edital de notificação e leilão (005-2016-m)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E LEILÃO (005-2016-M)
A Empresa RODANDO CERTO SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO E REBOQUE DE
VEÍCULOS S/S LTDA, CNPJ 48.393.730/0001-26 no exercício de suas atribuições contidos no
Contrato de Prestação de Serviços n° 008/2014/DA de 07 de abril de 2014, em decorrência do
Processo Administrativo Licitatório n° 2013.04415-5 e de acordo com a Lei Municipal nº 1.330
de 02 de dezembro de 2010 do MUNICÍPIO DE MIRACEMA, com sede na Av. Nilo Peçanha –
nº 270, bairro Caloy, CEP: 28460-000 Estado do Rio de Janeiro, telefone (22) 3852-0949, em
conformidade com a Resolução 331 de 14/08/2009 do CONTRAN, que dispõe sobre a
uniformização do procedimento para realização de hasta pública dos veículos removidos,
recolhidos e apreendidos, a qualquer título, por órgãos e entidades componentes do Sistema
Nacional do Trânsito, conforme disposto no Artigo 328 da Lei 9503/97 - Código de Trânsito
Brasileiro e com base na Lei Federal n° 6575/78, que dispõe sobre o depósito e venda de
veículos removidos, apreendidos e retidos, e na Lei do Estado do Rio de Janeiro de nº
6657/2013, que dispõe sobre a uniformização do procedimento para a realização de leilões de
veículos que se encontrem em depósitos de responsabilidade direta ou indireta do poder
público no território do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências, faz saber a todos
que o presente Edital de Notificação e Leilão que virem, ou dele conhecimento tiverem,
especialmente aos proprietários, as pessoas comunicadas de venda e o agente financeiro,
arrendatário do bem, entidade credora ou pessoa que tenha se sub-rogado nos direitos de
propriedade, para retirarem os veículos abaixo relacionados no prazo de 30(trinta) dias. Os
veículos não retirados no prazo supracitado serão nos termos do art. 328 do Código de
Trânsito Brasileiro e do art. 7º da Lei do Estado do Rio de Janeiro de nº 6657/2013 por estarem
a mais de 90 (noventa) dias corridos na permanência do Depósito de Veículos, localizado no
Estado do Rio de Janeiro, sob a guarda da empresa RODANDO CERTO SERVIÇOS DE
ESTACIONAMENTO E REBOQUE DE VEÍCULOS S/S LTDA, que a falta de pagamento dos
débitos relativos aos IPVA’s e multas, no prazo de 30 dias, resultará na alienação em público
Leilão, no dia 30 de Abril de 2016 com início às 11h00min, no Salão de Festa da Loja
Maçônica Fraternidade Norte Fluminense (ao lado do Corpo de Bombeiros), localizado
