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Diário da República, 2.ª série — N.º 44 — 3 de Março de 2011
inúmeras as missões e operações executadas, muitas delas em situações
limite em que da sua acção depende a vida e integridade física dos
nossos concidadãos e dos polícias, quer da PSP quer de outras forças e
serviços que beneficiam diariamente do apoio, protecção e segurança
dos operacionais desta Unidade.
Merece especial destaque a acção da UEP em dois dos maiores eventos ocorridos em território nacional: a visita de Sua Santidade o Papa
Bento XVI e a Cimeira da Organização do Tratado do Atlântico Norte
(OTAN).
Entre 11 e 14 de Maio de 2010, durante a complexa operação de
segurança montada para a visita de Sua Santidade o Papa Bento XVI,
a UEP, quer na fase de planeamento quer na de execução, através da
acção de todas as suas subunidades operacionais, em coordenação com
o Comando Metropolitano de Lisboa e do Porto da PSP, conseguiu
equilibrar a necessária exposição de Sua Santidade, com os padrões
de segurança necessariamente elevados, contribuindo decisivamente
para o sucesso global da visita em todos os locais e percursos onde a
mesma se desenrolou.
A Cimeira OTAN Lisboa 2010, realizada entre 19 e 20 de Novembro
de 2010, foi um evento de elevado risco que implicou a concentração
de um número inédito de chefes de Estado e de governo e que careceu
da montagem de uma das maiores operações de segurança ocorridas
desde sempre em Portugal. O histórico de ocorrência de desordens
graves associado a este tipo de cimeira levou a UEP a preparar e manter
um importante efectivo reactivo, em elevado estado de prontidão, que
permitiu, em coordenação com o Comando Metropolitano de Lisboa
da PSP, prevenir, dissuadir e responder rápida e eficazmente a todos
os incidentes de segurança, garantir a protecção de múltiplos locais de
alojamento, das deslocações de inúmeras e extensas colunas motorizadas
e das instalações onde decorreram os trabalhos da cimeira.
O desempenho da UEP contribuiu assim de forma determinante para
o sucesso da cimeira em questão, para a imagem da PSP e de Portugal,
reconhecido por vários sectores da nossa sociedade e pela comunidade
internacional através dos representantes dos diversos países que nela
participaram.
Por tudo quanto ficou exposto é da mais elementar justiça reconhecer
que dos serviços prestados pela Unidade Especial de Polícia da Polícia
de Segurança Pública resultam em extraordinários benefícios para a
segurança pública dos cidadãos e em grande honra e prestígio para o
País, devendo como tal serem publicamente reconhecidos como extraordinariamente importantes e distintos.
Assim, ao abrigo dos artigos 7.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 177/82, de
12 de Maio, manda o Governo, pelo Ministro da Administração Interna,
condecorar com a medalha de ouro de serviços distintos a Unidade
Especial de Polícia da Polícia de Segurança Pública.
23 de Fevereiro de 2011. — O Ministro da Administração Interna,
Rui Carlos Pereira.
204399187
Louvor n.º 189/2011
Louvo, por proposta do director nacional da Polícia de Segurança
Pública (PSP), o intendente M/100128, Luís Manuel André Elias, do
Comando Metropolitano da PSP de Lisboa (COMETLIS), pela dedicação, empenho, eficiência e profissionalismo que tem vindo a demonstrar
desde que foi colocado nesse Comando Metropolitano.
No desempenho das funções de chefe da área operacional e, na senda
do trabalho que vinha desenvolvendo no Departamento de Operações da
Direcção Nacional, imprimiu, com grande competência e criatividade,
um impulso renovado às actividades operacionais do COMETLIS.
Profundo conhecedor das diversas vertentes da temática da segurança
pública, soube agir com a dedicação e espírito de missão que lhe são
característicos, injectando no dispositivo daquele Comando um novo
estímulo na procura de melhores e maiores resultados operacionais.
Soube, de igual forma, congregar esforços com outras instituições, Forças
e Serviços de Segurança, visando maximizar os resultados operacionais
e melhorar a segurança dos cidadãos.
