Descrição de Disciplina

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Descrição de Disciplina
DESCRIÇÃO DE DISCIPLINA
NOME DA DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
Direito Constitucional Aplicado
30 horas/aula
EMENTA
Direitos e garantias individuais. Direito de nacionalidade. Direitos políticos. Controle de Constitucionalidade
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
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Fundamentos filosóficos dos Direitos Fundamentais.
Visão aplicada dos Direitos Fundamentais.
Controle de Constitucionalidade aplicado.
RECURSO AUDIOVISUAL
Quadro branco e pincéis – Retro projetor – Data Show
BIBLIOGRAFIA
(Segundo às normas da ABNT – com até três obras por disciplina)
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BARROSO, Luiz Roberto. O controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro. 2ª ed. – São Paulo: Saraiva 2006.
MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de Segurança, 29ª Edição. Atualizada por Arnold Wald e Gilmar Ferreira Mendes. São
Paulo: Malheiro Editores, 2006.
BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. 7ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
DIDIER JR., Fredie. Ações Constitucionais. 6ªed. rev.amp.atual. – Salvador: JusPodium, 2012.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
Capelletti, Mauro. O controle de Constitucionalidade das leis no direito comparado. Tradução Aroldo Plínio Gonçalves. 2ª Ed.
Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris Editor, 1999.
Morais, Alexandre. Curso de Direito Constitucional positivo. 20ª ed. São Paulo: Atlas, 2006 .
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 8ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
MENDES, Gilmar Ferreira. Direitos Fundamentais e Controle de Constitucionalidade. 4ed.São Paulo:Saraiva, 2012
Núcleo de Pós-graduação e Pesquisa - NPP
DESCRIÇÃO DE DISCIPLINA
NOME DA DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
Direito Constitucional
30 horas/aula
EMENTA
Dogmática constitucional. Ações Constitucionais. Processo Constitucional. Súmula Vinculante CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Mandado de Segurança.
Ação Popular
Ação Civil Pública
Ações Constitucionais típicas
Súmula Vinculante.
RECURSO AUDIOVISUAL
Quadro branco e pincéis - Retro Projetor – Data show
BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2006.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 2006.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
Constituição da República atualizada 1988.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1997.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 12. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.
CARVALHO, Kildare. Direito Constitucional. 10 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
CANOTILHO, José Joauim Gomes. Direito Constitucional e Teoria Constitucional. 2. ed. Coimbra: Almedina,
CATONI, Marcelo. Direito Constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002.
MAGALHÃES, José Luiz Quadros de. Direito Constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002.
SOARES, Mário Lúcio Quintão. Teoria do Estado. 2 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
2002.
Núcleo de Pós-graduação e Pesquisa - NPP
DESCRIÇÃO DE DISCIPLINA
NOME DA DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
Metodologia Cientifica no Ensino Superior
18 horas/aula
EMENTA
Noções de ciência e metodologia. Princípios básicos do conhecimento cientifico. Natureza do conhecimento cientifico. A
pesquisa cientifica: métodos e técnicas. Teoria e conceitos. Elaboração de projeto de pesquisa cientifica. Tipos de trabalho
acadêmico. O artigo científico. Normas da ABNT.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
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Ciência e a construção do objeto de pesquisa.
Os passos da pesquisa: escolha do tema, sua delimitação, hipóteses.
Tipos de pesquisa e natureza da pesquisa (qualitativa e quantitativa)
Os métodos e as técnicas
A construção do embasamento teórico da pesquisa
A estrutura do projeto de pesquisa científica
A estrutura do artigo cientifico
RECURSO AUDIOVISUAL
Quadro branco e pincéis – Retro projetor – Data Show
BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA (livro-texto):
Gustin,Miracy Barbosa de Souza.(Re)pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática. Belo Horizonte.Del Rey. 2006
Henriques, Antônio, João Bosco Medeiros. Trabalho de conclusão de curso. Atlas Jurídica
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
Zitscher, Harriet Christiane. Metodologia do ensino jurídico com casos: teoria e prática; apresentação de Cláudia Lima
Marques. Belo Horizonte: Del Tey, 2004.
