Jornal da Alerj

Transcrição

Jornal da Alerj
Trabalhadores da Cedae
torcem por projeto para
liberar uso de bermuda
durante o verão
PÁGINA 4 e 5
JORNAL DA ALERJ
Iara Pinheiro
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro | Ano XII - N° 294 – Rio de Janeiro, 1° a 15 de dezembro de 2014
fechamento autorizado. pode ser aberto pela ect
Fila
nunca
mais
Projeto propõe limitar tempo
de espera para venda de
ingressos em até 20 min
PÁGINAS 6 a 8
Foto: Rafael Wallace
2
Rio de Janeiro, 1o a 15 de dezembro de 2014
frases
agora é lei
O livro é uma
forma de promover
o nosso passado,
relembrando
personagens
que honraram,
principalmente,
o Rio de Janeiro,
por seus atos
A partir de agora hipermercados, supermercados
e estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes,
intolerância à lactose ou com doença celíaca (causada
pela intolerância ao glúten) deverão disponibilizá-los
em um setor separado e em destaque para auxiliar
a identificação. É o que garante a Lei 6.923/14, de
autoria do deputado Bernardo Rossi (PMDB). Para o
parlamentar, o objetivo é facilitar o reconhecimento
desses produtos. “Essa lei facilita a vida de milhares de
pessoas que possuem alergia, doença ou algum tipo de
intolerância alimentar. É uma forma de ajudar na hora
em que as pessoas forem adquirir algum produto dessa
natureza”, explica o deputado. O descumprimento da
norma acarretará ao responsável pelo estabelecimento
multa no valor que varia de R$ 500 a R$ 25 mil. Os
valores poderão ser dobrados em caso de reincidência, de acordo com a gravidade da infração e o porte
econômico do infrator.
“
Gabriel Esteves
”
Dep. Inês Pandeló (PT)
Sobre o lançamento do Livro dos
Heróis do Estado, no último dia 10
“
Vemos com
regularidade que
quando há troca
de governo muitos
dos programas não
tem continuidade.
Queremos
garantir que as
políticas públicas
continuem
”
Dep. Luiz Martins (PDT)
Sobre projeto de lei que impede
que programas, projetos ou ações
administrativas em curso na
mudança de gestão
“
Todos têm direito
a ter acesso a áreas
públicas destinadas
ao lazer, independente do estado
físico. Para que não
haja exclusões,
essas adaptações
são necessárias
expediente
Mídias Sociais
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JORNAL DA ALERJ
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1o Suplente
Samuel Malafaia
Homenagem do samba na ALERJ!_
Mamãe pela voz espetacular
e Vovó pela presidência
explendida no salgueiro
Acabou campeonato brasileiro
de futebol. Pífia participação do
RJ. Formação de jogadores da
base em decréscimo. Campos
pelada em extinção.
Maria
@montecastro_
Dia 03/12
20:01
Dep. Luiz Paulo
@LuizPaulo_dep
Dia 08/12
02:37
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3º Suplente
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4º Suplente
Thiago Pampolha
JORNAL DA ALERJ
Publicação quinzenal da
Subdiretoria Geral de Comunicação
Social da Assembleia Legislativa
do Estado do Rio de Janeiro
Jornalista responsável: Luisi Valadão
(JP-30267/RJ)
Editora-chefe: Fernanda Galvão
Coordenação: Marcelo Dias
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Não podemos naturalizar
a violência contra a mulher,
seja no Congresso ou em
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Dia 10/12
10:50
Equipe: André Nunes, Andresa
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Editor de Arte: Mayo Ornelas
Editor de Fotografia: Rafael Wallace
Secretária da Redação: Regina Torres
Calor danado @Assembléia
Legislativa ALERJ/RJ
Marcelo Barros
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Dia 12/12
Estagiários: Bárbara Figueiredo,
Fábio Peixoto, Gabriel Deslandes, Iara
Pinheiro (foto), Isabela Cabral, Lucas
Lima, Marcelo Resende, Mariana Totino,
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”
Dep. Bernardo Rossi (PMDB),
sobre a instalação de brinquedos
e equipamentos para pessoas com
deficiência, além de acesso especial
para cadeirantes
Presidente
Paulo Melo
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3
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comissão
ra
a
p
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j
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Yago Barbosa
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Pre
O presidente da comissão, deputado Flávio Bolsonaro (PP), disse que foi importante
fazer um balanço das medidas que já foram tomadas para melhoria do setor
Audiência na Alerj discute
medidas necessárias para
o incremento das ações de
Defesa Civil no estado
C
M ariana Totino
onciliar a necessidade
de planejamento com o
atendimento a emergências. Este é um dos principais desafios envolvidos no trabalho
de órgãos acionados em situações de
desastres naturais e associados à ocupação urbana. Em audiência pública da
Comissão de Defesa Civil da Assembleia
Legislativa do Rio, realizada no dia 08,
entre os pontos destacados como prioritários foi apontada a necessidade de
tornar o trabalho do setor mais eficiente,
por meio de desburocratização e com
a criação de meios que permitam a
interdisciplinaridade entre diferentes
secretarias. A criação de um fundo
permanente coletivo entre as pastas,
para ser utilizado em casos de urgência,
também foi uma medida sugerida.
