Relatório da Gestão 2007/2009 - Anamatra

Transcrição

Sumário
Presidência Anamatra..................................................................................................................................
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Diretoria Administrativa.............................................................................................................................
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Diretoria Financeira......................................................................................................................................
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Secretaria Geral e Diretoria de Eventos e Convênios.......................................................................
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Diretoria de Comunicação Social............................................................................................................
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Diretoria de Assuntos Legislativos..........................................................................................................
47
Diretoria de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos................................................................................
57
Diretoria de Formação e Cultura.............................................................................................................
67
Comissão de Direitos Humanos (CDH)..................................................................................................
77
Programa Trabalho, Justiça e Cidadania...............................................................................................
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Ouvidoria.........................................................................................................................................................
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Ata da Reunião do Conselho Fiscal........................................................................................................
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Diretoria
Biênio 2007 – 2009
Presidente:
Cláudio José Montesso
Vice-Presidente:
Luciano Athayde Chaves
Secretário-Geral:
Marcos Fagundes Salomão
Diretor Administrativo:
João Bosco de Barcelos Coura
Diretor Financeiro:
Luiz Fausto Marinho de Medeiros
Diretora de Comunicação Social:
Eulaide Maria Vilela Lins
Diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos:
Marco Antônio de Freitas
Diretor de Assuntos Legislativos:
Renato Henry Sant’Anna
Diretora de Formação e Cultura:
Maria de Fátima Coêlho Borges Stern
Diretor de Eventos e Convênios:
Luiz Eduardo Couto de Casado Lima
Diretor de Informática:
Helder Bianchi Ferreira de Carvalho
Conselho Fiscal:
Ana Paula Cabral Campos
Conselho Fiscal:
Gabriel Napoleão Velloso Filho
Conselho Fiscal:
Ariel Salete de Moraes Júnior
Suplente:
Francílio Trindade de Carvalho
RELATÓRIO DE GESTÃO
Presidência Anamatra
Gestão Trabalho e Independência:
por uma Anamatra cada vez mais forte
– Biênio 2007/2009 –
A Gestão Trabalho e Independência foi direcionada para a execução de seus compromissos assumidos no
curso da campanha eleitoral da qual resultou vitoriosa. Diversas políticas foram desenvolvidas para concretizar
as ações necessárias ao seu cumprimento. Não foram poucos os campos de atuação que mereceram atenção da
entidade e, para dar cabo de todos eles, foi essencial contar com uma Diretoria atuante, disponível e integrada
aos projetos desenvolvidos. Isso nos permitiu uma maior divisão de ações entre os diretores, muitas vezes para
além das simples atribuições dos cargos que ocupavam. A expressão “gestão colegiada” não foi mera retórica.
Ao mesmo tempo, todas as informações colhidas e as deliberações sobre quais os caminhos e as prioridades a serem seguidas foram compartilhadas com toda a Diretoria e com o Conselho de Representantes,
dando ao presidente e aos diretores encarregados da implementação das políticas associativas segurança
e tranquilidade na sua atuação.
Como forma de dar maior transparência às atividades da Anamatra, e ao mesmo tempo possibilitar um
maior contato com os associados, foram realizadas reuniões da Diretoria e do Conselho de Representantes
em diversas Regiões. Ao todo foram realizadas 20 reuniões de Diretoria, sendo a metade delas fora de Brasília. Foram realizadas 19 reuniões do Conselho de Representantes, sendo 8 delas fora de Brasília.
Ainda nessa linha de atuação, o presidente visitou 22 das 24 regiões, muitas em mais de uma oportunidade
e realizou, ao todo, 73 viagens nacionais, seja para cuidar de situações locais, seja para participar de eventos
promovidos pelas Amatras ou a convite de outras entidades.
Além do presidente, diretores também viajaram em diversas ocasiões para representar a entidade em
eventos regionais ou para participar de reuniões de trabalho com organizadores, patrocinadores ou para
inspecionar locais onde seriam realizados eventos da Associação, e ainda para atuar em Brasília na defesa
dos nossos interesses. Esses compromissos da diretoria totalizaram 190 viagens por todo o país.
O presidente realizou três viagens internacionais destinadas aos objetivos da entidade de estabelecer
parcerias políticas e institucionais. A primeira, à Madri e Sevilha para renovação do convênio com a Universidade Castilha–La Mancha (Espanha) e assinatura de convênio com a Universidade Pablo de Olavide
de Sevilha, também da Espanha. A segunda para o Congresso da Associação Luso-Brasileira de Juristas do
Trabalho em Lisboa (Jutra), da qual participaram ainda os presidentes da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Nessa viagem foi acompanhado
do vice-presidente da Associação, Luciano Athayde Chaves, convidado a palestrar no evento. E finalmente
Trabalho e Independência: por uma Anamatra cada vez mais forte
RELATÓRIO DE GESTÃO BIÊNIO 2007/2009
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acompanhando os participantes do 5º Congresso Internacional da Anamatra na Alemanha, juntamente com
os diretores Maria de Fátima Coêlho Borges Stern, Luiz Cláudio Casado e Luiz Fausto Marinho de Medeiros,
integrantes da comissão organizadora do evento.
Ainda na linha institucional, a Anamatra atuou sempre em conjunto com a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União, formada por todas as associações de magistrados e membros do
Ministério Público diretamente ligadas à União, a saber, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe),
Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis/DF), Associação dos Magistrados da
Justiça Militar do Brasil (Amajum), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e Associação dos Membros do Ministério Público Militar (AMPM). Durante o segundo semestre de
2008, o presidente da Anamatra foi o coordenador da Frente, atribuição que é objeto de revezamento entre
os presidentes das entidades integrantes. Nesses últimos dois anos foram realizadas cerca de 12 reuniões
formais da Frente, além de diversas outras informais.
Tivemos nesse período 77 audiências formais com autoridades de diversos níveis e de todos os Poderes.
Dessas, 26 ocorreram com parlamentares, mas foram incontáveis os contatos com deputados e senadores
ao longo da Gestão Trabalho e Independência, de maneira informal e nos corredores do Congresso Nacional para cuidar de temas variados – na sua maior parte para tratar do projeto de revisão dos subsídios da
magistratura. Tendo ainda como meta a questão remuneratória, a Anamatra esteve presente em diversas
reuniões com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Gilmar Mendes.
Na busca do reconhecimento de parcelas em favor dos magistrados, a Anamatra postulou e obteve êxito
administrativo nos pedidos de Adicional por Tempo de Serviço (ATS) do período de janeiro de 2005 a maio
de 2006, da parcela autônoma de equivalência (auxílio moradia) do período de setembro de 1994 a dezembro de 1997, ambas com juros e correção monetária. Atuou ainda no reconhecimento do direito aos
magistrados do Trabalho a receberem ajuda de custo na remoção a pedido, inclusive para substitutos zoneados, tendo sido bem sucedida na sua postulação no CNJ, após indeferimento no CSJT. O mesmo ocorreu
com o pagamento do auxílio pré-escolar.
Por outro lado, foram diversas as audiências com os presidentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministros Rider Nogueira de Brito e Milton de Moura França, para tratar de diversos assuntos. Também inúmeras
reuniões com o Secretário do Conselho Nacional de Justiça, juiz Álvaro Ciarlini, e com seu sucessor, o juiz do Trabalho Rubens Curado, assim como com os secretários do CSJT, Cláudio Guimarães e Adlei Pereira. A posição da
entidade, respaldada pelo presidente do CSJT, Ministro Rider, era que os pagamentos das diferenças deveriam
ser feitos de maneira uniforme para todos os magistrados. Firmou-se compromisso de cavalheiros nesse sentido.
Cumprindo promessa de campanha, a Anamatra protagonizou a apresentação da proposta de Emenda
Constitucional para restabelecimento do ATS, reunindo os integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União, e ainda a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação
Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) para apoiarem a ideia. A proposta foi encampada
pelo deputado Régis de Oliveira e hoje tramita na Câmara dos Deputados.
No campo das prerrogativas da magistratura, a Anamatra atuou em diversos processos de seu interesse
geral, em várias frentes. Foram inúmeras as iniciativas de contestar decisões e deliberações passíveis de
colocar em risco a independência e as prerrogativas da magistratura. Os detalhes dessas iniciativas estão
na parte específica deste relatório, mas seria possível destacar o pedido de controle administrativo contra o
Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho e a manifestação da Anamatra contra o descumprimento do compromisso assumido pela presidência do CSJT em relação ao pagamento das parcelas deferidas aos juízes.
Nos dois casos, percebe-se que a entidade não apenas age em defesa da independência da magistratura,
como ela própria porta-se com independência e destemor.
Outra iniciativa da Associação no campo das prerrogativas foi a realização da primeira reunião de diretores
de prerrogativas das Amatras como forma de dar encaminhamento uniforme aos mais diversos problemas
encontrados nas regiões.
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Um dos principais propósitos da atual Gestão era exercer um papel de destaque nos debates sobre o mundo do trabalho de um modo geral, mais particularmente nas questões relacionadas à efetividade do Direito
do Trabalho e ao meio ambiente do trabalho, somando-se, com isso, mais uma frente de atuação às já tradicionais ações contra os trabalhos escravo e infantil.
Nessa linha de atuação foi lançada e executada a Campanha pela Efetivação do Direito do Trabalho, com
repercussão na mídia e na sociedade de um modo geral. Por meio dela, a Anamatra se propôs a debater o
papel do Direito do Trabalho na vida das pessoas e como fator de cidadania. A Campanha concentrou-se,
inicialmente, na divulgação de material informativo e no debate de ideias. O tema central era o descumprimento da legislação e a ausência de conhecimento desses direitos por parte da população. Também
procurou-se enfatizar os contrapontos ao discurso liberal de que a regulação do mercado de trabalho é um
empecilho ao desenvolvimento do país.
Também no mesmo foco, foi realizada a 1ª Jornada de Direito Material e Direito Processual do Trabalho
em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat)
e o TST. Evento inédito na Justiça do Trabalho, foi idealizado e formatado pela Anamatra e significou importante passo nas discussões para a revisão da jurisprudência trabalhista. O evento gerou frutos – os 79
enunciados foram publicados em caderno pela LTr, por outras editoras e sites, ganhando vida própria. São
citados em petições, decisões e artigos.
Ainda em busca de maior efetividade do Direito do Trabalho e tendo em vista o novo campo de atuação da
Justiça do Trabalho, foi realizado o Seminário sobre Acidente do Trabalho e Saúde Ocupacional, em parceria
com diversas entidades. Essa parceria, por sinal, foi uma mudança de paradigma na realização de eventos
culturais, pois entendeu a Diretoria que não poderia se furtar em debater com outros profissionais temas
que lhes são comuns. Deixamos de falar apenas para juízes e deixamos de ouvir apenas juízes.
No mesmo sentido, foi realizado o 2º Seminário sobre Ampliação da Competência da Justiça do Trabalho,
novamente em parceria com as entidades representativas de profissionais afins, como advogados trabalhistas, procuradores, entre outros.
Importante ação na questão do meio ambiente do trabalho foi o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em parceria com a ANPT, para ver banido o uso do amianto no Brasil. Foram concedidas
inúmeras entrevistas sobre o tema. Também foram recebidos trabalhadores e entidades que defendem
posicionamentos diferenciados sobre o assunto. Essa iniciativa pautou o debate nacional sobre o tema,
merecendo destaque na mídia.
Aprovada no XIV Conamat a tese de que se deveria propugnar por um Código de Saúde Ocupacional, a
Anamatra imediatamente formou comissão para apresentar proposta que pudesse ser levada ao Parlamento. Sob o comando do vice-presidente, tal comissão ainda não encerrou seus trabalhos.
A importante atuação da Anamatra nesse campo levou a que fosse procurada para participar de discussões sobre
reformulação da legislação trabalhista. Debatemos o tema com o Ministério do Trabalho, o Ministério da Justiça e
a Secretaria de Assuntos Estratégicos. Integramos comissão constituída no Ministério da Justiça para formular propostas de alteração da legislação material e processual do Trabalho. Também fomos os coordenadores da comissão
de assessoramento no projeto de reconsolidação das leis trabalhistas. Parlamentares encamparam iniciativas de
anteprojetos de lei da entidade e até mesmo nos encomendaram outros que gostariam de apresentar.
A Anamatra foi chamada a se posicionar sobre a questão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº
12/2006, que prorroga indefinadamente o cumprimento de precatórios e firmou posição contrária à sua
aprovação. Também foi obrigada a intervir na questão do adicional de insalubridade em face da Súmula
Vinculante 4 do STF, propondo edição de Medida Provisória para solucionar o impasse. Também se viu
envolvida nos debates sobre as demissões coletivas decorrentes da crise financeira e econômica mundial.
Prestigiada como interlocutora, a Anamatra recebeu em sua sede importantes reuniões do Fórum Nacional
de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), assim como da Comissão Nacional de Erradicação
do Trabalho Escravo (Conatrae), com a presença do Ministro Paulo Vannuchi, Secretário Nacional de Direitos Humanos, que a preside.
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Também foram recebidos na entidade, em reunião do Conselho de Representantes, o Ministro Mangabeira
Unger, da Secretaria de Assuntos Estratégicos, o Ministro João Oreste Dalazen, Corregedor Geral da Justiça
do Trabalho e o Ministro Milton de Moura França, Presidente do TST. Também estiveram conosco na sede
autoridades e parceiros da entidade em diversas iniciativas, como o Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, do TST.
No campo da atividade associativa, ocorreram duas edições dos Jogos Nacionais da Anamatra, com ampliação das modalidades esportivas e significativa presença de magistrados e familiares. O XIV Conamat foi um
dos mais elogiados da nossa história, com presença marcante de colegas em todos os debates e com rico
mosaico de expositores.
Cumprindo mais uma proposta de campanha, foi realizada a mais abrangente e democrática alteração
estatutária da Anamatra, com dezenas de propostas e sugestões, devidamente recebidas pela comissão encarregada de elaborar o projeto. Ao final, todos os colegas puderam votar a favor ou contra as
reformas propostas.
Entre as mais significativas mudanças estão a possibilidade de votação nas eleições pela via eletrônica; a
regulamentação eleitoral pelo Conselho de Representantes; e a criação de duas novas diretorias: Aposentados e Direitos Humanos e Cidadania, velhas aspirações dos associados.
Ainda nessa linha foi realizado o 1º Encontro dos Magistrados do Trabalho Aposentados em João Pessoa, cuja
carta final foi noticiada e encontrou repercussão em diversos segmentos da magistratura.
Conhecer o que pensa o Juiz do Trabalho foi o objetivo da pesquisa realizada em parceria com o Centro de
Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade de Campinas (Unicamp). O magistrado
foi convidado a opinar não apenas sobre os assuntos mais próximos de sua vida profissional, mas ainda sobre
temas atuais da sociedade brasileira. Seus resultados foram amplamente divulgados e mereceram destaque
em diversos veículos de informação. Os respectivos desdobramentos ficarão a cargo da nova diretoria.
A página da Anamatra na internet foi inteiramente modificada para possibilitar melhor visualização das notícias e dados de interesse dos associados e de eventuais visitantes. A Anamatra aprimorou seus veículos de
informação, como a revista e o informativo. Encerrou seu programa de televisão na TV Justiça e criou área
no site denominada TV Anamatra, onde veicula pequenos programas, palestras e entrevistas.
Importante marco histórico foram as entrevistas com personagens símbolos do Direito do Trabalho, como
Arnaldo Sussekind, Evaristo de Moraes Filho, Mozart Vitor Russomano, Benedito Calheiros Bonfim e Luiz
Pinho Pedreira.
A Anamatra ainda celebrou os vinte anos da Constituição do Brasil com palestra proferida pelo constitucionalista Luiz Roberto Barroso e editou livro comemorativo com artigo de diversos juristas e outros
profissionais para falar da evolução dos direitos sociais nesses vinte anos.
No plano interno foram modernizadas as formas de controle da entidade com a divulgação de seus balancetes e com a contratação de auditoria independente. Também foram contratados novos empregados de
forma que se pudesse melhor gerir a entidade. Destaca-se a contratação de gerente administrativo, que
absorveu diversas funções antes a cargo do presidente ou dos diretores financeiro e administrativo. Melhor
distribuição das funções e encargos produziu melhores resultados.
A atuação da Anamatra foi reconhecida pelo Ministério do Trabalho, que lhe concedeu a Medalha do Mérito
Trabalhista Getúlio Vargas, e pela Justiça Militar, que concedeu ao presidente da Associação o Medalhão
Comemorativo do Bicentenário da Justiça Militar da União.
Cláudio José Montesso
Presidente da Anamatra
Gestão Trabalho e Independência: por uma Anamatra
cada vez mais forte (2007/2009)
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ATIVIDADES ASSOCIATIVAS ESPECÍFICAS
Diretoria Administrativa
“Na Gestão Trabalho e Independência (2007/2009) mantivemos a
Anamatra em constante inovação administrativa. O reforço nessas
ações mantém nossa Associação sempre preparada, do ponto de vista
estrutural e orgânico, para a atuação institucional, reforçando sua
posição de vanguarda no movimento associativo e a inserção no cenário
político nacional.”
Juiz João Bosco de Barcelos Coura,
Diretor Administrativo, Gestão 2007/2009
Na Gestão 2007/2009 – Trabalho e Independência: por uma Anamatra cada vez mais forte, foram várias
as medidas inovadoras adotadas no âmbito administrativo.
Sempre a partir de decisões colegiadas da Diretoria da Anamatra – processos deliberativos nos quais se
destacam também os conselhos Fiscal e de Representantes – foram implementadas diversas ações conforme detalhamento abaixo.
Por meio delas foram alcançados novos patamares organizacionais, em face do aumento da complexidade da Associação – ampliação e diferenciação das estruturas internas, reforço e ampliação da
comunicação interna, alterações de suas regras (com destaque para a recente reforma estatutária).
Reforço na Estrutura Física – Ajustes promovidos no espaço físico da Associação (exclusão de divisórias
e remanejamento de mesas) possibilitaram ao setor administrativo melhor trânsito e acesso por parte dos
funcionários. As assessorias Jurídica, Política e Legislativa, por sua vez, foram realocadas em sala própria,
permitindo maior concentração aos respectivos funcionários que já demandavam a alteração.
No auditório, houve a alteração do layout dos móveis, dotação de novos pontos de energia e melhoria no
sistema de acesso wi-fi à internet, visando permitir maior comodidade às reuniões do Conselho de Representantes, da Diretoria e das Comissões integrantes da estrutura deliberativa da Anamatra.
Em conjunto com as demais diretorias da entidade, a Diretoria Administrativa participou ativamente, ainda,
das seguintes ações:
� substituição de equipamentos de informática e reprografia;
� avaliação de contratos com operadoras de telefonia;
� reformulação de sistemas de informática;
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� reformulação do portal Anamatra;
� implementação do sistema de consulta eletrônica aos associados para indicação de representante
no CNJ;
� reforma estatutária.
Reforço na Estrutura Organizacional – No início da gestão, o quadro de pessoal da Anamatra era composto
por 11 funcionários exercendo os seguintes cargos: (1) Supervisão Administrativa; (1) Assistente Financeira; (1)
Recepcionista; (1) Secretária; (1) Motorista; (1) Auxiliar de Serviços Gerais; (1) Assessoria Jurídica; (1) Assessoria
de Comunicação; (1) Assessoria de Imprensa; (1) Assessoria Política e (1) Assessoria Legislativa.
Nos primeiros meses da Gestão 2007/2009 foram rescindidos três contratos. Após necessário remanejamento de atribuições, foram contratados novos quatro funcionários para os seguintes cargos: (1) Gerente
Administrativo; (1) Secretária; (1) Assistente de Eventos e Convênios e (1) Assistente de Comunicação.
Enquadramento e Reajuste Salarial – O quadro demonstrativo abaixo demonstra a evolução dos salários
dos funcionários da Anamatra no decorrer da Gestão Trabalho e Independência. A diretriz da entidade nesse sentido foi manter as conquistas salariais com reposição integral da inflação para todos os funcionários.
Em alguns casos, a partir de avaliação de desempenho, houve ascensão na tabela, representando aumento
real de salário para a Assessora de Comunicação e Assistente de Eventos e Convênios.
Na reunião de Diretoria, ocorrida em 14 de abril de 2009 em Belo Horizonte, constava como item de pauta
reajuste nos salários de acordo com a inflação acumulada no período de junho/2008 a abril/2009, bem
como solicitação de revisão salarial em alguns cargos, mas por decisão dos presentes este item ficou para
apreciação da nova Diretoria (biênio 2009/2011).
Planejamento Estratégico – Além da capacitação dos empregados contratados na Gestão 2007/2009, foi
realizado evento de planejamento estratégico-institucional, abordando objetivos e metas institucionais, o
qual contou com a participação da Diretoria e dos funcionários da instituição.
Cargo
Salário Maio 2007
Variação
Auxiliar de Serviços Gerais
R$ 570,11
R$ 635,61
11,49%
Auxiliar Administrativo
R$ 934,39
R$ 1.041,76
11,49%
Secretária
R$ 1.086,70
R$ 1.211,57
11,49%
Motorista
R$ 1.412,70
R$ 1.575,04
11,49%
Assistente de Eventos e Convênios
R$ 1.412,70
R$ 2.044,02
44,69%
Assistente Financeiro
R$ 1.984,48
R$ 2.212,51
11,49%
(–)
R$ 2.279,38
Gerente Administrativo
R$ 2.644,58
R$ 2.948,47
11,49%
Assessor Jurídico
R$ 2.861,82
R$ 3.190,66
11,49%
Assistente da Presidência
R$ 2.992,03
R$ 3.335,84
11,49%
Assessoria Parlamentar
R$ 3.781,75
R$ 4.216,31
11,49%
Assessoria de Imprensa
R$ 3.781,75
R$ 4.216,31
11,49%
Assessoria de Comunicação
R$ 3.781,75
R$ 4.562,65
20,65%
Assistente de Comunicação
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Salário Maio 2009
Ponto Eletrônico – Para otimização dos custos funcionais, foi instituído controle funcional por meio de
“ponto eletrônico”, conjugado a um esforço de redução na realização de trabalho extraordinário e, consequentemente, de pagamento de horas extras.
Empresas Prestadoras de Serviços – Para melhor desempenho de suas atribuições, além de segurança
institucional, a Anamatra possui contrato de prestação de serviços com terceiros, conforme detalhamento a seguir:
André Luiz Ferreira Alves Nigre
Objeto: Acompanhamento de Processo na 24ª Vara Cível do Rio de Janeiro/RJ
Vencimento: Indeterminado
Valor: R$ 465,00 mensais
AP Vídeo Comunicação S/C Ltda.
Objeto: Produção de vídeo para o site www.anamatra.org.br
Vencimento: 1º/09/2009
Valores: R$ 1.680,00 para mensagem do presidente
R$ 2.470,00 para entrevistas
R$ 4.890,00 para debates
R$ 1.620,00 para notícias
Comunique-se S/A
Objeto: Mailing Nacional Imprensa
Vencimento: 13/06/2009
Digital Solution Comércio e Representação Ltda.
Objeto: Locação de máquina copiadora Xerox
Gordilho, Pavie e Frazão Advogados
Objeto: Assessoria Jurídica
Valor: R$ 8.682,22 mensais
Infotech – Informática e Copiadoras Ltda.
Objeto: Manutenção preventiva e corretiva de computadores, impressoras e rede
Linear Comunicação e Publicidade Ltda.
Objeto: Clipping Impresso
Valor: 400,00 mensais
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Luís Roberto Barroso & Associados – Escritório de Advocacia
Objeto: Elaboração de nota técnica jurídica a respeito do art. 73, III, da LOMAN
Vencimento: condicionado à entrega da nota técnica
Valor: R$ 50.000,00 em duas parcelas de R$ 25.000,00 com os seguintes vencimentos: 15/04/2009 e a
última na entrega da nota técnica
Melo Bernardes Serviços Contábeis Ltda – EPP
Objeto: Serviços Contábeis em geral
MITI – Mídia Interativa e Tecnologia da Informação Ltda.
Objeto: Clipping Eletrônico de Notícias
Nardon, Nasi – Auditores Independentes
Objeto: Auditoria independente nas áreas contábeis e financeiras durante o período de junho de
2007 a maio de 2009
Valor: R$ 18.200,00 em 04 parcelas de R$ 4.550,00, com os seguintes vencimentos: 15/04/2009,
15/05/2009, 15/06/2009, 15/07/2009
NB Informática e Consultoria Ltda.
Objeto: Sistema informatizado PROJUR para acompanhamento processual
Tarefa Editoração Eletrônica e Eventos ME
Objeto: Produção da Revista Anamatra
Valor: R$ 26.800,00 por edição da Revista
VS Sperling Segurança Eletrônica e Serviços Ltda.
Objeto: Alarme eletrônico da sede da ANAMATRA
WebAdvisor Software Ltda.
Objeto: Hospedagem e manutenção do site www.anamatra.org.br
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Diretoria Financeira
“Os grandes projetos no âmbito financeiro da Gestão Trabalho e
Independência foram executados: aplicação equilibrada e transparente dos
recursos dos associados (que permitem a existência de nossa Associação),
atentando de modo permanente para as definições tomadas pela entidade,
de modo a permitir o seu crescimento e o aumento de sua dimensão política
junto à sociedade civil organizada, fortalecendo, assim, os pleitos dos juízes
do Trabalho; e prestação de contas periódicas da gestão financeira, acessível
para todos os associados por meio do portal da Anamatra.”
Juiz Luiz Fausto M. Medeiros,
Diretor Financeiro, Gestão 2007/2009
A diretriz fundamental de campanha para a Diretoria Financeira da Anamatra na Gestão Trabalho e Independência: por uma Anamatra cada vez mais forte (2007/2009) foi observada: envidou-se esforços no sentido de
minimizar despesas, mantendo em ótimo patamar as finanças da Associação. Para isso, adotou-se postura de eficiente controle quanto aos gastos e melhor uso dos recursos disponíveis.
Conforme explicitam os demonstrativos abaixo, a Gestão 2007/2009 apresenta à nova Diretoria uma entidade com finanças totalmente regulares, saldo em caixa, aumento no patrimônio, inclusive imobiliário, e,
mais importante, sem qualquer dívida que não as correspondentes às atividades cotidianas, necessárias
para sua própria manutenção.
No entanto, apesar de todo o controle financeiro – resultando em contas sempre claras e bem estruturadas
–, vale ressaltar a necessidade de implantação de proposta orçamentária relativa a cada exercício contábil,
limitando os gastos de cada Diretoria de acordo com suas realizações, possibilitando, dessa forma, reforço
maior no controle de gastos.
Balancetes Financeiros Amplamente Divulgados – A Anamatra presta contas, a partir da divulgação
sistemática pela Diretoria Financeira, dos balancetes institucionais elaborados pela contadoria. Foi disponibilizada a todos os associados a obtenção de senha para navegação na extranet do portal da Anamatra
(Anaweb), onde têm acesso aos extratos dos balancetes para análise e eventual manifestação.
Dentro dessa postura, para todos os eventos e projetos desenvolvidos pela entidade, foram aplicados esforços para arrecadação de fundos suficientes destinados ao custeio dos mesmos. Tais ações permitiram a quase
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exclusividade dos recursos da Anamatra para a infraestrutura da própria entidade, por meio de investimentos
patrimoniais e de custeio, retornando assim aos seus associados – contribuintes que possibilitam a existência
da Associação – na forma de ações institucionais e corporativas, informação e serviços dos próprios associados.
Em maio de 2007, a Anamatra tinha em sua conta aplicação de R$ 1.016.115,45. A política adotada foi a de
somente recorrer à esta aplicação para aquisições patrimoniais ou para realização de algum evento específico,
sem custeio próprio. No mês de abril de 2009, o saldo desta conta era de R$ 1.122.451,14 – representando 65%
do valor disponível no início da Gestão 2007/2009 –, e conforme parecer do Conselho Fiscal. Vale destacar
algumas realizações nesse período, as quais justificam os investimentos realizados, a saber:
� aquisição de flat 1207 no complexo Meliá para uso exclusivo da Presidência da Anamatra, no valor
de R$ 198.000,00;
� realização do XIV Conamat, o qual, embora tenha contado com recursos advindos de patrocínios e
inscrições, também necessitou de subsídios da entidade;
� edição de livro histórico com memória dos 30 anos da Anamatra, com custos relativos à impressão,
além de trabalhos de edição, revisão e postagem;
� instituição do Prêmio Anamatra de Direitos Humanos, premiando em espécie trabalhos escolhidos
por jurados relacionados com o trabalho em três categorias: Judiciário Cidadão, Imprensa e Instituição;
� substituição e aquisição de novos equipamentos de informática;
� substituição de equipamento reprográfico;
� modernização do portal da Anamatra;
� aumento do quadro de funcionários;
� incremento na quantidade de eventos promovidos pela Anamatra em parceria com diversas Amatras.
A seguir, a variação da “conta aplicação” da entidade, com apuração mensal:
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Novas Posturas Financeiras – O êxito na manutenção das boas condições das finanças da Anamatra foi
possível graças às inúmeras novas medidas adotadas nesse sentido, tais como:
� aumento/diversificação de fornecedores, proporcionando melhores negociações;
� intensificação de negociação com os diversos fornecedores, inclusive com as gráficas, resultando em
descontos que variam entre 10% e 30%;
� adoção de teto para o suprimento de caixa – R$ 2.000,00 para despesas mensais quase exclusivas
com supermercados –, restringindo, dessa forma, verbas em poder de funcionários;
� utilização de papel reciclado – além do respeito à política de responsabilidade social da entidade,
proporcionou economia de cerca de 18%;
� transferência do programa televisionado para o portal da Anamatra (TV Anamatra);
� mudança no plano de telefonia fixa – redução de 24% dos custos, apesar dos reajustes nacionais ocorridos
nesse período – e aumento da velocidade de internet (de 800kbps para 4gb) sem qualquer ônus.
Quanto à telefonia celular, foi fechado novo pacote com a empresa TIM, com ligações celulares cerca de
40% mais baratas. Dessa forma, os usuários das linhas da Associação já se programaram para utilizar apenas
a operadora 041/TIM quando em ligações interurbanas.
Com relação às passagens aéreas, destacam-se os convênios firmados com as empresas TAM e GOL, os
quais proporcionam descontos de 5% e economia da comissão da agência intermediária, que agora não é
mais utilizada.
Evolução Patrimonial – A evolução patrimonial da Anamatra na Gestão 2007/2009 é de 17%. Ressalte-se
que em 31 de dezembro de 2006, de acordo com lançamentos contábeis da época, havia R$ 1.622.201,27;
e em 31 de dezembro de 2008, a contabilidade fechou em R$ 1.896.427,58. Como o encerramento do exercício contábil ocorre em 31 de dezembro, não há como estimar valores neste mês de maio de 2009. No
entanto, é certo que não ocorreu variação, pois no presente exercício ainda não houve quaisquer novas
aquisições patrimoniais.
Controle da Folha de Pagamentos – Observa-se ainda que o custo com a folha de pagamentos manteve
uma média quase sem variações e, ainda assim, as poucas que ocorreram foram por pagamentos de horas
extras, o que tem sido controlado pelo novo relógio de ponto e coibido pela Diretoria a partir da adoção da
compensação de horas. Registre-se, no entanto, que em determinados momentos, para algumas funções,
é fundamental o exercício das horas extras.