Aguillar, Fernando Herren. Metodologia da Ciência do Direito. 3. Ed. Editor Max Limonad.
Cervo, Amado Luiz; BERVIAN, Pedro. Metodologia Cientifica: 5. Ed. são Paulo: Prentice Heill, 2002.
Gil, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
Gil, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 5. Ed. São Paulo: Atlas, 1999.
Marconi, Marina de Andrade; Lakatos, Eva Maria. Fundamentos de metodologia científica. 6. Ed. São Paulo: Atlas, 2006.
Rudio, Franz Victor. Introdução ao projeto de pesquisa cientifica. Petrópolis: Vozes, 2007.
Soriano, Raúl Rojas. Manual de pesquisa social: Petrópolis: Vozes, 2004
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DESCRIÇÃO DE DISCIPLINA
NOME DA DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
Direito Administrativo
30 horas/aula
EMENTA
Direito Administrativo: A Administração Pública Direta e Indireta. Regime Jurídico Administrativo. . Ato administrativo.
Poderes Administrativos. Poder de Polícia. Domínio Eminente, Intervenções na Propriedade Privada..
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
•A Administração Pública
Ato Administrativo
• Poder de Policia
Domínio Eminente
• Intervenções Administrativas.
Desapropriação
Servidão.
Tombamento.
Ocupação.
Limitação Administrativa.
RECURSO AUDIOVISUAL
Quadro branco e pincéis – Retro Projetor – Data Show
BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
Edimur Ferreira de Faria. Curso de Direito Administrativo Positivo. Editora Del Rey
Maria Sylvia Zanella di Pietro. Direito Administrativo. Editora Revista dos Tribunais
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 18ª ed. São Paulo: Malheiros,2006.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva,1995.
CRETELLA JUNIOR, José. Curso de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 1992.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 31. ed. São Paulo: Malheiros, 2006
CAFAGGI , Dante – Primeiras Linhas de Direito Administrativo. Ed Mandamentos. 2008
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DESCRIÇÃO DE DISCIPLINA
NOME DA DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
Licitação
30 horas/aula
EMENTA
Licitação. Leis regentes. Normas Gerais. Serviços de Publicidade. Princípios. Modalidades. Tipos. . Pregão. Habilitação.
Edital. Contratos. Recursos.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Lei 8.666/93.
Lei 12.232/09
Lei 10.520/04
Contratos administrativos
RECURSO AUDIOVISUAL
Quadro Branco e pincéis – Retro Projetor – Data Show
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
JUSTEN FILHO, Marçal- Comentários à Lei de Licitações e contratos administrativos. Atlas 2012
ZANELLA DE PIETRO, Maria Silvia- Direito Administrativo, ed. Revista dos Tribunais, 2011
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 18ª ed. São Paulo: Malheiros,2006.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva,1995.
CRETELLA JUNIOR, José. Curso de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 1992.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 31. ed. São Paulo: Malheiros, 2006
CAFAGGI , Dante – Primeiras Linhas de Direito Administrativo. Ed Mandamentos. 2008
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DESCRIÇÃO DE DISCIPLINA
NOME DA DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
Direito Eleitoral
30 horas/aula
EMENTA
Organização da Justiça Eleitoral, Partidos Políticos, Alistamento, Elegibilidade, Inelegibilidade, Processo Eleitoral, Registro
Candidatura, Campanha Eleitoral, Propaganda Eleitoral, Eleição, Diplomação, Ações Judiciais Eleitorais.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
INTRODUÇÃO DIREITO ELEITORAL
ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL
PARTIDOS POLÍTICOS/ SISTEMAS ELEITORAIS
ALISTAMENTO ELEITORAL/ ELEGIBILIDADES E INELEGIBILIDADES
PROCESSO ELEITORAL/ REGISTRO CANDIDATURA
CAMPANHA ELEITORAL / PROPAGANDA ELEITORAL
ELEIÇÃO / DIPLOMAÇÃO
AÇÕES JUDICIAIS ELEITORAIS
RECURSO AUDIOVISUAL
Quadro Branco e pincéis – Retro Projetor – Data Show
BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
GOMES, José Jairo. Direito eleitoral. Belo Horizonte: Del Rey, 2008.
