sistemas de avaliação de sustentabilidade urbana - PEU

Transcrição

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
ESCOLA POLITÉCNICA
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENGENHARIA URBANA
HENRIQUE SALA BENITES
SISTEMAS DE AVALIAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE URBANA COMO
FERRAMENTA DE APOIO AO PLANEJAMENTO, PROJETO E CONSTRUÇÃO DE
CIDADES E COMUNIDADES DE BAIXO CARBONO
Rio de Janeiro
2015
Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio ao
Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo Carbono
2
Trabalho de Conclusão apresentado ao CURSO DE
ESPECIALIZAÇÃO EM ENGENHARIA URBANA, como parte
dos requisitos necessários à obtenção do título de Especialista
em Engenharia Urbana.
Rio de Janeiro
2015
3
Ficha Catalográfica
Universidade Federal do Rio de Janeiro. Escola Politécnica.
Curso de Especialização em Engenharia Urbana
Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como Ferramenta de Apoio
ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e Comunidades de Baixo
Carbono/ Henrique Sala Benites – Rio de Janeiro, 2015.
207 f. Trabalho de Conclusão – 2015
1. Cidades e Comunidades de Baixo Carbono. 2. Avaliação de
Sustentabilidade Urbana. 3. Urbanismo Sustentável. 4. Mudanças Climáticas. 5.
Gases de Efeito Estufa. I. Rossi, A. M. G. (Orient.) II. Universidade Federal do Rio de
Janeiro. Escola Politécnica. III. Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana
como Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e
Comunidades de Baixo Carbono
4
Rio de Janeiro
2015
_____________________________________________________
Orientador, Prof.ª. Angela Maria Gabriella Rossi, D. Sc. PEU/UFRJ
_____________________________________________________
Coordenador, Prof.ª. Rosane Martins Alves, D. Sc. PEU/UFRJ
5
DEDICATÓRIA
Dedico este trabalho à luta por um mundo que vá de encontro à sua
regeneração, à minha avó Olívia, minha tia Eliana, à minha mãe Sandra que sempre
colocou a educação e o respeito à natureza como prioridades em minha vida e ao
meu padrasto, João Henrique, por ter colaborado em minha educação e crescimento
pessoal e profissional.
6
AGRADECIMENTOS
Agradeço primeiramente e com especial ênfase à minha orientadora, professora
Ângela Maria Gabriella Rossi, por todo o apoio e pelas valiosas contribuições ao longo
deste trabalho, além de todo o auxílio e incentivo acadêmico e confiança em minha
capacidade.
Agradeço à professora e coordenadora Rosane Alves, pelo apoio sempre que
necessário.
Agradeço aos meus colegas e amigos da Engenharia Urbana, pela companhia
não apenas nas manhãs de sábado, mas também nos almoços, chopes e outros
encontros que renderam experiências inesquecíveis, em especial Larissa Baran,
Suelen Farinon, Wesley Santos e Juliana Albuquerque.
Agradeço aos meus ex-colegas de trabalho, hoje amigos, Simone Unanue,
Flávio Pereira, Ilana Faria, Bernardo César e Gabriel Lima pelo dia a dia sempre
animado, mesmo durante os reveses e por toda a troca de conhecimento e
experiências. E em especial à amiga Simone Santos, com quem pude partilhar tantos
momentos profissionais e pessoais e com quem divido este ideal de um mundo
melhor. Que nossa parceria siga para a vida e para o mundo.
Agradeço a todos aqueles que me apoiaram durante minha temporada carioca
e à cidade do Rio de Janeiro por ter me acolhido durante os últimos dois anos e meio,
com suas praias e paisagens inebriantes que me fizeram repensar diversas
prioridades de vida durante minhas caminhadas pela orla, mergulhos no mar e
momentos de reflexão e contemplação sob a luz do sol ou do luar. Em minha alma
sempre permanecerá uma porção carioca de ser e encarar a vida.
Agradeço
também
à
Sustentech,
onde
continuei
aprimorando
meus
conhecimentos sobre sustentabilidade e que me permitiu iniciar o caminho profissional
no mundo urbano a partir de diversos projetos de referência, e onde aprendi muito.
E por fim, mas não menos importante, agradeço a Deus por me incutir este
desejo de constante evolução, esta sede de aprender e de poder contribuir com o
planeta através de minha carreira no mercado profissional e no mundo acadêmico.
7
Muito mais que a culpa, o medo ou a informação científica, o principal elemento capaz de
fortalecer a mobilização social contra a aceleração da mudança climática é a esperança de que
a vida sob uma economia de baixo carbono possa ser melhor do que a propiciada pelo
conforto ligado aos atuais padrões de consumo, intensivos em combustíveis fósseis e
comprometedores dos ecossistemas.
Ricardo Abramovay
8
RESUMO
BENITES, Henrique S. Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como
Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e
Comunidades de Baixo Carbono. Rio de Janeiro, 2015. Trabalho de Conclusão de
Curso (Especialização em Engenharia Urbana). Programa de Engenharia Urbana,
Escola Politécnica, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015.
O planeta se encontra em um cenário majoritariamente e cada vez mais urbano
no qual as cidades, que respondem por mais de 70% das emissões relacionadas ao
consumo de energia, vêm sofrendo as consequências das mudanças climáticas
decorrentes do aumento exponencial das emissões antropogênicas de gases de efeito
estufa (GEE). Cientistas lutam para que as nações e cidades do mundo engajem-se
em ações para que a temperatura da Terra não ultrapasse 2°C até o fim do século
XXI, e não aumente os eventos extremos que já causam problemas e desastres.
Diante da baixa velocidade das ações e fraco comprometimento, este limite de
redução se mostra cada vez mais improvável. Iniciativas que permitem entender e
quantificar as fontes de emissão de GEE nas áreas urbanas, e que orientam na
aplicação de ações para sua mitigação são cada vez mais comuns. O surgimento de
cidades e comunidades planejadas para que sejam ambientalmente responsáveis em
direção a uma sociedade sustentável é uma realidade, ainda que rudimentar e, apesar
de alguns erros de percurso que devem ser corrigidos, elas trazem lições valiosas. O
uso dos sistemas de avaliação de sustentabilidade urbana, como LEED-ND e
BREEAM Communities, é uma opção que se apresenta. Embora eles não permitam
uma
quantificação
exata
das
mitigações
decorrentes
das
estratégias
de
sustentabilidade empregadas, são ferramentas importantes que podem colaborar
positivamente no planejamento, projeto e construção de cidades e comunidades de
baixo carbono. Ajustes são necessários, mas os primeiros passos já foram dados e
ferramentas mais precisas, como eTool e PrecinX, já foram desenvolvidas – precisam
apenas ter sua aplicação ampliada ou servirem de exemplo a sistemas adaptados ao
contexto local.
Palavras-chave: Cidades e Comunidades de Baixo Carbono. Avaliação de
Sustentabilidade Urbana. Urbanismo Sustentável. Mudanças Climáticas. Gases de
Efeito Estufa.
9
ABSTRACT
BENITES, Henrique S. Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana como
Ferramenta de Apoio ao Planejamento, Projeto e Construção de Cidades e
Comunidades de Baixo Carbono. Rio de Janeiro, 2015. Trabalho de Conclusão de
Curso (Especialização em Engenharia Urbana). Programa de Engenharia Urbana,
Escola Politécnica, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015.
The current scenario of the planet, predominantly and increasingly urban, is one
in which cities account for over 70% of emissions related to energy consumption. Cities
are suffering the consequences of climate change resulting from the exponential
increase in anthropogenic emissions of greenhouse gases (GHG). Scientists are
struggling to engage nations and cities into actions to limit the increase of Earth's
temperature to no more than 2°C by the end of the century, and control the
intensification of extreme events that already cause problems and disasters. Limiting
the increase of temperature seems a distant and unlikely probability in spite of the
weak commitment of the parts. Initiatives that allow us to understand and quantify GHG
emission sources in urban areas, and guide the implementation of actions for
mitigation are becoming more common. The emergence of cities and communities
planned to be environmentally responsible towards a sustainable society, albeit
rudimentary, is a reality. Whereas some path errors need to be corrected, they bring
valuable lessons. The use of Neighborhood Sustainability Assessment tools such as
LEED-ND and BREEAM Communities, is a possibility. They may not currently allow
an accurate accounting of mitigation measures arising from implemented sustainability
strategies, nonetheless they are important tools that can positively boost planning,
design and construction of low-carbon cities and communities. Adjustments are yet
necessary, but the first steps have already been taken and more accurate tools such
as eTool and PrecinX were already been developed – they only need to be more
broadly implemented or serve as an example to new systems adapted to the local
context.
Keyword: Low-Carbon Cities and Communities. Neighborhood Sustainability
Assessment. Sustainable Urbanism. Climate Change. Greenhouse Gases.
10
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1 -– Estrutura Organizacional do IPCC. ............................................................................. 33
Figura 2 – Emissões globais e metas dos países para 2020, em bilhões de teqCO2. ............ 40
Figura 3 – Gráficos comparativos de emissões per capita e por área....................................... 42
Figura 4 – Produção de energia primária. ...................................................................................... 44
Figura 5 – Produção de energia primária. ...................................................................................... 45
Figura 6 – Matriz elétrica brasileira 2012-2013. ............................................................................ 46
Figura 7 – Evolução da geração eólica (em GwH). ...................................................................... 46
Figura 8 – Percentual das fontes de combustível no setor de transportes. .............................. 47
Figura 9 – Percentual das fontes de combustível no setor de transportes. .............................. 47
Figura 10 – Emissões totais (2013), em Mt CO2. .......................................................................... 48
Figura 11 – Emissões brasileiras de GEE. Período 1990-2010 em CO2eq. ............................. 49
Figura 12 – Emissões brasileiras de GEE em termos de setores. 1990-2010 em CO2eq. .... 50
Figura 13 – Emissões brasileiras de GEE – setores e gases. 1990-2010 em CO2eq. ........... 50
Figura 14 – Decreto nº 7390 e Estimativas - total. ........................................................................ 51
Figura 15 – Distribuição emissões GEE - Município de São Paulo, 2003, em Gg Co2eq. .... 55
Figura 16 – Distribuição emissões GEE - combustível fóssil, 2003, em Gg Co2eq. ................ 56
Figura 17 – Contribuição dos Setores Socioeconômicos nas emissões de do Uso de Energia
pelo Município de São Paulo, em 2003 (%). .................................................................................. 57
Figura 18 – Emissões de GEE, por setor, da Cidade do Rio de Janeiro (2005) ...................... 60
Figura 19 – Participação dos Setores nas Emissões de GEE (2005)........................................ 61
Figura 20 – População urbana e rural do mundo, 1950-2050. ................................................... 66
Figura 21 – Proporção da população urbana e rural por grandes regiões, 1950-2050. ......... 67
Figura 22 – Reconstrução gráfica da temperatura desde o ano zero. ....................................... 68
Figura 23 – Reconstrução gráfica da temperatura desde o ano 100 d.C. ................................ 68
Figura 24 – Anomalia de temperatura global média – superfícies da terra e dos oceanos. .. 69
Figura 25 – Mudança do nível global médio do mar. .................................................................... 69
Figura 26 – Concentrações globais médias de gases de efeito estufa. .................................... 69
Figura 27 – Emissões antropogênicas globais de CO2. ............................................................... 70
Figura 28 – Os 10 maiores emissores de GEE. ............................................................................ 71
Figura 29 – Fluxo mundial de emissões de GEE. ......................................................................... 73
Figura 30 – Impactos generalizados atribuídos às mudanças climáticas. ................................ 74
Figura 31 – Fatores de impacto relacionados ao clima................................................................ 77
Figura 32 – Elementos de Cidades Sustentáveis. ........................................................................ 82
Figura 33 – Curva de custo de abatimento de GEE global além do BAU - 2030. ................... 87
Figura 34 – Curvas de emissão de poluentes em função da velocidade .................................. 94
Figura 35 – Localização de Dongtan em relação a Shangai ....................................................... 99
Figura 36 – Área de desenvolvimento de Dongtan com destaque para a 1ª fase ................. 100
Figura 37 – Localização de Dongtan em relação a Shangai ..................................................... 101
Figura 38 – Modelo ARUP de Recursos Integrados (IRM) para Dongtan. ............................. 101
Figura 39 – Cálculo da pegada ecológica para Dongtan e outras referências ....................... 102
Figura 40 – Master plan da gestão de água e cheias................................................................. 105
Figura 41 – Estrutura subterrânea de cultivo agrícola e geração de energia fotovoltaica. .. 106
Figura 42 – Foto do Masdar Institute, projeto de Foster and Partners. ................................... 107
11
Figura 43 – Localização de Masdar em relação a Abu Dhabi. ................................................. 108
Figura 44 – Master Plan de Masdar .............................................................................................. 109
Figura 45 – PRT em circulação na rede subterrânea. ................................................................ 110
Figura 46 – Rede interna de circulação dos PRTs. .................................................................... 110
Figura 47 – Temas de desempenho de sustentabilidade .......................................................... 111
Figura 48 – Portal de materiais The Future Build........................................................................ 112
Figura 49 – Matriz de sustentabilidade do portal The Future Build .......................................... 113
Figura 50 – Emissões de GEE de Masdar ................................................................................... 113
Figura 51 – Comparação de cenários de carbono embutido em Masdar ............................... 114
Figura 52 – Master plan da Pedra Branca, com foco no loteamento da 1ª fase .................... 117
Figura 53 – Centralidade do Pedra Branca .................................................................................. 117
Figura 54 – Empreendimento Parque da Cidade ........................................................................ 119
Figura 55 – Área da Ilha Pura pré-construção ............................................................................. 120
Figura 56 – Master plan da Ilha Pura e seus condomínios ....................................................... 120
Figura 57 – Pilares de sustentabilidade da Ilha Pura ................................................................. 121
Figura 58 – Localização urbana do bairro Quartier .................................................................... 122
Figura 59 – Visão geral do bairro................................................................................................... 123
Figura 60 – Ciclo de Vida de uma Embalagem. .......................................................................... 128
Figura 61 – Estrutura da ACV. ....................................................................................................... 129
Figura 62 – Aplicações e métodos correspondentes de pegada de carbono......................... 129
Figura 63 – Procedimentos de avaliação da pegada de carbono organizacional. ................ 131
Figura 64 – Escopos de emissões de GEE segundo GHG Protocol. ...................................... 132
Figura 65 – Cidades aderentes ao GPC....................................................................................... 136
Figura 66 – Fontes de emissões de GEE e Escopos. ................................................................ 138
Figura 67 – Metodologia, fases, ferramentas e recursos do GCC. .......................................... 141
Figura 68 – Participação do C40 no mundo................................................................................. 142
Figura 69 – Cinco passos-chave do processo do Carbon Trust. .............................................. 147
Figura 70 – Classificação das ferramentas em função de sua robustez científica. ............... 149
Figura 71 – Percentual de pontos atribuídos pelos sistemas a cada uma das categorias... 150
Figura 72 – Fontes chaves de emissões na escala da comunidade. ...................................... 153
Figura 73 – Fases das emissões em empreendimentos urbanos ............................................ 155
Figura 74 – Famílias de ferramentas de acordo com escala geográfica e foco temático. ... 162
Figura 75 – Resultados da avaliação do CASBEE-UD. ............................................................. 165
Figura 76 – Conceito de espaço encerrado hipotético no CASBEE-City. ............................... 166
Figura 77 – Avaliação de desempenho atual e futura no CASBEE-City. ................................ 166
Figura 78 – Tela de exemplo do eTool LCD. ............................................................................... 168
Figura 79 – Pontuação do LEED-ND. ........................................................................................... 170
Figura 80 – Estrutura do MUtopia. ................................................................................................. 172
Figura 81 – Tela do MUtopia. ......................................................................................................... 173
Figura 82 – BedZED. ....................................................................................................................... 174
Figura 83 – Estrutura do PrecinX................................................................................................... 175
Figura 84 – Tela do SBTool 2015. ................................................................................................. 176
Figura 85 – Tela de exemplo do SSIM. ........................................................................................ 177
Figura 86 – Indicadores relacionados ao carbono em cada ferramenta (%). ......................... 178
Figura 87 – Quantidade de critérios por setor de emissão ........................................................ 187
12
Figura 88 – Quantidade de pontos por setor de emissão .......................................................... 188
Figura 89 – Critérios relacionados com inventários municipais (%)......................................... 188
Figura 90 – Pontuação relacionada com inventários municipais .............................................. 189
13
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 – Setores e Fontes Principais Geradoras de Gases de Efeito Estufa. .................... 38
Quadro 2 – Objetivos específicos do PNMC. ................................................................................ 42
Quadro 3 – Métrica de equivalência do Potencial de Aquecimento Global (GWP). ................ 49
Quadro 4 – Tecnologias e Práticas de Mitigação.......................................................................... 52
Quadro 5 – Estratégias de Mitigação e Adaptação para o Município de São Paulo. .............. 57
Quadro 6 – Estratégias de Mitigação e Adaptação para o Município do Rio de Janeiro. ...... 63
Quadro 7 – Impactos em áreas urbanas - eventos meteorológicos/climáticos extremos. ..... 75
Quadro 8 – Impactos da urbanização nos serviços dos ecossistemas. .................................... 76
Quadro 9 – Riscos globais em áreas urbanas, incluindo o potencial de redução de risco em
função de adaptações e mitigações. ............................................................................................... 77
Quadro 10 – Tipos de Desenvolvimento de Baixo-Carbono. ...................................................... 81
Quadro 11 – Teorias por trás das Eco-Cidades de Baixo-Carbono. .......................................... 83
Quadro 12 – Cidades como parte da solução e do problema. .................................................... 85
Quadro 13 – Mitigação das mudanças climáticas no projeto e desenvolvimento urbano. ..... 89
Quadro 14 – Mitigação das mudanças climáticas no ambiente construído. ............................. 90
Quadro 15 – Mitigação das mudanças climáticas na infraestrutura urbana. ............................ 92
Quadro 16 – Mitigação das mudanças climáticas transporte...................................................... 93
Quadro 17 – Mitigação das mudanças climáticas no sequestro de carbono. .......................... 95
Quadro 18 – Aspectos das estratégias de sustentabilidade para Dongtan. ........................... 102
Quadro 19 – Setores e Subsetores de Emissão de GEE em uma Cidade. ............................ 137
Quadro 20 – Forças e fraquezas das ferramentas de sustentabilidade urbana. ................... 151
Quadro 21 – Fontes-chave de emissões na escala da comunidade. ...................................... 154
Quadro 22 – Ferramentas para cidades. ...................................................................................... 156
Quadro 23 – Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana estudados. ...................... 163
Quadro 24 – Indicadores relacionados a carbono e energia em cada ferramenta. ............... 178
Quadro 25 – Detalhamento dos setores emissores de GEE analisados e classificação. .... 180
Quadro 26 – Classificação dos critérios LEED-ND. .................................................................... 182
Quadro 27 – Classificação dos critérios BREEAM Communities. ............................................ 185
14
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ABNT
Associação Brasileira de Normas Técnicas
ACV
Análise ou Avaliação de Ciclo de Vida
AFOLU
Agricultura, Florestas e Outros Usos do Solo
AQUA
BAU
Alta Qualidade Ambiental
Business as Usual, ou Negócios como Sempre
BIM
Building Information Modelling
BRE
Building Research Establishment
BREEAM
Building Research Establishment Environmental Assessment Method
BRI
British Standards Institution
CASBEE
Comprehensive Assessment System for Building Environmental Efficiency
CASBEE-UD
CCI
Comprehensive Assessment System for Building Environmental Efficiency for Urban
Development
Convenção sobre Diversidade Biológica
Clinton Climate Initiative
CCS
Carbon Capture and Storage
CDP
Carbon Disclosure Program
CDS
Comissão de Desenvolvimento Sustentável
CE
Comunidade Europeia
CFC
Clorofluorcarbono
CNUDM
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
Conference of the Parties, ou Conferência das Partes
CBD
COP
CQNUMC
CRC LCL
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, o mesmo que
UNFCCC
Cooperative Research Centre for Low Carbon Living
DGNB
Deutsche Gesellschaft für Nachhaltiges Bauen
DS
Desenvolvimento Sustentável
Environmental Protection Agency, Agência de Proteção Ambiental dos Estados
Unidos
Fundação Carlos Alberto Vanzolini
EPA
FCAV
FGVCes
GBI
Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas
Green Building Index
GCC
Green Climate Cities
GEE
GHG
Gases de Efeito Estufa
Greenhouse Gases, o mesmo que GEE
GIS
Geographical Information System, o mesmo que SIG
GPC
Global Protocol for Community Scale Greenhouse Gas Emission Inventories
GRI
Global Reporting Initiative
GSB
Greenbuildingindex Sdn Bhd
GWP
Global Warming Potential ou Potencial de Aquecimento Global
HEAT+
Harmonized Emissions Analysis Tool plus
HEKO
Helsinki Eco-efficiency Tool for Urban Development
HQE
Haute Qualité Environnementale
IBGE
Instituto Brasileiro de Geografia Estatística
ICLEI
International Council for Local Environmental Initiatives
International Energy Agency
IEA
IEAP
IPCC
IPPU
15
International Local Government Greenhouse Gas Emissions Analysis Protocol
Intergovernmental Panel on Climate Change
ISO
Processos Industriais e Uso de Produtos
International Organization for Standardization
ITDP
Institute for Transportation and Development Policy
JIUS
Joint Initiative on Urban Sustainability
kWh
LCA
Quilowatt-hora
Life Cycle Analysis, o mesmo que ACV
LCC
Low Carbon Cities
LCS
Low Carbon Society
LEED
Leadership in Energy and Environmental Design
LEED-ND
Leadership in Energy and Environmental Design for Neighborhood Development
LESS
Local area Envisioning and Sustainability Scoring system
Mcid
Ministério das Cidades
MCT
Ministério de Ciência e Tecnologia
MDL
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
MRV
Medição, Relatoria e Verificação
MT
Ministério dos Transportes
NBR
Norma Brasileira Regulamentadora
OCDE
Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico
OIT
Organização Internacional do Trabalho
ONU
PAS
Organização das Nações Unidas
Publicly Available Specification
PIM
Precinct Information Modelling
PNMC
Plano Nacional sobre Mudança do Clima
PNUMA
Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
PPPs
Políticas, planos e programas
PSTM
Plano Setorial de Transporte e de Mobilidade Urbana para Mitigação da Mudança do
Clima
Reduções Certificadas de Emissão
RCEs
RMSP
SBCI
Região Metropolitana de São Paulo
Sustainable Buildings and Climate Initiative
SDAPP
Sustainable Design Assessment in the Planning Process
SIG
SITES
Sistema de Informação Geográfica
Sustainable SITES Initiative
SpeAR
Sustainable Project Appraisal Routine
STARS
Sustainability Tracking Assessment & Rating System
tCO2e
TOD
Toneladas equivalentes de CO2
Transport Oriented Development
TS
Technical Specification
UCCRN
The Urban Climate Change Research Network
UFRJ
UN
Universidade Federal do Rio de Janeiro
United Nations, ou Organização das Nações Unidas
UN-DESA
The United Nations Department of Economic and Social Affairs
UNEP
United Nations Environment Programme, o mesmo que PNUMA
UNFCCC
United Nations Framework Convention on Climate Change
UN-HABITAT United Nations Human Settlements Programme
UrbanLEDS
Urban Low Emission Development Strategies
USGBC
United States Green Building Council
WBCSD
World Business Council for Sustainable Development
WCED
World Commission on Environment and Development
WGBC
World Green Building Council
WRI
World Resources Institute
16
17
SUMÁRIO
1.
2.
INTRODUÇÃO E VISÃO GERAL ........................................................................................... 21
1.1.
Apresentação do Tema ................................................................................................... 21
1.2.
Objetivo ............................................................................................................................... 26
1.3.
Justificativa ........................................................................................................................ 27
1.4.
Metodologia de Pesquisa ............................................................................................... 27
1.5.
Limitações da pesquisa .................................................................................................. 28
1.6.
Estrutura da Monografia ................................................................................................. 28
AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E AS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA .. 31
2.1.
O Empenho Ambiental de Estocolmo ao Século XXI ............................................. 31
2.1.1.
Declaração de Estocolmo ...................................................................................... 31
2.1.2.
IPCC – Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas........................ 33
2.1.3.
Acordos Ambientais na Década de 1980 ........................................................... 35
2.1.4.
A Década de 90 e a Cúpula da Terra ................................................................... 35
2.1.5.
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima .......... 36
2.1.6.
Protocolo de Quioto ................................................................................................ 37
2.1.7.
MDL – Mecanismo de Desenvolvimento Limpo ............................................... 38
2.1.8.
O Empenho pelo Meio Ambiente no Século XXI .............................................. 39
2.2.
As Mudanças Climáticas e as Políticas Públicas Brasileiras ............................... 41
2.2.1.
PNMC – Plano Nacional sobre Mudança do Clima .......................................... 41
2.2.1.1.
Energia renovável na matriz elétrica ............................................................... 44
2.2.1.2.
Biocombustíveis na matriz de transportes ................................................... 46
2.2.1.3.
Evolução global das emissões do país .......................................................... 48
2.2.1.4.
Compromisso de comunicação........................................................................ 51
2.2.1.5.
Tecnologias e Práticas de Mitigação .............................................................. 52
2.2.2.
Planos Setoriais de Mudança do Clima .............................................................. 52
2.2.2.1.
Plano Setorial de Transporte e de Mobilidade Urbana para Mitigação da
Mudança do Clima (PSTM) ..................................................................................................... 53
2.3.
Políticas e Inventários dos Municípios de São Paulo e Rio de Janeiro ............ 54
2.3.1.
O Município de São Paulo ...................................................................................... 55
2.3.2.
O Município do Rio de Janeiro ............................................................................. 60
3. AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E AS CIDADES E COMUNIDADES DE BAIXO
CARBONO .......................................................................................................................................... 66
3.1.
Cidades, Comunidades e Mudanças Climáticas ...................................................... 66
3.1.1.
18
Impactos das Mudanças do Clima nas Cidades .............................................. 73
3.2.
O Conceito de Baixo Carbono ...................................................................................... 79
3.3.
Oportunidades de Mitigação ......................................................................................... 85
3.3.1.
Estrutura e forma urbana ....................................................................................... 88
3.3.2.
Ambiente construído ............................................................................................... 89
3.3.3.
Infraestrutura urbana .............................................................................................. 91
3.3.4.
Transporte .................................................................................................................. 92
3.3.5.
Sequestro de carbono ............................................................................................. 94
3.4.
O Surgimento de Políticas e Ferramentas ................................................................. 95
3.5.
Exemplos de Cidades e Comunidades ....................................................................... 98
3.5.1.
Dongtan, China ......................................................................................................... 99
3.5.2.
Masdar, Abu Dhabi, Emirados Árabes .............................................................. 107
3.5.3.
Experiências Brasileiras ....................................................................................... 116
3.5.3.1.
Cidade Pedra Branca ......................................................................................... 116
3.5.3.2.
Parque da Cidade ............................................................................................... 119
3.5.3.3.
Ilha Pura ................................................................................................................ 119
3.5.3.4.
Bairro Quartier .................................................................................................... 122
4. INICIATIVAS E FERRAMENTAS PARA CIDADES E COMUNIDADES DE BAIXO
CARBONO ........................................................................................................................................ 126
4.1.
Entendendo e Quantificando o Padrão de Emissões ........................................... 126
4.1.1.
Corporações e Produtos ...................................................................................... 127
4.1.2.
Cidades e Comunidades ...................................................................................... 133
4.1.2.1.
4.2.
Global Protocol for Community-Scale GHG Inventories ......................... 135
Ferramentas e Iniciativas para Comunidades de Baixo Carbono ..................... 139
4.2.1.
WRI – World Resources Institute ....................................................................... 139
4.2.2.
ICLEI – Local Governments for Sustainability ............................................... 140
4.2.2.1.
Heat+ ...................................................................................................................... 140
4.2.2.2.
GCC – GreenClimateCities ............................................................................... 141
4.2.2.3.
UrbanLEDS ........................................................................................................... 141
4.2.3.
4.2.3.1.
C40 Cities Climate Leadership Group............................................................... 142
Climate Positive Development Programme................................................. 143
4.2.4.
CDP – Carbon Disclosure Program ................................................................... 145
4.2.5.
Compact of Mayors ................................................................................................ 146
4.2.6.
Low Carbon Cities – Carbon Trust .................................................................... 146
4.3.
5.
19
Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana ............................................ 147
4.3.1.
Integrando GEE às Ferramentas ........................................................................ 153
4.3.2.
Ferramentas e Sistemas Existentes .................................................................. 155
4.3.3.
Sistemas Selecionados e Analisados ............................................................... 163
4.3.3.1.
BREEAM Communities ..................................................................................... 164
4.3.3.2.
CASBEE-UD e CASBEE-City ........................................................................... 164
4.3.3.3.
EnviroDevelopment ........................................................................................... 167
4.3.3.4.
eTool LCD ............................................................................................................. 167
4.3.3.5.
GBI for Township................................................................................................ 168
4.3.3.6.
Green Star Communities .................................................................................. 169
4.3.3.7.
LEED ND ............................................................................................................... 169
4.3.3.8.
LESS ...................................................................................................................... 171
4.3.3.9.
MUtopia ................................................................................................................. 171
4.3.3.10.
One Planet Living ............................................................................................... 173
4.3.3.11.
PrecinX .................................................................................................................. 175
4.3.3.12.
SBTool ................................................................................................................... 176
4.3.3.13.
SSIM ....................................................................................................................... 176
4.3.4.
Síntese dos Estudos Externos ........................................................................... 177
4.3.5.
Análise Complementar Segundo GPC e Inventários Municipais .............. 179
CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................................... 192
5.1.
Conclusões ...................................................................................................................... 192
REFERÊNCIAS ................................................................................................................................ 196
“Será impossível responder às mudanças climáticas e aos nossos desafios energéticos que
estão por vir sem uma forma mais sustentável de urbanismo. ”
Peter Calthorpe
1. Introdução e Visão Geral
21
1. INTRODUÇÃO E VISÃO GERAL
1.1.
Apresentação do Tema
O mundo é urbano: vivemos hoje em uma sociedade mais urbana do que rural.
Conforme ressalta o relatório World Urbanization Prospects – 2014 Revision:
Highlights, preparado pelo UN-DESA (2014), o ano de 2007 ficará marcado na história
como o ano em que pela primeira vez a população vivendo em áreas urbanas
ultrapassou a das áreas rurais em um rápido processo de urbanização das últimas
seis décadas. No ano de 1950, 70% da população viviam em áreas rurais, enquanto
para 2050 espera-se que 66% das pessoas vivam nas cidades.
Esta tendência de crescimento é corroborada por Doug Saunders em “Cidade
de Chegada: A Migração Final e o Futuro do Mundo” (2013), que a relaciona a um
novo processo migratório que deve afetar a todos os seres humanos, de uma maneira
ou de outra, de uma forma que não ocorria desde o período entre fins do século XVIII
e início do século XX, intimamente ligada às revoluções Francesa e Industrial e
resultando em mudanças políticas e sociais profundas. Por outro lado, grande parte
dessas migrações se deu também pela retirada de pessoas à força de seus locais de
origem, destinando-as a novas realidades muitas vezes caracterizadas pela exclusão.
A busca pelas cidades, quando feita de forma consciente, é também a busca pela
qualidade de vida – um desejo de encontrar tudo aquilo que inexiste ou que toma
forma muito precária na vida rural: o acesso aos serviços básicos como saúde,
saneamento, energia, dentre outros.
Se por um lado as áreas urbanas, pela concentração de pessoas, são
responsáveis por uma apreciável porção das emissões de gases de efeito estufa no
planeta, por outro lado têm função decisiva no empenho necessário para a mitigação
das mudanças climáticas (STERN, 2007 apud UCCRN, 2011), e deverão enfrentar os
maiores impactos gerados pelas mudanças climáticas, com potencial para reduzir os
danos ecológicos e as emissões de carbono pelo encurtamento das distâncias
percorridas diariamente, além do incremento no uso e compartilhamento de
tecnologias. (SAUNDERS, 2013).
22
O aumento das taxas de emissões de gases de efeito estufa (GEE) tem sido
demonstrado por diversos estudos e cientistas em todo o planeta. O relatório síntese
do 5º Relatório de Avaliação do IPCC (2014) afirma, com 95% de certeza, que os
humanos são a principal causa do aquecimento global, sendo notáveis seus impactos
ao redor de todo o planeta em oceanos e continentes, como aquecimento do oceano
e atmosfera, redução de neve e gelo, bem como incremento do nível dos oceanos. A
análise mostra que o histórico de emissões antropogênicas de gases de efeito estufa
não tem precedentes.
Ainda no início do mês de junho de 2015, o G7, fórum informal que reúne os 07
países mais ricos e poderosos do planeta mais a Rússia, emitiu um documento “Think
Ahead, Act Together” (Pense no Futuro, Aja em Conjunto – tradução nossa) no qual
se compromete com a descarbonização de suas economias através da eliminação do
uso dos combustíveis fósseis até o fim do século XXI, redução das emissões de GEE
entre 40% a 70% sobre os níveis de 2010, e limitação do aumento da temperatura a
no máximo 2°C sobre os níveis pré-industriais (MASHABLE, 2015). Entende-se que
este documento deve influenciar fortemente as ações e decisões da Cúpula do Clima
da ONU a ser realizada em Paris no final de 2015.
Alguns dias depois, o Papa Francisco, em seu documento de 192 páginas “Carta
Encíclica sobre o Cuidado da Casa Comum” (2015), não se descuidando dos fatos e
dados científicos, enfatizou o papel do homem no aquecimento global, sua influência
sobre o ciclo do carbono e a importância de uma mudança na postura do mundo, em
especial dos países mais ricos, já que o combate à pobreza e às desigualdades sociais
está diretamente relacionado ao combate às mudanças climáticas.
“Por isso, tornou-se urgente e imperioso o desenvolvimento de políticas
capazes de fazer com que, nos próximos anos, a emissão de anidrido
carbónico e outros gases altamente poluentes se reduza drasticamente, por
exemplo, substituindo os combustíveis fósseis e desenvolvendo fontes de
energia renovável. No mundo, é exíguo o nível de acesso a energias limpas
e renováveis. Mas ainda é necessário desenvolver adequadas tecnologias de
acumulação. Entretanto, nalguns países, registaram-se avanços que
começam a ser significativos, embora estejam longe de atingir uma proporção
importante. Houve também alguns investimentos em modalidades de produção e transporte que consomem menos energia exigindo menor quantidade
de matérias-primas, bem como em modalidades de construção ou
23
restruturação de edifícios para se melhorar a sua eficiência energética. Mas
estas práticas promissoras estão longe de se tornar omnipresentes.“
(FRANCISCO, 2015, p. 24)
Alguns meses depois, ainda no ano de 2015, um grupo de líderes islâmicos
preparou e emitiu a Declaração Islâmica sobre Mudanças Climáticas (ISLAMIC
RELIEF WORLDWIDE, 2015) como resultado do Simpósio Islâmico Internacional
sobre Mudanças Climáticas, no qual conclamam a ONU, nações abastadas e estados
produtores de petróleo, povos e líderes de todas as nações, corporações e setores de
negócios a agir, considerando o consenso científico que existe sobre o tema e as
responsabilidades que cada uma dessas partes têm no resultado, de forma a:

Definir metas claras e sistemas de monitoramento;

Reduzir as emissões de GEE, comprometendo-se com uso de 100% de
energias renováveis e contendo o aumento da temperatura a 2°C ou ainda
melhor, 1,5°C;

Garantir suporte técnico e financeiro para implementação das ações;

Redirecionar o mundo para uma economia circular verde e estado de ética
e bem-estar social, com redução das desigualdades sociais e do lucro
sem ética

