Baixar arquivo em pdf - SAP - Governo do Estado de São Paulo
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Revista Edição Especial nº 7 - Junho/2013 Pessoas úteis à sociedade Conheça mais sobre o Programa de Penas e Medidas Alternativas Editorial Amigos e servidores, estamos na sétima edição da Revista SAP. Temos como matérias em destaque a marca dos 100 mil prestadores de serviços à comunidade, dentro do Programa de Penas e Medidas Alternativas e ainda todo o trabalho de seleção, nomeação, entrega de documentos e treinamento do Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária que, pela primeira vez, irá realizar a escolta de presos, liberando as Polícias para os trabalhos investigativo e ostensivo. São dois marcos importantes na SAP: a aplicação das penas restritivas de direito, conhecidas como “Penas e Medidas Alternativas”, que são destinadas a infratores de baixo potencial ofensivo com base no grau de culpabilidade, nos antecedentes, na conduta social e na personalidade, visando, sem rejeitar o caráter ilícito do fato, substituir ou restringir a aplicação da pena de prisão. Trata-se de uma medida punitiva de caráter educativo e socialmente útil imposta ao autor da infração penal, que não afasta o indivíduo da sociedade e não o exclui do convívio social e familiar. A Secretaria da Administração Penitenciária, por meio da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC), promove a expansão quantitativa e qualitativa da aplicação das penas de prestação de serviços à comunidade, oferecendo ao Poder Judiciário programas de acompanhamento, fiscalização do cumprimento das medidas impostas, implementação de atividades operacionais visando reduzir o índice de reincidência criminal e fomentar a participação da sociedade neste processo.Já foram cadastrados mais de 100 mil prestadores. O índice de reincidência no programa é de apenas 5,7%. O Concurso de seleção dos mil Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária está em sua última fase. Os futuros AEVPs, que substituirão as Polícias na escolta de presos, estão realizando o curso de formação técnico profissional na Escola de Administra Administração Penitenciária (EAP). LOURIVAL GOMES SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA Revista SAP Edição n° 7 - Junho de 2013 Revista SAP é uma publicação da Assessoria de Imprensa • Editora-Chefe Rosana Tenreiro Alberto Reportagem e Redação Jorge de Souza - Mariana Borges - Veruska Almeida - Mariana Morimura - Rafael Marinho da Paz • Fotografia Eric de Moura Alves • Arte e Diagramação Marcelo De Lucca Figueiredo Fernando Marini Prado • Apoio Administrativo Rosângela de Souza Matos Silva Sede da SAP: Av. Gal. Ataliba Leonel, 556 - Santana CEP: 02033-000 - São Paulo / SP Fone/PABX: (11) 3206-4700 e-mail: [email protected] Site: www.sap.sp.gov.br Tiragem: 4 mil exemplares Índice +,+ & + Inaugurações ................................... Eu as declaro mulher e mulher .................... . 03 . 09 . 12 Intercâmbio internacional ........................... . 13 Enquanto isso no rodoanel ......................... Plantando o saber ......................................... . 14 EAP. Muito alem da formação ...................... . 18 . 20 Xadrez & Cultura ........................................ 100 Mil ......................................................... . 22 . 29 O dia da mulher na Feminina do Butantan .... Francamente falando... Só no sapatinho ........ . 30 . 32 SAP inova também em saúde ....................... Pura. Economia que se vê ....................... . 34 . 38 Tem choro que dá pena, tem pena que dá choro ..... Comitê de ética ............................................ . 39 . 40 +,+ & + Funcionários ................................ . 41 Comportamento humano ........................... Governo do Estado de São Paulo aumenta mais de 3 mil vagas no sistema prisional Rosana TenReiRo albeRTo Dando continuidade ao Plano de Expansão de Unidades Prisionais, o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) inaugurou em 4/2, o Centro de Detenção Provisória (CDP) e a Penitenciária Masculina (PM) de Cerqueira César e em 18/3, o Centro de Detenção Provisória (CDP) e Penitenciária de Capela do Alto. Ao todo, foram entregues 3.072 novas vagas. O investimento total do estado foi cerca de R$ 122 milhões. Os quatro estabelecimentos penitenciários fazem parte do Plano de Expansão de Unidades Prisionais, que esvaziou cadeias da região. Os municípios contemplados com a transferência dos presos foram: Buri, Capão Bonito, Pilar do Sul, Porangaba, São Roque, Itapeva, Botucatu, Itatinga, Manduri, Paranapanema, Sarutaía, Itararé, Tejupá e Barra Bonita. 3 Revista SAP O governador Geraldo Alckmin visitou as dependências prisionais em Capela do Alto, no dia 14/3, e enfatizou que os novos modelos adotados e construídos pela SAP primam pela segurança, economia de gastos – como é o caso da implantação das cozinhas e padaria, eliminando as quentinhas – e ainda tem como objetivo principal, o fator de ressocialização quando fizeram mudanças importantes nas unidades provisórias, uma vez que atualmente possuem pavilhões de trabalho e salas de aula. As unidades foram construídas com base em sólidos projetos de engenharia com relação às condições de custódia dos presos, com foco na segurança, pois são proporcionadas melhorias tanto para os reeducandos quanto para os servidores e a sociedade. Os profissionais que atuam nas unidades penais são altamente qualificados para desempenhar suas atribuições. Outro fator importante já citado é o esvaziamento das cadeias, para a liberação da Polícia Civil exercer a função investigativa e de capturas. 4 Revista SAP Cerimônias de Inaugurações O secretário Lourival Gomes discursou sobre o modelo atual das unidades entregues e agradeceu o empenho dos quase 35 mil servidores do sistema penitenciário paulista no trabalho diuturno realizado dentro das unidades prisionais. Enfatizou também que a meta do Governo do Estado de São Paulo é esvaziar as cadeias com a entrega das novas unidades prisionais do plano de expansão, que totalizará mais de 39 mil vagas. “Atualmente estão detidos 3.551 homens e 1.471 mulheres sob a administração da Secretaria de Segurança Pública (SSP), há 10 anos o número chegava à 25 mil”, complementou Gomes. No entanto, mesmo diante das dificuldades encontradas na construção de novas unidades e do aumento de prisões efetuadas pela Polícia, a SAP vem acolhendo o maior número de presos, estando sob sua custódia cerca de 200 mil. Estrutura das unidades A concepção do projeto e o programa funcional são os mesmos, tanto para o CDP, quanto para a Penitenciária Masculina. Os projetos preveem para operação de cada uma das unidades, a contratação, através de concursos públicos ou solicitação de transferências, de 532 funcionários para atuarem nos dois CDPs e outros 542 para as penitenciárias, entre eles agentes de segurança, médicos, assistentes sociais, psicólogos oficiais administrativos e operacionais, entre outros. Eles atuarão em áreas setorizadas, todas voltadas para o atendimento ao reeducando, de acordo com a atividade. Os agentes atuarão nos setores externo e interno, separados pela muralha, no controle da segurança visando o acesso, o fluxo e circulação de pessoas. Revista SAP 5 Mais Segurança O CDP é um modelo de unidade prisional para abrigar presos que aguardam julgamento e a penitenciária para presos condenados. Ambas foram construídas com oito raios habitacionais, onde se localizam as celas e os pátios de atividades. Cada raio tem capacidade para abrigar 96 detentos e conta com um pátio de sol exclusivo. Os raios são interligados por uma galeria central com acesso privativo por meio de gaiolas localizadas 6 Revista SAP em cada um deles. O controle e a segurança da área dos detentos são realizados pelo pavimento superior da galeria central e pelas torres de vigilância, localizadas em cada extremidade da muralha de segurança. As duas unidades possuem cozinha, lavanderia, setor de padaria e salas de aula. Todos os CDPs e penitenciárias masculinas previstos no projeto de expansão de unidades prisionais são construídos com esse novo padrão. Estrutura Junto aos raios habitacionais, localizam-se três pavilhões de trabalho e o de serviços, com a cozinha industrial da unidade. O pavilhão de inclusão e saúde, com dois pavimentos, localiza-se no acesso frontal da área de segurança dos raios. Na área externa, o paisagismo é composto por plantio de grama, implantação de pisos destinados à circulação de pedestres e veículos motorizados, além do tratamento dos taludes. O setor interno, delimitado pela muralha de segurança, tem um sistema viário que circunda as edificações prisionais, denominado zona de tiro. O setor prisional é constituído pelo edifício da inclusão, triagem e saúde, edifício de serviços onde se localiza a cozinha industrial, edifício de serviços com salas de aula com circulação central e a galeria. Em seguida, interligados pela galeria com acesso por meio de gaiolas ficam os raios, as celas e pátios para detentos e os edifícios de serviços para trabalho. Na muralha de segurança localizam-se as torres de vigilância, sendo uma em cada extremidade e as guaritas intermediárias. Para coibir a entrada de objetos não permitidos, as unidades estão equipadas com os seguintes equipamentos de segurança: portais detectores de metais de alta intensidade e sensibilidade, aparelhos de Raio-X de maior e menor porte e banquinhos detectores de metais. Outra preocupação da SAP é que os servidores trabalhem próximos aos seus familiares; por isso, a cada nova unidade prisional entregue é realizada uma Lista de Prioridade de Transferência (LPT) Especial, realocando os servidores e proporcionando assim um trabalho motivado e dedicado. Os funcionários da área de segurança recebem treinamento específico, através de cursos de formação, na Escola da Administração Peniten- Revista SAP 7 ciária (EAP), com base em noções de segurança e disciplina e total valorização dos direitos humanos. Este é o momento certo de investir em uma segurança pública renovada em São Paulo. É muito importante que cada cidadão assuma a sua cota de responsabilidade. Vamos construir juntos um novo tempo na luta para combater o crime. Governo do Estado de São Paulo esvazia Cadeia Pública de São Roque Presos foram retirados de cadeias públicas com a inauguração das unidades prisionais de Capela do Alto. O Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), esvaziou, no dia 3/4, a cadeia pública do município de São Roque. A última transferência de presos aconteceu na mesma data, às 9h, com o encaminhamento de 13 presos ao CDP de Capela do Alto. A unidade de Capela do Alto foi entregue no dia 18/03 e trinta dias após sua inauguração, seis cadeias públicas foram desocupadas. O prazo havia sido anunciado pelo secretário da SAP, Lourival Gomes, durante cerimônia em São Roque, e foi cumprido. Gomes informou que ao todo, 456 presos da região de Sorocaba seriam transferidos para a rede SAP. Os 8 Revista SAP municípios contemplados foram: Buri, Capão Bonito, Pilar do Sul, Porangaba, São Roque e Itapeva. O cronograma de transferências foi elaborado pela SAP, que também se encarregou de efetuá-las. Segundo o governador Geraldo Alckmin, a meta do governo é zerar o número de presos em delegacias em todo o estado. No segundo semestre, serão transferidos os homens e em 2014 a desocupação será também das mulheres. Alckmin definiu que o dia 03/04 foi uma “data histórica” para São Roque, pois com a desativação da cadeia instalada na cidade, a população poderia se sentir mais segura, já que a unidade carcerária se encontrava no centro do município, ao lado da rodoviária e de um centro educacional e cultural. O Plano de Expansão de Unidades Prisionais desenvolvido pela SAP acaba beneficiando a Polícia Civil, que conseguirá aprimorar os seus trabalhos de investigação e esclarecimento de crimes, por não precisar mais dispor de pessoal para tomar conta dos presos. ”Isso vai ajudar muito a Polícia Civil melhorar a essência do seu trabalho e é um grande ganho e benefício à população”, finalizou Alckmin. Até que a morte as separe Estado de São Paulo realiza primeiro casamento gay em unidade prisional VeRuska almeida Foi com os olhos marejados que Marcela Almeida, 29 anos, e Kelly Gislaine Ferreira, 33 anos, seguiram ao altar para realizar um grande sonho. A união estável ocorreu no dia 01/02, no pátio de recreação da Penitenciária Feminina I “Santa Maria Eufrásia Pelletier” de Tremembé, e contou com a participação aproximada de 60 reeducandas, além de funcionários e familiares das noivas. O relacionamento teve início no Natal de 2009, mas apenas agora a legislação permitiu que elas pudessem se unir usufruindo de todos os diretos legais que um casamento convencional oferece. A norma que regulamenta o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo foi publicada em 18/12/2012. O casamento e união estável foram inseridos nas previsões das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. A partir dessa data os casais homossexuais que quisessem oficializar a união não precisariam mais recorrer à justiça. A união poderá ser oficializada através dos cartórios do Estado de São Paulo. As detentas que estão juntas há mais de dois anos, já dividiam a mesma cela, mas foi em 2011 que começaram a luta para conseguirem a regularização da união. Elas procuraram a direção da unidade, que pediu autorização à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), através da Coordenadoria da Região do Vale e Litoral (Corevali), que permitiu o evento. Muitos servidores colaboraram com a realização da festa; além dos vestidos, cabelo e maquiagem, foi tudo organizado como manda a tradição: enfeites, bolo, salgados e buquê. As presas também ajudaram com os gastos, elas trabalham como costureiras recebendo um salário mínimo cada e remição de pena. Kelly, que pode sair no ano que vem da prisão, diz que nunca deixará de visitar Marcela, que deve cumprir pena até 2024. “Eu sempre virei vê-la. Quando sairmos daqui construiremos nossa vida como qualquer casal”, garante. José Maurício Almeida, pai de Marcela, destacou o apoio da família nesse momento. “Muitos familiares vieram. A emoção é a mesma que a de um casamento hétero. O mais importante é que elas estão felizes”, disse. Mas foi Marcela quem melhor descreveu o significado da cerimônia: “É o primeiro casamento homossexual dentro de uma unidade prisional no estado, a sensação é de dever cumprido, de sonho realizado. Nós quebramos barreiras, mostramos a outros casais seus direitos, nos tornamos um referencial para muitas pessoas”, explicou. Eliana Maria de Freitas Pereira, diretora da unidade, ressaltou o trabalho desenvolvido na penitenciária, em que o objetivo principal é o direito a um futuro com oportunidades. “Além de auxiliá-las na realização de um sonho, trabalhamos também com suas reinserções à sociedade”, completou. Revista SAP 9 Alguns meses depois... Nos primeiros meses do casamento entre Kelly e Marcela as duas estão bem, felizes e muito mais empenhadas em conquistar a liberdade. Traçando muitos planos para o retorno à liberdade, “o futuro na rua”. Segundo a diretora da unidade, Eliana Maria de Freitas Pereira, o casamento refletiu muito positivamente sobre todos os outros casais e na população carcerária de forma geral. 