Manaus, Sexta-feira, 06 de maio de 2016 Nº 951 ATOS DA

Transcrição

Nº 951
Manaus, Sexta-feira, 06 de maio de 2016
ATOS DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 0928/2016/PGJ
CARLOS FÁBIO BRAGA MONTEIRO
Procurador-Geral de Justiça
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o teor da Resolução n.º 054/98-CSMP, datada de
23.09.1998, que disciplina e define a manifestação dos Órgãos do
Ministério Público de 1.ª e 2.ª instâncias, no que tange à apresentação
de contrarrazões sempre que o advogado, ao interpor o Recurso de
Apelação, invocar a aplicação do art. 600, § 4.º, do Código de Processo
Penal,
RESOLVE:
DESIGNAR a Exma. Sra. Dra. TEREZA CRISTINA COELHO DA
SILVA, Promotora de Justiça de Entrância Final, com atuação à 76.ª
Promotoria de Justiça da Capital, para oferecer contrarrazões nos autos
de Apelações Criminais n.os 0204970-83.2014.8.04.0001 e 025894265.2014.8.04.0001, em trâmite na colenda 1.ª Câmara Criminal do
egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
Dê-se ciência, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
AMAZONAS, em Manaus (Am.), 05 de maio de 2016.
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
Penal,
RESOLVE:
DESIGNAR a Exma. Sra. Dra. RENILCE HELEN QUEIROZ DE
SOUZA, Promotora de Justiça de Entrância Final, com atuação à 85.ª
Promotoria de Justiça da Capital, para oferecer as contrarrazões nos
autos de Apelação Criminal n.o 0219279-46.2013.8.04.0001, em que
figura, como Apelante, Moisés Paixão dos Santos, em trâmite na
colenda 1.ª Câmara Criminal do egrégio Tribunal de Justiça do Estado
do Amazonas.
AMAZONAS, no uso de suas atribuições, e
ATOS DA SUBPROCURADORIA-GERAL PARA ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS
Penal,
PORTARIA Nº 360/2016/SUBADM
RESOLVE:
DESIGNAR o Exmo. Sr. Dr. ANDRÉ ALECRIM MARINHO, Promotor de
Justiça de Entrância Inicial, designado à 86.ª Promotoria de Justiça da
Capital, para oferecer contrarrazões nos autos de Apelação Criminal n.o
0228276-91.2008.8.04.0001, em que figura, como Apelante, Klinger
Jansen de Oliveira Maia e Outros, em tramite na colenda 2.ª Câmara
Criminal do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Procurador-Geral de Justiça:
Carlos Fábio Braga Monteiro
Subprocurador-Geral de Justiça para
Assuntos Jurídicos e Institucionais
Pedro Bezerra Filho
Assuntos Administrativos
Leda Mara Nascimento Albuquerque
Corregedor-Geral do Ministério Público:
José Roque Nunes Marques
Secretária-Geral:
Vicente Augusto Borges Oliveira
A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor do Procedimento Interno n.º 2016.002324 SEI,
RESOLVE:
CONSIDERAR CONCEDIDA, por 05 (cinco) dias, no período de 04 a 08
de abril de 2016, licença médica para tratamento de saúde à servidora
AGNES NASCIMENTO BARROSO CESAR, Agente de Apoio Administrativo, nos termos do art. 65, inciso I, c/c o art. 68, todos da Lei
nº 1.762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Servidores
Públicos Civis do Estado do Amazonas.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 02 de maio de 2016.
PROCURADORES DE JUSTIÇA
Câmaras Cíveis
Sandra Cal Oliveira
Jussara Maria Pordeus e Silva
Pedro Bezerra Filho
Suzete Maria dos Santos
Antonina Maria de Castro do Couto Valle
Maria José da Silva Nazaré
Câmaras Criminais
Carlos Lélio Lauria Ferreira
Rita Augusta de Vasconcellos Dias
Mauro Roberto Veras Bezerra
Flávio Ferreira Lopes
Carlos Antônio Ferreira Coêlho
Maria José Silva de Aquino
Nicolau Libório dos Santos Filho
CONSELHO SUPERIOR
Câmaras Reunidas
Alberto Nunes Lopes
