APRESENTAÇÃO - SIT - Sistema de Informações Territoriais

Transcrição

APRESENTAÇÃO O Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável do Potengi – PTDRS configura no esforço conjunto de todos os municípios do Território Potengi, juntamente com o Governo Federal e Governo Estadual, todos irmanados no mesmo objetivo inovam na tentativa de definição de uma política de desenvolvimento sustentável e da abordagem territorial para o Território Potengi, em consonância com os preceitos constitucionais, com os princípios e diretrizes estabelecidas no Plano de Ação do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA. O referido documento contextualiza o Território integrado pelos 11 municípios, evidenciando aspectos históricos, geográficos, econômicos, sociais, culturais, ambientais, político‐institucionais, científicos e tecnológicos. A principal característica do Plano é delimitar linhas básicas de ações, objetivos e diretrizes a serem pressupostos ao longo de sua implantação. Efetivamente o plano desdobra‐se em duas linhas de ação: Em primeiro lugar, estão os entraves ao desenvolvimento, tais como obras de infraestrutura e ações de enfrentamento da pobreza, onde se contemplam, no primeiro caso, o saneamento básico, a malha viária e o abastecimento de água para o consumo humano e para a agropecuária e no segundo caso, investimentos para subsidiar financeira e tecnicamente iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para a melhoria das condições gerais de subsistência e elevação do padrão de qualidade de vida. Em segundo lugar, estão os Programas e Projetos contemplando ações voltadas aos demandantes do desenvolvimento sustentável e da abordagem territorial, a saber: a agropecuária com ênfase no cardápio de projetos sugeridos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário ‐ MDA, os projetos inovadores contemplando a agricultura familiar e os socialmente excluídos, a formação de capital humano e capital social e à integração das esferas regionais e locais aos processos decisórios e de implantação das políticas públicas com as que comprometeram o sucesso na busca por um desenvolvimento mais sustentável. PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
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É nossa convicção que o desenvolvimento territorial sustentável deve ser visto como um conjunto de ações programadas pelos próprios municípios e se constitui como um novo paradigma para enfrentamento da pobreza, o que é evidente, exige que esta política seja sistemática, continuada e previsível. Para tanto, se faz urgente pensar novos mecanismos de organização institucional compatível com essa nova compreensão de desenvolvimento. Nesse atendimento o plano destaca a necessidade de melhorar a eficácia burocrática do Setor Público, bem como criar canais de participação popular, assegurando a viabilização dos princípios da descentralização e participação social tal como preceitua a Constituição. Igualmente ressalta a perspectiva de procurar uma articulação interinstitucional e bem organizada, com as instituições governamentais e não governamentais que se ocupam com esta questão. Estes são alguns dos elementos que embasam o presente Plano. Trata‐se de uma perspectiva que reflete a necessidade de se investir em questões prioritárias do ponto de vista humano sociais. Seu desenvolvimento e suas resultantes poderão contribuir para o fortalecimento da população no processo decisório e político de melhoria de qualidade de vida e resgate da cidadania e da dignidade humana desse contingente de excluídos do convívio social. 2
PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
BASES CONCEITUAIS E METODOLÓGICAS CAPÍTULO I
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BASES CONCEITUAIS E METODOLOGICOS 1.1 Justificativa A construção do PTDRS do Potengi atende a proposta de consolidação da política de desenvolvimento territorial, que tem como intuito unir diversos atores sociais, sejam eles instituições, entidades ou pessoas na concretização do desenvolvimento sustentável e, consequentemente, na diminuição da pobreza e das desigualdades sociais. Dessa forma, esse documento configura‐se como um instrumento de planejamento territorial que norteará as estratégias de ação direcionadas à melhoria da qualidade de vida da população residente no Potengi. 1.2
Processo de Construção do PTDRS No processo de construção do PTDRS tomou‐se como procedimento metodológico um aparato técnico que envolveu desde pesquisa bibliográfica até a realização de visitas in loco, compreendendo assim reuniões com membros do colegiado, oficinas territoriais com representantes das câmaras temáticas para a coleta de informações. No decorrer desse processo, foram realizadas reuniões de validação das ações estratégicas construídas com a participação do poder público e da sociedade civil organizada, como também a definição do modelo de gestão que norteará a condução das ações previstas no referido plano. 1.2.1 Bases Conceituais 1.2.1.1 Desenvolvimento Territorial Na elaboração do PTDRS do Potengi considerou‐se o conceito de território como elemento norteador, uma vez que o Programa de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais considera o mesmo como um espaço geográfico em que há uma interação entre diversos aspectos, sejam eles ambientais, sociais, culturais, econômicos e políticos. Para o referido programa, o território é 4
um espaço físico, geograficamente definido, geralmente contínuo, compreendendo cidades e campos caracterizados por critérios multidimensionais, tais como o ambiente, a economia, a sociedade, a cultura, a política e as instituições, e uma população com grupos sociais relativamente distintos, que se relacionam interna e externamente por meio de processos específicos, onde se pode distinguir um ou mais elementos que indicam identidade e coesão social, cultural e territorial (MDA, 2005, p.11). Dessa forma, o Potengi constitui‐se como um território onde ocorre uma interação entre as diversas instâncias, sejam elas ambientais, sociais, culturais, econômicos ou políticas institucionais. Considerando essa realidade, o Potengi refere‐se à circunscrição territorial composta por onze municípios, cujos membros são Barcelona, Bom Jesus, Ielmo Marinho, Lagoa de Velhos, Riachuelo, Ruy Barbosa, Santa Maria, São Tomé, São Paulo do Potengi, São Pedro, Senador Elói de Souza (Mapa 1). Essa delimitação espacial foi adotada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA e pela Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT por apresentar características ambientais, econômicas, culturais, políticas e institucionais similares. 1.2.2 Bases Metodológicas Durante o processo de elaboração do PTDRS do Potengi utilizou‐se, como metodologia para a consolidação do referido plano, a realização de visitas in loco, onde foram coletadas informações valiosas que serviram de aporte para a estruturação do diagnóstico analítico que contemplou as dimensões ambiental, sociocultural, socioeconômico e político institucional. Após essa etapa, partiu‐se para a coleta de dados secundários em instituições de ensino e pesquisa e em entidades governamentais e não governamentais que disponibilizaram informações relevantes para a construção do referido diagnóstico. Esse diagnóstico subsidiou as oficinas de planificação e de gestão do PTDRS que envolveu consultores territoriais e estaduais, assessor territorial, representantes de diversas entidades que compõem o Colegiado, além da equipe de apoio. PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
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Durante a realização dessas oficinas, que levaram em consideração os anseios da população e as reais condições verificadas no território, foram projetados os eixos estratégicos com seus respectivos programas e projetos que orientarão os rumos do desenvolvimento sustentável no Território do Potengi. Com base nas propostas discutidas e formuladas durante as oficinas de planejamento, os consultores elaboraram os programas e projetos fundamentais ao processo de desenvolvimento no Território do Potengi. Além disso, foram identificados os possíveis parceiros para execução das ações previstas no PTDRS. Por fim, foram realizadas várias reuniões e eventos para discussão e aprimoramento do PTDRS, com a participação de diversos representantes dos núcleos dirigentes, técnicos e das redes dos Colegiados Territoriais. 6
Mapa 01 – Territórios do Rio Grande do Norte 7
DIAGNÓSTICO CAPÍTULO II
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DIAGNÓSTICO 2.1 DIMENSÃO SÓCIOCULTURAL EDUCACIONAL 2.1.1 Contexto histórico da formação e constituição do Território Nos idos de 2003 foi criado e reconhecido oficialmente o Território Borborema no estado do Rio Grande do Norte e homologado pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – CEDRUS, seguindo critérios de priorização do Ministério do Desenvolvimento Agrário por meio da Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT, ou seja, áreas com certa concentração de agricultores familiares, famílias assentadas em áreas de reforma agrária e famílias de trabalhadores rurais sem terra, mobilizados ou não. O primeiro passo da Secretaria de Desenvolvimento Territorial no Estado foi aproveitar a instalação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e da realização de uma oficina em Natal, que discutiu o conceito de “Territorialidade”. Uma vez escolhidos os territórios, foram realizados seminários com os participantes convidados tanto da sociedade civil como dos órgãos de governo das três instâncias. Os assuntos tratados foram: metodologia e conceitos de Desenvolvimento Territorial. O último item da agenda deste evento foi a “checagem” dos limites do Território, ou seja, uma discussão sobre que municípios fariam parte deste. Mais tarde, houve uma segunda oficina que teve como assunto principal a identificação dos atores sociais presentes no território. A seleção dos territórios seguiu os parâmetros adotados pela Secretaria de Desenvolvimento Territorial. Foram realizadas várias oficinas sobre territorialidade e desenvolvimento rural para os parceiros da sociedade civil e órgãos governamentais, cujo conteúdo priorizou a metodologia de conceituação do Desenvolvimento Territorial. Inicialmente, o Território Borborema era formado por 21 municípios: Barcelona, Boa Saúde, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã, Japi, Lagoa de Velhos, Lajes Pintadas, Monte das gameleiras, Santa Cruz, São Bento do Trairi, Ruy Barbosa, São José de Campestre, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Tomé, Senador Eloi de Souza, Serra Caiada, Serra de São Bento, Sítio Novo e Tangará; municípios estes pertencentes às microrregiões TRAIRI E POTENGI, com identidades caracterizadas e bem definidas. PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
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As reuniões sempre eram realizadas nas cidades pólos das microrregiões: Trairi – em Santa Cruz; e Potengi – em São Paulo do Potengi. Porém, os representantes do Potengi não participavam das reuniões quando eram realizadas no Trairi e vice‐versa. Após várias discussões ocorridas nas oficinas territoriais, o colegiado chegou a uma conclusão de que o território Borborema deveria ser desmembrado, subdividindo‐se em dois territórios; POTENGI E TRAIRI. Respeitando tais referências, foi solicitada ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável a divisão dos territórios em 13/09/2005 e reconhecido oficialmente pela SDT/MDA no dia 17/09/2007. Nos últimos anos, o Brasil avançou na redução das desigualdades sociais e regionais. Para enfrentar o desafio de melhorar a qualidade de vida dos brasileiros que vivem nas regiões mais necessitadas, especialmente no meio rural, o Governo Federal lançou em 2008, o “Programa Território da Cidadania”. O Território da Cidadania tem como objetivo promover o desenvolvimento econômico e universalizar programas básicos de cidadania por meio de uma estratégia de desenvolvimento rural sustentável. A participação social e a integração de ações entre Governo Federal, Estados e Municípios são fundamentais para a construção dessa estratégia. O Território do Potengi foi contemplado como Território da Cidadania em 2009. Foram previstas para este ano um total de 58 ações com a atuação de nove ministérios que integram o Programa Território da Cidadania, com valor previsto de R$ 39.203.502,54. Até 31/08/2009 o Território foi beneficiado com a execução de 45 ações. Os municípios que integram o Território da Cidadania Potengi ficaram assim constituídos: Barcelona, Bom Jesus, Ielmo Marinho, Lagoa de Velhos, Riachuelo, Ruy Barbosa, Santa Maria, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Tomé e Senador Eloi de Souza. Dentre eles, São Tomé detém a maior área territorial com 31% do total do Território, enquanto a menor área está com Lagoa de Velhos que detêm 4%. 10
Mapa 02 – Territórios do RN
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2.1.2 Localização Geográfica do Território Potengi O Território Potengi está localizado na Zona Homogênea do Agreste Potiguar, Estado do Rio Grande do Norte, em pleno semiárido; possui uma área de 2.757,78 km² e apresenta uma variedade de micro‐climas e paisagens, onde se sobressai a caatinga, em meio a uma relativa riqueza biológica e endemismo e a diferença de solos e relevos, o que permite uma diversidade de atividades econômicas, com predominância do setor agropecuário. A precipitação pluvial está distribuída de forma desigual ao longo do ano variando entre uma máxima de 1.570 mm e uma mínima de 350 mm. O período de chuvas localiza‐se entre janeiro e julho. A umidade relativa do ar situa‐se em torno de 75%. O Território é cortado pela Bacia Potengi, na qual o Rio Potengi e seus afluentes Jundiaí, Pedra Preta, Camaragibe e o Riacho Pedra Branca banham os municípios de Santa Maria, Ielmo Marinho, São Paulo do Potengi, São Pedro, Bom Jesus e Senador Eloi de Souza. A Bacia do Rio Ceará‐ Mirim banha apenas o município de Riachuelo. Em Ielmo Marinho está localizada a bacia doce, tendo como rio principal o Rio Doce e seus afluentes, os Rios Guagiru e o Riacho do Mudo. Quadro 01 – Áreas dos municípios, percentual e densidade demográfica Município Barcelona Bom Jesus Ielmo Marinho Lagoa de Velhos Riachuelo Ruy Barbosa Santa Maria São Paulo do Potengi
São Pedro São Tomé Senador Eloi de Souza Área (Km2) 152,6
122,0
305,2
112,8
262,9
125,8
219,6
240,4
195,2
862,6
167,6
Percentual em relação à área total
(%) 5,5
4,4
11,0
4,1
9,5
4,5
7,9
8,7
7,1
31,2
6,1
Densidade demográfica (hab/km2)
25,7 69,5 38,2 23,9 26,0 28,8 21,2 60,2 32,9 12,9 35,2 Fonte: 2001, IBGE 12
2.1.3 Características Demográficas O Território Potengi é composto por 11 municípios e agregava, em 2007, de acordo com dados da Contagem Populacional realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, uma população de 79.799 habitantes correspondendo a 2,65% da população total do Estado, registrando uma taxa de crescimento, no período 2000 – 2007, de 5,83 %. A sede do Território é o município de São Paulo do Potengi, que em 2007 totalizava 14.483 habitantes, caracterizado como centro polarizador no Território. Em relação à população em idade produtiva, consideram‐se nesta análise, as faixas etárias compreendidas entre 15 a 64 anos de idade, pelo fato de que esse segmento populacional concentra o número de pessoas aptas a desenvolver atividades laborais, visto que a partir dos 15 anos de idade as pessoas já podem se inserir no mundo do trabalho na condição de menor aprendiz. No outro extremo, ou seja, a partir dos 64 anos de idade, os trabalhadores ainda permanecem no mercado de trabalho, embora com expressiva parcela se preparando para se aposentar. PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
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No que se refere ao Território do Potengi, o mesmo registrava uma população em idade produtiva de 48.273 habitantes em 2007, como se pode se observar no Quadro 02. A densidade demográfica do Território apresentava uma distribuição de 29,0 habitantes por Km². Quadro 02 – Variação populacional, segundo sexo População 2000 Município Barcelona Bom Jesus Ielmo Marinho Lagoa de Velhos Riachuelo Ruy Barbosa Santa Maria São Paulo do Potengi São Pedro São Tomé Senador Eloi de Souza TOTAL População 2007 Homem Mulher Total Homem Mulher Total 2.076 4.297 5.260 1.344 2.907 1.879 1.925 1.914 4.311 4.989 1.307 2.853 1.807 1.853 3.990 8.608 10.249 2.651 5.760 3.686 3.778 1.995 4.185 6.063 1.399 3.438 1.862 2.361 1.931 4269 5.586 1.300 3.340 1.763 2.270 3.928 8.478 11.649 2.699 6.824 3.625 4.659 6.870 6.952 13.822 7.090 7.267 14.483 3.434 5.345 3.342 5.453 6.776 10.798 3.215 5.623 3.124 5.492 6.433 11.115 2.579 2.449 5.028 2.682 2.570 5.906 37.916 37.230 75.146 39.913 38.912 79.799 Variação População (2000‐2007)
‐1,58 ‐1,53 12,02 1,78 15,59 ‐1,68 18,91 4,56 ‐5,33 2,85 14,87 5,83 Fonte: IBGE 2000, Censo Demográfico 2007, Contagem da População 14
A razão de sexo é um indicador que aponta o equilíbrio dos sexos numa população na medida em que há uma divisão proporcional entre homens e mulheres. Expressa o número de pessoas do sexo masculino para cada grupo de 100 pessoas do sexo feminino. Conforme o IBGE – 2009, no Brasil havia para cada 100 mulheres, 94,8 homens, com tendência de declínio em virtude da sobremortalidade masculina. O Território Potengi aponta uma redução da proporção de mulheres na sua população total, ao comparar os números do censo 2000, considerando que neste ano, elas representavam 49,54% da população total, enquanto os resultados da Contagem Populacional 2007 resultaram em 48,76%. Os municípios de São Paulo do Potengi e Bom Jesus, entretanto, detêm na sua população, a predominância de mulheres (50,1 e 50,3%, respectivamente). Em contrapartida, os municípios de Ielmo Marinho e Senador Eloi de Souza apresentam os menores percentuais (47,9 e 43,5%, respectivamente). Ao estabelecer a razão de sexo na população do Território, existia em 2000, uma média de 98,2 homens para cada 100 mulheres. Em 2007, o índice reduziu para 97,5. PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
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TOTAIS
2000
1.308 3.017 3.698 969 2.191 1.306 1.314 4.573 2.201 3.603 1.874 26.054 2007
1.094 2.554 3.696 828 2.181 1.146 1.463 4.031 1.769 3.093 1.682 23.537 Até 14 anos 2000
2.313 4.855 5.835 1.495 3.157 2.102 2.200 8.054 4.045 6.103 2.769 42.928 48.273 2007 2.411 5.142 7105 1.626 4.056 2.136 2.828 9.037 3.986 6.813 3.133 15 a 64 anos 2000
369 736 716 187 412 275 264 1.195 530 1.092 385 6.161 1.288 584 1.209 437 7.011 848 245 539 343 340 2007
420 758 Mais de 64 anos População do Território por grandes grupos etários
Fonte. IBGE 2000 – Censo Demográfico. 2007 – Contagem Populacional. Barcelona Bom Jesus Ielmo Marinho
Lagoa de Velhos
Riachuelo Ruy Barbosa
Santa Maria
São Paulo do Potengi
São Pedro São Tomé Senador Elói de Souza
Municípios Quadro 03 – População, segundo grupos etários Total
Absoluta
2000
2007 3.990 3.928 8.608 8.478 10.249 11.649 2.651 2.699 5.760 6.824 3.683 3.825 3.778 4.659 13.822 14.483 6.776 6.433 10.798 11.115 5.028 5.906 75.143 79.999 No Brasil, os números do IBGE apontam que o peso relativo da população jovem, aquela abaixo de 15 anos de idade, tem diminuído continuadamente. Como fator determinante, o declínio acelerado das taxas de fecundidade nos últimos anos. Essa redução tem acontecido em ritmo mais acelerado do que o aumento da proporção dos idosos, pois a substituição de jovens por idosos é mediatizada pelo crescimento da população adulta. O Território Potengi tem refletido o cenário nacional, reduzindo sua população jovem em quase 6%. Em comparação à população total, esse grupo etário representava 37,3% em 2000, tendo sido reduzida para 31,9 % em 2007. Levando‐se em consideração o mesmo período, quem mais decresceu sua população nessa faixa etária foi o município de São Pedro (24%), enquanto que, contrariando todos os índices negativos, Santa Maria elevou a mesma população em 10%. Um dos grandes desafios das políticas públicas para esta parcela populacional será garantir a universalização do atendimento do ensino fundamental e do ensino médio. Como o primeiro não garante inclusão social via mercado de trabalho, o ensino médio assume uma importância fundamental, principalmente o profissionalizante, condicionado pela demanda de segmentos produtivos. Quanto à população em idade economicamente ativa (15 a 64 anos), o Brasil detinha em 1980 cerca de 70 milhões de brasileiros. Atualmente, esse contingente já passa de 130 milhões e pode atingir o seu ápice por volta de 2030, quando o Brasil terá cerca de 150 milhões de pessoas em idade produtiva, segundo projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ‐ IBGE. Esse incremento na população em idade ativa também pode ser destacado no Território Potengi, a partir de uma análise no quadro 04 que demonstra um crescimento de 11% nesse grupo etário, que representava 57% da população total em 2000, passando para 60% em 2007. Ao observar os municípios que integram a composição territorial, São Pedro divergiu dos demais reduzindo essa população em 1,4%. Destaque‐se aí o município de Santa PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
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Maria que a ampliou o percentual em 22%. Ter uma parcela da população em plena atividade superando a camada de dependentes costuma ser benéfico ao desenvolvimento de um país, mas para o aproveitamento desse “bônus demográfico”, faz‐se necessário fortes investimentos em educação e garantias de qualificação adequada para essa mão de obra disponível, como também, mercado de trabalho com grandes oferta de vagas, capazes de absorvê‐las. A faixa de idosos também tem demonstrado ascensão continuada. Os dados do Ministério da Saúde mostram resultados já observados em todas as regiões: o considerável incremento dessa faixa de idade. Segundo as estimativas, já são mais de 19 milhões de idosos, representando uma parcela substancial de 10% da população brasileira. Destes, 20% requer atenção especial devido às suas condições de saúde. Demonstram ainda os estudos que, enquanto a população idosa aumenta, as taxas de natalidade estão em queda livre. A previsão do Instituto é que o país apresente potencial de crescimento populacional até 2039, para quando se espera o chamado "crescimento zero". A partir de 2050, a taxa de crescimento deverá ser negativa, caindo para 0,291%. O IBGE destaca outro dado importante sobre o quadro: em 2008, para cada grupo de 100 crianças de 0 a 14 anos de idade, existiam 24,7 idosos de 65 anos ou mais. Em 2050, o quadro muda, e para cada 100 crianças de 0 a 14 anos de idade existirão 172,7 idosos. Mais brasileiros idosos do que na infância e pré‐
adolescência. Sob o ponto de vista Territorial, os idosos representavam 8,1% da população total, no ano de 2000. Em 2007, esse percentual elevou‐se para 8,7%. Em números absolutos, essa população do Território aumentou em 857 pessoas, ou seja, um aumento de 9,5%. Dos municípios que compõem o Território, todos ampliaram este grupo da população. Bom Jesus foi o município que teve a menor ampliação (2%), enquanto Lagoa de Velhos alcançou 23,6%. A redução da população de crianças e jovens e o consequente aumento da população adulta e idosa estão associados à queda continuada dos níveis de fecundidade e ao aumento da esperança de vida, que em 2008, alcançou a média 76,6 anos para as mulheres e de 69 para os homens, segundo o IBGE. 18
Com esse peso significativo de idosos, famílias cada vez menores e com arranjos sociais extremamente diversificados, aumento continuado da longevidade e da população em idade ativa, têm transformado rapidamente a demografia brasileira. E, com isso, exigindo ajustes que não se realizarão sem a intermediação do Estado, através de políticas públicas fundamentais, como por exemplo, as políticas de educação, saúde, mercado de trabalho e previdência. A ausência ou ineficácia dessas políticas poderá comprometer a consecução dos objetivos maiores de um desenvolvimento econômico com justiça social. A razão de dependência é um indicador demográfico utilizado para fins de análise socioeconômica, como os de mercado de trabalho. Esse indicador expressa a proporção de pessoas em idade potencialmente inativa de uma população em relação a 100 pessoas em idade potencialmente ativa (PIA) ou disponível para as atividades econômicas. De acordo com o IBGE, em 2009, no Brasil, a razão entre as populações de 0 a 14 anos e de 65 anos ou mais de idade e o segmento populacional de 15 a 64 anos de idade era de 47,2%. No território Potengi, a razão de dependência, em 2000 ,tinha o índice de 75%, passando logo em seguida, no ano 2007, para 63%. PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
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Dentre seus municípios, o Território registra a maior taxa em Ruy Barbosa, com 69,7%. A menor está localizada em São Paulo do Potengi, com 58,8 %. Para melhor compreender a razão de dependência, conforme se visualiza no Gráfico 04, para cada 100 pessoas em idade ativa (PIA) ou economicamente ativa, estavam sob sua dependência em 2000, 60 jovens e 12 idosos. Focalizando os dados da contagem populacional 2007, para cada 100 PIA, estavam dependentes 48 jovens e 14 idosos. Percebe‐se, portanto, a partir do contexto acima, que o peso de dependência tem migrado da população jovem para a população idosa. Como os dependentes, teoricamente, consumiriam mais do que produzem e a população adulta produziria mais do que consome, quanto maior a relação de dependência, maior a dependência do Estado para com a população estatisticamente considerada dependente. Quadro 04 ‐ População Rural e Urbana Município 2000
Total Urbano
2007 Rural
Total
Urbano Rural Barcelona 3.990 1599
2391
3928
1.579 2.349
Bom Jesus 8606 6273
2333
8478
6.437 2.041
Ielmo Marinho 10249 1123
9126
11649
1.425 10.224
Lagoa de Velhos 2.651 1577
1.074
2.699
1.709 990 Riachuelo 5.760 3631
2.129
6.824
4.206 2.618
Ruy Barbosa 3.686 1376
2.310
3.625
1.370 2.255
Santa Maria 3.778 3778
1.427
4.659
3.053 1.606
São Paulo do Potengi 13822 9899
3923
14483
11.103 3.380
São Pedro 6.776 2861
3.915
6.433
3.468 2.965
São Tomé 10.798 5600
5.198
11.115
6.091 5.024
Senador Eloi de Souza
5.028 2093
2.935
5.906
2.535 3.371
76.571 39.810
36.761
79.799
42.976 36.823
Totais Fonte: IBGE 2000, Censo Demográfico 2007, Contagem da População De acordo com o IBGE, em 2009 a taxa de urbanização para o País (proporção de pessoas residentes em áreas urbanas) foi de 84,0%. Em nível territorial, a taxa média de urbanização elevou‐se de 50% em 2000 para 53% em 2007. 20
Ao focalizar municípios integrantes do Território, segundo dados visualizados no gráfico 05 acima, registra‐se o maior índice em São Paulo do Potengi, com 76%. Mas, reagindo ao cenário de contínua elevação, o município de Riachuelo decresceu sua população urbana, migrando de 63 para 61%, conforme intervalo já exposto. Também, já é possível identificar, municípios que estão trilhando sentidos inversos da dinâmica de redução da população rural e aumento da população urbana, onde podemos citar: Ielmo Marinho, Riachuelo, Santa Maria e Senador Eloi de Souza. E, aqueles que reduziram o número de habitantes na zona urbana, como Barcelona e Santa Maria. Todos estes municípios têm em comum, com exceção de Barcelona, a criação de grandes áreas de assentamentos. A partir deste cenário, começa‐se a verificar que a última década trouxe algumas reversões de dinâmicas que são consideradas negativas no processo de organização demográfica, quando se compara com os números do cenário nacional. PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
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Ao destacar o cenário migratório no Território Potengi, reportamo‐nos inicialmente à dinâmica do êxodo rural, segundo projeção estadual. Os números do IBGE revelam que o RN tem, segundo a última contagem populacional (2007), uma população de 3.014.228 habitantes, concentrando 2.319.217 na área urbana, o que significa 76,95% de sua população total. Uma realidade bastante diferenciada, quando comparada com a população da década de 70, que tinha sua maior parcela fixada no meio rural. Na atualidade, essa parcela soma apenas 23,05%. Esse fluxo migratório quase triplicou a população urbana nos últimos 40 anos, enquanto a rural foi reduzida de 812,9 a 740,1 mil habitantes no mesmo período. Ao observar o Gráfico 05, o Território Potengi caminhou na mesma tendência, saltando de seus 15.390 habitantes na zona urbana para 42.976 (1970 a 2007). Contrastando com o cenário rural, que decresceu sua população de forma acentuada, saindo de 52.088 para 36.823 habitantes no mesmo período. 22
Desta forma, pode‐se observar que, no âmbito estadual, o nivelamento da população rural/urbana ocorreu na década de 70, enquanto no Território Potengi só veio a ocorreu após 20 anos, ou seja, no final dos anos 90. Faz‐se importante destacar, ao contextualizar o intervalo de maior migração com os resultados da produção rural no mesmo período, a existência de uma estreita relação com a crise e decadência da produção algodoeira provocada pela praga do popularmente conhecido como “bicudo”, aliado a outros fatores externos. A história rural demonstra que a denominação de “ouro branco” não se deu por mero acaso, visto que todas as demais culturas eram complementares e de consumo, enquanto o algodão era responsável pela garantia de resultados econômicos concretos, capazes de suprir as despesas contraídas em todo um ano de trabalho, contando ainda com a certeza do lucro. Três fatores compõem a dinâmica populacional de uma localidade: natalidade, mortalidade e migração. A dinâmica populacional de um determinado município ou região, por sua vez, está intrinsecamente relacionada com o desempenho da sua atividade econômica. Ao se dimensionar, buscando melhor compreender essa relação, compare‐se que a área colhida com algodão arbóreo e herbáceo na Região que era de aproximadamente 100 mil hectares em 1980, reduziu‐se para 6.400 hectares em 1985 e apenas 990 hectares em 2002. Nesta última área, foram obtidas apenas 602 toneladas de algodão em rama, contra as 30 mil que eram obtidas anualmente nos 100 mil hectares cultivados até o início da década de 1980 (PAM, 2002). É possível verificar, portanto, essa relação no recorte em questão. Pois, tendo sido ceifada a principal atividade econômica da Região e ausentes políticas de atenção capazes de contornar e apontar atividades produtivas alternativas geradoras de ocupação e renda, resultou em profundas incertezas no meio rural influenciando enormemente o fenômeno migratório. Ainda, reportando‐se ao período de maior migração (1980 a 1990), os dados quanto a condição do agricultor em relação à terra, verificava‐se que a maior parte dos agricultores trabalhavam em terras arrendadas, subsistindo na dependência econômica e de trabalho junto aos latifundiários, que os mantinham a partir da cultura do algodão. PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
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Apesar de sua condição ainda ascendente, a partir de 2000 principalmente, o ritmo de crescimento da população urbana tem gradativo recuo no Território Potengi, com ênfase para um importante cenário: a estabilização migratória e pequena ampliação do número de habitantes no meio rural. É possível relacionar este cenário com a política de assentamentos rurais aliada aos incentivos financeiros de programas (PRONAF) governamentais voltados ao setor, infraestrutura básica como energia elétrica, habitação, regularização fundiária, abastecimento d’água, garantias previdenciárias diferenciadas (segurado especial) e à própria estabilização econômica do país. O Instituto de Pesquisa Econômicas Aplicada ‐ IPEA (2010) destaca que um dos fatores com influência na decisão de migrar é a idade. O estudo identificou que há um percentual maior de migrantes entre 18 e 29 anos. Chamando a atenção para o alto percentual de jovens entre os migrantes do Nordeste para o Sudeste, que em 2008 chegou a 62,9%, maior que o de não migrantes (32,8%). Revela o estudo ainda, que o nível de escolaridade é outro fator importante, destacando também que o fenômeno interregional alcança índices maiores naqueles com pouco tempo de escolaridade, enquanto os que detêm maior tempo tendem a migrar na própria região. Mesmo não dispondo de tabulações que identifiquem, no Território Potengi, a partir da população rural, a localização de maior incidência de migração de acordo com a faixa etária e tempo de estudo, essa realidade pode ser considerada pelo processo sistemático de monitoramento das políticas para o campo, levando‐se em consideração os que buscam o acesso. É possível também a verificação do cenário migratório da população urbana a partir dos produtos oriundos das atividades territoriais, utilizados como indicadores para o apontamento de políticas para o campo. A migração dos jovens representa perda de capital humano e social no campo. É na população jovem que se concentra um melhor nível de acesso à educação e um maior potencial de formação profissional e de empreendedorismo. Apesar das poucas possibilidades de acesso ao associativismo, os jovens também demonstram capacidades e habilidades para trabalhos associativos. 24
A taxa de fecundidade no Rio Grande do Norte em pouco mais de 40 anos, caiu de 8,2 filhos, em 1960, para 2,1, em 2006. A taxa média do Brasil ficou ainda mais baixa, 1,8 filho por mulher, enquanto que em 1960 era de 6,3 filhos. Ainda, segundo informações do Ministério da Saúde, a taxa de fecundidade, juntamente com a mortalidade e a natalidade, são os fatores que mais influenciam o crescimento de um país, sendo que, o ideal é uma taxa de reposição de pelo menos 2,1 filhos por mulher. Quanto à taxa bruta de natalidade, o Rio Grande do Norte reduziu a sua de 22,9 em 2001, para 17,98 nascimentos/1.000 em 2009. São informações tabuladas e divulgadas pela Síntese de Indicadores Sociais – 2010. O Território Potengi, também oscilou negativamente essa mesma taxa, passando de 18,29 para 14,02 nascimento para cada grupo de 1000 nascimentos no período de entre 2005 e 2008, conforme dados do Sistema de informações sobre nascidos vivos – SINASC do Ministério da Saúde. O município de Lagoa de Velhos foi o único do Território que apresentou um índice positivo de 13,55% no número de nascimentos no mesmo período. PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
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A maior redução foi observada no município de Ruy Barbosa, que alcançou a marca substancial de 97,22%. Um detalhe importante, visto que o setor rural historicamente obteve marcas diferenciadas e sempre à frente da população urbana é que, dos municípios que integram o território Potengi, a maior redução da natalidade está localizada naqueles que detêm maior percentual de sua população residindo no campo. Com isso é possível inferir que o cenário nacional está se reproduzindo entre a população rural. Os vários programas de acompanhamento à saúde da mulher que disseminam informações e orientam sobre planejamento familiar e os meios contraceptivos que são cada vez mais aperfeiçoados e alternativos são fatores que, aliados a uma crescente participação das mulheres no mercado de trabalho, incidem na taxa de natalidade, alterando as configurações das famílias brasileiras.
