O “Web-based survey on Electronic Public Services” é

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SERVIÇOS PÚBLICOS ELECTRÓNICOS NA EUROPA
O “Web-based survey on Electronic Public Services” é parte integrante do programa eEurope que tem por objectivo trazer os benefícios da Sociedade da Informação a todos
os europeus. Esta sondagem é um exercício de ‘benchmark’ para os 15 Estados
Membros, mais a Islândia e a Noruega, e que avalia a percentagem de serviços públicos
disponíveis online.
Os objectivos do ‘benchmark’ são permitir a comparação entre Estados Membros e
identificar as melhores práticas realizadas e estimular o progresso no campo do eGovernment.
A Comissão Europeia e os Estados Membros estabeleceram uma lista de 20 serviços comuns
online. Doze destes 20 serviços são destinados aos cidadãos e oito são destinados às
empresas.
Estes serviços são, para cidadãos:
- Pagamento de Impostos
- Oferta de emprego
- Benefícios da Segurança Social
- Documentos pessoais
- Registo automóvel
- Licenças de construção
- Declarações à polícia
- Bibliotecas públicas
- Certificados de nascimento e de casamento
- Ensino superior
- Alterações Legais
- Serviços de saúde
Para as empresas:
- Contribuições para a Segurança Social
- Pagamento de impostos
- Pagamento de IVA
- Registo comercial de empresas
- Submissão de dados estatísticos
- Declarações alfandegárias
- Permissões ambientais
- ‘Procurement’ público
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Para a medição do nível de sofisticação online foram definidas as seguintes fases:
Nível 1 – Informação base sobre os serviços públicos
Nível 2 – Interacção para o download de formulários
Nível 3 – Interacção bi-direccionada com processamento de formulários e validação
Nível 4 – Transacção do serviço, decisão e pagamento
Resultados
O primeiro resultado apurado, para os 20 serviços online dos 17 países em causa, foi de uma
média de 45% de correspondência aos critérios definidos.
Na comparação, de forma agregada, da disponibilidade dos serviços online para os cidadãos
(53%) e para as empresas (40%), verificamos uma diferença substancial.
Para uma melhor leitura dos resultados sobre a quantidade de serviços disponíveis online
foram estabelecidos quatro grupos de serviços:
- Impostos e Contribuições
- Serviços de Registos
- Serviços Gerais pagos
- Licenças e Autorizações
Impostos e Contribuições
Com uma média de 62%, é o grupo com melhor desempenho, em que todos os serviços
incluídos têm uma pontuação superior a 45%. O serviço ‘Pagamento de Impostos’ é o melhor
classificado atingindo uma pontuação de 74%. Numa base de país para país, a Dinamarca, a
Noruega e a França têm os melhores valores.
Serviços de registos
Com uma média de 44%, este grupo está ligeiramente abaixo da média total de 45%.
Comparando com os outros países, a Suécia e a Finlândia estão significativamente acima da
média. Dentro do grupo, o melhor serviço é o de ‘Registo Comercial de Empresas’ (58%).
Serviços Gerais pagos
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Este grupo apresenta uma média de 40%, resultado de percentagens muito elevadas e muito
baixas, entre os serviços que o compõem. É neste grupo que está incluído o serviço com o
melhor desempenho (Oferta de Emprego 81%) e o serviço com o pior desempenho (Serviços
de Saúde 7%). A Suécia, o Reino Unido, a Irlanda e a Noruega são os países com melhores
resultados neste grupo.
Licenças e Autorizações
Este é o grupo de pior desempenho com uma média de apenas 33% de serviços electrónicos
disponíveis, de acordo com os critérios previamente definidos. Ao nível dos países, a Irlanda é
a única excepção positiva com 71% de média. O serviço com melhor pontuação, dentro deste
grupo, é o de ‘Certificados de Casamento e de Nascimento’ (40%).
As principais conclusões a retirar destes dados são as seguintes
Os dados demonstram que os melhores resultados foram conseguidos por serviços públicos
com procedimentos simples e coordenados centralmente no seu fornecimento, como por
exemplo, oferta de emprego, pagamento de impostos, pagamento de IVA e declarações
alfandegárias.
Por outro lado, as licenças de construção, as permissões ambientais e o ensino superior têm
procedimentos administrativos mais complexos e são coordenados por prestadores de serviços
locais. Estes serviços receberam as pontuações mais baixas deste inquérito.
Como resultado destas observações, conclui-se que, o desenvolvimento online dos serviços
públicos pode, e deve, ser melhorado através da:
- Coordenação de soluções de e-Government que permitam aos prestadores de serviços locais
tirar partido de iniciativas online centralizadas, e que oferecem um único ponto de contacto, na
forma de e-portais ou de soluções ASP, com uma orientação para o cidadão/consumidor e não
com uma orientação processual.
- Reorganização completa dos ‘back-offices’ de forma a transformar as transacções complexas
em procedimentos simples. Esta é uma operação a longo prazo.
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