Silvana Maria Mendonça Pinto dos Santos
Públio Caio Bessa Cyrino
José Hamilton Saraiva dos Santos
Noeme Tobias de Souza
Francisco das Chagas Santiago da Cruz
Av. Cel. Teixeira, 7995 - Nova Esperança - CEP: 69037-473 - Manaus/AM - Fone: (92) 3655-0500
Carlos Fábio Braga Monteiro (Presidente)
OUVIDORIA
Nº 951
Diário Oficial Eletrônico • Manaus, Sexta-feira, 06 de maio de 2016
Página 2
LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUE
Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos
A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
AMAZONAS, no uso das atribuições legais, e
RESOLVE:
CONSIDERAR CONCEDIDA, por 25 (vinte e cinco) dias, no período de
03 a 27 de março de 2016, licença médica para tratamento de saúde à
servidora MARLU HONDA NEVES MARTINS, Agente de Apoio Administrativo, nos termos do art. 65, inciso I, c/c o art. 68, todos da Lei
nº 1.762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Servidores
Públicos Civis do Estado do Amazonas.
CONSIDERANDO o teor do Procedimento Interno n.º 2016.002214 –
SEI,
RESOLVE:
AUTORIZAR o afastamento da servidora SARAH MADALENA
BARBOSA SANTOS CÔRTES, Agente de Apoio - Administrativo, de
suas atividades nos dias 12 e 13 de maio de 2016, em compensação
aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nas Eleições Gerais de 2014.
SEI,
CONSIDERANDO o teor do Procedimento Interno nº 2016.002274 –
SEI,
RESOLVE:
ALTERAR o teor da Portaria n.º 1424/2015/SUBADM, de 17.12.2015,
transferindo o gozo de 20 (vinte) dias de férias do servidor ANTONIO
NASCIMENTO LIMA, Agente de Apoio – Motorista / Segurança,
referentes ao biênio 2015/2016, originalmente previstos para 11 a 30 de
julho de 2016, para fruição no período de 30 de maio a 18 de junho de
2016.
RESOLVE:
CONCEDER 10 (dez) dias de férias ao servidor EMIR JOSÉ GOMES
DE ARAÚJO JÚNIOR, Agente de Serviço - Administrativo, referentes ao
biênio 2015/2016, para fruição no período de 16 a 25 de maio de 2016.
SEI,
SEI,
RESOLVE:
RESOLVE:
AUTORIZAR o afastamento da servidora FERNANDA PRATA
FERNANDES FERRAREZ, Agente Técnico – Jurídico, de suas
atividades no dia 27 de junho de 2016, em compensação aos serviços
prestados à Justiça Eleitoral nas Eleições Gerais de 2014.
antecipando o gozo de 10 (dez) dias de férias do servidor MURPHY
STUARTHI DE OLIVEIRA, Agente de Apoio – Motorista / Segurança,
referentes ao biênio 2015/2016, originalmente previstos para 07 a 16 de
maio de 2016, para fruição no período de 04 a 13 de maio de 2016.
Pedro Bezerra Filho
Secretária-Geral:
Câmaras Cíveis
Sandra Cal Oliveira
Pedro Bezerra Filho
Câmaras Criminais
CONSELHO SUPERIOR
Câmaras Reunidas
Alberto Nunes Lopes
OUVIDORIA
Nº 951
Página 3
de Março e 01 de Abril de 2016, licença médica para a servidora
ELISSANDRA REBOUÇAS ARRUDA, Agente de Serviço
administrativo, nos termos do art. 65, II, c/c art. 72, todos da Lei nº
1.762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Servidores Públicos
Civis do Estado do Amazonas.
SEI,
RESOLVE:
transferindo o gozo de 10 (dez) dias de férias do servidor Marcos André
Abensur, Agente - Técnico Contador, referentes ao biênio 2015/2016,
originalmente previstos para 25 de abril a 04 de maio de 2016, para
fruição no período de 10 a 19 de agosto de 2016.
SEI,
RESOLVE:
ALTERAR o teor da Portaria nº 1424/2015/SUBADM, de 17.12.2015,
transferindo o gozo de 10 (dez) dias de férias da servidora TATIANA
DOMINIAK SOARES, Agente de Apoio Administrativo , referentes ao
biênio 2014/2015, originalmente previstos para o período de 24 de
agosto a 02 de setembro de 2016, para fruição no período de 16 a 25