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A Síntese de Indicadores Sociais – SIS‐2010 detalha ainda, a existência de condicionantes que incidem na taxa de fecundidade. Os socioeconômicos, tais como anos de estudo das mulheres e a cor ou raça, provocam variáveis demográficas nas análises da fecundidade. Ou seja, o aumento na escolaridade feminina guarda estreita relação com reduções nas taxas de fecundidade. Revelam ainda que, no Brasil, mulheres com menos de 7 anos de estudo apresentam um padrão de fecundidade extremamente jovem (o grupo de 20 a 24 anos de idade concentra 37,0% da fecundidade total). A partir dele, a fecundidade declina rapidamente. Mostra‐se, porém, mais dilatado o padrão de fecundidade de mulheres mais instruídas, com tempo de estudo superior a 8 anos: grupos de 20 a 24 e de 25 a 29 anos de idade próximas ou bem mais elevadas que as adjacentes, concentram 25,0% e 24,8%, respectivamente. Outro dado apontado é a alta e preocupante proporção da fecundidade na adolescência, nas mulheres com menos de 7 anos de estudo, 20% do grupo de 15 a 19 anos de idade, concentra uma taxa de fertilidade de 20%. Fator que, consequentemente, acaba por dificultar o processo educacional e a inserção de adolescentes no mercado de trabalho. Uma análise ao gráfico da natalidade no Território Potengi, tendo como condicionantes a idade e tempo de estudo (avaliados independentes), observa‐se que o recorte em questão traz linhas do quadro nacional, conforme estudos do SIS/2010. Verifica‐se que 23% da fecundidade na adolescência está no grupo de 14 a 19 anos, que somados ao grupo etário de 20 a 24, alcança 54% da natalidade no Território. Condicionando o fator estudo, as que detêm até 7 anos alcançam um índice de 60%, que decresce substancialmente para 30% para aquelas entre 8 a 11 anos e de 8% com tempo escolar maior que 11 anos. Essa importante participação das adolescentes nos índices de nascidos vivos sugere a necessidade de implementação e reformulação de políticas locais e regionais voltadas à saúde materno‐infantil, como também, um maior controle no acompanhamento do pré‐natal, diante da maior probabilidade de ocorrência de gravidez de alto risco. PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
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O Gráfico‐09 expressa bem os condicionantes, quando se focaliza o número de nascimentos no Território a partir da cor. A relação da natalidade é particularmente expressiva na população parda, principalmente sob a ótica de que 59,2% da população Potiguar está caracterizada como tal, segundo as informações do SIS/IBGE – 2010, enquanto a população branca detém uma parcela de 36,3% dos potiguares. Com um olhar aos municípios do Território Potengi, Lagoa de velhos crava em 89,8% dos nascimentos informados como sendo pardos, enquanto em São Tomé, encontra‐se o maior percentual dos informados como brancos, 48,9%. De modo geral, pesquisas indicam que a maioria absoluta das mães adolescentes é solteira, principalmente nas faixas mais precoces. Sob esta ótica, a partir da situação declarada pelas mães, levando‐se em consideração as crianças nascidas viva no ano de 2008, 70% delas se definiram com solteiras, sendo um número expressivo no Território. 28
Dentre o percentual apontado de mães solteiras, não foi possível diferenciá‐las entre as sem companheiros das de união estável (consensual), mas é possível destacar a existência de estreita relação com as pesquisas de mães solteiras nas faixas mais precoces, conforme pesquisas macro (Brasil). Em 2008, a taxa de nupcialidade legal no País alcançou 6,7%. Na esfera dos municípios, São Pedro indica maior índice de nascimento por mães solteiras, 82%. O menor fica por conta do município de Barcelona, com 68%. As iniciativas de ações coletivas por parte dos municípios têm reduzido os casos de união consensual, a partir da legalização civil. Um dos impedimentos para a iniciativa individual ainda está nos elevados custos cartoriais, principalmente para àquelas de menor condição social. Uma das consequências da ausência da legalidade civil consiste no reconhecimento da união conjugal pelo INSS, nos casos de óbito de um de seus membros. PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
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Tradicionalmente a Taxa de Mortalidade Infantil é empregada como um indicador social representativo da realidade das condições de vida ou saúde presentes em uma região ou segmento populacional. A associação existente entre fatores sócio‐
econômicos das condições de vida e fatores relacionados à atenção dos serviços básicos de saúde (infraestrutura básica de acesso e qualidade da atenção médica) com o nível da mortalidade infantil torna tal medida um importante indicador da situação de saúde de grupos populacionais. O Brasil passa por um declínio acelerado nas taxas de mortalidade infantil, segundo o IBGE. Os números passaram de 47,0% para 23,3% entre 1990 e 2008, correspondendo a uma queda de 50% neste período. Os números apontados pelo SINASC/MS, conforme o gráfico 11 acima, revelam que o Rio Grande do Norte não alcançou esta projeção, já que reduziu este cenário em 40%, ou seja, de 21 para 14 o número de óbitos infantis para cada 1000 nascidos vivos. O SINASC/MS revela ainda, mensurando os números do Território Potengi, uma redução de 18 para 9 o número de óbitos infantis para um grupo de 1000 nascidos vivos. Em números absolutos, os números reduziram de 25 para 11 os óbitos infantis, apontando uma diminuição de 56%, bem maior que média nacional. 30
A Secretaria de Saúde Pública do RN (SESAP) aponta que a maioria dos óbitos infantis acontece nos primeiros sete dias de vida, demonstrando estreita relação com problemas do parto e, principalmente, do pré‐natal. Desta forma, melhor qualificar os programas de saúde da família no período de pré‐
natal e no parto devem ser prioridade do sistema público de saúde. A melhoria e ampliação da cobertura desses programas, aliados à participação efetiva da futura mãe às consultas do pré‐natal, serão preponderantes para a manutenção de queda deste índice. Sendo uma síntese da mortalidade ao longo de todo o ciclo de vida dos indivíduos, a esperança de vida é o indicador empregado para mensurar as dimensões humanas no índice de desenvolvimento, qual seja direito a uma vida longa e saudável. Isso porque, em cada um dos grupos etários, os indivíduos estão sujeitos a diferentes riscos de mortalidade, estabelecendo distintas causas principais de mortalidade. Em termos evolutivos, os ganhos desse indicador, em anos de vida, vêm estabelecendo comportamento contínuo e positivo. Segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a expectativa de vida no País aumentou em cerca de três anos no período compreendido entre 1999 e 2009, elevando‐a para 73,1 anos. PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
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As menores taxas de mortalidade são registradas entre as mulheres, por isso elas têm vivido por mais tempo e somam 55,8% das pessoas com mais de 60 anos no país. Segundo a pesquisa, a expectativa de vida delas passou de 73,9 para 77 anos. Entre os homens, subiu de 66,3 anos para 69,4 anos. O Rio Grande do Norte, segundo a pesquisa, tem média de 71,1 anos. Trazer essas referências de âmbito nacional e estadual é importante, principalmente por ainda não se dispor no Território, de números atualizados a partir de cada município. Mesmo assim, destacamos os números do IBGE/2000 para compreender, naquela década, a configuração os municípios do Território Potengi. Em média, este alcançou uma esperança de vida ao nascer, de 65 anos. A maior taxa estava localizada no município de Riachuelo (70,6) e a menor, reportava‐se ao município de Ruy Barbosa. Mas, uma rápida observação no Gráfico 31, que reproduz os percentuais de óbitos segundo faixas etárias no ano de 2008, a partir das informações do Sistema de informações sobre mortalidade – SIM/DATASUS/2008, revelam que a maior concentração de óbitos está entre os maiores de 80 anos, cujo percentual chega a 37%, seguido pela faixa dos 70 aos 79 anos que projetam 18,11 pontos percentuais. Ou seja, configurando a ampliação da expectativa de vida. 32
0,604 0,554 0,689 0,631 0,590 0,637 0,659 0,645 0,625 0,565 Bom Jesus Ielmo Marinho Lagoa de Velhos Riachuelo Ruy Barbosa Santa Maria São Paulo do Potengi São Pedro São Tomé Senador Elói de Souza 0,843 0,847 0,804 0,801 0,821 0,802 0,807 0,856 0,763 0,763 0,799 73,741 79,918 73,168 106,098 85,286 66,899 86,953 77,302 66,609 85,809 76,338 capita frequência escolar esperança Renda per de 0,615 0,637 0,704 0,668 0,668 0,602 0,760 0,648 0,672 0,702 0,679 (IDHM‐L) de vida Índice de Taxa bruta 33
0,658 0,699 0,698 0,706 0,699 0,661 0,690 0,744 0,623 0,657 0,663 (IDHM‐E) educação Índice de 0,491 0,504 0,489 0,551 0,515 0,474 0,518 0,498 0,474 0,516 0,496 (IDHM‐R) PIB Índice de Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH‐M) 2000 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
Fonte: ONU 0,594 de adultos alfabe‐tização Taxa de Barcelona Município Quadro 05 ‐ IDH 0,588 0,613 0,631 0,642 0,627 0,579 0,656 0,630 0,590 0,625 0,613 (IDH‐M) Municipal Humano Índice de Des. 151 114 86 61 94 157 40 88 149 96 117 por UF Ranking 4866 4420 4114 3889 4178 5001 3668 4124 4846 4214 4434 Nacional Ranking De acordo do PNUD/2010, o Brasil é o 73º no ranking de 169 nações e territórios da nova versão do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), que passou por uma das maiores reformulações desde que foi criado, há 20 anos. O índice brasileiro de 0,699, põe o país entre os de alto desenvolvimento humano e é maior que a média mundial (0,624). Segundo o Relatório de Desenvolvimento Humano, o resultado é parecido com o total de países da América Latina e Caribe (0,704). Devido à nova metodologia, não se pode comparar o novo IDH com índices anteriores. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mede os avanços alcançados por um país em três aspectos: vida longa e saudável (baseado na esperança média de vida ao nascer), acesso ao conhecimento (baseado na alfabetização e na escolarização) e nível de vida digno (baseado no PIB per capita associado ao poder de compra em dólares americanos). Os países são classificados dentro desses aspectos em valores médios entre 0 e 1. Ou seja, quanto mais próximo a 1, melhor será a qualidade de vida de seu povo. Ainda não há disposição dos números, de acordo com a nova metodologia, de forma a avaliar o cenário do Território Potengi. Para tanto, os dados de referência dizem respeito às informações municipais do PNUD/2000. 34
O Território do Potengi é composto por 11 (onze) municípios que possui um Índice de Desenvolvimento Humano de (0,620), abaixo da média do Estado que é de (0,750) e o IDH do País é de (0,766). Quadro 06 ‐ Renda e PIB per capita do Território do Potengi Municípios Barcelona Bom Jesus Ielmo Marinho Lagoa de Velhos Santa Maria São Pedro São Paulo do Potengi
São Tomé Riachuelo Ruy Barbosa Senador Elói de Souza
TOTAL DO TERRITÓRIO TOTAL DO ESTADO RENDA TOTAL (R$) 299,86
727,50
775,94
208,63
397,37
1.536,65
1.536,65
888,31
593,35
242,51
435,51
6.576,33 488.714,00
PER CAPITA (R$) PIB TOTAL (R$) PIB PER CAPITA (R$) 76,34
85,81
66,61
77,30
85,29
73,17
106,10
79,92
86,95
66,90
73,74
82,41 176,21
11.110
27.502
38.516
9.682
12.420
18.230
51.154
23.480
16.113
10.399
16.672
235.279 1.786.226
2.645 2.897 3.513 3.145 2.840 2.752 3.380 2.262 2.814 2.649 3.043 2,948 594.796.726
Fonte: 2007, IBGE. Os aspectos que destacam a presença de situações diferenciadas de indigência e pobreza entre os municípios devem ser considerados nos programas e estratégias a serem adotadas, pois são flagrantes as desigualdades de condições de vida registradas pelos diferentes municípios. Figura 01 ÍNDICE DE GINI, 2000
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Evidencia‐se a grande heterogeneidade de situações existentes. Todos os municípios registraram percentuais altos em relação à pobreza e à indigência. Constata‐se que a população cuja renda domiciliar, per capita, corresponde a menos de ¼ do valor do salário mínimo, encontra‐se em municípios com valores mínimos de cerca de 30% e valores máximos de mais de 60%, cujos valores encontrados em São Paulo do Potengi correspondem a 32,1%, valor mínimo. 36
2.1.4 Tecido Social Organizativo O Território possui um universo bastante diversificado de organização da sociedade civil, entre as quais se destacam àquelas ligadas à Igreja Católica e ao Movimento Sindical, assim como outras Associações Civis e os Conselhos Gestores de políticas públicas. A Igreja Católica possui uma longa trajetória na região, onde, além de sua missão pastoral, desenvolveu intensos trabalhos de ação social nos campos do sindicalismo, do cooperativismo e da educação pelo rádio (escola radiofônica). O êxito das experiências contemporâneas de planejamento regional tem suas raízes nas décadas de 1950 e 1960, quando o Estado e a Igreja Católica desenvolveram experiências exitosas de parcerias para a promoção do desenvolvimento comunitário. Monsenhor Expedito Sobral de Medeiros foi um sacerdote católico da Arquidiocese de Natal. Devido ao seu trabalho social, foi chamado pelo povo de “Monsenhor das Águas” ou Profeta das Águas”. Monsenhor Expedito foi pároco por 56 anos em São Paulo do Potengi. Sua luta pelo acesso democrático aos recursos hídricos começou na década de 50, mais precisamente após um episódio ocorrido em 1953, quando, acompanhado de outros padres, ele ouviu de um trabalhador a frase “Monsenhor, tira nós dessa escravidão”, durante uma visita a uma comunidade rural. A partir de então, passou a se empenhar pela elaboração de projetos definitivos para o problema das águas. Mas os frutos só foram colhidos quatro décadas depois, com a implementação do Programa Estadual de Adutoras. Em 1º de julho de 1996 foi criada a Lei do Programa de Recursos Hídricos. Projeto de solução simples, definitivo e pioneiro, que propunha a transposição das águas de rios e represas para a distribuição a populações carentes. Foi sua última grande obra no campo social, obtida utilizando a força moral da Igreja. Uma das três adutoras recebeu seu nome e leva água potável a 23 cidades e povoados. O Movimento Sindical, por sua vez, teve o seu berço no município de São Paulo do Potengi, de onde se irradiou para os demais municípios que constituíram a Federação PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
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dos Trabalhadores da Agricultura do Rio Grande do Norte – FETARN e onde também foi criada a FETRAF/RN – Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar. Constitui‐se numa federação estadual de sindicatos municipais e regionais, que por sua vez está filiada ao sistema nacional de federações estaduais, a FETRAF Brasil. No Rio Grande do Norte a FETRAF congrega hoje mais de 50 municípios. Em 2008, a Federação foi responsável pela realização da I Feira Agroecológica que, pela sua reconhecida importância Regional, foi possível realizá‐la novamente em 2010, onde contou com a presença do Ministro do MDA, Guilherme Cassel. Outra importante ação da FETRAF foi a realização da IV Jornada de Lutas da Agricultura Familiar Potiguar, quando 1.500 agricultores e agricultoras familiares caminharam até a governadoria e depois ao INCRA/MDA onde foi conquistado ganhos concretos em termos de políticas públicas para o campo, especialmente no que diz respeito a programas de habitação. Com estas ações, ampliou‐se o grau de respeito e diálogo produtivo com as instâncias dos Poderes Públicos pertinentes às bandeiras e lutas da agricultura familiar. As Associações cumprem um importante papel, principalmente no diálogo de seu público com as Instâncias governamentais e de outros interesses. Mas, algumas associações da sociedade civil, com exceção de algumas ligadas à Igreja Católica e ao Movimento Sindical, ainda são frágeis, muitas delas necessitando de sede própria e de recursos mínimos para funcionamento. Os conselhos gestores de políticas públicas são numerosos e diversificados no Território, sendo responsáveis pela identificação de problemas e indicação de soluções, abrindo espaços para a democratização e para a participação da sociedade. De um modo geral, os conselhos apresentam dificuldades e limitações importantes, mas constituem um avanço significativo no processo de gestão dos projetos locais da região, contribuindo para a democratização e estimulando a organização da sociedade regional. 38
Relação dos Conselhos Municipais em Atuação no Território 1. Conselho Municipal de Saúde 2. Conselho Municipal de Assistência Social 3. Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável ‐ CMDRS 4. Conselho Municipal de Educação (FUNDEF, Caixa escolar e Merenda Escolar) 5. Conselho Municipal de Apoio Comunitário – FUMAC 6. Conselho Tutelar 7. Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente 8. Conselho Municipal dos Direitos da Mulher 9. Conselho Municipal do Idoso É importante lembrar que nenhum dos 11 municípios tem todos esses conselhos criados, instalados e em pleno funcionamento. Os Conselhos de Saúde e Assistência Social são dois setores que, além de serem objeto de políticas públicas, devendo ter cobertura universal, fazem parte das políticas setoriais cuja descentralização para o nível de governo local é cada vez mais estimulada pelo próprio governo federal. • CONSELHOS DE SAÚDE A descentralização das políticas de saúde da Reforma sanitária ocorrida no País a partir da década de 1990 foi marcada pela difusão de um novo modelo de gestão que passou a incluir órgãos colegiados no interior do Poder Executivo – Os Conselhos – nas três esferas de governo. Instituídos pela lei que criou o Sistema Único de Saúde – SUS, estes conselhos foram dotados de um conjunto razoável de poderes legais e neles os usuários devem ter representação paritária em relação aos prestadores de serviços de saúde e do governo. Além disso, a criação dos mesmos é condição para o repasse de recursos de outras esferas de governo. Assim, foram criados Conselhos em todos os municípios do território do Potengi, em respostas tanto a movimentos da sociedade civil organizada quanto a preceitos legais. Todas as secretarias municipais de saúde participam dos conselhos de saúde. PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
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• CONSELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A criação de Conselhos de Assistência Social vem responder a dispositivos legais neste setor de governo, como a Instituição da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, em 1993. • CONSELHOS DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A promulgação da Lei 8.096 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, proporcionou uma mudança no arcabouço jurídico‐
institucional de atendimento a crianças e adolescentes. Por aquela lei a nova forma de gestão das políticas de defesa dos direitos das crianças e adolescentes seria baseada em: municipalização do atendimento, criação de conselhos, nas três esferas de governo. O Estatuto da Criança e do Adolescente, assim, proporcionou a criação de 11 conselhos municipais, desde sua promulgação. Os Conselhos Tutelares tem a mesma origem dos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente. Ambos estão inseridos na política de atenção e de garantia dos direitos da população infanto‐juvenil. • CONSELHOS DE EDUCAÇÃO A Constituição Federal de 1988 instituiu a possibilidade de sistemas de ensino próprios para cada município permitindo, entretanto, que o município opte por integrar o sistema estadual de ensino. Neste sentido, a instituição de conselhos de política no setor de Educação passou a ser incentivada, porém nenhuma lei a torna obrigatória. Todas as secretarias municipais de educação participam dos conselhos municipais. • CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL A maioria dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável formou‐se no Rio Grande do Norte a partir de 1997, como condição para que os municípios recebessem recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, em sua linha de infraestrutura e serviços. • GESTORES PÚBLICOS LOCAIS As administrações públicas municipais do território passaram a assumir funções mais destacadas no contexto da Federação a partir da promulgação da Constituição de 1988. Os municípios se beneficiaram da descentralização fiscal e político‐institucional 40
promovida pelas emendas constitucionais da primeira metade da década de 1980 e pela Constituição Federal de 1988. No período vigente atual aconteceram mudanças importantes no perfil político, com a eleição de profissionais liberais com maior grau de escolaridade, faixa etária de até 50 anos e mais abertos aos processos de descentralização e de participação social que se seguiram à redemocratização da década de 1980. As Prefeituras incluem um conjunto de atores pelo seu desempenho multissetorial de cada município. No entanto esta é considerada uma das instâncias mais difíceis de manter articulação quando se trata da política de desenvolvimento territorial. Todas as Prefeituras têm representantes no Colegiado. Os representantes não têm poder de decisão e alguns não levam as discussões que ocorrem no colegiado para a base. Existe um conhecimento político, mas não existe aceitação ou compromisso. Há discordâncias, sentem‐se ameaçados pela falta das políticas públicas em suas mãos. É preciso fazer uma grande mobilização e motivação central explícita para sensibilizar. O colegiado tem que buscar oportunidade de estabelecer parceria entre a sociedade civil e o poder público. Quadro 07 ‐ Gestores Municipais, segundo municípios e partidos políticos Município Nome do gestor Nome do partido Barcelona Carlos Zamith de Souza PDT Bom Jesus Edmundo Aires de Melo Júnior PMDB Ielmo Marinho Germano Jácome Patriota PMDB Lagoa de Velhos Severino Ribeiro Sobrinho PRN Riachuelo Paulo Bernardo de Andrade Júnior PSB Ruy Barbosa Maria Aparecida Cavalcante Santa Maria Nilson Urbano São Paulo do Potengi José Azevedo Lopes São Pedro João de Deus Garcia de Araújo PSB São Tomé Anteomar Pereira da Silva PP Senador Eloi de Souza Kerginaldo Medeiros de Araújo PMDB PSB PMDB PMDB FONTE: Federação dos Municípios do RN ‐ 2009 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
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2.1.5 Situação de saúde A saúde – entendida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como um estado completo de bem estar físico, mental e social e não somente a ausência de enfermidades, é vista como um direito universal. Neste sentido, garantir a efetivação do acesso universal às ações preventivas e curativas com qualidade, humanização e resolutividade e a redução das desigualdades, são desafios a serem enfrentados pelo Brasil, e em especial, pela dinâmica Territorial. Segundo a OMS ainda, mais de 75% da população brasileira depende exclusivamente do SUS (Sistema Único de Saúde) para ter acesso a serviços de saúde. Embora 98% dos municípios brasileiros apliquem o mínimo de 15% de recursos de seu orçamento, mais da metade dos estados brasileiros não têm atingido sua contrapartida orçamentária. O sistema de saúde disponível para a população apresenta‐se insuficiente para atender à demanda local, agravando‐se mais nos municípios menores e em relação ao meio rural. As instalações físicas – rede hospitalar e ambulatorial – são insuficientes e espacialmente concentradas na sede do território – São Paulo do Potengi, agregando‐
se a essa problemática a irregularidade no transporte de doentes para centros especializados na capital do estado. Garantir rubricas orçamentárias suficientes e sua devida aplicação será fundamental ao atendimento desse vital serviço à população. O Território Potengi, principalmente através da Câmara temática específica, tem papel fundamental na construção de ações intersetoriais na promoção da saúde, como também na proteção específica através de ações setoriais que atendam a segmentos da população expostos a situações de risco, como as pessoas idosas, os trabalhadores (urbanos e rurais), as gestantes e mulheres de um modo geral, as crianças, os jovens desempregados e outros. Diagnosticar a realidade da saúde neste espaço geográfico será fundamental para a construção das ações que confrontem com o cenário apresentado como insuficiente, apesar dos avanços. Afinal, o quadro de desigualdades econômicas e sociais que caracteriza a sociedade brasileira tem expressão na área da saúde, tanto nos quadros epidemiológicos como nas condições de acesso às ações e serviços. 42
De acordo com o DATASUS/2008, o Território Potengi contava com um total de 68 equipamentos de saúde, sendo 62 públicos e 6 privados e 1 beneficente sem fins lucrativos. PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
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Os padrões internacionais estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde ‐ OMS orientam pela existência de pelo menos um médico a cada 1000 habitantes. Sob esta ótica, o Território Potengi estaria bem servido. No entanto, a existência de um Hospital Regional em São Paulo do Potengi, concentra espacialmente a maior parcela de Médicos e outros quadros de especialistas, assim como, equipamentos de média complexidade. Ao se contabilizar a média de equipamentos e recursos humanos no setor, excluindo o município polarizador, os demais ficam aquém dos índices estabelecidos, segundo padrões. A maior parcela de internações, pela sua especificidade, não são absorvidas pelos municípios, por não disporem de recursos necessários (equipamentos e recursos humanos), gerando demanda no Hospital Regional de São Paulo do Potengi e para a Capital. A redução da população dependente, menor de 15 anos, aumento da população em idade ativa e da população idosa, demandará, consequentemente, a ampliação de quadros médicos específicos não só para a população em ascensão (especialidade em doenças do trabalho, geriatria, dentre outros), mas para as causas de maior incidência apontadas nos números de internações hospitalares e de óbitos. 44
Os resultados dessa concentração espacial são bastante visíveis quando dos dias de atendimentos de médicos especialistas, diante das filas diurnas e dos transtornos a que são submetidos os/as pacientes e os profissionais da área, gerando também um sentimento de ineficácia e exclusão. Esse sentimento torna‐se ainda mais perceptível quando, além da dificuldade em realizar uma consulta médica, ao consegui‐la, esta não consegue atingir seus objetivos diante da má qualidade na prestação desse direito fundamental. Torna‐se impossível um estreitamento na relação de confiança, seja pela dificuldade em estabelecer um cotidiano necessário de consultas ou, até mesmo, quando percebe que a maior preocupação do profissional está em atender a enorme demanda e não ao fiel cumprimento da consulta. Não se trata de ausência de zelo para com a atividade, mas pela deficiência nos quadros médicos, desproporcional à demanda da população. O Brasil, em 2010, apresentou a menor quantidade de leitos hospitalares já registrados nas últimas três décadas. Os números totais apontam para a existência de 443,2 mil leitos, representando 2,4 unidades para cada mil habitantes, quando o Ministério da Saúde estabelece um índice ideal, variando de 2,5 a 3 para cada grupo de mil habitantes. O Rio Grande do Norte, segundo o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde do Ministério da Saúde – 2010, apresentava uma média de 2,63 leitos por 1000 habitantes, considerando cálculo simples. PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
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Apesar do RN ser um dos únicos estados do Nordeste a atingir a marca de um leito para cada 10 mil habitantes, este possui um déficit de 223 leitos de UTI´s, segundo indica a Secretaria de Estado de Saúde Pública – SESAP (2010), ou seja, os números gerais de leitos, mesmo dentro de um coeficiente aceitável, não reflete a demanda de leitos mais especializados. O Território Potengi, expressa no Gráfico 19, o número de profissionais existentes em seu espaço geográfico e a proporção deles para cada grupo de 1000 habitantes (1,58), número bem aquém do ideal estabelecido pelo Ministério da Saúde. Quanto às internações de complexidade mais elevada, não absorvidas pela rede de saúde regional, os registros do Hospital Walfredo Gurgel no primeiro semestre de 2007, apontaram para 269 internações originárias do Território Potengi. São Paulo do Potengi, Ielmo Marinho e São Tomé, elencaram como maiores demandantes. Contrapondo as inferioridades dos ideais mínimos, estudos apontam que, ao ampliar os níveis de eficiência da gestão da saúde pública, a redução do tempo de internação de pacientes, eficácia da medicina e expansão da atenção básica à saúde, a redução dos números de leitos seria um indicador positivo. 46
O Sistema de Internações Hospitalares – SIH/SUS revela as principais causas de internações hospitalares no Território Potengi. Numa escala temporal variando entre 2002 a 2009, os registros do Órgão revelam uma redução progressiva nas internações originárias de doenças infecciosas e parasitárias. Com tendências inversas, estavam as de origem do aparelho circulatório e respiratório que têm ampliado o número de atendimentos e internações. As doenças do aparelho digestivo e as de causas externas tiveram reduções progressivas até 2005, quando voltaram com tendência inversa até 2009. Segundo o sexo feminino, houve sensível redução das internações oriundas de doenças infecciosas e parasitárias, como também as doenças do aparelho respiratório. Para este sexo ainda, as do aparelho circulatório e digestivo demonstrou redução até 2006, quando voltaram elevar‐se continuadamente até 2009. O Gráfico 20 representa os números oficiais de 2009 quanto às principais origens de internações no Território. Verificando‐se os municípios que integram a composição geográfica do Território é possível traçar um mapa das principais causas de internações hospitalares, onde as doenças do aparelho digestivo predominam na maioria deles, apresentando a seguinte situação: Bom Jesus (11%), Riachuelo (12%), Lagoa de Velhos (14%), São Pedro (12%) e Senador Eloi de Souza (15%). As doenças do aparelho respiratório estão mais presentes nos municípios de Ielmo Marinho (13%), Ruy Barbosa (14%) e São Paulo do Potengi (11%). Já Barcelona obteve o maior índice (18%). Um fato que merece atenção está no município de São Tomé que vem mantendo números elevados de internações decorrentes de doenças infecciosas e parasitárias, alcançando 25% do total de atendimento no exercício de 2009. Tais referências devem servir de parâmetros na formulação de políticas de atenção à saúde. O Território Potengi se apresenta com 37 equipes do Programa Saúde da Família e 206 agentes comunitários de saúde em 2010, apontando com, praticamente 100% de cobertura populacional, segundo o Ministério da Saúde. Dados que configuram avanços importantes na atenção básico‐preventiva. Entretanto, a demanda por exames mais especializados, cujos equipamentos inexistem nos municípios, reflete a necessidade de investimento no setor. As Centrais de Regulação que agendam e monitoram essas demandas, expressam a triste realidade entre a urgência e o possível. PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
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Os indicadores dessas necessidades estão nas inúmeras pessoas (atravessadores da saúde) que criam afinidades nos órgãos públicos e particulares da Capital estabelecendo canais alternativos para realização desses procedimentos. Os/as beneficiários/as dessa relação ficam condicionados pelo voto mantendo uma relação de favor político e colocando‐os/as aquém do direito à cidadania plena em detrimento da capacidade do Estado em prestar‐lhes tal cuidado. É importante ainda relatar que esse canal, por muitas vezes, retira o lugar de quem está na própria fila de espera, através do procedimento de agenda e controle do Estado. Ao destacar a disponibilização dos equipamentos, conforme gráfico, os de natureza mais complexa ficam polarizados no Hospital Regional localizado no município de São Paulo do Potengi e que, nem sempre, estão disponíveis por ausência de pronta manutenção. 48
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Ao se considerar a redução nos índices de crescimento da população, existe uma desproporcionalidade na ampliação das principais causas de mortalidade registrada no Território. Tal desproporcionalidade ainda é mais visível quando se observa a oferta de quadros médicos capazes de promover um acompanhamento necessário e eficaz, no sentido de amenizar os índices apresentados. Ao se prevalecerem as doenças relacionadas ao aparelho circulatório, neoplasias e as de causas externas, estas precisam de estudo prioritário no sentido de se conhecer as origens que incidem no seu acometimento (biológica, alimentação, sedentarismo). Ao analisar os índices por municípios, percebe‐se que as doenças do aparelho circulatório foram às maiores causas de óbitos em todos eles, seguidas pelas neoplasias e causas externas. Quanto ao fator sexo, os óbitos registrados ratificam as pesquisas realizadas no Brasil, onde vem prevalecendo a sobremortalidade masculina e maior longevidade feminina. Comparando os resultados obtidos a partir do Sistema de informações sobre Mortalidade – SIM/MS, no período de 2000 a 2007, dos óbitos registrados, 52% foram do sexo masculino contra 48% do sexo feminino. Neste mesmo intervalo, segundo o Gráfico 19, Senador Eloi de Souza foi o município no Território que registrou a maior diferença entre os sexos, enquanto em Barcelona os óbitos femininos ultrapassaram os de sexo masculino. 50
Quando se analisa a evolução dos óbitos registrados é bem visível a tendência de queda localizada no período de 2000 a 2003, quando acontece rápida evolução em 2004 e conseqüente retorno no ano seguinte, que inicia sentido de progressiva ascensão até 2007. Na comparação entre sexos, as tendências ocorreram de forma paralela, apesar da menor quantidade registrada para o sexo feminino. Ao se detalhar nas origens das causas de óbitos, segundo as doenças específicas da mulher, verifica‐se que houve considerável elevação ocasionada pela diabetes mellitus, no período de 2005 a 2007, tendo a partir daí, gradativa redução. A hipertensão teve praticamente a mesma trajetória. A neoplasia maligna de mama teve ligeira elevação no ano de 2007, seguida de queda havendo registro de apenas 01 caso em 2008, segundo fonte citada. Entre 2006 e 2008 foi registrado apenas 01 óbito materno no Território. Os óbitos por causas mal definidas caíram drasticamente no período de 2002 a 2005 (de 175 casos registrados para pouco mais de 50 casos, respectivamente), mantendo queda mais suave até 2008. Os óbitos infantis, praticamente todas as causas estão em queda desde 2004, com exceção daquelas causas por pneumonia em menores de 5 anos, onde foram registrados 4 casos em 2008, sendo que não fora registrado nenhum caso em 2007. PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
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As causas de óbitos segundo sexo masculino, estão divididas segundo faixa de idade, onde, juntamente com as informações já expostas acima, traz melhor compreensão de suas evoluções, a partir dos gráficos (26 a 30), que refletem os óbitos totais registrados no Território Potengi, diferenciando‐os segundo as causas. Gráfico 26
Óbitos, segundo causas específicas da mulher
Gráfico 27
Mortalidade, segundo específicas do homem (10 a 19 anos) 52
Gráfico 28
Mortalidade, segundo específicas do homem (20 a 59 anos) Gráfico 29
Mortalidade, segundo específicas do homem (maior de 60 anos) PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
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Gráfico 30
Óbitos, segundo causas externas
O Gráfico 30 mostra um pico nos óbitos de causas externas ocorridos em 2004 e 2007 e posteriormente, em ambos, houve reduções significativas. Quando se avalia os gráficos 27 a 28 é perceptível a identificação dos maiores índices estarem vinculados aos acidentes de trânsito, estando os jovens, entre as maiores vítimas. Segundo dados DETRAN, o Território ampliou em 35,9% o número de motocicletas e em 24% a frota de veículos registrados, ambos no período de 2005 a 2009. O acesso facilitado a esses bens de consumo, aliados à imprudência tem trazido enormes prejuízos sociais. Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil gasta cerca de 28 bilhões por ano para atender, internar e prestar assistência às vítimas de acidentes de trânsito. Apesar da projeção de queda a partir de 2008, verificada no gráfico acima, é preciso intensificar ações de monitoramento dos centros de formação de condutores, como também, a própria fiscalização visando à proibição de uso de veículos automotores por pessoas não habilitadas e, principalmente àqueles que consomem bebidas alcoólicas, quando estão dirigindo. 54
Uma política constante e integrada de educação e infraestrutura no trânsito deve ser pautada pelo Território, visando à redução do número de óbitos causados por acidentes de trânsito. Os índices de homicídios registrados no Território Potengi têm na sua maior parte, estreita relação com as drogas, cujo consumo já tem índices elevados, também na zona rural. Sobre a mortalidade masculina por causas externas, segundo estudos do IBGE ‐2010, vem se generalizando em todo o Território Nacional, afetando, exatamente, um segmento populacional em plena fase produtiva, reduzindo, em termos de anos de vida, os ganhos obtidos com a redução da mortalidade ocorrida na infância. Esse quadro epidemiológico, cuja magnitude dos óbitos por acidentes de trânsito, homicídios e suicídios se destacam, é fator de grande impacto para as emergências e os demais serviços de saúde no País, no Estado e no Território. No que tange à mortalidade, pela crescente concentração dos óbitos em idades mais elevadas, o perfil para os idosos reproduz, em parte, os principais grupos de causas de mortes da população como um todo. PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
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Quadro 08 – Cobertura Vacinal MUNICÍPIOS Barcelona Bom Jesus Ielmo Marinho Lagoa de Velhos Riachuelo Ruy Barbosa Santa Maria São Paulo do Potengi São Pedro São Tomé Senador Eloi de Souza
BCG 60,8 84,6 28,1 20,3 33,9 16,7 42,4 114,8 50,7 60,9 53,1 HEPATITE B 51,0
123,1
121,6
79,9
93,6
119,4
74,7
101,6
134,4
116,7
81,3
INFLUENZA 93,1
89,5
82,5
80,3
74,5
97,1
84,7
88,0
79,6
64,6
79,3
PÓLIO 68,6
153,9
101,4
79,7
100,9
122,2
90,9
110,6
123,3
114,5
89,1
