FM-Koweit (Novembro 2012) - Portal da Internacionalização

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Mercados
informação global
Koweit
Ficha de Mercado
Ficha de Mercado
Novembro 2012
aicep Portugal Global
Koweit – Ficha de Mercado (novembro 2012)
Índice
1. País em Ficha
3
2. Economia
4
2.1. Situação Económica e Perspetivas
4
2.2. Comércio Internacional
6
2.3. Investimento
10
2.4. Turismo
11
3. Relações Económicas com Portugal
12
3.1. Comércio
12
3.2. Serviços
17
3.3. Investimento
17
3.4. Turismo
17
4. Relações Internacionais e Regionais
17
5. Condições Legais de Acesso ao Mercado
19
5.1. Regime Geral de Importação
19
5.2. Regime de Investimento Estrangeiro
21
5.3. Quadro Legal
24
6. Informações Úteis
25
7. Endereços Diversos
27
8. Fontes de Informação
31
8.1. Informação Online aicep Portugal Global
31
8.2. Endereços de Internet
33
2
1. País em Ficha
2
Área:
2
17.818 km (incluindo 2.590 km na Zona Neutral, cuja soberania é partilhada
pela Arábia Saudita e pelo Koweit)
População:
3,7 milhões de habitantes (2011)
Densidade populacional:
207,6 hab./km (2011)
Designação oficial:
Estado do Koweit
Forma de Estado:
Emirado Constitucional
2
Chefe do Estado:
Sheikh Sabah Al-Ahmad Al-Jaber Al-Sabah (desde fevereiro 2006)
Primeiro-Ministro:
Sheikh Jaber Mubarak Al-Hamad Al-Sabah
Data da atual constituição:
16 de novembro de 1962
Principais partidos políticos:
No Koweit não existem partidos políticos, mas sim forças políticas, muito ativas
na Assembleia Nacional. Destacam-se os grupos sunitas - Sunni Islamist Islamic
Salafi Alliance e Islamic Constitucional Movement (Muslim Brotherhood); e xiitas
- Shia Islamist National Islamic Alliance e Justice and Peace Alliance. Outros:
Popular Action Bloc e National Democratic Alliance. As próximas eleições
parlamentares estão agendadas para dia 1 de dezembro de 2012
Capital:
Kuwait City (510.505 habitantes – final de 2011)
Outras cidades importantes:
Farwaniyab (973.561 hab.), Hawalli (798.380 hab.), Ahmadi (715.776 hab.),
Jahra (465.860 hab.) e Mubarak al-Kabeer (227.587 hab.)
Religião:
85% da população é muçulmana (dos quais, 70% são sunitas e 30% são xiitas) e
15% professa outras religiões (cristã, hindu, parsi)
Língua:
A língua oficial é o árabe, e a segunda língua mais falada é o inglês
Unidade monetária:
Dinar Koweitiano (KWD)
1 USD = 0,276 KWD (2011 - média anual)
1 EUR = 0,3654 KWD (final de outubro 2012)
Risco país:
Risco geral - BBB
Risco político - B
Risco de estrutura económica - BBB
(AAA = risco menor; D = risco maior)
Ranking em negócios:
Índice - 6,67 (10 = máximo)
Ranking geral - 39 (entre 82 mercados)
Risco de crédito:
2 (1 = risco menor; 7 = risco maior)
Grau da abertura e dimensão relativa do mercado (2011):
Exp. + Imp. (bens) / PIB = 80,1%
Imp. (bens) / PIB = 15,7%
Imp. (bens) / Imp. Mundial = 0,14%
Fontes:
The Economist Intelligence Unit (EIU) - Country Report October 2012; ViewsWire October 3rd 2012
World Trade Organization (WTO); Banco de Portugal
COSEC – Companhia de Seguros de Crédito
3
2. Economia
2.1. Situação Económica e Perspetivas
O Estado do Koweit está situado a nordeste da Península Arábica e tem fronteiras com a Arábia Saudita
e o Iraque. A localização geográfica favoreceu, ao longo dos anos, o seu desenvolvimento enquanto
centro comercial e financeiro regional.
É um país de pequena dimensão, pois cobre uma área de aproximadamente 18 mil quilómetros
quadrados (cerca de 20% do território português), com uma população de 3,7 milhões de habitantes
(cerca de 98% vive em cidades), dos quais apenas 1,18 milhões são nacionais, ou seja, menos de 32%
da população total. A média de idade é de 28,6 anos e cerca de 26% da população tem menos de 15
anos.
Segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), a Administração Pública absorve cerca de 51%
da população ativa, sendo que mais de 80% dos trabalhadores nacionais estão afetos ao setor público.
No âmbito do denominado projeto de “koweitização” o Governo está a implementar medidas para
aumentar a participação da população koweitiana no mercado laboral, nomeadamente através da
imposição de percentagens mínimas de trabalhadores nacionais em empresas privadas.
A economia do Koweit, à semelhança do registado nos restantes países do Gulf Cooperation Council
1
(GCC) , é fortemente dependente do setor petrolífero, o qual contribuiu, em 2011, para 94% das
exportações, mais de 93% das receitas orçamentais e perto de 52% do produto interno bruto (PIB) do
país.
O Koweit é o 9º produtor mundial de petróleo e o 10º exportador. As reservas petrolíferas estão
avaliadas em cerca de 60 mil milhões de barris, equivalente a 5% das reservas mundiais, ainda que
alguns especialistas considerem que as mesmas possam elevar-se a 102 mil milhões de barris. Dados
relativos a 2011 apontam para uma produção diária superior a 2,5 milhões de barris, prevendo-se para o
corrente ano um aumento da produção da ordem de 8%.
Dos restantes setores de atividade, cabe ainda salientar os serviços, que representam mais de 36% do
PIB, com particular destaque para os subsetores dos serviços financeiros, transportes e comunicações e
serviços sociais. O setor agrícola representa apenas 0,3% do PIB, a indústria transformadora (ligada
sobretudo ao setor dos hidrocarbonetos e, em menor dimensão, à indústria petroquímica) contribui com
2
8,4%, a construção não vai além de 1,8% e a eletricidade e água representam 1,4% do PIB.
Até ao início da crise financeira mundial (2008) e numa conjuntura de preços elevados e de forte
expansão da procura de petróleo, a economia do Koweit apresentou ritmos elevados de crescimento,
1
O Koweit faz parte, desde 1 de janeiro de 2003, da União Aduaneira do Conselho de Cooperação do Golfo Pérsico, constituída também pela Arábia
Saudita, Bahrein, Emirados Árabes Unidos, Oman e Qatar.
2
Embora tenha um contributo baixo para a formação do PIB, o setor da construção tem registado um forte crescimento nos últimos anos. É um setor
dominado pela contratação pública e, por isso, muito dependente das políticas governamentais.
4
acompanhados de assinaláveis excedentes orçamentais. No entanto, em 2009, verificou-se uma
contração da economia na ordem dos 7,8%, originada, em grande medida, pela diminuição da produção
petrolífera (-12% face a 2008). A situação inverteu-se em 2010, com um crescimento notável de 11,4%,
fruto de uma evolução favorável dos preços e da produção de petróleo. Para 2011, as estimativas
apontam para um crescimento do PIB de 9,3%.
Com uma economia muito dependente das exportações de petróleo, a balança corrente apresenta
habitualmente avultados excedentes, tendo-se verificado um montante de 70,8 mil milhões de USD em
2011 (44% do PIB), que compara com 38,3 mil milhões de USD no ano anterior. O saldo do setor público
também teve um desempenho muito positivo no último ano, correspondendo a 29,8% do PIB (15,4% em
2010).
Depois de uma maior estabilidade dos preços em 2009 e 2010, a inflação registou uma taxa de
crescimento mais acentuada em 2011, tendo-se fixado em 4,7%. De salientar que o Banco Central tem
vindo a aplicar uma política monetária menos restritiva, tendo descido a taxa de juro de referência de 3%
para 2,5%.
No que se refere ao desemprego, embora não se publiquem dados oficiais, o FMI avança com um valor
da ordem de 2,1% e outras fontes estimam que a taxa se situe próximo dos 4%.