Para o presidente da comissão, deputado Flávio Bolsonaro (PP), a reunião
teve importância especial para fazer um
balanço das medidas que já foram tomadas – como o Projeto de lei 2.320/13, que
busca aumentar incentivos para que as
prefeituras invistam em defesa civil – e
dialogar sobre melhorias possíveis. “É
importante discutirmos se houve mudanças no planejamento do órgão durante o ano, incluindo o uso de tecnologias
de prevenção, para que os impactos
sejam reduzidos. Especialmente diante
do momento atual, de seca no Sudeste,
mas com a proximidade das chuvas do
verão”, afirmou o parlamentar.
Segundo o professor da Coppe-UFRJ
Moacyr Duarte de Souza Júnior, o planejamento para prevenção de acidentes
deve ser encarado como um problema
de Governo, prejudicado, na sua opinião, pelo “engessamento da estrutura
administrativa”. “Há uma concepção
equivocada de que as secretarias são
independentes, quando as ações mais
efetivas devem envolver três ou quatro
pastas ao mesmo tempo. É fundamental
trabalhar coletivamente”, defendeu.
Moradores capacitados
Sobre os avanços alcançados pela
Defesa Civil, o secretário da pasta, coronel Sérgio Simões, destacou que 17 cidades, que possuem maior risco geológico
e de inundação, tiveram implantados
equipamentos de sistema de alarme e
alerta. Além disso, 140 moradores de
comunidades foram capacitados para
operar sistemas e hoje o serviço conta
com dois novos radares meteorológicos.
“O objetivo é transformar conhecimento
científico em ações organizadas nas
comunidades. Juntar organização e
formação de quadro técnico adequado,
além de orçamento que não seja só para
atender desastres, mas também para
estruturar ações de formação de redes
e capacitação”, pontuou Simões. Estiveram presentes também o secretário
de Estado de Habitação, José Geraldo
Machado, o gerente do Centro de Informações e Emergências do Instituto
Estadual do Ambiente (Inea), Ricardo
Marcelo da Silva e o gerente técnico da
Defesa Civil de Nova Friburgo, Hamilton
Thuller, entre outras autoridades.
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bermud
as no ve
Iara Pinheiro
rão
5
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Alívio no calor
Funcionário da Cedae
aponta que adaptação
é necessária
Deputado autor da proposta
aponta benefícios para a
saúde, afetada pelas altas
temperaturas no Rio
físico, se exige muito do coração, favorecendo o ataque cardíaco”, salienta
o parlamentar.
A medida não beneficia médicos e
professores que atuem dentro das unidades de trabalho, exceto os professores de educação física. Quem enfrenta
Bárbara Figueiredo e Lucas L ima
o calor do verão carioca é o motorista
da Companhia Estadual de Águas e
s servidores do estado
Esgotos (Cedae), Gilson Nunes da Silque exercem trabava. Ele diz sofrer no verão por trabalhar
lho ao ar livre podem
de calça, e acha que o uso da bermuda
contar com um verão
é viável e não influencia no trabalho
mais ameno, graças à aprovação do
realizado. “Antigamente nós podíamos
projeto de lei 2.075/13, que autoriza o
usar a bermuda. Permitir a volta deste
uso de bermudas, na altura do joelho,
benefício seria ótimo”, diz.