10 Revista SAP “O efeito foi tão forte, que teve casal que se separou. Vejo isso como reflexo positivo, como resultado do trabalho que desenvolvemos no sentido de fazê-las rever valores que, de certa forma, contribuíram para o cometimento do crime”, observou Pereira. O empenho da equipe da unidade continua. A realização de eventos é constante, sempre envolvendo a todos: servidores e detentas. “As ações têm sempre um efeito benéfico e retributivo. Quanto mais realizamos, mais elas participam; quanto mais elas participam, mais se aproximam de nós; quanto mais próximas, melhor as conhecemos e, consequentemente, obtemos melhor resultado em nosso trabalho”, explica a diretora. Revista SAP 11 Comitiva da Polizia Penitenziaria Italiana visita a SAP com o objetivo de trocar experiências Rosana TenReiRo albeRTo A convite do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (Sindasp-SP) a Polizia Penitenziaria Italiana esteve em visita ao sistema prisional paulista de 16 a 24 /02. A equipe foi liderada pelo Segretario Generale do Sindicato Autonomo Polizia Penitenciaria (SAPPe), Donato Capece, que conheceu várias unidades prisionais da região oeste do estado, entre elas o Centro de Ressocialização e a Penitenciária de Presidente Prudente, Penitenciária I de Presidente Venceslau, Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, Penitenciária de Dracena e acompanharam uma ação do Grupo de Intervenção Rápida (GIR) na Penitenciária II de Presidente Venceslau, durante o fechamento das celas. Os italianos também visitaram o Centro de Readaptação Penitenciária e conheceram o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), em Presidente Bernardes. Os italianos aplaudiram a ação do GIR, que efetuou uma simulação de invasão, com escudos, tonfas, cães, etc., na região oeste. Também conheceram o estande de tiro da Penitenciária I de Presidente Venceslau e a sede do GIR em São Paulo, o maior estande de tiro coberto 12 Revista SAP do Brasil. O estande dispõe de seis baias com 50m de pista livre cada – são 60m de comprimento total, sete de largura e três de altura. O sistema de controle de alvos é automatizado e foi desenvolvido exclusivamente para o local. O estande está preparado para suportar até tiros de fuzil (calibre 7,62). Dando continuidade ao roteiro de visita, o presidente do Sindasp, Daniel Grandolfo e o secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, também acompanharam a comitiva em visita à Escola da Administração Penitenciária (EAP), no dia 21/2, e no final da tarde tiveram uma audiência com o governador do estado, Geraldo Alckmin, no Palácio dos Bandeirantes. A Itália possui 68 mil presos em todo o país e somente em São Paulo está na marca de 200 mil na rede SAP. O secretário Lourival Gomes enfatizou que o clima no sistema prisional paulista está mais tranquilo, graças ao excelente trabalho que os funcionários da Secretaria vêm desenvolvendo dentro das unidades prisionais. Parceria firmada entre órgãos do Governo criam oportunidades de emprego para os egressos do sistema prisional paulista Rafael maRinho da Paz Graças à parceria firmada em dezembro de 2012, entre as Secretarias de Estado da Administração Penitenciária (SAP), Justiça e Defesa da Cidadania, Desenvolvimento Econômico, “Vamos qualificar as pessoas para um emprego que existe e que tem muita demanda, mas que tem carência de mão-de-obra, que é a construção civil”, destacou o governador Alckmin. “Os egressos incluídos no mercado de trabalho dificilmente voltam para o crime”, acrescentou o secretário Lourival Gomes . O coordenador da CRSC, Mauro Rogério Bitencourt, comemora a realização de mais um convênio e discursa sobre os bons frutos que isso renderá. Ele informou ainda que parcerias entre as secretarias de estado e a iniciativa privada para que o egresso volte à sociedade com dignidade, se qualificando e gerando renda para sua família, são fatores que os tornam cidadãos de fato. A SAP também comemora o resultado da parceria, tendo em vista que além das oportunidades de trabalho, o termo de cooperação prevê que famílias moradoras na região do empreendimento tenham fácil acesso aos programas sociais oferecidos pelo estado, pensando também nos familiares de egressos da região. Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Rodoviário SA (Dersa), foi possível gerar empregos e inclusão em programas sociais. Por isso, egressos do sistema prisional estão sendo contratados para trabalhar nas obras do Rodoanel – Trecho Norte. A obra teve início em 12/3 e o prazo para conclusão é de 36 meses. Foram oferecidas cerca de 600 vagas para os egressos que estão sendo selecionados pelo Departamento de Atenção ao Egresso e Família, da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC). Além das vagas de emprego, também serão realizados cursos de qualificação para aprimorar a habilidade dos trabalhadores, por meio do Programa Via Rápida. Revista SAP 13 Aulas nas unidades prisionais passam a ser lecionadas por professores do estado VeRuska almeida “A Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos do Homem, como ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações, a fim de que todos os indivíduos e todos os órgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover, por medidas progressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e a sua aplicação universal e efetiva, tanto entre as populações dos próprios estados membros como entre as dos territórios colocados sob a sua jurisdição” (Declaração Universal dos Direitos Humanos - DUDH – 1948). “Toda pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. (...)” (Art. 26 da DUDH). Após 34 anos de serviços prestados à educação dos presos, a Fundação “Prof. Manoel Pedro Pimentel” (Funap) não será mais a única responsável pelo sistema educacional nas penitenciárias do estado. A mudança teve início com a resolução conjunta do Conselho Nacional da Educação (CNE) e a Câmara de Educação Básica (CEB), de 19 de maio de 2010. A mesma instituiu as diretrizes nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais. A partir desse momento o sistema educacional retornou para a responsabilidade da Secretaria da Educação do Estado (SEE). Informações com base no relatório atendimento de fevereiro de 2013 14 Revista SAP Teve início então a parceria entre SEE, SAP e Funap. Foram desenvolvidas diversas ações formais no campo da educação, tais como: o cadastramento dos alunos das unidades prisionais no sistema da SEE, que oficializou a presença do educando na rede pública de ensino; o fornecimento de materiais escolares e a realização de provas para garantir a certificação pelo processo, diferente da certificação através dos exames públicos como Enem, Encceja ou Cesu. O Decreto 57.238/11, que instituiu o Programa de Educação nas Prisões e a resolução conjunta SEE/SAP, de 16/01/2013, veio concretizar essa união. A meta é estabelecer um plano político-pedagógico e a continuidade efetiva da educação nas prisões. Permitiu-se assim que as aulas dos presídios fossem atribuídas em processo de escolha de vagas em escolas vinculadoras e que assumisse o papel educacional dentro das unidades prisionais, com professores da rede pública de ensino. Segundo o último relatório da Funap, de fevereiro de 2013, existem no sistema prisional mais de 9 mil alunos. Contudo, no universo de cerca de 200 mil presos, existem muitos educandos em potencial, desse total 7 mil se auto-declaram analfabetos, cerca de 90 mil não concluíram o ensino fundamental e quase 30 mil o ensino médio. Entretanto, o número de certificações é expressivo: apenas em 2011 e 2012, aproximadamente 3,4 mil alunos foram aprovados no último ano do ensino fundamental. Apresentação e Treinamento Estrutura e Aplicação No mês de fevereiro teve início o ano letivo de 2013. Entre os dias 4 e 6, os professores da rede estadual passaram por um processo de ambientação disponibilizado pela Escola da Administração Penitenciária (EAP). O “Encontro de Formação e Recepção de Professores da Secretaria da Educação” contou com o apoio e participação de supervisores de ensino, responsáveis pela educação prisional, professores-coordenadores do núcleo pedagógico e diretores das escolas vinculadoras das unidades prisionais. O objetivo era integrar os profissionais da SAP ao processo de escolarização, orientar e ambientar os docentes que atuam nessas classes quanto ao funcionamento do sistema penitenciário. O evento apresentou em conjunto um rol de procedimentos na área de educação no sistema prisional, visando estabelecer um padrão normativo de ações aos profissionais da SEE e da SAP. As palestras de diversos especialistas em educação e no sistema prisional foram apresentadas de forma presencial no auditório da EAP e simultaneamente, por videoconferência, nos polos Campinas, Pirajuí, Presidente Venceslau e Taubaté. O evento ainda foi transmitido por streaming, isto é, quem não estava em um dos polos pôde assistir em seu local de trabalho, acessando o endereço eletrônico disponibilizado. Dentro das apresentações houve também a busca pela desmistificação sobre o sistema prisional e os presos em si. A Coordenadora de Apoio ao Ensino do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Débora Guimarães, exaltou o trabalho nas unidades prisionais. “É muito gratificante, é apaixonante, não tenham medo”, disse. Já a Coordenadora Geral de Reintegração Social e Ensino do Depen, Mara Barreto, expôs a situação do preso sobre a perda do direito à liberdade e ao cumprimento da pena. “Eles perderam a liberdade, não os outros direitos. Eles ultrapassaram os limites do certo e do errado, mas nem por isso nós vamos negar a eles os outros direitos: educação, saúde, alimentação, acesso jurídico e capacitação profissional”, explicou. Foram realizadas, no início desse mês, duas videoconferências. Está prevista ainda uma série de formações específicas durante este ano letivo, como orientações técnicas, debates e palestras sobre como trabalhar em salas multisseriadas, integrar os conteúdos em áreas do conhecimento e a discussão dos eixos temáticos do projeto pedagógico. As palestras proferidas nos dias 4 e 5/2/2013 estão postadas no endereço eletrônico: http://www.escolasdegoverno.sp.gov.br/videoconferencias/videoteca/viewcategory/15/secretaria-da-administracao-penitenciaria. O estado de São Paulo era o único no país que ainda não tinha professores lecionando nas suas penitenciárias. Entretanto, um dos grandes problemas da educação no sistema prisional da Brasil é a falta de local adequado para a realização das aulas. Contudo, as unidades prisionais de São Paulo contam com salas de aula, biblioteca, clubes de leitura e trabalhos constantes de apoio e incentivo ao aprendizado. Além do material do currículo regular do estado, os professores dispõem dos materiais de apoio para alfabetização das turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e programas de telecursos. O conteúdo pedagógico tem como foco a atuação em salas multisseriadas, ou seja, as turmas não são separadas por séries, mas em ciclos: anos iniciais e finais dos ensinos fundamental e médio. A carga horária é de 4h10/dia, somando 25 aulas por semana. A metodologia utilizada em sala de aula é feita por eixos temáticos e foi construída com as diretorias de ensino, em parceria com as próprias unidades prisionais. O principal diferencial das aulas é a formação voltada ao mundo do trabalho. O projeto inovador engloba, transcende e complementa inovação e criatividade, responsabilidade social, meio ambiente, significados e formação global da pessoa privada de liberdade, quando apta a inserir-se de novo na sociedade. A doutora e docente da Pontifica Universidade Católica (PUC), Maria Garcia, destaca a importância da educação e de uma aula que atinja a todos. “É primordial que os presidiários saiam com o diploma na mão para que tenham direitos iguais. Todos têm direito à educação igual e sem distinção. As aulas devem atingir a todos de modo igual”, explica Garcia. O início do ABC... Após três meses de aula nas unidades prisionais, professores e alunos já podem sentir melhor as transformações e diferenças dessa nova realidade. Nesse universo do qual fazem parte, todos parecem estar buscando a melhor forma de agregar as experiências de vida às aulas, fazendo de cada dia um aprendizado. Muitos dos docentes que fazem parte do quadro de professores na SAP desconheciam o funcionamento do sistema, outros tiveram experiências na Fundação Casa, alguns querem encarar e vencer o desafio, outros apenas amam sua profissão e acreditam na educação como objeto ressocializador da pessoa presa ou quem sabe para uma sociedade em si. Revista SAP 15 Vitória, aposentada, voltou a lecionar em penitenciária Com 35 anos de carreira pedagógica, está no setor de alfabetização. Ela conta como vê e escolheu a profissão: “O professor tem um desafio, quando a pessoa gosta de desafios e encontra uma classe diferenciada, você tem muitos desafios. Muitas barreiras que às vezes até parecem que não será possível transpor; quando se consegue não existe dinheiro que pague. Você se sente como se fosse um mágico que tivesse uma varinha, aí você bate essa varinha e tudo se transforma”, enaltece Vitória. Ela explica que busca trabalhar a autoestima das presas, que muitas vezes está baixa. Para as aulas traz materiais como ficha móvel, revistas e jornais que ajudam a estimular a leitura, além de palavras constantes de incentivo. “Eu digo para elas: a única coisa que muda a vida da gente é a educação. Não tem outro caminho, não existe. Na vida não existe atalho, tem um caminho, atalho não, eu bato muito nessa tecla”, declara. Marlene, professora há cinco anos, dá aulas para quarta e quinta séries Marlene observa que sempre gostou de ensinar e por isso escolheu a profissão. A educação faz o papel da mudança e ela queria fazer parte disso. Ela conta ainda que o trabalho é difícil, pois existem alunas que dizem estar na quarta ou quinta séries do ensino fundamental, mais precisam ainda ser alfabetizadas. “Algumas estão mais à frente. Então você tem que ter jogo de cintura. Elas são muito dedicadas, têm respeito pelo professor, te ouvem”, ressalta Marlene. A professora também se vê quebrando barreiras, levando outra versão do universo prisional para o mundo extramuros. “Elas ficam rotuladas, como se fossem irrecuperáveis. Está sendo uma experiência tremenda para mim. Eu tenho alunas que afirmam que vão continuar estudando, que vão mudar de vida, cursar faculdade e eu acredito”, observa. 