TRIPLICE 102,0 140,0 120,1 83,0 99,1 125,0 103,0 100,0 130,1 90,6 150,0 SARAMPO 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Fonte: 2010, DATASUS/SI/PNI. Situação da base de dados nacional em 25/03/2010. Formalizado em 1975, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) teve importante impacto na redução das mortes infantis por doenças imunizáveis. Hoje, no Brasil, apenas 0,2% dos óbitos infantis são devidos a doenças imunizáveis. Atualmente, o Programa de Imunizações disponibiliza 43 tipos diferentes de imunobiológicos: 26 vacinas, 13 soros heterólogos (imunoglobulinas animais) e 4 soros homólogos (imunoglobulinas humanas), utilizadas na prevenção e/ou tratamento de doenças. Dados disponibilizados pelo DATASUS/MS – 2010, mostram que 176.931 crianças menores de 5 anos no Rio Grande do Norte foram imunizadas na segunda etapa da campanha de vacinação contra a poliomielite (paralisia infantil). 56
Este resultado representa 66,4% das 267.905 doses previstas para os 167 municípios do Estado, um índice semelhante ao que alcançou o País (66%). Ao se comparar o contexto estadual, os resultados alcançados pelos municípios do Território Potengi se apresentam com melhores índices, visto que em 2010, São Paulo do Potengi atingiu a marca de 96% da cobertura vacinal e sendo registrado o menor índice no município de Lagoa de Velhos com pouco mais de 75% de cobertura. PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
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Segundo dados do Ministério da Saúde (2010), o Rio Grande do Norte dobrou o número de Equipes de Saúde da Família, passando de 451 para 862, alcançando uma cobertura populacional de 77,4%. Os 5321 Agentes Comunitários de Saúde já conseguem chegar a 80,8% da população. O Brasil Sorridente, caracterizado pelos cuidados com a Saúde Bucal, ampliou seu número de 191 em 2002 para 849 em 2010 atingindo, portanto, 94,2% da população do Estado, acrescentando ainda, segundos os dados, a instalação de 20 Centros de Especialidades Odontológicas. O mesmo Órgão revela ainda que os Agentes Comunitários de Saúde e o Programa Brasil Sorridente estão em quase 100% das unidades familiares no Território Potengi. Objetivando ofertar medicamentos a preços menores, o Rio Grande do Norte disponibilizou 10 Farmácias Populares do Brasil e 99 unidades do “Aqui Tem Farmácia Popular”. Esse tipo de oferta de extrema importância é bastante deficiente no Território, contando com apenas 02 farmácias populares, ambas concentradas no município de São Paulo do Potengi. 58
Segundo dados do Ministério da Saúde (2010), o Rio Grande do Norte dobrou o número de Equipes de Saúde da Família, passando de 451 para 862, alcançando uma cobertura populacional de 77,4%. Os 5321 Agentes Comunitários de Saúde já conseguem chegar a 80,8% da população. O Brasil Sorridente, caracterizado pelos cuidados com a Saúde Bucal, ampliou seu número de 191 em 2002 para 849 em 2010 atingindo, portanto, 94,2% da população do Estado, acrescentando ainda, segundos os dados, a instalação de 20 Centros de Especialidades Odontológicas. O mesmo Órgão revela ainda que os Agentes Comunitários de Saúde e o Programa Brasil Sorridente estão em quase 100% das unidades familiares no Território Potengi. Objetivando ofertar medicamentos a preços menores, o Rio Grande do Norte disponibilizou 10 Farmácias Populares do Brasil e 99 unidades do “Aqui Tem Farmácia Popular”. Esse tipo de oferta de extrema importância é bastante deficiente no Território, contando com apenas 2 farmácias populares, ambas concentradas no município de São Paulo do Potengi. O Gráfico 35 que trata da cobertura do PSF nos municípios do Território, demonstram a existência substancial do alcance do Programa, chegando a todos com percentuais superiores a 90%. Entretanto, conhecer as causas dos não atingidos por essa cobertura deve ser fator de preocupação para os gestores e setores da saúde. A cobertura integral do Programa se traduz no conhecimento, acompanhamento e garantia de equidade no trato da assistência à saúde a cada membro de uma família. PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
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26.375,28 59.380,32 19.101,96 14.862,48 27.978,36 11.065,92 47.760,96 34.759,80 16.104,84 São Pedro São Paulo do Potengi
Santa Maria Ruy Barbosa Riachuelo Lagoa de Velhos
Ielmo Marinho
Bom Jesus Barcelona 1.337.391,25
64.707,31
142.615,50
194.304,17
52.741,37
114.735,11
59.711,52
77.779,77
240.100,98
106.324,33
185.593,75
98.777,44
Atenção Básica ‐ Fixo
1.318.982,00
67.991,00
161.784,00
155.043,00
47.187,00
104.790,00
67.410,00
67.410,00
265.734,00
114.597,00
179.403,00
87.633,00
ACS
Programas
1.131.000,00
66.300,00
132.600,00
165.750,00
33.150,00
78.300,00
46.200,00
66.300,00
229.050,00
99.450,00
135.600,00
78.300,00
Saúde Bucal
3.687.600,00
212.400,00
424.800,00
531.000,00
106.200,00
250.800,00
212.400,00
212.400,00
733.800,00
318.600,00
434.400,00
250.800,00
PSF
7.802.149,29
427.503,15
896.559,30
1.093.858,13
250.344,29
576.603,47
400.584,00
442.991,73
1.528.065,30
665.346,61
980.568,31
539.725,00
Subtotal R$ 60
programas). * O valor total refere‐se a 100% dos recursos destinados aos municípios, enquanto o subtotal, apenas a soma dos valores listados na tabela (principais Fonte: 2009, FNS/MS 327.176,04 45.571,56 São Tomé Totais R$
24.214,56 Farmácia básica
Senador Elói de Souza
Município Quadro 09 – Orçamento destinado à saúde em 2009, segundo municípios 8.888.242,54 498.185,80 965.697,79 1.153.781,84 272.756,17 648.196,01 508.528,31 471.710,92 1.768.849,88 756.924,51 1.125.595,18 718.016,13 Total R$ * 2.1.6 Situação da Educação O sistema de educação no Território Potengi é formado pela rede estadual, municipal e particular de ensino. Abrangem atividades nos níveis de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos com um total de 1.137 docentes e com 24.238 alunos matriculados, dados esses do IBGE/MEC – 2008. A infraestrutura e os serviços educacionais são prestados pelas esferas estadual, municipal e privada através de 223 estabelecimentos, sendo que muitas escolas em funcionamento concentram‐se nas cidades, e que algumas escolas do setor rural encontram‐se fechadas, ou servindo de sedes de associações comunitárias, ou até mesmo de moradia para famílias. Em relação ao Ensino Infantil que contempla crianças na faixa etária de 0 a 6 anos de idade, de acordo com o IBGE/MEC – 2008, contavam no Território Potengi 2.494 crianças matriculadas em 71 escolas e com um número de 153 docentes, o que dá uma média de 32,6 crianças por cada dois (02) professores. PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
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Na sua maioria, estes docentes têm nível superior ou estão cursando uma graduação ou licenciatura, mas ainda existe um número considerável de professores com apenas o curso de magistério do ensino médio. Observa‐se que algumas dessas escolas ainda não têm uma estrutura adequada para um bom funcionamento de ensino e que têm inclusive problemas de acessibilidade por parte das crianças, como batentes muito altos ou carteiras escolares em mal estado de conservação, ou até mesmo falta de material didático para uso dos professores e alunos. Quadro 10 – Matrícula, docentes e rede escolar – 2008 Municípios Barcelona Bom Jesus Ielmo Marinho Lagoa de Velhos Riachuelo Ruy Barbosa Santa Maria São Paulo do Potengi São Pedro São Tomé Senador Eloy de Souza Total Matrículas Ensino Ensino Fundamental Médio Docentes Escolas Ensino Ensino Ensino Ensino Ensino Ensino Ensino Pré‐
Fundamental Médio Pré‐
Fundamental Médio Pré‐
Escolar Escolar Escolar 123 38 6 4 10 1 1 231 91 11 16 16 1 7 524 125 12 41 25 1 20 785 1.915 2.611 157 426 422 851 152 127 45 9 5 4 1 3 1.581 966 295 207 257 51 79 46 11 7 17 3 9 11 1 1 9 1 1.018 268 89 50 7 6 7 1 2 3.209 635 493 148 32 26 17 2 11 1.291 2.014 1.269 327 442 303 137 297 165 64 102 55 19 16 11 7 20 8 10 22 9 1 1 1 5 7 5 17510 3634 2494 843 141 153 140 12 71 Fonte: IBGE/MEC – 2008 62
O ensino fundamental no Território do Potengi, de acordo com IBGE/MEC ‐2008, possui um número de 17.510 matrículas, com 843 docentes e com 140 escolas, o que mostra uma média de 20.77 alunos por professor, mas isso não acontece na prática, pois é normal verificar salas de aula com até mais de 50 alunos, mostrando que problemas como desvio de função de professores existe. Essa modalidade de ensino apresenta, no Território, deficiências tais como excesso de alunos em sala de aula; falta de infraestrutura como: carteiras adequadas, recursos didáticos, laboratórios de informática, de ciência, área de lazer, esporte e cultura; falta de preparação de professores que comprometem a qualidade do ensino e a continuidade dos estudos nos níveis mais avançados de formação: ensino médio e superior. Quadro 11 – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB/2009 IDEB ‐ Rede pública todas as dependências administrativas – 5º ao 9º ano. Município Barcelona 3,20
Bom Jesus 2,90
Ielmo Marinho 4,10
Lagoa de Velhos 3,10
Riachuelo 3,30
Ruy Barbosa 2,80
Santa Maria 2,90
3,20
São Pedro 3,10
São Tomé 3,00
2,80
Média 3,12
Fonte: IEP/IDEB – 2009 Como mostra o Gráfico 38, onde aparecem os índices do IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – da rede pública de ensino de 5º ao 9º ano em todas as dependências administrativas, observa‐se que apenas os municípios de São Paulo do Potengi, Ielmo Marinho, Riachuelo e Barcelona alcançaram a meta projetada para 2009 que era de 3,20, ficando assim, o Território com uma média de 3,12. Destaca‐se, portanto, o município de Ielmo Marinho, com a média de 4,1. PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
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Quadro12– Escolas com laboratório de informática – 2008 Município Total Dependência Administrativa Federal
Estadual
Municipal Particular
Rural Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural Urbana
Barcelona 0 0 0
0
0
0
0
0 0 0
Bom Jesus 0 0 0
0
0
0
0
0 0 0
Ielmo Marinho 0 1 0
0
0
0
0
1 0 0
Lagoa de Velhos 0 0 0
0
0
0
0
0 0 0
Riachuelo 1 0 0
0
1
0
0
0 0 0
Ruy Barbosa 0 0 0
0
0
0
0
0 0 0
Santa Maria 0 0 0
0
0
0
0
0 0 0
São Paulo do Potengi 1 2 0
0
0
2
0
0 1 1
São Pedro 0 0 0
0
0
0
0
0 0 0
São Tomé 1 0 0
0
1
0
0 0 0
0 0 0
0
0
0
0
0 0 0
3 3 0
0
2
2
0
1 1 1
Total Fonte: IBGE – 2008 64
Observa‐se de acordo com o quadro acima, que a estrutura de informática para alunos e professores nas escolas do Território não chega à maioria absoluta das escolas e dos municípios, pois segundo dados do IBGE‐2008, pouco mais de 5%, ou seja, 13 escolas das 223 existentes (apenas algumas escolas de São Paulo do Potengi, São Tomé, São Pedro, Riachuelo e Ielmo Marinho) estão equipadas com laboratórios de informática, ficando assim, os demais municípios e escolas sem esta ferramenta importante e essencial para a aprendizagem dos alunos, ainda tendo o agravante que em algumas escolas destas, os laboratórios estão sem funcionamento por falta de manutenção dos equipamentos e de instrutores capacitados e remunerados. No que se refere ao ensino médio, segundo o IBGE/MEC ‐2008, existe no Território Potengi um número de 3.634 alunos matriculados. Em relação ao corpo docente, a quantidade é de 141 docentes em 12 escolas estaduais. Segundo estes números, a relação é de 22,77 alunos para cada professor. A qualidade insuficiente do ambiente de ensino e a necessidade de inserir‐se precocemente no mercado de trabalho impedem, por muitas vezes, que o jovem conclua o Ensino Médio. Usualmente, os jovens que abandonam a escola o fazem para aceitar trabalhos que exigem baixas ou nenhuma qualificação profissional. Tal fato colabora para elevar o nível de desemprego juvenil. Aproximadamente 23% dos jovens economicamente ativos na faixa de 18 a 24 anos estão sem trabalho ou estão em condição de subemprego, segundo dados do INEP/MEC – 2008. A formação dos professores, bem como a própria educação, é um desafio que merece atenção no Território, pois falta aos profissionais de educação além de uma formação continuada e boas condições de trabalho, salário e carreira, até material didático suficiente para o ensino de melhor qualidade. Outra dificuldade bastante agravante é a situação do transporte escolar no Território, que é caracterizada pelo péssimo estado de conservação dos poucos veículos existentes e pela utilização de veículos quase sempre inadequados ao transporte de alunos, sobretudo de crianças e adolescentes, que se tornou motivo de grande PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
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preocupação de pais de alunos, pois estes alunos não têm outra possibilidade de se deslocar para as escolas. Além do transporte quase sempre irregular oferecido pelas prefeituras municipais, outro problema visível são as condições das estradas, que no tempo do inverno, muitas vezes não têm condições nenhuma de tráfego. É comum o transporte escolar ser realizado em veículos que não reúnem as condições mínimas de segurança, e muitas vezes realizado até em veículos inadequados ao transporte de passageiros, como os caminhões e camionetas do tipo "pau‐de‐arara", nesse caso o transporte mencionado é da zona rural. Em alguns municípios como é o caso de São Tomé, Riachuelo, Ielmo Marinho, Ruy Barbosa, São Paulo do Potengi, Lagoa de velhos, Santa Maria, São Pedro e Barcelona existe para cada município destes, um ônibus próprio para transporte de alunos adquiridos com recursos do governo federal, mas que é insuficiente para a demanda de alunos dos municípios onde tem e uma necessidade emergente para os municípios que ainda não foram contemplados, inclusive é e será uma luta do colegiado territorial a aquisição desse tipo de veículo suficiente para todos os municípios do Território. No que se refere ao Ensino Técnico Profissionalizante, O CTEAD ‐ Centro de Tecnologia e Educação a Distância, iniciou suas atividades em fevereiro de 2007 na cidade de São Paulo do Potengi, atuando com o curso técnico em Petróleo e Gás com uma turma média de 30 alunos, que continua funcionando até hoje. É latente nas pessoas do Território o desejo da implantação de uma escola técnica profissionalizante, inclusive o colegiado territorial do Potengi, por meio de audiências públicas, intercâmbio ao Ministério da Educação e Cultura (MEC) em Brasília, discussão com reitor do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) no Estado, lutou muito e já protocolou documento no MEC, propiciando assim, o Território do Potengi como primeiro Território dentro do plano de expansão em 2011 dos IF’s a ser beneficiado no Estado, tendo como justificativa que o Potengi era o único Território no Estado que ainda não tinha uma escola federal, e que os jovens do Território tinham que se deslocarem para Natal ou Santa cruz para poderem acessar esta escola. Em Dezembro de 2004, o Governo do Estado do RN através da Secretaria de Educação firmou um convênio de Cooperação Técnica com a UVA (Universidade 66
Estadual Vale do Acaraú). Através dessa parceria, o Estado reconheceu oficialmente a legitimidade das duas instituições e a importância de suas atividades desenvolvidas para o crescimento da educação no RN, desde então presente no Território Potengi. Desta forma, existem atualmente no Território 04 pólos de ensino superior privado oferecidos pela IBRAPES/UVA – Universidade Estadual Vale do Acaraú. Estes pólos de ensino funcionam em regime especial com aulas aos sábados nas cidades de São Paulo do Potengi, Senador Elói de Souza, Bom Jesus e Riachuelo com os seguintes cursos: Graduação em Pedagogia e Licenciatura plena em Geografia, Português, História e Matemática com um total de 380 alunos matriculados. Está sendo implantada neste ano de 2010 na Cidade de São Paulo do Potengi, uma UAB – Universidade Aberta do Brasil. A UAB é um projeto construído pelo Ministério da Educação em parceria com os Estados, Municípios e Universidades Públicas de Ensino Superior para oferta de cursos de Graduação, Pós Graduação e de Extensão Universitária visando ampliar o número de vagas da educação superior para a sociedade, promover a formação inicial e continuada para os profissionais do magistério e para os profissionais da administração Pública. 2.1.7 Situação da Cultura A cultura não é tratada com a importância que ela merece, ficando restrita à “cultura popular”, que acontece pela manifestação espontânea dos moradores, limitando‐se às festas tradicionais religiosas e comemorativas. A formação étnica do povo é decorrente da fusão entre o índio que habitava a região antes do seu descobrimento, do português colonizador, do negro e do holandês, este em pequeno número. O afro tem sua maior influência com as danças, folclore, as comidas e a simbiose religiosa. Além das festas tradicionais religiosas, faz‐se presente com as quermesses, as vaquejadas e as danças típicas como o forró, a quadrilha junina, o bumba‐meu‐boi e o boi calemba. São encontradas também várias expressões artísticas por meio de emboladores (destaque para a dupla “Maçã e Maturi” ‐ duas crianças de 9 e 10 anos de idade respectivamente, moradores da comunidade Nova PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
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Descoberta no município de Ielmo Marinho), cordelistas, cantadores de viola e grupos de dança. Destaca‐se ainda o artesanato expresso como manifestação cultural, em geral usando a matéria‐prima da região, como as peças feitas de cipó, (balaios e cestas), as peças de sisal, de palhas de milho, de quenga de coco, renda de bico, fuxico (encontrado com bastante ênfase na comunidade quilombola de Grossos em Bom Jesus, onde um grupo de mulheres trabalha numa associação), crochê, bordados e macramê. O artesanato vem despertando cada vez mais a atenção de vários setores da sociedade, que nele vêem, além do produto de manifestações culturais, uma opção para a melhoria das condições de vida, devido à venda do produto, contribuindo de alguma forma no complemento de alimentos para a família, de significativa parte da população, principalmente da agricultura familiar. Um vulto popular muito forte no Território é da figura de Fabião Hermenegildo Ferreira da Rocha, popularmente conhecido por Fabião das Queimadas, um poeta e rabequeiro que nasceu como escravo em 1848, na fazenda Queimadas, município de Santa Cruz. Nascido escravo, o notável poeta pertenceu ao major José Ferreira da Rocha, nas Queimadas, férteis terras localizadas no município de Lagoa de Velhos. Fabião começou a vida como agricultor e vaqueiro. Há uma grande suspeita de que o poeta era filho de José Ferreira com uma escrava. Porém, foi encontrado pelo pesquisador Hugo Tavares Dutra na Arquidiocese de Natal, a certidão de casamento de Fabião datada de 17 de novembro de 1881, na qual consta que este era filho de um escravo chamado Vicente. Mesmo assim, a possibilidade do poeta ser filho de José Ferreira não está descartada. Com dez anos o poeta já cantava. Aos dezoito anos de idade, o poeta não se conteve e, com algumas economias que fez no trabalho da agricultura, juntando dinheiro vendendo couro de animais, mel, legumes e frutas que plantava, conseguiu comprar uma rabeca, que passou a ser um instrumento de trabalho, cantando e tocando suas toadas e repentes pelas vaquejadas, casas e povoados simples de sua região. Note o amor com que o poeta dedica esta redondilha ao seu instrumento: 68
"Essa minha rabequinha É meus pés e minhas mãos É meu roçado me mio Minha pranta de feijão Minha criação de gado Minha safra de algodão." Com esse propósito, o poeta conseguiu ganhar dinheiro o suficiente para comprar a sua própria liberdade por 800$000 (oitocentos mil réis) e posteriormente a de sua mãe Antônia por 100$000, Antônia e de uma sobrinha, Joaquina Ferreira da Silva por 400$000, conhecida como "Sinhaninha" com a qual o poeta casou e tiveram quinze filhos. Fabião veio a residir sucessivamente nos municípios de São Tomé, Sítio Novo e finalmente na comunidade de Riacho Fundo em Barcelona. Fabião das Queimadas. Foto 01. Portal Virtual de Barcelona PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
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Fabião das Queimadas morreu aos 80 anos de idade em 1928, na sua pequena propriedade chamada Riacho Fundo em Barcelona, vitimado pelo tétano quando se feriu num espinho de macambira, quando viajava montado em um burro. O poeta está enterrado no cemitério local de Barcelona. 2.2 Dimensão Ambiental 2.2.1características Geoambientais O Território do Potengi é banhado por 5 (cinco) bacias hidrográficas. A Bacia do Potengi e Doce são as mais importantes, mas conta também com a Bacia Ceará Mirim, Trairi e Piranhas. A Bacia Potengi ocupa uma superfície de 4.093 km², correspondente a cerca de 7,7% do território estadual. No Território Potengi, todos os municípios são banhados pela Bacia Potengi. Seus principais afluentes são os Rios Jundiaí, Pedra Preta, Camaragibe e o Riacho Pedra Branca banhando os municípios de Santa Maria, Ielmo Marinho, São Paulo do Potengi, São Pedro, Bom Jesus e Senador Eloy de Souza. O Rio Potengi dispõe de uma vazão baixa, com um escoamento superficial que não é suficiente para as futuras demandas, comprometendo o desenvolvimento local da região, considerando que em situação de estiagem prolongada, não atenderá nem ao consumo humano, tampouco à agricultura irrigada. Destaca‐se como reservatório de água, na bacia do rio Potengi, a barragem Campo Grande, no município de São Paulo do Potengi, com capacidade de armazenamento de 34.000.000 m³, perenizando o rio Potengi a partir de São Paulo do Potengi até Natal (Quadro 01). Na metade Leste da bacia há predominância do tipo As’, da classificação climática de Koppen, caracterizado por um clima tropical chuvoso com verão seco e estação chuvosa se adiantando para o outono; na porção Centro Oeste, predomina o tipo BSs’h’ – clima muito quente e semiárido, com estação chuvosa que se adianta para o outono e no extremo Oeste, perfazendo cerca de 10% da área total da bacia, o tipo BSw’ – clima muito quente e semiárido, com estação chuvosa que se atrasa para o outono. 70
Rio Potengi – Barcelona/RN. Foto 02. Johan Adones, 2009 Situada entre as coordenadas geográficas de 35º, 13’ a 35º e 38’ e 5º, 38’ e 5º e 45’ a Bacia Doce possui uma área de drenagem de 387,8 km², equivalente a 0,72% da superfície do Estado, tendo como formadores os Rios Guajirú, Mudo, Doce e a Lagoa de Extremoz. A Bacia do Rio Ceará Mirim banha apenas o município de Riachuelo. Com relação à do Trairi, a mesma banha o município de Senador Elói de Souza e o Sul do município de São Tomé. Quanto à disponibilidade de recursos hídricos predominam as águas superficiais, captadas dos rios e riachos e também na forma armazenada em grandes, médios e pequenos reservatórios. É importante destacar que os aqüíferos que oferecem maiores disponibilidades e potencialidades são: o Barreira e o Aluvião. O Cristalino é o aqüífero que oferece menor disponibilidade. As possibilidades de vazão de seus poços, em geral, permitem captar, nos aqüíferos Barreiras, entre 5 a 20m³/h, no Aluvião, entre 3 a 6m³/h e, no Cristalino, a vazão é de 1 a 2m³/h. PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
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Barragem Campo Grande ‐ São Paulo do Potengi/RN. Foto 03. Johan Adones, 2009 Quadro 13 ‐ Bacias Hidrográficas Bacias Área (Km²) Potengi 4.093 Área ocupada pelos municípios 1.238,7 km² ‐ Santa Maria, Ielmo Marinho, São Paulo do Potengi, São Pedro, Bom Jesus e Senador Eloy de Souza Doce 388 314,8 km² ‐ Ielmo Marinho Fonte: PERH/SERHID, Plano Estadual de Recursos Hídricos, 1998 Quadro 14 ‐ Bacias Hidrográficas, segundo áreas ocupadas pelos municípios Ocupação como bacia Ocupação com bacia principal Área ocupada secundária pelos Bacias Área municípios N° de Área N° de Hidrográficas ocupada (km²) Municípios ocupada Municípios (Km²) Doce 0 0 1 47,00 47,00 Potengi 12 2.099,20 1 11,60 2.110,80 Fonte: PERH/SERHID, 1998 % da área ocupada em relação a sua bacia 12,12 51,57 Quadro 15 ‐ Disponibilidade de água superficial das bacias hidrográficas do Território Reservatórios maiores de 10hm² Escoamento de Rios Fonte Vazão regularizável seg. Bacias Vol. de Município níveis de garantia (I/S) Hidrográficas Acumul. Água Área VMA VU (0m²x10²) 100% 95% 90% 85% km² m³/s Is km² Rio Potengi Macaíba 2.403 2.61 Açude Campo São Paulo ‐ ‐ Grande do Potengi Fonte: Plano Estadual de Recursos Hídricos SERHID, 1998 1.09 ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ 31.100 11.6 168 181 194 Potengi 72
Mapa 03
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É importante destacar que os aqüíferos que oferecem maiores disponibilidades e potencialidades são o Barreira e o Aluvião, e o que menor disponibilidade oferece é o aqüífero cristalino. As possibilidades de vazão de seus poços, em geral, permitem captar nos aqüíferos barreiras, entre 5 a 20m³/h , no aluvião, entre 3 a 6m³/h e, no cristalino, a vazão é de 1 a 2m³/h. Na Bacia existe, em operação, uma estação meteorológica operada pelo Instituto Nacional de Meteorologia ‐ INMET. Existem 10 postos pluviométricos, distribuídos nos municípios do Território, utilizados para aferição dos índices de chuvas. A EMPARN é responsável pela operação dos instrumentos. No Território, há predominância do clima do tipo As´, da classificação climática de Köppen, caracterizado por um clima tropical chuvoso com verão seco e estação chuvosa se adiantando para o outono; na porção centro‐oeste, predomina o tipo BSs´h´‐ clima muito quente e semiárido, com estação chuvosa que se adianta para o outono; e, no extremo oeste, o tipo BSw´h´ ‐ clima muito quente e semiárido, com estação chuvosa que se atrasa para o outono. De um modo geral, as chuvas anuais médias de longo período decrescem do litoral para o interior, passando de cerca de 1.300 mm na foz para 500 mm nas cabeceiras do Rio Potengi. As temperaturas médias anuais oscilam entre a mínima de 21 e a máxima de 32 °C. A umidade relativa do ar tem média de anual de 70%. A precipitação média em 2.010 ficou em 248 mm, sendo um volume bem inferior às médias registradas em períodos de chuvas consideradas normais, fato este, decorrente do cenário de estiagem registrado no Nordeste. Quadro 16 ‐ Número de poços existentes MUNICÍPIO Barcelona Bom Jesus Ielmo Marinho Lagoa de Velhos Riachuelo Santa Maria São Paulo do Potengi São Pedro São Tome Senador Eloi de Souza
Total Fonte: 2005, MME/Diag. de fontes de abast. por água subterrânea do RN 74
QUANTIDADE 14 31 29 23 21 21 38 28 17 41 263 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
Um perfil mais detalhado da situação dos poços no Território Potengi revela que 68% deles estão localizados em áreas particulares, sendo os demais em áreas consideradas de acesso público. No que tange às condições estruturais, 55% deles estão em operação, 17% em operação, 15% paralisados e 13% abandonados. Quanto à utilização da água, 48% é destinada para consumo animal, 16% para uso doméstico primário, 30% de uso doméstico secundário e apenas 6% é destinado para a agricultura. A portaria No. 1.469/FUNASA, estabelece os padrões de potabilidade da água para consumo humano, sendo 1000 mg/l o valor máximo permitido para os sólidos dissolvidos (STD). Teores elevados deste parâmetro indicam que a água tem sabor desagradável, podendo causar problemas digestivos, principalmente nas crianças, e danifica as redes de distribuição. Para efeito de classificação das águas dos pontos levantados, 83% deles a água é considerada salina e 14% considerada salobra. Ou seja, impróprias para o humano. Apenas 4% das águas oriundas dos poços levantados no Território são consideradas doces, sendo 62% desta água via poços, localizada no município de Ielmo Marinho. Já São Tomé é o município que possui maior extensão territorial e maior demanda por este tipo de abastecimento, principalmente para dessedentação animal. Os solos do Território estão formados por argilas, areias, cascalhos, rochas e por matéria orgânica de origem animal e vegetal. Também é comum o solo tipo podzólico vermelho‐amarelo abrúptico e o latossolo vermelho‐amarelo distrófico, que apresentam aptidão agrícola para lavoura, caso das culturas de ciclo longo como o algodão, o sisal, caju e o coco. Referindo‐se ao uso dos solos, observa‐se que, há faixas com fertilidades naturais altas e outras com média e baixa fertilidade. A irrigação em algumas áreas (após o barramento em São Paulo do Potengi – Barragem Campo Grande) é recomendada em função dos períodos de estiagem e em outras áreas, torna‐se problemática, uma vez que são raros, apresentando problemas de manejo e considerável teor de sódio trocável. PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
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Quadro 17 – Tipos de solos e aptidão, segundo municípios MUNICÍPIOS TIPOS DE SOLOS APTIDÃO AGRÍCOLA BARCELONA Planossolo Solódico BOM JESUS Podzólico Vermelho Amarelo, Abrúptico Plinthico IELMO MARINHO Planossolo Solódico e Padzólico Vermelho Amarelo equivalente Eutrófico Abrúptico LAGOA DE VELHOS, RIACHUELO, RUY BARBOSA, SANTA MARIA, SÃO PAULO DO POTENGI Planossolo Solódico SÃO PEDRO Planossolo Solódico e padzólico vermelho amarelo abrúptico plínthico SÃO TOMÉ Planossolo Solódico SENADOR ELOY DE SOUZA Planossolo solódico e padzólico vermelho amarelo abrúptico plínthico Aptidão regular para pastagem plantada. Terras aptas para culturas especiais de ciclo longo,tais como algodão arbóreo, sisal, caju e coco. Pequena faixa de terra indicada para preservação da flora e fauna. Regular para lavouras, apta para culturas especiais de ciclo longo, tais como algodão arbóreo, sisal, caju e coco. Regular para pastagem plantada. Terras aptas para culturas especiais de ciclo longo, tais como algodão arbóreo, sisal, caju e coco. pequenas áreas com aptidão regular para lavouras. Regular para pastagem plantada e terras aptas para culturas especiais de ciclo longo, tais como algodão arbóreo, sisal, caju e coco. Regular para lavouras e pastagem plantada. Terras apta para culturas especiais de ciclo longo tais como: algodão arbóreo, sisal, caju e coco. Regular para pastagem plantada, apta para culturas especiais de ciclo longo, tais como algodão arbóreo, sisal, caju e coco. Aptidão restrita para pastagem natural, terras indicadas para preservação da flora e da fauna e uma pequena área, ao sul, com aptidão regular para lavoura. Regular para pastagem plantada e lavouras, apta para culturas especiais de ciclo longo tais como: algodão arbóreo, sisal, caju e coco. Fonte: Anuário Estatístico do RN – IDEMA/2007 Em outros municípios como exemplo de São Tomé, Barcelona, Ruy Barbosa, Riachuelo, há o impedimento ao uso de máquinas agrícolas devido à pedregosidade, rochosidade e pequenas profundidades destes solos. Há áreas, com exceção de Bom Jesus e Senador Elói de Souza, que apresentam restrições ao uso agrícola pela forte carência d’água, decorrente do longo período de estiagem. Seu aproveitamento racional requer intenso controle da erosão, conservação da vegetação natural para preservação da flora e fauna, como forma de diminuir a baixa capacidade produtiva e tem como principais características, a presença de uma pecuária semi‐intensiva para a produção de carne, leite e derivados, contando com o uso de pastagens plantadas, uma agricultura de autoconsumo ou subsistência. 76
Quanto ao uso do solo, sua principal característica de exploração é a presença de uma pecuária semi‐intensiva para a produção de carne, leite e derivados, contando com o uso de pastagens plantadas, uma agricultura de autoconsumo ou subsistência. No uso deste solo apresentam‐se situações bem distintas: há terras aptas e voltadas principalmente para culturas especiais. O ecossistema da caatinga, predominante na região, possui características que denotam fragilidades no tocante ao processo de recuperação de áreas degradadas. A conservação da biodiversidade entra em confronto com práticas observadas em algumas áreas, como o desmatamento desordenado, o sobrecultivo, o pastoreio excessivo, a irrigação mal conduzida, entre outros. A ocorrência de secas estacionais e periódicas estabelece regimes intermitentes aos rios componentes desse ecossistema. Trata‐se de uma formação vegetal resistente a grandes períodos de estiagem, apresentando arbustos e árvores com alguns espinhos, dando‐lhes um aspecto agressivo, entremeado de outras espécies como as cactáceas e as bromeliáceas. A caatinga, como floresta natural tem, historicamente, provido grande parte da energia necessária às atividades produtivas e à subsistência da população. Apesar disto, ainda possui um volume significativo de biomassa florestal que é consumida pelos setores doméstico e industrial. Representa, ainda, uma fonte de renda para o agricultor, principalmente no período de seca (IDEMA, 2002). As matas ciliares localizadas nas várzeas dos rios são de fundamental importância, pois além de contribuírem para a manutenção da qualidade dos recursos hídricos, funcionam como corredores úmidos entre as áreas agrícolas, favorecendo a proteção da vida silvestre local. Quadro 18 – Tipos de vegetação predominante, segundo municípios MUNICÍPIOS TIPOS DE VEGETAÇÃO A vegetação dominante é a caatinga hipoxerófila, Riachuelo destacando‐se espécies como: marmeleiro e jurema. Bom Jesus, Senador Eloy de Souza, Caatinga hipoxerófila com : marmeleiro, jurema preta e áreas São Paulo do Potengi, com floresta caducifólia Ielmo Marinho, Santa Maria Caatinga hipoxerófila
Caatinga hipoxerófila ‐ Vegetação de clima semi‐árido, Barcelona, Lagoa de Velhos, Ruy apresenta arbustos e árvores com espinhos e de aspecto Barbosa e São Tomé e Senador Eloy menos agressivo do que a Caatinga Hiperxerófila. Entre de Souza outras espécies destacam‐se a catingueira, angico, braúna, juazeiro, marmeleiro, mandacaru, umbuzeiro e aroeira. Fonte: Perfil do Estado do Rio Grande do Norte, 2002. PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
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O Território, por ter uma paisagem onde predomina a aridez, tem na sua formação, a vegetação da caatinga, representada por arbustos e árvores com espinhos, formados por plantas adaptadas ao clima e ao solo, que sobrevivem com pouca água, presente nos municípios de: a) Riachuelo (com as espécies vegetais marmeleiro e jurema); b) Bom Jesus, Senador Eloy de Souza e São Paulo do Potengi (marmeleiro, jurema preta e áreas com florestas caducifólia); Ielmo Marinho e Santa Maria, com caatinga hipoxerófila. (Fonte: Perfil do Estado do Rio Grande do Norte, IDEMA – 2002). As principais espécies vegetais são: a braúna, o angico, jurema, marmeleiro, juazeiro, mandacaru, a caatingueira, umbuzeiro, pau branco, imburana e aroeira. A caatinga é de grande importância socioeconomica e ambiental para o território, pois é ainda, rica em fonte de produtos florestais, desde que seja explorada racionalmente e de forma sustentável. Patrimônio Ambiental Áreas de Preservação Permanente e de Conservação O Rio Potengi banha cerca de 54% dos municípios do Território Potengi, atingindo 90% quando somados aos seus afluentes. Nessa grande extensão, encontram‐se suas áreas de conservação (matas ciliares, leito do Rio) merecendo atenção especial diante de sua importância ambiental e econômica, principalmente quando praticada numa ótica sustentável. Estas áreas estão bastante susceptíveis aos impactos ambientais, não só pela sua exploração produtiva, mas principalmente ao cruzarem os solos urbanos. Em igual atenção, está a Barragem Campo Grande no município de São Paulo do Potengi, cujo espelho de água se estende a montante (da Barragem em direção à nascente) por cerca de 14 km. Outro destaque, além daquelas que deveriam existir em todos os imóveis rurais, são as áreas de preservação permanente determinadas pelo INCRA nos imóveis constituídos em Assentamentos. Por determinação legal, no mínimo 20% da área total destes imóveis estão demarcados como de interesse ambiental. 78
Incluem‐se nessa demarcação, as áreas de açudes, barragens, rios, riachos, etc. Ao se contabilizar as áreas dos imóveis destinados à reforma agrária no Território Potengi, cerca de 5.134 hectares são consideradas como áreas de preservação. Embora assim consideradas, estas áreas sofrem incidência das mesmas ações impactantes observadas no Rio Potengi. As demais áreas de preservação existentes ficam por conta de açudes de grande porte como a Barragem dos Rainés em São Tomé, como é mais conhecido. De médio porte se destacam os municípios de Riachuelo e Santa Maria, Ielmo Marinho, São Pedro e Lagoa de Velhos. Vale ressaltar que no município de Bom Jesus, fica localizada no centro da cidade, uma importante lagoa em grau elevado de contaminação. O Rio Potengi é um importante patrimônio ambiental do Território Potengi, razão pela qual, faz‐se necessário conhecer os tipos e a dimensão dos impactos ambientais que incidem sobre ele, como forma de se apontar ações permanentes capazes de, senão eliminar, mas construir para uma convivência sustentável. PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
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Mapa 04
2.2.2 Características Antrópicas O desmatamento indiscriminado e as queimadas ‐ práticas comuns no preparo da terra para a agropecuária têm contribuído para a destruição da cobertura vegetal e da biodiversidade, comprometendo a manutenção da fauna silvestre, a qualidade da água, o equilíbrio do clima e do solo (a erosão e o empobrecimento dos solos), tornando o Território um espaço susceptível à desertificação. A poluição do ar tem maior acentuação em períodos de queimas de desmatamentos para plantios, queima de lenha em cerâmicas que, ao estar localizada em perímetro urbano (São Paulo do Potengi), impacta diretamente na qualidade do ar e conseqüente na saúde de seus habitantes. Ressalta‐se a este tipo de poluição, a Fábrica de Beneficiamento de Castanhas ‐ Olam Brasil, localizada em perímetro urbano. Além da fumaça, também são gerados efluentes tóxicos, canalizados para lagoas de captação e que já se apresentam saturadas. Os efluentes tratados (quando é possível atingir esse grau) têm como destinação, o Rio Potengi. A degradação ambiental que de forma acentuada ocorre no Território é causada pelo uso indiscriminado dos seus recursos naturais (solo, água e vegetação), sem que sejam observadas as técnicas de manejo e conservação do solo, sem o gerenciamento dos recursos hídricos e a total desobediência ao uso racional da cobertura vegetal e às normas ambientais. PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
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A partir dos dados levantados pelo IDEMA/2009, através do Perfil dos Municípios do RN, em 2004, foram retirados 32.713 m3 de lenha a partir de espécies nativas, sendo que, houve redução deste número em 2006 para 12%. No que se refere ao carvão vegetal, no mesmo período houve uma produção de 76 e 63 toneladas, apontando também uma redução de 13%. Não foi possível determinar o percentual de absorção dessa produção no Território Potengi, mas dentre seus maiores consumidores estão olarias e padarias. Mas, essa produção tem rompida a circunscrição do Território passando a atender demandas do produto por outros Territórios, principalmente aqueles com maior número de cerâmicas. São Tomé está no ranking deste tipo de exploração, onde sozinho, foi responsável por 29% em 2006, seguido por São Paulo do Potengi e Lagoa de Velhos com 12%. Em Lagoa de Velhos, a maior parte desta produção foi originária do Projeto de Assentamento Potengi, segundo consta dos relatos de assentados daquela área, quando do levantamento do tema nas atividades do Território Potengi. 82