na Av. Santos Dumont n° 01, bairro Matadouro, Itaperuna/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial
Fabiano Ayupp Magalhães, matrícula JUCERJA nº 182, dos veículos automotivos abaixo
relacionados, para pagamento de débitos bem como ressarcimento das despesas de reboque,
diárias de estadia e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado,
se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei e conforme a
Portaria n.° 3502/05 - Presidência do DETRAN e RESOLUÇÃO 331 de 14/08/2009 do
CONTRAN e LEI ESTADUAL 6657 de 26/12/2013. Caso os veículos não alcancem o valor da
avaliação estipulada para a venda em leilão, poderá ser vendido em caráter condicional pelo
maior lance, com a devida autorização da empresa RODANDO CERTO SERVIÇOS DE
ESTACIONAMENTO E REBOQUE DE VEÍCULOS S/S LTDA. Os veículos que forem
considerados irrecuperáveis serão vendidos como sucata e sendo obrigatória sua prensagem
conforme Lei Estadual 6657 de 26 de dezembro de 2013 Art. 8° §6° Respeitada a legislação
ambiental, o veículo irrecuperável será destinado à inutilização por esmagamento total,
prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural, com a destruição das placas, dos
chassis ou monoblocos numerados, bem como de outras partes que contenham o número de
identificação de cada veículo, quando houver. E com a respectiva baixa junto à Repartição de
Trânsito, conforme Artigo 10 da Resolução 331 de 14/08/2009 do CONTRAN, Decreto n.°
1.305/94, que regulamenta a Lei Federal n.° 8.722/93, cabendo ao arrematante recolher o
DUDA de baixa no valor de R$ 126,97: RELAÇÃO DE VEÍCULOS EM LEILÃO : RODRIGO DA
SILVA VIEIRA / PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; HONDA C100 BIZ ES; LQL-1200
; 9C2HA07103R012871; 2002/2003; GASOLINA; PRETA; MIRACEMA/RJ ;855613513; S/DADOS;
TRAXX / 49CC; S/DADOS; S/DADOS; S/DADOS; GASOLINA; PRETA; ITAPERUNA*/RJ ;S/DADOS;
VALDEN JOSE RIBEIRO; HONDA C100 BIZ ES; HAC-9277 ; 9C2HA07104R002698; 2003/2004;
GASOLINA; VERMELHA; ITAOCARA/RJ ;815023138; S/DADOS; KASINSKI / SOFT 50; S/DADOS;
93FSTJXBBM002149; S/DADOS; GASOLINA; VERMELHA; S/DADOS ;S/DADOS; TEREZA CRISTINA C
RIMES AJAME / FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A; GM KADETT SL; KSP-0050 ;
9BGKT08ZLKC320320; 1990/1990; GASOLINA; BRANCA; ITAOCARA/RJ ;318175711; S/DADOS;
HONDA CG 150 TITAN ES; S/DADOS; S/DADOS; S/DADOS; GASOLINA; VERMELHA; S/DADOS
;S/DADOS; ROGERIO DE SOUZA ILDEBRANDO; HONDA CBX 250 TWISTER; LOI-3369 ;
