Praça Friburgo - TR Arqueologia - Prefeitura Municipal de Nova

Transcrição

PRAÇA GETÚLIO VARGAS Nova Friburgo / RJ
Revitalização Urbano-Paisagística
ARQUEOLOGIA
TERMO DE REFERÊNCIA
Novembro 2014
1.
TÍTULO DO TERMO DE REFERÊNCIA
Contratação de serviços técnicos profissionais especializados em Arqueologia para a elaboração
e execução de Projeto de Pesquisa Arqueológica que compreenda atividades de prospecção
arqueológica, de monitoramento arqueológico, de salvamento arqueológico, de curadoria do
material e do Programa de Educação Patrimonial a ser realizado na Praça Getúlio Vargas –
Centro - Nova Friburgo-RJ, no bojo do Projeto de Revitalização Urbano-Paisagística da referida
praça.
2.
IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATANTE
Superintendência do IPHAN no Estado do Rio de Janeiro
3.
ENDEREÇO
Av. Rio Branco nº 46 – Centro – Rio de Janeiro – RJ. CEP: 20.090-002
4.
NOME E TELEFONE DO RESPONSÁVEL
Sr. Ivo Matos Barreto Jr. - Superintendente do IPHAN no Estado do Rio de Janeiro
5.
OBJETO
Contratação de serviços técnicos especializados de Arqueologia para em conformidade com as
exigências da legislação vigente (Lei 3924/61, Constituição Federal, Portaria SPHAN 07/88),
elaborar e executar projeto de pesquisa arqueológica de prospecção e de monitoramento
arqueológico no decorrer das obras civis e na destoca de raízes das árvores, além de realizar as
atividades de salvamento arqueológico, de laboratório de arqueologia, a partir da curadoria do
material arqueológico e as atividades do Programa de Educação Patrimonial na área tombada
pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, a Praça Getúlio Vargas, na
cidade de Nova Friburgo - RJ.
6.
OBJETIVOS
No projeto de Arqueologia, deverão estar previstas as seguintes atividades a serem
desenvolvidas pela equipe técnica:
a) Elaboração do Diagnóstico Histórico da área, através de consultas a bibliotecas, arquivos
públicos e instituições afins, bem como nos arquivos do IPHAN, para subsidiar o projeto
de Arqueologia.
b) Elaborar e executar o Projeto de Arqueologia, o qual deverá prever prospecções
arqueológicas em cota negativa, com a escavação de quadrículas e/ou trincheiras, a fim
de permitir um diagnóstico do potencial arqueológico da área. Através das atividades de
campo e da recuperação da cultura material, buscar compreender as transformações
nas feições daquele lugar ao longo dos anos, além de buscar a recuperação de vestígios
que remetam ao projeto original do paisagista Auguste-Marie Glaziou.
c) Elaborar e executar o Projeto de Monitoramento Arqueológico com a presença de um
arqueólogo residente, que acompanhe a equipe de engenharia nas atividades das obras
civis e da destoca de raízes de espécies arbóreas que serão retiradas, conforme Projeto
de Revitalização da referida praça.
TR Arqueologia – Pesquisa Arqueológica Praça Getúlio Vargas
2
d) Realizar o levantamento dos vestígios arqueológicos existentes naquele local, seja
através da exposição de antigas estruturas arquitetônicas ou procedendo à coleta de
amostra do material móvel.
e) Prever atividades de laboratório com a curadoria do material exumado (limpeza,
triagem, registro, catalogação, análise e acondicionamento adequado do material
coletado em campo).
f) Elaborar e executar Projeto de Salvamento Arqueológico nas áreas onde se localizam os
tanques que formavam os espelhos d água do paisagista Auguste-Marie Glaziou e das
demais estruturas que poderão ser encontradas durante as etapas de prospecção e de
monitoramento arqueológico. Esta etapa contemplará escavações exaustivas, registro
gráfico e fotográfico do sítio, do seu entorno, de estruturas e de vestígios arqueológicos
que poderão ser incorporados ao Projeto de Revitalização da referida praça.
g) Encaminhar o material arqueológico para a Instituição que fará a guarda definitiva,
devidamente higienizado, triado, classificado, contabilizado, catalogado e armazenado em
caixas de polipropileno com tampa (marfinite), na cor café ou preta.
h) Elaborar e executar o Programa de Educação Patrimonial, que vise à recuperação de
memórias locais a partir da coleta de fotos, objetos de memória coletiva ou individual
visando à exposição temporária destes objetos, juntamente com os obtidos a partir da
pesquisa arqueológica. Dentre as atividades educativas, deverão estar previstas visitas
guiadas que deverão ser previamente agendadas com a equipe responsável ao sitio
arqueológico. Nesta atividade, a comunidade local participará das visitas técnicas ao
canteiro de obras e ao laboratório de Arqueologia, visando proporcionar uma maior
aproximação e conhecimento sobre o trabalho do arqueólogo, além de conscientizar a
população da importância da pesquisa arqueológica no processo de revitalização do
Bem Tombado, no qual arqueólogos e comunidade podem atuar como agentes de
recuperação e de revalorização da memória da cidade de Nova Friburgo.
i) Elaborar os Produtos Técnicos na forma de relatórios parciais, semestrais, e final de
pesquisa e encaminhá-los ao IPHAN (Assessoria de Arqueologia e Escritório Técnico II Região Serrana) para avaliação técnica dos mesmos e cópia para a Contratante.
j) Encaminhar recomendações técnicas para a Contratante, a fim de subsidiar futuras
intervenções urbanas que venham a impactar a subsuperfície nas áreas de entorno ao
bem tombado e que possam incidir em achados arqueológicos.
