12º Relatório Extraordinário das Obras da Arena Pantanal - TCE-MT

Principal
: Secretaria Estadual Extraordinária da Copa do Mundo
Relator
: Conselheiro Antônio Joaquim Rodrigues Neto
Assunto
: Relatório Extraordinário das obras da Arena Pantanal
Situação em 18/09/2013
FIFA 2014
Senhora Secretária de Controle Externo,
Conforme divulgado por ocasião da emissão do relatório extraordinário sobre as
obras da Copa do Mundo FIFA 2014
situação em 31.07.2013, o Exmo. Conselheiro
relator determinou a esta equipe que auditasse as obras da Arena Pantanal para
verificar a plausibilidade do cumprimento do prazo de conclusão em 31 de dezembro
do corrente ano, em razão de ser a data limite imposta pela FIFA. Assim, é que se
apresenta Relatório Técnico Extraordinário em complementação ao mencionado
relatório produzido pela SECEX-OBRAS e divulgado em 05 do corrente mês1.
1 INTRODUÇÃO
A construção da Arena Pantanal vincula-se a três instrumentos contratuais, no
montante de R$ 537.747.021,74, a saber:
a) contrato nº 009/2010, celebrado em 20/04/2010, com o Consórcio
Santa Bárbara/Mendes Júnior, destinado a
execução completa e
perfeita dos serviços de Construção da Arena Multiuso
420.113.185,74,
com prazo de execução expirando em 31/10/2013, conforme 7º aditivo;
1
7º Relatório Extraordinário
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b) contrato nº 026/2013, celebrado em 19/06/2013, com o Consórcio
fornecimento de materiais, equipamentos e prestação de serviços
técnicos
especializados
de
instalação,
ativação,
configuração,
realização de testes, garantia, treinamento, manutenção, operação e
suporte para a implementação de Sistemas de Telecomunicações;
Sistemas de TV (infraestrutura), IPTV e Signage; Sistemas de
Segurança (CFTV, Controle de Acesso e Detecção e Alarme de
Incêndio); Sistema de Sonorização e telão (Giant Screens); Sistema de
Automação Predial (BAS) e Sistema de Broadcast (infraestrutura) na
de execução de 180 (cento e oitenta) dias corridos, a partir da emissão
da Ordem de Serviços (19/06/2013), expirando, portanto, em
16/12/2013.
c) contrato nº 033/2013, celebrado em 18/07/2013, com Kango Brasil
instalação de mobiliário esportivo para Arena Pantanal, através de
480 (quatrocentos e oitenta) dias c
assentos que ocuparão o espaço destinado aos profissionais de
a
partir da Ordem de Serviço expedida em 18/07/2013. Portanto, a
conclusão da primeira etapa está prevista para ocorrer em 14/01/2014;
e a segunda, em 10/11/2014. As condições e as especificações do
objeto, que se encontram no Anexo XII do edital (denominado PLANO
DE TRABALHO), são as seguintes: c.1) 40.882 assentos esportivos
-General Admission, mais 2.044 destinados à
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internos, mais 108 para reserva técnica; c.3) 51 assentos esportivos
tipo III (para reservas, comissão técnica e árbitros), mais 3 para reserva
técnica; c.4) 1.098 assentos esportivos tipo IV (Vips e camarotes
externos), mais 55 destinados à reserva técnica; c.5) 158 assentos
esportivos tipo V (para obesos), mais 8 para reserva técnica; c.6) 60
assentos esportivos tipo VI (para Vvips), mais 3 de reserva técnica; c.7)
630 cadeiras giratórias (para imprensa), mais 32 de reserva técnica; e
c.8) 51 armários (para vestiários), mais 3 de reserva técnica.
2 AUDITORIA
Os trabalhos foram realizados mediante coleta de dados na SECOPA, reuniões
com engenheiros da SECOPA e da empresa Concremat (empresa contratada para
supervisionar, gerenciar e fiscalizar as obras da Arena Pantanal), além de vistorias no
canteiro de obras.
2.1 REUNIÃO COM A SECOPA E CONCREMAT
Para atender a determinação do Exmo. Conselheiro Relator, esta equipe de
auditoria reuniu-se no escritório da SECOPA no ginásio Aecim Tocantins, em
12/09/2013, às 8:30, com o engenheiro civil João Paulo Curvo Borges, fiscal das obras
da Arena Pantanal, juntamente com representantes da Concremat, chefiados pelo
engenheiro Sérgio Ravanelli, conforme ata e respectiva lista de presença (insertos no
ANEXO A deste relatório), da qual transcrevem-se os seguintes pontos ali registrados:
a) O engenheiro Sérgio Ravanelli explicou que o trabalho da Concremat não
se resume apenas em análise da medição. A Concremat atua no
acompanhamento de todas as atividades da obra, dando respaldo técnico
e prezando a qualidade da obra, segurança do trabalho, certificação
LEED e planejamento, com a geração de inúmeros documentos .