Arcar com as consequências das atividades geradoras de lucro,
reduzindo a pegada de carbono e atentando-se às responsabilidades
sociais e ecológicas decorrentes do uso de recursos escassos.
Ainda que se tratem de documentos de cunho religioso, não se pode desprezar
a relevância do posicionamento do Chefe de Estado do Vaticano e diversos líderes
científicos. E estes posicionamentos são corroborados por diversos estudos e
pesquisas. O relatório do UN-HABITAT (2011) Cities and Climate Change: Global
Report on Human Settlements, afirma claramente que o desenvolvimento e os
impactos ambientais estão intrinsicamente ligados, e a urbanização do planeta e as
mudanças climáticas crescem lado a lado. Moldar o crescimento das áreas urbanas é
essencial para o processo de mitigação das mudanças climáticas.
A importância da consideração das emissões de GEE dos centros urbanos
reside na variedade de atividades como transporte, geração de energia, produção
industrial, todos dentro da cidade, que geram emissões diretamente. Além disso, não
24
podem ser desconsideradas as emissões devido aos fluxos, consumo ou geração de
alimentos, água, resíduos, bens de consumo e serviços que resultam em emissões
também fora dos limites da cidade (UN-HABITAT, 2011). Mais de 70% das emissões
globais relacionadas ao uso de energia podem ser atribuídas às cidades segundo a
IEA – International Energy Agency (apud GHG Protocol, 2014).
Os impactos às cidades vão muito além do aumento do nível do ar e eventos
climáticos extremos, considerados riscos físicos, e podem se estender à dificuldade
em atender às necessidades básicas da população como fornecimento de água e
energia, bens e serviços, perturbando as economias locais e levando até mesmo a
novos fluxos migratórios.
Se por um lado as cidades são parte do problema, elas são também parte da
ação. As autoridades municipais devem ser encaradas como agentes primários na
luta pelas mitigações. Primeiramente pela responsabilidade em processos-chave
como planejamento do uso do solo, transporte, coleta e disposição de resíduos, e
geração e consumo de energia, mas também porque a concentração de pessoas nas
cidades pode tornar as soluções viáveis utilizando-se as cidades como laboratórios
de inovação, além de os governos municipais terem poder para interação com as
partes interessadas do setor privado e da sociedade civil (UN-HABITAT, 2011).
As ações de combate às mudanças climáticas são, conforme descrevem Barbieri
e Viana (2013), divididas em dois grupos: mitigação e adaptação. Embora
relacionadas, as medidas de mitigação buscam a redução das emissões dos gases
de efeito estufa para redução do aquecimento global, atuando diretamente nas fontes,
e embora tenham maior dificuldade de aplicação por questões políticas, técnicas ou
tecnológicas, são as mais discutidas no âmbito urbano positivos (BARBIERI e VIANA,
2013; UN-HABITAT, 2013b). São consideradas também medidas de mitigação as
“intervenções humanas para reduzir as fontes ou aumentar os sumidouros1 de gases
de efeito estufa (UNFCCC 1997 apud UN-HABITAT, 2013a).
As medidas adaptativas, por sua vez, almejam reduzir os impactos das
mudanças climáticas, além de explorar seus pontos positivos (UN-HABITAT, 2013b).
1
“Sumidouros de carbono são organismos naturais como florestas ou oceanos que são capazes de absorver
carbono e assim remove-lo a atmosfera. Um dos maiores sumidouros de carbono mundial é a floresta
amazônica” (UN-HABITAT, 2013a).
25
Uma terceira opção (FÜSSEL, 2007 apud BARBIERI e VIANA, 2013) é a
compensação, em geral através da assistência técnica ou financeira. Brasil (2008)
define mitigação como “as mudanças e substituições tecnológicas que reduzam o uso
de recursos e as emissões por unidade de produção, bem como a implementação de
medidas que reduzam as emissões de gases de efeito estufa e aumentem os
sumidouros de carbono”.
As áreas urbanas são o menor nível em que estes problemas podem ser
significativamente resolvidos de forma integrada, holística e sustentável (AALBORG
CHARTER 1994 apud BERARDI, 2013). São as comunidades e bairros os elementos
de construção de nossas cidades, a escala na qual o desenho urbano deve colaborar
para o desempenho da cidade enquanto local de produção e vida, ambientalmente
sustentável e socialmente inclusivo (COAG 2009 apud CRC for Low Carbon Living,
2013, p.9), a escala mais adequada para que se avalie a sustentabilidade do ambiente
construído (BERALDI, 2013) e na qual a cidade é desenvolvida (greenfields),
reconstruída (brownfields e greyfields) e operada (Newton, 2013). Souza (2004 apud
BUENO, 2013) nos lembra que, apesar de grandes partes das atividades de
planejamento e gestão urbanos serem desenvolvidas no âmbito governamental, o
espaço intraurbano tem muitas de suas ações planejadas pela ação privada. É na
escala do bairro onde “ocorre o desenvolvimento da terra, bem como novos edifícios
e instalações são propostas, debatidas e construídas” (BENFIELD, 2010, apud
SHARIFI e MURAYAMA, 2013, tradução nossa). Desta forma, uma cidade não pode
contribuir para a sustentabilidade se cada um de seus elementos formadores, como
bairros e distritos, por exemplo, não for sustentável ” (CHOGUILL, 2008, apud
SHARIFI e MURAYAMA, 2013). Calthorpe (2011) advoga a favor do urbanismo como
a ferramenta com o melhor custo-benefício na luta contra as mudanças climáticas,
sendo mais vantajoso do que muitas tecnologias renováveis, tornando-se pedra
angular para um amanhã de baixas emissões e menores custos.
Tendo em vista a busca pelas soluções de redução e mitigação das emissões,
uma série de políticas têm sido, já há algumas décadas, desenvolvidas na escala
urbana nos setores público e privado. São ferramentas não apenas de apoio às
políticas nacionais e municipais, mas também ao desenvolvimento de comunidades
planejadas.
Algumas
destas
ferramentas
permitem
a
quantificação,
e
consequentemente comparação, das emissões dos Gases de Efeito Estufa (GEE),
26
outras direcionam a preparação de leis, estratégias e políticas, e um outro grupo,
auxilia no desenvolvimento de comunidades sustentáveis e de baixo carbono – são
os chamados Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana. Este trabalho traz
uma visão geral de todos estes grupos, debruçando-se com maior atenção sobre o
terceiro, que tem ganhado destaque principalmente entre empreendedores da
iniciativa privada, mas também públicos, que os utilizam não apenas como um
instrumento orientador para o planejamento, projeto e construção destas novas áreas
urbanas, mas também como uma ferramenta de propaganda de suas ações.
Os sistemas existentes são muitos, e alguns deles ganharam visibilidade
mundial ao serem disseminados por vários países, muitas vezes sem os ajustes
necessários para que respondam de forma adequada ao contexto local. Embora os
sistemas de avaliação de sustentabilidade urbana tenham seus critérios baseados no
tripé da sustentabilidade (meio ambiente, economia e sociedade), uma série de
lacunas tem sido identificada neles (CRC LCL, 2013), em especial a falta de métricas
mais claras e diretas quanto as estratégias mitigadoras de emissões de carbono. E é
sobre este tema que se debruça este trabalho ao analisar a relação entre os sistemas
de avaliação de sustentabilidade urbana e as cidades e comunidades de baixo
carbono.
1.2.
Objetivo
O objetivo geral da pesquisa é identificar, qualitativamente, de que forma os
sistemas de avaliação de sustentabilidade urbana podem contribuir para a mitigação
das emissões dos gases de efeito estufa no planejamento, projeto e construção, e
consequentemente, na operação, de áreas urbanas.
Este trabalho tem como objetivo específico responder às seguintes questões:
a. De que forma as cidades contribuem para o cenário de mudanças
climáticas e quais as principais fontes de emissão?
b. Quais as principais políticas nacionais e internacionais com foco nas
mudanças climáticas?
c. Quais as principais estratégias de mitigação no combate às mudanças
climáticas nas cidades?
27
d. Quais as principais metodologias e ferramentas existentes para
quantificação das emissões de gases de efeito estufa e para o
planejamento, projeto e construção de cidades e comunidades
sustentáveis e de baixo carbono?
e. De que forma estas metodologias podem contribuir para as cidades e
comunidades de baixo carbono?
1.3.
Justificativa
Espera-se que este trabalho possa ampliar o entendimento das metodologias e
ferramentas para cidades e comunidades sustentáveis e de baixo carbono. Tendo em
vista que sua aplicação vem crescendo nos últimos anos, faz-se necessário entender
qual sua real contribuição na redução das emissões de gases de efeito estufa e se
seus critérios norteadores se relacionam de alguma forma com a mitigação das
principais fontes de gases de efeito estufa das cidades, mesmo que não apresentem
métricas claras relacionadas às emissões.
Espera-se também que este trabalho possa ser o primeiro passo para outros
trabalhos voltados à criação de cidades e comunidades mais sustentáveis e de baixo
carbono.
1.4.
Metodologia de Pesquisa
O desenvolvimento da pesquisa se baseará em revisão bibliográfica de literatura
especializada, buscando encontrar o estado da arte no planejamento de cidades e
comunidades de baixo carbono e ferramentas de sustentabilidade urbana, incluindose os sistemas de avaliação ou certificação de sustentabilidade urbana, bem como a
fundamentação teórica sobre cenário das mudanças climáticas e as emissões de
gases de efeito estufa. Serão consultados, dentre outros:
-
Monografias, teses e dissertações;
-
Livros, guias, manuais e outras publicações relacionados ao assunto;
-
Artigos de periódicos científicos e de outras publicações relacionadas à
área;
-
Normas e legislações.
28
Por fim, os critérios de alguns sistemas de sustentabilidade urbana serão
avaliados com base na metodologia do Global Protocol for Community-Scale
Greenhouse Gas Emission Inventories (GPC) e sua potencial relação com as
principais fontes de emissão de GEE dos municípios de São Paulo e Rio de Janeiro.
1.5.
Limitações da pesquisa
Embora a pesquisa faça um levantamento dos principais sistemas de avaliação
e certificação de sustentabilidade urbana, e das ferramentas para cidades e
comunidades de baixo carbono, não será feita uma análise profunda de cada um dos
sistemas apresentados – este trabalho procura o entendimento global do estado da
arte. Toda e qualquer análise realizada será quanto à contribuição qualitativa das
ferramentas, não a quantitativa.
O espaço da análise reside nas cidades, buscando o foco na escala dos bairros
e comunidades planejadas.
O foco da pesquisa está na mitigação das emissões de carbono, e embora
possam ser mencionados outros aspectos e impactos ambientais, bem como a
adaptação e resiliência das cidades e comunidades contra as mudanças do clima,
estes não são parte do objetivo da pesquisa.
Embora muitas das ferramentas sejam aplicadas nas fases de planejamento,
projeto e construção, seu objetivo é a redução das emissões durante a fase de maior
emissão, a operação.
1.6.
Estrutura da Monografia
O capítulo 1 faz uma breve introdução à problemática, com um panorama geral
das mudanças climáticas e sua relação com as cidades, identificando os objetivos a
serem alcançados através da pesquisa, a justificativa e pertinência da escolha,
detalhando a metodologia e as limitações do trabalho.
O capítulo 2 se aprofunda no entendimento do cenário das mudanças climáticas
e o histórico da agenda ambiental desde a Declaração de Estocolmo até o século XXI.
29
Apresenta ainda os cenários das políticas públicas brasileiras, e como os dois
principais municípios brasileiros, São Paulo e Rio de Janeiro, estão em relação às
suas emissões e como eles estabeleceram políticas para lidar com as mudanças do
clima.
A maneira como as cidades contribuem para as mudanças do clima, como elas
são afetadas e de que forma elas podem contribuir para sua mitigação é apresentada
no Capítulo 3, que apresenta ainda o conceito global de baixo carbono e como ele se
aplica a cidades e comunidades e de que forma têm surgido ferramentas que ajudam
a lidar com estas questões e como os projetos de algumas novas cidades têm tratado
a meta de redução das emissões de carbono, com os exemplos de Dongtan, na China,
e Masdar, em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, além de uma breve
apresentação das experiências brasileiras, ainda embrionárias.
A partir deste entendimento, no capítulo 4 passamos ao entendimento das
metodologias de quantificação de emissões e ao estudo dos programas, iniciativas,
metodologias e ferramentas existentes para redução das emissões de gases de efeito
estufa em escala urbana, além da apresentação e compreensão geral dos sistemas
de avaliação e certificação de sustentabilidade urbana. Sobre estes, são apresentados
estudos externos sobre sua relação com as emissões de gases de efeito estufa e em
seguida, desenvolve-se uma análise qualitativa de alguns dos sistemas, e como eles
se relacionam com as estratégias para a criação de cidades e comunidades de baixo
carbono.
As considerações finais sobre os estudos realizados e sugestões de futuros
estudos concluem esta pesquisa com o capítulo 5.
“Lanço um convite urgente a renovar o diálogo sobre a maneira como estamos a construir o
futuro do planeta. Precisamos de um debate que nos una a todos, porque o desafio ambiental
que vivemos, e as suas raízes humanas, dizem respeito e têm impacto sobre todos nós. ”
Papa Francisco
2. As Mudanças Climáticas e as Emissões de Gases de Efeito Estufa
31
2. AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E AS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO
ESTUFA
2.1.
O Empenho Ambiental de Estocolmo ao Século XXI
Foi apenas depois do fim da 2ª Guerra Mundial que as questões ambientais
ganharam maior visibilidade mundial, em um cenário de graves problemas ambientais
e poluição atmosférica, quando uma série de catástrofes como vazamentos de óleo,
o impacto de drogas como a Talidomida na má formação congênita em recémnascidos, e alertas publicados em livros e artigos, como Primavera Silenciosa, de
Rachel Carson (1962) surgiram.
2.1.1. Declaração de Estocolmo
A cidade de Estocolmo, na Suécia, abrigou em 1972 a Primeira Conferência
Mundial sobre o Homem e o Meio Ambiente. Como resultado, a Declaração sobre o
Meio Ambiente Humano, com 26 princípios (Clark e Timberlake, 1982, apud PNUMA,
2004), pelos quais os países deveriam trabalhar em prol do desenvolvimento e da
preservação ambiental:
1. Os direitos humanos devem ser defendidos; o apartheid e o colonialismo
devem ser condenados.
2. Os recursos naturais devem ser preservados.
3. A capacidade da Terra de produzir recursos renováveis deve ser mantida.
4. A fauna e a flora silvestres devem ser preservadas.
5. Os recursos não-renováveis devem ser compartilhados, não esgotados.
6. A poluição não deve exceder a capacidade do meio ambiente de neutralizála.
7. A poluição danosa aos oceanos deve ser evitada.
8. O desenvolvimento é necessário à melhoria do meio ambiente.
9. Os países em desenvolvimento requerem ajuda.
10. Os países em desenvolvimento necessitam de preços justos para
suas exportações, para que realizem a gestão do meio ambiente.
32
11. As políticas ambientais não devem comprometer o desenvolvimento.
12. Os países em desenvolvimento necessitam de recursos para desenvolver
medidas de proteção ambiental.
13. É
necessário
estabelecer
um
planejamento
integrado
para
o
desenvolvimento.
14. Um planejamento racional deve resolver conflitos entre meio ambiente e
desenvolvimento.
15. Assentamentos humanos devem ser planejados de forma a eliminar
problemas ambientais.
16. Os governos devem planejar suas próprias políticas populacionais de
maneira adequada.
17. As instituições nacionais devem planejar o desenvolvimento dos recursos
naturais dos Estados.
18. A ciência e a tecnologia devem ser usadas para melhorar o meio ambiente.
19. A educação ambiental é essencial.
20. Deve-se promover pesquisas ambientais, principalmente em países em
desenvolvimento.
21. Os Estados podem explorar seus recursos como quiserem, desde que não
causem danos a outros.
22. Os Estados que sofrerem danos dessa forma devem ser indenizados.
23. Cada país deve estabelecer suas próprias normas.
24. Deve haver cooperação em questões internacionais.
25. Organizações internacionais devem ajudar a melhorar o meio ambiente.
26. Armas de destruição em massa devem ser eliminadas.
Surpreende como os países se uniram em um compromisso em um mundo
extremamente polarizado, longe do que ainda conhecemos hoje como globalização,
com a Guerra Fria em andamento, o Apartheid ainda em vigor na África do Sul e o
Muro de Berlim de pé. Os 26 princípios da Declaração de Estocolmo, em conjunto
com um Plano de Ação com 109 recomendações foram o primeiro conjunto de “soft
law”, ou seja, leis internacionais apenas intencionais, mas sem aplicação prática. Foi
quando se institui também o PNUMA, o Programa das Nações Unidas para o Meio
Ambiente, e desta primeira conferência surgiram ainda diversas leis e passos dados
na proteção do meio ambiente no cenário mundial (PNUMA, 2004a).
33
Embora tenha sido na década de 1980 que a Comissão Mundial sobre o Meio
Ambiente, ou Comissão Brundtland, tenha publicado o Relatório Nosso Futuro
Comum (Our Common Future), na qual se define o conceito mais amplamente
divulgado de desenvolvimento sustentável, pode-se dizer que foi também uma década
que viu retrocessos nas preocupações sociais (WCED, 1987, apud PNUMA, 2004a) e
diversos desastres ambientais, como um vazamento de gases letais em Bopha, na
Índia, em 1984, resultando em 3 mil mortos e 20 mil feridos; a morte de mais de um
milhão de pessoas na Etiópia por fome no mesmo ano; o desastre Nuclear de
Chernobyl em 1986; e o derramamento pelo petroleiro Exxon Valdez de 50 milhões
de litros de petróleo no Canal Príncipe William, no Alasca, em 1989 (PNUMA, 2004a).
2.1.2. IPCC – Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas
O
IPCC
–
Painel
Intergovernamental
de
Mudanças
Climáticas,
ou
Intergovernamental Panel on Climate Change, do qual resulta a sigla, foi constituído
no ano de 1988 pela WMO – Organização Meteorológica Mundial e o PNUMA (Ou
UNEP, em inglês) como um corpo científico com o objetivo de trazer uma visão
científica clara sobre o fenômeno das mudanças climáticas e seus impactos
socioambientais.
Figura 1 -– Estrutura Organizacional do IPCC.
Fonte: http://www.ipcc.ch/
34
Atualmente, 195 países, todos membros da ONU – Organização das Nações
Unidas, fazem parte do IPCC, bem como milhares de cientistas, todos contribuindo de
forma voluntária com seu conhecimento, em uma estrutura que pode ser observada
na Figura 1. São três grupos de trabalho e uma força-tarefa.
Enquanto o grupo I se dedica às “Bases Científicas das Mudanças Climáticas”,
o grupo II se concentra nos “Impactos, Adaptação e Vulnerabilidade às Mudanças
Climáticas” e o grupo III tem como foco a “Mitigação das Mudanças Climáticas”. Em
paralelo, o principal objetivo da “Força-Tarefa em Inventários Nacionais de Gases de
Efeito Estufa (GEE)” é o de desenvolver e depurar uma metodologia para calcular e
reportar as emissões e remoções de GEE nos países.
Desde 1990 ele iniciou a emissão de uma série de relatórios de avaliação, artigos
técnicos, relatórios especiais, relatórios metodológicos, que são divulgados e se
tornou referência quanto ao assunto das mudanças climáticas. Um dos principais
documentos é o Assessment Report (Relatório de Avaliação), cuja última edição, a 5ª,
emitida em 2014 sob o nome Climate Change 2014, é o resultado dos estudos
realizados pelos três grupos de trabalho, além de dois outros Special Reports:

The Physical Science Basis;

Impacts, Adaptation and Vunerability;

Mitigation of Climate Change;

Renewable Energy Sources and Climate Change Mitigation;

Managing the Risks of Extreme Events and Disasters to Advance Climate
Change Adaptation.
O relatório síntese buscar trazer de uma forma ampla as informações referentes
ao processo de mudanças climáticas, incluindo-se:
“A avaliação consistente de incertezas e riscos, análise integrada
econômica e de custos, aspectos regionais, mudanças, impactos e respostas
relacionados aos sistemas de água e da terra; o ciclo do carbono incluindo a
acidificação dos oceanos, aumento do nível do mar e da criosfera, bem como
tratamento das opções de adaptação e mitigação dentro do cenário do
desenvolvimento Sustentável. ” (IPCC, 2014, p.vii, tradução nossa)
35
2.1.3. Acordos Ambientais na Década de 1980
Na década de 1980 foram celebrados importantes acordos ambientais
multilaterais, sendo os principais os que se seguem (PNUMA, 2004a):

1982: Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM);

1985: Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada
de Ozônio;

1989: Convenção da Basiléia para o Controle de Movimentos
Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Eliminação.
Destes, ressaltamos o Protocolo de Montreal, em vigor desde 1989, e adotado
por 197 estados (MMA, 2015a) – considerado exemplo de acordo internacional bemsucedido. Seu objetivo é a eliminar da fabricação e uso dos CFCs e outras substâncias
que contribuem para a depleção da camada de ozônio. No Brasil, o Protocolo foi
promulgado através do Decreto 99.280, de 06 de junho de 1990 (BRASIL).
2.1.4. A Década de 90 e a Cúpula da Terra
A Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento que
se realizou no ano de 1992 na cidade do Rio de Janeiro ficou conhecida como Cúpula
da Terra, ou apenas, ECO-92. Com o comparecimento de representantes de 176
governos, 100 chefes de estado (contra 2 da Conferência de Estocolmo) e mais de
10.000 delegados e 1.400 ONGs, pode-se dizer que se trata da maior reunião já
ocorrida, tendo gerado impacto em boa parte dos países participantes e que resultou
em pelo menos 07 grandes resultados (PNUMA, 2004a):

Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (contendo 27
princípios);

Agenda 21 – um plano de ação para o meio ambiente e o desenvolvimento
no século XXI;

Duas grandes convenções internacionais – a Convenção-Quadro das
Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e a Convenção sobre
Diversidade Biológica (CDB);
36

Comissão de Desenvolvimento Sustentável (CDS);

Acordo para negociar uma convenção mundial sobre a desertificação; e

Declaração de Princípios para o Manejo Sustentável de Florestas.
A Agenda 21 (MMA, 2015b), com 40 capítulos, tem suas recomendações
relacionadas ao manejo ambiental divididas em 04 áreas: questões sociais e
econômicas, conservação e manejo dos recursos, fortalecimento do papel dos
grandes grupos, meios de implementação do programa (PNUMA, 2004a). É de
extrema importância mundial, tendo resultado em diversos programas mundiais e no
desenvolvimento de Agendas 21 locais (no plano nacional e municipal). O Ministério
do Meio Ambiente a define como “um instrumento de planejamento para a construção
de sociedades sustentáveis, em diferentes bases geográficas, que concilia métodos
de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica” (CÂMARA DOS
DEPUTADOS, 1995).
2.1.5. Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima
A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (UNFCCC
– United Nations Framework on Climate Change Convention) foi a principal peça
resultante da ECO-92, tendo origem na 2ª Conferência Mundial sobre o Clima, em
1990, com objetivo de elaborar políticas e estabelecer um Sistema Global de
Observação do Clima. O principal objetivo é que se promova a estabilização dos gases
de efeito estufa de origem antrópica em um nível seguro que não interfira com o clima
do planeta (PNUMA, 2004a). O Brasil foi o primeiro país a assinar a Convenção, a
qual estabelece o princípio da responsabilidade comum e os seguintes compromissos
(MMA, 2015c):

Elaborar inventários nacionais de emissões de gases de efeito estufa;

Implementar programas nacionais e/ou regionais com medidas para
mitigar a mudança do clima e se adaptar a ela;

Promover o desenvolvimento, a aplicação e a difusão de tecnologias,
práticas e processos que controlem, reduzam ou previnam as emissões
antrópicas de gases de efeito estufa;

37
Promover e cooperar em pesquisas científicas, tecnológicas, técnicas,
socioeconômicas e outras, em observações sistemáticas e no
desenvolvimento de bancos de dados relativos ao sistema do clima;

Promover e cooperar na educação, treinamento e conscientização pública
em relação à mudança do clima.
2.1.6. Protocolo de Quioto
Foi o Protocolo de Quioto (MMA, 2015d), tratado complementar à UNFCCC, que
estabeleceu metas reais de redução das emissões de GEE para os países
desenvolvidos (ou Países do Anexo I) de pelo menos 5% abaixo dos níveis de 1992.
Os países não desenvolvidos, embora não tivessem metas quantificadas, deveriam
implementar medidas para limitar o crescimento de suas emissões contando com que
lhes fosse dado acesso à tecnologia e recursos financeiros. Os Estados Unidos,
considerados maior poluidor, tomaram a posição de não ratificar o protocolo.
Foram previstos 03 mecanismos com o fim de auxiliar os países desenvolvidos
no cumprimento de suas metas:

Comércio de emissões;

Implementação Conjunta; e

Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) – este último também se
aplica aos países Não-Anexo I.
Os gases de estufa regulados pelo protocolo de Quioto (FGVCes e WRI, [20--])
são os seguintes:

Dióxido de Carbono (CO2);

Metano (CH4);

Óxido Nitroso (N2O);

Hexafluoreto de Enxofre (SF6);

Hidrofluorcarbonos (HFCs);

Perfluorcarbonos (PFCs)
38
2.1.7. MDL – Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
Frondizi, em “O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo: Guia de Orientação”
(2009), nos introduz ao conceito do MDL, originado a partir de proposta brasileira para
a criação de um Fundo de Desenvolvimento Limpo, que seria formado a partir de
contribuições financeiras daqueles países que não cumprissem com suas metas de
redução de emissões de GEE – tal recurso seria então destinado aos países em
desenvolvimento para aplicação em projetos. A proposta não foi aprovada, no entanto,
derivou-se no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. Este consiste em que países
em desenvolvimento implementem projetos que resultem em benefícios ambientais
(redução de emissões ou remoção de CO2), que se transformam em ativos financeiros
transacionáveis, as chamadas Reduções Certificadas de Emissão (RCEs), e que
podem ser adquiridas pelos países do Anexo I como auxílio ao cumprimento de suas
metas de redução. Em valores quantificáveis, um RCE equivale a uma tonelada de
dióxido de carbono equivalente, cujo cálculo se faz conforme seu GWP (Global
Warming Potential, ou Potencial de Aquecimento Global.
O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, ou MDL, é assim o único mecanismo
que permite que os países do Anexo I possam abater parte de suas metas de redução
através da aquisição RCEs.
Os projetos de MDL, que podem ser desenvolvidos por entidades públicas,
privadas e parcerias público-privadas, devem envolver um ou mais gases dentre os
previstos no Anexo A do Protocolo de Quioto, e estar relacionados aos setores/fontes
de atividades, conforme listados no Quadro 1, como completa Frondizi (2009).
Quadro 1 – Setores e Fontes Principais Geradoras de Gases de Efeito Estufa.
Setores/ Atividades Fontes
Gases
Energia
Queima de combustíveis
Setor energético
Indústrias de transformação e de construção
Transporte
Outros setores
Emissões fugitivas de combustíveis
Combustíveis sólidos
Petróleo e gás natural
Outros
Dióxido de carbono (CO2)
Óxido nitroso (N2O)
Metano (CH4)
Hexafluoreto de enxofre
(SF6)
39
Continuação Quadro 1
Setores/ Atividades
Fontes
Gases
Processos Industriais
Produtos minerais
Indústria química
Produção de metais
Outras produções
Produção de halo carbonos e hexafluoreto
de enxofre
Consumo de halocarbonos e hexafluoreto de
enxofre
Outros
Metano (CH4)
Hidrofluorcarbonos (HFCs)
(SF6)
Uso de Solventes e
Outros Produtos
-
Agricultura
Fermentação entérica
Tratamento de dejetos
Cultivo de arroz
Solos agrícolas
Queimadas prescritas de savana
Queima de resíduos agrícolas
Outros
Resíduos
Hidrofluorcarbonos (HFCs)
(SF6)
Metano (CH4)
Metano (CH4)
Fonte: Frondizi, pp 25-26, 2009.
2.1.8. O Empenho pelo Meio Ambiente no Século XXI
Embora ainda haja muitas incertezas sobre o futuro, a partir do século XXI a
conscientização ambiental passou a dominar o cenário ambiental e a estar mais
presente na vida do cidadão comum, que passou a ouvir com mais frequência termos
como desenvolvimento sustentável, mudanças climáticas, aquecimento global. Pela
primeira vez (PNUMA, 2004a), três órgãos da ONU e o setor privado trabalharam em
conjunto para o estabelecimento do Pacto Global: PNUMA, Organização Internacional
do Trabalho – OIT, e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os
Direitos Humanos, no qual os princípios dos direitos humanos, leis justas do trabalho
e responsabilidade ambiental passaram a ser abordados em um mesmo acordo.
Infelizmente, apesar de uma série de cúpulas, encontros, conferências e
acordos, as Conferências das Partes, ou COPs, normalmente apresentam resultados
ou acordos com poucos avanços. A COP (United Nations, 2015a) é o órgão supremo
decisório no âmbito da Convenção, e sua tarefa chave é revisar os comunicados
40
nacionais e os inventários de emissão de GEE submetidos pelas partes. As reuniões
acontecem anualmente, ou em outro período, se assim definido. A primeira COP
aconteceu em Berlim, em 1995. A próxima COP, de número 21, ocorrerá em Paris, no
ano de 2015, e tem como objetivo ratificar as decisões tomadas pelo G7 em junho de
2015 quanto às metas de redução das emissões até 2100, incluindo-se a mobilização
(COP21, 2015a) de 100 bilhões de dólares/ano a partir de 2020 como parte do Fundo
para o Clima Verde, criado durante a COP 16 (United Nations, 2015b), bem como o
envolvimento dos países desenvolvidos e não desenvolvidos em um protocolo,
instrumento ou acordo com força legal a fim de se alcançar a meta para que a
temperatura no planeta não suba mais do que 2°C (COP21, 2015b).
Diversas discussões e reuniões entre os países tem ocorrido líderes, chefes de
estados, ONGs e até mesmo empresários para que sejam definidas metas para
apresentação. Segundo o Observatório do Clima (2015a), o Brasil, em reunião entre
a presidente brasileira Dilma Roussef e a chanceler alemã Angela Merkel, assumiu os
compromissos de eliminar os gases de efeito estufa da economia até o fim do século
XXI e restaurar 12 milhões de hectares de florestas. Apesar disso, até o momento não
foi definido um teto para as emissões do país até 2030, como esperado de todos os
países que participarão da COP21. As metas apresentadas pelos demais países, até
o momento, segundo avaliação do Idesam
(Instituto de Conservação e
Desenvolvimento Sustentável do Amazonas), ainda são incapazes de limitar o
aumento da temperatura da terra em até 2°C, como demonstra o gráfico da Figura 2
(OBSERVATÓRIO DO CLIMA, 2015b).
Emissões globais e metas dos países para 2030
em bilhões de teqCO2
Emissões esperadas para 2030
14,9017
Limite global de emissões
para meta de 2°C
Emissões globais em 2010
49
0
10
20
30
40
50
60
Figura 2 – Emissões globais e metas dos países para 2020, em bilhões de teqCO 2.
Fonte: Adaptado de Observatório do Clima, 2015b.
2.2.
41
As Mudanças Climáticas e as Políticas Públicas Brasileiras
Esta seção apresenta as principais políticas públicas que vem sendo
desenvolvidas no Brasil com foco nas mudanças do clima. Os instrumentos, planos,
resoluções e leis são diversos, razão pela qual selecionamos aqueles de maior
relevância e interesse ao desenvolvimento deste trabalho.
2.2.1. PNMC – Plano Nacional sobre Mudança do Clima
O Decreto 6.263, de 21 de novembro de 2007 instituiu, em caráter permanente,
a criação do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), sendo sua
responsabilidade o Plano Nacional sobre a Mudança do Clima (PNMC), bem como a
proposição de ações prioritária no curto prazo. Foi decretado, além disso, que a versão
preliminar do PNMC deveria ser elaborada até 30 de abril de 2008.
O país, segundo o PNMC (Brasil, 2008), não possui obrigações quantificadas
para a redução das emissões de GEE dentro do UNFCCC (Convenção-Quadro das
Nações Unidas para as Mudanças Climáticas) em função de seu histórico de baixas
emissões, quando comparado a outros países do mundo. No entanto, a Lei 12.187,
de 29 de dezembro de 2009 que institui a Política Nacional de Mudança do Clima, em
seu artigo 12, estabelece que:
“Para alcançar os objetivos da PNMC, o País adotará, como
compromisso nacional voluntário, ações de mitigação das emissões de gases
de efeito estufa, com vistas em reduzir entre 36,1% (trinta e seis inteiros e um
décimo por cento) e 38,9% (trinta e oito inteiros e nove décimos por cento)
suas emissões projetadas até 2020” (Brasil, 2009).
Segundo MMA (2015e), atualmente, são nove planos setoriais sendo
implementados: Amazônia Legal, cerrado, agricultura, energia, siderurgia, indústria,
transporte e mobilidade urbana, mineração e saúde.
A Figura 3 confronta as emissões do Brasil com a de outros países
desenvolvidos ou emergentes, notadamente China, Índia, EUA e a Comunidade
Europeia (CE) apresentada de forma unificada. Quando avaliamos as emissões por
habitantes, o Brasil fica atrás apenas da índia, o que pode ser facilmente explicado
42
pela alta população deste país. É notável como, à exceção dos EUA, os países com
maior população têm emissões mais baixas. No entanto, quando avaliamos as
emissões por km², o Brasil é o país com menos emissões, devido em parte às suas
dimensões continentais – o que se reflete em outros países de dimensões similares,
e que contrasta fortemente com as emissões do Japão, de dimensões bastante
reduzidas.
Figura 3 – Gráficos comparativos de emissões per capita e por área.
Fonte: Brasil, p.6, 2008.
Embora não seja a existência de cooperação internacional o elemento definidor
das ações do Brasil, o PNMC ressalta que o “fortalecimento de apoio financeiro e
tecnológico em benefício dos países em desenvolvimento representa um
compromisso dos países desenvolvidos”, o que já se prevê no UNFCCC
I
Quadro 2 – Objetivos específicos do PNMC.
Fomentar aumentos de eficiência no desempenho dos setores da economia na busca constante
do alcance das melhores práticas;
II
Buscar manter elevada a participação de energia renovável na matriz elétrica, preservando
posição de destaque que o Brasil sempre ocupou no cenário internacional;
III
Fomentar o aumento sustentável da participação de biocombustíveis na matriz de
transportes nacional e, ainda, atuar com vistas à estruturação de um mercado internacional de
biocombustíveis sustentáveis;
IV
Buscar a redução sustentada das taxas de desmatamento, em sua média quadrienal, em todos
os biomas brasileiros, até que se atinja o desmatamento ilegal zero;
V
Eliminar a perda líquida da área de cobertura florestal no Brasil, até 2015;
VI
Fortalecer ações intersetoriais voltadas para redução das vulnerabilidades das populações
VII Procurar identificar os impactos ambientais decorrentes da mudança do clima e fomentar o
desenvolvimento de pesquisas científicas para que se possa traçar uma estratégia que minimize
os custos socioeconômicos de adaptação do País.
Fonte: Elaborado a partir de Brasil, 2008. Grifo nosso.
43
É destacado o compromisso com a redução da desigualdade social e o
crescimento da renda nacional em uma dinâmica diferente da implementada em
outros países, incidindo em duas vertentes: a primeira delas, relacionada às
mudanças de uso da terra e suas consequentes emissões, e a segunda com o objetivo
de que os recursos naturais sejam utilizados de maneira cada vez mais eficiente.
Desta forma, são delineados sete objetivos específicos a serem perseguidos,
apresentados no Quadro 2.
Adicionalmente, o PNMC apresenta, conforme MMA (2015f) algumas metas
específicas que devem se reverter em benefícios sociais, ambientais e redução das
emissões:

Reduzir o índice de desmatamento anual da Amazônia (redução de 80%
até 2020 de acordo com o Decreto nº 7390/2010);

Ampliar em 11% ao ano nos próximos dez anos o consumo interno de
etanol;

Dobrar a área de florestas plantadas, para 11 milhões de hectares em
2020, sendo 2 milhões de ha com uso de espécies nativas;

Troca de 1 milhão de geladeiras antigas por ano, em 10 anos;

Aumento da reciclagem de resíduos sólidos urbanos em 20% até 2015;

Aumento da oferta de energia elétrica de cogeração, principalmente a
bagaço de cana-de-açúcar, para 11,4% da oferta total de eletricidade no
país, em 2030;

Redução das perdas não-técnicas na distribuição de energia elétrica à
taxa de 1.000 GWh por ano, nos próximos 10 anos.
E como o Brasil está evoluindo no atendimento aos objetivos? Selecionamos os
dois objetivos que permitem uma análise direta e quantitativa de seu desempenho, e
que podem ser diretamente relacionados com o ambiente urbano:

Participação da energia renovável na matriz elétrica (II);

Aumento da participação de biocombustíveis na matriz de transportes
nacionais (III).
2.2.1.1.
44
Energia renovável na matriz elétrica
O objetivo II ressalta a necessidade de que as energias renováveis possuam
participação elevada na matriz elétrica destacando o ano do documento quando 89%
da energia produzida proviam de fontes renováveis. Apesar disso, nos últimos anos,
este percentual vem se reduzindo, e as taxas de emissões do setor aumentando.
O sistema de produção e distribuição de energia elétrica no país é quase que
inteiramente integrado em um sistema único, o SIN, ou Sistema Interligado Nacional,
que é formado por empresas geradoras de energia das regiões Sul, Sudeste, CentroOeste, Nordeste e parte da região Norte. Segundo o ONS – Operador Nacional do
Sistema (2015), apenas 1,7% da energia gerada no país não se encontram
interligadas ao SIN.
Figura 4 – Produção de energia primária.
Fonte: EPE, p.21, 2014.
Segundo dados do Ministério de Ciência e Tecnologia (2015) relativos ao SIN, o
Brasil aumentou seu fator de emissão na produção de energia de 0,0323 para 0,1355
tCO2/MWh, ou seja, 320%, entre 2006 e 2014, indo na contramão dos demais países
que trabalham na implementação de medidas para a redução das emissões e também
do objetivo do PNMC.
45
Figura 5 – Produção de energia primária.
Fonte: EPE, p.21, 2014.
As Figura 4 e Figura 5 mostram os dados do Balanço Energético Nacional (BEN)
2014: Ano Base 2013 (EPE, 2014), em que podemos verificar a redução da
participação das fontes renováveis na produção de energia primária entre 2004 e
2013. Enquanto na primeira tabela podemos avaliar a produção em toneladas
equivalentes de petróleo (tep), na segunda vemos os percentuais de participação.
É notável que praticamente todas as fontes tiveram um aumento absoluto de
produção, à exceção do carvão metalúrgico, urânio e lenha. Cabe destacar, no
entanto, como o percentual de participação da energia hidráulica na oferta primária do
país decresceu de 14,5% em 2004 para 13% em 2013. O relatório síntese do BEN
2014 (EPE, 2014a) aponta o cenário hidrológico não favorável como explicação para
a redução da participação desta fonte de 84,5% em 2012 para 79,3 em 2013, apesar
do crescimento de 1.724 MW.
Quando analisamos o uso da energia elétrica, destaque do objetivo aqui
analisado do PNMC, vemos que a energia elétrica hidráulica reduziu sua participação
de 76,9% em 2012 para 70,6% em 2013, como pode ser observado na Figura 6. A
energia eólica cresceu de 0,9% para 1,1%, um aumento de 30,2%, que pode ser
observado na Figura 7.
46
Figura 6 – Matriz elétrica brasileira 2012-2013.
Fonte: EPE, p.29, 2014a.
Além disso, a participação total das energias renováveis na Matriz Elétrica
Brasileira (EPE, 2014a) decresceu de 84,5% em 2012 para 79,3% em 2013. Apesar
da queda, é um cenário ainda positivo quando comparado ao restante do mundo, no
qual o percentual de renováveis representa 20,3% do total. Por outro lado, a
participação da energia térmica teve um aumento de 11,4% no mesmo período, o que
explica o aumento da taxa de emissões de GEE.
Figura 7 – Evolução da geração eólica (em GwH).
2.2.1.2.
Biocombustíveis na matriz de transportes
O objetivo III destaca a possibilidade de aumento médio anual do uso de etanol
de 11% através de incentivos. De fato, segundo Envolverde (2014) em 2013, foi
47
determinado o aumento de 20% para 25% da proporção de etanol na mistura com a
gasolina, e mais uma vez (PORTAL BRASIL, 2015), passando em março de 2015 a
27% do total conforme determinado pela Lei nº 13.033, de 25 de setembro de 2014,
que permite que este alcance até 27,5%.
Figura 8 – Percentual das fontes de combustível no setor de transportes.
Fonte: EPE, p.82, 2014.
Figura 9 – Percentual das fontes de combustível no setor de transportes.
Fonte: EPE, p.82, 2014.
48
O BEN 2014 mostra na Figura 8 que de 2004 para 2014, a participação dos
biocombustíveis aumento de 0% para 2,4%, enquanto do álcool etílico (ou etanol), de
12,5 para 14,3% (EPE, 2014).
A evolução do consumo dos diferentes tipos de combustíveis no setor de
transporte pode ser verificada também na Figura 9 desde 1975, na qual vemos o
crescimento, ainda que tímido, do biodiesel, e a variação do álcool, que atingiu seus
maiores picos em 1989 e 2009. Da mesma forma, vê-se a tendência invertida e
proporcional da evolução do consumo de gasolina e álcool que se estabeleceu desde
2006 aproximadamente.
2.2.1.3.
Evolução global das emissões do país
As emissões totais de GEE atingiram a marca de 459 MtCO2-eq em 2013 (EPE,
2014), em sua maior parte devido ao setor de transporte, seguido de outros setores
agrupados (agropecuário, serviços, energético, elétrico e emissões fugitivas),
finalizando com a indústria e por último, residências, conforme vemos na Figura 10.
De 2012 para 2013 o aumento das emissões foi da ordem de 7%.
Figura 10 – Emissões totais (2013), em Mt CO2.
Os dados apresentados no documento Estimativas Anuais de Emissões de
Gases de Efeito Estufa no Brasil, publicado pelo MCT (2013) traz a evolução das
emissões no Brasil para cinco setores (energia, processos industriais, agropecuária,
mudança de uso da terra e florestas, e tratamento de resíduos), que podemos
observar no gráfico da Figura 11 e na tabela da Figura 12. O cálculo considerou a
49
métrica (Quadro 3) do Potencial de Aquecimento Global (GWP – Global Warming
Potential) de cada um dos 6 gases do Protocolo de Quioto como fator de ponderação
para se chegar à unidade comum.
Quadro 3 – Métrica de equivalência do Potencial de Aquecimento Global (GWP).
Gás
Símbolo
GWP
Dióxido de carbono
CO2
1
Metano
CH4
21
Óxido nitroso
N2O
310
Hidrofluorcarbonos
HFC-23
11.700
HFC-125
2.800
HFC-134a
1.300
HFC-143a
3.800
HFC-152a
140
Perfluorcarbonos
CF4
6.500
C2F6
9.200
SF6
23.900
Fonte: MCT, p.10, 2013.
Percebe-se a grande variação das emissões referentes ao uso da terra e
florestas, em grande parte devido ao desmatamento, cuja variação foi de -40,1% entre
1995 e 2005 (e destacamos aqui a variação anormal de 1995, que é o ano com a mais
alta emissão deste setor), e de -76,1% entre 2005 e 2010, o que contribui
imensamente para que o Brasil possa caminhar em direção ao atendimento das metas
de redução propostas.
Figura 11 – Emissões brasileiras de GEE. Período 1990-2010 em CO2eq.
Fonte: MCT, p.11, 2013.
50
Por outro lado, ao analisarmos o setor de energia, o relatório em questão nos
apresenta o aumento de 41,5% no primeiro período e de 21,4% no segundo período
– e aqui cabem as razões já apresentadas na seção 2.2.1.1. O setor de tratamento de
resíduos também apresentou alta 23,9% e 16,4% em cada um dos períodos,
consecutivamente.
Figura 12 – Emissões brasileiras de GEE em termos de setores. 1990-2010 em CO2eq.
Fonte: MCT, p.11, 2013.
Já a tabela apresentada na Figura 13, nos traz os valores (em Tg CO2eq) e
variação das emissões por setor e para cada um dos gases. O setor de energia, que
apresentou o maior aumento, é também o que tem as maiores emissões de CO 2,
analisadas em Tg CO2eq, seguido das emissões de CH4 da Agropecuária, CO2 de
Uso da Terra e Florestas e N2O da Agropecuária.
Figura 13 – Emissões brasileiras de GEE – setores e gases. 1990-2010 em CO2eq.
Fonte: MCT, p.12, 2013.
51
O mesmo relatório nos informa que que o Decreto 7.390/2010 estimou a projeção
das emissões de GEE em 3.236 milhões de toneladas de CO2eq para o ano de 2010,
pelo que seria necessário reduzir as emissões entre 1.168 e 1.259 milhões de
toneladas de CO2eq para o cumprimento do compromisso nacional voluntário, o
equivalente a 36,1% a 38,9%. Embora ainda estejamos acima da meta, o gráfico da
Figura 14 nos mostra como estamos muito próximo dela, em especial devido às
reduções devido ao Uso da Terra e Florestas.
Figura 14 – Decreto nº 7390 e Estimativas - total.
Fonte: MCT, p.18, 2013.
2.2.1.4.
Compromisso de comunicação
Segundo Brasil (2008), como signatário da Convenção-Quadro das Nações
Unidas para Mudança do Clima (UNFCCC) o país deve periodicamente elaborar e
publicar seu inventário de gases de efeito estufa não controlados pelo Protocolo de
Montreal. O primeiro inventário foi submetido no ano de 2004 para o ano base de
1994, incluindo ainda as estimativas para os anos de 1990 a 1993. Foram
consideradas apenas as emissões antrópicas diretas, além das estimativas de
emissão dos GEE indiretos, como os óxidos de nitrogênio (NOx), o monóxido de
carbono (CO) e outros compostos orgânicos voláteis não metânicos (NMVOCs).
2.2.1.5.
52
Tecnologias e Práticas de Mitigação
O PNMC (Brasil, 2008) apresenta as tecnologias e práticas de mitigação mais
relevantes para sete setores, conforme Quadro 4.
Setores
Quadro 4 – Tecnologias e Práticas de Mitigação.
Tecnologias e Práticas de Mitigação
Energia
Melhoria da eficiência da oferta e distribuição de energia, substituição de combustíveis
mais carbono-intensivos por aqueles com menor teor de carbono ou por combustíveis
de fontes renováveis, e captação e armazenamento de carbono.
Transportes
Utilização de veículos eficientes e modernização de frota, expansão do uso de sistemas
ferroviários e aquaviários, e incentivos aos transportes coletivos em substituição aos
particulares.
Edificações
Utilização de equipamentos eficientes e de energia solar, além da adoção de um
sistema de planejamento integrado que permita ganhos de eficiência no uso da energia.
Indústria
Utilização de equipamentos eficientes, adoção de práticas de reciclagem e de
substituição de materiais, controle das emissões de gases, e captação e
armazenamento de carbono.
Agrícola
Manejo adequado para aumentar o armazenamento de carbono no solo, recuperação
de áreas degradadas, intensificação da pecuária bovina, melhorias em cultivos e na
fertilização para reduzir emissões de CH4 e N2O, e estabelecimento de culturas
energéticas.
Silvicultura/
Redução do desmatamento, estímulo ao manejo florestal sustentável, ao florestamento
Florestas
e reflorestamento, e estímulo ao uso de produtos e subprodutos florestais, obtidos em
bases sustentáveis, para geração de energia.
Resíduos
Recuperação do metano de aterros sanitários, incineração com recuperação
energética, e reciclagem.
Fonte: Preparado pelo autor a partir de Brasil, 2008, pp. 27-28.
2.2.2. Planos Setoriais de Mudança do Clima
O desenvolvimento de planos setoriais para mudança do clima foi previsto no
parágrafo único do art. 11 da Lei 12.187/2009 (Brasil) para os seguintes setores:
Indústria de Transformação e Bens de Consumo Duráveis, Indústria Química Fina,
Indústrias de Base, Papel e Celulose, Construção Civil, Serviços de Saúde, Indústria
de Mineração, Transporte Público Urbano e Sistemas Modais de Transporte
Interestadual de Cargas e Passageiros.
53
Dentre estes, são de interesse para este estudo os planos do setor da
Construção Civil, ainda não elaborado, e sobre o qual não se encontrou nenhuma
informação, e o referente a Transporte e Mobilidade Urbana, o qual abordaremos
detalhadamente a seguir.
2.2.2.1.
Plano Setorial de Transporte e de Mobilidade Urbana para Mitigação
da Mudança do Clima (PSTM)
O plano setorial em questão, de responsabilidade compartilhada entre o
Ministério dos Transportes e o Ministério das Cidades, apresenta duas áreas, sendo
a segunda, a que trata de mobilidade urbana, a de nosso interesse. O objetivo é
promover modificações na matriz de deslocamento dos centros urbanos, de forma que
o transporte coletivo seja representado por um maior percentual da divisão de modais,
e com isso reduzir as emissões de GEE.
Para se chegar a esta mudança nos modais, MT e MCid (2013) identificou e
dividiu as medidas em:
i.
Implantação de infraestrutura para a mobilidade urbana, por meio de
projetos de transporte público coletivo, que possam promover o aumento
de sua participação no conjunto de deslocamentos da população;
ii.
Ações relacionadas ao planejamento urbano associado à política de
mobilidade, por meio da descentralização das atividades essenciais pela
cidade ou do adensamento populacional e promoção de atividades de
serviço, lazer ou estudo junto aos eixos de transporte público, diminuindo
a geração de viagens motorizadas ou promovendo a substituição do
transporte individual pelo coletivo; e
iii.
Implantação de instrumentos de gestão da mobilidade urbana, por meio
da adoção de instrumentos regulatórios e econômicos que promovam o
transporte público e ao mesmo tempo desestimulem o uso crescente do
transporte individual motorizado.
Cabe destacar a ênfase que o PSTM faz, na seção de ações para o
aprimoramento ao plano, ao instrumento conhecido como TOD (Transport Oriented
Development, ou Desenvolvimento Orientado pelo Transporte) no planejamento
54
urbano de nossas cidades, através da promoção de oportunidades de moradia, lazer,
serviços e comércio – o que resulta em uma ocupação com uso do solo misto ao longo
dos principais eixos de transporte, aumento a acessibilidade a eles e reduzindo a
necessidades de viagens motorizadas por transporte individual. Esta possibilidade
está prevista no Estatuto das Cidades e deve ser combinada a outras medidas de
incentivo ao transporte não motorizado, como bicicletas e pedestres, além da
aplicação de medidas moderadoras de tráfego (traffic calming).
Dentre outras ações de aprimoramento, são listadas:

Adoção de instrumentos de gestão da mobilidade urbana;

Elaboração de estratégia para mudança de matriz energética do
transporte coletivo;
2.3.

