Poder Judiciário Federal Seção Judiciária do Estado de

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Poder Judiciário Federal Seção Judiciária do Estado de
Poder Judiciário Federal
Seção Judiciária do Estado de Sergipe
4.a Vara Federal – Execução Fiscal
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO N.º EDL.0004.000003-6/2014
A Dr.ª LIDIANE VIEIRA BOMFIM P. DE MENESES, Juíza Federal da 4.ª
Vara, o Dr. RAFAEL SOARES SOUZA, Juiz Federal da 7.ª Vara e a Dr.ª
ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES, Juíza Federal da 3.ª Vara, em
exercício na titularidade da 8.ª Vara Federal, Seção Judiciária do Estado de
Sergipe, no uso de suas atribuições legais, etc.
Fazem saber a quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento
tiverem que estas Varas Federais levarão à alienação em arrematação
pública, nas datas, local e sob as condições adiante descritas os bens
penhorados nos autos das ações a seguir relacionadas.
DATAS
1.º Leilão: Dia 04/11/2014, às 9h, por preço a partir do valor da avaliação.
2.º Leilão: Dia 19/11/2014, às 9h, por qualquer preço, desde que não seja
vil, considerado como tal valor inferior a 55% (cinquenta e cinco por cento)
da avaliação.
LOCAL
PRÉDIO SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL - Av. Dr. Carlos Rodrigues da
Cruz, n.º 1.500, Capucho – Centro Administrativo Augusto Franco –
Aracaju/SE.
LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL
Carlos Vinícius de Carvalho Mascarenhas, matrícula JUCESE nº
11/2007
Av. Rio Branco, 186, Sala 1016, Edf. Oviêdo Teixeira, Centro, Aracaju/SE
Fone: (79) 9978-5089
e-mail: [email protected]
site: www.rjleiloes.com.br
BENS
4.1 Os que constam deste Edital publicado no órgão oficial, disponível na
Secretaria da 4.ª Vara Federal desta Seção Judiciária do Estado de
Sergipe, situada na Av. Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, n.º 1.500, Capucho –
Centro Administrativo Augusto Franco – Aracaju/SE, com horário de
atendimento de 9h às 18h, de segunda à sexta-feira.
4.2 Os bens móveis encontram-se em poder dos executados, conforme
endereços constantes nos respectivos autos em que penhorados os bens.
Todos os bens serão alienados no estado de conservação que se
encontrarem, não cabendo à Justiça Federal ou ao Leiloeiro quaisquer
responsabilidades quanto a consertos e reparos, ou mesmo
providências referentes à retirada, embalagens, tributos (impostos, taxas,
contribuições, etc.), e transporte daqueles arrematados. A arrematação
judicial é modo originário de aquisição de propriedade, assim, não cabendo
alegação de evicção, SENDO EXCLUSIVA ATRIBUIÇÃO DOS
LICITANTES/ARREMATANTES
VERIFICAREM
O
ESTADO
DE
CONSERVAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES DO(S) BEM(NS) OFERECIDO(S)
NO LEILÃO. Qualquer dúvida e/ou divergência na identificação/descrição
do(s) bem(ns) poderá(ao) ser(em) dirimida(s) no ato do leilão.
VISITAÇÃO AOS BENS
5.1 Os interessados, antes dos dias marcados para o leilão, poderão, sem
intervenção deste Juízo, visitar os bens nos locais em que se encontrarem,
mediante prévio acerto com os proprietários/possuidores, de segunda a
sexta-feira, de 9h às 17h, e no sábado, de 9h às 12h.
5.2 A visitação dos bens, com acompanhamento por Oficial de Justiça,
depende de prévia e formal solicitação a ser requerida junto à Secretaria
desta Vara Federal, podendo ser atendida de acordo com as possibilidades
da Justiça Federal.
DÍVIDAS DOS BENS
6.1
Tratando-se de veículos automotores, os arrematantes:
6.1.1 Não arcarão com os débitos de IPVA, seguro obrigatório, taxas de
licenciamento do DETRAN, e eventuais outros tributos incidentes sobre o
bem, desde que anteriores a data de expedição do auto de arrematação,
nem com as multas pendentes, cuja responsabilidade é pessoal do
proprietário anterior;
Pág - 1-1
6.1.2 Arcarão com o pagamento da vistoria e da taxa de transferência de
veículos para os seus nomes.
6.2 Tratando-se de imóveis, não arcarão os arrematantes pelo pagamento
de débitos referentes a IPTU, FORO e LAUDÊMIO, assim como os relativos
a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens ou a contribuições
de melhoria, desde que anteriores a data de expedição do auto de
arrematação.
6.3 Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem
poderão ser esclarecidas na Secretaria desta Vara Federal ou com o
Leiloeiro Oficial.
7. PODEM ARREMATAR
7.1
Podem oferecer lanço todas as pessoas físicas que estiverem na
livre administração de seus bens e todas as pessoas jurídicas regularmente
constituídas;
7.2 A identificação das pessoas físicas será feita através de documento
oficial de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da
Fazenda (CPF/MF).
7.3 As pessoas jurídicas serão representadas por seus responsáveis legais,
devendo ser apresentado comprovante de Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas (CNPJ/MF) e cópia dos atos estatutários atualizados.
7.4 Os interessados poderão ser representados por procurador com
poderes específicos, munido da devida identificação do outorgante.
8. NÃO PODEM ARREMATAR
8.1 Os incapazes;
8.2
Os
tutores,
curadores,
testamenteiros,
administradores,
síndicos/administradores judiciais ou liquidantes, quanto aos bens
confiados a sua guarda e responsabilidade;
8.3 Os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação
estejam encarregados;
8.4 O Juiz atuante no feito, membro do Ministério Público e da Defensoria
Pública, escrivão e demais servidores e auxiliares da Justiça.
9. CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO
9.1 O valor da arrematação será pago, preferencialmente, à vista, pela
melhor oferta, mediante depósito no PAB JUSTIÇA FEDERAL
ARACAJU/SE (agência n.º 0654-8), à exceção dos bens de competência da
7ª Vara Federal, cujos depósitos serão realizados na CEF daquela
localidade.
9.2 O pagamento da arrematação também poderá ser feito no prazo de até
15 (quinze) dias contados da data do leilão, porém, cabendo ao
arrematante, no ato da arrematação, a título de caução, pagar a
importância correspondente a 30% (trinta por cento) do valor do lanço.
9.3 Se o arrematante ou seu fiador não pagar o preço no prazo
estabelecido, o Juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da
caução, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não serão
admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos (art. 695 do CPC).
9.4 Caso haja parcelamento da arrematação pelo credor, nas condições
constantes no item 14 deste edital, o valor correspondente à primeira
parcela deverá ser depositado através de guia disponibilizada no ato da
arrematação.
9.5 Na hipótese de arrematação de forma parcelada e que o valor do lance
excede ao valor da dívida executada, a diferença também deverá ser
depositada no ato de arrematação.
9.5 Não será aceita desistência da arrematação ou reclamação
posterior sobre os bens, à exceção das hipóteses previstas neste edital.
9.6 Na hipótese da Caixa Econômica Federal, PAB JUSTIÇA FEDERAL
ARACAJU/SE (agência n.º 0654-8), encontrar-se em greve no dia da hasta
pública, os arrematantes terão um prazo de até 72 (setenta e duas) horas
após o término da greve para comprovar o pagamento do lance ofertado,
nos termos previstos no presente edital.
10. ACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANÇO
10.1
Sobre o valor do lanço ofertado incidirão os seguintes
acréscimos:
10.1.1 Comissão do Leiloeiro de 5% (cinco por cento), incidentes sobre o
valor da arrematação, na forma do art. 23, § 2.º, Lei n.º 6.830/1980, a ser
entregue diretamente ao mesmo mediante recibo, que será juntado aos
autos pelo leiloeiro;
10.1.2
Custas judiciais de arrematação: 0,5% (meio por cento) sobre o
valor da arrematação, sendo o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e
quatro centavos) e o máximo de R$ 1.915,38 (mil novecentos e quinze reais
e trinta e oito centavos), as quais deverão ser pagas em momento anterior
ao ato de expedição da Carta de Arrematação/Mandado de Entrega do(s)
Bem(ns).
RECEBIMENTO DOS BENS ARREMATADOS
11.1 Caso não haja oposição de embargos à arrematação ou adjudicação,
a expedição da Carta de Arrematação e/ou Mandado de Entrega dos bens
Informações: www.rjleiloes.com.br
arrematados será feita em prazo hábil, desde que comprovado o
pagamento do lance ofertado e das custas de arrematação.
11.2 No caso de arrematação com parcelamento, também será exigido o
Termo de Parcelamento fornecido pelo exequente para a entrega da Carta
de Arrematação.
11.3 Se por motivo alheio à vontade do licitante a arrematação não se
confirmar, o valor pago ser-lhe-á devolvido.
11.4 O pagamento das despesas relativas à transferência do(s) bem(ns)
compete ao arrematante.
TRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS
1.1
Este Juízo garantirá ao arrematante a posse do bem, livre
de quaisquer ônus sobre ele incidentes, desde que anteriores a data da
arrematação, conforme disposto neste Edital (vide tópico Dívidas dos
Bens).
1.2
A remoção do bem arrematado será de responsabilidade do
próprio arrematante.
ADVERTÊNCIAS
1.3
Ficam intimados do presente Edital os executados através
de seus representantes legais e seu(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em), os
credores com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, os
senhorios diretos, bem como, os alienantes fiduciários, caso não tenham
sido encontrados para a intimação pessoal da penhora, reavaliação ou
constatação realizada e acerca das datas do leilão designado, nos termos
dos artigos 687, § 5º e 698 do Código de Processo Civil.
1.4
O direito de remissão dos bens penhorados por alguns
familiares do executado foi revogado com o advento da Lei n.º 11.382/2006.
1.5
Os arrematantes deverão fornecer ao leiloeiro, no dia do
leilão, cópia do RG, CPF ou CNPJ, bem como do comprovante de
residência.
1.6
Havendo oposição de embargos pelo executado, no prazo
de até 5 (cinco) dias contados da data da arrematação, fundados em
nulidade da execução superveniente à penhora ou em causa extintiva da
obrigação, poderá o arrematante desistir da aquisição, tendo a liberação
imediata do depósito feito nos termos do art. 746, §§ 1º e 2.º do CPC.
1.7
O arrematante de imóvel ou veículo, no prazo de até 30
(trinta) dias, a contar da data da entrega da Carta de Arrematação/Mandado
de Entrega, efetuará, junto ao órgão competente, a devida solicitação de
transferência de propriedade do bem.
1.8
É de EXCLUSIVA ATRIBUIÇÃO DOS LICITANTES
verificarem o estado de conservação, situação de posse e especificações
do(s) bem(ns) oferecido(s) no leilão, haja vista a possibilidade de ocorrerem
erros tipográficos quando da confecção dos editais e defeitos de ordem
topográfica da penhora.
1.9
A arrematação far-se-á à vista mediante o pagamento do
preço pelo arrematante, no ato do leilão, ou, no prazo de até 15 (quinze)
dias, mediante caução de 30% (trinta por cento), a ser de pronto
depositada.
1.10
Vale acrescentar que os pagamentos não efetuados no ato
do leilão implicarão ao(s) arrematante(s) faltoso(s) as penalidades da lei,
especialmente, a perda da comissão do leiloeiro (art. 39 do Decreto n.º
21.981/32).
1.11
Receberá tratamento especial a alienação do imóvel de
incapaz. Quando o imóvel pertencente à incapaz não alcançar na praça
pelo menos 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação, o Juiz confiará à
guarda e administração de depositário idôneo, adiando a alienação por
prazo não superior a 1 (um) ano. Findo o prazo do adiamento, o imóvel
poderá ser alienado, na forma do art. 686, VI, do CPC.
1.12
Se, durante o adiamento a que se refere o item supra algum
pretendente assegurar, mediante caução idônea, o preço da avaliação, o
Juiz ordenará a alienação em praça. Caso o pretendente à arrematante se
arrependa, impor-lhe-á a multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da
avaliação, em benefício do incapaz, valendo a decisão como título
executivo.
1.13
Assinado o auto pelo Juiz, pelo arrematante e pelo(a)
Diretor(a) de Secretaria, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e
irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos à
execução opostos pelo executado (art. 694 do CPC).
1.14
A arrematação poderá, no entanto, ser tornada sem efeito:
por vícios de nulidade; se não for pago o preço ou se não for prestada
caução; quando o arrematante provar, nos 5 (cinco) dias seguintes, a
existência de ônus real ou de gravame com algum encargo para o licitante
não mencionado no edital; bem como, a requerimento do arrematante, na
hipótese de embargos à arrematação.
1.15
Excetuados os casos de nulidades previstas na legislação,
não serão aceitas desistências dos arrematantes ou alegações de
desconhecimento das cláusulas deste Edital para se eximirem das
obrigações geradas, inclusive aquelas de ordem criminal, na forma do
Pág - 2-2
art. 358 do Código Penal (“Impedir, perturbar ou fraudar arrematação
judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de
violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena –
detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena
correspondente à violência”).
1.16
Os pagamentos dos lances deverão ocorrer através de
dinheiro ou cheque, na agência da Caixa Econômica Federal sede desta
Seção Judiciária, agência 0654, sendo que no caso de pagamento através
de cheque este só será aceito se for proveniente da Caixa Econômica
Federal, agência 0654, PAB Justiça Federal/SE. Poderá também o
pagamento ser efetuado através de “TED”, sendo que, antes de dirigir-se
ao banco de origem o arrematante deverá comparecer à agência 0654 da
Caixa Econômica Federal e requerer o número do identificador, ID.
14. CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO (restrito aos bens imóveis e
veículos automotores que possuem como exequente a União Federal
(Fazenda Nacional)
14.1 PARA OS PROCESSOS EM QUE É PARTE A FAZENDA
NACIONAL:
No caso de parcelamento do lanço vencedor, a arrematação dos bens
imóveis e veículos automotores dar-se-á mediante as condições
estabelecidas no art. 98 da Lei n.º 8.212/1991, com redação alterada pela
Lei n.º 9.528/1997, bem como através da Portaria n.º 262/2002, da
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e do ofício GAB/PFN/SE nº
558/2014, arquivado em pasta própria, dentre outras:
14.1.1 Será admitido o pagamento parcelado do maior lance, nas condições
estabelecidas no quadro abaixo:
MAIOR LANCE
PARCELA MÍNIMA
QUANTIDADE
MÁXIMA DE
PARCELAS
Acima de 100% do valor
da avaliação
R$ 2.000,00
50
Entre 90% e 100% do
valor da avaliação
R$ 3.000,00
40
Entre 80% e 89,9999%
do valor da avaliação
R$ 4.000,00
30
Entre 70% e 79,9999%
do valor da avaliação
R$ 5.000,00
20
Abaixo de 70% do valor
da avaliação
Parcelamento não
autorizado
Parcelamento
não autorizado
14.1.2 No caso, de feitos apensados, será considerado o somatório das
dívidas exequendas.
14.1.3 O arrematante deverá depositar a primeira prestação no ato da
arrematação.
14.1.4 O arrematante passará a ser devedor da Fazenda Nacional, na
hipótese de pagamento parcelado, quando o próprio bem arrematado
garantirá o débito, através de hipoteca ou penhor.
14.1.5 O pagamento das prestações a que ficará obrigado o arrematante
será mensal e sucessivo, vencendo a segunda parcela no último dia útil do
mês seguinte ao da assinatura do Auto de Arrematação.
14.1.6 O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido
de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação
e Custódia – SELIC, acumulada mensalmente, calculados a partir da data
do deferimento até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por
cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.
14.1.7 Na hipótese de o valor da arrematação superar o valor do débito
executado, o parcelamento deverá se limitar tão somente ao crédito da
Fazenda Nacional, ficando o arrematante obrigado a depositar a
totalidade do excedente, no ato da arrematação.
14.1.8 Na hasta pública de bens imóveis, após concretização da
arrematação de forma parcelada, far-se-á constar no texto da Carta de
Arrematação que até a quitação da última parcela avençada, a exequente
assume a condição de CREDORA HIPOTECÁRIA, devendo o Cartório de
Registro de Imóveis competente pelo registro da presente carta, fazer
constar na matrícula do aludido imóvel a anotação do gravame.
14.1.9 Na hasta pública de veículos, após concretização da arrematação de
forma parcelada, far-se-á constar no texto da Carta de Arrematação que até
a quitação da última parcela avençada, deverá o referido veículo
permanecer gravado com CLÁUSULA DE INTRANSFERIBILIDADE,
Informações: www.rjleiloes.com.br
devendo o órgão de trânsito responsável pela anotação da presente carta,
fazer constar nos registros do referido veículo a inclusão do gravame.
14.1.10 Se o arrematante deixar de pagar no vencimento qualquer das
prestações mensais, o acordo de parcelamento respectivo será rescindido,
vencendo-se antecipadamente o saldo devedor remanescente, ao qual será
acrescido o valor de 50% (cinquenta por cento), a título de multa rescisória.
14.1.11 Em havendo a rescisão do acordo de parcelamento, o crédito será
inscrito em Dívida Ativa e executado judicialmente, indicando-se à penhora
o imóvel hipotecado ou o veículo em que consta a cláusula de
intransferibilidade.
14.1.12 Ao arrematante caberá o encargo de fiel depositário do veículo,
quando constituída a restrição.
14.1.13 Caso exista na relação de lotes constantes no edital algum veículo
que possua alienação fiduciária, mesmo que o credor seja a Fazenda
Nacional, não será permitida a feitura de parcelamento.
14.1.14 Considerando que a feitura de parcelamento é uma prerrogativa
concedida pela Fazenda Nacional, em face do teor do ofício GAB/PFN/SE
nº 558/2014, encaminhado a este Juízo em 09 de julho de 2014, arquivado
em pasta própria, fica DESAUTORIZADO O PARCELAMENTO nas
condições acima expostas caso exista na relação de lotes constantes
no edital algum veículo que possua alienação fiduciária, bem como
quando o executado, independente da espécie do bem, for uma
“MASSA FALIDA”, à exceção de quando o bem penhorado for da
propriedade de algum corresponsável. Saliente-se ainda que o termo de
parcelamento de Arrematação SOMENTE SERÁ FORMALIZADO pela
Procuradoria da Fazenda Nacional após resposta do Juízo Trabalhista
competente acerca da inexistência de dívidas trabalhistas dos
devedores da Execução Fiscal.
ATENÇÃO: Na hipótese de existência de dívidas trabalhistas, como
condição para a concessão do parcelamento da arrematação, facultase ao arrematante a possibilidade de quitar integralmente as referidas
dívidas.
14.2 PARA OS PROCESSOS EM QUE É PARTE QUALQUER OUTRO
EXEQUENTE:
14.2.1 Os demais exequentes não manifestaram interesse no parcelamento
dos valores da arrematação, motivo pelo qual para eles o pagamento do
lanço somente será à vista.
.
RELAÇÃO DOS BENS PENHORADOS
BENS MÓVEIS
4.a Vara Federal – Execução Fiscal
LOTE 1
PROCESSO: 0004724-62.2012.4.05.8500 - CDA (s): 35457422-1.
EXEQUENTE: INSTITUTO NAC DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE
IND - INMETRO
EXECUTADO: FRANCISCOPORT COMERCIAL LTDA - CPF/CGC: 06023158/000163 - DEPOSITÁRIO: GLAYDSON LACERDA DE SOUZA.
RECURSO: NÃO HÁ - ÔNUS/PENHORA: CONSTA
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 09/2014: R$ 1.000,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: RUA CAPELA, 283, CENTRO, ARACAJU/SE.
BEM(NS) PENHORADO(S): Um aparelho de ar-condicionado, tipo split, capacidade
de 30.000 BTU’s, marca LG, em regular estado de conservação, reavaliado em R$
1.000,00 (hum mil reais).
L. MÍNIMO 1º LEILÃO = R$ 1.000,00 / L. MÍNIMO 2º LEILÃO = R$ 550,00
LOTE 2
PROCESSO: 0001454-30.2012.4.05.8500 - CDA (s): 39.667.933-1, 39.065.778-6,
39.065.779-4, 39.667.932-3.
EXEQUENTE: UNIÃO ( FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: ONIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME - CPF/CGC:
01442843/0001-00 - DEPOSITÁRIO: MILENE APARECIDA LIMA.
RECURSO: NÃO HÁ - ÔNUS/PENHORA: CONSTA
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 06/2014: R$ 18.000,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: AV. AUGUSTO FRANCO, 2899, PONTO NOVO,
ARACAJU/SE.