durante o período do verão, que começa
Queimaduras solares de diferentes
no próximo dia 21. A norma foi valiintensidades, hipertemia, alergias
dada por unanimidade no plenário da
e infecções respiratórias causadas
Assembleia Legislativa do Rio (Alerj)
principalmente pelo uso de ar condino último dia 3, em segunda discuscionado são alguns males relacionados
são. O projeto, que aguarda sanção
à época mais quente do ano. Roupas
do governador Luiz Fernando Pezão
leves são as mais indicadas, mas, para
(PMDB), salienta
prevenir dos maleque, em função de
fícios ao corpo, a
Órgãos poderão
situações específiSociedade Brasileiregulamentar o
cas de cada órgão,
ra de Dermatologia
os titulares das serecomenda tambenefício previsto
cretarias, diretores
bém o uso de cae presidentes de
misetas, chapéus
empresas e demais concessionárias
e protetores solares, além de procurar
poderão regulamentar o benefício.
permanecer na sombra entre 10h e
A nova norma também contempla
16h. A exposição ao calor também
os prestadores de serviços de ônibus,
pode causar desidratação pela perda
vans, kombis credenciadas e funcioexcessiva de líquido por meio do suor
nários de concessionárias que prespara regular a temperatura do corpo,
tem serviço público. Segundo o autor
assim como irritabilidade, fraqueza,
do texto, deputado Marcos Soares
depressão e ansiedade.
(PR), o verão é uma época propensa
O deputado Marcos Soares afirma
a grandes transtornos para a saúde.
que, além do coração, o calor excessivo
“Quando os dias ficam muito quentes,
também ajuda no desenvolvimento de
há um grande aumento no índice de
doenças respiratórias, devido à dificuldesidratação, principalmente entre
dade da passagem do ar pelo corpo, além
as crianças e os idosos. Além disso,
das diferentes temperaturas encaradas
também aumenta o número de infarto
durante o dia, no escritório e na rua, por
e de crises de enxaqueca nos adultos,
exemplo, por conta do mau uso do ar
na faixa da população trabalhadora
condicionado. “Por isso, a vestimenta
ativa. Isso acontece porque a pressão
mais leve pode contribuir para uma
sanguínea sobe, o colesterol fica mais
vida mais saudável, evitando problemas
elevado e, ao fazer qualquer esforço
rotineiros”, conclui.
O
Equipe da Cedae enfrenta o calor para a execução
de obras. Motorista do grupo, Gilson Nunes da
Silva (direita) acha que o uso da bermuda
não prejudica o trabalho e comemora
a medida: ‘Este benefício seria ótimo’
Iara Pinheiro
Ricardo Gaudêncio, supervisor de
operações e obras da Cedae, concorda com Soares, alegando que não há
necessidade de trabalhadores de rua
serem obrigados a usar calça diante
do calor carioca, e que é necessário se
adaptar a essas situações climáticas.
“Esse calor é desumano. Até o terno
e gravata estão caindo em desuso,
o próprio governador não usa mais
gravata. Isso é algo que copiamos
da Europa, assim como a comida do
Natal. Temos que nos adequar à nossa
realidade, o governo tem de partir para
isso”, defende Gaudêncio.
Há dez anos, a Prefeitura do Rio
autoriza o uso de bermudões, calças
e bermudas na altura do joelho para
os servidores municipais, motoristas
de táxis, de ônibus, de vans e kombis
credenciadas, além de trocadores de
ônibus. A partir de decretos renovados desde 2003, a prefeitura permite
o uso da peça durante o verão e, a
partir daí, as secretarias e empresas
de cada região têm disponibilidade
de normatizar o decreto.
6
Rio de Janeiro, 1o a 15 de dezembro de 2014
CAPA
Fila
nunca
mais
Projeto de lei
determina tempo de
espera em filas em
locais de lazer
A
Bárbara Figueiredo
e T haís Barcellos
correria do cotidiano
faz com que muitas
pessoas desejem ter
além de 24 horas no
dia para dar conta de tantos afazeres. Mas até quando encontra tempo
para relaxar e fazer algum programa
cultural o brasileiro enfrenta dificuldades: a demora para compra de
ingressos. Quem já passou por essa
situação foi Luan Alves Pequeno,
que ficou dois dias em uma fila
tentando comprar entrada para o
jogo do Campeonato Brasileiro de
2009 entre Flamengo e Grêmio, que
daria o título ao rubro-negro carioca.