de maio de 2016.
SEI,
RESOLVE:
AUTORIZAR o afastamento da servidora CAROLINA DE ANDRADE
REBOUÇAS SAMPAIO, Agente Técnico-Jurídico, de suas atividades
nos dias 24 e 25 de maio 2016, em compensação aos serviços
prestados à Justiça Eleitoral nas Eleições Gerais de 2012.
RESOLVE:
CONCEDER à servidora Jadeíta Almeida Amorim, Agente Técnico Jurídico desta Procuradoria-Geral de Justiça, 180 (cento e oitenta) dias
de Licença Maternidade, no período de 04 de março a 30 de agosto de
2016, nos termos do art. 1.º da Lei Ordinária n.º 2.885, de 27.04.2004,
alterado pela Lei Ordinária n.º 3.557, de 07.10.2010.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
RESOLVE:
CONCEDER, por 05 (cinco) dias, no período de 28, 29, 30 e 31
Pedro Bezerra Filho
Secretária-Geral:
Câmaras Cíveis
Sandra Cal Oliveira
Pedro Bezerra Filho
Câmaras Criminais
CONSELHO SUPERIOR
Câmaras Reunidas
Alberto Nunes Lopes
OUVIDORIA
Nº 951
Página 4
RESOLVE:
CONSIDERAR CONCEDIDA, por 60 (sessenta) dias, nos períodos de
19 de fevereiro a 19 de março de 2016 e de 21 de março a 19 de abril
de 2016, licença médica para a servidora IVONILDA NOGUEIRA DA
SILVA Agente de Apoio- Administrativo, nos termos do art. 65, II, c/c art.
72, todos da Lei nº 1.762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos
Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas.
SEI,
RESOLVE:
transferindo o gozo de 10 (dez) dias de férias do servidor MANOEL
DELMIRO SOUZA, Agente de Serviço - Administrativo, referentes ao
biênio 2015/2016, originalmente previstos para 01 a 10 de junho de
2016, para fruição no período de 16 a 25 de maio de 2016.
SEI,
RESOLVE:
AUTORIZAR o afastamento da servidora HEMILLI SILVEIRA CHAVES
DE LIMA, Agente Técnico Jurídico, de suas atividades nos dias 03, 05 e
06 de maio de 2016, em compensação aos serviços prestados à Justiça
Eleitoral nas Eleições Gerais de 2014.
SEI,
RESOLVE:
fixando o gozo de 30 (trinta) dias de férias da servidora ISABELLE
SOUSA FALCÃO, Agente de Apoio - Administrativo, referentes ao
biênio 2015/2016, para fruição nos períodos de 25 de abril a 04 maio de
2016, e de 03 a 22 de outubro de 2016.
SEI,
RESOLVE:
transferindo o gozo de 10 (dez) dias de férias do servidor ISADYSON
PIMENTEL AZÊDO, Agente Técnico - Jurídico, referentes ao biênio
2015/2016, originalmente previstos para 25 de abril a 04 de maio de
2016, para fruição no período de 04 a 13 de Julho de 2016.
SEI,
RESOLVE:
CONSIDERAR CONCEDIDO ao servidor EVERTON GUILHERME
MACHADO GUERREIRO, Agente de Apoio – Manutenção e Suporte /
Informática, 08 (oito) dias de afastamento de suas atividades, no
período de 09 a 16 de abril de 2016, em virtude de casamento, nos
termos do art. 56, II, c/c o art. 114, I, todos da Lei n.º 1.762, de 14 de
novembro de 1986 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado
do Amazonas.
Pedro Bezerra Filho
Secretária-Geral:
Câmaras Cíveis
Sandra Cal Oliveira
Pedro Bezerra Filho
Câmaras Criminais
CONSELHO SUPERIOR
Câmaras Reunidas
Alberto Nunes Lopes
OUVIDORIA
Nº 951
Página 5
2014, totalizando 02 (dois) dias de afastamento.
SEI,
RESOLVE:
CONCEDER ao servidor INACIO FRANCISCO CARNEIRO
FONTENELE, Agente Técnico - Jurídico, licença paternidade, por 15
(quinze) dias, no período de 26 de abril a 10 de maio de 2016, nos
termos do art. 3.º da Lei n.º 3.557/2010.
GABINETE DA SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA PARA
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, em Manaus (Am.), 02 de maio de
2016.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
RESOLVE:
