Proteção Civil - Câmara Municipal de Lagoa

Transcrição

PLANO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA DE PROTEÇÃO CIVIL
PLANO GERAL
Revisão: 02
Edição: 02
Setembro 2015
Lquadro 31
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA
PLANO DE EMERGÊNCIA MUNICIPAL DE LAGOA
Plano Emergência Municipal do Concelho de Lagoa
Equipa Técnica
Relatório Fase 1 - Anexos 1
Realização
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2013
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EQUIPA TÉCNICA
Realização
Rua Engenheiro José Cordeiro, n.º 6
9504-522 Ponta Delgada
Câmara Municipal de Lagoa
Largo D. João III
Dr. Armando Amaral
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SIGLAS
–
AHBVPD: Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ponta
Delgada;
–
ANPC: Autoridade Nacional de Proteção Civil;
–
BVPD: Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada;
–
CIVISA: Centro de Informação e Vigilância Sismovulcânica dos Açores;
–
CMPC: Comissão Municipal de Proteção Civil;
–
CML: Câmara Municipal de Lagoa;
–
CNE: Corpo Nacional de Escutas;
–
COS: Comandante das Operações de Socorro;
–
CRPL: Centro de Registo, Pesquisa e Localização;
–
CVARG: Centro de Vulcanologia e Avaliação de Riscos Geológicos da
Universidade dos Açores;
–
EDA: Eletricidade dos Açores, SA;
–
GI: Gabinete de Imprensa;
–
GNR: Guarda Nacional Republicana;
–
HDES: Hospital do Divino Espírito Santo;
–
IM: Instituto de Meteorologia;
–
IDSA: Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores;
–
LREC: Laboratório Regional de Engenharia Civil;
–
OCS: Órgãos de Comunicação Social;
–
OVGA: Observatório Vulcanológico e Geotérmico dos Açores;
–
PDM: Plano Diretor Municipal;
–
PMEPCL: Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Lagoa;
–
PMOT: Plano Municipal de Ordenamento do Território;
–
PRE: Plano Regional de Emergência;
–
PROTA: Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores;
–
POOC: Plano de Ordenamento da Orla Costeira;
–
PSP: Polícia de Segurança Pública;
–
PT: Portugal Telecom;
–
RTP/A: Rádio e Televisão de Portugal Açores;
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–
SCMSA: Santa Casa da Misericórdia de Santo António;
–
SEF: Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;
–
SFSM: Serviços Florestais de São Miguel;
–
SIG: Sistemas de Informação Geográfica;
–
SIOPS: Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro;
–
SMPC: Serviço Municipal de Proteção Civil;
–
SRCTE: Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos;
–
SRPCBA: Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores;
–
TO: Teatro de Operações;
–
UA: Universidade dos Açores;
–
USL: Unidade de Saúde de Lagoa;
–
ZA: Zona de Apoio;
–
ZAP: Zona de Acolhimento Primário;
–
ZCL: Zona de Concentração Local;
–
ZCR: Zona de Concentração e Reserva;
–
ZI: Zona Industrial;
–
ZRI: Zona de Reunião e Irradiação;
–
ZRR: Zona de Receção de Reforços;
– ZS: Zona de Sinistro.
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ÍNDICE
EQUIPA TÉCNICA ................................................................................................................... 2
SIGLAS ................................................................................................................................. 3
ÍNDICE .................................................................................................................................. 5
ÍNDICE DE QUADROS.............................................................................................................. 7
ÍNDICE DE FIGURAS ............................................................................................................... 9
PARTE I – ENQUADRAMENTO GERAL DO PLANO .................................................................... 10
1.
Introdução................................................................................................................... 11
2.
Âmbito de Aplicação ................................................................................................... 12
3.
Objetivos Gerais ......................................................................................................... 12
4.
Enquadramento Legal................................................................................................. 13
5.
Antecedentes do Processo de Planeamento .............................................................. 14
6.
Articulação com Instrumentos de Planeamento e Ordenamento do Território ............. 14
7.
Ativação do Plano ....................................................................................................... 16
8.
7.1.
Competência para a Ativação do Plano ............................................................... 17
7.2.
Critérios para a Ativação do Plano....................................................................... 18
Programa de Exercícios .............................................................................................. 20
PARTE II – ORGANIZAÇÃO DA RESPOSTA .............................................................................. 26
1.
Conceito de Atuação .................................................................................................. 27
2.
Execução do Plano ..................................................................................................... 30
2.1. Fase de Emergência ................................................................................................... 32
2.2. Fase de Reabilitação .................................................................................................. 37
3.
Articulação e Atuação de Agentes, Organismos e Entidades...................................... 38
PARTE III – ÁREAS DE INTERVENÇÃO .................................................................................... 52
1.
Administração de Meios e Recursos ........................................................................... 53
2.
Logística ..................................................................................................................... 57
3.
Comunicações ............................................................................................................ 70
4.
Gestão da Informação ................................................................................................ 76
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5.
Procedimentos de Evacuação .................................................................................... 81
6.
Manutenção da Ordem Pública ................................................................................... 86
7.
Serviços Médicos e Transporte de Vítimas ................................................................. 88
8.
Socorro e Salvamento ................................................................................................ 92
9.
Serviços Mortuários .................................................................................................... 94
10. Protocolos................................................................................................................... 98
PARTE IV – INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR ......................................................................... 100
Secção I........................................................................................................................... 101
1.
Organização Geral da Proteção Civil na Região Autónoma dos Açores ................... 101
2.
Mecanismos da Estrutura de Proteção Civil .............................................................. 101
Secção II.......................................................................................................................... 110
1.
Caracterização Geral ................................................................................................ 110
2.
Caracterização Física ............................................................................................... 116
3.
Caracterização Socioeconómica ............................................................................... 117
4.
Caracterização das Infraestruturas ........................................................................... 126
5.
Caracterização do Risco ........................................................................................... 129
6.
Cenários ................................................................................................................... 162
7.
Cartografia ................................................................................................................ 185
Secção III......................................................................................................................... 189
1.
Inventário de Meios e Recursos................................................................................ 189
2.
Lista de Contactos .................................................................................................... 198
3.
Modelos de Relatórios e Requisições ....................................................................... 199
4.
Modelos de Comunicados ........................................................................................ 215
5.
Lista de Controlo de Atualizações do Plano .............................................................. 216
6.
Lista de Registo de Exercícios do Plano ................................................................... 218
7.
Lista de Distribuição do Plano................................................................................... 219
8.
Legislação ................................................................................................................ 221
9.
Bibliografia ................................................................................................................ 225
10. Glossário .................................................................................................................. 226
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ÍNDICE DE QUADROS
Quadro 1 - Exercícios de emergência de proteção civil ..................................................... 23
Quadro 2 - Objetivos específicos dos exercícios de emergência de proteção civil ............. 25
Quadro 3 - Contactos dos locais de funcionamento da CMPC........................................... 29
Quadro 4 - Principais entidades intervenientes por tipologia de risco ................................ 36
Quadro 5 - Requisitos mínimos dos centros de acolhimento.............................................. 64
Quadro 6 - Expressões de mensagem ............................................................................... 75
Quadro 7 - Alfabeto fonético .............................................................................................. 76
Quadro 8 - Transmissão de horas...................................................................................... 76
Quadro 9 - Níveis de Avisos Meteorológicos ................................................................... 104
Quadro 10 - Critérios dos avisos meteorológicos ............................................................. 105
Quadro 11 - Número de habitantes na RAA, por ilhas ..................................................... 117
Quadro 12 - Número de habitantes na RAA, por concelhos ............................................. 118
Quadro 13 - População residente por freguesia entre os anos 2001 e 2011 .................... 118
Quadro 14 - População residente por freguesia ............................................................... 119
Quadro 15 - Densidade populacional em 2011 ................................................................ 119
Quadro 16 - Proporção de sexo feminino e masculino da população no concelho de Lagoa
........................................................................................................................................ 120
Quadro 17 - Estado Civil da população do concelho de Lagoa ........................................ 120
Quadro 18 - Grupo etário da população do concelho de Lagoa ....................................... 121
Quadro 19 - Quadro 19 – Habilitações da população do concelho de Lagoa ................... 122
Quadro 20 - Alojamento em 2011 .................................................................................... 123
Quadro 21 - Edifícios em 2011 ........................................................................................ 124
Quadro 22 - Indicadores demográficos referentes a 2010 ............................................... 124
Quadro 23 - Taxa de atividade em 2001 .......................................................................... 125
Quadro 24 - Taxa de desemprego em 2001 .................................................................... 125
Quadro 25 - Empresas por CAE em 200.......................................................................... 126
Quadro 26 - Perigos potencias no Município de Lagoa .................................................... 131
Quadro 27 - Critérios de definição dos graus de probabilidade ........................................ 132
Quadro 28 - Critérios de definição dos graus de gravidade ............................................. 134
Quadro 29 - Matriz de Risco – Grau de Risco .................................................................. 135
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Quadro 30 - Graus dos riscos associados aos perigos potenciais identificados no Município
de Lagoa.......................................................................................................................... 136
Quadro 31 - Atividade sísmica registada em São Miguel ................................................. 140
Quadro 32 - Inventário de Meios e Recursos ................................................................... 190
Quadro 33 - Locais de Reunião de Mortos....................................................................... 196
Quadro 34 - Estabelecimentos hoteleiros no Município de Lagoa .................................... 196
Quadro 35 - Outros Estabelecimentos de Acolhimento Provisório ................................... 197
Quadro 36 - Centros de Acolhimento ............................................................................... 198
Quadro 37 - Lista de Contactos ....................................................................................... 199
Quadro 38 - Relatório Imediato de Situação .................................................................... 201
Quadro 39 - Relatório de Situação ................................................................................... 205
Quadro 40 - Relatório de Situação Geral ......................................................................... 210
Quadro 41 - Relatório Final .............................................................................................. 215
Quadro 42 - Requisição ................................................................................................... 215
Quadro 43 - Comunicado ................................................................................................. 216
Quadro 44 - Atualizações do PMEPCL ............................................................................ 217
Quadro 45 - Lista de Registo de Exercícios do PMEPCL ................................................. 218
Quadro 46 - Destinatários do PMEPCL ........................................................................... 219
Quadro 47 - Lista de Distribuição do PMEPCL ................................................................ 220
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ÍNDICE DE FIGURAS
Figura 1 – Estrutura dos meios operacionais de resposta à emergência…....…..............…31
Figura 2 – Meios do sistema de comunicações operacionais ………............................…...71
Figura 3 – Organograma do sistema de comunicações operacionais….….....................….74
Figura 4 – Identificação do Concelho da Lagoa no Arquipélago…………….…............….110
Figura 5 – Mapa de Lagoa………………………......................................................………110
Figura 6 - Mapa de Risco Sísmico…………………………….........................................…185
Figura 7 - Atividade Stromboliana/Hawaiana….........................................................…….185
Figura 8 - Erupções Freáticas e Freotomagmáticas…………............................….……….186
Figura 9 - Mapa de Risco de Movimentos de Massa………...…….…..............….…..……186
Figura 10 - Mapa de Risco de Erosão Hídrica……………...................................…………187
Figura
11
-
Mapa
de
Risco
de
Tsunami,
Galgamento
do
Mar,
Cheias
e
Enxurradas………..............................................................................................................187
Figura 12 - Mapa de declives...................................……................…………..…………….188
Figura 13 - Mapa Digital do Terreno…………………….…................…………….…………188
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PARTE I – ENQUADRAMENTO GERAL DO PLANO
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1. Introdução
O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Lagoa, abreviadamente
designado por PMEPCL, é um documento que define as orientações relativamente
ao modo de atuação dos agentes de proteção civil, entidades e organismos de
apoio, bem como dos serviços e estruturas a empenhar em operações de proteção
civil. A reposição da normalidade das áreas afetadas constitui outro dos seus
objetivos, de forma a minimizar os efeitos de um acidente grave ou catástrofe sobre
as pessoas, bens e o ambiente.
O presente documento é um plano geral de emergência de proteção civil,
elaborado para enfrentar a generalidade das situações de emergência que se
admitem no âmbito territorial e administrativo do Município de Lagoa.
O PMEPCL deve ser revisto, no mínimo, bianualmente e aquando da perceção de
novos riscos ou da identificação de novas vulnerabilidades na área territorial do
Município de Lagoa. Na revisão do plano de emergência devem ser tidos em conta
os ensinamentos adquiridos com a sua aplicação em exercícios ou da sua ativação
em situações reais de emergência, bem como de informações decorrentes de
novos estudos ou relatórios de carácter técnico e científico.
A presente edição do plano geral de emergência de proteção civil destina-se a
conformar com o disposto na diretiva relativa aos critérios e normas técnicas para a
elaboração e operacionalização de planos de emergência de proteção civil,
aprovada pela Resolução n.º 25/2008 da Comissão Nacional de Proteção Civil.
O Presidente da Câmara Municipal é, por inerência, o Diretor do PMEPCL e
Presidente da Comissão Municipal de Proteção Civil (CMPC). Na sua ausência, o
seu substituto legal é o Vereador a tempo inteiro.
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2. Âmbito de Aplicação
O disposto no presente plano geral de emergência de proteção civil é aplicável à
área territorial do Município de Lagoa, a qual abrange 45,6 km², repartidos por 5
freguesias: Nossa Senhora do Rosário e Santa Cruz, constituem a sede do
concelho, Água do Pau, Cabouco e Ribeira Chã.
O PMEPCL destina-se a precaver e mitigar todos os riscos com origem natural e
tecnológica com possibilidade de atingir o Município nomeadamente, sismos,
vulcões, cheias e inundações, deslizamentos de terras, colapso de estruturas,
incêndios urbanos e florestais, acidentes industriais, acidentes no transporte de
substâncias perigosas e acidentes graves de tráfego.
3. Objetivos Gerais
O PMEPCL tem os seguintes objetivos gerais:
–
Providenciar, através de uma resposta concertada, as condições e os meios
indispensáveis à minimização dos efeitos adversos de um acidente grave ou
catástrofe;
–
Definir as orientações relativamente ao modo de atuação dos vários
organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de Proteção Civil;
–
Definir a unidade de direção, coordenação e comando das ações a
desenvolver;
–
Coordenar e sistematizar as ações de apoio, promovendo maior eficácia e
rapidez de intervenção das entidades intervenientes;
–
Inventariar os meios e recursos disponíveis para acorrer a um acidente grave
ou catástrofe;
–
Minimizar as perdas de vidas e bens, atenuar ou limitar os efeitos de acidentes
graves ou catástrofes e restabelecer o mais rapidamente possível, as
condições mínimas de normalidade;
–
Assegurar a criação de condições favoráveis ao empenhamento rápido,
eficiente e coordenado de todos os meios e recursos disponíveis num
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determinado território, sempre que a gravidade e dimensão das ocorrências o
justifique;
–
Habilitar as entidades envolvidas no Plano a manterem o grau de preparação e
de prontidão necessário à gestão de acidentes graves ou catástrofes;
–
Promover a informação das populações através de ações de sensibilização,
tendo em vista a sua preparação, a assunção de uma cultura de autoproteção
e o entrosamento na estrutura de resposta à emergência.
4. Enquadramento Legal
A legislação geral de âmbito da proteção civil que sustenta a elaboração do
PMEPCL é a seguinte:
–
Resolução n.º 25/2008, de 18 de Julho da Comissão Nacional de Proteção Civil
- Define os critérios e normas técnicas para a elaboração e operacionalização
de planos de emergência de proteção civil;
–
Lei n.º 65/2007, de 12 de Novembro - Define o enquadramento institucional e
operacional da proteção civil no âmbito municipal, estabelece a organização
dos serviços municipais de proteção civil e determina as competências do
comandante operacional municipal.
–
Decreto-Lei n.º 134/2006, de 25 de Julho - Sistema Integrado de Operações de
Proteção e Socorro (SIOPS). O Sistema Integrado de Operações de Proteção
e Socorro (SIOPS), conforme definido em diploma próprio, é o conjunto de
estruturas, normas e procedimentos que asseguram que todos os agentes de
proteção civil atuam, no plano operacional, articuladamente sob um comando
único, sem prejuízo da respetiva dependência hierárquica e funcional.
–
Lei n.º 27/2006, de 3 de Julho - Lei de Bases da Proteção Civil. A Lei de Bases
da Proteção Civil define os princípios, os objetivos e as orientações para a
atividade de Proteção Civil.
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5. Antecedentes do Processo de Planeamento
A primeira edição do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil de Lagoa foi
aprovada pela Câmara Municipal em 22 de Abril de 1999 e aprovada pela
Assembleia Municipal em 29 de Maio de 1999. Este documento foi submetido ao
SRPCBA para apreciação, obtendo parecer favorável em Julho de 1999. O plano
nunca foi ativado, nem testado em exercícios ou simulacros.
O presente documento é a segunda edição do PMEPCL, revisão 01. Encontra-se
estruturado de acordo com os pressupostos emanados pela Resolução da
Comissão Nacional de Proteção Civil nº 25/2008, de 18 de Julho, que estabelece
os critérios e normas técnicas para a elaboração e operacionalização de planos de
emergência de proteção civil. A revisão anterior, submetido a apreciação do
Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, não obteve parecer
favorável.
A presente edição do PMEPCL foi sujeito a consulta pública nas suas componentes
não reservadas, durante um período de 30 dias, que decorreu entre os dias 4 de
Março e 14 de Abril de 2014, não se verificando quaisquer contributos.
Posteriormente, a Comissão Municipal de Proteção Civil emitiu parecer favorável à
versão final deste Plano, tendo sido de seguida submetido a apreciação do Serviço
Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores.
6. Articulação com Instrumentos de Planeamento e Ordenamento
do Território
A elaboração do PMEPCL foi efetuada de acordo com os instrumentos de
planeamento e ordenamento do território vigentes para a área territorial do
concelho de Lagoa, os quais são o Plano Regional de Ordenamento do Território
dos Açores, o Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Costa Sul da Ilha de S.
Miguel e o Plano Diretor Municipal de Lagoa. Foram considerados os riscos
identificados nos respetivos instrumentos citados.
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Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores (PROTA)
O Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores (PROTA), aprovado
pelo Decreto Legislativo Regional n.º 26/2010/A, de 12 de Agosto, é um
instrumento
de
gestão
territorial
que
define
a
estratégia
regional
de
desenvolvimento territorial, e constitui o quadro de referência para a elaboração
dos planos municipais de ordenamento do território.
As questões relacionadas com a proteção civil e prevenção riscos são tidas em
conta no PROTA, sendo abordados vários riscos naturais e tecnológicos,
nomeadamente:
–
Riscos geológicos e tectónicos, como sismos, vulcões e movimentos de massa,
dadas as características geotectónicas e geográficas do arquipélago dos
Açores, que permitem a ocorrência de situações de acidente grave ou catástrofe
relacionadas com estes riscos naturais;
–
Riscos hidrometeorológicos, principalmente cheias e inundações, resultantes de
fenómenos de precipitação extrema, que frequentemente se registam no
arquipélago;
–
Risco de erosão de zonas costeiras;
–
Riscos
tecnológicos,
associados
fundamentalmente
a
acidente
no
armazenamento e transporte de combustíveis e substâncias perigosas.
Na elaboração do PMEPCL os riscos acima identificados foram tidos em
conta.
No PROTA é feita referência para que a entidade regional com competências em
matéria de proteção civil publique no prazo de três anos, as cartas de risco
sísmico/geológico e a carta de riscos tecnológicos, bem como a legislação
específica sobre o regime de ocupação e transformação de áreas potencialmente
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afetadas pelos risos atrás mencionados. À data da elaboração do presente Plano
as cartas acima referidas não se encontravam disponíveis.
Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Costa Sul da Ilha S. Miguel
O Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Costa Sul da Ilha de São Miguel,
aprovado por Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2007/A, de 5 de Dezembro,
identifica as áreas edificadas em zonas de risco, nomeadamente devido à erosão
costeira, bem como fenómenos naturais como as tempestades no mar, as
movimentações de terras e as cheias torrenciais, os quais são potenciadores de
riscos para as populações, para os ecossistemas e para o património edificado.
Preconiza medidas de salvaguarda destes, através de um correto ordenamento do
território.
Na elaboração do PMEPCL os riscos acima identificados foram tidos em conta.
Plano Diretor Municipal (PDM) de Lagoa
O Plano Diretor Municipal de Lagoa, aprovado em sessão da Assembleia Municipal
de 7 de Setembro de 2011, é constituído por diversos elementos, sendo os mais
relevantes para a elaboração do PMEPCL o Regulamento, a Planta de
Ordenamento do Concelho, Planta de Condicionantes e o Volume I – Atualização
da Caracterização do Território.
Esses elementos permitiram a identificação de áreas de risco, bem como
contribuíram para a caracterização do concelho, nomeadamente nas suas
componentes físicas, socioeconómicas e de infraestruturas.
7. Ativação do Plano
A ativação do PMEPCL deve ser efetuada apenas em casos de iminência ou
ocorrência de acidentes graves ou catástrofes, que pela sua dimensão e gravidade
justifiquem o acionamento de meios públicos e privados para fazer face às
situações de emergência.
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A ativação do PMEPCL visa assegurar a colaboração das várias entidades
intervenientes, garantindo a mobilização mais rápida dos meios e recursos afetos
ao plano e uma maior eficácia e eficiência na execução das ordens e
procedimentos previamente definidos.
As declarações de situação de contingência ou calamidade, quando abrangem o
Município de Lagoa, implicam a ativação do PMEPCL.
7.1. Competência para a Ativação do Plano
Compete à Comissão Municipal de Proteção Civil (CMPC) a ativação do PMEPCL.
Por razões de celeridade do processo, justificado pela natureza do acidente grave
ou catástrofe, e na impossibilidade de reunir de imediato todos os seus membros, a
sua ativação poderá ser deliberada com 1/3 dos elementos que a compõem, ou só
pelo Presidente de Câmara, sendo em ambos os casos posteriormente sancionada
pelo plenário da CMPC.
Os meios a utilizar para a publicitação da ativação do PMEPCL deverão ter em
conta a extensão territorial da emergência e a gravidade da situação. Deste modo,
poderão ser utilizados os seguintes meios:
–
Site da Câmara Municipal de Lagoa (www.lagoa-acores.pt);
–
Órgãos de Comunicação Social (RTP- A, rádios e jornais localizados na Ilha de
S. Miguel);
–
Editais;
–
Avisos sonoros e instruções difundidas por altifalantes dos veículos da Polícia
de Segurança Pública, dos Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada e viaturas
da Câmara Municipal;
–
Telefone, telemóvel e e-mails.
Com a ativação do PMEPCL a CMPC inicia funções no apoio direto ao Diretor do
Plano, nomeadamente na coordenação técnica e operacional dos meios e recursos
a disponibilizar.
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A desativação do PMEPCL e consequente desmobilização operacional ocorrem
mediante deliberação da CMPC. A sua publicitação deve ser feita através dos
órgãos de comunicação social sediados em S. Miguel, através de editais e a
divulgação no sítio de Internet da Câmara Municipal de Lagoa.
7.2. Critérios para a Ativação do Plano
O PMEPCL deve ser ativado quando existe iminência ou ocorrência de uma
situação de acidente grave ou catástrofe, da qual se prevejam danos elevados para
as populações, bens, património, serviços, infraestruturas e ambiente, que
justifiquem a adoção imediata de medidas excecionais de prevenção ou de reação,
que não estejam expressas na atividade normal do serviço municipal de proteção
civil.
Os critérios a utilizar para fundamentar a ativação do Plano, estão relacionados
com a natureza dos acidentes graves ou catástrofes ou com os danos provocados
por tais situações.
Os critérios relacionados com a natureza dos acidentes graves e catástrofes são os
seguintes:
–
Ocorrência sismos com efeitos destruidores ou de crises sísmicas;
–
Iminência ou ocorrência de uma erupção vulcânica;
–
Iminência ou ocorrência de ciclones e tempestades tropicais;
–
Ocorrência de enxurradas e de inundações com efeitos destruidores;
–
Iminência ou ocorrência de Tsunami.
–
Queda de aeronave na área territorial do Município.
Os critérios mínimos de quantificação dos danos, para efeitos de ativação do
Plano, são os abaixo indicados por descritor.
Área territorial afetada:
–
25% da área urbana de uma freguesia.
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Na População (nº de vítimas):
–
Dez feridos;
–
Cinco mortos;
–
Cinco desaparecidos;
–
Dez desalojados;
–
Dez isolados.
Nos bens e património:
–
Danos totais ou parciais em cinco habitações que inviabilizem a sua
utilização a curto prazo;
–
Danos totais ou parciais em dois edifícios públicos, que inviabilizem a sua
utilização a curto prazo;
–
Danos em edifícios e monumentos que apresentam risco iminente de
colapso total ou parcial.
Nos Serviços e Infraestruturas:
–
Suspensão do fornecimento de água potável por um período superior a 24 h;
–
Suspensão do fornecimento de energia por um período superior a 24 h;
–
Suspensão do serviço de telecomunicações por um período superior a 48 h;
–
Danos totais ou parciais em vias rodoviárias essenciais à atividade do
Município.
No Ambiente:
–
Incêndios em zonas florestais com duração superior a 12 horas;
–
Derrame de combustíveis por rotura de cisterna de camião;
–
Derrame de derivados de petróleo na orla costeira do Município;
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Ocorrência de outras situações que, não estando previstas neste Plano, produzam
danos severos na atividade normal do Município e das populações, e que por
acordo da maioria dos membros da CMPC justifique a ativação do PMEPCL.
8. Programa de Exercícios
O PMEPCL deve ser regularmente treinado através de exercícios que simulam
acidentes graves e situações de calamidade previstas no mesmo.
A realização de exercícios de proteção civil tem como finalidade testar a
adequabilidade e operacionalidade do plano para os diferentes cenários de
situações de emergência, familiarizar e rotinar os intervenientes com os
procedimentos a adotar em situações reais de emergência, de modo a se obter e
manter a prontidão e eficiência de todos os agentes de proteção civil e garantir a
eficácia do plano.
Existem dois tipos de exercícios que podem ser efetuados:
–
Comand Post Exercise (CPX), que se realizam em contexto de sala de
operações e tem como Objetivos testar o estado de prontidão e a capacidade
de resposta e de mobilização de meios das diversas entidades envolvidas nas
operações de emergência;
–
Live Exercise (LivEx), que é um exercício de ordem operacional, no qual se
desenvolvem missões no terreno, com meios humanos e equipamento,
permitindo avaliar as disponibilidades operacionais e as capacidades de
execução das entidades envolvidas.
Os exercícios serão realizados com a periodicidade mínima bienal, alternadamente
do tipo CPX ou LivEx.
Após aprovação do presente plano será realizado um exercício no prazo máximo
de 180 dias.
A realização de exercícios poderá ser convocada pelo Diretor do Plano ou pela
Comissão Municipal de Proteção Civil.
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Os exercícios devem ser devidamente planeados e avaliados, de modo a introduzir
melhorias no presente Plano.
No processo de preparação do simulacro é fundamental a realização de um briefing
com a presença de todos os intervenientes, no qual deve ser transmitida a
informação abaixo indicada:
–
O tipo de exercício a realizar;
–
Os intervenientes;
–
Os Objetivos;
–
O enquadramento temporal (horas e tempo de duração do exercício);
–
O enquadramento geográfico (local e área abrangida pelo exercício);
–
A descrição do cenário;
–
Os meios necessários;
–
A descrição da estrutura de comando e controlo;
–
Referência ao Guião do Exercício e a forma como os incidentes serão
injetados;
–
A descrição do programa de observadores (forma como irão ser observados,
registados, e reportados todos dados relativos ao exercício);
–
Sistema de comunicações entre os vários intervenientes;
–
A descrição das regras de segurança do exercício;
–
A informação pública a ser transmitida.
No final de cada exercício deve ser realizado um defriefing com a presença de
todos os intervenientes, com vista a analisar e avaliar as operações efetuadas na
resposta à situação de emergência, identificando essencialmente as falhas, os
aspetos a melhorar e a lições a reter para a melhoria do Plano e da realização de
exercícios futuros.
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As situações de emergência, o tipo de exercício, entidades e alguns dos recursos a
envolver nos possíveis exercícios a realizar no âmbito do PMEPCL encontram-se
no Quadro 1.
Situação de
emergência
Sismo
Erupção
vulcânica
Tipo exercício
LivEx ou CPX
LivEx ou CPX
Deslizamento
de terras
LivEx ou CPX
Ciclones e
tempestades
LivEx ou CPX
Enxurradas e
inundações
Tsunamis
LivEx ou CPX
LivEx ou CPX
Entidades
Recursos
CMPC, SMPC; SRPCBA;
BVPD; USL; PSP; IDSA;
CNE; Exército e outras
entidades e organismos de
apoio.
Equipamento de escavação,
camiões,
autogruas,
compressores,
martelo
demolidor, ambulâncias, viatura
de desencarceramento, tendas,
geradores, cozinha rodada, …
CMPC, SMPC; SRPCBA;
BVPD; USL; PSP; IDSA;
CNE; Exército e outras
apoio.
CMPC, SMPC; SRPCBA;
BVPD; USL; PSP; Exército
e outras entidades e
organismos de apoio.
CMPC, SMPC; BVPD;
USL; PSP; e organismos
de apoio.
CMPC, SMPC; BVPD;
USL; PSP; IDSA; CNE;
Exército e outras entidades
e organismos de apoio.
CMPC, SMPC; Autoridade
Marítima; BVPD.
CMPC, SMPC; BVPD;
USL;
PSP;
e
outras
apoio.
Incêndios
Urbanos
LivEx ou CPX
Incêndios
Florestais
LivEx ou CPX
CMPC, SMPC; BVPD.
LivEx ou CPX
CMPC, SMPC; BVPD;
USL;
PSP;
e
outras
apoio.
Acidentes
rodoviários
LivEx ou CPX
CMPC, SMPC; SRPCBA;
BVPD; USL; PSP; Hospital.
Secas
LivEx ou CPX
Colapso de
estruturas
LivEx ou CPX
Acidentes
Industriais
CMPC, SMPC;
Exército.
CMPC, SMPC;
PSP; LREC.
BVPD;
BVPD;
Veículos de transporte coletivo,
ambulâncias, tendas, banhos e
sanitários.
Equipamentos de escavação,
viaturas basculantes, material
de
desencarceramento,
ambulâncias;
material
de
escoramento;.
Auto gruas, serras elétricas,
material
de
desencarceramento,
bombas
de água, ambulâncias.
Autotanques, bombas de água.
Veículos das entidades.
Veículos
de
combate
incêndios, ambulâncias.
a
Veículos
de
combate
a
incêndios, ambulâncias.
Veículos
de
combate
a
incêndios,
ambulâncias,
equipamentos
de
descontaminação.
Ambulâncias,
viaturas
de
desencarceramento,
material
para limpeza e contenção de
derrames.
Autotanques, depósitos.
Equipamentos de escoramento
e de demolição.
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Situação de
emergência
Epidemias
Tipo exercício
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Entidades
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Recursos
CMPC, SMPC; BVPD;
Ambulâncias, instalações para
USL;
PSP;
e
outras
LivEx ou CPX
tratamento
e
isolamento,
máscaras e fatos de proteção.
apoio.
Quadro 1 - Exercícios de emergência de proteção civil
Sem prejuízo de outros a serem definidos pelo Diretor do Plano, no Quadro 2
encontram-se descritos alguns exemplos de Objetivos específicos para os
exercícios de proteção civil.
Situação emergência
Objetivos específicos
• Testar as ações de socorro, busca e salvamento em cenários de
escombros;
• Avaliar a capacidade de requisição de equipamentos de escavação
para a desobstrução de vias de comunicação;
Sismos
• Avaliar a ativação de centros de acolhimento;
• Verificar os procedimentos de evacuação e utilização de percursos
alternativos;
• Avaliar as ações de mortuária;
• Testar as comunicações por rádio;
• Avaliar a gestão de informação pública.
