SIRIDAKIS, Carina. A contabilidade como a universalização de uma
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SIRIDAKIS, Carina. A contabilidade como a universalização de uma
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE SÃO JOSÉ CENTRO UNIVERSITÁRIO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ – USJ CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CARINA SIRIDAKIS A CONTABILIDADE COMO A UNIVERSALIZAÇÃO DE UMA LINGUAGEM ÚNICA: AS NORMAS CONTÁBEIS INTERNACIONAIS NO CONTEXTO DO MERCOSUL São José 2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE SÃO JOSÉ CENTRO UNIVERSITÁRIO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ – USJ CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CARINA SIRIDAKIS A CONTABILIDADE COMO A UNIVERSALIZAÇÃO DE UMA LINGUAGEM ÚNICA: AS NORMAS CONTÁBEIS INTERNACIONAIS NO CONTEXTO DO MERCOSUL Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário Municipal de São José – USJ. Orientador: Professor MSc. Ednaldo de Souza Vilela. São José 2012 CARINA SIRIDAKIS A CONTABILIDADE COMO A UNIVERSALIZAÇÃO DE UMA LINGUAGEM ÚNICA: AS NORMAS CONTÁBEIS INTERNACIONAIS NO CONTEXTO DO MERCOSUL Trabalho de Conclusão de Curso elaborado como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel no curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário Municipal de São José – USJ avaliado pela seguinte banca examinadora: Orientador: ________________________________ Prof. Ednaldo de Souza Vilela, MSc. _________________________________ Prof. Isair Sell, MSc. _________________________________ Prof. Renato Brittes, Esp. São José, 27 de junho de 2012. Dedico este trabalho à minha família por me ajudar a enfrentar as barreiras, pelo apoio nos estudos e pela ajuda na busca da realização do objetivo que é a conclusão deste curso e ao meu noivo Hilton por todo apoio, por me aturar nas horas difíceis e estar sempre ao meu lado. AGRADECIMENTOS Primeiramente a Deus que é o vento que conduz o barco da minha vida. A meu pai Luiz Carlos pelo carinho, o amor e, principalmente, por ser o leme que orienta a minha navegação. A minha mãe Regina por sua dedicação, amor, carinho, incentivo, apoio e, por ser o motor que dá força e não deixa o meu barco parar. Ao meu irmão Luiz Alexandre e minhas irmãs Tatiane, Cláudia e Danielle pelo apoio e carinho e por me ajudarem a remar mantendo o meu barco sempre a flutuar. Ao meu noivo Hilton pela paciência e por acalmar-me nos dias de tempestades. Aos meus amigos que comigo flutuaram nas águas da Contabilidade. Ao meu orientador Ednaldo pelos conselhos de como navegar. Aos professores que serviram de luz como um farol a guiar o meu barco. A todos que contribuíram para realização deste, mostrando no final um lindo arco-íris a brilhar. E que neste arco-íris eu continue a navegar o barco da minha vida. Sonhos são lutas. Cada luta é uma conquista. Cada conquista é uma realização Cada realização é um sonho vivido! Regina Mary V. Siridakis RESUMO A presente pesquisa teve como objetivo principal apresentar as normas mais utilizadas pelos países membros do MERCOSUL. Utilizou-se o método dedutivo que parte de uma situação geral para uma particular, o tipo de pesquisa de natureza básica, objetivo exploratório e a técnica de pesquisa bibliográfica. O objetivo geral da pesquisa foi apresentar as Normas Internacionais Contábeis mais utilizadas pelos países membros do MERCOSUL. Para alcançar o objetivo proposto utilizou-se a forma exploratória e descritiva sendo uma análise documental. Foram analisadas as Normas Contábeis de cada país e as do IASB. Para obter uma linguagem única na Contabilidade Internacional entre os países, surge o IFRS (International Financial Reporting Standrds) com o objetivo de ditar as normas contábeis internacionais mantendo um padrão e definindo-a internacionalmente. O MERCOSUL é um bloco econômico formado por cinco países: Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela e tem a necessidade de uma linguagem contábil única não só para o entendimento de seus relatórios financeiros entre seus usuários, como também abrir caminhos a novos empreendimentos estrangeiros a todos os países formadores do bloco. Verificou-se que para os países Uruguai e Paraguai a mudança para as normas Internacionais foi rápida, sendo que os mesmos já faziam uso delas por não terem normas próprias e que atualmente, os países formadores do bloco apresentam apenas diferenças nas nomenclaturas das contas e na profissão contábil, necessitando a criação de normas pertinentes a profissão que darão o respaldo necessário para exercer a profissão até mesmo no âmbito internacional. Palavras-Chave: Normas Internacionais. Contabilidade. MERCOSUL. IFRS. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.................................................................................................................................... 8 1.1 PROBLEMA DE PESQUISA ........................................................................................................... 9 1.2 OBJETIVOS...................................................................................................................................... 9 1.2.1 Objetivo Geral ................................................................................................................................ 9 1.2.2 Objetivos Específicos ..................................................................................................................... 9 1.3 JUSTIFICATIVA .............................................................................................................................. 9 1.4 METODOLOGIA ............................................................................................................................. 9 2 REVISÃO DA LITERATURA.......................................................................................................... 11 2.1 O MERCOSUL E AS NORMAS E PRÁTICAS CONTÁBEIS DE SEUS PAÍSES MEMBROS 11 2.1.1 Venezuela ..................................................................................................................................... 12 2.1.2 Argentina ...................................................................................................................................... 13 2.1.3 Paraguai ........................................................................................................................................ 14 2.1.4 Uruguai......................................................................................................................................... 15 2.1.5 Brasil ............................................................................................................................................ 16 2.1.5.1 As principais mudanças introduzidas pela Lei nº 11.638/07 ..................................................... 17 2.1.5.2 Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).......................................................................... 19 2.2 IASB (INTERNATIONAL ACCOUNTING STANDARDS BOARD)................................................ 20 3 DESENVOLVIMENTO..................................................................................................................... 26 3.1 PRINCÍPIOS CONTÁBEIS UTILIZADOS PELOS PAÍSES MEMBROS DO MERCOSUL ..... 26 3.1.1 Brasil ............................................................................................................................................ 26 3.1.2 Argentina ...................................................................................................................................... 27 3.1.3 Paraguai e Uruguai ....................................................................................................................... 28 3.1.4 Venezuela ..................................................................................................................................... 29 3.2 COMPARATIVO DO BALANÇO PATRIMONIAL ENTRE OS PAÍSES MEMBROS DO MERCOSUL ......................................................................................................................................... 32 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................................. 47 5 REFERÊNCIAS ................................................................................................................................. 48 8 1 INTRODUÇÃO Normas internacionais contábeis é o tema pelo qual muitos contadores disponibilizam tempo para entender o que muda na atual conjectura da Contabilidade em diferentes países. E, também, procuram meios para que a harmonização das normas seja benéfica para a Contabilidade Internacional, em especial para os contadores. As normas internacionais visam a padronização das demonstrações financeiras, ficando mais fácil ao usuário contábil acessar e entender o que está escrito sem ter que reclassificar ou repassar o teor de acordo com as normas vigentes no seu país. E é através da universalização das normas contábeis que os contadores conseguirão entender os relatórios financeiros elaborados em outros países conforme os interesses comerciais relacionados a operações de exportação, importação ou, até mesmo, empresa matriz e filial sediadas em outros países. O IFRS (International Financial Reporting Standards – Normas Internacionais de Relatórios Financeiros) surge para ditar as normas contábeis internacionais. Tendo em vista o rápido avanço da tecnologia e a globalização do mundo empresarial, a contabilidade não poderia ficar restrita somente aos países de origem, pois faz-se necessário acompanhar o crescimento desenfreado da modernização, bem como ter um padrão para defini-la internacionalmente. O MERCOSUL é um bloco econômico formado por 5 países membros: Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela e tem a necessidade de uma linguagem contábil única não só para o entendimento de seus relatórios financeiros entre seus usuários, como também abrir caminhos a novos empreendimentos estrangeiros a todos os países formadores do bloco. Neste contexto, o referido estudo tem como base o crescimento profissional, a praticidade de rever conceitos vistos em sala de aula, e, principalmente, contribuir para a harmonização contábil. 9 1.1 PROBLEMA DE PESQUISA Quais as normas contábeis internacionais mais utilizadas pelos países membros do MERCOSUL? 1.2 OBJETIVOS 1.2.1 Objetivo Geral Apresentar as normas mais utilizadas pelos países membros do MERCOSUL. 1.2.2 Objetivos Específicos Pesquisar na literatura especializada o tema pertinente ao assunto; Descrever as principais diferenças e/ou semelhanças das normas contábeis dos países membros do MERCOSUL. Demonstrar as principais mudanças introduzidas pela Lei nº 11.638/07. 