A sua capacidade de planeamento de operações policiais de grande
dimensão ficou bem patente ao longo do tempo em que presta serviço no
maior Comando policial do País, envolvendo e coordenando nas acções
por si delineadas todas as subunidades e valências que tornam a Polícia
de Segurança Pública uma polícia de modelo nacional e integral.
Ao planeamento, organização e controlo da execução de actividades
operacionais de carácter preventivo e repressivo da criminalidade acresceram sempre inúmeras operações de segurança a eventos de grande
dimensão, como espectáculos de carácter desportivo e musical, envolvendo assistências de milhares de cidadãos e dispositivos policiais de
centenas de efectivos policiais.
Os excelentes resultados obtidos em grandes acções de policiamento
que dignificaram intensamente a imagem do COMETLIS, da PSP e do
País, como o planeamento e a coordenação dos aspectos de segurança
das inúmeras visitas dos chefes de Estado e de governo, mormente as
dos Presidentes da República Popular da China e dos Estados Unidos
da América, bem como a de Sua Santidade o Papa Bento XVI são o
corolário das capacidades e empenhamento profissional e moral do
Intendente Luís Elias. De igual forma, o planeamento e a coordenação
dos aspectos de segurança de reuniões e cimeiras de carácter internacional, distinguindo-se, concretamente, a operação de segurança da
Cimeira da NATO Lisboa 2010, cujos resultados operacionais, graças à
sua permanente disponibilidade e mestria, mereceram rasgados elogios
por parte das delegações dos diversos países representados, em muito
contribuíram para o prestígio do País e para a imagem institucional da
Polícia de Segurança Pública.
Pelos atributos pessoais e profissionais e pela extraordinária qualidade do seu desempenho e dedicação à segurança pública, considero o
intendente Luís Elias um oficial de elevado valor e qualifico os serviços
por si prestados como importantes, relevantes e distintos.
Assim, ao abrigo dos artigos 7.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 177/82, de
12 de Maio, manda o Governo, pelo Ministro da Administração Interna,
condecorar com a medalha de prata de serviços distintos, o intendente
Luís Manuel André Elias.
23 de Fevereiro de 2011. — O Ministro da Administração Interna,
Rui Carlos Pereira.
204398855
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Aviso n.º 6167/2011
1 — Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º n.º 3,
alínea d), e 36.º, n.os 4, 5 e 6, da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro,
notificam-se os candidatos ao procedimento concursal comum para
ocupação de 2 postos de trabalho da categoria de assistente técnico, da
carreira geral de assistente técnico do mapa de pessoal do Serviço de
Estrangeiros e Fronteiras, aberto pelo Aviso n.º 21072/2010, publicado
no Diário da República, 2.ª série, n.º 205, de 21 de Outubro de 2010,
que por despacho de 21/02/2011, do Director Nacional do SEF, foi
homologada a lista unitária de ordenação final, em anexo.
2 — Mais se notifica de que a lista unitária de ordenação final se encontra também afixada, para consulta, no rés-do-chão do edifício sede do
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, sito na Avenida Casal de Cabanas,
Urbanização Cabanas Golfe, n.º 1, Torre 2, 2734-505 Barcarena, Oeiras
e nas instalações das direcções regionais deste Serviço, sitas em Faro,
Lisboa, Coimbra, Porto, Ponta Delgada e Funchal, bem como disponível
na página electrónica do SEF — www.sef.pt.
3 — De acordo com o n.º 3 do artigo 39.º, da Portaria n.º 83-A/2009,
de 22 de Janeiro, do despacho de homologação da lista unitária de ordenação final pode ser interposto recurso hierárquico ou tutelar.
21 de Fevereiro de 2011. — O Presidente do Júri, António José dos
Santos Carvalho.
Procedimento concursal comum para ocupação de 2 postos
de trabalho, na categoria de assistente técnico, da carreira
geral de assistente técnico, do mapa de pessoal Serviço
de Estrangeiros e Fronteiras.