Elaboração e implantação dos planos de mobilidade urbana; e

Implantação de sistema cicloviária.
Políticas e Inventários dos Municípios de São Paulo e Rio de Janeiro
Para além das políticas públicas nacionais, estados e municípios brasileiros têm
desenvolvido políticas e planos específicos. Considerando a escala de foco deste
trabalho, e representatividade, apresentamos aqui os cenários das cidades de São
Paulo e Rio de Janeiro, as duas maiores capitais brasileiras.
É importante que se ressalte que o propósito dos inventários estaduais
ou mesmo de cidades, como é o caso do inventário da Cidade do Rio de
Janeiro (ano base 1999) e do Município de São Paulo (ano base 2003), não
se destina a ter um valor somado para compor um inventário nacional mesmo
que sua prática estivesse disseminada no País. Questões de ordem
metodológica e mesmo de ordem gerencial impedem que tal prática seja
adotada. A relevância desses inventários consiste no aprimoramento do
conhecimento: da dinâmica econômica que produz gases de efeito estufa,
das fontes de emissão, dos sumidouros, das oportunidades de mitigação, e
da elaboração de políticas locais. (Brasil, 2008, p.20)
55
2.3.1. O Município de São Paulo
O primeiro inventário do Município de São Paulo foi emitido no ano de 2005 para
o ano de 2003 pelo CentroClima (Centro de Estudos Integrados sobre Meio Ambiente
e Mudanças Climáticas) da Coppe da Universidade Federal do Rio de Janeiro, tendo
inventariado as emissões de CO2 e CH4 as seguintes fontes:

Uso de Energia (geração de eletricidade, indústrias, transporte individual,
transporte coletivo e de carga, transporte aeroviário, residências e
comércio, outros);

Mudança de Uso do Solo e Florestas;

Setor Agropecuário;

Disposição Final de Resíduos Sólidos; e

Tratamento de Esgotos Domésticos e Comerciais e de Efluentes
Industriais
O inventário concluiu que o Uso de Energia é a principal fonte de emissões, com
76,14% do total, seguido da Disposição de Resíduos Sólidos, com 23,48%, totalizando
99,62%. Mudança de Uso do Solo representou 0,33%, enquanto Tratamento de
esgotos Domésticos e Comerciais e de Efluentes Industriais contabilizou 0,05%. A
Agropecuária respondeu por menos de 0,01% do total. A distribuição das emissões
pode ser vista no gráfico da Figura 15.
Figura 15 – Distribuição emissões GEE - Município de São Paulo, 2003, em Gg2 Co2eq.
Fonte: CentroClima/Coppe/UFRJ, p. 9, 2005.
2
Gg = kt = 1.000 toneladas
56
Figura 16 – Distribuição emissões GEE - combustível fóssil, 2003, em Gg3 Co2eq.
Das emissões resultantes do Uso de Energia, 88,78% se devem ao uso de
combustíveis fósseis, enquanto energia elétrica refere-se a uma participação de
11,22%. Os cálculos incluem a importação de energia do Sistema Elétrico Interligado
(Escopo 2), e não apenas aquela produzida nos limites geográficos. Passando à
análise do consumo de combustíveis, temos que o uso de gasolina automotiva
corresponde a 35,7% e o óleo diesel a 32,6%. Os valores absolutos de cada
combustível são mostrados no gráfico da Figura 16.
O consumo de combustíveis deve então ser analisado em sua distribuição pelos
setores econômicos da cidade, sendo que 78,54% correspondem aos Transportes,
9,68% ao setor Residencial e 7,17% ao Industrial, conforme vemos no gráfico da
Figura 17.
Quanto às emissões devido à Mudança de Solo e Uso da Terra, a maior parte
se refere ao desmatamento de florestas naturais (55,77%) e o desmatamento de
campos corresponde a 25%. Nas emissões do setor agropecuário, a fermentação
entérica responde pela maior parte (92.31%).
3
Gg = kt = 1.000 toneladas
57
Figura 17 – Contribuição dos Setores Socioeconômicos nas emissões de do Uso de Energia pelo
Município de São Paulo, em 2003 (%).
Já com conhecimento do padrão de emissões do município, no ano de 2009 foi
promulgada a Lei 14.933, que instituiu a Política de Mudança do Clima, e que definiu
uma meta de redução de 30% das emissões antrópicas em relação ao ano base de
2005 quando se realizou o inventário municipal. O Quadro 5 compila as principais
estratégias de mitigação e adaptação selecionadas pelo autor para cada um dos
setores-chave.
Setores
Quadro 5 – Estratégias de Mitigação e Adaptação para o Município de São Paulo.
Estratégias de Mitigação e Adaptação
Transportes
Gestão e planejamento
-
Sistemas inteligentes de tráfego para reduzir congestionamentos e consumo;
-
Medidas estruturais e operacionais e áreas afetadas por polos geradores de
tráfego;
-
Entrepostos e terminais multimodais de carga instituindo redes capilares de
distribuição;
-
Regulamentação da movimentação de cargas com restrições à área central;
-
Restrição de veículos ao centro, excluída a modalidade pedágio;
-
Restrição de veículos.
Modais
-
Ampliação do transporte público com menor emissão e ênfase em trens, metrôs,
trólebus, e outros que usem combustíveis renováveis;
-
Infraestrutura e medidas operacionais para estímulo à bicicleta;
-
Corredores segregados e faixas exclusivas de ônibus e trólebus.
Setores
Transportes
Tráfego
58
-
Faixas exclusivas para veículos com 2 ou mais ocupantes;
-
Incentivo a programas de carona solidária e transporte compartilhado;
-
Reordenamento e escalonamento de horários de atividades públicas e privadas.
Emissões
-
Critérios de sustentabilidade e mitigação de GEE para veículos da frota pública;
-
Conservação e uso eficiente de energia nos sistemas de trânsito;
-
Programa de manutenção e inspeção veicular para toda a frota de veículos;
-
Interação com União e autoridades competentes para limitar as emissões de
transporte aéreo, com medidas operacionais, compensadoras e mitigadoras.
Energia
-
Incentivo à geração e energia descentralizada renovável;
-
Eliminação dos subsídios a combustíveis fósseis e incentivos à geração de energia
renovável;
-
Promoção e adoção de programas de eficiência energética e energias renováveis
em edificações, indústrias e transportes;
-
Promoção e adoção de programas de rotulagem de produtos eficientes em energia
e clima;
-
Incentivos fiscais e financeiros, por lei, para pesquisas em eficiência energética e
uso de energias renováveis em sistemas de conversão de energia;
Resíduos
-
Eficiência energética e energias renováveis na iluminação pública.
-
Minimização de geração de resíduos urbanos, esgoto doméstico e efluentes
industriais;
-
Reciclagem e reuso de resíduos urbanos (entulho de construção civil, poda, esgoto
e efluentes);
-
Tratamento e disposição final de resíduos que promovam a redução de emissões
de GEE;
-
Empreendimentos de grande porte e circulação de pessoas deverão instalar
equipamentos
e
programas
de
coleta
seletiva
como
condicionante
de
licenciamento;
-
Redução progressiva de emissões dos sistemas de tratamento e gestão de
resíduos e esgotos sanitários;
Saúde
-
Desestímulo ao uso de sacolas plásticas ou não-biodegradáveis.
-
Investigar e monitorar os fatores de risco à saúde e vida decorrente das mudanças
climáticas e implementar medidas de prevenção e tratamento;
-
Campanhas de esclarecimento sobre doenças relacionadas à mudança do clima e
poluição veicular;
-
Incentivar pesquisas que relacionem mudança do clima, poluição e saúde;
-
Vigilância ambiental para detecção de sinais de efeitos biológicos do clima;
59
Setores
Saúde
-
Programas de controle de doenças infecciosas sensíveis ao clima;
-
Treinamento da defesa civil com sistemas de alerta para gerenciamento de
impactos sobre a saúde decorrentes do clima.
Construção
-
Novas edificações e reformas deverão obedecer a critérios de sustentabilidade,
eficiência energética, qualidade e eficiência de materiais;
-
Eficiência energética e áreas verdes em edificações de habitação popular;
-
Projetos e licitações de obras contratados pelo município devem conter exigência e
compromisso para uso apenas de madeira e subprodutos de origem legal;
Uso do Solo
-
Redução de deslocamentos através de melhor oferta de emprego e trabalho;
-
Distribuição de usos e da intensidade de aproveitamento do solo de forma
equilibrada em relação à infraestrutura, aos transportes e ao meio ambiente;
-
Estímulo à ocupação de área já urbanizada, dotada de serviços, infraestrutura e
equipamentos;
-
Estímulo à reestruturação e requalificação urbanística e ambiental para melhor
aproveitamento de áreas dotadas de infraestrutura em processo de esvaziamento;
Uso do Solo
-
Promover a requalificação de áreas habitacionais insalubres e de risco;
-
Promover a recuperação de áreas de preservação permanente (como várzeas).
-
No licenciamento de empreendimentos, reservar área permeável sobre terreno
natural em tamanho mínimo equivalente ao estabelecido para a zona de uso;
-
Programa de recuperação de áreas degradadas em áreas de proteção aos
mananciais, em áreas de preservação permanente e na Reserva da Biosfera;
-
Arborização das vias públicas e a requalificação dos passeios públicos com vistas
a ampliar sua área permeável.
Disposições
-
finais da lei
Publicar o segundo inventário de emissões por fontes e de remoções antrópicas
por sumidouros de gases de efeito estufa em seu território até o ano de 2010;
-
Utilização de óleo diesel com teor máximo de enxofre inferior a 50 ppm (cinquenta
partes por milhão), a partir de 2009, com vistas ao alcance da meta de redução para
o nível de 10 ppm (dez partes por milhão), a partir de 2012;
-
Programa obrigatório de coleta seletiva de resíduos no Município, bem como
promoverá a instalação de ecopontos, em cada um dos distritos da Cidade;
-
Os programas, contratos e autorizações municipais de transportes públicos devem
considerar redução progressiva do uso de combustíveis fósseis, ficando adotada a
meta progressiva de redução de, pelo menos, 10% (dez por cento) a cada ano, a
partir de 2009 e a utilização, em 2018, de combustível renovável não-fóssil por
todos os ônibus do sistema de transporte público do Município.
Fonte: Preparado pelo autor a partir de São Paulo (cidade), 2009.
Segundo Rede Nossa São Paulo (2014), o balanço feito no ano de 2014
demonstrou, entretanto, a meta de redução de 30% das emissões, não foi alcançada,
60
tendo, ao contrário, ocorrido um aumento de 4%. Adicionalmente, vários dos objetivos
específicos, estão abaixo do esperado. Entre eles, que até 2018, metade da frota de
ônibus deve estar rodando com combustível renovável não-fóssil. Em evento
promovido para discussão sobre o atendimento às metas, propôs-se a reativação do
Comitê de Mudança do Clima, paralisado, além da implementação do Plano Integrado
de Mobilidade Urbana e o incentivo às tecnologias limpas.
2.3.2. O Município do Rio de Janeiro
O Município do Rio de Janeiro publicou, no ano de 2010, seu inventário referente
às emissões de CO2, CH4 e N2O para o ano de 2005. Assim como para o município
de São Paulo, o inventário foi realizado pelo CentroClima da Coppe/UFRJ,
considerando-se as diretrizes de 2006 do IPCC, e adaptando-o às necessidades e
limites da cidade de forma que “denomina-se Inventário de Emissões dos Gases de
Efeito Estufa da Cidade do Rio de Janeiro e não, na Cidade do Rio de Janeiro, por
não incorporar as emissões que ocorrem nas fronteiras geográficas do município, mas
sim aquelas que ocorrem sob sua responsabilidade”. Os setores abrangidos pelo
inventário foram: Energia, Processos Industriais e Uso do Produto (IPPU), Agricultura,
Florestas e Outros Usos da Terra, e Resíduos.
Figura 18 – Emissões de GEE, por setor, da Cidade do Rio de Janeiro (2005)
61
A divisão das emissões da cidade do Rio de Janeiro, mostra a predominância do
setor de energia, com 73% do total, seguido do setor de resíduos, com 21%. IPPU e
AFOLU correspondem a 4% e 2%, respectivamente, conforme vemos no gráfico da
Figura 18.
Uma análise mais aberta e detalhada dos setores, nos permite identificar que o
Transporte Rodoviário é responsável pelas maiores emissões, com 39%, seguidos de
Resíduos Sólidos, com 14%. Esgoto Residencial, Comercial e Industrial, Transporte
Aéreo e o Residências/Comércio, respondem por 10%, 9% e 7%, respectivamente.
Figura 19 – Participação dos Setores nas Emissões de GEE (2005)
Os principais resultados do inventário, apresentadas por SMAC/PREFEITURA
DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO e CENTROCLIMA/COPPE/UFRJ (2010).
•
As emissões totais de gases de efeito estufa na cidade do Rio de Janeiro,
em 2005, foram de 13.269 mil t de CO2eq.
•
O CO2 foi o gás de efeito estufa emitido em maior quantidade, tendo sido
responsável por 67% das emissões totais.
•
As maiores parcelas das emissões líquidas de CO 2 foram provenientes
dos setores Energia, 64%, e Resíduos, 31%.
•
No Setor Energia, a atividade de transporte foi responsável por 65% e a
atividade industrial por 16% das emissões.
•
O modal rodoviário representa 80% das emissões do setor de transporte,
refletindo a dependência do município em modais de transporte que não
62
são eficientes em termos de consumo de energia nem em emissões de
GEEs, sendo claramente um ponto importante a ser trabalhado no
município.
•
A gasolina foi a principal responsável (27%) por emissões de GEEs do
setor de transporte em 2005, o que reflete a grande dependência do
transporte individual no município.
•
O modal ferroviário foi responsável pelo transporte de 20% dos
passageiros na cidade do RJ em 2005, mas suas emissões representaram
menos de 1% das emissões do setor.
•
A eletricidade é a principal fonte de energia consumida no município (30%
do consumo energético), mas representa apenas 8% das emissões totais.
•
O setor de resíduos foi responsável por 31% das emissões de GEE no
município. Destes, 77% foram referentes aos resíduos sólidos urbanos.
•
No Setor Processos Industriais e Uso de Produtos (IPPU) foi responsável
por cerca de 3% das emissões do município em 2005. A produção de
alumínio, aço e metanol foram as principais emissoras de CO 2, com
participações de 37%, 32% e 24% respectivamente.
•
No setor Agricultura, Florestas e Outros Usos do Solo (AFOLU), a
conversão de florestas para outros usos foi responsável pela maior
parcela da emissão total de CO2, 92%, estando aí incluídas as remoções
de CO2 pela regeneração de áreas abandonadas e a mudança do estoque
de carbono nos solos.
•
As emissões per capita da cidade, considerando-se a população carioca
de 6,1 milhões de habitantes foram, em 2005, de 2,17 t CO 2eq por
habitante, com redução de 5,6% em relação às emissões per capta de
1998.
Foi no ano de 2011 que o Rio de Janeiro promulgou sua Política Municipal sobre
Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável, que dispõe sobre o
estabelecimento de metas de redução de emissões antrópicas de gases de efeito
estufa para o Município do Rio de Janeiro (Lei 5.248, de 27 de janeiro de 2011). Foram
estabelecidas as seguintes metas tendo 2005 como ano-base:

8% de redução em 2012;

16% de redução em 2016;

20% de redução em 2020.
A política prevê ainda uma série de estratégias de mitigação, sendo que as mais
relevantes são apresentadas no Quadro 6.
63
Quadro 6 – Estratégias de Mitigação e Adaptação para o Município do Rio de Janeiro.
Setores
Resíduos
-
Redução da geração de resíduos urbanos, esgotos domésticos e efluentes
industriais;
-
Reciclagem ou reutilização de resíduos urbanos, inclusive material de entulho, poda
de árvores, esgoto e efluentes;
-
Tratamento e disposição final de resíduos com redução de GEE;
-
Fomento a padrões sustentáveis de produção, comércio e consumo para o uso de
materiais com menor impacto ambiental e menor geração de resíduos;
-
Geração de receitas e benefícios econômicos (e créditos de carbono), e a garantia
a adequada disposição final dos resíduos;
Resíduos
-
Criação de mecanismos de trabalho/renda para reciclagem e coleta de resíduos.
Transportes
-
Adequação da oferta de transporte coletivo e desestímulo ao transporte individual
motorizado;
-
Racionalização e redistribuição da demanda de transporte pelo espaço viário,
integrando os diversos modais;
-
Integração das modalidades de transporte e mobilidade urbana;
-
Estímulo ao transporte não motorizado com infraestrutura e medidas operacionais
para estímulo à bicicleta;
-
Melhora da fluidez do tráfego e diminuição dos picos de congestionamento;
-
Substituição dos combustíveis fósseis por outros com baixo teor de carbono;
-
Campanhas de incentivo ao uso racional do automóvel;
-
Controle e monitoramento da frota de veículos;
-
Reordenamento do espaço viário para incentivo ao transporte coletivo;
-
Programa de Controle de Poluição Veicular;
-
Interação com União e autoridades competentes para limitar as emissões de
transporte aéreo.
Energia
-
Incentivo à geração e energia descentralizada renovável;
-
Eliminação dos subsídios a combustíveis fósseis e incentivos a geração de energia
renovável;
-
Promoção e adoção de programas de eficiência energética e energias renováveis
em edificações, indústrias e transportes;
-
Promoção e adoção de programas de rotulagem de produtos eficientes em energia
e clima;
-
Incentivos fiscais e financeiros, por lei, para pesquisas em eficiência energética e
uso de energias renováveis em sistemas de conversão de energia;
-
Eficiência energética e energias renováveis na iluminação pública.
Fonte: Preparado pelo autor a partir de Rio de Janeiro (cidade), 2011.
Mesmo sem uma análise detalhada, identifica-se facilmente que as políticas dos
dois municípios possuem várias estratégias idênticas ou similares.
64
A importância da política no município do Rio de Janeiro é visível em função da
visibilidade como sede de grandes eventos – Copa do Mundo de Futebol em 2014 e
Jogos Olímpicos de 2016, mas também por ser a cidade integrante do C40, uma rede
mundial de cidades comprometidas com a implementação de ações para o combate
às mudanças climáticas, cujo atual presidente, desde 2013 até 2016 é o prefeito do
Rio de Janeiro, Eduardo Paes (C40, 2015).
“A ciência do clima, na escala planetária, rapidamente se transforma em algo extremamente
complexo. Posto que o ar em eterno movimento está conectado às chuvas, nuvens, solo,
oceanos, química, biologia, ecologia – tudo na verdade – a questão começa a abranger muitas
e muitas disciplinas. ”
Per Espen Stoknes
3. As Mudanças Climáticas e as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono
66
3. AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E AS CIDADES E COMUNIDADES DE BAIXO
CARBONO
3.1.
Cidades, Comunidades e Mudanças Climáticas
Diante do atual cenário de um planeta urbano, cabe entender e visualizar de que
forma se deu a evolução da população nas áreas urbanas e rurais. Na Figura 20
podemos ver uma grande tendência de crescimento até 2050, quando se estima que
a população urbana ultrapasse os 6 bilhões, enquanto a população rural já estará
estável com pouco mais de 3 bilhões de pessoas – um mundo com mais de 9 bilhões
de seres humanos, e que, portanto, gera mais impactos ambientais se pensamos em
uma ocupação descontrolada dos espaços urbanos, bem como o atendimento às
necessidades mais básicas como alimentação, que impactam na ocupação do solo
gerando desmatamento para a obtenção de mais áreas agricultáveis, além dos
deslocamentos gerados, geração de efluentes, consumo de recursos e matériasprimas, entre outros.
Figura 20 – População urbana e rural do mundo, 1950-2050.
Fonte: UN-DESA, p.7, 2014.
Apesar de responsáveis por um consumo gigantesco de recursos naturais e
geração de resíduos de todos os tipos, as cidades ocupam apenas 2,5% da superfície
da terra (Barles, 2010; Potere, 2007; UNEP, 1996, apud Rauland, 2013), e a
concentração da população nas áreas urbanas e rurais varia, no entanto, segundo as
regiões do planeta, como se ilustra na Figura 21 (UN-DESA, 2014). América do Norte,
América Latina e Caribe, Europa e Oceania são as regiões mais urbanizadas, todas
na atualidade com mais de 70% de seus habitantes vivendo nas cidades, enquanto
67
Ásia e África ficam ainda abaixo dos 50% de população urbana, cenário que se
alterará em breve.
Figura 21 – Proporção da população urbana e rural por grandes regiões, 1950-2050.
Fonte: UN-DESA, p.08, 2014, editado.
Conforme denota Rauland (2013), o crescimento populacional não é, por si só,
um problema, mas sim o impacto que causa ao meio ambiente quanto ao consumo
de recursos naturais e produção de resíduos, o que foi demonstrado em uma fórmula
proposta por Paul Ehrliche, em 1970, no que ele define como IPAT. O resultado irá
variar em função da localização no mundo, o quanto pode pagar e quão eficiente são
a infraestruturas e tecnologias que os servem:
Equação 1 – Equação de IPAT. Fonte: Ehrliche, 1970, apud Rauland, 2013, p.6
Impacto = População x Afluência (ou consumo) x Tecnologia
O aumento populacional, sua maior concentração das cidades, e o incremento
das emissões antropogênicas vêm acompanhados das variações do clima e o
perceptível aquecimento global apontado por cientistas e estudos, em especial os do
68
IPCC. A análise dos dados apresentados no 5º Relatório de Avaliação do IPCC (2014)
mostra que o histórico de emissões antropogênicas de gases de efeito estufa, e o
aumento das temperaturas do planeta, não tem precedentes.
Cada uma das três últimas décadas tem sido sucessivamente mais
quente na superfície da Terra do que qualquer década precedente desde
1850. O período de 1983 a 2012 foi possivelmente o conjunto de três décadas
mais quente dos últimos 1400 anos no Hemisfério Norte, onde tal avaliação
é possível (confiança média4). Os dados da temperatura global média
combinada das superfícies da terra e dos oceanos tal como calculado por
uma tendência linear mostram um aquecimento de 0,85 (0,65 a 1,06) °C no
período de 1880 a 2012, quando existem múltiplos conjuntos de dados
produzidos de forma independente. (IPCC, 2014, p.2, tradução nossa)
Svante Arrhenius foi o primeiro cientista a apontar, ainda no século XIX, que a
temperatura de nosso planeta poderia subir devido à queima de combustíveis fósseis
(McKIBBEN, 2011). Ao se analisar os gráficos abaixo (Figura 22 e Figura 23) que
reconstituem a evolução da temperatura desde o ano zero e desde o ano 1000 d.C.,
identifica-se o padrão de aumento da temperatura muito superior aos anteriormente
atingidos.
Figura 22 – Reconstrução gráfica da
Figura 23 – Reconstrução gráfica da
temperatura desde o ano zero.
temperatura desde o ano 100 d.C.
Fonte: Global Warming Art, 2015.
Os resultados dos estudos do IPCC corroboram através das figuras abaixo a
recente tendência de aumento da temperatura do planeta desde 1850. A Figura 24
4
Os níveis de certeza do relatório do IPCC são expressos em 05 níveis de confiança qualitativa (muito baixo,
baixo, médio, alto e muito alto) e quando possível probabilisticamente (excepcionalmente improvável – 0-1%,
muito improvável – 0-10%, improvável – 0-33%, tão provável quanto não – 33-66%, provável – 66-100%, muito
provável – 90-100%, virtualmente certo – 99-100%). Outros termos, caso necessário, podem ser utilizados.
(IPCC, 2014, p.2, tradução nossa)
69
mostra os diversos conjuntos de dados (cada uma das diferentes cores) relativos à
temperatura global média das superfícies da terra e dos oceanos.
Figura 24 – Anomalia de temperatura global média – superfícies da terra e dos oceanos.
Fonte: IPCC, p.3, 2014.
A Figura 25 por sua vez, apresenta os registros de mudança do nível global
médio do mar, enquanto a Figura 26 traz as concentrações globais médias dos
principais gases de efeito estufa no planeta: CO2 em verde, CH4 em laranja e N2O em
vermelho – todos em um padrão de crescimento.
Figura 25 – Mudança do nível global médio do mar.
Figura 26 – Concentrações globais médias de gases de efeito estufa.
70
A Figura 27 nos permite observar a evolução das emissões antropogênicas de
gases de efeito estufa: em marrom as emissões relacionadas à silvicultura e outros
usos do solo, enquanto em cinza aquelas relacionadas aos combustíveis fósseis,
cimento e queimas. O gráfico principal nos mostra o aumento das emissões do
segundo grupo, notadamente a partir de meados da década de 1940, atingindo na
atualidade níveis maiores do que 35 GtCO2/ano. No gráfico menor, à direita, as
emissões cumulativas, em barras, bem como suas respectivas incertezas, em linhas.
Figura 27 – Emissões antropogênicas globais de CO2.
O IPCC (2014) destaca ainda que a combinação do acréscimo antropogênico
das concentrações de GEE e outros forças antropogênicas responde de forma muito
provável por mais da metade do aumento observado na temperatura global das
temperaturas superficiais entre 1950 e 2010. Calthorpe (2011) faz um paralelo com a
questão alimentar, ilustrando como nossas cidades estão em dietas hiper-carbônicas,
e as regiões metropolitanas, em consequência, se tornaram obesas com o petróleo
agindo como uma grande injeção de açúcar e amido nas dietas.
Na Figura 28 podemos visualizar os maiores emissores de GEE do planeta, com
destaque para os que se encontram entre os 10 primeiros, e os setores de emissão.
O gráfico foi elaborado excluindo-se as emissões de mudança de uso do solo e
florestas, o que poderia alterar alguns dados de países como o Brasil, onde o
desmatamento responde por boa parte das emissões.
71
Figura 28 – Os 10 maiores emissores de GEE.
Fonte: WRI/CAIT Climate Data Explorer apud Treehugger, 2015.
O PNUMA – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Unep Annual
Report 2004 apud BUENO, 2013) destaca que o risco à vida trazido pela crise
ambiental pode ser causado por seis principais problemas de escala mundial: o efeito
estufa, a chuva ácida, a extinção de ambientes naturais, a destruição do ozônio
atmosférico, a erosão e a perda de fontes de água doce. De outro lado, o relatório
“Cities and Climate Change: Global Report on Human Settlements” do UN-HABITAT
(2011), contabiliza também como seis as forças que moldam o crescimento das áreas
urbanas, sendo necessário entende-las no processo de combate e mitigação das
mudanças climáticas:
1. Rápidas taxas de crescimento da população urbana;
2. Maiores
taxas
de
crescimento
localizadas
em
países
72
menos
desenvolvidos;
3. Aumento do número de cidades com mais de 1 milhão de habitantes;
4. Empreendimentos urbanos como principais fontes emissoras de GEE:
veículos e população – muitas cidades superam a média anual
recomendada de 2.2 ton de CO2eq per capita;
5. As cidades enquanto centros de inovação para redução e mitigação de
emissões, aumentando a sustentabilidade e a resiliência com mudanças
nos transportes, uso do solo, e padrões de produção e consumo;
6. Dinâmicas dos centros urbanos intimamente ligadas à sua localização,
que é determinante nos padrões de uso de energia ou sua proximidade
com ecossistemas, e como esta relação pode intensificar eventos de risco
à população devido ao uso do solo adotado.
Das emissões globais devido ao uso de energia, mais de 70% podem ser
atribuídas às cidades, conforme a IEA (apud GHG Protocol, 2014). O consumo de
combustíveis fósseis nas atividades urbanas responde pela maior quantidade de
emissões, em especial para o fornecimento de energia (geração de energia elétrica,
transporte e edifícios residenciais e comerciais), além da indústria, resíduos,
agricultura, uso do solo e a silvicultura UN-HABITAT (2011), o que pode ser observado
na Figura 29, que mostra a mescla e a diversidade dos gases de efeito estufa (GEE)
e as atividades por eles responsáveis, e como as atividades urbanas, marcadas dentro
do retângulo amarelo, apresentam grande responsabilidade nas emissões.
Ressalta-se no documento do UN-HABITAT (2011) que o padrão de emissões
pode variar enormemente entre as cidades em função de alguns fatores. A situação
geográfica determina as condições climáticas, responsáveis pelo padrão de consumo
de energia e o acesso aos recursos naturais é decisivo no consumo de combustíveis
para o transporte de mercadorias. Por outro lado, a situação e variação demográfica,
como por exemplo o crescimento da população, é um fator difícil de se relacionar com
as emissões – não necessariamente uma maior população resulta em maiores
emissões, os dados têm mostrado uma situação inversa de maiores emissões per
capita em locais com menores taxas de crescimento populacional. Por outro lado, a
densidade e forma urbana estão associadas a riscos maiores quando há maior
concentração de população em áreas fragilizadas, ou a maiores taxas de emissão em
73
áreas afastadas dos grandes centros, com baixas densidades de ocupação, como os
típicos subúrbios norte-americanos. Por fim, os diferentes tipos de atividades
econômicas podem definir uma maior taxa de emissões, seja devido à presença de
determinados tipos de indústria intensivas no uso de energia, seja pelas emissões
indiretas na relação entre cidades.
Figura 29 – Fluxo mundial de emissões de GEE.
Fonte: WRI, 2005, LAHTI, 2012, p. 28.
3.1.1. Impactos das Mudanças do Clima nas Cidades
São diversos e já bem documentados os impactos das mudanças climáticas aos
sistemas físicos, biológicos e humanos e de gestão. Na Figura 30, são ilustrados os
impactos generalizados em cada uma das regiões do planeta. Para cada um dos três
sistemas, os símbolos representam as categorias de impactos atribuídos, indicando
se a contribuição é maior ou menor (símbolo cheio ou vazio), associados ao nível de
confiabilidade de sua atribuição às mudanças climáticas.
74
Figura 30 – Impactos generalizados atribuídos às mudanças climáticas.
Na América do Sul, verifica-se que as maiores contribuições e com maior
confiabilidade estão relacionadas à:
a. Produção de alimentos,
b. Sustento, saúde e economia,
c. Rios, lagos, enchentes e secas e
d. Ecossistemas marinhos.
Aumento do nível do mar e maior frequência dos eventos climáticos extremos
são apenas alguns dos impactos às cidades que devem ocorrer devido às mudanças
climáticas. No Quadro 7 são apresentados os impactos projetados em áreas urbanas
devido a eventos meteorológicos e climáticos extremos:
75
Quadro 7 – Impactos em áreas urbanas - eventos meteorológicos/climáticos extremos.
Fenômeno
Probabilidade Principais impactos projetados
climático
Menos dias e
noites frios
Dias e noites
mais quentes
mais frequentes
Temperaturas
maiores
Virtualmente
certo
Virtualmente
certo
Energia reduzida para aquecimento
Aumento da demanda para resfriamento
Virtualmente
certo
Redução dos incômodos de transporte devido à neve;
efeitos no turismo de inverno.
Redução do pergelissolo (permafrost), danos a edifícios e
infraestrutura.
Períodos
Muito provável Redução da qualidade de vida para pessoas em áreas
quentes/ondas de
quentes sem ar condicionado, impactos nos idosos, crianças
calor em maior
novas e pobres, incluindo perdas significativas de vida
frequência
humana.
Aumento da energia para ar condicionado.
Precipitações
Muito provável Perturbação de assentamentos, comércio, transporte e
intensas em
sociedades devido às enchentes.
maior frequência
Perdas significativas de vidas humanas, ferimentos, perdas
de e danos a propriedades e infraestrutura.
Aumento do potencial para uso de energia hídrica em muitas
áreas.
Aumento de
Provável
Escassez de água para residências, indústrias e serviços.
áreas afetadas
Redução do potencial de geração de energia hídrica.
por secas
Potencial de migrações populacionais.
Aumento das
Provável
Incômodos a assentamentos por enchentes e ventos fortes.
atividades de
Perturbação no fornecimento público de água.
ciclones tropicais
Retirada da cobertura de risco em áreas vulneráveis por
intensos
seguradoras privadas (pelo menos em países
desenvolvidos).
Perda significativa e lesões às vidas humanas; perda e
danos a propriedades.
Aumento da
Provável
Aumento dos custos de proteção costeira e de relocação de
incidência de
terras.
níveis mais altos
Redução da disponibilidade de água potável devido à
do mar (excluindo
invasão de água salobra.
tsunamis)
Perda significativa e lesões às vidas humanas; perda e
danos a propriedades.
Fonte: UN-Habitat, 2011, p.66, tradução nossa.
Listam-se ainda os impactos relacionados à infraestrutura, como as estruturas
comerciais e residenciais, sistemas de transporte, sistemas de energia, sistemas de
abastecimento e saneamento hídrico, além dos impactos econômicos na indústria e
comércio, turismo e recreação, seguros, serviços dos ecossistemas, sustento, e
também os relacionados à saúde pública e os sociais, como pobreza, gênero, idade e
minorias, como as étnicas, por exemplo. O deslocamento e a migração forçada fazem
76
parte também das preocupações. O Quadro 8 apresenta alguns dos exemplos dos
impactos sobre os serviços dos ecossistemas.
Quadro 8 – Impactos da urbanização nos serviços dos ecossistemas.
Impactos da urbanização
Efeitos no ecossistema
Efeitos nos sistemas de
ecossistemas
Permeabilidade das
Redução da biodiversidade
Capacidade de filtração natural
superfícies reduzida.
Poluição de água superficial e
dos poluentes reduzida.
subterrânea.
Alteração dos canais de água
superficial e subterrânea.
Padrões desiguais de uso do
Redução da biodiversidade
Redução na retenção de CO2 de
solo que fragmentam a
Perde de árvores e solo.
terras próximas
paisagem e se propagam nos
Redução do suprimento de
ambientes naturais como
oxigênio local.
florestas.
Emissões em excesso de
Morte em massa de espécies
Redução das fontes de alimentos
nutrientes (nitrogênio,
aquáticas.
e outras atividades econômicas
fósforo), sedimentos, metais e
(recreação, turismo, etc.).
outros resíduos em cursos
d’água.
Desenvolvimento em zonas
Perda de área de zonas
Capacidade de filtração natural
úmidas
úmidas.
dos poluentes reduzida.
Perda de biodiversidade.
Redução do suprimento de
oxigênio local.
Redução das áreas naturais de
retenção de chuvas.
Fonte: UN-Habitat, 2011, p.77, tradução nossa.
A Figura 31 e o Quadro 9 nos mostram os fatores de impacto relacionados ao
clima (tendência de aquecimento, temperaturas extremas, tendência de mortes,
precipitações extremas, ciclones prejudiciais, enchentes, tempestades, acidificação
dos oceanos e fertilização de dióxido de carbono), e como eles estão relacionados
aos riscos urbanos, selecionados do documento do IPCC (2014). É possível identificar
ainda o nível de risco a curto e médio prazo, com a situação atual e caso grandes
adaptações sejam implementadas.
77
Figura 31 – Fatores de impacto relacionados ao clima.
Quadro 9 – Riscos globais em áreas urbanas, incluindo o potencial de redução de risco em função de
adaptações e mitigações.
Riscos
A maior parte dos centros urbanos fazem uso
urbanos
intensivo de energia, com políticas do clima focadas
associados
apenas em medidas de mitigação. Poucas cidades
aos
têm iniciativas de adaptação em curso para os
sistemas de
sistemas críticos de energia. Há potencial para que
energia (alta
os sistemas de energia centralizados e não
confiança)
adaptados magnifiquem impactos e levem a
consequências nacionais e fora de suas fronteiras.
Riscos
Habitação de baixa qualidade e localizada de forma
urbanos
inadequada é a mais vulnerável a eventos
associados
extremos. Opções de adaptação incluem a
com
aplicação e melhoria das normas de edificação.
habitação
Algumas cidades apresentam potencial para
(alta
adaptar as moradias e promover metas de
confiança)
mitigação, adaptação e desenvolvimento
simultaneamente. Cidades em rápido crescimento,
ou aquelas em reconstrução após um desastre,
possuem oportunidades especiais para aumento da
resiliência, o que raramente é feito. Sem adaptação,
os riscos de perdas econômicas devido a desastres
extremos são substanciais em cidades com
infraestrutura de alto valor e ativos de habitação,
com maiores efeitos econômicos possíveis.
Fonte: IPCC, p.71, 2014, tradução nossa.
Ribeiro (2008, apud BUENO 2013) nos apresenta um cenário de incerteza sobre
como as mudanças climáticas devem afetar as cidades brasileiras. Não há precisão
78
quanto ao aumento de temperatura, regime de chuvas torrenciais e concentradas, e
consequentemente, não se podem dimensionar os impactos socioambientais.
Contudo, ele ressalta que neste cenário de dúvida, deve-se agir para o enfrentamento
dos velhos e já conhecidos problemas das cidades e metrópoles brasileiras, derivados
dos rápidos, inadequados processos de urbanização, em geral sem planejamento ou
controle.
Tavares (2004, p.73, apud BUENO, 2013) reitera que “grandes enchentes são
previsíveis, porque nas porções planas a jusante, em vários lugares, a pluviosidade
também crescerá e a subida do nível do mar afogará, progressivamente, as
desembocaduras dos rios, constituindo um obstáculo para o escoamento das águas
pluviais”, complementado ainda por Bueno que boa parte das metrópoles brasileiras
se encontra no litoral, sujeitas aos impactos descritos.
Existe, para a RMSP (Região Metropolitana de São Paulo), uma previsão de que
os dias com chuvas intensas se dupliquem entre 2070 e 2100, e em curto e médio
prazo, também aumentem os dias e noites quentes, intensificando o efeito ilha de calor
e a dispersão dos poluentes atmosféricos, consequentemente (NOBRE et al, 2010,
apud BUENO, 2013).
Ainda que não se tratem de mudanças bruscas que ocorrerão plenamente da
noite para o dia, mas processos graduais, o cenário de caos pode estar se formando
e construindo diariamente se lembrarmos dos grandes projetos de infraestrutura e
também de empreendimentos imobiliários sendo construídos sem que se considerem
estes possíveis impactos previstos em um horizonte de 20 a 50 anos (Bueno, 2013).
São previstas repercussões como o aumento da vulnerabilidade do
espaço construído e de seus usuários, do custo de manutenção e adaptação
da infraestrutura, dos espaços urbanos e das edificações, com efeitos
socioeconômicos de diversas ordens, desde a perda de vidas humanas ao
aumento do custo dos seguros dos bens localizados em determinadas
parcelas das áreas urbanas (ROAF, 2009 apud BUENO, 2013)
3.2.
79
O Conceito de Baixo Carbono
Diante do cenário de emissões crescentes de carbono e outros gases de efeito
estufa, e da necessidade de sua redução, faz-se necessário entender em um primeiro
momento que alcançar um estilo de vida ou uma cidade/comunidade carbono zero é
praticamente impossível. Premalatha et al (2013) discutem esta questão relacionandoa ao conceito da 2ª Lei da Termodinâmica, pela qual não pode haver nenhuma
máquina ou processo que utilize toda a energia sem perdas ou que não gere nenhum
tipo de resíduo. Mesmo que os resíduos de um processo sejam reaproveitados em
outro processo, este seguinte também terá algum consumo de energia ou gerará
algum tipo de resíduo, ou emissão, se assim quisermos exemplificar. Por esta razão,
a não ser que não consideremos as emissões de todo o ciclo de vida e tenhamos um
escopo de análise restrito, faz mais sentido utilizar o conceito de baixo carbono.
Em “Promoting Low Carbon Transport in India”, Subash, Pathak e Shukla (2013)
descrevem como o termo baixo-carbono (a ser entendido como “dióxido de carbono
equivalente5”) tem mudado ao longo do tempo a partir da evolução do fenômeno das
mudanças climáticas. É amplamente aceito que baixo-carbono se refere a emissões
globais de GEE que podem manter estáveis as concentrações na atmosférica dentro
dos limites considerados seguros – muito embora não haja consenso ou uma única
definição do que pode ser considerado “seguro”, sendo esta definição de
responsabilidade das políticas locais com base em estudos, pesquisa e literatura
técnica relevante, como a do IPCC.
No mesmo documento, Subash, Pathak e Shukla (2013) nos apresentam o
conceito do cenário de uma sociedade de baixo carbono (Low Carbon Society – LCS)
como aquela compatível com os princípios de desenvolvimento sustentável, e na qual
o uso de tecnologias e fontes de energia adequadas permitem um drástico corte das
emissões (ou descarbonização), com altos níveis de eficiência e sem impor custos às
necessidades de desenvolvimento.
5
O dióxido de carbono equivalente é o resultado da multiplicação das toneladas emitidas de gases
de efeito estufa (GEE) pelo seu potencial de aquecimento global. Por exemplo, o potencial de
aquecimento global do gás metano é 21 vezes maior do que o potencial do CO 2 (IPAM, 2015).
80
“O processo de descarbonização ocorre, assim, devido à redução da
intensidade energética ao longo do tempo devido às melhorias tecnológicas
e mudanças na estrutura da economia, que resultam em uma dissociação
entre crescimento econômico e consumo de energia. O declínio é mais rápido
em cenários sustentáveis, já que a demanda por bens intermediários e
serviços se reduz devido às práticas sustentáveis. ” (SUBASH, PATHAK e
SHUKLA, 2013. Tradução nossa.)
A Academy of Science of South Africa define uma cidade de baixo carbono como
aquela que “se empenha em reduzir suas emissões de GEE e aumentar seus
sumidouros de carbono, ao mesmo tempo em que se adapta de forma antecipada aos
impactos das mudanças do clima” (2011, p. 32, tradução nossa). KeTTHA, no
documento “Low Carbon Cities: Framework and Assessment System” (p.11, 2011)
define as cidades de baixo carbono como aquelas que, quando comparadas às
práticas atuais, têm implementadas práticas e tecnologias verdes com baixa emissão
de carbono e outros gases de efeito estufa que possam contribuir com as mudanças
climáticas. Este conceito se confunde com o de cidades sustentáveis, e da mesma
forma que ocorre com o conceito de desenvolvimento sustentável 6, não há uma
definição universalmente aceita para cidades de baixo carbono (ou Low Carbon Cities
– LCC). O mesmo documento faz referência ainda a dois aspectos a considerar na
concepção de uma cidade de baixo carbono, de acordo com a Academia Chinesa de
Pesquisa em Ciências Ambientais:

