. Cópia de informativo
que trata de repatriação de presos que fora aprovada. Tratados de
transferência de presos condenados, para os sequestradores do
empresário Abílio Diniz. Carta para Fernando Henrique Cardoso,
Presidente da República, sobre os sequestradores de Abílio
Diniz.Termo aditivo ao tratado sobre tranferencia de presos. Fax
com cópia de ofício. Informação à Imprensa do Conselho Federal
da OAB, sobre os sequestradores de Abílio Diniz. E-mail para o
presidente da Repúbica da parte de João Batista Sales Souza,
advogado, pedindo uma atitude do presidente em relação à greve
de fome realizada pelos sequestradores de Abílio Diniz na prisão.
Artigo em defesa da libertação de presos políticos, em referencia
sdh;
476
4
11/03/1997 –
22/06/1999
Relatório, Programa,
Organograma, Mapa,
Informativo, Carta,
Medida Provisória,
Fax, Lista, Circular,
Convite, Telegrama,
Ensaio, Artigo,
Entrevista, Ofício,
Ata de Reunião,
Agenda,
Apontamentos,
Pauta.
5
13/08/1997 –
13/11/2000
Discurso, Fax, Carta,
CD
Ofício, Aviso,
contendo
Programa, Relatório, entrevistr
Agenda, Proposta,
a com
Lista.
José
Gregori
realizada
em São
Paulo em
2006. 7
fotos de
aos sequestradores de Abílio Diniz. Telegrama sobre os
sequestradores canadenses presos. Informativo do STF.
Apontamentos. Comunicado sobre os sequestradores de Abílio
Diniz. Comunicado do Instituto Central informando condição de
saúde de alguns pacientes. Pasta com documentos diversos sobre
os sequestradores de Abílio Diniz. Em envelope apelo de Abaixo
Assinado elaborado pelo Comitê Contra a Perseguição Política
no Brasil, pela libertação dos presos políticos do Carandiru.
Sesi, Correios, Embratel, Colégio Encadernado com Relatório do “1º Fórum Nacional Antidrogas”. 247
Militar de Brasília, Secretaria
Em pasta documentos diversos sobre a “1ª Reunião do Sistema
Nacional Anti-Drogas, Presidência Nacional Antidrogas (SISNAD)”. Encadernado de texto
da República, Casa Militar,
informativo sobre a “1ª Reunião do Sistema Antidrogas”. Carta
Escritório da Nações Unidas para do Escritório das Nações Unidas para controle de Drogas e
controle de Drogas e Prevenção de prevenção a Crimes. Pasta de título “Secretaria Antidrogas”
Crimes, Ministério da Justiça,
contendo carta e cópia de Medida Provisória sobre as medidas de
prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de
Humanos, Partido da Social
entorpecentes. Pasta de título “PSDB”, contendo documentos
Democracia Brasileira (PSDB),
diversos sobre eventos do Partido da Social Democracia
Instituto Teotônio Vilela, Revista Brasileira do qual o titular era membro. Encadernado do PSDB e
Veja, Comissão Nacional para as
do Instituto Teotônio Vilela com o título “Vivemos Uma
Comemorações do V Centenário do Revolução Sem Saber” contendo entrevista da revista Veja ao
Descobrimento.
Presidente Fernando Henrique Cardoso. Pasta de título
“Descobrimento do Brasil” contendo documentos diversos sobre
a cerimônia de comemoração do V Centenário do descobrimento
do Brasil.
Ministério da Justiça (MJ),
2 cópias de versão em Espanhol de discurso proferido por JGr, 187
Ministro da Justiça, no Vaticano, sobre a relação da Igreja
Humanos (SNDH), Instituto São
Católica com os Direitos Humanos. Documentos agrupados
Paulo Contra a Violência, Fundação sobre a participação de JGr, Ministro da Justiça, no seminário
Roberto Marinho, Rede Globo de “São Paulo sem Medo”. Pasta contendo documentos diversos
Televisão, Núcleo de Estudo da
sobre o Cinquentenário da Declaração Universal dos Direitos
Violência da Universidade de São Humanos e sobre a indicação de JGr à prêmio da ONU em
Paulo (NEV-USP), Ministério das Direitos Humanos. IV Levantamento (Relatório) sobre o Uso de
Relações Exteriores (MRE),
Drogas entre crianças e Adolescentes em Situação de Rua de
Embaixada Britânica no Brasil,
Seis Capitais Brasileiras. Pasta com documentos diversos da
Secretaria Nacional Antidrogas, sobre o “I Fórum Nacional
477
sdh;
mj;
JGr, em
conferên
cias.
Congregassão Israelita Paulista,
Escritório das Nações Unidas do
Alto Comissariado pelos Direitos
Humanos, Centro Brasileiro de
Informações Sobre Drogas
Psicotrópicas (CEBRID),
Departamento de Psicobiologia da
Universidade Federal de São Paulo
(UNIFESP), Conselho Federal de
Entorpecentes Ministério da Justiça
(CONFEN), Associação Fundo de
Incentivo a Psicofarmacologia da
UNIFESP (AFIP), Secretaria
Nacional Antidrogas, Casa Militar,
Conselho Naciona Antidrogas,
Sistema Nacional Antidrogas
(SISNAD), Conselho Nacional
Antidrogas (CONAD).
Antidrogas”.
478
72
PASTA
SIPIA; SNDH (3ª pasta); Reforma da polícia; Relatório Americano; "Vamos apagar o que não é direito"; Anatel; TV Tupi; Termo Cooperação; Pesquisa TV
família; TVE Brasil; Questões humanitárias; UNICEF; Agenda 21; APAE; BID; CONFEN; Violência intrafamiliar; Viva Rio; Vale do Rio Doce; Solução
amistosa
PERÍODO
TIPOLOGIA
AUDIOVISUA
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
L
479
1
14/12/1994 –
25/11/1998
Programa, Lembrete,
Artigo, Tabelas,
Mensagem, Fax,
Ofício, Memorando,
Ata de Reunião,
Resolução, Lei,
Convite, Lista,
Currículo, Agenda,
Seminário,
Convênio, Carta,
Nota, Informativo.
Ministério da Justiça,
Departamento de
Entorpecentes,
Secretaria Nacional de
Conselho Nacional de
Entorpecentes
(CONFEN), Presidência
da República, Programa
Internacional das
Nações Unidas pelo
Controle das Drogas,
Organização das Nações
Unidas, Câmara dos
Deputados, Comissão de
Defesa Nacional, Banco
Interamericano de
Desenvolvimento
(BID), UNICEF,
Secretaria dos Direitos e
da Cidadania,
Associação de Pais e
Amigos dos
Excepcionais de São
Paulo (APAE-SP),
Fórum 21.
Pasta de título “Violência Intrafamiliar” contendo documentos 227
diversos sobre Pacto Contra a Violência Intrafamiliar. Pasta de título
“CONFEN” contendo documentos diversos sobre as diversas atuações
da CONFEN. Pasta de título “BID” contendo relatório sobre
condições para o desenvolvimento, elaborado pelo BID. Pasta de título
“UNICEF” contendo documentos diversos sobre prevenção de crimes
e tratamento de deliquentes. Pasta de título “APAE” contendo carta e
fax sobre o benefício do governo para pessoas excepcionais, que
passara por ajustes. Pasta com título “Agenda 21” contendo convites
diversos e informativos do Fórum 21.
480
cgj
2
20/01/1995 –
20/10/1998
Carta, Fax, Pauta,
Tabelas, Agenda,
Livreto, Memorando,
Informativo,
Comunicado, Ofício,
Ata de Reunião,
Comunicado, Nota,
Informação,
Discurso, Termo de
Cooperação.
Viva Rio, Secretaria
Humanos, Ministério da
Justiça, Brasil Real,
Ministério das Relações
Exteriores, Comissão
Interamericana de
Direitos Humanos,
Ministério Público,
UNESCO, Organização
das nações Unidas para
a educação, a ciência e a
cultura, Sindicato dos
Trabalhadores em
Empresas de
Radiodifusão e
Televisão no Estado de
São Paulo, OAB.
Pasta de título “VIVA RIO” contendo documentos diversos sobre a 137
relação do MJ com a Ong Viva Rio. Pasta de título “Vale do Rio
Doce” com informativos sobre a privatização da Vale. Pasta com
título “Solução Amistosa”, contendo documentos diversos sobre
expectativa de solução amistosa para o caso do “Parque São Lucas”.
Pasta com título “TV Tupi”, contendo documentos diversos sobre
questão trabalhista envolvendo funcionários da antiga TV Tupi.
Termo de Cooperação elaborado pela OAB entre a União Federal e a
Seção da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro.
481
cgj
3
00/06/1997 –
00/10/1999
Ofício, Lei, Decreto,
Resolução, Portaria,
Censo
Agencia Nacional de
Telecomunicações,
(ANATEL), Secretaria
Nacional de Direitos
Humanos (SNDH),
(MJ), Secretaria de
Justiça, Retrato
Consultoria e
Marketing, Instituto
Brasileiro de Opinião
Pública e Estatística
(IBOPE).
Ofício do presidente do Comitê para a Universalização dos Serviços 197
de Telecomunicações da Anatel, para JGr, secretário de Estado dos
Direitos Humanos, enviando em anexo encadernado com material de
apoio para reunião do comitê. Censo realizado pela Retrato
Consultoria e Marketing em parceria com o IBOPE, com o título
“Valores Sociais e Meios de Comunicação em Massa”.
482
sdh;
4
08/04/1997 –
28/04/2000
Carta, Relatório,
Mensagem, Diário
Oficial, Lista,
Posicionamento,
Livro, Memorando,
Ofício, Missão
Institucional,
Proposta.
Associação de
Comunicação Educativa
Roquette-Pinto
(ACERP), Ministério da
Justiça (MJ), TVE
Brasil, Rádio MEC,
Presidência da
República, Unesco, Alto
Comissariado das
Nações Unidas para os
Refugiados (ACNUR),
Congresso Nacional,
Direitos Humanos.
Pasta com título “TVE/Brasil”, contendo documentos diversos sobre 133
Contrato de Gestão firmado entre a União e a ACERP. Pasta com o
título “Questões Humanitárias”, contendo documentos sobre a visita
de representantes da Unesco e do ACNUR para classificação da
eventual posição do Brasil. Pasta com título “SNDH 3ª Pasta”
contendo documentos diversos sobre as funções da Secretaria
Nacional de Direitos Humanos, e proposta de criação de uma
secretaria com status de Ministério para cuidar dos Direitos Humanos.
483
sdh;
5
10/06/1997 –
09/01/1999
Nota Técnica,
Relatório,Proposta,
Informativo, Ofício,
Portaria, Lista, Carta,
Fax, Projeto.
União Europeia,
Presidência da
República, Ministério da
Justiça (MJ), Secretaria
Humanos (SNDH),
Segurança Pública
(SNSP), Viva Rio,
Sindicato dos Policiais
Civis do DF (SINPOL),
Prefeitura de Paulínia, O
Globo, Embaixada dos
Estados Unidos da
América, Departamento
da Criança e do
Adolescente.
Pasta com título “Reforma da Polícia”, contendo documentos diversos 195
sobre propostas de reforma da polícia. Pasta com título “Relatório
Americano” contendo carta do embaixador dos Estados Unidos, ao
Ministro das Relações Exteriores, enviando em anexo relatório anual
de Direitos Humanos, elaborado pela embaixada. Pasta de título
“Vamos apagar o que não é Direito”, contendo carta e fax em anexos
sobrecampanha publicitária da SNDH. Pasta com título “SIPIA”
contendo Projeto de Informatização para crianças e Adolescência.
484
sdh;
73
PASTA
Viagem à França (05/03/1998); Viagem ao Rio de Janeiro sobre Direitos Humanos; Reunião com o cardeal D. EugênioSalles (02 até 04/09/1997); Viagem a
Argentina (13 a 17/02/1998); Viagem a Oslo (23/10 a 03/11/1997); Viagem ao Paraná (18/01/1999); Viagem à África do Sul (02 a 05/03/1998); Viagem SP,
RJ e Natal (11 a 17/09/1997)
PERÍODO
TIPOLOGIA
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
1
01/08/1997 a
16/09/1997
Apontamento;
Discurso; Cartilha;
Agenda; Crachá;
Declaração; Fax;
Dossiê
Ministério da
Justiça
Pasta intitulada “Viagem – São Paulo/Rio de Janeiro/Natal – 11 a
16 setembro/97” contendo apontamentos, discursos, cartilhas,
agendas, dossiê, crachá, declaração, fax e dossiê sobre a viagem aos
destinos citados acima.
221
cgj (mas é
bom conferir
se há
referência
nos
documentos,
o resumo
está
insuficiente).
2
10/02/1998 a
19/01/1999
Apontamento;
Cartilha; Agenda;
Crachá; Fax;
Formulário; Lista;
Noticiário.
Ministério da
Justiça
Pasta agrupada por blocos intitulado: 1-“Viagem – Paraná
(18/01/1999)” contendo cartilhas sobre a viagem presidencial ao
Paraná; 2-“Viagem África do Sul (02 a 05 de março de 1998)” com
formulários, cartilha, apontamentos, crachá, lista, fax, e cópia de
noticiário sobre a viagem à África do Sul.
128
cgj (mas é
bom conferir
se há
referência
nos
documentos,
o resumo
está
insuficiente).
3
10/09/1997 a
03/11/1997
Relatório; Cartilha;
Apontamento;
Carta; Agenda
Ministério da
Justiça, Câmara
Federal
Pasta intitulada “Viagem para Oslo” – 23/10/97 à 03/11/97”
contendo
relatório,
cartilhas,
apontamento,
carta,
agenda,panfleto,fax sobre a referida viagem; Proposta “Proposta
para Bruxelas – Comunidade Europeia”.
258
cgj (mas é
bom conferir
se há
referência
nos
documentos,
o resumo
485
4
22/10/1996 a
10/02/1998
Agenda; Seminário;
Carta; Fax; Panfleto;
Projeto; Plano de
Governo; Cartilha;
Lista; Cartão de
Visita;
5
15/05/1997 a
05/03/1998
Lista; Carta;
Programa de
Governo; Fax;
Agenda; Projeto;
Discurso;
Apontamento;
Cartilha; Panfleto;
Cartão de Visita;
Passaporte.
Ministério da
Justiça, Unesco
Pasta subdivida e agrupada: 1-“Viagem à Argentina – 13 a
17/02/98” subdividida em: bloco intitulado “Paris” contendo carta
do governo da Suécia agradecendo pela contribuição do livro “A
Human Rights Message”, fax sobre a organização do Conselho da
Europa, projeto de implementação do PNDH, panfleto “Educação e
Cidadania”, plano de governo sobre implementação do programa
nacional de direitos humanos, panfleto “serviço civil voluntário”,
cartilhas “The Fernando Henrique Cardoso Administration’s
Human Rights Policy”, projeto de informatização SIPIA; Lista de
telefone, cartão de visita da Marina Gama, apontamento da
embaixada de Buenos Aires, Fax com conversa do Dr. JGr e Sra.
Maria Ines, cartilha “Calle de Angeles”, cartilha “Señor Tango”. 2“Viagem ao Rio de Janeiro – Palestra sobre Direitos
Humanos/Reunião c/ Cardeal Dom Eugênio Salles – Período: 02 a
04/09/97” com documentos referentes à viagem.
107
UNESCO
Pasta intitulada “Viagem França – 05 de março de 1998” com
documentos referentes à viagem.
252
está
insuficiente).
cgj;sdh
cgj (mas é
bom conferir
se há
referência
nos
documentos,
o resumo
está
insuficiente).
486
74
PASTA
1
CDDPH - Pasta 1 - diversos; CDDPH - Pasta II; Osasco explosão (viagem) - relatórios, reportagens e documentos; Programa Nacional de Direitos Humanos
(Pasta 3) - documentos; Meninos de São Caetano - documentos e relatórios; Correspondências expedidas (chefia de Gabinete - Dr. José Gregori);
Correspondências recebidas - Ministro Jobim; Pasta diversos (1996)
PERÍODO
TIPOLOGIA
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
04/03/1996 a
26/09/1996
Programa de Governo;
Relatório; Fax;
Seminário; Bilhete;
Ofício; Proposta de
Lei; Projeto de Lei;
Cartão de Visita;
Noticiário; Agenda;
Fax; Memorando;
Despacho; Discurso;
Apontamento; Ata;
Emenda Aglutinativa;
Carta; Pauta; Carta
MJ; MCI;
Pasta contendo programa de governo “Programa Nacional de
Ministério Público Direitos Humanos”; Relatório “Programa Nacional de Direitos
- Estado do Pará; Humanos”; Bloco de documentos intitulado “CDDPH” com assuntos
referentes ao Direitos Humanos.
263
cgj;
487
2
06/03/1996 a
13/05/1997
Programa de Governo;
Discurso; Noticiário;
Apontamento; Fax;
Agenda; Processo
Judicial; Despacho;
Ofício; Petição.
3
14/06/1996 a
19/06/1997
Relatório; Fax;
Noticiário; Bilhete;
Despacho.
do Estado de São
Paulo; CENACON;
MJ.
Pasta dividida em grupos de documentos: 1- “Programa Nac.
Direitos Humanos 3°Pasta” contendo assuntos referentes à avaliação
do primeiro ano de programa nacional; assuntos relacionados à área
de deficiência e violação dos direitos humanos. Fax de Anna Samico
para BRR Gerenciamento e Planejamento S/C Ltda. Sobre as vítimas
da explosão do Osasco Plaza Shopping, e, em anexo, seu processo.
Ofício da CENACON com procedimentos adotados pela promotoria
no caso do Shopping Center de Osasco, em anexo, cópia do mesmo
processo.
232
cgj
Policia Federal;
MJ;
Pasta intitulada “Osasco/Explosão – Viagem” contendo documentos
referentes ao processo da explosão no Osasco Plaza Shopping.
56
cgj;
488
4
04/04/1995 a
11/03/1996
Despacho; Parecer;
Fax; Aviso; Discurso;
Proposta;
Apontamento; Bilhete;
Certidão; Carta;
Comunicação;
Noticiário; Cartão de
Visita; Ata; Ação
Direta de
Inconstitucionalidade.
2 fotos
Policia Federa; MJ;
Ministério da
Fazenda;
Ministério da
Indústria, do
Comércio e do
Turismo.
Pasta intitulada “Diversos” contendo: Fax com homenagem a ser
prestada pela ASPEF ao FHC; Aviso e mensagem anexados com
nomeação feita pelo FHC; Carta ao editor da coluna Brasília – DF
notificando seus erros na nota de abertura; Carta com os afazeres de
JGr na semana; Bilhete de Dora Lucia agradecendo por ter
participado das discussões do Plano; Campanha imobiliária Clipper,
em anexo, atas e prestação de conta de abril a dezembro de 1995;
Carta de Luís Milanesi com assunto pessoal à JGr; Carta com novo
endereço de Arnaldo Niskier; Carta notificando promoção de tapetes
orientais; Convite para o lançamento do livro “Psicanálise dp
Pensamento Neoconsevardor” ; Agradecimento da família de
Noêmia Azevedo Marques Moreira da Silva; Noticiário Carta
Internacional com mensagem de FHC; Agradecimento da família de
Antonietta Teperman Feffer; Carta de Carlos Pontvianne
colaborando com o governo e mandando , em anexo, cópia do artigo
do Jornal o Globo sobre comércio exterior; Despacho sobre limites
dos salários-de-participações; Carta informando que o professor
Amaury Moraes de Maria ganhou o título “Cidadão Paulistano”, em
anexo, cópia do diário oficial com decreto que concede ao Senhor
Amaury Moraes de Maria o título de Cidadão Paulistano; Carta sobre
o policiamento do espaço aéreo brasileiro da Força Aérea Brasileira;
Noticiário “MP Democrático” com notícia do ministério público
como defensor da democracia; Apontamento ilegíveis para o Dr.
JGr.; Programa de Governo “ Exposição de Motivos – Câmara
Estrutural” para a retomada do crescimento econômico o governo;
Carta para a JGr. e em anexo, texto sobre a justiça e o julgador;
Ementário sobre a Imprensa Nacional; Apontamento ilegível, em
anexo, texto “Primeira Epístola do Politraumatizado – A Realidade
Como Metáfora”; Carta com lista de material para a Câmara
Estrutural e CONCEC; Ação Direta de Inconstitucionalidade com
declaração de inconstitucionalidade dos ministros Marco Aurélio e
Carlos Velloso ; Campanha de defesa da criança e do adolescente da
Bahia; Telegrama e, em anexo, fax confirmando presença no
seminário internacional “Sistema Eleitoral e Partidário: Comparando
o Brasil e a Alemanha; Carta com letra ilegível; Carta de Elisabete
Henner pedindo ajuda para soltar o marido preso na cadeia; Carta de
272
cgj;
489
Miguel Brandi dizendo porque foi encontrar com Dr. JGr.; Noticiário
do jornal A Gazeta com matéria de que JGr. Quer indenizar 111 do
Carandiru; Noticiário do jornal A Gazeta com fala do Dr. JGr. Que
não aguenta mais falar de desaparecidos; Carta de agradecimento ao
Dr. JGr. da A.N.C.E.P.P (Associação Nacional dos Contabilistas das
Entidades Fechadas de Previdência Privada)pelo apoio prestado;
Despacho de José Augusto Lindgren Alves parabenizando pelo
trabalho feito no caso Carandiru; Telegrama agradecendo suas
interferências e interesse quanto aos interesses de utilidade públicas;
Telex do Juiz Celmilo Gusmão pedindo para que o projeto de
concessão de adoção à estrangeiro seja vetado; Noticiário Diário
Oficial do dia 12/07/1995 com despachos do Presidente da
República; Carta para o Ministro da Dr. Justiça Nelson Jobim de
Francisco de Oliverira Rocha, Presidente da Cooperativa de
Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada expondo alguns fatos
gravíssimos; Noticiário do jornal Clipping com homenagem ; Carta
de Fermino Magnani Filho felicitando-o pelas novas atribuições na
OAB/SP; Apontamento de JGr. para Geraldo Magela informando
enviar cópia da carta do advogado da viúva de Manuel Fiel Filho;
Telegrama do Deputado Silvio Torres para a Sra. Maria Helena e
JGr. agradecendo a sensibilização das condolências enviado pelo
falecimento de um ente; Carta de Isabel Azevedo Marques
agradecendo pela atuação no caso de utilidades publicas;
Apontamento “Reconstituição das palavras de JGr. na inauguração
da placa dos amigos de Mirim-Acú para o Presidente da República;
Carta para JGr. agradecendo sua atenção e seu empenho; Carta para
o presidente FHC, de Herbert Souza correlação as reformas agrárias;
Apontamento, em anexo, noticiários “A Vida do caça-bicheiro” e
“Biscaia volta ao País após estágio nos EUA” correlação ao jogo do
bicho e crimes organizados; Cópia de um manuscrito sobre índios e o
governo FHC; Mensagem de JGr. para várias pessoas pedindo o
aproveitamento dos aprovados no concurso; Apontamento sem
destinatário de Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto correlação à
mudança de nome; Apontamento sobre demarcação de terra
indígena; Decreto de Lei que “altera o art.20 do decreto n°22, de 4 de
fevereiro de 1991, que dispõe sobre o processo administrativo de
490
demarcação de terras indígenas, e abre prazo para impugnação das
áreas demarcadas a um processo de registro concluído.”; Bilhete de
Roberto Cardoso de Oliveira para o Presidente FHC, enviando, em
anexo, trabalho de um antropólogo com questão fundiária; Fax da
polícia civil informando estar enviando, em anexo, cópia do ofício
pedindo que seja ouvida as pessoas envolvidas no assunto; Fax do
Grupo Unidade agradecendo a mensagem de JGr; Carta da família de
João Gracie Lampreia agradecendo as manifestações de pesar por
falecimento; Bilhete de Carla Garcia mandando uma lembrança das
noites deles em Nova York; Bilhete de Margarida agradecendo as
fotos do dia da posse do Conselho das Mulheres; Documentos sobre
o Departamento da Criança e do Adolescente do Ministério da
Justiça; Fax de JGr à Dr. Gilmar Mendes com “Proposta de Emenda
à Constituição”; Aviso de Nelson Azevedo Jobim à Dorothea
Wenerck, retornando o processo sobre manifestações da Consultoria
Jurídica ; Fax de JGr à Maristella Gregori com indicação da Sra.
Sandra Elias de Carvalho para o curso de capacitação em Direitos
Humanos no Centro Internacional de Formação da Organização
Internacional do Trabalho (OIT);Fax de JGr ao Deútado Franco
Montoro encaminhando uma cópia do Diário Oficial sobre a
naturalização de estrangeiros; Discurso de “Inauguração da
Exposição Em Cena, os Presidentes”; Fax e Apontamento sobre a
Caixa Econômica Federal; Ofício informando que Fernando
Gasparian enviou por sedex dois exemplares de livros que ainda não
se encontravam à venda.