Principais Indicadores Macroeconómicos
Unidade
População
Milhões
2009
a
2010
a
2011
a
b
2012
2013
c
2014
c
3,5
3,6
3,7
3,8
4,0
4,1
9
30,5
34,4
44,4
47,3
48,3
52,6
9
PIB a preços de mercado
10 KWD
PIB a preços de mercado
10 USD
106,0
119,9
160,9
168,8
171,2
186,0
USD
30.460
33.500
43.530
44.220
43.250
45.260
5,0
4,6
5,2
PIB per capita
Crescimento real do PIB
Var. %
-7,8
11,4
9,3
b
Consumo privado
Var. %
-12,0
2,3
5,2
b
5,0
4,9
5,5
Consumo público
Var. %
6,2
0,0
6,5
b
8,0
6,7
7,0
Formação bruta de capital fixo
Var. %
-18,9
17,0
2,8
b
1,4
6,1
9,4
4,0
4,0
4,7
3,2
4,0
3,7
b
7,1
6,8
6,3
Taxa de inflação
%
Dívida pública
% do PIB
11,0
10,9
7,5
Saldo do setor público
% do PIB
21,1
15,4
29,8
22,3
18,2
17,1
Saldo da balança corrente
10 USD
28,3
38,3
70,8
73,3
67,1
71,9
Saldo da balança corrente
% do PIB
26,7
31,9
44,0
43,4
39,2
38,7
Dívida externa
% do PIB
40,9
31,1
29,9
b
28,2
28,0
28,7
Taxa de câmbio - média
1USD= x KWD
0,288
0,287
0,276
0,280
0,282
0,283
Taxa de câmbio - média
1 € = x KWD
0,401
0,380
0,384
0,357
0,356
0,354
9
Fonte:
The Economist Intelligence Unit (EIU) - ViewsWire October 3rd 2012
Notas:
(a) Valores efetivos; (b) Estimativas, (c) Previsões
5
Em termos previsionais, e de acordo com os dados da The Economist Intelligence Unit (EIU), é
expectável que a economia do Koweit registe a seguinte evolução:
•
A taxa de crescimento do PIB deverá abrandar de 5% em 2012 para 4,6% em 2013, em linha com o
menor dinamismo da produção e das exportações de petróleo. Em consequência de um clima de
alguma conflitualidade entre o Governo e o Parlamento e de problemas de ordem burocrática, que
3
poderão travar alguns investimentos , as projeções da EIU apontam para um crescimento médio
anual do PIB de 4,8% no período 2013-2017. O PIB per capita deverá aumentar para 44.220 USD em
2012, prevendo-se um ligeiro decréscimo no ano seguinte, devendo verificar-se uma recuperação a
partir de 2014.
•
As importações de bens e serviços deverão aumentar 8,2% em 2012, mantendo-se os crescimentos
na ordem dos 8% nos dois anos seguintes, enquanto que as exportações de bens e serviços irão
crescer a um ritmo mais baixo (média anual de 5% entre 2012 e 2013).
•
A balança corrente poderá apresentar um superavit de 73,3 mil milhões de USD em 2012 (43,4% do
PIB), fruto do excedente da balança comercial e dos rendimentos provenientes dos investimentos
efetuados no exterior, devendo declinar no ano seguinte, em linha com a previsível descida do preço
do petróleo e do consequente impacto ao nível das exportações. Ao contrário da balança comercial,
que continua a apresentar elevados saldos positivos, a balança de serviços irá permanecer deficitária.
•
O consumo privado e o consumo público deverão crescer em média cerca de 5,0% e 7,4%,
respetivamente, em 2012 e 2013, enquanto a formação bruta de capital fixo deverá registar um
aumento de apenas 1,4% em 2012, prevendo-se um maior dinamismo no ano seguinte (6,1%).
•
A taxa de inflação deverá registar uma descida em 2012, atingindo 3,2%, mas os aumentos salariais
registados no setor público (com a consequente pressão sobre os preços) e a previsível depreciação
do dinar face ao dólar norte-americano irá provocar um agravamento da inflação nos próximos anos
(média de 4% entre 2013 e 2017).
2.2. Comércio Internacional
A importância internacional do Koweit advém da sua posição de fornecedor estratégico de petróleo e do
poder financeiro que deriva dessa situação. Trata-se de uma economia fortemente dependente do
comércio exterior, sendo o grau de abertura (medido pelo rácio da soma das exportações e importações
pelo PIB) superior a 80%.
3
De salientar que o Kuwait Development Plan 2010-2014, com um orçamento de 100.000 milhões de USD repartdos por cinco anos, inclui, entre
outros projetos, a construção de 8 hospitais, uma ponte de 37 Km sobre a baía de Kuwait, uma nova zona industrial, portuária e residencial em
Boubiyan, projetos energéticos e de abastecimento de água, várias melhorias da rede rodoviária, uma linha ferroviária para ligação a outros países do
Golfo e o projeto do metro do Kuwait.
6
Em 2011 o país ocupou a 39ª posição no ranking dos exportadores mundiais (com uma quota de 0,57%
do total) e a 67ª na tabela dos importadores (0,14% do total mundial).
O Koweit possui uma balança comercial tradicionalmente excedentária, sendo que o saldo ultrapassou
os 78 mil milhões USD em 2011, segundo os dados da Organização Mundial do Comércio, em linha com
o forte aumento do preço do petróleo (110,9 USD/barril que compara com 79,6 USD/barril em 2010) e da
quantidade produzida (2,535 milhões de barris/dia, versus 2,296 milhões em 2010).
Evolução da Balança Comercial
6
(10 USD)
2007
2008
2009
2010
2011
Exportação fob
62.691
87.457
54.008
67.118
103.517
Importação fob
21.362
24.840
20.341
22.446
25.268
Saldo
41.329
62.617
33.667
44.672
78.249
293,5
352,1
265,5
299,0
409,7
Como exportador
42ª
39ª
45ª
44ª
39ª
Como importador
66ª
67ª
68ª
67ª
67ª
Coeficiente de cobertura (%)
Posição no ranking mundial
Fonte:
World Trade Organization (WTO)
As exportações do país encontram-se fortemente concentradas em petróleo bruto e produtos derivados.
O aumento do preço do petróleo, registado nos últimos anos, originou um crescimento acentuado do
valor das exportações, o qual ascendeu, em 2008, a cerca de 87,5 mil milhões USD (contra 56 mil
milhões USD em 2006), voltando em 2010, após a crise financeira mundial e consequente diminuição da
procura por parte de alguns países desenvolvidos, a registar uma tendência de crescimento. Em 2011 o
valor das exportações atingiu 103,5 mil milhões de USD, o que correspondeu a um crescimento de
54,2% face ao ano anterior.
No que diz respeito às importações, depois de um recuo de 18% em 2009, registou-se uma tendência de
crescimento nos anos seguintes, tendo as mesmas alcançado cerca de 25,3 mil milhões de USD em
2011 (+12,6% relativamente a 2010).
Estimativas da EIU relativas a 2012 indicam um maior ritmo de crescimento das importações face às
exportações (9,7% e 4,9%, respetivamente), devendo verificar-se igual tendência em 2013. O
desempenho das exportações deverá ser afetado pela previsível descida do preço do petróleo nos
mercados internacionais, enquanto o aumento do investimento, tanto no setor público como no setor
privado, poderá impulsionar o crescimento das importações.
De acordo com os dados do International Trade Centre (ITC), verifica-se que os principais países
clientes do Koweit estão situados na Ásia Oriental. A Coreia do Sul e o Japão destacam-se como
7
principais clientes, tendo representado cerca de 39% das exportações totais em 2011, seguidos da
China (11,8%), Estados Unidos da América (10,3%) e Taiwan (9,9%).
No último ano, este conjunto de cinco países representou cerca de 71% das exportações totais do
Koweit, tendo-se verificado, face a 2010, aumentos assinaláveis nas vendas para todos estes mercados.
É de salientar que o Koweit representa um parceiro comercial estratégico para estes países sendo um
dos seus principais fornecedores de petróleo.
Portugal ocupou o 49º lugar do ranking de clientes, em 2011, com uma quota de mercado de 0,01%,
sendo que no ano anterior detinha uma quota de 0,05% (44ª posição).
Principais Clientes
2009
2010
2011
Mercado
Quota (%)
Posição
Quota (%)
Posição
Quota (%)
Posição
Coreia do Sul
15,5
2ª
16,3
1ª
21,9
1ª
Japão
17,4
1ª
15,4
2ª
16,9
2ª
China
6,8
6ª
10,1
3ª
11,8
3ª
Estados Unidos da América
7,7
4ª
8,4
5ª
10,3
4ª
Taiwan
8,9
3ª
9,2
4ª
9,9
5ª
Fonte:
ITC – International Trade Centre
Nota:
Informação obtida a partir dos dados reportados pelos parceiros (mirror statistics)
No que diz respeito aos fornecedores, verifica-se uma maior diversificação de mercados face ao que
acontece no caso dos clientes. Os Estados Unidos da América e a China ocupam as duas primeiras
posições do ranking, respondendo por 28,2% das importações do país em 2011. Destacam-se ainda a
Alemanha (8,5% do total das importações), a Coreia do Sul (8,3%) e o Japão (7,8%).
O grupo dos cinco principais países fornecedores foi responsável por cerca de 53% das importações do
Koweit em 2011. Todos estes países ganharam quota de mercado face a 2010, em particular a China e a
Coreia do Sul.
Destacam-se ainda, por ordem decrescente de representatividade enquanto fornecedores, o Reino
Unido, a Itália, a Austrália, a França e os Países Baixos.
Portugal ocupou a 42ª posição no ranking de fornecedores, a que correspondeu uma quota de 0,12%
das importações do Koweit em 2011 (0,10% em 2010).
Apesar de isentas da aplicação de direitos aduaneiros, as relações comerciais com os parceiros da
região que integram o Gulf Cooperation Council (GCC) revelam-se ainda pouco significativas, justificadas
pelo facto da estrutura das seis economias serem muito similares.