COSTA, Antonio Tito. Recursos em matéria eleitoral. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2004.
SOARES DA COSTA, Adriano. Instituições de direito eleitoral. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
COSTA, José Rubens. Ação de Impugnação de mandato eletivo. Belo Horizonte: Del Rey. 2004.
MICHELS, Vera Maria Nunes. Direito eleitoral. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.
GOMES, Jose Jairo. Direito eleitoral. Belo Horizonte: Del Rey, 2008.
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DESCRIÇÃO DE DISCIPLINA
NOME DA DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
Direito Penal
30 horas/aula
EMENTA
Direito Penal Constitucional; Proteção penal-constitucional da ordem econômica: noções básicas.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- Unidade 1 – Direito Penal Constitucional: conceito de bem jurídico-penal; princípios constitucional-penais; pressupostos
mínimos da tutela penal; relação entre Direito Penal e Direito Constitucional: fundamento e limite da punição; obrigação
constitucional de criminalização; crimes de perigo e de dano; ponderação de valores na CF e o direito penal; garantismo
penal; expansão do Direito Penal na atualidade e os tradicionais movimentos político-criminais; finalidades da pena;
responsabilidade penal da pessoa jurídica.
- Unidade 2 – Noções básicas sobre tutela penal da ordem econômica na CF: conceito e autonomia do Direito Penal
econômico e sua interface com a CF (proteção da ordem econômica); delitos em espécie: crimes contra a ordem tributária e
previdenciária, crimes contra o sistema financeiro, crimes de lavagem de valores, crimes licitatórios e de responsabilidade
fiscal, crimes contra o consumidor; crime organizado.
RECURSO AUDIOVISUAL
Quadro branco e pinces – Retro Projetor – Data Show –
BIBLIOGRAFIA
Bibliografia Básica:
Código Penal
Constituição Federal
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal. Volumes 1 e 4. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
CARVALHO, Márcia Dometila Lima de. Fundamentação constitucional do direito penal. Porto Alegre: Safe, 1992.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. Tradução de Ana Paula Zomer. et. al. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2002.
GALVÃO, Fernando. Direito penal; parte geral. 2 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.
GOMES, Luiz Flávio; MOLINA, Antônio García-Pablos de; BIANCHINI, Alice. Direito pena. Coordenação: Luiz Flávio Gomes.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. 2 volumes.
PALAZZO, Francesco. Valores constitucionais e direito penal; um estudo comparado. Trad. Gerson Pereira dos Santos.
Porto Alegre: Safe, 1989.
PRADO, Luiz Régis. Curso de direito penal brasileiro, volumes 1 e 3 – parte geral. 7 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2007.
_____. Bem jurídico-penal e constituição. 3 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996.
_____. Direito penal econômico. 2 Ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
VARGAS, José Cirilo de. Do tipo penal. 3 Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
VARGAS, José Cirilo de. Introdução ao estudo dos crimes em espécie. Belo Horizonte: Del Rey, 1993.
ZAFFARONI, Eugênio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro. Volumes 1 (7 ed) e 2 (2 ed).
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
Núcleo de Pós-graduação e Pesquisa - NPP
Bibliografia Complementar:
AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
ÁVILA, Humberto. Sistema constitucional tributário. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
BACIGALUPO, Enrique (director). Derecho penal econômico. Buenos Aires: Hammurabi, 2004.
BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. 11 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
BARROSO, Luis Roberto. Interpretação e aplicação da constituição. São Paulo: Saraiva, 1996.
BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. 4. ed. Rio de Janeiro: Revan, 1999.
BIANCHINI, Alice. Pressupostos materiais mínimos da tutela penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
BOCKELMANN, Paul; VOLK, Klaus. Direito penal – parte geral. Trad. Gercélia Batista de Oliveira Mendes. Belo Horizonte:
Del Rey, 2007.