491
5
09/01/1994 a
20/03/1997
Fax, Ofício; Despacho;
Carta; Memorando;
Telegrama
MJ
Pasta intitulada “Corresp. Expedidas – Chefia de Gab.” Contendo
memorando para Milton Seligman pedindo que cumprimente o
Ministro pelo programa “1997 o ano da Saúde no Brasil”, em anexo,
apontamento ilegível; Carta ao Dr. Caio Luiz Cibella de Carvalho,
Gilmar Mendes, Bresser Pereira, Ruth Cardoso, Pedro Malan, Ana
Tavares, Eduardo Graeff e Miguel Reale, pedindo que envie um
cartão para o garoto Grain Shergold que está morrendo de câncer
terminal e quer entrar para o livro Guiness como detentor da maior
coleção do mundo de cartões de visita; Listas com dez destinatários
de JGr, Adhemar G.Bahadian, M. Phillippe Lecourtier entre outros;
Memorando de JGr. pedindo um circulador de ar e um
transformador; Telegramas de agradecimentos por convites sociais
recebidos; Fax para Maria Laura Rocha perguntando como proceder;
Fax enviando, em anexo, conclusões do Comitê sobre a Eliminação
da Discriminação Racial (CERD); Ofício e avisos referente à
Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos
Estados Americanos; Telegramas de agradecimento; Ofício sobre
projetos da Secretaria de Assuntos Penitenciários; Carta agradecendo
o livro de Henrique Hirschfeld; Apontamento ilegível; Noticiários do
jornal “Rede” sem data sobre reforma agrária; Telegramas e bilhete
agradecendo convite social; Memorando sobre programa de
orçamento financeiro do poder executivo; Ofício, fax e noticiário do
dia 03/07/1996 sobre três assassinatos de jovens da periferia feito por
PMs e um civil; Ofício agradecendo a gentileza de enviar o material
“O Rio no Real”; Ofício notificando ter recebido o repórter Esso
(“Funai informa”);Carta enviando o “Programa Nacional de Direitos
Humanos”; Carta apresentando o Sr. Eduardo Celso Monteiro; Carta
ao Senador Elcio sobre a relação deles; Carta sobre Anistia
Internacional; Carta propondo Maruza Vasconcelos Freire para o
cargo de procurador-geral do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica; Bilhete pedindo que Dra. Eurídice verificasse o
processo; Relatório médico da mãe de Filomena de Fátima Pimentel
Pizzotti, em anexo, Declaração da Dra. Laura de Castro Fegies sobre
Angélica Patocínio Pimentel; Carta à Jarbas Passarinho sobre o
artigo “Duas Vidas, Dois Destinos”; Carta pedindo que desliguem-no
temporariamente da Presidência da Fundação Pró-Sangue; Carta
198
cgj;
492
agradecendo o cartão recebido por Norton; Carta agradecendo pasta
de fotos enviadas à ele; Telegrama de cumprimento pela posse do Dr.
Lafaiete Pussoli; Telegrama agradecendo o convite pelo evento
social; Telegrama agradecendo convite pela posse dos novos juízes
classistas desse tribunal; Telegrama agradecendo convite pela posse
dos novos juízes classistas desse tribunal; Ofício sobre a Lei
n°9.140/95, que reconhece como mortas as pessoas desaparecidas em
razão de participação, ou acusação de participação, em atividades
políticas entre o período de 02/09/61 a 15/08/79, em anexo, aviso de
lista de desaparecidos; Cópia de bilhete ilegível; Carta do
procurador-geral Sérgio Roberto Vieira da Motta em funç]ão ao
delito cometido contra o Deputado Valdemar Costa Neto;
Telegramas de agradecimento por cartões recebidos; Fax
agradecendo pela hospedagem em Brasília; Ofício sobre a audiência
da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização
dos Estados Americanos; Telegramas de pêsames, e congratulações
pela posse; Carta sobre as aulas de músicas de Maria Amália
Fragelli; Carta respondendo a carta que recebeu; Telegramas
agradecendo pelos convites recebidos de eventos sociais; Carta sobre
a elaboração de um programa de direitos humanos; Carta referente ao
decreto 1775 sobre índios; Bilhete ilegível; Telegramas agradecendo
pelos convites recebidos de eventos sociais; Carta acusando o
recebimento do convite para integrar o conselho da “Sociedade
Amigos da Casa das Rosas”; Telegrama agradecendo pelo convite
recebido de evento social e de pêsames; Memorando solicitando vaga
no estacionamento do Ministério; Carta pedindo sugestão sobre o que
fazer para o Governo credenciar-se com a INCOR, em anexo, Ofício
com ficha técnica e plano de aplicação orçamental -1995 sobre a
Fundação Zerbini, com lista de emendas de parlamentares e
governadores; Ofício sobre a fundação Educativa de Radiofusão
Professor Lourenço; Telegrama agradecendo ter lembrado de seu
aniversário; Carta agradecendo carta enviada por sua amiga Vera;
Telegramas de agradecimento e solidariedade; Casta sobre o caso
Élio Gaspari; Ofício pedindo ações que promova segurança à pessoas
que estavam sendo ameaçadas de morte; Ofício ilegível com bilhete;
Telegrama agradecendo o convite para o lançamento do livro “A
493
Propriedade Horizontal no Direito Romano”; Telegramas de
confirmação de recebimento, de agradecimento e pêsames; Carta de
Maria Aparecida Rutty à Rythy Cardoso pedindo que a ajude a sair
da cadeia e volte a integrar a sociedade, em anexo, atestado de Maria
Aparecida Rutty; Carta e telegrama sobre o Instituto Criminalística
Paulista e sua falta de produção; Apontamento; Telegramas de
agradecimentos e pêsames; Telegrama ilegível; Telegramas de
agradecimento.
494
74
PASTA
1
CDDPH - Pasta 1 - diversos; CDDPH - Pasta II; Osasco explosão (viagem) - relatórios, reportagens e documentos; Programa Nacional de Direitos Humanos
(Pasta 3) - documentos; Meninos de São Caetano - documentos e relatórios; Correspondências expedidas (chefia de Gabinete - Dr. José Gregori);
Correspondências recebidas - Ministro Jobim; Pasta diversos (1996)
PERÍODO
TIPOLOGIA
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
05/01/1995 a
19/05/1996
Fax; Carta;
Programa de
Governo; Cartilha;
Noticiário
MJ
Pasta contendo: Cartilha intitulada “Ouvidoria da Polícia do Estado de
São Paulo”; Projeto intitulado “Programa Nacional de Direitos
Humanos”; grupo de folhas intitulado “Correspondência recebida –
Ministro” contendo: Circular sobre a implantação de um Sistema de
Gestão pela Qualidade Total no Ministério da Justiça; Fax sobreo
reconhecimento de Belisário dos Santos Jr. Sobre os caídos na
ditadura militar; Fax comunicando o endereço das novas instalações
do Senador Elcio Alveres; Fax ilegível; Fax de ILDESFES sobre nota
equivocada da imprensa; Fax de ILDESFES manifestando-se contra o
conteúdo de matéria publicada na coluna “Informe JB” intitulado
“Dólares da CUT”, em anexo, noticiário; Apontamentos sobre
resultados do primeiro semestre de 1995; “Síntese das atividades
desenvolvidas e resultados alcançados pelo MAARA e instituições
vinculadas”; Carta sobre publicação de corrupção do Jornal do Brasil;
Convocação de Eduardo Graef à reunião na sede so SEPRO; Fax
encaminhando cópia do artigo “Por um sistema nacional de
informações arquivísticas”, em anexo, noticiário; Carta sobre emprego
do marido de Evilin de Almeida Celso Neto, e seu aproveitamento
dentro do ministério; grupo de folhas intitulado “Meninos de São
Caetano” com fax, cópia do fax e noticiário sobre a Orquestra
Sinfônica dos Meninos de São Caetano.
109
cgj
495
2
19/11/1994 a
08/04/1996
Fax; Bilhete;
Noticiário; Agenda;
Ordem do dia;
Projeto de Lei;
Relatório; Ata; Nota;
Memorando; Plano
de Governo; Lista;
MJ; Ordem dos
Advogados do
Brasil; Câmara dos
Deputados
Pasta intitulada “CDDPH Direitos Humanos” contendo: Fax de João
Benedito de Azevedo Marques, Secretário de Administração
Penitenciária de São Paulo sobre a superlotação carcerária no Brasil;
Carta acusando enviar, em anexo, a pauta da próxima reunião da
Comissão de Direitos Humanos; Agenda; Informativo de sobre
violações dos Direitos Humanos; Apontamento; Ordem do dia da 99°
reunião; Projeto de Lei que “defini os crimes e dá outras
providências”; Projeto de Lei que “transforma o Conselho de Defesa
da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos e dá
outras providências”; Projeto de Lei que “dá nova redação aos artigos
924 e 928 da Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de
Processo Civil”; Projeto de Lei que “defini como crimes as condutas
que favorecem ou configuram trabalho forçado e escravo”; Projeto de
Lei que “dá nova redação ao inciso III do artigo 82, da Lei n°5.869, de
11 de Janeiro de 1973, que Institui o Código de Processo Civil”;
Relatório sobre as investigações destinadas a apurar a morte do Sr,
José Ivanildo Sampaio por policiais federais da superintendência;
Informativo sobre o desaparecimento de 162 pessoas no Rio de
Janeiro; Ata da 98° reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da
Pessoa Humana; Projeto de Lei que “descriminaliza a ocupação
pacífica de imóveis”; Relatório de visita dos Deputados Nilmário
Miranda e Gilney Viana à área indígena; Informativo sobre o II Fórum
Nacional de Comissões Legislativas de Direitos Humanos; Bilhete
acusando o envio de texto, em anexo, sobre argumentos expostos pelo
Ministro Lindgren ao CDDPH; Lista e Agenda sobre a Reunião com a
Comissão Interamericana de Direitos Humanos; Noticiário do jornal
“O Estado de S. Paulo”, sessão “economia” sobe Itamaraty e os
Direitos Humanos, em anexo, texto sobre tratados internacionais;
Memorando sobre “corte interamericano de Direitos Humanos”, em
anexo, textos e noticiário do jornal “O Estado de S. Paulo”, sessão
“economia” sobe Itamaraty e os Direitos Humanos; Nota sobre
resposta à indicação do requerimento referente ao acesso dos
documentos e informações públicas de caráter sigiloso; Nota sobre
medidas de defesa dos Direitos Humanos assinaladas pelo Presidente
da República em seu pronunciamento em 07de setembro, em anexo,
discurso do Presidente FHC; Cartão de Visita do advogado Jairo
261
cgj;
496
Fonseca, em anexo, bilhete sobre o acontecimento do banco central
“bandes cambiais”; Memorando informando quem tomou à frente do
Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
do Rio de Janeiro; Agenda do III Curso de Especialização em Direitos
Humanos; Noticiários anexados, dos jornais “Folha de S. Paulo”,
“Jornal do Brasil”, “Correio Brasiliense”, sessão “Clipping”, sobre
violência, polícia, favela, superlotação dos presídios; Pauta da 98°
Reunião, em anexo, apontamentos ilegíveis, bilhete, e faxes sobre a
reunião; Cópia da Pauta da 98° Reunião; Ata da 97° reunião do
Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana; Lista de regras
do Prêmio “Direitos Humanos”; Plano de Governo “Plano Australiano
de Direitos Humanos”; Relatório sobre o “Programa Básico de
Atividades e Promoções do Conselho de Defesa dos Direitos da
Pessoa Humana”; Relatório preliminar dobre Direitos Humanos no
Estado do Acre; Fax informativo da Comissão de Direitos Humanos –
Câmara dos Deputados; Informativo sobre o III Curso Interdiciplinar
sobre Direitos Humanos, em anexo, projeto do mesmo; Noticiários do
jornal A Gazeta, sessão Clipping sobre policia militar e federal; Pauta
da 97° reunião; Pauta da 96° reunião; Ata da 95° reunião do Conselho
de Defesa dps Direitos da Pessoa Humana; Convite para a
comemoração da Semana da Pátria; Lista dos componentes do
CDDPH -1995; Nota para informar o número de mortos na
decorrência chamada “Operação Rio”; Pauta da 96° reunião;
Noticiários do jornal Folha de S. Paulo, sessão Clipping sobre o STF
manter preso seis homens acusados de castrar menino; Apontamento
sobre o caso do menino castrado; Memorando com sugestões para a
próxima reunião do Conselho; Apontamento ilegível; Informativo
sobre a reunião com D. Paulo – Vicariato dos Construtores da
Sociedade; Bilhete anexado à pauta da 95° reunião, fax com proposta
para 95° reunião do Conselho, lista de presença da mesma reunião,
nota oficial sobre o desdobramento do homicídio de Cristiano Moura
Mesquita de Melo; ata da 94° reunião do Conselho de Defesa dos
Direitos da Pessoa Humana; Ofícios e noticiário do jornal Brasiliense,
sessão Impunidade sobre servidor público assassinado.
497
75
Ottawa, Toronto e Montreal - Período: 21 até 27 de fevereiro de 1999
PASTA
PERÍODO
TIPOLOGIA
1
18/06/1997 à
21/02/1999
Carta; Cartilha;
Cartão de Visita;
Agenda; Programa
de Governo; Bilhete;
Notificação.
2
00/11/1996 a
00/00/1998
Cartilha
3
00/00/1997 a
00/11/1998
Cartaz; Cartilha;
Prospecto
4
00/08/1997 a
13/05/1999
Cartilha; Folheto;
Noticiário; Lista;
Agenda; Fax;
Projeto;
Apresentação
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
Canadian Radio –
Documentos relacionados à relações políticas Brasil-Canadá
Television and
Telecommunications
Commission;
Canadian
International
Development
Agency.
209
?
Cartilhas com questões judiciais canadense.
87
?
Documentos judiciais canadenses.
197
?
213
?
Embaixada do Brasil Documentos com questões políticas de Ontario e do Canadá, Agenda
e Cartilha sobre Universidade de Oxford e visita de JGr à Londres;
Cartilha que diz respeito à organização policial de Quebec; Agenda
de visita à universidade de Ottawa; Apresentação “Office the
Commissioner for Federal Judicicial Affairs”; Projeto de “Office the
Commissioner for Federal Judicicial Affairs”;Fax sobre texto para
que JGr revise
498
5
11/05/1998 a
20/03/1999
Cartilha; Fax;
Discurso
Documentos com questões de segurança humana do Canadá;
Discurso do Presidente FHC na abertura da Primeira Reunião do
Foro Empresarial Mercosul - Europa; Discurso do Presidente FHC na
inauguração dos Laboratórios do Programa Nacional de Informática
na Educação – PROINFO; Fax com cópia do discurso do Presidente
FHC na abertura da Primeira Reunião do Foro Empresarial Mercosul
– Europa; Discurso do Presidente FHC na cerimônia de inauguração
da usina hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta; Resumo de vários
jornais sobre como o Presidente vê Itamar.
136
?
]
499
76
Ecologia Klabin; Serra do Sol; Osasco Plaza; Acre; Assembléia Legislativa de MG; Parque São Lucas; Seca; Violência em São Paulo; Bar Bodega
PASTA
PERÍODO
TIPOLOGIA
1
26/06/1994 a
03/06/1998
Carta; Cartilha; Fax;
Ofício; Despacho;
Termo de
Declarações;
Proposta; Relatório;
Noticiário; Minuta.
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
MP; OAB;
CNDPH; MJ.
DESCRIÇÃO
Pasta dividida em: 1- Acre: contendo documentos referente ao auto
nível de criminalidade (sequestro, desaparecimento e violência) com
inquéritos policiais e suas recentes violações dos Direitos Humanos
envolvendo a ação milita no Estado do A cre; 2- Serra do Sol: com fax
sobre demarcação de terras indígenas na Área Indígena Raposa Serra
do Sol; 3- Osasco: sobre ação civil e atuação da Ministério Público
referente à explosão do shopping de Osasco; 4- Ecologia Klabin:
contendo cartilha sobre desenvolvimento sustentável.
161
cgj; sdh.
500
2
15/12/1997 a
18/05/1998
Ofício; Memorando;
Bilhete; Cartilha;
Seminário; Panfleto;
Ata; Fax; Decreto;
Resumo; Súmula
MJ; CNDPH
Pasta dividia em: 1- “Assembleia Legislativa do Estado de Minas
Gerais”: contendo seminários, cartilhas, lista sobre direitos humanos e
cidadania, e panfleto com sugestões de restaurantes e lanchonetes
próximos à Assembleia; 2- “Pasta fichário” contendo subdivisões: 2.1Documentos referentes ao episódio do 42° Distrito Policial, Parque
São Lucas e policias militares e civis; 2.2- “Petição inicial
denunciando o caso”; 2.3- “Ata da reunião de 15/01/1998 em São
Paulo”; 2.4- contendo formalização da CIDH/OEA da aceitação de
solução amistosa; 2.5- “Aceitação da solução amistosa pela
CEJIL/Human Rights”; 2.6- Documento sem sentido; 2.7- Fax à
Presidência da República anunciando a ceitação da proposta da
Comissão Interamericana de Direitos Humanos; 2.8- “Governo de São
Paulo comunica designação do Dr. Marco Petroluzzi”; 2.9- Expediente
do Governo do Estado de São Paulo comunicando as condições de
aceitação da solução amistosa; 2.10- “Governo Mario Covas constitui
GT para indenizar os familiares” contendo decreto para a indenização
de um Grupo de Trabalho; 2.11- Resumo da situação atual dos
processos criminais dos acusados; 2.12- “Relação dos policiais civis
envolvidos no incidente e situação dos processos administrativos a que
respondem”; 2.13- “Relação dos PMs envolvidos no incidente e
situação nos processos administrativos a que respondem”; 2.14- Fax
sobre andamento do processo.
174
sdh?
501
3
14/08/1996 à
02/09/1998
Noticiário; Fax;
Cartilha; Folheto;
Apontamento;
Decreto; Relatório;
Ata; Ofício;
Resumo; Súmula;
Nota; Cartão de
Visita.
MJ; CEJIL; MP.
Pasta dividida em: 1- “Bar Bodega” contendo fax e denúncia ofertada
pelo Ministério Público contra os delegados de polícia e
investigadores que atuaram na primeira etapa da apuração do
denominado crime do bar Bodega; 2- “Violência em São Paulo”
contendo noticiários referentes à violência em São Paulo, Cartilha
“Mapa de Risco da Violência - Cidade de São Paulo, Projeto “Centro
de Referência e Apoio às Vítimas – CRAVI”; 3- “Seca” referente à
seca no nordeste; 4- “Parque São Lucas” referente a indenização de
ação ilegal de agentes policiais ocorrida no interior do 42° Distrito
Policial em São Paulo, em fevereiro de 1989.
231
cgj ou
sdh
502
77
Histórico PNDH - documentos diversos
PASTA
PERÍODO
TIPOLOGIA
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
1
01/02/1996 a
13/03/1996
Cronograma;
Programa de
Governo; Decreto;
Portaria; Projeto de
Lei.
MJ
Pasta subdividida contendo: 1- Cronograma PNDH 1996; 2- Programa
de Governo “Plano Nacional de Direitos Humanos”; 3- Bloco de
documentos contendo: Lei dos Desaparecidos, Lei de Pessoas
Portadoras de Deficiência, Portaria e Decreto sobre demarcação de
terras indígenas, Decreto com políticas de valorização da população
negra; Decreto trabalho escrevo; Projeto Lei aprovado na Câmara dos
Deputados sobre crimes praticados por policiais militares, Projeto de
Lei ouvidoria, Projeto de Lei tortura.
153
cgj
2
01/02/1996 a
13/03/1996
Boletim; Projeto;
Cronograma; Plano
Nacional
MJ
Pasta subdividida contendo: 1- Boletim de Serviço n°:088; 2Cronograma PNDH 1996; 3- Pré-Projeto do Plano Nacional de
Direitos Humanos.
91
cgj
503
3
4
19 a
25/04/1996
Apontamento;
Noticiário; Decreto;
Lei
Projeto Lei; Decreto;
Programa Nacional
Pasta subdividida contendo: 1- “PNDH- Sugestões e Comentários”
contendo cópia de noticiário do jornal Tocantins 19 à 25/04/1996
“Chacina de Eldorado – CDPH quer saber se foi confronto ou
execução” e apontamento; 2- “PNDH- Leis e Decretos” contendo: lei
sobre práticas de preconceito de raça e cor, lei que inclui entre as
contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceito de
raça, cor, sexo e estado civil, lei sobre crime de genocídio, lei sobre
código brasileiro de telecomunicação, lei sobre liberdade de
manifestação do pensamento e de informação, lei sobre crimes de
segurança nacional, lei sobre crimes de preconceito de raça e cor, lei
sobre crimes hediondos, lei que dá nova redação à lei de crimes
hediondos, lei sobre código do consumidor, lei sobre atos
discriminatórios de preconceitos de raça e cor, lei sobre o estatuto da
criança, Decreto sobre monumento nacional Serra da Barriga.
74
cgj
MJ; Câmara dos Pasta subdividida em: 1- Projetos de Lei referentes à população negra,
Deputados; Senado sua história e preconceito, e Projeto de Lei que determina a impressão
da mensagem que menciona nos contracheques dos servidores
públicos federais; 2- Programa Nacional de Direitos Humanos
“Direitos Humanos: Direito de Todos, Dever de Todos”
246
cgj
MJ
504
5
6
Projeto Lei; Cartilha;
Programa Nacional
01/02/1996 a
13/05/1996
Plano de Governo;
Cartilha;
Apresentação da
Obra; Noticiário;
Apontamento;
Cronograma.
MJ; OIT;
Pasta subdividida contendo: 1- Plano Nacional “Pré- Projeto do Plano
Nacional de Direitos Humanos – Direitos Humanos, Direito de
Todos”; 2- “PNDH – Convenções Tratados Internacionais” contendo:
Convenção 29 – trabalho forçado ou obrigatório, Convenção138 –
idade mínima para admissão em emprego, Convenção – abolição da
pena de morte, Convenção Internacional – direitos da mulher,
Convenção 25/09/1926 – escravatura, Convenção – abolição
escravatura e tráfico de escravos, Convenção 107 – proteção e
integração de populações indígenas, Convenção 169 – povos
indígenas e tribais em países independentes, Convenção 26/12/1936 –
asilo político, Convenção 136 – idade mínima em admissão em
emprego; 3- Procedimento de demarcação das terras indígenas no
Brasil.
164
cgj
MJ
Pasta contendo: Plano de Governo “Ações e iniciativas do Ministério
do Trabalho no combate às formas degradantes de trabalho”; Cartilha
“O Procedimento de Demarcação de Terras Indígenas no Brasil”;
Cópia de Noticiário do jornal O Globo 27/03/1996, ”Desaparecidos:
Eunice deixa Comissão”; Apresentação da Obra sobre Direitos
Humanos; Apontamento “Liberdade de Expressão e Classificação
Indicativa”; Plano de Governo “Plano Nacional de Direitos
Humanos”; Anexados, Cronograma PNDH 1996 e Plano de Governo
“Plano Nacional de Direitos Humanos.
137
cgj
505
79
PASTA
1
Caso Edno Salvatori / Caso Altanira /Igreja Universal; Caso Cavallaro - documentos; Globalização - estudos e reportagens; Alfabetização Solidária documentos e informativos; Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente); Departamento de Polícia Federal (DPF) - violência
policial e projeto PROMOTEC; Conare (Comitê Nacional para Refugiados) - criação; CNDN (Conselho Nacional dos Direitos da Mulher) - documentos;
Campanha Serra 1996 - documentos; Caso Prof. Comparato - documentos; Comunidade Solidária
PERÍODO
TIPOLOGIA
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
12/11/1992 à
25/11/1999
Carta; Bilhete;
Noticiário; Fax;
Agenda; Relatório;
Emenda
Constitucional;
Memorando;
CONANDA; MJ
Pasta subdivida em: 1-“Globalização”contendo documentos
referentes à globalização; 2- “Conanda” com relatório referente à
transferência de recursos financeiros para o Fundo Nacional para
a Infância e a Adolescência; 3- Grupo de documentos avulsos
contendo: 3.1- Planilha de detalhamento da despesa por PI; 3.2Planilha de orçamento de exercício de 1996; 3.3 Planilha de
consulta execução de orçamento; 3.4- Bilhete ilegível; 3.5- Fax e
emenda constitucional sobre “apoio ao atendimento de
adolescentes infratores através de construção, reforma e
capacitação do corpo técnico de unidades de atendimento”;3.6Fax com texto sobre responsabilidade penal d jovem; 3.7- “III
Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente”;
3.8- Memorando sobre recursos humanos para a Secretaria
Executiva da CONANDA; 4- Relatório sobre a CONANDA; 5Documentos com assuntos sobre Comunidade Solidária.
277
cgj
506
2
14/07/1997 à
02/03/1999
Planilha; Fax;
Cartilha; Bilhete;
Agenda; Folheto;
Estatuto; Bolhetim.
MJ; CNDM.
Pasta subdividida em: 1- “CNDM” com documentos relacionados
ao Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (orçamento,
integrantes); 2- “CONARE” sobre estatuto de refugiados; 3Conferência “Associação de Apoio ao Programa Alfabetização
Solidária – AAPAS”; 4- Cartilha “Compatibilização de Dados” do
programa Alfabetização Solidária; 5- Cartilha “Avaliação Final”
do programa Alfabetização Solidária; 6- Folheto “Escrevendo a
Brasil” sobre o programa Alfabetização Solidária; 7- “Estatuto da
Associação de Apoio ao Programa Alfabetização Solidária”; 8Cartilha “Estatuto da Associação de Apoio ao Programa
Alfabetização Solidária”; 9- “Alfabetização Solidária” contendo
boletins, cartilha e texto sobre o programa.
237
sdh
3
31/07/1995 à
04/10/1996
Cartilha; Noticiário;
Cartão; Bilhete;
Fax; Apontamento;
Despacho;
Relatório; Certidão
de Casamento;
Certidão de
Nascimento; Ofício;
Lista
MJ
Pasta subdivida em: 1- “Caso Edmo Salvatori” com documentos
referentes ao assunto; 2- “Cavallaro” contendo documentos do
mesmo processo; 3- bloco de documentos sem título e com faxes
ilegíveis e carta com letra ilegível; 4- “Campanha Serra” contendo
documentações com a campanha de José Serra à Prefeito pelo
PSDB e candidatos que ele apoia; 5- “Serra Prefeito” com
Programa de Governo de José Serra; 6- “Os Caminhos da Social
Democracia” contendo quatro textos do FHC no caderno do
PSDB, em anexo, noticiário O Tucano de 04/1996, lista da
Comissão Executiva Nacional e um cartão ilegível.
285
provavelmente
cgj
507
4
06/07/1995 à
17/12/1996
Boletim; Relatório;
Ofício; Portaria;
Currículo; Projeto
MJ
Pasta subdividida em: 1- “Caso Prof. Comparato INSS” com
documentos referentes ao Professor Fabio Konder Comparato, sua
crítica ao governo FHC e o problema administrativo com INSS; 2Cartilha “Projeto PROMOTEC”; 3- Cartilha “Projeto Promotec”
de ampliação e modernização das unidades operacionais e do
segmento técnico-científico da Polícia Federal; 4- “Departamento
de Polícia Federal D.P.F” contendo documentos com casos e
processos do Departamento da Policia Federal e violência.