Em suma, a folha de pagamentos representa apenas 18% do total das despesas da Anamatra. Esse percentual é bastante aceitável, uma vez que muitas empresas e entidades trabalham com percentuais entre 25%
e 30% das despesas totais.
Veja a seguir classificação discriminada das despesas da Anamatra:
13
14
R$ 232.166,77
R$ 265.092,07
R$ 370.651,75
R$ 440.874,83
R$ 330.957,89
R$ 277.434,16
R$ 308.094,56
R$ 357.929,61
R$ 542.196,43
R$ 313.820,05
R$ 393.575,52
R$ 180.776,29
R$ 168.254,82
R$ 250.554,26
R$ 731,81
R$ 612,61
R$ 414,64
R$ 238,00
R$ 187,50
R$ 330,69
R$ 344,20
R$ 438,88
R$ 1.849,43
R$ 4.174,62
R$ 538,60
R$ 10.370,42
R$ 270,74
R$ 315,74
R$ 1.121,01
R$ 12.044,09
R$ 16,21
R$ 2.564,98
R$ 3.387,68
R$ 4,70
R$ 769,53
R$ 5,09
R$ 5,42
R$ 995,06
R$ 4.402,80
R$ 1.038,94
R$ 25.252,36
R$ 5,44
R$ 4,35
R$ 1.105,95
R$ 5.804,02
R$ 10.473,81
R$ 4.186,04
R$ 7.759,90
R$ 99,90
R$ 2.944,98
R$ 9.969,27
R$ 3.709,29
R$ 442,42
R$ 66.528,77
R$ 119.386,71
R$ 21.538,00
R$ 29.640,40
R$ 1.555,20
R$ 14.166,20
R$ 43.303,23
R$ 51.509,50
R$ 8.544,00
R$ 11.864,00
R$ 66.308,60
R$ 8.957,00
R$ 12.562,30
R$ 288.183,46
R$ 46.510,20
R$ 19.819,44
R$ 12.959,00
R$ 12.667,50
R$ 12.714,69
R$ 16.972,85
R$ 13.363,80
R$ 13.902,68
R$ 21.030,25
R$ 18.402,11
R$ 66.992,91
R$ 17.381,62
R$ 12.645,42
R$ 33.943,42
R$ 252.684,75
R$ 13.527,50
R$ 19.040,50
R$ 47.029,90
R$ 55.897,25
R$ 62.965,32
R$ 65.154,51
R$ 68.653,47
R$ 65.214,69
R$ 45.012,10
R$ 55.253,07
R$ 50.846,66
R$ 70.897,69
R$ 73.094,43
R$ 65.926,08
R$ 736.595,81
R$ 58.971,63
R$ 61.368,60
R$ 69.572,35
R$ 123.484,10
R$ 148.669,03
R$ 279.803,53
R$ 341.065,68
R$ 200.585,19
R$ 158.682,19
R$ 222.601,11
R$ 217.812,47
R$ 381.054,74
R$ 210.103,36
R$ 213.037,41
R$ 2.612.557,53
R$ 61.490,78
R$ 67.706,19
R$ 118.766,05
fev-08
mar-08
abr-08
mai-08
jun-08
jul-08
ago-08
set-08
out-08
nov-08
dez-08
Sub-total
jan-09
fev-09
mar-09
Sub-total
R$ 1.707,49
R$ 212.237,40
R$ 509,44
R$ 17,86
R$ 7.468,31
R$ 18.235,03
R$ 12.667,50
R$ 57.680,54
R$ 115.658,72
jan-08
R$ 1.115,74
R$ 2.740.047,87
R$ 5.002,99
R$ 14.636,55
R$ 16.235,91
R$ 55.116,68
R$ 106.099,81
R$ 165.917,87
R$ 459.674,03
R$ 1.917.364,03
Sub-total
R$ -
R$ 432.196,45
R$ 1.730,00
R$ 2.278,31
R$ 1.044,34
R$ 20.475,44
R$ 17.572,06
R$ 18.448,95
R$ 64.460,41
R$ 306.186,94
dez/07
R$ 79.288,64
R$ 488.838,17
R$ 1.684,79
R$ 6.413,95
R$ 13.339,34
R$ 9.420,17
R$ 18.285,96
R$ 72.147,69
R$ 367.546,27
nov/07
R$ 79.597,90
R$ 326.731,97
R$ 1.465,30
R$ 18,01
R$ 1.931,14
R$ 10.320,00
R$ 24.172,15
R$ 62.490,21
R$ 226.335,16
out/07
R$ 189.912,58
R$ 286.254,62
R$ 1.556,98
R$ 15,62
R$ 1.860,00
R$ 27.257,75
R$ 17.465,96
R$ 57.608,46
R$ 180.489,85
set/07
R$ 247.963,02
R$ 273.125,05
R$ 1.267,95
R$ 37,50
R$ 5.195,33
R$ 6.246,00
R$ 29.908,09
R$ 50.016,16
R$ 180.454,02
ago/07
abr-09
R$ 244.295,95
R$ 2.229,79
R$ 17,13
R$ 1.155,00
R$ 10.866,00
R$ 18.865,96
R$ 46.056,50
R$ 165.105,57
jul/07
R$ -
R$ 599.585,37
R$ 4.045.031,04
R$ 278.779,82
R$ 2.450,00
R$ 2.508,96
R$ 1.181,10
R$ 5.798,01
R$ 9.051,15
R$ 17.285,29
R$ 50.234,66
R$ 190.270,65
jun/07
R$ -
R$ 409.825,84
Total
R$ 822,99
Baixa de Bens
R$ 1.644,47
Financeiras
R$ 7.508,26
Tributárias
R$ 5.362,42
Proj. Sociais
R$ 15.366,68
Publicações
R$ 21.485,51
Assessorias
R$ 56.659,94
Pessoal e Encargos
R$ 300.975,57
Administrativas
mai/07
Mês
Classificação das Despesas
Controle com Custos dos Eventos – As receitas da Anamatra advêm quase exclusivamente da
contribuição de seus magistrados associados, representando 95% do total arrecadado. Tal situação
motiva o trabalho intensificado na busca de patrocinadores, principalmente para eventos de grande
porte e alcance nacional.
Por meio da tabela abaixo demonstra-se que a quase totalidade dos eventos promovidos pela Associação
foram custeados a partir dos valores das inscrições ou por patrocínios alcançados.
Mês
Contribuição
Rec. Publicitárias
Patrocínios
Financeiras
Alienação de Bens
Outras
Total
mai/07
R$ 280.326,12
R$ 9.873,26
jun/07
R$ 301.056,00
R$ 8.081,81
jul/07
R$ 283.589,60
R$ 7.340,11
ago/07
R$ 295.854,00
R$ 7.597,89
R$ 303.451,89
set/07
R$ 297.735,20
R$ 6.341,74
R$ 304.076,94
out/07
R$ 272.154,00
R$ 7.478,95
R$ 279.632,95
nov/07
R$ 289.292,00
R$ 3.422,00
R$ 6.690,91
R$ 299.404,91
dez/07
R$ 312.736,00
R$ 4.966,23
R$ 5.681,40
R$ 323.383,63
R$ 2.332.742,92
R$ 8.388,23
Sub-Total
R$ -
R$ 59.086,07
R$ 5.006,32
R$ 295.205,70
R$ 309.137,81
R$ 388,50
R$ -
R$ 5.394,82
R$ 291.318,21
R$ 2.405.612,04
jan-08
R$ 295.522,20
R$ 5.678,08
fev-08
R$ 292.404,00
R$ 5.883,51
R$ 1.933,80
R$ 300.221,31
mar-08
R$ 292.489,46
R$ 6.782,84
R$ 2.031,88
R$ 301.304,18
abr-08
R$ 294.739,20
R$ 6.622,55
R$ 2.224,85
R$ 303.586,60
mai-08
R$ 306.342,40
R$ 115.000,00
R$ 4.643,56
R$ 2.317,94
R$ 428.303,90
jun-08
R$ 290.724,00
R$ 140.000,00
R$ 5.734,01
R$ 10.113,55
R$ 446.571,56
jul-08
R$ 264.553,40
R$ 6.048,33
R$ 216.608,87
R$ 500.222,95
ago-08
R$ 301.144,00
R$ 5.781,15
R$ 51.561,97
R$ 358.487,12
set-08
R$ 323.904,00
R$ 6.151,32
R$ 9.492,36
R$ 339.547,68
out-08
R$ 308.784,00
R$ 20.000,00
R$ 5.571,77
R$ 6.169,26
R$ 340.525,03
nov-08
R$ 259.156,80
R$ 5.000,00
R$ 4.808,77
R$ 54.585,93
R$ 323.551,50
dez-08
R$ 300.245,58
R$ 108.000,00
R$ 3.183,65
R$ 30.650,68
R$ 442.079,91
R$ 388.000,00
R$ 66.889,54
R$ 387.691,09
R$ 4.385.602,02
R$ 8.000,00
R$ 3.143,17
R$ 2.506,68
R$ 323.945,85
Sub-Total
R$ 3.530.009,04
R$ 13.012,35
R$ 13.012,35
jan-09
R$ 310.296,00
fev-09
R$ 300.697,00
R$ 11.331,01
R$ 4.092,21
mar-09
R$ 318.551,00
R$ 14.952,34
R$ 5.425,93
R$ 301.200,28
R$ R$ 32.424,26
R$ 348.544,48
R$ 120.372,25
abr-09
R$ 459.301,52
R$ R$ -
Sub-Total
R$ 929.544,00
R$ 26.283,35
R$ 8.000,00
R$ 12.661,31
R$ 32.424,26
R$ 122.878,93
R$ 1.131.791,85
15
Secretaria Geral
Diretoria de Eventos e Convênios
“A Secretaria Geral da Anamatra, na Gestão Trabalho e Independência,
atuou intensamente na incorporação de mais serviços aos associados,
contribuindo de forma positiva para a multiplicação de convênios em prol
dos magistrados do Trabalho tanto de forma direta (por meio de descontos
diretamente cedidos) quanto indiretamente, já que os mesmos também
significam economia para a entidade.”
Marcos Fagundes Salomão,
Secretário-Geral, Gestão 2007/2009
“Uma das principais propostas da Gestão Trabalho e Independência foi
alcançada: promover constante integração entre os associados, reafirmando
sempre a importância da qualidade de vida nas diversas áreas de atuação.”
Luis Eduardo Couto de Casado,
Diretor de Esporte e Lazer, Gestão 2007/2009
17
1. EVENTOS
1.1. Eventos esportivos
Jogos Nacionais da Anamatra - Ano 2007
Objetivo: Promover a integração dos
magistrados do Trabalho de todo o
país, por meio da prática de atividades
físicas e recreativas, além do incentivo
à prática desportiva como elemento
de combate a doenças e melhora de
produtividade. Esses eventos visam a
interação, descontração e bem-estar
do público participante.
18
Realização: Anamatra e Amatra 5 (Bahia)
Cidade: Salvador/BA
Locais de Realização: Associação Atlética Banco do Brasil/
AABB (futebol, natação, tênis de mesa, vôlei de praia e dominó), Costa Verde Tênis Clube (tênis e xadrez), orla de Itapuan
(corrida rústica de 10 km), e no entorno do Hotel Catussaba
(5 km). Os hotéis Catussaba e Sofitel foram escolhidos como
oficiais pela Comissão Organizadora. Aproximadamente 190
quartos foram utilizados durante os Jogos.
Data: 1º a 4/11/2007
Modalidades: Nesta edição foram disputadas 8 modalidades, sendo que quatro delas já constavam da edição
anterior: futebol society (masculino), tênis individual (masculino), corrida rústica 5km e 10km (masculino e feminino)
e xadrez individual (categoria mista).
Inovações: Outras quatro modalidades foram disputadas
pela primeira vez: tênis de mesa individual (masculino e feminino), dominó (duplas mistas), natação nado livre – 50m,
100m, 200m e 400m (masculino e feminino), vôlei de praia
- duplas (masculino e feminino). Também nesta edição foram ampliadas as inscrições aos acompanhantes dos juízes,
que disputaram as modalidades de natação - nado livre
50m, 100m, 200m e 400m (masculino e feminino) - e na
corrida rústica de 5km e de 10km (masculino e feminino).
N° de Inscritos: 298 juízes e acompanhantes atletas.
Contabilizando o público participante totalizam 450 participantes.
Valor do Evento: R$ 163.830,17
Valor Arrecadado: R$ 105.330,00, sendo:
R$ 80.000,00 – Patrocínio Banco do Brasil
R$ 25.330,00 – Inscrições Amatras
Apoios:
• Vitalmed – Ambulância
• Penalty – doação de bolas
1.1. Eventos esportivos
Jogos Nacionais da Anamatra - Ano 2008
Realização: Anamatra e Amatra 1
Cidade: Rio de Janeiro/RJ
Local de Realização: Forte da Urca. Os hotéis oficiais do evento foram: Pestana, Merlim, Mar Palace
e Othon Palace.
Data: 31/10 a 2/11/2008
Modalidades: 8 modalidades: futebol society (masculino), tênis individual (masculino), corrida rústica
5km e 10km (masculino e feminino – também para
acompanhantes) e xadrez individual (categoria mista), tênis de mesa individual (masculino e feminino),
dominó (duplas mistas), natação nado livre – 50m,
100m, 200m e 400m (masculino e feminino – também para acompanhantes), vôlei de praia - duplas
(masculino e feminino).
Inovações: Nesta edição as modalidades de natação
e corrida rústica foram subdivididas por idade. Na
natação existiram 2 subdivisões: até 40 anos e acima
de 41 anos. Na corrida rústica foram 4 : até 35 anos,
de 35 a 45 anos, de 46 a 55 anos e acima de 56 anos.
Outra novidade foi a inclusão de atividades de
Qualidade de Vida: aula de yoga, palestra “Qualidade de Vida”, Caminhada guiada no morro Pão de
Açúcar, massagens relaxantes, aula de pilates, aula
de dança.
N° de Inscritos: 502 participantes, incluindo além
dos juízes e acompanhantes atletas, familiares e
outros magistrados.
R$ 20.000,00 – Patrocínio Oi
R$ 5.000,000 – Qualicorp
R$ 20.500,00 – Venda de Ingressos da Festa
R$ 24.500,000 – Inscrições Amatras
Projetos Encaminhados: Correios, Petrobrás, Banco
do Brasil e Caixa.
Apoios:
• Penalty – doação de 200 mochilas, 1
uniforme para 1° lugar e bolas
• Gráfica Ipiranga – doação de folders de
programação
• Mais Gráfica – doação de 8 banners
• Cobra d’Água – doação de 400 bonés, 400
toalhinhas e 400 camisetas
19
1.2. Eventos científicos
1ª Jornada de Direito Material e Processual da Justiça do Trabalho
Objetivo: Debater as grandes questões do Direito do Trabalho e de outras matérias afetas à
competência do Judiciário Trabalhista, com representantes de vários segmentos envolvidos na
prestação jurisdicional deste ramo especializado
do Direito.
O evento ocorreu no momento em que a Justiça do Trabalho consolida a ampliação de sua
competência material constitucional e busca
avançar e aprofundar questões postas à deci-
Realização: Anamatra, TST,
Enamat
Cidade: Brasília/DF
Local de Realização: TST
Data: 21 a 23/11/2007
N° de Inscritos: 259 participantes
Apoio: Conematra
20
são, realizando nova leitura do Direito Positivo
Material e Processual à luz dos preceitos constitucionais, notadamente no que tange à dignidade
do trabalhador.
XIV Conamat – Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
Objetivo: Promover e difundir conhecimentos na área da Magistratura
Trabalhista, tendo como tema central
de debate “O homem, o trabalho e o
meio: uma visão jurídica e sociológica”. Também reunir os associados
e fomentar o aperfeiçoamento e a
difusão da Magistratura Trabalhista,
aprimorar o desenvolvimento técnico
e cientifico dos associados, bem como
deliberar rumos que a Magistratura
Trabalhista deverá seguir.
Cidade: Manaus/AM
Local de Realização: Tropical Hotel Manaus
Data: 29/04 a 2/05/2008
R$ 100.000,00 – Petrobrás
R$ 90.000,00 – Banco do Brasil
R$ 60.996,00 – Caixa
R$ 50.000,00 – Suframa
R$ 30.000,00 – Governo do Amazonas
R$ 25.000,00 – Vale
R$ 15.000,00 – Qualicorp
R$ 25.000,00 – Correios
R$ 5.000,00 – Apoio SEBRAE / AM
R$ 10.000,00 – Apoio FIEAM – Federação das Indústrias do AM
R$ 1.000,00 – Apoio CDL/AM – Clube de Diretores Lojistas AM
R$ 139.000,00 – Inscrições
Projetos encaminhados: Natura, O Boticário, Infraero, Ministério do
Turismo
Apoios:
• TRT da 11ª Região
• Ministério Público do Trabalho
• Sebrae
• Oana Publicidade
21
Congresso Internacional 2008
Realização: Anamatra
Apoio: IG Metall
Co-Realização: Fundação Friedrich Ebert Stiftung
Local de Realização: Alemanha
Cidades: Frankfurt, Karlsruhe, Erfurt, Berlim
Data: 13 a 17/10/2008
Valor Arrecadado: R$ 198.088,45
Objetivo: Proporcionar aos associados a troca de experiências com diferentes modelos de magistratura, além do conhecimento da organização do mundo do Trabalho em países das mais distintas
tradições. Na Alemanha, travou-se conhecimento da estrutura sindical, organização trabalhista e inegável influência na legislação brasileira.
22
Seminário Nacional sobre Acidente do Trabalho e Saúde Ocupacional
Objetivo: Propor novo debate e reflexão
a todos os operadores do Direito que militam na Justiça do Trabalho.
No Seminário, a abordagem multidisciplinar do tema ocorreu com a participação
de especialistas, conferindo uma visão
Realização: Anamatra, AMATRA 2, EMATRA 2, ANPT, ABRAT e
o Conselho Federal da OAB
Apoio: ALAL, ALJT, JUTRA, Secretaria da Reforma do Judiciário
e EAGU
Cidade: São Paulo/SP
Local de Realização: Hakka Espaço de Eventos
Data: 13 a 15/08/2008
R$ 8.000,00 – Patrocínio Qualicorp
R$ 3.500,00 – Patrocínio Ltr
R$ 1.000,00 – Locação de Espaço
R$ 5.000,00 – Participação ANPT
R$ 5.000,00 – Participação Conselho Federal da OAB
R$ 5.000,00 – Participação Anamatra
R$ 43.246,00 – Inscrições até 31/07/2008
Apoios:
• Gráfica Coronário – doação de folders de divulgação
• Escola da AGU – pastas, blocos, folders e certificados
• Ministério da Justiça – água, café e transfer dos palestrantes
ampla da problemática, necessária à
compreensão do infortúnio e das suas repercussões nas esferas individual e social.
23
2° Seminário Nacional sobre a Ampliação da
Competência da Justiça do Trabalho
Objetivo: Debater com os operadores
do Direito e outros interessados questões de grande importância relativas às
novas competências da Justiça do Trabalho a partir da EC 45/2004.
24
Realização: Anamatra, AMATRA 3, Escola Judicial do TRT da
3ª Região, ANPT, ABRAT , OAB – Seccional Minas Gerais e Conselho Federal da OAB
Cidade: Belo Horizonte/MG
Local de Realização: Hotel Ouro Minas
Data: 15 a 17/04/2009
R$ 20.000,00 – Patrocínio Caixa
R$ 10.000,00 – Patrocínio Qualicorp
R$ 8.000,00 – Participação ANPT
R$ 8.000,00 – Participação Conselho Federal da OAB
R$ 8.000,00 – Participação ANAMATRA
R$ 8.000,00 – Participação AMATRA 3
R$ 3.000,00 – Locação de Espaços (Livrarias)
R$ 70.070,00 – Inscrições até o dia 18/04/09
Apoios:
• Escola da AGU – pastas, blocos, folders, certificados
e crachás
• Min. da Justiça – água, café, aluguel de sala e transfer dos palestrantes
• OAB/MG – passagens aéreas de alguns painelistas e
parte da filmagem, (totalizando R$ 8.000,00)
1º Encontro Nacional de Magistrados do Trabalho Aposentados
Objetivo: Oferecer aos participantes uma
oportunidade de vivência para alcançar o ideal
de “Ativos para uma aposentadoria plena”, além
de promover debate sobre temas institucionais
Apoios: TRT da 13ª Região e da Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba
(Esmat 13)
Cidade: João Pessoa/PB
Local de Realização: Hotel Tropical Tambaú
Data: 30/04 a 2/05/2009
Despesas: R$ 106.850,74
Receita de Inscrições: R$ 107.616,00
(O evento custou R$ 62.791,72, porém excepcionalmente neste evento, no valor da
inscrição estavam incluídas as hospedagens
que foram repassadas pela Anamatra ao Hotel Tropical Tambaú)
de interesse, propiciando um congraçamento
entre os aposentados associados e pensionistas
das Amatras de todo o país, bem como maior
entrosamento com a sua associação nacional.
25
1.3. Eventos de cunho social
Prêmio Anamatra de Direitos Humanos - 1a e 2a edições
Objetivo: Contribuir para a formação de uma cultura que defende valores, atitudes e práticas sociais
que respeitem os direitos dos cidadãos em todos os espaços da sociedade. Para isso, o Prêmio se propõe
a identificar, reconhecer e estimular experiências no âmbito dos direitos humanos, contribuindo para a
consolidação de uma sociedade que afirme valores como a liberdade, a justiça, a igualdade , a solidariedade, a tolerância e a paz.
Ano 2007
Cidade: Brasília /DF
Local de Realização: Porto Vittória Espaço de Eventos
Data: 11/12/2007
Inovação: Em sua 1ª edição, o Prêmio contou com um
concurso de estatuetas para escolher o troféu que seria
instituído nas premiações. A divulgação foi feita junto
às universidades que possuem cursos de Arquitetura e
Artes Plásticas, totalizando 197 coordenadores de curso para onde foram enviados materiais de divulgação.
N° de Projetos Recebidos: Concurso de Estatuetas mais de 50 trabalhos
Projetos Judiciário Cidadão, Imprensa e Instituição:
mais de 80 trabalhos
Valor do Evento: R$ 124.272,20 (incluindo a solenidade
de entrega)
Valor Arrecadado: R$ 30.000,00 – Brasil Telecom
Ano 2008
Cidade: Brasília /DF
Local de Realização: Porto Vittória Espaço de Eventos
Data: 10/12/2008
N° de Projetos Recebidos: Projetos Judiciário Cidadão, Imprensa e Instituição: mais de 100 trabalhos
Valor do Evento: R$ 135.137,93 (incluindo a solenidade
de entrega)
R 50.000,00 – Ipiranga
R$ 50.000,00 – Caixa
26
1.4. Eventos políticos
2ª Etapa da Reforma do Judiciário
Objetivo: Proporcionar debates acerca da visão política
e andamento legislativo da PEC n° 358/2005.
Realização: Anamatra, AJUFE, AMPDFT,
ANMPM, ANPR e ANPT
Local de Realização: Auditório Nereu Ramos (Câmara dos Deputados)
Data: 20/09/2007
Apoios:
• Câmara dos Deputados (cessão de espaço,
sonorização, hino, bandeiras, café e água)
• TRT da 10ª Região – Mestre de Cerimônias
Agenda Político-Institucional da Anamatra
Objetivo: Tornar público o pensamento da Anamatra a respeito dos temas destacados pelas esferas
do Judiciário brasileiro, e inserir a sociedade nas discussões vinculadas diretamente ao crescimento e
Local de Realização: Auditório da Anamatra (2008) e Auditório Freitas Nobre na
Câmara de Deputados (2009)
Datas: 17/03/2009
N° de Participantes: 60 participantes
Valor do Evento: R$ 2.527,25 (2008) (em
2009 não houve custo)
Apoios:
• Câmara dos Deputados (cessão de espaço, sonorização, hino, bandeiras, café
e água)
• TRT da 10ª Região – Mestre de Cerimônias
fortalecimento da Magistratura do Trabalho, bem como
nos programas e projetos sociais desenvolvidos e apoiados pela Associação.
27
1.4. Eventos políticos
Recepção aos novos juízes durante curso da ENAMAT
Objetivo: Conhecer a sede da Anamatra, assistir a palestras dos atuais e ex-dirigentes da entidade sobre o movimento associativo. e promover a confraternização dos novos juízes com a sua associação nacional.
2007
3a Turma
Local de Realização: Auditório da
Anamatra (palestra) e Restaurante
Dezenove (jantar)
Datas: 2/10/2007 (jantar) e
4/10/2007 (palestra)
2008
4a Turma
Local de Realização: Auditório da
Anamatra (palestra) e Restaurante
Dezenove (jantar)
Datas: 13/02/2008 (palestra) e
6/03/2008 (jantar)
2008
5a Turma
Local de Realização:
Auditório da Anamatra (palestra) e
Restaurante Oca da Tribo (jantar)
15/05/2008 (jantar)
28
2008
6 Turma
Auditório da Anamatra (palestra) e
Restaurante Dezenove (jantar)
20/11/2008 (jantar)
N° de Participantes:
48 participantes
a
2009
7 turma
Auditório da Anamatra
(palestra e coffee break)
Datas: 14/05/2009
(palestra e coffee break)
N° de Participantes:
36 participantes
obs.: os novos juízes participaram da solenidade de posse da Diretoria 2009/2010
a
1.5. Eventos Internos
Encontros Anamatra Cultural
Objetivo:
Compartilhar
expe-
riências na área de ensino e
cultura vivenciadas pelas Amatras
bem como de pensar coletivamente a formação do Magistrado do
Trabalho também sob o ponto de
vista do movimento associativo.
Edições: 1ª a 4ª
Local de Realização: Auditório da Anamatra (salvo a 2ª edição, que
aconteceu no Hotel Meliá)
Datas: 28/08/2007; 11/12/2007; 15/01/2008; 25/03/2009 (ordem
cronológica)
Público-Alvo: Presidentes de Amatras, diretores de ensino e cultura das Amatras e diretores das Escolas Associativas
Valor do Evento: R$ 1.000,00 (2ª edição)
obs.: passagens e hospedagens suportadas pelas respectivas Amatras
29
1.5. Eventos Internos
Palestra “A mulher e o trabalho no mundo contemporâneo”
Homenagem ao Dia da Mulher
Objetivo: Registrar a passagem do Dia
Internacional da Mulher.
Palestrantes: Ministra Maria Cristina Peduzzi
(TST) e Laís Abramo (OIT)
Local de Realização: Auditório da Anamatra
Data: 11/03/2008
Público-Alvo: Aberto ao público
obs.: as passagens e hospedagens foram suportadas pelas respectivas Amatras
1° Encontro de Prerrogativas
Objetivo: Integrar os Presidentes e Diretores de Prerrogativas das Amatras
com a Diretoria de Prerrogativas da
Anamatra, vislumbrando estabelecer
diretrizes mais eficazes na defesa e assistência aos associados.
Data: 29/07/2008
Público-Alvo: Presidentes e Diretores de Prerrogativas
das Amatras
Palestra: “20 Anos da Constituição Federal – Democracia, Poder
Judiciário e Interpretação Constitucional”
Objetivo: Registrar a passagem dos 20 anos da
Constituição Federal.
Palestrante: Luis Roberto Barroso
Data: 1°/10/2008
Público-Alvo: Aberta ao público, com transmissão via internet
30
1.6. Eventos com apoio da anamatra
Prêmio Combate ao Trabalho Escravo 2007
Realização: Anamatra, OIT, ANPT, ANPR e AJUFE
Local de Realização: Auditório da Procuradoria-Geral do Trabalho
Data: 17/12/2007
Envolvimento da Anamatra:
� distribuição de convites para o seu mailling de autoridades em Brasília/DF;
� disponibilização da Assessoria de Imprensa.
Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado
Realização: Escola da Advocacia-Geral da União
Local de Realização: Centro de Convenções Ulysses Guimarães
Data: 10 a 13/06/2008
� participação em reuniões de mídia e de operacionalização do Congresso;
� seleção, controle e ordenamento de 90 inscrições direcionadas à Anamatra pela comissão
organizadora do evento;
� indicação de nomes de juízes para composição da mesa em oficinas de debates;
� stand no evento.
1.6. Eventos com apoio da anamatra
1° Seminário sobre Direito Portuário
Local de Realização: Naoum Plaza Hotel
Data: 19 a 22/08/2008
� seleção, controle e ordenamento de 20 inscrições direcionadas à Anamatra pela
comissão organizadora do evento;
� indicação de temas e palestrantes.
31
Seminário sobre a Judicialização do PAC
Cidade: São Paulo/SP
Local de Realização: Hotel Transamérica
Data: 5 a 07/11/2008
� seleção, controle e ordenamento de 15 inscrições direcionadas à Anamatra pela
comissão organizadora do evento;
� indicação de debatedores para as oficinas.
V Fórum Mundial de Juízes
Realização: Amatra VIII e AMEPA
Entidades Promotoras: Anamatra e outras entidades de classe
Cidade: Belém/PA
Local de Realização: Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia
Data: 23 a 25/01/2009
� Disponibilização da Assessoria de Imprensa.
2. CONVÊNIOS
Na Gestão 2007/2009 foi instituída a Carteira de Associado, proporcionando maior facilidade na identificação da condição de associado, inclusive junto aos estabelecimentos conveniados.
Esta diretoria implantou um termo de convênio com a Frente Associativa, composto pelas associações:
AJUFE, ANPT, ANPR, AMPDFT, AMNPM, AMAGIS/DF e AMAJUM. Dessa forma, os convênios celebrados por
uma das entidades podem ser aproveitados pelas demais.
A seguir os estabelecimentos que foram incluídos no rol de conveniados na Gestão 2007/2009.
2.1. Convênios com Planos de Saúde
SulAmérica - A parceria entre a Anamatra e a Access Clube de Benefícios/Qualicorp Corretora viabilizou
aos associados da Anamatra o seguro-saúde coletivo da Sulamérica, por adesão em condições e preços
especiais. A gestão do plano ficou a cargo da diretoria de Ensino e Cultura em face de experiência na área.
Vidas Seguradas: 331
Características:
� categoria de planos: Básico Enfermaria, Básico Apartamento, Especial e Executivo;
� planos para associados e dependentes (custo regionalizado);
� solidez e a credibilidade da marca SulAmérica;
� atendimento com abrangência nacional ;
� ampla rede médica referenciada;
32
� livre escolha com reembolso em todos os planos;
� seguro remissão;
� atendimento nos EUA.
2.2. Convênios em Geral
Honda – Veículos com faturamento direto da fábrica a preços especiais de acordo com a região de compra.
Os percentuais de desconto variam de 2% a 10%.
Ford – Varia conforme tabela mensal. Descontos de 6,5% a 17%, de acordo com o veículo.
Hyundai e Subaru (Grupo CAOA) – Varia de acordo com a tabela mensal. Em alguns veículos o desconto
pode chegar até a R$ 10.000,00.
Citröen – Varia de acordo com a tabela mensal. Descontos de 5% a 10%, de acordo com o veículo (em fase
de implantação).
Localiza Rent a Car – Desconto de 10% sobre a tarifa especial de Km livre em suas agências próprias ou
franqueadas.
Rede de Restaurantes Porcão – Desconto de 20% sobre o valor do rodízio (exceto bebidas e sobremesas)
em todas as unidades do Porcão no Brasil, de segunda a sábado, não incluindo os domingos e feriados.