16 Revista SAP Glaúcia, professora de história, já lecionou na Fundação Casa A professora escolheu lecionar por acreditar na profissão. Durante suas aulas tenta levar as alunas ao debate, discussão de temas e reflexão de ideias. As educandas parecem adorar sua aula, pois perguntam e participam com questionamentos sobre os assuntos abordados. Também acredita na educação como objeto ressocializador. Segundo Gláucia, talvez a principal busca para as reeducandas no contexto atual, seja entender a sua participação social, ou seja, porque o errado se elas fazem parte dessa sociedade e o melhor pode ser melhor para elas também, afinal elas fazem parte disso tudo. Samantha, há 12 anos como professora, dá aulas de matemática para o ensino médio “Eu decidi ser professora porque eu sempre gostei de ajudar, eu sempre quis ser acessível para trazer o ensino para todo mundo”, diz Samantha. As aulas são preparadas para que a matemática faça parte do mundo delas, com dobradura, exercícios presente no dia a dia; os exercícios de porcentagem foram realizados com exemplos das próprias presas. A docente ressalta que a experiência está sendo muito boa, que a turma aumentou. “Muitas têm a consciência de que se estudarem, podem ter um futuro melhor quando saírem daqui”, comenta Samantha. Jair lecionou três anos em escola pública e voltou agora a dar aula Jair diz ter parado de dar aula, pois não estava feliz e que só voltou a lecionar porque seria em uma unidade prisional. “Eu achei um desafio e estou impressionado pelo interesse, entrega e comprometimento das alunas”, conta Jair. Segundo o professor, elas estão estudando para o Enem, mas sempre existe um fantasma no estudo para prova, você vê um gráfico e se assusta, já começa com certo bloqueio. Essas questões devem ser abordadas para minimizar o receio, com exercícios de vestibular, teste e provas. “Quando elas resolvem os problemas se sentem vitoriosas, ao entregar as provas delas a satisfação ficou estampada em seus rostos, isso as ajuda a seguir em frente, não foi gratuito, elas tiveram que participar, estudar, se aplicar. “Elas têm consciência da importância da educação, querem continuar a estudar, fazer faculdade, curso técnico. Uma aluna pediu para a direção baixar a grade do curso de estética, porque ela queria conhecer as matérias, para saber se é o que deseja mesmo estudar. Elas têm muita vontade, talvez não seja a mesma realidade que elas encontrarão lá fora, mas elas saem com essa perspectiva e, lógico, nós apoiamos”, conta Jair. O Outro Lado... G.G.S., reeducanda da Penitenciária Feminina da Capital (PFC), “Os professores nos transmitem segurança em tudo que fazemos, pois sei que com meu esforço posso ter um futuro melhor que esse e assim poderei voltar à sociedade de cabeça erguida”. A detenta A.F.S. vê a educação como uma mudança de vida. A estudante acredita que estudar é recriar a própria vida, é aprender, é entender, ter mais oportunidades na carreira profissional. Ela ainda observa que quem estuda tem mais chances extramuros. “Vou levar comigo para o resta da minha vida o que eu vier a aprender na escola”, conta. “No Brasil, quando a gente não sabe ler e escrever fica difícil, então agora sei que ao sair posso procurar um trabalho, falar ou fazer uma entrevista de emprego. Contudo, o que mais me marca é saber que quando minha filha vinha da escola e dizia: mamãe me ajuda aqui, eu não podia ajudar e hoje graças às aulas que estou tendo eu poderei ajudá-la”, conta M., também presa da PFC. O importante na parceria final são os trabalhos desenvolvidos, seja pela SAP, SEE ou Funap. Todos os envolvidos querem transformar essa nova experiência em uma realidade vencedora. As diretorias das unidades prisionais oferecem livros aos docentes, para que se aperfeiçoem e tragam mais conhecimento aos presos. O respeito é recíproco entre servidores SAP, professores e alunos. Os educandos participam de clubes de leitura, grupos de estudo e se esforçam, não apenas em troca da remição (12 horas de estudo um dia remido), mas por acreditarem em uma vida melhor. Essa é apenas a primeira semente plantada. O futuro não está traçado, mas o caminho já começou a mudar. Estudando para se profissionalizar Com a mudança no setor de educação, a Funap passará a exercer especialmente um trabalho direcionado ao Programa de Educação para o Trabalho, em paralelo aos outros serviços prestados pelo órgão, como assistência jurídica e incentivo cultural. Esse programa tem como objetivo contribuir para a inclusão social de pessoas em privação de liberdade, por meio do desenvolvimento de competências e habilidades que ampliem as possibilidades de inserção no mundo do trabalho, geração de renda e participação na sociedade. Trata-se de uma ação inovadora no sistema prisional paulista, alinhando formação social com formação técnica. Apenas em 2012, cerca de 5 mil presos fizeram aulas profissionalizantes promovidas pela Funap. Foram realizados diversos cursos, principalmente voltados para o empreendedorismo, como mecânico de caminhões, serralheiros, artesãos, eletricistas, cursos em geral na área de construção civil, entre outros. As aulas são ministradas por instrutores, agentes multiplicadores das unidades prisionais e monitores presos. Dentre os principais parceiros estão: Senai, Centro Paula Souza, Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – Fussesp, Sutaco, Prefeituras Municipais e Organizações da Sociedade Civil. Revista SAP 17 A Escola da Administração Penitenciária incrementa o aprendizado e oferece cursos que atualizam e motivam os funcionários da SAP JoRge de souza Quando e Escola de Administração Penitenciária mento de Recursos Humanos (CECADRH). Os trabalhos foi criada, nos anos de 1960, tinha a finalidade de formar os na instituição vão muito além disso, pois existe ali toda servidores penitenciários de apenas 11 unidades prisionais, uma preocupação da diretoria e demais setores para oferecer subordinadas ao então Departamento dos Institutos Penais atividades, digamos “extracurriculares”. Eles preparam e dão de São Paulo (Dipe), órgão responsável pela administração subsídios de conhecimento aos servidores que, por consignação do cargo, desempenham dos presídios na época. Nesse trabalhos estressantes, de período, talvez seus idealizaalta complexidade e respondores tivessem apenas uma sabilidade, inerentes à ativipequena noção da amplitude dade penitenciária; e isso se e importância que a atual estende, desde os agentes de escola ocupa no cenário prisegurança e escolta e vigisional paulista. Hoje a Escola Leda Maria Gonzaga – diretora da EAP lância penitenciária (ASP e da Administração PenitenAEVP), até os funcionários ciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann” (EAP) tem papel fundamental na formação que atuam no setor administrativo. “É o nosso diferencial e aperfeiçoamento de servidores que ingressam nas mais no preparo do profissional para que possamos, cada vez diferentes funções e atividades dos atuais 156 presídios do mais, prestar um serviço de qualidade ao cidadão”, ressalta estado, nas sete coordenadorias e nos demais departamentos a diretora da EAP, Leda Maria Gonzaga. A multiplicidade dos trabalhos transpassa o lugar e órgãos vinculados à Secretaria da Administração Penitencomum, como o curso de programação e criação de sisteciária (SAP). Mas que ninguém se engane ao pensar que as ativi- mas, por exemplo, que é ministrado no moderno telecentro dades da EAP se limitam apenas a formar e atualizar – com da escola e prepara o profissional que já trabalha com excelência, destaque-se – seus funcionários, com cursos tecnologia da informação, para administrar, gerir e usar as oferecidos pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de novas ferramentas que estão sendo inseridas no cotidiano da Agentes de Segurança Penitenciária (CFAASP) e Centro secretaria em todo o estado. Já as aulas de inglês e espanhol de Capacitação e Desenvolvi- “É o nosso diferencial no preparo do profissional para que possamos, cada vez mais, prestar um serviço de qualidade ao cidadão”. Alunos recebem rigoroso treinamento técnico e específico de atuação em unidades prisionais 18 Revista SAP Os novos profissionais são treinados por professores altamente capacitados são direcionadas principalmente a quem trabalha em unidades que abrigam presos estrangeiros, caso da Penitenciária Geral do Estado; Neuropsicologia, destinado a psicólogos da SAP – projeto de professoras credenciadas na EAP, peritas do IML e também docentes da Academia de Polícia Civil (Acadepol), ministrado na EAP da capital. Outro, também voltado aos psicólogos e que acontece na EAP de Araraquara, chama-se “Teste de Rorschach”. Segundo o site infoescola, consiste de 10 pranchas com borrões de tintas coloridas e preto e branco que possuem características específicas quanto a luminosidade, ângulo, proporção, espaço, cor e forma e contribuem para a rápida associação das imagens mentais que envolvem idéias e afetos, mobilizando a memória de trabalho (http://migre.me/ejsDD). “Não é necessariamente um teste para ser aplicado aos presos, mas auxilia na percepção global dos atendimentos, nos casos de pedidos judiciais”, esclarece a diretora. Feminina da Capital. Outras que participam As salas de aula da EAP são customizadas para cada disciplina distinta são Penitenciária Feminina de Sant’Ana, sedes da SAP, Coordenadoria da Região Metropolitana de São Paulo (Coremetro) e da própria EAP. As vagas remanescentes são disponibilizadas a outros servidores interessados. Outra penitenciária com este perfil é a “Cabo PM Marcelo Pires da Silva” de Itaí. “Por conta dos cursos serem presenciais, estamos buscando parcerias com escolas de inglês da região ou professores habilitados na disciplina”, adianta Leda. “Para os funcionários que já atuam em Itaí, foi ministrado um curso online em parceria com o Conselho Britânico”, justifica. Ainda na EAP de Araraquara, está em andamento Se a administração penitenciária está cada vez mais um curso que começou em novembro de 2012, com término exigente, a EAP também oferece condições para que os em novembro deste ano, denominado “Terapia Comunitária servidores acompanhem essa evolução passo a passo. Des- Integrativa”, em parceria e com certificação chancelada pela taque para o curso de Pós-graduação em direitos humanos Universidade Estadual Paulista (Unesp). realizado em parceria com a Escola Superior da Procuradoria Mais informações: www.eap.sp.gov.br/ Outros cursos oferecidos pela EAP Curso de especialização técnico-profissional para ASP (modalidade online), em gestão de pessoas, recursos humanos e direitos e deveres dos servidor. Curso de tiro (em parceria com a Polícia Federal) para ASP, AEVP, e motoristas que possuem carteira funcional com porte de arma. Capacitação de dirigentes (diretores de segurança e disciplina e de AEVP). Projeto Qualidade de Vida Dança: autoconhecimento, equilíbrio e arte (possibilita momentos de interação social através da dança. Propicia o desenvolvimento do autoconhecimento, autoestima e reduz o stress; aumenta a energia; combate a depressão, a timidez, fortalece a musculatura e melhora o condicionamento físico). Ginástica Recreativa: reduz o impacto negativo do stress, combate o sedentarismo, possibilita o aumento da energia produtiva com melhora no condicionamento físico, mantém o controle do peso corporal. Revista SAP 19 Projetos culturais são usados para incentivo aos presos Rafael maRinho da Paz Pensando sempre em atingir a meta da Secretaria da Administração Penitenciaéra (SAP) na ressocialização dos presos, funcionários da penitenciária “ASP Lindolfo Terçariol Filho”, em Mirandópolis, realizaram no final de 2012, o “1º Campeonato de Xadrez Convida”. A sua primeira edição teve 24 participantes, sendo 18 estudantes do pavilhão III e seis do pavilhão II. Weliton Cardoso, orientador da Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” (Funap) e Francisco Assis de Oliveira, Agente de Segurança Penitenciária (ASP) que trabalha no setor de educação, incentivaram os presos, Anderson Marques e Jefferson Aparecido Ferreira, a produzirem as peças que foram utilizadas nos jogos de xadrez. Eles utilizaram na confecção: capa dura de caderno, cola, tinta guache, papel Kraft, entre outros materiais sustentáveis. O vencedor do campeonato de xadrez foi José Fernando Teixeira. Lembrando que a regra é clara, apenas presos que estudam participam dos campeonatos. A unidade conta ainda com outros projetos que incentivam muitos a se matricularem na escola, como damas, dominó, futebol de salão e atuações teatrais. 