Pregão Presencial 071/2013 - prefeitura de marataízes

Transcrição

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAIZES
ESPIRITO SANTO
EDITAL
PREÂMBULO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 000071/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22.328/2013
AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COZINHA
O MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, inscrito no CNPJ sob o nº. 01.609.408/0001-28, por intermédio do
Pregoeiro Municipal, designado pela Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através do Decreto-E nº. 382/13 torna
público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE,
fundamentado na Lei Federal nº. 10.520/02, regulamentada pelo Decreto-N Municipal nº. 443/2005 e,
subsidiariamente pela Lei Federal nº. 8.666/93, pela LC nº. 123 e pelas normas pertinentes e condições
estabelecidas no presente Edital.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Pregão Presencial nº. 000071/2013 será realizado em sessão pública, na sede da Prefeitura Municipal
de Marataízes, na sala de Reuniões de sua sede à Av. Rubens Rangel, 411- Cidade Nova - Marataízes/ES;
1.2 Os trabalhos serão conduzidos pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio nomeados pelo Decreto-E nº 382/13;
1.3 Data de Abertura: 19 de novembro de 2013, às 09:30.
1.4 Os envelopes contendo a proposta, documentos da habilitação e credenciamento, serão protocolados e
entregues no setor de PROTOCOLO desta Prefeitura, no endereço acima, impreterivelmente até às 09:00
horas do dia 19 de novembro de 2013.
2. DO OBJETO
2.1 Constitui objeto desta licitação a AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COZINHA, em atendimento a
Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho, conforme especificações constantes no
Termo de Referência - Anexo I, parte integrante deste edital.
3. CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
3.1 O objeto descrito no item 2.1, será entregue pela contratada em até 20 (vinte) dias após o recebimento
da ordem de compra, a qual estará devidamente acompanhada da Nota de Empenho.
3.2 A fiscalização do recebimento do objeto ficará ao encargo de um servidor oficialmente nomeado pelo
Secretário da pasta solicitante.
4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1 O recurso para cobrir as despesas derivadas da presente licitação correrá por conta de Dotação
Orçamentária para o exercício de 2013:
0812200022.121 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
0824100272.205 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
0824300283.136 - PROGRAMA DE ABRIGAMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
0824400262.126 - MANUTENÇÃO DO CRAS
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0824400262.127 - MANUTENÇÃO DO CREAS
0824400262.127
PERMANENTE
-
MANUTENÇÃO
DO
CREAS44905200000
-
EQUIPAMENTO
E
MATERIAL
1133400353.206 - IMPLANTAÇÃO DO SINE MUNICIPAL
5. PREÇOS, REVISÃO, REAJUSTAMENTO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
5.1 Uma vez entregue o objeto, atendidas as exigências deste edital e às normas legais pertinentes, o
Município de Marataízes, efetuará o pagamento em até 15(quinze) dias, mediante liquidação da despesa
pelo setor competente da PMM, a qual somente se dará após a entrega, por parte da contratada, dos
documentos fiscais hábeis, sendo observadas as exigências dos Protocolos ICMS quanto a apresentação de
notas fiscais eletrônicas.
5.2 Ocorrendo erros na apresentação dos documentos fiscais, os mesmos serão devolvidos à contratada
para correção, ficando estabelecido que o prazo para pagamento seja contado a partir da data de
apresentação da nova fatura devidamente corrigida.
5.3 A liquidação das despesas obedecerá rigorosamente o estabelecido na Lei Nº. 4.320/64 e alterações
posteriores.
6. VIGÊNCIA CONTRATUAL
6.1 O prazo de vigência contratual terá início no dia subseqüente ao da publicação do resumo no Diário
Oficial do Município e encerrar-se-á em 31/12/2013.
7. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
7.1 Poderão participar deste certame somente as empresas que desenvolverem as atividades objeto desta
licitação e que atenderem as exigências do presente edital.
7.2 Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, interessados que se enquadrarem em
uma ou mais das situações a seguir:
a) estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b) estejam constituídos sob a forma de cooperativas;
c) estejam cumprindo as penalidades previstas no artigo 87, inciso III da Lei Federal nº. 8.666/93
e no artigo 7º da Lei Federal nº. 10.520/02;
d) estejam cumprindo a pena prevista no artigo 87, inciso IV da Lei Federal nº. 8.666/93, ainda
que imposta por ente federativo diverso do Espírito Santo;
e) estejam sob falência, recuperação judicial, dissolução ou liquidação;
f) não cumpram o disposto no art. 9º da Lei nº. 8.666/93 e alterações.
8. PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÃO
8.1 Até dois dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá
impugnar o ato convocatório deste pregão.
8.2 A impugnação deverá ser protocolada no Setor de Protocolo, nesta Prefeitura.
8.3 Caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração deste edital, decidir sobre a
impugnação no prazo de até três dias úteis.
8.4 Caso o pregoeiro decida pela não impugnação do ato convocatório, deverá encaminhar o processo para
análise jurídica e posteriormente para a autoridade competente - ordenadora da despesa - a quem
competirá, nesse caso, ratificar ou alterar a decisão do pregoeiro.
8.5 Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data para realização do
certame.
8.6 Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro,
até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, através do e-mail:
[email protected].
8.7 Qualquer modificação no edital será divulgada pelo mesmo instrumento de publicação em que se deu o
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texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a
alteração não afetar a formulação das propostas.
9. APRESENTAÇÃO E PREPARAÇÃO DA PROPOSTA
9.1 Os envelopes contendo a documentação necessária para a participação no presente certame deverão
ser entregues LACRADOS e distintos na PMM, protocolados até o dia e horário fixados neste edital, com a
seguinte identificação na parte externa:
9.1.1 Modelo de identificação do envelope nº 01:
De:
À:
ENVELOPE Nº. 01 - DOCUMENTOS DE CREDENCIAMENTO
Empresa:
Endereço:
CNPJ:
Fone/fax:
email:
PMM - Prefeitura Municipal de Marataízes
Comissão Permanente de Licitação
Pregão Nº. 000071/2013
De:
À:
ENVELOPE Nº. 02 - PROPOSTA DE PREÇOS
Empresa:
Endereço:
CNPJ:
Fone/fax:
email:
Pregão Nº. 000071/2013
De:
À:
ENVELOPE Nº. 03 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Empresa:
Endereço:
CNPJ:
Fone/fax:
email:
Pregão Nº. 000071/2013
10. DO CREDENCIAMENTO
10.1 O credenciamento da licitante será feito através da apresentação da documentação abaixo relacionada,
dentro do envelope nº 01 - DOCUMENTOS DE CREDENCIAMENTO:
a)
Declaração, datada e assinada pelo responsável legal da empresa, procurador ou pessoa
credenciada, de que cumpre os requisitos da habilitação, conforme o Anexo IV;
b) Declaração do representante legal da empresa, procurador ou pessoa credenciada (conforme a
alínea "d"), que atende a todos os requisitos elencados no art. 3º, §4º da Lei Complementar
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126/2006 para fins de obtenção dos benefícios dados nessa Lei, se for o caso da Empresa se
enquadrar como Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte, conforme o Anexo V;
c)
Para o credenciamento de representante da empresa, que seja seu representante legal, a
comprovação de sua representação deverá ser feita através de cópia autenticada do contrato social
ou estatuto, com as respectivas alterações, devidamente registrado no órgão competente e cópia
autenticada do documento de identidade;
d) Para o credenciamento de representante da empresa, se procurador ou pessoa a ser credenciada,
além de cópia autenticada do contrato social ou estatuto e suas alterações, devidamente registrado
no órgão competente, deverá ser entregue cópia da identidade autenticada e instrumento de
procuração ou carta de credenciamento com firma reconhecida. A carta de credenciamento deverá
conter poderes para fazer lances verbais ou deles desistir, negociar preços com o Pregoeiro e
interpor e desistir de recursos. O modelo da Carta de Credenciamento encontra-se no Anexo III.
10.2 A não apresentação do documento exigido na alínea "b" do item acima não implica em inabilitação do
licitante, contudo, este não poderá reivindicar os benefícios da LC nº. 123/06.
10.3 A não apresentação/entrega dos documentos das alíneas "c" e "d" acima, não inabilitarão o licitante, no
entanto, o mesmo será considerado ausente, sendo assim, não poderá se manifestar durante a sessão ou
dar lances verbais, competindo apenas com a proposta escrita.
11. PROPOSTA DE PREÇOS
11.1 Os licitantes deverão encaminhar a Proposta de Preços dentro do envelope nº. 02, devidamente
lacrado, observando a data e o horário limite para o seu acolhimento, quando, então, encerrar-se-á a fase de
recebimento de propostas.
11.2 Para a elaboração da Proposta de Preços os licitantes deverão seguir os seguintes procedimentos:
a) Baixar
o
programa
"E&L
Proposta
Comercial
Automática"
no
site:
http://www.el.com.br/elnew/downloads.php e instalá-lo em seu computador;
b) Solicitar
o
arquivo
"Proposta
Comercial
Automática",
através
do
e-mail:
[email protected], devendo assim, enviar os dados da Empresa, tais como: razão
social, CNPJ, endereço completo (inclusive o CEP), indicação se é microempresa, EPP, grande
porte ou outra, além de telefones para contato e endereço eletrônico. O e-mail deverá ser enviado
em até vinte e quatro horas antes do horário marcado para a abertura do certame;
c) Ao receberem o arquivo por e-mail, os licitantes deverão utilizar o programa descrito na alínea "a",
previamente instalado, para abrí-lo e confeccionar a proposta;
d) A proposta de preços deverá ser impressa e salva em CD ou DVD, que também deverá constar no
envelope. Atenção: ao salvar o arquivo em mídia (CD ou DVD), é necessário que se mantenha o
nome ou extensão original do mesmo, ou seja, o arquivo não deve ser renomeado ou salvo em
outra mídia de armazenamento, ou ainda, em outro formato que não seja o da proposta comercial
automática (.pca);
11.3 A proposta deverá conter a assinatura do representante legal, seu procurador ou da pessoa
credenciada para esse certame, que deverá também, rubricá-la em todas as suas folhas.
11.4 A validade da proposta deverá ser, no mínimo, de 60 (sessenta) dias. Caso não haja essa declaração
na proposta de preços, fica estipulada a validade da proposta de 90 (noventa) dias.
11.5 A proposta deverá limitar-se ao objeto desta licitação, devendo ser desconsideradas quaisquer outras
alternativas de preço ou condições não previstas neste edital.
11.6 A cotação dos preços englobará todas as despesas relativas ao objeto desta licitação, bem como os
respectivos custos diretos e indiretos, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras e quaisquer
outras necessárias ao cumprimento da proposta.
11.7 Qualquer declaração falsa sujeitará o licitante às sanções previstas na legislação de regência.
11.8 O desatendimento a exigências formais, não essenciais, não importará no afastamento do licitante,
desde que seja possível a aferição de sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.
12. JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
12.1 Esta licitação será julgada sob o critério de MENOR PREÇO POR LOTE
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12.2 Aberta a sessão pública, o pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas
que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital;
12.3 A desclassificação de proposta será devidamente fundamentada em Ata.
12.4 Classificadas as propostas, considerando-se o critério de MENOR PREÇO POR LOTE, o pregoeiro
dará início à fase competitiva, quando então os licitantes poderão ofertar lances verbais;
12.5 Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, desde que não sejam de caráter protelatório, podendo
o pregoeiro, neste caso, fixar limite de rodadas e valor mínimo por lance;
12.6 Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for registrado primeiro;
12.7 Durante a sessão pública, os licitantes serão informados do valor do menor lance registrado;
12.8 A sessão de lances será ininterrupta, até que seja estabelecido o menor lance a ser contratado.
Quando, por motivo devidamente justificado, houver necessidade de interrupção dos lances, a sessão do
Pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes, divulgando
data e hora para a reabertura da sessão.
12.9 O proponente que não apresentar lance quando convocado pelo Pregoeiro ou aquele que
expressamente desistir de fazer lance, será excluído dessa fase, mantendo-se o último preço apresentado,
para efeito de ordenação das propostas.
12.10 A etapa de lances da sessão pública será encerrada com a desistência de um dos licitantes pela
disputa ou por decisão do pregoeiro, após comunicar a todos os participantes;
12.11 Não será admitida qualquer negociação em condições diferentes daquelas previstas no edital;
12.12 Após a fase de lances e da negociação, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada
por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver proposta apresentada por microempresa ou
empresa de pequeno porte igual ou até 5% (cinco por cento) superior à melhor proposta, proceder-se-á da
seguinte forma:
12.12.1 A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, poderá no prazo de 05
(cinco) minutos após a solicitação do pregoeiro, apresentar nova proposta inferior àquela considerada
vencedora do certame, situação em que, atendidas as exigências habilitatórias, será adjudicado em
seu favor o objeto deste pregão;
12.12.2 Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do
subitem anterior, serão convocadas as licitantes remanescentes que porventura se enquadrem na
condição prevista no caput, observada a ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
12.12.3 Na hipótese de não contratação nos termos previstos na condição indicada no caput, o objeto
licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
13. HABILITAÇÃO DO LICITANTE VENCEDOR
13.1 Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à
compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante
conforme disposições deste Edital;
13.2 A habilitação do licitante vencedor se dará mediante apresentação da documentação abaixo
relacionada, em cópia autenticada em cartório ou a ser autenticada no Setor de Licitação, dentro do
envelope nº 03, conforme orientações constantes no item 9.1.3. O Setor de Licitação realizará autenticação
preferencialmente até o dia anterior ao da abertura da licitação e as cópias deverão estar acompanhadas
dos documentos originais;
13.2.1 Pessoa Jurídica
a) Ato constitutivo da empresa ou contrato social, inclusive suas alterações, dispensável se apresentado
no Credenciamento.
b) Documento de Identidade do Representante Legal da Empresa; dispensável se apresentado no
Credenciamento.
c) Declaração constante do Anexo II deste Edital;
d) Prova da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), demonstrando que a firma se
mantém em atividade;
e) Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal;
f) Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual;
g) Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;
h) Prova de Regularidade de Situação, perante o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS);
i) Prova de Regularidade de Situação, perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
j) Certidão Negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante dentro do
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prazo de validade.
k) Prova de inscrição no cadastro de contribuinte municipal relativo ao domicilio ou sede do licitante,
pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual, art. 29,II da lei 8.666/93.
l) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
13.3 Constatado o atendimento quanto à compatibilidade do preço, em relação ao estimado para
contratação, e quanto às exigências do edital, o licitante que ofertou o menor preço será declarado vencedor.
13.4 Se a proposta não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, ou se recusar
a assinar o contrato, o pregoeiro examinará a oferta subseqüente e a respectiva documentação de
habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda às
exigências do edital.
