Política Socioambiental Rabobank Brasil

Banco Rabobank International Brasil S.A.
Política
Política Socioambiental
Cód: POL-SA
Pgs: 5
Versão 5.0
Válida desde Julho, 2006
Última Versão: Outubro , 2014
Rabobank Brasil - Política Socioambiental
O Rabobank exerce um papel de liderança internacional no financiamento de atividades ligadas à cadeia agroalimentar.
Consciente de sua responsabilidade nas operações que financia, de seu papel de liderança global no setor financeiro e da
crescente importância dos aspectos relacionados à sustentabilidade para o êxito de uma empresa ou produtor rural, o
Rabobank Brasil desenvolveu uma Política Socioambiental, aplicável a todos os clientes Rural e Corporate que tenham
atividades de empréstimos1 com o banco no país.
Objetivo
O objetivo da Política Socioambiental do Banco Rabobank International Brasil S.A. é assegurar o fornecimento de serviços
financeiros de maneira consistente com os seus valores: respeito, integridade, profissionalismo e sustentabilidade 2, além
de minimizar riscos de crédito e reputacional. O Rabobank também espera que sua Política contribua para o
fortalecimento do agronegócio e da cadeia agroalimentar no Brasil, melhorando a sua competitividade e minimizando o
risco de barreiras comerciais não tarifárias relacionadas ao meio ambiente e questões sociais.
A Política define os aspectos sociais e ambientais considerados inaceitáveis pelo banco, chamados de critérios de
exclusão, bem como os aspectos que o Rabobank considera que pode contribuir, chamados de critérios de qualificação e
boas práticas.
Para garantir a aplicação de sua política socioambiental e o seu compromisso com a sustentabilidade, o Rabobank
utiliza um sistema de gestão de risco, através do qual espera incentivar a adoção de boas práticas socioambientais e
identificar a existência de critérios de exclusão. Tal identificação pode ser feita de maneira ativa ou passiva 3, sendo
realizadas de forma diferente para clientes Rural e Corporate, sempre considerando os princípios da relevância e
proporcionalidade. O Rabobank entende a sua política socioambiental como algo dinâmico, um primeiro passo em
direção à sustentabilidade. A política será atualizada periodicamente com base no aprendizado obtido na sua aplicação.
Boas Práticas
O Rabobank acredita que o agronegócio e a cadeia agroalimentar tem o potencial de contribuir para a geração de
emprego, conservação dos recursos naturais e crescimento do país. Para auxiliar os seus clientes a realizarem esse
potencial, o Rabobank procura incentivar a adoção de boas práticas relacionadas a meio ambiente e questões sociais,
como por exemplo:
1. Adoção de boas práticas de segurança alimentar visando proteger a saúde do consumidor final;
2. Adoção de boas práticas agrícolas e de gestão ambiental, que contribuam para a conservação da
biodiversidade e do solo e manutenção da qualidade da água e do ar;
1
Produtos que requeiram aprovações por alçadas especificas de crédito.
O modo como o Grupo Rabobank enxerga o seu papel no mundo é determinado em grande parte pelos quatro valores expressos na sua Missão:
a. Respeito – O Grupo Rabobank trabalha com base no respeito, valorização e compromisso.
b. Integridade – O Grupo Rabobank acredita que suas atividades devem ser conduzidas com honestidade, sinceridade, atenção e confiabilidade.
c. Profissionalismo – O Grupo Rabobank fornece aos seus clientes serviços de alta qualidade. O banco está comprometido a manter essa qualidade
– antecipando as necessidades futuras de seus clientes, quando possível – e oferecendo serviços eficientes.
d. Sustentabilidade – O Grupo Rabobank está comprometido a contribuir com o desenvolvimento sustentável da sociedade, no sentido financeiro,
social e ecológico.
3
Considera-se uma “identificação ativa” quando há procedimentos estabelecidos para a identificação e tratativa da não conformidade. Considera-se
“identificação passiva” quando não há procedimentos estabelecidos para detecção, mas que uma vez identificados, são tratados de forma ativa.
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1
3.
4.
5.
6.
7.
8.
Adoção de boas práticas para redução do consumo de água, energia e das emissões de gases do efeito estufa.
Adoção de práticas de gerenciamento de resíduos;
Desenvolvimento de políticas sociais e ambientais para fornecedores de matérias primas;
Adoção de práticas para garantir o bem estar animal;
Desenvolvimento de uma política socioambiental documentada, que contenha mecanismos e recursos para a
sua implementação;
Presença de mecanismos e procedimentos para lidar com reclamações de clientes/comunidade.
9.
Adoção de medidas e programas para tratamento de contingências ambientais.