Por 48 horas, ele se revezou com
amigos na fila, não dormiu, não comeu direito e não comprou ingresso
nenhum. “Ainda tinham umas 300
pessoas na minha frente”, relembra
o estudante.
No mesmo barco que o Luan - ou
na mesma fila - estava o estudante
de medicina Luís Felipe Camon, que
enfrentou seis horas de espera pelo
ingresso do jogo e desistiu de comprar. Para tentar diminuir esse problema, está tramitando na Assembleia
Legislativa do Rio (Alerj) o projeto
de lei nº 1.546/12, do deputado Átila
Nunes (PSL), que estipula um tempo
máximo de espera de 20 minutos para
a venda de ingressos para eventos
culturais, artísticos, religiosos, esportivos e de lazer, seja público ou
privado, no estado do Rio. “Apresento
de segunda a sexta-feira, na Rádio
Bandeirantes AM 1360 o programa
Reclamar Adianta, e recebemos,
diariamente, reclamações de ouvintes
que relatavam demoras absurdas em
filas para comprar ingressos de jogos,
cinema e outros eventos. A partir das
reclamações recebidas, decidi apresentar o Projeto de Lei 1546/2012”,
explica o parlamentar.
Tempo é dinheiro, por isso quem
descumprir a lei vai sentir no bolso
toda a espera do consumidor: a multa
Caso a lei seja
sancionada, a multa
pelo descumprimento
pode chegar a 300
Ufir's por incidência,
podendo dobrar caso
delito se repita
é de 300 UFIR’s (cerca de R$ 764,19
reais) por autuação, aplicada em dobro em caso de reincidência. O bolso
já pesou para a advogada Isabelle
Mendonça, que tentou assistir um
filme no cinema do Shopping Tijuca,
na zona norte do Rio, e ao perceber
que demoraria cerca de uma hora na
fila, teve que pensar rápido para não
perder a sessão. “A fila estava tão
grande que só conseguiria comprar
o ingresso online, então tive que ir
a uma lan house do shopping, pagar
uma taxa para usar a internet e
comprar o ingresso. Eu ia desistir
de ver o filme, então acho o projeto
de lei justo, já que pode sanar esse
problema”, justifica.
A tecnologia se tornou uma aliada
importante para quem deseja poupar
tempo. Um exemplo é o aplicativo
Tem Fila?, disponível para iOS, o
app tem o intuito de mostrar qual é
o tempo de espera nos mais variados
serviços e locais. Ele é totalmente colaborativo, então os próprios usuários
marcam quanto tempo aguardaram o
atendimento, inserem sua avaliação
e compartilham comentários. Para
aqueles que não perdem uma partida do time de coração, a internet
também serve como rota de fuga das
grandes filas. “Depois da reforma do
Maracanã, com a venda de ingressos
pelo Sócio Torcedor, ficou bem mais
fácil efetuar a compra sem demora”,
avalia o estudante rubro-negro Luis
Felipe Camon. Mas essa conveniência
pode ser um obstáculo à democratização do acesso à cultura, como
explica o professor João Rodrigues,
coordenador do curso de Produção
Cultural da Universidade Federal
Fluminense (UFF).
“Hoje o processo é mais eficiente,
você pode comprar pela internet,
mas a validação do ingresso impõe
algumas barreiras para os consumidores desfavorecidos economicamente, como o próprio acesso à rede,
a necessidade de ter um cartão de
crédito. Agora o público do Maracanã é majoritariamente composto
por pessoas de classe média e classe
alta. Isso é prejudicial à promoção do
esporte no Rio de Janeiro”, explica
Rodrigues. Ele ressalta que é preciso haver uma melhor distribuição
espacial dos pontos de venda para
que o projeto possa contemplar toda
a população.
Rio de Janeiro, 1o a 15 de dezembro de 2014
Isabelle Mendonça já precisou usar de
artifícios e pagar mais caro pelo ingresso
comprado pela internet para burlar a fila
encontrada na porta de um cinema
Rafael Wallace
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8
Rio de Janeiro, 1o a 15 de dezembro de 2014
capa
No banco, já é lei
A fixação de tempo limite de espera para execução de determinados
serviços não é novidade na legislação
estadual. Há 10 anos, a Lei 4.223/03,
de autoria do deputado Carlos Minc
(PT), obriga as agências bancárias a
contratarem equipe suficiente para
realizar o atendimento nos caixas no
prazo máximo de 20 minutos em dias
normais e de 30 minutos em vésperas
e depois de feriados. Alterada pela Lei
6.750/14, de autoria do deputado Edino Fonseca (PEN), a limitação agora
também vale para a gerência.