CONSIDERAR CONCEDIDA, por 06 (seis) dias, no período de 07 a 12
de abril de 2016, licença médica para tratamento de saúde à servidora
VANIA LUCIA HOUNSELL DE BARROS, Agente Técnico - Arquivista,
nos termos do art. 65, inciso I, c/c o art. 68, todos da Lei nº 1.762, de 14
de novembro de 1986 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do
Estado do Amazonas.
ADMINISTRATIVOS, no uso das atribuições legais, e
SEI,
RESOLVE:
transferindo o gozo de 30 (trinta) dias de férias da servidora AGNES
LOUISE RIBEIRO HORTÊNCIO, Agente Técnico - Jurídico, referentes
ao biênio 2015/2016, originalmente agendadas para gozo de 30 a 18 de
junho e de 13 a 22 de outubro de 2016, para fruição nos períodos de 30
de maio a 08 de junho, 1º a 10 de agosto e de 03 a 12 de novembro de
2016.
ADMINISTRATIVOS, no uso das atribuições legais,
SEI,
RESOLVE:
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 02 de maio de 2016.
AUTORIZAR o afastamento do servidor JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA
NETO, Agente Técnico - Jurídico, de suas atividades nos dias 23 e 25
de maio de 2016, em compensação aos serviços prestados à Justiça
Eleitoral nas Eleições Gerais de 2014, totalizando 02 (dois) dias de
afastamento.
2016.
SEI,
ADMINISTRATIVOS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
AUTORIZAR o afastamento do servidor JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA
NETO, Agente Técnico - Jurídico, de suas atividades nos dias 23 e 25
de maio de 2016, em compensação aos serviços prestados à Justiça
Eleitoral nas Eleições Gerais de
Pedro Bezerra Filho
Secretária-Geral:
RESOLVE:
I – CONSIDERAR AUTORIZADO o afastamento dos servidores desta
Procuradoria-Geral de Justiça abaixo relacionados, de
Câmaras Cíveis
Sandra Cal Oliveira
Pedro Bezerra Filho
Câmaras Criminais
CONSELHO SUPERIOR
Câmaras Reunidas
Alberto Nunes Lopes
OUVIDORIA
Nº 951
suas atividades, nos dias 06 e 07 de abril de 2016, a fim de
participarem, sem custos para esta Instituição, do “I Seminário de
Direito Eleitoral”, promovido pela Assembleia Legislativa do Estado do
Amazonas em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas,
das 08h30 às 17h:
André Pereira da Silva, Agente Técnico – Jurídico
Carlos Eduardo Cavalcante Esteves, Agente Técnico – Jurídico
Daniella Ramos Menezes de Barros, Agente de Apoio – Administrativo
Dinglison Pinto da Silva, Agente Técnico – Jurídico
Olívia de Moraes Bezerra, Agente Técnico – Jurídico
Trícia Pereira de Mello, Agente Técnico – Jurídico
II - DETERMINAR a apresentação à Divisão de Recursos Humanos
desta PGJ, do Certificado comprobatório de participação no referido
evento.
Página 6
entrega do relatório das atividades desempenhadas.
2016.
ADMINISTRATIVOS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
SEI,
I - DESIGNAR a servidora integrante do Núcleo de Apoio TécnicoJurídico da Procuradoria-Geral de Justiça (NATJUR), Sra. JULIANA
VIEIRA FARIAS, para desempenhar atividades de Assessoramento
Jurídico ao Gabinete de Assuntos Jurídicos (Núcleo Criminal), nos dias
05 e 06 de maio de 2016, e à 32.ª Promotoria de Justiça (1.ª Vara de
Família), no período de 09 a 18 de maio de 2016;
II - ATRIBUIR à servidora acima referida, se porventura passar a
acumular atribuições por efeito desta Portaria, a gratificação prevista no
Parágrafo Único do art. 13, da Lei n.º 4.011/2014, no percentual de 10%
(dez por cento), a incidir sobre o valor do respectivo vencimento,
devendo o pagamento observar a proporcionalidade dos dias em que
se deu a ampliação de atribuições, a efetiva entrega do relatório das