145
provavelmente
cgj
508
80
Ação afirmativa; Simpósio Marcílio - Brasil e o novo cenário mundial; SP século XXI - análises sobre a cidade; Qualidade total - programa brasileiro,
documentos; Reunião de dirigentes - folha única 25/08/1995; Telex - enviados e recebidos; AIDS - informativos e projetos * O conteúdo desta caixa está dividido
em 2 partes (Parte I e Parte II)
PASTA
PERÍODO
TIPOLOGIA
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
1
09/08/1994 a
13/08/1999
artigo, lista, tabela,
bilhete,
apontamentos,
prospecto, programa,
ofício, e-mail,
formulário, termo de
adesão
Ministério da
Justiça, Governo do
Estado de São
Paulo, Serviço
Brasileiro de Justiça
e Paz, Câmara dos
Deputados,
Comissão de
Direitos Humanos
da Câmara dos
Deputados,
Ministério da
Administração
Federal e Reforma
do Estado,
Ministério do
Planejamento e
Orçamento
Documentos reunidos com etiqueta “Qualidade Total”, enviados por
Ivete Lund Viégas (secretária de assuntos legislativos do MJ) à Anna
Samico (SEDH) contendo: artigo sobre os problemas da cidade de
São Paulo; cópias de sessões da página do governo estadual sobre
segurança pública e atrativos para investimentos em SP; tabelas sobre
a demografia populacional do estado e ocorrências e inquéritos
policiais por região; documento sobre as impressões de secretária do
Conselho Comunitário de Segurança da Casa Verde sobre a
experiência canadense de policiamento comunitário; documento do
Serviço Brasileiro de Justiça e Paz sobre violência na cidade de SP e
lista dos membros da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos
Deputados. Documentos reunidos com etiqueta “Simpósio/Marcílio
Brasil e o novo cenário mundial”, contendo: correspondência entre
JGr e Marcílio Marques Moreira e programação, artigos e outras
informações sobre o Seminário ”Brasil e o novo cenário mundial”
realizado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) entre
os dias 9 e 11 de agosto de 1994. Lista identificada com etiqueta
“Reunião de dirigentes” com itens a serem debatidos em reunião e
nome dos participantes. Documentos reunidos contendo prospecto
com programação do “Seminário da reforma da administração pública
para a qualidade e participação” realizado em 05/12/1996 em Brasília,
sob os auspícios do Ministério da Administração e Reforma do
Estado; informativos “Qualidade” do MJ dos meses de abril e julho de
1996 sobre os desafios para o controle da qualidade do serviço
público em momento de modernização do Estado; programa de
melhoria da gestão pela qualidade elaborado pela subsecretaria de
assuntos administrativos do MJ; ofício informando a implantação de
questionário aos próprios servidores do MJ para o Programa de
Melhoria da Gestão pela Qualidade Total. E-mail de Anna Samico
291
sdh,
talvez
cgj
509
justificando ausência da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos
no Ciclo de 1999 do Prêmio Qualidade do Governo Federal. Ofício
encaminhando a SEDH o formulário e termo de adesão ao ciclo de
1999 do Prêmio Qualidade do Governo Federal. Documento com
instruções para a candidatura do Prêmio Qualidade do Governo
Federal. Documento sobre o curso de formação da banca examinadora
do Prêmio. Documento sobre os critérios do Prêmio para a avaliação
da gestão pública. Documento para meta na área de habitação do
Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade. Documento sobre
o Programa.
2
09/05/1997 a
26/04/2000
e-mail, telegrama,
prospecto, convite
3
18/05/1997 a
29/12/1997
Prospecto, convite,
memorando, ata
Documentos reunidos com etiqueta “Telex” contendo: ficha com
exemplos de pêsames a serem enviados em caso de falecimento; email enviado ao Secretário JGr encaminhando questionário da
Organização Mundial da Saúde sobre aspectos não médicos do
atendimento em saúde, com o referido questionário (respondido) em
anexo; e-mails comunicando o falecimento de reverendo da Pastoral
Carcerária da Arquidiocese de São Paulo com os pêsames da SEDH;
telegramas diversos enviados pelo Secretário JGr a variadas
autoridades e representantes de associações de classe em resposta ao
convite para a participação em eventos, emitindo pêsames,
agradecendo o envio de opinião sobre assuntos diversificados, votos
de felicidade em virtude de casamentos, por ocasião do envio de
publicações, manifestando a opinião do titular sobre assuntos
polêmicos como a questão agrária e o MST ou agradecimentos sobre
elogios da autuação de JGr à frente da SEDH entre os anos de 19972000.
Sindicato dos
Compilação de artigos publicados por jornais norte-americanos a
Despachantes do respeito da propositura e da efetivação de políticas afirmativas.
Estado de São
Prospecto do Sindicato dos Despachantes do Estado de São Paulo
Paulo, Congresso sobre a lei que dispões sobre a atividade dos despachantes perante aos
Nacional Afroórgãos da administração pública de SP. Documentos reunidos com
Brasileiro, Rede
etiqueta “AIDS” contendo: informativo do Congresso Nacional AfroNacional de
Brasileiro sobre a doença; publicação da Rede Nacional de Direitos
Direitos Humanos Humanos em HIV/AIDS sobre o tema; convite da OAB-DF e do STJ
em HIV/AIDS; MJ, para lançamento da campanha “HIV nos TRIBUNAIS”; memorando
dos Direitos
Humanos,
Organização
Mundial da Saúde,
Pastoral Carcerária
da Arquidiocese de
São Paulo,
Fundação Abrinq,
Institutos de
Estudos
Econômicos,
Sociais e Políticos
de São Paulo
357
sdh.
92
sdh
510
SNDH, OAB-DF,
Ministério da
Saúde, Superior
Comissão Nacional
de AIDS
do Departamento dos DH do MJ ao Secretário JGr sobre colaboração
entre a SNDH e a Rede Nacional de Direitos Humanos em
HIV/AIDS; mais duas publicações da Rede Nacional de Direitos
Humanos em HIV/AIDS sobre o tema, ata de reunião da Comissão
Nacional de AIDS encaminhada por memorando do coordenador do
Programa Nacional de DST/AIDS aos membros da Comissão;
informe sobre conflito de terras em Mato Grosso do Sul, Pernambuco
e Tocantins a ser encaminhado para o presidente do INCRA e
documento da Sociedade Cívica Cultural Brasileira sobre prevenção
contra as drogas e a AIDS.
511
81
Plano Nacional de Direitos Humanos (1995 e 1996); Comunidade Negra (1996 e 1997); Assuntos pendentes - ministro Jobim (1995); O vôo - Horácio Verbitsky tradução Paulo Octaviano Terra; Ligações pendentes - chefe de gabinete (05/02 a 04/04) *não consta o ano Parte I
PASTA
PERÍODO
TIPOLOGIA
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
1
2
Relatório
28/08/1979 a
19/11/1995
Telegrama, bilhete,
nota, dossiê, ata,
projeto de lei,
apontamentos, lista,
aviso, portaria
interministerial,
ofício
Comissão
Interamericana de
Direitos Humanos
Copião do livro “O vôo” de Horacio Verbitsky sobre operação militar
de extermínio na Argentina e relatório da Comissão Interamericana de
Direitos Humanos sobre casos individuais/específicos de violações
aos direitos humanos em países latino-americanos.
197
??? Sem
data?
Seria
sdh?
MJ, Cruz Vermelha
Brasileira,
Secretaria de
Assuntos
Legislativos do MJ,
Ministério das
Comunicações,
Ministério da
Fazenda, Ministério
da Previdência e
Câmara dos
Deputados
Telegrama enviado ao Ministro Nelson Jobim por Procurador - Geral
do Trabalho, elogiando a atuação de Jobim na aprovação de leis sobre
os quadros nas Procuradorias Regionais do Trabalho. Nota
encaminhando ao Ministro Nelson Jobim dossiê enviado pela
presidente da Cruz Vermelha no Brasil, Mavy D’Aché Harmon, com
bilhete da remetente agradecendo, antecipadamente, a atenção do
Ministro a documentação enviada. Dossiê enviado por Mavy D’Aché
Harmon contendo cópias de vários documentos da Cruz Vermelha,
entre os de 1992 e 1995, incluindo decisão judicial do Tribunal de
Contas da União sobre processo de denúncia contra irregularidades na
aplicação dos recursos da Loteria Esportiva destinados à Cruz
Vermelha, atas de reuniões da entidade e decisão judicial reintegrando
Mavy D’Aché Harmon no cargo de presidente da entidade, entre
outros. Documentos reunidos em pasta “Despacho do senhor Ministro
de Estado” contendo: nota da Secretaria de Assuntos Legislativos do
MJ encaminhando projeto de lei que modifica e regulamenta normas
de investigação para crimes de roubo, extorsão, sequestro e extorsão
mediante sequestro; documentos enviados pelo gabinete di deputado
Germano Rigotto com cópia do projeto de lei sobre o reconhecimento
de mortos e desaparecidos políticos e lista da votação no Congresso
para a nomeação do relator do projeto; cópias do D.O. sobre a
regulamentação da lei de anistia de 1979; apontamentos diversos,
conjunto de documentos relativos aos casos dos militares anistiados e
a lei de desaparecidos (com uma cópia do D.O. que, aparentemente,
230
cgj
512
3
06/01/1989 a
14/06/1997
prospecto, noticiário,
lei, discurso, bilhete,
ata, ofício, fax,
relatório
não tem nada a ver com o tema); correspondência enviada ao titular
por Manoel Ribeiro com propostas para a elaboração de projetos
culturais em comunidades do Rio de Janeiro; e cópia do D.O. com
decreto de criação do Grupo de Trabalho para a Eliminação da
Discriminação no Emprego e Ocupação, vinculado ao Ministério do
Trabalho. Avisos dos Ministros da Fazenda e das Comunicações em
reposta à solicitação do Ministro Nelson Jobim para a indicação de
juristas para integrar comissão de trabalho para a elaboração de
anteprojeto de lei sobre normas gerais de procedimento
administrativo. Portaria interministerial constituindo a referida
comissão de trabalho, cópia do D.O. com a publicação de dita portaria
e aviso do Ministro Nelson Jobim agradecendo a participação de um
de seus membros e resposta do mesmo elogiando a iniciativa do MJ.
Encaminhamento ao titular de aviso do Ministro da Previdência e
Assistência Social indicando membro para integrar a comissão de
trabalho mencionada. Documentos discutindo a presidência da
referida comissão. Documentos sobre a transferência para a Comissão
de Constituição de Justiça de investigação contra o deputado Ibrahim
Abi-Ackel.
Aliança Nacional Documentos reunidos com etiqueta “Comunidade Negra” contendo:
Contra o
prospectos da Aliança Nacional Contra o Preconceito e Discriminação
Preconceito e
Racial e do Seminário Minorias e Discriminação realizado no
Discriminação
Ministério das Relações Exteriores entre 25 e 27 de agosto de 1997;
Racial, Ministério noticiário sobre antissemitismo e documento com programas voltados
das Relações
para a comunidade negra realizados pelo governo FHC; cópia do D.O.
Exteriores,
com lei de 1989 que define os crimes resultantes de preconceito de
Ministério da
raça ou de cor com discurso do Presidente Clinton sobre relações
Indústria e do
raciais em anexo; bilhete enviado ao titular com convite para a
Comércio,
participação em reunião de empresários negros com matéria do
Ministério da
Correio Brasiliense sobre a criação de grupo de empresários negros
Cultura, Fundação visando a criação de novas oportunidades comerciais entre Brasil e
Cultural Palmares, África e material do Ministério da Saúde sobre quadro da saúde da
Ministério da
população afro-brasileira; bilhete encaminhando à Anna Samico e ao
Saúde, Presidência titular ata de reunião do Grupo de Trabalho Interministerial para a
da República,
Valorização da População Negra; bilhetes de Carlos Alves Moura ao
Prefeitura da Cidade titular sobre financiamento do GT junto ao Ministério da
245
sdh ou
cgj
513
do Rio de Janeiro, Administração e Reforma do Estado com cópia de decreto publicada
Southern Education no D.O.; ofício do coordenador do GT Interministerial para a
Foundation
Valorização da População Negra ao Ministro da Indústria e do
Comércio solicitando a substituição de Pio Guerra da presidência do
SEBRAE em virtude de seu comentário preconceituoso em relação à
senadora Benedita da Silva, em anexo noticiário sobre o tema;
noticiário diverso sobre racismo e políticas públicas para combatê-lo;
fax enviado ao titular encaminhando decreto de criação de GT
interministerial para estabelecer os procedimentos administrativos
para o cumprimento do artigo 68 da Constituição Federal que
estabelece propriedade definitiva a comunidades quilombolas; fax
convidando o titular, em nome da Presidência da República, para
cerimônia relativa ao Dia Nacional da Consciência Negra, com
memorandos da Fundação Cultural Palmares e interministerial sobre
criação de GT Interministerial para demarcação de terras quilombolas;
fax do Ministério da Saúde ao titular informação inclusão de mesa
sobre a saúde da população negra em evento organizado pela Pasta;
ofício da Fundação Cultural Palmares ao titular confirmando
participação de ambos em reunião com o Ministro Nelson Jobim,
convocada pela Presidência da República, sobre terras remanescentes
de quilombos; fax de representantes do movimento Negro e de
Quilombos de diversos estados confirmando participação em reunião
sobre terras quilombolas; fax informando transferência de data de
reunião de GT ao titular; discurso da senadora Benedita da Silva sobre
racismo e o trabalho do GT Interministerial para a Valorização da
População Negra com queixa da Fundação Cultural Palmares ao
Ministério Público contra música preconceituosa de Tiririca e
relatório do Seminário Política de Ação Afirmativa em anexo; matéria
de jornal com artigo de membros do MJ sobre democracia e
efetividade da lei; documento da Southern Education Foundation
sobre equalização das relações humanas; documentos sobre Seminário
Multiculturalismo e Racismo: o Papel da Ação Afirmativa nos
Estados Democráticos Contemporâneos” realizado entre 2 e 4 de
julho de 1996, incluindo prospecto, programação, bilhetes e
apontamentos; propostas para encaminhamento de reunião do GT
interministerial; relatório de atividades do GT para a Valorização da
514
População Negra; cópia D.O. com decreto de criação do referido GT;
sistematização de propostas para discussão do GT; texto de Hélio
Santos sobre “Os números da cor da população brasileira”; lista com
os contatos dos integrantes da esfera federal do GT; lista com os
contatos dos integrantes da sociedade civil do GT; e cópia de decreto
de criação do GT. Documentos agrupados contendo relatório a saúde
da população negra elaborado em reunião do GT interministerial e
cópia decreto de criação do GT. Documento sobre realizações e
perspectivas do GT para a população negra.
515
81
Plano Nacional de Direitos Humanos (1995 e 1996); Comunidade Negra (1996 e 1997); Assuntos pendentes - ministro Jobim (1995); O vôo - Horácio Verbitsky tradução Paulo Octaviano Terra; Ligações pendentes - chefe de gabinete (05/02 a 04/04) Parte II
PASTA
PERÍODO
TIPOLOGIA
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
1
05/10/1995 a
19/11/1996
Decreto, noticiário,
fax, discurso, lista,
proposta de emenda
constitucional
MJ, Núcleo de
Estudos da
Violência da USP
(NEV-USP),
Presidência da
República,
Ministério das
Anistia
Internacional,
Comissão
Interamericana de
Direitos Humanos
Documentos reunidos contendo correspondência enviada ao titular
pelo NEV-USP, cópia do D.O. com o decreto do Plano Nacional de
DH, discurso do FHC por ocasião do lançamento do Plano,
correspondência elogiando a iniciativa, lista de convidados para o
lançamento e noticiário com a repercussão do Plano e o veto do
Senado a proposta que transferiria o julgamento dos crimes cometidos
por policiais militares para a justiça comum. Documentos reunidos
contendo principais propostas para o Plano Nacional de DH;
correspondência de organismos internacionais exaltando a iniciativa
de elaboração do Plano Nacional de DH; fax com resumo sobre os
membros e organizações que colaboraram com a elaboração do texto
do Plano; correspondência entre JGr e Paulo Sergio Pinheiro sobre a
cerimônia de lançamento do Plano; documento com mapa de risco da
violência na cidade de SP; documento com proposta de criação do
serviço civil obrigatório para os jovens dispensados do serviço militar
(incluindo as mulheres) enviado ao Presidente; guia sobre a
Conferência Mundial dos Direitos do Homem realizada em 1993
encaminhado ao titular; noticiário sobre serviço civil obrigatório e
violência; proposta de emenda constitucional sobre o serviço civil
enviada por fax; noticiário sobre o lançamento do Plano, lei
antissequestro e violência. Publicação de Carlos Aurélio Mota de
Souza sobre “Direitos humanos, Urgente!”.
296
cgj; sdh
516
2
06/01/00 a
01/04/00
Lista
MJ
Lista de ligações pendentes entre janeiro e abril
91
mj
517
82
PASTA
Direitos Humanos 1 - Projetos
PERÍODO
TIPOLOGIA
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
518
1
00/00/1989 a
29/08/1996
Relatório, artigo,
discurso, fax,
regulamento,
portaria, prospecto,
ofício, lista
Associação para a
Prevenção da
Tortura (APT), MJ,
Pontifícia
Universidade
Católica (PUC-SP),
Câmara dos
Deputados,
Presidência da
República,
Conferência
Nacional dos
Bispos, Unicef,
Presidência da
República,
Departamento de
Estado dos Estados
Unidos
Correspondência enviada ao titular encaminhando comentários de
organização internacional (Associação para a Prevenção da Tortura)
sobre o Plano Nacional de Direitos Humanos, relatório do GT de
operacionalização do Programa Nacional de DH. Cópia artigo de
Antonio Carlos Gomes da Costa sobre “O novo direito da criança e do
adolescente no Brasil: o conteúdo e o processo das mudanças no
panorama legal”. Apontamentos sobre o serviço civil (obrigatório).
Documento sobre as ações governamentais propostas no PNDH e os
respectivos órgãos de execução. Pesquisa sobre “Identidade e
efetividade das ações no enfrentamento da pobreza brasileira”.
Documento com análise sobre violência e a ação de políticas
governamentais. Lista de projetos de lei aprovados em matéria de
Direitos Humanos. Discurso da deputada Fátima Pelaes por ocasião
do encontro com representantes do Ministério Público. Matéria de
jornal com artigo do senador Louremberg Nunes Rocha se
manifestando contra a pena de morte. Periódico “Direito & Justiça”.
Artigo de Sálvio de Figueiredo Teixeira sobre a marginalidade juvenil
e o direito. Cópia de carta abordando a questão da pobreza, assinada
por autoridades, encaminhada ao então Presidente, Itamar Franco. Fax
enviados ao titular por autoridades religiosas, empresas privadas e
jornalistas sobre participação no Prêmio Direitos Humanos.
Regulamento do Prêmio. Fax do prospecto do Prêmio Educação para
a Qualidade do Trabalho. Portaria do Ministro Nelson Jobim sobre o
tema do Prêmio Direitos Humanos de 1996. Prospecto do Prêmio.
Ofício do Ministro Nelson Jobim ao presidente FHC encaminhando
modelo de decreto para nomeação de participante do comitê de
julgamento do Prêmio DH. Prospecto da Presidência da República
sobre DH. Cópia portaria de instituição de núcleo de
acompanhamento da execução do Programa Nacional de DH.
Certificado do Prêmio DH. Lista dos integrantes do julgamento do
Prêmio. Fax com lista de representantes da sociedade em GT
interministerial (?). Regulamento do Prêmio DH. Prospectos sobre o
Prêmio. Modelo de ofício a ser encaminhado pelo titular a diversas
autoridades com informações sobre o Prêmio. Relatório sobre práticas
de DH em 1996 do Departamento de Estado dos Estados Unidos.
299
cgj; cgj
519
2
29/06/1996 a
00/00/1997
Relatório
Ministério das
Ministério do
Trabalho, MJ,
Organização
Internacional do
Trabalho, Instituto
de Pesquisa e
Planejamento
Urbano de Curitiba
(IPPUC)
Documento preparado pelo Ministério das Relações Exteriores para o
titular, na qualidade de chefe de gabinete do MJ, por ocasião de
missão brasileira à China. Relatório elaborado pelo Ministério do
Trabalho com diagnósticos regionais dos focos de trabalho infantil e
juvenil por região no Brasil. Relatório de evento da Organização
Internacional do Trabalho realizado em SP sobre a implementação de
políticas voltadas à diversidade. Documentos reunidos em
encadernado sobre reunião de trabalho do MJ sobre cidadania e
terceira idade. Relatório sobre o mapa da violência na cidade de SP.
Relatório do IPPUC sobre o mapa da violência em Curitiba.
276
cgj
3
14/08/1996 a
31/01/1997
Lista, prospecto,
certificado
Presidência da
República,
Comunidade
Solidária, Ministério
das Relações
Exteriores, MJ,
Centro de
Assessoramento a
Programas de
Educação para a
Cidadania
(CAPEC), Anistia
Internacional
Lista da Comunidade Solidária com o nome e partido dos prefeitos de
diversas cidades do país. Prospecto do Seminário Estadual sobre o
Programa Nacional de Direitos Humanos, realizado nos dias 4 e 5 de
setembro de 1996 em Pernambuco. Documentos reunidos em pasta
sobre curso “sistema interamericano de direitos humanos” ministrado
durante o evento “Direitos Humanos: novo nome da liberdade e da
democracia”. Documento sobre o curso de capacitação, ministrado
pelo CAPEC, sobre direitos da pessoa e políticas públicas.
159
cgj
520
4
18/03/1996 a
18/07/1996
Lista, medida
provisória, fax,
ofício
MJ, Plano Nacional
de Direitos
Humanos, Fundação
Casa de Rui
Barbosa, Assessoria
Internacional do MJ,
Conselho Nacional
dos Direitos da
Mulher, Defensoria
Pública da União
Listas com ações governamentais no âmbito do Plano Nacional de
Direitos Humanos. Fax do presidente da Casa de Rui Barbosa ao
titular encaminhando medida provisória sobre o sistema de controle
interno e planejamento do Poder Executivo. Documentos da
assessoria internacional do MJ sobre possível tradução do alemão para
o português de legislação da Alemanha sobre o serviço civil, com os
documentos a serem traduzidos em anexo. Correspondência do
Conselho Nacional dos Direitos da Mulher com manifesto positivo do
serviço civil obrigatório, enviado ao titular com matéria de jornal de
Marta Suplicy em anexo. Documento sobre workshop acerca do
serviço civil obrigatório, ministrado no MJ. Documento sobre
primeiras referências acerca do serviço civil obrigatório, elaborado
pelo MJ, com matéria crítica de Marta Suplicy no jornal em anexo.
Ofícios e informes encaminhados pela Defensoria Pública da União
ao secretário executivo do MJ sobre a definição das atividades das
Defensorias estaduais e da União e a articulação de atividades para a
promoção dos DH seguindo as diretrizes do PNDH, com o Plano e
matéria de jornal sobre o combate a cargos acumulados nos estados e
na União como política do governo federal (duas cópias dos mesmos
documentos).
143
cgj;
521
5
23/05/1996 a
00/00/1997
Projeto, noticiário,
relatório
MJ, Secretaria dos
Direitos da
Cidadania do MJ,
Centro de Estudos
de Cultura
Contemporânea
(Cedec/MJ),
Instituto de Pesquisa
e Planejamento
Urbano de Curitiba
(IPPUC)
Documento com propostas de ações governamentais, no plano dos
direitos humanos, formulado pela Secretaria dos Direitos da
Cidadania do MJ. Projeto do Cedec/MJ para mapear a violência nas
grandes cidades brasileiras, com noticiário sobre o tema. Relatório do
IPPUC sobre o mapa da violência em Curitiba.
82
cgj;
522
83
PASTA
Direitos Humanos 2 - Programas e documentos diversos
PERÍODO
TIPOLOGIA
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
523
1
27/10/1995 a
14/10/1996
Ofício, relatório, fax,
lista, memorando
Ministério do
de Fiscalização do
de Segurança e
Saúde no Trabalho,
Presidência da
República,
Memorando da
Secretaria dos
Direitos da
Cidadania e Justiça
Direito Econômico
Planejamento de
Departamento de
Federal
Ofício da Secretaria de Fiscalização do Trabalho e Secretaria de
Segurança e Saúde no Trabalho ao titular, na qualidade de chefe de
gabinete do MJ, encaminhando em anexo relatório preliminar sobre
focos de trabalho infantil e juvenil no Brasil. Fax da Presidência da
República à Anna Samico encaminhando lista de nomes e telefones
dos membros do Fórum Nacional das Comissões Legislativas de
Direitos Humanos. Fax da Presidência da República à Anna Samico
encaminhando lista de nomes e telefones de alguns ministérios, do
comitê para o I Prêmio Direitos Humanos e Comissão de
Desaparecidos. Cópia fax enviado pela Presidência da República à
Anna Samico com lista de convidados para o lançamento do Plano
Nacional de Direitos Humanos. Lista de presentes em workshops para
a discussão do pré-projeto do Plano Nacional de Direitos Humanos.
Memorando da Secretaria dos Direitos da Cidadania e Justiça do MJ,
encaminhando relatório de viagem ao Mato Grosso do Sul entre 27 e
31 de outubro de 1995. Documento encaminhado ao titular sobre
homicídios dolosos de menores no estado do Rio de Janeiro.
Documento encaminhado ao titular contendo relatório das atividades
desenvolvidas pela Secretaria dos Direitos da Cidadania do MJ.
Ofícios e memorandos enviados pelo titular ou recebidos por ele, na
qualidade de chefe de gabinete do MJ, solicitando ou recebendo
informações sobre as atividades das diversas secretarias e
departamentos do Ministério da Justiça.