1.3 JUSTIFICATIVA Tendo em vista o rápido avanço da tecnologia e a globalização do mundo empresarial, a contabilidade não poderia ficar restrita somente aos países de origem, pois faz-se necessário acompanhar o crescimento desenfreado da modernização, bem como ter um padrão para defini-la internacionalmente. 1.4 METODOLOGIA O referido trabalho de conclusão de curso realizou um estudo sobre Contabilidade Internacional e tem como tema principal a universalização de uma linguagem única para as normas contábeis. Porém, para realizá-lo utilizou-se de algumas técnicas e abordagens da 10 metodologia científica, por isso, é necessário saber que metodologia consiste num conjunto de caminhos para a realização dos trabalhos com a finalidade de chegar à conclusão do mesmo. Como cita Gil (1999, p. 26), “método é o caminho para se chegar a determinado fim e método científico é o conjunto de procedimentos intelectuais e técnicos adotados para se atingir o conhecimento”. Para o alcance dos objetivos, utilizou-se o método dedutivo, o tipo de pesquisa de natureza básica, objetivo exploratório e a técnica de pesquisa bibliográfica. Para obtenção de um melhor resultado, fez-se necessário saber, o que são métodos, técnicas e tipos e abordagem de pesquisa. Foi utilizado o método dedutivo em que parte de uma situação geral para uma particular. Segundo Gil (1999, p. 27) “de acordo com a acepção clássica, é o método que parte do geral e, a seguir, desse ao particular”. A pesquisa exploratória consiste em explorar mais sobre o assunto que está sendo tratado, proporcionando uma visão geral de um determinado fato obtendo maior conhecimento na área pesquisada. O tipo de pesquisa exploratória é o primeiro passo de todo o trabalho científico. São finalidades de uma pesquisa exploratória proporcionar maiores informações sobre determinado assunto, facilitar a delimitação de um tema de trabalho; definir os objetivos ou formular as hipóteses de uma pesquisa ou descobrir novo tipo de enfoque para o trabalho que se tem em mente. Através das pesquisas sobre determinado assunto. (ANDRADE, 2003, p. 124). Para melhor resultado dos dados que foram analisados, teve-se a necessidade de trazer ao relatório a técnica de pesquisa bibliográfica podendo apresentar a opinião de vários autores sobre o assunto abordado. Utilizou-se a pesquisa bibliográfica para a desenvoltura do trabalho, em que foi realizado através de livros, dissertação de mestrado e o uso de internet. A técnica de pesquisa bibliográfica é fundamental nos cursos de graduação, uma vez que, para elaborar os diversos trabalhos solicitados, deverão empreender pesquisas bibliográficas. A pesquisa bibliográfica compreende várias fases, que vão da escolha do tema à redação final. (ANDRADE, 2003, p. 39). Portanto, para alcançar os objetivos e um melhor resultado nos trabalhos realizados pela acadêmica, fez-se necessário seguir um caminho, metodologia, o qual coleta, observa, analisa e interpreta dados que serão organizados sem necessidade de uma regra prédeterminada. 11 2 REVISÃO DA LITERATURA A linguagem contábil não é padronizada internacionalmente e difere de um país para outro. A Contabilidade Internacional surge com o objetivo de transformar os relatórios financeiros em uma linguagem única conforme os interesses comerciais de cada país, bem como auxiliar a leitura pelos diversos usuários da Contabilidade. O estudo da Contabilidade Internacional: Tem sido essencial, pois possibilita a integração de informações econômicas entre o mercado internacional e a interação de pesquisas e trabalhos acadêmicos com compreensão lógica mesmo que através de técnicas contábeis distintas. (ZANLUCA, 2011, p. 1). Com o objetivo de harmonizar e transformar os padrões internacionais aceitos como uma linguagem única contábil surge o IFRS (International Financial Reporting Standards). Muitos são os países que já aceitaram e/ou estão se adaptando ao IFRS, incluindo o Brasil. A seguir descreve-se sobre o MERCOSUL: países formadores, objetivo, bem como, as normas contábeis de seus países membros. 2.1 O MERCOSUL E AS NORMAS E PRÁTICAS CONTÁBEIS DE SEUS PAÍSES MEMBROS Em 1991, após uma reunião com representantes do Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina, foi assinado o Tratado de Assunção criando-se o MERCOSUL. O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) é um bloco econômico formado pela Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e a partir de 2006 a Venezuela passou a integrar como país membro, proporcionando a livre circulação de bens, serviços e produtos entre os Estados membros, através da redução e/ou eliminação das taxas de exportação e importação. Para auxiliar sua estrutura organizacional, de acordo com o site do MERCOSUL, foram criados órgãos como o Conselho do Mercado Comum (CMC – cuida da política e da tomada de decisão); Grupo Mercado Comum (GMC – tem a função de assistir o Conselho nas decisões de cunho executivo); Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM – compete conduzir a política comercial); Parlamento do MERCOSUL (PM – órgão representativo da 12 pluralidade ideológica e política dos povos dos países membros); Comissão de Representantes Permanentes do MERCOSUL (CRPM – sua função é apresentar iniciativas ao CMC sobre temas relativos ao processo de integração). O MERCOSUL não possui legislação própria que trate as relações trabalhistas de maneira uniforme, cada país integrante regulamenta de maneira diferenciada. As relações trabalhistas são tratadas pelo Subgrupo de Trabalho (SGT) que tratam de normas pertinentes as relações e custas trabalhistas (ALVES, 2011, p. 2). Quanto às normas e práticas contábeis dos países membros o Brasil, a Argentina e a Venezuela possuem uma estrutura bem organizada, já o Paraguai e Uruguai ainda não possuem uma estrutura organizacional para formular e aplicar suas práticas contábeis. Os profissionais da Contabilidade no Brasil são chamados de Contadores e para exercerem a profissão devem ser registrados no Conselho Regional de Contabilidade (CRC). Na Argentina são chamados de Contador Público e a profissão somente pode ser exercida quando devidamente registrados no Conselho Profissional de Ciências Econômicas, já o Paraguai e Uruguai, a profissão não é regulamentada e, portanto, não há obrigatoriedade de registro em órgão de classe (OLIVEIRA, 2004, p. 3). Quanto à Venezuela, o profissional é chamado de Contador Público e devidamente regulamentado pela Federação of Chartered Accountants da Venezuela (FCCPV). Diante dessa realidade, torna-se necessário criar normas e princípios comuns visando, não somente a harmonização contábil, mas também a harmonização trabalhista profissional, tornando-os aplicáveis a todos os países membros de modo a facilitar e garantir a sobrevivência e expansão do bloco econômico. A seguir são descritos os principais órgãos que ditam ou participam das normas contábeis de cada país membro do MERCOSUL. 2.1.1 Venezuela A regulação da contabilidade na Venezuela vem da Federação of Chartered Accountants da Venezuela (FCCPV), segundo informações em seu site, uma instituição que reúne profissionais de contabilidade pública no país. As declarações são publicadas em livros de Contabilidade Princípios e Padrões de Aceptación Geral Venezuela auditoria e outras Publicações Técnicas volume I e II. A profissão na Venezuela: Na aplicação prática dos princípios de contabilidade de aceitação geral deve guiar-se primeiro pelos publicados pela Federação de Colégios de Contadores Públicos da 13 Venezuela denominados Declarações dos Princípios de Contabilidade (DPC) ou Publicações Técnicas (PT). (AMENÁBAR, 2001, p. 223). Os princípios geralmente aceitos na Venezuela, segundo o site da FCCPV, são abreviados como NIF Aplicação Boletins – VEN e identificado com as iniciais BA VEN-NIF, que contém as regras atualmente adotadas. As normas contábeis da Venezuela: Aplicáveis às empresas não financeiras e indústrias são determinadas principalmente pela Federação de Colégios de Contadores Públicos da Venezuela (FCCPV). As empresas com ações listadas em bolsa estão sujeitas a Comissão de Valores Nacional (National Securities Comission – CNV). Caso ocorram situações em que nenhum dos institutos tenha emitido pronunciamento, deve-se utilizar as normas mexicanas e em caso de sua inexistência recorre-se às normas Norte-americanas. (COSTA, LOPES e COSTA, 2005, p. 6). 2.1.2 Argentina Para Oliveira et al (2010, p. 6) “a emissão de normas contábeis profissionais na Argentina é de responsabilidade da Federación Argentina de Consejos Professionales de Ciencias Económicas (FACPCE)”. As normas contábeis são: Emanadas de leis, decretos, regulamentos e outros textos legais: Código de Comércio; Lei das Sociedades Comerciais; Lei do Imposto de Renda; Resoluções da Comisión Nacional de Valores e da Bolsa de Comércio de Buenos Aires; Normas e Comunicações do Banco Central de La Republica Argentina; Resoluções de Inspeccion General de Justicia; Resoluções da Superintendência de Seguros de La Nacion; Resoluções do Instituto Nacional de Acción Cooperativa; Resoluções do Instituto Nacional de Obras Sociales e Normas para os Fundos Comunes de Inversion. (OLIVEIRA et al apud YAMAMOTO, 1996, p. 19). Todas as normas depois de editadas pela FACPCE passam por várias etapas: análise e discussão e apresentação pelo CECYT (Centro de Estudos Científicos Y Técnicos) que alcança a categoria de informe; após deve ser submetido à prévia análise e parecer da Federacion de Graduados em Ciências Económicas (FAGCE) que deverá emitir sua opinião dentro de 30 dias. Passado o período de análise é submetido a um período de consulta de no mínimo seis meses. Após denomina-se Resoluciones Técnicas (RT’s). (OLIVEIRA et al, 2010). Assim, a emissão de normas contábeis profissionais na Argentina compete a FACPCE, mas a obrigatoriedade depende dos Conselhos Profissionais. Segundo Rosa (1998, p. 32) a emissão de normas contábeis legais na Argentina é reservada por lei às seguintes entidades: 14 Comissão Nacional de Valores (CNV) – organismo de controle do governo federal sobre as sociedades que fazem oferta pública de seus títulos e valores mobiliários; Bolsa de Comércio (BC) – de Buenos Aires, Córdoba, Rosário e outras bolsas do país, organismos não estatais, tem sugerido normas contábeis, porém submetidas à consideração da CNV; Banco Central da República Argentina (BCRA) – órgão que estabelece normas contábeis e de auditoria, para as entidades financeiras; Inspeção Geral da Justiça (IGJ) – órgão que fiscaliza as sociedades por ações não controladas pela CNV, as sucursais e representações de sociedades estrangeiras, as associações civis e fundações. O IGJ tem emitido normas sobre os mais diversos temas contábeis, porém não conflitantes com as RT’s emitidas pela FACPCE; Superintendência de Seguros da Nação (SSN) - órgão com jurisdição sobre as entidades que realizam operações de seguros e assemelhados; Instituto Nacional de Ação Cooperativa (INAC) – organismo responsável pelo controle das sociedades cooperativas, e tem emitido diversas resoluções contendo normas contábeis, algumas bem conflitantes com as RT’s; Instituto Nacional de Obras Sociais (INOS) – órgão que fiscaliza as obras sociais e o sistema nacional de seguro de saúde. 