BEM(NS) PENHORADO(S): a) 01 (uma) máquina politizes de coluna, 3CV, 02 (duas)
peças, avaliada em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais); b) 01 (um) torno
mecânico Joinvile, 1,00m de barramento completo, com todos os acessórios, avaliado
em R$ 5.000,00 (cinco mil reais); c) 01 (uma) máquina de solda ponto esebra, 220W,
5KVA pot, avaliada em R$ 8.000,00 (oito mil reais); d) 01 (uma) máquina policorte de
07pol., motor de 3HP, marca SOMAR, avaliada em R$ 1.000,00 (hum mil reais); e) 01
(uma) máquina de solda esabe de 15 e 150 amp., avaliada em R$ 2.500,00 (dois mil e
quinhentos reais);
L. MÍNIMO 1º LEILÃO = R$ 18.000,00 / L. MÍNIMO 2º LEILÃO = R$ 9.900,00
LOTE 3
PROCESSO: 0004826-50.2013.4.05.8500 - CDA (s): 173.
EXEQUENTE: INSTITUTO NAC DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE
IND - INMETRO
EXECUTADO: JOSÉ LUIZ DE SOUZA - CPF/CGC: 501.338.535-00 Pág - 3-3
RECURSO: NÃO HÁ - ÔNUS/PENHORA: CONSTA
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 05/2014: R$ 1.200,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: AV. OTAVIO ACIOLE SOBRAL, 104, CENTRO,
JAPARATUBA/SE..
BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) freezer gelopar cor branca, de 1,70x1,20, duas
portas, em funcionamento, avaliado em R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais).
L. MÍNIMO 1º LEILÃO = R$ 1.200,00 / L. MÍNIMO 2º LEILÃO = R$ 660,00
LOTE 4
PROCESSO: 0004666-25.2013.4.05.8500 - CDA (s): 130.
EXEQUENTE: INSTITUTO NAC DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE
IND - INMETRO
EXECUTADO: ANA CLESIA DE SOUZA ALMEIDA ME - CPF/CGC: 09.406.450/000153 RECURSO: NÃO HÁ - ÔNUS/PENHORA: CONSTA
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 06/2014: R$ 1.300,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Tv. Simeão Sobral, n.º 40, Centro, Japaratuba - SE.
BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) freezer gelopar, cor branca, modelo GB50-M5,
voltagem 110, avaliado em R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais).
L. MÍNIMO 1º LEILÃO = R$ 1.300,00 / L. MÍNIMO 2º LEILÃO = R$ 715,00
LOTE 5
PROCESSO: 0001288-61.2013.4.05.8500
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: PRESIDENTINA JOIAS CINE FOTO LTDA E OUTROS - CPF/CGC: DEPOSITÁRIO: Domingos Machado Filho.
RECURSO: NÃO HÁ - ÔNUS/PENHORA: CONSTA
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO, em face de tratar-se
de Carta Precatória.
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 09/2014: R$ 20.000,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: AV. BEIRA MAR, 1334, AP. 802, 13 DE JULHO,
ARACAJU/SE..
BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) automóvel Mercedes ML 320, cor vermelha,
placa LCU 6865, chassi WDCAB54E1WA066135, ano 1998, bancos de couro, pintura
externa com plotagem, caixa de marcha com defeito, reavaliado em R$ 20.000,00
(vinte mil reais).
L. MÍNIMO 1º LEILÃO = R$ 20.000,00 / L. MÍNIMO 2º LEILÃO = R$ 11.000,00
LOTE 6
PROCESSO: 0000078-72.2013.4.05.8500 - CDA (s): 40.168.215-3, 40.168.214-5.
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: IPANEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CPF/CGC:
00398129/0001-08 - DEPOSITÁRIO: Emanuelito Teles Júnior.
RECURSO: NÃO HÁ - ÔNUS/PENHORA: CONSTA
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 09/2014: R$ 615.780,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Luiz Canolo de Noronha, 290, Siqueira Campos,
Aracaju/SE..
BEM(NS) PENHORADO(S): 311 estofados paris, ref. 63, com 3x2 lugares, reavaliada
a unidade em R$ 1.980,00, totalizando a reavaliação R$ 615.780,00 (seiscentos e
quinze mil, setecentos e oitenta reais).
L. MÍNIMO 1º LEILÃO = R$ 615.780,00 / L. MÍNIMO 2º LEILÃO = R$ 338.679,00
LOTE 7
PROCESSO:
0003078-90.2007.4.05.8500
CDA
(s):
5160600611105,
5170600068859, 51 6 11 004832 46, 51 6 11 004833 27, 51 7 11 000954 80, 51 2 11
001370 63, 51.2.11.000771-41,.
EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: OTICA SANTANA LTDA - CPF/CGC: 13007422/0001-30 DEPOSITÁRIO: ADRIANO SILVEIRA FIGUEIREDO E GILSON S FIGUEIREDO.
RECURSO: NÃO HÁ - ÔNUS/PENHORA: CONSTA
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 09/2014: R$ 1.867.110,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Av. Barão de Maruim, 575, ARACAJU/SE.
BEM(NS) PENHORADO(S): 3.781 armações de óculos, ref. 01751, no valor unitário
de R$ 110,00; 9.600 lentes Miolux no valor unitário de R$ 147,50; 160 armações, em
metal, no valor unitário de R$ 220,00; totalizando a reavaliação R$ 1.867.110,00 (um
milhão, oitocentos e sessenta e sete mil e cento e dez reais).
L. MÍNIMO 1º LEILÃO = R$ 1.867.110,00 / L. MÍNIMO 2º LEILÃO = R$ 1.026.910,50
LOTE 8
PROCESSO: 0001474-21.2012.4.05.8500 - CDA (s): 397381913, 367381680,
367381699, 395534364, 395534372, 397381905.
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: RENASCENCA DIAGNOSTICO POR IMAGENS S/C LTDA CPF/CGC: 00906871/0001-79 - DEPOSITÁRIO: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA.
RECURSO: NÃO HÁ - ÔNUS/PENHORA: CONSTA
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 09/2014: R$ 13.000,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: AV. GONÇALO ROLEMBERG LEITE, 1490, SL. 100,
SUISSA, ARACAJU/SE.
BEM(NS) PENHORADO(S): diversos equipamentos do ramo hospitalar, devidamente
individualizados no laudo de reavaliação de fls. 153/153v.
L. MÍNIMO 1º LEILÃO = R$ 13.000,00 / L. MÍNIMO 2º LEILÃO = R$ 7.150,00
LOTE 9
PROCESSO:
0000201-70.2013.4.05.8500
CDA
(s):
5121200031267,
5121200031429,
5141200065557,
5161200201633,
5161200202877,
5161200202958,
5161200203415,
5161200203504,
5171200128356,
5171200129085.
EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
Informações: www.rjleiloes.com.br
5121200030538,
5161200201552,
5161200203334,
5171200128860,
EXECUTADO: IPANEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CPF/CGC:
00.398.129/0001-08 - DEPOSITÁRIO: EMANUELITO TELES JUNIOR.
RECURSO: NÃO HÁ - ÔNUS/PENHORA: CONSTA
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 09/2014: R$ 4.147.896,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: RUA FREI LUIZ CANOLO DE NORONHA, 290, SIQUEIRA
CAMPOS - CEP: 49075270, ARACAJU - SE, Brasil.
BEM(NS) PENHORADO(S): a) 1898 estofados Monte Carlos, ref. 63, 3x2 lugares,
valor unitário R$ 732,00, valor total R$ 1.389.336,00; b) 1642 estofados Classic Luxo,
3x2 lugares, valor unitário R$ 1.680,00, com valor total de R$ 2.758.560,00,
perfazendo um total de R$ 4.147.896,00 (Quatro milhões, cento e quarenta e sete
mil,oitocentos e noventa e seis reais).
L. MÍNIMO 1º LEILÃO = R$ 4.147.896,00 / L. MÍNIMO 2º LEILÃO = R$ 2.281.342,80
LOTE 10
PROCESSO: 0004539-83.1996.4.05.8500 - CDA (s): 51796004412.
EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: USINA SANTA CLARA LTDA e outros, - CPF/CGC: 13.168.695/000167 - DEPOSITÁRIO: LUCY BARRETO VIEIRA.
RECURSO: HÁ - ÔNUS/PENHORA: CONSTA
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 09/2014: R$ 20.000,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: RUA RIACHUELO, 301 OU 333, AP. 301, BAIRRO SÃO
JOSÉ, CEP 49015-050, ARACAJU/SE.
BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) automóvel Fiat Pálio, placa NVL 2863, chassi
8AP1764LC3030676, ano de fabricação/modelo 2011/2012, em perfeito estado, pneus
novos, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
L. MÍNIMO 1º LEILÃO = R$ 20.000,00 / L. MÍNIMO 2º LEILÃO = R$ 11.000,00
LOTE 11
PROCESSO:
0003811-80.2012.4.05.8500
CDA
(s):
51.2.11.001060-01,
51.6.11.004219-92, 51.6.11.004220-26, 51.7.11.000786-32.
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: GILTON ARGOLO DELFINO ME- EPP - CPF/CGC: 02.115.019/000109 - DEPOSITÁRIO: GILTON ARGOLO DELFINO.
RECURSO: NÃO HÁ - ÔNUS/PENHORA: CONSTA
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 09/2014: R$ 131.150,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: RUA GERU, 226 SALA 02, CENTRO - CEP: 49010460,
ARACAJU - SE, Brasil.
BEM(NS) PENHORADO(S): a) 100 bermudas natural art. Preço unitário: R$ 150,00 –
Preço total R$ 15.000,00. b) 100 bermudas Billabong. Preço unitário: R$ 300,00 –
Preço total R$ 30.000,00. c) 100 bonés Billabong. Preço unitário: R$ 135,00 – Preço
total R$ 13.500,00. d) 100 mochilas Billabong. Preço unitário: R$ 210,00 – Preço total
R$ 21.000,00. e) 100 mochilas Rip Curl. Preço unitário: R$ 190,00 – Preço total R$
19.000,00. f) 85 pochetes Rip Curl. Preço unitário: R$ 90,00 – Preço total R$ 7.650,00.
g) 100 pochetes. Preço unitário: R$ 80,00 – Preço total R$ 8.000,00. h) 100 camisas
Billabong. Preço unitário: R$ 110,00 – Preço total R$ 11.000,00. i) b) 100 camisas
Natural Art. Preço unitário: R$ 60,00 – Preço total R$ 6.000,00. Perfazendo um total de
R$ 131.150,00(cento e trinta e um mil e cento e cinquenta reais).
L. MÍNIMO 1º LEILÃO = R$ 131.150,00 / L. MÍNIMO 2º LEILÃO = R$ 72.132,50
LOTE 12
PROCESSO: 0006147-57.2012.4.05.8500 - CDA (s): 10081.
EXEQUENTE: INST BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT
RENOVAVEIS - IBAMA
EXECUTADO: INORCAL - CPF/CGC: 15.129.422/0003-09 - DEPOSITÁRIO: ELITON
BEZERRA ANDRADE.
RECURSO: NÃO HÁ - ÔNUS/PENHORA: CONSTA
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 09/2014: R$ 13.160,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: ROD. MARUIM-DIVINA PASTORA KM 06, S/N - CEP:
49770000, MARUIM - SE, Brasil.
BEM(NS) PENHORADO(S): 188 toneladas de calcário Dolomítico, avaliado em R$
70,00 (setenta) reais a tonelada, perfazendo um total de R$ 13.160,00(treze mil, cento
e sessenta reais).
L. MÍNIMO 1º LEILÃO = R$ 13.160,00 / L. MÍNIMO 2º LEILÃO = R$ 7.238,00
LOTE 13
PROCESSO: 0006731-61.2011.4.05.8500 - CDA (s): FGSE201100221.
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
EXECUTADO: G F MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME - CPF/CGC:
05.234.958/0001-60 - DEPOSITÁRIO: MARIA ZENILDE FARO.
RECURSO: NÃO HÁ - ÔNUS/PENHORA: CONSTA
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 09/2014: R$ 5.400,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, 793, BAIRRO,
DEZOITO DO FORTE - CEP: 49072000, ARACAJU - SE, Brasil.
BEM(NS) PENHORADO(S): 12 milheiros de tijolos tipo 06 (seis) furos para
construção. Valor do milheiro: R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais). Valor total:
5.400,00.
L. MÍNIMO 1º LEILÃO = R$ 5.400,00 / L. MÍNIMO 2º LEILÃO = R$ 2.970,00
LOTE 14
PROCESSO:
0000465-87.2013.4.05.8500
CDA
(s):
5121200032409,
5121200032581,
5161200229481,
5161200229562,
5161200229724,
5171200145447, 5171200145528.
EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: CENTRO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA - EPP - CPF/CGC:
09.052.454/0001-80 - DEPOSITÁRIO: MELISSA CRISTINA TORRES TELES.
RECURSO: NÃO HÁ - ÔNUS/PENHORA: CONSTA
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 04/2014: R$ 1.389.336,00
Pág - 4-4
LOCALIZAÇÃO DO BEM: RUA JOAO PESSOA, 182, CENTRO - CEP: 49010130,
ARACAJU - SE, Brasil.
BEM(NS) PENHORADO(S): 1898 (Hum mil, oitocentos e noventa e oito) conjuntos de
estofados novos, marca Ipanema, modelo Monte Carlo, com 3 e 2 lugares, em cores
variadas. Avaliado em R$ 732,00 (Setecentos e trinta e dois reais), totalizando R$
1.389.336,00 (Um milhão, trezentos e oitenta e nove mil, trezentos e trinta e seis
reais).
L. MÍNIMO 1º LEILÃO = R$ 1.389.336,00 / L. MÍNIMO 2º LEILÃO = R$ 764.134,80
LOTE 15
PROCESSO: 0005163-39.2013.4.05.8500 - CDA (s): 183.
EXEQUENTE: INSTITUTO NAC DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE
IND - INMETRO
EXECUTADO: JAIME SAO MATHEUS ME - CPF/CGC: 16.214.306/0001-80 DEPOSITÁRIO: JAIME SÃO MATEUS.
RECURSO: NÃO HÁ - ÔNUS/PENHORA: CONSTA
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 02/2014: R$ 1.500,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: RUA FRANCISCO JOSE DA FONSECA, 551, CONJUNTO
ORLANDO DANTAS, SAO CONRADO - CEP: 49042000, ARACAJU - SE, Brasil.
BEM(NS) PENHORADO(S): Um expositor refrigerado vertical com duas portas marca
Polar, avaliado em 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais).
L. MÍNIMO 1º LEILÃO = R$ 1.500,00 / L. MÍNIMO 2º LEILÃO = R$ 825,00
LOTE 16
PROCESSO: 0003393-11.2013.4.05.8500 - CDA (s): 183.
EXEQUENTE: INSTITUTO NAC DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE
IND - INMETRO
EXECUTADO: RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA - CPF/CGC:
64.282.601/0123-95 - DEPOSITÁRIO: Claudiniy Silva de Oliveira.
RECURSO: NÃO HÁ - ÔNUS/PENHORA: CONSTA
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 02/2014: R$ 15.497,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: PRACA JOAO XXIII, 84, CENTRO - CEP: 49010580,
ARACAJU - SE, Brasil.
BEM(NS) PENHORADO(S): a) Um refrigerador Brastemp, duplex, BRV 80 AR, inox,
no valor R$ 5.699,00. b) Um aparelho de TV Samsung, 46 polegadas, Led, 3D, Smart,
avaliado em R$ 5.999,00. c) Um refrigerador Eletrolux, DF 80x, inox, duplex, avaliado
em R$ 3.799,00.
Toalizando R$ 15.497,00 (Quinze mil, quatrocentos e noventa e sete reais).
L. MÍNIMO 1º LEILÃO = R$ 15.497,00 / L. MÍNIMO 2º LEILÃO = R$ 8.523,35
LOTE 17
PROCESSO: 0001345-16.2012.4.05.8500 - CDA (s): 39.953.914-0, 36.205.031-7,
39.953.913-1.
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: TRANSPORTE TROPICAL LTDA - CPF/CGC: 07.163.003/0001-95 DEPOSITÁRIO: RONNEY DE GOES BARROSO.
RECURSO: HÁ - ÔNUS/PENHORA: CONSTA
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO, até o valor de R$
815.264,78 (em 08/2013), a ser atualizado até a data da arrematação
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 08/2013: R$ 2.831.000,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: AVENIDA MARECHAL RONDON, 956, ARACAJU - SE,
Brasil.
BEM(NS) PENHORADO(S):
1. 01 (um) veículo marca/modelo: VW/17210 Neobus Mega, Placa Policial: HZV 9057,
Ano de Fabricação/modelo: 2005; Chassi: 9BWRP82W45R528393. O referido veículo
encontra-se em funcionamento, apresenta estado de conservação compatível com a
data de fabricação e possui três portas e kit de acessibilidade, motivo pelo qual atribuo
ao mesmo o valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
2. 01 (um) veículo marca/modelo: VW/17210 Neobus Mega, Placa Policial: HZV 9167,
Ano de Fabricação/modelo: 2005; Chassi: 9BWRP82W95R531371. O referido veículo
encontra-se em funcionamento, apresenta estado de conservação compatível com a
data de fabricação e possui três portas e kit de acessibilidade, motivo pelo qual atribuo
ao mesmo o valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
3 01 (um) veículo marca/modelo: VW/17210 Neobus Mega, Placa Policial: HZV 9627,
Ano de Fabricação/modelo: 2005; Chassi: 9BWRP82WX5R530665. O referido veículo
encontra-se em funcionamento, apresenta estado de conservação compatível com a
data de fabricação e possui três portas e kit de acessibilidade, motivo pelo qual atribuo
ao mesmo o valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
4. 01 (um) veículo marca/modelo: VW/17210 Neobus Mega, Placa Policial: HZV 9917,
Ano de Fabricação/modelo: 2005; Chassi: 9BWRP82W65R531649. O referido veículo
encontra-se em funcionamento, apresenta estado de conservação compatível com a
data de fabricação e possui três portas e kit de acessibilidade, motivo pelo qual atribuo
ao mesmo o valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
5.
01 (um) veículo marca/modelo: VW/17210 Neobus Mega, Placa Policial: HZV
9957, Ano de Fabricação/modelo: 2005; Chassi: 9BWRP82W05R530657. O referido
veículo encontra-se em funcionamento, apresenta estado de conservação compatível
com a data de fabricação e possui três portas e kit de acessibilidade, motivo pelo qual
atribuo ao mesmo o valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
6.
01 (um) veículo marca/modelo: VW/17210 Neobus Mega, Placa Policial: HZW
0137, Ano de Fabricação/modelo: 2005; Chassi: 9BWRP82W85R528381. O referido
veículo encontra-se em funcionamento, apresenta estado de conservação compatível
com a data de fabricação e possui três portas e kit de acessibilidade, motivo pelo qual
atribuo ao mesmo o valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
7.
01 (um) veículo marca/modelo: VW/17210 Neobus Mega, Placa Policial: HZW
0377, Ano de Fabricação/modelo: 2005; Chassi: 9BWRP82W25R531650. O referido
veículo encontra-se em funcionamento, apresenta estado de conservação compatível
com a data de fabricação e possui três portas e kit de acessibilidade, motivo pelo qual
atribuo ao mesmo o valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
8.
01 (um) veículo marca/modelo: VW/17210 Neobus Mega, Placa Policial: HZW
0457, Ano de Fabricação/modelo: 2005; Chassi: 9BWRP82WX5R530827. O referido
Informações: www.rjleiloes.com.br
veículo encontra-se em funcionamento, apresenta estado de conservação compatível
com a data de fabricação e possui três portas e kit de acessibilidade, motivo pelo qual
atribuo ao mesmo o valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
9.
01 (um) veículo marca/modelo: VW/17210 Neobus Mega, Placa Policial: HZW
0487, Ano de Fabricação/modelo: 2005; Chassi: 9BWRP82W35R530636. O referido
veículo encontra-se em funcionamento, apresenta estado de conservação compatível
com a data de fabricação e possui três portas e kit de acessibilidade, motivo pelo qual
atribuo ao mesmo o valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
10.
01 (um) veículo marca/modelo: VW/17210 Neobus Mega, Placa Policial: HZW
0497, Ano de Fabricação/modelo: 2005; Chassi: 9BWRP82WX5R530830. O referido
veículo encontra-se em funcionamento, apresenta estado de conservação compatível
com a data de fabricação e possui três portas e kit de acessibilidade, motivo pelo qual
atribuo ao mesmo o valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
11.
