Manual de Políticas das Escolas Públicas de Worcester 2016 -17
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Manual de Políticas das Escolas Públicas de Worcester 2016 -17
Manual de Políticas das Escolas Públicas de Worcester (PORTUGUESE) 2016 -17 Favor observar: O formulário localizado no final deste Manual deve ser assinado e devolvido à escola. www. worcesterschools.org Manual de Políticas das Escolas Públicas de Worcester (PORTUGUESE) 2016 -17 Favor observar: O formulário localizado no final deste Manual deve ser assinado e devolvido à escola. www. worcesterschools.org Escolas Públicas de Worcester - Calendário 2016 – 2017 REVISTO 7/jan/16 AGOSTO S T Q Q S 1 2 3 4 5 7 8 9 10 11 12 14 15 16 17 18 19 21 22 23 24 25 26 28 29 30 31 D D S 6 7 13 14 20 21 27 28 D S 5 6 12 13 19 20 26 27 S 6 13 20 27 NOVEMBRO T Q Q 1 2 3 8 9 10 15 16 17 22 23 24 29 30 S 4 11 18 25 S 5 12 19 26 FEVEREIRO T Q Q 1 2 7 8 9 14 15 16 21 22 23 28 S 3 10 17 24 S 4 11 18 25 D S 4 11 18 25 5 12 19 26 D S 4 11 18 25 5 12 19 26 D 5 12 19 26 SETEMBRO T Q Q 1 6 7 8 13 14 15 20 21 22 27 28 29 S 2 9 16 23 30 S 3 10 17 24 DEZEMBRO T Q Q 1 6 7 8 13 14 15 20 21 22 27 28 29 S 2 9 16 23 30 S 3 10 17 24 31 MARÇO T Q Q 1 2 6 7 8 9 13 14 15 16 20 21 22 23 27 28 29 30 S S 4 11 18 25 6 13 20 27 7 14 21 28 S 1 8 15 22 29 S 2 9 16 23 30 JANEIRO T Q Q 3 4 5 10 11 12 17 18 19 24 25 26 31 S 6 13 20 27 S 7 14 21 28 D S T S 2 9 16 23 30 3 10 17 24 4 11 18 25 D 7 14 21 28 S 1 8 15 22 29 T 2 9 16 23 30 D S 4 11 18 25 S 2 9 16 23 30 3 10 17 24 31 S 3 10 17 24 31 D 1 8 15 22 29 S 4 11 18 25 Segunda-feira, 29 de agosto de 2016: Primeiro Dia de Aula para Graus 1-12 Terça-feira, 6 de setembro de 2016: Primeiro Dia de Aula para Pré-K e Jardim Infantil Segunda-feira, 12 de junho de 2017*: Último Dia de Aulas. Último dia de aulas para formandos (seniors): 24 de maio de 2017 *Esta data poderá mudar em função do número de dias de neve durante o ano letivo. Último dia dos trimestres para entrega de notas: 1. 4 de novembro de 2016 2. 20 de janeiro de 2017 3. 7 de abril de 2017 4. 12 de junho de 2017 ou último dia = DIAS EM QUE NÃO HÁ AULAS PARA OS ESTUDANTES 2016 25 agosto – 1º. dia p/ Profess. e Funcionários 26 de Agosto – Orientação p/ Funcionários 29 de agosto – Primeiro Dia de Aulas 5 de setembro – “Labor Day” 7 de outubro – Orientação p/ Funcionários 10 de outubro – Dia de Colombo 11 de novembro – Dia dos Veteranos 23-25 novembro – “Thanksgiving” 26-30 de dezembro, 2 de janeiro Férias do Fim-de-Ano OUTUBRO T Q Q D 2017 1 de janeiro – Dia de Ano Novo 16 de janeiro – “Martin Luther King” 20 de fevereiro – Dia dos Presidentes 21-24 de fevereiro – Férias de Inverno 14 de abril– Não Há Aulas 17 de abril – Dia dos Patriotas 18-21 de abril – Férias da Primavera 29 de maio – “Memorial Day” 12 de junho – Último Dia de Aulas 5 12 19 26 ABRIL Q Q 6 13 20 27 7 14 21 28 S 1 8 15 22 29 MAIO Q Q 3 4 10 11 17 18 24 25 31 S 5 12 19 26 S 6 13 20 27 5 12 19 26 JUNHO Q Q 1 6 7 8 13 14 15 20 21 22 27 28 29 S 2 9 16 23 30 S 3 10 17 24 D S T JULHO Q Q S 2 9 16 23 30 3 10 17 24 31 4 11 18 25 S 1 8 15 22 29 5 12 19 26 T 5 12 19 26 6 13 20 27 7 14 21 28 Declaração das EPW sobre Igualdade de Oportunidades/Ação Afirmativa As Escolas Públicas de Worcester são uma Instituição Educacional/Empregadora de Ações Afirmativas/Igualdade de Oportunidades e não faz discriminação em relação a raça, cor, gênero, idade, religião, origem nacional, identidade de gênero, estado civil, orientação sexual, deficiência ou falta de abrigo. As Escolas Públicas de Worcester oferecem acesso igual para emprego e toda a gama de programas educacionais gerais, ocupacionais e vocacionais. Para mais informações quanto a Igualdade de Oportunidades/ Ação Afirmativa, contate o/a Gerente de Recursos Humanos, 20 Irving Street, Worcester, MA 01609, tel. (508) 799-3020. COMITÊ ESCOLAR Prefeito Joseph M. Petty - Chair Brian A. O'Connell, Esquire - Vice Chair Dianna L. Biancheria Donna M. Colorio John L. Foley Molly O. McCullough John F. Monfredo i ÍNDICE MENSAGEM DA SUPERINTENDENTE As Escolas Públicas de Worcester têm a satisfação de apresentar o Manual de Políticas de 2016-2017 para informar aos alunos e pais/responsáveis sobre as políticas e os procedimentos importantes que estarão em vigor em nosso sistema escolar. Obrigada por ler este manual junto com seus filhos e por guardá-lo para futura referência. Por favor reparem que houve revisões feitas em algumas das políticas e procedimentos em relação às do ano passado. Pedimos que prestem atenção em particular àquelas revisões. Meus votos de felicidades e de sucesso no ano letivo de 2016-2017. Maureen F. Binienda Índice de Normas Adicionais ou Emendadas para 2016-17 Página Registro........................................................................................................................... 1 Graus 7 – 12.................................................................................................................... 2 Requisitos para Imunizações........................................................................................... 2 Política de Registro ......................................................................................................... 2 Processos de Apelação por Privação ............................................................................... 5 Educação de Crianças Desabrigadas ............................................................................... 26 Política de Uniforme Escolar Voluntário ........................................................................ 36 Política de Porte ou Uso de Drogas ou Álcool ................................................................ 43 Chegadas Tardias Excessivas.......................................................................................... 43 Telefones Celulares, Dispositivos Eletrônicos e Apontadores de Raios Laser ............... 44 Ferimentos à Cabeça e Concussões em Atividades Extracurriculares ............................. 50 Conselho Consultivo de Saúde Escolar........................................................................... 57 Oportunidades para Atividade Física e Educação Física ................................................. 59 Transporte Ativo de, e para a Escola............................................................................... 60 Asma ............................................................................................................................... 62 Monitoramento ............................................................................................................... 64 Regulamentos do Departamento de Saúde Pública ......................................................... 65 Política de HIV-AIDS..................................................................................................... 67 Centros de Saúde Instalados nas Escolas ........................................................................ 69 Quadrantes ...................................................................................................................... 79 Diretrizes de Correspondência Eletrônica ....................................................................... 91 Registro ................................................................................................................. 1 Centro de Informação aos Pais “Dr. James L. Garvey” ......................................... 1 Imunização Escolar ................................................................................................ 2 Política de Registro ................................................................................................ 2 Elementar (Jardim - 6ª série).............................................................. 2 Secundário (7ª - 12ª Séries)................................................................ 3 Política de Transferência Voluntária Controlada ................................................... 3 Política para Estudantes Estrangeiros Não-Residentes portando Vistos J-1 .......... 5 Escolha de Escola .................................................................................................. 6 Políticas Legais ..................................................................................................... 6 Processo Legal .................................................................................. 6 Anti-discriminação........................................................................... 16 Assédio Sexual................................................................................. 19 Lei Anti-trote ................................................................................... 23 Posse de Armas................................................................................ 25 Uso de Tabaco ................................................................................. 25 Zonas Escolares Livres de Drogas ................................................... 26 Abuso Infantil .................................................................................. 26 Educação de Crianças Desabrigadas ................................................ 26 Serviço Seletivo ............................................................................... 28 Registro de Criminoso Sexual ......................................................... 28 Política de Juramento à Bandeira e "Minuto de Silêncio" .................................. 28 Cadastros dos Estudantes ..................................................................................... 28 Política de Notificação aos Pais Relativa à Educação de Sexualidade ............... 35 Notificação Anual aos Pais/Responsáveis sobre a Emenda de Proteção aos Direitos dos Alunos (PPRA) ......................................... 36 Política de Uniforme Escolar Voluntário ............................................................. 36 Política do Código de Vestuário dos Estudantes.................................................. 36 Política de Oficina e Uniforme para a Escola Técnica de Worcester .................. 37 Nenhuma Criança Será Deixada Para Trás, Ato de Lei de 2001 ......................... 37 Código de Conduta ............................................................................................ 38 Filosofia ........................................................................................................ 38 Disciplina Imposta pela Escola ............................................................................ 38 Conduta Perturbadora ......................................................................................... 40 Intimidação (Bullying) ......................................................................................... 47 Atletas e Participantes de Atividades Relacionadas à Escola .............................. 49 Ferimentos da Cabeça e Concussões em Atividades Extra-curriculares ............. 50 Disciplina dos Estudantes em Conformidade com a Seção 504 e ADA ............... 52 Estudantes com Deficiências Recebendo Serviços de Educação Especial .......... 54 Resolvendo Problemas Relacionados à Escola .................................................... 54 Serviços de Saúde para Estudantes .................................................................. 55 Política do Bem-Estar .......................................................................................... 55 Regulamentos do Departamento de Saúde Pública .............................................. 65 Administração de Medicação............................................................................... 66 Política de HIV-AIDS .......................................................................................... 67 iii ÍNDICE MENSAGEM DA SUPERINTENDENTE As Escolas Públicas de Worcester têm a satisfação de apresentar o Manual de Políticas de 2016-2017 para informar aos alunos e pais/responsáveis sobre as políticas e os procedimentos importantes que estarão em vigor em nosso sistema escolar. Obrigada por ler este manual junto com seus filhos e por guardá-lo para futura referência. Por favor reparem que houve revisões feitas em algumas das políticas e procedimentos em relação às do ano passado. Pedimos que prestem atenção em particular àquelas revisões. Meus votos de felicidades e de sucesso no ano letivo de 2016-2017. Maureen F. Binienda Índice de Normas Adicionais ou Emendadas para 2016-17 Página Registro........................................................................................................................... 1 Graus 7 – 12.................................................................................................................... 2 Requisitos para Imunizações........................................................................................... 2 Política de Registro ......................................................................................................... 2 Processos de Apelação por Privação ............................................................................... 5 Educação de Crianças Desabrigadas ............................................................................... 26 Política de Uniforme Escolar Voluntário ........................................................................ 36 Política de Porte ou Uso de Drogas ou Álcool ................................................................ 43 Chegadas Tardias Excessivas.......................................................................................... 43 Telefones Celulares, Dispositivos Eletrônicos e Apontadores de Raios Laser ............... 44 Ferimentos à Cabeça e Concussões em Atividades Extracurriculares ............................. 50 Conselho Consultivo de Saúde Escolar........................................................................... 57 Oportunidades para Atividade Física e Educação Física ................................................. 59 Transporte Ativo de, e para a Escola............................................................................... 60 Asma ............................................................................................................................... 62 Monitoramento ............................................................................................................... 64 Regulamentos do Departamento de Saúde Pública ......................................................... 65 Política de HIV-AIDS..................................................................................................... 67 Centros de Saúde Instalados nas Escolas ........................................................................ 69 Quadrantes ...................................................................................................................... 79 Diretrizes de Correspondência Eletrônica ....................................................................... 91 Registro ................................................................................................................. 1 Centro de Informação aos Pais “Dr. James L. Garvey” ......................................... 1 Imunização Escolar ................................................................................................ 2 Política de Registro ................................................................................................ 2 Elementar (Jardim - 6ª série).............................................................. 2 Secundário (7ª - 12ª Séries)................................................................ 3 Política de Transferência Voluntária Controlada ................................................... 3 Política para Estudantes Estrangeiros Não-Residentes portando Vistos J-1 .......... 5 Escolha de Escola .................................................................................................. 6 Políticas Legais ..................................................................................................... 6 Processo Legal .................................................................................. 6 Anti-discriminação........................................................................... 16 Assédio Sexual................................................................................. 19 Lei Anti-trote ................................................................................... 23 Posse de Armas................................................................................ 25 Uso de Tabaco ................................................................................. 25 Zonas Escolares Livres de Drogas ................................................... 26 Abuso Infantil .................................................................................. 26 Educação de Crianças Desabrigadas ................................................ 26 Serviço Seletivo ............................................................................... 28 Registro de Criminoso Sexual ......................................................... 28 Política de Juramento à Bandeira e "Minuto de Silêncio" .................................. 28 Cadastros dos Estudantes ..................................................................................... 28 Política de Notificação aos Pais Relativa à Educação de Sexualidade ............... 35 Notificação Anual aos Pais/Responsáveis sobre a Emenda de Proteção aos Direitos dos Alunos (PPRA) ......................................... 36 Política de Uniforme Escolar Voluntário ............................................................. 36 Política do Código de Vestuário dos Estudantes.................................................. 36 Política de Oficina e Uniforme para a Escola Técnica de Worcester .................. 37 Nenhuma Criança Será Deixada Para Trás, Ato de Lei de 2001 ......................... 37 Código de Conduta ............................................................................................ 38 Filosofia ........................................................................................................ 38 Disciplina Imposta pela Escola ............................................................................ 38 Conduta Perturbadora ......................................................................................... 40 Intimidação (Bullying) ......................................................................................... 47 Atletas e Participantes de Atividades Relacionadas à Escola .............................. 49 Ferimentos da Cabeça e Concussões em Atividades Extra-curriculares ............. 50 Disciplina dos Estudantes em Conformidade com a Seção 504 e ADA ............... 52 Estudantes com Deficiências Recebendo Serviços de Educação Especial .......... 54 Resolvendo Problemas Relacionados à Escola .................................................... 54 Serviços de Saúde para Estudantes .................................................................. 55 Política do Bem-Estar .......................................................................................... 55 Regulamentos do Departamento de Saúde Pública .............................................. 65 Administração de Medicação............................................................................... 66 Política de HIV-AIDS .......................................................................................... 67 iii Acesso para Estudantes Grávidas ........................................................................ 68 Procedimentos 911 ............................................................................................. 69 Diretrizes Sugeridas para o Uso Seguro de Mochilas.......................................... 69 Centros de Saúde Instalados nas Escolas............................................................. 69 Transporte .......................................................................................................... 69 Programa de Transporte....................................................................................... 69 Privilégios de Transporte de Ônibus.................................................................... 70 Estudantes Transferidos ....................................................................................... 71 Estudantes Desabrigados ..................................................................................... 71 Limite de Duas Milhas......................................................................................... 71 Pontos e Rotas dos Ônibus Escolares .................................................................. 71 Segurança e Comportamento ........................................................................... 72 Andando nos Ônibus Escolares ........................................................................... 72 Segurança no Laboratório de Ciências ................................................................ 73 Medidas de Segurança ........................................................................................ 73 Contenção Física ................................................................................... 73 Armários dos Estudantes ....................................................................... 74 Acesso aos Estudantes Durante o Horário Escolar................................ 74 Visitantes nas Escolas ........................................................................... 75 Uso de Veículos Motorizados ............................................................... 76 Serviços Estudantis ............................................................................................ 76 Departamento de Estudo Infantil ........................................................................ 76 Seção 504 - Emendas ao Ato para Americanos com Deficiências ...................... 77 Educação Especial .............................................................................................. 79 Informação e Procedimentos sobre Empregos..................................................... 80 Instrução em Casa e no Hospital.......................................................................... 81 Escolarização Domiciliar .................................................................................... 81 Políticas Instrucionais ....................................................................................... 82 Política de Tarefa de Casa ................................................................................... 82 Escolas Elementares .............................................................................. 82 Escolas Secundárias .............................................................................. 83 Processo de Designação de Livros Didáticos ..................................................... 84 Política de Aprovação.......................................................................................... 84 Elementar (Jardim - 6a série) ............................................................... 84 7 8a Séries ......................................................................................... 85 Desonestidade Acadêmica ..................................................................... 85 Normas de Frequência Escolar............................................................................ 85 Política Visando Programas Televisivos ............................................................. 89 Política de Segurança e Uso Aceitável da Internet .............................................. 89 Política de Excursões .......................................................................................... 92 Política do Quadro de Honra – Segundo Grau..................................................... 92 Política do Quadro de Honra – Primeiro Grau/ (ginasial) .................................. 92 Testes Estandardizados ....................................................................................... 93 Requisitos para Formatura no Segundo Grau (High School)............................... 97 Processos de Apelação do MCAS ...................................................................... 99 a Cursos Requeridos para Graduação ................................................................... 97 Faculdade Estadual e Universidade de Massachusetts Cursos Mínimos Exigidos para Aceitação ............................................ 99 Política de Colocação Avançada (A.P.) ................................................................ 99 Classificação na Turma segundo a Média das Notas (GPA) ............................... 100 Disciplinas Universitárias para Estudantes do Segundo Grau ............................ 101 Assuntos Gerais da Escola ............................................................................... 102 Política de Abertura da Escola com Atraso/ Dispensa Antecipada da Escola/ Cancelamento de Aulas......................................................................... 102 Declaração da Política e Diretrizes do Procedimento para o Recreio ................ 104 Pais e Comunidade............................................................................................ 105 Conselhos Consultivos de Pais .......................................................................... 105 Oportunidades de Apoio para Pais/Responsáveis .............................................. 106 Regulamentos da Equipe de Voluntários .......................................................... 107 Política de Comunicação pela Mídia no Distrito das Escolas Públicas de Worcester ........................................................................................... 108 Lista Telefônica ................................................................................................. 109 Assinatura da Política de Mídia no Distrito das Escolas Públicas de Worcester 110 Assinaturas do Manual de Políticas ..................................................... Contra-Capa Calendário.......................................................................................... Verso da Capa Membros do Comitê Escolar ................................................................................... i Mensagem do(a) Superintendente.......................................................................... ii a iv v Acesso para Estudantes Grávidas ........................................................................ 68 Procedimentos 911 ............................................................................................. 69 Diretrizes Sugeridas para o Uso Seguro de Mochilas.......................................... 69 Centros de Saúde Instalados nas Escolas............................................................. 69 Transporte .......................................................................................................... 69 Programa de Transporte....................................................................................... 69 Privilégios de Transporte de Ônibus.................................................................... 70 Estudantes Transferidos ....................................................................................... 71 Estudantes Desabrigados ..................................................................................... 71 Limite de Duas Milhas......................................................................................... 71 Pontos e Rotas dos Ônibus Escolares .................................................................. 71 Segurança e Comportamento ........................................................................... 72 Andando nos Ônibus Escolares ........................................................................... 72 Segurança no Laboratório de Ciências ................................................................ 73 Medidas de Segurança ........................................................................................ 73 Contenção Física ................................................................................... 73 Armários dos Estudantes ....................................................................... 74 Acesso aos Estudantes Durante o Horário Escolar................................ 74 Visitantes nas Escolas ........................................................................... 75 Uso de Veículos Motorizados ............................................................... 76 Serviços Estudantis ............................................................................................ 76 Departamento de Estudo Infantil ........................................................................ 76 Seção 504 - Emendas ao Ato para Americanos com Deficiências ...................... 77 Educação Especial .............................................................................................. 79 Informação e Procedimentos sobre Empregos..................................................... 80 Instrução em Casa e no Hospital.......................................................................... 81 Escolarização Domiciliar .................................................................................... 81 Políticas Instrucionais ....................................................................................... 82 Política de Tarefa de Casa ................................................................................... 82 Escolas Elementares .............................................................................. 82 Escolas Secundárias .............................................................................. 83 Processo de Designação de Livros Didáticos ..................................................... 84 Política de Aprovação.......................................................................................... 84 Elementar (Jardim - 6a série) ............................................................... 84 7 8a Séries ......................................................................................... 85 Desonestidade Acadêmica ..................................................................... 85 Normas de Frequência Escolar............................................................................ 85 Política Visando Programas Televisivos ............................................................. 89 Política de Segurança e Uso Aceitável da Internet .............................................. 89 Política de Excursões .......................................................................................... 92 Política do Quadro de Honra – Segundo Grau..................................................... 92 Política do Quadro de Honra – Primeiro Grau/ (ginasial) .................................. 92 Testes Estandardizados ....................................................................................... 93 Requisitos para Formatura no Segundo Grau (High School)............................... 97 Processos de Apelação do MCAS ...................................................................... 99 a Cursos Requeridos para Graduação ................................................................... 97 Faculdade Estadual e Universidade de Massachusetts Cursos Mínimos Exigidos para Aceitação ............................................ 99 Política de Colocação Avançada (A.P.) ................................................................ 99 Classificação na Turma segundo a Média das Notas (GPA) ............................... 100 Disciplinas Universitárias para Estudantes do Segundo Grau ............................ 101 Assuntos Gerais da Escola ............................................................................... 102 Política de Abertura da Escola com Atraso/ Dispensa Antecipada da Escola/ Cancelamento de Aulas......................................................................... 102 Declaração da Política e Diretrizes do Procedimento para o Recreio ................ 104 Pais e Comunidade............................................................................................ 105 Conselhos Consultivos de Pais .......................................................................... 105 Oportunidades de Apoio para Pais/Responsáveis .............................................. 106 Regulamentos da Equipe de Voluntários .......................................................... 107 Política de Comunicação pela Mídia no Distrito das Escolas Públicas de Worcester ........................................................................................... 108 Lista Telefônica ................................................................................................. 109 Assinatura da Política de Mídia no Distrito das Escolas Públicas de Worcester 110 Assinaturas do Manual de Políticas ..................................................... Contra-Capa Calendário.......................................................................................... Verso da Capa Membros do Comitê Escolar ................................................................................... i Mensagem do(a) Superintendente.......................................................................... ii a iv v REGISTRO Centro de Informações para os Pais Dr. James L. Garvey Aberto o ano inteiro de segunda a sexta 07:30 h - 16:00 h 768 MAIN STREET SHATTUCK BUILDING JACOB HIATT COMPLEX Tels: (508) 799-3299, (508) 799-3068, (508) 799-3069, (508) 799-3194 Para se matricular um estudante nas Escolas Públicas de Worcester, a seguinte documentação deve ser providenciada. Verificação de: 1. Certidão de Nascimento ou Passaporte 2. Responsável Legal (Legal Guardianship) ou um adulto responsável morando em casa, que possa servir como contato de emergência. 3. Residência em Worcester (conta de luz, de água, contrato de aluguel, declaração de hipoteca.) ou FORMULÁRIO DE VERIFICAÇÃO DE ENDEREÇO DO ESTUDANTE (STUDENT ADDRESS VERIFICATION FORM) preenchido 4. Imunizações exigidas pelo Estado 5. Se disponível, o Histórico da escola anterior Os requisitos da escola para imunizações e histórico podem ser temporariamente protelados para estudantes que se classificam como desabrigados, de acordo com o Ato de Assistência aos Desabrigadas (McKinney Vento Homeless Assistance Act). falada em casa, o Distrito é requerido a fazer mais avaliações para determinar se o/a estudante é um(a) Estudante de Língua Inglesa e colocar o/a estudante no programa educativo apropriado para apoiar as áreas acadêmicas e aprendizagem da língua. GRAUS 7 - 12 Estudantes novos que estejam se matriculando para as 7ª-12ª séries devem fazê-lo no Dr. James L. Garvey Parent Information Center. Alunos de 7ª-12ª séries que estejam se transferindo entre as escolas de Worcester devem fazê-lo na devida escola baseada no seu novo endereço. Alunos de 9 à 12 séries têm a opção de fazê-lo no respectivo colegial, devem fazer isto na escola secundária da sua área. Potenciais estudantes de Inglês deverão fazer o registro no Centro de Informação para pais Dr. James L. Garvey. Requisitos para Imunização Escolar em Massachusetts para o Ano Escolar de 2016-2017 “Child Care”Pré- Escola Jardim de Infância Hepatite B DTaP/DTP/Td /Tdap 3 doses >4 doses DTaP/DTP 3 doses 5 doses DTaP/DTP Polio Hib MMR >3 doses 1 a 4 doses 1 dose 4 doses N/A 2 doses Varicela 1 dose 2 doses Graus 1-6 Graus 7-12 Hepatite B DTaP/DTP/Td /Tdap 3 doses >4 doses DTaP/DTP ou > 3 doses TD 3 doses 4 doses DTaP/DTP ou > 3 doses TD; mais 1 dose Tdap Polio >3 doses Varicela MMR 2 doses 2 doses PRÉ-ESCOLA – GRAU 6 Todos os alunos da escola elementar (pré-escola – 6ª série) matriculando-se para, ou transferindo-se para, ou entre Escolas Públicas de Worcester, devem fazê-lo no Centro de Informações para os Pais Dr. James L. Garvey. A equipe do Centro de Informações para os Pais Dr. James L. Garvey irá: • Fornecer informações aos pais/responsáveis em conformidade com a política de colocação do estudante. • Auxiliar pais/responsáveis a selecionar um ambiente educacional mais apropriado às necessidades de suas crianças. • Auxiliar pais/responsáveis nos estágios iniciais do processo de registros exigidos pelas escolas, i.e., documentação de nascimento e vacinação, conclusão de Formulários de Pesquisa de Idioma Domiciliar, qualificação para assistência médica, etc. • Responder às questões pertinentes às políticas escolares. Regulamentos federais e estatais requerem que todas as escolas determinem a(s) língua(s) falada(s) em casa de cada estudante de modo a identificar suas necessidades específicas de linguagem. Se uma língua que não o inglês for 1 1 dose Tdap >3 doses 2 doses 2 doses Política de Registro Elementar (Jardim de Infância-6ª Série) Estudantes das Escolas Públicas de Worcester devem frequentar a escola de acordo com os limites de vizinhança distrital. Eles também são qualificados para frequentar as seis escolas especializadas (magnet) de acordo com as condições de vagas disponíveis, estando em conformidade com o Plano de Não Isolamento das Escolas Públicas de Worcester. As cinco escolas especializadas (magnet) municipais disponíveis para toda a cidade (citywide) são: (1) Chandler Magnet School, (2) City View Discovery School, (3) Jacob Hiatt Magnet School (4) Norrback Avenue School, e (5) Worcester Arts Magnet School. Estudantes do ensino elementar REGISTRO Centro de Informações para os Pais Dr. James L. Garvey Aberto o ano inteiro de segunda a sexta 07:30 h - 16:00 h 768 MAIN STREET SHATTUCK BUILDING JACOB HIATT COMPLEX Tels: (508) 799-3299, (508) 799-3068, (508) 799-3069, (508) 799-3194 Para se matricular um estudante nas Escolas Públicas de Worcester, a seguinte documentação deve ser providenciada. Verificação de: 1. Certidão de Nascimento ou Passaporte 2. Responsável Legal (Legal Guardianship) ou um adulto responsável morando em casa, que possa servir como contato de emergência. 3. Residência em Worcester (conta de luz, de água, contrato de aluguel, declaração de hipoteca.) ou FORMULÁRIO DE VERIFICAÇÃO DE ENDEREÇO DO ESTUDANTE (STUDENT ADDRESS VERIFICATION FORM) preenchido 4. Imunizações exigidas pelo Estado 5. Se disponível, o Histórico da escola anterior Os requisitos da escola para imunizações e histórico podem ser temporariamente protelados para estudantes que se classificam como desabrigados, de acordo com o Ato de Assistência aos Desabrigadas (McKinney Vento Homeless Assistance Act). falada em casa, o Distrito é requerido a fazer mais avaliações para determinar se o/a estudante é um(a) Estudante de Língua Inglesa e colocar o/a estudante no programa educativo apropriado para apoiar as áreas acadêmicas e aprendizagem da língua. GRAUS 7 - 12 Estudantes novos que estejam se matriculando para as 7ª-12ª séries devem fazê-lo no Dr. James L. Garvey Parent Information Center. Alunos de 7ª-12ª séries que estejam se transferindo entre as escolas de Worcester devem fazê-lo na devida escola baseada no seu novo endereço. Alunos de 9 à 12 séries têm a opção de fazê-lo no respectivo colegial, devem fazer isto na escola secundária da sua área. Potenciais estudantes de Inglês deverão fazer o registro no Centro de Informação para pais Dr. James L. Garvey. Requisitos para Imunização Escolar em Massachusetts para o Ano Escolar de 2016-2017 “Child Care”Pré- Escola Jardim de Infância Hepatite B DTaP/DTP/Td /Tdap 3 doses >4 doses DTaP/DTP 3 doses 5 doses DTaP/DTP Polio Hib MMR >3 doses 1 a 4 doses 1 dose 4 doses N/A 2 doses Varicela 1 dose 2 doses Graus 1-6 Graus 7-12 Hepatite B DTaP/DTP/Td /Tdap 3 doses >4 doses DTaP/DTP ou > 3 doses TD 3 doses 4 doses DTaP/DTP ou > 3 doses TD; mais 1 dose Tdap Polio >3 doses Varicela MMR 2 doses 2 doses PRÉ-ESCOLA – GRAU 6 Todos os alunos da escola elementar (pré-escola – 6ª série) matriculando-se para, ou transferindo-se para, ou entre Escolas Públicas de Worcester, devem fazê-lo no Centro de Informações para os Pais Dr. James L. Garvey. A equipe do Centro de Informações para os Pais Dr. James L. Garvey irá: • Fornecer informações aos pais/responsáveis em conformidade com a política de colocação do estudante. • Auxiliar pais/responsáveis a selecionar um ambiente educacional mais apropriado às necessidades de suas crianças. • Auxiliar pais/responsáveis nos estágios iniciais do processo de registros exigidos pelas escolas, i.e., documentação de nascimento e vacinação, conclusão de Formulários de Pesquisa de Idioma Domiciliar, qualificação para assistência médica, etc. • Responder às questões pertinentes às políticas escolares. Regulamentos federais e estatais requerem que todas as escolas determinem a(s) língua(s) falada(s) em casa de cada estudante de modo a identificar suas necessidades específicas de linguagem. Se uma língua que não o inglês for 1 dose Tdap >3 doses 2 doses 2 doses Política de Registro Elementar (Jardim de Infância-6ª Série) Estudantes das Escolas Públicas de Worcester devem frequentar a escola de acordo com os limites de vizinhança distrital. Eles também são qualificados para frequentar as seis escolas especializadas (magnet) de acordo com as condições de vagas disponíveis, estando em conformidade com o Plano de Não Isolamento das Escolas Públicas de Worcester. As cinco escolas especializadas (magnet) municipais disponíveis para toda a cidade (citywide) são: (1) Chandler Magnet School, (2) City View Discovery School, (3) Jacob Hiatt Magnet School (4) Norrback Avenue School, e (5) Worcester Arts Magnet School. Estudantes do ensino elementar 2 residindo no quadrante Norte são elegíveis para frequentar a escola “magnet” do quadrante Norte, Roosevelt School, com base na disponibilidade de lugares. Sob a Política de Transferência Voluntária, transferências são permitidas para qualquer escola dentro da área escolar, desde que a transferência tenha um efeito positivo na porcentagem de minorias da escola e vagas estejam disponíveis. Secundária (7ª-12ª Séries) Dependendo do distrito escolar onde a criança resida, ela pode frequentar sua escola secundária local. Isto é determinado pela última série que o estudante completou e passou, a não ser que uma permissão especial tenha sido solicitada pelo pai/responsável para frequentar uma escola diferente. A Inscrição na Escola Técnica de Worcester é baseada no processo de inscrição e seleção aprovado pela Secretaria Estadual de Educação (State Department of Education) 3. d. e. Política de Transferência Voluntária Controlada I. Condições para Transferências para outro Distrito É a política das Escolas Públicas de Worcester, de que estudantes devem ir à escola de acordo com os limites da vizinhança de seus distritos. Exceções a essa política são permitidas sob a “Política de Transferência Voluntária Controlada” (“Voluntary Controlled Transfer Policy”), a qual permite transferência para outras escolas de primeiro grau/elementares, de primeiro grau/7a - 8a séries e de segundo grau ou para escolas especializadas (“magnet”) disponíveis para toda a cidade ("citywide2") sob as seguintes condições: a. Deve haver vaga disponível na escola que recebe o aluno. b. Escolas de primeiro grau/elementares, de primeiro grau/7a - 8a séries e de segundo graus, tendo uma porcentagem de minorias maior do que a média da disponível para toda a cidade em 1º de outubro de cada ano, irão aderir às seguintes restrições: 1. Estudantes de minorias não terão permissão para se transferir para uma escola cuja porcentagem de minorias seja maior do que a média compreendendo toda a cidade em 1º de outubro de cada ano. 2. Estudantes da maioria não terão permissão para se transferir de uma escola, exceto no caso em que a escola atual esteja em conformidade e a escola que recebe esteja fora da conformidade, como resultado de ter uma porcentagem de minorias maior do que 15 pontos acima da porcentagem de minorias compreendendo toda a cidade. 3. Todos os estudantes, tanto da de minorias quanto da maioria, podem ser qualificados para frequentar as escolas tipo citywide magnet , e as escolas de segundo grau tipo citywide magnet. De modo a exercer esta qualificação, a escola especializada deve estar em conformidade. c. Escolas Elementares, de Primeiro Grau/ 7a a 8a séries e de Segundo Grau tendo uma porcentagem de minorias menor do que a média da cidade em 1º de outubro de cada ano irão aderir às seguintes restrições: 1. Estudantes das minorias não terão permissão para se transferir para uma escola cuja porcentagem de minorias seja maior do que a média compreendendo toda a cidade em 1º de outubro de cada ano. 2. Estudantes da maioria não terão permissão para se transferir da escola, exceto no caso em que a escola que está mandando o aluno esteja em 3 f. g. conformidade e a escola que o recebe esteja fora da conformidade, como resultado de ter uma porcentagem de minorias maior do que 15 pontos percentuais acima da porcentagem de minorias compreendendo toda a cidade. Todos os estudantes, tanto das minorias quanto da maioria, serão qualificados para frequentar as escolas citywide magnet ), e as escolas de segundo grau magnet. De modo a exercer esta qualificação, a escola magnet deve estar em conformidade. Requerimentos de transferência voluntária serão considerados para deficiências médicas devidamente documentadas e outras circunstâncias excepcionais. Programas Bilíngues em Espanhol, Inglês Estruturado e Educação Especial são oferecidos em certas escolas. Qualquer estudante requerendo esses serviços serão matriculados na escola que atenda às necessidades dele(a). Quando um(a) estudante muda de endereço e deve entrar na 6ª, 8ª ou 12ª série, ele(a) pode terminar o ano naquela escola, contanto que ele(a) seja residente de Worcester e tenha recebido uma permissão especial de do Diretor fora-do-distrito para permanecer naquela escola. Estudantes que se inscrevem em um programa magnet fora do distrito ou na Escola Técnica de Worcester devem completar o ano na escola fora do distrito II. Procedimentos para Requerer uma "Transferência Voluntária" a. Formulários e uma declaração de políticas estão disponíveis no Centro de Informação aos Pais ou no Escritório do Gerente de Área: Centro de Informação aos Pais: (508) 799-3194 Burncoat/Área Sul: (508) 799-3264 Doherty/Área Norte: (508) 799-3221 * WTHS/Área Técnica: (508) 799-3499 *Formulários de matrícula para a Escola Técnica de Worcester podem ser obtidos em todos os escritórios de orientação do segundo grau ou no Escritório de Admissões à Escola Técnica. b. O formulário de matrícula deve ser preenchido e devolvido ao escritório apropriado. Elementar (Jardim-6ª) Centro Secundário de Informação aos Pais. Colegial (7ª - 12ª) Coordenador de apoio escolar e comunicações no Escritório de Área e no Centro de Informações aos Pais (Parent Information Center). c. Uma aprovação ou recusa escrita será enviada à casa dos pais/responsáveis e cópias serão enviadas aos diretores de ambas as escolas, remetente e receptora. d. Uma cópia da matrícula e a carta de aprovação ou recusa serão mantidas nos arquivos do Escritório de Área. residindo no quadrante Norte são elegíveis para frequentar a escola “magnet” do quadrante Norte, Roosevelt School, com base na disponibilidade de lugares. Sob a Política de Transferência Voluntária, transferências são permitidas para qualquer escola dentro da área escolar, desde que a transferência tenha um efeito positivo na porcentagem de minorias da escola e vagas estejam disponíveis. Secundária (7ª-12ª Séries) Dependendo do distrito escolar onde a criança resida, ela pode frequentar sua escola secundária local. Isto é determinado pela última série que o estudante completou e passou, a não ser que uma permissão especial tenha sido solicitada pelo pai/responsável para frequentar uma escola diferente. A Inscrição na Escola Técnica de Worcester é baseada no processo de inscrição e seleção aprovado pela Secretaria Estadual de Educação (State Department of Education) 3. d. e. Política de Transferência Voluntária Controlada I. Condições para Transferências para outro Distrito É a política das Escolas Públicas de Worcester, de que estudantes devem ir à escola de acordo com os limites da vizinhança de seus distritos. Exceções a essa política são permitidas sob a “Política de Transferência Voluntária Controlada” (“Voluntary Controlled Transfer Policy”), a qual permite transferência para outras escolas de primeiro grau/elementares, de primeiro grau/7a - 8a séries e de segundo grau ou para escolas especializadas (“magnet”) disponíveis para toda a cidade ("citywide2") sob as seguintes condições: a. Deve haver vaga disponível na escola que recebe o aluno. b. Escolas de primeiro grau/elementares, de primeiro grau/7a - 8a séries e de segundo graus, tendo uma porcentagem de minorias maior do que a média da disponível para toda a cidade em 1º de outubro de cada ano, irão aderir às seguintes restrições: 1. Estudantes de minorias não terão permissão para se transferir para uma escola cuja porcentagem de minorias seja maior do que a média compreendendo toda a cidade em 1º de outubro de cada ano. 2. Estudantes da maioria não terão permissão para se transferir de uma escola, exceto no caso em que a escola atual esteja em conformidade e a escola que recebe esteja fora da conformidade, como resultado de ter uma porcentagem de minorias maior do que 15 pontos acima da porcentagem de minorias compreendendo toda a cidade. 3. Todos os estudantes, tanto da de minorias quanto da maioria, podem ser qualificados para frequentar as escolas tipo citywide magnet , e as escolas de segundo grau tipo citywide magnet. De modo a exercer esta qualificação, a escola especializada deve estar em conformidade. c. Escolas Elementares, de Primeiro Grau/ 7a a 8a séries e de Segundo Grau tendo uma porcentagem de minorias menor do que a média da cidade em 1º de outubro de cada ano irão aderir às seguintes restrições: 1. Estudantes das minorias não terão permissão para se transferir para uma escola cuja porcentagem de minorias seja maior do que a média compreendendo toda a cidade em 1º de outubro de cada ano. 2. Estudantes da maioria não terão permissão para se transferir da escola, exceto no caso em que a escola que está mandando o aluno esteja em f. g. conformidade e a escola que o recebe esteja fora da conformidade, como resultado de ter uma porcentagem de minorias maior do que 15 pontos percentuais acima da porcentagem de minorias compreendendo toda a cidade. Todos os estudantes, tanto das minorias quanto da maioria, serão qualificados para frequentar as escolas citywide magnet ), e as escolas de segundo grau magnet. De modo a exercer esta qualificação, a escola magnet deve estar em conformidade. Requerimentos de transferência voluntária serão considerados para deficiências médicas devidamente documentadas e outras circunstâncias excepcionais. Programas Bilíngues em Espanhol, Inglês Estruturado e Educação Especial são oferecidos em certas escolas. Qualquer estudante requerendo esses serviços serão matriculados na escola que atenda às necessidades dele(a). Quando um(a) estudante muda de endereço e deve entrar na 6ª, 8ª ou 12ª série, ele(a) pode terminar o ano naquela escola, contanto que ele(a) seja residente de Worcester e tenha recebido uma permissão especial de do Diretor fora-do-distrito para permanecer naquela escola. Estudantes que se inscrevem em um programa magnet fora do distrito ou na Escola Técnica de Worcester devem completar o ano na escola fora do distrito II. Procedimentos para Requerer uma "Transferência Voluntária" a. Formulários e uma declaração de políticas estão disponíveis no Centro de Informação aos Pais ou no Escritório do Gerente de Área: Centro de Informação aos Pais: (508) 799-3194 Burncoat/Área Sul: (508) 799-3264 Doherty/Área Norte: (508) 799-3221 * WTHS/Área Técnica: (508) 799-3499 *Formulários de matrícula para a Escola Técnica de Worcester podem ser obtidos em todos os escritórios de orientação do segundo grau ou no Escritório de Admissões à Escola Técnica. b. O formulário de matrícula deve ser preenchido e devolvido ao escritório apropriado. Elementar (Jardim-6ª) Centro Secundário de Informação aos Pais. Colegial (7ª - 12ª) Coordenador de apoio escolar e comunicações no Escritório de Área e no Centro de Informações aos Pais (Parent Information Center). c. Uma aprovação ou recusa escrita será enviada à casa dos pais/responsáveis e cópias serão enviadas aos diretores de ambas as escolas, remetente e receptora. d. Uma cópia da matrícula e a carta de aprovação ou recusa serão mantidas nos arquivos do Escritório de Área. 4 III. Processos de Apelação por Privação Se os pais/responsáveis discordam da decisão do Gerente de Área, um apelo deve ser preenchido antes do primeiro dia do calendário escolar. Um máximo de duas semanas será permitido para apelar da decisão, por escrito, escrevendo para: Chairperson of the Hardship Appeals Board, Parent Information Center, 768 Main Street, Worcester, MA 01610. O Conselho irá revisar cada caso lhe encaminhado e tomar as decisões a tempo, relativas à disposição do apelo. Uma cópia da decisão será enviada aos pais/responsáveis e ao adequado Gerente de Área. Os Processos do Conselho de Apelação por Privação serão registrados e mantidos pelo pessoal no Escritório do Gerente de Área. Política para Estudantes Não-residentes Estrangeiros Portando Vistos J-1 Estudante Admissão: Estrangeiro Não-Residente J-1 • Na primeira semana de janeiro, cada Diretor de Escola Pública de Worcester de Segundo Grau irá determinar quantas vagas estarão disponíveis (não menos de três) na sua escola, para acomodar a admissão de estudantes estrangeiros nãoresidentes, cujas famílias hospedeiras residam no seu distrito (a não ser que obtenham permissão especial do Gerente de Área com base na disponibilidade de vagas) para o ano letivo seguinte. Nenhum Diretor de Escola Secundária irá matricular mais do que três estudantes estrangeiros não residentes até que esta determinação seja feita e encaminhada ao Gerente de Área. Critério para Frequência: • Estudantes estrangeiros de intercâmbio devem fornecer certificado provando seu desempenho escolar anterior na escola secundária do seu país de origem. • Transcrições de agências intermediárias e patrocinadoras não serão aceitas como documentação apropriada para determinar o desempenho acadêmico anterior a menos que elas portem o timbre da escola e/ou sejam apresentadas em envelope timbrado da escola. • A aceitação nas Escolas Públicas de Worcester será feita em bases anuais, com o compromisso da organização patrocinadora ou do guardião de renovar a matrícula anualmente para continuar os estudos. • Uma vez admitido, o estudante estrangeiro será submetido a todas as regras, políticas, regulamentos e procedimentos que se aplicam a todos os estudantes no sistema. • O sistema proverá um histórico escolar da participação do aluno estrangeiro enquanto um membro do sistema à organização patrocinadora ou aos pais/responsáveis, como requerido. • Estudantes estrangeiros portando vistos J-1 participando deste programa são isentos de pagar taxas escolares/ universitárias. • Conceder diplomas municipais apropriados (em geral) e/ou diplomas escolares se os estudantes podem demonstrar através da documentação 5 apropriada e verificação de que eles atenderam aos pré-requisitos das Escolas Públicas de Worcester. Escolha de Escola As Escolas Públicas Worcester participam no programa Escolha de Escola (School Choice) de Massachusetts. O programa escolha de escola permite a pais enviar as suas crianças para escolas em comunidades fora da cidade ou vila na qual residem. A inscrição no programa Escolha de Escola é baseada na disponibilidade de espaço e é aprovada pelo Comitê Escolar anualmente. Pais/responsáveis são responsáveis pelo transporte à escola de distrito. Para obter informação quanto ao programa Escolha de Escola, por favor contate com o Centro de Informação de Pais (508) 799-3194 ou a Secretaria de Quadrante (508) 799-3499. POLÍTICAS LEGAIS PROCESSO LEGAL O Código de Conduta das Escolas Públicas de Worcester é administrado dentro das estruturas da Constituição dos Estados Unidos e das leis e regulamentos federais e estaduais quanto ao devido processo para estudantes. O Código de Conduta destinase a ser administrado para infrações disciplinares que ocorram na área escolar ou em eventos patrocinados pela escola (dentro ou fora da área escolar) OU para infrações disciplinares que ocorrem fora da área escolar, mas que substancialmente perturbem o ambiente educacional ou criem um ambiente hostil na escola. As Escolas Públicas de Worcester aderem às Leis e Regulamentos de Disciplina Estudantil como apresentado no Capítulo das Leis Gerais 37H, 37H1/2 e 37H3/4 e 603 CMR 53.00 e seq. de Massachusetts. Seção I PROCEDIMENTOS PARA PROCESSO LEGAL PARA SUSPENSÃO NA ESCOLA: Um estudante pode ser retirado das atividades regulares da sala de aula, mas não da área escolar, durante até dez (10) dias de escola consecutivos ou até dez (10) dias de escola de modo cumulativo por múltiplas infrações durante o ano escolar. Estudantes que sejam colocados na situação de suspensão na escola devem ter a oportunidade de obter créditos, fazer trabalhos em atraso, testes, trabalhos escritos e outro trabalho de escola, como necessário para obterem aproveitamento durante a suspensão na escola. Um estudante que é incapaz de aderir, constantemente, aos padrões aceitáveis na sala de aula em uma determinada classe, poderá ser retirado da classe permanentemente e ser enviado para uma classe diferente à discrição do(a) diretor(a) e/ou seu/sua representante. Notificação de Suspensão na Escola: O/a diretor(a) e/ou seu/sua representante deve informar o/a estudante sobre a ofensa disciplinar de que é acusado(a) e a base para a acusação e deve oferecer ao estudante uma oportunidade de refutar a acusação e explicar as circunstâncias rodeando o alegado incidente. Se o/a diretor(a) e/ou seu/sua representante decidirem que o estudante cometeu a ofensa disciplinar, o/a diretor(a) e/ou seu/sua III. Processos de Apelação por Privação Se os pais/responsáveis discordam da decisão do Gerente de Área, um apelo deve ser preenchido antes do primeiro dia do calendário escolar. Um máximo de duas semanas será permitido para apelar da decisão, por escrito, escrevendo para: Chairperson of the Hardship Appeals Board, Parent Information Center, 768 Main Street, Worcester, MA 01610. O Conselho irá revisar cada caso lhe encaminhado e tomar as decisões a tempo, relativas à disposição do apelo. Uma cópia da decisão será enviada aos pais/responsáveis e ao adequado Gerente de Área. Os Processos do Conselho de Apelação por Privação serão registrados e mantidos pelo pessoal no Escritório do Gerente de Área. Política para Estudantes Não-residentes Estrangeiros Portando Vistos J-1 Estudante Admissão: Estrangeiro Não-Residente J-1 • Na primeira semana de janeiro, cada Diretor de Escola Pública de Worcester de Segundo Grau irá determinar quantas vagas estarão disponíveis (não menos de três) na sua escola, para acomodar a admissão de estudantes estrangeiros nãoresidentes, cujas famílias hospedeiras residam no seu distrito (a não ser que obtenham permissão especial do Gerente de Área com base na disponibilidade de vagas) para o ano letivo seguinte. Nenhum Diretor de Escola Secundária irá matricular mais do que três estudantes estrangeiros não residentes até que esta determinação seja feita e encaminhada ao Gerente de Área. Critério para Frequência: • Estudantes estrangeiros de intercâmbio devem fornecer certificado provando seu desempenho escolar anterior na escola secundária do seu país de origem. • Transcrições de agências intermediárias e patrocinadoras não serão aceitas como documentação apropriada para determinar o desempenho acadêmico anterior a menos que elas portem o timbre da escola e/ou sejam apresentadas em envelope timbrado da escola. • A aceitação nas Escolas Públicas de Worcester será feita em bases anuais, com o compromisso da organização patrocinadora ou do guardião de renovar a matrícula anualmente para continuar os estudos. • Uma vez admitido, o estudante estrangeiro será submetido a todas as regras, políticas, regulamentos e procedimentos que se aplicam a todos os estudantes no sistema. • O sistema proverá um histórico escolar da participação do aluno estrangeiro enquanto um membro do sistema à organização patrocinadora ou aos pais/responsáveis, como requerido. • Estudantes estrangeiros portando vistos J-1 participando deste programa são isentos de pagar taxas escolares/ universitárias. • Conceder diplomas municipais apropriados (em geral) e/ou diplomas escolares se os estudantes podem demonstrar através da documentação apropriada e verificação de que eles atenderam aos pré-requisitos das Escolas Públicas de Worcester. Escolha de Escola As Escolas Públicas Worcester participam no programa Escolha de Escola (School Choice) de Massachusetts. O programa escolha de escola permite a pais enviar as suas crianças para escolas em comunidades fora da cidade ou vila na qual residem. A inscrição no programa Escolha de Escola é baseada na disponibilidade de espaço e é aprovada pelo Comitê Escolar anualmente. Pais/responsáveis são responsáveis pelo transporte à escola de distrito. Para obter informação quanto ao programa Escolha de Escola, por favor contate com o Centro de Informação de Pais (508) 799-3194 ou a Secretaria de Quadrante (508) 799-3499. POLÍTICAS LEGAIS PROCESSO LEGAL O Código de Conduta das Escolas Públicas de Worcester é administrado dentro das estruturas da Constituição dos Estados Unidos e das leis e regulamentos federais e estaduais quanto ao devido processo para estudantes. O Código de Conduta destinase a ser administrado para infrações disciplinares que ocorram na área escolar ou em eventos patrocinados pela escola (dentro ou fora da área escolar) OU para infrações disciplinares que ocorrem fora da área escolar, mas que substancialmente perturbem o ambiente educacional ou criem um ambiente hostil na escola. As Escolas Públicas de Worcester aderem às Leis e Regulamentos de Disciplina Estudantil como apresentado no Capítulo das Leis Gerais 37H, 37H1/2 e 37H3/4 e 603 CMR 53.00 e seq. de Massachusetts. Seção I PROCEDIMENTOS PARA PROCESSO LEGAL PARA SUSPENSÃO NA ESCOLA: Um estudante pode ser retirado das atividades regulares da sala de aula, mas não da área escolar, durante até dez (10) dias de escola consecutivos ou até dez (10) dias de escola de modo cumulativo por múltiplas infrações durante o ano escolar. Estudantes que sejam colocados na situação de suspensão na escola devem ter a oportunidade de obter créditos, fazer trabalhos em atraso, testes, trabalhos escritos e outro trabalho de escola, como necessário para obterem aproveitamento durante a suspensão na escola. Um estudante que é incapaz de aderir, constantemente, aos padrões aceitáveis na sala de aula em uma determinada classe, poderá ser retirado da classe permanentemente e ser enviado para uma classe diferente à discrição do(a) diretor(a) e/ou seu/sua representante. Notificação de Suspensão na Escola: O/a diretor(a) e/ou seu/sua representante deve informar o/a estudante sobre a ofensa disciplinar de que é acusado(a) e a base para a acusação e deve oferecer ao estudante uma oportunidade de refutar a acusação e explicar as circunstâncias rodeando o alegado incidente. Se o/a diretor(a) e/ou seu/sua representante decidirem que o estudante cometeu a ofensa disciplinar, o/a diretor(a) e/ou seu/sua 6 representante devem informar o estudante do período de suspensão na escola, que não poderá exceder dez (10) dias, de modo cumulativo ou consecutivamente, em um ano escolar. No mesmo dia da decisão de suspensão na escola, o/a diretor(a) e/ou seu/sua representante devem fazer esforços razoáveis para notificar os pais/responsável, oralmente, da ofensa disciplinar, as razões que levaram a concluir que o estudante cometeu a infração e o período de suspensão na escola. No dia da suspensão, o/a diretor(a) e/ou seu/sua representante deve enviar um aviso escrito (entrega por mão, correio registrado, correio de primeira classe ou e-mail) ao estudante e pais/responsável incluindo a razão e o período de suspensão na escola e convidando os pais/ responsável para uma reunião, se a reunião não tiver já ocorrido. O aviso deve ser em inglês e na língua primária de casa no caso de outra língua ter sido identificada no questionário de línguas de casa, ou por outros meios, se apropriado. Reunião com Pais/Responsável: O/a diretor(a) e/ou seu/sua representante também devem convidar os pais/responsável para uma reunião para discutirem o aproveitamento escolar do estudante e o seu comportamento, estratégias para incentivar o estudante e possíveis soluções para o seu comportamento. Tal reunião deve ser planejada para o dia da suspensão, se possível, e se não, o mais rapidamente possível. Se o/a diretor(a) e/ou seu/sua representante for incapaz de conseguir contatar os pais/responsável depois de tentar e documentar, pelo menos, (2) tentativas para o fazer, essas tentativas devem constituir esforço razoável para o objetivo de oralmente informar os pais/responsável sobre a suspensão na escola. Sem Direito a Apelar: A decisão do(a) Diretor(a) ou seu/sua representante é a decisão final da suspensão na escola que não exceda dez (10) dias, consecutivamente ou de modo cumulativo durante um ano escolar. Seção II PROCEDIMENTOS PARA O PROCESSO LEGAL PARA SUSPENSÕES FORA-DA–ESCOLA PARA OFENSAS SOB MGL c. 37H 3/4: Procedimentos para processo legal para suspensão fora-da–escola: Há dois tipos de suspensões fora da escola, Suspensão a Curto Prazo e Suspensão a Longo Prazo. O/a diretor(a) ou seu/sua representante devem determinar os direitos a serem permitidos ao estudante em uma audição disciplinar baseada nas consequências esperadas da ofensa disciplinar. Se a consequência puder ser suspensão da escola a longo prazo, o/a diretor(a) e/ou seu/sua representante deve permitir ao estudante direitos adicionais como descrito abaixo, além daqueles direitos permitidos a estudantes que podem enfrentar uma suspensão da escola a curto prazo. Todos os estudantes que enfrentam suspensão fora da escola devem ter o direito a notificação oral e por escrito, como descrito abaixo. Notificação para Qualquer Supensão Fora da Escola: Antes da suspensão de um estudante, o/a Diretor(a) e/ou seu/sua representante proverão o estudante e os Pais/Responsável com uma notificação escrita e oral da possível suspensão, uma oportunidade para o estudante de ter uma audição e a 7 oportunidade para Pais/Responsável participarem na audição. O aviso deve ser em inglês e na língua primária de casa no caso de outra língua ter sido identificada no questionário de línguas de casa, ou por outros meios, se apropriado. O aviso apresentará, em linguagem clara: (a) a ofensa disciplinar; (b) a base para a acusação; (c) as potenciais consequências, incluindo o potencial período da suspensão do estudante; (d) a oportunidade para o estudante de ter uma audição com o/a diretor(a) e/ou seu/sua representante acerca da suspensão proposta, incluindo a oportunidade de discutir as acusações e apresentar a explicação do estudante sobre alegado incidente, e para os pais/responsável assistirem à audição; (e) a data, hora e local da audição; (f) o direito do estudante e pais/responsável do estudante a serviços de intérprete na audição se for necessário participarem; (g) se o estudante puder vir a ter suspensão de longo prazo depois da audição com o diretor: 1. os direitos representados em 603 CMR 53.08 (3)(b); e 2. o direito de apelar da decisão do diretor para o/a superintendente. O /a diretor(a) e/ou seu/sua representante deve fazer esforços razoáveis para notificar os pais/responsável oralmente da oportunidade de assistir à audição. Antes da condução de uma audição sem a presença de pais/responsável, o/a diretor(a) e/ou seu/sua representante documentarão esforços razoáveis para incluir pais/responsável. Presume-se que o/a diretor(a) e/ou seu/sua representante tenham feito esforços razoáveis se o/a diretor(a) e/ou seu/sua representante tiver enviado um aviso escrito e tenha documentado pelo menos duas (2) tentativas para contatar com pais/responsável do modo especificado pelos pais/responsável sobre notificação de emergência. O aviso escrito aos pais/responsável pode fazer-se por entrega de mão própria, correio de primeira classe, correio registrado, e-mail para um endereço fornecido pelos pais/responsável para comunicações da escola ou qualquer outro método de comunicação aceite pelo diretor e pais/responsável. Remoção de emergência do(a) estudante: Em certas circunstâncias de emergência, poderá não ser possível para o/a diretor(a) e/ou seu/sua representante fornecer o aviso escrito e oral prévio antes de retirar um estudante da escola. O/a diretor(a) e/ou seu/sua representante pode retirar um estudante da escola temporariamente quando o estudante é acusado de uma ofensa disciplinar e a presença continuada desse estudante representa um perigo para pessoas ou propriedade, ou materialmente e substancialmente perturba a ordem da escola, e, na opinião do(a) diretor(a) (e/ou seu/sua representante), não há alternativa disponível para aliviar o perigo ou perturbação. O/a diretor(a) e/ou seu/sua representante notificará imediatamente o/a superintendente por escrita da remoção e do motivo, e descreverá o perigo apresentado pelo estudante. A remoção temporária não deverá exceder dois (2) dias de escola a seguir ao dia da remoção de emergência, durante cujo tempo o diretor deverá: representante devem informar o estudante do período de suspensão na escola, que não poderá exceder dez (10) dias, de modo cumulativo ou consecutivamente, em um ano escolar. No mesmo dia da decisão de suspensão na escola, o/a diretor(a) e/ou seu/sua representante devem fazer esforços razoáveis para notificar os pais/responsável, oralmente, da ofensa disciplinar, as razões que levaram a concluir que o estudante cometeu a infração e o período de suspensão na escola. No dia da suspensão, o/a diretor(a) e/ou seu/sua representante deve enviar um aviso escrito (entrega por mão, correio registrado, correio de primeira classe ou e-mail) ao estudante e pais/responsável incluindo a razão e o período de suspensão na escola e convidando os pais/ responsável para uma reunião, se a reunião não tiver já ocorrido. O aviso deve ser em inglês e na língua primária de casa no caso de outra língua ter sido identificada no questionário de línguas de casa, ou por outros meios, se apropriado. Reunião com Pais/Responsável: O/a diretor(a) e/ou seu/sua representante também devem convidar os pais/responsável para uma reunião para discutirem o aproveitamento escolar do estudante e o seu comportamento, estratégias para incentivar o estudante e possíveis soluções para o seu comportamento. Tal reunião deve ser planejada para o dia da suspensão, se possível, e se não, o mais rapidamente possível. Se o/a diretor(a) e/ou seu/sua representante for incapaz de conseguir contatar os pais/responsável depois de tentar e documentar, pelo menos, (2) tentativas para o fazer, essas tentativas devem constituir esforço razoável para o objetivo de oralmente informar os pais/responsável sobre a suspensão na escola. Sem Direito a Apelar: A decisão do(a) Diretor(a) ou seu/sua representante é a decisão final da suspensão na escola que não exceda dez (10) dias, consecutivamente ou de modo cumulativo durante um ano escolar. Seção II PROCEDIMENTOS PARA O PROCESSO LEGAL PARA SUSPENSÕES FORA-DA–ESCOLA PARA OFENSAS SOB MGL c. 37H 3/4: Procedimentos para processo legal para suspensão fora-da–escola: Há dois tipos de suspensões fora da escola, Suspensão a Curto Prazo e Suspensão a Longo Prazo. O/a diretor(a) ou seu/sua representante devem determinar os direitos a serem permitidos ao estudante em uma audição disciplinar baseada nas consequências esperadas da ofensa disciplinar. Se a consequência puder ser suspensão da escola a longo prazo, o/a diretor(a) e/ou seu/sua representante deve permitir ao estudante direitos adicionais como descrito abaixo, além daqueles direitos permitidos a estudantes que podem enfrentar uma suspensão da escola a curto prazo. Todos os estudantes que enfrentam suspensão fora da escola devem ter o direito a notificação oral e por escrito, como descrito abaixo. Notificação para Qualquer Supensão Fora da Escola: Antes da suspensão de um estudante, o/a Diretor(a) e/ou seu/sua representante proverão o estudante e os Pais/Responsável com uma notificação escrita e oral da possível suspensão, uma oportunidade para o estudante de ter uma audição e a oportunidade para Pais/Responsável participarem na audição. O aviso deve ser em inglês e na língua primária de casa no caso de outra língua ter sido identificada no questionário de línguas de casa, ou por outros meios, se apropriado. O aviso apresentará, em linguagem clara: (a) a ofensa disciplinar; (b) a base para a acusação; (c) as potenciais consequências, incluindo o potencial período da suspensão do estudante; (d) a oportunidade para o estudante de ter uma audição com o/a diretor(a) e/ou seu/sua representante acerca da suspensão proposta, incluindo a oportunidade de discutir as acusações e apresentar a explicação do estudante sobre alegado incidente, e para os pais/responsável assistirem à audição; (e) a data, hora e local da audição; (f) o direito do estudante e pais/responsável do estudante a serviços de intérprete na audição se for necessário participarem; (g) se o estudante puder vir a ter suspensão de longo prazo depois da audição com o diretor: 1. os direitos representados em 603 CMR 53.08 (3)(b); e 2. o direito de apelar da decisão do diretor para o/a superintendente. O /a diretor(a) e/ou seu/sua representante deve fazer esforços razoáveis para notificar os pais/responsável oralmente da oportunidade de assistir à audição. Antes da condução de uma audição sem a presença de pais/responsável, o/a diretor(a) e/ou seu/sua representante documentarão esforços razoáveis para incluir pais/responsável. Presume-se que o/a diretor(a) e/ou seu/sua representante tenham feito esforços razoáveis se o/a diretor(a) e/ou seu/sua representante tiver enviado um aviso escrito e tenha documentado pelo menos duas (2) tentativas para contatar com pais/responsável do modo especificado pelos pais/responsável sobre notificação de emergência. O aviso escrito aos pais/responsável pode fazer-se por entrega de mão própria, correio de primeira classe, correio registrado, e-mail para um endereço fornecido pelos pais/responsável para comunicações da escola ou qualquer outro método de comunicação aceite pelo diretor e pais/responsável. Remoção de emergência do(a) estudante: Em certas circunstâncias de emergência, poderá não ser possível para o/a diretor(a) e/ou seu/sua representante fornecer o aviso escrito e oral prévio antes de retirar um estudante da escola. O/a diretor(a) e/ou seu/sua representante pode retirar um estudante da escola temporariamente quando o estudante é acusado de uma ofensa disciplinar e a presença continuada desse estudante representa um perigo para pessoas ou propriedade, ou materialmente e substancialmente perturba a ordem da escola, e, na opinião do(a) diretor(a) (e/ou seu/sua representante), não há alternativa disponível para aliviar o perigo ou perturbação. O/a diretor(a) e/ou seu/sua representante notificará imediatamente o/a superintendente por escrita da remoção e do motivo, e descreverá o perigo apresentado pelo estudante. A remoção temporária não deverá exceder dois (2) dias de escola a seguir ao dia da remoção de emergência, durante cujo tempo o diretor deverá: 8 (a) Fazer esforços imediatos e razoáveis para notificar oralmente o estudante e os pais/responsável da remoção de emergência do estudante, a razão da necessidade da remoção de emergência, a ofensa disciplinar, a base da acusação, as potenciais consequências, incluindo a potencial duração da suspensão, a oportunidade para uma audição incluindo a data/hora/local da audição, o direito a serviços de intérprete e outros direitos permitidos para estudantes que poderão ser colocados em suspensão a longo prazo como indicado em 603 CMR. 53.08(3)(b); (b) Enviar notificação escrita ao estudante e pais/responsável, incluindo a informação descrita em 603 CMR 53.06 (2); (c) Dar ao estudante uma oportunidade para uma audição com o/a diretor(a) e/ou seu/sua representante em conformidade com 603 CMR 53.08(2) ou 53.08(3), como aplicável, e aos pais/responsável uma oportunidade para assistir à audição, antes da expiração dos dois (2) dias de escola, a menos que uma extensão de tempo para a audição tenha sido aceite de outra maneira pelo(a) diretor, estudante e pais/responsável. (d) Dar uma decisão, oralmente, no mesmo dia da audição, e por escrito até ao dia escolar seguinte, satisfazendo os requisitos de 603 CMR 53.08(2)(c) e 53.08 (2)(d) ou 603 CMR 53.08(3)(c) e 53.08(3)(d), como aplicável. Um(a) diretor(a) não retirará um estudante da escola com base em emergência por uma ofensa disciplinar até que as provisões adequadas tenham sido feitas para a segurança e transporte do estudante. PROCEDIMENTOS PARA SUSPENSÃO A CURTO PRAZO SOB MGL c. 37H 3/4: Uma Suspensão a Curto Prazo é a remoção de um estudante da área escolar e das atividades de sala de aula regular por dez (10) dias consecutivos, ou menos, de escola. Qualquer estudante que enfrente uma potencial suspensão a curto prazo tem direito a uma audição com o/a Diretor(a) e/ou seu/sua representante, com o seguinte processo: Audição com o/a Diretor(a) - Suspensão a Curto Prazo: (a) O objetivo da audição com o/a diretor(a) e/ou seu/sua representante é ouvir e considerar a informação quanto ao alegado incidente pelo qual o estudante poderá ser suspenso, oferecer ao estudante uma oportunidade para discutir as acusações e explicar as circunstâncias que rodeiam o alegado incidente, determinar se o estudante cometeu a ofensa disciplinar, e se sim, quais as consequências da infração. No mínimo, o/a diretor(a) e/ou seu/sua representante deverá discutir a ofensa disciplinar, a base da acusação e qualquer outra informação pertinente. O estudante também deverá ter uma oportunidade de apresentar informação, incluindo mitigação de fatos que o/a diretor(a) e/ou seu/sua representante deverá considerar para determinar se outras soluções e consequências poderão ser apropriadas como alternativas para a suspensão. O/a diretor(a) e/ou seu/sua representante deverá oferecer aos pais/responsável, se presente(s), uma oportunidade para discutir a conduta do estudante e outras 9 informações, incluindo circunstâncias atenuantes, que o/a diretor(a) deverá considerar na determinação das consequências para o