FISCALIZAO DE EVENTOS

FISCALIZAÇÃO DE EVENTOS
COM AGLOMERAÇÕES DE EQUÍDEOS
(CLUBE DE LAÇO, CAVALGADAS, ENDUROS, RODEIOS, ETC.)
LEGISLAÇÕES
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Instrução Normativa nº 45/2004 - Aprova as Normas para a Prevenção e o Controle da Anemia
Infecciosa Equina - AIE
Portaria nº 162, de 18 de Outubro de 1.994 - determina que serão pré-requisitos para a
participação de equídeos em exposições, feiras, leilões e outras aglomerações:
Guia de Trânsito Animal (GTA);
Diagnóstico negativo para Anemia Infecciosa Eqüina;
A vacinação contra gripe quando a situação epidemiológica da doença exigir;
Portaria n° 22 de 13 de Janeiro de 1995 - aprova a Guia de Trânsito Animal (GTA) em todo
território brasileiro;
Lei Estadual nº 1953, de 09 de abril de 1999 ( Dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal no Estado de
MS e dá outra providências);
Decreto Estadual nº 10.028, de 14 de agosto de 2000 ( regulamenta a Lei Estadual nº 1953/99)
e suas alterações;
Lei nº 10.519, de 17 de julho de 2002 – dispõe sobre a promoção de e a fiscalização da defesa
sanitária a animal quando da realização de rodeios e dá outras providências. Considera no seu
Art. 1º, Parágrafo único os rodeios de animais, as atividades de montarias ou de
cronometragem e as provas de laço, nas quais são avaliadas as habilidades do atleta em
dominar o animal com perícia e o desempenho do próprio animal;
Instrução de serviço IAGRO/GDSA n° 005 de 04 de setembro de 2002 - Estabelece normas
para expedição de guias de trânsito para todas as espécies animais;
CARTA DE VIABILIDADE
Documento obrigatório para realização de evento, que envolva qualquer concentração de animais,
aprovado pelo IAGRO.
Deve ser solicitada com a antecedência de (30) trinta dias a realização do evento, e informado á
GDSA. O recinto deverá apresentar as seguintes condições:
a) Local devidamente regularizado junto aos órgãos competentes;
b)Piquete de Seqüestro dotado de portão e cadeado para permanência de animais com
documentação irregular;
Obs: A alimentação e demais cuidados em relação a animais seqüestrados pelo Serviço de Defesa
Sanitária Animal correrão por conta dos proprietários dos mesmos.
c)Existência de somente um local de desembarque de equídeos, assim como somente um único
local de acesso desses animais ao interior do recinto.
c)Iluminação no local de desembarque, suficiente para que se possa fazer uma correta conferência
da resenha dos animais durante a noite.
Obs: Cada Clube de Laço deverá ter, no escritório do IAGRO do município sede do clube, uma
Ficha Sanitária onde será controlado o rebanho bovino e equídeos de sua propriedade, a qual
permitirá a emissão de GTA para trânsito dos animais.
PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO
a)O Fiscal Estadual Agropecuário (Médico Veterinário), juntamente com seu(s) auxiliar(es),
deverá encontrar-se no recinto das provas no dia anterior ao seu início (geralmente na quinta feira),
quando solicitará que sejam reunidos todos os equídeos da propriedade para a conferência dos
documentos sanitários;
b)No desembarque de equídeos, dependendo do número de auxiliares presentes, não deverá ser
permitido o estacionamento de mais de um veículo no desembarcadouro;
c) Somente quando todos os equídeos de um veículo estiverem vistoriados e liberados, será
permitido o estacionamento de outro veículo no desembarcadouro;
d) O desembarque dos animais deverá ocorrer pausadamente, para que não haja aglomeração de
animais a serem vistoriados;
e) A resenha deverá ser conferida minuciosamente, assim como o estado físico-clínico do animal;
f) Todos os animais vistoriados deverão ser marcados com tinta apropriada, pode-se utilizar a
marca MS , bastão marcador ou outro artifício que não venha prejudicar o animal. A numeração
facilitará o controle e pode ser adotada a critério da equipe;
g) Os exames de anemia deverão ser carimbados, datados e rubricados no seu verso e devolvido ao
responsável pelo animal;
h) A GTA será retida pela equipe de fiscalização;
i) Para o retorno dos animais deverá ser emitida nova GTA.