13.5 Nas hipóteses previstas no item anterior, o pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente
para que seja obtido melhor preço, tendo sempre como parâmetro a menor oferta apresentada no certame.
13.6 Quando verificada discrepância relevante entre o preço da menor oferta obtida no certame e aquele
decorrente da negociação com o licitante remanescente, será facultado à Administração revogar o
procedimento licitatório, mediante despacho fundamentado e assegurada a ampla defesa e o contraditório.
14. RECURSOS
14.1 Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e
motivada, manifestar sua intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de três dias úteis para
apresentar as razões de recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo,
apresentarem contra-razões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente,
sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses;
14.2 A falta de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer, nos termos do
item anterior, importará na decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao
licitante declarado vencedor;
14.3 O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento;
14.4 No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não
alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho
fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de
habilitação e classificação.
14.5 Os recursos e contra-razões de recurso deverão ser dirigidos ao Pregoeiro e protocolados junto à
Prefeitura Municipal de Marataízes, localizado no endereço indicado neste edital, em dias úteis, no horário de
08:00 às 11:30 horas e das 13:00 às 16:30 horas.
15. ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ASSINATURA DO CONTRATO
15.1 Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente
adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório;
15.2 Após a homologação referida no item anterior, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato
no prazo de até 05 (cinco) dias úteis;
15.3 A Administração poderá prorrogar o prazo fixado no item anterior, por igual período, nos termos do art.
64, § 1º da Lei Federal nº. 8.666/93, quando solicitado pelo licitante vencedor, durante o seu transcurso, e
desde que ocorra motivo justificado, aceito pelo ente promotor do certame;
15.4 No ato de assinatura do contrato, será exigida a comprovação das condições de habilitação
consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas pelo licitante durante a vigência do pacto;
15.5 Aqueles que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar o contrato, deixar de
entregar documentação exigida no edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da
execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se
de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará
impedido de licitar e de contratar com o Município de Marataízes pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo
das multas fixadas neste edital e das demais cominações legais, incluindo a sanção penal prevista no artigo
93 da Lei Federal nº. 8.666/93.
16. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
16.1 O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o licitante contratado à aplicação de multa de
mora, nas seguintes condições:
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16.1.1 Fixa-se a multa de mora em 0,3 % (três décimos por cento) por dia de atraso, a incidir sobre o valor
total reajustado do contrato, ou sobre o saldo reajustado não atendido, caso o contrato encontre-se
parcialmente executado;
16.1.2 A aplicação da multa de mora não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e
aplique as outras sanções previstas no item 16.2 deste edital e na Lei Federal nº. 8.666/93.
16.2 A inexecução total ou parcial do contrato ensejará a aplicação das seguintes sanções ao licitante
contratado:
a) Advertência;
b) Multa compensatória por perdas e danos, no montante de 10% (dez por cento) sobre o saldo
contratual reajustado não executado pelo particular;
c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração Pública Municipal, Direta ou Indireta, por prazo não superior a 02 (dois) anos;
d) Impedimento para licitar e contratar com a Administração Pública Municipal, Direta ou Indireta,
pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e
das demais cominações legais, especificamente nas hipóteses em que o licitante convocado
dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou
apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução
de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal;
e) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, em toda a
Federação, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja
promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será
concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e
após decorrido o prazo da sanção aplicada com base na alínea "c".
§ 1º. As sanções previstas nas alíneas "a", "c"; "d" e "e" deste item, não são cumulativas entre si, mas
poderão ser aplicadas juntamente com a multa compensatória por perdas e danos (alínea "b").
§ 2º. Todas as sanções previstas neste Edital serão aplicadas em conjunto pelo Pregoeiro e a Equipe de
Apoio ao Pregão, pela Procuradoria Jurídica e Pela Secretaria Requisitante, submetendo a decisão ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a fim de que, se confirmada, tenha efeito perante a Administração
Pública Municipal.
16.3 As sanções administrativas somente serão aplicadas mediante regular processo administrativo,
assegurada a ampla defesa e o contraditório, observando-se as seguintes regras:
a) Antes da aplicação de qualquer sanção administrativa, o órgão promotor do certame deverá notificar
o licitante contratado, facultando-lhe a apresentação de defesa prévia;
b) A notificação deverá ocorrer pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento,
indicando, no mínimo: a conduta do licitante reputada como infratora, a motivação para aplicação da
penalidade, a sanção que se pretende aplicar, o prazo e o local de entrega das razões de defesa;
c) O prazo para apresentação de defesa prévia será de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação,
exceto na hipótese de declaração de inidoneidade, em que o prazo será de 10 (dez) dias
consecutivos, devendo, em ambos os casos, ser observada a regra do artigo 110 da Lei Federal nº.
8666/93;
d) O licitante contratado comunicará à Prefeitura de Marataízes as mudanças de endereço ocorridas no
curso do processo licitatório e da vigência do contrato, considerando-se eficazes as notificações
enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação;
e) Ofertada a defesa prévia ou expirado o prazo sem que ocorra a sua apresentação, o órgão promotor
do certame proferirá decisão fundamentada e adotará as medidas legais cabíveis, resguardado o
direito de recurso do licitante que deverá ser exercido nos termos da Lei Federal nº. 8.666/93;
16.4 Os montantes relativos às multas moratória e compensatória aplicadas pela Administração poderão ser
cobrados judicialmente ou descontados dos valores devidos ao licitante contratado, relativos às parcelas
efetivamente executadas do contrato.
16.5 Nas hipóteses em que os fatos ensejadores da aplicação das multas acarretarem também a rescisão do
contrato, os valores referentes às penalidades poderão ainda ser descontados da garantia prestada pela
contratada.
16.6 Em qualquer caso, se após o desconto dos valores relativos às multas restar valor residual em desfavor
do licitante contratado, é obrigatória a cobrança judicial da diferença.
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17. DISPOSIÇÕES FINAIS
17.1 O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos
documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou
a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver
apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou pedido de compra, sem prejuízo das
demais sanções cabíveis.
17.2 É facultado ao Pregoeiro, ou à autoridade a ele superior, em qualquer fase da licitação, promover
diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.
17.3 Os licitantes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo
determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação.
17.4 As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa
entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a
finalidade e a segurança da contratação.
17.5 As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por
qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no Diário Oficial
do Município.
17.6 Os casos não previstos neste Edital serão decididos pelo Pregoeiro.
17.7 A participação do licitante nesta licitação, implica aceitação de todos os termos deste Edital.
17.8 A autoridade competente para aprovação do procedimento licitatório somente poderá revogá-lo em face
de razões de interesse público, por motivo de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e
suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de
qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado.
17.9 Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório,
ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no
cumprimento do contrato.
17.10 A nulidade do procedimento licitatório induz a do contrato, ressalvando o disposto no parágrafo único
do art. 59, da Lei nº. 8.666/93.
17.11 No caso de desfazimento do processo licitatório, fica assegurada a ampla defesa e o contraditório.
17. 12 O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões, conforme previsto no art. 65,
§ 1º e 2º da Lei nº. 8.666/93.
17.13 Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do
vencimento.
17.14 A homologação do resultado desta licitação não implicará na obrigação à contratação.
17.15 Poderão ser convidados a colaborar com o Pregoeiro e a Equipe de Apoio ao Pregão, assessorando,
quando necessário, profissionais de reconhecida competência técnica, não vinculada direta ou indiretamente
a qualquer dos licitantes, ligado, ou não ao Poder Executivo Municipal.
17.16 Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes da legislação vigente.
Marataízes/ES, 29 de outubro de 2013.
WAGNER RAMOS DA COSTA
Pregoeiro
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ANEXO I
Pregão Presencial Nº. 000071/2013
TERMO DE REFERÊNCIA
1 - ESTE TERMO DE REFERÊNCIA FOI ELABORADO
Conforme as disposições da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. A aquisição será feita por meio de pregão
presencial, obedecendo às disposições da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores.
2 - OBJETO
O pregão presencial tem por objeto a aquisição de utensílios de cozinha em geral, de acordo com o
descritivo no item 4.2, doravante denominado neste Termo de Referência simplesmente "material", com as
especificações, detalhamentos, quantitativos e preços de referência indicados. Os quantitativos indicados
neste Termo de Referência estão especificados de forma completa para a perfeita identificação e cotação
pelos licitantes. As quantidades a serem adquiridas foram estimadas segundo as necessidades para
execução dos trabalhos e público atendido por esta secretaria.
3. JUSTIFICATIVA DA AQUISIÇÃO
A Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho desenvolve, segundo os termos legais do
Sistema Único de Assistência Social - SUAS, a distintos Projetos, Programas, Serviços e Benefícios
atendendo ao mais variado usuário da Assistência Social, tais como: crianças e adolescentes em serviço de
abrigamento e/ou em trabalho infantil; menores em conflito com a lei, através das medidas Socioeducativas
em meio aberto LA (Liberdade Assistida) e/ou PSC (Prestação de Serviço a Comunidade); mulheres vítimas
de violência; gestantes; idosos em serviço de convivência e/ou em violação de direitos; pessoas no
enfrentamento à violência sexual; famílias em vulnerabilidade social e na eminência de sofrê-la, dentre
outros.
Contudo, para que esses usuários sejam atendidos é imperioso que a estrutura funcional desta Secretaria
atenda adequadamente, tendo disponíveis, alem da equipe técnica competente, espaços físicos apropriados.
Considerando que a Secretaria, além do espaço do administrativo dispõe do Centro de Convivência
Renascer, da Casa de Passagem, do Centro de Referência Especializado da Assistência Social-CREAS, do
PETI - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo e do Centro de Referência da Assistência Social CRAS é fundamental a aquisição dos objetos elencados.
Justificamos que a aquisição destes utensílios proporcionará o adequado funcionamento da cozinha
industrial do CRAS que atenderá as famílias com cursos e oficinas, do PETI e do CREAS que atenderá a
quase 3500 usuários em reuniões e encontros, do Centro de Convivência que atende diariamente com
alimentação e aulas de culinárias a quase 400 idosos e a Casa de Passagem que possui serviço de
abrigamento de crianças e adolescentes, conforme determinação do Poder Judiciário, com alimentações
diárias as crianças e adolescentes.
4 - PREÇOS DE REFERÊNCIA, APRESENTAÇÃO DE AMOSTRAS E ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO
Os preços unitários estimados de referência são os indicados na "Relação de Material" deste Termo de
Referência, com base em pesquisa de preços no mercado. A especificação do material a ser adquirido
encontra-se abaixo, bem como o quantitativo a ser adquirido e a unidade de fornecimento.
Quanto à distribuição de lotes, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho aponta
para a distribuição de lotes por item, de forma a acolher a melhor proposta de mercado para cada elemento
constante do certame.
A empresa vencedora do(s) item(ns) deverá apresentar (entregar) uma AMOSTRA do objeto em até 05
(cinco) dias úteis depois de declarada vencedora do certame/item, no horário das 8h às 11h, junto a
Secretaria Municipal de Ação Social, Habitação e Trabalho, situada à Av. Rubens Rangel, 411, Cidade Nova Marataízes - ES, no prédio da Prefeitura Municipal de Marataízes.
Todas as amostras deverão estar identificadas com nome da empresa, número do item, número do lote,
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ESPIRITO SANTO
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número do processo e número do pregão, sendo que essas amostras permanecerão em poder da Secretaria
Municipal de Ação Social, Habitação e Trabalho para fins de futura conferência, quando do momento da
entrega.
A empresa que porventura não apresentar a amostra exigida será desclassificada para o respectivo item.
A Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho, receberá as amostras para a respectiva
avaliação, conforme formulário padrão.
Uma vez realizada a avaliação, o formulário deverá ser entregue ao pregoeiro do município, vez que a
referida avaliação relaciona-se à obrigatoriedade da licitante em realizar AMOSTRAGEM do material do
lote/item que cotar no respectivo pregão, demonstrando que os materiais estão em conformidade com as
especificações técnicas solicitadas neste termo de referência.
4.1 - Itens para amostragem:
·
Faca de Cozinha 5 Polegadas;
·
Frigideira em Inox com Cabo;
·
Garrafa Térmica - capacidade mínima para 1,8 Litros;
·
Jarro de Água Inox;
·
Panela Tipo Caçarola - medida mínima 22 cm (puro aço inox);
·
Panela Tipo Caçarola - medida mínima 28 cm (puro aço inox);
·
Panela Tipo Caçarola com Cabo - medida mínima 20 cm (puro aço inox);
·
Placa com Canaleta e Pegador;
·
Prato de Louça Fundo Redondo;
·
Prato de Louça Raso;
·
Ralador 06 faces;
·
Talher - Colher (em aço inox);
·
Talher - Faca (em aço inox);
·
Talher - Garfo (em aço inox); e
·
Terrina Grande;
Lote
LOTE 001
Ítem
Código
00001
00005839
Especificação
Marca/Modelo
ABRIDOR DE LATA
Unidade
UN
Quantidade
11
Unitário
6,0500
Valor Total
66,55
Abridor de latas e garrafas – Tamanho aproximado: 9 cm, em aço
inox, não oxida. (Ref. marca: Linha Leli da Brinox ou similar).
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 002
Ítem
Código
00005
00020058
Especificação
Marca/Modelo
ASSADEIRA FUNDA
Unidade
UN
Quantidade
17
66,55
Unitário
12,6200
Valor Total
214,54
Assadeira Funda de Alumínio - Contendo no mínimo as seguintes
especificações: Assadeira funda de alumínio medindo no mínimo
22 Cm; Tamanho 22 cm X 18 cm.
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 003
Ítem
Código
00009
00020059
Especificação
ASSADEIRA GRANDE
Marca/Modelo
Unidade
UN
Quantidade
17
214,54
Unitário
44,4700
Valor Total
755,99
Assadeira grande de alumínio polido. Medidas aproximadas: 45
cm de comprimento x 30cm de largura x 7cm de altura,
capacidade: 8,4 Litros. (Ref. Nigro ou similar).
Valor Total do Lote
755,99
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ESPIRITO SANTO
EDITAL
Lote
LOTE 004
Ítem
Código
00013
00020060
Especificação
Marca/Modelo
ASSADEIRA RETANGULAR
Unidade
UN
Quantidade
22
Unitário
31,6700
Valor Total
696,74
Assadeira Retangular - Contendo no mínimo as seguintes
Especificações: Assadeira em Vidro Borosilicato; Formato
retangular grande; de boa qualidade; Fácil limpeza; Medida
aproximada: 24 X 40 cm; Suporta baixa e alta temperatura;
Suporta choque térmico; Podem ir a micro-ondas, lava louças,
freezer e geladeiras; Garantia mínima de 01 ano.