Lista unitária de ordenação final
1.º Paulo Renato Nóbrega Soares Reis — 14,12
2.º Rui Carlos Lima Correia — 13,37
3.º António José da Costa Gonçalves Almeida — 13,25
4.º Aurísia Cerqueira de Miranda — 13,12
5.º Maria Amélia Gonçalves Rodrigues — 13 (a)
6.º Liete Gonçalves Neto — 13 (a)
7.º Celina Gonçalves Ribeiro — 13 (a)
8.º Márcia da Glória Calvão de Moura Almeida — 13 (a)
9.º Liliana Raquel Martins Raminhos — 12,5 (a)
10.º Luís Miguel Nunes Simões — 12,5 (a)
11.º Francisca Calado Fernandes — 11
12.º André Ribeiro Fraga — 10,5
(a) De acordo com o critério de desempate da alínea a) do ponto 10.1
do Aviso de abertura n.º 21072/2010, de 21.10.
Candidatos excluídos
Ana Cristina Ferreira Batista Rocha . . . . . . . . . . . . . . . .
Aniana Samanta Barata dos Santos . . . . . . . . . . . . . . . . .
Cláudia Maria Cardoso Jonatas Duarte Almeida . . . . . . .
Códigos
de Exclusão
5
1
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Candidatos excluídos
Códigos
de Exclusão
Dina Vladimirovna Marshavina. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Fernando Taborda Caldeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Filipe José Lopes Martins . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Hugo Joel Monteiro Dias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Ilídio José Ribeiro dos Santos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Liliane Dias Martins . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Márcio Alberto da Silva Figueiredo. . . . . . . . . . . . . . . . .
Marcos Miguel Moreira Pinheiro de Aguiar . . . . . . . . . .
Maria Alexandra de Matos Calado Marques . . . . . . . . . .
Maria de Fátima Carvalho dos Santos . . . . . . . . . . . . . . .
Maria Nazaré Santos Ramos Catana . . . . . . . . . . . . . . . .
Miguel Filipe Alves de Miranda Soares. . . . . . . . . . . . . .
Mónica Alexandra Lima Louro Serafim . . . . . . . . . . . . .
Mónica Dias Martins . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Natércia Margarida Rodrigues da Costa . . . . . . . . . . . . .
Nuno Miguel da Silva Tavares. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Raquel Sofia Oliveira Rodrigues . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Renato Santana Dias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Rodolfo José Contreiras dos Reis . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Rui Miguel Alves Manzarra. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Sónia Maria Roque Faria Brandão. . . . . . . . . . . . . . . . . .
1
1
1
1
4
1
3
1
1
1
5
1
1
1
1
2
1
1
1
1
5
Códigos de exclusão
(1) Não ser titular de uma relação jurídica de emprego público, previamente estabelecida, por tempo indeterminado, conforme ponto 3.
do aviso de abertura;
(2) Não juntar fotocópia do bilhete de identidade ou cartão de cidadão,
conforme exigido no ponto 9. a) do aviso de abertura;
(3) Não juntar declaração do serviço de origem, devidamente autenticada e actualizada que comprove de forma inequívoca a natureza da
relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado de que
é titular e antiguidade na carreira categoria e função pública, conforme
exigido no ponto 9. b) do aviso de abertura;
(4) Não juntar declaração actualizada do conteúdo funcional emitido
pelo serviço onde exerce funções e avaliação do desempenho dos dois
últimos anos, conforme exigido no ponto 9. c) do aviso de abertura;
(5) Por ser trabalhador de órgão ou serviço da administração autárquica/regional, atento o disposto no artigo 22.º da Lei n.º 3-B/2010, de
28 de Abril;
204396343
Despacho n.º 4097/2011
Lista n.º 1/11
Por despacho da Secretária de Estado da Administração Interna de 18
de Fevereiro de 2011, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos
e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre
a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos
do artigo 15 da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000 de
14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei
n.º 154/2003, de 15 de Julho, à cidadã brasileira:
Data
de
nascimento
Suzana Amaral Cunha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22-11-1979
25 de Fevereiro de 2011. — Pelo Director Nacional, Manuel Jarmela
Palos, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Teresa Maria Carneiro de Andrade, inspectora superior.