Churrascaria Fogo de Chão (Brasília) – Desconto de 10% para almoço (segunda a domingo) e 15% para o
jantar, especificamente no valor do rodízio, não cumulativo com outras promoções vigentes.
Electrolux – Preços 10% abaixo da média aplicada pelo varejo na aquisição de produtos da “Linha Branca”.
Brastemp/Consul – Descontos de até 20% nos produtos Brastemp/Consul em relação aos preços aplicados
no varejo. Parcelamento em até 12 vezes, variando de acordo com o produto e demais condições vigentes
no mês.
Sony Brasil – Descontos de até 13% em produtos adquiridos via Internet.
2.3. Convênios com Academias (Brasília/DF)
A! Body Tech – Desconto de 50% na taxa de adesão e 10% sobre o valor vigente do pacote nos planos
trimestral, semestral ou DCC (débito no cartão de crédito). Convênio identificado como FRENTAS (Frente
Associativa). SCES - Trecho 2 - Cj. 36 - Parte A 101 - Ícone Parque - Brasília/DF. Tel.: (61) 3224-4149.
Academias Dom Bosco – a) Asa Sul - W3 Sul - Qd. 702. Taxa de Matrícula: 50% de desconto. Mensalidade: 20%
de desconto no pacote fitness (trânsito livre). Atividades Aquáticas: 10% de desconto. b) EPTG - QE 02 - Lote 01
- Sala 4 - Lúcio Costa. Taxa de matrícula: isenta. Mensalidade: 20% de desconto no pacote fitness (trânsito livre)
2.4. Acordos com Hotéis
Existem tabelas de tarifas especiais de hotéis e redes hoteleiras em várias localidades de todo o Brasil.
Entre os hotéis conveniados da Anamatra, estão: Rede Accor, Sol Meliá, Rede Atlântica, Tropical Hotels e
Resorts Brasil, Rede Bourbon, Rede Windsor (RJ), Hotel Brisamar (MA), Jurerê Beach Village (SC), Ouro Minas
Palace Hotel (MG), Carlton Hotel (DF) e Hotel Nacional(DF).
33
2.5. Cursos de Extensão (celebrados diretamente pela Diretoria de Formação e Cultura)
LUSPIO – Libera Universitá degli Studio “S. Pio V”
Curso: Master Direito e Processo no Trabalho nos Ordenamentos Italiano e Comunitário
Realização: Anamatra e Libera Università San Pio V – Luspio
Cidade: Roma - Itália
Data: 9/01 a 30/06/2009
obs.: o curso não aconteceu por falta de número suficiente de participantes.
UPO – Curso à Distância (1ª turma)
Curso: Teoria Crítica dos Direitos Humanos: Globalização e Direitos
Realização: Anamatra, Universidad Pablo d’ Olavide/Colégio das Américas (Espanha) e Unibrasil (PR)
Cidade: Roma - Itália
Data: 9/01 a 30/06/2009
Participantes: 17 magistrados
UCLM – Universidade Castilha La Mancha (3ª turma)
Curso: Doctorado / Master sobre Estudios Sociales para Magistrados Brasileños
Realização: Anamatra e Universidad Castilha La Mancha (Espanha)
Cidade: Ciudad Real - Espanha
Data: 4/04 a 19/05/2008
Participantes: 18 magistrados
Univali - Convalidação do Curso da UCLM no Brasil
O convênio firmado entre a Univali e a Anamatra permite aos associados participantes do curso da UCLM
aproveitarem, no máximo, quinze créditos cursados na Espanha, desde que concluído o curso no exterior,
devendo cursar na Univali, no mínimo, duas disciplinas comuns obrigatórias de 45 horas/aula cada.
3. PATROCÍNIOS
Segue planilha de patrocínios e apoios viabilizados através de contatos efetuados diretamente pela
Diretoria de Eventos:
Relação de Patrocínios 2008
Evento
XV Conamat
Seminário sobre Acidente do Trabalho e Saúde Ocupacional
Jogos Nacionais da Anamatra
Prêmio Anamatra de Direitos Humanos
TOTAL
34
Empresa
Valor (R$)
Qualicorp
15.000,00
Vale
25.000,00
LTr
3.500,00
Lacier Editora (locação de espaço)
1.000,00
Qualicorp
8.000,00
Oi
20.000,00
Qualicorp
5.000,00
Ipiranga
50.000,00
Caixa
50.000,00
177.500,00
Relação de Apoios 2008
Empresa
Apoio
Ministério da Justiça
Transfer de palestrantes/café e água
8.500,00
Escola da AGU
Material gráfico (pastas, certificados, blocos e 2° folder)
15.000,00
Gráfica Coronário
1° folder
2.225,00
Penalty
400 mochilas / bolas de futebol e vôlei/ 2 uniformes
8.700,00
Gráfica Ipiranga
Folder com programação
3.500,00
Mais Gráfica
Banners
1.254,40
Meliá Tryp
Quartos
2.120,00
Lucca Restaurante
Almoços dias 10 e 11/12 (18 refeições)
630,00
Evento
Seminário sobre
Acidente do Trabalho
e Saúde Ocupacional
Jogos Nacionais da
Anamatra
Prêmio Anamatra de
Direitos Humanos
Equivale o Valor (R$)
41.929,40
TOTAL
TOTAL PATROCÍNIOS E APOIOS 2008 ............................................................
R$ 219.429,40
Relação de Patrocínios 2009
Evento
Empresa
2° Seminário sobre a Ampliação da
Competência da Justiça do Trabalho
Livraria Jurídica (locação de espaço)
1.500,00
Editora Fórum (locação de espaço)
1.500,00
Caixa
20.000,00
Qualicorp
10.000,00
Oi
40.000,00
Ipiranga
50.000,00
Caixa
30.000,00
Jogos Nacionais da Anamatra
Prêmio Anamatra de Direitos Humanos
Valor (R$)
TOTAL
153.000,00
Relação de Apoios 2009
Evento
Empresa
Apoio
Equivale o Valor (R$)
2° Seminário sobre a
Ampliação da Competência
da Justiça do Trabalho
Ministério da Justiça
Transfer de palestrantes, aluguel de
sala, café e água
14.414,25
Escola da AGU
Material gráfico (pastas, certificados
blocos e folder com programação)
15.000,00
TOTAL
29.414,25
TOTAL PATROCÍNIOS E APOIOS 2009 ............................................................
R$ 182.141,25
TOTAL GERAL (PATROCÍNIOS E APOIOS) ......................................................
R$ 401.843,65
35
Diretoria de Comunicação Social
“Na Gestão Trabalho e Independência concretizamos nossa principal proposta:
interação permanente com o associado em todo o processo de construção de
estratégias de ação, tendo como diretriz nosso programa de gestão. Mantivemos
uma cultura de diálogo aberto, a revelar expectativas coletivas, favorecendo a
apreciação de soluções e possibilidades, além de ampliar a participação geral.”
Juíza Eulaide Vilela Lins,
Diretora de Comunicação, Gestão 2007/2009
Primeiramente é importante registrar que grande parte da atuação das diretorias da entidade converge
para a Comunicação, fazendo com que as atribuições dessa diretoria ultrapassem em muito a simples divulgação de notícias.
Manter a Anamatra num patamar de credibilidade e respaldo institucional a partir de um associativismo
reconhecidamente atuante e consistente foi a prioridade da Diretoria de Comunicação Social na Gestão
Trabalho e Independência: por uma Anamatra cada vez mais forte (2007/2009).
Para isso foram envidados esforços desde o primeiro momento, iniciando por um planejamento estratégico a partir de análise minuciosa do cenário no qual a Anamatra está inserida, identificando suas ameaças
e oportunidades (ambiente externo), forças e fraquezas (ambiente interno). O documento consolidando as diretrizes e metas do planejamento contemplou detalhadamente objetivos e ações para o biênio
2007/2009. O conteúdo ficou à disposição dos associados na extranet do portal da Anamatra, possibilitando não apenas apresentação de sugestões, como também o acompanhamento de sua execução.
Ligadas à Diretoria de Comunicação estão as assessorias de Comunicação e de Imprensa, formadas por
uma profissional de marketing e duas jornalistas, respectivamente.
Em suma, dentro de suas atribuições específicas, cada uma das áreas tem sob responsabilidade, entre tantas outras atividades que permeiam e perpassam o cotidiano de cada uma das áreas de ação e realização
da Anamatra, as seguintes atribuições:
� Comunicação – coordenação de trabalhos como criação de materiais de informação sobre diversos
temas relacionados às atividades da Associação, desenvolvimento de layouts e ferramentas on-line
para consultas e eventos realizados pela entidade, composição de mailing para envio de publicações
e convites para eventos, entre outros;
� Imprensa – notícias para o site da Anamatra e associados, bem como pautas para a imprensa,
entrevistas com grandes nomes do Judiciário brasileiro, entre outros.
37
O número de juízes do Trabalho associados à Anamatra permite melhor avaliação da amplitude dos trabalhos desenvolvidos pela Comunicação Social da entidade: em julho de 2007 haviam 3.484 associados; em
abril de 2009, o quantitativo é de 3.542 associados. Além de todo o trabalho voltado para o público interno,
a Associação está em constante interlocução com entidades externas – poderes Judiciário, Legislativo e
Executivo –, bem como demais atores sociais e de representação associativa.
A seguir estão apresentadas as duas áreas da Diretoria de Comunicação Social – Comunicação (aqui denominada como “área 1”) e Imprensa (“área 2”).
ÁREA I – COMUNICAÇÃO
Conforme relacionado abaixo, muito se concluiu do plano inicial relativo às atividades da área de Comunicação.
Além de dar cumprimento ao planejamento estratégico, foram agregadas demandas de diversas diretorias
à Diretoria de Comunicação Social, as quais também foram executadas.
OBJETIVO I – Estreitar e potencializar a comunicação entre a Anamatra e seu
público interno (associados e Amatras)
Estratégias:
a) Consulta à base para determinados temas.
Ação: Pesquisa de Opinião da Magistratura do Trabalho no Brasil, realizada
em julho de 2008 em parceria com o Centro de Estudos de Economia Sindical
e do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), com o
intuito de radiografar o pensamento da Magistratura do Trabalho sobre temas
ligados ao Judiciário, à sociedade e aos fatos relevantes da vida política, legislativa, social e jurídica do país. Um formulário dividido em cinco temas, com
questões de múltipla escolha, foi encaminhado via Correios aos associados, e
sorteados bilhetes aéreos para Lisboa, além de hospedagens em hotéis do Brasil,
entre aqueles que responderam-no por completo.
Foram respondidos cerca 800 questionários, garantindo um alto grau de representatividade do perfil. Ressalte-se, no entanto, que está pendente uma análise mais detalhada das respostas, a qual pode ser obtida
por meio de cruzamento de dados.
Ação: Reformulação do Estatuto, cuja votação foi realizada em fevereiro de 2008, por meio de sistema
on-line disponibilizado na área restrita do portal da Anamatra (somente para associados). Participaram da
reforma estatutária cerca de 300 juízes.
Ação: Indicação dos Representantes da Magistratura do Trabalho ao Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), realizada em fevereiro de 2009, também via sistema on-line desenvolvido em parceria com o Tribunal
Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal. Participaram cerca de 700 associados.
b) Valorizar a participação do associado nas atividades da entidade.
Ação: Ouvir a opinião, concretizar sugestões e avaliar críticas encaminhadas pelos associados possibilitaram uma maior participação dos mesmos nas atividades da Associação. Debates foram travados
na lista de discussão e as solicitações de inclusão foram facilitadas por meio do e-mail institucional “Fale
Conosco”, acionado por link no portal da Anamatra. Além disso, valorizaram-se artigos enviados à Comunicação a partir de sua publicação no portal e na Revista Anamatra. Outra novidade foram as entrevistas com
diversos juristas e magistrados que dominam temas de repercussão nacional.
38
c) Melhorar o fluxo e o conteúdo das informações disponíveis aos associados.
Todos os eventos realizados pela Anamatra contaram com a divulgação da Assessoria de Comunicação da
entidade junto às congêneres, solicitando a inserção de banners nos sites das Amatras e de outras entidades, encaminhando “e-mail marketing” aos seus associados, distribuindo materiais nas sedes das entidades,
bem como expondo cartazes em diversos murais institucionais, dentre outras ações.
Ação: Aprimoramento e maior utilização da ferramenta “e-mail marketing”
(folheto eletrônico) para divulgação dos eventos e ações da Anamatra, com
periodicidade quase diária em determinadas semanas, tendo em vista a quantidade de eventos envolvendo a Comunicação. Por meio dessa ferramenta e de
notícias no portal, realizou-se intensa campanha de atualização de endereço
eletrônico para que o associado pudesse participar
da Indicação dos Representantes da Magistratura do
Trabalho ao CNJ, como também da eleição para Diretoria no biênio 2009/2011, além do envio de senha e
passo-a-passo para utilização do sistema on-line. Em
julho de 2007 haviam 1.600 endereços eletrônicos cadastrados, número que saltou para 2.200 em abril de 2009 (permanecendo em
crescente incorporação). Outra novidade proporcionada por esse mecanismo de
comunicação foi a interação com o associado, sendo comum receber comentários acerca dos e-mails encaminhados.
Ação: Divulgação da agenda da Presidência e da Diretoria no portal, possibilitando ao associado acompanhar os compromissos da entidade.
Ação: Coordenação de toda a comunicação visual e desenvolvimento
de sistemas on-line para eventos realizados, independente da diretoria
organizadora, envolvendo desde a criação
da logomarca e demais materiais impressos,
conteúdo para hotsite, sistema de inscrição
on-line, ferramenta de administração de
teses on-line, estratégias de divulgação, publicações específicas para determinados
eventos, distribuição de brindes como caneta, boné, camiseta. A partir da sistematização
eletrônica das teses do XIV Conamat, houve uma maior agilidade na divulgação das teses aprovadas no evento. Já com as inscrições on-line, foi
possível conhecer o perfil do público participante, formar um banco de
dados e facilitar a contabilidade.
Diversos eventos contaram com intensa participação da Assessoria de Comunicação: XIV Conamat; Jogos Nacionais 2007 e 2008; Seminário Nacional sobre Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho;
Seminário sobre Ampliação da Competência da Justiça do Trabalho; 1ª Jornada de Direito Material e
Processual na Justiça do Trabalho; Prêmio Anamatra de Direitos Humanos – edições 2007 e 2008; V Congresso Internacional da Anamatra; Seminário sobre a Reforma do Judiciário.
Ação: Coordenação e desenvolvimento de materiais para o Programa Trabalho, Justiça e Cidadania
(TJC), além da organização do concurso de logomarca para o Programa, divulgado em mais de 500 instituições de ensino superior do país, o qual contou com a participação de cerca 170 estudantes de Desenho
Industrial, Design Gráfico, Publicidade e Propaganda, entre outros.
Ação: Produção de publicações especiais, tais como a Agenda Político-Institucional Anamatra, com periodicidade anual e lançamento por volta do mês de março. A edição de 2008 da Agenda foi feita em parceria
com a Assessoria Política da própria entidade (tiragem de 6.000 exemplares); a edição 2009 foi realizada em
parceria com cientista política contratada pela Associação (tiragem de 3.000 exemplares).
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As edições foram distribuídas aos parceiros e tribunais ligados
ao judiciário trabalhista, e disponibilizada no site para os associados e demais interessados. Outro boletim especial lançado
durante essa gestão foi o Regime de Previdência Complementar
para Servidores Públicos da União e Membros do Poder Judiciário,
do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União, cujo intuito foi esclarecer as mudanças ocasionadas por projeto de lei
que trata do tema, caso isso viesse acontecer.
Ação: Ajuste da logomarca da Anamatra, possibilitando que o nome por extenso ficasse mais
legível, mesmo quando utilizado em tamanho reduzido. Foi adotada uma fonte mais moderna e
“menos dura”, sem perder o vínculo construído ao
Primeira logomarca
longo dos anos com a identidade. Foi criado também o manual de utilização da logomarca, para minimizar erros em sua aplicação
por parte de fornecedores e parceiros. Consequentemente, houve mudança nos
materiais de papelaria da entidade, todos adequados à nova logomarca e aos preceitos da política de responsabilidade social.
logomarca atual
Ação: Reformulação do material institucional sobre a Anamatra, com
nova proposta editorial e atualização de conteúdo. O mesmo foi distribuído
aos novos juízes da Enamat e também nos congressos internacionais realizados ou outros que tiveram a participação da Anamatra, sendo elaborado em
outra língua sempre que necessário. Também foi criado um folder sobre os
convênios firmados pela
entidade, distribuído a
todos os magistrados
associados juntamente
com um “cartão de associado”.
Ação: Criação da extranet, área do portal restrita ao associado, com variada gama de informações,
tais como: convênios e balancetes, publicações em parceria com a Editora LTr, informativo mensal, notícias
exclusivas, entre outros. Os associados receberam, junto com o código para primeiro acesso à área restrita do portal, um livreto explicativo detalhando todos os procedimentos necessários para utilização dessa
nova ferramenta (a extranet). Os números de acesso à extranet demonstram consolidada uma cultura de
visitas à mesma.
Ação: Reformulação do portal da Anamatra, contemplando alterações no layout, arquitetura e conteúdo, além da inclusão de novas
ferramentas. Isso possibilitou uma navegação mais ágil em layout limpo,
leve e autoexplicativo. A partir da reformulação, observa-se crescente
incremento na participação do visitante por meio do link “Fale Conosco”, devido à sua fácil visualização, cuja utilização permite a qualquer
usuário do site apresentar à entidade dúvidas sobre o funcionamento
da Justiça do Trabalho, acessar dados qualitativos e quantitativos sobre
o mundo do trabalho, solicitação de materiais informativos e institucionais, entre outros. O novo portal entrou no ar no início de julho de 2008
e ainda passa por uma série de ajustes, face à dificuldade com a empresa
contratada. Estão pendentes a reformulação da extranet, que segundo a empresa entrará no ar em 1º de
junho de 2009, além da ferramenta para envio do Boletim Legislativo.
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A tabela abaixo indica o número de acessos, de visitantes e a página mais visitada nos últimos cinco
meses da Gestão Trabalho e Independência. Nesse mesmo período, Portugal e Estados Unidos
foram os países, além do Brasil, que mais visitaram o site.
Período
Página mais visitada,
além da página inicial
Acessos
Visitantes
8/Nov. a 8/Dez.
12.842
6.600
Artigos
9/Dez. a 15/Jan.
10.480
4.932
Artigos
16/Jan. a 15/Fev.
12.386
5.916
Votação CNJ
16/Fev. a 15/Mar.
11.715
6.248
Artigos
16/Mar. a 15/Abr.
16.131
8.790
Artigos
d) Planejamento estratégico da Anamatra.
Ação: Realização de workshop sobre planejamento estratégico, com a participação da diretoria e funcionários da Anamatra, ministrado pelo profissional Rui Pires. A integração ocorrida no evento possibilitou
o levantamento das forças e fraquezas da entidade, ameaças e oportunidades, proposição de melhorias,
além de esboço de sua missão, visão e valores. No entanto, apesar de ter sido colocado para discussão da
Diretoria a fim de se obter sugestões de alteração ou mesmo aprovação final, o texto não foi debatido e
nem aprovado, faltando, assim, sua conclusão.
e) Planejamento estratégico da área da Diretoria de Comunicação.
Realizado pela diretoria em conjunto com as assessorias de imprensa e de comunicação, o referido planejamento propiciou a implementação de diversos trabalhos relatados anteriormente.
Restam, no entanto, as pendências que seguem abaixo:
99 pesquisa de opinião sobre a Comunicação da Anamatra junto ao seu público interno;
99 promover pesquisa de opinião junto aos novos juízes (Enamat) sobre a percepção da entidade;
99 realizar palestras e seminários nas principais faculdades de Direito de Brasília;
99 promover reuniões semestrais nas Amatras, com o objetivo de compartilhar experiências em relação
às peculiaridades e avanços do ativismo judicial nos estados.
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OBJETIVO II – Ampliar a comunicação entre a Anamatra e seu público externo,
por meio da proposição e implantação de uma política de comunicação
interna e externa para a entidade – gestão 2007/2009
Estratégias:
a) Ações que visam aproximar a população do Poder Judiciário, envolvendo magistrados na discussão de
problemas que afetam o cidadão comum.
Ação: Lançamento, em agosto de 2007, da Campanha pela Efetivação do Direito do Trabalho, com realização de palestra (aberta ao
público) proferida pelo professor Márcio Pochmann (presidente do
IPEA) e também pelos professores do Cesit/Unicamp, Anselmo Luis
dos Santos e Dennis Maracci Gimenez. As palestras foram transmitidas
ao vivo pela internet e foram produzidos folders e cartazes
com o tema Carteira de Trabalho – Vamos Anotar essa Ideia!
Em setembro do mesmo ano, partiu-se para uma segunda
etapa da Campanha, contando com participação massiva
das Amatras – foram produzidas e distribuídas Cartilhas do
Trabalhador, entregues por juízes do Trabalho à população
em vários estados. E em dezembro foi realizada uma palestra
no Rio Grande Sul, em sindicato de trabalhadores local, sobre
o tema da Campanha.
As outras estratégias e ações que visavam o mesmo objetivo acima constam do relatório da Área 2 –
Imprensa.
OBJETIVO III – Ampliar a responsabilidade social e incentivar a
responsabilidade ambiental
Estratégias:
a) Iniciar, primeiramente, ações de reciclagem e coleta seletiva de lixo dentro da Anamatra, com a participação dos funcionários e da Diretoria, divulgando-as aos associados com a finalidade de incentivá-los.
Ação: Lançamento da Campanha Anamatra apóia a Sustentabilidade, a partir de aquisição de lixeiras para coleta seletiva, reaproveitamento do verso dos papéis para impressão de documentos internos,
impressão frente e verso de documentos internos e, quando possível, externos. Envio para empresas de
reciclagem de todos os materiais impressos que não são mais utilizados pela entidade.
b) Aderir à utilização de material reciclado em toda a folheteria.
Ação: Adoção de papel reciclado em todos os materiais impressos da entidade, desde a papelaria até
folhetos e cartazes, com exceção da Revista Anamatra e folders de alguns eventos, nesses casos por exigência dos patrocinadores e apoiadores.
c) Conscientizar o associado divulgando pequenas notas no informativo impresso, com dicas de ações e dados
quantitativos/qualitativos para poluir menos o meio ambiente, visando também o consumo consciente.
Ação: Divulgação de ações de juízes e tribunais regionais sobre iniciativas para minorar a poluição ambiental.
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d) Acessar o Informativo por meio do site.
Ação: Não houve o recadrastamento do associado para que pudesse optar por receber o Informativo impresso em sua casa ou acessá-lo por meio do site, mas, sim, uma campanha intensa de divulgação entre
os associados, através de e-mail marketing, com o intuito de divulgar entre os interessados que quisessem abrir mão de receber o informativo, os quais poderiam, da mesma forma, acessá-lo pela extranet.
ÁREA II – IMPRENSA
Quadro Funcional – A Assessoria de Imprensa da Anamatra esteve sob responsabilidade de apenas uma
jornalista – Viviane Dias – até o mês de outubro de 2008, quando foi contratada uma nova profissional,
também jornalista, Bárbara Nogueira, para o cargo de Assistente de Comunicação. A partir da nova contratação, a assessoria ganhou nova dinâmica e o contato com a mídia externa e a consequente exposição da
entidade em veículos de comunicação importantes puderam ser explorados de forma mais eficiente.
2.1. Comunicação Interna
Informativo Anamatra – Possui tiragem de 4.200 exemplares, e é um dos principais instrumentos de comunicação da entidade com seus associados e parceiros. Além dos magistrados do Trabalho, o informativo
é enviado também para os ministros de todos os tribunais superiores, diversas entidades de classe e assessorias de imprensa. Na página restrita do portal da Anamatra (AnaWeb), está disponibilizado para os
associados da Anamatra, em arquivo formato PDF.
O Informativo Anamatra é dividido em editorias: Carta ao Leitor, Associativas, De Brasília, Nacional, Direitos
Humanos, TJC, Judiciário, Pelo Congresso, Pelas Amatras e, ocasionalmente, Magistratura Cidadã, Espaço Livre e
Estante Jurídica. O Informativo traz, em grande parte, notícias já veiculadas no website da entidade e alguns
textos inéditos. Possui periodicidade mensal – o intervalo de tempo pode ser reduzido por decisão do presidente da Associação, caso seja necessário (ex: nas eleições, em respeito aos prazos do edital). Na elaboração
da Carta ao Leitor optou-se pelo revezamento da produção dos textos entre os diretores da Anamatra.
O Informativo também ganhou novo layout durante a Gestão 2007/2009, com o objetivo de facilitar a leitura e dividir melhor o conteúdo. Durante o biênio, foram produzidas 25 edições do Informativo.
Boletim Anamatra (eletrônico) – Os associados da Anamatra, assessorias de TRTs e das Amatras recebem,
diariamente, em seus e-mails cadastrados junto à Associação, todas as notícias produzidas naquele dia,
notícias veiculadas pela imprensa, informações sobre eventos, publicações, artigos de associados, entre
outros, além de notas extraordinárias, que chegam a seus destinatários de forma rápida e eficaz. O Boletim
Anamatra também foi o meio utilizado pelo presidente da entidade para enviar Mensagens restritas apenas
aos magistrados do Trabalho.
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2.2. Comunicação Externa
A Assessoria de Imprensa elabora releases (matérias) para distribuição à mídia sobre assuntos diversos:
datas comemorativas, temas em pauta nos veículos de comunicação, assuntos de interesse da Anamatra e
dos associados, temas dos âmbitos jurídico e legislativo. Além disso, sempre que solicitada, atende prontamente às demandas dos jornalistas, sejam eles de veículos nacionais ou regionais.
Durante a Gestão Trabalho e Independência (2007/2009), a Anamatra foi citada em mais de 800 notícias
em jornais impressos e revistas de circulação nacional, incluindo artigos, matérias, reportagens, entrevistas,
notas em colunas, editoriais etc.
Exemplo de resultado positivo é a divulgação da pesquisa Trabalho, Justiça e Sociedade: o olhar da Magistratura do Trabalho sobre o Brasil do século XXI. O documento foi divulgado por todos os jornais impressos
de maior circulação no Brasil. Os diferentes aspectos abordados na pesquisa chamaram a atenção da mídia
nacional, gerando grande repercussão.
O resultado foi destaque nos jornais Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, Valor Econômico, O Globo,
Jornal do Brasil, Correio Braziliense, além de blogs que têm alcance nacional, como os dos jornalistas
Cláudio Humberto e Leonardo Sakamoto.
A Anamatra também foi procurada por diversos veículos para emitir sua opinião sobre a “crise econômica”
e seus reflexos no mundo do trabalho.
Alguns artigos publicados no biênio 2007/2009:
� Folha de São Paulo (10/06/2007) – Cláudio José Montesso: A Força Moral do Judiciário;
� Correio Braziliense (11/08/2007) – Cláudio José Montesso: Direito do Trabalho: Questão de Cidadania;
� Folha de São Paulo (28/12/2008) – Cláudio José Montesso: Terceirização: um Avanço para o Atraso;
� O Globo (27/01/2009) – Cláudio José Montesso: Vozes Oportunistas;
� Valor Econômico (17/02/2009) – Cláudio José Montesso: A Crise e a Legislação Trabalhista no Brasil;
� Correio Braziliense (14/04/2009) – Cláudio José Montesso: O CNJ e a Democratização do Judiciário;
� O Estado de Minas (20/04/2009) – Cláudio José Montesso: Resistência e Efetividade da Justiça do Trabalho.
Entrevistas a Rádios e Emissoras de TV – Foram concedidas diversas entrevistas a rádios de todo o país,
com alcance local, regional e nacional. Dentre elas destacam-se as rádios CBN e Justiça.
Dentre as emissoras de TV de todo o país, destacam-se: Globo, Record News, Record, SBT, Band News, Band,
TV Brasil, TV Justiça.
Imprensa em Eventos – Nos eventos realizados pela Anamatra, quando há a solicitação de acompanhamento da Assessoria de Imprensa é realizado contato com a mídia local, além da cobertura do evento para
as mídias da própria entidade. Além de falar sobre o evento, a presença de magistrados do Trabalho motiva
tratar de assuntos que estão em pauta naquele estado ou mesmo no Brasil.
Revista Anamatra – Durante a Gestão 2007/2009 foram produzidas seis edições da Revista Anamatra. O veículo, principal meio de
comunicação da Anamatra com o público externo, tem tiragem de
6.000 exemplares e é enviado a todos os associados da entidade,
ministros de todos os tribunais superiores, parlamentares, diversas
entidades de classe e assessorias de imprensa, jornalistas, faculdades
de Direito em todo o Brasil e a pessoas que, voluntariamente, pedem
para recebê-la. A partir dessa Gestão, a Revista Anamatra passou a
estar disponível – no formato PDF – na área aberta do portal da entidade para o público em geral.
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Por três vezes a Revista Anamatra foi vencedora do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, sendo as duas
últimas em 2008 e 2007. Lançado em 2003, o prêmio é uma iniciativa do Fórum Nacional de Comunicação
e Justiça (FNCJ), uma organização não-governamental sem fins lucrativos, voltada à promoção de debates
e ações para aproximar as organizações públicas do cidadão.
TV Anamatra – Na gestão 2007/2009, a Anamatra lançou sua TV Web,
em substituição ao programa Trabalho em Revista, que por questões
orçamentárias deixou de ser produzido no mês de maio de 2008. A TV
Anamatra, que tradicionalmente trazia aos associados apenas a íntegra
dos eventos realizados pela entidade, além de entrevistas históricas,
passou por mudanças em seu conteúdo. Semanalmente, a TV Anamatra trouxe novidades para o internauta, com a cobertura de eventos dos
quais a Diretoria participou, além de entrevistas e debates.
Como destaque da Gestão 2007/2009, a TV Anamatra apresentou ao internauta uma série de entrevistas
históricas com expoentes do Direito do Trabalho, como Arnaldo Sussekind, Evaristo de Moraes Filho, Benedito Calheiros Bonfim, Pinho Pedreira e Mozart Russomano.
Resumo das atividades da Assessoria de Imprensa
� elaboração de releases (matérias) para distribuição aos associados e à mídia (assuntos diversos: datas
comemorativas, assuntos em pauta na mídia, assuntos de interesse da Anamatra e dos associados,
jurídico, legislativo, notícias internas, entre outros);
� apoio à redação e revisão de artigos, sempre que solicitada;
� atendimento e contato com jornalistas;
� agendamento de entrevistas com diretores da Anamatra, conforme solicitação dos meios de
comunicação;
� coordenação da produção dos materiais jornalísticos;
� produção de matérias;
� Informativo Anamatra (periodicidade mensal);
� Revista Anamatra (apenas matérias relativas à Anamatra);
� Portal Anamatra (com boletins eletrônicos diários enviados automaticamente);
� atualização do clipping no portal da Anamatra, com as matérias publicadas na mídia impressa sobre
a entidade ou diretores;
� elaboração de matérias a partir de sugestões de diretores e/ou associados, nesse último caso
mediante aprovação da Diretoria de Comunicação;
� apoio à redação de matérias para Amatras que não possuem assessoria, sempre que solicitada por
diretores da Anamatra;
� recebimento e leitura dos artigos recebidos de Amatras, associados e demais visitantes do portal
para encaminhamento à Diretoria de Comunicação e posterior publicação no site;
� assessoria à Diretoria em entrevistas e eventos, dentro e fora de Brasília, sempre que solicitada;
� em parceria com a Assessoria de Comunicação, monitoramento e respostas aos associados via
e-mail [email protected];
� em parceria com a Assessoria de Comunicação, monitoramento e respostas aos telespectadores via
e-mail [email protected];
� produção (agendamento de entrevistas) do conteúdo de reportagens, entrevistas e debates da TV
Web da Anamatra – as pautas são definidas mediante reunião com o presidente e sugestões de
diretores.
