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PROGRAMAÇÃO DEVIDO PROCESSO REGULATÓRIO NO CADE – A NOVA LEI DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA EM DEBATE 02 de agosto de 2013, das 08h30 às 19hs Auditório da FECOMERCIO-RJ – Rua Marquês de Abrantes, 99, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ COORDENAÇÃO ACADÊMICA Fábio Medina Osório Sady d’Assumpção Torres Filho 08h30– Credenciamento 09h00 – Abertura. Participantes: Fábio Medina Osório (Presidente do IIEDE, Advogado, Doutor pela UCM) Sady d’Assumpção Torres Filho (Representante MPF/CADE, Professor da UFPE) 09h15 – Conferência Inaugural, A Defesa da Concorrência no Brasil: 50 anos de CADE e a Nova Lei de Defesa da Concorrência. Conferencista: Vinícius Marques de Carvalho (Presidente do CADE, Doutor pela USP e Paris I – PanthéonSorbonne) 10h00 – Painel I, Direito da Concorrência e sua Função Social nos Países Desenvolvidos e em Desenvolvimento. Presidente de mesa: Alexandre Zavaglia (Advogado, Mestre pela PUC/Campinas, Professor da EDB, SLMANDIC e IBMEC) Painelistas: Lafayete Josué Petter (Procurador da PRR4, Mestre pela PUC-RS, Professor da ESMPU, ESMAFE-RS e Escola Verbo Jurídico) Luiz Carlos Delorme Prado (PhD. pela University of London, Professor da UFRJ e do IRBr) 11h15 – Painel II, Concentrações Econômicas na Nova Lei de Concorrência. Presidente de mesa: Níveo de Freitas Silva Filho (Procurador-Chefe da PRR2) Painelistas: Ana Frazão (Conselheira do CADE, Doutora pela PUC-SP, Professora da UnB) Rua Furriel Luiz Antonio Vargas, 250/502 – Bela Vista | CEP 90470-130 | Porto Alegre – RS | Tel./fax: +55 51 3013.2658 | [email protected] | www.iiede.com.br | Aloísio Zimmer Júnior (Pesquisador do IIEDE, Advogado, Doutor pela UFRGS, Professor da UniRitter, ESMAFE-RS e FEMATRA-RS) 12h30 – Intervalo. 14h00 – Painel III, Ações Coletivas e Privadas de Indenização por Infrações contra a Ordem Econômica. Presidente de mesa: Bruno Calfat (Consultor Jurídico da OAB/RJ, Árbitro da ACRJ, Professor do IDP) Painelistas: Marcelo Moscogliato (Procurador da PRR3, Pós-graduado pelo IBMEC-SP e pela University of California at Davis – UCDavis) Sady d’Assumpção Torres Filho (Representante MPF/CADE, Professor da UFPE) 15h15 – Painel IV, Condutas Anticompetitivas na Nova Lei de Defesa da Concorrência. Presidente de mesa: Alexandre Pinheiro dos Santos (Superintendente Geral da CVM, Procurador Federal, Professor do IBMEC) Painelistas: Marcos Paulo Veríssimo (Ex-Conselheiro do CADE, Doutor pela USP, Professor da USP) João Glicério (Doutor pela UFBA, Professor da UFBA) 16h30 – Painel V, Garantias dos administrados no CADE: novos paradigmas do Direito Administrativo Sancionador. Presidente de mesa: André Fontes (Desembargador do TRF2, Pós-Doutor pela UFSC, Professor da UNIRIO, UERJ, UFF e PUC-Rio) Painelistas: Ricardo Cueva (Ministro do STJ, Doutor pela Johann Wolfgang Goethe Universität) Fábio Medina Osório (Presidente do IIEDE, Advogado, Doutor pela UCM) 17h45 – Painel VI, Defesa da Concorrência e o Poder Judiciário. Presidente de mesa: Saulo José Casali Bahia (Juiz Federal, Professor da UFBA) Painelistas: Gilvandro V. Coelho de Araújo (Procurador Chefe do CADE) Cláudio Brandão (Desembargador do TJRJ, Mestre pela UGF, Professor da UFF e da EMERJ) 19h00 – Encerramento. Rua Furriel Luiz Antonio Vargas, 250/502 – Bela Vista | CEP 90470-130 | Porto Alegre – RS | Tel./fax: +55 51 3013.2658 | [email protected] | www.iiede.com.br |
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