estudante. (b) Baseado na informação disponível, incluindo circunstâncias atenuantes, o/a diretor(a) e/ou seu/sua representante deve determinar se o estudante cometeu a ofensa disciplinar e, nesse caso, que soluções ou consequências serão impostas. (c) O/a diretor(a) e/ou seu/sua representante deve notificar o estudante e os pais/responsável da determinação e as razões para tal e, se o estudante for suspenso, o tipo e a duração da suspensão e a oportunidade para fazer trabalhos em atraso e outros trabalhos escolares necessários para obter aproveitamento durante o período da remoção, conforme 603 CMR 53.13(1). A determinação deverá ser por escrito e pode ser na forma de uma atualização do aviso escrito original. (d) Se o estudante estiver em um programa pré-escolar público ou nos graus K a 3, o diretor deverá enviar uma cópia da determinação escrita ao/à superintendente e explicar as razões para impor uma suspensão fora da escola, antes que a suspensão a curto prazo entre em vigor. Sem Direito a Apelar: A decisão do(a) Diretor(a) ou seu/sua representante é a decisão final da suspensão fora da escola que não exceda dez (10) dias, consecutivamente ou de modo cumulativo durante um ano escolar. PROCEDIMENTOS SOBRE SUSPENSÃO A LONGO PRAZO SOB DE MGL c. 37H 3/4: Uma Suspensão A Longo Prazo é a remoção de um estudante da área escolar e das atividades de sala de aula regulares durante mais de dez (10) dias de escola consecutivos, ou durante mais de dez (10) dias de escola de modo cumulativo por múltiplas ofensas disciplinares durante um ano escolar. Exceto para estudantes acusados de uma ofensa disciplinar como definido no Capítulo 71 §37 H das Leis Gerais de Massachusetts, ou Capítulo 71 § 37H ½ das Leis Gerais de Massachusetts, nenhum estudante poderá ser colocado em suspensão a longo prazo por uma ou mais ofensas disciplinares por mais de noventa (90) dias de escola em um ano escolar, começando com o primeiro dia em que o estudante é retirado da escola. Nenhuma suspensão a longo prazo deverá prolongar-se além do fim do ano escolar em tal suspensão é imposta. Qualquer estudante enfrentando uma potencial suspensão a longo prazo tem direito a uma audição com o/a Diretor(a) e/ou seu/sua representante com o seguinte processo: Audição do(a) Diretor(a) - Suspensão de Longo Prazo: (a) O objetivo da audição com o/a diretor(a) e/ou seu/sua representante é ouvir e considerar informação sobre o alegado incidente pelo qual o estudante poderá ser suspenso, permitir ao estudante uma oportunidade para debater as acusações e explicar as circunstâncias à volta do alegado incidente, determinar se o estudante cometeu a ofensa disciplinar e, se sim, quais as consequências da infração. No mínimo, o/a diretor(a) e/ou seu/sua representante deverá discutir a ofensa disciplinar, a base para a acusação e qualquer outra informação pertinente. O estudante também deverá ter uma oportunidade de apresentar (a) Fazer esforços imediatos e razoáveis para notificar oralmente o estudante e os pais/responsável da remoção de emergência do estudante, a razão da necessidade da remoção de emergência, a ofensa disciplinar, a base da acusação, as potenciais consequências, incluindo a potencial duração da suspensão, a oportunidade para uma audição incluindo a data/hora/local da audição, o direito a serviços de intérprete e outros direitos permitidos para estudantes que poderão ser colocados em suspensão a longo prazo como indicado em 603 CMR. 53.08(3)(b); (b) Enviar notificação escrita ao estudante e pais/responsável, incluindo a informação descrita em 603 CMR 53.06 (2); (c) Dar ao estudante uma oportunidade para uma audição com o/a diretor(a) e/ou seu/sua representante em conformidade com 603 CMR 53.08(2) ou 53.08(3), como aplicável, e aos pais/responsável uma oportunidade para assistir à audição, antes da expiração dos dois (2) dias de escola, a menos que uma extensão de tempo para a audição tenha sido aceite de outra maneira pelo(a) diretor, estudante e pais/responsável. (d) Dar uma decisão, oralmente, no mesmo dia da audição, e por escrito até ao dia escolar seguinte, satisfazendo os requisitos de 603 CMR 53.08(2)(c) e 53.08 (2)(d) ou 603 CMR 53.08(3)(c) e 53.08(3)(d), como aplicável. Um(a) diretor(a) não retirará um estudante da escola com base em emergência por uma ofensa disciplinar até que as provisões adequadas tenham sido feitas para a segurança e transporte do estudante. PROCEDIMENTOS PARA SUSPENSÃO A CURTO PRAZO SOB MGL c. 37H 3/4: Uma Suspensão a Curto Prazo é a remoção de um estudante da área escolar e das atividades de sala de aula regular por dez (10) dias consecutivos, ou menos, de escola. Qualquer estudante que enfrente uma potencial suspensão a curto prazo tem direito a uma audição com o/a Diretor(a) e/ou seu/sua representante, com o seguinte processo: Audição com o/a Diretor(a) - Suspensão a Curto Prazo: (a) O objetivo da audição com o/a diretor(a) e/ou seu/sua representante é ouvir e considerar a informação quanto ao alegado incidente pelo qual o estudante poderá ser suspenso, oferecer ao estudante uma oportunidade para discutir as acusações e explicar as circunstâncias que rodeiam o alegado incidente, determinar se o estudante cometeu a ofensa disciplinar, e se sim, quais as consequências da infração. No mínimo, o/a diretor(a) e/ou seu/sua representante deverá discutir a ofensa disciplinar, a base da acusação e qualquer outra informação pertinente. O estudante também deverá ter uma oportunidade de apresentar informação, incluindo mitigação de fatos que o/a diretor(a) e/ou seu/sua representante deverá considerar para determinar se outras soluções e consequências poderão ser apropriadas como alternativas para a suspensão. O/a diretor(a) e/ou seu/sua representante deverá oferecer aos pais/responsável, se presente(s), uma oportunidade para discutir a conduta do estudante e outras informações, incluindo circunstâncias atenuantes, que o/a diretor(a) deverá considerar na determinação das consequências para o estudante. (b) Baseado na informação disponível, incluindo circunstâncias atenuantes, o/a diretor(a) e/ou seu/sua representante deve determinar se o estudante cometeu a ofensa disciplinar e, nesse caso, que soluções ou consequências serão impostas. (c) O/a diretor(a) e/ou seu/sua representante deve notificar o estudante e os pais/responsável da determinação e as razões para tal e, se o estudante for suspenso, o tipo e a duração da suspensão e a oportunidade para fazer trabalhos em atraso e outros trabalhos escolares necessários para obter aproveitamento durante o período da remoção, conforme 603 CMR 53.13(1). A determinação deverá ser por escrito e pode ser na forma de uma atualização do aviso escrito original. (d) Se o estudante estiver em um programa pré-escolar público ou nos graus K a 3, o diretor deverá enviar uma cópia da determinação escrita ao/à superintendente e explicar as razões para impor uma suspensão fora da escola, antes que a suspensão a curto prazo entre em vigor. Sem Direito a Apelar: A decisão do(a) Diretor(a) ou seu/sua representante é a decisão final da suspensão fora da escola que não exceda dez (10) dias, consecutivamente ou de modo cumulativo durante um ano escolar. PROCEDIMENTOS SOBRE SUSPENSÃO A LONGO PRAZO SOB DE MGL c. 37H 3/4: Uma Suspensão A Longo Prazo é a remoção de um estudante da área escolar e das atividades de sala de aula regulares durante mais de dez (10) dias de escola consecutivos, ou durante mais de dez (10) dias de escola de modo cumulativo por múltiplas ofensas disciplinares durante um ano escolar. Exceto para estudantes acusados de uma ofensa disciplinar como definido no Capítulo 71 §37 H das Leis Gerais de Massachusetts, ou Capítulo 71 § 37H ½ das Leis Gerais de Massachusetts, nenhum estudante poderá ser colocado em suspensão a longo prazo por uma ou mais ofensas disciplinares por mais de noventa (90) dias de escola em um ano escolar, começando com o primeiro dia em que o estudante é retirado da escola. Nenhuma suspensão a longo prazo deverá prolongar-se além do fim do ano escolar em tal suspensão é imposta. Qualquer estudante enfrentando uma potencial suspensão a longo prazo tem direito a uma audição com o/a Diretor(a) e/ou seu/sua representante com o seguinte processo: Audição do(a) Diretor(a) - Suspensão de Longo Prazo: (a) O objetivo da audição com o/a diretor(a) e/ou seu/sua representante é ouvir e considerar informação sobre o alegado incidente pelo qual o estudante poderá ser suspenso, permitir ao estudante uma oportunidade para debater as acusações e explicar as circunstâncias à volta do alegado incidente, determinar se o estudante cometeu a ofensa disciplinar e, se sim, quais as consequências da infração. No mínimo, o/a diretor(a) e/ou seu/sua representante deverá discutir a ofensa disciplinar, a base para a acusação e qualquer outra informação pertinente. O estudante também deverá ter uma oportunidade de apresentar 10 informação, incluindo circunstâncias atenuantes que o/a diretor(a) e/ou seu/sua representante deverá considerar para determinar se outras soluções e consequências poderão ser apropriadas como alternativas para a suspensão. O/a diretor(a) e/ou seu/sua representante deverá oferecer aos pais/responsável, se presente(s), uma oportunidade para discutir a conduta do estudante e outras informações, incluindo circunstâncias atenuantes, que o/a diretor(a) deverá considerar na determinação das consequências para o estudante. (b) Além dos direitos concedidos a um estudante em uma audição de suspensão a curto prazo, o estudante deve ter os seguintes direitos adicionais: 1. Antes da audição, a oportunidade de rever o ficheiro do estudante e os documentos nos quais o/a diretor(a) poderá depender para determinar a suspensão, ou não, do estudante; 2. o direito a ser representado pelo advogado ou um leigo à escolha do estudante, à custa do estudante/pais/responsável; 3. o direito de apresentar testemunhas de defesa e apresentar a explicação do estudante sobre o alegado incidente, mas o estudante não poderá ser obrigado a fazer isso; 4. o direito de interrogar testemunhas apresentadas pelo distrito escolar; 5. o direito de solicitar que a audição seja registrada pelo diretor, e a receber uma cópia da gravação de áudio, a pedido. Se o estudante ou os pais/responsável solicitar uma gravação de áudio, o diretor deverá informar todos os participantes antes da audição que um registro áudio será feito e uma cópia será fornecida ao estudante e pais/responsável, a pedido. (c) A/a diretor(a) e/ou seu/sua representante deverá proporcionar aos pais/responsável, se presente(s), uma oportunidade para discutir a conduta do estudante e dar informações, incluindo circunstâncias atenuantes, que o diretor deverá considerar na determinação de consequências do estudante. (d) Com base na evidência, o/a diretor(a) e/ou seu/sua representante deverá determinar se o estudante cometeu a ofensa disciplinar e, se sim, considerar circunstâncias atenuantes e alternativas para a suspensão, que soluções ou consequências serão impostas em vez de, ou em adição a uma suspensão de longo prazo. A/a diretor(a) e/ou seu/sua representante deverá enviar a determinação escrita ao estudante e pais/responsável por entrega em mão, correio registrado, correio de primeira classe, e-mail para um endereço fornecido pelos pais/responsável para comunicações com a escola ou por qualquer outro método da entrega aceite pelo(a) diretor(a) e pais/responsável. Se o/a diretor(a) e/ou seu/sua representante decidir suspender o estudante, a determinação escrita deverá: 1. Identificar a ofensa disciplinar, a data em que a audição se realizou e os participantes na audição; 2. Estabelecer os fatos-chave e conclusões obtidas pelo(a) diretor(a); 3. Identificar a duração e a data efetiva da suspensão, bem como a data do regresso à escola; 11 4. Incluir uma notificação sobre a oportunidade do aluno receber serviços de educação para obter progresso acadêmico durante o período de remoção da escola; 5. Informar o estudante do seu direito de apelar, para o/a superintendente ou seu/sua representante, da decisão do(a) diretor(a) mas, somente, se o/a diretor tiver imposto uma suspensão de longo prazo. O aviso deve ser em inglês e na língua primária de casa no caso de outra língua ter sido identificada no questionário de línguas de casa, ou por outros meios, se apropriado e deverá incluir a seguinte informação em linguagem clara. a. O processo para apelar da decisão, incluindo que o estudante ou pais/responsável deverá(ão) enviar uma notificação escrita de apelo ao/à superintendente de cinco (5) dias civis da data efetiva da suspensão de longo termo, a não ser que dentro dos cinco (5) dias civis, o estudante e/ou pais/responsável possam solicitar e receber do(a) superintendente uma extensão do tempo para enviar o aviso escrito durante até sete (7) dias civis adicionais; e que a suspensão de longo prazo permaneça em vigor, a não ser e até que o/a superintendente decida inverter a determinação do diretor na apelação. b. Se o estudante estiver em um programa pré-escolar público ou em graus K a 3, o diretor deverá enviar uma cópia da determinação escrita ao superintendente e explicar as razões para impor uma suspensão fora da escola, antes que a suspensão entre em vigor. Audição para Apelação ao/à Superintendente: (1) Um estudante que é colocado em suspensão de longo prazo depois de uma audição com o/a diretor(a) deve ter o direito de apelar a decisão do(a) diretor(a) para o/a superintendente ou seu/sua representante. (2) O estudante ou pais/responsável deverá(ão) enviar uma notificação escrita de apelo ao/à superintendente de cinco (5) dias civis da data efetiva da suspensão de longo termo, a não ser que dentro dos cinco (5) dias civis, o estudante e/ou pais/responsável possam solicitar e receber do(a) superintendente uma extensão do tempo para enviar o aviso escrito durante até sete (7) dias civis adicionais. Se a apelação não for enviada a tempo, o/a superintendente poderá negar a apelação ou poderá permitir a apelação à sua discrição, por boa causa. (3) O/a superintendente ou seu/sua representante deve ter a audição dentro de três (3) dias escolares da data do pedido do estudante, a menos que o estudante ou os pais/responsável solicitem uma extensão de até sete (7) dias civis adicionais, em cujo caso o/a superintendente deverá conceder a extensão. (4) O superintendente deve fazer o seu melhor esforço para incluir os pais/responsável na audição. Deve supor-se que o/a superintendente tenha feito um bom esforço se ele(a) tiver feito esforços para encontrar um dia e hora da audição que permitiria aos pais/responsável e superintendente participarem. O/a superintendente deverá enviar um aviso escrito aos pais/responsável sobre a data, hora e local da audição. (5) O/a superintendente deverá conduzir uma audição para determinar se o estudante cometeu a ofensa disciplinar da qual o estudante é acusado e, se sim, informação, incluindo circunstâncias atenuantes que o/a diretor(a) e/ou seu/sua representante deverá considerar para determinar se outras soluções e consequências poderão ser apropriadas como alternativas para a suspensão. O/a diretor(a) e/ou seu/sua representante deverá oferecer aos pais/responsável, se presente(s), uma oportunidade para discutir a conduta do estudante e outras informações, incluindo circunstâncias atenuantes, que o/a diretor(a) deverá considerar na determinação das consequências para o estudante. (b) Além dos direitos concedidos a um estudante em uma audição de suspensão a curto prazo, o estudante deve ter os seguintes direitos adicionais: 1. Antes da audição, a oportunidade de rever o ficheiro do estudante e os documentos nos quais o/a diretor(a) poderá depender para determinar a suspensão, ou não, do estudante; 2. o direito a ser representado pelo advogado ou um leigo à escolha do estudante, à custa do estudante/pais/responsável; 3. o direito de apresentar testemunhas de defesa e apresentar a explicação do estudante sobre o alegado incidente, mas o estudante não poderá ser obrigado a fazer isso; 4. o direito de interrogar testemunhas apresentadas pelo distrito escolar; 5. o direito de solicitar que a audição seja registrada pelo diretor, e a receber uma cópia da gravação de áudio, a pedido. Se o estudante ou os pais/responsável solicitar uma gravação de áudio, o diretor deverá informar todos os participantes antes da audição que um registro áudio será feito e uma cópia será fornecida ao estudante e pais/responsável, a pedido. (c) A/a diretor(a) e/ou seu/sua representante deverá proporcionar aos pais/responsável, se presente(s), uma oportunidade para discutir a conduta do estudante e dar informações, incluindo circunstâncias atenuantes, que o diretor deverá considerar na determinação de consequências do estudante. (d) Com base na evidência, o/a diretor(a) e/ou seu/sua representante deverá determinar se o estudante cometeu a ofensa disciplinar e, se sim, considerar circunstâncias atenuantes e alternativas para a suspensão, que soluções ou consequências serão impostas em vez de, ou em adição a uma suspensão de longo prazo. A/a diretor(a) e/ou seu/sua representante deverá enviar a determinação escrita ao estudante e pais/responsável por entrega em mão, correio registrado, correio de primeira classe, e-mail para um endereço fornecido pelos pais/responsável para comunicações com a escola ou por qualquer outro método da entrega aceite pelo(a) diretor(a) e pais/responsável. Se o/a diretor(a) e/ou seu/sua representante decidir suspender o estudante, a determinação escrita deverá: 1. Identificar a ofensa disciplinar, a data em que a audição se realizou e os participantes na audição; 2. Estabelecer os fatos-chave e conclusões obtidas pelo(a) diretor(a); 3. Identificar a duração e a data efetiva da suspensão, bem como a data do regresso à escola; 4. Incluir uma notificação sobre a oportunidade do aluno receber serviços de educação para obter progresso acadêmico durante o período de remoção da escola; 5. Informar o estudante do seu direito de apelar, para o/a superintendente ou seu/sua representante, da decisão do(a) diretor(a) mas, somente, se o/a diretor tiver imposto uma suspensão de longo prazo. O aviso deve ser em inglês e na língua primária de casa no caso de outra língua ter sido identificada no questionário de línguas de casa, ou por outros meios, se apropriado e deverá incluir a seguinte informação em linguagem clara. a. O processo para apelar da decisão, incluindo que o estudante ou pais/responsável deverá(ão) enviar uma notificação escrita de apelo ao/à superintendente de cinco (5) dias civis da data efetiva da suspensão de longo termo, a não ser que dentro dos cinco (5) dias civis, o estudante e/ou pais/responsável possam solicitar e receber do(a) superintendente uma extensão do tempo para enviar o aviso escrito durante até sete (7) dias civis adicionais; e que a suspensão de longo prazo permaneça em vigor, a não ser e até que o/a superintendente decida inverter a determinação do diretor na apelação. b. Se o estudante estiver em um programa pré-escolar público ou em graus K a 3, o diretor deverá enviar uma cópia da determinação escrita ao superintendente e explicar as razões para impor uma suspensão fora da escola, antes que a suspensão entre em vigor. Audição para Apelação ao/à Superintendente: (1) Um estudante que é colocado em suspensão de longo prazo depois de uma audição com o/a diretor(a) deve ter o direito de apelar a decisão do(a) diretor(a) para o/a superintendente ou seu/sua representante. (2) O estudante ou pais/responsável deverá(ão) enviar uma notificação escrita de apelo ao/à superintendente de cinco (5) dias civis da data efetiva da suspensão de longo termo, a não ser que dentro dos cinco (5) dias civis, o estudante e/ou pais/responsável possam solicitar e receber do(a) superintendente uma extensão do tempo para enviar o aviso escrito durante até sete (7) dias civis adicionais. Se a apelação não for enviada a tempo, o/a superintendente poderá negar a apelação ou poderá permitir a apelação à sua discrição, por boa causa. (3) O/a superintendente ou seu/sua representante deve ter a audição dentro de três (3) dias escolares da data do pedido do estudante, a menos que o estudante ou os pais/responsável solicitem uma extensão de até sete (7) dias civis adicionais, em cujo caso o/a superintendente deverá conceder a extensão. (4) O superintendente deve fazer o seu melhor esforço para incluir os pais/responsável na audição. Deve supor-se que o/a superintendente tenha feito um bom esforço se ele(a) tiver feito esforços para encontrar um dia e hora da audição que permitiria aos pais/responsável e superintendente participarem. O/a superintendente deverá enviar um aviso escrito aos pais/responsável sobre a data, hora e local da audição. (5) O/a superintendente deverá conduzir uma audição para determinar se o estudante cometeu a ofensa disciplinar da qual o estudante é acusado e, se sim, 12 quais serão as consequências. O/a superintendente deverá mandar que seja feita uma gravação de áudio da audição, uma cópia da qual deverá ser fornecida ao estudante ou aos pais/responsável a pedido. O/a superintendente deverá informar todos os participantes, antes da audição, que um registro áudio da audição será feito e que uma cópia será fornecida ao estudante ou aos pais/responsável a pedido. (6) O estudante deverá ter todos os direitos permitidos ao estudante na audição do(a) diretor(a) para suspensão de longo prazo. (7) O/a superintendente deverá emitir uma decisão escrita dentro de cinco (5) dias civis da audição o que satisfaz as condições de 603 CMR 53.08(3)(c)1 até 5. Se o/a superintendente decidir que o estudante cometeu a ofensa disciplinar, o/a superintendente poderá impor as mesmas, ou menores, consequências que impostas pelo(a) diretor(a), mas não deverá impor uma suspensão maior do que a imposta pela decisão do(a) diretor(a). (8) A decisão do(a) superintendente deverá ser a decisão final do distrito escolar, no que respeita à suspensão. Encorajamos, fortemente, uma conferência de pais/responsável (reunião de reentrada) com o/a Diretor(a) e/ou seu/sua representante antes que estudantes suspensos regressem à escola. Esta conferência será usada para fomentar o compromisso dos pais/responsáveis ou responsáveis em discussões da conduta imprópria do estudante e ajudar o estudante em se empenhar com a comunidade escolar. Seção III SUSPENSÃO /EXPULSÃO DE LONGO PRAZO POR CIRCUNSTÂNCIAS ESPECIAIS SOB MGL c. 37H: A suspensão ou expulsão de longo prazo, da escola, de um estudante, serão em conformidade com as Leis Gerais de Massachusetts, Capítulo 71, Seção, 37H. As razões para suspensão ou expulsão de longo prazo incluem, mas não se limitam, ao seguinte: I. Qualquer estudante que seja encontrado(a) na área escolar ou em eventos patrocinados pela escola ou eventos relacionados com a escola, incluindo jogos atléticos, em possessão de uma arma perigosa, incluindo, mas não limitado a, uma pistola, uma faca, ou seus fac-símiles ou algo usado na comissão de assalto e ofensa física ( assault and battery); ou uma substância controlada como definido no Capítulo 94 C, incluindo, mas não limitado a, maconha, cocaína e heroína, pode ser sujeito(a) a suspensão de longo prazo ou expulsão da escola pelo(a) diretor(a) ou seu representante. II. Qualquer estudante que assalte um(a) diretor(a), diretor(a)-assistente, professor(a), assistente de professor(a) ou outro pessoal educativo na área escolar ou em eventos patrocinados pela escola ou eventos relacionados com a escola, incluindo jogos atléticos, pode estar sujeito a suspensão de longo prazo ou expulsão da escola ou distrito escolar pelo(a) diretor(a) ou seu/sua representante. 13 III. O processo legal de um estudante que é sujeito a uma expulsão ou uma suspensão de longo prazo em consequência de possessão de drogas/armas ou assalto a pessoal escolar inclui: a. Um estudante deverá receber uma notificação escrita antes da expulsão ou da suspensão de longo prazo tomar lugar e notificação escrita sobre o direito de apelar. b. Deverá ser dada ao estudante uma oportunidade para uma audição e a oportunidade de apresentar testemunhas e evidência. O estudante poderá ter um advogado por sua própria conta. c. Depois da audição, o/a diretor(a) ou seu/sua representante poderá, por sua própria decisão, suspender o estudante em vez de expulsar. d. O estudante poderá apelar a expulsão ou suspensão de longo prazo ao/à Superintendente contanto que a apelação seja solicitada por escrito, dentro de dez (10) dias civis depois da suspensão de longo prazo ou expulsão. e. Na apelação ouvindo o estudante pode representar-se por um representante e pode dar o testemunho oral e escrito. f. O assunto da apelação não deve ser limitado somente à determinação fatual de se o estudante violou alguma provisão de MGL c. 71 Seção 37H. g. A decisão do Superintendente é final. h. Qualquer estudante que seja suspenso ou expulso por mais de dez (10) dias consecutivos deverá ter a oportunidade de receber serviços de educação e de fazer progresso acadêmico em direção às exigências estatais e locais, através do plano de serviço de educação geral da escola. PROCEDIMENTOS PARA ESTUDANTES COM QUEIXA DE FELONIA OU CONDENAÇÃO SOB MGL c. 37H 1/2: De acordo com as Leis Gerais de Massachusetts Capítulo 71 de (§37 H1/2), diretores(as) têm autoridade para suspender estudantes acusados de uma felonia e expelir ou emitir uma suspensão de longo prazo a estudantes condenados ou adjudicados de cometerem uma felonia se o/a diretor(a) tiver decidido que a presença continuada do estudante na escola teria um efeito negativo substancial sobre o bemestar geral da escola. O processo legal para um estudante sujeito a suspensão em consequência de uma acusação de felonia inclui: a. O estudante deverá receber uma notificação escrita antes que a suspensão entre em vigor e uma notificação escrita sobre o direito de apelar. b. Deve ser dada ao estudante uma oportunidade de responder às acusações antes que a suspensão entre em vigor. c. O estudante poderá apelar da suspensão para o/a Superintendente, contanto que a apelação seja solicitada por escrito dentro de cinco (5) dias civis após a suspensão. d. O/a Superintendente deverá manter a audição sobre a apelação dentro de três (3) dias civis após o pedido. e. Na audição sobre a apelação o estudante poderá ser representado por um advogado. O estudante tem o direito de apresentar testemunho oral ou escrito a seu favor. quais serão as consequências. O/a superintendente deverá mandar que seja feita uma gravação de áudio da audição, uma cópia da qual deverá ser fornecida ao estudante ou aos pais/responsável a pedido. O/a superintendente deverá informar todos os participantes, antes da audição, que um registro áudio da audição será feito e que uma cópia será fornecida ao estudante ou aos pais/responsável a pedido. (6) O estudante deverá ter todos os direitos permitidos ao estudante na audição do(a) diretor(a) para suspensão de longo prazo. (7) O/a superintendente deverá emitir uma decisão escrita dentro de cinco (5) dias civis da audição o que satisfaz as condições de 603 CMR 53.08(3)(c)1 até 5. Se o/a superintendente decidir que o estudante cometeu a ofensa disciplinar, o/a superintendente poderá impor as mesmas, ou menores, consequências que impostas pelo(a) diretor(a), mas não deverá impor uma suspensão maior do que a imposta pela decisão do(a) diretor(a). (8) A decisão do(a) superintendente deverá ser a decisão final do distrito escolar, no que respeita à suspensão. Encorajamos, fortemente, uma conferência de pais/responsável (reunião de reentrada) com o/a Diretor(a) e/ou seu/sua representante antes que estudantes suspensos regressem à escola. Esta conferência será usada para fomentar o compromisso dos pais/responsáveis ou responsáveis em discussões da conduta imprópria do estudante e ajudar o estudante em se empenhar com a comunidade escolar. Seção III SUSPENSÃO /EXPULSÃO DE LONGO PRAZO POR CIRCUNSTÂNCIAS ESPECIAIS SOB MGL c. 37H: A suspensão ou expulsão de longo prazo, da escola, de um estudante, serão em conformidade com as Leis Gerais de Massachusetts, Capítulo 71, Seção, 37H. As razões para suspensão ou expulsão de longo prazo incluem, mas não se limitam, ao seguinte: I. Qualquer estudante que seja encontrado(a) na área escolar ou em eventos patrocinados pela escola ou eventos relacionados com a escola, incluindo jogos atléticos, em possessão de uma arma perigosa, incluindo, mas não limitado a, uma pistola, uma faca, ou seus fac-símiles ou algo usado na comissão de assalto e ofensa física ( assault and battery); ou uma substância controlada como definido no Capítulo 94 C, incluindo, mas não limitado a, maconha, cocaína e heroína, pode ser sujeito(a) a suspensão de longo prazo ou expulsão da escola pelo(a) diretor(a) ou seu representante. II. Qualquer estudante que assalte um(a) diretor(a), diretor(a)-assistente, professor(a), assistente de professor(a) ou outro pessoal educativo na área escolar ou em eventos patrocinados pela escola ou eventos relacionados com a escola, incluindo jogos atléticos, pode estar sujeito a suspensão de longo prazo ou expulsão da escola ou distrito escolar pelo(a) diretor(a) ou seu/sua representante. III. O processo legal de um estudante que é sujeito a uma expulsão ou uma suspensão de longo prazo em consequência de possessão de drogas/armas ou assalto a pessoal escolar inclui: a. Um estudante deverá receber uma notificação escrita antes da expulsão ou da suspensão de longo prazo tomar lugar e notificação escrita sobre o direito de apelar. b. Deverá ser dada ao estudante uma oportunidade para uma audição e a oportunidade de apresentar testemunhas e evidência. O estudante poderá ter um advogado por sua própria conta. c. Depois da audição, o/a diretor(a) ou seu/sua representante poderá, por sua própria decisão, suspender o estudante em vez de expulsar. d. O estudante poderá apelar a expulsão ou suspensão de longo prazo ao/à Superintendente contanto que a apelação seja solicitada por escrito, dentro de dez (10) dias civis depois da suspensão de longo prazo ou expulsão. e. Na apelação ouvindo o estudante pode representar-se por um representante e pode dar o testemunho oral e escrito. f. O assunto da apelação não deve ser limitado somente à determinação fatual de se o estudante violou alguma provisão de MGL c. 71 Seção 37H. g. A decisão do Superintendente é final. h. Qualquer estudante que seja suspenso ou expulso por mais de dez (10) dias consecutivos deverá ter a oportunidade de receber serviços de educação e de fazer progresso acadêmico em direção às exigências estatais e locais, através do plano de serviço de educação geral da escola. PROCEDIMENTOS PARA ESTUDANTES COM QUEIXA DE FELONIA OU CONDENAÇÃO SOB MGL c. 37H 1/2: De acordo com as Leis Gerais de Massachusetts Capítulo 71 de (§37 H1/2), diretores(as) têm autoridade para suspender estudantes acusados de uma felonia e expelir ou emitir uma suspensão de longo prazo a estudantes condenados ou adjudicados de cometerem uma felonia se o/a diretor(a) tiver decidido que a presença continuada do estudante na escola teria um efeito negativo substancial sobre o bemestar geral da escola. O processo legal para um estudante sujeito a suspensão em consequência de uma acusação de felonia inclui: a. O estudante deverá receber uma notificação escrita antes que a suspensão entre em vigor e uma notificação escrita sobre o direito de apelar. b. Deve ser dada ao estudante uma oportunidade de responder às acusações antes que a suspensão entre em vigor. c. O estudante poderá apelar da suspensão para o/a Superintendente, contanto que a apelação seja solicitada por escrito dentro de cinco (5) dias civis após a suspensão. d. O/a Superintendente deverá manter a audição sobre a apelação dentro de três (3) dias civis após o pedido. e. Na audição sobre a apelação o estudante poderá ser representado por um advogado. O estudante tem o direito de apresentar testemunho oral ou escrito a seu favor. 14 f. g. h. i. O/a Superintendente deverá dar uma decisão dentro de cinco (5) dias civis. A decisão do(a) Superintendente é final. Qualquer estudante que seja suspenso ou expulso segundo esta seção deverá ter a oportunidade de obter créditos, como aplicável, fazer trabalhos em atraso, testes, trabalhos escritos e outro trabalho escolar necessário para fazer progresso acadêmico durante o período da sua remoção. Qualquer estudante que seja suspenso ou expulso por mais de dez (10) dias consecutivos deverá ter a oportunidade de receber serviços de educação e de fazer progresso acadêmico em direção às exigências estatais e locais, através do plano de serviço de educação geral da escola. O processo legal para um estudante que esteja sujeito a uma expulsão ou uma suspensão de longo prazo em consequência de uma condenação por felonia inclui: a. Um estudante deverá receber uma notificação escrita antes da expulsão ou suspensão de longo prazo ter lugar e uma notificação escrita sobre o direito de apelar. b. Deve ser dada ao estudante uma oportunidade de responder às acusações. c. O estudante poderá apelar da expulsão ou da suspensão de longo prazo para o/a Superintendente, contanto que a apelação seja solicitada por escrito dentro de cinco (5) dias civis após a suspensão. d. O/a Superintendente deverá manter a audição sobre a apelação dentro de três (3) dias civis após o pedido. e. Na audição sobre a apelação o estudante poderá ser representado por um advogado e poderá apresentar testemunho oral ou escrito. f. O/a Superintendente deverá dar uma decisão dentro de cinco (5) dias civis. g. A decisão do(a) Superintendente é final. h. Qualquer estudante que seja suspenso ou expulso por mais de dez (10) dias consecutivos deverá ter a oportunidade de receber serviços de educação e de fazer progresso acadêmico em direção às exigências estatais e locais, através do plano de serviço de educação geral da escola. Seção IV SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E PROGRESSO ACADÊMICO SOB SEÇÕES 37H, 37H1/2 E 37H3/4 DE MGL Qualquer estudante que esteja em suspensão na escola, suspensão de curto prazo, suspensão de longo prazo ou tenha recebido expulsão deverá ter a oportunidade de obter créditos, como aplicável, fazer trabalhos em atraso, testes, trabalhos escritos e outro trabalho escolar necessário para obter progresso acadêmico durante o período da sua remoção da sala de aula ou da escola. O/a diretor(a) deverá informar o estudante e pais/responsável desta oportunidade, por escrito, quando tal suspensão ou expulsão forem impostas. Qualquer estudante que seja suspenso ou expulso da escola por mais de dez (10) dias consecutivos, seja na escola ou fora da escola, deverá ter a oportunidade de receber serviços de educação e de fazer progresso acadêmico em direção às exigências estatais e locais, através do plano de serviço de educação geral da escola. 15 Anti-discriminação Oportunidades Iguais/Ação Afirmativa/Título IX ADA Título I Seção 504/Capítulo 622 procedimentos de Queixa Formal As Escolas Públicas de Worcester são uma Instituição Educacional/ Empregadora de Ações Afirmativas/ Oportunidade Igualitária e não faz discriminação em relação a raça, cor, gênero, idade, religião, identidade de gênero, nacionalidade, estado civil, orientação sexual, deficiência ou abandono. As Escolas Públicas de Worcester oferecem acesso igual para emprego e toda a gama de programas educacionais gerais, ocupacionais e vocacionais. Para maiores informações quanto a Oportunidade Igualitária/ Ação Afirmativa, contate Stacey DeBoise Luster, Gerente de Recursos Humanos, 20 Irving Street, Worcester, MA 01609, tel. (508) 799-3020. As Escolas Públicas de Worcester se comprometem a encorajar o equitativo e pronto atendimento de queixas que podem ser geradas por qualquer empregado ou candidato por alegação de discriminação baseada em raça, cor, gênero, idade, religião, identidade de gênero, nacionalidade, estado civil, orientação sexual, deficiência, registro criminal, estatuto militar ativo, genética, descendência ou abandono, se a reclamação for justificável. Os trâmites devem ser mantidos confidenciais em cada etapa do processo. Nenhum documento relativo a uma queixa será incluído na ficha de pessoal do empregado a não ser que o empregado o requeira por escrito. Os trâmites da queixa estarão disponíveis para remediar discriminação ilegal relacionada a contratação, emprego, treinamento, promoção, transferência ou disciplina de qualquer pessoa. Deve lhe chamar a atenção o fato de que as Escolas Públicas de Worcester, em concordância com leis federais e estaduais, proíbem discriminação em suas operações. Esta política, garantindo emprego e oportunidades educacionais igualitários para todas as pessoas independentemente de sua raça, cor, gênero, idade, religião, identidade de gênero, nacionalidade, estado civil, orientação sexual, deficiência registro criminal, estatuto militar ativo, genética, descendência ou abandono, aplicar-se-á a todas as pessoas afiliadas às Escolas Públicas de Worcester inclusive estudantes, candidatos e pessoal existente, contratantes e fornecedores de bens e serviços. Stacey DeBoise Luster, o Gerente de Recursos Humanos, 20 Irving Street, Worcester, Massachusetts 01609, telefone número (508) 799-3020, é responsável pela coordenação do Título IX, Seção 504 ADA Título I e Capítulo 622 das Escolas Públicas de Worcester e será responsável por coordenar os seguintes procedimentos de queixa: Uma queixa deve ser uma reclamação feita por estudante, pais/responsáveis, candidatos a emprego ou membros da equipe alegando discriminação por conta de raça, cor, gênero, idade, religião, identidade de gênero, nacionalidade, estado civil, orientação sexual, deficiência ou abandono, a qual deve ser entregue em não mais do que 30 (trinta) dias úteis após o ato ou declaração alegado. Uma parte prejudicada deve instituir os trâmites constantes abaixo dentro de 30 (trinta) dias úteis do evento ou eventos que ocasionaram a queixa ou dentro de 30 (trinta) dias úteis da tomada de conhecimento da pessoa prejudicada ou em que f. g. h. i. O/a Superintendente deverá dar uma decisão dentro de cinco (5) dias civis. A decisão do(a) Superintendente é final. Qualquer estudante que seja suspenso ou expulso segundo esta seção deverá ter a oportunidade de obter créditos, como aplicável, fazer trabalhos em atraso, testes, trabalhos escritos e outro trabalho escolar necessário para fazer progresso acadêmico durante o período da sua remoção. Qualquer estudante que seja suspenso ou expulso por mais de dez (10) dias consecutivos deverá ter a oportunidade de receber serviços de educação e de fazer progresso acadêmico em direção às exigências estatais e locais, através do plano de serviço de educação geral da escola. O processo legal para um estudante que esteja sujeito a uma expulsão ou uma suspensão de longo prazo em consequência de uma condenação por felonia inclui: a. Um estudante deverá receber uma notificação escrita antes da expulsão ou suspensão de longo prazo ter lugar e uma notificação escrita sobre o direito de apelar. b. Deve ser dada ao estudante uma oportunidade de responder às acusações. c. O estudante poderá apelar da expulsão ou da suspensão de longo prazo para o/a Superintendente, contanto que a apelação seja solicitada por escrito dentro de cinco (5) dias civis após a suspensão. d. O/a Superintendente deverá manter a audição sobre a apelação dentro de três (3) dias civis após o pedido. e. Na audição sobre a apelação o estudante poderá ser representado por um advogado e poderá apresentar testemunho oral ou escrito. f. O/a Superintendente deverá dar uma decisão dentro de cinco (5) dias civis. g. A decisão do(a) Superintendente é final. h. Qualquer estudante que seja suspenso ou expulso por mais de dez (10) dias consecutivos deverá ter a oportunidade de receber serviços de educação e de fazer progresso acadêmico em direção às exigências estatais e locais, através do plano de serviço de educação geral da escola. Seção IV SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E PROGRESSO ACADÊMICO SOB SEÇÕES 37H, 37H1/2 E 37H3/4 DE MGL Qualquer estudante que esteja em suspensão na escola, suspensão de curto prazo, suspensão de longo prazo ou tenha recebido expulsão deverá ter a oportunidade de obter créditos, como aplicável, fazer trabalhos em atraso, testes, trabalhos escritos e outro trabalho escolar necessário para obter progresso acadêmico durante o período da sua remoção da sala de aula ou da escola. O/a diretor(a) deverá informar o estudante e pais/responsável desta oportunidade, por escrito, quando tal suspensão ou expulsão forem impostas. Qualquer estudante que seja suspenso ou expulso da escola por mais de dez (10) dias consecutivos, seja na escola ou fora da escola, deverá ter a oportunidade de receber serviços de educação e de fazer progresso acadêmico em direção às exigências estatais e locais, através do plano de serviço de educação geral da escola. Anti-discriminação Oportunidades Iguais/Ação Afirmativa/Título IX ADA Título I Seção 504/Capítulo 622 procedimentos de Queixa Formal As Escolas Públicas de Worcester são uma Instituição Educacional/ Empregadora de Ações Afirmativas/ Oportunidade Igualitária e não faz discriminação em relação a raça, cor, gênero, idade, religião, identidade de gênero, nacionalidade, estado civil, orientação sexual, deficiência ou abandono. As Escolas Públicas de Worcester oferecem acesso igual para emprego e toda a gama de programas educacionais gerais, ocupacionais e vocacionais. Para maiores informações quanto a Oportunidade Igualitária/ Ação Afirmativa, contate Stacey DeBoise Luster, Gerente de Recursos Humanos, 20 Irving Street, Worcester, MA 01609, tel. (508) 799-3020. As Escolas Públicas de Worcester se comprometem a encorajar o equitativo e pronto atendimento de queixas que podem ser geradas por qualquer empregado ou candidato por alegação de discriminação baseada em raça, cor, gênero, idade, religião, identidade de gênero, nacionalidade, estado civil, orientação sexual, deficiência, registro criminal, estatuto militar ativo, genética, descendência ou abandono, se a reclamação for justificável. Os trâmites devem ser mantidos confidenciais em cada etapa do processo. Nenhum documento relativo a uma queixa será incluído na ficha de pessoal do empregado a não ser que o empregado o requeira por escrito. Os trâmites da queixa estarão disponíveis para remediar discriminação ilegal relacionada a contratação, emprego, treinamento, promoção, transferência ou disciplina de qualquer pessoa. Deve lhe chamar a atenção o fato de que as Escolas Públicas de Worcester, em concordância com leis federais e estaduais, proíbem discriminação em suas operações. Esta política, garantindo emprego e oportunidades educacionais igualitários para todas as pessoas independentemente de sua raça, cor, gênero, idade, religião, identidade de gênero, nacionalidade, estado civil, orientação sexual, deficiência registro criminal, estatuto militar ativo, genética, descendência ou abandono, aplicar-se-á a todas as pessoas afiliadas às Escolas Públicas de Worcester inclusive estudantes, candidatos e pessoal existente, contratantes e fornecedores de bens e serviços. Stacey DeBoise Luster, o Gerente de Recursos Humanos, 20 Irving Street, Worcester, Massachusetts 01609, telefone número (508) 799-3020, é responsável pela coordenação do Título IX, Seção 504 ADA Título I e Capítulo 622 das Escolas Públicas de Worcester e será responsável por coordenar os seguintes procedimentos de queixa: Uma queixa deve ser uma reclamação feita por estudante, pais/responsáveis, candidatos a emprego ou membros da equipe alegando discriminação por conta de raça, cor, gênero, idade, religião, identidade de gênero, nacionalidade, estado civil, orientação sexual, deficiência ou abandono, a qual deve ser entregue em não mais do que 30 (trinta) dias úteis após o ato ou declaração alegado. Uma parte prejudicada deve instituir os trâmites constantes abaixo dentro de 30 (trinta) dias úteis do evento ou eventos que ocasionaram a queixa ou dentro de 30 (trinta) dias úteis da tomada de conhecimento da pessoa prejudicada ou em que 16 razoavelmente deveria ter tomado conhecimento do evento ou eventos ocasionando a queixa. Os quatro níveis de processos de queixa formal por reclamações incluem: Nível I a. Um membro da equipe, estudante ou candidato a emprego com uma queixa formal deve apresentar sua reclamação a seu/sua superior imediato(a) ou diretor, quem quer que seja apropriado. b. O superior imediato determinará, que será final, a menos que a parte prejudicada decida apelar ao próximo nível ou ao Gerente de Área, como estabelecido no "c" abaixo. A determinação deve ser tomada dentro dos 5 (cinco) dias úteis após o recebimento da reclamação formal pelo superior imediato. c. No caso em que nenhuma decisão tenha sido obtida dentro de 5 (cinco) dias úteis após apresentação da queixa formal, a parte prejudicada pode recorrer da queixa formal por escrito e submetê-la dentro de 10 (dez) dias úteis ao Gerente de Área. d. Este nível é um nível alternativo e ao reclamante é permitida, a seu critério, para iniciar sua ação no Nível II. Nível II a. Se a queixa formal não for resolvida no Nível I após 5 (cinco) dias úteis, ou se um(a) queixoso(a) escolhe iniciar a reclamação no Nível II, esta pode ser feita por escrito pelo(a) prejudicado(a) e encaminhada ao Gerente de Recursos Humanos. b. O Gerente de Recursos Humanos deve se reunir com as partes apropriadas para tentar resolver a queixa. A determinação deve ser tomada dentro de 5 (cinco) dias úteis após o recebimento da queixa formal pelo Gerente de Recursos Humanos. c. No caso em que nenhuma decisão tenha sido obtida dentro de 5 (cinco) dias úteis após a apresentação da queixa formal, a parte agravada pode apresentar a queixa por escrito e submetê-la dentro de 10 (dez) dias úteis ao Superintendente. Nível III a. O Superintendente, ou seu/sua encarregado/a, deve se reunir dentro de 5 (cinco) dias úteis depois disso com a pessoa agravada e tentar solucionar a queixa. b. A queixa formal deve ser respondida por escrito. No caso em que a queixa não tenha sido tratada de maneira satisfatória a parte prejudicada no Nível III; ou no caso em que nenhuma resposta por escrito tenha sido recebida dentro de 10 (dez) dias úteis após a reunião sobre a queixa, a pessoa prejudicada pode encaminhar a queixa formal, com uma cópia da decisão, se alguma, para o Secretário do Comitê Escolar dentro de 10 (dez) dias úteis. Nível IV a. O Comitê Escolar irá marcar uma audiência sobre o dito agravo dentro de 15 (quinze) dias úteis. Dita audiência somente será realizada mediante o mútuo consentimento das partes. 17 b. O Comitê Escolar irá fornecer ao queixoso uma decisão por escrito e as razões logo, dentro de 15 (quinze) dias úteis da dita audiência. Renúncia Fracassando o reclamante em cumprir com alguma estipulação dos já mencionados trâmites de queixa formal pode ser considerado(a) como desistente da reclamação sob os termos desta política. Fracassando na Oportunidade Igualitária/ Ação Afirmativa o Funcionário, Diretor, Supervisor, etc. em cumprir os limites de prazo estabelecidos neste procedimento, podem dar causa a reclamação de ser apelada automaticamente ao Nível seguinte nos trâmites da queixa formal. Os limites de tempo especificados nos trâmites de queixa formal podem, no entanto, ser dilatados em circunstâncias específicas por consentimento mútuo assinado pelas partes. NOTA: Indivíduos com queixas formais não são obrigados a usar e/ou exaustar os trâmites das Escolas Públicas de Worcester. Queixas por escrito, assinadas por reclamantes ou um representante autorizado, podem ser encaminhadas, durante 300 dias para: Equal Employment Opportunity Commission (E.E.O.C.) Boston Area Office, John F. Kennedy - Federal Office Building 475 Government Center Boston, MA 02203 1-800-669-4000 Massachusetts Commission Against Discrimination (M.C.A.D.) One Ashburton Place - Room 601 Boston, MA 02108 (617) 994-6000 Worcester Office 484 Main Street, Room 320 Worcester, MA 01608 (508) 453-9630 Agências Adicionais incluem: Massachusetts Department of Education 75 Pleasant Street Malden, MA 02148-4906 (781) 388-3300 U.S. Department of Education POCH Building, 5 Post Office Square 9th. Floor, Room 24 Boston, MA 02110 617- 289-0100 Ação Retaliatória O Comitê Escolar, através de seu Superintendente, assegura que nenhuma ação de retaliação será efetuada contra essas pessoas que encaminharem reclamações de discriminação com base na raça, gênero, idade, religião, identidade de gênero, nacionalidade, estado civil, orientação sexual, deficiências, registro criminal, estatuto militar ativo, genética, descendência ou desabrigo. Descoberta de Discriminação Se discriminação puder ser dada como existente, em quaisquer decisões de contratação, ações ou práticas dentro das Escolas Públicas de Worcester, todas as medidas apropriadas serão tomadas para eliminar tal discriminação. Além disso, se for feita a constatação de discriminação intencional por parte de qualquer razoavelmente deveria ter tomado conhecimento do evento ou eventos ocasionando a queixa. Os quatro níveis de processos de queixa formal por reclamações incluem: Nível I a. Um membro da equipe, estudante ou candidato a emprego com uma queixa formal deve apresentar sua reclamação a seu/sua superior imediato(a) ou diretor, quem quer que seja apropriado. b. O superior imediato determinará, que será final, a menos que a parte prejudicada decida apelar ao próximo nível ou ao Gerente de Área, como estabelecido no "c" abaixo. A determinação deve ser tomada dentro dos 5 (cinco) dias úteis após o recebimento da reclamação formal pelo superior imediato. c. No caso em que nenhuma decisão tenha sido obtida dentro de 5 (cinco) dias úteis após apresentação da queixa formal, a parte prejudicada pode recorrer da queixa formal por escrito e submetê-la dentro de 10 (dez) dias úteis ao Gerente de Área. d. Este nível é um nível alternativo e ao reclamante é permitida, a seu critério, para iniciar sua ação no Nível II. Nível II a. Se a queixa formal não for resolvida no Nível I após 5 (cinco) dias úteis, ou se um(a) queixoso(a) escolhe iniciar a reclamação no Nível II, esta pode ser feita por escrito pelo(a) prejudicado(a) e encaminhada ao Gerente de Recursos Humanos. b. O Gerente de Recursos Humanos deve se reunir com as partes apropriadas para tentar resolver a queixa. A determinação deve ser tomada dentro de 5 (cinco) dias úteis após o recebimento da queixa formal pelo Gerente de Recursos Humanos. c. No caso em que nenhuma decisão tenha sido obtida dentro de 5 (cinco) dias úteis após a apresentação da queixa formal, a parte agravada pode apresentar a queixa por escrito e submetê-la dentro de 10 (dez) dias úteis ao Superintendente. Nível III a. O Superintendente, ou seu/sua encarregado/a, deve se reunir dentro de 5 (cinco) dias úteis depois disso com a pessoa agravada e tentar solucionar a queixa. b. A queixa formal deve ser respondida por escrito. No caso em que a queixa não tenha sido tratada de maneira satisfatória a parte prejudicada no Nível III; ou no caso em que nenhuma resposta por escrito tenha sido recebida dentro de 10 (dez) dias úteis após a reunião sobre a queixa, a pessoa prejudicada pode encaminhar a queixa formal, com uma cópia da decisão, se alguma, para o Secretário do Comitê Escolar dentro de 10 (dez) dias úteis. Nível IV a. O Comitê Escolar irá marcar uma audiência sobre o dito agravo dentro de 15 (quinze) dias úteis. Dita audiência somente será realizada mediante o mútuo consentimento das partes. b. O Comitê Escolar irá fornecer ao queixoso uma decisão por escrito e as razões logo, dentro de 15 (quinze) dias úteis da dita audiência. Renúncia Fracassando o reclamante em cumprir com alguma estipulação dos já mencionados trâmites de queixa formal pode ser considerado(a) como desistente da reclamação sob os termos desta política. Fracassando na Oportunidade Igualitária/ Ação Afirmativa o Funcionário, Diretor, Supervisor, etc. em cumprir os limites de prazo estabelecidos neste procedimento, podem dar causa a reclamação de ser apelada automaticamente ao Nível seguinte nos trâmites da queixa formal. Os limites de tempo especificados nos trâmites de queixa formal podem, no entanto, ser dilatados em circunstâncias específicas por consentimento mútuo assinado pelas partes. NOTA: Indivíduos com queixas formais não são obrigados a usar e/ou exaustar os trâmites das Escolas Públicas de Worcester. Queixas por escrito, assinadas por reclamantes ou um representante autorizado, podem ser encaminhadas, durante 300 dias para: Equal Employment Opportunity Commission (E.E.O.C.) Boston Area Office, John F. Kennedy - Federal Office Building 475 Government Center Boston, MA 02203 1-800-669-4000 Massachusetts Commission Against Discrimination (M.C.A.D.) One Ashburton Place - Room 601 Boston, MA 02108 (617) 994-6000 Worcester Office 484 Main Street, Room 320 Worcester, MA 01608 (508) 453-9630 Agências Adicionais incluem: Massachusetts Department of Education 75 Pleasant Street Malden, MA 02148-4906 (781) 388-3300 U.S. Department of Education POCH Building, 5 Post Office Square 9th. Floor, Room 24 Boston, MA 02110 617- 289-0100 Ação Retaliatória O Comitê Escolar, através de seu Superintendente, assegura que nenhuma ação de retaliação será efetuada contra essas pessoas que encaminharem reclamações de discriminação com base na raça, gênero, idade, religião, identidade de gênero, nacionalidade, estado civil, orientação sexual, deficiências, registro criminal, estatuto militar ativo, genética, descendência ou desabrigo. Descoberta de Discriminação Se discriminação puder ser dada como existente, em quaisquer decisões de contratação, ações ou práticas dentro das Escolas Públicas de Worcester, todas as medidas apropriadas serão tomadas para eliminar tal discriminação. Além disso, se for feita a constatação de discriminação intencional por parte de qualquer 18 empregado, uma ação disciplinar apropriada, até, e incluindo terminação, será iniciada sob a direção do Superintendente e/ou o Comitê Escolar. e. Manutenção dos Registros Confidencialidade será mantida, tanto quanto possível, durante todo o processo de investigação. Todos os registros envolvendo qualquer reclamação encaminhada de acordo com os Procedimentos de Queixa Formal das Escolas Públicas de Worcester devem ser mantidos pelo Funcionário de Oportunidade Igualitária/ Ação Afirmativa; e ditos registros e informações serão considerados confidenciais e devem ser usados somente de acordo com os procedimentos de queixa formal, a não ser quando requeridas por lei. Política de Assédio Sexual É política das Escolas Públicas de Worcester, assim como da lei estadual e federal, que o assédio sexual de um estudante, empregado ou candidato a emprego ou visitante, não deva ser tolerado. Definição Assédio sexual é definido como avanços indesejados, pedidos de favores sexuais e outras condutas verbais ou físicas de natureza sexual quando: 1. Submissão a tal conduta é feita explicitamente ou implicitamente um termo ou condição do estudo, trabalho ou emprego de um indivíduo, nas Escolas Públicas de Worcester. 2. Submissão ou rejeição a tal conduta por um indivíduo seja usada como base para decisões educacionais ou de empregabilidade, afetando dito indivíduo. 3. Tal conduta tenha o propósito ou efeito de interferir substancialmente no desempenho educacional ou de trabalho de um indivíduo com razoável sensibilidade. Considerações Assédio sexual não é limitado a conduta proibitiva por um homem em relação a uma mulher, por um supervisor empregado para com um empregado nãosupervisor ou por um professor para com um(a) estudante, por um estudante para com um(a) professor(a), ou por um(a) estudante para com um(a) estudante. Sob o ponto de vista das Escolas Públicas Worcester, assédio sexual inclui, mas não é limitado às seguintes considerações: a. Um homem, tanto quanto uma mulher, pode ser vítima de assédio sexual e uma mulher, assim como um homem, pode ser o assediante. b. O assediante não tem que ser superior da vítima. c. A vítima pode ser do mesmo ou do sexo oposto que o assediante. d. A vítima não tem que ser a pessoa à qual a conduta sexual indesejada é direcionada. A vítima também pode ser alguém que seja afetado(a) por tal conduta quando ela é direcionada a outra pessoa Por exemplo, tentativas inapropriadas de humor ou assédio sexual de um(a) homem/mulher pode criar um ambiente intimidante, hostil ou ofensivo 19 para outras mulheres/homens ou podem desarrazoadamente interferir com o rendimento educacional ou do trabalho de um indivíduo. Assédio sexual não depende de a vítima ter sofrido uma consequência educacional ou econômica como resultado da conduta do assediante. Violações Violações desta política e da lei, se provadas, resultarão em ação disciplinar. Qualquer pessoa que acredita que ele(a) esteja sendo vítima de assédio sexual pode procurar reparação através dos Procedimentos de Queixa Formal de Assédio Sexual das Escolas Públicas de Worcester. Procedimentos de Queixa Formal de Assédio Sexual Prefácio Uma queixa formal pode ser encaminhada a qualquer momento por um estudante, empregado, administrador, e/ou candidato que acredita que seus direitos, como estão traçados na política de assédio sexual, foram violados. Cada estudante, membro de faculdade, administrador, ou membro da equipe tem a obrigação de fazer todo esforço para resolver problemas informalmente, à medida que eles apareçam. Todos os membros da comunidade das Escolas Públicas de Worcester são encorajados a resolver problemas de modo justo e informal de modo que eles não se transformem em fontes de queixas que sigam adiante através do procedimento de queixa formal. Se uma solução cabível não for alcançada informalmente através de meios independentes, que podem incluir consulta ao Gerente de Recursos Humanos, uma queixa formal pode ser iniciada. Definições Uma "queixa formal" deverá ser uma reclamação feita por um indivíduo alegando que houve uma infração da política de assédio sexual Passo I (Informal) a. Toda e qualquer queixa deve ser apresentada por escrito dentro de 30 (trinta) dias úteis a partir da data em que o(a) queixoso(a) tomou ciência, ou deveria ter tomado ciência, do evento ou eventos que deram lugar à queixa. A(s) pessoa(s), optando pelo exercício do procedimento de queixa informal, devem então notificar a equipe concernente ou membro do corpo docente, ou administrador, apresentando-lhe um resumo escrito da queixa e marcando um horário para se reunir e discutir o problema. b. Contudo, devido à natureza privada e sensível do assédio sexual, o(a) queixoso(a) pode escolher a mediação de terceiros para ajudar a resolver a queixa em bases informais. Tal atividade de mediação pode continuar por um período de não mais que 20 (vinte) dias, ou até que a resolução seja alcançada, se for mais curto. Caso tais esforços resolutivos falhem em abordar estas questões, o(a) queixoso(a) deve iniciar o procedimento de queixa formal no Passo II. c. Este nível é um nível alternativo, e a um (a) queixoso(a) é permitido, ao seu discernimento, iniciar sua ação no Passo II. empregado, uma ação disciplinar apropriada, até, e incluindo terminação, será iniciada sob a direção do Superintendente e/ou o Comitê Escolar. e. Manutenção dos Registros Confidencialidade será mantida, tanto quanto possível, durante todo o processo de investigação. Todos os registros envolvendo qualquer reclamação encaminhada de acordo com os Procedimentos de Queixa Formal das Escolas Públicas de Worcester devem ser mantidos pelo Funcionário de Oportunidade Igualitária/ Ação Afirmativa; e ditos registros e informações serão considerados confidenciais e devem ser usados somente de acordo com os procedimentos de queixa formal, a não ser quando requeridas por lei. Política de Assédio Sexual É política das Escolas Públicas de Worcester, assim como da lei estadual e federal, que o assédio sexual de um estudante, empregado ou candidato a emprego ou visitante, não deva ser tolerado. Definição Assédio sexual é definido como avanços indesejados, pedidos de favores sexuais e outras condutas verbais ou físicas de natureza sexual quando: 1. Submissão a tal conduta é feita explicitamente ou implicitamente um termo ou condição do estudo, trabalho ou emprego de um indivíduo, nas Escolas Públicas de Worcester. 2. Submissão ou rejeição a tal conduta por um indivíduo seja usada como base para decisões educacionais ou de empregabilidade, afetando dito indivíduo. 3. Tal conduta tenha o propósito ou efeito de interferir substancialmente no desempenho educacional ou de trabalho de um indivíduo com razoável sensibilidade. Considerações Assédio sexual não é limitado a conduta proibitiva por um homem em relação a uma mulher, por um supervisor empregado para com um empregado nãosupervisor ou por um professor para com um(a) estudante, por um estudante para com um(a) professor(a), ou por um(a) estudante para com um(a) estudante. Sob o ponto de vista das Escolas Públicas Worcester, assédio sexual inclui, mas não é limitado às seguintes considerações: a. Um homem, tanto quanto uma mulher, pode ser vítima de assédio sexual e uma mulher, assim como um homem, pode ser o assediante. b. O assediante não tem que ser superior da vítima. c. A vítima pode ser do mesmo ou do sexo oposto que o assediante. d. A vítima não tem que ser a pessoa à qual a conduta sexual indesejada é direcionada. A vítima também pode ser alguém que seja afetado(a) por tal conduta quando ela é direcionada a outra pessoa Por exemplo, tentativas inapropriadas de humor ou assédio sexual de um(a) homem/mulher pode criar um ambiente intimidante, hostil ou ofensivo para outras mulheres/homens ou podem desarrazoadamente interferir com o rendimento educacional ou do trabalho de um indivíduo. Assédio sexual não depende de a vítima ter sofrido uma consequência educacional ou econômica como resultado da conduta do assediante. Violações Violações desta política e da lei, se provadas, resultarão em ação disciplinar. Qualquer pessoa que acredita que ele(a) esteja sendo vítima de assédio sexual pode procurar reparação através dos Procedimentos de Queixa Formal de Assédio Sexual das Escolas Públicas de Worcester. Procedimentos de Queixa Formal de Assédio Sexual Prefácio Uma queixa formal pode ser encaminhada a qualquer momento por um estudante, empregado, administrador, e/ou candidato que acredita que seus direitos, como estão traçados na política de assédio sexual, foram violados. Cada estudante, membro de faculdade, administrador, ou membro da equipe tem a obrigação de fazer todo esforço para resolver problemas informalmente, à medida que eles apareçam. Todos os membros da comunidade das Escolas Públicas de Worcester são encorajados a resolver problemas de modo justo e informal de modo que eles não se transformem em fontes de queixas que sigam adiante através do procedimento de queixa formal. Se uma solução cabível não for alcançada informalmente através de meios independentes, que podem incluir consulta ao Gerente de Recursos Humanos, uma queixa formal pode ser iniciada. Definições Uma "queixa formal" deverá ser uma reclamação feita por um indivíduo alegando que houve uma infração da política de assédio sexual Passo I (Informal) a. Toda e qualquer queixa deve ser apresentada por escrito dentro de 30 (trinta) dias úteis a partir da data em que o(a) queixoso(a) tomou ciência, ou deveria ter tomado ciência, do evento ou eventos que deram lugar à queixa. A(s) pessoa(s), optando pelo exercício do procedimento de queixa informal, devem então notificar a equipe concernente ou membro do corpo docente, ou administrador, apresentando-lhe um resumo escrito da queixa e marcando um horário para se reunir e discutir o problema. b. Contudo, devido à natureza privada e sensível do assédio sexual, o(a) queixoso(a) pode escolher a mediação de terceiros para ajudar a resolver a queixa em bases informais. Tal atividade de mediação pode continuar por um período de não mais que 20 (vinte) dias, ou até que a resolução seja alcançada, se for mais curto. Caso tais esforços resolutivos falhem em abordar estas questões, o(a) queixoso(a) deve iniciar o procedimento de queixa formal no Passo II. c. Este nível é um nível alternativo, e a um (a) queixoso(a) é permitido, ao seu discernimento, iniciar sua ação no Passo II. 20 Passo II a. Se o(a) reclamante acredita que uma revisão adicional da queixa seja devida, ele(a) dentro de 5 (cinco) dias úteis/ escolares após receber a decisão do Passo I, deve notificar às partes envolvidas que ele(a) deseja seguir adiante com o caso. Nos casos em que o primeiro passo já seja o formal, numa alegada acusação de assédio sexual, o(a) reclamante deve encaminhar a queixa por escrito ao Gerente de Recursos Humanos. b. Uma vez que o Gerente de Recursos humanos tenha recebido a queixa formal, ele(a) deve encaminhar a queixa ao indivíduo envolvido na queixa e a seu supervisor. Os seguintes indivíduos serão notificados, conforme o Parágrafo b: 1. Se a pessoa acusada de assédio sexual for um(a) professor(a), notificar o(a) professor(a) e o diretor da escola. 2. Se a pessoa acusada de assédio sexual for um membro da equipe que não leciona, notificar a pessoa e o seu supervisor imediato. 3. Se a pessoa acusada de assédio sexual for um diretor ou administrador, notificar a pessoa e o seu supervisor imediato. 4. Se a pessoa acusada de assédio sexual for o Superintendente, notificar a pessoa e o Presidente do Comitê Escolar. 5. Se a pessoa acusada de assédio sexual for um estudante, notificar o diretor da escola do estudante. 6. Se a pessoa acusada de assédio sexual for uma pessoa que não seja funcionária da escola, notificar a pessoa e o diretor da escola e/ou o supervisor imediato da escola. c. Dentro de 10 (dez) dia úteis do recebimento da queixa, a parte agravada, assim como o acusado e o supervisor apropriado, como mencionado acima, devem se encontrar com o Gerente de Recursos Humanos para discutir a queixa. d. O Gerente de Recursos Humanos deve responder por escrito dentro dos 5 (cinco) dias úteis/ escolares após a discussão. Passo III a. Se o reclamante acredita que mais uma revisão da queixa é justificável, ele(a) pode submeter a queixa ao Superintendente dentro de 5 (cinco) dias escolares/ úteis a contar do recebimento da decisão tomada no Passo II. A queixa deve ser acompanhada de uma declaração da resolução buscada e de cópias de todos os documentos. b. Dentro de 15 (quinze) dias do recebimento da queixa, o Superintendente deve revisar todas as declarações e resoluções previamente escritas e marcar uma audiência. As pessoas que devem estar presentes consistem do Superintendente, do Gerente de Recursos Humanos, o(a) reclamante, o indivíduo acusado e o supervisor apropriado. O Superintendente pode incluir outras pessoas no processo de audiência. c. No caso em que o Superintendente seja o acusado, as pessoas a estarem presentes a dita audiência consistirão do Comitê Escolar, do Gerente de Recursos Humanos e o(a) reclamante. O Comitê Escolar, a seu critério, 21 d. Passo IV a. b. pode incluir outras pessoas na audiência a pedido do agravante, do Superintendente ou de outros participantes, neste nível. Dentro de 15 (quinze) dias úteis após a audiência, o Superintendente e/ou o Presidente do Comitê Escolar irá prolatar a determinação por escrito e tomar as devidas providências. Se o(a) reclamante ainda acredita que mais uma revisão da queixa é justificável no Passo III, ou no caso em que nenhuma resposta por escrito tenha sido recebida no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da audiência de queixa, ele/ela pode apresentar uma petição ao Comitê Escolar dentro de 5 (cinco) dias úteis. Dentro de 15 (quinze) dias úteis depois ouvir a petição, o Comitê Escolar irá emitir uma determinação por escrito e tomar as devidas providências. Passo V a. b. O Comitê Escolar irá, em 15 (quinze) dias úteis, marcar uma audiência. As pessoas que devem estar presentes à dita audiência consistem do Superintendente, do Gerente de Recursos Humanos, do(a) reclamante, do indivíduo acusado, e do supervisor apropriado. O Comitê Escolar, a seu critério, pode incluir outras pessoas na audiência por requerimento do agravante, do(a) acusado(a) ou outros participantes, neste nível. Dentro de 15 (quinze) dias úteis após a audiência, o Comitê Escolar emitirá uma determinação por escrito e tomará quaisquer devidas providências. Miscelânea de Estipulações 1. Procedimentos de queixas para todos os empregados e estudantes, com relação a qualquer matéria, seguem um processo padronizado, mas podem variar para acomodar a sensibilidade das acusações, assim como as do agravante ou do indivíduo contra quem a queixa é feita. 2. Reclamantes não são limitados ao procedimento de queixa formal, mas podem procurar auxílio em outras agências, inclusive na Comissão de Oportunidades Igualitárias de Emprego (Equal Opportunity Employment Commission), na Comissão ContraDiscriminação de Massachusetts (Massachusetts Commission Against Discrimination), ou no Escritório de Direitos Civis da Secretaria de Educação (the Office of Civil Rights of the Department of Education). 3. Qualquer ação retaliatória de qualquer tipo, tomada por um empregado ou estudante das Escolas Públicas de Worcester contra quaisquer outros empregados ou estudantes das Escolas Públicas de Worcester, como resultado dessa pessoa estar procurando reparação por esses procedimentos, cooperando com uma investigação, ou de outro modo participando de quaisquer trâmites dentro destes procedimentos, é proibida, e pode ser considerada como uma matéria de queixa distinta e em separado. Passo II a. Se o(a) reclamante acredita que uma revisão adicional da queixa seja devida, ele(a) dentro de 5 (cinco) dias úteis/ escolares após receber a decisão do Passo I, deve notificar às partes envolvidas que ele(a) deseja seguir adiante com o caso. Nos casos em que o primeiro passo já seja o formal, numa alegada acusação de assédio sexual, o(a) reclamante deve encaminhar a queixa por escrito ao Gerente de Recursos Humanos. b. Uma vez que o Gerente de Recursos humanos tenha recebido a queixa formal, ele(a) deve encaminhar a queixa ao indivíduo envolvido na queixa e a seu supervisor. Os seguintes indivíduos serão notificados, conforme o Parágrafo b: 1. Se a pessoa acusada de assédio sexual for um(a) professor(a), notificar o(a) professor(a) e o diretor da escola. 2. Se a pessoa acusada de assédio sexual for um membro da equipe que não leciona, notificar a pessoa e o seu supervisor imediato. 3. Se a pessoa acusada de assédio sexual for um diretor ou administrador, notificar a pessoa e o seu supervisor imediato. 4. Se a pessoa acusada de assédio sexual for o Superintendente, notificar a pessoa e o Presidente do Comitê Escolar. 5. Se a pessoa acusada de assédio sexual for um estudante, notificar o diretor da escola do estudante. 6. Se a pessoa acusada de assédio sexual for uma pessoa que não seja funcionária da escola, notificar a pessoa e o diretor da escola e/ou o supervisor imediato da escola. c. Dentro de 10 (dez) dia úteis do recebimento da queixa, a parte agravada, assim como o acusado e o supervisor apropriado, como mencionado acima, devem se encontrar com o Gerente de Recursos Humanos para discutir a queixa. d. O Gerente de Recursos Humanos deve responder por escrito dentro dos 5 (cinco) dias úteis/ escolares após a discussão. Passo III a. Se o reclamante acredita que mais uma revisão da queixa é justificável, ele(a) pode submeter a queixa ao Superintendente dentro de 5 (cinco) dias escolares/ úteis a contar do recebimento da decisão tomada no Passo II. A queixa deve ser acompanhada de uma declaração da resolução buscada e de cópias de todos os documentos. b. Dentro de 15 (quinze) dias do recebimento da queixa, o Superintendente deve revisar todas as declarações e resoluções previamente escritas e marcar uma audiência. As pessoas que devem estar presentes consistem do Superintendente, do Gerente de Recursos Humanos, o(a) reclamante, o indivíduo acusado e o supervisor apropriado. O Superintendente pode incluir outras pessoas no processo de audiência. c. No caso em que o Superintendente seja o acusado, as pessoas a estarem presentes a dita audiência consistirão do Comitê Escolar, do Gerente de Recursos Humanos e o(a) reclamante. O Comitê Escolar, a seu critério, d. Passo IV a. b. pode incluir outras pessoas na audiência a pedido do agravante, do Superintendente ou de outros participantes, neste nível. Dentro de 15 (quinze) dias úteis após a audiência, o Superintendente e/ou o Presidente do Comitê Escolar irá prolatar a determinação por escrito e tomar as devidas providências. Se o(a) reclamante ainda acredita que mais uma revisão da queixa é justificável no Passo III, ou no caso em que nenhuma resposta por escrito tenha sido recebida no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da audiência de queixa, ele/ela pode apresentar uma petição ao Comitê Escolar dentro de 5 (cinco) dias úteis. Dentro de 15 (quinze) dias úteis depois ouvir a petição, o Comitê Escolar irá emitir uma determinação por escrito e tomar as devidas providências. Passo V a. b. O Comitê Escolar irá, em 15 (quinze) dias úteis, marcar uma audiência. As pessoas que devem estar presentes à dita audiência consistem do Superintendente, do Gerente de Recursos Humanos, do(a) reclamante, do indivíduo acusado, e do supervisor apropriado. O Comitê Escolar, a seu critério, pode incluir outras pessoas na audiência por requerimento do agravante, do(a) acusado(a) ou outros participantes, neste nível. Dentro de 15 (quinze) dias úteis após a audiência, o Comitê Escolar emitirá uma determinação por escrito e tomará quaisquer devidas providências. Miscelânea de Estipulações 1. Procedimentos de queixas para todos os empregados e estudantes, com relação a qualquer matéria, seguem um processo padronizado, mas podem variar para acomodar a sensibilidade das acusações, assim como as do agravante ou do indivíduo contra quem a queixa é feita. 2. Reclamantes não são limitados ao procedimento de queixa formal, mas podem procurar auxílio em outras agências, inclusive na Comissão de Oportunidades Igualitárias de Emprego (Equal Opportunity Employment Commission), na Comissão ContraDiscriminação de Massachusetts (Massachusetts Commission Against Discrimination), ou no Escritório de Direitos Civis da Secretaria de Educação (the Office of Civil Rights of the Department of Education). 3. Qualquer ação retaliatória de qualquer tipo, tomada por um empregado ou estudante das Escolas Públicas de Worcester contra quaisquer outros empregados ou estudantes das Escolas Públicas de Worcester, como resultado dessa pessoa estar procurando reparação por esses procedimentos, cooperando com uma investigação, ou de outro modo participando de quaisquer trâmites dentro destes procedimentos, é proibida, e pode ser considerada como uma matéria de queixa distinta e em separado. 22 4. 5. 6. 7. Sempre que uma queixa envolve tópicos de assédio sexual de qualquer tipo, o Gerente de Recursos Humanos deve ser notificado por escrito pelo(a) queixoso(a), ou pelos administradores ou agentes das Escolas Públicas de Worcester aos quais a queixa é trazida. Todos os trâmites de queixas, informais e formais, irão, o máximo possível, ser mantidos confidenciais por todas as pessoas direta ou indiretamente envolvidas com eles. Falha do(a) reclamante em cumprir as especificações de prazos, implica na aceitação do(a) reclamante da decisão tomada do passo anterior. Ele(a) perde o direito de seguir adiante com a queixa. O Gerente de Recursos Humanos deve atuar como um recurso para estudantes e para o Comitê Escolar. Penalidades em Casos de Assédio Sexual Ações reparadoras dependerão da severidade do incidente. Devido à natureza privada dos incidentes envolvendo assédio sexual e a complexidade emocional e moral envolvendo tais assuntos, todo esforço será feito para resolver os problemas numa base informal. Quando uma queixa é resolvida informalmente somente um curto resumo do incidente será mantido em arquivo. Qualquer admissão de culpa, um reconhecimento de advertência verbal, uma promessa de não cometer tal abuso novamente e providências tomadas para fornecer alívio apropriado pode ser uma resolução suficiente. No estágio informal, espera-se sensibilizar a pessoa culpada quanto aos efeitos de tal comportamento, para ser construtivo e não desnecessariamente punitivo na ação disciplinar. Se as resoluções informais não forem seguidas, ou se nenhuma resolução for acordada no estágio formal, o Superintendente e/ou o Comitê Escolar pode considerar necessário tomar as devidas providências que podem incluir cartas formais de reprimenda, suspensão ou a recomendação de dispensa. Tolerância Uma das muitas forças das Escolas Públicas de Worcester é sua diversidade. Nós celebramos esta diversidade com muitos eventos multiculturais durante o ano escolar. A Administração está preocupada com incidentes infelizes de discriminação baseados em idade, raça, gênero, cor, religião, nacionalidade, estado civil, deficiência e orientação sexual. Nós não podemos e não iremos tolerar quaisquer desses comportamentos nas Escolas Públicas de Worcester. Lei Anti-Trote (G.L. c. 269) Seção 17. Seja quem for o principal organizador ou participante do crime de trote como definido aqui, será punido por uma multa de no máximo $3,000.00 dólares ou com prisão numa casa de correção por no máximo um ano, ou por ambos, ou seja, multa e prisão. O termo "trote" ("hazing") como usado nesta seção e nas seções 18 e 19, tem o significado de qualquer conduta ou método de iniciação em qualquer organização estudantil, seja em propriedade pública ou privada, cujo intuito ou displicência 23 ameace a integridade física ou mental de qualquer estudante ou outra pessoa. Tal conduta deve incluir flagelamento, surra, marcar com ferro quente (ferrar), exercícios físicos forçados, exposição ao tempo, consumo forçado de qualquer alimento, líquido, bebida alcoólica, drogas ou outra substância, ou qualquer outro tratamento brutal ou atividade física forçada, as quais podem afetar adversamente a saúde física ou a segurança de qualquer estudante, ou outra pessoa; ou que sujeitem tal estudante, ou outra pessoa, a estresse mental extremo, inclusive estendendo-se isso à privação de sono ou descanso ou isolamento prolongado. Não obstante quaisquer outras provisões ao contrário desta secção, não estará à disposição o consentimento como defesa a qualquer processo sob esta ação. Seção 18. Quem quer que saiba que outra pessoa é vítima de trote como definido na seção 17 e estiver na cena de tal crime deverá, na medida em que essa pessoa possa fazê-lo sem risco ou perigo para si mesma e os outros, denunciar tal crime a devida autoridade oficial tão logo quanto razoavelmente praticável. Quem falhar em denunciar tal crime pode ser punido com multa de no máximo, $1,000.00. Seção 19. Cada instituição de educação secundária e cada instituição pública e privada de educação pós- secundária deverá editar, para cada grupo de alunos, equipe de alunos, ou organização de alunos que sejam parte de tal instituição ou que sejam reconhecidos pela instituição ou permitidos pela instituição de usar seu nome ou instalações ou cuja existência como um grupo de alunos não afiliados, equipe de alunos ou organização de alunos, seja conhecida pela instituição, uma cópia desta seção e das seções 17 e 18; entretanto, o atendimento por uma instituição, da exigência que esta edite cópias desta seção e das seções 17 e 18 para grupos de alunos não afiliados, equipes ou organizações não deverá constituir evidência de reconhecimento ou endosso pela instituição, dos citados grupos de alunos não afiliados, equipes ou organizações. Cada destes grupos, equipes ou organizações deverá distribuir uma cópia desta seção e das seções 17 e 18 para cada um dos seus membros, calouros, compromissários ou aplicantes a associado. Será dever de cada destes grupos, equipes ou organizações, que atuam através de um dirigente indicado, enviar anualmente à instituição, uma confirmação certificada atestando que tal grupo, equipe ou organização recebeu uma cópia desta seção bem como das citadas seções 17 e 18, que cada de seus membros, calouros, compromissários ou aplicantes a associado recebeu uma cópia das seções 17 e 18 e que estes grupos, equipes ou organizações compreendem e concordam em atender às provisões desta seção e das seções 17 e 18. Cada instituição de educação secundária e cada instituição pública ou privada de educação pós-secundária deverá, pelo menos anualmente, antes ou no início da matrícula, entregar a cada pessoa que se matricula como aluno em tempo integral nesta instituição, uma cópia desta seção e das seções 17 e 18. Cada instituição de educação secundária e cada instituição pública ou privada de educação pós-secundária deverá, pelo menos anualmente, dar entrada junto ao conselho de educação superior e no caso de instituições secundárias, junto ao 4. 