01 (um) veículo marca/modelo: VW/17210 Neobus Mega, Placa Policial: HZW
0567, Ano de Fabricação/modelo: 2005; Chassi: 9BWRP82W95R531600. O referido
veículo encontra-se em funcionamento, apresenta estado de conservação compatível
com a data de fabricação e possui três portas e kit de acessibilidade, motivo pelo qual
atribuo ao mesmo o valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
12.
01 (um) veículo marca/modelo: VW/17210 Neobus Mega, Placa Policial: HZW
0637, Ano de Fabricação/modelo: 2005; Chassi: 9BWRP82W15R530604. O referido
veículo encontra-se em funcionamento, apresenta estado de conservação compatível
com a data de fabricação e possui três portas e kit de acessibilidade, motivo pelo qual
atribuo ao mesmo o valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
13.
01 (um) veículo marca/modelo: VW/17210 Neobus Mega, Placa Policial: HZW
0737, Ano de Fabricação/modelo: 2005; Chassi: 9BWRP82W35R531768. O referido
veículo encontra-se em funcionamento, apresenta estado de conservação compatível
com a data de fabricação e possui três portas e kit de acessibilidade, motivo pelo qual
atribuo ao mesmo o valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
14.
01 (um) veículo marca/modelo: VW/17210 Neobus Mega, Placa Policial: HZW
0757, Ano de Fabricação/modelo: 2005; Chassi: 9BWRP82W05R531601. O referido
veículo encontra-se em funcionamento, apresenta estado de conservação compatível
com a data de fabricação e possui três portas e kit de acessibilidade, motivo pelo qual
atribuo ao mesmo o valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
15.
01 (um) veículo marca/modelo: VW/17210 Neobus Mega, Placa Policial: HZW
6427, Ano de Fabricação/modelo: 2005; Chassi: 9BWRP82W25R529199. O referido
veículo encontra-se em funcionamento, apresenta estado de conservação compatível
com a data de fabricação e possui três portas e kit de acessibilidade, motivo pelo qual
atribuo ao mesmo o valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
16.
01 (um) veículo marca/modelo: VW/17210 Neobus Mega, Placa Policial: HZW
7057, Ano de Fabricação/modelo: 2005; Chassi: 9BWRP82W55R531769. O referido
veículo encontra-se em funcionamento, apresenta estado de conservação compatível
com a data de fabricação e possui três portas e kit de acessibilidade, motivo pelo qual
atribuo ao mesmo o valor de R$ R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
17.
01 (um) veículo marca/modelo: VW/17210 Neobus Mega, Placa Policial: HZW
7827, Ano de Fabricação/modelo: 2005; Chassi: 9BWRP82W85R531314. O referido
veículo encontra-se em funcionamento, apresenta estado de conservação compatível
com a data de fabricação e possui três portas e kit de acessibilidade, motivo pelo qual
atribuo ao mesmo o valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
18.
01 (um) veículo marca/modelo: VW/17210 Neobus Mega, Placa Policial: HZW
8557, Ano de Fabricação/modelo: 2005; Chassi: 9BWRP82W85R530793. O referido
veículo encontra-se em funcionamento, apresenta estado de conservação compatível
com a data de fabricação e possui três portas e kit de acessibilidade, motivo pelo qual
atribuo ao mesmo o valor de R$ R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
19.
01 (um) veículo marca/modelo: VW/17210 Neobus Mega, Placa Policial: HZW
8597, Ano de Fabricação/modelo: 2005; Chassi: 9BWRP82W65R531313. O referido
veículo encontra-se em funcionamento, apresenta estado de conservação compatível
com a data de fabricação e possui três portas e kit de acessibilidade, motivo pelo qual
atribuo ao mesmo o valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
20.
01 (um) veículo marca/modelo: VW/17210 Neobus Mega, Placa Policial: HZW
8937, Ano de Fabricação/modelo: 2005; Chassi: 9BWRP82W05R529198. O referido
veículo encontra-se em funcionamento, apresenta estado de conservação compatível
com a data de fabricação e possui três portas e kit de acessibilidade, motivo pelo qual
atribuo ao mesmo o valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
21.
01 (um) veículo marca/modelo: VW/17210 Neobus Mega, Placa Policial: HZX
4367, Ano de Fabricação/modelo: 2005; Chassi: 9BWRP82W45R528376. O referido
veículo encontra-se em funcionamento, apresenta estado de conservação compatível
com a data de fabricação e possui três portas e kit de acessibilidade, motivo pelo qual
atribuo ao mesmo o valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
22.
01 (um) veículo marca/modelo: VW/17210 Neobus Mega, Placa Policial: HZX
5437, Ano de Fabricação/modelo: 2005; Chassi: 9BWRP82W95R530656. O referido
veículo encontra-se em funcionamento, apresenta estado de conservação compatível
com a data de fabricação e possui três portas e kit de acessibilidade, motivo pelo qual
atribuo ao mesmo o valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
23.
01 (um) veículo marca/modelo: VW/COMIL PIA O, Placa Policial: MUV 2606,
Ano de Fabricação/modelo: 2002; Chassi: 9BWTD52R32R216682. O referido veículo
encontra-se em funcionamento, apresenta estado de conservação compatível com a
data de fabricação motivo pelo qual atribuo ao mesmo o valor de R$ 48.000,00
(quarenta e oito mil reais).
24.
01 (um) veículo marca/modelo: VW/COMIL PIA O, Placa Policial: MUV 3476,
Ano de Fabricação/modelo: 2002; Chassi: 9BWTD52R12R216681. O referido veículo
encontra-se em funcionamento, apresenta estado de conservação compatível com a
data de fabricação, motivo pelo qual atribuo ao mesmo o valor de R$ 48.000,00
(quarenta e oito mil reais).
25.
01 (um) veículo marca/modelo: VW/COMIL PIA O, Placa Policial: MUV 3556,
Ano de Fabricação/modelo: 2002; Chassi: 9BWTD52R22R216429. O referido veículo
encontra-se em funcionamento, apresenta estado de conservação compatível com a
data de fabricação, motivo pelo qual atribuo ao mesmo o valor de R$ 48.000,00
(quarenta e oito mil reais).
26.
01 (um) veículo marca/modelo: MercedezBenz, Placa Policial: LCG 5671, Ano
de Fabricação/modelo: 1998; Chassi: 9BM384073WB164270. O referido veículo
encontra-se em funcionamento, apresenta estado de conservação compatível com a
data de fabricação, motivo pelo qual atribuo ao mesmo o valor de R$ 42.000,00
(quarenta e dois mil reais).
Pág - 5-5
27.
01 (um) veículo marca/modelo: VW/17210 Neobus Mega, Placa Policial: HZW
0747, Ano de Fabricação/modelo: 2005; Chassi: 9BWRP82W75R531370. O referido
veículo encontra-se em funcionamento, apresenta estado de conservação compatível
com a data de fabricação e possui três portas e kit de acessibilidade, motivo pelo qual
atribuo ao mesmo o valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
28.
01 (um) veículo marca/modelo: VW/17210 Neobus Mega, Placa Policial: HZV
9747, Ano de Fabricação/modelo: 2005; Chassi: 9BWRP82W85R531605. O referido
veículo encontra-se em funcionamento, apresenta estado de conservação compatível
com a data de fabricação e possui três portas e kit de acessibilidade, motivo pelo qual
atribuo ao mesmo o valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
29.
01 (um) Motocicleta marca/modelo: Honda/CG 150 Titan Mix ES, Placa Policial:
IAM 9177, Ano de Fabricação: 2009; Chassi: 9C2KC16209R019155. O aludido bem se
encontra em funcionamento e em bom estado de conservação, razão pela qual atribuo
ao mesmo o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). VALOR
TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 2.831.000,00 (dois milhões, oitocentos e trinta e um mil
reais).
L. MÍNIMO 1º LEILÃO = R$ 2.831.000,00 / MÍNIMO 2º LEILÃO = R$ 1.557.050,00
LOTE 18
PROCESSO: 0005033-49.2013.4.05.8500 - CDA (s): 51211000835-40, 5121100102782,
51211001028-63,
51413000636-10,
51611004157-55,
51611004158-36,
51711000474-00, 51711000770-75.
EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: OUROQUIPE MANGUEIRAS COMERCIO E REPRESENTACOES
LTDA - CPF/CGC: 01.275.489/0001-77 - DEPOSITÁRIO: OLÍMPIA MARINHO DA
SILVA.
RECURSO: NÃO HÁ - ÔNUS/PENHORA: CONSTA
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 02/2014: R$ 185.740,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: AVENIDA CHANCELER OSVALDO ARANHA, 512, JOSE
CONRADO DE ARAUJO - CEP: 49085100, ARACAJU - SE, Brasil..
BEM(NS) PENHORADO(S): 1) 01 motocicleta, modelo HONDAICG 150 Titan Ks,
ano/modelo 2005, placa HZR 5051, que avalio em R$ 3.000,00 (três mil reais); 2) 01
motocicleta, modelo HONDA/CG 125 Titan Ks, ano/modelo 2004, placa HZZ 5878, que
avalio em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); 3) 04 máquinas de prensar
conexões em mangueiras hidráulicas de baixa, média e alta pressão nas medidas
3/16” à 2”, de marca PRENSSO, que avalio em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) cada,
perfazendo um total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); 4) 01 máquina de prensar
conexões em mangueiras hidráulicas de média, alta, super alta e extrema pressão nas
medidas 1/4” à 2”, ref. “Parkrimp 2”, marca PARKER, mod. 83C-001, que avalio em R$
49.500,00; 5) 03 máquinas para montagem de conexões reusáveis em mangueiras,
marca POLIMEC, modelo HT.1013, que avalio em R$ 7.000,00 (sete mil reais) cada,
perfazendo um total de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais); 6) 01 torno hidráulico para
fabricação de peças e conexõ TIMEMASTER, Modelo CDL 350B, série 1153132, que
avalio em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais); 7) 02 reguladores de pressão hidráulico
para ser utilizado no Hy-Drili do B.OP. com acionamento manopla, 2 posições, pressão
3.000PSI, fluido óleo hidráulico rosca 1/4” npt, ref. 730764, marca SCHRADER
BELLOWS, que avalio em R$ 11.250,00 (onde mil, duzentos e cinquenta reais) cada,
perfazendo um total de R$ 22.500,00 (vinte dois mil e quinhentos reais); 8) 01 prensa
hidráulica de 15 toneladas, marca BOVENAU ST 15, que avalio em R$ 490,00
(quatrocentos e noventa reais); 9) 01 válvula reguladora pressão alavanca disco de
fricção com trava, 1/4” npt, 3 vias, 2 posições para acionamento de freio do guincho
em Sondas de perfuração e produção, marca SCHRADER BELLOWS, que avalio em
R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais); 10) Válvula reguladora de pressão pedal
1/4” 3 via, 2 posições, para ser utilizada na aceleração de motores a diesel à distância,
marca SCHRADER BELLOWS, ref. 6352-0900 X, que avalio em R$ 2.850,00 (dois mil,
oitocentos e cinquenta reais). VALOR TOTAL DA PENHORA: R$ 185.740,00 (cento e
oitenta e cinco mil, setecentos e quarenta reais).
L. MÍNIMO 1º LEILÃO = R$ 185.740,00 / L. MÍNIMO 2º LEILÃO = R$ 102.157,00
LOTE 19
PROCESSO: 0000345-15.2011.4.05.8500 - CDA (s): 36.875.441-3, 36.874.898-7.
EXEQUENTE: UNIÃO ( FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: E & Z CONFECÇÕES E ACESSÓRIOS LTDA - CPF/CGC:
03.210.224/0001-16 - DEPOSITÁRIO: MARIA ZENILDE FARO SANTOS.
RECURSO: NÃO HÁ - ÔNUS/PENHORA: CONSTA
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 10/2014: R$ 14.000,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: RUA SÔNIA ALVES LOPES, Nº 2.795, CASA, BAIRRO
COROA DO MEIO, CEP 49035-740, ARACAJU-SE.
BEM(NS) PENHORADO(S): Diversos bens - Confecções e bijuterias devidamente
individualizados no laudo de reavaliação de fl. 30/32. Totalizando R$ 14.000,00
(Quatorze mil reais).
L. MÍNIMO 1º LEILÃO = R$ 14.000,00 / L. MÍNIMO 2º LEILÃO = R$ 7.700,00
BENS IMÓVEIS
4.a Vara Federal – Execução Fiscal
LOTE 1
PROCESSO: 0006136-43.2003.4.05.8500 - CDA (s): 51603001461-05.
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: JOSE DE SOUZA FONTES FILHO - CPF/CGC: 116.791.585-20 RECURSO: NÃO HÁ - ÔNUS/PENHORA: CONSTA
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO, até o valor de R$ :
23.851,93 (em 03/2014), a ser atualizado até a data da arrematação
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 11/2013: R$ 370.000,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Euclides Paes Mendonça, 686, Bairro Salgado Filho,
Aracaju/SE..
BEM(NS) PENHORADO(S): 01 Imóvel, tipo casa, situado na Rua Euclides Paes
Mendonça, 686, Bairro Salgado Filho, Aracaju/SE, composta de três quartos, uma
sala, uma cozinha, um banheiro e dependência de empregada, em terreno acrescido
Informações: www.rjleiloes.com.br
de marinha, registrado no Cartório de Registro de Imóveis do 6º Ofício desta Capital,
sob matrícula nº 7.309, reavaliado em R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais).
L. MÍNIMO 1º LEILÃO = R$ 370.000,00 / L. MÍNIMO 2º LEILÃO = R$ 203.500,00
LOTE 2
PROCESSO: 0006030-86.2000.4.05.8500 - CDA (s): 51799000432-19.
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: (MASSA FALIDA) LOJAS DIAMANTE LTDA e outros
CORRESPONSÁVEL: ANTÔNIO CARLOS VILAS BOAS F. DE CARVALHO CPF/CGC: - DEPOSITÁRIO: ANTÔNIO CARLOS VILAS BOAS F. DE CARVALHO.
RECURSO: HÁ - ÔNUS/PENHORA: CONSTA
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO, até o valor de R$ 11.016,60
(em 07/2012), a ser atualizado até a data da arrematação
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 09/2014: R$ 1.550.000,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: .
BEM(NS) PENHORADO(S): 01 imóvel situado na Rua Niceu Dantas, 318, Bairro
Atalaia, Aracaju/SE, possuindo 04 suítes, sendo uma máster, com banheira de
hidromassagem, toas com closet, um lavabo, gabinete, uma sala de jantar, uma de
estar com home, cozinha, área de serviço, quarto de empregada, garagem para 04
carros, canil, piscina, jardim, área de lazer com churrasqueira e quarto de caseiro;
registrado no Cartório de Registro de Imóveis do 5º Ofício da Comarca de Aracaju/SE,
sob matrícula nº 12.542, reavaliado em R$ 1.550.000,00 (um milhão, quinhentos e
cinquenta mil reais).
L. MÍNIMO 1º LEILÃO = R$ 1.550.000,00 / L. MÍNIMO 2º LEILÃO = R$ 852.500,00
LOTE 3
PROCESSO: 0004636-20.1995.4.05.8500 - CDA (s): 32.100.310-1.
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: MASSA FALIDA VAL SERVICE COM TRANSP PRESTACAO DE
SERVICOS LTDA e outro - CPF/CGC: 13.143.029/0001-74 RECURSO: NÃO HÁ - ÔNUS/PENHORA: CONSTA
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO, até o valor de R$ 5.445,53
(em 19/2011), a ser atualizado até a data da arrematação
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 09/2014: R$ 250.000,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: .
BEM(NS) PENHORADO(S): Imóvel residencial, sotuado à Rua “F”, atual Theodomiro
C. Barreto, nº 10, Quadra 08, Lote 24, Conj. Presidente Médici I, Bairro Luzia,
constituído de sala, 02 quartos, cozinha e banheiro, medindo o terreno 10m de frente e
fundo por 18m de comprimento em ambos os lados; registrado no Cartório de Registro
de Imóveis do 6º Ofício da Comarca de Aracaju/SE, sob matrícula nº 26.730,
reavaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
L. MÍNIMO 1º LEILÃO = R$ 250.000,00 / L. MÍNIMO 2º LEILÃO = R$ 137.500,00
LOTE 4
PROCESSO: 0002576-25.2005.4.05.8500 - CDA (s): 5120500070049,.
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: NATOUR - NASCIMENTO TURISMO LTDA e outro - CPF/CGC:
13.071.717/0001-76 - DEPOSITÁRIO: MAX MATOS H. NASCIMENTO.
RECURSO: NÃO HÁ - ÔNUS/PENHORA: CONSTA
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO, até o valor de R$ 24.503,17
(em 10/2013), a ser atualizado até a data da arrematação
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 09/2014: R$ 3.000.000,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: .
BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) imóvel com finalidade comercial, situado na Rua
São Cristóvão, esquina com santo Amaro, centro, Aracaju/SE; registrado no Cartório
de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Aracaju/SE, sob matrícula nº
4.783, reavaliado em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais)
L. MÍNIMO 1º LEILÃO = R$ 3.000.000,00 / L. MÍNIMO 2º LEILÃO = R$ 1.650.000,00
LOTE 5
PROCESSO:
0005902-46.2012.4.05.8500
CDA
(s):
51.6.12.001541-04,
51.6.12.001542-95.
EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: JOÃO FERNANDES DE FREITAS BRITTO - CPF/CGC: 005032665-15
RECURSO: NÃO HÁ - ÔNUS/PENHORA: CONSTA
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO, até o valor de R$
33.337,96, (em 02/2014), a ser atualizado até a data da arrematação
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 09/2014: R$ 90.000,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: .
BEM(NS) PENHORADO(S): Terreno situado no Bairro Matadouro, Própria/SE,
medindo 20m de largura por 50m de comprimento, limitando-se por um lado com
imóvel pertencente a Canindé Petróleo Ltda e, por outro lado, com José de Oliveira
Carvalho, registrado no Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício da Comarca de
Propriá/SE, sob matrícula nº 4.898, reavaliado em R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
L. MÍNIMO 1º LEILÃO = R$ 90.000,00 / L. MÍNIMO 2º LEILÃO = R$ 49.500,00
LOTE 6
PROCESSO: 0006032-90.1999.4.05.8500 - CDA (s): 55.597.987-3, 31.482.312-3.
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: CERAMICA SANTA MARCIA S/A - CPF/CGC: 13034863/0001-21 RECURSO: NÃO HÁ - ÔNUS/PENHORA: CONSTA
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 09/2014: R$ 12.000,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: .
BEM(NS) PENHORADO(S): Uma área de terra rural, situada no lugar denominado
Carcará, Lagarto/SE, medindo 3,3 hectares, sem cercas ou benfeitorias, vegetação
degradada em quase toda a superfície, encontrando-se o terreno com declive, em
razão da exploração mineral de argila (cerca de 7 metros em relação à estrada
contígua), já esgotada, gerando o acúmulo de água e lama, salientando ainda o fato
de existirem duas pequenas casas de paita, ocupadas por terceiros. O terreno
encontra-se registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Lagarto/SE,
sob matrícula nº 7.888, reavaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais).
L. MÍNIMO 1º LEILÃO = R$ 12.000,00 / L. MÍNIMO 2º LEILÃO = R$ 6.600,00
Pág - 6-6
LOTE 7
PROCESSO: 0000754-11.1999.4.05.8500 - CDA (s): 51698001437-70.
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: HOLLANDA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA e outros CPF/CGC: 265.729.585-15 RECURSO: NÃO HÁ - ÔNUS/PENHORA: CONSTA
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO, até o valor de R$ 16.186,98
(em 02/2014), a ser atualizado até a data da arrematação
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 09/2014: R$ 85.000,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: .
BEM(NS) PENHORADO(S): Dois lotes de terra, nºs 5 e 8, Quadra D, Loteamento
Caueira situado no Município de Itaporanga D’Ajuda/SE, sendo que sobre os mesmos
encontra-se construída uma casa de alpendre e que, aparentemente, não se encontra
em bom estado de conservação, sendo que o acesso à mesma se dá através da praia,
não possuindo eletricidade ou água encanada; registrado no Cartório de Registro de
Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Itaporanga D’Ajuda/SE, sob matrícula nº 1.460,
reavaliado em R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).
L. MÍNIMO 1º LEILÃO = R$ 85.000,00 / L. MÍNIMO 2º LEILÃO = R$ 46.750,00
LOTE 8
PROCESSO: 0001464-74.2012.4.05.8500 - CDA (s): 396508596, 360899234,
366358995, 366359002, 396508588.