Economia de baixo carbono: aumento da eficiência no uso de água e
energia através do uso de tecnologias sustentáveis, e consequentemente
reduzindo as emissões de carbono;

Consumo de baixo carbono: a redução das emissões de carbono em
todos os aspectos da vida de uma cidade através da reciclagem e
proteção do meio ambiente e áreas verdes naturais, aumento os
reservatórios de carbono.
Alcançar um desenvolvimento de baixo carbono (LCD,
Low Carbon
Development) requer um processo de transição envolvendo questões relacionadas à
6
O conceito mais aceito e difundido de desenvolvimento sustentável é o proposto no documento “Our
Common Future” (1987), como “desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente, sem comprometer
a capacidade das gerações futuras de satisfazerem suas próprias necessidades” (UN DOCUMENTS, 2015,
tradução nossa).
81
produção ou consumo e com diferentes graus de mudança tecnológica, setorial ou
comportamental, conforme ilustra o Quadro 10, e que deixam como mensagem que
esta transição deve ser encarada como um oportunidade de associar as opções de
baixo carbono aos imperativos de desenvolvimento econômico, e não como um fardo
para a economia (ACADEMY OF SCIENCE OF SOUTH AFRICA, 2011).
Tipo
Quadro 10 – Tipos de Desenvolvimento de Baixo-Carbono.
Descrição
Foco
Abordagem
Economia
Foco nos aspectos produtivos da
Principalmente
Mudanças
verde
economia. Objetiva dissociar
mitigação, mas
tecnológicas e
crescimento econômico de emissões de
também
setoriais
carbono.
adaptação.
Estilo de vida
Foco nos aspectos de consumo da
Mitigação e
Mudanças
verde
economia. Implica em mudanças
adaptação.
comportamentais,
comportamentais e de estilo de vida.
tecnológicas e
Objetiva dissociar crescimento
setoriais
econômico de emissões de carbono.
Equilíbrio
Foco nos aspectos produtivos da
Principalmente
Mudanças
econômico
economia. Objetiva o desenvolvimento,
mitigação, mas
tecnológicas e
não crescimento, pelo que nenhuma
também
setoriais
dissociação é necessária pois o
adaptação.
crescimento é neutro.
Coexistência
Foco nos aspectos de consumo da
Mitigação e
Mudanças
com a
economia. Objetiva o desenvolvimento,
adaptação.
comportamentais,
natureza
não crescimento, pelo que nenhuma
tecnológicas e
dissociação é necessária pois o
setoriais
crescimento é neutro.
Fonte: Academy of Science of South Africa, p.32, 2011, tradução nossa.
Ainda segundo KeTTHA (2011), a estreita relação entre cidades sustentáveis e
cidades de baixo carbono se justifica – diversas das estratégias aplicadas nas cidades
e comunidades sustentáveis auxiliam na redução das emissões de CO 2, tais como
alta eficiência, produção local de energias renováveis, redução da emissão de
poluentes, uso adequado do solo e gestão adequado dos resíduos. São cidades
seguras, inclusivas, bem planejadas, construídas e gerenciadas com igualdade de
oportunidades e serviços urbanos de qualidade – características essas que podem
ser agrupadas em oito categorias, conforme ilustrado na Figura 32: transporte e
mobilidade, ambiente construído, ambiente natural, serviços, economia, igualdade e
diversidade, bem-estar da comunidade e governança.
82
Figura 32 – Elementos de Cidades Sustentáveis.
Fonte: KeTTHA, p.1, 2011.
Já existe um movimento no mundo para o projeto e construção de eco-cidades,
cidades sustentáveis ou cidades de baixo carbono. Países como a China e os
Emirados Árabes já possuem exemplos a serem estudados, Dongtan e Masdar,
respectivamente, e que podem servir como inspiração para outras regiões do planeta.
Eco-cidades, cidades de baixo-carbono, cidades sustentáveis, etc. – são diversos os
nomes, e suas definições são distintas conforme as referências consultadas e as
culturas de cada país ou região.
Roseland (1997 e 2001 apud Premalatha et al 2013) designa os seguintes 10
princípios que as eco-cidades devem possuir:
1. Prioridades no uso do solo que criem comunidades de uso misto
compactas, diversificadas, verdes e seguras ao redor de equipamentos
de transporte;
2. Prioridade de transporte que desencoraje o uso do carro e enfatize o
“acesso por proximidade”;
3. Restauração de ambientes urbanos danificados;
4. Criação de habitação economicamente diversificada e acessível, segura
e conveniente;
83
5. Estímulo à justiça social e criação de melhores oportunidades para os
menos privilegiados;
6. Apoio à agricultura local, aumento do verde urbano e jardins comunitários;
7. Promoção da reciclagem e conservação dos recursos reduzindo a
poluição e os resíduos perigosos;
8. Apoio às atividades econômicas ecologicamente corretas e desincentivo
às danosas e poluentes;
9. Promoção de estilos de vida simples e desestímulo ao consumo excessivo
de bens materiais;
10. Aumento da conscientização da população quanto ao ambiente e
ecossistema locais através de atividades de educação e sensibilização.
Zhou, He e Williams em “China’s Development of Low Carbon Eco-Cities and
Associated Indicator Systems” (2012), nos relembram como as tradições culturais
relacionadas ao Cosmos e à ecologia, que pregam a unidade entre o homem e os
Céus, influenciaram o desenvolvimento das cidades e dos ambientes construídos
desde a antiguidade. Nos dias de hoje esses conceitos evoluíram e foram atualizados
pela incorporação das noções de desenvolvimento sustentável, pegada de carbono,
mudanças climáticas e outros conceitos, dando assim origem a várias teorias por trás
das eco-cidades de baixo carbono, apresentadas no Quadro 11.
Conceito ou
Quadro 11 – Teorias por trás das Eco-Cidades de Baixo-Carbono.
Antecedentes, Definição e Conteúdo Principal
Aplicação às Eco-
Teoria
Cidades de BaixoCarbono
Edificação
Os antigos chineses acreditavam que a humanidade,
Enfatiza a harmonia
para unificar
sociedade e natureza formam um todo unificado, cada
entre a cidade e o
o céu e a
parte similarmente constituída e governada pelas
ambiente do entorno.
humanidade
mesmas leis.
Cidade
Este conceito implica na integração ao planejamento e
O conceito de cidade
sustentável
operação das cidades do conceito que o desenvolvimento
sustentável é útil para
desta geração não deve sacrificar o desenvolvimento
estabelecer metas,
potencial das gerações vindouras.
mas não revela
interconexões entre os
vários subsistemas.
Conceito ou
Antecedentes, Definição e Conteúdo Principal
Teoria
84
Aplicação às EcoCidades de BaixoCarbono
Cidade-
Iniciado em 1898 por Sir Ebenezer Howard no Reino
Apoia a construção de
jardim
Unido, as cidades-jardim foram pensadas como
cidades que otimizam
comunidades planejadas autônomas envoltas por
parques e espaços
cinturões verdes (parques) e contendo áreas
verdes.
proporcionais de residências, indústria e agricultura.
Cidade-
Reforça a qualidade de vida nas cidades. Padrão de vida
Foca em padrões de
habitável
se refere ao nível de riqueza, conforto, bens materiais e
vida e na qualidade do
necessidades disponíveis às classes socioeconômicas na
desenvolvimento
cidade.
urbano.
Cidades ecológicas (eco-cidades) melhoram o bem-estar
O conceito de eco-
dos cidadãos e da sociedade através do planejamento e
cidade está
gestão urbanos integrados, aproveitando os benefícios
diretamente
dos sistemas ecológicos e ao mesmo tempo protegendo
incorporado ao
e nutrindo-os para as gerações vindouras.
desenvolvimento das
Eco-cidades se esforçam para funcionar em harmonia
eco-cidades de baixo
com os sistemas naturais. Elas valorizam seus próprios
carbono.
Eco-cidade
ativos ecológicos, bem como os ecossistemas regionais e
globais nos quais todos dependem.
Cidade de
Para enfrentar as mudanças climáticas, as cidades de
Este conceito agrega a
baixo
baixo carbono dissociam crescimento econômico do uso
consciência das
carbono
de recursos de combustíveis fósseis através da mudança
emissões de carbono
da sociedade e economia em direção a um consumo com
e mudanças climáticas
foco em energias renováveis, eficiência energética e
ao desenvolvimento da
transporte sustentável.
cidade.
Eco-cidade
Este conceito combina a cidade de baixo carbono e a
Este conceito está
de baixo
eco-cidade na busca de cidades ambientalmente
subjacente à teoria e
carbono
amigáveis e que economizam energia, com ênfase no
prática de uma eco-
baixo consumo de energia, poluição e emissões de
cidade de baixo
carbono.
carbono.
Fonte: Wan, 2004; Suzuki, Dastur et al. 2011; The Climate Group, 2010b; Chinese Society for Urban Studies,
2011 apud Zhou, He e Williams, p.2, 2012, tradução nossa.
3.3.
85
Oportunidades de Mitigação
As oportunidades de mitigação, ligadas à redução das emissões, têm como um
de seus resultados a redução de particulados e outros poluentes na atmosférica,
muitos deles relacionados às emissões de carbono, o que resulta em um ar mais
limpo, e ainda que os maiores esforços de mitigação devam ser feitos pelos países
mais emissores e mais desenvolvidos, as ações também devem ser lideradas pelos
países em rápido desenvolvimento que irão se beneficiar quase que imediatamente
destes resultados (UN-HABITAT, 2013a).
As cidades, parte do problema, também são parte da solução, como nos mostra
o Quadro 12.
Quadro 12 – Cidades como parte da solução e do problema.
Parte do problema
Parte da solução


Em 2010, metade da população mundial vivia
responsabilidade sobre muitos dos
Entre 2010 e 2020, 95% do crescimento da
processos que afetam as emissões de
população (766mi) mundial será de residentes
GEE no nível local;



Municipalidades podem servir como
países em desenvolvimento;
laboratórios para testes de abordagens
Entre 2000 e 2010, o número de moradores de
inovadoras;
favelas em países em desenvolvimento

Autoridades municipais têm
em cidades;
urbanos (632mi) e a maior parte (690mi) em



Autoridades municipais podem atuar
aumentou de 767 milhões para 828 milhões,
em parceria com agentes dos setores
podendo alcançar 889 milhões em 2020;
privado e da sociedade civil;
As cidades representam as concentrações das

As cidades representam grandes
atividades econômicas e sociais que
concentrações de agendas do setor
produzem emissões de CO2;
privado com crescente
Cidades e vilas produzem entre 40 e 70% das
comprometimento com ações contra as
emissões antropogênicas globais;
mudanças climáticas;
Em 2030 mais de 80% do aumento da

As cidades são arenas nas quais a
demanda global anual de energia acima dos
sociedade civil está se mobilizando
níveis de 2006 terá origem nas cidades dos
para atuar contra as mudanças
países em desenvolvimento.
climáticas.
Fonte: UN, 2010; UN-HABITAT, 2010 e IEA 2008, 2009 apud UN-HABITAT, 2011, 2011, p.91,
tradução nossa.
Newton (2013), em Low-carbon precincts for low-carbon living, explica que há
três caminhos possíveis para a descarbonização de nossas cidades: mudanças
tecnológicas, desenho urbano sustentável e mudanças comportamentais. Embora as
86
mudanças tecnológicas (como as energias renováveis) sejam o caminho mais claro e
certo, a velocidade de sua implementação não corresponde às necessidades devido
à dependência de combustíveis fósseis em grande parte do planeta e os regimes,
estruturas e políticas existentes. Quanto às mudanças comportamentais, entende-se
que estas são essenciais, e podem gerar uma transformação rápida e profunda.
Infelizmente, ainda existe um abismo gigantesco entre teoria e prática nas mais
diversas sociedades, em especial naquelas de base capitalista em que o culto ao
consumismo é dominante. O terceiro caminho, através do desenho sustentável,
também incorre em muitas dificuldades, em especial quando tratamentos da
transformação dos centros urbanos existentes que foram muitas vezes construídos ou
planejados de forma ineficiente ou mesmo sem qualquer planejamento. No entanto,
ele pode operar em diversas escalas, dos produtos manufaturados a edifícios,
comunidades, bairros, cidades e regiões metropolitanas.
“Embora haja diversas maneiras de lidar com as emissões de carbono,
as ações são normalmente divididas em duas grandes áreas da economia: o
“Front-End” e o “Usuário-Final” (Newman & Ingvarson, 2012). O front-end
corresponde às emissões geradas pelas atividades diretamente dependentes
de combustíveis fósseis (geração de energia, refino e grandes práticas
industriais). As emissões são assim consideradas quando entram na
economia. As políticas direcionados ao usuário-final consideram o carbono
utilizado em residências e negócios, assim como as emissões do ambiente
construído” (RAULAND, 2013, p.10, tradução nossa)
Em termos econômicos, medidas como promoção de eficiência energética em
edifícios, eficiência na geração de eletricidade e uso de motores híbridos são
benefícios em longo prazo advindos das ações de mitigação com custos negativos
pois compensam os custos iniciais (UN-HABITAT, 2013a). O relatório produzido pela
McKinsey&Company, Impact of the financial crisis on carbon economics – Version 2.1
of the Global Greenhouse Gas Abatement Cost Curve (2010), nos traz através da
Figura 33 uma curva do potencial de redução de GEE a custo zero ou potencial
positivo (€/tCO2e), que neste caso traz resultados financeiros imediatos sendo muitas
destas medidas relacionadas ao ambiente construído (Rauland, 2013).
87
Figura 33 – Curva de custo de abatimento de GEE global além do BAU 7 - 2030.
Fonte: McKinsey & Company, p.8, 2010.
Uma visão combinada entre mitigação e adaptação é essencial às cidades, e o
ordenamento territorial é considerado elemento central para a implementação de
medidas de adaptação e mitigação em escala local e regional ao se considerar que
as medidas de mitigação e adaptação das cidades possuem fortes trocas, sinergias e
dimensões especiais, como expõe Biesbroek (2009 apud UN-HABITAT 2013b). Os
seguintes focos devem ser considerados no processo de mitigação e adaptação das
cidades (UN-HABITAT 2007 e 2013b):
7

Transporte urbano;

Gestão do crescimento urbano;

Espaços verdes e agricultura urbana;

Água;

Energia;

Habitação e edifícios;

Produção industrial;

Redução da pobreza.
BAU, ou Business as Usual, que significa Negócios como Sempre, refere-se à lógica de continuidade nas
operações. Neste trabalho, optamos por usar o termo em inglês, ou sua sigla, quando necessário.
88
A Academy of Science of South Africa (2011), em seu estudo para a cidade de
Durban, nos apresenta por sua vez uma série de oportunidades de mitigação
relacionadas a:

Oportunidades de planejamento: combate ao espraiamento urbano,
compactação da forma da cidade, descentralização das oportunidades
urbanas, promoção de corredores urbanos, promoção do planejamento
de bairros sustentáveis, visão compartilhada de crescimento espacial;

Oportunidades em energia: eficiência energética em edifícios, energias
renováveis;

Oportunidades em transporte;

Oportunidades
em
água
e
saneamento:
perdas
de
água,
gerenciamento da demanda de consumo, promoção de saneamento
seguro e local, transição para digestão anaeróbica;

Oportunidades em resíduos sólidos: redução da geração e reciclagem,
recuperação de resíduos eletrônicos, políticas de aquisição sustentável,
promoção de processos produtivos mais limpos, incorporação de resíduos
na produção de energia, sequestro de carbono, biocombustíveis,
compostagem.
Segundo UN-HABITAT (2011), os setores-chave em que se reúnem as ações de
combate às mudanças podem ser agrupados em cinco, conforme detalhamos a
seguir.
3.3.1. Estrutura e forma urbana
O espraiamento urbano e aumento de assentamentos informais nas franjas das
cidades são os principais desafios quando analisamos de que forma a cidade pode,
através de sua estrutura e forma urbana, reduzir o consumo de energia e
consequentes emissões de GEE, posto que, com o aumento das distâncias entre
casa, trabalho e lazer, aumenta a ênfase sobre o uso do transporte motorizado
individual.
Se nos subúrbios de classe média, o aumento das emissões e do consumo pode
estar associado ao uso do carro e maior área construída, que resulta em mais energia
89
consumida e emissões per capita, nos assentamentos informais, além dos já
conhecidos problemas de acesso a condições de bem-estar social e qualidade de
vida, há também, em muitos lugares do mundo, problemas de acesso adequado a
fontes de energia adequada para aquecimento e/ou resfriamento (UN-HABITAT
2011). E, quando os habitantes destas áreas podem fugir do transporte público, muitas
vezes o fazem através de veículos antigos, em más condições de conservação e que,
portanto, emitem mais gases de efeito estufa, entre outros poluentes.
Zoneamento, desenvolvimento de master-plans, adensamento urbano, uso
misto e padrões de projeto urbano têm sido utilizados como estratégias neste setorchave, e projetos de grande escala, incluindo regenerações urbanas, projetos de
contenção da expansão, e reuso de terras abandonadas (Quadro 13) têm sido uma
resposta mais frequente do que pequenos projetos. Ainda assim, cabe destacar que
mesmo estas ações podem não ser eficientes se os cidadãos não adotarem estilos de
vida compatíveis. (UN-HABITAT 2011)
Quadro 13 – Mitigação das mudanças climáticas no projeto e desenvolvimento urbano.
Expansão urbana,
Aplicação de planejamento de uso do solo e políticas de projeto para
assentamentos informais
limitar o uso de energia em áreas de expansão das cidades
ou subúrbios
existentes.
Novos empreendimentos
Aplicação de planejamento de uso do solo e políticas de projeto para
urbanos
limitar o uso de energia em novas áreas urbanas.
Reuso de brownfields
Desenvolvimento urbano em áreas industriais antigas ou
abandonadas a fim de encorajar o adensamento, uso misto e reduzir
o uso de energia.
Renovação de bairros e
Renovação do estoque habitacional existente e redesenvolvimento
pequenas escalas
do desenho e layout urbano na escala do bairro ou da rua a fim de
urbanas
se reduzir o uso de energia na cidade.
Fonte: UN-HABITAT, p.95, 2011, tradução nossa.
3.3.2. Ambiente construído
De acordo com UN-HABITAT, 2011, o ambiente construído, que contempla as
edificações de todos os tipos e responde a um terço do uso final de energia na maior
parte do mundo, tem grande responsabilidade nas emissões de carbono. As medidas
de mitigação têm se concentrado, em sua maior parte, em questões de eficiência
energética agrupadas em 3 categorias: incentivos econômicos (impostos e preço da
90
energia), marcos regulatórios (códigos, normas e leis) e programas informativos
(campanhas de conscientização energética e auditorias energéticas), além das
iniciativas voluntárias como os sistemas de avaliação da eficiência energética como
Energy Star (Estados Unidos), Carbon Trust (Reino Unido) e PBE Edifica (Brasil).
Estas medidas, de forma conjunta, respondem pela onda de novas tecnologias e
materiais construtivos (Quadro 14).
As ações devem ser consideradas não apenas para as novas edificações, mas
também para o amplo estoque de edificações existentes nas cidades, hoje com baixos
desempenhos em seus sistemas de energia e água, e que continuarão por muito
tempo respondendo por grande parte dos consumos. Isto poderia ser feito não apenas
através de sistemas voluntários, como tornando-os compulsórios.
No caso do Brasil, a obtenção da ENCE (Etiqueta Nacional de Conservação de
Energia) do PBE Edifica, nascido como Procel Edifica dentro do Programa Brasileiro
de Etiquetagem, foi tornada obrigatória pelo Ministério do Planejamento, Orçamento
e Gestão através da Instrução Normativa nº 2 de 4 de junho de 2014, para a
construção de edifícios novos e retrofit de edifícios existentes. Espera-se que em
pouco tempo venha também a ser referência obrigatória para edifícios comerciais e
residenciais.
Quadro 14 – Mitigação das mudanças climáticas no ambiente construído.
Materiais energeticamente
Uso de materiais energeticamente eficientes no ambiente
eficientes
construído.
Projetos energeticamente
Uso de princípios de projeto eficiente para água e energia,
eficientes
como aquecimento e resfriamento passivos.
Fornecimento de energias
Uso de tecnologias de energias renováveis e de baixo
alternativas integrado ao edifício
carbono para fornecer energia aos edifícios.
Fornecimento de água alternativa
Uso de tecnologias de energias renováveis e de baixo
integrado ao edifício
carbono para fornecer água aos edifícios.
Tecnologias de eficiência de água
Uso de dispositivos eficientes no uso de água e energia na
e energia em novas construções
construção de novos edifícios.
Tecnologias de eficiência de água
Uso de dispositivos eficientes no uso de água e energia na
e energia em reformas
reforma de edifícios.
Equipamentos eficientes de água
Uso de aparelhos eficientes no ambiente construído
e energia
Medidas de redução da demanda
91
Medidas direcionadas à redução do consumo de água e
energia no ambiente construído.
A disseminação de tecnologias para a geração e o uso local de energias
alternativas de baixa emissão é também um dos caminhos apontados pelo UNHABITAT (2011), sendo que tecnologias de menor custo, ou com mais rapidez de
retorno do investimento ganham espaço mais rapidamente, como é o caso dos
aquecedores solares de água. A geração local de energia através de sistemas
fotovoltaicos, ou mesmo eólicos, ainda tem grande custo inicial, e um retorno do
investimento mais demorado. Embora ainda haja poucos incentivos por parte do
governo brasileiro, a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) emitiu a resolução
normativa nº 482, em 17 de abril de 2012, que permite a existência de micro geradores
(≤100kW) e mini geradores (entre 100 e 1000 kW) de energia. Em resumo, as
edificações podem instalar sistemas geradores de energia elétrica com base em
energia hidráulica, solar, eólica, biomassa ou cogeração qualificada, conectados à
rede pública. Caso a geração seja maior do que o consumo, esta diferença é
transformada em créditos para o gerador. Com isto, espera-se maior adesão à
geração local.
3.3.3. Infraestrutura urbana
Os custos elevados para renovação da infraestrutura urbana fazem com que tal
investimento seja colocado em segundo plano em benefício de outras ações de maior
visibilidade ou resultado imediato, ignorando o quanto as emissões deste setor são
críticas, em especial na geração de energia, sistemas de abastecimento e
saneamento, além dos resíduos gerados e levados a aterros onde ocorre a liberação
de metano (UN-HABITAT, 2011), cujo potencial de aquecimento (UNITED NATIONS,
2015c) é 56 vezes maior do que o do carbono em um período de 20 anos.
Conforme ressalta UN-HABITAT (2011), as ações das cidades têm sido
direcionadas principalmente a energia e energia a partir de resíduos, havendo poucas
ações para redução da demanda ou os impactos devido aos sistemas de
abastecimento, saneamento e resíduos. É possível, ao se falar em energia, reduzir a
pegada de carbono dos sistemas existentes, como por exemplo, substituir os sistemas
92
de iluminação pública, ou trabalhar através da aquisição de energias limpas
produzidas fora dos limites da cidade, ou mesmo, focar na produção local de energia,
que garante, ao mesmo tempo, segurança de abastecimento. Programas para
captação do metano e transformação em energia são possíveis através do Mecanismo
de Desenvolvimento Limpo (abordado na seção 2.1.7).
Reduzir as perdas através de melhorias nas redes de distribuição de água e
energia, e a demanda com programas de redução ou coleta alternativa de resíduos
estão entre as medidas a serem adotadas na escala urbana, conforme o Quadro 15.
Quadro 15 – Mitigação das mudanças climáticas na infraestrutura urbana.
Fornecimento de energias
Desenvolvimento, na escala da cidade, de sistemas de
alternativas
fornecimento de energias renováveis ou de baixo carbono.
Captura de gás em aterros
Uso de gás produzido em aterros para fornecimento de energia.
Fornecimento de águas
Uso de formas alternativas, na escala da cidade, de
alternativas
abastecimento, armazenamento e processamento de água para
reduzir o uso de energia.
Coleta de resíduos para
Desenvolvimento de sistemas alternativos de coleta e uso de
reciclagem ou reuso
resíduos para reduzir o metano produzido em aterros.
Conservação e eficiência
Aumento da eficiência nos sistemas de infraestrutura existentes ou
de energia e água
o desenvolvimento de novos sistemas mais eficientes.
Redução da demanda
Redução da demanda de energia e água, e da coleta de resíduos.
3.3.4. Transporte
No município de São Paulo, 53,1% das emissões de GEE estão relacionadas ao
setor de transporte, conforme dados extraídos do inventário do município de São
Paulo (CENTROCLIMA/COPPE/UFRJ, 2005). Mundialmente, este percentual
corresponde a 23% do total, em grande parte devido ao espraiamento urbano, já
mencionado anteriormente, mas também aos combustíveis utilizados pelos veículos,
que também aumentam a poluição do ar das cidades.
As medidas a serem implementadas (UN-HABITAT, 2011), resumidas no
Quadro 16, passam pelo desincentivo e restrição no uso dos transportes motorizados,
como cobrança de pedágio para circulação em determinadas zonas ou a proibição em
determinados horários ou dias, e seguem na promoção do uso do transporte coletivo
93
de alta capacidade (metrôs, VLTs, BRTs, corredores de ônibus) e dos modais
alternativos não poluentes, tais como deslocamentos a pé e bicicletas. A substituição
de frota ou o uso de combustíveis menos poluentes é outro fator a ser considerado.
Estratégias de gestão da demanda através de programas de compartilhamento de
veículos, aluguel de bicicletas, requalificação dos espaços urbanos para incentivo e
proteção ao pedestre e mesmo o incentivo ao trabalho remoto devem fazer parte do
pacote.
Quadro 16 – Mitigação das mudanças climáticas transporte.
Nova infraestrutura de
Desenvolvimento de novas infraestruturas que encorajem
transporte de baixo carbono
modais de transporte de baixo carbono.
Renovação da infraestrutura de
Renovação ou melhoria da infraestrutura de transporte para
transporte de baixo carbono
reduzir as emissões de GEE.
Substituição da frota
Substituição da frota de veículos com veículos
energeticamente eficientes ou de baixa emissão;
Substituição dos combustíveis
Substituir o uso de combustíveis fósseis por outros renováveis
ou de baixa emissão de carbono.
Aumento de eficiência
Medidas para melhorar a eficiência dos veículos existentes e
energética
seus usos.
Medidas de redução da
Medidas para reduzir a demanda pelo uso do transporte
demanda
motorizado individual.
Medidas de aumento da
Medidas para aumentar a demanda por formas alternativas de
demanda
deslocamento (transporte público, caminhada ou bicicleta).
A cidade de São Paulo, por exemplo, tem implementado nos últimos anos uma
série de medidas neste sentido, algumas delas relacionadas ao novo Plano Diretor
Estratégico, aprovado em 2014, e outras como o aumento da malha cicloviária para
atingir a meta de 400km, e algumas mais antigas como o rodízio de veículos nos
horários de pico. A redução da velocidade máxima permitida nas principais vias da
cidade, recebida com muita polêmica pela população, também causa impacto nas
emissões de GEE, ainda que as justificativas técnicas sejam a redução dos acidentes
graves. A emissão dos veículos, além de outros fatores, está diretamente relacionada
com a forma de operação do veículo (velocidade, tempo, número de viagens e
comportamento do condutor), segundo Faiz (apud JACONDINO e CYBIS, 2003). As
emissões diminuem até uma determinada velocidade, a partir da qual aumentam,
conforme podemos visualizar na Figura 34.
94
Figura 34 – Curvas de emissão de poluentes em função da velocidade
Fonte: Jacondino e Cybis, p.5, 2003.
3.3.5. Sequestro de carbono
A remoção de GEE da atmosfera através do sequestro de carbono faz parte do
pacote de medidas de mitigação que podem ser implementadas em uma cidade. O
uso de sumidouros, através da manutenção, conservação, restauração, aumento e
criação de áreas verdes é o principal caminho, que traz ainda outros benefícios
ambientais, como melhoria do manejo das águas pluviais, aumento da biodiversidade,
proteção e restauração dos ecossistemas locais, regulação da temperatura com
redução do efeito ilha de calor; e estéticos e sociais, como aumento das áreas de lazer
ou embelezamento da cidade. A captura de metano em aterros para geração de
energia é também um outro meio de sequestro (UN-HABITAT, 2011).
Por outro lado, as tecnologias para captura e armazenamento de carbono ainda
estão em fases iniciais de desenvolvimento, e demandam muita pesquisa. Rotterdam,
na Holanda, possui um projeto em andamento no qual o carbono é direcionado a
tubulações e utilizado pela horticultura para estimular o crescimento das plantas. Cabe
ainda avaliar se elas atendem a críticas de não serem uma solução de longo prazo
para a redução de GEE (UN-HABITAT, 2011). O conjunto das medidas pode ser visto
no Quadro 17.
95
Quadro 17 – Mitigação das mudanças climáticas no sequestro de carbono.
Captura e armazenamento
Desenvolvimento de esquema para capturar emissões de CO2 de
de carbono urbano
geração de energia e armazenar a longo prazo.
Programa de plantio de
Desenvolver a capacidade de sumidouro de CO2 da cidade através
árvores
do plantio de árvores
Restauração de
Restaurar sumidouros naturais existentes na cidade.
sumidouros de carbono
Preservação e
Preservar e melhorar áreas de sumidouros naturais nas cidades.
conservação de
sumidouros de carbono
Compensação de carbono
Aquisição de créditos de compensação de carbono por agentes da
cidade de esquemas localizados na cidade ou em outro local.
3.4.
O Surgimento de Políticas e Ferramentas
A necessidade de reduzir e mitigar as emissões deu origem a diversas políticas
e ferramentas, a começar pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a
Mudança do Clima (UNFCCC) em 1992, o Protocolo de Quioto em 1997 e o Acordo
de Copenhagen em 2009 (UN-HABITAT, 2011). Ainda pelo lado institucional,
podemos destacar as ações do ICLEI – Local Governments for Sustainability, CCP –
Cities for Climate Protection Campaign, Climate Alliance and Energy – Cités Network
e o C40 – Cities Climate Initiative Group, bem como os programas voltados a cidades
e mudanças climáticas do UN-HABITAT, Banco Mundial e a OCDE – Organização
para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (UN-HABITAT, 2011; UCCRN,
2011).
Dentre as ações de cunho institucional, o ICLEI, em parceria com o WRI – World
Resources Institute e o C40 lançaram no ano de 2014, durante a Convenção do Clima
em Lima, no Peru, o “Global Protocol for Community Scale Greenhouse Gas Emission
Inventories: An Accounting and Reporting Standard for Cities” (GPC), um protocolo
padrão a ser adotado pelas cidades de forma que se possam realizar inventários
segundo uma mesma metodologia, permitindo a comparação dos padrões de
emissões entre as diferentes cidades. Os inventários são ferramentas que permitem
quantificar as emissões ou remoções de GEE da atmosfera, podendo ser utilizado
96
para entender os padrões de emissão, identificar as fontes emissoras e definir
estratégias e políticas de mitigação (EPA, 2015).
E embora as medidas institucionais pelos órgãos internacionais ou aquelas
tomadas pelos órgãos governamentais locais sejam essenciais, as ações voluntárias
são extremamente importantes. Neste cenário surgiram os sistemas de avaliação
ambiental ou de sustentabilidade. Inicialmente desenvolvidas com foco nas
edificações, acabaram por ampliar a escala de suas ações para abarcar comunidades,
bairros e até mesmo cidades, tendo em vista que um conjunto de edifícios verdes não
necessariamente faz de uma cidade um ambiente mais sustentável. Rauland (2013)
aponta cinco razões chaves para nos concentrarmos na escala da comunidade na luta
pela descarbonização do ambiente construído, pois: 1. ao irmos além da escala do
edifício, elementos que contribuem às emissões podem ser decompostos em decisões
relacionadas ao carbono; 2. é a escala em que os bairros funcionam; 3. é a escala em
que incorporadores trabalham; 4. é o nível em que ocorrem as maiores interações
com o governo local; e 5. é a escala na qual tecnologias emergentes parecem
funcionar melhor.
Em “A Critical Review of Seven Selected Neighborhood Assessment Tools”,
Sharifi e
Murayama (2013) destacam que
ferramentas de
avaliação
de
sustentabilidade para bairros podem ser consideradas como a última geração das
ferramentas de avaliação de impacto.
Segundo Cole (2005 apud AULICINO, 2008), o surgimento das ferramentas e
métodos de avaliação ambiental teve por objetivo permitir que se realizassem
avaliações objetivas no aproveitamento dos recursos naturais, qualidade ambiental
interna dos espaços, bem como da carga ecológica, de forma que adicionalmente se
obtivesse uma maior conscientização ambiental no setor da construção civil. Estas
ferramentas ou sistemas de avaliação são, segundo Larsson (2004, apud AULICINO,
2008), comumente desenvolvidos como conjuntos de protocolos ou indicadores com
base na análise do ciclo de vida, e podem ser encaradas como um passo no
cumprimento dos objetivos da Agenda 21 Local de buscar a sustentabilidade na
escala local (UNITED NATIONS, 1993 apud SHARIFI e MURAYAMA, 2013). Elas
podem ser aplicadas geralmente a projetos novos, embora algumas delas também
97
possam ser empregadas em projetos de renovação ou requalificação urbana, em sua
maior parte com foco na escala da quadra, comunidade ou bairro.
Cole (2005 apud RAULAND 2015) faz uma distinção entre ferramentas de
avaliação (assessment tools) e ferramentas de classificação (rating tools). As
ferramentas de avaliação adotam uma metodologia mais quantitativa e baseada em
análise de ciclo de vida (ACV), enquanto as ferramentas de classificação avançam ao
classificar os resultados de tais avaliações, de forma quantitativa e qualitativa,
compondo-se de checklists e análises multicritério. Vão também além dos critérios
ambientais, incluindo elementos do tripé da sustentabilidade ambiental, sociedade e
economia, pelo que decidimos pela adoção, ao longo deste trabalho, e de maneira
intercambiável entre sistemas de avaliação e classificação, do termo “Sistemas de
Avaliação de Sustentabilidade Urbana”.
Dentre os principais sistemas surgidos para aplicação em escala urbana
podemos citar: AQUA Bairros e Loteamentos, BREEAM Communities, CASBEE for
Urban Development, Green Star Communities, LEED for Neighborhood Development,
Living Community Challenge.
Os sistemas de avaliação de sustentabilidade urbana de forma geral têm seus
critérios baseados no tripé da sustentabilidade (meio ambiente, economia e
sociedade), e o CRC LCL (2013) identificou as seguintes lacunas na maioria deles:

Avaliação do ciclo de vida embutido e operacional e métricas efetivas de
GEE;

Avaliação de resiliência em um espectro completo de previsões de
mudanças climáticas;

Falta de sofisticação em modelagem espacial, modelagem de demanda e
falta de capacidade de análises integradas entre indicadores;

Avaliação de ecoeficiência e custo de ciclo de vida em diferentes cenários;

Capacidade de repartir os custos e benefícios entre as diferentes partes
interessadas de um projeto;

Falta de consenso sobre os indicadores base para avaliação da
comunidade, bem como falta de dados facilmente acessíveis e dados de
referência (benchmarking), como por ex. CO2/ha/habitação/m2/pessoa;
98

Falta de avaliação pós-ocupação;

Padrões de qualidade de dados e acesso;

Equilíbrio de fatores quantitativos (custos, a maior parte das métricas
ambientais com elementos humanos de projeto, partes interessadas e
governança);