222
cgj; sdh
524
2
00/00/1995 a
19/02/1997
Relatório, lista,
acordo, fax,
apontamentos,
minuta, memorando
Departamento dos
Direitos Humanos
do MJ, Ministério
das Relações
Exteriores,
Ministério da
Previdência e da
Fundo das Nações
Unidas para a
Infância, Governo
do Estado do
Distrito Federal,
IBGE, Instituto
Brasileiro de
Turismo, Ministério
da Indústria, do
Comércio e do
Turismo, Secretaria
dos Direitos da
Cidadania,
Departamento da
Criança e do
Adolescente do MJ
Relatório das principais atividades desenvolvidas pelo Departamento
dos Direitos Humanos do MJ no ano de 1995. Correspondência do
Ministro das Relações, Exteriores Luiz Felipe Lampreia, ao Ministro
Nelson Jobim sobre possível audiência com o reverendo Jesse
Jackson. Documento sobre proteção a testemunha com versão em
inglês, em anexo. Lista de entidades não governamentais estrangeiras
no Brasil. Cópia de acordo celebrado entre o governo federal, o
Ministério da Previdência e da Assistência Social, o governo do DF e
o Fundo das Nações Unidas para a Infância para cooperação técnica e
financeira para a implementação do Programa de Prevenção e
Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Abuso e
Exploração Sexual e de Responsabilização dos Exploradores, com
cópia de ofício enviado ao Presidente FHC de projeto de lei para
estabelecer penalidades mais severas para os crimes de abuso e
exploração sexual de crianças e adolescente. Cópia de fax enviado à
Anna Samico com acordo entre o MJ e IBGE para a cooperação
mútua na produção de estatísticas sobre segurança pública, Ministério
público, Poder Judiciário e Sistema Penitenciário e D.O. com os
termos do contrato em anexo. Apontamentos para reunião de
discussão sobre a proteção a testemunha no Brasil e o posicionamento
do Executivo em relação ao projeto de lei sobre a matéria. Minuta
sobre como o Brasil enfrenta a exploração sexual/comercial de
crianças e adolescentes. Relatório das atividades de consultoria
realizadas no âmbito do acordo de cooperação entre Unicef e MJ para
a promoção dos Direitos Humanos e ações prioritárias para crianças e
adolescentes. Correspondência enviada pelo presidente da Embratur
ao diretos de jornalismo do Fantástico informando as ações realizadas
pelo Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo para
combater o turismo sexual. Memorando enviado para a chefia de
gabinete do MJ sobre o sistema de conveniamento a ser adotado pela
Secretaria dos Direitos da Cidadania. Memorando enviado ao gabinete
do MJ com relatório parcial das atividades desempenhadas pelo
Departamento da Criança e do Adolescente. Documentos sobre
projeto “táRebocado” com relação ao saneamento e limpeza urbana e
ao incentivo da cultura popular. Apontamentos da diretora do
Departamento dos Direitos Humanos da Secretaria dos Direitos da
247
cgj.
525
Cidadania e Justiça sobre trabalho infantil e juvenil, encaminhados
para a subchefia de gabinete do MJ. Lista de entidades de direitos
humanos espalhadas pelo país.
3
18/01/1995 a
29/01/1996
Acordo, fax,
memorando, lista,
artigo, projeto,
apontamentos,
relatório
MJ, Anistia
Internacional,
Secretaria dos
Direitos da
Cidadania e Justiça
do MJ, Embratur,
Departamento dos
Direitos Humanos,
Pontifícia
Universidade
Católica (PUC-SP)
Documentos reunidos contendo: Acordo de cooperação técnica
firmado entre o MJ e a Anistia Internacional para a implementação de
grupo de assessoria em educação para direitos da cidadania (2 cópias,
uma no início e outra no final. Fax encaminhando ao gabinete do MJ
release de Carlinhos Brown e seus projetos sociais em Candeal
pequeno de Brotas, em Salvador e outros ofícios ou memorandos
encaminhados ao MJ com lista de ONG’s voltadas para a proteção de
crianças e adolescentes, projetos contra o trabalho e a exploração
sexual infanto-juvenil e campanhas da Embratur contra o turismo
sexual. Artigo do titular sobre direitos humanos. Memorando da
diretora do Departamento dos DH da Secretaria dos Direitos da
Cidadania e Justiça, indicando lista ao gabinete do MJ de ONG’s com
atuação na defesa dos direitos da criança e do adolescente. Projeto da
Secretaria dos Direitos da Cidadania e Justiça para a criação de Centro
de Estudos e Pesquisas na área de direitos humanos, em especial, da
criança e do adolescente. Documentos reunidos com informações
fornecidas pela Secretaria dos Direitos da Cidadania e Justiça ao
gabinete do MJ sobre a atuação dos paramédicos “anjos do asfalto”.
Apontamentos sobre o avanço jurídico dos direitos das mulheres no
direito brasileiro. Documentos reunidos sobre pesquisa realizada pela
PUC-SP em relação às questões de identidade e o enfrentamento da
pobreza, com relatório de grupos participantes do “Encontro das
Entidades Sociais”. Cópias do D.O. com a criação do Conselho
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
158
cgj
526
84
PASTA
Comunidade negra; Comunidade Européia; Pedofilia; Drogas nas escolas; Plano de saúde; Núcleo de Acompanhamento do PNDH; Desarmamento;
OEA/Colômbia; Ouvidorias; Correpondências recebidas nos órgãos internos do Ministério da Justiça; Ponte da amizade; Ouro Nazista; Preconceito; PUC; Paz
nas Escolas; OIT
PERÍODO
TIPOLOGIA
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
527
1
29/04/1996 a
26/07/1999
prospecto, ata,
artigo, relatório,
portaria, fax
Juventude LatinoAmericana pela
Democracia
(JulaD), Grupo de
Estudo de
Diretores/as de
Escolas Públicas,
Secretaria Nacional
de Direitos
Humanos, PUC-SP,
Prefeitura de São
Paulo, Secretaria de
Educação do
Município de SP,
Secretaria
Municipal do Verde
e do Meio Ambiente
de SP, MJ,
Departamento de
Polícia Federal do
MJ
Documentos reunidos com etiqueta “Drogas nas escolas” contendo:
prospecto da JulaD e ata de reunião da Comissão da Infância e
Juventude do Parlamento Latino-americano; documento do Grupo de
Estudo de Diretores/as de Escolas Públicas com propostas para a
redução da violência escolar; documento (artigo?) sobre violência nas
escolas e a necessidade de seu construir coletivamente medidas de
segurança no ambiente escolar; artigo sobre drogas e violência de
Alba Zaluar; cópia do D.O. com decreto presidencial sobre a criação
do Grupo de Trabalho pra estudar, avaliar e propor medidas para a
redução da violência nas escolas; relatório de reunião da Secretaria
Executiva de combate à violência nas escolas da SNDH, com cópia do
decreto presidencial para a criação do GT e de portaria sobre a criação
do comitê executivo de apoio e acompanhamento dos órgãos
responsáveis pela segurança pública em anexo e quadros estatísticos
sobre o projeto “ A Segurança vai à Escola”. Documentos reunidos
com etiqueta “Preconceito” contendo: relatório do simpósio “O
preconceito”, enviado para o titular; fax ilegíveis. Documentos
reunidos com etiqueta “PUC – Técnicas de negociação” contendo:
correspondência enviada pela PUC-SP solicitando o encaminhamento
da produção científica do titular, referente ao ano de 1997, para a
publicação da revista da reitoria “Produção Científica”, com fichas de
inscrição em anexo; correspondência enviada ao titular informando
sobre eventos a serem realizados na PUC-SP e encaminhando livro e
material sobre técnicas de negociação; prospectos sobre eventos
diversos do Centro Acadêmico 22 de Agosto (PUC-SP); publicação
“Tribuna 22”; cópia de lei que altera dispositivos do Código de
Processo Civil sobre o processo de conhecimento e o processo tutelar;
documento (artigo?) sobre o processo de negociação e a tomada de
decisão; fax enviado pelo C.A 22 de Agosto convidando o titular para
semana de eventos patrocinados pelo Centro Acadêmico. Documentos
diversos reunidos sobre projetos implementados pela Prefeitura de
São Paulo em relação às Escolas. Documentos reunidos com etiqueta
“Pedofilia” contendo documentos diversos (ofícios, relatórios, termo
de declaração, etc.) sobre investigação da Polícia Federal em evento
realizado em chácara na cidade de Campinas, com a presença de
menores de idade. Documentos reunidos com etiqueta “Ponte da
205
sdh
528
Amizade” contendo relatórios sobre conflitos de terras na região da
tríplice fronteira.
529
2
08/04/1997 a
18/11/1998
lei, decreto, artigo,
portaria, relatório,
noticiário, fax, lista
MJ, Instituto
Interamericano de
Direitos Humanos,
Presidência da
República, GT
Interministerial para
a Valorização da
População Negra,
Arquivo Nacional,
Núcleo de Estudos
da Violência (NEVUSP)
Documentos reunidos contendo: mapas da violência nas cidades do
Rio de Janeiro, Salvador Curitiba e São Paulo; correspondência
enviada ao titular por membro do Instituto Interamericano de Direitos
Humanos informando sobre a repercussão positiva da intervenção de
JGr em seminário realizado pela instituição; cópia do D.O. com lei
que institui o número único de registro de identidade e civil e de lei
que define os crimes de tortura; cópia de lei que regulamenta a
interceptação de comunicações telefônicas; cópia de lei que concede
indenização aos familiares de José Ivanildo, preso morto nas
dependências da PF do Ceará; cópia de lei que dispõe sobre a
utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de
ações praticadas por organizações criminosas; cópia de lei que institui
o Programa Nacional de Direitos Humanos; cópia de lei que
reconhece como mortas pessoas desaparecidas durante a ditadura
militar; cópia do D.O. com lei que institui o fundo para aparelhamento
e operacionalização das atividades da Polícia Federal; documentos
agrupados contendo medidas legislativas encaminhadas ao Congresso
Nacional já transformadas em lei; cópia do D.O. com decreto de
criação do Programa Nacional de Direitos Humanos; artigo de JGr
com reflexões sobre a SNDH; adesivo “Direitos Humanos, novo
nome da democracia”; exemplar do Programa Nacional de DH;
documentos agrupados com etiqueta “Núcleo de acompanhamento do
PNDH” com pauta de reunião do Núcleo; cópia de portaria com a
criação do Núcleo e relatório de andamento das ações do PNDH.
Documentos reunidos com etiqueta “Comunidade Negra 2° pasta”
contendo: correspondência enviada a representante do Instituto da
Mulher Negra informando sobre menção especial ao Instituto pelo
Prêmio dos direitos do homem da França; matéria sobre o direito do
negro publicada no jornal “Voz do advogado”; documento da Agência
Executiva do Desenvolvimento da Comunidade Afrodescendente
sobre GT Interministerial para a Valorização da População Negra; fax
da Presidência da República convidando o titular a participar de
reunião de trabalho sobre o Dia da Consciência Negra; noticiário
sobre a questão racial no Brasil; documentos diversos sobre workshop
“Justiça e Discriminação Racial”; documento de apresentação do GT
Interministerial para a Valorização da População Negra; fax sobre
312
cgj, sdh
530
projeto da Unesco sobre o trabalho escravo; documento sobre
integração étnico-cultural no Brasil; noticiário sobre proteção da
população negra; fax enviado pelo titular solicitando apoio do então
Ministro dos Esportes, Pelé, para as atividades do GT Interministerial
para a Valorização da População Negra; documentos reunidos
contendo ofícios a serem expedidos por JGr convidando para reunião
do referido GT; fax encaminhado com minuta de documentos
referente a Palmares e Guararapes; fax enviado pelo titular solicitando
apoio do então Ministro do Planejamento e Orçamento para as
atividades do GT Interministerial para a Valorização da População
Negra; informação de imprensa do Arquivo Nacional anunciando
convênio para a publicação de guia de fontes da história do negro no
Brasil; apontamentos com lista de Ministérios que fazem parte do
referido GT; fax do titular solicitando a Ministros diversos apoio e
participação no GT; documentos reunidos com divulgação e relatórios
de eventos, políticas públicas e discurso (?) sobre questões raciais; fax
encaminhado ao titular pelo deputado Luiz Alberto sobre tortura
cometida pela PM baiana contra sindicalista, contendo nota do
Movimento Negro Unificado e noticiário sobre o caso em anexo.
Documentos reunidos com etiqueta “Comunidade Europeia” contendo
documentos diversos sobre acordo entre Brasil e Comissão Europeia
para cooperação na formação policial.
531
3
17/04/1997 a
19/12/1997
currículo vitae,
prospecto, artigo,
lista
Organização
Internacional do
Trabalho (OIT),
Ministério do
Trabalho, SEDH,
MJ, Fórum
Nacional de
Ouvidores de
Polícia
Documentos reunidos em pasta de workshop para a promoção da
igualdade através da negociação coletiva, organizado pela
Organização Internacional do Trabalho contendo correspondência
enviada ao MJ comunicando afastamento de João Carlos Alexim da
OIT com currículo de seu substituto em anexo; prospectos sobre
workshop da OIT, prospecto sobre atuação da OIT; convenção sobre
discriminação no emprego e profissão, artigo de Sérgio Paixão sobre
instrumentos nacionais e internacionais referentes à discriminação no
emprego; lista de avaliação do workshop. Guia prático de
funcionamento de uma Ouvidoria de Polícia, formulado pelo Fórum
Nacional de Ouvidores de Polícia.
106
Pode ser
cgj, pela
data, ou
sdh.
532
4
21/05/1993 a
04/10/1999
Ofício, memorando,
fax, relatório, nota,
projeto de lei, lei, email, lista, nota,
despacho, portaria,
formulário, ficha de
inscrição
Ouvidoria Agrária
Nacional, MJ,
Departamento de
Polícia Federal do
MJ, Ouvidoria da
Polícia do Estado de
São Paulo, OEA,
Comissão
Interamericana de
Direitos Humanos,
SNDH, Conselho de
Defesa dos Direitos
da Pessoa Humana,
Embaixada do
México (Brasília),
Câmara dos
Deputados,
Ministério do
Trabalho e
Emprego, Governo
do Estado do Rio de
Janeiro, Viva Rio,
Instituto de
Pesquisa e Ação
Modular, SEDH,
Programa Nacional
de Promoção da Paz
nas Escolas,
Sindicato das
Secretárias e dos
Secretários do DF,
Conselho
Administrativo de
Defesa Econômica
(CADE),
Associação
Documentos diversos (ofícios, memorandos, fax, relatório de
investigação etc.) reunidos sobre denúncia falsa de que a Liga
Operária Camponesa estaria oferecendo curso de guerrilha aos
posseiros da Fazenda Jóia, entre outras. Documentos reunidos com
etiqueta “Ouvidorias” contendo ofício da Ouvidoria da Polícia do
Estado de São Paulo encaminhando proposta de emenda
constitucional para a extinção das justiças militares estaduais e a
transferência para a justiça comum dos julgamentos de crimes
cometidos por militares, com gráficos sobre o tema em anexo.
Documentos reunidos com etiqueta “OEA Colômbia” contendo fax
enviado ao titular pelo deputado Hélio Bicudo criticando nota do
Itamaraty dirigida à OEA sobre a atuação da Comissão Interamericana
de Direitos Humanos; comunicado de imprensa da OEA sobre visita
da Comissão Interamericana de Direitos Humanos à Colômbia; nota
confidencial do MJ sobre visita da Comissão à Colômbia; documento
do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana com resumo
do caso Corumbiara e seus desdobramentos (massacre policial a
posseiros na região); texto da declaração do secretário de governo
mexicano a respeito das reformas e adições à Constituição sobre
direitos indígenas naquele país. Documentos reunidos contendo
cópias de projeto de lei pela proibição da venda de armas e munição e
de lei de criação do Sistema Nacional de Armas (Sinarm);
correspondência do Ministro da Justiça, Rena Calheiros,
encaminhando proposta para a restrição da venda de armas ao
Presidente FHC; mensagem enviada pelo Ministério do Trabalho e
Emprego à Anna Samico com dados sobre os empregos nas indústrias
de armas. Documentos reunidos com etiqueta “Plano de Saúde”
contendo fax enviado à Anna Samico com redação final de projeto de
lei sobre os Planos de Saúde, em anexo. Fax de Henri Sobel ao titular
negando apoio financeiro da comunidade judaica à pesquisa sobre
patrimônio nazista no país. Documentos reunidos em pasta “Despacho
do Senhor Ministro de Estado” com etiqueta “Paz nas Escolas”
contendo documentos diversos sobre políticas públicas voltadas,
sobretudo, para o combate da violência nas escolas, incluindo
programas de desarmamento, implementadas em cooperação com
organizações da sociedade civil, como a ONG Viva Rio. Documentos
390
cgj
533
Comercial de
Santarém,
Presidência da
República,
Coordenação Geral
de Recursos
Humanos do MJ,
Ministério da
Educação e do
Desporto
diversos agrupados contendo: nota técnica sobre afastamento de
secretária do MJ para cumprir mandato no Sindicato das Secretárias e
dos Secretários do DF (incluindo nota e, em anexo, correspondência
do Sindicato informando eleição da funcionária ao MJ);
correspondência do assessor de imprensa do MJ ao Palácio do
Planalto informando relatório dos últimos 100 dias do Ministério;
documento do Arquivo Nacional sobre a criação do Conselho
Nacional de Arquivos; correspondência enviada ao Ministro da
Justiça por preso mineiro que estaria encarcerado equivocadamente;
nota ao Ministro Nelson Jobim do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica (CADE) sobre a atuação da entidade na defesa da livre
concorrência; memorando e despacho reunidos sobre o treinamento
dos agentes de vigilância do quadro permanente do MJ; memorando
com lista de servidores do MJ na área de segurança; memorando
informando ao chefe de gabinete do MJ os serviços telefônicos
bloqueados para o referido gabinete; cópia do D.O. com portaria do
Ministro da Justiça sobre o uso dos telefones no Ministério;
documentos reunidos sobre os casos de extrema violência ocorridos
em Santarém e denunciados ao MJ pela Associação Comercial de
Santarém; memorando circular da coordenação geral de recursos
humanos do MJ encaminhando ao chefe de gabinete do Ministério
formulário para a indicação de cargos comissionados; documentos
reunidos compostos por memorandos circulares sobre a utilização
telefônica no MJ; memorando do titular para a chefia de segurança do
Ministro encaminhando recomendações sobre a utilização telefônica e
procedimentos para o seu pagamento; correspondência sobre a
classificação indicativa de filmes; documentos reunidos sobre o
Programa de Formação Educacional Básica com ficha de inscrição em
anexo; correspondência entre a Presidência da República e o titular
(como chefe de gabinete do MJ) a respeito de aluguel de carros para a
utilização de ambos os setores; ofício da Coordenação Geral de
Recursos Humanos do MJ ao chefe de gabinete do Ministério sobre
lotação de funcionária; memorando do Serviço de Apoio
Administrativo do MJ ao chefe de gabinete encaminhando formulário
para o levantamento de atividades do gabinete; documento sobre
políticas públicas implementadas pelo Ministério da Educação e do
534
Desporto; memorando urgente encaminhando a diversos
departamentos sobre a prioridade do combate a mortaliadde infantil e
materna com material sobre o assunto encaminhando em anexo (com
o documento anterior no meio); ofício da Coordenação Geral de
Recursos Humanos do MJ ao chefe de gabinete do Ministério sobre
lotação de funcionárias; memorando sobre as disponibilidades
orçamentárias do gabinete do MJ; documentos reunidos sobre
indicação de novo nome para ocupar a pasta junto à Comissão
Permanente para Licitação Internacional de Produtos Farmacêuticos
de Linha Humana e dos Respectivos Insumos; documentos diversos
informando sobre a medida provisória que institui décimos
incorporados aos servidores, com cópias de D.O. em anexo;
documento sobre a situação dos automóveis disponíveis para o MJ;
memorando do Ministro Nelson Jobim a secretário executivo
informando sobre as precariedade dos bens móveis e materiais
disponíveis para o gabinete do Ministério; correspondência enviada
pelo chefe de segurança do MJ ao titular, na qualidade de chefe de
gabinete do mesmo Ministério, encaminhando cronograma de
trabalho; ofício da Secretaria de Planejamento, Orçamento e
Coordenação da Presidência da República ao titular sobre projeto de
desenvolvimento sustentável no Nordeste; lista de projetos de lei em
tramitação no Congresso Nacional, de autoria do Executivo.
535
85
6ª Pasta - Pedidos; Campanha Natal sem fome (1997 a 1999); Sorteio (0900) - legislação; Convites (1998-1999); CNAS - Projeto por incitação de racismo
PASTA
PERÍODO
1
02/03/1997 a
21/09/1998
TIPOLOGIA
Fax, bilhete,
currículo vitae,
ofício, recurso
extraordinário,
noticiário
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
MJ, SNDH,
Arquidiocese do Rio
de Janeiro, Banco
Segmento,
Presidência da
República, Governo
do Estado do Rio de
Janeiro, Banco
Interamericano de
Desenvolvimento,
Governo do Estado
de São Paulo,
Prefeitura do
Município de
Ibiúna, Comitê pela
Vida, OAB,
Associação
Brasileira de
Imprensa, IBAMA
DESCRIÇÃO
Documentos reunidos identificados como “Pedidos 6° Pasta 98”
contendo pedidos diversos direcionados ao titular ou expedidos por
ele por e para autoridades diversas, bancos e documento do seminário
organizado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro e pelo Banco
Interamericano de Desenvolvimento sobre violência urbana realizado
de 2 a 4 de março de 1997. Documentos reunidos contendo pedidos
diversos direcionados ao titular ou expedidos por ele por e para
autoridades diversas. Documentos reunidos contendo pedidos
diversos direcionados ao titular ou expedidos por ele por e para
autoridades diversas.
320
sdh
536
2
24/10/1997 a
15/04/1999
Memorando,
relatório,
informativo,
prospecto, ofício,
agenda; minuta,
projeto de alteração
de portaria
MJ, SEDH,
Associação
Nacional das
Empresas de
Telecomunicação
Interativa
Documentos reunidos com etiqueta “Natal sem morte” contendo:
memorando enviado a Secretária de Estado dos Direitos Humanos,
Carmelina dos Santos, encaminhando informativo sobre o pacto
comunitário contra a violência familiar; relatório da Campanha “Natal
na paz: sem morte, sem fome”; relatório parcial de janeiro de 1998 da
Campanha “Natal na paz: sem morte, sem fome”; relatório financeiro
de janeiro de 1998 da referida Campanha; documento informativo da
Campanha; prospecto da Campanha; fax enviado ao titular
encaminhando texto de cartilha para a Campanha; documentos
reunidos com discussão sobre a realização da Campanha; documentos
reunidos com discussão sobre estratégias da Campanha. Documentos
reunidos com etiqueta “Sorteio 0900” contendo propostas e minutas
para a alteração de portaria do MJ a respeito dos sorteios realizados
por 0900, por entidades filantrópicas ou não, feitas pelo próprio
Ministério ou com sugestões de entidades de classe interessadas no
assunto.
178
sdh; mj
537
3
04/06/1997 a
20/05/1999
Convites, prospecto,
fax
MJ, Presidência da Convites diversos feitos ao titular (como Secretário Nacional dos DH)
República, OAB, ou ao Ministro da Justiça de turno
PSDB, Prefeituras
Municipais, USP,
UnB, Tribunal
Regional Federal,
Centro de Integração
Empresa-Escola,
Instituto Teotônio
Vilela, OIT,
da Administração
Penitenciária
366
sdh
538
4
08/12/1966 a
15/12/1999
pauta de reunião,
convite, fax,
relatório
11 fotos
SNDH, Pirelli,
Museu de Arte de
SP, Viva Rio,
Conselho de Justiça
Federal, INCRA,
Ministério da
Cultura, IPHAN,
Museu Histórico
Nacional, USP,
Arquivo Nacional,
Ministério da
Previdência e
MJ, Tribunal de
Justiça do Rio
Grande do Sul
Documentos reunidos contendo matéria de jornal repercutindo
decisão de juíza favorável aos assassinos do índio pataxó Galdino dos
Santos e pauta de reunião. Documentos reunidos identificados como
“Convites 1999” com convites diversos ao titular, como Secretário
Nacional dos DH. Documentos reunidos identificados como
“Convites/1998” com convites diversos ao titular, como Secretário
Nacional dos DH. Documentos reunidos com pedido de segunda via
de certidão de filantropia para entidade dirigida aos jovens. Relatório
de processo contra a publicação de livro supostamente antissemita.
Pasta com relatório de atividades do Viva Rio na Campanha “Natal
na paz: sem morte, sem fome” contendo fotos e noticiário sobre a
Campanha.