7.
JUSTIFICATIVA
A atual Praça Getúlio Vargas, que inicialmente foi denominada Praça Princesa Izabel, e
posteriormente, com a instauração da República passou a se chamar Praça XV de Novembro, é
hoje um dos três importantes representantes do patrimônio cultural tombado pelo IPHAN no
Município de Nova Friburgo.
O patrimônio arqueológico é parte deste patrimônio material e, neste sentido, a Arqueologia
Histórica é frequentemente chamada para realizar pesquisas em sítios arqueológicos e/ou em
áreas a serem restauradas ou inseridas em contextos de preservação. A característica principal
desta área da Arqueologia é a de utilizar, além das fontes materiais - os artefatos -, uma série de
fontes de informação em sua pesquisa, sendo elas as estruturas arquitetônicas, bem como os
documentos escritos, as informações orais, as imagens pictóricas e fotográficas. Desta forma, a
3
pesquisa em Arqueologia Histórica se faz pertinente no Projeto de Revitalização UrbanoPaisagística da Praça Getúlio Vargas, aliada ao levantamento histórico e iconográfico em
andamento constante do contrato IPHAN-RJ nº 21/2012.
A contratação de um profissional da área de Arqueologia que realize a pesquisa arqueológica
busca cumprir as exigências previstas na legislação vigente (Lei 3924/61, Constituição Federal,
Portarias SPHAN 07/88, e Resolução SMA 34/02) e nas recomendações das Cartas
Patrimoniais e estas são de responsabilidades tanto do pesquisador, quanto do empreendedor.
A preservação do patrimônio arqueológico pela Lei Federal nº 3924/61 estabelece em seu
artigo 3º a proibição em todo o território nacional do aproveitamento econômico, da
destruição ou da mutilação, para qualquer fim, das jazidas arqueológicas ou pré-históricas, antes
de serem pesquisadas.
Tanto a Lei Federal, como a própria Constituição, demonstram a importância e a necessidade
da realização de uma pesquisa arqueológica, principalmente em áreas nas quais se tem
confirmado o seu potencial arqueológico. Quando tratamos de bens tombados que venham a
ser restaurados, podemos citar as recomendações que estão previstas na Carta de Veneza. Em
seu art. 9, a Carta (1964, art. 9º), recomenda que a restauração seja sempre precedida e,
acompanhada de um estudo arqueológico e histórico do monumento. Em áreas cujo potencial
arqueológico é confirmado, a legislação garante a conservação deste patrimônio, dando ênfase à
conservação in situ destes remanescentes arqueológicos.
Em virtude do seu caráter frágil e não renovável, o patrimônio arqueológico está
desaparecendo rapidamente, devido impacto por fatores naturais, mas, sobretudo antrópicos. A
proteção do patrimônio arqueológico constitui uma obrigação moral de toda a sociedade e
uma responsabilidade da coletividade. A sua proteção se traduz na adoção de leis que proíbem
a destruição ou alteração de qualquer sítio arqueológico e seu entorno sem a anuência das
instâncias competentes (MIRANDA, 2012, p. 306). Compreender que o monumento é
inseparável da história de que é testemunha e do meio em que este se situa é imprescindível
para a sua proteção. A sobrevivência de bens arqueológicos só é possível se o meio ambiente
no qual ele está inserido for igualmente preservado (MIRANDA, 2012). Entendemos, assim, que
políticas para preservação ambiental e cultural devam caminhar em conjunto, visto que meio
ambiente é a interação do conjunto de todos os elementos naturais, artificiais e culturais.
O patrimônio arqueológico é uma herança de toda a sociedade e, a geração contemporânea
não pode interromper este legado às gerações futuras. Neste sentido, a pesquisa arqueológica
na Praça Getúlio Vargas visa, acima de tudo, trazer à tona uma memória esquecida da cidade de
Nova Friburgo que se encontra oculta sob os vários estratos de sedimento que compõe a
referida Praça. Assim, através das prospecções realizadas em subsuperfície, será possível nos
deparamos com estes estratos que passam através do olhar do arqueólogo a ser mais do que
sedimento, estes se tornarão mais do que argila, areia, e material construtivo, passarão a ser
fragmentos de parte da nossa história e daqueles que por ali passaram. A partir da exumação
desta materialidade, da sua contextualização aliada aos demais levantamentos, pretende-se
realizar um efetivo resgate da história e da memória do bem patrimonial e da sociedade que o
construiu. Entendendo que uma obra de restauração e/ou revitalização de um bem patrimonial
fornece uma oportunidade única de se observar as “entranhas” deste objeto e que a pesquisa
arqueológica realizada nestas ocasiões, com a abertura de suas trincheiras, quadrículas e
prospecções é sem dúvida, a melhor fonte primária para o projeto de restauração/revitalização.