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b) O auditor Seror solicitou que o engenheiro Fabiano [da Concremat]
explicasse os critérios de medição adotados para a estrutura metálica. O
eng. Fabiano explicou que a medição é dividida em aquisição, fabricação
e montagem. A comparação de aquisição é feita através de romaneios, a
fabricação através de visitas nas fábricas e a montagem é mensurada no
projeto de montagem com constatação em campo .
c) O eng. João Paulo afirmou o fato da Estrutura Metálica ser o ponto crítico
da obra, sendo a empresa ENTAP [subcontratada pela Mendes Júnior
para a Estrutura Metálica] notificada por diversas vezes pela Secopa. A
Estrutura Metálica tem sido pauta de todas as reuniões gerencias da obra.
A fabricação da Estrutura Metálica não vinha acompanhando o ritmo da
aquisição de materiais .
2.2 Vistoria nas obras da Arena - contrato 09/2010.
Posteriormente, esta equipe de auditoria agendou com o fiscal da Arena e os
engenheiros da Concremat vistoria nas obras da Arena Pantanal, a qual se realizou
nos dias 17 e 18 de setembro. Para a vistoria, a equipe selecionou inicialmente, com
base na Curva ABC2 de preços de serviços contratados, 143 itens de serviços, que
representam 80% do valor contratual. Na sequência, com base na última medição
oficial (39ª medição), avaliou-se o estado em que se encontra cada um desses serviços
quanto ao percentual medido. Finalmente, selecionaram-se serviços que se encontram
por executar e que têm relevância no cumprimento do prazo contratual, resultando,
desse modo, num total de 23 serviços dentre aproximadamente os 1.800 contratados.
Ressalta-se que nessa relação foram incluídos os serviços relativos ao campo de
futebol, que embora não tenha valor econômico expressivo, relativamente ao todo,
pode impactar o prazo de conclusão das obras por conta de suas especificidades. O
2
A curva ABC é um método de classificação de informações, para que se separem os itens de maior
importância ou impacto, os quais são normalmente em menor número. Fonte: CARVALHO, José Mexia
Crespo de - Logística. 3ª ed. Lisboa: Edições Silabo, 2002. ISBN 978-972-618-279-5, in
http://pt.wikipedia.org/wiki/Curva_ABC. Acesso em 24/09/2013.
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Quadro 1, no APÊNDICE A deste relatório, apresenta as etapas construtivas com os
23 itens pré-selecionados para a vistoria.
Segue avaliação dos itens selecionados, em decorrência da vistoria
realizada pela equipe no canteiro de obras da Arena Pantanal, especificamente quanto
ao impacto que possam causar no cumprimento do prazo contratual. Com efeito.
2.2.1 Etapa 5
Pavimentação:
Item 5.12 e 5.13: Fornecimento e execução de piso em placas de
concreto (92.892,20 m2).
Análise:
Trata-se de piso a ser executado na área externa da Arena e que até o
momento não foi executado, sendo que a SECOPA está avaliando a possibilidade de
substituição por outro tipo de piso, segundo informou verbalmente o engenheiro fiscal
João Paulo.
O cronograma físico-financeiro previa a execução da Etapa 5 em 7 (sete)
meses, entre os meses de abril e outubro de 2013. Os 2 itens selecionados
correspondem a cerca de 70% da etapa. Tal fato compromete o cumprimento do prazo
contratual, que é 31/10/2013, pois restam cerca de 30 dias para tanto.
A Figura 1, extraída do projeto da GCP-Arquitetura, ilustra o local onde está
prevista a execução dos pisos indicados acima, onde aquele especificado no item 5.12
aparece no interior do perímetro em cor vermelha, e o do item 5.13 em cor laranja.
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FIGURA 1- Pisos em placa de concreto na área externa da Arena, ainda não executados.
Fonte: Projeto da GCP-Arquitetura (folha 5133 ANC-PAV-PE-001 00), adaptada.
As fotos inseridas na Figura 2 ilustram o estágio atual da área externa da Arena
Pantanal, observando-se na foto da direita (b) a presença de material ainda a ser
escavado.
FIGURA 2- Parte da área externa da Arena, ainda sem piso.
a)
Área no entorno do restaurante e Scalinat ta
b) Material a ser escavado
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2.2.2 Etapa 9
Estrutura de Concreto:
Item 9.3.3.1: Pavimentação de piso em concreto armado polido
(28.287,11 m2), espessura de 15 cm, com fck 30 Mpa, incluindo lastro.
Análise:
Este item encontra-se praticamente concluído, não comprometendo o prazo de
conclusão da obra. Refere-se ao piso executado no subsolo da Arena Pantanal. A
Figura 3 ilustra esse serviço.
FIGURA 3- Piso de concreto no subsolo da Arena Pantanal.