Mas ainda é preciso avançar. A
estudante de Administração Juliana
Pimenta reclama que muitas vezes o
tempo de espera estipulado pela lei
não é respeitado. “Da última vez que
precisei ir à boca do caixa, levei 25
minutos para ser atendido. Até já vi
avanços, como por exemplo a utilização de senhas numéricas, mas ainda
há o que melhorar, principalmente
em relação ao tempo de espera nos
atendimentos nas gerências”, pondera.
O office boy Gregory da Fonseca se
queixa também do tempo de espera
nos caixas eletrônicos. “O tempo de
espera depende do dia: no meio do
mês, o banco fica meio vazio, mas
início e final do mês é complicado.
Nunca percebi nenhuma ação do banco para tentar melhorar o atendimento,
na maioria das vezes, espero mais de
20 minutos”, acrescenta.
A Febraban ressalta que realiza um
trabalho constante para reduzir o tempo de espera junto aos seus associados.
Desde 2010, a entidade institui, nos
municípios que não têm leis de tempo
de atendimento, que o prazo máximo
deve ser de 20 minutos em dias normais e 30 em dias de pico, o mesmo
estabelecido pela lei fluminense.
Gregory da Fonseca reclama
não só do atendimento nos
bancos, mas também do
tempo que gasta em filas de
caixas eletrônicos
Fotos: Rafael Wallace
A estudante Juliana Pimenta reconhece avanços,
como o uso de senhas eletrônicas, mas afirma que
ainda há muito o que avançar no serviço
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Rio de Janeiro, 1o a 15 de dezembro de 2014
educação
Iara Pinheiro
Presidente da comissão, o deputado
Comte Bittencourt (PPS) afirma que
educação é política de Estado
Menos evasão escolar
Índices relativos ao abandono
de escolas e à aprovação de
alunos são apresentados em
audiência pública
A
Fábio Peixoto
diminuição do abandono
escolar e o aumento nos
índices de aprovação foram os destaques trazidos
pelos representantes da Secretaria de
Estado de Educação (Seeduc-RJ) à audiência pública realizada pela Comissão
de Educação da Assembleia Legislativa
do Rio (Alerj), no dia 10. Segundo relatório entregue pela secretaria, houve
uma diminuição, em 2013, de 2,3%
no índice de abandono em relação à
última pesquisa, além de cerca de 4%
de aumento do índice de aprovação
escolar - que chegou a 82% no ensino
fundamental e 78% no ensino médio.
O relatório faz parte de uma prestação
de contas anual determinada pela Lei
de Responsabilidade Educacional (Lei
5.451/09).
O subsecretário de Gestão de Ensino
da Seeduc, Antônio Neto, destacou que
essa taxa de aprovação é atualmente uma das maiores do Brasil. "São
resultados oriundos de uma série de
ações realizadas pela secretaria, como
a implantação de currículo na rede, de
formação continuada para professores
e um maior monitoramento do desempenho dos alunos", apontou Neto, que
também falou dos próximos desafios
para a equipe que irá trabalhar na
Secretaria a partir do próximo ano: melhorar o sistema de aceleração e reforço
escolar para diminuir a taxa de distorção
idade/série (atualmente a quinta maior
do país), e aumentar o número de vagas
para o ensino médio diurno.
Também foram destaques no relatório a série histórica de aumento de
gastos com pessoal e investimentos
em infraestrutura realizados pela Seeduc. Em 2014, foram R$ 3,5 bilhões
de gastos com pessoal, representando
um aumento de 129% desde 2007,
contra uma inflação de 54% no mesmo
período. Em termos de infraestrutura,
o estado conta atualmente com 1.311
escolas, das quais 1.194 contam com
laboratório de informática, 1.182 têm
biblioteca própria e 1.097 contam com
quadras poliesportivas.
Lei é avanço,
diz deputado
Para o presidente da comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS), a Lei de
Responsabilidade Educacional permitiu
o registro de índices para a avaliação
contínua do trabalho da Secretaria. "Assim poderemos transformar a educação
em política de Estado e não de Governo.