j)Não será permitido, em hipótese alguma, o ingresso de animais ao recinto:
• sem a devida documentação (Exame de negativo de AIE e GTA)
• Quando o exame ou sua respectiva resenha gerarem dúvidas
• Quando prazo de validade de qualquer desses documentos estiver vencido;
OBS: A validade do exame de anemia deverá ser para todo tempo do evento e retorno
l) Os exames de A.I.E. apresentados deverão ser originais. Não deverá ser aceito cópias ou fax
dos mesmos;
m)Todos os animais que forem “reprovados” na vistoria deverão ser encaminhados ao “piquete de
seqüestro”, até que seus responsáveis apresentem a documentação regularizada;
n)Os trabalhos de vistoria em desembarque de animais deverão ocorrer em consonância com a
equipe de fiscalização de forma que a mesma tenha condições de fazer o trabalho sem interrupção;
o)Durante o evento a equipe de fiscalização estará atenta a possíveis irregularidades;
p)Na solenidade de abertura da competição deverá ser feita pela autoridade sanitária ou pelo
locutor oficial a divulgação da sistemática de fiscalização informando ainda a obrigatoriedade do
competidor sempre portar o exame de A.I.E. do animal de seu uso;
q)Nos dois primeiros dias de competição a equipe de fiscalização poderá posicionar-se na saída da
pista de laçada e exigir a apresentação do exame de A.I.E. de todos os animais que participaram
daquela rodada, exames estes que deverão ser conduzidos no bolso da baldrana. Este procedimento
será repetido tantas vezes quantas julgar necessária a equipe de fiscalização do IAGRO,
responsável pelo serviço, e, nesta ocasião, não será exigido que o animal seja desarreado;
r)Deverá ser dispensada especial atenção à fiscalização de animais pertencentes a laçadores do
próprio clube promotor do evento, pois estes entram e saem diversas vezes do recinto durante as
competições;
s)Deverá ser também fiscalizada a chamada “tropa de serviço” e outros animais que normalmente
são levados a esses eventos para serem comercializados e nem sempre adentram ao recinto;
t)É obrigatória a documentação sanitária dos bovinos (GTA) e esses também serão objeto de
vistoria periódica.
AMOSTRAGEM FISCAL
Em todos os encontros de clubes de laço e demais eventos eqüestres serão realizadas amostragem
sorológica para A.I.E., de forma aleatória e por clube presentes, que não deverá ultrapassar a 10%
do número de participantes, salvo em casos justificáveis.
O material será devidamente encaminhado ao Laboratório de Diagnóstico Animal do IAGRO .
O Fiscal Estadual Agropecuário, responsável sanitariamente pelo evento, acordará com o
laboratório o encaminhamento do material.
OBSERVAÇÕES
Anualmente a GDSA do IAGRO formará uma comissão para avaliar as condições dos recintos
onde se realizam aglomerações de equídeos, bem como verificar o bom andamento dos trabalhos
de fiscalização, com participação dos inspetores locais.
Essa padronização é aplicável, com adaptações, aos demais eventos de aglomeração de
equídeos como rodeio, cavalgadas, enduros, etc.
ESCLARECIMENTOS
PROVA DE LAÇO COMPRIDO
É uma prova de habilidade campeira. O cavaleiro deve laçar a rês pelos chifres dentro de um limite
de 100 metros. Vence aquele que conseguir maior número de laçadas. A armada deve medir 8
metros, com quatro rodilhas na mão, não podendo retê-la ao laçar.
As provas de laço comprido no Estado de Mato Grosso do Sul, denominadas “Encontros de
Clubes de Laço”, geralmente, estendem-se por três dias, iniciando na sexta feira, encerrando-se
domingo.
A chegada dos animais provenientes de outras cidades, acontece geralmente, na quinta feira;
concentrando-se na parte da tarde até por volta da meia noite. O retorno dos laçadores e animais
ocorrem no domingo; a maioria das equipes que não se classificam paras as fases finais da
competição o fazem por volta do meio dia.
ENDURO EQUESTRE
Muito difundido na Europa e nos Estados Unidos, o enduro eqüestre é um esporte novo praticado em mais
de 50 países do mundo por milhares de cavalheiros e amazonas. A palavra enduro vem do Francês
endurance, que significa resistência. Nas provas das várias modalidades, os competidores têm que cobrir
um percurso natural definido, variando de 30 a 160 quilômetros em um tempo determinado, com paradas
para controle veterinário do animal, em postos instalados pelo caminho. As provas são reguladas por
normas internacionais, visando à preservação da montaria. O esporte virou moda e cresceu em função do
apelo ecológico, numa prova de integração entre o homem, o animal e a natureza, onde a chave é o
equilíbrio entre o cavalo e cavaleiro, condição básica para a prática do enduro que requer, ainda, o
condicionamento físico, para obtenção de um animal forte e resistente. Nos moldes de competição, o
esporte surgiu nos Estados Unidos em 1955, contagiou a Europa e chegou ao Brasil em 1989. Hoje, existe
uma indústria do enduro pela descoberta do esporte como um novo segmento do mercado.
CAVALGADAS
Praticada pelos amantes do hipismo. Normalmente de cunho religioso e festivo, até mesmo como forma de
terapia, extrapolando o lazer. É cada vez maior o número de profissionais das áreas de psicologia e
fisioterapia que recomendam a atividade como forma de terapia para acabar com o estresse ou para
recuperar alguma deficiência física. De acordo com alguns fisioterapeutas o hipismo ajuda a pessoa a
melhorar o equilíbrio físico, além de trazer uma série de benefícios psicológicos, como o aumento da autoestima, do bem-estar e da confiança.