Termos e Condições de Uso My Benefits

Termos e Condições de Uso My Benefits
Este Termo de Uso apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso do website e
plataforma de descontos oferecida por PORTAL SUPER PUBLICO LTDA., inscrita
no CNPJ sob n.º 14.543.526/0001-22, com sede na Avenida Paulista, 726, 17º
andar, cj. 1707, Bela Vista – São Paulo/CP, doravante denominada “My Benefits”,
incluindo a aquisição da plataforma de descontos dentro do site
www.mybenefits.com.br.
Qualquer pessoa, doravante nominada “Usuário”, que pretenda utilizar a plataforma
de descontos do My Benefits deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais
políticas e princípios que o regem. A UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E SEUS
SERVIÇOS PRESUME A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO.
O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições
estabelecidas no Termo de Uso, no ato do acesso ao Website, assim como nos
demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu
cadastro como Usuário do My Benefits.
O usuário pode entrar em contato com o My Benefits através do canal
[email protected].
O usuário concorda que, para ficar ciente de informações importantes relativas a sua
conta e manter a comunicação com a empresa, o endereço de e-mail cadastrado
será o canal de comunicação utilizado pelo My Benefits.
1. Objeto
1.1 O objeto do presente Termo de Uso consiste na comercialização de acessos a
plataforma de desconto do My Benefits e na utilização desta pelos Usuários.
1.2 A plataforma de desconto consiste na disponibilização aos Usuários de Cupons
de Descontos em estabelecimentos comerciais presente nos Estados Unidos
através do website www.mybenefits.com.br e o aplicativo mobile My Deals.
1.3 Ao utilizar qualquer Cupom de Desconto presente na Plataforma, o Usuário
declara ter aderido e conhecer todas as condições de utilização do desconto, as
quais estão presentes no próprio Cupom de desconto e informadas na página de
cada estabelecimento.
1.4 O My Benefits não é o proprietário dos produtos e/ou serviços ofertados pelos
Estabelecimentos presentes na plataforma, não guarda a posse deles e não realiza
ofertas em seu nome e não garante a concessão dos descontos pelos
Estabelecimentos, entretanto, fica à disposição, através de seus canais de
atendimento ao Usuário, para intermediar qualquer comunicação necessária com o
Estabelecimento e tomar as providências necessárias para a solução de eventual
transtorno, podendo levar até a exclusão da empresa cadastrada do clube.
1.5 O Usuário declara ter ciência que os descontos e suas respectivas condições
são fornecidas pelos próprios Estabelecimentos, sendo a plataforma de descontos
do My Benefits uma centralizadora e facilitadora de acesso aos cupons de desconto.
1.6 Os estabelecimentos cadastrados na plataforma e os descontos oferecidos por
eles poderão sofrer alterações sem aviso prévio, ficando à dever do Usuário o
constante acesso ao Site para atualização.
2. Usuário
2.1 Entende-se como “Usuário” qualquer pessoa que tenha adquirido o acesso a
plataforma de desconto pelo Website ou seja membro de alguma das Organizações
parceiras do My Benefits.
3. Cadastro no Website
3.1 Os serviços do My Benefits estão disponíveis apenas para as pessoas que
tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas
que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que
tenham sido inabilitadas do My Beneftis temporária ou definitivamente.
3.2 Caso o Usuário não possua capacidade para contratar ou utilizar o Website,
quando for mencionado “Usuário” neste Termo será então entendido também que as
declarações tenham sido prestadas por seu responsável legal.
3.3 Em nenhuma hipótese serão permitidas a cessão, venda, aluguel ou outra forma
de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um
cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por
pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas
do My Benefits. Em todos estes casos, o My Benefits se reserva no direito de excluir
todas as contas existentes do Usuário infrator.
3.4 Somente será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos
os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações
exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados
pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.
3.5 O My Benefits não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos
por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela
veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
3.6 O My Benefits se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis
para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documento
de identificação válido que estime ser pertinente, a fim de conferir os dados pessoais
informados.
3.7 Caso exista a necessidade, por qualquer motivo, de conferência dos dados
cadastrais de um Usuário e se constate haver dados incorretos ou inverídicos, ou
ainda caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos para
conferência, o My Benefits poderá cancelar, definitivamente ou não, o cadastro do
Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
3.8 O Usuário acessará sua conta através de e-mail e senha e compromete-se a
não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso
que deles seja feito.
3.9 O Usuário compromete-se a notificar o My Benefits imediatamente, e através de
meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o
acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Usuário será o único responsável
pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será
possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.
3.10 O Usuário não pode utilizar palavras deselegantes ou ofensivas para criar seu
login, bem como a utilização de marcas de terceiros, nomes de entidades e
organizações, nomes protegidos por direitos autorais ou que violem quaisquer
direitos de terceiros, sob pena de serem cancelados pelo My Benefits, ao seu livre e
exclusivo critério.
