Nosotros imigrantes - CAMI - Centro de Apoio e Pastoral do Migrante

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Nosotros imigrantes - Ano II - Edição Número 10 - Fevereiro/Março 2013
Nosotros imigrantes - Ano II - Edição Número 10 - Fevereiro/Março 2013 - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
São Paulo avança
no combate ao
trabalho escravo
2º Festival de
Música e Poesia
do Migrante
Cursos Gratuitos
oferecidos pelo CAMI
Pág. 10
Planejamento
Familiar
Pág. 11
•
Alasita 2013
em São Paulo
Pág. 8
Nosotros imigrantes - Ano II - Edição Número 10 - Fevereiro/Março 2013
Editorial
Esta edição do jornal NOSOSTROS IMIGRANTES traz o trabalho escravo como pauta central.
O Brasil convive com a escravidão desde o seu “descobrimento” pelos portugueses em 1500.
Inicialmente os colonizadores,
sedentos por ouro, prata e lucros
a qualquer custo, escravizaram os
indígenas, em seguida os negros,
capturando-os no continente africano e transformando-os em mercadoria de alto valor. Por volta de
quatro milhões de pessoas foram
seqüestradas em suas terras de
origem, na África, amontoados em
porões de navios e trazidos como
escravos ao Brasil.
Embora o Brasil tenha assinado a Lei Áurea, libertando os escravos em 1888, em pleno século
XXI, o Estado braileira tem ainda
que editar Leis para combater o
trabalho escravo. Essa realidade,
infelizmente, está bastante presente no mundo capitalista que
visa, em primeiro lugar à especulação ao lucro, em detrimento da
supremacia da pessoa humana, seu
habitat e suas relações naturais de
preservação da vida.
Nesse sentido, São Paulo dá
um passo importante ao promulgar a lei nº 14.946/2013 para impor punições às práticas de trabalho escravo. A partir dessa lei,
empresas que praticam trabalho
escravo, além das sanções federais, têm a sua inscrição estadual
cancelada e são proibidas de atuar
no mesmo ramo de atividade no
Estado. “Nosso Estado não abriga
cativeiros, abriga fábricas, fábricas que não geram grilhões, elas
geram empregos. O trabalho é
para engrandecer o homem, e não
para aviltá-lo. Esses são princípios, valores que os brasileiros de
São Paulo honram cotidianamente. Essa é a terra do trabalho, da
esperança. Vem gente do mundo
inteiro para cá, uma grande colméia de trabalho, São Paulo, aqui
é a terra que valoriza o trabalho,
mas o trabalho que engrandece, o
trabalho que faz a felicidade das
pessoas, à medida que servem aos
seus semelhantes. Estamos muito
felizes com a promulgação dessa
lei, ela será rigorosamente cumprida no sentido de construirmos
juntos uma sociedade mais justa e
mais fraterna. Parabéns a São Paulo!” assim se expressou o governador no ato da promulgação da Lei.
Destacamos também as tradicionais festas da comunidade boliviana Alasitas e o carnaval 2013.
Boa leitura a todos e todas!
Expediente:
S
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São Paulo e os Migrantes
Pe. Alfredo J. Gonçalves, CS
e a sociedade brasileira é historicamente temperada pelo sangue
de numerosos povos, raças e nações, que dizer da cidade de São Paulo? A metróple paulistana, na verdade,
constitui uma vitrine viva e vibrante
desse longo intercâmbio de costumes,
culturas e valores. Ao mesmo tempo,
riqueza e desafio.
Riqueza quando nos damos conta
de que o encontro de pessoas nos caminhos mais diversificados da migração
sempre traz algo de novo. Todo migrante ou imigrante é, simultaneamente, profeta e protagonista de horizontes
mais vastos. O simples fato de pôr-se a
caminho reabre as veredas deste grande
sertão que é a história humana.
Nesta perspectiva, a migração, antes de ser um problma, repesenta uma
oportunidade. Oportunidade de encontros, reencontros e de enriquecimento
recíproco. Quem vê o migrante como
problema é porque, no fundo, nutre o
medo de desinstalar-se ou de perder a
propria posição. O migrante não vem
tomar o lugar de ninguém, apenas sonha com um futuro mais promissor.
Seu sonho e sua busca incasável convidam a uma abertura ao novo, para a
qual nem sempre estamos preparados.
Numa metrópole como São Paulo, porém, o migrante/imigrante e as
migrações em geral também representam um desafio. Desafio em várias dimensões. A primeira é a necessidade
Foto: Arquivo CAMI
“Fraternidade e Juventude”
Eleições no Equador:
Correa tem 56,9% dos votos com 58% das urnas
apuradas
N
SÃO PAULO, SP, 18 de fevereiro (Folhapress) - O presidente Rafael Correa lidera a apuração dos votos da eleição para o cargo no Equador, que aconteceu ontem. Na
manhã de hoje, Correa recebia 56,9% dos votos válidos,
com 58% das urnas apuradas.
Correa já foi
declarado vencedor pela junta
eleitoral na noite de domingo, Foto de internet
quando haviam
sido contados 40% das cédulas eleitorais. No resultado
parcial desta manhã, o presidente era seguido pelo opositor Guillermo Lasso, com 23,6%.
Desse modo, o atual presidente conseguirá mais seis
anos de mandato no país, após assumir o poder em 2007.
Este é o mandato mais longo em mais de cem anos no
Equador, que passou por diversos golpes militares e civis
e destituições de presidentes nos últimos 20 anos.
Centro de Apoio ao Migrante - CAMI/SPM
Tel.: (0xx11) 2694-5428
www.cami-spm.org - [email protected]
Rua Coronel Morais, 377 - Pari - São Paulo/SP
Editoração Eletrônica: Hernane Martinho Ferreira (11) 988.375.057
da acolhida, da assistência imediata,
incluindo alojamento, documentação,
apoio moral, psicológico e jurídico. Em
geral, as leis, em lugar de favorecer, dificultam o direito de ir e vir.
Depois da acolhida, vem o desafio
do trabalho e moradia. Não poucos migrantes e imigrantes são indocumentados, o que lhes fecha a porta a muitas
oportunidades. A sociedade muitas vezes busca mão-de-obra barata, mas, ao
mesmo tempo, nega ao trabalhador o
status de cidadania, deixando-o à margem. A condição de irregularidade leva
ao trabalho informal e aos problemas
decorrentes.
Superados os problemas de acolhida, do trabalho e da moradia, resta
ainda a barreira cultural. Nem sempre
a cidade e as pessoas estão abertas para
receber quem chega. Apesar da fama de
cidade acolhedora, São Paulo recebe,
sim, mas também rechaça os migrantes
e imigrantes. Às vezes até mesmo num
simples gesto ou olhar, numa palavra
ou no silêncio transparecem a discriminação e o preconceito.
Resta o desafio de romper com
todo e qualquer sinal de exclusão. Mas
não só! Aqui não basta a tolerância e
a convivência pacífica. O grande e
verdadeiro desafio é chegar ao diálogo verdadeiro e à plena igualdade de
participação, bem como ao intercâmbio
dos valores presentes nas diferentes
culturas.
FolhaPress
o dia 13 de fevereiro, quarta-feira de cinzas, foi lançada em Brasília, pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), no
auditório Hélder Câmara, a Campanha da Fraternidade sobre
Juventude, com o lema “Eis-me aqui, envia-me” (Isaias 6,8).
É o início da Quaresma, ou seja, dos quarenta dias de vivência cristã, em
preparação à cruz e Ressurreição de Jesus Cristo.
O tema da juventude é desafiador. Mesmo nas igrejas, o jovem é tratado como problema, ou de forma paternalista, através de conselhos, ou
críticas. Ainda falta ouvir de fato o que pensam os jovens, seus problemas,
suas lutas por sobrevivência, sentido de vida, falta de auto-estima e, sobretudo seu reconhecimento de sua potencialidade como pessoa ou grupo.
Na verdade, não existe apenas “uma” juventude: existem sim juventudes. São grupos, organizados em redes, seja no trabalho, no estudo, no
lazer. São jovens migrantes e imigrantes, costureiros; são jovens da periferia, são vendedores ambulantes, são cortadores de cana-de-açúcar,
encarcerados. São, também, mães jovens, mulheres no emprego doméstico, mulheres que sofrem violência doméstica, mulheres que sustentam a
família. Hoje existe uma imensa variedade de “tribos”, seja pelos costumes,
músicas, esportes, etc. Neste tempo de diversidade cultural e convivência
entre diferentes, a presença da juventude é intensa. Numa sociedade violenta em todos os sentidos, os jovens, sobretudo os das periferias urbanas,
são os mais atingidos ou envolvidos. Ao contrário do que se pensa, o jovem
sabe o que quer e o que não quer. Por isso contesta este sistema que está
aí. Não quer falsidade, hipocrisia. Mas quer respeito e desafio. Quer ser
sujeito de sua história.