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: DIMAVE - DISTRIBUIDORES DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA CPF/CGC: 13.042.353/0001-04 RECURSO: NÃO HÁ - ÔNUS/PENHORA: CONSTA
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO, até o valor de R$
158.899,51 (em 02/2012), a ser atualizado até a data da arrematação
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 09/2014: R$ 200.000,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: .
BEM(NS) PENHORADO(S): 10 lotes, numeração de 01 a 10, medindo em sua
totalidade 10.000m², localizados no Loteamento Santa Maria, Município de São
Cristõvão/SE, registrado no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca
de São Cristóvão/SE, sob matrícula nº 1318, reavaliados em R$ 200.000,00 (duzentos
mil reais). Saliente-se que, conforme certidão expedida por oficial de justiça, a região
em que se localizam os lotes não possui qualquer tipo de infraestrutura.
L. MÍNIMO 1º LEILÃO = R$ 200.000,00 / L. MÍNIMO 2º LEILÃO = R$ 110.000,00
LOTE 9
PROCESSO: 0004738-03.1999.4.05.8500, 0005714-39.2011.4.05.8500, 000561132.2001.4.05.8500 e 0004746-77.1999.4.05.8500 - CDA (s): 51299000388-04,
51299001332-03; 51699002894-07; 51699000801-92.
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: BOM SABOR ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA - CPF/CGC:
32860694/0001-23 RECURSO: NÃO HÁ - ÔNUS/PENHORA: CONSTA
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO, até o valor de R$
190.521,70 (em 12/2013), a ser atualizado até a data da arrematação
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 07/2013: R$ 930.000,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: .
BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) imóvel situado na Rua Rio Grande do Sul, nº
830, bairro Siqueira Campos, trecho entre as ruas Paraíba e Acre, nesta capital, com
as seguintes medições e confrontações: mede 10,00m de frente por quarenta e sete
metros (47,00m) de frente e fundo; fica de frente para o sul, limitando-se ao lado
direito (oeste) com Maria de Lourdes dos Santos, ao lado esquerdo (leste) com a
renovadora de pneus OK, ao fundo com a renovadora de pneus OK e ao norte com a
rua Paraíba. Sobre o referido terreno encontra-se erguido um prédio comercial em
alvenaria, projeto arquitetônico desconhecido, possuindo a seguinte divisão interna: 1)
térreo com 02 salas, 01 depósito, 01 WC, 02 câmaras frigoríficas, 01 cozinha
industrial, 01 sala para açouge, 01 central de gás, vagas para estacionamento. 2)
mezanino: espera, 02 salas, 01 WC; 3) Superior: 03 salas, 02 WC, salão coberto. Área
total construída de 600,00m². (280,00 m² não averbados), padrão médio de
acabamento, estado de conservação regular, desocupado. Registrado nas Notas do
cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício desta capital, sob a matrícula 8.682, livro
nº 02/BL, reavaliado em R$ 930.000,00 (novecentos e trinta mil reais).
L. MÍNIMO 1º LEILÃO = R$ 930.000,00 / L. MÍNIMO 2º LEILÃO = R$ 511.500,00
LOTE 10
PROCESSO: 0000467-96.2009.4.05.8500 - CDA (s): 35.568.509-4, 35.568.510-8.
EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: CERAMICA SANTA MARCIA S/A e outros - CPF/CGC:
13.034.863/0001-21 - DEPOSITÁRIO: ANTONIO AUGUSTO LEITE FRANCO.
RECURSO: NÃO HÁ - ÔNUS/PENHORA: CONSTA
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 09/2014: R$ 170.000,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: .
BEM(NS) PENHORADO(S): 01 terreno sob o número 04, da quadra “H”, Loteamento
Estrada do Sol, à Avenida “um”, Robalo, Aracaju/SE, registrado sob matrículas nº
12.385, Livro 02, Registrado no Cartório do 5º Ofício de Aracaju, medindo 40m de
largura – frente e fundo, por 46m de comprimento -leste e oeste, avaliado em R$
170.000,00.
L. MÍNIMO 1º LEILÃO = R$ 170.000,00 / L. MÍNIMO 2º LEILÃO = R$ 93.500,00
LOTE 11
PROCESSO: 0001807-56.2001.4.05.8500 - CDA (s): 557620090, 35.557.841-7,
37.015.955-1, 35.001.364-0, 35.001.365-9, 35.001366-7.
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: DIMAVE DISTRIBUIDORES DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA CPF/CGC: 13.042.353/0001-04 - DEPOSITÁRIO: CARLOS AUGUSTO DE
ALBUQUERQUE MORAES.
RECURSO: HÁ - ÔNUS/PENHORA: CONSTA
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 09/2014: R$ 2.250.000,00
Informações: www.rjleiloes.com.br
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Loteamento Santa Maria, Povoado Mosqueiro,
ARACAJU/SE..
BEM(NS) PENHORADO(S): Área de terra baldia medindo 45.000,00m², identificada
na matrícula 37.798 do cartório do 5º ofício de notas da 2ª circunscrição imobiliária de
Aracaju, próximo ao conjunto de casas denominado “Jardim Santa Maria”, avaliado
em R$ 2.250.000,00 (dois milhões, duzentos e cinqüenta mil reais).
L. MÍNIMO 1º LEILÃO = R$ 2.250.000,00 / L. MÍNIMO 2º LEILÃO = R$ 1.237.500,00
LOTE 12
PROCESSO:
0003755-47.2012.4.05.8500CDA
(s):
5161200030480,
5171200036745.
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: LM PNEUS E TRANSPORTES LTDA - CPF/CGC: 32.890.915/0001-06
- DEPOSITÁRIO: ANTÔNIO CARLOS P. DA SILVA.
RECURSO: NÃO HÁ - ÔNUS/PENHORA: CONSTA
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO, até o valor de R$ 70.508,97
(em 05/2012), a ser atualizado até a data da arrematação
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 03/2014: R$ 1.389.600,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: .
BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (uma) Fazenda denominada “Arame Prata”, localizada
no Município de São Cristóvão/SE, medindo 2.335.425,62m², identificada na matrícula
n.º 6999, Livro 02, cartório do 1º ofício da comarca de São Cristóvão/SE, avaliado em
TERRENO medindo 12m de largura na frente e fundo, por 60m de cumprimento em
ambos os lados, registrado sob matrícula 16.100, fls. 10.440, do Livro Registro Geral
No. 2- RG, do Cartório de Registro de Imóveis de São Cristóvão/SE, avaliado, em R$
1.389.600,00. (Um milhão, trezentos e oitenta e nove mil, seiscentos reais)
L. MÍNIMO 1º LEILÃO = R$ 1.389.600,00 / L. MÍNIMO 2º LEILÃO = R$ 764.280,00
LOTE 13
PROCESSO: 0003855-51.2002.4.05.8500 - CDA (s): 51600000926-03.
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: I C F INCORPORADORA E CONSTRUTORA FONTES LTDA CPF/CGC: 32.871.550/0001-72 - DEPOSITÁRIO: ANA MIRALDA SIQUEIRA
FONTES.
RECURSO: NÃO HÁ - ÔNUS/PENHORA: CONSTA
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO, até o valor de R$
284.068,29 (em 02/2013), a ser atualizado até a data da arrematação
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 12/2013: R$ 2.232.000,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: .
BEM(NS) PENHORADO(S): Terreno medindo 33.774,00 m², denominado Loteamento
Marieta Alves da Silveira, situado na localidade Montalvão, município de
Itabaianinha/SE, registrado sob a matrícula, 363, fl.523, livro 2-B, cartório do 1º ofício
da comarca de Itabaianinha/SE. Avaliado em R$ 2.232.000,00 (Dois milhões, duzentos
e trinta e dois mil reais).
L. MÍNIMO 1º LEILÃO = R$ 2.232.000,00 / L. MÍNIMO 2º LEILÃO = R$ 1.227.600,00
LOTE 14
PROCESSO: 0003487-81.1998.4.05.8500 - CDA (s): 32.733.300-6, 32.733.302-2,
32.733.426-6, 32.733.301-4, 32.733.424-0, 32.733.303-0, 32.733.425-8, 32.733.423-1.
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: VIEIRA SAMPAIO INDUSTRIA E COMERCIO SA e outros - CPF/CGC:
13.004.353/0001-01 - DEPOSITÁRIO: BARTOLOMEU DIAS.
RECURSO: NÃO HÁ - ÔNUS/PENHORA: CONSTA
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 09/2014: R$ 100.000,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Santo Amaro, 64, apto.605, Centro, Aracaju-SE..
BEM(NS) PENHORADO(S): a) Um apartamento n.º 605, localizado no 6º andar do
edifício Teófilo Dantas, situado na rua Santo Amaro, 64, centro, nesta capital,
registrado no cartório do 1º ofício da comarca de Aracaju, sob a matrícula n.º 8310, em
péssimo estado de conservação, ocupado pela funcionária da empresa. avaliado em
R$ 100.000,00.
L. MÍNIMO 1º LEILÃO = R$ 100.000,00 / L. MÍNIMO 2º LEILÃO = R$ 55.000,00
LOTE 15
PROCESSO: 0005225-26.2006.4.05.8500 - CDA (s): 351302522, 314829512,
39.480.348-5, 39.480.347-7, 39.299.848-3, 39.299.849-1, 51 7 04 000073-33, 51 5 04
000022-21, 51 5 04 000023-02, 51 5 04 000024-93.
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: GRACAS TRANSPORTES COLETIVOS LTDA e outros - CPF/CGC:
32.714.958/0001-30 - DEPOSITÁRIO: JOSÉ LEONARDO DOS SANTOS.
RECURSO: HÁ - ÔNUS/PENHORA: CONSTA
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 09/2014: R$ 650.000,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: .
BEM(NS) PENHORADO(S): (01) Uma casa na rua Jacob Dias Polito, n.º 178, Parque
dos Coqueiros, Bairro Inácio Barboza, medindo 383,63 m² de área construída, possui
dois pavimentos, em bom estado de conservação, registrada sob a matrícula 6507 do
cartório de Registro de imóveis da 2ª circunscrição, avaliada em R$ 650.000,00.
L. MÍNIMO 1º LEILÃO = R$ 650.000,00 / L. MÍNIMO 2º LEILÃO = R$ 357.500,00
de Aracaju, matrícula 16901, livro 02, fls.61. Avaliado em R$ 2.700.000,00 (Dois
milhões e setecentos mil reais).
L. MÍNIMO 1º LEILÃO = R$ 2.700.000,00 / L. MÍNIMO 2º LEILÃO = R$ 1.485.000,00
LOTE 17
PROCESSO: 0001099-69.2002.4.05.8500 - CDA (s): 51 6 01 000396-58.
EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: FLORIDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e JOSÉ RAIMUNDO
AGUIAR FONSECA - CPF/CGC: 045.270.205-44 RECURSO: HÁ - ÔNUS/PENHORA: CONSTA
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 10/2014: R$ 220.000,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: .
BEM(NS) PENHORADO(S): 01 terreno próprio, sob o n.º 24, situado na Rua “A”,
quadra “J”, loteamento Praia do Refúgio, no Robalo, medindo 450m², registrado sob a
matrícula n.º 18.334, no Cartório de Registro de Imóveis da 2ª circunscrição, avaliado
em R$ 220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais).
L. MÍNIMO 1º LEILÃO = R$ 220.000,00 / L. MÍNIMO 2º LEILÃO = R$ 121.000,00
LOTE 18
PROCESSO: 0004717-61.1998.4.05.8500 - CDA (s): 55.703.936-3.
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: REFRIL REFRIGERACAO INDUSTRIAL LTDA - EPP e outros CPF/CGC: 13.072.079/0001-08 RECURSO: HÁ - ÔNUS/PENHORA: CONSTA
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO, até o valor de R$
132.130,31 (em 04/2012), a ser atualizado até a data da arrematação
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 09/2014: R$ 450.000,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: .
BEM(NS) PENHORADO(S): Um terreno de marinha, situado na Av. Airton Teles, 667
ou 677, Bairro Santo Antonio, perfazendo uma área de 300,00m² e sua benfeitorias:
Um gaIpão construído com 02 salas e um banheiro, registrado com a matrícula n.º
2142, do cartório do 11º ofício da 3ª circunscrição. Avaliado em R$ 450.000,00
(Quatrocentos e cinqüenta mil reais).
L. MÍNIMO 1º LEILÃO = R$ 450.000,00 / L. MÍNIMO 2º LEILÃO = R$ 247.500,00
LOTE 19
PROCESSO: 0003369-22.2009.4.05.8500 - CDA (s): 35568766-6.
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: ROTASUL TRANSPORTES LTDA e LAELSON MENEZES DA SILVA CPF/CGC: 01.478.816/00001-98 RECURSO: HÁ - ÔNUS/PENHORA: CONSTA
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 10/2014: R$ 500.000,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: .
BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) imóvel caracterizado pelo domínio útil de lotes de
terreno de marinha, sob o número 59 e parte do 60, situado na rua “G”, atual Vicente
Mesquita, S/N, Jardim Atlântico, Bairro Atalaia Velha, perfazendo um total de 840m²,
registrado sob a matrícula 2143, Registro Geral n.2, da 2ª Zona Imobiliária de Aracaju.
Avaliado em R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais).
L. MÍNIMO 1º LEILÃO = R$ 500.000,00 / L. MÍNIMO 2º LEILÃO = R$ 275.000,00
LOTE 20
PROCESSO: 0003081-60.1998.4.05.8500 - CDA (s): 15616527/0001-12.
EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: COMERCIAL CORUMBA LTDA, AROALDO CORUMBA (FALECIDO) CPF/CGC: 067.566.895-68 RECURSO: HOUVE - ÔNUS/PENHORA: CONSTA
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO, até o valor de R$ 39.981,28
(em 07/2012), a ser atualizado até a data da arrematação
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 09/2014: R$ 1.250.000,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: .
BEM(NS) PENHORADO(S): a) 01 (um) imóvel situado ra Rua Mariano Salmeiron, n
613, bairro Siqueira Campos, nesta capital, matricuido no Cartório do 1 Oficio
Imobiliário desta Capital, sob o número 11.233, Livro -CE, tis 83. Dito imóvel mede
14,50m de largura por 25,00m de comprimento em ambos os lados com as seguintes
características: um terreno cercado por paredes de alvenaria, sem cobertura,
composto por um grande vão abcrto, 02 (duas) pequenas construções em alvenaria
em mal estado de conservação utilizadas cumo lanchonete e alguns boxes comerciais
de venda de produtos populares. Avaliado em R$ 450.000,00 (quatrocentos e
cinquenta mil reais). b) 01 (um) imóvel situado a Rua Mariano Salmeiron, n 545, bairro
Siqueira Campos, nesta capital. niatriculado no Cartório do 1º Oficio Imobiliário desta
Capital, sob o número 14.538. Livro 2DD. fis 88. Dito imóvel mede 20,00m de largura
por 25,00m de comprimento em ambos os lados com as seguintes características:
1(um) galpão de alvenaria com telhado de amianto dividido em pequenos boxes
comerciais e vda & produtos populares e um pequeno andar onde há uma sala
utilizada para escritório e um banheiro. Avaliado em R$ 800.000,00 (oitocentos mil
eais), totalizando R$ 1.250.000,00.
L. MÍNIMO 1º LEILÃO = R$ 1.250.000,00 / L. MÍNIMO 2º LEILÃO = R$ 687.500,00
LOTE 16
LOTE 21
PROCESSO: 0003051-97.2013.4.05.8500 - CDA (s): 414906713, 414906705.
EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: HOTEL APERIPE LTDA - CPF/CGC: 15.603.418/0001-60 DEPOSITÁRIO: MAX MATOS HENRIQUE NASCIMENTO.
RECURSO: NÃO HÁ - ÔNUS/PENHORA: CONSTA
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO, até o valor de R$ 62.328,71
(em 06/2013), a ser atualizado até a data da arrematação
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 09/2014: R$ 2.700.000,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: .
BEM(NS) PENHORADO(S): 01(um) imóvel com finalidade comercial, situado à rua
São Cristóvão, 418, nesta capital, composto de parte térrea, mais 04 andares,
registrado no cartório de registro de imóveis da 1ª circunscrição imobiliária da comarca
PROCESSO: 0003023-71.2009.4.05.8500 - CDA (s): 51208000678-25, 5160800593151, 5160800593232.
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: GERVAL ADMINISTRADORA E CONSERVADORA LTDA -ME e
VALMIR OLIVEIRA ARAUJO - CPF/CGC: 045.274.455-53 RECURSO: HÁ - ÔNUS/PENHORA: CONSTA
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 10/2014: R$ 25.000,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: .
BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) lote de terreno situado na Nova Divinéia em São
Cristóvão/SE, Lote 31, quadra “C”, medindo 10m de frente e 30m de comprimento,
registrado sob o n.º 1-6649, fl. 949 do cartório de Registro de Imóveis de São
Cristóvão/SE. Avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
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Informações: www.rjleiloes.com.br
L. MÍNIMO 1º LEILÃO = R$ 25.000,00 / L. MÍNIMO 2º LEILÃO = R$ 13.750,00
BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
7.a Vara Federal – Execução Fiscal
LOTE 1
PROCESSO: 0004812-66.2013.4.05.8500 - CDA (s): 172.
EXEQUENTE: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO
EXECUTADO: Flávio Emídio Brasil Santos - CPF/CGC: 07.490.647/0001-98 DEPOSITÁRIO: Flávio Emídio Brasil Santos.
RECURSO: não há - ÔNUS/PENHORA: não há
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 07/2014: R$ 1.050,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Posto Pioneiro, Rua João Lima Silveira, s/n, Bairro
Alagoas, Estância/SE.
BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (uma) TV CCE 34'', HPS 3407 FS, avaliada em R$
400,00 (quatrocentos reais) e 01 (uma) geladeira Esmaltec branca, avaliada em R$
650,00 (seiscentos e cinquenta reais).
L. MÍNIMO 1º LEILÃO = R$ 1.050,00 / L. MÍNIMO 2º LEILÃO = R$ 577,50
LOTE 2
PROCESSO: 0000354-97.2013.4.05.8502 - CDA (s): 118.
EXEQUENTE: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO
EXECUTADO: Jurandir Dias dos Santos - CPF/CGC: 14.658.519/0001-76 DEPOSITÁRIO: Jurandir Dias dos Santos.
RECURSO: não há - ÔNUS/PENHORA: não há
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 05/2014: R$ 1.016,67
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Elísio Matos, n 434, Bairro São Jorge, Estância/SE.
BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um ) galpão refrigerador Termisa, cor branca,
avaliado em R$ 1.016,67 (mil e dezesseis reais e sessenta e sete centavos)
L. MÍNIMO 1º LEILÃO = R$ 1.016,67 / L. MÍNIMO 2º LEILÃO = R$ 559,17
LOTE 3
PROCESSO: 0000033-96.2012.4.05.8502 - CDA (s): 51 2 11 000819-20; 51 6 06
003199-78; 51 6 11 003247-92; 51 6 11 003248-73.
EXEQUENTE: União (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: Nailson Silva Meneses - CPF/CGC: 32865032/0001-46 DEPOSITÁRIO: Nailson Silva Meneses.
RECURSO: não há - ÔNUS/PENHORA: não há
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 06/2014: R$ 10.000,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua São José, s/n, Amparo do São Francisco/SE..
BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um ) motocicleta Honda NXR 150 Bros ES, 2012,
laranja, placa OEQ 3577, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais); e 01 (um) reboque
de carro, grande, R/Bravo, carroceria aberta, 2009, placa IAI 7926, no valor de R$
2.000,00 (dois mil reais).
L. MÍNIMO 1º LEILÃO = R$ 10.000,00 / L. MÍNIMO 2º LEILÃO = R$ 5.500,00
LOTE 4
PROCESSO: 0000358-37.2013.4.05.8502
EXEQUENTE: Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial –
INMETRO
EXECUTADO: Alberto Barreto do Nascimento – ME - CPF/CGC: 16.216.673/0001-13
- DEPOSITÁRIO: Alberto Barreto do Nascimento.
RECURSO: não há - ÔNUS/PENHORA: não há
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 05/2014: R$ 1.800,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Leandro Maciel, 101, Centro, Umbaúba/SE..
BEM(NS) PENHORADO(S): Balcão Frigorífico, Rubra Refrigeração, cor vermelha e
branca, estado regular de conservação.
L. MÍNIMO 1º LEILÃO = R$ 1.800,00 / L. MÍNIMO 2º LEILÃO = R$ 990,00
LOTE 5
PROCESSO: 0000895-14.2005.4.05.8502 - CDA (s): 51404001615-51.