Prospectivas e sua integração em cenários futuros a serem examinados
na escala da comunidade
Como se pode notar, não há métricas claras e diretas quanto à mitigação das
emissões de carbono. O mesmo autor destaca três sistemas com foco explícito no
tema: CCAP (Kinesis), uma parte significativa do PrecinX, e o One Planet
Communities – os dois primeiros australianos em sua origem. Rauland (2013) aponta
ainda a existência do eTool, que embora voltado a edificações, também pode ser
utilizado em empreendimentos de escala urbana modesta. No entanto, isto não
significa que os demais sistemas não possuam em sua base princípios que irão servir
de base a um projeto de baixo carbono. E é sobre este tema que se debruça este
trabalho ao analisar a relação entre os sistemas de avaliação de sustentabilidade
urbana e o projeto de comunidades de baixo carbono.
3.5.
Exemplos de Cidades e Comunidades
As cidades e comunidades de baixo carbono, apesar de ainda serem algo novo,
já são uma realidade que começa a despontar em alguns projetos. No entanto, como
ressalta Premalatha et al (2013), nenhuma eco-cidade será 100% realidade enquanto
seus habitantes não estiverem dispostos a mudarem seus estilos de vida no que tange
às necessidades de conforto impostas pela era consumista em que vivemos.
Selecionamos dois exemplos de cidades construídas do zero, e que são hoje
referência, não apenas naquilo que pode ser almejado, mas também do que não deve
ser replicado, ou necessita no mínimo ser repensado. Dongtan, na China e Masdar,
em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos são os exemplos apresentados.
Dongtan foi a primeira cidade apresentada ao mundo com a meta de atingir um
cenário de carbono-zero. Infelizmente, por uma série de mudanças e desencontros,
até hoje não se encontra construída.
99
Masdar, anunciada pouco após Dongtan, é a única eco-cidade, que embora não
totalmente realizada, já possui um núcleo construído e é, portanto, uma realidade que
permite ser analisada com base em fatos e dados concretos e não apenas em planos
(CUGURULLO, 2013).
Apesar de já existirem outros projetos que podem ser analisados, decidimos pela
apresentação destes dois por sua representatividade. Para o Brasil, que ainda dá seus
passos iniciais na busca de comunidades e cidades de baixo carbonos, apresentamos
o cenário atual e projetos que caminham nessa direção.
3.5.1. Dongtan, China
“A primeira eco-cidade carbono-zero do mundo” – assim foi apresentada
Dongtan, nome que significa “praia do leste” (BARBOSA, 2013), cujos trabalhos se
iniciaram em 9 de novembro de 2005 em uma área, como vemos na Figura 35, de
aproximadamente 8.400 hectares dentro de uma ilha a 60km do centro de Shangai,
na China (CHERRY 2007; YING 2009 apud Premalatha et al 2013; BARBOSA, 2013).
Figura 35 – Localização de Dongtan em relação a Shangai
Fonte: Google Maps
O projeto, uma parceria firmada entre os governos do Reino Unido e da China,
é de responsabilidade da empresa governamental Shangai Industrial Investment
Company (SIIC), com desenvolvimento do master plan e projetos pela britânica Arup,
100
uma das maiores empresas de engenharia do mundo, e calcado em nove objetivos
ambientais (HEAD e LAWRENCE 2008; YING 2009 apud PREMALATHA et al 2013):
1. Proteção ambiental;
2. Benefícios sociais e econômicos;
3. Pegada ecológica reduzida;
4. Gestão de água e enchentes;
5. Produção agrícola;
6. Redução das emissões, uso e produção de energia;
7. Cidade verde;
8. Acessibilidade a transporte;
9. Gestão de resíduos e recursos.
A Figura 36 mostra toda a zona de ocupação de Dongtan na ilha de Chongming,
com destaque para a primeira fase do empreendimento enquanto a Figura 37 mostra
um estudo do master plan desta área, chamada pela SIIC de comunidade de anciães.
Figura 36 – Área de desenvolvimento de Dongtan com destaque para a 1ª fase
Fonte: Head e Lawrence, 2008, p.6
101
Figura 37 – Localização de Dongtan em relação a Shangai
Fonte: SIIC, 2015.
Para o desenvolvimento do projeto a Arup aplicou uma metodologia própria de
projeto chamada Modelo Integrado de Recursos (IRM – Integrated Resources Model),
trazendo ao projeto uma visão holística (Figura 38), comparando os inputs e outputs
de cada elemento e processo do projeto, e como uma um determinado processo pode
gerar resíduos que outro processo pode aproveitar (HEAD e LAWRENCE, 2008). O
IRM, que está integrado a uma plataforma SIG, considera questões relacionadas ao
uso do solo, resíduos, energia, emissão de carbono, transporte, água e materiais,
comparando um projeto de referência a alternativas, permitindo comparar o
desempenho de indicadores e mesmo itens diários como geração de resíduos medida
em número de coletores de lixo (ROBERTS, 2010).
Figura 38 – Modelo ARUP de Recursos Integrados (IRM) para Dongtan.
Fonte: Premalatha et al, 2013, p.
102
A pegada ecológica de Dongtan (Figura 39), que será de 2,6 contra 5,8 caso a
cidade adotasse perfil semelhante a Shangai foi determinada por um programa de
modelagem chamado REAP (Resources and Energy Analysis Program), desenvolvido
pelo SEI (Stockholm Environment Institute) e o Center for Urban and Regional Ecology
da Universidade de Manchester (HEAD e LAWRENCE, 2008).
Figura 39 – Cálculo da pegada ecológica para Dongtan e outras referências
Fonte: Head e Lawrence, 2008, p.5
Outras estratégias relacionadas a energia, água, agricultura, transporte e
logística foram desenvolvidas, resultando em um ambicioso conjunto de medidas que
deveriam ser incorporadas ao projeto (Quadro 18).
Aspecto
Quadro 18 – Aspectos das estratégias de sustentabilidade para Dongtan.
As estratégias
Planejamento
- Cidade organizada para reduzir custos de infraestrutura e transporte, melhorar as
urbano e edifícios
comodidades e a eficiência energética;
- Adensamento dos edifícios otimizado para permitir vizinhanças para pedestres e
sistemas eficientes de aquecimento e resfriamento sem sobrecarregar o solo macio
da ilha;
- Deverá ser construída com materiais sustentáveis e de baixo custo, como madeira
plantada, tanto quanto possível.
- Ruas e casas dispostas para melhor aproveitamento do sol e sombreamento.
Geração e
- A cidade será autossuficiente em energia, toda de fontes renováveis: solar, vento e
conservação de
biomassa. Redução da demanda em 64% a partir de intervenções tecnológicas,
energia
eliminando 350.000 toneladas de CO2eq/ano;
- Emissões remanescentes compensadas através de sequestro pelo plantio de
árvores e outros meios para alcançar emissão zero;
-
103
Aspecto
As estratégias
Geração e
- Uma usina de cogeração (calor e energia), abastecida por cascas de arroz, com
conservação de
biogás produzido a partir do tratamento de resíduos sólidos e águas residuais será
energia
localizada no centro da cidade com tubulações radiais distribuindo a energia para a
maior parte dos edifícios;
- Edifícios naturalmente ventilados e adequadamente isolados, com grama e
vegetação em suas coberturas;
- Materiais com baixa energia incorporada serão empregadas nas ruas e as casas
serão desenhadas para melhor aproveitamento do sol e sombra para reduzir
consumo de energia;
- Medidores irão mostrar o consumo e geração de energia em cada casa para
permitir que os moradores monitorem o uso e geração em tempo real. Até um
determinado limite a energia será barata e a partir deste limite, bem mais cara.
Gestão da água
- Consumo de água será reduzido em 43% e o descarte em 88%;
- Dupla rede de tubulação na cidade distribuirá em uma água potável e na outra
água de reuso para descarga e irrigação;
- Telhados verdes possuem papel importante na gestão da água para captura e
armazenamento das águas pluviais.
Gestão de resíduos
- Todos os resíduos serão coletados e processados;
- Será uma cidade resíduo-zero; com os resíduos sólidos urbanos separados e até
80% reciclados;
- Resíduos orgânicos e humanos serão digeridos e compostados; o biogás
resultante usado como energia e o composto como fertilizante para o plantio local.
Transporte
- Não haverá emissões relacionadas a transporte;
- A cidade será conectada por rotas de bicicletas e corredores de transporte público,
permitindo aos moradores acessarem diferentes partes da cidade por VLT, bicicleta
ou a pé;
- As ruas serão projetadas de forma que andar ou ir de bicicleta será mais rápido do
que pegar um carro e dirigir – levará no máximo 7 minutos de caminhada até
qualquer parada de transporte;
- Caminhões de entrega compartilhados com emissão zero serão usados para o
transporte de bens na cidade;
- A cidade será conectada a Shangai por uma ponte-túnel de 19km para evitar os
movimentos pendulares Shangai-Dongtan;
- Veículos a diesel e gasolina serão banidos da cidade e todos os veículos serão à
base de bateria ou células de hidrogênio;
- Os visitantes deverão estacionar seus carros fora dos limites da cidade e utilizar o
transporte público para seus deslocamentos.
Fornecimento de
alimentos
- As necessidades alimentares deverão ser resolvidas por comunidades locais de
agricultores e pescadores;
- Sofisticadas técnicas de plantio orgânico combinadas aos sistemas de reciclagem
de esgoto deverão ser utilizadas para criar um ciclo sustentável de produção local
de alimentos;
104
Aspecto
As estratégias
Fornecimento de
- Resíduos orgânicos compostados deverão ser devolvidos aos terrenos agrícolas
alimentos
locais para manutenção da capacidade de produção e fertilidade do solo;
- Vegetais orgânicos deverão ser cultivados com técnica hidropônicas em
instalações subterrâneas iluminadas com lâmpadas LED abastecidas por energia
solar de forma a produzir seis vezes mais do que um plantio tradicional.
Gestão de
ecossistemas
- As zonas úmidas existentes serão melhoradas pela transformação de solo agrícola
em zonas úmidas a fim de se criar uma zona de transição de pelo menos 3,5km
entre a cidade e os manguezais;
- Apenas 40% das terras serão desenvolvidas em áreas urbanas – o restante será
dedicado a parques, fazendas e áreas úmidas, evitando que a poluição (luminosa,
sonora, de emissões e descargas) atinja as áreas de proteção do entorno;
- Serão 27m² de áreas verdes per capita;
- Uma variedade de plantas nativas será introduzida no alinhamento de canais e
ruas, e também coberturas, para atrair borboletas, insetos e pássaros à cidade.
Desenvolvimento
- População diversificada e habitação economicamente acessível, com pelo menos
sócio econômico
30.000 postos de trabalho, escolas e um hospital, reduzindo a dependência de
Shangai;
- Será parcialmente uma atração turística com geração de até 50.000 vagas de
trabalho em turismo e pesquisa;
- Haverá oportunidade de emprego para a maioria das pessoas que vivem na cidade
em todos os estratos demográficos;
- Haverá políticas de incentivo para a atração de companhias para Dongtan e para
encorajar que as pessoas trabalhem e vivam na cidade;
- Eco indústria (gestão de resíduos e tecnologias solar e eólica) será o principal
componente da economia de Dongtan.
Fonte: Head e Lawrence 2008; Chen e Hu 2010; e McGray 2007 apud Premalatha et al, p. 663, 2013,
tradução nossa.
Apesar do conjunto de estratégias, que inclusive buscam minimizar impactos
ambientais graves, o projeto nasceu cheio de fragilidades, a começar pela sua
localização, uma planície aluvial em uma área de reserva natural protegida na ilha de
Chongming, que conta com a presença de animais selvagens, área de migração e
procriação de aves (BOURLORD et al 2012, FAN et al 2012, HUANG et al 2013 apud
PREMALATHA et al, 2013; BARBOSA, 2013).
“A ilha de Chongming é plana e pouco mais alta do que o nível
do mar. O primeiro desafio foi decidir como localizar a cidade sem
colocá-la em sério risco com aumento do nível das cheias. Inspirado
pelas antigas cidades chinesas com canais no Delta do rio Yantze, o
projeto previu canais em uma zona, bacias em outra e um grande lago
em uma terceira. Pátios e gramados drenam a água dos edifícios e
105
células de cheias na cidade, similar ao conceito de câmaras em um
submarino, projetado para conter a inundação do mar no caso de a
cidade ser atingida por tempestades violentas. Em vez de uma
imposição de engenharia projetada para resistir às águas da chuva, a
cidade fica sob uma colina suave que recua em uma larga bacia de
zona úmida, proporcionando um parque, um santuário de pássaros e
uma barreira natural contra tempestades. ” (HEAD e LAWRENCE,
2008, p. 4, tradução nossa)
A Figura 40 nos permite visualizar o master plan da cidade quanto as estratégias
de água, com a criação dos canais, bacias e lagoa.
Figura 40 – Master plan da gestão de água e cheias
Fonte: Head, 2006, p.11
Cabe destacar também os planos para a criação de áreas de cultivo subterrâneo
(Figura 41) que serão iluminadas por lâmpadas do tipo LED abastecidas por energia
solar através de painéis fotovoltaicos, permitindo um rendimento 6 vezes maior do que
em plantações tradicionais. Em Dongtan a área dedicada a este cultivo será de 9ha,
que corresponderiam a 1000ha em uma fazenda normal (HEAD e LAWRENCE, 2008).
Os planos iniciais contavam com o desenvolvimento de uma área inicial com
uma primeira fase de 60ha para 10.000 habitantes até 2010, e 570ha adicionais para
80.000 pessoas até 2015, até que a cidade alcançasse 500.000 habitantes (HARVEY
106
e CHALMERS, 2006). No entanto, no ano de 2010, quando parte da cidade deveria
ter sido apresentada durante a Shangai World Expo, tudo que existiam eram as pontes
e o túnel de ligação com Shangai, além de uma usina eólica e a paralisação, sem
previsão de retorno, dos planos de construção da cidade (BARBOSA, 2013;
BRENHOUSE, 2010).
Figura 41 – Estrutura subterrânea de cultivo agrícola e geração de energia fotovoltaica.
Fonte: Head, 2006, p.13
O insucesso do projeto, segundo Brenhouse (2010), está relacionado à confusão
de responsabilidades das partes envolvidas e sobre quem pagaria a construção da
cidade, se a Arup ou a SIIC – ao final, nenhuma delas quis assumir o risco.
Adicionalmente, estratégias e tecnologias ambientais ousadas, e talvez inatingíveis
nos dias de hoje, podem ter resultado em aumentos de custo fora do previsto em um
projeto ousado no uso de tecnologias ambientais, resultando em uma restrição
daqueles que poderiam comprar propriedades em Dongtan e inviabilizando o projeto.
Diversos especialistas concordam que a meta de carbono-zero é irreal. O professor
Dai Xingyi, da Universidade Fundan de Shangai diz: “uma cidade zero-emissões é
puro exagero comercial. Você não pode ter a expectativa de que uma tecnologia possa
oferecer uma vida confortável e luxuosa e ao mesmo tempo economizar energia. É
apenas um sonho” (FAXON, 2008, tradução nossa). Premalatha et al (2013) por sua
vez lembra que o projeto previa reutilizar e reciclar todos os efluentes e resíduos
sólidos, mas não contabilizaram que a cada passo adicional de purificação, o custo
não cresce linearmente, mas exponencialmente na tentativa de remover todos os
contaminantes – além de o processo de transformar água da descarga em potável
pode gerar poluição considerável devido à sua dependência de energia e materiais.
107
Se a cidade de fato não for construída, não devemos considerar como um
fracasso, mas toma-la como exemplo para futuros projetos, considerando seus
acertos e erros de planejamento e projeto, e um passo inicial na busca de cidades
mais sustentáveis.
3.5.2. Masdar, Abu Dhabi, Emirados Árabes
O anúncio de Masdar, que significa fonte ou origem em árabe, pela The Masdar
Initiative, veio apenas alguns meses após o início dos trabalhos de Dongtan, e de uma
forma mais ousada - não apenas uma cidade zero-carbono, mas também zeroresíduos e livre de impactos ambientais adversos (CUGURULLO, 2013). Em um país
próspero pela produção de petróleo, o governo entendeu as mudanças políticas,
tecnológicas e ambientais sem volta que estão em curso, posicionando-se para se
tornar referência mundial em tecnologias de baixo carbono (NADER, 2009).
Figura 42 – Foto do Masdar Institute, projeto de Foster and Partners.
Fonte: Foster and Partners, 2010.
Este objetivo já se concretizou no Masdar Institute (Figura 42). Desenvolvido em
parceria com o MIT – Massachussets Institute of Technology, e já em funcionamento
na cidade, busca ser uma instituição de referência na área de pesquisa e ensino com
foco em ciência e engenharia (PREMALATHA et al, 2013), com programas de
108
mestrado e PhD que terão como maior laboratório de pesquisa o campus e a cidade
em que se insere. Esta característica, aliás, é o que tem atraído muitas empresas
como Siemens e General Electric que veem na cidade um laboratório vivo e em
tamanho real no qual podem testar se novas tecnologias funcionarão em um contexto
urbano concreto (CUGURULLO, 2013).
Figura 43 – Localização de Masdar em relação a Abu Dhabi.
Fonte: Google Maps
O projeto da cidade, e também do Masdar Institute, ficou a cargo da equipe de
arquitetos do escritório britânico Foster and Partners, e se localiza em uma área de
7km² no coração de Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos (Figura 43). Deve
abrigar 40.000 moradores e empresas e instituições que gerarão empregos para
50.000 trabalhadores, a um custo total de 24 bilhões de dólares distribuídos em 8 anos
de construção (NADER, 2009).
O projeto de Masdar foi anunciado como inteiramente independente de fontes
fósseis de energia (ALUSI et al, 2011; BULLIS, 2009; JANAJREH et al, 2013 apud
PREMALATHA, 2013). Apesar dos diversos avanços, em muitos casos a produção de
energia proveniente de fontes renováveis limpas pode ser cara ou mesmo ter um custo
variável que pode inviabilizar os investimentos, e tem sido aplicada em escalas
menores, muitas vezes em projetos móveis ou isolados da rede, mas não em grandes
infraestruturas. É aqui que Masdar quer se diferenciar ao integrar as variadas
tecnologias em larga escala, que permitem, ao mesmo tempo, ganhos pela economia
de escala e flexibilidade no planejamento.
109
Figura 44 – Master Plan de Masdar
Os atuais projetos de energia de baixo carbono estão focados em 4 áreas:
energia solar concentrada, energia fotovoltaica, energia eólica e soluções industriais
de baixo carbono (MASDAR, 2014). Cada uma dessas fontes funciona de uma forma,
com vantagens e desvantagens que devem ser consideradas. Tomemos como
exemplo os painéis fotovoltaicos, que são leves e podem ser integrados às
edificações, porém não funcionam em dias nublados ou à noite, e o armazenamento
da energia pode ser custoso. Por outro lado, as plantas concentradoras de energia
térmica solar podem gerar eletricidade de forma imediata ou armazenar energia
térmica em soluções salinas para posterior transformação mas requerem grandes
áreas longe do centro urbano para sua instalação. Ainda assim, a energia prevista
gerada será significativamente menor do que a possível a partir de tecnologias que
utilizam fontes fósseis (NADER, 2009).
Uma visão integrada e holística se fez necessária para que as soluções de
sustentabilidade não fossem vistas como elementos isolados, mas que se
complementassem e colaborassem para o sucesso do todo, principalmente, reduzindo
a demanda de energia em aproximadamente 70% quando comparada a uma típica
cidade de Abu Dhabi (NADER, 2009). A aplicação de conceitos vernaculares de
desenho urbano para regiões desérticas como Abu Dhabi leva, como descreve Nader
110
(2009), ao desenho de ruas estreitas e sombreadas, aliadas a uma releitura de
tradicionais torres de ventilação que auxiliam na exaustão do ar quente, resultando
em temperaturas menores nos ambientes externos. Em conjunto com sistemas de
fachadas sombreadas e de alto desempenho nas edificações, e aliando sistemas de
ativos de monitoramento e controle às já citadas estratégias passivas, alcança-se um
menor consumo de energia para equipamentos de climatização, como arcondicionado.
Em relação à mobilidade, assim como em Dongtan, Masdar deve ser uma cidade
sem carros, com foco no pedestre. Foi criado um sistema de veículos autopropulsados
abastecidos por baterias elétricas chamado PRT (Personal Rapid Transit) que
circulam em túneis subterrâneos específicos (Figura 45 e Figura 46), dotados de imãs
para direcionamento dos veículos e de antenas para permitir a comunicação com a
central. Como parte do sistema, veículos FRT (Freight Rapid Transit) circulação pelas
mesmas vias, como caminhões e vans, para entrega de mercadorias e transporte de
resíduos. A cidade foi elevada em 7m para permitir a implantação do sistema
(MASDAR INSTITUTE, 2015; PREMALATHA et al, 2013).
Figura 45 – PRT em circulação na rede
subterrânea.
Figura 46 – Rede interna de circulação dos
PRTs.
Masdar também busca iniciativas na gestão de carbono através do Mecanismo
de Desenvolvimento Limpo (Premalatha et al, 2013) e implementar um projeto de
Captura e Armazenamento de Carbono (CCS – Carbon Capture and Storage). Esta
técnica consiste em que o CO2 proveniente da queima de combustíveis fósseis seja
capturado, transportado e armazenado em sumidouros (CENTRO CHINA-BRASIL,
111
2015). No caso de Masdar, pela sua proximidade com os campos de exploração de
petróleo, há maior facilidade para realização do processo, além de benefícios como a
liberação de gás natural valioso atualmente sendo injetado e tornar o petróleo menos
viscoso e, portanto, superior ao gás natural em termos de efetividade (NADER, 2009).
Esta injeção de CO2 permitiria, em paralelo, a conversão de gás natural em hidrogênio
e CO2, criando mais uma fonte de geração de energia através do hidrogênio e da
energia geotérmica (CRAMPSIE, 2008; BULLIS, 2009 e WALSH, 2011 apud
PREMALATHA, 2013).
Dados obtidos do relatório de sustentabilidade 2014 para a cidade de Masdar
(MASDAR, 2014), mostram a utilização da estrutura do GRI (Global Reporting
Initiative) e alguns quesitos como a existência de um Sistema de Gestão Integrado de
Qualidade, Saúde, Segurança e Meio Ambiente, um plano de gestão ambiental da
construção, a exigência de certificação dos edifícios através do sistema de avaliação
de sustentabilidade local chamado Estidama (uma obrigatoriedade imposta pelo
governo de Abu Dhabi a todas as novas edificações), bem como certificações
opcionais através do sistema LEED e os temas de desempenho de sustentabilidade.
O plano de gestão ambiental da construção aborda 11 pontos: treinamento e
indução, queixas ambientais, inspeção e auditoria ambiental, controle da qualidade do
ar, procedimento de controle de ruídos, gestão da água, gestão de materiais, gestão
de resíduos, incidentes ambientais e monitoramento ambiental. Quanto aos temas de
desempenho em sustentabilidade
(Figura 47), são 6: força de trabalho,
desenvolvimento econômico, produtos e serviços, dados de desempenho ambiental,
gestão da cadeia de suprimentos e envolvimento da comunidade (Masdar, 2014).
Figura 47 – Temas de desempenho de sustentabilidade
Fonte: Masdar, 2014, p. 53.
112
Dentre as iniciativas em algumas destas áreas, o relatório cita o portal The Future
Build (Figura 48), no qual são apresentados todos os materiais e tecnologias que vêm
sendo desenvolvidos pelas empresas e empregados no projeto. Trata-se de uma base
de dados que pode ser acessada por qualquer pessoa, e na qual produtos e serviços
podem ser pesquisados a partir de categorias ou de sua relação com os sistemas de
avaliação Estidama ou LEED.
Figura 48 – Portal de materiais The Future Build
Fonte: http://www.thefuturebuild.com/
As fichas técnicas de cada produto do portal apresentam dados ambientais
indicando se o produto economiza água, energia e resíduos, a quantidade de
conteúdo reciclado e compostos orgânicos voláteis, além de outros dados técnicos. A
estrutura de informações dos produtos é apresentada por Masdar (2014) em uma
matriz de avaliação de 15 critérios de sustentabilidade (Figura 49).
113
Figura 49 – Matriz de sustentabilidade do portal The Future Build
Fonte: Masdar, 2014, p.71
Quanto aos dados de desempenho ambiental para as emissões de GEE (Figura
50), o relatório apresenta um total de emissões de 29.122 teqCo2 para o ano de 2014,
uma redução de 17% em relação ao ano anterior. As emissões são em sua maior
parte (87,44%) relacionadas ao escopo 2, ou seja, consumo de energia.
Figura 50 – Emissões de GEE de Masdar
Quanto ao carbono incorporado nos materiais, o relatório (MASDAR, 2014)
mostra que até a emissão do relatório, a quantidade de carbono embutida era de
114
71.298,29 teqCO2, tendo sido evitados 51.017,20 teqCO2. A Figura 51 mostra uma
comparação entre o cenário BAU (business as usual) e o cenário de Masdar.
Figura 51 – Comparação de cenários de carbono embutido em Masdar
A análise dos dados de resíduos, por outro lado, se mostra pouco positiva.
Apenas 8,5% do total de resíduos (em massa) não foi encaminhado a aterros
sanitários. Um número que mostra que as metas de uma cidade zero resíduos está
muito longe da realidade, principalmente quando se analisa a evolução entre os anos
de 2013 e 2014, nos quais a redução foi de apenas 2% (MASDAR, 2014).
Estudar uma cidade como Masdar nos permite acessar informações reais e
comparar o real com o planejado. Como conta Heathcote (2011), para se chegar a
Masdar deve-se utilizar a estrada ou o aeroporto, e apenas a partir de um determinado
ponto, a partir do qual embarca-se em um dos PRTs (apenas 10 dos 1300 inicialmente
previstos), pode-se chegar à pequena parte já construída da cidade. Embora,
diferentemente de Dogtan, ela tenha avançado e já seja uma realidade, muitos de
seus planos originais já foram alterados. A primeira fase, que incluía a sede da cidade,
o Masdar Institute, além das primeiras áreas residenciais e infraestruturas urbanas, e
estava prevista para 2016 foi postergada para 2025, ou talvez 2030 (CUGURULLO,
2013 e ABDULLAH 2012 apud PREMALATHA 2013). Com a crise econômica de
2008, muitos projetos nos Emirados Árabes receberam cortes nos investimentos, o
115
mesmo ocorrendo com Masdar cujos investimentos inicialmente planejados em 22
bilhões de dólares diminuíram para 18 bilhões. Os realizadores do projeto se deram
conta de que o objetivo de buscar uma cidade inteira com zero emissões de carbono
e resíduos é algo irreal, caro e que acaba por se tornar irrelevante a outros modelos
de cidade o que também já fez com que os planos para suprimento de energia apenas
de fontes renováveis e o uso dos PRTs fossem repensados e hoje carros elétricos
podem circular pela cidade (CUGURULLO, 2013).
Entre alguns dos problemas identificados estão as enormes plantas de energia
fotovoltaica no deserto, cujos painéis com o tempo se recobrirão com uma fina camada
de areia do deserto que, em conjunto com o aumento de temperatura para
aproximadamente 80°C devido a sua cor escura e sua localização em um ambiente
tão quente como o de um deserto, reduzirão seu desempenho (BULLIS apud
PREMALATHA 2013). Existe também a impossibilidade de se conseguir zerar todas
as emissões de carbono, iniciadas desde os primeiros trabalhos em projeto e que não
se concentram apenas durante a geração de energia, mas também em seu uso, o que
leva a crer que no máximo a cidade pode zerar as emissões dentro dos limites de seu
território, mas não eliminando por completo todas as demais relacionadas, em
especial as geradas do lado de fora de suas muralhas (PREMALATHA 2013).
Ainda que não seja a abordagem deste trabalho, diversos autores reforçam como
Masdar não atende plenamente ao tripé da sustentabilidade a que se dispôs, em
especial no quesito social. Como bem descreve Cugurullo (2013), após de 18 meses
de pesquisa e diversas entrevistas com pessoas diretamente envolvidas com o projeto
e a construção, Masdar é um mostruário de novas tecnologias e estratégias, pensada
como um negócio que deve fazer dinheiro, não uma caridade. Não há a criação de
uma identidade, de um senso de apropriação emocional, o que faz com que a cidade
se torne naquilo que é descrito por Augé (2008 apud CUGURULLO 2013) como um
não-lugar.
Apesar disso, devemos aprender a partir de suas experiências. Mesmo por
detrás dos maiores interesses capitalistas das empresas que ajudam a moldar
Masdar, há tecnologias que certamente podem ser utilizadas em outros cenários para
a construção ou renovação de nossas cidades em busca de um futuro mais
116
sustentável, que além de suas qualidades ambientais e econômicas não deve nunca
deixar de ser humano, ou seja, ter qualidade social.
3.5.3. Experiências Brasileiras
As experiências brasileiras no campo da criação de cidades e comunidades de
baixo carbono ainda está no começo e ocorre de forma bastante incipiente. Apesar
disso, já há iniciativas de projetos em escala urbana aplicando alguns conceitos de
sustentabilidade, sendo que em apenas dois deles encontramos claramente indícios
de envolvimento em programas de redução global das emissões de carbono: Pedra
Branca, na cidade de Palhoça, Santa Catarina e Parque da Cidade, na cidade de São
Paulo. Ambos fazem parte do Climate Positive Development Program, da Fundação
Clinton, que descrevemos na seção 4.2.3.1. Os projetos participantes do programa
devem implementar estratégias que reduzam, anualmente, as emissões operacionais
de determinadas fontes e gerar emissões de créditos para compensar e exceder o
restante, ou seja, dentro de um determinado escopo limitado, devem ser carbononegativos ou, como diz o nome do programa, “clima-positivo”.
Adicionalmente, outros projetos que merecem destaque pela inovação em
sustentabilidade e ações pontuais quanto à questão do carbono são:
3.5.3.1.

Ilha Pura, Rio de Janeiro, RJ;

Bairro Quartier, Pelotas, RS.
Cidade Pedra Branca
O bairro Pedra Branca, localizado na cidade de Palhoça, Santa Catarina, e
bastante próximo à capital do estado, Florianópolis, começou como um loteamento
tradicional de uma fazenda, cujo master plan foi desenvolvido pela equipe liderada
pelos arquitetos Hector Vigliecca, Silvia Lenzi e Sarah Feldman, e que continha uma
centralidade que, após a primeira fase, buscou um novo rumo pela incorporação das
estratégias do Novo Urbanismo, a fim de se tornar um bairro-cidade para 40.000
moradores, possibilitando 30.000 empregos e vagas para 10.000 estudantes ao ter
como âncora do projeto a universidade UNISUL.
117
Figura 52 – Master plan da Pedra Branca, com foco no loteamento da 1ª fase
Fonte: Oliveira, [2014], p.114.
Nesta segunda fase, em que se desenvolveu o projeto da centralidade,
somaram-se outras empresas ao time, trazendo assim uma nova visão e o caráter da
sustentabilidade com bases técnicas.
Figura 53 – Centralidade do Pedra Branca
Fonte: Oliveira, [2014], p.114.
118
Dentre os princípios aplicados ao desenho urbano da segunda fase, destacamse, segundo Oliveira (2014, p.119):

Prioridade para o pedestre;

Uso misto e complementariedade;

Diversidade de moradores;

Senso de comunidade;

Densidade equilibrada;

Sustentabilidade e alta performance do ambiente construído;

Espaços públicos atraentes e seguros;

Harmonia entre a natureza e as amenidades urbanas;

Conectividade.
No ano de 2009, após ter participado de um evento em Londres no qual o projeto
ganhou menção honrosa, a equipe da Fundação Clinton tomou conhecimento do
projeto, e o incluiu em seu programa Climate Positive Development Program,
juntamente com outros 18 projetos. Desta forma, o projeto Pedra Branca passou a
incluir critérios ainda mais exigentes para redução das emissões de carbono, de forma
a atender às exigências do programa (OLIVEIRA, 2014).
Ao andar pela cidade-bairro, é notável a preocupação com a escala do pedestre,
com a criação de espaços urbanos voltados às pessoas e não aos carros através da
principal alameda, que possui circulação compartilhada e dos edifícios de uso misto,
cujos térreos possuem comércios e geram fachadas ativas. Os edifícios comerciais
são desenvolvidos e construídos com base em critérios de sustentabilidade, e os
edifícios residenciais possuem um trabalho em suas fachadas, denotando uma
preocupação com os critérios bioclimático, que permeiam o projeto.
Embora dados públicos não tenham sido disponibilizados, a preocupação com a
redução das emissões é constante e controlada até que todo o empreendimento tenha
sido construído e entregue, conforme os compromissos com o programa da Fundação
Clinton.
Trata-se de um projeto de referência no Brasil, e que deve ser visto como
exemplo na construção de novas áreas, não apenas pelas estratégias que reduzem
119
seu impacto ambiental e as emissões de GEE, mas também pela criação de um
ambiente urbano ativo e humanizado.
3.5.3.2.
Parque da Cidade
O Parque da Cidade é um empreendimento de uso misto com 10 edifícios,
predominantemente comerciais, localizado na cidade de São Paulo, cujo
desenvolvimento está a cargo da Odebrecht Realizações Imobiliárias.
Figura 54 – Empreendimento Parque da Cidade
Fonte: Parque da Cidade.
Assim como O Cidade Pedra Branca, o projeto faz parte do programa Climate
Positive Development Program, da Fundação Clinton, pelo que deve zerar e
compensar suas emissões de carbono de fontes específicas, além de ter recebido a
certificação LEED-ND, nível Silver. Segundo os incorporadores, o Parque da Cidade
congrega atributos que a mobilidade urbana alternativa, prevendo espaços públicos
para o convívio da vizinhança e estratégias de redução dos impactos ambientais. Seus
edifícios buscam as certificações LEED e AQUA-HQE.
3.5.3.3.
Ilha Pura
Ilha Pura é o nome comercial adotado pelo consórcio formado entre as empresas
Carvalho Hosken e Odebrecht Realizações Imobiliárias para empreendimento que
será a Vila dos Atletas durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, no Rio de
Janeiro. Após o fim dos eventos, esta área, que já está em processo de
120
comercialização, será entregue aos futuros moradores, com o objetivo de se
consolidar como uma nova área urbana, dentro de uma área ainda maior com
horizonte de desenvolvimento de 15 anos.
Figura 55 – Área da Ilha Pura pré-construção
Fonte: Ilha Pura, [201-], p.7.
Figura 56 – Master plan da Ilha Pura e seus condomínios
121
A área da comunidade voltada aos jogos, onde ocorreu o primeiro evento do
Rock in Rio, em 1985, possui 206.000 m², contabilizando 710.000m² de área
construída, 31 edifícios residenciais de 18 pavimentos cada, divididos entre 7
condomínios fechados, totalizando 3604 unidades habitacionais e um centro
comercial de pequeno porte, de projeto ainda indefinido, que deve abrigar lojas e
alguns escritórios. A área ainda contempla um parque aberto ao público com
64.000m². A localização é o bairro de Camorim, na região de Jacarepaguá, próximo à
Barra da Tijuca. O master plan pode ser visualizado na Figura 56.
Quanto à sustentabilidade, o projeto implementa uma série de estratégias,
distribuídas em 7 pilares ambientais (Figura 57), além de já ser certificado por alguns
sistemas de avaliação ambiental. Na escala urbana, foi certificado através do sistema
AQUA Bairros e Loteamentos, além de ter sido o primeiro a receber o selo LEED-ND
na América Latina. Os edifícios, por sua vez, são certificados através do AQUA
Habitacional e do Selo Casa Azul, da Caixa Econômica Federal, além de buscarem o
selo Qualiverde, da Prefeitura do Rio de Janeiro. (ILHA PURA, [201-] e TECHNE,
2014)
Figura 57 – Pilares de sustentabilidade da Ilha Pura
O foco das ações de mitigação de carbono foi o canteiro de obra. Os estudos da
pegada de carbono indicaram que deveria haver uma preocupação com a origem da
madeira, o que levou à implementação de um programa para engajar a obra na
aquisição de madeiras certificadas através dos selos FSC e CERFLOR, além da
construção de duas centrais de concreto para produção local do produto, que segundo
os dados, deixaram de emitir 1200 toneladas de CO2 (ODEBRECHT INFORMA, 2013
e ODEBRECHT, 2014).
Pode-se dizer que, embora não haja dados públicos sobre uma possível
quantificação das emissões durante a fase de operação, o empreendimento poderá
emitir menos GEE devido principalmente à implementação de estratégias para maior
122
eficiência energética e gerenciamento dos resíduos e sua localização frente a uma
das futuras linhas do BRT, em fase de construção, estratégias presentes sobretudo
entre os critérios dos diferentes sistemas de avaliação ambiental aplicados.
3.5.3.4.
Bairro Quartier
No município de Pelotas, que possui a terceira maior população do estado do
Rio Grande do Sul, está em desenvolvimento, pelo desenvolvedor Joal Teitelbaum,
um novo bairro chamado Quartier, cujo projeto urbanístico é de autoria de Jaime
Lerner, ex-prefeito de Curitiba, e conhecido pelo seu trabalho relacionado à
mobilidade e o conceito de acupuntura urbana. O bairro será implantado em uma área
atualmente vazia em um dos eixos de crescimento da cidade: um terreno de 30
hectares e potencial construtivo de 550.000 m².
Figura 58 – Localização urbana do bairro Quartier
Fonte: Bairro Quartier
O projeto do bairro, que tem como referência o novo urbanismo, calca seu
desenvolvimento em três palavras em inglês que agregam os conceitos de referência:

GREEN: Foco na eficiência energética, conservação ambiental, uso
racional da água, gestão de resíduos, permeabilidade do solo, baixa
emissão de carbono. O projeto está sendo desenvolvido para obter a
certificação ambiental LEED-ND.

123
LIFESTYLE: Incentivo a um bairro com ruas vivas, com espaço para
convivência, interação, experiência agradável e segura. Um bairro para
pessoas com caminhabilidade.

SMART: um bairro inteligente seguro com sistema de monitoramento
planejado, ruas compartilhadas entre ciclistas, carros e pedestres,
mobiliário urbano, redes subterrâneas e wi-fi disponível em todo o bairro.
Figura 59 – Visão geral do bairro
Fonte: Bairro Quartier
Alguns elementos a destacar do projeto:

Parque Quartier: uma ampla área verde de 10 hectares será preservada e
ganhará estrutura de decks, trilhas, ciclovias, academia ao ar livre, quadras
poliesportivas e playgrounds, formando o maior e mais inspirador parque da
cidade.

Boulevard Quartier: um amplo e arborizado boulevard pronto para ser ponto
de encontro e convívio não só do Quartier, mas de toda Pelotas, preservando
a vegetação existente. Uma grande via que vai abrigar lojas, serviços,
conveniências e escritórios e está preparada para dar prioridade às pessoas
que vão circular por ali.

124
Comércio de rua: o projeto prevê lojas e serviços junto ao Boulevard Quartier
estimulando a vida a pé por esta via, o contato entre as pessoas e o espírito
de bairro.

Open Mall: toda a comodidade de um shopping center com o agradável clima
das compras em lojas de rua e do passeio pela vizinhança. Esta área
comercial inspira a vida no bairro, a praticidade e os passeios a pé.