BRANDÃO, Cláudio. Introdução ao direito penal. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
______. Teoria jurídica do crime. 2 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
BUJAN PÉREZ, Carlos Martínez. Derecho penal econômico – parte general. Valencia: Tirant lo Blanch, 1998.
CAMPOS, Germán J. Bidart. Teoria general de los derechos humanos. Buenos Aires: Astrea, 1991.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 5 ed. Coimbra: Almadina, [s.d.]. 2002.
CEREZO MIR, José. Derecho penal; parte general. São Paulo/ Lima (Peru): Revista dos Tribunais/ARA Editores, 2007.
CERVINI, Raúl. Derecho penal econômico – cocepto y bién jurídico. Internacional Center of Economic Penal Estudies –
Associación Acedémica Privada. 1996.
CHAMON JR., Lúcio Antônio. Teoria constitucional do direito penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal; parte geral. 16 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
GALVÃO, Fernando. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. 2 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
GOMES, Luiz Flávio. Princípio da ofensividade no direito penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
______. Norma e bem jurídico no direito penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
______; BIANCHINI, Alice. O direito na era da globalização. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
______; YACOBUCCI, Guillermo Jorge. As grandes transformações do direito penal tradicional. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2005.
______. Erro de tipo e erro de proibição. 4 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
HÄBERLE, Peter. Hermenêutica constitucional: a sociedade aberta dos intérpretes da constituição. Tradução de Gilmar
Ferreira Mendes. Porto Alegre: SAFe, 2002.
HASSEMER, Winfried. Persona, mundo y responsabilidad: bases para uma teoría de la imputación em derecho penal. Trad.
Francisco Muñoz Conde e Maria del Mar Díaz Pita. Valencia: Tirant lo Blanch, 1999.
HUNGRIA, Nelson. Comentários Ao Código Penal. Rio de Janeiro: Forense, 1979. 11 volumes.
JAKOBS, Gunther. A imputação objetiva no direito penal. Trad. André Luís Callegari. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2000.
______. Fundamentos do direito penal. Trad. André Luís Callegari. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
JESCHECK. Hans Heinrich. Tratado de derecho penal. Trad. de Santiago Mir Puig e Francisco Munõz Conde. Barcelona:
Bosch, 1981. v I.
LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de
Companhia das Letras, 2001.
Hannah Arendt. São Paulo:
LASSALE, Ferdinand. O que é uma constituição. Porto Alegre: Vila Martha, 1980.
LIMA, Sebastião de Oliveira; LIMA, Carlos Augusto Tosta de. Crimes contra o sistema financeiro nacional. São Paulo: Atlas,
2003.
LOPES, Luciano Santos. Dos elementos normativos do tipo penal e o princípio constitucional da legalidade. Porto Alegre:
safE, 2006.
LUISI, Luiz. O tipo penal, a teoria finalista da ação e a nova legislação penal. Porto Alegre: SAFe, 1987.
Núcleo de Pós-graduação e Pesquisa - NPP
______. Os princípios constitucionais penais. Porto Alegre: SAFe, 1991.
MACHADO, Hugo de Brito. Estudos de direito penal tributário. 1.ed. São Paulo:
Atlas, 2002.
MARQUES, Daniela de Freitas. Elementos subjetivos do injusto. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.
MARTINS, Ives Gandra da Silva. Da sanção tributária. São Paulo: Saraiva, 1998.
MAYER, Max Ernest. Normas jurídicas y normas de cultura. Traducción de José
Luis Guzman Dálbora. Buenos Aires: Hammurabi, 2000.
MIR PUIG, Santiago. Derecho penal; parte general. 7 ed. Montividéu/Buenos Aires: Júlio César Faira – Editor, 2005.
_____. Bien jurídico y bien jurídico-penal como limites Del Ius puninedi. Estudios penales y criminológicos. Santiago de
Compostela: Universidad de Santiago de Compostela, 1990, t. XIV.
MUÑOZ CONDE, Francisco. Teoria geral do delito. Tradução de Juarez Tavares e Luiz Regis Prado. Porto Alegre: SAFe,
1988.
NAVARRETE, Miguel Polaino. El bien jurídico en el derecho pena. Sevilha: Public de la Universidad, 1974.