9C2MC35002R045822; 2002/2002; GASOLINA; PRETA; SANTO ANTONIO DE PADUA/RJ ;792840151;
PRISCILA ROSARIO FAUSTINO; I/SHINERAY XY 150 5; KOR-7576 ; LXYPCKL07C0539084;
2011/2012; GASOLINA; VERMELHA; ITAPERUNA/RJ ;458745073; CARLOS ALBERTO VENANCIO
ROCHA; HONDA CG 150 TITAN ESD; KZV-8615 ; 9C2KC08207R008740; 2006/2007; GASOLINA;
PRATA; APERIBÉ/RJ ;902301950; SEBASTIAO RANGEL DOS SANTOS; HONDA CG 125 TODAY;
KMS-4148 ; 9C2JC1801KR422137; 1989/1989; GASOLINA; PRETA; CAMBUCI/RJ ;314599240;
S/DADOS; YAMAHA XTZ 125 E; S/DADOS; S/DADOS; S/DADOS; GASOLINA; PRETA; S/DADOS
;S/DADOS; S/DADOS; TRAXX/STAR; S/DADOS; S/DADOS; S/DADOS; GASOLINA; PRETA; S/DADOS
;S/DADOS; PEDRO MARCIO DE SOUZA SORRENTINO; HONDA/XR 200R; KPA-1779 ;
9C2MD280WWR007241; 1998/1998; GASOLINA; BRANCA; ITAOCARA/RJ ;710324278; S/DADOS;
JTA/SUZUKI EN 125 YES; S/DADOS; 9C2DNF41LT7M067861; S/DADOS; GASOLINA; PRETA;
S/DADOS ;S/DADOS; S/DADOS; HAOBAO/HB 50Q; S/DADOS; 95RHXBB30CM001284; S/DADOS;
GASOLINA; PRETA; S/DADOS ;S/DADOS; FLAVIA SANTOS EIRAS; VW/GOL 1000; LIO-6036 ;
9BWZZZ30ZPT037563; 1993/1993; GASOLINA; AZUL; RIO DE JANEIRO/RJ ;320502422; S/DADOS;
DAFRA/SUPER 50; S/DADOS; S/DADOS; S/DADOS; GASOLINA; VERMELHA; S/DADOS ;S/DADOS;
MARCIO DE CARVALHO GOMES; GM/CHEVETTE SL/E; LAE-8119 ; 9BGTE11UJHC104781;
1987/1988; GASOLINA; BEGE; ALÉM PARAÍBA/MG ;187899592; GEDILSON PINHEIRO ORDIZO;
HONDA CG 125 TITAN; KPB-1773 ; 9C2JC250TTR006541; 1996/1996; GASOLINA; CINZA; ITAOCARA
/RJ ;655042369; S/DADOS; KASINSKI / SOFT 50; S/DADOS; 93FSTJXBCM012760; S/DADOS;
GASOLINA; VERMELHA; S/DADOS ;S/DADOS; S/DADOS; BRAVAX/SUPER LUXO F2; S/DADOS;
LTEXCBLB7D1007655; S/DADOS; GASOLINA; PRETA; S/DADOS ;S/DADOS; S/DADOS; TRAXX/ JL50
Q2; S/DADOS; 951BXKBB3AB006724; 2010/2010; GASOLINA; PRETA; S/DADOS ;S/DADOS;
CLEUDOYR PEREIRA DA SILVA; HONDA CG 125 TITAN; KQA-0170 ; 9C2JC2501SRS19646;
1995/1995; GASOLINA; CINZA; APERIBE/RJ ;643070125; MOACYR ALEXANDRE GARCIA JACURU;
HONDA CG 125 TITAN; GRH-6004 ; 9C2JC2501RRS32061; 1994/1995; GASOLINA; VERMELHA;
ITAOCARA/RJ ;631228390; JOSE CARLOS DE MORAIS; HONDA CG 150 TITAN ESD; LSS-0776 ;
9C2KC08205R008775; 2004/2005; GASOLINA; PRETA; DUQUE DE CAXIAS/RJ ;839058381; MARIA
DO CARMO P. DO NASCIMENTO GONCALVES; HONDA CG 125 TITAN; KQA-0195 ;
9C2JC2501SRT02924; 1995/1996; GASOLINA; CINZA; MIRACEMA/RJ ;649341708; JORGE MAURICIO
DO DESTERRO CRUZ; FIAT/STRADA WORKING; KRC-0114 ; 9BD278012W2702824; 1998/1999;
GASOLINA; CINZA; MACAE/RJ ;711741034; GABRIEL SERGIO OLIVEIRA CARVALHO; HONDA CG
