Publicações ME D.O. da União 17 Jan 2023 para inspirar Conteúdo de Pré-Candidato Vereador Deputado

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Marco Antonio Silva Jorge
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Publicações ME D.O. da União 17 Jan 2023 para
inspirar Conteúdo de Pré-Candidato Vereador
Deputado
Conteúdo fresquinho do Ministério da Economia do dia 17 de Janeiro de
2023 para engajar base de apoio de pré-candidato(a) vereador(a)
deputado(a) estadual e federal
Na próxima Eleição Você vem Candidato ou Candidata ao Poder Legislativo para
Vereador ou Vereadora, Deputado ou Deputada Estadual ou Federal?
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sociais como o Instagram, Facebook e até mesmo no Twitter, para que você possa gerar desde já, um
engajamento poderoso com as suas Causas Políticas ou Temas do seu Setor.
O Governo Federal publicou hoje no Diário Oficial da União os Seguintes Atos Normativos do Ministério da
Economia que irão influenciar diretamente a vida dos seus eleitores e você, candidato ou candidata, pode
usar esses dados totalmente a seu favor:
Seção 1 Ministério da Economia
a. Gabinete do Ministro
b. Edição Nº 12 de 17/01/2023 - Pág. 10
DESPACHO DE 16 DE JANEIRO DE 2023
DESPACHO DE 16 DE JANEIRO DE 2023 Processo nº 17944.103145/2019-22 Interessado: Município de
Rio Branco, AC. Assunto: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 530.504-16, de 13 de novembro de 2019,
celebrado entre o Município de Rio Branco, AC e a Caixa Econômica Federal, com garantia da União,
no valor de R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões de reais), cujos recursos são destinados à
modernização...
https://www.interidade-cursos-on-line.com.br/post/publicacoes-me-d-o-da-uniao-17-jan-2023-para-inspirar-conteudo-de-pre-candidato-vereador-…
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b. Edição Nº 12 de 17/01/2023 - Pág. 10
DESPACHO DE 16 DE JANEIRO DE 2023 Processo nº 14021.183352/2021-91 Interessado: Companhia
de Habitação de Londrina - COHAB/LD. Assunto: Contrato da Sexta Novação de Dívidas do Fundo de
Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e a Companhia de
Habitação de Londrina - COHAB/LD, no valor líquido de R$ 106.717.866,18 (cento e seis milhões,
setecentos e dezessete mil, oi...
b. Edição Nº 12 de 17/01/2023 - Pág. 10
DESPACHO DE 16 DE JANEIRO DE 2023 Processo nº 12105.100624/2022-51 Interessado: CHB Companhia Hipotecária Brasileira - Em Liquidação Extrajudicial. Assunto: Contrato da Primeira Novação
de Dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e a
CHB - Companhia Hipotecária Brasileira - Em Liquidação Extrajudicial, no valor líquido de R$
6.495.183,10 (seis ...
a. Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados
b. Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
c. Superintendência no Ceará
d. Edição Nº 12 de 17/01/2023 - Pág. 11
PORTARIA SPU-CE/ME Nº 212, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
PORTARIA SPU-CE/ME Nº 212, DE 9 DE JANEIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO NO CEARÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 50, de 25/02/2019, c/c o art.
28 da Instrução Normativa nº 4, de 14/08/2018 e com fundamento no art. 53 da Lei n° 9.784/99, bem
como, Considerando a Nota Técnica - CGLEP n° 194/SPU da Coordenação-Geral de Legislação
Patrimonial (9516531, páginas 4...
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a. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
b. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil
c. Subsecretaria de Fiscalização
d. Coordenação-Geral de Fiscalização
e. Edição Nº 12 de 17/01/2023 - Pág. 11
RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO No art. 1º do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 2, de 10 de janeiro de 2023, publicado
na página 9 da Seção 1 da Edição do Diário Oficial da União (DOU) nº 10, de 13 de janeiro de 2023,
Onde se lê: "3) ... Cigarros em embalagem rígida com 20 unidades" Leia-se: "3) ... Cigarros em
embalagem rígida com 10 unidades"
c. Subsecretaria de Tributação e Contencioso
d. Coordenação-Geral de Tributação
e. Edição Nº 12 de 17/01/2023 - Pág. 11
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2023
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2023 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa
Física - IRPF CÉDULA DE PRODUTO RURAL. INADIMPLÊNCIA. CONVERSÃO EXECUÇÃO JUDICIAL
DE COISA CERTA. PATRIMÔNIO RESTITUÍDO SEM ACRÉSCIMO. NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO
SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA. Não incide o Imposto sobre a Renda de Pessoa Física sobre os
fatos que não ensejam acréscimo patrimonial ou rendas d...
c. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal
d. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 Autoriza o fornecimento de selos
de controle de bebidas para importação. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO
RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 336 do Regimento Interno da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria do Ministério da Fazenda nº 430, de 09
de outubro de 2017, publicada...
d. Edição Nº 12 de 17/01/2023 - Pág. 12
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF/6ªRF Nº 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF/6ªRF Nº 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 Autoriza o
atendimento por equipe de fiscalização aduaneira designada em caráter permanente, no Recinto
Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex), em instalação de uso coletivo, no município
de Machado (MG), nos termos que menciona. O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso ...
d. Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte
e. Edição Nº 12 de 17/01/2023 - Pág. 12
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQOEA/ALF-BHE Nº 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQOEA/ALF-BHE Nº 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 Certifica como
Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica. A Delegada da Alfândega da Receita
Federal do Brasil em Belo Horizonte, instituída por meio da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, no uso da atribuição que o
art. 21 da Instr...
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d. Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro
e. Edição Nº 12 de 17/01/2023 - Pág. 12
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 6, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 6, DE 13 DE JANEIRO DE 2023 Declara habilitada
ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas
atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na
modalidade
e. Edição Nº 12 de 17/01/2023 - Pág. 12
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 7, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 7, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 Declara habilitada ao
regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades
de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na modalidade
Repetro-Sped, a pessoa jurídica que menciona. O DELEGADO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO
EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO B...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 8, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 Declara a inaptidão de empresa
perante o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e a inidoneidade de documentos fiscais por ela
emitidos. O DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 364, inciso VI, do Regimen...
d. Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo
e. Edição Nº 12 de 17/01/2023 - Pág. 12
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 Dispõe sobre o Registro de
Ajudantes de Despachante Aduaneiro. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso
das atribuições que lhe conferem o art. 6º da Lei nº 10.593/2002 e o art. 15 do Decreto nº 6.759/2009, e
tendo em vista o disposto no art. 5º, § 3º, do Decreto-Lei nº 2.472/1988, no art. 810, §§ 1º e 3º, do
Decreto nº 6.759/2...
d. Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo
e. Edição Nº 12 de 17/01/2023 - Pág. 12
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO REGESP/DEFIS/SRRF08ª/RFB Nº 21, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO REGESP/DEFIS/SRRF08ª/RFB Nº 21, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
Concede o Regime Especial de Substituição Tributária do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI)
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O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o disposto no inciso II, caput, e
§ 2º do art. 35 da Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, no art. 26 e inciso I, caput, do art. 27 do
Decreto nº 7.2...
d. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá
e. Edição Nº 12 de 17/01/2023 - Pág. 13
PORTARIA Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
PORTARIA Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 Revoga portarias da Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Maringá. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARINGÁ/PR, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º - Revogar
as seguintes portarias...
d. Edição Nº 12 de 17/01/2023 - Pág. 13
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF10 Nº 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF10 Nº 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2023 Declara alfandegada a
Instalação Portuária Braskem, nos termos e condições normativos vigentes. O SUPERINTENDENTE DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI
do art. 359 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federa do Brasil (RFB), aprovado
pela Portaria ME nº 2...
a. Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento
b. Conselho Nacional de Política Fazendária
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c. SECRETARIA EXECUTIVA
d. Edição Nº 12 de 17/01/2023 - Pág. 13
DESPACHO Nº 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
Secretaria Executiva DESPACHO Nº 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 Torna publica a emissão de Termo
de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP. O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de
Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º
do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no item 2.2.2, f, f.3 e f.4 do Manual de
Regist...
a. Comissão de Valores Mobiliários
b. Superintendência-Geral
c. Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais
d. Gerência de Acompanhamento de Investidores Institucionais
e. Edição Nº 12 de 17/01/2023 - Pág. 13
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 16 DE JANEIRO DE 2023
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 16 DE JANEIRO DE 2023 Nº 20.515 - O Gerente de
Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da
competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza DOUGLAS FABRES
PEZZIN, CPF nº 140.458.977-55, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores
Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 ...
a. Superintendência de Seguros Privados
b. Diretoria Técnica 1
c. Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos
d. Edição Nº 12 de 17/01/2023 - Pág. 13
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.257, DE 16 de JANEIRO DE 2023
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.257, DE 16 de JANEIRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL
SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA
DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep,
por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do
artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro d...
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