PAGLIARO, Antonio. Principi di diritto penale: parte generale. 6 ed. Milano: Giuffrè, 1998.
PASCHOAL, Janaína Conceição. Constituição, criminalização e direito penal mínimo. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2003.
PEIXOTO, Marcelo Magalhães; et. al (coordenadores). Direito penal tributário. São Paulo: MP Editora, 2005.
PIMENTEL, Manoel Pedro. Direito penal econômico. São Paulo: revista dos Tribunais, 1973.
PODVAL, Roberto (coordenador). Temas de direito penal econômico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
RAMOS, Enrique Peñaranda et al. Um novo sistema do direito penal: considerações sobre a teoria de Günther Jakobs. Org.
e trad. de André Luis Callegari e Nereu José Giacomolli. São Paulo: Manole, 2003.
REALE JR., Miguel. Teoria do delito. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
RÍOS, Rodrigo Sánchez. Das causas extintivas de punibilidade nos delitos econômicos. São Paulo; Editora Revista dos
Tribunais, 2003.
ROXIN, Claus. Política criminal e sistema jurídico-penal. Tradução de Luís Greco. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
______. Problemas fundamentais de direito penal. Tradução de Ana Paula dos Santos Luís Natscheradetz. 2. ed. Lisboa:
Vega, 1993.
______. Funcionalismo e imputação objetiva no direito penal. Tradução e introdução de Luís Greco. Rio de Janeiro:
Renovar, 2002.
SALES, Sheila Jorge Selim de. Dos tipos plurissubjetivos. Belo Horizonte: Del Rey, 1997.
______. Do sujeito ativo: na parte especial do código penal. Belo Horizonte: Del Rey, 1993.
SALOMÃO, Heloísa Estelita. A tutela penal e as obrigações tributárias na constituição federal. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2001.
_____ (coordenadora). Direito penal empresarial. São Paulo: Dialética, 2001.
SÁNCHEZ, Jesús-Maria Silva. A expansão do direito penal: aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. Trad. da 2 ed. espanhola Luiz Otávio de Oliveira Rocha.
______. Eficiência e direito penal. São Paulo: Manole, 2004. Trad. Maurício Antônio Ribeiro Lopes.
SILVA, Guilherme José Ferreira da. Incapacidade criminal da pessoa jurídica. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
SILVA, Juary C. Elementos de direito penal tributário. São Paulo: Saraiva, 1998.
SILVEIRA, Renato de Mello Jorge. Direito penal supra individual: interesses difusos. São Paulo: Revista de Tribunais, 2003.
______. Direito penal econômico como direito penal de perigo. São Paulo: Revista de Tribunais, 2006.
SOUZA, Washington Albino de. Constituição econômica (estudos). Belo Horizonte: Fundação Brasileira de Direito
Econômico, 2001.
STRECK, Lênio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise. 3ª ed, revista. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
TANGERINO, Davi de Paiva Costa e GARCIA, Denise Nunes (coordenadores). Direito penal tributário. São Paulo: Quartier
Núcleo de Pós-graduação e Pesquisa - NPP
Latin, 2007.
VELLOSO, Ricardo Ribeiro (coordenador). Crimes tributários e econômicos. São Paulo: Quartier Latin, 2007.
VON LISZT, Franz. Tratado de direito penal. Tomos I e II. Tradução de José Higino Duarte Pereira. Campinas: Russel, 2003.
WELZEL, Hans. O novo sistema jurídico-penal: uma introdução à doutrina da ação finalista. Tradução, apresentação e notas
de Luiz Régis Prado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
______. Derecho penal aleman. Santiago: Jurídica del Chile, 1987. Trad. Juan Bustos Ramirez e Sérgio Yañes Peréz.
WESSELS, Johannes. Direito penal; parte geral. Porto Alegre: SAFE, 1976. Trad. Juarez Tavares.
ZAFFARONI, Eugênio Raul; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Derecho penal. Parte general. Buenos Aires: Ediar,
2001.