125 TITAN; KNL-0269 ; 9C2JC2501SRS31540; 1995/1995; GASOLINA; VERMELHA; SANTO ANTONIO
DE PADUA/RJ ;634833006; MARIA ELENA MENDES PAVAN; HONDA CG 150 TITAN MIX ES; KXL4835 ; 9C2KC16209R003974; 2009/2009; ALCO/GASOL; PRATA; SANTO ANTONIO DE PADUA/RJ
;223716502; S/DADOS; KASINSKI / SOFT 50; S/DADOS; 93FSTXJCDM025022; S/DADOS; GASOLINA;
PRETA; S/DADOS ;S/DADOS; GERALDO ARRUDA DA SILVA; HONDA C100 DREAM ; KOZ-2860 ;
9C2HA050VVR011847; 1997/1997; GASOLINA; AZUL; SANTO ANTONIO DE PADUA/RJ ;699873347;
S/DADOS; HONDA/CG 150 FAN ESI; S/DADOS; 9C2KC1670BR583920; S/DADOS; GASOLINA; PRETA
S/DADOS; S/DADOS; SERGIO DA SILVA CAIRES / PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL
SA; HONDA CG 150 TITAN KS; LRX-2941 ; 9C2KC08108R247828; 2008/2008; GASOLINA; PRETA;
SANTO ANTONIO DE PADUA/RJ ;155016768; S/DADOS; KASINSKI / SOFT 50; S/DADOS;
93FSTJXECDM03389; S/DADOS; GASOLINA; PRETA; S/DADOS ;S/DADOS; LUIS HENRIQUE LEAO
DA SILVA; HONDA CG 150 TITAN MIX EX; KNW-3092 ; 9C2KC1640AR001941; 2009/2010; GASOLINA;
CINZA; RIO DE JANEIRO/RJ ;183160681; RUBIANE PINTO DOS SANTOS; GM/CHEVETTE; LFQ-0923 ;
5E11AJC147487; 1979/1979; GASOLINA; VERDE; NOVA FRIBURGO/RJ ;290180554; LUCILENE DE
OLIVEIRA BAPTISTA; FORD/ESCORT GL; KTR-3659 ; 9BFZZZ54ZNB300556; 1992/1992;
ALCOOL/GNV; AZUL; ALEM PARAÍBA/MG ;319844943; S/DADOS; KASINSKI / SOFT 50; S/DADOS;
S/DADOS; S/DADOS; GASOLINA; VERMELHA; S/DADOS ;S/DADOS; S/DADOS; HONDA CG 125;
S/DADOS; S/DADOS; S/DADOS; GASOLINA; VERMELHA; S/DADOS ;S/DADOS; CARLOS ROBERTO
AZEVEDO DE SOUZA; VW/ SANTANA 2000 MI EVID; CHU-7011 ; 9BWZZZ327TP053586; 1996/1997;
GASOLINA; PRETO; SANTO ANTONIO DE PADUA/RJ ;669753289; MARIA APARECIDA FELIPE
FERREIRA DE SOUZA; SUNDOWN/MAX 125 SE; LUY-7988 ; 94J2XDCB66M007630; 2006/2006;
GASOLINA; AZUL; ITAPERUNA/RJ ;892537477; S/DADOS; I/SHINERAY XY49CC JET; S/DADOS;
S/DADOS; S/DADOS; GASOLINA; VERMELHA; S/DADOS ;S/DADOS; S/DADOS; TRAXX/STAR;
S/DADOS; S/DADOS; S/DADOS; GASOLINA; AZUL; S/DADOS ;S/DADOS S/DADOS; DITALLY / JOY
PLUS; S/DADOS; S/DADOS; S/DADOS; GASOLINA; AMARELA; S/DADOS ;S/DADOS; CLODOALDO
LEAL ALVES; JTA/SUZUKI INTRUDER 125; LSE-0597; 9CDNF41AJ4M007780; 2004/2004; GASOLINA;
AZUL; ITAOCARA/RJ; 728221713; S/DADOS; KASINSKI SOFT 50CC; S/DADOS; S/DADOS; S/DADOS;
GASOLINA; PRETA; S/DADOS; S/DADOS Caberá ao arrematante depositar o valor do arremate
na conta indicada pelo Leiloeiro, no primeiro dia útil após o leilão até às 13:00h . Incidirão ao
valor do lance oferecido de comissão do Leiloeiro, e despesas com o preparo da hasta pública.