8
Principais Fornecedores
2009
2010
2011
Mercado
Quota (%)
Posição
Quota (%)
Posição
Quota (%)
Posição
Estados Unidos da América
13,1
1ª
15,1
1ª
15,8
1ª
China
10,3
2ª
10,0
2ª
12,4
2ª
Alemanha
9,0
3ª
8,4
3ª
8,5
3ª
Coreia do Sul
5,0
7ª
5,7
5ª
8,3
4ª
Japão
8,2
4ª
7,7
4ª
7,8
5ª
Fonte:
Nota:
No que diz respeito aos principais produtos exportados pelo Koweit, os últimos dados disponibilizados
pelo ITC permitem relevar a importância fulcral dos produtos energéticos para a economia do país (94%
do total das exportações em 2011), o que deixa a balança comercial muito vulnerável à flutuação do
preço do petróleo nos mercados internacionais.
De salientar que as exportações do Koweit, na sua quase totalidade, correspondem a petróleo e
produtos derivados, nomeadamente produtos químicos e plásticos.
Principais Produtos Transacionados – 2011
Exportações / Setor
%
Importações / Setor
%
Combustíveis e óleos minerais
94,0
Veículos automóveis e out. veículos terrestres
18,3
Produtos químicos orgânicos
3,1
Máquinas e equipamentos mecânicos
12,8
Plásticos e suas obras
1,0
Máquinas e equipamentos elétricos
8,2
Adubos e fertilizantes
0,4
Obras de ferro fundido, ferro ou aço
5,8
Sal, enxofre, terras e pedras, etc.
0,2
Ferro fundido, ferro e aço
3,3
Fonte:
Nota:
O Koweit é importador de todo o tipo de produtos, excluindo o petróleo. Fora do âmbito da indústria
petrolífera, existem algumas empresas dedicadas ao processamento e embalagem de alimentos e
diversas atividades ligadas à indústria ligeira, como materiais para o setor da construção e mobiliário.
Como principais produtos importados destacam-se os veículos e material de transporte, as máquinas e
equipamentos (mecânico e elétrico) e o ferro e suas obras, que corresponderam a 48,5% das compras
totais ao exterior em 2011.
9
Dos restantes produtos importados, cabe ainda referir, por ordem decrescente de representatividade, as
embarcações (3% do total em 2011), cereais (2,9%) carnes (2,5%), produtos farmacêuticos (2,5%),
instrumentos de ótica e fotografia (2,3%), móveis e mobiliário médico-cirúrgico (2%).
2.3. Investimento
Segundo os dados da UNCTAD - World Investment Report 2012 – podemos considerar que os fluxos de
investimento direto estrangeiro (IDE) destinados ao Koweit são ainda pouco significativos e estão muito
aquém dos valores emitidos. Em 2011, o país posicionou-se em 121º lugar do ranking mundial enquanto
recetor de investimento direto estrangeiro, e ocupou a 31ª posição no conjunto dos países emissores, o
que correspondeu a 0,5% do total mundial.
No último ano, o Koweit recebeu 399 milhões de USD de investimento direto estrangeiro, representando
0,2% do PIB e 1,6% da formação bruta de capital fixo. Segundo estimativas da EIU, o stock total de IDE
ascendeu a 2.764 milhões de USD em 2011, correspondente a 1,7% do PIB e a 747,6 USD per capita.
As autoridades do Koweit têm tentado, nos últimos anos, incentivar a diversificação da economia,
apoiando atividades não petrolíferas geradoras de emprego, e encorajando o setor privado e os
investidores estrangeiros a contribuírem para esse esforço. Nesse sentido, o Governo procedeu, desde
2003, a alterações legislativas com vista a uma maior liberalização do quadro jurídico aplicável aos
promotores externos.
Desde 2001 que determinados setores de atividade estão completamente abertos ao capital estrangeiro,
como é o caso do setor financeiro, ainda que com limitações operativas. Por outo lado, os novos projetos
de parceria público-privada (PPP) que estão a ser licitados abrem novas perspetivas para a captação de
IDE.
No entanto, apesar dos esforços das autoridades, persistem algumas dificuldades que se prendem com
a própria dimensão do território e do mercado, com a falta de mão de obra qualificada e o aumento do
seu custo e ainda com a burocracia existente na constituição de empresas.
Investimento Direto
6
(10 USD)
2007
Investimento estrangeiro no Koweit
2008
2009
2010
2011
112
-6
1.114
319
399
9.784
9.091
8.582
5.065
8.711
Como recetor
159ª
231ª
84ª
123ª
121ª
Como emissor
30ª
32ª
24ª
37ª
31ª
Investimento do Koweit no estrangeiro
Posição no ranking mundial
Fonte:
UNCTAD - World Investment Report 2012
10
No âmbito do Gulf Cooperation Council (GCC), o Koweit ocupou o penúltimo lugar na captação de IDE
4
em 2011 (o Qatar foi o último), sendo no entanto o país que mais investiu no exterior .
De acordo com as previsões da EIU, o investimento estrangeiro deverá aumentar cerca de 8% em 2012,
sendo expectável que esta tendência de crescimento se acentue ao longo dos próximos anos.
O investimento direto efetuado pelo Koweit no exterior aumentou até 2007, ano em que ascendeu a
cerca de 9,8 mil milhões USD, diminuindo nos três anos seguintes (5,1 mil milhões de USD em 2010).
Em 2011 os fluxos de investimento direto dirigidos ao exterior ultrapassaram 8,7 mil milhões USD,
representando um aumento de 72% face ao ano anterior, segundo dados da UNCTAD.
A crescente liquidez de que o país dispõe e os excedentes orçamentais têm sido investidos
maioritariamente no estrangeiro. De entre os diversos organismos públicos que gerem ativos financeiros
aplicados no exterior, destaca-se o Kuwait Investment Authority (KIA), organismo sob a tutela do
Ministério das Finanças, responsável pela gestão e administração do General Reserve Fund (GRF) e
dos ativos financeiros do Future Generations Fund (FGF), bem como de outros fundos atribuídos pelo
Ministro das Finanças.
Outras entidades públicas que dispõem de ativos financeiros investidos no estrangeiro são: o Public
Institution for Social Security (PISS), a holding petrolífera pública Kuwait Petroleum Corporation (KPC), a
agência de cooperação Kuwait Fund for Arab Economic Development, o Banco Central, o Koweit
Foundation for Advancement of Sciences (KFAS), o Kuwait Airwaiys e o Credit & Saving Bank.
Por outro lado, os capitais privados têm sido orientados para o exterior pelas empresas de investimento,
grandes grupos industriais e financeiros. Os investimentos diretos privados do Koweit no exterior são
investidos em equities e no setor imobiliário, essencialmente na América do Norte, Europa e Sudeste
Asiático.
2.4. Turismo
A contribuição do setor do turismo para a economia do Koweit é pouco significativa. Não obstante esta
situação, o país conta com diversos hotéis de luxo e de primeira classe, utilizados normalmente por
delegações oficiais e turistas de negócios.
O Governo possui um plano estratégico de desenvolvimento do setor do turismo para os próximos anos,
visando a atração de visitantes de outros países da região. Por outro lado, foi facilitada a concessão de
vistos para os visitantes provenientes de um grupo seleccionadao de países, do qual os EUA e a UE
fazem parte, tendo-se tornado possível a obtenção de vistos à chegada ao país, quer se trate de visitas
de negócios ou de lazer. O desenvolvimento das ilhas Failaka e Bubiyan poderá vir, igualmente, a
alargar a oferta turística disponível aos visitantes estrangeiros.
4
Seguem-se, por ordem decrescente de investimento no exterior: Qatar, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Bahrein e Oman.
11
De acordo com os dados da Organização Mundial de Turismo, verifica-se que o número de turistas que
visitaram o Koweit nos últimos cinco anos oscilou entre 207 mil e 297 mil, tendo-se verificado uma média
anual de crescimento de 6,4%. Em relação às receitas geradas, a média anual de crescimento, no
mesmo período, foi de 1%.
Indicadores do Turismo
2007
3
2008
2009
Turistas (10 )
293
259
6
222
257
Receitas (10 USD)
Fonte:
2010
297
354
2011
207
269
241
199
OMT – Organização Mundial de Turismo (UNWTO)
3. Relações Económicas com Portugal
3.1. Comércio
O Koweit é um mercado pouco significativo enquanto cliente de Portugal tendo ocupado, em 2011, a 78ª
posição no ranking (com uma quota de 0,03% das exportações portuguesas). Como fornecedor o seu
posicionamento é também bastante modesto, não indo além do 116º lugar em 2011 (0,01% das
importações portuguesas), o pior desempenho dos últimos cinco anos.
Importância do Koweit nos Fluxos Comerciais com Portugal
2007
2008
2009
2010
2011
2012
Jan/Set
Posição
77ª
77ª
77ª
73ª
78ª
59ª
% Saídas
0,03
0,03
0,03
0,04
0,03
0,08
Posição
58ª
95ª
99ª
67ª
116ª
72
% Chegadas
0,07
0,02
0,02
0,05
0,01
0,04
Como cliente
Como fornecedor
Fonte:
Nota:
INE – Instituto Nacional de Estatística
Os termos Saídas e Entradas correspondem aos agregados (Expedições+Exportações) e (Chegadas+Importações), cujas designações
se referem às trocas comerciais IntraUE e ExtraUE, respetivamente.