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 005
Ítem
Código
00017
00018462
Especificação
Marca/Modelo
BACIA DE PLASTICO
Unidade
UN
Quantidade
22
696,74
Unitário
17,0300
Valor Total
374,66
Bacia em plástico colorida – Resistente; Capacidade mínima:
19,5 litros.
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 006
Ítem
Código
00021
00001675
Especificação
Marca/Modelo
BALANCA
Unidade
UN
Quantidade
4
374,66
Unitário
58,1200
Valor Total
232,48
Balança de Cozinha Analógica - Composição/Material em ABS;
Cor branca; Capacidade Máxima (l, ml, Kg, g, latas ou garrafas):
5kg; Graduação 20g; Dimensões aproximadas do produto - cm
(AxLxP): 17x14x15cm. (Ref. de modelo/ marca: K1100 da Geom
ou similar).
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 007
Ítem
Código
00025
00003723
Especificação
Marca/Modelo
BANDEJA INOX
Unidade
UN
Quantidade
27
232,48
Unitário
37,1500
Valor Total
1.003,05
Bandeja em Inox para Garçom - Bandeja em Aço Inoxidável,
redonda, grande, Dimensões aproximadas: 400 x 400 x 25 mm.
Diâmetro: 40 cm. Espessura: 0,6 mm.
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 008
Ítem
Código
00031
00020061
Especificação
Marca/Modelo
BATEDOR MANUAL
Unidade
UN
Quantidade
8
1.003,05
Unitário
33,4200
Valor Total
267,36
Batedor Manual Ø 45 cm. Utensílio em aço inox, cabo em aço
inox satinado com preenchimento interno que fornece ao utensílio
um perfeito equilíbrio. Cabo com furo passante para pendurar o
utensílio. Pode ir à máquina de lavar louças. Dimensões
aproximadas do produto (Compr. X Larg. X Alt.): 474 X 315 X 78
mm. (Ref. de marca Tramontina ou similar).
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 009
Ítem
Código
00035
00020062
Especificação
BOLEADOR
Marca/Modelo
Unidade
UN
Quantidade
4
267,36
Unitário
13,4200
Valor Total
53,68
Boleador em aço inox - Dimensões aproximadas do produto
(Compr. X Larg. X Alt.): 230x75x24 mm. Utensílio totalmente em
aço inox. (Ref. de marca: Speciale Tramontina ou similar).
Valor Total do Lote
53,68
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ESPIRITO SANTO
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Lote
LOTE 010
Ítem
Código
Especificação
00020063
BOWL INOX
00039
Marca/Modelo
Unidade
UN
Quantidade
14
Unitário
78,7800
Valor Total
1.102,92
Bowl para Preparo em Aço Inox - Feito em aço inoxidável
altamente durável e com capacidade para 5 litros. Dimensões
aproximadas: Altura: 11,00 centímetros; Largura 31,00
centímetros; Peso aproximado de 480,00 gramas. Garantia
mínima de 12 meses contra defeito de fabricação. (Ref. de
marca: Tramontina ou similar).
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 011
Ítem
Código
00043
00020064
Especificação
Marca/Modelo
CANECO
Unidade
UN
Quantidade
18
1.102,92
Unitário
52,0200
Valor Total
936,36
Caneco Ferverdor em Inox com Alça - Contendo no mínimo as
seguintes especificações: Caneco tipo leiteira, produzido em puro
Aço Inox; 1,8Litros; Fundo triplo que proporciona um cozimento
uniforme e rápido, além dos cantos arredondados que facilitam a
limpeza; Alça Resistente de ótima qualidade, revestido por
material que evite seu superaquecimento, sendo este também de
perfeita qualidade.
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 012
Ítem
Código
00049
00003074
Especificação
Marca/Modelo
COADOR DE CAFE.
Unidade
UN
Quantidade
16
936,36
Unitário
9,8500
Valor Total
157,60
COADOR DE CAFÉ DE PANO CABO DE PLÁSTICO - Coador
para café, de pano 100% algodão, na cor branca, dimensões 20
cm (diâmetro) x 30 cm (profundidade), cabo de plástico com 16
cm de comprimento, com variação de +/- 1 cm.
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 013
Ítem
Código
00053
00019567
Especificação
Marca/Modelo
COLHER CABO EM NYLON
Unidade
UN
Quantidade
39
157,60
Unitário
4,6200
Valor Total
180,18
Colher com cabo em nylon branca 41 cm (Ref. Jolly ou similar).
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 014
Ítem
Código
00057
00020065
Especificação
Marca/Modelo
COLHER GRANDE PARA ARROZ
Unidade
UN
Quantidade
28
180,18
Unitário
9,6300
Valor Total
269,64
Colher Grande para Arroz - Contendo no mínimo as seguintes
especificações: Utensílio e cabo em silicone; Haste em aço inox;
Dimensões Aproximadas. 335x82x45; Lavável em maquina de
lavar louça e pode ser levado ao micro-ondas.
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 015
Ítem
Código
00061
00020066
Especificação
COLHER PARA SORVETE
Marca/Modelo
Unidade
UN
Quantidade
9
269,64
Unitário
57,5500
Valor Total
517,95
Colher para Sorvete com Ejetor – em aço inox e plástico.
Dimensão aproximada: 22 cm. (ref. de marca: Brinox, Hercules
ou similar).
Valor Total do Lote
517,95
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Lote
LOTE 016
Ítem
Código
00065
00011450
Especificação
Marca/Modelo
CONCHA
Unidade
UN
Quantidade
28
Unitário
9,2300
Valor Total
258,44
Concha para Feijão, Sopa e Outros - Contendo no mínimo as
seguintes especificações: Cabo em aço inoxidável altamente
durável; Material em Inox e Silicone; Lavável em lava louças;
Garantia contra defeitos de fabricação; Medidas mínimas com
Altura de 8,00 Centímetros X Largura de 4,00 Centímetros X
Profundidade de 28,00 Centímetros.
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 017
Ítem
Código
00069
00018464
Especificação
Marca/Modelo
COPO
Unidade
UN
Quantidade
10
258,44
Unitário
11,4200
Valor Total
114,20
Copo de Acrílico 500 ml Graduado medidor - Material:
Polipropileno. Tamanho aproximado: 9.8 x 8.7 x 14.7 cm.
Características Gerais: Praticidade e exatidão na manipulação de
líquidos e misturas. Copo Graduado produzido em polietileno,
com base emborrachada e 5 tipos de medidas.
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 018
Ítem
Código
00073
00007565
Especificação
Marca/Modelo
COPO DE VIDRO
Unidade
UN
Quantidade
530
114,20
Unitário
4,1400
Valor Total
2.194,20
Copo de Vidro - Contendo no mínimo as seguintes
especificações: Copo tipo suco 280 ml. Cor branca e
transparente, tipo cristalino.
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 019
Ítem
Código
00079
00020067
Especificação
Marca/Modelo
COQUETELEIRA
Unidade
UN
Quantidade
10
2.194,20
Unitário
47,5300
Valor Total
475,30
COQUETELEIRA 500 ML - Produzido em aço Inox polido,
material altamente resistente à corrosão, durável, inquebrável.
Possui 3 peças, sendo 1 copo, 1 tela e 1 tampa com medida
dosadora.
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 020
Ítem
Código
00082
00011462
Especificação
Marca/Modelo
ESCORREDOR DE PRATOS
Unidade
UN
Quantidade
9
475,30
Unitário
156,4800
Valor Total
1.408,32
Escorredor de Pratos - Contendo no mínimo as seguintes
especificações: Peça em Aço Inox, Firme; Resistente e Durável;
Apresenta capacidade mínima para 16 pratos; Dimensões
aproximadas: (L x A x P) 41,5 x 29,5 x 28,5 cm: Garantia mínima
de 03 Meses contra defeitos de fabricação.
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 021
Ítem
Código
00086
00010876
Especificação
ESCUMADEIRA
Marca/Modelo
Unidade
UN
Quantidade
7
1.408,32
Unitário
28,1900
Valor Total
197,33
Escumadeira aramada em aço inox, para fritura, linha
profissional, com diâmetro de 18 cm e cabo em inox de 40 cm.
Valor Total do Lote
197,33
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Lote
LOTE 022
Ítem
Código
00090
00003237
Especificação
Marca/Modelo
ESPATULA.
Unidade
UN
Quantidade
7
Unitário
34,6700
Valor Total
242,69
Espátula de Confeiteiro em Inox – Contendo no mínimo as
seguintes especificações: Lâmina em aço inox 12''. Cabo em
polipropileno injetado diretamente sobre a espiga da lâmina.
Espátula com proteção antimicrobiana Microban no seu cabo,
inibindo e reduzindo o crescimento de bactérias e fungos. Lâmina
flexionada feita em aço inox altamente resistente, e seu cabo em
polipropileno com textura antiderrapante, levando segurança à
sua cozinha. Tamanho aproximado 49x10x7 cm; Garantia mínima
de 06 meses. (Ref. de marca: Tramontina ou similar).
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 023
Ítem
Código
00094
00020069
Especificação
Marca/Modelo
ESPATULA LARGA
Unidade
UN
Quantidade
13
242,69
Unitário
13,3000
Valor Total
172,90
Espátula larga 7" (Pão duro) - Material sintético e atóxico, evita a
proliferação de fungos e bactérias. Fácil de lavar, higiênica,
inquebrável e durável. Raspa com bom aproveitamento. Medidas
aproximadas: 20 X 19,5 X 0,6 cm. (Ref. de marca: Pronyl ou
equivalente).
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 024
Ítem
Código
00098
00020070
Especificação
Marca/Modelo
ESPATULA DE SILICONE
Unidade
UN
Quantidade
14
172,90
Unitário
8,6600
Valor Total
121,24
Espátula Pão Duro de Silicone - Espátula de silicone para raspar
massas evitando o desperdício. 100% silicone; resistência: (-)
40ºc a 240ºc; antiaderente; cabo inox; inodora e higiênica.
Dimensões aproximadas do produto: Altura 0,5cm x
Comprimento 25cm x Largura 5cm. Material: Inox e Silicone. Cor
vermelha. (Ref. de marca: KK2604 ou similar).
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 025
Ítem
Código
00102
00020071
Especificação
Marca/Modelo
ESPREMEDOR DE BATATA
Unidade
UN
Quantidade
6
121,24
Unitário
50,8500
Valor Total
305,10
Espremedor de batata e nhoqueira de alumínio - Material em
alumínio, não oxida. Dimensões aproximadas: medidas: 24 x 35 x
4cm. Espessura mínima: 1,1 mm. (Ref. Nigro ou similar).
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 026
Ítem
Código
00106
00010876
Especificação
Marca/Modelo
ESCUMADEIRA
Unidade
UN
Quantidade
28
305,10
Unitário
16,3300
Valor Total
457,24
Escumadeira Grande em Inox - Contendo no mínimo as seguintes
especificações: Espumadeira em Inox, Com medidas mínimas de:
530 mm de comprimento, Largura de 132 mm, Altura de 58 mm,
Diâmetro de 13 cm; Material de qualidade e durabilidade;
Resistente; Em Inox verdadeiro, ou seja, não pode ser coisa
parecida ou imitação; Garantia do fornecedor contra defeito de
fabricação.
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 027
Ítem
Código
00110
00011361
Especificação
FACA
Marca/Modelo
Unidade
UN
Quantidade
140
457,24
Unitário
7,2700
Valor Total
1.017,80
Faca de Cozinha 5 Polegadas Fio Liso - Contendo no mínimo as
seguintes especificações: Lâmina com tratamento térmico. Cabo
de Polipropileno, injetado direto na lâmina, na cor branca.
Dimensões mínimas: Espessura: 1,0 mm, Altura: 2,00 cm,
Largura: 6,00 cm, Profundidade: 35,00 cm, Peso: 68,00 gr. Pode
ir à máquina de lavar louças. (apresentar 01 amostra).
Valor Total do Lote
1.017,80
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Lote
LOTE 028
Ítem
Código
00116
00020072
Especificação
Marca/Modelo
FILME DE PVC
Unidade
UN
Quantidade
45
Unitário
6,6900
Valor Total
301,05
Filme de PVC - Rolo de 28 cm x 30 m. Para uso doméstico em
preparos de comidas ou para embalar alimentos.
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 029
Ítem
Código
00120
00020073
Especificação
Marca/Modelo
FORMA PARA CUPCAKES
Unidade
UN
Quantidade
14
301,05
Unitário
42,0800
Valor Total
589,12
Forma antiaderente para assar cupcakes e mini bolos - Com 12
cavidades. Dimensões aproximadas: 5,5 cm de diâmetro base, 7
cm diâmetro boca e 3 cm altura. Em Aço e camada antiaderente.
(Ref. de marca: Meister ou similar).
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 030
Ítem
Código
00124
00020074
Especificação
Marca/Modelo
FORMA BOLO INGLES GRANDE
Unidade
UN
Quantidade
17
589,12
Unitário
13,5200
Valor Total
229,84
Forma Bolo Inglês Grande - Contendo no mínimo as seguintes
especificações: em alumínio - medida: 18 x 7 x 5cm.
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 031
Ítem
Código
00128
00020075
Especificação
Marca/Modelo
FORMA BOLO INGLES PEQUENA
Unidade
UN
Quantidade
7
229,84
Unitário
13,3700
Valor Total
93,59
Forma Bolo Inglês Pequena - Contendo no mínimo as seguintes
especificações: em alumínio - Medida: 16 x 7 x 5cm.
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 032
Ítem
Código
00130
00020076
Especificação
Marca/Modelo
FORMA BROA DE FUBA
Unidade
UN
Quantidade
7
93,59
Unitário
12,0200
Valor Total
84,14
Forma Broa de Fubá - Contendo no mínimo as seguintes
especificações: em alumínio - Medida: 10 x 5,5 cm.
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 033
Ítem
Código
00132
00020077
Especificação
Marca/Modelo
FORMA COM FURO CENTRAL
Unidade
UN
Quantidade
18
84,14
Unitário
13,4000
Valor Total
241,20
Forma em alumínio, própria para torta/ pudim e outros doces e
bolos com furo central, tamanho número 28.
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 034
Ítem
Código
00136
00020078
Especificação
Marca/Modelo
FORMA BOLO REDONDA
Unidade
UN
Quantidade
17
241,20
Unitário
24,2000
Valor Total
411,40
Forma em alumínio, redonda própria para bolos, tamanho 28 cm.