2.1.3 Paraguai De acordo com Oliveira et al (2010, p. 11) a emissão das normas contábeis no Paraguai “é de responsabilidade do Colegio de Contadores Del Paraguay e de aplicação obrigatória pelos membros matriculados no mesmo”. Para Rosa (1999, p. 59) as principais normas contábeis legais do Paraguai são: “Lei do Comerciante; Lei Geral de Bancos e de outras Entidades Financeiras; Legislação para Seguradoras; Legislação do Mercado de Capitais e Lei do Imposto de Renda”. Segundo Rosa (1998, p. 33) as entidades que lidam com normas contábeis do Paraguai são: Colégio de Contadores do Paraguai – órgão que conduz o processo de estabelecimento de normas contábeis que, apesar da obrigatoriedade imposta aos profissionais matriculados, na prática dispõe de poder necessário para fazer cumprir tal obrigação; 15 Comissão Nacional de Valores (CNV) – regulamenta e fiscaliza o mercado de capitais, estabelecendo rigorosos requisitos que devem ser cumpridos pelas empresas que desejam operar na bolsa de valores; Banco Central do Paraguai (BCP) – entidade que regula e fiscaliza as instituições financeiras e basicamente segue as mesmas normas do CNV. As entidades que elaboram as normas contábeis no Paraguai não possuem poder suficiente para fazer cumprir e aplicar suas normas. Segundo Alves (2011, p. 2), “o Colégio de Contadores vem orientando as empresas para adotarem as Normas Internacionais de Contabilidade (NIC) do International Accounting Standards Committee (IASC)”. 2.1.4 Uruguai As normas contábeis do Uruguai são conduzidas segundo Oliveira et al (2010, p. 12) “pelo Colegio de Doctores em Ciencias Económicas y Contables Del Uruguai, através de duas comissões de estudos: a comissão de investigação contábil e a comissão de auditoria”. Segundo Rosa (1999, p. 61) as principais normas contábeis do Uruguai são: “Código Comercial; Lei das Sociedades Comerciais; Legislação do Imposto sobre a Renda e Normas do Banco Central do Uruguai”. De acordo com Rosa (1998, p. 33) as entidades que lidam com as normas contábeis do Uruguai são: Colégio de Contadores e Economistas do Uruguai – órgão que conduz o processo de normas contábeis através de duas importantes comissões de estudos: Comissão de Investigação Contábil e a Comissão de Auditoria; Banco Central do Uruguai (BCU) – fixou determinadas normas para o exercício da auditoria no âmbito das instituições financeiras e modificou as normas de controle do sistema financeiro; Instituto Nacional de Carnes (INC) – tem estabelecidas normas contábeis para as sociedades submetidas a sua fiscalização; Ministério de Economia e Finanças – órgão responsável pela emissão de normas que trata do Imposto de Rendas da Indústria e do Comércio, contém diversos dispositivos de natureza contábeis frequentemente reguladas pela legislação fiscal. Como ocorre com o Paraguai, as entidades que elaboram as normas contábeis no Uruguai não possuem poder suficiente para fazer cumprir e aplicar suas normas. Segundo 16 Oliveira et al (2010, p. 12), o “Colegio de Doctores em Ciencias Económicas y Contables Del Uruguai vem orientando as empresas para adotarem as Normas Internacionais de Contabilidade (NIC) do International Accounting Standards Committee (IASC)”. 2.1.5 Brasil Segundo Kirchner e Ott (2005, p. 3) “as normas contábeis brasileiras são reguladas pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários), pelo CFC (Conselho Federal de Contabilidade) e IBRACON (Instituto Brasileiro de Auditores Independentes)”. Conselho Federal de Contabilidade (CFC) - Segundo Dolabella, Campos e Cruz (2001, p. 14), “o CFC tem a prerrogativa de elaboração dos Princípios e Normas Contábeis a serem aplicadas a todas às entidades no Brasil, sejam estas públicas ou privadas”. Para Kirtchner e Ott (2005, p. 4), “o CFC orienta, normatiza e fiscaliza o exercício dos Conselhos Regionais de Contabilidade criadas pelo Decreto-lei nº 9295/46”. As normas editadas pelo CFC possuem caráter geral e aplicabilidade obrigatória a todas as entidades. Também edita as Normas Técnicas e Profissionais ao exercício profissional. Segundo Oliveira et al (2010, p. 6) foi criado o Conselho de Pronunciamentos Contábeis de acordo com a Resolução 1055/2005 editada pelo CFC tendo como seus membros permanentes: Conselho Federal de Contabilidade (CFC); Associação Brasileira das Companhias Abertas (ABRASCA); Associação dos Analistas e Profissionais de Investimentos do Mercado de Capitais (APIMEC); Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA); Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI); e Instituto Brasileiro de Auditores Independentes (IBRACON). Instituto Brasileiro de Auditores Independentes (IBRACON) - segundo informações divulgadas em seu site, garante que a produção técnica do instituto seja referendada e sirva como sustentação para as normas que cada uma destas entidades emite: CVM, SUSEP (superintendência de Seguros Privados) e Banco Central (BACEN). O IBRACON: 17 Não é um órgão de regulação das normas contábeis, mas ele participa do processo fazendo proposições aos órgãos reguladores, atuando no desenvolvimento profissional e educacional no campo contábil e de auditoria. (DOLABELLA, CAMPOS e CRUZ, 2001, p. 14). Conforme cita Dolabella, Campos e Cruz (2001, p.15), a CVM “tem o poder de disciplinar os requisitos de transparência a serem adotados pelas empresas que recorrem ao mercado de capitais para obtenção de recursos, seja através de ações ou debêntures”. Kirtchner e Ott (2005, p. 3) dizem que a CVM “é uma entidade autárquica em regime especial vinculada ao Ministério da Fazenda, e possui personalidade jurídica e patrimônio próprio (art. 5º da Lei nº 6385/76, com a redação dada pela Lei nº 10411/2002)”. Neste sentido, as normas editadas pela CVM possuem caráter específico no âmbito das Companhias por ações de Capital Aberto. Ainda cita-se a Lei das Sociedades Anônimas que exige obediência aos princípios contábeis e as normas e procedimentos contábeis aplicados a áreas específicas como a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicação) e o BACEN (Banco Central do Brasil) que: Editou o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF), com o objetivo de unificar os diversos planos contábeis existentes e uniformizar os procedimentos e registros e elaboração de demonstrações financeiras. (OLIVEIRA et al, 2010, p. 9). Com as recentes mudanças ocorridas em busca de uma padronização internacional nas demonstrações contábeis, o Brasil, na tentativa de buscar a convergência das práticas contábeis brasileiras com as práticas contábeis internacionais estabelece a Lei nº 11.638/07 e cria o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). É o que veremos nos tópicos a seguir. 2.1.5.1 As principais mudanças introduzidas pela Lei nº 11.638/07 A Lei 11.638/07 tem por objetivo acabar com as fraudes, adulterações nos números dos balanços, como o que ocorreu com a empresa Enron nos Estados Unidos, que pediu concordata proporcionando um grande abalo no sistema financeiro mundial e ocasionou o alerta para a normatização e correta escrita contábil de toda empresa. Ela determina que se adotem os padrões internacionais de contabilidade as S/As com PL acima de R$ 2.000.000,00/ano bem como para as sociedades de grande porte (LIMA, 2009, p. 2). As principais mudanças ocasionadas pela Lei nº 11.638 foram: - Conceito de empresas de grande porte – são consideradas empresas de grande porte quando são sociedades, ou conjunto de sociedades sob controle comum, que tiverem, no exercício anterior, um ativo total superior a R$ 240 bilhões ou receita 18 bruta anual superior a R$ 300 milhões (DELL’AVERSANO e LARUCCIA, 2011, p. 1); - Obrigatoriedade da Demonstração do Valor Adicionado (DVA) – se tornou obrigatória a elaboração e publicação, para as organizações de capital aberto. De acordo com Silva apud Almeida e Braga (2009, p. 5), “a DVA é uma demonstração surgida na Europa, e evidencia o quanto uma empresa adicionou de valor, e de que forma essa riqueza foi distribuída e quanto ficou retido na empresa”; - Substituição da DOAR (Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos) pela DFC (Demonstração dos Fluxos de Caixa) – conforme a Resolução do CFC nº 1.125/08, a DFC vem acompanhada de benefícios como: proporciona informações que habilitam os usuários a avaliar as mudanças nos ativos líquidos de uma entidade, sua estrutura financeira e sua capacidade para alterar os valores e prazos dos fluxos de caixa, a fim de adaptá-los às mudanças nas circunstâncias e oportunidades. As informações sobre os fluxos de caixa são úteis para avaliar a capacidade de a entidade gerar recursos dessa natureza e possibilitam aos usuários desenvolver modelos para avaliar e comparar o valor presente de futuros fluxos de caixa de diferentes entidades. Também melhora a comparabilidade dos relatórios de desempenho operacional para diferentes entidades porque reduz os efeitos decorrentes do uso de diferentes tratamentos contábeis para as mesmas transações e eventos; - Nova classificação – circulante/não circulante – De acordo com Silva (2009, p. 5) – “introduziu nova classificação aos grupos de contas: Ativo Circulante; Ativo não Circulante, composto por ativo realizável a longo prazo, investimento, imobilizado e intangível; Passivo Circulante, Passivo não Circulante”; - Eliminação do Diferido – Conforme Silva (2009, p. 6) “o saldo do diferido poderá ser mantido por um prazo máximo de dez anos para sua completa amortização”; - Desaparecimento do Resultado de Exercícios Futuros – o saldo deverá ser colocado no Passivo não Circulante, devidamente rotulado quanto às receitas e despesas (SILVA, 2009, p. 6); - Eliminação do Resultado não Operacional; - Criação do Intangível – está relacionado a direitos que tenham por objetos bens incorpóreos destinados à manutenção da entidade ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido (SILVA, 2009, p. 7); - Eliminação da Reserva de Reavaliação; 19 - Criação de Ajuste de Avaliação Patrimonial – De acordo com Silva (2009, p. 7) “permite o registro de determinadas variações dos ativos, a saber: instrumentos financeiros; registro de variação cambial sobre investimentos; e demais ajustes advindos de norma específica”; - Extinção da conta de lucros acumulados. 