5. 6. 7. Sempre que uma queixa envolve tópicos de assédio sexual de qualquer tipo, o Gerente de Recursos Humanos deve ser notificado por escrito pelo(a) queixoso(a), ou pelos administradores ou agentes das Escolas Públicas de Worcester aos quais a queixa é trazida. Todos os trâmites de queixas, informais e formais, irão, o máximo possível, ser mantidos confidenciais por todas as pessoas direta ou indiretamente envolvidas com eles. Falha do(a) reclamante em cumprir as especificações de prazos, implica na aceitação do(a) reclamante da decisão tomada do passo anterior. Ele(a) perde o direito de seguir adiante com a queixa. O Gerente de Recursos Humanos deve atuar como um recurso para estudantes e para o Comitê Escolar. Penalidades em Casos de Assédio Sexual Ações reparadoras dependerão da severidade do incidente. Devido à natureza privada dos incidentes envolvendo assédio sexual e a complexidade emocional e moral envolvendo tais assuntos, todo esforço será feito para resolver os problemas numa base informal. Quando uma queixa é resolvida informalmente somente um curto resumo do incidente será mantido em arquivo. Qualquer admissão de culpa, um reconhecimento de advertência verbal, uma promessa de não cometer tal abuso novamente e providências tomadas para fornecer alívio apropriado pode ser uma resolução suficiente. No estágio informal, espera-se sensibilizar a pessoa culpada quanto aos efeitos de tal comportamento, para ser construtivo e não desnecessariamente punitivo na ação disciplinar. Se as resoluções informais não forem seguidas, ou se nenhuma resolução for acordada no estágio formal, o Superintendente e/ou o Comitê Escolar pode considerar necessário tomar as devidas providências que podem incluir cartas formais de reprimenda, suspensão ou a recomendação de dispensa. Tolerância Uma das muitas forças das Escolas Públicas de Worcester é sua diversidade. Nós celebramos esta diversidade com muitos eventos multiculturais durante o ano escolar. A Administração está preocupada com incidentes infelizes de discriminação baseados em idade, raça, gênero, cor, religião, nacionalidade, estado civil, deficiência e orientação sexual. Nós não podemos e não iremos tolerar quaisquer desses comportamentos nas Escolas Públicas de Worcester. Lei Anti-Trote (G.L. c. 269) Seção 17. Seja quem for o principal organizador ou participante do crime de trote como definido aqui, será punido por uma multa de no máximo $3,000.00 dólares ou com prisão numa casa de correção por no máximo um ano, ou por ambos, ou seja, multa e prisão. O termo "trote" ("hazing") como usado nesta seção e nas seções 18 e 19, tem o significado de qualquer conduta ou método de iniciação em qualquer organização estudantil, seja em propriedade pública ou privada, cujo intuito ou displicência ameace a integridade física ou mental de qualquer estudante ou outra pessoa. Tal conduta deve incluir flagelamento, surra, marcar com ferro quente (ferrar), exercícios físicos forçados, exposição ao tempo, consumo forçado de qualquer alimento, líquido, bebida alcoólica, drogas ou outra substância, ou qualquer outro tratamento brutal ou atividade física forçada, as quais podem afetar adversamente a saúde física ou a segurança de qualquer estudante, ou outra pessoa; ou que sujeitem tal estudante, ou outra pessoa, a estresse mental extremo, inclusive estendendo-se isso à privação de sono ou descanso ou isolamento prolongado. Não obstante quaisquer outras provisões ao contrário desta secção, não estará à disposição o consentimento como defesa a qualquer processo sob esta ação. Seção 18. Quem quer que saiba que outra pessoa é vítima de trote como definido na seção 17 e estiver na cena de tal crime deverá, na medida em que essa pessoa possa fazê-lo sem risco ou perigo para si mesma e os outros, denunciar tal crime a devida autoridade oficial tão logo quanto razoavelmente praticável. Quem falhar em denunciar tal crime pode ser punido com multa de no máximo, $1,000.00. Seção 19. Cada instituição de educação secundária e cada instituição pública e privada de educação pós- secundária deverá editar, para cada grupo de alunos, equipe de alunos, ou organização de alunos que sejam parte de tal instituição ou que sejam reconhecidos pela instituição ou permitidos pela instituição de usar seu nome ou instalações ou cuja existência como um grupo de alunos não afiliados, equipe de alunos ou organização de alunos, seja conhecida pela instituição, uma cópia desta seção e das seções 17 e 18; entretanto, o atendimento por uma instituição, da exigência que esta edite cópias desta seção e das seções 17 e 18 para grupos de alunos não afiliados, equipes ou organizações não deverá constituir evidência de reconhecimento ou endosso pela instituição, dos citados grupos de alunos não afiliados, equipes ou organizações. Cada destes grupos, equipes ou organizações deverá distribuir uma cópia desta seção e das seções 17 e 18 para cada um dos seus membros, calouros, compromissários ou aplicantes a associado. Será dever de cada destes grupos, equipes ou organizações, que atuam através de um dirigente indicado, enviar anualmente à instituição, uma confirmação certificada atestando que tal grupo, equipe ou organização recebeu uma cópia desta seção bem como das citadas seções 17 e 18, que cada de seus membros, calouros, compromissários ou aplicantes a associado recebeu uma cópia das seções 17 e 18 e que estes grupos, equipes ou organizações compreendem e concordam em atender às provisões desta seção e das seções 17 e 18. Cada instituição de educação secundária e cada instituição pública ou privada de educação pós-secundária deverá, pelo menos anualmente, antes ou no início da matrícula, entregar a cada pessoa que se matricula como aluno em tempo integral nesta instituição, uma cópia desta seção e das seções 17 e 18. Cada instituição de educação secundária e cada instituição pública ou privada de educação pós-secundária deverá, pelo menos anualmente, dar entrada junto ao conselho de educação superior e no caso de instituições secundárias, junto ao 24 conselho de educação, a um relatório certificando que esta instituição cumpriu com sua responsabilidade de informar os grupos de alunos, equipes ou organizações e de ter notificado cada aluno matriculado em tempo integral, das disposições contidas nesta seção e nas seções 17 e 18 e também certificar que esta instituição adotou uma política disciplinar com relação aos organizadores e participantes de trotes, e que tal política foi publicada, com a ênfase apropriada, no manual do aluno ou em meios similares de comunicação aos alunos, das políticas da instituição. O conselho de educação superior e, no caso de instituições secundárias, o conselho de educação, deverá promulgar regulamentos administrando o conteúdo e a frequência de tais relatórios e deverá relatar imediatamente, ao procurador geral sobre qualquer instituição que falhe em fazer tal relatório. uso de tabaco ou redução de prejuízo. Produtos de entrega de nicotina incluem, mas não são limitados a, “e-cigarettes”. Zonas Escolares Livres de Drogas Qualquer pessoa que distribua, ou possua com o intuito de distribuir qualquer substância controlada, como definido pela Constituição Estadual de Massachusetts, Capítulo 94C, a menos de mil pés da propriedade das Escolas Públicas de Worcester, estando ou não a escola em funcionamento, deve estar sujeito a punição de prisão, de não menos que dois e não mais que quinze anos. Além disso, uma multa de não menos que mil e não mais que dez mil dólares pode ser imposta, mas não no lugar do termo obrigatório de prisão como estabelecido em lei. Abuso Infantil Posse de Armas - Proibida nas Dependências da Escola Referência - M.G.L. c. 269, § 10(j) Quem quer que, sem ser autoridade legal, e mesmo tendo qualquer licença obtida por ele(a) sob as provisões do capítulo cento e quarenta, porte consigo uma arma de fogo, como aqui adiante definido, carregada ou descarregada, ou outra arma perigosa, em qualquer prédio ou em solo de qualquer escola elementar ou secundária, faculdade ou universidade, sem a autorização por escrito da direção, ou oficial de serviço de tal escola elementar ou secundária, faculdade ou universidade, deve ser punido com uma multa de, no máximo, mil dólares ou com prisão por, no máximo, dois anos, ou ambos. Para os fins deste parágrafo, "arma de fogo” pode significar qualquer pistola, revólver, rifle ou uma espingarda sem raias ("smoothbore") da qual um tiro, bala ou chumbo possa ser disparado por quaisquer meios. Qualquer funcionário de serviço em uma escola elementar ou secundária, faculdade, ou universidade, ou qualquer membro da faculdade, ou funcionário administrativo de uma escola elementar ou secundária, faculdade ou universidade, deixando de relatar violações deste parágrafo, pode ser culpado de contravenção e punido com uma multa de no máximo quinhentos dólares. Uso de Tabaco pelos Estudantes - Proibido nas Dependências da Escola Referência - M.G.L. c. 71, § 2A É ilegal para qualquer aluno frequentando o ensino primário ou secundário nas escolas públicas no “Commonwealth”, possuir, usar ou distribuir de quaisquer produtos de tabaco na área escolar ou em qualquer atividade organizada pela escola. Alunos com posse de qualquer produto de tabaco, incluindo “e-cigarettes”, “smokeless tobacco” e “snus”, estarão sujeitos a procedimentos disciplinares. Produtos de entrega de nicotina são quaisquer artigos ou produtos feitos inteiramente ou em parte de um substituto de tabaco ou que contêm nicotina e que se espera ou se pretende usar para consumo humano, mas não incluem um substituto de tabaco receitado por um médico licenciado ou um produto que foi aprovado pela United States Food and Drug Administration para venda como uma cessação/abandono de 25 A Constituição Estadual de Massachusetts, Capítulo 119, Seção 51A e 51B regulamentam a denúncia de abuso e negligência infantil e requer de todos os profissionais empregados nas escolas que denunciem casos suspeitos de abuso de estudantes ao Departamento de crianças e famílias (Department of Children and Families) (tel. 508-929-2000). A política das Escolas Públicas de Worcester requer que os funcionários denunciem pais e responsáveis quando houver indícios de que um estudante tenha comportamento auto-destrutivo. O propósito disto é alertar os pais/responsáveis sobre a possível necessidade de apoio adicional e/ou tratamento dos estudantes. Relacionado a esse requisito, um relatório 51A será registrado pelas autoridades da escola quando os pais/responsáveis ignorarem os esforços da equipe da escola para envolver os pais/responsáveis numa necessidade percebida da criança requerendo educação especial, aconselhamento ou assistência médica emergencial. Educação de Crianças Desabrigadas As Escolas Públicas de Worcester cumprem todos os requisites do Ato de Lei de Assistência aos Desabrigadas McKinney-Vento (Subtítulo B - Educação para Crianças e Jovens Desabrigados), reautorizadas em janeiro de 2002 e as emendas a esta lei sob “Every Student Succeeds Act (ESSA) de 2015. As Escolas Públicas deWorcester: 1. estabelecerão condições que protegem estudantes desabrigadas contra assédio (harassment) e/ou discriminação com base na sua falta de abrigo; 2. assegurará que todas as crianças e os jovens receberão uma educação pública grátis apropriada e que lhes serão dadas oportunidades significativas para terem sucesso nas nossas escolas; 3. informarão pais/responsáveis/estudantes do seu direito de apelar das decisões do distrito sobre inscrição ou transporte, para o/a Comissário(a) do Departamento de Educação Elementar e Secundário ou seu/sua representante, em conformidade com “Homeless Education Advisory 2003-7; McKinney-Vento Homeless Education Dispute Resolution process); e conselho de educação, a um relatório certificando que esta instituição cumpriu com sua responsabilidade de informar os grupos de alunos, equipes ou organizações e de ter notificado cada aluno matriculado em tempo integral, das disposições contidas nesta seção e nas seções 17 e 18 e também certificar que esta instituição adotou uma política disciplinar com relação aos organizadores e participantes de trotes, e que tal política foi publicada, com a ênfase apropriada, no manual do aluno ou em meios similares de comunicação aos alunos, das políticas da instituição. O conselho de educação superior e, no caso de instituições secundárias, o conselho de educação, deverá promulgar regulamentos administrando o conteúdo e a frequência de tais relatórios e deverá relatar imediatamente, ao procurador geral sobre qualquer instituição que falhe em fazer tal relatório. uso de tabaco ou redução de prejuízo. Produtos de entrega de nicotina incluem, mas não são limitados a, “e-cigarettes”. Zonas Escolares Livres de Drogas Qualquer pessoa que distribua, ou possua com o intuito de distribuir qualquer substância controlada, como definido pela Constituição Estadual de Massachusetts, Capítulo 94C, a menos de mil pés da propriedade das Escolas Públicas de Worcester, estando ou não a escola em funcionamento, deve estar sujeito a punição de prisão, de não menos que dois e não mais que quinze anos. Além disso, uma multa de não menos que mil e não mais que dez mil dólares pode ser imposta, mas não no lugar do termo obrigatório de prisão como estabelecido em lei. Abuso Infantil Posse de Armas - Proibida nas Dependências da Escola Referência - M.G.L. c. 269, § 10(j) Quem quer que, sem ser autoridade legal, e mesmo tendo qualquer licença obtida por ele(a) sob as provisões do capítulo cento e quarenta, porte consigo uma arma de fogo, como aqui adiante definido, carregada ou descarregada, ou outra arma perigosa, em qualquer prédio ou em solo de qualquer escola elementar ou secundária, faculdade ou universidade, sem a autorização por escrito da direção, ou oficial de serviço de tal escola elementar ou secundária, faculdade ou universidade, deve ser punido com uma multa de, no máximo, mil dólares ou com prisão por, no máximo, dois anos, ou ambos. Para os fins deste parágrafo, "arma de fogo” pode significar qualquer pistola, revólver, rifle ou uma espingarda sem raias ("smoothbore") da qual um tiro, bala ou chumbo possa ser disparado por quaisquer meios. Qualquer funcionário de serviço em uma escola elementar ou secundária, faculdade, ou universidade, ou qualquer membro da faculdade, ou funcionário administrativo de uma escola elementar ou secundária, faculdade ou universidade, deixando de relatar violações deste parágrafo, pode ser culpado de contravenção e punido com uma multa de no máximo quinhentos dólares. Uso de Tabaco pelos Estudantes - Proibido nas Dependências da Escola Referência - M.G.L. c. 71, § 2A É ilegal para qualquer aluno frequentando o ensino primário ou secundário nas escolas públicas no “Commonwealth”, possuir, usar ou distribuir de quaisquer produtos de tabaco na área escolar ou em qualquer atividade organizada pela escola. Alunos com posse de qualquer produto de tabaco, incluindo “e-cigarettes”, “smokeless tobacco” e “snus”, estarão sujeitos a procedimentos disciplinares. Produtos de entrega de nicotina são quaisquer artigos ou produtos feitos inteiramente ou em parte de um substituto de tabaco ou que contêm nicotina e que se espera ou se pretende usar para consumo humano, mas não incluem um substituto de tabaco receitado por um médico licenciado ou um produto que foi aprovado pela United States Food and Drug Administration para venda como uma cessação/abandono de A Constituição Estadual de Massachusetts, Capítulo 119, Seção 51A e 51B regulamentam a denúncia de abuso e negligência infantil e requer de todos os profissionais empregados nas escolas que denunciem casos suspeitos de abuso de estudantes ao Departamento de crianças e famílias (Department of Children and Families) (tel. 508-929-2000). A política das Escolas Públicas de Worcester requer que os funcionários denunciem pais e responsáveis quando houver indícios de que um estudante tenha comportamento auto-destrutivo. O propósito disto é alertar os pais/responsáveis sobre a possível necessidade de apoio adicional e/ou tratamento dos estudantes. Relacionado a esse requisito, um relatório 51A será registrado pelas autoridades da escola quando os pais/responsáveis ignorarem os esforços da equipe da escola para envolver os pais/responsáveis numa necessidade percebida da criança requerendo educação especial, aconselhamento ou assistência médica emergencial. Educação de Crianças Desabrigadas As Escolas Públicas de Worcester cumprem todos os requisites do Ato de Lei de Assistência aos Desabrigadas McKinney-Vento (Subtítulo B - Educação para Crianças e Jovens Desabrigados), reautorizadas em janeiro de 2002 e as emendas a esta lei sob “Every Student Succeeds Act (ESSA) de 2015. As Escolas Públicas deWorcester: 1. estabelecerão condições que protegem estudantes desabrigadas contra assédio (harassment) e/ou discriminação com base na sua falta de abrigo; 2. assegurará que todas as crianças e os jovens receberão uma educação pública grátis apropriada e que lhes serão dadas oportunidades significativas para terem sucesso nas nossas escolas; 3. informarão pais/responsáveis/estudantes do seu direito de apelar das decisões do distrito sobre inscrição ou transporte, para o/a Comissário(a) do Departamento de Educação Elementar e Secundário ou seu/sua representante, em conformidade com “Homeless Education Advisory 2003-7; McKinney-Vento Homeless Education Dispute Resolution process); e 26 4. seguirá os requisitos da lei de McKinney-Vento; Quando uma família está matriculando um estudante ou estudantes na escola, ou mudando um endereço, mas não é capaz de fornecer as formas usuais de verificação de endereço; ou está dividindo moradia com outros; ou está temporariamente abrigada de outro modo alternativo, poder-se-á pedir a um membro da família para verificar a atual situação de vida no Formulário de Verificação de Endereço do Aluno, para determinar se o(s) estudante(s) é/são elegível(eis) sob o Ato de Lei de Assistência aos Desabrigados McKinney-Vento para requerer serviços suplementares de apoio e isenção de certos requisitos de matrícula exigidos legalmente. Todos os alunos com situação de residência que se encaixe na definição de “desabrigado” são elegíveis para café da manhã e almoço grátis. Um requerimento para refeições grátis deverá estar em arquivo, mas não será necessária a verificação de rendimento se o estudante estiver classificado com “desabrigado” no requerimento. Em conformidade com estes requerimentos: 1. As crianças Desabrigadas têm o direito de continuar frequentando sua escola de origem ou de se matricular na escola do distrito no qual eles estão residindo temporariamente desde que transporte seja possível e que seja no melhores interesse do estudante. 2. Estudantes que escolham continuar na sua escola de origem têm o direito de aí continuarem até ao final do a obtiverem residência permanente. 3. Estudantes que escolham frequentar a escola onde eles estão vivendo temporariamente deverão ser registrados imediatamente, mesmo que eles não tragam consigo a documentação normalmente requerida para matrícula. 4. Se um estudante desabrigado chegar sem documentos, a pessoa designada pelo distrito escolar para servir de “Homeless Education Liaison” deverá ajudar a família e contatar a escola anterior para obter os documentos requeridos. 5. Na medida do possível, transporte será fornecido para estudantes de forma a manter a continuidade de sua frequência a uma única escola durante o ano letivo. 6. Quando um estudante estiver residindo fora da cidade, devido a circunstâncias relacionadas à falta de habitação (de acordo com a definição estatutária de "Desabrigadas"), esforços serão coordenados com o distrito onde o estudante está residindo temporariamente para fornecer transporte até a escola de origem se esta for a preferência dos pais/responsáveis e do estudante. 7. Pessoas vivendo em abrigos para pessoas maltratadas ou em abrigo seguro (safe house) podem dar aos funcionários de escola a Caixa Postal ou o endereço postal do escritório do abrigo, junto com a verificação do(a) diretor(a) do abrigo onde as crianças estão residindo naquele edifício em vez do endereço da rua. Os planos para transporte serão feitos de maneira a evitar revelar tais endereços do abrigo. 8. As questões ou preocupações relativas aos assuntos pertinentes aos alunos desabrigados devem ser encaminhadas para: Worcester Public Schools Homeless Liaison, Bertha Elena Rojas para (508) 799-3623 27 Serviço Seletivo Alistamento em Tempo de Paz, Exigência de Carteira de Reservista Seção 3 do Ato de Lei do Serviço Seletivo Militar estabelece que cidadãos americanos do sexo masculino e estrangeiros residindo nos Estados Unidos, que tenham idades entre 18 e 26 anos, sejam obrigados a se registrar da maneira prescrita pela proclamação do Presidente. A proclamação sob a qual o registro é atualmente exigido foi assinada em 2 de julho de 1980. Ela prevê que homens nascidos em ou após 1º de janeiro de 1960 devem se registrar no Serviço Seletivo (Junta do Serviço Militar) em até 30 dias após completar o seu 18º aniversário. O Ato de Lei de "Nenhuma Criança Deixada para Trás" de 2001 reitera que os vários ramos das forças armadas dos Estados Unidos podem ter acesso à informação da listagem dos estudantes das 11ª e 12ª séries do Segundo Grau (Contudo, o Ato de Lei de Direito das Famílias à Privacidade estabelece que pais e responsáveis possam negar este acesso se eles assim o quiserem. As informações da listagem incluem o nome, endereço, telefone e idade de seu filho/sua filha. Se você desejar que as Escolas Públicas de Worcester NÃO divulguem a informação da sua criança na listagem, você deve fazer um requerimento por escrito ao diretor do(a) seu(ua) filho(a). Registro de Criminoso Sexual Informação Pública Massachusetts criou um registro de criminosos sexuais por decreto do Capítulo 239 dos Atos de 1996. Sob esta lei, as pessoas condenadas por certos crimes sexuais são obrigadas a se registrar no departamento de polícia do local onde o criminoso mora e trabalha. A designação para qualquer criminoso em particular é dada pela Junta dos Sistemas Estaduais de História Criminal. A Lei exige que qualquer pessoa requerendo informações de registro de criminosos sexuais vá pessoalmente ao quartel da polícia para obter informações sobre registros de criminosos sexuais. Para maiores informações, você deve contatar o Departamento de Polícia de Worcester no tel. (508) 799-8651. Política de Juramento à Bandeira e "Minuto de Silêncio" É política das Escolas Públicas de Worcester que o Juramento à Bandeira seja recitado e que um "Minuto de Silêncio" seja observado em todas as séries, em base diária. Cadastros do Estudantes Os Direitos Educativos da Família e a da Privacidade Os Direitos Educativos da Família e a da Privacidade (FERPA) (20 U.S.C. § 1232g; 34 CFR Parte 99) é a lei federal que protege a privacidade de registros de educação dos estudantes. A lei aplica-se a todas as escolas que recebem fundos federais. FERPA dá aos pais certos direitos no que respeita a registros de educação da sua criança. Estes direitos são transferidos para os estudantes quando eles atingem a idade de 18 anos. Os estudantes para quem os direitos foram transferidos são 4. seguirá os requisitos da lei de McKinney-Vento; Quando uma família está matriculando um estudante ou estudantes na escola, ou mudando um endereço, mas não é capaz de fornecer as formas usuais de verificação de endereço; ou está dividindo moradia com outros; ou está temporariamente abrigada de outro modo alternativo, poder-se-á pedir a um membro da família para verificar a atual situação de vida no Formulário de Verificação de Endereço do Aluno, para determinar se o(s) estudante(s) é/são elegível(eis) sob o Ato de Lei de Assistência aos Desabrigados McKinney-Vento para requerer serviços suplementares de apoio e isenção de certos requisitos de matrícula exigidos legalmente. Todos os alunos com situação de residência que se encaixe na definição de “desabrigado” são elegíveis para café da manhã e almoço grátis. Um requerimento para refeições grátis deverá estar em arquivo, mas não será necessária a verificação de rendimento se o estudante estiver classificado com “desabrigado” no requerimento. Em conformidade com estes requerimentos: 1. As crianças Desabrigadas têm o direito de continuar frequentando sua escola de origem ou de se matricular na escola do distrito no qual eles estão residindo temporariamente desde que transporte seja possível e que seja no melhores interesse do estudante. 2. Estudantes que escolham continuar na sua escola de origem têm o direito de aí continuarem até ao final do a obtiverem residência permanente. 3. Estudantes que escolham frequentar a escola onde eles estão vivendo temporariamente deverão ser registrados imediatamente, mesmo que eles não tragam consigo a documentação normalmente requerida para matrícula. 4. Se um estudante desabrigado chegar sem documentos, a pessoa designada pelo distrito escolar para servir de “Homeless Education Liaison” deverá ajudar a família e contatar a escola anterior para obter os documentos requeridos. 5. Na medida do possível, transporte será fornecido para estudantes de forma a manter a continuidade de sua frequência a uma única escola durante o ano letivo. 6. Quando um estudante estiver residindo fora da cidade, devido a circunstâncias relacionadas à falta de habitação (de acordo com a definição estatutária de "Desabrigadas"), esforços serão coordenados com o distrito onde o estudante está residindo temporariamente para fornecer transporte até a escola de origem se esta for a preferência dos pais/responsáveis e do estudante. 7. Pessoas vivendo em abrigos para pessoas maltratadas ou em abrigo seguro (safe house) podem dar aos funcionários de escola a Caixa Postal ou o endereço postal do escritório do abrigo, junto com a verificação do(a) diretor(a) do abrigo onde as crianças estão residindo naquele edifício em vez do endereço da rua. Os planos para transporte serão feitos de maneira a evitar revelar tais endereços do abrigo. 8. As questões ou preocupações relativas aos assuntos pertinentes aos alunos desabrigados devem ser encaminhadas para: Worcester Public Schools Homeless Liaison, Bertha Elena Rojas para (508) 799-3623 Serviço Seletivo Alistamento em Tempo de Paz, Exigência de Carteira de Reservista Seção 3 do Ato de Lei do Serviço Seletivo Militar estabelece que cidadãos americanos do sexo masculino e estrangeiros residindo nos Estados Unidos, que tenham idades entre 18 e 26 anos, sejam obrigados a se registrar da maneira prescrita pela proclamação do Presidente. A proclamação sob a qual o registro é atualmente exigido foi assinada em 2 de julho de 1980. Ela prevê que homens nascidos em ou após 1º de janeiro de 1960 devem se registrar no Serviço Seletivo (Junta do Serviço Militar) em até 30 dias após completar o seu 18º aniversário. O Ato de Lei de "Nenhuma Criança Deixada para Trás" de 2001 reitera que os vários ramos das forças armadas dos Estados Unidos podem ter acesso à informação da listagem dos estudantes das 11ª e 12ª séries do Segundo Grau (Contudo, o Ato de Lei de Direito das Famílias à Privacidade estabelece que pais e responsáveis possam negar este acesso se eles assim o quiserem. As informações da listagem incluem o nome, endereço, telefone e idade de seu filho/sua filha. Se você desejar que as Escolas Públicas de Worcester NÃO divulguem a informação da sua criança na listagem, você deve fazer um requerimento por escrito ao diretor do(a) seu(ua) filho(a). Registro de Criminoso Sexual Informação Pública Massachusetts criou um registro de criminosos sexuais por decreto do Capítulo 239 dos Atos de 1996. Sob esta lei, as pessoas condenadas por certos crimes sexuais são obrigadas a se registrar no departamento de polícia do local onde o criminoso mora e trabalha. A designação para qualquer criminoso em particular é dada pela Junta dos Sistemas Estaduais de História Criminal. A Lei exige que qualquer pessoa requerendo informações de registro de criminosos sexuais vá pessoalmente ao quartel da polícia para obter informações sobre registros de criminosos sexuais. Para maiores informações, você deve contatar o Departamento de Polícia de Worcester no tel. (508) 799-8651. Política de Juramento à Bandeira e "Minuto de Silêncio" É política das Escolas Públicas de Worcester que o Juramento à Bandeira seja recitado e que um "Minuto de Silêncio" seja observado em todas as séries, em base diária. Cadastros do Estudantes Os Direitos Educativos da Família e a da Privacidade Os Direitos Educativos da Família e a da Privacidade (FERPA) (20 U.S.C. § 1232g; 34 CFR Parte 99) é a lei federal que protege a privacidade de registros de educação dos estudantes. A lei aplica-se a todas as escolas que recebem fundos federais. FERPA dá aos pais certos direitos no que respeita a registros de educação da sua criança. Estes direitos são transferidos para os estudantes quando eles atingem a idade de 18 anos. Os estudantes para quem os direitos foram transferidos são 28 "estudantes elegíveis." para: [email protected] ou por correio dos U. S. para: Durkin Administration Building, Room 202, 20 Irving Street, Worcester, MA, 01609. Sob FERPA, os pais e os estudantes elegíveis têm os seguintes direitos: • • • Inspecionar, e rever os registros de educação do(a) estudante mantidos pela escola. As escolas não são requeridas a fornecer cópias de registros a menos que seja impossível para pais ou estudantes elegíveis reverem os registros. As escolas podem cobrar uma quantia se forem solicitadas cópias. Para solicitar que uma escola corrija registros que eles acreditam serem inexatos ou enganadores. Se a escola decidir não alterar o registro, os pais ou o/a estudante elegível então têm o direito a uma audição formal. Depois da audição, se a escola ainda decidir não alterar o registro, têm o direito de colocar uma declaração junto com o registro apresentando a sua opinião sobre a informação disputada. Informação adicional sobre FERPA também pode ser obtida do Departamento de Educação dos Estados Unidos no seguinte endereço: Family Policy Compliance Office U.S. Department of Education 400 Maryland Avenue, SW Washington, D.C. 20202-8520 Regulamentos Em cumprimento ao Capítulo 71, Seção 34D da Constituição Estadual de Massachusetts, o Departamento Escolar de Worcester está notificando os pais/responsáveis dos estudantes de escolas públicas dos seus planos de coletar informação sobre os estudantes e sua origem, aptidões e realizações de modo a melhor atender as suas necessidades individuais. Ter o controle sob a revelação da informação pessoal e identificável do registro educacional. Geralmente, as escolas devem ter permissão escrita dos pais ou do(a) estudante elegível para revelar qualquer informação do registro de educação de um estudante. Contudo, FERPA permite que as escolas revelem aqueles registros, sem consentimento, às seguintes partes ou sob de as seguintes condições (34 CFR § 99.31): No nível secundário será solicitado aos estudantes que preencham um questionário que se destina a identificar informações, histórico familiar, interesses, e planos para o futuro. Qualquer pergunta que os estudantes e/ou os pais/responsáveis sintam que não deva ser respondida pode ser omitida. Esta informação é necessária para manter os dados da escola atualizados. • Funcionários de escola com interesse educativo legítimo • Outras escolas para as quais um(a) estudante está sendo transferido(a) • Funcionários especificados com objetivos de avaliação ou auditoria • Representantes legítimos em relação à ajuda financeira a um(a) estudante • Organizações conduzindo certos estudos para a escola ou em nome da escola • Organizações de acreditação • Para cumprir uma ordem judicial ou uma citação legalmente emitida • Funcionários legítimos em casos de saúde e emergência de segurança e • Autoridades locais e estatais, dentro do sistema de justiça juvenil, de acordo com uma lei específica do Estado Outros detalhes pertinentes ao Capítulo 71 Seção 34D são delineados aqui. Em fevereiro de 1976, o Conselho de Educação de Massachusetts revisou os regulamentos concernentes aos históricos escolares dos estudantes. Estes regulamentos garantem os direitos dos pais/responsáveis e dos alunos de confidencialidade, inspeção, alterações e destruição dos cadastros dos estudantes. FERPA permite às escolas revelar, sem consentimento, informação "diretiva" (directory), que inclui: Nome de Estudante; as Honras e os prêmios recebidos; Participação em atividades e esportes oficialmente reconhecidas; Peso e altura de membros de equipes atléticas; Escolas ou programas frequentados; situação do registro de Inscrição; nível do Grau; e Datas de frequência. Os pais e os estudantes elegíveis podem solicitar que as Escolas Públicas de Worcester não revelem a informação diretiva contatando com David Perda, Chief Research and Accountability Officer, Escolas Públicas de Worcester, por e-mail 29 Qualquer variação dos planos anteriores será revelada por escrito antes de sua implementação. O Comite Escolar de Worcester adotou estes regulamentos e aprovou os procedimentos sugeridos para a sua implementação. Em conformidade, esta notificação delineia os direitos de pais/responsáveis e estudantes, com idade de 14 anos ou mais, em relação à confidencialidade, inspeção, alterações e destruição dos cadastros dos estudantes. Tipos de Cadastros dos Estudantes O diretor da escola ou seu/sua encarregado/a é responsável pela privacidade e segurança de todos os cadastros estudantis mantidos na escola. O Superintendente das Escolas ou seu/sua encarregado/a é responsável por todos os cadastros estudantis que não estão sob a supervisão do diretor da escola. Os cadastros estudantis consistem da transcrição e cadastro temporário, de acordo com as regulamentações do código 603 de Massachusetts, capítulo 23.00. Isto inclui todas as informações, independentemente de forma ou características, sobre um "estudantes elegíveis." para: [email protected] ou por correio dos U. S. para: Durkin Administration Building, Room 202, 20 Irving Street, Worcester, MA, 01609. Sob FERPA, os pais e os estudantes elegíveis têm os seguintes direitos: • • • Inspecionar, e rever os registros de educação do(a) estudante mantidos pela escola. As escolas não são requeridas a fornecer cópias de registros a menos que seja impossível para pais ou estudantes elegíveis reverem os registros. As escolas podem cobrar uma quantia se forem solicitadas cópias. Para solicitar que uma escola corrija registros que eles acreditam serem inexatos ou enganadores. Se a escola decidir não alterar o registro, os pais ou o/a estudante elegível então têm o direito a uma audição formal. Depois da audição, se a escola ainda decidir não alterar o registro, têm o direito de colocar uma declaração junto com o registro apresentando a sua opinião sobre a informação disputada. Informação adicional sobre FERPA também pode ser obtida do Departamento de Educação dos Estados Unidos no seguinte endereço: Family Policy Compliance Office U.S. Department of Education 400 Maryland Avenue, SW Washington, D.C. 20202-8520 Regulamentos Em cumprimento ao Capítulo 71, Seção 34D da Constituição Estadual de Massachusetts, o Departamento Escolar de Worcester está notificando os pais/responsáveis dos estudantes de escolas públicas dos seus planos de coletar informação sobre os estudantes e sua origem, aptidões e realizações de modo a melhor atender as suas necessidades individuais. Ter o controle sob a revelação da informação pessoal e identificável do registro educacional. Geralmente, as escolas devem ter permissão escrita dos pais ou do(a) estudante elegível para revelar qualquer informação do registro de educação de um estudante. Contudo, FERPA permite que as escolas revelem aqueles registros, sem consentimento, às seguintes partes ou sob de as seguintes condições (34 CFR § 99.31): No nível secundário será solicitado aos estudantes que preencham um questionário que se destina a identificar informações, histórico familiar, interesses, e planos para o futuro. Qualquer pergunta que os estudantes e/ou os pais/responsáveis sintam que não deva ser respondida pode ser omitida. Esta informação é necessária para manter os dados da escola atualizados. • Funcionários de escola com interesse educativo legítimo • Outras escolas para as quais um(a) estudante está sendo transferido(a) • Funcionários especificados com objetivos de avaliação ou auditoria • Representantes legítimos em relação à ajuda financeira a um(a) estudante • Organizações conduzindo certos estudos para a escola ou em nome da escola • Organizações de acreditação • Para cumprir uma ordem judicial ou uma citação legalmente emitida • Funcionários legítimos em casos de saúde e emergência de segurança e • Autoridades locais e estatais, dentro do sistema de justiça juvenil, de acordo com uma lei específica do Estado Outros detalhes pertinentes ao Capítulo 71 Seção 34D são delineados aqui. Em fevereiro de 1976, o Conselho de Educação de Massachusetts revisou os regulamentos concernentes aos históricos escolares dos estudantes. Estes regulamentos garantem os direitos dos pais/responsáveis e dos alunos de confidencialidade, inspeção, alterações e destruição dos cadastros dos estudantes. FERPA permite às escolas revelar, sem consentimento, informação "diretiva" (directory), que inclui: Nome de Estudante; as Honras e os prêmios recebidos; Participação em atividades e esportes oficialmente reconhecidas; Peso e altura de membros de equipes atléticas; Escolas ou programas frequentados; situação do registro de Inscrição; nível do Grau; e Datas de frequência. Os pais e os estudantes elegíveis podem solicitar que as Escolas Públicas de Worcester não revelem a informação diretiva contatando com David Perda, Chief Research and Accountability Officer, Escolas Públicas de Worcester, por e-mail Qualquer variação dos planos anteriores será revelada por escrito antes de sua implementação. O Comite Escolar de Worcester adotou estes regulamentos e aprovou os procedimentos sugeridos para a sua implementação. Em conformidade, esta notificação delineia os direitos de pais/responsáveis e estudantes, com idade de 14 anos ou mais, em relação à confidencialidade, inspeção, alterações e destruição dos cadastros dos estudantes. Tipos de Cadastros dos Estudantes O diretor da escola ou seu/sua encarregado/a é responsável pela privacidade e segurança de todos os cadastros estudantis mantidos na escola. O Superintendente das Escolas ou seu/sua encarregado/a é responsável por todos os cadastros estudantis que não estão sob a supervisão do diretor da escola. Os cadastros estudantis consistem da transcrição e cadastro temporário, de acordo com as regulamentações do código 603 de Massachusetts, capítulo 23.00. Isto inclui todas as informações, independentemente de forma ou características, sobre um 30 estudante, que é organizado com base no nome do estudante ou de modo que tal estudante possa ser identificado individualmente. 1. Histórico – Arquivos administrativos mínimos necessários para refletir o progresso educacional do estudante e para operar o sistema educacional. a. Dados são limitados a: b. Nome (estudante e pais/responsáveis) c. Endereço (estudante e pais/responsáveis) d. Número de telefone (estudante e pais/responsáveis) e. Data de nascimento f. Nomes de cursos g. Notas ou equivalentes h. Créditos de cursos i. Série concluída j. Ano concluído O Histórico pode ser destruído 60 (sessenta) anos após a graduação, transferência, ou retirada do aluno do sistema escolar. 2. Cadastro Temporário – Toda informação no cadastro do estudante não contida na transcrição que seja de importância óbvia para o processo educacional. Esta informação pode incluir: Resultados de testes padronizados (incluindo resultados de MCAS)* Classificação da turma Atividades extracurriculares Avaliações Planos educacionais IEP, 504, Provisões à Educação Normal e Planos de Apoio e Planos de Apoio à Segurança Comportamental Relatórios de Processos de Apoio ao Estudante Planos de Sucesso Estudantil Individual Registros de saúde (prontuários) Comparecimento Relatórios de incidentes envolvendo suspensão ou cometimento de atos criminosos pelo estudante Relatórios Disciplinares Escolares * Em conformidade com a Constituição Estadual de Massachusetts Capítulo 71, Seção 87, o resultado do teste de inteligência de qualquer grupo deve ser removido do cadastro do estudante ao final do ano letivo no qual o teste foi aplicado. A Seção 37L do Ato de Lei da Reforma da Educação de 1993 requer que qualquer relatório de incidente envolvendo suspensão do estudante pelo cometimento de atos criminosos deve ser incluído no cadastro do estudante. Isto inclui relatórios nos quais o "estudante" foi acusado de qualquer infração que resultou em suspensão. Se um estudante se transferir para um novo sistema escolar, esta informação deve ser incluída como parte do cadastro do estudante, uma vez que o novo sistema deve ser contemplado com essa informação. 31 Notas dos professores e informação similar, que não é acessível aos funcionários autorizados da escola ou a terceiros, não são incluídos no cadastro do estudante. Tais informações podem ser compartilhadas com o estudante, pais/responsáveis, ou um professor substituto temporário sem que o arquivo venha a fazer parte do cadastro do estudante. Contudo, se tal informação for disponibilizada para os funcionários autorizados da escola, então ela se tornara' uma parte do cadastro do estudante. Qualquer informação adicionada ao arquivo temporário deverá incluir o nome, assinatura e posição da pessoa que deu entrada à informação, data de entrada, e deve ser limitada ao que é relevante para as necessidades educacionais do estudante. O cadastro temporário de cada estudante matriculado em, ou depois de junho de 2002, deve ser destruído até 7 (sete) anos depois da transferência, graduação ou abandono do distrito escolar. Notificação escrita ao estudante qualificado e seus pais/responsáveis da data aproximada da destruição dos cadastros temporários e seu direito de receber a informação no todo ou em parte, pode ser feito no momento da transferência, graduação ou abandono. Durante o tempo em que o estudante estiver matriculado na escola, o diretor ou seu/sua encarregado/a deve periodicamente revisar e destruir informações enganosas, desatualizadas ou irrelevantes contidas no arquivo temporário. As Escolas Públicas de Worcester aqui dão notificação, com base anual, de que cadastros temporários são então revistos e destruídos no final de cada ano letivo conforme for considerado adequado. Pais/responsáveis, querendo uma oportunidade de receber a informação ou uma cópia antes da sua destruição, devem entrar em contato com o diretor em 1º de junho do ano letivo. 3. Acesso aos Cadastros dos Estudantes Os seguintes funcionários têm acesso aos cadastros dos estudantes no exercício de suas funções: a. Administradores da escola, professores, conselheiros e outros profissionais que são empregados pelo Comitê Escolar ou que estão prestando serviços aos estudantes, por um contrato entre o Comitê Escolar e um prestador de serviço que trabalhe diretamente com os estudantes. b. A equipe do escritório administrativo e os assistentes do escritório, incluindo operadores de equipamentos de processamento de dados ou equipamento que produza microfilmes/microfichas que processem informação para o cadastro dos estudantes. Tais funcionários devem ter acesso apenas à informação do cadastro do estudante que é necessária para que eles realizem suas tarefas. c. A Equipe de Avaliação, que avalia crianças conforme o Capítulo 71B da Constituição Estadual de Massachusetts. d. Profissionais de saúde da escola e funcionários da secretaria de saúde estadual e local no cumprimento de suas obrigações. e. As seguintes pessoas desempenhando o papel de pais, podem ter acesso aos cadastros do estudante: • Os pais custodiantes (pais com custódia física) estudante, que é organizado com base no nome do estudante ou de modo que tal estudante possa ser identificado individualmente. 1. Histórico – Arquivos administrativos mínimos necessários para refletir o progresso educacional do estudante e para operar o sistema educacional. a. Dados são limitados a: b. Nome (estudante e pais/responsáveis) c. Endereço (estudante e pais/responsáveis) d. Número de telefone (estudante e pais/responsáveis) e. Data de nascimento f. Nomes de cursos g. Notas ou equivalentes h. Créditos de cursos i. Série concluída j. Ano concluído O Histórico pode ser destruído 60 (sessenta) anos após a graduação, transferência, ou retirada do aluno do sistema escolar. 2. Cadastro Temporário – Toda informação no cadastro do estudante não contida na transcrição que seja de importância óbvia para o processo educacional. Esta informação pode incluir: Resultados de testes padronizados (incluindo resultados de MCAS)* Classificação da turma Atividades extracurriculares Avaliações Planos educacionais IEP, 504, Provisões à Educação Normal e Planos de Apoio e Planos de Apoio à Segurança Comportamental Relatórios de Processos de Apoio ao Estudante Planos de Sucesso Estudantil Individual Registros de saúde (prontuários) Comparecimento Relatórios de incidentes envolvendo suspensão ou cometimento de atos criminosos pelo estudante Relatórios Disciplinares Escolares * Em conformidade com a Constituição Estadual de Massachusetts Capítulo 71, Seção 87, o resultado do teste de inteligência de qualquer grupo deve ser removido do cadastro do estudante ao final do ano letivo no qual o teste foi aplicado. A Seção 37L do Ato de Lei da Reforma da Educação de 1993 requer que qualquer relatório de incidente envolvendo suspensão do estudante pelo cometimento de atos criminosos deve ser incluído no cadastro do estudante. Isto inclui relatórios nos quais o "estudante" foi acusado de qualquer infração que resultou em suspensão. Se um estudante se transferir para um novo sistema escolar, esta informação deve ser incluída como parte do cadastro do estudante, uma vez que o novo sistema deve ser contemplado com essa informação. Notas dos professores e informação similar, que não é acessível aos funcionários autorizados da escola ou a terceiros, não são incluídos no cadastro do estudante. Tais informações podem ser compartilhadas com o estudante, pais/responsáveis, ou um professor substituto temporário sem que o arquivo venha a fazer parte do cadastro do estudante. Contudo, se tal informação for disponibilizada para os funcionários autorizados da escola, então ela se tornara' uma parte do cadastro do estudante. Qualquer informação adicionada ao arquivo temporário deverá incluir o nome, assinatura e posição da pessoa que deu entrada à informação, data de entrada, e deve ser limitada ao que é relevante para as necessidades educacionais do estudante. O cadastro temporário de cada estudante matriculado em, ou depois de junho de 2002, deve ser destruído até 7 (sete) anos depois da transferência, graduação ou abandono do distrito escolar. Notificação escrita ao estudante qualificado e seus pais/responsáveis da data aproximada da destruição dos cadastros temporários e seu direito de receber a informação no todo ou em parte, pode ser feito no momento da transferência, graduação ou abandono. Durante o tempo em que o estudante estiver matriculado na escola, o diretor ou seu/sua encarregado/a deve periodicamente revisar e destruir informações enganosas, desatualizadas ou irrelevantes contidas no arquivo temporário. As Escolas Públicas de Worcester aqui dão notificação, com base anual, de que cadastros temporários são então revistos e destruídos no final de cada ano letivo conforme for considerado adequado. Pais/responsáveis, querendo uma oportunidade de receber a informação ou uma cópia antes da sua destruição, devem entrar em contato com o diretor em 1º de junho do ano letivo. 3. Acesso aos Cadastros dos Estudantes Os seguintes funcionários têm acesso aos cadastros dos estudantes no exercício de suas funções: a. Administradores da escola, professores, conselheiros e outros profissionais que são empregados pelo Comitê Escolar ou que estão prestando serviços aos estudantes, por um contrato entre o Comitê Escolar e um prestador de serviço que trabalhe diretamente com os estudantes. b. A equipe do escritório administrativo e os assistentes do escritório, incluindo operadores de equipamentos de processamento de dados ou equipamento que produza microfilmes/microfichas que processem informação para o cadastro dos estudantes. Tais funcionários devem ter acesso apenas à informação do cadastro do estudante que é necessária para que eles realizem suas tarefas. c. A Equipe de Avaliação, que avalia crianças conforme o Capítulo 71B da Constituição Estadual de Massachusetts. d. Profissionais de saúde da escola e funcionários da secretaria de saúde estadual e local no cumprimento de suas obrigações. e. As seguintes pessoas desempenhando o papel de pais, podem ter acesso aos cadastros do estudante: • Os pais custodiantes (pais com custódia física) 32 • O tutor do estudante • Uma pessoa ou agência legalmente autorizada para agir por parte de ou em conjunto com o pai, a mãe ou o tutor do estudante, presumindo-se que este pai, mãe ou tutor tenha a custódia física. f.Pais que não têm a custódia não terão acesso ao cadastro do estudante quando: • Os pais tiveram a custódia legal negada baseada em ameaça • à segurança da criança ou do pai custodiante ou • Foi negada visitação aos pais ou foi ordenada visitação supervisionada. ou • O acesso dos pais ao filho ou pai custodial tenha sido restrito por um mandado de proteção temporário ou permanente a não ser que o mandado de proteção (ou qualquer mandado subsequente que modifique o mandado de proteção) expressamente permita acesso às informações do estudante descritas no estatuto. A Lei Massachusetts General Laws, Chapter 71, Section 34H, exige que o pai não-custodial submeta um pedido por escrito ao Diretor para ter acesso ao cadastro do filho. Para maiores informações, favor entrar em contato com o Diretor da escola de seu filho. g.O estudante, se tiver 14 (quatorze) anos de idade ou entrando na 9ª (nona) série. h.Funcionários administrativos autorizados da escola podem examinar os cadastros por razões administrativas, mesmo se eles não estiverem prestando serviço diretamente ao estudante. i. Funcionários públicos da educação, federais, estaduais ou locais, e seus agentes autorizados, se necessário, em conexão com a execução das leis federais e estaduais de educação. Dados de identificação pessoal devem ser protegidos e destruídos quando não forem mais necessários aos propósitos da execução. j. As Escolas Públicas de Worcester encaminharão o cadastro do estudante para funcionário autorizado da escola para a qual o estudante procure se transferir ou se matricular [603 CMR 23.07 (4)(f)]. k. Ao receber uma ordem judicial ou citação legalmente emitida, desde que o estudante qualificado ou pais/responsáveis sejam notificados em tempo hábil que ele/ela possa procurar ter o processo anulado, como exigido pela Constituição Estadual de Massachusetts Capítulo 66A, § 2(k). l. O Departamento de Crianças e Famílias (DCF). m. Um juiz de qualquer tribunal. n. O Departamento de Serviços Juvenis (DYS). o. O Bureau de Investigação Especial de Fraude p. Previdenciária pode inspecionar matrículas e registros de atendimento de qualquer estudante que esteja sendo investigado por fraude previdenciária ou de qualquer estudante que seja filho, custodiado ou dependente de alguém que esteja sendo investigado por fraude previdenciária. A lei proíbe o Bureau de obter acesso aos cadastros acadêmico, médico e de avaliação. q. Partes devidas, inclusive o Departamento de Polícia local e o Departamento de Crianças e Famílias (DCF), em conexão com uma emergência médica de segurança, inclusive para relatos de armas, se o conhecimento da informação se 33 fizer necessário para proteger a saúde ou a segurança do estudante ou de outros indivíduos. r. As escolas têm obrigação por lei estadual de destacar ou marcar o cadastro do estudante de uma criança que foi dada como desaparecida, e deve notificar a polícia sempre que tiver uma indagação com respeito aos cadastros s. Em conformidade regulamentos federais, uma escola pode liberar o nome, endereço, lista de telefones, data e local de nascimento, principal campo de estudos, datas de comparecimento, peso e altura dos membros dos times atléticos, classe, participação em atividades oficialmente reconhecidas e esportes; diplomas, honrarias e prêmios; e planos pós-segundo grau sem o consentimento do estudante qualificado ou pais/responsáveis. Isto serve como uma notificação pública do tipo de informação que as Escolas Públicas de Worcester podem liberar. Estudantes qualificados e pais/responsáveis que não querem esta informação revelada a terceiros devem submeter um requerimento escrito ao diretor da escola. Acesso de terceiros requer o consentimento escrito do estudante qualificado ou pais/responsáveis exceto para as provisões especificadas sob 23.07(4) dos regulamentos. Quando dando consentimento, o estudante qualificado ou pais/responsáveis devem ter o direito de designar quais partes do cadastro do estudante podem ser liberadas para terceiros. Uma cópia do referido consentimento deve ficar retida com o estudante qualificado ou pais/responsáveis e uma cópia, colocada no cadastro temporário. Exceto para a informação descrita em 603 CMR 23.07(4)(a), informação de identificação pessoal de um cadastro de estudante pode ser liberado para terceiros com a condição de que eles não permitam que qualquer outra pessoa ter acesso a tais informações sem o consentimento escrito do estudante qualificado ou pais/responsáveis. Alterações do Cadastro do Estudante O estudante e/ou seus pais/responsáveis devem ter o direito de adicionar informação, comentários, dados ou qualquer outro material relevante escrito ao cadastro do estudante. As pessoas acima têm o direito de requerer exclusão ou alteração de qualquer informação contida no cadastro do estudante. Eles também terão direito a conferência com o diretor para expressar objeções relacionadas ao material contido no cadastro. No caso de alguma decisão de um diretor não ser satisfatória, o(a) estudante e/ou seus pais/responsáveis podem apelar ao Superintendente por escrito para uma revisão das objeções. Um apelo posterior é possível ao Comitê Escolar se a resposta do Superintendente não for satisfatória. Uma audiência deve ser conduzida pelo Comitê Escolar dentro de quatro semanas da notificação por escrito de um apelo. O estudante ou pais/responsáveis podem ser representados por um representante da sua escolha para interrogar todas as testemunhas e apresentar provas. Uma notificação por escrito da decisão será fornecida ao estudante e/ou pais/responsáveis. • O tutor do estudante • Uma pessoa ou agência legalmente autorizada para agir por parte de ou em conjunto com o pai, a mãe ou o tutor do estudante, presumindo-se que este pai, mãe ou tutor tenha a custódia física. f.Pais que não têm a custódia não terão acesso ao cadastro do estudante quando: • Os pais tiveram a custódia legal negada baseada em ameaça • à segurança da criança ou do pai custodiante ou • Foi negada visitação aos pais ou foi ordenada visitação supervisionada. ou • O acesso dos pais ao filho ou pai custodial tenha sido restrito por um mandado de proteção temporário ou permanente a não ser que o mandado de proteção (ou qualquer mandado subsequente que modifique o mandado de proteção) expressamente permita acesso às informações do estudante descritas no estatuto. A Lei Massachusetts General Laws, Chapter 71, Section 34H, exige que o pai não-custodial submeta um pedido por escrito ao Diretor para ter acesso ao cadastro do filho. Para maiores informações, favor entrar em contato com o Diretor da escola de seu filho. g.O estudante, se tiver 14 (quatorze) anos de idade ou entrando na 9ª (nona) série. h.Funcionários administrativos autorizados da escola podem examinar os cadastros por razões administrativas, mesmo se eles não estiverem prestando serviço diretamente ao estudante. i. Funcionários públicos da educação, federais, estaduais ou locais, e seus agentes autorizados, se necessário, em conexão com a execução das leis federais e estaduais de educação. Dados de identificação pessoal devem ser protegidos e destruídos quando não forem mais necessários aos propósitos da execução. j. As Escolas Públicas de Worcester encaminharão o cadastro do estudante para funcionário autorizado da escola para a qual o estudante procure se transferir ou se matricular [603 CMR 23.07 (4)(f)]. k. Ao receber uma ordem judicial ou citação legalmente emitida, desde que o estudante qualificado ou pais/responsáveis sejam notificados em tempo hábil que ele/ela possa procurar ter o processo anulado, como exigido pela Constituição Estadual de Massachusetts Capítulo 66A, § 2(k). l. O Departamento de Crianças e Famílias (DCF). m. Um juiz de qualquer tribunal. n. O Departamento de Serviços Juvenis (DYS). o. O Bureau de Investigação Especial de Fraude p. Previdenciária pode inspecionar matrículas e registros de atendimento de qualquer estudante que esteja sendo investigado por fraude previdenciária ou de qualquer estudante que seja filho, custodiado ou dependente de alguém que esteja sendo investigado por fraude previdenciária. A lei proíbe o Bureau de obter acesso aos cadastros acadêmico, médico e de avaliação. q. Partes devidas, inclusive o Departamento de Polícia local e o Departamento de Crianças e Famílias (DCF), em conexão com uma emergência médica de segurança, inclusive para relatos de armas, se o conhecimento da informação se fizer necessário para proteger a saúde ou a segurança do estudante ou de outros indivíduos. r. As escolas têm obrigação por lei estadual de destacar ou marcar o cadastro do estudante de uma criança que foi dada como desaparecida, e deve notificar a polícia sempre que tiver uma indagação com respeito aos cadastros s. Em conformidade regulamentos federais, uma escola pode liberar o nome, endereço, lista de telefones, data e local de nascimento, principal campo de estudos, datas de comparecimento, peso e altura dos membros dos times atléticos, classe, participação em atividades oficialmente reconhecidas e esportes; diplomas, honrarias e prêmios; e planos pós-segundo grau sem o consentimento do estudante qualificado ou pais/responsáveis. Isto serve como uma notificação pública do tipo de informação que as Escolas Públicas de Worcester podem liberar. Estudantes qualificados e pais/responsáveis que não querem esta informação revelada a terceiros devem submeter um requerimento escrito ao diretor da escola. Acesso de terceiros requer o consentimento escrito do estudante qualificado ou pais/responsáveis exceto para as provisões especificadas sob 23.07(4) dos regulamentos. Quando dando consentimento, o estudante qualificado ou pais/responsáveis devem ter o direito de designar quais partes do cadastro do estudante podem ser liberadas para terceiros. Uma cópia do referido consentimento deve ficar retida com o estudante qualificado ou pais/responsáveis e uma cópia, colocada no cadastro temporário. Exceto para a informação descrita em 603 CMR 23.07(4)(a), informação de identificação pessoal de um cadastro de estudante pode ser liberado para terceiros com a condição de que eles não permitam que qualquer outra pessoa ter acesso a tais informações sem o consentimento escrito do estudante qualificado ou pais/responsáveis. Alterações do Cadastro do Estudante O estudante e/ou seus pais/responsáveis devem ter o direito de adicionar informação, comentários, dados ou qualquer outro material relevante escrito ao cadastro do estudante. As pessoas acima têm o direito de requerer exclusão ou alteração de qualquer informação contida no cadastro do estudante. Eles também terão direito a conferência com o diretor para expressar objeções relacionadas ao material contido no cadastro. No caso de alguma decisão de um diretor não ser satisfatória, o(a) estudante e/ou seus pais/responsáveis podem apelar ao Superintendente por escrito para uma revisão das objeções. Um apelo posterior é possível ao Comitê Escolar se a resposta do Superintendente não for satisfatória. Uma audiência deve ser conduzida pelo Comitê Escolar dentro de quatro semanas da notificação por escrito de um apelo. O estudante ou pais/responsáveis podem ser representados por um representante da sua escolha para interrogar todas as testemunhas e apresentar provas. Uma notificação por escrito da decisão será fornecida ao estudante e/ou pais/responsáveis. 34 Política de Notificação aos Pais Relativa à Educação de Sexualidade Em conformidade com a Constituição Estadual de Massachusetts, Capítulo 71, Seção 32A, o Comitê Escolar adotou a seguinte política: No início de cada ano letivo, todos os pais/responsáveis dos estudantes nas Escolas Públicas de Worcester serão notificados por escrito dos cursos e currículo oferecidos, que primariamente envolvem educação sexual humana ou temas sobre sexualidade humana. O diretor de cada escola será responsável por enviar as notificações para os pais/responsáveis das crianças. Na notificação aos Pais serão incluídos a data e o horário de uma reunião de pais/responsáveis a ser feita na escola. Na reunião de pais/responsáveis, o professor de saúde ou biologia da escola descreverá o curso em detalhes e responderá perguntas e esclarecerá preocupação que pais/responsáveis possam ter sobre o conteúdo e realização do curso. No momento da matrícula, o diretor de cada escola se responsabilizará por mandar notificação(ões) aos pais/responsáveis dos estudantes. Se o currículo escolar mudar durante o ano letivo, na medida do possível, pais/responsáveis serão notificados deste fato em tempo hábil antes que as mudanças sejam implementadas Cada notificação escrita enviada aos pais/responsáveis incluirá uma breve descrição do currículo coberto por esta política e informará aos pais /responsáveis que eles podem: 1. Isentar suas crianças de qualquer parte do currículo que primariamente envolva temas da sexualidade humana, sem penalidade para as notas do estudante ou seu conceito acadêmico. Pais/responsáveis que requeiram isentar suas crianças, podem mandar ao diretor da criança uma carta ou um formulário de resposta anexado à notificação aos pais/responsáveis. Os pais/responsáveis devem especificar o curso, classe e atividade da quais a criança deve ser isentada. A qualquer estudante que esteja isento a pedido dos pais/responsáveis, sob esta política, será dada uma tarefa alternativa ou um período de estudo dirigido, enquanto durar a isenção. 2. Inspecionar e revisar o material instrucional do programa para estas matérias, os quais ficarão razoavelmente acessíveis aos pais/ responsáveis e outros, na medida do possível. Pais/responsáveis podem agendar com o diretor para revisar os materiais na escola, e podem também revisá-los no Escritório de Educação em Saúde das Escolas Públicas de Worcester, 20 Irving Street, Worcester, MA, tel. (508) 799-3075 e/ou no Escritório de Ciência e Tecnologia/Engenharia, 20 Irving Street, Worcester, MA, tel. (508) 799-3479, ambos localizados em 20 Irving Street, Worcester Massachusetts. Um(a) pai/mãe/responsável, insatisfeito(a) com o processo para notificação, o acesso ao material instrucional, ou a isenção para o estudante sob esta política seguirá os Procedimentos para Resolver Problemas Relativos à Escola, como descrito neste Manual de Política. Depois de seguir o processo para resolução de problema na escola do distrito, um pai/responsável que ainda esteja insatisfeito pode escrever ao Comissário de 35 Educação de Massachusetts em 75 Pleasant Street, Malden, Massachusetts 02148 para requerer revisão da(s) questão(ões) em disputa. Notificação Anual aos Pais/Responsáveis sobre a Emenda de Proteção aos Direitos dos Alunos (PPRA) As Escolas Públicas de Worcester informarão aos pais/responsáveis de quaisquer enquetes aos estudantes, das quais suas crianças possam ser convidadas a participar, nelas incluídas perguntas sobre uso de drogas, atividade sexual, afiliações políticas/religiosas, ou outras informações pessoais. Todas essas enquetes são voluntárias e anônimas. Uma cópia da enquete será disponibilizada para revisão pelo diretor a no website do Worcester Public Schools. Política de Uniforme Escolar Voluntário O Comitê Escolar aprovou a seguinte Política de Uniforme Voluntário: 1. Políticas de uniforme voluntário devem obedecer às políticas existentes do Comitê Escolar sobre vestuário dos estudantes. 2. Antes de procurar obter aprovação do Comitê Escolar, a maioria dos membros do conselho e o/a diretor(a) da escola devem aprovar a política de uniforme voluntário da escola. O/a diretor(a) envia o pedido para o/a Secretário(a) do Comitê Escolar que o colocará na agenda para aprovação do Comitê Escolar o que, então, permitirá que a escola implemente essa política. 3. Não haverá nenhuma ação disciplinar se o estudante não aderir à política de uniforme voluntário. Política do Código de Vestuário dos Estudantes O vestuário dos estudantes não deve interrompê-los ou distraí-los do processo educacional da escola. Enquanto na escola, os estudantes vestirão roupas que atendam aos seguintes padrões: • Sem chapéu, bandana, cachecol ou testeira • Sem costas nuas • Sem camisas/blusas decotadas que exponham a linha entre os seios. • Sem barriga exposta (deve ser capaz de enfiar camisas/blusas nas calças) • Sem pés descalços, ou calçado perigoso • Sem roupas feitas com material transparente • Sem roupas que exponham palavras (em qualquer idioma)/gráficos que sejam obscenos e vulgares, violentos, sexistas, racistas e/ou promovam o uso ilegal de drogas/álcool/tabaco • Nenhuma indumentária de gangue, relacionadas a violência ou a culto (referindo- se à Regra 17, política sobre gangue e vestuário obsceno) • Sem calças caindo ou roupas que revelem as roupas íntimas • O comprimento dos shorts e saias deve ser abaixo da ponta dos dedos do(a) estudante quando ele(a) estiver com o braço estendido ao longo do corpo Política de Notificação aos Pais Relativa à Educação de Sexualidade Em conformidade com a Constituição Estadual de Massachusetts, Capítulo 71, Seção 32A, o Comitê Escolar adotou a seguinte política: No início de cada ano letivo, todos os pais/responsáveis dos estudantes nas Escolas Públicas de Worcester serão notificados por escrito dos cursos e currículo oferecidos, que primariamente envolvem educação sexual humana ou temas sobre sexualidade humana. O diretor de cada escola será responsável por enviar as notificações para os pais/responsáveis das crianças. Na notificação aos Pais serão incluídos a data e o horário de uma reunião de pais/responsáveis a ser feita na escola. Na reunião de pais/responsáveis, o professor de saúde ou biologia da escola descreverá o curso em detalhes e responderá perguntas e esclarecerá preocupação que pais/responsáveis possam ter sobre o conteúdo e realização do curso. No momento da matrícula, o diretor de cada escola se responsabilizará por mandar notificação(ões) aos pais/responsáveis dos estudantes. Se o currículo escolar mudar durante o ano letivo, na medida do possível, pais/responsáveis serão notificados deste fato em tempo hábil antes que as mudanças sejam implementadas Cada notificação escrita enviada aos pais/responsáveis incluirá uma breve descrição do currículo coberto por esta política e informará aos pais /responsáveis que eles podem: 1. Isentar suas crianças de qualquer parte do currículo que primariamente envolva temas da sexualidade humana, sem penalidade para as notas do estudante ou seu conceito acadêmico. Pais/responsáveis que requeiram isentar suas crianças, podem mandar ao diretor da criança uma carta ou um formulário de resposta anexado à notificação aos pais/responsáveis. Os pais/responsáveis devem especificar o curso, classe e atividade da quais a criança deve ser isentada. A qualquer estudante que esteja isento a pedido dos pais/responsáveis, sob esta política, será dada uma tarefa alternativa ou um período de estudo dirigido, enquanto durar a isenção. 2. Inspecionar e revisar o material instrucional do programa para estas matérias, os quais ficarão razoavelmente acessíveis aos pais/ responsáveis e outros, na medida do possível. Pais/responsáveis podem agendar com o diretor para revisar os materiais na escola, e podem também revisá-los no Escritório de Educação em Saúde das Escolas Públicas de Worcester, 20 Irving Street, Worcester, MA, tel. (508) 799-3075 e/ou no Escritório de Ciência e Tecnologia/Engenharia, 20 Irving Street, Worcester, MA, tel. (508) 799-3479, ambos localizados em 20 Irving Street, Worcester Massachusetts. Um(a) pai/mãe/responsável, insatisfeito(a) com o processo para notificação, o acesso ao material instrucional, ou a isenção para o estudante sob esta política seguirá os Procedimentos para Resolver Problemas Relativos à Escola, como descrito neste Manual de Política. Depois de seguir o processo para resolução de problema na escola do distrito, um pai/responsável que ainda esteja insatisfeito pode escrever ao Comissário de Educação de Massachusetts em 75 Pleasant Street, Malden, Massachusetts 02148 para requerer revisão da(s) questão(ões) em disputa. Notificação Anual aos Pais/Responsáveis sobre a Emenda de Proteção aos Direitos dos Alunos (PPRA) As Escolas Públicas de Worcester informarão aos pais/responsáveis de quaisquer enquetes aos estudantes, das quais suas crianças possam ser convidadas a participar, nelas incluídas perguntas sobre uso de drogas, atividade sexual, afiliações políticas/religiosas, ou outras informações pessoais. Todas essas enquetes são voluntárias e anônimas. Uma cópia da enquete será disponibilizada para revisão pelo diretor a no website do Worcester Public Schools. Política de Uniforme Escolar Voluntário O Comitê Escolar aprovou a seguinte Política de Uniforme Voluntário: 1. Políticas de uniforme voluntário devem obedecer às políticas existentes do Comitê Escolar sobre vestuário dos estudantes. 2. Antes de procurar obter aprovação do Comitê Escolar, a maioria dos membros do conselho e o/a diretor(a) da escola devem aprovar a política de uniforme voluntário da escola. O/a diretor(a) envia o pedido para o/a Secretário(a) do Comitê Escolar que o colocará na agenda para aprovação do Comitê Escolar o que, então, permitirá que a escola implemente essa política. 