atividades desempenhadas no período, bem como a instrução do
Requerimento com cópia da(s) Portaria(s) que demonstre(m) o acúmulo
de atribuições.
RESOLVE:
AUTORIZAR o afastamento do servidor TADEU AZEVEDO DE
MEDEIROS, Agente de Apoio - Programador, de suas atividades nos
dias 30 e 31 de Maio de 2016, em compensação aos serviços
prestados à Justiça Eleitoral nas Eleições Gerais de 2014, totalizando
02 (dois) dias de afastamento.
ADMINISTRATIVOS, em Manaus (Am.), 04 de maio de 2016.
2016.
ADMINISTRATIVOS, no uso das atribuições legais, e
SEI,
ADMINISTRATIVOS, no uso de suas atribuições legais, e
RESOLVE:
CONSIDERANDO o teor do Procedimento Interno n.º 2016.002534 SEI;
CONCEDER ao servidor SAMUEL DE SOUZA LIMA, Agente de Apoio –
Administrativo desta Procuradoria-Geral de Justiça, o gozo 01 (um) mês
de Licença Especial, referente ao quinquênio 2011/2016, para fruição
no período de 04 de julho a 03 agosto de 2016.
RESOLVE:
I – AUTORIZAR o acúmulo de atribuições do servidor OMAR
BARAKAT, Assessor de Procurador de Justiça, lotado na 10.ª
Procuradoria de Justiça, para responder pelo Assessoramento Jurídico
da 8.ª Procuradoria de Justiça, pelo período de 02 a 16 de maio de
2016.
II – ATRIBUIR-LHE a gratificação prevista no Parágrafo único do art. 13,
da Lei n.º 4.011/2014, no percentual de 10% (dez por cento), a incidir
sobre o valor do respectivo vencimento, devendo o pagamento observar
a proporcionalidade dos dias em que se deu a ampliação de
atribuições, bem como a efetiva
Pedro Bezerra Filho
Secretária-Geral:
2016.
Câmaras Cíveis
Sandra Cal Oliveira
Pedro Bezerra Filho
Câmaras Criminais
CONSELHO SUPERIOR
Câmaras Reunidas
Alberto Nunes Lopes
OUVIDORIA
Nº 951
SEI,
RESOLVE:
I – CONSIDERAR AUTORIZADO o acúmulo de atribuições do servidor
EMERSON CARDOSO DOS SANTOS, Agente Técnico – Jurídico, para
responder pelo Assessoramento Jurídico do Centro de Apoio
Operacional de Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do
Cidadão, dos Direitos do Consumidor e da Defesa do Patrimônio
Público, mais especificamente junto ao Grupo de Trabalho formado por
representantes de órgãos da Administração Pública e entidades da
sociedade civil com vistas ao enfrentamento do problema de reajuste
tarifário do transporte coletivo da cidade de Manaus, no período de 12 a
26 de abril de 2016;
II – ATRIBUIR-LHE a gratificação prevista no Parágrafo único do art. 13,
da Lei n.º 4.011/2014, no percentual de 10% (dez por cento), a incidir
sobre o valor do respectivo vencimento, devendo o pagamento observar
a proporcionalidade dos dias em que se deu a ampliação de
atribuições, bem como a efetiva entrega do relatório das atividades
desempenhadas.
SUBPROCURADORIA–GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS
CONSIDERANDO o teor do Ofício n.º 006.2016.PJSIRN, bem como do
Despacho exarado em seu anverso, na data de 03.05.2016;
RESOLVE:
I – AUTORIZAR o deslocamento dos Policiais Militares cedidos a este
Ministério Público do Estado do Amazonas 2.º SGT PM JACK JOFSON
BRAGA DE CASTRO, 3.º SGT PM HARLEY MATOS CANDIDO e CB.
PM. MARCIO SANTOS DA SILVA, ao município de Santa Isabel do Rio
Negro/AM, no período de 07 a 13 de maio de 2016, a fim de realizarem
a segurança pessoal do Promotor de Justiça da referida Comarca, Dr.
Alessandro Samartin de Gouveia;
Página 7
EXTRATO Nº 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços n.º
029/2015-CPL
Processo SEI: 2016.002522
Referência: Procedimento Interno n.º 575527/2012
Espécie: 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços n.º 029/2015CPL/MP/PGJ