Usos de Agrotóxicos No Rio Grande do Norte, cerca de 23,78% dos alimentos consumidos apresentam irregularidades no que diz respeito ao uso de agrotóxicos não autorizados e, portanto, utilizados de forma irregular. As informações são do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ‐ 2010. Dentre os produtos analisados, o abacaxi e o pimentão apresentaram maior incidência desse tipo de irregularidade, enquanto a banana, batata, cebola e feijão, não apresentaram nenhuma anormalidade. A utilização de agrotóxicos no Território Potengi está inserta principalmente no cultivo irrigado, sobretudo, às margens da Barragem Campo Grande, quando do plantio do tomate, pimentão e hortaliças diversas. O município de Ielmo Marinho aparece também com preocupante incidência do uso na produção em escala do abacaxi. No entanto, a utilização de veneno na fica restrito as culturas irrigadas, visto que o município de São Tomé acumulou o surpreendentemente índice de 41%, em um universo de 1.099 pessoas que declararam utilizar agrotóxicos no Território Potengi. Número considerado elevadíssimo, principalmente por não apresentar destaque produtivo em suas lavouras. Entretanto, o algodão teve sensível investimento em termo de área plantada, objetivando seu retorno a economia agrícola do município, que ostentava destaque e predominância na economia local. Com a exigência de uso sistemático de agrotóxicos no controle da praga do bicudo, aliado a ausência de subsídios e garantias de preço, a prática foi novamente perdendo espaço. Esse enfoque vem à tona para elencar como um dos possíveis fatores no uso elevado de agrotóxicos naquele município, para o período levantado. Mesmo assim, exige‐se atenção pelo setor de saúde, visando constatar a permanência dessa prática e as medidas necessárias se ainda confirmada. Em segundo lugar no uso de agrotóxico está o município de Ielmo Marinho com 15%, sendo que, apenas 28% utilizam EPI´s. A menor incidência no uso fica com o município de Lagoa de Velhos, apresentando menos de 1%. PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
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Outro fator preocupante deve ser observado no município de Bom Jesus. Este apresentou em 2006, 7% de agricultores utilizando agrotóxicos e destes, apenas 2% declararam utilizar EPI´s. Como conseqüência pela ausência de equipamentos de proteção, o município ostentou a marca negativa de 68% de pessoas intoxicadas em relação ao total pesquisadas no Território. Um ponto que deve ser mencionado, quanto ao uso e intoxicações decorrentes de agrotóxicos, diz respeito a sua utilização também no manuseio de rebanhos, quando do controle sanitário. Devendo, portanto, atentar‐se sobre as origens das causas de intoxicações neste município e sua possível relação nesse meio. Sob o ponto de vista territorial, de um universo de 5.530 pessoas, 19% declararam fazer uso de agrotóxicos. No tocante ao uso de EPI´s, apenas 6% mencionaram o uso de equipamentos, levando‐se em consideração um universo de 6068 pessoas. No contexto das conseqüências pelo uso de agrotóxicos, de uma total de 5.479 entrevistados pelo IBGE 8% apresentaram sintomas de intoxicações. Quando se observa os números da morbidade hospitalar, constata‐se o mesmo percentual 8% de internações oriundas de lesões por envenenamento e algumas outras consequências externas. Havendo a prática da utilização de agrotóxicos no Território é extremamente importante se conhecer os locais de maior incidência, tipos utilizados, fatores de riscos, acompanhamento técnico, impactos ao meio ambiente e principalmente, a destinação final das embalagens. Os dados aqui apresentados são resultantes do Censo Agropecuário – 2006, realizado pelo IBGE. Um ponto positivo que se destaca, contrapondo ao cenário em questão, está na transição que o Território Potengi vem delineando das práticas do cultivo tradicional onde são utilizados agrotóxicos para a agricultura agroecológica. São Paulo do Potengi e Bom Jesus, têm sido referência deste tipo de iniciativa. A produção agroecológica, além de melhorar a qualidade dos alimentos e evitar os efeitos nocivos à saúde, agrega valores à produção e aderem a um mercado de crescente consumo de produtos que prezam pela prática de manejo ecologicamente correto. Garantir assistência técnicas e crédito diferenciado para este tipo de produção deve constar na pauta de ações do Território Potengi. 84
Produção agroecológica às margens da Barragem Campo Grande. Foto 04. Dário Alves, 2010 ASSOREAMENTO DOS RIOS Nascente do Rio Potengi: Foto 05. Arquivo da Prefeitura de Cerro Corá O Rio Potengi percorre 176 km desde a nascente, no município de Cerro Corá/RN, cruzando os municípios de São Tomé, Barcelona, São Paulo do Potengi, São Pedro e Ielmo Marinho, até desaguar no mar. Neste percurso, vários são os impactos ambientais observados, desde a destruição de suas matas ciliares sem a devida reposição, como também o assoreamento de seu leito. PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
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Os relatos dos agricultores familiares que utilizam o Rio para o plantio e manutenção de suporte forrareiro (capim elefante, irrigado ou não), retratam os prejuízos causados pelo volume de sedimentos que tem mudado a paisagem do Rio. Consequentemente, tem‐se eliminado práticas de cultivos, seja para consumo animal, seja para consumo humano, além de aterrar os mananciais que se constituíam permanentes (dessedentação animal), mesmo nos períodos mais secos. Assoreamento do Rio Potengi. Foto 06. Dário Alves, 2009 Um fator impactante verificado no município de Ielmo Marinho diz respeito à extração de areia aluvionar, seja com devida autorização (a menor parte), seja de forma irregular. Sendo realizada em maior escala neste município, o produto tem como destino maior, o mercado demandado pela construção de civil. Em menor escala, esta atividade é percebida em todos os municípios do Território. Outra prática que tem mudado a paisagem do Rio Potengi, principalmente quando este permeia os centros urbanos, diz respeito ao loteamento (inclusive a venda ilegal) do seu leito, que são utilizados para a criação e aprisionamento de rebanhos, por agricultores e comerciantes. 86
A aproximação perigosa das construções urbanas nas margens do Rio Potengi deve ser fator de preocupação das autoridades, principalmente quando se observa a existência de Plano Diretor Municipal, como é o caso de São Paulo do Potengi. Essa dinâmica de risco, aliada à presença de forte assoreamento do rio, já provocou a destruição de várias residências em 2004, quando das elevadas precipitações ocorridas naquele ano. Construir e fazer valer as diretrizes de planos diretores dos municípios devem se constituir em pauta no processo de planejamento urbano dos municípios, visando um processo mais harmônico entre natureza e o crescimento urbano. A poluição que incide no Rio Potengi, não diz respeito apenas às cidades inseridas em seu percurso, os próprios afluentes também são responsáveis pelo processo de assoreamento e contaminação. O assoreamento também tem reduzido de forma sistemática a capacidade hídrica da Barragem Campo Grande, estimada inicialmente em 34 milhões de m3. De fato, não existem muitos estudos que possam imprimir uma real situação do Rio Potengi, envolvendo sua presença no Território. Destaque‐se a existência de processos participativos em ações de educação ambiental no município de Cerro Corá, local da nascente do Rio. Também, vários são os estudos realizados em seu estuário, deixando um enorme vácuo no Território Potengi, quanto a dados reais, já que é preciso se levar em consideração, sua perenização a partir do município de São Paulo do Potengi até seu deságue em Natal Identificar as condições de utilização do Rio Potengi e seus afluentes e apontar estratégias sustentáveis tem sido uma preocupação do Território do Potengi, que já aprovou e iniciará seu estudo situacional, buscando contribuir de forma concreta, com ações capazes de mitigar e/ou eliminar os efeitos negativos que desconfiguram o cenário ambiental do Rio Potengi. O sucesso para o levantamento das informações que nortearão o diagnóstico e a própria construção de um processo participativo e permanente de educação ambiental só serão possíveis com a participação dos atores municipais (população e suas representações Pública e Privada) e estaduais (através dos Órgãos pertinentes, Universidades e Instituições). PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
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O sucesso para o levantamento das informações que nortearão o diagnóstico e a própria construção de um processo participativo e permanente de educação ambiental, só serão possíveis com a participação dos atores municipais (população e suas representações Pública e Privada), estaduais (através dos Órgãos pertinentes, Universidades e Instituições). Segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH, o Rio Grande do Norte tem 97,6% de sua superfície com tendência à desertificação, compreendendo 159 municípios dos 167 existentes (95,21%). Destes, 143 integram a Área Semiárida, 13 fazem parte da Área Subúmida Seca e três compõem a Área do Entorno. Considerando que, em aproximadamente 75% do território estadual o clima predominante é o semiárido e que as ASD's também abarcam espaços subúmidos secos e a Área do Entorno, tem‐se um quadro em que, apenas, 2,4% da superfície potiguar não demonstram suscetibilidade à desertificação. Segundo ainda a SEMARH, os estudos revelam que o Rio Grande do Norte representa 40% do estado tomado pela desertificação, tendo como fatores, intensiva extração de argila e a retirada da cobertura vegetal para a obtenção de lenha para as olarias. No Território Potengi, estão instaladas duas olarias nos municípios de São Paulo do Potengi e Lagoa de Velhos, cuja cobertura vegetal e extração de argila, necessária para sua alimentação é extraída do próprio Território. Porém, o problema da desertificação tem contexto maior, sendo necessário analisá‐los sobre os aspectos de natureza ambiental e climática, social, econômica e político‐institucional. Dentro destes aspectos, além da extração de argila e lenha, o manejo inadequado do solo, a criação extensiva e o desmatamento sem estudo técnico e conseqüente determinação de área de preservação, caracterizam como os principais que aprofundam essa problemática no Território. Ao se levar em consideração a evolução do rebanho, no período de 1996 a 2006, houve um acréscimo de 32% de bovino, 250% de ovinos e 158% no rebanho caprino, conforme pesquisa do IBGE através do censo e pesquisa agropecuária dos municípios. Números que irão refletir diretamente na ampliação de áreas de pastagens. 88
89
Mapa 06 – Áreas Susceptíveis a Desertificação no Estado do Rio Grande Do Norte. Mapa
05: Desertificação no Rio Grande do Norte
2.2.3 Contexto Socioambiental Situação de Saneamento Segundo a Organização Mundial da Saúde, entende‐se por saneamento básico o controle de todos os fatores do meio físico que exercem ou podem exercer efeitos nocivos à saúde e ao bem‐estar físico, mental ou social. Assim, o saneamento básico não se restringe somente ao abastecimento de água e à rede coletora de esgotos, mas inclui também a limpeza pública e a coleta de lixo. O processo de crescimento e expansão das cidades brasileiras tem ocorrido sem um planejamento adequado, o que provoca consequências drásticas no meio ambiente urbano dos municípios, dentre elas, uma das piores, a falta de saneamento básico. Atualmente, apenas 0,22% do Produto Interno Bruto (PIB) é aplicado no saneamento básico, segundo a Fundação Getúlio Vargas (2009), sendo que o ideal seria 0,63% do PIB. Com a atual taxa de crescimento de 1,59% da rede de esgoto, seriam necessários, segundo a pesquisa, 56,5 anos para diminuir pela metade o déficit do saneamento básico no Brasil. Os números comprovam, portanto, que alguns efeitos nocivos à saúde tendem a continuar com níveis altos e em longo prazo se não forem aplicados recursos de forma massiva no saneamento das cidades brasileiras. Segundo o Fundo Nacional de Saúde – FUNASA, a saúde pública está ligada a fatores possíveis e indesejáveis de ocorrerem em áreas urbanas e rurais, que podem ser minimizados ou eliminados com uso apropriado de serviços de saneamento. A utilização de água potável é vista como fornecimento de alimento seguro à população; O sistema de esgoto promove a interrupção da “cadeia de contaminação humana”; A melhoria da gestão dos resíduos sólidos reduz o impacto ambiental e elimina ou dificulta a proliferação de vetores e a drenagem urbana tem sido utilizada para eliminação da malária humana. Com o advento da Lei 11.445/07 ‐ do Saneamento Básico que estipula metas de curto, médio e longo prazo a serem atingidas por todos os municípios brasileiros, através de planos de saneamento básico, será possível levantar dados reais e a proposição de ações conjuntas com os demais planos setoriais, capazes de projetar a melhoria de índices sociais satisfatórios à população brasileira. 90
Quadro 19 – Situação do Lixo SITUAÇÃO DO LIXO (%)
MUNICÍPIOS À céu aberto
Coletado
Queimado/Enterrado
Urbana Rural
Urbana
Rural
Urbana Rural
Barcelona 1,33 41,03
96,20
4,44
2,47 54,53
Bom Jesus 0,10 11,67
99,70
8,03
0,20 80,30
Ielmo Marinho 6,37 8,51
60,30
25,13
33,33 66,36
Lagoa de Velhos 7,90 0,00
61,44
0,00
30,65 0,00
Riachuelo 0,36 5,78
95,51
40,14
4,13 54,08
Ruy Barbosa 2,16 21,07
95,69
1,53
2,16 77,39
Santa Maria 0,25 5,68
98,14
16,79
1,61 77,53
0,65 17,37
94,09
11,42
5,26 71,21
São Pedro 0,30 43,03
99,19
16,21
0,51 40,76
São Tomé 0,71 83,27
99,29
0,46
0,00 16,27
Senador Elói de Souza 0,39 4,78
98,55
16,43
1,05 78,79
% no Território 1,35 25,91
93,15
15,02
5,49 59,06
91
No que diz respeito ao lixo produzido por seus municípios, o índice de coleta alcançado tem sido satisfatório, chegando à média de 93,15%. Entretanto, a grande preocupação tem sido com a destinação final deste tipo de resíduo, responsável por grandes contaminações e deterioração do meio ambiente. O Território não possui aterros sanitários necessários para acomodar a demanda produzida, sendo praticamente 100% depositados em vazadouros a céu aberto (lixões), fato que pode ser constatado facilmente já que a localização de muitos desses lixões são cartões de visitas da maioria dos municípios que compõem o Território. Não possuindo aterros que garantam a correta destinação, ocorrem as queimas periódicas que geram transtornos à saúde da população, ocasionados pela contaminação do ar. O público infantil e idoso são os mais afetados com este tipo de poluição. Nos lixões ainda são encontradas pessoas que sobrevivem da venda de materiais recicláveis, exercendo essa atividade sem os devidos meios de proteção (EPI´s). Alocar recursos e prover ações de permanente educação ambiental, infraestrutura de reciclagem, consórcios de aterros sanitários e estações de transbordos serão fundamentais para mudança do quadro existente. 92
Quanto ao lixo hospitalar, no Rio Grande do Norte apenas 27% dos seus municípios têm cobertura adequada de tratamento deste tipo de resíduo. Serviço habilitado por uma única empresa no Estado. O lixo hospitalar produzido nos municípios do Território Potengi, apenas o que fornece riscos de contaminação, é coletado pela empresa credenciada. A parte restante segue o rito dos demais. No que se refere à coleta de lixo, a zona rural tem sido o setor de grande deficiência no atendimento deste tipo de serviço público, registrando apenas 15% coletado. A maior parte, aquele não coletado, tem percentual de 56% incinerado ou enterrado, gerando uma preocupação com a contaminação de mananciais hídricos que, muitas vezes servem de consumo próprio, uso geral ou para dessedentação animal. O lixo a céu aberto corresponde a 25%, traduz‐se também em canais de contaminações para as crianças e moradores. Os animais se utilizam dos resíduos para alimentação. Em todas as situações, além dos enormes riscos à saúde da população, o meio ambiente também sofre impacto. Quadro 20 – Saneamento Básico SITUAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO (%) MUNICÍPIOS À céu aberto
Fossas Rede de Esgoto
Urbana Rural
Urbana
Rural
Urbana Rural
Barcelona 0,38 11,19
0,38
0,36
99,24 88,45
Bom Jesus 0,40 6,36
0,50
0,15
99,10 93,48
Ielmo Marinho 10,30 9,88
0,81
0,09
88,89 90,03
Lagoa de Velhos 5,45 0,00
0,00
0,00
94,55 0,00
Riachuelo 0,36 4,76
91,38
1,02
8,26 94,22
Ruy Barbosa 0,90 18,39
0,09
0,00
99,01 81,61
Santa Maria 0,37 6,91
1,24
1,48
98,39 91,60
0,71 13,15
74,31
0,48
24,99 86,37
São Pedro 0,30 5,01
0,20
0,00
99,49 94,99
São Tomé 0,81 34,75
42,00
0,00
57,19 65,25
Senador Elói de Souza 0,26 4,20
0,66
0,47
99,08 95,34
1,37 12,73
29,04
0,29
69,59 86,97
% no Território Fonte: Fonte: 2009, SIAB/MS PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
93
O Saneamento básico é onde demandam grandes consequências à saúde da população a configuração desse serviço no Território Potengi está aquém dos padrões mínimos desejados, visto atender apenas 29% de sua população. No Brasil, números recentes apontam que mais de 55% da população era servida com esgotamento sanitário. Apesar de estar bem a frente, comparado‐se com os números do Território, não o torna significativo. Com procedimentos parecidos, o esgotamento sanitário se traduz também em outra grande preocupação, além de sua inexpressiva cobertura populacional no Território: a destinação. Apenas os municípios de São Paulo do Potengi e São Tomé estão dotados de lagoas de tratamento. 94
Dos municípios do Território, apenas Riachuelo, São Paulo do Potengi e São Tomé, segundo informações do Ministério da Saúde, estão servidos de esgotamento sanitário urbanos, com índices respectivamente de 91%, 74%, 42%. Ao apresentar quase 70% de coleta através de fossas sépticas/rudimentares no setor urbano, demanda a necessidade de coleta sistemática por limpa‐fossas, sendo flagrante o lançamento resultante desse trabalho no leito do Rio Potengi, afluentes ou próximo a córregos que destinam suas águas para mananciais utilizados pela população e animais. Acrescente‐
se que esse tipo de reservatório, quando não atendido pelas coletas, termina por transbordar lançando seus efluentes em ruas e córregos. Frente a esse impacto ambiental é preciso lembrar que 30% da população rural ainda consome água sem tratamento, conforme o gráfico 36. O maior reservatório da Região Potengi, a Barragem Campo Grande (capacidade de 34 milhões de m3) localizada no município de São Paulo do Potengi, também recebe efluentes “in natura” dos bairros adjacentes, não dotados de saneamento. Outro prejudicado é o Rio Potengi que recebe cargas de esgoto sanitário dos municípios de São Tomé, Barcelona, São Paulo do Potengi, São Pedro e Ielmo Marinho (apesar de São Paulo do Potengi e São Tomé possuírem estação de tratamento, não acobertam a totalidade da população rural). E, indiretamente, dos municípios de Lagoa de Velhos, Ruy Barbosa e Riachuelo, via seus afluentes. Quadro 21 – Abastecimento de Água ABASTECIMENTO DE ÁGUA (%) MUNICÍPIOS Da Rede Pública De Poços/Nascentes Cons. s/ tratamento Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural Barcelona 75,48 20,60 19,20 32,33 0,00 11,19 Bom Jesus 99,45 72,58 0,20 4,39 11,84 36,36 Ielmo Marinho 58,40 15,29 28,18 49,47 20,46 48,54 Lagoa de Velhos 77,38 0,00 1,36 0,00 29,02 0,00 Riachuelo 97,13 65,65 0,18 8,84 1,80 4,08 Ruy Barbosa 92,99 1,34 0,90 9,00 0,18 1,53 Santa Maria 99,13 35,80 0,37 39,75 0,37 34,32 São Paulo do Potengi 97,00 40,79 0,14 34,93 3,05 17,37 São Pedro 97,57 31,94 0,81 16,81 0,61 49,23 São Tomé 98,37 3,88 0,22 39,16 7,00 28,29 Senador Elói de Souza 99,08 86,71 0,26 1,17 33,25 25,99 % no Território 93,52 32,78
2,62
28,92
8,17 30,48
Fonte: 2009, SIAB/MS PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
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Por décadas, as políticas de combate à seca implementadas pelos governos (nas diversas esferas), estiveram muito centradas em grandes obras hídricas, como construção de açudes, e em alguns projetos de irrigação. Esses projetos, no entanto, não foram capazes de alcançar a população difusa. Em 1997, um investimento de R$ 416 milhões aplicados no Programa Estadual de Recursos Hídricos/RN, que resultou no maior programa de adutoras do país, mudou drasticamente as elevadas dificuldades da população em saciar a sede. A libertação do carro‐pipa, melhoria nas condições de saúde e a quebra das correntes do assistencialismo político, foram marcas deixadas pelo Profeta das águas, Monsenhor Expedito Sobral de Medeiros, que por seu grito forjado no clamor de seu povo, construiu uns dos maiores movimento pela água, pela libertação social culminando numa imensa obra: a Adutora Monsenhor Expedito responsável em levar água a 162.550 habitantes. Com uma vazão de mais de 1,6 milhões de litros por hora, abastece no Território Potengi os municípios de Senador Elói de Souza, Bom Jesus, São Pedro, Ielmo Marinho, São Paulo do Potengi, Lagoa de Velhos, Barcelona, Ruy Barbosa, São Tomé e Santa Maria, além de grande número de comunidades rurais. A partir da inauguração da Adutora Monsenhor Expedito, o Território Potengi passou a apresentar uma nova configuração no mapa do abastecimento de água por rede pública. Nos aglomerados urbanos os índices já alcançam (93%), conforme se visualiza no Gráfico 46. Ielmo Marinho é o município que ainda tem apresentado deficiência do serviço (apenas 58%). No setor rural, os melhores índices são encontrados em Senador Eloi de Souza com 86%. PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
97
Figura 02. Fonte: SEMARH/RN, 2008. Mas, o cenário configurado até pouco tempo, tem hoje se traduzido em grandes preocupações por parte da população, governos e Instituições. O Território passa a conviver com gradual deficiência na regularidade e quantidade de água necessária ao suprimento das necessidades crescente da sua população. Vários são os fatores: concessão para construção de ramais e extensões em municípios e comunidades rurais, sem a devida análise de viabilidade técnica; ligações irregulares (gatos) e, a ampliação do consumo ocasionada pela escassez de chuvas e aumento populacional. As conseqüências desses fatores têm saturado drasticamente a capacidade de fornecimento do sistema do adutor, cujas projeções do consumo atual eram previstas somente para os próximos 5 anos. Intervalo em que, sistematicamente iria se ampliando a vazão do sistema, acomodando assim, demandas planejadas. A preocupação tem sido tão forte que tem gerado inúmeras audiências públicas e conteúdos de noticiários nos mais variados meios de comunicações, razão pela qual, o Território Potengi está pautando o tema nas suas deliberações, na perspectiva de apontar as soluções a curto, médio e longo prazo. 98
Uma delas está da utilização dos mananciais estratégicos existentes na Região de forma alternativa e alternada. Uma outra se dará nas provisões futuras oriundas da perenização da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, cuja rede de abastecimento já alcança o município de Riachuelo, havendo a possibilidade, após os devidos estudos técnicos, da interligação dessa rede ao município de São Paulo do Potengi que se ramifica com a maior parte dos municípios vizinhos. De imediato, são frutos de apontamentos demandados pelo Território, cuja construção e ação estão sendo amadurecidas. Quadro 22 – Casas de taipas MUNICÍPIOS Barcelona Bom Jesus Ielmo Marinho Lagoa de Velhos Riachuelo Ruy Barbosa Santa Maria São Paulo do Potengi
São Pedro São Tomé Senador Elói de Souza Percentual médio Casas taipas existentes (com e sem revestimento) % Urbana
Rural 0,00
7,99 0,00
1,82 5,96
14,58 1,36
0,00 1,97
6,97 2,96
24,90 0,25
5,43 0,08
2,21 0,61
3,10 0,05
5,86 0,13
1,52 0,82
7,93 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
99
Os programas habitacionais destinado ao setor rural têm melhorado substancialmente as condições de moradias das famílias, sobretudo aquelas que transitam da casa de taipa para a de alvenaria, já que passam a contar com banheiros e fossas sépticas (grande parte das casas de taipa não possui banheiros). No Território Potengi, segundo as informações do Ministério da Saúde/2009, o município de Ruy Barbosa aponta como sendo o de maior existência, ainda, deste tipo de moradia (24%), seguido por Ielmo Marinho com 14%, índices localizados nos aglomerados rurais. Já o setor urbano, o maior número deste tipo de moradia está localizado também, no município de Ielmo Marinho com 5,96%. No total, cerca de 8% das famílias do Território estão morando em estruturas na sua forma mais rudimentar. 2.3 DIMENSÃO SOCIOECONÔMICA 2.3.1 Estrutura Fundiária Segundo o Censo Agropecuário, em 2006 havia no Território Potengi 5.891 estabelecimentos rurais, ocupando uma área de 233.753 hectares. Quadro 23 – Perfil Fundiário Perfil fundiário (em hectares) Grupo de Área Até 2,0 Est. Rurais Área nº % De De De De 2,1 a 5,1 a 10,1 a 20,1 a 50,1 a 5,0 1.707 1.435 29 De 24,8 De 100,1 Mais de a 200,0 Total 10,0 20,0 50,0 100,0 762 641 639 304 192 211 5.891 12,6 10,8 10,84 5,16 3,25 3,58 100,03 200,0 há 1.747 4.213 5.191 8.739 19.497 20.858 25.670 147.838 233.753
% 0,75 1,8 2,22 3,74 8,34 8,92 10,98 63,24 99,99 1,0 2,9 6,8 13,6 30,5 68,6 133,7 700,7 39,7 Área Média (há / est) Fonte: 2006, Censo Agropecuário 100
Apesar da desapropriação de 26 mil hectares para fins de reforma agrária no Território Potengi, 63% da área total dos imóveis estão concentrados por apenas 3,6% dos estabelecimentos rurais. Ao se analisar pelo número de estabelecimentos, cerca de 93,1% deles estão enquadrados como agricultura familiar (sob a ótica da lei 11.326/2006), predominando massivamente a participação da categoria na produção e economia territorial. Ao destacar a importância da agricultura familiar no Território, entretanto, estes estabelecimentos detêm apenas 25,6% da área total dos imóveis rurais. Embora com gradativa melhora no quadro, as políticas e ações de acesso à terra têm se demonstrado bastante lentas, persistindo o quadro de concentração de áreas e impedindo a implementação de um modelo sustentável e solidário de desenvolvimento. PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
101
Quadro 24 ‐ Ocupação da terra Municípios Lavouras há % 1.066 6,36
1.982 30,48
4.836 21,31
1.646 18,68
414 3,01
1.342 10,86
12.013 22,23
1.223 11,99
1.907 17,01
14.027 23,31
Ocupação da terra
Pastagens há
%
2.972 17,73
3.976 61,14
14.706 64,80
4.156 47,16
13.158 95,76
3.137 25,39
7.597 14,06
5.330 52,24
7.081 63,15
18.543 30,82
Barcelona Bom Jesus Ielmo Marinho Lagoa de Velhos Riachuelo Ruy Barbosa Santa Maria São Paulo do Potengi São Pedro São Tomé Senador Elói de 3.299 41,87
3.564
Souza Total/média
43.755 19,50 84.220
Fonte: 2008, IBGE‐ Produção Agrícola Municipal Matas e florestas Há
%
12.722
75,91
545
8,38
3.152
13,89
3.010
34,16
168
1,22
7.874
63,74
34.420
63,71
3.649
35,77
2.225
19,84
27.600
45,87
45,23
1.017
37,54
96.382
Total Há 16.760 6.503 22.694 8.812 13.740 12.353 54.030 10.202 11.213 60.170 % 100
100
100
100
100
100
100
100 100
100
7.880 100 42,96 224.357 100
12,91
Quanto à exploração dos estabelecimentos segundo a atividade econômica, o gráfico 40 demonstra que, mesmo predominando as matas e florestas, a pecuária permanece ocupando a maior parte das áreas dos estabelecimentos do Território com 37%. A produção mista, ou seja, a ocupação com a exploração de lavoura e pecuária, é resultado da organização típica da região, onde se combinam criação e culturas. 102
Quadro 25 ‐ Condição legal das terras Sem titulação Próprias Municípios (Órgãos Arrendatários Parceiros Ocupantes Fundiários) N° Área N°
Área
N°
Área
N°
Área N° Área
Barcelona 206 16.362 27
888
8
128
8
41 55 249
Bom Jesus 229 6.863 ‐ ‐
24
66
6
81 89 211
675 27.355 357 6.792 107 1.980 69 57 205 1.424 68 4.844 66 1.523 3 58 2 ‐ 10 633 Riachuelo 179 13.977 ‐ ‐
‐
‐
‐
‐ ‐ ‐
Ruy Barbosa 290 10.601 ‐ ‐
8
72
24
66 143 1.393
Santa Maria 87 12.444 18
402
1
‐
‐
‐ 5 6
359 10.343 1 ‐ 16 28 4 9 7 55 São Pedro 421 11.840 18
276
11
27
24
70 35 90
São Tomé 846 46.549 ‐ ‐
33
1.105
19
153 214 2.157
430 6.965 171 537 36 79 72 212 64 147 Total 2514 114.629 487
9.881
178
2.359
137
324 549 4.061
% 65,0 87,3 12,6
7,5
4,6
1,8
3,5
0,2 14,2 3,1
Ielmo Marinho Lagoa de Velhos São Paulo do Potengi Senador Eloi de Souza Fonte; IBGE – Censo Agropecuário 2006 Quanto à condição legal das terras, de um total de 3865 estabelecimentos rurais, 65% deles são próprios, 12,6% são enquadrados como sem titulação definitiva, 4,6% são considerados arrendatários, 3,5% parceiros e 14,3% parceiros. Os números referentes aos sem títulos remetem à necessidade de ampliação do Programa de Regularização Fundiária iniciado pelo Governo do Estado, como forma de melhor qualificar os produtores no acesso aos programas ofertados. Uma precária regularização fundiária dificulta o acesso às políticas públicas e, principalmente às políticas de crédito necessárias para viabilizem o aperfeiçoamento da agricultura familiar. PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
103
104
Mapa 6 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
Quadro 26 ‐ Assentamentos existentes sob responsabilidade do INCRA Assentamento Bela Vista Lagoa Nova I Lagoa Nova II Passagem do Juazeiro
Pedra Branca Potengi Santa Maria II União TOTAL Fonte: 2006, INCRA Município São Pedro Riachuelo Ielmo Marinho
Lagoa de Velhos Santa Maria
Barcelona 8
Ano de constituição 1998
1998
1998
2000
1996
1997
1999
1997
Área (há) 684,12
7.281,35
1.277,00
5.297,36
1.392,00
8.364,91
368,49
1.008,06
25.673,29 Famílias de
assentadas 20 240 60 264 39 240 15 30 908 As áreas de Assentamentos no Território Potengi são relativamente novas, ou seja, constituídas a partir de 1998. Uma das mais recentes, localizada no município de São Paulo do Potengi, o Assentamento Passagem do Juazeiro com 264 famílias, tem configuração marcada pela história das demais áreas. Ao completar 10 anos de sua existência, a famílias assentadas ainda não foram assistidas pelo crédito para investimento. A ausência de um processo de seleção eficaz, metodologia de integração e convivência coletiva, capacidade operacional do órgão responsável e a ineficiente e burocrática política de assistência técnica, dificulta a consolidação do processo de inserção e construção sustentável econômica e social dos agricultores beneficiários. O Território Potengi construiu a dinâmica das desapropriações, sem movimentos de ocupações, comuns ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra. O Pólo Sindical Potengi1, atuou com levantamento das áreas devolutas e/ou que apresentavam situações de ausência de produtividade suficientes para respaldar o processo construção futura de área de Assentamento, cobrando iniciativa do órgão responsável em relação às áreas apontadas com suas respectivas áreas e situações produtivas. Procedimento que culminou com a constituição da maioria das áreas hoje existentes no Território, que totalizam 908 famílias acessando cerca de 25 mil hectares de terras, antes improdutivas. 1 1
Organização que reúne os Sindicatos de Trabalhadores na Agricultura Familiar do Território Potengi
105
Com uma política de apoio à Reforma Agrária executiva pelo INCRA, a Secretaria de Estado de Apoio a Reforma Agrária – SEARA/RN, disponibilizou linhas de financiamentos para aquisição de terras dispostas à venda, não enquadradas nos critérios de desapropriação do INCRA. Desta form,a cerca de 359 famílias acessaram ao crédito, passando a serem possuidoras legítimas de uma área próxima a 5 mil hectares, distribuídos no Território, em 25 áreas de assentamentos, localizadas em 4 municípios (Senador Eloi de Souza, São Pedro, São Paulo do Potengi e Ielmo Marinho). No território, são 33 Assentamentos beneficiando 1.267 famílias, que ocupam uma área de 26.165 hectares. A localização das áreas de assentamentos, de acordo com o órgão responsável. Esta nova metodologia alternativa de aquisição de terras pelos agricultores familiares, quando acessadas pela linha específica de Combate a Pobreza Rural – CPR, torna reembolsável apenas os recursos destinados ao pagamento do imóvel. Os recursos destinados aos investimentos, que são liberados juntamente com o título do imóvel, não são reembolsáveis. Existem ainda no Território, quatro acampamentos monitorados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra ‐ MST, localizados nos municípios de São Tomé, Lagoa de Velhos, São Paulo do Potengi e Ielmo Marinho. Ambos alcançam, em média, mais de 300 famílias. 106
Quadro 27 ‐ Assentamentos constituídos, segundo Programa Nacional de Crédito Fundiário Município Quantidade Área (há) Famílias Assentadas Ielmo Marinho 8 2658,3 206 São Paulo do Potengi 4 1.281,60 58 São Pedro 2 186 9 Senador Eloi de Souza 11 856,4 86 Totais 25 4982,3 Fonte: 2009, Secretaria de Apoio a Reforma Agrária ‐ SEARA/RN 359 Os setores produtivos presentes no Território do Potengi são a agropecuária, indústria, comércio e serviços. Os setores de comércio e serviços são típicos de cidades de médio porte que polarizam o entorno dos demais municípios, sendo, portanto, o mais expressivo, o município de São Paulo do Potengi. Um dos componentes monetários dos municípios são os salários dos funcionários municipais, seguido das aposentadorias e do comércio. Os aspectos que destacam a presença de situações diferenciadas de indigência e pobreza entre os municípios devem ser considerados nos programas e estratégias a serem adotadas, pois são flagrantes as disparidades de condições de vida média registradas pelos diferentes municípios. PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
107
Quadro 28 ‐ Produto Interno Bruto ‐ 2007 Municípios Agropecuária (mil reais) Indústria (mil reais) Serviços (mil reais) Imposto sobre produtos (mil reais) 909
2.833 6.424 951
1.703 697
1.374 4.477 1.814 2.123 Barcelona 1.775 1.051
10.991
Bom Jesus 5.806 2.383
22.924
Ielmo Marinho 15.563 2.862
33.449
Lagoa de Velhos 2.142 875
9.206
Riachuelo 3.289 1.681
18.045
Ruy Barbosa 1.455 841
10.489
Santa Maria 1.986 1.596
13.468
5.688 5.607
43.806
São Pedro 3.615 1.626
16.748
São Tomé 3.742 2.795
26.951
Senador Eloy de 2.904 1.371 15.204 1.370 Souza Total 47.965 22.688
221.281
24.675 Fonte: 2007, IBGE ‐ Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais PIB per capita (reais) 3.749
4.004
5.005
4.881
3.622
3.719
3.954
4.114
3.700
3.204
3.530 Dados divulgados em novembro de 2010 pela ONU, mostram o Brasil com IDH de 0,699, ocupando atualmente o 73° lugar no ranking mundial. O IDH Renda ‐ refere‐se à renda per capita baseada na paridade de poder de compra dos habitantes. Esse item tinha por base o PIB (Produto Interno Bruto) per capita, no entanto, a partir de 2010, ele foi substituído pela Renda Nacional Bruta (RNB) per capita, que avalia praticamente os mesmos aspectos que o PIB, no entanto, a RNB também considera os recursos financeiros oriundos do exterior. 108
Os indicadores aqui expressos não se apresentam dentro de nova metodologia implantada pela ONU, ressaltando também, que os dados mais recentes apontados no documento referem–se a situações analisadas em 2000. A última década passou por expressivas transformações econômicas e sociais, que alteraram os dados da última década. Mesmo assim, podem ser traçados indicadores no gráfico 43, a partir do pressuposto que as variações de crescimento apontam para uma proporcionalidade. Neste sentido, analisando as diferenças socioeconômicas do Território Potengi, é possível verificar as diferenças socioeconômicas entre os próprios municípios, determinadas por suas dinâmicas econômicas, deixando à tona, o grau de vulnerabilidade social de parcela importante da população. Dentre esses que se apresentam nas condições de vulnerabilidade, destacam‐se os municípios de Senador Eloi de Souza, Ruy Barbosa e Ielmo Marinho. Os que apresentam melhores índices ficam com São Paulo do Potengi e Riachuelo. Analisando o intervalo entre 1991 e 2000, Riachuelo e Ruy Barbosa tiveram melhor desempenho alcançando 20 e 19% de aumento no índice, respectivamente. Ielmo Marinho e Lagoa de Velhos apresentaram os menores valores, 8 e 9% respectivamente. Em média, o Território elevou seu IDH Renda de 0,43 para 0,50. Ao se analisar o PIB agropecuário dos municípios do Território, tem importante destaque o município de Ielmo Marinho, respondendo sozinho por 32% do total, seguido por Bom Jesus com 12%. Neste critério, o que menor respondeu na sua produtividade foi o município de Ruy Barbosa com 3%. No PIB indústria, a maior resposta veio do município de São Paulo do Potengi, com 24% do total, seguido por Ielmo Marinho, com 12,6%. A menor resposta foi apontada no município de Ruy Barbosa com 3,7%. Analisando o PIB serviços se sobressai o município de São Paulo do Potengi com 19%, seguido por Ielmo Marinho com 15%. O menor índice foi registrado em Ruy Barbosa com 4%. Do ponto de vista Territorial, os municípios de São Paulo do Potengi e Ielmo Marinho são impulsionados pelo setor de serviços, seguido pelo setor agropecuário. O PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
109
destaque no setor de serviços em São Paulo do Potengi tem fatores preponderantes pela centralização espacial de serviços bancários, central do cidadão, restaurante popular, oferta de pousadas, restaurantes, lojas e serviços especializados em diversas áreas. No setor industrial, destaca‐se a fábrica de beneficiamento de castanhas Olam Brasil que, juntamente com o setor de comércio e serviços, tem dimensionada a população do município, quando comparada com o crescimento da população dos demais do Território. No geral, o município de Ielmo Marinho apresenta o melhor PIB per capita (R$ 5.005,00), seguido por Lagoa de Velhos com R$ 4.881,00. Compreender este cenário é exercício a ser trabalhando pelo Território na perspectiva de equalizar o desenvolvimento regional, levando‐se em consideração suas potencialidades e superando os fatores que emperram a construção de um desenvolvimento capaz de minimizar as suas diferenças econômicas e sociais. 110