3. Não haverá nenhuma ação disciplinar se o estudante não aderir à política de uniforme voluntário. Política do Código de Vestuário dos Estudantes O vestuário dos estudantes não deve interrompê-los ou distraí-los do processo educacional da escola. Enquanto na escola, os estudantes vestirão roupas que atendam aos seguintes padrões: • Sem chapéu, bandana, cachecol ou testeira • Sem costas nuas • Sem camisas/blusas decotadas que exponham a linha entre os seios. • Sem barriga exposta (deve ser capaz de enfiar camisas/blusas nas calças) • Sem pés descalços, ou calçado perigoso • Sem roupas feitas com material transparente • Sem roupas que exponham palavras (em qualquer idioma)/gráficos que sejam obscenos e vulgares, violentos, sexistas, racistas e/ou promovam o uso ilegal de drogas/álcool/tabaco • Nenhuma indumentária de gangue, relacionadas a violência ou a culto (referindo- se à Regra 17, política sobre gangue e vestuário obsceno) • Sem calças caindo ou roupas que revelem as roupas íntimas • O comprimento dos shorts e saias deve ser abaixo da ponta dos dedos do(a) estudante quando ele(a) estiver com o braço estendido ao longo do corpo 36 • Sem agasalhos. Por exemplo: jaquetas/parcas/japonas O diretor, tendo a autoridade de fazer julgamentos quanto ao que é e o que não é apropriado, pode, se necessário, suspender esta política de restrições em situações médicas e religiosas. O diretor determinará quais as consequências decorrentes de quando um estudante não obedecer a esta política. Política de Oficina e Uniforme para a Escola Técnica de Worcester Instrutores de oficina, com os respectivos chefes de departamento, têm a responsabilidade de fornecer ambientes nas oficinas seguros para todos os alunos. Todas as vocações requerem uniformes ou roupas específicas, e adequação aos padrões de aparência de um local de trabalho, além dos requisitos para roupa escolar descritos no Manual para a Escola Técnica de Worcester. Instrutores de Oficinas com os respectivos chefes de departamento de ofício, identificam as vestes necessárias como descritas no suplemento da Escola Técnica de Worcester. A Administração impõe o cumprimento desses requisitos Nenhuma Criança Deixada Para Trás, Ato de Lei de 2001 As Escolas Públicas de Worcester fazem todo esforço para cumprir os regulamentos e requisitos do Ato de 2001, Nenhuma Criança Será Deixada Para Trás (NCLBA), legislação federal. Esta legislação requer que os funcionários do distrito escolar notifiquem pais/responsáveis sobre uma variedade de assuntos a respeito da educação de suas crianças. Dentre eles, é para notificar os pais/ responsáveis dos estudantes frequentando escolas Título I do seu direito de saber quais as qualificações dos professores e assistentes educacionais que trabalham com suas crianças. Numa escola de Título I, pais/responsáveis têm o direito de saber quais as qualificações dos professores da classe que instruem suas crianças. NCLBA permite que pais/responsáveis solicitem certas informações sobre o professor da classe do estudante e requeira que o distrito supra os pais/responsáveis com a informação solicitada de em tempo útil, se um pai/responsável o solicitar. Especificamente, pais/responsáveis têm o direito solicitar as seguintes informações sobre cada um dos professores da classe do seu filho numa escola do tipo Título I: • Se a Secretaria de Educação de Massachusetts tenha licenciado, qualificado, ou tenha isentado, o professor para as séries e matérias que ele ou ela leciona. • A especialização universitária do professor, se o professor tenha alguma pós-graduação e, se tiver, qual for. • Se houver instrutores assistentes ou outros para-profissionais que forneçam serviços a seus filhos, e, se eles o fazem, suas qualificações. Se os pais/responsáveis quiserem receber quaisquer dessas informações, devem entrar em contato com o diretor da escola de Título I dos seus filhos. Além disso, os distritos têm a obrigação de notificar os pais/responsáveis, em tempo útil, quando o seu filho foi colocado com, ou foi ensinado durante quatro ou mais semanas consecutivas por um professor que não é altamente qualificado 37 CÓDIGO DE CONDUTA Filosofia É a política das Escolas Públicas de Worcester de assegurar práticas disciplinares justas e eficazes. Cada estudante tem direito a uma educação em um ambiente seguro, protegido e sustentador, e cada professor(a) tem o direito de esperar ter, sua sala de aula, estudantes respeitosos e preparados. Um aspecto-chave da educação de um estudante é a aquisição de capacidades sociais e comportamentais, dado que que uma aprendizagem eficaz só pode ocorrer quando os estudantes obedecem a regras básicas da conduta. Isto significa que: • Os estudantes têm a responsabilidade de se conduzirem da melhor maneira para o interesse da escola e seus alunos. • Pais/responsáveis têm a responsabilidade de desenvolver atitudes positivas para com estudo e comportamento. • Professores têm a responsabilidade de dar continuidade ao desenvolvimento comportamental através do ensino e da disciplina na sala de aula. • A Administração e o Comitê Escolar têm a responsabilidade de apoiar e manter a execução de disciplina dentro dos prédios da escola. Espera-se que todos os estudantes cumpram os requisitos de um comportamento conforme exposto neste manual. Capítulo 71B da Constituição Estadual de Massachusetts, conhecido como Capítulo 766, requer que provisões adicionais sejam feitas para estudantes cujo grupo de avaliação tenha verificado terem necessidades especiais e cujo programa é descrito num Plano Educacional Individualizado (IEP). Tais provisões também serão feitas, quando apropriadas, para estudantes com deficiência que estejam recebendo acomodações ou serviços relacionados sob um plano 504. O Código de Conduta é baseado em um sistema da disciplina progressiva com uma meta de limitar o uso da suspensão de longo prazo como consequência da conduta imprópria para estudantes até que outras consequências tenham sido consideradas como apropriadas. O/a administrador(a) exercerá discrição na determinação de consequências disciplinares. O/a administrador(a) poderá utilizar a sua discrição para aumentar significativamente castigos nos casos de segundas e terceiras ofensas ou por outros fatores. Na determinação da severidade do castigo ou da suspensão, o/a administrador(a) apropriado poderá considerar todos os fatos relevantes, incluindo mas não limitados a: 1) prévio registro disciplinar, 2) gravidade da perturbação no processo educativo, 3) grau do perigo para o próprio e/ou outros, 4) grau da disposição mostrada pelo estudante para modificar o seu comportamento impróprio, e 5) se as consequências alternativas são apropriadas para reencaminhar o estudante para a aprendizagem. Disciplina Imposta pela Escola Expulsão significa a remoção de um estudante da área escolar, das atividades regulares de sala de aula e das atividades escolares por mais de noventa (90) dias escolares, indefinidamente, ou permanentemente, como permitido sob MGL c. 71, §§37H ou 37H½ por a): posse de uma arma perigosa; b) posse de uma substância • Sem agasalhos. Por exemplo: jaquetas/parcas/japonas O diretor, tendo a autoridade de fazer julgamentos quanto ao que é e o que não é apropriado, pode, se necessário, suspender esta política de restrições em situações médicas e religiosas. O diretor determinará quais as consequências decorrentes de quando um estudante não obedecer a esta política. Política de Oficina e Uniforme para a Escola Técnica de Worcester Instrutores de oficina, com os respectivos chefes de departamento, têm a responsabilidade de fornecer ambientes nas oficinas seguros para todos os alunos. Todas as vocações requerem uniformes ou roupas específicas, e adequação aos padrões de aparência de um local de trabalho, além dos requisitos para roupa escolar descritos no Manual para a Escola Técnica de Worcester. Instrutores de Oficinas com os respectivos chefes de departamento de ofício, identificam as vestes necessárias como descritas no suplemento da Escola Técnica de Worcester. A Administração impõe o cumprimento desses requisitos Nenhuma Criança Deixada Para Trás, Ato de Lei de 2001 As Escolas Públicas de Worcester fazem todo esforço para cumprir os regulamentos e requisitos do Ato de 2001, Nenhuma Criança Será Deixada Para Trás (NCLBA), legislação federal. Esta legislação requer que os funcionários do distrito escolar notifiquem pais/responsáveis sobre uma variedade de assuntos a respeito da educação de suas crianças. Dentre eles, é para notificar os pais/ responsáveis dos estudantes frequentando escolas Título I do seu direito de saber quais as qualificações dos professores e assistentes educacionais que trabalham com suas crianças. Numa escola de Título I, pais/responsáveis têm o direito de saber quais as qualificações dos professores da classe que instruem suas crianças. NCLBA permite que pais/responsáveis solicitem certas informações sobre o professor da classe do estudante e requeira que o distrito supra os pais/responsáveis com a informação solicitada de em tempo útil, se um pai/responsável o solicitar. Especificamente, pais/responsáveis têm o direito solicitar as seguintes informações sobre cada um dos professores da classe do seu filho numa escola do tipo Título I: • Se a Secretaria de Educação de Massachusetts tenha licenciado, qualificado, ou tenha isentado, o professor para as séries e matérias que ele ou ela leciona. • A especialização universitária do professor, se o professor tenha alguma pós-graduação e, se tiver, qual for. • Se houver instrutores assistentes ou outros para-profissionais que forneçam serviços a seus filhos, e, se eles o fazem, suas qualificações. Se os pais/responsáveis quiserem receber quaisquer dessas informações, devem entrar em contato com o diretor da escola de Título I dos seus filhos. Além disso, os distritos têm a obrigação de notificar os pais/responsáveis, em tempo útil, quando o seu filho foi colocado com, ou foi ensinado durante quatro ou mais semanas consecutivas por um professor que não é altamente qualificado CÓDIGO DE CONDUTA Filosofia É a política das Escolas Públicas de Worcester de assegurar práticas disciplinares justas e eficazes. Cada estudante tem direito a uma educação em um ambiente seguro, protegido e sustentador, e cada professor(a) tem o direito de esperar ter, sua sala de aula, estudantes respeitosos e preparados. Um aspecto-chave da educação de um estudante é a aquisição de capacidades sociais e comportamentais, dado que que uma aprendizagem eficaz só pode ocorrer quando os estudantes obedecem a regras básicas da conduta. Isto significa que: • Os estudantes têm a responsabilidade de se conduzirem da melhor maneira para o interesse da escola e seus alunos. • Pais/responsáveis têm a responsabilidade de desenvolver atitudes positivas para com estudo e comportamento. • Professores têm a responsabilidade de dar continuidade ao desenvolvimento comportamental através do ensino e da disciplina na sala de aula. • A Administração e o Comitê Escolar têm a responsabilidade de apoiar e manter a execução de disciplina dentro dos prédios da escola. Espera-se que todos os estudantes cumpram os requisitos de um comportamento conforme exposto neste manual. Capítulo 71B da Constituição Estadual de Massachusetts, conhecido como Capítulo 766, requer que provisões adicionais sejam feitas para estudantes cujo grupo de avaliação tenha verificado terem necessidades especiais e cujo programa é descrito num Plano Educacional Individualizado (IEP). Tais provisões também serão feitas, quando apropriadas, para estudantes com deficiência que estejam recebendo acomodações ou serviços relacionados sob um plano 504. O Código de Conduta é baseado em um sistema da disciplina progressiva com uma meta de limitar o uso da suspensão de longo prazo como consequência da conduta imprópria para estudantes até que outras consequências tenham sido consideradas como apropriadas. O/a administrador(a) exercerá discrição na determinação de consequências disciplinares. O/a administrador(a) poderá utilizar a sua discrição para aumentar significativamente castigos nos casos de segundas e terceiras ofensas ou por outros fatores. Na determinação da severidade do castigo ou da suspensão, o/a administrador(a) apropriado poderá considerar todos os fatos relevantes, incluindo mas não limitados a: 1) prévio registro disciplinar, 2) gravidade da perturbação no processo educativo, 3) grau do perigo para o próprio e/ou outros, 4) grau da disposição mostrada pelo estudante para modificar o seu comportamento impróprio, e 5) se as consequências alternativas são apropriadas para reencaminhar o estudante para a aprendizagem. Disciplina Imposta pela Escola Expulsão significa a remoção de um estudante da área escolar, das atividades regulares de sala de aula e das atividades escolares por mais de noventa (90) dias escolares, indefinidamente, ou permanentemente, como permitido sob MGL c. 71, §§37H ou 37H½ por a): posse de uma arma perigosa; b) posse de uma substância 38 controlada; c) assalto a um membro do pessoal de educação; ou d) uma acusação de felonia ou queixa de delinquência por felonia ou condenação, ou adjudicação ou admissão de culpa em relação a tal felonia, se um(a) diretor(a) ou seu/sua representante determinarem que a presença continuada do estudante na escola teria um efeito negativo substancial sobre o bem-estar geral da escola, conforme MGL c. 71, §§37H ou 37H½. Suspensão na escola significa a remoção de um estudante de atividades regulares da sala de aula, mas não da área escolar, por não mais do que (10) dias de escola consecutivos, ou não mais de dez (10) dias de escola de modo cumulativo por múltiplas infrações durante o ano escolar. A remoção somente da participação em atividades extracurriculares ou eventos patrocinados pela escola ou ambos, não deve contar como remoção no cálculo de dias de escola. A suspensão na escola durante dez (10) dias ou menos, consecutivamente ou de modo cumulativo durante um ano escolar, não deverá ser considerada uma interrupção a curto prazo de acordo com estes regulamentos. Se um estudante for colocado em suspensão na escola durante mais de dez (10) dias, consecutivamente ou de modo cumulativo durante um ano escolar, tal interrupção deverá considerar-se como uma suspensão de longo prazo processo legal, apelação e reportagem de objetivos sob de 603 CMR 53.00. Suspensão a curto prazo significa a remoção de um estudante da área escolar e de atividades regulares da sala de aula durante dez (10) dias de escola consecutivos ou menos. A remoção somente da participação em atividades extracurriculares ou eventos patrocinados pela escola ou ambos, não deve contar como remoção no cálculo de dias de escola. A suspensão de longo prazo significa a remoção de um estudante da área escolar e das atividades regulares de sala de aula por durante mais de dez (10) dias de escola consecutivos, ou durante mais de dez (10) dias de escola de modo cumulativo por múltiplas ofensas disciplinares em qualquer ano escolar. A remoção somente da participação em atividades extracurriculares ou eventos patrocinados pela escola ou ambos, não deve contar como remoção no cálculo de dias de escola. Exceto estudantes acusados de uma ofensa disciplinar apresentada em subseções (a) ou (b) de MGL c. 71, §37 H, ou em seção 37H ½ de G.L. c. 71, nenhum estudante poderá ser colocado em suspensão de longo prazo por uma ou várias ofensas disciplinares por mais de noventa (90) dias de escola em um ano escolar começando com o primeiro dia em que o estudante é removido da escola. Nenhuma suspensão de longo prazo sob seção MGL 37H 3/4 deverá ir além do fim do ano escolar no qual tal suspensão é imposta. Outras Ações Disciplinares Deméritos ou detenções podem ser impostos por infrações destas regras a nível escolar. Consequências alternativas poderão ser usadas, como apropriado, e incluem o uso de estratégias baseadas em evidência e programas como mediação, resolução de conflito, justiça restaurativa, e intervenções comportamentais positivas e apoios. 39 A participação em clubes e atividades nas Escolas Públicas de Worcester e a assistência a eventos patrocinados pela escola, relacionados com a escola são um privilégio permitido a estudantes que permanecem com boa reputação. Para participar em atividades, eventos e clubes da escola, é esperado dos estudantes que mantenham boa frequência à escola e demonstrem bom comportamento e cidadania durante a escola e em eventos patrocinados pela escola. A elegibilidade para participação em atividades, eventos, clubes, prêmios, bolsas de estudo e posições honorárias nas Escolas Públicas de Worcester é limitada a estudantes que estejam atualmente registrados em, e frequentando as Escolas Públicas de Worcester, com boa reputação. Estudantes que não satisfaçam estas expectativas poderão ser excluídos à discrição do(a) Diretor(a) ou seu/sua representante. Se um estudante for suspenso de uma atividade extracurricular, por determinação do(a) diretor(a), o estudante poderá ser excluído desse tipo específico de evento, envolvendo a escola de inscrição do estudante, para o resto do ano escolar. A remoção de um estudante de atividades extracurriculares e de frequência em eventos patrocinados pela escola não é sujeita às exigências processuais das Leis de Massachusetts, Capítulo 37H ¾ (Audição do(a) Diretor(a). A remoção não é uma suspensão para a finalidade de contar os dias de escola em que um estudante está suspenso. Os Pais/Responsáveis serão notificados quando um estudante for removido ou excluído de atividades extracurriculares. A disciplina de escola não deve incluir o direito de infligir punição corporal com exceção de que força razoável pode ser usada, se necessário, para proteger outros estudantes ou outras pessoas de assalto ou de ameaça iminente de dano corporal. Os Funcionários Escolares podem legalmente fazer buscas a um estudante e confiscar propriedade desde que: a. Haja motivos razoáveis para suspeitar que uma busca mostrará evidência tendente a mostrar que o estudante violou ou está violando a lei ou as regras da escola; e b. A busca conduzida é razoavelmente relacionada às circunstâncias que justificaram a busca em primeiro lugar. Conduta Perturbadora Infração de quaisquer das seguintes regras é base para ação disciplinar como definido acima, e pertinente a ações tanto na área escolar como fora, durante eventos escolares ou relacionados à escola. Regra 1. – Dano ou Destruição da Propriedade Escolar Um estudante não deve roubar ou causar dano à propriedade escolar, nem tentar fazê-lo. A Administração pretende entrar com queixa-crime contra e buscar restituição de qualquer estudante que violar esta regra. Regra 2. - Dano ou Destruição de Propriedade Privada, Cola, Falsificação, Plágio controlada; c) assalto a um membro do pessoal de educação; ou d) uma acusação de felonia ou queixa de delinquência por felonia ou condenação, ou adjudicação ou admissão de culpa em relação a tal felonia, se um(a) diretor(a) ou seu/sua representante determinarem que a presença continuada do estudante na escola teria um efeito negativo substancial sobre o bem-estar geral da escola, conforme MGL c. 71, §§37H ou 37H½. Suspensão na escola significa a remoção de um estudante de atividades regulares da sala de aula, mas não da área escolar, por não mais do que (10) dias de escola consecutivos, ou não mais de dez (10) dias de escola de modo cumulativo por múltiplas infrações durante o ano escolar. A remoção somente da participação em atividades extracurriculares ou eventos patrocinados pela escola ou ambos, não deve contar como remoção no cálculo de dias de escola. A suspensão na escola durante dez (10) dias ou menos, consecutivamente ou de modo cumulativo durante um ano escolar, não deverá ser considerada uma interrupção a curto prazo de acordo com estes regulamentos. Se um estudante for colocado em suspensão na escola durante mais de dez (10) dias, consecutivamente ou de modo cumulativo durante um ano escolar, tal interrupção deverá considerar-se como uma suspensão de longo prazo processo legal, apelação e reportagem de objetivos sob de 603 CMR 53.00. Suspensão a curto prazo significa a remoção de um estudante da área escolar e de atividades regulares da sala de aula durante dez (10) dias de escola consecutivos ou menos. A remoção somente da participação em atividades extracurriculares ou eventos patrocinados pela escola ou ambos, não deve contar como remoção no cálculo de dias de escola. A suspensão de longo prazo significa a remoção de um estudante da área escolar e das atividades regulares de sala de aula por durante mais de dez (10) dias de escola consecutivos, ou durante mais de dez (10) dias de escola de modo cumulativo por múltiplas ofensas disciplinares em qualquer ano escolar. A remoção somente da participação em atividades extracurriculares ou eventos patrocinados pela escola ou ambos, não deve contar como remoção no cálculo de dias de escola. Exceto estudantes acusados de uma ofensa disciplinar apresentada em subseções (a) ou (b) de MGL c. 71, §37 H, ou em seção 37H ½ de G.L. c. 71, nenhum estudante poderá ser colocado em suspensão de longo prazo por uma ou várias ofensas disciplinares por mais de noventa (90) dias de escola em um ano escolar começando com o primeiro dia em que o estudante é removido da escola. Nenhuma suspensão de longo prazo sob seção MGL 37H 3/4 deverá ir além do fim do ano escolar no qual tal suspensão é imposta. Outras Ações Disciplinares Deméritos ou detenções podem ser impostos por infrações destas regras a nível escolar. Consequências alternativas poderão ser usadas, como apropriado, e incluem o uso de estratégias baseadas em evidência e programas como mediação, resolução de conflito, justiça restaurativa, e intervenções comportamentais positivas e apoios. A participação em clubes e atividades nas Escolas Públicas de Worcester e a assistência a eventos patrocinados pela escola, relacionados com a escola são um privilégio permitido a estudantes que permanecem com boa reputação. Para participar em atividades, eventos e clubes da escola, é esperado dos estudantes que mantenham boa frequência à escola e demonstrem bom comportamento e cidadania durante a escola e em eventos patrocinados pela escola. A elegibilidade para participação em atividades, eventos, clubes, prêmios, bolsas de estudo e posições honorárias nas Escolas Públicas de Worcester é limitada a estudantes que estejam atualmente registrados em, e frequentando as Escolas Públicas de Worcester, com boa reputação. Estudantes que não satisfaçam estas expectativas poderão ser excluídos à discrição do(a) Diretor(a) ou seu/sua representante. Se um estudante for suspenso de uma atividade extracurricular, por determinação do(a) diretor(a), o estudante poderá ser excluído desse tipo específico de evento, envolvendo a escola de inscrição do estudante, para o resto do ano escolar. A remoção de um estudante de atividades extracurriculares e de frequência em eventos patrocinados pela escola não é sujeita às exigências processuais das Leis de Massachusetts, Capítulo 37H ¾ (Audição do(a) Diretor(a). A remoção não é uma suspensão para a finalidade de contar os dias de escola em que um estudante está suspenso. Os Pais/Responsáveis serão notificados quando um estudante for removido ou excluído de atividades extracurriculares. A disciplina de escola não deve incluir o direito de infligir punição corporal com exceção de que força razoável pode ser usada, se necessário, para proteger outros estudantes ou outras pessoas de assalto ou de ameaça iminente de dano corporal. Os Funcionários Escolares podem legalmente fazer buscas a um estudante e confiscar propriedade desde que: a. Haja motivos razoáveis para suspeitar que uma busca mostrará evidência tendente a mostrar que o estudante violou ou está violando a lei ou as regras da escola; e b. A busca conduzida é razoavelmente relacionada às circunstâncias que justificaram a busca em primeiro lugar. Conduta Perturbadora Infração de quaisquer das seguintes regras é base para ação disciplinar como definido acima, e pertinente a ações tanto na área escolar como fora, durante eventos escolares ou relacionados à escola. Regra 1. – Dano ou Destruição da Propriedade Escolar Um estudante não deve roubar ou causar dano à propriedade escolar, nem tentar fazê-lo. A Administração pretende entrar com queixa-crime contra e buscar restituição de qualquer estudante que violar esta regra. Regra 2. - Dano ou Destruição de Propriedade Privada, Cola, Falsificação, Plágio 40 Um estudante não deve roubar ou causar danos à propriedade privada nem fazer tentativas para isso durante eventos escolares ou relacionados à escola, inclusive, mas não limitadas a, nas viagens para e do evento. Um estudante não deve fazer colar em, falsificar ou plagiar qualquer trabalho submetido para creditação acadêmica ou documentação. Regra 3. - Agressão Física a um Funcionário da Escola Um estudante não deve causar ou tentar causar lesão física a um empregado da escola, dentro ou fora dos domínios da escola ou durante eventos escolares ou relacionados à escola, inclusive, mas não se limitando à viagem de ida e volta do evento. Qualquer estudante que agredir qualquer empregado da escola ou qualquer estudante que agredir um diretor, professor, assistente pedagógico, ou outro membro da equipe educacional, nas dependências da escola ou em eventos patrocinados pela escola ou relacionados à escola, inclusive jogos atléticos, pode estar sujeito a expulsão ou uma suspensão de longo prazo da escola pelo diretor da escola. Regra 4. – Agressão Física de um Estudante ou Outra Pessoa Não Empregada pela Escola Um estudante não deve causar ou tentar causar lesão física a outro estudante ou qualquer outra pessoa, dentro ou fora dos domínios da escola, em qualquer evento relacionado com a escola, inclusive, mas não se limitando à viagem de ida e voltado do evento. Regra 5. - Ataque Verbal a um Empregado da Escola Um estudante não deve atacar verbalmente qualquer empregado da escola, dentro ou fora dos domínios da escola, em qualquer evento relacionado com a escola inclusive, mas não se limitando à viagem de ida e voltado do evento. Ataque verbal significa desafio, insolência, rudeza, obscenidade ou uso de linguagem abusiva. Linguagem abusiva deve incluir, mas não ser limitada a, afirmações pejorativas concernente a raça, orientação sexual, cor, gênero, idade, religião, identidade de gênero, nacionalidade ou deficiência. Regra 5A. – Ameaça a Empregado da Escola Um estudante não deverá ameaçar qualquer professor, administrador ou outro empregado da escola ou voluntário, com dano físico de modo a deixar tal pessoa razoavelmente apreensivo de que será usada força para infligir tal dano físico. Regra 6. – Ataque Verbal contra, ou Ameaças a, Estudante ou Não-Empregado da Escola Um estudante não deve atacar verbalmente qualquer pessoa na ou fora das dependências da escola em qualquer situação relacionada à escola incluindo, mas não se limitando à viagem de ida e volta do evento. Ataque verbal significa desafio, insolência, rudeza, obscenidade, “bullying” ou linguagem abusiva. A linguagem abusiva deve incluir, mas não se limitar a, afirmações pejorativas ofendendo raça, 41 orientação sexual, cor, gênero, idade, religião, identidade de gênero, nacionalidade ou deficiência. Regra 6A. – Ataque por Escrito ou Ameaça a Estudante ou Não-Empregado da Escola Um estudante não deve ameaçar, intimidar ou "dar uma de valentão" por escrito qualquer pessoa dentro ou fora das dependências da escola, em qualquer situação relacionada à escola, incluindo, mas não se limitando à viagem de ida e volta do evento. Ameaças por escrito significam qualquer mensagem, inclusive email, mensagem de texto, ou qualquer outra forma cibernética de comunicação; p. ex., salas de bate-papo. Regra 7. - Política de Porte e Uso de Armas Se qualquer artefato, que possa ser considerada uma arma por esta política, for distribuído por um professor, para uso na sala de aula, então, nenhum estudante recebendo tal artefato poderá ser acusado de ofensa à Regra 7, desde que a arma permaneça na sala de aula e desde que ela seja usada somente para os propósitos da sala de aula. Um estudante não deve portar, usar, ou tentar usar qualquer arma nas propriedades da escola ou em situações relacionadas à escola, incluindo, mas não se limitando à viagem de ida e volta do evento. De modo a proteger os estudantes das Escolas Públicas de Worcester, qualquer estudante que seja encontrado nas propriedades da escola ou em eventos patrocinados por ou relacionados à escola, incluindo jogos atléticos, portando uma arma perigosa; incluindo-se, mas não se limitando a uma arma de fogo ou faca, pode estar sujeito a expulsão ou a uma suspensão de longo prazo da escola pelo diretor principal, não importando o tamanho da faca Para fins desta política, uma “arma” perigosa inclui, mas não se limita a arma de fogo (incluindo de chumbinho ou outra réplica de artefato), faca, estilingue, zarabatana, cassetete, soqueiras - inclusive um anel feito para ser usado em mais de um dedo (anéis fundidos) ou soqueiras ou qualquer substância que possa ser usada para o mesmo uso, com o mesmo ou similar efeito que as soqueiras de metal, nunchaku, zoobow, também conhecido como boleadeiras ou bastões de kung fu, ou qualquer arma similar consistindo de duas varetas de madeira, plástico ou metal conectados de um lado por um pedaço de corda, corrente, arame ou couro, uma shuriken (estrela ninja) ou qualquer objeto em forma de estrela pontiaguda usada pretensamente para ferir uma pessoa quando lançado, ou qualquer braçadeira, feita de couro que tenha espetos, pontos ou cravos metálicos ou qualquer material similar reforçado com metal ou outra substância e colocada na mão ou um a manrikigusari ou outra corrente similar contendo pesos nas extremidades. Qualquer outro artefato ou objeto usado ou que se tentou usar para infligir dano corporal numa pessoa pode ser considerado uma arma. Esta política será implementada em conformidade com as provisões do devido processo do Código Disciplinar das Escolas Públicas de Worcester aplicável a estudantes do Ensino Regular e da Educação Especial. Um estudante não deve roubar ou causar danos à propriedade privada nem fazer tentativas para isso durante eventos escolares ou relacionados à escola, inclusive, mas não limitadas a, nas viagens para e do evento. Um estudante não deve fazer colar em, falsificar ou plagiar qualquer trabalho submetido para creditação acadêmica ou documentação. Regra 3. - Agressão Física a um Funcionário da Escola Um estudante não deve causar ou tentar causar lesão física a um empregado da escola, dentro ou fora dos domínios da escola ou durante eventos escolares ou relacionados à escola, inclusive, mas não se limitando à viagem de ida e volta do evento. Qualquer estudante que agredir qualquer empregado da escola ou qualquer estudante que agredir um diretor, professor, assistente pedagógico, ou outro membro da equipe educacional, nas dependências da escola ou em eventos patrocinados pela escola ou relacionados à escola, inclusive jogos atléticos, pode estar sujeito a expulsão ou uma suspensão de longo prazo da escola pelo diretor da escola. Regra 4. – Agressão Física de um Estudante ou Outra Pessoa Não Empregada pela Escola Um estudante não deve causar ou tentar causar lesão física a outro estudante ou qualquer outra pessoa, dentro ou fora dos domínios da escola, em qualquer evento relacionado com a escola, inclusive, mas não se limitando à viagem de ida e voltado do evento. Regra 5. - Ataque Verbal a um Empregado da Escola Um estudante não deve atacar verbalmente qualquer empregado da escola, dentro ou fora dos domínios da escola, em qualquer evento relacionado com a escola inclusive, mas não se limitando à viagem de ida e voltado do evento. Ataque verbal significa desafio, insolência, rudeza, obscenidade ou uso de linguagem abusiva. Linguagem abusiva deve incluir, mas não ser limitada a, afirmações pejorativas concernente a raça, orientação sexual, cor, gênero, idade, religião, identidade de gênero, nacionalidade ou deficiência. Regra 5A. – Ameaça a Empregado da Escola Um estudante não deverá ameaçar qualquer professor, administrador ou outro empregado da escola ou voluntário, com dano físico de modo a deixar tal pessoa razoavelmente apreensivo de que será usada força para infligir tal dano físico. Regra 6. – Ataque Verbal contra, ou Ameaças a, Estudante ou Não-Empregado da Escola Um estudante não deve atacar verbalmente qualquer pessoa na ou fora das dependências da escola em qualquer situação relacionada à escola incluindo, mas não se limitando à viagem de ida e volta do evento. Ataque verbal significa desafio, insolência, rudeza, obscenidade, “bullying” ou linguagem abusiva. A linguagem abusiva deve incluir, mas não se limitar a, afirmações pejorativas ofendendo raça, orientação sexual, cor, gênero, idade, religião, identidade de gênero, nacionalidade ou deficiência. Regra 6A. – Ataque por Escrito ou Ameaça a Estudante ou Não-Empregado da Escola Um estudante não deve ameaçar, intimidar ou "dar uma de valentão" por escrito qualquer pessoa dentro ou fora das dependências da escola, em qualquer situação relacionada à escola, incluindo, mas não se limitando à viagem de ida e volta do evento. Ameaças por escrito significam qualquer mensagem, inclusive email, mensagem de texto, ou qualquer outra forma cibernética de comunicação; p. ex., salas de bate-papo. Regra 7. - Política de Porte e Uso de Armas Se qualquer artefato, que possa ser considerada uma arma por esta política, for distribuído por um professor, para uso na sala de aula, então, nenhum estudante recebendo tal artefato poderá ser acusado de ofensa à Regra 7, desde que a arma permaneça na sala de aula e desde que ela seja usada somente para os propósitos da sala de aula. Um estudante não deve portar, usar, ou tentar usar qualquer arma nas propriedades da escola ou em situações relacionadas à escola, incluindo, mas não se limitando à viagem de ida e volta do evento. De modo a proteger os estudantes das Escolas Públicas de Worcester, qualquer estudante que seja encontrado nas propriedades da escola ou em eventos patrocinados por ou relacionados à escola, incluindo jogos atléticos, portando uma arma perigosa; incluindo-se, mas não se limitando a uma arma de fogo ou faca, pode estar sujeito a expulsão ou a uma suspensão de longo prazo da escola pelo diretor principal, não importando o tamanho da faca Para fins desta política, uma “arma” perigosa inclui, mas não se limita a arma de fogo (incluindo de chumbinho ou outra réplica de artefato), faca, estilingue, zarabatana, cassetete, soqueiras - inclusive um anel feito para ser usado em mais de um dedo (anéis fundidos) ou soqueiras ou qualquer substância que possa ser usada para o mesmo uso, com o mesmo ou similar efeito que as soqueiras de metal, nunchaku, zoobow, também conhecido como boleadeiras ou bastões de kung fu, ou qualquer arma similar consistindo de duas varetas de madeira, plástico ou metal conectados de um lado por um pedaço de corda, corrente, arame ou couro, uma shuriken (estrela ninja) ou qualquer objeto em forma de estrela pontiaguda usada pretensamente para ferir uma pessoa quando lançado, ou qualquer braçadeira, feita de couro que tenha espetos, pontos ou cravos metálicos ou qualquer material similar reforçado com metal ou outra substância e colocada na mão ou um a manrikigusari ou outra corrente similar contendo pesos nas extremidades. Qualquer outro artefato ou objeto usado ou que se tentou usar para infligir dano corporal numa pessoa pode ser considerado uma arma. Esta política será implementada em conformidade com as provisões do devido processo do Código Disciplinar das Escolas Públicas de Worcester aplicável a estudantes do Ensino Regular e da Educação Especial. 42 Regra 8. – Política de Porte ou Uso de Drogas ou Álcool a. Qualquer estudante que distribua ou porte, com o intento de distribuir, qualquer substância controlada como definido na Constituição Estadual de Massachusetts, Capítulo 94C, inclusive, mas não se limitando a, maconha, cocaína ou heroína, nas dependências da escola ou em atividade patrocinada pela escola, pode ser expulso ou ter uma suspensão de longo prazo imposta pelas Escolas Públicas de Worcester pelo diretor. Isto aplica-se à parafernália para drogas como balanças, moedores, cachimbos, dispositivos fumantes eletrônicos e todos os instrumentos usados para produtos relacionados com drogas. b. Qualquer estudante que use ou porte qualquer substância controlada como definido na Constituição Estadual de Massachusetts, Capítulo 94C, incluindo, mas não se limitando a maconha, cocaína ou heroína, ou está sob a influência de tal substância nas dependências da escola ou em uma atividade patrocinada pela escola, pode estar sujeito(a) a expulsão ou a uma suspensão de longo prazo da escola pelo diretor da escola. c. Posse ou uso de álcool nas dependências das Escolas Públicas de Worcester é proibido. Qualquer estudante que use ou porte álcool em tais dependências, ou numa atividade patrocinada pela escola, ou estiver sob a influência do álcool nas dependências da escola, ou numa situação patrocinada pela escola, pode ser expulso(a) ou ter uma suspensão de longo prazo imposta pelas Escolas Públicas de Worcester. d. Esta política será implementada, sujeita à provisão do devido processo do Código Disciplinar das Escolas Públicas de Worcester aplicável aos estudantes do Ensino Regular e Especial. Qualquer estudante acusado de infração da Regra 8 deverá ter seus direitos sobre processo legal como delineado em Processo Legal (Due Process), Seção III e. Posse ou uso de drogas ou substâncias controladas que têm prescrição médica não é infração desta Política (Contudo, toda medicação rescrita será administrada aos estudantes por pessoal autorizado e será mantida em local seguro). Regra 9. – Chegadas Tardias Excessivas Um(a) estudante não deverá chegar tarde à escola ou à classe sem razão válida. Regra 10. - Violações Escolares Repetidas Um(a) estudante não deverá repetidamente deixar de cumprir direções e pedidos razoáveis de qualquer pessoal escolar autorizado durante qualquer período de tempo que ele/ela esteja sob a supervisão da escola. Regra 11. – Trote (Cap. 536 - Atos de 1986) Um(a) estudante não deve organizar ou participar de trote. Um(a) estudante com conhecimento de qualquer atividade de trote deve relatar o incidente ao administrador da escola. Regra 12. — Soando Falsos Alarmes Um(a) estudante não deve, sem causa razoável, por clamor, campainhas, ou de outro modo, causar um alarme falso de incêndio (Tal ação deve ser denunciada sob a Constituição Estadual de Massachusetts, Capítulo 269, Seção 13). Nenhum (a) estudante começar um incêndio num prédio escolar, nem em um lugar ou situação patrocinada pela escola. 43 Regra 13. — Fumo e Produtos de Tabaco Fumar, portar, usar ou distribuir tabaco ou produtos de tabaco dentro dos prédios da escola, instalações da escola, terreno da escola ou em ônibus escolares ou em atividade patrocinada pela escola está proibido a qualquer pessoa. Qualquer estudante que violar esta regra pode ser suspenso. Regra 14.–Telefone Celular, Dispositivo Eletrônico e Apontador de Raios Laser Enquanto na área escolar ou em um evento patrocinado pela escola, estudantes não deverão, sem a permissão expressa do pessoal escolar apropriado, usar qualquer telefone celular, telefone inteligente (smart phone), “tablet”, câmera ou qualquer outro tipo do dispositivo eletrônico que possa ser potencialmente perturbador das atividades escolares ou uma distração para estudantes. Os dispositivos eletrônicos incluem qualquer telefone celular, telefone inteligente, “tablet” ou qualquer objeto acionado por eletricidade e que seja conveniente para comunicar qualquer mensagem oral, de voz, áudio ou mensagens de texto ou “postings” ou para registrar ou comunicar qualquer áudio, som de voz, gravura, imagem ou imagens de vídeo. Aos estudantes não é permitido terem os seus telefones celulares ou dispositivos eletrônicos ligados enquanto na escola. O uso de tais dispositivos em violação a esta regra poderá resultar em ação disciplinar incluindo, mas não limitado a, à suspensão fora-da-escola. A Administração Escolar reserva o direito de confiscar telefones celulares ou outros dispositivos eletrônicos quando se suspeitar que um estudante esteja violando esta regra. Estudantes não devem usar ou possuir um dispositivo apontador de raios laser de qualquer tipo na área escolar ou em um evento patrocinado pela escola, a menos que tal dispositivo seja distribuído por um(a) professor(a) ou que o seu uso seja autorizado por um(a) professor(a) com relação ao trabalho escolar. O uso de um dispositivo apontador de raios laser contra a cara, olhos ou cabeça de outro indivíduo poderá ser considerado como uma arma para objetivos disciplinares incluindo, mas não limitado a, à possibilidade de suspensão a longo prazo. Aplicação e Penalidades: Esta política de telefone celular pode ser aplicada pelo(a) diretor(a), quaisquer professores (incluindo substitutos) ou por qualquer outro funcionário ou empregado da escola designado pelo(a) diretor(a). O pessoal responsável terá o direito de confiscar qualquer telefone celular ou dispositivo eletrônico possuído ou usado em violação ao código de conduta. As penalidades para estudantes encontrados em violação a esta política serão como se segue: • Primeira ofensa: O telefone celular / dispositivo eletrônico do(a) estudante será confiscado e devolvido ao estudante no final do dia escolar. • Segunda ofensa e subsequentes: O telefone celular / dispositivo eletrônico do(a) estudante será confiscado e será devolvido aos pais ou responsáveis do(a) estudante. Os pais ou responsáveis poderão, dentro de cinco dias do confisco, solicitar uma audição para determinar a validade da violação ao Regra 8. – Política de Porte ou Uso de Drogas ou Álcool a. Qualquer estudante que distribua ou porte, com o intento de distribuir, qualquer substância controlada como definido na Constituição Estadual de Massachusetts, Capítulo 94C, inclusive, mas não se limitando a, maconha, cocaína ou heroína, nas dependências da escola ou em atividade patrocinada pela escola, pode ser expulso ou ter uma suspensão de longo prazo imposta pelas Escolas Públicas de Worcester pelo diretor. Isto aplica-se à parafernália para drogas como balanças, moedores, cachimbos, dispositivos fumantes eletrônicos e todos os instrumentos usados para produtos relacionados com drogas. b. Qualquer estudante que use ou porte qualquer substância controlada como definido na Constituição Estadual de Massachusetts, Capítulo 94C, incluindo, mas não se limitando a maconha, cocaína ou heroína, ou está sob a influência de tal substância nas dependências da escola ou em uma atividade patrocinada pela escola, pode estar sujeito(a) a expulsão ou a uma suspensão de longo prazo da escola pelo diretor da escola. c. Posse ou uso de álcool nas dependências das Escolas Públicas de Worcester é proibido. Qualquer estudante que use ou porte álcool em tais dependências, ou numa atividade patrocinada pela escola, ou estiver sob a influência do álcool nas dependências da escola, ou numa situação patrocinada pela escola, pode ser expulso(a) ou ter uma suspensão de longo prazo imposta pelas Escolas Públicas de Worcester. d. Esta política será implementada, sujeita à provisão do devido processo do Código Disciplinar das Escolas Públicas de Worcester aplicável aos estudantes do Ensino Regular e Especial. Qualquer estudante acusado de infração da Regra 8 deverá ter seus direitos sobre processo legal como delineado em Processo Legal (Due Process), Seção III e. Posse ou uso de drogas ou substâncias controladas que têm prescrição médica não é infração desta Política (Contudo, toda medicação rescrita será administrada aos estudantes por pessoal autorizado e será mantida em local seguro). Regra 9. – Chegadas Tardias Excessivas Um(a) estudante não deverá chegar tarde à escola ou à classe sem razão válida. Regra 10. - Violações Escolares Repetidas Um(a) estudante não deverá repetidamente deixar de cumprir direções e pedidos razoáveis de qualquer pessoal escolar autorizado durante qualquer período de tempo que ele/ela esteja sob a supervisão da escola. Regra 11. – Trote (Cap. 536 - Atos de 1986) Um(a) estudante não deve organizar ou participar de trote. Um(a) estudante com conhecimento de qualquer atividade de trote deve relatar o incidente ao administrador da escola. Regra 12. — Soando Falsos Alarmes Um(a) estudante não deve, sem causa razoável, por clamor, campainhas, ou de outro modo, causar um alarme falso de incêndio (Tal ação deve ser denunciada sob a Constituição Estadual de Massachusetts, Capítulo 269, Seção 13). Nenhum (a) estudante começar um incêndio num prédio escolar, nem em um lugar ou situação patrocinada pela escola. Regra 13. — Fumo e Produtos de Tabaco Fumar, portar, usar ou distribuir tabaco ou produtos de tabaco dentro dos prédios da escola, instalações da escola, terreno da escola ou em ônibus escolares ou em atividade patrocinada pela escola está proibido a qualquer pessoa. Qualquer estudante que violar esta regra pode ser suspenso. Regra 14.–Telefone Celular, Dispositivo Eletrônico e Apontador de Raios Laser Enquanto na área escolar ou em um evento patrocinado pela escola, estudantes não deverão, sem a permissão expressa do pessoal escolar apropriado, usar qualquer telefone celular, telefone inteligente (smart phone), “tablet”, câmera ou qualquer outro tipo do dispositivo eletrônico que possa ser potencialmente perturbador das atividades escolares ou uma distração para estudantes. Os dispositivos eletrônicos incluem qualquer telefone celular, telefone inteligente, “tablet” ou qualquer objeto acionado por eletricidade e que seja conveniente para comunicar qualquer mensagem oral, de voz, áudio ou mensagens de texto ou “postings” ou para registrar ou comunicar qualquer áudio, som de voz, gravura, imagem ou imagens de vídeo. Aos estudantes não é permitido terem os seus telefones celulares ou dispositivos eletrônicos ligados enquanto na escola. O uso de tais dispositivos em violação a esta regra poderá resultar em ação disciplinar incluindo, mas não limitado a, à suspensão fora-da-escola. A Administração Escolar reserva o direito de confiscar telefones celulares ou outros dispositivos eletrônicos quando se suspeitar que um estudante esteja violando esta regra. Estudantes não devem usar ou possuir um dispositivo apontador de raios laser de qualquer tipo na área escolar ou em um evento patrocinado pela escola, a menos que tal dispositivo seja distribuído por um(a) professor(a) ou que o seu uso seja autorizado por um(a) professor(a) com relação ao trabalho escolar. O uso de um dispositivo apontador de raios laser contra a cara, olhos ou cabeça de outro indivíduo poderá ser considerado como uma arma para objetivos disciplinares incluindo, mas não limitado a, à possibilidade de suspensão a longo prazo. Aplicação e Penalidades: Esta política de telefone celular pode ser aplicada pelo(a) diretor(a), quaisquer professores (incluindo substitutos) ou por qualquer outro funcionário ou empregado da escola designado pelo(a) diretor(a). O pessoal responsável terá o direito de confiscar qualquer telefone celular ou dispositivo eletrônico possuído ou usado em violação ao código de conduta. As penalidades para estudantes encontrados em violação a esta política serão como se segue: • Primeira ofensa: O telefone celular / dispositivo eletrônico do(a) estudante será confiscado e devolvido ao estudante no final do dia escolar. • Segunda ofensa e subsequentes: O telefone celular / dispositivo eletrônico do(a) estudante será confiscado e será devolvido aos pais ou responsáveis do(a) estudante. Os pais ou responsáveis poderão, dentro de cinco dias do confisco, solicitar uma audição para determinar a validade da violação ao 44 • código de conduta e resultante confisco do telefone celular / dispositivo eletrônico. Nesse caso o/a diretor(a) deverá nomear um oficial de audição que deverá: 1) dar ao/à estudante e/ou seus pais/ responsáveis uma oportunidade de apresentar o seu caso; 2) ouvir ou rever o relatório do incidente da pessoa que atuou e de qualquer outra pessoa com informação relevante; e 3) fornecer uma recomendação ao/à diretor(a) sobre se há uma base razoável para concluir que a política do código de conduta sobre telefone celular foi violada pelo(a) estudante. Independentemente de qualquer pedido para uma audição, qualquer telefone celular / dispositivo eletrônico confiscado deve ser devolvido ao pai/mãe/responsável na primeira oportunidade e não deverá estar dependente do planejamento ou resultado de qualquer audição. Estudantes que cometam repetidas violações a esta política poderão ser sujeitos a ação disciplinar adicional consistente com o Código de Conduta das Escolas Públicas de Worcester até, e incluindo, suspensão da escola. Regra 15. — Política de Gangues e Vestuário Indecente a. Nenhum estudante na propriedade da escola ou em qualquer função patrocinada pela escola deve vestir qualquer artigo de vestuário (inclusive chapéus, bandanas, cachecóis e testeiras), jóias, emblemas, distintivo, símbolo ou sinal que tenha dizeres ou desenhos que sejam razoavelmente considerados, em bases razoáveis, pela Administração da Escola como sendo obscenos, indecentes ou vulgares. b. Nenhum estudante na propriedade da escola ou em qualquer função patrocinada pela escola deve usar qualquer artigo de vestuário (inclusive chapéus), jóias, emblemas, distintivos, símbolos ou sinais, que demonstrem evidenciem ou façam propaganda de bebidas alcoólicas, produtos de tabaco, drogas ilegais, ou outras substâncias controladas ilegais sob a lei de Massachusetts. c. Nenhum(a) estudante na propriedade da escola ou em qualquer função, patrocinada pela escola deve usar qualquer artigo de vestuário (inclusive chapéus), joias, emblemas, distintivos, símbolos ou sinais que a Administração da Escola razoavelmente julgue ser prova de associação ou filiação em qualquer gangue. Como definido nesta política, uma “gangue” é qualquer grupo de duas ou mais pessoas afiliadas juntas, formal ou informalmente, cujos intuitos incluam cometer atos ilegais ou que em conjunto cometam atos ilegais. Regra 16. – Estudantes Acusados de ou Condenados por Crime Grave Em conformidade com a Constituição Estadual de Massachusetts, Capítulo 71 (37 H 1 / 2 ), diretores têm a autoridade para suspender estudantes acusados de crime grave e expulsar ou impor uma suspensão de longo prazo para estudantes sentenciados ou condenados por cometer um crime grave se o/a diretor(a) ou seu/sua representante tiver determinado que a continuação da presença do estudante possa ter efeito substancial que leve ao detrimento do bem-estar geral da escola. Qualquer estudante acusado de uma infração das Regras 3, 7, 8 e 18 deverá ter o processo legal como indicado em “Processo Legal, Página 6”. 45 Regra 17. – Perturbação da Escola a. Além de obedecer às Regras de 1 a 18 estabelecidas acima, um(a) estudante não deve usar de violência, força, ameaça, amedrontamento, resistência passiva ou qualquer outra conduta de modo a causar a perturbação ou obstrução de qualquer missão, processo ou função legal na escola. b. Estudantes não têm permissão de estar em qualquer área do prédio/território da escola sem supervisão de uma pessoa da equipe das Escolas Públicas de Worcester, antes, durante e depois do horário normal da escola. Estudantes não têm permissão para acessar os prédios/território da escola até 30 minutos antes do início oficial do dia letivo ou quando o pessoal das Escolas Públicas de Worcester estiver disponível para supervisão. Regra 18. – Ameaças de Bomba Nenhum estudante deve comunicar ou causar a ser comunicada qualquer informação, sob qualquer forma, em absoluto, de que uma bomba ou qualquer tipo de artefato explosivo está localizado em, ou em algum prédio ou propriedade sob o Controle das Escolas Públicas de Worcester, ou que está em qualquer situação patrocinada pela escola, inclusive, mas não limitada a transporte fornecido pelas Escolas Públicas de Worcester, seja diretamente ou por serviços contratados. Regra 19. – Atividade Extracurricular Um(a) estudante pode ser excluído(a) de atividades extracurriculares onde sua conduta tenha efeito prejudicial à segurança do estudante ou outras pessoas ou propriedade, ou onde sua conduta tenha efeitos adversos sobre a reputação das Escolas Públicas de Worcester. As Escolas Públicas de Worcester reconhecem que a segurança e o bem-estar dos estudantes individualmente e das equipes são uma prioridade. Portanto, os estudantes não se engajarão em quaisquer atos de atividade criminosa tais como, mas não limitadas a vandalismo, agressão e espancamento, má conduta sexual, trote, plágio, roubo ou outras condutas perturbadoras. Espera-se que os estudantes se comportem adequadamente durante todas as atividades relacionadas à escola. Ações detrimentosas proibidas aqui abaixo incluem, mas não são limitadas a insubordinação, luta, zombaria, atitude negativa, conduta antidesportiva, mentira, linguagem ou gestos inapropriados e todas as outras infrações e violações das Regras estabelecidas no Manual de Políticas das Escolas Públicas de Worcester e nos livros escolares. Regra 20. - Lutas Um estudante não deve tomar parte em altercação física com outro estudante na área escolar, ou fora, em qualquer situação relacionada com a escola incluindo, mas não limitado a, viagem de e para a situação. Regra 21. - Incitação a Perturbações • código de conduta e resultante confisco do telefone celular / dispositivo eletrônico. Nesse caso o/a diretor(a) deverá nomear um oficial de audição que deverá: 1) dar ao/à estudante e/ou seus pais/ responsáveis uma oportunidade de apresentar o seu caso; 2) ouvir ou rever o relatório do incidente da pessoa que atuou e de qualquer outra pessoa com informação relevante; e 3) fornecer uma recomendação ao/à diretor(a) sobre se há uma base razoável para concluir que a política do código de conduta sobre telefone celular foi violada pelo(a) estudante. Independentemente de qualquer pedido para uma audição, qualquer telefone celular / dispositivo eletrônico confiscado deve ser devolvido ao pai/mãe/responsável na primeira oportunidade e não deverá estar dependente do planejamento ou resultado de qualquer audição. Estudantes que cometam repetidas violações a esta política poderão ser sujeitos a ação disciplinar adicional consistente com o Código de Conduta das Escolas Públicas de Worcester até, e incluindo, suspensão da escola. Regra 15. — Política de Gangues e Vestuário Indecente a. Nenhum estudante na propriedade da escola ou em qualquer função patrocinada pela escola deve vestir qualquer artigo de vestuário (inclusive chapéus, bandanas, cachecóis e testeiras), jóias, emblemas, distintivo, símbolo ou sinal que tenha dizeres ou desenhos que sejam razoavelmente considerados, em bases razoáveis, pela Administração da Escola como sendo obscenos, indecentes ou vulgares. b. Nenhum estudante na propriedade da escola ou em qualquer função patrocinada pela escola deve usar qualquer artigo de vestuário (inclusive chapéus), jóias, emblemas, distintivos, símbolos ou sinais, que demonstrem evidenciem ou façam propaganda de bebidas alcoólicas, produtos de tabaco, drogas ilegais, ou outras substâncias controladas ilegais sob a lei de Massachusetts. c. Nenhum(a) estudante na propriedade da escola ou em qualquer função, patrocinada pela escola deve usar qualquer artigo de vestuário (inclusive chapéus), joias, emblemas, distintivos, símbolos ou sinais que a Administração da Escola razoavelmente julgue ser prova de associação ou filiação em qualquer gangue. Como definido nesta política, uma “gangue” é qualquer grupo de duas ou mais pessoas afiliadas juntas, formal ou informalmente, cujos intuitos incluam cometer atos ilegais ou que em conjunto cometam atos ilegais. Regra 16. – Estudantes Acusados de ou Condenados por Crime Grave Em conformidade com a Constituição Estadual de Massachusetts, Capítulo 71 (37 H 1 / 2 ), diretores têm a autoridade para suspender estudantes acusados de crime grave e expulsar ou impor uma suspensão de longo prazo para estudantes sentenciados ou condenados por cometer um crime grave se o/a diretor(a) ou seu/sua representante tiver determinado que a continuação da presença do estudante possa ter efeito substancial que leve ao detrimento do bem-estar geral da escola. Qualquer estudante acusado de uma infração das Regras 3, 7, 8 e 18 deverá ter o processo legal como indicado em “Processo Legal, Página 6”. Regra 17. – Perturbação da Escola a. Além de obedecer às Regras de 1 a 18 estabelecidas acima, um(a) estudante não deve usar de violência, força, ameaça, amedrontamento, resistência passiva ou qualquer outra conduta de modo a causar a perturbação ou obstrução de qualquer missão, processo ou função legal na escola. b. Estudantes não têm permissão de estar em qualquer área do prédio/território da escola sem supervisão de uma pessoa da equipe das Escolas Públicas de Worcester, antes, durante e depois do horário normal da escola. Estudantes não têm permissão para acessar os prédios/território da escola até 30 minutos antes do início oficial do dia letivo ou quando o pessoal das Escolas Públicas de Worcester estiver disponível para supervisão. Regra 18. – Ameaças de Bomba Nenhum estudante deve comunicar ou causar a ser comunicada qualquer informação, sob qualquer forma, em absoluto, de que uma bomba ou qualquer tipo de artefato explosivo está localizado em, ou em algum prédio ou propriedade sob o Controle das Escolas Públicas de Worcester, ou que está em qualquer situação patrocinada pela escola, inclusive, mas não limitada a transporte fornecido pelas Escolas Públicas de Worcester, seja diretamente ou por serviços contratados. Regra 19. – Atividade Extracurricular Um(a) estudante pode ser excluído(a) de atividades extracurriculares onde sua conduta tenha efeito prejudicial à segurança do estudante ou outras pessoas ou propriedade, ou onde sua conduta tenha efeitos adversos sobre a reputação das Escolas Públicas de Worcester. As Escolas Públicas de Worcester reconhecem que a segurança e o bem-estar dos estudantes individualmente e das equipes são uma prioridade. Portanto, os estudantes não se engajarão em quaisquer atos de atividade criminosa tais como, mas não limitadas a vandalismo, agressão e espancamento, má conduta sexual, trote, plágio, roubo ou outras condutas perturbadoras. Espera-se que os estudantes se comportem adequadamente durante todas as atividades relacionadas à escola. Ações detrimentosas proibidas aqui abaixo incluem, mas não são limitadas a insubordinação, luta, zombaria, atitude negativa, conduta antidesportiva, mentira, linguagem ou gestos inapropriados e todas as outras infrações e violações das Regras estabelecidas no Manual de Políticas das Escolas Públicas de Worcester e nos livros escolares. Regra 20. - Lutas Um estudante não deve tomar parte em altercação física com outro estudante na área escolar, ou fora, em qualquer situação relacionada com a escola incluindo, mas não limitado a, viagem de e para a situação. Regra 21. - Incitação a Perturbações 46 Um estudante não deve incitar uma perturbação na área escolar, ou fora, em qualquer situação relacionada com a escola. Um estudante não deve organizar, estimular ou participar em uma perturbação na escola. Isto pode aplicar-se àqueles que incitam ou instigam outros para perturbar a área escolar ou atividade relacionada. Regra 22. - Sair da Escola sem Permissão Um estudante não deve deixar a área escolar ou atividade relacionada com a escola sem permissão da administração de escola. Regra 23. - Segurança no Laboratório e na Oficina Um estudante deve cumprir com todos os padrões da segurança nas áreas do laboratório ou oficina. Espera-se que os estudantes se comportem apropriadamente nestas áreas sem causar qualquer situação perigosa que possa causar dano a si mesmo ou a outros. Intimidação (Bullying) As Escolas Públicas de Worcester proíbem qualquer comportamento ilegal ou perturbador, incluindo qualquer forma de intimidação, ciber-intimidação ou retaliação, nos edifícios das Escolas Públicas de Worcester, na área da escola, propriedade adjacente à área escolar e em atividades patrocinadas pela escola ou relacionadas à escola. Intimidação (Bullying), como definido em M.G.L. o c.71, § 37O, é o uso repetido por um ou vários estudantes ou membros do pessoal da escola de uma expressão escrita, verbal, ou eletrônica ou de um ato ou gesto físico ou qualquer combinação disso, dirigido para uma vítima que: i. causa dano físico ou emocional ao alvo ou dano à propriedade da vítima; ii. coloca a vítima com medo razoável de dano a si próprio(a) ou dano à sua propriedade; iii. cria um ambiente hostil na escola para a vítima; iv. viola os direitos da vítima na escola; ou v. materialmente e substancialmente perturba o processo de educação ou a operação ordenada de uma escola. Intimidação (Bullying) deverá incluir a ciber-intimidação. As Escolas Públicas de Worcester reconhecem que certos estudantes poderão ser mais vulneráveis para tornar-se um objetivo de intimidação (bullying) e assédio (harassment) com base na percepção de características diferentes reais ou imaginárias, incluindo “raça, cor, religião, descendência, origem nacional, sexo, posição socioeconômica, falta de abrigo, posição acadêmica, identidade ou expressão de gênero, aparência física, gravidez ou posição parental, orientação sexual, deficiência mental, física, desenvolvente ou sensorial ou pela associação com uma pessoa que tenha ou pareça ter 1 ou mais destas características”. Os direitos civis de todos os membros da comunidade escolar são garantidos por lei. A proteção desses direitos é da mais alta importância e prioridade para o nosso distrito escolar. As Escolas Públicas de Worcester também proíbem a intimidação (bullying) dos membros da comunidade escolar por razões não relacionadas com a sua raça, cor, 47 religião, origem nacional, etnia, sexo, orientação sexual, identidade de gênero, idade ou deficiência. Cyber-bullying, é bullying pelo uso de tecnologia ou de aparelhos eletrônicos, tais como telefones, telefones celulares, computadores e pela internet. Inclui, mas não é limitado a, e-mail, mensagens instantâneas, mensagens de texto e postagens na Internet. Retaliação se define como qualquer forma de intimidação, represália ou atormentação dirigida a um aluno que denuncia bullying, providencia informações durante uma investigação de bullying ou que testemunha ou que tem informações confiáveis sobre bullying. As Escolas Públicas de Worcester garantem que as suas escolas adotaram e estão cumprindo um Plano de Intervenção e Prevenção ao Bullying. Uma linha telefônica para denunciar bullying de forma anônima foi estabelecida. O número é o seguinte: (508) 799 - 3472. O plano por inteiro pode ser visto no website: http://preventbullying.worcesterschools.org. Consistente com as exigências de SB 2404, Uma Lei Relativa a Intimidação (Bullying), (Seção 1, Ch. 71, 37 O) em Escolas, todos os estudantes receberão atividades de prevenção desenhadas para criar e manter ambientes seguros, disciplinados e sem drogas que incluem prevenção contra intimidação (bullying). Baseado em informações relatadas ao administrador da escola, o administrador investigará todos as denúncias e queixas de bullying, cyberbullying e retaliação e tomará providências imediatas para finalizar o comportamento de bullying e restaurar o sentimento de segurança da vítima e incumbirá uma equipe de apoio que determinará os próximos passos que podem incluir, mas não se restringir a, ação disciplinar, uma estratégia para dar aconselhamento ou indicação a serviços devidos para agressores e vítimas e para os devidos membros das famílias de tais alunos, e podem dar entrada em ações penais contra o agressor. Atos de bullying podem resultar em qualquer uma ou na combinação das seguintes acusações legais: • • • • Agressão (CE c. 265, § 13A). O ato ou instância de ameaça ou atentado ilegal para ferir outrem. Agressão e Espancamento (CE c. 265, § 13A). Uma agressão à vítima que seja feita através de bater na vítima, nocautear a vítima, ou mesmo aplicando violência à vítima. Tormento Criminoso (CE c. 265, § 43A). Quem quer que deliberada e maliciosamente se engaje num padrão conhecido de conduta ou série de atos, em determinado período de tempo, direcionado a determinada pessoa, e que seriamente alarma essa pessoa e possa causar que uma pessoa razoável passe a sofrer de estresse emocional substancial. Chamadas Telefônicas atormentadoras/Perturbadoras. (GL c. 269, § 43A). Quem quer que telefone para outra pessoa, ou cause que uma pessoa receba telefonemas, repetidamente, com o único propósito de atormentar, perturbar ou molestar tal pessoa ou sua família, se a conversa prosseguiu ou não; ou Um estudante não deve incitar uma perturbação na área escolar, ou fora, em qualquer situação relacionada com a escola. Um estudante não deve organizar, estimular ou participar em uma perturbação na escola. Isto pode aplicar-se àqueles que incitam ou instigam outros para perturbar a área escolar ou atividade relacionada. Regra 22. - Sair da Escola sem Permissão Um estudante não deve deixar a área escolar ou atividade relacionada com a escola sem permissão da administração de escola. Regra 23. - Segurança no Laboratório e na Oficina Um estudante deve cumprir com todos os padrões da segurança nas áreas do laboratório ou oficina. Espera-se que os estudantes se comportem apropriadamente nestas áreas sem causar qualquer situação perigosa que possa causar dano a si mesmo ou a outros. Intimidação (Bullying) As Escolas Públicas de Worcester proíbem qualquer comportamento ilegal ou perturbador, incluindo qualquer forma de intimidação, ciber-intimidação ou retaliação, nos edifícios das Escolas Públicas de Worcester, na área da escola, propriedade adjacente à área escolar e em atividades patrocinadas pela escola ou relacionadas à escola. Intimidação (Bullying), como definido em M.G.L. o c.71, § 37O, é o uso repetido por um ou vários estudantes ou membros do pessoal da escola de uma expressão escrita, verbal, ou eletrônica ou de um ato ou gesto físico ou qualquer combinação disso, dirigido para uma vítima que: i. causa dano físico ou emocional ao alvo ou dano à propriedade da vítima; ii. coloca a vítima com medo razoável de dano a si próprio(a) ou dano à sua propriedade; iii. cria um ambiente hostil na escola para a vítima; iv. viola os direitos da vítima na escola; ou v. materialmente e substancialmente perturba o processo de educação ou a operação ordenada de uma escola. Intimidação (Bullying) deverá incluir a ciber-intimidação. As Escolas Públicas de Worcester reconhecem que certos estudantes poderão ser mais vulneráveis para tornar-se um objetivo de intimidação (bullying) e assédio (harassment) com base na percepção de características diferentes reais ou imaginárias, incluindo “raça, cor, religião, descendência, origem nacional, sexo, posição socioeconômica, falta de abrigo, posição acadêmica, identidade ou expressão de gênero, aparência física, gravidez ou posição parental, orientação sexual, deficiência mental, física, desenvolvente ou sensorial ou pela associação com uma pessoa que tenha ou pareça ter 1 ou mais destas características”. Os direitos civis de todos os membros da comunidade escolar são garantidos por lei. A proteção desses direitos é da mais alta importância e prioridade para o nosso distrito escolar. As Escolas Públicas de Worcester também proíbem a intimidação (bullying) dos membros da comunidade escolar por razões não relacionadas com a sua raça, cor, religião, origem nacional, etnia, sexo, orientação sexual, identidade de gênero, idade ou deficiência. Cyber-bullying, é bullying pelo uso de tecnologia ou de aparelhos eletrônicos, tais como telefones, telefones celulares, computadores e pela internet. Inclui, mas não é limitado a, e-mail, mensagens instantâneas, mensagens de texto e postagens na Internet. Retaliação se define como qualquer forma de intimidação, represália ou atormentação dirigida a um aluno que denuncia bullying, providencia informações durante uma investigação de bullying ou que testemunha ou que tem informações confiáveis sobre bullying. As Escolas Públicas de Worcester garantem que as suas escolas adotaram e estão cumprindo um Plano de Intervenção e Prevenção ao Bullying. Uma linha telefônica para denunciar bullying de forma anônima foi estabelecida. O número é o seguinte: (508) 799 - 3472. O plano por inteiro pode ser visto no website: http://preventbullying.worcesterschools.org. Consistente com as exigências de SB 2404, Uma Lei Relativa a Intimidação (Bullying), (Seção 1, Ch. 71, 37 O) em Escolas, todos os estudantes receberão atividades de prevenção desenhadas para criar e manter ambientes seguros, disciplinados e sem drogas que incluem prevenção contra intimidação (bullying). Baseado em informações relatadas ao administrador da escola, o administrador investigará todos as denúncias e queixas de bullying, cyberbullying e retaliação e tomará providências imediatas para finalizar o comportamento de bullying e restaurar o sentimento de segurança da vítima e incumbirá uma equipe de apoio que determinará os próximos passos que podem incluir, mas não se restringir a, ação disciplinar, uma estratégia para dar aconselhamento ou indicação a serviços devidos para agressores e vítimas e para os devidos membros das famílias de tais alunos, e podem dar entrada em ações penais contra o agressor. Atos de bullying podem resultar em qualquer uma ou na combinação das seguintes acusações legais: • • • • Agressão (CE c. 265, § 13A). O ato ou instância de ameaça ou atentado ilegal para ferir outrem. Agressão e Espancamento (CE c. 265, § 13A). Uma agressão à vítima que seja feita através de bater na vítima, nocautear a vítima, ou mesmo aplicando violência à vítima. Tormento Criminoso (CE c. 265, § 43A). Quem quer que deliberada e maliciosamente se engaje num padrão conhecido de conduta ou série de atos, em determinado período de tempo, direcionado a determinada pessoa, e que seriamente alarma essa pessoa e possa causar que uma pessoa razoável passe a sofrer de estresse emocional substancial. Chamadas Telefônicas atormentadoras/Perturbadoras. (GL c. 269, § 43A). Quem quer que telefone para outra pessoa, ou cause que uma pessoa receba telefonemas, repetidamente, com o único propósito de atormentar, perturbar ou molestar tal pessoa ou sua família, se a conversa prosseguiu ou não; ou 48 • • • • quem quer que telefone para uma pessoa repetidamente, e use linguagem indecente ou obscena com tal pessoa. Ameaças (GL c. 275, § 4) (GL c. 209A, § 7). Uma expressão ou intenção e uma habilidade, em circunstâncias que poderiam justificar apreensão da parte do recipiente. Perturbação da Assembleia da Escola (GL c. 272, § 40). Quem quer que deliberadamente interrompa ou perturbe uma assembleia na escola ou outra assembleia de pessoas que se encontram por motivos legais. Infração dos Direitos Civis (GL c. 265, §§ 37, 38). Nenhuma pessoa, esteja ou não agindo sob o manto da lei, pode, pela força ou por ameaça de força, deliberadamente ferir, intimidar ou interferir com; ou tentar ferir, intimidar ou interferir com; ou oprimir ou ameaçar qualquer outra pessoa no livre exercício ou no gozo de qualquer direito ou privilégio, assegurado a ele pela Constituição ou as leis do Estado ou pela Constituição ou leis dos Estados Unidos. Destruição Maliciosa de Propriedade (CE c. 266, § 127). Quem quer que destrua ou lese a propriedade pessoal, a residência ou prédio de outrem. Atletas e Participantes de Atividades Relacionadas à Escola 5. 6. 7. para esse período de avaliação forem ser remetidos para os pais/ responsáveis de todos os estudantes. Séries incompletas podem não contar a favor na qualificação. Um(a) estudante que repete trabalho, uma vez recebido o crédito pelo mesmo, ele(a) não pode contar essa matéria uma segunda vez para qualificação. Um(a) estudante não pode contar, para qualificação, nenhuma matéria cursada durante o verão, a não ser que ele(a) tenha previamente cursado essa matéria e sido reprovado(a). Frequência Escolar 1. Um(a) estudante que esteja ausente da escola não irá participar de qualquer atividade relacionada à escola. Isso inclui suspensão domiciliar. 2. Um(a) estudante deve estar na escola por pelo menos 3 (três) horas para ser capaz de participar de qualquer atividade relacionada à escola. 3. Qualquer estudante com 5 (cinco) ou mais faltas injustificadas será excluído(a) do clube ou time por todo o restante da atual temporada esportiva. Um(a) estudante com 10 (dez) ou mais faltas injustificadas será inelegível para qualquer clube ou time pelo restante do ano letivo. Geral Atletas e participantes de atividades relacionadas à escola devem ser governados pela lei local e estadual, regulamentos MIAA, o Manual de Políticas das Escolas Públicas de Worcester, e Regras incluem o Código de Conduta dos Atletas e Participantes de Atividades Relacionadas às Escolas Públicas de Worcester. FERIMENTOS À CABEÇA E CONCUSSÕES EM ATIVIDADES EXTRACURRICULARES Em coerência com os requerimentos do Capítulo 166 dos Atos de Lei de 2011, um Ato de Lei Relativo aos Regulamentos de Segurança para os Programas Atléticos das Escolas: Requisitos Acadêmicos 1. Um estudante deve passar no último "período de pontuação" precedendo a competição (p. ex. as notas do segundo bimestre determinam a qualificação no terceiro bimestre) a nota de aprovação de 65, ou mais alta, em quatro dos principais cursos tradicionais de ano inteiro. Além disso, estudantes precisam de uma nota média geral de C, ou melhor, em todas as classes de ano inteiro. 2. Um estudante não pode a qualquer tempo representar uma escola, a não ser que esse(a) estudante esteja fazendo cursos que sejam equivalentes a quatro principais cursos tradicionais de ano inteiro. 3. Para ser qualificado para o "período de pontuação" do outono, aos estudantes é exigido ter passado quatro classes de ano inteiro com um 65 ou melhor. Além disso, a média geral do(a) estudante em todas as classes de ano inteiro deverá ser C ou melhor. Estudantes nos graus 10, 11 ou 12 são elegíveis para uma dispensa (waiver), por uma vez apenas, durante os seus anos no secundário (high school). A dispensa é aplicada se o/a estudante não conseguir obter a média de C (mínimo de 70) em todas as classes de ano inteiro, no ano acadêmico anterior. Novos estudantes do 9º. grau estão isentos deste requisito acadêmico apenas no primeiro trimestre. 4. Qualificação acadêmica de todos os estudantes deve ser considerada oficial e determinada apenas na data de publicação, quando os boletins 1. Antes do ou no começo da época de jogos esportivos ou de bandas musicais, todos os estudantes que planejam participar em atividades atléticas extracurrículares deverão preencher e entregar ao técnico, ao diretor atlético ou ao diretor da banda, um Formulário de Autorização atual do WPS, assinado por ambos, o estudante e o pai, o qual providencia um histórico global com informações atualizadas sobre ao histórico de concussões; qualquer histórico relativo a, um ferimento da coluna cervical, do rosto ou da cabeça e qualquer histórico sobre concussões simultâneas. 2. Qualquer estudante que, durante um treino ou competição sofrer um ferimento à cabeça ou uma suspeita de concussão ou que mostre sinais e sintomas de concussão, será retirado do treino ou da competição imediatamente e não poderá retornar ao treino ou à competição naquele dia. 3. O estudante não voltará a jogar a não ser que e até que o mesmo receba e providencie alta médica e entregue a autorização médica conforme especificado pela 105 CMR 201.011. 49 Todos os ferimentos devem ser referidos à secretaria da administração de enfermagem, incluindo aqueles que ocorram fora da escola antes do início da época esportiva ou de atividades físicas. Os pais deverão, também, completar a seção de relatório sobre ferimentos à cabeça no Formulário de Autorização para Atividades Atléticas Extracurriculares. • • • • quem quer que telefone para uma pessoa repetidamente, e use linguagem indecente ou obscena com tal pessoa. Ameaças (GL c. 275, § 4) (GL c. 209A, § 7). Uma expressão ou intenção e uma habilidade, em circunstâncias que poderiam justificar apreensão da parte do recipiente. Perturbação da Assembleia da Escola (GL c. 272, § 40). Quem quer que deliberadamente interrompa ou perturbe uma assembleia na escola ou outra assembleia de pessoas que se encontram por motivos legais. Infração dos Direitos Civis (GL c. 265, §§ 37, 38). Nenhuma pessoa, esteja ou não agindo sob o manto da lei, pode, pela força ou por ameaça de força, deliberadamente ferir, intimidar ou interferir com; ou tentar ferir, intimidar ou interferir com; ou oprimir ou ameaçar qualquer outra pessoa no livre exercício ou no gozo de qualquer direito ou privilégio, assegurado a ele pela Constituição ou as leis do Estado ou pela Constituição ou leis dos Estados Unidos. Destruição Maliciosa de Propriedade (CE c. 266, § 127). Quem quer que destrua ou lese a propriedade pessoal, a residência ou prédio de outrem. Atletas e Participantes de Atividades Relacionadas à Escola 5. 6. 7. para esse período de avaliação forem ser remetidos para os pais/ responsáveis de todos os estudantes. Séries incompletas podem não contar a favor na qualificação. Um(a) estudante que repete trabalho, uma vez recebido o crédito pelo mesmo, ele(a) não pode contar essa matéria uma segunda vez para qualificação. Um(a) estudante não pode contar, para qualificação, nenhuma matéria cursada durante o verão, a não ser que ele(a) tenha previamente cursado essa matéria e sido reprovado(a). Frequência Escolar 1. Um(a) estudante que esteja ausente da escola não irá participar de qualquer atividade relacionada à escola. Isso inclui suspensão domiciliar. 2. Um(a) estudante deve estar na escola por pelo menos 3 (três) horas para ser capaz de participar de qualquer atividade relacionada à escola. 3. Qualquer estudante com 5 (cinco) ou mais faltas injustificadas será excluído(a) do clube ou time por todo o restante da atual temporada esportiva. Um(a) estudante com 10 (dez) ou mais faltas injustificadas será inelegível para qualquer clube ou time pelo restante do ano letivo. Geral Atletas e participantes de atividades relacionadas à escola devem ser governados pela lei local e estadual, regulamentos MIAA, o Manual de Políticas das Escolas Públicas de Worcester, e Regras incluem o Código de Conduta dos Atletas e Participantes de Atividades Relacionadas às Escolas Públicas de Worcester. FERIMENTOS À CABEÇA E CONCUSSÕES EM ATIVIDADES EXTRACURRICULARES Em coerência com os requerimentos do Capítulo 166 dos Atos de Lei de 2011, um Ato de Lei Relativo aos Regulamentos de Segurança para os Programas Atléticos das Escolas: Requisitos Acadêmicos 1. Um estudante deve passar no último "período de pontuação" precedendo a competição (p. ex. as notas do segundo bimestre determinam a qualificação no terceiro bimestre) a nota de aprovação de 65, ou mais alta, em quatro dos principais cursos tradicionais de ano inteiro. Além disso, estudantes precisam de uma nota média geral de C, ou melhor, em todas as classes de ano inteiro. 2. Um estudante não pode a qualquer tempo representar uma escola, a não ser que esse(a) estudante esteja fazendo cursos que sejam equivalentes a quatro principais cursos tradicionais de ano inteiro. 3. Para ser qualificado para o "período de pontuação" do outono, aos estudantes é exigido ter passado quatro classes de ano inteiro com um 65 ou melhor. Além disso, a média geral do(a) estudante em todas as classes de ano inteiro deverá ser C ou melhor. Estudantes nos graus 10, 11 ou 12 são elegíveis para uma dispensa (waiver), por uma vez apenas, durante os seus anos no secundário (high school). A dispensa é aplicada se o/a estudante não conseguir obter a média de C (mínimo de 70) em todas as classes de ano inteiro, no ano acadêmico anterior. Novos estudantes do 9º. grau estão isentos deste requisito acadêmico apenas no primeiro trimestre. 4. Qualificação acadêmica de todos os estudantes deve ser considerada oficial e determinada apenas na data de publicação, quando os boletins 1. Antes do ou no começo da época de jogos esportivos ou de bandas musicais, todos os estudantes que planejam participar em atividades atléticas extracurrículares deverão preencher e entregar ao técnico, ao diretor atlético ou ao diretor da banda, um Formulário de Autorização atual do WPS, assinado por ambos, o estudante e o pai, o qual providencia um histórico global com informações atualizadas sobre ao histórico de concussões; qualquer histórico relativo a, um ferimento da coluna cervical, do rosto ou da cabeça e qualquer histórico sobre concussões simultâneas. 2. Qualquer estudante que, durante um treino ou competição sofrer um ferimento à cabeça ou uma suspeita de concussão ou que mostre sinais e sintomas de concussão, será retirado do treino ou da competição imediatamente e não poderá retornar ao treino ou à competição naquele dia. 3. O estudante não voltará a jogar a não ser que e até que o mesmo receba e providencie alta médica e entregue a autorização médica conforme especificado pela 105 CMR 201.011. Todos os ferimentos devem ser referidos à secretaria da administração de enfermagem, incluindo aqueles que ocorram fora da escola antes do início da época esportiva ou de atividades físicas. Os pais deverão, também, completar a seção de relatório sobre ferimentos à cabeça no Formulário de Autorização para Atividades Atléticas Extracurriculares. 50 Mais informações, incluindo o formulário de ferimentos à cabeça chamado de “Post Sports-related Head Injury Medical Clearance and Authorization Form”, podem ser vistas no website das WPS: www.worcesterschools.org Saúde Química da MIAA Regra 62 A partir da data da prática de outono inicial, até a conclusão do ano letivo ou do evento atlético final (qual for mais tardia), um(a) estudante não deve, não importa a quantidade, usar, consumir, portar, comprar/vender, ou presentear qualquer bebida contendo álcool; qualquer produto de tabaco, incluindo “e-cigarettes”; maconha; esteróides; ou qualquer substância controlada. Esta política inclui produtos tais como “não ou quase cerveja”. Não é uma infração pelo estudante estar de posse de drogas legalmente definidas, prescritas especificamente para o uso próprio do estudante por seu médico. Se um(a) estudante que violar esta Regra for incapaz, em tempo de participar de esportes interescolares ou acadêmicos, devido ao dano, qualquer penalidade imposta terá efeito somente quando o(a) estudante for capaz de participar de novo. Veja o Manual da MIAA para penalidades. Conduta Razoável As Escolas Públicas de Worcester reconhecem que a segurança e o bemestar dos estudantes individualmente e dos times são uma prioridade. Portanto, os estudantes não se engajarão em quaisquer atos de atividade criminal, tais como, mas não limitados a vandalismo, agressão e espancamento, má conduta sexual, trote, plágio, roubo ou outra conduta perturbadora. É também esperado que estudantes se comportem apropriadamente durante todas as atividades relacionadas à escola. Ações prejudiciais incluem, mas não estão limitadas a, insubordinação, luta, zombaria, atitude negativa, conduta antidesportiva, mentira, e linguagem inapropriada ou gestos e todas as outras infrações como estabelecido no Manual de Políticas das Escolas Públicas de Worcester e manuais da escola. Reconhecendo os vários graus de gravidade, o tipo de má conduta e um relatório prévio de conduta do(a) estudante, cada situação será considerada individualmente. O diretor, em conjunto com com o treinador/conselheiro irá determinar as consequências apropriadas, que podem incluir negativa de participação ou dispensa do time/atividade. Em todos os casos o(a) estudante terá o direito ao devido processo (Devido Processo, página 6). É também entendido pelos espectadores, inclusive pais/responsáveis de todos os atletas/estudantes de todas as Escolas Públicas de Worcester, que devem se conduzir apropriadamente em todas as competições/atividades atléticas, tanto em casa quanto fora. Dos pais/responsáveis não se espera zombaria ou exibição de comportamento inadequado para outros fãs, autoridades, treinadores ou jogadores. Comportamento inadequado pode levar a expulsão do evento. Acusação/Condenação por Crime Grave 1. Qualquer estudante acusado por crime grave ficará desqualificado para participar de quaisquer atividades relacionadas à escola até que o caso tenha 51 sido adjudicado e as acusações sejam rejeitadas ou reduzidas ao status de negativa de crime grave. 