EXEQUENTE: União Federal (Fazenda Nacional)
EXECUTADO: Edvaldo Cavalcante da Silva e CIA Ltda ME - CPF/CGC:
01969262/0001-21 - DEPOSITÁRIO: Eliane Andrade da Silva.
RECURSO: não há - ÔNUS/PENHORA: não há
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 07/2013: R$ 66.641,01
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Estância/SE.
BEM(NS) PENHORADO(S): Adaptadores Soldavel, Alavanca para basculante,
Algarismo Latao, armarios, assentos, fechaduras, balcao de vidro, interruptores,
joelhos, luminarias, soldas, puxadores, ferrolhos, laminas de madeira e outros diversos
materiais de construcao. Consulte relacao completa no site www.rjleiloes.com.br
L. MÍNIMO 1º LEILÃO = R$ 66.641,01 / L. MÍNIMO 2º LEILÃO = R$ 36.652,56
LOTE 6
PROCESSO: 00003064-81.1999.4.05.8502 - CDA (s): 32537682-4.
EXEQUENTE: União (Fazenda Nacional)
EXECUTADO: Nivaldo Silva & Irmão e Rivanda Silva Carvalho - CPF/CGC:
13.255.591/0001-90 e 003.702.745-04 - DEPOSITÁRIO: Rivanda Silva Carvalho.
RECURSO: não há - ÔNUS/PENHORA: não há
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 02/2014: R$ 500.000,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: .
BEM(NS) PENHORADO(S): Um imóvel, bem como sua edificação, situado em
Aracaju, no bairro Atalaia Velha, no loteamento Jardim Atlântico, na Rua Y (atual Av.
Mário Jorge Menezes Vieira, n 1704, Bairro Coroa do Meio) distando 69 metros da
esquina da Rua X, pelo lado direito (norte) e esquerdo (sul) 34 metros, perfazendo
uma área de 408 metros quadrados. Possui um galpão edificado. O imóvel está
registrado no Cartório da 2ª Circunscrição Imobiliária de Aracaju (5 Ofício), matrícula
n 781
L. MÍNIMO 1º LEILÃO = R$ 500.000,00 / L. MÍNIMO 2º LEILÃO = R$ 275.000,00
LOTE 7
EXECUTADO: Abais Auto Posto Lt.da - CPF/CGC: 32719023/0001-47 DEPOSITÁRIO: Avelino Mota de Meneses.
RECURSO: não há - ÔNUS/PENHORA: não há
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO:
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 08/2014: R$ 11.520,00
BEM(NS) PENHORADO(S): 4.000L (quatro mil litros) de óleo diesel a R$ 2,88 (dois
reais e oitenta e oito centavos) cada litro
L. MÍNIMO 1º LEILÃO = R$ 11.520,00 / L. MÍNIMO 2º LEILÃO = R$ 6.336,00
BENS MÓVEIS
8.a Vara Federal – Execução Fiscal
LOTE 1
PROCESSO: 0000835-57.2013.4.05.8503 - CDA (s): 27, 200, 68, 69.
EXEQUENTE: UNIÃO (PROCURADORIA GERAL FEDERAL)
EXECUTADO: IND E COM DE VELAS N SRA DA PIEDADE LTDA - CPF/CGC:
05.126.290/0001-38 - DEPOSITÁRIO: Tadeu Giuliano Santos Fontes.
RECURSO: NÃO HÁ - ÔNUS/PENHORA: CONSTA
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 12/2013: R$ 10.000,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: AVENIDA CONTORNO, 1423, CENTRO, LAGARTO/SE.
BEM(NS) PENHORADO(S): Uma máquina de fabricar velas 8mm, capacidade para
mil velas, sem marca aparente (o resp. legal da executada declarou que a marca do
bem seria Stell Blue), motor de 1,5 cavalo, 220V, com redutor Polmatec 60x1, em uso,
bom estado, cor verde.
L. MÍNIMO 1º LEILÃO = R$ 10.000,00 / L. MÍNIMO 2º LEILÃO = R$ 5.500,00
LOTE 2
PROCESSO: 0000578-32.2013.4.05.8503 - CDA (s): 40.263.278-8, 40.263.279-6.
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)
EXECUTADO: PAULO LUIZ DE ANDRADE - CPF/CGC: 15.591.696/0001-45 DEPOSITÁRIO: PAULO LUIZ DE ANDRADE.
RECURSO: NÃO HÁ - ÔNUS/PENHORA: CONSTA
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 01/2013: R$ 60.000,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 258, CENTRO.
LAGARTO/SE.
BEM(NS) PENHORADO(S): a) Uma viradeira de chapa marca Dobrinal, Mod. DM
2002. Série 06/08 number 1485, funcionando, em bom estado, avaliada em R$
25.000,00; b) Uma guilhotina de corte de chapa, modelo TMZ, marca Newton,
capacidade 2,5 x 2000 mm, corta aço até 40kg, chapa de 2,5, inoxidável 1,6 alumínio
7,25, latão 3,20, cobre 4,0 e zinco 8,0 (usada), em perfeito estado de funcionamento,
com motor, avaliada em R$ 35.000,00.
L. MÍNIMO 1º LEILÃO = R$ 60.000,00 / L. MÍNIMO 2º LEILÃO = R$ 33.000,00
LOTE 3
PROCESSO: 0000849-41.2013.4.05.8503 - CDA (s): 51210000358-97, 5141000141101, 51610005903-00, 51610005904-82 e 51710000313-08.
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: PAULO LUIZ DE ANDRADE - ME - CPF/CGC: 15591696/0001-45 RECURSO: NÃO HÁ - ÔNUS/PENHORA: CONSTA
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 09/2014: R$ 4.000,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Avenida Presidente Vargas, 258, Centro, Lagarto/SE.
BEM(NS) PENHORADO(S): Uma prensa eletrônica industrial, sem modelo e/ou n. de
série aparente(s), marca Maquiper, utilizada para dobrar e moldar chapas, com um
motor trifásica 220/380v, ciclo 50/60, modelo/nº série 3320416 c34, em funcionamento
e em regular estado de conservação.
L. MÍNIMO 1º LEILÃO = R$ 4.000,00 / L. MÍNIMO 2º LEILÃO = R$ 2.200,00
LOTE 4
PROCESSO: 0000685-19.2012.4.05.8501 - CDA (s): FGSE201100325 e
FGSE201100327.
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: RENAPEL RENOVADORA DE AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA CPF/CGC: 03508664/0001-54 RECURSO: NÃO HÁ - ÔNUS/PENHORA: CONSTA
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 09/2014: R$ 6.670,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Avenida Contorno, 2052, Centro. Lagarto/SE..
BEM(NS) PENHORADO(S): a) 6 (seis) tanques de combustível para veículo Uno/Fiat,
avaliados em R$ 1200,00 (R$ 200,00 cada um); b) 6 (seis) amortecedores VW,
referência 11.130, avaliados em R$ 1.380,00 (R$ 230,00 cada um); c) 2 (dois)
cabeçotes Mercedes-Benz, referência 366, avaliados em R$ 2600,00 (R$ 1300,00
cada um); d) 1 (um) cárter de motor MB608, avaliado em R$ 470,00; e) 1 (um) cárter
de motor MB709, avaliado em R$ 520,00; Obs: todos os bens são novos.
L. MÍNIMO 1º LEILÃO = R$ 6.670,00 / L. MÍNIMO 2º LEILÃO = R$ 3.668,50
LOTE 5
PROCESSO: 0000135-81.2013.4.05.8503 - CDA (s): 51412000069-76.
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: MADEPAL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - CPF/CGC:
06787167/0001-20 - DEPOSITÁRIO: Edson de Souza Andrade.
RECURSO: NÃO HÁ - ÔNUS/PENHORA: CONSTA
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 09/2014: R$ 10.500,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua “FD”, 231, Centro, Lagarto/SE.
BEM(NS) PENHORADO(S): 300 (trezentos) jogos de caixão para janela de madeira
mista (tiborana, tachi, sucupira, etc.), medindo 1,10X0,80cm, em ótimo estado de
conservação, sendo tidos como novos, no valor de R$ 35,00 cada.
L. MÍNIMO 1º LEILÃO = R$ 10.500,00 / L. MÍNIMO 2º LEILÃO = R$ 5.775,00
PROCESSO: 0000088-13.2013.4.05.8502 - CDA (s): 30113055201.
EXEQUENTE: Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Bicombustível - ANP
Pág - 8-8
Informações: www.rjleiloes.com.br
LOTE 6
PROCESSO: 0000840-79.2013.4.05.8503 - CDA (s): 185.
EXEQUENTE: UNIÃO (PROCURADORIA GERAL FEDERAL)
EXECUTADO: JAIDIANE RIBEIRO ALVARES DOS SANTOS ME - CPF/CGC:
05.358.372/0001-08 - DEPOSITÁRIO: JAIDIANE RIBEIRO ALVARES DOS SANTOS.
RECURSO: NÃO HÁ - ÔNUS/PENHORA: CONSTA
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 12/2013: R$ 3.950,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Julia Maria da Soledade, 226, Galpão A, Centro,
Tobias Barreto/SE.
BEM(NS) PENHORADO(S): a) 50 (cinquenta) vestidos em malha variados, no valor
de R$ 55,00 cada; b) 30 (trinta) blusas em malha femininas variadas, no valor de R$
40,00 cada.
L. MÍNIMO 1º LEILÃO = R$ 3.950,00 / L. MÍNIMO 2º LEILÃO = R$ 2.172,50
Poder Judiciário Federal
Seção Judiciária do Estado de Sergipe
LOTE 7
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO N.º
PROCESSO: 0000142-73.2013.4.05.8503 - CDA (s): 39.270.991-0, 39.551.391-0,
39.551.392-8.
EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: PAULO LUIZ DE ANDRADE - CPF/CGC: 15.591.696/0001-45 DEPOSITÁRIO: PAULO LUIZ DE ANDRADE.
RECURSO: NÃO HÁ - ÔNUS/PENHORA: CONSTA
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO, CASO ATENDA AS
DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS ITENS 14.1.1 A 14.1.14 DESTE EDITAL.
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 12/2013: R$ 31.373,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Avenida Presidente Vargas, 258, Centro. Lagarto/SE..
BEM(NS) PENHORADO(S): Veículo de Placa GRP 5115, Marca/Modelo IMP/GM
Silverado, Fabricado em 1998, Modelo 1999, Chassi 8AG244NAXWA102490, movido
a diesel, cor verde metálico, rodas de liga leve, estofado interno desgastado, em
estado regular de conservação.
L. MÍNIMO 1º LEILÃO = R$ 31.373,00 / L. MÍNIMO 2º LEILÃO = R$ 17.255,15
EDL.0004.000004-0/2014
LOTE 8
PROCESSO: 0000013-76.2010.4.05.8502 - CDA (s): 30109179120.
EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - ANP
EXECUTADO: POSTO SANTA LUZIA LTDA - CPF/CGC: 04.177.533/0001-02 RECURSO: NÃO HÁ - ÔNUS/PENHORA: CONSTA
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 09/2014: R$ 130.000,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rodovia Lourival Batista, s/n, Galpão, Colônia Treze,
Lagarto/SE.
BEM(NS) PENHORADO(S): Caminhão, Marca/Modelo VW/24.250 CNC 6X2, ano
FAB/Modelo 2009, Placa Policial IAL0234/SE, chassi 9BWXN82499R931903,
carroceria fechada/baú, cor branca, com os pneus desgastados, em bom estado geral
de funcionamento e conservação.
L. MÍNIMO 1º LEILÃO = R$ 130.000,00 / L. MÍNIMO 2º LEILÃO = R$ 71.500,00
BENS IMÓVEIS
8.a Vara Federal – Execução Fiscal
LOTE 1
PROCESSO: 0000298-61.2013.4.05.8503 - CDA (s): 32.706.277-0.
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
EXECUTADO: COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES DO TREZE LTDA CPF/CGC: 13.313.929/0001-12 RECURSO: NÃO HÁ - ÔNUS/PENHORA: CONSTA
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: AUTORIZADO ATÉ O LIMITE DE R$
137.505,07 em 07/2013, a ser atualizado até a data da arrematação
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 02/2014: R$ 220.000,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Povoado Colônia Treze, Pista do Baixão, Loteamento
Treze I, Lote n. 19..
BEM(NS) PENHORADO(S): Um imóvel agrícola situado no povoado Colônia Treze,
na Pista do Baixão, no Loteamento sob a denominação Treze I, Lote n. 19, registrado
no cartório de registro de imóveis, no livro n. 2-T, ano 19, matrícula n. 5.478, medindo
8,4105 há (27,75465 tarefas – sendo 300 metros de frente, 330 metros de fundo e 260
metros de um lado e 175 metros do outro). Trata-se de imóvel bem localizado por
distar, aproximadamente, 3km da rodovia, com disponibilidade de água e energia. O
lote tem plantação de laranja e é todo cercado com arame farpado. A cerca está em
regular estado de conservação.
L. MÍNIMO 1º LEILÃO = R$ 220.000,00 / L. MÍNIMO 2º LEILÃO = R$ 121.000,00
CONSIDERAÇÕES FINAIS
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e de
possíveis credores, passou-se o presente EDITAL, aos 20 de outubro de 2014, nesta
cidade de Aracaju, Estado de Sergipe, que vai publicado uma vez no Diário Eletrônico
da Justiça Federal SJSE, conforme preceitua a Lei n.º 6.830/80, e afixado no local de
costume. Eu, __________, Gilvânia Barboza de Souza, Técnica Judiciária, digitei, Eu,
_________, Polyana Maria Branco Cajueiro, Diretora de Secretaria da 4.ª Vara
Federal, eu, _________ Lícia Maria Oliveira do Nascimento, Diretora de Secretaria da
7.ª Vara Federal e eu, __________, Uedson Bezerra Costa Uchoa, Diretor de
Secretaria da 8.ª Vara Federal, subscrevemos este, que vai devidamente assinado
pelas MM. Juízas Federais.
LIDIANE VIEIRA BOMFIM P. DE MENESES
Juíza Federal da 4.ª Vara – SJ/SE
RAFAEL SOARES SOUZA
Juiz Federal da 7.ª Vara– SJ/SE
ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES
Juíza Federal da 3.ª Vara
em exercício na titularidade da 8.ª Vara – SJ/SE
Pág - 9-9
O Dr. RONIVON DE ARAGÃO, Juiz Federal Titular da 2.ª Vara Federal, a
Dr.ª LIDIANE VIEIRA BOMFIM P. DE MENESES, Juíza Federal Titular da
4.ª Vara Federal, o Dr. RAFAEL SOARES SOUZA, Juiz Federal da 7.ª
Vara– SJ/SE e a Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES, Juíza Federal
da 3.ª Vara, em exercício na titularidade da 8.ª Vara Federal, Seção
Judiciária do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições legais, etc.
Fazem saber a quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento
tiverem que estas Varas Federais levarão à alienação em arrematação
pública, nas datas, local e sob as condições adiante descritas os bens
penhorados nos autos das ações a seguir relacionadas.
1. DATAS
1.º Leilão: Dia 04/11/2014, às 9h, por preço a partir do valor da avaliação.
2.º Leilão: Dia 19/11/2014, às 9h, por qualquer preço, desde que não seja
vil, considerado como tal valor inferior a 55% (cinquenta e cinco por cento)
da avaliação.
2. LOCAL
PRÉDIO SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL - Av. Dr. Carlos Rodrigues da
Cruz, n.º 1.500, Capucho – Centro Administrativo Augusto Franco –
Aracaju/SE.
3. LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL
Carlos Vinícius de Carvalho Mascarenhas, matrícula JUCESE nº
11/2007
Av. Rio Branco, 186, Sala 1016, Edf. Oviêdo Teixeira, Centro, Aracaju/SE
Fone: (79) 9978-5089
e-mail: [email protected]
site: www.rjleiloes.com.br
4. BENS
4.1 Os que constam deste Edital publicado no órgão oficial, disponível na
Secretaria da 4.ª Vara Federal desta Seção Judiciária do Estado de
Sergipe, situada na Av. Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, n.º 1.500, Capucho –
Centro Administrativo Augusto Franco – Aracaju/SE, com horário de
atendimento de 9h às 18h, de segunda à sexta-feira.
4.2 Os bens móveis encontram-se em poder dos executados, conforme
endereços constantes nos respectivos autos em que penhorados os bens.
Todos os bens serão alienados no estado de conservação que se
encontrarem, não cabendo à Justiça Federal ou ao Leiloeiro quaisquer
responsabilidades quanto a consertos e reparos, ou mesmo
providências referentes à retirada, embalagens, tributos (impostos, taxas,
contribuições, etc.), e transporte daqueles arrematados. A arrematação
judicial é modo originário de aquisição de propriedade, assim, não cabendo
alegação de evicção, SENDO EXCLUSIVA ATRIBUIÇÃO DOS
LICITANTES/ARREMATANTES
VERIFICAREM
O
ESTADO
DE
CONSERVAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES DO(S) BEM(NS) OFERECIDO(S)
NO LEILÃO. Qualquer dúvida e/ou divergência na identificação/descrição
do(s) bem(ns) poderá(ao) ser(em) dirimida(s) no ato do leilão.
5. VISITAÇÃO AOS BENS
5.1 Os interessados, antes dos dias marcados para o leilão, poderão, sem
intervenção deste Juízo, visitar os bens nos locais em que se encontrarem,
mediante prévio acerto com os proprietários/possuidores, de segunda a
sexta-feira, de 9h às 17h, e no sábado, de 9h às 12h.
Informações: www.rjleiloes.com.br
5.2 A visitação dos bens, com acompanhamento por Oficial de Justiça,
depende de prévia e formal solicitação a ser requerida junto à Secretaria
desta Vara Federal, podendo ser atendida de acordo com as possibilidades
da Justiça Federal.
9.4
Caso haja parcelamento da arrematação pelo credor, nas
condições constantes no item 14 deste edital, o valor correspondente à
primeira parcela deverá ser depositado através de guia disponibilizada no
ato da arrematação.
6. DÍVIDAS DOS BENS
9.5 Na hipótese de arrematação de forma parcelada e que o valor do lance
excede ao valor da dívida executada, a diferença também deverá ser
depositada no ato de arrematação.
6.1
Tratando-se de veículos automotores, os arrematantes:
6.1.1 Não arcarão com os débitos de IPVA, seguro obrigatório, taxas de
licenciamento do DETRAN, e eventuais outros tributos incidentes sobre o
bem, desde que anteriores a data de expedição do auto de arrematação,
nem com as multas pendentes, cuja responsabilidade é pessoal do
proprietário anterior;
6.1.2 Arcarão com o pagamento da vistoria e da taxa de transferência de
veículos para os seus nomes.
6.2 Tratando-se de imóveis, não arcarão os arrematantes pelo pagamento
de débitos referentes a IPTU, FORO e LAUDÊMIO, assim como os relativos
a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens ou a contribuições
de melhoria, desde que anteriores a data de expedição do auto de
arrematação.
6.3 Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem
poderão ser esclarecidas na Secretaria desta Vara Federal ou com o
Leiloeiro Oficial.
7. PODEM ARREMATAR
7.1
Podem oferecer lanço todas as pessoas físicas que
estiverem na livre administração de seus bens e todas as pessoas jurídicas
regularmente constituídas;
7.2
A identificação das pessoas físicas será feita através de
documento oficial de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do
Ministério da Fazenda (CPF/MF).
9.5
Não será aceita desistência da arrematação ou reclamação
posterior sobre os bens, à exceção das hipóteses previstas neste edital.
9.6 Na hipótese da Caixa Econômica Federal, PAB JUSTIÇA FEDERAL
ARACAJU/SE (agência n.º 0654-8), encontrar-se em greve no dia da hasta
pública, os arrematantes terão um prazo de até 72 (setenta e duas) horas
após o término da greve para comprovar o pagamento do lance ofertado,
nos termos previstos no presente edital.
10. ACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANÇO
10.1
acréscimos:
Sobre o valor do lanço ofertado incidirão os seguintes
10.1.1 Comissão do Leiloeiro de 5% (cinco por cento), incidentes sobre o
valor da arrematação, na forma do art. 23, § 2.º, Lei n.º 6.830/1980, a ser
entregue diretamente ao mesmo mediante recibo, que será juntado aos
autos pelo leiloeiro;
10.1.2
Custas judiciais de arrematação: 0,5% (meio por cento)
sobre o valor da arrematação, sendo o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e
sessenta e quatro centavos) e o máximo de R$ 1.915,38 (mil novecentos e
quinze reais e trinta e oito centavos), as quais deverão ser pagas em
momento anterior ao ato de expedição da Carta de Arrematação/Mandado
de Entrega do(s) Bem(ns).