Somente em agosto de 2010, o Rio Grande do Norte, segundo o Portal da Transparência do Governo Federal, recebeu R$ 24,96 milhões em royalties, pelas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural. Do Território Potengi, apenas o município de Ielmo Marinho é beneficiado com essa compensação, por dispor de instalações de medição e transferência de petróleo e gás. Uma nova consulta àquele portal, visualiza‐se que no exercício de 2009, o município recebeu pouco mais de 6 milhões de reais, superando os valores do Fundo de Participação dos Municípios – FPM que alcançou apenas 4,8 milhões. Mesmo sendo o único município do Território com um volume extra e considerável de recursos, não são perceptíveis melhorias nas condições infraestruturais e sociais de sua população, destacando‐se como exceção os números do IDEB que se apresentam à frente dos demais. Com uma maior participação no controle social, a população poderia apontar ações prioritárias para utilização desse aporte financeiro considerável, cuja destinação deveria ser focalizada, principalmente em melhorias habitacionais, saneamento básico e saúde. A economia no setor rural do Território Potengi segue praticamente o contexto das demais regiões, apresentando‐se como um complexo de pecuária extensiva e agricultura, ainda, de baixo rendimento e valor agregado. Do ponto de vista das famílias do campo, a atividade mais importante é a agrícola; do ponto de vista do proprietário das terras, é a pecuária. As atividades de destaque econômico no Território Potengi ficam por conta da cajucultura (aproveitamento da amêndoa), apicultura, produção de alimentos e com maior ênfase, a pecuária mista aliada com a caprinovinocultura. A agricultura do Território ainda é, basicamente, uma agricultura de sequeiro, com o plantio de feijão, milho e mandioca. Dentre os principais problemas enfrentados pelos agricultores, um dos maiores é a perda das safras provocada pelas estiagens. E, quando a safra é considerada satisfatória, os preços, principalmente do feijão, sofrem quedas significativas em PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
111
virtude da grande produção, provocando desequilíbrios entre os preços recebidos e os custos de produção, e, conseqüentemente, queda na competitividade da lavoura. Quadro 29 – Principais lavouras temporárias, segundo área plantada e produção PRODUTO SORGO TOMATE GIRASSOL CANA DE AÇUCAR ABACAXI ALGODÃO BATA DOCE FAVA FEIJÃO MANDIOCA MILHO TOTAL Fonte: IBGE 2004
Área plantada (há)
20 1 0 350 850 851 9 17 10.695 2.650 10.090 25.533 Produção (t)
20
34
0
28.000
21.250
606
69
8
5.696
26.630
6.325
88.638
2008 Área Plantada (há) Produção (t)
273
251 9
166 63
22 350
24.500
692
17.300
187
141 37
181 210
85 7.540
2.664 3.104
28.878
7.253
28.878
19.718
103.066
Das culturas agrícolas temporárias produzidas no território em 2008, as principais, segundo o IBGE, levando‐se em consideração as áreas plantadas, têm destaque as culturas feijão, milho e mandioca, representando a maior quantidade de área plantada, representado mais de 91% do total. 112
Os volumes de produção encontrados no abacaxi e cana de açúcar, são específicos do município de Ielmo Marinho que, juntamente com o município de Touros, são líderes na produção do abacaxi. Entre 2004 e 2008, dentre as áreas que reduziram o plantio está a cultura do feijão, milho e algodão. Já as culturas da mandioca, fava, e sorgo, tiveram uma ampliação substancial. Percebe‐se no gráfico comparativo abaixo, redução na área plantada e ampliação do volume colhido, concluindo‐se que houve ampliação na produtividade agrícola. A maior parte das lavouras dispostas no quadro tem produção de sequeiro e sua comercialização é feita nas feiras livres, diretamente pelo produtor ou por atravessadores. No caso do abacaxi, a existência de larga produção e mercado institucional que absorva, condiciona a entrega de praticamente 100% dessa produção nas mãos de atravessadores que lucram com o trabalho maior. A produção de raízes, como a macaxeira e a batata‐doce não tem produção expressiva. Sua comercialização é absorvida pelo mercado local, através das feiras livres e supermercados. Têm grande importância nutritiva e simbólica, pois são presença constante no cardápio regional. As principais áreas plantadas com lavouras temporárias no Território são desenvolvidas em sua maioria, tomando por base a agricultura familiar. PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
113
A EMPARN vem desenvolvendo pesquisas importantes em sementes com melhores condições de adaptabilidade às especificidades de cada Território, refletindo na precocidade, qualidade e redução de custos de produção, agregando ainda, a melhoria na qualidade do produto e sua melhor inserção no mercado. Faz‐se necessário, portanto, fortalecer os canais de participação dos agricultores familiares nos avanços produzidos pela Instituição, sem contudo, deixar de preservar as sementes nativas. Quadro 30 – Principais lavouras permanentes, segundo área plantada e produção 2004 Produto 2008 Área plantada Produção (t) (há) 15 152 Área plantada (há)
Produção (t) Banana 48 695 Castanha 987 357 1.061 416 Coco da baía 126 333 106 265 Goiaba ‐ ‐ 20 120 Laranja ‐ ‐ 7 83 Mamão 5 90 21 321 Manga 36 396 82 1.527 Maracujá 1 9 8 93 Total Fonte: IBGE 1.203 1.880 1.320 2.977 A produção de castanha de caju, coco da baía e manga foram as mais representativas das culturas permanentes do território e responderam por 96% de toda a área plantada em 2008. O município de Ielmo Marinho, pela sua disponibilidade hídrica nas grandes áreas de assentamento, tem sido destaque na maioria das culturas permanentes, relacionadas no quadro. Com exceção do coco da baía e da banana, os demais produtos tiveram suas áreas ampliadas substancialmente no intervalo de 2004 e 2008, segundo o IBGE, com maior destaque para a manga. Quanto aos produtores das lavouras permanentes, praticamente todo seu resultado tem origem na Agricultura Familiar. Sua comercialização, quando não absorvida pelo mercado local, é vendida nas feiras de municípios vizinhos, como Macaíba e Ceará Mirim. No que diz respeito à produção da castanha no Território Potengi, esta alcançou 416 toneladas em 2008. 114
Considerando que capacidade de beneficiamento da fábrica Olam Brasil instalada em São Paulo do Potengi é de 50 toneladas/dia, a produção Regional daquele ano seria suficiente para suprí‐la por apenas 8 dias no ano. Com esses números, a expansão em escala da produção de castanha no Território tem destinação garantida, podendo ainda, ser absorvida pela fábrica, não só a produção Regional que é ínfima em relação à sua capacidade de processamento, mas também o próprio cenário estadual. A publicação do censo agropecuário de 2006 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE trouxe à tona elementos que possibilitam avaliar e quantificar a participação da agricultura familiar e do agronegócio no contexto da produção agropecuária. Os dados revelam ainda a existência de 83 mil estabelecimentos agropecuários no Rio Grande do Norte, dos quais 85% são da agricultura familiar. No contexto estadual são 71,2 mil famílias de agricultores familiares, respondendo por 83% da produção de milho e 61% da mandioca, nos produtos de origem vegetal, enquanto que entre os produtos de origem animal, essa participação é de 48% no plantel bovino, 22% nas aves, 75% no plantel suíno e 45% da produção estadual de leite bovino e 64% do leite de cabra. Representa ainda, 77% do pessoal ocupado no setor. PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
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Mesmo alcançando 85% dos estabelecimentos agropecuários, esse percentual só tem participação de 32% da área total. Dentre tantos fatores e programas ainda necessários para impulsionar uma maior participação econômica na produção agropecuária. A participação no mercado institucional se traduz em ferramenta importantíssima de inserção econômica e produtiva, fortalecendo e ampliando as culturas permanentes e reduzindo a vulnerabilidade da agricultura familiar, capitalizando e criando padrões de concorrência. A importância de estabelecer processos de transição da agricultura tradicional para a agroecológica deve ser vista como prioritária pelas fontes de investimentos e pelas assistências técnicas, sensibilizadas e aptas a conduzirem esta prática junto aos agricultores familiares. Quando se discute assistência técnica para a agricultura familiar, é importante destacar que cerca de 50% dos agricultores familiares ainda não dispõem de qualquer assistência técnica e extensão rural, segundo o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Quadro 31 ‐ Estabelecimento e área da agricultura familiar Agricultura Familiar
Estabelecimentos
Área (há)
Barcelona 306
4.748
Bom Jesus 279
2.179
Ielmo Marinho 1.337
6.724
Lagoa de Velhos 117
3.103
Riachuelo 163
3.502
Ruy Barbosa 383
5.227
348
4.535
Santa Maria 167
1.347
São Pedro 497
2.616
São Tomé 878
13.721
Senador Eloy de Souza
749
3.702
TOTAL 5224
51404
Fonte: IBGE, Censo Agropecuário 2006 Municípios Agricultura Não Familiar
Estabelecimentos Área (há)
40 12.920
41 5.042
87 30.336
23 4.395
20 10.475
91 6.904
40 5.912
43 11.559
54 9.686
269 36.242
136 4.238
844 137709
No que diz respeito aos municípios, Lagoa de velhos apresenta a maior área por estabelecimento familiar (26 ha), enquanto que, Senador Eloi de Souza tem área baixíssima de 4,6 ha por estabelecimento. Ao analisar esse mesmo perfil com atenção aos estabelecimentos não enquadrados como agricultura familiar, o destaque de concentração de terra fica com o município de Ielmo Marinho que alcança 348 hectares por estabelecimento, enquanto Senador Eloi de Souza apresenta o menor número, 31 hectares. 116
Os municípios que detêm maiores áreas de concentrações de terra respondem também pela identificação de acampamentos de agricultores sem‐terras sob a organização do MST, como é caso do município de Ielmo Marinho. A partir desses dados, a priorização das políticas de acesso à terra devem ser apontadas para estes espaços, sem contudo, desconsiderar os municípios de menores ou nenhuma demanda. Quadro 32 – População de Agricultores Familiares N° N° Famílias Municípios Agricultores Assentadas Familiares Barcelona 389 29 Bom Jesus 435 0 Ielmo Marinho 446 266 Lagoa de Velhos 125 237 Riachuelo 203 241 Ruy Barbosa 490 0 Santa Maria 100 15 São Paulo do Potengi 1.230 300 São Pedro 492 20 São Tomé 1.105 0 Senador Eloy de Souza 886 0 TOTAL 5.901 1.166 N° Famílias Demanda Social
Acampadas 0 0 150 10 0 0 0 120 0 20 0 300 418 435 862 372 444 490 115 1708 512 1125 886 7.367 Fonte: 2006, IBGE/Censo Agropecuário 2006, INCRA PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
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Apesar da perspectiva de baixa produção condicionada pela escassez de chuvas, a produção leiteira no Território Potengi se constitui como a maior fonte de renda permanente, oriunda da produção agropecuária. Dela, partem os recursos para a manutenção do rebanho e, principalmente da unidade familiar. O volume que chegou a mais de 14 milhões litros produzidos em 2008 é praticamente todo adquirido por atravessadores que o revendem aos laticínios. A produtividade por animal é bastante baixa, concluindo deficiência alimentar e/ou baixo padrão genético do rebanho. A exemplo, conforme o gráfico acima, a produção alcançou seu ápice em 2006, quando comparada aos demais anos dispostos. Levando‐se em consideração que foram ordenhadas 19.444 vacas naquele ano, a produtividade média alcançou apenas 2,2 litros por animal. Os municípios que apresentaram índices melhores foram Bom Jesus (3,4) e Riachuelo (3,2 litros). Importante mencionar que o município de Bom Jesus tem destaque na produção de leite, sendo que, polarizadas em unidades não familiares. Os que ficaram abaixo da média: Ruy Barbosa com 1,6 e Ielmo Marinho com 1,4, município este que concentra o maior rebanho leiteiro. Quanto ao volume produzido, Bom Jesus tem apresentado o melhor resultado, alcançando uma produção anual de 2.574 litros, em 2006. O de menor expressão produtiva fica com o município de Ruy Barbosa com 425 litros. No que diz respeito ao programa do leite, sua importância é destacada pelos produtores que vêem na política de subsídios do Governo do Estado, a vitalidade do segmento. A cultura do consumo do leite, criada após a consolidação do Programa de Governo, não apenas ampliou a produção, mais diversificou a cadeia produtiva. A reestruturação da pecuária leiteira através das ações do Programa do Leite do Estado conseguiu ampliar e integrar a maior parte da produção local ao mercado institucional. Apesar do mercado Institucional, a cultura da coleta pelo atravessador que entrega o pagamento em mãos a cada fim de semana e/ou quinzena, predomina na cultura dos produtores, principalmente pela questão de exigência de abertura de conta, manutenção desta e a obrigatoriedade de saque em agência bancária. Ao se igualar com preço do atravessador ou mesmo ultrapassá‐lo, não chega a ser suficiente para convencer o criador a mudar sua rota. 118
Com a criação do PAA – Leite, o Ministério do Ministério do Desenvolvimento Social/Programa Fome Zero ‐ Leite pretende fortalecer ainda mais a cadeia produtiva do leite no Rio Grande do Norte, a partir de uma nova logística de entrega pelo produtor em sua própria comunidade ou em comunidade pólo, onde serão instalados tanques de resfriamentos estratégicos, na perspectiva de inserir o produtor neste importante programa. Segundo a SAPE, a previsão de recursos anuais será de R$ 84 milhões do Tesouro Estadual e do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Esses novos investimentos garantirão uma aquisição diária de 37.988 litros de leite bovino e caprino, beneficiando 2.500 agricultores familiares de 93 municípios do Estado. Entre 2005 e 2008, o Colegiado de Desenvolvimento Territorial do Potengi propôs à Secretaria de Desenvolvimento Territorial/MDA e foram aprovados para o Território projetos para o fortalecimento da cadeia produtiva do leite: 14 Entrepostos de Resfriamento de Leite, para serem construídos e equipados nos municípios do Território, aquisição de kits de inseminação artificial e ensiladeiras, seja na perspectiva de se melhorar o padrão genético do rebanho leiteiro, seja no sentido de prover alimentação para esse rebanho, através de técnicas de armazenamento. Quanto aos entrepostos, a perspectiva é beneficiar 2.842 famílias de agricultores, potencializando a Cooperativa de Laticínios – “COOLAGOANOVA” como um instrumento de organização e comercialização Produzido na Região. Discutir o processo de gestão dos tanques e a participação do produtor e da comunidade será um dos próximos desafios a ser enfrentado pelo Território, visto que todos os municípios foram contemplados com entrepostos, através das ações Territoriais. Também, já fora priorizado pelo Território, a fim de dotar a infraestrutura de apoio à comercialização do leite, a aquisição de caminhão tanque com capacidade de 5 mil litros. Como também, diagnosticar essa importante cadeia a partir do conhecimento de cada unidade produtiva. Os resultados apontaram para necessárias ações voltadas ao segmento, a partir das deliberações do Território. O Programa do Leite distribui sete litros por semana, a cada beneficiado. Ao ser entregue, os municípios disponibilizam postos de distribuição. Em cada município a entrega do leite fica sob a responsabilidade dos postos de distribuição. Diariamente são entregues cerca de 3400 litros de leite pausterizado, cujo maior destino fica no município de São Tomé, com 18% do total. PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
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Quadro 33 – Programa do Leite, segundo municípios e atendimento Usina Cooperativa Agropecuária do Assentamento Lagoa nova – Coolagoanova TOTAL Fonte: SETHAS/RN 2007 Destino do fornecimento Média diária fornecida (l) Participação (%) Barcelona
Ielmo Marinho
Riachuelo
Ruy Barbosa
Santa Maria
São Pedro
São Tomé
‐
220
545
330
236
200
625
460
800
3.416
5,0% 12,5% 7,5% 5,4% 4,6% 14,3% 10,5% 18,3% 78,1% Quadro 34 – Programa de Aquisição de Alimentos – PAA Compra Direta/2008 Investiment
Municípios Agricultores Entidades Beneficiários o R$ Barcelona 11 16
1.220
23.101,52 Bom Jesus 51 09
3.195
58.640,00 Ielmo Marinho 25 20
3.190
121.437,00 Lagoa de Velhos 10 07
1.442
10.429,00 Riachuelo 13 15
2.985
100.341,50 Rui Barbosa 14 11
1.516
Santa Maria 14 08
2.145
45.929,20 São Paulo do Potengi 72 29
6.453
148.929,02 São Pedro 29 15
2.974
62.330,42 São Tomé 21 29
3.554
38.414,00 Senador Eloi de Souza 22 19
1.815
45.000,00 Total 282 178
30.489
654.551,66 Fonte: EMATER/RN 2009 Quantidade adquirida (kg) 3.383,85
12.340,00
24.986,00
1.375,00
12.109,00
12.066,60
29.000,00
‐ 10.333,00
105.593,45
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma ação que vem possibilitando o acesso das famílias de agricultores familiares ao mercado institucional, sendo este a principal porta de entrada para a geração de renda, resgatando um direito que os agricultores consideram portar: vender sua própria produção e ter renda. Desde 2005 o Compra Direta já beneficiou mais de 17 mil famílias, em todo o Estado, cada uma podendo comercializar até R$ 4.500,00/ano. Todos os gêneros alimentícios são doados para entidades sócioassistenciais (escolas e hospitais públicos, creches, sopões comunitários, entre outros), que atendem pessoas em situação de insegurança alimentar. 120
No Território do Potengi, no ano de 2008, participaram do Programa, 282 agricultores, cujos produtos comprados foram entregues a 178 entidades, beneficiando a um público de 30.489 pessoas. O volume aplicado chegou a mais de 650 mil reais. A ação que dá concretude ao PAA é o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), instituído em 2009 a partir da lei 11.947/2010, prevendo que, no mínimo, 30% de toda a merenda escolar do estado e dos municípios devesse ser adquirida de fontes provenientes da agricultura familiar. A boa vontade de algumas prefeituras municipais foi evidente, levantando as discussões e encaminhando as ações necessárias para a efetivação dessa determinação do governo Federal em relação à agricultura familiar. No entanto, outras andaram na contramão. Em relação ao recurso do governo do estado isso se deu de maneira mais generalizada: poucas escolas ligadas ao estado realizaram, num primeiro momento, essa aquisição. Comparando o PAA com o PNAE, o primeiro é programa de um governo e pode vir a sofrer mudanças, enquanto o outro é uma ação instituída por lei federal e que dificilmente sofrerá mudanças retrógradas. No Território Potengi, o exercício 2009, cujo número de alunos serve de base para liberação do orçamento seguinte, contabilizaram mais de 1 milhão de reais para a merenda escolar, somando‐se os recursos do Governo do Estado (Escolas Estaduais) mais os recursos do PNAE nacional creditado direto nas contas da Prefeituras. Com essa cifra, multiplicando‐se 30% desse valor, chega a um volume maior que 300 mil reais/ano que podem ser acessados pelos agricultores em mais um e definitivo mercado institucional. Mas, o público beneficiário deve estar atento para os critérios de regularidade e observância as questões sanitárias. A garantia de compra dos produtos da agricultura familiar condiciona a padronização sanitária da produção, como já vem ocorrendo com o compra direta, facilitando a inserção dos produtos em outros mercados. PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
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Quadro 35 ‐ Repasses do PNAE às escolas da rede Estadual de Educação Município Repasse R$ Barcelona 12.879,60 Bom Jesus 35.948,80 Ielmo Marinho 23.568,40 Lagoa de Velhos, 14.236,80 Riachuelo 34.322,00 Rui Barbosa 8.904,00 Santa Maria 19.930,40 São Paulo do Potengi 71.918,80 São Pedro 35.118,00 São Tomé, 28.721,60 Senador Elói de Souza
18.416,00 TOTAL R$ 303.964,40 Fonte: Secretaria Estadual de Educação /2009 Quadro 36 ‐ Repasses do PNAE às escolas Municipais ‐ Prefeituras 30% PNAE 3.863,88 10.784,64 7.070,52 4.271,04 10.296,60 2.671,20 5.979,12 21.575,64 10.535,40 8.616,48 5.524,80 R$ 91.189,32 Municipio Repasse r$ 30% pnae Barcelona 37.232,80 11.169,84
Bom Jesus 83.212,80
24.963,84
Ielmo Marinho 154.176,00 46.252,80
Lagoa de Velhos, 24.472,80 7.341,84
Riachuelo 67.016,40 20.104,92
Rui Barbosa 46.120,80
13.836,24
Santa Maria 49.227,20 14.768,16
São Paulo do Potengi 240.000,00
72.000,00
São Pedro 52.676,80 15.803,40
São Tomé, 106.639,80 31.991,94
19.008,00 5.702,40
TOTAL R$#879.783,40
R$#263.935,38
Fonte: 2009 Portal transparência do Governo Federal Quadro 37 – Repasses Totais do PNAE – Estado/Território do Potengi Recursos destinados ao PNAE
Total R$ 30% PNAE R$ 1.183.747,00 R$ 355.124,10 De todo este montante disponibilizado aos agricultores da Região, apenas o município de São Paulo do Potengi conseguiu viabilizar a execução do programa, apesar das inúmeras atividades com as Instituições escolares e ligadas ao setor rural. O Território deve se imbuir nesse processo de forma a ampliá‐lo, garantindo o acesso integral de todos seus municípios e consolidando a prática de culturas permanentes e manutenção de renda para os agricultores. 122
As culturas irrigadas existentes no Território dizem respeito apenas aos municípios de São Paulo do Potengi e Ielmo Marinho, diante das reservas hídricas existentes. A prática da irrigação ainda demanda enormes desafios ligados à falta de técnicas/tecnologias apropriadas, que evitem os desperdícios de água, de energia e favoreçam a redução no desgaste do solo e dos custos. Em São Paulo do Potengi, a oferta de água da Barragem Campo Grande é utilizada para irrigar hortaliças (pimentão, tomate, alface, cebolinha, cheiro verde, milho e feijão verde). Esses produtos abastecem a maior parte do Território. O município de Ielmo Marinho se apresenta com farta diversidade produtiva, seja de sequeiro, seja irrigada e sua produção abastece o município e as feiras próximas, como Macaíba e o município de Ceará Mirim. Dentre as dificuldades já elencadas, os custos tarifários da energia, burocracia para contratação de projeto, concentração fundiária das margens da Barragem Campo Grande também são empecilhos citados pelos produtores, a partir dos planejamentos territoriais. A assistência técnica também é um dos grandes gargalos que a agricultura familiar tem para conseguir atingir e aproveitar todas as oportunidades que são postas à sua disposição pelas diversas políticas públicas e tendências do mercado convencional. Há famílias que têm a terra, mesmo pequena, têm o crédito através do PRONAF, mas esbarram na capacidade técnica de enfrentar os problemas existentes na produção, principalmente famílias que querem trabalhar de forma orgânica ou agroecológica. A atual estrutura de ATER pública não atende aos anseios da agricultura familiar, mesmo com os sucessivos investimentos de grande valor que o Ministério do Desenvolvimento Agrário vem fazendo. A EMATER ainda não tem capacidade instalada e nem profissionais suficientes para atender a demanda reprimida de assistência técnica apropriada à sua realidade. No quadro a seguir, a disponibilidade de profissionais pertencentes ao quadro da EMATER, lotados no Território: PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
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Quadro 38 – Assistência técnica da EMATER, segundo quadros Função N° de profissionais Engenheiro agrônomo 02 Técnico em agropecuária 16 Zootecnista 01 Médico veterinário 03 Assistente social 0 Pedagogo 01 Nutricionista 0 Biólogo 0 Sociólogo 0 Total 23 Fonte: EMATER/RN ‐ 2009 Quanto ao aspecto tecnológico, predomina no Território Potengi, a baixo nível, como exemplo, aquelas relacionadas ao trabalho braçal e tração animal. (Fonte: “Plano Regional de Desenvolvimento Sustentável do Agreste, Trairi e Potengi – IICA, SEPLAN/RN, julho de 2004”.). O uso de máquinas agrícolas nos estabelecimentos familiares está relacionado ao corte de terras no período de chuvas, onde as secretarias municipais de agricultura disponibilizam 1 hora deste tipo de serviço a cada agricultor. Cerca de 70% dos municípios do Território receberam do MDA, tratores equipados destinados a ofertar serviços demandados por estabelecimentos familiares. Sendo desproporcionalmente insuficiente, a espera dos agricultores pela aração de suas terras, termina por prejudicá‐los no calendário agrícola. 124
Mapa 07
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A pecuária complementa o sistema produtivo do Território. Destacam‐se a bovinocultura, caprinovinocultura e a avicultura. Em geral, essas atividades são praticadas em médias e pequenas propriedades. A bovinocultura nas pequenas propriedades é limitada, assumindo um caráter de reserva de valor a ser utilizada nos momentos críticos dos produtores, porém trata‐se de uma atividade de forte expressão econômica no Território, pela diversidade de sua produção, assim como a co‐participação do médio produtor e do pequeno produtor. Esse fato reforça a significativa participação da agricultura familiar na economia regional. A bovinocultura tem uma expressiva participação no Território com um efetivo bovino de 98.418 cabeças. A maior parte das áreas dos estabelecimentos agropecuários do território é utilizada para a produção pecuária, exclusiva ou mista, quando se associa a agricultura com pecuária. O rebanho bovino é expressivo em relação aos demais, alcançando 54%, apontando a importância da cadeia produtiva e econômica do leite e carne no Território. Dentre seus municípios, o maior rebanho bovino está localizado em Ielmo Marinho com 15.691 cabeças, seguido pelo município de São Paulo do Potengi com 10.805, conforme apontam os números do IBGE ‐ 2008. 126
Esse acréscimo tem estreita relação com os números de acesso ao Pronaf, que tiveram substancial crescimento em 2006. Outra política de agregou na elevação do rebanho bovino foi o Programa Desenvolvimento Solidário – PDS/SETHAS/RN Ao comparar a evolução dos rebanhos dispostos no gráfico 48 acima, houve uma ampliação de 32% no rebanho bovino, 250% nos caprinos, 262% nos ovinos e 158% no rebanho de suínos, no período de 1996 a 2006. Em termos absolutos, a década em questão foi responsável pelo acréscimo de quase 24 mil cabeças de ovinos, 15 mil de caprinos, 33 mil de ovinos e suínos atingindo 9 mil cabeças a mais. PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
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No que se refere à caprinovinocultura, em razão do caráter marcadamente rural do Território e pelas condições de clima, relevo e vegetação, a caprinovinocultura se apresenta como uma atividade econômica desenvolvida em todos os municípios que integram a região. A produção de caprinos no Território está voltada em sua maioria para a produção de carne, ainda sendo tímida a produção de leite. O município de São Tomé lidera o ranking com 7.356 cabeças, seguido por Ielmo Marinho com 3.820 e São Paulo do Potengi com 2.372. O município de São Tomé conduz com tradição a caprinocultura, apresentando este destaque pelas características diferenciadas de solo, vegetação e relevo, em relação aos demais municípios. Quanto ao rebanho ovino, Ielmo Marinho e São Paulo do Potengi são os destaques na criação do tipo, liderando também no maior rebanho de suínos. De todos os rebanhos existentes, o Programa de Desenvolvimento Solidário ajudou a incrementá‐los, chegando a beneficiar 1059 famílias no período de 1999 a 2006, com investimento no setor. Todos os rebanhos até aqui destacados têm sua produção destinada ao mercado consumidor de carne e leite, com exceção dos caprinos que têm praticamente 100% destinados à carne. Com a demanda crescente para o beneficiamento de carnes, agregando‐se a isso, as precárias unidades de abate animal, totalmente desvirtuadas dos padrões mínimos necessários, perseguiu‐se pela construção de abatedouro modelo compatível com as demandas de abate, aliando‐se à devida consonância com as exigências sanitárias. Desta forma, foi construída essa infraestrutura no município de São Paulo do Potengi, que absorve as demandas dos municípios do Território, que não dispõem ainda de estrutura com condições mínimas de abate. Graças a esse investimento do Governo do Estado/EMATER e Governo Federal, os criadores dos municípios próximos, já conseguem ofertar e comercializar a carne de seu rebanho junto aos programas institucionais e no mercado local. O IDIARN tem intensificado o controle sanitário dos animais, com atenção especial para aqueles que entram para serem abatidos. Como conseqüência, os abatedouros 128
clandestinos foram reduzidos drasticamente, principalmente quando se refere ao abate de bovinos. Já nos rebanhos ovino, caprino e suíno ainda predominam os abates caseiros, ainda mais quando se leva em consideração as carnes consumidas pelas populações residentes nas comunidades rurais, já que são ali abatidos e ali consumidos. Em termos gerais, predomina um baixo padrão genético no rebanho do Território Potengi. Embora evoluindo lentamente, ações estratégicas como o Circuito de Exposições Agropecuárias realizado anualmente no Território, tem sido importante espaço de conhecimento, troca de experiências e acessos a animais com destacada condição genética. O Território Potengi tem este evento em seu calendário agropecuário, ocorrendo todo mês de abril. Durante sua realização, ocorre também o Feirão do PRONAF onde as propostas de aquisição de animais são concentradas e negociadas no evento, visando garantir um melhor acompanhamento aos produtores, que conta ainda com grande oferta e diversidade do rebanho pretendido. Todo esse processo tem suporte dos agentes sanitários e técnicos da EMATER. Uns dos entraves nas propostas de créditos buscados pelos produtores estão nos baixos valores por animais, dificultando a aquisição destes, com melhor padrão genético. A EMATER tem realizado capacitações para difundir técnicas de inseminação artificial e oferta de banco de sêmens, tendo sido priorizado pelo Território, a aquisição de kits de inseminação artificial que serão destinadas a cada município, ajudando ainda mais na padronização qualificada dos rebanhos existentes. Mas, ainda são ações pontuais num espaço Territorial que ostenta na sua economia rural, a criação de rebanhos. A melhoria da qualidade do rebanho deve ser perseguida pelos produtores, utilizando‐
se de capacitações e infraestrutura para disseminar técnicas de inseminação artificial, como também, a introdução de reprodutores e matrizes selecionados, garantindo melhores ganhos de produtividade. PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
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Quanto às forragens existentes no Território destinadas à ração animal, existem algumas ações pontuais e tímidas visando garantir reservas estratégicas para os rebanhos nos períodos escassos. Dentre elas, apoio e capacitação para construção de silagens, principalmente junto às unidades familiares detentoras de menores áreas disponíveis para a criação extensiva. Com pouco mais de 90% do total de estabelecimentos rurais configurados como agricultura familiar, ou seja, pequenas áreas disponíveis para manutenção das atividades desenvolvidas, a prática de garantir essas reservas pode ser fundamental para atravessar, sem acentuada descapitalização, os períodos críticos de estiagens. Além desse meio alternativo, predominam as pastagens nativas, agregadas a poucas áreas plantadas com o capim pangola, gramínea perene e rasteira, que tem boa adaptabilidade nos solos mais arenosos. O capim elefante está presente nas áreas permeadas pelo Rio Potengi e no entorno da Barragem Campo Grande, onde são utilizadas as margens e parte o leito do Rio para cultivo dessa forragem. Uma das razões de redução das matas ciliares nativas. Atualmente, o cenário de estiagem prolongado traz, mais do que nunca, a importância dos meios alternativos de alimentação do rebanho. Tendo esgotadas todas as fontes, os criadores estão se socorrendo dos cactáceos nativos que têm seus espinhos queimados para servir de alimento. Outro cactáceo utilizado é a palma forrageira que tem tido sua área plantada bastante reduzida no Território. Anos consecutivos de invernos rigorosos e normais, fizeram reduzir os investimentos no plantio deste cactáceo. A EMPARN junto com a EMATER têm sido importantes parceiros no aprimoramento dessas políticas, principalmente quando se destacam os avanços no uso da polpa do caju como ração suplementar para os rebanhos. Tendo 90% de toda a produção Territorial desperdiçada, tanto o caju in natura como o bagaço, após serem beneficiados, podem substituir o milho, o sorgo ou o farelo de trigo, a partir dos cuidados com o armazenamento e dosagens alimentar. Tecnologias simples que precisam chegar aos produtores, em especial àqueles que contemplam produção de caju em suas áreas. 130
Portanto, a criação e manutenção de forragens alternativas devem ser ações potencializadas através de investimentos nas técnicas que atendam às especificidades de cada município. Otimizar custos com a manutenção do rebanho e dispor de alimentação com melhorado teor nutricional, devem ser apontados e perseguidos pelas políticas de apoio à produção, visando melhor qualificar os resultados da criação dos rebanhos existentes no Território. No que se refere a outros tipos de rebanhos, pode‐se visualizar, pelos números apresentados entre 2006 e 2008, importantes incrementos na criação de aves (Galos, frangas, frangos e pintos), que acresceram 54 mil cabeças a mais entre 2006 e 2008, ou seja, um aumento de 32%. O município de Ielmo Marinho é o maior produtor com 41% do rebanho total, enquanto que Lagoa de Velhos detém apenas 1%. Praticamente todos os municípios têm o rebanho de aves destinado ao consumo pela unidade familiar. Também, a produção de ovos, seja diretamente para o consumo, comércio e programas Institucionais. As aves, juntamente com outros rebanhos pouco maiores, são espécies de poupanças diante da facilidade de venda e dinheiro rápido. PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
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A produção de ovos teve recuo entre 2006 e 2008, momento em que houve grande ampliação do número de aves. O aumento do número de aves caipiras para venda periódica, como o caso do frango, pode incidir no resultado apontado. O município de Ielmo Marinho lidera a produção de aves com 51% do total. No que tange à questão fitossanitária, as informações da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca – SAPE, dão conta do cumprimento de todas as etapas de vacinação contra a febre aftosa, perseguindo a meta de se tornar área livre de risco da doença. De acordo com informações do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn) não há nenhum caso de aftosa registrado nos últimos 12 anos no Estado. Para conseguir ser caracterizada como Área Livre, não depreende esforços apenas do Estado, faz‐se necessário que os estados do entorno cumpram as mesmas exigências. No Território Potengi, a Campanha Estadual de vacinação 2009 contra a Febre Aftosa imunizou um rebanho de mais de 57 mil cabeças. O menor índice ficou por conta do município de Senador Eloi de Souza com 60% e o maior ficou por conta do município de Barcelona com 85%. Numa média geral, todos ultrapassaram o índice de 70%, resultado que não é considerado satisfatório. 132
Gráfico 63 A produção de mel no Território já aparece como uma atividade difundida. O seu potencial econômico fica comprovado nos números oficiais disponíveis. De acordo com as estatísticas de produção da pecuária dos municípios publicadas pelo IBGE ‐ 2008, a produção de mel de abelha foi de 36.846 kg/ano. PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
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O destaque maior desta atividade é observado no município de São Paulo do Potengi onde existe uma associação de nível municipal ligada em rede com as associações de 06 (seis) comunidades, sendo elas: Boa Vista dos Raimundos, Várzea Fria, Manjericão, Cabaço, Campo Grande e Mocó. Sendo o município de São Paulo do Potengi o maior produtor, este responde com 59% do total produzido. O município de Ielmo Marinho vem logo em seguida com 13%. Riachuelo e Ruy Barbosa também possuem produção do produto, segundo informações das Instituições que participam das atividades territoriais, apesar de não ser apontado pelos números censitários. O Programa de Desenvolvimento Solidário ‐ PDS foi responsável pelo incremento da infraestrutura necessária para criação e padronização da produção existente, sendo seguido por investimentos próprios dos apicultores e via as linhas de crédito do PRONAF. Cerca de 30% do mel produzido é destinado ao mercado Institucional (Compra Direta), enquanto que a parcela restante é vendida diretamente aos atravessadores, com preços negociados aquém daquele devido. A produção se apresenta com boas perspectivas, principalmente quando se observam o baixo custo de manutenção e a possibilidade de consorciar com outros meios produtivos. O Território Potengi, em suas discussões, tem apontado para uma melhor organização da produção e no estabelecimento de canais institucionais capazes de melhor agregar valor a produção e garantias de comercialização. Dentre as metas perseguidas pelo Território, está cumprir as etapas necessárias para garantir o Selo de Inspeção Estadual/Federal, abrindo‐se desta forma, canais para uma comercialização direta com o mercado externo. 134
A pesca artesanal do Território está restrita à Barragem Campo Grande em São Paulo do Potengi e a açudes no entorno da cidade de São Tomé, sendo os únicos municípios com presença de Colônia de Pescadores. A primeira tem 267 pescadores em seus quadros de associados, seguido por São Tomé com pouco mais de 50 pescadores. As principais espécies de peixe são: Tilápia, Tucunaré e Pescada Branca, destacando‐se ainda, Traíra, Curimatã, Piau e Cará. A Barragem Campo Grande oferece grande potencial para criação de peixes em tanques‐rede, tendo inclusive uma Associação específica para empreender essa atividade, a qual foi responsável em abastecer a demanda institucional do PAA pelo período em que esteve produzindo. Diante da suspensão, por um período, do Programa PAA, e do baixo preço da tilápia, aliada ao aumento substancial da ração, o grupo foi obrigado a suspender suas atividades. Com o retorno do Programa e o acréscimo do PNAE que exige boa demanda do filé de peixe, é possível o retorno produtivo e o beneficiamento da produção, transformando‐a em filé. Os pescadores são beneficiários do seguro‐defeso que garante um salário mínimo no período em que não podem exercer suas atividades por ocasião da piracema. A cajucultura desponta como uma das principais alternativas existentes no território para ampliação da fruticultura de sequeiro. Todos os municípios do Território são produtores de caju. Os principais são: Bom Jesus, Ielmo Marinho, São Paulo do Potengi, São Tomé e Senador Eloy de Souza. Os grandes problemas desta atividade estão diretamente relacionados com os seguintes aspectos: baixa produtividade dos pomares, em geral compostos por plantações antigas, realizadas sem planejamento e sem a utilização de sementes e mudas melhoradas; comercialização de castanha in natura; inexistência de beneficiamento direto pelos produtores, como forma de agregação de renda. Constata‐se que a maior parte da castanha produzida nestes espaços é vendida a intermediários, já a polpa do fruto, retirada aquela para consumo in natura e para os animais, é desperdiçada. Existe também como potencial para comercialização da castanha in natura a partir da fábrica de beneficiamento instalada no município de São Paulo do Potengi. PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