2. Qualquer estudante condenado por um crime grave e/ou expulso ou sentenciado a uma suspensão de longo prazo da escola, ficará inelegível para participar de quaisquer atividades relacionadas à escola pelo tempo que durar a expulsão ou a suspensão de longo prazo. Plano de Gerenciamento do Time No encontro de pré-temporada com o Diretor de Atletismo, cada treinador apresentará um plano de gerenciamento delineando regras e expectativas para a temporada seguinte que tenha sido aprovado pelo diretor. Este plano será distribuído a todos os candidatos ao time. Disciplina dos Estudantes sob a Seção 504 e a ADA Sob várias leis e regulamentos federais e estaduais, os estudantes com deficiências não podem sofrer discriminação em matéria de disciplinas com base em sua deficiência ou debilidade. Além desses direitos estabelecidos no Manual de Políticas das Escolas Públicas de Worcester, os seguintes procedimentos serão implementados para cumprir regulamentos e leis federais com relação aos estudantes com deficiências. Procedimentos para estudantes qualificados para serviços de educação especial e/ou acomodações conforme seção 504 e/ou serviços relacionados estão estabelecidos na “Disciplina dos Estudantes com Necessidades Especiais” (Discipline of Special Needs Students) neste manual. 1. Definição Um(a) estudante com deficiência é um(a) estudante que teve ou que se percebe ter uma deficiência física ou retardo mental que materialmente limita uma ou mais de suas funções vitais. Esta categoria inclui estudantes que se descobriu que têm certa deficiência atualmente, tem um relato de ter tal deficiência, ou que são vistos como tendo tal deficiência. 2. Procedimento No caso em se descubra que um(a) estudante violou a regra, depois que se implementaram os procedimentos gerais do devido processo (notificação e audiência) provido neste manual ou sob outras políticas da escola, o diretor ou seu encarregado deve averiguar se o(a) estudante foi identificado como um(a) estudante com deficiência sob a Seção 504. a. Se o(a) estudante não foi identificado(a) como deficiente, o diretor ou seu encarregado deve considerar se as circunstâncias cercando o incidente disciplinar sugerem a existência de uma deficiência. b. No caso em que o diretor ou seu encarregado conclua que não há razão para suspeitar de deficiência, o(a) estudante deve ser disciplinado(a) em conformidade com a sanção disciplinar regular sob o Código de Conduta das Escolas Públicas de Worcester. Mais informações, incluindo o formulário de ferimentos à cabeça chamado de “Post Sports-related Head Injury Medical Clearance and Authorization Form”, podem ser vistas no website das WPS: www.worcesterschools.org Saúde Química da MIAA Regra 62 A partir da data da prática de outono inicial, até a conclusão do ano letivo ou do evento atlético final (qual for mais tardia), um(a) estudante não deve, não importa a quantidade, usar, consumir, portar, comprar/vender, ou presentear qualquer bebida contendo álcool; qualquer produto de tabaco, incluindo “e-cigarettes”; maconha; esteróides; ou qualquer substância controlada. Esta política inclui produtos tais como “não ou quase cerveja”. Não é uma infração pelo estudante estar de posse de drogas legalmente definidas, prescritas especificamente para o uso próprio do estudante por seu médico. Se um(a) estudante que violar esta Regra for incapaz, em tempo de participar de esportes interescolares ou acadêmicos, devido ao dano, qualquer penalidade imposta terá efeito somente quando o(a) estudante for capaz de participar de novo. Veja o Manual da MIAA para penalidades. Conduta Razoável As Escolas Públicas de Worcester reconhecem que a segurança e o bemestar dos estudantes individualmente e dos times são uma prioridade. Portanto, os estudantes não se engajarão em quaisquer atos de atividade criminal, tais como, mas não limitados a vandalismo, agressão e espancamento, má conduta sexual, trote, plágio, roubo ou outra conduta perturbadora. É também esperado que estudantes se comportem apropriadamente durante todas as atividades relacionadas à escola. Ações prejudiciais incluem, mas não estão limitadas a, insubordinação, luta, zombaria, atitude negativa, conduta antidesportiva, mentira, e linguagem inapropriada ou gestos e todas as outras infrações como estabelecido no Manual de Políticas das Escolas Públicas de Worcester e manuais da escola. Reconhecendo os vários graus de gravidade, o tipo de má conduta e um relatório prévio de conduta do(a) estudante, cada situação será considerada individualmente. O diretor, em conjunto com com o treinador/conselheiro irá determinar as consequências apropriadas, que podem incluir negativa de participação ou dispensa do time/atividade. Em todos os casos o(a) estudante terá o direito ao devido processo (Devido Processo, página 6). É também entendido pelos espectadores, inclusive pais/responsáveis de todos os atletas/estudantes de todas as Escolas Públicas de Worcester, que devem se conduzir apropriadamente em todas as competições/atividades atléticas, tanto em casa quanto fora. Dos pais/responsáveis não se espera zombaria ou exibição de comportamento inadequado para outros fãs, autoridades, treinadores ou jogadores. Comportamento inadequado pode levar a expulsão do evento. Acusação/Condenação por Crime Grave 1. Qualquer estudante acusado por crime grave ficará desqualificado para participar de quaisquer atividades relacionadas à escola até que o caso tenha sido adjudicado e as acusações sejam rejeitadas ou reduzidas ao status de negativa de crime grave. 2. Qualquer estudante condenado por um crime grave e/ou expulso ou sentenciado a uma suspensão de longo prazo da escola, ficará inelegível para participar de quaisquer atividades relacionadas à escola pelo tempo que durar a expulsão ou a suspensão de longo prazo. Plano de Gerenciamento do Time No encontro de pré-temporada com o Diretor de Atletismo, cada treinador apresentará um plano de gerenciamento delineando regras e expectativas para a temporada seguinte que tenha sido aprovado pelo diretor. Este plano será distribuído a todos os candidatos ao time. Disciplina dos Estudantes sob a Seção 504 e a ADA Sob várias leis e regulamentos federais e estaduais, os estudantes com deficiências não podem sofrer discriminação em matéria de disciplinas com base em sua deficiência ou debilidade. Além desses direitos estabelecidos no Manual de Políticas das Escolas Públicas de Worcester, os seguintes procedimentos serão implementados para cumprir regulamentos e leis federais com relação aos estudantes com deficiências. Procedimentos para estudantes qualificados para serviços de educação especial e/ou acomodações conforme seção 504 e/ou serviços relacionados estão estabelecidos na “Disciplina dos Estudantes com Necessidades Especiais” (Discipline of Special Needs Students) neste manual. 1. Definição Um(a) estudante com deficiência é um(a) estudante que teve ou que se percebe ter uma deficiência física ou retardo mental que materialmente limita uma ou mais de suas funções vitais. Esta categoria inclui estudantes que se descobriu que têm certa deficiência atualmente, tem um relato de ter tal deficiência, ou que são vistos como tendo tal deficiência. 2. Procedimento No caso em se descubra que um(a) estudante violou a regra, depois que se implementaram os procedimentos gerais do devido processo (notificação e audiência) provido neste manual ou sob outras políticas da escola, o diretor ou seu encarregado deve averiguar se o(a) estudante foi identificado como um(a) estudante com deficiência sob a Seção 504. a. Se o(a) estudante não foi identificado(a) como deficiente, o diretor ou seu encarregado deve considerar se as circunstâncias cercando o incidente disciplinar sugerem a existência de uma deficiência. b. No caso em que o diretor ou seu encarregado conclua que não há razão para suspeitar de deficiência, o(a) estudante deve ser disciplinado(a) em conformidade com a sanção disciplinar regular sob o Código de Conduta das Escolas Públicas de Worcester. 52 c. Se as circunstâncias sugerirem que o(a) estudante pode ser deficiente, o diretor ou seu encarregado pode encaminhar o(a) estudante ao Comitê 504 para avaliar se o(a) estudante tem uma deficiência. d. Se o(a) estudante for identificado(a) ou se tiver sido previamente identificado como um(a) estudante com uma deficiência sob a Seção 504, antes de determinar uma ação disciplinar que poderia resultar numa suspensão de 1 (um) a 10 (dez) dias, o diretor ou seu encarregado deve determinar se a má conduta do(a) estudante é uma manifestação da sua deficiência e assegurar que todas as ações disciplinares sejam consistentes com as ordens da Seção 504. e. Se o(a) estudante for identificado, ou tiver sido previamente identificado como um(a) estudante com uma deficiência sob a Seção 504 e/ou está, portanto, identificado na avaliação inicial 504, e a sanção disciplinar, ou sanção disciplinar cumulativa, possa resultar em uma suspensão da escola por mais de 10 (dez) dias, o Comitê da 504 determina que: i. O(a) estudante é, ou continua a ser deficiente e sua má conduta tem uma direta e substancial relação com sua deficiência. ii. A infração das Regras da escola são um resultado direto da falha em acomodar a deficiência do estudante ou um plano 504 inadequado ou não implementado. O(a) estudante não será suspenso da escola; desde que, entretanto o Comitê 504 possa determinar que o plano 504 do(a) estudante deveria incluir modificações para cuidar da má conduta do(a) estudante incluindo, mas não limitadas à prestação dos serviços educacionais a um local alternativo, planos de modificação de comportamento planos de apoio. f. No caso em que o(a) estudante tenha sido previamente identificado(a) como um(a) estudante com deficiência, sob a Seção 504 e/ou sob um avaliação inicial 504 do Comitê 504, que determina que o(a) estudante é, ou continua a ser deficiente, mas a sua infração das regras da escola não é relacionada à sua deficiência, uma falha em acomodar, ou um plano 504 inapropriado ou não implementado, as sanções disciplinares regulares sob o Código de Conduta das Escolas Públicas de Worcester devem ser impostas. 3. Avaliação/Reavaliação Avaliações iniciais segundo esta política, e reavaliações de estudantes com deficiências sob a Seção 504, que podem estar sujeitos a suspensão ou expulsão por mais de 10 (dez) dias cumulativos, deve ser conduzida segundo a Seção 504. Determinação de deficiência ou relação com a deficiência, sob as Subpartes 2 (a), (c), (d) e (e) desta Política, pelo Comitê 504, segundo esta política, será feita a priori da imposição da sanção disciplinar. 53 Estudantes com Deficiência Recebendo Serviços de Educação Especial 1. O diretor (ou encarregado) notificará o Escritório de Educação Especial do delito passível de suspensão de um(a) estudante com uma deficiência e um registro será mantido no nosso sistema SAGE de gestão de estudantes. 2. Quando a suspensão de um(a) estudante com uma deficiência acumular mais de 10 (dez) dias durante o ano escolar, ou parece haver um padrão de suspensões, uma reunião de Determinação de Manifestação será marcada. a. Se o time do IEP na Determinação de Manifestação descobrir que há uma relação direta e substancial entre a infração do código disciplinar e a deficiência do(a) estudante, ou que a conduta em questão foi o resultado direto da falha da escola em implementar o IEP, o(a) estudante retornará à escola e a ação disciplinar será revogada. b. Se a infração ao código disciplinar pelo(a) estudante não for direta e substancialmente relacionada à sua deficiência ou a um IEP não completamente implementado, uma suspensão ou outra ação disciplinar pode ser imposta. O time determinará um local no qual o(a) estudante receberá os serviços, durante os períodos de suspensão acima de 10 (dez) dias, que supra o acesso ao currículo geral e atinja as metas do seu IEP. c. Se um(a) estudante leva uma arma para a escola ou para uma função da escola; ou se o(a) estudante sabidamente porta ou usa drogas ilegais; ou vende ou solicita a venda de uma substância controlada, enquanto na escola ou numa função da escola; ou inflige sérios ferimentos ao corpo de outra pessoa, na escola ou numa função escolar, o distrito pode ordenar a mudança de localização por 45 (quarenta e cinco) dias para um lugar educacional alternativo intermediário. A colocação será determinada pelo Time do IEP. d. Nos casos em que a infração do código de disciplina pelo(a) estudante representa perigo para outros estudantes, equipe, ou ao(à) próprio(a) estudante, e os pais/responsáveis não aceitem a colocação proposta, o Comitê Escolar procurará imediatamente aprovação judicial ou uma ordem do Bureau de Apelos da Educação Especial (BSEA), para suspender ou excluir o(a) estudante das dependências da escola Worcester. e. Qualquer disputa com respeito ao IEP será resolvida através do processo de resolução de disputa de educação especial. Se uma audiência for requerida, o(a) estudante pode permanecer na sua atual localização a não ser que o BSEA determine o contrário ou que os pais/responsáveis concordem com uma ambientação alternativa pendendo a resolução da disputa. Resolvendo Problemas Relacionados à Escola Procedimentos De modo a resolver problemas relacionados à escola, os pais seguirão este processo: Se um problema surgir, contate: c. Se as circunstâncias sugerirem que o(a) estudante pode ser deficiente, o diretor ou seu encarregado pode encaminhar o(a) estudante ao Comitê 504 para avaliar se o(a) estudante tem uma deficiência. d. Se o(a) estudante for identificado(a) ou se tiver sido previamente identificado como um(a) estudante com uma deficiência sob a Seção 504, antes de determinar uma ação disciplinar que poderia resultar numa suspensão de 1 (um) a 10 (dez) dias, o diretor ou seu encarregado deve determinar se a má conduta do(a) estudante é uma manifestação da sua deficiência e assegurar que todas as ações disciplinares sejam consistentes com as ordens da Seção 504. e. Se o(a) estudante for identificado, ou tiver sido previamente identificado como um(a) estudante com uma deficiência sob a Seção 504 e/ou está, portanto, identificado na avaliação inicial 504, e a sanção disciplinar, ou sanção disciplinar cumulativa, possa resultar em uma suspensão da escola por mais de 10 (dez) dias, o Comitê da 504 determina que: i. O(a) estudante é, ou continua a ser deficiente e sua má conduta tem uma direta e substancial relação com sua deficiência. ii. A infração das Regras da escola são um resultado direto da falha em acomodar a deficiência do estudante ou um plano 504 inadequado ou não implementado. O(a) estudante não será suspenso da escola; desde que, entretanto o Comitê 504 possa determinar que o plano 504 do(a) estudante deveria incluir modificações para cuidar da má conduta do(a) estudante incluindo, mas não limitadas à prestação dos serviços educacionais a um local alternativo, planos de modificação de comportamento planos de apoio. f. No caso em que o(a) estudante tenha sido previamente identificado(a) como um(a) estudante com deficiência, sob a Seção 504 e/ou sob um avaliação inicial 504 do Comitê 504, que determina que o(a) estudante é, ou continua a ser deficiente, mas a sua infração das regras da escola não é relacionada à sua deficiência, uma falha em acomodar, ou um plano 504 inapropriado ou não implementado, as sanções disciplinares regulares sob o Código de Conduta das Escolas Públicas de Worcester devem ser impostas. 3. Avaliação/Reavaliação Avaliações iniciais segundo esta política, e reavaliações de estudantes com deficiências sob a Seção 504, que podem estar sujeitos a suspensão ou expulsão por mais de 10 (dez) dias cumulativos, deve ser conduzida segundo a Seção 504. Determinação de deficiência ou relação com a deficiência, sob as Subpartes 2 (a), (c), (d) e (e) desta Política, pelo Comitê 504, segundo esta política, será feita a priori da imposição da sanção disciplinar. Estudantes com Deficiência Recebendo Serviços de Educação Especial 1. O diretor (ou encarregado) notificará o Escritório de Educação Especial do delito passível de suspensão de um(a) estudante com uma deficiência e um registro será mantido no nosso sistema SAGE de gestão de estudantes. 2. Quando a suspensão de um(a) estudante com uma deficiência acumular mais de 10 (dez) dias durante o ano escolar, ou parece haver um padrão de suspensões, uma reunião de Determinação de Manifestação será marcada. a. Se o time do IEP na Determinação de Manifestação descobrir que há uma relação direta e substancial entre a infração do código disciplinar e a deficiência do(a) estudante, ou que a conduta em questão foi o resultado direto da falha da escola em implementar o IEP, o(a) estudante retornará à escola e a ação disciplinar será revogada. b. Se a infração ao código disciplinar pelo(a) estudante não for direta e substancialmente relacionada à sua deficiência ou a um IEP não completamente implementado, uma suspensão ou outra ação disciplinar pode ser imposta. O time determinará um local no qual o(a) estudante receberá os serviços, durante os períodos de suspensão acima de 10 (dez) dias, que supra o acesso ao currículo geral e atinja as metas do seu IEP. c. Se um(a) estudante leva uma arma para a escola ou para uma função da escola; ou se o(a) estudante sabidamente porta ou usa drogas ilegais; ou vende ou solicita a venda de uma substância controlada, enquanto na escola ou numa função da escola; ou inflige sérios ferimentos ao corpo de outra pessoa, na escola ou numa função escolar, o distrito pode ordenar a mudança de localização por 45 (quarenta e cinco) dias para um lugar educacional alternativo intermediário. A colocação será determinada pelo Time do IEP. d. Nos casos em que a infração do código de disciplina pelo(a) estudante representa perigo para outros estudantes, equipe, ou ao(à) próprio(a) estudante, e os pais/responsáveis não aceitem a colocação proposta, o Comitê Escolar procurará imediatamente aprovação judicial ou uma ordem do Bureau de Apelos da Educação Especial (BSEA), para suspender ou excluir o(a) estudante das dependências da escola Worcester. e. Qualquer disputa com respeito ao IEP será resolvida através do processo de resolução de disputa de educação especial. Se uma audiência for requerida, o(a) estudante pode permanecer na sua atual localização a não ser que o BSEA determine o contrário ou que os pais/responsáveis concordem com uma ambientação alternativa pendendo a resolução da disputa. Resolvendo Problemas Relacionados à Escola Procedimentos De modo a resolver problemas relacionados à escola, os pais seguirão este processo: Se um problema surgir, contate: 54 coordenado de todos os departamentos e servios oferecidos nas escolas públicas de Worcester. 1 Professor da Criança Se Não Resolvido Se Não Resolvido 4 Gerente de Quadrante 799-3221 799-3264 2 Diretor da Criança Se Não Resolvido 3 Se Não Coordenador de Resolvido Comunicação e Apoio Escolar 799-3499 Se Não Resolvido 5 Diretor Acadêmico 799-3017 6 Se Não Resolvido Superintendente 799-3115 7 Petição ao Comitê Escolar 799-3032 Política Visando Relatar Quaisquer Incidentes Potenciais ou Reais que Possam Impactar a Segurança das Crianças. Diretores foram instruídos a prover os pais/responsáveis com relatórios verbais e por escrito de quaisquer incidentes potenciais ou reais que possam impactar a segurança dos estudantes. É extremamente difícil prover os diretores com exemplos de incidentes que deveriam ser relatados. Estas serão, muito obviamente, decisões que os diretores deverão fazer caso-a-caso. Critérios para relatar incluem o seguinte: 1. Pais/responsáveis devem ser notificados imediatamente, por telefone, de qualquer incidente que possa impactar a segurança. 2. Cada relato verbal será seguido imediatamente de um relato por escrito, que será enviado por correio ou entregue aos pais/responsáveis 3. Diretores enviarão duas cópias de relatório imediatamente para o Gerente de Área apropriado e para o Comitê Escola SERVIÇOS DE SAÚDE PARA ESTUDANTES Política do Bem-Estar Prefácio A missão da Política de Bem-Estar das Escolas Públicas de Worcester (WPS) é a de capacitar os estudantes para se tornarem independentes e que se dirigem por conta própria e responsáveis por atender as necessidades da sua própria nutrição como apropriado para o seu desenvolvimento. A meta da Política de BemEstar é a de promover o Bem-Estar físico, emocional e social do aluno pelo esforço 55 Visão Geral: As estatísticas nacionais mostram que 15.3% dos estudantes de 6 a 11 anos de idade são obessos (BMI > do 95o percentil) e 15% na mesma faixa etária estão com excesso de peso (BMI > do 85o percentil, mas < do 95o percentil). As estatísticas para Worcester, para 2012, são: 17,4% com excesso de peso e 18.8% com obesidade, para um total de 36.2% comparado com a média do estado de 34.3%. Dado que a obesidade tem se tornada uma preocupação central de nível nacional e local, o WPS está comprometido a providenciar ambientes escolares que promovam a saúde e o bem-estar das crianças e também a habilidade de aprender por apoiar a alimentação saudável e a atividade física. Com isso, a política das Escolas Públicas de Worcester é a de que: • O distrito escolar continuará a envolver os alunos, pais, professores, profissionais na área de serviço de alimentação e outros membros da comunidade interessados no desenvolvimento, na implementação, na monitorização e na revisão da política de nutrição e de atividade física no distrito como um todo. • Os alunos no Jardim de Infância até a 12a série terão oportunidades, apoio e incentivo para ser ativos fisicamente de modo regular. • A alimentação e as bebidas vendidas aos alunos na cafetaria da escola atenderão as recomendações de nutrição dos Diretrizes de Dieta dos EUA para Americanos (U.S. Dietary Guidelines for Americans). • Profissionais qualificadas na área de nutrição para crianças ajudarão os administradores das escolas a providenciar para os alunos acesso a uma variedade de alimentos acessíveis nutritivos e atraentes e que atendam às suas necessidades nutricionais e às necessidades de sua saúde. Eles levarão em conta a diversidade religiosa, étnica e cultural do corpo estudantil no planejamento das refeições. • As refeições serão providenciadas em ambientes limpos, seguros e agradáveis e com tempo suficiente para os estudantes tomar suas refeições. • As escolas providenciarão educação sobre nutrição e educação física para promover hábitos de alimentação saudável e de atividades físicas para a vida toda e estabelecerão vínculos entre a educação da saúde, programas de refeições escolares e serviços comunitários relacionados. • Os estudantes e os funcionários se beneficiarão de um programa coordenado de serviços de saúde e psicologia acessíveis. As Escolas Públicas de Worcester trabalarão com o nosso Conselho Consultivo de Saúde Escolar (School Health Advisory Council) para desenvolver, implementar, monitorizar, rever e, a medida que for necessário, reavaliar as políticas de saúde escolar, da nutrição e da atividade física. O Conselho servirá como um coordenado de todos os departamentos e servios oferecidos nas escolas públicas de Worcester. 1 Professor da Criança Se Não Resolvido Se Não Resolvido 4 Gerente de Quadrante 799-3221 799-3264 2 Diretor da Criança Se Não Resolvido 3 Se Não Coordenador de Resolvido Comunicação e Apoio Escolar 799-3499 Se Não Resolvido 5 Diretor Acadêmico 799-3017 6 Se Não Resolvido Superintendente 799-3115 7 Petição ao Comitê Escolar 799-3032 Política Visando Relatar Quaisquer Incidentes Potenciais ou Reais que Possam Impactar a Segurança das Crianças. Diretores foram instruídos a prover os pais/responsáveis com relatórios verbais e por escrito de quaisquer incidentes potenciais ou reais que possam impactar a segurança dos estudantes. É extremamente difícil prover os diretores com exemplos de incidentes que deveriam ser relatados. Estas serão, muito obviamente, decisões que os diretores deverão fazer caso-a-caso. Critérios para relatar incluem o seguinte: 1. Pais/responsáveis devem ser notificados imediatamente, por telefone, de qualquer incidente que possa impactar a segurança. 2. Cada relato verbal será seguido imediatamente de um relato por escrito, que será enviado por correio ou entregue aos pais/responsáveis 3. Diretores enviarão duas cópias de relatório imediatamente para o Gerente de Área apropriado e para o Comitê Escola SERVIÇOS DE SAÚDE PARA ESTUDANTES Política do Bem-Estar Prefácio A missão da Política de Bem-Estar das Escolas Públicas de Worcester (WPS) é a de capacitar os estudantes para se tornarem independentes e que se dirigem por conta própria e responsáveis por atender as necessidades da sua própria nutrição como apropriado para o seu desenvolvimento. A meta da Política de BemEstar é a de promover o Bem-Estar físico, emocional e social do aluno pelo esforço Visão Geral: As estatísticas nacionais mostram que 15.3% dos estudantes de 6 a 11 anos de idade são obessos (BMI > do 95o percentil) e 15% na mesma faixa etária estão com excesso de peso (BMI > do 85o percentil, mas < do 95o percentil). As estatísticas para Worcester, para 2012, são: 17,4% com excesso de peso e 18.8% com obesidade, para um total de 36.2% comparado com a média do estado de 34.3%. Dado que a obesidade tem se tornada uma preocupação central de nível nacional e local, o WPS está comprometido a providenciar ambientes escolares que promovam a saúde e o bem-estar das crianças e também a habilidade de aprender por apoiar a alimentação saudável e a atividade física. Com isso, a política das Escolas Públicas de Worcester é a de que: • O distrito escolar continuará a envolver os alunos, pais, professores, profissionais na área de serviço de alimentação e outros membros da comunidade interessados no desenvolvimento, na implementação, na monitorização e na revisão da política de nutrição e de atividade física no distrito como um todo. • Os alunos no Jardim de Infância até a 12a série terão oportunidades, apoio e incentivo para ser ativos fisicamente de modo regular. • A alimentação e as bebidas vendidas aos alunos na cafetaria da escola atenderão as recomendações de nutrição dos Diretrizes de Dieta dos EUA para Americanos (U.S. Dietary Guidelines for Americans). • Profissionais qualificadas na área de nutrição para crianças ajudarão os administradores das escolas a providenciar para os alunos acesso a uma variedade de alimentos acessíveis nutritivos e atraentes e que atendam às suas necessidades nutricionais e às necessidades de sua saúde. Eles levarão em conta a diversidade religiosa, étnica e cultural do corpo estudantil no planejamento das refeições. • As refeições serão providenciadas em ambientes limpos, seguros e agradáveis e com tempo suficiente para os estudantes tomar suas refeições. • As escolas providenciarão educação sobre nutrição e educação física para promover hábitos de alimentação saudável e de atividades físicas para a vida toda e estabelecerão vínculos entre a educação da saúde, programas de refeições escolares e serviços comunitários relacionados. • Os estudantes e os funcionários se beneficiarão de um programa coordenado de serviços de saúde e psicologia acessíveis. As Escolas Públicas de Worcester trabalarão com o nosso Conselho Consultivo de Saúde Escolar (School Health Advisory Council) para desenvolver, implementar, monitorizar, rever e, a medida que for necessário, reavaliar as políticas de saúde escolar, da nutrição e da atividade física. O Conselho servirá como um 56 recurso para cada escola para a implementação dessas políticas, porque é a convicção deste Conselho que estudantes mais saudáveis aprendem melhor. I. Conselho Consultivo de Saúde Escolar Membros do Conselho Consultivo de Saúde Escolar podem incluir: Director of Supplemental Support Services Manager of Special Education and Intervention Services Member of Worcester School Committee Coordinator of Nursing Services Coordinator of Counseling, Psychology and Community Outreach Director of School Nutrition Coordenador(a) de Saúde e Educação Física Coordenador(a) de Segurança Escolar Middle School Principals Elementary School Principals High School Students Parents/Guardians Private/Parochial School Nurse Liaison Worcester Public Schools’ Physician Consultan School-based health center representatives Departamento de Saúde Pública da Cidade de Worcester: Comissário e outros membros Representative: City of Worcester EMS Representative: Edward M. Kennedy Health Center Representative: Family Health Center Representative: U Mass / Memorial Hospital Representative: Y.O.U., Inc. Representatives: Youth-serving Agencies Representatives: Family Organizations II. Qualidade Nutricional dos Alimentos e Bebidas Servidos no Campus Refeições Escolares As refeições servidas pelo Programas Nacionais de Café da Manhã e Almoço Escolares (National School Lunch and Breakfast Programs) seguirão os parâmetros do Planejamento de Cardápio Padronizado Nutricional (Nutrient Standard Menu Planning) em que que níveis mínimos são atendidos para calorias, proteína, cálcio, ferro, vitamina A, vitamina C e níveis máximos para um total de gordura não superam 30% e gorduras saturadas não superam 10%. Os diretores das escolas consultarão com o Escritório de Nutrição da Escola sobre o horário do almoço para estabelecer em conjunto o número requerido de pontos de atendimento, assegurando que todos os alunos tenham acesso conveniente às refeições escolares. 57 O(s) pontos(s) de atendimento da cafeteria da escola focalarizará(m) no marketing da refeição “reembolsável” (reimbursable) e outras comodidades de “comida integral” tais como leite, fruta fresca e legumes. O Programa de Nutrição Escolar comprará frutas, legumes e outras mercadorias produzidos na região, de cada estação, e continuará a trabalhar com o Departamento de Agricultura para assegurar e desenvolver a sua devida disponibilidade. Em conformidade com o Ato de Lei Crianças Saudáveis e Sem de Fome do ano de 2010, a água está disponível durante o horário das refeições e gratuitamente onde as refeições forem servidas. Todas as refeições escolares continuarão a ser livres de “gordura trans” artificiais. Alimentos Competitivos Em consistência com as diretrizes locais, estaduais e federais, vendas de comidas não-autorizadas não ocorrerão na cafeteria e/ou em competição com refeições reembolsáveis, oferecidas pelo Programas Nacionais de Café da Manhã e Almoço Escolares. A legislação de 2010 incumbe a seguintes novas diretrizes de destaque: Em conformidade com o projeto de lei, The Massachusetts Nutrition Bill, todos os alimentos vendidos nas lojas das escolas, nas lanchonetes das escolas e máquinas de venda ou em qualquer outro lugar dentro da escola cumprem com os padrões nutricionais determinados pelo Departamento de Saúde Pública, desde que estes padrões nutricionais não se apliquem aos alimentos competitivos ou bebidas vendidas nas dependências das escolas 30 minutos antes do começo do dia letivo ou 30 minutos após o término do mesmo, com exceção das comidas e bebidas vendidas nas máquinas, em cujo caso os padrões nutricionais serão cumpridos o tempo todo. III Promoção Nutricional e de Atividade Física e Marketing de Alimentos Promoção e Educação de Nutrição: O Distrito das Escolas Públicas de Worcester visa ensinar, encorajar e apoiar seus alunos a desenvolver hábitos saudáveis de alimentação. As escolas providenciarão educação nutricional e se empenharão na promoção da nutrição que: • é oferecida em todas as séries como parte de um programa seqüencial, global, criterioso, e desenhado a providenciar os alunos com a sabedoria e as habilidades necessárias para promover e proteger a sua saúde; • faz parte de, não somente de aulas sobre educação de saúde, mas também de instrução nas aulas sobre ciência, arte das línguas e ciências sobre famílias e consumidores; • inclui atividades participativas agradáveis, adequadas ao desenvolvimento e relevantes à cultura, tais como concursos, promoções, testes de degustação, visitas a fazendas e hortas escolares; recurso para cada escola para a implementação dessas políticas, porque é a convicção deste Conselho que estudantes mais saudáveis aprendem melhor. I. Conselho Consultivo de Saúde Escolar Membros do Conselho Consultivo de Saúde Escolar podem incluir: Director of Supplemental Support Services Manager of Special Education and Intervention Services Member of Worcester School Committee Coordinator of Nursing Services Coordinator of Counseling, Psychology and Community Outreach Director of School Nutrition Coordenador(a) de Saúde e Educação Física Coordenador(a) de Segurança Escolar Middle School Principals Elementary School Principals High School Students Parents/Guardians Private/Parochial School Nurse Liaison Worcester Public Schools’ Physician Consultan School-based health center representatives Departamento de Saúde Pública da Cidade de Worcester: Comissário e outros membros Representative: City of Worcester EMS Representative: Edward M. Kennedy Health Center Representative: Family Health Center Representative: U Mass / Memorial Hospital Representative: Y.O.U., Inc. Representatives: Youth-serving Agencies Representatives: Family Organizations II. Qualidade Nutricional dos Alimentos e Bebidas Servidos no Campus Refeições Escolares As refeições servidas pelo Programas Nacionais de Café da Manhã e Almoço Escolares (National School Lunch and Breakfast Programs) seguirão os parâmetros do Planejamento de Cardápio Padronizado Nutricional (Nutrient Standard Menu Planning) em que que níveis mínimos são atendidos para calorias, proteína, cálcio, ferro, vitamina A, vitamina C e níveis máximos para um total de gordura não superam 30% e gorduras saturadas não superam 10%. Os diretores das escolas consultarão com o Escritório de Nutrição da Escola sobre o horário do almoço para estabelecer em conjunto o número requerido de pontos de atendimento, assegurando que todos os alunos tenham acesso conveniente às refeições escolares. O(s) pontos(s) de atendimento da cafeteria da escola focalarizará(m) no marketing da refeição “reembolsável” (reimbursable) e outras comodidades de “comida integral” tais como leite, fruta fresca e legumes. O Programa de Nutrição Escolar comprará frutas, legumes e outras mercadorias produzidos na região, de cada estação, e continuará a trabalhar com o Departamento de Agricultura para assegurar e desenvolver a sua devida disponibilidade. Em conformidade com o Ato de Lei Crianças Saudáveis e Sem de Fome do ano de 2010, a água está disponível durante o horário das refeições e gratuitamente onde as refeições forem servidas. Todas as refeições escolares continuarão a ser livres de “gordura trans” artificiais. Alimentos Competitivos Em consistência com as diretrizes locais, estaduais e federais, vendas de comidas não-autorizadas não ocorrerão na cafeteria e/ou em competição com refeições reembolsáveis, oferecidas pelo Programas Nacionais de Café da Manhã e Almoço Escolares. A legislação de 2010 incumbe a seguintes novas diretrizes de destaque: Em conformidade com o projeto de lei, The Massachusetts Nutrition Bill, todos os alimentos vendidos nas lojas das escolas, nas lanchonetes das escolas e máquinas de venda ou em qualquer outro lugar dentro da escola cumprem com os padrões nutricionais determinados pelo Departamento de Saúde Pública, desde que estes padrões nutricionais não se apliquem aos alimentos competitivos ou bebidas vendidas nas dependências das escolas 30 minutos antes do começo do dia letivo ou 30 minutos após o término do mesmo, com exceção das comidas e bebidas vendidas nas máquinas, em cujo caso os padrões nutricionais serão cumpridos o tempo todo. III Promoção Nutricional e de Atividade Física e Marketing de Alimentos Promoção e Educação de Nutrição: O Distrito das Escolas Públicas de Worcester visa ensinar, encorajar e apoiar seus alunos a desenvolver hábitos saudáveis de alimentação. As escolas providenciarão educação nutricional e se empenharão na promoção da nutrição que: • é oferecida em todas as séries como parte de um programa seqüencial, global, criterioso, e desenhado a providenciar os alunos com a sabedoria e as habilidades necessárias para promover e proteger a sua saúde; • faz parte de, não somente de aulas sobre educação de saúde, mas também de instrução nas aulas sobre ciência, arte das línguas e ciências sobre famílias e consumidores; • inclui atividades participativas agradáveis, adequadas ao desenvolvimento e relevantes à cultura, tais como concursos, promoções, testes de degustação, visitas a fazendas e hortas escolares; 58 • • • • • promove frutas, legumes, produtos de grãos integrais, produtos laticínios sem gordura e pouca gordura, métodos de preparação de alimentos saudáveis e práticas nutricionais que incrementam a saúde; dá ênfase no equilíbrio calórico entre a ingestão de alimentos e o gasto de energia (atividade física/exercício); se vincula com os programas das refeições escolares, outros alimentos disponíveis na escola, e com outros serviços comunitários relacionados com a nutrição; ensina conscientização sobre a mídia, com ênfase no marketing de alimentos; e inclui treinamento para os professores e equipe de nutrição. Marketing de Comida nas Escolas: A propaganda nas escolas será consistente com a política de educação sobre nutrição e saúde. A propaganda dentro das escolas de marcas que promovam comidas e bebidas predominantemente de baixa nutrição é proibida. A promoção de alimentos saudáveis, incluindo água, frutas, legumes, grãos integrais e laticínios magros é encorajada. O Bem-Estar dos funcionários: Todos os funcionários são membros da Companhia de Assistência aos Empregados, a qual tem enfermeiras disponíveis para aconselhar e educar os indivíduos sobre o bem-estar e a prevenção. IV. Oportunidades para a Atividade Física e a Educação Física Educação Física MGL Chapter 71, Section 3 declara: A Educação física será ensinada como uma matéria obrigatória em todas as séries para todos os estudantes nas escolas públicas com o objetivo de promover o bem-estar físico dos mesmos. Portanto: • A WPS ensinará a educação física para todos os estudantes do Jardim de Infância até a 12 série, incluindo os estudantes com deficiências, necessidades de cuidados de saúde especiais e nos locais educacionais alternativos. • Os estudantes receberão instrução de educação física agendada regularmente, a qual atenda as diretrizes do estado de Massachusetts. • Todos estudantes em graus 7-12 receberão instrução nas classes de educação física em ressuscitação cardiopulmonar manual (CPR – em inglês) e no uso de desfibrilador automático externo (AED – em inglês) Professores de educação física certificados ensinarão as aulas de educação física. Horário de Intervalo: Os alunos das escolas elementares terão o intervalo supervisionado, preferivelmente ao ar livre, uma ou mais vezes por dia, onde da atividade física moderada à vigorosa será encorajada. Uma variedade ampla de instalações das WPS ambos dentro e ao ar livre oferecem desafios ao providenciar um recreio ativo, mas as atividades sedentárias não deveriam ser substituídas. Cada escola individual deve estudar soluções que superem as suas limitações para providenciar aos alunos uma experiência ativa 59 durante o recreio. Soluções podem ser copiadas dos lugares que têm as melhores práticas na região local e pelo país em geral e podem incluir acesso a instalações de recreio coberto e ao ar livre. Atividade Física Antes e Depois do Expediente Escolar: • Os estudantes estão dadas oportunidades para atividade física por uma gama de programas antes e/ou depois do dia letivo, incluindo, mas não limitados a,competições dentro da escola, atletismo interescolar e clubes de atividade física (i.e. Fit Math, walking clubs, etc.). • Programas de enriquecimento após o expediente e programas de creches serão incentivados para providenciar o espaço apropriado, o equipamento e as atividades que apoiam períodos diários de atividade moderada e vigorosa para todos os participantes. Transporte Ativo de, e para a Escola As Escolas Públicas de Worcester apoiam transporte ativo de, e para a escola, tal como caminhar e andar de bicicleta. O Distrito encoraja este comportamento participando em atividades como: designação de percursos seguros ou preferenciais para a escola, atividades promocionais como a participação na Semana Internacional de Caminhada para a Escola, Caminhada Nacional e Semana do Uso de Bicicleta para a Escola, locais seguros para guardar as bicicletas e capacetes, instruções sobre segurança a caminhar/andar de bicicleta distribuídas aos estudantes e documentação sobre o número de crianças caminhando e/ou usando a bicicleta de, e para a escola. V. Ambiente Escolar Celebrações Escolares/ Arrecadação de Fundos: As Escolas Públicas de Worcester incentivam celebrações de comidas culturais e o compartilhamento de tradições culinárias entre os alunos, as famílias, os professores e os funcionários. Reconhecemos que a comida é um componente central às nossas várias culturas e nós encorajamos que as celebrações tenham um objetivo de “comida saudável”. As escolas devem limitar festas/celebrações que tenham comidas de baixo teor nutritivo e também devem considerar alternativas divertidas que não evolvam comida para as comemorações. (Veja: http://cspinet.org/new/pdf/healthy_school_celebrations.pdf). As arrecadações de fundos que envolvem comidas de baixo teor nutritivo (como vendas de bolachas e bolinhos) também devem ser limitadas e arrecadações de fundos criativas que não envolvem comida devem ser exploradas (exemplos incluem caminhadas organizadas, lavagem de carros, rifas com o diretor): http://www.cspinet.org/nutritionpolicy/fundraiserfactsheet.pdf http://www.cspinet.org/new/pdf/schoolfundraising.pdf http://www.extension.iastate.edu/Publications/PM2039A.pdf Ingestão de água: A ingestão de água deve ser encorajada para todos os estudantes e os mesmos devem ter acesso a água potável durante todo o expediente escolar. A ingestão de água adequada não só é chave para a prevenção de obesidade, mas também é essencial para manter a hidratação. A hidratação inadequada pode ser • • • • • promove frutas, legumes, produtos de grãos integrais, produtos laticínios sem gordura e pouca gordura, métodos de preparação de alimentos saudáveis e práticas nutricionais que incrementam a saúde; dá ênfase no equilíbrio calórico entre a ingestão de alimentos e o gasto de energia (atividade física/exercício); se vincula com os programas das refeições escolares, outros alimentos disponíveis na escola, e com outros serviços comunitários relacionados com a nutrição; ensina conscientização sobre a mídia, com ênfase no marketing de alimentos; e inclui treinamento para os professores e equipe de nutrição. Marketing de Comida nas Escolas: A propaganda nas escolas será consistente com a política de educação sobre nutrição e saúde. A propaganda dentro das escolas de marcas que promovam comidas e bebidas predominantemente de baixa nutrição é proibida. A promoção de alimentos saudáveis, incluindo água, frutas, legumes, grãos integrais e laticínios magros é encorajada. O Bem-Estar dos funcionários: Todos os funcionários são membros da Companhia de Assistência aos Empregados, a qual tem enfermeiras disponíveis para aconselhar e educar os indivíduos sobre o bem-estar e a prevenção. IV. Oportunidades para a Atividade Física e a Educação Física Educação Física MGL Chapter 71, Section 3 declara: A Educação física será ensinada como uma matéria obrigatória em todas as séries para todos os estudantes nas escolas públicas com o objetivo de promover o bem-estar físico dos mesmos. Portanto: • A WPS ensinará a educação física para todos os estudantes do Jardim de Infância até a 12 série, incluindo os estudantes com deficiências, necessidades de cuidados de saúde especiais e nos locais educacionais alternativos. • Os estudantes receberão instrução de educação física agendada regularmente, a qual atenda as diretrizes do estado de Massachusetts. • Todos estudantes em graus 7-12 receberão instrução nas classes de educação física em ressuscitação cardiopulmonar manual (CPR – em inglês) e no uso de desfibrilador automático externo (AED – em inglês) Professores de educação física certificados ensinarão as aulas de educação física. Horário de Intervalo: Os alunos das escolas elementares terão o intervalo supervisionado, preferivelmente ao ar livre, uma ou mais vezes por dia, onde da atividade física moderada à vigorosa será encorajada. Uma variedade ampla de instalações das WPS ambos dentro e ao ar livre oferecem desafios ao providenciar um recreio ativo, mas as atividades sedentárias não deveriam ser substituídas. Cada escola individual deve estudar soluções que superem as suas limitações para providenciar aos alunos uma experiência ativa durante o recreio. Soluções podem ser copiadas dos lugares que têm as melhores práticas na região local e pelo país em geral e podem incluir acesso a instalações de recreio coberto e ao ar livre. Atividade Física Antes e Depois do Expediente Escolar: • Os estudantes estão dadas oportunidades para atividade física por uma gama de programas antes e/ou depois do dia letivo, incluindo, mas não limitados a,competições dentro da escola, atletismo interescolar e clubes de atividade física (i.e. Fit Math, walking clubs, etc.). • Programas de enriquecimento após o expediente e programas de creches serão incentivados para providenciar o espaço apropriado, o equipamento e as atividades que apoiam períodos diários de atividade moderada e vigorosa para todos os participantes. Transporte Ativo de, e para a Escola As Escolas Públicas de Worcester apoiam transporte ativo de, e para a escola, tal como caminhar e andar de bicicleta. O Distrito encoraja este comportamento participando em atividades como: designação de percursos seguros ou preferenciais para a escola, atividades promocionais como a participação na Semana Internacional de Caminhada para a Escola, Caminhada Nacional e Semana do Uso de Bicicleta para a Escola, locais seguros para guardar as bicicletas e capacetes, instruções sobre segurança a caminhar/andar de bicicleta distribuídas aos estudantes e documentação sobre o número de crianças caminhando e/ou usando a bicicleta de, e para a escola. V. Ambiente Escolar Celebrações Escolares/ Arrecadação de Fundos: As Escolas Públicas de Worcester incentivam celebrações de comidas culturais e o compartilhamento de tradições culinárias entre os alunos, as famílias, os professores e os funcionários. Reconhecemos que a comida é um componente central às nossas várias culturas e nós encorajamos que as celebrações tenham um objetivo de “comida saudável”. As escolas devem limitar festas/celebrações que tenham comidas de baixo teor nutritivo e também devem considerar alternativas divertidas que não evolvam comida para as comemorações. (Veja: http://cspinet.org/new/pdf/healthy_school_celebrations.pdf). As arrecadações de fundos que envolvem comidas de baixo teor nutritivo (como vendas de bolachas e bolinhos) também devem ser limitadas e arrecadações de fundos criativas que não envolvem comida devem ser exploradas (exemplos incluem caminhadas organizadas, lavagem de carros, rifas com o diretor): http://www.cspinet.org/nutritionpolicy/fundraiserfactsheet.pdf http://www.cspinet.org/new/pdf/schoolfundraising.pdf http://www.extension.iastate.edu/Publications/PM2039A.pdf Ingestão de água: A ingestão de água deve ser encorajada para todos os estudantes e os mesmos devem ter acesso a água potável durante todo o expediente escolar. A ingestão de água adequada não só é chave para a prevenção de obesidade, mas também é essencial para manter a hidratação. A hidratação inadequada pode ser 60 relacionada a dores de cabeça, constipação e tal vez possa interferir com as funções cognitivas. (DPH) e Departamento de Educação Primária e Secundária (DESE), incluindo, mas não limitadas a: Acesso ao Banheiro: Os alunos deverão ter fácil acesso aos banheiros quando necessário. Restrição ao acesso aos banheiros pode expor os alunos a riscos de saúde (tal como aumento de infecções no trato urinário), e causar desconforto, higiene precária e pode impedir o aprendizado devido à inabilidade de manter a atenção. Adicionalmente, como a lavagem das mãos é fundamental para a prevenção da difusão de germes e enfermidades como a gripe, o fácil acesso ao banheiro (que estão limpos e têm suprimento adequado de sabonetes e toalhas), é essencial. • VI. Serviços de Saúde/ Enfermagem na Escola Sob a liderança do departamento de enfermagem da escola, será providenciado um programa coordenado de acesso aos serviços de saúde para os alunos e equipe da escola, com a colaboração do médico consultor escolar, diversos departamentos internos do sistema escolar e agências externas, como necessário. O programa incluirá prevenção e relatório de doenças comunicáveis, imunizações, educação sobre saúde e promoção de bem-estar, verificações e avaliações sobre saúde, gerenciamento de condições crônicas, aconselhamentos, encaminhamentos de saúde da comunidade, primeiros socorros e serviços de emergência. Os enfermeiros escolares deverão continuar a prover serviços de exames de detecção incluindo, visão, audição, escolioses, altura e peso e BMI. Os pais dos alunos cujos exames de detecção necessitem de acompanhamento, serão informados, para ser mostrado ao seu Provedor de Cuidados Primários (PCP)/ médico da família, por carta. Os enfermeiros da escola se esforçarão para contatar o PCP/ clínica nos casos em que a família não tenha feito o acompanhamento. Quando um aluno tiver uma condição de saúde crônica (incluindo, mas não limitada, à asma, diabetes, alergias de ameaça à vida, obesidade, TDAH/ADHD) tiver um Plano Individual de Cuidados de Saúde em vigor, e se os pais/ responsáveis tiverem dado consentimento, a enfermeira da escola proverá a instrução e treinamento, apenas a quem e somente o que for necessário, dentre a equipe escolar relacionada, incluindo treinadores de esportes e a equipe de educação física, de forma a manter a segurança do aluno na escola. A enfermeira da escola atuará como a pessoa central a ser recorrida pela equipe da escola nas questões relacionadas às condições crônicas e trabalhará em colaboração com a família e o provedor de saúde principal. A enfermeira da escola instruirá individualmente os alunos sobre quaisquer limitações ou acomodações necessárias antes de qualquer atividade física. Os Departamentos de Enfermagem das Escolas Públicas de Worcester (WPS) continuarão a trabalhar com nossos consultores médicos e outras organizações aliadas em assuntos relacionados com as condições de saúde dos alunos. Alergias de Ameaça à Vida: As enfermeiras das WPS proverão educação de alerta às alergias de ameaça à vida (LTA) e treinamento ao Epi-pen como necessário para os empregados das WPS, baseadas nas recomendações do Departamento de Saúde Pública 61 • • • • • • • • Significado das alergias de ameaça à vida (LTA) e uma discussão sobre os tipos mais comuns da LTA (alimentos, picada de insetos, latex e alergias a remédios); Criar um ambiente seguro aos alunos com LTA’s; Designar, quando necessário, uma mesa na lanchonete ou na sala da classe do aluno como uma zona livre de derivados de amendoim ou de alimentos específicos; Implementar, como se fizer necessário, da prática de “NÃO COMPARTILHAMENTO DE ALIMENTOS OU UTENSÍLIOS” entre os alunos, com atenção no nível escolar primário; Treinar empregados da lanchonete sobre as precauções necessárias para assegurar a proteção dos alunos/ equipe à contaminação cruzada de alimentos e utensílios; Diretrizes aos pais relativos a petiscos; Os sinais e sintomas de anafilaxia; Uso de um Epi-pen Ativação do Sistema de Reação de Emergência, i.e, Enfermeira e 911 EMS, para lidar com uma reação anafilática efetiva, suspeita ou potencial. Asma: A enfermeira escolar proverá a educação e instrução para toda a equipe envolvida com os alunos, apenas a quem e somente o que for necessário, incluindo: • Diretrizes estabelecidas aos alunos para portar e administrar seu próprio inalador com a permissão dos pais/médico e aprovada pela enfermeira escolar. • Um plano de medicação será desenvolvido e ficará à disposição do aluno. A enfermeira escolar dará instrução aos alunos e equipes de como reconhecer os sinais e sintomas de exacerbação de asma; o que seja um inalador de salvamento versus um tratamento de nebulização e reverá a administração apropriada. • Ativação do “Sistema de Resposta Emergencial” quando um aluno ainda estiver com dificuldade de respirar, após usar o seu inalador ou tratamento de nebulização. A enfermeira da escola trabalhará em colaboração com a família e o PCP do aluno para ajudar no gerenciamento de asma e educará e reforçará a educação dos estudantes sobre o uso do seu plano de ação. Diabetes: A enfermeira da escola proverá a educação e instrução para toda a equipe, com base na necessidade da informação, incluindo: • Diretrizes estabelecidas para alunos carregar, testar e aplicar sua própria insulina, com autorização parental/médica e liberado pela enfermeira da escola. • Um plano de medicação será desenvolvido e implementado para o aluno; • Sinais e sintomas de baixo teor de açúcar no sangue e o tratamento necessário estabelecido pelo médico do aluno; relacionada a dores de cabeça, constipação e tal vez possa interferir com as funções cognitivas. (DPH) e Departamento de Educação Primária e Secundária (DESE), incluindo, mas não limitadas a: Acesso ao Banheiro: Os alunos deverão ter fácil acesso aos banheiros quando necessário. Restrição ao acesso aos banheiros pode expor os alunos a riscos de saúde (tal como aumento de infecções no trato urinário), e causar desconforto, higiene precária e pode impedir o aprendizado devido à inabilidade de manter a atenção. Adicionalmente, como a lavagem das mãos é fundamental para a prevenção da difusão de germes e enfermidades como a gripe, o fácil acesso ao banheiro (que estão limpos e têm suprimento adequado de sabonetes e toalhas), é essencial. • VI. Serviços de Saúde/ Enfermagem na Escola Sob a liderança do departamento de enfermagem da escola, será providenciado um programa coordenado de acesso aos serviços de saúde para os alunos e equipe da escola, com a colaboração do médico consultor escolar, diversos departamentos internos do sistema escolar e agências externas, como necessário. O programa incluirá prevenção e relatório de doenças comunicáveis, imunizações, educação sobre saúde e promoção de bem-estar, verificações e avaliações sobre saúde, gerenciamento de condições crônicas, aconselhamentos, encaminhamentos de saúde da comunidade, primeiros socorros e serviços de emergência. Os enfermeiros escolares deverão continuar a prover serviços de exames de detecção incluindo, visão, audição, escolioses, altura e peso e BMI. Os pais dos alunos cujos exames de detecção necessitem de acompanhamento, serão informados, para ser mostrado ao seu Provedor de Cuidados Primários (PCP)/ médico da família, por carta. Os enfermeiros da escola se esforçarão para contatar o PCP/ clínica nos casos em que a família não tenha feito o acompanhamento. Quando um aluno tiver uma condição de saúde crônica (incluindo, mas não limitada, à asma, diabetes, alergias de ameaça à vida, obesidade, TDAH/ADHD) tiver um Plano Individual de Cuidados de Saúde em vigor, e se os pais/ responsáveis tiverem dado consentimento, a enfermeira da escola proverá a instrução e treinamento, apenas a quem e somente o que for necessário, dentre a equipe escolar relacionada, incluindo treinadores de esportes e a equipe de educação física, de forma a manter a segurança do aluno na escola. A enfermeira da escola atuará como a pessoa central a ser recorrida pela equipe da escola nas questões relacionadas às condições crônicas e trabalhará em colaboração com a família e o provedor de saúde principal. A enfermeira da escola instruirá individualmente os alunos sobre quaisquer limitações ou acomodações necessárias antes de qualquer atividade física. Os Departamentos de Enfermagem das Escolas Públicas de Worcester (WPS) continuarão a trabalhar com nossos consultores médicos e outras organizações aliadas em assuntos relacionados com as condições de saúde dos alunos. Alergias de Ameaça à Vida: As enfermeiras das WPS proverão educação de alerta às alergias de ameaça à vida (LTA) e treinamento ao Epi-pen como necessário para os empregados das WPS, baseadas nas recomendações do Departamento de Saúde Pública • • • • • • • • Significado das alergias de ameaça à vida (LTA) e uma discussão sobre os tipos mais comuns da LTA (alimentos, picada de insetos, latex e alergias a remédios); Criar um ambiente seguro aos alunos com LTA’s; Designar, quando necessário, uma mesa na lanchonete ou na sala da classe do aluno como uma zona livre de derivados de amendoim ou de alimentos específicos; Implementar, como se fizer necessário, da prática de “NÃO COMPARTILHAMENTO DE ALIMENTOS OU UTENSÍLIOS” entre os alunos, com atenção no nível escolar primário; Treinar empregados da lanchonete sobre as precauções necessárias para assegurar a proteção dos alunos/ equipe à contaminação cruzada de alimentos e utensílios; Diretrizes aos pais relativos a petiscos; Os sinais e sintomas de anafilaxia; Uso de um Epi-pen Ativação do Sistema de Reação de Emergência, i.e, Enfermeira e 911 EMS, para lidar com uma reação anafilática efetiva, suspeita ou potencial. Asma: A enfermeira escolar proverá a educação e instrução para toda a equipe envolvida com os alunos, apenas a quem e somente o que for necessário, incluindo: • Diretrizes estabelecidas aos alunos para portar e administrar seu próprio inalador com a permissão dos pais/médico e aprovada pela enfermeira escolar. • Um plano de medicação será desenvolvido e ficará à disposição do aluno. A enfermeira escolar dará instrução aos alunos e equipes de como reconhecer os sinais e sintomas de exacerbação de asma; o que seja um inalador de salvamento versus um tratamento de nebulização e reverá a administração apropriada. • Ativação do “Sistema de Resposta Emergencial” quando um aluno ainda estiver com dificuldade de respirar, após usar o seu inalador ou tratamento de nebulização. A enfermeira da escola trabalhará em colaboração com a família e o PCP do aluno para ajudar no gerenciamento de asma e educará e reforçará a educação dos estudantes sobre o uso do seu plano de ação. Diabetes: A enfermeira da escola proverá a educação e instrução para toda a equipe, com base na necessidade da informação, incluindo: • Diretrizes estabelecidas para alunos carregar, testar e aplicar sua própria insulina, com autorização parental/médica e liberado pela enfermeira da escola. • Um plano de medicação será desenvolvido e implementado para o aluno; • Sinais e sintomas de baixo teor de açúcar no sangue e o tratamento necessário estabelecido pelo médico do aluno; 62 • • As necessidades alimentares e de carboidratos de um aluno, em consulta com um nutricionista escolar. A enfermeira escolar colaborará com o/a estudante, família, “PCP” e especialista para ajudar com a gestão de diabetes e educará e reforçará o ensino aos estudantes sobre auto-gestão apropriada. Ativação do “Sistema de Resposta Emergencial” quando o aluno ainda não esteja reagindo ao tratamento DESORDEM DE HIPERATIVIDADE DE DEFICIT DE ATENÇÃO - DHDA (ADHD) é um dos problemas de saúde crônica mais comuns para crianças de idade escolar e colaboração entre médicos, famílias e escolas é essencial para o diagnóstico e a administração para assegurar o sucesso do aluno na escola. As enfermeiras da escola proverão a ministração de medicamentos para alunos com ADHD quando necessário e serão uma fonte para professores e funcionários em relação ao uso e aos efeitos colaterais dos remédios. As enfermeiras da escola ajudarão com a comunicação entre as famílias, os médicos e a escola em relação à avaliação e a administração do ADHD. Saúde Mental e Serviços de Aconselhamento Saúde mental e habilidades positivas sociais e comportamentais são integrais ao bem-estar dos nossos alunos. Em ambas, as escolas elementares e secundárias, os membros das nossas equipes de Serviços de Aconselhamento e Psicológicos providenciam serviços de apoio para atender às necessidades social, emocional e de ajustamento identificadas de alunos em colaboração com seus pais ou responsáveis, bem como de nossos professores e administradores. Em relação a esta política, no nível elementar, conselheiros orientadores de ajustamento à escola e psicólogos escolares trabalham em conjunto com administradores, professores e enfermeiras escolares quando crianças desenvolvem dificuldades comportamentais ou de ajuste que possam estar relacionados com sua saúde emocional e podem comprometer suas habilidades de ser alunos bemsucedidos. Em nossas escolas ginasiais e colegiais, todos os alunos têm um conselheiro-orientador designado que têm conhecimentos sobre as necessidades desenvolventes de adolescentes em relação a problemas que surgem de necessidades emocionais não atendidas. Os conselheiros orientadores encaminharão os pais e alunos ao conselheiro de ajustamento escolar ou ao psicólogo escolar para assistência na determinação do melhor plano de ação quando as necessidades são identificadas. Esta equipe de apoio talvez possa ajudar famílias a ter acesso a serviços da comunidade através do centro de saúde da escola, ou através de nosso protocolo de encaminhamento com provedores locais de serviços de saúde comportamentais quando tal apoio continuado parecer necessário. Se um aluno estiver funcionalmente incapacitado pela condição de sua saúde mental, encaminhamentos aos Processos de Apoio Estudantil são feitos de modo que serviços adicionais necessários ou apoio dentro da escola possam ser acessados. 63 VII. Comunicação A Política do Bem-Estar estará no website do WPS aberto ao público e compartilhado com os parceiros comunitários. Comunicação com Pais • O WPS distribuirá a Política do Bem-Estar para o CPPAC, Conselhos Escolares e PTOs e envolverão famílias no objetivo de criar apoio para um ambiente escolar saudável. • A cada ano o WPS enviará uma carta às famílias contendo resultados de pesquisas relevantes, estatísticas de saúde infantil locais e nacionais, exemplos de lanches saudáveis, arrecadação de recursos e comemorações, e programas nas escolas e políticas que são desenhadas para orientar as crianças a fazer escolhas nutricionais sábias. O distrito/a escola também proverão as famílias com informações sobre educação física e outras oportunidades que a escola oferece de atividades físicas antes, durante e depois do expediente escolar, e apoiar os esforços dos pais para providenciar seus filhos com oportunidades de ser fisicamente ativos fora da escola através da distribuição de informações sobre serviços disponíveis de agências que atendem os jovens. • Os WPS também usarão circulares escolares, o website sobre saúde escolar, os websites das escolas individuais e parceiros da comunidade para informar pais a respeito do bem-estar e destacar práticas promissoras. Comunicação com os Diretores e os Funcionários - A Política do Bem-Estar será distribuída pelo sistema como um todo de forma a incluir todos os diretores, que a divulgará a seus funcionários e conselhos de cada escola. VIII. Monitoramento De acordo com a Regulamentação Federal sobre a implementação e a monitoramento das Políticas do Bem-Estar, esta política será implementada, ambos no nível do distrito e em cada escola individual e o monitoramento das atividades refletirá esta estratégia de implementação. O/a Superintendente reunirá anualmente, na primavera, com o Conselho Consultivo da Escola para examinar, recomendar e aprovar revisões à Política do Bem-Estar conforme necessário. O Conselho Consultivo de Saúde nas Escolas providenciará a implementação de modelos para os seguintes setores: • Ambiente geral da escola: Esta parte da implementação será monitorada no nível individual de cada escola. Os diretores trabalharão em colaboração com o seu Conselho Local e com o PTO para implementar e monitorar as atividades. • Enfermagem na escola: Esta parte da implementação será monitorada no nível de distrito pelo(a) Coordenador(a) de Enfermagem Escolar com contribuições das enfermeiras das escolas. • Educação Física e de Nutrição: Esta parte da implementação será monitorada no nível de distrito pelo Diretor Atlético e com contribuições dos professores e das escolas individuais. • • As necessidades alimentares e de carboidratos de um aluno, em consulta com um nutricionista escolar. A enfermeira escolar colaborará com o/a estudante, família, “PCP” e especialista para ajudar com a gestão de diabetes e educará e reforçará o ensino aos estudantes sobre auto-gestão apropriada. Ativação do “Sistema de Resposta Emergencial” quando o aluno ainda não esteja reagindo ao tratamento DESORDEM DE HIPERATIVIDADE DE DEFICIT DE ATENÇÃO - DHDA (ADHD) é um dos problemas de saúde crônica mais comuns para crianças de idade escolar e colaboração entre médicos, famílias e escolas é essencial para o diagnóstico e a administração para assegurar o sucesso do aluno na escola. As enfermeiras da escola proverão a ministração de medicamentos para alunos com ADHD quando necessário e serão uma fonte para professores e funcionários em relação ao uso e aos efeitos colaterais dos remédios. As enfermeiras da escola ajudarão com a comunicação entre as famílias, os médicos e a escola em relação à avaliação e a administração do ADHD. Saúde Mental e Serviços de Aconselhamento Saúde mental e habilidades positivas sociais e comportamentais são integrais ao bem-estar dos nossos alunos. Em ambas, as escolas elementares e secundárias, os membros das nossas equipes de Serviços de Aconselhamento e Psicológicos providenciam serviços de apoio para atender às necessidades social, emocional e de ajustamento identificadas de alunos em colaboração com seus pais ou responsáveis, bem como de nossos professores e administradores. Em relação a esta política, no nível elementar, conselheiros orientadores de ajustamento à escola e psicólogos escolares trabalham em conjunto com administradores, professores e enfermeiras escolares quando crianças desenvolvem dificuldades comportamentais ou de ajuste que possam estar relacionados com sua saúde emocional e podem comprometer suas habilidades de ser alunos bemsucedidos. Em nossas escolas ginasiais e colegiais, todos os alunos têm um conselheiro-orientador designado que têm conhecimentos sobre as necessidades desenvolventes de adolescentes em relação a problemas que surgem de necessidades emocionais não atendidas. Os conselheiros orientadores encaminharão os pais e alunos ao conselheiro de ajustamento escolar ou ao psicólogo escolar para assistência na determinação do melhor plano de ação quando as necessidades são identificadas. Esta equipe de apoio talvez possa ajudar famílias a ter acesso a serviços da comunidade através do centro de saúde da escola, ou através de nosso protocolo de encaminhamento com provedores locais de serviços de saúde comportamentais quando tal apoio continuado parecer necessário. Se um aluno estiver funcionalmente incapacitado pela condição de sua saúde mental, encaminhamentos aos Processos de Apoio Estudantil são feitos de modo que serviços adicionais necessários ou apoio dentro da escola possam ser acessados. VII. Comunicação A Política do Bem-Estar estará no website do WPS aberto ao público e compartilhado com os parceiros comunitários. Comunicação com Pais • O WPS distribuirá a Política do Bem-Estar para o CPPAC, Conselhos Escolares e PTOs e envolverão famílias no objetivo de criar apoio para um ambiente escolar saudável. • A cada ano o WPS enviará uma carta às famílias contendo resultados de pesquisas relevantes, estatísticas de saúde infantil locais e nacionais, exemplos de lanches saudáveis, arrecadação de recursos e comemorações, e programas nas escolas e políticas que são desenhadas para orientar as crianças a fazer escolhas nutricionais sábias. O distrito/a escola também proverão as famílias com informações sobre educação física e outras oportunidades que a escola oferece de atividades físicas antes, durante e depois do expediente escolar, e apoiar os esforços dos pais para providenciar seus filhos com oportunidades de ser fisicamente ativos fora da escola através da distribuição de informações sobre serviços disponíveis de agências que atendem os jovens. • Os WPS também usarão circulares escolares, o website sobre saúde escolar, os websites das escolas individuais e parceiros da comunidade para informar pais a respeito do bem-estar e destacar práticas promissoras. Comunicação com os Diretores e os Funcionários - A Política do Bem-Estar será distribuída pelo sistema como um todo de forma a incluir todos os diretores, que a divulgará a seus funcionários e conselhos de cada escola. VIII. Monitoramento De acordo com a Regulamentação Federal sobre a implementação e a monitoramento das Políticas do Bem-Estar, esta política será implementada, ambos no nível do distrito e em cada escola individual e o monitoramento das atividades refletirá esta estratégia de implementação. O/a Superintendente reunirá anualmente, na primavera, com o Conselho Consultivo da Escola para examinar, recomendar e aprovar revisões à Política do Bem-Estar conforme necessário. O Conselho Consultivo de Saúde nas Escolas providenciará a implementação de modelos para os seguintes setores: • Ambiente geral da escola: Esta parte da implementação será monitorada no nível individual de cada escola. Os diretores trabalharão em colaboração com o seu Conselho Local e com o PTO para implementar e monitorar as atividades. • Enfermagem na escola: Esta parte da implementação será monitorada no nível de distrito pelo(a) Coordenador(a) de Enfermagem Escolar com contribuições das enfermeiras das escolas. • Educação Física e de Nutrição: Esta parte da implementação será monitorada no nível de distrito pelo Diretor Atlético e com contribuições dos professores e das escolas individuais. 64 • Nutrição da Escola: Esta parte da implementação será monitorada no nível de distrito pelo Diretor de Nutrição com contribuições das escolas individuais. Os dados sobre a implementação serão coletados anualmente pelo Conselho de Saúde Escolar e um relatório anual será preparado resumindo as atividades para a implementação da Política do Bem-Estar em todo o distrito. Este relatório será submetido ao Comitê Permanente do Comitê das Escolas sobre Ensino, Aprendizagem e Apoio aos Estudantes. Também será compartilhado com a equipe das WPS, os estudantes e as famílias, e com a comunidade. tempo valioso de educação, todo ano, devido às políticas “sem-lêndeas”, as Escolas Públicas de Worcester mudaram a nossa prática de “sem-lêndeas” para “nenhum piolho vivo”. Esta nova prática é baseada em prova e pesquisa e irá beneficiar enormemente as crianças e as escolas em nossa comunidade. Se piolhos vivos forem encontrados, o(a) estudante será excluído(a) até que ele(a) seja tratada e os piolhos removidos. Será responsabilidade dos pais verificar regularmente, tratar e remover piolhos/lêndeas. Estudantes devem ser examinados pela enfermeira da escola antes de retornar à classe. Regulamentos do Departamento de Saúde Pública 1. Vacinação – Todos os estudantes das Escolas Públicas de Massachusetts devem 7. Dispensas - Estudantes doentes, serão dispensados(as) pela enfermeira da escola. Pais/responsáveis são responsáveis por providenciar meios de transportes para casa. Dos pais/responsáveis é exigido que forneçam à escola um número de telefone de casa, ou um número alternativo em caso de emergência. ser imunizados para Difteria, Coqueluche, Tétano, Pólio, Sarampo, Caxumba, Rubéola, Hepatite B e Varicela. Vacina Hib é exigida para a entrada na creche e na pré-escola. O número de doses primárias é determinado pelo produto vacinal e a idade em que a série começa. (102 CMR 7.07 e 105 CMR 220.00). Estudantes que não tiverem a documentação apropriada das imunizações exigidas devem ser excluídos até que a prova de tal vacinação seja providenciada. Se um pai/responsável se recusa a imunizar a criança por causa de razões religiosas ou médicas, como exigido pelo Departamento de Saúde Pública de Massachusetts e M.G.L. c. 111, ss 3, 6, 7, 109, 110, 111, 112 e 105 CMR 300.17000, o(a) estudante não imunizado será excluído da escola durante surtos das doenças contra as quais o ele(a) não está imunizado. 2. Envenenamento por Chumbo – Crianças devem apresentar provas documentadas de exames (screening) ao chumbo antes da sua entrada no Pré-K e/ou Jardim da Infância (105 CMR 460). 3. Exames Físicos – requeridos anualmente para todos os estudantes atletas. 4. Exames Físicos – exigidos para estudantes nas séries: Jardim, 4ª, 7ª e 9ª. É recomendado que esse exame seja feito pelo provedor de cuidados primários ou na casa de saúde. Formulários serão fornecidos. 5. Programas de Análise (Screening)– 105 CMR 200.500 exigem altura, peso e Índice de Massa Corporal (IMC), classificação nas séries: 1ª, 4ª, 7ª e 10ª a. Ao Departamento de Saúde Pública devem ser fornecidos anualmente os dados de IMC do estudante, pela escola ou distrito escolar, como especificado nas diretrizes do Departamento. b.Uma cópia do resultado do IMC do(a) estudante deve ser mantida nos prontuários médicos do(a) estudante na escola. c. Aos pais e responsáveis legais deve ser dada uma oportunidade para requerer, por escrito, que seus filhos não participem do programa. d.Pais poderão pedir à enfermeira escolar uma cópia do relatório do IMC de seus filhos 6. Protocolo de Pediculose – Baseado no fato de que se sabe que piolhos não causam qualquer doença; que políticas “sem-lêndeas” não se provaram eficazes para prevenir a disseminação do piolho; e que as crianças perdem 65 Administração de Medicação O Departamento de Saúde Pública de Massachusetts regula a administração de medicação receitada e promulgou "Regulamentações Controlando a Administração de Medicação Prescritível em Escolas Públicas e Privadas" detalhadas (105 CMR 210.000). As regulamentações procuram assegurar que estudantes necessitando de medicação prescrita durante o turno escolar serão capazes de comparecer à escola e a medicação prescrita será seguramente administrada. As Escolas Públicas de Worcester fornecem serviços de enfermagem aos estudantes das Escolas Públicas de Worcester. Apenas enfermeiras licenciadas podem legalmente administrar medicação prescrita aos estudantes, com exceção da delegação de medicação para excursões e outros eventos de curta duração da escola. O procedimento de "Administração de Medicação" identifica a medicação que devem ser dada durante o turno escolar, quando é absoluta e medicamente necessário que ela seja dada durante essas horas. Para que seja dada qualquer medicação ao(à) estudante na escola, deve ocorrer o seguinte: • • • • • • • O PCP do(a) estudante deve preencher o Formulário de Ordem do PCP para Administração de Medicação e o Formulário de Consentimento Parental. Os pais/responsáveis devem assinar o formulário de permissão paterno. O formulário completado deve ser entregue à enfermeira da escola. Um pai/responsável, ou adulto designado deve trazer a medicação no frasco do próprio remédio e entregá-la à enfermeira da escola, e se a enfermeira não estiver disponível, ao diretor da escola. Só é requerido um suprimento de 30 dias. O Departamento de Enfermagem das Escolas Públicas de Worcester irá manter uma cópia do formulário preenchido e o original será mantido no arquivo do estudante na escola. A enfermeira escolar registrará todos os medicamentos administrados no “EHR” do(a) estudante. Ambos, o formulário da ordem médica e o formulário da permissão dos pais/responsáveis, devem ser renovados anualmente no início de cada ano letivo. • Nutrição da Escola: Esta parte da implementação será monitorada no nível de distrito pelo Diretor de Nutrição com contribuições das escolas individuais. Os dados sobre a implementação serão coletados anualmente pelo Conselho de Saúde Escolar e um relatório anual será preparado resumindo as atividades para a implementação da Política do Bem-Estar em todo o distrito. Este relatório será submetido ao Comitê Permanente do Comitê das Escolas sobre Ensino, Aprendizagem e Apoio aos Estudantes. Também será compartilhado com a equipe das WPS, os estudantes e as famílias, e com a comunidade. tempo valioso de educação, todo ano, devido às políticas “sem-lêndeas”, as Escolas Públicas de Worcester mudaram a nossa prática de “sem-lêndeas” para “nenhum piolho vivo”. Esta nova prática é baseada em prova e pesquisa e irá beneficiar enormemente as crianças e as escolas em nossa comunidade. Se piolhos vivos forem encontrados, o(a) estudante será excluído(a) até que ele(a) seja tratada e os piolhos removidos. Será responsabilidade dos pais verificar regularmente, tratar e remover piolhos/lêndeas. Estudantes devem ser examinados pela enfermeira da escola antes de retornar à classe. Regulamentos do Departamento de Saúde Pública 1. Vacinação – Todos os estudantes das Escolas Públicas de Massachusetts devem 7. Dispensas - Estudantes doentes, serão dispensados(as) pela enfermeira da escola. Pais/responsáveis são responsáveis por providenciar meios de transportes para casa. Dos pais/responsáveis é exigido que forneçam à escola um número de telefone de casa, ou um número alternativo em caso de emergência. ser imunizados para Difteria, Coqueluche, Tétano, Pólio, Sarampo, Caxumba, Rubéola, Hepatite B e Varicela. Vacina Hib é exigida para a entrada na creche e na pré-escola. O número de doses primárias é determinado pelo produto vacinal e a idade em que a série começa. (102 CMR 7.07 e 105 CMR 220.00). Estudantes que não tiverem a documentação apropriada das imunizações exigidas devem ser excluídos até que a prova de tal vacinação seja providenciada. Se um pai/responsável se recusa a imunizar a criança por causa de razões religiosas ou médicas, como exigido pelo Departamento de Saúde Pública de Massachusetts e M.G.L. c. 111, ss 3, 6, 7, 109, 110, 111, 112 e 105 CMR 300.17000, o(a) estudante não imunizado será excluído da escola durante surtos das doenças contra as quais o ele(a) não está imunizado. 