5
De acordo com dados do International Trade Center (ITC) , a quota de mercado de Portugal no contexto
das importações do Koweit, fixou-se em 0,12% em 2011 (a mais elevada dos últimos anos), ocupando o
42º lugar enquanto fornecedor. Por outro lado, Portugal representou 0,01% no total das exportações do
Koweit, posicionando-se em 49º lugar no ranking de clientes.
Em 2011 as exportações portuguesas para o mercado atingiram um valor próximo do alcançado no ano
anterior, ascendendo a 14,5 milhões EUR (-0,3% face a 2010), enquanto que as importações não foram
5
12
além de 3,4 milhões EUR (-87,6%), o que se traduziu num saldo da balança comercial da ordem de 11,2
milhões de EUR.
No período 2007-2011, as exportações portuguesas para o Koweit registaram um crescimento médio
anual de 12%, sendo de realçar, no entanto, a variação negativa ocorrida em 2009 (-12,1% face a 2008).
As importações registaram grandes oscilações ao longo do período considerado, sendo de salientar, por
um lado, o aumento bastante acentuado verificado em 2007, assinalando um valor recorde face ao
histórico desde o ano de 2000, e, por outro, o aumento ocorrido em 2010 após as quebras de valor em
2008 e 2009. O desempenho das importações está fortemente relacionado com as oscilações verificadas
nas aquisições de petróleo.
Durante o período considerado, o saldo da balança comercial bilateral foi favorável a Portugal nos anos
de 2008, 2009 e 2011, e apresentou-se deficitário em 2007 e 2010 devido ao peso das importações de
combustíveis.
A evolução das trocas comerciais nos primeiros nove meses de 2012, face ao período homólogo do ano
anterior, evidencia um saldo comercial positivo para o nosso país de cerca de 8,6 milhões EUR, tendo as
exportações e as importações aumentado 147% e 593%, respetivamente.
Evolução da Balança Comercial Bilateral
3
(10 EUR)
2007
2008
2009
2010
2011
Var.
2011
Jan/Set
a
2012
Jan/Set
b
Var.
11/12
Exportações
9.816
12.355
10.859
14.590
14.549
12,0
11.048
27.297
147,1
Importações
41.698
12.022
9.928
27.415
3.386
0,0
2.702
18.732
593,1
-31.882
333
930
-12.825
11.164
--
8.345
8.566
--
23,5
102,8
109,4
53,2
429,7
--
408,8
145,7
--
Saldo
Coef. de Cobertura (%)
Fonte:
INE – Instituto Nacional de Estatística
Notas:
(a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2007-2011;
(b) Taxa de variação homóloga 2011-2012
2007 a 2009: Resultados definitivos;
2010 a 2012: Resultados preliminares
Relativamente à estrutura das exportações portuguesas com destino ao Koweit é de salientar o peso dos
produtos alimentares ao longo dos últimos anos, que se traduziu numa quota de 43,1% em 2011. Numa
análise mais desagregada, verifica-se que a venda de tomates preparados ou conservados corresponde
a 40,8% das exportações totais para o mercado, tendo-se registado um aumento de 41% relativamente
a 2010.
Dos restantes grupos de produtos, destacam-se ainda os minerais e minérios (9,9% das exportações em
2011), plásticos e borracha (8,5%), máquinas e aparelhos (7,8%) e pastas celulósicas e papel (6,5%).
13
O conjunto formado pelos cinco principais grupos de produtos exportados em 2011 representou 75,8%
das exportações totais para o Koweit. Em termos de evolução face a 2010, à exceção das máquinas e
aparelhos (registaram um decréscimo de 70,6%), as restantes categorias de produtos tiveram aumentos
assinaláveis.
É ainda de referir que as exportações de vestuário, segundo grupo mais exportado em 2007 (13,8% do
total), têm vindo a diminuir ao longo dos últimos anos, representando apenas 3,9% das exportações
totais em 2011 (6º produto mais vendido para o Koweit).
Exportações por Grupos de Produto
3
(10 EUR)
% Total
2007
2007
% Total
2010
2010
% Total
2011
2011
Var. %
10/11
Alimentares
3.697
37,7
4.451
30,5
6.264
43,1
40,7
Minerais e minérios
1.268
12,9
891
6,1
1.438
9,9
61,3
Plásticos e borracha
374
3,8
878
6,0
1.242
8,5
41,5
Máquinas e aparelhos
760
7,7
3.845
26,4
1.132
7,8
-70,6
39
0,4
483
3,3
943
6,5
95,2
1.358
13,8
592
4,1
575
3,9
-2,9
Calçado
487
5,0
438
3,0
535
3,7
22,1
Matérias têxteis
168
1,7
173
1,2
420
2,9
142,9
Químicos
183
1,9
343
2,4
397
2,7
15,6
Metais comuns
145
1,5
243
1,7
327
2,2
34,5
Madeira e cortiça
284
2,9
121
0,8
325
2,2
168,7
Peles e couros
65
0,7
121
0,8
205
1,4
69,9
Agrícolas
13
0,1
357
2,4
141
1,0
-60,4
Instrumentos de ótica e precisão
11
0,1
38
0,3
36
0,2
-6,8
Veículos e outro mat. transporte
9
0,1
955
6,5
10
0,1
-99,0
Combustíveis minerais
1
0,0
0
0,0
4
0,0
§
Outros produtos
630
6,4
398
2,7
456
3,1
14,5
Valores confidenciais
324
3,3
263
1,8
100
0,7
-62,1
9.816
100,0
14.590
100,0
14.549
100,0
-0,3%
Pastas celulósicas e papel
Vestuário
Total
Fonte: INE – Instituto Nacional de Estatística
§ - Coeficiente de variação >= 1000% ou valor zero no período anterior
Os dados disponíveis referentes aos primeiros nove meses de 2012 e se compararmos com o período
homólogo do ano anterior, permitem-nos destacar o forte aumento das vendas de máquinas e aparelhos
(42,2% das exportações totais) bem como dos metais comuns (19,1%), atualmente os principais
produtos exportados para o Koweit. Apesar de terem registado um aumento de 14,5%, os produtos
alimentares passaram para a 3ª posição da tabela das exportações, seguidos do calçado, que aumentou
129% relativamente ao período idêntico de 2011.
14
Estes quatro grupos de produtos foram os principais responsáveis pelo aumento de 147%, em termos
homólogos, das exportações portuguesas no período de janeiro a setembro de 2012.
Exportações por Grupos de Produtos (Jan-Set 2012)
2011
Jan/Set
3
(10 EUR)
% Tot
2011
2012
Jan/Set
% Tot
2012
Var %
11/12
841
7,6
11.512
42,2
§
Metais comuns
262
2,4
5.216
19,1
§
4.475
40,5
5.124
18,8
14,5
514
4,7
1.178
4,3
129,0
Minerais e minérios
1.215
11,0
958
3,5
-21,2
1.020
9,2
741
2,7
-27,4
Vestuário
433
3,9
642
2,4
48,3
Pastas celulósicas e papel
652
5,9
498
1,8
-23,7
Matérias têxteis
321
2,9
312
1,1
-2,8
Peles e couros
155
1,4
193
0,7
24,3
Químicos
303
2,7
182
0,7
-39,8
Madeira e cortiça
271
2,5
177
0,6
-34,9
94
0,8
86
0,3
-8,2
3
0,0
48
0,2
§
10
0,1
22
0,1
120,0
4
0,0
0
0,0
-100,0
411
3,7
411
1,5
0,0
63
0,6
0
0,0
-100,0
11.048
100,0
27.297
100,0
147,1
Alimentares
Calçado
Agrícolas
Outros produtos
Total
6
7
Segundo o GEE , em 2010 (último ano disponível), 48% dos produtos industriais transformados
exportados por Portugal para o Koweit possuíam um grau de intensidade tecnológica baixa, 36%
apresentavam uma tecnologia média-alta, 14% média-baixa e apenas 2% apresentavam uma alta
tecnologia.
Ao longo dos últimos cinco anos, e de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE),
verifica-se que o número de empresas portuguesas que exportaram produtos para o Koweit oscilou entre
109 (em 2007 e 2009) e 119 (em 2010).
6
7
GEE - Gabinete de Estratégica e Estudos (Ministério da Economia e do Emprego).
Os produtos industriais transformados exportados para o Koweit representaram 97,5% do total em 2010.
15
Relativamente às importações portuguesas provenientes do Koweit, verifica-se uma grande oscilação
nos últimos anos, em linha com o comportamento das aquisições de combustíveis minerais. Assim, se
em 2007 e 2010 este grupo de produtos representava, respetivamente, 99,2% e 88,7% das importações
totais, em 2011 este valor foi nulo, pelo que as importações totais tiveram uma quebra de 87,6%.
Os polímeros de etileno, em formas primárias (do grupo plásticos e borracha), representaram 78,9% das
importações provenientes do Koweit, em 2011, tendo registado um aumento de aproximadamente 274%
face ao ano anterior.