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Diretoria de Assuntos Legislativos
“Um dos maiores patrimônios da Anamatra é o respeito obtido junto ao
Congresso, patrimônio que soubemos consolidar e ampliar na Gestão
Trabalho e Independência. O trabalho conjunto com a Comissão
Legislativa, indicada pelo Conselho de Representantes, foi fundamental para
a triagem e correta análise de novas proposições legislativas, bem como no
acompanhamento criterioso dos demais projetos em tramitação.”
Juiz Renato Henry Sant’Anna,
Diretor de Assuntos Legislativos, Gestão 2007/2009
A Gestão Trabalho e Independência: por uma Anamatra cada vez mais forte desenvolveu diversas
ações no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo. A Associação participa ativamente do debate público,
pois entende que é por meio desse processo que se definem as ações de redesenho do marco jurídico-institucional, regulador das relações trabalhistas e também daquelas vinculadas aos interesses dos magistrados
do Trabalho.
Tanto matérias de maior relevância para a Magistratura do Trabalho ou o Direito do Trabalho, quanto aquelas de interesse da sociedade, são debatidas intensamente no Congresso Nacional e com o governo federal
pela Anamatra. A atuação ocorre conjugada à Comissão Legislativa da entidade, por meio da apresentação
de estudos e notas técnicas que subsidiem a elaboração político-legislativa.
PROPOSIÇÕES EM DESTAQUE
PL nº 7.297/2006 – Reajuste de Subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)
Apresentado em julho de 2006, o Projeto de Lei nº 7.297, de autoria do Supremo Tribunal Federal, propõe
reajuste de 5% do valor do subsídio dos Ministros do STF.
Em junho de 2007, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto, acrescido de emenda, a qual reduziu o índice de reajuste de 5% para 2,8134%.
O relator do projeto na Comissão, então deputado Tarcísio Zimmermann (PT/RS), justificou que o Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-Especial (IPCA-E), adotado como referência para o reajuste, não
é aplicado para as reposições das perdas inflacionárias nos salários dos empregados públicos e da iniciativa
47
privada. Para esses casos, entendeu aplicar-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que no
ano de 2006 correspondeu a 2,8134%.
Aprovado na CTASP, o projeto seguiu para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT). O relator, então
deputado Max Rosenmann (PMDB/PR), apresentou parecer opinando pela compatibilidade e adequação
financeira e orçamentária do projeto e da emenda aprovada pela CTASP. Quanto ao mérito, o relator opinou pela aprovação do projeto com nova emenda e pela rejeição da emenda da CTASP. A modificação
proposta pelo relator previu a utilização do IPCA-E (que correspondeu a 3,1477% no período de janeiro
a dezembro de 2006), e não do INPC, como referência para a reposição inflacionária do valor do subsídio. A CFT aprovou o projeto em agosto de 2007, nos termos do parecer apresentado pelo relator Max
Rosenmann (PMDB/PR).
Após sua aprovação na CFT, o PL foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJC), último colegiado temático designado para análise da matéria. Nessa comissão, o relator, deputado Geraldo Pudim (PMDB/RJ), apresentou parecer opinando pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa
do projeto e das emendas da CTASP e da CFT. Em outubro de 2007, a CCJC aprovou o parecer do relator.
Aprovado por todas as comissões temáticas designadas, o projeto seguiu para apreciação do Plenário da
Câmara dos Deputados. Mesmo com a apresentação dos requerimentos de urgência nº 4.296/06, 2.017/07
e 3.309/08, apresentados pelos deputados Jutahy Júnior (PSDB/BA), Marcelo Ortiz (PV/SP) e Vieira da Cunha
(PDT/RS), respectivamente, a proposição só foi incluída na pauta do Plenário no dia 17/12/2008. Por força
de acordo entre as lideranças partidárias, não chegou a ser votada.
No decorrer de toda a tramitação desse importante projeto, a Anamatra vem atuando em todas as etapas em busca da sua aprovação. Destacam-se as audiências com os relatores do projeto nas comissões
temáticas; as várias reuniões com os líderes partidários; as audiências com o presidente do STF, Ministro Gilmar Mendes; com o atual presidente da Câmara dos Deputados e seu antecessor, Michel Temer
(PMDB/SP) e Arlindo Chinaglia (PT/SP), respectivamente; com o Advogado-Geral da União, José Antônio
Dias Toffoli; com o Ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro; e com o Vice-Presidente da
República, José Alencar.
Também foram contactados inúmeros deputados de diversos partidos, feitos pela Diretoria da Anamatra
com o apoio das diretorias das Amatras. Todos os encontros foram amplamente noticiados pela Anamatra
em seu portal e nos informativos mensais.
A Anamatra, como tem feito desde o início da tramitação do projeto, continuará a atuar fortemente na
busca de sua aprovação pela Câmara e Senado Federal.
PEC nº 210/2007 e PEC nº 21/2008 – Restabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS)
Em dezembro de 2007, o presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, o vice-presidente, Luciano Athayde Chaves, além de membros do Conselho de Representantes, entregaram ao deputado Régis de Oliveira
(PSC/SP) e ao então presidente da CCJC da Câmara dos Deputados, deputado Leonardo Picciani (PMDB/RJ),
anteprojeto de Emenda Constitucional, que excepciona do limite remuneratório das respectivas carreiras
o Adicional por Tempo de Serviço e, por conseguinte, o restabelece como componente da remuneração.
Subscrita pelo deputado Régis de Oliveira e por mais 183 deputados, a proposição tramita na Casa como
PEC nº 210/07.
A CCJC, comissão designada para analisar a admissibilidade da matéria, aprovou a proposta no dia
16/04/2008, com parecer favorável do relator, deputado Roberto Magalhães (DEM/PE).
No dia 14/05/2009, foi instalada Comissão Especial destinada a analisar o mérito. Foram eleitos como presidente do colegiado e relator da PEC o deputado João Dado (PDT/SP) e o deputado Laerte Bessa (PMDB/
DF), respectivamente. A primeira reunião da Comissão deverá acontecer no dia 26/05/2009, quando deverá
ser definido o roteiro de trabalho.
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No Senado Federal, tramita a PEC nº 21/2008, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB/PR), que propõe a
alteração dos arts. 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o ATS como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público.
Distribuída à CCJ, a proposta recebeu, em abril de 2009, parecer favorável do senador Valdir Raupp (PMDB/RO),
relator da proposta. Entretanto, o documento não chegou a ser apreciado pelo colegiado, já que o senador Expedito Júnior (PR/RO) apresentou a emenda nº 2 ao texto, a qual deve ser analisada pelo relator antes da apreciação
do relatório pela CCJ.
Em junho de 2008, a Anamatra manifestou seu apoio à aprovação da proposta, na ocasião da audiência
com o autor da matéria. Além disso, a entidade tem mantido contato com diversos senadores com vistas a
agilizar a inclusão da proposição na pauta da CCJ.
PEC nº 457/2005 – Aposentadoria Compulsória
Encontra-se pendente de exame pela Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) nº 457/2005, que eleva a idade para a aposentadoria compulsória no serviço público de 70 para
75 anos.
Apresentada em junho de 2003 pelo senador Pedro Simon (PMDB/RS), a proposição previa a aposentadoria
compulsória de ministros do STF, dos demais tribunais superiores e do TCU, aos 75 (setenta e cinco) anos,
independente de Lei Complementar que regulamentasse a disposição.
Já na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a analisar o mérito da matéria modificou o
texto aprovado pelo Senado Federal, determinando que a aposentadoria compulsória aos 75 anos alcance,
de imediato, todos os magistrados e servidores públicos.
Nessa Casa, a PEC aguarda apenas a apreciação pelo Plenário. Se aprovada com a alteração feita pela Comissão Especial, a matéria retorna ao Senado Federal para nova análise.
A PEC nº 457/2005, por várias vezes, chegou a ser incluída na Ordem do Dia do Plenário da Câmara, mas
em razão da forte atuação da Anamatra junto com outras entidades representativas da magistratura e do
Ministério Público, a matéria foi retirada de ofício da pauta de votações.
Além das mobilizações realizadas pela magistratura e audiências com os líderes partidários, nas quais a
Anamatra esteve representada, merece destaque: a audiência do presidente da Anamatra, Cláudio José
Montesso, com o então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), que culminou em solicitação de
retirada da proposição da pauta de votações do Plenário; e a realização de ato público, em 23 de maio de
2008, pela rejeição da proposta, promovido pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público,
da qual participa a Anamatra.
Ao longo dos seis anos de tramitação dessa proposição no Congresso Nacional, a Anamatra vem atuando
ativamente pela rejeição da matéria, por entender que a elevação da idade para aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos irá engessar a carreira da magistratura, em razão da longa e desproporcional
permanência dos membros nos tribunais, além de estagnar a jurisprudência, em face da ausência de renovação da composição das cortes.
PL nº 1.987/2007 – Nova Consolidação das Leis do Trabalho
O Projeto de Lei nº 1.987, apresentado em setembro de 2007 pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP),
propunha originalmente nova consolidação da legislação material trabalhista. O projeto aguarda apreciação
do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL), que deverá se pronunciar sobre o mérito da matéria.
A Anamatra vem acompanhando ativamente toda a tramitação do projeto, desde a sua apresentação. Em
relação à atuação da entidade, é possível destacar o seguinte:
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� em 28 de novembro de 2007, a Anamatra apresentou estudo contendo considerações e sugestões ao
texto original do projeto, como a realização de seminário para discutir a proposta de consolidação;
� o diretor de Assuntos Legislativos da entidade, juiz Renato Henry Sant’Anna, foi designado
pelo deputado Vaccarezza, na oportunidade da realização do Seminário sobre o projeto,
como coordenador do Grupo de Assessoramento Técnico Externo, composto pelas entidades
representantes da Magistratura Trabalhista, do Ministério Público do Trabalho, dos auditores-fiscais
do Trabalho e da advocacia. O grupo foi incumbido de produzir documento com críticas e sugestões
ao substitutivo apresentado pelo relator da matéria, deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP);
� a Anamatra entregou, em 13 de novembro de 2008, ao então coordenador do GTCL, deputado
Vaccarezza, e ao relator da proposição, documento contendo a análise, artigo por artigo, do
substitutivo apresentado. Na mesma oportunidade, o coordenador do Grupo de Assessoramento
Técnico Externo, junto com outros integrantes, entregou aos dois parlamentares o documento
elaborado pelo Grupo, o qual apresentou os consensos das entidades participantes sobre o
substitutivo, independente do posicionamento de cada uma.
No dia 4 de março de 2009, o deputado Arnaldo Jardim apresentou novo substitutivo, no qual incorporou
muitas das sugestões apresentadas pela Anamatra.
A entidade continuará sua atuação em relação ao projeto, estando sempre pautada pela proteção dos direitos
trabalhistas já conquistados e lutando para que nenhum deles venha a ser suprimido no decorrer da tramitação.
PLC nº 83/2008 (PL nº 5.762/2005 na Câmara) – Criminalização da Violação de Prerrogativas de Advogado
Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 83/2008, que tipifica o crime de violação de direitos
e prerrogativas do advogado, alterando a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. O projeto foi apresentado em agosto
de 2005 pelo então deputado Marcelo Barbieri (PMDB/SP) e tramitou na Câmara dos Deputados como PL 5.762/05.
Em novembro de 2007 o presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, participou de audiência com o
relator do projeto na CCJC da Câmara dos Deputados, deputado Marcelo Ortiz (PV/SP), oportunidade em
que apresentou nota técnica, na qual manifesta a posição contrária da entidade à aprovação do PL e demais projetos apensados, por entender que a proposta viola o princípio da reserva legal, cria possibilidade
de ocorrência de “crime de hermenêutica”, inibe a atuação dos agentes do Estado no combate ao crime
organizado e conflita com a imunidade constitucional dos magistrados, membros do Ministério Público,
advogados e parlamentares.
Já em março de 2008, o diretor de Assuntos Legislativos da entidade e os membros da Comissão Legislativa
da Anamatra estiveram em audiência com deputado Régis de Oliveira (PSC/SP), membro da CCJC, para
tratar do projeto e externar a preocupação da entidade com aprovação da matéria.
Apesar dos esforços empreendidos pela Anamatra, a proposição foi aprovada pela CCJC em 12 de março de
2008 e no Plenário da Casa em 20 de maio de 2008. Encaminhada ao Senado Federal, a proposição aguarda
apresentenção de relatório pelo senador Demóstenes Torres (DEM/GO), relator da matéria na CCJ.
A Anamatra permanece empenhada na rejeição do projeto e continuará a atuar firmemente buscando seu
arquivamento. E caso a proposição venha a ser aprovada pelo Congresso Nacional, a entidade estudará a
possibilidade de ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao STF.
PLC nº 6/2007 (PL nº 6.645/2006 na Câmara) – Recesso Forense
Aguarda apreciação no Senado Federal o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 6/2007, que estabelece dias e
períodos de feriado forense e de suspensão dos prazos processuais.
O projeto foi apresentado na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2006 pelo deputado Mendes Ribeiro
Filho (PMDB/RS), onde tramitou como PL nº 6.645/2006.
50
O texto original prevê como feriados forenses os domingos, os dias compreendidos entre 20 de dezembro
e 6 de janeiro, inclusive, e os dias declarados por lei. O autor justificou sua iniciativa afirmando que, em
razão da promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº 45, foram vedadas as férias coletivas nos juízos e
tribunais de segundo grau, passando a atividade jurisdicional a ser ininterrupta, prejudicando o exercício
do direito de férias pelos advogados que militam no foro, haja vista que não mais ocorrem as suspensões
de prazos e audiências no período referido.
A CCJC da Câmara dos Deputados aprovou o projeto em dezembro de 2006 e ampliou a aplicação dos recessos também para Justiça Federal, já que originalmente a previsão aplicava-se somente à Justiça Comum. Após
sua aprovação, a proposição, que tramitou conclusivamente na Câmara, foi encaminhada ao Senado Federal.
Em junho de 2007, a CCJ do Senado aprovou substitutivo ao projeto, restando prejudicado o texto enviado
pela Câmara. Prevê o substitutivo que tanto para a Justiça Comum como para a Justiça Federal, o período
de 20 a dezembro a 6 de janeiro deixaria de ser considerado feriado forense, ensejando somente a suspensão dos prazos processuais e audiências.
Na oportunidade da apreciação da matéria pelo Plenário da Casa, foram apresentadas cinco emendas ao texto
substitutivo. O relator, senador Pedro Simon, opinou pela aprovação das emendas e, por conseguinte, apresentou novo texto substitutivo, que estende o período de suspensão de prazos e audiências até o dia 20 de janeiro.
Esse último texto, já aprovado pela CCJ da Casa, aguarda deliberação do Plenário em turno suplementar.
Desde a modificação do projeto pela CCJ do Senado, a Anamatra mantém diálogo com o senador Pedro
Simon, bem como com o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar
Britto, entidade que apoia o texto que vai à votação.
A Anamatra permanece atenta à tramitação do projeto e buscará sua rejeição pelo Senado Federal.
MSC nº 59/2008 – Ratificação da Convenção nº 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)
Em fevereiro de 2008, o Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional a Mensagem Presidencial nº 59/2008,
que submete à sua apreciação o texto da Convenção nº 158 da OIT, a qual dispõe sobre a proteção do trabalhador contra a despedida arbitrária ou sem justa causa.
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados aprovou parecer
contrário a matéria. O relator, deputado Júlio Delgado (PSB/MG), opinou pela rejeição da proposição por
entender que a ratificação da convenção causaria “(...) enorme prejuízo para os trabalhadores, para a geração de empregos, para o crescimento interno e a competitividade internacional do país (...)”.
A Anamatra, que é favorável à ratificação da Convenção 158, enviou ao então líder do PDT e membro da CREDN,
deputado Vieira da Cunha (RS), nota técnica opinando pela aprovação da proposição. Em audiência com o parlamentar, a entidade sugeriu a apresentação de voto em separado, visando a rejeição do parecer do relator.
Nas reuniões da CREDN, durante as quais a matéria foi debatida, a Anamatra esteve presente e trabalhou
pelo convencimento dos integrantes do colegiado, em busca da rejeição do parecer do relator e pela aprovação do voto apresentado pelo deputado Vieira da Cunha. Apesar disso, o colegiado rejeitou a mensagem
presidencial, em 2 de julho de 2008.
PEC nº 438/2001 – Desapropriação de Glebas por Exploração de Trabalho Escravo
Aguarda apreciação na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 438/2001,
que prevê a expropriação das terras onde forem encontrados trabalhadores em condições análogas à de
escravo. Conhecida como PEC do Trabalho Escravo, a proposição foi aprovada pelo Senado Federal em outubro de 2001 e remetida à Câmara dos Deputados, onde depende de votação em segundo turno.
O combate e a erradicação do trabalho escravo é compromisso histórico da Anamatra, a qual entende que
não haverá desenvolvimento digno e coerente do país se não houver a erradicação dessa perversa forma
51
de exploração. Nesse contexto, o Poder Judiciário desempenha papel fundamental, posto que cabe a ele
responsabilizar criminalmente aqueles que exploram tal forma de trabalho.
A Anamatra participa ativamente da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae),
bem como da Frente Nacional contra o Trabalho Escravo e pela Aprovação da PEC nº 438/2001, coordenada
pelo senador José Nery (PSOL/PA).
Das ações promovidas pela frente parlamentar, podemos destacar o Ato Nacional contra o Trabalho Escravo,
realizado em março de 2008, do qual participaram movimentos sociais, entidades da sociedade civil, lideranças
políticas e sindicais, e representantes de grupos que defendem os direitos humanos, dentre eles a Anamatra.
Partiu também da Frente a iniciativa do abaixo-assinado pela aprovação da PEC nº 438/2001, que atualmente já ultrapassou a marca de 250.000 assinaturas.
A Anamatra continuará mobilizada em busca da aprovação da PEC do Trabalho Escravo.
MP nº 410/2007 – Contrato de Trabalhador Rural por Pequeno Prazo
Em dezembro de 2007, o Poder Executivo editou a Medida Provisória nº 410, que criou a figura do contrato
de trabalhador rural por curto prazo. Para se enquadrar nessa nova modalidade contratual, o empregado
deve ser necessariamente contratado por produtor rural pessoa física e a duração máxima do trabalho não
poderá exceder dois meses, sob pena de ser convertido automaticamente em contrato por tempo indeterminado. A inovação trazida pelo texto diz respeito à dispensa do registro do referido pacto na Carteira de
Trabalho e Previdência Social (CTPS) do trabalhador ou em Livro de Registro de Empregados, embora a medida estabeleça a obrigatoriedade de que o contrato seja formalizado por escrito para fins de comprovação
perante os órgãos de fiscalização trabalhista.
Desde a edição da MP e também ao longo de sua tramitação, a Anamatra manifestou-se contrariamente à aprovação da proposição pelo Congresso Nacional, bem como atuou firmemente pela alteração do texto, de modo
a suprimir tal disposição. Com esse objetivo, a entidade participou de uma série de reuniões com os relatores da
medida na Câmara e no Senado, deputado Assis do Couto (PT/PR) e senador Flávio Arns (PT/PR), respectivamente.
Da atuação da Anamatra vale destacar a entrega, na Câmara dos Deputados, de manifesto pela rejeição da MP
410. O ato, que aconteceu em março de 2008, contou com a participação do diretor de Assuntos Legislativos da
entidade, Renato Sant’Anna, que entregou o documento a vários parlamentares presentes no Congresso.
Em 28 de maio de 2008, a Câmara concluiu a votação da proposição, ao aprovar as emendas do Senado
à MP 410. Dentre as alterações promovidas pelo Parlamento, destacamos a supressão da não obrigatoriedade do registro na CTPS do contrato de trabalho por curto prazo. O texto previu ainda outro meio de
formalização daquela modalidade contratual, via contrato escrito emitido em duas vias, desde que prevista
tal possibilidade em acordo ou convenção coletiva.
PL nº 7.077/2002 (PLS nº 77/2002 no Senado) – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Em 2002 a Anamatra entregou ao então senador Moreira Mendes anteprojeto de lei que prevê a exigência
de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CDNT) para as pessoas físicas e jurídicas, nos casos de alienação de bens imóveis, contratação com Poder Público, recebimento de incentivos fiscais ou de obtenção de
créditos junto a entidades públicas.
Apresentado pelo parlamentar em abril de 2002, o PLS nº 77/2002 foi aprovado no Senado Federal ainda
no mesmo ano. Remetido à Câmara, o projeto, que tramita como PL nº 7.077/2002, foi encaminhado para
apreciação da CTASP e da CCJC (quanto ao mérito e constitucionalidade, respectivamente), em regime
conclusivo, ou seja, dispensando a deliberação pelo Plenário da Casa.
Em maio de 2004, a CTASP aprovou a proposição. Na CCJC, a falta de acordo entre os membros do colegiado
inviabilizou a apreciação da matéria, deixando o projeto sem movimentação entre junho de 2004 e abril de 2008.
52
Visando uma solução para os obstáculos que impediam a votação da matéria naquele colegiado, o vicepresidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, esteve em audiência com o Subchefe para Assuntos
Jurídicos da Casa Civil, Beto Vasconcelos, e pediu apoio para a aprovação do projeto na CCJC.
Dessa iniciativa resultou uma proposta de substitutivo, construída por acordo entre os ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Justiça. O referido texto veio a ser apresentado pelo relator, deputado Luiz
Couto (PT/PB), em outubro de 2008, e aprovado pela comissão em novembro do mesmo ano.
Durante o prazo regimental, foram interpostos os recursos nº 223/2008, 224/2008 e 229/2008, apresentados respectivamente pelos deputados Edmar Moreira (DEM/MG), Eduardo Sciarra (DEM/PR) e Sandro Mabel (PR/GO),
contra a apreciação conclusiva do projeto pelas comissões temáticas. Assim, a matéria depende ainda da votação dos recursos para seguir ao Senado Federal.
PL nº 4.302/1998 – Terceirização
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4.302/1998, que dispõe sobre a regulamentação do
trabalho temporário e da prestação de serviços a terceiros.
Em outubro de 2008, a CTASP, comissão designada para apreciar o mérito da matéria, aprovou, com alterações, o substituto enviado pelo Senado Federal, resultando na ampliação das hipóteses de terceirização.
Isso porque o texto passou a prever que a terceirização poderá também ocorrer na atividade-fim da empresa tomadora de serviços (§ 3º, art. 9º). Com a aprovação da CTASP, o projeto depende agora de apreciação
da CCJC, para posterior encaminhamento ao Plenário da Câmara.
O projeto, que tramita em regime de urgência constitucional, foi enviado ao Congresso Nacional pelo então
presidente Fernando Henrique Cardoso, em março de 1998. Aprovado pela Câmara em dezembro de 2000,
a proposição foi remetida ao Senado Federal, que aprovou o projeto (PLC nº 3/2001) em dezembro de 2002,
com emendas. O texto foi devolvido à Câmara para análise das alterações aprovadas pela última Casa.
O presidente Lula, em seu primeiro mandato, encaminhou mensagem (MSC nº 389/2003) pedindo o arquivamento do Projeto de Lei, porém a mesma não chegou a ser lida no Plenário da Câmara.
A Anamatra tem acompanhando atentamente a tramitação dessa matéria e manifesta-se contrária à extensão das
hipóteses de terceirização que excedam os parâmetros atuais, dados pela interpretação da Súmula 331 do TST.
PEC nº 358/2005 – Segunda Etapa da Reforma do Judiciário
Encontra-se pendente de exame pela Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) nº 358/2005, que propõe a alteração de diversos artigos da Constituição Federal relativos ao
funcionamento e à estrutura do Poder Judiciário.
Conhecida como 2ª Etapa da Reforma do Judiciário, a proposta procedente do Senado Federal encontra-se
no Plenário da Câmara, onde aguarda apreciação em dois turnos de votação.
Em dezembro de 2006, a Comissão Especial designada para apreciar o mérito da matéria aprovou substitutivo à proposta original. Do texto aprovado, a Anamatra é favorável aos seguintes pontos:
� proibição do nepotismo;
� extinção do foro privilegiado;
� ampliação da competência material da Justiça do Trabalho;
� promoção por merecimento, observada a quinta parte da lista de antiguidade nos termos da Loman.
Entretanto, a Anamatra manifesta sua posição contrária à exclusão da expressão “oriundos da magistratura
de carreira”, disposta no art. 111-A. Defende-se sua manutenção, por entender que o acesso ao TST, para as
vagas reservadas à magistratura, deve ser exclusivo para juízes de carreira dos tribunais regionais, evitando
a quebra da proporcionalidade prevista na Constituição Federal.
53
Em 20 de setembro de 2007, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União promoveu, na Câmara dos Deputados, o seminário 2ª Etapa da Reforma do Judiciário. O evento teve como
propósito alertar os parlamentares para a necessidade de dar continuidade às mudanças implementadas
pela Emenda Constitucional nº 45, mediante a aprovação de propostas contidas na PEC 358. O seminário
discutiu a visão política e o andamento legislativo da PEC, a inovação na estrutura do Poder Judiciário e
do Ministério Público, bem como examinou a questão do foro privilegiado, que mereceu painel exclusivo
para debate.
A Anamatra permanece trabalhando pela tramitação da PEC, garantindo a manutenção da redação atual
do art. 111-A.
PLS nº 374/2007 – Redução para 30 dias do período de férias para os juízes e membros dos tribunais
Em junho de 2007, o senador Eduardo Suplicy (PT/SP) apresentou o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 374
(Complementar), que altera o art. 66 da Loman (Lei Complementar nº 35/1979) para reduzir, de 60 para 30
dias, o período de férias dos magistrados.
Distribuído à CCJ, foi designado relator o senador Renato Casagrande (PSB/ES), que ainda não emitiu relatório
sobre a matéria. Se aprovado pela comissão, a proposta segue para análise do Plenário da Casa.
Em agosto de 2007, a Anamatra e a Associação dos Juízes Federais dos Brasil (Ajufe) entregaram ao senador
Suplicy nota técnica opinando pela rejeição do projeto, por entenderem que o texto sofre de vício de iniciativa, já que compete exclusivamente ao STF a apresentação de projetos que visem a alteração do Estatuto
da Magistratura (art. 93 da CF). Além disso, a nota afirma que o gozo das férias pelos magistrados não é o
fator responsável pelo congestionamento do Poder Judiciário.
A Anamatra acompanha atentamente a tramitação dessa matéria e continuará a atuar na busca de sua
rejeição pelo Parlamento.
PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS DE INICIATIVA DA ANAMATRA
Anteprojeto de Medida Provisória (MP) sobre a Base de Cálculo do Adicional de Insalubridade
Em setembro de 2008 o presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, acompanhado do desembargador da 3ª Região, Sebastião Oliveira, do presidente da Amatra 4, Luiz Antonio Colussi, e do Secretário da
Reforma do Judiciário, Rogério Favretto, estiveram em audiência com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi,
para a entrega de sugestão de Medida Provisória, elaborada pela Anamatra, propondo a alteração do art.
192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e fixando como base de cálculo do adicional de insalubridade o salário básico do trabalhador.
Apesar do ministro ter afirmado que o assunto é preocupação também do Ministério do Trabalho e ter se
mostrado receptivo ao pleito da Anamatra, a Medida Provisória ainda não foi apresentada pelo governo.
No ofício entregue ao ministro Lupi, a entidade lembra que até maio de 2008 a base para o cálculo do adicional de insalubridade era o salário mínimo. Mas, com a edição da Súmula Vinculante nº 4 pelo Supremo
Tribunal Federal, que veda qualquer indexação ao salário mínimo, criou-se um vácuo legal, já que o texto
da súmula também determina que a base de cálculo a ser utilizada deve ser estabelecida por uma nova
lei, e não por meio de uma decisão judicial. Por conta disso o Supremo cancelou, por liminar, uma súmula
posterior do Tribunal Superior do Trabalho, que fixava a base de cálculo no salário básico.
A Anamatra continuará as negociações com o Poder Executivo em busca da apresentação da MP, por entender que o adicional de insalubridade, que é um dos instrumentos legais de compensação pelo trabalho
em condições ofensivas à saúde do trabalhador, encontra-se hoje sem eficácia.
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PEC sobre Eleição dos Membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Em 2008, a Comissão Legislativa da Anamatra elaborou anteprojeto de emenda constitucional prevendo nova
redação aos artigos 103 e 103-B da Constituição Federal para dispor sobre a eleição dos membros do CNJ.
A Anamatra, por reconhecer a importância da democratização do Poder Judiciário, defende que a escolha
dos representantes da magistratura dentro do CNJ possa ser realizada por meio de eleição direta, pelos próprios magistrados. Tal iniciativa visa corrigir o sistema excludente adotado atualmente, que deixa a cargo
da cúpula do Judiciário (TST, STJ e STF) a indicação dos membros do Conselho.
Em janeiro de 2009, a Diretoria e o Conselho de Representantes da Anamatra aprovaram a sugestão de PEC.
A partir dessa aprovação, a Comissão Legislativa da entidade tem mantido contato com alguns parlamentares em busca de apoio para a apresentação da proposta.
PL sobre Custas e Emolumentos
Em janeiro de 2007, a Anamatra encaminhou ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) anteprojeto de lei que estabelece índice de reajuste para os valores de custas e emolumentos relativos às ações e
procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, previstos respectivamente nos artigos 789, 789-A
e 789-B da CLT.
O anteprojeto, que foi aprovado pelo Conselho em abril de 2007 e pelo Órgão Especial do TST em outubro
de 2008, aguarda apresentação à Câmara dos Deputados, órgão competente para apreciação inicial do
Projeto de Lei, nos termos do art. 64 da Constituição Federal.
A iniciativa da Anamatra justifica-se em razão do vazio legislativo acerca do indexador destinado a suceder a
Unidade de Referência Fiscal (UFIR), extinta em agosto de 2001 por meio da Medida Provisória nº 2.176-79. Por
entender que as custas e emolumentos representam papel importante no Poder Judiciário, pois atendem
à necessidade de sustentação econômica dessa função estatal, além de possibilitar sua utilização como
mecanismo para se evitar a interposição de recursos meramente protelatórios, a entidade verificou a importância de buscar solução legislativa para o problema.
PL nº 3.427/2008 – Honorários Periciais na Justiça do Trabalho
Em novembro de 2006, a Anamatra criou uma comissão destinada a apontar uma solução para o pagamento dos honorários periciais na Justiça do Trabalho, na hipótese de concessão de assistência judiciária
gratuita. Isso porque os peritos, apesar de prestarem serviço essencial à efetiva prestação jurisdicional, não
têm garantia de remuneração quando o reclamante é beneficiário da justiça gratuita.