Valor Total do Lote
Lote
411,40
LOTE 035
Ítem
Código
00140
00020079
Especificação
FORMA ESTRELINHA N 1
Marca/Modelo
Unidade
PCT
Quantidade
9
Unitário
17,9800
Valor Total
161,82
Forma Estrelinha nº 1 - Contendo no mínimo as seguintes
especificações: em alumínio - Medida: 3,8 x 3,6 x 9,8 cm (Fundo
x Altura x Boca). Pacote com 12 unidades.
Valor Total do Lote
161,82
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EDITAL
Lote
LOTE 036
Ítem
Código
00143
00020080
Especificação
Marca/Modelo
FORMA ESTRELINHA N 2
Unidade
PCT
Quantidade
10
Unitário
23,9500
Valor Total
239,50
Forma Estrelinha nº 2 - Contendo no mínimo as seguintes
especificações: em alumínio - Medida: 3,8 x 4,7 x 11,3 cm (Fundo
x Altura x Boca). Pacote com 12 unidades
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 037
Ítem
Código
00147
00020081
Especificação
Marca/Modelo
FORMA FUNDO FALSO 13 X 3CM
Unidade
UN
Quantidade
10
239,50
Unitário
7,6200
Valor Total
76,20
Forma Torta Maçã Fundo Falso - Contendo no mínimo as
seguintes especificações: Forma para tortas, em alumínio Medida: 13 x 3 cm. Fundo falso.
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 038
Ítem
Código
00151
00020082
Especificação
Marca/Modelo
Unidade
UN
Quantidade
9
76,20
Unitário
7,9300
Valor Total
71,37
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 039
Ítem
Código
00154
00020083
Especificação
Marca/Modelo
Unidade
UN
Quantidade
7
71,37
Unitário
8,6200
Valor Total
60,34
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 040
Ítem
Código
00156
00020084
Especificação
Marca/Modelo
Unidade
UN
Quantidade
7
60,34
Unitário
9,9700
Valor Total
69,79
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 041
Ítem
Código
00158
00020085
Especificação
Marca/Modelo
Unidade
UN
Quantidade
10
69,79
Unitário
14,9500
Valor Total
149,50
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 042
Ítem
Código
00162
00020086
Especificação
FORMA BOM BOCADO N 0
Marca/Modelo
Unidade
PCT
Quantidade
7
149,50
Unitário
14,4800
Valor Total
101,36
Forminha Bom bocado nº 0 - Contendo no mínimo as seguintes
especificações: em alumínio - Medida: 2,9 x 1,4 x 3,8cm (Fundo x
Altura x Boca). Pacote com 12 forminhas.
Valor Total do Lote
101,36
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EDITAL
Lote
LOTE 043
Ítem
Código
00164
00020087
Especificação
Marca/Modelo
Unidade
PCT
Quantidade
7
Unitário
16,4700
Valor Total
115,29
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 044
Ítem
Código
00166
00020088
Especificação
Marca/Modelo
Unidade
PCT
Quantidade
7
115,29
Unitário
19,1200
Valor Total
133,84
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 045
Ítem
Código
00168
00020089
Especificação
Marca/Modelo
Unidade
PCT
Quantidade
7
133,84
Unitário
20,7800
Valor Total
145,46
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 046
Ítem
Código
00170
00020090
Especificação
Marca/Modelo
Unidade
PCT
Quantidade
10
145,46
Unitário
26,8000
Valor Total
268,00
Forminha Bom bocado nº 4 - Contendo no Mínimo as Seguintes
Especificações: em alumínio - Medida: 4,2 x 4,3 x 7,3cm (Fundo x
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 047
Ítem
Código
00174
00020091
Especificação
Marca/Modelo
FORMA BREVIDADE
Unidade
PCT
Quantidade
8
268,00
Unitário
29,7700
Valor Total
238,16
Forminha Brevidade - Contendo no mínimo as seguintes
especificações: em alumínio - Medida: 9,3 x 5,1 x 2,9cm. Pacote
com 12 forminhas.
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 048
Ítem
Código
00177
00020092
Especificação
Marca/Modelo
FORMA BRIOCHE
Unidade
PCT
Quantidade
7
238,16
Unitário
16,6500
Valor Total
116,55
Forminha Brioche - Contendo no mínimo as seguintes
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 049
Ítem
Código
00179
00020093
Especificação
FORMA CANOLA CILINDRICA
Marca/Modelo
Unidade
PCT
Quantidade
7
116,55
Unitário
10,6500
Valor Total
74,55
Forminha Canola Cilíndrica - Contendo no mínimo as seguintes
especificações: para massas recheadas - Medida: 11 x 2,3cm.
Material: alumínio. Pacote com 12 unidades.
Valor Total do Lote
74,55
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EDITAL
Lote
LOTE 050
Ítem
Código
00181
00020094
Especificação
Marca/Modelo
FORMA CANOLA CILINDRICA MINI
Unidade
PCT
Quantidade
7
Unitário
5,2100
Valor Total
36,47
Forminha Canola Cilíndrica Mini - Contendo no mínimo as
seguintes especificações: para massas recheadas - Medida: 6 x
2cm. Material: alumínio. Pacote com 12 unidades.
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 051
Ítem
Código
00183
00020095
Especificação
Marca/Modelo
FORMA EMPADA N 00
Unidade
PCT
Quantidade
7
36,47
Unitário
5,4100
Valor Total
37,87
Forminha Empada nº 00 - Contendo no mínimo as seguintes
especificações: Forminha para empada lisa, em alumínio Medida: 2,4 x 1,4 x 3,4cm (Fundo x Altura x Boca). Pacote com
12 unidades.
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 052
Ítem
Código
00185
00020096
Especificação
Marca/Modelo
FORMA EMPADA N 01
Unidade
PCT
Quantidade
7
37,87
Unitário
8,7000
Valor Total
60,90
12 unidades.
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 053
Ítem
Código
00187
00020097
Especificação
Marca/Modelo
FORMA EMPADA N 02
Unidade
PCT
Quantidade
7
60,90
Unitário
9,0500
Valor Total
63,35
12 unidades.
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 054
Ítem
Código
00189
00020098
Especificação
Marca/Modelo
FORMA EMPADA N 03
Unidade
PCT
Quantidade
7
63,35
Unitário
9,0500
Valor Total
63,35
12 unidades.
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 055
Ítem
Código
00191
00020099
Especificação
Marca/Modelo
FORMA EMPADA N 04
Unidade
PCT
Quantidade
10
63,35
Unitário
18,3300
Valor Total
183,30
12 unidades.
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 056
Ítem
Código
00194
00020100
Especificação
FORMA EMPADA N 05
Marca/Modelo
Unidade
PCT
Quantidade
7
183,30
Unitário
22,4300
Valor Total
157,01
12 unidades.
Valor Total do Lote
157,01
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Lote
LOTE 057
Ítem
Código
00196
00020101
Especificação
Marca/Modelo
FORMA PAO DE MEL QUADRADO M
Unidade
PCT
Quantidade
7
Unitário
16,6700
Valor Total
116,69
Forminha Pão de Mel Quadrado Médio - Contendo no mínimo as
seguintes especificações: em alumínio - Medidas: 5,0 x 2,4cm
(Base x Altura) Pacote com 12 unidades.
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 058
Ítem
Código
00198
00020102
Especificação
Marca/Modelo
FORMA PAO DE MEL QUADRADO P
Unidade
PCT
Quantidade
9
116,69
Unitário
18,7000
Valor Total
168,30
Forminha Pão de Mel Quadrado Pequeno - Contendo no mínimo
as seguintes especificações: 100% em alumínio - Medidas: 5,0 x
2,4cm (Base x Altura). Pacote com 12 unidades.
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 059
Ítem
Código
00201
00020103
Especificação
Marca/Modelo
FORMA QUADRADA CONICA
Unidade
PCT
Quantidade
9
168,30
Unitário
17,5000
Valor Total
157,50
Forminha Quadrada Cônica - Contendo no mínimo as seguintes
especificações: 100% em alumínio - Medida: 2,1 x 1,5 x 3,7cm.
Pacote com 12 unidades.
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 060
Ítem
Código
00204
00020104
Especificação
Marca/Modelo
FORMA QUICHE
Unidade
PCT
Quantidade
9
157,50
Unitário
34,4200
Valor Total
309,78
Forminha Quiche Fundo Falso nº 1 - Contendo no mínimo as
seguintes especificações: 100% em alumínio - Medidas: 8,0 x 2,5
(Base x Altura.) Fundo falso. Pacote com 12 unidades.
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 061
Ítem
Código
00207
00020105
Especificação
Marca/Modelo
FORMA QUINDIM P
Unidade
PCT
Quantidade
7
309,78
Unitário
11,7000
Valor Total
81,90
Forminha Quindim - Contendo no mínimo as seguintes
especificações: 100% em alumínio - Medidas: 1,9 x 1,7 x 3,9cm
(Fundo x Altura x Boca). Pacote com 12 unidades.
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 062
Ítem
Código
00209
00020106
Especificação
Marca/Modelo
FORMA QUINDIM M
Unidade
UN
Quantidade
9
81,90
Unitário
12,3600
Valor Total
111,24
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 063
Ítem
Código
00212
00020107
Especificação
FORMA QUINDIM G
Marca/Modelo
Unidade
UN
Quantidade
7
111,24
Unitário
13,4800
Valor Total
94,36
Valor Total do Lote
94,36
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ESPIRITO SANTO
EDITAL
Lote
LOTE 064
Ítem
Código
Especificação
00011552
FRIGIDEIRA
00214
Marca/Modelo
Unidade
UN
Quantidade
10
Unitário
40,1200
Valor Total
401,20
Frigideira em Inox com Cabo - Contendo no mínimo as seguintes
especificações: Frigideira produzida em puro Aço Inox;
Capacidade mínima para 2,5 Litros; Medida mínima de diâmetro
de 30 cm; Fundo triplo, sendo este formado por 01 camada de
Aço Inox 0,6 mm, 02 Camadas de Alumínio 03 mm e 03 de Aço
Inox 0,5mm, garantindo assim melhor difusão do calor no interior
da panela, distribuindo o calor uniformemente, proporcionando
um cozimento mais rápido e uniforme economizando energia,
deixando os alimentos aquecidos por mais tempo; Resistente;
Material do pegador tipo Cabo Maciço rebitado em Inox;
Acabamento polido que proporciona alto brilho; Garantia mínimas
de 12 meses contra defeito de fabricação; Lavável em lava
louças; Dimensões Aproximadas: Altura 12,20 Centímetros X
Largura 21,30 centímetros X Profundidade 40,30 Centímetros.
(apresentar 01 amostra).
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 065
Ítem
Código
00218
00007888
Especificação
Marca/Modelo
FUNIL
Unidade
UN
Quantidade
5
401,20
Unitário
3,3900
Valor Total
16,95
Funil adaptador de porta-filtro 103 à garrafa térmica.
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 066
Ítem
Código
00223
00011357
Especificação
Marca/Modelo
GARRAFA TERMICA
Unidade
UN
Quantidade
42
16,95
Unitário
20,2900
Valor Total
852,18
Garrafa Térmica - Contendo no mínimo as seguintes
especificações: cor branca, capacidade mínima para 1,8 Litros,
Ampola de vidro; Conserva até 06 horas água quente para: Chá,
Chimarrão e Café; Sistema de alta pressão; Corpo em aço inox;
Garantia mínima de 03 meses. (apresentar 01 amostra).
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 067
Ítem
Código
00229
00010575
Especificação
Marca/Modelo
GARRAFAO
Unidade
UN
Quantidade
12
852,18
Unitário
79,8200
Valor Total
957,84
Garrafão Térmico 12 Litros - Contendo no mínimo as seguintes
especificações: Recipiente térmico que conserva a temperatura
de bebidas por horas, resistente ao uso, impactos e quedas, boca
ampla (10 cm) facilita a limpeza e propicia outras utilizações para
o espaço interno, frutas, latas de bebidas, gelo, etc., pés retráteis
na base, torneira eficiente à prova de vazamentos, copo auxiliar
interno. Em material atóxico.
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 068
Ítem
Código
00233
00003571
Especificação
Marca/Modelo
JARRA DE VIDRO
Unidade
UN
Quantidade
43
957,84
Unitário
20,2900
Valor Total
872,47
Jarro de Água de Vidro - Contendo no mínimo as seguintes
especificações: Jarro de Água de Vidro; Cor transparente; Alça
de vidro na mesma cor do jarro; Alta qualidade; Ideal para servir
bebidas; Fácil de Limpar; Capacidade: 1,5 litros; Medida mínima
de 23x10cm (AXD).
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 069
Ítem
Código
00238
00010859
Especificação
JARRA DE AGUA
Marca/Modelo
Unidade
UN
Quantidade
32
872,47
Unitário
99,5100
Valor Total
3.184,32
Jarro de Água Inox - Contendo no mínimo as seguintes
Especificações: Jarro em 100% Inox; Excelente qualidade e
durabilidade; Capacidade mínima de litros: 1,5 (um litro e meio);
Alça e tampa em Inox resistente. (apresentar 01 amostra).
Valor Total do Lote
3.184,32
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EDITAL
Lote
LOTE 070
Ítem
Código
00244
00003572
Especificação
Marca/Modelo
JARRA DE PLASTICO
Unidade
UN
Quantidade
24
Unitário
6,9000
Valor Total
165,60
Jarro de Água Plástico - Conteúdo no mínimo as seguintes
especificações: Capacidade de 1,1 Litros; Robusto; Material em
Polietileno; Material Transparente; Alça da base resistente;
Composto por base e tampa, onde a tampa não se solta fácil ao
servir o liquido.
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 071
Ítem
Código
00248
00020108
Especificação
Marca/Modelo
CORTADOR PARA CUPCAKE
Unidade
UN
Quantidade
16
165,60
Unitário
28,9500
Valor Total
463,20
Jogo de Cortadores para Cupcake 3 pças - Cortadores em aço
inox com 0,5 mm de espessura, acabamento polido e gravação
da marca à laser. Indicado para cortar a massa dos biscoitos.
Formato de flor. (Ref. de marca: La Pastcceira Tramontina ou
similar).
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 072
Ítem
Código
00252
00017829
Especificação
Marca/Modelo
JOGO DE XICARA
Unidade
JG
Quantidade
42
463,20
Unitário
27,1800
Valor Total
1.141,56
Jogo Xícaras de Café - Contendo no mínimo as seguintes
especificações: Xícaras com medida mínima de 50 ml 06 x 3,5cm
(AxD), com Pires. Jogo contendo 06 peças de xícaras e 06 peças
de pires. NA COR BRANCA. (apresentar 01 amostra).