Educação é uma área que necessita
de continuidade e essa reunião anual
tem sido um aprendizado para todos os
atores da educação no estado", explicou
o parlamentar. Também estiveram presentes à audiência pública o deputado
Paulo Ramos (PSol) e representantes
da União dos Professores Públicos do
Estado do Rio (UPPES).
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Rio de Janeiro, 1o a 15 de dezembro de 2014
Para o presidente da comissão, deputado
Luiz Paulo (PSDB), ainda falta discutir o
pagamento retroativo de 2014
Iara Pinheiro
Iara Pinheiro
tributação
Gratificação garantida
Secretário garante
atualização de Retaf 2014
a fazendários. Presidente
de comissão quer discutir
pagamento de 2015
O
T haís Barcellos
secretário de Estado
de Fazenda, Sérgio
Ruy Barbosa, assumiu
o compromisso de atualizar, em janeiro de 2015, o Regime Especial
de Trabalho da Administração Fazendária
(Retaf) referente a 2014. A promessa foi
feita em audiência pública da Comissão
de Tributação da Assembleia Legislativa
do Rio (Alerj), realizada no dia 12. A atualização, que deveria ter sido implantada
no primeiro mês de 2014, será de 5,85%,
percentual de reajuste da Unidade Fiscal
de Referência (Ufir-RJ) deste ano.
O Retaf é uma gratificação permanente
dos servidores fazendários, que foi instituída pela Lei 1.650/90 e deve ser atuali-
zada anualmente. Segundo o secretário, o
reajuste desse ano não ocorreu no tempo
correto, pois foi submetido à Secretaria de
Estado de Planejamento – então chefiada
pelo mesmo Sérgio Ruy Barbosa – e, con-
Deputado irá agendar
nova reunião entre
o secretário e a
categoria, para discutir
a atualização da
gratificação referente
ao ano de 2015
sequentemente, ao governador, nos últimos
180 dias do mandato, período em que a Lei
de Responsabilidade Fiscal veta qualquer
tipo de gasto extra. “Foi uma orientação
da Procuradoria do Estado, uma atitude
de cautela jurídica”, explicou.
Presidente da comissão, o deputado
Luiz Paulo (PSDB) considerou que os resul-
tados da audiência foram positivos, embora
duas questões tenham ficado pendentes:
o pagamento retroativo do Retaf 2014 e a
definição da data de atualização da gratificação de 2015. “O secretário assumiu
o compromisso de que o Retaf de 2014
será atualizado em 5,85%. Esse é o ganho
real, mas não foram contemplados todos
os direitos dos fazendários previstos na lei
aprovada e em vigor”, avaliou.
Segundo Barbosa, não é possível definir o pagamento dos atrasados e a atualização do Retaf de 2015 agora, em virtude
do início do novo mandato. “O Retaf de
2014 está resolvido, mas não posso prometer que o de 2015 será atualizado logo,
porque é preciso verificar uma lista longa
de receitas e despesas”, esclareceu. Para
tentar solucionar esses dois pontos, Luiz
Paulo marcou um encontro com Barbosa
e com a representação da categoria para
a segunda quinzena de janeiro. Também
estiveram presentes na audiência os deputados Comte Bittencourt (PPS) e Paulo
Ramos (PSol).
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Rio de Janeiro, 1o a 15 de dezembro de 2014
O deputado Paulo Ramos
(PSol) propôs levar
denúncias ao MP
Yago Barbosa
TRABALHO
Voadoras na berlinda
Funcionários de empresas
aéreas criticam falta de
equipamentos de segurança
C
Gabriel Deslandes
asos de descumprimento
das leis trabalhistas e de
acidentes de trabalho em
companhias de aviação
civil ocorridos no estado do Rio serão
enumerados em um relatório e encaminhados para inquérito do Ministério
Público do Trabalho. A sistematização
das denúncias foi defendida em audiência pública pela Comissão de Trabalho,
Legislação Social e Seguridade Social
da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj),
realizada no dia 08.
De acordo com o presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (PSol),
os problemas de saúde enfrentados
pelos trabalhadores das companhias
aéreas devem ser registrados, para
que o Ministério Público do Trabalho
inicie uma investigação. “Nós temos de
sistematizar a denúncia, dividindo por
competência tudo que foi relatado aqui.
Muitas vezes os descasos são fruto dos
trabalhadores, mas essa não é a regra. É
a exceção”, enfatizou o deputado.