A Palavra de Deus nas mãos da comunidade jovem adquire um grande poder de transformação, de mudança, de resistência e novas propostas
vida solidária. Por isso, muitos jovens se identificam com o Evangelho de
Jesus Cristo, vivido na prática e não na teoria.
Centro Pastoral do Migrante - CPM
Tel.: (0xx11) 3207-0888
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O
Nosotros imigrantes - Ano II - Edição Número 10 - Fevereiro/Março 2013
Bem viver: a vida em
plenitude
capitalismo transforma tudo em mercadoria: a terra, a água, a fauna, a
flora, o ar, o sol, o trabalho, a religião, o amor, o corpo, a sexualidade,
etc. Vivemos uma época de consumismo sem limites, onde o individualismo atingiu seu ponto mais alto, diminuindo sobremaneira os laços de solidariedade, com a competitividade sem limites. Assim, o ser humano foi transformado em consumidor e em mercadoria. Nesse contexto de degradação humana
e ambiental, há que se valorizar as várias iniciativas que vêm ocorrendo tendo
como valor estruturante o “BEM VIVER”.
2º Festival de Música e
Poesia do Migrante
O
Centro de Apoio ao Migrante – CAMI/SPM, visando fortalecer e
promover a cultura popular e a identidade dos migrantes e imigrantes, vai promover o 2º Festival de Música e Poesia do Migrante.
O evento está programado para acontecer no mês de setembro de 2013.
Conceito de Sociedade do Bem Viver - A crise socioambiental que vem
se acentuando, leva à reflexão sobre a necessidade de adoção de práticas para
a promoção do bom relacionamento entre grupos
humanos, povos e nações.
Muitas organizações, movimentos populares, pastorais sociais, etc, estão
envolvidas nesse sentido.
Mobilizam pessoas e comunidades, fortalecendo
experiências alternativas
com vistas a construir outros mundos possíveis, di- Foto: Internet
ferentes dos vigentes no
sistema capitalista.
Essas iniciativas são expressões de uma nova consciência capaz de estimular
práticas de economia solidária, justiça social e ambiental, valorização da pluralidade cultural, democratização política e econômica, enfim, princípios de uma
sociedade sustentável.
Povos Indígenas: harmonia, solidariedade e integração com a natureza A população nativa, dos Andes, utilizam a expressão Sumak Kawsay em referência à busca do “bem viver” ou “vida em plenitude”. Daí surge o conceito “sociedade do bem viver”, que recentemente começou a ser usado em vários países da
América Latina. Trata-se de uma visão diferenciada da ocidental, que se orienta
na direção do “viver bem”, de caráter individualista, explorador e colonizador.
Para o fortalecimento da “sociedade do bem-viver” é fundamental resgatar e
incorporar a sabedoria e o modo de vida dos povos originários. Eis alguns princípios (conforme o texto base de 2012 da CNBB - 5ª Semana Social Brasileira)
desse novo modo se ser e pertencer: priorizar a vida e os direitos cósmicos de
todo o ser vivo e da Mãe Terra; Nas conversas se constrói o entendimento: saber
aprender a escutar e negociar; Respeitar as diferenças: o respeito vai além da tolerância e significa aceitar as diferenças e viver bem com elas; Equilíbrio: democracia, justiça, meios de comunicação, Terra, natureza, tudo o que hoje é usado
como mecanismo de exclusão deve ser convertido em ferramenta de justiça e
inclusão; Valorizar a identidade; Saber comer, beber, dançar, trabalhar; Valorizar
a agricultura; saber se comunicar.
As experiências de novas configurações sociais são plurais, presentes no
meio urbano e rural. Elas se encontram em comunidades que imprimem outras
possibilidades de convívio social, por exemplo, comunidades organizadas, ribeirinhas, assentamentos rurais, quilombolas, povos indígenas, pescadores e tantas
outras.
Como se pode
perceber, o “bem viver” é pautado por
uma infinidade de valores, os quais os povos originários ou populações tradicionais
são portadores e têm
muito a ensinar. Há
que se ressaltar ainda a importância da
Foto: internet
economia solidária,
alimentação saudável
sem uso de agrotóxicos, saúde alternativa priorizando qualidade de vida, tratamento às doenças com medicamentos naturais e homeopáticos, energias renováveis como a eólica e solar e a educação ambiental.
Essas novas configurações destacadas e tantas outras que vêem ocorrendo
no Brasil são muito importantes na construção de um país justo, ético, solidário
e, sobretudo, humano. Assim, na sociedade do “bem viver” haverá pão, música e
poesia, com muita alegria, onde todos e todas terão vida em abundância.
Antonio Alves de Almeida
PARTICIPE deste importante evento
que prestigia e estimula os migrantes a
mostrarem o seu talento.
O 2º Festival está aberto a candidatos de
todas as nacionalidades
Convidamos os(as) artistas populares músicos, poetas e poetisas a prepararem, de próprio punho, a música ou poesia para participar desse importante
evento que propiciará a confraternização de diversas culturas, com o espírito
de solidariedade, otimismo e cidadania.
O festival terá como tema: Migração e Juventude - BEM VIVER.
Os participantes devem encaminhar um CD gravado, pois serão selecionadas dez músicas e oito poesias
para o Festival. Como critério de
seleção, será levado em conta o
conteúdo (letra) e a interpretação
As inscrições estão
das músicas e poesias.
abertas até o dia
O 2º Festival está aberto a to30 de julho de 2013
das as nacionalidades.
Contato tel.
Além do reforço da identidade
e valorização das culturas, haverá
(11) 26945428
premiação em dinheiro. Prepare-se
ou pelo e-mail:
para participar desta importante [email protected] nifestação cultural e democrática.
INSCRIÇÕES
Nosotros imigrantes - Ano II - Edição Número 10 - Fevereiro/Março 2013
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São Paulo avança no combate ao
“A escravidão é desumana na medida
em que discrimina o ser humano e lhe
rouba a liberdade”.
escravidão acabou? Infelizmente
não! No Brasil, essa “chaga social” foi declarada extinta no dia
13 de maio de 1888, com a Lei Áurea,
assinada pela princesa Isabel Cristina Leopoldina de Bragança. Todavia,
na prática, ela permaneceu. A Princesa
Isabel libertou os escravos do cativeiro,
mas se “esqueceu” de assinar a carteira
de trabalho deles após a abolição. Assim,
esse gravíssimo problema social persiste
no Brasil até hoje. Há, somente no meio
rural, algo em torno de 25 mil trabalhadores escravizados. São escravos de “toda
cor”: pretos, mulatos, brancos, indígenas.
O que eles têm em comum é a pobreza
absoluta e a baixa escolaridade, sendo
a maioria migrantes ou imigrantes, em
condições vulneráveis, com pouca ou nenhuma autonomia.
O que caracteriza um ser humano
como trabalhador escravizado?
A legislação brasileira, através
do Código Penal de 7 de dezembro de
1940, no artigo nº 149, trazia a seguinte
definição:
Lei 14.946 de Combate
A
O Trabalho escravo e a legislação
brasileira
Artigo 149 (CPB) – Reduzir alguém a
condição análoga à de escravo, quer
submetendo-o a trabalhos forçados ou
a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a
condições degradantes de trabalho, quer
restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída
com o empregador ou preposto:
Pena: reclusão, de dois a oito anos, e
multa, além da pena correspondente a
violência.
Parágrafo 1º - Nas mesmas penas incorre quem:
I – cerceia o uso de qualquer meio de
transporte por parte do trabalhador,
com o fim de retê-lo no local de trabalho;
II – mantêm vigilância ostensiva no local
de trabalho ou se apodera de documentos
ou de objetos pessoais do trabalhador,
com o fim de retê-lo no local de trabalho.
Parágrafo 2º - A pena é aumentada de
metade, se o crime é cometido:
I – contra criança e adolescente;
II – por motivo de preconceito de raça,
cor e etnia.
Foto: Internet
A Lei dispõe sobre a cassação da
inscrição no cadastro de contribuintes
do Imposto sobre Operações Relativas
à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação – ICMS, de qualquer
empresa que faça uso direto ou indireto
de trabalho escravo ou em condições
análogas.
Trabalho escravo fazendas Bolivia. Foto: Internet
Conforme a Lei acima, as circunstâncias concretas para que haja trabalho escravo são: sujeição do ser humano a trabalhos forçados ou à jornada
exaustiva; sujeição a condições degradantes de trabalho; restrição à locomoção dos trabalhadores em razão de
dívida contraída com o empregador ou
preposto.