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 073
Ítem
Código
00258
00020109
Especificação
Marca/Modelo
KIT DE BICOS MESTRE PARA CONFEITAR
Unidade
KT
Quantidade
3
1.141,56
Unitário
228,8500
Valor Total
686,55
Kit de bicos mestre para confeitar com 57 peças - Jogo de bicos
contém 52 bicos metálicos inox números: 1, 2, 3, 4, 6, 7, 12, 13,
16, 17, 18, 22, 24, 27, 30, 31, 32, 42, 45, 46, 47, 48, 54, 59, 61,
65, 66, 67, 68, 69, 70, 73, 74, 78, 96, 97, 98, 101, 102, 103, 104,
106, 108, 109, 123, 124, 129, 134, 136, 195, 199 e 2C; mais 2
matrizes; 2 bases para flores e 1 estojo plástico para proteger os
bicos. (Ref. de marca: Wilton ou similar).
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 074
Ítem
Código
00261
00009160
Especificação
Marca/Modelo
LUVA
Unidade
UN
Quantidade
4
686,55
Unitário
83,4600
Valor Total
333,84
Luva para Forno - Composição/Material: Neoprene. Resiste a
temperaturas de até 250°C. Adapta-se em ambas as mãos.
Lavável a maquina, tecido resistente a manchas. Dimensões
aproximadas da embalagem do produto: (AxLxP) 32x8x3 cm.
(Ref. de marca/modelo: Built NY/OMS-BLK).
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 075
Ítem
Código
00265
00020110
Especificação
PANELA DE PRESSAO 6 L
Marca/Modelo
Unidade
UN
Quantidade
8
333,84
Unitário
125,5600
Valor Total
1.004,48
Panela de Pressão - Contendo no mínimo as seguintes
especificações: Panela de Pressão em Alumínio polido;
Capacidade para 06 Litros; Com pegador em material atérmico;
Com válvula e trava de segurança; Borracha de vedação; Com
registro do INMETRO; Garantia de fabricação; Com selo
contendo a composição e informações do fabricante.
Valor Total do Lote
1.004,48
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EDITAL
Lote
LOTE 076
Ítem
Código
00269
00020111
Especificação
Marca/Modelo
PANELA DE PRESSAO 10 L
Unidade
UN
Quantidade
7
Unitário
162,7300
Valor Total
1.139,11
Capacidade para 10 Litros; Com pegador em material atérmico;
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 077
Ítem
Código
00272
00020112
Especificação
Marca/Modelo
PANELA DE PRESSAO 4,5 L
Unidade
UN
Quantidade
8
1.139,11
Unitário
58,0100
Valor Total
464,08
Capacidade para 4,5 Litros; Com pegador em material atérmico;
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 078
Ítem
Código
00276
00020113
Especificação
Marca/Modelo
PANELA DE PRESSAO INDUSTRIAL
Unidade
UN
Quantidade
5
464,08
Unitário
344,1800
Valor Total
1.720,90
Panela de Pressão Tipo Industrial - Contendo no mínimo as
seguintes especificações: uso residencial e industrial;
Capacidade de 20 Litros; Com registro do INMETRO; Garantia de
fabricação, com selo contendo a composição e informações do
fabricante; Material em Alumínio polido; Válvula de silicone; Mola
de segurança; Trava de segurança; Possui grades; Fechamento
externo.
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 079
Ítem
Código
00279
00011359
Especificação
Marca/Modelo
PANELA
Unidade
UN
Quantidade
13
1.720,90
Unitário
96,9800
Valor Total
1.260,74
Panela Tipo Caçarola - Contendo no mínimo as seguintes
especificações: Caçarola com tampa inclusa produzida em puro
Aço inox; Capacidade mínima para 4,2 Litros; Medida mínima de
22 cm; Fundo triplo sendo ele formado por 01 camada de Aço
Inox 0,6 mm, 02 camadas de Alumínio 03 mm e 03 de Aço Inox
0,5mm, garantindo assim melhor difusão do calor no interior da
panela, cozinhando os alimentos mais rapidamente, além de
economizar gás e de ser muito resistente; Material do pegador
imitando duas alças em Inox; Acabamento polido o que
proporciona alto brilho; Garantia mínima de 12 meses contra
defeito de fabricação. (apresentar 01 amostra).
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 080
Ítem
Código
00283
00020115
Especificação
PANELA TIPO CACAROLA
Marca/Modelo
Unidade
UN
Quantidade
14
1.260,74
Unitário
112,0100
Valor Total
1.568,14
Panela Tipo Caçarola - Contendo no mínimo as seguintes
especificações: Caçarola com tampa inclusa produzida em puro
Aço Inox; Capacidade mínima para 6,7 litros; medida mínima de
28 cm; Fundo triplo sendo ele formado por 01 camada de Aço
Inox 0,6 mm, 02 camadas de alumino 03 mm e 03 de Aço Inox
0,5mm, garantindo assim melhor difusão do calor no interior da
panela, cozinhando os alimentos mais rapidamente, além de
economizar gás e de ser muito resistente; material do pegador
imitando duas alças em inox; Acabamento polido o que
proporciona alto brilho; Garantia mínimas de 12 meses contra
Valor Total do Lote
1.568,14
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EDITAL
Lote
LOTE 081
Ítem
Código
00287
00020114
Especificação
Marca/Modelo
PANELA COM CABO
Unidade
UN
Quantidade
11
Unitário
111,6900
Valor Total
1.228,59
Panela Tipo Caçarola com Cabo - contendo no mínimo as
seguintes especificações: Caçarola com tampa inclusa produzida
em puro Aço inox; Capacidade mínima para 2,7 Litros; Medida
Mínima de Diâmetro 20 cm; Fundo triplo sendo ele formado por
01 camada de Aço Inox 0,6 mm, 02 camadas de Alumínio 03 mm
e 03 de Aço Inox 0,5mm, Garantindo assim melhor difusão do
calor no interior da panela, cozinhando os alimentos mais
rapidamente, além de economizar gás e de ser muito resistente;
Material do pegador tipo cabo em Inox; Acabamento polido o que
proporciona alto brilho; Garantia mínima de 12 meses contra
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 082
Ítem
Código
00291
00010881
Especificação
Marca/Modelo
PAPEL ALUMINIO C/ 0,3X 7,5 M
Unidade
UN
Quantidade
65
1.228,59
Unitário
3,6500
Valor Total
237,25
Papel Alumínio - Rolo de 30 cm X 7,5 m. Produto de alta
qualidade, para uso doméstico em preparos de comidas ou para
embalar alimentos. Alumínio reciclável e não perecível.
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 083
Ítem
Código
00295
00000110
Especificação
Marca/Modelo
PAPEL TOALHA
Unidade
PCT
Quantidade
40
237,25
Unitário
3,8500
Valor Total
154,00
Papel Toalha – Toalha multiuso branca, folha dupla 22cmx20cm
em pacote com 2 rolos.
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 084
Ítem
Código
00299
00017910
Especificação
Marca/Modelo
PAPELEIRA
Unidade
UN
Quantidade
35
154,00
Unitário
44,1800
Valor Total
1.546,30
Papeleira / Suporte de Papel Higiênico para rolos de 300 metros.
Suporte de papel higiênico em ABS branco de alta qualidade,
com chave que permite a abertura somente por pessoas
autorizadas.
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 085
Ítem
Código
00305
00011451
Especificação
Marca/Modelo
PEGADOR
Unidade
UN
Quantidade
11
1.546,30
Unitário
14,8100
Valor Total
162,91
Pegador de salada - Material: Cabo inox com nylon. Corpo em
nylon. Tamanho aproximado: 23 cm. Produto resistente até 210º
C. Possui trava especial abre e fecha. Ao puxar a mesma, o
utensílio fecha e fica mais compacto. (Ref. de marca: Brinox ou
similar).
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 086
Ítem
Código
00309
00018007
Especificação
Marca/Modelo
PEGADOR DE MACARRAO
Unidade
UN
Quantidade
11
162,91
Unitário
14,1400
Valor Total
155,54
Pegador para massa de inox – Dimensões aproximadas: 20,5 cm
(Ref. de marca: Brinox, Tramontina ou similar).
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 087
Ítem
Código
00313
00020116
Especificação
PENEIRA INOX
Marca/Modelo
Unidade
UN
Quantidade
7
155,54
Unitário
54,1400
Valor Total
378,98
Peneira aramada em aço inox, com cabo, malha fina, diâmetro de
18 cm.
Valor Total do Lote
378,98
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ESPIRITO SANTO
EDITAL
Lote
LOTE 088
Ítem
Código
00317
00020117
Especificação
Marca/Modelo
PENEIRA NYLON
Unidade
UN
Quantidade
7
Unitário
3,5100
Valor Total
24,57
Peneira em nylon, malha fina, de 10 cm de diâmetro, com cabo.
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 089
Ítem
Código
00321
00020118
Especificação
Marca/Modelo
PENEIRA PARA CONFEITEIRO
Unidade
UN
Quantidade
3
24,57
Unitário
63,2100
Valor Total
189,63
Peneira para Confeiteiro em Aço Inox. Tamanho médio, medida
aproximada de 28cm de diâmetro X 07 cm de altura. (Ref. de
marca: Verona – Brinox ou similar).
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 090
Ítem
Código
00324
00010623
Especificação
Marca/Modelo
PINCEL
Unidade
UN
Quantidade
10
189,63
Unitário
30,1900
Valor Total
301,90
Pincel de Silicone - Cabo em Polipropileno, cor vermelha.
Medidas aproximadas: Altura: 23.00 cm; Largura: 4.00 cm;
Profundidade: 2.00 cm. (Ref. de marca: Brinox ou similar).
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 091
Ítem
Código
00328
00007873
Especificação
Marca/Modelo
PLACA
Unidade
UN
Quantidade
17
301,90
Unitário
17,2200
Valor Total
292,74
Placa com canaleta e pegador - Contendo no mínimo as
seguintes especificações: 33 X 21,5 X 0,5 cm - impermeável
(impede proliferação de bactérias e fungos), inodoro (não pega
cheiro), fácil lavagem, inquebrável, alta durabilidade, na branca.
(Ref. Pronyl ou similar). (apresentar 01 amostra).
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 092
Ítem
Código
00332
00020121
Especificação
Marca/Modelo
PORTA-ROLOS
Unidade
UN
Quantidade
4
292,74
Unitário
126,1800
Valor Total
504,72
PORTA-ROLOS BRANCO 41 CM - Desenvolvido em
polipropileno, ABS e plástico de engenharia. Possui cortadores
independentes para rolos de PVC e alumínio, e suporte móvel e
regulável podendo ser fixado em parede ou colocado em barras
de aço de cozinhas sem necessidade de furação. Acompanha kit
com buchas e parafusos. Dimensões aproximadas do produto:
Altura: 41 cm; Largura: 11 cm; Profundidade: 29 cm; Peso: 1 kg.
(Ref. de marca/modelo: Purimax / Maxroll Cheff ou similar).
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 093
Ítem
Código
00336
00020122
Especificação
Marca/Modelo
POTE QUADRADO
Unidade
UN
Quantidade
33
504,72
Unitário
15,6300
Valor Total
515,79
Pote quadrado em plástico transparente, resistente, com grade e
alça; medida: 1200ml.
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 094
Ítem
Código
00340
00020123
Especificação
POTE REDONDO
Marca/Modelo
Unidade
UN
Quantidade
30
515,79
Unitário
5,6500
Valor Total
169,50
Pote redondo em plástico transparente, resistente, com tampa,
medida: 140ml.
Valor Total do Lote
169,50
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ESPIRITO SANTO
EDITAL
Lote
LOTE 095
Ítem
Código
00343
00020124
Especificação
Marca/Modelo
POTE RETANGULAR 2,4 L
Unidade
UN
Quantidade
39
Unitário
13,6800
Valor Total
533,52
Pote Retangular – capacidade mínima para 2,4L. Cor
transparente. Tampa transparente com borracha de vedação
removível na cor verde ou lilás. Hermético. Válvula manual,
permite que o pote vá tampado ao forno de micro-ondas,
otimizando o aquecimento dos alimentos. Dimensões
aproximadas: 28 x 17,1 x 8cm.
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 096
Ítem
Código
00347
00020125
Especificação
Marca/Modelo
POTE RETANGULAR 550 ML
Unidade
UN
Quantidade
35
533,52
Unitário
15,3100
Valor Total
535,85
Pote retangular baixo em plástico transparente, resistente, com
divisória, com tampa, medida: 550ml.
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 097
Ítem
Código
00352
00020126
Especificação
Marca/Modelo
POTE RETANGULAR 850 ML
Unidade
UN
Quantidade
34
535,85
Unitário
11,4900
Valor Total
390,66
Pote retangular em plástico transparente, resistente, com tampa,
medida: 850ml.
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 098
Ítem
Código
00357
00020127
Especificação
Marca/Modelo
PRATO FUNDO
Unidade
UN
Quantidade
630
390,66
Unitário
7,7500
Valor Total
4.882,50
Prato de Louça Fundo Redondo - Contendo no mínimo as
seguintes especificações: Prato de Louça Fundo Redondo, 23,0
cm. NA COR BRANCA. (apresentar 01 amostra).
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 099
Ítem
Código
Especificação
00020128
PRATO RASO
00361
Marca/Modelo
Unidade
UN
Quantidade
530
4.882,50
Unitário
7,7600
Valor Total
4.112,80
Prato de Louça Raso - Contendo no mínimo as seguintes
especificações: Redondo, 27,0 cm. NA COR BRANCA.
(apresentar 01 amostra).
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 100
Ítem
Código
00365
00019145
Especificação
ralador
Marca/Modelo
Unidade
UN
Quantidade
14
4.112,80
Unitário
12,7100
Valor Total
177,94
Ralador 06 faces. Medindo no mínimo 23 cm em inox. (Ref.
Brinox ou similar). (apresentar 01 amostra).
Valor Total do Lote
177,94
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ESPIRITO SANTO
EDITAL
Lote
LOTE 101
Ítem
Código
00369
00017946
Especificação
Marca/Modelo
ROLO
Unidade
UN
Quantidade
19
Unitário
80,2000
Valor Total
1.523,80
Rolo de Massa em Polietileno Atóxico. Cor branca. Modelo
profissional: para abrir massas que exijam mais força - rolo mais
pesado. Dimensões aproximadas: comprimento de 60 cm, sendo
o cilindro de diâmetro de 7 cm por 40 cm mais 2 cabos medindo
10 cm cada. Fabricado com cabo giratório, apresentando maior
aspecto de limpeza. Em material sintético e atóxico, inodoro (não
pega cheiro), inquebrável, impermeável (impede proliferação de
bactérias e fungos), antiaderente (a massa não gruda) e de
formato anatômico – maior ergonomia ao trabalhar. Montagem
com sistema de clic – os cabos não se soltam. Alta durabilidade.