• Testar a evacuação das populações de uma localidade;
Erupção vulcânica
• Avaliar a capacidade logística de fornecimento de alojamento,
alimentação e agasalho às populações evacuadas;
• Testar a manutenção da ordem pública na localidade evacuada.
• Testar
Movimentos de massa
em vertentes
a
mobilização
dos
meios
necessários
para
remoção,
estabilização de terras e redireccionamento de águas;
• Avaliar a capacidade de deteção de zonas instáveis;
• Testar o fornecimento de água potável e efetuar o controlo da
qualidade da água no ponto de saída dos equipamentos de purificação.
• Avaliar a interdição do acesso a zonas costeiras, saída de
Ciclones e
tempestades
embarcações e informação da população afetada;
• Avaliar a capacidade de recuperação, limpeza e remoção de destroços
das áreas afetadas, nomeadamente, de árvores de grande porte;
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• Testar a capacidade de dotar instalações críticas de energia elétrica e
comunicações, em caso de interrupção do seu fornecimento;
• Testar a capacidade de bombeamento em zonas inundadas e avaliar a
capacidade de bombeamento de águas com lamas.
Enxurradas e
inundações
•
Testar a capacidade de evacuação de populações isoladas;
•
Avaliar a capacidade de recuperação e limpeza das áreas inundadas.
•
Testar a capacidade de bombeamento em zonas inundadas e avaliar
a capacidade de bombeamento de águas com lamas;
•
Avaliar a ativação dos meios necessários para operacionalizar centros
de acolhimento e a eficiência da organização do acolhimento.
• Avaliar a evacuação e interdição do acesso a zonas costeiras;
Tsunamis
• Avaliar a informação da população afetada.
• Testar a coordenação com a Autoridade Marítima.
• Verificar as acessibilidades das viaturas dos bombeiros nos centros
urbanos, bem com a disponibilidade de água;
Incêndios
• Testar a capacidade de evacuação e isolamento num perímetro
Urbanos
urbano;
• Testar
os
Planos
de
Segurança
Interno,
nomeadamente
dos
estabelecimentos de ensino, centro de dia e Centro de Saúde.
•
Incêndios
Florestais
Testar a capacidade de fornecimento de água destinada a apoiar o
combate a incêndios;
•
Testar as acessibilidades dos meios de combate a incêndios e de
evacuação de feridos.
•
Acidentes em
estabelecimento
industrial
Testar a capacidade para detetar e identificar substâncias químicas
perigosas na atmosfera;
•
Verificar da capacidade para o combate a acidentes com substâncias
químicas perigosas e da capacidade de descontaminação;
•
Avaliar a informação pública.
•
Testar a capacidade de socorro e evacuação de acidentes com um
grande número de feridos;
Acidentes
•
Avaliar a abertura de corredores de emergência;
rodoviários
•
Testar o controlo do tráfego rodoviário, nomeadamente, com o seu
desvio para vias alternativas;
•
Testar a utilização de equipamentos (remoção mecânica) e de
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substâncias dispersantes no caso de se tratar de derrames de
petróleo e seus derivados;
•
Avaliar e testar a capacidade de trasfega de materiais perigosos para
reservatórios/cisternas em caso de comprometimento da integridade
estrutural do reservatório inicial;
•
Testar a limpeza e neutralização de substâncias perigosas na zona
afetada.
Colapso de
estruturas
•
Testar o isolamento do perímetro de segurança;
•
Testar a colaboração com o LREC no escoramento do edifício.
•
Testar medidas de isolamento de edifícios, áreas ou localidades para
controlo de epidemias;
Epidemias
•
Testar a capacidade de evacuação e tratamento de um número
elevado de doentes;
•
Avaliar as ações de mortuária.
Quadro 2 - Objetivos específicos dos exercícios de emergência de proteção civil
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PARTE II – ORGANIZAÇÃO DA RESPOSTA
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1. Conceito de Atuação
Na iminência ou ocorrência de acidente grave ou catástrofe, o Presidente da
Câmara Municipal de Lagoa tenciona exercer as funções de responsável municipal
de proteção civil, de acordo com os seguintes princípios orientadores:
– Prioridade do desempenho das funções de âmbito de proteção civil sobre as
restantes, que lhe são inerentes;
– Prioridade ao socorro e assistência a pessoas em perigo, socorro a animais,
proteção de bens e valores culturais, ambientais de elevado interesse público,
por esta ordem;
–
Desenvolver todos os esforços para facultar às entidades intervenientes nas
operações de socorro as condições indispensáveis à sua intervenção;
–
Unidade de comando no plano operacional de todos os agentes intervenientes,
sem prejuízo da respetiva dependência hierárquica e funcional;
–
Cooperação com os cidadãos, entidades públicas e privadas do concelho e
com o SRPCBA;
–
Assegurar a divulgação das informações relevantes em matéria de proteção
civil.
A resposta a situações de emergência de proteção civil é feita de acordo com o
presente Plano, pelo Serviço Municipal de Proteção Civil e agentes de proteção
civil de âmbito municipal, sob a direção, coordenação e controlo, das entidades
abaixo indicadas, cujas principais atribuições são também referidas.
Direção – Presidente da Câmara Municipal de Lagoa é o Diretor do Plano, convoca
e preside à CMPC.
Coordenação – Comissão Municipal de Proteção Civil, determina o acionamento
do PMEPCL.
Comando – Comandante das Operações de Socorro, assume o comando das
operações de socorro.
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1.1.
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Comissão Municipal de Proteção Civil
A Comissão Municipal de Proteção Civil é um órgão de coordenação, que tem por
missão assegurar que todas as entidades e instituições de âmbito municipal
imprescindíveis às manobras de operação e socorro, emergência e assistência,
previsíveis ou decorrentes de acidentes graves ou catástrofes, que se articulem
entre si, garantindo os meios considerados adequados à gestão da ocorrência de
cada caso concreto.
Integram a Comissão Municipal de Proteção Civil os seguintes elementos:
–
O Presidente da Câmara Municipal, que preside;
–
Um elemento do comando dos Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada;
–
O Delegado de Saúde;
–
O Diretor da Unidade de Saúde de Lagoa (é por inerência o Delegado de
Saúde);
–
O comandante da Esquadra da Lagoa da Polícia de Segurança;
–
Um representante do Instituto da Segurança Social dos Açores;
–
Um representante do Observatório Vulcanológico e Geotérmico dos Açores;
–
Um representante do Exército caso se verifique a sua participação nas
operações de proteção civil;
– Representantes de outros agentes de proteção civil, entidades e serviços,
implementados no município ou não, cujas atividades e áreas funcionais
possam, de acordo com os riscos existentes, intervir em as ações de proteção
civil.
Os presidentes de junta de freguesia podem participar nas reuniões e em todas as
ações da CMPC sempre que estejam em causa as respetivas áreas geográficas de
jurisdição.
Na iminência ou ocorrência de um acidente grave ou catástrofe que afete todo ou
parte do Município, a CMPL é ativada por decisão do Diretor do Plano ou, na sua
ausência ou impedimento, pelo vereador substituto.
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A ativação da CMPC deve ser comunicada de imediato ao SRPCBA.
As competências da CMPC são as seguintes:
–
Acionar a elaboração do plano municipal de emergência, remetê-lo para
aprovação pelo SRPCBA e acompanhar a sua execução;
–
Determinar o acionamento do Plano, quando tal se justifique;
–
Garantir que as entidades e instituições que integram a CMPC acionem, ao
nível municipal, no âmbito da sua estrutura orgânica e das suas atribuições, os
meios necessários ao desenvolvimento das ações de proteção civil;
–
Efetuar exercícios e treinos que contribuem para a eficácia dos agentes,
entidades e organismos de apoio intervenientes em ações de proteção civil;
–
Difundir comunicados e avisos às populações e às instituições, incluindo os
órgãos de comunicação social.
O local principal de funcionamento da CMPC é no edifício dos Paços do Concelho
de Lagoa, e o local alternativo de funcionamento é o Parque Municipal de
Máquinas, sito ao Caminho da Guia, na freguesia de Nossa Senhora do Rosário.
Os contactos do local principal e alternativo de funcionamento da CMPC são os
indicados no Quadro 3.
Principal
Telefone
296 960 600
Telemóvel
916 782 323
E-mail
[email protected]
Alternativo
Telefone
296 960 600
Telemóvel
910 021 680
E-mail
[email protected]
Quadro 3 - Contactos dos locais de funcionamento da CMPC
1.2.
Centros de Coordenação Operacional
Não aplicável.
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2. Execução do Plano
Em caso de iminência ou ocorrência de acidente grave ou catástrofe, as operações
gerais de proteção civil municipal são as seguintes:
–
Alerta e mobilização dos meios de socorro que devem intervir, fase à situação
de emergência;
–
Declaração de alerta;
–
Convocação da CMPC;
–
Ativação do PMEPCL;
–
Resposta à emergência;
–
Reposição da normalidade.
O alerta dos meios de socorro antes da iminência de uma situação de emergência
é feito pelo SRPCBA pela difusão de avios meteorológicos e de comunicados do
CIVISA.
O alerta dos meios de socorro após a ocorrência da situação de emergência é feita,
na fase inicial da ocorrência, por quem a deteta, normalmente para os BVPD, PSP,
Autoridade Marítima, dependendo da situação de emergência, o qual por sua vez
comunica a outros meios de socorro concorrentes na resposta à emergência.
Quando acionada a CMPC o acionamento dos meios de socorro, até então não
intervenientes, é da competência da mesma.
A mobilização dos meios é da competência das respetivas forças de socorro.
A declaração de alerta e a convocação da CMPC são da competência do
Presidente da Câmara Municipal de Lagoa.
Compete à CMPC a ativação do PMEPCL.
O Diretor do Plano ou o seu substituto, que é o Vereador a tempo inteiro, assume a
direção das atividades de proteção civil, e preside à CMPC, competindo-lhe
assegurar a conduta da mesma.
A resposta à emergência é feita pelos agentes de proteção civil, entidades e
organismos de apoio, segundo as missões que se lhes encontram atribuídas no
presente Plano.
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O PMEPCL é executado pela seguinte estrutura de meios operacionais:
SRPCBA
Director do Plano
COS
CMPC
GI
CML
Unidade orgânica Apoio Geral
Agentes Proteção Civil
B.V.P.D
Organismos e Entidades de
Apoio
Juntas de Freguesia
ISSA
PSP – Esq. da Lagoa
Autoridades Marítimas e
Aeronáutica
Unidade de Saúde Lagoa
Unidade orgânica Recursos
Humanos e Técnicos
SMPC
Escuteiros
SCMSA
Cruz Vermelha
Banco Alimentar
Cáritas
Exército
EDA
SFSM
O.C.S
Euroscut Açores
Legendas
LREC
Dependência Hierárquica
OVGA
Dependência operacional
Paróquias
Coordenação Institucional
Polícia Judiciária
Dependência Funcional
Rádio Amadores
Departamento Geociências da
UAç
Gabinete Medicina Legal de
Ponta Delgada
PT e Operadores móveis
Operadores transporte público
Empresas de construção civil
Figura 1 – Estrutura dos meios operacionais de resposta à emergência
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Para efeitos de execução do PMEPCL, o território municipal constitui-se um Teatro
de Operações (TO), podendo consoante o âmbito da situação de emergência,
organizar-se em sectores a que corresponde zonas geográficas.
O comando operacional do TO compete ao Comandante das Operações de
Socorro (COS). Quando o TO for organizado em sectores, cada sector é
comandado por um COS, que atua na dependência hierárquica do Diretor do
Plano.
Dentro do TO podem ser definidas zonas de sinistro, zonas de apoio, zonas de
concentração e reserva e zona de receção de reforços.
A zona de sinistro (ZS) é a superfície na qual se desenvolve a ocorrência da
situação de emergência, a qual deve ser de acesso restrito, onde se encontram
exclusivamente os meios necessários à intervenção direta, sob a responsabilidade
do posto de comando operacional.
A zona de apoio (ZA) é uma zona adjacente à ZS, de acesso condicionado, onde
se encontram os meios de apoio logísticos estritamente necessários ao suporte dos
meios de intervenção ou onde estacionam meios de intervenção imediata.
A zona de concentração (ZC) é uma zona de apoio logístico, da responsabilidade
do Diretor do Plano, de receção de meios e recursos disponíveis, sem missão
imediata.
A execução do Plano compreende duas fases distintas: a fase de emergência e a
fase de reabilitação. A primeira fase tem por objetivo executar as ações de
resposta e a segunda as ações e medidas de recuperação destinadas à reposição
urgente da normalidade.
2.1.
Fase de Emergência
A fase de emergência caracteriza as ações de resposta a tomar e desenvolver nas
primeiras horas após um acidente grave ou catástrofe e destina-se a providenciar,
através de uma resposta concertada, as condições e meios indispensáveis à
minimização das consequências, nomeadamente as que impactem nos cidadãos,
no património e no ambiente.
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Assim, as ações gerais de resposta a adotar são as seguintes:
– Convocar de imediato a Comissão Municipal de Proteção Civil, para efeitos de
ativação do PMEPCL;
– Declarar a situação de alerta;
– Acionar o aviso às populações em perigo/risco;
– Notificar os agentes de proteção civil, entidades e organismos de apoio da
situação de emergência;
– Esclarecer a situação recolhendo as informações necessárias para o cabal
conhecimento da situação de emergência, bem como sobre a sua evolução;
– Decidir em cada momento, as ações mais convenientes em função da
emergência, e a aplicação das medidas de proteção, tanto para a população
como para os intervenientes na resposta à emergência;
– Coordenar e promover a atuação dos meios de socorro, de modo a controlar o
mais rapidamente possível as situações e prestar o socorro adequado às
pessoas em perigo, procedendo à sua busca e salvamento;
– Promover a evacuação dos feridos e doentes para os locais destinados ao seu
tratamento;
– Ativar o Gabinete de Imprensa (GI) que passa a ser o elo de ligação com os
Órgãos de Comunicação Social, assumindo a responsabilidade pela divulgação
da informação disponível, difundindo comunicados, bem como avisos e medidas
de autoproteção às populações e promovendo, se necessário, conferências de
imprensa;
– Coordenar e promover a evacuação das zonas de risco, bem como as medidas
para o transporte, alojamento temporário, alimentação e agasalho das
populações evacuadas;
– Assegurar a manutenção da lei e da ordem e garantir a circulação nas vias de
acesso necessárias para a movimentação dos meios de socorro e evacuação
das populações em risco;
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– Proceder à desobstrução das vias de comunicação de modo a prestar socorro
às populações;
– Acionar os pedidos de meios e reforços das diversas entidades, nos termos da
lei;
– Promover as ações de mortuária adequadas à situação;
– Garantir assistência e bem-estar às populações e promover a reunião de
famílias;
– Promover a salvaguarda do património histórico e cultural;
– Declarar o final da emergência.
Declaração da situação de alerta
A situação de alerta pode ser declarada quando é reconhecida a necessidade de
adotar medidas preventivas e ou especiais de reação, face à ocorrência ou
iminência de ocorrência de um acidente grave ou catástrofe.
Nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 27/2006, de 3 de Julho, que aprova a Lei de
Bases da Proteção Civil, compete ao presidente da câmara municipal declarar a
situação de alerta de âmbito municipal ou inframunicipal.
O ato que declara a situação de alerta deve mencionar expressamente:
–
A natureza do acontecimento que originou a situação declarada;
–
O âmbito territorial e temporal;
–
A estrutura de coordenação e controlo dos meios e recursos a disponibilizar.
A declaração de situação de alerta produz efeitos imediatos. A sua divulgação deve
a mais ampla e rápida possível.
Declarada a situação de emergência, todos os cidadãos e entidades privadas na
área abrangida, ficam nos termos do artigo 11.º da Lei de Bases da Proteção Civil,
obrigados a prestar às autoridades de proteção civil a colaboração pessoal que
lhes for requerida, respeitando as ordens e orientações que lhes forem dirigidas e
correspondendo às respetivas solicitações.
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A declaração da situação de alerta determina nos termos do n.º 2 do artigo 15.º da
Lei de Bases da Proteção Civil, uma obrigação especial de colaboração dos meios
de comunicação social, em particular rádios e televisões com a CMPC.
Notificação dos agentes de proteção civil, entidades e organismos
Os agentes de proteção civil, entidades e organismos a notificar são função da
natureza da situação de emergência a prevenir ou enfrentar e da gravidade e
extensão dos seus efeitos atuais e potenciais. Os principais intervenientes são os
abaixo indicados:
–
Presidente da Câmara Municipal de Lagoa;
–
Comissão Municipal de Proteção Civil;
–
Serviço Municipal de Proteção Civil de Lagoa,
–
Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores;
–
Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada;
–
Polícia de Segurança Pública - Esquadra de Lagoa;
–
Unidade de Saúde de Lagoa;
–
Autoridade Marítima;
–
Presidentes das juntas de freguesia;
–
Serviços sociais;
–
Escuteiros;
–
EDA;
–
Operadores de telecomunicações.
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Os principais intervenientes face à tipologia de risco são as indicadas no Quadro 4.
Risco
Principais Intervenientes
Sismos
SMPC, BVPD, Unidade de Saúde, Hospital, PSP,
Serviços Sociais, Exército, Escuteiros, Rádios Locais,
Portugal Telecom, Vodafone, TMN, Optimus, EDA.
Deslizamentos/Acidentes Geomorfológicos
Empresas Construção Civil, CIVISA.
Fenómenos Meteorológicos Adversos
SMPC, BVPD, Unidade de Saúde.
Incêndios Urbanos
SMPC, BVPD, PSP, Unidade de Saúde, Serviços
Sociais.
Incêndios Florestais
SMPC, BVPD, GNR, PSP, SFSM.
Colapso de Estruturas
CMPC, BVPD, Unidade de Saúde, Hospital, PSP,
LREC.
Acidentes Graves de Tráfego Rodoviário
Eurosecut Açores.
Transporte de Matérias Perigosas
SMPC, BVPD, PSP, Unidade de Saúde, Hospital,
Conselheiro de Segurança, Eurosecut Açores.
Acidentes Industriais Graves
SMPC, BVPD, PSP, Unidade de Saúde, Hospital.
Acidente Marítimo
SMPC, Autoridade Marítima, BVPD.
Acidentes Aéreos
SMPC, Autoridade Aeronáutica, PSP, Unidade de
Saúde, Hospital.
Quadro 4 - Principais entidades intervenientes por tipologia de risco
Critérios relativos à mobilização de recursos
Os meios e recursos a utilizar para prevenir ou responder a situações de
emergência são os definidos no presente Plano. Em caso de ausência ou
insuficiência, os meios e recursos a empregar são os determinados pelo Diretor do
PMEPCL.
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A mobilização de meios e recursos do sector público e privado devem ser feita de
acordo com os seguintes critérios:
–
Utilizar os meios e recursos adequados ao objetivo, não excedendo o
estritamente necessário;
–
Dar preferência à utilização de meios e recursos públicos;
–
Dar preferência à utilização de meios e recursos detidos por entidades com
as quais tenha sido celebrado protocolo;
–
Obedecer a critérios de proximidade.
–
Obedecer a critérios de disponibilidade.
2.2.
Fase de Reabilitação
A fase de reabilitação caracteriza-se pelo conjunto de ações e medidas de
recuperação destinadas à reposição urgente da normalização das condições de
vida das populações atingidas, ao rápido restabelecimento das Infraestruturas e
dos serviços públicos e privados essenciais e à prevenção de novos acidentes.
Assim, a fase de reabilitação caracteriza-se pelo seguinte conjunto de ações e
medidas a implementar o mais rapidamente possível:
–
Restabelecer a circulação das vias de acesso, com prioridade para as das
zonas urbanas;
–
Restabelecer os serviços públicos e privados de abastecimento de água,
energia e comunicações;
–
Inspecionar edifícios e estruturas e proceder às demolições que se afigurem
necessárias;
–
Remover destroços e entulhos;
–
Proceder ao levantamento e inventariação de todos os prejuízos sofridos,
acompanhados das respetivas estimativas;
–
Reabilitar os serviços públicos essenciais, nomeadamente, escolas, creches,
Centro de Saúde, serviços municipais e da segurança social;
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–
Promover o regresso das populações, dos bens e dos animais deslocados;
–
Implementar as medidas adequadas com vista à prevenção de novos acidentes
ou diminuição dos seus danos;
–
Obter fundos externos, recolher e armazenar donativos;
–
Proceder à distribuição e controle de meios e subsídios a conceder;
–
Elaborar um relatório final relativo a todas as operações de socorro e
assistência desenvolvidas, com base nos relatórios elaborados pelas entidades
intervenientes.
3. Articulação e Atuação de Agentes, Organismos e Entidades
A resposta a uma situação de emergência de proteção civil é dada por diversas
entidades. Para que esta resposta seja eficaz e eficiente é necessários que os
mesmos sabem claramente o que têm a executar e como se articular entre si e a
entidade coordenadora das operações.
Para o efeito, abaixo são indicadas as orientações de funcionamento e missões
dos agentes de proteção civil e das entidades e organismos de apoio envolvidos
numa operação de proteção civil.
Em conformidade com a Lei de Bases de Proteção Civil, são agentes de Proteção
Civil, de acordo com as suas atribuições próprias:
–
Os corpos de bombeiros;
–
As forças de segurança;
–
As Forças Armadas;
–
As autoridades marítima e aeronáutica;
–
Os serviços de saúde.
A Cruz Vermelha Portuguesa exerce, em cooperação com os demais agentes e de
harmonia com o seu estatuto próprio funções de proteção civil nos domínios da
intervenção, apoio, socorro e assistência sanitária e social.
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Os organismos e entidades são todos os serviços e instituições, públicos ou
privados, com dever especial de cooperação com os agentes de proteção civil ou
com competências específicas em domínios com interesse para a prevenção, a
atenuação e o socorro às pessoas, aos bens e ao ambiente. Entre eles contam-se:
–
Câmara Municipal de Lagoa;
–
Juntas de Freguesia do Município de Lagoa;
–
Gabinete de Medicina Legal de Ponta Delgada;
–
Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores;
–
Escuteiros;
–
Santa Casa da Misericórdia de Santo António;
–
Banco Alimentar Conta a Fome;
–
Caritas de S. Miguel.
3.1.
Missão dos Agentes de Proteção Civil:
3.1.1. Fase de Emergência
Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada
–
Prevenir e combater incêndios;
–
Socorrer as populações nas situações de emergência, nomeadamente em
caso de incêndios, inundações, e desabamentos;
–
Socorrer e transportar acidentados e doentes, incluindo a urgência préhospitalar;
–
Proceder a ações de busca e salvamento;
–
Colaborar com a autoridade marítima no socorro a náufragos e em buscas
subaquáticas;
–
Participar na difusão de avisos e informação pública às populações, através de
veículos próprios com equipamentos adequados;
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–
Apoiar as autoridades policiais na evacuação das populações;
–
Colaborar na evacuação das populações com necessidades especiais;
–
Colaboração nas ações de mortuária, nomeadamente, na remoção e transporte
de cadáveres;
–
Colaborar na montagem de tendas destinadas a alojamento provisório;
–
Colaboração em outras atividades de proteção civil, no âmbito do exercício das
funções específicas que lhe forem atribuídas;
–
Elaborar Relatórios de Situação Imediatos enviando-os à CMPC, de forma a
mantê-la sempre informada sobre a situação e sua evolução, conforme previsto
no PMEPCL.
Policia de Segurança Pública
–
Garantir a segurança dos cidadãos, a proteção de bens e propriedades nas
zonas sinistradas;
–
Controlar o tráfego rodoviário;
–
Abrir corredores de emergência e evacuação;
–
Controlar os acessos a zonas sinistradas orientando o trânsito para as vias
alternativas;
–
Orientar a evacuação e a movimentação das populações;
–
Efetuar operações de busca com o apoio da equipa cinotécnica ,
–
Assegurar a manutenção da ordem pública;
–
Asseguram a participação na difusão de avisos e informação pública às
populações através de veículos próprios com equipamentos adequados;
–
Promover as condições de segurança, para que os diversos agentes e
entidades de proteção civil, possam realizar as suas ações sem interferências
estranhas;
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–
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Colaborar nas ações de mortuária garantindo a segurança nas áreas de
depósito de cadáveres;
–
Exercem quaisquer outras atividades no âmbito das suas competências;
–
Elaborar Relatórios de Situação Imediatos enviando-os à CMPC conforme
previsto no PMEPCL.
Unidade de Saúde de Lagoa
–
Coordenar todas as atividades de saúde em ambiente pré-hospitalar, a triagem
e evacuações primárias e secundárias;
–
Montar postos médicos avançados e assegurar a assistência médica e
medicamentosa à população;
–
Realizar a triagem e o apoio psicológico a prestar às vítimas no local da
ocorrência, com vista à sua estabilização emocional e posterior referenciação
para as entidades adequadas;
–
Definir e implementar as medidas de proteção da Saúde Pública e Ambiental na
área do acidente grave e/ou catástrofe;
–
Requisitar serviços e estabelecimentos profissionais de saúde, nos casos de
epidemias graves ou quando ocorrem outras situações de emergência;
–
Colaborar com as Juntas de Freguesia na identificação dos munícipes cujas
incapacidades físicas levam à necessidade de emprego de meios especiais em
caso de evacuação;
–
Elaborar registos de internados e de mortos e envia-los para o Centro de
Pesquisa de Desaparecidos;
–
Exercer quaisquer outras atividades no âmbito das suas competências;
–
Elaborar Relatórios de Situação Imediatos conforme previsto no presente
Plano;.
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Autoridade Marítima
A autoridade marítima é a entidade responsável pela execução da política de
proteção civil em áreas de direito público marítimo, desempenhando funções nos
domínios do alerta, aviso, intervenção, busca e salvamento, apoio e socorro.
Compete à autoridade marítima nomeadamente as seguintes missões:
–
Coordenar as ações de busca e salvamento relativas a acidentes ocorridos no
mar;
–
Zelar pela ordem e segurança nas zonas afetadas e da sua jurisdição,
garantindo a proteção de pessoas;
–
Promover as condições de segurança e livre circulação dos diversos agentes e
entidades da proteção civil para que possam realizar as ações de socorro de
forma rápida e eficiente;
–
Controlar os acessos às zonas afetadas, delimitando o perímetro das
operações;
–
Colaborar nas tarefas de evacuação das populações afetadas pela emergência.
Autoridade Aeronáutica
A autoridade aeronáutica – INAC (Instituto Nacional da Aviação Civil) é a entidade
responsável por:
–
Promover a segurança aeronáutica;
–
Participar nos sistemas nacionais de coordenação civil e militar em matéria de
utilização do espaço aéreo, de busca e salvamento, de proteção civil, de
planeamento civil de emergência e de segurança interna;
–
Cooperar com a entidade responsável pela prevenção e investigação de
acidentes e incidentes com aeronaves civis.
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Exército
Colabora, de acordo com os planos próprios e disponibilidade de recursos:
–
No apoio logístico às forças de proteção e socorro, nomeadamente no
abastecimento de refeições e água;
–
Na evacuação da população;
–
Nas ações de busca e salvamento e apoio sanitário;
–
No abastecimento de água às populações;
–
Na instalação de abrigos e campos de deslocados;
–
No reforço e/ou ativação de rede de telecomunicações.
Cruz Vermelha – Delegação de Ponta Delgada
–
Distribuição de agasalho às populações carenciadas.
3.1.2. Fase de Reabilitação
Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada
–
Realizar ações de rescaldo a incêndios;
–
Colaborar na desobstrução das vias de comunicação;
–
Colaborar na inspeção de edifícios e estruturas, procedendo a escoramentos,
demolições e desobstruções;
–
Apoiar as ações de instalação dos centros de acolhimento provisório, bem
como a assistência e bem-estar das populações;
–
Efetuar o abastecimento de água às populações;
–
Colaborar na recolha dos cadáveres dos locais sinistrados;
–
Elaborar Relatórios de Situação Periódicos ou Finais, enviando-os à CMPC, de
forma a mantê-la sempre informada sobre a situação e sua evolução, conforme
previsto no PMEPCL.
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Policia de Segurança Pública
– Garantir o policiamento das zonas sinistradas;
– Controlar o tráfego rodoviário;
– Detetar, investigar e prevenir as atividades criminosas;
– Garantir o isolamento de áreas de acesso restrito;
– Orientar o regresso das populações;
– Elaborar Relatórios de Situação Periódicos ou Finais, enviando-os à CMPC, de
forma a mantê-la sempre informada sobre a situação e sua evolução, conforme
previsto neste PMEPCL.
– Garantir o acompanhamento médico e psicológico da população afetada;
– Definir e implementar as medidas de proteção da saúde pública na área da
catástrofe;
– Tomar as medidas necessárias para assegurar o controlo de doenças
transmissíveis;
– Prestar serviços de mortuária;
– Exercem quaisquer outras atividades no âmbito das suas competências;
– Elaborar Relatórios Periódicos e Finais, enviando-os à CMPC, de forma a
mantê-la sempre informada sobre a situação e sua evolução, conforme previsto
neste PMEPCE.
Autoridade Marítima
–
Executar as medidas necessárias à reposição da normalidade das populações
atingidas pela emergência e de acordo com as orientações emanadas pelo
Diretor do PMEPCL.
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Autoridade Aeronáutica
–
Sem missões atribuídas.
Exército
Colabora, de acordo com os planos próprios e disponibilidade de recursos:
–
No apoio logístico às forças de proteção e socorro;
–
No regresso das populações;
–
No apoio sanitário;
–
Na manutenção de campos de deslocados;
–
No abastecimento de água às populações.
Cruz Vermelha
–
Presta assistência sanitária e social;
–
Colabora no apoio psicossocial;
–
Apoia na distribuição de roupas e alimentos às populações evacuadas;
–
Colaborar nas ações de informação e sensibilização pública;
–
Obtenção de fundos externos, recolha e armazenamento de donativos, controlo
e emprego de pessoal voluntário.
3.2.
Missão dos Organismos e Entidades de Apoio
3.2.1.
Fase de Emergência
Gabinete de Apoio Pessoal (CML)
Disponibiliza elementos para a constituição do Gabinete de Imprensa, cujas
missões são as seguintes:
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–
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Apoiar o Diretor do Plano e a CMPC na informação a prestar aos órgãos de
comunicação social (OCS), nomeadamente, na elaboração e difusão de
comunicados;
–
Estabelecer a ligação com os OCS, com vista à difusão da informação;
–
Atuar como porta-voz único para os OCS, em nome do Diretor do Plano e do
Comandante de Operações de Socorro.
Juntas de Freguesia
– Mobilizar os meios próprios necessários ao apoio à intervenção;
– Promover a identificação dos munícipes com incapacidades físicas ou outras;
– Participar localmente na difusão de avisos e informação pública às populações
em coordenação com o Gabinete de Imprensa;
– Apoiar as forças de segurança na evacuação das populações e colocar meios
próprios disponíveis à disposição da evacuação das populações com
necessidades especiais.
EDA
– Mobilizar os meios próprios necessários à intervenção, assegurando o apoio,
com meios humanos e materiais, para cumprimento das ações que lhe forem
atribuídas no âmbito das suas competências.
EuroscutAçores
–
Disponibilizar meios humanos e materiais para a intervenção na via rodoviária
sob a sua jurisdição, nomeadamente em matérias relacionadas com a
segurança, interrupção e desvio de tráfego;
–
Colabora no controlo e limpeza de derrames.