No entendimento do fiscal do trabalho Marcelo Campos, trabalho escravo é aquele trabalho que desumaniza, que subtrai do trabalhador os seus
direitos, que ocorre em quatro modalidades: 1) Trabalho forçado – quando
o trabalhador é obrigado, por alguma
forma, a trabalhar; 2) A servidão por
dívida – quando ele faz uma dívida e
é obrigado a trabalhar;
3) A jornada exaustiva
que pode ser além do
horário permitido ou
dentro do horário com
muita produtividade;
4) Trabalho degradante - quando o trabalhador tem todos os seus
direitos
trabalhistas
negados, direitos à seFoto: Internet
gurança, saúde, etc.
O governo brasileiro, reconheceu, em 1995, por pressão da sociedade civil, a existência do
trabalho escravo no Brasil. Então teve
início o seu combate, com uma série de iniciativas. Recentemente, São
Paulo deu mais um passo significativo
no combate ao trabalho escravo. O governador do estado, em 28 de janeiro
de 2013 sancionou um projeto de lei
de autoria do deputado estadual Carlos
Bezerra Júnior.
A referida lei, sancionada sob o
nº 14.946, dispõe sobre a cassação da
inscrição no cadastro de contribuintes
do Imposto sobre Operações Relativas
à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação (ICMS), de qualquer
empresa que faça uso direto ou indireto de formas de trabalho análoga à de
escravo, ou seja, o que popularmente
chamamos de trabalho escravo. As
restrições previstas na lei prevalecerão pelo prazo de 10 anos (dez) anos,
contados da data de cassação.
As autoridades envolvidas no
combate ao trabalho escravo destacam
que São Paulo não abriga cativeiros e
sim fábricas, sendo a geração de emprego mais importante do que o lucro.
O trabalho serve para engrandecer o ser
humano e não para transformá-lo em
mercadoria que se usa e se descarta.
A nova lei, se realmente for cumprida, irá contribuir de forma significativa na luta pela erradicação do
trabalho escravo e, além disso, dará
mais visibilidade aos inúmeros casos
de trabalhadores escravizados em São
Paulo na cana-de-açúcar, na laranja,
na construção civil, nas oficinas de
costura etc. Essa luta é de todos nós,
imigrantes e brasileiros que almejam
um país justo, solidário, humano.
Como nos lembra Albert Camus “Sem
trabalho, toda vida apodrece. Mas, sob
um trabalho sem alma, a vida sufoca
e morre”.
Antonio Alves de Almeida
Foto: Internet
O GOVERNADOR DO ESTADO
DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Além das penas previstas na legislação própria, será cassada a eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do imposto sobre
operações relativas à circulação de
mercadorias e sobre prestações de
serviços de transporte interestadual
e intermunicipal e de comunicação
(ICMS) dos estabelecimentos que comercializarem produtos em cuja fabricação tenha havido, em qualquer
de suas etapas de industrialização,
condutas que configurem redução
de pessoa a condição análoga à de
escravo.
Artigo 2º – O
descumprimento
do disposto no artigo 1º será apurado
na forma estabelecida pela Secre- Foto: Internet
taria da Fazenda,
assegurado o regular procedimento
administrativo ao interessado.
Artigo 3º – Esgotada a instância
administrativa, o Poder Executivo
divulgará, através do Diário Oficial
do Estado, a relação nominal dos
estabelecimentos comerciais penalizados com base no disposto nesta
lei, fazendo nela constar, ainda, os
respectivos números do Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ),
endereços de funcionamento e nome
completo dos sócios.
Artigo 4º – A cassação da eficácia da inscrição do cadastro de contribuintes do ICMS, prevista no artigo 1º, implicará aos sócios, pessoas
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Nosotros imigrantes - Ano II - Edição Número 10 - Fevereiro/Março 2013
trabalho escravo contemporâneo
ao Trabalho Escravo
físicas ou jurídicas, em conjunto ou
separadamente, do estabelecimento
penalizado:
I – o impedimento de exercerem o
mesmo ramo de atividade, mesmo que
em estabelecimento distinto daquele;
II – a proibição de entrarem com
pedido de inscrição de nova empresa,
no mesmo ramo de atividade.
1º – As restrições previstas nos
incisos prevalecerão pelo prazo de 10
(dez) anos, contados da data de cassação.
2º – Caso o contribuinte seja optante pelo Regime Especial Unificado
de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional), instituído pela Lei Complementar federal
nº 123, de 14 de dezembro de 2006,
a cassação da eficácia da sua inscrição no cadastro de contribuintes do
ICMS, prevista no artigo 1º, implicará cumulativamente:
1 – a perda do direito ao recebimento de créditos do Tesouro do
Estado, instituído pelo Programa de
Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, de que trata a Lei nº
12.685, de 28 de agosto de 2007;
2 – o cancelamento dos créditos
já calculados ou liberados, referentes
ao Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo,
citado no item 1, independentemente
do prazo previsto no § 2º do artigo
5º da Lei nº 12.685, de 28 de agosto
de 2007.
Artigo 5º – Passam a vigorar com
a redação que se segue os dispositivos
adiante indicados da Lei nº 12.685,
de 28 de agosto de 2007:I – o inciso
I do artigo 5º:”I
– utilizar os créditos para reduzir o
valor do débito do
Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA) do exercício seguinte, relativo a veículo de
sua propriedade;”
(NR)II – o inciso
III do artigo 5º:”III – solicitar depósito dos créditos em conta corrente ou poupança de sua titularidade,
mantida em instituição do Sistema
Financeiro Nacional.” (NR)Parágrafo único – Fica revogado o inciso II
do artigo 5º da Lei nº 12.685, de 28 de
agosto de 2007.
Artigo 6º – As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Artigo 7º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 28
de janeiro de 2013.
Entrevista:
“Trabalho escravo existe, acontece e está perto da gente, muitas vezes,
na roupa que vestimos ou no chocolate que comemos...”
N
a entrevista que concedeu ao
Jornal Nosotros Imigrantes
(JNI), o Deputado Carlos Bezerra Jr. (DCB), autor do projeto de Lei
contra o trabalho escravo salienta os
desafios e as potencialidades para que
a lei seja aprovada.
Foto: Internet
JNI. Quais foram os principais desafios para que a lei fosse sancionada?
(DCB) A elaboração da nova lei paulista contra o trabalho escravo foi fruto
de construção coletiva. Procuradores
e auditores do trabalho, especialistas
no assunto, ONGs e entidades como
o próprio CAMI tiveram contribuição
importante em sua formação e consolidação. Desde o início dessa caminhada, houve muitos desafios. Primeiro,
acredito, veio o entrave da conscientização sobre o tema. Muitos não imaginavam que trabalho escravo existisse
mesmo hoje. Quando se falava nisso,
pensavam em pelourinhos, correntes
etc. Assim, foi preciso chamar atenção: trabalho escravo existe, acontece
e está perto da gente, muitas vezes, na
roupa que vestimos, ou no chocolate
que comemos, por exemplo. Depois,
veio o trabalho no parlamento, para dar
ao projeto viabilidade para que fosse
votado e aprovado por unanimidade
como foi. E que trabalho! Não é nada
simples: são muitos interesses a serem
conjugados e a conjuntura quase sempre varia mais do que é possível supor.
Com a aprovação na Assembleia Legislativa, passamos a preparar a sanção da
proposta. O governador, felizmente, se
mostrou sensível à iniciativa e atento à
causa da defesa dos Direitos Humanos
– isso, sem dúvida, facilitou o trabalho.
No meio disso tudo, claro, foi preciso
escapar das represálias articuladas por
aqueles que, agora, terão prejuízo com
a oficialização dessa nova lei.
(JNI) Como a Lei define o trabalho
escravo? Quais os alcances desta lei?
(DCB) Na verdade, essa lei não define
trabalho escravo. Ela se vale do conceito já conhecido, estabelecido pelo
Código Penal Brasileiro, em seu artigo
149: trabalho escravo é aquele que submete o trabalhador a jornada exaustiva
– aquela em que o trabalhador não pode
recuperar-se física e psicologicamente
de seu trabalho ou impede que tenha
vida social –, a condições degradantes
de trabalho – que ferem sua dignidade –,
a trabalho forçado, ou restringindo, por
qualquer meio, sua locomoção em razão
de dívida contraída com o empregador
ou preposto. A lei é válida para todo o
Estado de São Paulo. Ela inova ao propor que, se o trabalho escravo contemporâneo não tem outro objetivo que não
o do lucro, então, para combatê-lo é preciso gerar prejuízo a quem o pratica. Assim, ela inverte a lógica. Empresas que
hoje obtém lucros 200% maiores do que
a concorrência valendo-se de
trabalho escravo vão perder
seus ganhos repentinamente.
Agora, São Paulo se afirma
como Estado onde o lucro a
qualquer custo jamais se sobreporá à defesa dos Direitos
Humanos.
(JNI) Depois da regulamentação quais serão os maiores
desafios?