2.1.5.2 Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) O CPC foi criado através da Resolução do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) nº 1.055 de 07/10/2005. Segundo Cavalcante (2008, p. 5) “o CPC foi criado com a função de estudar, preparar e emitir pronunciamentos técnicos, orientações e interpretações”. Ainda, segundo o autor acima, “este comitê vai centralizar e uniformizar a produção de procedimentos contábeis, a fim de estabelecer, em médio prazo, um único conjunto de normas para aplicação no Brasil, adequado aos padrões internacionais”. O CPC é: Composto por representantes da Associação Brasileira das Companhias Abertas (ABRASCA), da Associação Nacional dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec), da Bovespa, do Conselho Federal de Contabilidade, do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) e da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi). Além desses membros, participam, como convidados, o Banco Central do Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Secretaria da Receita Federal (SRF) e a Superintendência dos Seguros Privados (Susep), além de outras entidades ou especialistas convidados. (NIYAMA e SILVA, 2011, p. 101). O CPC irá rever as normas brasileiras de contabilidade e avaliar quais já estão de acordo com as regras internacionais e quais precisam se adequar a elas, procurando uma harmonização das normas contábeis. Em termos de estrutura: O CPC possui quatro coordenadorias: de operações, de relações institucionais, de relações internacionais e técnica. Esta última coordenadoria será responsável pela elaboração dos pronunciamentos técnicos, interpretações e orientações, que é realizada em sete fases. (NIYAMA e SILVA, 2011, p. 102). Principais características do Comitê: É totalmente autônomo das entidades representadas, deliberando por 2/3 de seus membros; o Conselho federal de Contabilidade fornece a estrutura necessária; outras entidades poderão vir a ser convidada futuramente para juntarem-se as organizações que já compõem o Comitê; os membros do CPC, dois por entidade, na maioria contadores não auferem remuneração. (CAVALCANTE, 2008, p. 6). 20 Será abordado no capítulo a seguir o órgão que dita às normas internacionais: o IASB. 2.2 IASB (INTERNATIONAL ACCOUNTING STANDARDS BOARD) O IASB é: Um órgão independente, do setor privado, para o estudo de padrões contábeis, com sede em Londres, Reino Unido. É formado por um Conselho de Membros, constituído por representantes de mais de 140 entidades de classe de todo o mundo, inclusive do Brasil, representado pelo Ibracon e pelo Conselho Federal de Contabilidade. (NIYAMA e SILVA, 2011, p. 35). O IASB foi criado em 1973 com a finalidade de formular e publicar padrões de Contabilidade Internacional de interesse público, ou seja, unificar normas para as Demonstrações Contábeis mundialmente. Segundo Niyama e Silva (2011, p. 35), os objetivos do IASB são: Desenvolver, no interesse público, um único conjunto de normas contábeis globais de alta qualidade, inteligíveis e exequíveis, que exijam informações de alta qualidade, transparentes e comparáveis nas demonstrações contábeis e em outros relatórios financeiros, para ajudar os participantes do mercado de capital e outros usuários em todo o mundo a tomar decisões econômicas; Promover o uso e aplicação rigorosa dessas normas; e Promover a convergência entre as normas contábeis locais e as Normas Internacionais de Contabilidade de alta qualidade. Convergência, padronização, adaptação e harmonização passaram a ser temas mais rotineiramente discutidos nos últimos anos quando da adequação das normas contábeis de um país às normas internacionais. Tais movimentos objetivam facilitar a comparação entre os países diversos e dar maior confiança aos investidores e financiadores. Um dos principais benefícios pretendidos pelo IASB: É de que seja possível a comparação das informações contábeis produzidas pelas empresas situadas em países distintos, permitindo, assim, a compreensão e a interpretação dos dados gerados por entidades de diferentes economias e tradições. (NIYAMA e SILVA, 2011, p. 36). O IASB, segundo Lucena, Leite e Niyama (2004, p. 4) “tem como instrumento a NIC (Normas Internacionais de Contabilidade)”. As Normas Internacionais de Contabilidade de acordo com Niyama e Silva (2011, p. 41) “têm como principal finalidade reduzir as diferenças entre os procedimentos e as normas contábeis adotadas nos diferentes países”. A partir de 21 2001, conforme o autor acima, “as normas receberam o nome de IFRS (International Financial Reporting Standards), anterior a esta data era chamada de IAS”. Dessa maneira o IASB dita às normas internacionais de contabilidade de modo a permitir a comparabilidade das demonstrações contábeis nos diferentes países. Algumas informações relevantes de caráter geral sobre os pronunciamentos do IASB, de acordo com Niyama e Silva (2011, p. 42): Alcance das Normas – as normas internacionais de contabilidade são aplicáveis às demonstrações contábeis de qualquer entidade comercial industrial ou de outra natureza, com fins lucrativos. Regime de Competência – as receitas, os custos e as despesas são registrados contabilmente de acordo com o regime de competência, ou seja, são reconhecidos quando auferidos ou incorridos (e não quando recebidos ou pagos) e refletidos nas demonstrações contábeis dos períodos a que se referem. Materialidade – as informações são relevantes se a sua omissão ou distorção puder influenciar as decisões econômicas dos usuários, tomadas com base nas demonstrações contábeis. Divulgação de Políticas Contábeis – quando os pressupostos da continuidade e competência de exercícios forem observados na elaboração de demonstrações contábeis não será necessário divulgá-los. Exercício Social – as demonstrações contábeis são preparadas e apresentadas pelo menos uma vez por ano e visam atender as necessidades comuns de informações de um grande número de usuários. Demonstrações Financeiras – a expressão demonstrações financeiras abrange o balanço patrimonial, a demonstração do resultado, a demonstração dos fluxos de caixa, das mutações do patrimônio líquido com formatos diferenciados, as notas explicativas e outras demonstrações e dados explicativos. Relatórios Intermediários – uma empresa deve aplicar nas suas demonstrações financeiras intermediárias as mesmas políticas contábeis aplicadas nas suas demonstrações financeiras anuais. Segregação de Ativos e Passivos em Corrente e não Corrente – cada empresa deve decidir se esta agregação é significativa para seus usuários, uma vez que o IASB não exige a obrigatoriedade de segregação. A IAS 1 estabelece que: 22 O objetivo de proporcionar informação útil para a tomada de decisões econômicas, previsto na Estrutura Conceitual do IASB, será alcançado com a divulgação dos seguintes documentos: Balanço; Demonstração dos Resultados; Demonstração de Alterações nos Capitais Próprios; Demonstração dos Fluxos de Caixa; Notas. (MORAIS e LOURENÇO, 2005, p. 340). a) Balanço – de acordo com o site do IFRS, os principais elementos constantes do Balanço são ativos, passivos e patrimônio líquido, e são definidos como: Um ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados, e do qual se espera que benefícios econômicos futuros fluam para a entidade. Um passivo é uma obrigação presente da entidade derivada de eventos passados, cuja liquidação se espera resultar em um fluxo de saída da entidade de recursos que incorporam benefícios econômicos. Patrimônio Líquido é a participação residual nos ativos da entidade após a dedução de todos os seus passivos. Para Morais e Lourenço (2005, p. 341), a IAS 1 estabelece que o Balanço deve incluir, no mínimo, os valores referentes aos seguintes elementos: Ativos fixos tangíveis; Propriedades de investimento; Ativos intangíveis; Ativos financeiros; Investimentos pelo método da equivalência patrimonial; Ativos biológicos; Inventários; Dívidas a receber, comerciais e outras; Provisões; Passivos financeiros; Ativos e passivos por impostos correntes; Ativos e passivos por impostos diferidos; Interesses minoritários; Capital social emitido e reservas; Total dos ativos classificados como detidos para venda ou ativos incluídos em “disposal groups”; e 23 Passivos incluídos no “disposal group”. b) Demonstração dos Resultados – conforme o site do IFRS, os elementos de receita e despesas são definidos como: Receita – é o aumento nos benefícios econômicos durante o período contábil na forma de fluxos de entrada ou aumentos nos ativos ou redução nos passivos que resultam em aumentos no patrimônio líquido, e que não sejam provenientes de aportes dos participantes do patrimônio. Despesas – são reduções nos benefícios econômicos durante o período contábil na forma de fluxos de saída ou exaustão de ativos ou incorrimento de passivos que resultam em reduções no patrimônio líquido, exceto aqueles relacionados a distribuições a participantes do patrimônio. Segundo Morais e Lourenço (2005, p. 342), a IAS 1 não propõe uma classificação dos proveitos, custos e resultados a apresentar especificamente na Demonstração dos Resultados, estabelecendo, no entanto, o conteúdo mínimo: Réditos; Custos financeiros; Proporção do lucro ou prejuízo das associadas e empreendimentos conjuntos valorizados pelo método de equivalência patrimonial; Custo de imposto; Montante único compreendendo: - Resultado após impostos das operações descontinuadas; - Resultado após impostos reconhecido devido à valorização pelo justo valor deduzido dos custos necessários para a venda ou reconhecidos com a venda dos ativos ou “disposal group” que constituem a operação descontinuada; e - Resultado do período, distinguindo entre o resultado atribuível a interesses minoritários e o resultado atribuível aos detentores do capital da entidade-mãe. c) Demonstração das Alterações do Capital Próprio – a IAS 1 estabelece que esta demonstração deve ter uma das seguintes estruturas: Estrutura A, onde se evidencia o resultado do período, os proveitos e custos do período, os proveitos e custos do período diretamente reconhecido no 24 capital próprio e o efeito das alterações das políticas contabilísticas e da correção de erros; ou Estrutura B, onde se evidencia, além dos elementos apresentados na Estrutura A, as contribuições e distribuições aos sócios ou acionistas, os resultados retidos no início e no final do período e os seus movimentos e a reconciliação entre os valores iniciais e finais da capital, prêmios e reservas. Porém, se uma entidade optar por apresentar a estrutura A, as restantes alterações verificadas no capital próprio deverão ser descritas nas Notas. (MORAIS e LOURENÇO, 2005, p. 342). d) Demonstração dos Fluxos de Caixa – tem o objetivo de exigir a prestação de informação sobre a variação passada de caixa e seus equivalentes sendo os fluxos classificados em operacionais, de investimentos e de financiamento. (IAS 7). Em conjunto com as demais demonstrações, esta demonstração permite que os usuários avaliem as alterações dos ativos deduzidos do passivo, sua estrutura financeira, incluindo a liquidez e solvência e a capacidade de alterar os montantes. Permite ainda que os usuários possam avaliar a capacidade da empresa gerar caixa e equivalentes a caixa, proporcionando a comparabilidade da informação financeira entre diferentes empresas, gerando uma maior transparência. A Demonstração dos Fluxos de Caixa deve conter, segundo as IAS 7, os seguintes elementos: Caixa – numerário e depósitos bancários imediatamente mobilizáveis. Equivalentes a Caixa – investimentos a curto prazo, com liquidez elevada, rapidamente convertíveis em numerário e sujeitos a riscos insignificantes de alteração do seu valor. Fluxos de Caixa das Atividades Operacionais – entradas e saídas de caixa e seus equivalentes relativos a atividades que constituem o objeto de negócio da entidade e as que, não constituindo o objeto de negócio da entidade, não se possam classificar como atividades de investimento ou de financiamento. Fluxos de Caixa das Atividades de Investimentos – entradas e saídas de caixa e seus equivalentes relativas a aquisições e alienações de ativos não correntes e de outros investimentos não incluídos em equivalentes a caixa. 