2.2.3 Etapa 10
Estrutura Metálica:
Nesta etapa foram selecionados 6 (seis) itens que dizem respeito à estrutura
metálica para a cobertura, fechamento laterais e estruturas em geral da Arena, a saber:
Item 10.1.3: Montagem da Estrutura Metálica ASTM A572 (6.323.804,18
Kg), Grau 50.
Item 10.2.3: Montagem da Estrutura Metálica ASTM A36 (2.743.789,86
Kg).
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Item 10.5: Telha metálica trapezoidal em aço (19.000 m 2), e=0.65mm,
h=40mm com pintura em poliéster e primer epóxi, isolante térmico em
manta de poliéster reciclado e cobertura de membrana termoplástica
sintética à base de PVC flexível e estruturante, resistente a raios UV.
Item 10.9: Cobertura de Policarbonato compacto anti UV (5.473,92 m2),
não propagador de chamas - auto extinguível, 2.0mx12,0m, e=9mm.
Item 10.11: Fornecimento e instalação Tela Metálica Eletrosoldada
(20.320,60 m 2), malha 100 x 100 mm.
Item 10.15: Fornecimento e instalação de Membrana tensionada sobre
estrutura metálica (27.053,86 m2).
Análise:
Trata-se de etapa relevante não apenas do ponto de vista econômico, pois
representa cerca de 30% do valor do contrato 09/2010, o que levou a SECOPA a
modificar a forma de medição dos serviços, inserindo itens não previstos na planilha
orçamentária
original,
através
do
que
se
convencionou
denominar
de
EVENTOGRAMA, como também constitui Caminho Crítico3 para o cumprimento do
prazo contratual conforme bem lembrou o fiscal da Arena na ata mencionada no item
2.1.c deste relatório.
Durante a vistoria, esta equipe constatou:
Que uma curva de fechamento em estrutura metálica, entre os setores Sul
e Oeste, não se encontrava executada, conforme ilustra a Figura 4.
3
O caminho crítico é a sequência de atividades que devem ser concluídas nas datas programadas para que o
projeto possa ser concluído dentro do prazo final. Se o prazo final for excedido, é porque no mínimo uma das
atividades do caminho crítico não foi concluída na data programada. É importante entender a sequência do
caminho crítico para saber onde você tem e onde você não tem flexibilidade. Por exemplo, você poderá ter uma
série de atividades que foram concluídas com atraso, no entanto, o projeto como um todo ainda será concluído
dentro do prazo, porque estas atividades não se encontravam no caminho crítico. Por outro lado, se o seu projeto
está atrasado, e você alocar recursos adicionais em atividades que não estão no caminho crítico não fará com que
o projeto termine mais cedo. Fonte: TAVARES, L. Valadares; OLIVEIRA, Rui Carvalho; THEMIDO, Isabel Hall;
CORREIA, F. Nunes - Investigação Operacional. Nova Iorque: McGraw Hill, 1996. ISBN 972-8298-08-0, in
http://pt.wikipedia.org/wiki/Caminho_cr%C3%ADtico.
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FIGURA 4- Interseção dos setores Sul e Oeste, notando-se a ausência da curva metálica de
fechamento.
Que a estrutura espacial da cobertura dos setores Leste e Oeste não se
encontra executada, e parte da estrutura dos setores Norte e Sul
apresenta-se executada, conforme ilustra a Figura 5.
FIGURA 5- Setor sem estrutura espacial e setor com estrutura espacial parcial.
Não teve início a execução da cobertura com telha metálica (item 10.5).
Não teve início a execução da cobertura em policarbonato (item 10.9). Ver
ilustração na Figura 7.
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A tela metálica eletrosoldada encontra-se em avançado estado de
execução. A Figura 6 ilustra esse item contratual.
FIGURA 6- Tela eletrosolada sobre o g uarda-corpo da arquibancada.
Não teve início a execução da membrana tensionada sobre a estrutura
metálica (item 10.15) que envolve parte da estrutura metálica da fachada,
conforme se observa na Figura 7.
FIGURA 7- Localização da membrana e da telha de po licarbonato.
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Em resumo, a Etapa 10 da planilha orçamentária encontra-se pendente de
execução em vários itens como visto acima. Por se tratar de caminho crítico, essa
etapa impactará negativamente o cronograma físico das obras da Arena, não apenas
as do contrato 09/2010, como também os serviços do contrato 26/2013, posto que, por
exemplo, a iluminação do campo, a cargo deste último contrato, será fixada na
estrutura metálica da cobertura que poderá não ser concluída no prazo contratual,
31/10/2013, podendo levar a iluminação para além do prazo previsto no contrato
26/2013 que está fixado em 16/12/2013.
2.2.4 Etapa 11
Instalações:
Item Ad.11.19.7: Fornecimento e instalação de Chiller, condensação a
água - compressor parafuso - refrigerante sem CFC, para capacidade
nominal de 300 TR´s (3 conjuntos).