(DCB) Acredito ser o de zelar
por seu cumprimento, garantir fiscalização ostensiva e o de trabalhar
para que essa lei seja o dispositivo para
uma mudança de cultura na sociedade
paulista, que comece por uma nova lógica de mercado, que valoriza o capital
humano, a concorrência igual e comércio justo, e que chegue também aos consumidores, produzindo
mudança nos hábitos de
consumo. Além de, claro,
resultar em garantia de
direitos a imigrantes andinos e a brasileiros que
hoje sofrem com essa exploração.
(JNI) Quais são os pontos principais da lei, e
aspectos mais impor- Foto: Internet
tantes?
(DCB) A lei cassa o registro no cadastro de contribuintes do Imposto Sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) da empresa flagrada com trabalho escravo. E impede aos sócios autuados de entrar com nova inscrição por 10
anos. Na prática, as organizações pegas
com trabalho escravo ou se beneficiando
conscientemente desse crime deixarão
de existir formalmente e serão fechadas. A legislação é dura. Mas com trabalho escravo não deve haver contemporizações. Todos os dias, milhares de
imigrantes andinos, especialmente bolivianos, por exemplo, tem sido vítimas
dessa violência que há muito já devia ter
sido superada. É inaceitável conviver
com esse crime, comprar produtos de
quem lucra com isso ou se omitir diante dessa exploração. Daí o rigor da iniciativa, que faz dela a medida que mais
causará prejuízo a escravagistas desde a
Lei Áurea.
(JNI) Com esta Lei, São Paulo, centro
de poder econômico, será um exemplo
de Estado que combate ao trabalho
escravo?
(DCB) A lei põe São Paulo na vanguarda da defesa dos Direitos Humanos em
todo mundo. Como escrevi em recente
artigo publicado pela Folha de S.Paulo,
trabalho escravo é questão social. Mas
é também assunto econômico. Na Califórnia, empresas são obrigadas a relatar
o que fazem para combatê-lo. O tema é
discutido em seminários de importantes
universidades ao redor do mundo. Por
isso, ao decretar tolerância zero a esse
crime, São Paulo passa a seguir uma
tendência internacional, acreditando que
a luta contra o trabalho escravo não apenas assegura dignidade a trabalhadores,
mas dá à sua economia diferencial que
servirá de exemplo ao país. O mercado
saberá: o que é produzido em território
paulista é feito com transparência. Mais:
ela faz de São Paulo um Estado que acolhe os imigrantes com dignidade, garantia de direitos e justiça – sem explorá-los
ou oprimi-los.
(JNI) Organismos e representantes
internacionais se manifestaram com
esta iniciativa?
(DCB) A Organização das Nações Unidas (ONU), por meio de sua relatora
para Formas Contemporâneas de Escravidão, Gulnara Shahinian, apontou
a nova lei como referência mundial no
combate ao trabalho escravo. Depois da
sanção do projeto, fui a Washington D.
C., nos Estados Unidos, encontrar-me
com o embaixador norte-americano do
Escritório para Monitoramento e Com-
bate do Tráfico de Pessoas, Luiz CdeBaca. Lá, dividi com ele a experiência da
criação da lei e propus a criação de um
fórum binacional com sede em São Paulo e Califórnia (EUA) – estados com as
mais avançadas legislações nesse tema
no mundo. Com dois encontros anuais,
o fórum reuniria parlamentares, ONGs,
universidades e militantes, para troca de
informações e subsídio de novas ações
contra esse crime. Fui também convidado pela ONG Free The Slaves, uma das
principais entidades do mundo no enfrentamento da escravidão contemporânea, para apresentar a lei em sua sede. A
organização, ao saber sobre o fórum, se
prontificou a apoiá-lo e pretende ainda
aplicar medidas semelhantes a legislação de SP em países da África e da Ásia.
Também participei de reuniões com a
cúpula da Organização Internacional do
Trabalho e com especialista no tema na
Georgetown University.
Foto: Gabinete do Deputado
Carlos Bezerra Jr. deputado estadual
e líder do PSDB. Autor da nova lei
paulista contra o trabalho escravo.
Nosotros imigrantes - Ano II - Edição Número 10 - Fevereiro/Março 2013
A
VOZ
6
DAS
Italia
Perú
Scalabrini e l’emigrazione
Peruanos en São Paulo,
aspectos generales
P
rima di consegnare al nostro caro lettore
di questo bellissimo e originale periodico
alcune frasi prese dalle lettere che lo stesso
Scalabrini scrisse durante i suoi viaggi in Brasile,
Argentina e Stanti Uniti per incontrare i suoi missionari, desidero collocare in
queste righe le motivazioni che portarono il vescovo di Piacenza a fondare due
Congregazioni religiose per l’assistenza ai marittimi e agli emigranti.
Oltre a collaborare con una certa insistenza nella formulazione di leggi
che lo Stato italiano emanava sul fenomeno migratorio, scese in campo
con varie iniziative. Numerosi sono i suoi scritti. Inoltre, percorse l’Italia
facendo conferenze per sensibilizzare l’opinione pubblica sul grave problema
dell’emigrazione. Ricordiamo anche gli uffici di informazione nei porti
italiani ed esteri, quelli di collocamento nei porti di sbarco degli emigranti,
la collaborazione con lo Stato italiano e quello americano per organizzare la
“colonizzazione”, la protezione dei migranti durante il viaggio e l’istituzione
di scuole italiane nelle comunità all’estero.
Come vescovo che visitava annualmente le parrocchie del piacentino
notava che i paesi perdevano numericamente sempre di più gli abitanti che
si recavano a loro volta fuori d’Italia. Ma sopratutto vale la pena riprendere
l’impressione che Scalabrini ha avuto passando per la stazione ferroviaria
di Milano: “In Milano, parecchi anni or sono, fui spettatore di una scena che
mi lasciò nell’animo un’impressione di tristezza profonda. Di passaggio alla
stazione vidi la vasta sala, i portici laterali e la piazza adiacente invasi da tre
o quattro centinaia di individui poveramente vestiti (...) Erano vecchi curvati
dall’età e dalle fatiche, uomini nel fiore della virilità, donne che si traevano dietro
o portavano in collo i loro bambini, fanciulli e
giovanette tutti affratellati da un solo pensiero,
tutti indirizzati ad una meta comune”. Erano
emigranti diretti ai porti italiani, soprattutto
quello di Genova, per andare nelle Americhe.
Mossi dal bisogno, affermavano che la Patria é
quella che gli dà il pane.
Nelle Americhe, ricordava Scalabrini,
pensano di trovare il pane meno scarso, se
non meno sudato. Il vescovo di Piacenza
aggiungeva di vederli sbarcare in terra straniera, facili vittime di speculazioni
disumane. “Di fronte ad uno stato di cose così lacrimevole, io mi sono fatto
sovente la demanda come poter rimediarvi?”
Dopo aver letto una lettera di alcune famiglie emigrate in cui appariva
questa frase “Dica al nostro Vescovo che ricordiamo sempre i suoi consigli,
che preghi per noi e che ci mandi un prete, perché qui si vive e si muore come
bestie”, Scalabrini sospira “Quel saluto dei figli lontani mi suonò quale un
rimprovero”.
La fondazione delle Congregazioni religiose dei Missionari e Missionarie
di S. Carlo sarà una delle principali risposte dell’apostolo dei migranti per
avere persone che si dedicheranno totalmente all’assistenza degli emigranti e
dei marittimi.
P. Giorgio Cunial
E
studios indican un alto porcentaje de la
migración internacional en las últimas
décadas, ésta llega al 10% del total de
la población, así en torno de 3 millones de peruanos salieron al exterior en
busca de un “futuro mejor”. Los países de destino han sido tradicionalmente
Estados Unidos y Europa, tendencia que está cambiando por causa de la crisis
económica en estos países. En América Latina, también hubo un cambio en los
países de destino, de ser Venezuela décadas atrás, se destacan en la actualidad
Argentina y Chile, en los que puede alcanzar un aproximado de 400 mil
peruanos residentes. Brasil tiene una cifra bastante inferior. Sin embargo, se
observa una tendencia creciente en los últimos meses, a raíz del acuerdo del
Mercosur (Libre tránsico y residencia, firmado entre Brasil y Peru, en vigencia
desde Febrero de 2012.) Mientras en la última amnistía (2009) se registraron
4400 peruanos, en el primer trimestre de 2012, casi 2000 peruanos solicitaron
visa de residencia provisional.
A parte de las cifras, estudios también indican algunas características de
los flujos migratorios peruanos. Siguiendo la tendencia general de migración
internacional, hay un aumento de la migración femenina. Las mujeres están
dejando el país, en todas las condiciones de estado civil: solteras, casadas y
separadas. Sondeos realizados por Inti Wasi en São Paulo indican que este
fenómeno está teniendo un impacto en la estructura de la familia. Podemos
constatar lo que se denomina familias transnacionales. No solo el padre migra
para buscar el sustento de la familia, sino que son las mujeres que están yendo
a trabajar en el exterior para enviar dinero a sus familias. En España fue tildado
de “las madres de locutorio” las mujeres que acompañan el desarrollo de sus
hijos por el teléfono. Generalmente es la abuela que se encarga de cuidar a los
nietos mientras la madre trabaja fuera del país.