20 Revista SAP Os presos já tinham conhecimento do jogo de xadrez, no entanto, os organizadores do evento realizaram pesquisas sobre as regras e as distribuíram aos participantes. O objetivo foi alcançado, porque além de incentivar o estudo e a integração dos reeducandos, o campeonato efetivou um trabalho de raciocínio de forma saudável, além, é claro, do ineditismo da confecção das próprias peças do jogo. Academia de Letras em Tremembé Na Penitenciária II de Tremembé, o estímulo à leitura e à cultura também está bem presente. A academia de Letras, Artes e Cultura, intitulada, “Renovação da Esperança” (Alacre), criada pelo escritor Luiz Antonio Cardoso, na sua primeira edição, que aconteceu no final de 2012, contou com 40 reeducandos. Foi uma espécie de mesa redonda e debate sobre literatura, genialidade e loucura. A discussão foi mediada pelo próprio idealizador do programa, com a presença do jornalista e vice-presidente da União Brasileira de Escritores/SP (UBE), Luiz Avelima; o poeta e dramaturgo, Marcelo Ariel, além do presidente da Associação Cultural Letra Selvagem, Nicodemos Sena e também o crítico e doutor em literatura brasileira pela Universidade de São Paulo (USP), Ademir Demarchi. Além dessa discussão, houve também uma apresentação musical dos próprios presos, com canções autorais que contagiou a todos os presentes, até mesmo Luiz Avelima, por ser músico. Enfim, esta overdose cultural foi vista de forma positiva pelos envolvidos. “A Alacre foi fundada em setembro de 2011, visando além do entretenimento salutar, levar ao ambiente prisional, como forma de refrigério, um formato o mais parecido possível com o mundo acadêmico, em que se discute literatura, arte e cultura”, conta o diretor da PII de Tremembé, Antonio Donizeti Cardoso. Os membros se reúnem quinzenalmente para oficinas, mesas redondas, reuniões literárias e também para palestras. Tal formato do projeto é inspirado na Academia Francesa, criada pelo Cardeal Richeleau, no ano de 1635. O grupo tem ideia de promover concursos culturais para estimular uma maior participação, e mais do que isso, uma publicação com coletânea de trabalhos escritos pelos presos. Por fim, cada projeto e evento desse que ocorre é parte de trabalho, união e dedicação de todos os funcionários ligados à SAP, que oferecem seus conhecimentos para que os reeducandos almejem coisas melhores em suas vidas, ao sairem em liberdade. Feira em Guarulhos A sexta edição da Feira de Artes e Cultura da Penitenciária “José Parada Neto” de Guarulhos reuniu, em um mesmo ambiente, funcionários e diretores da unidade prisional, advogados e, principalmente, os reeducandos que fizeram várias apresentações de dança, teatro, música e artes plásticas. O secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes também prestigiou a cerimônia de abertura. Conhecida como Feira Cultural o objetivo, segundo os diretores é contribuir para a ressocialização dos internos na unidade, abrindo novas perspectivas nos campos da educação, trabalho e cultura. O tema escolhido este ano “Diga não ao preconceito” foi uma espécie de grito de guerra, um alerta a quem discrimina indivíduos ou povos de outras etnias, credos ou são portadores de necessidades especiais. Presos e servidores voltaram a atenção para um problema ainda latente na sociedade: a intolerância. Para representar a indignação com a falta de respeito e atenção de muitos, com pessoas geralmente tratadas como “diferentes”, os reeducandos se envolveram em uma verdadeira maratona de atividades culturais e artísticas, todas voltadas para promover a igualdade. “As atividades realizadas são de suma importância neste processo e a participação do corpo funcional demonstra a excelência dos trabalhos que a SAP presta à sociedade”, diz o diretor técnico da penitenciária, Emerson Rodrigues Sanches. “A feira de Artes e Cultura é um evento que vem se tornando, a cada ano, um ponto de referência para o processo de reintegração dos detentos na sociedade”, elogiou. Durante os cinco dias da feira (entre 3 e 7/12), corredores e salas de aula da penitenciária se transformaram em galeria de arte, onde foram expostos quadros, artesanato (casinhas de madeira minuciosamente trabalhadas), painéis com imagens feitas de papel crepom, carrinhos de brinquedo confeccionados a partir de garrafas pet e madeira, vitrais decorados e uma infinidade de artigos, todos feitos pelos presos, em aulas ministradas por profissionais contratados pela Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” (Funap). Revista SAP 21 Em janeiro de 2013 o Programa de Penas e Medidas Alternativas u maRiana boRges & maRiana moRimuRa C., 50, anos, motorista. P., 53 anos, comerciante da área de gastronomia. A., 25 anos, analista financeiro. E., 47 anos, empresário. F., 33 anos, auxiliar de enfermagem. J., 31 anos, assistente de operação e S., 29 anos, atendente. O que pessoas de perfis tão diferentes têm em comum? Cometeram infrações e foram condenadas a cumprir pena alternativa à prisão ou aceitaram uma medida alternativa para que o processo fosse arquivado. Com isso conseguiram evitar o aprisionamento, sendo úteis para a sociedade e até, em muitos casos, adquirindo novos conhecimentos. Mais do que isso, aprenderam com o erro e, muito provavelmente, não tornarão a cometê-lo: o índice de pessoas que voltam a participar do programa por terem cometido novamente uma infração é de apenas 7,2%. As penas restritivas de direito, mais conhecidas como Penas e Medidas Alternativas, são sanções penais de curta duração. Como explica o Juiz Auxiliar Adjair de Andrade Cintra, da 5ª Vara de Execuções Criminais da Capital/SP, estão previstas para crime doloso com pena de até quatro anos e sem violência e para os crimes culposos, independente da quantidade, desde que seja não intencional. Porém, como salienta o magistrado, não basta C isso. Os juízes também analisam os critérios subjetivos do indivíduo, se a pena é mais recomendada para ele ou não. Então é feita uma análise também do indivíduo. Grande parte das pessoas condenadas à prestação de serviço é solteira (46,5%), com idade entre 21 e 30 anos (42%). A maioria é trabalhador autônomo (45%), com rendimento entre um e dois salários mínimos (36%) e sem ensino fundamental completo (32%). A prestação de serviço à comunidade é prevista como pena restritiva de direito no Código Penal Brasileiro desde 1984, onde a Lei de Execução Penal (Nº 7.210/84) diz que a execução da pena tem por objetivo “proporcionar condições para harmônica integração social do condenado”. Sob o aspecto funcional, as Penas e Medidas Alternativas têm a preocupação de ressocializar os apenados menos perigosos, trazendo em seu bojo o processo constante de diálogo entre o infrator e a sociedade, proporcionando perspectivas, reflexões quanto às infrações cometidas e novas oportunidades a serem seguidas, sem a necessidade do aprisionamento. Com o fenômeno da superlotação dos estabelecimentos penais acontecendo em várias partes do mundo, a sociedade começou a ter uma preocupação por criar novas om o fenômeno da superlotação d o s estabelecimentos penais acontecendo em várias partes do mundo, a sociedade começou a ter uma preocupação por criar novas modalidades de penas em substituição à prisão. 22 Revista SAP ultrapassou a marca de 100 mil prestadores de serviços cadastrados modalidades de penas, em substituição à prisão. Em 1990, a Assembleia Geral da ONU aprovou a Resolução 45/110, que estabeleceu as Regras Mínimas das Nações Unidas para a elaboração de medidas não privativas de liberdade, também conhecidas como “Regras de Tóquio”. A partir das Regras de Tóquio, a aplicação das penas e medidas alternativas começou a avançar com a finalidade de instituír meios mais eficazes de melhorias na prevenção da criminalidade e no tratamento dos delinquentes. No Brasil várias leis foram editadas, buscando estimular a aplicação das penas alternativas e ampliar o rol de crimes de menor potencial ofensivo passíveis da aplicação destas penas. No Estado de São Paulo, a parceria instituída pela Portaria nº 08/97 entre os poderes Judiciário e Executivo Estadual tornou a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP) apta a administrar, acompanhar e fiscalizar os apenados nessa modalidade, encaminhados pelo Judiciário, dando início em 1997 ao Programa de Prestação de Serviços à Comunidade, com a instalação da Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) de São Paulo, sendo expandido até o ano de 2002 para São Bernardo do Campo, Rio Claro, São Vicente, Bragança Paulista, Araraquara e Campinas. A Atualmente, 51 CPMAs estão em pleno funcionamento e a previsão é que até o final deste ano esse número suba para 60. Outra meta do Programa de Penas e Medidas Alternativas desenvolvida pela SAP, através de sua Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC), é instalar 28 centrais em municípios paulistas com mais de 100 mil habitantes. Vale destacar que além do Poder Judiciário, as prefeituras municipais são as principais parceiras nas instalações desses equipamentos sociais, seja na cessão de imóveis, na disponibilização de servidores, manutenção dos espaços, etc. O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça, viabilizou recurso federal para implementação de parte dessas centrais em funcionamento e deverá auxiliar na instalação das novas CPMAs previstas para até o final deste ano. Hoje, contam com o Programa os municípios de Américo Brasiliense, Araçatuba, Araraquara, Assis, Atibaia, Avaré, Barretos, Bauru, Birigui, Botucatu, Bragança Paulista, Campinas, Candido Mota, Capivari, Carapicuíba, Chavantes, Diadema, Fernandópolis, Guarujá, Indaiatuba, Ipaussu, Itapetininga, Leme, Limeira, Luiz Antonio, Marilia, Osvaldo Cruz, Olimpia, Ourinhos, Pedregulho, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Pires, Ribeirão Preto, Rio Claro, Santos, São Bernardo do Campo, São tualmente, 51 CPMAs estão em pleno funcionamento e a previsão é que até o final deste ano esse número suba para 60. Revista SAP 23 Prestador de serviço recebe orientações na CPMA Barra Funda Carlos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo (Fórum da Barra Funda), São Paulo (CPMA da Mulher), São Simão, São Vicente, Sorocaba, Sumaré, Taquaritinga, Tatuí, Taubaté, Tupã e Votorantim. A CPMA Federal está prestes a ser inaugurada pela SAP. A Central Federal, convênio Firmado com o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, será específica para atender pessoas condenadas a crimes da esfera federal que têm previsão legal para substituição por penas e medidas alternativas. O TRF disponibilizará o espaço físico para as atividades, assistentes sociais, psicólogos, pessoal administrativo, além de equipamentos de informática, telefones, etc. A SAP, por sua vez, disponibilizará estagiários, know-how do programa através de treinamento da equipe, instrumentais, além de ficar responsável pela supervisão e acompanhamento dos trabalhos. Em janeiro de 2013, o programa ultrapassou o número de 100 mil pessoas cadastradas. Ao final do mês de fevereiro deste ano, esse número estava em exatos 101.218 – destes, 14.510 estavam em acompanhamento. Só em 2012 foram cadastradas no programa 13.296 novas pessoas. Vale ressaltar que cada apenado tem o custo de R$ 20 ao estado. Segundo o juiz Adjair de Andrade Cintra, com o aumento da criminalidade, tem aumentado também o número de processos em geral. “Mas eu acredito que tem essa característica de tentar evitar o encarceramento, então os próprios juízes têm uma tendência de, quando possível, aplicar a pena alternativa”, explica o magistrado. Ele salienta que a melhor coisa é ter uma punição na qual o indivíduo, que cometeu um crime de menor gravidade, não perca a liberdade, não fique em contato direto com os presos mais perigosos que cometeram crimes mais graves e precisam ficar presos. “Então não tem essa mistura: os que praticam crimes menos graves continuam sua vida social, sendo prestativos na sociedade por seu próprio trabalho e cumprem uma pena que é ainda mais interessante para a sociedade”, ressalta Cintra. 