Regulação e Concorrência: a atuação do CADE em setores

Regulação e Concorrência: a atuação do CADE em
setores de infraestrutura
A partir de um amplo levantamento da atuação do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica (CADE), “Regulação e Concorrência: a atuação do CADE em setores de
infraestrutura” levanta uma discussão sobre a melhor forma de organização jurídicoinstitucional para tutelar a concorrência nos setores regulados de infraestrutura.
A autora, Patrícia Sampaio, avaliou minuciosamente a jurisprudência do CADE nos segmentos
de transmissão e distribuição de energia elétrica, rodovias, ferrovias, portos, aeroportos,
telefonia fixa, saneamento, transporte e distribuição de gás. A partir de experiências vividas
nos EUA e na União Europeia, Patrícia sugere que as competências das agências reguladoras e
do CADE sejam complementares, a fim de se obter melhores resultados na aplicação da
legislação concorrencial a setores regulados.
Como forma de intensificar o diálogo entre autoridades reguladoras e concorrenciais, a obra
ressalta a relevância de mecanismos institucionais para essa interação – como, por exemplo,
as audiências públicas e a Análise de Impacto Regulatório. Por fim, se houver conflitos de
competência ou de entendimentos entre as entidades reguladoras e o CADE, a obra discute a
quem compete dirimi-los.
Sobre a autora:
Patrícia Sampaio é doutora e mestre em Direito pela USP. Professora da FGV Direito Rio e da
UNIRIO. Pesquisadora do Centro de Pesquisa em Direito e Economia - CPDE/FGV Direito Rio.
Tem interesse nas áreas de Direito regulatório, administrativo e concorrencial. O livro tem
origem na sua tese de doutoramento na USP.
Regulação e Concorrência: a atuação do CADE em setores de infraestrutura
Autora: Patrícia Regina Pinheiro Sampaio
Número de Páginas: 415
Editora Saraiva
R$ 86