Estas entrevistas también indican que hay una fuga de personas calificadas
del país. A los profesionales que antes salían: médicos, dentistas, ingenieros,
etc. se ha incrementado otros profesionales, como administradores, contadores,
técnicos en informática, etc. que se suman a los artesanos.
Las dificultades para inserirse en otro país (por el idioma, cultura diferente,
documentos) los obliga a vivir en guetos, barrios alejados, realizar trabajos
informales, etc., lo que significa exclusión social y vulnerabilidad. En algunos
casos los lleva a cometer actos delictivos o son víctimas de mafias. Muchas
mujeres sufren de depresión profunda.
Clamamos por una mayor preocupación del estado en hacer que los
ciudadanos peruanos sean informados de lo que les espera en el exterior cuando
dejan el país.
Carmen de Watson – Coordinadora de Inti Wasi
Chile
Voto: avance hacia una democracia más amplia e integradora
E
n pleno siglo XXI los chilenos que residen
en el extranjero son objeto del mismo trato
discriminatório, los argumentos que se han
dado para impedir su incorporación al proceso
democrático no son tan distintos a los que en su momento se esgrimieron, para
impedir el voto.
Estos argumentos, paternalistas y arrogantes por esencia, pretenden
establecer el ejercicio de los derechos políticos de acuerdo a ellas. La asignación
de derechos políticos en función al territorio de residencia parte del supuesto
que los chilenos que viven en el extranjero no tienen interés en los procesos
políticos que se desarrollan en Chile
No es un privilegio y no es un acto de caridad política, votar es un derecho
consagrado en la Constitución, es decir, todos los chilenos residentes en el
extranjero, deberíamos este año ya votar y sin condiciones, participar en las
elecciones de nuestro país y de esta manera avanzar hacia una democracia más
amplia e integradora .
Durante la primera reunión de la “Cumbre CELAC y de la Union Europea”!.
Que fue realizada en Chile en enero de este año, varias agrupaciones de
Chilenos que viven en el exterior, enviaron una sentida carta, expresando:
“queremos derecho a voto”, en la carta se plantea que la Constitución de nuestro
país establece que todos los ciudadanos, mayores de 18 años que no hayan sido
condenados a pena aflictiva, tienen derecho a votar, sin que haga diferencia
alguna con respecto al domicilio, sea éste en Chile o en el extranjero”.
En este contexto, varios parlamentarios han presentado, diversos proyectos
de ley destinados a implementar este precepto constitucional, inclusive el
gobierno de la ex Presidenta Michelle Bachelet envió al congreso, en 2009
un proyecto en este mismo sentido. Todas estas iniciativas fracasaron, ya que
unos de los amarres de la Constitución impuesta durante la dictadura exige una
mayoría calificada para hacer posible su aprobación, los partidos de derecha
se han opuesto a su adopción de manera sistemática ilegítima e inaceptable.
Los chilenos que vivimos en el exterior exigimos el derecho a voto.
Miguel Ahumada
www.miguelimigrante.blogspot.com
C
Nosotros imigrantes - Ano II - Edição Número 10 - Fevereiro/Março 2013
7
OMUNIDADES
Bolívia
Brasil
Imigrantes y el derecho a la
salud
P
Qué les parece hablar de la vida?
Especialmente sobre su defensa.
ero ¿Dé dónde vino el principio de la defensa de la vida? Para la
Teología Cristiana, todo ser humano fue creado a imagen y semejanza
de Dios. Es el principio del “Imago Dei”, imagen de Dios. Los seres
humanos poseen una dignidad en su origen y esencia, prestada de la naturaleza
del propio Dios, donada a todos. Tal dignidad es inalienable, o sea, nadie puede
negarla o quitarla del ser humano, ni él mismo puede apartarse de ella,aun que
lo desee.
La dignidad se materializa cuando podemos vivir, recibir protección, tener
un nombre y nacionalidad reconocidos, acezar alimentos, SALUD, educación,
documentos, trabajo, sueldo, posibilidad de migrar y libertad para ser, pensar,
hablar, creer, ir-y-venir.
Y por hablar en Salud… La Constitución Federal de Brasil, en su artículo
5°, define que todas las personas, sean nacionales o extranjeras, son iguales
para la ley e tienen los mismos derechos sociales. Expertos en el tema definen
que en este derecho está garantizado el derecho a la salud pública gratuita y de
calidad para todos.
En Brasil, la salud pública es definida y organizada por el SUS, Sistema
Único de Salud, para todas las esferas, (nacional, estaduales y municipales) y
presenta sus principios: Universalidad (derecho a la salud para todos, sin distinciones), Integridad (abarcar todas las necesidades de salud) y Equidad (todos
deben ser tratados de manera igual).
La puerta de entrada en el sistema son los puestos de salud (UBS, Unidad
Básica de Salud) a partir de agentamientos de consultas con los médicos clínicos generales. Para los casos de urgencia o emergencia, se debe dirigir a un
hospital. Todos deben ser bien atendidos, con consultas agentadas rápidamente
y con médicos con tiempo y disposición para escuchar, recetar y encaminar
para especialistas según las necesidades de cada paciente.
Es derecho del paciente: ser atendido mismo que todavía no posea documentos nacionales; llevar un(a) acompañante(a) para facilitar la comunicación,
caso todavía no hable portugués; comprender totalmente sobre la enfermedad,
tratamiento, examines y medicinas indicados por el médico; recibir encaminamientos para médicos especialistas; tener acceso rápido a tratamientos especiales o cirugías; participar de las reuniones del Consejo Gestor del puesto de
salud.
¿Qué hacer en de que caso no pase esto? Reclamar con el gerente del puesto de salud o del hospital; Denunciar el maltrato a la Coordinadoria Regional
de Salud más cercana; Buscar apoyo en la asociación de su comunidad o en
Centro de Apoyo al Migrante.
Nello Pulcinelli /Asistente Social
Foto: Internet
A Lei da Mãe Terra: um novo
momento da luta na Bolívia
O
presidente boliviano, Evo Morales, encerrou no
último dia 15 de janeiro um importante ciclo
de luta contra o latifúndio no país, quando
promulgou a Lei da Mãe Terra e Desenvolvimento Integral para Bem Viver. Com ela,
o Estado pretende equilibrar a posse da terra e garantir direitos à natureza, visando em
última instância que as pessoas possam viver bem, com qualidade e em harmonia com
a terra. “Temos que trabalhar para viver bem e garantir o que necessitamos. Não mais
que isso”, afirmou o presidente, para o qual o consumo desenfreado capitalista é um
dos grandes responsáveis pela destruição do planeta.
Quando Evo Morales assumiu o governo em 2006 a Bolívia praticamente não
tinha uma lei que garantisse a legalidade das terras comunais, assim como crescia o
latifúndio na região oriental, inclusive garantido na famosa reforma de 1953, a qual
permitia que uma única propriedade pudesse ter até 50 mil hectares. Não foi sem razão
que partiu de Santa Cruz de La Sierra a primeira grande onda de protesto contra o
governo de Morales, ainda em 2008, quando a Bolívia chegou quase a uma convulsão
social patrocinada pelos fazendeiros da região. Eles não queriam a aprovação, na
Constituição, do limite de até 5 mil hectares propriedade. Naqueles dias houve um
plebiscito sobre o tema e mais de 80% do país votou favorável a diminuição do tamanho
da propriedade. Era uma primeira queda de braço vencida.
Agora, essa nova legislação, nascida do debate permanente com a organizações
sociais, garante a proteção da Mãe Terra, assim como recupera e fortalece os saberes
locais e conhecimentos ancestrais.
Mas, o que é considerado um avanço
Foto: Internet
tremendo para a maioria da população
não está sendo bem visto pelos grandes
proprietários. Com a lei, que aparece de
forma singela, fica comprometido todo
um projeto que as grandes empresas
transnacionais tem para o país, dono
de riquezas minerais imensas. Como a
elite boliviana tem ligação visceral com
esse projeto que se projeta desde fora, a
resposta promete ser forte. A Lei da Mãe
Terra acaba se contrapondo à mineração,
aos mega projetos energéticos, aos
transgênicos e muitos de seus artigos
necessitam leis complementares. Essa será uma nova batalha a ser travada.
O presidente da Associação Nacional de Produtores de Oleaginosas e Trigo,
Demetrio Pérez, deu declarações nos jornais afirmando que proibir os transgênicos é
colocar travas no desenvolvimento produtivo. E já avisou que no processo de discussão
das leis complementares eles estarão atuando. Também o presidente da Confederação
de Criadores de Gado da Bolívia, Mario Hurtado, acredita que a nova lei trará muitas
incertezas para os proprietários e eles haverão de agir.