2. Envenenamento por Chumbo – Crianças devem apresentar provas documentadas de exames (screening) ao chumbo antes da sua entrada no Pré-K e/ou Jardim da Infância (105 CMR 460). 3. Exames Físicos – requeridos anualmente para todos os estudantes atletas. 4. Exames Físicos – exigidos para estudantes nas séries: Jardim, 4ª, 7ª e 9ª. É recomendado que esse exame seja feito pelo provedor de cuidados primários ou na casa de saúde. Formulários serão fornecidos. 5. Programas de Análise (Screening)– 105 CMR 200.500 exigem altura, peso e Índice de Massa Corporal (IMC), classificação nas séries: 1ª, 4ª, 7ª e 10ª a. Ao Departamento de Saúde Pública devem ser fornecidos anualmente os dados de IMC do estudante, pela escola ou distrito escolar, como especificado nas diretrizes do Departamento. b.Uma cópia do resultado do IMC do(a) estudante deve ser mantida nos prontuários médicos do(a) estudante na escola. c. Aos pais e responsáveis legais deve ser dada uma oportunidade para requerer, por escrito, que seus filhos não participem do programa. d.Pais poderão pedir à enfermeira escolar uma cópia do relatório do IMC de seus filhos 6. Protocolo de Pediculose – Baseado no fato de que se sabe que piolhos não causam qualquer doença; que políticas “sem-lêndeas” não se provaram eficazes para prevenir a disseminação do piolho; e que as crianças perdem Administração de Medicação O Departamento de Saúde Pública de Massachusetts regula a administração de medicação receitada e promulgou "Regulamentações Controlando a Administração de Medicação Prescritível em Escolas Públicas e Privadas" detalhadas (105 CMR 210.000). As regulamentações procuram assegurar que estudantes necessitando de medicação prescrita durante o turno escolar serão capazes de comparecer à escola e a medicação prescrita será seguramente administrada. As Escolas Públicas de Worcester fornecem serviços de enfermagem aos estudantes das Escolas Públicas de Worcester. Apenas enfermeiras licenciadas podem legalmente administrar medicação prescrita aos estudantes, com exceção da delegação de medicação para excursões e outros eventos de curta duração da escola. O procedimento de "Administração de Medicação" identifica a medicação que devem ser dada durante o turno escolar, quando é absoluta e medicamente necessário que ela seja dada durante essas horas. Para que seja dada qualquer medicação ao(à) estudante na escola, deve ocorrer o seguinte: • • • • • • • O PCP do(a) estudante deve preencher o Formulário de Ordem do PCP para Administração de Medicação e o Formulário de Consentimento Parental. Os pais/responsáveis devem assinar o formulário de permissão paterno. O formulário completado deve ser entregue à enfermeira da escola. Um pai/responsável, ou adulto designado deve trazer a medicação no frasco do próprio remédio e entregá-la à enfermeira da escola, e se a enfermeira não estiver disponível, ao diretor da escola. Só é requerido um suprimento de 30 dias. O Departamento de Enfermagem das Escolas Públicas de Worcester irá manter uma cópia do formulário preenchido e o original será mantido no arquivo do estudante na escola. A enfermeira escolar registrará todos os medicamentos administrados no “EHR” do(a) estudante. Ambos, o formulário da ordem médica e o formulário da permissão dos pais/responsáveis, devem ser renovados anualmente no início de cada ano letivo. 66 • A medicação será mantida num armário ou refrigerador, trancada. O procedimento para a delegação de medicação para as excursões e outros eventos de curta duração envolve o seguinte: − Preenchimento da Isenção Para Excursões - "Plano de Administração da Medicação" assinado pelos pais/responsáveis. − Pelo menos 2 (duas) semanas antes, notificação para a enfermeira, de modo que ela possa treinar a pessoa designada sobre como administrar a medicação, assim como sobre quaisquer efeitos colaterais requerendo intervenção. − Se o/a estudante tiver diabetes, a enfermeira escolar pedirá para que um(a) pai/mãe vá na excursão (field trip); se não, a enfermeira escolar irá na excursão. Medicação e Formulários físicos estão www.worcesterschools.org/administration/nursing disponíveis • • • • em: Política de HIV-AIDS • A política das Escolas Públicas de Worcester reflete a da Política de AIDS (síndrome da imunodeficiência adquirida) da Junta de Educação de Massachusetts e HIV (vírus da imunodeficiência humana), de abril de 1990, e está em sintonia com a lei estadual quanto à confidencialidade da informação médica. • Estudantes com AIDS/infecção por HIV têm o mesmo de direito de assistir às aulas e participar de programas e atividades da escola que qualquer outro estudante. Diretrizes: • Ninguém, exceto o estudante e/ou os pais ou responsáveis pelo estudante, necessariamente precisa saber do diagnóstico de AIDS ou de infecção por HIV de um estudante. Há várias razões médicas para que um estudante e/ou seus pais/responsáveis possam desejar revelar o diagnóstico às enfermeiras da escola, mesmo que não sejam obrigados a fazer isso: - Um(a) estudante que tenha AIDS/HIV pode estar sob grande risco de contrair infecções. Se houver uma ocorrência de doença infecciosa na escola, como catapora ou gripe, a enfermeira ou o médico da escola que está a par do estado de HIV do estudante pode ser capaz de alertar os pais/responsáveis pelo estudante, que então podem consultar seu próprio médico para tratamento preventivo. - Um(a) jovem estudante com AIDS/infecção por HIV pode estar tomando medicações que deveriam ser administradas por um profissional de saúde; ele ou ela pode exigir imunizações diferentes daquelas dos outros estudantes. (Veja Administração de Medicação durante o Período Escolar, página 66) Se os pais ou responsáveis, consultando o médico clínico geral do estudante, decidem informar certos funcionários da escola, especialmente a enfermeira, sobre o estado AIDS/HIV do estudante, o MDPH recomenda as seguintes diretrizes para revelação: 67 Os pais/responsáveis ou os próprios estudantes, em certas circunstâncias, podem informar a enfermeira escolar diretamente. Dada a proteção à privacidade da M.G.L., c.214,s.1b, todo os funcionários da escola tem o quase mesmo dever de resguardar o sigilo da informação. Revelações adicionais do status de HIV de um estudante pela enfermeira a outros funcionários da escola requerem consentimento escrito, específico, informado, dos pais/responsáveis pelo estudante Médicos, enfermeiras, assistentes sociais e psicólogos licenciados (de acordo com o M.G.L., c. 111, s. 70F assim como os c. 112, s. 135A e c. 112, s. 129A) têm o dever de proteger a informação relacionada a AIDS/HIV e outra informação privativa. O formulário de consentimento assinado e qualquer informação relacionada a HIV/AIDS deverá ser mantida pela enfermeira da escola num arquivo trancado, separado dos registros de saúde da escola. Empregados das Escolas Públicas de Worcester não providenciarão testagem de estudante para anticorpos de HIV ou fornecerão transporte para os locais de testagem. Toda a equipe da escola deve usar precauções universais, como estabelecidas nesta política, de modo a reduzir seu risco de infecção. NOTA: Este é apenas um resumo; diretrizes completas estão disponíveis no escritório do diretor, no escritório da enfermeira, e na biblioteca da escola. Encorajamos você a ler a política como um todo, e uma cópia está disponível para você sob requisição. Fonte: Departamento de Saúde Pública de Massachusetts: O Manual Abrangente de Saúde Escolar, Atualizado 2007. Acesso para Estudantes Grávidas Estudantes grávidas são encorajadas a continuar a comparecer à escola. Todo esforço será feito para que o programa educacional da estudante seja interrompido o mínimo possível, e o retorno à escola depois do parto é encorajado para que cada oportunidade razoável seja oferecida para completar o segundo grau. Em conformidade com a Lei Federal e os regulamentos e orientações do Departamento de Educação Elementar e Secundária de Massachusetts, a uma estudante que esteja grávida nas Escolas Públicas de Worcester é permitido permanecer em classes regulares e participar de atividades extracurriculares com estudantes não grávidas durante toda a sua gravidez. Depois de dar `a luz, a uma estudante é permitido retornar ao programa acadêmico no qual ela estava matriculada e é permitido participar de programas extracurriculares. O distrito não requer que uma estudante grávida obtenha atestado médico de que ela está física e emocionalmente apta a continuar na escola, a não ser que o atestado seja requisitado a todos os estudantes com outras condições físicas e emocionais requerendo a atenção de um médico. • A medicação será mantida num armário ou refrigerador, trancada. O procedimento para a delegação de medicação para as excursões e outros eventos de curta duração envolve o seguinte: − Preenchimento da Isenção Para Excursões - "Plano de Administração da Medicação" assinado pelos pais/responsáveis. − Pelo menos 2 (duas) semanas antes, notificação para a enfermeira, de modo que ela possa treinar a pessoa designada sobre como administrar a medicação, assim como sobre quaisquer efeitos colaterais requerendo intervenção. − Se o/a estudante tiver diabetes, a enfermeira escolar pedirá para que um(a) pai/mãe vá na excursão (field trip); se não, a enfermeira escolar irá na excursão. Medicação e Formulários físicos estão www.worcesterschools.org/administration/nursing disponíveis • • • • em: Política de HIV-AIDS • A política das Escolas Públicas de Worcester reflete a da Política de AIDS (síndrome da imunodeficiência adquirida) da Junta de Educação de Massachusetts e HIV (vírus da imunodeficiência humana), de abril de 1990, e está em sintonia com a lei estadual quanto à confidencialidade da informação médica. • Estudantes com AIDS/infecção por HIV têm o mesmo de direito de assistir às aulas e participar de programas e atividades da escola que qualquer outro estudante. Diretrizes: • Ninguém, exceto o estudante e/ou os pais ou responsáveis pelo estudante, necessariamente precisa saber do diagnóstico de AIDS ou de infecção por HIV de um estudante. Há várias razões médicas para que um estudante e/ou seus pais/responsáveis possam desejar revelar o diagnóstico às enfermeiras da escola, mesmo que não sejam obrigados a fazer isso: - Um(a) estudante que tenha AIDS/HIV pode estar sob grande risco de contrair infecções. Se houver uma ocorrência de doença infecciosa na escola, como catapora ou gripe, a enfermeira ou o médico da escola que está a par do estado de HIV do estudante pode ser capaz de alertar os pais/responsáveis pelo estudante, que então podem consultar seu próprio médico para tratamento preventivo. - Um(a) jovem estudante com AIDS/infecção por HIV pode estar tomando medicações que deveriam ser administradas por um profissional de saúde; ele ou ela pode exigir imunizações diferentes daquelas dos outros estudantes. (Veja Administração de Medicação durante o Período Escolar, página 66) Se os pais ou responsáveis, consultando o médico clínico geral do estudante, decidem informar certos funcionários da escola, especialmente a enfermeira, sobre o estado AIDS/HIV do estudante, o MDPH recomenda as seguintes diretrizes para revelação: Os pais/responsáveis ou os próprios estudantes, em certas circunstâncias, podem informar a enfermeira escolar diretamente. Dada a proteção à privacidade da M.G.L., c.214,s.1b, todo os funcionários da escola tem o quase mesmo dever de resguardar o sigilo da informação. Revelações adicionais do status de HIV de um estudante pela enfermeira a outros funcionários da escola requerem consentimento escrito, específico, informado, dos pais/responsáveis pelo estudante Médicos, enfermeiras, assistentes sociais e psicólogos licenciados (de acordo com o M.G.L., c. 111, s. 70F assim como os c. 112, s. 135A e c. 112, s. 129A) têm o dever de proteger a informação relacionada a AIDS/HIV e outra informação privativa. O formulário de consentimento assinado e qualquer informação relacionada a HIV/AIDS deverá ser mantida pela enfermeira da escola num arquivo trancado, separado dos registros de saúde da escola. Empregados das Escolas Públicas de Worcester não providenciarão testagem de estudante para anticorpos de HIV ou fornecerão transporte para os locais de testagem. Toda a equipe da escola deve usar precauções universais, como estabelecidas nesta política, de modo a reduzir seu risco de infecção. NOTA: Este é apenas um resumo; diretrizes completas estão disponíveis no escritório do diretor, no escritório da enfermeira, e na biblioteca da escola. Encorajamos você a ler a política como um todo, e uma cópia está disponível para você sob requisição. Fonte: Departamento de Saúde Pública de Massachusetts: O Manual Abrangente de Saúde Escolar, Atualizado 2007. Acesso para Estudantes Grávidas Estudantes grávidas são encorajadas a continuar a comparecer à escola. Todo esforço será feito para que o programa educacional da estudante seja interrompido o mínimo possível, e o retorno à escola depois do parto é encorajado para que cada oportunidade razoável seja oferecida para completar o segundo grau. Em conformidade com a Lei Federal e os regulamentos e orientações do Departamento de Educação Elementar e Secundária de Massachusetts, a uma estudante que esteja grávida nas Escolas Públicas de Worcester é permitido permanecer em classes regulares e participar de atividades extracurriculares com estudantes não grávidas durante toda a sua gravidez. Depois de dar `a luz, a uma estudante é permitido retornar ao programa acadêmico no qual ela estava matriculada e é permitido participar de programas extracurriculares. O distrito não requer que uma estudante grávida obtenha atestado médico de que ela está física e emocionalmente apta a continuar na escola, a não ser que o atestado seja requisitado a todos os estudantes com outras condições físicas e emocionais requerendo a atenção de um médico. 68 Procedimentos 911 No caso de uma ocorrência médica, se a decisão da enfermeira for de chamar o tel. 911, então a administração da escola está instruída a auxiliar na decisão da enfermeira. Nessa situação, se um pai/responsável presente no local, não quiser que o tel. 911 seja chamado, o diretor e a enfermeira devem trabalhar com os pais/responsáveis para explicar que chamar tel. 911 é o protocolo. Se ospais/responsáveis indicarem que eles(as) terão a responsabilidade de obter socorro médico para a criança, então o procedimento é solicitar aos pais/responsáveis que assinem o “Formulário de Renúncia ao Serviço de Emergência das Escolas Públicas de Worcester”. Quando a ambulância chegar, os pais podem exercer o pátrio poder assinando o formulário de recusa do paciente fornecida pelo pessoal da companhia na ambulância. Diretrizes Sugeridas para o Uso Seguro de Mochilas Recomendações da Academia Americana de Pediatria para escolher a mochila correta incluem: • Não carregue peso superior a 20% do peso do corpo • Selecione um estilo que tenha tiras acolchoadas para ombros e cintura • Use ambas as tiras para ombros • Aperte as tiras de modo que a mochila fique próxima ao corpo • Distribua o peso dos objetos igualmente na mochila • Utilize todos os compartimentos • Coloque na mochila os objetos mais pesados próximos às costas, com o centro de gravidade perto da pelve. Centros de Saúde Instalados nas Escolas O centro de saúde instalado na escola presta serviços de saúde para promover o bem-estar físico e emocional dos estudantes. Os serviços incluem: exames físicos, imunizações, atendimento médico para doenças mais simples, educação em saúde e informação, exames laboratoriais, referenciamento ao aconselhamento e cuidados de saúde relacionados. Os centros estão localizados em: Burncoat Middle School, Burncoat High School, Claremont Academy, Doherty Memorial High School, Elm Park Community School, South High Community School, Sullivan Middle School, Woodland Academy, Worcester Technical High School, Goddard School of Science of Technology and North High School. TRANSPORTE Programa de Transporte Transporte gratuito é concedido aos alunos das séries do Jardim da Infância até a 12ª série que residam a 2 (duas) milhas ou mais da escola que eles estão autorizados a frequentar. A obrigação legal do Comitê Escolar a esse respeito é limitada a prover transporte para as crianças da escola elementar e o Comitê Escolar tem o direito, se necessário, de cobrar pelo transporte ou não prover transporte para o nível secundário independentemente de onde os estudantes possam morar. 69 Para todos os estudantes qualificados, do jardim à 12ª série, espera-se que tomem apenas o ônibus para o qual estão designados, tanto na ida quanto na volta da escola, e que sejam apanhados e deixados nos seus pontos de ônibus designados. Será solicitado aos estudantes que andem até um ponto de ônibus em comum. Nessa situação, estudantes do jardim `a 6ª série devem ser acompanhados até a parada pelos pais ou responsáveis. A responsabilidade pela segurança de acompanhar uma criança para e do ponto de ônibus deve ser dos pais ou responsáveis pelo(a) estudante envolvido(a). Pais ou responsáveis pelos estudantes são responsáveis pela supervisão até àquela hora em que a criança embarca no ônibus pela manhã, e depois que a criança deixa o ônibus no final do dia escolar. Uma vez que a criança embarque no ônibus – e só a essa hora – ela se torna responsabilidade do distrito escolar. Tal responsabilidade deve cessar quando a criança desembarcar no ponto de ônibus regular no final do dia escolar. É responsabilidade dos pais/responsáveis acompanhar a criança para e do ponto de ônibus onde não há calçadas, onde as calçadas são apenas de um lado, onde o ponto de ônibus fica do lado oposto da rua, ou onde o pai/responsável tenha outras preocupações de tráfego. Também é esperado que todos os estudantes estejam do lado de fora, no ponto do ônibus, DEZ minutos antes da chegada do ônibus. Motoristas de ônibus foram instruídos para NÃO PARAR se nenhuma criança estiver esperando. Estudantes devem estar visíveis e não dentro de carros, lojas ou de outro modo não facilmente visíveis para o motorista do ônibus escolar. Por razões de segurança, o mais importante é que um pai ou responsável esteja no ponto do ônibus para receber a criança voltando para casa. Estudantes no jardim da infância que são transportados irão receber um crachá na sua escola para assegurar que eles não serão desembarcados do ônibus escolar sem que um pai/responsável esteja presente. Estudantes não liberados do ônibus escolar porque nenhum dos pais/responsáveis estava presente serão levados para Quinsigamond School, 14 Blackstone River Road, (508)799-3502 para serem apanhados pelos pais ou responsáveis. Para estudantes que recebem um passe de ônibus escolar pela sua escola secundária espera-se que carreguem com eles o passe todas as vezes que estiverem andando no ônibus escolar e o mostrem ao motorista para inspeção, se solicitado. Apenas aos estudantes com passes válidos será permitido andar no ônibus escolar. Qualificação para transporte é baseada unicamente no endereço da casa do estudante e é apenas para o transporte entre o ponto de ônibus da casa do estudante e a escola na qual ele(a) estuda. Ademais, transporte deve ser fornecido sob as expensas do município para crianças cujo Plano Individual de Educação (IEP) requer tal transporte. Transporte gratuito será fornecido quando a presença de obras de grande porte e longa duração nas rotas designadas criem obstáculo. Isto seria aplicado apenas pela duração do projeto. Privilégios de Transporte de Ônibus Procedimentos 911 No caso de uma ocorrência médica, se a decisão da enfermeira for de chamar o tel. 911, então a administração da escola está instruída a auxiliar na decisão da enfermeira. Nessa situação, se um pai/responsável presente no local, não quiser que o tel. 911 seja chamado, o diretor e a enfermeira devem trabalhar com os pais/responsáveis para explicar que chamar tel. 911 é o protocolo. Se ospais/responsáveis indicarem que eles(as) terão a responsabilidade de obter socorro médico para a criança, então o procedimento é solicitar aos pais/responsáveis que assinem o “Formulário de Renúncia ao Serviço de Emergência das Escolas Públicas de Worcester”. Quando a ambulância chegar, os pais podem exercer o pátrio poder assinando o formulário de recusa do paciente fornecida pelo pessoal da companhia na ambulância. Diretrizes Sugeridas para o Uso Seguro de Mochilas Recomendações da Academia Americana de Pediatria para escolher a mochila correta incluem: • Não carregue peso superior a 20% do peso do corpo • Selecione um estilo que tenha tiras acolchoadas para ombros e cintura • Use ambas as tiras para ombros • Aperte as tiras de modo que a mochila fique próxima ao corpo • Distribua o peso dos objetos igualmente na mochila • Utilize todos os compartimentos • Coloque na mochila os objetos mais pesados próximos às costas, com o centro de gravidade perto da pelve. Centros de Saúde Instalados nas Escolas O centro de saúde instalado na escola presta serviços de saúde para promover o bem-estar físico e emocional dos estudantes. Os serviços incluem: exames físicos, imunizações, atendimento médico para doenças mais simples, educação em saúde e informação, exames laboratoriais, referenciamento ao aconselhamento e cuidados de saúde relacionados. Os centros estão localizados em: Burncoat Middle School, Burncoat High School, Claremont Academy, Doherty Memorial High School, Elm Park Community School, South High Community School, Sullivan Middle School, Woodland Academy, Worcester Technical High School, Goddard School of Science of Technology and North High School. TRANSPORTE Programa de Transporte Transporte gratuito é concedido aos alunos das séries do Jardim da Infância até a 12ª série que residam a 2 (duas) milhas ou mais da escola que eles estão autorizados a frequentar. A obrigação legal do Comitê Escolar a esse respeito é limitada a prover transporte para as crianças da escola elementar e o Comitê Escolar tem o direito, se necessário, de cobrar pelo transporte ou não prover transporte para o nível secundário independentemente de onde os estudantes possam morar. Para todos os estudantes qualificados, do jardim à 12ª série, espera-se que tomem apenas o ônibus para o qual estão designados, tanto na ida quanto na volta da escola, e que sejam apanhados e deixados nos seus pontos de ônibus designados. Será solicitado aos estudantes que andem até um ponto de ônibus em comum. Nessa situação, estudantes do jardim `a 6ª série devem ser acompanhados até a parada pelos pais ou responsáveis. A responsabilidade pela segurança de acompanhar uma criança para e do ponto de ônibus deve ser dos pais ou responsáveis pelo(a) estudante envolvido(a). Pais ou responsáveis pelos estudantes são responsáveis pela supervisão até àquela hora em que a criança embarca no ônibus pela manhã, e depois que a criança deixa o ônibus no final do dia escolar. Uma vez que a criança embarque no ônibus – e só a essa hora – ela se torna responsabilidade do distrito escolar. Tal responsabilidade deve cessar quando a criança desembarcar no ponto de ônibus regular no final do dia escolar. É responsabilidade dos pais/responsáveis acompanhar a criança para e do ponto de ônibus onde não há calçadas, onde as calçadas são apenas de um lado, onde o ponto de ônibus fica do lado oposto da rua, ou onde o pai/responsável tenha outras preocupações de tráfego. Também é esperado que todos os estudantes estejam do lado de fora, no ponto do ônibus, DEZ minutos antes da chegada do ônibus. Motoristas de ônibus foram instruídos para NÃO PARAR se nenhuma criança estiver esperando. Estudantes devem estar visíveis e não dentro de carros, lojas ou de outro modo não facilmente visíveis para o motorista do ônibus escolar. Por razões de segurança, o mais importante é que um pai ou responsável esteja no ponto do ônibus para receber a criança voltando para casa. Estudantes no jardim da infância que são transportados irão receber um crachá na sua escola para assegurar que eles não serão desembarcados do ônibus escolar sem que um pai/responsável esteja presente. Estudantes não liberados do ônibus escolar porque nenhum dos pais/responsáveis estava presente serão levados para Quinsigamond School, 14 Blackstone River Road, (508)799-3502 para serem apanhados pelos pais ou responsáveis. Para estudantes que recebem um passe de ônibus escolar pela sua escola secundária espera-se que carreguem com eles o passe todas as vezes que estiverem andando no ônibus escolar e o mostrem ao motorista para inspeção, se solicitado. Apenas aos estudantes com passes válidos será permitido andar no ônibus escolar. Qualificação para transporte é baseada unicamente no endereço da casa do estudante e é apenas para o transporte entre o ponto de ônibus da casa do estudante e a escola na qual ele(a) estuda. Ademais, transporte deve ser fornecido sob as expensas do município para crianças cujo Plano Individual de Educação (IEP) requer tal transporte. Transporte gratuito será fornecido quando a presença de obras de grande porte e longa duração nas rotas designadas criem obstáculo. Isto seria aplicado apenas pela duração do projeto. Privilégios de Transporte de Ônibus 70 Diante do fato que o ônibus escolar é uma extensão da sala de aula, as Escolas Públicas de Worcester exigirão de cada estudante que se conduza de maneira consistente com o Código de Regras de Conduta e Segurança e Comportamento para Alunos Andando nos Ônibus Escolares, como estabelecido no manual do estudante. Os motoristas dos ônibus escolares têm a autoridade e a responsabilidade de manter boa ordem enquanto dirigindo o ônibus. Ademais, os motoristas dos ônibus estão instruídos a informar ao diretor do prédio quanto à má conduta de qualquer estudante que crie aborrecimento ou distração enquanto dirigindo. O diretor do prédio informará aos pais/responsáveis quanto à má conduta e exigirá sua cooperação para monitorar o comportamento da criança. Qualquer estudante que se torne um problema disciplinar nos ônibus escolares poderá ter seus privilégios de andar nos ônibus suspensos em bases temporárias ou permanentes. Em tais casos, os pais/responsáveis pela criança envolvida ficarão responsáveis por ver que a criança vá e volte da escola em segurança. Os ônibus escolares das escolas públicas de Worcester podem ser equipados com câmeras para criar um arquivo de áudio ou vídeo de cada viagem. Este vídeo e/ou áudio pode ser usado para ajudar o diretor da escola quando da determinação de qual ato disciplinar, se for o caso, seja apropriado em caso de denúncias de infrações das regras de segurança no ônibus. Também podem ser usadas como instrumentos de ensino de reforço de práticas seguras de viagens para todos os alunos. Como sempre, a segurança é de importância máxima. Nos pontos de ônibus e no ônibus escolar espera-se que os estudantes sejam bem-comportados e cooperativos em todos os momentos. Estudantes Transferidos Transporte será fornecido a estudantes transferidos apenas se a transferência tiver um efeito positivo no plano estadual aprovado de "não isolamento". Estudantes Desabrigados Procure os serviços de transporte descritos na página 26 sob Educação de Crianças Desabrigadas. Limite de Duas Milhas A medida de duas milhas é a rota veicular mais curta entre a calçada ou garagem mais próxima da residência do estudante à calçada ou entrada mais próxima levando à entrada principal da escola. As Milhas NÃO serão calculadas a partir do infantário/creche. Pontos e Rotas dos Ônibus Escolares Estudantes devem caminhar até um ponto de ônibus em comum. Pontos de ônibus serão estabelecidos, aprovados e verificados apenas pelo Departamento de Transporte das Escolas Públicas de Worcester. Estudantes não estão autorizados a serem apanhados e deixados rua-a-rua nem porta-a-porta. Todos os pontos serão em esquinas, sempre que possível, para ser justo e consistente para todos. Todas as solicitações para adições ou mudanças dos pontos de ônibus escolares devem ser feitos através do diretor da escola do(a) estudante, ou seu encarregado. Pais ou responsáveis são responsáveis por assegurar que suas crianças estejam no ponto de 71 ônibus correto. Qualquer criança esperando em locais não autorizados, ou pontos de ônibus não designados pelo Departamento de Transporte, não será apanhada. Não pressuponha que os pontos de ônibus estão no mesmo local do ano anterior, uma vez que eles podem mudar devido à localização e população de estudantes. Motoristas dos ônibus escolares não têm permissão de fazer mudanças, adições ou eliminações de quaisquer pontos de ônibus. Enquanto a lei requer que os departamentos escolares forneçam transporte àqueles estudantes, de acordo com as diretrizes estaduais, isto não exime os pais ou responsáveis da responsabilidade da supervisão da criança até que a criança embarque no ônibus pela manhã e depois que a criança deixa o ônibus no fim do dia. Uma vez que a criança embarque no ônibus, somente nessa hora ele(a) se tornará responsabilidade do distrito escolar. Tal responsabilidade deverá terminar quando a criança for entregue no ponto de ônibus no encerramento do dia escolar. SEGURANÇA E COMPORTAMENTO Andando nos Ônibus Escolares As seguintes Regras de Segurança e Comportamento para alunos andando nos ônibus escolares são publicadas como diretrizes para os estudantes autorizados ao transporte pelas Escolas Públicas de Worcester. Uma quebra destas regras pode resultar em perda dos privilégios de condução. 1. Somente alunos e funcionários da escola autorizados ao ônibus serão admitidos a andar num ônibus escolar a não ser que uma permissão seja concedida pelo Diretor de Transportes. 2. Estudantes devem estar no ponto designado para serem apanhados e preparados para pegar o ônibus com o mínimo de demora possível de modo a manter o ônibus no horário. 3. Quando no ponto do ônibus para apanhar os estudantes eles devem • Conduzir-se de maneira ordenada • Ficar fora da rua • Respeitar os direitos de propriedade privada dos arredores • Permanecer a pelo menos 8 (oito) pés (~21/ 2 m) do ônibus quando ele parar para apanhá-los, e se mover na direção do ônibus apenas quando a porta abrir 4. Estudantes devem andar apenas no ônibus para o qual estão regularmente designados. 5. Estudantes devem se sentar prontamente após embarcar no ônibus e permanecer em seus assentos enquanto o ônibus estiver em movimento. 6. Estudantes não devem abrir ou fechar janelas ou portas de emergência exceto quando solicitados a fazerem isso pelo motorista ou pelo monitor do ônibus. Estudantes devem manter braços e cabeças dentro do ônibus. 7. Enquanto passageiro num ônibus, o(a) estudante não deve: • Fumar • Jogar objetos no ônibus ou pelas janelas • Perturbar o motorista ou outros estudantes • Jogar lixo na rua ou no chão do ônibus • Fazer ruídos altos e desnecessários Diante do fato que o ônibus escolar é uma extensão da sala de aula, as Escolas Públicas de Worcester exigirão de cada estudante que se conduza de maneira consistente com o Código de Regras de Conduta e Segurança e Comportamento para Alunos Andando nos Ônibus Escolares, como estabelecido no manual do estudante. Os motoristas dos ônibus escolares têm a autoridade e a responsabilidade de manter boa ordem enquanto dirigindo o ônibus. Ademais, os motoristas dos ônibus estão instruídos a informar ao diretor do prédio quanto à má conduta de qualquer estudante que crie aborrecimento ou distração enquanto dirigindo. O diretor do prédio informará aos pais/responsáveis quanto à má conduta e exigirá sua cooperação para monitorar o comportamento da criança. Qualquer estudante que se torne um problema disciplinar nos ônibus escolares poderá ter seus privilégios de andar nos ônibus suspensos em bases temporárias ou permanentes. Em tais casos, os pais/responsáveis pela criança envolvida ficarão responsáveis por ver que a criança vá e volte da escola em segurança. Os ônibus escolares das escolas públicas de Worcester podem ser equipados com câmeras para criar um arquivo de áudio ou vídeo de cada viagem. Este vídeo e/ou áudio pode ser usado para ajudar o diretor da escola quando da determinação de qual ato disciplinar, se for o caso, seja apropriado em caso de denúncias de infrações das regras de segurança no ônibus. Também podem ser usadas como instrumentos de ensino de reforço de práticas seguras de viagens para todos os alunos. Como sempre, a segurança é de importância máxima. Nos pontos de ônibus e no ônibus escolar espera-se que os estudantes sejam bem-comportados e cooperativos em todos os momentos. Estudantes Transferidos Transporte será fornecido a estudantes transferidos apenas se a transferência tiver um efeito positivo no plano estadual aprovado de "não isolamento". Estudantes Desabrigados Procure os serviços de transporte descritos na página 26 sob Educação de Crianças Desabrigadas. Limite de Duas Milhas A medida de duas milhas é a rota veicular mais curta entre a calçada ou garagem mais próxima da residência do estudante à calçada ou entrada mais próxima levando à entrada principal da escola. As Milhas NÃO serão calculadas a partir do infantário/creche. Pontos e Rotas dos Ônibus Escolares Estudantes devem caminhar até um ponto de ônibus em comum. Pontos de ônibus serão estabelecidos, aprovados e verificados apenas pelo Departamento de Transporte das Escolas Públicas de Worcester. Estudantes não estão autorizados a serem apanhados e deixados rua-a-rua nem porta-a-porta. Todos os pontos serão em esquinas, sempre que possível, para ser justo e consistente para todos. Todas as solicitações para adições ou mudanças dos pontos de ônibus escolares devem ser feitos através do diretor da escola do(a) estudante, ou seu encarregado. Pais ou responsáveis são responsáveis por assegurar que suas crianças estejam no ponto de ônibus correto. Qualquer criança esperando em locais não autorizados, ou pontos de ônibus não designados pelo Departamento de Transporte, não será apanhada. Não pressuponha que os pontos de ônibus estão no mesmo local do ano anterior, uma vez que eles podem mudar devido à localização e população de estudantes. Motoristas dos ônibus escolares não têm permissão de fazer mudanças, adições ou eliminações de quaisquer pontos de ônibus. Enquanto a lei requer que os departamentos escolares forneçam transporte àqueles estudantes, de acordo com as diretrizes estaduais, isto não exime os pais ou responsáveis da responsabilidade da supervisão da criança até que a criança embarque no ônibus pela manhã e depois que a criança deixa o ônibus no fim do dia. Uma vez que a criança embarque no ônibus, somente nessa hora ele(a) se tornará responsabilidade do distrito escolar. Tal responsabilidade deverá terminar quando a criança for entregue no ponto de ônibus no encerramento do dia escolar. SEGURANÇA E COMPORTAMENTO Andando nos Ônibus Escolares As seguintes Regras de Segurança e Comportamento para alunos andando nos ônibus escolares são publicadas como diretrizes para os estudantes autorizados ao transporte pelas Escolas Públicas de Worcester. Uma quebra destas regras pode resultar em perda dos privilégios de condução. 1. Somente alunos e funcionários da escola autorizados ao ônibus serão admitidos a andar num ônibus escolar a não ser que uma permissão seja concedida pelo Diretor de Transportes. 2. Estudantes devem estar no ponto designado para serem apanhados e preparados para pegar o ônibus com o mínimo de demora possível de modo a manter o ônibus no horário. 3. Quando no ponto do ônibus para apanhar os estudantes eles devem • Conduzir-se de maneira ordenada • Ficar fora da rua • Respeitar os direitos de propriedade privada dos arredores • Permanecer a pelo menos 8 (oito) pés (~21/ 2 m) do ônibus quando ele parar para apanhá-los, e se mover na direção do ônibus apenas quando a porta abrir 4. Estudantes devem andar apenas no ônibus para o qual estão regularmente designados. 5. Estudantes devem se sentar prontamente após embarcar no ônibus e permanecer em seus assentos enquanto o ônibus estiver em movimento. 6. Estudantes não devem abrir ou fechar janelas ou portas de emergência exceto quando solicitados a fazerem isso pelo motorista ou pelo monitor do ônibus. Estudantes devem manter braços e cabeças dentro do ônibus. 7. Enquanto passageiro num ônibus, o(a) estudante não deve: • Fumar • Jogar objetos no ônibus ou pelas janelas • Perturbar o motorista ou outros estudantes • Jogar lixo na rua ou no chão do ônibus • Fazer ruídos altos e desnecessários 72 • • 8. 9. 10. 11. 12. 13. Comer ou beber Transportar itens que possam ameaçar a saúde ou a segurança de qualquer outro passageiro • Danificar ou desfigurar qualquer parte de ônibus Estudantes devem permanecer quietos ao se aproximarem de um cruzamento férreo. Estudantes que deixarem o ônibus devem se adiantar 10 (dez) pés (~3 m) adiante do ônibus e olhar em ambas as direções antes de atravessar. No caso de uma emergência na estrada, os estudantes devem permanecer no ônibus a não ser que sejam solicitados pelo motorista do ônibus a sair. Depois de sair do ônibus os estudantes devem entrar diretamente na escola por motivos de segurança. Um(a) estudante para quem tenha sido emitido um cartão de identificação pelas autoridades escolares deve carregar tal cartão consigo todas as vezes e mostrá-lo quando solicitado. Motoristas/monitores dos ônibus devem relatar violações das regras e resoluções acima ao funcionário público da escola através dos Formulários de Conduta no Ônibus. Andar de ônibus é um privilégio que pode ser negado, temporária ou permanentemente, quando o comportamento do estudante justificar isso. Segurança no Laboratório de Ciências Ciências são ensinadas usando um método baseado em pesquisa/investigação nas Escolas Públicas de Worcester. Isto pode ser feito com segurança somente com a cooperação dos estudantes às instruções do(a) professor(a) e procedimentos. É responsabilidade dos estudantes de se conduzir de maneira apropriada no ambiente do laboratório. Espera-se que os estudantes: • Assinem um contrato de segurança que enfatiza suas responsabilidades no laboratório de ciências; • Fazer os pais/responsáveis também assinarem o contrato para alertá-los dessas responsabilidades; • Estar ciente das medidas a serem tomadas caso um acidente ocorra; • Conhecer os procedimentos de evacuação da classe, em caso de emergência; e • Usar equipamentos de proteção (luvas, aventais, óculos de segurança, etc.) fornecidos como instruído. • Comida ou bebidas não são permitidas no laboratório. Medidas de Segurança Contenção Física A Junta de Educação adotou novos regulamentos do uso de contenção física em programas de educação pública. Os regulamentos (603 CMR 46.00) pretendem promover a segurança para todos os estudantes. A restrição física, incluindo a restrição debruçada, onde permitido, deve considerar-se um procedimento de emergência de último recurso e deve proibir-se em programas de educação pública exceto quando o comportamento de um(a) estudante apresenta ameaça de ataque ou dano físico, iminente, sério, a mesmo(a) ou a outros e o/a estudante não esteja respondendo a diretivas verbais ou a outras intervenções legais e menos intrusivas de 73 comportamento, ou se tais intervenções forem consideradas impróprias nessas circunstâncias. Restrições mecânicas, medicações e exclusão são proibidas em todos os programas de educação pública. As alterações aos regulamentos foram aprovadas pelo Conselho de Educação Elementar e Secundário no dia 16 de dezembro de 2014, e entram em vigor a 1 de janeiro de 2016. 603 CMR 46.00 pode ser encontrado em: http://www.doe.mass.edu/lawsreqs/603cmr46.html. Armários dos Estudantes Todos os armários disponíveis aos estudantes são de propriedade das Escolas Públicas de Worcester. Uso dos armários pelos estudantes é regulado pela administração da escola e todos os armários estão sujeitos a inspeção pela administração da escola quando julgado apropriado. Qualquer estudante que tiver um armário designado, deve usar um cadeado fornecido pela escola. A administração removerá todos os cadeados não fornecidos pela escola. Se um armário não for usado/designado, a administração o manterá seguro com um cadeado. Estudantes devem guardar todos os telefones celulares, sacolas de livros, sacolas de ginástica e agasalhos (casacos e jaquetas) em seus armários durante o dia letivo. Por razões de segurança os estudantes não têm permissão para vestir agasalhos (casacos e jaquetas) ao longo do dia letivo. Eles serão permitidos a carregar mochilas feitas de material como rede (mesh) ou de outro material transparente no nível secundário. Qualquer arma e/ou drogas ou outros itens proibidos ou substâncias encontradas num armário, violando a política escolar, pode ser considerado como propriedade do estudante a quem o armário foi designado, para fins de ação disciplinar sob este código. Acesso aos Estudantes Durante o Horário Escolar A Procuradoria do Departamento de Educação Elementar e Secundária tem apoiado a presente política das Escolas Públicas de Worcester quanto a permitir que pessoas se encontrem com os estudantes durante o horário escolar sem permissão dos pais. As seguintes pessoas podem ter concessão de acesso aos estudantes durante o horário escolar: 1. Os pais de custódia (os pais com a guarda da pessoa física mais do que 50% do tempo) ou responsáveis ou pessoal ou agência legalmente autorizada a agir em favor da criança em lugar de ou em conjunto com o pai, mãe ou guardião. Em conformidade com a Constituição Estadual de Massachusetts, Capítulo 71, § 34H, os pais sem custódia devem submeter um requerimento por escrito ao diretor da escola para tal acesso. Para maiores informações, contate diretor de sua criança. 2. Um(a) estudante com idade de 14 anos ou começando na 9ª série pode consentir para se encontrar com um indivíduo. • • 8. 9. 10. 11. 12. 13. Comer ou beber Transportar itens que possam ameaçar a saúde ou a segurança de qualquer outro passageiro • Danificar ou desfigurar qualquer parte de ônibus Estudantes devem permanecer quietos ao se aproximarem de um cruzamento férreo. Estudantes que deixarem o ônibus devem se adiantar 10 (dez) pés (~3 m) adiante do ônibus e olhar em ambas as direções antes de atravessar. No caso de uma emergência na estrada, os estudantes devem permanecer no ônibus a não ser que sejam solicitados pelo motorista do ônibus a sair. Depois de sair do ônibus os estudantes devem entrar diretamente na escola por motivos de segurança. Um(a) estudante para quem tenha sido emitido um cartão de identificação pelas autoridades escolares deve carregar tal cartão consigo todas as vezes e mostrá-lo quando solicitado. Motoristas/monitores dos ônibus devem relatar violações das regras e resoluções acima ao funcionário público da escola através dos Formulários de Conduta no Ônibus. Andar de ônibus é um privilégio que pode ser negado, temporária ou permanentemente, quando o comportamento do estudante justificar isso. Segurança no Laboratório de Ciências Ciências são ensinadas usando um método baseado em pesquisa/investigação nas Escolas Públicas de Worcester. Isto pode ser feito com segurança somente com a cooperação dos estudantes às instruções do(a) professor(a) e procedimentos. É responsabilidade dos estudantes de se conduzir de maneira apropriada no ambiente do laboratório. Espera-se que os estudantes: • Assinem um contrato de segurança que enfatiza suas responsabilidades no laboratório de ciências; • Fazer os pais/responsáveis também assinarem o contrato para alertá-los dessas responsabilidades; • Estar ciente das medidas a serem tomadas caso um acidente ocorra; • Conhecer os procedimentos de evacuação da classe, em caso de emergência; e • Usar equipamentos de proteção (luvas, aventais, óculos de segurança, etc.) fornecidos como instruído. • Comida ou bebidas não são permitidas no laboratório. Medidas de Segurança Contenção Física A Junta de Educação adotou novos regulamentos do uso de contenção física em programas de educação pública. Os regulamentos (603 CMR 46.00) pretendem promover a segurança para todos os estudantes. A restrição física, incluindo a restrição debruçada, onde permitido, deve considerar-se um procedimento de emergência de último recurso e deve proibir-se em programas de educação pública exceto quando o comportamento de um(a) estudante apresenta ameaça de ataque ou dano físico, iminente, sério, a mesmo(a) ou a outros e o/a estudante não esteja respondendo a diretivas verbais ou a outras intervenções legais e menos intrusivas de comportamento, ou se tais intervenções forem consideradas impróprias nessas circunstâncias. Restrições mecânicas, medicações e exclusão são proibidas em todos os programas de educação pública. As alterações aos regulamentos foram aprovadas pelo Conselho de Educação Elementar e Secundário no dia 16 de dezembro de 2014, e entram em vigor a 1 de janeiro de 2016. 603 CMR 46.00 pode ser encontrado em: http://www.doe.mass.edu/lawsreqs/603cmr46.html. Armários dos Estudantes Todos os armários disponíveis aos estudantes são de propriedade das Escolas Públicas de Worcester. Uso dos armários pelos estudantes é regulado pela administração da escola e todos os armários estão sujeitos a inspeção pela administração da escola quando julgado apropriado. Qualquer estudante que tiver um armário designado, deve usar um cadeado fornecido pela escola. A administração removerá todos os cadeados não fornecidos pela escola. Se um armário não for usado/designado, a administração o manterá seguro com um cadeado. Estudantes devem guardar todos os telefones celulares, sacolas de livros, sacolas de ginástica e agasalhos (casacos e jaquetas) em seus armários durante o dia letivo. Por razões de segurança os estudantes não têm permissão para vestir agasalhos (casacos e jaquetas) ao longo do dia letivo. Eles serão permitidos a carregar mochilas feitas de material como rede (mesh) ou de outro material transparente no nível secundário. Qualquer arma e/ou drogas ou outros itens proibidos ou substâncias encontradas num armário, violando a política escolar, pode ser considerado como propriedade do estudante a quem o armário foi designado, para fins de ação disciplinar sob este código. Acesso aos Estudantes Durante o Horário Escolar A Procuradoria do Departamento de Educação Elementar e Secundária tem apoiado a presente política das Escolas Públicas de Worcester quanto a permitir que pessoas se encontrem com os estudantes durante o horário escolar sem permissão dos pais. As seguintes pessoas podem ter concessão de acesso aos estudantes durante o horário escolar: 1. Os pais de custódia (os pais com a guarda da pessoa física mais do que 50% do tempo) ou responsáveis ou pessoal ou agência legalmente autorizada a agir em favor da criança em lugar de ou em conjunto com o pai, mãe ou guardião. Em conformidade com a Constituição Estadual de Massachusetts, Capítulo 71, § 34H, os pais sem custódia devem submeter um requerimento por escrito ao diretor da escola para tal acesso. Para maiores informações, contate diretor de sua criança. 2. Um(a) estudante com idade de 14 anos ou começando na 9ª série pode consentir para se encontrar com um indivíduo. 74 As seguintes pessoas podem ter acesso concedido aos estudantes quando no desempenho de suas funções: 1. Administradores da escola, professores e conselheiros que trabalham diretamente com os estudantes. 2. Funcionários do escritório administrativo e funcionários do escritório que processa informações para o arquivo dos estudantes. 3. A Equipe de Avaliação, que avalia os estudantes. 4. Profissionais da Saúde Escolar quando tal acesso for solicitado no desempenho de suas funções. 5. Partes apropriadas, incluindo a Delegacia de Polícia local e o Departamento de Crianças e Famílias (DCF) em conexão com uma emergência de saúde ou de segurança, incluindo aviso de armas, se o conhecimento da informação for necessário para proteger a saúde ou segurança do estudante ou outros indivíduos. 6. Funcionários do Departamento de Crianças e Famílias (DCF) que estão investigando casos de abuso à criança podem ser admitidos para entrevistar a criança sem consentimento paterno se parece que a criança pode ser colocada em risco de mais abuso pela notificação aos pais. Esta entrevista pode ter lugar na presença do(a) professor(a) ou outro profissional da escola para dar socorro e tranquilidade à criança. 7. Funcionários do Departamento Probatório, Departamento de Serviços Juvenis, ou um funcionário do Bureau de Investigação Especial de fraude à Previdência Social. Se você tem algumas restrições judiciais quanto à sua criança é imperativo que as Escolas Públicas de Worcester tenham uma cópia da sentença, de modo que nós possamos implementar as determinações do Tribunal. Visitantes nas Escolas Todas as Escolas Públicas de Worcester têm cartazes determinando que todos os visitantes se apresentem no Escritório do Diretor. Isto assegura que a administração escolar saiba quem está visitando o prédio, a razão para a visita e se o horário da visita é apropriado. As seguintes medidas serão usadas para entrar no edifício escolar: • Entre pela porta da frente (algumas escolas têm intercomunicadores que permitirão que você entre após tocar uma campainha e se identificar) • Vá imediatamente à recepção • Por favor, assine o registro • Afixe uma Etiqueta de Visitante numa área visível de sua vestimenta • Espere por mais informações do funcionário ou administrador da escola sobre como se dirigir à respectiva área para visitantes ou sala de aula. Qualquer outra entrada no prédio da escola, por visitantes, será considerada invasão de propriedade. Será solicitado aos intrusos que se retirem imediatamente do prédio, e se eles se recusarem a fazer isso, a força policial local será contatada para assistência. Invasão de propriedade será ajuizada em conformidade com esta política. 75 Uso de Veículos Motorizados Aos Estudantes é estendido o privilégio de trazer automóveis para a escola, desde que eles respeitem a segurança dos outros e obedeçam estas regras básicas: 1. Automóveis devem ser estacionados nas áreas de estacionamento reservadas a estudantes. 2. Estudantes que deixem o campus em veículos automotores durante o horário escolar sem seguir os devidos procedimentos estabelecidos para saída serão suspensos. 3. Estudantes devem dirigir lenta e cuidadosamente na ou perto dos domínios da escola, sempre lembrando que os pedestres têm a preferencial. 4. Não se pode ir a um carro durante o dia letivo, exceto com a aprovação do diretor. 5. Privilégios de estacionamento serão revogados ou suspensos pelas seguintes razões: a. Velocidade excedendo 15 milhas/h (~24 km/h). b. Qualquer ato arriscando vida ou propriedade quando no território da escola. c. Estacionamento em áreas outras que as do estacionamento para estudantes. d. Privilégios de estacionamento não estarão disponíveis sem um registro adequado na escola e autorização de estacionamento. SERVIÇOS ESTUDANTIS Departamento de Estudo Infantil O Departamento de Estudo Infantil consiste de Psicólogos da Escola e Conselheiros de Adaptação Escolar que assistem estudantes recomendados como resultado de dificuldades acadêmicas, sociais ou de comportamento. Um encaminhamento para o Departamento de Estudo Infantil não constitui um encaminhamento para a Equipe de Avaliação de Educação Especial. Os serviços do Departamento de Estudo Infantil incluem: Consulta colaborativa com professores Aconselhamento individual e em grupo - (bilíngue e monolíngue) Avaliações individuais Colaboração com agências comunitárias Serviços de gerenciamento e encaminhamento de caso Consulta e Apoio aos Pais e encaminhamento para recursos comunitários apropriados Supervisão da assistência Mediação Participação nos comitês da "SSP" e da "504" conforme requisição do diretor do prédio Avaliação de risco/letalidade Serviços de intervenção e estabilização de crises Gerenciamento de casos especializados, serviço de coordenação e suporte para estudantes sob os cuidados do "DCF" e para os estudantes desabrigados. Coordenação, treinamento e apoio da iniciativa PBIS do distrito. As seguintes pessoas podem ter acesso concedido aos estudantes quando no desempenho de suas funções: 1. Administradores da escola, professores e conselheiros que trabalham diretamente com os estudantes. 2. Funcionários do escritório administrativo e funcionários do escritório que processa informações para o arquivo dos estudantes. 3. A Equipe de Avaliação, que avalia os estudantes. 4. Profissionais da Saúde Escolar quando tal acesso for solicitado no desempenho de suas funções. 5. Partes apropriadas, incluindo a Delegacia de Polícia local e o Departamento de Crianças e Famílias (DCF) em conexão com uma emergência de saúde ou de segurança, incluindo aviso de armas, se o conhecimento da informação for necessário para proteger a saúde ou segurança do estudante ou outros indivíduos. 6. Funcionários do Departamento de Crianças e Famílias (DCF) que estão investigando casos de abuso à criança podem ser admitidos para entrevistar a criança sem consentimento paterno se parece que a criança pode ser colocada em risco de mais abuso pela notificação aos pais. Esta entrevista pode ter lugar na presença do(a) professor(a) ou outro profissional da escola para dar socorro e tranquilidade à criança. 7. Funcionários do Departamento Probatório, Departamento de Serviços Juvenis, ou um funcionário do Bureau de Investigação Especial de fraude à Previdência Social. Se você tem algumas restrições judiciais quanto à sua criança é imperativo que as Escolas Públicas de Worcester tenham uma cópia da sentença, de modo que nós possamos implementar as determinações do Tribunal. Visitantes nas Escolas Todas as Escolas Públicas de Worcester têm cartazes determinando que todos os visitantes se apresentem no Escritório do Diretor. Isto assegura que a administração escolar saiba quem está visitando o prédio, a razão para a visita e se o horário da visita é apropriado. As seguintes medidas serão usadas para entrar no edifício escolar: • Entre pela porta da frente (algumas escolas têm intercomunicadores que permitirão que você entre após tocar uma campainha e se identificar) • Vá imediatamente à recepção • Por favor, assine o registro • Afixe uma Etiqueta de Visitante numa área visível de sua vestimenta • Espere por mais informações do funcionário ou administrador da escola sobre como se dirigir à respectiva área para visitantes ou sala de aula. Qualquer outra entrada no prédio da escola, por visitantes, será considerada invasão de propriedade. Será solicitado aos intrusos que se retirem imediatamente do prédio, e se eles se recusarem a fazer isso, a força policial local será contatada para assistência. Invasão de propriedade será ajuizada em conformidade com esta política. Uso de Veículos Motorizados Aos Estudantes é estendido o privilégio de trazer automóveis para a escola, desde que eles respeitem a segurança dos outros e obedeçam estas regras básicas: 1. Automóveis devem ser estacionados nas áreas de estacionamento reservadas a estudantes. 2. Estudantes que deixem o campus em veículos automotores durante o horário escolar sem seguir os devidos procedimentos estabelecidos para saída serão suspensos. 3. Estudantes devem dirigir lenta e cuidadosamente na ou perto dos domínios da escola, sempre lembrando que os pedestres têm a preferencial. 4. Não se pode ir a um carro durante o dia letivo, exceto com a aprovação do diretor. 5. Privilégios de estacionamento serão revogados ou suspensos pelas seguintes razões: a. Velocidade excedendo 15 milhas/h (~24 km/h). b. Qualquer ato arriscando vida ou propriedade quando no território da escola. c. Estacionamento em áreas outras que as do estacionamento para estudantes. d. Privilégios de estacionamento não estarão disponíveis sem um registro adequado na escola e autorização de estacionamento. SERVIÇOS ESTUDANTIS Departamento de Estudo Infantil O Departamento de Estudo Infantil consiste de Psicólogos da Escola e Conselheiros de Adaptação Escolar que assistem estudantes recomendados como resultado de dificuldades acadêmicas, sociais ou de comportamento. Um encaminhamento para o Departamento de Estudo Infantil não constitui um encaminhamento para a Equipe de Avaliação de Educação Especial. Os serviços do Departamento de Estudo Infantil incluem: Consulta colaborativa com professores Aconselhamento individual e em grupo - (bilíngue e monolíngue) Avaliações individuais Colaboração com agências comunitárias Serviços de gerenciamento e encaminhamento de caso Consulta e Apoio aos Pais e encaminhamento para recursos comunitários apropriados Supervisão da assistência Mediação Participação nos comitês da "SSP" e da "504" conforme requisição do diretor do prédio Avaliação de risco/letalidade Serviços de intervenção e estabilização de crises Gerenciamento de casos especializados, serviço de coordenação e suporte para estudantes sob os cuidados do "DCF" e para os estudantes desabrigados. Coordenação, treinamento e apoio da iniciativa PBIS do distrito. 76 Seção 504 - Emendas ao Ato de Lei para Americanos com Deficiências As escolas públicas de Worcester têm por política cumprir com todos os aspectos da programação da seção 504 das emendas de lei dos americanos com debilitações (ADAA, 2008), incluindo as atividades e os programas ambos curriculares e extracurriculares. As leis de reabilitação de 1973, também conhecidas como “seção 504”, são um estatuto antidiscriminação estabelecido pelo congresso dos Estados Unidos. A lei tem o propósito de proibir discriminação por parte de instituições que recebem fundos federais e de assegurar que alunos incapacitados qualificados tenham oportunidades e benefícios educacionais iguais aos providenciados a alunos nãoincapacitados. A seção 504 exige que os distritos escolares providenciem uma educação pública apropriada gratuita (FAPE) para alunos qualificados nas suas jurisdições que têm uma deficiência física ou mental que limita substancialmente uma ou mais atividades principais da vida. Um estudante que é qualificado segundo os termos do Artigo 504 é um estudante que: a) Tem uma deficiência física ou mental que limita substancialmente uma ou mais das principais atividades da vida de tal pessoa. b) Tem um histórico de tal deficiência. c) É considerado como tendo tal deficiência Principais atividades da vida incluem, mas não estão limitados a “cuidar de si, realizando tarefas manuais, ver, ouvir, comer, dormir, andar, ficar em pé, levantar coisas, dobrar-se, falar, respirar, aprender, ler, concentrar, pensar, comunicar e trabalhar”. Sob as emendas da lei ADA, se uma deficiência limita substancialmente uma atividade importante na vida é determinada, sem referência aos efeitos amenizadores de medidas mitigadoras. Isto significa que a escola não pode considerar o efeito benéfico das medidas de mitigação - com a exceção de óculos e lentes de contato - para determinar se alguém tem uma deficiência qualificada. Elegibilidade Se você acredita que seu filho pode se qualificar a um plano de acomodação 504 para ter acesso a programas ou atividades nas escolas públicas Worcester, por favor notifique o diretor da escola do seu filho. Se você tiver a documentação médica ou outra sobre a condição incapacitante é útil trazer isso para o diretor, apesar de um diagnóstico médico não ser necessário. O/a Diretor(a) ou seu designado coordenador 504 da escola irá rever as preocupações e coletar dados de professores, enfermeiras da escola, dos pais ou de outras pessoas que trabalhem com seu filho. Estas informações ajudarão a comissão 504 a determinar se e como a deficiência do seu filho limita substancialmente uma atividade principal na vida. Especialistas na escola talvez sejam consultados. Se uma avaliação por um especialista for necessária, lhe solicitarão uma autorização por escrito para preencher a mesma na escola sem nenhum custo para você. Quando os dados e as informações pertinentes tiverem sido coletados, a comissão 504 se reunirá com você 77 para determinar a qualificação do aluno sob a seção 504 e para desenvolver um plano de acomodações adequadas para o seu filho. Se for determinado que a criança não é qualificada, você receberá esta decisão por escrito e receberá informações sobre os seus direitos procedimentais. Quem Pode ser Qualificado nos Termos do Artigo 504? Os alunos podem beneficiar de acomodações ou serviços relacionados por razões diversas. Seguem-se exemplos de alunos que possam ser qualificados no âmbito da Seção 504, dependendo do grau em que a deficiência interfere significativamente com uma atividade importante na vida: • Um aluno que tenha uma deficiência auditiva • Um estudante que sofre de asma induzida por exercícios • Um estudante diagnosticado com ADD / ADHD • Um aluno com artrite reumatoide juvenil • Um aluno com doença de Crohn Os Distritos Escolares Devem Conduzir uma avaliação de qualquer aluno que, por causa de uma deficiência, necessidades ou acredita-se que necessite de educação especial e serviços relacionados para ter acesso a todas as atividades de aprendizagem de uma maneira comparável ao dos alunos não-deficientes da mesma idade. A avaliação consistirá na coleta e análise de dados relevantes para o impacto da deficiência no acesso funcional do aluno ao currículo, à aprendizagem, e às oportunidades sociais e de aprimoramento que compõem o programa educacional. Além disso, as Escolas Públicas de Worcester devem "empenhar-se em identificar e localizar todas as pessoas deficientes qualificados entre as idades de 3 e 22 que residam no distrito e que não estão recebendo uma educação pública". 34 CFR 104.32 (a). Além disso, as escolas públicas de Worcester devem tomar medidas apropriadas para notificar os alunos com deficiência e seus pais ou responsáveis sobre este dever de encontrar tais crianças. 34 CFR 104.32 (b). Notificação por escrito dos direitos dos pais sob a seção 504 pode ser solicitada na escola do seu filho ou acessado pelo website das Escolas Públicas de Worcester: www.worcesterschools.org. A pessoa responsável pela seção 504 na sua escola é: Seção 504 - Emendas ao Ato de Lei para Americanos com Deficiências As escolas públicas de Worcester têm por política cumprir com todos os aspectos da programação da seção 504 das emendas de lei dos americanos com debilitações (ADAA, 2008), incluindo as atividades e os programas ambos curriculares e extracurriculares. As leis de reabilitação de 1973, também conhecidas como “seção 504”, são um estatuto antidiscriminação estabelecido pelo congresso dos Estados Unidos. A lei tem o propósito de proibir discriminação por parte de instituições que recebem fundos federais e de assegurar que alunos incapacitados qualificados tenham oportunidades e benefícios educacionais iguais aos providenciados a alunos nãoincapacitados. A seção 504 exige que os distritos escolares providenciem uma educação pública apropriada gratuita (FAPE) para alunos qualificados nas suas jurisdições que têm uma deficiência física ou mental que limita substancialmente uma ou mais atividades principais da vida. Um estudante que é qualificado segundo os termos do Artigo 504 é um estudante que: a) Tem uma deficiência física ou mental que limita substancialmente uma ou mais das principais atividades da vida de tal pessoa. b) Tem um histórico de tal deficiência. c) É considerado como tendo tal deficiência Principais atividades da vida incluem, mas não estão limitados a “cuidar de si, realizando tarefas manuais, ver, ouvir, comer, dormir, andar, ficar em pé, levantar coisas, dobrar-se, falar, respirar, aprender, ler, concentrar, pensar, comunicar e trabalhar”. Sob as emendas da lei ADA, se uma deficiência limita substancialmente uma atividade importante na vida é determinada, sem referência aos efeitos amenizadores de medidas mitigadoras. Isto significa que a escola não pode considerar o efeito benéfico das medidas de mitigação - com a exceção de óculos e lentes de contato - para determinar se alguém tem uma deficiência qualificada. Elegibilidade Se você acredita que seu filho pode se qualificar a um plano de acomodação 504 para ter acesso a programas ou atividades nas escolas públicas Worcester, por favor notifique o diretor da escola do seu filho. Se você tiver a documentação médica ou outra sobre a condição incapacitante é útil trazer isso para o diretor, apesar de um diagnóstico médico não ser necessário. O/a Diretor(a) ou seu designado coordenador 504 da escola irá rever as preocupações e coletar dados de professores, enfermeiras da escola, dos pais ou de outras pessoas que trabalhem com seu filho. Estas informações ajudarão a comissão 504 a determinar se e como a deficiência do seu filho limita substancialmente uma atividade principal na vida. Especialistas na escola talvez sejam consultados. Se uma avaliação por um especialista for necessária, lhe solicitarão uma autorização por escrito para preencher a mesma na escola sem nenhum custo para você. Quando os dados e as informações pertinentes tiverem sido coletados, a comissão 504 se reunirá com você para determinar a qualificação do aluno sob a seção 504 e para desenvolver um plano de acomodações adequadas para o seu filho. Se for determinado que a criança não é qualificada, você receberá esta decisão por escrito e receberá informações sobre os seus direitos procedimentais. Quem Pode ser Qualificado nos Termos do Artigo 504? Os alunos podem beneficiar de acomodações ou serviços relacionados por razões diversas. Seguem-se exemplos de alunos que possam ser qualificados no âmbito da Seção 504, dependendo do grau em que a deficiência interfere significativamente com uma atividade importante na vida: • Um aluno que tenha uma deficiência auditiva • Um estudante que sofre de asma induzida por exercícios • Um estudante diagnosticado com ADD / ADHD • Um aluno com artrite reumatoide juvenil • Um aluno com doença de Crohn Os Distritos Escolares Devem Conduzir uma avaliação de qualquer aluno que, por causa de uma deficiência, necessidades ou acredita-se que necessite de educação especial e serviços relacionados para ter acesso a todas as atividades de aprendizagem de uma maneira comparável ao dos alunos não-deficientes da mesma idade. A avaliação consistirá na coleta e análise de dados relevantes para o impacto da deficiência no acesso funcional do aluno ao currículo, à aprendizagem, e às oportunidades sociais e de aprimoramento que compõem o programa educacional. Além disso, as Escolas Públicas de Worcester devem "empenhar-se em identificar e localizar todas as pessoas deficientes qualificados entre as idades de 3 e 22 que residam no distrito e que não estão recebendo uma educação pública". 34 CFR 104.32 (a). Além disso, as escolas públicas de Worcester devem tomar medidas apropriadas para notificar os alunos com deficiência e seus pais ou responsáveis sobre este dever de encontrar tais crianças. 34 CFR 104.32 (b). Notificação por escrito dos direitos dos pais sob a seção 504 pode ser solicitada na escola do seu filho ou acessado pelo website das Escolas Públicas de Worcester: www.worcesterschools.org. A pessoa responsável pela seção 504 na sua escola é: 78 A pessoa responsável por assegurar que o distrito está em conformidade com a seção 504 é Dra. BerthaElana Rojas (508) 799-3623 ou [email protected]. Por favor entre em contato com a Dra. Rojas caso tenha questões sobre esta notificação ou sobre a seção 504. Educação Especial Uma gama de Serviços contínuos de Educação Especial são prestados a estudantes com deficiências, com idade de 3 a 22 (que não graduaram com um diploma secundário (high school)) e que foram considerados elegíveis com uma deficiência que requer educação especializada. Os direitos do estudante a uma "Educação Pública Gratuita e Apropriada (FAPE) no ambiente menos restritivo" com " acesso total ao currículo geral" guiam todas as decisões do grupo. Colocação e transferências de estudantes com deficiências matriculados em programas substancialmente separados Se uma Equipe de PEI determina que a colocação de um(a) estudante é num “programa substancialmente separado” o/a estudante será designado(a) para a escola que tem o programa indicado na área em que o/a estudante reside. Se não houver um programa na área da residência, ou se o programa estiver lotado, o/a estudante será designado para uma escola “fora de área”, numa escola designada pelo Departamento de Educação Especial, em colaboração com o Departamento de Transportes. Se o/a estudante tiver necessidades médicas que requeiram colocação em um edifício acessível e/ou serviços de enfermagem, ele(a) pode ser encaminhado para tais fora da sua área. Se um(a) estudante for designado(a) "fora de área" por causa da falta de vagas disponíveis, ele(a) pode ser redesignado(a) para a área de residência no ano letivo seguinte, se for antecipado que a vaga estará disponível. As famílias serão informadas desta política no encontro com a Equipe. Exceções para redesignação podem ser feitas se as necessidades particulares do(a) estudante só puderem ser atendidas na escola atual. Se um(a) estudante está entrando no seu ano final na escola atual, ele(a) pode permanecer se um transporte puder ser obtido sem a alocação de recursos adicionais ou se a atribuição tiver um efeito positivo no plano de “de-isolação” do estado . Se não for possível transportar o aluno, o(a) estudante deve se transferir para a escola da área de residência se houver vaga disponível no programa ou poderá continuar frequentando a escola atual e prover seu próprio transporte. Se um estudante estiver entrando no seu ano final na escola atual e necessitar de transporte especializado devido à sua deficiência conforme o PEI (IEP), o grupo do PEI deve considerar opções de colocação e a necessidade de continuar o transporte especializado. Se um(a) estudante se mudar para fora da área da escola antes de 1º de outubro, ele(a) deverá ser designado(a) para a escola da nova área de residência, se houver vaga disponível. 