24 Revista SAP Para F., que passou pelo regime fechado antes de ter sua pena convertida em prestação de serviço, está sendo uma nova chance: “Eu aconselho a vir para uma instituição perto de casa, o mais próximo possível, para conhecer os seus vizinhos, porque praticamente a gente não conhece o próximo. Às vezes, conhece de ver, de passar, mas não fala um oi, não fala um bom dia. E é muito bom lidar com a comunidade”, reforça, acrescentando que “está sendo um processo de aprendizado, bem melhor do que eu ir uma vez por mês ao fórum ou qualquer outra coisa”. Como funciona na prática Ao chegar à CPMA, o apenado passa por uma avaliação psicossocial e de levantamento de demandas, que avalia também suas potencialidades (profissão, graduação, conhecimentos e habilidades), bem como suas limitações e restrições. A orientação é que a prestação de serviço seja feita nas horas livres, sem prejudicar o trabalho dele, afinal o objetivo é mantê-lo ativo na sociedade. Posteriormente é encaminhado para uma instituição (governamental ou não) sem fins lucrativos para preencher posto de trabalho, de acordo com o perfil levantado nesta entrevista. Tais instituições são visitadas e avaliadas, devendo apresentar toda documentação (certidões, estatuto social, etc.) que é analisada antes de serem efetivamente cadastradas. Qualquer irregularidade, a entidade é descredenciada. Atualmente, 1.917 instituições mantêm parceria com as CPMAs, sendo 823 públicas municipais, 365 públicas estaduais, 57 públicas federais, 634 Organizações da Sociedade Civil (Oscip) e 38 igrejas. Durante o período do cumprimento da pena, as CPMAs monitoram a frequência, fazem visitas aos postos de trabalho (com ou sem agendamento), e reuniões periódicas com as instituições e com os responsáveis diretos pelas atividades do prestador de serviço. Qualquer intercorrência na execução da pena é imediatamente comunicada ao Judiciário, que toma as providências legais necessárias. “Se o prestador deixa de cumprir a prestação de serviço, que é algo parcial, ou se ele abandona, pode até vir a ser preso, efetivamente. Então, não é uma não pena, porque há sanções se ele descumprir a pena aplicada”, explica o juiz Adjair de Andrade Cintra. Além da execução penal, principal atribuição das centrais, programas sociais advindos de parcerias com Secretarias de Estado e outras instituições (Renda Cidadã e Ação Jovem), cursos de capacitação (Via Rápida, PEQ, Senai e outros), cadastramento para empregos (Emprega SP, Pró-egresso e parcerias locais), são oferecidos as pessoas cadastradas, objetivando atender e acompanhar o indivíduo, não só no cumprimento da pena, mas buscando auxiliar nas demais necessidades pessoais, visando a não reincidência criminal devido à falta de oportunidades. As CPMAs também têm parcerias com grupos de orientação: Alcoólicos Anônimos, Narcóticos Anônimos e o Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas, especialmente quando o delito tem relação com uso de álcool e drogas. A mais antiga das Centrais, a atual CPMA da Barra Funda, cadastrou desde setembro de 1997 até fevereiro de 2013, quase 34 mil prestadores de serviço. Destes, 4.988 estão atualmente em acompanhamento pelos 35 profissionais dessa central, que tem 807 entidades cadastradas. Para que os juízes pudessem acompanhar a situação dos beneficiários com maior agilidade e eficiência, foi desenvolvido, em parceria com a CPMA Barra Funda, o Sistema Integrado de Automação Judiciária (Siaj). CPMA Mulher “Quando cheguei aqui me surpreendi muito, porque não imaginava que seria tão bem recebida. Eles me passaram uma segurança que fez com que eu me sentisse melhor”, relembra S. sobre sua chegada à CPMA Mulher, unidade es- Paredes do Instituto Cultural Novo Mundo foram grafitadas por prestadores de serviço. Revista SAP 25 pecializada no atendimento à população feminina. Inaugurada pelo Ministério da Justiça com o prêmio “As 15 Melhores Práem fevereiro de 2006, a central está localizada no centro da ticas de Penas e Medidas Alternativas da Federação”. Neste ano, a central encaminhará um projeto para o cidade de São Paulo, e até fevereiro deste ano já possuía 4.168 Juizado Especial Criminal (JECrim), no qual as mulheres prestadoras de serviço cadastradas. Atualmente, 555 estão em indiciadas pelos artigos 129 e 136 cumprem metade das horas acompanhamento. da pena na própria CPMA Mulher. “É um projeto com cara de O diferencial da CPMA Mulher é o suporte psicológiintervenção. São mais encontros e a gente vai trabalhar mais co oferecido às beneficiárias, através de grupos de acompanhaa questão da violência”, explana Karein. mento. Após o cadastro, as prestadoras participam de reuniões no início, meio e fim do cumprimento da pena. Há também um Hospital das Clínicas grupo específico que trabalha o comportamento agressivo de Instituição parceira desde 2001, o Hospital das Clínicas mulheres indiciadas pelos artigos 129 (lesão corporal) e 136 da Faculdade de Medicina (maus tratos) do Código da Universidade de São Penal. Quando necessário, Paulo (HCFMUSP) recebe a central encaminha caPremio” Melhor Prática de Penas e Medidas Alternativas” uma quantidade significatisos para a Unidade Básica Depen/Ministério da Justiça (2007) Programa de Prestava de prestadores de servide Saúde (UBS), Centros ção de serviço à Comunidade - Centro de Penas e Medidas ço – atualmente são 11 no de Atenção Psicossocial Alternativas Instituto da Criança e 27 no (Caps) e outras entidades Premio Mário Covas - 6ª edição (2009) - Categoria Ex- Instituto Central. Já foram que trabalham o enfrentacelência em Gestão Pública - Programa de Prestação de mais, porém, como acremento à violência. “É imserviço à Comunidade - Departamento de Penas e Medidas dita João Carlos Raposo, portante trabalhar para que Alternativas coordenador de Infraestruesse comportamento não Prêmio “As 15 Melhores Práticas de Penas e Medidas tura do Instituto da Criança, se repita, interrompendo o Alternativas da Federação (2010) - Projeto “CPMA Mulher” com o passar do tempo foi ciclo de violência – se isso - Central de Penas e Medidas Alternativas da Mulher ampliando-se o número de não for trabalhado, vai se repetir”, explica a psicóloga Prêmio “As 15 Melhores Práticas de Penas e Medidas entidades credenciadas. A da CPMA Mulher, Karein Alternativas da Federação (2010) - Projeto “Desconstruindo parceria com o Programa Castro Reglero. a Violência” - Central de Penas e Medidas Alternativas de de Penas e Medidas Alternativas foi tão bem aceita A assistente de opeSão Vicente que já houve mudança de ração, J., afirma que esses encontros auxiliam na supePremio Mário Covas - 8ª edição (2011) - Categoria diretoria no Hospital e ela ração do problema que teve. Inovação em Gestão Estadual - Projeto “Desconstruindo se manteve. Com o tempo foi “O grupo está me ajudando a Violência” - Central de Penas e Medidas Alternativas de criado um procedimento de bastante. Aprendi a contar São Vicente. acolhimento do prestador de até 10 e respirar fundo, para serviço. Assim que chega, ele ou ela passa por uma entrevista manter o controle. Você aprende a se controlar para não sofrer sobre suas habilidades, momento em que são explicados quais as consequências de atitudes impulsivas”, ensina. os serviços disponíveis na instituição e as normas que é preciso O caráter assistencialista fez da CPMA Mulher um modelo a ser seguido. Em 2010, o programa foi reconhecido seguir, como por exemplo, trabalhar de calça comprida. “Eles vêm para cá com um pouco de medo, achando que vamos tratá-los mal. Chega aqui, é todo mundo igual, todo mundo é tratado igual”, explica Edna Santos de Souza, que cuida da Sandra Regina parte administrativa do Instituto da Criança. “Medo infundado, Cassis Antunes é uma vida de mão dupla; você ajuda a pessoa e a pessoa nos Rodrigues, Asajuda”, afirma. sistente TécniOs prestadores de serviço atuam na área de manutenca do Gabinete ção (no Instituto da Criança) e na área operacional (no Instituto do Secretário, Central): zeladoria, rouparia e arquivo médico. Segundo Vânia foi responsável Aparecido da Silva, diretora da Divisão Administrativa do pela captação Instituto Central, eles vêm para aumentar a força de trabalho das primeiras do hospital, que tem um quadro reduzido para a gama de mil vagas de atendimentos que é realizada. prestadores Exemplo disso foi o curso de ascensorista, oferecido de serviço no há um ano aos prestadores. O HC ofereceu capacitação e eles Estado de São cumpriram suas penas trabalhando para o Instituto Central. VâPaulo. Principais Premiações 26 Revista SAP Passo a passo para a prestação de serviços O juiz determina a prestação de serviço à comunidade ao réu. O apenado é encaminhado à Unidade de Atendimento de Reintegração Social, onde passa por uma entrevista com um profissional habilitado. O beneficiário levará uma ficha de encaminhamento à pessoa responsável por ele na instituição, que irá orientá-lo sobre a função que lhe foi designada. Para controle das horas trabalhadas, o prestador deverá entregar mensalmente à Unidade de Atendimento de Reintegração Social uma folha de controle de frequência, carimbada e assinada por ele e seu responsável. O prestador é encaminhado a uma instituição credenciada para realizar a prestação de serviço, de acordo com suas habilidades, local de residência e dias de folga que possui. Caso não possa comparecer no dia e horário combinado, o prestador deverá comunicar o fato ao seu responsável com antecedência e repor o dia não trabalhado. O beneficiário deve se vestir adequadamente no dia de cumprimento de pena. Ao término da pena, o beneficiário deverá comparecer à Unidade de Atendimento de Reintegração Social para ser orientado sobre o que fazer posteriormente e receber uma declaração que atesta o término do cumprimento da pena. Ilustrações: Didiu Rio Branco nia da Silva salienta que eles saíram qualificados, com um diploma que podem utilizar depois na vida profissional. No Instituto da Criança, o coordenador de Infraestrutura, João Carlos Raposo, dá como exemplo o caso de J., 23 anos, que foi prestar serviço na área da manutenção e, após cumprir a pena, foi contratado e hoje já está quase completando um ano de emprego. “Sempre mexi com pintura e vim para cá porque eu estava pintando o sete na rua”, diz o jovem A pena de prestação de serviço foi cumprida, não apenas pintando paredes, mas principalmente aprendendo. “Aqui no hospital se ensina montar e desmontar uma porta, um armário, como é a regulagem de uma dobradiça. Na área de pintura, qual o melhor método para você fazer a pintura, o mais fácil, a prestar atenção como solda, a não olhar no ponto de solda, essas coisas”, relembra. O empenho foi tanto, que quando apareceu uma vaga, ele foi indicado pelo encarregado de serviço para preenche-la. Currículo encaminhado, contratação efetuada, J. comemora a proximidade das férias, mas explica que o mais importante da prestação de serviço é incentivar as pessoas a não cometerem mais infrações e ainda ensinar. Ele ainda reforça que não é um serviço em vão. “Em um serviço que você presta para uma pessoa que está precisando”. “Essa consciência entre os prestadores do HC ao final da pena é comum”, salienta Vânia da Silva. “Eles se sensibilizam ao trabalhar em um hospital de grande porte, pois há só casos gravíssimos. Principalmente pessoas que têm delito de trânsito ficam bem sensibilizadas com o que eles fizeram ou contribuíram para acontecer”, explica a diretora. Revista SAP 27 Beneficiario presta serviço na própria CPMA Barra Funda. Casa do Pão Um das parceiras do projeto, a instituição de caridade Casa do Pão tem 30 prestadores de serviço que atuam nas diversas ações desenvolvidas pela entidade, como bazar, aulas de costura, cursos profissionalizantes, além de ações de saúde e de reciclagem. F., um dos prestadores entrevistados para essa reportagem, além de prestar serviço fez curso de informática no telecentro do local, contribuindo para sua formação profissional, F. salienta que trabalhar na entidade assistencial vinculada a uma igreja, o humanizou bastante. Instituto Cultural Novo Mundo Um espaço dedicado à cultura, que aos poucos vai ganhando forma graças aos prestadores de serviço – este é o Instituto Cultural Novo Mundo, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) criada em 2009, onde as mais variadas formas de arte são expressadas nas salas e corredores do edifício localizado em Perdizes. A entidade não recebe recursos financeiros, por isso, a parceria com a CPMA firmada desde janeiro de 2012 é fundamental para a reforma do local, onde antigamente funcionava um hospital. Nesse período de parceria foram encaminhadas aproximadamente 140 pessoas ao Instituto, sendo que 25 se encontram em atividade. Os beneficiários auxiliam na reparação das salas, limpeza e arrumação, montagem de eventos e, mais do que isso, muitos manifestam suas habilidades artísticas naquele espaço. Foi o caso de seis jovens que pegaram 28 horas de prestação de serviços por pixarem um muro na Avenida 23 de Maio. Quando chegaram ao instituto tiveram a chance de grafitar uma parede do edifício. Um desses rapazes foi eximido da prestação de serviço, já que havia pago fiança, porém, resolveu mesmo assim se juntar aos amigos na realização do trabalho. Outro exemplo é de um garoto que retirou uma janela destruída do edifício e construiu uma nova a partir de material encontrado na rua. O prazer de ver seu trabalho na parede se tornou maior do que apenas cumprir uma obrigação. Caco, diretor geral do Instituto, conta que os prestadores têm liberdade criativa no local e que a convivência entre eles, artistas e pessoas engajadas na entidade é muito boa. “Nós criamos uma relação de cumplicidade. Os beneficiários fazem amizade entre si e até se encontram fora daqui”, comenta. O beneficiário G., comerciante, diz que foi muito bem recebido no local. “O 28 Revista SAP pessoal aqui é muito legal, trata a gente da mesma forma, sem olhares de preconceito”. Esse ambiente agradável e descontraído faz com que alguns prestadores acabem retornando ao Instituto após o cumprimento da pena. “Você fica bem à vontade para fazer as coisas que gosta. O pessoal é amigo e às vezes tem gente que faz a prestação de serviço e continua vindo depois que paga as horas, porque o lugar aqui é bem bacana”, afirma M., mecânico, que presta 14 horas semanais no local. “Há pessoas que voltam, principalmente as que se envolvem em algum tipo de processo. Tem um menino que está fazendo um vídeo para a gente, que nem olha as horas. Ele assina a frequência, mas não quer saber disso, quer terminar o trabalho que começou”, conta Caco. Em muitos casos, os beneficiários transferem o que aprendem na entidade para seu cotidiano. Um prestador cumpriu pena e voltou duas vezes ao instituto para conversar com as pessoas que conheceu. Em uma das ocasiões, ele contou que reformou um armário que havia achado na rua para colocar em sua casa, trabalho semelhante ao que havia feito no edifício cultural. Caco acha importante que seja feita a reintegração de fato, não simplesmente a punição, principalmente para delitos muito leves. “A gente os coloca dentro de outra condição, que é a de aceitação, tratar de igual para igual. Eles gostam de ficar aqui, porque não há uma ideia de escravização e da punição como corretivo, e sim um convencimento de que você está fazendo algo importante. Se o beneficiário consegue se envolver neste processo, ele tira muito mais proveito do que se