______. El enemigo en el derecho penal. Buenos Aires: Ediar, 2006.
______; BATISTA, Nilo; et al. Direito penal brasileiro – I. Rio de Janeiro: Revan, 2003.
Núcleo de Pós-graduação e Pesquisa - NPP
DESCRIÇÃO DE DISCIPLINA
NOME DA DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
Direito Internacional Público
30 horas/aula
EMENTA
Noções Introdutórias: definição, denominação e objeto. Desenvolvimento histórico. Relações entre o Direito Internacional e o
Direito Interno. Fundamentos do Direito Internacional. Fontes do Direito Internacional. Sujeitos do Direito Internacional.
Organizações Internacionais. Soluções dos conflitos internacionais. Globalização e direito internacional público.
Globalização e blocos econômicos regionais. Introdução ao direito comunitário. União Européia e Mercosul.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
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Fontes do Direito Internacional;
Relações entre o Direito Internacional e o Direito Interno;
Sujeitos do Direito Internacional;
Organizações Internacionais: teoria geral e principais OIs;
A proteção internacional dos direitos humanos;
Solução de litígios internacionais;
Globalização e integração regional;
Direito Comunitário e da Integração: União Europeia e Mercosul.
RECURSO AUDIOVISUAL
Quadro branco e pincéis – Retro Projetor – Data Show –
BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA (livro-texto):
ACCIOLY, Hildebrando; SILVA, G. E. do Nascimento; e CASELLA, Paulo Borba. Manual de Direito Internacional Público. São
Paulo: Saraiva, 2011.
ALBUQUERQUE MELLO, Celso de. Curso de direito internacional público. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
SILVA, Roberto Luiz. Direito Internacional Público. Belo Horizonte: Del Rey, 2008.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
CAMPOS, Eduardo Nunes. O lugar do cidadão nos processos de integração. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002.
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Direito das Organizações Internacionais. 3ª ed. rev., atual. e ampl. Belo Horizonte:
Del Rey, 2003.
_________________. A Humanização do Direito Internacional. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
CAPUCIO, Camilla. Comércio Internacional e Integração Regional: a OMC e o Regionalismo. Belo Horizonte: Arraes, 2012.
CARVALHO RAMOS, André de. Teoria Geral dos Direitos Humanos na Ordem Internacional. São Paulo: Saraiva, 2012.
CASELLA, Paulo Borba. Direito da integração. São Paulo: Quartier Latin, 2006.
COMISSÃO EUROPÉIA. O ABC do Direito Comunitário (disponível em http://europa.eu.int/eur-lex/pt/about/abc/ )
KONDER COMPARATO, Fábio. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2003.
LAFER, Celso. A internacionalização dos direitos humanos. Barueri: Manole, 2005.
MENEZES, Wagner. Ordem Global e Transnormatividade. Ijuí: Editora Unijuí, 2000.
Núcleo de Pós-graduação e Pesquisa - NPP
DESCRIÇÃO DE DISCIPLINA
NOME DA DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
Direito Econômico
30 horas/aula
EMENTA
Concorrência. . Direito Autoral - . Propriedade Industrial - .
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
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Direito Constitucional Econômico: Estado,
Direito e Economia
Ordem Econômica na Constituição de 1988.
Princípios Constitucionais da Atividade Econômica.
Instrumentos Estatais de Intervenção na Economia.
Noções de Poder Regulamentar.
RECURSO AUDIOVISUAL
Quadro branco e pincéis – Retro Projetor – Data Show –
BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA (livro-texto):
SOUZA, Washington Peluso Albino de. Primeiras linhas de direito econômico. 5ª ed. São Paulo, LTr: 2003.
FONSECA, João Bosco Leopoldino da. Lei de proteção da concorrência comentada. Rio de Janeiro, Forense: 2001.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
MACHADO, Paulo Affonso Machado Leme. Direito ambiental brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2005.
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial. São Paulo: Saraiva, 2000.
Núcleo de Pós-graduação e Pesquisa - NPP
DESCRIÇÃO DE DISCIPLINA
NOME DA DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
Direito do Trabalho
30 horas/aula
EMENTA
Direito individual do Trabalho. Relação de Emprego. Emprego e Empregador. Contrato de trabalho – formação, alteração e
extinção. Estabilidade. FGTS. Salário e remuneração. A duração do trabalho. Regulamentações especiais do trabalho.