204398847
ao abrigo do artigo 122.º n.º 3 do Estatuto dos Funcionários de Justiça,
aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de Agosto, com efeitos a
01.02.2011.
25 de Janeiro de 2011. — A Directora de Serviços, Helena Almeida.
204400302
Despacho (extracto) n.º 4099/2011
Por despacho do Director-Geral da Administração da Justiça de 03
de Fevereiro de 2011:
Alberto Antunes Gonçalves, escrivão de direito a exercer, interinamente, as funções de Secretário de Justiça do Tribunal de Comarca de
Vimioso — nomeado, em comissão de serviço, para exercer funções
como secretário de Inspecção do Conselho dos Oficiais de Justiça, ao
abrigo do artigo 122.º n.º 3 do Estatuto dos Funcionários de Justiça,
aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de Agosto, com efeitos a
08.02.2011, cessando a interinidade.
4 de Fevereiro de 2011. — A Directora de Serviços, Helena Almeida.
204394901
Direcção-Geral de Reinserção Social
Aviso n.º 6168/2011
Por meu despacho de 2011.02.15, se torna público que, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 12.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27
de Dezembro, aplicável por remissão do n.º 2 do artigo 73.º da Lei
n.º 59/2008, de 11 de Setembro, Beatriz Maria Ferreira Duarte dos
Santos, assistente técnica da carreira de assistente técnico, concluiu
com sucesso, o período experimental, com a avaliação de 14 valores,
na sequência da celebração, com esta Direcção-Geral, do contrato de
trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. (Isento de
fiscalização prévia do TC).
2011.02.24. — O Director-Geral, Rui Sá Gomes.
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Aviso n.º 6169/2011
Por meu despacho de 2011.02.09, se torna público que, nos termos do
disposto no n.º 6 do artigo 12.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Dezembro,
aplicável por remissão do n.º 2 do artigo 73.º da Lei n.º 59/2008, de 11 de
Setembro, Manuel Eddy Valente Resende, Técnico Superior da carreira
de Técnico Superior, concluiu com sucesso, o período experimental,
com a avaliação de 14 valores, na sequência da celebração, com esta
Direcção-Geral, do contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado. (Isento de fiscalização prévia do TC).
2011.02.24 — O Director-Geral, Rui Sá Gomes.
204397259
Aviso n.º 6170/2011
Por meu despacho de 2011.02.15, se torna público que, nos termos do
disposto no n.º 6 do artigo 12.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Dezembro,
aplicável por remissão do n.º 2 do artigo 73.º da Lei n.º 59/2008, de 11 de
Setembro, Gonçalo Manuel Monteirinho Lopes, assistente técnico da
carreira de assistente técnico, concluiu com sucesso, o período experimental, com a avaliação de 14,7 valores, na sequência da celebração,
com esta Direcção-Geral, do contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado.
(Isento de fiscalização prévia do TC).
2011.02.24 — O Director-Geral, Rui Sá Gomes.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
204397218
Despacho (extracto) n.º 4100/2011
Direcção-Geral da Administração da Justiça
Despacho (extracto) n.º 4098/2011
Por despacho do Director-Geral da Administração da Justiça de 21
de Janeiro de 2011:
Fernando Félix Nevado Branquinho, Secretário de Justiça — nomeado,
em comissão de serviço, Inspector do Conselho dos Oficiais de Justiça,
Por meu despacho de 2011.02.01
Lic. Maria Conceição Freire Condeço Oliveira — Cessou, a seu pedido, a comissão de serviço, como Directora do Centro Educativo da
Bela Vista desta Direcção-Geral, com efeitos a partir de 10.01.2011.
(Isento de fiscalização prévia do TC).
2011.02.24 — O Director-Geral, Rui Sá Gomes.
204397275