Temperatura máxima de trabalho 100ºC. (apresentar 01
amostra).
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 102
Ítem
Código
00373
00020129
Especificação
Marca/Modelo
SACA ROLHAS
Unidade
UN
Quantidade
7
1.523,80
Unitário
23,6000
Valor Total
165,20
Saca Rolhas - Dimensões aproximadas do produto: Altura: 21.00
cm X Largura: 4.00 cm X Profundidade: 9.00 cm, Peso: 111.00 g.
Material: Zamaq e ABS. (Ref. de marca: Brinox ou similar).
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 103
Ítem
Código
00377
00005845
Especificação
Marca/Modelo
SUPORTE P/ COADOR DE CAFE
Unidade
UN
Quantidade
5
165,20
Unitário
7,6000
Valor Total
38,00
Suporte para coador de Café - de plástico colorido e resistente,
grande, número 103, com listras verticais internas que ajudam a
passar o café com maior velocidade. (Ref. de marca: Melitta ou
similar).
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 104
Ítem
Código
00382
00005845
Especificação
Marca/Modelo
SUPORTE P/ COADOR DE CAFE
Unidade
UN
Quantidade
4
38,00
Unitário
53,3500
Valor Total
213,40
Suporte para Coador de Café - Tripé em alumínio, tamanho G.
Dimensões: Altura total 53 cm / largura da base 24 cm / largura
da boca 19 cm.
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 105
Ítem
Código
00386
00015463
Especificação
Marca/Modelo
SUPORTE PARA PAPEL TOALHA INTERFOLHADO
Unidade
UN
Quantidade
44
213,40
Unitário
36,6300
Valor Total
1.611,72
Suporte para papel toalha, interfolha 2/3 dobras, dimensões 20 x
27, na cor branca para 1000 folhas. (Referência San Remo ou
equivalente).
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 106
Ítem
Código
00392
00020130
Especificação
SUPORTE PARA SABONETE LIQUIDO
Marca/Modelo
Unidade
UN
Quantidade
26
1.611,72
Unitário
32,9600
Valor Total
856,96
Suporte para sabonete líquido com reservatório, base em metal
para fixação na parede, recipiente em plástico ABS, branco,
capacidade mínima de 800 ml. (Referência San Remo ou
equivalente).
Valor Total do Lote
856,96
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ESPIRITO SANTO
EDITAL
Lote
LOTE 107
Ítem
Código
00398
00011360
Especificação
Marca/Modelo
COLHER
Unidade
UN
Quantidade
536
Unitário
2,5700
Valor Total
1.377,52
Talher - Colher - Contendo no mínimo as seguintes
especificações: Colher de sopa em Inox com medida mínima 19
X 4.3 cm; Pode ser levada ao micro ondas e maquina de lavar
louças. Garantia contra defeitos de fabricação.
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 108
Ítem
Código
00403
00011361
Especificação
Marca/Modelo
FACA
Unidade
UN
Quantidade
536
1.377,52
Unitário
3,2000
Valor Total
1.715,20
Talher - Faca - Contendo no mínimo as seguintes especificações:
Faca em Inox com medida mínima de 19.2 X1. 9 cm; Pode ser
levado ao micro ondas e maquina de lavar louças. Garantia
contra defeitos de fabricação.
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 109
Ítem
Código
00408
00007261
Especificação
Marca/Modelo
GARFO
Unidade
UN
Quantidade
536
1.715,20
Unitário
2,8900
Valor Total
1.549,04
Talher - Garfo - Contendo no mínimo as seguintes
especificações: Garfo em Inox Com Medida Mínima de 18.5 X
2.5cm; Pode ser levado ao micro ondas e maquina de lavar
louças. Garantia contra defeitos de fabricação. (apresentar 01
amostra).
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 110
Ítem
Código
00413
00003747
Especificação
Marca/Modelo
TERMOMETRO
Unidade
UN
Quantidade
4
1.549,04
Unitário
40,6500
Valor Total
162,60
Termômetro Culinário Digital - Sonda de sensor de aço, com
ampla faixa de temperatura entre -50 'C e 300'C (58'F para
572'F); Selecionáveis de 'C e 'F; Baixa sensibilidade da bateria e
visor; Powered by 1 * bateria LR44 (incluída); Comprimento
aproximado da haste: 14 cm.
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 111
Ítem
Código
00417
00020131
Especificação
Marca/Modelo
TERRINA GRANDE
Unidade
UN
Quantidade
24
162,60
Unitário
35,0100
Valor Total
840,24
Terrina Grande - Contendo no mínimo as seguintes
especificações: Terrina (Vaso de vidro que se leva à mesa);
Redonda de vidro borosilicato com tampa; Suporta baixa e alta
temperatura; Suporta choque térmico; Pode ir a micro-ondas,
lava louças, freezer e geladeiras; Garantia mínima de 01 Ano;
Medida aproximada 22,5 X 28,5 cm; Altura 8,2cm. (apresentar 01
amostra).
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 112
Ítem
Código
00422
00017665
Especificação
TESOURA
Marca/Modelo
Unidade
UN
Quantidade
7
840,24
Unitário
24,8400
Valor Total
173,88
Tesoura Multiuso 9" - Material em Inox e polipropileno. (Ref. de
marca: Tramontina ou similar).
Valor Total do Lote
173,88
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ESPIRITO SANTO
EDITAL
Lote
LOTE 113
Ítem
Código
00426
00000037
Especificação
Marca/Modelo
ALCOOL
Unidade
UN
Quantidade
145
Unitário
8,6000
Valor Total
1.247,00
Álcool Gel - Gel Antisséptico Hidratante, que promove a
higienização das mãos sem água e tolha, deixando-as macias,
sedosas e 99,99% livres de germes, vírus e bactérias.
Ingredientes Ativos: Álcool etílico a 70%, agente antisséptico e
bactericida; Óleo de amêndoas: Ação emoliente e hidratante;
Glicerina: Ação emoliente e hidratante. Neutro. Embalagem
contendo no mínimo 1000 ml.
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 114
Ítem
Código
00432
00020132
Especificação
Marca/Modelo
DISPENSER ALCOOL GEL
Unidade
UN
Quantidade
26
1.247,00
Unitário
30,8600
Valor Total
802,36
Dispenser Álcool Gel – Com reservatório para 400 ml.
Constituído em plástico com alta resistência ao impacto.
Processo de produção por injeção termoplástica. Sistema de
fechamento inteligente. Tecla aperte com limite de curso, o qual
garante eficiência na saída do sabonete com controle de
qualidade. Espaço interno com todas as paredes revestidas que
garante mais higiene evitando umidade e poeira. Visor central
transparente para facilitar a visibilidade do álcool gel, facilitando
o abastecimento. Dimensões aproximadas: 87 mm X 192 mm X
90 mm (L x A x P).
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 115
Ítem
Código
00438
00020133
Especificação
Marca/Modelo
DISPENSER PARA COPO DESCARTAVEL 180/200 ML
Unidade
UN
Quantidade
17
802,36
Unitário
55,0500
Valor Total
935,85
Dispenser para Copo Descartável 180 / 200 ml - Libera apenas
um copo de cada vez, economizando o produto ao evitar que
sejam tirados vários copos ao mesmo tempo. O sistema confere
higiene e proteção contra contaminações, por apresentar uma
estrutura fechada. Produzido por injeção plástica em dispositivos
semiautomáticos de fácil manuseio. Dimensões aproximadas: 50
x 19 x 16 cm. Material: Plástico. Cor: Transparente / Branco.
Acompanham parafusos e buchas para a instalação. (Ref. Free
Cup ou similar).
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 116
Ítem
Código
00444
00020134
Especificação
Marca/Modelo
DISPENSER PARA COPO DESCARTAVEL 50 ml
Unidade
UN
Quantidade
17
935,85
Unitário
43,2600
Valor Total
735,42
Dispenser para Copo Descartável 50 ml Café - Libera apenas um
copo de cada vez, economizando o produto ao evitar que sejam
tirados vários copos ao mesmo tempo. O sistema confere higiene
e proteção contra contaminações, por apresentar uma estrutura
fechada. Produzido por injeção plástica em dispositivos
semiautomáticos de fácil manuseio. Dimensões aproximadas: 35
x 11,5 x 16 cm. Material: Plástico. Cor: Transparente / Branco.
Acompanham parafusos e buchas para a instalação. (Ref. Free
Cup ou similar).
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 117
Ítem
Código
00450
00011242
Especificação
DESENTUPIDOR DE PIA
Marca/Modelo
Unidade
UN
Quantidade
16
735,42
Unitário
3,0000
Valor Total
48,00
DESENTUPIDOR MANUAL; APLICACAO: PIA; TIPO:
CIRCULAR; MATERIAL: BORRACHA; DIAMETRO: 100 MM;
COMPRIMENTO: 225 MM; MATERIAL CABO: MADEIRA;
Valor Total do Lote
48,00
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ESPIRITO SANTO
EDITAL
Lote
LOTE 118
Ítem
Código
00456
00008012
Especificação
Marca/Modelo
DESENTUPIDOR DE VASO
Unidade
UN
Quantidade
16
Unitário
3,1100
Valor Total
49,76
DESENTUPIDOR MANUAL; APLICACAO: VASO SANITARIO;
MATERIAL: BORRACHA; DIAMETRO: 175 MM;
COMPRIMENTO: 800 MM; MATERIAL CABO: MADEIRA;
UNIDADE DE FORNECIMENTO: UNIDADE.
Valor Total do Lote
Lote
LOTE 119
Ítem
Código
00462
00000127
Especificação
SABONETE
Marca/Modelo
Unidade
UN
Quantidade
24
49,76
Unitário
17,8300
Valor Total
427,92
SABONETE; ASPECTO FISICO: LIQUIDO PEROLIZADO; ACAO:
BACTERICIDA; FRAGRANCIA: COCO; COMPOSICAO:
AGENTE PEROLIZANTE, EMOLIENTE, PERFUME
COSMETICO;
ACONDICIONAMENTO: BOMBONA 05 LITROS; ROTULAGEM:
ROTULO CONTENDO IDENTICACÃO, COMPOSICAO,
NUMERO DE LOTE, DATA DE FABRICACAO, VALIDADE,
PROCEDENCIA E REGISTRO NO MS/ANVISA OU NO
INMETRO OU AINDA INFORMACAO DE ISENCAO DO
REGISTRO NO ORGAO DE CONTROLE, SE FOR O CASO;
UNIDADE DE FORNECIMENTO: UNIDADE.
Valor Total do Lote
427,92
Valor Total Geral
66.611,27
.
5. LOCAL DE FORNECIMENTO, CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO, LOCALIZAÇÃO E GARANTIA.
5.1- A licitante deverá realizar o fornecimento dos utensílios de cozinha no almoxarifado da Secretaria
Municipal de Assistência Social, no prazo máximo de 20 (vinte) dias.
5.2- A empresa vencedora deverá realizar a entrega única e em conformidade com a solicitação de entrega,
determinado na ordem de fornecimento, segundo solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social,
Habitação e Trabalho.
5.3- Todos os materiais entregues serão rigorosamente fiscalizados quanto a prazo de validade, embalagem,
marca, apresentação, sendo que produtos vencidos ou estragados ou em embalagens danificadas serão
devolvidos a empresa.
5.4- Se houver verificação de má-fé da empresa em materiais fora das especificações, a mesma será
penalizada com as sanções previstas no edital, no contrato e dependendo do caso, até com representação
em órgãos de defesa do consumidor e delegacia de polícia.
5.5- A licitante contratada não poderá alterar a quantidade, o tipo, marca e valor do preço unitário dos
produtos ou fazer entrega parcial das quantidades constantes do documento de solicitação, sob pena de
aplicação das sanções previstas no termo de contrato.
5.6- Os produtos a serem cotados deverão ser de 1ª qualidade.
5.7- Caso os objetos não correspondam às especificações exigidas, a(s) licitante(s) deverá (ão) providenciar,
no prazo máximo de até 05 (cinco) dias, contado a partir da data de notificação, a sua substituição.