132
sdh
539
86
PASTA
CDDPH 1 e 2
PERÍODO
TIPOLOGIA
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
540
1
30.09.1999 a
01.07.1997
Ofícios, agenda,
relatórios, pautas de
reunião, avisos,
resoluções, estatutos,
inquéritos,
memorando, carta,
bilhete,
apontamentos,
cartilha, nota,
depoimento
Câmara dos
Deputados;
Secretaria Nacional
dos Direitos
Humanos; Ordem
dos Advogados do
Brasil; Associação
Brasileira de
Anistiados Políticos
(ABAP); Núcleo de
Estudos da
Violência – USP;
Polícia Federal;
Governo do Estado
do Rio Grande do
Norte; Ministério
Público Federal;
Procuradoria-geral
da República;
Paróquia São
Francisco-Diocese
de Marabá (PA);
MST; Embaixada do
Brasil na França;
Polícia Militar de
São Paulo;
Secretaria Nacional
de Segurança
Pública; ABI
Pasta com etiqueta “CDDPH 2ª PASTA” contendo documentos
agrupados da seguinte maneira: etiqueta “CDDPH Geral” contendo
ofício da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Narcotráfico ao
ministro José Carlos Dias; Relatório sobre o acompanhamento do
julgamento de acusados do incidente de Eldorado dos Carajás (Pará);
Agenda do secretário José Gregori; Pauta de reunião do CDDPH;
Relatório de viagem de conselheiros do CDDPH a Maceió; Relatório
do conselheiro Carlos Chagas sobre a ação do crime organizado no
estado de Piauí. Pasta com etiqueta “110ª Reunião Ordinária do
CDDPH” contendo pauta de reunião do CDDPH; Relatório da OAB
sobre recursos para agilizar o julgamento do caso de Eldorado dos
Carajás; Relatório de viagem de conselheiro a Natal para apurar
denúncias de violações dos direitos humanos na cidade; Solicitação
de inclusão de pauta da ABAP do tema “Anistia” em reunião do
CDDPH; Resolução do CDDPH manifestando reconhecimento
público a Dom Paulo Evaristo Arns por sua defesa dos direitos
humanos no Brasil. Estatuto do CDDPH. Documentos agrupados
contendo denúncias do deputado Pais Landim de violações aos
direitos humanos no Piauí; Avisos do ministro Renan Calheiros e do
secretário Gregori a autoridades do Rio Grande do Norte solicitando
providências por conta do assassinato de uma testemunha de um caso
investigado pela Polícia Federal; Ofício da OAB-RN ao secretário
Gregori denunciando assassinato de uma testemunha; Relatório da
subcomissão do CDDPH no Acre; Pauta da 113ª reunião; Resumo do
processo da Chacina de Eldorado dos Carajás. Documentos agrupados
contendo pauta da 115ª reunião; Cópias de recortes de jornal sobre
tráfico de drogas. Relatório de atividades do Ministério Público do
Pará sobre o caso de Eldorado dos Carajás. Inquérito da Procuradoriageral da República indiciando o deputado federal Aníbal Ferreira
Gomes. Pauta das 114ª e 116ª reuniões. Memorando contendo
relatório de atividades do CDDPH em 1998. Carta do padre Luigi
Muraro solicitando segurança às famílias assentadas em
acampamentos do MST. Bilhete do embaixador brasileiro na França,
Marcos Azambuja, enviando relatório da Escola Nacional de
Administração da França sobre a criação da Corte Penal
Internacional. Relatório da Polícia Militar de São Paulo sobre ação
494
sdh
541
contra integrantes do MST. Relatório sobre violência rural no
noroeste do Paraná. Lista de integrantes do MST ameaçados de morte
no Paraná. Lista de inquéritos policiais referentes às agressões contra
integrantes do MST no Paraná. Nota de Humberto Espínola, diretor
do Departamento de Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, sobre o
Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas
Ameaçadas. Relatório sobre práticas de Direitos Humanos para 1998
do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América sobre o
Brasil. Documentos agrupados contendo pauta da 110ª reunião do
CDDPH. Cartilha de crimes ocorridos em Rio Branco (Acre).
Documentos agrupados contendo pauta da 111ª reunião; Carta do
conselheiro Carlos Chagas, representante da ABI, ao secretário
Gregori criticando a atuação do CDDPH; Nota do CDDPH sobre o
pedido de proteção especial a Rodrigo Scolari; Depoimento de
Valtermir Gonçalves de Oliveira ao Ministério Público; Pauta da 108ª
reunião; Planilha de intervenções territoriais no Pará; Pauta da 106ª
reunião; Nota do CDDPH sobre o convênio entre a União e o governo
do Rio de Janeiro para segurança pública.
542
2
03.11.1997 a relatórios, listas,
00.10-12.1995 pautas de reunião,
atas, ofícios,
comunicação,
revista,
apontamentos,
programações de
evento, cartilhas,
notas, discursos,
recortes de jornal,
projetos de lei,
boletim informativo,
pareceres, plano de
ação, carta,
resolução, ofício
circular, boletim
informativo
CDDPH; Comissão
de Direitos
Humanos da Câmara
dos Deputados;
USP; Ministério da
Cultura; Fórum
Brasileiro de ONGs
e Movimentos
Sociais para o Meio
Ambiente e
Desenvolvimento;
Senado Federal;
Comissão de
Constituição, Justiça
e Cidadania do
Senado Federal;
Comissão
Interamericana de
Direitos Humanos
da Organização dos
Estados
Americanos;
Ministério das
Comitê dos Direitos
Humanos das
Nações Unidas;
Embaixada
Brasileira em
Washington; ONU;
Gabinete do
Ministro do
Ministério da
Justiça; Anistia
Internacional;
Instituto
Pasta com etiqueta “Direitos Humanos CDDPH” contendo pasta com
relatório de viagem de membros da CDDPH ao Rio Grande do Norte;
lista de conselheiros do CDDPH; Pauta da 105ª reunião; Ata da 104ª
reunião; Ofício da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos
Deputados ao ministro Íris Rezende comunicações proferidas no
seminário “O Papel das Polícias no Estado Democrático” realizado
pela Câmara dos Deputados; Lei nº 4319 que cria o CDDPH. Revista
“Pensando o Brasil” organizada pela USP. Pasta “Conferência
Nacional dos Estudantes Universitários da BSGI” contendo cartilhas e
programações do evento. Documentos agrupados contendo mensagem
do Ministério da Cultura ao secretário Gregori o convidando a
participar do Primeiro Encontro para criação de cidades-refúgio no
Brasil; Discurso do secretário Gregori sobre acessibilidade; Nota da
Secretaria Nacional dos Direitos Humanos com relatório das
observações sobre violência e crime organizado em Dourados (MS);
carta do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o
Meio Ambiente e Desenvolvimento sobre atentados aos direitos
humanos em diversas partes do país; Resolução do Gabinete do
Ministro da Justiça determinando uma comissão para apurar as
violações dos direitos humanos em Manaus (AM); Relatório de
viagem à Paraíba a fim de acompanhar as investigações das mortes
ocorridas em uma rebelião do Presídio do Róger, em João Pessoa;
Projeto de lei que altera o CDDPH para Conselho Nacional de
Direitos Humanos; Boletim do Grupo Gay da Bahia sobre violações
dos direitos humanos de homossexuais no Brasil; Comunicação “O
Papel do Ministério Público da Promoção dos Direitos Humanos”,
proferida por Maurício Nardini, por ocasião da Conferência Regional
do Movimento dos Direitos Humanos; Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal sobre projetos de
lei que definem crimes de tortura; Artigo sobre Exército Brasileiro e
direitos humanos; Programação da II Conferência dos Direitos
Humanos, organizada pelos EUA e o Instituto Interamericano de
Direitos Humanos; Mensagem do ministro Sebastião Barros, do
Ministério das Relações Exteriores, ao ministro Nelson Jobim,
agradecendo a indicação de JGr para chefiar a missão de visita à
China realizada em fevereiro de 1997; Discurso de Hélio Bicudo no
450
sdh
543
Interamericano de
Direitos Humanos
Centro Acadêmico XI de Agosto; Lista de titulares da Comissão de
Direitos Humanos da Câmara dos Deputados; Artigo de Vera Nacif
sobre direitos humanos; Telegrama do Gabinete do Ministro das
Relações Exteriores convidando o secretário Gregori uma reunião do
Comitê dos Direitos Humanos das Nações Unidas para apresentar o
relatório parcial do Brasil; Carta da Conferência Nacional dos
Estudantes Universitários da Associação Brasil –SGI; Plano de Ação
da Arquidiocese visando divulgação da Campanha da Fraternidade de
1997; Programa do curso de Introdução ao Sistema Interamericano de
Direitos Humanos, organizado pelo Ministério da Justiça, o
Ministério das Relações Exteriores e a Comissão Interamericana de
Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos;
Telegrama da Embaixada Brasileira em Washington sobre o relatório
anual da ONG “Human Rights Watch” em que há um capítulo sobre o
Brasil; Cópia do capítulo do Relatório Anual da Human Rights
Watch; Nota do coordenador-geral do CDDPH sobre o “Caso
Altamira”; Carta do presidente do Grupo de Trabalho sobre
Desaparecimentos Forçados ou Involuntários da Comissão de Direitos
Humanos da ONU à Missão do Brasil junto à ONU sobre a Lei nº
9.140/95 de desaparecidos políticos; Ofício da Comissão de Direitos
Humanos da Câmara dos Deputados sobre conflitos de terra no
Maranhão; Nota da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos
Deputados sobre III Fórum Nacional das Comissões Legislativas de
Direitos Humanos; Pauta e Ata da 104ª reunião do CDDPH; Nota da
CCDPH sobre criação de comissão para investigar denúncias de
violações a direitos humanos ocorridas em Manaus; Informe da
Associação Viva o Centro; Programação da mesa de debates sobre
penas alternativas organizado pelo Gabinete do Ministro do
Ministério da Justiça; Ofício circular do secretário José Gregori sobre
a realização do Curso Intensivo de Direito Humanitário e Direitos
Humanos destinado à formação de policiais militares, oficiais das
forças armadas e delegados; Carta do presidente da Anistia
Internacional – Seção Brasileira ao governador de Sergipe
parabenizando a escolha do estado a sediara parceria formativa entre
as polícias do Canadá e do Brasil; Boletim informativo do Instituto
Interamericano de Direitos Humanos; Relatório de Ações do Governo
544
Federal no campo dos direitos humanos; Informativo da Comissão de
Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
545
87
PASTA
1
Programa de rádio do presidente: discursos de autoridades, artigos, palestras e entrevistas (1998 e 1999); Correpondências recebidas (1998 - 1999); Pessoal ministro Jobim; Telos
PERÍODO
TIPOLOGIA
AUDIOÓRGÃO
DESCRIÇÃO
VISUAL
20.07.1999 a
18.02.1998
Recorte de jornal,
bilhetes, cartões de
visita, memorandos,
ofícios, cartas,
mensagens, bilhetes
e e-mails.
Conselho da Comunidade Solidária;
Secretaria de Estado de Direitos
Humanos; Gabinete Pessoal do Presidente
da República; Gabinete de Assessoria
Jurídica às Organizações Populares;
Embaixada do Brasil no Panamá;
Secretaria de Estado dos Negócios da
Segurança Pública de São Paulo; Instituto
de Pesquisa e Ação Modular; Embaixada
do México; Elo Consultoria Empresarial e
Produção de Eventos; UNESCO;
Ministério do Orçamento e Gestão;
International Council on Human Rights;
Testemunhas e Vítimas de Crimes;
Governo do Estado do Paraná; Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada;
Embaixada do Chile; Instituto Jacques
Maritain do Brasil; Secretaria Especial de
Política Habitacional do Estado do
Paraná; Universidade de São Paulo;
Secretaria Nacional Antidrogas;
Associação Brasileira Comunitária para
Prevenção do Abuso de Drogas; PSDB;
Departamento da Criança e do
Adolescente; Assembleia Legislativa de
Santa Catarina; Câmara dos Deputados;
Centro Projeto Axé de Defesa e Proteção
a Crianças e Adolescentes; Lucent
Technologies; Comitê Internacional da
Pasta com etiqueta “Correspondências Recebidas
1998/1999” contendo memorandos, ofícios, cartas,
mensagens, bilhetes e e-mails sobre assuntos diversos
enviados ao secretário José Gregori nos entre os anos
1998 e 1999 pelos seguintes rementes: (ver em Órgão).
369
sdh
546
2
01.01.1995 a
02.02.1999
relatórios, portarias,
decretos, leis, termo
de compromisso,
relatórios, discursos,
Cruz Vermelha; Associação Paulista de
Empresários de Obras Públicas; Lista de
Autoridades Governamentais; Tribunal
Regional do Trabalho; Ministério Público
de Sergipe; Instituto Teotônio Vilela;
Secretaria de Estado da Justiça e da
Cidadania do Paraná; Centro Cultural do
Banco do Brasil; Foreing e
Commonwealth Office; Sociedade
Amigos de Alto dos Pinheiros; Centro de
Referência, Estudos e Ações sobre
Crianças e Adolescentes; Laboratório de
Estudos da Criança; Sindicato dos
Empregados em Estabelecimentos de
Serviços de Saúde de Campinas; Câmara
de Vereadores de Piracicaba; Prêmio
Sócio-Educativo; Polícia Militar do
Estado de São Paulo; Tribunal de Contas
da União; Ministério da Administração
Federal e Reforma do Estado; Embaixada
de Portugal; Prefeitura da Cidade do Rio
de Janeiro; Tam Linhas Aéreas;
Embaixada do Brasil em Paris; Ministério
do Trabalho; Câmara Municipal de
Canavieiras/BA; Centro de Atendimento à
Vítima de Crime; Associação
Comunidades de Mãos Dadas;
Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil; Polícia Militar de Minas Gerais;
Câmara Municipal de Volta Redonda;
Câmara Municipal de Olinda; Governo do
Distrito Federal.
Congresso Nacional, Ministério da
Justiça, Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada, Secretaria Especial de
Desenvolvimento Econômico, Ciência e
Leis e decretos sobre a estrutura da Presidência da
República e do Ministério da Justiça; Mensagem
presidencial no Congresso Nacional; Proposta do IPEA
para o Ministério da Justiça de Oficina de Análise
125
tl; cgj
547
informes, proposta
3
28.11.1995 a
24.03.1999
Apostila, discursos,
reportagens, ofícios,
relatórios, e-mails,
cartas, notas, artigos,
plano de governo,
comunicação, bilhete
Tecnologia (SEDECT), Fundação
Embratel de Seguridade Social,
Ministério Público do Estado de Santa
Catarina
Situacional. Documentos agrupados com etiqueta
“TELOS” contendo relatório sobre instalação de um
teleporto no Rio de Janeiro elaborado pela SEDECT e
informe da Fundação Embratel de Seguridade Social.
Documentos agrupados com etiqueta “Pessoal/Ministro”
contendo o discurso de posse do ministro Nelson Jobim.
Diário Oficial com decreto nomeando Nelson Jobim
como Ministro da Justiça. Relatório econômico-financeiro
da Fundação Embratel de Seguridade Social. Ofício do
MP de Santa Catarina sugerindo incluir no projeto de
auto-regulamentação da programação de televisão
restrições a cenas de sexo, bem como o termo de
compromisso de ajustamento de conduta firmado entre o
MP e as emissoras que atuam no estado.
Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Apostila do Curso Nacional de Especialização em
Ministério da Justiça; Embaixada da
Sociologia Jurídica e Direitos Humanos, organizado pela
Colômbia; Embaixada Britânica;
Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Documentos
Secretaria Nacional de Diretos Humanos; agrupados contendo proposta do governo FHC para a
Ordem dos Advogados do Brasil – DF; segurança pública; Artigo de Mauro Benevides elogiando
Forças Armadas Revolucionárias da
a atuação de José Gregori na luta pelos direitos humanos;
Colômbia; Southern Education
Discurso de Paulo Rocha na Câmara dos Deputados;
Foundation, Inc.; Embaixada da Suíça
Discurso do secretário das relações exteriores da
Embaixada Britânica; Discurso de Antonio Cambraia na
Câmara dos Deputados; Relatório das principais ações em
desenvolvimento da Secretaria Nacional de Diretos
Humanos; Artigo de Ignacy Sachs sobre o
desenvolvimento dos direitos humanos; Comunicação do
ministro Celso de Mello na conferência Internacional de
Direitos Humanos ; Discurso do presidente Andrés
Pastrana Arango, da Colômbia, sobre a instalação da mesa
de diálogo com as FARC; Discurso de José Gregori nas
reuniões da Iniciativa de Relações Humanas; Entrevista
de José Gregori a José Romero Pereira Junior; Artigo de
Gregori chamado “A Declaração Universal dos Direitos
Humanos e a Política de Direitos Humanos no Brasil”
para publicação da Embaixada Suíça; Discurso do
205
cp, sdh
548
embaixador das Relações Exteriores, Sebastião do Rego
Bastos, no Curso de Treinamento em Direitos Humanos;
Artigo de José Gregori intitulado “A práxis brasileira da
Declaração Universal dos Direitos Humanos”; Discurso
de José Serra; Poema de Ruth Rocha. Documentos
agrupados com etiqueta “Programa de Rádio do
Presidente” contendo cópia de reportagem de Luís Nassif
intitulada “O novo Estado brasileiro – 1”, além de um
rascunho de discursos do presidente FHC para avaliação
do secretário Gregori.
4
23.10.1995 a
20.10.1999
carta, cartilha
Centro de Estudos e Pesquisas em
Educação, Cultura e Ação Comunitária
(CENPEC); Ordem dos Advogados do
Brasil; Instituto Interamericano de
Direitos Humanos
Pasta “Prêmio Itaú-Unicef” contendo cartilha com
regulamento e outras informações do Prêmio Itaú-Unicef;
Carta do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação,
Cultura e Ação Comunitária (CENPEC) a José Gregori o
convidando a participar da comissão julgadora do Prêmio.
Carta do conselho federal da OAB a José Gregori
agradecendo a participação na XVII Conferência
Nacional dos Advogados. Documentos agrupados com
etiqueta “Discursos, artigos e palestras” contendo
discursos sobre direitos humanos de Maria do Carmo
Lara, Fernando Gabeira, Nelson Jobim, Robin Cook,
Antônio Augusto Cançado Trindade, Fernando Henrique
Cardoso.
70
Pela
data, é
sdh.
549
88
Prostituição infantil - Relatório de combate (1997); Estatuto da Criança - Projeto; Problemas Adoção/Jundiaí; Abuso sexual de crinaças - Participante de reunião;
Criança Líbano - Caso; Trabalho Infantil - Pesquisa, trabalhos e legislação; Direitos da Criança - Pesquisa e selos do correio
PASTA
PERÍODO
TIPOLOGIA
AUDIOÓRGÃO
DESCRIÇÃO
VISUAL
1
26.05.1996 a
17.05.1999
lista, ofício,
relatório, carta,
informativo,
programação, nota,
relato, panfleto,
projetos de lei,
artigo, projeto de
pesquisa, minuta de
projeto de lei,
apontamentos,
memorando
SNDH; Câmara Municipal
da Estância Turística de
Ibitinga; Fundação Abrinq;
Fórum Nacional de
Prevenção e Erradicação do
Trabalho Infantil;
Assistência Social;
Conselho da Comunidade
Solidária; Gabinete do
Ministro do Ministério da
Justiça; Fundação Jorge
Duprat Figueiredo de
Segurança e Medicina do
Trabalho do Ministério do
Trabalho; Câmara dos
Deputados
Documentos agrupados com etiqueta “Abuso Sexual de Crianças”
contendo lista de participantes do seminário (?) “Combate ao abuso
sexual de crianças, pornografia infantil e pedofilia na internet: um
desafio internacional”. Documentos agrupados com etiqueta
“Crianças Líbano” contendo ofício da Câmara Municipal de Ibitinga
solicitando auxílio no caso de subtração de menor e relatório da
Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados sobre o
caso. Documentos agrupados com etiqueta “Trabalho infantil”
contendo documentos sobre propostas de erradicação do trabalho
infantil no Brasil e no comércio internacional. Documentos
agrupados com etiqueta “Problemas Adoção/Jundiaí” contendo
memorando do Departamento da Criança e do Adolescente da SNDH
encaminhando minutas de ofício e relatório sobre procedimentos de
destituição de pátrio poder realizados na comarca de Jundiaí.
160
sdh
2
00.09.1997 a
07.07.1998
jornal, ofícios,
apontamentos,
cartas, memorandos,
informes, artigo,
discurso, anteprojeto
de lei
Conselho Municipal dos
Adolescente de Santos;
SBT; Fundação Instituto
Calfat-Salem para Infância;
Justiça e Interior do RJ;
Universidade da Carolina
do Norte (EUA); Instituto
Documentos agrupados com etiqueta “Direitos da Criança” contendo
informe do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Santos sobre a campanha “Ajude nossas crianças;
não dê esmolas”; Carta de diretor do SBT relatando maus-tratos a
crianças; Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Interior do RJ
encaminhando
informe
sobre
inauguração
do
plantão
interinstitucional; Artigo acadêmico de Ronald E. Ahnen intitulado
“De Cidadão de Papel para a Dignidade Humana: Direitos Humanos
da Criança e do Adolescente no Brasil”; Discurso de abertura da
129
sdh
550
Internacional da Juventude
para o Desenvolvimento;
Centro de Estudos Jurídicos
do Tribunal de Justiça de
Santa Catarina
3
00.00.1997 a
08.08.1997
Selos, relatórios,
ofícios, processo
judicial
Sessão Técnica sobre Legislação da Conferência Internacional do
Trabalho Infantil; Carta do Instituto Internacional da Juventude para
o Desenvolvimento convidando o ministro da Justiça a participar da
Semana Nacional do Jovem. Documentos agrupados com etiqueta
“Estatuto da Criança” contendo ofício do Centro de Estudos Jurídicos
do Tribunal de Justiça de Santa Catarina encaminhando anteprojeto
de lei de execução de medidas socioeducativas.
Empresa Brasileira de
Pasta contendo selos promocionais pelos direitos da criança e do
Correios e Telégrafos;
adolescente em parceria com o Instituto Ayrton Senna, Unicef,
Conselho Nacional dos
Comunidade Solidária e Conanda. Documentos agrupados com
etiqueta “Prostituição Infantil – Ministério da Justiça” contendo
Adolescente; Instituto
relatório da Campanha Nacional de Combate à Exploração Sexual
Ayrton Senna; Comunidade Infanto-Juvenil; Processo movido na Secretaria de Estado de
Solidária; Unicef;
Segurança Pública para apurar notícias de exploração sexual
Assembleia Legislativa do denunciadas pela ABRAPIA.
Rio de Janeiro; Comissão
de Assuntos da Mulher, da
Criança e do Adolescente;
Secretaria de estado de
Segurança Pública do RJ;
Governo do Estado do Rio
de Janeiro; Associação
Brasileira Multiprofissional
de Proteção à Infância e
Adolescência
161
sdh
551
89
PASTA
Plano Nacional de Direitos Humanos (1995); Pasta Pedidos (1996); Pasta Pedidos (1997); Fundos de Pensão; SNDH (anos diversos); TELEPORTO - RJ * O
conteúdo desta caixa está dividido em 2 partes (Parte I e Parte II)
PERÍODO
TIPOLOGIA
AUDI
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
OVISU
AL
552
1
12.02.1996 a
20.09.1996
Processos, relatórios,
acórdãos, bilhetes,
apontamentos,
recursos, registro de
ocorrência, medidas
provisórias, projetos
de emendas
constitucionais,
telegramas, cartas
Polícia Federal; Academia Nacional de
Documentos agrupados com etiqueta “Pedidos 2ª pasta”
Polícia; Tribunal Regional Eleitoral de São contendo pedidos diversos a José Gregori, chefe de
Paulo; Ministério Público Federal;
Gabinete do Ministro da Justiça.
Assembleia Legislativa de São Paulo;
Eletrosul – Centrais Elétricas do Sul;
ABIFARMA – Associação Brasileira da
Indústria Farmacêutica; Polícia Civil de SP;
Ministério da Cultura; Teatro Popular
União e Olho Vivo; Prêmio Editorial
LTDA; Petrobras; Secretaria de Agricultura
e Abastecimento do Estado de São Paulo;
Ministério da Justiça; Departamento de
Estrangeiros do MJ; Conferência Nacional
dos Bispos do Brasil; Federação do
Comércio do Estado de São Paulo; Instituto
Interamericano Del Niño; Polícia
Rodoviária Federal; Câmara Municipal do
Rio de Janeiro; Casa do Hemofílico do Rio
do Janeiro; TELOS – Fundação Embratel
de Seguridade Social; Secretaria da Justiça
e da Defesa da Cidadania de São Paulo;
Advocacia Bierrenbach S/C; Ordem dos
Advogados do Brasil; Casa Civil da
Presidência da República; Associação dos
Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul;
Associação Paulista dos Antigos Alunos e
Estagiários das Escolas Francesas; Câmara
dos Deputados
317
cgj
553
2
00.00.19911995 a
03.09.1996
Cartilha,
comunicação,
relatórios, gráficos,
programação,
requerimento de CPI,
ofícios, certificados
Presidência da República; Banco Icatu
S.A.; Banco de Investimento Garantia S.A.;
Universidade da Pensilvânia (EUA);
Instituto Cultural de Seguridade Social;
Associação Brasileira das Entidades
Fechadas de Previdência Privada; Tribunal
de Justiça Militar de SP; Polícia Militar.
Cartilha intitulada “Direitos Humanos: novo nome da
liberdade e da democracia” da Presidência da República.
Documentos agrupados com etiqueta “Fundos de Pensão”
contendo comunicação sobre o papel dos fundos de
pensão numa economia moderna, do Banco Icatu;
Relatórios do Banco de Investimento Garantia S.A. sobre
estabilização econômica; Gráficos com descrições das
características dos títulos dos fundos de investimento do
INGBank; Revista “Pensando o Brasil: Reflexões e
Sugestões para os Problemas do Brasil”, enviada pelo
Banco
Segmento;
Programação
do
seminário
Fundamentos dos Sistemas Privados de Aposentadoria;
Programação do seminário Fundos de Pensão e
Administração de Investimos; Programa do seminário
Estrutura do Sistema de Saúde nos Estados Unidos;
requerimento de Comissão Parlamentar de Inquérito para
investigar irregularidades em entidades de previdência
privada; Lista de nomes de participantes dos eventos
organizados pelo Instituto Cultural de Seguridade Social.
Documentos agrupados contendo planilhas com
estatísticas de mortes em confrontos da Polícia Militar;
lista de julgamentos realizados pelo Tribunal de Justiça
Militar de SP; Lista de policiais militares presos em
flagrante ou prisão preventiva.
285
tl; talvez
cgj.
554
3
20.07.1993 a
16.11.1995
relatório,
anteprojeto, ofícios,
programa de
governo,
apontamentos,
cartas, recortes de
jornal
Prefeitura do Rio de Janeiro;
Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A.