Trabalho: conceito, histórico e características principais. Justiça do Trabalho Organização e Competência. Ação Trabalhista.
Dissídio Coletivo.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
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Novas formas de subordinação - Subordinação Estrutural
Conceito de Relação de Trabalho e Relação de Emprego
Contrato de trabalho e Jornada de Trabalho
Estabilidades e Garantias de Emprego
Fraudes Trabalhistas.
Flexibilização trabalhista
Função Social do Contrato de Trabalho e Princípios.
Dissídio Individual e Dissídio Coletivo
Direito Coletivo do Trabalho
Acordos, Convenções, Dissídios, Processo, Conciliação Previa, Ministério Público do Trabalho
A nova competência da Justiça do Trabalho
RECURSO AUDIOVISUAL
Quadro branco e pincéis – Retro Projetor – Data Show –
BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA (livro-texto):
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 11ª ed., São Paulo: LTr, 2013
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 34 ª ed., São Paulo: Atlas, 2012.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BARROS, Alice Monteiro de, Curso de Direito da Trabalho – 7ª ed., São Paulo: LTr, 2013.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 16º ed. São Paulo: LTR, 2012.
MORAIS FILHO, Evaristo de e MORAES, Antônio Carlos Flores de. Introdução ao Direito do Trabalho, 8º ed. São Paulo,
LTr, 2000.
SUSSEKIND, Arnaldo; MARANHÃO, Délio; VIANA, Segadas; LIMA, Teixeira. Instituições de Direito do Trabalho. 2 Vols.,
20º ed. atualizada por SUSSEKIND e LIMA TEIXEIRA, São Paulo: LTr, 2011.
Núcleo de Pós-graduação e Pesquisa - NPP
DESCRIÇÃO DE DISCIPLINA
NOME DA DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
Direito Ambiental
21 horas/aula
EMENTA
O Direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito de terceira geração. Autonomia e metodologia do
Direito Ambiental. Princípios constitucionais do Direito Ambiental. Fontes do Direito Ambiental. As constituições brasileiras e
o meio ambiente.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
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Garantia Constitucional
Normas Gerais
Reserva Legal
Crimes contra o Meio Ambiente
A ação Civil Pública
As Normas e Instituições Jurídicas da sociedade Internacional.
Princípios
Fontes de Direito Internacional do Brasil
Ordem Jurídica Internacional
Tratados
RECURSO AUDIOVISUAL
Quadro branco e pincéis – Retro Projetor – Data Show –
BIBLIOGRAFIA
Bibliografia básica:
Livro-Texto:
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. Rio de Janeiro: Ed. Lumen Juris. 4ª ed. revista, ampliada e atualizada. 2000
BENJAMIN, Antônio Herman. Dano ambiental. Prevenção, reparação e repressão. São Paulo: R.T, 1993.
MACHADO, Paulo Afonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
SÉGUIN, Elida. O direito ambiental. 2 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 2013
FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 2013.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 2013.
Bibliografia Complementar
Livros Complementares:
BENJAMIN, Antônio Herman V. Direito ambiental das áreas protegidas. Riode Janeiro: Forense Universitária, 2001.
CARNEIRO, Ricardo. Direito ambiental. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
CHAVES, Antônio. Responsabilidade no Direito Ambiental brasileiro. in RF 317/09C
MAGALHÃES, Luiz Edmundo de. A questão ambiental. São Paulo: Malheiros: 1995.
MORAES, Luiz Carlos Silva de. Curso de direito ambiental. São Paulo: Atlas, 2001.
SILVA, José Afonso. Direito ambiental constitucional. São Paulo: Malheiros, 1995.
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CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato (Orgs.). Direito constitucional ambiental
brasileiro.
FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Licenciamento Ambiental.
PHILIPPI JR., Arlindo; ALVES, Alaôr Caffé (Eds.). Curso Interdisciplinar de Direito Ambiental.