Análise:
Este item refere-se ao fornecimento de 3 (três) conjuntos de equipamentos que
integram o sistema de refrigeração em água gelada, já instalados no subsolo da Arena
Pantanal, conforme se observa na Figura 8.
FIGURA 8- Vista parcial de um Chiller no subsolo da Arena Pantanal.
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2.2.5 Etapa 13
Acabamentos
Nesta etapa, foram selecionados 7 (sete) itens relevantes, a saber:
Item Ad.13.1.25: 09677-C - PISO RESINADO 03 - Fornecimento e
aplicação de revestimento de poliuréia aplicado com revolver, para
liberação imediata, alta resistência à abrasão, UV, agressões químicas,
livre de VOC (0%), espessura 1mm. Produto equivalente à Sikafloor 207 +
Sikalastic Poliureia, da Sika (29.662,23 m2).
Item Ad.13.1.26: 09677-D - PISO RESINADO 04 - Fornecimento e
aplicação de revestimento de poliuréia aplicado com revolver, para
liberação imediata, alta resistência à abrasão, UV, agressões químicas,
livre de VOC (0%), espessura 1mm. Produto equivalente à Sikafloor 207 +
Sikalastic Poliureia, da Sika (9.355,42 m2).
Item Ad.13.3.7: 04220-A - BLOCO DE CONCRETO VEDAÇÃO 01 Fornecimento e execução de alvenaria blocos lisos, tipo estrutural com
resistência mínima de 3 MPa. Dim.: (14x19x39)cm, (14x19x19)cm meio
bloco, (14x19x39)cm canaleta e (14x19x19)cm meia canaleta (28.450,19
m 2).
Item 13.4.5: Fornecimento e instalação de Revestimento em Porcelanato
40x40cm, com espessura de 11mm, Modelo equivalente à Arqtec Panna
No Slip, da Eliane (10.400,70 m2).
Item Ad.13.4.15: 09900-I PINTURA ESPECIAL 01 - Fornecimento e
aplicação de pintura nas áreas de circulação de público. Pintura alta
espessura à base de resina epóxi bi-componente, baixa emissão de VOC.
Espessura 0,2mm. Cor cinza (14.523,65 m 2).
Item
Ad.
13.5.13:
07050-E
-
IMPERMEABILIZAÇÃO
DE
ARQUIBANCADAS 01 - Fornecimento e aplicação de revestimento epóxi
auto-imprimante, com alto teor de sólidos e característica auto-extinguível
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segundo ASTM D-635. Produto equivalente a Sikafloor 207, da Sika
(23.304,72 m 2).
Item Ad.13.9.43: 15420-A LAVATÓRIO ESPECIAL 01 - Fornecimento e
execução de lavatório em alvenaria revestido com porcelanato industrial
(40x40)cm com 11mm de espessura, cor alumínio. Equivalente a
ARQTEC ALUMÍNIO da ELIANE (276 unidades).
Análise:
Os itens Ad.13.1.24, Ad.13.1.25 e Ad.13.5.13 referem-se ao piso
destinado à arquibancada, onde o primeiro constitui revestimento
resinado de poliuréia, a ser aplicado em toda a arquibancada, exceto nas
escadarias onde será aplicado o segundo, similar ao primeiro, porém com
características
antiderrapantes.
Já
o
terceiro,
diz
respeito
ao
impermeabilizante a ser aplicado em toda a arquibancada antes da
resina. Restam a executar por inteiro as arquibancadas dos setores Norte
e Sul, e parcialmente a do setor Leste, o que representa cerca de 40% do
total desses itens. A Figura 9, com sua legenda de cores, ilustra essa
constatação.
FIGURA 9- Vista das arquibancadas da Arena Pantanal, vendo -se superfícies de concreto bruta (em
vermelho), impermeabilizada (em azul) e resinada (em verde).
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O item Ad.13.3.7 diz respeito à execução de alvenaria com bloco
estrutural de concreto. Encontra-se praticamente concluído. A Figura 10
ilustra o observado.
FIGURA 10- Vista de alvenaria no subsolo da Arena.
O item 13.4.5 refere-se ao fornecimento de revestimento de parede em
porcelanato nos banheiros de público, excluindo os Vip´s. Durante a
vistoria foi constatado que esse item encontra-se praticamente concluído.
A Figura 11 ilustra a constatação.
FIGURA 11- Vista interna de banheiro de público, notando -se revestimento da parede com porcelanato
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O item 13.4.15 refere-se à pintura à base de epóxi, em alvenaria das
áreas de circulação de público. Este item encontra-se em começo de
execução, porém com inúmeros pontos já danificados, podendo ensejar
retrabalho, e desse modo comprometendo o prazo de conclusão das
obras.
O item Ad.13.9.43 diz respeito à execução de lavatórios em alvenaria
revestidos com porcelanato nos banheiros de público. Este item encontrase em execução, restando acabamentos, inexistindo, aparentemente,
óbices à sua conclusão no prazo contratual. A Figura 12 ilustra o
observado durante a vistoria.