imagina”, explica. S., que cumpre suas horas na CPMA Mulher, afirma que a prestação de serviço é um processo de reeducação. “Você resgata antigos valores que, em algum momento da vida, foram deixados de lado”. Ela ressalta que o apoio de pessoas próximas é muito importante nesse momento. “Tive o respeito e a compreensão da minha família e o apoio do meu chefe, que me manteve no emprego. Isso foi essencial para mim. Tem gente que te julga sem conhecer a tua história, sem tentar entender o que te levou a cometer tal ação. O importante é aprender com seus erros e seguir em frente. Varia de pessoa para pessoa o que de bom vai tirar dessa experiência. Para mim, está sendo benéfica”. Com a colaboração de João Carlos Bigaran Júnior Um dia de saúde e bem-estar para as reeducandas do CPP maRiana moRimuRa Os cuidados com a beleza são essências para tornar a mulher mais confiante e elevar sua autoestima. No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, as reeducandas do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Butantan foram presenteadas com um dia de “Saúde e Bem-estar”, repleto de atividades que ressaltam a beleza da mulher. O evento foi promovido em 23/03, através da parceria entre a Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” (Funap) e a Liga das Mulheres Eleitoras do Brasil (Libra). “Todas nós mulheres estamos de parabéns, não apenas por este dia, mas por enfrentarmos todas as dificuldades que nos são impostas ao longo da vida. Não somos o sexo frágil, somos muito fortes”, afirmou a presidente da Libra, Marta Lívia Suplicy, em seu discurso de abertura. A diretora da Funap, Lúcia Casali, e a diretora do CPP, Rosângela Santos Silva de Souza também marcaram presença. As reeducandas receberam senhas para participar das oficinas de beleza, que incluíam duas das atividades que mais animam as mulheres: escovar os cabelos e fazer as unhas. Voluntários da Escola de Cabeleireiro Teruya atenderam cerca de 100 presas. “O pessoal veio e deu atenção para todas nós, aproveitei muito todos os momentos”, afirmou a reeducanda Maria das Dores Oliveira dos Santos, que recebeu uma bela escovação nos longos cabelos. Já a detenta Maria do Carmo da Silva preferiu cuidar das unhas. “Ficou lindo, não?”, falou admirando o resultado das unhas pintadas. Todas as mulheres que receberam esses cuidados estéticos foram presenteadas com um kit de beleza concedido pela Inoar Professional. Cerca de 100 mulheres participaram da oficina de beleza. Além dessas atividades, foram ministradas duas palestras e uma dinâmica. A psicóloga Marjory Suplicy discorreu sobre os desafios de ser mulher no contexto carcerário e na sociedade atual. Já a psicoterapeuta Rosana Negrão, abordou o amor na palestra intitulada “Entenda o Amor e Equilibre sua Vida”. A dinâmica corporal com a participação das reeducandas foi proposta pelas psicoterapeutas Sandra Mendes Marques e Elizete Natalini. Para fechar o dia com chave de ouro, a unidade foi contemplada com um show de Johnny Franco e Moondogs, que agitou a plateia com músicas alegres e dançantes. As mulheres cantaram e dançaram, sentindo-se lindas e renovadas para enfrentar todos os obstáculos que a vida lhes impõe. Com a colaboração de Joyce Malet Kassim Reeducandas participaram de dinâmica corporal. Revista SAP 29 Indústria calçadista de Franca qualifica e utiliza mão de obra de reeducandos JoRge de souza Antes de começar a leitura deste texto, dê uma olhada nos seus pés. É bem possível que você esteja calçando sapatos produzidos por presos do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Franca, cidade distante 401Km da capital paulista. Atualmente, nesta unidade penal são produzidos diariamente 860 pares, sendo 360 de cabedais (parte superior do calçado, sem a sola) e outros 500 com costura manual. Tudo começou em 2011, quando o juiz da Vara das Execuções Criminais de Franca, José Rodrigues Arimatéa, sugeriu ao diretor do CDP Valter Moreto, que procurasse o Sindicato da Indústria de Calçados (Sindifranca) para viabilizar a ideia de profissionalizar presos e prepará-los para trabalhar na fabricação de calçados. Feito o primeiro contato, outras instituições – como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” (Funap) e as indústrias de calçados Democrata, Mariner e Sollu – se uniram ao projeto. O Senai oferece treinamento teórico e prático no próprio CDP 30 Revista SAP Para se chegar à produção propriamente dita, uma série de etapas foram cumpridas pelas partes envolvidas, como se fosse uma montagem de quebra-cabeça, que depois de pronto apresenta uma figura completa – neste caso, sapatos novos. A Funap contratou um instrutor, que foi qualificado pelo Senai; o Sindifranca estabeleceu contato com as indústrias, que por sua vez instalaram maquinário de produção dentro do CDP. A partir daí, os reeducandos participaram de aulas ministradas na unidade prisional em períodos de seis horas diárias – divididas em duas turmas com quatro horas de formação profissional e duas de educação para o trabalho. Tudo isso com acompanhamento pedagógico permanente da Funap e certificado de conclusão do curso, fornecido pelo Senai. O Sindifranca fez um cadastro e um banco de currículos dos presos certificados, para intermediar o encaminhamento ao mercado de trabalho para aqueles que saíram ou sairão em liberdade. Desde o início da implantação, 64 reeducandos passaram pelo Programa de Qualificação Profissional e desses, 33 foram certificados nas quatro turmas (2011 e 2012). No início de 2013, teve início a quinta turma, que encontra-se em andamento. “É de extrema importância a instalação de uma escola profissionalizante permanente no interior do CDP de Franca, dando condições de qualificar pessoas ociosas, enquanto presas, e oferecendo oportunidades para o mercado de trabalho em sua liberdade”, enfatizou o presidente do Sindifranca, José Carlos Brigagão do Couto. Ele destacou que graças ao sucesso da parceria, entraram em funcionamento, no último mês de março, 12 novas máquinas de pesponto fornecidas pelo governo do estado; juntando-se a outras sete emprestadas pela empresa Democrata, foi possível ao programa passar a atender 19 alunos por turma. A parceria estuda incrementar o curso com outras modalidades na área calçadista. Atualmente, um dos pavilhões de trabalho do CDP abriga duas oficinas de pesponto: uma da indústria Mariner e outra da Sollus Calçados. Juntas, elas empregam 93 reeducandos. A lei estabelece que para cada três dias de trabalho, um é descontado do total da pena. Mais informações: http://migre.me/ejAZN ETAPAS DO PROGRAMA: 1ª – Qualificação Profissional Capacidade de atendimento – 19 presos por turma Carga horária completa do curso – 160h Número de presos que participaram do programa (incluindo a turma em andamento) – 83 Número de presos certificados no programa (que concluíram) – 33 2ª – Trabalho nas indústrias dentro do CDP Detentos empregados pelas indústrias Mariner e Sollus – 93 (Alguns desses presos não participaram do programa, porque já possuíam conhecimentos na área calçadista. No entanto, não há impedimento para futura participação no curso de qualificação) Número de calçados produzidos por dia – 860 3ª – Reinserção no mercado de trabalho – etapa de responsabilidade do Sindifranca junto a empresas do setor calçadista Revista SAP 31 Secretaria cria Protocolo de Atenção Básica da Saúde nas Unidades Prisionais do Estado de São Paulo e leva até as equipes dos presídios através de encontros regionais maRiana boRges Um espaço para difundir a humanização do atendimento à população carcerária focando na prevenção e promoção da saúde, articulada com outros fatores da área. Realizados de 23/1 a 27/2 deste ano, os “Encontros Regionais para Implantação do Protocolo de Atenção Básica da Saúde nas Unidades Prisionais”, congregaram 291 profissionais médicos, dentistas, enfermeiros e auxiliares de enfermagem. Também estiveram presentes diretores regionais de saúde, diretores do centro de reintegração e atendimento à saúde e diretores do núcleo de atendimento à saúde. Os eventos giraram em torno da apresentação do protocolo. Trata-se de um documento, até então inexistente no sistema prisional brasileiro, elaborado pela equipe do Centro de Planejamento de Ações de Saúde, em colaboração com outros profissionais do setor do sistema prisional paulista, além do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-SP). O Protocolo começou a ser elaborado em 2011, com a equipe técnica da Co- 32 Revista SAP ordenadoria de Saúde da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e no final de 2011 e inicio de 2012, com o Coren. Segundo Valéria Aparecida da Costa, Assistente Técnico, o Coren, através da gerência de fiscalização, foi um grande parceiro no desenvolvimento do protocolo, atuando como orientador das questões éticas do profissional de enfermagem. Costa observa ainda que a aproximação entre aquele órgão e a Coordenadoria de Saúde resultou no convite para que o Coren expusesse [nos encontros] as questões normativas e éticas do segmento do protocolo pelos profissionais”. Os eventos foram realizados nas cinco regionais e contaram com a mesma programação básica: apresentação do protocolo, sua importância para a atenção à saúde no sistema prisional, oferecimento de palestras sobre código de ética e fiscalização profissional e sobre interação medicamentosa com antirretrovirais. Maria Cristina Teixeira Lattari, Diretora do Centro de Planejamento Maria Cristina Teixeira Lattari, Diretora do Centro de Planejamento de Ações de Saúde e Valéria Aparecida da Costa, Assistente Técnico, apresentaram o Protocolo. O conselheiro do Coren, Marcus Vinicius de Lima Oliveira, ministrou nos encontros realizados em Bauru e Taubaté, a palestra “Princípios éticos e o papel do profissional de enfermagem no processo de implantação do protocolo nos serviços em saúde”. Já a farmacêutica Márcia Regina Alvim, do Conselho Regional de Farmárcia, ministrou em Presidente Prudente a palestra “Interação medicamentosa: Prescrição de Medicamentos Antirretrovirais”. Nos encontros realizados em Campinas e Taubaté, essa parte da programação foi feita pela Diretora do Núcleo de Farmácia da SAP, Artemisa Bizantino Gil. No evento de Bauru, a palestra foi ministrada pelo Infectologista Marcelo Pesce, médico do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) I de Bauru e da Secretaria Municipal da mesma cidade. Um dos participantes do evento, médico Alcides Pinto de Souza Jr., do CPP “Dr. Javert Andrade” de São José do Rio Preto, destacou entre os pontos mais importantes do Protocolo, a sistematização com o estabelecimento de rotinas diárias de atendimento, acolhimento e classificação de risco, melhorando a assistência na atenção básica, além de ressaltar a importância do trabalho em equipe multiprofissional, bem como legitimá-lo envolvendo médicos, enfermeiros, farmacêuticos, psicólogos, assistentes sociais e dentistas. Ele elogiou ainda a realização dos encontros regionais pela possibilidade de troca de experiências entre os profissionais de saúde de diversas unidades prisionais. Segundo Souza Jr., as dificuldades de uma unidade de saúde podem ser resolvidas com experiências exitosas de outra unidade. “Apesar de pertencerem à mesma secretaria, cada uma tem suas características próprias e estes encontros facilitam a resolução das dificuldades”, salientou. O documento composto por 195 páginas, foi elaborado a partir das práticas e dos processos de trabalhos em saúde das unidades prisionais, reestruturando-os para melhorar a qualidade dos serviços prestados. Ele foi criado por um grupo de trabalho composto por profissionais de saúde da SAP, com o intuito de identificar os principais agravos que acometem o sistema prisional paulista e quais as ações seriam adequadas à sua prevenção ou tratamento. Segundo Valéria, houve a busca por protocolos de instituições públicas, porém como nenhum material com referência à saúde prisional foi encontrado, o Grupo de Trabalho teve como base os preceitos do Ministério da Saúde, por meio dos Cadernos de Atenção Básica, para a prevenção e tratamento de agravos como diabetes, hipertensão, doenças sexualmente transmissíveis, tuberculose, saúde da mulher, entre outros. Ela salienta que, embora muitos protocolos já existentes destinem-se a organizar apenas o serviço de enfermagem, a Coordenadoria de Saúde entende que a multidisciplinaridade é fundamental para que as ações de saúde alcancem o objetivo de assistir ao sentenciado. Assim, o protocolo descreve as atribuições do médico, do auxiliar/técnico de enfermagem, do enfermeiro e do agente promotor de saúde, além do Núcleo de Saúde e de enfermagem; padroniza os procedimentos de inclusão, triagem/acolhimento e de combate às principais ocorrências de saúde nas unidades prisionais, divididos em “Saúde do Adulto” e “Saúde da Mulher”. Como anexo, o documento tem ainda um protocolo de prescrição de medicamentos e exames laboratoriais pelo enfermeiro, para que estes profissionais possam fazê-lo, de acordo com suas atribuições. “Os profissionais do setor de saúde poderão oferecer uma assistência de qualidade e com segurança, obedecendo-se preceitos éticos e legais” , explica o médico Alcides Pinto de Souza Jr. Revista SAP 33 Programa de Uso Racional da Água JoRge de souza Uma sala com pouco mais de 9m², na Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo (Coremetro), é o celeiro do audacioso projeto de economia de água em presídios e uma das mais interessantes ideias já implantadas no sistema prisional paulista. É deste local que o engenheiro civil Bismarck Fischer Neto e sua equipe acompanharão o consumo em tempo real de cada litro de água consumido na Penitenciária Feminina de Sant’Ana (PFS), depois da total implantação do “Projeto Pura” (Programa de Uso Racional da água) da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp), que atualmente funciona como tubo de ensaio para a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). Depois desta penitenciária, a ideia é expandir