- Prefeitura Municipal de Natividade da Serra
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Diário de Taubaté Diretora Responsável: Iára de Carvalho w w w.diariodetaubate.com.br Vale do Paraíba:: Quinta-Feira:: 5 de Maio de 2016 Regional:: Ano XLI:: Edição 12.398:: R$ 2,00 Vacinação contra a gripe atinge quase 50% do público-alvo Crédito Divulgação Loja 1 - Taubaté - Centro (12)3621-5703 Loja 2 - Pindamonhangaba Shopping Pátio Pinda (12)3522-3805 1(67$ (',d®2 $WRV2ÀFLDLVGH 7DXEDWpH5HJLmR &DGHUQR &ODVVL¿FDGRV3XEOLFLGDGH/HJDO 25ºC 15ºC Crédito Carlo Locatelli O balanço do Ministério da Saúde, divulgado na última terça-feira, dia 3, mostra que 21,3 milhões de pessoas já se vacinaram contra a gripe neste ano. O quantitativo representa 43,6% do público-alvo, mais da metade da meta, que é vacinar ao menos 80% das 49,8 milhões de pessoas consideradas de risco para complicações por gripe. Para a campanha, que vai até 20 de maio, foram adqui- ridas 54 milhões de doses da vacina que protege contra os três subtipos do vírus recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para 2016 (A/H1N1, A/H3N2 e influenza B). Segundo o balanço, três Estados e mais o Distrito Federal alcançaram as mais amplas coberturas vacinais até o momento: Amapá (78,11%), Distrito Federal (64,7%), Goiás (63,5%) e São Paulo (61,6%). Esse desem- penho foi possível porque o Ministério da Saúde iniciou o envio das vacinas no dia 1º de abril, o que possibilitou a antecipação da vacinação em vários Estados. Até a próxima sexta-feira, dia 6, mais de 49 milhões de doses da vacina já terão sido enviadas às secretarias estaduais de saúde, o que corresponde a 93% do total de doses adquiridas para a campanha (54 milhões). Leia mais no site do DT. do de Oliveira Filho, nº 50. O evento contará com bandas como BAMSAM (de Sapucaí Mirim – SP), REFAMA (de Resende – RJ), FAMUCAP (de Cachoeira Paulista), FAMCAL (de Caraguatatuba), entre outras, a maioria do estado de São Paulo, todas formadas por crianças que aprendem música e arte. Taubaté será representada pela Banda Projeto Músico do Futuro (BAMUF). Taubaté recebe 3º Festival de Bandas e Fanfarras Músico do Futuro A associação Amigos do Projeto Músico do Futuro, com apoio da Prefeitura de Taubaté, realiza o 3º Festival de Bandas e Fanfarras, no dia 15, às 9h, no bairro Esplanada Santa Terezinha. As apresentações serão realizadas na Avenida Antônio Candi- Comércio perde mais de mil empregos 1ª Gincana Ecológica na região de Taubaté em fevereiro acontece em Taubaté O comércio varejista na região de Taubaté fechou 1.061 postos de trabalho em fevereiro deste ano, resultado de 3.131 admissões contra 4.192 desligamentos. Em 12 meses, foram eliminados 2.985 empregos com carteira assinada no setor, o que levou a um recuo de 2,8% do estoque total, que atingiu 101.779 trabalhadores formais no mês. Os dados recebidos pelo Sincovat (Sindicato do Comércio Varejista de Taubaté e região) são da Pesquisa de Emprego no Comércio Varejista do Estado de São Paulo (PESP), da FecomercioSP, elaborada A Secretaria de Meio Ambiente promove a 1ª Gincana Ecológica de Taubaté. Foram elaborados sete desafios com o objetivo de promover o exercício da cidadania e reflexão sobre questões ambientais. com base nos dados do Ministério do Trabalho e Previdência Social, por meio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e o impacto do seu resultado no estoque estabelecido de trabalhadores no Estado de São Paulo, obtido com base na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Leia mais no site do DT. Toddynho Estação da Imaginação é atração de maio do Taubaté Shopping ÂÂ Brinquedos e atividades recriam o mundo mágico de Toddynho e garantem a diversão para crianças e adultos Dani Duff •Página 3 •Página 4 Para participar, os interessados devem formar equipes compostas de 20 a 40 pessoas e inscrevê-las no site www. taubate.sp.gov.br, preenchendo o formulário disponível na página, até o dia 10. Leia mais no site do DT. Escola do Trabalho de Taubaté abre vagas para cursos de Inglês e Espanhol C om a convocação de novos instrutores, as Escolas do Trabalho da Estiva e do Alto do Cristo abrem inscrições para cursos na área de Idiomas, com 50 vagas. As inscrições podem ser feitas a partir desta sextafeira, 6 de maio. Leia mais no site do DT. Equipe Triathlon POUPEx/ AvEx participa de duas provas no feriado do Dia do Trabalho •Página 4 VENDA ANTECIPADA CMYK GARANTA JÁ O SEU INGRESSO NA CINEMARK. © 2016 FOX. MARVEL © 2016 MARVEL 2 Vale do Paraíba, 5 de Maio de 2016 www.diariodetaubate.com.br Diário de Taubaté Fique atento Leis que nos defendem •A.C. Mendes Thame •Quality - Assessoria Contábil Deputado federal (PV/SP), presidente do Capítulo Brasileiro da Organização Global de Parlamentares contra a Corrupção (GOPAC), professor licenciado da ESALQ-USP e advogado (PUC-Campinas). Encaminhe sua sugestão ou questionamento para o e-mail: dep. [email protected] e twitter.com/mendesthame •Prof. Mauricio Guerreiro Frederico Patto Xaxier - contador TEL: 12-3621 8298 – 99221-4737 - www. qualitycontador.com.br facebooK: QualityAssessoriaContabil [email protected] Coordenador dos Cursos de RH, Logística e Marketing da Faculdade Anhanguera de Taubaté. email: [email protected] facebook: Prof. Mauricio Guerreiro STJ revê punição a Gestão de Projetos provedor de internet O por material ofensivo Tribuna livre •Luiz Gonzaga Bertelli Presidente do Conselho de Administração do CIEE, do Conselho Diretor do CIEE Nacional e da Academia Paulista de História (APH) Jovem trabalhador U m dos índices perversos que aumenta com a amplitude da crise econômica é o desemprego dos jovens. Até o fim do ano passado, 15% das pessoas de 14 a 24 anos estavam sem emprego no Brasil. A média mundial de 13% mostra que os números apresentados pelo Brasil são preocupantes. A tendência é que esse percentual se eleve, levando-se em conta o agravamento da recessão econômica combinado com o emaranhado político do impeachment. Em meio a essas instabilidades, comemorou-se neste domingo, 24, o Dia do Jovem Trabalhador, efeméride que ressalta a importância de oportunidades para a juventude no mercado de trabalho. De acordo com a Constituição, os jovens até 16 anos estão proibidos de qualquer tipo de trabalho, exceto na condição de aprendizes, para os maiores de 14 anos. Foi com o objetivo de melhorar a formação profissional dos jovens que o CIEE criou seu programa de aprendizagem e hoje, em parceria com a Fundação Roberto Marinho, o Aprendiz Legal capacita quase 80 mil estudantes por todo o país, com a prática na empresa e a formação teórica ministrada pelos instrutores do CIEE em salas de capacitação. Para comemorar essa importante data, o CIEE pro- gramou uma série de atividades nos polos de capacitação das quais os aprendizes serão protagonistas, como peças de teatro, apresentações musicais, palestras, entre outras atividades. Em São José do Rio Preto, por exemplo, foram organizadas palestras para que os jovens discutam temas atuais, como a proliferação do mosquito Aedes aegypt, que transmite dengue, zika e chikungunya. Apesar do momento difícil, o Aprendiz Legal continua ampliando seus horizontes e segue como uma alternativa importante para que o jovem adquira experiência laboral e renda, podendo assim se esquivar dos índices preocupantes de desocupação. Além de dar oportunidade para o crescimento profissional às novas gerações, o programa oferece às empresas a oportunidade de cumprir as determinações da Lei da Aprendizagem (n.10.097/2000) que obriga a contratação de cota de aprendizes para as grandes e médias empresas, de acordo com o número de colaboradores. Empresas que investem na formação de seus próprios talentos contribuem socialmente para a inserção do jovem no mercado de trabalho e colhem resultados positivos, já que a energia e as ideias novas são fundamentais para oxigenar o ambiente e torná-las cada vez mais competitivas. CMYK Rua Dr. Renato Granadeiro Guimarães, nº 53, Centro | Taubaté - SP CEP 12080-410 - Fones: (12) 3413-2400 [email protected] | www.diariotaubate.com.br empresa. É notória a tendência de pessoas e empresas basearam suas atividades em projetos, - daí a importância de compreender e aplicar a gestão de projetos no dia a dia pessoal e profissional. Á gestão de projetos na Instituição de Ensino contribui Coluna Espírita para que os alunos desenvolvam competências essenciais para o seu aperfeiçoamento junto ao mercado de trabalho é que afirma alguns alunos dos Cursos de Logística, Marketing e Recursos Humanos da Faculdade Anhanguera de Taubaté. O objetivo pedagógico é que Terapeuta holístico fala hoje em São José dos Campos Q uem foi cariciosamente convidado e estará, hoje, dando continuidade ao ciclo de palestras públicas, sequência estudiosa e explanativa que se desenvolve semanalmente em São José dos Campos, é o terapeu- ta holístico e orador espírita, DAVID ASCENÇO, nome benquisto na plateia espírita e que traz consigo uma mensagem intuída e construída nas constantes incursões que faz. • Profissional consciente e com postural atuação na área Encontro de Mocidade em Caraguá as atividades desenvolvidas nos projetos nas Instituições de Ensino, despertem nos discentes competências essenciais como o espírito crítico, colaboração e comunicação, desenvolvendo assim habilidades para resoluções de problemas com maior ou menor grau de complexidade. E-mail: [email protected] •Agê médica de Pindamonhangaba, o festejado expositor será hoje no “Amor e Caridade Jacob” um dos credenciados nomes que vem enriquecendo a programação. Às 20h, na Rua Cel. José Monteiro, 816. --------*--------*-------- A pio bela bambina A edição 2016 do EMEL – Encontro de Mocidade Espírita do Litoral, será nos dias 14 e 15 deste mês na Escola do Sumaré em Caraguatatuba, CIEFI – Prof.