De qualquer forma, ainda que venham novas lutas, a Bolívia deu um passo
importante em nível mundial ao reconhecer a condição “sagrada” da terra, recuperando
elementos ancestrais da cultura andina que nunca deixaram de existir, embora estivessem
escondidos sob o domínio colonial e depois nos sucessivos governos de marionetes.
A terra vista como “Pachamama”, não na sua percepção folclórica ou anacrônica,
mas como um sistema vivo, no qual o ser humano é só mais um elemento. Garantir
o equilíbrio desse sistema passa a ser fundamental também para a sobrevivência da
espécie.
A lei sobre o direito da Terra não está sozinha dentro do complexo sistema de
“justiça climática” que está em voga hoje no país. Também existe a Lei da Revolução
Produtiva (com amplo apoio ao pequeno e médio produtor), o processo de distribuição
de sementes de qualidade, o seguro agrícola para ajudar em casos de desastres naturais
e o Observatório Ambiental. Cada uma dessas iniciativas formam um sistema para
garantir a segurança alimentar da população assim como a proteção da terra.
A questão ambiental, que o sistema capitalista tenta impor ao mundo como um
problema causado sempre pelo “outro”, se resolve assim mesmo. Cada microrregião
do planeta pode cuidar de si, garantindo a proteção à terra e tornando possível que
a sociedade assuma o definitivo controle sobre seu ambiente, atuando de maneira
protagônica no processo e não apenas como quem denuncia. Agora, na Bolívia, esse é
o desafio. Cada pessoa tem o direito e o dever de atuar na proteção e na formulação das
políticas. E, além das leis que asseguram a proteção à Pachamama ainda poderão contar
com o Fundo Plurinacional da Mãe Terra, formado de verbas públicas e privadas, para
que seja possível administrar essa nova foram de interagir com a natureza.
Uma nova fase da luta pelo equilíbrio da vida começa agora na Bolívia. Não vai
ser coisa fácil e precisa de tempo para se fortalecer e vingar.
Elaine Tavares
Nosotros imigrantes - Ano II - Edição Número 10 - Fevereiro/Março 2013
8
Feira das Alasitas é a festa do “Ekeko”
E
m 24 de janeiro, é celebrada a
feira de Alasitas, uma tradicional festa pagã boliviana em que
se reverencia a abundância e melhores
condições financeiras.
Foto: Arquivo CAMI
Alasitas, palavra que vem do
Aimará (idioma nativo), tem o significado de “comprame”. Esta festa
tem como principal característica a
aquisição de miniaturas com a finalidade de que se convertam em realidade, seguido de um ritual, comemorado sempre ao meio dia, e que
pode variar segundo o celebrante.
O ritual consiste basicamente em
uma ch´alla, rito andino que inclui
algumas pitadas de álcool ou vinho,
pétalas de flores, incenso y orações,
misturando tradições hispânicas e
católicas.
Como parte da imigração boliviana, Alasitas acontece há anos na capital paulista, demonstrando que as e os
imigrantes não esquecem sua cultura e
sua fé.
Festa do Ekeko
Pela crença religiosa, quando a
graça é alcançada é preciso agradecer,
na forma de oferenda à imagem de
Ekeko, Deus da Fortuna. Coloca-se um
cigarro em sua boca e
as cinzas são guardadas na carteira.
Por mais um ano,
o ator boliviano Juan
Cusicanki
representou ao Ekeko em Saõ
Paulo. Nesta ocasião
ele fez a saudação ao
público do palco em
aimará e depois atravessou a multidão de
pessoas distribuindo as
tradicionais notas fal-
evento, cerca de 20 mil pessoas passaram pela festa de Alasitas 2012.
“Nesta feira a gente vem a
buscar um sonho”
Segundo o presidente da Pça.
Kantuta Paulo Araujo, “esta festa é
uma costume boliviana, milenar em
aquilo que a gente acredita, hoje é um
dia que a gente vem a buscar um sonho
e tudo que o imigrante vai levar é para
concretizar um sonho, é muito bom. Eu
mesmo faço parte deste povo maravilhoso faz 20 anos, casado com uma boliviana. È UMA FESTA ÚNICA”.
A feira contou com a presença do
Grupo Semilla, do Grupo Génesis e
apresentação de grupos de dança como
a diablada, caporales entre outros.
Foto: Arquivo CAMI
sas de dinheiro.
Este ano, a festa foi realizada na
Rua Maria Cândida, na Zona Norte de
São Paulo. Diversas barracas de comidas típicas da Bolívia ofereciam, entre
outros pratos, o prato paceño, tradicional da festa. Ele é feito à base de (choclo) milho branco, carne, queijo frito,
fava e batatas cozidas.
Segundo dados da Associação
Gastronômica Cultural Folclórica Boliviana Padre Bento, organizadora do
Carla Yanapa - Marina Novaes/CAMI
Foto: Arquivo CAMI
Foto: Arquivo CAMI
Passatempo
EKEKO - Foto: Arquivo CAMI
Paulistanos comemoram 459 Aniversário da
Cidade de São Paulo.
Em 25 de janeiro de 1554, os padres Manuel da Nóbrega e José de Anchieta
fundaram o Colégio dos Jesuítas, com a intenção de estabelecer um colégio para
a educação dos indígenas da região. O Pátio do Colégio, no centro da cidade, é
considerado o marco zero da fundação de São Paulo.
A cidade recebeu esse nome, pois nesse dia a igreja católica celebra a conversão
do Apóstolo Paulo, tornando-se São Paulo e assim, dando seu nome à cidade.
Por Ever Sanchez
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Nosotros imigrantes - Ano II - Edição Número 10 - Fevereiro/Março 2013
9
Música, baile, agua, colorido, alegría y mucho
entusiasmo en carnaval 2013 en São Paulo
A
l ritmo de bombos, Foto: Arquivo CAMI
platillos, quenas, zampoñas este domingo 10
de febrero en la Plaza Kantuta la numerosa colectividad de
residentes bolivianos en São
Paulo celebraron los carnavales 2013. Fraternidades y conjuntos bolivianos realizaron la
tradicional entrada con danzas
de chu´tas carnavaleros, caporales e conjuntos autóctonos
aquí, porque aunque estemos lejos de
que vistieron trajes típicos y vestuanuestra tierra disfrutamos de nuestra
rios ornamentados con serpentinas y
cultura aquí”
flores.
Octavio Choque (especFoto: Arquivo CAMI
Ésta es una fiesta al que asisten
cada vez más un mayor número de inmigrantes entre peruanos, paraguayos
y bolivianos, es una de las fiestas más
notorias y esperadas por los residentes porque aunque estén lejos de su
tierra lo festejan con las mismas creencias y tradiciones y por supuesto
con el mismo entusiasmo, colorido y
alegría.
“Toda mi familia está aquí, aprovechamos para divertirnos y sabemos
que todos nos mojaremos ya sea por
la lluvia o globos, para eso estamos
Foto: Arquivo CAMI
Foto: Arquivo CAMI
tador boliviano de la ciudad
de La Paz)
“Hace cinco años que bailo chu´tas, mi traje está guardado para ésta fecha, me siento orgulloso de bailar como en
Bolivia”
Fredy Mamani (Bailarín de
Chu´tas)
Espuma, tinta, globos
y pistolas con agua
A esta gran fiesta de integración cultural este año se dieron cita
más de 15 mil personas; en calles,
avenidas cercanas a la Plaza Kantuta estaban multitudes de personas
Foto: Arquivo CAMI
que acompañaron esta entrada con
juegos de espuma, globos con agua.
Bailarines, músicos y espectadores
fueron víctimas de un disparo con
tino de agua o fueron rociados por la
infaltable espuma. Todos ellos hicieron que esta gran fiesta sea marcada
por la diversión.
Pepinos y chu´tas fi- Foto: Arquivo CAMI
guras protagonistas
Las figuras protagonistas que no pueden faltar en
carnaval son los pepinos y
chu´tas, el primero con un
disfraz de apariencia similar a la de un payaso, de
un llamativo traje bicolor,
risueño y atrevido este travieso personaje golpea con
un “chorizo” a los espectafotógrafos, para presenciar el desfile
dores de la entrada y luego les salpica
de las comparsas y por qué no aprocon un preparado a base de harina, esvechar de saborear un poco de la culicondido en el anonimato que le pronaria típica boliviana.
porciona su colorida máscara. Se cree
En el palco principal el jurado
que el Pepino nace como una sátira
calificador e invitados especiales predel arlequín español que amenizaba
senciaron atentos la entrada de comlos carnavales en la época republicana
parsas, que fuerán premiadas con trofeos por su participación otorgando el
primer lugar a senorial Illmani com la
danza de chutas.