5.8- O material deverá ter garantia e/ou validade mínima, a partir da data de entrega, de acordo com o
seguinte:
5.8.1- Abridor de latas e garrafas: Garantia mínima de 30 dias contra defeito de fabricação;
5.8.2- Assadeira Funda de Alumínio; e Assadeira grande de alumínio polido: Garantia mínima de 03
meses contra defeitos de fabricação;
5.8.3- Assadeira Retangular (vidro) 24 x 20 cm: Garantia mínima de 01 ano;
5.8.4- Bacia em plástico colorida: Garantia mínima de 30 dias contra defeito de fabricação;
5.8.5- Balança de Cozinha Analógica: Garantia mínima de 06 meses;
5.8.6- Bandeja em Inox para Garçom: Garantia de 12 meses contra defeito de fabricação;
5.8.7- Batedor Manual Ø 45 cm; Boleador em aço inox; Bowl para Preparo em Aço Inox; e Caneco
Ferverdor em Inox com Alça: Garantia mínima de 12 meses contra defeito de fabricação;
5.8.8- COADOR DE CAFÉ DE PANO CABO DE PLÁSTICO: Garantia de 30 dias contra defeito de
fabricação;
5.8.9- Colher com cavo em nylon; e Colher Grande para Arroz: Garantia mínima de 30 dias contra
defeitos de fabricação;
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5.8.10- Colher para Sorvete com Ejetor: Garantia mínima de 03 meses contra defeitos de fabricação;
5.8.11- Concha para Feijão, Sopa e Outros: Garantia mínima de 30 dias contra defeitos de fabricação;
5.8.12- Copo de Acrílico 500 ml Graduado medidor: Garantia mínima de 30 dias contra defeito de
fabricação;
5.8.13- Copo de Vidro: Garantia mínima de 30 dias contra defeito de fabricação;
5.8.14- COQUETELEIRA 500 ML: Garantia mínima de 03 meses;
5.8.15- Escorredor de Pratos: Garantia mínima de 03 Meses contra defeitos de fabricação;
5.8.16- Escumadeira aramada em aço inox: Garantia contra defeitos de fabricação;
5.8.17- Espátula de Confeiteiro em Inox: Garantia mínima de 06 meses;
5.8.18- Espátula larga 7" (Pão duro); e Espátula Pão Duro de Silicone: Garantia mínima de 03 meses;
5.8.19- Espremedor de batata e nhoqueira de alumínio; Escumadeira Grande em Inox; e Faca de
Cozinha 5 Polegadas Fio Liso: Garantia do fornecedor contra defeito de fabricação;
5.8-20- Filme de PVC: Validade mínima de 12 meses;
5.8.21- Forma antiaderente para assar cupcakes e mini bolos; Forma Bolo Inglês Grande; Forma Bolo
Inglês Pequena; Forma Broa de Fubá; Forma em alumínio; Forma em alumínio; Forma Estrelinha nº 1;
Forma Estrelinha nº 2; Forma Torta Maçã Fundo Falso - 13 x 3 cm; Forma Torta Maçã Fundo Falso - 15
x 3 cm; Forma Torta Maçã Fundo Falso - 17 x 3 cm; Forma Torta Maçã Fundo Falso - 21 x 3 cm; Forma
Torta Maçã Fundo Falso - 25 x 3 cm; Forminha Bom bocado nº 0; Forminha Bom bocado nº 1;
Forminha Bom bocado nº 2; Forminha Bom bocado nº 3; Forminha Bom bocado nº 4; Forminha
Brevidade; Forminha Brioche; Forminha Canola Cilíndrica; Forminha Canola Cilíndrica Mini;
Forminha Empada nº 00; Forminha Empada nº 01; Forminha Empada nº 02; Forminha Empada nº 03;
Forminha Empada nº 04; Forminha Empada nº 05; Forminha Pão de Mel Quadrado Médio; Forminha
Pão de Mel Quadrado Pequeno; Forminha Quadrada Cônica; Forminha Quiche Fundo Falso nº 1;
Forminha Quindim - 1,9 x 1,7 x 3,9cm (Fundo x Altura x Boca); Forminha Quindim - 3,6 x 2,5 x 5,8cm
(Fundo x Altura x Boca): Garantia mínima de 03 meses contra defeitos de fabricação;
5.8.22- Frigideira em Inox com Cabo: Garantia mínimas de 12 meses contra defeito de fabricação;
5.8.23- Funil adaptador de porta-filtro 103: Garantia mínima de 30 dias contra defeito de fabricação;
5.8.24- Garrafa Térmica; e Garrafão Térmico 12 Litros: Garantia mínima de 03 meses;
5.8.25- Jarro de Água de Vidro: Garantia mínima de 30 dias contra defeito de fabricação;
5.8.26- Jarro de Água Inox: Garantia mínima de 03 meses;
5.8.26- Jarro de Água Plástico; e Jogo de Cortadores para Cupcake 3 pças: Garantia mínima de 30 dias
contra defeito de fabricação;
5.8.27- Jogo Xícaras de Café; e Kit de bicos mestre para confeitar com 57 peças: Garantia mínima de
03 meses;
5.8.28- Luva para Forno: Garantia mínima de 30 dias contra defeito de fabricação;
5.8.29- Panelas de Pressão: Capacidade para 06 Litros; Capacidade para 10 Litros; Capacidade para
4,5 Litros; Panela de Pressão Tipo Industrial. Capacidade de 20 Litros: Garantia de 03 meses contra
defeitos de fabricação;
5.8.30- Panela Tipo Caçarola, puro Aço inox. Medida mínima de 22 cm; Panela Tipo Caçarola, puro
Aço Inox. medida mínima de 28 cm; e Panela Tipo Caçarola com Cabo, puro Aço inox. Medida Mínima
de Diâmetro 20 cm: Garantia mínima de 12 meses contra defeito de fabricação;
5.8.31- Papel Alumínio; e Papel Toalha: Validade mínima de 12 meses;
5.8.32- Papeleira / Suporte de Papel Higiênico para rolos de 300 metros: Garantia mínima de 03 meses
contra defeitos de fabricação;
5.8.33- Pegador de salada; Pegador para massa de inox; e Peneira aramada em aço inox: Garantia
mínima de 02 meses contra defeitos de fabricação;
5.8.34- Peneira em nylon, malha fina: Garantia mínima de 30 dias contra defeito de fabricação;
5.8.35- Peneira para Confeiteiro em Aço Inox: Garantia mínima de 03 meses contra defeitos de fabricação;
5.8.36- Pincel de Silicone - Cabo em Polipropileno: Garantia mínima de 30 dias contra defeitos de
fabricação;
5.8.37- Placa com canaleta e pegador: Garantia do Fabricante contra defeito de fabricação;
5.8.38- PORTA-ROLOS BRANCO 41 CM: Garantia do Fabricante contra defeito de fabricação;
5.8.38- Pote quadrado em plástico transparente, 1200ml; Pote redondo em plástico transparente,
1400ml; Pote Retangular capacidade mínima para 2,4L; Pote retangular baixo em plástico
transparente, 550ml; e Pote retangular em plástico transparente, 850ml: Garantia do Fabricante contra
defeito de fabricação;
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5.8.39- Prato de Louça Fundo Redondo; e Prato de Louça Raso: Garantia mínima de 03 meses;
5.8.40- Ralador 06 faces: Garantia mínima de 03 meses;
5.8.41- Rolo de Massa em Polietileno Atóxico: Garantia mínima de 03 meses;
5.8.42- Saca Rolhas: Garantia mínima de 03 meses;
5.8.43- Suporte para coador de Café, número 103: Garantia mínima de 30 dias contra defeito de
fabricação;
5.8.43- Suporte para Coador de Café - Tripé em alumínio, tamanho G.; Suporte para papel toalha; e
Suporte para sabonete líquido: Garantia mínima de 03 meses;
5.8.44- Talheres: Colher; Faca; e Garfo: Garantia contra defeitos de fabricação;
5.8.45- Termômetro Culinário Digital: Garantia mínima de 03 meses contra defeitos de fabricação;
5.8.46- Terrina Grande. Garantia mínima de 01 Ano;
5.8.47- Tesoura Multiuso 9": Garantia mínima de 03 meses contra defeitos de fabricação;
5.8.48- Álcool Gel - Gel Antisséptico Hidratante: Validade mínima de 24 meses;
5.8.49-Dispenser Álcool Gel; Dispenser para Copo Descartável 180/200 ml; Dispenser para Copo
Descartável 50 ml Café; DESENTUPIDOR MANUAL - PIA; e DESENTUPIDOR MANUAL - VASO
SANITARIO: Garantia mínima de 03 meses;
5.8.50- SABONETE; ASPECTO FISICO: LIQUIDO PEROLIZADO: Validade mínima de 24 meses.
6. DA VIGÊNCIA
O prazo de vigência contratual terá inicio no dia subsequente a sua assinatura e encerrar-se-á em
31/12/2013, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993.
7. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O pagamento será efetuado por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira, a crédito do
beneficiário, em conta bancária, no prazo de até 10 (dez) dias úteis da data de aceitação do bem pelo
contratante, acompanhado dos documentos fiscais.
As despesas decorrentes desta licitação correrão por conta das dotações orçamentárias apontadas no item
13 deste termo.
Na ocorrência de necessidade de providências complementares por parte da contratada, o decurso de prazo
para pagamento será interrompido, reiniciando-se a contagem a partir da data em que estas forem
cumpridas, caso em que não será devida atualização monetária.
8. DOS DEVERES ESPECÍFICOS DA CONTRATADA
a)
A contratada é obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no
total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da
execução ou de materiais empregados;
b)
A contratada é responsável pelos danos causados diretamente à administração ou a terceiros,
decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa
responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado;
c)
A contratada é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais
resultantes da execução do contrato;
d)
A Contratada deverá manter, durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as
obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas por lei e neste Termo de
Referência;
e)
Fornecer o bem na forma preceituada pelo edital de licitação, no local determinado e de acordo com
as especificações e prazos estabelecidos neste Termo de Referência;
f)
Assegurar a qualidade do(s) bem (ns) fornecido(s);
g)
Dar garantia mínima dos bens fornecidos de acordo com o solicitado no descritivo;
h)
Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto
do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais
empregados;
i)
Apresentar, a tempo e modo, assim que solicitado pela CONTRATANTE, todo e qualquer documento
atinente à execução do contrato, em especial a Nota Fiscal/Fatura dos bens;
j)
Emitir Notas Fiscais/Faturas dos fornecimentos efetuados, uma para cada empenho, em nome do
Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ 15.137.145/0001-06 ou em nome da Prefeitura Municipal de
Marataízes, CNPJ 01.609.408/0001-28 (conforme orientação da SEMASHT) onde deverá constar o nome do
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banco, agência e conta corrente e apresentá-lo à unidade solicitante, sendo que o atraso na entrega dos
documentos de cobrança implicará na prorrogação do vencimento tantos quantos forem os dias de atraso de
envio;
k)
Emitir uma nota fiscal para cada empenho recebido;
l)
Sujeitar-se à fiscalização da contratante, através de funcionário por ele credenciado;
m)
Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas,
todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, devendo fornecer novas certidões
fiscais, sempre que as existentes no processo se tornarem inválidas;
n)
Arcar com eventuais prejuízos causados à CONTRATANTE e/ou a terceiros, provocados por
ineficiência ou irregularidade cometidas por seus empregados, contratados ou prepostos, envolvidos na
execução do fornecimento;
o)
Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos e supressões até 25% (vinte e cinco por
cento) do valor inicial, atualizado do fornecimento;
p)
Responsabilizar-se, com foros de exclusividade, pela observância a todas as normas estatuídas pela
legislação fiscal, comercial, trabalhista, social, previdenciária civil, tanto no que se refere a seus empregados,
como a contratados e prepostos, responsabilizando-se, mais, por toda e qualquer autuação e condenação
oriunda da eventual inobservância das normas em referência, a contratada obriga-se a ressarci-lo do
respectivo desembolso, na forma do art. 70, III, do Código do Processo Civil;
q)
Observar, para transporte, seja ele de que tipo for, as normas adequadas relativas ao objeto e as
demais aplicáveis ao caso;
r)
Fornecer juntamente com a entrega dos materiais toda a respectiva documentação fiscal;
s)
Assumir todas as despesas e encargos relativos ao fornecimento do bem a si adjudicado, inclusive
fretes e seguros desde a origem até sua entrega no local de destino;
t)
Substituir o produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, caso sejam
verificados vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que
se destinam ou que lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as
indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as
variações decorrentes de sua natureza.
9. DOS DEVERES ESPECÍFICOS DA CONTRATANTE
a)
Comunicar à CONTRATADA, imediatamente e por escrito, toda e qualquer irregularidade, imprecisão
ou desconformidade verificada na execução do contrato, assinando-lhe prazo para que a regularize sob pena
de serem-lhe aplicadas as sanções legais e contratualmente previstas;
b)
Promover o recebimento provisório e o definitivo nos prazos fixados;
c)
Fiscalizar a execução do contrato, através de agente previamente designado, do que se dará ciência
à CONTRATADA;
d)
Efetuar o pagamento no prazo estabelecido neste Termo.
10. DOS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DO CONTRATO
A fiscalização da execução do contrato será exercida pela Secretaria Municipal de Assistência Social,
Habitação e Trabalho a quem competirá velar pela perfeita exação do pactuado, em conformidade com o
previsto no edital e na proposta da CONTRATADA. Em caso de eventual irregularidade, inexecução ou
desconformidade na execução do contrato, o agente fiscalizador dará ciência ao CONTRATANTE do
sucedido, fazendo-o por escrito, bem como das providências exigidas da CONTRATADA para sanar a falha
ou defeito apontado.
Todo e qualquer dano decorrente da inexecução parcial ou total do contrato, ainda que imposto a terceiros,
será de única e exclusiva responsabilidade da CONTRATADA.
11. DAS SANÇÕES CABÍVEIS
A recusa da CONTRATADA em aceitar a assinar o contrato, dentro do prazo estabelecido pelo contratante,
bem como o descumprimento total ou parcial das obrigações previstas, o sujeitará às sanções da Lei Federal
nº 8.666/1993.
12. DA FISCALIZAÇÃO
A fiscalização do fornecimento do material será exercida por um representante da SEMASHT devidamente
credenciado pela Secretária Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho, conforme artigo 67 da
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Lei nº 8.666/1993, observadas as disposições deste Termo de Referência. A fiscalização não exclui nem
reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros. A ocorrência de qualquer irregularidade
não implica corresponsabilidade da SEMASHT ou de seus agentes e prepostos, conforme artigo 70 da Lei nº
8.666/1993.
13. ESTIMATIVA APRESENTADA PELA SEMASHT E RUBRICAS PARA CUSTEIO
O valor estimativo desta solicitação é de R$ 66.611,27 (sessenta e seis mil, seiscentos e onze reais e vinte e
sete centavos), distribuídos com os seguintes recursos:
a)
SEMASHT - R$ 2.097,11 (dois mil, noventa e sete reais e onze centavos), pagos com a Fonte de
Recurso 16040000 - FICHA: 291;
b)
SINE - R$ 935,35 (novecentos e trinta e cinco reais e trinta e cinco centavos), pagos com a Fonte de
Recurso 16040000 - FICHA: 448;
c)
CRAS - R$ 26.894,91 (vinte e seis mil, oitocentos e noventa e um reais e noventa e um centavos),
pagos com a Fonte de Recurso 13100000 - FICHA: 346;
d)
PETI/CREAS - R$ 16.221,67 (dezesseis mil, duzentos e vinte um reais e sessenta e sete centavos),
pagos com a Fonte de Recurso 13100000 - FICHA: 353;
e)
Centro de Convivência - R$ 14.531,68 (quatorze mil, quinhentos e trinta e um reais e sessenta e
oito centavos), pagos com a Fonte de Recurso 13990000 - FICHA: 315; e
f)
Casa de Passagem - R$ 5.930,55 (cinco mil e novecentos e trinta reais e cinquenta e cinco
centavos), pagos com a Fonte de Recurso 13990000 - FICHA: 329.
ANGELINA FARIA
Secretária Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho
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ANEXO II
MODELO DE DECLARAÇÃO
A Empresa __________________________________________________________________, inscrita no
CNPJ
sob
o
nº.
_____________________________,
com
sede
à
_______________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________, aqui representada por
__________________________________________________________, para fins de participação no
certame - Pregão Presencial nº. 000071/2013, e em cumprimento a legislação e regulamentos vigentes, às
quais se submete, DECLARA:
1. Não está impedida de contratar com a Administração Pública, direta ou indireta;
2. Não foi declarada inidônea pelo Poder Público, em nenhuma esfera;
3. Não existe fato superveniente impeditivo à sua habilitação;
4. Não possui, entre os proprietários, nenhum servidor público municipal nem detentor de mandato eletivo;
5. Não possui em seu quadro de funcionários menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou
insalubre, nem menores de 16 anos em qualquer outro tipo de trabalho, salvo na condição de menor
aprendiz, a partir de 14 anos;
Data: _______/_____________/___________
________________________________________
Assinatura Representante legal da Empresa
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ANEXO III
MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO
À
PMM
Referente: Pregão Presencial Nº 000071/2013.