ª Adolfina Leonor Soares dos Santos, na Av. Siqueira Campos, 1257, Sumaré. A entrada será as 18h. Inscrições no local. --------*--------*-------- A volta de Júlio • Em que pese a bela exposição de Marina, a organização e fluidificação da noite as presenças e as músicas do coral “Vozes de Francisco”, a alegria dos amigos foi mesmo o reencontro com Júlio, domingo no “Francisco de Assis”. --------*--------*-------- Anima na TV O ÄNÏMÄ, leia-se Helton e Malu, responsáveis por belas apresentações e vitoriosas promoções cênicas no C.E.U.C., serão os próximos convidados do programa Momento Espírita, na TV Cidade. O casal tem muito a dizer sobre a área artística espírita da cidade e dos locais dos estados onde se apresentam. --------*--------*-------• Surprise! Quase 80 amigos “faceanos” curtiram a foto de Eliane Claro no portal da Coluna Espírita. Agradecemos, mas é bom que se lembre que isso se deve unicamente a bela presença de Eliane. Gracias, amigos! DT no tempo Vale do Paraíba Litoral Norte Serra da Mantiqueira Nesta quinta-feira (05/05), haverá variação de nebulosidade sobre o Litoral Norte e nas demais áreas da região o sol aparecerá entre poucas nuvens. As temperaturas estarão estáveis e a umidade relativa poderá chegar a 40% em algumas localidades. Quinta-Feira O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou os argumentos da defesa de um provedor de conteúdo na internet e reformulou condenação proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) por danos morais e materiais pela divulgação de material considerado ofensivo. O provedor de conteúdo foi condenado a pagar R$ 40 mil de indenização a particular por causa de comentários considerados ofensivos postados contra ele na rede social Orkut, extinta em 2014. Inconformado, o provedor recorreu ao STJ. O STJ destacou que a responsabilidade dos provedores de conteúdo na internet, em geral, depende da existência ou não do controle editorial do material disponibilizado na rede. Segundo o STJ, não havendo esse controle, a responsabilização somente é devida se, após notificação judicial para a retirada do material, o provedor se mantiver inerte. Se houver o controle, o provedor de conteúdo torna-se responsável pelo material publicado independentemente de notificação. Para o STJ, cabe ao Poder Judiciário ponderar os elementos da responsabilidade civil dos indivíduos, nos casos de manifestações de pensamento na internet, em conjunto com o princípio constitucional de liberdade de expressão (art. 220, § 2º, da Constituição Federal). A jurisprudência do STJ, em harmonia com o art. 19, § 1º, da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), entende necessária a notificação judicial ao provedor de conteúdo ou de hospedagem para retirada de material apontado como infringente, com a indicação clara e específica da URL (Universal Resource Locator). O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial. STJ N.B. - As situações acima são decisões resumidas e/ou orientações. Havendo dúvidas, oriente-se com profissional de sua confiança. dia a dia de uma empresa vai muito além da execução de processos e repetição de trabalhos rotineiros e de tomada de decisões. O planejamento faz parte ou ao menos, deve fazer parte das organizações que desejam manterem-se competitivas no mercado atual. Gerenciar os recursos, criar novos programas, produtos ou serviços, elaborar processos de melhoria contínua, buscando a excelência em qualidade, atendimento e prazo, são características que irão diferenciar e aprimorar aquilo que a empresa oferta aos seus clientes. Extraído do Livro Gestão de Projetos, autor Carvalho, Fábio Câmara Araújo o mesmo nos revela que você pode pensar na palavra projeto de diversas maneiras e em diferentes contextos, referindo-se desde o plano pessoal, como realizar um determinado curso ou comprar uma casa, por exemplo, até um plano profissional, com a implementação de um sistema específico em uma Na palestra de Rosangela Pires encerrando a “XXIV Semana do Livro” no C.E.U.C., entre as muitas presenças. Estava a acupunturista e profissional da área de terapia natural, a “bambina” DÉBORA SILVA, agora atuando em São José dos Campos. O reen- contro alegre e fraterno nos trouxe uma amiga mais bela porém ativa e competente. Débora é taubateana e da visinha cidade trouxe o amigo joseense Tiago. A imagem é do encontro, uma grata surpresa para o editor. --------*--------*-------- 25ºC 15C Dia 5 Variação de Nebulosidade - Períodos curtos de sol intercalados com períodos de nuvens. 3413-2400 Vale do Paraíba, 5 de Maio de 2016 www.diariodetaubate.com.br Diário de Taubaté mesmo qualquer condição da Band continuar com o futebol e dar continuidade a um acordo de transmissões que durava havia quase 10 anos. De toda a direção da casa, ele foi o último a jogar a toalha. Página virada, o importante é saber como será montado o novo cenário do esporte na televisão, considerando que, diante do fato consumado, qual das outras grandes redes poderá vir compor parceria com a Globo nas transmissões do futebol. E, isto, já a partir do campeonato brasileiro, em vias de fazer a bola rolar. Todas elas – Record, SBT e Rede TV!, já foram consultadas e há uma grande “Não tem nada tão ruim, que não possa ficar expectativa em torno disso. Sozinha, com toda pior” – foram essas as palavras do vice Marcelo certeza é possível assegurar, a Globo não vai Meira, na terça-feira, ao admitir que não existia ficar. Ela é a maior interessada em dividir. Pergunta da vez: quem será o próximo parceiro da Globo no futebol? TV Tudo Crédito Carlo Locatelli Atividades que estimulam a criatividade no Sesc Taubaté N este sábado, dia 7, a partir das 15h o Sesc Taubaté oferece atividades que estimulam a criatividade e incentivam a leitura. Das 14h às 17h inicia o Encontro de Role Playing Game (RPG), um jogo de interpretação de personagens em que os participantes poderão montar seu próprio grupo e divertir-se com aventuras. Para crianças a partir de 13 anos. Dentro do projeto Quintal Literário em que as letras são objetos de brincadeiras, intervenções, descobertas e vivências em um espaço lúdico e acolhedor, os instrutores de atividade infanto-juvenis do Sesc realizam A História é nossa e o Avental de Histórias a partir das 15h, para estimular a criatividade e a leitura por meio de mediações lúdicas. No mesmo horário fica disponível ao público infantil PROGRAMAÇÃO MOVIECOM TAUBATÉ 5/05/2016 a 11/05/2016 CINEMA Sessão Pipoca Taubaté Shopping Dani Duff Status No meio TV, contar com futebol nacional na grade, é gravata borboleta. Conta pontos importantes. No placar de momento, sabe-se que, entre SBT, Record e Rede TV!, esta última – que já tem a Série B - é a mais animada com a possibilidade. Campo das possibilidades Frente a Record e SBT, a Rede TV! é apontada como grande zebra. Mas de todas é a que possui a grade de programação mais flexível para atender o calendário do futebol. Faça a sua aposta. Por enquanto A Band pretende manter o que tem estabelecido no seu calendário esportivo. As transmissões da Eurocopa e Olimpíada irão acontecer normalmente; quanto a eventos futuros, como regionais do ano que vem e a Copa de 2018, de acordo com a sua direção, serão discutidos no momento oportuno. Pegou mal Em toda história, que agora culmina com a saída da Band das transmissões esportivas, de se lamentar apenas a forma como tudo aconteceu.Os integrantes da sua equipe esportiva tomaram conhecimento através da notícia postada no UOL. Surpresa geral No momento em que tudo aconteceu, dois desses profissionais, Téo José e Neto, estavam envolvidos com a transmissão da Liga dos Campeões. É de se imaginar o clima e a obrigação de levar o trabalho até o fim. Até mesmo o diretor do departamento de esportes, Eduardo Candil, aos seus mais próximos, garantiu que não tinha conhecimento de nada. Policial - 1 A série policial “A Lei”, do canal Space, da Bate – Rebate · No próximo dia 15, a partir das 21h, a Fox vai exibir um episódio especial de “Os Simpsons”... · ... É aquele que vai mostrar o Homer respondendo Turner, primeira produção nacional deste ano, começou a ser gravada em São Paulo e reúne um elenco bem interessante. A história acompanha a vida de Silas Campello, Guilherme Fontes, apresentador de TV carismático e ambicioso, que guarda um macabro segredo. Policial - 2 Também confirmados em “A Lei”, Adriano Garib, o Edinho, irmão e comparsa de Silas, além de Fúlvio Stefanini, Mel Lisboa, Paulo Miklos e Jonathan Haagensen. Depois de São Paulo, as gravações irão acontecer em Belém do Pará. O roteiro é do argentino Patrício Veja e a direção do uruguaio Adrián Caetano e do brasileiro Tomás Portella. Audiência enganosa O “MasterChef” continua sendo levado ao ar até quase uma da manhã de quarta-feira, em uma tentativa da Band querer com isso fazer uma melhor média de audiência. Brigar com o “Fala que eu te escuto”, por exemplo, fica mais fácil. Só que isso joga contra os interesses dos patrocinadores e de boa parte do público. Já existem fortes reclamações. Novos rumos Após 5 anos de casa, a apresentadora Dani Duff decidiu não renovar contrato com a Record e agora parte em busca de novos desafios. Enquanto esteve lá, ela trabalhou nas versões online de “A Fazenda”, “Ídolos”, “Got Talent”, bastidores e estúdio do “Hoje em Dia” e “Gugu”, entre outros. Virou novela Nesta quinta-feira, em São Paulo, o autor Carlos Lombardi e o diretor Leonardo Miranda se reúnem com parte do elenco da série “Mamonas Assassinas” para a primeira leitura de texto. O elenco da série ainda não está inteiramente fechado. É outro que entra para a série dos mais catimbados. perguntas de fãs, feitas através das redes sociais. · A banda canadense Magic! fará uma apresentação especial, ao vivo, domingo que vem, no “Faustão”. · “Velho Chico” já se coloca entre as novelas que mais SEXO É VIDA Beije mais. Ame mais. Viva mais. A DIFICULDADE DE EREÇÃO E A EJACULAÇÃO PRECOCE TÊM TRATAMENTO MÉDICO. CMYK NÃO ESPERE MAIS. Agende uma consulta. 0800 729 1111 Responsável Técnico: Dr. Bruno de Castro Salomão Nagib - CRM: 154527 trabalho deram para a Globo. · A ex-senadora Marina Silva será a convidada do “Mariana Godoy Entrevista”, nesta sextafeira, ao vivo, na Rede TV!. · Na próxima semana, todo o projeto da novela “Sol Nascente” será apresentado ao diretor geral da Globo, Carlos Henrique Schroder. · Milton Leite trouxe do jogo de ida, Nacional e Corinthians, uma forte gripe do Uruguai, que atacou principalmente a garganta... · ... Por causa dela, saiu da escala do jogo de volta, realizado ontem em São Paulo, que teve transmissão do Jota Junior no SporTV. · A transmissão da Liga dos Campeões, Bayern e Atlético de Madrid, terça-feira, deu 12 de média na Globo e 6 na Band... · ... Os mesmos 6 de média do festejado “MasterChef”. C´est fini O “Esporte Fantástico”, exibido aos sábados na Record, entre 7 de maio e 30 de junho, vai apresentar uma série especial sobre os Jogos Olímpicos, abordando diversos temas e movimentando também Fernando Scherer e Luiza Parente. Em “Tecnologia”, trabalho em 3 episódios, vai mostrar a evolução tecnológica no esporte. Exemplo: o avanço dos calçados – o que mudou com o decorrer dos anos com as sapatilhas do atletismo, chuteiras de futebol e tênis de corrida. Então é isso. Mas amanhã tem mais. Tchau! Sala 1 - O CAÇADOR E A RAINHA DO GELO (3D) DUB (COLUMBIA PICTURES) Aventura / Ação - Dublado - 12 Anos - Duração: 114min. A Rainha Ravenna (Charlize Theron) governava com justiça até o dia em que sua bondosa irmã Freya (Emily Blunt) deu à luz uma menina destinada a retirá-la de seu posto de mais bela do reino. Irada, ela assassinou a criança, mergulhando sua irmã em uma profunda depressão. Anos mais tarde, ao saber da morte de Ravenna, Freya decide ir em busca de seu espelho mágico. Só que Ravenna ressuscita e caberá à Rainha do Gelo e aos rebeldes Erik (Chris Hemsworth) e Sara (Jessica Chastain) lutarem, mais uma vez, contra os poderes malignos da vilã. Qui., Sex., Seg., Ter., Qua.: 21h40 Sáb., Dom., Feriado: 21h40 Sala 5 - O CAÇADOR E A RAINHA DO GELO-DUB (COLUMBIA PICTURES) Qui., Sex., Seg., Ter., Qua.: 19h10 Sáb., Dom., Feriado: 14h40 - 19h10 Sala 1 - MOGLI - O MENINO LOBO (3D) DUB (DISNEY) Família - Dublado - 10 Anos - Duração: 105min. A trama gira em torno do jovem Mogli (Neel Sethi), garoto de origem indiana que foi criado por lobos em pela selva, contando apenas com a companhia de um urso e uma pantera negra. Baseado na série literária de Rudyard Kipling. Qui., Sex., Seg., Ter., Qua.: 19h30 Sáb., Dom., Feriado: 14h20 - 19h30 Sala 5 - MOGLI - O MENINO LOBO - DUB (DISNEY) Qui., Sex., Seg., Ter., Qua.: 17h00 - 21h30 Sáb., Dom., Feriado: 17h00 - 21h30 Sala 1 - BATMAN VS SUPERMAN: (3D) DUB A ORIGEM DA JUSTIÇA (WARNER) Aventura / Ação - Dublado - 12 Anos - Duração: 151min. Após