25 Fluxos de Caixa das Atividades de Financiamentos – entradas e saídas de caixa e seus equivalentes relativas a atividades resultantes de alterações na dimensão e composição do capital próprio e dos empréstimos obtidos. e) Notas – O IAS 1 especifica a divulgação de um número de notas, devendo incluir informações sobre: Práticas contábeis seguidas; Os julgamentos feitos pela administração no processo de aplicação das práticas contábeis da entidade que têm um efeito mais significativo sobre os valores registrados nas demonstrações financeiras; e As principais premissas relacionadas ao futuro e outras fontes-chave de estimativas que encerram um risco significativo de vir a provocar um ajuste relevante dos valores contábeis de ativos e passivos no próximo exercício. Portanto, com a universalização das normas contábeis os usuários, principalmente os usuários do bloco econômico do MERCOSUL, terão praticidade, facilidade e acima de tudo, transparência e comparabilidade nas informações das empresas, reduzindo o risco de investimento e o custo do capital e, consequentemente, atrairá mais investidores. Para o Brasil a adoção das normas internacionais trará grandes vantagens para a economia brasileira além de expor as empresas brasileiras a mercados de capitais externos, também propicia a parceria com novos empreendimentos estrangeiros. 26 3 DESENVOLVIMENTO 3.1 PRINCÍPIOS CONTÁBEIS UTILIZADOS PELOS PAÍSES MEMBROS DO MERCOSUL Princípios contábeis são regras seguidas pela Contabilidade que a tornam objetiva, prática e transparente. Os princípios contábeis: Se tornam geralmente aceitos pelo consenso profissional em função de sua utilidade, objetividade e praticabilidade. Nesse sentido, é importante observar que a Contabilidade sempre esteve associada ao desenvolvimento das sociedades, e ajustes são necessários para que, em cada época, as informações continuem sendo úteis para a tomada de decisões. (ROSA apud FAVERO, 1999, p. 64). As informações geradas pela contabilidade de uma entidade: Devem possibilitar ao usuário: avaliar sua situação, comportamento e tendências; comparar seus resultados com os de outros períodos ou entidades; projetar seu futuro nos marcos políticos, sociais e econômicos em que está inserida. (ROSA, 1999, p. 64). Neste sentido, se abordará, de forma comparativa, os Princípios Contábeis utilizados pelos países membros do MERCOSUL. 3.1.1 Brasil De acordo com a resolução Nº 1.282 de 28/05/2010 editada pelo CFC, os princípios de Contabilidade do Brasil são: “Entidade, Continuidade, Oportunidade, Registro pelo Valor Original, Competência e Prudência”. Entidade - reconhece o patrimônio como objeto da contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade de diferenciação de um patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, ou seja, separa pessoa física de pessoa jurídica (notas de aula, Professor Isair Sell, 2010). Continuidade – desde o início e por toda a vida da empresa influencia o valor econômico dos ativos e é indispensável à correta aplicação do princípio da competência (notas de aula, Professor Isair Sell, 2010). Oportunidade – exige a apreensão, o registro e o relato de todas as variações sofridas pelo patrimônio de uma entidade, no momento em que elas ocorrem (notas de aula, Professor Isair Sell, 2010). 27 Registro pelo Valor Original – ordena que seu registro inicial seja efetuado pelos valores ocorridos na data das transações havidas com o mundo exterior à entidade (notas de aula, Professor Isair Sell, 2010). Competência – estabelece quando um determinado componente deixa de integrar o patrimônio, para transformar-se em elemento modificados do patrimônio líquido (notas de aula, Professor Isair Sell, 2010). Prudência – ao elaborar um orçamento, nele calcular as despesas para mais e as receitas para menos, independente de ser pago no mês corrente ou até o 5º dia útil do mês seguinte (notas de aula, Professor Isair Sell, 2010). 3.1.2 Argentina De acordo com Amenábar (2001, p. 196) os requisitos de informação contábil na Argentina são: Pertinência – a informação deve ser capaz de satisfazer as necessidades dos usuários. Confiabilidade (credibilidade) – a informação deve ser acreditável para seus usuários, de maneira que estes a aceitem para a tomada de suas decisões. Aproximação a Realidade – as demonstrações contábeis para ser acreditáveis, devem apresentar descrições e mensurações que tenham correspondência razoável com os fatos que pretendem descrever. Essencialidade (essência sobre a forma) – a informação contábil para que se aproxime à realidade, as operações e fatos devem contabilizar-se e expor-se se baseando em sua substância ou realidade econômica. Neutralidade (objetividade) – a informação contábil não deve estar cortada, deformada para favorecer a entidade emissora ou para influenciar a conduta dos usuários numa direção. Integridade – a informação contida nas demonstrações contábeis deve ser completa. Verificável – a informação contábil deve ser suscetível de comprovação por qualquer pessoa com perícia suficiente. Sistematicidade – a informação contábil proporcionada deve estar organicamente ordenada, com base nas regras contidas nas normas contábeis profissionais. 28 Comparabilidade – a informação contida nas demonstrações contábeis de uma entidade deve ser suscetível de comparação com outras informações. Clareza (compreensibilidade) – a informação deve preparar-se utilizando uma linguagem precisa, que evite as ambiguidades, e que seja inteligível e fácil de compreender pelos usuários que estão dispostos a estudá-la. 3.1.3 Paraguai e Uruguai No Paraguai e Uruguai, em virtude de não possuírem normas contábeis regulamentadas, eles estão sendo orientados pelos Colégios Profissionais a seguirem as Normas Internacionais de Contabilidade (NIC). De acordo com Rosa (1999, p. 72) “as NIC fundamentam-se em dois pressupostos básicos e quatro características que são: Competência – os efeitos das transações e outros eventos são reconhecidos quando ocorrem e são lançados nos requisitos contábeis e reportados nas demonstrações contábeis dos períodos a que se referem. Continuidade – as demonstrações contábeis são normalmente preparadas no pressuposto de que a empresa está em marcha e continuará em operação no futuro previsível. Compreensibilidade – devem ser prontamente entendidas pelos usuários. Relevância – as informações devem ser relevantes às necessidades dos usuários em suas tomadas de decisões. Dentro dessa característica encontra-se a materialidade que, segundo o autor supracitado (1999, p. 73), “a materialidade depende do tamanho do item ou do erro, julgado nas circunstâncias específicas de sua omissão ou distorção, não sendo uma característica qualitativa primária que a informação necessita para ser útil”. Confiabilidade – a informação tem a qualidade de confiabilidade quando está livre de erros relevantes, e podem os usuários depositar confiança como representando fielmente aquilo que ela diz representar ou poderia razoavelmente esperar-se que represente. Encontra-se dentro dessa característica a representação adequada, primazia da essência sobre a forma, neutralidade, prudência e integridade. Segundo Rosa (1999, p. 74) a “representação adequada deve: representar fielmente as transações e outros eventos que ela diz respeito”. 29 Primazia da essência sobre a forma: é necessário que as transações e eventos sejam contabilizados e apresentados de acordo com sua essência ou substância e sua realidade econômica. Neutralidade: a informação deve ser neutra, isto é, livre de preconceitos. Prudência: consiste na inclusão de certa dose de cautela na formulação dos julgamentos necessários na elaboração de estimativas em certas condições de incerteza, a fim de que ativos ou receitas não sejam superestimados e passivos ou despesas não sejam subestimados. Integridade: deve ser completa dentro dos limites da relevância e do custo. Comparabilidade – os usuários devem poder comparar as demonstrações contábeis de uma empresa ao longo do tempo a fim de identificar tendências em sua posição financeira e em seu desempenho. 3.1.4 Venezuela Os princípios na Venezuela de acordo com o site FCCPV (Federação of Chartered Accountants da Venezuela) são: Equidade – a informação deve ser o mais justo possível e os interesses de todos os usuários deve ser levados em conta. Relevância – exige que as informações contábeis devam estar relacionadas ou ser útil aos usuários com as decisões que visa facilitar ou produzir os resultados desejados. Entidade – é uma unidade identificável envolvidas em atividades econômicas, consistindo de combinações de recursos humanos, recursos naturais e capital, coordenado por uma autoridade para tomar decisões que visem atingir as finalidades para as quais foi criado. Ênfase no Aspecto Econômico – enfatiza o aspecto econômico das transações e acontecimentos, mesmo que a forma jurídica discorde e sugira um tratamento diferente. Quantificação – os dados fornecem forte apoio quantificado para relatar informação financeira e de tomar decisões racionais. Unidade de Medida – é uma base adequada para a medição e análise. 