Licitação: Pregão Eletrônico n.º 4.007/2015-CPL/MP/PGJ – SRP.
Objeto: O objeto do presente termo aditivo é o acréscimo de 25% (vinte
e cinco por cento) do valor total inicial dos itens 2 e 6 da referida Ata de
Registro de Preços, adicionando-se, respectivamente, a quantidade de
2 (duas) e 15 (quinze) unidades. Diante disso, passam os itens
registrados a vigorar com a seguinte redação:
ITEM 02 – APARELHO DE AR-CONDICIONADO TIPO SPLlT HI WALL:
Capacidade: 18.000 btu; Voltagem: 220V, bifásico, características
adicionais: controle remoto sem fio, manual em português, assistência
técnica nesta capital; Cor: branco; gás ecológico R-410 A, faixa de
classificação: PROCEL A, garantia mínima oferecida pelo fabricante de
2 anos total a contar da data da entrega. COM INSTALAÇÃO.
DESTINADO À REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS.
Marca/Modelo: VG ASW-18A2/QRA12
Valor Unitário: R$ 2.107,15
Quantidade registrada: 10 unidades.
Quantidade aditivada: 2 unidades.
Quantidade atualizada: 12 unidades.
Valor total registrado: R$ 21.071,50
Valor total aditivado: R$ 4.214,30
Valor total atualizado: R$ 25.285,80
ITEM 06 – APARELHO DE AR-CONDICIONADO TIPO SPLlT HI WALL:
Capacidade: 18.000 btu; Voltagem: 220V, bifásico, características
adicionais: controle remoto sem fio, manual em português, assistência
técnica nesta capital; Cor: branco; gás ecológico R-410 A, faixa de
classificação: PROCEL A, garantia mínima oferecida pelo fabricante de
2 anos total a contar da data da entrega. COM INSTALAÇÃO.
DESTINADO AO INTERIOR DO ESTADO.
Marca/Modelo: VG ASW-18A2/QRA12
Valor Unitário: R$ 2.999,99
Quantidade registrada: 60 unidades.
Quantidade aditivada: 15 unidades.
Quantidade atualizada: 75 unidades.
Valor total registrado: R$ 179.999,40
Valor total aditivado: R$ 44.999,85
Valor total atualizado: R$ 224.999,25
Foro: Elege-se o Foro da cidade de Manaus, com exclusão expressa de
qualquer outro, para dirimir quaisquer questões decorrentes do
presente compromisso.
Data: 05.05.2016.
Ordenadora de Despesas
II - CONCEDER-LHES 07 (sete) diárias, na forma da lei;
III - DETERMINAR, dentro do prazo legal, a apresentação do relatório
de prestação de contas de diárias, em conformidade com as exigências
do Ato PGJ n.° 002/2011/PGJ, de 06.01.2011.
ATOS DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 005/2016 – 2ª PJTFF
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, através da 2ª
Promotoria de Justiça de Tefé/AM, no exercício de suas atribuições
constitucionais e legais, máxime os artigos 127, caput, e 129, incisos II,
III, VI, da Constituição Federal, e as disposições da Lei Orgânica
Nacional nº 8.625/93 e da Lei Complementar Estadual nº 011/93; e
LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUER
CONSIDERANDO a Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do
Conselho Nacional do Ministério Público, que
Pedro Bezerra Filho
Secretária-Geral:
Câmaras Cíveis
Sandra Cal Oliveira
Pedro Bezerra Filho
Câmaras Criminais
CONSELHO SUPERIOR
Câmaras Reunidas
Alberto Nunes Lopes
OUVIDORIA
Nº 951
disciplina no âmbito do Ministério Público Nacional a instauração e
tramitação do Inquérito Civil;
CONSIDERANDO a Resolução nº 006/2015-CSMP que disciplina a
tramitação dos procedimentos extrajudiciais civis e criminais no âmbito
do Ministério Público do Estado do Amazonas, na área dos interesses
ou direitos difusos, coletivos, individuais homogêneos e individuais
indisponíveis, o compromisso de ajustamento de conduta e a