os eventos de O Homem de Aço, Superman (Henry Cavill) divide a opinião da população mundial. Enquanto muitos contam com ele como herói e principal salvador, vários outros não concordam com sua permanência no planeta. Bruce Wayne (Ben Affleck) está do lado dos inimigos de Clark Kent e decide usar sua força de Batman para enfrentá-lo. Enquanto os dois brigam, porém, uma nova Shopping Pátio Pinda PROGRAMAÇÃO DE FILMES 5/05/2016 à 11/05/2016 BATMAN VS SUPERMAN: A ORIGEM DA JUSTIÇA 2D (DUB) (BATMAN V SUPERMAN: DAWN OF JUSTICE) Classificação: 14 anos, Ano de Produção: 2016, Idioma: INGLÊS, Diretor: ZACK SNYDER, Duração: 02:31:00h, com: BEN AFFLECK, HENRY CAVILL, GAL GADOT JASON MOMOA, EZRA MILLER, JENA MALONE JEFFREY DEAN MORGAN, AMY ADAMS, DIANE LANE SALA 1: 21:50h 3 e adulto o Leve Livro, uma estante móvel que funciona como uma sala de leitura ao ar livre. É só chegar, escolher um livro e sentar-se para apreciar uma boa história, ou trazer algum livro para troca. Essa ação busca criar aproximações entre os leitores, estimulando diálogos e conversas sobre as leituras, proporcionando a troca de opiniões e histórias. Todas as atividades são gratuitas. ameaça ganha força. Qui., Sex., Seg., Ter., Qua.: 16h30 Sáb., Dom., Feriado: 16h30 Sala 2 - ZOOTOPIA - DUB (DISNEY) Animação - Dublado - Livre - Duração: 108min. Habitante de Zootopia, Nick Wilde, uma raposa falastrona, é acusada por um crime que não cometeu e foge. A melhor policial da cidade, uma coelha, segue seu rastro implacavelmente determinada a fazer justiça, mas os dois inimigos acabam se unindo ao se verem vítimas de uma grande conspiração. Sáb., Dom., Feriado: 14h00 Sala 2 - HERÓIS DA GALÁXIA:DUB RATCHET AND CLANK (PLAYARTE) Animação - Dublado - Livre - Duração: 95min. Ratchet é um ser alienígena parecido com um tigre, que possui uma grande habilidade com armas e entende muito de mecânica. Ele precisa derrotar o vilão Chairman Drek, que possui uma poderosa arma capaz de destruir todos os planetas da galáxia Solana. Ao lado do robô Clank e do grupo de super-heróis chamado Galactic Rangers, Ratcher precisa derrotar o perigoso vilão e, mais uma vez, salvar a galáxia. Qui., Sex., Seg., Ter., Qua.: 16h15 - 18h15 Sáb., Dom., Feriado: 16h15 - 18h15 Sala 2 - BATMAN VS SUPERMAN:DUB A ORIGEM DA JUSTIÇA (WARNER) Aventura / Ação - Dublado - 12 Anos - Duração: 151min. Após os eventos de O Homem de Aço, Superman (Henry Cavill) divide a opinião da população mundial. Enquanto muitos contam com ele como herói e principal salvador, vários outros não concordam com sua permanência no planeta. Bruce Wayne (Ben Affleck) está do lado dos inimigos de Clark Kent e decide usar sua força de Batman para enfrentá-lo. Enquanto os dois brigam, porém, uma nova ameaça ganha força. Qui., Sex., Seg., Ter., Qua.: 20h15 Sáb., Dom., Feriado: 20h15 Sala 3 - CAPITÃO AMÉRICA: DUB GUERRA CIVIL (DISNEY) Ação - Dublado - 12 Anos - Duração: 146min. Steve Rogers (Chris Evans) é o atual líder dos Vingadores, super-grupo de heróis formado por Viúva Negra (Scarlett Johansson), Feiticeira Escarlate (Elizabeth Olsen), Visão (Paul Bettany), Falcão (Anthony Mackie) e Máquina de Combate (Don Cheadle). O ataque de Ultron fez com que os políticos buscassem algum meio de controlar os superheróis, já que seus atos afetam toda a humanidade. Tal decisão coloca o Capitão América em rota de colisão com Tony Stark (Robert Downey Jr.), o Homem de Ferro. Qui., Sex., Seg., Ter., Qua.: 16h45 - 19h40 Sáb., Dom., Feriado: 13h50 - 16h45 - 19h40 Sala 4 - CAPITÃO AMÉRICA: (3D) DUB GUERRA CIVIL (DISNEY) Qui., Sex., Seg., Ter., Qua.: 15h20 - 18h20 - 21h20 Sáb., Dom., Feriado: 15h20 - 18h20 - 21h20 ZOOTOPIA - ESSA CIDADE É O BICHO 2D (DUB) Ano de Produção: 2016, Idioma: INGLÊS, Diretor: BYRON HOWARD E RICH MOORE, Duração: 01:48:00h, SALA 1: 14:50h - 17h CAPITÃO AMÉRICA: GUERRA CIVIL 3D (DUB) (CAPTAIN AMERICA: CIVIL WAR) Classificação: 12 anos, Ano de Produção: 2016, Idioma: INGLÊS, Diretor: JOE E ANTHONY RUSSO, Duração: 02:26:00h, com: PAUL RUDD, SCARLET JOHANSSON, CHRIS EVANS TOM HOLLAND, ELIZABETH OLSEN, ROBER DOWNEY JR. JEREMY RENNER, SEBASTIAN STAN, EMILY VANCAMP SALA 2: 15h - 19h - 22h CAPITÃO AMÉRICA: GUERRA CIVIL 3D (LEG) (CAPTAIN AMERICA:CIVIL WAR) SALA 3: 18:45h - 21:45h CAPITÃO AMÉRICA: GUERRA CIVIL 2D (DUB) (DUBLADO) (CAPTAIN AMERICA:CIVIL WAR) SALA 3: 15:30h MOGLI O MENINO LOBO 2D (DUB) (THE JUNGLE BOOK) Classificação: 10 anos, Ano de Produção: 2016, Idioma: INGLÊS, Diretor: JON FAVREAU, Duração: 01:45:00h, com: NEEL SETHI SALA 4: 14:40h - 16:50h EM NOME DA LEI 2D Classificação: 14 anos, Ano de Produção: 2016, Idioma: PORTUGUÊS, Diretor: SÉRGIO REZENDE, Duração: 01:57:00h, com: MATEUS SOLANO, CHICO DIAZ, PAOLLA OLIVEIRA EMILIO DANTAS,SILVIO GUINDANE PAULO REIS,ROBERTO BIRINDELLLI SALA 1: 19:20h O CAÇADOR E A RAINHA DO GELO 2D (DUB) (DUBLADO) (THE HUNTSMAN:WINTERS WAR) Classificação: 14 anos, Ano de Produção: 2016, Idioma: INGLÊS, Diretor: CEDRIC NICOLAS TROYAN, Duração: 01:54:00h, com: JESSICA CHASTAIN, CHRIS HEMSWORTH EMILY BLUNT, CHARLIZE THERON, SAM CLAFLIN SHERIDAN SMITH, SOPHIE COOKSON SALA 4: 19:10h - 21:40h 4 Triathlon POUPEx/ AvEx Equipe participa de duas provas no feriado do Dia do Trabalho D omingo, dia 1º, aconteceram duas provas com participação da Equipe de Triathlon POUPEx/ AvEx, em Ubatuba no Litoral Norte – a Etapa São Paulo do Circuito Nacional Rei e Rainha do Mar 2016 e em Taubaté – a 2ª Etapa do Big Biker Cup 2016. O Circuito Nacional Rei e Rainha do Mar contempla uma variedade de provas que envolve corrida na areia, natação em mar aberto, biathlon (natação + corrida) e Stand Up Paddle – o esporte com prancha que mais cresce no mundo, e em todas as modalidades, ampla participação de pessoas de todas as faixas etárias, masculino e feminino. Ganharam destaque na competição as atletas representantes brasileiras da maratona aquática nos Jogos Olímpicos Rio 2016, Poliana Okimoto, Ana Marcela Cunha e Betina Lorscheitter, que na oportunidade, participaram de três modalidades diferentes (Sprint – 1 km natação, Classic – 2 km natação e Challenge – 4 km natação), alternando entre elas as três posições do pódium. Esteve também participando dessa importante prova, da Equipe de Triathlon POUPEx/ AvEx, o S Ten da reserva dos Bombeiros de Taubaté Rivoli, campeão na modalidade Beach Biathlon (1 km natação + 2 km corrida), com o tempo de 00:27:44. O Big Biker Cup, já em sua 2ª etapa - Taubaté, considerada uma das provas mais difíceis da categoria Maratona Moutain Bike devido à altimetria desgastante com duas grandes elevações próximas a 1000 metros de altitude a serem vencidas pelos participantes (o Morro Grande e a Serra das Coletas). Duas categorias principais (Pro 91 km e Sport 67 km) distribuídas em subcategorias por idade e sexo, permitiram a ampla participação de ciclistas que chegou ao número aproximado de 1700. A largada foi dada na APAE e os atletas percorreram a área rural das cidades vizinhas de Redenção da Serra, Jambeiro e Caçapava. Da Equipe de Triathlon POUPEx/ AvEx, seis atle- www.diariodetaubate.com.br tas participantes concluíram a prova na modalidade Sport, com resultados expressivos, todos abaixo de 04 horas de prova: da categoria Sub 50, o 1° Sgt Edson Luís conquistou a 13ª posição com o tempo de 03:05:14 e o 2° Sgt Barros conquistou a 15ª posição com o tempo de 03:08:46, ambos do 1° BAvEx; o Ten Gaspar do 2° BAvEx conquistou a 21ª posição com o tempo de 03:13:50 e o Ten Ygor do B Mnt Sup Av Ex conquistou a 32ª posição com o tempo de 03:38:48. Já na categoria sub 35, o 2° Sgt Jonathan conquistou o 28° lugar com o tempo de 03:05:56 e o 3º Sgt Guido conquistou o 41º lugar com o tempo de 03:31:51, ambos do 1º BAvEx. A Equipe de Triathlon POUPEx/ AvEx agradece a seus patrocinadores FHEPOUPEx e Academia Big Gang, bem como à colaboradora Academia Cunzolo Acqua Fitness. A próxima etapa do BIG BIKER CUP acontece em 03 de julho em São Luís do Paraitinga. Diário de Taubaté IMÓVEIS PARA LOCAÇÃO VENDAS! LOTE - Cond. 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No local, encontra-se um divertido escorregador tematizado, um barco pirata para que os pequenos se aventurem pelos sete mares, um splash com tema de chocolate e uma ponte que permite que as crianças usem a imaginação para explorar o mundo de Toddynho. A brincadeira fica ainda mais animada com a escalada nos tubos e a mesa de recreação, que conta com atividades como desenho, recorte e colagem. “O intuito da ação é incentivar a diversão em família, QUINTAL E 1 GARAGEM DESCOBERTA R$650,00 Ref. 462 APTO VILA SÃO JOSÉ - 3 DORMS (1SUITE), SUÍTE COM ARMÁRIO PLANEJADO, SL COM SACADA E CHURRASQUEIRA, WC COM GABINETE E BOX BLINDEX, COZINHA COM ARMÁRIOS PLANEJADOS, A/S E 2 GARAGEM CONDOMÍNIO COM PORTARIA 24HS, PISCINA, QUADRAS E SALÃO DE FESTA. R$ 1.000,00 + COND. E IPTU Ref. 370 APTO VILA DAS GRAÇAS - 2 DORMS(1SUITE), SL, COZ. A/S E GARAGEM R$ 700,00+ COND. 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A atração é gratuita e funciona todos os dias, das 14h às 21h. Todas as crianças devem estar acompanhadas de um adulto responsável durante todo o tempo de permanência no espaço. Diversão e educação Além de divertir, o espaço temático será usado de forma educativa. Por meio da parceria com a empresa Tetra Pak, serão promovidos workshops com o objetivo de conscientizar as crianças sobre a importância da reciclagem. Monitoras conduzirão as palestras, às 14h, nos fins de semana de 7/8, 14/15 e 21/22 de maio. Entre o conteúdo apresentado estará a indicação da melhor maneira de reciclar o lixo, a começar pela embalagem dos produtos Toddynho. Caderno de Imóveis 1 IMÓVEIS PARA VENDA COBERTURA NA ESTIVA – 2 DORMS, BANHEIRO, COZINHA COM GABINETE, SALA DOIS AMBIENTES. NA PARTE SUPERIOR TERRAÇO COM CHURRASQUEIRA. CONDOMÍNIO CONTA COM PORTARIA 24HS, PLAYGROUND, ESPAÇO FITNESS. 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Vendo um sobrado no Cecap I, com 03 dorms. e demais dependencias. 