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PT e Operadores de Redes Moveis
–
Assegurar o restabelecimento e reforço das comunicações telefónicas em
situações de emergência;
–
Garantir a prioridade de ligação a entidades com missões essenciais em
situação de emergência.
Rádio Amadores
–
Prestar apoios de comunicações às entidades designadas pelo Diretor do Plano,
quando solicitado.
Órgãos de Comunicação Social
–
Colaborar na divulgação dos avisos e alertas
–
Divulgar medidas de autoproteção das populações;
–
Difundir a informação disponível, em situação de emergência.
Escolas
–
Ativar o Plano de Segurança Interno face às situações de emergência que se
encontram expostas.
– Colaborar na desobstrução de vias para acesso às zonas sinistradas com a
disponibilização de camiões e equipamentos de movimentação de terras, bem
como os respetivos condutores e manobradores.
Operadores de Transportes Públicos de Passageiros
–
Disponibilizar camionetas e respetivos condutores para as operações de
evacuação e retorno das populações.
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3.2.2. Fase de Reabilitação
Gabinete de Apoio Pessoal (CML)
Disponibiliza elementos para a constituição do Gabinete de Imprensa, cujas
missões são idênticas às da fase de emergência.
Unidade Orgânica de Administração Geral (CML)
–
Realizar contractos de disponibilização de meios e recursos necessários às
operações de socorro;
–
Controlar o sistema de requisições e proceder à aquisição dos bens e serviços
requisitados pelo SMPC;
–
Administrar os donativos, subsídios e outros apoios materiais e financeiros
recebidos;
–
Propor as medidas indispensáveis à obtenção de fundos externos.
Unidade Orgânica de Recursos Humanos e Técnicos (CML)
– Disponibilizar meios humanos e de informática para apoio à CMPC;
– Colaborar no apoio psicossocial às vitimas;
– Gerir e controlar os armazéns de emergência;
– Colaborar na avaliação e quantificação dos danos;
Juntas de Freguesia
– Coordenar o posto local de recenseamento de voluntários;
– Colaborar na distribuição de alimentação e água potável à população;
– Promover ações destinadas à obtenção e gestão de fundos externos, recolha e
armazenamento de donativos em coordenação com a Unidade Orgânica de
Administração Geral;
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– Apoiar as forças de segurança no regresso das populações;
– Colaborar na assistência e bem-estar das populações evacuadas para os
centros de acolhimento provisório;
– Colaborar na avaliação e quantificação dos danos.
Gabinete Médico Legal de Ponta Delgada
–
Colaborar na identificação das vítimas mortais.
Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores
–
Apoiar as ações de instalação e gestão dos centros de acolhimento, bem como
a assistência e bem-estar das populações;
–
Colaborar no apoio psicológico a prestar às populações.
Escuteiros
–
Colaborar na distribuição de alimentação, agasalhos e água potável à
população;
–
Colaborar na recolha e distribuição de donativos;
–
Participar em equipas de estafetas caso sejam solicitados.
EDA
–
Exercer assessoria técnica especializada à direção do plano;
–
Desenvolve ações de restabelecimento da distribuição de energia elétrica.
PT e Operadores de Redes Moveis
–
Exercer assessoria técnica especializada à direção do plano;
–
Desenvolve ações de restabelecimento das comunicações.
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Operadores de Transportes Públicos de Passageiros
– Disponibilizar os meios e recursos das suas empresas para cumprimento das
ações que lhes forem distribuídas.
Instituições Particulares de Solidariedade Social
– Apoiar as ações de instalação e gestão dos centros de acolhimento, bem como
a assistência e bem-estar das populações;
– Colaborar na recolha, armazenamento e distribuição de donativos.
Escolas
– Disponibilizar instalações para centros de acolhimento provisório;
– Confecionar refeições.
Laboratório Regional de Engenharia Civil
– Avaliar da estabilidade das estruturas, propondo nomeadamente, a demolição
ou estabilização das mesmas;
– Orientar a execução da estabilização das estruturas.
– Participar na remoção de entulhos e abertura de acessos nas operações de
socorro e salvamento, com a disponibilização de equipamentos de demolição,
elevação e transporte de cargas;
– Participar no escoramento de estruturas e de taludes, nomeadamente com a
disponibilização de equipamentos de cofragem e estabilização de terras.
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Observatório Vulcanológico e Geotérmico dos Açores
–
Apoio técnico e cientifico nas áreas de Vulcanologia, da Sismologia, da
Geotermia, da Geotecnia, da Hidrogeologia e do Ambiente.
Departamento de Geociências da Universidade dos Açores
–
Fornecimento de informação e aconselhamento na prevenção de novos
acidentes de origem natural, nomeadamente da estabilidade de taludes e
vertentes.
Rádio Amadores
–
Prestar apoios com meios humanos e materiais para o cumprimento das ações
que
lhes
forem
atribuídas,
quando
solicitado
conforme
previsto
nas
comunicações.
Órgãos de Comunicação Social
–
Colaborar na divulgação dos avisos e alertas;
–
Divulgar medidas de autoproteção das populações;
–
Difundir a informação disponível.
Polícia Judiciária
– Apoiar as ações de prevenção e investigação da criminalidade e de mortuária.
Paróquias
–
Participar na recolha e armazenamento de donativos;
–
Colaborar no apoio logístico às populações, nomeadamente, na distribuição de
vestuário e alimentação.
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Setembro 2015
PARTE III – ÁREAS DE INTERVENÇÃO
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Setembro 2015
A organização geral das operações de resposta a um acidente grave ou catástrofe
encontra-se estruturada por áreas de intervenção.
As áreas de intervenção são as indicadas nos títulos dos pontos da Parte III. A sua
ativação depende da natureza concreta de cada acidente grave ou catástrofe, das
necessidades operacionais e da evolução da resposta operacional.
1. Administração de Meios e Recursos
A resposta a situações de emergência requer a utilização de meios e recursos
cujas disponibilidades existentes na Câmara Municipal de Lagoa podem não ser
suficientes, pelo que se encontra prevista a necessidade de recorrer a meios e
recursos pertencentes a entidades públicas e privadas.
A área de intervenção de administração de meios e recursos estabelece os
procedimentos e instruções de coordenação quanto às atividades de gestão
administrativa e financeira, inerentes à mobilização, requisição e utilização dos
meios e recursos utilizados aquando da ativação do PMEPCL.
Inserem-se ainda nas atividades de administração de meios e recursos, a criação e
a gestão das ações de obtenção de fundos externos, recolha e armazenamento do
produto de dádivas, bem como controlo e emprego de pessoal voluntário não
especializado.
Estrutura de Coordenação
A presente área de intervenção é da responsabilidade da Unidade Orgânica de
Administração Geral, da Câmara Municipal de Lagoa.
A responsável é Eng.ª Andreia Delfim, tendo por substituto a Vereadora Dra.
Cristina Decq Mota.
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Setembro 2015
Missões:
Compete à Unidade Orgânica de Administração Geral as seguintes missões:
– Proceder à gestão financeira e de custos das operações de emergência de
proteção civil;
–
Realização das negociações contratuais com vista à utilização de recursos e
equipamentos;
–
Gestão dos tempos de utilização dos recursos e equipamentos;
–
Gestão dos processos de seguros indispensáveis às operações de proteção
civil;
–
Gestão de eventuais donativos, subsídios e outros apoios materiais e
financeiros recebidos em dinheiro com destino às operações de proteção civil.
Compete ao Serviço Municipal de Proteção Civil no âmbito da administração de
meios e recursos, a identificação das necessidades para implementação do
PMEPCL, a identificação dos fornecedores públicos e privados e respetivos
contactos, a manutenção de informação sobre as disponibilidades, por fornecedor.
Prioridade de Ação
–
Garantir a permanente atualização do inventário de meios e recursos
municipais.
–
Manter atualizada informação sobre os fornecedores, seus contactos e
disponibilidades.
–
Elaborar acordos de fornecimento e aluguer de recursos e equipamentos.
–
Elaborar requisições relativas à aquisição de bens e serviços para apoio às
operações.
–
Registar a utilização de meios e recursos, nomeadamente, no tempo,
quantidades e local de aplicação.
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–
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Definir e implementar os processos de identificação e credenciação do pessoal
ligado às operações de socorro.
Procedimentos e Instruções de Coordenação
Pessoal empenhado:
–
A Câmara Municipal de Lagoa nomeia e remunera o pessoal pertencente aos
seus quadros.
–
O pessoal integrado nas operações de proteção civil pertencentes a agentes de
proteção civil, entidades e organismos é remunerado pela respetiva entidade
empregadora.
–
O pessoal voluntário pertencente aos BVPD, organismos e entidades de apoio
não é remunerado, mas é abonado de alimentação nos dias que presta serviço.
–
O pessoal voluntário, cuja colaboração seja aceite, a título benévolo, deverá
apresentar-se nos locais de recrutamento de voluntários, designadamente nas
Juntas de Freguesia e outros locais a designar, para posterior encaminhamento.
–
O pessoal voluntário, devidamente integrado, pode ser abonado de alimentação
nos dias que preste serviço.
Gestão de meios:
–
Os meios e recursos a empenhar durante a fase de emergência e reabilitação
serão prioritariamente os indicados no PMEPCL.
–
Os meios e recursos pertencentes aos agentes de proteção civil, aos
organismos e entidades de apoio serão colocados à disposição do Diretor do
Plano que os afetará de acordo com as necessidades.
–
O Diretor do Plano e o Comandante das Operações de Socorro são autónomos
para a gestão de meios existentes, assim como para a gestão de meios de
reforço que lhes forem atribuídos.
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–
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No emprego dos meios e recursos são utilizados em primeiro lugar os públicos,
seguidos pelos detidos por entidades com as quais tenham sido celebrados
protocolos, e por último, os das entidades privados sem contractos prévios.
–
Os pedidos de reforço de meios só são considerados válidos quando
apresentados pela respetiva cadeia de comando.
– Compete á Unidade Orgânica de Administração Geral elaborar requisições
relativas a aquisição de bens e serviços para apoio às operações de proteção
civil inerentes à ativação do PMEPCL, que após a respetiva aprovação, são
adquiridos e liquidados nos termos da Lei.
– A gestão dos tempos de utilização dos recursos e equipamentos previstos no
Plano é da responsabilidade do SMPC.
– A recolha do produto de dádivas será feita nomeadamente pelas Juntas de
Freguesia, Delegação de Ponta Delgada da Cruz Vermelha Portuguesa, Caritas,
paróquias, escuteiros e pela Santa Casa da Misericórdia de Santo António.
Na Secção III da Parte IV do presente Plano encontram-se identificados os
contactos de fornecedores públicos e privados de equipamentos, artigos e
materiais necessários às operações de emergência de proteção civil.
Gestão financeira:
–
A liquidação das despesas será efetuada pela Unidade Orgânica de
Administração Geral, segundo as Normas de Contabilidade Pública;
–
Os agentes de proteção civil e as diversas entidades intervenientes são
responsáveis pelas despesas efetuadas nas operações de proteção civil, as
quais poderão ser reembolsadas ou comparticipadas de acordo com o disposto
na Lei.
–
As despesas de manutenção e reparação de material são encargos das
respetivas entidades. No caso de haver despesas extraordinárias estas serão
liquidadas pela Unidade Orgânica de Administração Geral, através de verbas
destinadas para o efeito ou da Conta Especial de Emergência, após analisar
individualmente cada processo.
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–
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Edição: 02
Setembro 2015
No caso de uma determinada área do Município ser declarada em Situação de
Calamidade os auxílios serão concedidos de acordo com a legislação em vigor;
–
Os subsídios e donativos recebidos em dinheiro, com destino às operações de
emergência, são administrados pela Unidade Orgânica de Administração Geral
através da Conta Especial de Emergência;
–
A alimentação, abrigo provisório e agasalho das populações evacuadas, serão
da responsabilidade da Unidade Orgânica de Recursos Humanos e Técnicos,
através de verbas disponibilizadas superiormente para o efeito.
2. Logística
A área de intervenção logística destina-se a prover os recursos e os meios de
apoio às operações de proteção civil realizadas pelas forças de intervenção, bem
como os bens essenciais de sobrevivências às populações deslocadas ou
desalojadas.
A área de intervenção logística é da responsabilidade do SMPC / Unidade Orgânica
de Administração Geral, da Câmara Municipal de Lagoa.
A responsável é Eng.ª Andreia Delfim, tendo por substituto a Vereadora Dra.
Cristina Decq Mota.
Missões:
As missões específicas de âmbito logístico atribuídas aos intervenientes abaixo
indicados, sem prejuízo de outras a atribuir pelo Diretor do Plano, são as seguintes:
Diretor do Plano
–
Autoriza a realização de despesas.
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SMPC
–
Coordena e executa atividades de logística de apoio às forças de
intervenção;
–
Mantém permanentemente atualizada a base de dados de meios e recursos,
bem como as listas de inventários que possibilita a sua atualização;
–
Estabelece os procedimentos para a requisição das necessidades logísticas
adicionais por parte dos agentes, entidades e organismos de apoio;
–
Elabora e submete a autorização às requisições de bens e serviços para
apoio às operações.
Unidade Orgânica de Administração Geral
–
Estabelece os procedimentos para a aquisição das necessidades logísticas
dos departamentos da Câmara Municipal para apoio às atividades de
proteção civil;
–
Contacta e propõe protocolos com entidades fornecedoras de bens e
géneros;
–
Procede à aquisição dos bens e serviços requisitados pelo SMPC;
–
Propõe a constituição, gere e controla os armazéns de emergência;
–
Controla o sistema de requisições feitas aos armazéns de emergência;
–
Monta um sistema de recolha e armazenamento de dádivas;
–
Propõe as medidas indispensáveis à obtenção de fundos externos;
–
Administra os donativos, subsídios e outros apoios materiais e financeiros
recebidos;
–
Garante os transportes disponíveis necessários;
–
Monta um sistema de manutenção e reparação de equipamentos;
–
Fornece os equipamentos e artigos disponíveis essenciais às ações de
administração e logística.
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Setembro 2015
Exército
Aquando da intervenção do Exército em operações de proteção civil no Município,
as missões de âmbito logístico suscetível de atribuição são as seguintes:
–
Confecionar e distribuir refeições às forças de intervenção;
–
Apoiar com pessoal e equipamento o fornecimento, confeção e distribuição
de bens alimentares, alojamento provisório e higiene das populações
evacuadas;
–
Colaborar no fornecimento de transporte e de outros artigos disponíveis;
–
Contribuem com pessoal e viaturas para a recolha e armazenamento do
produto de dádivas.
Juntas de freguesia
–
Constituem e coordenam postos locais de recenseamento voluntário;
–
Apoiam o sistema de recolha e armazenamento de dádivas.
Prioridade de Ação:
– Apoiar as forças de intervenção com os recursos e equipamentos necessários à
prossecução das missões de socorro, salvamento e assistência;
– Fornecer alimentação, alojamento, agasalho e higiene pessoal às populações
evacuadas ou desalojadas;
– Fornecer água potável e cuidados de saúde à população em geral;
– Estabelecer
protocolos
com
fornecedores
públicos
e
privados
de
disponibilização de equipamentos de apoio às operações de proteção civil,
nomeadamente para a desobstrução expedita de vias de comunicação e
itinerários de socorro, demolições, escoramentos, desobstruções, drenagem e
escoamento de águas;
– Promover a reparação e manutenção de viaturas essenciais à conduta das
operações de emergência.
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– Criar e gerir ações destinadas à obtenção de fundos externos, recolha e
armazenamento de donativos.
2.1.
Apoio logístico às forças de intervenção
O apoio logístico às forças de intervenção pode processar-se no fornecimento de
alimentação,
combustíveis,
manutenção
e
reparação
de
equipamentos,
transportes, material sanitário, material de mortuária e outros artigos essenciais à
prossecução das missões de socorro, salvamento e assistência.
As necessidades logísticas iniciais do pessoal envolvido são encargo dos próprios
agentes de proteção civil, organismos e entidades de apoio.
Alimentação:
–
A alimentação do pessoal dos agentes de proteção civil, entidades e
organismos intervenientes nas operações de socorro estarão a cargo destas.
–
Nas operações de socorro cuja duração ultrapasse as 24 horas e reunidas as
condições para a confeção e distribuição de alimentação, a alimentação de todo
ou parte do pessoal acima referido, pode ser centralizada e coordenada pelo
SMPC.
–
A alimentação dos elementos da CMPC é encargo do SMPC, quando outro
procedimento não for determinado pelo Diretor do Plano.
–
A alimentação do pessoal voluntário, sempre que possível é encargo do SMPC.
–
Caso algumas das forças de intervenção não tenha capacidade logística para
fornecimento de refeições, e quando a dispensa de pessoal para tomar
refeições não se afigure aconselhável, cabe ao SMPC o fornecimento de
refeições ligeiras.
–
A refeição ligeira tipo consta da Secção III da Parte IV. Os seus componentes
são adquiridos pela Unidade Orgânica de Administração Geral e preparados por
entidades e organismos de apoio. A distribuição é encargo do SMPC.
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–
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Em substituição da refeição ligeira tipo, pode ser distribuída uma ração de
combate, a adquirir ao Exército, à qual se deve juntar dois papo-secos ou um
pão médio.
–
As refeições quentes são distribuídas após o primeiro dia de intervenção. A sua
confeção e distribuição, sempre que possível, deve ser realizada pelo Exército.
Em alternativa, a alimentação pode ser confecionada em cantinas de
estabelecimentos de ensino ou em restaurantes, sendo a sua distribuição da
responsabilidade do SMPC.
–
Deve a Unidade Orgânica de Administração Geral estabelecer protocolos com
restaurantes do concelho de Lagoa para a confeção das refeições acima
referidas.
Combustíveis:
–
O reabastecimento das viaturas dos agentes de proteção civil, entidades e
organismos intervenientes nas operações de socorro deve realizar-se segundo
as normas estabelecidas pelos mesmos.
–
Por motivos de celeridade as viaturas acima referidas poderão ser
reabastecidas nos postos de combustíveis, através de guias de fornecimento.
–
Em alternativa, o reabastecimento das viaturas poderá realizar-se “in situ”
através de autotanque de combustível ou de viatura acoplada com depósito de
combustível.
–
O autotanque pode ser solicitado às empresas abastecedoras de combustível.
–
As viaturas acopladas com depósito podem ser requisitadas a empresas de
construção civil. O abastecimento dos depósitos realiza-se nos postos de
combustíveis, através de guias de fornecimento.
–
As guias de fornecimento serão liquidadas posteriormente, pela Unidade
Orgânica de Administração Geral, através da sua Conta Especial de
Emergência ou por verbas consignadas para o efeito.
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Manutenção e reparação de viaturas e equipamentos:
–
As despesas de manutenção e reparação de viaturas e equipamentos são
encargo dos agentes de proteção civil, entidades e organismos a que pertence o
material. No caso de haver despesas extraordinárias estas serão liquidadas pela
Unidade Orgânica de Administração Geral, através de verbas destinadas para o
efeito ou da sua Conta Especial de Emergência.
Transportes:
–
As necessidades de transporte de pessoal e de material das forças de
intervenção, devem ser apresentadas ao COS, que as deve procurar suprimir
com os meios existentes no TO.
–
Quando os meios existentes no TO são insuficientes para a satisfação das
necessidades acima referidas, o COS solicita ao Diretor do Plano o reforço de
meios, os quais são obtidos preferencialmente, junto das empresas com as
quais se tenha protocolos.
Material sanitário:
–
O
material
sanitário
necessário
às
operações
de
socorro
realizadas
nomeadamente pelos bombeiros, Centro de Saúde e Exército, são fornecidos
pelas respetivas cadeias de reabastecimento.
–
Em caso de rotura de abastecimento, o Diretor do Plano deve diligenciar junto
das autoridades regionais de saúde a reposição de stocks.
Material de mortuária:
–
Os sacos para recolha de mortes são obtidos junto dos BVPD e do SRPCBA.
Outros artigos:
–
Outros artigos essenciais à prossecução das missões de socorro, salvamento e
assistência, que as forças de intervenção normalmente não possuem, ou que se
existentes são insuficientes, devem ser solicitados através do COS, ou dos
representantes presentes na CMPC.
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O Diretor do Plano diligenciará no sentido da satisfação dos pedidos
apresentados, preferencialmente, junto das empresas com protocolos firmados.
Identificação de pessoas e viaturas:
–
A identificação de pessoas e viaturas é requerida para o controlo de acessos.
–
Consideram-se naturalmente identificados as pessoas uniformizadas ou
envergando coletes ou agasalhos com a inscrição de Proteção Civil.
–
Consideram-se naturalmente identificadas as viaturas dos agentes de proteção
civil e a das entidades e organismos detentoras de logótipos identificativos.
–
O SMPC deve providenciar a obtenção de coletes para a identificação dos
elementos do respetivo serviço, CMPC e de voluntários.
–
As viaturas requisitadas devem ostentar um dístico com autorização de
circulação no para brisas, a elaborar pelo SMPC.
2.2.
Apoio logístico às populações
O apoio logístico às populações deslocadas ou desalojadas realiza-se nos centros
de acolhimento, onde são prestados os seguintes serviços:
–
Alojamento;
–
Alimentação;
–
Higiene pessoal;
–
Vestuário;
–
Cuidados de saúde.
Os centros de acolhimento devem situar-se fora da zona de sinistro e da zona de
apoio. Cabe ao Diretor do Plano a ativação dos centros de acolhimento, em função
da localização das áreas evacuadas e das suas condições de utilização, optandose, preferencialmente, pelos definidos na Secção III da Parte IV.
Em função do número de pernoitas no centro de acolhimento, este é classificado
de curta (uma pernoita) ou de média duração (mais de uma pernoita), e deve
satisfazer as condições mínimas expressas no Quadro 5.
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Requisitos
Curta duração
Média duração
Sanitários
√
√
Balneário e vestuário
√
Camas
√
Refeitório
√
Lugares sentados
√
Parqueamento *
√
√
√
Energia elétrica
Água potável
√
√
Meios de combate a incêndio
√
√
Meios de primeiros socorros
√
√
√**
Telefone fixo
Estrutura resistente a sismos
√
√
Quadro 5 - Requisitos mínimos dos centros de acolhimento
* A movimentação da população deve ser feita, prioritariamente através das viaturas
pessoais.
** Requisito desejável.
O acolhimento das populações pode ocorrer em edifícios ou em acampamentos.
Em cada centro de acolhimento deve ser nomeado um responsável, encarregue de
organizar e coordenar as pessoas do centro para a realização de atividades, bem
como para servir de elemento de ligação à CMPC:
Os deslocados e desalojados devem participar nas ações que lhes sejam
requeridas, relacionadas com a vivencia no centro, nomeadamente na limpeza e
arrumação, distribuição de alimentação e de lavandaria.
Sempre que necessário os centros de acolhimento funcionarão como pontos de
reunião para controlo dos residentes e despiste de eventuais desaparecidos.
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Receção e registo:
–
A primeira Ação a desenvolver sempre que alguém dê entrada num centro de
acolhimento é o registo.
–
O registo pressupõe a recolha da seguinte informação: nome, idade, morada
anterior e necessidades especiais.
–
Deve também ser feito o registo de familiares desaparecidos ou mortos.
Alojamento:
–
Sempre que possível, o alojamento das populações deve se realizar por
famílias;
–
O alojamento em edifícios públicos com diversos compartimentos amplos, coso
das salas de aula, casernas e enfermarias, com vista a melhorar a privacidade,
as pessoas devem ser alojadas por sexo, podendo as crianças até aos 10 anos
ficar com qualquer familiar;
–
Compete
ao
SMPC
organizar,
dirigir
e
coordenar
a
instalação
dos
acampamentos.
–
Para efeitos das presentes instruções, considera-se uma tenda equivalente a
um compartimento.
–
Crianças órfãos e cujos pais se encontram em paradeiro incerto, devem ficar em
permanência ao cuidado de assistentes sociais e em compartimentos
independentes;
–
Idêntico tratamento deve ser ministrado a pessoas com deficiência mental sem
familiares presentes no centro de acolhimento;
–
As pessoas acamadas que não requerem cuidados hospitalares, podem ficar
nos centros de acolhimento, sendo reservados para esses e seus familiares,
sempre que possível, compartimentos independentes;
–
Pessoas
com
mobilidade
reduzida
ou
condicionada
devem
ficar
em
compartimentos localizados no piso térreo e se possível, junto de saídas.
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O SMPC é o responsável pelo apedrejamento dos centros com colchões,
almofadas, cobertores, e se possível, lençóis e fronhas.
–
Em todos os compartimentos deve ser previsto a instalação de contentores
fechados para a recolha de lixos.
–
Quando
se
afigure
recomendável,
podem
ser
criadas
divisórias
nos
compartimentos, nomeadamente, com recurso a cabos fixos nas paredes para
suporte de cortinas.
–
Semanalmente deve ser providenciado a lavagem da roupa de cama.
–
Diariamente deve ser realizada a ventilação dos espaços.
–
Todos os ocupantes do centro de acolhimento devem receber informação sobre
a evacuação do mesmo, bem como participar num simulacro de evacuação.
–
Devem ser designadas pessoas para auxiliar na evacuação das pessoas
acamadas, com mobilidade condicionada, crianças com idade inferior a 6 anos e
pessoas com dificuldade de perceção da ordem de evacuação.
–
As
vias
horizontais
e
verticais
de
evacuação
devem
se
manter
permanentemente desobstruídas, nomeadamente de mobiliário e bens das
populações.
–
Os centros de acolhimento devem ser dotados de um gerador de emergência
para o caso de falha da energia elétrica.
Alimentação:
–
Sempre que possível a alimentação será confecionada nos centros de
acolhimento. Para o efeito devem ser disponibilizados meios de confeção e
conservação de alimentos.
–
A cada deslocado/desalojado são distribuídos pratos, talheres e copo, o qual é
responsável para sua guarda e limpeza. Excetua-se desta obrigação as pessoas
com manifesta incapacidade para o efeito.
–
Compete ao SMPC providenciar louça e os locais de lavagem da mesma.
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Compete ao SMPC providenciar mesas, bancos ou cadeiras para os locais de
tomar refeições, caso não sejam existentes nos centros de acolhimento.
–
Como já referido, as pessoas alojadas no centro devem participar na
preparação, confeção e distribuição da alimentação.
–
Devem ser providenciados contentores fechados para depósitos dos resíduos
alimentares e proceder à sua evacuação diária.
–
Nas proximidades dos refeitórios devem existir lavatórios.
–
As águas provenientes dos lavatórios e pias devem ser canalizadas para a rede
de afluentes. Caso a rede de esgotos se encontre danificada, deve ser
estabelecido um sistema provisório de evacuação dos esgotos.
Sanitários:
–
Sempre que possível, os sanitários devem estar separados por sexo.
–
Os sanitários devem estar dotados no mínimo de sanita e lavatório.
–
Deve existir uma sanita para cada 30 pessoas.
–
Os sanitários devem ser dotados de papel higiénico, escova de piaçaba e
contentor para colocação de papéis.
–
A limpeza deve ser diária e sempre que se justifique, mais do que uma vez ao
dia.
–
Semanalmente deve ser realizada a desinfeção com creolina ou produto de
efeito equivalente.
–
As águas sanitárias devem ser canalizadas para a rede de afluentes
domésticos. Caso esses se encontrem danificados, a forma como deverá ser
feita a drenagem dos esgotos e o destino a dar-lhe, nomeadamente pela
construção de redes de drenagem e estações de depuração, serão resolvidos
caso a caso, tendo em consideração o número de pessoas no centro, previsão
do tempo de permanência no mesmo e a natureza do solo, de modo a
assegurar as condições de higiene e a não contaminação de aquíferos.
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Local de banhos e vestiários:
–
Os locais de acolhimento devem ser providos de locais de banho e de
vestuários, separados por sexo e sempre que possível, dotados de água
quente.
–
Quando existir apenas um local de banho e um vestiário, deve ser estabelecidas
horas de utilização por sexos.
–
Devem ser ainda previsto um horário e pessoal para banhos assistidos.
–
Os vestiários devem ser contíguos aos locais de banho e serem dotados de
assentos.
–
Quando montados ao ar livre devem ser resguardados das vistas e o chão
forrado de estrados.
–
As águas provenientes dos duches devem ser canalizadas para a rede de
afluentes. Caso a rede de esgotos se encontre danificada, deve ser
estabelecido um sistema provisório de evacuação dos esgotos.
Vestuário:
–
O fornecimento de vestuário às pessoas necessitadas está a cargo das Caritas
e Delegação de Ponta Delgada da Cruz Vermelha, auxiliados pelos escuteiros
do Município.
–
O vestuário proveniente da recolha de donativos será distribuído pelas
entidades acima mencionadas ou outras designadas para o efeito.
–
A distribuição de vestuário será realizada preferencialmente em armazéns de
recolha e armazenamento, os quais devem dispor de locais de prova
resguardados das vistas.
Cuidados de saúde:
–
Os cuidados de saúde aos utentes dos centros de acolhimento, serão
preferencialmente prestados nos mesmos, com a deslocação dos profissionais
de saúde.
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Os cuidados de saúde à população não desalojada serão prestados na Unidade
de Saúde de Lagoa e/ou nos postos médicos avançados.
Abastecimento de água à população não desalojada:
–
Em caso de interrupção do fornecimento domiciliário de água, o abastecimento
de água potável será assegurado por agentes de proteção civil a designar, em
locais e horários a estabelecer.
Voluntários:
–
Compete às Juntas de Freguesia a receção e registo de voluntários.
–
Os Presidentes das Juntas de Freguesia comunicam diariamente ao Diretor do
Plano as disponibilidades em voluntários.
–
O SMPC com base nas listas de voluntários e segundo as orientações do
Diretor do Plano, reforça as áreas de intervenção, de acordo com a
especialidade técnica dos voluntários.
Donativos:
–
Em casa de insuficiência de meios, nomeadamente devido à extensão da
catástrofe, podem ser realizadas ações de recolha de donativos.
–
A criação das ações destinadas à obtenção de fundos externos é feita através
da comunicação social, ficando a sua gestão a cargo do Diretor do Plano.
–
As entidades vocacionadas para a receção e armazenamento de donativos
(alimentos, agasalhos, roupas, entre outros) são o Banco Alimentar Contra a
Fome, a Delegação de Ponta Delgada da Cruz Vermelha Portuguesa, as Caritas
e paróquias, a Santa Casa da Misericórdia de Santo António, os Escuteiros e as
Juntas de Freguesia.
–
O Diretor do Plano é apoiado na gestão dos donativos pelo Centro de Gestão de
Donativos, a constituir pela Unidade Orgânica de Administração Geral.
Centros de Registo, Pesquisa e Localização:
–
Nas situações de catástrofe em que se verifique um elevado número de
desaparecidos é acionado o Centro de Registo, Pesquisa e Localização (CRPL).
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O CRPL constitui-se numa célula da CMPC, reforçada se necessário, com
pessoal do SMPC.
–
A sua missão, é como o nome indica, o registo, a pesquisa e a localização de
desaparecidos.
–
O registo de desaparecidos compete aos Presidentes de Junta ou pessoas por
estes indicados e aos responsáveis pelos centros de acolhimento, os quais são
enviados ao CRPL.
–
O Hospital, CSL e os serviços mortuários elaboram registos diários de doentes e
mortos, os quais são enviados para a CMPC.
–
Os centros de acolhimento mantêm atualizados registos das pessoas recolhidas
nos mesmos, os quais são enviados diariamente à CMPC.
–
O CRPL com base na informação disponível procura determinar o paradeiro dos
desaparecidos.
–
Contribuem para a pesquisa e localização de desaparecidos as forças no TO
com missões de busca e salvamento.