Centralidades: está prevista a construção de um grande hotel, de um prédio
corporativo para escritórios e um hipermercado na Rua João Jacob Bainy
para levar ao bairro a comodidade de estar perto de tudo o que é essencial.
Além disso, podem-se destacar as seguintes estratégias ambientais segundo o
incorporador:

Gestão da água;

Gestão de energia;

Gestão de resíduos;

Construção sustentável;

Prioridade ás pessoas;

Caminhabilidade;

Permeabilidade do solo;

Redução de gases de efeito estufa;

Ciclovias e transporte público;

Ruas compartilhadas para pessoas, bicicletas e carros;

Instalações elétricas subterrâneas nas principais vias.
Embora haja poucos dados detalhados sobre o projeto, que ainda está em
desenvolvimento, espera-se que venha a se tornar referência na região e no pais.
Conta também, em sua equipe, com profissionais envolvidos em projetos similares
com ênfase na sustentabilidade, como o Cidade Pedra Branca e a Ilha Pura.
“O crepúsculo começou a cair quanto às mudanças do clima, e assim, a coruja de Minerva
pode abrir suas asas. Podemos, agora, iniciar o processo de compreender por que a tentativa
global de evitar graves mudanças climáticas antropogênicas falhou e traçar nosso curso de
navegação em direção a um mundo refeito pela ação humana. ”
Dale Jamieson
4. Iniciativas e Ferramentas para as Cidades e Comunidades de Baixo Carbono
126
4. INICIATIVAS E FERRAMENTAS PARA CIDADES E COMUNIDADES DE BAIXO
CARBONO
Neste capítulo, apresentaremos as principais iniciativas, públicas e privadas, em
escala global, que visam ao engajamento das cidades em um futuro de baixo carbono.
Algumas destas iniciativas são, adicionalmente, ferramentas utilizadas como parte do
processo de planejamento, projeto e construção de cidades e comunidades
sustentáveis. Embora nem todas elas tenham a redução das emissões de GEE como
seu foco principal, esta preocupação subjaz de forma transversal quando
implementamos estratégias sustentáveis.
4.1.
Entendendo e Quantificando o Padrão de Emissões
Entender o padrão de emissões significa quantifica-las através do que se
costuma chamar análise da pegada de carbono do objeto em estudo. E embora não
exista uma definição amplamente aceita e concreta de pegada de carbono, podemos
adotar um conceito mais reconhecido e que foi proposto por Wiedman et al (apud GAO
e WANG, 2014, p.238, tradução nossa) que é a “medida da quantidade total das
emissões diretas e indiretas de dióxido de carbono causadas por uma atividade ou
acumuladas ao longo dos estágios de vida de um produto. Portanto, a pegada de
carbono é a medida das emissões de dióxido de carbono”.
Já Franchetti e Apul em Carbon Footprint Analysis – Concepts, Methods,
Implementation, and Case Studies (2013) definem a Análise da Pegada de Carbono
como a medição, incluindo-se a origem, composição e quantidades, dos processos
emissores de GEE. Ainda que, no senso comum, o termo “pegada de carbono” seja
livremente utilizado para descrever as emissões relacionadas às atividades de uma
pessoa ou empresa, pode ser usado também na estimativa das emissões de nações,
eventos, produtos ou serviços. Os autores apresentam ainda o termo “análise de
pegada de carbono” como sinônimo de inventário de “inventário de gases de efeito
estufa”.
“A análise da pegada de carbono pode ser realizada sob a perspectiva
de um produto ou sob a perspectiva das atividades de indivíduos, grupos ou
127
organizações. A perspectiva do produto se alinha com a estrutura de uma
Análise de Ciclo de Vida (ACV) e reporta as emissões de GEE de todo o ciclo
de vida ou subconjunto de fases do ciclo de vida de um bem ou serviço. A
perspectiva das atividades, no entanto, deriva em um inventário anual de
emissões de GEE decorrentes das atividades dos indivíduos, grupos,
organizações, companhias ou governos. ” (FRANCHETTI e APUL, p. 39,
2013, tradução nossa).
Alvarenga (2015), por sua vez, alega que, apesar de o inventário de GEE e a
pegada de carbono serem, em uma visão superficial, a mesma coisa, já que ambas
quantificam as emissões de GEE relatando o resultando em uma unidade única, a
primeira está mais voltada às organizações, enquanto a segunda para os produtos
fornecidos por esta organização, resultando, portanto, em escopos e metodologias
diferentes. O autor ainda complementa que a pegada de carbono de produtos é uma
análise de ciclo de vida (ACV), porém, com foco apenas em mudanças climáticas e
no potencial de aquecimento global.
4.1.1. Corporações e Produtos
Segundo Encilo (s.d.), a realização das ACVs, que considera todas as etapas de
vida de um produto (extração, produção, distribuição, uso, destinação final, etc.),
podendo ultrapassar as fronteiras da organização (exemplificado na Figura 60), toma
por referência o conjunto de normas da série ISO 14.040, no Brasil trazidas pela ABNT
e acrescidas e incorporadas às normas brasileiras como NBR ISO:

NBR ISO 14.040 – Gestão Ambiental – Avaliação do Ciclo de Vida –
Princípios e Estrutura (2001);

NBR ISO 14.041 – Gestão Ambiental – Avaliação do Ciclo de Vida –
Definição de Objetivo e Escopo e Análise de Inventário (2004);

NBR ISO 14.042 – Gestão Ambiental – Avaliação do Impacto do Ciclo de
Vida (2004);

NBR ISO 14.043 – Gestão Ambiental – Avaliação do Ciclo de Vida (2004)
– Interpretação do Ciclo de Vida (2005);
Ao avaliar o impacto de ciclo de vida quantifica os impactos ambientais em
diversas categorias, sendo as mais comuns (EnCiclo, s.d.):

Consumo de recursos naturais;

Consumo de energia;

Efeito estufa;

Acidificação;

Toxicidade humana;

Ecotoxicidade;

Eutrofização;

Depleção da camada de ozônio;

Uso de terra, etc.
128
Figura 60 – Ciclo de Vida de uma Embalagem.
Fonte: EnCiclo, s.d.
Segundo ABNT (2001), as fases a serem consideradas em uma avaliação de
ciclo de vida são: definição de objetivo e escopo, análise de inventário, avaliação de
impactos e interpretação de resultados.
Quando falamos da análise da pegada de carbono, as metodologias existentes
são diversas e foram desenvolvidas para cada tipo de produto e escala. Gao et al, no
documento A comparative study of carbon footprint and assessment standards (2014)
fazem um levantamento e análise das distintas metodologias existentes e aplicáveis
a pessoas, produtos, organizações, cidades e países (HERTWICH e PETERS, 2009;
WIEDMANN e MINX, 2007; WEIDEMA et al, 2008 apud GAO et al, 2014).
129
Figura 61 – Estrutura da ACV.
Fonte: ABNT, 2001.
As emissões de GEE de uma organização são medidas e verificadas para todas
suas atividades, incluindo-se a energia consumida por veículos, processos e edifícios.
Por outro lado, na escala de um país ou cidade, são consideradas as emissões por
todo o consumo de materiais e energia, vegetação e outros sequestros de carbono,
bem como as emissões diretas e indiretas devido às atividades de importação e
exportação. Percebe-se, assim, como diferentes métodos, escalas e unidades
funcionais (objetos) podem ser consideradas no cálculo da pegada de carbono (GAO
et aI, 2014).
Figura 62 – Aplicações e métodos correspondentes de pegada de carbono.
Fonte: GAO e WANG, p. 238, 2014.
130
Conforme ilustra-se na Figura 62, são três os métodos de cálculo: input-output
(IO), avaliação de ciclo de vida (LCA ou ACV), e um misto dos dois anteriores (IOLCA) (HUANG et al, 2009; MATTHEWS et al, 2008; MINX et al, 2009; Wiedmann et
al, 2010; HAMMERSCHLAG et al, 2003; WEIDEMA et al, 2008, apud GAO et al, 2014).
Os métodos podem ser mais ou menos eficientes segundo o objeto ou escala
analisada.
Dentro de um cenário de comparações e mesmo comércio de emissões, é
necessário que se adotem metodologias padronizadas, replicáveis e amplamente
aceitas, pelo que governos e organizações internacionais como a ISO – International
Organization for Standardization, WRI – World Resources Institute, WBCSD – World
Business Council for Sustainable Development e a BRI – British Standards Institution
desenvolveram diversas metodologias (Gao et al, 2014), as que se seguem aplicáveis
à escala da organização:

NBR ISO 14.064-1 – Gases de Efeito Estufa, Parte 1: Especificação e
orientação a organizações para quantificação e elaboração de relatórios
de emissões e remoções de gases de efeito estufa (2007)

orientação a projetos para quantificação, monitoramento e elaboração de
relatórios das reduções de emissões ou da melhoria das remoções de
gases de efeito estufa (2007)

orientação para a validação e verificação de declarações relativas a gases
de efeito estufa (2007)

GHG Protocol
O GHG Protocol é a principal e mais utilizada ferramenta em todo o mundo para
quantificação de GEE, nascida de uma parceria entre o WRI e o WBCSD em busca
de uma nova geração de programas para o combate às mudanças climáticas. Serve
de base a quase todos os demais standards de GEE no mundo, da ISO ao Climate
Registry. Com a primeira edição lançada em 2001, revisões e uma série de
ferramentas de cálculo, foi adotado como base para o desenvolvimento da ISO
14.064-I, e um memorando de entendimento foi assinado em 2007 entre ISO, WRI e
WBCSD para a promoção de ambos os standards.
131
Em 2008 foi então adaptado à realidade brasileira pelo GVCes e o WRI em uma
parceria do o Ministério do Meio Ambiente, CEBDS (Conselho Empresarial Brasileiro
de para o Desenvolvimento Sustentável), WBCSD e mais 27 empresas, em um
constante processo de aperfeiçoamento da metodologia (GVCes, 2011). Até o
momento, o programa brasileiro possui apenas a ferramenta voltada aos inventários
corporativos.
Tanto o GHG Protocol, quanto a ISO 14.001 fornecem requisitos para
quantificação das emissões de GEE e ainda que haja pequenas diferenças, ambas as
metodologias são parecidas e seu desenvolvimento buscou uma harmonia entre
ambas – da mesma forma, ambas consideram os 6 gases de efeito estufa definidos
como prioritários pelo protocolo de Quioto. Os procedimentos e passos-chave na
avaliação da pegada de carbono de uma organização (Gao et al, 2014; FGVCes, [20-]) estão na Figura 63.
Figura 63 – Procedimentos de avaliação da pegada de carbono organizacional.
Fonte: Gao e Wang, p. 239, 2014.
I.
Definição dos limites organizacionais, em que se definem quais partes
da empresa deverão ser incluídas ou excluídas do inventário, em função
das estruturas legais e organizacionais da empresa: operações de
propriedade integral, joint ventures incorporadas e não incorporadas. O
132
GHG Protocol as abordagens de controle operacional e participação
societária, definindo quais fontes entrarão ou não no cálculo;
II.
Estabelecimento dos limites operacionais, em que se definem quais
fontes serão quantificadas. As emissões relativas ao Escopo 1 e Escopo
2 são obrigatórias, e o Escopo 3 é opcional, podendo ser apresentado
apenas parcialmente (as definições de cada escopo podem ser vistas na
Figura 64);
III.
Cálculo da pegada de carbono, com levantamento de todas as fontes
emissoras. O cálculo pode ser feito especificamente para a fonte, ou
utilizando-se referências bibliográficas. É importante sempre que se deixe
clara todas as decisões tomadas no processo;
IV.
Reportar e verificar, de forma que o inventário possa ser verificado por
uma terceira parte externa, sendo parte de um programa GHG ou
comunicado publicamente de alguma forma, dando credibilidade ao
processo.
Figura 64 – Escopos de emissões de GEE segundo GHG Protocol.
Fonte: https://www.klabin.com.br/
Além disso, o processo de contabilização, quantificação, elaboração e
publicação dos inventários, devem atender aos cinco princípios de contabilização
definidos pelo GHG Protocol Corporate Standard e a ISO 14.064 (FGVCes e WRI,
[20--]):
I.
Relevância, contendo informações úteis internas ou externas à
organização;
II.
Integralidade, para que se comuniquem todas as fontes emissoras
dentro do limite do inventário, independentemente de sua significância;
III.
133
Consistência na abordagem e cálculo para comparação dos inventários
ao longo do tempo;
IV.
Transparência sobre os processos, procedimentos, pressupostos e
limitações do inventário, detalhando hipóteses, referências, exclusões;
V.
Exatidão, reduzindo-se as incertezas e garantindo a maior precisão
possível.
Ao tratarmos do cálculo da pegada de carbono de produtos, podemos listar as
seguintes metodologias (GAO et al, 2014), que não serão detalhadas aqui devido à
sua escala ser bastante diferente do que se propõe este trabalho, cidades e
comunidades:

PAS 2050:2011 – Specification for the assessment of the life cycle
greenhouse gas emissions of goods and services, publicada pela British
Standards Institution, Carbon Trust e Defra;

TS Q 0010 - General Principles for the Assessment and Labeling of
Carbon Footprint of Products, publicada pelo Ministério da Economia,
Comércio e Indústria do Japão (2009);

The Product Life Cycle and Corporate Value Chain, do GHG Protocol,
produzido pelo WRI e WBCSD;

ISO 14.067 - Greenhouse gases -- Carbon footprint of products -Requirements and guidelines for quantification and communication.
4.1.2. Cidades e Comunidades
Tal qual para produtos, e organizações, a avaliação da pegada de carbono das
cidades e comunidades deve seguir padrões metodológicos comparáveis – o que até
pouco tempo atrás não era realidade, com cada cidade aplicando metodologias
diferentes e dificultando comparação e benchmarking8. Algumas metodologias estão
disponíveis na atualidade:

8
2006 IPCC Guidelines for National Greenhouse Gas Inventories
“(...) benchmarking é o contínuo processo de mensuração de produtos, serviços e práticas, de modo a
confrontar os resultados com os dos concorrentes mais fortes ou com os daqueles que são considerados
líderes da indústria. ” Fonte: Camp, 1993.

134
GPC – Global Protocol for Community-Scale Greenhouse Gases
Emission Inventories (GPC), preparado pelo GHG Protocol;

ISO 37.120:2014 - Sustainable development of communities -- Indicators
for city services and quality of life

PAS 2070:2013 - Specification for the assessment of greenhouse gas
emissions of a city – Direct plus supply chain and consumption-based
methodologies, de responsabilidade do BSI – British Standards Institution

IEAP – International Local Government Greenhouse Gas Emissions
Analysis Protocol, preparado pelo ICLEI
O documento do IPCC é a referência de base para a elaboração das
metodologias de quantificação de GEE em todo o mundo. Sua base é destinada
especialmente aos inventários nacionais, muito embora seja adaptável às escalas
subnacionais, como as cidades e comunidades, aqui tratadas. Para entendermos
como funcionam as metodologias específicas para cidades e comunidades, vamos
detalhar o GPC, do GHG Protocol, que embora recente, é a metodologia mais
amplamente utilizada, tendo sido adotada por diversos programas e iniciativas (GHG
PROTOCOL, 2015):

Compact of Mayors, que é um acordo entre uma rede de cidades para
reduzir as emissões e aumentar a resiliência às mudanças climáticas;

carbonn Climate Registry, um repositório do Compact of Mayors, para que
as cidades reportem seus inventários e tenham acesso a ferramentas e
modelos;

CDP – Carbon Disclosure Project, a maior plataforma mundial para
reportar os inventários de GEE, sendo a ferramenta oficial do C40,
Compact of Mayors, e Compact of States and Regions;

PAS2070, que é a especificação do BSI para quantificação de emissões,
e que tem uma de suas metodologias com base no GPC;

ISO37120, uma norma que objetiva a certificação de cidades, e que
apresenta uma série de indicadores para a medição do desempenho de
sustentabilidade, dentre os quais, mudanças climáticas, que devem
utilizar-se do GPC;

135
Iniciativa Low Carbon Livable Cities, uma ferramenta do Banco Mundial
com o objetivo de auxiliar cidades dos países em desenvolvimento a
integrarem o desenvolvimento de baixo carbono, incluindo-se o
planejamento e o financiamento. Os inventários de GEE devem utilizar o
GPC;

Iniciativa Emerging and Sustainable Cities, do Banco Interamericano de
Desenvolvimento, que apoia cidades emergentes de pequeno e médio
porte da América Latina e Caribe a perseguir o desenvolvimento de baixo
carbono, incluindo o GPC em sua metodologia.
4.1.2.1.
Global Protocol for Community-Scale GHG Inventories
Uma parceria entre o WRI – World Resources Institute, C40 Cities Climate
Leadership Group e o ICLEI – Local Governments for Sustainability levou à criação de
um protocolo, nos moldes do já existente GHG Protocol para organizações, mas
voltado à escala das cidades e comunidades, o Global Protocol for Community-Scale
Greenhouse Gases Emission Inventories (GPC), ou Protocolo Global para Inventários
de Emissões de Gases de Efeito Estufa na Escala da Comunidade, buscando-se a
garantia de mais consistência e credibilidade através de um esquema claro e robusto
(WRI et al, 2014). Os principais objetivos da metodologia (GHG PROTOCOL, 2015)
são:

Facilitar inventários de GEE robustos nas cidades para o planejamento
das ações referentes às mudanças climáticas;

Auxiliar as cidades na definição dos anos-base de seus inventários, metas
de redução e acompanhamento do desempenho;

Garantir medições e relatórios transparentes e consistentes entre as
cidades com base em princípios de contabilidade e relatórios
internacionais;

Permitir que os inventários municipais sejam agregados aos níveis
nacionais e subnacionais/

Demonstrar o papel das cidades no combate às mudanças climáticas,
facilitando a compreensão através do benchmarking – e agregação de
dados comparáveis.
136
O desenvolvimento da ferramenta foi feito em diversas etapas, incluindo-se uma
fase de teste do piloto, entre maio e dezembro de 2013, e o lançamento oficial em
dezembro de 2014, durante a COP 20, em Lima, no Peru. O mapa da Figura 65 mostra
as cidades participantes do piloto, tendo Rio de Janeiro, Goiânia e Belo Horizonte
representando o Brasil. Além disso, já na fase beta, temos Florianópolis, Fortaleza,
João Pessoa, Palmas, Recife e Vitória envolvidas.
Figura 65 – Cidades aderentes ao GPC.
Fonte: <http://www.ghgprotocol.org/GPC_cities_list>
Segundo WRI et al (2014), assim como nos inventários organizacionais, as
cidades9 devem definir os limites de seu inventário, identificando área geográfica,
intervalo de tempo e as fontes que serão cobertas. Os limites geográficos podem
referir-se a fronteiras ou divisões administrativas, bairros, regiões metropolitanas ou
outras entidades geograficamente identificáveis. As emissões de GEE devem ser
agrupadas em seis setores principais, que são apresentados com seus subsetores no
Quadro 19.
9
O GPC informa que “o termo cidade é usado ao longo de toda a metodologia referindo-se a quaisquer
entidades geográficas subnacionais discerníveis tais como comunidades, cidades ou províncias, cobrindo todos
os níveis de jurisdição subnacional, bem como governos locais e entidades legais da administração pública”.
(WRI et al, 2014, p. 3, tradução nossa)
137
Quadro 19 – Setores e Subsetores de Emissão de GEE em uma Cidade.
Subsetores
Setores
Energia Estacionária
Edifícios residenciais
Edifícios e instalações (facilidades) comerciais e institucionais
Indústrias de manufatura e construção
Indústrias de energia
Atividades de agricultura, silvicultura e pesca
Fontes não especificadas
Emissões fugitivas de mineração, processamento,
armazenamento e transporte de carvão
Emissões fugitivas de sistemas de óleo natural e gás
Transportes
Estradas
Fora de estrada
Ferrovias
Hidrovias
Aviação
Resíduos
Disposição de resíduos sólidos
Tratamento biológico de resíduos
Incineração e queima a céu aberto
Descarga e tratamento de águas residuais
Processos Industriais e Uso de
Processos industriais
Produtos (IPPU)
Uso do produto
Agricultura, Silvicultura e outros
Pecuária
Usos do Solo (AFOLU)
Terras
Outras agriculturas
Outras emissões Escopo 3
Outras emissões que ocorram fora dos limites geográficos
como resultado das atividades da cidade. Estas emissões não
são cobertas pelo GPC mas podem ser reportadas
separadamente.
Fonte: WRI et al, 2014, p. 10, tradução nossa.
A divisão entre três escopos de emissão, ilustrados na Figura 20, também
permanece, sendo:

Escopo 1 (limite verde): Emissões de GEE de fontes localizadas dentro
do limite geográfico;

Escopo 2 (limite azul): Emissões de GEE devido ao uso, dentro dos limites
geográficos, de energia (eletricidade da rede, calor, vapor e/ou
resfriamento);

138
Escopo 3 (fora dos limites verde e azul): Outras emissões que ocorram
fora dos limites geográficos como resultado das atividades da cidade.
Figura 66 – Fontes de emissões de GEE e Escopos.
Fonte: WRI et al, 2014, p. 11
A emissão dos relatórios deve ser feita de duas formas distintas, embora
complementares (WRI et al, 2014):

Enquadramento de escopos: Considera e soma todas as emissões dos
escopos 1, 2 e 3, sendo que o escopo 1 permite a contabilização das
emissões que ocorrem dentro dos limites geográficos.

Enquadramento induzidos pela cidade: Totaliza as emissões de GEE
atribuíveis às atividades que ocorrem dentro dos limites geográficos e
cobre fontes específicas selecionadas e representativas na maioria das
cidades, para as quais há metodologias disponíveis.
Para os cálculos de emissões globais e setoriais, as cidades têm liberdade de
escolher as metodologias que vão de encontro aos seus objetivos, disponibilidade de
dados e consistência dos inventários nacionais e programas de que participam, de
forma que não existe obrigatoriedade, por parte do GPC, do uso de metodologias
139
específicas, apenas o atendimento às regras e princípios de realização dos
inventários, e que, sempre que possível, estejam alinhadas com o 2006 IPCC
Guidelines for National Greenhouse Gas Inventories. (WRI et al, 2014)
A estimativa das emissões de GEE, em um determinado período de tempo, é
feita multiplicando-se os dados de uma determinada atividade pelo fator de emissão.
Os dados da atividade podem ser, por exemplo, volume de gás utilizado, quilômetros
dirigidos, toneladas de resíduos enviados a um aterro. O fator de emissão, por sua
vez, refere-se à massa de emissões de GEE relativos à unidade de atividade.
Tomando como exemplo o cálculo de emissões relativas ao uso de eletricidade, temos
a quantidade de Quilowatt-hora (kWh) utilizados, que devem ser multiplicados pelo
seu fator de emissão (kgCO2/kWh) – fator de emissão este que depende do tipo de
fonte de energia (hidrelétrica, gás, etc.). Assim, ao se reportar os resultados, devem
ser identificadas as toneladas métricas de cada GEE, bem como de CO2 equivalente.
Os dados dessas fontes podem ser advindos do governo, universidades, centros de
pesquisa, agentes do setor, etc., sendo sempre recomendado o uso de fontes
confiáveis nacionais ou locais, publicamente disponíveis e verificadas. Ressaltamos
ainda que os princípios de contabilidade e relatórios são os mesmos do GHG Protocol
para organizações: relevância, integralidade, consistência, transparência, exatidão.
(WRI et al, 2014)
4.2.
Ferramentas e Iniciativas para Comunidades de Baixo Carbono
4.2.1. WRI – World Resources Institute
O WRI é uma organização de pesquisa global presente em mais de 50 países,
incluindo o Brasil, que tem por objetivo trabalhar diretamente com os líderes com foco
em seis questões críticas de meio ambiente e desenvolvimento: clima, energia,
alimentos, florestas, água, e cidades e transporte.
O WRI está envolvido em diversas iniciativas, pesquisas e documentos mundiais
relacionados às mudanças climáticas, incluindo diversos documentos consultados e
mencionados nesta pesquisa.
140
4.2.2. ICLEI – Local Governments for Sustainability
O ICLEI é uma rede global, fundada em 1990, de mais de 1000 cidades
comprometidas com a construção de um futuro sustentável, e que conta com uma
série de programas para que as cidades sejam sustentáveis, resilientes, de baixo
carbono, com biodiversidade, inteligentes (smart cities), inclusivas, etc.
O ICLEI está envolvido em diversos programas, iniciativas e programas mundiais
para que as cidades enfrentem as mudanças climáticas através de ações de mitigação
e adaptação.
Dentre os tópicos abordados pelo trabalho do WRI destacamos: eficiência dos
edifícios, aquisição de energia verde, planejamento de energias limpas, rastreamento
de emissões, energia e clima, ações climáticas internacionais, resiliência urbana ao
clima, mobilidade urbana sustentável, vulnerabilidade e adaptação, avaliação de risco
d’água.
4.2.2.1.
Heat+
Dentre as contribuições do ICLEI, está o HEAT+, Harmonized Emissions
Analysis Tool plus, ou Ferramenta de Análise de Emissões Harmonizada, que é uma
ferramenta online para a realização de inventários de GEE, poluentes do ar e outros
Compostos Orgânicos Voláteis (COVs). O HEAT+ permite:
-
Preparar inventários e prever emissões;
-
Preparar planos de ação;
-
Rastrear compromissos;
-
Medir progresso em relação às metas;
-
Informar decisões de políticas;
-
Determinar prioridades;
-
Quantificar progresso; e
-
Reportar resultados diferenciados de escopo.
4.2.2.2.
141
GCC – GreenClimateCities
O GreenClimateCities ou GCC (ICLEI, 2015a) é um abrangente programa de
mitigação das mudanças climáticas, desenvolvido pelo ICLEI, para governos locais,
que possui 3 fases (I. analisar, II. agir, III. acelerar) que esquematizam como as
opções de baixa emissão podem ser identificadas e integradas às políticas de
desenvolvimento urbano, planos e processos.
A metodologia do GCC incorpora um conjunto de ferramentas e recursos,
relacionados às fases, como ilustra a Figura 67.
Figura 67 – Metodologia, fases, ferramentas e recursos do GCC.
Fonte: ICLEI, 2015a.
4.2.2.3.
UrbanLEDS
Segundo ICLEI (2015b), outro programa que merece destaque é o UrbanLEDS
(Urban Low Emission Development Strategies), Estratégias de Desenvolvimento
Urbano de Baixo Carbono, um projeto fundado pela Comissão Europeia e
implementado pelo ICLEI e ONU Habitat, no período de 2012-2015, cujos
beneficiários são 2 cidades modelo e 5 cidades satélite em quatro países emergentes:
Brasil, África do Sul, Índia e Indonésia. O programa se relacionado a outras
142
ferramentas e soluções do ICLEI como o GCC e o HEAT+. Os resultados esperados
são:

Desenvolvimento e implementação de LEDS Urbanas em 8 cidades
modelo

Metodologia GreenClimateCities testada

Criação de uma rede global sobre LEDS Urbanas

Criação de um Portal de Soluções de LED

Estabelecimento de um pool de especialistas

Assegurar o estabelecimento de processos de medição, relatoria
e verificação (MRV)

Integração de ações locais ao novo regime climático global.
4.2.3. C40 Cities Climate Leadership Group
O C40 é uma rede de grandes cidades com o objetivo de dar apoio ao
enfrentamento das mudanças climáticas face ao desafio da rápida urbanização,
buscando a redução das emissões de GEE e dos riscos derivados das mudanças do
clima, e aumento a qualidade do ambiente urbano.
Entre os anos de 2013 e 2016, o presidente do C40 é Eduardo Paes, que
acumula o cargo com o de prefeito da cidade do Rio de Janeiro, cidade do comitê
diretivo, uma das 75 cidades afiliadas, que correspondem a 25% do Produto Interno
Bruto Global, com 1 em 12 pessoas do mundo e mais de oito mil iniciativas de combate
às mudanças climáticas. No Brasil temos ainda São Paulo e Salvador, na categoria
megacidades, e Curitiba, como cidade inovadora.
Figura 68 – Participação do C40 no mundo.
Fonte: C40, <http://www.c40.org/>.
143
O C40 tem se envolvido em diversas iniciativas juntamente com órgãos e
governos, dando suporte ao desenvolvimento de pesquisas e ferramentas:

Desenvolvimento do GPC (Global Protocol for Community Scale
Greenhouse Gas Emissions Inventories), em parceria com WRI e ICLEI,
o qual abordamos na seção 4.1.2.1;

Powering Climate Action: Cities as Global Changemakers, uma pesquisa
que avaliou o poder que as cidades têm para implementarem ações de
enfrentamento às mudanças climáticas e o papel da governança;

Open Data Portal, um portal que reúne os dados fornecidos pelas cidades
afiliadas ao C40 como inventários de emissões de GEE, metas de
redução e riscos urbanos;

Biblioteca de Estudos de Caso, que apresenta exemplos de estratégias e
iniciativas empregadas na busca por cidades mais sustentáveis. Estacamse os estudos da JIUS (Joint Initiative on Urban Sustainability), uma
iniciativa conjunta entre Brasil e Estados Unidos para apresentar os
esforços direcionados em infraestrutura sustentável urbana, tecnologia,
produtos e serviços através de políticas, finanças e projetos;

Parceria com o USGBC (US Green Building Council) e o WGBC (World
Green Building Council) no desenvolvimento do compêndio Green
Building City Market Briefs, que reúne dados catalogados de cidades ao
redor do mundo relacionados ao desempenho de emissões dos edifícios,
projetos que buscam certificação ambiental através do LEED (Leadership
in Energy and Environmental Design), políticas públicas implementadas e
iniciativas de construções sustentáveis.