2 - B Classificados & Publicidade Legal Vale do Paraíba, 5 de Maio de 2016 www.diariodetaubate.com.br Diário de Taubaté EDITAIS CÂMARA MUNICIPAL DE JAMBEIRO ERRATA Informamos que nas edições dos dias 1º/03 e 1º/04/2016, no Processo Administrativo Nº 62565/2015, referente a Jazigo Perpétuo no Cemitério Municipal nº 115, atual nº 200 da Quadra 04ª, reclamado por Eliana Sávio Correa Leite, corrige-se na 04ª Quadra do Cemitério Municipal de Taubaté, leia-se “na 04ª Quadra do Cemitério Municipal do Quiririm”. Rua Cel. João Franco de Camargo, 80, Centro – Jambeiro – SP – CEP 12.270-000 Tel.: (012) 3978-1321 / 3978-1466 e-mail: [email protected] CONVITE Nº 02/2016 OBJETO: Aquisição de cesta básica para os servidores da Câmara Municipal de Jambeiro. EMPRESA VENCEDORA: José Altamires dos Santos - ME VALOR TOTAL: R$ 14.102,40 (quatorze mil cento e dois reais e quarenta centavos) HOMOLOGADO EM: 04 de maio de 2016 Lucimeira Maciel de Carvalho EXTRAVIO Presidente da Comissão Permanente de Licitação VENHO COMUNICAR O EXTRAVIO DAS 3 VIAS ORIGINAIS DO REQUERIMENTO EMPRESÁRIO DA EMPRESA DOMINGOS SÁVIO VAZ TAUBATÉ ME, COM NIRE 35111923467, REGISTRADO NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO EM SESSÃO DE 07/08/1992, CNPJ: 68.353.416/0001-27. EXTRAVIO MARCOS OLIVEIRA SILVA PEÇAS ME, CNPJ nº 05.607.982/0001-06, Inscr. Municipal nº 47351/05, sito à Rua Cel. Gomes Nogueira, nº 364 - Centro - Taubaté-SP, COMUNICA a perda e o extravio de Talões de Notas Fiscais de Prestação de Serviços de nº 001 a 250. Câmara Municipal de Jambeiro Estado de São Paulo Rua Cel. João Franco de Camargo, 80 – Fone/Fax (12) 3978.1321 CEP 12.270-000 – Jambeiro – SP CONTRATO Nº 03/2016 (CONVITE Nº 02/16) CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JAMBEIRO. CONTRATADO: JOSÉ ALTAMIRES DOS SANTOS - ME OBJETO: Aquisição de Cesta Básica para os servidores da Câmara Municipal de Jambeiro. VALOR: R$ 14.102,40 (quatorze mil cento e dois reais e quarenta centavos) DATA ASSINATURA: 04/05/2016 VIGÊNCIA: 12 meses Joel Pereira dos Santos Silva Presidente Câmara Municipal de Jambeiro JAZIGO PERPÉTUO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE TAUBATÉ EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE HERDEIROS A Prefeitura Municipal de Taubaté, CONVOCA pelo prazo de 30 (trinta) dias, os herdeiros ou sucessores (filhos, netos, pais, avós, cônjuge sobrevivente, irmãos, sobrinhos, etc.), nos termos dos artigos 1603 e seguintes do Código Civil Brasileiro, de: Virgínia Duanetti, falecido (a) em 10/07/1933. Sepultado (a) no jazigo nº atual nº 12 da Quadra nº 02 do Cemitério Municipal de Taubaté, para comparecerem à Divisão Funerária e Cemitérios, localizada na Rua São Benedito, s/n (Velório Municipal), no horário das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, munidos de documentos comprobatórios de herdeiros, a fim de se habilitarem no direito de uso do respectivo jazigo perpétuo. Esclarece que o referido jazigo está sendo reclamado por Ludmila Appolinario Miotto, R.G. Nº 36.669.628-2 e CPF Nº 457.799.258-28, Grau de Parentesco com o (s) ali sepultado (s): Trineta de Virgínia Duanetti. Deixando como Co-Concessionários do Perpétuo os Srs: José Renato Miotto, Antonio Carlos Miotto, Bernadete Alves Appolinário Miotto. O não comparecimento no prazo acima será presumido como renúncia ao referido direito (processo administrativo nº 66644/2015). Secretaria de Serviços Públicos, aos 04 de março de 2016. André Luis da Rocha Chefe de Divisão / Funerária e Cemitério Municipal TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE TAUBATÉ FORO DE TAUBATÉ VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. John Fitzgerald Kennedy, 520, ., Jardim das Nações - CEP 12030-200, Fone: (12) 3624-5717, Taubaté-SP - E-mail: [email protected] Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às19h00min EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS – DESAPROPRIAÇÃO – LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS EFETUADOS Processo Físico nº: Classe: Assunto: Requerente: Requerido: 0002855-66.2013.8.26.0625- Ordem 383/2012 Procedimento Ordinário - Servidão Administrativa Linhas de Taubate Transmissora de Energia Ltda Eduardo Alcântara Vasconcelos e Clarice Fernandes Vasconcelos EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, expedido nos autos do PROC. Nº 0002855-66.2013.8.26.0625. O MM. Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública, do Foro de Taubaté, Estado de São Paulo, Dr. Paulo Roberto da Silva, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possam, notadamente a TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE que a LINHAS DE TAUBATE TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA, move uma Ação de Constituição de Servidão Administrativa contra EDUARDO ALCANTARA VASCONCELOS e CLARICE FERNANDES VASCONCELOS, objetivando a imissão na posse de uma área de 5,2729 ha, inserida em área maior de 74,219 ha, do imóvel denominado Sítio São Pedro, objeto de matrícula nº 67.237, do C.R.I. de Taubaté, cujo acesso é feito pela Rodovia Presidente Dutra, sentido SP-RJ . Pela referida saída, percorre-se cerca de 800,00 metros até encontrar a direita da Rodovia Governador Carvalho Pinto (SP-70) e, a partir daí, percorre-se cerca de 9,6 quilômetros até encontrar a direita uma estrada sem denominação, daí percorre-se cerca de 1,7 quilômetros até encontrar a direita outra Estrada sem denominação e, daí segue por cerca de 2,2 quilometros até encontrar a esquerda outra estrada sem denominação. Pela referida estrada percorre-se cerca de 2,5 quilômetros até avistar o perímetro do imóvel em tela. A estrada sem denominação está inserida em área rural do município de Taubaté e dista aproximadamente 3,2 Km da Rodovia Governador Carvalho Pinto (SP-70) e 8,5 Km da Rodovia Presidente Dutra (Km 118). Chega-se ao sítio São Pedro, onde se vê as marcações da linha a ser construída, a seguir: "Partindo do ponto 1, Km 9,7406 situado no eixo da LT, distante 2.449,31 m do Mv 03 do Km 7,2913; deste, com o azimute de 97º50'07"; deste, segue com o azimute de 338º05'49", numa distância de 46,23m, confrontando com o Sr. Haroldo Vasconcelos, o pontoDE 2; deste, segue com o azimute TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO até ESTADO SÃO PAULO de 117º38'26", numa distância de 872,38m, confrontando com o próprio, até o ponto 3; deste, COMARCA DE TAUBATÉ segue com o azimute de 152º32'53", numa distância de 52,42m, confrontando com a Sra. Nadir FORO DE TAUBATÉ Chagas dos Santos, até o ponto 4; deste, segue com o azimute de 156º18',21", numa distância de DA FAZENDA PÚBLICA 48,02m, confrontando VARA com a Sra. Nadir Chagas dos Santos, até o ponto 5; deste, segue com o Av. John Fitzgerald Kennedy, ., Jardim das - CEP azimute de 297º38'26", numa distância de 882,51m, 520, confrontando comNações o próprio, até o ponto 6; 12030-200, Fone: (12) 3624-5717, Taubaté-SP E-mail: deste, segue com o azimute de 338º05'49", numa distância de 46,23m, confrontando com o Sr. Haroldo Vasconcelos,[email protected] até o ponto 1; onde teve início esta descrição. Acesso: Ponto 1 – Horário de Atendimento Público: dasy=7444086.5564 12h30min às19h00min X=438816.3944 y=7444494.8984 – Ponto 4-X=ao439596.1353 – Área total – 5,2729/ha. " A decisão de folhas 127/128 condicionou a imissão provisória da autora na posse ao depósito do valor de R$ 153.853,16 (cento e cinquenta e três mil, oitocentos e cinquenta e três reais e dezesseis centavos), valor alcançado na perícia judicial provisória, a título de indenização da área objeto da servidão. A Imissão na posse do imóvel foi efetivada em 30 de abril de 2013, conforme auto de imissão de posse e depósito constante as folhas 164. Assim, pelo presente edital, expedido nos termos do artigo 34, do Dec. Lei nº 3.365/41, cientifica a terceiros, eventuais interessados, incertos e desconhecidos para, querendo, no prazo de dez dias, a contar da publicação no Órgão Oficial, apresentem impugnação que tiverem ou se habilitem ao pedido de levantamento. E para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Taubaté, aos 11 de agosto de 2015. Paulo Roberto da Silva Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA ara acessar os autos processuais, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, Este informe o processo documento é cópia do original assinado digitalmente por PAULO ROBERTO DA SILVA. Para acessar os autos processuais, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informe o processo 0002855-66.2013.8.26.0625 e o código HD000000273DF. Alexandre Magno Borges Secretario da Secretária de Serviços Público da Prefeitura Municipal de Taubaté Diário de Taubaté Vale do Paraíba, 5 de Maio de 2016 www.diariodetaubate.com.br Classificados & Publicidade Legal 3-B EDITAIS Prefeitura Municipal de Lagoinha PRAÇA PEDRO ALVES FERREIRA, 136 – CEP: 12.130-000 – LAGOINHA/SP TEL/FAX: (12) 3647-1201 – EMAIL: [email protected] CNPJ: 45.167.111/0001-25 AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 027/2016 - PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 16/2016 A comissão permanente de licitações da Prefeitura Municipal de Lagoinha, Estado de São Paulo, comunica aos interessados que se encontra aberta a Licitação para: Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL ESPORTIVO, TROFÉUS E MEDALHAS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA. Critério de julgamento: menor preço unitário por item Data da realização: 18 de maio de 2016. Início do credenciamento: 13:00 horas. Local da realização: Prédio da Prefeitura Municipal, localizada na Praça Pedro Alves Ferreira, nº 134, Centro, Lagoinha/SP, CEP: 12.130.000. O Edital completo poderá ser retirado gratuitamente na Prefeitura Municipal de Lagoinha, em horário comercial, ou através do site oficial no endereço eletrônico: www.lagoinha.sp.gov.br. Maiores informações pelos telefones (12) 3647-1201 / 3647/1180. Prefeitura Municipal de Lagoinha PRAÇA PEDRO ALVES FERREIRA, 136 – CEP: 12.130-000 – LAGOINHA/SP TEL/FAX: (12) 3647-1201 – EMAIL: [email protected] CNPJ: 45.167.111/0001-25 AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2016 - PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 015/2016 A comissão permanente de licitações da Prefeitura Municipal de Lagoinha, Estado de São Paulo, comunica aos interessados que se encontra aberta a Licitação para: Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA. Critério de julgamento: menor preço unitário por item Data da realização: 18 de Maio de 2016. Início do credenciamento: 09:30 horas. Local da realização: Prédio da Prefeitura Municipal, localizada na Praça Pedro Alves Ferreira, nº 134, Centro, Lagoinha/SP, CEP: 12.130.000. O Edital completo poderá ser retirado gratuitamente na Prefeitura Municipal de Lagoinha, em horário comercial ou no site www.lagoinha.sp.gov.br. Maiores informações pelos telefones (12) 3647-1201 / 3647/1180. EXTRATO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE. PROC. ADMIN. 066/2015. PREGÃO PRESENCIAL 048/2015. TERMO DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO. A Prefeitura de Lagoinha, representada pelo Sr. José da Rocha Galvão, Prefeito Municipal, considerando o descumprimento da Ata de Registro de Preço nº 029/2015, imputa a rescisão unilateral da Ata de Registro de Preço nos termos do item 7 do documento; a imputação de pena de multa de 10% s sobre o valor de todo objeto licitado no valor de R$ 4.433,97 (quatro mil, quatrocentos e trinta e três reais e noventa e sete centavos) cumulado ainda com a pena de impedimento de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, de acordo com o estabelecido no art. 7º da lei 10.520/2002, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, à empresa COMERCIAL GAGI EIRELLI ME inscrita no CNPJ: 23.313.528/0001-16, estabelecida a Rua Icatu, nº 530 – Sala 3 – Cj. 31 de Março, São José dos Campos-SP, representada pelo Sr. Gabriel dos Santos Saraiva, CPF nº 446.847.348-70. Lagoinha, 26 de Abril de 2016. José Galvão da Rocha. Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Natividade da Serra - ESTADO DE SÃO PAULO - EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SERVIÇOS DE SAÚDE 1º QUADRIMESTRE DE 2016 A Prefeitura Municipal de Natividade da Serra, em atendimento ao disposto no Artigo 36 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, torna público a realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA, visando proporcionar a transparência necessária dos montantes e fontes de recursos aplicados no período, bem como a oferta e serviços de saúde prestados pelo Município à população, relativas ao Primeiro Quadrimestre de 2016, que ocorrerá no dia 18 de maio de 2016, às 10:00 horas, no plenário da Câmara Municipal de Natividade da Serra, situada à Rua dos Fernandes, nº 251 – Centro, convidando os interessados e a população do Município. Natividade da Serra, 04 de Maio de 2016. BENEDITO CARLOS DE CAMPOS SILVA - Prefeito Municipal ELIDIANA APARECIDA DOS SANTOS – Diretor de Saúde e Saneamento JOSÉ FERNANDES MENECUCCI - Presidente do COMUS RG Prefeitura Municipal de Natividade da Serra - ESTADO DE SÃO PAULO - EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 1º QUADRIMESTRE DE 2016 A Prefeitura Municipal de Natividade da Serra, em atendimento ao disposto no § 4º, do Artigo 9º, da Lei Federal nº 101/2000, de 04 de maio de 2000, torna público a realização da audiência pública para apresentação à Comissão de Finanças da Câmara Municipal, da avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do Município, relativas ao Primeiro Quadrimestre de 2016, que ocorrerá no dia 18 de maio de 2016, às 10:30 horas, no plenário da Câmara Municipal de Natividade da Serra, situada à Rua dos Fernandes, nº 251 – Centro. Natividade da Serra, 04 de Maio de 2016. BENEDITO CARLOS DE CAMPOS SILVA - PREFEITO MUNICIPAL RG TAUBATÉ / SP EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente edital e para ciência do interessado(s) que está(ão) em local incerto e não sabido, fica(m) notificado(s), de que estamos autorizados, na forma da lei decreto lei n° 70 de 21/11/66, lei 8.004/90 e regulamentação complementar a promover a execução extrajudicial da(s) hipoteca(s) do(s) imóvel(is) discriminado(s) abaixo. Fica(m) o(s) interessado(s) ciente(s) e intimado(s) de que terá (ão) 20 (vinte) dias contados a partir de 05 de Maio de 2016 para purgar(em) o débito e evitar(em) o prosseguimento da execução extrajudicial. Informações sobre a execução e formas de quitação poderão ser obtidas em Brasília-DF, na N&N ASSESSORIA - SCS QD 2, BL. B, ED. PALACIO DO COMERCIO, 2º ANDAR, SL 201 A 206 Bairr o ASA SU L - telef one: 061- 3223-220 5 fax 061 -3224-891 6 e e-m a il: su [email protected] ou POUPEX - SMU - Av. Duque de Caxias S/N Parte A - Térreo Brasília/DF, telefone: 061-3314-7705. Credor: Associação de Poupança e Empréstimo - POUPEX Contrato: 01.01.07.07.00465.0-0 - Mutuário: ANTÔNIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETO, bancário, CI nº 15.900.107 SSP/SP, CPF nº 043.959.528-28, e sua esposa REGINA MARCIA LOBERTO FERNANDES, funcionaria publica, CI nº 18.846.663 SSP/SP, CPF nº 081.082.358-63, brasileiros, casados sob o regime da comunhão universal de bens, em 21.05.88, nos termos da escritura pública de pacto antenupcial lavrada em 08.03.88, ás fls 4, do livro 235, so 2º Tabelionato de Notas de Pindamonhangaba-SP, residente e domiciliados à Pça. D. Epaminondas nr. 84, Pindamonhangaba-SP. Imóvel: RUA HELVINO DE MORAES, 895, BL 2, APT 204, ED. MORADA DOS FALCÕES, Bairro CAVARUCANGUERA, TAUBATÉ / SP. Brasília/DF, 04 de Maio de 2016. BANCO DE BRASÍLIA S/A - BRB Agente Fiduciário N&N Assessoria e Consultoria Empresarial S/C Publicações: 05/05, 06/05 e 07/05/2016 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SEMBLEIA EXTRAORDINARIA DE RERRATIFICAÇÃO Ficam convocadas as entidades de pratica desportiva (Clubes) filiadas a Liga Taubateana de Handebol para reunião extraordinária, a realizar-se no dia 04 de Junho de 2016 , as 9h , na sede da entidade , situada a rua Jose Roberto Bueno de matos , 50 , Vila Edmundo , em primeira convocação , para tratar da seguinte ordem do dia . ⁃ Rerratificar Assembleia Geral pelo fato de não ter atendido o artigo 8 C do estatuto. Taubaté, 03 de março de 2016. DIMAS FABIANO BRITO DE LARA Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ www.taubate.sp.gov.br ATOS OFICIAIS LEI Nº 5181, DE 04 DE MAIO DE 2016 Autoria: Prefeito Municipal Altera dispositivos da Lei nº 4.980, de 6 de maio de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º O artigo 4º da Lei nº 4.980, de 6 de maio de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º Os membros titulares e suplentes do CACS-FUNDEB serão nomeados por ato do Prefeito Municipal para mandato de dois anos.” Art. 2º O caput do artigo 5º, da Lei nº 4.980, de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º Será permitida a recondução dos membros do CACSFUNDEB por uma única vez e por mais dois anos.” Art. 3º O caput do artigo 17 da Lei nº 4.980, de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 17. A Administração Municipal deverá cadastrar e manter atualizados os dados cadastrais dos Conselhos no Sistema informatizado de gestão de Conselhos, visando a garantir a transparência e a efetividade da ação do controle social sobre gestão pública, em conformidade com o estabelecido no art. 9º da Portaria FNDE nº 481, de 11/10/2013.” Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Taubaté, 04 de maio de 2016, 377º da fundação do Povoado e 371º da elevação de Taubaté à categoria de Vila. JOSÉ BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIOR Prefeito Municipal EDNA MARIA QUERIDO DE OLIVEIRA CHAMON Secretária de Educação Publicada na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, 04 de maio de 2016. EDUARDO CURSINO Secretário de Governo e Relações Institucionais LUCIANE DE OLIVEIRA SILVA Diretora do Departamento Técnico Legislativo LEI COMPLEMENTAR Nº 389, DE 04 DE MAIO DE 2016 Autoria: Prefeito Municipal Dispõe sobre a inclusão do artigo 36-A, na Seção I, do Capítulo III, da Lei Complementar nº 248/2011, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Superior da Universidade de Taubaté. O PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar: Art. 1º A Seção I, do Capítulo III, da Lei Complementar nº 248, de 18 de abril de 2011, passa a vigorar com a inclusão do artigo 36-A, que institui o pagamento do Professor Colaborador na Universidade de Taubaté, com a seguinte redação: “Art. 36-A. O Professor Colaborador será remunerado pelo valor de R$ 14,18 (catorze reais e dezoito centavos) por hora-aula efetivamente cumprida, reajustado anualmente na data-base, fazendo, ainda, jus e tão somente ao adicional de nível universitário, aos abonos, às férias remuneradas, quando adquirido o direito, ao décimo terceiro salário proporcional, além das licenças para tratamento da sua saúde e maternidade.” Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar onerarão as dotações orçamentárias próprias. Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 3 de agosto de 2015. Prefeitura Municipal de Taubaté, 04 de maio de 2016, 377º da Fundação do Povoado e 371º da elevação de Taubaté à categoria de Vila. JOSÉ BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIOR Prefeito Municipal Publicada na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, 04 de maio de 2016. EDUARDO CURSINO Secretário de Governo e Relações Institucionais LUCIANE DE OLIVEIRA SILVA Diretora do Departamento Técnico Legislativo NO SITIO DO PICA PAU AMARELO VALOR: R$ 357,00 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE (EDITAL DE CHAMAMENTO N° 04-I/15) FUNDAMENTO: “caput DO ARTIGO 25 DA LEI FEDERAL N° 8.666/93 EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: FABRICANDO ARTE LTDA. –ME PROCESSO: 16.542/16 ASSINATURA: 11/03/16 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA CENICA CONTADOR DE HISTORIA PARA ATENDER AO EVENTO NA COMUNIDADE DO BAIRRO DO JARAGUA VALOR: R$ 357,00 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE (EDITAL DE CHAMAMENTO N° 04-I/15) FUNDAMENTO: “caput DO ARTIGO 25 DA LEI FEDERAL N° 8.666/93 Processo n° 50.722/15 Pregão n° 327/15 DESPACHO Á vista da solicitação de realinhamento de preço do item 10 (Papel sulfite multiuso-embalagem com 500 fls) exarada pela empresa COMVALLE PRODUTOS E ALIMENTOS LTDA. EPP, referente á Ata de Registro de Preços celebrada em 16/10/15 com esta Municipalidade,INDEFIRO o pedido nos exatos termos apresentados pela Auditoria Geral e Secretaria de Administração e Finanças. Sigo o feito indo: Serviço de Publicação e Registro de Atos Oficiais para publicar; D.M.P.C., para notificar a empresa; D.M.A.T.,para conhecimento e fiscalização sobre o cumprimento ou eventual inadimplemento do ajuste em tela. G.P, 10 de março de 2016 JOSÉ BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL MUNICIPAL DE TAUB PREFEITURA MUNICIPALPREFEITURA DE TAUBATÉ SECRETARIA DE MOBILIDADE UR SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DECOMETIMENTO AUTUAÇÃO COMETIMEN EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO PELO DEPELO INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal nº 9.503 Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal nº 9.503 de 23 de o Código Trânsito Brasileiro; Setembroinstituiu de 1997, que instituiu ode Código de Trânsito Brasileiro; A Secretária deUrbana, Mobilidade Urbana, no uso de com fulcro A Secretária de Mobilidade no uso de suas atribuições, comsuas fulcroatribuições, no artigo 281 do tornatorna público, Resolução do CONTRAN Código deBrasileiro, Trânsito Brasileiro, público,nos nos termos termos dada Resolução do CONTRAN nº 404/12, nº 404/12 574/15, a relação de Auto de aInfração Trânsito ( AIT) validados com alterações dadas pela Resolução 574/15, relação dede Auto de Infração de Trânsito ( AIT) e proces dentro prazo legal, mas sua entrega nãodopode concluída pelos validadospostada e processados cujado notificação de autuação foi postada dentro prazoser legal, mas conhecimento no período 28/04/2016 a 04/05/2016, nesta Secretaria e no sua entrega não pode ser concluída pelos de Correios, retornando para nosso conhecimento no caso queiram, terão o prazo de 15 (quinze) a contardos daveículos data de publicaç período de 28/04/2016 a 04/05/2016, nesta Secretaria e notifica dias, os proprietários que, casoe/ou queiram, terão ocondutor prazo de 15infrator (quinze) dias, a contar da data de publicação, para informar oferecer defesa da autuação e/ou informar condutor infrator Placa Ait Cod. Infr Data Infr ATQ9156 R000159826 74550 27/03/2016 BUZ5697 R000159667 74550 26/03/2016 CDS4269 R000160252 74630 28/03/2016 CJQ6040 R000157830 60503 18/03/2016 CNV6395 R000157776 60503 17/03/2016 CTK5876 R000163013 74550 11/04/2016 CXH8859 R000162123 74550 08/04/2016 CYG8618 R000162702 74550 09/04/2016 DCZ0565 R000156505 74550 15/03/2016 DFI0506 P000208028 73662 30/03/2016 DIX7486 R000163119 74550 11/04/2016 DQV8071 R000160266 60503 28/03/2016 DSI3983 R000161389 56732 05/04/2016 DTK7344 R000163806 74550 16/04/2016 DWA2869 R000163002 56732 10/04/2016 DXB4033 R000156973 60503 14/03/2016 DYU1185 R000161768 74550 05/04/2016 DYU9736 R000161319 74550 06/04/2016 EAD2494 R000160744 74550 01/04/2016 EBG9908 R000144616 74550 19/01/2016 EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO EGU2835 R000162180 56732 08/04/2016 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ EHN7760 R000162930 74630 10/04/2016 CONTRATADA: INTERATIVA DEDETIZAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E EIA8495 R000161811 74550 05/04/2016 CONSERVAÇÃO LTDA PROCESSO: 57.503/14 ASSINATURA: EIB9592 R000157822 60503 18/03/2016 09/03/2016 OBJETO: PRORROGAR O CONTRATO CELEBRADO EM EMK1327 P000210837 73662 02/03/2016 ENX2099 R000162875 74550 10/04/2016 09/03/15 VIGENCIA:12 MESES VALOR REAJUSTADO: R$ 2.638.619,13 EPO5700 R000162647 74630 09/04/2016 MODALIDADE: PREGÃO ERM6492 R000161881 74550 06/04/2016 ERP8248 R000162489 60503 