(TELERJ); Empresa Brasileira de
Telecomunicações S.A. (Embratel);
Associação Brasileira das Entidades
Fechadas de Previdência Privada; Convênio
Teleporto; Fundação Nacional do Índio;
Núcleo de Estudos da Violência da USP;
Comissão Justiça e Paz de SP; ONU;
Associação de Criminalística do Rio
Grande do Sul; Comissão de Direitos
Humanos da ONU.
Documentos agrupados com etiqueta “Plano Nac. de
Direitos Humanos” contendo relatório do Convênio
Teleporto; Anteprojeto do Plano Nacional de Direitos
Humanos; Ofício da Fundação Nacional do Índio
encaminhando propostas para o PNDH referente às
sociedades indígenas; Proposta do grupo de trabalho
“Políticas dos Conselhos e Crimes contra os Direitos
Humanos”; Programa de governo de FHC; Programa de
ações integradas para eliminação do trabalho infantil em
Mato Grosso do Sul; Carta do Núcleo de Estudos da
Violência da USP sobre o PNDH; Programação de
workshop para preparação do PNDH; Projeto de lei que
altera decretos do Código Penal Militar e do Processo
Penal Militar; Programação do seminário Educar em
Direitos Humanos da Comissão Justiça e Paz de SP;
Artigo de Frei Betto sobre aborto; Ofício da Associação
de Criminalística do Rio Grande do Sul sobre
modernização da perícia e medicina legal; Relatório da
Comissão de Direitos Humanos da ONU.
390
cp; cgj.
555
89
PASTA
1
Plano Nacional de Direitos Humanos (1995); Pasta Pedidos (1996); Pasta Pedidos (1997); Fundos de Pensão; SNDH (anos diversos); TELEPORTO - RJ * O
conteúdo desta caixa está dividido em 2 partes (Parte I e Parte II)
PERÍODO
TIPOLOGIA
AUDIOÓRGÃO
DESCRIÇÃO
VISUAL
20.07.1993 a
18.08.1997
estatuto, relatório,
proposta de emenda
constitucional,
decreto, projeto de
lei, portaria,
apontamentos
TELOS – Fundação Embratel de
Seguridade Social; Associação de
Criminalística do Rio Grande do
Sul; Câmara dos Deputados;
Governo do Estado de São Paulo;
Secretaria de Segurança de Goiás;
Secretaria de Administração
Penitenciária de SP; Secretaria
Nacional de Modernização das
Polícias; Núcleo de Estudos da
Violência da USP; Ministério da
Justiça
Documentos agrupados com etiqueta “Teleporto Rio de Janeiro”
contendo estatuto da TELOS – Fundação Embratel de
Seguridade Social; Projeto do Conselho Municipal de
Desenvolvimento da Prefeitura do Rio de Janeiro para a
construção do Teleporto. Documentos agrupados com etiqueta
“SNDH 2ª PASTA” contendo relatório da Associação de
Criminalística do Rio Grande do Sul sobre modernização da
perícia e medicina legal; relatórios, projetos de lei, propostas de
emendas constitucionais, apontamentos e estudos sobre a
modernização das polícias militar e civil.
325
tl; sdh
556
2
13.06.1995 a
16.12.1997
Solicitações,
mensagens, leis,
telegramas, e-mails,
TELESP; Centro de Estudos de
Cultura Contemporânea; Konder
Comparato e Ramos de Souza
Advogados; Ordem dos
Advogados do Brasil; Conselho de
Curadores da Fundação PróSangue; Jornal O Dia; Unesco;
Secretaria da Administração
Penitenciária; Secretaria da
Cultura; Ministério das
Comunicações; PSDB de
Pitangueiras (SP); Instituto de
Estudos da Religião; Inaja Pora
Agroindustrial S.A.; Fundação
Brascan de Assistência Social,
Pesquisa e Cultura; Fundação do
Sangue; Associação Nacional de
Amigos da Pastoral da Criança;
Ministério da Saúde;
Departamento de Polícia
Rodoviária Federal; Transpev –
Transportes de Valores e
Segurança Ltda.; Prefeitura
Municipal de Rio Claro (SP);
Polícia Federal; Governo do
Estado do Ceará; Fundação
Abrinq; Prefeitura Municipal de
Salvador; Câmara dos Deputados;
Assistência Social; Fórum Belém
de Desenvolvimento Sustentável;
Tribunal Regional Federal da 3ª
Região.
Documentos agrupados com etiqueta “Pedidos 3ª Pasta”
contendo diversos pedidos a José Gregori enquanto ocupava os
cargos de chefe do Gabinete do Ministério da Justiça e Secretário
da SNDH.
258
cgj, sdh
557
558
90
PASTA
Previdência (1994/1995/1996/1997); Conflitos de terra (1995 e 1996); Usucapião (Zona Leste/SP) - 1995 e 1996; SNDH (Direitos Humanos-1997); Pasta
Violência (1995); Aposentadoria de jornalistas (1995); Correspondência recebidas * O conteúdo desta caixa está dividido em 2 partes (Parte I e Parte II)
PERÍODO
TIPOLOGIA
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
1
30/06/1995 a
16/01/1996
Fax, carta,
reportagem, nota,
relatório,
apontamento, dossiê.
Associação
Brasileira de
Imprensa,
Ministério da
dos Direitos da
Cidadania.
Documentos agrupados em pasta etiquetada “Aposentadoria de
Jornalistas”, tratando de aposentadoria especial de jornalistas
perseguidos na ditadura, bem como fax, cartas, reportagens, nota.
Documentos agrupados em pasta etiquetada “Usucapião Zona
Leste/SP”, tratando da questão de terras que estão tentando serem
adquiridas por pessoas por meio de usucapião, bem como relatório,
apontamentos, faxes e dossiê.
135
cgj.
2
31/10/1994 a
19/11/1995
carta, programa,
decreto, reportagem,
nota, projeto de lei,
relatório,
apontamentos,
agenda, nota técnica,
anteprojeto, fax,
oficio, cartões de
visita, minuta de
medida provisória.
Ministério da
Justiça, Vivo Rio,
Conselho de Defesa
dos Direitos da
Pessoa Humana.
Documentos agrupados em pasta etiquetada “Rio de Janeiro
Violência”, tratando de violência no Rio de Janeiro, bem como cartas,
programa, decretos publicados no diário oficial, reportagens, nota,
projeto de lei, relatório de andamento do processo, apontamentos,
agenda, nota técnica, anteprojeto, faxes, ofícios, cópia de cartões de
visita, relatório, minuta de medida provisória,
217
cgj.
3
20/12/1995 a
22/06/1997
Carta, apontamentos,
fax, boletim de
ocorrência,
reportagem, resumo,
decreto, lei,
instrução normativa,
carta, listagem,
Embaixada dos
Estados Unidos,
Secretaria de
Departamento de
Transito do Distrito
Federal, Secretaria
Documentos agrupados etiquetados “Corresp. Recebidas Chefia - 2ª
Pasta” contendo correspondências recebidas pelo Chefe de Gabinete
do Ministro da Justiça, José Gregori, com assuntos referentes:
agradecimento da Embaixada Dos Estados Unidos pela atenção dada
a palestrante americano; diversidade religiosa; agradecimentos por
cumprimentos; convites para palestras; problemas no transito; registro
provisório empresarial; turismo sexual; agradecimento por
232
cgj;
559
aviso, oficio,
prospecto, convite,
bilhete, memorando
circular, telegrama,
cartão,
apontamentos, ata de
reunião, termo de
interrupção, artigo,
relatório, portaria
interministerial, nota
técnica, folder,
programa,
formulário de
inscrição, projeto de
lei.
da Justiça e da
Defesa da
Cidadania, Poder
Judiciário Federal,
Assembleia
Legislativa de São
Paulo, Ministério da
de Segurança
Publica do Estado
de Goiás, Secretaria
de Segurança
Publica do Estado
do Acre, Ministério
da Cultura,
Ministério das
Comunicações,
Ministério dos
Transportes,
Fundação Milton
Campos, Secretaria
de Justiça e da
Segurança do
Estado do Rio
Grande do Sul,
Ministério das
Agencia Brasileira
de
Desenvolvimento.
reacomodação de local de trabalho; projeto de lei sobre a isenção de
pagamento de registro civil e de óbito; solicitação de cartões de
visitas de pessoas importantes para doar a uma criança em estado
terminal; aviso sobre disposição de cargo; informações sobre o estado
de Minas Gerais; aviso de não comparecimento a jantar; convites para
eventos, envio de livro; solução de problemas das faturas da
Telebrasília; campanha de mudança da moeda nacional; recursos
genéticos do Brasil; solicitação de auxilio financeira para exposição;
Plano Nacional de Direitos Humanos; informação a respeito da
situação da cidade Piraju ; mudança na Chefia de Gabinete do
Ministério da Cultura; situação da bolsa de valores; a importância do
rádio livre e comunitária para a sociedade; histórico sobre a origem
do grande volume dos processos judiciais no Ceará; violação dos
direitos da pessoa humana pela policia militar do estado do Acre;
modernização dos portos; análise do governo de Fernando Henrique e
da atuação do trabalho de José Gregori; recomendações para José
Gregori sobre viagens a trabalho e conversas com ministros;
solicitação de mudança de cargo; prospecto sobre escola de
intercambio; construção de praça de pedágio na BR-040;
cumprimentos pelo trabalho de José Gregori; pedido de nomeação ao
Governador Mario Covas; reforma agraria; convite para seminário;
atentados a Israelenses e Judeus no exterior; reclamação a respeito da
acusação a um ministro; indicação de gestores; informando envio de
fotos; mudança na retirada dos Jornais e revistas no Ministério da
Justiça; projeto de lei para altera a lei da greve; agradecimentos;
cartão sobre o crime político; relatório sobre medida cautelar
realizada para suspensão de artigo de lei complementar do estado de
São Paulo; desaparecidos políticos; Bem como apontamentos, faxes,
boletim de ocorrência, reportagens, resumo, decreto, lei, instrução
normativa, carta, listagem, aviso, oficio, prospecto, bilhete,
memorando circular, telegrama, cartão, apontamentos, ata de reunião,
termo de interrupção, artigo, relatório, portaria interministerial, nota
técnica, folder, programa, formulário de inscrição, projeto de lei.
560
90
PASTA
Previdência (1994/1995/1996/1997); Conflitos de terra (1995 e 1996); Usucapião (Zona Leste/SP) - 1995 e 1996; SNDH (Direitos Humanos-1997); Pasta
Violência (1995); Aposentadoria de jornalistas (1995); Correspondência recebidas * O conteúdo desta caixa está dividido em 2 partes (Parte I e Parte II)
PERÍODO
TIPOLOGIA
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
561
1
16/12/1991 a
00/10/1996
cartão de visita,
relatório, faxes,
resolução, bilhete,
ordem do dia, ata de
reunião, nota,
telegrama, oficio
circular, listagem,
apontamentos,
portarias, oficio,
reportagem, proposta
de emenda
constitucional,
emenda
constitucional.
Serviço de Apoio às
Micro e Pequenas
Empresas no Estado
do Rio de Janeiro,
da Distribuição de
Veículos
Automotores,
Ministério da
Previdência Social,
Conselho de Gestão
da Previdência
Complementar,
Secretaria da
Previdência
Complementar,
Câmara de
Deputados, Instituto
Nacional de
Colonização e
Reforma Agraria
(INCRA),
Ministério da
Agricultura, do
Abastecimento e da
Reforma Agrária,
Ordem dos
Advogados do
Brasil, Ministério da
Justiça, Conselho
Nacional dos
Direitos da Mulher,
Ministério de Minas
e Energia,
Secretaria de
Segurança Publica
Documentos agrupados em pata etiquetada “Previdência”, tratando da
crise da previdência social, bem como cartões de visitas, relatório de
valor máximo para o salário e participação no fundo da Petrobras,
faxes, faxes sobre a lentidão da prestação de serviço do INSS,
resolução, bilhete, ordem do dia, ata de reunião, nota, telegrama,
resolução publicado em diário oficial, oficio circular, listagem de
faxes enviados pelo Supremo Tribunal Militar, apontamentos,
portarias publicadas em diário oficial, oficio, reportagem, relatório
sobre a evolução de salário, proposta de emenda constitucional,
emenda constitucional. Documentos agrupados em pasta tratando de
invasões de terras, bem como cartão de visitas, apontamentos,
relatório, boletim de ocorrência, histórico, proposta de pauta para
reunião, faxes, programa de trabalho de assentamento de
trabalhadores rurais sem Terra Acampados na Região de Marabá,
relatório sobre áreas de conflitos fundiários, providencia sobre
questões agrarias, carta, reportagens, proposta de plano nacional de
prevenção e combate a violência domestica e sexual, aviso, oficio.
263
cgj, tl
562
do Estado de São
Paulo.
563
2
21/11/1996 a
11/08/1997
Relatório, folder,
fax, prospecto,
projeto de lei,
bilhete, medida
provisória, nota,
apontamentos,
reportagem,
programação,
proposta, decreto,
artigo, oficio,
agenda, memorando,
lei, emenda,
despacho, portaria,
cartão, nota técnica,
informação técnica,
bilhete, entrevista,
lei.
Ministério da
Nacional de
Direitos Humanos,
Departamento da
Criança e do
Adolescente,
Senado Federal,
Câmara dos
Deputados, Policia
Militar do Rio De
Janeiro, Grupo de
Trabalho de
Segurança Publica,
Secretária de Estado
de Justiça e Interior
o Rio de Janeiro,
Comissão de Defesa
dos Direitos
Humanos,
Secretaria de
Segurança Pública
do Estado de São
Paulo, Ouvidoria da
Polícia do Estado de
São Paulo.
Relatório sobre Policia Militar do Rio de Janeiro. Documentos
agrupados em pasta etiquetada “Secret. Nacional dos Direitos
Humanos”, contendo quadro expositivo com o detalhamento
orçamentário da SNDH; agendas do Secretário de DH, José Gregori;
folder sobre a estrutura e o funcionamento do ensino na PMERJ;
prospecto a respeito do trabalho da PMERJ; apontamentos; fax de
Hélio Soares de Jesus para o Secretário de DH, José Gregori
solicitando auxilio para realizar um transplante de rim em terceiro, em
anexo decreto; projeto de lei que visa disciplina a organização e
funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança publica;
Relatório de atividades do grupo de trabalho de avaliação do sistema
de Segurança Pública; bilhete sem referencia a autoria para José
Gregori, tratando de analise de anteprojeto; medida provisória que
estabelece normas gerais de organização e funcionamento dos órgãos
responsáveis pela segurança pública; nota à imprensa a respeito
dessas mudanças na área de segurança pública; reportagem sobre
visita do proprietário da revista Forbes no Brasil; reportagem sobre a
campanha do PSDB para eleições de 1998; e-mails de telespectadores
para o programa Roda Viva realizando perguntas ao entrevistado,
Secretário de DH, José Gregori sobre o sistema penitenciário,
questões de segurança pública; Um artigo contendo o texto
constitucional sugerido; medidas mínimas para a Reforma da
Segurança Pública; relatório sobre a cooperação técnico-financeira do
DCA com a Febem São Paulo; relatório sobre resultados do Programa
Nacional de Direitos Humanos; programação de visita da Comissão
de Estudos sobre os Órgãos de Segurança Publicas instalados no
Distrito Federal a PMERJ; reportagem sobre a violência no Brasil;
prospecto sobre o processo de trabalho da PMERJ; ata de reunião
sobre o sistema de segurança publica; propostas e reflexões sobre o
sistema de Segurança Pública; relatório da Universidade Federal
Fluminense para o Grupo de Trabalho de Avaliação do Sistema de
Segurança Publica, a respeito das alterações dos artigos do código
penal relativo a inquérito policial; artigo sobre a politica de defesa
nacional e a segurança pública; oficio de deputados federais da banca
do Espirito Santo, dando apoio a indicação de Luiz Ferraz Moulin
para compor o grupo de Trabalho de Segurança Publica; fax enviando
333
sdh; cgj.
564
o formulário para pesquisa com todos os policiais civis e militares do
Brasil; faxes ilegíveis; artigo “Direitos Humanos como Política
Pública”; reportagem sobre a crise federal sobre a segurança pública;
bilhete informando envio de relatório para o Secretário de DH, José
Gregori ler antes de uma reunião, em anexo fax enviando relatório a
respeito de atendimento aos adolescentes em cumprimento de
medidas sócios educativas no Rio de Janeiro; reportagem a respeito
da segurança pública no Brasil; oficio da banca de Santa Catarina no
Senado solicitando indicação para ocupação de cargo; artigos sobre o
plano nacional de direitos humanos; reportagem sobre desarmamento;
decretos publicados em diário oficial; informações sobre a Secretária
de DH; artigo sobre a evolução dos direitos humanos no Brasil; artigo
sobre a cidadania e direitos humanos; artigo sobre direitos humanos e
impunidades; emenda sobre a questão de crime de tortura; agenda do
Secretário de DH, José Gregori; memorando sobre o primeiro
aniversário do programa nacional de DH; reportagem sobre a
violência no Brasil; slides do programa Power Point, sobre a proteção
do direito de tratamento igualitário perante a lei Direitos Humanos;
despacho a respeito de convite a eventos, reuniões e informações
sobre o contato com a assessoria de comunicação social; fax de
Margrit D. Schimidt parabenizando o Secretário de DH, José Gregori
pela solenidade por ele recebida, em anexo lei sobre a liberdade de
imprensa; portarias constituindo um grupo de trabalho para avaliar a
situação da segurança pública do Brasil; decreto publicado em diário
oficial; fax enviado número de telefone para Maria Helena Gregori;
decreto publicado em Diário Oficial; apontamentos e sugestões para a
Secretaria de Direitos Humanos; cartão de Claudia para o Secretário
de DH, José Gregori agradecendo a recepção dada por ele;
reportagem sobre o movimento dos sem terra; artigo sobre proposta
para o desenvolvimento social; reportagens sobre o governo brasileiro
e seu combate a impunidade da policia; artigo sobre a federalização
dos crimes contra os direitos humanos; cartão de Carlos Alves Moura
para o Secretário de DH, José Gregori parabenizando-o pelo seu
trabalho na Secretária de Direitos Humanos; reportagem sobre a
situação fundiária brasileira; oficio do Secretário de Justiça do RJ,
Jorge Fernando Loretti para o Vice-almirante Carlos Edmundo,
565
tratando de incêndio em um instituto menores infratores provocado
pelos adolescentes, bem como nota técnica sobre as ações a serem
implementadas no Rio de Janeiro, informação técnica sobre os
convênios entre o governo do Estado do Rio de Janeiro e o
Departamento da Criança e do Adolescente, relatório, nota sobre a
situação dos menores infratores; artigo sobre a Secretária de Direitos
Humanos; despacho de José Miguel Vivanco para José Gregori,
parabenizando-o pela criação de uma pasta dedicada aos Direitos
Humanos; ofício da Secretária de Documentação Histórica Cínara
Ribeiro, para o Chefe de Gabinete do MJ, José Gregori informando o
envio de cópias de correspondências enviadas para o Presidente da
República, que tratam de assunto referente ao MJ, em anexo oficio do
diretor executivo do Human Rights Watch/Americas, Jose Miguel
Vivanco para o Presidente Fernando Henrique parabenizando-o pela
criação de uma pasta dedicada aos direitos humanos; medida
provisória tratando de crimes militares; ofício da Comissão de Defesa
dos Direitos Humanos convocando para audiência pública;
apontamentos; lei que define os crimes de torturas e dá outras
providencias; entrevista com o Secretário de Direitos Humanos José
Gregori, sobre questões da Secretária de DH; reportagem sobre a lei
que pune a tortura; emenda tratando da alteração da lei sobre o código
de processo penal, bem como exposição de motivos do Ministro da
Justiça a respeito do assunto, e projeto de lei; ofício da Secretária de
Documentação Histórica Cínara Ribeiro, para o Chefe de Gabinete do
MJ, José Gregori informando o envio de cópias de correspondências
enviadas para o Presidente da República, que tratam de assunto
referente ao MJ, em anexo oficio do Ouvidor da Policia do Estado de
SP, Benedito Domingos para o Presidente Fernando Henrique
tratando da possibilidade da criação de uma pasta dedicada aos
direitos humanos.
566
567
92
Íris Resende - documentos diversos; João Caruto - assassinato; José Rainha - pedido de Habeas Corpus; João Paulo de Magalhães - correpondência sobre a OAB Renan Calheiros - discurso de posse; Fiel Filho - documentos sobre indenização; Flávio Bierrenback - indicação; Reinaldo Figueiredo - trabalhos; Marusa Freire documentos sobre processos; Ricardo Marcondes de Oliveira - proteção a testemunha; Padre Severino - ações governo do Rio; Paulo Sérgio Pinheiro correspondência, documentos diversos; Olga Câmara - indicação; Oswaldo Rosseto - projetista de hidrovias; Renato Magalhães Gouvêa - fax enviado para FHC;
Ministro José Carlos Dias - Reforma do Código Penal; Silvia Scaramelli Grimaldi - manifestações; Maria Helena - comunicado reunião; Geraldo Cruz Ribeiro sequestro; Franco Montoro - documentos; Frei Galvão - beatificação; Moacir Werneck de Castro - trabalho; Lars Grael - processo; Testemunha Wagner - Chacina
da Candelária
PASTA
PERÍODO
TIPOLOGIA
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
1
14/06/1996 a
13/09/1999
apontamentos,
bilhete, ofício,
reportagem, papeleta
de tramitação de
processo, e-mail,
processo, portaria,
artigo, cartão,
discurso, telegrama,
recibo, nota, dossiê.
Ministério da
Fazenda, Ministério
da Justiça,
Comissão de
Anistia, Câmara dos
Deputados,
Ministério das
Embaixada junto a
Santa Fé, Conselho
de Defesa dos
Direitos da Pessoa
Humana, Anistia
Internacional,
Centro Brasileiro de
Direitos Humanos.
Documentos agrupados tratando do caso de Geraldo Cruz Pires
Ribeiro, último politico exilado no exterior, bem como apontamentos,
bilhetes, ofícios, reportagem, papeleta de tramitação de processo, email, processo, portaria. Documentos agrupados em pasta titulada e
etiquetada “Franco Montoro”, tratando da vida política do Deputado
Federal Franco Montoro, bem como artigo sobre a cultura dos direitos
humanos, apontamentos, discurso, telegrama, reportagem, cartão.
Documento agrupado em pasta titulada e etiquetada “Maria Helena”
contendo oficio de Maria Ribeiro Sampaio Leite, Presidente da
COLMEIA (Instituto à Serviço da Juventude), para José Gregori,
tratando de reunião semestral do conselho deliberativo, fiscal e da
diretoria, bem como recibo de envio de fax. Documentos agrupados
em pasta titulada e etiquetada “Min. José Carlos Dias” contendo
oficio do referido ministro, parabenizando José Gregori pela iniciativa
de organizar um workshop sobre a “Proteção Internacional dos
Direitos Humanos” e confirmando sua presença. Documentos
agrupados em pasta titulada e etiquetada “Geraldo Cruz Ribeiro Sequestro”, tratando de sequestro de exilado politico em seu exilio,
bem como fax, reportagem, comunicado a impressa, trecho de livro
sobre direto, ofício. Documento agrupado em pasta etiquetada
“Moacyr Wernek de Castro”, contendo dossiê de autoria de Moacyr
Werneck sobre o INSS e sua burocracia. Documentos agrupados em
pasta etiqueta “Frei Galvão” tratando da beatificação do Frei Galvão,
bem como faxes, artigo, biografia, carta. Documentos agrupados em
pasta etiquetada “Lars Grael” tratando do acidente que acabou com a
162
sdh.
Teria
algo de
og?
568
carreira do atleta Lars Grael, bem como carta, faxes, oficio.
Documentos agrupados em pasta etiquetada “Testemunha Wagner”
tratando da proteção do sobrevivente da chacina da candelária
Wagner dos Santos até o julgamento do caso, bem como faxes,
reportagem, nota, oficio, bilhete.
2
24/08/1993
Fax, apontamentos,
bilhete, informativo,
relatório, ata,
despacho, lei,
medida provisória,
nota, minuta de
sugestão, oficio,
termo de declaração,
termo de audiência,
reportagem, resumo,
artigo,currículo,
cartão de visita,
carta, mapa, moção,
declaração, cartão.
Federal, Conselho
de Defesa dos
Direitos Humanos,
Agencia Nacional
de Transportes,
Câmara Municipal
de São Sebastião,
Conselho
Administrativo de
Defesa Econômica
(CADE), Governo
do Estado do Rio de
Janeiro.
Documentos agrupados em pasta etiquetada “João Paulo de A.
Magalhães” contendo de faxes enviados de João Paulo de A.
Magalhães para José Gregori, tratando do problema do conselho
Federal da OAB, bem como apontamentos, bilhete, informativo.
Documentos agrupados em pasta titulada e etiquetada “Marusa
Freire” tratando de processo da execução judicial da decisão do
CADE contra as empresa Gerdau, bem como relatório, ata de seção
extraordinária publicada em Diário oficial, despacho, ata, lei, medida
provisória publicada em Diário Oficial. Documentos agrupados em
pasta titulada e etiquetada “Ricardo Marcondes de Oliveira” tratando
de proteção a testemunha Ricardo Marcondes, bem como nota,
minuta de sugestão para portaria interministerial, oficio, termo de
declarações, termo de audiência, reportagens. Documentos agrupados
em pasta etiquetada e titulada “Padre Severino” tratando de melhora
no instituto, bem como faxes, resumo das ações sócias educativas
realizadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. Documentos
agrupados em pasta titulada e etiquetada “Paulo Sérgio Pinheiro”,
tratando do acompanhamento do Programa Nacional de Direitos
Humanos, bem como faxes, artigo, informativo, lista, apontamentos.
Documentos agrupados em pasta titulada e etiquetada “Olga Câmara”
tratando de indicação de Olga para Diretora do Departamento de
Criança e do Adolescente, bem como fax, currículo. Documentos
agrupados em pasta, tratando a respeito das hidrovias brasileiras, bem
como cartão de visita, carta, relatório, mapa, ata sugestão.