Apoio Psicológico:
–
O apoio psicológico às vítimas e seus familiares será coordenado pelo Centro
de Saúde de Lagoa, que para o efeito deve solicitar apoio em psicólogos.
3. Comunicações
Nas operações de proteção civil devem ser utilizados todos os meios disponíveis
de comunicações.
Para efeitos do presente Plano, designa-se por sistema de comunicações
operacionais de proteção civil ao conjunto de meios, procedimentos, frequências,
indicativos de chamada e endereços dos intervenientes previstos no PMEPCL.
Os meios do sistema de comunicações operacionais de proteção civil são os
indicados na Figura 2.
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PLANO
LANO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA DE PROTEÇÃO CIVIL
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Meios
Telecomunicações
Públicas
Redes Rádio
Telefone fixo
SRPCBA
Telemóvel
Câmara Municipal
Telefax
PSP
Internet
GNR
Policia Marítima
Exército
EDA
Rádio Amadores
Hospital
Figura 2 - Meios do sistema de comunicações operacionais de proteção civil.
Missões:
As missões específicas de âmbito das comunicações, atribuídas aos intervenientes
abaixo indicados, sem prejuízo de outras a atribuir pelo Diretorr do Plano, são as
seguintes:
SMPC:
–
Assegura a operacionalidade permanente dos equipamentos de comunicações
do SMPC;
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–
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Promove a formação e treino dos elementos da Câmara Municipal de Lagoa
com funções de proteção civil, nomeadamente quanto á utilização dos
procedimentos de comunicações;
–
Garante a atualização permanente da Lista de Contactos;
–
Identifica necessidades quando ao reforço de meios e de pessoal para o
funcionamento das comunicações.
BVPD:
–
Reforço com telefonistas, se solicitado, as comunicações na CMPC.
PSP:
–
Se necessário e dentro das suas disponibilidades, assegura o serviço de
estafetas.
Exército:
–
Se solicitado, estabelece e assegura uma rede rádio entre o Diretor do Plano e
o COS;
–
Se necessário e dentro das suas disponibilidades, colabora no serviço de
estafetas
Escuteiros:
–
Se necessário colaboram no serviço de estafetas.
O local principal e alternativo de funcionamento da CMPC deve ser dotado de 2 ou
mais telefones fixos, um fax e dispor de Internet, preferencialmente, sem fios, bem
como de rede rádio.
O Posto de Comando Avançado, local onde se localiza o COS, deve dispor, no
mínimo, de meio rádio.
Os agentes de proteção civil, entidades e organizações de apoio utilizam nas
comunicações internas e na ligação com o seu representante na CMPC, as redes e
meios próprios de telecomunicações.
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À data da elaboração do presente Plano não existem radioamadores localizados no
concelho de Lagoa. Caso venham a existir e se encontrem licenciados, podem ser
chamados a colaborar no sistema de comunicações operacionais de proteção civil,
sob a coordenação do SMPC.
Em caso de falha total das telecomunicações, será montado um serviço de
estafetas, a guarnecer, consoante a disponibilidade, pela Polícia de Segurança
Pública, Exército, escuteiros ou voluntários, preferencialmente, motociclistas. A
coordenação do serviço de estafetas fica a cargo do SMPC.
O SMPC é responsável pela elaboração, manutenção e atualização da Lista de
Contactos, da qual consta a designação do agente de proteção, entidade e órgão
de apoio, responsável e substituto, telefone fixo, telemóvel e e-mail do serviço.
A Lista de Contactos encontra-se na Secção III da Parte IV.
Da Lista de Centros de Acolhimento deve contar o número de telefone fixo e e-mail,
quando aplicáveis.
Após o acionamento do PMEPCL, o SMPC estabelece e mantém as comunicações
necessárias com o SRPCBA, CMPC e o COS.
Nas comunicações operacionais não é autorizada a utilização de linguagem
codificada
e
serão
observadas,
como
regras,
a
não
sobreposição
de
comunicações, a utilização exclusiva dos meios para comunicações de serviço e o
respeito pelos procedimentos estabelecidos e prioridades de mensagem.
Para efeito de comunicação via rádio o organograma das comunicações, o
diagrama de redes e os procedimentos rádio são os abaixo indicados.
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Organograma do sistema de comunicações operacionais
O sistema de comunicações operacionais previsto no PMPCL, representado no
organograma da Figura 3, utiliza infraestruturas de telecomunicações públicas que
se agrupam em redes do serviço telefónico fixo e móvel, serviço de telefax e
Internet, e as redes rádios do SRPCBA, dos agentes de proteção civil e dos
radioamadores.
Sistema de Comunicações
Telecomunicações Públicas
Rede de Serviço Telefónico Fixo
Redes de Rádio
SRPCBA
Rede de Serviço Telefónico Móvel
Forças de Segurança
Rede de Serviço de Telefax
Forças Armadas
Internet
Radioamadores
Figura 3 – Organograma do sistema de comunicações operacionais
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Procedimentos de comunicações rádio
A clareza, simplicidade e rapidez nas comunicações rádio são obtidas por
expressões rádio, algumas das quais se apresentam nos quadros seguintes.
Expressão
Significado
Aqui
Após estas expressões segue-se o indicativo do posto que está a emitir
Escuto
Terminado
No local
Disponível
Terminei a minha mensagem e aguardo uma mensagem do posto que
contactei
Terminei a minha mensagem e não aguardo resposta do posto que
contactei. A ligação terminou e o canal fica de novo livre.
Estou no local da ocorrência
Estou fora da unidade, apto para prestar serviço
De regresso
Regresso ao quartel (posso ou não estar disponível)
INOP
Estou avariado (incapaz de prestar qualquer serviço)
Na unidade
Acuse repetindo
Afirmativo
Aguarde
Cheguei à minha unidade e vou desligar o rádio. Para me mobilizar
comunique com a unidade.
Repita a mensagem exatamente como a recebeu
Sim
Mantenha-se na escuta pois em breve será enviada nova mensagem (a
ligação deve ser terminada de seguida, utilizando os procedimentos
definidos para fecho)
Algarismos
Seguem-se algarismos ou números
Assim farei
Percebi a sua mensagem e vou atuar como solicitado
Confirme
Repita a informação solicitada (ou prestada)
Correto
A informação recebida está correta (se tiver indicações para cumprir,
serão cumpridas)
Errado
A mensagem estava errada
Eu repito
Vou repetir (toda ou parte da mensagem)
Eu soletro
Vou soletrar (letra a letra) a palavra anterior
Hora
Segue-se a indicação horária
Informe
Preste a informação solicitada
Negativo
Não
Recebido
Recebido Recebi (entendi) a sua mensagem
Silêncio
(repetindo 3 vezes)
Cessar imediatamente todas as emissões neste canal, exceto as
referentes ao acidente atual
Silêncio cancelado
O silêncio foi cancelado, retomar as comunicações no regime normal.
Quadro 6 - Expressões de mensagem
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Expressão
Significado
Expressão
Significado
Alfa
A
November
N
Bravo
B
Oscar
O
Charlie
C
Papa
P
Delta
D
Quebéc
Q
Écho (lê-se equo)
E
Romeo (lê-se rómio)
R
Fox-Trot
F
Sierra
S
Golf
G
Tango
T
Hotel
H
Uniform
U
India
I
Victor
V
Juliete (lê-se juliéte)
J
Whiskey
W
Kilo
K
X-Ray (lê-se ecsrei)
X
Lima
L
Yankee (lê-se ianqui)
Y
Mike (lê-se maique)
M
Zulu
Z
Quadro 7 - Alfabeto fonético
Hora
Linguagem comum
Expressão
24.00
Meia-noite
Horas, vinte e quatro
00.05
Meia-noite e três
Horas, vinte e quatro, zero três
00.70
Sete horas
Horas, sete, zero, zero
11.25
Onze e vinte cinco
Horas, onze, vinte cinco
14.45
Um quarto para as três
Horas, catorze, quarenta e cinco
Quadro 8 - Transmissão de horas
4. Gestão da Informação
A gestão da informação consiste no processo de receção, confirmação, recolha,
tratamento e transmissão de informação relativa a uma situação de emergência.
Assim, a gestão da informação envolve:
–
A receção da informação, que consiste na transmissão de dados sobre uma
dada situação de emergência por populares;
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–
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Confirmação da informação, realizada pelos agentes de proteção civil, entidades
e organismos de apoio, relativamente à informação rececionada pelos
populares;
–
Recolha de informação, que consiste na transmissão de dados sobre uma
situação de emergência pelos agentes de proteção civil, entidades e organismos
de apoio;
–
Tratamento de informação, consiste na análise da informação com vista a
determinar ações subsequentes, identificar destinatários da informação e
proceder ao seu registo;
–
Registo e disponibilização de informação, realizado no Comando Coordenador
de Emergência.
–
Transmissão de informação, que consiste na comunicação pela estrutura de
coordenação e comando de informações aos agentes de proteção civil,
entidades, organismos de apoio, população e órgão de comunicação social;
Os principais Objetivos da gestão da informação são:
–
O esclarecimento da situação de emergência;
–
Potenciar a afetação de recursos nos locais de sinistro e no tempo de resposta;
–
Informar os agentes de proteção civil, entidades e organismos de apoio;
–
Avisar e informar a população.
A gestão da informação encontra-se dividida em três componentes:
–
Gestão da informação entre as entidades atuantes nas operações;
–
Gestão da informação às entidades intervenientes do plano;
–
Informação Pública.
4.1.
Gestão da informação entre as entidades atuantes nas operações
A gestão da informação entre as entidades atuantes no TO e a estrutura de
coordenação e comando realiza-se nos sentidos ascendente e descendente.
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No sentido ascendente com a recolha e confirmação de informação pelas entidades
e sua transmissão à estrutura de coordenação e comando.
No sentido descendente pelo estrutura de coordenação e comando às entidades
com informação complementar sobre a situação no TO, bem como informação
relativa a condições meteorológicas, crises sísmicas, perigos detetados nas
estradas, entre outros.
Sempre que possível, e de modo a aliviar o COS, a transmissão da informação
deve se realizar pelos elementos da CMPC às organizações a que pertencem,
acumulando desta forma as funções de elementos de ligação.
A participação na gestão de informação de emergência é uma responsabilidade de
todos. O tipo de informação a ser reportado pelas forças de intervenção é o
seguinte:
–
De situação: descrição geral da ocorrência com indicação de:
•
Localização;
•
Hora de ocorrência;
•
Tipo de ocorrência (acidente de transito, inundação, derrame, fuga de
gás, sismo, …);
•
Danos pessoais com indicação do número de mortes, feridos graves e
ligeiros, situação dos acidentados, sexo e idades;
•
Danos ambientais, por ex. existência de derrames, incêndios, emissões
de gases;
–
•
Danos materiais, em veículos, edifícios, viadutos e outras estruturas
•
Danos em animais, acidentados ou mortos.
De necessidades: indicação de recursos para dar resposta à situação de
emergência os quais, à data do reporte, não se encontram no local. A título de
exemplo de recursos indica-se especialistas para avaliação do perigo de
colapso de escombros, ou a necessidade de grua par a remoção dos mesmos
para acesso a acidentados.
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De circulação: dados relativos a obstruções encontradas nas vias rodoviárias
com indicação do tipo e sua localização.
–
De perigos: indicação do tipo de perigo e sua localização. Exemplos: linhas
elétricas caídas, colapso parcial de estradas, eminência de queda de taludes.
A transmissão da informação ocorre por um dos seguintes meios:
–
Por voz (rádio, telefone, telemóvel);
–
Escrita (fax, e-mail, documento em papel);
–
Presencial, nomeadamente com a realização de briefings;
–
Videoconferência.
Diariamente os agentes de proteção civil, entidades e organismos devem elaborar
relatórios de situação conforme modelos da Secção III da Parte IV, e remete-los ao
Diretor do Plano.
Quando a duração da resposta a situações de emergência ultrapassar as 24horas,
deve ser estabelecido pelo Diretor do Plano a realização de briefings diários, no
local de reunião da CMPC.
Os briefings têm por finalidades informar os intervenientes da evolução da situação
de emergência e coordenar atividades futuras.
Participam nos briefings para além do Diretor do Plano e da CMPC, o COS, os
comandantes das forças dos agentes de proteção e os responsáveis das entidades
e organizações de apoio.
4.2.
Gestão da informação às entidades intervenientes do plano
Os agentes de proteção civil, entidades e organismos de apoio não intervenientes
na fase inicial de resposta a uma situação de emergência, cuja atuação no TO seja
espectável, devem ser informados da ocorrência e seu desenvolvimento, com vista
ao seu aprontamento.
Compete ao Diretor do Plano a ordem de aprontamento, a qual deve ser
acompanhada das previsíveis missões a atribuir.
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Compete ao Gabinete de Apoio da CML a atualização da informação a prestar,
sempre que se considere pertinente, mas nunca excedendo períodos de 24 horas.
Os agentes de proteção civil, entidades e organismos de apoio com ordem de
aprontamento devem ser convocados aquando da realização de briefings.
4.3.
Informação Pública
Destina-se a avisar e manter informada a população sobre a ocorrência de uma
situação de emergência, bem como a relembrar as medidas de autoproteção a
adotar.
O aviso às populações pode ser desencadeado através da utilização dos seguintes
meios, em separado ou em simultâneo:
–
Radiodifusão de comunicações pelas rádios e RTP/A;
–
Avisos sonoros e instruções difundidos pelos altifalantes dos veículos da Policia
de Segurança Pública, dos Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada e veículos
da Câmara Municipal;
–
Via telefone ou telemóvel para estabelecimentos de grande concentração de
público, nomeadamente, estabelecimentos de ensino, superfícies comerciais e
fábricas;
–
Pessoalmente através de elementos dos agentes de proteção civil, entidades e
organismos de apoio, nomeadamente, com recurso a megafones;
–
Sinos das igrejas.
Estes sinais deverão ser definidos e divulgados junto das populações, de modo a
que a população afetada possa facilmente reagir ao estímulo sonoro.
No estabelecimento dos procedimentos de aviso e informação pública, há que ter
em conta que:
–
Parte dos munícipes poderá ignorar, não ouvir ou não entender os avisos das
autoridades, bem como as informações ou instruções que lhe são destinadas;
–
Algumas pessoas poderão necessitar de atenção especial, tendo em conta as
incapacidades de que sofrem ou do local de residência;
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Quando a ocorrência atingir uma área superior à do Município de Lagoa, a
informação poderá vir a ser vinculada através das estações de televisão e de
radiodifusão nacionais e regionais.
A informação pública será realizada preferencialmente através dos OCS.
Nos centros de acolhimento a informação pública poderá realizar-se pela leitura e
afixação de comunicados.
O Gabinete de Apoio garante a ligação com os órgãos de comunicação social,
diligenciando para que sejam emitidos na íntegra e em tempo útil, os avisos,
comunicados, notas de imprensa e outras formas de difusão de informações, no
âmbito da sua missão de serviço público.
A informação a disponibilizar deverá informar acerca de:
–
Situação atual da ocorrência;
–
Ações em curso para o socorro e assistência;
–
Áreas de acesso restrito;
–
Medidas de autoproteção
–
Locais de reunião, acolhimento provisório ou assistência;
–
Números de telefone e locais de contacto para informações;
–
Números de telefone e locais para recebimento de donativos e serviço
voluntário;
–
Instruções para regresso de populações evacuadas.
A periodicidade da divulgação da informação é da responsabilidade do Diretor do
Plano devendo, contudo, ser feito pelo menos um press release diário.
5. Procedimentos de Evacuação
A evacuação consiste na movimentação de pessoas de um local de risco real ou
potencial, para um local seguro.
Dependendo da natureza do risco e do tempo de resposta, a evacuação pode
ainda abranger animais, documentos e bens.
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A evacuação das populações pode ocorrer de uma área, localidade ou edifício.
Relativamente à localidade, a evacuação pode ser total ou parcial.
A evacuação pode realiza-se segundo dois modos:
–
Evacuação imediata: a desencadear na eminência da ocorrência ou após a
ocorrência do sinistro, onde o afastamento imediato do local de risco é essencial
para a salvaguarda da vida humana;
–
Evacuação horária: evacuação a concretizar-se até uma dada hora, o que
possibilita às populações a salvaguarda de documentos, bens e animais.
A ordem de evacuação é proposta pelo Comandante das Operações de Socorro e
validada pelo Diretor do Plano.
Os principais cenários de evacuação de populações são os seguintes:
–
Erupção vulcânica (lançamento de gases e cinzas): implica a evacuação total de
pessoas e animais;
–
Crise sísmica: evacuação parcial das populações de zonas densamente
urbanizadas e com falta ou com poucos espaços livres;
–
Tsunami: afastamento das populações da costa e praias;
–
Incêndio urbano: evacuação das populações dos edifícios em risco;
–
Incêndio florestal: evacuação total das populações, e se possível de animais,
dos edifícios em risco;
–
Risco de colapso (perda de estabilidade estrutural dos edifícios na sequência de
incêndio, sismo ou de outro evento), evacuação das populações dos edifícios
em risco;
–
Inundação: afastamento das populações do leito de ribeiras.
–
Emissão de gases tóxicos: evacuação total de pessoas e se possível, de
animais;
–
Acidente rodoviário com camião cisterna, com risco de incêndio e explosão:
afastamento das populações para além do perímetro de segurança.
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De forma a se sistematizar os procedimentos de evacuação das populações
considera-se que a mesma comporta as seguintes fases:
–
Aviso das populações;
–
Movimentação;
–
Apoio na evacuação;
–
Confirmação da evacuação;
–
Isolamento das áreas evacuadas ou sinistradas.
Aviso:
O aviso das populações realiza-se conforme descrito no ponto 4.3 Informação
pública.
Da informação de aviso deve constar os locais para onde as populações se devem
deslocar, os quais podem ser:
–
Para além do perímetro de segurança;
–
Para zonas de concentração local;
–
Para zonas de reunião e irradiação;
–
Para centros de acolhimento.
As Zonas de Concentração Local (ZCL), localizam-se na proximidade da zona de
sinistro, são locais de concentração provisórios de pessoas que não possuem
meios de transporte. São estabelecidos pelos agentes de proteção civil aquando da
ocorrência e comunicados ao SMPC para disponibilização de meios.
A responsabilidade pelas populações presentes nas ZCL é do agente de proteção
civil que a estabeleceu e cessa com a recolha das mesmas.
As Zonas de Reunião e Irradiação (ZRI) são locais amplos e seguros, previstos no
PMEPCL, para onde convergem as populações pelos próprios meios e as
recolhidas das diversas ZCL. Têm por principais finalidades a reunião de famílias, o
registo de desaparecidos e a organização dos grupos com destino aos centros de
acolhimento.
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Compete ao SMPC a organização, direção e coordenação das ZRI.
Movimentação:
A movimentação das populações realiza-se pelos meios próprios.
Quando a distância do local de risco ao local de segurança é curta, a deslocação
realiza-se a pé. Para maiores distancias, as pessoas devem utilizar os seus
próprios veículos.
As pessoas que não possuem de meios de transporte são encaminhadas para
ZCL, sendo posteriormente recolhidas.
A orientação da evacuação e a movimentação das populações é da
responsabilidade das Forças de Segurança.
O tráfego rodoviário deve ser reencaminhado pelas forças de segurança, de modo
a não interferir com a movimentação das populações a evacuar, nem com a
mobilidade das forças de intervenção.
Ao longo das vias rodoviárias de evacuação, sempre que se afigure necessário, as
Forças de Segurança devem criar de barreiras de encaminhamento de tráfego e
pontos de controlo, que se destinam a prestar assistência aos evacuados e a
manter o fluxo da movimentação em direção às ZCI.
O Gabinete de Apoio deve emitir comunicados para os OCS com a indicação dos
locais para onde as populações se devem dirigir e a solicitar às populações não
evacuadas que não se dirigem para a zona sinistrada, se mantenham nas suas
residências, de modo a não congestionar as vias de evacuação.
O regresso das populações às áreas anteriormente evacuadas é controlado pelas
forças de segurança, tendo em vista a manutenção das condições de tráfego.
Apoio na evacuação:
O apoio na evacuação abrange as pessoas com mobilidade condicionada e com
limitações na perceção de riscos. Encontram-se nestas condições as pessoas:
–
Presentes nas suas moradias e que se encontram acamadas, idosos que vivem
sozinhos, deficientes motores e mentais e idosos com crianças a seu cargo.
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Populações que se encontrem em lares de idosos, centros de dia, creches e
infantários, estabelecimentos de ensino especial.
Compete ao SMPC conjuntamente com as Juntas de Freguesia e o IDSA a
referenciação e atualização da Lista de Pessoas com Mobilidade Condicionada, a
qual se destina exclusivamente a evacuação horária.
A evacuação imediata é da responsabilidade das respetivas instituições, a qual se
deve proceder em conformidade com os procedimentos em caso de emergência ou
plano de emergência interno.
Na lista acima referenciada, relativamente às instituições deve contar a morada,
número de utentes, número de funcionário e horário de funcionamento.
O apoio à evacuação é assegurado com o transporte adequado à situação dos
evacuados e com efetivos para orientarem e executarem as evacuações.
Confirmação da evacuação:
A confirmação da evacuação de edifícios é da responsabilidade dos respetivos
proprietários ou de quem detiver a exploração do edifício, a qual deve ser feita de
acordo com as medidas previstas no plano de evacuação.
A confirmação da evacuação de áreas e localidades é da responsabilidade dos
agentes de proteção civil.
Isolamento das áreas evacuadas ou sinistradas:
Compete às Forças de Segurança o isolamento das áreas evacuadas ou
sinistradas.
O Exército colabora no isolamento das áreas referidas.
Sempre que a situação de emergência aconselha um maior afastamento dos
agentes da autoridade ou se assista à falta de meios humanos, o isolamento das
áreas evacuadas será realizado com a colocação de obstáculos das vias de
acesso, complementados com sinais de proibição e de aviso, e eventualmente, com
informação escrita complementar dos perigos presentes.
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Corredores de emergência
Compete às Forças de Segurança a abertura e manutenção de corredores de
emergência, quando solicitados pelo Diretor do Plano.
Evacuação de documentos, bens e animais
Com vista à salvaguarda do património artístico, cultural e histórico, compete a
cada organização a definição dos documentos e bens a serem evacuados, bem
como a nomeação das pessoas responsáveis pela sua evacuação.
O SMPC, quando solicitado, disponibiliza meios de transporte e pessoal para
auxílio à evacuação.
A evacuação dos animais é responsabilidade dos respetivos donos, podendo o
SMPC auxiliar na sua evacuação se para tal houver disponibilidade.
Os agentes de proteção civil ao encontrarem animais presos, que se encontram ou
podem vir a se encontrar em risco de vida, devem libertar os mesmos.
Evacuação dos agentes de proteção civil
Têm competência para ordenar a evacuação dos meios de intervenção do local do
sinistro o comandante da força de intervenção presente no local.
6. Manutenção da Ordem Pública
A manutenção da ordem pública é da competência das Forças de Segurança.
Todos os agentes de proteção civil, entidades e organismos de apoio devem
colaborar com as Forças de Segurança com vista à manutenção da ordem pública.
Contribuem para a manutenção da ordem pública a informação das populações, a
audição das suas necessidades e a satisfação, dentro do possível, das mesmas.
Em situação de emergência assume particular importância a manutenção da ordem
pública na zona de sinistro e de apoio, nas vias de circulação, localidades
evacuadas, edifícios e recintos indispensáveis às operações de proteção civil.
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O acesso às zonas de sinistro e de apoio deve ser limitado às forças de
intervenção, entidades e organismos de apoio. Para o efeito, as Forças de
Segurança executam o controlo de acessos, nomeadamente, através de barreiras
colocadas nas vias de circulação e pela delimitação de perímetro com fita de
sinalização.
O controlo do tráfego é fundamental para facilitar o acesso dos meios de socorro e
de apoio ás zonas de sinistro e a evacuação de feridos e populações. Compete às
Forças de Segurança o estudo da rede viária do município com vista ao
estabelecimento de circuitos alternativos de circulação e ao estabelecimento de
pontos de controlo de tráfego.
A segurança de bens das localidades evacuadas é assegurada pelas Forças de
Segurança, com a colaboração do Exército, com a realização de patrulhamentos
apeados e/ou motorizados. Poderá ser decretado o recolher obrigatório com vista a
impedir roubos e pilhagens, incluindo a possibilidade de detenção de todos os
indivíduos ai encontrados sem autorização.
Quando as condições de segurança não permitirem a realização de patrulhamentos
nas localidades, a segurança é garantida com a presença com barreiras vigiadas
em todas as vias de acesso (incluindo os caminhos rurais) e a realização de
patrulhamentos pelo perímetro de segurança.
A segurança dos estabelecimentos comerciais e industriais é da responsabilidade
dos respetivos empresários, devendo para o efeito, recorrer a empresas privadas
de segurança, cujos vigilantes se devem apresentar uniformizados. Esta situação
não é aplicada em caso de evacuação de localidades.
Quando se afigure necessário, a segurança dos edifícios e recintos indispensáveis
às operações de proteção civil é garantida pelas Forças de Segurança ou do
Exército.
A manutenção da ordem pública nos centros de acolhimento é assegurada em
permanência por agentes das Forças de Segurança.
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7. Serviços Médicos e Transporte de Vítimas
Nos procedimentos e instruções de coordenação estão identificados os meios e as
responsabilidades dos agentes de proteção civil e entidades de apoio, quanto às
atividades de saúde e evacuação, face a um elevado número de vítimas.
Prioridade de Ação:
–
Garantir a prestação de cuidados médicos de emergência nas áreas atingidas,
nomeadamente a triagem, estabilização e transporte das vítimas para as
unidades de saúde;
–
Caso se verifique necessário, assegurar a montagem, organização e
funcionamento de Postos Médicos Avançados onde se processarão as ações de
triagem secundária;
–
Coordenar as ações de saúde pública e assistência nas áreas atingidas.
–
A triagem primária, realizada no local afetado pelo acidente grave ou catástrofe,
é da competência dos tripulantes das ambulâncias de socorro dos BVPD.
–
Os tripulantes das ambulâncias de socorro prestam os primeiros socorros às
vítimas que se encontrem nas zonas afetadas;
–
O primeiro médico ou enfermeiro ao chegar ao local assume a função de
coordenador da triagem secundária. Na presença de um médico e enfermeiro
no local de sinistro, a função de coordenador é assumida pelo médico.
–
O coordenador deve interligar-se com o Comandante das Operações de
Socorro e tentar fazer uma avaliação rápida, sobre:
•
O que aconteceu;
•
Possíveis perigos;
•
Número provável de vítimas;
•
Meios no local;
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–
•
Ações já desenvolvidas;
•
Necessidades imediatas.
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Esta avaliação e todas as subsequentes devem ser transmitidas ao Diretor do
Plano, para que este possa:
–
•
Garantir o eventual reforço de meios humanos e materiais;
•
Garantir a drenagem hospitalar.
O reforço de ambulâncias e respetivas tripulações é assegurado pelos BVPD.
Esgotada a sua capacidade, o Diretor do Plano deve solicitar ao SRPCBA o
reforço de ambulâncias, nomeadamente dos bombeiros voluntários da Ribeira
Grande e de Vila Franca do Campo.
–
O Regimento de Guarnição n.º 2 dispõe de uma ambulância todo o terreno,
enfermeiros e socorristas, cujo apoio pode também ser solicitado através do
SRPCBA.
–
Os meios de desencarceramento são fornecidos pelos BVPD, sem prejuízo do
reforço por outras cooperações de bombeiros.
–
O transporte da população que apresente ferimentos ligeiros ou que se encontra
ilesa é coordenado e assegurada pelo SMPC.
–
O transporte das vítimas é efetuado pelas ambulâncias presentes sob a
orientação do profissional de saúde coordenador.
–
Os profissionais de saúde presentes no local devem colocar-se sob a orientação
do médico coordenador.
Em medicina de catástrofe as prioridades não são impostas pela gravidade das
lesões apresentadas mas sim pelas probabilidades de sobrevivência. Perante isto é
primordial a triagem.
Entende-se por triagem a avaliação e classificação das vítimas quanto ao tipo e
gravidade das lesões apresentadas, com o objetivo de definir prioridades no
respetivo tratamento.
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–
–
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A triagem:
•
Deve ser feita rapidamente
•
Poderá ser feita diretamente no local
•
Invariavelmente repetida no Posto de Triagem
Em articulação com o Comandante das Operações de Socorro deve ser definido
o local para instalação de:
–
•
Posto de Triagem
•
Parque de Ambulâncias
•
Área de Recolha de Mortos
O Posto de Triagem:
•
Pode ser qualquer área ou local que ofereça condições para a reunião,
triagem, estabilização, registo e identificação das vítimas e do respetivo
destino;
•
Deve situar-se entre o local de sinistro e o parque de ambulâncias, possuir
espaço amplo, com áreas de entrada e saída distintas e corredores de
sentido único.
– O Posto de Triagem, pode ser reforçado pelo SRPCBA com:
• Kit de catástrofe;
• Viatura de emergência médica dos BVRG;
• Helicóptero da Força Aérea preparado para a emergência médica.
–
A PSP controla o acesso e garante a segurança dos postos de triagem.
–
Após a triagem deve ser iniciado o tratamento, o que será feito de acordo com
os critérios definidos e a gravidade das lesões.
–
As vítimas podem ser agrupadas em três grupos:
• Urgência Absoluta
• Urgência Relativa
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• Não Urgentes
Urgência Absoluta: vítimas que necessitam de cuidados imediatos como os
inconscientes, hemorragias graves, paragem cárdio pulmonar, choque, T.C.E.,
queimaduras graves, lesões graves do tórax e abdómen.
Urgência Relativa: vítimas que necessitam de tratamento urgente e que ainda
podem aguardar, como as fraturas, queimaduras moderadas ou leves, pequenas
hemorragias.
Não Urgentes: vítimas que apresentam ferimentos ligeiros, alterações psicológicas,
mortos e ilesos.
–
Dar prioridade na atuação aos casos com maior probabilidade de sobrevivência.
–
Deve existir no Posto de Triagem um elemento com funções de secretariado.
–
Deve adotar-se um meio de identificação das vítimas e seu agrupamento.
–
A orientação da drenagem hospitalar deve:
•
Ser efetuada de forma concertada entre o médico no local e o médico das
Urgências do Hospital Divino Espírito Santo;
•
Ter em consideração o número de ambulâncias, o respetivo equipamento e
a formação dos elementos que as tripulam.
–
Na presença de um número elevado de feridos, o Centro de Saúde de Lagoa
deve receber e tratar as vítimas não urgentes, podendo também receber parte
das vítimas de urgência relativa.
–
O Hospital do Divino Espírito Santo e a Unidade de Saúde de Lagoa procedem
ao registo dos sinistrados atendidos e mantêm os mesmos, permanentemente
atualizados. Esta informação deverá ser disponibilizada ao Diretor do Plano.
–
O Diretor do Plano em coordenação com o HDES e a Unidade de Saúde de
Lagoa devem procurar informar o mais rapidamente possível os familiares das
vítimas.
–
Caso se revele necessário, a autoridade de saúde, em articulação com o Diretor
do Plano, deve mobilizar a farmácia do concelho que se localize mais próximo
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do local da situação de emergência, para apoio e auxílio às atividades de
assistência médica.
–
Compete à autoridade de saúde de Lagoa a elaboração de comunicados sobre
recomendações às populações de carácter sanitário, a serem entregues no
Gabinete de Imprensa, para posterior difusão pelos OCS.
8. Socorro e Salvamento
As ações de socorro, busca e salvamento são exercidas, de acordo com as suas
atribuições próprias, pelos agentes de proteção civil.