79 BURNCOAT QUADRANT DOHERTY QUADRANT Burncoat High Burncoat Middle Burncoat Prep Clark Street Lincoln Street McGrath Norrback Thorndyke Road Wawecus Road Felicity Boisvert Jane McNamara Carmen Rivera Martinez Janet Campaniello Donna Fluhr Paula Severin Tabitha Muchai-Kahura Lisa Fallavolita Joanna Loftus Doherty High Worcester Arts Rachel Kodra/Heidi Fedorczuk Forest Grove Chandler Elementary Chandler Magnet Elm Park Flagg Street Jacob Hiatt May Street Midland Street Nelson Place Tatnuck Magnet West Tatnuck John O’Malley, Chris Whalen Fred King / Meg Fisher Marvin Negron Christina Guertin Kendra Cox Patricia Henningson Maureen Power Luke Robert Michele Lodowsky Deb Daley Caryn McCrohon/ Kim McLaren Steven Soldi NORTH QUADRANT SOUTH QUADRANT North High Worcester Tech Worcester East Belmont Street City View Grafton Street Lake View Rice Square Roosevelt Union Hill Kareem Tatum Heather Courtney Stacey Homan Kelly McNamara Christine Dowel/Yeu Kue Colleen Boria Colleen Yoska Ann Dalianis Cindy Cramer Allan Pettway Head Start Darlene Donaldson Claremont South High Sullivan Middle University Park New Citizens Center Canterbury Street Columbus Park Gates Lane Goddard Heard Street Quinsigamond Veronon Hill Woodland Terrence Fontaine Janelle Person Kate Maloney Lauren Colwell Steve Alzamora Alwinda Melendez Kathy Martinelli Christine Pappas Conselh. Ajust. Escolar Carolyn Armitrano Triada Frangou-Apostolou Carenza Jackson Patricia Padilla PROGRAMAS ALTERNATIVOS Alternative School Michael O’Neil Reach/Challenge Academies Daisy Rivera Gerald Creamer Center Kelly Denault Se um(a) estudante se muda para fora da área de sua escola depois de 1º de outubro, deverá ser permitido que ele(a) permaneça durante o ano letivo (consistente com a política atual das Escolas Públicas de Worcester). As atribuições feitas sob esta política não deverão ser consideradas como uma colocação de educação especial. Informação e Procedimentos sobre Empregos Permissões de Emprego (14-18 anos de idade) serão emitidas na 9ª (nona) série das escolas secundárias para estudantes matriculados nessas escolas. Outros(as) estudantes podem obter a permissão ou o certificado no Centro de Informação aos Pais, 768 Main Street entre 08:30h e 16:00h, de segunda a sexta-feira , o ano todo. Estudantes que não frequentem escolas públicas devem apresentar certidão de nascimento quando solicitarem o certificado ou permissão. Vigente a partir de 3 de janeiro de 2007, qualquer um abaixo de 18 anos de idade deve obter uma permissão de trabalho antes de começar um novo trabalho (M.G.L. c. 149 § 86-89). Solicitações de permissões de trabalho e informações completas sobre A pessoa responsável por assegurar que o distrito está em conformidade com a seção 504 é Dra. BerthaElana Rojas (508) 799-3623 ou [email protected]. Por favor entre em contato com a Dra. Rojas caso tenha questões sobre esta notificação ou sobre a seção 504. Educação Especial Uma gama de Serviços contínuos de Educação Especial são prestados a estudantes com deficiências, com idade de 3 a 22 (que não graduaram com um diploma secundário (high school)) e que foram considerados elegíveis com uma deficiência que requer educação especializada. Os direitos do estudante a uma "Educação Pública Gratuita e Apropriada (FAPE) no ambiente menos restritivo" com " acesso total ao currículo geral" guiam todas as decisões do grupo. Colocação e transferências de estudantes com deficiências matriculados em programas substancialmente separados Se uma Equipe de PEI determina que a colocação de um(a) estudante é num “programa substancialmente separado” o/a estudante será designado(a) para a escola que tem o programa indicado na área em que o/a estudante reside. Se não houver um programa na área da residência, ou se o programa estiver lotado, o/a estudante será designado para uma escola “fora de área”, numa escola designada pelo Departamento de Educação Especial, em colaboração com o Departamento de Transportes. Se o/a estudante tiver necessidades médicas que requeiram colocação em um edifício acessível e/ou serviços de enfermagem, ele(a) pode ser encaminhado para tais fora da sua área. Se um(a) estudante for designado(a) "fora de área" por causa da falta de vagas disponíveis, ele(a) pode ser redesignado(a) para a área de residência no ano letivo seguinte, se for antecipado que a vaga estará disponível. As famílias serão informadas desta política no encontro com a Equipe. Exceções para redesignação podem ser feitas se as necessidades particulares do(a) estudante só puderem ser atendidas na escola atual. Se um(a) estudante está entrando no seu ano final na escola atual, ele(a) pode permanecer se um transporte puder ser obtido sem a alocação de recursos adicionais ou se a atribuição tiver um efeito positivo no plano de “de-isolação” do estado . Se não for possível transportar o aluno, o(a) estudante deve se transferir para a escola da área de residência se houver vaga disponível no programa ou poderá continuar frequentando a escola atual e prover seu próprio transporte. Se um estudante estiver entrando no seu ano final na escola atual e necessitar de transporte especializado devido à sua deficiência conforme o PEI (IEP), o grupo do PEI deve considerar opções de colocação e a necessidade de continuar o transporte especializado. Se um(a) estudante se mudar para fora da área da escola antes de 1º de outubro, ele(a) deverá ser designado(a) para a escola da nova área de residência, se houver vaga disponível. BURNCOAT QUADRANT DOHERTY QUADRANT Burncoat High Burncoat Middle Burncoat Prep Clark Street Lincoln Street McGrath Norrback Thorndyke Road Wawecus Road Felicity Boisvert Jane McNamara Carmen Rivera Martinez Janet Campaniello Donna Fluhr Paula Severin Tabitha Muchai-Kahura Lisa Fallavolita Joanna Loftus Doherty High Worcester Arts Rachel Kodra/Heidi Fedorczuk Forest Grove Chandler Elementary Chandler Magnet Elm Park Flagg Street Jacob Hiatt May Street Midland Street Nelson Place Tatnuck Magnet West Tatnuck John O’Malley, Chris Whalen Fred King / Meg Fisher Marvin Negron Christina Guertin Kendra Cox Patricia Henningson Maureen Power Luke Robert Michele Lodowsky Deb Daley Caryn McCrohon/ Kim McLaren Steven Soldi NORTH QUADRANT SOUTH QUADRANT North High Worcester Tech Worcester East Belmont Street City View Grafton Street Lake View Rice Square Roosevelt Union Hill Kareem Tatum Heather Courtney Stacey Homan Kelly McNamara Christine Dowel/Yeu Kue Colleen Boria Colleen Yoska Ann Dalianis Cindy Cramer Allan Pettway Head Start Darlene Donaldson Claremont South High Sullivan Middle University Park New Citizens Center Canterbury Street Columbus Park Gates Lane Goddard Heard Street Quinsigamond Veronon Hill Woodland Terrence Fontaine Janelle Person Kate Maloney Lauren Colwell Steve Alzamora Alwinda Melendez Kathy Martinelli Christine Pappas Conselh. Ajust. Escolar Carolyn Armitrano Triada Frangou-Apostolou Carenza Jackson Patricia Padilla PROGRAMAS ALTERNATIVOS Alternative School Michael O’Neil Reach/Challenge Academies Daisy Rivera Gerald Creamer Center Kelly Denault Se um(a) estudante se muda para fora da área de sua escola depois de 1º de outubro, deverá ser permitido que ele(a) permaneça durante o ano letivo (consistente com a política atual das Escolas Públicas de Worcester). As atribuições feitas sob esta política não deverão ser consideradas como uma colocação de educação especial. Informação e Procedimentos sobre Empregos Permissões de Emprego (14-18 anos de idade) serão emitidas na 9ª (nona) série das escolas secundárias para estudantes matriculados nessas escolas. Outros(as) estudantes podem obter a permissão ou o certificado no Centro de Informação aos Pais, 768 Main Street entre 08:30h e 16:00h, de segunda a sexta-feira , o ano todo. Estudantes que não frequentem escolas públicas devem apresentar certidão de nascimento quando solicitarem o certificado ou permissão. Vigente a partir de 3 de janeiro de 2007, qualquer um abaixo de 18 anos de idade deve obter uma permissão de trabalho antes de começar um novo trabalho (M.G.L. c. 149 § 86-89). Solicitações de permissões de trabalho e informações completas sobre 80 os limites legais de horas de trabalho e condições de empregabilidade estão disponíveis na Secretaria do Trabalho de Massachusetts, Divisão de Segurança Ocupacional, web site em: www.mass.gov/dos/youth/index.htm Restrições Ocupacionais Menores de 14 anos não podem trabalhar Há poucas exceções a isto, como trabalhar com entrega de jornais, em fazendas, e em entretenimento (com permissão especial). Instrução em Casa e no Hospital Qualquer estudante que esteja confinado a um hospital ou em casa por um médico assistente durante quatorze (14) dias de escola ou mais devido a uma doença tem direito a este serviço. Observe que para estudantes cronicamente doentes, os quatorze dias não têm de ser simultâneos, mas devem resultar do diagnóstico determinado. A instrução de Casa e Hospital é um serviço das Escolas Públicas de Worcester e é solicitado por um médico conforme regulamentos estatais. Um Formulário de Afirmação Médica deverá ser preenchido pelo médico assistente e deve incluir, no mínimo, a seguinte informação: 1. a data em que o estudante foi admitido a um hospital ou confinado em casa 2. a razão médica do confinamento 3. a duração esperada do confinamento 4. as necessidades médicas do estudante que devem ser consideradas no planejamento dos serviços educativos em casa ou no hospital Os pais/responsáveis devem notificar o/a diretor(a) de escola de sua criança, o/a orientador(a) pedagógico(a) ou a enfermeira escolar o mais cedo possível se a instrução em casa e Hospital for necessária. O programa começa logo que o médico solicite instrução em Casa e Hospital por meio da entrega do formulário de Afirmação Médica como requerido pelo estado. Logo que o Departamento de casa e Hospital receba a Afirmação Médica preenchida, um(a) professor(a) será designado(a) para instruir o/a estudante e o/a professor(a) contatará com a família para planejar as lições. O/a professor(a) de Casa e Hospital também contatarão com o/a orientador(a) pedagógico(a) para tarefas e textos dos estudantes em “middle school” e escolas secundárias, e com diretores e professores de sala de aula para tarefas e textos para estudantes nas escolas elementares. Escolarização Domiciliar Pais/responsáveis que escolherem educar suas crianças em casa, como permitido pela lei de Massachusetts, podem preencher o estatuto de assistência compulsória, tendo seus programas educacionais revistos e aceites, antecipadamente, pelas Escolas Públicas de Worcester. As notificações para ensino domiciliar (versões elementar e secundária) estão disponíveis por requerimento para o escritório do Departamento de Estudo Infantil no tel. (508) 799-3175. Espera-se que os pais forneçam evidência do programa de escolarização domiciliar de sua criança uma vez por ano. Os estudantes que concluem escola secundária por 81 programas de escolarização domiciliar não são elegíveis para um Diploma das Escolas Públicas de Worcester. Um(a) estudante que seja educado(a) através da escolarização domiciliar pode ter acesso a atividades da escola pública de natureza extracurricular (p. ex. esportes, clubes) com a aprovação do(a) Superintendente ou seu/sua representante. O distrito reserva o direito de permitir a estudantes registrados terem precedência ou prioridade sobre estudantes educados em casa quanto a colocação em equipes de esportes e atividades que tenham inscrição limitada. Com a aprovação do(a) Superintendente ou seu/sua representante, e em consulta com o/a Diretor(a), um estudante educado em casa pode participar em equipes de esportes e atividades que tenham inscrição limitada desde que ele ou ela não tirem o lugar a um(a) estudante registrado(a). Os estudantes educados em casa que se apresentem para participar em esportes patrocinados pelo distrito deverão seguir as diretrizes para Elegibilidade para Desportos Atléticos descritas na página 49. POLÍTICAS INSTRUCIONAIS Política de Tarefa de Casa O Comitê Escolar reconhece que uma quantidade razoável de estudo e preparo é necessário para o desenvolvimento escolar de todos os estudantes. Também tem consciência de que a quantidade de preparação deve aumentar à medida que a criança avance através das séries. Professores assegurarão que a lição de casa reforce o currículo do distrito. Lição-de-casa importante está ligada às expectativas do distrito de acelerar desempenho acadêmico, preparação para a faculdade e início de carreira. Pais/responsáveis são parceiros importantes. Eles podem dar apoio ao sucesso do aluno ao: • Assegurar que os estudantes completem a tarefa de casa; • Verificar o trabalho para assegurar a qualidade; • Dar ênfase à importância do estudo sistemático; • Supervisionar e dar assistência quando necessário; e, • Providenciar um lugar adequado para estudo. Escolas Elementares A proposta da tarefa de casa é reforçar habilidades que foram ensinadas na sala de aula. Os trabalhos da Tarefa de Casa devem ser relacionados ou conectados com as Estruturas de Massachusetts. Os trabalhos devem ser uma extensão das lições de classe que fornecem aos estudantes oportunidades de (1) aumentar ou praticar objetivos de aprendizagem, (2) praticar pensamento de ordem mais elevada, (3) reforçar conceitos e aplicar o aprendizado, (4) trabalhar com questões abertas e habilidades da escrita, ou (5) trabalhar num projeto. os limites legais de horas de trabalho e condições de empregabilidade estão disponíveis na Secretaria do Trabalho de Massachusetts, Divisão de Segurança Ocupacional, web site em: www.mass.gov/dos/youth/index.htm Restrições Ocupacionais Menores de 14 anos não podem trabalhar Há poucas exceções a isto, como trabalhar com entrega de jornais, em fazendas, e em entretenimento (com permissão especial). Instrução em Casa e no Hospital Qualquer estudante que esteja confinado a um hospital ou em casa por um médico assistente durante quatorze (14) dias de escola ou mais devido a uma doença tem direito a este serviço. Observe que para estudantes cronicamente doentes, os quatorze dias não têm de ser simultâneos, mas devem resultar do diagnóstico determinado. A instrução de Casa e Hospital é um serviço das Escolas Públicas de Worcester e é solicitado por um médico conforme regulamentos estatais. Um Formulário de Afirmação Médica deverá ser preenchido pelo médico assistente e deve incluir, no mínimo, a seguinte informação: 1. a data em que o estudante foi admitido a um hospital ou confinado em casa 2. a razão médica do confinamento 3. a duração esperada do confinamento 4. as necessidades médicas do estudante que devem ser consideradas no planejamento dos serviços educativos em casa ou no hospital Os pais/responsáveis devem notificar o/a diretor(a) de escola de sua criança, o/a orientador(a) pedagógico(a) ou a enfermeira escolar o mais cedo possível se a instrução em casa e Hospital for necessária. O programa começa logo que o médico solicite instrução em Casa e Hospital por meio da entrega do formulário de Afirmação Médica como requerido pelo estado. Logo que o Departamento de casa e Hospital receba a Afirmação Médica preenchida, um(a) professor(a) será designado(a) para instruir o/a estudante e o/a professor(a) contatará com a família para planejar as lições. O/a professor(a) de Casa e Hospital também contatarão com o/a orientador(a) pedagógico(a) para tarefas e textos dos estudantes em “middle school” e escolas secundárias, e com diretores e professores de sala de aula para tarefas e textos para estudantes nas escolas elementares. Escolarização Domiciliar Pais/responsáveis que escolherem educar suas crianças em casa, como permitido pela lei de Massachusetts, podem preencher o estatuto de assistência compulsória, tendo seus programas educacionais revistos e aceites, antecipadamente, pelas Escolas Públicas de Worcester. As notificações para ensino domiciliar (versões elementar e secundária) estão disponíveis por requerimento para o escritório do Departamento de Estudo Infantil no tel. (508) 799-3175. Espera-se que os pais forneçam evidência do programa de escolarização domiciliar de sua criança uma vez por ano. Os estudantes que concluem escola secundária por programas de escolarização domiciliar não são elegíveis para um Diploma das Escolas Públicas de Worcester. Um(a) estudante que seja educado(a) através da escolarização domiciliar pode ter acesso a atividades da escola pública de natureza extracurricular (p. ex. esportes, clubes) com a aprovação do(a) Superintendente ou seu/sua representante. O distrito reserva o direito de permitir a estudantes registrados terem precedência ou prioridade sobre estudantes educados em casa quanto a colocação em equipes de esportes e atividades que tenham inscrição limitada. Com a aprovação do(a) Superintendente ou seu/sua representante, e em consulta com o/a Diretor(a), um estudante educado em casa pode participar em equipes de esportes e atividades que tenham inscrição limitada desde que ele ou ela não tirem o lugar a um(a) estudante registrado(a). Os estudantes educados em casa que se apresentem para participar em esportes patrocinados pelo distrito deverão seguir as diretrizes para Elegibilidade para Desportos Atléticos descritas na página 49. POLÍTICAS INSTRUCIONAIS Política de Tarefa de Casa O Comitê Escolar reconhece que uma quantidade razoável de estudo e preparo é necessário para o desenvolvimento escolar de todos os estudantes. Também tem consciência de que a quantidade de preparação deve aumentar à medida que a criança avance através das séries. Professores assegurarão que a lição de casa reforce o currículo do distrito. Lição-de-casa importante está ligada às expectativas do distrito de acelerar desempenho acadêmico, preparação para a faculdade e início de carreira. Pais/responsáveis são parceiros importantes. Eles podem dar apoio ao sucesso do aluno ao: • Assegurar que os estudantes completem a tarefa de casa; • Verificar o trabalho para assegurar a qualidade; • Dar ênfase à importância do estudo sistemático; • Supervisionar e dar assistência quando necessário; e, • Providenciar um lugar adequado para estudo. Escolas Elementares A proposta da tarefa de casa é reforçar habilidades que foram ensinadas na sala de aula. Os trabalhos da Tarefa de Casa devem ser relacionados ou conectados com as Estruturas de Massachusetts. Os trabalhos devem ser uma extensão das lições de classe que fornecem aos estudantes oportunidades de (1) aumentar ou praticar objetivos de aprendizagem, (2) praticar pensamento de ordem mais elevada, (3) reforçar conceitos e aplicar o aprendizado, (4) trabalhar com questões abertas e habilidades da escrita, ou (5) trabalhar num projeto. 82 Professores irão aderir às seguintes diretrizes e coordenar seus trabalhos de modo que os estudantes não fiquem sobrecarregados com tarefas de casa em qualquer noite em particular. Jardim – 2ª Série Introdução à Tarefa de Casa. Aos estudantes pode ser solicitado que terminem tarefas que eles começaram na escola ou ensaiar habilidades de leitura de principiantes e habilidades de matemática. Os professores podem fazer os estudantes copiar trabalhos fora de classe para melhorar a escrita. Estudantes podem praticar listas de palavras do currículo da Arte da Língua Inglesa, de modo que eles possam melhorar seu vocabulário visto. 3ª Série A Tarefa de Casa formal é introduzida neste nível. Aos estudantes são designados entre 15 e 30 minutos de tarefa de casa diariamente. 4ª Série Aos estudantes são designados entre 45 e 60 minutos de Tarefa de Casa diariamente. 5ª - 6ª Séries Aos estudantes são designados entre uma e uma e meia horas de Tarefa de Casa por dia. Escolas Secundárias Trabalhos das Tarefas de Casa serão estruturadas para acelerar a aprendizagem dos alunos, ativar os alunos em raciocínios de ordem mais elevada e facilitar a preparação para a faculdade e a carreira, e deveriam ser relacionadas com o quadro curricular de Massachussets no apoio ao sucesso no MCAS. Tarefas de casa com fins específicos irão variar dia a dia para cada estudante. A tarefa de casa mínima diária, combinada para os trabalhos acadêmicos dos professores de primeiro grau/ 7ª a 8ª séries, deve ser de 120 minutos. A média mínima de tarefa de casa diária para professores da escola do segundo grau, deveria ser de 45 minutos por matéria acadêmica. Os professores são responsáveis por incluir tarefas de casa em seus planos de aula individuais e por fornecer aos estudantes diretrizes para: • Ligar tarefas aos objetivos de aprendizagem que reflitam e suportem as Estruturas Curriculares de Massachusetts, currículos WPS, Planos de Melhoria Escolar, e padrões de referência do WPS • Prover experiências de aprendizagem que são tanto rigorosas quanto relevantes, e que possam ser completadas independentemente pelo(a) estudante; • Assegurar que a tarefa de casa é uma extensão do aprendizado que se faz na sala de aula e aplicando os mesmos padrões de desempenho que os aplicados na sala de aula; • Designar tarefa de casa que seja explícita e de tamanho razoável; • Assegurar que a qualidade da tarefa de casa é mais importante que a quantidade; • Completar e avaliar trabalhos como parte do progresso dos estudantes rumo aos padrões; • Mostrar que a tarefa de casa tem peso na nota do estudante; e, 83 • • Nunca designar tarefa de casa como um trabalho punitivo. Assegurar que todos(as) estudantes podem completar as tarefas marcadas sem importar se têm, ou não, acesso a tecnologia ou à mídia, em casa ou na família. Diretores são responsáveis por encorajar a comunidade escolar a abraçar a tarefa de casa como uma verdadeira extensão da aprendizagem do estudante e avaliar a utilização da tarefa de casa como parte da conquista do estudante no processo de aprendizagem. Com o suporte e encorajamento de professores, diretores, pais/responsáveis, estudantes serão responsáveis por completar os trabalhos de suas tarefas de casa com cuidado e constância. Processo de Designação dos Livros Didáticos Estudantes e pais/responsáveis são responsáveis por livros e todos os outros equipamentos fornecidos ao estudante das Escolas Públicas de Worcester. Todos os livros e equipamentos devem ser devolvidos pelo estudante e nas condições nas quais eles lhes foram fornecidos. Desgaste razoável dos livros e materiais é esperado devido ao seu uso pelos estudantes. Escolas Públicas de Worcester reservam-se o direito de cobrar o pagamento por livros-texto perdidos ou danificados e outros equipamentos dos estudantes e/ou seus pais/responsáveis. Política de Aprovação Geral O diretor, depois de considerar as recomendações dos membros do Processo do Suporte Estudantil (SSP), pode determinar que a criança, que está tentando, mas à qual falta maturidade ou tenha falhado em dominar as habilidades básicas, e pode ganhar academicamente com a repetição do ano de sua série atualmente designada, pode ser reprovado por 1 (um) ano. Antes de reprovar um(a) estudante, todos os diretores de ensino elementares se encontrarão com os membros do SSP para considerar e discutir os 18 (dezoito) itens da Escala de Reprovação "Light" (sem quaisquer indicadores numéricos de pontuação) e conferenciar com os pais/responsáveis do estudante. O diretor é a autoridade final na aprovação no nível do prédio e por boa causa pode anular quesitos de aprovação das matérias. Em todos esses casos, o diretor principal deve firmar uma declaração com seu/sua supervisor(a) estabelecendo as razões para tais promoções e os passos que serão dados para prover a necessária recuperação no nível seguinte. Elementar (Jardim - 6ª Série) Matérias Promocionais 1ª Série Artes da Linguagem Inglesa: (Leitura, Linguagem e Escrita) 2ª - 6ª Séries Artes da Linguagem Inglesa: (Leitura, Linguagem e Escrita) Matemática Professores irão aderir às seguintes diretrizes e coordenar seus trabalhos de modo que os estudantes não fiquem sobrecarregados com tarefas de casa em qualquer noite em particular. Jardim – 2ª Série Introdução à Tarefa de Casa. Aos estudantes pode ser solicitado que terminem tarefas que eles começaram na escola ou ensaiar habilidades de leitura de principiantes e habilidades de matemática. Os professores podem fazer os estudantes copiar trabalhos fora de classe para melhorar a escrita. Estudantes podem praticar listas de palavras do currículo da Arte da Língua Inglesa, de modo que eles possam melhorar seu vocabulário visto. 3ª Série A Tarefa de Casa formal é introduzida neste nível. Aos estudantes são designados entre 15 e 30 minutos de tarefa de casa diariamente. 4ª Série Aos estudantes são designados entre 45 e 60 minutos de Tarefa de Casa diariamente. 5ª - 6ª Séries Aos estudantes são designados entre uma e uma e meia horas de Tarefa de Casa por dia. Escolas Secundárias Trabalhos das Tarefas de Casa serão estruturadas para acelerar a aprendizagem dos alunos, ativar os alunos em raciocínios de ordem mais elevada e facilitar a preparação para a faculdade e a carreira, e deveriam ser relacionadas com o quadro curricular de Massachussets no apoio ao sucesso no MCAS. Tarefas de casa com fins específicos irão variar dia a dia para cada estudante. A tarefa de casa mínima diária, combinada para os trabalhos acadêmicos dos professores de primeiro grau/ 7ª a 8ª séries, deve ser de 120 minutos. A média mínima de tarefa de casa diária para professores da escola do segundo grau, deveria ser de 45 minutos por matéria acadêmica. Os professores são responsáveis por incluir tarefas de casa em seus planos de aula individuais e por fornecer aos estudantes diretrizes para: • Ligar tarefas aos objetivos de aprendizagem que reflitam e suportem as Estruturas Curriculares de Massachusetts, currículos WPS, Planos de Melhoria Escolar, e padrões de referência do WPS • Prover experiências de aprendizagem que são tanto rigorosas quanto relevantes, e que possam ser completadas independentemente pelo(a) estudante; • Assegurar que a tarefa de casa é uma extensão do aprendizado que se faz na sala de aula e aplicando os mesmos padrões de desempenho que os aplicados na sala de aula; • Designar tarefa de casa que seja explícita e de tamanho razoável; • Assegurar que a qualidade da tarefa de casa é mais importante que a quantidade; • Completar e avaliar trabalhos como parte do progresso dos estudantes rumo aos padrões; • Mostrar que a tarefa de casa tem peso na nota do estudante; e, • • Nunca designar tarefa de casa como um trabalho punitivo. Assegurar que todos(as) estudantes podem completar as tarefas marcadas sem importar se têm, ou não, acesso a tecnologia ou à mídia, em casa ou na família. Diretores são responsáveis por encorajar a comunidade escolar a abraçar a tarefa de casa como uma verdadeira extensão da aprendizagem do estudante e avaliar a utilização da tarefa de casa como parte da conquista do estudante no processo de aprendizagem. Com o suporte e encorajamento de professores, diretores, pais/responsáveis, estudantes serão responsáveis por completar os trabalhos de suas tarefas de casa com cuidado e constância. Processo de Designação dos Livros Didáticos Estudantes e pais/responsáveis são responsáveis por livros e todos os outros equipamentos fornecidos ao estudante das Escolas Públicas de Worcester. Todos os livros e equipamentos devem ser devolvidos pelo estudante e nas condições nas quais eles lhes foram fornecidos. Desgaste razoável dos livros e materiais é esperado devido ao seu uso pelos estudantes. Escolas Públicas de Worcester reservam-se o direito de cobrar o pagamento por livros-texto perdidos ou danificados e outros equipamentos dos estudantes e/ou seus pais/responsáveis. Política de Aprovação Geral O diretor, depois de considerar as recomendações dos membros do Processo do Suporte Estudantil (SSP), pode determinar que a criança, que está tentando, mas à qual falta maturidade ou tenha falhado em dominar as habilidades básicas, e pode ganhar academicamente com a repetição do ano de sua série atualmente designada, pode ser reprovado por 1 (um) ano. Antes de reprovar um(a) estudante, todos os diretores de ensino elementares se encontrarão com os membros do SSP para considerar e discutir os 18 (dezoito) itens da Escala de Reprovação "Light" (sem quaisquer indicadores numéricos de pontuação) e conferenciar com os pais/responsáveis do estudante. O diretor é a autoridade final na aprovação no nível do prédio e por boa causa pode anular quesitos de aprovação das matérias. Em todos esses casos, o diretor principal deve firmar uma declaração com seu/sua supervisor(a) estabelecendo as razões para tais promoções e os passos que serão dados para prover a necessária recuperação no nível seguinte. Elementar (Jardim - 6ª Série) Matérias Promocionais 1ª Série Artes da Linguagem Inglesa: (Leitura, Linguagem e Escrita) 2ª - 6ª Séries Artes da Linguagem Inglesa: (Leitura, Linguagem e Escrita) Matemática 84 Estudantes devem passar em Artes da Língua Inglesa (Leitura, Língua e Escrita) no nível da 1ª Série. Estudantes devem passar em Artes da Língua Inglesa e Matemática do nível da 2ª série até o da 6ª série. Estudantes nas 2ª - 6ª séries devem passar em Artes da Língua Inglesa e Matemática a cada ano. 7ª - 8ª Séries Estudantes do Primeiro Grau devem completar as matérias acadêmicas nucleares e cursos de enriquecimento que são particulares de cada escola. Todos os estudantes do primeiro grau participam de educação física, como requerido pela lei estadual (M.G.L. Capítulo 71, Seção 3). Cursos Acadêmicos Nucleares (ano todo) Artes da Língua Inglesa Matemática Ciência e Tecnologia/ Engenharia História e Ciências Sociais Cursos de Encaminhamento/Enriquecimento podem incluir: Alfabetização Acadêmica ou Estudo da Palavra, ou cursos de leitura de intervenção “Academic Numeracy” - curso suplementar de matemática AVID Arte Música Tecnologia Industrial Aprendizado da Computação Saúde/Educação Física Família/Ciências do Consumidor Outros: Dança, Teatro,etc. Para promoção, estudantes devem passar em Artes da Língua Inglesa e Matemática, 2 (duas) matérias acadêmicas nucleares adicionais e 2 (dois) cursos de enriquecimento todo ano. Estudantes não podem falhar em ELA e Matemática nas 7ª série e na 8ª série para passar à 9ª série. Desonestidade Acadêmica Colar, plagiar e falsificar são considerados como desonestidade acadêmica. Para qualquer trabalho contendo qualquer informação indevidamente apresentada como sendo própria, ou, por meio de desonestidade acadêmica ou fraude, incluindo informação obtida através da Internet e não devidamente citada, os alunos sofrerão as consequências devidas, que podem incluir suspensão e exigem que o aluno refaça a tarefa para a obtenção de crédito. A violação desta norma pode resultar em ato disciplinar que abrange desde o estudante receber uma nota negativa para a tarefa até a suspensão da escola. Normas da Frequência Escolar Resumo: De acordo com as Leis Gerais de Massachusetts, as Escolas Públicas de Worcester 85 reconhecem e compelem cada criança, entre as idades de seis e dezesseis, a frequentar a escola. O pessoal escolar e os pais/responsáveis devem colaborar para assegurar que todos os estudantes, Pré-jardim-de-infância até ao grau 12, frequentem a escola diariamente, e a horas, durante os 180 dias do calendário do aluno. As Escolas Públicas de Worcester veem a frequência diária e consistente, como uma prioridade para a aptidão e sucesso dos estudantes. O crescimento e desenvolvimento acadêmico, social e emocional dos estudantes dependem do seu comparecimento diário, participação na sala de aula e exposição a ensino e aprendizagem de alta qualidade. As interações diárias entre professores e estudantes são componentes insubstituíveis da experiência de aprendizagem. Além disso, os hábitos de comparecimento e pontualidade diários adquiridos durante a instrução são capacidades essenciais na vida de idade adulta, e isso começa tão cedo como a idade pré-escolar. Ausências Desculpadas: A seguinte é uma lista de ausências que não contarão para retenção ou perda do créditos: 1. Feriados Religiosos A religião do estudante deve requerer que o estudante não compareça à escola no dia santo específico ou que a presença na escola poderia interferir com observâncias religiosas exigidas. Os pais/responsáveis devem notificar a escola, por escrito, dentro de 2 (dois) dias antes ou depois da ausência. 2. Morte de Parente Próximo: Até 5 (cinco) dias consecutivos de luto devido à morte de um membro da família imediata do estudante: mãe, pai, irmã, irmão. (Um) 1 dia para assistir ao funeral de avós, tias, tios, primos ou sobrinhos. Os pais/responsáveis devem notificar a escola por escrito dentro de 5 (cinco) dias letivos após a falta ocorrida. 3. Comparecimento ao Tribunal: O(a) estudante deve ter sido intimado a comparecer ao tribunal de justiça. O/a estudante deve ser uma testemunha, demandante ou réu nos procedimentos judiciais. Dentro de 5 (cinco) dias letivos antes ou depois do comparecimento obrigatório ao tribunal, os pais/responsáveis devem notificar a escola por escrito e prover documentação do tribunal. 4. Hospitalização: Os pais/responsáveis devem submeter à escola alta médica do hospital documentando a hospitalização do(a) estudante. 5. Doença: Os pais/responsáveis devem submeter à escola documentação médica sobre a doença que requeira exclusão do(a) estudante da escola. O/a diretor(a) tem o direito de requerer e procurar obter opiniões e diagnósticos médicos adicionais relacionados com a(s) ausência(s) dum estudante devido a doença. Os estudantes que venham a ficar fora da escola durante mais de quatorze dias consecutivos por causa de doença ou hospitalização receberão instrução em casa ou no hospital (para mais informação, refira-se a Instrução em Casa). As férias de família tomadas durante o tempo escolar são ausências. As famílias devem planejar as suas férias durante as férias regularmente marcadas. As marcações Estudantes devem passar em Artes da Língua Inglesa (Leitura, Língua e Escrita) no nível da 1ª Série. Estudantes devem passar em Artes da Língua Inglesa e Matemática do nível da 2ª série até o da 6ª série. Estudantes nas 2ª - 6ª séries devem passar em Artes da Língua Inglesa e Matemática a cada ano. 7ª - 8ª Séries Estudantes do Primeiro Grau devem completar as matérias acadêmicas nucleares e cursos de enriquecimento que são particulares de cada escola. Todos os estudantes do primeiro grau participam de educação física, como requerido pela lei estadual (M.G.L. Capítulo 71, Seção 3). Cursos Acadêmicos Nucleares (ano todo) Artes da Língua Inglesa Matemática Ciência e Tecnologia/ Engenharia História e Ciências Sociais Cursos de Encaminhamento/Enriquecimento podem incluir: Alfabetização Acadêmica ou Estudo da Palavra, ou cursos de leitura de intervenção “Academic Numeracy” - curso suplementar de matemática AVID Arte Música Tecnologia Industrial Aprendizado da Computação Saúde/Educação Física Família/Ciências do Consumidor Outros: Dança, Teatro,etc. Para promoção, estudantes devem passar em Artes da Língua Inglesa e Matemática, 2 (duas) matérias acadêmicas nucleares adicionais e 2 (dois) cursos de enriquecimento todo ano. Estudantes não podem falhar em ELA e Matemática nas 7ª série e na 8ª série para passar à 9ª série. Desonestidade Acadêmica Colar, plagiar e falsificar são considerados como desonestidade acadêmica. Para qualquer trabalho contendo qualquer informação indevidamente apresentada como sendo própria, ou, por meio de desonestidade acadêmica ou fraude, incluindo informação obtida através da Internet e não devidamente citada, os alunos sofrerão as consequências devidas, que podem incluir suspensão e exigem que o aluno refaça a tarefa para a obtenção de crédito. A violação desta norma pode resultar em ato disciplinar que abrange desde o estudante receber uma nota negativa para a tarefa até a suspensão da escola. Normas da Frequência Escolar Resumo: De acordo com as Leis Gerais de Massachusetts, as Escolas Públicas de Worcester reconhecem e compelem cada criança, entre as idades de seis e dezesseis, a frequentar a escola. O pessoal escolar e os pais/responsáveis devem colaborar para assegurar que todos os estudantes, Pré-jardim-de-infância até ao grau 12, frequentem a escola diariamente, e a horas, durante os 180 dias do calendário do aluno. As Escolas Públicas de Worcester veem a frequência diária e consistente, como uma prioridade para a aptidão e sucesso dos estudantes. O crescimento e desenvolvimento acadêmico, social e emocional dos estudantes dependem do seu comparecimento diário, participação na sala de aula e exposição a ensino e aprendizagem de alta qualidade. As interações diárias entre professores e estudantes são componentes insubstituíveis da experiência de aprendizagem. Além disso, os hábitos de comparecimento e pontualidade diários adquiridos durante a instrução são capacidades essenciais na vida de idade adulta, e isso começa tão cedo como a idade pré-escolar. Ausências Desculpadas: A seguinte é uma lista de ausências que não contarão para retenção ou perda do créditos: 1. Feriados Religiosos A religião do estudante deve requerer que o estudante não compareça à escola no dia santo específico ou que a presença na escola poderia interferir com observâncias religiosas exigidas. Os pais/responsáveis devem notificar a escola, por escrito, dentro de 2 (dois) dias antes ou depois da ausência. 2. Morte de Parente Próximo: Até 5 (cinco) dias consecutivos de luto devido à morte de um membro da família imediata do estudante: mãe, pai, irmã, irmão. (Um) 1 dia para assistir ao funeral de avós, tias, tios, primos ou sobrinhos. Os pais/responsáveis devem notificar a escola por escrito dentro de 5 (cinco) dias letivos após a falta ocorrida. 3. Comparecimento ao Tribunal: O(a) estudante deve ter sido intimado a comparecer ao tribunal de justiça. O/a estudante deve ser uma testemunha, demandante ou réu nos procedimentos judiciais. Dentro de 5 (cinco) dias letivos antes ou depois do comparecimento obrigatório ao tribunal, os pais/responsáveis devem notificar a escola por escrito e prover documentação do tribunal. 4. Hospitalização: Os pais/responsáveis devem submeter à escola alta médica do hospital documentando a hospitalização do(a) estudante. 5. Doença: Os pais/responsáveis devem submeter à escola documentação médica sobre a doença que requeira exclusão do(a) estudante da escola. O/a diretor(a) tem o direito de requerer e procurar obter opiniões e diagnósticos médicos adicionais relacionados com a(s) ausência(s) dum estudante devido a doença. Os estudantes que venham a ficar fora da escola durante mais de quatorze dias consecutivos por causa de doença ou hospitalização receberão instrução em casa ou no hospital (para mais informação, refira-se a Instrução em Casa). As férias de família tomadas durante o tempo escolar são ausências. As famílias devem planejar as suas férias durante as férias regularmente marcadas. As marcações 86 não emergenciais devem ser planejadas para depois das horas escolares. ausências que não merecem uma perda do crédito acadêmico. Chegadas Tardias e Saídas Antecipadas: Um(a) estudante que não esteja no seu assento destinado no começo da aula é considerado(a) atrasado(a). Cabulice (Truancy) Quando um estudante acumular ausências excessivas não desculpadas, o/a diretor(a) (ou seu representante) pode pedir assistência do Tribunal Juvenil e/ou do Departamento de Crianças e Famílias para resolver matérias de frequência. Se um(a) estudante começar a escola depois que metade do dia acadêmico já tenha passado, então esse(a) estudante terá marca de ausente da escola naquele dia. O/a estudante não poderá participar em nenhuma atividade de escola (p. ex., esportes, danças, baile de “prom”) durante o resto daquele dia. Se um estudante deixar a escola antes de metade do dia acadêmico ter passado, então esse(a) estudante terá marca de ausente daquele dia. O/a estudante não poderá participar em nenhuma atividade de escola (p. ex., esportes, danças, baile de “prom”) durante o resto daquele dia. Cada diretor)a) irá se encontrar com os pais/responsáveis e o corpo docente da escola para desenvolver e instituir um plano de intervenção para estudantes que cheguem a 10 chegadas tardias e/ou Saídas Antecipadas. Responsabilidade do Corpo Docente Membros do corpo docente registrarão todas as faltas, atrasos e saídas antecipadas de suas aulas designadas. Dado que estudantes poderão faltar a algumas aulas mais frequentemente que a outras, cada membro do corpo docente será responsável por notificar a administração nas ocasiões em que uma notificação deva ser mandada aos pais ou responsáveis Notificação de Frequência a Estudantes e a seus Pais/Responsáveis: Os pais e os responsáveis são notificados por telefone diariamente se a sua criança estiver ausente. Depois de cinco ausências não desculpadas, o/a diretor(a) (ou seu/sua representante) notificará os pais ou responsável(eis) por escrito e, quando apropriado, solicitará uma reunião para discutir a frequência do(a) estudante. Os pais continuarão recebendo a notificação escrita da frequência da sua criança em cada 5a ausência escolar. Pais e responsáveis também receberão informação sobre frequência através de: 1. Relatórios intercalares provisórios (em cinco semanas em cada período de marcação) 2. Notas de aproveitamento (cada dez semanas). As notas de aproveitamento secundárias mostram ausências de estudantes de cada classe e ausências totais de estudantes da escola Retenção e/ou Perda de Créditos: Quatorze ausências escolares, ou mais, por ano podem resultar em retenção e/ou perda de créditos. As ausências acumuladas devido à suspensão fora-da-escola não contam para a perda de crédito acadêmico. Os estudantes que se estão ausentes por causa de suspensão fora-da-escola devem fazer os trabalhos em falta, incluindo tarefas de casa e teste(s). O/a diretor(a) poderá determinar que outras circunstâncias de atenuação justificam as 87 Frequência à Escola Secundária (High School) e Normas para Créditos Acadêmicos 1. A frequência é requerida para obter créditos. Espera-se que um estudante que se registrou em uma classe esteja presente sempre que o curso esteja em sessão. Durante o ano de escolar de 2016-17, os estudantes da escola secundária não receberão crédito quando eles excedam o seguinte número de ausências: - Quatorze (14) ausências de classe não desculpadas por curso de um crédito - Sete (7) ausências de classe não desculpadas por cursos de menos de um crédito 2. Procedimento Administrativo para Perda de Crédito - No caso de um estudante não conseguir receber crédito para qualquer curso, a nota final do curso ainda será registrada no cartão de registro permanente desse estudante. - No caso onde nenhum crédito seja recebido para um curso requerido para graduação (p. ex., História Americana) e no qual uma nota de passagem tenha sido recebida, será necessário que o curso seja repetido. - Um mínimo de vinte e quatro (24) créditos é necessário para graduar. 3. Programa de Recompra de Frequência - Durante o ano escolar de 2016-17, estudantes de escola secundária elegíveis poderão participar voluntariamente em um Programa de Recompra de Frequência. Através deste programa, os estudantes podem refazer o(s) crédito(s) que eles perderam devido a ausências excessivas. Para serem elegíveis para o Programa de Recompra de Frequência, os estudantes devem ter passado um curso e devem ter entre 15 e 22 ausências. Os estudantes elegíveis que completem horas adicionais de instrução para além do dia escolar ou aos sábados de manhãs podem, então, receber crédito total para o curso. Os estudantes não poderão modificar a nota de passagem para o seu curso. Estudantes elegíveis que estejam interessados neste programa, devem contatar com o/a seu/sua conselheiro de orientação da escola secundária para informação adicional. 4. Procedimento para Apelação - As seguintes áreas poderão ser consideradas para o processo de apelação: Doença documentada Atividades patrocinadas e orientadas pela escola Passeios de estudo patrocinados pela escola Programas Alternativos de Educação Instrução em casa organizada pela escola - Os apelos para dispensa das normas serão ouvidos pelo(a) Diretor(a) ou seu/sua representante. - Pais/responsável podem apelar de uma decisão adversa do(a) Diretor(a) ou seu/sua representante para o Gerente de Quadrante não emergenciais devem ser planejadas para depois das horas escolares. ausências que não merecem uma perda do crédito acadêmico. Chegadas Tardias e Saídas Antecipadas: Um(a) estudante que não esteja no seu assento destinado no começo da aula é considerado(a) atrasado(a). Cabulice (Truancy) Quando um estudante acumular ausências excessivas não desculpadas, o/a diretor(a) (ou seu representante) pode pedir assistência do Tribunal Juvenil e/ou do Departamento de Crianças e Famílias para resolver matérias de frequência. Se um(a) estudante começar a escola depois que metade do dia acadêmico já tenha passado, então esse(a) estudante terá marca de ausente da escola naquele dia. O/a estudante não poderá participar em nenhuma atividade de escola (p. ex., esportes, danças, baile de “prom”) durante o resto daquele dia. Se um estudante deixar a escola antes de metade do dia acadêmico ter passado, então esse(a) estudante terá marca de ausente daquele dia. O/a estudante não poderá participar em nenhuma atividade de escola (p. ex., esportes, danças, baile de “prom”) durante o resto daquele dia. Cada diretor)a) irá se encontrar com os pais/responsáveis e o corpo docente da escola para desenvolver e instituir um plano de intervenção para estudantes que cheguem a 10 chegadas tardias e/ou Saídas Antecipadas. Responsabilidade do Corpo Docente Membros do corpo docente registrarão todas as faltas, atrasos e saídas antecipadas de suas aulas designadas. Dado que estudantes poderão faltar a algumas aulas mais frequentemente que a outras, cada membro do corpo docente será responsável por notificar a administração nas ocasiões em que uma notificação deva ser mandada aos pais ou responsáveis Notificação de Frequência a Estudantes e a seus Pais/Responsáveis: Os pais e os responsáveis são notificados por telefone diariamente se a sua criança estiver ausente. Depois de cinco ausências não desculpadas, o/a diretor(a) (ou seu/sua representante) notificará os pais ou responsável(eis) por escrito e, quando apropriado, solicitará uma reunião para discutir a frequência do(a) estudante. Os pais continuarão recebendo a notificação escrita da frequência da sua criança em cada 5a ausência escolar. Pais e responsáveis também receberão informação sobre frequência através de: 1. Relatórios intercalares provisórios (em cinco semanas em cada período de marcação) 2. Notas de aproveitamento (cada dez semanas). As notas de aproveitamento secundárias mostram ausências de estudantes de cada classe e ausências totais de estudantes da escola Retenção e/ou Perda de Créditos: Quatorze ausências escolares, ou mais, por ano podem resultar em retenção e/ou perda de créditos. As ausências acumuladas devido à suspensão fora-da-escola não contam para a perda de crédito acadêmico. Os estudantes que se estão ausentes por causa de suspensão fora-da-escola devem fazer os trabalhos em falta, incluindo tarefas de casa e teste(s). O/a diretor(a) poderá determinar que outras circunstâncias de atenuação justificam as Frequência à Escola Secundária (High School) e Normas para Créditos Acadêmicos 1. A frequência é requerida para obter créditos. Espera-se que um estudante que se registrou em uma classe esteja presente sempre que o curso esteja em sessão. Durante o ano de escolar de 2016-17, os estudantes da escola secundária não receberão crédito quando eles excedam o seguinte número de ausências: - Quatorze (14) ausências de classe não desculpadas por curso de um crédito - Sete (7) ausências de classe não desculpadas por cursos de menos de um crédito 2. Procedimento Administrativo para Perda de Crédito - No caso de um estudante não conseguir receber crédito para qualquer curso, a nota final do curso ainda será registrada no cartão de registro permanente desse estudante. - No caso onde nenhum crédito seja recebido para um curso requerido para graduação (p. ex., História Americana) e no qual uma nota de passagem tenha sido recebida, será necessário que o curso seja repetido. - Um mínimo de vinte e quatro (24) créditos é necessário para graduar. 3. Programa de Recompra de Frequência - Durante o ano escolar de 2016-17, estudantes de escola secundária elegíveis poderão participar voluntariamente em um Programa de Recompra de Frequência. Através deste programa, os estudantes podem refazer o(s) crédito(s) que eles perderam devido a ausências excessivas. Para serem elegíveis para o Programa de Recompra de Frequência, os estudantes devem ter passado um curso e devem ter entre 15 e 22 ausências. Os estudantes elegíveis que completem horas adicionais de instrução para além do dia escolar ou aos sábados de manhãs podem, então, receber crédito total para o curso. Os estudantes não poderão modificar a nota de passagem para o seu curso. Estudantes elegíveis que estejam interessados neste programa, devem contatar com o/a seu/sua conselheiro de orientação da escola secundária para informação adicional. 4. Procedimento para Apelação - As seguintes áreas poderão ser consideradas para o processo de apelação: Doença documentada Atividades patrocinadas e orientadas pela escola Passeios de estudo patrocinados pela escola Programas Alternativos de Educação Instrução em casa organizada pela escola - Os apelos para dispensa das normas serão ouvidos pelo(a) Diretor(a) ou seu/sua representante. - Pais/responsável podem apelar de uma decisão adversa do(a) Diretor(a) ou seu/sua representante para o Gerente de Quadrante 88 - Pais/responsável podem apelar de uma decisão adversa do Gerente de Quadrante para o/a Superintendente Pais/responsável podem apelar de uma decisão adversa do(a) Superintendente de Escolas para o Comitê Escolar. Os apelos para o Comitê Escolar devem ser submetidos por escrito ao/à Superintendente, que colocará o apelo dos pais ou responsável na agenda do Comitê Escolar para a reunião regular seguinte. Os pais ou responsável serão notificados da data, hora e lugar da reunião do Comitê Escolar. Nota: As faltas confirmadas às classes (class cuts) e cabulice confirmada não podem ser apeladas. Política Visando Programas Televisivos Muitas vezes as atividades e programas extracurriculares das Escolas Públicas de Worcester são transmitidas pelo Canal Charter 191 WEA-TV e participantes podem ser mostrados nessas transmissões. Retransmissões de todos os programas – transmissões de todos os programas podem ser feitas ao longo do ano letivo, em horários não anunciados. Política de Segurança e Uso Aceitável da Internet Propósito As Escolas Públicas de Worcester reconhecem o valor do computador e outros recursos eletrônicos para implementar o aprendizado do estudante e melhorar a administração e operação das suas escolas. As Escolas Públicas de Worcester encorajam o uso responsável do computador; redes de computadores, incluindo a internet; e outros recursos eletrônicos em apoio à missão e objetivos de nosso distrito. É política das Escolas Públicas de Worcester: (a) prevenir o acesso do usuário através de sua rede de computador a, ou transmissão de, material inapropriado via Internet, correio eletrônico, ou outras formas de comunicações eletrônicas diretas; (b) prevenir acesso desautorizado e outra atividade ilegal online; (c) prevenir revelação desautorizada online, uso ou disseminação de informação de identificação pessoal de menores; e (d) agir em conformidade com o Ato de Proteção das Crianças na Internet [Pub. L. No. 106-554 e 47 USC 254(h)]. O sistema das Escolas Públicas de Worcester certifica que suas escolas adotaram e estão reforçando as políticas de segurança da Internet como parte da Ato de Lei de Proteção das Crianças no Século 21. Ato de Proteção das Crianças na Internet (CIPA) como emendados no Ato de Melhoramento dos Dados por Banda Larga S. 1492 para incluir a educação de menores sobre comportamento online apropriado, inclusive interação com outros indivíduos em web sites de redes sociais e em salas de batepapo e consciência e resposta à bullying (atormentação) cibernético. O distrito adotou currículo para se manter em conformidade com o mais recente Relatório do FCC e a ordem FCC 11-125. Termos de Acordo De modo a usar recursos em rede e de Internet, todos os estudantes e pais/responsáveis devem assinar e devolver a página de assinatura, como contido na 89 contracapa do Manual de Políticas, e aqueles menores de 18 anos devem obter permissão dos pais. Segurança da Internet Privacidade da Família (FERPA) e o Ato de Proteção à Privacidade de Crianças Online (COPPA). As Escolas Públicas de Worcester cumprirão quaisquer regulamentos estaduais e federais adicionais que sejam pertinentes ao uso de tecnologia dentro do distrito e uso através da infraestrutura e servidores do Distrito das Escolas Públicas de Worcester, que venham das agências reguladoras locais, estaduais e federais. Um sistema de filtragem terceirizado está instalado e previne o acesso a páginas da web que sejam 1) obscenas, 2) pornográficas ou 3) julgadas nocivas a menores. O distrito monitorará as atividades online dos usuários. A equipe e os estudantes são aconselhadas a nunca acessar, manter ou enviar nada que eles não quisessem publicado. Enquanto algumas páginas são publicadas por intervenção humana, outros sites são bloqueados baseados em um algoritmo que tenta discernir sites inadequados. Os melhores esforços são feitos para fazer a filtragem tão precisa quanto possível, dado ao vasto número de websites da Internet. Sujeito à supervisão da equipe, medidas de proteção da tecnologia podem ser desligadas ou, no caso de menores, diminuídas apenas para pesquisa genuína ou outros propósitos lícitos. Uso Inapropriado da Rede Equipe e estudantes devem estar a par de que certo material acessível via Internet pode conter itens que são ilegais, difamatórios, imprecisos ou potencialmente ofensivos. A Internet é para ser usada para propósitos educacionais apenas. Leitores ("drives") e arquivos podem ser revisados pelos administradores da rede ocasionalmente para manter a integridade do sistema. Na medida do possível, passos devem ser dados para promover a segurança dos usuários da rede de computadores online nas Escolas Públicas de Worcester quando usando correio eletrônico, salas de bate-papo, mensagens instantâneas e outras formas de comunicações eletrônicas diretas. Especificamente, como estipulado pelo Ato de Proteção às Crianças na Internet, prevenção de uso inadequado da rede inclui: a) acesso desautorizado, inclusive o chamado “hacking”, e outras atividades ilegais; e b) revelações desautorizadas, uso e disseminação de informação de identificação pessoal relativa a menores. Usos Inaceitáveis As atividades listadas abaixo não são permitidas. A lista de atividades descritas abaixo não pretende ser abrangente. As Escolas Públicas de Worcester se reservam o direito de fazer julgamentos tanto quanto ao que se constitui comportamento inapropriado, quanto às consequências que a elas se aplicam. • Envio ou divulgação de mensagens ou fotos ofensivas • Uso de linguagem obscena • Dar informação pessoal, como nome completo, número de telefone, endereço ou foto identificável sem permissão do professor e pais ou responsáveis - Pais/responsável podem apelar de uma decisão adversa do Gerente de Quadrante para o/a Superintendente Pais/responsável podem apelar de uma decisão adversa do(a) Superintendente de Escolas para o Comitê Escolar. Os apelos para o Comitê Escolar devem ser submetidos por escrito ao/à Superintendente, que colocará o apelo dos pais ou responsável na agenda do Comitê Escolar para a reunião regular seguinte. Os pais ou responsável serão notificados da data, hora e lugar da reunião do Comitê Escolar. Nota: As faltas confirmadas às classes (class cuts) e cabulice confirmada não podem ser apeladas. Política Visando Programas Televisivos Muitas vezes as atividades e programas extracurriculares das Escolas Públicas de Worcester são transmitidas pelo Canal Charter 191 WEA-TV e participantes podem ser mostrados nessas transmissões. Retransmissões de todos os programas – transmissões de todos os programas podem ser feitas ao longo do ano letivo, em horários não anunciados. Política de Segurança e Uso Aceitável da Internet Propósito As Escolas Públicas de Worcester reconhecem o valor do computador e outros recursos eletrônicos para implementar o aprendizado do estudante e melhorar a administração e operação das suas escolas. As Escolas Públicas de Worcester encorajam o uso responsável do computador; redes de computadores, incluindo a internet; e outros recursos eletrônicos em apoio à missão e objetivos de nosso distrito. É política das Escolas Públicas de Worcester: (a) prevenir o acesso do usuário através de sua rede de computador a, ou transmissão de, material inapropriado via Internet, correio eletrônico, ou outras formas de comunicações eletrônicas diretas; (b) prevenir acesso desautorizado e outra atividade ilegal online; (c) prevenir revelação desautorizada online, uso ou disseminação de informação de identificação pessoal de menores; e (d) agir em conformidade com o Ato de Proteção das Crianças na Internet [Pub. L. No. 106-554 e 47 USC 254(h)]. O sistema das Escolas Públicas de Worcester certifica que suas escolas adotaram e estão reforçando as políticas de segurança da Internet como parte da Ato de Lei de Proteção das Crianças no Século 21. Ato de Proteção das Crianças na Internet (CIPA) como emendados no Ato de Melhoramento dos Dados por Banda Larga S. 1492 para incluir a educação de menores sobre comportamento online apropriado, inclusive interação com outros indivíduos em web sites de redes sociais e em salas de batepapo e consciência e resposta à bullying (atormentação) cibernético. O distrito adotou currículo para se manter em conformidade com o mais recente Relatório do FCC e a ordem FCC 11-125. Termos de Acordo De modo a usar recursos em rede e de Internet, todos os estudantes e pais/responsáveis devem assinar e devolver a página de assinatura, como contido na contracapa do Manual de Políticas, e aqueles menores de 18 anos devem obter permissão dos pais. Segurança da Internet Privacidade da Família (FERPA) e o Ato de Proteção à Privacidade de Crianças Online (COPPA). As Escolas Públicas de Worcester cumprirão quaisquer regulamentos estaduais e federais adicionais que sejam pertinentes ao uso de tecnologia dentro do distrito e uso através da infraestrutura e servidores do Distrito das Escolas Públicas de Worcester, que venham das agências reguladoras locais, estaduais e federais. Um sistema de filtragem terceirizado está instalado e previne o acesso a páginas da web que sejam 1) obscenas, 2) pornográficas ou 3) julgadas nocivas a menores. O distrito monitorará as atividades online dos usuários. A equipe e os estudantes são aconselhadas a nunca acessar, manter ou enviar nada que eles não quisessem publicado. Enquanto algumas páginas são publicadas por intervenção humana, outros sites são bloqueados baseados em um algoritmo que tenta discernir sites inadequados. Os melhores esforços são feitos para fazer a filtragem tão precisa quanto possível, dado ao vasto número de websites da Internet. Sujeito à supervisão da equipe, medidas de proteção da tecnologia podem ser desligadas ou, no caso de menores, diminuídas apenas para pesquisa genuína ou outros propósitos lícitos. Uso Inapropriado da Rede Equipe e estudantes devem estar a par de que certo material acessível via Internet pode conter itens que são ilegais, difamatórios, imprecisos ou potencialmente ofensivos. A Internet é para ser usada para propósitos educacionais apenas. Leitores ("drives") e arquivos podem ser revisados pelos administradores da rede ocasionalmente para manter a integridade do sistema. Na medida do possível, passos devem ser dados para promover a segurança dos usuários da rede de computadores online nas Escolas Públicas de Worcester quando usando correio eletrônico, salas de bate-papo, mensagens instantâneas e outras formas de comunicações eletrônicas diretas. Especificamente, como estipulado pelo Ato de Proteção às Crianças na Internet, prevenção de uso inadequado da rede inclui: a) acesso desautorizado, inclusive o chamado “hacking”, e outras atividades ilegais; e b) revelações desautorizadas, uso e disseminação de informação de identificação pessoal relativa a menores. Usos Inaceitáveis As atividades listadas abaixo não são permitidas. A lista de atividades descritas abaixo não pretende ser abrangente. As Escolas Públicas de Worcester se reservam o direito de fazer julgamentos tanto quanto ao que se constitui comportamento inapropriado, quanto às consequências que a elas se aplicam. • Envio ou divulgação de mensagens ou fotos ofensivas • Uso de linguagem obscena • Dar informação pessoal, como nome completo, número de telefone, endereço ou foto identificável sem permissão do professor e pais ou responsáveis 90 • • • • • • • • • • Atormentação, insulto ou ataque a outros (bullying cibernético) Danificar ou modificar computadores, sistemas de computadores ou recursos de rede, sejam fisicamente ou através do uso de meios de software como deleção, formatação, vírus, hacking, phishing, cracking Infração de leis de direitos autorais Tentar ultrapassar (bypass) o filtro de conteúdos da web através de “proxy sites” ou outros meios Uso de senhas de outros Invasão de pastas, trabalhos ou arquivos de outros Intencionalmente gastar recursos limitados Instalação de qualquer software, shareware ou freeware sem aprovação do Diretor e instalação pela pessoa de contato no local Empregar a rede para propósitos comerciais, ganho financeiro ou fraude A rede, com ou sem fios, é para usos educacionais apenas. Qualquer equipamento que não seja das Escolas Públicas de Worcester na rede das Escolas Públicas de Worcester deve ser usado para propósitos educacionais apenas. O uso não educacional é proibido. Penalidades Infração de quaisquer termos propostos nesta política pode resultar na perda de privilégio de uso da rede de computadores das Escolas Públicas de Worcester, ação disciplinar e/ou ação legal apropriada. Diretrizes de Correspondência Eletrônica As Escolas Públicas de Worcester contratam com um vendedor para fornecer chamadas, textos e e-mails de emergência e informativos. A Lei Telefônica de Proteção ao Consumidor de 1991 (“TCPA” – em inglês) (e suas emendas subsequentes) foi criada para impedir consumidores de receber chamadas-“robo” para vendas por “telemarketers”. Ao assinar o manual de pais, você está dando consentimento expresso, prévio, para que o distrito escolar contate com você e sua família via telefone, e-mail ou mensagem de texto com finalidades de emergência e de informação. Se você desejar não participar (opt-out) na recepção de mensagens informativas, você poderá fazer isso em www.worcesterschools.org/tcpa. As mensagens de emergência continuarão sendo enviadas para os números de contato proporcionados, como autorizado por TCPA. Se não tiver estudantes no Distrito Escolar de Worcester e se tiver recebido, acidentalmente, uma chamada, por favor ligue para 508-799-3067 para mandar retirar o seu número dos nossos registros. Nota: A equipe de ensino das Escolas Públicas de Worcester não é contratualmente obrigada a verificar e-mails ou outros sistemas de mensagens eletrônicas. Por favor, contate o professor da sua criança e pessoalmente confirme se eles utilizam esses sistemas. Ao usar e-mails, por favor, siga estas importantes diretrizes: e-mail não é confidencial. Professores não irão responder via e-mail para discutir assuntos contenciosos, emocionais, ou altamente confidenciais. Esses assuntos são para ser tratados por telefone ou contato pessoal. E-mails deveriam ser usados para informação geral que não seja vital. Por exemplo, não use e-mail para informar um professor de 91 que sua criança não vai voltar para casa no ônibus. Um professor pode não ler a mensagem a tempo. Uma ligação telefônica deveria ser feita para se assegurar que a mensagem seja claramente recebida. Adoção O Comitê Escolar das Escolas Públicas de Worcester adotou esta Política De Segurança e de Uso Aceitável da Internet numa reunião pública seguida de notificação pública normal em 21 de maio de 2009. Esta norma emendada foi adotada pelo Comitê Escolar das Escolas Públicas de Worcester em 5 de junho de 2014. Política de Excursões* As Escolas Públicas de Worcester adotaram uma Política de excursões que está em concordância com as exigências do Capítulo 346 dos Atos de 2002, um Ato Relativo à Segurança das Viagens Patrocinadas pela Escola. A política estabelece procedimentos para viagens dos estudantes patrocinada pela escola que é planejada entre os horários entre meia-noite e 06:00 h da manhã, pernoite ou viagens ao exterior, e viagens marítimo-fluviais ou aéreas. Uma cópia da política está disponível no Escritório do Gerente de Área. Política de Cancelamento: O Superintendente reserva-se o direito de cancelar uma excursão aprovada, até na hora da partida. No caso de cancelamento, o sistema escolar não será responsabilizado por quaisquer despesas incidentes. *As Escolas Públicas de Worcester não consentem em, nem se responsabilizam por viagens com financiamento privado, sem autorização do diretor da escola. Política do Quadro de Honra – Segundo Grau (High School) O status do quadro de honra nas Escolas Públicas de Worcester é determinado pela média do estudante individualmente em todas as principais áreas das matérias. Uma matéria principal é definida como um curso que concede um mínimo de 1.00 unidade de crédito. Qualificação Primeiras Honrarias (Honors) são definidos como daqueles estudantes que receberam notas de 90 ou acima em todas as matérias principais. Segundas Honrarias (Honors) são definidos como daqueles estudantes que recebem notas de 80 ou mais em todas as matérias principais. Nota: Não há pesos em relação às matérias estudadas. Política do Quadro de Honra – Escola de Primeiro Grau/ 7a a 8a séries (Middle School) O status do quadro de honra nas Escolas Públicas de Worcester é determinado pela média do estudante individualmente, em todas as principais áreas das matérias e enriquecimento. Uma matéria principal é definida como um curso anual ou o equivalente a ele. Qualificação • • • • • • • • • • Atormentação, insulto ou ataque a outros (bullying cibernético) Danificar ou modificar computadores, sistemas de computadores ou recursos de rede, sejam fisicamente ou através do uso de meios de software como deleção, formatação, vírus, hacking, phishing, cracking Infração de leis de direitos autorais Tentar ultrapassar (bypass) o filtro de conteúdos da web através de “proxy sites” ou outros meios Uso de senhas de outros Invasão de pastas, trabalhos ou arquivos de outros Intencionalmente gastar recursos limitados Instalação de qualquer software, shareware ou freeware sem aprovação do Diretor e instalação pela pessoa de contato no local Empregar a rede para propósitos comerciais, ganho financeiro ou fraude A rede, com ou sem fios, é para usos educacionais apenas. Qualquer equipamento que não seja das Escolas Públicas de Worcester na rede das Escolas Públicas de Worcester deve ser usado para propósitos educacionais apenas. O uso não educacional é proibido. Penalidades Infração de quaisquer termos propostos nesta política pode resultar na perda de privilégio de uso da rede de computadores das Escolas Públicas de Worcester, ação disciplinar e/ou ação legal apropriada. Diretrizes de Correspondência Eletrônica As Escolas Públicas de Worcester contratam com um vendedor para fornecer chamadas, textos e e-mails de emergência e informativos. A Lei Telefônica de Proteção ao Consumidor de 1991 (“TCPA” – em inglês) (e suas emendas subsequentes) foi criada para impedir consumidores de receber chamadas-“robo” para vendas por “telemarketers”. Ao assinar o manual de pais, você está dando consentimento expresso, prévio, para que o distrito escolar contate com você e sua família via telefone, e-mail ou mensagem de texto com finalidades de emergência e de informação. Se você desejar não participar (opt-out) na recepção de mensagens informativas, você poderá fazer isso em www.worcesterschools.org/tcpa. As mensagens de emergência continuarão sendo enviadas para os números de contato proporcionados, como autorizado por TCPA. Se não tiver estudantes no Distrito Escolar de Worcester e se tiver recebido, acidentalmente, uma chamada, por favor ligue para 508-799-3067 para mandar retirar o seu número dos nossos registros. Nota: A equipe de ensino das Escolas Públicas de Worcester não é contratualmente obrigada a verificar e-mails ou outros sistemas de mensagens eletrônicas. Por favor, contate o professor da sua criança e pessoalmente confirme se eles utilizam esses sistemas. Ao usar e-mails, por favor, siga estas importantes diretrizes: e-mail não é confidencial. Professores não irão responder via e-mail para discutir assuntos contenciosos, emocionais, ou altamente confidenciais. Esses assuntos são para ser tratados por telefone ou contato pessoal. E-mails deveriam ser usados para informação geral que não seja vital. Por exemplo, não use e-mail para informar um professor de que sua criança não vai voltar para casa no ônibus. Um professor pode não ler a mensagem a tempo. Uma ligação telefônica deveria ser feita para se assegurar que a mensagem seja claramente recebida. Adoção O Comitê Escolar das Escolas Públicas de Worcester adotou esta Política De Segurança e de Uso Aceitável da Internet numa reunião pública seguida de notificação pública normal em 21 de maio de 2009. Esta norma emendada foi adotada pelo Comitê Escolar das Escolas Públicas de Worcester em 5 de junho de 2014. Política de Excursões* As Escolas Públicas de Worcester adotaram uma Política de excursões que está em concordância com as exigências do Capítulo 346 dos Atos de 2002, um Ato Relativo à Segurança das Viagens Patrocinadas pela Escola. A política estabelece procedimentos para viagens dos estudantes patrocinada pela escola que é planejada entre os horários entre meia-noite e 06:00 h da manhã, pernoite ou viagens ao exterior, e viagens marítimo-fluviais ou aéreas. Uma cópia da política está disponível no Escritório do Gerente de Área. Política de Cancelamento: O Superintendente reserva-se o direito de cancelar uma excursão aprovada, até na hora da partida. No caso de cancelamento, o sistema escolar não será responsabilizado por quaisquer despesas incidentes. *As Escolas Públicas de Worcester não consentem em, nem se responsabilizam por viagens com financiamento privado, sem autorização do diretor da escola. Política do Quadro de Honra – Segundo Grau (High School) O status do quadro de honra nas Escolas Públicas de Worcester é determinado pela média do estudante individualmente em todas as principais áreas das matérias. Uma matéria principal é definida como um curso que concede um mínimo de 1.00 unidade de crédito. Qualificação Primeiras Honrarias (Honors) são definidos como daqueles estudantes que receberam notas de 90 ou acima em todas as matérias principais. Segundas Honrarias (Honors) são definidos como daqueles estudantes que recebem notas de 80 ou mais em todas as matérias principais. Nota: Não há pesos em relação às matérias estudadas. Política do Quadro de Honra – Escola de Primeiro Grau/ 7a a 8a séries (Middle School) O status do quadro de honra nas Escolas Públicas de Worcester é determinado pela média do estudante individualmente, em todas as principais áreas das matérias e enriquecimento. Uma matéria principal é definida como um curso anual ou o equivalente a ele. Qualificação 92 Primeiras Honrarias são definidos como daqueles estudantes que receberam notas de 90 ou acima em todas as matérias principais e “A” em conduta e esforço em todas as matérias, inclusive as de enriquecimento. Segundas Honrarias são definidos como daqueles estudantes que receberam notas de 80 ou mais em todas as matérias principais e “A”s e “B”s em conduta e esforço em todas as matérias inclusive as de enriquecimento. Nota: Não há pesos em relação aos cursos estudados. Testes Estandardizados Durante a sua educação, os estudantes farão testes estandardizados selecionados. Um teste estandardizado é um que é administrado sob condições uniformes e controladas. Isto assegura que qualquer diferença nos resultados (pré- e pós-resultados, entre estudantes, etc.) reflete diferenças em conhecimentos e capacidades, em vez de diferenças em fatores não relacionados, tais como condições das provas. Estes testes são um de muitos meios usados pelos educadores para avaliarem o que os estudantes sabem e podem fazer. Isto pode incluir testes baseados no papel ou no computador, tarefas orais e escritas, observações na sala de aula e pastas do trabalho estudantil (portfólios). Estas medidas são usadas para monitorar o progresso, refinar práticas educativas e melhorar a nossa capacidade para assegurar que todos os estudantes conseguem, e superam, as expectativas para o nível do seu grau, e se formem nas Escolas Públicas de Worcester preparados para uma carreira profissional ou para a faculdade. Estudantes cujos pais decidam que eles não devem fazer as avaliações estandardizadas do estado ou do distrito não serão penalizados academicamente nem sofrerão ação disciplinar exceto quando proibido pelo Commonwealth de Massachusetts ou pelos Estados Unidos. Teste Distrital Instrumentos Padronizados comumente utilizados no distrito incluem: • Inventário de Triagem Precoce - Early Screening Inventory (ESI-R; K): Um instrumento de triagem breve de desenvolvimento, intencionado para ser administrado individualmente para crianças que entram no Jardim de Infância. • Indicadores Dinâmicos de Escrita e Leitura Precoce Básica - Dynamic Indicators of Basic Early Literacy (DIBELS NEXT; K-1): Medições de fluência individualmente administradas, usadas para monitorar regularmente o desenvolvimento de habilidades precoces de leitura e escrita. O instrumento é geralmente usado no jardim-escola (kindergarten) mas pode ser administrado a estudantes em outros graus. • Sistema de Avaliação Marcoreferenciada Fountas & Pinnell - Fountas & Pinnell Benchmark Assessment System (Benchmark; K-8): uma avaliação formativa que mede habilidades de decodificação, fluência, vocabulário e compreensão. Este instrumento poderá ser administrado para alunos desde o Jardim de Infância até a 8ª série, mas é predominantemente utilizada na 1ª e 2ª séries. • Medições de Progresso Acadêmico - Measures of Academic Progress (MAP): Testes adaptáveis baseados em computadores, em matemática e leitura, administrados para grupos de alunos. 93 o o Objetivo nas áreas de leitura: (1) Literatura; (2) Texto Informacional; (3) Aquisição e Uso de Vocabulário. Objetivo nas áreas de Matemática: • Séries 2-5 (1) Geometria; (2) Medições e Dados; (3) Números e Operações; (4) Operações e Raciocínio Algébrico • Séries 6 e superiores: (1) Geometria; (2) Operações e Raciocínio Algébrico; (3) Estatística e Probabilidades; (4) Sistemas de Números Reais e Complexos As escolas também poderão administrar avaliações comuns adicionais (ex.: aquelas usadas num certo grau, numa certa escola ou por todo o distrito). O uso de instrumentos comuns por todas as escolas suporta a aplicação de altos padrões consistentemente e de objetivos de aprendizagem por todo o distrito. Isso assegura, também, que um conjunto de dados comuns esteja disponível para todos os estudantes no caso dum(a) estudante mudar de escola. Testes Estatais Os estudantes têm, também, que participar na avaliação estatal como requerido pela Lei da Reforma de Educação de Massachusetts de 1993 e a Lei federal Todos os Estudantes Têm Sucesso (ESSA – em inglês). Os estudantes em Graus 3-8 e 10 devem ser testados em Língua Inglesa e em Matemática. É expectável que o estado venha a usar a nova avaliação “MCAS 2.0” na primavera de 2016-17; contudo, na altura da impressão, não são conhecidos, ainda, detalhes sobre a sua implementação. O/a leitor(a) deverá consultar o Web site do Departamento de Educação de Massachusetts para informação mais recente: http://www.doe.mass.edu/Assess/ Como em anos anteriores, os testes MCAS continuarão sendo administrados em Ciências e Tecnologia/Engenharia (Graus 5, 8, 9-12) em 2016-17. Os testes da escola secundária (high school) administrados nos graus 9-12 incluem biologia, química, introdução à física e tecnologia/engenharia. Além disso, um pequeno número de estudantes "com deficiências mais significantes que sejam incapazes de fazer os testes-padrão de MCAS mesmo com acomodações" pode participar na Avaliação Alternativa de MCAS (Graus 3-10) em vez do MCAS regular. A Avaliação Alternativa MCAS é composta de um portfólio de materiais reunidos por professor e estudante, incluindo amostras de trabalho, dados educativos, videoteipes e outra informação apoiante. Em cumprimento às exigências do estado, os alunos são testados nas seguintes áreas: Artes da Língua Inglesa /Leitura (Séries 3-8, 10) incluem itens de múltipla escolha, respostas em aberto e respostas curtas (somente 3ª série). Artes da Língua Inglesa - Redação (Séries 4, 7, 10) incluem indicações escritas que ensejam os alunos a responder, criando uma redação escrita. Matemática (Séries 3-8, 10) inclui itens de múltipla escolha, respostas em aberto e respostas curtas. Primeiras Honrarias são definidos como daqueles estudantes que receberam notas de 90 ou acima em todas as matérias principais e “A” em conduta e esforço em todas as matérias, inclusive as de enriquecimento. Segundas Honrarias são definidos como daqueles estudantes que receberam notas de 80 ou mais em todas as matérias principais e “A”s e “B”s em conduta e esforço em todas as matérias inclusive as de enriquecimento. Nota: Não há pesos em relação aos cursos estudados. Testes Estandardizados Durante a sua educação, os estudantes farão testes estandardizados selecionados. Um teste estandardizado é um que é administrado sob condições uniformes e controladas. Isto assegura que qualquer diferença nos resultados (pré- e pós-resultados, entre estudantes, etc.) reflete diferenças em conhecimentos e capacidades, em vez de diferenças em fatores não relacionados, tais como condições das provas. Estes testes são um de muitos meios usados pelos educadores para avaliarem o que os estudantes sabem e podem fazer. Isto pode incluir testes baseados no papel ou no computador, tarefas orais e escritas, observações na sala de aula e pastas do trabalho estudantil (portfólios). Estas medidas são usadas para monitorar o progresso, refinar práticas educativas e melhorar a nossa capacidade para assegurar que todos os estudantes conseguem, e superam, as expectativas para o nível do seu grau, e se formem nas Escolas Públicas de Worcester preparados para uma carreira profissional ou para a faculdade. Estudantes cujos pais decidam que eles não devem fazer as avaliações estandardizadas do estado ou do distrito não serão penalizados academicamente nem sofrerão ação disciplinar exceto quando proibido pelo Commonwealth de Massachusetts ou pelos Estados Unidos. Teste Distrital Instrumentos Padronizados comumente utilizados no distrito incluem: • Inventário de Triagem Precoce - Early Screening Inventory (ESI-R; K): Um instrumento de triagem breve de desenvolvimento, intencionado para ser administrado individualmente para crianças que entram no Jardim de Infância. • Indicadores Dinâmicos de Escrita e Leitura Precoce Básica - Dynamic Indicators of Basic Early Literacy (DIBELS NEXT; K-1): Medições de fluência individualmente administradas, usadas para monitorar regularmente o desenvolvimento de habilidades precoces de leitura e escrita. O instrumento é geralmente usado no jardim-escola (kindergarten) mas pode ser administrado a estudantes em outros graus. • Sistema de Avaliação Marcoreferenciada Fountas & Pinnell - Fountas & Pinnell Benchmark Assessment System (Benchmark; K-8): uma avaliação formativa que mede habilidades de decodificação, fluência, vocabulário e compreensão. Este instrumento poderá ser administrado para alunos desde o Jardim de Infância até a 8ª série, mas é predominantemente utilizada na 1ª e 2ª séries. • Medições de Progresso Acadêmico - Measures of Academic Progress (MAP): Testes adaptáveis baseados em computadores, em matemática e leitura, administrados para grupos de alunos. o o Objetivo nas áreas de leitura: (1) Literatura; (2) Texto Informacional; (3) Aquisição e Uso de Vocabulário. Objetivo nas áreas de Matemática: • Séries 2-5 (1) Geometria; (2) Medições e Dados; (3) Números e Operações; (4) Operações e Raciocínio Algébrico • Séries 6 e superiores: (1) Geometria; (2) Operações e Raciocínio Algébrico; (3) Estatística e Probabilidades; (4) Sistemas de Números Reais e Complexos As escolas também poderão administrar avaliações comuns adicionais (ex.: aquelas usadas num certo grau, numa certa escola ou por todo o distrito). O uso de instrumentos comuns por todas as escolas suporta a aplicação de altos padrões consistentemente e de objetivos de aprendizagem por todo o distrito. Isso assegura, também, que um conjunto de dados comuns esteja disponível para todos os estudantes no caso dum(a) estudante mudar de escola. Testes Estatais Os estudantes têm, também, que participar na avaliação estatal como requerido pela Lei da Reforma de Educação de Massachusetts de 1993 e a Lei federal Todos os Estudantes Têm Sucesso (ESSA – em inglês). Os estudantes em Graus 3-8 e 10 devem ser testados em Língua Inglesa e em Matemática. É expectável que o estado venha a usar a nova avaliação “MCAS 2.0” na primavera de 2016-17; contudo, na altura da impressão, não são conhecidos, ainda, detalhes sobre a sua implementação. O/a leitor(a) deverá consultar o Web site do Departamento de Educação de Massachusetts para informação mais recente: http://www.doe.mass.edu/Assess/ Como em anos anteriores, os testes MCAS continuarão sendo administrados em Ciências e Tecnologia/Engenharia (Graus 5, 8, 9-12) em 2016-17. Os testes da escola secundária (high school) administrados nos graus 9-12 incluem biologia, química, introdução à física e tecnologia/engenharia. Além disso, um pequeno número de estudantes "com deficiências mais significantes que sejam incapazes de fazer os testes-padrão de MCAS mesmo com acomodações" pode participar na Avaliação Alternativa de MCAS (Graus 3-10) em vez do MCAS regular. A Avaliação Alternativa MCAS é composta de um portfólio de materiais reunidos por professor e estudante, incluindo amostras de trabalho, dados educativos, videoteipes e outra informação apoiante. Em cumprimento às exigências do estado, os alunos são testados nas seguintes áreas: Artes da Língua Inglesa /Leitura (Séries 3-8, 10) incluem itens de múltipla escolha, respostas em aberto e respostas curtas (somente 3ª série). Artes da Língua Inglesa - Redação (Séries 4, 7, 10) incluem indicações escritas que ensejam os alunos a responder, criando uma redação escrita. Matemática (Séries 3-8, 10) inclui itens de múltipla escolha, respostas em aberto e respostas curtas. 