FIGURA 12- Vista frontal de lavatório em alvenaria, revestido com porcelanato.
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2.2.6 Etapa 14
Campo
Os serviços desta etapa, conforme destacado no item 2.2, foram incluídos na
análise, pois, embora não tenham valor econômico expressivo, relativamente ao todo,
podem impactar o prazo de conclusão das obras por conta de suas especificidades.
Os serviços que compõem esta etapa são os seguintes:
Item 14.1.1.1: Tubo corrugado rígido para drenagem, dn=3'',ref. Tigre,
Amanco (890 m).
Item 14.1.1.2: Tubo corrugado rígido para drenagem, dn=4'',ref. Tigre,
Amanco (880 m).
Item 14.1.1.3: Fornecimento e instalação de Trincheira drenante com tubo
corrugado recheado com brita e manta bidna (2.200 m).
Item 14.1.1.4: Lançamento e regularização de substrato
topsoil (7.140
2
m ).
Item 14.1.1.5: Forn. e plantio de grama tipo Bermuda Green (7.140 m 2).
Item 14.1.1.6: Fornecimento e instalação de Sinalização horizontal (7.140
m 2).
Análise:
Inicialmente, lembra-se que o cronograma físico-financeiro vigente prevê a
execução do campo entre março e outubro de 2013, portanto durante 8 (oito) meses.
Por ocasião da vistoria, esta equipe constatou que se encontra em execução
apenas o sistema de drenagem do campo, com a colocação de mantas geotêxteis e de
brita sobre as trincheiras, conforme se observa na Figura 13, restando por executar o
top soil4, o plantio da grama, sistema de irrigação e sinalização horizontal do campo.
4
Para os sistemas convencional e reforçado, após o nivelamento e compactação da brita do
deverá ser colocado 30 cm com areia de granulação específica e lavada, o mais próxima da
especificação da Associação de Golfe dos EUA (USGA) e material orgânico industrializado e calcário
olomítico, que se constituirão da base (Top Soil) que receberá o gramado. Fonte: Comitê Organizador
Brasileiro Copa 2014- RECOMENDAÇÃO TÉCNICA PARA GRAMADOS EM ESTÁDIOS e CTs Rev_0.
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FIGURA 13- Vista da drenagem do campo.
Durante a reunião com o fiscal da SECOPA e com os engenheiros da
Concremat, foi apresentada a esta equipe de auditoria uma maquete da seção
transversal do gramado a ser executado na Arena Pantanal, denominado reforçado.
Esse gramado é constituído parte por grama natural e parte por grama sintética.
Notícia divulgada pelo site Midia News5 em 26/09/2013 informa que
Segundo informações da construtora Mendes Júnior, já foi concluída a
segunda etapa do processo de preparação do campo de futebol
(drenagem) em 70% da área e já foi dado início à terceira fase
As próximas fases na implantação do gramado compreendem ainda a
instalação do sistema de irrigação (4ª etapa); o lançamento de 30
centímetros de areia, com a última camada misturada à matéria
orgânica (5ª etapa); e o plantio da grama tipo Bermuda
5
que suporta
http://midianews.com.br/conteudo.php?sid=14&cid=173861. Acesso em 27/09/2013.
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altas temperaturas
, que será feita em mudas (6ª etapa), previsto
para ser realizada em outubro.(sem grifo no original).
O site de notícia UOL6
Arena Pantanal inicia
preparação da área de campo para plantio de novo gramado Também, consta notícia
divulgada pela empresa World Sports7 em 03/09/2013 que é subcontratada pela
Mendes Júnior para execução do gramado da Arena Pantanal, onde diz:
A equipe World Sports não para de trabalhar, após finalizar a marcação
do campo na Arena do Corinthians, a equipe viajou para o Mato Grosso.
Estamos cumprindo o andamento das obras e já iniciamos a execução
do sistema de drenagem do campo - afirmou o engenheiro agrônomo
Fabio Camara.
Há uma entrevista8 com o engenheiro agrônomo Fábio Câmara, para o canal TV
Terra, em 07/06/2013, onde ao ser questionado sobre o processo construtivo de
gramado para campo de futebol, expressa da seguinte forma sobre os vários tipos de
gramados, inclusive sobre o plantado em mudas, que é o caso da Arena Pantanal:
Entrevistador: Como é que é esse processo todo de construção:
camadas, plantação, implantação. Como é que funciona isso?
Fábio Câmara: Bom, os 45 dias que passou da construção, que é igual pra todo mundo. É.. O... Depois que... O gramado pode ser
implantado por três formas. Ou por sementes, ou por mudas, que a
gente chama de sprigs, ou por tapete, como é no Maracanã, o pessoal
plantou no Maracanã na semana passada, retrasada. O ideal é por
semente ou por muda.
Entrevistador: Por quê?