09/04/2016 EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ESN5799 P000208601 60501 12/04/2016 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ ESN6915 R000162504 74550 09/04/2016 CONTRATADA: ETENG ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA PROCESSO: ETM2528 R000163442 56732 12/04/2016 15.993/16 ASSINATURA: 04/04/16 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EVN7660 R000157323 74550 16/03/2016 EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EYH2143 R000151003 56732 23/02/2016 CAMINHÕES COM FORNECIMENTO DE MAO DE OBRA DE FEI5740 R000163561 74550 14/04/2016 OPERADORES E MOTORISTAS VALOR R$ 92.928,00 MODALIDADE: FFO0402 R000160924 60503 01/04/2016 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 60/15PROCESSO MUNICIPAL DEFFO7469 R000159549 74630 25/03/2016 PREFEITURA TAUBATÉ ADMINISTRATIVO N° 14.301/15 FHY6505 R000160910 56732 01/04/2016 SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA FMO0911 R000163006 60503 10/04/2016 FMO2375 R000161880 74550 06/04/2016 EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO FXM3175 R000163387 60503 12/04/2016 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ GGY4248 R000163739 74550 15/04/2016 CONTRATADA: NIPCABLE DO BRASIL TELECOM LTDA24 PROCESSO: Considerando o disposto no artigo e seus incisos, da Lei Federal nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997, que HDH3063 R000162695 60503 09/04/2016 41.722/13 ASSINATURA: PRORROGAR O instituiu24/03/16 o Código OBJETO: de Trânsito Brasileiro; HGC4939 R000160284 74550 29/03/2016 CONTRATO CELEBRADO EM 27/03/14 HSY8178 R000162233 74630 08/04/2016 VALOR R$ 45.696,00A VIGENCIA: 12 MESES MODALIDADE: Secretária deMAIS Mobilidade Urbana, no uso de suas atribuições, com JGE9209 fulcro no artigo 281 do Código Trânsito R000161525 74550 de29/03/2016 PREGÃO R000160969 56732 pela 01/04/2016 Brasileiro, torna público, nos termos da Resolução do CONTRAN nºKBR4008 404/12, com alterações dadas Resolução 60503de autuação 10/04/2016 foi 574/15, a relação de Auto de Infração de Trânsito ( AIT) validados e LBY4489 processadosR000162851 cuja notificação EXTRATO DE TERMO PRORROGAÇÃO DE mas CONTRATO LOT7828 R000163306 74550para 12/04/2016 postadaDE dentro do prazo legal, sua entrega não pode ser concluída pelos Correios, retornando nosso LSG2817 60503 01/04/2016 CONTRATANTE: PREFEITURA DE TAUBATÉ conhecimento noMUNICIPAL período de 28/04/2016 a 04/05/2016, nesta Secretaria e notificaR000160966 os proprietários dos veículos que, MWA0826 R000161072 60503 02/04/2016 CONTRATADA: IMPRENSA NACIONAL PROCESSO: 11.546/13 caso queiram, terão o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação, para oferecer defesa da autuação NPR8289 R000160258 74550 28/03/2016 ASSINATURA: 21/03/16 OBJETO: PRORROGAR O CONTRATO e/ou Einformar condutor infrator OMA2217 R000161730 74630 05/04/2016 CELEBRADO EM 21/03/13 ADITADO EM 03/08/15 VIGENCIA: MAIS 12 PXM7523 R000159806 74550 27/03/2016 MESES FUNDAMENTO: ARTIGO 24,INCISO VIII DA LEI FEDERAL N° 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES Placa Ait Cod. Infr Data Infr EXTRATO DEATQ9156 TERMO DER000159826 CONTRATO 74550 27/03/2016 CONTRATANTE: PREFEITURA DE BUZ5697 MUNICIPAL R000159667 74550 TAUBATÉ 26/03/2016 CONTRATADA: VINICIUS DE ANDRADE SANTOS74630 PROCESSO: CDS4269 R000160252 28/03/2016 16.543/16 ASSINATURA: 11/03/16 OBJETO: DE CJQ6040 R000157830 PRESTAÇÃO 60503 18/03/2016 CNV6395 60503 17/03/2016 SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO PARA R000157776 ATENDER AO EVENTO NA R000163013 74550 11/04/2016 CASA DO ANCIÃO VALOR: R$CTK5876 357,00 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE 74550 “caput” 08/04/2016 (EDITAL DE CHAMAMENTO CXH8859 N° 04-1/15)R000162123 FUNDAMENTO: DO CYG8618 74550 09/04/2016 ARTIGO 25 DA LEI FEDERAL N° 8.666/93 R000162702 DCZ0565 R000156505 74550 15/03/2016 30/03/2016 EXTRATO DEDFI0506 TERMO DEP000208028 CONTRATO 73662 DIX7486 R000163119 74550 11/04/2016 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ DQV8071 R000160266 60503 28/03/2016 CONTRATADA: EMERSON DA SILVA GOMES PROCESSO: 19.187/16 DSI3983 R000161389 56732 05/04/2016 ASSINATURA: 18/03/16 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇÕS DE DTK7344 R000163806 74550 16/04/2016 APRESENTAÇÃO ARTISTICADWA2869 CENICA- CULTURA JONGO R000163002 POPULAR56732 10/04/2016 PARA ATENDER A CORRIDADXB4033 GENERAL R000156973 SALGADO VALOR: 598,50 60503 R$ 14/03/2016 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE (EDITALR000161768 DE CHAMAMENTO DYU1185 74550 N° 04-I/15) 05/04/2016 FUNDAMENTO: “caput” DO ARTIGO 25 DAR000161319 LEI FEDERAL 74550 N° 8.666/93 DYU9736 06/04/2016 EAD2494 R000160744 74550 01/04/2016 19/01/2016 EXTRATO DEEBG9908 TERMO DER000144616 CONTRATO 74550 EGU2835 MUNICIPAL R000162180 56732 TAUBATÉ 08/04/2016 CONTRATANTE: PREFEITURA DE R000162930 74630 16.539/16 10/04/2016 CONTRATADA: FABRICANDOEHN7760 ARTE LTDA.ME PROCESSO: EIA8495 R000161811 05/04/2016 ASSINATURA: 04/03/16 OBJETO: PRESTAÇÃO DE 74550 SERVIÇOS DE EIB9592 R000157822 60503 18/03/2016 APRESENTAÇÃO ARTISTICA CENICAOFICINEIRO EMK1327 73662 02/03/2016 CULTURAL/RECREATIVO PARA ATENDERP000210837 AOS EVENTOS NO PARQUE ENX2099 R000162875 74550 10/04/2016 DO ITAIM VALOR: R$ 2.856,00 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE EPO5700 R000162647 74630 09/04/2016 (EDITAL DE CHAMAMENTO N° 04-I/15) FUNDAMENTO: “caput” DO ERM6492 R000161881 74550 06/04/2016 ARTIGO 25 DA LEI FEDERAL N° 8.666/93 ERP8248 R000162489 60503 09/04/2016 ESN5799 P000208601 60501 12/04/2016 FMO2375 FXM3175 R000161880 R000163387 74550 60503 06/04/2016 12/04/2016 LOT7828 R000163306 74550 12/04/2016 EXTRATO DE TERMO CONTRATO ESN6915 R000162504 74550 09/04/2016 ETM2528 MUNICIPAL R000163442 56732 TAUBATÉ 12/04/2016 CONTRATANTE: PREFEITURA DE R000157323 74550 16.541/16 16/03/2016 CONTRATADA: FABRICANDOEVN7660 ARTE LTDA.-ME PROCESSO: EYH2143 PRESTÇÃO R000151003 DE 56732 23/02/2016 ASSINATURA: 04/03/16 OBJETO: SERVIÇÕS DE FEI5740 R000163561 74550OFICINEIRO 14/04/2016 APRESENTAÇÃO ARTISTICA CENICAFFO0402 60503 01/04/2016 CULTURAL/RECREATIVO PARA ATENDERR000160924 AOS EVENTOS NO SITIO DO FFO7469 25/03/2016 PICA PAU AMARELO VALOR: R$R000159549 2.856,00 74630 MODALIDADE: R000160910 56732 01/04/2016 INEXIGIBILIDADE (EDITAL FHY6505 DE CHAMAMENTO N° 04-I/15) FMO0911 R000163006 60503 10/04/2016 FUNDAMENTO: “caput DO ARTIGO 25 DA LEI FEDERAL N° 8.666/93 EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO GGY4248 R000163739 74550 15/04/2016 CONTRATANTE: PREFEITURA DE HDH3063 MUNICIPAL R000162695 60503 TAUBATÉ 09/04/2016 CONTRATADA: SUPORTE HGC4939 SERVIÇOS R000160284 DE SEGURANÇA LTDA 74550 29/03/2016 PROCESSO: 51.139/14 ASSINATURA: 10/03/16 HSY8178 R000162233OBJETO: 74630 REAJUSTE 08/04/2016 DO VALOR DO CONTRATO CELEBRADO EM 24/11/14 E74550 REAJUSTADO JGE9209 R000161525 29/03/2016 EM 24/11/15 VALOR DA KBR4008 DIFERENÇA MENSAL:56732 R$ 3.584,93 R000160969 01/04/2016 MODALIDADE: PREGÃO 366/14 LBY4489 R000162851 60503 10/04/2016 LSG2817 R000160966 60503 01/04/2016 EXTRATO DE TERMO CONTRATO MWA0826 R000161072 60503 02/04/2016 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ R000160258 74550 28/03/2016 CONTRATADA: FABRICANDONPR8289 ARTE LTDA.ME PROCESSO: 16.544/16 OMA2217 R000161730 74630 05/04/2016 ASSINATURA: 24/03/16 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇÕS DE PXM7523 R000159806 74550 27/03/2016 APRESENTAÇÃO ARTISTICA CENICA- PARA ATENDER AO EVENTO Placa Ait Cod. Infr Data Infr BTQ9148 BZQ9094 CHT3023 CJQ9720 CPW2351 CWA2961 CYG4650 DBI5428 DEV2804 DGZ2205 DLJ5711 DSH7383 DSZ8263 DTX9132 DXB2889 DXT0590 DYU9736 EAB6199 EAZ2122 EBM0755 EGV6207 EHQ0335 EIB9116 EKR2063 EMP8110 EPL7749 ERM6161 ERN5399 ERQ6234 ESN6366 ESQ1692 ETW1850 EYB7212 FBD4785 FFG2940 FFO7335 FFP8919 FMB8746 FMO2347 FSY3590 GBS6180 GGY4248 HDT0765 HHN4079 IBE3883 JKU8320 KWJ2087 LOQ4738 LOT7828 LVE0121 MYZ7356 OLY0003 OUG0504 R000162428 R000163016 R000163394 R000163123 R000161168 R000162723 R000163108 R000161812 R000163014 R000161555 R000156200 R000161829 R000161606 P000210950 R000163250 R000162290 R000160701 P000213159 R000156292 R000161578 R000163814 R000161912 P000213330 R000163903 R000161233 R000161619 R000133769 R000156451 R000156220 R000163338 R000161577 R000158438 R000156504 R000163417 R000162491 R000154969 R000160829 R000161367 R000157342 R000157602 R000163169 R000163857 R000160281 R000159998 R000161592 R000157986 R000161590 R000154568 R000163346 R000160190 R000163323 R000152669 R000143075 60503 74550 74550 60503 56732 74550 74550 74550 60503 74550 74550 74550 74550 60412 74550 74550 74550 73662 74550 74550 74550 74630 55680 74550 56732 74550 56732 74550 74550 74550 74550 74550 74550 74550 60503 74550 74550 56732 74550 74550 74550 74550 60503 60503 74550 60503 74550 74550 74550 74550 74550 74550 74550 08/04/2016 11/04/2016 12/04/2016 13/04/2016 03/04/2016 09/04/2016 11/04/2016 05/04/2016 11/04/2016 02/04/2016 13/03/2016 06/04/2016 30/03/2016 29/02/2016 11/04/2016 06/04/2016 01/04/2016 08/03/2016 13/03/2016 01/04/2016 16/04/2016 07/04/2016 11/03/2016 17/04/2016 04/04/2016 30/03/2016 26/12/2015 14/03/2016 14/03/2016 12/04/2016 01/04/2016 20/03/2016 15/03/2016 12/04/2016 09/04/2016 29/02/2016 31/03/2016 05/04/2016 16/03/2016 17/03/2016 11/04/2016 16/04/2016 30/03/2016 28/03/2016 31/03/2016 20/03/2016 31/03/2016 09/03/2016 12/04/2016 29/03/2016 12/04/2016 27/02/2016 14/01/2016 Placa BTQ9148 BZQ9094 CHT3023 CJQ9720 CPW2351 CWA2961 CYG4650 DBI5428 DEV2804 DGZ2205 DLJ5711 DSH7383 DSZ8263 DTX9132 DXB2889 DXT0590 DYU9736 EAB6199 EAZ2122 EBM0755 EGV6207 EHQ0335 EIB9116 EKR2063 EMP8110 EPL7749 ERM6161 ERN5399 ERQ6234 ESN6366 ESQ1692 ETW1850 EYB7212 FBD4785 FFG2940 FFO7335 FFP8919 FMB8746 FMO2347 FSY3590 GBS6180 GGY4248 HDT0765 HHN4079 IBE3883 JKU8320 KWJ2087 LOQ4738 LOT7828 LVE0121 MYZ7356 OLY0003 OUG0504 4 - B Classificados & Publicidade Legal Vale do Paraíba, 5 de Maio de 2016 www.diariodetaubate.com.br Diário de Taubaté EDITAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ www.taubate.sp.gov.br ATOS OFICIAIS RESOLUÇÃO nº 13, de 27 de abril de 2016 Aprova critérios e prazos para a concessão de benefícios eventuais de assistência social no município de Taubaté/SP. O Conselho Municipal de Assistência Social de Taubaté – CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 4.046, de 04 de abril de 2007, alterada pela Lei Municipal nº 4.778, de 27 de agosto de 2013, Considerando a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da assistência social e dá outras providências, especialmente seu artigo 15 e seu artigo 22, caput e § 1º, conforme redação dada pela Lei nº 12.435, de 06 de julho de 2011,; Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, Considerando a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, Considerando a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências, Considerando a Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1o de maio de 1943, e das Leis nºs 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975, e dá outras providências. Considerando o Decreto nº 6.307, de 14 de dezembro de 2007, que dispõe sobre os benefícios eventuais de que trata o art. 22 da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Considerando o Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, que regulamenta