A intervenção inicial face a um acidente grave ou catástrofe cabe, prioritariamente
aos BVPD que, para tal, dispõem de um conjunto de meios que utilizam
habitualmente nas ocorrências diárias.
Se a ocorrência se verificar no mar, a intervenção inicial cabe à Autoridade
Marítima, apoiada pelos BVPD.
Estrutura de Comando e Coordenação
O comando das operações de socorro, busca e salvamento integradas em
operações de proteção civil é realizado pelas entidades abaixo designadas:
–
Diretor do Plano;
–
Comandante das Operações de Socorro.
A coordenação e colaboração institucional entre os agentes de proteção civil são
asseguradas a nível regional pelo SRPCBA, e a nível municipal, pela CMPC, a qual
integra representantes dos agentes de proteção civil envolvidos na ocorrência.
Missões
No âmbito das operações de socorro, busca e salvamento as missões atribuídas
são as abaixo indicadas:
–
Entidades de comando: comando das operações;
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–
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CMPC: gestão da participação operacional de cada força, através do respetivo
representante, bem como assegurar os meios necessários ao desenvolvimento
das operações por parte da mesma.
–
Agentes de proteção civil: as definidas no ponto 3.1.1 Fase de Emergência.
–
Prioridade às operações de socorro sobre as de busca e salvamento.
Comandante das Operações de Socorro
–
O chefe da primeira equipa de intervenção dos BVPD assume a função de
Comandante das Operações de Socorro.
–
O comando das operações de socorro é assumido pelo elemento de maior
graduação dos BVPD presente no local da ocorrência:
–
Quando a ocorrência ocorra no mar, o comando das operações de socorro é da
Autoridade Marítima.
–
Quando exista a atuação conjunta de vários agentes de proteção civil, o COS é
da entidade a quem cabe a gestão primária da situação de emergência.
–
O COS elabora o mais rapidamente possível o Relatório de Situação Imediato e
transmite-o à central de comunicações da força a que pertence, a qual, por sua
vez, o transmite ao Diretor do Plano.
–
Quando a situação de emergência não seja pontual, haverá tantos COS quanto
as frentes de socorro.
–
Na situação acima identificada, e em outras cuja duração da resposta ultrapasse
as 24 horas, o COS pode ser elemento de agente de proteção não à entidade a
quem cabe a gestão primária da situação de emergência.
–
Sempre que exista transferência de comando deverá ocorrer um briefing para o
próximo Comandante e uma notificação a todo o pessoal informando da mesma.
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–
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Os COS dependem operacionalmente do COM.
Termo da fase de emergência
O Diretor do Plano, em articulação com o COS, determina o fim da fase de
intervenção e a passagem á fase de reabilitação, quando estiverem completadas
todas as necessidades relativas á supressão da ocorrência, no que respeita ao
socorro e salvamento de vítimas.
Terminada a fase de emergência, deve proceder-se á desmobilização dos meios
não necessários à fase reabilitação.
Cabe ao Diretor do Plano a decisão sobre o regresso das populações desalojadas
às áreas consideradas seguras.
9. Serviços Mortuários
A remoção, transporte e inumação de cadáveres, de cidadãos nacionais ou
estrangeiros é feito de acordo com o Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de Dezembro e
respetivas atualizações.
No presente ponto são definidas os procedimentos e as instruções de coordenação
a aplicar em acidentes graves e catástrofes com um elevado número de vítimas
mortais, relativamente:
–
À recolha e reunião de mortos;
–
Instalação de morgues provisórias;
–
Sepultamento de emergência.
A presente área de intervenção é da responsabilidade do Delegado de Saúde do
Concelho de Lagoa.
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–
Garantir de acordo com os procedimentos operacionais previstos pelas forças
de segurança, um Correto tratamento de cadáveres.
–
Definir as zonas de reunião de mortos.
–
Recolher todas as informações necessárias que permitam um desenvolvimento
eficaz das operações de identificação dos cadáveres.
–
Assegurar a presença das forças de segurança nas zonas onde decorrem as
operações de mortuária, e garantir a manutenção de perímetros de segurança.
–
Garantir a capacidade de transporte de cadáveres, assim como todos os
procedimentos legais para a entrega dos corpos identificados.
–
Garantir a preservação de provas, a recolha das mesmas e a sua análise,
através da manutenção da integridade das zonas onde foram recolhidos
cadáveres.
Recolha e reunião de vítimas mortais
–
Quando, nos termos da legislação aplicável, não houver lugar à realização de
autópsia médico-legal e, por qualquer motivo, não for possível assegurar a
entrega do cadáver a qualquer das pessoas ou entidades indicadas no artigo 3.º
do Decreto-Lei nº411/98, de 30 de Dezembro a fim de se proceder à sua
inumação ou cremação dentro do prazo legal, o mesmo é removido para uma
morgue provisória.
–
Conforme o disposto no ponto 2 do artigo 5º do Decreto-Lei nº411/98, de 30 de
Dezembro, a remoção de cadáveres compete à autoridade de polícia, podendo
estes solicitar a colaboração dos bombeiros ou qualquer entidade pública.
–
São autoridades de polícia a PSP, a GNR e a Autoridade Marítima.
–
Compete à autoridade de polícia proceder à recolha, arrolamento e guarda do
espólio dos cadáveres.
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–
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Antes da recolha dos cadáveres é feita a verificação do óbito pelo Delegado de
Saúde.
–
A recolha dos cadáveres ou partes destes é feita para sacos de mortos. Na falta
destes, para lençóis, cobertores ou outros elementos equivalentes.
–
O transporte dos cadáveres é feito em ambulâncias dos BVPD. Perante a
insuficiência de meios deve ser solicitado meios de transporte alternativos ao
SMPC.
–
Os cadáveres que se encontrem nos postos médicos avançados, são
transportados para as morgues provisórias.
Morgues provisórias
–
As morgues provisórias são locais onde as equipas de medicina legal/delegado
de saúde desenvolvem o seu trabalho, que culmina com a identificação e
entrega dos corpos para serem sepultados.
–
As morgues provisórias devem ser instalações com um piso em espaço aberto,
plano e fácil de limpar, com boa drenagem, boa ventilação natural, provido de
água corrente e energia elétrica. Na seleção dos locais devem ser tidas em
conta,
ainda,
as
acessibilidades,
as
comunicações
(telefónicas
ou
radiocomunicações), a privacidade, a disponibilidade e as facilidades de
segurança.
–
Os locais selecionados para a instalação de morgues provisórias encontram-se
na Secção III da Parte IV.
–
Compete ao SMPC providenciar os meios de apoio necessários à realização do
trabalho do Delegado de Saúde, designadamente de mesas de trabalho e
macas.
–
Compete ao Delegado de Saúde assumir a gestão da morgue, ou na sua
incapacidade, nomear um gestor.
–
Deverá ser assegurada a presença de representantes do Instituto de Registos e
Notariado nas morgues, para proceder ao assento de óbitos e garantir toda a
tramitação processual e documental associada.
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Para os cadáveres decorrentes do incidente que se encontrem no Hospital do
Divino Espírito Santo ou na Unidade de Saúde de Lagoa, adotam-se os
procedimentos habituais de identificação de cadáver e de confirmação do óbito.
–
A identificação de cadáveres resulta exclusivamente de técnicas médico-legais
e policiais, registadas em formulários próprios.
–
Compete às entidades gestoras das morgues fornecer listas atualizadas das
vítimas mortais ao Gabinete de Imprensa.
–
Em caso de perigo para a saúde pública, o Delegado de Saúde de Lagoa
ordena por escrito a inumação ou cremação dos cadáveres e partes de cadáver
que não forem entregues a pessoas com legitimidade para o requerer.
–
As Forças de Segurança garantem a segurança nas morgues provisórias.
Inumação e cremação
–
A inumação consiste na colocação de cadáver em sepultura, jazigo ou local de
consumpção aeróbia.
–
Nenhum cadáver pode ser inumado, cremado ou encerrado em caixão de zinco
antes de decorridas vinte e quatro horas sobre o óbito.
–
Nenhum cadáver pode ser inumado, cremado ou encerrado em caixão de zinco
sem que tenha sido previamente lavrado o respetivo assento ou auto de
declaração de óbito ou emitido boletim de óbito.
–
A inumação não pode ter lugar fora de cemitério público.
–
A ocorrência de um elevado número de vítimas mortais numa freguesia pode
originar a falta de capacidade de receção de corpos no cemitério local. Nesta
situação deve-se proceder ao sepultamento das vítimas pelos cemitérios do
concelho, ou fora deste.
–
É proibida a inumação em sepultura comum não identificada, salvo em situação
de calamidade pública.
–
A entidade responsável pela administração do cemitério pode ordenar a
cremação de cadáveres ou ossadas, em caso de calamidade pública.
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–
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Para a cremação é solicitado à Câmara Municipal de Ponta Delgada a
disponibilização do crematório do cemitério de S. Joaquim, em Ponta Delgada.
Quando por motivo legal o cadáver não possa ser inumado ou cremado,
nomeadamente para a realização de autópsia e identificação, sendo portanto
necessário a sua retenção, deve ser removido para uma casa mortuária dotada de
câmara frigorifica. Na sua ausência ou quando o número de cadáveres for elevado,
deve ser previsto o aluguer de um contentor frigorífico ou a remoção para câmaras
frigorificas de superfícies comerciais ou de industria agroalimentar existentes no
concelho.
Sepultamento de emergência
O sepultamento de emergência é aplicado nas situações em que é decretado o
estado de calamidade pública e:
–
os cemitérios não têm capacidade para enterrar o número de vítimas
existente;
–
os cemitérios tenham sido gravemente danificados pela ocorrência;
–
é necessário celeridade nos enterros por motivos de saúde pública;
–
existe insuficiência de caixões.
Os locais para sepultamento de emergência devem localizar-se sempre que
existem, em terrenos contíguos aos cemitérios. Na sua inexistência, em locais a
designar pelo Diretor do Plano.
O sepultamento de emergência consiste na inumação em sepultura comum não
identifica, aberta com meios mecânicos de escavação.
10.
Protocolos
Não existem protocolos no momento da elaboração da segunda edição do
PMECPL.
Prever-se o estabelecimento de protocolos de cooperação em termos de cedência
de equipamentos, de apoio logístico, de comunicações e apoio social entre a
Câmara Municipal de Lagoa e diversos agentes de proteção civil, organismos e
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entidades de apoio, públicas e privadas, de modo a potencializar todos os recursos
e ações que se tornem necessários em caso de acidente ou catástrofe.
Neste âmbito será importante estabelecer protocolos com:
–
empresas de construção civil, para determinar a existência de equipamentos e
maquinaria de engenharia e construção civil que poderão ser rapidamente
mobilizadas em caso de emergência;
–
empresas de transporte de passageiros e mercadorias, pois estas poderão
prestar apoio em diversas atividades de proteção civil em caso de emergência;
–
entidades responsáveis por Infraestruturas de alojamento e acolhimento, de
modo a assegurar alojamento temporário às pessoas evacuadas em caso de
acidente grave ou catástrofe;
–
empresas
de
combustíveis
e
lubrificantes,
devido
à
necessidade
de
abastecimento das forças de segurança, socorro, proteção civil, emergência
médica, máquinas de engenharia e transporte, etc.;
–
Laboratório Regional de Engenharia Civil, para apoio cientifico e técnico no
diagnóstico, avaliação e reabilitação de patologias em construções e na
inspeção, diagnóstico e recuperação/reabilitação de edificações/património
construído.
A responsabilidade da ativação e manutenção dos protocolos é da Unidade
Orgânica de Administração Geral.
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PARTE IV – INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR
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Secção I
1. Organização Geral da Proteção Civil na Região Autónoma dos
Açores
Na Região Autónoma dos Açores as políticas e ações de proteção civil são da
responsabilidade do Governo Regional dos Açores (n.º 2 da Lei n.º 27/2006, de 3
de Julho).
A estrutura da proteção civil na Região Autónoma dos Açores compreende o
SRPCBA e os serviços municipais de proteção civil.
O SRPCBA assegura o desempenho das atribuições e competências cometidas à
administração regional dos Açores no âmbito da proteção civil, dos bombeiros e do
transporte terrestre de doentes.
O SRPCBA é tutelado pelo Secretário Regional da Saúde.
2. Mecanismos da Estrutura de Proteção Civil
2.1.
Composição, Convocação e Competências da Comissão de Proteção
Civil
A composição e as competências da CMPC encontram-se estabelecidas no Lei n.º
65/2007, de 12 de Novembro.
Integram a Comissão Municipal de Proteção Civil os seguintes elementos:
–
O Presidente da Câmara Municipal, que preside;
–
Um elemento do comando dos Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada;
–
O Delegado de Saúde;
–
O Diretor da Unidade de Saúde de Lagoa (é por inerência o Delegado de
Saúde);
–
O Comandante da Esquadra da Lagoa da Polícia de Segurança;
–
Um representante do Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores;
–
Um representante do Observatório Vulcanológico e Geotérmico dos Açores;
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– Representantes de outras entidades e serviços, implementados no município,
cujas atividades e áreas funcionais possam, de acordo com os riscos existentes,
contribuir para as ações de proteção civil;
–
Um representante do Exército caso se verifique a sua participação nas
operações de proteção civil.
Os presidentes de junta de freguesia têm direito a participar nas reuniões e em
todas as ações da CMPC sempre que estejam em causa as respetivas áreas
geográficas de jurisdição.
Em anexo ao presente Plano é junto a Lista de Contactos da CMPC, cuja
atualização compete ao SMPC.
As competências da CMPC são as seguintes:
–
Acionar a elaboração do plano municipal de emergência, remetê-lo para
aprovação pelo SRPCBA e acompanhar a sua execução;
–
Acompanhar as políticas diretamente ligadas ao sistema de proteção civil que
sejam desenvolvidas por agentes públicos;
–
Determinar o acionamento do Plano, quando tal se justifique;
–
Garantir que as entidades e instituições que integram a CMPC acionem, ao
nível municipal, no âmbito da sua estrutura orgânica e das suas atribuições, os
meios necessários ao desenvolvimento das ações de proteção civil;
–
Difundir comunicados e avisos às populações e às instituições, incluindo os
órgãos de comunicação social;
–
Assegurar a coordenação e colaboração institucional entre os diversos agentes
de proteção civil, entidades e organismos de apoio, intervenientes nas
operações de proteção civil;
–
Efetuar a gestão da participação operacional de cada força ou serviço nas
operações de socorro a desencadear.
A convocação da CMPC compete ao Presidente da Câmara de Lagoa.
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A convocação da CMPC ocorre:
–
Da necessidade de ativação do PMEPCL;
–
Quando for declarada a situação de alerta, de contingência, ou de calamidade,
para o todo ou em parte do território do Município;
–
Aquando da realização de exercícios de proteção civil;
–
Para a elaboração e/ou acompanhamento da execução do Plano, suas
alterações, acompanhamento das políticas de proteção civil, ou outros assuntos
de carácter não urgente.
–
Quando for declarada a situação de alerta, de contingência, ou de calamidade,
para o todo ou em parte do território do Município.
Para as duas primeiras situações acima descritas, a convocação da CMPC deve se
efetuar de forma expedita, através do meio mais célere para o efeito, sem prejuízo
de posterior formalização. Para as restantes situações a CMPC é convocada por
escrito, com um mínimo de 10 dias de antecedência.
2.2.
Critérios e Âmbito para a Declaração da Situação de Alerta
Os critérios para a declaração da situação de alerta são o reconhecimento da
necessidade de adotar medidas preventivas e ou medidas especiais de reação face
à iminência ou ocorrência de um acidente grave ou catástrofe.
A declaração da situação de alerta face à iminência de um acidente grave ou
catástrofe, tem por fundamento os Avisos Meteorológicos e os Comunicados
Sismológicos.
Os critérios para a declaração da situação de alerta, após a ocorrência de um
acidente grave ou catástrofe são aqueles que determinam a ativação do PMEPCL,
referidos no ponto 7.2.
O âmbito territorial da declaração da situação de alerta depende da extensão
territorial dos efeitos reais ou potenciais da ocorrência ou iminência da ocorrência
do acidente grave ou catástrofe, podendo abranger todos ou parte do Munícipe de
Lagoa.
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2.3.
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Sistema de Monitorização, Alerta e Aviso
Monitorização e Alerta
O Município de Lagoa encontra-se abrangido pelos sistemas de monitorização do
Instituto de Meteorologia (IM), do Sistema de Vigilância Sismológica dos Açores
(SIVISA) e Centro de Informação e Vigilância Sismovulcânica dos Açores (CIVISA).
O Instituto de Meteorologia (IM) mantém e desenvolve sistemas de monitorização,
informação e vigilância meteorológica e da composição da atmosfera, relativas a
situações meteorológicas adversas, através do Sistema de Avisos Meteorológicos,
possuindo a exclusividade de emissão de avisos de mau tempo de carácter
meteorológico às entidades públicas e privadas. O IM dispondo para o efeito de
uma rede de estações meteorológicas e de postos udométricos para monitorização
climatológica, nomeadamente, precipitação, vento, queda de neve, trovoada, frio,
calor, nevoeiro e agitação marítima.
O Sistema de Avisos Meteorológicos tem por objetivo emitir avisos meteorológicos
ao SRPCBA e à população em geral sempre que se preveja ou se observe a
ocorrência de fenómenos meteorológicos adversos, que nas próximas 24 horas
possam causar danos ou prejuízos a diferentes níveis, dependendo da sua
intensidade.
No que respeita ao Município de Lagoa, os avisos são emitidos à escala do Grupo
Oriental, para diferentes parâmetros meteorológicos, segundo uma tabela de cores,
que reflete o grau de intensidade do fenómeno. As cores dos níveis de avisos
meteorológicos devem ser interpretadas da forma indicada no Quadro 9
Nível de Aviso
Verde
Considerações consoante o nível de aviso
Não se prevê nenhuma situação meteorológica de risco.
Amarelo
Situação de risco para determinadas atividades dependentes da situação
meteorológica. Acompanhar a evolução das condições meteorológicas.
Laranja
Situação meteorológica de risco moderado a elevado. Manter-se ao corrente da
evolução das condições meteorológicas e seguir as orientações do SRPCBA.
Vermelho
Situação meteorológica de risco extremo. Manter-se regularmente ao corrente da
evolução das condições meteorológicas e seguir as orientações do SRPCBA
Quadro 9 - Níveis de Avisos Meteorológicos
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A emissão de avisos meteorológicos obedece a critérios e varia consoante cada
situação. Os critérios dos avisos meteorológicos são os constantes do Quadro 10.
Variável
Climática
Aviso Meteorológico
Parâmetro
Unidades
Amarelo
Laranja
Vermelho
Velocidade
média
50-70
70-90
> 90
Km/h
Rajada
máxima
70-90
90-130
> 130
Km/h
Chuva
10-20
20-40
> 40
mm/1h
Chuva
30-40
40-60
> 60
mm/6h
Trovoada
Descargas
elétricas
Frequentes e
dispersas
Frequentes e
concentradas
Muito
frequentes e
excessivament
e concentradas
Nevoeiro
Visibilidade
>= 48h
>= 72h
>= 96h
Horas
Tempo quente
Temperatura
máxima
32 a 36
37 a 38
> 38
ºC
Vento
Precipitação
Tempo frio
Agitação
marítima
Temperatura
1 a -1
-2 a -3
< -3
mínima
Altura
significativa
4-5
5-7
>7
das ondas
Quadro 10 - Critérios dos avisos meteorológicos
ºC
m
Caso sejam emitidos para duas ou mais situações meteorológicas distintas, com
diferentes níveis de aviso, o Grupo Oriental aparecerá com a cor referente ao
parâmetro que tem o risco mais elevado.
O Sistema de Vigilância Sismológica dos Açores (SIVISA) é uma estrutura criada
em Abril de 1997 através de um protocolo de cooperação técnica e científico
assinado entre o Instituto de Meteorologia e a Universidade dos Açores. O
protocolo visa garantir a complementaridade e a rendibilidade dos meios técnicos e
humanos necessários para a vigilância da atividade sísmica na região dos Açores,
por forma a melhorar o sistema de monitorização à data existente e a incrementar a
capacidade de resposta às autoridades regionais e nacionais.
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O Centro de Informação e Vigilância Sismovulcânica dos Açores (CIVISA) é uma
associação privada sem fins lucrativos, criada em 2008 pelo Governo Regional dos
Açores (representado pelo SRPCBA) e pela Universidade dos Açores (através do
Centro de Vulcanologia e Avaliação de Riscos Geológicos). Tem como missão
assegurar a monitorização e a avaliação dos perigos geológicos nos Açores, para
assessorar técnica e cientificamente as autoridades regionais e locais de proteção
civil na mitigação dos riscos que possam colocar em causa a segurança de
pessoas e bens.
As principais atividades a desenvolver pelo CIVISA consistem na vigilância dos
perigos geológicos - erupções vulcânicas, sismos, explosões de vapor, libertação
de gases tóxicos, movimentos de massa e tsunamis - através da aplicação
integrada de técnicas de monitorização geofísica, geodésica, geoquímica e
meteorológica.
O CIVISA emite Comunicados Sismológicos os quais são disponibilizados nos sites
dos seus associados. O SRPBA procede também à difusão dos Comunicados
Sismológicos pelos OCS dos Açores.
Para a emissão de alertas, o CIVISA dispõe ainda de uma rede privativa de rádio
para ligação ao SRPCBA e autarquias.
O Centro de Vulcanologia e Avaliação de Riscos Geológicos (CVARG) é uma
unidade pluridisciplinar de investigação da Universidade dos Açores, cujas
atividades se desenrolam em torno da prevenção e da previsão de desastres,
catástrofes e calamidades naturais, privilegiando a cooperação técnica e científica,
nacional e internacional, no domínio da Vulcanologia e dos fenómenos associados,
incluindo erupções vulcânicas, sismos, explosões de vapor, emanações gasosas,
poluição atmosférica e contaminação de aquíferos, movimentos de massa,
inundações, cheias e tsunamis, entre outros.
No domínio da monitorização e vigilância sismovulcânica, o CVARG compreende o
Observatório Vulcanológico e Sismológico dos Açores, que se constitui como a
unidade operacional do CIVISA.
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As unidades científicas do CVARG que realizam monitorização são as abaixo
indicadas:
–
Movimentos de Vertente e Cheias: garante a monitorização da estabilidade de
vertentes, sendo responsável pela gestão da rede hidrometeorólogica do
Governo Regional dos Açores, constituída por 10 estações meteorológicas e 20
udométricas. Adicionalmente gere 17 estações hidrométricas suscetíveis de
serem utilizadas num futuro programa de monitorização para a prevenção de
cheias.
–
Neotectónica e Deformação Crustal: esta unidade científica garante a
monitorização sísmica e geodésica na região dos Açores, avaliando a
estabilidade dos sistemas tectónicos regionais e locais que se desenvolvem na
zona de contacto das placas litosféricas Eurasiática, Africana e Americana. No
domínio da Sismologia gere uma rede permanente constituída por 37 estações
analógicas distribuídas pelas diferentes ilhas do arquipélago e no âmbito das
observações geodésicas garante a operacionalidade de uma rede composta por
10 estações GPS permanentes instaladas em S. Miguel (5), Terceira (2) e Pico
(3). Tais redes são complementadas por equipamento portátil utilizado no
desenvolvimento de campanhas regulares e no acompanhamento de crises,
para o que se dispõe de 7 recetores GPS.
–
Geoquímica de Gasesesta unidade científica garante a monitorização dos gases
vulcânicos expressos de forma permanente ao nível de emanações gasosas
pontuais (fumarolas) e difusas (desgaseificação ao nível dos solos). Neste
contexto, para além de um laboratório para a análise de gases, gere uma rede
fixa de 6 estações de fluxo para a determinação de dióxido de carbono e (CO2)
e sulfureto de hidrogénio (H2S), incluindo componentes para a determinação
dos fatores meteorológicos que mais influenciam as taxas de emissão, situadas
nos campos de desgaseificação dos vulcões Furnas (2) e Fogo (2) (S. Miguel),
Pico Alto (Terceira) e Vulcão Central (Graciosa). Adicionalmente, opera
equipamentos portáteis para a realização de campanhas destinadas à deteção e
quantificação do fluxo (2) e/ou concentração de gases (3) como o CO2, H2S,
CH4 e Rn.
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Hidrogeologia e Geologia Ambiental esta unidade científica garante a
monitorização físico-química de águas frias e termais, realizada em laboratório
na sequência de campanhas de amostragem regulares em diversos pontos de
referência definidos na área de influência dos sistemas vulcânicos ativos dos
Açores.
Adicionalmente, garante a monitorização de sinais sísmicos de natureza vulcânica
gerados ao nível dos sistemas vulcano-tectónicos que se desenvolvem na área de
influência dos principais vulcões ativos dos Açores. Neste contexto, opera 1 array
sísmico de 12 elementos de 1Hz, 3 estações sísmicas digitais portáteis M24 de
1Hz, 2 estações sísmicas portáteis digitais de fabrico próprio de 1Hz e 2 estações
sísmicas digitais de banda larga.
Aviso às populações
O aviso destina-se informar as populações da iminência ou ocorrência de um
acidente grave ou catástrofe, para que:
–
Nos locais de trabalho e residências possam agir de modo a salvaguardar vidas
e a proteger bens;
–
Evitem locais onde esses possam ocorrer ou ocorreram;
–
Procedem à evacuação de um edifício, área ou localidade para um local seguro.
Os Avisos Meteorológicos e os comunicados do CIVISA são difundidos para as
populações através dos OCS, por iniciativa do SRBPCA. Quando esta informação
seja recebida no SMPC durante o período de funcionamento normal deste serviço e
a previsão da ocorrência seja de poucas horas, o SMPC informa de imediato as
entidades constantes de um lista por si a elaborar, devendo na mesma constar os
estabelecimento de ensino, Centro de Saúde e entidades e organismos de apoio
previstos no PMEPCL.
Os avisos às populações de iniciativa do Diretor do Plano ocorrem para efeitos de
evacuação e devem conter a seguinte informação:
–
As zonas potencialmente afetadas;
–
Itinerários de evacuação;
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–
Os locais de abrigo onde se devem dirigir e o que devem levar consigo;
–
Outras medidas de proteção da sua segurança pessoal e dos seus bens
(medidas de autoproteção).
Os avisos à população realizam-se conforme descrito no ponto 4 - Gestão da
Informação, da Parte III.
Para que as populações saibam o que fazer na iminência ou ocorrência de um
acidente grave ou catástrofe, compete ao SMPC a elaboração de um Plano de
Sensibilização e Formação que abrange o mandado camarário, a ser aprovado
pelo Diretor do Plano.
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Secção II
1. Caracterização Geral
A Lagoa é uma cidade situada na costa sul da ilha de São Miguel do arquipélago
dos Açores, com 45,57 km² de área e 14 416 habitantes (2011), subdividida em
5 freguesias. O município é limitado a norte pelo município da Ribeira Grande, a
leste por Vila Franca do Campo, a oeste por Ponta Delgada e a sul pelo Oceano
Atlântico. Foi elevada a cidade por deliberação do parlamento dos Açores a 22 de
Março de 2012.
Concelho de Lagoa
Figura 4 – Identificação do Concelho da Lagoa no Arquipélago dos Açores
Figura 5 – Mapa de Lagoa
A Lagoa começou a ser povoada pouco depois da descoberta da Ilha de S. Miguel
(1427 pelo navegador português Diogo de Silves). Os seus primeiros habitantes
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estabeleceram-se onde mais tarde surgiram as Vilas de Lagoa e Água de Pau. Foi
na zona da atual Igreja de Santa Cruz que os fundadores da Vila da Lagoa se
fixaram (junto a uma lagoa ali existente, razão do nome atribuído ao povoado). Ao
longo do séc. XV, a população da ilha continua a aumentar e na Lagoa o seu
povoado foi-se desenvolvendo para oeste, em direção a uma baía que acolheu os
primeiros barcos de pesca: o Porto dos Carneiros. A leste da Vila de Lagoa foramse fixando algumas famílias atraídas por prometedoras terras de cultivo e um
excelente curso de água – Água de Pau.
A 11 de Abril de 1522 a Lagoa é elevada a Vila e sede de Concelho, altura em que
já contava com 1600 habitantes e 300 habitações. A Vila era considerada uma das
melhores regiões agrícolas da ilha, predominando as culturas de trigo, do pastel e
do vinho. O seu porto desempenhava um papel importante na atividade económica
(exportação de trigo e venda de peixe).
Entretanto, a introdução da cultura de laranja, no século XVIII, e a subsequente
exportação para a Europa fez prosperar a Vila de Lagoa e Água de Pau.
Com a doença que destruiu os laranjais, estes foram substituídos pela cultura do
ananás. A construção de moradias intensifica-se assim como solares e capelas. A
prosperidade acentuou-se no séc. XIX quando a Vila de Lagoa viu surgir fábricas
de cerâmica e destilação de álcool. No séc. XX, surgiram novas fábricas,
designadamente de óleo vegetal, sabão e de ração para animais. A exploração
agropecuária e a pesca também ganharam expressão no Concelho.
No final do séc. XX e na atualidade o sector terciário assume-se como o principal
empregador do Concelho (58,2% da população ativa) e o número de empresas
deste sector sedeadas na Lagoa, cresceu na ordem dos 17,2%, de 2001 para
2004. Na atualidade, pode-se afirmar que a Lagoa começa a despontar para o
desenvolvimento turístico e as empresas de serviços começam a crescer em
número e em importância na economia do Concelho.
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Água de Pau
Água de Pau é uma vila que está situada a cerca de 7 km da sede do concelho.
Apresenta 17,43 km² de área e cerca de 3000 habitantes, com uma densidade
populacional de 175,2 hab./km².
Grande parte da sua população dedica-se à agropecuária e à agricultura, sendo
também de registar o número daqueles que têm a sua ocupação na construção
civil, nos serviços e no comércio. O artesanato tem forte implantação na localidade,
sendo de realçar os trabalhos em vime e de tecelagem.
No contexto do povoamento do arquipélago dos Açores é uma freguesia muito
antiga, constituída em 28 de Julho de 1500. Viria a ser elevada a Vila em 1515 e foi
sede de Concelho até 19 de Outubro de 1853, ficando desde então integrada no
concelho de Lagoa.
A fixação dos primeiros habitantes na sua área terá ocorrido devido à presença de
nascentes de água potável, por ser atravessada por uma ribeira que serviu como
fonte de energia-motriz e, por último, devido ao facto de as suas terras serem
férteis e abrigadas.
No século XVI, a principal cultura terá sido a do pastel, contudo na zona do Paul
existiam "pomares de muita fruta" e na da Caloura predominavam a vinha e
as figueiras.
No que respeita às atividades económicas destaca-se o comércio, pequena
indústria, agropecuária e serviços.
Em relação a eventos, de realçar as festas de Nossa Senhora dos Anjos
comemorada a 15 de Agosto, a festa do Pescador, a festa do Emigrante e as festas
dedicadas ao Divino Espírito Santo.
Esta Vila apresenta um rico e vasto património edificado, por exemplo, a Igreja
paroquial, fontanários, a Casa do Capitão, a Casa da Junta, lavadouros, mercado
de peixe, o convento da Caloura, Igreja de Nossa Senhora da Ajuda, Ermida de
Nossa Senhora de Monserrate, Ermida de Nossa Senhora do Monte Santo, Igreja
de São Pedro, Igreja de Nossa Senhora do Rosário, Igreja de São Sebastião, Igreja
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de Nossa Senhora das Dores e Igreja de Nossa Senhora da Conceição. Em termos
de arquitetura militar, contou para sua defesa com o: Bateria de Nossa Senhora da
Conceição de Caloura, Forte da Canada do Castelo, Forte de Nossa Senhora da
Vitória de Água de Pau. Importante referir, ainda, a Serra de Água de Pau como
património natural.