94 Ciência, Engenharia e Tecnologia (Séries 5, 8, 9-12) testes incluem itens de múltipla escolha e respostas em aberto. Testes de colegial administrados nas Séries 9-12 incluem biologia, química, física introdutória e tecnologia e engenharia. Um reduzido número de alunos “com deficiências significativas que sejam incapazes de receber o teste padrão MCAS, mesmo com acomodações” poderão participar da Avaliação Alternada do MCAS (Séries 3-10) em lugar das avaliações regulares do MCAS. A avaliação Alternativa do MCAS consiste em uma coletânea de materiais coletados pelo professor e aluno, incluindo amostras de trabalhos, dados de instrução, videoteipes e outras informações de apoio. assegurar que todos os estudantes tenham a oportunidade de demonstrar conhecimentos e capacidades nas avaliações do estado. Testes Secundários (High School) Adicionais Para monitorar o progresso do estudante na preparação para a carreira e faculdade, os estudantes podem também participar no seguinte nas séries 9 - 12: Durante o ano escolar de 2014-15, o “Board of Elementary and Secondary education continuarão implementando o plano de transição de dois anos e piloto dum potencial novo teste estatal (ex.:PARCC). No final destes dois anos (ex.: em 2015-2016) o estado determinará se se continua com o MCAS ou se se implementa PARCC. Exames de Colocação Avançada (AP) (Exames AP - séries 9 - 12) são avaliações de fim-de-ano que os estudantes podem fazer como parte do programa de Colocação Avançada. Os formatos da avaliação irão variar de acordo com a matéria e poderão incluir itens de múltipla escolha, respostas em aberto ou requerer que o estudante monte/junte uma coletânea do seu trabalho. Estudantes que ganham notas de qualificação (geralmente 3 ou mais, embora pontuações de qualificação reais podem variar por matéria e instituições de ensino superior) talvez possam ter uma oportunidade para ganhar créditos de nível superior. Avaliando a Compreensão e Comunicação em Inglês Estado-por-Estado para Aprendizes da Língua Inglesa (ACCESS for ELLs) ACCESS para ELLs será administrado desde o Jardim de Infância até a 12ª Série para os alunos que foram identificados como aprendizes da língua inglesa (ELLs) Os resultados serão utilizados para monitorar o progresso dos alunos em adquirir o inglês acadêmico. As notas serão apresentadas para cada um dos quatro domínios da língua (Ouvir, Falar, Ler e Escrever) e em diversas notas compostas (Linguagem Oral, Alfabetização, Compreensão e Proficiência Global). SAT Preliminar (PSAT - Séries 10-11) é oferecido a todos os alunos da 10a e 11ª séries nas Escolas Públicas de Worcester sem custo, embora os alunos também podem fazer o exame na 11a série. O PSAT é um exame feito no papel e é usado para preparar os alunos para o SAT, para participar em competições para ganhar bolsas de estudos (ex.: National Merit Scholarship) e para avaliar as suas habilidades acadêmicas, necessárias para trabalho de nível superior. Habilidades avaliadas incluem leitura, raciocínio de matemática, pensamento crítico e redação. Sistema de Amostragem de Trabalho (WSS) As escolas também administram o Sistema de Amostragem de Trabalho (WSS; também referido como a Avaliação de Entrada de Jardim de Infância de Massachusetts) a todos os alunos de jardim de infância (kindergarten). WSS consiste de 3 elementos inter-relacionados: listas de verificação de observações, pastas de trabalhos estudantis e sumários de relatórios. As amostras da pasta de trabalhos são reunidas durante o ano e ajudam a demonstrar o progresso através de ilustrações concretas do pensamento da criança. As linhas de orientação desenvolventes e as listas de verificação cobrem sete áreas principais do currículo: desenvolvimento pessoal e social, linguagem e capacidade para ler e escrever, raciocínio matemático, raciocínio científico, estudos sociais, as artes, e desenvolvimento físico e saúde. Isto fornece estrutura às observações de professores a estudantes, auxilia na recolha de dados sistemáticos para analisar o progresso estudantil, e ajuda a identificar o que as crianças estão aprendendo, o que elas estão começando a dominar e aquilo que elas ainda têm de continuar a melhorar. SAT (séries 11 - 12) é um exame para entrada numa faculdade padronizado, feito no papel, e que ajuda as faculdades identificar candidatos potenciais para ingresso e para ligar os alunos a oportunidades educacionais após o colegial. Três pontuações em leitura crítica, matemática e redação são relatados numa escala de 200 a 800 pontos. Acomodações em Provas Os estudantes com PEI ou planos 504 podem receber acomodação(ões) para testes durante as provas. Uma acomodação ao teste é uma modificação no modo como um teste é administrado ou no modo que um(a) estudante responde ao teste. As acomodações aos testes são destinadas a compensar os efeitos de uma deficiência que possa obstar o acesso do(a) estudante ao conteúdo do teste e são usadas para 95 Exames de matérias de SAT (Séries 11 - 12) são feitos por alunos para demonstrar a faculdades seu domínio de matérias específicas tais como o inglês, história, matemática, ciência e línguas estrangeiras. O conteúdo de cada exame não é baseado em um método ou currículo, mas sim evolui para refletir tendências atuais de trabalhos nas matérias colegiais. Accuplacer é um conjunto de avaliações adaptado ao computador, oferecido por instituições educacionais de nível superior, que fornece informações sobre as habilidades acadêmicas da pessoa fazendo o exame, para determinar se ele se beneficiaria tendo aulas de reforço antes de começar o trabalho de nível de faculdade. Os estudantes das escolas públicas de Worcester talvez possam ser solicitados a fazer os exames Accuplacer para ser qualificados para matrícula dupla em instituições de educação superior. Para obter mais informações sobre os testes Durante o ano letivo, estudantes também podem participar de programas e atividades de exames adicionais (ex.: reexames MCAS, exames diagnósticos). Por Ciência, Engenharia e Tecnologia (Séries 5, 8, 9-12) testes incluem itens de múltipla escolha e respostas em aberto. Testes de colegial administrados nas Séries 9-12 incluem biologia, química, física introdutória e tecnologia e engenharia. Um reduzido número de alunos “com deficiências significativas que sejam incapazes de receber o teste padrão MCAS, mesmo com acomodações” poderão participar da Avaliação Alternada do MCAS (Séries 3-10) em lugar das avaliações regulares do MCAS. A avaliação Alternativa do MCAS consiste em uma coletânea de materiais coletados pelo professor e aluno, incluindo amostras de trabalhos, dados de instrução, videoteipes e outras informações de apoio. assegurar que todos os estudantes tenham a oportunidade de demonstrar conhecimentos e capacidades nas avaliações do estado. Testes Secundários (High School) Adicionais Para monitorar o progresso do estudante na preparação para a carreira e faculdade, os estudantes podem também participar no seguinte nas séries 9 - 12: Durante o ano escolar de 2014-15, o “Board of Elementary and Secondary education continuarão implementando o plano de transição de dois anos e piloto dum potencial novo teste estatal (ex.:PARCC). No final destes dois anos (ex.: em 2015-2016) o estado determinará se se continua com o MCAS ou se se implementa PARCC. Exames de Colocação Avançada (AP) (Exames AP - séries 9 - 12) são avaliações de fim-de-ano que os estudantes podem fazer como parte do programa de Colocação Avançada. Os formatos da avaliação irão variar de acordo com a matéria e poderão incluir itens de múltipla escolha, respostas em aberto ou requerer que o estudante monte/junte uma coletânea do seu trabalho. Estudantes que ganham notas de qualificação (geralmente 3 ou mais, embora pontuações de qualificação reais podem variar por matéria e instituições de ensino superior) talvez possam ter uma oportunidade para ganhar créditos de nível superior. Avaliando a Compreensão e Comunicação em Inglês Estado-por-Estado para Aprendizes da Língua Inglesa (ACCESS for ELLs) ACCESS para ELLs será administrado desde o Jardim de Infância até a 12ª Série para os alunos que foram identificados como aprendizes da língua inglesa (ELLs) Os resultados serão utilizados para monitorar o progresso dos alunos em adquirir o inglês acadêmico. As notas serão apresentadas para cada um dos quatro domínios da língua (Ouvir, Falar, Ler e Escrever) e em diversas notas compostas (Linguagem Oral, Alfabetização, Compreensão e Proficiência Global). SAT Preliminar (PSAT - Séries 10-11) é oferecido a todos os alunos da 10a e 11ª séries nas Escolas Públicas de Worcester sem custo, embora os alunos também podem fazer o exame na 11a série. O PSAT é um exame feito no papel e é usado para preparar os alunos para o SAT, para participar em competições para ganhar bolsas de estudos (ex.: National Merit Scholarship) e para avaliar as suas habilidades acadêmicas, necessárias para trabalho de nível superior. Habilidades avaliadas incluem leitura, raciocínio de matemática, pensamento crítico e redação. Sistema de Amostragem de Trabalho (WSS) As escolas também administram o Sistema de Amostragem de Trabalho (WSS; também referido como a Avaliação de Entrada de Jardim de Infância de Massachusetts) a todos os alunos de jardim de infância (kindergarten). WSS consiste de 3 elementos inter-relacionados: listas de verificação de observações, pastas de trabalhos estudantis e sumários de relatórios. As amostras da pasta de trabalhos são reunidas durante o ano e ajudam a demonstrar o progresso através de ilustrações concretas do pensamento da criança. As linhas de orientação desenvolventes e as listas de verificação cobrem sete áreas principais do currículo: desenvolvimento pessoal e social, linguagem e capacidade para ler e escrever, raciocínio matemático, raciocínio científico, estudos sociais, as artes, e desenvolvimento físico e saúde. Isto fornece estrutura às observações de professores a estudantes, auxilia na recolha de dados sistemáticos para analisar o progresso estudantil, e ajuda a identificar o que as crianças estão aprendendo, o que elas estão começando a dominar e aquilo que elas ainda têm de continuar a melhorar. SAT (séries 11 - 12) é um exame para entrada numa faculdade padronizado, feito no papel, e que ajuda as faculdades identificar candidatos potenciais para ingresso e para ligar os alunos a oportunidades educacionais após o colegial. Três pontuações em leitura crítica, matemática e redação são relatados numa escala de 200 a 800 pontos. Acomodações em Provas Os estudantes com PEI ou planos 504 podem receber acomodação(ões) para testes durante as provas. Uma acomodação ao teste é uma modificação no modo como um teste é administrado ou no modo que um(a) estudante responde ao teste. As acomodações aos testes são destinadas a compensar os efeitos de uma deficiência que possa obstar o acesso do(a) estudante ao conteúdo do teste e são usadas para Exames de matérias de SAT (Séries 11 - 12) são feitos por alunos para demonstrar a faculdades seu domínio de matérias específicas tais como o inglês, história, matemática, ciência e línguas estrangeiras. O conteúdo de cada exame não é baseado em um método ou currículo, mas sim evolui para refletir tendências atuais de trabalhos nas matérias colegiais. Accuplacer é um conjunto de avaliações adaptado ao computador, oferecido por instituições educacionais de nível superior, que fornece informações sobre as habilidades acadêmicas da pessoa fazendo o exame, para determinar se ele se beneficiaria tendo aulas de reforço antes de começar o trabalho de nível de faculdade. Os estudantes das escolas públicas de Worcester talvez possam ser solicitados a fazer os exames Accuplacer para ser qualificados para matrícula dupla em instituições de educação superior. Para obter mais informações sobre os testes Durante o ano letivo, estudantes também podem participar de programas e atividades de exames adicionais (ex.: reexames MCAS, exames diagnósticos). Por 96 meio de jornais escolares e outras notificações, o corpo docente notificará os pais/responsáveis sobre estas atividades de testes bem como testes regulares. Para questões ou preocupações relacionadas com os procedimentos e segurança ou para informação sobre o desempenho ou participação de seu/sua filho(a) nas provas, é favor contatar o/a diretor(a) ou professor(a) de seu/sua filho(a). Para questões gerais sobre avaliações ou para questões ou preocupações relacionadas com os procedimentos e segurança, ou para informações sobre o desempenho ou participação de seu/sua filho(a) em provas nas Escolas Públicas de Worcester, é favor contatar com Amanda Gorham no Office of Research and Accountability (508799-3019), ou via e-mail: [email protected]. Poderá, também, visitar o “website” das Escolas Públicas de Worcester (http://www.worcesterschools.org) para informações sobre testes. Informações do “Department of Elementary and Secondary Education” sobre avaliações do estado podem ser encontradas “online” em http://www.doe.mass.edu/Assess/ ou contatando o “State Office of Student Assessment” pelo telefone (781)-338-3625. Requisitos para Formatura no Segundo Grau (High School) De modo a se graduar, todos os estudantes devem: • Receber uma pontuação de proficiência de 240 ou mais em ambas as seções, de Artes da Língua Inglesa (ELA) e Matemática, do Sistema de Pontuação Abrangente de Massachusetts da Nota 10 (MCAS); ou receber uma pontuação de aprovação de 220 em ambos, seções de ELA e Matemática, do teste do MCAS e completar um Plano de Proficiência Educacional (EPP), em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Departamento de Educação Elementar e Secundária (DESE). • Receber uma pontuação de aprovação de 220 em um dos ramos de ciências do Sistema de Pontuação Abrangente de Massachusetts, em um dos seguintes: Biologia, Química, Engenharia/Tecnologia ou Física. • Ganhar 24 (vinte e quarto) créditos. • Estudantes da Escola Técnica de Worcester também devem completar os requeridos créditos mínimos e as requeridas matérias de graduação estabelecidas para eles pelo Comitê Escolar. Para receber um diploma com o nome específico da escola de segundo grau, um estudante deve preencher os requisitos de graduação das WPS, os quais devem incluir um mínimo de 10 créditos ganhos naquela escola em particular. Se um(a) estudante ganhou menos de 10 (dez) créditos, mas preenche os requisitos de graduação das WPS, o(a) estudante será qualificado para receber um Diploma genérico das Escolas Públicas de Worcester. Cursos Requeridos para Graduação Grau 9 Principiando em 2013-14 4 créditos em Inglês 4 créditos em Matemática 3 créditos em Ciências e Tecnologia/ Engenharia 3 créditos em História/Estudos Sociais (incluindo 1 credito em História Universal e 2 créditos em História dos EUA) 97 2 créditos em Língua Estrangeira (na mesma língua) 1 crédito em Arte 5 créditos em Adicionais cursos nucleares Adicionalmente, estudantes deverão completar um curso de educação física cada ano Graus 10, 11, 12 para Estudantes registrados antes de 2013-14 4 créditos em Inglês 3 créditos em Matemática 3 créditos em Ciências e Tecnologia/ Engenharia 3 créditos em Estudos Sociais (inclusive 2 créditos de História dos EUA) 1 / 2 crédito em Saúde 1 crédito em Educação Física 1. Começando com os estudantes entrando na 9a série em setembro de 2013, os requerimentos para a formatura colegial (High School Graduation Requirements) foram substituídos pelos requerimentos MassCore. 2. Os estudantes que terminam álgebra 1 na 8a série com sucesso terão a opção de receber um (1) crédito colegial que será relatado no histórico escolar do segundo grau. (A Massachusetts college admissions aceita Cursos Preparatórias da 8a série, desde que o/a estudante complete, com sucesso, o nível seguinte do curso com uma nota de “C” ou maior.) Estudantes que escolherem re-fazer Álgebra I no “High School” não receberão crédito por Álgebra feita no grau 8. Estudantes que receberam crédito para Álgebra do grau 8 deverão completar 4 créditos em Matemática durante os anos de High School. 3. Os estudantes que com sucesso completem o segundo curso de uma Língua Estrangeira no grau 8 têm a opção de receber um (1) crédito de escola secundária (high school)que será registrado no seu transcrito da escola secundária. (As admissões de Massachusetts College aceitam cursos Preparatórios do Grau 8 para a Universidade (College), contanto que o/a estudante complete, com sucesso, o seguinte curso do nível com uma nota de "C" ou melhor). Os estudantes que decidam tirar o primeiro curso de uma Língua Estrangeira na escola secundária não receberão crédito para o curso tirado no grau 8. 4. A intenção de conceder créditos para os cursos Preparatórios para a Universidade tirados no grau 8 é para que os estudantes possam ter oportunidades adicionais de aprendizagem enquanto na escola secundária. Estas oportunidades adicionais incluem, mas não são limitadas a, Colocação Avançada (Advanced Placement), Registro Duplo (Dual Enrollment), Online, Aprendizagem de Serviço (Service Learning) e cursos de aprendizagem baseados no Trabalho. Todos os estudantes devem concluir 24 créditos em cursos enquanto na escola secundária além do cumprimento de outras exigências de graduação, de acordo com o manual de política (policy handbook). 5. Exceções Permitidas a. Estudantes da Língua Inglesa (ELL) identificados através do teste estandardizado do estado do Massachusetts (ACESS) como ao Nível de Proficiência em Inglês (EPL) 1, 2, 3, 4 ou 5 podem substituir dois cursos eletivos preparatórios para colégio pelos dois cursos de língua estrangeira requeridos. Estudantes que obtenham o nível 6 em EPL enquanto nos graus 9 ou 10 devem são requeridos a tirar dois cursos de língua estrangeira para cumprirem os requisitos de graduação. meio de jornais escolares e outras notificações, o corpo docente notificará os pais/responsáveis sobre estas atividades de testes bem como testes regulares. Para questões ou preocupações relacionadas com os procedimentos e segurança ou para informação sobre o desempenho ou participação de seu/sua filho(a) nas provas, é favor contatar o/a diretor(a) ou professor(a) de seu/sua filho(a). Para questões gerais sobre avaliações ou para questões ou preocupações relacionadas com os procedimentos e segurança, ou para informações sobre o desempenho ou participação de seu/sua filho(a) em provas nas Escolas Públicas de Worcester, é favor contatar com Amanda Gorham no Office of Research and Accountability (508799-3019), ou via e-mail: [email protected]. Poderá, também, visitar o “website” das Escolas Públicas de Worcester (http://www.worcesterschools.org) para informações sobre testes. Informações do “Department of Elementary and Secondary Education” sobre avaliações do estado podem ser encontradas “online” em http://www.doe.mass.edu/Assess/ ou contatando o “State Office of Student Assessment” pelo telefone (781)-338-3625. Requisitos para Formatura no Segundo Grau (High School) De modo a se graduar, todos os estudantes devem: • Receber uma pontuação de proficiência de 240 ou mais em ambas as seções, de Artes da Língua Inglesa (ELA) e Matemática, do Sistema de Pontuação Abrangente de Massachusetts da Nota 10 (MCAS); ou receber uma pontuação de aprovação de 220 em ambos, seções de ELA e Matemática, do teste do MCAS e completar um Plano de Proficiência Educacional (EPP), em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Departamento de Educação Elementar e Secundária (DESE). • Receber uma pontuação de aprovação de 220 em um dos ramos de ciências do Sistema de Pontuação Abrangente de Massachusetts, em um dos seguintes: Biologia, Química, Engenharia/Tecnologia ou Física. • Ganhar 24 (vinte e quarto) créditos. • Estudantes da Escola Técnica de Worcester também devem completar os requeridos créditos mínimos e as requeridas matérias de graduação estabelecidas para eles pelo Comitê Escolar. Para receber um diploma com o nome específico da escola de segundo grau, um estudante deve preencher os requisitos de graduação das WPS, os quais devem incluir um mínimo de 10 créditos ganhos naquela escola em particular. Se um(a) estudante ganhou menos de 10 (dez) créditos, mas preenche os requisitos de graduação das WPS, o(a) estudante será qualificado para receber um Diploma genérico das Escolas Públicas de Worcester. Cursos Requeridos para Graduação Grau 9 Principiando em 2013-14 4 créditos em Inglês 4 créditos em Matemática 3 créditos em Ciências e Tecnologia/ Engenharia 3 créditos em História/Estudos Sociais (incluindo 1 credito em História Universal e 2 créditos em História dos EUA) 2 créditos em Língua Estrangeira (na mesma língua) 1 crédito em Arte 5 créditos em Adicionais cursos nucleares Adicionalmente, estudantes deverão completar um curso de educação física cada ano Graus 10, 11, 12 para Estudantes registrados antes de 2013-14 4 créditos em Inglês 3 créditos em Matemática 3 créditos em Ciências e Tecnologia/ Engenharia 3 créditos em Estudos Sociais (inclusive 2 créditos de História dos EUA) 1 / 2 crédito em Saúde 1 crédito em Educação Física 1. Começando com os estudantes entrando na 9a série em setembro de 2013, os requerimentos para a formatura colegial (High School Graduation Requirements) foram substituídos pelos requerimentos MassCore. 2. Os estudantes que terminam álgebra 1 na 8a série com sucesso terão a opção de receber um (1) crédito colegial que será relatado no histórico escolar do segundo grau. (A Massachusetts college admissions aceita Cursos Preparatórias da 8a série, desde que o/a estudante complete, com sucesso, o nível seguinte do curso com uma nota de “C” ou maior.) Estudantes que escolherem re-fazer Álgebra I no “High School” não receberão crédito por Álgebra feita no grau 8. Estudantes que receberam crédito para Álgebra do grau 8 deverão completar 4 créditos em Matemática durante os anos de High School. 3. Os estudantes que com sucesso completem o segundo curso de uma Língua Estrangeira no grau 8 têm a opção de receber um (1) crédito de escola secundária (high school)que será registrado no seu transcrito da escola secundária. (As admissões de Massachusetts College aceitam cursos Preparatórios do Grau 8 para a Universidade (College), contanto que o/a estudante complete, com sucesso, o seguinte curso do nível com uma nota de "C" ou melhor). Os estudantes que decidam tirar o primeiro curso de uma Língua Estrangeira na escola secundária não receberão crédito para o curso tirado no grau 8. 4. A intenção de conceder créditos para os cursos Preparatórios para a Universidade tirados no grau 8 é para que os estudantes possam ter oportunidades adicionais de aprendizagem enquanto na escola secundária. Estas oportunidades adicionais incluem, mas não são limitadas a, Colocação Avançada (Advanced Placement), Registro Duplo (Dual Enrollment), Online, Aprendizagem de Serviço (Service Learning) e cursos de aprendizagem baseados no Trabalho. Todos os estudantes devem concluir 24 créditos em cursos enquanto na escola secundária além do cumprimento de outras exigências de graduação, de acordo com o manual de política (policy handbook). 5. Exceções Permitidas a. Estudantes da Língua Inglesa (ELL) identificados através do teste estandardizado do estado do Massachusetts (ACESS) como ao Nível de Proficiência em Inglês (EPL) 1, 2, 3, 4 ou 5 podem substituir dois cursos eletivos preparatórios para colégio pelos dois cursos de língua estrangeira requeridos. Estudantes que obtenham o nível 6 em EPL enquanto nos graus 9 ou 10 devem são requeridos a tirar dois cursos de língua estrangeira para cumprirem os requisitos de graduação. 98 b. Os estudantes com deficiências cuja avaliação psico-educativa forneça um diagnóstico específico de uma deficiência na aprendizagem que os/as impeça de completar, com sucesso, um curso de língua estrangeira podem substituir dois cursos eletivos preparatórios para colégio pelos dois cursos de língua estrangeira requeridos. Faculdades e Universidades Estaduais de Massachusetts Cursos Mínimos Exigidos para Admissão Inglês: 4 cursos Matemática: 3 cursos (Álgebra I e II e Geometria ou Trigonometria ou trabalho de curso equivalente) Ciências 3 cursos (inclusive dois com trabalho em laboratório) Ciências Sociais: 2 cursos (inclusive um em História dos EUA) Língua Estrangeira: 2 cursos (do mesmo idioma) * Optativas: 2 cursos (dos temas acima ou de Artes & Humanidades ou Ciência da Computação) Processo de Apelação do MCAS As escolas públicas de Worcester efetuam os processos de apelação do “Massachusetts Department of Elementary and Secondary Education para alunos de ‘high school’” regulares e de educação especial de colegial, que não passaram o MCAS. O processo de apelação “MCAS Performance Appeals” .... foi estabelecido em 2002 para providenciar estudantes de colegial qualificados que não puderam passar os testes MCAS requeridos, uma oportunidade adicional para demonstrar que eles através de seu trabalho das classes satisfazem ou excedem o padrão de determinação de competência (Competency Determination, CD) do estado para que ganhem um diploma de colegial. Há requisitos específicos para a qualificação em relação ao desempenho do aluno em artes da língua inglesa, matemática e ciências e tecnologia/engenharia, presença e participação em esforços tutelares e corretivos. Maiores informações sobre estes processos está à disposição na escola de seu filho ou do “Office of Research and Accountability” (508-799-3060). Informações do “Massachusetts Department of Elementary and Secondary Education” a respeito das apelações MCAS também podem ser encontrados online em http://www.doe.mass.edu/mcasappeals/. Política de Colocação Avançada (A.P.) As matérias da Colocação Avançada proporcionam aos alunos uma experiência de aprendizado única, que os auxiliam a assegurar sucesso na faculdade. Os alunos são engajados em intensas discussões, resolvem problemas de forma colaborativa, e aprendem a escrever de forma clara e persuasiva, enquanto desenvolvem habilidades de gerenciamento do tempo, disciplina e hábitos de estudo. Alunos que conseguem notas 3, 4 ou 5 no exame de Colocação Avançada poderão ganhar créditos de faculdade de muitas faculdades de cursos de quatro anos nos EUA. A Worcester Public Schools oferece mais de 20 matérias de Colocação Avançada no prédio, na comunidade ou por aprendizado virtual. Recomendações para Matricula em Colocação Avançada 99 Estudantes que estiverem interessados em se matricular em Cursos de Colocação Avançada deverão discutir esta oportunidade desafiante com seus pais, professores e conselheiros (guidance counselors). Os seguintes indicadores deverão ser considerados, em conjunto, quando da avaliação da prontidão do aluno. Nenhum indicador é mais valioso do que qualquer outro na determinação da prontidão. • Potencial AP utilizando os resultados do PSAT • Motivação e interesse • Expectativa da matéria e trabalhos da classe • Notas anteriores nas matérias da mesma disciplina • O número de matérias feitas da mesma disciplina Os professores poderão determinar aos alunos a execução de trabalhos durante o verão para ajudar a prepará-los para a matéria. Trabalhos de curso de verão ajudam na preparação dos alunos, mas não são componentes exigidos na nota do aluno. Os professores poderão dispensar esta exigência para determinados alunos quando necessário. Exames de Colocação Avançada Os alunos são responsáveis pelo custo dos exames de Colocação Avançada. O custo para um exame de Colocação Avançada é de $90.00. Bolsas e taxas reduzidas estão disponíveis para alunos qualificados. Conselheiros da escola poderão prover informações adicionais. Os alunos terão que fazer o exame de Colocação Avançada nas suas matérias para poderem receber o crédito de Colocação Avançada. Os alunos que não fizerem o exame de Colocação Avançada, mas passarem na classe receberão crédito honorário pela matéria. Classificação na Turma segundo a Média das Notas (GPA) A classificação da turma é computada no final do 6º semestre usando apenas as matérias principais. A classificação oficial da turma será computada novamente no final do primeiro bimestre do ano de formatura para fins de suplementação para admissão à faculdade. A classificação da turma será computada novamente no final do terceiro bimestre do ano de formatura para fins de determinar o orador oficial da turma e outros discursantes na formatura. As notas do estudante têm os seguintes pesos: Média Col. Av. ( A.P.) Honra Faculdade 100-99 5.3 4.8 4.3 98-97 5.2 4.7 4.2 96 5.1 4.6 4.1 95-94 5.0 4.5 4.0 93 4.9 4.4 3.9 92 4.8 4.3 3.8 91 4.7 4.2 3.7 90 4.6 4.1 3.6 89 4.4 3.9 3.4 88 4.3 3.8 3.3 87 4.2 3.7 3.2 4.1 86 3.6 3.1 b. Os estudantes com deficiências cuja avaliação psico-educativa forneça um diagnóstico específico de uma deficiência na aprendizagem que os/as impeça de completar, com sucesso, um curso de língua estrangeira podem substituir dois cursos eletivos preparatórios para colégio pelos dois cursos de língua estrangeira requeridos. Faculdades e Universidades Estaduais de Massachusetts Cursos Mínimos Exigidos para Admissão Inglês: 4 cursos Matemática: 3 cursos (Álgebra I e II e Geometria ou Trigonometria ou trabalho de curso equivalente) Ciências 3 cursos (inclusive dois com trabalho em laboratório) Ciências Sociais: 2 cursos (inclusive um em História dos EUA) Língua Estrangeira: 2 cursos (do mesmo idioma) * Optativas: 2 cursos (dos temas acima ou de Artes & Humanidades ou Ciência da Computação) Processo de Apelação do MCAS As escolas públicas de Worcester efetuam os processos de apelação do “Massachusetts Department of Elementary and Secondary Education para alunos de ‘high school’” regulares e de educação especial de colegial, que não passaram o MCAS. O processo de apelação “MCAS Performance Appeals” .... foi estabelecido em 2002 para providenciar estudantes de colegial qualificados que não puderam passar os testes MCAS requeridos, uma oportunidade adicional para demonstrar que eles através de seu trabalho das classes satisfazem ou excedem o padrão de determinação de competência (Competency Determination, CD) do estado para que ganhem um diploma de colegial. Há requisitos específicos para a qualificação em relação ao desempenho do aluno em artes da língua inglesa, matemática e ciências e tecnologia/engenharia, presença e participação em esforços tutelares e corretivos. Maiores informações sobre estes processos está à disposição na escola de seu filho ou do “Office of Research and Accountability” (508-799-3060). Informações do “Massachusetts Department of Elementary and Secondary Education” a respeito das apelações MCAS também podem ser encontrados online em http://www.doe.mass.edu/mcasappeals/. Política de Colocação Avançada (A.P.) As matérias da Colocação Avançada proporcionam aos alunos uma experiência de aprendizado única, que os auxiliam a assegurar sucesso na faculdade. Os alunos são engajados em intensas discussões, resolvem problemas de forma colaborativa, e aprendem a escrever de forma clara e persuasiva, enquanto desenvolvem habilidades de gerenciamento do tempo, disciplina e hábitos de estudo. Alunos que conseguem notas 3, 4 ou 5 no exame de Colocação Avançada poderão ganhar créditos de faculdade de muitas faculdades de cursos de quatro anos nos EUA. A Worcester Public Schools oferece mais de 20 matérias de Colocação Avançada no prédio, na comunidade ou por aprendizado virtual. Recomendações para Matricula em Colocação Avançada Estudantes que estiverem interessados em se matricular em Cursos de Colocação Avançada deverão discutir esta oportunidade desafiante com seus pais, professores e conselheiros (guidance counselors). Os seguintes indicadores deverão ser considerados, em conjunto, quando da avaliação da prontidão do aluno. Nenhum indicador é mais valioso do que qualquer outro na determinação da prontidão. • Potencial AP utilizando os resultados do PSAT • Motivação e interesse • Expectativa da matéria e trabalhos da classe • Notas anteriores nas matérias da mesma disciplina • O número de matérias feitas da mesma disciplina Os professores poderão determinar aos alunos a execução de trabalhos durante o verão para ajudar a prepará-los para a matéria. Trabalhos de curso de verão ajudam na preparação dos alunos, mas não são componentes exigidos na nota do aluno. Os professores poderão dispensar esta exigência para determinados alunos quando necessário. Exames de Colocação Avançada Os alunos são responsáveis pelo custo dos exames de Colocação Avançada. O custo para um exame de Colocação Avançada é de $90.00. Bolsas e taxas reduzidas estão disponíveis para alunos qualificados. Conselheiros da escola poderão prover informações adicionais. Os alunos terão que fazer o exame de Colocação Avançada nas suas matérias para poderem receber o crédito de Colocação Avançada. Os alunos que não fizerem o exame de Colocação Avançada, mas passarem na classe receberão crédito honorário pela matéria. Classificação na Turma segundo a Média das Notas (GPA) A classificação da turma é computada no final do 6º semestre usando apenas as matérias principais. A classificação oficial da turma será computada novamente no final do primeiro bimestre do ano de formatura para fins de suplementação para admissão à faculdade. A classificação da turma será computada novamente no final do terceiro bimestre do ano de formatura para fins de determinar o orador oficial da turma e outros discursantes na formatura. As notas do estudante têm os seguintes pesos: Média Col. Av. ( A.P.) Honra Faculdade 100-99 5.3 4.8 4.3 98-97 5.2 4.7 4.2 96 5.1 4.6 4.1 95-94 5.0 4.5 4.0 93 4.9 4.4 3.9 92 4.8 4.3 3.8 91 4.7 4.2 3.7 90 4.6 4.1 3.6 89 4.4 3.9 3.4 88 4.3 3.8 3.3 87 4.2 3.7 3.2 4.1 86 3.6 3.1 100 85 84 83 82 81 80 79 78 77 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64-0 Sistema de Pontuação A=100-90 B=89-90 4.0 3.9 3.8 3.7 3.6 3.4 3.3 3.2 3.1 3.0 2.9 2.8 2.7 2.6 2.4 2.3 2.2 2.1 1.9 1.8 1.7 0.0 3.5 3.4 3.3 3.2 3.1 2.9 2.8 2.7 2.6 2.5 2.4 2.3 2.2 2.1 1.9 1.8 1.7 1.6 1.4 1.3 1.2 0.0 C=79-70 D=69-65 3.0 2.9 2.8 2.7 2.6 2.4 2.3 2.2 2.1 2.0 1.9 1.8 1.7 1.6 1.4 1.3 1.2 1.1 0.9 0.8 0.7 0.0 ASSUNTOS GERAIS DA ESCOLA Política de Abertura da Escola com Atraso/ Dispensa Antecipada/ Cancelamento de Aulas A Administração da Escola exercerá uma das seguintes opções quando as condições climáticas ditarem uma mudança na abertura normal do dia letivo: a. Cancelamento da escola b. Atraso de uma hora para abertura da escola c. Atraso de duas horas para abertura da escola d. Se houver uma abertura com atraso vigente, a pré-escola matinal será cancelada, a pré-escola vespertina será mantida. Atraso de Abertura Escolar Matutina Se houver o atraso de uma hora na abertura da escola todos os procedimentos agendados serão retardados em uma hora. Um atraso de duas horas requer que todos os procedimentos agendados sejam retardados em duas horas. Estes procedimentos incluem: a. Horário de chegada dos alunos b. Horário de apanhar (as crianças) de todas as rotas de ônibus (i.e.: Se um ônibus normalmente apanha uma criança às 07:15 h, com uma hora de atraso seria às 08:15h. Se um ônibus normalmente apanha a criança às 07:15h, com um atraso de duas horas seria às 09:15h) F=64-0 Disciplinas Universitárias para Estudantes do Segundo Grau Estudantes do Segundo Grau das Escolas Públicas de Worcester que desejem seguir cursos avançados ou especializados além dos oferecidos em suas escolas secundárias podem fazer cursos nas faculdades dessa área: Anna Maria College College of the Holy Cross Assumption College Quinsigamond Community College Becker College Worcester Polytechnic Institute* Clark University Worcester State University *O Instituto Politécnico de Worcester oferece cursos `a mensalidades reduzidas para estudantes do ensino médio. Com a recomendação do Conselheiro Escolar (Guidance Counselor), e aprovação da universidade (college/university), estudantes podem fazer um curso universitário por semestre, como concordado entre as Escolas Públicas de Worcester e a universidade específica. Chamado de Registro Duplo (Dual Enrollment), estudantes recebem créditos para a secundária e créditos grátis para a universidade, em Assumption College, Becker College, Clark University, e para cursos a nível universitário no Quinsigamond Community College e Worcester State University Para computação do GPA, todos os cursos feitos por estudantes das Escolas Públicas de Worcester receberão o mesmo valor (weight) que um curso de Colocação Avançada “A.P. course” para cada curso universitário completado. 101 Dispensa Antecipada *Por favor, atenção. Quando as escolas são fechadas antecipadamente, todos os programas pós-escola são cancelados. A Administração Escolar pode adotar os seguintes passos, durante condições de tempo adversas que afetem a dispensa escolar: Passo 1 - Escolas Nível 1 terão dispensa às 12:45 h Alternative School Burncoat High School Burncoat Middle School Doherty Memorial High School Holy Name North High School St. Peter-Marian High School South High Community School The Gerald Creamer Center University Park Campus School Woodward Day School Woodward Day Satellite Worcester East Middle School Worcester Technical High School Passo 2 - Escolas Nível 2 terão dispensa às 13:25 h Canterbury Street Magnet Computer-Based School Columbus Park Preparatory Academy Lincoln Street School 85 84 83 82 81 80 79 78 77 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64-0 Sistema de Pontuação A=100-90 B=89-90 4.0 3.9 3.8 3.7 3.6 3.4 3.3 3.2 3.1 3.0 2.9 2.8 2.7 2.6 2.4 2.3 2.2 2.1 1.9 1.8 1.7 0.0 C=79-70 3.5 3.4 3.3 3.2 3.1 2.9 2.8 2.7 2.6 2.5 2.4 2.3 2.2 2.1 1.9 1.8 1.7 1.6 1.4 1.3 1.2 0.0 D=69-65 3.0 2.9 2.8 2.7 2.6 2.4 2.3 2.2 2.1 2.0 1.9 1.8 1.7 1.6 1.4 1.3 1.2 1.1 0.9 0.8 0.7 0.0 ASSUNTOS GERAIS DA ESCOLA Política de Abertura da Escola com Atraso/ Dispensa Antecipada/ Cancelamento de Aulas A Administração da Escola exercerá uma das seguintes opções quando as condições climáticas ditarem uma mudança na abertura normal do dia letivo: a. Cancelamento da escola b. Atraso de uma hora para abertura da escola c. Atraso de duas horas para abertura da escola d. Se houver uma abertura com atraso vigente, a pré-escola matinal será cancelada, a pré-escola vespertina será mantida. Atraso de Abertura Escolar Matutina Se houver o atraso de uma hora na abertura da escola todos os procedimentos agendados serão retardados em uma hora. Um atraso de duas horas requer que todos os procedimentos agendados sejam retardados em duas horas. Estes procedimentos incluem: a. Horário de chegada dos alunos b. Horário de apanhar (as crianças) de todas as rotas de ônibus (i.e.: Se um ônibus normalmente apanha uma criança às 07:15 h, com uma hora de atraso seria às 08:15h. Se um ônibus normalmente apanha a criança às 07:15h, com um atraso de duas horas seria às 09:15h) F=64-0 Disciplinas Universitárias para Estudantes do Segundo Grau Estudantes do Segundo Grau das Escolas Públicas de Worcester que desejem seguir cursos avançados ou especializados além dos oferecidos em suas escolas secundárias podem fazer cursos nas faculdades dessa área: Anna Maria College College of the Holy Cross Assumption College Quinsigamond Community College Becker College Worcester Polytechnic Institute* Clark University Worcester State University *O Instituto Politécnico de Worcester oferece cursos `a mensalidades reduzidas para estudantes do ensino médio. Com a recomendação do Conselheiro Escolar (Guidance Counselor), e aprovação da universidade (college/university), estudantes podem fazer um curso universitário por semestre, como concordado entre as Escolas Públicas de Worcester e a universidade específica. Chamado de Registro Duplo (Dual Enrollment), estudantes recebem créditos para a secundária e créditos grátis para a universidade, em Assumption College, Becker College, Clark University, e para cursos a nível universitário no Quinsigamond Community College e Worcester State University Para computação do GPA, todos os cursos feitos por estudantes das Escolas Públicas de Worcester receberão o mesmo valor (weight) que um curso de Colocação Avançada “A.P. course” para cada curso universitário completado. Dispensa Antecipada *Por favor, atenção. Quando as escolas são fechadas antecipadamente, todos os programas pós-escola são cancelados. A Administração Escolar pode adotar os seguintes passos, durante condições de tempo adversas que afetem a dispensa escolar: Passo 1 - Escolas Nível 1 terão dispensa às 12:45 h Alternative School Burncoat High School Burncoat Middle School Doherty Memorial High School Holy Name North High School St. Peter-Marian High School South High Community School The Gerald Creamer Center University Park Campus School Woodward Day School Woodward Day Satellite Worcester East Middle School Worcester Technical High School Passo 2 - Escolas Nível 2 terão dispensa às 13:25 h Canterbury Street Magnet Computer-Based School Columbus Park Preparatory Academy Lincoln Street School 102 Union Hill Pre-School Vernon Hill School Passo 3 - Escolas Nível 3 terá dispensa às 13:25 h Challenge and Reach Academies Norrback Avenue School Passo 4 - Escolas Nível 4 terão dispensa às 13:25 h. Belmont Street Community School Claremont Academy Goddard School of Science and Technology Roosevelt School Woodland Academy Passo 5 - Escolas Nível 5 terão dispensa no seu horário normal (14:50 h) Bancroft School Our Lady of the Angels School Passo 6 - Escolas Nível 6 terão dispensa às 14:00 h Chandler Magnet School Clark Street Developmental Learning School Flagg Street School Grafton Street School Heard Street School Lake View School May Street School McGrath Elementary School Midland Street School New Citizens Center Elementary Quinsigamond School Rice Square School Tatnuck Magnet School Thorndyke Road School Wawecus Road School Worcester Arts Magnet School Passo 7 - Escolas Nível 7 terão dispensa no seu horário normal (15:10 h). Forest Grove Middle School Sullivan Middle School Passo 8 - Escolas Nível 8 terão dispensa no seu horário normal (15:10 h). Alhuda Academy (15:15) Gates Lane School of International Studies Nelson Place School St. Peter Central Catholic Elementary School Venerini Academy West Tatnuck Escola Yeshiva Academy Horário Especial: Burncoat Street Preparatory School 15:25h. Horário Normal 103 Chandler Elementary Community School City View School Elm Park Community School Head Start Jacob Hiatt Magnet School New Citizens Center Secondary Seven Hills Charter School Union Hill K-6 15:25h. Horário Normal 16:10h. Horário Normal 15:45 p.m. Horário Normal 11:45 15:35 p.m. Horário Normal 1:30h 16:15h. Horário Normal 14:55h. Horário Normal Anúncios de “Sem Aulas/Abertura Atrasada da Escola/Dispensa mais Cedo” Anúncios de cancelamento de aulas, atraso na abertura da escola ou dispensa antecipada da escola, serão feitos nas seguintes estações de rádio e televisão: WTAG 580 AM WXLO 104.5 FM WHDH-TV Canal 7 WORC 1310 AM WSRS 96.1 FM WCVB-TV Canal 5 WBZ 1030 AM WCUW 93.1 FM* WBZ-TV Canal 4 *Estes anúncios serão veiculados em espanhol entre 05:00h e 6:00h da manhã na WCUW 93.1 FM. Estações de rádio solicitaram que estudantes e pais/responsáveis evitem ligar para fazer perguntas quanto à posição da escola. Além disso, as informações sobre cancelamento de aulas atraso na abertura da escola ou dispensa antecipada da escola, serão colocadas no Website da WPS e uma mensagem gravada automatizada por telefone será enviada aos pais/ responsáveis. Declaração da Política e Diretrizes do Procedimento para o Recreio. Declaração da Política A educação de qualidade requer um ambiente saudável de ensino que proporciona aos estudantes (K - 6) um total mínimo de 30 minutos de recreio durante o dia. Os 30 minutos podem ser divididos em intervalos mais curtos e incluirão um intervalo para o almoço. O recreio é projetado para o fim de envolver os estudantes em atividade adequado para o desenvolvimento e que promova a aprendizagem, o desenvolvimento social e a saúde física. Recreio estruturado e não-estruturado raramente será de tirado dos alunos como maneira de castigo/consequências. Nem serão aplicados exercícios severos como forma de castigo/consequências para os alunos. Este horário não será substituído por educação física. O diretor da escola é responsável pela comunicação, aplicação, manutenção e avaliação da política de recreio. O diretor da escola deverá discutir a política de recreio com os membros do conselho da escola especifica numa base anual e submeter os resultados desta discussão ao diretor acadêmico no mês de maio de cada ano. Diretrizes de Aplicação O recreio deve ser feito fora do prédio se o tempo permitir, a não ser que as circunstâncias determinem o contrário por um tempo limitado. Os alunos deverão ser supervisionados por adultos, funcionários, pais ou comunidade de Union Hill Pre-School Vernon Hill School Passo 3 - Escolas Nível 3 terá dispensa às 13:25 h Challenge and Reach Academies Norrback Avenue School Passo 4 - Escolas Nível 4 terão dispensa às 13:25 h. Belmont Street Community School Claremont Academy Goddard School of Science and Technology Roosevelt School Woodland Academy Passo 5 - Escolas Nível 5 terão dispensa no seu horário normal (14:50 h) Bancroft School Our Lady of the Angels School Passo 6 - Escolas Nível 6 terão dispensa às 14:00 h Chandler Magnet School Clark Street Developmental Learning School Flagg Street School Grafton Street School Heard Street School Lake View School May Street School McGrath Elementary School Midland Street School New Citizens Center Elementary Quinsigamond School Rice Square School Tatnuck Magnet School Thorndyke Road School Wawecus Road School Worcester Arts Magnet School Passo 7 - Escolas Nível 7 terão dispensa no seu horário normal (15:10 h). Forest Grove Middle School Sullivan Middle School Passo 8 - Escolas Nível 8 terão dispensa no seu horário normal (15:10 h). Alhuda Academy (15:15) Gates Lane School of International Studies Nelson Place School St. Peter Central Catholic Elementary School Venerini Academy West Tatnuck Escola Yeshiva Academy Horário Especial: Burncoat Street Preparatory School 15:25h. Horário Normal Chandler Elementary Community School City View School Elm Park Community School Head Start Jacob Hiatt Magnet School New Citizens Center Secondary Seven Hills Charter School Union Hill K-6 15:25h. Horário Normal 16:10h. Horário Normal 15:45 p.m. Horário Normal 11:45 15:35 p.m. Horário Normal 1:30h 16:15h. Horário Normal 14:55h. Horário Normal Anúncios de “Sem Aulas/Abertura Atrasada da Escola/Dispensa mais Cedo” Anúncios de cancelamento de aulas, atraso na abertura da escola ou dispensa antecipada da escola, serão feitos nas seguintes estações de rádio e televisão: WTAG 580 AM WXLO 104.5 FM WHDH-TV Canal 7 WORC 1310 AM WSRS 96.1 FM WCVB-TV Canal 5 WBZ 1030 AM WCUW 93.1 FM* WBZ-TV Canal 4 *Estes anúncios serão veiculados em espanhol entre 05:00h e 6:00h da manhã na WCUW 93.1 FM. Estações de rádio solicitaram que estudantes e pais/responsáveis evitem ligar para fazer perguntas quanto à posição da escola. Além disso, as informações sobre cancelamento de aulas atraso na abertura da escola ou dispensa antecipada da escola, serão colocadas no Website da WPS e uma mensagem gravada automatizada por telefone será enviada aos pais/ responsáveis. Declaração da Política e Diretrizes do Procedimento para o Recreio. Declaração da Política A educação de qualidade requer um ambiente saudável de ensino que proporciona aos estudantes (K - 6) um total mínimo de 30 minutos de recreio durante o dia. Os 30 minutos podem ser divididos em intervalos mais curtos e incluirão um intervalo para o almoço. O recreio é projetado para o fim de envolver os estudantes em atividade adequado para o desenvolvimento e que promova a aprendizagem, o desenvolvimento social e a saúde física. Recreio estruturado e não-estruturado raramente será de tirado dos alunos como maneira de castigo/consequências. Nem serão aplicados exercícios severos como forma de castigo/consequências para os alunos. Este horário não será substituído por educação física. O diretor da escola é responsável pela comunicação, aplicação, manutenção e avaliação da política de recreio. O diretor da escola deverá discutir a política de recreio com os membros do conselho da escola especifica numa base anual e submeter os resultados desta discussão ao diretor acadêmico no mês de maio de cada ano. Diretrizes de Aplicação O recreio deve ser feito fora do prédio se o tempo permitir, a não ser que as circunstâncias determinem o contrário por um tempo limitado. Os alunos deverão ser supervisionados por adultos, funcionários, pais ou comunidade de 104 voluntários do ensino escolar. O diretor da escola deverá assegurar que os alunos tenham equipamento apropriado ao seu nível de desenvolvimento. Áreas públicas próximas à escola, tais como parques e áreas de recreação podem substitutos de áreas para diversão na escola. O comitê escolar deverá apoiar equitativamente as necessidades orçamentárias para o equipamento do recreio para todas as escolas elementares. Esta alocação será adicional à alocação por aluno aprovada para cada escola. Cada diretor escolar deverá ter autonomia para gastar as alocações de forma a dar apoio às necessidades dos alunos de ter recreio. PAIS E COMUNIDADE Conselhos Consultivos de Pais É norma das Escolas Públicas de Worcester de cumprir com a Orientação Não-reguladora de Envolvimento Parental em Nenhuma Criança Deixada Para Trás Parental (No Child Left Behind) (Título I, Parte A, do Departamento de Educação dos Estados Unidos, 2004) para fomentar a participação de pais e responsáveis na comunicação significativa com as escolas para apoiar a aprendizagem acadêmica dos estudantes. A secretaria de Estudantes de Língua Inglesa e de Apoios Suplementares trabalha com as escolas, pais e parceiros da comunidade de vários modos para facilitar eventos e recursos para o envolvimento parental na educação de suas crianças. Oportunidades de Apoio para Pais/ Responsáveis • Worcester Family Partnership (Parceria da Família de Worcester) Famílias de Worcester com crianças com idade de 0 a 8 anos Grupos de jogos, grupos de pais e “workshops”, Programa de Visitas a Casa com Pais e Crianças, Avaliações (screenings) de Crianças “Ages and Stages”, informação sobre Desenvolvimento da Criança 130 Leeds Street, Old Greendale School, Worcester, MA 01606 Contato: Beth Vietze tel. (508) 799-3136 Conselho Escolar Consultivo de Pais O Ato de Reforma da Educação de Massachusetts de 1993 (The Massachusetts Education Reform Act) na Secção 59C requer a formação de conselhos escolares em todas as escolas, compostos por pais/responsáveis de alunos que frequentam a escola, que devem ser escolhidos por pais/responsáveis de alunos que frequentam a escola, professores, alunos e representantes da comunidade e co-presidida por dirigentes da escola. O conselho deverá ser amplamente representativo da diversidade étnica e racial que compõem a escola e da comunidade. O conselho deverá se reunir com o dirigente e assistir na identificação das necessidades educacionais dos alunos, no exame do orçamento anual da escola e na formulação de um plano de melhoria da escola. Para informações adicionais favor contatar o dirigente escolar do seu filho. Conselho Consultivo de Pais para Educação Especial Pais/responsáveis de estudantes com deficiências reúnem-se mensalmente para participarem em “workshops” sobre educação especial. Estas reuniões oferecem oportunidades para compartilharem e colaborarem ao mesmo tempo que aprofundam sua compreensão dos vários recursos que estão disponíveis para estudantes com deficiências. Para mais informações telefone para (508) 799-3093. Conselho Consultivo de Pais para o Planejamento das Escolas da Cidade como um todo (CPPAC) Cada escola é representada por 2 (dois) pais, membros selecionados pelo seu grupo de pais e diretores. Reuniões têm lugar cada segunda quarta-feira do mês. Os objetivos do CPPAC são: 1. Envolver pais/responsáveis na discussão de temas relevantes às Escolas Públicas de Worcester inclusive integração e mudança (aumento/ diminuição) do número de matrículas. 2. Para prover um fórum aberto de discussão entre pais/responsáveis e administradores visando temas escolares e as políticas que exigem votação. 3. Dar aos membros a responsabilidade de manter suas respectivas escolas informadas. Título I - Envolvimento dos Pais 105 • PPAL Capítulo Central MA (Liga de Advocacia de Pais/Profissionais) Suporte/informação para famílias que têm crianças com necessidades emocionais, comportamentais e de saúde mental. Contato: Meri Viano, Lisa Lambert tel. (508) 767-9PAL (9725) • Coalizão do Sudeste da Ásia Central de Massachusetts Centro de educação e múltiplos serviços para famílias asiáticas. Southeast Asian Center of Worcester, 484 Main Street, Suite 200 Worcester, MA 01608 Contato: Ann Bureau: Tel: (508)754-1176 X126 • Worcester - Coalizão de Conexões da Comunidade (WCCC) 484 Main Street, Suite 460 Worcester, MA 01608 Contato: Ann Bureau: (508) 796-1411 • O Instituto de Educação Latina Serviços educacionais para estudantes latinos e suas famílias. Localizado no Worcester State University, 537 Chandler Street, Worcester, MA 01602, Contato: Kathy OrengoTel. (508) 798-6507 • Parental Stress Line (Linha para Estresse dos Pais) Atendimento telefônico 24-horas para pais/ responsáveis que queiram falar sobre problemas que estejam tendo com suas crianças. As chamadas são anônimas e confidenciais. Tel: 1-800-632-8188 voluntários do ensino escolar. O diretor da escola deverá assegurar que os alunos tenham equipamento apropriado ao seu nível de desenvolvimento. Áreas públicas próximas à escola, tais como parques e áreas de recreação podem substitutos de áreas para diversão na escola. O comitê escolar deverá apoiar equitativamente as necessidades orçamentárias para o equipamento do recreio para todas as escolas elementares. Esta alocação será adicional à alocação por aluno aprovada para cada escola. Cada diretor escolar deverá ter autonomia para gastar as alocações de forma a dar apoio às necessidades dos alunos de ter recreio. PAIS E COMUNIDADE Conselhos Consultivos de Pais É norma das Escolas Públicas de Worcester de cumprir com a Orientação Não-reguladora de Envolvimento Parental em Nenhuma Criança Deixada Para Trás Parental (No Child Left Behind) (Título I, Parte A, do Departamento de Educação dos Estados Unidos, 2004) para fomentar a participação de pais e responsáveis na comunicação significativa com as escolas para apoiar a aprendizagem acadêmica dos estudantes. A secretaria de Estudantes de Língua Inglesa e de Apoios Suplementares trabalha com as escolas, pais e parceiros da comunidade de vários modos para facilitar eventos e recursos para o envolvimento parental na educação de suas crianças. Oportunidades de Apoio para Pais/ Responsáveis • Worcester Family Partnership (Parceria da Família de Worcester) Famílias de Worcester com crianças com idade de 0 a 8 anos Grupos de jogos, grupos de pais e “workshops”, Programa de Visitas a Casa com Pais e Crianças, Avaliações (screenings) de Crianças “Ages and Stages”, informação sobre Desenvolvimento da Criança 130 Leeds Street, Old Greendale School, Worcester, MA 01606 Contato: Beth Vietze tel. (508) 799-3136 Conselho Escolar Consultivo de Pais O Ato de Reforma da Educação de Massachusetts de 1993 (The Massachusetts Education Reform Act) na Secção 59C requer a formação de conselhos escolares em todas as escolas, compostos por pais/responsáveis de alunos que frequentam a escola, que devem ser escolhidos por pais/responsáveis de alunos que frequentam a escola, professores, alunos e representantes da comunidade e co-presidida por dirigentes da escola. O conselho deverá ser amplamente representativo da diversidade étnica e racial que compõem a escola e da comunidade. O conselho deverá se reunir com o dirigente e assistir na identificação das necessidades educacionais dos alunos, no exame do orçamento anual da escola e na formulação de um plano de melhoria da escola. Para informações adicionais favor contatar o dirigente escolar do seu filho. Conselho Consultivo de Pais para Educação Especial Pais/responsáveis de estudantes com deficiências reúnem-se mensalmente para participarem em “workshops” sobre educação especial. Estas reuniões oferecem oportunidades para compartilharem e colaborarem ao mesmo tempo que aprofundam sua compreensão dos vários recursos que estão disponíveis para estudantes com deficiências. Para mais informações telefone para (508) 799-3093. Conselho Consultivo de Pais para o Planejamento das Escolas da Cidade como um todo (CPPAC) Cada escola é representada por 2 (dois) pais, membros selecionados pelo seu grupo de pais e diretores. Reuniões têm lugar cada segunda quarta-feira do mês. Os objetivos do CPPAC são: 1. Envolver pais/responsáveis na discussão de temas relevantes às Escolas Públicas de Worcester inclusive integração e mudança (aumento/ diminuição) do número de matrículas. 2. Para prover um fórum aberto de discussão entre pais/responsáveis e administradores visando temas escolares e as políticas que exigem votação. 3. Dar aos membros a responsabilidade de manter suas respectivas escolas informadas. Título I - Envolvimento dos Pais • PPAL Capítulo Central MA (Liga de Advocacia de Pais/Profissionais) Suporte/informação para famílias que têm crianças com necessidades emocionais, comportamentais e de saúde mental. Contato: Meri Viano, Lisa Lambert tel. (508) 767-9PAL (9725) • Coalizão do Sudeste da Ásia Central de Massachusetts Centro de educação e múltiplos serviços para famílias asiáticas. Southeast Asian Center of Worcester, 484 Main Street, Suite 200 Worcester, MA 01608 Contato: Ann Bureau: Tel: (508)754-1176 X126 • Worcester - Coalizão de Conexões da Comunidade (WCCC) 484 Main Street, Suite 460 Worcester, MA 01608 Contato: Ann Bureau: (508) 796-1411 • O Instituto de Educação Latina Serviços educacionais para estudantes latinos e suas famílias. Localizado no Worcester State University, 537 Chandler Street, Worcester, MA 01602, Contato: Kathy OrengoTel. (508) 798-6507 • Parental Stress Line (Linha para Estresse dos Pais) Atendimento telefônico 24-horas para pais/ responsáveis que queiram falar sobre problemas que estejam tendo com suas crianças. As chamadas são anônimas e confidenciais. Tel: 1-800-632-8188 106 • Community Healthlink (conhecida anteriormente por Worcester Youth Guidance Center) Aconselhamento para jovens e pais assim como terapia familiar. 275 Belmont Street, Worcester, MA 01604 Fone: (508) 791-3261 Regulamentos da Equipe de Voluntários Processo de inscrição Todos os voluntários da escola devem preencher uma inscrição para voluntários. Uma cópia deve ser mantida no escritório da escola e uma cópia deve ser enviada ao Escritório de Voluntários. Isto se aplica a qualquer indivíduo que trabalha como voluntário em um prédio. Todos os voluntários devem passar por um processo de investigação antes de começar a trabalhar. Processo de Investigação O Estado de Massachusetts exige que todos os voluntários nas escolas devam preencher o processo de seleção do CORI (Criminal Offender Record Information - Certidão Negativa de Antecedentes). Este processo deve ser preenchido antes que o voluntário comece a trabalhar em qualquer escola ou programa. Como a verificação do CORI pode levar várias semanas, todos os voluntários são incentivados a preencher o formulário do CORI o mais cedo possível. Por favor tenham em atenção que o processo de verificação CORI expira em cada três anos e necessita de ser re-submetido à Secretaria de Recursos Humanos (Human Resource Office). Colocação de Voluntários Quando um voluntário entra em contato diretamente com o Escritório de Voluntários e quer trabalhar como um voluntário na escola, ele(a) será colocado em uma escola que tenha enviado um formulário de Requisição de Voluntários formal. O Escritório de Voluntários entrará em contato com o diretor do prédio ou seu/sua encarregado/a para receber sua aprovação, antes de colocar qualquer voluntário na escola. Pais/responsáveis voluntários que queiram trabalhar como voluntários nas escolas de seus filhos devem seguir as diretrizes acima. Organizações de Voluntários Houve certo número de iniciativas da comunidade para fortalecer programas de voluntariado escolar. Alguns desses incluem: • State Employees Voluntary Leave Services Program • Retired and Senior Volunteer Program (R.S.V.P.) • Transitional Assistance Program (Welfare Office Estes tipos de iniciativas são muito detalhistas quanto às exigências para participação. Voluntários que fazem parte de programas similares precisam entrar em contato com o Escritório de Voluntários para receber uma sessão de orientação e obter documentação adicional antes de se voluntariar em quaisquer das escolas. O processo de verificação do CORI é parte da rotina desse processo de classificação. 107 Pais Voluntários que Trazem as Crianças Alguns pais/responsáveis voluntários vieram à escola para realizar um trabalho como voluntários e trouxeram crianças pequenas com eles. Cada diretor é responsável por desenvolver uma política de prédio em conjunto com o seu Conselho Escolar com respeito a esse assunto. Se seu prédio realmente permite que crianças pequenas acompanhem seus pais/responsáveis voluntários, estes pais/responsáveis devem realizar tarefas que sejam seguras e inofensivas para crianças pequenas. Estes voluntários não devem operar máquinas, tais como: • Cortadores de papel • Máquinas copiadoras Muitos grupos de pais criaram anteriormente Cooperativas de Cuidados Infantis dentro do grupo com o propósito de permitir que pais/responsáveis trabalhem como voluntários sem ter quer trazer crianças pequenas com eles. TODOS os voluntários devem se registrar no escritório. Pais/ responsáveis voluntários devem registrar ambos, ele e qualquer criança que os acompanhe. Política de Comunicação pela Mídia no Distrito das Escolas Públicas de Worcester Objetivo: Durante o ano letivo, seu filho pode ter a oportunidade de ter seu trabalho, ou atividades divulgadas. Os exemplos incluem, mas não são limitados a: o trabalho do aluno publicado no(s) website(s) do distrito; reportagens sobre o desempenho do estudante ou eventos da escola como um todo nos jornais ou na televisão (canal do distrito Charter Channel 191 WEA-TV ou cobertura local/nacional); e fotografias e vídeos dos alunos “em ação" no website e em jornais locais e regionais. Os primeiros nomes e o inicial do sobrenome dos estudantes (por exemplo: Paul F.) são usados para identificar fotos de três ou menos alunos e os trabalhos dos alunos no site do distrito. Quando os repórteres visitam o distrito, muitas vezes eles falam com os alunos e usam seus nomes completos para a cobertura da história. Cobertura pela Mídia em Geral: Durante o ano pode haver programas dentro da escola, eventos ou reuniões (como uma assembleia da escola ou um evento da PTA), que são abertos ao público e onde fotografias de grupos grandes ou vídeos serão tiradas pelos pais, a mídia, ou funcionários do distrito escolar. Nestes casos, os alunos não seriam identificados pelo nome. Seu consentimento a estes tipos de vídeo ou fotografias de grupo é presumido. Se você não quer que seu filho seja fotografado ou gravado em vídeo nestes eventos públicos, por favor fale com o diretor ou coordenador do evento para garantir que seu filho esteja excluído da cobertura. Processo: Qualquer pai que não quiser que o nome de seu filho, fotografia, ou trabalho dele seja publicado no(s) site(s) do distrito ou incluído em jornal ou cobertura de televisão, deve preencher e devolver este formulário do manual do aluno, ao seu professor. • Community Healthlink (conhecida anteriormente por Worcester Youth Guidance Center) Aconselhamento para jovens e pais assim como terapia familiar. 275 Belmont Street, Worcester, MA 01604 Fone: (508) 791-3261 Regulamentos da Equipe de Voluntários Processo de inscrição Todos os voluntários da escola devem preencher uma inscrição para voluntários. Uma cópia deve ser mantida no escritório da escola e uma cópia deve ser enviada ao Escritório de Voluntários. Isto se aplica a qualquer indivíduo que trabalha como voluntário em um prédio. Todos os voluntários devem passar por um processo de investigação antes de começar a trabalhar. Processo de Investigação O Estado de Massachusetts exige que todos os voluntários nas escolas devam preencher o processo de seleção do CORI (Criminal Offender Record Information - Certidão Negativa de Antecedentes). Este processo deve ser preenchido antes que o voluntário comece a trabalhar em qualquer escola ou programa. Como a verificação do CORI pode levar várias semanas, todos os voluntários são incentivados a preencher o formulário do CORI o mais cedo possível. Por favor tenham em atenção que o processo de verificação CORI expira em cada três anos e necessita de ser re-submetido à Secretaria de Recursos Humanos (Human Resource Office). Colocação de Voluntários Quando um voluntário entra em contato diretamente com o Escritório de Voluntários e quer trabalhar como um voluntário na escola, ele(a) será colocado em uma escola que tenha enviado um formulário de Requisição de Voluntários formal. O Escritório de Voluntários entrará em contato com o diretor do prédio ou seu/sua encarregado/a para receber sua aprovação, antes de colocar qualquer voluntário na escola. Pais/responsáveis voluntários que queiram trabalhar como voluntários nas escolas de seus filhos devem seguir as diretrizes acima. Organizações de Voluntários Houve certo número de iniciativas da comunidade para fortalecer programas de voluntariado escolar. Alguns desses incluem: • State Employees Voluntary Leave Services Program • Retired and Senior Volunteer Program (R.S.V.P.) • Transitional Assistance Program (Welfare Office Estes tipos de iniciativas são muito detalhistas quanto às exigências para participação. Voluntários que fazem parte de programas similares precisam entrar em contato com o Escritório de Voluntários para receber uma sessão de orientação e obter documentação adicional antes de se voluntariar em quaisquer das escolas. O processo de verificação do CORI é parte da rotina desse processo de classificação. Pais Voluntários que Trazem as Crianças Alguns pais/responsáveis voluntários vieram à escola para realizar um trabalho como voluntários e trouxeram crianças pequenas com eles. Cada diretor é responsável por desenvolver uma política de prédio em conjunto com o seu Conselho Escolar com respeito a esse assunto. Se seu prédio realmente permite que crianças pequenas acompanhem seus pais/responsáveis voluntários, estes pais/responsáveis devem realizar tarefas que sejam seguras e inofensivas para crianças pequenas. Estes voluntários não devem operar máquinas, tais como: • Cortadores de papel • Máquinas copiadoras Muitos grupos de pais criaram anteriormente Cooperativas de Cuidados Infantis dentro do grupo com o propósito de permitir que pais/responsáveis trabalhem como voluntários sem ter quer trazer crianças pequenas com eles. TODOS os voluntários devem se registrar no escritório. Pais/ responsáveis voluntários devem registrar ambos, ele e qualquer criança que os acompanhe. Política de Comunicação pela Mídia no Distrito das Escolas Públicas de Worcester Objetivo: Durante o ano letivo, seu filho pode ter a oportunidade de ter seu trabalho, ou atividades divulgadas. Os exemplos incluem, mas não são limitados a: o trabalho do aluno publicado no(s) website(s) do distrito; reportagens sobre o desempenho do estudante ou eventos da escola como um todo nos jornais ou na televisão (canal do distrito Charter Channel 191 WEA-TV ou cobertura local/nacional); e fotografias e vídeos dos alunos “em ação" no website e em jornais locais e regionais. Os primeiros nomes e o inicial do sobrenome dos estudantes (por exemplo: Paul F.) são usados para identificar fotos de três ou menos alunos e os trabalhos dos alunos no site do distrito. Quando os repórteres visitam o distrito, muitas vezes eles falam com os alunos e usam seus nomes completos para a cobertura da história. Cobertura pela Mídia em Geral: Durante o ano pode haver programas dentro da escola, eventos ou reuniões (como uma assembleia da escola ou um evento da PTA), que são abertos ao público e onde fotografias de grupos grandes ou vídeos serão tiradas pelos pais, a mídia, ou funcionários do distrito escolar. Nestes casos, os alunos não seriam identificados pelo nome. Seu consentimento a estes tipos de vídeo ou fotografias de grupo é presumido. Se você não quer que seu filho seja fotografado ou gravado em vídeo nestes eventos públicos, por favor fale com o diretor ou coordenador do evento para garantir que seu filho esteja excluído da cobertura. Processo: Qualquer pai que não quiser que o nome de seu filho, fotografia, ou trabalho dele seja publicado no(s) site(s) do distrito ou incluído em jornal ou cobertura de televisão, deve preencher e devolver este formulário do manual do aluno, ao seu professor. 108 LISTA TELEFÔNICA ESCOLAS DE SEGUNDO GRAU Burncoat.................................................................................... (508) Claremont (508) Doherty (508) North........................................................................................ (508) South High Community (508) The Gerald Creamer Center (508) Worcester Technical High (508) Alternative St. Casimir (508) University Park (508) 799-3300 799-3077 799-3270 799-3370 799-3325 799-3476 799-1940 799-3245 799-3591 ESCOLAS DE Primeiro Grau/ 7a a 8a séries (Middle Burncoat................................................................................... (508) Claremont (508) Forest (508) Sullivan (508) Worcester East (508) University Park (508) Fanning Learning (508) 799-3390 799-3077 799-3420 799-3350 799-3430 799-3591 799-0077 ESCOLAS ELEMENTARES Belmont .......................... (508) 99-3588 Lincoln ................. (508) Burncoat ......................... (508) 799-3537 May ...................... (508) Canterbury ...................... (508) 799-3484 McGrath ............... (508) Chandler Elementary (508) 799-3572 Midland ................ (508) Chandler (508) 799-3452 Nelson Place ........ (508) City View .............. …… (508) 799-3670 Norrback .............. (508) Clark ...................... …… (508) 799-3545 Quinsigamond ...... (508) Columbus Park ...... …… (508) 799-3490 Rice Square ......... (508) Elm (508) 799-3568 Roosevelt.............. (508) Flagg…………………… (508) 799-3522 Tatnuck ................ (508) Gates Lane...................... (508) 799-3488 Thorndyke ............ (508) Goddard School of Union Hill .............. (508) and Technology ...(508) 799-3594 Vernon Hill .......... (508) Grafton ........................... (508) 799-3478 Wawecus .............. (508) Heard .............................. (508) 799-3525 West Tatnuck ....... (508) Hiatt ................................ (508) 799-3601 Woodland Academy(508) Lake View .................... . (508) 799-3536 WorcestArts Magnet(508) 799-3504 799-3520 799-3584 799-3548 799-3506 799-3500 799-3502 799-3556 799-3482 799-3554 799-3550 799-3600 799-3630 799-3527 799-3596 799-3557 799-3575 Centro de Inform. p.Pais “Dr. James L. Garvey”(508) 799-3299, (508) 799-3068 ................................. ......................................... (508) 799-3069, (508) 799-3450 .......................................................................... New Citizen Center “Dr. James A. Caradonio” ........ (508) 799-3494 ESCRITÓRIOS DOS GERENTES Burncoat/South......................................................................... (508) 799-3264 Doherty/North ....................................................................... (508) 799-3221 109 Política de Comunicação pela Mídia no Distrito das Escolas Públicas de Worcester Objetivo: Durante o ano letivo, seu filho pode ter a oportunidade de ter seu trabalho ou atividades divulgados. Os exemplos incluem, mas não são limitados a: o trabalho do aluno publicado no(s) website(s) do distrito; reportagens sobre o desempenho do estudante ou eventos da escola como um todo nos jornais ou na televisão (canal do distrito Charter Channel 191 WEA-TV ou cobertura local/nacional); e fotografias e vídeos dos alunos “em ação” no website e em jornais locais e regionais. Os primeiros nomes e o inicial do sobrenome dos estudantes (por exemplo: Paul F.) são usados para identificar fotos de três ou menos alunos e os trabalhos dos alunos no site do distrito. Quando os repórteres visitam o distrito, muitas vezes eles falam com os alunos e usam seus nomes completos para a cobertura da história. Cobertura pela Mídia em Geral: Durante o ano pode haver programas dentro da escola, eventos ou reuniões (como uma assembleia da escola ou um evento da PTA), que são abertos ao público e onde fotografias de grupos grandes ou vídeos serão tiradas pelos pais, a mídia, ou funcionários do distrito escolar. Nestes casos, os alunos não seriam identificados pelo nome. Seu consentimento a estes tipos de vídeo ou fotografias de grupo é presumido. Se você não quer que seu filho seja fotografado ou gravado em vídeo nestes eventos públicos, por favor fale com o diretor ou coordenador do evento para garantir que seu filho esteja excluído da cobertura. Provisões Para Não-Participação (Opt Out) na Política de Comunicação pela Mídia nas EPW Por favor, marque somente os itens para os quais você não concede permissão. Publicação de trabalhos dos alunos na internet Eu / Nós não concedo(emos) permissão para que o trabalho deste aluno seja publicado no Website do Distrito Escolar. Publicação do Primeiro Nome e a Primeira Letra do sobrenome do Aluno, / ou fotografia na Internet Eu / Nós não concedo(emos) permissão para que fotografias sejam publicadas no Website do Distrito Escolar, que incluam este aluno, utilizando o primeiro nome do aluno e o inicial do sobrenome para identificá-lo. Entrevistas e fotografias com jornais, rádio e repórteres de televisão Eu / Nós não concedo(emos) permissão para que este aluno seja fotografado ou entrevistado por repórteres que estejam cobrindo eventos no Distrito Escolar. * Se um item não estiver marcado e o pai/responsável assinar o manual do aluno, o seu consentimento é concedido para o ano letivo inteiro. Esta decisão pode ser alterada a qualquer momento ao entrar em contato com a escola do seu filho por escrito. LISTA TELEFÔNICA ESCOLAS DE SEGUNDO GRAU Burncoat.................................................................................... (508) Claremont (508) Doherty (508) North........................................................................................ (508) South High Community (508) The Gerald Creamer Center (508) Worcester Technical High (508) Alternative St. Casimir (508) University Park (508) 799-3300 799-3077 799-3270 799-3370 799-3325 799-3476 799-1940 799-3245 799-3591 ESCOLAS DE Primeiro Grau/ 7a a 8a séries (Middle Burncoat................................................................................... (508) Claremont (508) Forest (508) Sullivan (508) Worcester East (508) University Park (508) Fanning Learning (508) 799-3390 799-3077 799-3420 799-3350 799-3430 799-3591 799-0077 ESCOLAS ELEMENTARES Belmont .......................... (508) 99-3588 Lincoln ................. (508) Burncoat ......................... (508) 799-3537 May ...................... (508) Canterbury ...................... (508) 799-3484 McGrath ............... (508) Chandler Elementary (508) 799-3572 Midland ................ (508) Chandler (508) 799-3452 Nelson Place ........ (508) City View .............. …… (508) 799-3670 Norrback .............. (508) Clark ...................... …… (508) 799-3545 Quinsigamond ...... (508) Columbus Park ...... …… (508) 799-3490 Rice Square ......... (508) Elm (508) 799-3568 Roosevelt.............. (508) Flagg…………………… (508) 799-3522 Tatnuck ................ (508) Gates Lane...................... (508) 799-3488 Thorndyke ............ (508) Goddard School of Union Hill .............. (508) and Technology ...(508) 799-3594 Vernon Hill .......... (508) Grafton ........................... (508) 799-3478 Wawecus .............. (508) Heard .............................. (508) 799-3525 West Tatnuck ....... (508) Hiatt ................................ (508) 799-3601 Woodland Academy(508) Lake View .................... . (508) 799-3536 WorcestArts Magnet(508) 799-3504 799-3520 799-3584 799-3548 799-3506 799-3500 799-3502 799-3556 799-3482 799-3554 799-3550 799-3600 799-3630 799-3527 799-3596 799-3557 799-3575 Centro de Inform. p.Pais “Dr. James L. Garvey”(508) 799-3299, (508) 799-3068 ................................. ......................................... (508) 799-3069, (508) 799-3450 .......................................................................... New Citizen Center “Dr. James A. Caradonio” ........ (508) 799-3494 ESCRITÓRIOS DOS GERENTES Burncoat/South......................................................................... (508) 799-3264 Doherty/North ....................................................................... (508) 799-3221 Política de Comunicação pela Mídia no Distrito das Escolas Públicas de Worcester Objetivo: Durante o ano letivo, seu filho pode ter a oportunidade de ter seu trabalho ou atividades divulgados. Os exemplos incluem, mas não são limitados a: o trabalho do aluno publicado no(s) website(s) do distrito; reportagens sobre o desempenho do estudante ou eventos da escola como um todo nos jornais ou na televisão (canal do distrito Charter Channel 191 WEA-TV ou cobertura local/nacional); e fotografias e vídeos dos alunos “em ação” no website e em jornais locais e regionais. Os primeiros nomes e o inicial do sobrenome dos estudantes (por exemplo: Paul F.) são usados para identificar fotos de três ou menos alunos e os trabalhos dos alunos no site do distrito. Quando os repórteres visitam o distrito, muitas vezes eles falam com os alunos e usam seus nomes completos para a cobertura da história. Cobertura pela Mídia em Geral: Durante o ano pode haver programas dentro da escola, eventos ou reuniões (como uma assembleia da escola ou um evento da PTA), que são abertos ao público e onde fotografias de grupos grandes ou vídeos serão tiradas pelos pais, a mídia, ou funcionários do distrito escolar. Nestes casos, os alunos não seriam identificados pelo nome. Seu consentimento a estes tipos de vídeo ou fotografias de grupo é presumido. Se você não quer que seu filho seja fotografado ou gravado em vídeo nestes eventos públicos, por favor fale com o diretor ou coordenador do evento para garantir que seu filho esteja excluído da cobertura. Provisões Para Não-Participação (Opt Out) na Política de Comunicação pela Mídia nas EPW Por favor, marque somente os itens para os quais você não concede permissão. Publicação de trabalhos dos alunos na internet Eu / Nós não concedo(emos) permissão para que o trabalho deste aluno seja publicado no Website do Distrito Escolar. Publicação do Primeiro Nome e a Primeira Letra do sobrenome do Aluno, / ou fotografia na Internet Eu / Nós não concedo(emos) permissão para que fotografias sejam publicadas no Website do Distrito Escolar, que incluam este aluno, utilizando o primeiro nome do aluno e o inicial do sobrenome para identificá-lo. Entrevistas e fotografias com jornais, rádio e repórteres de televisão Eu / Nós não concedo(emos) permissão para que este aluno seja fotografado ou entrevistado por repórteres que estejam cobrindo eventos no Distrito Escolar. * Se um item não estiver marcado e o pai/responsável assinar o manual do aluno, o seu consentimento é concedido para o ano letivo inteiro. Esta decisão pode ser alterada a qualquer momento ao entrar em contato com a escola do seu filho por escrito. A Todos os Pais e Responsáveis: As Escolas Públicas de Worcester e o Comitê Escolar consideram a infração da Política de Armas encontrada neste folheto como um assunto sério. Por favor estude a Política de Mídia das Escolas Públicas de Worcester na página em frente desta. A sua assinatura confirma que você a leu. Por favor, passe algum tempo conversando com seus filhos sobre esta política, assim como sobre outras políticas localizadas neste folheto. As políticas neste manual concernem às ações do estudante, tanto em, quanto fora do território escolar, durante situações na escola e relacionadas à escola (incluindo transporte para e da escola). Além do ano acadêmico, as políticas apresentadas no manual aplicam-se a todos os programas após a escola e de verão, incluindo, mas não se limitando a Trabalho para a Juventude de Worcester (Worcester's Youth). O Comitê Escolar requer que todos os pais/responsáveis pelos estudantes nas Escolas Públicas de Worcester assinem a declaração abaixo, confirmando o recebimento deste manual e retornando-a à escola de seu(s) filho(s) Como pai/responsável por um estudante das Escolas Públicas de Worcester, EUA atesto o recebimento do Manual de Políticas 2016-17 para as Escolas Públicas de Worcester. As Escolas Públicas de Worcester participam, sim, da Escolha de Escola fora do distrito, mas estudantes residindo fora da Cidade podem frequentar as Escolas Públicas de Worcester apenas se eles(as) forem aceitos para se matricular neste programa. A não ser que aceito neste programa, eu declaro residir na Cidade de Worcester (Nome do Estudante) (Escola) (Assinatura do Pai/Responsável) (Data) Os estudantes das Escolas Públicas de Worcester matriculados nas escolas secundárias também devem assinar abaixo, confirmando o recebimento deste manual e tomando conhecimento das políticas contidas neste manual (Assinatura do Estudante) (Data) (Nome do Estudante) (Escola) (Assinatura do Pai/Responsável) (Data) Os estudantes das Escolas Públicas de Worcester matriculados nas escolas secundárias também devem assinar abaixo, confirmando o recebimento deste manual e tomando conhecimento das políticas contidas neste manual (Assinatura do Estudante) (Data)