para todos os presídios do estado. A PFS foi escolhida para receber o projeto piloto, porque até o início da implantação, vários agravantes não permitiam que o consumo de água fosse reduzido: o gigantismo do prédio – somente nos três pavilhões habitacionais são 660 celas, que abrigam cerca de 2,5 mil presas –, instalações antigas e principalmente a falta de monitoramento qualitativo do consumo dificultavam a resolução imediata dos problemas. O resultado era sempre o mesmo: desperdício. Apesar dos esforços em manter canos, torneiras e chuveiros em ordem, as perdas sempre estavam ligadas ao consumo inadequado por parte das presas, que usavam água de forma desordenada e constante nos pavilhões e celas habitacionais. Outro fator que contribuía eram os constantes vazamentos pelos canos envelhecidos. Com todos esses problemas, cabia à PFS apenas arcar com as faturas mensais e conviver com um problema até então incontrolável. O desperdício parecia não ter fim, até que a diretoria aderiu ao Pura. Ao contrário do pequeno nome, o projeto tem pretensões gigantescas e após a conclusão das reformas e adaptações em toda a unidade, o objetivo é que se chegue à economia de até 2/3 no consumo mensal, pois atualmente o prédio detém status, ao revés, de maior consumidor de água entre todas as unidades prisionais do estado. “Para se ter uma ideia, a caixa d’água tem capacidade para um milhão e 250 mil litros e nunca estava cmpleta por conta de vazamentos e consumo inadequado”, revela Bismarck. Reforma geral e banho quente O projeto prevê reforma e adaptação de vários componentes da rede hidráulica do prédio, que compreende três pavilhões, prédio administrativo, cozinha, padaria e enfermaria. Mas não se trata apenas de equipamentos que reduzem o consumo. Por se tratar de uma penitenciária, todos os materiais são devidamente pensados para promover a segurança, tanto das reeducandas, quanto dos funcionários. Os chuveiros, por exemplo, foram desenvolvidos especificamente para prisões, pois mesmo que sejam arrancados pelas presas, não podem ser transformados em armas, uma vez Técnico da Sabesp orienta funcionários de unidades prisionais sobre o PURA 34 Revista SAP que o material plástico não permite. Além da segurança, a preocupação tem foco primordial na economia: enquanto uma ducha antiga consumia algo em torno de 22 litros de água, a ducha atual tem vazão de 7,6 litros por minuto e trabalha com pressurização que garante a mesma sensação e mais conforto durante igual tempo de banho ou, trocando em miúdos, o sistema permite o dobro de tempo no chuveiro usando 1/3a menos de água. Outra novidade para evitar desperdício, explica Bismark, é o sistema de aquecimento por caldeiras. “Nossa equipe desenvolveu um mecanismo que faz a água circular o tempo todo Área habitacional adaptada ao progragrama Pura. nos canos, ou seja, quando o chuveiro é acionado, o banho quente é imediato. Sem os vazamentos também foi possível dar maior pressurização na rede hidráulica usando apenas uma bomba, consequentemente passamos a economizar energia elétrica”, acrescenta. Torneiras, caixas de descarga, vasos sanitários e pias são antivandalismo, o que garante a segurança do local, a durabilidade e o bom funcionamento dos materiais. Todos os demais itens do novo sistema hidráulico têm fechamento automático. “A redução, portanto, não é só do consumo de água, mas também dos custos de manutenção”, afirma o engenheiro. Radiopatrulha Mas como é feito o monitoramento desse amplo sistema? Como detectar problemas ou falhas e estancar vazamentos com rapidez no aglomerado de canos, torneiras e descargas? Se a pergunta denota complexidade, a resposta chega a surpreender os mais incrédulos: “radiofrequência”, Sala da Coremetro, de onde o engenheiro Bismark acompanha o consumo de água na PFS imprime Bismark. É do computador de sua sala na Coremetro, que ele faz a telemedição e monitora em tempo real cada gota de água que passa pelos hidrômetros instalados nos terminais dentro do presídio. “Como se trata de uma unidade gigante, nós separamos os controles em blocos de dez celas, que nos permitem diagnosticar com precisão onde o problema está acontecendo, para que seja resolvido antes que aumente”, garante. Não só o monitoramento, mas também o controle de abertura e fechamento dos hidrômetros internos podem ser feitos por um computador, tablet ou através de um simples smartphone, desde que o usuário esteja cadastrado e devidamente autorizado a administrar o sistema. A ideia é que após a total implantação e ampliação do projeto, em toda rede SAP (cerca de 21 unidades abastecidas pela Sabesp), o controle seja feito pela diretoria de cada unidade prisional, com todos os dados reverberados para as centrais localizadas nas coordenadorias regionais. Segundo o engenheiro, outra vantagem do monitoramento por rádio é o baixo custo da operação e manutenção dos equipamentos, pois as informações são enviadas do hidrômetro para a base em tempo real, ponto a ponto e sem a necessidade de antenas complexas ou retransmissoras. No modelo antigo, os vazamentos só eram detectados depois de longos períodos e a olho nu. “Somente em uma das visitas, a equipe de caça-vazamentos da Sabesp encontrou 14 pontos danificados na tubulação; hoje esse trabalho é feito virtualmente e em tempo real, o que nos dá a possibilidade de ter a informação de vazamento o mais rápido possível e, ao mesmo tempo, fazer as ações de manutenção”, compara. Revista SAP 35 Torneira e chuveiro econômicos com fecho antivandalismo instalada na PFS Os três reservatórios da PFS que eram autônomos, agora são interligados, com a vantagem de que se algum apresentar problemas, os demais abastecem os pontos essenciais – como cozinha e enfermaria, por exemplo – sem prejuízo das atividades no presídio. “O principal fundamento do Pura é usar equipamentos que existem no mercado, aliando ações proativas relacionadas à manutenção de tubulação e reservatórios, justamente para fazer o uso racional e consciente da água. E por incrível que pareça, a depredação das celas já reformadas é irrisória e isso demonstra a aceitação das melhorias por parte das presas, que também estão bastante conscientes com o uso da água”, elogia Bismark. A meta do contrato é reduzir em torno de 10% no consumo geral da unidade, isso após a conclusão da reforma em toda a penitenciária. No entanto, esse número já foi quase alcançado com a entrega de apenas um pavilhão habitacional e, dos cerca de um milhão de litros antes consumidos por mês, a unidade já diminuiu 8,2%. Em uma visão bem otimista, será alcançado entre 25% a 30%, quando toda unidade estiver adaptada ao projeto. Esta economia já surtiu efeito também na fatura mensal: por conta da economia, a Sabesp passou a tarifar a PFS com 25% a menos do valor antes cobrado nas contas de água. De olho no futuro. Sessenta e oito funcionários de várias unidades prisionais estiveram no auditório sede da SAP, no dia 17/4, para conhecer o “Projeto Pura”. Eles são responsáveis pela vistoria em suas respectivas unidades, a fim de detectar possíveis falhas nas estruturas que possam ser adaptadas ao programa de economia de água. Além das orientações dos profissionais da Sabesp, os servidores penitenciários levaram consigo um formulário para ser preenchido, identificando as características da rede hidráulica dos prédios em que trabalham. É a partir das respostas, que será elaborado um plano individualizado de ações a serem implementadas nos presídios. Para a responsável pela implantação dos projetos de economia dos gastos públicos na SAP, Paula Pudles, esta é a única forma de reduzir o consumo de água nas unidades prisionais, resultado do constante aumento da população Unidades em que o Programa será implatado Região Metropolitana 1. CDP Feminino de Franco da Rocha 2. CDP Belém I 3. CDP Belém II 4. CDP Pinheiros I 5. CDP Pinheiros II 6. CDP Pinheiros III 7. CDP Pinheiros IV 8. CDP Osasco I 9. CDP Osasco II 10. CDP São Bernardo do Campo 11. CDP Vila Independência 12. CDP Mogi das Cruzes 13. CDP Suzano 14. CDP Itapecerica da Serra 15. CPP de Franco da Rocha 16. CPP Feminina do Butantan 17. CPP Feminino de São Miguel Paulista 18. CR Bragança Paulista 36 Revista SAP 19. Penit.Feminina da Capital 20. Penit. de Franco da Rocha I 21. Penit. de Franco da Rocha II 22. Penit. de Franco da Rocha III 23. Penit. de Parelheiros Interior 1. CDP de Caraguatatuba 2. CDP de São Vicente 3. CDP de Praia Grande 4. CDP de Taubaté 5. CPP de Mongaguá 6. CR São José dos Campos 7. Penit. “João Batista de Santana” de Riolândia 8. Penit. I de São Vicente 9. Penit. II de São Vicente 10. Penit. Balbinos II 11. Penit. Feminina de Tremembé 12. HCTP de Taubaté Pura energia O engenheiro Bismark está desenvolvendo outro projeto piloto de controle e redução de consumo de energia elétrica. Apesar de ainda estar em fase embrionária, o Centro de Detenção Provisória II (CDP) de Osasco, na grande São Paulo e a própria PFS já são monitoradas. As duas unidades foram escolhidas por suas peculiaridades: a primeira tem uma planta padrão igual a várias outras no estado e a segunda, pelo seu gigantismo e complexidade do prédio. O sistema é similar ao da economia de água e também pode ser monitorado à distância nos mesmos moldes. A pretensão da SAP é expandir o projeto para todos os presídios, nesse caso, independentemente da empresa fornecedora de energia. Foi em uma viagem à Espanha que o engenheiro teve a ideia de também controlar e reduzir os gastos com energia elétrica nos presídios de São Paulo. Ele visitou as universidades de Sevilla e Madrid para se familiarizar com as pesquisas e aplicar informações específicas nos presídios de São Paulo. “Fui conhecer tecnologias de transmissão de dados, verificação e análise de redes elétricas. Hoje estamos desenvolvendo o projeto de uso da tecnologia em favor, não só do estado, mas também do meio ambiente e isso muito me alegra”, reflete Bismark. carcerária no estado. “Há muitos prédios antigos com estruturas adaptadas e obsoletas que devem ser refeitas e o Pura nos dá essa condição, não só pelos instrumentos, mas também pela tecnologia empregada nas reformas e adaptações”, declara Pudles. Ela foi nomeada “Guardiã da economia” da SAP em março deste ano, no lançamento do Programa de Melhoria do Gasto Público do Governo do Estado, desenvolvido pela Secretaria de Gestão Pública, que tem representantes das secretarias do Planejamento, Fazenda, Casa Civil e Procuradoria Geral do Estado e conta ainda com o apoio de uma equipe técnica composta por profissionais do mercado especializados no tema e com uma consultoria externa. Quando as análises dos locais, os parâmetros de reforma e estruturação estiverem concluídos, os contratos devem ser firmados nos mesmos moldes da PFS, ou seja, é a própria Sabesp que executará os serviços nas prisões, dentro dos padrões estabelecidos no projeto Pura. Participam ao todo, 35 unidades penais abastecidas pela Sabesp, 12 do interior e 23 da região metropolitana. Pudles destaca que a Penitenciária "João Batista de Santana" de Riolândia e o Centro de Ressocialização Feminino (CRF) de São José dos Campos, já reduziram o consumo de água, mesmo sem a implantação do projeto, apenas com medidas como conscientização da população carcerária e alguns poucos consertos e reparos. Com isso, conseguiram diminuir em 10% e, como contrapartida, já assinaram o contrato de implantação do Pura em ambos os locais. Os guardiões da economia Equipe de engenharia da Coremetro, responsável pela implantação do Pura • Bismarck Fischer Neto: Diretor Técnico, Engenheiro Civil, responsável pela elaboração dos projetos • Francisco Aparecido Santana: Engenheiro Eletricista • Rui Accarino: Analista Técnico, responsável pela gestão da economia • Welington Oliveira Nunes: Responsável pelo cadastramento gráfico (desenhos) dos projetos em unidades prisionais • Eliana Rosa Cardoso: Expediente Administrativo Prisional * Para mais informações sobre economia de água nas prisões de São Paulo: http://www.sap.sp.gov.br/noticias/not254.html http://www.sap.sp.gov.br/noticias/not217.html Revista SAP 37 Reeducandos do CR de Ourinhos assistem apresentação musical e recebem cavaquinho para complementar aulas de música maRiana moRimuRa Naquela tarde de sábado (13/04), o som de pandeiros, violão, cavaquinho e bandolim irradiou no Centro de Ressocialização (CR) de Ourinhos – o grupo de choro “Atrás do Balcão” se apresentava a 97 reeducandos da unidade prisional. Composições de Pixinguinha, Cartola, Jacob do Bandolim e Ernesto Nazareth maravilharam o público que assistia ao show com muita atenção. “Os internos notaram, ainda que inconscientemente, que algo diferente estava acontecendo. Para alguns, Reeducando participou da apresentação musical com grupo de chorinho “Atrás do Balcão”. melodias e harmonias nunca ouvidas anteriormente. Para muitos, a proximidade rítmica do samba chamou a atenção”, declarou o reeducando Alessandro Fernandes Nogueira, formado em Música pela Escola Técnica Estadual (Etec). “Tenho certeza de que foi uma enorme satisfação para todos, presenciar uma apresentação com tamanha qualidade e, sobretudo, com imensa carga de sensibilidade”, continuou. No decorrer da apresentação, uma surpresa: o reeducando Márcio Henrique da Silva foi convidado a tocar com o grupo. “Fiquei muito contente em ter participado do evento e acho [essa iniciativa] importante para nós, presos”, comentou Silva, que nunca havia presenciado um show do gênero. Animado, ele já planeja seu futuro na música: “Eu pretendo formar um novo grupo de pagode quando sair daqui”. O grupo de chorinho ainda presenteou os reeducandos com um cavaquinho, que será utilizado nas aulas da oficina de música, criada em junho de 2012. A necessidade de um projeto cultural no presídio fez com que Nogueira, citado anteriormente, idealizasse essa atividade. 