11. RECEBIMENTO DOS BENS ARREMATADOS
7.3
As pessoas jurídicas serão representadas por seus
responsáveis legais, devendo ser apresentado comprovante de Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF) e cópia dos atos estatutários
atualizados.
11.1 Caso não haja oposição de embargos à arrematação ou adjudicação,
a expedição da Carta de Arrematação e/ou Mandado de Entrega dos bens
arrematados será feita em prazo hábil, desde que comprovado o
pagamento do lance ofertado e das custas de arrematação.
7.4
Os interessados poderão ser representados por procurador
com poderes específicos, munido da devida identificação do outorgante.
11.2 No caso de arrematação com parcelamento, também será exigido o
Termo de Parcelamento fornecido pelo exequente para a entrega da Carta
de Arrematação.
8. NÃO PODEM ARREMATAR
8.1
Os incapazes;
8.2
Os tutores, curadores, testamenteiros, administradores,
síndicos/administradores judiciais ou liquidantes, quanto aos bens
confiados a sua guarda e responsabilidade;
8.3
Os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou
alienação estejam encarregados;
8.4
O Juiz atuante no feito, membro do Ministério Público e da
Defensoria Pública, escrivão e demais servidores e auxiliares da Justiça.
9. CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO
9.1
O valor da arrematação será pago, preferencialmente, à
vista, pela melhor oferta, mediante depósito no PAB JUSTIÇA FEDERAL
ARACAJU/SE (agência n.º 0654-8).
9.2 Nos processos de competência da 7ª Vara Federal o pagamento será
efetuado na Caixa Econômica Federal situada na cidade de Estância/SE.
9.2
O pagamento da arrematação também poderá ser feito no
prazo de até 15 (quinze) dias contados da data do leilão, porém, cabendo
ao arrematante, no ato da arrematação, a título de caução, pagar a
importância correspondente a 30% (trinta por cento) do valor do lanço.
9.3
Se o arrematante ou seu fiador não pagar o preço no prazo
estabelecido, o Juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da
caução, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não serão
admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos (art. 695 do CPC).
Pág - 10-10
11.3 Se por motivo alheio à vontade do licitante a arrematação não se
confirmar, o valor pago ser-lhe-á devolvido.
11.4 O pagamento das despesas relativas à transferência do(s) bem(ns)
compete ao arrematante.
12. TRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS
12.1 Este Juízo garantirá ao arrematante a posse do bem, livre de
quaisquer ônus sobre ele incidentes, desde que anteriores a data da
arrematação, conforme disposto neste Edital (vide tópico Dívidas dos
Bens).
12.2 A remoção do bem arrematado será de responsabilidade do próprio
arrematante.
13. ADVERTÊNCIAS
13.1 Ficam intimados do presente Edital os executados através de seus
representantes legais e seu(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em), os
credores com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, os
senhorios diretos, bem como, os alienantes fiduciários, caso não tenham
sido encontrados para a intimação pessoal da penhora, reavaliação ou
constatação realizada e acerca das datas do leilão designado, nos termos
dos artigos 687, § 5º e 698 do Código de Processo Civil.
13.2 O direito de remissão dos bens penhorados por alguns familiares do
executado foi revogado com o advento da Lei n.º 11.382/2006.
13.3 Os arrematantes deverão fornecer ao leiloeiro, no dia do leilão, cópia
do RG, CPF ou CNPJ, bem como do comprovante de residência.
Informações: www.rjleiloes.com.br
13.4 Havendo oposição de embargos pelo executado, no prazo de até 5
(cinco) dias contados da data da arrematação, fundados em nulidade da
execução superveniente à penhora ou em causa extintiva da obrigação,
poderá o arrematante desistir da aquisição, tendo a liberação imediata do
depósito feito nos termos do art. 746, §§ 1º e 2.º do CPC.
13.5 O arrematante de imóvel ou veículo, no prazo de até 30 (trinta) dias, a
contar da data da entrega da Carta de Arrematação/Mandado de Entrega,
efetuará, junto ao órgão competente, a devida solicitação de transferência
de propriedade do bem.
13.6 É de EXCLUSIVA ATRIBUIÇÃO DOS LICITANTES verificarem o
estado de conservação, situação de posse e especificações do(s) bem(ns)
oferecido(s) no leilão, haja vista a possibilidade de ocorrerem erros
tipográficos quando da confecção dos editais e defeitos de ordem
topográfica da penhora.
13.7 A arrematação far-se-á à vista mediante o pagamento do preço pelo
arrematante, no ato do leilão, ou, no prazo de até 15 (quinze) dias,
mediante caução de 30% (trinta por cento), a ser de pronto depositada.
13.8 Vale acrescentar que os pagamentos não efetuados no ato do leilão
implicarão ao(s) arrematante(s) faltoso(s) as penalidades da lei,
especialmente, a perda da comissão do leiloeiro (art. 39 do Decreto n.º
21.981/32).
13.9 Receberá tratamento especial a alienação do imóvel de incapaz.
Quando o imóvel pertencente à incapaz não alcançar na praça pelo menos
80% (oitenta por cento) do valor da avaliação, o Juiz confiará à guarda e
administração de depositário idôneo, adiando a alienação por prazo não
superior a 1 (um) ano. Findo o prazo do adiamento, o imóvel poderá ser
alienado, na forma do art. 686, VI, do CPC.
13.10 Se, durante o adiamento a que se refere o item supra algum
pretendente assegurar, mediante caução idônea, o preço da avaliação, o
Juiz ordenará a alienação em praça. Caso o pretendente à arrematante se
arrependa, impor-lhe-á a multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da
avaliação, em benefício do incapaz, valendo a decisão como título
executivo.
13.11 Assinado o auto pelo Juiz, pelo arrematante e pelo(a) Diretor(a) de
Secretaria, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável,
ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos à execução
opostos pelo executado (art. 694 do CPC).
13.12 A arrematação poderá, no entanto, ser tornada sem efeito: por vícios
de nulidade; se não for pago o preço ou se não for prestada caução;
quando o arrematante provar, nos 5 (cinco) dias seguintes, a existência de
ônus real ou de gravame com algum encargo para o licitante não
mencionado no edital; bem como, a requerimento do arrematante, na
hipótese de embargos à arrematação.
13.13 Excetuados os casos de nulidades previstas na legislação, não serão
aceitas desistências dos arrematantes ou alegações de desconhecimento
das cláusulas deste Edital para se eximirem das obrigações geradas,
inclusive aquelas de ordem criminal, na forma do art. 358 do Código
Penal (“Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou
procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave
ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de 2
(dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à
violência”).
13.14 Os pagamentos dos lances deverão ocorrer através de dinheiro ou
cheque, na agência da Caixa Econômica Federal sede desta Seção
Judiciária, agência 0654, sendo que no caso de pagamento através de
cheque este só será aceito se for proveniente da Caixa Econômica Federal,
agência 0654, PAB Justiça Federal/SE. Poderá também o pagamento ser
efetuado através de “TED”, sendo que, antes de dirigir-se ao banco de
origem o arrematante deverá comparecer à agência 0654 da Caixa
Econômica Federal e requerer o número do identificador, ID.
No caso de parcelamento do lanço vencedor, a arrematação dos bens
imóveis e veículos automotores dar-se-á mediante as condições
estabelecidas no art. 98 da Lei n.º 8.212/1991, com redação alterada pela
Lei n.º 9.528/1997, bem como através da Portaria n.º 262/2002, da
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e do ofício GAB/PFN/SE nº
558/2014, arquivado em pasta própria, dentre outras:
14.1.1 Será admitido o pagamento parcelado do maior lance, nas condições
estabelecidas no quadro abaixo:
MAIOR LANCE
PARCELA MÍNIMA
QUANTIDADE
MÁXIMA DE
PARCELAS
Acima de 100% do valor
da avaliação
R$ 2.000,00
50
Entre 90% e 100% do
valor da avaliação
R$ 3.000,00
40
Entre 80% e 89,9999%
do valor da avaliação
R$ 4.000,00
30
Entre 70% e 79,9999%
do valor da avaliação
R$ 5.000,00
20
Abaixo de 70% do valor
da avaliação
Parcelamento não
autorizado
Parcelamento
não autorizado
14.1.2 No caso, de feitos apensados, será considerado o somatório das
dívidas exequendas.
14.1.3 O arrematante deverá depositar a primeira prestação no ato da
arrematação.
14.1.4 O arrematante passará a ser devedor da Fazenda Nacional, na
hipótese de pagamento parcelado, quando o próprio bem arrematado
garantirá o débito, através de hipoteca ou penhor.
14.1.5 O pagamento das prestações a que ficará obrigado o arrematante
será mensal e sucessivo, vencendo a segunda parcela no último dia útil do
mês seguinte ao da assinatura do Auto de Arrematação.
14.1.6 O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido
de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação
e Custódia – SELIC, acumulada mensalmente, calculados a partir da data
do deferimento até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por
cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.
14.1.7 Na hipótese de o valor da arrematação superar o valor do débito
executado, o parcelamento deverá se limitar tão somente ao crédito da
Fazenda Nacional, ficando o arrematante obrigado a depositar a
totalidade do excedente, no ato da arrematação.
14.1.8 Na hasta pública de bens imóveis, após concretização da
arrematação de forma parcelada, far-se-á constar no texto da Carta de
Arrematação que até a quitação da última parcela avençada, a exequente
assume a condição de CREDORA HIPOTECÁRIA, devendo o Cartório de
Registro de Imóveis competente pelo registro da presente carta, fazer
constar na matrícula do aludido imóvel a anotação do gravame.
14.1.9 Na hasta pública de veículos, após concretização da arrematação de
forma parcelada, far-se-á constar no texto da Carta de Arrematação que até
a quitação da última parcela avençada, deverá o referido veículo
permanecer gravado com CLÁUSULA DE INTRANSFERIBILIDADE,
devendo o órgão de trânsito responsável pela anotação da presente carta,
fazer constar nos registros do referido veículo a inclusão do gravame.
14.1.10 Se o arrematante deixar de pagar no vencimento qualquer das
prestações mensais, o acordo de parcelamento respectivo será rescindido,
vencendo-se antecipadamente o saldo devedor remanescente, ao qual será
acrescido o valor de 50% (cinquenta por cento), a título de multa rescisória.
14.1.11 Em havendo a rescisão do acordo de parcelamento, o crédito será
inscrito em Dívida Ativa e executado judicialmente, indicando-se à penhora
o imóvel hipotecado ou o veículo em que consta a cláusula de
intransferibilidade.
14. CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO (restrito aos bens imóveis e
veículos automotores que possuem como exequente a UNIÃO
FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
14.1.12 Ao arrematante caberá o encargo de fiel depositário do veículo,
quando constituída a restrição.
14.1 PARA OS PROCESSOS EM QUE É PARTE A FAZENDA
NACIONAL:
14.1.13 Caso exista na relação de lotes constantes no edital algum veículo
que possua alienação fiduciária, mesmo que o credor seja a Fazenda
Nacional, não será permitida a feitura de parcelamento.
Pág - 11-11
Informações: www.rjleiloes.com.br
14.1.14 Considerando que a feitura de parcelamento é uma prerrogativa
concedida pela Fazenda Nacional, em face do teor do ofício GAB/PFN/SE
nº 558/2014, encaminhado a este Juízo em 09 de julho de 2014, arquivado
em pasta própria, fica DESAUTORIZADO O PARCELAMENTO nas
condições acima expostas caso exista na relação de lotes constantes
no edital algum veículo que possua alienação fiduciária, bem como
quando o executado, independente da espécie do bem, for uma
“MASSA FALIDA”, à exceção de quando o bem penhorado for da
propriedade de algum corresponsável. Saliente-se ainda que o termo de
parcelamento de Arrematação SOMENTE SERÁ FORMALIZADO pela
Procuradoria da Fazenda Nacional após resposta do Juízo Trabalhista
competente acerca da inexistência de dívidas trabalhistas dos
devedores da Execução Fiscal.
ATENÇÃO: Na hipótese de existência de dívidas trabalhistas, como
condição para a concessão do parcelamento da arrematação, facultase ao arrematante a possibilidade de quitar integralmente as referidas
dívidas.
14.2 PARA OS PROCESSOS EM QUE É PARTE QUALQUER OUTRO
EXEQUENTE:
14.2.1 Os demais exequentes não manifestaram interesse no
parcelamento dos valores da arrematação, motivo pelo qual para eles
o pagamento do lanço somente será à vista.
BENS MÓVEIS
a
2. a Vara Federal – Cível
LOTE 1
PROCESSO: 0001121-15.2011.4.05.8500
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
EXECUTADO: ANTONIO FERRAZ ACIOLLY - CPF/CGC: - DEPOSITÁRIO: LUIS
FREITAS LISBOA.
RECURSO: NADA CONSTA - ÔNUS/PENHORA: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA JUNTO
À CEF
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: Não
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 09/2014: R$ 9.000,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: O BEM SE ENCONTRA NA SR/DPF/SE..
BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) automóvel, marca/modelo: Peugeot/206
Selection, placa HZY 6107/SE, ano do modelo e da fabricação: 2003, combustível:
gasolina, cor: azul, chassi 8AD2A7LZ93W029175.
L. MÍNIMO 1º LEILÃO = R$ 9.000,00 / L. MÍNIMO 2º LEILÃO = R$ 4.950,00
BEM(NS) PENHORADO(S): Um terreno denominado Vitrine, que passou a denominar
“Fazenda Sant’Ana”, desmembrada da propriedade “Serraria”, situada no município de
Santa Luzia do Intanhi, medindo cento e setenta e duas (172) tarefas, limitando-se da
seguinte maneira: pelo Norte, com a estrada Federal BR-101, trecho
Estância/Umbaúba; Sul, com terrenos de José Oliveira Lima e manoel de Oliveira
Lima, e ainda, com a mesma vendedora; Nascente, com a mesma vendedora; e, pelo
Poente, com terrenos de Elpídio. Inscrição no INCRA n 267074005460.
L. MÍNIMO 1º LEILÃO = R$ 533.200,00 / L. MÍNIMO 2º LEILÃO = R$ 293.260,00
LOTE 2
PROCESSO: 0000297-50.2011.4.058502 e 0000198-80.2011.4.05.8502
EXEQUENTE: Caixa Econômica Federal
EXECUTADO: Gt Auto Posto Ltda, Gilton de Carvalho Peixoto e Taciana Andrade
Santana. - CPF/CGC: 10.897.397/0001-10, 41255720549 e 968.398.645-53 RECURSO:
Agravo
de
Instrumento
nº
0004419-96.2014.4.05.0000.
ÔNUS/PENHORA: Hipoteca ao Banco do Nordeste do Brasil S/A, e ordem de
Indisponibilidade processo nº 0000301-87.2011.4.05.8502.
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Povoado São José, s/n, Zona Rural, CEP: 49.120-000,
Itaporanga D’Ajuda-SE..
BEM(NS) PENHORADO(S): Posto de Gasolina, situado nos lotes 1, 2 e 3, medindo
32,00 metros de largura na frente e no fundo por 29,24 metros de comprimento em
ambos os lados, perfazendo área total de 940,80 metros quadrados, localizado na via
existente, quadra 2, loteamento residencial Itaporanga, Itaporanga D’Ajuda-SE,
matrícula 6420, e os seguintes assessórios: 1 - 05 (cinco) bombas para abastecimento
com as seguintes características: a) série KH12040/05, Modelo OF 4800, ano
fabricação 2010, vazão máxima 50 IPM e mínima 5 IPM, b) série 1910210, modelo
PHX1120, ano fabricação 2010, vazão máxima 50 IPM e mínima 5 IPM, c) série
CWTI003266, Modelo KH12, ano fabricação 2010, vazão máxima 50 IPM e mínima 5
IPM, d) série GWTI003727 AB, modelo KH1240/2005, ano fabricação 2010, vazão
máxima 50 IPM e mínima 5 IPM, e) série GWT003722, modelo KH1240/2005, ano
fabricação 2010, vazão máxima 50 IPM e mínima 5 IPM. 2 – elevador para troca de
óleo HIDRAULIC AUTOMOBILIE, modelo AOTPF, serial ARTPF015, ano de
fabricação 2009. 3 – 02 (dois) banheiros, Casa de Gerador, sala de Escritório, Loja de
Conveniência e poços para depósito de combustível comercializado.
LOTE 3
PROCESSO: 0000209-46.2010.4.05.8502
EXEQUENTE: Ministério Público Federal
EXECUTADO: José Carlos Vitorio dos Santos - CPF/CGC: 693.278.405-00 DEPOSITÁRIO: José Carlos Vitorio dos Santos.
RECURSO: não há - ÔNUS/PENHORA: não há
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO:
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 08/2012: R$ 4.500,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Praça Antônio Esteves da Silva, 14, Centro,
Cristinápolis/SE.
BEM(NS) PENHORADO(S): Veículo VW/GOL 1000, branco, 1994, placa JKX8223-BA
L. MÍNIMO 1º LEILÃO = R$ 4.500,00 / L. MÍNIMO 2º LEILÃO = R$ 2.475,00
BENS MÓVEIS
4.a Vara Federal – Cível
LOTE 1
PROCESSO: 0000765-88.2009.4.05.8500
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CLINICA RENASCENCA S/A - CPF/CGC: 13.175.690/0001-61 DEPOSITÁRIO: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA.
RECURSO: NÃO HÁ - ÔNUS/PENHORA:
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 02/2014: R$ 3.700,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: AV. GONÇALO ROLLEMBERG LEITE, 1490, SUISSA.
ARACAJU/SE.
BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (uma) mesa cirúrgica, MC 457, usada, em perfeito
estado de conservação.
L. MÍNIMO 1º LEILÃO = R$ 3.700,00 / L. MÍNIMO 2º LEILÃO = R$ 2.035,00
LOTE 2
PROCESSO: 0001401-15.2013.4.05.8500
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
EXECUTADO: CCL COMERCIAL HOSPEDAGEM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA CPF/CGC: 32.862.872/0001-55 - DEPOSITÁRIO: JÚLIA WALESKA F. O. RAWER.
RECURSO: NADA CONSTA - ÔNUS/PENHORA:
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 03/2013: R$ 650,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: .
BEM(NS) PENHORADO(S): 01 (um) birô em madeira, tipo compensado, cor branca e
preta, com 03 (três) gavetas, avaliado em R$350,00, bom estado de conservação; 01
(um) armário, tipo ficheiro, em madeira cor branca e preta, avaliado em R$300,00.
L. MÍNIMO 1º LEILÃO = R$ 650,00 / L. MÍNIMO 2º LEILÃO = R$ 357,50
BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
7.a Vara Federal – Cível
LOTE 1
PROCESSO: 0000064-24.2009.4.05.8502 (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA)
EXEQUENTE: Claudio Ferreira Rocha e Outro
EXECUTADO: José Nelson de Araújo Santos - CPF/CGC: 060.310.135-68 DEPOSITÁRIO: José Nelson de Araújo Santos.
RECURSO: não há - ÔNUS/PENHORA: não há
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO:
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 05/2013: R$ 533.200,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Santa Luzia do Intanhi/SE.
Pág - 12-12
BENS IMÓVEIS
8.a Vara Federal – Cível
LOTE 1
PROCESSO: 0000161-85.2013.4.05.8501
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DE LAGARTO - HOSPITAL NOSSA
SENHORA DA CONCEIÇÃO - CPF/CGC: 13.366.414/0001-80 - DEPOSITÁRIO: Lívia
de Almeida Carvalho.
RECURSO: NÃO HÁ - ÔNUS/PENHORA: CONSTA
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 8/2013: R$ 4.596.000,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Hipólito Santos, s/n , Lagarto/SE.
BEM(NS) PENHORADO(S): Imóvel urbano registrado no Cartório de 1º Ofício da
Comarca de Lagarto sob matrícula n 15.074, livro n 2BF, onde existem duas
construções em alvenaria (não averbadas na matrícula): uma delas corresponde às
instalações do Hospital Nossa Senhora da Conceição, com dois pavimentos e diversos
compartimentos, destinados a enfermarias, apartamentos, centros cirúrgicos etc; a
outra corresponde à instalação administrativa da executada, constituindo-se em
pequeno prédio novo, (aproximadamente 13 X 11 metros), com cinco compartimentos.
Trata-se, segundo registro, em um lote sob n 02, medindo 52,55 metros de largura na
frente, pelo leste; ao oeste mede 56,60 metros nos fundos e se confina com o lote n 3;
ao norte, em dois seguimentos de 80,30 e 6,65 metros se confina com a Maternidade
Zacarias Júnior; ao sul, medindo 86,95 metros se confina com o lote 01, perfazendo
uma área total de 4.596,15 metros quadrados.