Documentos agrupados em pasta titulada e etiquetada “Renato
Magalhães Gouvêa” solicitando ajuda para que Renato Magalhães
permaneça com seu escritório de arte, bem como faxes. Documentos
agrupados em pasta etiquetada e titulada “Silvia Scaramelli Grimaldi”
tratando de agilidade no pedido de Habeas Corpus da mesma, bem
como faxes, cartas, oficio, moção de solidariedade, declaração, cartão.
277
cgj
569
3
03/07/1995 a
10/03/1998
Reportagem, bilhete,
biografia, dados
informativos,
discurso, memorial,
carta, oficio, resumo,
fax, abaixo assinado.
Câmara de
Deputados,
do Meio Ambiente
de São Paulo,
Procuradoria Geral
do Estado de São
Paulo, Ordem dos
Advogados do
Brasil – São Paulo,
Prefeitura Municio
de São Bernardo do
Campo, Prefeitura
Municipal de
Ourinhos, Secretaria
Municipal de
Administração de
Ourinhos,
Associação dos
Parlamentares do
Estado de São
Paulo, Assembléia
Legislativa de São
Paulo, Estado da
Paraíba, Prefeitura
Municipal de
Joinville, Comissão
Justiça e Paz de São
Paulo, Senado
Federal, Secretaria
Legislativa,
Subsecretaria de
Taquigrafia,
de Administração
Penitenciária de São
Documentos agrupados em pasta etiquetada “Íris Rezende”, tratando
da atuação do Ministro da Justiça, Iris Rezende em sua gestão, bem
como reportagens, bilhete, biografia, dados informativos, discurso.
Documentos agrupados em pasta etiquetada e titulada “Reinaldo
Figueredo”, tratando do memorial amicus curiae of jurists no caso de
Reinando Figueredo, bem como carta informando o envio de uma
cópia. Documentos agrupados em pasta etiquetada e titulada “Flávio
Bierreback” tratando de indicação de Flávio Bierreback para a vaga
de Ministro do Superior Tribunal Militar, bem com ofícios, resumo,
faxes, abaixo assinado. Documentos agrupados em pasta etiquetada e
titulada “Fiel Filho” tratando de situação da viúva de Manoel Fiel
Filho, morto nas dependências do DOI-Codi, durante a ditadura, bem
como discurso de Marina Silva, referente a situação dos assassinos
foragidos de Chico Mendes, discurso, faxes e bilhete. Documentos
agrupados em pasta etiquetada e titulada “Renan Calheiros”, tratando
de sua gestão como Ministro da Justiça, bem como discurso, faxes.
161
cgj
570
Paulo.
4
02/10/1997 a
04/06/1998
Fax, ata, nota,
resumo.
Tribunal de Justiça
do Estado do
Espírito Santo,
Câmaras Criminais
Reunidas,
Ministério da
Nacional dos
Direitos Humanos.
Documentos agrupados em pasta etiquetada “José Rainha” tratando
de Habeas Corpus concedido ao Sr. José Rainha, bem como fax, cópia
de ata. Documentos agrupados em pasta etiquetada “João Canuto”
tratando de condenação do governo brasileiro pela Comissão
Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados
Americanos, pela morte do sindicalista rural João Canuto, bem como
nota, resumo.
9
sdh.
571
94
Portugal; Fotos - Visita às obras da Polícia Federal
PASTA
PERÍODO
1
08/11/2001 a
30/07/2003
TIPOLOGIA
Cartilha, revista,
reportagem, foto,
memorando, fax,
artigo, entrevista,
discurso, separata,
cartão, relatório
fotográfico,
apontamentos, email, carta aberta,
carta.
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
Ministério das
Ministério da
Justiça. Fundação
Nacional do Índio.
DESCRIÇÃO
Cartilha da VI Cimeira Brasil-Portugal. Cartilha da XII Cúpula IberoAmericana. Revista “O brasileirinho Portugal.”, na qual traz como
capa uma reportagem sobre o novo embaixador do Brasil em
Portugal, José Gregori. Foto impressa de José Gregori sem referencia
a autoria, data e local. Reportagem a respeito de jornalista recebendo
insígnias de oficial da Ordem de Rio Branco das mãos do embaixador
José Gregori. Reportagens a respeito da festa organizada pelo
embaixador José Gregori, na embaixada em razão do
pentacampeonato do Brasil no futebol. Reportagem do embaixador
José Gregori, a respeito das mudanças na economia do Brasil a partir
do plano real. Fax enviando memorando de Cleto Antônio de Lima e
Silva para o presidente da FUNAI, Glênio da Costa Alvarez
informando sobre a prisão de 20 pistoleiros que caçavam índios. Fax
Vânia Dias para José Gregori, enviando artigo sobre suas realizações
em Portugal. Revista “O brasileirinho Portugal.”, na qual traz
reportagem sobre um coquetel na Embaixada do Brasil em Portugal.
Revista “PB PortugalBrasil.”, na qual contém uma entrevista com o
embaixador José Gregori. Discurso do Ministro da Justiça, José
Gregori para a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
do Senado Federal. Separata “Ainda os direitos Humanos” de José
Gregori da revista Arquivos do Ministério da Justiça a. 48, n. 185,
jan/jun. 1995. Relatório fotográfico sobre a obra da sede da
Superintendência Geral da Policia Federal do Estado de São Paulo.
Cartão da Universidade Sênior Jerónimo Cardoso de Lamego para o
embaixador, José Gregori, como recordação. Apontamentos sobre
Cimeira – Sintra-. E-mail do Presidente Lula, contendo carta aberta
para todos os brasileiros que residem no exterior. Foto impressa do
embaixador José Gregori e Fernando Henrique Cardoso, em Portugal,
em novembro de 2002. Fax Restaurante Fialho para o embaixador
José Gregori, tratando de indignação a respeito de uma reportagem
publicada em jornal. Telegrama do embaixador José Gregori para o
265
ep
572
Presidente Jorge Sampaio relatando o encontro de despedida do
embaixador José Gregori para com o Presidente. E-mail de Anna
Samico para a embaixatriz Maria Helena Gregori, enviando sugestão
de nota para ser enviada ao Jornal Folha de São Paulo, por razão de
erro cometido pelo jornal. Carta da Associação dos antigos Alunos da
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo para José Gregori
parabenizando-o pela nova função em Portugal.
2
22/04/2000 a
20/05/2003
Cartão, artigo,
tratado, discurso,
cimeira, bilhete,
apontamentos,
quadro expositivo,
agenda, programa,
declaração, fax,
relatório, projeto,
carta, formulário,
revista, telegrama,
decreto, nota,
convite, protocolo,
oficio, programa,
entrevista.
Ministério das
Ministério do
Desenvolvimento,
Indústria e
Comércio Exterior,
Secretaria de
Comercio Exterior,
Departamento de
Planejamento e
Desenvolvimento de
Comercio Exterior,
Comunidade dos
Países de Língua
Portuguesa,
Secretaria de
Imprensa e
Divulgação,
Ministério dos
Negócios
Exteriores.
Cartão de Maria Celia para José Gregori cumprimentando-o por seu
aniversário. Cartão de Luís Inácio Lula da Silva para o embaixador
José Gregori agradecendo pela mensagem de congratulação para
eleição a presidente. Documentos agrupados em pasta tratando de
assuntos realizados com intermédio da embaixada de Brasil em
Portugal, bem como artigo, discurso, tratado, V Cimeira BrasilPortugal, bilhete, apontamentos, quadro expositivo, agenda,
programa, declaração, faxes, relatório, projeto, carta. Revista
“Portuguesa e Brasileira de Gestão”, Volume 2, nº 1; bem como
formulário para sua assinatura. Telegrama desejando feliz aniversário
para Maria Helena Gregori. Telegrama desejando feliz aniversário
para o embaixador José Gregori. Apontamentos. Fotos impressas do
embaixador tiradas pelo jornal Independent. Documentos agrupados
em pasta tratando de viagem do Presidente Luís Inácio Lula da Silva
para a Europa, bem como decreto publicado em diário oficial, oficio,
nota, artigo, convites para eventos, cartão . Documentos agrupados
em pasta tratando da cerimonia de apresentação de credenciais de S.
E. Embaixador do Brasil, José Gregori; bem como programa, faxes,
protocolo, oficio. Revista “Integração e Desenvolvimento”, na qual
contém entrevista do embaixador José Gregori. Revista “Portuguesa e
Brasileira de Gestão”, Volume 1, nº 1; bem como formulário para sua
assinatura, cartões.
263
ep
573
95
Sindicato dos despachantes de SP ; órgãos do Ministério da Justiça; desaparecidos - 2ª pasta; Reforma Cosntitucional; Fax recebido (1995 e poucos de 1996); Fax
expedido (1995 - Dr. Gregori - chefe de gabinete); Correpondências recebidas - chefia de Gabinetes (1995)
PASTA
PERÍODO
TIPOLOGIA
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
1
03/05/1994 a
06/05/1997
Dossiê, decreto,
projeto de lei,
rascunho, processo,
carta, certidão de
óbito, oficio,
relatórios,
reportagens,
organograma,
apontamentos, ata,
relatório, fax, aviso,
nota, bilhete,
parecer,
requerimento,
cartão, listagem,
informativo, medida
provisória.
Senado Federal,
Ministério da
Justiça, Câmara dos
Deputados,
Secretaria de
Assuntos
Estratégicos,
Comissão Especial
Mortos e
Desaparecidos.
Documentos agrupados em pasta titulada “Ministério da Justiça”,
contendo dossiê a respeito do trabalho da Comissão Especial pelo
reconhecimento da morte de Carlos Marighella, bem como decreto,
projeto de lei, rascunho de regulamentação. Documentos agrupados
em pasta etiquetada “Desaparecidos 2ª Pasta”, tratando dos casos dos
desperecidos políticos , bem como processo, carta, certidão de óbito,
ofício, relatórios, reportagens, organograma, apontamentos, fotos
impressas de presos políticos, ata de sessão, relatório de avaliação da
comissão, faxes, avisos, nota, apontamentos, bilhete, parecer,
requerimento, cartão, projeto de lei, listagem, informativo, medidas
provisórias publicadas em diário oficial.
266
cgj
574
2
17/01/1994 a
30/11/1995
recibos, currículo
vitae, agenda,
programa, bilhete,
nota, contracheque,
oficio, fax circular,
mensagem, carta,
processo, artigo,
formulário, decreto,
medida provisória,
portaria, reportagem,
apontamentos,
retificação, discurso,
quadro expositivo,
pauta, declaração,
fax.
Ministério da
Justiça, Núcleo de
Estudos da
Violência, Instituto
Nacional de
Colonização e
Reforma Agrária,
e da Segurança do
Estado do Rio
Grande do Sul,
Secretaria dos
Direitos da
Cidadania e Justiça,
Divisão de Outorgas
e Títulos, Ministério
da Saúde, Fundação
Nacional de Saúde,
Comunidade
Solidária,
Departamento de
Estrangeiros,
Secretaria da
Justiça,
Organização das
Nações Unidas
(ONU),
Documentos agrupados contendo faxes expedidos pelo Chefe de
Gabinete do Ministro da Justiça, José Gregori, em resposta a
recebidos com assuntos referentes a: envio de currículo, agendas do
referido Chefe de Gabinete, almejando pêsames, programas de
seminário e conferencia, , escuta telefônica da casa do Embaixador
Júlio Cesar Gomes dos Santos, agradecimentos a solidariedade e
convites, informando não comparecimento a evento, informando
aceitar convite para debate televiso, enviando em anexo fax do Centro
Brasileiro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente,
confirmação de audiência com o Ministro da Justiça, transferência de
horário de audiência, convite para reunião, agradecimento por envio
de fotos, formação de uma comissão para estudar a questão fundiário
no Pará, homenagem a D. Paulo Evaristo Arns, desculpa por
desencontro e solicitação de estudo de experiência do Amapá, caso do
MST na Fazenda São Domingos, convite para evento, inspeção
sanitária em laboratório do Rio de Janeiro, caso de disputas fundiárias
na Região do Pontal do Paranapanema, agradecimento por menção a
trabalho do referido Chefe de Gabinete, lista de documentos
necessários para pedidos de aprovação de atos Instrutivos de
Sociedades Civis Estrangeiras para funcionar no Brasil, Registro da
Fundação Friedrich Ebert, cumprimentados em razão de trabalho
acadêmico realizado, solicitação de audiência, efetivação de
funcionário, nota da Comunidade Solidária informando não solicitar
doações em dinheiro por terceiros, processo de solicitação de
estrangeiro americano para visto permanente, Direitos Humanos e
Transito, disputa fundiária em Iperó, atualização cadastral ,disputa
fundiária em Corumbiara, indenização para a família do falecido sob o
regime ditatorial militar, solicitação de informações sobre as
tramitações de ações penais consequentes aos assassinatos de José
Canuto, João Canuto, Paulo Canuto, nova identidade para
estrangeiros, informando a embaixada de Londres viagem de sua
filha, ações indenizatórias, designação de policiais federais para
fiscalização de trabalho no Pará, cumprimentos pela ação do Brasil
em acolher refugiados de outros países, protesto indígena em Brasília,
solicitação de transferência de funcionaria, solicitação de indicação de
empresas na área de merenda escolar, Projeto Gregori, aprovados não
382
cgj
575
convocados de concurso público, solicitação sobre suboficial da
Aeronáutica preso, reforma do Código Penal, reivindicações de
famílias de desaparecidos políticos, indicação de pessoas, dados de
José Gregori, Declaração e Programa de ação da cúpula mundial para
o desenvolvimento social, desculpa por impossibilidade de
comparecimento a evento, processo a respeito de suspeito de trafico
internacional de drogas, politicas de segurança no Rio de Janeiro,
informação de que o referido Chefe de Gabinete tem que ser mantido
informado a respeito de detalhes das mortes na Ponte de Lacerda,
solicitação de ajuda financeira para poder matricular filha de Wilson
Bonifácio dos Santos, na faculdade de medicina, solicitação de
permanência de funcionaria em cargo, órgãos federais sujeitos a
aprovação. Bem como recibos de envio de faxes, currículo vitae,
agenda, programa, bilhete, nota, contracheques, oficio, fax circular,
mensagem, carta, processo, artigo, formulário, decretos publicados em
DO, medidas provisórias publicadas em DO, portarias publicadas em
DO, reportagem, apontamentos, retificação publicado em DO,
discurso, quadro expositivo, pauta, processo, declaração.
576
3
10/05/1995 a
12/04/1996
carta, termo de
notificação, faxes,
ofícios, bilhete, auto
de infração e
notificação,
formulário, relatório,
discurso, convite,
listagem,
reportagem,
apontamentos,
programa, oficio
circular, discurso,
artigo, oficio
precatório, fax
ilegível,
memorando, nota,
processo,
requerimentos de
vistos permanentes.
Ministério da
Justiça,
Departamento da
Policia Federal,
da Administração
Penitenciaria do
Estado de São
Paulo, Ministério da
Indústria, do
Comércio e do
Turismo, Câmara
dos Deputados,
Grupo Dignidade,
Sindicato dos
Trabalhadores na
Indústria de Doces e
Conservas
Alimentícias do
Estado do Ceará,
Ministério da
Educação e do
Desporto, Fundação
de Assistência ao
Estudante,
Secretaria do
Direito Econômico,
Viva Rio, Prefeitura
Municipal de
Piracicaba,
e da Segurança do
Estado do Rio
Grande do Sul,
Soka Gakkai
Internacional,
Apostila do Instituo de Estudos Avançados sobre a Revisão
Constitucional, da Universidade de São Paulo. Documentos agrupados
contendo faxes enviados para o Chefe de Gabinete do Ministro da
Justiça, José Gregori, com assuntos referentes a: rol de delitos que o
Induto Especial e Condicional não contempla; informação de não
comparecimento em reunião da Comissão Especial da lei de mortos e
desaparecidos políticos , almoço com investidores estrangeiros,
notificação de pedido de saída de estrangeiro do país, pesquisa a
respeito do Brasil em relação a reforma da Previdência, repudio a
prisão de trabalhadores rurais, convite para sessão solene, discurso a
respeito de incidente em sede da FUNAI, questionando a respeito de
interesse do MJ em divulgar resultado de algum de seus projetos para
segurança pública em reunião do BID e transferência do Arquivo
Nacional, confirmação de adaptação de editora para participação de
projetos, documentação para participação de editoras em projetos,
agradecimentos por mensagem, participação de Dra. Ruth Cardoso em
IV Conferencia Mundial da mulher em Pequim, inspeção a respeito de
irregularidade em aumento de mensalidade no colégio Pentágono,
mudança de endereço, solicitação de pedido de informação a respeito
de Dom Evaristo Arns, convite para evento, denuncia de maus-tratos a
advogada por juiz de fórum de Porto Alegre, solicitação ajuda para a
aceleração de processos, agradecimento pela atenção e presença e
evento, Seminário sobre policiamento comunitário, agradecimento
pelo desenvolvimento de trabalho, informação sobre pessoas que irão
acompanhar deputado em audiência, solicitação de analise de texto
sobre o presidente 31 Fernando Henrique Cardoso, convite para
eventos, orçamento de exposição, informações sobre a trajetória de
trabalho da Soka Gakkai Internacional, pagamento de indenização
pela união, segurança de testemunha da chacina da Candelária,
informando envio de reportagens, assessoria de corrupção,
agradecimentos por convites a eventos, mensagem enviada por
presidente Fernando Henrique em razão a sessão solene em
homenagem a D. Paulo Evaristo Arns, conflito de terras na Fazenda
São Domingos, solicitando contato com Genebra, solicitando
transferência de funcionário, agradecimento por intervenção no caso
da testemunha da Chacina da Candelária, proteção da testemunha da
367
cgj; og
577
Centro Brasileiro de
Defesa dos Direitos
da Criança e do
Adolescente,
Embaixada do
Brasil em Pequim,
Comissão de Justiça
e Paz de São Paulo,
Secretaria de
Segurança Publica
do Estado de São
Paulo, Secretaria
Esportes e Turismo
do Estado de São
Paulo, Ministério do
Trabalho,
Ministério das
Instituto de
do Consumidor,
Ministério da
Fazenda,
Chacina da Candelária, conflito de terras na Fazenda Santa Rita,
incapacidade do governo brasileiro honrar convenio com a FUNAI,
disponibilização de material para apoio em palestra sobre direitos
humanos, solicitação de segurança para família de Deputada em
decorrência a assaltados em sua área residencial, conflitos fundiários
na região do Pontal do Paranapanema, reportagem a respeito de
conseguir armas proibidas, criação do prêmio direitos humanos,
relatório sabre a economia brasileira, obra de Michelangelo,
afastamento de funcionário da Secretaria Esportes e Turismo do
Estado de São Paulo, impressos a respeito da serviço público, questão
de terras com usucapião na Região Leste da Grande São Paulo, visita
da missão Angolana a Brasília, lista de votos do Supremo Tribunal
Federal, memorando a respeito de aprovação de tese de doutorada na
USP, possibilidade de José Gregori se tornar Ministro da Justiça,
cumprimentos por seu trabalho, conflitos de terra em Rondônia,
projeto de desaparecidos políticos, agenda do dia, extrato telefônico,
relatório de ordem de lote, análise da conjuntura econômica brasileiro,
agradecimento pelo apoio no caso do episodio do Carandiru,
indenização para família de preso politico Manoel Fiel Filho, pedido
de ajuda para andamento de processo contra a criação da
especialidade de acuputurista para médicos, andamento do governo
Fernando Henrique, explicação sobre a renovação de carteira de
estrangeiros permanentes, informação a respeito de processo de
consulta a respeito de licitude, ou não realização do trabalho jurídico
do IDEC, solicitação de contando quando o Chefe de Gabinete se
encontrar em São Paulo, processo de ação de perdas e indenização
contra a casa de saúde, ressarcimento fiscal para emissoras de rádio e
televisão pelos espações dedicados ao horário de propaganda eleitoral,
Orçamento do Departamento da Criança, reportagem dada pela
primeira dama a rede de Tv CNT, pedido de vistos temporários por
permanentes para responsável comercial da Michelan e sua esposa,
agradecimentos de convites, ampliação da Avenida Faria Lima,
proteção para chefe da OAB que tem sofrido ameaças de mortes,
agradecimento pelo trabalho em conjunto com secretaria, informações
sobre a Prêmio Edito e seu projeto sobre par aa Petrobras, relatórios
de transmissão de fax, pedido de liberação de FGTS, artigo sobre “Os
578
Procuradores dos Pobres”, pedido de transferências de secretarias,
retificação de comunicação sobre indicação de pessoa para trabalhar
no governo, informação de mudança de órgão de trabalho,
cumprimentos por indicação a ouvidor geral da República; bem como
carta, termo de notificação, faxes, ofícios, bilhete, auto de infração e
notificação, formulário, relatório, discurso, convite, listagem,
reportagem, apontamentos, programa, oficio circular, discurso, artigo,
oficio precatório, fax ilegível, memorando, nota, processo,
requerimentos de vistos permanentes.
4
00/01/1995 a
30/11/1995
Relatório, estatuto,
oficio, carta, fax,
indicação, ofício,
requerimento,
decreto, lei,
resolução,
telegrama, cartão,
dossiê, relatório,
reportagem,
discurso, oficio
circular, programa,
despacho, cartão
postal,
apontamentos,
bilhete, portaria,
informativo,
telegrama, nota,
editorial, convite,
medida provisória,
revista.
Câmara de
Deputados,
Sociedade dos
Amigos Casa das
Rosas, Consulado
Geral dos Estados
Unidos, Ministério
da Justiça,
Secretaria de
Planejamento de
ações Nacionais de
de Saúde, Governo
do Estado do Rio de
Janeiro,
Coordenadoria de
Fiscalização
Sanitária, Instituto
do Consumidor,
Documentos agrupados em pasta etiquetada “Sociedade dos Amigos
Casa das Rosas”, contendo relatório de atividades desta associação,
estatuto, oficio. Documentos agrupados etiquetado “Correspondências
Recebidas Chefia”, contendo correspondências enviados para o Chefe
de Gabinete do Ministro da Justiça, José Gregori, com assuntos
referentes a: projeto de indenização para família de desaparecidos
políticos, adoção de providencias com vistas de organização e
sistematização no Arquivo Nacional de toda documentação
produzidas pelo órgãos de segurança e informação existente durante o
regime militar, reintegração de posse de imóvel, pedido de auxilio na
emissão de visto americano para empregada de um amigo,
agradecimento a palestra, agradecimento pelo trabalho exercido
durante governo, convites para o Seminário Internacional De
Policiamento Comunitário, solicitação de audiência, aprovação do
Laboratório Enila Industria e Comercio na sua primeira inspeção,
tarifa telefônica, discurso de Fernando Gasparian em entrega de
premio referente a direitos humanos, convite para conferencia
Estadual de Assistência Social, agradecimento por apoio a trabalho,
cumprimentos pelo projeto de desaparecidos políticos, lembranças da
China, informação de que Nélida Piñon encontra-se na China
participando de congresso, informação sobre a entrega de Comenda
271
cgj; og;
cjp;
579
Ministério do
Exercito, Secretaria
Geral do Exercito,
Secretaria de
Direito Econômico,
Conselho Federal de
Entorpecentes,
Comissão Justiça e
Paz, Ministério da
Administração
Federal e Reforma
do Estado.
da Ordem Militar ao Ministro Nelson Jobim; bem como carta, faxes,
indicação, ofícios, requerimento, decreto, lei, resolução, telegrama,
cartão, dossiê, relatório, reportagem, discurso, oficio circular,
programa, despacho, cartão postal, apontamentos. Documentos
agrupados em pasta contendo correspondências enviados para o Chefe
de Gabinete do Ministro da Justiça, José Gregori, com assuntos
referentes a: mudança de numero de telefone, agradecimentos por
solidariedade prestada, apoio , informativo sobre os direitos do
assinante da Abril Livros, desejo de pêsames, desaparecidos políticos,
informação de envio de livros, trabalhos realizados pela empresa
Norton entre os anos de 1994 e 1995, homenagem ao Presidente
Fernando Henrique em Mirim Açu, composição da mesa da Câmara
Municipal da Colômbia, indenização a Teresa Fiel por ter sofrido
dificuldade burocráticas para com o INSS, envio de abraços de
terceiros, sistema de transito de São Paulo quando da realização de
show na Academia de Tênis, boletim Administrativo informativo do
Departamento de Policia Rodoviária Federal, informação do IDEC a
respeito de sua funções exercidas, felicitações pela iniciativa de
divulgação de lista, editorial da revista Pensando o Brasil, situação de
processo, reativação de posto da Policia Rodoviária Federal,
informação de endereço e telefones, pedido de permanecia no Brasil
para um médico colombiano, não comparecimento em cerimonia de
posse, Operação Internacional Condor, reunião do Vicariato dos
Construtores da Sociedade, Assembleia extraordinária da Comissão
de Justiça e Paz de São Paulo, situação do novo prédio do MAESP,
relatório sobre os assuntos tratados no MJ durante o período de 6 a 14
de março de 1995, instituição dos Décimos Incorpordos a servidores
públicos federais, prisioneiros chilenos e canadenses detidos em São
Paulo, solicitação de ajuda para resolver situação junto ao INSS,
autorização de acompanhamento de processos e pleitos, data de
pagamento dos servidores do Poder Executivo, encaminhamento de
currículos, transferência de reunião, cumprimentos por ter sido
escolhido Chefe de Gabinete do MJ, oferecimento de sugestões para o
desenvolvimento da politica econômica e administração publica em
geral, votos de boas festas e feliz ano novo, observações a respeito das
politicas de segurança do Estado do Rio de Janeiro, cumprimentos
580
pelo bom governo de Fernando Henrique Cardoso, posição partidária
de Renato Archer, colocando-se a disposição do chefe de Gabinete,
José Gregori, cumprimentos pela indicação ao cargo de Ouvidor Geral
da Republica, impressões sobre a conferencia do Ministro Nelson
Jobim na Faculdade de Direito de São Paulo, encaminhamento de 100
calendários de mesa da Caixa Econômica; bem como cartão,
telegramas, informativo, reportagens, carta, nota, discurso, fax,
portaria, despacho, memorando, ofícios, editorial, revista, relatório,
convite, estatuto, oficio circular, medida provisória publicada em DO,
apontamentos, cartão de protocolo do INSS, bilhete. Documentos
agrupados em pasta etiquetada “Reforma Constitucional” tratando da
proposta da reforma constitucional, bem com ofícios, proposta de
emenda constitucional, quadro comparativo, reportagens.