MIRANDA, Alcir Gursen de. Direito agrário e ambiental.
MIRANDA, Alcir Gursen de. Direito agrário e ambiental: obra vencedora do prêmio para o meio ambiente " Buriti
da Amazônia", categoria do trabalho literário-1996.
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DESCRIÇÃO DE DISCIPLINA
NOME DA DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
Direito Tributário
30 horas/aula
EMENTA
Direito Tributário: Sistema constitucional tributário. As finanças públicas. Tributo. Espécies tributárias. Legislação tributária.
Norma jurídica tributária. Hipótese de incidência. Relação jurídica tributária. Crédito tributário e administração tributária.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
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Competência Tributaria
Código Tributário Nacional
Normas Gerais de Direito Tributário
Norma Tributaria
Espécies
Vigência e Aplicação
Interpretação e Integração
Natureza
Obrigação Tributaria: conceito; espécies; fato gerador (hipótese de incidência) ;
Domicilio Tributário
Credito Tributário
Conceito
RECURSO AUDIOVISUAL
Quadro branco e pincéis – Retro Projetor – Data Show –
BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA (livro-texto):
AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 9ª ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. São Paulo: Malheiros, 2006.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. São Paulo: Malheiros, 2001.
BALEEIRO, Aliomar. Cinco aulas de finanças e política fiscal. São Paulo: Buschatsky, 1975.
BALEEIRO, Aliomar. Limitações constitucionais ao poder de tributar. compl. por Misabel Abreu
Machado Derzi. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
BALEEIRO, Aliomar. Uma introdução à ciência das finanças. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
BECKER, Alfredo Augusto. Teoria geral do direito tributário. São Paulo: Saraiva, 1998.
CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário. São Paulo: Malheiros, 2003.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. São Paulo: Saraiva, 2002.
CASSONE, Vittorio. Direito tributário. São Paulo: Atlas, 2002.
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DESCRIÇÃO DE DISCIPLINA
NOME DA DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
Direito Municipal
21 horas/aula
EMENTA
O município como ente federativo. Princípios essenciais à organização administrativas do município.
Lei orgânica municipal. Executivo municipal. Câmara municipal. Responsabilidade políticoadministrativa dos vereadores e prefeitos. Orçamento municipal.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
O MUNICÍPIO COMO ENTE FEDERATIVO
ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO.
LEI ORGÂNICA
CÂMARA MUNICIPAL
EXECUTIVO MUNICIPAL
RESPONSABILIDADE POLÍTICA E ADMINISTRATIVA DE PREFEITOS E VEREADORES
ORÇAMENTO MUNICIPAL
RECURSO AUDIOVISUAL
Quadro branco e pincéis – Retro Projetor – Data Show –
BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA (livro-texto):
1) DREITO MUNICIPAL POSITIVO, CASTRO, José Nilo, DEL REY, 2006, 6 ed.
2) DIREITO CONSTITUCIONAL POSITIVO, SILVA, José Afonso, MALHEIROS,..
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
1) COMENTÁRIO CONTEXTUAL À CONSTITUIÇÃO, SILVA José Afonso, MALHEIROS, 2006, 2.ed.
2) CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
3) CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, MELLO, Celso Antônio Bandeira,
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CORPO DOCENTE - CURRICULUM VITAE
DOCENTE
NOME
E-MAIL
RG
ÓRG.EXP.
CPF
ENDEREÇO
TEL. Residência
CIDADE
Belo Horizonte
CEP
TEL. Comercial
TEL. Celular
TIPO
Graduação
Especialização
Mestrado
Doutorado
Pós-doutorado
ÁREA
FORMAÇÃO
INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR
CONCLUSÃO
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DOCENTES
DISCIPLINA
NÍVEL
INSTITUIÇÃO
PERÍODO
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS
PARTICIPAÇÃO EM SEMINÁRIOS, CONGRESSOS, COLÓQUIOS E PUBLICAÇÕES
Na descrição especificar, nesta ordem: Tipo. Tema. Local. Data. (Caso tenha apresentado algum trabalho citar tipo e tema)
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