Criação do City Climate Hazard Taxonomy, em conjunto com ARUP e
Bloomberg Philanthropies, que cria uma terminologia padrão de perigos
ambientais a ser adotada mundialmente, facilitando a compreensão e
compartilhamento da informação.
4.2.3.1.
Climate Positive Development Programme
O C40 trabalha ainda em parceria com a Clinton Climate Initiative, da Fundação
Clinton, com a qual desenvolveu o Climate Positive Development Program que apoia
144
o desenvolvimento de projetos que buscam uma meta de emissões “clima-positivo”
nas áreas de energia, resíduos e transporte através da redução de emissões dentro
do projeto e compensando as emissões na comunidade do entorno.
Atualmente são 17 projetos em 6 continentes, que buscam criar modelos
replicáveis em larga escala que reduzam ao máximo possível suas emissões. O Brasil
possui dois projetos participantes. O primeiro deles foi o Cidade Pedra Branca,
localizado em Palhoça, SC; e o Parque da Cidade, na Cidade de São Paulo, SP.
Conforme destaca CCI et al (2013), o programa não é rigidamente prescritivo,
pelo que os objetivos podem ser alcançados através de vários caminhos, buscandose uma estrutura simples e flexível.
O foco está no controle das emissões operacionais, embora as emissões das
fases de preparação do terreno e construção sejam rastreadas, mas não
contabilizadas. O programa sugere que sejam contabilizadas as emissões dos
seguintes grupos:
I.
Uso local de energia elétrica e térmica (edifícios, infraestrutura e uso de
água);
II.
Resíduos
sólidos
e
águas
residuais
geradas
no
projeto,
independentemente de onde sejam tratadas;
III.
Transporte, incluindo um percentual das emissões das viagens veiculares
iniciadas ou terminadas no projeto (devido às dificuldades de
contabilização deste item, sugere-se 40% sejam considerados).
As emissões relacionadas à construção não serão incluídas na contabilização,
no entanto, estratégias de redução de emissões das principais fontes devem ser
implementadas e as emissões contabilizadas.
Devem ser implementadas estratégias para reduzir, anualmente, as emissões
operacionais dos grupos I, II e III, e então gerar emissões de créditos para compensar
e exceder o restante, o que em geral se consegue através de geração de energia
limpa no local, outra forma é através da criação e preservação de parques e áreas
verdes no terreno, considerados sumidouros de carbono. Exemplificando a
compensação, caso haja geração de energia limpa no limite do projeto, ela deve
exceder o consumo do projeto e ser vendida à rede, gerando benefício à comunidade
145
do entorno, ou, uma central distrital deve ser dimensionada para atender não só ao
projeto como parte do entorno, ou, a instalação de iluminação LED, mais eficiente,
deve ser feita não só no terreno, mas em áreas vizinhas. Fica claro, desta forma, que
o projeto deve ser benéfico a ele e à cidade, ao entorno, deve criar impacto positivo
(CCI et al 2013). O processo se dá em 4 estágios:
Estágio 1: Candidato: Inscrição do projeto aceita
-
Carta de intenções em conjunto com apoio da cidade C40.
Estágio 2: Participante: Detalhes do plano aprovados
-
Roadmap (Estratégias e táticas para atingir GEE negativo)
-
Plano de medição e verificação
-
Parcerias
-
Marcos
Estágio 3: Evolução do site: Desenvolvimento conforme
Roadmap
-
Implementação
-
Evidências que estratégias e táticas são operacionais
-
Medição do impacto das medições nos marcos
Estágio 4: Clima Positivo: Finalização do Projeto
-
Medição e verificação que as emissões operacionais estão
abaixo de zero
4.2.4. CDP – Carbon Disclosure Program
O Carbon Disclosure Program – CDP, é uma organização internacional sem fins
lucrativos que fornece um sistema global para que as cidades e empresas possam
medir, divulgar e gerenciar seus dados relacionados ao meio ambiente: mudanças
climáticas, água, energia, florestas. Estas informações podem ser utilizadas por
empresas, investidores e governos a fim de identificar oportunidades e mitigar riscos
ambientais.
146
Dentre suas iniciativas, possui o Programa Cities, através do qual 207
reportaram suas emissões no ano de 2014, incluindo aquelas que fazem parte do
Compact of Mayors. Funciona como uma plataforma na qual as cidades podem
acessar dados de emissões e comparar seus desempenhos e atividades relacionadas
às mudanças climáticas, entendendo onde elas podem buscar oportunidades e inovar
em novas áreas.
No Brasil, no ano de 2014, 23 cidades reportaram seus dados, entre elas Rio de
Janeiro, Belo Horizonte, Belém, Florianópolis, Campinas, Fortaleza, Guarulhos,
Manaus, Recife, etc.
4.2.5. Compact of Mayors
O Compact of Mayors, lançado na Cúpula do Clima de 2014, é a maior
coalização de líderes de cidades com foco nas mudanças do clima buscando reduzir
suas emissões, rastrear seu progresso e se prepararem para os impactos das
mudanças climáticas. São, atualmente, 84 cidades, representando 288.019.306
habitantes, ou seja, 4% da população global. O programa utiliza-se de plataformas
para os relatórios, como o CDP, descrito em 4.2.4, carbonn Climate Registry e Nazca.
4.2.6. Low Carbon Cities – Carbon Trust
O Low Carbon Cities, desenvolvido pelo Carbon Trust, é um programa do Reino
Unido que apoia cidades através de uma metodologia de 5 passos que busca
iniciativas pela cidade para a redução das emissões de GEE, uma plano de retrofit de
áreas da cidade (reformas do estoque de edifícios, influência a incorporadores para
novos empreendimentos, serviços comerciais de energia), estratégia de disseminação
e comunicação das melhores práticas relacionando a cidade como marca de um local
para negócios, coordenação de atividades em andamento.
São 5 os passos:
I.
Mobilizar as partes interessadas (stakeholders);
II.
Auditoria do ponto da situação da cidade;
III.
Identificar oportunidades na cidade;
IV.
Desenvolver estratégias para a cidade;
V.
Implementação e revisão.
147
Figura 69 – Cinco passos-chave do processo do Carbon Trust.
Fonte: Low Carbon Cities, 2015.
4.3.
Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana
Sustentabilidade não é um conceito universalmente aceito e diferentes acepções
têm surgido ao longo do tempo, inclusive definindo-a como indefinível, posto que cada
uma delas exclui parte das demais (ROBINSON 2004 apud BERARDI 2013). O
Sustainable Buildings and Climate Initiative (SBCI) da UNEP já declarou que todas as
definições devem ser consideradas, pois sustentabilidade é a síntese de todas elas
(UNEP-SBCI 2009 apud BERARDI 2013). O fato é que ela possui múltiplas
interpretações, variáveis ao olho do observador e condicionadas à época e condições
sociais em que se insere – e quando nos referimos às avaliações de sustentabilidade,
sua definição também será dependente do ponto de vista da avaliação (MARTENS
2006; DEMPSEY et al. 2011; TURCU 2012 apud BERARDI, 2013).
De acordo com Devuyst (2000 apud BERARDI 2013, p. 1576), os sistemas de
avaliação ambiental (ou melhor dizendo, de sustentabilidade) urbana podem ser
definidos como “o processo de identificação, mensuração e avaliação dos potenciais
impactos de alternativas para a sustentabilidade”.
Sharifi e Murayama (2013) fizeram um levantamento da evolução dos sistemas
de avaliação ambiental, sendo os Estudo de Impacto Ambiental parte da 1ª geração
de ferramentas com objetivo de avaliar as pressões humanas sobre o ambiente,
seguindo-se com as Avaliações Ambientais Estratégicas, para avaliação de políticas,
planos e programas (PPPs), e as Avaliações de Sustentabilidade para avaliação de
PPPs e projetos. A partir dos anos 1990 surgem ferramentas de avaliação de
148
sustentabilidade para edifícios, sendo o BREEAM (Building Research Establishment
Environmental Assessment Methodology), desenvolvido pelo BRE do Reino Unido, a
primeira delas, e seguidas de outras, como o LEED (Leadership in Energy and
Environmental Design), do USGBC, nos Estados Unidos.
Estas ferramentas na escala do edifício se mostraram insuficientes para uma
avaliação completa do ambiente construído, sendo necessário ampliar a escala da
avaliação para a comunidade e a cidade (BERARDI 2011, TURCU 2012 apud
BERARDI, 2013), o que pode ser também considerado um passo em direção ao
atendimento das Agendas 21 locais (SHARIFI e MURAYAMA, 2013). A escala da
comunidade é a ideal para que possam ocorrer processos combinados e inovações
em desenho e tecnologias urbanas e mudanças de comportamento (NEWTON, 2014)
O aumento da escala da análise implica na inclusão de diversos itens não
considerados anteriormente, como os fluxos e sinergias no ambiente construído
(BERARDI 2011 apud BERARDI 2013) e não são simples somatórias de elementos e
escalas, posto que a complexidade também aumenta, resultando em interações mais
complexas, muitas vezes diferentes daquelas encontradas na escala do edifício
(BOURDIC e SALAT 2012 apud BERARDI 2013). Akashi (2012) nos alerta que,
apesar de as atividades urbanas possuírem tantas variáveis, a criação de uma
ferramenta deste tipo deve buscar um resultado amigável, prático e de fácil aplicação
através da seleção e redução dos indicadores àqueles que são mais adequados. A
busca por uma abrangência total pode ter um resultado inútil.
Esta complexidade de avaliações e interações se reflete também na definição
dos limites da comunidade, sendo esta uma definição também vaga que pode ser
devido ao “uso do solo, infraestrutura ou densidade de pessoas” (UN-HABITAT 2006
apud BERARDI 2013), ou do interesse do agente envolvido no processo, quando
tratamos, por exemplo, de comunidades planejadas por iniciativas públicas ou
privadas. Entendemos assim que a definição dos limites de uma comunidade para fins
de aplicação de um sistema de avaliação decorrerá do contexto específico do projeto
em questão, não eximindo os envolvidos da responsabilidade, tampouco das
interações que ocorrem fora de tais limites definidos – caso da integração com a malha
de circulação e transportes, por exemplo.
149
Cada sistema de avaliação pode definir limites mínimos ou máximos do que
considera uma comunidade. Por exemplo, enquanto o BREEAM Communities
considera tamanhos de 10 a 6.000 unidades, projetos pequenos a grandes (Berardi
2013), o LEED for Neighborhood Development (ou LEED-ND) sugere (mas não
obriga) que áreas maiores do que 320 acres (o equivalente a 1,25 km²) sejam
fracionadas em parcelas menores por questões de praticidade de análise do material
e por entenderem que pode ser difícil atender a determinados critérios e indicadores
(USGBC, 2011), e não define áreas mínimas, podendo inclusive ser o projeto de um
edifício, desde que se justifique sua interação e impacto em escala urbana.
O formato da ferramenta também pode variar. Um estudo feito por Athamena e
Belziti (2013) identificou 44 referências de métodos, planos de ação e ferramentas de
avaliação na escala urbana. Estas referências foram classificadas em três famílias em
função de sua robustez científica: a primeira família, “cientificamente robusta” (ex.:
ADEQUA e ARIADNE); a segunda, “cientificamente simplificada” (ex.: NEST,
OptiCité); e a terceira, “listas de verificação de desenvolvimento sustentável” (ex.:
CASBEE,
LEED),
considerando
também
a
abordagem
dos
critérios
de
sustentabilidade, conforme apresenta a Figura 70.
Figura 70 – Classificação das ferramentas em função de sua robustez científica.
Fonte: ATHAMENA e BELZITI, 2013, p. 4.
Enquanto as duas primeiras famílias focam na análise de critérios específicos,
em geral relacionados ao conforto dos espaços abertos e eficiência energética, a
terceira família concentra-se nos impactos do projeto, e em alguns casos, da gestão,
dos espaços urbanos (ATHAMENA e BELZITI, 2013). A maior parte das ferramentas
abordadas nesta pesquisa se encaixa neste último caso.
150
A forma de avaliação dos sistemas, que é multicritério, pode variar, mas em
geral, são feitas de forma que os projetos devem alcançar e/ou superar desempenhos
mínimos definidos pelos referenciais técnicos – caso da eficiência energética. Em
outros casos, a avaliação está na simples verificação de presença de itens no projeto,
como por exemplo presença de infraestrutura cicloviária. Cada critério possui um
determinado peso em relação aos demais e à somatória total.
Berardi (2013), analisou 3 sistemas (BREEAM Communities, LEED-ND,
CASBEE-UD), e dividiu os critérios das certificações em sete áreas temáticas: uso
sustentável
da
terra
(sustainable
land),
localização
(location),
transporte
(transportation), energia e recursos (energy and resources), ecologia (ecology),
oportunidades econômicas (economy opportunity) e bem-estar (well-being); e
verificou qual o peso das pontuações e a distribuição deles. Os resultados,
apresentados na Figura 71, mostram que o uso sustentável da terra, ecologia e
transporte possuem grande peso nos sistemas. Os valores médios obtidos foram: uso
sustentável da terra (33%), localização (9%), transporte (13%), energia e recursos
(16%), ecologia (21%), oportunidades econômicas (3%) e bem-estar (5%). O estudo
demonstrou que em todos os sistemas a base ambiental é a que possui maior peso,
quando consideramos o tripé meio ambiente, sociedade e economia.
Figura 71 – Percentual de pontos atribuídos pelos sistemas a cada uma das categorias.
Fonte: Berardi, 2013, p.1582
Newton (2014) reforça ser extremamente importante adicionar a esses 3 pilares,
um quarto, quanto tratamos do contexto urbano, o institucional, não apenas em
relação às interações entre organizações governamentais e não-governamentais
responsáveis pelas tomadas de decisão, mas também no conjunto de normas, leis e
151
regulamentos que regulam essas interações. A dimensão institucional facilita a
conexão entre os demais pilares (SPANGENBERG 2002 apud NEWTON, 2014).
Athamena e Belziti (2013) resumiu no Quadro 20 as principais forças e fraquezas
das ferramentas ou listas de verificação de sustentabilidade urbana.
Quadro 20 – Forças e fraquezas das ferramentas de sustentabilidade urbana.
Número de critérios, indicadores, tempo de uso
Vantagens
Inconveniências
Complexidade
Exaustividade dos temas de desenvolvimento -
Um pouco difícil de manejar
sustentável (DS)
-
Risco de desencorajar as partes envolvidas
-
Respeito à complexidade do DS
-
Dificuldade de sistematizar
-
Menor risco de subjetividade nas respostas -
-
Abordagem reservada para “agentes técnicos”
fornecidas pelos usuários (muitos indicadores
quantitativos mais acurados e detalhados.
Simplicidade
-
-
-
Fácil de educar, disseminar e entender como uma -
Abordagem geralmente superficial ou que deixa
ferramenta de análise
abertura para interpretações diversas
Mais fácil de integrar e sistematizar as decisões a -
Exaustividade em alguns temas de DS como:
montante
biodiversidade e interação social (por ex.)
Fácil utilização pelos usuários de um grupo (uso
coletivo)
Grau de uso da ferramenta
Uso sistemático
-
Permite
elaborar
reflexões,
atualizações -
constantes e considerar DS em todos os seus
níveis
Requer muita vontade coletiva (tempo e meios
financeiros)
-
Risco de manipulação dos resultados pela forma
simplificada e genérica das ferramentas
Uso ocasional
-
Permite olhar cada área temática no detalhe, -
Risco de abandono da ferramenta e uma
refinar as dúvidas e dedicar mais tempo a
setorização dos requisitos de DS.
processar os resultados
Fonte: Athamena e Belziti, 2013, p. 10-11, tradução nossa.
Bourdic e Salat (2012 apud BERARDI 2013), por sua vez, criticam que não há
evidências quantitativas de que uma comunidade que alcança uma maior pontuação
na avaliação emite menos carbono do que outra com uma baixa pontuação. Tomemos
como exemplo a avaliação de desempenho energético do LEED, na qual o projeto
proposto deve reduzir o consumo, em custo, em pelo menos 10% em relação a um
projeto de referência. O primeiro problema em relação à análise de custo é que ela
não representa necessariamente o consumo. A existência de cobranças diferenciadas
152
em períodos de pico, ou a geração de energia pelo empreendimento fora do pico,
mesmo que não reduza o consumo total em kWh, pode mascarar o resultado. O
segundo problema, apontado por Montanya (2011), é que os edifícios podem não
utilizar apenas uma única fonte de energia, mas mais de uma, como gás e eletricidade,
por exemplo, que possuirão taxas de emissões de carbono diferentes. Haveria
equivalência apenas se os custos monetários fossem proporcionais às emissões de
carbono.
A maioria dos sistemas tampouco proporciona metodologias ou referências
adequadas e completas para o cálculo das emissões (AILA, 2010; BEATTIE et al,
2012, apud RAULAND 2013), o que pode ser devido a que boa parte das ferramentas
estão focadas apenas na fase de projeto e resultando em uma listagem de pontos a
serem atendidos para alcançar um nível de classificação de sustentabilidade
(RAULAND, 2013).
Como destaca Newton (2014), em uma realidade de mercado de créditos de
carbono, impostos sobre carbono, incentivos diretos e indiretos relativos a reduções
de emissões, é preciso que existam instrumentos validados cientificamente que
permitam a quantificação e consequente reinvindicação relacionada ao desempenho
de carbono. Neste sentido, os sistemas de avaliação de sustentabilidade urbana para
comunidades estão entre os menos desenvolvidos quanto tratamentos do ambiente
construído, que incluem ainda: declarações ambientais de produto, modelagem de
edifícios e modelagem de cidades.
E embora exista essa realidade do carbono, ainda faltam desafios e incentivos
governamentais para que a indústria da construção civil e outras empresas e órgãos
relacionados ao ambiente construído desenvolvam um plano de baixo carbono para
planejamento e investimentos futuros (Newton, 2014). Os sistemas de avaliação de
sustentabilidade urbana, que ainda estão no início, podem vir a ser esta ferramenta
base para o projeto de comunidades e cidades, desde que possam ser cientificamente
validados quanto às emissões de carbono, e assim, reduções em emissões podem se
tornar créditos reconhecidos pelo mercado. Seu foco deve também, ao pensar em
uma comunidade de baixo carbono, como nos apresenta Garde (2009 apud NEWTON
2014, p. 6, tradução nossa), ser em “elementos de desenho das comunidades que
153
contribuam para o projeto por si só, sem depender de que os usuários mudem seus
hábitos”.
4.3.1. Integrando GEE às Ferramentas
Embora já haja diversos sistemas de avaliação de sustentabilidade
desenvolvidos e disponíveis, Rauland (2013) destaca que poucos deles apresentam
foco específico nas emissões de carbono ou fornecem referência adequada para sua
mensuração.
E de que forma as ferramentas deveriam abordar as estratégias de mitigação de
emissões de GEE? Se analisarmos os padrões de emissões de cada país e região
veremos que a realidade de cada país exige uma abordagem diferenciada, pois as
fontes de emissão, embora em alguns casos similares, podem ser também bastante
diferentes.
Preparação
do terreno e
processo de
construção
Carbono
embutido em
materiais
Transporte
Emissões de
carbono da
Comunidade
Produção e
gestão de
energia
Gestão de
resíduos
Gestão da
água
Figura 72 – Fontes chaves de emissões na escala da comunidade.
Fonte: Rauland, 2013, p.207, tradução nossa
Rauland (2013) propõe um quadro de referência a ser utilizado para a
quantificação de GEE em projetos de escala urbana, no qual ela propõe 6 fontes de
154
emissões a serem consideradas nos projetos, ilustradas através Figura 72, e sobre as
quais apresentamos as principais considerações no Quadro 21.
Fontes
Quadro 21 – Fontes-chave de emissões na escala da comunidade.
Considerações
Preparação
Esta fase envolve demolição, gestão e disposição do edifício e materiais de
do terreno e
infraestrutura
processo de
terraplenagem e remoção de vegetação. Trata-se aqui de minimizar as emissões
construção
ao reaproveitar, tanto quanto possível, o for existir previamente no terreno, evitando
e
construção
presente
no
terreno,
além
de
escavação,
assim as emissões embutidas em novos materiais. Envolve também a redução de
resíduos gerados na demolição e na construção (através de sistemas construtivos
eficientes, por exemplo), ou, quando não for possível, garantir reaproveitamento,
reciclagem ou outras destinações ambientalmente adequadas.
Carbono
A metodologia proposta por Rauland enquadra nesta categoria apenas as
embutido em
emissões “berço-portão”, ou seja, extração, processamento, manufatura e
materiais
transporte. Cabe aqui buscar o reaproveitamento de materiais pré-existentes no
terreno (ou fora dele), ou a busca por matérias primas e produtos de menor
impacto, e que emitam menos. Produtos com conteúdo de reciclado podem
colaborar neste aspecto.
Produção e
O consumo de energia é central em qualquer análise de emissões de carbono, pelo
gestão de
que deve haver atenção especial aos projetos para redução da demanda, não só
energia
através do uso de equipamentos mais eficientes (como a iluminação pública), mas
também a uma forma urbana que melhore o aproveitamento passivo do sol através
da orientação e compacidade dos volumes. A geração local de energias renováveis
ou sistemas de aquecimento-resfriamento, seja nos edifícios, seja através de
plantas distritais é outra estratégia que traz resultados.
Gestão da
O tratamento de água para consumo pode ser um fator de uso intensivo de energia,
água
seja das águas residuais, seja no emprego de fontes alternativas, como a água do
mar que demanda dessalinização. Assim, a busca por sistemas que reduzam o
consumo de água nas edificações, um paisagismo de baixo consumo e
manutenção, além do aproveitamento das águas pluviais e outras fontes não
potáveis para usos menos nobres pode impactar significativamente nas emissões
de carbono.
Gestão de
O setor de resíduos é um dos principais emissores de GEE nas cidades, levando-
resíduos
nos a adotar a visão do resíduo como recurso através da redução, reuso,
reciclagem e compostagem ao máximo dentro de um metabolismo circular. Isto
passa por um processo de reeducação dos cidadãos, mas também pela
implementação de políticas e provisão de infraestrutura adequada à gestão dos
resíduos, como sistemas que reduzam o uso de caminhões, que separem os
resíduos na fonte ou que façam a compostagem na própria comunidade.
155
Fontes
Considerações
Transporte
O transporte é outro setor de grande impacto nas emissões urbanas de GEE e
diversos estudos correlacionam a redução das emissões em cidades mais
compactas e densas. O incentivo ao uso de modalidades de transporte de baixo
carbono ou carbono zero, como deslocamentos a pé ou bicicletas ganham
importância, além do desestímulo ao uso do automóvel na promoção de meios de
transporte de massa que utilizem combustíveis não poluentes (combustíveis nãofósseis, ou eletricidade de redes com menor fator de emissão ou localmente
geradas através de fontes limpas renováveis).
Fonte: Preparado a partir de Rauland, 2013, pp. 207-216
A Figura 73 ajuda a compreender como cada uma das fontes de emissão se
distribui ao longo das fases antes da construção, durante a construção e
operação/uso, propondo de que forma estas emissões deveriam ser consideradas em
uma análise de carbono (RAULAND, 2013).
Figura 73 – Fases das emissões em empreendimentos urbanos
Fonte: Rauland, 2013, p.216, tradução nossa
4.3.2. Ferramentas e Sistemas Existentes
Diferentes ferramentas possuem diferentes ênfases, pois “diferentes abordagens
são necessárias para diferentes propósitos de avaliação em diferentes papéis de
usuários (AKASHI, 2012). Diversos levantamentos têm sido feitos das ferramentas
existentes ao redor do mundo. Um estudo abrangente feito por Criterion Planners
(2014) identificou 59 ferramentas em 22 países. O Quadro 22 apresenta estas
ferramentas, que incluem sistemas de avaliação e outros tipos de iniciativa acrescidas
de outras referências identificadas e pequenas correções necessárias, totalizando 76
156
ferramentas. Elas se apresentam separadas em função das escala geográfica e foco
temático: cidades, comunidades planejadas, comunidades existentes, todo tipo de
comunidades, paisagens e parques, transporte e infraestrutura, e propósitos
especiais10. Nem todas as ferramentas identificadas ao longo desta pesquisa foram
incluídas devido à falta de informações suficientes que permitissem sua categorização
ou apresentação.
Quadro 22 – Ferramentas para cidades.
Ferramenta
Desenvolvedor
Website
Categorias
FERRAMENTAS PARA CIDADES
CASBEE for
Cities
Institute for Bldg
Environment &
Energy
Conservation, Japan
http://www.ibec.or.jp/
CASBEE/english/
Nature conservation, local environmental
quality, resource recycling, carbon dioxide
absorption, living environment, social services,
social vitality, industrial vitality, financial
vitality, carbon dioxide trading
Comprehensive
Plans for
Sustaining
Places
EcoCity
American Planning
Assn, US
https://www.planning.
org/sustainingplaces/
compplanstandards/
Livable built environment, harmony with
nature, resilient economy, interwoven equity,
healthy community, responsible regionalism
EU research project
EU, SCR Victorian
State Government
Ministry of
Environmental
Protection, China
Ministry of Housing
& Urban-Rural
Development, China
N/D
Indisponível
N/D
The
Greater Atlanta
Home Builders
Association, the
Atlanta Regional
Commission, the
Urban Land Institute,
Atlanta District
Council and
Southface
VTT - Technical
Research Center of
Finland
http://www.earthcraft.org/build
ers/programs/earthcraftcommunities/
Construction plan, independent environmental
agencies, energy savings, environmental
quality, ecological construction
Comprehensiveness, green space, cultural
and natural landscapes, urban living
environment, community participation,
exemplary policy implementation
Low-impact development, site selection, land
disturbance, water quality and quantity
management, energy, transportation
infrastructure, community design, green space
preservation
N/D
Land, water, energy, transport and services,
carbon and material cycles
National
Development &
Reform Commission,
China
National Institute for
Land and
Infrastructure
Management, Japão
N/D
Integration of climate protection, green
development, industrial GHG emissions, GHG
emission database, low-carbon lifestyles
N/D
Housing, Transport, Infrastructure,
Communication, Crime, Disaster Mitigation,
Medical Care, Global Env., Air Pollution,
Nature, Energy Resources, Waste, Activity
Distribution, Industrial Activities, Economic
Growth, Economic Impact, Road, Welfare,
Public Transport, Education
Eco-City
Eco-Garden
City
EarthCraft
Communities
HEKO - Helsinki
Eco-efficiency
Tool for Urban
Development
Low-Carbon
City
NILIM tool
10
N/D
À exceção dos dois sistemas nacionais (AQUA Bairros e Loteamentos, e Ferramenta de Avaliação de Inserção
Urbana Minha Casa Minha Vida), optamos por não traduzir os nomes das categorias, que foram mantidos em
inglês para que não se perca o significado correto dos itens.
157
Ferramenta
Desenvolvedor
Website
Categorias
FERRAMENTAS PARA CIDADES
STAR
Community
STAR Communities,
US
http://www.
starcommunities.org/
AQUA Bairros
e Loteamentos
Fundação Vanzolini
http://www.aqua-hqe.com.br
BEAM Plus
Neighborhood
Hong Kong Green
Building Council
(China)
(tentativa de
lançamento 2015)
Philippine Green
Bldg Council
https://www.hkgbc.
org.hk/upload/9.
BEAMPlus/BEAM-PlusNeighbourhood_InfoSheet.pdf
http://philgbc.net/berde/ berdenc/1.1.0/BERDE-NC-CRDv110.pdf
BRE Trust, Austria,
Germany, The
Netherlands,
Norway, Spain,
Sweden, United
Kingdom
Institute for Bldg
Environment &
Energy
Conservation, Japan
Institute for Bldg
Environment &
Energy
Conservation, Japan
C40 Cities, US
http://www.breeam.org/
page.jsp?id=372
Sustainable
Communities
BERDE for
Clustered
Residential
Development
BREEAM
Communities
CASBEE for
Urban Area +
Bldgs
CASBEE for
Urban
Development
Climate Positive
Development
Built environment, climate & energy, economy
& jobs, education arts & community, equity &
empowerment, health & safety, natural
systems, innovation & process
Audubon
http://www.
Agriculture, economic development & tourism,
International, US
auduboninternational.org/
education, environment, governance, housing,
(available
sustainable-communitiesopen space & land-use, planning zoning
internationally, and
program
building & development, population, public
for Existing
safety & emergency management, recreation,
Neighborhoods)
resource use, volunteerism & civic
engagement, transportation
FERRAMENTAS PARA COMUNIDADES PLANEJADAS
DGNB for
Business
Districts
DGNB for
Industrial
Locations
DGNB for Urban
Districts
German Sustainable
Building Council
Enterprise
Green
Communities
Enterprise Green
Communities
German Sustainable
Building Council
German Sustainable
Building Council
CASBEE/english/
CASBEE/english/
http://www.c40.org/
networks/climate_
positive_development
http://www.dgnb-system.
de/en/schemes/schemeoverview
de/en/schemes/schemeoverview
de/en/schemes/schemeoverview/neubau_
stadtquartiere.php
http://www.
enterprisecommunity.
com/solutions-andinnovation/enterprise-greencommunities
Territory and local context, density, mobility
and accessibility, heritage, landscape and
identity, adaptability and evolutionary potential,
water, energy and climate, supplies and
equipment urban, residues, ecosystems and
biodiversity, natural and technological risks,
health, economy, functions and plurality,
environments and public spaces, insertion and
training, attractiveness, economic dynamics
and structures of local training
Community, site, material, energy aspects,
water, outdoor environmental quality,
innovations
Management, land-use and ecology, water,
energy, transportation, indoor environmental
quality, materials, emissions, waste, heritage
conservation, innovation
Governance, social & economic, well-being,
resources & energy, land-use & ecology,
transport & movement, innovation
Natural environment, area service functions,
contribution to community, microclimate
impact, social infrastructure, environmental
management
Natural environment, area service functions,
contribution to community, microclimate
impact, social infrastructure, environmental
management
Thermal & electrical energy use, waste,
transportation
Only available in German
Only available in German
Land-use, life-cycle-costs, social & commercial
infrastructure, quality of public-transport
infrastructure, participation
Integrative design, location & neighborhood
fabric, site improvements, water conservation,
energy efficiency, materials beneficial to the
environment, healthy living environment,
operations & maintenance
158
Ferramenta
Desenvolvedor
Website
Categorias
EnviroDevelopm
ent
Urban Development
Institute of Australia
http://www.
envirodevelopment.com/
default.asp
http://itdpbrasil.org.br/ferramen
ta-de-avaliacao-de-insercaourbana/
Ecosystems, waste, energy, materials, water,
community
Ferramenta de
Avaliação de
Inserção Urbana
(Empreendiment
os Faixa 1
Minha Casa
Minha Vida)
HQE for Urban
Planning &
Development
ITDP Brasil,
LabCidade,
FordFoundation
HQE Association,
France
(Cerway outside
France)
http://assohqe.org.hqe/
spip.php?rubrique11
http://www.certivea.
fr/nos-certifications/
certifications-pourterritoires-durables
GBI Township
Tool
Green Bldg Index,
Malaysia
Global
Sustainability
Assessment
System for
Districts
Gulf Organization for
Research & Dev,
Qatar
Green Land
Development
Home Innovation
Research Labs, US
Green Mark for
Districts
Bldg & Construction
Authority, Singapore
http://.
greenbuildingindex.org/
Resources/GBI%20Tools/
GBI%20Township%20
Tool%20V1.0%20
Pilot%20Final.pdf
Districts criteria are
proprietary; general guidance
at http://www.
gord.qa/uploads/pdf/
GSAS%20Technical%20
Guide%20V2.1.pdf
http://www.
homeinnovation.com/
services/certification/
green_homes/land_
development_certification
http://www.bca.gov.sg/
GreenMark/others/GM_
District_V2.pdf
and accessibility, heritage landscape and
health, economy, funtions and plurality,
and structures of local training
Climate, energy, water, environment &
ecology, community planning & development,
transportation & development, buildings &
resources, business & innovation
Green Star
Communities
Green Bldg Council
of
Australia (also South
Africa
GBC)
India GBC, India
Green
Townships
LEED for
Neighborhood
Development
US Green Bldg
Council, US
(available
internationally)
LEED for
Neighborhood
Development Canada
Canada Green Bldg
Council
http://www.gbca.org.au/
green-star/greenstarcommunities/
http://igbc.in/site/
igbc/testigbc.
jsp?desc=267002
&event=267001
http://www.usgbc.
org/resources/
leedneighborhooddevelopmentv2009-current-version
http://www.cagbc.org/
AM/Template.cfm?
Section=Home&template
=/CM/HTMLDisplay.
cfm&ContentID=8789
Transporte; Oferta de Equipamentos,
Comércio e Serviços; Desenho e Integração
Urbana
Urban connectivity, site, energy, water,
materials, outdoor environment, cultural and
economic value, management and operations
Site design and development, lot selection,
project team and mission, innovative practices
Energy efficiency, water management,
materials & waste management,
environmental planning, green buildings &
transport, community & innovation
Livability, economic prosperity, environment,
design, governance, innovation
Site selection & planning, land-use planning,
transportation planning, infrastructure
resource management, innovation in design &
technology
Smart location & linkage, neighborhood
pattern & design, green infrastructure &
buildings, innovation & design process
Smart location & linkage, neighborhood
pattern & design, green infrastructure &
buildings, innovation & design process
159
Ferramenta
Desenvolvedor
Website
Categorias
One Planet
Communities
BioRegional, UK
(also Canada)
http://www.
oneplanetcommunities. org/
Pearl
Community for
Estidama
Abu Dhabi Urban
Planning Council,
United Arab
Emirates
Municipal
Association of
Victoria, Australia
http://estidama.upc.
gov.ae/pearl-rating-systemv10/pearl-community-ratingsystem.aspx?lang=en-US
http://www.portphillip.vic.gov.a
u/sdapp.htm
SDAPP Sustainable
Design
Assessment in
the Planning
Process
Signature
2030 Districts
Zero carbon, zero waste, sustainable
transport, sustainable materials, local &
sustainable food, sustainable water, land-use
& wildlife, culture & heritage, equity & local
economy, health & happiness
Integrated design process, natural systems,
livable communities, precious water,
resourceful energy, stewarding materials,
innovating practice
Indoor environment quality, Energy efficiency,
Water resources, Storm water management,
Building materials, Transport, Waste,
Management, Urban Ecology, Innovation,
Ongoing building and site management
Audubon
http://www.
Siting, planning & design, construction, longInternational, US
term management
(available
signature
internationally)
FERRAMENTAS PARA COMUNIDADES EXISTENTES
Architecture 2030,
US
Fundação Vanzolini
http://www.2030districts. org/
Energy, water, transportation, emissions
http://www.aqua-hqe.com.br
HQE2R
CSTB, European
Commision
http://www.suden.org/en/europ
ean-projects/the-hqe2r-project/
Livability Index
American Assn of
Retired Persons, US
and accessibility, heritage, landscape and
health, economy, functions and plurality,
and structures of local training + ISO 14.001
Preserve and enhance heritage and conserve
resources, improve the quality of the local
environment, ensure diversity, improve
integration, reinforce social life
Housing, environment, neighborhood,
transportation, health, civic engagement,
equity & opportunity, recreation & culture
AQUA Bairros e
Loteamentos
Thriving
Neighbourhoods
http://www.aarp.org/
content/dam/aarp/
research/public_policy_
institute/liv_com/2014/
livability-index-project- AARPppi-liv-com.pdf
ICLEI, Oceania
http://oceania.iclei.org/localHealth, Culture, Jobs, Business, Resource
action/programs/thrivingManagement, Natural Systems
neighbourhoods.html
FERRAMENTAS PARA TODO TIPO DE COMUNIDADES
CCAP
Kinesis
http://www.kinesis.org/ccapprecinct/
EcoDistricts
Framework
EcoDistricts
(Portland
Sustainability
Institute)
ARUP
http://ecodistricts.org/
IRM – Integrated
Resource
Management
Neighborhood
Sustainability
Framework
Beacon Pathway,
NZ
https://www.newpartners.org/2
010/docs/presentations/thursd
ay/np10_roberts.pdf
http://www.
beaconpathway.co.nz/
neighbourhoods/article/
the_neighbourhood_
sustainability_framework
Energy, Water, Embodied CO2, Transport,
Livability, Affordability, Infrastructure, Return
on Investment
Equitable development, health and wellbeing,
community identity, access and mobility,
energy, water, habitat and ecosystem function,
materials management
Land use, Waste, Energy, Carbon,
Transportation, Water, Material
Neighborhood satisfaction, minimized costs,
maximized biophysical health, appropriate
resource use & climate protection, effective
governance & civic life, functional flexibility
160
Ferramenta
Desenvolvedor
Website
Categorias
FERRAMENTAS PARA TODO TIPO DE COMUNIDADES
LESS – Local
area Envisioning
and
Sustainability
Scoring system
Living
Community
Challenge
Hassel, Australia
MUtopia
University of
Melbourne, Australia
http://mutopia.unimelb.edu.au/
PrecinX
New South Wales,
Australia
SpeAR Sustainable
Project
Appraisal
Routine
ARUP
http://www.landcom.com.au/ne
ws/fact-sheets/precinxtm.aspx
http://www.arup.com/Projects/
spear.aspx
SSIM
AECOM
Cooperative
Sanctuary
Audubon
International, US
(available
internationally)
Research & Dev,
Qatar
http://www.
acsp
Outreach & education, resource management,
water quality and conservation, wildlife &
habitat management
http://www.gord.qa/
uploads/pdf/GSAS%20
Technical%20Guide%20
V2.1.pdf (general guidance)
Indisponível
Bldg & Construction
http://www.bca.gov.
sg/GreenMark/others/
GM_NewParks_v1.pdf ;
ExistingParks_v1.pdf
http://www.
sustainablesites.org/
Waste & material minimization, water
efficiency, energy efficiency, park
management, conservation & heritage,
innovation
Global
Sustainability
Assessment
System for
Parks
Green Mark for
Existing Parks;
for New Parks
SITES
(Sustainable
SITES Initiative)
International Living
Future Institute, US
http://www.hassellstudio.com/
en/cms-news/hassellenvisioning-and-sustainabilitysystem-recognised-withnational-aila-award
http://living-future.org/lcc
Environment, Governance, Social, Economic,
Infrastructure. Os indicadores são
customizáveis para cada projeto.
Limits to growth, urban agriculture, habitat
exchange, human powered living, net positive
water, net positive energy, civilized
environment, healthy neighborhood design,
biophilic environment, resilient community
connections, living materials plan, embodied
carbon footprint, net positive waste, human
scale + humane places, universal access to
nature & place, universal access to community
services, equitable investment, just
organizations, beauty + spirit, inspiration +
education
Transport, Waste, Energy, Water, Economics,
Livability, Resilience, Financial.
Os indicadores são customizáveis para cada
projeto.
Transport, Embodied Greenhouse Gas,
Operational Energy, Water, Housing.
Community Facilities, Culture, Form and
Space, Health and Wellbeing, Transport,
Stakeholder Engagement, Soil and Land,
Biodiversity, Waste, Materials, Water Use,
Wastewater, Energy, Climate Change, Air
Quality, Economic Effect, Facilities
Management, Site Selection, Employment and
Skills, Equality, Governance and Reporting,
Risk, Procurement
Livability, Environmental Responsibility,
Economic Prosperity, Design Excellence,
Government and Engagement
http://www.aecom.com/News/I
nnovation/_projectsList/Sustai
nable+Systems+Integration+M
odel
FERRAMENTAS PARA PAISAGENS E PARQUES
Univ of Texas at
Austin/US Botanic
GardeN/DSLA, US
Site selection, pre-design assessment &
planning, site design - water, site design - soil
& vegetation, site design - materials selection,
site design - human health & well-being,
construction, operations & maintenance
161
Ferramenta
Desenvolvedor
Website
Categorias
FERRAMENTAS PARA TRANSPORTE E INFRAESTRUTURA
BE2ST-inHighways
BRT Standard
University of
Wisconsin, US
Institute for
Transportation &
Development Policy,
US
Institution of Civil
Engineers, UK
(available
internationally)
http://rmrc.wisc.edu/ be2st-inhighways/
https://go.itdp. org/display/live/
The+BRT+Standard
Life cycle cost, energy, recycling, hazardous
waste, water, noise, social carbon cost
Service planning, infrastructure, stations,
communications, access and integration
http://www.ceequal.com/
methodology.html
Density-VMT
Calculator
ICLEI Local
Governments for
Sustainability, US
Envision
Institute for
Sustainable
Infrastructure, US
http://www.icleiusa.org/
library/documents/8- DensityVMT%20
Calculator%20(2).xls/view
http://www.
sustainableinfrastructure.
org/rating/index.cfm
Contract strategy & management, people &
communities, land-use & landscape, historic
environment, ecology & biodiversity, water,
physical resource use & management,
transportation, effects on neighbors, relations
with local community & stakeholders
Building density, vehicle miles traveled
Global
Sustainability
Assessment
System for
Railways
Green Mark for
Infrastructure
Research & Dev,
Qatar
http://www.gord.qa/
uploads/pdf/GSAS%20
Technical%20Guide%20
V2.1.pdf (general guidance)
Bldg & Construction
Infra_V1.pdf
Greenroads
Greenroads
Foundation, US
https://www.greenroads. org/
INVEST
U.S. Dept of
Transportation,
Federal Hwy
Administration, US
https://www.
sustainablehighways.org/
IS Rating Tool
Infrastructure
Sustainability
Council of Australia
Perfect Power
Institute, US
http://www.isca.org. au/israting-scheme/is-overview/israting-tool
http://
perfectpowerinstitute.org/
apply-peer
https://go.itdp.org/ display/live/
About+
the+TOD+Standard
CEEQUAL
PEER
TOD Standard
Walk Score
CASBEE for
Heat Islands
Coastal
Resilience Index
Project pathway contribution, project strategy
and management, communities and
efficiencies, land-use and restoration,
landscapes, ecology and biodiversity, water
resources and environment, energy and
carbon, resource management, transportation
Indisponível
Landscape ecology & land efficiency, energy,
renewable energy, water, project
management, waste management &
environmental protection, innovation
Project requirements, environment & water,
access & equity, construction activities,
materials & resources, pavement technologies
Integrated planning, economic development
and land-use, linking asset management and
planning, stormwater, recycle materials,
construction waste management, pavement
management system, road weather
management program
Transport, water, communications, energy
Enabling customer action; operational
efficiency; reliability, power quality, and safety;
energy efficiency & environment
Walk, cycle, connect, transit, mix, densify,
compact, shift
Institute for
Transportation &
Development Policy,
US
Walk Score, US
http://www.walkscore. com/
Walk, bike, transit
FERRAMENTAS PARA PROPÓSITOS ESPECIAIS
Institute for Bldg
Environment &
Energy
Conservation, Japan
Southern Climate
Impacts Planning
Program, NOAA,
and Sea Grant, US
CASBEE/english/
Disponível apenas em japonês
http://www.
southernclimate.org/
documents/resources/
Coastal_Resilience_
Index_Sea_Grant.pdf
Critical infrastructure & facilities,
transportation, community plans, mitigations,
business plans, social systems
162
Ferramenta
Desenvolvedor
Website
Categorias
FERRAMENTAS PARA PROPÓSITOS ESPECIAIS
Global
Reporting
Initiative Construction &
Real Estate
Sector
H+T Affordability
Index
Local Energy
Efficiency SelfScoring Tool
SEED
STARS Sustainability
Tracking
Assessment &
Rating System
Triple Bottom
Line Tool
Global Reporting
Initiative,
international (The
Netherlands)
https://www.
globalreporting.org/
resourcelibrary/GRI-G4Construction-and- RealEstate-Sector- Disclosures.pdf
Economy, environment, labor practices,
human rights, society, product responsibility
Center for
Neighborhood
Technology, US
American Council for
an Energy Efficient
Economy, US
Design Corps, US
http://htaindex.cnt.org/
Economy, environment, labor practices,
human rights, society, product responsibility
http://www.aceee.org/ localpolicy/scoring-tool
Local government operations, community-wide
initiatives, building policies, energy & water
utilities, transportation
Social, economic, environmental
Assn for
Advancement of
Sustainability in
Higher Education,
US
US Economic
Development
Administration
http:///www.seednetwork.
org/certification
https://stars.aashe.org/
http://www.tbltool.org/
Academics, engagement, operations, planning
and administration, innovation
Quality jobs, sound investment, industry ecoefficiency, green design & construction, green
operations, place-making & accessibility,
environmental health, governance
Fonte: Criterion Planners, 2014, p. 11, Sharifi e Murayama (2013), France GBC (2015), CRC for Low Carbon Living
(2013), Akashi (2012), Lahti (2012), e notas do autor.
O gráfico da Figura 74 mostra a distribuição dos sistemas de acordo com a
escala geográfica e o foco temático, pelo qual vemos uma predominância das
ferramentas voltadas a comunidades planejadas, em segundo para transporte e
infraestrutura e terceiro as dedicadas à escala da cidade.
Famílias de ferramentas de acordo com escala
geográfica e foco temático
11
5
1
4
12
8
0
5
26
10
10
15
20
25
Cidades
Comunidades Planejadas
Comunidades Existentes
Todas Comunidades
Paisagens e Parques
Transporte e Infraestrutura
30
Propósitos Especiais
Figura 74 – Famílias de ferramentas de acordo com escala geográfica e foco temático.
Fonte: Criterion Planners, 2014, p.3
163
4.3.3. Sistemas Selecionados e Analisados
Ao longo desta pesquisa, foram identificados estudos desenvolvidos com o
objetivo de relacionar os sistemas de avaliação de sustentabilidade às emissões de
carbono. Cada um dos três estudos considerados relevantes a esta pesquisa analisou
algumas ferramentas, em alguns casos havendo coincidências nas escolhas, que são
apresentadas no Quadro 23, no qual também se identificam quais das ferramentas
são classificadas como PIM. As ferramentas que mais se repetem são, em geral,
aquelas de maior destaque no cenário internacional, ou local, considerando que dois
dos estudos foram feitos na Austrália. Consideramos os seguintes estudos:
I.
Decarbonising cities: certifying carbon reduction in urban development
(Rauland, 2013); e
Performance Assessment of Urban Precinct Design – A Scoping Study
II.
(CRC LCL, 2013);
III.
Environmental sustainability assessment tools for low carbon and climate
resilient low income housing settlements (Charoenkit e Kumar, 2014).
Quadro 23 – Sistemas de Avaliação de Sustentabilidade Urbana estudados.
Rauland
CRC LCL
Charoenkit e
(2013)
(2013)
Kumar (2014)
BREEAM Communities
X
X
X
CASBEE-UD
X
EnviroDevelopment
X
eTool
X
PIM
X
GBI for Township
X
Green Star Communities
X
X
LEED ND
X
X
X
LESS
X
X
MUtopia
X
X
X
X
One Planet Living
X
PrecinX
X
SBTool 2012
SSIm - Stage 1
X
X
Fonte: CRC for Low Carbon Living, 2013; Rauland, 2013; e Charoenkit e Kumar, 2014.
X
164
A seguir, apresentamos uma descrição sucinta de cada uma das ferramentas
acima. Algumas destas ferramentas se classificam como PIM – Precinct Information
Modelling (Modelagem de Informação da Comunidade), que se configura como uma
nova tecnologia que faz a ligação entre edifícios e dados geoespaciais através do BIM
– Building Information Modelling e do SIG – Sistema de Informação Geográfica, e
permitindo que ao longo de todo o ciclo de desenvolvimento de projeto as informações
sejam disponibilizadas e conectadas de forma transparente, com acesso consistente,
preciso e confiável aos dados (CRC LCL, 2013).
4.3.3.1.
BREEAM Communities
O BREEAM, primeiro sistema de certificação para edifícios, lançado
mundialmente em 1990 pelo BRE – Building Research Establishment do Reino Unido,
e ainda hoje o mais utilizado do mundo, desenvolveu em 2008 um referencial
específico para projeto de escala urbana, o BREEAM Communities.
O sistema abrange apenas a fase de projeto, com três fases de certificação (1.
Estabelecendo os princípios do empreendimento; 2. Determinando o layout do
empreendimento; 3. Detalhamento), não avançando à fase de obra. A classificação
final se dá em um sistema de pontos e classificação final: ‘Pass’ (>25%), ‘Good’
(>40%), ‘Excellent’ (>70%) e ‘Outstanding’ (>80%), com seis áreas temáticas:
governança, bem-estar social e econômico, recursos e energia, uso do solo e
ecologia, transporte e deslocamento, inovação.
4.3.3.2.
CASBEE-UD e CASBEE-City
O sistema japonês CASBEE – Comprehensive Assessment System for Building
Environmental Efficiency, iniciado em 2004, lançou em 2006 o primeiro sistema
específico para projetos de escala urbana, o CASBEE-UD – Urban Development. Na
aplicação deste sistema os interiores dos edifícios não são avaliados, embora isto
possa ocorrer através da aplicação do sistema de forma conjunta com as ferramentas
para edifícios (SHARIFI e MURAYAMA, 2013).
165
Como vemos na Figura 75, diferentemente de outros sistemas baseados em
pontos, o cálculo do BEE (Building Environmental Efficiency) do CASBEE é feito com
base em razões e medições qualitativas e quantitativas (Rauland, 2013), mas com
resultado dependente do número de pontos: <0.5 = ‘Poor’, 0.5-1.0 = ‘Fairly Poor’, up
to 1.5-3.0 = ‘Very good’ e > 3.0 ‘Excellent’. As categorias avaliadas são:

QUD: Environmental quality in urban development

QUD1 Natural Environment (microclimates and ecosystems)

QUD2 Service Functions for the Designated Area

QUD3 Contribution to the Local Community (history, culture, scenery
and revitalization)

LRUD: Load Reduction in Urban Development
o LRUD1 Environmental Impact on Microclimates, Façade and
Landscape
o LRUD2 Social Infrastructure
o LRUD3 Management of the Local Environment
Embora o sistema tenha introduzido medidas relativas às emissões de GEE e
mudanças climáticas no item LRUD3, estas são apenas qualitativas e não quantitativas
(IBEC, 2007).
Figura 75 – Resultados da avaliação do CASBEE-UD.
Fonte IBEC, 2007, p. 28.
166
Existe, ainda, um referencial específico para avaliar o desempenho ambiental de
cidades, definindo um limite hipotético (Figura 76), dentro do qual avalia (Figura 77) o
cenário atual e estima o desempenho ambiental futuro a partir das políticas ambientais
previstas. A estratégia adotada pela cidade pode adotar um caminho com desvio pelo
BAU – Business as Usual, ou seguir diretamente a um futuro de menor impacto e
maior qualidade ambiental (JSBC, 2012).
Figura 76 – Conceito de espaço encerrado hipotético no CASBEE-City.
Fonte: JSBC, 2012, p.4.
Figura 77 – Avaliação de desempenho atual e futura no CASBEE-City.
Fonte: JSBC, 2012, p.24.
4.3.3.3.
167
EnviroDevelopment
De origem australiana e desenvolvido pelo Urban Development Institute of
Australia (UDIA) em 2006, o EnviroDevelopment pode ser aplicado para uma
variedade de tipologias de edifícios e projetos em escala urbana. Nesta última se
encaixam sistemas específicos para empreendimentos residenciais (com até 1500
unidades) e comunidades planejadas (com mais de 1500 unidades)11.
O sistema se divide em seis categorias, não baseadas em pontos, mas em
requisitos a serem atendidos, alguns deles estabelecendo metas de redução de GEE,
cuja comprovação é simplificada e não demanda uma avaliação de emissões,
podendo ser uma simples comprovação que, por exemplo, o sistema de geração de
energia emite menos GEE do que os tradicionais (Rauland, 2013).
As seis categorias são: Ecossistemas, Resíduos, Energia, Materiais, Água e
Comunidade.
4.3.3.4.
eTool LCD
A ferramenta eTool LCD12 é um software, de origem australiana, concebida em
2009, e que atualmente possui acesso e uso disponível pela internet. Tem por objetivo
realizar a análise de ciclo de vida (ACV), com base nas normas ISO 14.044 e EN
15.978. Embora tenha inicialmente sido concebida para análises de edifícios
(Rauland, 2013), hoje sua aplicação é ampla, indo desde casas unifamiliares,
passando por edifícios multifamiliares ou corporativos, até grandes complexos de
escala urbana, nos quais a análise pode incluir até mesmo a infraestrutura pública,
como ruas, calçadas, sistema de tratamento de água e esgoto, e iluminação pública
(Mendonça, 2015). Beattie et al (2012) ressalta a flexibilidade da ferramenta para
pequenos agrupamentos habitacionais, pequenas comunidades e sistemas de água
e energia fora da rede, o que o tornam adequado para assentamentos de pequena
escala de campos de mineração e comunidades nativas.
11
12
<http://www.envirodevelopment.com.au/01_cms/details.asp?ID=200>. Acesso em 04 de agosto de 2015.
<http://etoolglobal.com/>. Acesso em 04 de agosto de 2015.
168
Os estudos realizados pela ferramenta apresentam resultados dos potenciais
impactos ambientais relacionados a CO2eq, custo, energia, água, uso do solo,
depleção de ozônio, toxicidade humana, etc. A ferramenta permite não só avaliar o
carbono embutido em materiais e as emissões durante a fase de construção, mas
também aquelas resultantes da fase de operação, como energia operacional,
tratamento de água e resíduos sólidos. Emissões por transporte na fase de operação
não são avaliados (BEATTIE et al, 2012). A Figura 78 mostra uma tela de exemplo da
ferramenta.
Figura 78 – Tela de exemplo do eTool LCD.
Fonte: http://etoolglobal.com/.
4.3.3.5.
GBI for Township
Desenvolvido na Malásia pelo GSB – Greenbuildingindex Sdn Bhd., o GBI for
Township é uma ferramenta avaliação ainda na fase de projeto (CHAROENKIT e
KUMAR,
2014)
para
empreendimentos de
escala
urbana
com foco
em
169
sustentabilidade. Township é definido como um “empreendimento de tamanho
substancial que contenha uma comunidade ou pequeno bairro” (GSB, 2011, p.4).
A ferramenta se divide em seis categorias: Clima, Energia & Água, Ecologia &
Meio Ambiente, Planejamento & Projeto da Comunidade, Transporte & Conectividade,
Edifícios & Recursos e Negócios & Inovação.
4.3.3.6.
Desenvolvido pelo Green Building Council of Australia (GBCA) a partir de 2009,
com lançamento em 2012, o Green Star Communities é uma ferramenta para
aplicação na escala da comunidade, líder na Austrália (CRC LCL, 2013) e influenciada
pelas ferramentas LEED-NC, BREEAM Communities e Estidama Pearl Communities
(GBCA, 2012; Rauland, 2013).
Se divide em seis categorias: governança, projeto, habitabilidade, prosperidade
econômica, meio ambiente e inovação (GBCA, 2012).
4.3.3.7.
LEED ND
O LEED for Neighborhood Development, ou simplesmente LEED-ND surge em
2007 após o estabelecimento de uma série de sistemas voltados a edifícios, todos
desenvolvidos pelo USGBC. Neste, são parceiros do USGBC para o desenvolvimento
o NRDC – Natural Resources Defense Council e o CNU – Congress for New
Urbanism, cada um dos três desenvolvedores envolvidos com uma das três áreas
temáticas: Bobagem.