581
96
PASTA
Mudança de capital; 43º Congresso del PSI
PERÍODO
TIPOLOGIA
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
582
1
02/12/1979 a
00/03/1980
Folder, prospecto,
artigo, carta, letra de
música, reportagem,
apontamentos,
listagem, abaixo
assinado, carta
aberta, moção,
convite, cartaz.
Sociedade Amigos
do Jardim Capela,
Movimento contra a
mudança da Capital
(M.C.M.C).
(etiquetada “Mudança da Capital 1”) Folders ilustrados da Campanha
contra os Abusos da Light. Folders da campanha contra a mudança da
Capital do Estado de São Paulo. Prospecto da Vigília na Assembleia
contra a Mudança da Capital de São Paulo. Documentos agrupados
em pasta tratando do Movimento conta a mudança da capital do
Estado de São Paulo, bem como artigo, carta, letra de música,
reportagens, apontamentos. Abaixo assinado dos moradores do Bairro
Jardim Vila Formosa para os Deputados, contra a mudança da Capital
do Estado de São Paulo. Abaixo assinado para a Deputada Nodeci
Nogueira, contra a mudança da Capital do Estado de São Paulo.
Abaixo-assinados para Deputados não mencionados, contra a
mudança da Capital do Estado de São Paulo. Abaixo assinado para
destinatário não mencionado, contra a mudança da Capital do Estado
de São Paulo. Carta aberta dos moradores da Região do M’Boi Mirim
a respeito da mudança da Capital do Estado de São Paulo. Listagem
de pessoas contra a mudança da Capital do Estado de São Paulo.
Moção de apoio de parlamentares pernambucanos ao M.C.M.C. Carta
aberta das entidades da Vila Prudente a respeito da mudança da
Capital do Estado de São Paulo. Abaixo assinado para o Presidente da
Assembleia Legislativa, contra a mudança da Capital do Estado de
São Paulo. Orçamento a respeito de material para campanha contra
mudança da Capital do Estado de São Paulo. Listagem de membros de
assembleia. Prospecto de protesto contra fome. Convite de Ulysses
Guimarães. Cartaz contra a mudança da Capital do Estado de São
Paulo. Original do abaixo assinado contra a mudança da Capital do
Estado de São Paulo.
403
Pode ser
cjp
583
2
00/00/00 a
20/03/1980
Carta, apontamentos,
listagem, ata,
declaração, oficio,
programa, abaixo
assinado, cartão de
visita, relatório
3
07/05/1984 11/05/1984
Prospecto, oficio,
cartilha, tese, livro,
listagem.
Movimento contra a
mudança da Capital
(M.C.M.C),
Sociedade Amigos
do Jardim Ingá.
Carta de Maria Fatima de Oliveira Souza ao Movimento contra a
mudança da Capital, aderindo ao movimento, em anexo comunicado
de mobilização do movimento. Apontamentos. Ofícios tratando da
repercussão do projeto de mudança da Capital do Estado de São
Paulo. Processo a respeito de cobrança indevida. Listagem de zonas
eleitorais de São Paulo. Trecho da Declaração Universal de Direitos
Humanos. Programa da Chapa 2. Ata de reunião do Grupo Vigia
Paulista. Listagem de pessoas contra a mudança da Capital do Estado
de São Paulo. Original do abaixo assinado contra a mudança da
Capital do Estado de São Paulo. Listagem de endereços de entidades e
órgãos. Relatório a respeito do reduto eleitoral de Wadih Helu.
Relatório a respeito do reduto eleitoral de Antonio Salim Curiati.
Cartão de visitas de Vera Mela Gomes. Convite da Sociedade Amigos
do Jardim Ingá para participação de debate sobre a mudança da capital
do Estado de São Paulo, bem como lista sobre assessores do Deputado
Flávio Bierrembach. Cartão de visita de Marvioni Ferraz Falcão.
79
Pode ser
cjp
(Etiquetada “43º congresso del PSI Verona -11/15 Maio -1984”)
Prospecto do livro O imaginário do Socialismo. Oficio do Deputado
Ulysses Guimaraes para o deputado José Gregori, informando ter
indicando-o como representante do PMDB em Congresso na Itália.
Cartilha agrupada em pasta tratando da Tese do 43º Congresso do PSI
(Partido Socialista Italiano) PERIL. Livro agrupado em pasta: “La
Revisione del Concordato – Un Accordo Di Libertá” . Cartilha sobre a
base eleitoral do partido Socialista Italiana. Cartilha sobre palestra
realizada por Bettino Craxi a respeito de uma sociedade justa e uma
democracia governante no 43° Congresso do PSI. Listagem dos
endereços dos integrantes da Internacional Socialismo.
309
de
584
99
PASTA
Matérias - José Gregori
PERÍODO
TIPOLOGIA
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
585
1
09/07/2001 a
10/11/2001
Reportagens
14
Ministério da
de Assuntos
Legislativos.
Cd contendo reportagens televisivas a respeito da reunião do
Conselho Nacional de Defesa, sobre os atentados terroristas de
setembro de 2001. Cd’s contendo reportagens televisas sobre
maquiagem de produtos; sequestro dos empresários portugueses;
exames para identificação de usuários de drogas; projeto para
formação cultura e profissional de jovens negros; apreensão de drogas
em aeroportos; defesa pra tratamento diferenciado para traficantes e
viciados em drogas em cadeias; apreensão de traficantes; rigor do
governo para com empresas a respeito de troca de produtos com
defeitos; apreensão de caça niques, situação de inadimplência na
mensalidade de universitários; caso de sequestro da família
Matarazzo; medicamentos comprados no Paraguai; desmatamento de
regiões indígenas no Pará; apreensão de produtos sem notas fiscais
em São Paulo; apreensão de documentos oriundos de uma casa
mantida por serviço de inteligência do exercito pelo Ministério
Público; desaparecimento de brasileira na Europa. Cd contendo
reportagens televisas sobre agiotagem; problema de segurança na casa
de detenção Carandiru; rebeliões no Carandiru; greve da policia
militar ao longo do país; fiscalização do crescimento dos bens de
Jader Barbalho; viagem da seleção brasileira para Bogotá; dossiê
incriminando empresas e membros do governo do Espirito Santo;
crise de energia no Rio de Janeiro; fugitivos do Carandiru ainda
desaparecidos; reunião da ONU a respeito de proibição de venda de
armas de porte pequeno; acidente com helicóptero; fornecimento de
remédios para pacientes com HIV, sem condições financeiras de
compra-los; venda irregular de títulos da dívida agraria; volta dos
trabalhos judiciários acreanos; depoimentos de pressões da Papudinha
que colaboraram com a Justiça com a elucidação de crimes ligados ao
esquadrão da Morte. Cd contendo reportagens televisas sobre
paralisação dos policiais militares e civis na Bahia; condenação de expolicial pelo crime de sequestro e assassinato de 3 jovens;
Governador Garotinho e sua esposa recebem notificação da Receita
Federal sobre suas declarações de imposto de renda; abertura de
inquérito sobre denuncias de corrupção contra o governador do
Espirito Santo, José Inácio Ferreira; condenação de envolvidos no
casa de corrupção nas obras do TRT de São Paulo; desapropriação da
2
mj
586
Fazenda Paraíso, e investigações das vendas ilegais de títulos
agrários; caixa dois na contabilidade do Clube de Futebol carioca
(Vasco), CPI do Futebol; ameaça de morte aos Ministros do Supremo
Tribunal Federal que votaram a favor do plano do racionamento de
energia; reconhecimento de erro (recall) em medicamentos;
narcotráfico brasileiro e a prisão de Fernadinho Beira-mar e a
produção de cocaína; abuso sexual a menores no Brasil; Greve no
judiciário Acreano; discussão para qualificação do profissional
penitenciário e trocas de presos do Acre; rota do narcotráfico:
segurança das fronteiras do estado de Roraima; revisão de meta de
consumo de energia; processo a respeito do desvio de 10 bilhões de
reais no Banco do Grão Pará; investigação do assassinato do diretor
do sindicado dos trabalhadores rurais de Marabá, e de sua família;
encontro do corpo do diretor do banco Bradesco; roubo de caixas
eletrônicos; CPI da CBF: jogador da seleção brasileira pode ser preso
por falsificação de passaportes; projeto de desarmamento; presos
membros da quadrilha de trafico de mulheres; fim de sequestro em
São Paulo. Cd contendo reportagens televisivas a respeito do aumento
de denúncias de torturas; condenação dos jovens que atearam fogo no
índio Galdino de Jesus dos Santos; a população de presos do Brasil
tem como maior parcela os jovens; drible de pedágio no interior de
São Paulo; descobrimento de esquema de trafico de drogas em
aeroporto; globalização solidária: abertura da 56º assembleia geral da
ONU; apreensão de armas e drogas em residência na zona oeste de
São Paulo; CPI do governo gaúcho; projeto discutido no congresso
nacional a respeito de inadimplência e aviso com um mês de
antecedência do fiador; Justiça Federal de SP exigem que os
mercados coloquem etiquetas de preço em cada produtos expostos;
maquiagem em produtos; visita do Presidente Fernando Henrique aos
escombros das Torres Gêmeas; reforço de fiscalização na fronteira da
Venezuela, para por fim no trafico de gasolina; a maior reserva
indígena do nordeste livre do desmatamento; preso comerciante
suspeito de mandar dinheiro para organizações extremistas do oriente
médio; fosseis de milhões de anos estão desaparecendo no nordeste,
por meio de extração ilegal e vendas para o exterior; crianças órfãs ou
abandonas crescem em abrigos devido ao preconceito e a burocracia
587
do processo de adoção; preso chefe de quadrilha que clonava cartões;
a fim de acabar com o preconceito índios cursam faculdade e atuam
na politica. Bilhete da Secretária de Assuntos Legislativos, Ivete Lund
Viégas para Ana Samico enviando disquete em envelope.
588
2
00/02/1995 a
00/11/1995
Listagem, convite,
fax, oficio,
programa,
telegrama, cartão,
reportagem, bilhete,
aviso, cardápio.
Grupo Tortura
Nunca Mais,
Fundação Abrinq,
Ministério da
Indústria, Comércio
e do Turismo,
Federação das
Indústrias do Estado
do Rio de Janeiro,
Ministério da
Ciência e da
Tecnologia,
Fundação Darcy
Vargas, Ministério
da Justiça, Tribunal
Regional Federal da
3ª Região, Fundação
Getúlio Vargas,
Comissão de
Direitos Humanos,
Fundação Pró
Sangue, Tribunal
Regional Federal da
1ª Região, Fundação
Doa Sangue,
Imprensa Nacional,
e da Defesa da
Cidadania, Ordem
dos Advogados do
Brasil SP.
Listagem sobre documentos diversos. Convites agrupados destinados
ao Chefe de Gabinete, José Gregori, para eventos, mesa redonda,
premiações, seminários, exposições, solenidades, simpósios,
inaugurações, leilões; congressos, audiência, reuniões, colóquio,
oficina, bem como faxes; listagem de investidores; oficio; programa;
telegramas do Chefe de Gabinete, José Gregori agradecendo convites;
cartão de confirmação de presença; reportagem; cópia de bilhete do
Chefe de Gabinete, José Gregori agradecendo convite; aviso;
cardápio.
195
cgj
589
3
24/10/1995 a
24/11/2001
Reportagem,
convite, fax,
programa, oficio,
cartão, bilhete,
memorando,
memorando circular,
carta, telegrama,
formulário, folder,
catalogo, pauta,
reportagem,
discurso, carta, email, relatório.
4
05/08/1996 a
18/11/1996
Convite, formulário,
programa, bilhete,
apontamento, fax,
memorando circular,
1
Ministério da
Justiça, Partido
Popular socialista,
Instituto Cajamar,
Telecomunicações
de São Paulo S/A
(TELESP),
Ministério das
Instituto
Interamericano de
Direitos Humanos,
da Saúde de SP,
Conselho de Defesa
dos Direitos
Humanos da Pessoa.
Reportagem agrupada em pasta, tratando da liminar do TRE de
impedir que Eduardo Valverde assuma como senador. Convites
agrupados destinados ao Chefe de Gabinete, José Gregori, para
eventos, debates, almoço, leilões, exposições, solenidades,
lançamento, inaugurações, audiência, conferencia, seminários,
simpósio, proferir curso, reuniões, simpósio, entrevista,
teleconferências, palestras, mesa redonda, premiações, bem como fax;
programa; oficio; cartão; bilhete; memorando; memorando circular;
carta; telegramas do Chefe de Gabinete, José Gregori agradecendo
convites; cartões da TELESP comunicando ter sido atendido seu
pedido de um telefone celular; formulário de confirmação de
participação; folder e catalogo de exposição sobre impressoras; faxes
informando o não comparecimento; pauta de reunião. Convite da II
Jornadas Latino Americana de Criminalística, destinado ao Chefe de
Gabinete, José Gregori, bem como seus programas. Documentos
agrupados em pasta contendo: reportagem sobre a comemoração do
centenário da Irmã Apresentação; reportagem sobre a caça dos EUA a
Bin Landen e líderes do Taleban; reportagens sobre a crítica do
Presidente Fernando Henrique sobre a pressão de escolher um
candidato a sucessor; discurso de despedida do Ministro José Gregori.
Carta do Ministro José Gregori para Civita, tratando das incessantes
criticas realizadas pelo mesmo em sua revista, em anexo
apontamentos. Carta do Ministro José Gregori para o Jornalista Boris
se desculpando pelo comentário critico realizado, em anexo faxes.
Reportagens sobre Campinas ganhar verba para implementação de
plano de segurança; e sobre o Ministro da Justiça pedir a devassa das
contas do ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf. Pauta da 132ª
reunião extraordinária do CDDPH que trata de denuncia sobre uma
série de assassinatos de menores com evidencias de mutilações e
abuso sexual no Maranhão. Documentos agrupados em envelope,
tratando das principais realizações na Gestão do Ministro José
Gregori, bem como e-mail, relatório, carta.
Ministério da
Convites agrupados destinados ao Chefe de Gabinete, José Gregori,
Justiça, Secretariada para eventos, solenidades, seminários, lançamentos, inaugurações,
Justiça e da Defesa reuniões, conferencia, audiência, exposições, debates, congressos,
da Cidadania,
fórum, simpósios, bem como formulários de confirmação de
270
cgj, mj
191
cgj
590
agenda, oficio,
telegrama.
Instituto Latino
Americano,
Conselho Nacional
dos Direitos da
Criança e do
Adolescente
Conanda, Instituto
Jacques Maritain do
Brasil, Senado
Federal, Câmara dos
Deputados,
Ministério da
Cultura, Embaixada
dos Estados Unidos,
Fundação Cultural
Palmares, Viva Rio.
presença; programas; bilhetes; apontamentos; faxes; memorando
circular; agenda; oficio; telegramas do Chefe de Gabinete, José
Gregori agradecendo convites; reportagem; fax de Dra. Alayde
Sant’Anna Villa Real para o do Chefe de Gabinete, José Gregori
informando que devido a um acidente automobilístico, o Presidente
da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados do
México não poderá viajar para o Brasil; oficio circular.
591
100
Diversos - Direitos Humanos
PASTA
PERÍODO
1
23/11/1993 –
22/10/1996
TIPOLOGIA
Prospecto, Aviso,
Relatório, Contrato
de Prestação de
Serviços, Ata de
Reunião, Separata.
AUDIOVISUAL
ÓRGÃO
Consulado Geral do
Brasil em San
Frasncisco, Centro
de Defesa da Pessoa
Humana, (CDDPH),
BRR, Construtora
Wysling Gomes
LTDA., Anistia
Internacional,
Ministério da
Justiça.
DESCRIÇÃO
Prospecto sobre a Administração FHC na questão dos direitos
humanos, elaborado pela embaixada do Brasil em San Francisco.
Separata de revista de arquivos do MJ com texto de JGr com título
“Ainda os Direitos Humanos”. Aviso para rádio sobre a defesa dos
direitos humanos. Relatório de Crimes na Democracia. Relatório da
Amnesty Internacional sobre prisioneiros executado extra
judicialmente na democracia. Contrato de prestação de serviços entre
a União Federal e a BRR empreiteira.
492
sdh, cp?
592
107
PASTA
Shopping Osasco; Azril Bacal; Encontro com a ministra da Justiça - Alemanha; Mário Covas - correspondência; Padre Ticão; Correspondências recebidas
(1999); visita vice presidente da Colômbia; Diversos 1999; Correspondências expedidas (1995-1998)
PERÍODO
TIPOLOGIA
AUDIO
ÓRGÃO
DESCRIÇÃO
VISUAL
593
1
09/04/1964 –
31/03/2000
Carta, Lembrete,
Mensagem, Fax,
Minuta, Ata,
Informativo, Ofício,
Apontamentos,
Informação, Lista,
Roteiro, Relatório,
Currículo, Convite,
Programa, Ata de
Reunião, Cartão
Postal, Nota Técnica,
Projeto de
Seminário,
Prospecto,
Requerimento,
Autorização,
Memorando, Diário
Oficial.
Secretaria de Segurança
Pública, Ministério da
Educação, Assessoria
Especial para Assuntos da
Juventude, Organização
Ibero-Americana da
Juventude, Ministério da
Justiça, Secretaria de Estado
dos Direitos Humanos,
Ministério do Esporte e
Turismo, Governo Federal,
Correio Brasiliense,
Escritório de Pesquisa
Eugênia Paesani SC LTDA.,
Organização Internacional do
Trabalho, Comissão Teotônio
Vilela, Jornal O Globo,
Núcleo de Estudos da
Violência da Universidade de
São Paulo (NEV-USP),
Associação dos Municípios
dos Campos Gerais, Banco
Central do Brasil, Sindicato
de Industria de Reparação de
Veículos e Assessórios do
Estado de São Paulo,
Fundação João Pinheiro,
Departamento da Criança e
do Adolescente, União
Europeia, Universidade
Estadual do Rio de Janeiro,
Banco do Brasil, Ministério
das Relações Exteriores,
Associação de Minorias,
Estudos e Difusão EcoSocial, Instituto Jacques
Carta de Sílvio J Nania para JGr, solicitando ao titular que lhe
encontrasse uma colocação. Documentos diversos reunidos tratando
da ida do titular, na condição de Secretario de Estado dos Direitos
Humanos, para a 1ª Conferência Mundial de Ministros Responsáveis
pela Área da Juventude. Recorte de jornal que menciona projeto
“Jovem Cidadão”. Carta para JGr, de João Rodarte enviando em
anexo carta de amigo de Ibiúna, sobre a situação com a “White
Martins” em São Gonçalo. Documentos diversos reunidos sobre a
morte de Marllos Mundim. Página com diversos lembretes. Pasta de
título “Diversos”, contendo: Informação para o Ministro da Justiça;
lista da assessoria de comunicação social do MJ com lista de
presentem em evento de entrega de medalha de Direitos Humanos;
panfleto de divulgação da cidade de Brasília; recorte de jornal sobre
inspeção veicular; documento da OIT dizendo que se propõe a
contribuir com a paz mundial; recorte de jornal de Franco Montoro;
carta do escritório de pesquisa Eugênia Paesani para JGr tratando de
agradecendo o tempo dedicado por JGr a entrevista concedida ao
escritório; carta da OIT para JGr enviando ao titular currículo de no
Diretor Adjunto da Organização, Jaime Mezzera; cópia de documento
pessoal de Antônio Bizarro, e em anexo, diversos recortes de matérias
de jornal assinadas por Antônio Bizarro; convite da Casa Militar para
JGr para entrega de medalha de Direitos Humanos; justificação
administrativa para aposentadoria de Hermano Alves, em anexo
documento da seção de acordo internacionais do INSS; documento da
Comissão Teotônio Vilela, enviando em anexo diversos documentos
para o titular, membro da comissão, tomasse conhecimento dos
assuntos discutidos em reunião; exemplar do caderno “País” do jornal
“O Globo”; cartão de Claudia Costin enviando em anexo texto de
autoria da própria; lembrete com informações de jantar; programa da
Cerimônia Comemorativa de 3 anos de PNDH; cópia de recorte de
jornal com coluna de Paulo Sérgio Pinheiro; ata da reunião da
Comissão Teotônio Vilela; cópia de documento da Broadcast com
informação sobre declaração de deputado Jair Bolsonaro sobre o
Presidente da República FHC; mensagem de JGr para Waldo Cruz,
corrigindo mal entendido em declaração feita por ele; carta
oficializando perante a secretaria de Estado dos Direitos Humanos, a
182
sdh? mj
594
Maritain do Brasil
posse da presidência da associação; convite do Banco Central do
Brasil para cerimonia de transmissão do cargo de presidente e
diretores; cartão postal enviado por Armando Infante Junior na época
de sua viagem à África do Sul; bilhete de JGr; carta da Fundação João
Pinheiro sobre grupo de estudos sobre criminalidade e controle social;
dois cartões postais de amigos do casal Gregori, na época de sua
viagem à Jordânia; cartão do então ministro da Cultura, Francisco
Weffort; nota técnica do MJ referente a correspondência da Sra Maria
Bourgeios; ficha pessoal de JGr referente a escolha filmes para
concurso de produções de cinema; carta de Carlos Henrique Knapp
sobre retomar o projeto do Fórum de Jornalistas sobre ética da mídia;
lista de possíveis participantes do exterior para o Fórum Brasil-Europa
de Observação da Imprensa; carta convidando Nestor Scibona para o
Fórum; Projeto de Seminário da União Europeia sobre ética no
jornalismo; currículo de Olga Maria Almeida Câmara; prospecto de
ações Sócio-Educativas Pró Adolescente; carta do Banco do Brasil
para o Ministro Rafael Grecca, tratando da condição do turismo no
Brasil; lembrete e papeletas de acompanhamento de requerimento e de
ofício, que não se encontram com a papeleta; ofício sobre relatório
sobre os Direitos Humanos em Honduras; autorização para a Boing
Turismo a retirar, junto a Varig, ordem de passagem aérea;
informação urgente para JGr, convidando José Gregori, para
cerimonia de posse do cargo de Presidente da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos; cartão que acompanhava encomenda para JGr;
memorando informando os horários e o pessoal necessário para o bom
funcionamento das duas copas do MJ; carta de Wagner Rocha
D’Angelis, advogado solicitando continuar executando sua função
frente ao CODIC; cartão de agradecimento de Edilson Bernardes dos
Santos, por presença na ocasião de sua posse na Diretoria do Banco
Central; Documento sobre os Desafios para a Assistência Social; email de Levy Sabino para Ronaldo Dunlop; documento da Associação
de Minorias, Estudos e Difusão Eco-Social; carta do Instituto Jacques
Maritain do Brasil, para JGr, tratando do livro “Cultura dos Direitos
Humanos”; cópia de Diário Oficial de 1964, com carta À Nação.
595
2
17/10/1998 –
22/12/1999
Carta, Mensagem,
Roteiro, Lista,
Programa, Fax,
Informação, Convite,
Proposta, Agenda,
Ofício, Informativo,
Diário Oficial,
Memorando, Nota,
Currículo, Mandado
de Busca e
Apreensão,
Sindicato dos Trabalhadores
nas Indústrias Siderúrgicas,
Metalúrgica, Mecânicas de
Material Elétrico e de
Informática de Ipatinga, Belo
Horizonte e Santana do
Paraíso, USIMINAS,
Secretaria de Estado dos
Direitos Humanos, Sindicato
dos Metalúrgicos de Osasco e
Região, Câmara dos
Deputados, Fundação Konrad
Adenauer Stiftung, Ministério
da Justiça, Procuradoria da
República, Núcleo de Estudos
da Violência da Usp (NEVUSP), Ministério das
Relações Exteriores, Serviço
de Divulgação e Relações
Culturais dos Estados Unidos
da América, Consulado Geral
dos Estados Unidos da
América, Centro de Estudos e
Pesquisa em Educação,
Cultura e Ação Comunitária
(CENPEC), Instituto
Nacional de Altos Estudo
(INAE), Governo do Estado
do Espírito Santo,
Vítimas e Testemunhas de
Crime, Embaixada do Brasil
em Paris, Secretaria Nacional
dos Direitos Humanos,
Conselho Indígena de
Documentos diversos agrupados contendo: Cartas do Sindicato dos
Trabalhadores nas Indústrias Siderúrgicas, Metalúrgica, Mecânicas de
Material Elétrico e de Informática de Ipatinga explicando situação que
lhes levou à greve; carta da Presidência da República para JGr,
convidando-o para cerimônia de entrega de medalha da Ordem do
Mérito Cultural; Mensagem com resumo do roteiro do programa
Política para juventude; carta do Sindicato dos Metalúrgicos de
Osasco e Região, para JGr, enviando a ele exemplar do livro “Vítimas
dos Ambientes de Trabalho Rompendo o Silêncio”; a

CPDOC-FGV Arqueologia da reconciliação. Arquivo PDF 3,7Mb

Transcrição

Documentos relacionados

ASSOCIAÇÃO CRIANÇA E FAMÍLIA Aos Alunos, Começamos

Dividindo um arquivo em partes com o Winrar

Para criar e remover pasta no ZenFone

e-mail: [email protected]

Emissores infravermelhos de fita de carbono atendem à

Décima Quarta Edição

FACSys

PRÉMIOS SAÚDE ORAL 2016 Data Limite de Entrega – 14 de julho

LISTA DE MATERIAL – 2015 4º ano do Ensino

CENTRO EDUCACIONAL QUEEN Lista de Material 2016