30 Valor Histórico – as transações econômicas e eventos contábeis são registrados de acordo com a quantificar a quantidade de dinheiro ou efetuar a estimativa razoável quando eles forem lançados nas contas. Dualidade Econômica – para uma compreensão adequada da estrutura da entidade e suas relações com outras entidades, é indispensável à apresentação de contabilidade: os recursos financeiros de que tem de realizar seus objetivos e as fontes desses recursos. Continuidade da Entidade – a entidade é vista como uma preocupação constante, ou seja, como uma operação que irá continuar no futuro previsível. Realização Contábil – as transações e eventos econômicos devem ser reconhecidos imediatamente quando eles ocorrem e registradas quando nas contas. Período Contábil – operações e eventos e seus efeitos derivados, capaz de ser quantificados, são identificados com o período em que ocorrer. Objetividade – itens ou elementos incorporados nas demonstrações financeiras devem ter um custo ou valor que possa ser mensurado com confiabilidade. Importância Relativa – a única informação financeira sobre o que é, em atenção ao seu montante ou natureza, significativa o suficiente para afetar as avaliações e decisões de negócios. Comparabilidade – possibilidade de comparar a condição financeira e resultados das operações de uma entidade em diferentes períodos de sua vida e com outras entidades em conformidade. Prudência – quando estiver pronto para aplicar a opinião profissional para decidir nos casos em que não há nenhuma base para escolher entre alternativas, devem procurar, pelo menos, refletir otimismo, mas olhando para todos os momentos da decisão se é justa para os usuários da informação contábil. Revelação Suficiente – as informações financeiras apresentadas nas demonstrações financeiras devem ser claramente e entender tudo que você precisa para julgar os resultados das operações e posição financeira da entidade. Pertinência – a informação deve ser capaz de satisfazer as necessidades dos usuários. A seguir apresenta-se um comparativo dos princípios contábeis utilizados pelos países membro do MERCOSUL. 31 3.1.5 Quadro 1: Princípios Contábeis dos Países Membros do MERCOSUL Princípios Contábeis Entidade Continuidade Oportunidade Registro pelo Valor Original Competência Prudência Confiabilidade Aproximação à Realidade Essência Sobre a Forma Pertinência Comparabilidade Sistematização Neutralidade Integridade Verificabilidade Clareza Compreensibilidade Relevância Equidade Objetividade Valor Histórico Materialidade Quantificação Unidade de Medida Dualidade Econômica Ênfase no Aspecto Econômico Realização e Período Contábil Importância Relativa Revelação Suficiente Fonte: adaptado pela autora. Brasil Resolução Nº 1.282 de 2010 do CFC Argentina Resolução técnica Nº 16 de 2000 do FACPCE X X X Paraguai Pressupostos básicos e características qualitativas das demonstrações - NIC Uruguai Pressupostos básicos e características qualitativas das demonstrações - NIC X X X X X X X X X X X X Venezuela Demonstrações dos princípios de contabilidade – DPC e princípios aplicáveis nas demonstrações financeiras X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X 32 3.2 COMPARATIVO DO BALANÇO PATRIMONIAL ENTRE OS PAÍSES MEMBROS DO MERCOSUL No Brasil, conforme estudado em sala de aula, o Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia o patrimônio da organização sendo formado pelo Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. Na Argentina o Balanço Patrimonial é denominado de Balanço Geral e é composto também pelo Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido (NEVES, 2011, p. 6). Na Venezuela o Balanço Patrimonial também é denominado de Balanço Geral e é composto pelo Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido (AMENÁBAR, 2001, p. 78). No Paraguai e Uruguai, segundo Rosa (1999, p. 79), o Balanço Patrimonial é denominado de “Demonstração da Situação Patrimonial e apresenta em sua estrutura o Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido”. A seguir o quadro 2 apresenta os conceitos e estruturas do Balanço Patrimonial dos países membros: 33 Argentina1 O Balanço Patrimonial é denominado Demonstração da Situação Patrimonial ou Balanço Geral. Conceito: Em determinado momento, tal demonstração mostra o Ativo, o Passivo e o Patrimônio Líquido, e se for o caso, a participação minoritária em sociedades controladas. É constituído pelo Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. Ativo: Conceito: Representa os bens e direitos de propriedade da entidade e as parcelas imputáveis contra receitas atributáveis a períodos futuros. As contas são ordenadas de forma decrescente de sua liquidez global. Ativo Corrente: os ativos classificam-se em correntes, caso se espere que se convertam em dinheiro ou equivalente, no prazo de um ano, contado desde a data de encerramento do período a que se refere à demonstração contábil, ou se já o são naquela data. Paraguai2 Balanço Patrimonial é denominado de Demonstração da Situação Patrimonial. Conceito: expõe a natureza, quantidade e origem dos recursos econômicos da sociedade na sociedade de encerramento do período informado. É constituído pelo Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. Uruguai3 Balanço Patrimonial é denominado de Demonstração da Situação Patrimonial. Conceito: Apresenta em forma sintética a situação econômica, patrimonial e financeira da entidade em determinado momento. É constituído pelo Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. Venezuela4 Balanço Patrimonial é denominado de Balanço Geral. Brasil5 Balanço Patrimonial: Conceito: é a demonstração Contábil que evidencia o patrimônio da organização sendo formado pelo Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. Ativo: Conceito: Representa os bens e direitos da entidade. O ordenamento das contas faz-se de acordo com seu grau decrescente de liquidez, globalmente considerada em cada grupo. Ativo: Conceito: Representa os bens e direitos da entidade. O ordenamento das contas faz-se de acordo com seu grau decrescente de liquidez, globalmente considerada em cada grupo. Ativo: controla crédito para a empresa. Ativo: é o conjunto de bens e direitos de uma entidade. As contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados. Ativo Corrente: um ativo é considerado corrente quando se estima que sua realização ou vencimento ocorrerá dentro de 12 meses a partir da data de encerramento do exercício considerado. Por realização deve entender-se a transformação do ativo em dinheiro ou equivalente. Ativo Corrente: um ativo é considerado corrente quando se estima que sua realização ou vencimento ocorrerá dentro de 12 meses a partir da data de encerramento do exercício considerado. Por realização deve entender-se a transformação do ativo em dinheiro ou equivalente. Ativo Corrente: compõe-se de: Disponível: é usada para controlar o dinheiro; Contas a receber: para verificar as alegações da empresa, não reconhecido pela aceitação de letras de câmbio ou notas promissórias. Ativo Circulante: composto pelas disponibilidades, os direitos (créditos) realizáveis no curso do exercício social subsequente, os estoques e as aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte. Compõe-se de: Disponível: são os recursos 34 Compõe-se de: Caixa e bancos: inclui o dinheiro efetivo e bancos do país e do exterior e outros valores de poder liberatório e liquidez similar. Créditos: são direitos que a entidade possui contra terceiros para receber importâncias em dinheiro ou outros bens ou serviços. Devem ser separados os créditos por vendas ou bens e serviços correspondentes às atividades habituais da entidade dos que não tenham essa origem. Investimentos: compreendem aplicações de recursos com o propósito de obter uma renda ou outro benefício, explícito ou implícito, que não fazem parte dos ativos dedicados à atividade principal da entidade, bem como as aplicações efetuadas em outras entidades. Bens de Câmbio: são os bens destinados à venda no curso normal das atividades da entidade ou que se Compõe-se de: Disponibilidades: inclui o dinheiro efetivo em caixa e bancos do país e do exterior e outros valores de poder liberatório e liquidez similar; Investimentos temporários: compreendem aplicações de fundos a curto prazo de excedentes financeiros ou aplicação de recursos em ativos que não fazem parte da atividade principal da sociedade, realizadas com o propósito de obter uma renda ou outro benefício explícito ou implícito. Incluem entre outros: títulos e valores, depósitos a prazo fixo, empréstimos, imóveis, propriedades e investimentos em outras sociedades; Créditos: direitos da sociedade contra terceiros para receber somas de dinheiro ou outros bens ou serviços. Devem classificar-se por sua origem, separando-se os que provêm da venda de bens e serviços que habitualmente são Compõe-se de: Disponibilidades: compreendem a existência de dinheiro, cheques, depósitos em contas correntes e outros valores que tenham as características de liquidez certa e efetiva, em moeda nacional e/ou estrangeira; Investimentos temporários: representam aplicações de caráter transitório efetuadas com o propósito de obter uma renda de fácil realização, os quais não fazem parte da estrutura comercial, industrial ou de serviços da empresa. Entre outras, se incluirão os títulos públicos reajustáveis, bônus do tesouro, letras de tesouraria, ações, depósitos a prazo fixo, empréstimos, etc.; Créditos: direitos que a empresa tem contra terceiros para receber somas em dinheiro ou outros bens ou serviços, com exceção daqueles que por suas características devem ser incluídos em Estoques: sugere inventários de estoques de conta ou simplesmente de mercadorias, usado para mostrar o valor dos bens de propriedade da empresa adquirido ou produzido com a intenção de vender; Despesas antecipadas: o nome da conta diz que vai mobilizar-se para agrupar todos os valores que pagou adiantado por conta de custos futuros. financeiros que se encontram à disposição imediata da entidade, compreendendo os meios de pagamento em moeda e em outras espécies, os depósitos bancários à vista e os títulos de liquidez imediata. Créditos: são os títulos de crédito, quaisquer valores mobiliários e os outros direitos. Decorrem de vendas a prazo, de mercadorias e serviços a clientes ou são oriundos de outras transações que geram os valores a receber. Estoques: são os valores referentes às existências de produtos acabados, produtos em elaboração, matérias-primas, mercadorias, materiais de consumo, serviços em andamento e outros valores relacionados às atividades fins da entidade. Despesas antecipadas: são as aplicações em gastos que tenham realização no curso do período subsequente à data do balanço patrimonial. 