Em 2007, como resultado do trabalho da comissão, a Anamatra encaminhou ao CSJT anteprojeto de lei
visando solucionar a questão da remuneração dos peritos.
Aprovado pelo Conselho e pelo Órgão Especial do TST, o anteprojeto foi remetido à Câmara dos Deputados.
O deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), a pedido da Anamatra e do TST, apresentou o projeto, que tramita
como PL nº 3.427/2008.
A proposição encontra-se pendente de análise pela CTASP e pela CCJC, em regime conclusivo, as quais
deverão se pronunciar, respectivamente, sobre o mérito e a constitucionalidade da matéria.
PLS nº 112/2009 – Regulamentação do Aviso Prévio Proporcional
Em outubro de 2008, o diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna, esteve em
audiência com o senador Paulo Paim (PT/RS) para tratar da base de cálculo do adicional de insalubridade,
cujo anteprojeto de Medida Provisória foi entregue ao Ministério do Trabalho para encaminhamento ao
Congresso Nacional.
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O parlamentar solicitou à Anamatra que apresentasse um anteprojeto de lei dispondo sobre a regulamentação do aviso prévio proporcional.
Em 25 de março de 2009, foi entregue ao senador o anteprojeto de lei, elaborado pela Comissão Legislativa
da entidade, propondo a alteração dos artigos 487 e 488 da CLT. Na mesma data, o projeto foi apresentado
no Senado Federal, onde tramita como PLS nº 112/2009.
A proposição encontra-se pendente de análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que deverá apreciar
a matéria em caráter terminativo, dispensado votação no Plenário da Casa.
Regulamentação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)
A Comissão Legislativa da Anamatra elaborou anteprojeto de lei que prevê a regulamentação do CSJT. A
iniciativa tem por objetivo corrigir o vazio legislativo existente, já que o Conselho – órgão responsável pela
supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho – é regulamentado
apenas por resolução do TST, embora o art. 111-A, § 2º, II da CF/88 preveja a regulamentação pela via legal.
Aprovado pela Diretoria e pelo Conselho de Representantes da Anamatra em janeiro de 2009, o anteprojeto
de lei foi encaminhado ao Presidente do CSJT, ministro Milton de Moura França, por meio de requerimento
protocolizado em 23 de abril de 2009.
REUNIÕES DA COMISSÃO LEGISLATIVA
Foram realizadas reuniões presenciais da Comissão Legislativa da entidade nos dias 24 de outubro de 2007,
5 e 6 de março de 2008, 9 de julho de 2008, 3 de setembro de 2008, 21 e 22 de outubro de 2008, e 18 de
março de 2009.
Integram a referida Comissão os juízes Alessandro Tristão (Amatra 15), Ary Marimon (Amatra 4), Edmilson
Alves da Silva (Amatra 6), Gabriel Napoleão Velloso Filho (Amatra 8), Germano Siqueira (Amatra 7), Guilherme Guimarães Feliciano (Amatra 15), Nélie Perbeils (Amatra 1), Raimundo Itamar Lemos (Amatra 8), Saulo
Fontes (Amatra 16) e Valter Pugliesi (Amatra 19).
Além disso, durante a Gestão 2007/2009 foram mantidos contatos via internet, com a criação de uma lista
virtual de discussões da Comissão Legislativa, facilitando os trabalhos e intensificando as discussões.
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Diretoria de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos
“Na Gestão Trabalho e Independência a Diretoria de Prerrogativas e
Assuntos Jurídicos alcançou seu objetivo maior: tornar-se prioridade da
agenda de ações de nossa entidade, permitindo assistência aos associados
que se sentirem ultrajados em seus direitos, bem como defendendo a
observância das prerrogativas de toda a categoria.”
Juiz Marco Antônio de Freitas,
Diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Gestão 2007/2009
A Diretoria de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, na Gestão Trabalho e Independência, pautou-se pela
defesa e postulação dos direitos globais dos magistrados do Trabalho, como também de toda a magistratura nacional. Nada obstante, várias ações se desenvolveram no atendimento individual ao associado,
sempre respeitando as Amatras em sua atuação regional.
Algumas conquistas resultaram dessa ação. É notório que várias tentativas de precarização das prerrogativas dos Juízes do Trabalho foram combatidas ao longo da Gestão 2007/2009. A despeito da existência
de apenas um diretor atuando nessa área, o trabalho ao longo desse período contou com a colaboração
de assessor jurídico contratado pela Anamatra, e também com o apoio técnico do escritório de advocacia
Gordilho, Pavie e Frazão.
A seguir serão destacadas as matérias de maior relevância no âmbito coletivo, separadas por órgão
de atuação.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ)
1. Ação: Pedido de revogação do disposto no art. 2o da Resolução nº 33 do CSJT, bem como reconhecimento da necessidade de pagamento da parcela prevista no art. 656, § 3o da CLT, ao Juiz do Trabalho Substituto
quando das férias, recesso, licenças e afastamentos.
Processo: CNJ 2008 13541
Resultado: EMENTA. JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO. DIFERENÇA DO SUBSÍDIO NOS PERÍODOS
DE FÉRIAS E RECESSO. NATUREZA TRANSITÓRIA DO AUXÍLIO OU SUBSTITUIÇÃO. PAGAMENTO
INDEVIDO.
O comando inscrito no parágrafo 3º do artigo 656 da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação dada pela Lei nº 8.432/1992, assegura ao Juiz do Trabalho Substituto, quando designado
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para substituir ou auxiliar o Juiz Titular, o direito à diferença entre o seu subsídio e o do substituído, durante o período de efetiva atuação. Depreende-se, daí, que, guardando a natureza
transitória da substituição estreita relação com o exercício da função, não faz ele jus ao recebimento dessa diferença nos períodos de férias, recesso, licenças ou afastamento.
CONTROLE DE LEGALIDADE. AUSÊNCIA DE ATO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE DE
ATUAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. O artigo 103-B, parágrafo 4.º, inciso II, da
Constituição Federal, expressamente dispõe que cabe ao Conselho Nacional de Justiça apreciar
a legalidade de atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário.
Logo, não havendo ato a ser examinado não há controle a ser exercido.
Procedimento de Controle Administrativo de que se conhece parcialmente e a que se nega provimento.
2. Ação: Pedido da Anamatra para que o gozo das férias para os juízes substitutos e para os magistrados
de segundo grau egressos do quinto Constitucional ocorra anualmente, quer seja proporcionalmente aos
meses trabalhados no ano de ingresso, quer seja integralmente pelo labor em todo o ano civil, bem como
para que não seja exigido o cumprimento do prazo de 12 meses para o gozo das primeiras férias desses
magistrados, eis que não existe previsão legal com essa determinação.
Processo: CNJ 2007 11230
Resultado: EMENTA. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. FÉRIAS INDIVIDUAIS DOS MAGISTRADOS
DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRETENSAO DE QUE O GOZO DE FÉRIAS DOS JUÍZES SUBSTITUTOS E MAGISTRADOS DE SEGUNDO GRAU, EGRESSOS DO QUINTO CONSTITUCIONAL, SE DÊ
ANUALMENTE, PROPORCIONALMENTE AOS MESES TRABALHADOS NO ANO DE INGRESSO, OU
INTEGRALMENTE PELO LABOR EM TODO O ANO CIVIL, SEM EXIGÊNCIA DO CUMPRIMENTO DO
PRAZO DE DOZE MESES PARA A PRIMEIRA FRUIÇÃO. INADMISSIBILIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO
PEDIDO “I) Em nenhum preceito da Carta Magna ou da Lei Orgânica da Magistratura Nacional
encontra-se o assentamento do período aquisitivo das férias dos magistrados, colocando por
terra a afirmação posta como supedâneo e sustentáculo da petição inicial, no sentido de que
‘os magistrados têm direito de gozar férias por ano civil e não pelo cumprimento de período
aquisitivo’. II) O princípio norteador das férias, inclusive dos empregados da iniciativa privada,
tal como estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho e para os servidores públicos, como
definido no Estatuto próprio, é o de período aquisitivo, de sorte que para adquirir direito ao
primeiro período o empregado, servidor ou magistrado deverá completar o período de um ano
de serviço prestado”.
3. Ação: Pedido da Anamatra para reconhecer o direito dos magistrados a receberem auxílio pré-escolar.
Processo: PCA 2008 33357
Resultado: O conselho julgou parcialmente procedente o pedido, determinando que o CSJT
regulamente a matéria em 90 dias.
4. Ação: Pedido da Anamatra para declaração de ilegalidade do desconto de contribuições previdenciárias
sobre a parcela denominada “substituição”.
Processo: PP 2008 29998
Resultado: Decisão Monocrática: Nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal, compete à
Justiça Federal de 1o. Grau, o conhecimento da presente questão, por envolver a discussão de
elemento do tipo tributário, base de cálculo, de tributo de competência da União Federal.
5. Ação: A Anamatra requereu seu ingresso no processo como terceira interessada no pedido de revisão da
liminar concedida, a fim de que seja autorizada a divulgação do resultado da fase oral 33º Concurso Público
para Ingresso na Magistratura do Trabalho da 2ª Região, permitindo-se a conclusão de direito do certame.
Resultado: Ementa: Concurso público para o provimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto. Recurso à Comissão Organizadora limitado à prova objetiva. Recomendação do Conselho
Nacional de Justiça não expedida.
I – É inviável a anulação de concurso público para ingresso na carreira da magistratura do trabalho, quando a revisão de recurso no edital está limitada à prova objetiva, em decorrência de
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norma expedia por órgão hierarquicamente superior, ao qual, por força de lei, compete a expedição de instruções regulamentares a respeito, e também porque não se deu conhecimento aos
Tribunais de recomendação do Conselho Nacional de Justiça no sentido de que se contemplasse nos futuros editais previsão expressa de recurso à Comissão Examinadora, quando se tratar
de provas objetivas, dissertativas ou não.
II – Procedimento de Controle Administrativo julgado improcedente, com recomendação para
que o Conselho Nacional de Justiça regulamente, para o futuro, a interposição de recurso perante as Comissões Examinadoras dos concursos.
6. Ação: A Anamatra ingressou com pedido para que: a) seja reconhecida a competência material do eminente corregedor-geral da Justiça do Trabalho para atuar apenas em face dos órgãos de segundo grau,
ou seja, perante os Tribunais Regionais do Trabalho, nos termos do artigo 709 da CLT cumulado com o
art. 682, XI, da CLT e com o art. 5º, I, do RICGJT; b) seja considerada ilegal, por ferimento ao princípio da
independência dos juízes na condução dos processos (art. 95 da CF/88, dos art. 40 e 41 da Loman, dos art.
682, XI, 709 e 765 da CLT e do art. 5º, I, do RICGJT), as determinações/recomendações contidas nas atas
de correição de todos os Tribunais Regionais do Trabalho (que são reproduzidas de modo uniforme) no
sentido de que sejam proferidas sentenças líquidas pelos magistrados do trabalho; c) sejam anuladas as
Resoluções Regionais e Provimentos dos TRTs da 11ª e da 7ª Regiões que decorrem das ordens emanadas
do corregedor-geral e que contêm determinações no mesmo sentido de proferimento de sentenças líquidas em procedimentos sumaríssimos para fins de promoção e vitaliciamento ou para fins de obtenção de
autorização de residência fora da comarca; d) seja anulada a “recomendação” de que seja aberto processo
administrativo disciplinar para apuração de responsabilidade funcional de juíza de primeiro grau do TRT da
17ª Região; e e) liminarmente, que as determinações objeto dos pedidos sejam de logo suspensas por decisão monocrática, haja vista a possibilidade de se concretizar prejuízo aos juízes do Trabalho, no exercício
livre da jurisdição, o que causará dano de reparação improvável.
Resultado: Ainda não concluído. Voto da Relatora:
Por todo o exposto, voto pela parcial procedência do Procedimento de Controle Administrativo nº 200810000024447, apenas para determinar a não observância, pelos Presidentes e
Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho, das recomendações do Corregedor-Geral da
Justiça do Trabalho que determinam a utilização da prolação de sentenças líquidas nos processos submetidos ao rito sumaríssimo para fins de vitaliciamento e de concessão de autorização
excepcional para que o magistrado resida fora da comarca e de imputação de responsabilidade aos magistrados que não observem e/ou adotem a prática recomendada. Atualmente, o
Conselho, por maioria, converteu o julgamento em diligência com pedido de informações aos
Tribunais, em virtude de alteração na Consolidação dos Provimentos.
7. Ação: A Anamatra apresentou sua contrariedade em relação à proposta de regulamentação do afastamento de magistrados para presidir associação de classe de pequeno porte.
Processo: Comissão 2008 30162
Resultado: Concluso ao relator para análise das informações solicitadas (2/03/2009).
8. Ação: A Anamatra ingressou com pedido de suspensão da eficácia (a) de todos os artigos do Provimento
nº 8/2008, (b) do art. 5º, inciso VI, IX e X, da Resolução 19/2006, (c) do art. 4º, inciso IV e V da Resolução nº
202/2008, e (d) do art. 2º, inc. VII, IX e X, da Resolução nº 128/2008, todos da Corregedoria Regional do TRT
da 7ª Região.
Resultado: Ainda sem apreciação. Voto relatora: Nos autos do PCA nº 200810000032936, considerando os fundamentos já expostos e a já mencionada inexistência de imposição legal de
prolação de sentenças líquidas nos processos sujeitos ao rito sumaríssimo e, por consequência,
a impossibilidade de se imputar responsabilidade a magistrado que não o fizer, voto pela também parcial procedência dos pedidos para desconstituir os artigos 1º e 4º do Provimento nº
08/2008, caso o ato ainda esteja em vigência, o inciso IV do artigo 4º da Resolução nº 202/2008,
incisos VIII, IX e X do artigo 2º da Resolução nº 128/2008 e o artigo 1º do Provimento nº 19/2008
59
do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª região. Após, o Conselho, por maioria, converteu o julgamento em diligência com pedido de informações aos Tribunais, em virtude de alteração na
Consolidação dos Provimentos.
9. Ação: A Anamatra ingressou com pedido para suspender a eficácia dos itens 1 e 3, da Recomendação nº
1/2008, da Corregedoria Regional do TRT da 11ª Região.
Resultado: Ainda sem apreciação. Voto relatora: voto pela procedência do pedido também
para desconstituir os itens 01 e 03 da Recomendação nº 001/2008 do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª região. O Conselho, por maioria, converteu o julgamento em diligência com pedido
de informações aos Tribunais, em virtude alteração na Consolidação dos Provimentos.
10. Ação: A Anamatra ingressou com consulta questionando se deve ser paga a ajuda de custo em caso de
remoção de juiz substituto fixado em circunscrição, tal como se deferiu para o juiz titular.
Processo: Consulta 2009 14264
Resultado: Ainda não concluído. Despacho: A matéria objeto deste feito, pela sua natureza, exige regulamentação para todos os Tribunais Regionais do Trabalho do país. Assim, determino
que sejam oficiados todos os TRTs, a fim de que informem a este Conselho, no prazo de 20 dias,
se há pagamento de ajuda de custo em remoção de Juiz do Trabalho Substituto, a pedido, bem
como, se há normatização sobre a matéria na própria Corte.
11. Ação: A Anamatra apresentou manifestação defendendo o estabelecimento de gestões administrativas
que conduzam à instalação de um aparato mínimo de segurança nos Fóruns da Justiça do Trabalho e nos
próprios Tribunais (presença de policiamento ostensivo nos fóruns, gravação de telefonemas de atendimento ao público e instalação de equipamentos eletrônicos de segurança e monitoramento). A medida
completa um quadro de providências eficazes para implantação imediata de uma política de segurança no
âmbito do Judiciário Trabalhista.
Processo: PP 2008 3584
Resultado: A matéria está sob análise do conselheiro Adonis, que examina a viabilidade de edição de ato regulamentar pelo CNJ.
Requerente: Antonio Henrique da Silva (Juiz de Direito da Comarca de Rodelas/BA)
Requerido: CNJ
12. Ação: A Anamatra apresentou manifestação defendendo que a postura de magistrados e advogados em
situações de atendimento dos causídicos deve se pautar por uma conduta ética e respeitosa, tal qual acontece com qualquer profissional que se relaciona com outro. Portanto, ambos devem ter em mente que não
devem existir posições extremadas a ponto de se constatar violação do direito da parte contrária. Consequentemente, a Anamatra entende que a pretendida harmonia e convivência ética entre magistrados e advogados
não será obtida por meio de decisões como aquela tomada no PP 1465, que enrijecem esse relacionamento,
uma vez que atribuem obrigações apenas a um dos pólos da relação mantida – no caso, aos magistrados.
Processo: PP 1465
Resultado: Liminar deferida garantindo o atendimento do advogado pelo magistrado. A decisão alcançou somente as partes vinculadas ao processo.
13. Ação: A Anamatra apresentou manifestação expondo suas ideias acerca da proposta de regulamentação de afastamento de magistrado para curso de aperfeiçoamento.
Resultado: Editada, pelo CNJ, a Resolução nº 64, de 16/12/2008.
14. Ação: A Anamatra se manifestou favoravelmente em relação à necessidade de regulamentação, pelo
CNJ, das políticas de aquisição e utilização de veículos oficiais por membros dos Tribunais brasileiros.
Processo: Proposta de Resolução 19087
Resultado: Pendente de resolução de edição.
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15. Ação: A Anamatra apresentou manifestação na consulta pública formulada pelo CNJ para regulamentação dos concursos públicos para ingresso na magistratura.
Resultado: Editada resolução com acatamento de algumas sugestões apresentadas.
16. Ação: A Anamatra ingressou com reclamação para garantia de decisão em face do Ministro Rider Nogueira de Brito, presidente do TST na época, que indeferiu pedido de suplementação orçamentária do
TRT da 16ª Região para pagamento de ajuda de custo para juízes titulares removidos.
Processo: RGD 2009 18555
Resultado: Concluso ao Ministro Gilmar desde 6/05/2009.
17. Ação: A Anamatra apresentou manifestação em 25/05/2007, defendendo que não reconhece a legitimidade do Conselho Nacional de Justiça para criar e aprovar um código de ética para a magistratura, já que
a conduta dos Juízes do país é balizada pelos deveres fixados no art. 35 da Lei Orgânica da Magistratura –
Loman (LC 35/79), bem como pelas vedações contidas no art. 36 do mesmo dispositivo legal. Ressaltou-se
que o art. 61 da Constituição Federal não atribui ao CNJ a iniciativa de Projeto de Lei Complementar. Disse
que há necessidade de Lei Complementar para essas previsões, que nasce de um processo legislativo mais
rígido e assegura a preservação da independência da magistratura.
Processo: Tramitou na Comissão de Elaboração do Código de Ética
Resultado: O CNJ editou a Resolução nº 60/2008.
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (CSJT)
18. Ação: A Anamatra ingressou com pedido de pagamento de diferenças de Adicional por Tempo de Serviço para magistrados da Justiça do Trabalho, a fim de que se cumprisse a decisão do Pedido de Providências
nº 1069 do CNJ.
Processo: CSJT nº 192.756/2008
Resultado: Foi extinto o processo, tendo em vista que o CSJT, espontaneamente, já estava providenciando meios para o cumprimento da decisão.
19. Ação: Pedido da Anamatra para que fosse reconhecido o pedido de conversão de férias não gozadas
em pecúnia.
Resultado: Decisão: Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está apreciando, por via
do pedido de providência nº 2007.10.00.001131-0, matéria correlata à do presente processo,
qual seja, conversão em pecúnia de férias não gozadas por magistrados, determino a suspensão
do processo. À Secretaria-Geral do CSJT para acompanhar o referido processo perante o CNJ,
reiterar a solicitação contida no Ofício Circular CSJT.SE.ASPAS nº 16/2007 aos Tribunais Regionais
que ainda não prestaram as informações requeridas e demais providências pertinentes. DORIS
CASTRO NEVES Conselheira. O processo no CNJ aguarda julgamento.
20. Ação: A Anamatra ingressou com pedido de revogação de norma que autoriza a convocação de magistrados de primeiro grau para atuarem nos tribunais além das hipóteses previstas na Loman.
Resultado: Indeferido o pedido. Todavia, posteriormente foi editado o Provimento nº 1 da Corregedoria-Geral da JT disciplinando a matéria. Em um segundo momento, foi editada a Resolução nº 72
do CNJ, também disciplinando a matéria.
21. Ação: Requerimento da Anamatra para extensão da decisão de pagamento do Adicional por Tempo de
Serviço até maio de 2006, não limitado ao teto remuneratório.
Resultado: Concluso ao relator.
61
22. Ação: A Anamatra requereu a uniformização dos procedimentos e valores de diárias dos Magistrados
do Trabalho.
Resultado: DESPACHO: Considerando que matéria relacionada à do presente processo também
é objeto do Processo Administrativo nº 061.708/2007-2, e que existe proposta de Resolução da
Presidência do CSJT buscando normatizar a questão, aguardem os presente autos na Secretaria do
CSJT o julgamento daquele processo, bem como a decisão sobre a resolução acima referida, uma
vez que tais atos podem resultar no esvaziamento do objeto do presente processo. Após, voltemme conclusos. Brasília, 19 de dezembro de 2007. CONSELHEIRA FLÁVIA SIMÕES FALCÃO Relatora.
Na Sessão do dia 28/4/2009, o CNJ editou Resolução nº 73, de 23/04/2009, regulamentando a
concessão e o pagamento de diárias.
23. Ação: A Anamatra requereu que não fossem feitos os descontos previdenciários sobre a parcela-substituição (art. 656, § 3º, da CLT).
Resultado: Decisão: Por unanimidade, declinar da competência do CSJT para o Conselho Nacional de Justiça apreciar a matéria.
24. Ação: A Anamatra apresentou requerimento para revisão da Resolução 33, a fim de reconhecer o direito
dos juízes substitutos em receberem a parcela-substituição em férias, recesso, licenças e afastamentos.
Resultado: Por unanimidade, conhecer do pedido de reexame formulado pela Anamatra e, no
mérito, rejeitá-lo, mantendo-se o inteiro teor do art. 2º, da Resolução nº 33/2007, do Conselho
Superior da Justiça do Trabalho.
25. Ação: A Anamatra requereu o recálculo da parcela autônoma de equivalência devida aos Ministros do
STF para inclusão do auxílio-moradia no período de 1992 a 1998.
Resultado: Decisão: Por unanimidade, considerar prejudicado o julgamento do processo em
face da edição do ato CSJT.GP 110/2008, referendado pelo colegiado.
26. Ação: A Anamatra apresentou memoriais defendendo o reconhecimento ao direito do associado assistido em renunciar ao cargo de juiz titular para voltar à carreira de juiz substituto.
Resultado: Decisão: Por unanimidade, julgar prejudicado o julgamento, tendo em vista a edição de Resolução nº 38, disciplinando a matéria.
27. Ação: A Anamatra apresentou manifestação no sentido de que deve ser reconhecido o direito dos filhos
dos magistrados do Trabalho de ter o benefício da assistência pré-escolar.
Resultado: Decisão: Prosseguindo no julgamento, por unanimidade, em resposta à consulta
do Juiz-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, declarar que o benefício da
Assistência Pré-Escolar não se aplica aos dependentes dos magistrados, consoante o disposto
no art. 10 da Resolução nº13, de 21 de março de 2006, do Conselho Nacional de Justiça.
Em PCA contrário a essa decisão, o CNJ reconheceu o direito dos magistrados em receber auxílio
pré-escolar.
28. Ação: A Anamatra apresentou pedido de extensão de licença-maternidade de 6 meses às magistradas
do Trabalho.
Processo: CSJT nº 200819/2008
Resultado: Decisão: Por unanimidade, julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito em
face da edição do ato conjunto TST/CSJT nº 31/2008, concedendo o benefício.
62
29. Ação: A Anamatra apresentou manifestação favorável à manutenção da resolução nº 53 do CSJT.
Processo: Tramita internamente no CSJT, sendo requerente o Coleprecor
Resultado: A resolução ainda se encontra em discussão no âmbito do CSJT.
30. Ação: A Anamatra ingressou com pedido de cancelamento da abertura de concurso no TRT da 12ª Região para fins de garantir que as vagas nele oferecidas fossem submetidas previamente à remoção nacional.
Processo: CSJT 208800/2009
Resultado: Deferida liminar nos seguintes termos: “Nesses termos, defiro a medida liminar,
determinando a suspensão do concurso público para provimento do cargo de Juiz do Trabalho Substituto no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, tão logo se encerre
o prazo das inscrições no certame, em 15/05/2009, até o julgamento do presente processo
administrativo”.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)
31. Ação: A Anamatra ingressou como amicus curiae para defender a inconstitucionalidade da
Lei nº 11.442/2007, que procura predeterminar a natureza de uma relação, para que prevaleça o seu
caráter comercial mesmo em hipóteses nas quais estejam presentes todos os elementos caracterizadores da relação de emprego. Fundamenta que a lei vigente permite que, mesmo quando os fatos
sejam inequívocos no sentido da natureza empregatícia do vínculo, deva prevalecer artificialmente
a natureza comercial predefinida.
Processo: ADI 3961 - TAC
Resultado: Vista à PGR desde 27/11/2007.
32. Ação: A Anamatra ingressou com ADI em face de resolução do CSJT, que garantiu o assento do representante do Ministério Público ao lado do magistrado quando ele é parte no processo. Argumentou
que está demonstrada a inconstitucionalidade de uma das interpretações possíveis do art. 18, I, “a”, da LC
75/93, bem como do art. 1º, da Resolução CSJT nº 007/2005. Requereu a suspensão da eficácia do segundo
dispositivo, com efeitos ex tunc, bem como a suspensão da interpretação inconstitucional do primeiro dispositivo, evitando que a prerrogativa em comento se estenda às hipóteses em que o membro do Ministério
Público atue como parte.
Processo: ADI 3962
Resultado: Vistas à PGR desde 12/11/2007.
33. Ação: A Anamatra ingressou com ADI em face de dispositivos do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que possibilita a interposição de correição parcial para rever decisão
jurisdicional (artigos 13, § 1º e 17, II).
Processo: ADI 4168
Resultado: Concluso ao relator desde 18/03/2009.
34. Ação: A Anamatra ingressou como amicus curiae defendendo a declaração de inconstitucionalidade do
artigo 2º da Lei nº 9.055, de 1º/06/1995, em face da violação aos artigos 1º, III e IV, 170, caput e VI, 196 e 225,
da Constituição Federal. Argumentou que o artigo 2º da Lei nº 9.055/95, ora impugnado, malfere a Carta
Magna, na medida em que permite a exploração comercial e industrial do amianto crisotila.
Processo: ADI 4066
Resultado: Vistas à PGR desde 30/04/2007.
35. Ação: A Anamatra ingressou na reclamação como terceira interessada, requerendo que a reclamação
proposta pelo estado de Mato Grosso no STF fosse indeferida, mantendo-se a competência da Justiça do
Trabalho para apreciar e julgar o processo 02054-2004-004-23-00-1, que tramita perante o TRT da 23ª Região.
Processo: Rcl 4012 – Competência. Servidor Temporário
63
Resultado: EMENTA: RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. AUTORIDADE DE DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ARTIGO 102, INCISO I, ALÍNEA L, DA CONSTITUIÇÃO DA
REPÚBLICA. MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 3.395. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS: ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO
DA REPÚBLICA. AÇÕES AJUIZADAS POR SERVIDORES TEMPORÁRIOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. CAUSA DE PEDIR RELACIONADA A UMA RELAÇÃO
JURÍDICO-ADMINISTRATIVA. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO E RECLAMAÇÃO PROCEDENTE.
1. O Supremo Tribunal Federal decidiu no julgamento da Medida Cautelar na Ação Direta de
Inconstitucionalidade nº 3.395 que “o disposto no art. 114, I, da Constituição da República, não
abrange as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação
jurídico-estatutária”.
2. Apesar de ser da competência da Justiça do Trabalho reconhecer a existência de vínculo
empregatício regido pela legislação trabalhista, não sendo lícito à Justiça Comum fazê-lo, é da
competência exclusiva desta o exame de questões relativas a vínculo jurídico-administrativo.
3. Se, apesar de o pedido ser relativo a direitos trabalhistas, os autores da ação suscitam a descaracterização da contratação temporária ou do provimento comissionado, antes de se tratar de
um problema de direito trabalhista a questão deve ser resolvida no âmbito do direito administrativo, pois para o reconhecimento da relação trabalhista terá o juiz que decidir se teria havido
vício na relação administrativa a descaracterizá-la.
4. No caso, não há qualquer direito disciplinado pela legislação trabalhista a justificar a sua permanência na Justiça do Trabalho.
5. Agravo regimental a que se dá provimento e reclamação julgada procedente.
36. Ação: A Anamatra ingressou com impugnação, requerendo que a reclamação proposta pelo Município de Campina Grande no STF fosse indeferida, mantendo-se a competência da Justiça do Trabalho para
apreciar e julgar a Ação Civil Pública nº 00551.2008.024.13.00-8, que tramita perante a 5ª Vara do Trabalho
de Campina Grande/PB.
Processo: Rcl 6865 - Competência. Servidor Temporário
Resultado: Concluso ao relator desde 17/2/2009. O relator concedeu liminar para suspender o
curso da ação civil pública já referenciada, considerando plausível a caracterização da ofensa ao
decidido pelo STF na ADI 3.395-MC.
37. Ação: A Anamatra ingressou com ADI em face da Resolução nº 30 do CNJ, argumentando que ela usurpa
a competência privativa dos Tribunais e do Legislador Complementar, além de violar princípios e garantias
constitucionais dos magistrados.
Processo: ADI 3992 – Resolução nº 30 CNJ
Resultado: Vista à PGR desde 18/03/2008.
38. Ação: A Anamatra requereu a sua intervenção no feito na qualidade de amicus curiae com o objetivo de demonstrar a constitucionalidade dos artigos 21-A da Lei nº 8.213/1991, acrescentado pela Lei nº
11.430/2006, e do artigo 337, §§ 3º, 5º a 13º, do Regulamento da Previdência Social. Os artigos impugnados
na Ação Direta de Inconstitucionalidade dizem respeito à criação do nexo técnico epidemiológico como
um dos critérios instituídos para a concessão de benefício acidentário.
Processo: ADI 3931 – Nexo técnico epidemiológico
Resultado: Concluso à relatora desde 27/11/2008. A Anamatra teve seu pedido de ingresso
como amicus curiae indeferido nos seguintes termos: Em 6/8/2008 no PG nº 83436/2008: “[...] 4.
A leitura do art. 2º do Estatuto da Anamatra conduz à conclusão de não estar incluída entre as
suas a finalidade de defender a constitucionalidade de normas que disciplinem as relações de
emprego ou a concessão de benefício decorrente de uma relação de emprego. [...] A pertinência
temática também é requisito para a admissão de amicus curiae e a Requerente não o preenche.