4. Pagamento
4.1 O Usuário está ciente e concorda que a aquisição da oferta se dará através da
prestação de serviço de empresa responsável por gestão de pagamentos, de
administração independente do My Benefits, motivo pelo qual este não intervém nos
resultados da relação do Usuário com a empresa responsável por gestão de
pagamentos.
4.2 O My Benefits não pode garantir que os serviços prestados pela empresa
responsável pela gestão de pagamentos funcionarão livres de erros, interrupções,
mau funcionamento, atrasos ou outras imperfeições.
5. Modificações do Termo de Uso
5.1 O My Benefits poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando
seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso
entrará em vigor a partir de sua publicação no website. No prazo de 24 (vinte e
quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá
comunicar por e-mail caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso,
o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em
aberto em nome do Usuário. Não havendo manifestação no prazo estipulado,
entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato
continuará vinculando as partes.
6. Privacidade da Informação
6.1 O My Benefits tomará todas as medidas possíveis para manter a
confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por
prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros
que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança
para acessar as informações de Usuários.
6.2 Para obter maiores informações sobre a Política de Privacidade do My Benefits,
o Usuário pode acessar o link www.mybenefits.com.br/home/politicadeprivacidade
ou obter informações através de [email protected].
7. Obrigações dos Usuários
7.1 Ao adquirir um cupom de desconto através da plataforma do My Benefits, o
Usuário declara-se ciente sobre todas as suas condições de utilização publicadas no
website e reproduzidas no cupom.
7.2 O My Benefits não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam
sobre as atividades dos Usuários do site, bem como sobre a dos estabelecimentos
ofertantes dos cupons.
8. Conteúdo de Terceiros
8.1 O Website contém links para sites independentes de terceiros. O Usuário
declara conhecer e concordar que o My Benefits não faz nenhuma espécie de
representação ou garantia, e não terá qualquer responsabilidade ou obrigação pela
precisão, qualidade, conteúdo, natureza ou confiabilidade de tais links.
8.2 O acesso à links de terceiros é realizado por livre e inteira opção do
Usuário e sob sua exclusiva responsabilidade.
9. Violação no sistema ou base de dados
9.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso
que venha a interferir nas atividades e operações do My Benefits, bem como na
disponibilização dos cupons, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer
intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de
propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão
o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui
previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos
causados.
10. Sanções
10.1 Sem prejuízo de outras medidas, o My Benefits poderá advertir, suspender ou
cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e
iniciar as ações legais cabíveis se: a) o Usuário que não cumprir qualquer dispositivo
deste Termo de Uso; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar
atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário
ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se o My Benefits
entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum
dano a terceiros ou ao próprio My Benefits ou tenham a potencialidade de assim o
fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro/acesso do Usuário por culpa
exclusivamente deste, nenhum valor será devolvido pelo My Benefits. O My Benefits
reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o
envio de documentação pessoal.
11. Responsabilidades de Funcionamento
11.1 Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e
ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, inclusive em
razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o
My Benefits não garante a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de
erros. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos
ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio
ao controle do My Benefits.
12. Limitação de Responsabilidade
12.1 O usuário está ciente e desde já concorda, que qualquer produto e/ou serviço
adquirido através do My Benefits é entregue diretamente pelo Estabelecimento. A
Empresa cadastrada responde pela entrega, qualidade, quantidade, estado,
existência, legitimidade e integridade dos produtos e/ou serviços ofertados. o My
Benefits não intermediará as negociações, nem terá quaisquer responsabilidade
sobre o pagamento.
12.2 O My Benefits será responsável única e exclusivamente pela venda de acessos
à plataforma de descontos e a boa funcionalidade de seus mecanismos. A
concessão dos descontos serão de responsabilidade das Empresas Cadastradas.
13. Propriedade Intelectual
13.1 O uso comercial da expressão “My Benefits” como marca, nome empresarial ou
nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do My
Benefits assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que
permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são de propriedade do My Benefits
e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas,
patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou
parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do My
Benefits.
13.2 O My Benefits não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços
ofertados em outros sites que não sejam de propriedade ou operados por si, ainda
que exista independentemente do motivo, link para os mesmos no website do My
Benefits. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de
supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do My Benefits para com esses sites e
seus conteúdos.
14. Indenização
14.1 O Usuário indenizará o My Benefits, suas filiais, empresas controladas ou
controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e
empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros
decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de
Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de
advogados.
15. Legislação Aplicável
15.1 O presente instrumento é regido pelo ordenamento jurídico pátrio e qualquer
discussão judicial que surja tendo por base sua interpretação ou aplicação deverá
ser julgado por Tribunais Nacionais, estando desde logo eleito o foro da cidade de
São Paulo, Estado de São Paulo, por mais privilegiado que outro seja ou possa vir a
ser.
15.2 As relações entre Usuário e os Estabelecimentos cadastrados serão regidas
pela leis de Salt Lake Country, Utah, EUA.
Não obstante a existência do presente Termo de Uso, a relação entre o My Benefits
e o usuário é regida pelas leis brasileiras, em especial pelo Código de Defesa do
Consumidor.