a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN, estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências Considerando a deliberação de sua plenária ordinária realizada aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e dezesseis, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR critérios e prazos para a concessão, nas unidades públicas e nas entidades e organizações sociais que compõem o Sistema Único de Assistência Social no município de Taubaté/SP, dos benefícios eventuais de assistência social de que trata o artigo 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), alterada pela Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011. Art. 2º. Benefícios eventuais de assistência social são provisões suplementares e provisórias, que compõem as ofertas de Proteção Social Básica, prestadas em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. Parágrafo Único. Os benefícios eventuais integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social, de modo a afiançar, como direitos de cidadania, as seguranças de acolhida, renda, convívio ou vivência familiar, comunitária e social, desenvolvimento de autonomia, apoio e auxílio. Art. 3º. Os benefícios eventuais devem atender, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, aos seguintes princípios: I - integração à rede de serviços socioassistenciais, com vistas ao atendimento das necessidades humanas básicas; II - constituição de provisão certa para enfrentar com agilidade e presteza eventos incertos; III - proibição de subordinação a contribuições prévias e de vinculação a contrapartidas; IV - adoção de critérios de elegibilidade em consonância com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS; V - garantia de qualidade e prontidão de respostas aos usuários, bem como de espaços para manifestação e defesa de seus direitos; VI - garantia de igualdade de condições no acesso às informações e à fruição do benefício eventual; VII - afirmação dos benefícios eventuais como direito relativo à cidadania; VIII - ampla divulgação dos critérios para a sua concessão; e IX - desvinculação de comprovações complexas e vexatórias de pobreza, que estigmatizam os benefícios, os beneficiários e a política de assistência social. Art. 4º A concessão de benefícios eventuais deverá observar o atendimento simultâneo dos seguintes critérios de elegibilidade: I - Ocorrência de um evento gerador, entendido como episódio atípico, ocasional, excepcional, inusual; II - Diminuição da capacidade protetiva da família em decorrência do evento gerador, vulnerabilizando-a ou representando risco social ou ameaça às seguranças que devem ser afiançadas pela política de Assistência Social. § 1º A diminuição da capacidade protetiva da família em decorrência do evento gerador deverá ser avaliada tecnicamente e registrada na forma de relatório circunstanciado produzido por profissional com formação de nível superior dentre as categorias profissionais reconhecidas nacionalmente para a atuação nos serviços de assistência social. § 2º A concessão do benefício eventual deve atender a uma necessidade de proteção social da família e, em nenhuma hipótese, poderá ser submetida exclusivamente à critério de renda, impedida em decorrência de critério de renda, vinculada à comprovação de pobreza ou à exigência de contrapartidas ou condicionalidades. § 3º As vulnerabilidades e os riscos sociais de que trata o inciso II deste artigo podem ser de caráter socioeconômico ou relacional. § 4º Condições de vulnerabilidade e risco social que não estejam relacionadas a um evento gerador, conforme definição presente no inciso I deste artigo, deverão ser atendidas, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, por outras ofertas socioassistenciais dentre os serviços, programas, projetos e benefícios disponíveis no município. § 5º. Na perspectiva de organização e articulação das atenções e provisões da política de assistência social, a oferta de benefício eventual de assistência social não deverá se sobrepor à oferta de serviços socioassistenciais, programas socioassistenciais, projetos socioassistenciais, transferências de renda e benefícios de prestação continuada. Art. 5º. A oferta de benefícios eventuais pode ocorrer mediante apresentação de demandas por parte de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social ou por identificação dessas situações no atendimento dos usuários nos serviços, programas e projetos socioassistenciais e do acompanhamento sociofamiliar no âmbito da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial. § 1º. Os benefícios eventuais de assistência social poderão ser ofertados em unidades públicas do Sistema Único de Assistência Social em Taubaté e nas entidades e organizações sociais referenciadas, de forma específica ou combinada com a oferta de serviços, programas, projetos e outros benefícios socioassistenciais. § 2º. Os benefícios eventuais de assistência social somente poderão ser ofertados nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) se forem atendidos, simultaneamente, os seguintes requisitos: I - Não existir qualquer prejuízo à prestação do Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF) ou do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI); II - Existir disponibilidade de estrutura física adequada e suficiente para atender esta demanda, para além da estrutura mínima necessária à prestação do Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF) ou do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI); e III - Existir disponibilidade de recursos humanos suficientes além da equipe mínima de referência, com equipe específica para a concessão de benefícios eventuais, distinta da equipe do Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF) ou do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI). Art. 6º. O benefício eventual prestado em virtude de nascimento será denominado Auxílio por Natalidade e atenderá, preferencialmente, os seguintes aspectos: I - necessidades do nascituro; II - apoio à mãe nos casos de natimorto e morte do recém nascido; e III - apoio à família no caso de morte da mãe. Art. 7º. O benefício eventual prestado em virtude de morte será denominado Auxílio por Morte e atenderá prioritariamente: I - a despesas de urna funerária, velório e sepultamento; II - a necessidades urgentes da família para enfrentar riscos e vulnerabilidades advindas da morte de um de seus provedores ou membros; e III - o ressarcimento, no caso da ausência do benefício eventual no momento em que este se fez necessário. Art. 8º. A situação de vulnerabilidade temporária, para finalidade da concessão de benefícios eventuais, será caracterizada pelo advento de riscos, perdas e danos à integridade pessoal e familiar, assim entendidos: I - riscos: ameaça de sérios padecimentos; II - perdas: privação de bens e de segurança material; e III - danos: agravos sociais e ofensa. Parágrafo único. Os riscos, as perdas e os danos podem decorrer: I - da falta de: a) acesso a condições e meios para suprir a reprodução social cotidiana do solicitante e de sua família, principalmente a de alimentação; b) documentação; e c) domicílio; II - da situação de abandono ou da impossibilidade de garantir abrigo aos filhos; III - da perda circunstancial decorrente da ruptura de vínculos familiares, da presença de violência física ou psicológica na família ou de situações de ameaça à vida; IV - de desastres e de calamidade pública; e V - de outras situações sociais que comprometam a sobrevivência. Art. 9º. Os tipos de benefícios eventuais prestados em virtude de vulnerabilidade temporária deverão ser definidos de acordo com a necessidade de proteção social que visam garantir, podendo ser ofertados, entre outros, auxílios para pagamento de contas de água e luz e para acesso à documentação, a serem regulamentados através de lei municipal, respeitado o disposto nesta Resolução. Art. 10. Os benefícios eventuais de assistência social no município serão concedidos, preferencialmente, na forma de recursos monetários transferidos diretamente às famílias beneficiárias. Art. 11. Não são benefícios eventuais de assistência social e não devem ser ofertadas no âmbito da política de Assistência Social as provisões relativas a programas, projetos, serviços e benefícios diretamente vinculados ao campo da saúde, da educação, da habitação, da integração nacional e das demais políticas setoriais. § 1º. Não deverão ser ofertados como benefício eventual de assistência social, por estarem diretamente vinculados ao campo da saúde, os itens referentes a órteses e próteses, tais como aparelhos ortopédicos, dentaduras, dentre outros; cadeiras de roda, muletas, óculos e outros itens inerentes à área de saúde, integrantes do conjunto de recursos de tecnologia assistiva ou ajudas técnicas, bem como medicamentos, pagamento de exames médicos, apoio financeiro para tratamento de saúde fora do município, transporte de doentes, leites e dietas de prescrição especial e fraldas descartáveis para pessoas que têm necessidades de uso. § 2º Não deverão ser ofertados como benefício eventual de assistência social, por estarem diretamente vinculadas à política de habitação, o pagamento de aluguel, a moradia provisória e a concessão ou pagamento de material de construção. § 3º Não deverão ser ofertadas como benefício eventual de assistência social, por estarem diretamente vinculadas à política de educação, a concessão ou pagamento de bolsas de estudo em qualquer modalidade, de material ou transporte escolar. § 4º Não deverão ser ofertadas como benefício eventual de assistência social, por estarem diretamente vinculadas à política de mobilidade urbana, a concessão ou pagamento de transporte para qualquer finalidade. § 5º Não deverão ser ofertadas como benefício eventual de assistência social, por estarem diretamente vinculadas à política de segurança alimentar e nutricional, a concessão de cestas básicas e outras provisões de alimentos. § 6º O reordenamento da oferta de benefícios eventuais, através da interrupção da oferta, nas unidades públicas do Sistema Único de Assistência Social, de provisões que não estão diretamente vinculadas à política de assistência social por meio de sua transição para as políticas setoriais competentes, deverá ocorrer de forma gradual, articulada e planejada, de modo a estar concluído até 12 (doze) meses após a aprovação desta Resolução. § 6º Quaisquer avaliações para concessão de provisões que não se caracterizam como socioassistenciais deverão ser realizadas pelas políticas setoriais competentes e, em nenhuma hipótese, deverão ser realizadas pelas equipes que atuam nas unidades de atendimento ou na gestão do Sistema Único de Assistência Social em Taubaté. Art. 12. Atendidos os critérios estabelecidos nesta resolução, o benefício eventual de assistência social deverá ser concedido por prazo de até 06 (seis) meses consecutivos e excepcionalmente por período maior, justificando-se o prazo em avaliação técnica expedida através de relatório circunstanciado produzido por profissional com formação de nível superior dentre as categorias profissionais reconhecidas nacionalmente para a atuação nos serviços de assistência social. Art. 13. É vetado o estabelecimento de período de carência entre a concessão de benefícios eventuais ou a exigência de