Importações por Grupos de Produtos
3
(10 EUR)
2007
% Tot 07
2010
% Tot 10
2011
% Tot 11
Var %
10/11
21
0,1
715
2,6
2.673
78,9
273,7
278
0,7
80
0,3
69
2,0
-14,0
1
0,0
1
0,0
34
1,0
§
17
0,0
0
0,0
6
0,2
§
Peles e couros
8
0,0
0
0,0
2
0,0
§
0
0,0
1
0,0
1
0,0
34,7
Químicos
0
0,0
0
0,0
0
0,0
25,8
Matérias têxteis
0
0,0
3
0,0
0
0,0
-92,3
Metais comuns
0
0,0
1
0,0
0
0,0
-88,1
41.364
99,2
24.305
88,7
0
0,0
-100,0
7
0,0
0
0,0
0
0,0
§
Outros produtos
2
0,0
0
0,0
1
0,0
§
0
0,0
2.309
8,4
600
17,7
-74,0
41.698
100,0
27.415
100,0
3.386
100,0
-87,6
Vestuário
Calçado
Total
Dos registos já disponíveis relativos aos primeiros nove meses de 2012, constata-se que as aquisições
de combustíveis minerais (petróleo) representam 83,6% das importações totais, seguindo-se os plásticos
e borracha (polímeros de etileno e polímetros de propileno), com 16,3% do total das nossas compras ao
mercado.
De salientar que, em 2010, a totalidade das importações provenientes do Koweit respeitaram a produtos
industriais transformados, sendo que 88,7% corresponderam a produtos de média-baixa intensidade
tecnológica e 11% a produtos de média-alta tecnologia.
Com base nos dados disponibilizados pelo INE, verifica-se que o número de empresas portuguesas
importadoras do Koweit é reduzido, tendo oscilado, ao longo dos últimos cinco anos, entre 5 (em 2009) e
11 (em 2010).
16
3.2. Serviços
Não existem dados disponíveis que permitam analisar os fluxos de serviços.
3.3. Investimento
Não existem dados disponíveis que permitam analisar os fluxos de investimento.
3.4. Turismo
Não existem dados disponíveis que permitam analisar os fluxos de turismo.
4. Relações Internacionais e Regionais
O Koweit integra, entre outros organismos, o Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico em África
(BADEA
–
http://www.badea.org),
o
Banco
para
o
Desenvolvimento
Islâmico
(BisD
–
http://www.isdb.org), o Fundo Árabe para o Desenvolvimento Económico e Social (FADEShttp://www.arabfund.org/), o Fundo Monetário Árabe (FMA – http://www.amf.org.ae/), a Organização dos
Países
Exportadores
de
Petróleo
(OPEP
–
http://www.opec.org/opec_web/en/index.htm)
e
a
Organização das Nações Unidas (ONU – http://www.un.org), assim como algumas das suas agências
especializadas (http://www.un.org/en/aboutun/structure/#Others), de entre as quais se destaca o Fundo
Monetário Internacional (FMI). É membro da Organização Mundial do Comércio (OMC –
http://www.wto.org) desde 1 de janeiro de 1995.
Ao nível regional, este país faz parte da Liga dos Estados Árabes (LEA), do Conselho de Cooperação do
Golfo Pérsico (Cooperation Council for the Arab States of the Gulf – CCGP) e assinou o Acordo
Panárabe de Livre Comércio (Pan Arab Free Trade Area – PAFTA, também designado pela sigla GAFTA
– Greater Arab Free Trade Agreement).
A LEA (http://www.arableagueonline.org/wps/portal/las_en), mais conhecida por Liga Árabe, foi instituída
em 1945 com o objetivo de estreitar a cooperação no domínio económico, financeiro e comercial entre os
países membros. A Liga conta, atualmente, com vinte e um membros (Arábia Saudita, Argélia, Barém,
Comores, Djibuti, EAU, Egito, Iémen, Iraque, Jordânia, Koweit, Líbano, Líbia, Marrocos, Mauritânia,
Oman, Qatar, Palestina, Somália, Sudão e Tunísia), após a suspensão temporária da Síria, e goza de
estatuto de observador na Assembleia-Geral das Nações Unidas.
O Conselho de Cooperação do Golfo Pérsico – CCGP (http://www.gcc-sg.org/eng/index.html), formado
em 1981 pela Arábia Saudita, Barém, EAU, Koweit, Qatar e Oman, tem como objetivos principais a
promoção da segurança e da estabilidade na região, particularmente através da integração das políticas
externas de segurança e a coordenação das políticas económicas, financeiras e monetárias.
17
Apesar das vicissitudes por que passou o CCGP, em janeiro de 2003 foi estabelecida uma união
aduaneira
entre
os
seus
membros
(http://sites.gcc-sg.org/DLibrary/index-
eng.php?action=ShowOne&BID=528), uma condição necessária para a implementação de um acordo de
comércio livre com a União Europeia, em discussão há mais de uma década.
Por sua vez o PAFTA, estabelecido em fevereiro de 1997, pretende facilitar e desenvolver o comércio
entre 16 países árabes (após suspensão temporária da Síria), eliminando as barreiras aduaneiras e
técnicas nas respetivas trocas (Arábia Saudita, Barém, EAU, Egito, Iémen, Iraque, Jordânia, Koweit,
Líbano, Líbia, Marrocos, Oman, Palestina, Qatar, Sudão e Tunísia).
No que respeita ao relacionamento bilateral Koweit / União Europeia (UE), este tem lugar ao nível
supranacional, isto é, o papel de interlocutor da UE é desempenhado pelo anteriormente mencionado
Conselho de Cooperação do Golfo Pérsico (CCGP), do qual o Koweit faz parte.
Entre
os
dois
blocos
foi
assinado
em
1988
um
Acordo
de
Cooperação
(http://eur-
lex.europa.eu/JOHtml.do?uri=OJ%3AL%3A1989%3A054%3ASOM%3APT%3AHTML), com os objetivos
de fortalecimento da estabilidade na região e das relações políticas e económicas entre as partes,
nomeadamente ao nível da tecnologia, energia, indústria, trocas comerciais (concessão mútua do
tratamento da nação mais favorecida), serviços, agricultura, pescas, investimento, ciência e ambiente.
Ficou também acordada a realização anual de uma cimeira ministerial entre as partes.
O acordo de 1988 previa, igualmente, um compromisso entre o CCGP e a UE no sentido de iniciarem
negociações com vista à conclusão de um Acordo de Comércio Livre, as quais, depois do seu início em
1990 e posteriores avanços e recuos, foram suspensas em 2008; atualmente, decorrem contactos
informais entre as partes (http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-12-932_en.htm?locale=en).
Em 1 de janeiro de 2007 entrou em vigor o chamado Financing instrument for cooperation with
industrialised and other high-income countries and territories (ICI) que define o quadro regulador da
cooperação financeira entre a UE e os países com “rendimentos elevados”, como é o caso dos que
integram o CCGP.
Na Cimeira anual de 2010 foi aprovado o Programa de Ação Conjunta para a implementação do Acordo
de
Cooperação
entre
as
partes
para
o
período
2010-2013
(http://eeas.europa.eu/gulf_cooperation/docs/joint_action_programme_en.pdf).
No que respeita ao relacionamento bilateral UE/CCGP os interessados podem aceder a informação
atualizada
no
Site
da
União
Europeia
–
EEAS
(European
External
Action
Service)
–
http://eeas.europa.eu/gulf_cooperation/index_en.htm.
18
5. Condições Legais de Acesso ao Mercado
5.1. Regime Geral de Importação
O regime de comércio externo do Koweit estabelece poucas restrições sobre as importações; não
obstante, estas operações apenas podem ser realizadas por empresários locais ou empresas comerciais
detidas, pelo menos, em 51% por cidadãos nacionais, devidamente registados para esse efeito junto do
Ministry of Commerce and Industry (http://www.hg.org/article.asp?id=6987); assim, a abordagem do
mercado deverá ser efetuada através de agente/representante local. Como regra, o contrato de agência
assume um caráter de exclusividade; alerta-se para o facto de dadas as dificuldades inerentes à
cessação deste tipo de contrato, uma vez assinado (a legislação exige acordo das partes), é
aconselhável a fixação de um prazo limite de vigência.
Neste contexto importa referir:
•
As licenças gerais de importação são emitidas sem dificuldades (pelo Ministry of Commerce and
Industry, válidas por um ano); para certas atividades é necessário uma licença adicional a emitir pelo
Ministério/agência governamental do setor correspondente (ex.: telecomunicações; serviços de
saúde; atividade farmacêutica);
•
Apenas alguns produtos necessitam de obter licenças especiais (a emitir pelos organismos
competentes) – armas e munições, pesticidas, determinados fármacos, equipamentos industriais,
entre outros;
•
A lista de mercadorias cuja importação é proibida não é significativa e abrange – todos os tipos de
suínos (assim como produtos transformados de carne de suíno e bovino), álcool e produtos que
contenham álcool, pneus usados, vestuário militar, marfim, material pornográfico, qualquer tipo de
equipamento de jogos de azar e os bens provenientes de Israel;
•
As transações cambiais não estão condicionadas; todos os meios de pagamento internacionais são
aceites, embora para maior segurança dos exportadores seja aconselhável o recurso à carta de
crédito irrevogável e confirmada como forma preferencial de pagamento.
A documentação diretamente implicada na exportação de produtos para os países árabes terá de ser
legalizada pela Câmara de Comércio e Indústria Árabe-Portuguesa (CCIAP); pelo MNE (no caso do
Koweit apenas a documentação de não exportação: exemplo – Registo Comercial e Estatutos), junto da
Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas / Direção de Serviços de
Administração e Proteção Consulares; e, finalmente, pela Embaixada do Koweit em Portugal; os
interessados
podem
consultar
a
respetiva
tramitação
no
Site
da
CCIAP
–
http://www.cciap.pt/?page_id=2368 / http://www.cciap.pt/?page_id=2376.