Reduzir a pertinência temática ao que disposto no estatuto das entidades sem considerar a sua
natureza jurídica colocaria o Supremo Tribunal Federal na condição submissa de ter que admitir sempre qualquer entidade em qualquer ação de controle abstrato de normas como amicus
curiae, bastando que esteja incluído em seu estatuto a finalidade de defender a Constituição
64
da República. 6. Pelo exposto, indefiro o pedido de intervenção na ação na condição de amicus
curiae (art. 7º, § 2º, da Lei nº 9.868/1999). Junte-se a petição. Publique-se.” Ingressou-se com
pedido de reconsideração, mas a relatora manteve o indeferimento, nos seguintes termos: Em
28.10.2008: “ (...) 3. Ademais, as razões da Requerente não infirmam o fundamento da decisão
ora impugnada, no sentido de que “a decisão a ser proferida nesta ação direta de inconstitucionalidade em nada afetará a atuação profissional, a situação financeira ou as prerrogativas
inerentes aos juízes da Justiça do Trabalho”. Tanto se mostra bastante para afastar não apenas a
utilidade processual de sua intervenção no caso, como também eventual fundamento jurídico
a amparar a pretensão. Também, a imparcialidade ínsita ao mister dos representados pela Requerente lança questionamentos sérios sobre a conveniência jurídica de sua atuação processual
na defesa de dispositivos que imputa favoráveis aos empregados e que poderão vir a ser objeto
de seus cuidados, para o que se requer imparcialidade. 4. Pelo exposto, mantenho a decisão
impugnada. Junte-se a petição. Publique-se.” 39. Ação: A Anamatra apresentou manifestação defendendo a competência da Justiça do Trabalho para
apreciar e julgar interdito proibitório ajuizado em virtude de movimento paredista.
Processo: RE 579648 – Interdito proibitório
Resultado: EMENTA: CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA JURISDICIONAL. JUSTIÇA DO TRABALHO X JUSTIÇA COMUM. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. MOVIMENTO GREVISTA. ACESSO
DE FUNCIONÁRIOS E CLIENTES À AGÊNCIA BANCÁRIA: “PIQUETE”. ART. 114, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. COMPETÊNCIA
DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
1. “A determinação da competência da Justiça do Trabalho não importa que dependa a solução da
lide de questões de direito civil” (Conflito de Jurisdição nº 6.959), bastando que a questão submetida à apreciação judicial decorra da relação de emprego.
2. Ação de interdito proibitório cuja causa de pedir decorre de movimento grevista, ainda que
de forma preventiva.
3. O exercício do direito de greve respeita a relação de emprego, pelo que a Emenda Constitucional nº 45/2003 incluiu, expressamente, na competência da Justiça do Trabalho conhecer e julgar
as ações dele decorrentes (art. 114, inciso II, da Constituição da República).
4. Recurso extraordinário conhecido e provido para fixar a competência da Justiça do Trabalho.
40. Ação: A Anamatra ingressou com manifestação em proposta de edição de Súmula Vinculante que visa
a edição de 22 verbetes, dentre os quais três interessam, especialmente, à Magistratura da Justiça do Trabalho, a saber:
1. Competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas entre a administração pública e seus
servidores temporários seja em razão da subsistência temporal do regime do emprego público,
seja pela possibilidade de a lei aurotizadora estabelecer a aplicação da CLT aos contratos firmados.
2. Impossibilidade de se limitar a competência da Justiça do Trabalho às execuções de contribuições previdenciárias relacionadas, tão somente, às condenações constantes das sentenças
que proferir.
3. Reconhecimento da competência da Justiça do Trabalho para julgar os litígios decorrentes do
exercício do direito de greve.
Processo: PSV nº 3
Resultado: Em 13/04/2009 a Ministra Ellen Gracie determinou o desdobramento do PSV em
tantas propostas quantos forem os assuntos nele tratados.
41. Ação: A Anamatra impetrou Mandado de Segurança Coletivo contra decisão do CNJ que negou o direito dos juízes substitutos da Justiça do Trabalho de receber o subsídio do juiz titular no período de férias e
recesso forense e, ainda, negou examinar o pedido de recebimento desse subsídio nas hipóteses de afastamento e licenças.
Processo: MS 27912
Resultado: Vistas à PGR em 27/03/2009.
65
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST)
42. Ação: A Anamatra apresentou manifestação contra o ato do corregedor-geral da Justiça do Trabalho
que determinou “previamente” ao juiz da 1ª Vara do Trabalho de Paraopebas que vier a presidir a ação civil
pública nº 00685-2008-114-07-08-00-0 (TRT da 8ª Região) para que se abstenha de emitir ordem imediata
de bloqueio antes do trânsito em julgado da respectiva sentença, bem como se abstenha de determinar a
liberação de qualquer numerário em favor dos empregados substituídos.
Processo: AG-RG 192676/2008
Resultado: Decisão: Por unanimidade, suspender o julgamento do processo em virtude da vista
regimental deferida ao Exmo. Sr. Ministro Lelio Bentes Corrêa, após o Exmo. Sr. Ministro Relator
votar no sentido de, preliminarmente, indeferir o pedido de intervenção formulado pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho - Anamatra e, no mérito, negar provimento ao
agravo regimental.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)
43. Ação: A Anamatra ingressou com recurso contra o Acórdão 3252/2007, que aplicou multa ao então
presidente do TRT da 14ª Região, Juiz Mário Sérgio Lapunka, por ter deferido gozo de férias que tinham sido
acumuladas por mais de 2 anos. Um dos fundamentos da aplicação da multa foi que o referido magistrado
deferiu o gozo e o pagamento de férias a alguns juízes daquele Tribunal – nada obstante o direito haver
sido fulminado pela decadência – referentes a períodos acumulados além da previsão contida no art. 67,
§ 1º, da Lei Complementar 35/79 (Loman). A Anamatra interpôs recurso de reconsideração defendendo
a não aplicação do prazo decadencial para que o magistrado goze ou receba indenização de suas férias
acumuladas além do período previsto no art. 67, § 1º, da Loman, sendo regular a sua concessão ou indenização segundo a oportunidade e conveniência de cada Tribunal e pedindo o cancelamento da multa ao
administrador.
Processo: TCU 013.232/2005-3
Resultado: Processo no gabinete do Procurador-Geral para exame.
44. Ação: A Anamatra interpôs recurso de reconsideração defendendo a legalidade da Resolução nº 21/2006.
Por meio do Acórdão 1.418/2008 do Plenário do TCU, decidiu-se “determinar a todos os órgãos da Justiça do
Trabalho que se abstenham de promover a “remoção” de magistrados entre Tribunais Regionais do Trabalho
prevista na Resolução nº 21/2006 do CSJT, tendo em vista que configura aplicação do instituto da transferência, que já foi declarado inconstitucional pelo STF e rechaçado no âmbito desta Corte de Contas.
Processo: TCU 026.899/2006-0
Resultado: Processo concluso ao Ministro Aroldo Cedraz. Foi atribuído efeito suspensivo ao
recurso. A Secretaria de Recursos do TCU e o Ministério Público já proferiram parecer pelo provimento ao recurso da Anamatra.
66
Diretoria de Formação e Cultura
“A Anamatra, na Gestão Trabalho e Independência, desenvolveu suas ações
sempre instigando a liberdade de pensamento dos magistrados, dentro da
postura crítica da Associação, que busca formação plural, rica e humanística.”
Juíza Maria de Fátima Coelho Stern,
Diretora de Formação e Cultura, Gestão 2007/2009
A diretoria de Formação e Cultura, na Gestão Trabalho e Independência: por uma Anamatra cada vez
mais forte, atuou como legítima interlocutora da Magistratura do Trabalho, mantendo debate crítico, leal
e transparente com todas as instâncias de formação dos magistrados, ressaltando-se a Escola Nacional da
Magistratura (Enamat) e o Conselho Nacional das Escolas da Magistratura do Trabalho (Conematra).
A formação científica e cultural da magistratura é item fundamental na garantia do perfil do magistrado
que a sociedade precisa e deseja. Um dos grandes desafios da diretoria de Formação e Cultura na Gestão
2007/2009 foi precisamente trabalhar nessa formação, readequando os componentes jurídicos à realidade social sempre em evolução. Para isso, atuou sempre em um ambiente de integração e absoluto
respeito interinstitucional.
Abaixo seguem as realizações contextualizadas da Diretoria, bem como indicativos a serem trabalhados na
Gestão 2009/2011.
1. LIVROS E PERIÓDICOS
1.1. Revista Trabalhista
Atendendo à deliberação da Diretoria, a área cultural diligenciou a denúncia do
contrato de edição celebrado entre a Anamatra e a Editora Forense para fins de publicação da Revista Trabalhista Direito e Processo, após a edição ainda de alguns números
nos primeiros meses de gestão.
Posteriormente foi celebrado convênio com a Editora LTr para a edição da referida revista, seguindo a anterior numeração, com ajustes. A Revista atualmente tem seções
de artigos, acórdãos e sentenças, sendo que os acórdãos são sempre temáticos, salvo
os do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
67
Foram editados pela Editora LTr cinco números da Revista (25 a 29), ampliando a contribuição de associados e outros operadores do Direito com a remessa de material para publicação. Para tanto, é publicado um
edital para cada número da revista e remetido email para vasto mailling.
Também foi elaborada uma nova programação visual para a Revista, de modo a torná-la mais acessível e
mais leve. A capa foi definida com a LTr e cada exemplar possui uma cor diferente.
No momento de fechamento do presente Relatório da Gestão 2007/2009, está pronto o material selecionado para a Revista nº 30, a ser encaminhado à Ltr, e com edital publicado para a Revista nº 31.
É importante registrar que a publicação possui um excelente Conselho Editorial, formado por associados de diversas Regiões, sendo que os trabalhos são coordenados pela diretora cultural. As atividades são desenvolvidas
por meio de lista de discussão virtual ([email protected]), cujo moderador é o associado
Guilherme Ludwig. Além do debate eletrônico, são realizadas reuniões presenciais para seleção final dos artigos.
Integraram a Comissão Editorial os juízes Carlos Wagner, Jessé Alencar, Alexandre Teixeira, José Aparecido dos
Santos, Guilherme Ludwig, Guilherme Feliciano, Eulaide Lins e Reginaldo Melhado.
Atualmente a Revista conta com 382 assinaturas e 239 exemplares avulsos vendidos por meio dos Tribunais
Regionais do Trabalho (TRTs). A diretoria de Formação e Cultura tem despendido amplos esforços no sentido da ampliação do número de assinaturas por meio de mensagens, distribuição de folhetos e cartazes,
bem como de venda em eventos dos quais a Anamatra participa.
Por fim, é importante ressaltar que a Anamatra tem trabalhado pela qualificação da Revista junto ao sistema CAPES/QUALIS. Os direitos autorais materiais são cedidos pelos autores à Anamatra, nos termos dos
editais. Os direitos autorais recebidos pela Anamatra, por sua vez, são investidos na aquisição dos livros que
edita junto com a LTr, distribuídos, por sua vez, aos magistrados.
Números da Revista Anamatra – Assinaturas feitas pelos Tribunais e Amatras:
Números 25 a 29
Não há assinaturas de Tribunais ou Amatras
Números 26 a 30
33 assinaturas TRT da 11ª Região
Números 27 a 31
1 assinatura 59 assinaturas 1 assinatura
10 assinaturas 1 assinatura 9 assinaturas TRT da 9ª Região
TRT da 13ª Região
Amatra da 16ª Região
TRT da 18ª Região
TRT da 19ª Região
Números 28 a 32
Números 25 a 31
Números 25 a 32
16 assinaturas
68
0
0
0
nº 26 - cod. 3763.3
(lançamento out/08)
nº 27 - cod. 3771.4
(lançamento jan/09)
nº 28 - cod. 3859.0
(lançamento abr/09)
0
0
0
23
Vendas
set/08
0
0
0
0
0
0
nºs 25 a 29 Cód. 7000.5
nºs 26 a 30 cod. 7001.3
nºs 27 a 31 cod. 7002.1
nºs 28 a 32 cod. 7003.9
nºs 25 a 31 - cod.
7011.0 (completa)
nºs 25 a 32 - cod.
7012.8 (completa)
Vendas
ago/08
0
0
0
1
1
8
Vendas
set/08
� ASSINATURAS
45
nº 25 - cod. 3731.6
(lançamento ago/08)
Vendas
ago/08
0
0
0
0
1
8
Vendas
out/08
0
0
6
16
Vendas
out/08
� EXEMPLARES AVULSOS
0
0
0
9
0
1
Vendas
nov/08
0
0
31
4
Vendas
nov/08
Dados de Comercialização:
0
0
0
69
9
2
Vendas
dez/08
0
0
13
18
Vendas
dez/08
0
0
0
24
1
0
Vendas
jan/09
0
22
5
1
Vendas
jan/09
0
0
0
104
1
0
0
1
0
77
33
0
Vendas
mar/09
0
13
4
1
Vendas
mar/09
29
56
68
115
Total
9
0
9
13
1
0
Vendas
abr/09
9
1
9
297
47
19
Total
Total avulsos = 239
29
12
6
6
Vendas
abr/09
Total de Assinaturas = 382
Vendas
fev/09
0
9
3
1
Vendas
fev/09
R$ 100.342,44
R$ 1.958,42
R$ 455,00
R$ 455,00
R$ 76.569,28
R$ 15.129,82
R$ 5.774,92
Vendas R$
R$ 10.034,24
R$ 195,84
R$ 45,50
R$ 45,50
R$ 7.656,93
R$ 1.512,98
R$ 577,49
Valor R$
Particiipação
R$ 1.553,50
R$ 188,50
R$ 364,00
R$ 442,00
R$ 747,50
Vendas R$
1.2. Livro Direitos Sociais na Constituição De 1988 – Uma análise vinte anos depois
A Anamatra editou, em parceria com a LTr, o livro Direitos Sociais na Constituição de 1988
– Uma análise vinte anos depois comemorativo à passagem dos 20 anos de promulgação da Carta Magna.
O livro teve como coordenadores o Presidente da Anamatra, o diretor de Prerrogativas
e a diretora de Formação e Cultura. A comissão encaminhou correspondências a juristas
e associados para remessa de artigos, posteriormente selecionados para composição
do livro.
O livro foi distribuído gratuitamente aos associados, além de remetido a autoridades e comercializado pela LTr.
2. ATUAÇÃO CULTURAL ASSOCIATIVA
2.1. Formação do Grupo Anamatra Cultural
A Diretoria Cultural constituiu fórum com a participação dos presidentes de Amatras e dos seus diretores
culturais, bem como dos diretores de escolas associativas, para debate de questões vinculadas à área cultural. Os eventos foram denominados Encontros Nacionais de Ensino e Cultura e o grupo informalmente
adotou a denominação de Anamatra Cultural.
Durante a Gestão 2007/2009 foram realizados quatro encontros em Brasília. O primeiro deles contou com a
palestra do juiz André Machado (Amatra 6) e o segundo com a participação do Ministro Carlos Alberto Reis
de Paula, então diretor da Enamat. O Ministro manifestou, na ocasião, surpresa quanto aos trabalhos das
escolas associativas, o que lhe era desconhecido até então.
Em seguida à primeira reunião, foi instituída uma lista virtual do grupo, cujo endereço é anamatracultural@
yahoogrupos.com.br, moderada pela magistrada associada Flávia Pessoa (Amatra 20), (outros detalhes do
evento estão na página 30).
2.2. Comissão de Ensino
A diretoria cultural formou comissão de ensino para debate das grandes questões na área cultural, coordenada pela própria diretora e composta por ilustres magistrados associados: Ministro José Luciano Castilho,
Edilton Meirelles, André Molina, Noêmia Porto, Leonardo Wandelli, Marcos Fava e Leonardo Ely.
A Comissão também constituiu lista virtual de discussão – [email protected].
2.3. Boas Vindas aos Novos Magistrados
A Anamatra recepcionou, em sua sede, todas as turmas da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento
de Magistrados do Trabalho (Enamat), salvo a sétima (primeira sob gestão do Ministro Barros Levenhagen).
Durante os encontros realizados, os novos juízes tiveram a oportunidade de conhecer a sede da Anamatra
e assistir a palestras dos atuais e ex-dirigentes da entidade sobre o movimento associativo. Os novos juízes do Trabalho também foram recepcionados por diretores da Anamatra em jantares de confraternização
(outros detalhes nas páginas 28 e 29).
2.4. Atuação no Conematra
A diretoria cultural teve presença constante nas reuniões do Conematra, sempre pontuando a posição da
Anamatra. No mês de abril de 2009, houve uma reunião conjunta da Anamatra Cultural e do Conematra na
70
sede da Anamatra, na qual foram discutidos os critérios para o concurso público de ingresso na magistratura e posterior envio de manifestação conjunta ao CNJ.
A Anamatra comprometeu-se a colaborar com a importância de R$ 1.000,00 para a implantação do site do
Conematra, pois o mesmo não possui renda própria, contribuição também efetuada por diversas escolas
judiciais e associativas. O site ainda não está funcionando.
A Anamatra já forneceu o numerário prometido. Em contrapartida, o Conematra deverá colocar no ar a
logomarca da Associação.
2.5. Diálogo com a Enamat
A diretora cultural manteve constantes contatos com a Enamat, por meio de seu ex-presidente, Ministro
Carlos Alberto Reis de Paula, e com o atual presidente, Ministro Barros Levenhagen. A diretora participou,
ainda, de reuniões realizadas pela Escola.
Nas diversas conversas desenvolvidas, a Anamatra buscou a inclusão das escolas associativas no sistema
oficial de ensino, dentre outras matérias de interesse da magistratura.
A Enamat foi parceira da Anamatra na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho e nos
eventos sobre saúde ocupacional e novas competências, referenciado nas páginas 20 e 24.
2.6. Recuperação dos Arquivos dos Conamats
Ainda está em curso a recuperação dos arquivos dos Conamats anteriores, principalmente quanto às
teses aprovadas.
O trabalho foi desenvolvido a partir de solicitação às Amatras dos materiais referentes aos Conamats em
que estiveram envolvidas diretamente, seguido de ordenamento do material, leitura das teses aprovadas,
digitalização e organização das teses em índice. As duas últimas etapas ainda estão em andamento, mas
já se encontram concluídos os trabalhos dos Conamats I a VIII, sendo que já existe em meio digital todo o
material do XII Conamat em diante.
3. EVENTOS
3.1. 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho
No mês de novembro de 2007 a Anamatra realizou, sob coordenação da diretora
cultural, um evento pioneiro na área trabalhista – a 1ª Jornada de Direito Material e
Processual na Justiça do Trabalho. O histórico evento foi organizado pela Anamatra,
TST e Enamat, contando com o apoio do Conematra.
Foram três dias de importantes debates sobre temas da competência da Justiça do
Trabalho, que culminaram na aprovação, em Plenária específica, de 79 enunciados
elaborados por juízes, procuradores, advogados, estudiosos e outros operadores. As
propostas de enunciados foram selecionadas pela comissão científica da Jornada e
distribuídas para as sete comissões temáticas a seguir indicadas, onde foram discutidas e votadas:
I) Direitos Fundamentais e as Relações de Trabalho;
II) Contrato de Emprego e outras Relações de Trabalho;
III) Lides Sindicais – Direito Coletivo;
IV) Responsabilidade Civil em Danos Patrimoniais e Extrapatrimoniais;
71
V) Acidente do Trabalho e Doença Ocupacional;
VI) Penalidades Administrativas e Mecanismos Processuais Correlatos; e
VII) Processo na Justiça do Trabalho.
Após esse processo preliminar de análise e deliberação, as propostas foram remetidas para a Plenária para
votação final. Cada uma das comissões era compostas por 3 estudiosos nas matérias respectivas, denominados “âncoras”, juntamente com os demais participantes inscritos.
A abertura oficial da 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho foi feita pelo ministro
aposentado do TST, José Luciano Castilho, o qual apresentou um panorama histórico da relação laboral no
país na palestra A Justiça do Trabalho e a Realidade Brasileira.
Após o evento, foi elaborada brochura contendo a palestra e discursos de abertura, bem como todos os
enunciados aprovados no evento. A brochura foi editada pela LTr e distribuída gratuitamente entre os associados, além de comercializada posteriormente para demais interessados.
Os enunciados da Jornada foram inseridos no portal da Anamatra e publicados em outros sites jurídicos e
também em diversos livros e Consolidações das Leis do Trabalho (CLT) comentadas.
É importante registrar o fundamental apoio recebido do associado Leonardo Ely (Amatra 24). A comissão
da Revista Trabalhista funcionou como comissão científica do evento, auxiliando na triagem das propostas
de enunciado e posteriormente na sua distribuição entre as comissões. Outros detalhes na página 20.
3.2. XIV Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat)
A Anamatra realizou, entre 29 de abril a 2 de maio de 2008, em parceria com a Amatra 11, o XIV Conamat
em Manaus (AM).
Cerca de 700 participantes, entre juízes do Trabalho e operadores do Direito de todo o Brasil, estiveram reunidos
para discutir sob diferentes aspectos o tema “O Homem, o Trabalho e o Meio: uma Visão Jurídica e Sociológica”. A
partir de palestras e painéis (com participação de autoridades nacionais e estrangeiras) e apresentação de teses,
foi feita uma análise multidisciplinar de questões advindas da relação entre produção e ambiente de trabalho.
Houve também a discussão e votação das teses apresentadas pelos congressistas associados e votadas na
Assembleia Geral Ordinária da entidade.
Além disso, foram lançados diversos livros de associados e de palestrantes.
A Diretoria Cultural esteve à frente da comissão científica do evento, organizando o programa e o regulamento (inclusive o de teses) bem como convidando os palestrantes e painelistas. Também coube à
comissão científica a seleção e enquadramento das teses propostas pelos associados e sua distribuição às
cinco comissões temáticas, a saber:
� As novas tecnologias e as relações de trabalho;
� O meio ambiente de trabalho e a dignidade da pessoa humana: responsabilidade socioambiental do
empregador;
� O trabalho juridicamente tutelado como elemento de inclusão social;
� A tutela jurisdicional como fator de promoção dos direitos fundamentais;
� A modernização do processo e a ampliação da competência da Justiça do Trabalho: novas discussões.
Durante o evento, a Diretora Cultura acompanhou de perto todos os detalhes ds realização do congresso.
Foram encaminhados às Amatras o CD contendo as imagens do XIV Conamat, além de disponibilizada a
degravação das palestras no site da Anamatra.
72
3.3. XV Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
A Diretoria de Formação e Cultura está à frente da comissão científica do evento, havendo formatado o
programa científico, bem como procedido ao convite da maior parte dos conferencistas e participantes.
Pende de conclusão a elaboração do regulamento do XV Conamat.
A formação da referida comissão obedeceu aos termos da Resolução nº 1/2008 do Conselho de Representantes da Anamatra.
Os trabalhos terão continuidade com a nova Diretoria da Associação.
3.4. Seminário Nacional sobre Acidente do Trabalho e Saúde Ocupacional
A Anamatra, em parceria com a Amatra 2, a Escola da Magistratura da 2ª Região, Associação Brasileira de
Advogados Trabalhistas (ABRAT) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, realizou o Seminário Nacional sobre Acidente do Trabalho e Saúde Ocupacional, entre os dias 13 e 15 de agosto de 2008, na
Hakka Eventos, São Paulo (SP).
O Seminário recebeu apoio da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT), Associação LusoBrasileira dos Juristas Trabalhistas (Jutra), Associação Latino-Americana de Advogados Trabalhistas (ALAL),
Escola da AGU e Ministério da Justiça. O evento foi pioneiro nas parcerias firmadas com outras entidades
vinculadas ao mundo do trabalho para realização de eventos de cunho cultural.
Diversas palestras foram apresentadas com o objetivo de suscitar debate e reflexão acerca das importantes
questões relativas não só ao julgamento de processos que envolvem os acidentes e doenças ocupacionais,
mas também à fiscalização do trabalho e do infortúnio. Entre as apresentações se destacam a do professor
emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Dalmo Dallari, e do desembargador
da 5ª Região, Cláudio Mascarenhas Brandão.
Estiveram presentes ao evento cerca de 900 pessoas, dentre magistrados, procuradores, advogados, auditores fiscais, sindicalistas e médicos.
Tanto o vídeo das palestras quanto a degravação das falas estão disponíveis no portal da Anamatra (mais
detalhes na página 23).
3.5. V Congresso Internacional
A Anamatra, através da comissão organizadora, da qual participou a diretoria social, realizou o V Congresso
Internacional da Anamatra, entre 13 e 17 de outubro de 2008. O evento aconteceu na Alemanha – cidades
de Frankfurt, Karlsruhe, Erfurt e Berlim (os órgãos visitados situam-se nessas localidades) em parceria com
a Fundação Friedrich Ebert, e contou com a presença de cerca de 80 juízes e acompanhantes.
Além dos palestrantes alemães, também participaram ativamente do Congresso os Ministros do TST Horácio Pires e Simpliciano Fernandes. O primeiro realizou conferência no Tribunal Constitucional Federal e o
segundo, no Tribunal Federal Laboral.
Também foram ministradas palestras nos seguintes locais: Universidade de Frankfurt (Salão Nobre), IG
Metal (Frankfurt), Tribunal Constituição Federal (Karlsruhe), Tribunal Federal Laboral (Erfut), Parlamento
Alemão (Berlim) e Fundação Frederich Erber (Berlim). Houve ainda recepção oferecida pela Embaixada do
Brasil na Alemanha (mais detalhes na página 22).
3.6. 2º Seminário sobre a Ampliação da Competência da Justiça do Trabalho – 5 Anos Depois
A Anamatra, em uma reedição da parceria formada para a realização do Seminário sobre Saúde Ocupacional,
promoveu o 2º Seminário Nacional sobre a Ampliação da Competência da Justiça do Trabalho – 5 Anos Depois, em
73
conjunto com a AMATRA 3, Escola Judicial da 3ª Região, ANPT, ABRAT, Conselho Federal da OAB, OAB/Seccional
de Minas Gerais e Conematra, entre os dias 15 e 17 de abril de 2009, Belo Horizonte (BH), Hotel Ourominas.
O evento contou também com o apoio da ALAL, ALJT, Jutra, Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU), Enamat,
do Conematra e do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria da Reforma do Judiciário e do TRT da 3ª Região.
Foram cerca de 20 painelistas para mais de 400 pessoas, entre ministros dos tribunais superiores, desembargadores, juízes, procuradores e advogados. O intuito do evento foi colocar em discussão as delimitações
indevidas feitas à competência da Justiça do Trabalho pelo STJ e STF em diversas matérias. Apesar dos
esforços, não foi possível a presença de ministros do STJ, inclusive em vista de dificuldades de agenda disponível no período do Seminário.
Tanto o vídeo das palestras quanto a degravação das falas estão disponíveis no portal da Anamatra.
Registre-se o apoio da coordenadora da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Anamatra, juíza Andréa
Nocchi (Amatra 4), em face de impedimento temporário da diretora cultural (mais detalhes na página 24).
3.7. 1º Encontro Nacional de Magistrados do Trabalho Aposentados
“Ativos para uma Aposentadoria Plena”
O 1º Encontro Nacional de Magistrados do Trabalho Aposentados – “Ativos para uma Aposentadoria Plena” foi
realizado em parceria com a Amatra 13, no Hotel Tambaú (João Pessoa/PB), entre os dias 30 de abril e 2 de
maio de 2009. O evento contou com o apoio do TRT da 13ª Região e da Escola Superior da Magistratura
Trabalhista da Paraíba (Esmat 13).
A conferência de abertura foi proferida pelo Ministro do TST aposentado, José Luciano de Castilho, que
desenvolveu o tema “A Aposentadoria na nova Loman”. Foram aprovadas no evento a Carta de João Pessoa e
também propostas específicas para encaminhamento ao Conselho de Representantes da Anamatra.
O eventou contou com cerca de 100 participantes, entre aposentados, acompanhantes e pensionistas das Amatras.
O movimento envolvendo os aposentados teve início no XIV Conamat, onde ocorreu uma reunião específica para tratar das questões dos inativos. A partir de então, foi formada uma lista de discussão virtual
apenas para os magistrados aposentados, cujo endereço é [email protected],
moderada pelo diretor de prerrogativas da Anamatra, juiz Marcos Freitas.
Registre-se o apoio da associada Sandra Ressel (Amatra 9) na organização do evento, em face de afastamento temporário da diretora cultural (mais detalhes na página 25).
3.8. Seminários da Escola da AGU – Parceria com a Anamatra
Por força de parceria com a Escola da AGU, foram destinadas vagas aos magistrados do Trabalho nos seguintes congressos da instituição:
� Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado - 10 a 13 de junho de 2008, Centro de Convenções
Ulysses Guimarães (Brasília/DF);
� Seminário sobre Direito Portuário - 19 a 22 de agosto de 2008, Naoum Plaza Hotel (Brasília/DF);
� Seminário sobre a Judicialização do PAC - 5 a 7 de novembro de 2008, Hotel Transamérica (São Paulo/SP).
O primeiro dos eventos não contou com a atuação direta da diretoria de Formação e Cultura. Nos demais houve
participação ativa e passiva dos magistrados do Trabalho. A escolha dos magistrados participantes decorreu da ordem de inscrição combinada com critério que permitisse a participação de pelo menos um associado por Amatra.
O convite à inscrição para o evento foi feito a partir de ampla divulgação pela internet e junto aos presidentes das Amatras. Todos os participantes tiveram suas despesas custeadas pela própria Escola da AGU.
Registre-se o apoio e papel aglutinador exercido pelo diretor da Escola da AGU, Procurador Mauro Hauschild ([email protected]) (mais detalhes na página 32).
74
4. CONVÊNIOS
4.1. Curso na UCLM e Aproveitamento de Disciplinas para Mestrado no Brasil
Durante a Gestão 2007/2009, foi prorrogado o convênio com a Universidade Castilla La Mancha (UCLM).
Assim, foi possível organizar a terceira turma do curso, composto por 18 participantes. O diretor do curso é
o professor Antonio Pedro Baylos Grau.
A diretoria cultural diligenciou, junto às diversas instituições de ensino brasileiras que oferecem o curso
de mestrado, a convalidação do curso espanhol no Brasil. Depois de inúmeras tentativas, e contanto com
o apoio do associado Ricardo Diniz (Amatra 12), foi formalizado, com a Universidade do Vale do Itajaí (Univali), convênio para aproveitamento das matérias cursadas na UCLM para fins de mestrado junto àquela
instituição de ensino superior.
Por meio de indicação do associado José Eduardo Rezende (Pepe), da Amatra da 3ª Região, foram disponibilizados os serviços de registro do diploma da UCLM junto ao Ministério da Educação espanhol e à Embaixada
do Brasil na Espanha, utilizando-se dos serviços do senhor Gilmer Alarcon (juiz peruano exilado na Espanha).
Os registros foram coordenados pela diretoria cultural e remunerados pelos associados. O custo do registro
de grande parte da primeira turma foi de 120 euros por pessoa, e os documentos registrados foram entregues
parcialmente aos mesmos. Já os diplomas de parte remanescente da primeira turma e de participantes da
segunda turma estão em fase de pré-registro, ao custo de 150 euros por pessoa, consistente no levantamento
da situação pessoal de cada um, comunicação feita por escrito a todos eles e lançada nas listas virtuais.
Existem em andamento três listas virtuais, as quais correspondem às três turmas, cujos endereços e moderadores são os abaixo indicados:
� 1ª turma: [email protected] – moderador associado José Cairo (Amatra 5);
� 2ª turma: [email protected] – moderadora associada Andréa Presas (Amatra 5);
� 3ª turma: [email protected] – moderadora funcionária Janaína.
Mais detalhes na página 34.
