SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO AMAZONAS
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SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO AMAZONAS
SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO AMAZONAS Filiado: F.N.E. - Federação Nacional dos Engenheiros Fundação: 08.04.1983. Carta Sindical: 03.05.1985 CNPJ/MF 05.399.001/000-74 - Insc. Municipal 9609301 Rua Costa Azevedo, Nº 9 - Edifício Rio Madeira Sobreloja 03 - Centro - CEP 69.010-230 - Manaus-AM. Fone: (92)3231-1754 - Fone/Fax: (092) 3622-1103 [email protected] SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO AMAZONAS NOTA RELEVANTE APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 4.950-A/66 O Presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Amazonas/SENGE-AM comunica às FIRMAS PRIVADAS E PÚBLICAS além do próprio CONSELHO REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL NO ESTADO DO AMAZONAS, que a partir de 1º de janeiro de 2014, o PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA (ENGENHEIROS, GEÓLOGOS, GEÓGRAFOS E TECNÓLOGOS) E DA AGRONOMIA (ENGENHEIROS-AGRÔNOMOS, METEOROLOGISTAS E TECNÓLOGOS), deverá ser calculado da seguinte forma: A. Profissional enquadrado na alínea "a" do art. 3o, combinado com a alínea "a" do art. 4o e o art. 5o, todos da Lei Federal de No 4.950-A/66: I. Maior Salário Mínimo Vigente no País: R$ 724,00 e II. Cálculo do Piso Salarial para Contrato Base de Trabalho de 6h/dia ou 180h/mês: R$ 724,00 x 6 = R$ 4.344,00 B. Profissional enquadrado na alínea "a" do art. 3o, combinado com a alínea "b" do art. 4o e o art. 5o, todos da Lei Federal de No 4.950-A/66 (Eng. Operacional e Tecnólogo): I. Maior Salário Mínimo Vigente no País: R$ 724,00; e II. Cálculo do Piso Salarial para Contrato Base de Trabalho de 6h/dia ou 180h/mês: R$ 724,00 x 5 = R$ 3.620,00 C. Profissional enquadrado na alínea "b" do art. 3o, combinado com a alínea "a" do art. 4o e o art. 6o, todos da Lei Federal de No 4.950-A/66: I. Maior Salário Mínimo Vigente no País: R$ 724,00; e II. Custo da hora para 6h/dia ou 180h/mês (art.64 da CLT): R$ 724,00 x 6 = R$ 4.344,00 ÷ 180 horas = R$ 24,13333/hora; III. Cálculo do Piso Salarial para Contrato Base de Trabalho 8h/dia ou 220h/mês: a) = R$ 24,13333h + (2h x 25% x R$ 24,13333) = = R$ 20,73333h + (50% x R$ 24,13333) = R$ 24,13333 + R$ 12,06667 = = R$ 36,20; e b) = R$ 36,20 x 180h = R$ 6.515,9994 WB/vn SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO AMAZONAS Filiado: F.N.E. - Federação Nacional dos Engenheiros Fundação: 08.04.1983. Carta Sindical: 03.05.1985 CNPJ/MF 05.399.001/000-74 - Insc. Municipal 9609301 Rua Costa Azevedo, Nº 9 - Edifício Rio Madeira Sobreloja 03 - Centro - CEP 69.010-230 - Manaus-AM. Fone: (92)3231-1754 - Fone/Fax: (092) 3622-1103 [email protected] D. Profissional enquadrado na alínea "b" do art. 3o, combinado com a alínea "b" do art. 4o e o art. 6o, todos da Lei Federal No 4.950-A/66: I. II. Maior Salário Mínimo Vigente no País: R$ 724,00; Custo da hora para 6h/dia ou 180h/mês (art.64 da CLT): R$ 724,00 x 5=R$ 3.620,00÷180 = R$ 20,11111/hora; e III. Cálculo do Piso Salarial para Contrato Base de Trabalho de 8h/dia ou 220h/mês (Eng. Operacional e Tecnólogo): a) = R$ 20,11111/h + (2h x 25% x R$ 20,11111) = R$ 20,11111/h + (50% x R$ 20,11111) = R$ 20,11111/h + R$ 10,05666 = R$ 30,16667; e b) = R$ 30,16667 x 180h = = R$ 5429,99980 OBSERVAÇÃO: Para o trabalhador Engenheiro Operacional ou de Operação além do Tecnólogo, que obteve atribuições profissionais por via judicial junto ao CREA-AM equivalente aos profissionais pleno, terá seu Piso Salarial com base nos itens "A" e "C" desta Nota Relevante. Manaus (AM), 27 de dezembro de 2013. Wissler Botelho Barroso Presidente WB/vn