19
No que respeita às formalidades, para além da documentação comercial habitual (a cargo do
despachante oficial das empresas), existem, igualmente, exigências técnicas e requisitos de qualidade a
cumprir por parte de alguns produtos e que os exportadores podem consultar, selecionando o país e o
produto (código pautal), no Site Market Access Database (disponibilizado pela Comissão Europeia para
apoio das empresas comunitárias exportadoras) – http://madb.europa.eu/mkaccdb2/indexPubli.htm –
clicar no tema: Procedures and Formalities (ver a informação geral disponibilizada no título: Kuwait –
Country Overview; Importa referir, neste contexto, pela sua importância, a denominada Certificação
Halal: significa "permitido" ou "lícito" em árabe, a qual estabelece que nenhum produto alimentar pode
contrariar os ditames e princípios da lei islâmica, de modo a ser aceite pelos consumidores locais).
Em Portugal, a Certificação Halal pode ser efetuada junto das seguintes entidades:
•
Comunidade Islâmica de Lisboa – CIL – (http://www.comunidadeislamica.pt/09-Contactos.php), que
necessita, para o efeito, de subcontratar os serviços da empresa MK4B, que está encarregue de
efetuar a inspeção e fiscalização dos bens alimentares a exportar pelos agentes económicos, a
respetiva composição e o processo de fabrico, assim como a elaboração do dossier administrativo
a apresentar à CIL. Deste modo, as empresas portuguesas, quando da exportação destes bens,
devem contactar com a empresa MK4B – Rua Acúrsio Pereira, n.º 20, r/c Dto., 1800-003 Lisboa –
contacto: Sr. Paulo Vitorino; e-mail: [email protected] (a utilizar de forma preferencial);
telemóvel: 933603015;
•
Instituto Halal de Portugal (http://halal.org.pt) – contacto: Sr. Vali (e-mail: [email protected]);
telemóvel: 937860786
O Koweit adotou a regulamentação harmonizada do Conselho de Cooperação do Golfo Pérsico (CCGP),
para vários produtos, como por exemplo: regime de quarentena para bens agrícolas e de origem animal;
fertilizantes e pesticidas; registo de produtos médicos veterinários; rotulagem e etiquetagem;
manuseamento de produtos químicos; que, em muitos casos, assume caráter obrigatório. Apesar dos
países do CCGP estarem obrigados a prosseguir uma política de harmonização de regras relativas à
normalização técnica de produtos (GCC – Standardization Organization – http://www.gso.org.sa/), cada
um, de per si, ainda aplica regulamentação própria o que pode gerar alguma confusão quanto às regras
a observar. Recomenda-se, assim, que os exportadores contactem os respetivos agentes/importadores
no mercado para se certificarem das normas exigidas em cada momento.
Neste domínio, a entidade responsável no país é a Public Authoriti for Industry (PAI –
https://www.pai.gov.kw/portal/page/portal/pai/Home) que estabelece que alguns produtos exportados, tal
como sucede a nível doméstico (ex.: brinquedos; eletrodomésticos; químicos; veículos automóveis;
pneus; materiais de construção, e tabaco – http://www.exportstokuwait.com/regulatedproducts/),
necessitam, obrigatoriamente, de ser acompanhados de um Certificado de Conformidade em
cumprimento das normas técnicas previstas no programa – Kuwait Conformity Assurance Scheme
(KUCAS).
20
A
Intertek
(http://www.intertek.com/government/product-conformity/exports/kuwait/
http://www.exportstokuwait.com/),
a
BIVAC/Bureau
/
Veritas
(http://www.bureauveritas.com/wps/wcm/connect/bv_com/group/home/about-us/ourbusiness/international-trade/gsit-kuwait)
e
a
SGS
(http://www.sgs.com/~/media/Global/Documents/Technical%20Documents/SGS-PCA-Kuwait-DatasheetA4-EN12-V1.pdf) são entidades que podem ser contratadas, para o efeito de emissão do referido
Certificado de Conformidade, pelas empresas portuguesas (ver contactos no ponto 7).
Relativamente aos requisitos de rotulagem e etiquetagem, importa referir que as regras em vigor são
rigorosas e estipulam que as mercadorias que circulam no espaço comum do CCGP deverão apresentar
a indicação da sua origem de forma estável e irremovível; para alguns produtos a rotulagem em idioma
árabe é obrigatória, no entanto, como regra, são aceites as menções em inglês e árabe. Os rótulos dos
bens alimentares devem incluir: a identificação do produto; lista de ingredientes; aditivos; peso líquido;
valor nutricional; país de origem; nome e morada do produtor; datas de fabrico e limite de validade; e,
sempre que necessário, instruções de transporte e armazenagem.
No que respeita aos procedimentos alfandegários e em resultado da União Aduaneira estabelecida pelo
Conselho de Cooperação do Golfo Pérsico, em dezembro de 2003, o Koweit adotou a legislação
aduaneira unificada do CCGP, nomeadamente, a Pauta Exterior Comum, aplicando um Direito
Aduaneiro Comum de 5% ad valorem, na maioria dos produtos importados de países terceiros, com
exceção do tabaco que está sujeito a uma taxa agravada de 100%; não existe tributação adicional na
importação, como por exemplo o IVA. As trocas comerciais entre os países do CCGP estão isentas de
direitos alfandegários.
As tarifas aplicadas na entrada de produtos no Koweit podem ser consultadas no Site Market Access
Database
(selecionando
o
mercado
e
o
produto
/
código
pautal)
–
http://madb.europa.eu/mkaccdb2/indexPubli.htm – clicar no tema: Tariffs.
Dadas as diferenças culturais e de mercado e em face da necessidade legal de recorrer a um
agente/representante comercial, quando da entrada no Koweit, é aconselhável que os exportadores
procurem assistência jurídica específica para a celebração do respetivo contrato de agência (de acordo
com a legislação local), com vista a salvaguardar os seus direitos e a acautelar eventuais dificuldades e
complicações que possam surgir no relacionamento entre as partes.
5.2. Regime de Investimento Estrangeiro
O quadro jurídico de base aplicável ao regime de investimento estrangeiro no Koweit (Lei n.º 8, de 2001)
sofreu, em 2003, no decurso de uma reforma económica estrutural, alterações legislativas com o
objetivo, entre outros, de promover uma maior abertura ao capital externo. Em 2008 e 2009 foram
efetuadas novas modificações com o objetivo de alargar as atividades a que têm acesso os promotores
21
externos – os interessados podem consultar a referida legislação no Site Kuwait Foreign Investment
Bureau (KFIB), no tema – Kuwait Laws – http://www.kfib.com.kw/html/legal_frame_work.html).
Assim, e de acordo com o regime jurídico em vigor, os investidores estrangeiros passam a dispor de
condições mais favoráveis para implementar os seus projetos, podendo constituir uma empresa com
100% de capital externo nos seguintes setores de atividade (http://www.kfib.com.kw/Sectors.aspx):
•
Industrial (com exceção da exploração de petróleo e gás);
•
Infraestruturas (ex.: água; energia; tratamento de águas; e comunicações);
•
Bancário e financeiro (com aprovação do Banco Central);
•
Seguros (com aprovação do Ministério do Comércio e Indústria);
•
Informática e desenvolvimento de aplicações tecnológicas;
•
Transportes (terrestre, aéreo e marítimo);
•
Hospitalar e farmacêutico;
•
Turístico, hoteleiro e de entretenimento;
•
Cultural e marketing (com exceção do setor editorial de revistas e jornais);
•
Desenvolvimento urbano (com exceção da especulação imobiliária);
•
Ambiental;
•
Armazenagem e serviços logísticos;
•
Bens imóveis;
•
Educação e formação.
No que respeita às formalidades e aos procedimentos a implementação dos projetos (criação de nova
empresa ou expansão de empresa já existente) está dependente de obtenção de licença por parte do
Ministry of Commerce and Industry, após recomendação de organismos competentes (Capital Foreign
Investment
Committee
e
Kuwait
Foreign
Investment
Bureau
–
KFIB
–
http://www.kfib.com.kw/Committee.aspx), através de apresentação de formulário próprio que deverá
incluir vários elementos informativos: contactos; tipo de atividade a exercer e os objetivos a alcançar;
localização da sede da empresa; estatutos da empresa; plano de desenvolvimento com referência às
fontes de financiamento; impactos sociais e ambientais resultantes da execução do projeto; qualificações
técnicoprofissionais do promotor; indicação dos trabalhadores a exercer funções na empresa; entre
outros.
Uma vez analisado o pedido e com base na decisão tomada pelos órgãos competentes, o Ministry of
Commerce and Industry emite uma resolução / despacho final (aprovando ou indeferindo o
licenciamento) que, no caso de aprovação, é publicada no Diário Oficial (Official Gazette). Os
interessados podem consultar informação sobre os procedimentos e formalidades no Site do Kuwait
Foreign Investment Bureau (Licensing Procedures) – http://www.kfib.com.kw/LicensingProcedures.aspx.