Critérios de Exclusão
O Rabobank Brasil não fornece crédito a clientes para os quais sejam verificadas evidências pelo Rabobank, das
seguintes condições:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
Violação das declarações socioambientais do Rabobank (Rabobank Statements): Bem-estar animal, OGM,
Direitos Humanos e Indústria armamentista4;
Violação das providências previstas pela “Declaração da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre os
Direitos Fundamentais no Trabalho”, dentre elas: liberdade de associação e direito a negociação coletiva;
ausência de trabalho forçado; ausência de trabalho infantil; ausência de discriminação no ambiente de
trabalho;
Descumprimento integral de um dos seguintes ítens da NR-31 (Norma Regulamentadora -31): 31.8 –
Agrotóxicos, Adjuvantes e Produtos afins (registro, manipulação, capacitação, segurança, armazenamento);
31.16 – Transporte de Trabalhadores (veículos e segurança); 31.20 – Medidas de Proteção Individual
(Fornecimento, instrução e exigência do uso) e 31.23 – Áreas de Vivência – (Sanitários, Alojamentos, Moradias,
Refeitórios);
Sobreposição de áreas com Unidades de Conservação;
Sobreposição de áreas com territórios indígenas ou quilombolas;
Comércio de espécies listadas nos anexos I e II da CITES - Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies
da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (www.cites.org);
Produção, comércio ou uso de defensivos proibidos, em acordo com o padrão de desempenho estabelecido pela
International Finance Corporation5;
Fabricação de produtos cuja produção e comercialização são proibidas no Brasil;
Existência de áreas com situação fundiária irregular;
Ausência de registro em carteira de seus trabalhadores próprios, assim como de trabalhadores terceirizados que
trabalhem para a empresa de forma temporária ou regular, dentro ou fora de suas dependências;
Envolvimento com desmatamento6 não autorizado após janeiro de 20057;
Envolvimento com desmatamento legalmente autorizado após janeiro de 2005, sem a devida conservação de
áreas para cumprimento da Reserva Legal e proteção das Áreas de Preservação Permanente nas propriedades
em questão, de acordo com os limites estabelecidos na lei;
Processamento ou comercialização de madeira de florestas nativas sem as necessárias licenças e autorizações
dos órgãos competentes;
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As declarações socioambientais do Rabobank Group estão disponíveis em: www.rabobank.com.br
“O cliente não comprará, armazenará, usará, fabricará ou comercializará produtos que sejam classificados nas categorias Ia (extremamente
perigoso) e Ib (altamente perigoso) da Classificação Recomendada de Pesticidas por Classe de Risco da Organização Mundial da Saúde. O cliente não
comprará, armazenará, usará, fabricará ou comercializará pesticidas da Classe II (moderadamente perigoso), a menos que o projeto tenha controles
apropriados relativos à fabricação, aquisição ou distribuição e/ou uso desses produtos químicos. Esses produtos químicos não devem ser acessíveis a
funcionários que não tenham o devido treinamento, equipamento e instalações para o manuseio, armazenagem, aplicação e o descarte adequado
desses produtos” (IFC – Padrão de Desempenho 3: Eficiência de Recursos e Prevenção da Poluição, v. 01/01/2012).
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Desmatamento nesta política é entendido como a operação de supressão total da vegetação nativa de determinada área para o uso alternativo do
solo. Considera-se nativa toda vegetação original, remanescente ou regenerada, caracterizada pelas florestas, capoeiras, cerradões, cerrados, campos,
campos limpos, vegetações rasteiras, etc.
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Data em que o Rabobank começou a trabalhar diretamente com produtores rurais no Brasil.
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14. Para as atividades de produção de madeira a partir de florestas naturais, empresas que não estejam certificadas
ou em processo de certificação por um organismo de certificação com acreditação internacional, ou sistema de
manejo florestal sustentável aprovado nacionalmente;
15. Ausência das principais licenças ambientais aplicáveis. Para clientes Rural a apresentação da licença ou
protocolo poderá ser realizada em até 1 ano da data da avaliação socioambiental;
16. Existência de atividades criminosas ( ex. corrupção, falsificação de documentos, etc).
Engajamento com o Cliente
Por acreditar no engajamento com o cliente e na busca pela melhoria contínua de seu negócio, o Rabobank Brasil
analisa caso a caso e pode eventualmente se relacionar com um cliente que tenha cometido infrações à Política, mas que
comprovadamente tenha se reposicionado a partir de seu relacionamento com o banco.
Critérios de Qualificação
O Rabobank Brasil reconhece que as legislações trabalhista e ambiental brasileiras são complexas, o que por vezes cria
desafios para o cumprimento de sua totalidade. O Rabobank acredita que pode desempenhar um papel positivo com
relação a essa questão através do apoio para que seus clientes cumpram a legislação aplicável. Clientes com atividades
que tenham deficiências:
1.
2.
3.
4.
5.
no cumprimento da NR-31 (o descumprimento integral de alguns artigos da NR-31 é classificado como Critério
de Exclusão n°3)
com relação às Áreas de Preservação Permanente;
com relação às Áreas de Reserva Legal;
no cumprimento das normas de armazenamento, uso e descarte adequado de produtos químicos, combustíveis
e lubrificantes, e de suas embalagens;
no descarte adequado de resíduos
devem se comprometer com a melhoria contínua.
Os clientes identificados como de alto risco socioambiental para o banco deverão se comprometer com a melhoria de
seus processos através de um plano de ação a ser elaborado pela área socioambiental do banco.