Cabouco
Cabouco é uma freguesia com 5,15 km² de área, situada a cerca de 3 km da Vila
da Lagoa e com, aproximadamente, 1 900 habitantes. Apresenta uma densidade
populacional de 391,0 hab/km². Esta freguesia é denominada por Cabouco por
outrora ali terem existido grandes “caboucos” ou pedreiras. Foi elevada a freguesia
em 1980, sendo a mais nova freguesia do Concelho da Lagoa.
Povoada desde o século XV, Cabouco começou a registar um grande crescimento
depois da construção da igreja paroquial. A igreja, consagrada a Nossa Senhora da
Misericórdia, é o mais interessante monumento da freguesia. Mandou-a edificar,
em 1690, o capitão Manuel Rodrigues Canejo e sua mulher.
Atualmente, o Cabouco é uma freguesia em grande crescimento. É a freguesia do
Concelho que regista o maior índice de procura de casas e terrenos para
construção.
A agropecuária, a agricultura, a indústria e comércio são as atividades económicas
que predominam nesta freguesia.
A festa de Nossa Senhora da Misericórdia celebrada no último domingo de
Setembro é o evento a destacar.
Em relação ao património destaca-se os Fontanários, a Igreja Matriz e Casa
Brasonada. De realçar, ainda, o Museu etnográfico e zona de caça.
Nossa Senhora do Rosário
Nossa Senhora do Rosário é uma freguesia que apresenta uma área de 6,21 km²
que inclui o lugar de Atalhada, e uma densidade populacional de 827,5 hab/km².
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Em termos de população é constituída por 5396 habitantes e constitui, junto com
Santa Cruz, a Vila da Lagoa. Nesta freguesia, atualmente, concentram-se alguns
dos serviços de primordial importância para a sua população.
Elevada a vila em 22 de Abril de 1522, Lagoa contava apenas, nessa altura, com
uma paróquia, a de Santa Cruz. Meio século depois, o seu crescimento
populacional e territorial justificou bem a criação de uma segunda paróquia, a de
Nossa Senhora do Rosário. Assim, esta freguesia viria a ser criada em 5 de Abril
de 1595.
Nossa Senhora do Rosário da Lagoa é uma freguesia essencialmente industrial.
Sectores como a indústria de óleos, rações, sabões, confeções, álcool, cerâmica,
tintas, laticínios, construção civil, serralharia, carpintaria, metalomecânica, serração
de madeiras, pesca, comércio, serviços e hotelaria, além de muitos outros,
desempenham importante papel na economia da sua população. O comércio e o
turismo são também atividades significativas.
No primeiro domingo de Julho, nesta freguesia, celebra-se o dia do Sagrado
Coração de Jesus. O dia de Nossa Senhora do Rosário é festejado no segundo
domingo de Outubro. Salienta-se ainda a Festa da Juventude no Porto dos
Carneiros no terceiro fim-de-semana de Julho, as festas do Divino Espírito Santo e
as festas em honra de Nossa Senhora das Necessidades.
No que respeita a património destaca-se a Igreja de Nossa Senhora do Rosário, o
solar do Fischer e a casa da Atalhada.
De destacar, também, o museu municipal, o núcleo da tanoaria, com a reprodução
de uma antiga oficina e outros locais como a orla marítima, piscinas naturais,
parque de merendas e parque de campismo.
Ribeira Chã
Ribeira Chã é uma freguesia com 2,52 km² de área e 396 habitantes (2011), o que
corresponde a uma densidade populacional de 158,6 hab/km². Confronta com o
mar e com as freguesias de Água de Pau e Água D’Alto (Concelho de Vila Franca
do Campo) e situa-se a cerca de 10 km da Vila da Lagoa.
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Apesar do povoamento ser antigo, existindo antes de 1637, o povoado apenas foi
elevado a curato em 1902 e a freguesia e paróquia em 1966, tendo até então
funcionado sempre na área de influência da antiga vila de Água de Pau.
O seu nome advém da ribeira que corre nas suas proximidades e que desagua no
mar, por uma grota coberta de lajes rasas.
A agricultura, a pecuária e o comércio são as atividades económicas que
predominam.
No primeiro domingo de Agosto, a população desta freguesia festeja a sua festa
religiosa – Santíssimo Sacramento.
Em termos de património a igreja paroquial, consagrada a S. José, foi construída
em 1962 de modo a substituir a primitiva ermida do século XIX, é um bom cartão
de visita.
Não esquecer o Museu de Arte Sacra e Etnografia e o Museu Agrícola.
Em termos de património natural, o miradouro do Pisão oferece encantadoras
paisagens.
Santa Cruz
Santa Cruz é uma freguesia, integrando o lugar dos Remédio, com 14,26 km² de
área, 3 671 habitantes (2011) e uma densidade populacional de 257,2 hab/km².
Foi na zona da atual igreja de Santa Cruz que os fundadores da Vila da Lagoa se
fixaram, junto a uma lagoa então aí existente e que viria a dar nome ao povoado.
A 22 de Abril de 1522 D. João III elevava Lagoa à categoria de vila e esta freguesia
a sede do concelho.
A agricultura, a agropecuária, o comércio e a indústria são as atividades
económicas de referência.
Celebra a sua festa religiosa no primeiro domingo de Agosto, em honra ao
Santíssimo. Anualmente, a 13 de Junho, realizam-se as tradicionais festas de
Santo António, promovidas pela Junta de Freguesia.
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É nesta freguesia que se situa o Edifício dos Paços do Concelho, mais
concretamente no Largo D. João III. Importante referir, também, em termos de
património a Igreja Matriz, o Convento dos Franciscanos, a Ermida de Nossa
Senhora do Cabo, a Ermida de Nossa Senhora dos Remédios e o núcleo da tenda
do ferreiro e ferrador do museu municipal. Outros locais como o Jardim do
Convento dos Franciscanos, o miradouro da estrada da Lagoa do Fogo, o parque
de merendas da Chã de Marcela e a orla marítima são pontos de referência desta
freguesia.
2. Caracterização Física
Orografia
No que respeita à orografia, o concelho de Lagoa apresenta pequenas nascentes
de água, como a Ribeira de São Tiago na freguesia de Água de Pau e a Ribeira do
Porto na freguesia do Cabouco.
A Serra de Água de Pau domina todo o concelho no sentido Norte/Sul situando-se
numa altitude de 939 m. De realçar, que a freguesia de Água de Pau é a que
apresenta uma maior altitude média e a freguesia de Nossa Senhora do Rosário a
menor altitude média.
Geotecnia
O relevo deste concelho é integrado na ilha de São Miguel, sendo caracterizado
por basalto e andesito.
Sismicidade
Em relação à atividade sísmica o arquipélago dos Açores caracteriza-se por uma
atividade sísmica de origem tectónica ou vulcânica. Assim, existe uma forte
probabilidade de ocorrência de atividade sísmica no arquipélago possível de
provocar danos de elevada intensidade.
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Clima
O clima é ameno e húmido, com temperaturas médias que variam entre os 14 ºC e
os 22 ºC, e com uma precipitação regular ao longo do ano. A humidade apresenta
valores médios anuais que rondam os 83%.
3. Caracterização Socioeconómica
Analisando o quadro abaixo apresentado verifica-se que Região Autónoma dos
Açores (RAA) ultrapassou, em 2011, os 246 mil habitantes, representando uma
variação positiva de 2,1% em relação a 2001. Contudo, face a 2001, verifica-se
uma variação negativa em quase todas as ilhas exceto nas seguintes: São Miguel
(4,7%), Terceira (1,1%) e Corvo (1,2%).
Local de Residência
RAA
2001 (Nº)
2011 (Nº)
Variação 2001/2011 (%)
241.763
246.746
2,1
5.578
5.552
-0,5
131.609
137.830
4,7
Terceira
55.833
56.437
1,1
Graciosa
4.780
4.391
-8,1
São Jorge
9.674
9.171
-5,2
Pico
14.806
14.148
-4,4
Faial
15.063
14.994
-0,5
Flores
3.995
3.793
-5,1
Corvo
425
430
1,2
Santa Maria
São Miguel
Quadro 11 - Número de habitantes na RAA, por ilhas
Fonte: INE, Censos 2001; Censos 2011 (dados provisórios)
Entre 2001 e 2011 verifica-se, analisando os concelhos do arquipélago, que o
concelho de Lagoa apresenta uma variação positiva de 2,1%, sendo um dos 7
concelhos dos Açores a crescer entre 2001 e 2011.
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População Residente (Nº.)
Local de residência
2001
2011
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Variação 2011/2001
(%)
Região Autónoma dos Açores
241.763
246.746
Vila do Porto
5.578
5.552
Lagoa
14.126
14.416
Nordeste
5.291
4.937
Ponta Delgada
65.854
68.809
Povoação
6.726
6.327
Ribeira Grande
28.462
32.112
Vila Franca do Campo
11.150
11.229
Angra do Heroísmo
35.581
35.402
Vila da Praia da Vitória
20.252
21.035
Santa Cruz da Graciosa
4.780
4.391
Calheta
4.069
3.773
Velas
5.605
5.398
Lajes do Pico
5.041
4.711
Madalena
6.136
6.049
São Roque do Pico
3.629
3.388
Horta
15.063
14.994
Lajes das Flores
1.502
1.504
Santa Cruz das Flores
2.493
2.289
Corvo
425
430
Quadro 12 - Número de habitantes na RAA, por concelhos
2,1
-0,5
2,1
-6,7
4,5
-5,9
12,8
0,7
-0,5
3,9
-8,1
-7,3
-3,7
-6,5
-1,4
-6,6
-0,5
0,1
-8,2
1,2
No que respeita à população residente, verifica-se que a freguesia de Nossa
Senhora do Rosário, em 2011, é a que apresenta o maior número de residentes
(37,4%).
Local de residência
População residente 2001
(N.º)
(%)
População residente 2011
(N.º)
(%)
Lagoa (R.A.A.)
14.126
100,0%
14.416
Água de Pau
3.122
22,1%
3.058
Cabouco
1.736
12,3%
1.895
Lagoa (Nossa Senhora do Rosário)
5.401
38,2%
5.396
Lagoa (Santa Cruz)
3.501
24,8%
3.671
Ribeira Chã
366
2,6%
396
Quadro 13 - População residente por freguesia entre os anos 2001 e 2011
100,0%
21,2%
13,1%
37,4%
25,5%
2,7%
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A população residente no concelho de Lagoa, em 2011, atinge os 14 416 mil
habitantes representando uma variação positiva de 2,1% face a 2001. Analisando a
variação da população do concelho de Lagoa, verifica-se que a freguesia do
Cabouco tem o maior aumento, ou seja, 9,2%, sendo que, em situação contrária, a
freguesia de Água de Pau tem o maior decréscimo de -2,0%.
População residente
2001
2011
Lagoa (R.A.A.)
14.126
14.416
Água de Pau
3.122
3.058
Cabouco
1.736
1.895
5.401
5.396
Lagoa (Santa Cruz)
3.501
3.671
Ribeira Chã
366
396
Quadro 14 - População residente por freguesia
Var (%)
2011/2001
2,1%
-2,0%
9,2%
-0,1%
4,9%
8,2%
No que respeita à análise do quadro abaixo apresentado, de destacar a freguesia
de Nossa Senhora do Rosário, com densidade acima dos 800 habitantes/Km².
Densidade Populacional 2011
(N.º/Km2)
Lagoa (R.A.A.)
316,2
Água de Pau
175,2
Cabouco
391,0
827,5
Lagoa (Santa Cruz)
257,2
Ribeira Chã
Quadro 15 - Densidade populacional em 2011
158,6
Fonte: INE, Censos 2011 (dados provisórios)
O concelho de Lagoa, segundo os dados preliminares dos Censos de 2011,
apresenta uma população com mais mulheres (50,4%) do que homens (49,6%),
conforme nos mostra o quadro seguinte.
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Sexo
2011
H (Nº)
H (%)
M (Nº)
M (%)
Lagoa (R.A.A.)
7.153
49,6%
7263
50,4%
Água de Pau
1.532
50,1%
1526
49,9%
Cabouco
936
49,4%
959
50,6%
2.637
48,9%
2759
51,1%
Lagoa (Santa Cruz)
1.849
50,4%
1822
49,6%
Ribeira Chã
199
50,3%
197
49,7%
Quadro 16 - Proporção de sexo feminino e masculino da população no concelho de Lagoa
Em relação ao estado civil no concelho de Lagoa, segundo os Censos de 2011,
verifica-se que 44,7% da população residente era solteira, 45,6% era casada,
sendo que 5,6% eram viúvos e 4,0% divorciados ou separados.
Estado Civil
Lagoa (R.A.A.)
Água de Pau
Cabouco
Lagoa
(Nossa Senhora do Rosário)
Lagoa (Santa Cruz)
Ribeira Chã
2011
Casado
Viúvo
(%)
(Nº)
45,6%
810
46,4%
173
49,7%
93
Solteiro
(Nº)
6.448
1.383
808
Solteiro
(%)
44,7%
45,2%
42,6%
Casado
(Nº)
6.579
1.419
942
2.402
44,5%
2.422
44,9%
1.690
165
46,0%
41,7%
1.599
197
43,6%
49,7%
Viúvo
(%)
5,6%
5,7%
4,9%
Div./Sep.
(Nº)
579
83
52
Div./Sep.
(%)
4,0%
2,7%
2,7%
293
5,4%
279
5,2%
224
27
6,1%
6,8%
158
7
4,3%
1,8%
Quadro 17 - Estado Civil da população do concelho de Lagoa
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Através dos dados disponíveis pelo INE (quadros abaixo) à data podemos verificar
que em 2011 o concelho de Lagoa apresenta uma população maioritariamente com
idade entre os 25 e os 64 anos de idade.
Grupo Etário
2011
0-14
(Nº)
3023
0-14
(%)
21,0%
15-24
(Nº)
2221
15-24
(%)
15,4%
25-64
(Nº)
7711
25-64
(%)
53,5%
65+ anos
(Nº)
1461
65+ anos
(%)
10,1%
Água de Pau
644
21,1%
488
16,0%
1609
52,6%
317
10,4%
Cabouco
Lagoa
(Nossa Senhora do Rosário)
Lagoa (Santa Cruz)
433
22,8%
279
14,7%
1032
54,5%
151
8,0%
1051
19,5%
831
15,4%
2930
54,3%
584
10,8%
809
22,0%
573
15,6%
1947
53,0%
342
9,3%
86
21,7%
50
12,6%
193
48,7%
Quadro 18 - Grupo etário da população do concelho de Lagoa
67
16,9%
Lagoa (R.A.A.)
Ribeira Chã
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No que respeita à escolaridade, podemos verificar que 22,9% da população não possui nenhum nível de
escolarização/formação, 27,9% possui o 1º Ciclo, 19,5% o 2º Ciclo, 14,9% possui o 3º Ciclo, 7,8% o ensino secundário e
apenas 6,1% possui o ensino superior.
Local de
residência
Lagoa (R.A.A.)
Nenhum
(Nº.)
Nenhum
(%)
Básico 1.º ciclo
(Nº.)
Básico 1.º ciclo
(%)
Básico 2.º ciclo
(Nº.)
Básico 2.º ciclo
(%)
Básico 3.º ciclo
(Nº.)
Básico 3.º ciclo
(%)
Secundário
(Nº.)
Secundário
(%)
Póssecundário
(Nº.)
Póssecundário
(%)
Superior
(Nº.)
Superior
(%)
3306
22,9%
4029
27,9%
2815
19,5%
2153
14,9%
1126
7,8%
111
0,8%
876
6,1%
Água de Pau
800
26,2%
978
32,0%
560
18,3%
397
13,0%
196
6,4%
11
0,4%
116
3,8%
Cabouco
470
24,8%
486
25,6%
414
21,8%
275
14,5%
156
8,2%
14
0,7%
80
4,2%
1141
21,1%
1299
24,1%
964
17,9%
888
16,5%
533
9,9%
54
1,0%
517
9,6%
812
22,1%
1132
30,8%
791
21,5%
537
14,6%
216
5,9%
30
0,8%
153
4,2%
83
21,0%
134
33,8%
86
21,7%
56
14,1%
25
6,3%
2
0,5%
10
2,5%
Lagoa (Nossa
Senhora do
Rosário)
Lagoa (Santa
Cruz)
Ribeira Chã
Quadro 19 - Quadro 19 – Habilitações da população do concelho de Lagoa
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Setembro 2015
Em relação aos alojamentos, segundo os dados provisórios dos Censos de
2011, verifica-se que no concelho de Lagoa um total de 5.050 alojamentos.
Destes 5.034 são alojamentos familiares clássicos, 6 são alojamentos
familiares não clássicos e 10 caracterizam-se por ser alojamentos coletivos.
Alojamentos
2011
Local
Total
Alojamentos
familiares
Alojamentos
Familiares Clássicos
Alojamentos
Familiares –
Não
clássicos
Alojamentos
coletivos
Lagoa (R.A.A.)
5.050
5.040
5.034
6
10
Água de Pau
1.083
1.081
1.081
0
2
592
592
591
1
0
1.983
1.978
1.975
3
5
1.191
1.188
1.186
2
3
0
0
Cabouco
Lagoa (Nossa
Senhora do Rosário)
Lagoa (Santa Cruz)
Ribeira Chã
201
201
201
Quadro 20 - Alojamento em 2011
No que respeita aos edifícios o concelho de Lagoa conta com um total de 4657
edifícios, sendo a freguesia de Nossa Senhora do Rosário a apresentar o maior
número de edifícios por freguesia.
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PLANO GERAL
Local
Total
Lagoa (R.A.A.)
Água de Pau
Cabouco
Lagoa (Nossa Senhora do
Rosário)
Lagoa (Santa Cruz)
Ribeira Chã
4.657
1.051
579
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Janeiro 2014
Edifícios
2011
Clássico construído Clássico construído
estruturalmente
estruturalmente
para possuir 1 ou 2
para possuir 3 ou
alojamentos
mais alojamentos
4.560
91
1.042
7
578
1
1.737
1.682
1.091
1.059
199
199
Quadro 21 - Edifícios em 2011
Outro tipo
6
2
0
52
3
31
0
1
0
No quadro abaixo podemos observar diversos indicadores demográficos
referentes a 2010.
Ano
Indicadores Demográficos
2010
Densidade Populacional
R.A.
Açores
Unid.
2
Lagoa
105,9
180,9
350,9
Taxa de Natalidade
11,1
12,9
12,5
Taxa de Mortalidade
10,0
8,9
5,9
4,9
5,3
3,4
42,5
47,7
45,6
3,0
3,1
2,8
27,1
24,3
25,3
23,0
23,2
20,8
Índice de Envelhecimento
68,8
50,3
Quadro 22 - Indicadores demográficos referentes a 2010
47,2
Taxa de Nupcialidade
Hab/km
S. Miguel
‰
Taxa de Fecundidade
Taxa de Divórcio
Nados-Vivos Fora do Casamento
Casamentos Católicos
%
Fonte: SREA, Anuário de 2010
A taxa de atividade refere-se à razão entre a população empregada e a
população residente, numa determinada área e num determinado tempo, assim
verifica-se, no quadro abaixo apresentado, que o concelho de Lagoa, em 2001,
apresenta uma taxa de atividade de 42,7%.
Segundo o SREA a taxa de atividade média para o ano de 2010 é de 48,2%
para a Região Autónoma dos Açores.
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Taxa de Atividade (%)
RAA
42,0
São Miguel
41,7
Lagoa (R.A.A.)
42,7
Água de Pau
39,8
Cabouco
41,7
45,0
Lagoa (Santa Cruz)
42,7
Ribeira Chã
37,9
Quadro 23 - Taxa de atividade em 2001
Fonte: INE, Censos 2011
A taxa de desemprego expressa a relação entre a população desempregada e
a população ativa. Em 2001, a taxa de desemprego do concelho de Lagoa
(7,6%) apresentava valores muito semelhantes à da ilha e superiores aos do
arquipélago, como se pode evidenciar no quadro abaixo apresentado.
Segundo o SREA, em 2011, a taxa de desemprego média anual foi de 11,5%,
estimando que o valor médio anual de desempregados na RAA foi de 13. 848.
Local
Taxa de Desemprego (%)
RAA
6,7
São Miguel
7,7
Lagoa
7,6
Quadro 24 - Taxa de desemprego em 2001
Fonte: INE, Censos 2001
No que respeita ao tecido empresarial, em 2009, segundo o SREA o concelho
da Lagoa possuía as seguintes empresas por CAE.
CAE
Nº de Empresas
Pesca e aquicultura
27
Indústrias extrativas
0
Indústrias transformadoras
54
Captação, tratamento e distribuição de água; saneamento, gestão de resíduos e despoluição
1
Construção
186
Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis e motociclos
192
Transportes e armazenagem
21
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CAE
Nº de Empresas
Alojamento, restauração e similares
77
Atividades de informação e de comunicação
4
Atividades imobiliárias
11
Atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares
63
Atividades administrativas e dos serviços de apoio
35
Educação
48
Atividades de saúde humana e apoio social
38
Atividades artísticas, de espetáculos, desportivas e recreativas
29
Outras atividades de serviços
134
Total
920
Quadro 25 - Empresas por CAE em 2009
Fonte: SREA
4. Caracterização das Infraestruturas
Administração Local
Edifício da Câmara Municipal de Lagoa (Paços do Concelho)
Serviço de Finanças
Instituto de Segurança Social
Centro De Prestações Pecuniárias De Segurança Social
Cartório Notarial do Concelho da Lagoa
RIAC
Conservatória do Registo Civil / Predial / Comercial
Junta de Freguesia de Água de Pau
Junta de Freguesia de Santa Cruz
Junta de Freguesia de Nossa Senhora do Rosário
Junta de Freguesia de Ribeira Chã
Junta de Freguesia de Cabouco
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Educação
Escola Secundária de Lagoa
Escola Básica Integrada de Lagoa
Escola EB/JI Dr. Francisco M. Faria e Maia
Escola EB/JI Marquês de Jácome Correia
Escola EB/JI Dr. Francisco Carreiro da Costa
Escola EB/JI Prof. Octávio Gomes Filipe
Escola EB/JI Tavares Canário
Escola EB/JI Dr. José Pereira Botelho
Escola EB/JI D. Manuel Medeiros Guerreiro
Escola 2,3 Padre João José do Amaral
Básica Integrada de Água de Pau
Escola EB/JI João Ferreira da Silva
Escola EB/JI Padre João Caetano Flores
Escola Profissional de Lagoa
Saúde
Centro de Saúde de Lagoa
Centro de Saúde de Água de Pau
Segurança
Polícia de Segurança Pública de Lagoa
Complexos Industriais
Fábrica do Sabão/Rações – situado na Rua da Fábrica (Freguesia de Rosário);
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Fábrica do Álcool – situado na Rua da Fábrica (Freguesia do Rosário);
Parque Industrial do Chã Rego D’Água (freguesia do Cabouco);
Complexo Industrial da Zona da Malaca (Freguesia do Cabouco).
Portos
Porto dos Carneiros
Porto da Caloura
Património/Cultura
Casa do Pescador;
Casa Museu de Maria dos Anjos Melo
Centro Cultural da Caloura;
Museu Agrícola e Quintal Etnográfico;
Museu da Cerâmica Vieira;
Museu das Lavadeiras;
Museu de Arte Sacra e Etnografia;
Museu do Alambique;
Museu do Presépio Açoriano;
Museu Etnográfico do Cabouco;
Oficina de Tanoaria;
Presépio Movimentado;
Tenda do Ferreiro Ferrador;
Núcleos Museológicos da Junta de Freguesia de Água de Pau;
Observatório Vulcanológico e Geotérmico dos Açores;
Igreja Matriz de Santa Cruz;
Convento dos Franciscanos;
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Igreja de Nossa Senhora do Rosário;
Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Misericórdia;
Igreja Paroquial de Nossa Senhora dos Anjos;
Igreja Paroquial de São José;
Ermida Nossa Senhora do Cabo;
Ermida Nossa Senhora dos Remédios;
Ermida de Nossa Senhora do Monte Santo;
Ermida de São Pedro;
Ermida de São Tiago;
Convento da Caloura;
Biblioteca Municipal de Lagoa;
Cineteatro da Lagoa.
Consultar em anexo, as fichas dos edifícios.
5. Caracterização do Risco
No presente ponto é feita a identificação dos perigos potenciais que podem
afetar o Município de Lagoa, a análise dos riscos associados aos perigos
identificados e propostas para mitigação dos riscos.
Para efeitos de planeamento de emergência, “perigo” pode definir-se como o
evento ou a situação, de génese natural, tecnológica ou antrópica, suscetível
de causar ou de criar um impacto negativo considerável na comunidade.
Por impacto negativo na comunidade entende-se o potencial do evento ou
situação de causar danos em termos de lesões ou ferimentos no corpo
humano, danos para a saúde, danos para o património, danos para o ambiente,
ou uma combinação destes.
A identificação dos perigos é o processo de reconhecer a existência de um
perigo e de definir as suas características.
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A identificação dos perigos teve por base a caracterização do Município ao
nível físico, geográfico, social, económico, infraestrutural e nos registos
históricos de ocorrência de situações de emergência.
Os perigos potenciais no Município de Lagoa, classificados segundo a sua
origem, encontram-se agrupados em 4 grupos:
–
Perigos Naturais, os que resultam do funcionamento dos sistemas naturais;
–
Perigos Tecnológicos, os que resultam de acidentes, frequentemente
súbitos e não planeados, decorrentes da atividade humana,
–
Perigos Mistos, os que resultam da combinação de ações continuadas da
atividade humana com o funcionamento dos sistemas naturais;
–
Perigos de saúde, os que resultam de epidemias.
A identificação dos perigos que afetam uma dada comunidade é um processo
contínuo que nunca está completamente finalizado. Os resultados da análise
das vulnerabilidades do território carecem de uma atualização face a novas
indústrias, urbanizações, vias de acesso e à melhoria dos conhecimentos
científicos relativos às várias tipologias de riscos. O Quadro 26 apresenta os
perigos potenciais identificados no Município de Lagoa.
Perigos
Categoria
Designação
Ciclones e tempestades tropicais
Tornados
Condições meteorológicas
adversas
Enxurradas e inundações
Galgamentos costeiros
Naturais
Sismos
Vulcões
Geologia
Tsunamis
Movimentos de massa em vertentes
Acidente grave rodoviário
Acidente grave marítimo
Tecnológicos
Transportes
Acidente grave aéreo
Acidente no transporte de mercadorias
perigosas
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Perigos
Categoria
Vias de comunicação
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Designação
Colapso de viadutos e pontões
Acidente em parque industrial
Acidente em instalações de combustíveis
Incêndios em edifícios
Áreas urbanas
Colapso de estruturas
Incêndios florestais
Mistos
Acidentes de poluição
Saúde
Doença
Epidemias
Quadro 26 - Perigos potencias no Município de Lagoa
Compete ao SMPC o registo da ocorrência dos perigos acima identificados e
danos causados, de modo a manter um registo histórico das situações de
emergência no Município.
5.1.
Análise de risco
No âmbito do planeamento de emergência de proteção civil, “risco” é definido
como a combinação da probabilidade de ocorrência de um evento ou situação
perigoso e respetiva estimativa das suas consequências sobre pessoas, bens e
o ambiente.
O método usado para a análise do risco é baseado nos cenários de acidente
associados a cada perigo identificado e aplicação de uma matriz de risco com
base na estimativa do grau de gravidade dos danos potenciais e na
probabilidade de ocorrência do risco.
A “probabilidade” é a medida da maior ou menor possibilidade da ocorrência ou
frequência da ocorrência de um evento ou situação perigosa. A “gravidade” é
definida como as consequências de um evento ou situação perigosa,
expressas em termos de escala de intensidade das consequências negativas
para a população, bens e ambiente. Associado ao grau de gravidade está o
conceito de “vulnerabilidade”, a qual pode ser definida como o potencial para
gerar vítimas, bem como perdas económicas para os cidadãos, empresas ou
organizações, em resultado de uma dada ocorrência.
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O risco é então calculado pelo produto da probabilidade pela gravidade.
Os critérios para a definição dos graus de probabilidade são indicados no
Quadro 27.
Probabilidade
Elevada
Média-Alta
Descrição
É expectável que ocorra em quase todas as
circunstâncias;
E ou nível elevado de incidentes registados;
E ou fortes evidências;
E ou forte probabilidade de ocorrência do evento;
E ou fortes razões para ocorrer;
Pode ocorrer uma vez por ano ou mais.
Irá provavelmente ocorrer em quase todas as
circunstâncias;
E ou registos regulares de incidentes e razões fortes para
ocorrer;
Pode ocorrer uma vez em cada cinco anos.
Pode ocorrer uma vez em períodos de 5-10 anos.
Média
Poderá ocorrer em algum momento;
E ou com uma periodicidade incerta, aleatória e com
fracas razões para ocorrer;
Pode ocorrer uma vez em cada 20 anos.
Pode ocorrer uma vez em períodos de 20-50 anos.
Média-baixa
Não é provável que ocorra;
Não há registos ou razões que levem a estimar que
ocorram;
Pode ocorrer uma vez em cada 100 anos.
Baixa
Poderá ocorrer apenas em circunstâncias excecionais.
Pode ocorrer uma vez em cada 500 anos ou mais.
Quadro 27 - Critérios de definição dos graus de probabilidade
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Os critérios para a definição dos graus de gravidade são indicados no Quadro
28.
Classificação
Impacto
População
Residual
Ambiente
Socioeconomia
Reduzida
Descrição
Não há feridos nem vítimas mortais.
Não há mudança/retirada de pessoas ou apenas de
um número restrito, por um período curto (até 12
horas). Pouco ou nenhum pessoal de apoio necessário
(não há suporte ao nível monetário nem material).
Danos sem significado.
Não há impacte no ambiente.
Não há ou há um nível reduzido de constrangimentos
na comunidade.
Não há perda financeira.
População
Pequeno número de feridos mas sem vítimas mortais.
Algumas hospitalizações e retirada de pessoas por um
período inferior a 24 horas.
Algum pessoal de apoio e reforço necessário.
Alguns danos.
Ambiente
Pequeno impacte no ambiente sem efeitos duradoiros.
Socioeconomia
Disrupção (inferior a 24 horas). Alguma perda
financeira.
População
Tratamento médico necessário, mas sem vítimas
mortais.
Algumas hospitalizações. Retirada de pessoas por um
período de 24 horas.
Algum pessoal técnico necessário.
Alguns danos.
Ambiente
Pequeno impacte no ambiente sem efeitos duradoiros.
Moderada
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Classificação
Impacto
Socioeconomia
População
Acentuada
Ambiente
Socioeconomia
Critica
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Descrição
Alguma disrupção na comunidade (menos de 24
horas).
Alguma perda financeira.
Número elevado de feridos e de hospitalizações.
Número elevado de retirada de pessoas por um
período superior a 24 horas.
Vítimas mortais.
Recursos externos exigidos para suporte ao pessoal
de apoio.
Danos significativos que exigem recursos externos.
Alguns impactes com efeitos a longo prazo.
Funcionamento parcial da comunidade com alguns
serviços indisponíveis.
Perda significativa e assistência financeira necessária
População
Grande número de feridos e de hospitalizações.
Retirada em grande escala de pessoas por uma
duração longa.
Significativo número de vítimas mortais.
Pessoal de apoio e reforço necessário.
Ambiente
Impacte ambiental significativo e ou danos
permanentes.
Socioeconomia
A comunidade deixa de conseguir funcionar sem
suporte significativo.