Fábio Câmara: Por quê? Porque, como eu falei, todos os materiais a
gente tem uma característica, estudou toda aquela granulometria, toda
6
http://virgula.uol.com.br/esporte/futebol/arena-pantanal-inicia-preparacao-da-area-de-campo-para-plantio-de-novogramado. Acesso em 27/09/2013.
7
http://worldsports.com.br/?pg=noticias&noticia=119. Acesso em 27/09/2013.
8
Vídeo inserido no site http://esportes.terra.com.br/esportes-show/videos/gramado-de-2014-sera-melhor-do-que2010-garante-engenheiro,472809.html
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aquela condição de que drene ao mesmo tempo e enraíze. Se eu venho
com um solo de fora, até posso colocar o mesmo material, mas sempre
vem uma coisa de fora. Um pouco de contaminação eu vou ter. Então
não é o ideal. O ideal é eu formar aquele gramado a partir do zero lá
naquela minha condição. Então por semente ou por muda. Então se... O
tempo varia, na sua pergunta, varia em função disso. Por semente, mais
ou menos de 90 a 120 dias.
Entrevistador: Pra plantar e crescer? Fábio Câmara: Semeei e até você poder o campo tá em condição de
jogo.
Entrevistador: Tá.
Fábio Câmara: Uma média, nós estamos falando de ser vivo. Então 90
a 120. É... Muda: mais ou menos de 60 a 90. E tapete uns 30 dias.
Tais notícias confirmam a constatação desta equipe por ocasião da vistoria no
dia 18 do corrente mês, e reforçam a ideia quanto à dificuldade de a contratada em
cumprir o prazo contratual que se expira em 31/10/2013, pois como os trabalhos do
campo iniciaram no corrente mês, a preparação do campo que é de 45 dias conforme
disse o engenheiro Fábio Câmara, deverá estar concluído em 15/10/2013. Ademais,
como, segundo o mesmo engenheiro, o gramado necessitará de 60 a 90 dias, o prazo
de conclusão do campo da Arena deverá ocorrer entre 15/12/2013 e 15/01/2014.
2
2.3 Vistoria nas obras da Arena - contrato 26/2013 (TIC)
Os serviços referentes ao Contrato nº 26/2013 serão executados pelo regime de
empreitada por preço global. A ordem de início dos serviços foi emitida em 19/06/2012.
Portanto, por ocasião da vistoria, já havia transcorrido 90 dias, correspondentes a 50%
do prazo de execução.
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Não se constatou nenhuma medição referente ao contrato. Entretanto, em
02/08/2013, com amparo na cláusula 12.3.1 do edital, foram pagos R$ 12.000.000,00
referentes a adiantamento para compra de equipamento.
O cronograma do contrato previa a execução acumulada de cerca de R$
31.822.000,00 por ocasião da vistoria realizada.
O contrato já apresenta atraso na execução dos serviços. Muitos dos serviços do
contrato dependem da execução de outros serviços referentes ao contrato nº 09/2010.
Por exemplo, a iluminação principal do campo só poderá ser instalada após a
montagem da cobertura. Outros serviços do contrato 09/2010, como alguns forros, só
poderão ser concluídos após a execução de outros serviços do contrato 26/2013.
Portanto, considerando-se que o prazo de execução expira em 16/12/2013,
próximo à data limite estabelecida em acordo com a FIFA e que existem interferências
entre esse contrato e o contrato nº 09/2010 (Construção da Arena) que podem
atrapalhar o andamento dos serviços e que ambos os contratos estão com sua
execução atrasada, poderá ficar comprometido o prazo final de entrega da Arena, caso
não sejam tomadas medidas rigorosas de recuperação de atrasos e de gestão de
interferências.
2.4 Vistoria nas obras da Arena - contrato 33/2013 (mobiliário esportivo)
Embora este contrato se encontre sob os cuidados da equipe de auditoria da
SECEX vinculada ao Exmo. Conselheiro relator, esta equipe entendeu prudente
analisá-lo nesta oportunidade em vista do objetivo deste relatório extraordinário que é o
de verificar o cumprimento do prazo limite imposto pela FIFA para a conclusão das
obras da Arena, que é, repita-se, 31/12/2013.
A ordem de início dos serviços foi emitida em 18/07/2013 e a conclusão da
primeira etapa está prevista para ocorrer em 14/01/2014.
Por ocasião da vistoria havia transcorrido cerca de 60 dias dos 180 dias do
prazo de execução da primeira etapa contratual que é aquela que deve estar concluída
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para a Copa FIFA 2014. O cronograma do contrato, cuja cópia se encontra no ANEXO
B, prevê que em agosto de 2013 deveriam ter sido fabricados e entregues 10.000
assentos, bem como montados e testados 4.554 assentos. Na vistoria realizada, não
se constatou a entrega do mobiliário nem do material de fixação dos mesmos na obra.