No que respeita às garantias disponibilizadas pelas autoridades, e de acordo com a legislação em vigor,
os projetos não podem ser objeto de expropriação (salvo quando o interesse público o justifique e
22
mediante a devida compensação), de confisco, nem estar sujeitos a alterações das condições já
aprovadas após licenciamento, nomeadamente no que respeita aos benefícios concedidos. O promotor
pode, também, transferir livremente para o exterior o capital investido, os lucros e dividendos, entre
outras compensações monetárias.
Quanto aos incentivos ao investimento, os projetos licenciados podem beneficiar da concessão de vários
apoios (http://www.kfib.com.kw/GuaranteesIncentives.aspx):
•
Isenção (total ou parcial) de Imposto sobre as Sociedades (a taxa aplicável é de 15% sobre os lucros
das empresas estrangeiras) por períodos não superiores a 10 anos;
•
Isenção (total ou parcial) de direitos aduaneiros nas importações de máquinas, equipamentos para
construção e desenvolvimento, assim como matérias-primas para produção;
•
Recrutamento de mão de obra estrangeira (de acordo com a legislação aplicável);
•
Estabelecimento em Zonas Francas (Free Trade Zones / FTZ) – ao abrigo da Lei n.º 26, de 1995,
que autoriza o Ministério do Comércio e Indústria a estabelecer zonas francas no Koweit, foi
aprovada a criação da Zona Franca de Shuwaikh (o mais importante porto comercial do país) e
inaugurada em 1999; as empresas estrangeiras aí instaladas estão isentas de Imposto sobre as
Sociedades,
assim
como
de
tributação
aduaneira
(http://www.kuwaitemb-
australia.com/files/KTZ.pdf).
Importa referir que uma empresa estrangeira não pode desenvolver atividades comerciais no Koweit sem
contrato celebrado com um agente local registado no Ministry of Commerce and Industry que disponha
de licença de importação. A abertura de estabelecimento permanente está dependente da criação de
uma
joint-venture
com
empresa
local
ou
de
uma
sociedade
de
capitais
mistos
(http://www.kfib.com.kw/HowForeignEntityCanDoBusinessKuwait.aspx).
Finalmente, destacar que entre Portugal e o Koweit foram aprovados dois instrumentos relevantes para a
realização de investimentos: Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em
Matéria de Impostos sobre o Rendimento (aguarda a conclusão de formalidades constitucionais internas,
nos dois países, para a respetiva entrada em vigor); e o Acordo de Promoção e Proteção Recíprocas de
Investimentos, em vigor em 28 de maio de 2011.
23
5.3. Quadro Legal
Regime de Importação
•
Unified Customs Law of the GCC States – Implementação do Código Aduaneiro dos países do
Conselho
de
Cooperação
do
Golfo
Pérsico
(http://www.customs.gov.kw/en/PDFViewer.aspx?FilePath=PDF_Files/Law/En_Law.pdf).
•
Commercial Agencies Law n.º 36, de 1964 (com alterações posteriores) – Regula o contrato de
agente comercial
(http://www.e.gov.kw/sites/kgoenglish/portal/Pages/Visitors/DoingBusinessInKuwait/GoverningBody_
OverView.aspx).
Regime de Investimento Estrangeiro
•
Council of Ministers Resolution n.º 1067/8, de 2009 (Regarding adding economic activities which
foreign investors are allowed to undertake) – Acrescenta atividades económicas que podem ser
exercidas
por
investidores
estrangeiros:
atividades
ambientais
(http://www.kfib.com.kw/LegalFrameWork.aspx).
•
Council of Ministers Resolution n.º 738/9, de 2008 (Regarding adding economic activities which
foreign investors are allowed to undertake) – Acrescenta atividades económicas que podem ser
exercidas
por
investidores
estrangeiros:
armazenagem
e
serviços
logísticos
•
Ministerial Resolution n.º 23, de 2003 (Executive Regulation of Law n.º 8, 2001) – Relativa à
regulamentação
da
Lei
n.º
8
(Investimento
Estrangeiro),
de
2001
•
Council of Ministers Resolution n.º 1006/2, de 2003 (Regarding the incorporation of kuwaiti
companies where foreigners possess 100% of their capital) – Estabelece as condições legais em que
é
possível
a
constituição
de
sociedades
com
100%
de
capital
externo
•
Council of Ministers Resolution n.º 1006/1, de 2003 (Regarding economic activities and
enterprises which foreign investors are allowed to undertake) – Respeitante às atividades
económicas
que
podem
ser
exercidas
por
investidores
estrangeiros
•
Law n.º 8, de 2001 (Regulating direct foreign capital investment), com alterações posteriores –
Regulamenta
o
Investimento
Direto
Estrangeiro
no
Kuwait
24
•
Law n.º 26/1995 (on Free Zones) – Aprova o quadro legal de criação de Zonas Francas
(https://www.pai.gov.kw/portal/page/portal/pai/Legislation/IndustrialLaws/LFZ).
•
Law n.º 15/1960 (issuing the commercial companies Act), com alterações posteriores – Aprova o
Código
das
Sociedades
Comerciais
(https://www.pai.gov.kw/portal/page/portal/pai/Legislation/IndustrialLaws/Law_6_2001).
Nota: Os interessados podem consultar no Site da Public Authority for Industry (Legislation), um conjunto de diplomas legais, em
língua inglesa, sobre a atividade industrial (https://www.pai.gov.kw/portal/page/portal/pai/Legislation).
Acordos Relevantes
•
Resolução da Assembleia da República n.º 44/2011, de 18 de março – Aprova a Convenção para
Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento,
entre Portugal e o Koweit (http://dre.pt/pdf1s/2011/03/05500/0151501541.pdf)
•
Decreto n.º 43/2008, de 13 de outubro – Aprova o Acordo sobre a Promoção e a Proteção
Recíprocas
de
Investimentos
entre
Portugal
e
o
Kowait
(http://dre.pt/pdf1s/2008/10/19800/0730307315.pdf).
•
Decisão do Conselho n.º 89/147/CEE, de 20 de fevereiro de 1989 – Relativa à conclusão de um
Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e os países que são
Partes na Carta do Conselho de Cooperação dos Estados Árabes do Golfo (EAU, Bahrain, Arábia
Saudita,
Omã,
Qatar
e
Koweit),
por
outro
(http://eur-
lex.europa.eu/JOHtml.do?uri=OJ%3AL%3A1989%3A054%3ASOM%3APT%3AHTML).
Para
mais
informação
sobre
mercados
internacionais,
consulte
o
Site
da
aicep
Portugal
Global
–
http://www.portugalglobal.pt/PT/Internacionalizar/Paraonde/SobreMercadosExternos/Paginas/SobreMercadosExternos.aspx ou a
“Livraria Digital” – http://www.portugalglobal.pt/PT/Biblioteca/Paginas/Homepage.aspx
6. Informações Úteis
Formalidades na Entrada
Não é necessário que os cidadãos portugueses obtenham visto nas missões diplomáticas Koweitianas
antes de viajarem, podendo o mesmo ser obtido à chegada aos aeroportos koweitianos (visa-on-arrival).
Para mais informações consultar o Portal das Comunidades Portuguesas, Ministério dos Negócios
Estrangeiros, http://www.secomunidades.pt/web/guest/listapaises/KU
25
Riscos de Crédito e Caução e do Investimento Nacional no Estrangeiro
A COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, S.A. gere, por conta do Estado português, a garantia de
cobertura de riscos de crédito e caução e do investimento nacional no estrangeiro, originados por factos
de natureza política, monetária e catastrófica.
No contexto das Políticas de Cobertura para Mercados de Destino das Exportações Portuguesas, apólice
individual, a cobertura para o mercado do Koweit é a seguinte (novembro 2012):
Curto prazo: aberta sem condições restritivas;
Médio/Longo prazo – garantia bancária (decisão casuística).
Indicações mais pormenorizadas sobre políticas e condições de cobertura podem ser obtidas junto da
Direção Internacional da COSEC.
Hora Local
A diferença horária relativamente a Portugal é de mais 3 horas no inverno e de mais 2 horas no verão.
Horários de Funcionamento
Serviços Públicos:
Das 7h30 às 14h30 (domingo a quinta-feira)
Bancos:
Das 8h00 – 15h00 (domingo a quinta-feira)
Algumas sucursais, basicamente as localizadas dentro dos grandes centros comerciais, alteram os
horários para ajustá-los aos do centro comercial e abrem igualmente à tarde das 17h00 às 21h00.
Comércio:
Das 8h30-12h30 e das 16h30 – 20h00 (sábado a quinta-feira)
Normalmente abrem também na sexta-feira à tarde.
Os centros comerciais permanecem abertos todos os dias da semana das 10h00 às 22h00.