Foto: Arquivo CAMI
El tradicional chu´ta lleva un
traje colorido y una máscara (rostro
de piel rosada, ojos claros, barba y
bigote) que es una ironización del
hombre blanco que hizo del indígena
su sirviente. Este personaje carnavalero tomado de la mano de sus dos
cholitas se enrosca en interminables
vueltas en la comparsa. La alegría lo
caracteriza cuando de rato en rato su
voz chillona dice ocurrencias e incoherencias capaces de hacer reír al público. El chu´ta y pepino fueron los
grandes animadores del carnaval.
La lluvia no impidió el desfile de
las comparsas
Ni siquiera la torrencial lluvia
que cayó por la tarde logró alejar a
la gran multitud de personas concentradas en la plaza Kantuta, a la que
también llegaron muchos turistas y
Cha´lla, epílogo del carnaval,
tradición de generaciones
La challa es una ceremonia de reciprocidad con la Pachamama por los
favores prestados, se basa en el acto
de regar la tierra, bienes y negocios
con alcohol y elementos simbólicos.
La comunidad boliviana em São
Paolo festejó esta tradición el día
martes, con serpentina de colores,
globos, flores, confites y el alcohól
que es rociado en las esquinas de
las casas o negocios. Hoy en día es
característico ver entre las familias
bañar las paredes de los domicilios
con cerveza. El estruendo de los cohetillos no puede faltar, toda vez que
es una manera de ahuyentar los malos
augurios.
El Centro de Apoio al Migrante
también compartió este tradicional
festejo junto a su equipo de trabajo e
invitados.
Esta última jornada carnavalera
marcó el epílogo del carnaval y dio
paso al inicio de la cuaresma en el
mundo católico.
Carmen Hilari
Nosotros imigrantes - Ano II - Edição Número 10 - Fevereiro/Março 2013
10
El Centro de Apoio al Migrante
CAMI/SPM te brinda de forma GRATUITA !!!
E
l Centro de Apoio al Migrante
CAMI/SPM con el fin de fortalecer junto a los inmigrantes
el ejercicio de la cidadania plena y una
formación continuada en las mas diferentes áreas de conocimiento ofrece:
•
1 - REGULARIZACIÓN MIGRATORIA
Orientamos PASO A PASO a la
comunidad migrante sobre la regularización de diversos trámites. Proporcionamos de forma ágil la documentación
y requisitos correspondiente a:
•
•
•
Residencia permanente por hijo(a)
brasileiro (a) y/o cónyugue brasileiro (a), reunión familiar.
Acuerdo MERCOSUR de libre
tránsito y residencia.
Renovación de documentación
permanente.
Orientación a profesionales para
reconocimiento de títulos.
Foto: Arquivo CAMI
2 - ASESORÍA y ORIENTACIÓN
JURÍDICA
Encaminamos la documentación y
trámites sobre: Demandas laborales • De-
Foto: Arquivo CAMI
claraciones y autorizaciones de viajes.•
Custodia de niños/pensión familiar;• Violencia doméstica• Tráfico de personas.
3 - INCLUSIÓN SOCIAL Y CIUDADANÍA
Con el fin de promover el autoestima, conocimiento y otras formas de
manifestación artística que sirva como
una base de convivencia y respeto a las
diversidades CAMI te brinda:
 Cursos de Informática
 Aulas de Portugués
 Actividades y encuentros socio-culturales
4 - TALLERES, CHARLAS Y ASESORÍAS EN
1.
Regularización Migratoria y
Ciudadanía;
2.
Regularización de oficinas de
costura con responsabilidade social;
3. Oficina de Arte, teatro y Ciudadania
4. Salud em general y Ciudadania
5. Lideranza Comunitaria e Ciudadania;
6. Trabajo Esclavo, Trabajo Decente y Ciudadania
Cursos oferecidos por el CAMI en la Gestión 2013 con inscripciones abiertas:
• Portugués y ciudadania (em vários lugares de la Grande São Paulo);
•
Inclusión Digital/ Informática (en CAMI);
• Modelaje (en CAMI); •
Inglés (en CAMI); •
Eletricista (en CAMI).
5 - VISITAS A OFICINAS POR AGENTES SOCIAIS
OS AGENTES SOCIAIS: CAMINHANDO JUNTOS COM OS IMIGRANTES
O centro de Apoio ao Migrante CAMI/SPM, desde a sua fundação em
2005, está atento às necessidades dos menos favorecidos, sobretudo imigrantes. Para isso, procura estar presentes junto à população imigrante, seja na cidade de São Paulo, nos mais diferentes bairros, ou na grande São Paulo em diversos municípios como Carapicuíba, Guarulhos, Itaquaquecetuba, entre outros.
A equipe de agentes sociais é compota atualmente por quatro pessoas imigrantes, fazendo o trabalho de base sempre em dupla: homem e mulher. Esse
trabalho consiste na realização de visitas às oficinas de costura de imigrantes,
diagnóstico de problemas enfrentados pelos donos e empregados, bem como
disponibilização, em seguida, (via CAMI), de um técnico de segurança do trabalho para auxiliar na adequação do empreendimento industrial à legislação
trabalhista e ambiental, às Normas Regulamentadoras (NRS), ao uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Os agentes sociais também visitam famílias de imigrantes em seus lares,
pequenos comércios (loja, padaria, açouFoto: Arquivo CAMI
gue...), presença em torneios de futebol aos
domingos, etc. Disponibilizam o jornal Nosotros Inmigrantes, cartilhas e registram o
que vêem e ouvem, percebem os principais
problemas vivenciados pelas famílias. Os
casos de urgência em saúde, regularização
migratória, violência doméstica e outros são
Foto: Arquivo CAMI
atendidos prontamente pelo CAMI, sendo os demais encaminhados aos órgãos
e entidades competentes. Ainda cabe aos agentes sociais levantar os temas de
palestras e cursos que os imigrantes necessitam. Dessa forma, são organizados eventos em escolas, igrejas, praças, nos locais em que eles se encontram,
trabalham, residem, facilitando a mobilização e a formação continuada dessa
população ajudando-os a se organizarem e lutar pelos direitos como pessoas
humanas, trabalhadores e cidadãos.
Contacto CAMI/SPM:
Dirección: Rua Coronel Morais, 377 - Pari - CEP: 03029-000
Cerca Iglesia Santo Antonio de Pari. Estaciones de metro más cercanas Armenia o Bresser
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Nosotros imigrantes - Ano II - Edição Número 10 - Fevereiro/Março 2013
Planificación familiar una responsabilidad compartida
L
a planeación familiar es la
consciente, responsable y
libre
determinación
para
servir adecuadamente a la família en
núcleo y calidad compatible com uma
vida digna, este importante concepto
familiar implica conocer los derechos
y responsabilidades de pareja, decidir
el número de hijos y espacio en el cual
tenerlos, este derecho reproductivo es
una garantía constitucional respaldada
por las instituciones de salud del país.
Por la importancia de este tema, con
el fin de orientar e informar, destacamos
en ésta edición, los derechos de salud
reproductiva y sexual para uma buena
planificación familiar.
Al hablar de Salud Sexual y
Reproductiva también se está hablando
de:
• Combatir la violencia sexual
basada en género
• Lucha contra el aborto inseguro
• Promoción de los derechos de los
que van a ser padre o madre
• Promoción de la salud perinatal
• La prevención del embarazo no
deseado
• Derecho a la elección de métodos
anticonceptivos
• Derecho a ser respetados en su
identidad sexual
• Promoción de una sexualidad sana
y responsable
Al hablar de salud sexual y
reproductiva se está hablando
DERECHOS
Recuerda que toda persona que vive
en Brasil tiene derecho a los servicios
públicos de salud, nadie puede ser
discriminado cuando precisa de
asistencia.
En Brasil el Ministerio de Salud
proporciona a la población servicio
gratuito en ocho tipos de métodos
anticonceptivos que pueden ser
solicitados en las Unidades Básicas
de Salud (puestos de salud) con la
presentación del cartón SUS. Ellos son:
los condones femenino y masculino, la
píldora oral, inyectables/ inyecciones
mensuales, dispositivo intrauterino
(DIU), la píldora anticonceptiva
para en emergencia (más conocida
como la píldora del día después),
medidores de diafragma y anillos.
Sólo TÚ puedes decidir qué es
lo mejor para ti !!!
¿Cuáles son las clases de métodos
anticonceptivos?
Métodos de Barrera
• Preservativo (Femenino - Masculino)
• Diafragma
•
•
•
•
Métodos Hormonales
Por vía oral
oPíldora
o Píldora del día después
Por vía intravaginal y transdérmica
o Anillo vaginal
Inyectables
o Inyección mensual
o Inyección trimestral
Implante Subcutáneo
o De una o dos varillas
•
•
Diu (Dispositivo Intra-Uterino)
T de cobre
Diu de liberación hormonal
•
•
Esterilización Voluntaria
Ligadura De Trompas
Vasectomía
Características
de
cada método
Anticonceptivo inyectable
(mensual e trimestral)
Los anticonceptivos
inyectables son altamente
efectivos por arriba del
99%, no requieren de
una atención diaria, son
reversibles y fáciles de usar.