Este contrato, por envolver fabricação fora do Estado, exige por parte da
SECOPA que acompanhe in loco o processo de fabricação como forma de se precaver
contra eventuais desconformidades, com consequências prejudiciais ao cumprimento
do prazo imposto pela FIFA.
Portanto a execução do contrato apresenta atraso e requer uma gestão e
acompanhamento rigorosos para recuperação, haja vista que o prazo contratual já
excede o prazo posto como limite em acordo com a FIFA.
2.5 Outras considerações sobre o contrato 09/2010
Além das questões apontadas no item 2.2 deste relatório extraordinário,
merecem destaque as seguintes.
2.5.1 Dos serviços de acabamento da Arena Pantanal
Vários serviços de acabamento, tais como pisos nos camarotes, divisórias nos
banheiros, metais dos banheiros, mobiliários em geral, que apesar de não terem
relevância econômica relativamente ao valor contratual, demandam tempo para
execução, e devido à quantidade de serviço por executar, indicam forte indício de que
não serão concluídos até 31/10/2013.
2.5.2 Da previsão de conclusão da Arena Pantanal com base no histórico das
medições
A Tabela inserta no APÊNDICE B deste relatório traz todas as medições
definitivas do contrato 09/2010 inseridas no GEO-OBRAS. Com base nesses dados,
buscou-se verificar onde se localiza atualmente o contrato 09/2010, usando-se para
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tanto a curva gerada pelas medições acumuladas e comparando-a com uma curva
usada como referência em controle de prazos, conhecida como CURVA S.
A Curva S ensina que de modo geral as obras têm um início lento (faixa inicial)
devido à mobilização, seguido por uma fase de crescimento rápido (faixa intermediária)
devido à liberação de diversas frentes de serviço, culminando com um trecho de
desaceleração, devido à desmobilização e à paulatina conclusão dos diversos serviços,
incluindo a finalização dos mesmos.
A publicação Técnicas de Planejamento e Controle9, ao tratar da Curva S
apresenta uma ilustração, reproduzida na Figura 14.
FIGURA 14- Curva S
Fonte: PROMINP
9
PROMINP-Programa de Mobilização da indústria Nacional de petróleo e Gás Natural, , Petrobras, ANP, Ministério
das Minas e Energia, in:
http://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&frm=1&source=web&cd=6&ved=0CEkQFjAF&url=http%3A%2
F%2Ftermo.furg.br%2FProminp2012%2FPCP%2FApresent_CSP%2FTPC%2520II.pdf&ei=6XdFUvmfEoTc9ASpho
GoAQ&usg=AFQjCNHhx_1ro-x3E5mC7qZTNhTxIPkTWw&sig2=YmFd50T32xr1FEfB6ORVwQ). Acessado em
27/09/2013.
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Assim, através de técnica de inferência estatística, pesquisou-se uma curva
matemática que aderisse ao conjunto de valores medidos acumulados, obtendo-se ao
final um ajuste praticamente perfeito entre os dados reais e a curva inferida, através de
Regressão10 Polinomial, com equação do quarto grau, e desse modo buscou-se prever
a conclusão das obras com fundamento nessa série histórica de medições, conforme
ilustrado na Figura 14.
FIGURA 15- Curvas % Valores Medidos Acumulados e Regressão Polinomial
‫ﻰﻰ‬
Nessa Figura, observa-se na cor azul os valores medidos em percentual
acumulado, onde o último valor diz respeito aos 82,44% medidos até a 39ª medição do
contrato 09/2010. Em vermelho, encontra-se a curva polinomial ajustada aos valores
medidos, projetando uma possível conclusão das obras (100%) na 42ª medição, em
31/10/2013.
Contudo, comparando as Figuras 14 e 15, nota-se que a curva das obras da
Arena Pantanal, relativamente ao contrato 09/2010, encontra-se no final da faixa
central de uma Curva S, apontando desse modo que a conclusão do contrato 09/2010
está além da data limite contratual, 31/10/2013, conforme ilustrado na Figura 16.
10
Em estatística, regressão é uma técnica que permite explorar e inferir a relação de uma variável dependente
(variável de resposta) com variáveis independentes específicas (variáveis explicatórias). A análise da regressão
pode ser usada como um método descritivo da análise de dados (como, por exemplo, o ajustamento de curvas)
sem serem necessárias quaisquer suposições acerca dos processos que permitiram gerar os dados. Regressão
designa também uma equação matemática que descreva a relação entre duas ou mais variáveis.
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Portanto, vislumbra-se não apenas a necessidade de celebração de provável aditivo de
prazo, como também de uma gestão eficaz de todas as obras da Arena Pantanal pelos
envolvidos, no sentido de se concluir não apenas o contrato 09/2010, como também os
demais, no prazo limite da FIFA, que se dará em 31/12/2013. Ademais, a situação
poderá agravar-se devido à proximidade da estação chuvosa.