período mínimo de residência no município, devendo os benefícios eventuais ser concedidos sempre que houver necessidade, de acordo com os critérios estabelecidos nesta Resolução. Art. 14. As famílias beneficiárias de benefícios eventuais de assistência social deverão ser encaminhadas para inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal caso não estejam cadastradas, em até 03 (três) meses contados a partir da data do primeiro recebimento do benefício. Art. 15. As famílias beneficiárias de benefícios eventuais de assistência social terão prioridade para inclusão no Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF) ou no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI). § 1º O serviço mais adequado para participação das famílias beneficiárias será avaliado com base nas características dos serviços, nas necessidades das famílias e em fluxos e protocolos vigentes para a regulação da rede socioassistencial. § 2º Compete à equipe de referência do serviço avaliar, em conjunto com as famílias beneficiárias, a necessidade e a pertinência de sua inclusão em acompanhamento familiar ou individual. Art. 16. Caberá ao órgão gestor da política de Assistência Social do município de Taubaté: I – A coordenação geral, a operacionalização, o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da concessão dos benefícios eventuais, bem como seu financiamento; II – A realização de estudos da realidade e monitoramento da demanda pela concessão de benefícios eventuais; III – Expedir as instruções e instituir formulários e modelos de documentos necessários à operacionalização dos benefícios eventuais. Art. 17. O órgão gestor da política de assistência social do município de Taubaté deverá, com periodicidade mínima anual, sistematizar e publicar informações relacionadas à demanda e à oferta de benefícios eventuais nas unidades públicas e privadas que compõem o Sistema Único de Assistência Social no município, submetendo-as para apreciação do Conselho Municipal de Assistência Social, contendo no mínimo: I - Demanda total por benefícios eventuais, discriminada por tipo de benefício, território e unidade concedente; II - Concessão total de benefícios eventuais, discriminada por tipo de benefício, território e unidade concedente; III - Taxa de cadastramento no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal das famílias beneficiárias de benefícios eventuais. Art. 18. Caberá ao Conselho Municipal de Assistência Social de Taubaté fiscalizar e deliberar sobre a regularidade na concessão e execução dos benefícios eventuais de assistência social no município. Art. 19. O financiamento para a concessão de benefícios eventuais de assistência social nas unidades públicas que compõem o Sistema Único de Assistência Social em Taubaté deverá estar garantido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA do município, dispondo, para isso, de dotação orçamentária específica. Art. 20. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Vinicius Cesca de Lima Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Taubaté RESOLUÇÃO nº 14, de 27 de abril de 2016 Aprova a inscrição, neste CMAS, da entidade Casa Mulher e Vida. O Conselho Municipal de Assistência Social de Taubaté – CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 4.046, de 04 de abril de 2007, alterada pela Lei Municipal nº 4.778, de 27 de agosto de 2013, Considerando a Resolução nº 14, de 14 de maio de 2014, do Conselho Nacional de Assistência Social, Considerando a deliberação de sua plenária ordinária realizada aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e dezesseis, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR a inscrição, neste Conselho Municipal de Assistência Social, da entidade Casa Mulher e Vida, cadastrada no CNPJ sob o número 07.278.528/0001-76, com sede em Taubaté/SP, para a oferta de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Art. 2º A inscrição a que se refere esta resolução será identificada pelo número 42. Art. 3º A inscrição a que se refere esta resolução será por tempo indeterminado, ficando a entidade sujeita ao cumprimento dos requisitos previstos na Resolução CNAS nº 14/2014 e/ou outros instrumentos normativos que regulamentem o artigo 9º da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993. Art. 4º Esta resolução entra em vigor nesta data, revogando-se disposições contrárias. Vinicius Cesca de Lima Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Taubaté PORTARIA Nº 672, DE 04 DE MAIO DE 2016 JOSÉ BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes do processo administrativo nº 20622/2013, R E S O L V E: A Composição da Junta de Recursos Fiscais, constituída pela Portaria nº 1372, de 23 de dezembro de 2015, alterada pela Portaria nº 160, de 04 de fevereiro de 2016, passa a ter a seguinte representatividade: “Representante dos Contribuintes: Associação dos Advogados do Brasil Efetivo: Nathália Paolicchi Saud Calil ...” Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 04 de maio de 2016, 377º da fundação do Povoado e 371a da elevação de Taubaté à categoria de Vila. JOSÉ BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL Conselho Municipal de Saúde de Taubaté Moção de Reconhecimento A Mesa Diretora por meio de suas atribuições encaminha a presente Moção de Reconhecimento para Corpo de Enfermagem do Pronto Socorro Municipal de Taubaté. Declaramos que a homenagem é muito justa, dada a relevância do profissional da enfermagem no contexto da Saúde Pública, pela dedicação, respeito, profissionalismo na prestação de serviços, sabemos que a enfermagem é responsável por grande parte das ações de prevenção de doenças e promoção da saúde no Pronto Socorro Municipal. E quando falamos em melhorar a situação da saúde pública, não podemos deixar de incluir os profissionais de enfermagem qualificados e motivados profissionalmente. Receba nosso Agradecimento e Reconhecimento. Walter Espindola José Benedito Cândido Vice Presidente 1º Secretario Maria Elisabete do Prado 2º Secretario Mário Romero Selma Freitas Gonçalves Presidente do COMUS Secretaria Executiva do COMUS PREGÃO Nº 110/16 A Prefeitura Municipal de Taubaté informa que se acha aberto pregão presencial 110/16, que cuida da contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos inorgânicos provenientes de dois ossuários localizados nas dependências do Cemitério Municipal do Belém, com encerramento dia 18.05.16 às 08h30, junto ao respectivo Departamento de Compras. Maiores informações pelo telefone (0xx12) 3621.6023, ou à Praça Felix Guisard, 11 – 1º andar – centro, mesma localidade, das 08hs às 12hs e das 14hs às 17hs, sendo R$ 31,00 (Trinta e Um Reais) o custo do edital, para retirada na Prefeitura. O edital também estará disponível pelo site www.taubate.sp.gov.br. PMT., aos 04.05.2016. JOSE BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIOR - Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Taubaté CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado no Processo Seletivo nº 002/2015, para a função de Assistente Social, para comparecer IMPRETERIVELMENTE até o próximo dia 09/05/2016 – segunda-feira, na Área de Recursos Humanos, localizada na Praça Félix Guisard, nº 11 – 1º andar – prédio do relógio da CTI, nesta cidade, das 08h às 12h e das 14h às 18h. O não comparecimento caracterizará desistência. Nome PATRICIA FERREIRA DINA TIBURZIO CPF Classificação 014.459.846-95 20 Prefeitura Municipal de Taubaté CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado no Processo Seletivo nº 003/2015, para a função de Fonoaudiólogo, para comparecer IMPRETERIVELMENTE até o próximo dia 09/05/2016 – segunda-feira, na Área de Recursos Humanos, localizada na Praça Félix Guisard, nº 11 – 1º andar – prédio do relógio da CTI, nesta cidade, das 08h às 12h e das 14h às 18h. O não comparecimento caracterizará desistência. Nome THAIS CORREGIARI DE SIQUEIRA RONCONI CPF Classificação 320.093.708-48 11 Prefeitura Municipal de Taubaté CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público nº 007/2015, para o cargo de Monitor de Ofícios – Artesanato, para comparecerem IMPRETERIVELMENTE até o próximo dia 09/05/2016 – segunda-feira, na Área de Recursos Humanos, localizada na Praça Félix Guisard, nº 11 – 1º andar – prédio do relógio da CTI, nesta cidade, das 08h às 12h e das 14h às 18h. O não comparecimento caracterizará desistência. Nome NATALIA DE FARIAS MARTINS LAIS REGINA CESAR VELOSO DE OLIVEIRA CPF Classificação 403.263.018-60 363.612.128-66 02 03 Prefeitura Municipal de Taubaté CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público nº 007/2015, para o cargo de Monitor de Ofícios – Informática, para comparecer IMPRETERIVELMENTE até o próximo dia 09/05/2016 – segunda-feira, na Área de Recursos Humanos, localizada na Praça Félix Guisard, nº 11 – 1º andar – prédio do relógio da CTI, nesta cidade, das 08h às 12h e das 14h às 18h. O não comparecimento caracterizará desistência. Nome PRISCILA SAUER DE PAULA CPF Classificação 375.439.878-48 01 A Prefeitura Municipal de Taubaté convoca o candidato abaixo relacionado, com referência no Concurso Público nº 006/2015, para contratação em caráter temporário de Motorista, para comparecer IMPRETERIVELMENTE até o próximo dia 06/05/2016 – sexta-feira, na Área de Recursos Humanos, localizada na Praça Félix Guisard, nº 11 – 1º andar – prédio do relógio da CTI, nesta cidade, das 08h às 12h e das 14h às 18h. O não comparecimento caracterizará desistência. Nome RODRIGO VIEIRA AUGUSTO CPF Classificação 300.370.378-11 77 Prefeitura Municipal de Taubaté convoca os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Processo Seletivo nº 003/2015, para a função de Psicólogo, para comparecerem IMPRETERIVELMENTE até o próximo dia 06/05/2016 – sexta-feira, para comprovação da pontuação inscrita no referido processo seletivo, na Área de Recursos Humanos, localizada na Praça Félix Guisard, nº 11 – 1º andar – prédio do relógio da CTI, nesta cidade, das 08h às 12h e das 14h às 18h. O não comparecimento caracterizará desistência. Nome CPF Classificação VIVIAN MARA GOUVEA RANGEL NEIDE LEAL LUZ 325.602.028-32 138.414.378-50 17 18 Prefeitura Municipal de Taubaté CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado no Processo Seletivo nº 003/2015, para a função de Técnico de Enfermagem NASF, para comparecer IMPRETERIVELMENTE até o próximo dia 09/05/2016 – segunda-feira, na Área de Recursos Humanos, localizada na Praça Félix Guisard, nº 11 – 1º andar – prédio do relógio da CTI, nesta cidade, das 08h às 12h e das 14h às 18h. O não comparecimento caracterizará desistência. Nome MARIA ALICE RANGEL CPF Classificação 659.935.867-53 10 Prefeitura Municipal de Taubaté DESCLASSIFICA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Processo Seletivo nº 003/2015, para a função de Fonoaudiólogo, por não atenderem o item 8.2.3. do referido Edital, conforme disposto no item 8.5. Nome RAFAEL DE PAULA FORTINI FERNANDA NETTO DO NASCIMENTO CPF Classificação 296.795.318-05 09 056.194.877-17 10 Prefeitura Municipal de Taubaté DESCLASSIFICA o candidato abaixo relacionado, aprovado no Processo Seletivo nº 003/2015, para a função de Técnico de Enfermagem – ESF, por não atender o item 8.2.3. do referido Edital, conforme disposto no item 8.5. Nome ZILDA SECCO DOS REIS CPF Classificação 097.161.088-69 09