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A Olam foi fundada em 1989, fazendo parte do grupo Kewlram Chanrai fundada em 1860, com 140 anos de experiência em negócios através do mundo. Com sede em Singapura, atualmente está presente em mais de 30 países. Seus negócios são: castanha de caju, café, algodão, açúcar, cacau, arroz, madeira e gergelim, etc. No mercado de castanha de caju, a Olam está presente em todos os países onde existe produção de castanha in natura, sendo a maior processadora do mundo com 75 mil toneladas/ano, além de ser a única companhia presente em toda cadeia de processamento da amêndoa. A Olam Brasil iniciou suas atividades de produção em São Paulo do Potengi‐RN, em setembro de 2003, e exportou pela primeira vez em março de 2004, sendo uma das fábricas mais modernas existentes, com capacidade de produção de 50 toneladas dia, empregando cerca de 700 pessoas e com capacidade de produção de 800 caixas de produto acabado. Obedece às mais exigentes normas de segurança alimentar e de boas práticas de fabricação e possui uma necessidade de compra de castanha in natura de 30 milhões de kg/ano. Diante da oferta de trabalho posta à disposição pela Olam Brasil, percebe‐
se um maior fluxo migratório para o município sede do Território. No Território estão distribuídas pequenas comunidades fora dos centros urbanos, bem como núcleos urbanos que são sedes municipais, mantendo, porém as características do ambiente rural. Essas comunidades ressentem‐se de isolamento e de falta de infra‐
estrutura de comunicações, sobretudo para atender às necessidades de emergência para atendimento médico ou outras necessidades de comunicação. Ao mesmo tempo é necessário promover a inclusão digital dessas populações, de modo a fornecer instrumentos para o exercício da cidadania, como a ampliação do programa GESAC do Ministério das Comunicações. Com relação à malha rodoviária que corta o Território, esta se encontra em bom estado de conservação, visto que ambas passaram por reformas nos últimos anos. Um grande benefício que poderá resultar em rota de comércio, turismo e serviços será a ligação via asfalto entre o município de São Tomé e Cerro Corá. Antes, só possível chegar a este último município, utilizando rotas com a BR 226. 136
As estradas vicinais que dão acesso às comunidades rurais dos municípios têm profundo impacto no período chuvoso, deixando boa parte de suas populações isoladas do centro municipal. As maiores dificuldades enfrentadas nesses termos estão localizados nos municípios de Ruy Barbosa e São Tomé, diante de seus relevos diferenciados dos demais municípios do Território, tornando extremamente difícil, em especial nessa época chuvosa, a dinamização das potencialidades produtivas e o oferecimento dos serviços sociais básicos. No que se refere a infraestrutura produtiva, destaca‐se a ausência de equipamentos de beneficiamento da produção, que atendam a agricultura familiar e que possam ser autogestionadas pelas famílias, de acordo com as potencialidades locais e habilidades que se consegue aperfeiçoar com um contínuo processo de capacitação e mobilização social. 2.3.2 Agroindústria A produção a partir de agroindústria está centrada na Cooperativa Agropecuária do Assentamento Lagoa Nova – COOLAGOANOVA. Criada em 1998, com objetivo dos assentamentos Lagoa Nova I e II, gerar renda através da compra e beneficiamento do leite dos pequenos produtores dos assentamentos, do município de Riachuelo e de regiões vizinhas. Este Projeto de Assentamento, que congrega duas grandes agrovilas, originou‐se de uma fazenda empresarial com o funcionamento de indústria de laticínios, quem vem buscando sua manutenção na condição de cooperativa, gerida principalmente pelos próprios assentados, maiores demandantes do leite processado. Com capacidade de processamento para até 5 mil litros de leite dia, esta trabalha atualmente com 60% de sua capacidade. O leite pasteurizado atende exclusivamente ao Programa do Leite do Governo do Estado, cuja característica de dependência gera instabilidade e incertezas no seu funcionamento, quando dos atrasos nos repasses de pagamento pelo contratante. Tal situação gera desconforto no cumprimento das despesas fixas e insatisfação junto aos seus fornecedores. Um dos grandes desafios da Cooperativa está em sua inserção no mercado comum, apresentando produtos com em condições competitivas. PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
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Com alguns investimentos, a Coolagoanova passou a produzir iogurte, agregando mais um produto na sua escala produtiva. Demonstrando boa qualidade e aceitabilidade do produto, essa nova modalidade casou‐se perfeitamente com o Compra Direta – PAA, onde, numa parceria com a EMATER, canalizou‐se grande parte dessa produção para o mercado Institucional. Mercado esse, que deve ser instigado pela cooperativa, principalmente a partir da inserção de 30% dos produtos da Agricultura Familiar na merenda escolar, por determinada da lei 11.947/2009. A oferta do PAA – Leite, lançado pelo Governo Federal, aliado aos fortes investimentos na cadeia produtiva do leite no Território Potengi, fornece instrumentos importantes para alavancar e consolidar o potencial, capacidade de absorção e processamento do produto pela Coolagoanova. Afinal, sua saúde deve ser observada como um termômetro capaz de medir o nível de organização da cadeia produtiva em questão, a partir dos novos elementos apresentados, tendo como ator principal, a agricultura familiar. Outros pequenos empreendimentos financiados pelo Programa de Desenvolvimento Solidário ainda são embrionários, como é o caso da minifábrica de pães, bolos e biscoitos no município de Bom Jesus e a unidade de beneficiamento de carnes instalada no município de São Paulo do Potengi. Este último, com recursos oriundos da EMATER/MDA. 2.3.3 Infraestrutura de capacitação e formação O Potengi, a partir da dinâmica das políticas territoriais iniciadas pelos Território Rural, passou intensificar dentre suas ações, a necessidade de infraestrutura para capacitação, formação e eventos voltados para a agricultura familiar. Desta forma, em 2008 foi apontado para a construção de Centro que pudesse atender essa demanda do setor rural. Iniciadas suas obras em 2010, o espaço com previsão para ser concluído em 2011, dotará o Território também, de espaço próprio para suas atividades institucionais, dispondo de auditório, dormitórios, cozinha, escritório, área de lazer, entre outros. 138
Com recursos do MDA, as obras foram agraciadas com a visita “in loco” do Ministro Guilherme Cassel que pode perceber a importância dessa infraestrutura para a agricultura familiar, que não dispõe de espaço próprio para suas demandas, em especial, aquelas destinadas a formação e capacitação. A visita se deu por ocasião da realização da II Feira da Agricultura Familiar do Território Potengi, realizada pela Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do RN. Oportunamente, o Ministro entregou oficialmente 09 tratores com implementos aos gestores dos municípios que integram o Território. Numa parceria da EMATER com o MDA, essa máquinas objetivarão dar suporte as demandas dos agricultores familiares. Visita do MDA Guilherme Cassel nas obras de construção do Centro de Formação e Capacitação da Agricultura Familiar do Território Potengi – São Paulo do Potengi/RN. Foto 07. Dário Alves – 2010 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
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Máquinas entregues pelo Ministro Guilherme Cassel, por ocasião da II Feira Regional da Agricultura Familiar do Território Potengi. Foto 08. Dário Alves, 2010. Quadro 39 – Cobertura de energia elétrica no setor rural PROGRAMA LUZ PARA TODOS
Municípios Residências Investimento
Valor médio/Residência atendidas em R$ (R$) Barcelona 120
1.029.055,00
8.575 Bom Jesus 161
62.760,00
4.738 Ielmo Marinho 700
1.178.895,00
1.684 Lagoa de velhos 85 491.775,00
5.786 Riachuelo 162
845.353,00
5.218 Ruy Barbosa 386
2.155.632,00
5.585 Santa Maria 56 377.523,00
6.741 São Paulo 236
956.241,00
4.052 São Pedro 64 813.532,00
12.711 São Tomé 891
5.681.367,00
6.376 Senador Eloi de Souza
207
813.236,00
3.929 Total R$ 3068
15.105.369,00
4.923,52 Fonte: 2009, Comitê Estadual do Luz para Todos 140
O Programa Luz para Todos foi lançado em novembro de 2003 com o desafio de acabar com a exclusão elétrica no país. A meta era levar energia elétrica para mais de 10 milhões de pessoas do meio rural até o ano de 2008, sendo esta, alcançada em maio de 2009. Em 2010, os beneficiados pelo Programa, segundo acumulado, já ultrapassaram as metas propostas de 12 milhões. Pesquisa realizada pelo Ministério de Minas e Energia – MME revela que nove em cada dez beneficiários do programa Luz para Todos acreditam que a qualidade de vida melhorou depois da chegada da energia elétrica a suas casas. Junto com a moradia, a renda familiar também cresceu para 36%. As oportunidades de emprego também foram elevadas para 34% dos entrevistados, desde o início do programa. A pesquisa mostrou também que a chegada da energia elétrica gerou o retorno do homem ao campo, invertendo situação que vinha se repetindo há anos. Aproximadamente 96 mil famílias retornaram ao campo com o intuito de viver melhor que nos centros urbanos. O comércio dos municípios não foi o único beneficiado. Além dele, as indústrias também ampliaram lucro e produção. PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
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Segundo informações do Comitê Gestor Estadual, o Rio Grande do Norte superou a meta inicial do Programa Luz para Todos, atingindo 16 mil ligações além do previsto em 2004, que era de 30.095 ligações em 166 municípios. Segundo ainda a coordenação do programa, até maio de 2009, foram executadas 46.426 ligações na zona rural do Estado, alcançando um índice de 76,89% da meta atual, que é de 60.383 ligações, levando energia elétrica para cerca mais de 180 mil pessoas que ainda viviam à luz da lamparina e da vela. Com esses números, os investimentos somam, em 2010, a cifra de R$ 161,9 milhões dos governos federal e estadual e da concessionária Neoenergia/Cosern. No Rio Grande do Norte, o programa foi implantado em junho de 2004 e dentre as várias consequencias positivas apontadas, está o favorecimento à circulação de renda nos municípios, com estimativas de R$ 67 milhões. O Comitê Gestor do Programa Luz Para Todos no RN, a partir dos dados 2009, indica que mais de 3 mil famílias foram atendidas pelo Programa no Território Potengi. Se compararmos os números do gráfico acima 66, o Território saltou de pouco mais de 5 mil famílias assistidas em 2000, para mais de 8 mil em 2009. Em termos percentuais, o Território elevou de 68% para 90% a cobertura deste tipo de serviço. Importante destaque é observado no município de São Tomé, cujos investimentos alcançam cifras acima de 5 milhões de reais, seguidos por Ruy Barbosa com mais de 2 milhões e Ielmo Marinho com valores superiores a 1 milhão de reais. Esse volume ampliado de recursos demonstra a carência deste tipo de benefício para a população rural, principalmente nos municípios de São Tomé e Ruy Barbosa, diante da geografia de seus relevos (serras). Investimentos impossíveis de serem realizados a punho pelas próprias unidades familiares. Pode‐se assim, afirmar que o Programa está cumprindo a missão de universalizar o acesso, levando o benefício aos locais mais distantes e superando as peculiares de cada município/localidade. 142
2.3.4. Telecomunicações No tocante aos serviços de telecomunicações, o grande destaque se deu a partir das instalações das principais operadas de serviço móvel de telefonia. Com exceção dos Municípios de São Pedro e Bom Jesus, todos os demais municípios do Território possuem coberturas instaladas no próprio município. Mesmo não as tendo instalado é servida pelo sinal da operação TIM. Abaixo, as operadoras os serviços móveis de telefonia e sua cobertura: Quadro 40 – Cobertura de serviço móvel de telefonia, segundo municípios Operada Cobertura São Pedro, São Paulo do Potengi, Santa Maria, Riachuelo, Bom Jesus São Paulo do Potengi, São Tomé, Santa Maria, Ielmo Marinho Lagoa de Velhos, Ruy Barbosa, Senador Eloi de Souza TIM CLARO OI Apesar da oferta do serviço móvel, tem sido bastante deficiente a qualidade do sinal nas comunidades rurais do Território, principalmente aquelas mais distantes das fontes de sinal. Como existe uma carência enorme de telefonia fixa nestas comunidades, como também, a própria adesão ao serviço móvel se popularizou e tornou‐se mais cômoda e acessível, a comunicação, a ampliação dos serviços móveis fazendo chegar a todo o setor rural, será importante avanço no setor. A telefonia fixa está presente através da Telemar. Quanto aos números de terminais instalados, podem ser visualizados na tabela abaixo: Quadro 41 ‐ Terminais instalados e terminais em serviço da TELEMAR, segundo os municípios Municípios Barcelona Bom Jesus Ielmo Marinho Lagoa de Velhos Riachuelo Rui Barbosa Santa Maria São Paulo do Potengi São Pedro São Tomé São Vicente Senador Elói de Souza Totais Terminais Instalados 187 554 316 188 255 185 156
937 470 509 265 268 4.290 Terminais em operação 117 436 184 83 180 106 106 747 188 413 224 151 2.935 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
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Fonte: 2006, Telemar Norte Leste S/A. Um importante serviço no setor de telecomunicações tem se dado no crescente acesso à internet, a partir da redução dos custos e de suas tarifas. A cobertura dos serviços gratuitos instalados em Instituições não governamentais – ONG´s ‐ como o Programa GESAC do Ministério das Comunicações, tem ampliado de forma substancial os conhecimentos e utilização dessa importante ferramenta de comunicação. Seus pontos de presença estão priorizados exatamente nos locais de difícil acesso (Comunidades Rurais, Assentamentos, Distritos) e que carecem da oferta destes serviços. As escolas de inclusão digital instaladas pela EMATER e Prefeituras têm capacitado, principalmente, o público que está às portas do primeiro emprego. Outros serviços de acesso à internet estão dispostos no Território através das operados de serviço móvel telefônico, através de equipamentos móveis ou banda larga. Garantir o acesso público à internet de qualidade deve ser apontado como uma importante ferramenta de inclusão social, condicionada pelo acesso à informação. Redes WiFi podem e devem ser disponibilizadas em todos os locais públicos, principalmente nas praças, como é o caso da “Internet de Todos” do Governo do Estado, fornecida gratuitamente em vários municípios do Rio Grande do Norte. No que diz respeito às Instituições financeiras, três atuam no Território, ligadas ao Governo Federal: Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Caixa Econômica Federal. Por intermédio de suas agências, oferecem financiamento a todos os setores da economia, de acordo com suas políticas. 2.3.5 Instituições financeiras Um serviço importante que descongestionou o único Banco do Território, o do Brasil, foram os correspondentes bancários do Bradesco, casas lotéricas da Caixa Econômica Federal e os franqueados responsáveis pela absorção da maior parcela de títulos de pagamentos demandados. 144
Ainda, com referência aos serviços bancários, apesar da existência dos correspondentes, estes possuem serviços limitados, gerando ainda, demandas para o Banco do Brasil em São Paulo do Potengi. Com o fechamento da agência do mesmo Banco em São Tomé há mais de 10 anos, o município deixou de polarizar serviços bancários de sua população e de seus municípios mais próximos, reduzindo ainda mais o fomento na economia do município. De sorte, a Superintendência do Banco anunciou o retorno de seus serviços via Agência naquele município. Aliado com o início das obras asfálticas ligando São Tomé ao município de Cerro Corá (RN 203), vislumbra‐se um novo ciclo de retomada da econômica, a qual foi bastante castigada com o fim da produção algodoeira, caracterizada como motor do desenvolvimento, principalmente quando da existência da usina de beneficiamento do produto que polarizava a dinâmica econômica à época. O Banco do Nordeste é responsável pela expressiva demanda de acessos às linhas de financiamento pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, cujo programa tem relevante importância para o desenvolvimento econômico e sustentável do Território. Criado em 1995 sob a égide do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o PRONAF teve poucos acessos em seus primeiros anos. A elevação de contratação se deu nos últimos anos, com a incorporação e ampliação do Pronaf B, como uma linha de crédito destinada a investimento. Por serem executados sem o devido planejamento, foi ampliado o limite de crédito não reembolsável, visando cobrir as despesas com assistência técnica. O Programa disponibiliza linhas de crédito específicas para cada perfil de renda do agricultor familiar. Dentre elas, estão dispostas as linhas A, A/C, B, C, D e E. O tipo de enquadramento do agricultor a cada uma das modalidades, depende da renda do Produtor, cuja definição geralmente é caracterizada na própria Declaração de Aptidão ao Produtor – DAP, a partir das informações relatadas pelo agricultor. O MDA disponibilizou, no Plano Safra 2010/2011, R$ 16 bilhões para as linhas de custeio, investimento e comercialização do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Desse total, R$ 8,5 bilhões serão destinados para as operações de investimento e R$ 7,5 bilhões para as operações de custeio. PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
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Quadro 42 – Acesso ao Pronaf, segundo grupos de crédito GRUPOS
A e A/C B
C
D
E TOTAL Cont. Valor Cont Valor
Cont
Valor
Cont Valor Cont Valor Cont. Valor
Barcelona ‐ ‐ 54 72.825,00
5 14.230,52
‐
‐
‐
‐ 59 87.055,52
Bom Jesus ‐ ‐ 39 57.976,00
‐
‐
‐
‐ 39 57.976,00
Ielmo Marinho 18 387.000,00 121 192.814,25
‐
‐
‐
‐ 139 579.814,25
Lagoa de Velhos ‐ ‐ 13 19.435,00
1
2.045,00
‐
‐
‐
‐ 14 21.480,00
Riachuelo ‐ ‐ ‐ ‐
‐
‐
‐
‐
‐
‐ 0 0,00
Ruy Barbosa ‐ ‐ 63 91.929,00
7 25.978,15
‐
‐
‐
‐ 70 117.907,15
Santa Maria ‐ ‐ 8 11.400,00
3 13.561,74
‐
‐
‐
‐ 11 24.961,74
S. Paulo Potengi 5 107.500,00 158 243.523,00
8 22.221,74
‐
‐
‐
171 373.244,74
São Pedro ‐ ‐ 100 166.657,00
9 36.676,45
‐
‐
‐
‐ 109 203.333,45
São Tomé ‐ ‐ 214 297.468,00
12 48.709,22
‐
‐
‐
‐ 226 346.177,22
Sem. Eloi de Souza ‐ ‐ 40 54.170,00
‐
‐
‐
‐
‐
‐ 40 54.170,00
Total 23 494500 810 1208197,3
45 163422,82
0
0
0
0 878 1866120,1
Municípios Fonte: 2008, www.mda.gov.br/saf Quanto aos acessos realizados pelos agricultores familiares no Território Potengi, no período de 2007 a 2009 foram atendidos 65 contratos de créditos na linha A A/B. Deste total, 55% foram atendidos apenas em 2007. Declinando para 9% no ano seguinte e ampliando novamente para 35% em 2009. Os acessos na linha de crédito B totalizaram 2883 contratos, sendo o ano de 2007 com o maior percentual, 43%. Em 2008 essa margem foi reduzida para 28% e estabilizando com esse mesmo percentual em 2009. A linha C registrou 650 contratos, cujos percentuais anuais ficam assim caracterizados: 2007 (61%), 2008 (31%) e 2009 (6,9%). As linhas C e D alcançaram 98 propostas contratadas até 2008, visto que não houve acesso em 2009 por estas linhas . 146
O Programa Desenvolvimento Solidário – PDS faz parte das ações desenvolvidas pela Secretaria de Estado, do Trabalho, Habitação e Assistência Social – SETHAS e visa prover as comunidades rurais de infraestruturas necessárias e ações que se concretizem em resultados geradores de ocupação e renda dos agricultores familiares com financiamentos do Banco Mundial em parceria com o governo do Estado. PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
147
Com ações diferenciadas de gerenciamento de recursos públicos, a ação participativa das organizações e comunidade, beneficiária do projeto, é fator obrigatório para inserção da comunidade na ação. Seus investimentos estão presentes em todos os municípios do Território do Potengi, distribuídos em 59% das aplicações em infraestrutura e 41% em projetos produtivos. São mais de 4 milhões investidos em ramais de adutoras, energia elétrica, cisternas, espaços de múltiplas atividades e outros. Dentre os produtivos, destacam‐se a aquisição e melhoramento na cadeia produtiva de bovinos e ovinocaprinocultura. A expressividade da participação da agricultura familiar no valor bruto da produção nacional, alcançando 38% no último Censo Agropecuário, reflete conquistas no âmbito político institucional. Todavia, ainda são vários os desafios no sentido de contemplar as especificidades e a diversidade de formas da agricultura familiar brasileira. O PRONAF deve ir muito além de fornecer crédito rural. Deve ser propulsor no processo de integração dos agricultores e suas organizações na integração com a economia em 148
seus diversos âmbitos, participando e criando novos nichos econômicos. O processo de construção coletiva, qualificação e empreendedorismo na agricultura familiar se caracterizam como fator determinante para o acesso cada vez mais amplo e racional dos recursos e resultados. O processo de inserção no mercado pelos agricultores nos programas institucionais já traduz a dinâmica da necessidade de adequar a produção aos novos conceitos de mercado e sanitários. Investimento em assistência técnica permanente refletirá na elevação do nível de profissionalização dos agricultores familiares, propiciando novos padrões tecnológicos, de gestão e de resultados. 2.3.6 Comércio O setor de indústria e serviços tem importante impacto na economia do Território Potengi. Juntos, são responsáveis por 76% do PIB regional, principalmente o setor de serviços que detém a maior parcela, chegando a 69%. Tendo como base os dados 2006 da COSERN, o Território apresenta 1179 ligações elétricas identificadas como estabelecimentos de comercio e indústria. Desse total, cerca de 7% estão caracterizadas como indústrias e 83% como estabelecimentos comerciais. Com exceção da Fábrica Olam Brasil, em São Paulo do Potengi, responsável por gerar 700 empregos diretos, os demais municípios predominam o setor de comércio e serviços concentrando as ofertas de trabalho, seja formal ou informal, levando‐se ainda em consideração que muitos vínculos de trabalho têm relação de parentesco ou são gerenciados pelo próprio núcleo familiar. PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
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Conforme o gráfico acima, o município de São Paulo do Potengi é responsável em situar 32% dos estabelecimentos industriais e 31% dos comerciais. Todos os municípios, com exceção de Ruy Barbosa e Lagoa de Velhos estão dotados de postos combustíveis. Os serviços de pousadas e hotéis são tímidos ou inexistem nos municípios menores e mais distantes das rotas RN’s principais do Território (Lagoa de Velhos e Ruy Barbosa), predominando a maior oferta destes serviços no município de São Paulo do Potengi, que se caracteriza como ponto de apoio de atividades desenvolvidas no Território, por empresas, vendedores, autônomos, serviços públicos e outros. As farmácias estão presentes em todos os municípios do Território, garantindo oferta de medicamentos a população. Os Cartórios notariais também se configuram em 150
todos os municípios, que também concentram suas tradicionais feiras livres. Dentre as mais importantes, está a de São Paulo do Potengi e São Tomé. Conhecer essas novas dinâmicas se constitui num importante instrumento de condutividade na priorização de ações alternativas de desenvolvimento nos municípios do Território. Destaque‐se que, aqueles presentes as margens da BR 304, como Riachuelo e Santa Maria, descobriram no canal viário, vitrines para a oferta de seus produtos e serviços. Apesar de se encontrar mais isolado, o município de Ielmo tem importante dinâmica econômica no setor agropecuário, reduzindo suas diferenças em relação aos demais. Um potencial também, que precisa ainda mais de combustível visando melhor organizar o setor produtivo e, principalmente, o da comercialização onde se identifica gargalos nos resultados financeiros para os agricultores. Deve‐se, portanto, ter maior atenção para aqueles municípios que apontam menos oportunidades de crescimento, como Lagoa de Velhos, São Pedro, Ruy Barbosa e Senador Eloy de Souza, onde se apresentam com baixos índices de crescimento econômico e social, conforme os números do IDH e participação no PIB. 2.3.7 Turismo No que se refere ao turismo no Território Potengi, visualiza‐se em alguns municípios, uma significativa e emergente potencialidade e oportunidades econômicas, como é o caso de São Paulo do Potengi, onde além de ser marcado como a cidade do “Profeta das Águas”, Monsenhor Expedito, com seu museu e estátua instalados na praça que levam o seu nome, existe também a Barragem Campo Grande com estrutura de bares, pousadas e restaurantes, além da bela paisagem. A cidade já dispõe de boa infraestrutura para atender visitantes, como restaurantes e pousadas, mais ainda insuficiente para uma demanda concentrada de visitantes. No turismo rural, a Pedra da Fé, no município de Barcelona, destaca‐se pela sua imponência rochosa com o nome “fé” esculpida pelas intempéries do tempo. Ao seu PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
151
lado, um rústico restaurante com culinária regional que se soma ao cenário das relíquias regionais no entorno da pedra, fontes de oportunidade da prática do ecoturismo ou turismo rural. No município de Ruy Barbosa, rodeando a cidade, encontra‐se outro imponente monte, intitulado por seu povo como “O Monte do Calvário”, local que abriga uma capela recebendo romeiros e visitantes todo o ano. O Poder Público dotou o espaço de infraestrutura como uma ampla escada em forma de “S” para acesso ao local. Do seu alto, tem‐se ampla visão das extensões e paisagens rurais do município. A cidade de São Pedro dispõe também, de outra imponente formação rochosa, denominada de “Monte de Pedra Branca”. O local também é visitado por romeiros durante todo o ano. Sua localização está situada na comunidade rural de mesmo nome do Monte e distante 5 km da sede do município. Além destes cenários, todos os municípios do Território têm a presença tradicional das festas religiosas por ocasião de seus padroeiros, ocasião onde suas famílias se reúnem em torno da religiosidade. Portanto, no Território, a paisagem, a biodiversidade, a cultura a crença, o artesanato, o Rio Potengi, marco maior da identidade de seu povo, podem e devem ser melhor estudados e explorados no propósito de assegurar oportunidades econômicas e manutenção de suas tradições. 2.3.8 Artesanato Quanto ao artesanato no Território Potengi, este tem evoluído seja na sua qualidade, seja na diversidade, já sendo encontrados em todos os municípios do Território. Os diversos artesanatos de linha (bordados em ponto cruz, vagonite, crochê, reciclados, panos de pratos) estão presentes nas comunidades rurais e nos grupos urbanos. O trabalho com o sisal está restrito ao município de São Tomé, cujo resultado do trabalho tem maior parcela destinada para a Associação dos Artesãos de Lajes Pintada, cuja organização já consegue escoar essa produção para outros países, inclusive. O bordado em redes é bem explorado pelos municípios de São Paulo do Potengi e Ielmo Marinho. Grupos interessados estão sendo capacitados por alguns municípios, 152
através das Secretarias de Assistência Sociais, sendo visíveis os resultados nos diversos eventos municipais e regionais. Os artesanatos trabalhados em madeira, palha e reciclados têm maior incidência no município de Ruy Barbosa. Lagoa de Velhos destaca uma diversidade de pinturas em telas. As feiras da Agricultura Familiar da Região do Potengi (2006 e 2008) têm sido importante vitrine no processo de divulgação desses trabalhos e de suas referências. Além das exposições regionais, o artesanato do Território já consegue chegar às exposições estaduais. Mas, a grande vitrine do artesanato potiguar será a partir da Central de Comercialização da Agricultura Familiar, construída em Natal/RN, com local estratégico. Artesanato Regional – Foto 09. Dario Alves, 2010 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
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EST RATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
CAPÍTULO III
154
ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL 3.1 Marco Estratégico do PTDRS O Ministério do Desenvolvimento Agrário ‐ MDA, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT, propôs a implantação do Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável – PTDRS, com o objetivo de aprimorar as capacidades e habilidades dos atores para realizarem a gestão compartilhada do desenvolvimento dentro dos princípios da gestão social. O Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável do Potengi‐RN, construído em 2005/2006, foi fruto de um processo de amadurecimento social e político, resultado de articulações político institucionais estabelecidas, pesquisas e estudos elaborados, oficinas de concertação territorial realizadas, que garantiu o envolvimento e a participação direta e indireta de diversos agentes e organizações locais de desenvolvimento, parceiros das ações territoriais e interministeriais, na construção do Plano. Tendo em vista, a necessidade de qualificação do PTDRS, buscou‐se ampliar as reflexões sobre a importância da promoção de ações que pudessem resultar num desenvolvimento endógeno, dinâmico e de caráter multidimensional. 3.2 Visão do PTDRS Promover o desenvolvimento em suas diferentes dimensões – ambiental, social, cultural e econômica, com preservação ambiental para o bem‐estar social das populações do Território Potengiense, através de um processo de formação permanente, tanto para as gerações atuais, bem como para as futuras gerações. 3.3 Missão Desenvolvimento Sustentável com igualdade e inclusão social. PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
155
3.4 Objetivos Estratégicos • Articular as demandas da agricultura familiar e gestores públicos municipais; • Organizar as propostas do território para o desenvolvimento, priorizando as ações estratégicas, e; • Apresentar o planejamento integrado das ações, visando o desenvolvimento sócio cultural territorial sustentável. Esses objetivos procuram fortalecer a agricultura familiar, por meio da inclusão social e melhoramento da renda com sustentabilidade. 3.5 Eixos de Desenvolvimento Os Eixos e Programas propostos partiram do acúmulo de demandas da agricultura familiar, estratégias do desenvolvimento sustentável que foram pensadas e definidas a partir das diferentes dimensões do desenvolvimento territorial. No contexto da dimensão socioeconômica, as dimensões centrais do debate e proposição do Território são: Formação, Ampliação e Consolidação das cadeias produtivas ‐ ampliação, recuperação e manutenção da infraestrutura e Difusão de Tecnologias apropriadas e na assistência técnica; Na dimensão sociocultural e educacional: Elevação da educação e qualificação da população do território e a Melhoria das condições sociais da população territorial; Na dimensão Ambiental: Conservação, preservação e uso sustentável dos recursos naturais e Ampliação da oferta e gestão integrada dos recursos hídricos; E na dimensão Político Institucional: Descentralização e melhoria da Gestão Pública e Fortalecimento das organizações da sociedade civil e controle social; Acredita‐se que a partir dos Eixos Estratégicos e da efetivação das ações propostas listadas no quadro a seguir, o território Potengi possa a curto, médio e longo prazo, cumprir com a missão de gerar desenvolvimento sustentável com igualdade e inclusão social. 156
3.6 Relação entre o Diagnóstico, os Eixos Estratégicos e os Programas O Diagnóstico, segundo as dimensões Socioeconômica, Sociocultural Educacional, Ambiental e Político‐institucional, foi elaborado a partir de várias oficinas territoriais e serviu de base para apontar os Eixos Estratégicos, os Programas e projetos prioritários para o desenvolvimento sustentável dos onze municípios que compõem o Território Potengi. É de fundamental importância, na seqüência do processo de mobilização e participação, que se tenham bem fixados os principais conceitos que, em consonância com a missão institucional, orientam a estratégia de apoio ao desenvolvimento territorial, com a elaboração do Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável – PTDRS. Visando promover o desenvolvimento territorial, os Eixos Estratégicos foram desagregados em Programas e Projetos, explicitando as ações concretas que constituem instrumentos operacionais de estratégia de desenvolvimento. Eixo 1: Formação, ampliação e consolidação das cadeias produtivas. Destaca‐se como eixo estratégico de desenvolvimento territorial, a ampliação e consolidação das cadeias produtivas existentes. Eixo 2: Ampliação, recuperação e manutenção da infraestrutura; A oferta adequada e com qualidade de transporte, energia e comunicação é um fator decisivo para a atuação da economia do território, além de constituir serviços importantes para a qualidade de vida da população. Eixo 3: Difusão de Tecnologias apropriadas e na assistência técnica A difusão de novas tecnologias é uma condição fundamental para a consolidação das atividades econômicas e para o aumento da renda. PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
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Eixo 4: Elevação da educação e qualificação da população do Território Constitui um eixo central da estratégia de desenvolvimento do Território, criando condições para igualdade de oportunidades sociais. Eixo 5: Melhoria das Condições Sociais do Território Potengi Este eixo objetiva a melhoria das condições de vida da população, gerando emprego, ampliando a escolaridade e a qualificação e aumentando o capital social. Eixo 6: Conservação, Preservação e Uso Sustentável dos Recursos Hídricos Os Recursos Naturais permitem uma vida saudável, desde que sejam aproveitados de forma sustentável, conservando os solos, bacias e os ecossistemas. Eixo 7: Descentralização e Melhoria da Gestão Pública Para melhorar a qualidade da gestão pública é necessário modernizar as instituições, descentralizar as decisões e a execução das ações. Eixo 8: Fortalecimento das Organizações da Sociedade Civil e Controle Social Constituem como elementos importantes da democratização da sociedade e da formação do capital social, a organização da sociedade e a ampliação dos espaços de participação. 158
EIXOS ESTRATÉGICOS
Fortalecimento das organizações da
sociedade civil e controle social para a
descentralização e melhoria da gestão
pública
9
DIMENSÃO
POLÍTICO-INSTITUCIONAL
EIXO ESTRATÉGICO
Elevação da educação, qualificação da
população e melhoria das condições sociais
da população do Território Potengí
9
DIMENSÃO
SOCIOCULTURAL EDUCACIONAL
159
9
9
EIXO ESTRATÉGICO
Conservação, preservação do meio
ambiente e uso sustentável dos
recursos naturais
DIMENSÃO
AMBIENTAL
EIXO ESTRATÉGICO
Fortalecimento das cadeias
produtivas do Território
DIMENSÃO
SOCIOECONÔMICA
CAPÍTULO 4 PROGRAMAS E PROJETOS
CAPÍTULO IV
160
PROGRAMAS E PROJETOS Os programas e projetos aqui apresentados são resultados de um processo de participação coletiva na elaboração do Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável do Potengi, baseado nos Eixos Estratégicos que foram construídos nas oficinas territoriais, de maneira que contribuiu para identificar programas e projetos em busca do desenvolvimento sustentável. A construção do PTDRS teve como ponto de partida a realização de um diagnóstico, focado nas dimensões Sociocultural Educacional, Socioeconômica, Ambiental e Político‐Institucional, contemplando diversos aspectos da realidade territorial, de maneira que possibilitou analisar os problemas e apontar soluções dentro de uma estratégia de ação capaz de contribuir com as articulações que projetam o futuro. Quadro 43 – Distribuição de Eixos, Programas e Projetos por Dimensão DIMENSÃO EIXOS PROGRAMAS PROJETOS Sociocultural Educacional 01 03 12 Socioeconômica 01 01 08 Ambiental 01 03 05 Político Institucional 01 02 02 TOTAL 04 09 27 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
161
Construir novas unidades escolares Melhoria da qualidade da educação Governo Federal Ministério da Educação ‐ MEC Governo Estadual PARCERIAS Governo Estadual Secretaria da Educação, da Cultura e dos Desportos ‐ SECD Diretoria Regional de Educação – DIRED (São Paulo do Potengi) Governo Municipal Prefeituras Municipais Secretaria Municipal de Educação PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
Promover capacitações e treinamento permanente dos professores da rede estadual e municipal do ensino fundamental e médio 162
PROJETOS ATRIBUIÇÕES Governo Federal Disponibilização de recursos financeiros para construção de novas escolas no território do Potengi Governo Estadual Realizar capacitações e treinamento para os professores da rede estadual de ensino Governo Municipal Realizar capacitações e treinamento para os professores da rede municipal de ensino EXECUÇÃO Elevação da educação e qualificação da população do território PROGRAMA EIXO ESTRATÉGICO implantação com possíveis parcerias e suas atribuições. Quadro 44 ‐ Eixo Estratégico 1: Programas e Projetos para a Elevação da Educação e Qualificação da População do Território, e a proposta de 4.1 Dimensão Sociocultural Educacional PARCERIAS Secretaria da Educação, da Cultura e dos Desportos ‐ SECD Governo Municipal Prefeituras Municipais 163
Governo Estadual Melhorar as Secretaria da Educação, da Cultura e instalações físicas dos Desportos ‐ SECD das escolas Diretoria Regional de Educação – estaduais e DIRED (São Paulo do Potengi); municipais Governo Municipal Prefeituras Municipais Secretaria Municipal de Educação Governo Estadual Secretaria da Educação, da Cultura e Equipar as dos Desportos ‐ SECD escolas estaduais Diretoria Regional de Educação – e municipais DIRED (São Paulo do Potengi); Governo Municipal Prefeituras Municipais Secretaria Municipal de Educação PROJETOS ATRIBUIÇÕES Governo Estadual Disponibilização de equipamentos técnicos e pedagógicos para melhorar a qualidade de ensino oferecida nas escolas estaduais. Governo Municipal Disponibilização de equipamentos técnicos e pedagógicos para melhorar a qualidade de ensino oferecida nas escolas municipais Governo Estadual Construir novas unidades estaduais de ensino nos municípios do Potengi Governo Municipal Construir novas unidades municipais de ensino. Recuperar as instalações físicas das escolas estaduais situadas na região do Potengi. Governo Municipal Recuperar as instalações físicas das escolas municipais situadas em seus domínios. EXECUÇÃO Elevação da educação e qualificação da população do território PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
Melhoria da qualidade da educação PROGRAMA EIXO ESTRATÉGICO 164
Melhorar as condições de deslocamento dos alunos do meio rural que freqüentam Governo Federal Ministério da Educação ‐ MEC Governo Estadual Secretaria da Educação, da Cultura e dos Desportos – SECD Governo Municipal Fortalecer a infra‐