4.2. Convênio com a Luspio – Curso na Itália
Foi celebrado um convênio com a Libera Università San Pio V (Luspio) para ministrar o curso Direito e Processo do Trabalho nos Ordenamentos Italiano e Comunitário aos associados da Anamatra, contato mantido com
o professor Fábio Petrucci por meio do associado Vicente Maciel (Amatra da 3ª Região). Os associados foram
comunicados da realização do curso e chegou-se a formar uma lista de discussão virtual dos interessados.
O curso, contudo, não chegou a ser realizado por insuficiência de interessados.
O professor Petrucci manifestou interesse em oferecer outro curso na Itália, com formato que facilite a
liberação dos juízes pelos tribunais, indicado como o principal óbice à participação dos mesmos no curso
oferecido. O assunto, contudo, ficou para ser tratado pela nova diretoria na Gestão 2009/2011.
Mais detalhes na página 34.
4.3. Convênio com a UPO – Curso à Distância
Foi celebrado convênio com quatro anos de duração com a Universidade Pablo de Olavide (UPO) – Colégio
das Américas para realização do curso de especialização à distância “Teoria Crítica dos Direitos Humanos:
Globalização e Direitos”. Por força de convênio com a Unibrasil (PR), o curso ministrado pela UPO será reconhecido no Brasil como pós-graduação.
A coordenação científica do curso está sob os cuidados do professor Joaquim Herrera Lores e a coordenação acadêmica no Brasil pela associada Luciana Caplan (Amatra da 15ª Região). No início das tratativas
75
a Anamatra contou com a fundamental participação dos associados Leonardo Wandelii e Sandra Ressel,
ambos da Amatra da 9ª Região.
O curso conta com uma plataforma virtual, tutorada pela coordenadora acadêmica e também com aulas
presenciais, além de remessa virtual de material de estudo e apresentação de “papers” ao longo do curso.
As aulas presenciais foram realizadas na própria sede da Anamatra e, por iniciativa própria, parte dos participantes esteve na sede da UPO na Espanha, acompanhados da tutora.
4.4. Convênio Anamatra >> ACCESS CLUBE >> SulAmérica
Muito embora a celebração e o acompanhamento de convênios não se insiram dentro das atribuições da
diretoria de Formação e Cultura, a sua titular atuou nessa área em vista de experiência adquirida na gestão
do plano de saúde da Amatra da 5ª Região.
Foram inúmeros os contatos com a Access Club/Qualicorp, grupo que mantém a gerência de apólice da SulAmérica. Por meio dela, a Anamatra viabilizou o acesso ao seguro saúde da SulAmérica, empresa tradicional do
ramo, para seus associados e respectivos dependentes, a preços de mercado e com condições especiais. De
início, o preço foi ajustado nacionalmente, sendo que, posteriormente, passou a ser fixado de acordo com
patamares regionais. Tal situação resultou em diminuição do prêmio para algumas Regiões.
O plano de saúde possui as seguintes características:
� categoria de planos: Básico Enfermaria, Básico Apartamento, Especial e Executivo;
� planos para associados e dependentes;
� planos regionais de acordo com a realidade de cada estado;
� atendimento pela ampla rede referenciada com abrangência nacional;
� livre-escolha com reembolso em todos os planos;
� seguro remissão.
Todas as vezes que a sinistralidade excede o percentual de 70% do prêmio pago, repercute no preço do
prêmio através de reajuste contratualmente previsto. Contudo, no caso presente, o cálculo da sinistralidade (incidência de ocorrências cobertas) para fins de reajuste do valor do prêmio do seguro é feito tendo em
vista toda a carteira da Qualicorp, o que confere estabilidade ao plano.
Atualmente, o plano tem 331 vidas, quantitativo que se encontra aquém do esperado inicialmente pela
Qualicorp, sendo que a maioria delas é constituída pelos associados da Anamatra na Bahia (Amatra 5). Também não apresenta excesso de sinistralidade, o que significa dizer que seu uso está sob controle.
Ao longo do tempo, a Diretoria da Anamatra tem incentivado a vinculação dos associados ao plano de saúde
utilizando “e-mail marketing”, matéria nos informativos e divulgação nos eventos da Associação, inclusive com
utilização de panfletos elaborados pela Qualicorp. Por outro lado, a Qualicorp mandou correspondência inicial em mala direta, especialmente formatada para o convênio com a Anamatra. Posteriormente reencaminhou
correspondência a respeito. Também a Qualicorp já esteve inúmeras vezes na reunião do Conselho de Representantes, tratando pessoalmente com os presidentes de Amatras sobre a adesão e marcando visitas às Regiões.
O interesse pela questão da adesão ao plano de saúde vincula-se muito às especificidades regionais. No âmbito das
diversas Amatras, o associado tem plano disponibilizado pelas próprias associações (algumas como autogestão)
e também pelos tribunais. Assim, é necessário manter a divulgação do plano de saúde, utilizando todas as oportunidades e meios de comunicação. Para subsidiar a implantação do plano, foi elaborado um questionário para
resposta pelos presidentes de Amatra, resultando em levantamento sobre a situação em cada Região.
O Grupo Qualicorp é referência nacional em viabilização de benefícios para entidades de classe – atualmente representa mais de 520 mil usuários –, inclusive do segmento jurídico, tais como ANPT, ANPR, AJUFE,
APAMAGIS, STJ, entre outras instituições.
76
Comissão de Direitos Humanos (CDH)
“A Comissão de Direitos Humanos da Anamatra encerra suas atividades com
a certeza de que muito foi construído nesses 4 anos de existência, mas que o
caminho a trilhar ainda é infinito. Temos orgulho das atividades realizadas,
mas mais orgulho de pertencer a uma entidade que apostou no nosso trabalho,
valorizou nossas ações e incentivou a construção deste espaço de atuação.”
Juíza Andréa Saint Pastous Nocchi,
Coordenadora da Comissão de Direitos Humanos, Gestão 2007/2009
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Anamatra, criada em 2005, buscou, ao longo dos seus quatro
anos de existência, ampliar e consolidar as ações da Anamatra no campo dos direitos humanos.
As atividades foram direcionadas para as questões relacionadas ao trabalho infantil, trabalho escravo, discriminações no mundo do trabalho, meio ambiente de trabalho e tentativa de capacitação dos juízes do
Trabalho para o enfrentamento e construção de soluções para esses graves problemas.
Por meio de eventos, seminários, publicações, artigos e ativa participação em entidades representativas
e perante os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, a CDH representou a Anamatra nas mais diversas
e variadas frentes de luta, semeando terreno fértil e colhendo frutos desta intervenção e participação.
Destaca-se ainda as constantes intervenções da CDH na mídia por meio de notas e artigos manifestando posicionamento sobre os assuntos relacionados às diversas datas significativas para a luta pelos
direitos humanos.
A Gestão Trabalho e Independência: por uma Anamatra cada vez mais forte, não apenas manteve a
Comissão, como também abriu espaço para que se institucionalizasse na Diretoria de Cidadania e Direitos
Humanos, durante o processo de reforma estatutária. Essa é a repercussão do trabalho e expressa a constatação de imenso e necessário campo de atuação, com o desafio de aprofundar e expandir as ações da
Comissão, agora com status de Diretoria.
77
TRABALHO INFANTIL
Relato da Atuação
Em atuação diversificada, os integrantes da CDH apresentaram ofício ao Presidente da República e Ministros de Estado reafirmando a preocupação com a questão do trabalho infantil no País - especialmente por
não existir um ministério específico e responsável pelo assunto.
Além disso, a Associação desenvolve uma ação conjunta com o Comitê Betinho dos Funcionários do Banco
Banespa e com a Fundação Abrinq para a edição de livro infanto-juvenil para tratar do trabalho infantil e
divulgar a ação no dia 12 de junho (Dia Internacional de luta contra o Trabalho Infantil).
A Anamatra também foi organizadora, em parceria com a Amatra 15 e outras entidades, do 2º Seminário sobre
o Trabalho Infanto-Juvenil, realizado entre os dias 3 e 4 de abril de 2008 em Presidente Prudente, São Paulo. O
evento foi um sucesso, com mais de 900 participantes. O presidente da Anamatra participou da abertura do
evento e na continuidade o juiz Firmino Lima representou a Associação.
A CDH realizou, também, diversas intervenções com grande repercussão nas mídias interna e externa sobre
assuntos relacionados ao trabalho infantil, especialmente comentando pesquisas com dados sobre o tema
e manifestando a opinião da Associação. Um exemplo foi a manifestação acerca do Decreto das Piores Formas de Trabalho Infantil, no dia 16 de junho de 2008, e sobre dados da Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios (PNAD), em 19 de setembro de 2008, conforme consta do portal da Anamatra.
Outra sistemática de trabalho é a participação da Anamatra em instituições que procuram erradicar e conscientizar a todos sobre o problema do trabalho infantil. A atividade da Associação nessas entidades é de
relevante importância. É possível constatar que as opiniões dos representantes da Anamatra são ouvidas
com grande interesse e as demais entidades integrantes desses espaços buscam a parceria da Associação
para encaminhamento de suas ações e projetos.
Fórum Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) – Durante a Gestão 2007/2009, a CDH
manteve ativamente a representação da Anamatra no FNPETI, ocupando assento na coordenação colegiada da entidade. Representada pelo juiz Firmino Lima ou pela coordenadora da CDH, juíza Andréa Nocchi,
a Associação compareceu a todas as reuniões ordinárias da coordenação colegiada do Fórum e de suas
plenárias, sendo que em três oportunidades a entidade sediou as reuniões e plenárias (25/março/2008, 10/
novembro/2008 e 26/março/2009).
No âmbito do FNPETI, a Anamatra integrou grupos de estudo sobre diversos temas, dentre os quais o trabalho do menor no futebol e a utilização dos espaços públicos construídos para os Jogos Pan Americanos do
Rio de Janeiro. A Associação também participou de comissão responsável pelo estudo de propostas para
alterações na denominada Lei Pelé. Além disso, a CDH acompanhou o grupo de entidades do FNPETI em
diversas visitas e agendas políticas.
Dessa inserção no Fórum nasceram parcerias importantes, como o convênio firmado com a Fundação
Abrinq e a edição do Gibi da Turma da Mônica contra o Trabalho Infantil.
Instituto Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (INPETI) – A Anamatra, na Gestão
2007/2009, continuou ocupando vaga no INPETI, entidade que busca captar recursos para implementação de ações do FNPETI. Nesta entidade, a Anamatra integra o Conselho Fiscal. Sua atuação, no entanto, é
limitada, já que se demonstram precárias as ações propostas, bem como a organização e estruturação do
próprio Instituto.
Tal situação estimulou a participação da CDH, em mais de uma ocasião, em comissão destinada a propor
alterações nos estatutos do INPETI.
78
Avaliação e Propostas
Sem dúvida, há espaço para a construção de outras ações e aumento da participação da Anamatra no
FNPETI. No entanto, é certo que a forma de organização do Fórum acarreta inúmeras limitações para implementação efetiva e concreta de ações.
De qualquer maneira, o espaço ocupado pela Associação está consolidado e pode gerar boas perspectivas
futuras de atuação. Uma ação solidária coordenada pela Anamatra e em parceria com as Amatras poderia
concretizar o anseio de tantos em busca de soluções para minimizar a questão do trabalho infantil no país.
Entende-se, também, que o Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC) é um importante e fundamental
instrumento para ações da Anamatra neste campo.
Registre-se que importante proposta formulada pela CDH no início da Gestão 2007/2009, ainda não concretizada, é elaborar publicação – em parceria com a Editora LTr – sobre trabalho infantil, reunindo artigos
e doutrina sobre o tema, que ainda carece de produção acadêmica brasileira.
TRABALHO ESCRAVO
Relato da Atuação
As ações da Anamatra relacionadas ao combate ao trabalho escravo foram intensas na Gestão 2007/2009.
Na gestão anterior, quando da criação da CDH, já havia forte participação e atuação da entidade na Comissão Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), mantida e ampliada neste biênio a partir
da integração da Associação à Frente Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
Nas reuniões da Conatrae e na Frente Nacional, a representação da Anamatra ocorreu, especialmente, pelo
presidente Cláudio Montesso e pelo juiz Jônatas Andrade, integrante da CDH. A coordenadora juíza Andréa
Nocchi e os demais integrantes também participaram de reuniões, oficinas e atos relacionados ao tema.
Registre-se que uma simples busca no portal da Anamatra demonstra a importância da atuação da entidade, com diversas manifestações de seu presidente em jornais e veículos de comunicação de todo o país,
por meio de notas e artigos.
Dentre as diversas ações realizadas, se destacam as seguintes:
� organização e realização de ato público pela aprovação da PEC pela Erradicação do Trabalho Escravo
(nº 438/2001) realizado em 12 de março de 2008, com aplicação de recursos próprios da entidade,
por decisão da Presidência da Anamatra;
� participação no Congresso Nacional, em junho de 2008, do lançamento da Frente Nacional contra
o Trabalho Escravo e Pró-PEC nº 438/2001 – que determina o confisco da terra onde for constatada
a exploração de trabalho escravo – composta por cerca de 40 entidades representativas de
movimentos sociais, além de parlamentares e dirigentes sindicais;
� visitas, também em junho de 2008, a gabinetes parlamentares com o objetivo de conscientizá-los
da necessidade humana, social e econômica de aprovação da PEC nº 438/2001, promovendo a
distribuição de kits promocionais e institucionais pela sua aprovação;
� participação, em outubro de 2008, de mobilização e coleta de assinaturas na plataforma superior da
Rodoviária do Plano Piloto de Brasília (DF) para aprovação da PEC nº 438/2001. Nessa oportunidade a
CDH orientou as associações regionais à montagem de bancas de coletas de assinaturas nos pontos de
grande concentração popular nas regiões centrais das capitais e das grandes e médias cidades brasileiras,
bem como a divulgar e estimular o acesso ao site www.trabalhoescravo.org.br, permitindo a reunião de
assinaturas também por meio eletrônico. A atuação resultou na coleta de mais de 6.000 assinaturas;
� colaboração, em setembro de 2008, na elaboração e correção do II Plano Nacional para a Erradicação
do Trabalho Escravo, agregando novas conquistas, como a criação de um grupo executivo para
encaminhar suas metas e o estabelecimento de um efetivo monitoramento de sua evolução;
79
� representação, em novembro de 2008, na reunião itinerante da Conatrae, que inicialmente visitaria as
cidades de Teresina (PI) e Barreiras (BA), tendo sido possível, no entanto, visitação apenas à primeira
cidade – a reunião itinerante da Conatrae contou com a presença de diversas autoridades locais,
inclusive do Governador do Piauí, Welington Dias, além de personalidades e entidades ligadas ao
combate ao trabalho escravo regional;
� integração ao grupo executivo da Conatrae (que reuniu-se na própria sede da Anamatra em março
de 2009);
� participação em audiências públicas referentes ao Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo.
A Anamatra, sem dúvida, é hoje referência entre as entidades que atuam no combate ao trabalho escravo.
Várias delas buscam a parceria da Associação, tais como: Organização Internacional do Trabalho (OIT), Repórter Brasil e Pastoral da Terra.
O campo de atuação e os espaços políticos a serem ocupados são grandes e inesgotáveis, razão pela qual
se entende que essa área é de fundamental importância para o planejamento da gestão que se inicia. Incentivar as Amatras a debater o tema em âmbito local, mesmo naquelas regiões onde o trabalho escravo
“típico” não está presente, deve ser uma meta da nova Diretoria.
Entende-se que todas regiões do país possuem algum tipo de trabalho análogo ao do escravo, que deve
ser debatido e conhecido pelos juízes do Trabalho em eventos que discutem o tema. Exemplo ocorreu no
Rio de Janeiro no âmbito da Amatra 1, que em recente Seminário sobre Meio Ambiente no Trabalho para
os trabalhadores no corte da cana, tratou diretamente da questão do trabalho escravo.
A CDH propõe, também, a confecção de um kit para o Juiz do Trabalho, o qual apresente dados e informações sobre o trabalho escravo no país, suas ocorrências e tipos. O formato pode ser CD ou DVD e a
distribuição deve auxiliar na divulgação e respectivo alerta ao problema. Também ressalta-se fundamental
manter a mobilização pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo.
PRÊMIO ANAMATRA DE DIREITOS HUMANOS
Relato da Atuação
O Prêmio Anamatra de Direitos Humanos, criado no início de 2007, caminha para sua terceira edição. A
Associação recebeu projetos do Brasil inteiro e, na edição de 2008, contou com mais de 70 inscrições. Por
meio da divulgação do Prêmio, a Anamatra ganhou muitos espaços na mídia. Na edição de 2008, contou
com dois parceiros importantes: Caixa Econômica Federal e o Grupo Ipiranga.
Sucesso absoluto, a entrega da estatueta Cilindro de Ciro e da premiação em dinheiro foi efetuada, em ambas as edições, na festa de final de ano da Associação – vale lembrar que em 2008 a data da festa coincidiu
com os 60 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos (10 de dezembro).
Finalizando os preparativos para o lançamento do Prêmio 2009 (terceira edição), a CDH encerra suas atividades com mais essa iniciativa consolidada e inserida no calendário da Associação, destacada como um
dos seus mais importantes eventos (mais detalhes na página 26).
É certo que o Prêmio é uma ótima frente de atuação para a Anamatra e serve para divulgar, ainda mais, o
nome da entidade e suas ações na defesa dos direitos humanos. No entanto, também é certo que o Prêmio
necessita de aprimoramento, especialmente em relação à captação de patrocínios e maior profissionalização das ações que envolvem sua divulgação e inserção na mídia.
80
É necessário, para melhor desenvolvimento e controle de todas as suas etapas– organização, divulgação e
premiação – maior envolvimento de assessoria técnica. Sugere-se que um profissional componente da assessoria da Anamatra – ou consultor contratado para isso – atue diretamente como responsável pelo Prêmio.
DISCRIMINAÇÃO E AMBIENTE DE TRABALHO
Relato da AtUAÇÃO
São diversas as ações da CDH no combate e conscientização sobre as diversas formas de discriminação que
ocorrem no ambiente de trabalho.
Ressaltando o compromisso da CDH também com essa frente de atuação, se destacam as seguintes realizações:
�
Seminário sobre Discriminação no Mundo do Trabalho, realizado em 14
de setembro de 2007, organizado em parceria com a Amatra 1 (Rio de
Janeiro). Na ocasião, foi lançado material especialmente confeccionado
pela Comissão e distribuído para todos os juízes do Trabalho e entidades
parceiras, a exemplo daqueles que já haviam sido elaborados em duas
outras oportunidades e tratavam dos temas Trabalho Escravo e Trabalho
Infantil;
� 2ª Jornada de Trabalhos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), em 10 de março de 2008 –
representação da Anamatra no evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
� palestra A Mulher no Mercado de Trabalho no Mundo Contemporâneo, realizada na sede da Associação
em 11 de março de 2008, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Foram palestrantes a
Ministra do TST Maria Cristina Peduzzi e a diretora da OIT, Laís Abramo, além de juízes, procuradores,
advogados e estudantes, sendo transmitido em tempo real pela internet no site da Anamatra (mais
detalhes na página 30).
� manifestação intitulada Inclusão dos Portadores de Deficiência no Mundo do Trabalho, por ocasião do
dia 3 de dezembro de 2008, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, com divulgação no site
da entidade;
� manifestações realizadas em homenagem aos 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos, no dia 10
de dezembro de 2008, por meio de divulgação no site da entidade;
� Seminário Sobre Meio Ambiente de Trabalho, novamente realizado em parceria com a Amatra
da 1ª Região (RJ), em maio de 2009, abordando temas específicos de categorias profissionais
daquela região do país. O seminário pautou também diversos programas de televisão do Canal
Futura e de suas parceiras, como a entrevista concedida pela coordenadora da CDH em 1º de
maio à TV Unisinos (Porto Alegre).
Numa postura coerente, a CDH reconhece que alguns objetivos dessa frente de trabalho não foram plenamente atingidos. Para incremento das atividades, é fundamental que a CDH tenha assessoria mais direta
de profissional do quadro de empregados da Anamatra, o qual possa dedicar mais tempo para os assuntos
da Comissão.
A CDH reforça que suas intervenções são absolutamente necessárias e devem ser mantidas e ampliadas.
Sugere-se, conforme proposta do juiz Manoel Veloso, que uma agenda de datas importantes seja feita no
início da próxima Gestão (2009/2011) e, dentro de cronograma factível, ocorra manifestação prévia da Anamatra sobre tais datas e temas significativos.
Além disso, deve-se estimular as Amatras para a realização de eventos que abordem essas realidades (assédios, discriminações, estresse, condições de trabalho, meio ambiente, entre outros), os quais representam
forma de compartilhamento e ampliação da atuação da entidade.
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PARCEIROS E CONVÊNIOS
Relato da AtUAÇÃO
Organização Internacional do Trabalho (OIT)
A Anamatra participou da Oficina de Planejamento OIT, no dias 5 e 6 de maio de 2008 em Salvador (Bahia),
representada pelo juiz Firmino Lima.
Fundação Abrinq
A CDH foi responsável pelo convênio firmado na gestão anterior com a Fundação Abrinq, renovado pela
Gestão 2007/2009. Em parceria com a Fundação, foi editado o Gibi Turma da Mônica contra o Trabalho Infantil. Por outro lado, a Fundação foi anunciante da Revista da Anamatra em diversas oportunidades e também
contribuiu com artigo para a Revista.
Embora a parceria seja positiva, o convênio com a Fundação Abrinq pode ser melhor explorado, especialmente pelo Programa TJC, já que são inúmeras as entidades vinculadas à Fundação. O canal de comunicação
e respaldo institucional está aberto; é necessário apenas aprofundá-lo.
Fundação Roberto Marinho
Renovado em janeiro de 2008, o convênio entre a Fundação Roberto Marinho e a Amatra 1 é mais uma iniciativa
consolidada e com grande atuação da Anamatra. Em decorrência do convênio, juízes da Amatra 1 comparecem
semanalmente no Jornal Futura para prestar esclarecimentos, ao vivo, de dúvidas dos telespectadores.
A Fundação inseriu no projeto Maleta Futura – Ética, Democracia e Participação Política a Cartilha do Trabalhador
da Anamatra. O projeto da Fundação Roberto Marinho – desenvolvido com entidades parceiras em todo o Brasil
visando a conscientização e educação para a democracia – reforça a divulgação do material produzido pela
Associação em diversos meios de comunicação, permitindo seu estudo por milhares de pessoas em todo o país.
O convênio também faz com que a Anamatra ajude a pautar assuntos a serem tratados na programação do
Canal Futura. Isso ocorreu com o Prêmio Anamatra (que mereceu matéria especial na TV), com a questão do
meio ambiente de trabalho no Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, e a entrevista ao vivo que a coordenadora da CDH concedeu nos estúdios do Canal Futura sobre trabalho infantil, em janeiro de 2007.
A parceria com o Canal Futura/Fundação Roberto Marinho também pode e deve ser melhor explorada, já
que eles são muito receptivos às provocações da Anamatra, sempre respondendo com outras ideias.
Comitê Betinho dos Funcionários do Santander e Aposentados do Banespa
A parceria com o Comitê Betinho nasceu por intermédio do FNPETI e da Fundação Abrinq. Juntamente com
tais instituições, foi editado o Gibi da Turma da Mônica contra o Trabalho Infantil e realizado seu lançamento
no Sindicato dos Bancários de São Paulo.
O Comitê Betinho concorreu ao Prêmio Anamatra, sendo um dos finalistas. A premiação concedida pela
Anamatra permitiu ao Comitê construir cisternas direcionadas a populações carentes do Nordeste.
Está em andamento proposta para realizar ação conjunta no dia 12 de junho – Dia Internacional de Combate
ao Trabalho Infantil –, além de elaboração de livro infantil que trate do assunto para distribuição e/ou doação.
As parcerias já existentes podem render outras e importantes ações, razão pela qual devem ser mantidas.
Sugere-se, também, a incorporação de outros parceiros para que novas e criativas ações possam ampliar os
horizontes de atuação da Anamatra no campo dos direitos humanos.
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OUTRAS AÇÕES
� Participação da CDH no Fórum Mundial de Juízes - Oficina sobre Trabalho Escravo. O juiz Jônatas
Andrade participou da mesa de debates e as juízas Andréa Nocchi e Carla Reita, bem como o juiz
Manoel Veloso, todos integrantes da CDH, relataram experiências sobre o tema. Na ocasião, deram
entrevistas a rádios e televisões locais.
� A CDH organizou, no XIV Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat) de
Manaus, em 2008, o estande da Anamatra, no qual foi relatada a trajetória do evento e exibidos filmes
relacionados com os temas da CDH. Entre os filmes e documentários exibidos aos milhares de juízes
do Trabalho participantes do evento, está o filme Correntes (sobre trabalho escravo), produzido com
o apoio da Anamatra. Um painel com fotos do Programa Trabalho Justiça e Cidadania (TJC) fez parte
do estande e fotos das principais culminâncias foram exibidas para os juízes nos locais das palestras.
� A CDH foi responsável, ainda, pela organização do estágio dos estudantes vencedores do concurso
de estatuetas do Prêmio Anamatra de Direitos Humanos no ateliê do artista plástico Luis Costa,
sediado em Brasília (DF). A experiência foi um sucesso e ajudou a divulgar as ações da Anamatra em
meios acadêmicos não relacionados ao mundo jurídico.
� Proposta da CDH, na festa de confraternização de final de ano em 2007, foi distribuída uma pequena
caderneta de lembrança no final da festa. Essa caderneta foi confeccionada em material reciclado
e adquirida de uma entidade cuja renda é revertida para a melhoria das condições de vida dos
moradores da periferia de Brasília.
� Em 2007 a Associação participou da campanha Natal Solidário dos Correios. No Natal de 2008, a
campanha realizada pela Associação buscou estimular os juízes a doarem parte de seu imposto de
renda para crianças com câncer.
Membros da Comissão de Direitos Humanos
Juízes: Andréa Saint Pastous Nocchi, Carla Reita Faria Leal, Firmino Alves Lima, Jônatas dos Santos Andrade,
Manoel Lopes Veloso Sobrinho
CONCLUSÃO
A CDH possui firme convicção de que Anamatra está no caminho certo quando faz a opção de ir além de
seus muros e interagir com a sociedade civil abordando temas importantes, difíceis e que significam, muitas vezes, uma clara opção política pela luta em prol da dignidade humana. A Comissão orgulha-se pelas
atividades, e mais ainda por pertencer a uma entidade que apostou em seu trabalho, valorizou suas ações
e incentivou a construção deste espaço de atuação.
Os agradecimentos são apresentados ao ex-presidente da Anamatra, José Nilton Pandelot (Gestão 2005/2007)
por ter criado a CDH; e ao presidente da Associação, Cláudio José Montesso, na Gestão 2007/2009 por ter acreditado e confiado, mantendo e estimulando o trabalho do grupo.
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Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC)
BREVE HISTÓRICO: DA CRIAÇÃO EM 2004 A MAIO DE 2007
O Programa Trabalho Justiça e Cidadania (TJC), idealizado e elaborado na gestão do presidente Grijalbo
Coutinho (2003/2005), foi lançado nacionalmente no Senado Federal, em 8 de dezembro de 2004, com o
objetivo de difundir conhecimentos básicos de direitos e deveres dos cidadãos, bem como os meios de
torná-los efetivos, de democratizar o Judiciário e fortalecer a cidadania.
Cartilha do Trabalhador
Como instrumento de fácil comunicação dos direitos cidadãos foi elaborada, por uma
comissão nacional composta pelos juízes Beatriz de Lima Pereira (Amatra 2/SP), Cláudio
Mascarenhas Brandão (Amatra 5/BA), Eliete da Silva Telles (Amatra 1/RJ) e Gustavo Fontoura Vieira (Amatra 4/RS), a Cartilha do Trabalhador. Com formato de gibi, o material,
além de ser mais atraente para o público em geral, é de fácil leitura e compreensão
pelo público-alvo da publicação – estudantes, professores, trabalhadores, sindicalistas
e demais cidadãos.
Estruturação e Implantação do TJC
A Comissão de Coordenação Nacional deu início à implantação do Programa em todo país a partir de 2005,
com a instalação de coordenadorias regionais, indicadas pelas Amatras, e a criação de núcleos aplicadores
locais formados por juízes, procuradores do Trabalho, promotores de justiça, servidores, advogados, acadêmicos e professores, dentre outros.
Foram desenvolvidos projetos-piloto em Pernambuco e Rio de Janeiro em 2005, com duas novas edições da
Cartilha do Trabalhador – 20.000 e 70.000 exemplares, respectivamente. Tais experiências pioneiras geraram
ferramentas para a aplicação do Programa – vídeos, textos, contratos de patrocínio, termos de compromisso,
parcerias, material exposto e distribuído aos coordenadores regionais no XIII Conamat (Maceió, 2006).
Intercâmbio de Experiências: as Reuniões de Coordenadores
Com o objetivo de sensibilizar os colegas e incentivá-los a participarem do Programa, foram realizados
encontros nacionais de coordenadores, sendo o primeiro no Rio de Janeiro, sediado pela Amatra 1 (RJ) em
março de 2006, com a presença de 20 coordenadores. O segundo foi sediado pela Amatra 5 em Salvador,
em abril de 2007, com a presença de 18 coordenadores. Em tais ocasiões foram feitas exposições das experiências em andamento nas diversas regiões e apresentados os trabalhos desenvolvidos pelos alunos e
professores nas escolas, durante os eventos de culminâncias do Programa naquelas duas cidades.
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As reuniões de coordenadores funcionaram como laboratórios de avaliação e de criação de novos métodos de
aplicação do Programa, resultando na constatação coletiva da potencialidade e riqueza do TJC. O efeito sensibilizador desses encontros irradiou-se nas diversas regiões, atuando como fator de multiplicação da experiência.
O Plano de Gestão
Em junho de 2006, a Comissão Nacional apresentou ao então presidente José Nilton Pandelot (2005/2007)
um plano de gestão para melhor estruturação administrativa, com metas de implementação, previsão de
despesas e necessidade de patrocínio nacional.
Identidade do TJC
A Anamatra promoveu concurso para a escolha da logomarca do Programa. O desenho vitorioso foi realizado por um estudante de Alagoas.
O concurso foi finalizado em maio de 2007, com a entrega do prêmio
ao estudante em junho do mesmo ano, e foi amplamente divulgado.
Ampliação da Esfera de Atuação
O convênio com o Ministério do Trabalho e Emprego firmado pela Anamatra para a aplicação do TJC aos
Consórcios da Juventude, na capacitação de jovens carentes para sua inclusão no mercado de trabalho,
agregou uma nova experiência ao Programa: permitiu estender sua aplicação a jovens fora das redes escolares, contribuindo para conscientização de direitos e deveres, além de inclusão social.
Intensificação e Participação das Amatras no Programa
Até maio de 2007, o TJC estava sendo desenvolvido no Rio de Janeiro, Pernambuco, Bahia, Rio Grande do
Sul, Maranhão e Pará. Encontrava-se ainda em fase inicial de implantação em Minas Gerais, Goiás, Paraná e
Espírito Santo. Segue abaixo a quantidade de cartilhas distribuídas e de pessoas que as receberam.
Muitas cartilhas foram distribuídas
pelas Amatras para professores e
voluntários em Seminários de Direito do Trabalho e de Serviço Social.
Houve distribuição também no
Fórum Social Mundial (2005) e na
Campanha pela Efetivação do Direito do Trabalho (2007).