A falta de interesse e compromisso do cliente com as melhorias apontadas dentro de um prazo que o Rabobank considere
razoável, poderá resultar na decisão do Rabobank por encerrar o seu relacionamento no médio ou longo prazo.
Cadeias de Produção Sustentáveis
O Rabobank acredita que as empresas de transformação possuem um papel importante na sustentabilidade das cadeias
de produção. A forma com que tais empresas podem influenciar nos aspectos socioambientais depende, dentre outras
coisas do seu papel e impacto nestas cadeias. Portanto, o Rabobank recomenda que as empresas tenham uma política
para obtenção de matérias-primas implementada que leve em consideração os aspectos socioambientais do processo
produtivo, bem como critérios socioambientais para o pré-financiamento de fornecedores. Adicionalmente, o Rabobank
aconselha que as empresas aumentem progressivamente o volume de matérias primas produzidas de forma sustentável
e que possuam uma certificação socioambiental reconhecida internacionalmente.
Políticas Setoriais
Além do disposto nesta política, aplicam-se a todas as atividades comerciais do Rabobank Brasil os critérios
socioambientais específicos para os setores considerados sensíveis pelo Rabobank Grupo, tais critérios podem ser
encontrados nas Políticas Setoriais 8 disponíveis para os seguintes setores: soja, cana de açúcar, algodão, café, cacau, óleo
de palma, florestas, biocombustíveis, aquicultura, pesca, mineração, óleo e gás e produção de bovinos.
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Para consultar as Políticas Setoriais acesse: http://www.rabobank.com
3
Garantias
1.
2.
Além do disposto nos critérios de exclusão 11 e 12, o Rabobank Brasil estabelece uma moratória 9 para aceitar
fazendas localizadas no bioma Amazônia como parte de garantias oferecidas ao banco.
Operações realizadas após 1º de Junho de 2006 consideram a ausência da Reserva Legal aplicável como um passivo
ambiental. Portanto, as áreas oferecidas em garantia são analisadas de acordo com a Reserva Legal aplicável e têm
seu valor decrescido no caso de não estarem em concordância com a legislação vigente.
Implementação
Para garantir o cumprimento de sua política socioambiental, o Rabobank Brasil analisa os seus clientes com base em
informações disponíveis publicamente, entrevistas com os próprios clientes e em visitas de campo para os clientes
produtores rurais. Essa análise ajuda o banco a identificar pontos em que pode trabalhar em conjunto com o cliente na
implementação de melhorias e adoção de boas práticas, capacitando os produtores rurais para aplicarem estas
melhorias. Tendo em vista seu forte compromisso com as boas práticas de sustentabilidade, a análise socioambiental
realizada junto aos clientes produtores rurais é um dos fatores considerados na sugestão de taxa de juros mínima a ser
aplicada aos empréstimos concedidos pelo Banco.
O Rabobank Brasil acredita que sua política socioambiental é apenas umas das etapas iniciais no caminho em direção à
sustentabilidade de suas atividades e de seus clientes. Portanto, para garantir a sua evolução, a política é avaliada e
revisada a cada dois anos, através de um processo de reflexão interna e, em caso de mudanças significativas, discussão
com a sociedade.
Comprometimento
Os clientes do Rabobank International Brasil declaram que recursos decorrentes de qualquer operação de crédito tomado
junto ao Banco Rabobank International Brasil S.A. ou qualquer empresa integrante do grupo Rabobank (“Rabobank”)
não serão destinados a quaisquer finalidades e/ou projetos que possam causar danos sociais ou ambientais que não
atendam a esta Política.
Transparência
Para assegurar a transparência relacionada ao cumprimento de suas políticas, o Rabobank Grupo elabora anualmente
um relatório socioambiental contendo a análise das ações realizadas, resguardando o caráter confidencial aplicável às
atividades do banco. A validação das informações é feita por auditoria interna. Eventuais consultas públicas deverão ser
solicitadas à área socioambiental do banco.
Comunicação
O Rabobank possui um canal de comunicação para reclamações e sugestões relacionadas à sua Política Socioambiental.
Quaisquer sugestões e reclamações devem ser enviadas para a “Área de Responsabilidade Socioambiental”, por meio de:
E-mail: [email protected]
Correio: Av. das Nações Unidas 12.995 7o andar – 04578-000 – São Paulo, SP
FAX:
(11) 5503 7007
Ouvidoria
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Em 2006, o Rabobank Brasil decidiu por não financiar clientes Rural que possuam áreas agrícolas no bioma Amazônia que tenham sido abertas nos 5
anos anteriores.
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Existe um serviço oficial responsável por representar os interesses públicos através da investigação de reclamações
enviadas por clientes. O serviço está disponível de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 18:00 através do e-mail
[email protected] ou pelo telefone 0800 703 7016 (chamada gratuita).
Aprovação
Em atendimento à Resolução Bacen nº 4.327 de 25/04/2014, esta Política foi aprovada pela alta direção, assegurando a
adequada integração com as demais Políticas da instituição.
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