Os veículos serão vendidos no estado que se encontram. Não haverá restituição de valores
referentes ao arremate. Caberá ao arrematante a retirada do veículo, após, liquidado o
pagamento integral do arremate, assinando no ato da retirada declaração de exatidão do
veículo adquirido e arrematado no Leilão. Ficam cientes os arrematantes de que os débitos de
IPVA, correspondente ao ano em curso, os DUDAs necessários para a transferência, 2ª via do
recibo, baixa de alienação, baixa de sucata serão por conta dos arrematantes. O DETRAN-RJ,
o Leiloeiro e quem mais estiverem envolvidos na perícia dos veículos, na montagem e
organização do Leilão não se responsabilizam pela inclusão de restrição judicial, restrição
administrativa ou qualquer outro tipo de restrição, cadastro do DETRAN, após ter sido realizado
o Leilão. Cabe ao arrematante o pagamento do IPVA do ano em curso e mais as taxas de
transferência de propriedade de veículos usados, 2º via de CRV/CRLV, 2 placas refletivas mais
tarjetas, mais lacre para veículos de passeio e 1 placa refletiva com tarjeta e lacre quando se
tratar de moto. Após quinze dias da realização do leilão o arrematante deverá retirar no
Depósito da empresa, RODANDO CERTO SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO E REBOQUE
DE VEÍCULOS S/S LTDA, localizado na Av. Nilo Peçanha - n° 270, Bairro Caloy, Miracema,
CEP 28460-000 Estado do Rio de Janeiro, a Nota de Venda, Auto de Leilão, Diário Oficial e
Ficha Individual de Prestação de Contas, munidos dos documentos RG, CPF, Comprovante de
Residência e Comprovantes de Dudas pagos, para se dirigirem ou entrar em contato com as
CIRETRANS de sua cidade para marcar a vistoria. O não pagamento dos valores referentes à
arrematação ou a não retirada dos veículos no prazo previsto, incidirá em multas previstas em
lei e despesas com estadia do veículo. Cientes os proprietários dos veículos que serão levados
a hasta pública que o prazo para pagamento dos débitos, e retirada do veículo se estende até
a data do Leilão. Pagamentos dos débitos (IPVA’s/ e multas) deverão ser realizados no Banco
Bradesco S/A. A visitação dos veículos que serão apregoados poderá ser feita pelos
interessados nos dias 27,28 e 29 de abril das 09:00h às 16:00h e no dia do Leilão 30 de abril
das 08:00h às 10:30h, no depósito da RODANDO CERTO SERVIÇOS DE
ESTACIONAMENTO E REBOQUE DE VEÍCULOS S/S LTDA, localizado na Av. Nilo Peçanha n° 270, Bairro Caloy, Miracema, CEP 28460-000 Estado do Rio de Janeiro. A retirada e
pagamento das diárias e demais encargos serão realizados na RODANDO CERTO SERVIÇOS
DE ESTACIONAMENTO E REBOQUE DE VEÍCULOS S/S LTDA. No ato do Leilão o
arrematante emitirá cheque com o valor do lance oferecido e custas do Leiloeiro a título de
caução para depósito na data do primeiro dia útil seguinte a realização do Leilão. O Leiloeiro no
ato do Leilão não receberá valor em espécie e fornecerá ao arrematante, após a caução feita
com cheque, recibo provisório para posterior emissão da Nota Fiscal de Serviços. A Nota Fiscal
de Serviços do Leiloeiro será emitida no Escritório do Leiloeiro, localizado na AV. Treze de
Maio, 45 – Sala 303, Centro - Rio de Janeiro/RJ, CEP. 20031-007 - tel. (21) 2544-6459, (21)
7716-0128. Serve o presente Edital de Notificação e Leilão para ratificar a exigência do Artigo
5º da Resolução 178/05, dando ciência para a retirada do bem e não procedendo, será
realizado um novo leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi
expedido o presente Edital que será afixado nas dependências da 35ª CIRETRAN
em Miracema/RJ e na empresa RODANDO CERTO SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO E
REBOQUE DE VEÍCULOS S/S LTDA, ficando os devedores NOTIFICADOS para as
providências aqui contidas. Informações complementares sobre as condições do Leilão
poderão ser obtidas através do site www.rodandocerto.com.br. Município de Miracema, em 30
de Março de 2016. RODANDO CERTO SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO E REBOQUE DE
VEÍCULOS S/S LTDA.