35 encontram em processo de produção para venda ou que são geralmente consumidos na produção dos bens ou serviços que se destinam a venda, assim como os adiantamentos a fornecedores por compra destes bens. Outros ativos: representam os ativos não enquadrados nas categorias anteriores. Ativo não Corrente: compreende todos os ativos que não podem ser classificados como Correntes, de acordo com o indicado no ponto anterior, ou seja, que os prazos esperados de conversão em dinheiro ou equivalente se situem após o término do ano subsequente à data da demonstração. Incluem-se também nesse grupo os Bens de uso e os Ativos Intangíveis. Compõe-se de: Créditos; Bens de Câmbio; comercializados pela sociedade, dos que têm outra origem. Bens de Câmbio: são os bens destinados a venda dentro da atividade normal da sociedade. Incluem os bens que se encontram em processo de produção para venda ou os que se consomem no processo produtivo dos bens que se destinam a venda; Outros ativos: representam ativos não enquadrados nas categorias anteriores. Ativo não Corrente: corresponde aos ativos já mencionados e outros, cujo prazo de realização excede o período de 12 meses a partir do encerramento do exercício considerado. Compõe-se de: Créditos; Bens de Câmbio; Investimentos a longo prazo: são aplicações com prazo maior de 12 meses efetuadas com o objetivo de obter renda ou outro benefício que não fazem parte da estrutura comercial, industrial ou de disponibilidades ou inversões. Bens de Câmbio: compreendem aqueles que se adquirem ou produzem para venda, os que se encontram em processo de produção ou aqueles que são consumidos na produção ou comercialização dos bens ou serviços que se destinem a venda; Outros ativos: representam os Ativos não enquadrados nas categorias anteriores. Ativo não Corrente: Ativo não Corrente: corresponde aos ativos já Compõe-se de: mencionados e outros, cujo Investimentos a longo prazo de realização excede o prazo: contas de período de 12 meses a partir investimentos que do encerramento do exercício representam a longo prazo considerado. ou permanente, títulos, Compõe-se de: imóveis (não utilizado pela Créditos a longo prazo; empresa) de contas conjuntas, empréstimos e, Bens de Câmbio; em qualquer caso, as ações Investimentos a longo em subsidiárias ou prazo: são aplicações com afiliadas; prazo maior de 12 meses Ativo fixo tangível efetuadas com o objetivo de obter renda ou outro Ativo fixo intangível: benefício que não fazem fazem parte desse grupo: parte da estrutura patentes, marcas, ágio ou comercial, industrial ou de goodwill; Ativo não Circulante: é composto por: Realizável a longo prazo: serão classificadas contas da mesma natureza das do ativo circulante, porém realizáveis após o término do exercício seguinte, assim como os derivados de vendas, adiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas ou controladas, diretores, acionistas ou participantes no lucro, que não constituíram negócios usuais na exploração do objeto da companhia. 36 Investimentos; Bens de uso: são bens tangíveis utilizados na atividade principal da entidade, incluindo os que estão em construção, em trânsito ou montagem e os adiantamentos a fornecedores desses bens. Os bens destinados à locação ou arrendamento são incluídos em investimentos, exceto no caso de entidades cuja atividade principal seja a mencionada. Ativos Intangíveis: são aqueles representados por franquias ou direitos de uso de bens não tangíveis, cujo valor depende da possibilidade de produzir receitas futuras. Incluem-se direitos de propriedades intelectuais: patentes, marcas, licenças, gastos de organização ou préoperacionais, gastos com pesquisa e desenvolvimento de novos produtos, etc. Outros ativos. serviços da empresa. Incluem entre outros valores, as participações em outras empresas, sociedades controladas e vinculadas, imóveis e propriedades; Bens de uso: são bens tangíveis utilizados na atividade principal da sociedade, incluindo os que estão em construção, em trânsito ou montagem e os adiantamentos a fornecedores desses bens. Os bens destinados à locação ou arrendamento são classificados em investimentos, exceto em sociedades em que a atividade principal seja a mencionada; Ativos Intangíveis: são aqueles bens que representam franquias ou direitos de uso de bens não tangíveis, cujo valor depende da possibilidade de produzir receita futura. Incluem-se nesse grupo de bens: patentes, marcas e licenças; direitos de propriedades intelectuais; gastos com pesquisa e serviços da empresa. Incluem entre outros valores, as participações em outras empresas, sociedades controladas e vinculadas, imóveis e propriedades. Bens de uso; Intangíveis: são os representados por franquias, vantagens, etc. e aqueles cuja existência depende da sua capacidade potencial de gerar lucros futuros. Podem estar sujeitos à depreciação, o que, se for o caso, implica demonstrar separadamente o montante do ativo, as amortizações acumuladas e os valores líquidos. Outros ativos. Despesas diferidas e outras: fazem parte desse grupo despesas de constituição deforred, custos de desenvolvimento, melhorias em imóvel locado. Outros ativos: entre eles estão: imóveis, máquinas, móveis e utensílios, equipamentos de escritório. Investimentos: são as participações permanentes em outras sociedades e os bens e direitos que não se destinem à manutenção das atividades da companhia ou empresa. Imobilizado: são bens de permanência duradoura, destinados ao funcionamento, assim como os direitos exercidos com essa finalidade. Não estão destinados à transformação direta em meios de pagamento e sua perspectiva de permanência na entidade ultrapassa um exercício. São os bens tangíveis utilizados na consecução das atividades fins da entidade. Bens tangíveis: aqueles que têm corpo físico, tais como terrenos, máquinas, veículos, benfeitorias em propriedades arrendadas, móveis, equipamentos, etc. Bens Intangíveis: os ativos intangíveis compreendem o leque de bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercícios com essa finalidade, 37 desenvolvimento; gastos de organização e préoperacionais, etc. Passivo: Conceito: Representa as obrigações certas da entidade e as contingentes que devem ser registradas. Suas contas são ordenadas, expondo primeiro as obrigações e depois as contingentes. Passivo Corrente: corresponde as obrigações certas e exigíveis e às previsões constituídas, cujos vencimentos ou exigibilidade se produzirão nos 12 meses seguintes à data de encerramento da Demonstração Contábil. Compõe-se de: Dívidas: são aquelas obrigações certas, determinadas ou determináveis; Passivo: Conceito: compreende as obrigações certas ou contingentes da entidade com terceiros alheios à mesma. Suas contas devem ser ordenadas em função do grau de certeza de sua existência, em sentido decrescente. Passivo Corrente: um passivo será considerado corrente quando se estima que seu vencimento se dará dentro dos 12 meses seguintes a partir da data de encerramento do exercício considerado. Passivo: Conceito: representa as obrigações certas da entidade e as previsões para fazer frente a situações de contingências. Suas contas devem ser ordenadas em função do grau de certeza de sua existência, em sentido decrescente. Passivo Corrente: um passivo será considerado corrente quando se estima que seu vencimento se dará dentro dos 12 meses seguintes a partir da data do encerramento do exercício considerado. Passivo: controla as dívidas da empresa. Passivo Corrente: é composto por: Dívida financeira; Dívida comercial; Intercompanhias; e Outras contas por pagar. inclusive o fundo de comércio adquirido. Como exemplos de intangíveis, os direitos de exploração de serviços públicos mediante concessão ou permissão do Poder Público, marcas e patentes, softwares e o fundo de comércio adquirido, direitos autorais, etc. Passivo: é o conjunto de obrigações de uma entidade. É a parte negativa do Patrimônio, constituída pelas origens de recursos e por isso, de natureza credora. Passivo Circulante: composto por todas as obrigações com prazo de vencimento até o fim do exercício seguinte. Ex: fornecedores, empréstimos e financiamentos, salários a pagar, provisão para férias, obrigações sociais, obrigações fiscais e tributárias. 38 Contas a Pagar; Empréstimos; Salários e encargos sociais; Débitos fiscais; Dividendos; Provisões: são aquelas parcelas que, na data a que se referem às demonstrações contábeis, representam valores estimados para fazer frente a situações contingentes que provavelmente se tornarão obrigações para entidade ou empresa. Passivo não Corrente: corresponde a todos os passivos que não podem ser classificados como correntes, de acordo com o indicado no item anterior. Compõe-se de: Dívidas; Contas a pagar; Empréstimos; Salários e encargos sociais; Débitos Fiscais; Dividendos; Provisões. Passivo não Corrente: compreende as obrigações cujos prazos de vencimento excedem o período de 12 meses a partir do encerramento do exercício considerado. Dívidas: são obrigações certas, determinadas ou determináveis; Provisões: são valores estimados para fazer frente a situações contingentes que provavelmente se tornarão obrigações para a sociedade. Passivo não Corrente: compreende as obrigações cujos prazos de vencimento excedem o período de 12 meses a partir do encerramento do exercício considerado. Dívidas: são obrigações certas, determinadas ou determináveis para com terceiros; Provisões: são aquelas parcelas que na data do encerramento do exercício representam valores estimados para fazer frente a situações contingentes que podem originar obrigações para a empresa. Passivo não Corrente: é composto por despesas acumuladas, obrigações laborais e diferidos. Passivo não Circulante: representa as obrigações com prazo de vencimento após o fim do exercício seguinte. Ex: empréstimos bancários e financiamentos, adiantamento de sócios, adiantamentos de acionistas, empréstimos de coligadas e empréstimos de controladas. 