Programa TJC na Gestão Trabalho e Independência: por uma Anamatra cada vez mais forte
1) Consolidação e expansão do TJC
Intensificando a política de valorização do TJC, a Gestão 2007/2009 reuniu-se no início de junho de 2007
com a Comissão Nacional, no Rio de Janeiro, para discutir as diretrizes a serem implementadas para o
Programa. O presidente da Anamatra ressaltou a importância do trabalho da comissão e considerou a
necessidade de ampliação do número de participantes para abrigar representantes das regiões Norte e
Centro-Oeste, o que ficou para posterior avaliação.
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Ainda nessa primeira reunião, ficou decidido que a Anamatra proporcionaria os meios necessários para a
implementação do termo de cooperação firmado com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), promovendo curso de capacitação dos professores de jovens participantes dos Consórcios da Juventude, o que
veio a ser realizado em parceria com a Amatra 1 em agosto desse mesmo ano.
2) Curso para educadores dos consórcios sociais da juventude
O curso piloto para os educadores dos jovens dos Consórcios, com nove horas de duração, contou com a
participação de 25 professores de ONGs vinculadas ao Programa do Ministério do Trabalho, selecionadas
pela gestora do Programa no Rio, a Ação Brasileira para a Cidadania. Os educadores receberam cartilhas
para serem distribuídas aos seus alunos, pastas, normativos e livros básicos – Constituição Federal, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), apostila com explicação dos
direitos fundamentais e direitos trabalhistas. Os participantes do curso receberam certificados e o evento
foi filmado e relatado à coordenadoria do Programa dos Consórcios.
A experiência não se reproduziu em outras regiões e nem teve continuidade no Rio, em razão do objetivo central do TJC ser o desenvolvimento de atividades nas escolas, preferencialmente das redes públicas,
pela regularidade do trabalho inserido na grade curricular, autossustentado pelos próprios professores. A
capacitação dos Consórcios é feita por organizações não-governamentais (ONGs) escolhidas por critérios
políticos, muitas delas envolvidas em denúncias de malversação dos recursos do Programa. Esses fatores,
além das dificuldades resultantes da diversificação de atividades, levaram a Comissão a centrar esforços na
atividade das escolas, investindo na ampliação do trabalho nesse campo.
A Comissão buscou ainda implementar uma outra vertente do termo de cooperação assinado com o Ministério do Trabalho, relativa à valorização do trabalho e coibição dos descumprimentos da legislação
trabalhista, propondo, em duas reuniões com a Ouvidoria daquele órgão, um termo de compromisso para
troca de informações e para cooperação na atuação dos órgãos administrativos (Delegacias Regionais do
Trabalho/DRTs), dos órgãos judiciais e associativos com vistas à efetividade do Direito do Trabalho. O ajuste
abrangeria a Anamatra e associações de juízes e procuradores do Trabalho, os órgãos administrativos e os
TRTs. As propostas, entretanto, não chegaram a se concretizar devido a entraves burocráticos .
3) Novos avanços do TJC
Em setembro de 2007, o Programa alcançou outro patamar de qualidade com o trabalho desenvolvido em
Porto Seguro (BA), no âmbito de atuação da Amatra 5. O curso de capacitação de professores da rede pública contou com 380 participantes entusiastas do TJC, com a participação de professores, coordenadores,
diretores, estudantes, advogados e servidores públicos.
O Programa foi aplicado predominantemente em escolas de jovens e adultos (EJAS) e uma escola
indígena, alcançando quase toda a rede municipal. Em função dos apoios construídos e das parcerias
firmadas, o seminário de capacitação forneceu livros, apostilas, pastas, camisas, lanche. Sua grande
repercussão impulsionou a ampliação do TJC na região. O presidente da Anamatra, Cláudio Montesso,
compareceu à culminância juntamente com o colega Cláudio Brandão, representando respectivamente a Anamatra e a Comissão.
Em junho de 2007, a Amatra 15 (Campinas/SP) firmou convênio com o TRT da 15ª Região e a Escola da Magistratura para a implementação do Programa e, em novembro do mesmo ano, por sua Diretoria Regional,
também reuniu-se com a Secretaria da Educação do Município de São José do Rio Preto para a adoção do
TJC em toda a rede de ensino municipal. Deve ser registrado, ainda, que a partir dessas iniciativas o Programa já foi adotado nos municípios de Franca, Sorocaba e Presidente Prudente (SP).
A Amatra 21 (Rio Grande do Norte) e a Escola da Magistratura Associativa aplicaram o plano piloto do TJC e
realizaram a culminância dos trabalhos em dezembro de 2007, com novas contribuições para o Programa,
como concurso literário sobre os temas da cartilha, pesquisa de alunos sobre o Estatuto do Idoso, entre
outros. Representando a Comissão Nacional participou a juíza Eliete Telles.
87
No final de 2007, a Amatra 3 (Minas Gerais) estruturou o núcleo de aplicação do TJC, firmando convênios
com a Secretaria de Educação e com o TRT da 3ª Região. Em 2008, realizou a apresentação do TJC em
Montes Claros, em evento conjunto com o programa do CNJ (Casas da Cidadania), para um público de
400 pessoas - estudantes de ensino médio, professores, acadêmicos de Direito, advogados, servidores e
cidadãos. Na ocasião, foi exibido o vídeo institucional do TJC e distribuídas Cartilhas do Trabalhador. O Programa está em preparação para ser implementado na região no segundo semestre de 2009. Neste mesmo
período, será realizado pelo núcleo do Programa o curso de capacitação de professores para aplicação do
TJC, o que já está em concretização com a Secretaria de Educação.
A Amatra 12 (Santa Catarina) estruturou o núcleo de aplicação do TJC no segundo semestre de 2007 e no
ano seguinte realizou o primeiro curso de formação dos professores da rede pública, com aplicação do
piloto do projeto em duas escolas ainda em 2008. No estado, o Programa já alcançou cerca de 300 alunos.
Avaliação e Novo Andamento – Em outubro de 2007, a comissão, reunida em Brasília, avaliou o andamento do Programa e o cumprimento de suas metas. Nesse ano, a ampliação da implementação do Programa
para 14 Amatras fora alcançada com os trabalhos realizados pelo Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Mato
Grosso e Porto Seguro (BA).
Na ocasião, a comissão reiterou ao presidente Cláudio Montesso a necessidade de o Programa poder contar
com apoio administrativo centralizado, por meio de funcionário da Anamatra designado para trabalhar no
TJC. O presidente, atendendo à reivindicação, designou, no início de 2008, uma funcionária para atuar na
assessoria administrativa direta, a qual reuniu-se com a comissão e planejou a organização dos arquivos.
Em virtude de seu desligamento, o trabalho não foi realizado e até o momento a função está sem titular.
4) Atividades do TJC em 2008 e 2009
Em maio de 2008, o TJC participou do XIV Conamat (Manaus) com uma exposição de fotos das diversas
culminâncias realizadas em várias regiões. No estande da Anamatra, além do filme e dos cartazes, foram
distribuídas Cartilhas do Trabalhador. Além disso, realizou-se contatos entre colegas de outras regiões, incentivando-os a implementar ou participar do Programa.
Em junho de 2008, o núcleo do TJC de Santa Maria (Rio Grande do Sul) realizou seu curso de capacitação
para mais de 300 professores das redes públicas, alunos de cursos técnicos e universitários, com presença
da Amatra 4 (Rio Grande do Sul) e juízes do TRT da 4ª Região, com grande cobertura da mídia regional.
A comissão participou do curso por meio das juízas Beatriz Lima Pereira e Eliete Telles.
Em 13 agosto de 2008, nova reunião da comissão nacional do TJC em São Paulo é realizada com a presença
das juízas Rosemeire Fernandes, coordenadora do núcleo de Porto Seguro, e Simone Jalil, coordenadora do
núcleo do estado do Rio Grande do Norte. Nesse encontro foi decidida a realização da 3ª Reunião Nacional
de Coordenadores em Natal. A partir daquele momento, as reuniões do Conselho de Representantes deveriam contar sempre com, pelo menos, um membro da Comissão Nacional para dar informes, fazer contatos,
apoiar as novas implementações etc. Decidiu-se também atualizar a Cartilha do Trabalhador em razão das
mudanças legislativas ocorridas, incluindo sugestões apresentadas pelos coordenadores regionais.
A Amatra 24 (Mato Grosso do Sul) vem implementando o TJC a partir de convênio com a Universidade
Federal do Mato Grosso do Sul, dentro dos projetos sociais Adolescentes do Projeto Mirim, Crianças no
Projeto de Bairros e Adultos Alunos das EJAS. Os trabalhos tiveram sua estruturação em 2007 e plena implementação em 2008. Os acadêmicos da universidade, que são preparados pelos juízes, atuam como
multiplicadores do Programa nas comunidades.
Ainda no ano de 2008, a Amatra 13 (Paraíba), em convênio com o respectivo TRT, inseriu o TJC no curso de
iniciação à informática para jovens carentes, ministrado por servidores do tribunal.
As atividades do TJC em Porto Seguro (BA) têm continuidade em 2008 com novo Seminário de capacitação
de aplicadores e ampliação das áreas de atuação. Esse trabalho modelar alcança cerca de 10.000 alunos das
redes municipal e estadual, bem como cria novas metodologias que servem de matrizes para o Programa.
88
No final de 2008, a Amatra 2 (São Paulo, capital) deu início ao projeto piloto do TJC, realizando reunião com
os juízes da Região e, no início de 2009, em uma escola particular de São Paulo, foi realizado o primeiro
curso de formação de professores.
Em dezembro de 2008 houve outra significativa realização do TJC: a culminância dos trabalhos nas sete
escolas que o aplicaram em Pernambuco (Amatra 6). Dentre outras contribuições de criatividade, foi
apresentada uma peça teatral sobre os temas da Cartilha, encenada por surdo-mudos, com narração da professora desses alunos especiais. Foi um evento altamente impactante. Além disso, foi organizado concurso
dos trabalhos (nas categorias de literatura, desenhos e vídeos de dramatização, com júri multidisciplinar).
Estados em que o TJC esteve presente
Roraima
Amapá
Amazonas
Pará
Ceará
Maranhão
Rio Grande
do Norte
Paraíba
Piauí
Acre
Pernambuco
Alagoas
Sergipe
Tocantins
Rondônia
Bahia
Mato Grosso
Distrito
Federal
Goiás
Mato Grosso
do Sul
Minas
Gerais
Espírito
Santo
São Paulo
Rio de
Janeiro
Paraná
Santa Catarina
Rio
Grande
do Sul
1. Paraíba
2. Pernambuco
3. Maranhão
4. Minas Gerais
5. Bahia
6. Rio de Janeiro
7. Paraná
8. Santa Catarina
9. Rio Grande do Sul
10. Goiás
11. Mato Grosso do Sul
12. Espírito Santo
13. Rio Grande do Norte
14. Mato Grosso
15. Campinas
16. Ceará
17. Sergipe
18. Pará
19. Brasília
20. Alagoas
5) 3ª Reunião de Coordenadores - setembro de 2008
A 3ª Reunião de Coordenadores foi mais um grande sucesso de participação. Compareceram 15 representantes de regiões, algumas que não haviam participado das reuniões anteriores – Ceará, Sergipe e Mato
Grosso. A apresentação das escolas locais, agora já em maior número, foi rica e emocionante, como são as
apresentações dos alunos. Novas contribuições para a aplicação do TJC foram discutidas. Utilizou-se rico
material pedagógico, como manual do professor, “tira-dúvidas”, planos de aulas e exercícios baseados nos
temas das cartilhas, como foi o caso do kit criado para e pelos professores de Porto Seguro.
6) Placas para as escolas que aplicam o TJC
Aprovada na 2ª Reunião de Coordenadores a entrega de placas com inscrição do TJC às escolas que aplicaram o Programa por ocasião das culminâncias dos trabalhos. A Anamatra providenciou a confecção das
mesmas para a 3ª Reunião de Coordenadores realizada no Rio Grande do Norte. A partir daí, todas as escolas que aplicaram o TJC receberam as placas.
7) Atualização da Cartilha do Trabalhador
Em razão das alterações legislativas ocorridas desde 2005, fez-se necessária a atualização da Cartilha do Trabalhador, que foi iniciada pela Comissão Nacional em outubro de 2008, com solicitação de sugestões às Amatras,
89
concluída em dezembro do mesmo ano. No entanto, busca-se patrocínio para sua nova edição – impressão
e trabalho do cartunista. Os entendimentos com a Caixa Econômica Federal, para obtenção de patrocínio nacional que autossustente o Programa encontram-se em andamento desde o início do ano. Prosseguiram na
reunião do dia 27 de maio de 2009, havendo possibilidade de sucesso até o mês de julho do corrente.
DADOS GERAIS DO TJC NO BIÊNIO 2007/2009
TJC em 2007 – Nesse ano o Programa foi ampliado, sendo incorporado em Porto Seguro e Campo Grande.
Nesse mesmo ano, novas ações foram desenvolvidas e merecem destaque:
� Paraná – implantação do projeto “Crescer Feliz – Diga NÃO ao Trabalho Infantil”, que mobilizou mais
de 1.200 estudantes de 199 escolas de todo o estado.
� Rio de Janeiro – treinamento de 25 educadores selecionados pela Ação Comunitária do Brasil/RJ
(ACB/RJ) para orientar 300 jovens entre 16 e 24 anos em situação de risco social; realização de curso
de formadores para 50 professores da rede pública estadual; participação de juízes em programas
sobre direitos dos cidadãos, na execução do convênio firmado com a TV Futura.
� Campinas – assinatura de convênio entre o TRT da 15ª Região, a Escola da Magistratura (Ematra
15) e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra 15), todos em Campinas, para a
implantação do TJC na cidade. O evento foi marcado pela realização de palestras com mais de 200
participantes.
� Convênio de Cooperação com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para a incorporação do TJC ao
Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego. Ação conjunta da ouvidoria do MTE com os
tribunais e as Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs) para a troca de informações.
� Espírito Santo – atuação com alunos do ProJovem, em Vila Velha.
� Bahia (Salvador e Porto Seguro) – em Salvador, houve a implantação do TJC no Projeto Axé. Em Porto
Seguro, cerca de 10.000 alunos do Sistema de Educação de Jovens e Adultos foram alcançados
e foi realizado um seminário para a capacitação de 18 professores da EJA de Escolas Indígenas.
Foram distribuídas Cartilhas do Trabalhador em oito aldeias para um total de 228 alunos indígenas.
TJC em 2008 – Abaixo seguem algumas das ações desenvolvidas em 2008, as quais também merecem
destaque:
� Bahia (Salvador, Porto Seguro, Santa Cruz de Cabrália e Belmonte) – também foram beneficiados
estudantes e educadores do Programa Brasil Alfabetizado (cerca de 7.000 pessoas), além de pessoas
portadoras de deficiência auditiva.
�Goiás – capacitação dos professores realizada por meio de curso à distância (internet) e debates
presenciais.
� Rio Grande do Norte – além de Natal, o Programa também foi expandido para outras cidades do
interior do estado, além de terem sido implementados programas de estágios remunerados.
� Campinas – aplicação do TJC nas cidades de Franca e Sorocaba, com desenvolvimento dos trabalhos
em 4 escolas e alcance de 400 alunos.
� Santa Catarina – aplicação do projeto piloto em escolas da capital, com formação de multiplicadores
e 300 alunos atendidos.
Intensificação de participações estadual e regional – Também no ano de 2008 foram realizadas novas
culminâncias com grande sucesso em Salvador, Pernambuco, Rio de Janeiro e Santa Maria (RS). Os estados
do Pará e Maranhão realizaram cursos de capacitação de professores. No Pará, com apoio da universidade
estadual e no Maranhão, em parceria com o TRT e a Secretaria Estadual de Educação. O Paraná, por sua vez,
criou um núcleo de aplicação e promoveu um grande concurso sobre trabalho infantil com participação de
centenas de estudantes.
90
Em abril de 2007, a Amatra 5 (Bahia) sediou e organizou a 2ª Reunião Nacional de Coordenadores do TJC,
demonstrando o excelente trabalho realizado em duas escolas, sendo uma delas de jovens e adultos (EJA).
Os participantes do encontro foram até as dependências do Projeto Axé, onde assistiram emocionante
apresentação dos alunos. Mais tarde, o referido projeto recebeu o Prêmio de Direitos Humanos da Anamatra.
A marca desse encontro foi a constatação da força criativa do TJC nas diversas conformações adquiridas em
cada nova implementação.
Também nesse período, em São Felix do Araguaia (Mato Grosso) foi realizado o primeiro curso de monitores
do Programa para líderes associativos dos trabalhadores rurais da região.
No Rio Grande do Sul, o Programa TJC cresce com a implantação em Porto Alegre. No dia 3/06/2009, a Amatra 4
promoveu reunião do núcleo de Porto Alegre com o Prefeito José Fogaça, que já confirmou parceria para início
das atividades do Programa nas Escolas Municipais. A Coordenação do Núcleo é exercida pela juíza do Trabalho
Carolina Gralha, da Secretaria de Cidadania da Amatra 4, que, com grande motivação, aglutinou representações
da OAB, AJURIS, MPT e outras instituições que levarão em frente essa ação solidária.
Onde não foi possível contar com o apoio dos tribunais, foram feitas parcerias com Universidades, escolas
técnicas; quando não se fecharam convênios com Secretarias de Educação estaduais, buscavam-se escolas
municipais e até escolas privadas. Para vencer as distâncias, fazia-se comunicação virtual, entre outras alternativas buscadas incansavelmente pelos envolvidos com o Programa.
PROGRAMA TJC NAS AMATRAS
Uma das metas do Programa para 2009 é que todas as 24 Amatras estejam
aplicando ações do TJC.
91
ÁREAS DE APLICAÇÃO DO TJC
Proporção calculada conforme dados estatísticos da distribuição de Cartilhas nas Amatras.
Membros da Comissão Nacional
Juízes: Beatriz de Lima Pereira, Cláudio Mascarenhas Brandão, Eliete da Silva Telles, Grijlabo Fernandes Coutinho, Gustavo Fontoura Vieira
92
Ouvidoria
A Ouvidoria da Anamatra é um canal de comunicação direta com a população. Por meio dela é possível receber denúncias e atuar na defesa dos direitos e interesses individuais e coletivos contra atos que
configurem ofensa à dignidade do trabalho, especialmente no tocante aos trabalhos escravo e infantil, na
adoção da chamada “lista negra” como critério de admissão de pessoal, além de outros casos de violação
da legislação do Trabalho.
Ainda existe um claro desvio de entendimento por parte da população em geral quanto à finalidade da Ouvidoria da Anamatra, uma vez que 90% das mensagens recebidas correspondem a demandas particulares,
solicitando informações sobre ações trabalhistas; providências sobre atitudes de empregadores e sobre
aposentadoria; demandas pretendendo consultoria gratuita e personalizada; bem como sobre questões
pessoais na vida laborativa.
É importante salientar que a Ouvidoria não é um mecanismo de “tira dúvidas” da Justiça do Trabalho e, sim,
de denúncias de ações que atentem contra os princípios do Direito do Trabalho. As denúncias são encaminhadas às autoridades competentes – sindicato correspondente, Ministério Público do Trabalho (MPT)
– ou mesmo sugere-se consulta a advogados. Ressalte-se que, nesse caso, jamais há qualquer indicação de
profissional ou escritório de advocacia.
Nova Configuração – A Ouvidoria da Anamatra, na Gestão 2007/2009, implantou atendimento impessoalizado. A assinatura anterior – Diretor Ouvidor da Anamatra – era utilizada pela pessoa atendida por meio
eletrônico como se fossem indicações da Anamatra ou do diretor responsável sobre qual deveria ser o
julgamento do processo em varas do Trabalho. As respostas, agora assinadas como Ouvidoria Anamatra,
proporcionam um caráter mais institucionalizado e formal às mesmas.
Outra ressalva vale para o sistema anti-spam vinculado ao e-mail da Ouvidoria. São recebidas muitas mensagens de spam e lixo eletrônico. Há necessidade de sistema de bloqueio mais efetivo para filtrar a entrada
desses lixos eletrônicos, que somam cerca de 45 mensagens em um total diário de 50.
93
Ata da reunião do Conselho Fiscal
realizada nos dias 25 e 26 de maio de 2009
(reprodução integral)
1. O Conselho Fiscal, neste ato reunido na sede da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), no uso das suas prerrogativas, em atendimento ao que dispõe o parágrafo único, art.
37 do Estatuto Social da entidade, vem apresentar o parecer conclusivo referente ao período de maio de
2007 a abril de 2009.
2. Nas duas últimas reuniões do Conselho Fiscal, de 2 de março e 15 de maio de 2007, conforme relatado em
Ata, os Conselheiros, além de procederem ao exame dos balancetes mensais enviados pela Diretoria Financeira e exame dos livros e documentos contábeis, noticiaram o recebimento de dois pareceres realizados pela
conceituada sociedade Nardon, Nasi-Auditores Independentes. Nos pareceres foram registradas recomendações à Diretoria da Associação nacional e apontadas pelos Conselheiros na ocasião, que foram as seguintes:
“a) A primeira delas referiu-se ao Livro de Inventário Patrimonial, atualizado até o final de 2005, com o registro de
bens móveis e imóveis. Apresentou-se justificativa razoável para tal atraso no tombamento, consistente no fato
de que não havia norma interna dispondo sobre o valor mínimo a ser adotado para o lançamento no referido
documento. Mesmo assim, em petição assinada pela digna supervisora administrativa da ANAMATRA, Elisângela Morais de Lacerda, e pela ilustre contadora Maura Conceição de Melo, foram apresentadas as relações
dos bens adquiridos pela associação nacional a partir de janeiro de 2006, e dos bens tombados que se encontram obsoletos/depreciados. Assim, naquela última reunião, o Conselho Fiscal sugeriu a imediata atualização
do tombamento dos bens imóveis e móveis da ANAMATRA de valor superior a um salário mínimo nacional, bem
como daqueles de valor inferior a esse piso, mas de natureza durável. Atualmente, o Livro de Inventário Patrimonial está atualizado até o final de 2006, nos moldes recomendados pelo Conselho.
b) A segunda recomendação do Conselho Fiscal foi a de controle da retirada dos livros da biblioteca pelo setor
administrativo da entidade, o que também já foi realizado, por meio da instalação de portas de vidros com
fechaduras nas estantes.
4. A auditoria independente contratada pela ANAMATRA apresentou dois pareceres (ACN/MM 054/2006 e
055/2006), ambos de 26 de setembro de 2006, versando o primeiro sobre os gastos contabilizados nas contas
de despesas de hospedagens, moradia, CONAMAT, outras despesas de magistrados e passagens aéreas, e o
segundo sobre avaliação no sistema de controles internos da entidade e exame de procedimentos contábeis
adotados para os principais tipos de transações realizadas. Nos dois pareceres constatou-se a regularidade na aplicação das verbas da Associação nacional, ressaltando-se a conveniência da adoção de medidas
de aperfeiçoamento nos procedimentos contábeis e de controle internos. Posteriormente, os auditores contratados apresentaram relatório de reavaliação (ofício ACN/MM 022/2007), datado 26 de março de 2007, e,
portanto, após a realização da última reunião do Conselho Fiscal. Nesse documento, foram averiguadas as
medidas até então tomadas pela entidade, constatando-se a adequação de diversas recomendações anteriores. Por outro lado, os profissionais independentes reiteraram a necessidade do integral cumprimento das
demais sugestões de aprimoramento.”
94
3. O Conselho Fiscal observa, a respeito do que foi acima registrado, que a Associação vem considerando
as recomendações, de modo que o Livro de Inventário Patrimonial está atualizado até 31 de dezembro de
2008 (e já foram encaminhadas as informações necessárias aos registros de janeiro a abril de 2009).
4. Na presente oportunidade, após nova conferência da documentação, conclui-se que os balancetes e
relatórios contábeis apontam para a regularidade das contas da Diretoria, estando todos os gastos devidamente comprovados e compatíveis com as finalidades e atividades da instituição. Da mesma forma, as
despesas, as receitas institucionais e extraordinárias estão devidamente lançadas e identificadas, demonstrando transparência na análise da situação financeira e contábil da entidade.
5. O Conselho Fiscal também teve acesso ao Relatório Financeiro de Receitas e Despesas da ANAMATRA,
elaborado pela assessora financeira Maria do Carmo Freitas, que, tendo por base os dados do mês de
abril de 2009, registrava saldo bancário positivo de R$ 1.122.451,14 (um milhão, cento e vinte e dois mil,
quatrocentos e cinquenta e um reais e catorze centavos), aí computados os valores constantes das contascorrentes, das contas de poupança e da aplicação financeira, conforme documento que acompanha este
Parecer, enquanto em abril de 2007 o saldo era de R$ 1.198.731,75 (um milhão, cento e noventa e oito mil,
setecentos e trinta e um reais e setenta e cinco centavos).
5.1. O Relatório de Prestação de Contas feito pela ilustre contadora Maura Conceição de Melo
merece igual destaque. Dali extrai-se, por exemplo, que o patrimônio permanente imobilizado
da Associação em 31 de dezembro de 2007 era de R$ 1.838.070,06 (um milhão, oitocentos e trinta e oito mil, setenta reais e seis centavos), e em 31 de dezembro de 2008 é de R$ 1.896.427,58
(um milhão, oitocentos e noventa e seis mil e quatrocentos e vinte e sete reais e cinquenta e
oito centavos), o que importa num acréscimo de R$ 58.357,50 (cinquenta e oito mil e trezentos
e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos).
5.2. O patrimônio ativo da Associação, considerando o circulante (disponibilidades + valores a receber) e não circulante (realizável a longo prazo + permanente), conforme ACN/MM
037/2009 – Parecer dos auditores da Nardon, Nasi-Auditores Independentes, de 21/05/2009,
com referência base a 31 de março de 2009, é de R$ 3.609.494,00 (três milhões, seiscentos e
nove mil, quatrocentos e noventa e quatro reais), desse total, sendo o patrimônio líquido de R$
3.415.487,36 (três milhões, quatrocentos e quinze mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e trinta
e seis centavos) e o passivo de R$ 194.006,64 (cento e noventa e quatro mil, seis reais e sessenta
e quatro centavos). Observe-se que entre 1º/06/2007 e 31/05/2008 as despesas da Associação
foram de R$ 3.826.916,61 (três milhões, oitocentos e vinte e seis mil, novecentos e dezesseis reais e sessenta e um centavos), e as receitas de R$ 3.775.022,61 (três milhões, setecentos e setenta
e cinco mil, vinte e dois reais e sessenta e um centavos), numa variação negativa de R$ 51.894,00
(cinquenta e um mil e oitocentos e noventa e quatro reais), enquanto no período de 01/06/2008
a 31/03/2009, as despesas foram de R$ 3.123.593,59 (três milhões, cento e vinte três mil, quinhentos e noventa e três reais e cinquenta e nove centavos), e as receitas de R$ 3.882.777,60
(três milhões, oitocentos e oitenta e dois mil, setecentos e setenta e sete reais e sessenta centavos), implicando uma variação positiva da ordem de R$ 759.184,01 (setecentos e cinquenta e
nove mil, cento e oitenta e quatro reais e um centavo).
5.3. Registre-se que a Associação, em 20/06/2007, adquiriu um Flat, localizado no Complexo Hoteleiro Meliá Confort, SHS, quadra 06, conjunto A, bloco F, apartamento nº 1207 por R$
202.900,88 (já incluídas as taxas cartoriais), juntando-se às aquisições anteriores – salas 602, 603
e 608, e ao outro Flat, localizado no Complexo Hoteleiro Meliá Confort, SHS, quadra 06, conjunto
A, bloco F, apartamento nº 811.
5.4 Também é digno de nota o fato de que a Associação deu continuidade ao processo de racionalização das despesas com passagens aéreas, hospedagens, telefones (com a troca do plano
de telefonia fixa), fornecedores (com o aumento no número deles e melhores negociações de
preço), folha de pessoal, no caso, com a definição de bases salariais para cada função, e tudo isso
sem prejuízo das múltiplas atividades desenvolvidas pela Associação nacional.
5.5. Através da ACN/MM 037/2009, em anexo – os auditores da Nardon, Nasi - Auditores Independentes, de 21/05/2009, emitiram Parecer na direção de que “as demonstrações contábeis acima
referidas, representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e
financeira da (...) ANAMATRA, em 31 de março de 2009 e 31 de maio de 2008, o resultado de suas
operações e as mutações de seu patrimônio líquido referentes aos períodos findos naquelas datas,
95
de acordo com os princípios e práticas contábeis vigentes no Brasil, aplicáveis às Entidades sem fins
lucrativos.”, ressalvando dois pontos: a) que é adotado um regime misto (caixa e competência)
para registro das transações, o que não atenderia aos princípios fundamentais de contabilidade,
e a depender das circunstâncias dos registros, o resultado do exercício e do patrimônio líquido
é afetado, pois podem ser positivos ou negativos os efeitos; e b) que não foram realizados os
registros das depreciações decorrentes do uso de seus bens do ativo imobilizado, conforme
estabelecem as práticas contábeis vigentes no Brasil, e que caso fossem registradas, elas estariam estimadas em R$ 100.500,00 (cem mil e quinhentos reais), no período de 1º/06/2008 a
31/03/2009, reduzindo em igual valor o superávit do período, como também o valor do patrimônio líquido.
6. Os Conselheiros sugerem, a despeito da regularidade das contas:
a) a continuidade no controle dos gastos com hospedagens e telefonia, inclusive fazendo uso
das recomendações dos auditores da Nardon, Nasi-Auditores Independentes;
b) a definição da data-base dos funcionários, pois, por exemplo, em 2005 foi considerado o mês
de janeiro, e nos outros anos antes de 2006 (exceto 2005), o mês de novembro, e no ano de 2008
foi o mês de junho (os reajustes foram decididos em setembro, mas retroativo a junho);
c) o maior controle das despesas com os eventos, que devem ater-se ao orçamento previamente estabelecido, principalmente no tocante ao CONAMAT e jogos nacionais, situação
ainda mais justificada em razão da dificuldade em obter patrocínios, o que levou Associação
a disponibilizar valores substanciais para cobrir seus custos respectivos. Ressalte-se aqui que
um grande passo foi dado com a estipulação de documento entre a ANAMATRA e a AMATRA
candidata a sede, disciplinando, entre outras coisas, o percentual a ser suportado por cada
entidade do custo total do evento;
d) que seja verificado junto à contadora a possibilidade de adotar um dos regimes (caixa ou
competência) para registro das transações da Entidade;
e) que a Contabilidade informe nos livros contábeis o valor das depreciações decorrentes do uso
dos bens do ativo imobilizado.
7. Concluindo, o Conselho Fiscal recomenda a aprovação das contas da Diretoria no período de maio de
2007 a abril de 2009, bem como encaminha as sugestões inclusive para manutenção e incremento das medidas de aperfeiçoamento de controle interno e de procedimentos contábeis como sugeridos pela Nardon,
Nasi-Auditores Independentes.
É o parecer.
Brasília, 26 de maio de 2009.
Ariel Salete de Moraes Junior
Conselheiro Fiscal
Gabriel Napoleão Velloso Filho
Conselheiro Fiscal
Ana Paula Cabral Campos
Conselheiro Fiscal
Francílio Trindade de Carvalho
Conselheiro Fiscal- suplente
96

Relatório da Gestão 2007/2009 - Anamatra

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