estrutura das escolas rurais Governo Municipal Prefeituras Municipais Secretaria Municipal de Educação PARCERIAS Governo Estadual Secretaria da Educação, da Cultura e dos Desportos ‐ SECD Diretoria Regional de Educação – Implantar DIRED (São Paulo do Potengi); bibliotecas e ampliar o acervo Governo Municipal das já existentes Prefeituras Municipais Secretaria Municipal de Educação PROJETOS ATRIBUIÇÕES Governo Estadual Firmar parcerias com os municípios para a implantação de novas bibliotecas públicas; Aumentar o número de publicações destinadas às bibliotecas; Equipar as bibliotecas da rede estadual de ensino. Governo Estadual Construir bibliotecas públicas para atender a demanda local. Aumentar o acervo bibliográfico nas bibliotecas municipais. Equipar as bibliotecas da rede municipal de ensino. Governo Municipal Reformar a estrutura física das escolas rurais; Adquirir novos equipamentos técnicos e pedagógicos para as instituições de ensino; Capacitar os professores Governo Federal Liberação de recursos financeiros para adquirir ou melhorar a qualidade dos transportes destinados aos estudantes da zona rural. Governo Estadual Aquisição e manutenção de ônibus para o transporte EXECUÇÃO Elevação da educação e qualificação da população do território PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
Melhoria da qualidade da educação PROGRAMA EIXO ESTRATÉGICO PARCERIAS Prefeituras Municipais Secretaria Municipal de Educação ATRIBUIÇÕES dos estudantes da rede estadual de ensino. Governo Municipal Aquisição e manutenção de ônibus e microônibus para o transporte dos estudantes da rede municipal de ensino. Governo Federal Disponibilização de recursos financeiros para ampliar os programas de alfabetização de jovens e adultos. Governo Estadual Ampliar e executar os programas de jovens e adultos em todos os municípios do Potengi. Governo Municipal Ampliar e executar os programas de jovens e adultos em todos os municípios do Potengi. EXECUÇÃO 165
Governo Federal Ampliar e Ministério da Educação – MEC melhorar os Governo Estadual programas de Secretaria da Educação, da Cultura e alfabetização de dos Desportos ‐ SECD jovens e adultos Diretoria Regional de Educação – em todos os DIRED (São Paulo do Potengi); municípios do Governo Municipal Potengi Prefeituras Municipais Secretaria Municipal de Educação Governo Federal Governo Federal Ministério das Telecomunicações – Liberação de recursos financeiros para a implantação Ministério do Desenvolvimento, de escolas de inclusão digital. Indústria e Comércio Exterior ‐ MDIC. Governo Estadual Implantar escolas Ministério da Educação ‐ MEC Instalar as escolas de inclusão digital em todos os de inclusão digital
Ministério do Desenvolvimento municípios da região. Agrário – MDA Governo Municipal Governo Estadual Disponibilizar espaços para a instalação das às escolas Secretaria da Educação, da Cultura e de inclusão. escolas na área urbana PROJETOS Elevação da educação e qualificação da população do território PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
Melhoria da qualidade da educação PROGRAMA EIXO ESTRATÉGICO 166
PARCERIAS dos Desportos – SECD Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte ‐ EMATER Governo Municipal Prefeituras Municipais Iniciativa Privada Microsoft Articular junto a UFRN e ao IFRN a Governo Federal criação de cursos Ministério da Educação – MEC técnicos e de Universidade Federal do Rio Grande nível superior do Norte – UFRN voltados para a IFRN e UFRN realidade local. PROJETOS ATRIBUIÇÕES Contratação de profissionais para difundir conhecimentos sobre informática. Realizar manutenção dos equipamentos de informática. Iniciativa Privada Colaborar junto com os entes federativos (União, Estado e Municípios) na implantação das escolas de inclusão digital. Governo Federal Implantar cursos técnicos e de nível superior voltados para a realidade local EXECUÇÃO Elevação da educação e qualificação da população do território PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
PROGRAMA EIXO ESTRATÉGICO Erradicação do trabalho infantil Incentivo a ocupação profissional de jovens e mulheres PROJETOS EXECUÇÃO ATRIBUIÇÕES 167
Governo Federal UFRN, IFRN Ministério Público Delegacias Regionais de Trabalho ‐ DTR Governo Estadual SETHAS Governo Municipal Prefeituras Municipais ONGs Governo Federal Articular instituições de formação existentes para realização de cursos de capacitação, com vistas para permitir o avanço da escolaridade da população jovem. Governo Estadual Envolver e articular os órgãos públicos e privados para uma atuação conjunta, no sentido de identificação dos focos do problema, com vistas a seu equacionamento Governo Estadual Governo Estadual Viabilizar iniciativas de geração de emprego e renda Secretaria de Estado do Trabalho, da para jovens e mulheres. Habitação e da Assistência Social – Governo Municipal SETHAS Formar parcerias com a iniciativa privada para Secretaria de Desenvolvimento inserir jovens e mulheres no mercado de trabalho. Econômico – SEDEC. Governo Municipal Prefeituras municipais PARCERIAS Melhoria das Condições Sociais do Território Potengi PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
Incentivo à ocupação e renda PROGRAMA EIXO ESTRATÉGICO parcerias e suas atribuições. Quadro 45 ‐ Eixo Estratégico 2: Programas e Projetos para a Melhoria das Condições Sociais, e a proposta de implantação com possíveis 168
PARCERIAS Governo Federal Banco do Nordeste, Banco do Brasil Governo Municipal Prefeituras Municipais SEBRAE Cooperativas; ONGs EXECUÇÃO ATRIBUIÇÕES Governo Federal Mapear e cadastrar pessoas interessadas em obter Ampliação e micro‐crédito; facilitação do Governo Municipal acesso ao micro Identificar e mobilizar organizações e cooperativas com crédito condições de oferecer micro‐crédito sob modalidades facilitadas à população de baixa renda. Governo Federal Governo Federal Ministério do Desenvolvimento Estimular a criação de redes de controle social Social – MDS Fiscalizar a aplicação de recursos federais Ampliação e Governo Estadual Governo Municipal controle social Secretaria Estadual de Trabalho, Verificar constantemente a situação dos das Habitação e Assistência Social beneficiários do Programa Bolsa Família, visando Transferências (SETHAS) reduzir o número de pessoas cadastradas que não governamentais Governo Municipal precisam do beneficio. Prefeituras Municipais Criar mecanismos de atualização dos dados dos beneficiários em todos os municípios do Território. Governo Federal Governo Federal Assistência Social Ministério de Desenvolvimento Consolidar as ações que se voltam para a redução e ações Social da situação de risco dos contingentes da população compensatórias Governo Estadual em condição de vulnerabilidade social; SETHAS Governo Estadual PROJETOS Melhoria das Condições Sociais do Território Potengi PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
Redução da Pobreza PROGRAMA EIXO ESTRATÉGICO PARCERIAS Governo Municipal Prefeituras Municipais EXECUÇÃO 169
ATRIBUIÇÕES Realizar avaliações sistemáticas sobre as ações desenvolvidas; Governo Municipal Identificar contingentes populacionais em situação de risco. Governo Federal Governo Federal Ministério das cidades Disponibilização de recursos financeiros para Ampliar Construção e Governo Estadual os programas habitacionais Ampliação de Secretaria de Estado do Trabalho, da Governo Estadual Moradias Habitação e da Assistência Social‐ Construir e formar residências em todos os SETHAS municípios do território. Programa Estadual de Habitação Governo Federal Governo Federal Ministério da Saúde Ampliar os programas integrantes do SUS (ESF, Equipe Reestruturação e Universidade Federal do RN ‐ UFRN de Saúde Bucal, CEO´s) ampliação dos Governo Estadual serviços de Secretaria Estadual de Saúde assistência Governo Municipal preventiva, Secretaria Municipal de Saúde médico e Conselho Municipal de saúde odontológica Agentes Comunitários de Saúde Pastoral da Criança PROJETOS Melhoria das Condições Sociais do Território Potengi PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
Melhoria das Condições de Saúde Melhoria das Condições Habitacionais PROGRAMA EIXO ESTRATÉGICO 170
Fortalecer as práticas culturais mediante a Fortalecimento da infra‐estrutura cultural Reestruturação e Ampliação da Rede Física dos Serviços de Saúde
PROJETOS PARCERIAS Governo Federal Ministério da Saúde Governo Estadual Secretaria Estadual de Saúde Governo Municipal Secretaria Municipal de Saúde Governo Federal Ministério do Turismo Ministério da Cultura Ministério das cidades Governo Estadual Secretaria de Planejamento e Fianças – SEPLAN Secretaria Estadual de Infraestrutura Secretaria de Turismo Secretaria da Educação e da Cultura; Governo Municipal Prefeituras Municipais Secretarias Municipais de Turismo e Infraestrutura Governo Federal Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas ‐ SEBRAE‐RN; Melhoria das Condições Sociais do Território Potengi PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
Valorização da cultura regional PROGRAMA EIXO ESTRATÉGICO ATRIBUIÇÕES Governo Federal Realizar cursos de formação e aperfeiçoamento visando fortalecer as práticas culturais existente no Governo Federal Liberação de recursos financeiros para a construção de espaços destinados ao fortalecimento da cultura regional; Apoiar financeiramente a construção de espaços destinados ao esporte e a cultura local. Executar a construção de espaços que valorizem as práticas culturais e atividades desportivas. Governo Municipal Disponibilizar espaços para a construção de espaços dedicados a cultura e as praticas desportivas Governo Federal Disponibilizar recursos financeiros para viabilizar a construção, reforma ou ampliação e equipar as unidades de saúde existentes EXECUÇÃO EXECUÇÃO PARCERIAS ATRIBUIÇÕES realização de Serviço Nacional de Aprendizagem território. cursos de Comercial – SENAC Governo Estadual formação e Governo Estadual Difundir as práticas culturais através de eventos, aperfeiçoamento Fundação José Augusto cursos de formação e aperfeiçoamento entre dos de grupos locais grupos locais PROJETOS Melhoria das Condições Sociais do Território Potengi PERIODO (ANOS) Melhorar as instalações físicas das 171
2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
Promover capacitações e treinamento permanente dos professores da rede estadual e municipal do ensino fundamental e médio; Construir novas unidades escolares; PROJETOS PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
Melhoria da qualidade da educação PROGRAMAS em um prazo de 10 anos. 2018 2019 2020 Quadro 46: Cronograma de Execução das Ações previstas nos eixos estratégicos da Dimensão Sociocultural Educacional no PTDRS do Potengi 4.1.1 Cronograma de Execução das Ações da Dimensão Sociocultural Educacional PROGRAMA EIXO ESTRATÉGICO 172
PERIODO (ANOS) Ampliação e facilitação do acesso ao 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
Erradicação do trabalho infantil Articular junto a UFRN e ao IFRN a criação de cursos técnicos e de nível superior voltados para a realidade local Incentivo a ocupação profissional de jovens e mulheres Equipar as escolas estaduais e municipais Implantar bibliotecas e ampliar o acervo das já existentes; Fortalecer a infra‐estrutura das escolas rurais Melhorar as condições de deslocamento dos alunos do meio rural que freqüentam escolas na área urbana Ampliar e melhorar os programas de alfabetização de jovens e adultos em todos os municípios do Potengi Implantar escolas de inclusão digital escolas estaduais e municipais PROJETOS PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
Incentivo à ocupação e renda PROGRAMAS 2018 2019 2020 Ampliação e controle social das Transferências governamentais Assistência Social e ações compensatórias Construção e Ampliação de Moradias com habitabilidade Reestruturação e ampliação dos serviços de assistência preventiva, médico e odontológica Reestruturação e Ampliação da Rede Física dos Serviços de Saúde Fortalecimento da infra‐estrutura cultural Fortalecer as práticas culturais mediante a realização de cursos de formação e aperfeiçoamento de grupos locais micro crédito PROJETOS PERIODO (ANOS) 173
2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
Valorização da cultura regional Melhoria das Condições de Saúde Melhoria das Condições Habitacionais Redução da Pobreza PROGRAMAS 2018 2019 2020 174
Implantação e Apoio a recuperação de ecossistemas Governo Federal Ministério do Meio Ambiente BNB BANCO DO BRASIL Governo Estadual SEMARH EMATER IDEMA Governo Municipal Prefeituras Municipais Governo Federal PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
Fortalecimento Fortalecimento da Gestão Ambiental Conservação Ambiental PROGRAMAS Governo Federal Governo Federal Disponibilizar recursos financeiros; Governo Estadual Apoiar as ações de manejo sustentável da caatinga; Governo Municipal Elaborar e implantar planos de manejo da caatinga Conservação, Preservação e Uso Sustentável dos Recursos Hídricos EXECUÇÃO PROJETOS PARCERIAS ATRIBUIÇÕES Diagnóstico da Governo Federal Governo Federal bacia Hidrográfica Ministério do Meio Ambiente Disponibilizar recursos financeiros; do Rio Potengi ICMBIO Governo Estadual/Municipal Governo Estadual Delimitar e quantificar as áreas prioritárias a serem SEMARH recuperadas; EMATER Reflorestar as margens do rio Potengi; Governo Municipal Realizar monitoramento dos desmatamentos e as Prefeituras Municipais práticas agrícolas EIXO ESTRATÉGICO de implantação com possíveis parcerias e suas atribuições. Quadro 47 ‐ Eixo Estratégico 3: Programas e Projetos para a Conservação, Preservação e Uso Sustentável dos Recursos Hídricos, e a proposta 4.2 Dimensão Ambiental Implantação de projetos de quintais produtivos nas comunidades e assentamentos rurais 175
Conservação, Preservação e Uso Sustentável dos Recursos Hídricos EXECUÇÃO PARCERIAS ATRIBUIÇÕES Ministério do Meio Ambiente Disponibilizar recursos financeiros BNB Governo Estadual BANCO DO BRASIL Implantar ações que assegurem um maior Governo Estadual cumprimento das legislações urbanas e ambientais, SEMARH garantindo o controle ambiental no licenciamento e EMATER na fiscalização; IDEMA Governo Municipal Governo Municipal Realizar campanhas de sensibilização da Prefeituras Municipais comunidade Implantar um sistema de informações ambientais; Governo Federal Governo Estadual/Municipal Ministério do Meio Ambiente Desenvolver um programa de divulgação sobre a Governo Estadual importância da água e da necessidade de sua SECD conservação e utilização racional; SEMARH Inserir e institucionalizar a temática de educação EMATER ambiental nas escolas dos municípios do território; IDEMA Governo Municipal Prefeituras Municipais Governo Federal Governo Federal Ministério do Desenvolvimento Apoiar através de recursos financeiros a implantação Agrário – MDA dos projetos de quintais produtivos no território Ministério da Agricultura, Pecuária e seridoense. Abastecimento – MAPA Governo Estadual Governo Estadual Disponibilização de profissionais para orientar os PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
ampliação do Sistema de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Gestão Ambiental Divulgação e educação sanitária e ambiental PROJETOS PROGRAMAS EIXO ESTRATÉGICO 176
Fortalecimento da Gestão Ambiental PROGRAMAS Conservação, Preservação e Uso Sustentável dos Recursos Hídricos EXECUÇÃO PROJETOS PARCERIAS ATRIBUIÇÕES consorciando Secretaria de Estado da Agricultura, procedimentos necessários a implantação dos espécies florísticas da Pecuária e da Pesca – SAPE projetos de quintais produtivos nas comunidades nativas e frutíferas Instituto de Assistência Técnica e rurais; Extensão Rural do Rio Grande do Distribuição de mudas frutíferas para o plantio nos Norte ‐ EMATER quintais produtivos. Secretaria de Estado de Assuntos Governo Municipal Fundiários e Apoio à Reforma Agrária Fortalecer as ações com a distribuição de mudas ‐ SEARA nativas e frutíferas. Governo Municipal Instituições Financeiras Secretaria de Meio Ambiente e Financiar a fundo perdido a construção de cisternas e Agricultura aquisição de mudas para implantação dos projetos de Instituições Financeiras quintais produtivos nas comunidades rurais do Banco do Nordeste Potengi Banco do Brasil Sociedade Civil Sociedade Civil Ampliar a construção de cisternas calçadão para Articulação do Semiárido – ASA facilitar a implantação dos quintais; ONGs e OSCIP Mobilizar a população rural sobre os benefícios da Associações Comunitárias implantação dos projetos de quintais produtivos; Sindicatos dos Trabalhadores e Mapear as comunidades rurais que desejam Trabalhadoras Rurais ‐ STTR implantar os projetos de quintais produtivos; Acompanhar e monitorar a implantação e o desenvolvimento dos quintais produtivos na região do Potengi. EIXO ESTRATÉGICO Construção, ampliação e recuperação de sistemas simplificados de água Construção, ampliação, recuperação e operação de infra‐
estrutura hídrica PROJETOS 177
Conservação, Preservação e Uso Sustentável dos Recursos Hídricos EXECUÇÃO PARCERIAS ATRIBUIÇÕES Governo Federal Governo Federal Departamento Nacional de Obras Viabilizar a construção de açudes públicos para sanar Contra as Secas – DNOCS a carência de água nos municípios afetados por secas. Governo Estadual Governo Estadual Secretaria de Meio Ambiente e Viabilizar recursos junto ao Governo federal para Recursos Hídricos – SEMARH construção de infra‐estrutura hídrica no Território Programa Desenvolvimento Potengi. Solidário – PDS Governo Municipal Governo Municipal Disponibilização de recursos para construção de Prefeituras municipais infraestrutura hídrica. Secretarias municipais de Obras Governo Federal Governo Federal Departamento Nacional de Obras Apoiar à construção e operação de sistemas Contra as Secas – DNOCS simplificados; Governo Estadual Governo Estadual Secretaria de Meio Ambiente e Aumentar a oferta de água para consumo difuso, Recursos Hídricos – SEMARH racionalizando a construção, a manutenção e a Programa Desenvolvimento conservação de novas fontes de abastecimento Solidário – PDS simplificado de água; Governo Municipal Governo Municipal Prefeituras municipais Sensibilizar e mobilizar a comunidade para um maior Secretarias municipais de Obras envolvimento na gestão dos recursos hídricos. Sociedade civil Sociedade civil Articulação do Semiárido ‐ ASA Promover a participação dos diversos atores sociais envolvidos na gestão dos recursos hídrico; PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
Ampliação da oferta e gestão integrada dos Recursos Hídricos
PROGRAMAS EIXO ESTRATÉGICO Apoio a recuperação de ecossistemas 178
Fortalecimento da Gestão Ambiental Implantação e ampliação do Sistema de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Divulgação e educação sanitária e ambiental Implantação de projetos de quintais produtivos nas comunidades e assentamentos rurais consorciando Ampliação da oferta e espécies florísticas nativas e gestão integrada dos frutíferas Recursos Hídricos Construção, ampliação, recuperação e operação de infra‐estrutura hídrica Construção, ampliação e recuperação de sistemas simplificados de água. Diagnóstico e recuperação da bacia Hidrográfica do Rio Potengi Conservação Ambiental PERIODO (ANOS) 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
PROJETOS PROGRAMAS 10 anos. 2018 2019 2020 Quadro 48: Cronograma de Execução das Ações previstas nos eixos estratégicos da Dimensão Ambiental no PTDRS do Potengi em um prazo de 4.2.1.Cronograma de Execução das Ações da Dimensão Ambiental EXECUÇÃO 179
PARCERIAS ATRIBUIÇÕES Governo Federal Governo Federal Ministério do Desenvolvimento Apoiar os centros comunitários de produção Agrário em investimento na infra‐estrutura Ministério da Ciência e Tecnologia Investimento em Usinas de Beneficiamento Governo Estadual do Leite Aquisição de Secretaria da Agricultura Governo Estadual Equipamentos para Empresa de Pesquisa Agropecuária do Liberar recursos financeiros para conclusão instalação de unidades Rio Grande do Norte ‐ EMPARN dos Tanques de Resfriamento de Leite em de Resfriamento de Leite
Governo Municipal todo Território e executar os projetos; Secretaria Municipal de Agricultura Realizar cursos de capacitação sobre alimentação, sanidade, manejo, melhoramento genético e gerenciamento da atividade pecuária. PROJETOS Formação, Ampliação e Consolidação das Cadeias Produtivas PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
Ampliação e consolidação da cadeia produtiva do Leite PROGRAMA EIXO ESTRATÉGICO implantação com possíveis parcerias e suas atribuições. Quadro 49 ‐ Eixo Estratégico 4: Programas e Projetos para a Formação, Ampliação e Consolidação das Cadeias Produtivas, e a proposta de 4.3 Dimensão Socioeconômica 180
PARCERIAS Governo Estadual EMATER, IDIARN, EMPARN Governos Municipais Secretaria Municipal de Agricultura EXECUÇÃO Melhoria da qualidade através da potencialização da reserva alimentar e melhoramento genético ATRIBUIÇÕES Governo Estadual Difundir pesquisa sobre experiências com suporte forrageiro a animais no semiárido Promover Pesquisas com demandas levantadas no colegiado Governos Municipais Colaborar em processo de pesquisa participativa Promover Dias de Campos sobre o tema Adotar experiências piloto de manejo e produção de forragens para várias espécies animais no semiárido Estimular à melhoria do Governo Estadual Governo Estadual rebanho, mediante EMATER, IDIARN, EMPARN Disponibilizar matrizes e reprodutores inseminação artificial e Governos Municipais melhorados geneticamente para substituir substituição gradativa Secretaria Municipal de Agricultura gradativamente o rebanho do território dos plantéis Potengiense. Governo Federal Governo Federal Secretaria de Desenvolvimento Disponibilização de recursos financeiros para Realizar estudo de Territorial ‐ SDT realização dos estudos; mercado e de Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Governo Estadual potencialidades da Pequenas Empresas ‐ SEBRAE‐RN. Disponibilização de recursos financeiros para fruticultura no território Governo Estadual realização dos estudos; Secretaria de Estado da Agricultura, Governo Municipal da Pecuária e da Pesca – SAPE Apoio logístico para facilitar a realização dos PROJETOS Formação, Ampliação e Consolidação das Cadeias Produtivas PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
Ampliação e consolidação da cadeia produtiva da Fruticultura PROGRAMA EIXO ESTRATÉGICO 181
Governo Federal Financiar Assessoria Técnica Realizar Estudos da cadeia produtiva Promover pesquisa adequada a realidade semi‐árida Governo Estadual Promover Dias de Campo e eventos de capacitação Assessorar as comunidades e grupos produtivos Governo Municipal Apoiar a mobilização e a estrutura de apoio no núcleo urbano dos cajucultores Fazer oficinas de técnicas Sociedade Civil ATRIBUIÇÕES estudos; Sociedade Civil Mobilizar a população local para a realização dos estudos de mercado e de potencialidades da fruticultura. EXECUÇÃO PARCERIAS Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte ‐ EMATER/RN Governo Municipal Prefeituras municipais Sociedade Civil ONGs e OSCIP Associações Comunitárias Sindicatos dos Trabalhadores Rurais Assentamentos Rurais Governo Federal Secretaria da Agricultura Familiar – SAF Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Substituir os cajueiros Pequenas Empresas ‐ SEBRAE‐RN. improdutivos por Empresa Brasileira de Pesquisa variedades melhoradas e Agropecuária – EMBRAPA precoces, promover a Governo Estadual substituição de copas e Secretaria de Estado da Agricultura, estimular a consorciação da Pecuária e da Pesca – SAPE com culturas Instituto de Assistência Técnica e temporárias Extensão Rural do Rio Grande do Norte ‐ EMATER/RN Governo Municipal Prefeituras municipais PROJETOS Formação, Ampliação e Consolidação das Cadeias Produtivas PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
Ampliação e consolidação da cadeia produtiva da Fruticultura PROGRAMA EIXO ESTRATÉGICO 182
Governo Federal Promover assessoria técnica na constituição de associações e cooperativas de produtores. Promover cursos de capacitação destinados ao fortalecimento de associações e cooperativas Liberação de recursos para a capitalização de cooperativas; Governo Estadual Apoiar na constituição e aprovação de projetos comunitários. Sociedade Civil Disponibilização de técnicos para assessorar a constituição das associações e cooperativas de produtores rurais. ATRIBUIÇÕES Mobilizar os agricultores de acordo com a realidade produtivas das comunidades EXECUÇÃO PARCERIAS Sociedade Civil ONGs e OSCIP Associações Comunitárias e dos Assentamentos Rurais Sindicatos dos Trabalhadores Rurais Governo Federal Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas ‐ SEBRAE‐RN. Governo Estadual Incentivar o Secretaria de Estado do Trabalho, da associativismo e Habitação e da Assistência Social – cooperativismo entre os SETHAS apicultores (Programa de Desenvolvimento Solidário) Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca – SAPE; Sociedade Civil ONGs e OSCIP Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – STTR; Federação dos Trabalhadores e PROJETOS Formação, Ampliação e Consolidação das Cadeias Produtivas PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
Ampliação e consolidação da cadeia produtiva da Fruticultura PROGRAMA EIXO ESTRATÉGICO EXECUÇÃO 183
PARCERIAS ATRIBUIÇÕES Trabalhadoras na Agricultura Familiar ‐ FETRAF Governo Federal Governo Federal Ministério do Desenvolvimento Liberação de recursos para implantação das Agrário ‐ MDA unidades de beneficiamento de mel; Secretaria de Desenvolvimento Governo Estadual Territorial – SDT Liberação de recursos para implantação das Ministério da Agricultura, Pecuária e unidades de beneficiamento de mel; Abastecimento – MAPA Liberação de licenças para a construção e Governo Estadual funcionamento dos empreendimentos Implantar unidades de Programa de Desenvolvimento Fornecer orientação técnica na implantação beneficiamento de mel Solidário ‐ PDS das unidades de beneficiamento de mel. (casas de mel) com foco Secretaria de Estado da Agricultura, nos padrões exigidos da Pecuária e da Pesca – SAPE; Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte ‐ EMATER Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN ‐ IDIARN. Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente – IDEMA Ampliar a regularização Governo Federal Governo Federal fundiária e Ministério do Desenvolvimento Disponibilização de recursos financeiros para Estruturar os Agrário ‐ MDA ampliar a regularização fundiária no território assentamentos rurais no Instituto Nacional de Colonização e do Potengi PROJETOS Formação, Ampliação e Consolidação das Cadeias Produtivas PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
Democratização do acesso a terra e regularização fundiária Ampliação e consolidação da cadeia produtiva da Fruticultura PROGRAMA EIXO ESTRATÉGICO 184
Apoio e incentivo ao Artesanato território Potengi PROJETOS EXECUÇÃO PARCERIAS ATRIBUIÇÕES Reforma Agrária – INCRA Governo Estadual Governo Estadual Disponibilizar técnicos para obter informações SEARA em campo; EMATER/RN Realizar cadastro de todos os imóveis rurais Governo Municipal dos municípios do Potengi; Prefeituras municipais Elaborar plantas sobre as propriedades rurais Secretarias Municipais de Agricultura Emitir títulos de propriedade; Mobilização dos proprietários de terras em todos os municípios do Potengi Disponibilização de infra‐estrutura e de veículos para dar suporte as pesquisas em campo e a mobilização; Elaborar propostas de desenvolvimento para serem implantadas nos assentamentos rurais; Desenvolver alternativas de geração de emprego e renda para as famílias assentadas Governo Municipal Disponibilização de infra‐estrutura e de veículos para apoiar a mobilização e a realização das pesquisas em campo Governo Federal Governo Federal Banco do Nordeste Ampliar recursos de crédito para o artesanato Banco do Brasil Normatizar a aplicação de recursos de acordo Governo Estadual com a realidade e mercados SETHAS Governo Estadual Formação, Ampliação e Consolidação das Cadeias Produtivas PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
Incentivos aos pequenos negócios PROGRAMA EIXO ESTRATÉGICO Consolidação das Feiras Livres Incentivos aos pequenos negócios 185
Governo Federal Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA Ministério do Desenvolvimento Social e de Combate a Fome – MDS Ministério do Trabalho e Emprego ‐ MTE Governo Estadual SETHAS Programa Desenvolvimento Solidário‐ PDS EMATER SEBRAE SENAC Governo Municipal ATRIBUIÇÕES Apoiar em capacitações e intercâmbios das atividades em diversas tipologia Investir em unidade de oficinas comunitárias de artesanato em cada município do território Assessorar as famílias que desenvolvem a arte, sobretudo a juventude e as mulheres Levantar informações de mercado e promoção de marcas para os grupos Promover cursos em conjunto com o governo do estado Governo Federal Implantar o SECAFES com estruturação de pontos de vendas e o mercado local Investir em feiras da agricultura familiar e centros de comercialização solidários Lançar editais de promoção de marcas e equipamentos de feiras livres Governo Estadual Disponibilizar linhas específicas de crédito para investimento em feiras livres; Incentivo a criação de associações e cooperativas que organizem as feiras livres; Governo Municipal Organizar estudos de mercados participativos Estruturar pontos de apoio as feiras livres da EXECUÇÃO PARCERIAS Programa Desenvolvimento Solidário‐ PDS EMATER SEBRAE SENAC STTR Associações PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
PROJETOS Formação, Ampliação e Consolidação das Cadeias Produtivas PROGRAMA EIXO ESTRATÉGICO 186
PROJETOS PARCERIAS Secretaria de Agricultura Secretaria de Infraestrutura urbanismo Sociedade Civil STTR Associações Formação, Ampliação e Consolidação das Cadeias Produtivas PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
PROGRAMA EIXO ESTRATÉGICO e ATRIBUIÇÕES Agricultura Familiar EXECUÇÃO 187
PARCERIAS Governo Federal Ministério dos Transportes Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes ‐ DNIT Governo Estadual Departamento de Estradas e Rodagens – DER Governo Estadual Prefeituras Municipais Secretarias de Obras e de Infra‐
Estrutura PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
Melhoria, conservação das rodovias existentes e implantação de rodovias vicinais Complementação e consolidação da infra‐estrutura‐ econômica PROJETOS ATRIBUIÇÕES Governo Federal Liberar recursos financeiros para recuperação e conservação das rodovias existentes. Governo Estadual Recuperar a malha rodoviária estadual e realizar a manutenção das estradas existentes. Governo Municipal Promover a recuperação e a conservação das estradas vicinais existentes em seus municípios EXECUÇÃO Ampliação, recuperação e manutenção da infra‐estrutura PROGRAMA EIXO ESTRATÉGICO implantação com possíveis parcerias e suas atribuições. Quadro 50 ‐ Eixo Estratégico 5: Programas e Projetos para a Ampliação, Recuperação e Manutenção da Infraestrutura, e a proposta de PROJETOS 188
EXECUÇÃO ATRIBUIÇÕES Governo Estadual Expandir de forma quantitativa e qualitativa a assistência técnica aos produtores rurais que se dedicam à pecuária. Realização de palestras e dias de campo para difusão de conhecimento entre os produtores. Difusão de tecnologias apropriadas e na assistência técnica PARCERIAS Governo Estadual Geração de novas Instituto de Assistência Técnica e tecnologias Extensão Rural do Rio Grande do apropriadas à Norte ‐ EMATER/RN Modernização agropecuária; Instituto de Defesa e Inspeção tecnológica das Assistência Agropecuária do RN ‐ IDIARN. cadeias produtivas técnica as atividades agropecuárias e agroindustriais PROGRAMA EIXO ESTRATÉGICO implantação com possíveis parcerias e suas atribuições. Quadro 51 ‐ Eixo Estratégico 6: Programas e Projetos para a Difusão de Tecnologias Apropriadas e na Assistência Técnica, e a proposta de Aquisição de Equipamentos para instalação de unidades de Resfriamento de Leite Melhoria da qualidade através da potencialização da reserva alimentar e melhoramento genético Estimular à melhoria do rebanho, mediante inseminação artificial e substituição gradativa dos plantéis Realizar estudo de mercado e de potencialidades da fruticultura no território Substituir os cajueiros improdutivos por variedades melhoradas e precoces, promover a substituição de copas e estimular a consorciação com culturas temporárias PROJETOS 189
PERIODO (ANOS) 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
Ampliação e consolidação da cadeia produtiva da Fruticultura Ampliação e consolidação da cadeia produtiva do Leite PROGRAMAS prazo de 10 anos. 2018 2019 2020 Quadro 52: Cronograma de Execução das Ações previstas nos eixos estratégicos da Dimensão Socioeconômica no PTDRS do Potengi em um 4.3.1 Cronograma de Execução das Ações da Dimensão Socioeconômica PROJETOS Consolidação das Feiras Livres Apoio e incentivo ao Artesanato 190
PERIODO (ANOS) 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
Melhoria, conservação das rodovias existentes e implantação de rodovias vicinais Geração de novas tecnologias apropriadas à agropecuária Modernização tecnológica Assistência técnica as atividades das cadeias produtivas agropecuárias e agroindustriais Incentivos aos pequenos negócios Complementação e consolidação da infra‐
estrutura‐ econômica Incentivar o associativismo e cooperativismo entre os apicultores Ampliação e consolidação Implantar unidades de da cadeia produtiva da beneficiamento de mel (casas de Apicultura mel) com foco nos padrões exigidos. Democratização do acesso Ampliar a regularização fundiária e a terra e regularização Estruturar os assentamentos rurais fundiária no território Potengi PROGRAMAS 2018 2019 2020 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
191
Quadro 53 ‐ Eixo Estratégico 07: Fortalecimento das Organizações e as propostas prioritárias envolvendo os possíveis parceiros e suas respectivas atribuições. EIXO ESTRATÉGICO Fortalecimento das Organizações da Sociedade Civil e Controle Social EXECUÇÃO PROJETO/LINHAS PROGRAMA DE AÇÃO PARCERIAS ATRIBUIÇÕES Governo Federal UFRN Governo Federal Ministério do Desenvolvimento Agrário – Implantação de um programa de qualificação para MDA membros dos conselhos gestores de políticas públicas, CONDRAF Consolidação dos dirigentes de associações, cooperativas e outras formas Governo Estadual Fortaleciment
Conselhos e de organização. Secretaria da Agricultura, Pecuária e da o das formas Associações civis Governo Estadual Pesca – SAPE colegiadas e para Contribuir para formação e qualificação dos membros CEDRUS associativas implementação e dos conselhos e outros. Colegiado Territorial integração de Governo Municipal Governo Municipal Políticas Públicas Implantar redes informatizadas, de forma a alimentar o Prefeituras Municipais Sistema de Informações Gerenciais para garantir o Sociedade Civil acompanhamento, avaliação e controle social. FETRAF Conselhos Municipais Fórum de Associações 4.4. Dimensão Político Institucional 192
Quadro 54 ‐ Eixo Estratégico: Descentralização e Melhoria da Gestão Pública e as propostas prioritárias envolvendo os possíveis parceiros e suas respectivas atribuições. EIXO ESTRATÉGICO Descentralização e Melhoria da Gestão Pública EXECUÇÃO PROJETO/LINHAS PROGRAMA DE AÇÃO PARCERIAS ATRIBUIÇÕES Governo Federal Governo Federal Reestruturação BNDES Concepção e implantação de um sistema integrado de administrativa e UFRN planejamento e de um programa de capacitação e de valorização dos recursos humanos das Prefeituras; Reestruturaçã modernização das Governo Estadual Prefeituras Secretaria de Estado de Governo Estadual o e . Planejamento e das Finanças – Utilização de planejamento anual e plurianual, como modernização SEPLAN instrumento de racionalização da ação pública nos termos da das Prefeituras FEMURN legislação; e Câmaras Associação de Municípios do Governo Municipal Municipais Potengi Informatização dos processos de planejamento e gestão de Governo Municipal recursos humanos. Melhoria e Prefeituras Municipais Governo Federal Desempenho das Governo Federal Introduzir novos processos de trabalho nos legislativos Câmaras Instituto Brasileiro de municipais; Municipais Administração Municipal – IBAM Governo Estadual Escola Nacional de Administração Abrir canais de articulação com as organizações de apoio as Pública – ENAP administrações municipais. Escola de Administração Fazendária Governo Municipal – ESAF Incentivo de criação de agendas municipais e câmaras mirins Governo Estadual para um melhor conhecimento da realidade local. SEPLAN PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
Reestruturação e Reestruturação administrativa e modernização das modernização das Prefeituras; Prefeituras e Câmaras Melhoria e Desempenho das Municipais Câmaras Municipais. PERIODO (ANOS) 193
2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
PROJETOS Consolidação dos Conselhos e Fortalecimento das Associações civis para formas colegiadas e implementação e integração de associativas Políticas Públicas PROGRAMAS Quadro 55 ‐ Cronograma de execução das ações da dimensão Político Institucional 4.4.1 Cronograma de Execução das Ações da Dimensão Político‐Institucional 2018 2019 2020 CAPÍTULO 5 SISTEMA DE GESTÃO
CAPÍTULO V
194
SISTEMA DE GESTÃO 5.1Pressupostos e Diretrizes O Modelo de Gestão do Colegiado Territorial do Potengi no Estado do Rio Grande do Norte está definido a partir dos seguintes pressupostos: 1. Estabelecer um clima de integração entre todos os parceiros do Colegiado, de forma a favorecer uma troca contínua de informações e benefícios; 2. Permitir o contínuo monitoramento das ações e a constante avaliação dos resultados; 3. Proporcionar maior agilidade na execução das ações propostas; 4. Mapear as ações de interesse particular de cada um dos onze municípios, de interesse específico e comum, que podem ser partilhados pela identificação de propósitos e otimização na aplicação de recursos; 5. Facilitar a realização dos ajustes necessários à otimização do PTDRS; 6. Fortalecer o colegiado territorial por meio de debates; A O Modelo de Gestão do Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável do Potengi está fundamentado no desenho institucional da qual participam entidades do poder público e da sociedade civil, comprometidas com a construção de um novo pacto para alcançar o desenvolvimento territorial, articulado em torno das seguintes diretrizes: •
Planejamento Plurianual e anual; •
Implementação de políticas, programas e projetos públicos, alinhados com as prioridades do território; •
Coordenação das ações de políticas públicas a serem implantadas no território, a nível municipal, estadual e federal, com o objetivo de evitar superposição de recursos financeiros, duplicação de ações e paralelismo de ações; •
Articulação entre as instancias de democracia representativa e democracia participativa, objetivando a elaboração de propostas, requerimentos e projetos de interesse do desenvolvimento no âmbito do território PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
195
ASSESSORIA
TERRITORIAL
SÓCIOCULTUAL
EDUCACIONAL
196
Eixo 03:
Conservação e
preservação e uso
sustentável dos
recursos naturais.