FIGURA 16- Curva S do contrato 09/2010.
3 CONCLUSÃO
Ante o exposto, esta equipe de auditoria entende que não há condições técnicas
plausíveis para que o contrato 09/2010 esteja concluído em 31/10/2013. Mesmo
aditando o prazo contratual, se inexistir uma gestão eficaz dos envolvidos, será
impossível de se cumprir a data limite imposta pela FIFA, que é 31/12/2013.
Quanto ao contrato 26/2013, por existir interface dele com o 09/2010, também
há risco de não ser concluído no prazo contratual, 16/12/2013, devendo, por isso, ser
objeto de melhor acompanhamento por parte da SECOPA junto ao fornecedor.
Relativamente ao contrato 33/2013, embora tenha pouca interface com o
09/2010, o mesmo já se apresenta atrasado, e como a conclusão de sua primeira etapa
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está prevista para ocorrer somente em 14/01/2014, fica crítico o cumprimento de
eventual antecipação do prazo para 31/12/2013, visando se adequar àquele imposto
pela FIFA.
Sugere-se, por fim, a critério do Exmo. Cons. Relator, envio de cópia deste
relatório ao Exmo. Governador do Estado e à A. Assembleia Legislativa, com a
ressalva de que o gestor da SECOPA apresente de imediato um Plano de
Providências para compensar os atrasos apontados neste relatório extraordinário, os
quais poderão comprometer a conclusão da Arena Pantanal no prazo limite estipulado
pela FIFA, que é 31 de dezembro de 2013.
Integram este relatório, incluindo as respectivas capas: APÊNDICE A (4 folhas),
APÊNDICE B (2 folhas), ANEXO A (7 folhas) e ANEXO B (2 folhas).
É o relatório.
Cuiabá, 30 de setembro de 2013.
André Luiz Souza Ramos
Auditor Público Externo
Matrícula 3492
Benedito Carlos Teixeira Seror
Auditor Público Externo
Matrícula 191
Yuri Garcia Silva
Waldir Marinho da Silva
Auditor Público Externo
Matrícula 2031531
Técnico de Controle Público Externo
Matrícula 1201
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APÊNDICE A
APÊNDICE B
TABELA 1
Contrato 09/2010
Valor Contratual a PI (R$)
Medição
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
Valor (R$)
4.702.909,82
5.464.523,24
2.395.784,66
7.818.327,69
8.032.422,54
4.124.393,51
7.726.175,69
1.417.446,70
2.404.024,11
4.349.693,53
2.718.148,28
7.368.825,64
6.957.479,67
12.741.105,78
7.476.622,53
7.701.930,64
7.229.619,67
6.586.208,88
3.545.099,45
6.049.873,80
5.726.617,16
5.663.972,92
3.887.077,76
3.958.618,78
3.198.366,94
4.586.059,22
16.242.864,21
5.637.625,26
8.040.540,02
8.000.587,06
10.720.330,66
12.475.042,76
18.212.193,02
13.000.945,44
19.016.511,40
23.131.673,86
27.338.370,02
23.083.728,18
17.622.853,10
...
...
% PI
1,12%
1,30%
0,57%
1,86%
1,91%
0,98%
1,84%
0,34%
0,57%
1,04%
0,65%
1,75%
1,66%
3,03%
1,78%
1,83%
1,72%
1,57%
0,84%
1,44%
1,36%
1,35%
0,93%
0,94%
0,76%
1,09%
3,87%
1,34%
1,91%
1,90%
2,55%
2,97%
4,34%
3,09%
4,53%
5,51%
6,51%
5,49%
4,19%
...
...
420.113.185,74
% Medição
Acumulada
1,12%
2,42%
2,99%
4,85%
6,76%
7,75%
9,58%
9,92%
10,49%
11,53%
12,18%
13,93%
15,59%
18,62%
20,40%
22,23%
23,95%
25,52%
26,36%
27,80%
29,17%
30,52%
31,44%
32,38%
33,14%
34,24%
38,10%
39,44%
41,36%
43,26%
45,81%
48,78%
53,12%
56,21%
60,74%
66,25%
72,75%
78,25%
82,44%
...
...
Regressão
0,72%
1,65%
2,76%
4,00%
5,36%
6,81%
8,33%
9,90%
11,49%
13,10%
14,71%
16,31%
17,88%
19,44%
20,96%
22,46%
23,92%
25,37%
26,79%
28,20%
29,61%
31,04%
32,49%
33,99%
35,56%
37,22%
39,00%
40,91%
43,00%
45,30%
47,84%
50,65%
53,78%
57,27%
61,16%
65,51%
70,35%
75,74%
81,74%
88,40%
95,78%
103,94%
ANEXO A
ATA DA REUNIÃO TCE-MT/SECOPA/CONCREMAT EM 12/09/2013
ANEXO B
CRONOGRAMA FÍSICO-FI NANCEIRO CONTRATO 33/2013