Localização e Conexões Inteligentes, pelo NRDC, com foco em
crescimento inteligente (smart growth);

Padrão e Projeto de Comunidade, pelo CNU, com foco em novo
urbanismo; e

Infraestrutura e Edifícios Verdes, pelo USGBC, com foco em edifícios
sustentáveis.
170
Além destas três categorias, o sistema, que se divide em pré-requisitos (itens
obrigatórios que não pontuam) e créditos (itens opcionais que pontuam) permite
pontuação por inovação e processos de projeto e atendimento a critérios regionais.
Neste último caso, para regiões dos EUA, e para alguns países do mundo foram
definidas áreas temáticas entendidas como prioridade. O atendimento aos critérios
definidos dentro destas áreas permite o ganho de pontos extras. A XXX mostra a
divisão das categorias e pontos entre elas.
Figura 79 – Pontuação do LEED-ND.
Fonte: USGBC
A certificação se dá em três estágios, que ocorrem após o registro e uma fase
opcional de revisão:

Registro, obrigatório, no qual o projeto é inserido na base do USGBC;

SLL Prerequisite Review, fase opcional na qual os pré-requisitos
relacionados à categoria Localização e Conexões Inteligentes são
avaliados;

Estágio 01 – Conditionally Approved Plan, fase opcional que pode ser feita
apenas antes de as licenças de projeto serem emitidas e resultam em
uma carta que pode ser utilizada para auxiliar em processos
administrativos com a municipalidade e a busca por investidores;

Estágio 02 – Pre-Certified Plan, fase opcional na qual o projeto é avaliado
antes da conclusão de todas as obras, mas com os projetos avançados;

171
Estágio 03 – Certified Neighborhood Development, fase obrigatória e que
ocorre apenas após a entrega de todos os edifícios e áreas comuns da
comunidade planejada.
O resultado final da certificação depende da pontuação, a partir de 40, sendo o
projeto classificado como: Certified, Silver, Gold e Platinum. Esta classificação
dependente em pontos pode resultar no mascaramento das ações voltadas à redução
de carbono (Rauland, 2013).
4.3.3.8.
LESS
O LESS (Local area Envisioning and Sustainability Scoring system), uma
ferramenta PIM, se apropria dos conceitos e bases tecnológicas dos Sistemas de
Informação Geográfica (SIG), e a modelagem considera regiões geográficas, edifícios
e pontos de interesse, e sistemas como vias de tráfego e cursos d’água aos quais são
associados nomes e características (CRC LCL, 2013).
A ferramenta permite o monitoramento, mapeamento e medição de indicadores
de quatro áreas de relevância aos governos locais (meio ambiente, socioeconômico,
infraestrutura e governança), considerando-se as prioridades e aspirações do governo
local, e de forma que seja um método simples, customizável e flexível. Baseia-se no
conceito DPSIR13, cuja premissa básica é que as mudanças ambientais são
provocadas por indutores e causadas por pressões (VARSHNEY, 2009).
4.3.3.9.
MUtopia
A ferramenta, do tipo PIM, MUtopia (UNIVERSITY OF MELBOURNE, 2015),
desenvolvida pelo Departamento de Engenharia de Infraestrutura da Escola de
Engenharia da Universidade de Melbourne, com apoio do Melbourne Sustainable
Society Institute, é baseada na web e utiliza as plataformas Google Earth e WebGL
13
Driving forces (forças motrizes ou forças motoras), Pressures (pressões), States (estados), Impacts
(impactos), Responses (respostas).
172
para renderização 3D, sendo capaz de importar entidades de desenho geolocalizadas
utilizadas para representar uma comunidade (CRC LCL, 2013). Tem por objetivo
realizar uma avaliação integrada de sustentabilidade em seis áreas temáticas
(energia, água, resíduos, transporte, social e economia) em diferentes escalas, de
forma que os projetistas possam verificar a viabilidade de aplicação de medidas de
sustentabilidade. A Figura 80 apresenta a estrutura da ferramenta e permite visualizar
a relação com alguns sistemas de avaliação como Green Star Communities e One
Planet Communities, bem como a ferramenta de contabilização de carbono.
Figura 80 – Estrutura do MUtopia.
Fonte: Arora, 2014, p.10.
Algumas características da ferramenta (Arora, 2014) são:

Baseada na nuvem, aberta, escalável e adaptável;

Integração entre SIG e BIM, utilizando PIM;

Capacidades de visualização avançadas;

Capacidades de modelagem preditivas, simulações de cenários “what-if”;

Arquitetura multi-usuário, projeto colaborativo e plataforma de simulação;

Capacidade de engajamento público através de um portal web para
consulta à comunidade.
173
A Figura 81 permite visualizar a tela da ferramenta, que nos mostra o exemplo
de um projeto modelado em 3D ao centro. À esquerda temos uma árvore de acesso
às informações, e à direita os dados de energia do projeto, visualizados de forma
numérica e gráfica.
Figura 81 – Tela do MUtopia.
Fonte: Arora, 2014, p.17.
4.3.3.10.
One Planet Living
O One Planet Living, criado em 2003 pela Bioregional, é um sistema voltado ao
desenvolvimento
de
comprometimento
com
empreendimentos
o
atendimento
e
de
comunidades
que
10
internacionais de
princípios
demonstrem
sustentabilidade e que foi aplicado pela primeira vez na ecovila BedZED, localizada
ao sul de Londres.
174
Figura 82 – BedZED.
Fonte: One Planet Living, 2015.
Os 10 princípios, representados através das pétalas de uma flor, são
apresentados abaixo:
10 PRINCÍPIOS DO ONE PLANET LIVING
1. Saúde e felicidade
6. Alimento
local
e
sustentável
2. Equidade
e
economia
7. Materiais sustentáveis
local
3. Cultura e comunidade
8. Transporte sustentável
4. Uso
9. Resíduo zero
do
solo
e
vida
selvagem
5. Água sustentável
10. Carbono zero
175
O conceito da ferramenta é baseado no modelo da Pegada Ecológica (REES e
WACKERNAGLE, 1996, apud RAULAND, 2013), com metas rigorosas relacionadas
a carbono, resíduos, transporte, materiais e água, almejando que o projeto seja
carbono-zero em sua fase de operação, e que reduza 95% dos resíduos gerados
(RAULAND, 2013).
4.3.3.11.
PrecinX
O PrecinX é uma ferramenta matemática de projeto e planejamento que tem por
objetivo avaliar a sustentabilidade de um bairro ou empreendimento urbano
analisando aspectos chaves do desempenho social, ambiental e econômico de um
projeto.
Seu desenvolvimento é de responsabilidade da Landcom, com aporte financeiro
do Departamento de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas de New South Wales, na
Austrália, e comporta seis módulos independentes: energia local, CO 2 incorporado,
água potável, transporte, diversidade de moradia, e água pluvial. As análises resultam
em indicadores chaves de desempenho, relacionados a questões chave. A Figura 83
ilustra a estrutura do sistema.
Figura 83 – Estrutura do PrecinX.
Fonte: Landcom, 2015.
176
Diferente de outras ferramentas que geram uma mera classificação, o PrecinX
ajuda a modelar e comparar o desempenho de diferentes cenários em indicadoreschave quanto a emissões de CO2 (tCO2eq/ano), consumo de água (kL H2O/ano),
deslocamento em veículos (h/semana), facilidade de acesso à moradia ($/semana),
de forma que os empreendedores possam fazer melhores escolhas com base em
números reais (Perinotto, 2009 apud Rauland, 2013).
4.3.3.12.
SBTool
O SBTool foi desenvolvido pela iiSBE – International Initiative for Sustainable
Built Environment, inicialmente focado em edifícios e mais tarde adaptado para
atender a empreendimentos de grande escala através do módulo “Site Assessment”,
com 36 critérios específicos, o qual é separado do módulo primário para edifícios, que
conta com 115 critérios (LARSSON, 2015). A ferramenta, disponível através de
arquivo em formato Excel, possui funções específicas relacionadas ao cálculo de
emissões de GEE.
Figura 84 – Tela do SBTool 2015.
Fonte: iiSBE, 2015.
4.3.3.13.
SSIM
O SSIM – Sustainable Systems Integration Model, desenvolvido pela AECOM
(2015), que assim como o LESS, tem por base os SIG, busca facilitar o atendimento
pelos empreendedores dos objetivos de sustentabilidade exigidos pelo governo
177
considerando diferentes e variadas opções de desenvolvimento. A ferramenta,
aplicável desde o edifício único até grandes comunidades, avalia o melhor grupo de
alternativas para atender aos requisitos de água e energia em conjunto com distância
percorrida por veículos, consumo de combustível e emissões de GEE.
Figura 85 – Tela de exemplo do SSIM.
Fonte: <http://www.exemplaryenvironments.com/volumeII_issue7/article1.aspx>.
4.3.4. Síntese dos Estudos Externos
Das
oito
ferramentas
(BREEAM
Communities,
CASBEE-UD,
EnviroDevelopment, eTool, Green Star Communities, LEED ND, One Planet Living e
PrecinX) analisadas por Rauland (2013), concluiu-se que apenas eTool e PrecinX
aplicam rigorosamente a contabilidade de carbono.
A pesquisa realizada pelo CRC LCL (2015) fez uma comparação entre os
sistemas LEED-ND, BREEAM-Communities e Green Star Communities, (Figura 86 e
Quadro 24) na qual separou os indicadores entre diretos e indiretos, tendo sido
considerados diretos aqueles relacionados especificamente a energia, GEE,
mitigação dos efeitos de ilha de calor e edifícios sustentáveis, e indiretos os
relacionados a transporte, desenvolvimento compacto, adaptação às mudanças do
clima, materiais sustentáveis e planejamento urbano. O LEED é o sistema que possui
a maior quantidade de indicadores diretamente relacionados a carbono e energia
178
(13,63%), num total de 28,18%, enquanto o sistema BREEAM o que possui maior
quantidade total (35,29%) e a maior indireta (25,21%). Os indicadores de carbono e
energia do Green Star, diretos e indiretos, correspondem a 22,73% do total.
Figura 86 – Indicadores relacionados ao carbono em cada ferramenta (%).
Fonte: CRC for Low Carbon Living, 2015, p. 52.
Quadro 24 – Indicadores relacionados a carbono e energia em cada ferramenta.
LEED ND
BREEAM Communities
Direto
Building energy efficiency (2)
Energy strategy (11)
Heat island effect (1)
Heat island reduction (1)
Transport carbon emission (1)
GHG emission (6)
On-site renewable energy
Green building (4)
source (3)
District heating/cooling (2)
Infrastructure energy efficiency
(1)
Certified Green Building (5)
Solar orientation (1)
Indiretos
Reduced automobile
Green infrastructure (4)
Environmental management
dependence (7)
Adapting to climate change (3)
(2)
Bicycle network and storage
Existing building and
Site planning and layout (3)
(1)
infrastructure (2)
Urban design (4)
Compact development (6)
Sustainable building (6)
Materials (2)
Local food production (1)
Low impact materials (6)
Transport (3)
Existing building use (1)
Resource efficiency (4)
Access to amenities (1)
Cycling network (1)
Local food production (1)
Access to public transport (4)
Pontos
31 pontos de 110
42 pontos de 119
25 pontos de 110
15 diretos e 16 indiretos
Fonte: CRC for Low Carbon Living, 2013, p.53.
Além destas, o estudo de CRC LCL (2013) fez um levantamento específico de
ferramentas de PIM – Precinct Information Modelling: LESS, MUtopia, PrecinX e
179
SSIM. Todas elas possuem a quantificação de carbono como um de seus elementos
chave no desenvolvimento de cidades e comunidades de baixo carbono.
A pesquisa feita por Charoenkit e Kumar (2014) teve como objetivo analisar
como 5 ferramentas (BREEAM Communities, LEED-ND, CASBEE-UD, SBTool2012 e
GBI for Township) distribuem seus critérios quanto a ações para redução das
emissões de GEE e ações de resiliência ao desastre, ambos conectados com a
questão das mudanças climáticas, o primeiro na categoria mitigação e o segundo em
adaptação.
O estudo conclui que todas as ferramentas analisadas dão grande ênfase às
duas áreas de abordagem, sendo que o LEED ND se destaca com 87% dos pontos
aderentes às mudanças climáticas, seguido do SBTool, com 80,6%. BREEAM
Communities, CASBEE-UD e GBI for Township têm entre 52% e 69% de sua
pontuação relacionada ao tema. Em todos os casos prevalecem os indicadores
voltados à mitigação, em detrimento da adaptação, com infraestrutura-edifícios e
transporte como as áreas mais importantes dos cinco sistemas. O LEED-ND
apresenta maior foco em transporte, BREEAM e GBI trazem uma distribuição
equilibrada, e CASBEE e SBTool enfatizam infraestrutura-edifícios. Em todas as
ferramentas o tema resíduos aparece em seguida entre os temas de maior relevância.
4.3.5. Análise Complementar Segundo GPC e Inventários Municipais
De forma a complementar as análises encontradas na bibliografia de referência,
procede-se nesta seção com a análise dos sistemas BREEAM Communities e LEEDND quanto às estratégias para mitigação das mudanças do clima – estratégias
relacionadas às adaptações e resiliência ao clima não serão abordadas. O critério de
seleção das duas ferramentas está relacionado a sua presença em todos os três
estudos anteriormente analisados aliado à sua presença e expansão no cenário
internacional – a disponibilidade de informações simplificadas que permitam este
estudo, bem como a similaridade dos dois sistemas também contou pontos na
seleção. Existe, no entanto, uma diferença no escopo das fases abrangidas durante o
processo de certificação por um e outro: o BREEAM abrange apenas a fase de
planejamento e projeto e o LEED se estende até a conclusão da fase de obra.
180
Para realizar a análise, utilizaremos a ferramenta GPC (Global Protocol for
Community-Scale Greenhouse Gas Emission Inventories), apresentada na seção
4.1.2.1 e que divide as emissões em 5 setores, os quais detalhamos no Quadro 25,
que divide as fontes de emissão para cada setor entre os 3 escopos, e descreve sob
o nome “classificação” o que será considerado na análise.
Adicionalmente, consideraremos os setores que mais emitem GEE nos
municípios de São Paulo e Rio de Janeiro (INV), conforme apontamos na seção 2.3 a
partir dos inventários realizados por ambos: uso de energia (que inclui
geração/consumo
de
eletricidade
e
transporte
em
todos
os
modais)
disposição/tratamento de resíduos sólidos e líquidos.
Quadro 25 – Detalhamento dos setores emissores de GEE analisados e classificação.
Setores
Descrição
Energia
Escopo 1: emissões de combustíveis em edifícios, indústrias e da conversão de
Estacionária
fontes primárias de energia em refinarias e plantas de energia, assim como
(ENE)
geradores.
Escopo 2: emissões do consumo de energia da rede (eletricidade, vapor,
aquecimento e resfriamento)
Escopo 3: emissões por perdas na distribuição e transmissão de energia da rede,
e uso de energia fora dos limites devido a atividades que ocorrem dentro dos
limites.
Classificação: Toda e qualquer medida que melhore a eficiência energética,
reduzindo o consumo de forma direta ou indireta se enquadra neste setor.
Transportes
Escopo 1: emissões de pessoas e cargas dentro dos limites.
(TRA)
Escopo 2: emissões de energia da rede utilizada em veículos elétricos.
Escopo 3: emissões ocorridas fora dos limites devido a transportes que transpõem
os limites
Classificação: Toda e qualquer medida que incentive o uso de transportes de
massa ou individuais de baixa emissão, como também as estratégias que busquem
reduzir o deslocamento pela concentração de usos, desenvolvimento compacto e
incentivo à economia e presença de atividades locais essenciais.
e
181
Setores
Descrição
Resíduos
Escopo 1: emissões de resíduos tratados dentro dos limites.
(RES)
Escopo 2: não aplicável.
Escopo 3 emissões de resíduos gerados dentro dos limites, mas tratados fora dos
limites.
Classificação: Toda e qualquer medida que reduza a geração, incentive a gestão e
melhore a eficiência de tratamento de resíduos sólidos e águas residuais. Resíduos
utilizados como fonte de energia por queima direta ou aproveitamento do metano,
são considerados no setor “energia estacionária”.
Processos
Escopo 1: emissões de processos industriais e usos de produto dentro dos limites.
Industriais e
Uso de
Escopo 3: outras emissões fora dos limites.
Produtos
Classificação: as emissões por processos industriais não são consideradas nos
(IPPU)
sistemas avaliados. No caso de uso do produto, consideraremos as medidas que
reduzam as emissões causadas por fluidos refrigerantes, espumas e aerossóis.
Agricultura,
Escopo 1: emissões de atividades agrícolas e mudança de uso do solo dentro dos
Silvicultura
limites.
e outros
Usos do
Solo
Classificação: estímulo à ocupação de áreas previamente desenvolvidas, não
(AFOLU)
ocupação de áreas agricultáveis, criação, preservação e recuperação de ambientes
naturais, mudanças de uso do solo natural>construído ou o inverso e estímulo à
produção agrícola local e ações de reflorestamento.
Outras
Não serão avaliadas as emissões de escopo 3.
emissões
Escopo 3
Fonte: Preparado a partir de WRI et al, 2014, p. 10, 54-134, tradução nossa.
Para realizar a análise, que apresentamos nos Quadro 26 Quadro 27, adotaremos
a seguinte metodologia:
1. Os critérios de cada um dos dois sistemas serão avaliados quanto a sua
aderência ou não entre os cinco setores definidos pelo GPC (ENE, TRA,
RES, IPPU, AFOLU) e as principais fontes de emissão dos inventários
(INV);
2. Os critérios não serão classificados segundo os escopos 1, 2 e 3;
182
3. Não haverá diferenciação entre a contribuição direta e indireta dos
critérios, ou a determinação de seu real potencial de contribuição à
mitigação climática;
4. Consideraremos aqui como “limites” os da cidade e não da comunidade
planejada;
5. Os critérios podem atender a nenhuma ou a mais de uma categoria em
função das exigências apresentadas, pelo que a soma pode não resultar
em 100%. Para efeito de simplificação, os pontos de um mesmo critério
não serão divididos ou contabilizados parcialmente;
6. No caso do sistema LEED-ND, não foram incluídos os pontos por
inovação em projeto, tampouco os créditos de prioridade regional, posto
que não são fixos e dependem de cada projeto. Adicionalmente, os
critérios obrigatórios, chamados pré-requisitos (em vermelho na tabela),
são independentes e separados dos critérios opcionais e que pontuam.
7. No caso do sistema BREEM Communities, os pré-requisitos (também na
cor vermelha) estão incorporados aos critérios, mas serão mostrados de
forma separada na avaliação, embora não gerem pontuação. Não foram
incluídos os pontos relacionados a inovação.
8. Avaliaremos a aderência dos critérios aos setores e inventários de forma
simplificada pela quantidade de critérios e pela pontuação, na qual entram
os pesos dados a cada critério.
SLLp1
LOCALIZAÇÃO E CONEXÕES INTELIGENTES
Localização inteligente
27
PR
SLLp2
Espécies em risco em comunidades ecológicas
PR
X
1
SLLp3
Conservação de várzeas e corpos d'água
PR
X
1
SLLp4
Conservação de terras agricultáveis
PR
X
1
SLLp5
Afastamento da cota de inundação
PR
SLLc1
Localizações preferenciais
10
SLLc2
Redesenvolvimento de áreas contaminadas
2
SLLc3
Localização com redução da dependência de
automóveis
7
X
1
0
10
7
INVENT
X
X
10
0
7
NÃO
TOT-SIM
AFOLU
IPPU
RES
TRA
ENE
Pontos
Quadro 26 – Classificação dos critérios LEED-ND.
CRITÉRIOS
10
2
7
183
INVENT
NÃO
TOT-SIM
AFOLU
IPPU
RES
TRA
ENE
Pontos
CRITÉRIOS
SLLc4
LOCALIZAÇÃO E CONEXÕES INTELIGENTES
Rede e infraestrutura cicloviária
27
1
1
1
1
SLLc5
Proximidade a habitação e trabalho
3
3
3
3
SLLc6
Proteção de encostas
1
1
1
SLLc7
Concepção de projeto para conservação de
habitats ou várzeas e corpos d'água
1
1
1
SLLc8
Restauração de habitats ou várzeas e corpos
d'água
1
1
1
SLLc9
Gestão da conservação de habitats ou várzeas
e corpos d'água
1
0
1
NPDp1
PROJETO E PADRÃO DO BAIRRO
Ruas caminháveis
44
PR
0
X
NPDp2
Desenvolvimento compacto
PR
X
1
X
NPDp3
Comunidade aberta e comunicada
PR
X
1
X
NPDc1
Ruas caminháveis
12
NPDc2
Desenvolvimento compacto
6
6
NPDc3
Comunidade com uso misto
4
4
NPDc4
Comunidade com diversidade de rendas
7
NPDc5
Áreas reduzidas para estacionamento
1
1
1
1
NPDc6
Sistema Viário
2
2
2
2
NPDc7
Equipamentos de transporte
1
NPDc8
Gestão da demanda de transporte
2
NPDc9
Acesso a espaços públicos e cívicos
1
0
1
NPDc10
Acesso a instalações recreativas
1
0
1
NPDc11
Acessibilidade universal
1
0
1
NPDc12
Alcance e envolvimento da comunidade
2
0
2
NPDc13
Produção local de alimentos
1
NPDc14
Ruas sombreadas e arborizadas
2
0
2
NPDc15
Escolas abertas à comunidade
1
0
1
GIBp1
INFRAESTRUTURA E EDIFÍCIOS VERDES
Edifício com certificação ambiental
29
PR
X
GIBp2
Eficiência energética mínima do edifício
PR
X
0
6
12
6
4
4
0
0
2
12
7
1
2
1
1
X
1
2
2
1
2
X
1
X
184
INVENT
NÃO
TOT-SIM
AFOLU
IPPU
RES
TRA
ENE
Pontos
CRITÉRIOS
INFRAESTRUTURA E EDIFÍCIOS VERDES
Eficiência mínima no uso da água no edifício
29
PR
0
X
GIBp4
Prevenção da poluição nas atividades de
construção
PR
0
X
GIBc1
Edifícios com certificação ambiental
5
5
GIBc2
Eficiência energética dos edifícios
2
2
GIBc3
Eficiência no uso da água nos edifícios
1
0
1
GIBc4
Paisagismo com uso eficiente da água
1
0
1
GIBc5
Uso de edifícios existentes
1
1
1
1
GIBc6
Preservação de recursos históricos e
adaptação de usos
1
1
1
1
GIBc7
Minimização dos impactos do projeto e uso do
terreno
1
GIBc8
Gerenciamento de águas pluviais
4
0
4
GIBc9
Redução do efeito ilha de calor
1
0
1
GIBc10
Orientação solar
1
1
1
1
GIBc11
Fontes locais de energias renováveis
3
3
3
3
GIBc12
Resfriamento e aquecimento distrital
2
2
2
2
GIBc13
Eficiência energética da infraestrutura
1
1
1
1
GIBc14
Gerenciamento das águas residuais
2
2
2
2
GIBc15
Conteúdo de reciclado na infraestrutura
1
1
1
1
GIBc16
Infraestrutura para gerenciamento de
resíduos sólidos
1
1
1
1
GIBc17
Redução da poluição luminosa
1
GIBp3
QUANTIFICAÇÃO TOTAL
Total de critérios
% do total de critérios
Total de pontos
% do total de pontos
Fonte: Preparado pelo autor.
53
100
5
1
10
5
2
2
1
0
1
8
13
7
0
9
53
20
27
15,1%
24,5%
13,2%
0,0%
17,0%
100,0%
37,7%
50,9%
14
37
11
0
11
78
39
58
14,0%
37,0%
11,0%
0,0%
11,0%
78,0%
39,0%
58,0%
185
INVENT
NÃO
TOT-SIM
AFOLU
IPPU
RES
TRA
ENE
Pontos
Quadro 27 – Classificação dos critérios BREEAM Communities.
CRITÉRIOS
GOVERNANÇA
Plano de consulta
8
PR
0
X
GO
02
Consulta e engajamento
PR
0
X
GO
01
Plano de consulta
1
0
1
GO
02
Consulta e engajamento
2
0
2
GO
03
Revisão de projeto
2
0
2
GO
04
Gestão comunitária das instalações
3
0
3
BEM ESTAR SOCIAL E ECONÔMICO
Impacto econômico
46
PR
0
X
SE
02
Necessidades e prioridades demográficas
PR
0
X
SE
03
Avaliação de riscos de inundação
PR
0
X
SE
04
Poluição sonora
PR
0
X
SE
01
Impacto econômico
1
0
1
SE
02
Necessidades e prioridades demográficas
1
0
1
SE
03
Avaliação de riscos de inundação
2
0
2
SE
04
Poluição sonora
3
0
3
SE
05
Provisão habitacional
2
0
X
SE
06
Provisão de serviços, instalações e
infraestrutura
7
SE
07
Espaço público
2
0
X
SE
08
Microclima
3
0
3
SE
09
Utilidades
3
0
3
SE
10
Adaptação às mudanças climáticas
(resiliência)
3
3
3
SE
11
Infraestrutura verde
4
0
4
SE
12
Estacionamento local
1
SE
13
Gestão dos riscos e inundação
3
0
3
SE
14
Vernacular
2
0
2
SE
15
Projeto inclusivo
3
0
3
SE
16
Poluição luminosa
3
0
3
SE
17
Treinamento e habilidades
3
0
3
GO
01
SE
01
7
7
3
1
1
7
2
3
1
186
INVENT
NÃO
TOT-SIM
AFOLU
IPPU
RES
TRA
ENE
Pontos
CRITÉRIOS
RECURSOS E ENERGIA
Estratégia energética
31
PR
X
RE
02
Edifícios existentes e infraestrutura
PR
X
RE
03
Estratégia de água
PR
RE
01
Estratégia energética
11
RE
02
Edifícios existentes e infraestrutura
2
RE
03
Estratégia de água
1
RE
04
Edifícios sustentáveis
6
RE
05
Materiais de baixo impacto
6
RE
06
Eficiência de recursos
4
RE
07
Emissão de carbono de transportes
1
USO DA TERRA E ECOLOGIA
Estratégia de ecologia
18
PR
LE
02
Uso da terra
PR
LE
01
Estratégia de ecologia
1
LE
02
Uso da terra
3
LE
03
Poluição da água
3
LE
04
Valorização do valor ecológico
3
LE
05
Paisagem
5
LE
06
Coleta de água pluvial
3
TRANSPORTE E DESLOCAMENTO
Avaliação de transporte
15
PR
X
1
X
TM
01
Avaliação de transporte
2
2
2
2
TM
02
Ruas seguras e atraentes
4
4
4
4
TM
03
Rede de ciclovias
1
1
1
1
TM
04
Acesso ao transporte público
4
4
4
4
TM
05
Instalações de ciclistas
2
2
2
2
TM
06
Instalações de transporte público
2
RE
01
LE
01
TM
01
X
1
X
2
X
0
11
2
11
11
2
2
0
6
6
X
X
6
12
6
6
12
6
6
6
1
1
0
X
1
0
3
X
X
3
0
3
3
3
3
5
5
5
0
3
0
2
187
INVENT
NÃO
TOT-SIM
AFOLU
IPPU
RES
ENE
Pontos
QUANTIFICAÇÃO TOTAL
Total de critérios
% do total de critérios
Total de pontos
% do total de pontos
TRA
CRITÉRIOS
52
5
10
5
0
5
21
34
15
-
9,6%
19,2%
9,6%
0,0%
9,6%
40,4%
65,4%
28,8%
118
20
28
20
0
12
85
58
49
-
16,9%
23,7%
16,9%
0,0%
10,2%
72,0%
49,2%
41,5%
Fonte: Preparado pelo autor.
Dos 53 critérios do LEED-ND, 33 (62%) estão relacionados às mudanças
climáticas, com AFOLU correspondendo a 20 critérios, 13 para Transporte, 8 para
Energia e 7 para resíduos. Na análise de pontos, de um total de 100, a maioria está
relacionada a transporte (37%), seguido de energia com 14%. Resíduos e AFOLU
correspondem a 11% cada. Em nenhum dos casos IPPU aparece.
No caso do BREEAM Communities, dos 52 critérios totais, 18 (35%) se
relacionam com algum critério de mitigação das mudanças climáticas, 10 deles com o
setor Transporte, enquanto os setores Energia, Resíduos e AFOLU (Agricultura,
Silvicultura e Mudanças de Uso do Solo) correspondem a 5 cada. Avaliando sua
correspondência em pontuação, de um total de 118 pontos, 60 (51%) colaboram com
a mitigação de alguma forma, sendo 28 pontos relacionados a transporte, e os setores
de energia e resíduos com 20 pontos casa, e 12 pontos para AFOLU. Aqui, mais uma
vez, IPPU não pontua.
Quantidade de critérios por setor de emissão
BREEAM Communities
5
LEED-ND
10
8
0
505
13
10
ENE
TRA
34
7 0
20
RES
20
30
40
IPPU
AFOLU
20
50
60
NÃO
Figura 87 – Quantidade de critérios por setor de emissão
Fonte: Preparado pelo autor
70
80
188
Quanto tratamos da pontuação, que é o que reflete o peso dado a cada temática
pelos sistemas, fica claro o destaque para o setor de Transportes em ambos os
sistemas, com Energia em segundo lugar.
Quantidade de pontos por setor de emissão
BREEAM Communities
20
LEED-ND
14
0
28
20 0 12
37
11 0 11
20
ENE
40
TRA
RES
58
39
60
80
100
IPPU
AFOLU
120
140
160
NÃO
Figura 88 – Quantidade de pontos por setor de emissão
Critérios relacionados com inventários municipais
(%)
BREEAM Communities
28,8%
LEED-ND
71,2%
50,9%
0%
10%
20%
30%
Sim
49,1%
40%
50%
60%
70%
80%
90% 100%
Não
Figura 89 – Critérios relacionados com inventários municipais (%)
Ao analisar a aderência dos dois sistemas aos setores de maior emissão nos
inventários de São Paulo e Rio de Janeiro (Energia, Transportes e Resíduos Sólidos
e Líquidos), a pontuação do LEED-ND ganha destaque com 50,9% de aderência
contra 28,8% do BREEAM Communities. A análise pela quantidade de critérios se
189
mostra mais equilibrada – 49 (42%) critérios aderentes e 69 (58%) não aderentes no
BREEAM e 58 (58%) aderentes contra 42 (42%) não aderentes no LEED.
Pontuação relacionada com inventários municipais
BREEAM Communities
49
LEED-ND
69
58
0
20
42
40
Sim
60
80
100
120
140
Não
Figura 90 – Pontuação relacionada com inventários municipais
Da análise realizada, podemos afirmar que, sob uma análise qualitativa quanto
ao número de critérios e de pontos, o LEED-ND é mais aderente aos GPC do que o
BREEAM Communities. O mesmo ocorrendo quanto a sua aderência aos inventários
municipais, com o LEED-ND na vantagem.
Embora não estejamos comentando de forma detalhada os critérios dos dois
sistemas, cabe a ressalva que nenhum dos dois sistemas contempla o cálculo de
emissões ou análise de ciclo de vida (que inclui emissões de GEE). O BREEAM
Communities possui um critério chamado Adapting to Climate Change (Adaptação às
Mudanças Climáticas), que está em sua maior parte relacionado a estratégias de
adaptação para redução dos riscos – pode, no entanto, pontuar na aplicação de
medidas de mitigação (razão pela qual pontuou em Energia, exemplo mostrado no
critério).
O LEED (USGBC, 2015) possui nas versões mais recentes do sistema para
edifícios um critério chamado Building life-cycle impact reduction (Redução do impacto
do ciclo de vida do edifício), que apresenta como opção de atendimento a realização
de uma avaliação de ciclo de vida (ACV) da estrutura e envoltória da edificação. A
pontuação ocorre caso o impacto seja reduzido em pelo menos 10% (comparado a
190
um edifício de referência) em pelo menos 3 de um total de 6 categorias de impacto
relacionadas:

Potencial de aquecimento global (GEE), em CO2eq;

Depleção da camada de ozônio estratosférico, em kg CFC-11;

Acidificação de solo e fontes de água, em moles H+ ou kg SO2;

Eutrofização, em kg de nitrogênio ou fosfato;

Formação de ozônio troposférico, em kg NOx, kg O3 ou kg Eteno; e/ou

Depleção de fontes de energia não renováveis, em MJ.
Adicionalmente, o referencial do LEED para edifícios possui entre seus critérios
a proibição do uso de fluidos refrigerantes que contenham CFC e atribui pontos
adicionais pelo uso de refrigerantes com baixo potencial de aquecimento global (GWP
– Global Warming Potential).
O BREEAM, por sua vez, em seu referencial internacional para edifícios (BRE,
2014) possui alguns critérios que podem ser relacionados com a mitigação de
emissões de GEE. O primeiro deles é o Low and Zero Carbon Technologies, dentro
da categoria Energia, que contempla a realização de um estudo e viabilidade para
instalação de sistemas de fontes de energias renováveis de baixo carbono. O estudo
pontuará mais no sistema caso inclua um ACV do impacto de carbono (conforme a
ISO 14.044:2006), incluindo as emissões embutidas, bem como as reduções e
emissões na fase de operação em um período de 60 anos. O critério Life cycle impact,
por sua vez, solicita a realização de uma análise de ciclo de vida dos elementos do
edifício, com pontuação variando em função dos resultados da calculadora do próprio
sistema. Outros dois critérios tratam da redução de emissões nos sistemas do edifício.
Um deles quanto ao uso de refrigerantes, cuja pontuação é garantida pelo seu não
uso ou pela redução do GWP, e o seguinte que demanda a redução das emissões de
NOx dos sistemas de aquecimento.
“Você vê aquele pálido ponto azul? Somos nós. Tudo o que já aconteceu na história da
humanidade aconteceu naquele pixel. Todos os triunfos e todas as tragédias, todas as guerras
e todas as fomes, todos os grandes avanços... é nossa única casa. E é isso que está em jogo,
nossa capacidade de viver no planeta Terra, de ter um futuro enquanto civilização. Eu acredito
que esta é uma questão moral, é a sua vez de aproveitar esta questão, é o nosso momento de
nos levantarmos novamente para garantir o nosso futuro. ”
Al Gore
5. Considerações Finais
192
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
5.1.
Conclusões
A presente pesquisa buscou entender de que forma as cidades e comunidades
contribuem para o cenário das mudanças climáticas e de que forma elas podem
cooperar para sua mitigação, seja através da implementação de ações específicas,
iniciativas e políticas públicas, seja através do uso de ferramentas de quantificação ou
orientação.
Teve também, como objetivo principal, identificar, qualitativamente, de que forma
os sistemas de avaliação de sustentabilidade urbana podem contribuir para a
mitigação das emissões dos gases de efeito estufa no planejamento, projeto e
construção, e consequentemente, na operação, de áreas urbanas.
Os dados globais mostram que as cidades são responsáveis por mais de 70%
das emissões relacionadas ao consumo de energia. Os dados dos inventários
municipais revelam que São Paulo e Rio de Janeiro estão acima da média mundial
nas emissões relacionadas à energia, com 76,14% e 73%, respectivamente (uso de
energia para geração/consumo de eletricidade e transportes, em todos os tipos de
modais). Mostram ainda que estas emissões, associadas às ações de disposição e
tratamento de resíduos sólidos e efluentes líquidos correspondem a 99,62% de todas
as emissões em São Paulo e a 94% no Rio de Janeiro.
Os impactos às cidades vão muito além do aumento do nível do ar e eventos
climáticos extremos, considerados riscos físicos, e podem se estender à dificuldade
em atender às necessidades básicas da população como fornecimento de água e
energia, bens e serviços, perturbando as economias locais e levando até mesmo a
novos fluxos migratórios.
Já existem diversas iniciativas globais, muitas delas nascidas a partir das ações
do IPCC, e que vêm sendo adotadas pelas cidades e comunidades planejadas de
todo o mundo. Programas como o GHG-Protocol e entidades como ICLEI e WRI têm
engajado diversas cidades pelo mundo no desenvolvimento de seus inventários de
emissões locais e na adoção de ações de mitigação. Outros programas, como o
193
Climate Positive Development, têm trazido projetos em menor escala para a ação em
busca de um cenário de desenvolvimento de baixo carbono. É o caso dos projetos
Cidade Pedra Branca e Parque da Cidade, ambos no Brasil. Ao redor do mundo,
cidades inteiras de baixo carbono também começam a ser planejadas, algumas delas,
como Dongtan, talvez não saiam do papel, e outras como Masdar. De qualquer forma,
precisarão passar por ajustes para se adaptarem as restrições do mercado, mas já
sinalizam caminhos a serem trilhados e lições a serem aprendidas.
Afinal, não devemos encarar as cidades apenas como a principal fonte dos
problemas, mas como uma solução em si para as ações de mitigação que devem ser
trabalhadas de forma conjunta com as estratégias para adaptação e aumento da
resiliência das cidades. As ações na escala municipal podem ser mais rápidas e
eficientes do que aquelas em escala nacional posto que as cidades podem servir de
laboratórios para testes e contam com a colaboração direta de diversas entidades civis
e cidadãos engajados. Elas podem ser de cunho tecnológico, desenho urbano ou
mudanças comportamentais, e quando tratamos do ambiente construído, devemos
focar nossas ações de mitigação e adaptação para melhorias em transporte urbano,
gestão do crescimento urbano, espaços verdes e agricultura urbana, gestão da água
e energia, edificações, produção industrial e redução da pobreza.
Já dispomos de ferramentas que nos permitem entender de forma precisa e
quantificada quais as principais fontes de emissão, resultando em inventários das
cidades, ou mesmo das comunidades, que quando desenvolvidos a partir de uma
mesma metodologia, permitem a comparação entre e a definição de metas de
redução. A partir destas metas, podem ser desenvolvidos planos de ação para a
melhoria das áreas e sistemas urbanos existentes ou planejados, ou mesmo para o
desenvolvimento de novas áreas.
Os sistemas avaliação de sustentabilidade urbana, como BREEAM Communities
e LEED-ND, por exemplo, podem ser um instrumento importante neste processo.
Apesar de eles não permitirem quantificar sua real contribuição para a mitigação dos
gases de efeito estufa (GEE), tampouco esclarecerem quais critérios contribuem mais
ou menos para tal mitigação, os estudos identificados e as análises realizadas nesta
pesquisa mostram que sua aplicação pode trazer benefícios diretos e indiretos.
194
As análises aqui realizadas permitiram verificar também que os critérios dos
sistemas BREEAM Communites e LEED-ND podem contribuir para a mitigação das
emissões das principais fontes das cidades, como São Paulo e Rio de Janeiro.
Embora o trabalho focado apenas em comunidade planejadas seja uma pequena
parte do todo de uma cidade, as ações pontuais, como que em um processo de
acupuntura urbana, contribuem para o resultado total e devem ser estimuladas. Fica
a ressalva para que as equipes que façam seu uso, busquem entender o contexto em
que se inserem, e adaptar, na medida do possível as estratégias para responder a
este contexto. No caso dos transportes, por exemplo, a escolha entre sistemas de alta
capacidade, modalidades de compartilhamento de veículos individuais, ou outras
modalidades, depende muito da situação em que se insere o projeto.
Entende-se, hoje, não ser possível alcançar uma existência zero-carbono, ainda
assim, podemos trabalhar em prol de uma vida de baixo carbono – o que não requer
a construção de novas cidades ou comunidades do zero, mas principalmente focar
em nossas cidades e áreas urbanas já existentes, que possuem um estoque de
edifícios que demanda adaptações e melhoria de sua eficiência. Além do mais, seguir
adiante meramente criando novas cidades e comunidades com um pensamento
sustentável não fará com que as grandes áreas construídas passem também a ser
sustentáveis e reduzam seu impacto sobre o planeta. As novas áreas devem seguir
esta lógica, mas faz-se necessário começar um grande trabalho de retrofit urbano, e
de mudanças comportamentais para que toda nossa existência seja de baixo carbono
e que seus impactos sobre o planeta possam ser absorvidos.
Um passo adiante para melhorar os atuais processos e ferramentas seria
trabalhar de forma paralela com os sistemas de avaliação de sustentabilidade e as
ferramentas de inventários de GEE, ou mesmo desenvolver novas metodologias
integradas que permitissem quantificar o real desempenho das estratégias
planejadas. Este é o caso de algumas ferramentas identificadas como eTool e
PrecinX, ainda restritas em sua escala ou local de aplicação, mas que podem servir
de exemplo para o desenvolvimento de futuros trabalhos, aliadas a Sistemas de
Informação Geográfica e Precinct Information Modelling (PIM), um grande passo
adiante do BIM.
196
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MENDONÇA,
Henrique.
Re:
eTool
para
análise
de
urbanos?
[mensagem
pessoal].
Mensagem
<[email protected]> em 27 jul. 2015.
empreendimentos
recebida
por
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sistemas de avaliação de sustentabilidade urbana - PEU

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