38 Revista SAP Inicialmente foi instalada uma oficina de percussão, que trabalhou a autoestima, paciência, espírito de grupo e desenvolvimento emocional de diversos sentenciados. Os alunos tiveram acesso a vários instrumentos, como agogô, triângulo, pandeiro, clave, carrilhão, caixa clara, repique de mão, congas, berimbau, ganzá e tamborim. O trabalho foi finalizado com uma apresentação no Dia das Crianças, que emocionou os familiares. Posteriormente, foi realizado um curso de iniciação à teoria musical com o uso do violão. “Alguns alunos tiveram seu primeiro contato com o instrumento e outros puderam aprimorar tecnicamente seu conhecimento”, explicou a diretora do CR, Adriana Silene Logerfo Puglerino. No final do ano, os alunos das duas oficinas se juntaram em uma apresentação que alegrou a todos da unidade. Outro curso de iniciação à teoria musical está atualmente em andamento, desta vez com aulas de flauta doce e violão. Os 11 reeducandos participantes se reúnem quatro vezes por semana, motivados pela descoberta da música. “O momento em que desenvolvemos as atividades é mágico, nós esquecemos que estamos reclusos e nos transportamos para um mundo surreal, através dos sons. Momentos de aprendizado, de descobertas, de paz interior, de desenvolvimento da autoestima, amor próprio, valores desconhecidos ou adormecidos por conta da vida desregrada de cada um”, relatou Nogueira. Alunos da oficina de música Normatização das pesquisas no âmbito do sistema prisional Rafael maRinho da Paz Instituído em 22/04/2010, o Comitê de Ética em Pesquisa da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) normatizou todas as pesquisas a serem realizadas no âmbito do sistema prisional paulista. Os projetos que passaram pelo comitê já somam 119. As áreas mais acolhidas são psicologia, antropologia, jornalismo, direito e serviço social. A iniciativa visa garantir que as pesquisas científicas realizadas junto às pessoas que cumprem penas ou aquelas que trabalham na Secretaria, sejam desenvolvidas sob a ótica do indivíduo e da coletividade e incorporem os quatro referenciais básicos da bioética: autonomia, maleficência, beneficência e justiça. É certo ainda que tanto no nível dos indivíduos, como da coletividade, espera-se que os avanços da ciência, em diferentes âmbitos, venham colaborar para a melhoria na qualidade do atendimento a todos que estão internos ou trabalham nessas instituições. Hoje, segundo a coordenadora do projeto, Professora Doutora Rosalice Lopes, houve algumas mudanças e melhorias. “O Comitê de Ética abriu novas possibilidades de reflexão sobre as questões envolvidas na pesquisa com seres humanos. É sabido que o processo de obtenção de autorização no passado era bem diferente. Hoje, para que algum pesquisador possa pesquisar em alguma unidade prisional ele deve, antes de tudo, obter anuência do Secretário. Depois disso, deverá, no sítio da Plataforma Brasil, inscrever seu projeto, que posteriormente será avaliado por algum membro do colegiado. Depois de avaliadas as perspectivas ética e metodológica, o parecer segue para a assinatura do secretário e anuência do Juiz responsável na comarca onde se realizará a pesquisa. Somente depois de todos estes passos é que a pesquisa começa. Todo esse processo visa garantir que os participantes das pesquisas – internos das unidades ou funcionários – sejam amplamente protegidos”, informou a coordenadora. “Por se tratar de uma secretaria com perfil diferenciado, ou seja, considerando a vulnerabilidade dos participantes das pesquisas, especialmente as pessoas presas, a existência do comitê com certeza produziu uma mudança significativa, avalia Rosalice. “Atualmente as pesquisas no âmbito da SAP dirigem-se aos internos e funcionários. Já tivemos pesquisas abordando todo tipo de temática e conduzidas por pesquisadores, médicos, psicólogos, assistentes sociais, antropólogos, sociólogos etc. A título de exemplo, já foram realizadas pesquisas sobre tuberculose; incidência de doenças sexualmente transmissíveis; estresse em servidores; relações entre mães presas e seus filhos; mulher presa; Programa Via-Rápida e os egressos; diversidade sexual e tantas outras”, elenca. A professora enfatiza que ter um Comitê de Ética em Pesquisas com Seres Humanos é um privilégio para a SAP. “Após a existência do comitê, regulamos de forma mais clara a relação com pesquisadores, valorizamos nossa instituição, na qual muitas pesquisas estão sendo realizadas e algumas já foram concluídas e, em sendo o único comitê dessa espécie em nosso país, entendo que teremos muito a contribuir ao longo dos próximos anos com a pesquisa no sistema prisional do Brasil”, finalizou. Integrantes do Comitê de Ética Revista SAP 39 Cinco concursos da SAP estão em andamento. Seleção de mil AEVPs está na fase final m m aRiana oRimuRa O concurso de seleção de mil agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVPs), autorizado pelo governador Geraldo Alckmin em agosto de 2011, está em sua última fase. Os futuros AEVPs da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), que substituirão a Polícia Militar na escolta de presos, estão participando do curso de formação técnico profissional na Escola da Administração Penitenciária (EAP). O término está previsto para agosto deste ano. Um total de 41.718 inscritos concorreram ao cargo. Desde a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), em 25/10/2011, os candidatos passaram pelas provas objetiva, de aptidão psicológica e de condicionamento físico, além da comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e privada (incluindo investigação social), até serem nomeados e empossados. Em síntese, são atribuições do AEVP o desempenho de atividades de escolta e custódia de presos, em movimentações externas e a guarda das unidades prisionais, visando evitar fugas ou resgates de presos. Em março deste ano, a SAP abriu outro concurso para a contratação de mais 150 AEVPs. As inscrições ocorreram entre 18/03 e 19/04, através do site da Vunesp. Entrega de documentos para a posse dos novos AEVPs 40 Revista SAP Também estão em andamento dois concursos para a contratação de agentes de segurança penitenciária (ASPs) Classe I, que juntos oferecem 300 vagas – 250 para o sexo masculino e 50 para o sexo feminino –, além do concurso para o cargo de médico (Clínico Geral, Ginecologista e Psiquiatra), que disponibiliza 292 vagas. Últimas nomeações O governador Geraldo Alckmin nomeou,em 02/04, 195 oficiais administrativos para compor o quadro funcional da SAP. Os novos servidores foram aprovados em concurso público e atuarão nas novas unidades prisionais, de acordo com a necessidade da Pasta. Entre julho de 2012 e março de 2013 foram nomeados 1.763 novos servidores em 14 cargos. A área de segurança foi a que recebeu mais funcionários: 1.162, sendo 941 ASPs (514 do sexo masculino e 427 feminino) e 221 AEVPs. O campo administrativo recebeu outros 127 oficiais administrativos, 80 para oficiais operacionais (motorista), 45 analistas administrativos, cinco analistas socioculturais e cinco engenheiros (civis e ambientais). A área de saúde ganhou um reforço de 190 enfermeiros, 50 assistentes sociais, 43 psicólogos, 30 médicos, 22 cirurgiões dentistas e quatro terapeutas ocupacionais. Olá amigos! A partir desta edição teremos um canal de comunicação direto com você, servidor da SAP! As matérias serão sobre “Comportamento no Trabalho” e você poderá enviar sugestões para o email: [email protected] Decidimos por este espaço, uma vez que passamos a maior parte do tempo das nossas vidas dentro do ambiente de trabalho. E por que não fazer desses momentos, o mais agradável possível? Às vezes cometemos alguns “deslizes” sem perceber e acabamos atrapalhando ou causando alguns transtornos que poderíamos ter evitado com mudanças simples de atitudes. Através de orientação da psicóloga Juliana Saldanha, consultora de recursos humanos do Grupo Soma, foram selecionados 10 comportamentos insuportáveis no trabalho e dicas para lidar com cada um deles. Galã oficial O primeiro personagem é o “galã oficial”. Jogando beijos e piscadinhas, ele não anda: desfila! O galã vive contando vantagens para outros homens e às vezes, mente descaradamente sobre “aquele romance” que nunca existiu. Então a dica é simples: não é preciso brigar com o garotão bobo e ficar marcada pela sua agressividade. Seja firme, mas suave. Coloque-o no seu devido lugar. Falso bonzinho Outro personagem é o “Falso Bonzinho”. Este é um perigo! É o famoso “duas caras”, ele acredita que para crescer não pode ser ele mesmo. O pior é que num primeiro momento ele parece um anjo. Cordial, elegante, fala bem e estabelece ótimas relações com todos os níveis hierárquicos. Mas não se engane, mais cedo ou mais tarde você ficará sabendo de intrigas pesadas feitas pelas costas envolvendo o seu nome e o mais incrível é a “cara de pau” dele, que irá negar até a morte e sair pela tangente. Faça apenas o social, pessoas desse tipo não merecem nem atenção. Fofoqueira incorrigível A “fofoqueira incorrigível” é aquela que chega falando: Tenho uma boa pra contar. Procure se manter neutra perto de pessoas que estão o tempo todo com o radar ligado. Como ela está sempre preocupada e por dentro de tudo que acontece na vida dos outros funcionários, não tem tempo para se dedicar ao trabalho. Vive criticando a roupa, maquiagem e cabelo das colegas, mas no fundo é pura inveja. A “fofoqueira de plantão” vive envolvendo as pessoas em suas falações com requintes de maldade. Um conselho: fuja das conversas sobre terceiros, principalmente porque eles estão sempre ausentes. Na verdade, a fofoca só existe porque alguém está ali para ouvir e dar atenção. Seja educada, tenha bom senso e diga apenas que tem outras prioridades, trabalho urgente para entregar e saia de fininho!!! Injustiçada Já “a Injustiçada” sempre diz e repete a seguinte frase: Eles não gostam de mim. Ela é reclamona e tem certeza de que os chefes a perseguem. Sabemos que realmente existem pessoas com menos afinidades uma com a outra, mas não deixe que isso interfira no âmbito profissional – no pessoal já basta – pois é uma situação inadequada e incômoda. Aproveite para mostrar suas habilidades e competências naquilo que faz. O importante é você não entrar na mesma vibe e começar a reclamar dos chefes também! Revista SAP 41 Matraca solta A “matraca solta” geralmente atrapalha as reuniões com conversas paralelas. Tira a concentração das pessoas que querem trabalhar e costuma fazer comentários sobre tudo, não para de falar e tende a ser inconveniente. A dica é deixá-la falando sozinha! Mantenha os olhos no computador. Demonstre com cuidado, que você não está disponível! A compartilhadora “Oversharing” Precisamos estar atentos para perceber que o ambiente de trabalho não é consultório sentimental. Outro problema do “oversharing” é que ele usa o telefone do trabalho para discutir com a madrinha, com a atendente do convênio médico ou ainda com aquele amigo que quer se reconciliar com a ex. Não dê corda, porque você vai se arrepender. Ele tem o péssimo hábito de explicar todos os seus problemas em detalhes e ainda entra em assuntos constrangedores – sexuais e patológicos, por exemplo. A dica é cortar o assunto e não discursar comentários. Lembre-se a pessoa só “fala pelos cotovelos” se tiver alguém que a escute. Ultrasexy A “ultrasexy” é uma personagem até engraçada, “ela se acha”. Ela vive paquerando o colega com risadinhas, brincadeiras de mão e outras práticas irritantes. Ela “dá mole”, mas se faz de sonsa, desentendida e difícil. Ainda por cima, ela tem certeza que é a mulher mais desejada e tenta tirar algum benefício disso. Personagens com essas características, geralmente não acreditam na sua competência profissional. A dica é não elogiar suas roupas ou maquiagem, para não inflar ainda mais seu ego! Roupas curtas e decotadas deixe para o fim de semana. Puxa-saco bajulador Agora, o “puxa-saco bajulador” é uma figura e de fácil identificação. Ele sempre classifica as pessoas por cargos e, lógico, que os mais humildes não recebem nenhuma atenção por parte dele. Está sempre pronto para elogiar o chefe, mesmo nas situações mais ínfimas e usa essa prática para continuar no cargo. A dica é que você seja um funcionário solícito, sem forçar a situação. Todo chefe percebe quem são os “bajuladores” e é importante que você não se iguale a eles, em nenhum momento. Carreirista espertinho A obsessão do “carreirista espertinho” é ser bem sucedido, a qualquer custo. Ele não pensa duas vezes se for preciso passar a perna em alguém para agradar o chefe. Este personagem até pode ser competente em suas funções, mas tem péssimo caráter e sempre é desleal com os colegas de trabalho. A dica é simples: se você estiver com ele, por exemplo, em uma mesa de bar, restaurante ou situação informal, jamais compartilhe ideias ou projetos de sua autoria. Com certeza ele irá roubá-los e ainda falar que a autoria é dele. Pessoas assim merecem que a tratemos com, no máximo, cordialidade. Os comentários na mesa de bar com um tipo desses devem ser no máximo sobre os aspectos climáticos e futebol, por exemplo. Piadista sem graça O nosso último personagem é o “piadista sem graça”. Ele continua insistindo e torrando a paciência dos colegas com suas piadas bobas. Ele pensa que é engraçado, tenta copiar o colega que realmente tem o dom de ser, que tem boas sacadas. O coitado só dá bola fora, não fez curso de palhaço, mas sempre quer ser o mais divertido. Não dê risadas, nem mesmo utilizando aquele sorriso amarelo de canto da boca, porque você estará contribuindo para o constrangimento coletivo e o comediante irá querer estender o show. Então a dica final é: pare de dar risadas forçadas! Faça cara de paisagem! Rosana ap. G .TenReiRo albeRTo Pós-graduada em “Planejamento Estratégico e Gestão de Pessoas” - Pesquisa/texto = matéria IG/SP Revista SAP 42 Geraldo Alckmin Governador do Estado de São Paulo Guilherme Afif Domingos Vice-Governador Lourival Gomes Secretário de Estado da Administração Penitenciária Walter Erwin Hoffgen Secretário Adjunto Amador Donizeti Valero Chefe de Gabinete Rosana Tenreiro Alberto Assessora de Imprensa