AMBIENTAL
DA
CÂMARA TEMÁTICA MEIO
AMBIENTE E RECURSOS
NATURAIS
CÂMARA TEMÁTICA DIREITO
E CIDADANIA
CÂMARA
TEMÁTICA
AQUICULTURA E PESCA
Eixo 04:
Descentralização e
melhoria da gestão
pública e fortalecimento
das organizações da
sociedade civil e controle
i l
POLÍTICO-INSTITUCIONAL
Eixo 02:
Formação, ampliação e
consolidação das
cadeias produtivas.
SÓCIOECONÔMICO
DIMENSÃO E EIXOS ESTRATÉGICOS
PLANO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL - PTDRS
TERRITÓRIO DA CIDADANIA DO POTENGI
Eixo 01:
Elevação
da educação
e qualificação da
população do Território
NÚCLEO TÉCNICO
CÂMARA TEMÁTICA EDUCAÇÃO,
SAÚDE E CULTURA
NÚCLEO DIRETIVO
CÂMARA TEMÁTICA
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
DA PRODUÇÃO
COLEGIADO TERRITORIAL DO POTENGI
PLENÁRIA
5.2Modelo de Gestão DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL
OPERACIONALIZAÇÃO
GOVERNO FEDERAL
GOERNO ESTADUAL
GOVERNO MUNICIPAL
SOCIEDADE CIVIL
ATORES TERRITORIAIS
5.3 Estrutura De Gestão 5.3.1 Estrutura Colegiada Territorial O contexto da construção do diagnóstico promoveu um Modelo de Gestão para a implementação do Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável do Potengi, que deverá adotar uma estrutura operativa, que possibilite a construção de uma estratégia constituída por uma aglomeração de forças que asseguram a realização das ações territoriais. Para isso, é importante a divisão de responsabilidades das instâncias do Colegiado. PLENÁRIA GERAL A Plenária é o órgão colegiado superior, ao qual competem todas as decisões estratégicas ligadas ao processo de desenvolvimento territorial. Composta por instituições da sociedade civil e poder publico assim: PODER PÚBLICO/ ÓRGÃOS GOVCERNAMENTAIS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 Prefeitura Municipal de São Tomé Prefeitura Municipal de São Paulo do Potengi Prefeitura Municipal de São Pedro Prefeitura Municipal de Santa Maria Prefeitura Municipal de Bom Jesus Prefeitura Municipal de Senador Elói de Souza Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa Prefeitura Municipal de Barcelona
Prefeitura Municipal de Riachuelo Prefeitura Municipal de Ielmo Marinho
Prefeitura Municipal de Lagoa de Velhos
Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural ‐ EMATER REGIONAL
Secretaria de Estado de Assuntos 25
Fundiários e Apoio a Reforma Agrária Instituto Nacional de Colonização e 26
Reforma Agrária – INCRA 24
27 Banco do Brasil – BB 28 Banco do Nordeste do Brasil – BNB 29 Caixa Econômica Federal – CEF 30
31
32
33
34
12 Câmara Municipal de São Tomé 35
Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária – IDIARN Programa Desenvolvimento Solidário – PDS
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e da Pesca ‐ SAPE/PRONAF
Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – União das Secretarias de Educação do Potengi – UNDIME PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
197
Câmara Municipal de São Paulo do Potengi 13 Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB V Unidade Regional de Saúde Pública – URSAP
Delegacia Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Estado Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFRN Secretaria da Aqüicultura e Pesca – SEAP
Ministério da Agricultura e Abastecimento‐ MAPA Fundação Nacional de Saúde ‐ FUNASA
Universidade Federal do Rio Grande do Norte ‐ UFRN
Secretaria da Aqüicultura e Pesca ‐ SEAP
Secretaria de Estado da Saúde pública ‐ SESAP
36
14 Câmara Municipal de São Pedro 37
Câmara Municipal de Santa Maria 15 38
16 Câmara Municipal de Bom Jesus 39
17 Câmara Municipal de Senador 40
Elói de Souza 18 Câmara Municipal de Ruy 41
Barbosa 19 Câmara Municipal de Barcelona 42
20 Câmara Municipal de Riachuelo 43
21 Câmara Municipal de Ielmo 44
Marinho
22 Câmara Municipal de Lagoa de 45
Velhos 23 Fundação José Augusto SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA Sociedade Civil: 198
1 Sindicatos dos Trabalhadore/as na Agricultura Familiar de São Tomé 26 CMDRS de Lagoa de Velhos 2 Sindicatos dos Trabalhadore/as na Agricultura Familiar de São Paulo do Potengi 27 Fórum Municipal de Riachuelo 3 Sindicatos dos Trabalhadore/as na Agricultura Familiar de São Pedro 28 Fórum Municipal de Ruy Barbosa 4 Sindicatos dos Trabalhadore/as na Agricultura Familiar de Santa Maria 29
5 Sindicatos dos Trabalhadore/as 30 Fórum Municipal de Santa Maria Fórum Municipal de São Paulo do Potengi PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
na Agricultura Familiar de Riachuelo 6 Sindicatos dos Trabalhadore/as na Agricultura Familiar de Ruy Barbosa 31 Fórum Municipal de São Pedro 7 Sindicatos dos Trabalhadore/as na Agricultura Familiar de Lagoa de velhos 32 Fórum Municipal de São Tomé 8 Sindicatos dos Trabalhadore/as na Agricultura Familiar de Ielmo Marinho 33
9 Sindicatos dos Trabalhadore/as na Agricultura Familiar de Bom Jesus Federação dos Trabalhadores na 34 Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte – FETRAF/RN Fórum Municipal de Senador Elói de Souza Sindicatos dos Trabalhadore/as Associação dos Quilombolas de 10 da Agricultura de Senador Elói de 35
Grossos/Bom Jesus/RN Souza Sindicatos dos Trabalhadore/as 11 na Agricultura Familiar de Barcelona 36
Conselho do FUMAC de 12 Barcelona Cooperativa dos Assentados de 37 Furnas – COOLAGOANOVA ‐ Riachuelo/RN. Associação dos Quilombolas de Gameleira/São Tomé?RN. 13 Conselho do FUMAC de São Pedro 38
Representante do Grupo de Mulheres do Território 14 Conselho do FUMAC de Ruy Barbosa 39
Representante do Grupo de Jovens do Território 15 Conselho do FUMAC de Lagoa de 40 Regional do SINTE do Potengi Velhos 16 Conselho do FUMAC de Santa Maria 41 Colônia de Pescadores Z ‐ 24 17 Conselho do FUMAC de São Paulo do Potengi 42 Representante da Igreja Católica 18 Conselho do FUMAC de São Tomé 43
19 Conselho do FUMAC de Representante da Igreja Evangélica 44 Cooperativa de Trabalho PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
199
Riachuelo Multidisciplinar Potiguar ‐ TECHNE 20 Conselho do FUMAC de Bom Jesus 45
Associação dos Apicultores de São Paulo do Potengi ‐ ÁPIS 21 Conselho do FUMAC de Senador Elói de Souza 22 Conselho do FUMAC de Ielmo Marinho 23 Fórum Municipal de Barcelona 24 Fórum Municipal de Bom Jesus Fórum Municipal de Ielmo Marinho 25 Atribuições ou papéis: • Propor, Divulgar, priorizar e monitorar projetos; • Articulações institucionais orientadas para o desenvolvimento territorial; • Fomentar a criação, estruturar, assessorar organizações associativas da Agricultura Familiar, com interesse pontual; • Análise e aprovação dos PTDRS ‐ Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável, bem como das respectivas agendas de prioridades; • Aprovação dos eixos estratégicos que orientam os projetos específicos e o PTDRS; • Aprovação dos critérios para seleção dos projetos específicos; • Seleção dos Projetos Específicos a serem implementados a cada ano; • Apreciação dos relatórios de acompanhamento e avaliação e definição sobre as providências de aperfeiçoamento que forem necessárias. CÂMARAS TEMÁTICAS • DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PRODUÇÃO (Incluindo cadeias produtivas de acordo com o PTDRS) e Setor Terciário de Serviços; • EDUCAÇÃO, SAÚDE E CULTURA • AQUICULTURA E PESCA 200
• DIREITO E CIDADANIA (Grupos de Trabalho: Segurança Pública, Prestação de serviços Públicos); • MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS Essas câmaras temáticas foram criadas recentemente e ainda estão em processo de organização. NÚCLEO DIRETIVO Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural ‐ EMATER Prefeitura Municipal de São Tomé Banco do Nordeste do Brasil ‐ BNB SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA PODER PÚBLICO / ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS Federação dos Trabalhadores/as na Agricultura familiar do Rio Grande do Norte – FETRAF/RN. Fumac de São Paulo do Potengi Cooperativa dos Assentados de Furnas ‐ Coolagoanova Atribuições ou papéis: •
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Representar a institucionalidade territorial; Coordenar as ações do COLEGIADO DO TERRITORIO POTENGI; Acompanhar as ações da Entidade executora; Formatar a Ficha‐Resumo para encaminhamento de propostas de projetos; Receber as pré‐propostas de projetos das entidades pertencentes ao Território; Fortalecer as articulações entre as entidades do Território; Propor eixos orientadores para os projetos a serem homologados pela plenária; PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
201
•
Acompanhar a implementação dos Planos e Projetos territoriais e, de maneira geral, para a efetivação das decisões da Plenária. NÚCLEO TÉCNICO Composição: Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural ‐ EMATER Banco do Nordeste do Brasil ‐ BNB Prefeitura Municipal de Lagoa de Velhos Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca ‐ SAPE SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA PODER PÚBLICO / ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS Federação dos Trabalhadores/as na Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte – FETRAF/RN. Prefeitura Municipal de São Tomé Atribuições ou papéis: •
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•
•
•
Mobilização social do Território, através de apoio aos componentes do Núcleo Diretivo em suas respectivas áreas de ação; Dinamizar as ações do COLEGIADO DO TERRITORIO POTENGI; Elaborar e divulgar as fichas resumo para apresentação de propostas de projetos à Plenária; Auxiliar na elaboração e adequação de projetos aos editais; Emitir parecer sobre os relatórios de atividades do COLEGIADO, elaborados pela entidade executora. 202
5.3.2 Assessorias de Apoio Técnico e Institucional Secretaria executiva do PTDRS Federação dos Trabalhadores/as na Agricultura Familiar do rio Grande do Norte – FETRAF/RN – Dário Alves de Andrade Assessoria Territorial Johan Adones de Lima – Instituto de Assessoria a Cidadania e ao Desenvolvimento Sustentável Local.‐ IDS. Atribuições: •
Mediar conflitos; •
Secretário executivo do Território; •
Mobilização; •
Mapear as políticas públicas no território presentes e ausentes. 5.3.3. Rede Estadual de Colegiados Territoriais A Rede Norte‐riograndense dos Colegiados Territoriais é uma rede de governança, integrante da Rede Nacional de Colegiados Territoriais, sendo composta por todos os Colegiados Territoriais no Estado do Rio Grande do Norte (RN), comprometidos com o processo de gestão social de políticas de desenvolvimento rural sustentável com enfoque territorial. A Rede organizar‐se‐á para cumprir o papel a ela designado pelos Colegiados Territoriais membros, para representar politicamente os Colegiados Territoriais, junto de instituições públicas, privadas, da sociedade civil e organismos internacionais, participando ativamente nos debates sobre promoção do desenvolvimento rural sustentável e solidário, com enfoque territorial, considerando e prezando pela participação e por sua autonomia política. PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
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A gestão social e controle das políticas publicas é uma responsabilidade política dos colegiados territoriais em Rede, sobretudo no Planejamento o qual envolve a elaboração, o aprofundamento e a atualização dos PTDRS com Projetos Estratégicos bem definidos, bem como os instrumentos derivados de seus eixos estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável, caso dos Planos Territoriais de Cadeias produtivas, Planos Safras Territoriais, Estudos Básicos, Planos Regionais de Desenvolvimento, etc. Neste sentido, a dimensão do controle social envolve critérios políticos, de efetividade das políticas públicas e eficácia do estado, da transparência e da sustentabilidade. De todo modo, o Sistema Integral de gestão e controle social do planejamento territorial definirá os compromissos e a agenda comum pactuados entre os agentes públicos do estado com seus instrumentos de oferta de políticas públicas nas suas três esferas federativas, União, Estados e Municípios, e seus planos ministeriais, de secretarias estaduais e setoriais e planos diretores municipais. De outro lado, os colegiados articulados em Rede no nível Nacional e Estadual e no território no conjunto das organizações e instituições da sociedade civil e do poder público, mediados pelo PTDRS e suas ferramentas derivativas do detalhamento de seus eixos, programas e projetos terá plenas condições da negociação dos interesses contidos no Plano. A Rede Norte‐riograndense dos Colegiados Territoriais é composta de instâncias decisórias do plano político‐institucional que garante a legitimidade dos colegiados territórios e das demandas estratégicas do território, constitutivamente formado em Rede. As instâncias são estas: Plenária – composto por 60 (sessenta) representantes dos 10 (dez) territórios, Coordenação Política em âmbito estadual com membros legitimamente advindas das coordenações territoriais dos colegiados com 20 componentes, entre titulares e suplentes; a Secretaria Executiva servirá como secretaria da Rede no tocante a execução de suas ações, e atuar como mobilizadora e animadora dos processos. 204
5.3.4 Plano Estadual de Ações Estratégicas O Plano Estadual de Ações Estratégicas de Desenvolvimento Territorial tem por fim servir qual ferramenta de negociação no nível estadual e federal incluindo os Projetos Estratégicos de cada dimensão dos PTDRS dos territórios do Rio Grande do Norte (RN). O Plano Estadual servirá de Acompanhamento e de Monitoramento dos Planos Territoriais e Projetos Estratégicos, conduzidos pelos componentes da Rede Norte‐
riograndense de Colegiados Territoriais, como representantes das coordenações dos colegiados territoriais. As negociações se darão em estreito diálogo com os documentos já existentes, resultados de planejamento público do poder executivo e de setores deste, a exemplo dos Planos Plurianuais (PPA) dos estados e da federação, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), matriz de ações do Programa Territórios da Cidadania (PTC), Programa de Ação Estadual de Combate a Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca no RN, Planos Safras Anuais e Territoriais, entre outros das ações estaduais e federais. Os diálogos permanentes e as articulações político‐institucionais se darão nos espaços legítimos como o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRUS), Comitê de Articulação Estadual (CAE), entre outros conselhos e fóruns setoriais. Com os resultados do processo de Negociação estabelecerá Agenda de Compromissos entre a Coordenação Política da Rede Estadual e os agentes públicos gestores das políticas públicas, relacionados as temáticas e setores de interesse no estado e no âmbito nacional. Os componentes do Plano Estadual contemplam as ações estratégicas dos Planos Territoriais, ações de caráter estadual contidas na Matriz Estadual, ações de caráter federal contidas na Matriz Federal do PTC, e os componentes públicos como PPA, PAC, e Consórcios Municipais. PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
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MONITORAMENTO
CAPÍTULO VI
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Projetos da e em pleno qualidade Aumentar em 60% a quantidade de Verificar nas instituições parceiras o número funcionamento. equipados artificial plantéis 207
e dos plantéis em 10 anos mediante inseminação artificial e substituição gradativa uma melhoria genética. substituição gradativa dos inseminação rebanho, Estimular à melhoria do Melhorar 10% do rebanho por meio de Contabilizar o rebanho bovino que passou por melhoramento genético da reserva alimentar e 10 anos. através da potencialização produtores rurais capacitados no decorrer de de produtores rurais capacitados no Potengi Melhoria funcionalidade continua; território Potengi, dando do Potengi, no decorrer de 2 anos. resfriamento de leite no previstos para serem instalados no território instalados, estrutura dos tanques de resfriamento de leite implantados ou já de tanques de resfriamento de leite, PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
produtiva do Leite; Estratégias de verificação Concluir e adequar 100% dos tanques de Identificar no território do Potengi o número Indicadores de Monitoramento Formação, ampliação e consolidação das cadeias produtivas Ampliação e consolidação da cadeia Concluir e adequar à infra‐
Programa Eixo Estratégico 1 6.1. Dimensão Socioeconômica MONITORAMENTO os da fruticultura realizados no território. e precoces, anos. e estimular a substituídos na área delimitada. cajueiros produtivos 208
PTDRS. apicultores associações criadas após a constituição do cooperativismo entre os de apicultores no período de 2 anos. PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
produtiva da Apicultura Ampliação e consolidação da cadeia Incentivar o associativismo e Aumentar em 20% o número de associações Averiguar no território do Potengi o número de temporárias; consorciação com culturas copas promover a substituição de melhoradas de cajueiros Ampliar em 50% a substituição dos cajueiros Averiguar junto aos órgãos responsáveis a no decorrer de 2 anos. improdutivos por variedades improdutivos por variedades precoces em 8 quantidade Substituir fruticultura no território e de potencialidades da mercado e de potencialidades da fruticultura de estudos de mercado e de potencialidades Estratégias de verificação produtiva da Fruticultura Indicadores de Monitoramento Realizar estudo de mercado Ampliar em 30% o número de estudos de Monitorar nas instituições parceiras o número Projetos Formação, ampliação e consolidação das cadeias produtivas Ampliação e consolidação da cadeia Programa Eixo Estratégico 1 municípios unidades de número de unidades de e das de agricultores comercialização e qualidade dos produtos território. ao Melhoria de 70% das condições de produção, Mapear o número de artesãos existentes no anos 209
produtos vendidos nas feiras livres qualidade dos produtos em 60% dos território. Feiras Melhorar as condições de comercialização e a Mapear o número de feirantes existentes no incentivo número regularização fundiária num período de 5 junto às instituições parceiras. PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
Livres Consolidação Artesanato Apoio rurais no território Potengi Estruturar os assentamentos o agricultores que foram beneficiados com a beneficiados com a regularização fundiária regularização Aumentar em 50% a proporção de Identificar fundiária e a território. o padrões exigidos Mapear Estratégias de verificação beneficiamento de mel implantadas no regularização fundiária Incentivo aos pequenos Negócios nos mel beneficiamento de mel no período de 2 anos de Criar Indicadores de Monitoramento (casas de mel) com foco nos de unidades beneficiamento Implantar Projetos Formação, ampliação e consolidação das cadeias produtivas Democratização do acesso a terra e Ampliar Programa Eixo Estratégico 1 Projeto Indicadores de Monitoramento Ampliação, recuperação e manutenção da infraestrutura Estratégias de verificação existentes 210
Território. agropecuárias e agroindustriais; na orientação da agropecuária no decorrer de 3 anos. atuarem atividade contratados para atuarem na atividade agropecuária. que trabalham com assistência técnica para Governamentais o efetivo de profissionais que foram Assistência técnica as atividades Aumento de 20% no número de profissionais Identificar nas instituições Governamentais e Não Território. PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
produtivas; Indicadores de Monitoramento Geração de novas tecnologias Aumento de difusão de ciência e tecnologia do Observar as novas tecnologias implantadas no Linhas de ação Difusão de Tecnologias apropriadas e na assistência técnica vicinais Estratégias de verificação e ampliação e manutenção de rodovias no ampliação e manutenção de rodovias no Potengi implantação de rodovias Potengi rodovias tecnológica das cadeias apropriadas a agropecuária; Modernização Programa Eixo Estratégico 3 econômica; da infra‐estrutura Complementação e consolidação Melhoria, conservação das Aumentar em 20% os investimentos em Verificar a quantidade de recursos destinados a Programa Eixo Estratégico 2 permanente da educação; Estratégias de verificação dos capacitação voltados a professores da rede de professores capacitados e de cursos e Aumento de 50% no número de cursos de Verificar nas instituições parceiras a quantidade Indicadores de Monitoramento no decorrer de 4 anos. estipulado. de escolas construídas no decorrer do período Ampliar em 10% o número de unidades escolares Averiguar no Estado e nos municípios o número estaduais e municipais no decorrer de 20 anos. do Potengi no decorrer de 7 anos. PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
municipais 211
instituições parceiras os municipais. equipamentos para as escolas estaduais e investimentos direcionados a compra de nas de escolas recuperadas em todos os municípios Equipar as escolas estaduais e Equipar 100% das escolas estaduais e municipais Verificar escolas estaduais e municipais Melhorar as instalações físicas das Melhorar 100% das instalações físicas das escolas Verificar nas instituições parcerias a quantidade Construir novas unidades escolares médio municipal do ensino fundamental e médio no decorrer de 20 anos. professores da rede estadual e estadual e municipal do ensino fundamental e oferecidos pelo Estado e Municípios. treinamento capacitações Projetos Elevação da educação e qualificação da população do território Melhoria da qualidade Promover Programa Eixo Estratégico 4 6.2 Dimensão Sociocultural Educacional 212
Indicadores de Monitoramento Estratégias de verificação 20 anos as condições de Aquisição por 100% dos municípios de micro‐
rurais no prazo de 4 anos. nas sedes dos prefeituras municipais as Averiguar nas prefeituras municipais a escolas localizadas no campo melhorias realizadas na infra‐estrutura das nas transporte escolar todos os municípios do Potengi adultos no decorrer de 4 anos com os programas alfabetização de jovens e adultos alfabetização de jovens e adultos em aos programas de alfabetização de jovens e beneficiadas de Ampliar e melhorar os programas de Aumentar em 40% os investimentos direcionados Identificar nos municípios o número de pessoas urbana rural que freqüentam escolas na área rural para a zona urbana deslocamento dos alunos do meio ônibus para transportar os estudantes da zona quantidade de veículos adquiridos para o Melhorar escolas rurais implantadas municípios e nas escolas estaduais e municipais das escolas estaduais e municipais no decorrer de bibliotecas Fortalecer a infra‐estrutura das Melhorar 100% da infra‐estrutura das escolas Verificar acervo das já existentes Implantar bibliotecas e ampliar o Implantar bibliotecas em 100% dos municípios e Verificar nas instituições parceiras o número de Projetos Elevação da educação e qualificação da população do território PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
Programa Eixo Estratégico 4 Estratégias de verificação inclusão digital no prazo de 2 anos. municípios. escolas de inclusão digital implantadas nos Implantar em 100% dos municípios escolas de Verificar nas instituições parceiras o número de Indicadores de Monitoramento Projetos Indicadores de Monitoramento Melhoria das Condições Sociais do Território Potengi local. superior voltados para a realidade criação de cursos técnicos e de nível de nível superior voltados para a realidade local Estratégias de verificação implantados após a implementação do PTDRS Articular junto a UFRN e ao IFRN a Implantar no decorrer de 4 anos cursos técnicos e Verificar na UFRN e no IFRN os cursos Implantar escolas de inclusão digital Projetos Elevação da educação e qualificação da população do território Erradicação do trabalho infantil jovens e mulheres 213
Combater em 100% o trabalho infantil anos adolescentes nas escolas. Verificar a permanência de crianças e mercado de trabalho jovens no mercado de trabalho no decorrer de 20 fins a inserção de mulheres e jovens no produtivas destinadas a inserção de mulheres e criadas ao longo do período estabelecido com PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
renda Incentivo à ocupação e Incentivo a ocupação profissional de Ampliar em 50% o número de atividades Verificar a quantidade de atividades produtivas Programa Eixo Estratégico 5 Programa Eixo Estratégico 4 Indicadores de Monitoramento Social compensatórias Assistência e produtivo de pessoas e organizações sociais no sistema da pobreza no Território condição de risco e vulnerabilidade. Realização de avaliações periódicas para redução Verificar o número de famílias que saíram da micro crédito situação de risco. programas habitacionais no decorrer de 5 anos quantidade de moradias instituições parceiras construídas e de pessoas beneficiadas junto as a governamentais. situação de risco, excluídos dos programas ações Atender em 40% a identificação da população em Verificar os contingentes populacionais em Transferências governamentais micro crédito 214
anos PTDRS Física dos Serviços de Saúde hospital do território Potengi do Potengi. hospital reformado e equipados no território Reestruturação e Ampliação da Rede Melhorar em 60% e equipar os postos de saúde e Averiguar o número depostos de saúde e médico e odontológico serviços de assistência preventiva, todos os municípios do Potengi no decorrer de 3 da família contratadas após a implantação do PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
de Saúde Melhoria das Condições Reestruturação e ampliação dos Ampliar em 30% as equipes de saúde da família em Identificar a quantidade de equipes de saúde Habitacionais Estratégias de verificação Ampliação e facilitação do acesso ao Ampliar em 30% as facilidades de obtenção do Verificar a inclusão social e produtiva e cidadã Projetos Melhoria das Condições Sociais do Território Potengi Melhoria das Condições Construção e Ampliação de Moradias Aumentar em 50% o número de beneficiados pelos Identificar Redução da Pobreza Programa Eixo Estratégico 5 Projetos Indicadores de Monitoramento Melhoria das Condições Sociais do Território Potengi Estratégias de verificação Eixo Estratégico período de 5 anos implementação do PTDRS eventos culturais e desportivos, após a a realização de eventos culturais e desportivos no de espaços construídos para a realização de Indicadores de Monitoramento Estratégias de verificação não conservacionistas hidrográfica do Potengi. agrícolas na bacia ambiente. 215
comunidades rurais, enfatizando o plantio de diversos ecossistemas do território. Apoio a recuperação de ecossistemas Arborizar cerca de 50% das áreas urbanas e Verificar se há conservação e recuperação dos do Rio Potengi Recuperação da bacia Hidrográfica Inibir em 40% os desmatamentos e as práticas Garantir a proteção e preservação do meio Linhas de ação Conservação, Preservação e Uso Sustentável dos Recursos Hídricos grupos locais formação e aperfeiçoamento de 3 anos mediante a realização de cursos de aperfeiçoamento de artistas locais no decorrer de pelas instituições parceiras Fortalecer as práticas culturais Ampliar em 30% o número de cursos destinados ao Averiguar o número de pessoas capacitadas cultural PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
Conservação Ambiental Programa regional Valorização da cultura Fortalecimento da infra‐estrutura Ampliar em 20% o número de espaços destinados Identificar nas prefeituras municipais o número Programa Eixo Estratégico 5 das condições de Verificar o sistema de coletas e estimular a Estratégias de verificação e destino final dos resíduos sólidos ambiental ambientais. população Potengiense. da Divulgação e educação sanitária e Melhoria em 60% do uso correto dos recursos Incentivar e aprofundar o conhecimento a toda Sólidos de Gestão Integrada de Resíduos acondicionamento, coleta, transporte, tratamento participação da sociedade no processo. em 50% Indicadores de Monitoramento espécies nativas.
Implantação e ampliação do Sistema Melhoria Linhas de ação Conservação, Preservação e Uso Sustentável dos Recursos Hídricos 216
simplificados de água de recuperação e Construir, ampliar e recuperar em 50% dos poços e Averiguar o número de poços e sistemas de Solidário. em Programas como o Desenvolvimento SEMARH, nas Prefeituras municipais, na ASA, e através de dados disponíveis no DNOCS, na intervalo de 5 anos por problemas de operação e manutenção num SEMARH, em todos os municípios do Potengi. sistemas sistemas de abastecimento de água paralisados abastecimento de água recuperados pela ampliação Construção, intervalo de 5 anos PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
Recursos Hídricos gestão integrada dos e operação de infra‐estrutura hídrica Ampliação da oferta e Construção, ampliação, recuperação Aumento de 30% na infra‐estrutura hídrica no Verificar o aumento da infra‐estrutura hídrica, Gestão Ambiental Fortalecimento Programa Eixo Estratégico e Estratégias de verificação frutíferas. Indicadores de Monitoramento Estratégias de verificação Câmaras Território. aos administração. municipais modernos princípios da Câmaras Municipais legislativos municipais. 217
apoio as administrações. Melhoria e Desempenho das Introduzir novos processos de trabalho nos Abrir espaços de articulação com as organizações de das modernização das Prefeituras e Reestruturação administrativa e Reestruturar e modernizar as 11 Prefeituras do Adequar o modelo de gestão das prefeituras Linhas de ação Descentralização e Melhoria da Gestão Pública atuam na região. e dos Municípios, além de ONGs locais que e espécies nativas rurais em secretarias de agriculturas do Estado assentamentos rurais consorciando florísticas instalados nas comunidades e assentamentos produtivos nas comunidades e quintais produtivos no período de 3 anos. PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
Municipai Prefeituras modernização Reestruturação Programa Eixo Estratégico Indicadores de Monitoramento Implantação de projetos de quintais Aumento em 50 % na implantação de projetos de Identificar a quantidade de quintais produtivos Linhas de ação Conservação, Preservação e Uso Sustentável dos Recursos Hídricos 6.3.Dimensão Político Institucional Programa Eixo Estratégico operacional aos Verificar a integração entre conselhos, associações, PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO POTENGI
Políticas Públicas 218
dos programas e projetos que integram o PTDRS implementação e integração de associações organizativas associativas participação de seus associados para implementação Associações para conselhos gestores de políticas públicas e as cooperativas, sindicatos, com vistas a uma maior técnico Estratégias de verificação formas colegiadas e civis apoio Indicadores de Monitoramento Consolidação dos Conselhos e Garantir Linhas de ação Programa Fortalecimento das Fortalecimento das organizações Eixo Estratégico AÇÕES PARA A GESTÃO DO PTDRS CAPÍTULO VII
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AÇÕES PARA A GESTÃO DO PTDRS 7.1 Providências da Gestão i. Mobilização e participação e capacitação – ações que imprimirão uma dinâmica de mobilização permanente e que identifique os responsáveis do colegiado e as instancias corretas. ii. Fortalecimento Institucional Descrever uma forma de apoio ao processo de gestão social e planejamento territorial e execução do mesmo. Programa de Apoio Territorial: custeio das ações do colegiado como programa no plano. iii. Agenda Executiva: Esta agenda será resultado do planejamento operacional a cada ano identificando as ações, parceiros, operacionalização, produtos esperados, prazos e períodos, bem como detalhamentos pertinentes e fundamentais para a elaboração de projetos executivos. iv. Audiências Públicas: Identificar neste item formas para além das reuniões e momentos do colegiado territorial que divulgue e legitime o plano como instrumento territorial e de interesse regional para o desenvolvimento....foi citado acima audiências, podendo ser outras formas... v. Negociação Territorial: Ações imediatas para a negociação fazendo interface com os Planos diretores dos municípios, Planos Territoriais de Cadeias Produtivas, Planos de Desenvolvimento de Assentamentos (PDA´s), etc. vi. Estratégia de Comunicação: Descrever os objetivos (divulgar, promover, etc.), os veículos (rádios, internet, boletins, etc.) e identificando os responsáveis prevendo coletivos em forma de comissões ou equipes de trabalho que assumirão a comunicação. 220
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