Uma das principais causas de aposentaria por invalidez no setor aeroviário
acontece pela ausência de equipamentos de segurança nos reparos das
aeronaves, de acordo com as denúncias. “Apesar de estarmos em pleno
século XXI, nós temos trabalhadores
desprotegidos. Uma companhia que
apresenta perigos para o trabalhador
tem de descontar na previdência social”,
salientou o presidente do Sindicato
dos Trabalhadores nas Empresas de
Transporte Aéreo do Município do
Rio de Janeiro, Rui da Silva Pessoa.
Também foram apresentados relatos
de assédio moral, vindo de passageiros
e supervisores, e o problema do baixo
contingente de funcionários em áreas
de serviços auxiliares, sobrecarregando
outros empregados.
Sindicato quer concurso
para fiscais do Trabalho
Também foram cobrados avanços
nos mecanismos de fiscalização das
condições de trabalho. Segundo o
secretário-geral da Força Sindical no
estado do Rio, David de Souza, é preciso
aumentar o número de fiscalizadores
regionais do Trabalho concursados.
“Nós sabemos que há um limite, mas
temos de mobilizar para que haja concurso público para fiscais”, alertou. Já o
diretor de Comunicação do Sindicato,
Fernando Luiz Medeiros de Carvalho,
questionou o destino do Fundo do
Aeroviário, embutido no preço das
passagens aéreas, e criticou a terceirização nos aeroportos. “Trabalhamos
com segurança operacional, e nossa
intenção não é brigar com a empresa,
mas defender o empregado”, afirmou
Fernando. Também estiveram presentes
o superintendente de Saúde, Segurança
e Ambiente do Trabalho da Secretaria
de Estado do Trabalho, Antônio Aziz.
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Rio de Janeiro, 1o a 15 de dezembro de 2014
HOMENAGEM
Celebrando
os bambas
Solenidade no plenário contou
com apresentação da Velha
Guarda do Salgueiro
Componentes de
escolas de samba
participam de
homenagem na Alerj
Rafael Wallace
Gabriel Deslandes
ersonalidades tradicionais da história do
samba receberam um diploma simbólico
como parte das comemorações ao Dia Nacional do Samba. A homenagem ocorreu em
sessão solene no plenário da Assembleia Legislativa do
Rio (Alerj), no dia 03. Entre os convidados, componentes
das grandes escolas de samba do Rio, além de filhos e
netos de grandes bambas, como Cartola, Zé Kéti, Silas
de Oliveira e Candeia. O encontro foi uma iniciativa do
presidente da Comissão de Cultura, deputado Zaqueu
Teixeira (PT). “Sabemos que o Rio de Janeiro carrega
a alma do samba e sabemos que o ponto culminante
do samba é o carnaval. Nós não poderíamos deixar de
fazer essa homenagem a todos aqueles que trabalham
para manter viva essa cultura”, disse Teixeira.
Celebrado no dia 02 de Dezembro, não há um consenso sobre o porquê da comemoração do Dia Nacional do
Samba nessa data. Enquanto uns alegam que se trata
do aniversário de Tia Ciata, a mãe de santo baiana que
trouxe o samba para o Rio no início do século XX, outros apontam que a data marca a fundação da primeira
escola de samba, a Deixa Falar, no bairro do Estácio
de Sá. A versão mais conhecida é de que o compositor
Ary Barroso visitou Salvador, na Bahia, pela primeira
vez nessa data e lá recebeu uma homenagem.
Um dos homenageados da cerimônia, o carnavalesco da Unidos de Vila Isabel Max Lopes considerou a
solenidade um tributo aos profissionais dos barracões
de escolas de samba. “Um desfile de escola de samba
consegue passar ao mundo a nossa realidade, e esse
trabalho é fundamental para que nosso povo, com tantos problemas, extravase de alegria”, afirmou. Neta de
Cartola e diretora do centro cultural que leva o nome
do avô, a mangueirense Nilcemar Nogueira destacou
o samba como manifestação de resistência popular
e defendeu o maior protagonismo dos sambistas na
construção de uma identidade comum. “O samba é
um processo de luta social. Nós sabemos contar nossa
própria história e, quando se mostra a uma criança que
ela é uma guardiã cultural, ela não se vê como qualquer coisa”, frisou A solenidade também contou com
a apresentação musical da Velha Guarda do Salgueiro
e do grupo musical Zé Tambozeiro, cantando sambas
célebres de Candeia.
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