Prezados Senhores:
Em cumprimento aos ditames editalícios, credenciamos junto à Prefeitura de Marataízes, o
Sr.________________________,
Cédula
de
Identidade
nº____________________,
CPF
nº_______________, ao qual outorgamos poderes específicos para formulação de lances verbais e para
prática de todos os demais atos inerentes ao certame em referência, como assinar documentos, atas, usar
da palavra, requerer e impetrar recursos, enfim praticar todos os atos necessários a bem representar a
empresa outorgante.
Atenciosamente,
Cidade/Estado, ......de ......................... de 2013
.........................................................
Firma licitante - CNPJ
Nome por extenso do Representante Legal
Assinatura do Representante Legal
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ANEXO IV
PREGÃO PRESENCIAL Nº.000071/2013
MODELO DE DECLARAÇAO DE QUE CUMPRE
OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO*
(*Esta declaração deverá constar no envelope nº 01-Credenciamento.)
(timbre, logotipo, ou nome da empresa licitante)
À Prefeitura Municipal de Marataízes/ES.
Departamento de Licitações.
Pregão nº. 000071/2013.
Sr. Pregoeiro,
Pela presente, declaro(amos) que, nos termos
do art. 4º VII da lei nº. 10.520/2002, a
empresa.............................................................(indicação da razão social), cumpre plenamente os requisitos
de habilitação para o Pregão Presencial nº. 000071/2013, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE
COZINHA, com a apresentação, da forma exigida pelo edital, dos seguintes documentos:
a) Ato constitutivo da empresa ou contrato social, inclusive suas alterações, dispensável se apresentado
no Credenciamento;
b) Documento de identidade do representante legal da empresa, dispensável se apresentado no
Credenciamento;
c) Declaração constante do Anexo II deste Edital;
d) Prova da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), demonstrando que a firma se
mantém em atividade;
e) Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal;
f) Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual;
g) Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;
h) Prova de Regularidade de Situação, perante o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS);
i) Prova de Regularidade de Situação, perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
j) Certidão Negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante dentro do
prazo de validade;
k) Prova de inscrição no cadastro de contribuinte municipal relativo ao domicilio ou sede do licitante,
pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual, art. 29,II da lei 8.666/93;
l) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
Cidade/estado, xx de xxxxxxxxxxx de 2013.
__________________________
Assinatura do representante legal
Nome da empresa
CNPJ
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ANEXO V
MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA
OU
EMPRESA DE PEQUENO PORTE
DECLARO, sob as penas da lei, sem prejuízos das sanções e multas previstas em lei, que a
empresa________________________________(denominação de pessoa jurídica), CNPJ nº
______________________é microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do
enquadramento previsto na Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, em especial
quanto ao seu art. 3º, e que estão aptas a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos art.
42 a 49 da referida Lei Complementar, e que não se enquadra nas situações relacionadas no §4º
do art. 3º da citada Lei Complementar, cujos termos declaro conhecer na íntegra, estando apta,
portanto, a exercer o direito de preferência no Pregão Presencial nº 000071/2013, realizado
pelo Município de Marataízes - Estado do Espírito Santo.
Atenciosamente,
___________________________
(Assinatura do Representante Legal)
Nome:
RG nº:
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ANEXO VI
MINUTA DO CONTRATO
C O N T R A T O A D M I N I S T R A T I V O Nº. xxx/2013
Contrato de empresa para AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COZINHA, que entre si celebram a PREFEITURA
MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESPÍRITO SANTO, e a empresa XXXXXXXXX
Pelo presente instrumento contratual, regido pelas normas de DIREITO PÚBLICO, a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES,
pessoa jurídica de direito público, com sede na Avenida Rubens Rangel, n.º 411, Cidade Nova, Marataízes, Espírito Santo, inscrita
no CNPJ sob o n.º 01.609.408/0001-28, representada pelo Prefeito Municipal, o Sr. ROBERTINO BATISTA DA SILVA, brasileiro,
separado judicialmente, agricultor, inscrito no CPF sob o n.º 577.558.257-87, portador da CI n.º 359794 SGPC ES, domiciliado e
residente na rua Dinorah, 53, Bairro Acapulco, Marataízes, Espírito Santo, CONTRATANTE, e de outro lado a firma XXXXXXX,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 000.0000.000-00, com sede na xxxxxxxx, doravante denominada
CONTRATADA, resolvem mutuamente celebrar o presente instrumento contratual, nos termos aqui pactuados, mediante as
cláusulas e condições a seguir, tal contratação fundamenta-se com base no Processo Administrativo nº. 22.328/2013 - Pregão
Presencial nº. 000071/2013 de conformidade na Lei nº. 8.666/l993 suas ulteriores alterações e Lei 10.520/2002.
Cláusula Primeira - DO OBJETO:
O presente Contrato tem por finalidade a contratação de empresa para AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COZINHA, em atendimento
a Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho, conforme especificações constantes no Anexo I do presente
contrato.
Cláusula Segunda - DO PRAZO CONTRATUAL:
O presente contrato inicia seus efeitos no dia subsequente ao da publicação no Diário Oficial do Município, findando-se aos
31 dias do mês de dezembro de 2013.
Cláusula Terceira - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO:
O valor do presente contrato será de R$ 000,00 (valor por extenso);
§ 1º. Os objetos serão devidamente atestado pelo setor competente da PMM, e entregues de acordo com as necessidades da
Secretaria solicitante;
§ 2º. Esta liquidação se dará em até 15 dias mediante apresentação, pelo fornecedor, de notas de fornecimento, assinada pelo setor
competente desta Prefeitura, e mediante apresentação das CNDs atualizadas do INSS, FGTS e municipal.
§ 3º. Em caso de necessidade, objeto do presente contrato poderá ser aditado em no máximo 25% (vinte e cinco por cento) dos
quantitativos previstos originalmente, de acordo com o art. 65, § 1º da Lei de Licitações e Contratos.
§ 4º. O CONTRATANTE descontará da CONTRATADA, em cada pagamento, as importâncias devidas a Fazenda Federal, Estadual
e Municipal, sempre que forem exigidas por lei e de acordo com as respectivas tabelas em vigência.
§ 5º. Os objetos deste contrato só poderão ser fornecidos mediante ordem de compras devidamente assinada pelo setor
competente;
§ 6º. A ordem de compra inicia-se a partir da data da emissão da Nota de Empenho, que será emitida de acordo com as
necessidades das secretarias.
§ 7º. A fiscalização do recebimento do objeto ficará ao encargo de um servidor oficialmente designado pelo Secretário da Pasta
solicitante.
Cláusula Quarta - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da execução do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária constante no
Orçamento para o Exercício de 2013:
0812200022.121 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
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0824400262.127 - MANUTENÇÃO DO CREAS
0824400262.127 - MANUTENÇÃO DO CREAS44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
1133400353.206 - IMPLANTAÇÃO DO SINE MUNICIPAL
CLÁUSULA QUINTA - DOS DIREITOS, DAS RESPONSABILIDADES E DAS PENALIDADES E SANÇÕES
ADMINISTRATIVAS:
CONTRATANTE e CONTRATADA na vigência desta avença possuem os direitos e prerrogativas e mais as responsabilidades,
além de sujeitarem-se cada qual no limite de sua competência, às penas previstas em lei, notadamente no que de destaca.
§ 1º. São direitos da CONTRATANTE, constituindo-se responsabilidade da CONTRATADA, no que lhe couber:
I.
Receber da CONTRATADA todos os produtos previstos na Cláusula Primeira deste contrato;
II.
Modificar a presente avença unilateralmente, para melhor adequação às finalidades do interesse público;
III.
Rescindi-lo unilateralmente, consoante art. 58, IV c/c art. 79, I, da Lei n.º 8.666/93;
IV.
Fiscalizar a execução do contrato;
V.
Aplicar as sanções previstas na lei;
§ 2º. São direitos da CONTRATADA, sendo responsabilidade da CONTRATANTE:
I.
Perceber os valores ajustados e no devido prazo, nos termos da Cláusula Terceira;
II.
Ser comunicado na forma e nos prazos previstos em lei, nos casos de rescisão do presente contrato;
III.
Ser devidamente comunicado nos casos de alteração contratual previstas na Seção III, do Capítulo III, da Lei n.º
8.666/93;
IV.
Exercer seu direito de anuência, no caso de alteração de cláusula econômico-financeira e monetária, na presente
avença, nos termos do art. 59 da Lei das Licitações;
§ 3º. Constituem-se penalidades contratuais, imputáveis à parte que as cometer, com as devidas exceções legais, todas aquelas
aplicáveis à espécie contratual ora ajustada, notadamente as previstas na Lei n. º 8.666/93 e subsidiariamente no Código Civil,
principalmente:
I.
O não cumprimento das obrigações assumidas salvo ocorrência de caso fortuito ou força maior;
II.
A mora, considerando-se nela, o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo,
lugar e forma convencionada no presente ajuste;
III.
O cumprimento defeituoso do objeto contratado.
§ 4º. Acaso o atraso injustificado seja da CONTRATADA esta sujeitar-se-á às seguintes penalidades:
a. Multa:
a.1. Moratória de até 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da contratação, até o limite
de 15 (quinze) dias;
a.2. Compensatória de até 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total ou parcial da
obrigação assumida, podendo ser cumulada com a multa moratória, desde que o valor cumulado das penalidades não
supere o valor total do contrato.
b.
Impedimento de licitar e contratar com o município pelo prazo de até cinco anos;
c.
Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos
determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que
será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Administração pelos prejuízos causados;
§ 5º. A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
§ 6º. Será de inteira responsabilidade da CONTRATADA o transporte, o frete a manipulação, bem como quaisquer outras atividades
necessárias ao fiel cumprimento do contrato, por conseguinte será a mesma, responsável por quaisquer eventuais danos, perdas ou
prejuízos oriundos destas atividades.
§ 7º. A CONTRATADA não poderá ceder ou subcontratar outra Firma para atender ao objeto deste contrato, sem a prévia e expressa
anuência do Prefeito Municipal.
§ 8º. O presente contrato não gera nenhum vínculo empregatício entre as partes, portanto, a CONTRATANTE não terá nenhuma
responsabilidade com os empregados da empresa Contratada.
§ 9º. A contratada deverá manter, durante toda execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas,
todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
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ESPIRITO SANTO
EDITAL
Cláusula Sexta - DO REEQUILÍBRIO DA EQUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
Em caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira, será adotado o critério de revisão, como forma de restabelecer as
condições originalmente pactuadas. A revisão poderá ocorrer a qualquer tempo da vigência do contrato, desde que a parte
interessada comprove a ocorrência de fato imprevisível, superveniente à formalização da proposta, que importe, diretamente, em
majoração de seus encargos.
§ 1º. Em caso de revisão, a alteração do preço ajustado, além de obedecer aos requisitos referidos no caput acima, deverá ocorrer
de forma proporcional à modificação dos encargos, comprovada minuciosamente por meio de memória de cálculo a ser apresentada
pela parte interessada.
§ 2º. Dentre os fatos ensejadores da revisão, não se incluem aqueles eventos dotados de previsibilidade, cujo caráter possibilite à
parte interessada a sua aferição ao tempo da formulação/aceitação da proposta, bem como aqueles decorrentes exclusivamente da
variação inflacionária, uma vez que inseridos, estes últimos, na hipótese de reajustamento, modalidade que não será admitida neste
registro de preços, posto que a sua vigência não ultrapasse o prazo de um ano.
§ 3º. Não será concedida a revisão quando:
I. Ausente a elevação de encargos alegada pela parte interessada;
II.
O evento imputado como causa de desequilíbrio houver ocorrido antes da formulação da proposta definitiva ou após a
finalização da vigência da Ata;
III. Ausente o nexo de causalidade entre o evento ocorrido e a majoração dos encargos atribuídos à parte interessada;
IV.
A parte interessada houver incorrido em culpa pela majoração de seus próprios encargos, incluindo-se, nesse âmbito, a
previsibilidade da ocorrência do evento.
§ 4º. Em todo o caso, a revisão será efetuada por meio de aditamento contratual, precedida de análise pela Procuradoria Geral do
Município e pela Controladoria Geral do Município, e não poderá exceder o preço praticado no mercado.
Cláusula Sétima - DA RESCISÃO CONTRATUAL:
Rescindir-se-á a presente avença, por qualquer uma das partes contratadas, além dos casos previstos na Cláusula anterior,
ressalvados os direitos legalmente protegidos, nas seguintes situações:
I.
Por ato unilateral e escrito da CONTRATANTE, na ocorrência dos casos previstos nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da
Lei das Licitações - Lei n.º 8.666/93;
II.
Por livre e comum acordo entre as partes, que deverá ser reduzido à termo e juntado aos autos do processo licitatório,
vedado ocorrência em casos de inconveniência para a CONTRATANTE;
III.
Judicial, nos termos da legislação nacional aplicável à espécie.
Cláusula Oitava - DOS CASOS OMISSOS:
Os casos omissos ao presente contrato serão resolvidos consoante aplicação dos Princípios Constitucionais inerentes à
Administração Pública, da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Espírito Santo e da Lei Orgânica do Município
de Marataízes, além da Lei n.º 8.666/93 com suas respectivas alterações, e, subsidiariamente do Código Civil e demais legislação
vigente.
Cláusula Nona - DO FORO DE ELEIÇÃO:
Fica eleito o Foro da Comarca Marataízes, Espírito Santo, como único competente para dirimir e julgar questões que por ventura
surjam na execução do presente contrato.
Assim, justos e acordados, assinam o presente contrato em duas vias de igual teor, para todos os fins de direito, na presença das
testemunhas signatárias.
Marataízes, Espírito Santo, xxx de xxxxx de 2013
__________________________________________________
Robertino Batista da Silva
Prefeito Municipal em exercício
CONTRATANTE
__________________________________________
Secretaria Solicitante
__________________________________________
Fornecedor
Testemunhas:
_______________________________ CPF ___________________________
________________________________ CPF ___________________________
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ESPIRITO SANTO
EDITAL
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EDITAL
ANEXO VII
ANEXO DA MINUTA DO CONTRATO
CONTRATO Nº. XXX/2013 - ANEXO I
(DESCRIÇÃO DOS ITENS E RESPECTIVOS VALORES)
Marataízes/ES, XX de XXXX de 2013.
__________________________________________________
Robertino Batista da Silva
Prefeito Municipal em exercício
CONTRATANTE
__________________________________________
Secretaria Solicitante
__________________________________________
Fornecedor
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Pregão Presencial 071/2013 - prefeitura de marataízes

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