Quadro 28 - Critérios de definição dos graus de gravidade
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A avaliação do risco dos cenários de acidente associados a cada perigo
identificado é feita pela aplicação da matriz de risco apresentada na Quadro 29.
Gravidade
Probabilidade
Elevada
Média-alta
Média
Média-baixa
Baixa
Residual
Reduzida
Moderada
Acentuada
Critica
Risco
Risco
Risco
Risco
Risco
Baixo
Moderado
Elevado
Estremo
Estremo
Risco
Risco
Risco
Risco
Risco
Baixo
Moderado
Elevado
Elevado
Estremo
Risco
Risco
Risco
Risco
Risco
Baixo
Moderado
Moderado
Elevado
Estremo
Risco
Risco
Risco
Risco
Risco
Baixo
Baixo
Moderado
Elevado
Estremo
Risco
Risco
Risco
Risco
Risco
Baixo
Baixo
Moderado
Moderado
Elevado
Quadro 29 - Matriz de Risco – Grau de Risco
Os riscos são classificados (grau de risco) do seguinte modo:
–
Risco extremo (vermelho);
–
Risco elevado (cor de laranja);
–
Risco moderado (amarelo);
–
Risco baixo (verde).
O risco baixo é um risco aceitável, pelo que não implica a adoção de medidas
de mitigação do mesmo.
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Os graus dos riscos associados aos perigos potenciais identificados no
Município de Lagoa são os indicados no Quadro 30.
Gravidade
Saúde Mistos
Tecnológicos
Perigos Naturais
Grupo
Designação
Probabilidade
Grau
Risco
População
Ambiente
Sócio
economia
Moderada
Reduzida
Acentuada
Elevada
Elevado
Reduzida
Reduzida
Moderada
Média
Moderado
Acentuada
Reduzida
Acentuada
Média-alta
Moderado
Moderada
Acentuada
Acentuada
Moderada
Reduzida
Reduzida
Acentuada
Reduzida
Acentuada
Acentuada
Acentuada
Moderada
Elevada
Média-alta
Média-baixa
Média-baixa
Elevado
Elevado
Elevado
Moderado
Acentuada
Residual
Reduzida
Média
Elevado
Acentuada
Reduzida
Residual
Reduzida
Acentuada
Acentuada
Reduzida
Residual
Residual
Média
Média-baixa
Média-baixa
Elevado
Baixo
Baixo
Moderada
Moderada
Moderada
Média
Moderado
Reduzida
Reduzida
Residual
Residual
Reduzida
Reduzida
Baixa
Média
Baixo
Moderado
Reduzida
Moderada
Moderada
Média-baixa
Moderado
Acentuada
Moderada
Moderada
Média
Elevado
Moderada
Acentuada
Reduzida
Reduzida
Reduzida
Reduzida
Moderada
Acentuada
Reduzida
Média
Média-alta
Média-baixa
Moderado
Elevado
Baixo
Acidente poluição
Reduzida
Acentuada
Reduzida
Baixa
Baixo
Epidemias
Acentuada
Residual
Acentuada
Baixa
Moderado
Ciclones e
tempestades naturais
Tornados
Enxurradas
inundações
Galgamento costeiros
Sismos
Vulcões
Tsunamis
Movimentos de
massa em vertentes
Acidente rodoviário
Acidente marítimo
Acidente aéreo
Acidente transporte
mercadorias
perigosas
Colapso viadutos
Colapso de pontões
Incêndio parque
industrial
Incêndio/explosão
posto abastecimento
combustíveis
Incêndio edifícios
Colapso estruturas
Incêndio florestal
Quadro 30 - Graus dos riscos associados aos perigos potenciais identificados no
Município de Lagoa
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Da análise do quadro anterior constata-se que os perigos naturais são aqueles
que apresentam riscos mais elevados no Município de Lagoa.
Ciclones e Tempestades Tropicais
Os Açores são visitados com relativa frequência por tempestades tropicais,
algumas das quais assumam uma intensidade elevada, passando a serem
designadas de ciclones.
Se considerarmos como tendo atingido os Açores os ciclones tropicais cujo
centro passou a menos de 100 km de qualquer das ilhas, no período 19502000 (ou seja em 50 anos), os Açores foram atingidos por 24 ciclones tropicais,
o que dá uma frequência de 0,48/ano. Tal significa que nos Açores os ciclones
tropicais ocorrem com um período de retorno de sensivelmente dois anos.
Produzem ventos e chuvas fortes e são capazes de gerar ondas fortíssimas e
a maré de tempestade, uma elevação do nível do mar também causado pelos
ventos intensos quando o sistema se aproxima de uma região costeira. Estes
fatores secundários podem ser tão devastadores quanto os ventos e as chuvas
fortes.
As chuvas torrenciais podem causar enchentes severas e as marés de
tempestade podem causar inundações costeiras
Os ventos fortes são suscetíveis de provocarem danos materiais, resultantes
da remoção, entre outros, de coberturas, vedações, árvores e objetos, bem
como a quebra de vidros. Da projeção destes elementos pode resultar danos
em termos de ferimentos em pessoas, bem como a respetiva morte.
Avalia-se de elevada a probabilidade, de moderada gravidade para a
população, de acentuada a gravidade socioeconómica, e de reduzida a
gravidade para o ambiente. Está-se na presença de um risco elevado.
Tornados
O último registo de tornado no concelho data de 18 de Dezembro de 2006,
quando uma zona da então Vila de Lagoa foi atingida por um mini-tornado,
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causando prejuízos em moradias, escolas, estabelecimentos comerciais e
Infraestruturas públicas, não se tendo registado vitimas.
Na Ilha de S. Miguel o último registo data de 27 de Setembro de 2011, quando
um tornado classificado de F0 (escala de Fujita) atingiu os Fenais da Luz.
Com alguma frequência o SRPCBA aciona alerta de chuvas e ventos fortes e
tornados.
Alguns autores advogam que devido às alterações climáticas este fenómeno
será cada vez mais corrente.
Pelo acima exposto, avalia-se de média a probabilidade.
Pelos registos de danos verificados com a ocorrência de tornados na Ilha de S.
Miguel, avalia-se a gravidade de reduzida para a população e ambiente e de
moderada para a socioeconomia.
Este perigo potencial tem um risco associado de moderado.
Enxurradas e Inundações
Uma enxurrada é um grande volume de água que corre com grande força,
resultante de chuvas intensas. Nas enxurradas as águas correm com
velocidade significativa, arrastando terras, pedras, madeiras e outros objetos
que encontra na sua passagem, provocando inundações, arrastamento de
pessoas e viaturas e o derrube de pontões e edifícios.
As inundações podem ainda ter origem no transbordamento de ribeiras devido
a precipitações elevadas durante um curto período de tempo e nas ondas do
mar que invadem a terra, devido a violentas tempestades acompanhadas de
fortes chuvas.
No concelho as linhas de água são geralmente de pequena extensão tendo
igualmente associadas pequenas bacias hidrográficas. É na Serra da Água de
Pau que nasce grande parte das linhas de água existentes no concelho de
Lagoa, com caudais geralmente fracos. Contudo, devido aos frequentes
registos de enxurradas e inundações verificadas na Ilha de São Miguel, avaliase a probabilidade de média.
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Avalia-se de residual a moderada a gravidade para a população e a
socioeconomia e de reduzida a gravidade para o ambiente. Está-se em
presença de um risco moderado.
Galgamentos Costeiros
Os galgamentos costeiros ocorrem fundamentalmente devido a ondas de
grande altura produzidas no decurso de temporais violentos e a tsunamis. A
sua ocorrência pode originar inundações, arrastamento de pessoas e viaturas e
danos em edificações nas zonas costeiras de baixa altitude.
A sua principal ocorrência no Ilha de São Miguel resulta de temporais violentos,
pelo que este risco se considera inserido no dos Ciclones e Tempestades
Tropicais. Assim, a sua avaliação é idêntica a esses.
Avalia-se de elevada a probabilidade, de moderada gravidade para a
população, de acentuada a gravidade socioeconómica, e de reduzida a
Sismos
Devido ao enquadramento geodinâmico da ilha de S. Miguel, situada no limite
das placas tectónicas da Eurásia e Núbia, a mesma está sujeita a uma elevada
atividade sísmica, com génese nas atividades tectónica e vulcânica, quase
permanente, por vezes com picos de intensidade microssísmica muito elevado.
Os principais eventos sísmicos registados em S. Miguel desde o séc. XVI, são
abaixo indicados.
Ano
1522
1591
1852
1932
1935
1937
1952
1977
1983
Intensidade Máxima
X
?
VII
VIII
VIII
VII
VIII
VI – VII
IV – V
Local
S. Miguel
Povoação
Povoação
Povoação
Ribeira Quente
Lagoa do Congro
Mosteiros e Água Retorta
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Ano
Intensidade Máxima
1988
1989
1990
1990
1991
1996
1997
1998
1998
1999
2001
2002
2003
2004
2005
2006
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Local
VI – VII
S. Miguel
V
S. Miguel
V
Furnas Povoação e Água Retorta
V – VI
Furnas
V
Povoação
V
Mosteiros
V
Mosteiros, Várzea e Ginetes
V – VI
Várzea
V
Mosteiros, Várzea, Ginetes, Candelária e Sete Cidades
V – VI
Várzea e Mosteiros
III-V
Povoação
III
IV-V
III-IV
VI
IV
Quadro 31 - Atividade sísmica registada em São Miguel
Da análise do quadro verifica-se que a ilha de S. Miguel se encontra
historicamente exposta a riscos sísmicos, e que a intensidade dos mesmos é
variável.
Avalia-se de média-alta a probabilidade, de reduzida a acentuada a gravidade
para a população e a socioeconomia, e de reduzida a gravidade para o
ambiente. Está-se na presença de um risco que se pode assumir de moderado
a elevado.
Vulcões
Na ilha de São Miguel apenas se verificaram quatro erupções terrestres, desde
o início do povoamento, que data aproximadamente de 1444. Estas erupções
ocorreram duas no vulcão de Água de Pau e duas no das Furnas.
Nos mares a oeste da ilha têm ocorrido também algumas explosões
submarinas do tipo explosivo.
No maciço do Fogo e das Furnas podem ocorrer erupções vulcânicas de
diferentes estilos e desencadear diversos fenómenos geológicos secundários,
tais como escoadas lávicas, blocos de projeção balística, cinzas e lapilli de
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queda, surges e escoadas de lama. As erupções serão provavelmente
precedidas de fortes sismos.
Embora não se tenham registado erupções vulcânicas nos últimos séculos na
Ilha de São Miguel, as condições para a sua ocorrência mantêm-se, o que
configura um cenário plausível.
Todo o município se encontra nas proximidades do maciço do Fogo.
Avalia-se de média-baixa a probabilidade, de grave moderada a acentuada a
gravidade para as populações e a socioeconomia, e de acentuada a gravidade
para o ambiente. Está-se na presença de um risco médio a elevado.
Tsunamis
A existência de edificações e vias rodoviárias na proximidade da orla marítima
e a poucos metros acima do nível médio das águas do mar, especialmente na
zona costeira da cidade de Lagoa e Atalhada, expõe as mesmas ao perigo de
tsunami.
Nos Açores há registos de pelo menos 23 tsunamis. A referência mais antiga
data de 1522 e a mais recente de 1 de Janeiro de 1980, na Ilha Terceira com
0,5 m de altura.
O maior de todos os tsunamis nos Açores foi originado pelo sismo de 1 de
Novembro de 1755, com ondas entre os 11 e os 15 metros de altura na
Terceira, embora tenha atingido todas as ilhas. Outros tsunamis chegaram a ter
ondas de 10 metros, como os de 1856 e 1899, que atingiram S. Jorge.
A maior parte dos tsunamis está associada a sismos, mas os deslizamentos de
terras, por exemplo, também os pode causar
Avalia-se de média-baixa a probabilidade, de moderada a gravidade para a
população e a socioeconomia e de reduzida a gravidade para o ambiente.
Está-se na presença de um risco moderado.
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Movimentos de Massa em Vertentes
Um movimento de massa define-se como todo o deslocamento de massas
instabilizadas de rocha ou solos devido à ocorrência de rutura. Estes
movimentos são fortemente condicionados pela força da gravidade e
características geológicas (tipo e disposição das rochas no terreno, grau de
alteração e fracturação) e geomorfológicas (dependendo do declive e
conjugação com a gravidade), sendo desencadeados pela precipitação, Ação
do Homem e forças extremas, geralmente associadas sismos ou tempestades.
Os movimentos de massa ocorrem quando a estabilidade de uma determinada
vertente sofre alterações de tal ordem que passa a ser caracterizada como
instável, podendo resultar em prejuízos materiais e humanos significativos ao
afetar zonas habitacionais, zonas agrícolas, zonas ecológicas, vias de
comunicação.
As classes altimétricas no concelho de Lagoa situam-se entre os 0 e os 943 m
de altitude. As maiores altitudes desenvolvem-se na região Nordeste do
concelho, correspondendo à Serra da Água de Pau e Pico da Barrosa.
Contudo, verifica-se que a maioria dos aglomerados urbanos ocorre em zonas
altimétricas até aos 200m.
Relativamente aos declives constate-se que no concelho existem variações
significativas sobretudo na área da Serra da Água de Pau e nalgumas áreas
costeiras, verificando-se a ocorrência de declives superiores a 30º. As zonas
mais planas ocorrem na cidade de Lagoa e na área Este do concelho.
As zonas de maior risco de instabilidade de vertentes que abrangem zonas
urbanas, verificam-se na Ribeira Chã e em Água de Pau.
A zona de maior risco de instabilidade de vertentes que abrange uma via
rodoviária principal, localiza-se na estrada regional a Sul da Ribeira Chã, no
troço Água de Pau Vila Franca do Campo, a qual foi objeto de intervenções que
permitem controlar esse risco.
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Assim, avalia-se de média a probabilidade, de acentuada a gravidade para a
população, de reduzida a gravidade para a socioeconomia e de residual a
Acidente Grave Rodoviário
Para efeitos do presente Plano considera-se um acidente grave rodoviário
aquele que possa desencadear a ativação do PMEPCL. Assim, em
conformidade com os critérios de ativação do plano estipulados no ponto 7. da
Parte I, são acidentes graves aqueles onde se verificam um número de feridos
igual ou superior a dez e/ou, um número de mortos igual ou superior a cinco.
Os cenários de ocorrência de um acidente grave rodoviário envolvem o choque
em cadeira entre vários veículos ligeiros, entre um veículo ligeiro e um pesado
de transporte de pessoal, ou o despiste/capotamento de um pesado de
transporte de passageiros.
Avalia-se de média a probabilidade, de acentuada a gravidade para a
população e de reduzida a gravidade para a socioeconomia e o ambiente.
Está-se na presença de um risco elevado.
Acidente Grave Marítimo
Possuindo o Município de Lagoa orla costeira admite-se o cenário de
encalhamento de navio mercante ou de cruzeiro na mesma, existindo um
registo da sua ocorrência.
No dia 21 de Novembro de 2009, o navio mercante "S. Gabriel", da Box Line,
encalhou no Baixio do Outro, na costa sul da ilha de S. Miguel, entre a Lagoa e
a Ponta de Água de Pau.
Para o cenário acima apontado bem como para o cenário de salvamento de
tripulantes de embarcações ao largo da costa do município de Lagoa, compete
ao Centro de Busca e Salvamento Marítimo de Ponta Delgada a coordenação
das operações de salvamento, pelo que este cenário não é considerado no
presente Plano.
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Avalia-se de média-baixa a probabilidade, de reduzida a gravidade para a
população e a socioeconomia e de reduzida a acentuada a gravidade para o
ambiente, esta última, para o caso de ocorrência de derrame de combustível.
Está-se na presença de um risco baixo.
Acidente Grave Aéreo
Nos Açores ocorreram os seguintes acidentes aéreos:
–
No dia 5 de Agosto de 1948, após ter deslocado de São Miguel rumo a
Santa Maria, o Beechcraft D18S CS-TAA “Açor” despenhou-se no mar,
vitimando os 2 tripulantes e os 4 passageiros.
–
No dia 27 de Outubro de 1949 um avião da Air France caiu no Pico da Vara,
São Miguel, tendo morrido toda a tripulação e passageiros.
–
No dia 8 de Fevereiro de 1989, durante a aproximação ao Aeroporto
Internacional de Santa Maria, um avião do tipo Boing 707 da Independent
Air, despenhou-se na Serra do Pico Alto, em Santa Maria, vitimando 137
passageiros e 7 membros da tripulação, sendo até à presente data o maior
desastre aéreo em Portugal.
–
No dia 27 de Outubro de 1995, um avião C-160, da Força Aérea Alemã,
com destino a St John's, Canadá, caiu ao mar depois de ter atingido um
poste na descolagem em Ponta Delgada, matando todos os 7 ocupantes.
–
No dia 11 de Dezembro de 1999, o ATP matriculado CS-TGM da SATA Air
Açores, descolado de Ponta Delgada, embateu no Pico da Esperança, São
Jorge, causando a morte a todos os 35 ocupantes.
Três fatores potenciam a ocorrência de um acidente aéreo no munícipe de
Lagoa devido a erro humano:
–
a sua proximidade à rota de aproximação do Aeroporto João Paulo II;
–
a Serra de Água de Pau, cujo ponto mais elevado, o Pico da Barrosa tem
947 m;
–
a frequente ocorrência de condições meteorológicas adversas.
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Avalia-se de média-baixa a probabilidade e de residual a acentuada a
gravidade para a população (não abrange a tripulação e tripulantes), a
socioeconomia e o ambiente. Avalia-se de acentuada a gravidade para a
população e a socioeconomia se a queda de aeronave ocorrer numa zona
urbana. Se a queda da aeronave originar um incêndio, avalia-se de acentuada
a gravidade para o ambiente.
Como cenário mais provável de queda de aeronave no município de Lagoa
admite-se o despenhamento na Serra de Água de Pau. Para este cenário
avalia-se de residual a gravidade para a população e a socioeconomia e de
acentuada a gravidade para o ambiente, dada a possível ocorrência de
incêndio.
Acidente no Transporte de Mercadorias Perigosas
São consideradas mercadorias perigosas as substâncias ou preparações que
devido à sua inflamabilidade, ecotoxicidade, corrosividade ou radioatividade,
por meio de derrame, emissão, incêndio ou explosão podem provocar
situações com efeitos negativos para o Homem e para o Ambiente.
Embora não se possuem dados sobre o transporte rodoviário de mercadorias
perigosas no concelho de Lagoa, julga-se que são predominantemente
combustíveis líquidos (gasolina e gasóleo) e combustíveis gasosos (propano e
butano), destinados ao concelho ou em trânsito pelo mesmo.
Para além destes, em menor frequência e quantidade admite-se o transporte
de substâncias explosivas, com destaque para os materiais pirotécnicos, bem
como de produtos corrosivos e tóxicos.
O cenário de acidente no transporte de mercadorias perigosas pode ocorrer
devido a colisão entre veículos, choque contra obstáculo ou capotamento de
veículo.
Um acidente envolvendo o transporte de matérias perigosas no Município de
Lagoa poderá ocorrer em algum momento, com uma periodicidade incerta e
aleatória, pelo que se avalia a sua probabilidade de média.
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Quanto à gravidade, admite-se dois cenários. Para um acidente em zona
urbana avalia-se de reduzida a acentuada a gravidade para a população,
socioeconomia e ambiente. Para um acidente fora de zona urbana avalia-se de
residual a gravidade para a população e a socioeconomia, e de reduzida a
acentuada a gravidade para o ambiente.
Está-se em presença de um risco moderado a alto.
Colapso de Viadutos
Os viadutos existentes no Município de Lagoa são os existentes no eixo Sul da
concessão rodoviária da Euroscut Açores, cuja probabilidade de ocorrência de
colapso só se admite para o cenário de sismo de grande magnitude.
Assim, avalia-se de baixa a probabilidade, de residual a gravidade para o
ambiente, de reduzida a gravidade para a população e a socioeconomia, esta
última sem entrar em conta as perdas financeiras e considerando que existe
uma alternativa rodoviária existente, a estrada regional.
Está-se na presença de um risco baixo.
Colapso de Pontões
Os pontões existentes no Município de Lagoa são na sua maioria destinados à
transposição de ribeiras e grotas. O cenário de colapso destas estruturas pode
ocorrer devido a sismo ou enxurradas conjuntamente com o arrastamento de
matérias lenhosos e pétreos.
Avalia-se de média a probabilidade, de residual a gravidade para o ambiente,
de reduzida a gravidade para a população e a socioeconomia, esta última sem
entrar em conta as perdas financeiras e considerando que existe uma
alternativa rodoviária existente, a via rápida Ponta Delgada – Vila Franca do
Campo. Está-se na presença de um risco moderado.
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Acidente em Parque Industrial
As atividades industriais predominantes no Município de Lagoa estão ligadas a
sectores que pelo tipo de produtos manuseados, fabricados ou armazenados
apresentam como principal perigo potencial o risco de incêndio. Na sequência
deste podem ocorrer explosões e emissão de gases tóxicos.
As causas de incêndio em unidades industriais são muito variadas mas, na sua
generalidade, resultam da atividade humana.
De entre as fontes de ignição de incêndio mais comuns, podem destacar-se:
–
Fontes de origem térmica (fósforos, cigarros, fornos, soldadura, viaturas a
gasolina ou gasóleo),
–
Fontes de origem elétrica (interruptores, disjuntores, aparelhos elétricos
defeituosos, eletricidade estática);
–
Fontes de origem mecânica (chispas provocadas por ferramentas,
sobreaquecimento devido à fricção mecânica).
–
Fontes de origem química (reação química com libertação de calor, reação
de substâncias auto-oxidantes).
A maioria da atividade industrial no concelho encontra-se localizada no Parque
Industrial do Chã do Rego de Água e no Parque Industrial dos Portões
Vermelhos, locais não habitados, onde a deteção de um incêndio pode ocorrer
numa fase avançada deste e já se tendo propagado a instalações vizinhas.
Avalia-se de média-baixa a probabilidade, de reduzida a gravidade para a
população, de moderada a gravidade para a socioeconomia e o ambiente.
Incêndio/Explosão em Posto de Abastecimento de Combustíveis
Três dos quatro postos de abastecimento de combustíveis localizam-se em
zonas urbanas.
Um incêndio/explosão num estabelecimento deste tipo pode ter origem no
desrespeito das medidas de prevenção, nomeadamente fumar durante o
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abastecimento da viatura, numa colisão de viatura com as bombas de
abastecimento, num incêndio em moradia vizinha, ou resultar de um sismo.
Dada a sua presença nas zonas urbanas avalia-se de acentuada a gravidade
para a população e de moderada a gravidade para a socioeconomia e o
ambiente. Avalia-se de média a probabilidade. Está-se em presença de um
risco elevado.
Incêndio em Edifícios
Os incêndios em edifícios podem ocorrer a qualquer momento. As causas mais
comuns
de
incêndios
em
habitações
são
devidas
a
descuidos
ou
desconhecimento relacionadas com o cozinhar, aquecimento, fumar, velas,
instalações
elétricas,
aparelhos
elétricos,
brincadeiras
de
crianças
e
desatenção de idosos.
Contribuem para a diminuição do risco de incêndio a pequena altura da
generalidade do edificado e o apetrechamento de meios humanos e materiais
dos BVPD. Contribuem para o aumento do risco de incêndio a pequena largura
das vias, caso da zona urbana da cidade de Lagoa localizada a Sul da estrada
regional e a inexistência hidrantes em algumas vias públicas para
reabastecimentos dos meios de combate a incêndios.
Avalia-se de média a probabilidade, de moderada a gravidade para a
população e a socioeconomia e de reduzida a gravidade para o ambiente.
Colapso de Estruturas
O cenário mais provável do colapso de estruturas no concelho ocorre aquando
de sismos, pelo que este risco se considera integrado no do risco de sismos.
O colapso de estruturas pode ocorrer ainda na sequência de incêndios,
enxurradas ou galgamentos costeiros.
Avalia-se o risco de colapso de estruturas de forma idêntica ao risco de sismos.
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Incêndio Florestal
Cerca de 20% da área do Município de Lagoa é ocupada por folhosas. Destas,
30% correspondendo à vegetação natural das altas altitudes da Serra de Água
de Pau e os restantes 70% a criptomérias, acácias, eucaliptos e incensos.
As características climáticas da Ilha de São Miguel, sem temperaturas elevadas
e muita humidade, e a ausência de ocorrência de incêndios florestais no
concelho nos últimos anos, com a exceção de pequenos incêndios durante a
realização de queimadas, leva a avaliar-se a probabilidade de média-baixa.
Avalia-se
de
reduzida
a
gravidade
para
a
população,
ambiente
e
socioeconomia.
Está-se em presença de um risco baixo.
Acidente de Poluição
Os cenários mais prováveis de ocorrência de poluição no Município de Lagoa,
para além da poluição resultante de incêndios, resultam de um encalhamento
de navio e consequente derrame de combustível, derrame de petróleo de um
petroleiro na sequencia de acidente com este, ou derrame de combustível de
um camião cisterna na sequencia de acidente deste.
Avalia-se de baixa a probabilidade de ocorrência dos cenários referidos, de
reduzida a gravidade para a população e a socioeconomia e de acentuada o
impacto para o ambiente. Está-se na presença de um risco baixo.
Epidemias
Uma epidemia ocorre quando uma doença se desenvolve num local de forma
rápida, causando um grande número de casos de doença, num curto intervalo
de tempo.
Ocorrem geralmente quando a população de uma determinada região entra em
contacto pela primeira vez com um agente patogênico (vírus, bactéria). Neste
caso, o sistema imunológico das pessoas não está preparado para combater a
doença, que se espalha rapidamente fazendo várias vítimas.
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Os Açores no passado foram afetados por diversas epidemias que causaram
milhares de mortes.
Na atualidade a globalização favorece a transmissão de epidemias, mas o
desenvolvimento científico possibilita uma resposta mais célere às possíveis
ameaças.
Campanhas de vacinação em massa são importantes para evitar epidemias.
Este perigo embora evidenciado no presente Plano não é no mesmo tratado
por se considerar que a resposta ao mesmo é da competência das autoridades
nacional e regional de saúde.
Avalia-se de baixa a probabilidade, e de moderada a acentuada a gravidade
para a população, de reduzida a acentuada a gravidade para a socioeconomia
e de residual para o ambiente. Está-se na presença de um risco moderado.
5.2.
Análise de Vulnerabilidades
A vulnerabilidade pode ser definida como o potencial para gerar vítimas, bem
como perdas económicas a cidadãos, empresas ou organizações, em resultado
de uma dada ocorrência. Assim, a análise da vulnerabilidade pretende
identificar “quem” e “o quê” vão ser afetados e “com que gravidade”, no caso de
ocorrer um acidente grave ou uma catástrofe.
A análise de venerabilidade passa-se a efetuar para os acidentes e situações
de emergência com maior grau de risco associado. Para cada um destes
eventos são considerados dois cenários: o mais provável e o mais
desfavorável.
Sismo
Cenário mais provável: sismo de grau V ou VI na escala de Mercalli (em
conformidade com a maioria dos registos históricos)
V - Forte Sentido fora de casa; pode ser avaliada a direção do movimento; as
pessoas são acordadas; os líquidos oscilam e alguns extravasam; pequenos
objetos em equilíbrio instável deslocam-se ou são derrubados. As portas
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oscilam, fecham-se ou abrem-se. Os estores e os quadros movem-se. Os
pêndulos dos relógios param ou iniciam ou alteram o seu estado de oscilação.
VI - Bastante forte Sentido por todos. Muitos assustam-se e correm para a
rua. As pessoas sentem a falta de segurança. Os pratos, as louças, os vidros
das janelas, os copos, partem-se. Objetos ornamentais, livros, etc., caem das
prateleiras. Os quadros caem das paredes. As mobílias movem-se ou tombam.
Os estuques fracos e alvenarias do tipo D fendem. Pequenos sinos tocam
(igrejas e escolas). As árvores e arbustos são visivelmente agitados ou ouve-se
o respetivo ruído.
Espectável pequeno número de feridos e danos ligeiros nas moradias mais
antigas. Atinge todo o município.
Cenário mais desfavorável: sismo de grau IX ou X na escala de Mercalli (em
conformidade com os maiores registos históricos em S. Miguel)
IX – Desastroso Pânico geral. Alvenaria D destruída; alvenaria C grandemente
danificada, às vezes com completo colapso; as alvenarias B seriamente
danificadas. Danos gerais nas fundações. As estruturas, quando não ligadas,
deslocam-se das fundações. As estruturas são fortemente abanadas. Fraturas
importantes no solo. Nos terrenos de aluvião dão-se ejeções de areia e lama;
formam-se nascentes e crateras arenosas
X – Destruidor A maioria das alvenarias e das estruturas são destruídas com
as suas fundações. Algumas estruturas de madeira bem construídas e pontes
são destruídas. Danos sérios em barragens, diques e aterros. Grandes
desmoronamentos de terrenos. As águas são arremessadas contra as
muralhas que marginam os canais, rios, lagos, etc.; lodos são dispostos
horizontalmente ao longo de praias e margens pouco inclinadas. Vias-férreas
levemente deformadas.
Na sequência de sismos desta natureza são espectáveis deslizamentos de
terras e tsunamis.
Maior vulnerabilidade nas zonas urbanas com construções mais antigas, com
destruição total das mesmas. Espectável um elevado número de feridos,
mortes e desalojados.
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Destruição de viadutos, colapso de pontões e rotura de estradas. Destruição
das estruturas de abastecimento de água, energia elétrica e de comunicações,
bem como das redes de águas pluviais e domésticas. Elevados prejuízos
financeiros e sociais. Atinge todo o município.
Vulcão
Para o Município de Lagoa o cenário mais perigoso é um vulcão no maciço do
fogo, que dada a sua proximidade, deve ser provavelmente do tipo explosivo,
bem como devido à presença da Lagoa do Fogo, podendo ocorrer a rotura das
suas paredes.
Efeitos catastróficos para as populações, edificado, agricultura e pecuária, com
a destruição das mesmas. Grave desastre natural com poluição e alterações
climáticas. Interrupção do tráfego aéreo devido às cinzas. Intoxicações pelos
gases e poeiras. Chuvas ácidas.
Cenário mais provável: tempestade tropical (ventos sustentados de 55-61 a 88102 Km/h)
A tempestade tropical provoca ventos, chuva e agitação marítima fortes.
Os ventos podem arrancar ramos de árvores, telhas, placas, vedações e outros
objetos, que projetados podem provocar ferimentos ou mesmo a morte de
pessoas e animais, bem como danos em veículos e edifícios.
A chuva intensa pode originar inundações, derrocadas e colapso de pontões.
As
inundações
originam
danos
no
recheio
dos
edifícios
(mobiliário,
eletrodomésticos, mercadorias, soalho, entre outros) e em veículos, pela
entrada de água nestes ou pelo seu arrastamento. As derrocadas podem
provocar a obstrução total ou parcial das vias rodoviárias, e caso atingem
veículos, o arrastamento ou soterramento dos seus ocupantes. Quando
atingem edifícios podem provocar desde danos ligeiros à destruição parcial ou
total, com a morte dos seus ocupantes por soterramento. O colapso dos
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pontões ao ocorrer com a passagem de veículos, originará provavelmente a
morte dos ocupantes. Provocam a interrupção da circulação rodoviária e
pedonal na via com fortes constrangimentos e custos ao nível socioeconómico.
A agitação marítima, sobretudo durante a preia-mar (maré cheia) pode originar
inundações em zonas costeiras, caso do Porto dos Carneiros e o arremesso de
pedras e outros materiais para as vias rodoviária. As embarcações presentes
no Porto dos Carneiros e no Porto da Caloura podem sofrer danos e o seu
naufrágio, caso se encontram no mar.