39 Patrimônio Líquido: Conceito: é o resultado do ativo menos o passivo. Inclui as contribuições dos proprietários ou sócios, o capital, os resultados não destinados, reservas e resultados acumulados, etc. Compõe-se de: Capital; Aporte dos proprietários; Ajuste do capital; Aportes irrevogáveis; Prêmio de emissão; Resultados não destinados; Reservas de lucros; Reservas de reavaliação; Resultados acumulados: o mesmo que lucros ou prejuízos acumulados. Patrimônio Líquido: representa o aporte dos proprietários e a participação dos acionistas no total do Ativo da sociedade. Formado por: Capital: é o valor legal do capital emitido pela empresa, segundo sua forma jurídica (ações, partes sociais, etc.), devendo distinguir o capital integralizado do capital a integralizar. Reservas: são parcelas dos lucros retidos voluntariamente ou por disposição legal, contratual ou estatutária. Segregadas em: Reservas Voluntárias, Reservas Legais e Outras Reservas; Resultados acumulados: o mesmo que lucros ou prejuízos acumulados. Patrimônio Líquido: todas as contas que representam o Patrimônio devem separar-se e agrupar-se em função de sua natureza. O ordenamento faz-se de acordo com o grau decrescente de limitações legais ou contratuais para sua distribuição. Como segue: Capital: é o valor legal do capital emitido pela empresa, segundo sua forma jurídica (ações, partes sociais, etc.). Deve distinguir o capital integralizado do capital a integralizar. Reservas: são parcelas dos lucros retidos voluntariamente ou por disposição legal, contratual ou estatutária. Segregadas em: reservas voluntárias, reservas legais e outras reservas; Resultados acumulados: o mesmo que lucros ou prejuízos acumulados. Patrimônio Líquido: mostra a situação da empresa. Capital social: a parte dos ativos contribuídos pelos acionistas. O capital social pode ser ações ordinárias ou preferenciais; Superávit: sobras, resíduos depois de satisfazer um uso ou necessidade. É o termo mais apropriado para o lucro; Reservas: para a força econômica da empresa ou para uma finalidade específica. Patrimônio Líquido: representa o capital que pertence aos proprietários. De acordo com a Lei 11.638/2007 a partir de 01/01/2008 tem a seguinte divisão: Capital social: discrimina o valor subscrito e o valor que ainda será realizado pelos sócios ou acionistas. Reservas de capital: são as contas que registram doações recebidas, eventualmente, pela entidade. Não são mais classificados como reservas de capital o prêmio na emissão de debêntures e as doações e as subvenções para investimento. Ajuste de Avaliação Patrimonial: serão classificados como ajuste de Avaliação Patrimonial, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime e competência, as contrapartidas dos aumentos ou diminuições de valor atribuído a elementos do ativo e do passivo em decorrência da 40 sua avaliação a preço de mercado. Reservas de lucros: são reservas originadas dos lucros e destinadas para reinvestimento na empresa. São constituídas pelos lucros obtidos pela empresa, retidos com finalidade específica. Poderemos agrupar as seguintes subcontas: Reserva legal, reserva estatutária, reserva para contingências, reserva de lucros a realizar, reserva de lucros para expansão, reserva de incentivos fiscais. Ações em tesouraria: representam ações da própria empresa, adquirida por ela mesma. Há duas formas de aquisição dessas ações: mediante compra no mercado de capitais e mediante reembolso a sócios retirantes da sociedade. Prejuízos acumulados: composta apenas pelo saldo dos prejuízos acumulados apurados, após as compensações com as 41 reservas citadas. Quadro 2: Conceitos e Estruturas do Balanço Patrimonial nos Países Membros do MERCOSUL. Fonte: 1 ROSA, Paulo Moreira da. A Contabilidade no Mercosul. São Paulo: Atlas, 1999, p. 79. 2 ROSA, Paulo Moreira da. A Contabilidade no Mercosul. São Paulo: Atlas, 1999, p. 79. 3 ROSA, Paulo Moreira da. A Contabilidade no Mercosul. São Paulo: Atlas, 1999, p. 79. 4 http://pdf.rincondelvago.com/clasificacion-de-cuentas-contables.html 5 SELL, Isair. Apostila de Contabilidade I. Centro Universitário Municipal de São José: 2010, p. 58. 42 Conforme demonstra o quadro 2, percebe-se que no Brasil, o Ativo se classifica em Ativo Circulante e Ativo não Circulante, nos outros países é Ativo Corrente e não Corrente. No passivo, a classificação no Brasil é Circulante, não Circulante e Patrimônio Líquido e nos demais países é dividido em Corrente, não Corrente e Patrimônio. Após a Lei 11.638/07, as diferenças entre o Brasil e esses países estão mais na nomenclatura das contas. A seguir, apresenta-se um modelo de demonstração da situação patrimonial publicada nos países do MERCOSUL. BRASIL Demonstração da Situação Patrimonial ATIVO PASSIVO Ativo Circulante Passivo Circulante Disponível Fornecedores Créditos Empréstimos Estoques Tributos a pagar Despesas Antecipadas Ativo Não Circulante Realizável a Longo Prazo Investimentos Imobilizado Intangível Passivo Não Circulante Exigível a Longo Prazo PATRIMÔNIO LÍQUIDO TOTAL Capital Social Reservas de Capital Ajuste de Avaliação Patrimonial Reservas de Lucro Ações em Tesouraria Prejuízos Acumulados TOTAL Quadro 3: Modelo de Demonstração da Situação Patrimonial - Brasil Fonte: SELL, Isair. Apostila de Contabilidade I. Centro Universitário Municipal de São José, 2010, p. 62. 43 ARGENTINA Demonstração da Situação Patrimonial ATIVO Ativo Corrente: PASSIVO Passivo Corrente: Caixa e Bancos Contas a Pagar Investimentos Empréstimos Créditos por Vendas Remunerações e Encargos Sociais Outros Créditos Dividendos Estoques Antecipação de Clientes Outros Ativos Outros Passivos Previsões Ativo Não Corrente: Passivo Não Corrente: Créditos por Vendas Contas a Pagar Outros Créditos Empréstimos Estoques Remunerações e Encargos Sociais Investimentos Encargos Ficais Bens de Uso Dividendos Ativos Intangíveis Antecipação de Clientes Outros Ativos Outros Passivos Previsões Patrimônio Líquido: TOTAL Capital Ajustes de Capital Reservas Resultados Acumulados TOTAL Quadro 4: Modelo de Demonstração da Situação Patrimonial – Argentina. Fonte: ROSA, Paulo Moreira da. A Contabilidade no Mercosul. São Paulo: Atlas, 1999, p. 96 44 PARAGUAI Demonstração da Situação Patrimonial ATIVO Ativo Corrente: PASSIVO Passivo Corrente: Disponibilidades Dívidas Investimentos Temporários Previsões Créditos Estoques Ativo Não Corrente: Passivo Não Corrente: Créditos Dívidas Estoques Previsões Bens de Uso Investimentos Outros Ativos Patrimônio Líquido: TOTAL Capital Ajustes de Capital Reservas Resultados Acumulados TOTAL Quadro 5: Modelo de Demonstração da Situação Patrimonial – Paraguai. Fonte: ROSA, Paulo Moreira da. A Contabilidade no Mercosul. São Paulo: Atlas, 1999, p. 96 45 URUGUAI Demonstração da Situação Patrimonial ATIVO Ativo Corrente: PASSIVO Passivo Corrente: Disponibilidades Dívidas Comerciais Investimentos Temporários Dívidas Financeiras Créditos por Vendas Dívidas Diversas Outros Créditos Previsões Estoques Ativo Não Corrente: Passivo Não Corrente: Créditos a Longo Prazo Dívidas Comerciais Estoques Dívidas Financeiras Investimento a Longo Prazo Dívidas Diversas Bens de Uso Intangíveis Previsões Patrimônio Líquido: TOTAL Capital Ajuste de Capital Reservas Resultados Acumulados TOTAL Quadro 6: Modelo da Demonstração da Situação Patrimonial – Uruguai. Fonte: ROSA, Paulo Moreira da. A Contabilidade no Mercosul. São Paulo: Atlas, 1999, p. 96 46 VENEZUELA Demonstração d Situação Patrimonial ATIVO Ativo Corrente PASSIVO Passivo Corrente Disponível Dívida Financeira Investimentos a Curto Prazo Dívida Comercial Contas por Cobrar Intercompanhias Estoques Outras Contas a Pagar Pré-pagamentos Ativo Não Corrente Passivo Não Corrente Investimentos a Longo Prazo Despesas Acumuladas Ativo Fixo Tangível Obrigações Laborais Ativo Fixo Intangível Diferidos Despesas Diferidas e Outros Outros Ativos Patrimônio Líquido TOTAL Capital Social Superávit TOTAL Quadro 7: Modelo de Demonstração da Situação Patrimonial – Venezuela. Fonte: AMENÁBAR, Ana María Hinojosa. Harmonização Contábil em Cinco Países da América do Sul. Volumes I e II. São Paulo, 2001, p. 96 Como as demonstrações contábeis são o reflexo da situação da empresa para os investidores e acionistas e suas informações são essenciais para os resultados da mesma, os países membros do MERCOSUL buscam uma linguagem simplificada e harmônica entre eles para facilitar aos usuários e, também, para o crescimento e fortalecimento do próprio bloco econômico. 47 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS O objetivo geral da pesquisa foi apresentar as Normas mais utilizadas pelos países membros do MERCOSUL. Para alcançar o objetivo proposto utilizou-se a forma exploratória e descritiva sendo uma análise documental. Foram analisadas as Normas Contábeis de cada país e as do IASB. Assim, para o Uruguai e Paraguai, países que não possuíam normas que regulamentassem a Contabilidade foi mais rápido a aceitação das Normas Internacionais Contábeis, uma vez que os mesmos já faziam o uso do NIC. Enquanto o Brasil, a Venezuela e a Argentina tiveram que mudar algumas normas para se adaptarem às Normas Internacionais, pois os mesmo possuíam normas regulamentadoras que diferiam entre si. Atualmente com a utilização das Normas Internacionais Contábeis, o bloco MERCOSUL está adaptado às normas internacionais diferindo apenas nas nomenclaturas das contas. Apesar da adesão das Normas Internacionais Contábeis pelo bloco, há um ponto com muitas irregularidades entre eles: o do profissional contábil. Para uns países a profissão é controlada por normas e leis que dão ao profissional total respaldo para exercer a profissão até mesmo no âmbito internacional, enquanto outros nem sequer é estruturada a profissão contábil, como no caso do Uruguai e Paraguai. Sabendo que os serviços contábeis contribuem com a gestão das empresas e que os contadores possuem todas as ferramentas necessárias para ter uma visão geral do quadro das mesmas e preparo necessário para analisar objetivamente essas ferramentas, faz-se necessário criar normas pertinentes à profissão tornando-as aplicáveis a todos os países membros do bloco. Portanto, a universalização contábil como uma linguagem única profissional facilitará o desenvolvimento do bloco, abrirá caminhos a novos empreendimentos bem como haverá um aumento no fluxo de mão de obra especializada e qualificada. 48 5 REFERÊNCIAS ALVES, Maria Elena Gava Reddo. A profissão Contábil no Mercosul. Revista CADE nº 9. Disponível em: < http://www.mackenzie-rio.edu.br/pesquisa/cade9/ >. Acesso em: 01 jun. 2011. AMENÁBAR, Ana María Hinojosa. Harmonização Contábil em Cinco Países da América do Sul. Volumes I e II. São Paulo, 2001. 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Resolução n. 1.125, de 15 de agosto de 2008. 49 COSTA, Fábio Moraes da; LOPES, Alexsandro Broedel; COSTA, Cristina de Oliveira. Conservadorismo em Cinco Países da América do Sul. 2005. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1519-70772006000200002&script=sci_arttext>. Acesso em: 15 set. 2011. DELL’AVERSANO, Giovanna; LARUCCIA, Jaqueline Beserra. Convergência das normas contábeis brasileiras as normas contábeis internacionais. Disponível em: <http://www.artigonal.com/administracao-artigos/convergencia-das-normas-contabeisbrasileiras-as-normas-contabeis-internacionais-640197.html>. Acesso em: 24 mai. 2011. DOLABELLA, Maurício Melo; CAMPOS, João Henrique Ferreira Antunes; CRUZ, Wellington Marcelo Silva da. Regulação Contábil – um estudo exploratório. Disponível em: <http://www.face.ufmg.br/outrossites/pet/joaoewell.doc>. Acesso em: 11 out. 2011. GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 5ª ed. São Paulo: Atlas, 1999. 206 p. IBRACON. 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