L. MÍNIMO 1º LEILÃO = R$ 4.596.000,00 / MÍNIMO 2º LEILÃO = R$ 2.527.800,00
LOTE 2
PROCESSO: 0000097-77.2010.4.05.8502
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: POSTO E AUTO PEÇAS SÃO JUDAS TADEU LTDA E OUTROS:
WILSON COSTA ALMEIDA IRMÃO; MARIA ZENILDA SANTOS ALMEIDA CPF/CGC: 13.359.997/0001-12 - DEPOSITÁRIO: Wilson Costa Almeida Irmão.
RECURSO: NÃO HÁ - ÔNUS/PENHORA: CONSTA
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 05/2013: R$ 200.000,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Avenida Gumercindo Bessa, n 198, Centro, Tobias
Barreto/SE.
BEM(NS) PENHORADO(S): Imóvel urbano registrado no Cartório de 1º Ofício da
Comarca de Tobias Barreto sob matrícula n 3639, livro n 2, consistente em uma casa
residencial de alvenaria, com 7 metros de largura na frente e 32 metros de extensão,
apresentando frente para o sul; fundo para o norte; poente com José Ávila de Oliveira
L. MÍNIMO 1º LEILÃO = R$ 200.000,00 / L. MÍNIMO 2º LEILÃO = R$ 110.000,00
Informações: www.rjleiloes.com.br
LOTE 3
PROCESSO: 0000467-59.2010.4.05.8501
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: ADENOALDA SILVA DO VASCO CRUZ - CPF/CGC: 584.873.875-00 DEPOSITÁRIO: Adenoalda Silva do Vasco Cruz.
RECURSO: NÃO HÁ - ÔNUS/PENHORA: CONSTA
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 09/2014: R$ 40.000,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua José Urquisa, n 95, Centro, São Domingos/SE.
BEM(NS) PENHORADO(S): Imóvel urbano registrado no Cartório de 2º Ofício da
Comarca de Campo do Brito, sob matrícula n 5.204, livro n 2P, folha 104, consistente
em uma propriedade de 4 metros de frente e 50 metros de fundo, havendo nela uma
construção de um pequeno estabelecimento comercial (salão de cabelo) que mede,
aproximadamente, 2,5 metros de largura por 10 metros de profundidade, com um
pequeno banheiro. Limita-se, de frente, com a Rua José Urquisa; ao fundo, com um
terreno baldio; à direita, com um terreno de propriedade do irmão do cônjuge da
executada; à esquerda, com uma casa sem numeração e sem morador.
L. MÍNIMO 1º LEILÃO = R$ 40.000,00 / L. MÍNIMO 2º LEILÃO = R$ 22.000,00
LOTE 4
PROCESSO: 0000382-70.2010.4.05.8502
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: VANISE DE OLIVEIRA SILVA ALMEIDA - CPF/CGC: 423.830.305-97 DEPOSITÁRIO: Vanise de Oliveira Silva Almeida.
RECURSO: NÃO HÁ - ÔNUS/PENHORA: CONSTA
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 06/2012: R$ 180.000,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Manoel Rosa da Cruz, n 173, Centro, Tobias
Barreto/SE..
BEM(NS) PENHORADO(S): Imóvel urbano registrado no Cartório de 2º Ofício da
Comarca de Tobias Barreto, sob matrícula n 5.580, livro n AAZ, folha 43, consistente
em uma casa residencial com dois pavimentos, possuindo 3 banheiros, 1 cozinha, 4
salas, 4 quartos, área de serviço e garagem.
L. MÍNIMO 1º LEILÃO = R$ 180.000,00 / L. MÍNIMO 2º LEILÃO = R$ 99.000,00
LOTE 5
PROCESSO: 0001493-65.2005.4.05.8502
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: ANANIAS MENEZES NASCIMENTO - CPF/CGC: 103.942.735-91 DEPOSITÁRIO: Ananias Menezes Nascimento.
RECURSO: NÃO HÁ - ÔNUS/PENHORA: CONSTA
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: NÃO AUTORIZADO
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM 09/2014: R$ 21.250,00
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Povoado Carlos Torres, Salgado/SE.
BEM(NS) PENHORADO(S): Um terreno com 25 tarefas, registrado no Cartório de 1º
Ofício da Comarca de Itaporanga D’ajuda sob matrícula n 6025, livro n 2, com as
seguintes confrontações: ao norte, com estrada carroçável; ao sul, com o Rio do
Peixe; ao leste, com José Alberto Garcez Carvalho; ao oeste, com José Albino Alves.
L. MÍNIMO 1º LEILÃO = R$ 21.250,00 / L. MÍNIMO 2º LEILÃO = R$ 11.687,50
1.2.2. LOCAL DO LEILÃO PRESENCIAL: PRÉDIO SEDE DA JUSTIÇA
FEDERAL - Av. Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, n° 1.500, Capucho - Centro
Administrativo Augusto Franco - Aracaju/SE
1.2.3. Observações:
1.2.3.1. Os bens serão apregoados pelo leiloeiro oficial designado
presencialmente no local indicado e a fim de possibilitar a participação de
licitantes presentes em qualquer lugar do Brasil, o evento contará também da
sistemática de hastas públicas virtuais, prevista na Resolução nº 92, de 18
de dezembro de 2009, do Conselho da Justiça Federal.
1.2.3.2. Correrá, por conta e risco do(a) interessado(a) em participar do leilão
judicial, o acesso ao evento através da sistemática de hastas públicas virtuais.
Todavia, se eventuais problemas técnicos impedirem a transmissão do leilão
judicial pelo sistema virtual, ainda que ocorra no início ou mesmo no decorrer
de sua execução, não poderá o interessado, presente em local diverso da efetiva
realização do evento, alegar desconhecimento a posteriori na hipótese de se
sentir prejudicado, assumindo este, portanto, inteira responsabilidade por sua
participação nas condições aqui elencadas.
2. DA IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SISTEMÁTICA DE
HASTA PÚBLICA VIRTUAL:
2.1. Fica autorizada a realização do presente evento também através da Rede
Mundial de Computadores (internet), cuja operacionalização deverá ser
fielmente observada em consonância com o que prescreve a Resolução nº 92,
de 18/12/2009, do Conselho da Justiça Federal, seja por este(s) Juízo(s)
Federal(is), seja pelo(s) leiloeiro(s) público(s) e demais usuários do sistema de
leilões online.
2.2. O leiloeiro público oficial, até o dia anterior ao leilão, estará à disposição dos
interessados para auxiliar no esclarecimento de quaisquer dúvidas sobre o
funcionamento do leilão online, através do telefone (79) 9978-5089, sem prejuízo
de informações adicionais disponível no sítio eletrônico do Leilão
www.rjleiloes.com.br.
2.3. O interessado em participar do leilão via internet deverá cadastrar-se
previamente, com antecedência mínima de 72 horas da data do evento e de
modo absolutamente gratuito, ficando o interessado responsável civil e
criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido
cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais e aceitará as
condições de participação previstas neste Edital e no Termo de Compromisso
constante do sítio eletrônico.
2.4. Para o cadastramento, será obrigatório informar os documentos a seguir
transcritos, sem prejuízo da apresentação também obrigatória, junto à Secretaria
da Vara Federal responsável pela realização da hasta pública, de cópias
autenticadas destinadas ao devido armazenamento neste(s) Juízo(s): se pessoa
física: Carteira de Identidade e CPF (inclusive do cônjuge, se for o caso),
comprovante de residência e e-mail; se pessoa jurídica: CNPJ, contrato social
(até a última alteração) ou Declaração de Firma Individual, RG e CPF do
representante legal e do preposto da pessoa jurídica respectiva.
2.5. A aprovação do cadastro será confirmada através do e-mail informado pelo
usuário, tornando-se indispensável mantê-lo válido e regularmente atualizado,
ficando, a aludida aprovação, condicionada aos critérios e parâmetros
estabelecidos pelo juízo responsável pelo evento ou leiloeiro público oficial
designado, sem que tal decisão implique em direito algum ao solicitante do
cadastro.
PODER JUDICIÁRIO – JUSTIÇA FEDERAL
Subseção Judiciária de Estância
Fórum Ministro José de Castro Meira
Praça Gonçalo Prado, S/N, Santa Cruz, Estância/SE – CEP 49200-000
Telefone: (79) 3522-3709 – Sítio: www.jfse.jus.br – E-mail: [email protected]
2.6. Em hipótese alguma o usuário poderá fornecer sua senha a terceiros,
ficando responsável por todas as negociações realizadas em seu código, com o
uso da referida senha, a qual será validada após as devidas averiguações
obrigatórias nos órgãos competentes.
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº
EDI.0007.000023-4/2014
2.7. No caso de uso não autorizado de sua senha, o usuário deverá enviar de
imediato um e-mail ao leiloeiro público oficial, comunicando o fato, assumindo
inteira responsabilidade por quaisquer ocorrências até que seja efetivamente
recebida e confirmada tal mensagem, se obrigando, inclusive, por eventuais
lances registrados em seu nome.
O Dr. JAILSOM LEANDRO DE SOUSA, Juiz Federal em substituição na 7a Vara
Federal da Seção Judiciária do Estado de Sergipe, de acordo com o Ato nº
685/CR, de 09 de setembro de 2014, no uso de suas atribuições legais etc: FAZ
SABER, a quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que
esta Vara Federal levará à alienação em hasta pública conjunta com a 2ª, 4ª e
8ª Varas Federais, da Seção Judiciária de Sergipe, em datas e local e sob as
condições adiante descritas, os bens penhorados nos autos dos processos
relacionados no item 14 deste edital.
1. DO LOCAL, DA MODALIDADE DO LEILÃO, DAS DATAS E DOS LANCES
MÍNIMOS.
O Leilão realizar-se-á nos termos seguintes:
1.1.1. 1ª Praça - Dia 04/11/2014 (terça-feira), às 09:00h, por preço igual ou
acima do valor da avaliação; e,
1.1.2. 2ª Praça - Dia 19/11/2014 (quarta-feira), às 09:00h, por qualquer preço,
observado o lance mínimo na 2ª praça será de 80% (oitenta por cento) do valor
da avaliação.
1.2. DO LOCAL DAS PRAÇAS / MODALIDADE DO LEILÃO.
1.2.1. Os leilões serão presenciais e online (virtual)
2.8. O usuário cadastrado, todas as vezes que quiser participar do leilão online e
efetuar seus lances, deverá ler com atenção e aceitar o Contrato de Adesão de
Usuários para Acesso ao Leilão Online, constante do sítio eletrônico do leiloeiro
público oficial.
2.9. O usuário responsável pelo aludido cadastramento deverá possuir
capacidade civil para contratar e assumir responsabilidades e obrigações
pertinentes ao negócio em apreço, podendo ser responsabilizado civil ou
criminalmente pelas informações lançadas no site autorizado pela hasta
eletrônica.
2.10. Os demais procedimentos a serem adotados durante e após o leilão online
e que não estejam devidamente expressos no presente Edital, deverão seguir
rigorosamente o que estabelece os Capítulos II e III da Resolução nº 92/2009, do
Conselho da Justiça Federal, inclusive no que diz respeito às penalidades, itens
de segurança, dúvidas dos usuários e demais obrigações dos arrematantes e do
leiloeiro público oficial, constantes dos Capítulos IV a VI do aludido ato
normativo, aplicando-se, ainda, no que couber, as suas disposições finais.
3. LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL DESIGNADO.
Carlos Vinícius de Carvalho Mascarenhas, matrícula JUCESE nº 11/2007
Pág - 13-13
Informações: www.rjleiloes.com.br
Av. Rio Branco, 186, Sala 1016, Edf. Oviêdo Teixeira, Centro, Aracaju/SE
a) 5% (cinco por cento) a título de comissão do leiloeiro oficial.
Fone: (79) 9978-5089
OBSERVAÇÃO: O valor deverá ser entregue diretamente ao leiloeiro oficial,
contra recibo, no ato da arrematação;
e-mail: [email protected]
site: www.rjleiloes.com.br
4. BENS A SEREM ALIENADOS.
4.1. São os relacionados no item 14 deste edital, este publicado no órgão
oficial, e disponível na secretaria da 7ª Vara Federal - Seção Judiciária do
Estado de Sergipe, situada na Praça Gonçalo Prado, S/N, bairro Santa Cruz,
Estância/SE, CEP 49.200-000, com horário de atendimento das 8h às 18h, de
segunda à sexta-feira.
4.2. Os bens foram apreendidos pela Polícia Federal e estão em seu poder na
Sede da Polícia Federal em Aracaju, situada na Avenida Augusto Franco, n°
2260, Bairro Siqueira Campos, Aracaju, Sergipe, CEP 49075-100, telefone 79
3234-8500. Todos os bens serão alienados no estado de conservação em que
se encontram, não cabendo à Justiça Federal, ou ao Leiloeiro, quaisquer
responsabilidades quanto a consertos ou reparos, ou mesmo providências
referentes à retirada, embalagens, tributos (impostos, taxas, contribuições etc) e
transporte daqueles arrematados. A arrematação judicial é modo originário de
aquisição de propriedade; desse modo não cabe alegação de evicção, sendo
exclusiva atribuição dos licitantes verificarem o estado de conservação e
especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou
divergência acerca da descrição dos bens poderá ser dirimida antes ou no ato
do leilão.
5. VISITA AOS BENS.
5.1. Os interessados, antes dos dias marcados para o leilão, poderão, sem
intervenção deste Juízo, visitar os bens nos locais em que se encontrarem,
mediante prévio acerto com o depositário, de segunda à sexta-feira, das 9h às
17h.
6. DÍVIDAS DOS BENS.
6.1 Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem
poderão ser esclarecidas na Secretaria desta Vara Federal ou com o Leiloeiro
Oficial.
7. QUEM PODE ARREMATAR.
7.1. Podem oferecer lanço todas as pessoas físicas que estiverem na livre
administração de seus bens e todas as pessoas jurídicas regularmente
constituídas;
7.2. A identificação das pessoas físicas será feita através de documento oficial
de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF/MF);
7.3. As pessoas jurídicas serão representadas por seus responsáveis legais,
devendo ser apresentados comprovante de Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas (CNPJ) e cópia dos atos estatutários atualizados;
7.4 Os interessados poderão ser representados por procurador com poderes
específicos, munidos da devida identificação do outorgante.
8. QUEM NÃO PODE ARREMATAR.
8.1. Os incapazes;
8.2.
Os
tutores,
curadores,
testamenteiros,
administradores,
síndicos/administradores judiciais ou liquidantes, quanto aos bens confiados a
sua responsabilidade;
8.3. Os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação
estejam estes encarregados;
8.4. O Juiz, membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, Escrivão e
demais Servidores e Auxiliares da Justiça.
9. CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO.
9.1. O valor da arrematação será pago, preferencialmente, à vista, pela melhor
oferta, mediante DEPÓSITO JUDICIAL em dinheiro ou em cheque para crédito
na AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF - ESTÂNCIA/SE; O
Arrematante online deverá realizar o depósito através de TED ou transferência
no mesmo dia do leilão, após receber as orientações com as informações
necessárias para realizar o pagamento.
9.2. O pagamento da arrematação também poderá ser feito no prazo de até 15
(quinze) dias, contados da data do leilão, porém, cabendo ao arrematante, no
ato da arrematação, a título de caução, pagar a importância correspondente a
30% (trinta por cento) do valor do lanço;
9.3. Se o arrematante, ou seu fiador, não pagar o preço no prazo estabelecido, o
Juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a
nova praça ou leilão, da qual não serão admitidos a participar o arrematante e o
fiador remissos (Art. 695 do CPC);
9.4. Não será aceita desistência da arrematação ou reclamação posterior sobre
os bens, à exceção das hipóteses previstas em lei.
9.5. Logo após apregoados todos os lotes, poderá ser renovado pregão
daqueles não arrematados, antes de finalizada a sessão, tanto da 1ª quanto da
2ª praças.
10. ACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANÇO
10.1 Sobre o valor do lanço ofertado incidirão os seguintes acréscimos (art. 23,
parágrafo 20, Lei 6.830/1980):
Pág - 14-14
b) Custas judiciais de arrematação: 0,5% (meio por cento) sobre o valor da
arrematação, sendo o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro
centavos) e o máximo de R$ 1.915,38 (mil novecentos e quinze reais e trinta e
oito centavos), as quais deverão ser pagas em momento anterior ao ato de
expedição da Carta de Arrematação/Mandado de Entrega do(s) Bem(ns).
11. DO RECEBIMENTO DOS BENS ARREMATADOS.
11.1. Caso não haja oposição de embargos à arrematação ou adjudicação, no
prazo de 5 (cinco) dias da arrematação, a expedição da referida carta de
arrematação e/ou mandado de entrega dos bens arrematados será feita em
prazo hábil; desde que comprovado o pagamento do lance ofertado, da
comissão de leiloeiro e das custas judiciais;
11.2. Se, por motivo alheio à vontade do licitante, não se confirmar a
arrematação, o valor pago ser-lhe-á devolvido;
11.3. O pagamento das despesas relativas à transferência do (s) bem(s)
adquirido(s) compete ao arrematante, nos termos da legislação municipal,
observando-se o valor da arrematação como base de cálculo para a sua
cobrança.
12. DO TRANSPORTE
PENHORADOS
E
DA
POSSE
DEFINITIVA
DOS
BENS
12.1. Este Juízo garantirá ao arrematante a posse do bem quanto aos ônus
incidentes antes da data da arrematação, conforme disposto neste Edital (vide
tópico Dívidas dos Bens);
12.2. A remoção de bem móvel arrematado será de responsabilidade do próprio
arrematante.
13. DAS ADVERTÊNCIAS
13.1. Os arrematantes do(s) veículo(s) deverão fornecer ao leiloeiro, no dia do
leilão, cópia do RG, do CPF ou CNPJ e comprovante de residência para a
solicitação da transferência de propriedade junto aos órgãos competentes. Após
a entrega da respectiva Carta ou Auto de Arrematação, o adquirente terá um
prazo de 30 (trinta) dias para efetuar, junto aos órgãos competentes, a devida
solicitação de transferência do bem;
13.2. É de exclusiva atribuição dos licitantes verificarem o estado de
conservação, situação de posse e especificações do(s) bem(ns) oferecido(s) no
leilão, haja vista a possibilidade de ocorrerem erros tipográficos quando da
confecção dos editais e defeitos de ordem topográficos da penhora;
13.3. A arrematação far-se-á à vista mediante o pagamento do preço pelo
arrematante, no ato do leilão, ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante
caução de 30% (trinta por cento), a ser de pronto depositada;
13.4. Os pagamentos não efetuados no ato do leilão implicarão ao(s)
arrematante(s) faltoso(s) as penalidades da lei, especialmente, a perda da
comissão ao leiloeiro (art.39 do Decreto nº 21.981/32);
13.5. Assinado o Auto de Arrematação pelo Juiz, pelo arrematante, pelo Diretor
de Secretaria e pelo leiloeiro, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e
irretratável.
13.6 A arrematação poderá, no entanto, ser tornada sem efeito por vícios de
nulidade se não for pago o preço ou se não for prestada caução; quando o
arrematante provar, nos 5 (cinco) dias seguintes, a existência de ônus real ou de
gravame com algum encargo para o licitante não mencionado no edital ou ainda
a requerimento do arrematante, na hipótese de embargos à arrematação;
13.7. Excetuados os casos de nulidades previstas na legislação, não serão
aceitas desistências dos arrematantes ou alegações de desconhecimento das
cláusulas deste Edital para se eximirem das obrigações geradas, inclusive
aquelas de ordem criminal, na forma do art. 358 do Código Penal – (“Impedir,
perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente
ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de
vantagem: Pena – detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da
pena correspondente à violência”);
13.8. Os pagamentos dos lances deverão ocorrer mediante DEPÓSITO
JUDICIAL em dinheiro ou em cheque na AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL – CEF - ESTÂNCIA/SE.