recomendação, e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Certidão de Distribuição nº 050/2016, que trata do
Ofício nº 07/2016 subscrito pelos Vereadores JOSÉ ALFREDO DE
ANDRADE e ODORMANDO DUARTE DE VASCONCELOS, os quais
noticiam irregularidades nos serviços de pavimentação, tapa buracos e
asfaltamento das ruas de Tefé, por não obedecerem a Lei 8666/93, que
estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos
pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras,
alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios, além de alegarem que as reformas
começaram e os processos licitatórios não aconteceram.
CONSIDERANDO que é função institucional do Ministério Público
promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do
patrimônio público e social;
Página 8
PORTARIA Nº 012.2016.81.1.1.1090211.2015.33513
EXTRATO
INQUÉRITO CIVIL nº 3508.2015.81.1.1.1008111.2015.33513
DATA DA INSTAURAÇÃO: 27 / 04 / 2016
PROMOTORIA: 81ª Promotoria de Justiça
INVESTIGADO: CENTRO EDUCACIONAL ELIZA MIRANDA.
OBJETO: Apurar a suposta má prestação dos serviços educacionais
por parte da instituição em epígrafe, consistente em ausência de
autorização legal para o seu funcionamento, caracterizando assim o
defeito do serviço, em face de seu irregular fornecimento, nos termos do
artigo 14, § 1º, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de
Defesa do Consumidor).
Manaus, 05 de Maio de 2016.
Sheyla Andrade dos Santos
81ª Promotoria de Justiça Especializada
na Proteção e Defesa do Consumidor
CONSIDERANDO a necessidade de se colher maiores elementos de
convicção.
RESOLVE:
I-) INSTAURAR o presente Inquérito Civil Público nº 005/2016 –
2ªPJTFF, para apurar se há irregularidades na pavimentação asfáltica
levada a cabo no ano de 2016 no sistema viário de Tefé – AM.
II-) DETERMINAR, de imediato, sua autuação e registro no Livro de
Registros de Inquéritos Civis desta Promotoria de Justiça;
III-) NOMEAR para secretariar aos trabalhos do presente Inquérito Civil
Público a Servidora Pública Municipal à disposição do Ministério Público
do Estado do Amazonas, através do Termo de Cessão nº 001/2012,
Convênio nº 009/2011 – MP/PGJ, Mírian de Carvalho Pontes, colhendose o necessário termo de compromisso;
IV-) OFICIAR ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, enviando-lhe
cópia da presente Portaria, para fins de conhecimento e publicação no
Diário Oficial do Ministério Público;
V-) DETERMINAR a publicação desta Portaria no átrio desta Promotoria
de Justiça;
VI-) REQUISITAR à Prefeitura Municipal de Tefé cópia integral de todos
os procedimentos licitatórios realizados para contração de serviços de
pavimentação asfáltica no corrente ano, no prazo de 15 (quinze) dias.
VII-) CUMPRA-SE.
Tefé/AM, 29 de abril de 2015.
MÁRCIO PEREIRA DE MELLO
Promotor de Justiça
2016.05.06 12:25:04 -04'00'
Pedro Bezerra Filho
Secretária-Geral:
Câmaras Cíveis
Sandra Cal Oliveira
Pedro Bezerra Filho
Câmaras Criminais
CONSELHO SUPERIOR
Câmaras Reunidas
Alberto Nunes Lopes
OUVIDORIA

Manaus, Sexta-feira, 06 de maio de 2016 Nº 951 ATOS DA

Transcrição

Documentos relacionados

Decreto N.º 024 de 01 de abril de 2016 ? Nomeia Assessores

Best of ASCO - Instituto de Oncologia Kaplan

EXTRATO DE CONTRATO Nº 92/2016 CONTRATADA CHIQUITO E

Gestão Fiscal - Câmara Municipal de Heliodora

CANDIDATOS CLASSIFICAÇÃO GLAUCIA ANTONIA CARNEIRO

Certificamos que KAWANY SOUSA LIMA NOGUEIRA, participou do VI

portaria nº 301, de 02 de maio de 2016.

Acesso - Grupo Escoteiro João de Barro 172/RS

Lei 4001 - 2016 - Den. EMEI Viviane Araujo de Oliveira

1058 - Progep