Cenário mais desfavorável: ciclone tropical (ventos sustentados superiores a
103-117 Km/h)
O ciclone tropical ou furação provoca ventos de grandes velocidades e altas
taxas de precipitação e podem também dar origem a ondas de grande
dimensão e a marés de tempestade (variações de altitude da superfície da
água durante as tempestades) de valores consideráveis.
Os ventos fortes podem danificar ou destruir veículos, edifícios, viadutos e
instalações de comunicações e eletricidade. Podem empurrar veículos em
andamento para fora da estrada, arrancar telhados, derrubar paredes e árvores
de grande porte, partir vidros e outros objetos/estruturas, transformando
detritos soltos em projéteis voadores possivelmente mortais.
A chuva intensa pode originar inundações, derrocadas e o colapso de pontões,
com as consequências apontadas para o cenário anterior.
Ocorrem galgamentos costeiros provocando inundações e danos nas
estruturas portuárias, edificações e vias rodoviárias contíguas à orla costeira.
Destruição parcial ou total das embarcações presentes nos portos do concelho.
Espectável um elevado número de feridos, alguns mortos, bem como a
interrupção do fornecimento de energia elétrica e das comunicações durante
vários dias. Obstruções e danos significativos na rede rodoviária no Município.
Movimentos de Massa em Vertentes
Cenário mais provável: nas vertentes de vias rodoviárias sem danos pessoais.
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Interrupção da circulação rodoviária ou condicionamento na mesma, até à
remoção das obstruções.
Cenário mais desfavorável: uma das seguintes hipóteses:
–
O que atinge uma via rodoviária com circulação de veículos e/ou
transeuntes.
–
O que atinge uma zona urbana.
Para a primeira hipótese prevê-se a morte das pessoas atingidas, quer estejam
em veículos ou a pé, por esmagamento e/ou soterramento. Os veículos
atingidos são destruídos, bem com o troço da via abrangida. No cenário mais
favorável a via rodoviária ficará obstruída.
O movimento de massas que atinja uma zona urbana provoca a destruição
parcial ou completa das habitações abrangidas, feridos e mais provavelmente,
mortes resultantes de soterramento ou esmagamento.
A obstrução da via rodoviária origina a interrupção da circulação rodoviária ou o
condicionamento na mesma, até à remoção das obstruções.
Acidente Rodoviário
Cenário mais provável: acidente rodoviário em que o número de feridos e/ou
mortes é inferior ao número estipulado como critério para a ativação do Plano.
–
choque em cadeira entre vários veículos ligeiros,
–
colisão entre um veículo ligeiro e um pesado de transporte de pessoal
–
despiste/capotamento de um pesado de transporte de passageiros.
A este cenário está também associado o perigo de incêndio/explosão de um ou
mais veículos. Em zona urbana o incêndio pode-se propagar a moradias
contíguas. Assim, podem ser vitimas desta ocorrência os condutores e
passageiros, os transeuntes, e em caso de incêndio propagando a moradia, os
respetivos moradores.
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Para qualquer das hipóteses do cenário mais desfavorável existe um número
elevado de feridos e/ou mortes.
São abrangidos com danos materiais os veículos intervenientes na ocorrência
e as estruturas objeto de colisão e/ou incêndio. Neste tipo de ocorrência os
danos mais severos resultam na destruição total dos veículos e na destruição
parcial de estruturas.
Incêndio/Explosão em Posto de Abastecimento de Combustível
Cenário mais provável: incêndio originado pelo ato de fumar ou foguear durante
o abastecimento de viatura com gasolina.
Neste cenário podem ocorrer queimaduras em quem efetua o abastecimento,
ou quem combate o incêndio e/ou ocupantes da viatura. Os danos materiais
restringem-se à viatura reabastecida.
Cenário mais desfavorável: explosão de depósito de combustível resultante de
incêndio.
Associada à explosão existe uma onda de choque que provoca vibrações no
solo e no ar, que podem originar a projeção de pessoas, viaturas e destroços,
alguns dos quais a arder, o que originará novos focos de incêndio.
Neste cenário é espectável um número significativo de feridos e mortos,
resultantes principalmente de queimaduras, projeções contra estruturas, queda
de objetos e esmagamento por colapso de estruturas.
Estima-se que a Zona de Sinistro com um raio de 150 m, com origem no posto
de abastecimento, com diminuição dos danos à medida que se afasta do
centro. Contudo, como já referido, a projeção de matérias inflamados pode
aumentar a ZS.
Atendendo à ZS podem ser vitimas da ocorrência, para além dos elementos
que combatem o mesmo, as pessoas que se encontram na proximidade a
observar, os transeuntes nas vias contíguas e os moradores das habitações
abrangidas pela ZS.
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Os danos nas estruturas podem variar de mínimos, com janelas partidas e
fissuração nas paredes, a graves com o colapso parcial ou total de edificações
de construção mais antigas. O posto de abastecimento e as edificações
contíguas seriam destruídas.
Tornado
Cenário mais provável: tornado F0 ou F1 na escala Fujita
Tornado F0:
velocidades de vento inferiores a 117 km/h. Normalmente
causam poucos danos. Tornado F1: velocidades de vento entre 117 e
180 km/h. Estes tornados podem levantar telhas e mover carros em movimento
para fora da estrada.
Ferimentos ligeiros em pessoas e animais provocados por queda de objetos e
objetos arremessados pelo vento. Danos ligeiros a moderados em veículos e
edifícios.
Cenário mais desfavorável: tornado F2 ou superior na escala Fujita
Tornado F2: velocidades de vento entre 182 e 252 km/h. Os telhados de
algumas casas começarão a levantar. Tornado F3: velocidades de vento entre
253 e 333 km/h. Árvores pesadas serão levantadas com raiz e paredes e
telhados de edifícios sólidos serão arrancados. Tornado F4: velocidades de
vento entre 334 e 419 km/h. Haverá devastação total. Tornado F5: velocidades
de vento entre 420 e 511 km/h. Tornados com esta intensidade destroem tudo
em seu caminho. A sua força é semelhante à de uma bomba atómica.
Espectável grande número de feridos, mortes e destruição de tudo o que
encontre na trajetória do tornado.
Cenário mais provável: inundações em algumas moradias.
O Plano não é ativado. Pequenos prejuízos materiais
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Cenário mais desfavorável: inundações em vários edifícios com altura
significativa do nível das águas, arrastamento de pessoas e viaturas e o
derrube de pontões e paredes de edifícios
Espectáveis alguns feridos e eventualmente mortes por afogamento. Danos
significativos no recheio das moradias afetadas e dos veículos atingidos.
Colapso de alguns pontões e paredes de edifícios. Afetação
da
socioeconomia devido a danos nas vias rodoviárias.
Tsunami
Cenário mais provável: pequena altura da onda
Para este cenário não são espectáveis danos pessoais ou materiais.
Cenário mais desfavorável: altura da onda permite o galgamento das áreas
costeiras
Espectáveis inundações nas zonas costeiras de Atalhada, Santa Cruz, Rosário
e Caloura, com destruição de recheio dos edifícios e de veículos. Impraticável a
circulação nas vias rodoviárias até à limpeza das mesmas. Danos severos ou
destruição das embarcações presentes no Porto dos Carneiros e no Porto da
Caloura.
Acidente no Transporte de Mercadorias Perigosas
Cenário mais provável: tombo de veículo de transporte de combustíveis
líquidos
Se ocorrer fora de uma zona urbana só implica o desvio do tráfego durante
algumas horas. O Plano não é ativado. A ocorrer em zona urbana, para além
do desvio do tráfego implica por precaução a evacuação dos moradores da
zona de risco. Para esta hipótese, o Plano pode ser ativado.
Cenário mais desfavorável: tombo de veículo de transporte de combustíveis
líquidos com derrame, incêndio/explosão
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Se ocorrer fora de uma zona urbana é expectável a ocorrência de feridos e de
mortos nos ocupantes dos veículos envolvidos e entre as forças de socorro,
bem como a destruição dos veículos envolvidos no sinistro e eventual
destruição ou danos nos veículos de socorro ao mesmo. Numa zona urbana é
expectável a ocorrência de feridos e de mortes entre os transeuntes e
moradores, bem como a destruição ou danos severos de moradias e de
veículos presentes na zona incêndio/explosão.
Interrupção do tráfego rodoviário durante um período prolongado.
Do derrame de combustíveis pode resultar na contaminação do solo e/ou de
aquíferos.
Colapso de Pontões
Cenário mais provável: colapso de pontão para transposição de ribeira.
Expectável ferimentos graves e mesmo a morte dos ocupantes de veículos e
transeuntes que na altura do acidente se encontrassem no pontão. Alguma
disrupção na comunidade por um período temporal de alguns meses.
Cenário mais desfavorável: colapso de pontão que é uma travessia superior
Expectável ferimentos graves e mesmo a morte dos ocupantes de veículos e
transeuntes que na altura do acidente se encontrassem no pontão ou na zona
de queda da via rodoviária inferior. Expectável ferimentos graves e mesmo a
morte dos ocupantes de veículos e transeuntes que na altura do acidente se
encontrassem no pontão.
Incêndio em Parque Industrial
Cenário mais provável: incêndio em edifício sem propagação aos edifícios
contíguos.
Este cenário não origina a ativação do Plano.
Cenário mais desfavorável: incêndio em edifício com propagação a dois ou
mais edifícios contíguos
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Para este cenário assume maior vulnerabilidade os edifícios germinados, com
carga de incêndio elevada, carpintarias, locais de pintura ou aplicação de
vernizes e locais onde são depositados, armazenados ou manipulados líquidos
inflamáveis.
A propagação de um incêndio a edifícios contíguos tem maior probabilidade de
ocorrer com uma deteção tardia, ou seja, fora dos períodos de laboração
normal, pelo que neste cenário não é previsível a existência de vitimas, sendo
no entanto espectável a uma destruição em alto grau dos edifícios sinistrados.
Cenário mais provável: incêndio em edifício sem propagação aos edifícios
contíguos.
Este cenário não origina a ativação do Plano.
–
incêndio em edifício com permanência de pessoas acamadas ou
destinadas a receber crianças com idade não superior a seis anos ou
pessoas limitadas na mobilidade ou nas capacidades de percpção e
reação a um alarme;
–
incêndio em edifício que recebe um grande número de pessoas
(escolas, igrejas, centro paroquial, pavilhões e recintos desportivos);
–
incêndio
em
vários
edifícios
de
uma
zona
urbana
ou
com
depósitos/reservatórios de gás propano.
Na primeira hipótese encontram-se as creches, os jardins de infância, os lares
de idosos e os centros de dia. Devidas às limitações apontadas dos seus
ocupantes e em caso de evacuação tardia e mal planeada/executada, podem
ocorrer feridos nomeadamente por queimaduras e mortes por intoxicação. O
incêndio pode originar a destruição parcial ou total do edifício e eventualmente,
propagar-se a edifícios vizinhos.
Na segunda hipótese encontram-se as escolas, igrejas, centros paroquiais,
edifícios dos escuteiros, Câmara Municipal de Lagoa, Unidade de Saúde de
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Lagoa, grandes superfícies comerciais e pavilhões desportivos. Se o incêndio
ocorrer com o edifício desocupado é previsível apenas danos materiais, com a
destruição parcial ou total do mesmo. Também nesta hipótese é previsível o
alastramento do incêndio a edifícios contíguos. Caso o incêndio ocorra com a
ocupação do edifício e se gere pânico, é espectável um número significativo de
feridos, bem como a destruição parcial do edifício.
A terceira hipótese pode ocorrer em qualquer zona urbana mais assuma maior
vulnerabilidade em algumas zonas urbanas na cidade de Lagoa, onde a
dificuldade de combate ao fogo é maior, devido à pouca acessibilidade dos
meios de combate causada pelo arruamento estreito, agravado pelo
estacionamento de viaturas e pela ausência de hidrantes.
Devido ao risco de explosão um incêndio contíguo a um depósito de gás é
também um dos cenários mais desfavoráveis.
5.3.
Estratégias para a Mitigação de Riscos
A mitigação de risco pode ser definida como qualquer Ação sustentada para
reduzir ou eliminar os riscos a longo prazo para as pessoas e os bens, dos
perigos e dos seus efeitos.
Um dos primeiros instrumentos para a mitigação dos riscos é a legislação
nacional e regional, nomeadamente a que versa o ordenamento do território, a
segurança contra incêndios em edifícios e a construção anti-sismica, as quais
suportam medidas e posturas municipais de prevenção de riscos e da sua
mitigação em caso de ocorrência.
No âmbito das competências da CML as principais estratégias para a mitigação
dos riscos associados aos perigos naturais e/ou tecnológicos presentes ou
potenciais no Município estão associadas aos seguintes instrumentos e
medidas:
–
Plano Diretor Municipal;
–
Medidas estruturais;
–
Formação, sensibilização e treino;
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PLANO GERAL
–
Sistema de alerta e aviso;
–
Inspeção;
–
Conhecimento científico.
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O Plano Diretor Municipal da Lagoa permite a implementação de medidas de
ordenamento do território, as quais devem visar a regulação das áreas de risco
ou a previsão de requalificação das mesmas. Este Plano deve ser
permanentemente articulado com o Plano Regional de Ordenamento do
Território dos Açores, Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Costa Sul da
Ilha de S. Miguel.
As medidas estruturais compreendem intervenções físicas nas áreas afetadas
ou em risco, nomeadamente em forma de obras de proteção da orla costeira,
contenção de paredes de ribeiras ou de encostas, drenagem, reformulação de
taludes, demolições de edificações em risco de ruína, ou limpeza de grotas e
ribeiras. Nas medidas estruturais integram-se ainda a manutenção e o reforço
dos hidrantes com vista ao abastecimento dos veículos de combate a
incêndios.
A sensibilização em proteção civil destina-se à população do concelho, com
especial incidência na população escolar, com vista a informar dos perigos e
das medidas de autoproteção a adotar. A presença do Observatório
Vulcanológico e Geotérmico dos Açores, localizado no lugar da Atalhada, deve
ser potenciada neste vetor de sensibilização da população.
A formação e o treino destina-se aos intervenientes no PMEPCL e visa à
aquisição de conhecimentos em proteção civil e das disposições do presente
Plano, bem como familiarizar e rotinar os intervenientes com os procedimentos
a adotar em situações reais de emergência, de modo a se obter e manter a
prontidão e eficiência de todos os agentes de proteção civil e garantir a eficácia
do Plano.
O sistema de alerta e aviso destina-se informar as populações da iminência ou
ocorrência de um acidente grave ou catástrofe de modo a poderem
salvaguardar as suas vidas e bens, evitar locais de risco ou procederem à
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evacuação para um local seguro. Este sistema de informação das populações
deve ser testado aquando da realização de simulacros.
O alerta e aviso aos intervenientes no Plano deve ser posto em prática
aquando da difusão de alertas e avisos pelas entidades competentes, com
confirmação da receção dos mesmos pelos destinatários, com vista a aumentar
o grau de prontidão na resposta, bem como a rotinar procedimentos.
No instrumento da inspeção encontram-se aquelas que são da competência da
CML, bem como as da competências de outras entidades, mas que pela
edilidade sejam solicitadas. Como instrumento de proteção civil a inspeção
destina-se a detetar situações de não conformidade legal ou regulamentar que
possam potenciar riscos tecnológicos e minimizar as consequências da
ocorrência de riscos naturais.
O conhecimento científico obtido nomeadamente pelas unidades cientificas do
Centro de Vulcanologia e Avaliação de Riscos Geológicos referente a zonas de
risco e a manifestações de atividade sismo-vulcânica deve ser tido em conta na
atualização do presente Plano e do PDM.
6. Cenários
No presente ponto são apresentadas as linhas de Ação para cada um dos
cenários dos perigos potenciais identificados no Município de Lagoa, cujo grau
do risco associado seja elevado ou moderado. As linhas de Ação reportam-se à
fase
de
emergência
e
compreendam
as
prioridades
de
Ação,
as
responsabilidades e atribuições de cada um dos intervenientes, os recursos a
mobilizar e as principais medidas a adotar. Faz-se apenas referidos aos
principais aspetos a ter em conta na resposta ao acidente ou situação de
emergência, cabendo a sua pormenorização aos Planos Especiais.
Sismos
Prioridades de Ação
–
Alerta de tsunami;
–
Socorrer os feridos;
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–
Realizar ações de busca e salvamento;
–
Desobstruir as vias rodoviárias com vista às ações de socorro, busca e
salvamento;
–
Alojamento temporário;
–
Recolha e sepultamento.
Responsabilidades e atribuições
CML:
–
Coordenar as operações de resposta à calamidade;
–
Vistoriar os edifícios afetados de modo a determinar se se encontram
em condições de segurança para a sua ocupação;
–
Fornecer alojamento temporário aos desalojados.
BVPD:
–
Socorrer e transportar os acidentados;
–
Proceder a ações de busca e salvamento (eventual);
–
Combater eventuais incêndios;
–
Colaboração nas ações de mortuária, nomeadamente, na remoção e
transporte de cadáveres;
–
Colaborar na montagem de tendas destinadas a alojamento provisório;
–
Distribuição de água.
PSP:
–
Controlar os acessos às zonas sinistradas.
–
Garantir a segurança de bens e propriedades nas zonas sinistradas.
–
Colaborar nas ações de mortuária garantindo a segurança nas áreas de
depósito de cadáveres.
USL:
–
Triagem e assistência médica.
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–
Apoio psicológico.
–
Definir e implementar as medidas de proteção da Saúde Pública.
Delegado de Saúde:
–
Verificação de óbitos.
Empresas de construção civil:
–
Colaborar na desobstrução de vias para acesso às zonas sinistradas
com a disponibilização de camiões e equipamentos de movimentação de
terras, bem como os respetivos condutores e manobradores.
Recursos a mobilizar
–
Os meios próprios dos intervenientes.
–
Equipamentos de engenharia.
–
Alojamento temporário.
Medidas a adotar
– Difundir alerta de tsunami;
– Socorrer os feridos.
– Realizar ações de busca e salvamento caso haja desaparecidos,
nomeadamente com a remoção de escombros.
– Estabelecer um Posto Médico Avançado e enfermaria.
– Proceder à desobstrução das vias rodoviárias com vista o socorro às
populações atingidas.
– Evacuar as populações das áreas que apresentam perigo no caso de
réplicas.
– Realojar os desalojados.
– Fornecer vestuário e alimentação aos desalojados.
– Recolha e sepultamento de cadáveres.
– Distribuição de água às populações.
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–
Aviso das populações e informação das medidas de autoproteção;
–
–
Controlar os acessos às zonas sinistradas;
–
Desobstruir as vias rodoviárias;
–
Proceder à remoção de tudo o que se encontre instável e possa cair.
BVPD:
–
–
–
Colaborar na desobstrução das vias rodoviárias com o corte de árvores
caídas;
–
Colaborar na remoção de tudo o que se encontre instável e possa cair.
PSP:
–
–
CML:
–
Proceder à desobstrução e limpeza das vias rodoviárias;
–
–
Proceder à remoção de tudo o que se encontre instável e possa cair;
–
USL:
–
–
Apoio psicológico.
–
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–
Meios para remoção e limpeza.
–
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Medidas a adotar
– Aviso das populações e informação das medidas de autoproteção.
– Socorrer e transportar os acidentados para a USL, onde se procede à
tiragem e eventual evacuação para o hospital.
populações atingidas (eventual).
– Vistoriar as edificações atingidas com vista a determinas se se
encontram em condições de segurança para a sua ocupação.
– Proceder à remoção de tudo o que se encontre instável e que possa
cair.
– Realizar a limpeza das vias rodoviárias.
Vulcões
–
Aviso e evacuação das populações.
–
Fornecimento de alojamento temporário.
CML:
–
Coordenar o aviso e evacuação das populações;
–
Fornecer alojamento e alimentação aos desalojados.
BVPD:
–
Participar na difusão de avisos e informação pública às populações,
através de veículos próprios com equipamentos adequados;
–
Transportar as pessoas com mobilidade condicionada.
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PSP:
–
–
Orientar a evacuação e a movimentação das populações;
–
Colaborar na criação de um perímetro de segurança e no controlo de
acessos ao mesmo;
–
Garantir a segurança de bens e propriedades nas zonas evacuadas.
–
–
Viaturas de transporte coletivo.
–
Medidas a adotar
–
Avisar as populações.
–
Informar as populações das medidas de autoproteção.
–
Evacuar pessoas, animais, documentos e bens.
–
Confirmar a evacuação.
–
Criar um perímetro de segurança e controlar os acessos ao mesmo.
–
Realojar os deslocados e fornecer alimentação.
Movimentos de massa em vertentes
–
–
Criar um perímetro de segurança.
–
Monitorizar a vertente.
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BVPD:
–
–
Realizar ações de busca e salvamento (eventual).
PSP:
–
Criar um perímetro de segurança;
–
Controlar os acessos à zona sinistrada orientando o trânsito para as vias
alternativas, caso necessário.
CML:
–
Acompanhar as operações;
–
Realojar os desalojados (eventual);
–
Proceder à limpeza das estradas municipais.
USL:
–
–
Prestar apoio psicológico.
Delegado de Saúde:
–
–
–
Camiões e equipamentos de movimentação de terras.
Medidas a adotar
– Montar um Posto de Triagem (eventual).
– Estabelecer o local para o parque de ambulâncias (eventual).
– Socorrer e transportar os acidentados.
– Abrir corredores de emergência (eventual).
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– Criar um perímetro de segurança.
– Controlar os acessos a zona sinistrada orientando o trânsito para as vias
alternativas.
– Monitorizar a vertente.
– Em caso de vitimas mortais, proceder à verificação do óbito antes da
remoção dos cadáveres.
– Estabelecer o local para recolha de cadáveres.
–
Realizar a remoção e limpeza da via rodoviária, caso o movimento de
massas ocorra sobre a mesma.
–
Realojar e distribuir alimentação e vestuário aos desalojados, caso o
movimento de massas ocorra numa zona edificada.
–
Presta apoio psicológico.
Acidente Rodoviário
–
–
Criar corredores de evacuação (eventual);
–
Criar um perímetro de segurança
BVPD:
–
–
Colocar farelos ou materiais equivalentes em derrames de combustíveis
e de óleos.
PSP:
–
–
Abrir corredores de emergência;
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–
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CML:
–
Acompanhar as operações.
–
Proceder à limpeza das estradas municipais.
USL:
–
Delegado de Saúde:
–
Eurosecut Açores:
–
Colaborar com a PSP na balizagem do acidente e no desvio do tráfego,
caso o acidente ocorra na via rápida.
–
Proceder à limpeza da via rápida.
–
–
Pronto socorro.
Medidas a adotar
– Montar um Posto de Triagem.
– Estabelecer o local para o parque de ambulâncias.
– Socorrer e transportar os acidentados.
– Abrir corredores de emergência.
alternativas.
– Controlar derrame de combustível e óleos.
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–
Realizar a remoção das viaturas sinistradas.
–
Proceder à limpeza da via rodoviária.
Incêndio/Explosão em Posto de Abastecimento de Combustíveis
– Salvar vítimas sujeitas à Ação do fogo sem possibilidade de fugir pelos
seus próprios meios;
– Socorrer e transportar os acidentados;
– Circunscrever o incêndio;
– Combater o incêndio;
BVPD:
–
Combater o incêndio;
–
–
Colaborar na evacuação transportando pessoas com mobilidade
condicionada;
–
Proceder às ações de rescaldo.
PSP:
–
–
Controlar os acessos a zona sinistrada orientando o trânsito para as vias
alternativas, caso necessário;
–
Colaborar na evacuação das pessoas para fora do perímetro de
segurança;
–
Garantir a proteção de bens e propriedades na zona sinistrada.
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CML:
–
Evacuar Verificar a estabilidade dos edifícios sinistrados;
–
Proceder às demolições que se afigurem necessárias;
–
Proceder à limpeza e remoção de escombros presentes na via
rodoviária.
USL:
–
Polícia Judiciária:
–
Investigar a origem do fogo (eventualmente).
–
–
Equipamento de engenharia para ações de demolição e remoção dos
escombros (eventual).
Medidas a adotar
seus próprios meios.
– Atacar o incêndio, procurando circunscrevê-lo ao menor espaço
possível.
– Extinguir o fogo circunscrito.
– Proceder às operações de rescaldo.
–
Evacuar as pessoas dos edifícios abrangidos pelo perímetro de
segurança.
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–
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Vistoriar os edifícios e proceder às demolições que se afigurem
necessárias;
–
Proceder ao alojamento temporário dos desalojados, bem como
–
–
rodoviária.
–
–
Realizar ações de busca e salvamento (eventual);
–
Balizar zonas destruídas ou obstruídas nas vias rodoviárias;
–
BVPD:
–
–
–
Bombear a água presente nos edifícios atingidos por inundações.
PSP:
–
–
CML:
–
–
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Revisão: 01
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–
Balizar zonas destruídas ou obstruídas nas vias rodoviárias;
–
Vistoriar taludes instáveis nas proximidades de moradias;
–
USL:
–
–
Prestar apoio psicológico aos sinistrados.
–
–
–
Medidas a adotar
– Realizar ações de busca e salvamento caso haja desaparecidos;
– Proceder à bombagem de água presente nos edifícios.
–
Balizar zonas destruídas ou obstruídas nas vias rodoviárias.
– Controlar os acessos às zonas sinistradas.
– Vistoriar taludes instáveis nas proximidades de moradias.
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Tornado
–
–
Controlar os acessos às zonas sinistradas;
–
Desobstruir as vias rodoviárias;
–
Proceder à remoção de tudo o que se encontre instável e possa cair.
BVPD:
–
–
–
Colaborar na desobstrução das vias rodoviárias com o corte de árvores
caídas;
–
Colaborar na remoção de tudo o que se encontre instável e possa cair.
PSP:
–
–
CML:
–
–
–
Proceder `*a remoção de tudo o que se encontre instável e possa cair;
–
USL:
–
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PLANO GERAL
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Janeiro 2014
–
–
–
Medidas a adotar
– Proceder à remoção de tudo o que se encontre instável e que possa
cair.
Tsunamis
–
Aviso e evacuação das populações das zonas de risco.
–
Controlo de acessos às zonas de risco.
Autoridade Marítima:
–
Colaborar nas tarefas de aviso e evacuação das populações presentes
nas zonas de risco.
PSP:
–
Participar na difusão de avisos e informação pública às populações
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PLANO GERAL
–
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Realiza o controlo dos acessos a zonas de risco.
BVPD:
–
–
Apoiar as autoridades policiais na evacuação das populações;
–
Colaborar na evacuação de pessoas com mobilidade condicionada.
CML:
–
Disponibiliza um local de recolha temporária de pessoas.
–
Acompanha as operações de aviso, evacuação e de isolamento das
zonas de risco.
–
Medidas a adotar
–
Aviso e evacuação das populações das zonas de risco.
–
Interditar os acessos às zonas de risco.
–
Difundir o fim do alerta.
Acidente de Transporte de Combustíveis Líquidos
–
–
Combater incêndio (eventual);
–
Controlar derrame (eventual);
–
Criar um perímetro de segurança
BVPD:
–
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PLANO GERAL
–
Combater incêndio (eventual);
–
Colaborar no controlo de derrame (eventual).
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PSP:
–
–
CML:
–
Acompanhar as operações.
USL:
–
Companhia de distribuição:
–
Coordena as operações de transfega do combustível e a remoção de
viatura de transporte do mesmo, através do Conselheiro de Segurança;
–
Realiza o controlo do derrame, a remoção, limpeza e descontaminação
de via rodoviária e solos contaminados;
–
Obtém os meios necessários para a realização das operações da sua
responsabilidade.
Eurosecut Açores:
–
Colabora com a PSP na balizagem do acidente e no desvio do tráfego,
caso o acidente ocorra na via rápida.
–
–
Os necessários às operações de remoção da viatura (eventualmente
auto-grua), transfega, limpeza e descontaminação.
Medidas a adotar
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– Combater um eventual incêndio.
– Controlar derrame de combustível (eventual).
– Criar um perímetro de segurança e controlar os acessos a zona
sinistrada orientando o trânsito para as vias alternativas.
–
Proceder à transfega do combustível.
–
Realizar a remoção da viatura de transporte.
–
Proceder à limpeza e descontaminação da via rodoviária e dos terrenos
contaminados.
Colapso de Pontões
–
–
Proceder a ações de busca e salvamento, caso necessário;
–
Balizar o obstáculo e proceder ao desvio do tráfego.
BVPD:
–
–
Executar ações de busca e salvamento (eventual);
–
Colaborar com a PSP na remoção de cadáveres (eventual).
PSP:
–
Controlar o tráfego rodoviário orientando-o para as vias alternativas;
–
Proceder à recolha, arrolamento e guarda do espólio dos cadáveres
(eventual).
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Edição: 02
Janeiro 2014
CML:
–
Balizar o obstáculo e implementar a sinalização temporária de desvio do
tráfego;
–
Verificar a estabilidade dos encontros e se necessário proceder ao seu
escoramento ou demolição.
USL:
–
Delegado de Saúde:
–
Verificação do óbito.
–
–
Medidas a adotar
– Desencadear ações de busca e salvamento de desaparecidos.
alternativas.
– Balizar o corte da estrada e implementar sinalização temporária do
desvio do tráfego.
–
Verificar a estabilidade dos encontros e se necessário proceder ao seu
escoramento ou demolição.
–
rodoviária (caso de pontão de passagem superior) ou da ribeira/grota.
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Edição: 02
Janeiro 2014
Incêndio em Parque Industrial
– Combater o incêndio.
BVPD:
–
–
–
PSP:
–
–
alternativas, caso necessário;
–
Garantir a proteção de bens e propriedades na zona sinistrada.
CML:
–
Verificar a estabilidade dos edifícios sinistrados;
–
–
rodoviária.
USL:
–
Polícia Judiciária:
–
Investigar a origem do fogo (eventualmente).
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Janeiro 2014
–
–
Medidas a adotar
possível.
–
Proceder às operações de rescaldo.
–
necessárias;
–
–
–
rodoviária.
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Janeiro 2014
–
Combater o incêndio.
BVPD:
–
–
–
PSP:
–
–
CML:
–
Realojar os desalojados;
–
Contactar entidades previstas no Plano covista ao eventual fornecimento
de vestuário e alimentação;
–
Verificar a estabilidade dos edifícios sinistrados;
–
–
rodoviária.
USL:
–
–
–
Alojamento provisório (eventual).
–
Vestuário e alimentação (eventual).
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–
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Medidas a adotar
possível.
– Proceder às operações de rescaldo.
–
necessárias;
–
–
–
rodoviária.
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Janeiro 2014
7. Cartografia
A cartografia constante do PMEPCL tem como objetivo ser um instrumento de
apoio às operações de socorro. A informação cartográfica encontra-se em
suporte digital, da qual foi extraído um conjunto de informação que se
considera ser essencial ser publicado no corpo do Plano.
Figura 6 - Mapa de Risco Sísmico
Figura 7 - Mapa de Risco Vulcânico – Atividade Stromboliana/Hawaiana
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Figura 8 - Mapa de Risco Vulcânico – Erupções Freáticas e Freotomagmáticas
Figura 9 - Mapa de Risco de Movimentos de Massa
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Figura 10 - Mapa de Risco de Erosão Hídrica
Figura 11 - Mapa de Risco de Tsunami, Galgamento do Mar, Cheias e Enxurradas
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PLANO GERAL
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Edição: 02
Janeiro 2014
Figura 12 – Mapa de declives do Concelho de Lagoa
Figura 13 - Mapa Digital do Terreno
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Proteção Civil - Câmara Municipal de Lagoa

Transcrição

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