13.9. Não haverá parcelamento.
14. DOS BENS A SEREM LEILOADOS – REPRESENTAÇÃO PENAL
0000299-49.2013.4.05.8502
LOTE 01: - 5 (cinco) - Relógios marca Séculus, sendo um modelo
chronograph, cor prateada com detalhes dourados e fundo branco, em
estado de novo - R$ 900,00 (novecentos reais)
LOTE 02: - 7 (sete) - Óculos sendo um da marca Carrera, um da marca
Victor Hugo, um da marca HB, um da Marca Converse, um da marca Vogue
modelo VO2753SE , um da marca Hot Buttered modelo RIOT – Tony
Kanaan , Um da Marca Mercedes Benz modelo MB608 B1 - R$ 1.230,00
(um mil, duzentos e trinta reais)
LOTE 03: - 1 (um) - Colar marca Medalhão Persa, 1 - Moeda comemorativa
do Tricampenato de Airton Senna, 1 - Medalha Comemorativa de Goiás, 1 –
Conjunto de jóias, marca Medalhão Persa - - R$ 1.125,00 (um mil, cento e
vinte e cinco reais)
Informações: www.rjleiloes.com.br
LOTE 04: - 50 (cinquenta) - Películas protetora de telefone celular marca
Diamant modelo SS S6802 - R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais)
(alguns arranhões na lateral e sujidades diversas), que avalio em R$ 910,00
(novecentos e dez reais);
LOTE 05: - 55 (cinquenta e cinco) - Películas protetora de telefone celular
marca Diamant modelo SN XPERIA U - R$ 495,00 (quatrocentos e noventa
e cinco reais)
LOTE 29: 1 (um) relógio analógico e digital marca ARMANI EXCHANGE,
modelo AX-1079, sem indicação de origem, contendo marcas de uso
(arranhões e sujidades), que avalio em R$ 490,00 (quatrocentos e noventa
reais);
LOTE 06: - 99 (noventa e nove) - Películas protetora de telefone celular
marca Diamant modelo MT RAZR HD - R$ 891,00 (oitocentos e noventa e
um reais)
LOTE 07: - 50 (cinquenta) - Películas protetora de telefone celular marca
Diamant modelo SS N7100 - R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais)
LOTE 08: - 49 (quarenta e nove) - Películas protetora de telefone celular
marca Diamant modelo SS I9100 - R$ 441,00 (quatrocentos e quarenta e
um reais)
LOTE 09: - 50 (cinquenta) - Películas protetora de telefone celular marca
Diamant modelo MT ATRIX - R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais)
LOTE 10: - 50 (cinquenta) - Películas protetora de telefone celular marca
Diamant modelo MT RAZR I - R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais)
LOTE 11: - 50 (cinquenta) - Peliculas protetora de telefone celular marca
Diamant modelo LG P720 - R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais)
LOTE 12: - 50 (cinquenta) - Películas protetora de telefone celular marca
Diamant modelo LG L5 - R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais)
LOTE 13: - 50 (cinquenta) - Películas protetora de telefone celular marca
Diamant modelo SS5830 - R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais)
LOTE 14: - 51 (cinquenta e uma)- Películas protetora de telefone celular
marca Diamant modelo SS I8190 - R$ 459,00 (quatrocentos e cinqüenta e
nove reais)
LOTE 15: - 50 (cinquenta) - Películas protetora de telefone celular marca
Diamant modelo SS N7000 - R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais)
LOTE 30: 1(um) relógio analógico marca EMPORIO ARMANI, modelo AR0595, sem indicação de origem, contendo marcas de uso (arranhões,
sujidades e visor quebrado), que avalio em R$ 840,00 (oitocentos e
quarenta reais);
LOTE 31: 1 (um) relógio analógico marca TOMMY HILFIGER, modelo TH172.1.14.1177, fabricado no Brasil, contendo marcas de uso (arranhões e
sujidades), que avalio em R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais);
LOTE 32: 1(um) relógio analógico marca TOMMY HILFIGER, modelo TH113.1.27.1237, fabricado no Brasil, contendo marcas de uso (arranhões e
sujidades), que avalio em R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais);
LOTE 33: 1 (um) relógio analógico marca TOMMY HILFIGER, modelo TH167.1.29.1159, fabricado no Brasil, contendo marcas de uso (arranhões e
sujidades), que avalio em R$ 210,00 (duzentos e dez reais);
LOTE 34: 1 (um) relógio analógico marca ORIENT, sem modelo indicado,
sem indicação de origem, contendo marcas de uso (arranhões e sujidades),
que avalio em R$ 210,00 (duzentos e dez reais);
LOTE 35: 1 (um) relógio analógico, marca CONSTANTIM 1892, sem
modelo indicado, sem indicação de origem, contendo marcas de uso
(arranhões e sujidades), que avalio em R$ 700,00 (setecentos reais);
LOTE 36: 1(um) relógio analógico marca POLICE, modelo 12739J, sem
indicação de origem, contendo marcas de uso (arranhões e sujidades), que
avalio em R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais);
LOTE 16: - 50 (cinquenta) - Películas protetora de telefone celular marca
Diamant modelo SS I9300 - R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais)
LOTE 37: 1 (um) relógio analógico marca POLICE, modelo 11397J, sem
indicação de origem, contendo marcas de uso (arranhões e sujidades), que
avalio em R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais);
LOTE 17: - 50 (cinquenta) - Películas protetora de telefone celular marca
Diamant modelo NK 710 - R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais)
LOTE 38: 1(um) relógio analógico marca GUESS, modelo W95086G1,
fabricado no Brasil, que avalio em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais);
LOTE 18: - 50 (cinquenta) - Películas protetora de telefone celular marca
Diamant modelo SS S6102 - R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais)
LOTE 39: 1 (um) mouse sem fio marca A4TECH, modelo G10-730F, feito
na China, que avalio em R$ 50,00 (cinqüenta reais);
LOTE 19: - 45 - Pelicula protetora de telefone celular marca Diamant
modelo MT RAZR - R$ 405,00 (quatrocentos e cinco reais)
LOTE 40: 1 (um) óculos de sol, marca RayBan, modelo RB-3016
Clubmaster 1126/85, cor laranja, sem indicação de origem, que avalio R$
300,00 (trezentos reais);
LOTE 20: - 50 (cinquenta) - Películas protetora de telefone celular marca
Diamant modelo SS S7562 - R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais)
LOTE 21: - 49 (quarenta e nove) - Películas protetora de telefone celular
marca Diamant modelo SE XPERIA S - R$ 441,00 (quatrocentos e quarenta
e um reais)
LOTE 22: - 23 (vinte e três) - Películas protetora de telefone celular marca
Diamant modelo GALAXY P7300 - R$ 207,00 (duzentos e sete reais)
LOTE 23: - 50 (cinquenta) - Películas protetora de telefone celular marca
Diamant modelo GALAXY NOTE N 8000 - R$ 450,00 (quatrocentos e
cinqüenta reais)
LOTE 24: - Capas de Proteção para Celular Diversas = 3 - Capa protetora de telefone
celular marca Protector p/ modelo For 5G Bumpers, 12 - Capa protetora de telefone
celular marca Protector p/ modelo Samsung Galaxy Y, 13 - Capa protetora de telefone
celular marca Protector p/ modelo Samsung Galaxy X, 12 - Capa protetora de telefone
celular marca Protector p/ modelo Samsung Galaxy SIII, 12 - Capa protetora de
telefone celular marca Protector p/ modelo Samsung Galaxy Y Duos, 12 - Capa
protetora de telefone celular marca Protector p/ modelo Samsung Galaxy S2, 12 Capa protetora de telefone celular marca Protector p/ modelo Samsung Galaxy Ace,
12 - Capa protetora de telefone celular marca Protector p/ modelo Samsung Galaxy S2
Lite, 12 - Capa protetora de telefone celular marca Protector p/ modelo Samsung
Galaxy Pocket, 11 - Capa protetora de telefone celular marca Protector p/ modelo
Samsung Galaxy W, 12 - Capa protetora de telefone celular marca Protector p/ modelo
Samsung Galaxy Ace Plus - R$ 1.330,00 (um mil, trezentos e trinta reais)
LOTE 25: 6 (seis) kits para impressão de fotografias coloridas, contendo
papel e fita de impressão suficiente para 120 impressões, marca SONY,
modelo SVM-F120P, fabricado no Japão que avalio em R$ 133,00 (cento e
trinta e três reais) cada, perfazendo um total de R$ 798,00 (setecentos e
noventa e oito reais);
LOTE 26: 1 (um) relógio analógico marca CASIO, linha Edifice, modelo EF130, montado na China, que avalio em R$ 175,00 (cento e setenta e cinco
reais);
LOTE 27: 1 (um) relógio analógico marca CASIO, linha Edifice, modelo EF550, montado na China, que avalio em R$ 245,00 (duzentos e quarenta e
cinco reais);
LOTE 28: 1 (um) relógio analógico automático, marca EMPORIO ARMANI,
modelo AR-4630, sem indicação de origem, contendo marcas de uso
Pág - 15-15
LOTE 41: 1 (um) mesa digitalizadora, marca Genius, modelo i608X, número
de série 375222900568, feito na China, que avalio em R$ 140,00 (cento e
quarenta reais);
LOTE 42: 1(um) tablet marca Motorola, modelo XOOM MZ-616-32, tela
10,1”,32Gb de RAM, com 3G e WIFI, sem indicação de origem, que avalio
em R$ 700,00 (setecentos reais);
LOTE 43: 1 (um) tablet marca Motorola, modelo XOOM MZ-607-32, tela
8,2”, 32 Gb de RAM, com WIFI, sem indicação de origem, que avalio em R$
560,00 (quinhentos e sessenta reais);
LOTE 44: 1 (um) monitor cardíaco marca GARMIM, modelo FORERUNNER
110, feito em Taiwn, que avalio em R$ 490,00 (quatrocentos e noventa
reais);
LOTE 45: 1 (um) jogo eletrônico Mario Kart, com volante para console
eletrônico WII, marca NINTENDO, feito parcialmente no Japão e
parcialmente na China, que avalio em R$ 100,00 (cem reais);
LOTE 46: 1 (um) projetor de imagens, marca BENQ, modelo Joybee GP2,
resolução WXGA, número de série PD86C00247001, feito na China, que
avalio em R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais);
LOTE 47: 3 (três) óculos #D marca SONY, modelo TDG-BR250, sem
origem aparente, que avalio em R$ 100,00 (cem reais) cada, perfazendo
um total de R$ 300,00 (trezentos reais);
LOTE 48: 1 (um) controle de jogo eletrônico, modelo Wii Remote Plus, feito
na China, que avalio em R$ 120,00 (cento e vinte reais);
LOTE 49: 1(um) aparelho de barbear/aparar pêlos, sem marca, sem origem
aparente, que avalio em R$ 50,00 (cinqüenta reais);
LOTE 50: 1 (um) adaptador sem fio para aparelhos leitores de
DVD/BlueRay, marca SONY, modelo UWA-BR100, feito na China, que
avalio em R$ 140,00 (cento e quarenta reais);
LOTE 51: 1 (um) sonar marca GARMIN, modelo Echo-100, feito em
Taiwan, cabos feitos na China, que avalio em R$ 350,00 (trezentos e
cinqüenta reais);
LOTE 52: 1 (uma) calculadora eletrônica marca HP, modelo 50G, feito na
China, que avalio em R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais);
Informações: www.rjleiloes.com.br
LOTE 53: 1 (uma) câmera de ré veicular, marca LB Sat, feito na China, que
avalio em R$ 100,00 (cem reais);
LOTE 80: 4 (quatro) cintos da marca M. Pollo, que avalio em R$ 20,00
(vinte reais) cada, perfazendo um total de R$ 80,00 (oitenta reais);
LOTE 54: 1 (um) controle de jogo eletrônico, modelo Nunchuck, feito na
China, que avalio em R$ 80,00 (oitenta reais);
LOTE 81: 8 (oito) bonés da marca M. Pollo, que avalio em R$ 32,00 (trinta e
dois reais) cada, perfazendo um total de R$ 256,00 ( duzentos e cinqüenta
e seis reais);
LOTE 55: 1 (uma) máquina de fazer gelo, modelo Dinasty, sem origem
aparente, que avalio em R$ 490,00 ( quatrocentos e noventa reais);
LOTE 56: 1 (uma) impressora marca EPSON, modelo L200, número de
série Q2JK049778, feito nas Filipinas, que avalio em R$ 350,00 (trezentos e
cinqüenta reais);
LOTE 57: 1 (um) rádio controle marca hobbyking.com, 2 canais digitais,
para carros ou barcos a controle remoto, modelo HK-GT2, feito na China,
que avalio em R$ 70,00 (setenta reais);
LOTE 58: 3 (três) máscaras de mergulho marca SEASUB, modelo Spirit,
feito na Itália, que avalio em R$ 50,00 (cinqüenta reais) cada, perfazendo
um total de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais);
LOTE 59: 1 (uma) máscara de mergulho marca FUNDIVE, feito em Taiwan,
que avalio em R$ 50,00 (cinqüenta reais);
LOTE 60: 1(um) cilindro de ar comprimido, para uso em ambientes com
baixo nível de oxigênio (combate a fogo), pressão máxima 450 bar,
temperatura de serviço 50ºC a 60ºC, capacidade para 9 litros, incluindo a
máscara, marca MAS, feito nos Estados Unidos da América e 1(uma)
máscara de proteção contra gases, marca MAS que avalio em R$ 1.000,00
(mil reais);
LOTE 82: 1 (uma) calça jeans da marca Reserva, que avalio em R$ 60,00
(sessenta reais);
LOTE 83: 1 (uma) calça da marca Lilly Sarti, que avalio em R$ 70,00
(setenta reais);
LOTE 84: 6 (seis) bermudas da marca M. Pollo, que avalio em R$ 50,00
(cinqüenta reais) cada, perfazendo um total de R$ 300,00 (trezentos reais);
LOTE 85: 1 (uma) bolsa de tecido e couro da marca M. Pollo, que avalio em
R$ 65,00 (sessenta e cinco reais);
LOTE 86: 1(um) tablet 2, Samsung Galaxy 7.0 – 16,6 bytes, que avalio em
R$ 600,00 (seiscentos reais);
LOTE 87: 1(um) tablet 2, Samsung Galaxy 7.0 – 16Gb, que avalio em R$
600,00 (seiscentos reais);
LOTE 88: 1 (um) Samsung Galaxy Note II, que avalio R$ 1300,00 (mil e
trezentos reais);
LOTE 89: 2 (dois) Samsung Galaxy S4, que avalio em R$ 1.600,00 (mil e
seiscentos reais) cada, perfazendo um total de R$ 3.200,00 (três mil e
duzentos reais);
LOTE 61: 1 (um) par de nadadeiras, marca SEASUB, modelo VELOX,
tamanho 44/45, feito no Brasil, que avalio em R$ 50,00 (cinqüenta reais);
LOTE 90: 1 (uma) bolsa cor cinza marca M. Pollo, que avalio em R$ 20,00
(vinte reais);
LOTE 62: 1 (uma) roupa de mergulho marca MARESIA, espessura 2,5mm,
corpo inteiro, sem indicação de origem, que avalio de R$ 240,00 (duzentos
e quarenta reais);
LOTE 91: 2 (dois) telefones celular Motorola RAZR D3 Dual-SIM, que avalio
em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) cada, perfazendo um total
de R$ 900,00 (novecentos reais);
LOTE 63: 4 (quatro) snorkels marca DIVECOM, modelo DIVEPRO, que
avalio em R$ 15,00 (quinze reais) cada, perfazendo um total de R$ 60,00
(sessenta reais);
LOTE 92: 1 (um) telefone celular Motorola RAZR D1 Dual-SIM, que avalio
em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais);
LOTE 64: 1 (um) molinete marca TACOM, modelo Classic 7000, sem
origem aparente, que avalio em R$ 40,00 (quarenta reais);
LOTE 93: 2 (dois) telefones celular Samsung E1265 DUOS, que avalio em
R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) cada, perfazendo um total de
R$ 900,00 (novecentos reais);
LOTE 65: 1(um) molinete marca TACOM, modelo Classic 8000, sem
origem aparente, que avalio em R$ 70,00 (setenta reais);
LOTE 94: 1 (um) telefone celular Samsung E1263 Trios CI, que avalio em
R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais);
LOTE 66: 1(uma) carretilha marca TACOM, modelo SUMO 8200, sem
origem aparente, que avalio em R$ 50,00 (cinqüenta reais);
LOTE 95: 1 (um) máquina fotográfica digital Samsung ST72-16,2 MP, que
avalio em R$ 170,00 (cento e setenta reais);
LOTE 67: 1 (um) alicate multifuncional, marca GERBER, feito nos Estados
Unidos da América, que avalio em R$ 35,00 (trinta e cinco reais);
LOTE 96 1 (um) telefone celular Nokia Asha-Dual SIM, que avalio em R$
130,00 (cento e trinta reais);
LOTE 68: 1 (um) apetrecho de pesca diversos (iscas, etc...) que avalio em
R$ 70,00 (setenta reais);
LOTE 97: 1 (um) telefone celular Nokia Lumia 520, que avalio em R$
380,00 (trezentos e oitenta reais);
LOTE 69: 1 (um) arbalete, marca DIVECOM, modelo elite 70, sem origem
aparente, que avalio em R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais);
LOTE 98: 1 (um) máquina fotográfica digital Samsung ST64-14,2 MP25mm, que avalio em R$ 140,00 (cento e quarenta reais);
LOTE 70: 1 (uma) vara de pesca, modelo 24, em fibra de carbono e sem
origem aparente, que avalio em R$ 70,00 (setenta reais);
LOTE 99: 1 (um) perfume Miss Dior, que avalio em R$ 150,00 (cento e
cinqüenta reais);
LOTE 71: 1 (uma) vara de pesca, modelo Ipanema, sem origem aparente,
que avalio em R$ 70,00 (setenta reais);
LOTE 100: 1 (um) base Forever 30 ml – produto de maquiagem, que avalio
em R$ 100,00 (cem reais);
LOTE 72: 1 (um) aparelho de rádio veicular, com tocador de discos óticos
(compact disc), marca KENWOOD, modelo KDC-MP 2055U, número de
série 068J0563, que avalio em R$ 200,00 (duzentos reais);
LOTE 101: 3 (três) miniaturas de carro blindado de combate – “brinquedo”,
que avalio em R$ 20,00 (vinte reais) cada, perfazendo um total de R$ 60,00
(sessenta reais);
LOTE 73: 2 (dois) notebooks, marca EVOLUTE, modelo B14HM21, com
processador Intel Core I5, memória RAM de 4Gb, HD de 500 Gb, monitor
14” e Windows 7 Basic, que avalio em R$ 900,00 (novecentos reais) cada,
perfazendo um total de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais);
LOTE 102: bolsa tipo pochete preta, que avalio em R$ 20,00 (vinte reais).
LOTE 74: 18 (dezoito) pares de meias, que avalio em R$ 5,00 (cinco reais)
cada, perfazendo um total de R$ 90,00 (noventa reais);
LOTE 75: 6 (seis) cuecas de marca Pollo, que avalio em R$ 8,00 (oito reais)
cada, perfazendo um total de R$ 48,00 (quarenta e oito reais);
LOTE 76: 1(uma) sunga marca Pollo, que avalio em R$ 20,00 (vinte reais)
LOTE 77: 13 (treze) camisas marca M. Pollo, que avalio em R$ 40,00 (
quarenta reais) cada, perfazendo um total de R$ 520,00 (quinhentos e vinte
reais);
LOTE 78: 16 (dezesseis) camisas tipo Pólo, da marca M. Pollo, que avalio
em R$ 30,00 (trinta reais) cada, perfazendo um total de R$ 480,00
(quatrocentos e oitenta reais);
LOTE 79: 2 (duas) camisetas da marca Reserva, que avalio em R$ 25,00
(vinte e cinco reais) cada, perfazendo um total de R$ 50,00 (cinqüenta
reais);
Pág - 16-16
Total da penhora: R$ 39.991,00 (trinta e nove mil, novecentos e
noventa e um reais)
15. DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS.
Para aumentar a publicidade e facilitar a venda, determino também a distribuição
do edital a pelo menos vinte comerciantes do ramo dos objetos postos à venda,
preferencialmente da Jurisdição da 7ª Vara, o que pode ser feito por oficial de
justiça ou outro servidor da vara, com protocolo.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e de possíveis credores,
passou-se o presente EDITAL, aos 08 de outubro de 2014, nesta cidade de
Estância, Estado de Sergipe, que vai publicado uma vez no Diário de Justiça
Eletrônico, e afixado no local de costume. Eu, __________, Mônica Villa Rios,
digitei, Eu, _________, Lícia Maria Oliveira do Nascimento, Diretora de
Secretaria da 7.ª Vara Federal, subscrevo-o, e vai devidamente assinado pelo
MM. Juiz Federal.
JAILSOM LEANDRO DE SOUSA
Juíza Federal da 7.ª Vara – SJ/SE
(em substituição)
Informações: www.rjleiloes.com.br

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