Otorgan ciertos beneficios
La Familia es el mejor presente de todos - Foto: Internet
importantes para la mujer:
• Son
reversibles.
Qué es Planificación Familiar?
Cuando decida embarazarse,
Es un proceso en el que la mujer
al dejar de utilizarlos se puede
decide cuantos hijos quiere tener y
recuperar su ovulación en dos o 3
cuando quiere tenerlos.
meses
• Ayuda a que las mujeres tengan
Qué son los métodos anticonceptivos?
menos cólicos y dolores menstruales
Los
métodos anticonceptivos
• Previene el cáncer en los ovarios y
nos permiten prevenir un embarazo y
del endometrio (40%)
planificar el mejor momento para tener
• Disminuyen la aparición de
un hijo.
enfermedad benigna de mama
Existen
muchos
métodos
(40%)
anticonceptivos seguros y efectivos
• Disminuyen la frecuencia de
disponibles en el mercado. Cada uno de
anemia por deficiencia de hierro
nosotros tiene necesidades diferentes a
(50%)
la hora de elegir un método. Si estás
Es importante tener en cuenta
tratando de decidirte por un método
que los anticonceptivos inyectables
anticonceptivo, infórmarte sobre cada
no protegen contra el VIH-SIDA
uno de los métodos y sobre el más
y las Infecciones de transmisión
adecuado.
sexual (ETS).
Dispositivo Intrauterino (Diu)
Es otro de los
métodos
reversibles
seguros de los que se
dispone; aunque a nivel
popular no cuenta
con la aceptación
general de las usuarias, Imagem: Internet
sus parejas o sus
familias. El DIU puede
permanecer hasta diez
años dentro cuerpo de
la mujer.
El DIU (Dispositivo Intrauterino)
es un objeto pequeño de plástico
(polietileno) flexible que mide 4 cm
aproximadamente. Se coloca dentro
del útero para ofrecer protección
anticonceptiva y tiene unos hilos guía
para su localización y extracción.
El Diafragma
Consiste en un capuchón de látex
reutilizable que impide que el esperma
penetre en el útero. El mecanismo puede
ser lavado y reutilizado. Recubre el cuello
uterino y se mantiene en su sitio gracias a
los músculos vaginales, se puede insertar
hasta dos horas antes de mantener una
relación sexual . La efectividad del
diafragma es de un 80%, para mejorarla,
se puede combinar con otro método
anticonceptivo, como los espermicidas.
Anillo anticonceptivo vaginal
El anillo anticonceptivo vaginal
es un pequeño y flexible anillo de
plástico que se inserta en la vagina. El
anillo contiene las mismas hormonas
(estrógeno y progesterona) que se
encuentran en la mayoría de las píldoras
anticonceptivas. Las hormonas
también actúan induciendo la
espeses del moco cervical, el
cual bloquea la fertilización de
un óvulo.
Condón Femenino y Masculino
El preservativo femenino
o condón vaginal es un método
anticonceptivo de barrera de
uso alternativo al preservativo
masculino. Consiste en una delgada
funda que se ajusta a las paredes de la
vagina y se puede llevar puesto hasta 8
horas. El condón masculino tiene una
efectividad entre 85% y 97%, pero el uso
inadecuado disminuye su efectividad.
Este método es eficaz para la prevención
de las enfermedades de transmisión
sexual, no tiene efectos secundarios y
no precisa prescripción médica.
Píldora de emergencia o del día
después
Las
píldoras
anticonceptivas
de emergencia no son lo mismo que
“píldoras abortivas”. Una píldora
abortiva es para mujeres que saben que
están embarazadas y desean terminar el
embarazo precoz. Los anticonceptivos
de emergencia impiden o demoran la
liberación de un óvulo de los ovarios de
una mujer y preferiblemente es mejor
tomar lo más antes posible de después
de una relación sexual.
Es importante saber
que no se puede hacer
uso frecuente de ésta
píldora.
Píldoras
Generalmente
cada envase tiene 21
píldoras. La primera
se toma el primer
día de la hemorragia
menstrual y después
una cada día durante los 20 días
siguientes. Al finalizar las 21 píldoras
se deja una semana de descanso -en la
que aparece de nuevo la "regla"- y se
comienza otro envase tras los 7 días
de descanso. Como es lógico, en esta
ocasión no se toma el primer día de la
"regla", sino tras los 7 días de descanso.
Supongamos que el primer día de
la regla fue un lunes. Se comienza la
toma ese lunes. Se toma una píldora
cada día durante 21 días. Se descansa 7
días y el 8º día, que será otra vez lunes,
se empieza de nuevo.
Ritmo
Puede ser utilizado por las mujeres
que reciben una orientación adecuada y
conocer su ciclo menstrual.
Método Billings
Indica cuando la mujer es fértil
moco cervical y evitar las relaciones
sexuales durante este período.
Jaleas Espermicidas
Los productos se colocan en la
vagina antes del coito, pero se debe
utilizar en asociación con el condón o
un diafragma.
Foto: Internet
Recordatorios importantes:
No use ningún medicamento sin la
ayuda del equipo de salud (Evite la
automedicación);
• Busque la Unidad Básica de Salud
más cercano a su residencia para
obtener acceso a la información
ya los métodos anticonceptivos
y solicitar su participación en los
grupos educativos;
• En el puesto de Salud también
acerca de la prevención del cáncer
cervical de útero y de mama.
Recuerda: el planeamiento familiar
fomenta la participación de las
mujeres en la economía y en el
mercado laboral. Es un instrumento
de transformación social
•
*
*
Fuentes:
Ministerio De Salud
Asociación De Obstetricia Y Ginecología
Del Estado De Sào Paulo.
Nosotros imigrantes - Ano II - Edição Número 10 - Fevereiro/Março 2013
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Requisitos para el acuerdo mercosur temporario por
dos años (Menor de edad)
CAMI (*) El Centro de Apoyo al Migrante te facilita los formularios y documentos.
1. (*) FORMULARIO 154
Formulario y agendamiento en la Policía Federal. (www.dpf.
gov.br)
2. 2 COPIAS AUTENTICADAS DE CÉDULA DE IDENTIDAD VIGENTE O PASAPORTE.
En caso de no contar con estos documentos, puede ser substituido por la Inscripción Consular que se tramita con: fotocopia del Cedula Identidad o Certificado de Nacimiento, 2 fotos
3x4 / Comprobante dirección / Depósito del Arancel Consular
3. 1 COPIA AUTENTICADA DEL CERTIFICADO DE
NACIMIENTO
Caso contrario también puede ser substituido por la Inscripción Consular
4. (*) DECLARACIÓN JURADA DEL MENOR
La declaración de menor debe ser realizada por los padres,
en caso de que el menor no este acompañado de los padres,
puede ser realizada por la personas que tenga la guarda tutelar
del menor.
5. CÉDULA DE IDENTIDAD DE LOS PADRES
Fotocopia autenticada de la Cédula de Identidad de los padres, si ellos ya se encuentran regularizados en Brasil, anexar
fotocopia del R.N.E. y/o Protocolo.
6. (*) PAGAMENTO DE TASAS - GRU
Impresión de las boletas de pago - GRU de la página: www.
dpf.gov.br - Código: 140120 para R$ 124,23 / Código:
140082 para R$ 64,58
7.FOTOGRAFÍAS
2 fotografías recientes a color de 3x4 cm, sin fecha, fondo
blanco
8. COMPROBANTE DE DIRECCIÓN
Factura luz o teléfono. Número de teléfono o celular
IMPORTANTE:
• Para el registro en la policia federal, el menor
debe estar acompañado de los padres o del responsable legal que tenga los documentos, en originales, que comprueben la guarda regular del
menor.
• El trámite de transformación del provisorio a
permanente por el Mercosur deberá ser presentado dentro de los 90 días anteriores a la fecha de
vencimiento del r.N.E.
Actividades
Deportivas de
Integración
CASA VERDE: Asociación
deportiva de futsal IMIRIN
“EXPRESIÓN SOCIAL”
Invita a participar del
torneo de integración 2013
que se inicia el domingo 24
de febrero. Informes: telf.
34966218
BOM
RETIRO:
COPA
VIMAR, inicia Campeonato
en el Complejo Prates el
domingo 24 de febrero a
hrs. 8:00 am. Informes: cel.
970307652
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A CUT Brasil está organizando no final de fevereiro um seminário para
debater a questão dos trabalhadores e trabalhadoras migrantes. O seminário
será uma oportunidade de discutir com a Direção Nacional da CUT os atuais
desafios das migrações para o mundo do trabalho.
Pretendemos discutir e definir um plano de trabalho rico em iniciativas e
propostas para continuarmos marchando junto aos trabalhadores e trabalhadoras
migrantes defendendo seus direitos e suas conquistas!
Nenhum direito a menos para os/as imigrantes!