Feriados
2012
1 de janeiro - Dia de Ano Novo Gregoriano
4 de fevereiro - Dia do Nascimento do Profeta Maomé
25 de fevereiro - Dia Nacional do Koweit
26 de fevereiro - Dia da Libertação
26
17 de junho - Dia de Ascensão do Profeta
19 de agosto - Eid al-Fitr (fim do Ramadão)
25 de outubro - Eid al-Adha
15 de novembro - Dia de Ano Novo Islâmico
2013
1 de janeiro - Dia de Ano Novo Gregoriano
24 de janeiro - Dia do Nascimento do Profeta Maomé
25 de fevereiro - Dia Nacional do Koweit
26 de fevereiro - Dia da Libertação
5de junho - Dia de Ascensão do Profeta
8 de agosto - Eid al-Fitr (fim do Ramadão)
15 de outubro - Eid al-Adha
4 de novembro - Dia de Ano Novo Islâmico
Corrente Elétrica
220volts/50Hz
Pesos e Medidas
O Koweit utiliza o sistema métrico internacional e o sistema de medidas regionais.
7. Endereços Diversos
Em Portugal
Embaixada do Koweit em Portugal
Rua Gonçalo Velho Cabral nº 9
1400-188 Lisboa
Tel.: (+351) 213 876 594 | Fax: (+351) 213 8880391
E-mail: [email protected]
Rua Júlio Dinis, nº 748, 9º
4005-012 Porto
Tel.: (+351) 22 6055 300 I Fax: (+351) 22 6055 399
E-mail: [email protected] I http://www.portugalglobal.pt/
27
Av. 5 de Outubro, 101
1050-051 Lisboa
Tel.: (+351) 217 909 500 | Fax: (+351) 217 909 581
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
Câmara de Comércio e Indústria Árabe Portuguesa
Av. Fontes Pereira de Melo, 19 – 8º D
1050-116 Lisboa
Tel.: (351) 213 138 100 | Fax: (351) 213 138 109
E-mail: [email protected] | http://www.cciap.pt
COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, SA
Direção Internacional
Av. da República, 58
1069-057 Lisboa
Tel.: (+351) 217 913 700 | Fax: (+351) 217 913 720
E-mail: [email protected] | http://www.cosec.pt
Empresa MK4B
(Certificação Halal)
Rua Acúrsio Pereira, n.º 20, r/c Dto.
1800-003 Lisboa
Bivac Ibérica
(Certificação de Conformidade)
Lisboa:
Pólo Tecnológico de Carnide
Rua H, 4-4ª
1600-485 Lisboa
Tel.: (+351) 21 0006700 | Fax: (+351) 21 0006780
E-mail: [email protected] | http://www.bivac.com
Porto:
Rua 28 de janeiro, 350
4400-335 Vila Nova de Gaia
Tel.: (+351) 22 3774120 | Fax: (+351) 22 3774121
28
Intertek (Caleb Brett Portugal Lda.)
(Certificação de Conformidade)
Lisboa:
Complexo Petroquímico – Monte Feio
Apartado 50
7521-901 Sines – Portugal
Tel.: (+351) 269 750 120 | Fax: (+351) 269 750 126
E-mail: [email protected] | http://www.intertek-cb.com
Porto:
Labtest Portugal
Rua Antero de Quental, 221 – Sala 102
Perafita
4455-586 Matosinhos – Portugal
Tel.: (+351) 22 9998080 | Fax: (+351) 22 9998081
E-mail: [email protected] | http://www.intertek.com
Nota: Exportação de Portugal para o Koweit (início do processo - Bilbao)
E-mail: [email protected] I http://www.intertek.es/gobierno/
Tel.: (+34) 902 377 388
SGS Portugal – Sociedade Geral de Superintendência, S.A.
Pólo Tecnológico de Lisboa, 6 piso 0
1600-546 Lisboa
Tel.: (+351) 707 200 747 I Fax: (+351) 707 200 329
E-mail: [email protected] | http://www.pt.sgs.com
Autoridade Tributária e Aduaneira
Rua da Alfândega, n.º 5, r/c
1149-006 Lisboa
Tel.: (+351) 21 881 37 00 I Linha Azul: (+351) 21 881 38 18
E-mail: [email protected] | https://www.e-financas.gov.pt/de/jsp-dgaiec/main.jsp
No Koweit
Embaixada de Portugal em Abu Dhabi (abrange o Estado do Koweit)
Marina Park Office, Villa A42
P.O. BOX 114587
Abu Dhabi
United Arab Emirates
Telefone: +971 265 05541
E-mail: [email protected]; [email protected] | http://www.embportugal-uae.com/
29
Kuwait Chamber of Commerce & Industry
9th Commercial Area - Al-Shuhadaa St
P.O. Box 775
Safat 13008 - Kuwait
Tel.: (+965) 1805580 | Business Center (+965) 22423555 / 22423666 | Fax: (+965) 22404110
E-mail: [email protected] | http://www.kuwaitchamber.org.kw
Central Bank of Kuwait
Building Al Khaleej Al Arabi Street
Sharq Area
P.O. Box 526
Tel.: (+965) 2449200 | Fax: (+965) 2440887
E-mail: [email protected] | www.cbk.gov.kw
Kuwait Investment Authority
Ministries Complex, AIMurgab
P.O. Box 64
Tel.: (+965) 2485600 | Fax: (+965) 2454059
E-mail: [email protected] | www.kia.gov.kw
Ministry of Commerce and Industry
Murgab Ministries Complex Block 1, 2
P.O. Box 2944
Tel.: (+965) 2480000 | Fax: (+965) 2411089
http://www.moci.gov.kw/
Ministry of Finance
Ministries Complex,
City of Kuwait 13001
P.O. Box 9, Safat
Tel.: (+965) 22 480000 | Fax: (+965) 2411089
E-mail: [email protected] | http://en.mof.gov.kw/
Kuwait Fund for Arabic Economic Development
Mirqab - Mubarak Al-Kabeer St.
P.O. Box 2921
Tel.: (+965) 2999000 | Fax: (+965) 2999792
E-mail: [email protected] | rwww.kuwait-fund.org
30
Kuwait Stock Exchange
Mubarak Al Kabir Street, Kuwait City, Kuwait
P.O.Box 22235
Tel.: (+965) 22423130 /22992000 | Fax: (+965) 22413538 / 22420779
http://www.kse.com.kw/
Kuwait Oil Company (K.S.C.)
P.O. Box 9758 Ahmadi
61008 Ahmadi - Kuwait
Tel.: (+965) 23989111 I Fax: (+965) 23983661
E-mail: [email protected] I http:// www.koclondon.com
Delegation of the European Union - Saudi Arabia
Abranje o Kuwait)
Al-Maathar, Thabet al-Loghawi Street, villa 25
P.O. Box 65995
Riyadh 11566
Kingdom of Saudi Arabia
Tel.: (+966) 1 4827057 I Fax: (+966) 1 4821427
8. Fontes de Informação
8.1. Informação Online aicep Portugal Global
Documentos Específicos sobre o Koweit
•
Título: “Koweit – País em Síntese”
Edição: 07/2012
•
Título: “Koweit – Relações Económicas Bilaterais com o Koweit 2007-2012 (janeiro a setembro)”
Edição: 11/2011
•
Título: “Koweit – Condições Legais de Acesso ao Mercado”
Edição: 10/2011
•
Título: “Koweit – Sites Selecionados”
Edição: 10/2011
31
•
Título: “Koweit – Relações Económicas com Portugal”
Edição: 09/2011
•
Título: “Koweit – Informações e Endereços Úteis”
Edição: 09/2011
•
Título: “Koweit – Convenção para Evitar a Dupla Tributação”
Edição: 03/2011
•
Título: “Koweit – Acordo sobre a Promoção e Proteção Recíprocas de Investimentos”
Edição: 10/2008
Documentos de Natureza Geral
•
Título: “Acordos Bilaterais Celebrados por Portugal”
Edição: 11/2012
•
Título: “Guia do Exportador”
Edição: 05/2012
•
Título: “Apoios Financeiros à Internacionalização – Guia Prático”
Edição: 04/2012
•
Título: “Aspetos a Acautelar num Processo de IDPE”
Edição: 04/2012
•
Título: “Como Participar em Feiras nos Mercados Externos”
Edição: 04/2012
•
Título: “Marcas e Desenhos ou Modelos – Regimes de Proteção”
Edição: 04/2012
•
Título: “Normalização e Certificação”
Edição: 04/2012
Esta Informação On-line, entre outra, pode ser consultada no Site da aicep Portugal Global, na Livraria Digital em –
http://www.portugalglobal.pt/PT/Biblioteca/Paginas/Homepage.aspx
ou
no
tema
“Mercados
Externos”
–
Koweit:
http://www.portugalglobal.pt/PT/Internacionalizar/Paginas/MercadosExternos.aspx?marketId=62
32
8.2. Endereços de Internet
•
Arab Fund for Economic & Social Development – http://www.arabfund.org/
•
Arab League – http://www.arableagueonline.org/
•
Arab Times (Kuwait English Daily) – http://www.arabtimesonline.com/
•
Câmara de Comércio e Indústria Árabe-Portuguesa (CCIAP) –
http://www.cciap.pt/index.php?option=com_content&view=section&id=6&Itemid=58
•
Central Bank of Kuwait – http://www.cbk.gov.kw/
•
Comunidade Islâmica de Lisboa (CIL) – http://www.comunidadeislamica.pt/index.php
•
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Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. – Avenida 5 de Outubro 101 – 1050-051 LISBOA
Tel. Lisboa: + 351 217 909 500 Contact Centre: 808 214 214 [email protected] www.portugalglobal.pt
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