4
A Praça Getúlio Vargas representa um marco histórico para a municipalidade de Nova Friburgo
e o reconhecido deste se deu através do seu tombamento pelo IPHAN, quando a praça tornase monumento nacional. As primeiras transformações naquela área da cidade ocorreram a
partir do desejo de implantar áreas verdes, que surgiu da necessidade de melhorias no
ambiente urbano, advindos dos ideais higienistas daquela época. O projeto que o paisagista
Auguste-Marie Glaziou criou para a praça friburguense, com os seus renques formados por
eucaliptos, muitos hoje centenários, com linhas que direcionavam a visão do observador a uma
perspectiva infinita, representam muito mais do que uma simples intervenção paisagística, esta
praça pode ser considerada um marco vetorial no desenvolvimento urbano da cidade de Nova
Friburgo.
No decorrer deste mais de cem anos de existência da Praça, esta sempre esteve presente no
cotidiano da população, sendo parte integrante da estrutura social na qual está inserida (FOLLY,
2009, p. 175). O projeto foi idealizado por Glaziou aos moldes dos jardins franceses do século
XVII, indo contra o partido assimétrico e romântico do qual ele foi adepto, estas características
são fatores de grande relevância e corroboram para sua preservação. Qualidades originais de
seu projeto e a concepção deste espaço público despertaram interesse por parte de vários
estudiosos no assunto, visto o fato de a antiga Praça Princesa Izabel ter sido o primeiro espaço
público a receber a inserção de um jardim organizado nos anos de 1880 (FOLLY, 2009). A sua
constituição, enquanto espaço público organizado se deu aos poucos e se transformou, a partir
das práticas individuais e coletivas, que interviram tanto nas suas feições materiais, quanto nas
simbólicas (Ibidem).
A importância deste mestre paisagista para a história dos jardins em nosso país é inegável e,
recuperar vestígios originais de sua obra a partir da pesquisa arqueológica neste exemplar
concebido por ele corrobora para agregar um novo valor, enquanto patrimônio arqueológico, a
este espaço tradicional da cidade. Visto que, usualmente, os objetos de interesse da
Arqueologia são os restos materiais produzidos pela ação humana ao longo do tempo,
entendemos que a memória oculta desta sociedade virá à tona através destes artefatos
exumados nas escavações. Estas “coisas”, que são recuperadas pela pesquisa arqueológica,
fazem parte de um universo material que sobreviveu de um passado distante ou recente, até o
tempo presente e que podem se manifestar sob a forma de objetos ou paisagens. Neste
sentido, todos os fenômenos do mundo material que constituem um substrato fundamental
para a nossa existência são objetos de estudo da Arqueologia. Assim, o projeto arqueológico na
Praça Getúlio Vargas, através de sua pesquisa, pretende identificar o patrimônio arqueológico
esquecido sob as camadas de piso e de sedimento que compõe a referida praça. Este
patrimônio engloba todos os vestígios pretéritos da existência humana naquele local, estejam
estes na superfície ou no subsolo, bem como os materiais a eles associados. Também é
fundamental para compreender a paisagem ali construída, observar as intervenções realizadas na
Praça, no seu entorno e os vestígios de antigos usos que poderão ser identificados, através da
exumação de restos arqueológicos, estes podem ser tanto na forma de estruturas
arquitetônicas ou de fragmentos de materiais variados (cerâmico, vítreo, ósseo, metálicos, entre
outros), como, também, na forma de apropriação do próprio espaço. As abordagens para a
interpretação das paisagens culturais em Arqueologia são extremamente variadas, utilizando-se
perspectivas científicas e humanísticas na identificação e explanação da mudança e na
continuidade cultural do ambiente construído, através da interpretação em conjunto de fontes
documentais e do registro material. Assim, a partir do Projeto de Revitalização Urbano-
5
Paisagística de Praça e da pesquisa arqueológica, pretende-se o seu reconhecimento enquanto
lugar de memória, de convívio, de trocas e de interação social, o que favorece a sua proteção.
8.
FINALIDADE DA CONTRATAÇÃO
A contratação de profissional com capacidade técnica reconhecida pelo IPHAN para a
elaboração e a execução do Projeto de Pesquisa Arqueológica que deverá prever o diagnóstico
interventivo da área, o monitoramento arqueológico nas obras civis, o laboratório de material
arqueológico, o salvamento arqueológico do sítio e/ou das estruturas exumadas e o Programa
de Educação Patrimonial a ser realizado na Praça Getúlio Vargas – Centro - Nova Friburgo/RJ.
A partir da contração do arqueólogo coordenador da pesquisa, este deverá elaborar Projeto de
Pesquisa Arqueológica, no qual deverão estar definidos os objetivos a serem alcançados pela
pesquisa, como também a base teórico-metodológica que subsidiará a mesma, além dos
métodos e das técnicas que serão aplicados na execução das prospecções e de monitoramento
arqueológico, de salvamento arqueológico, as atividades de laboratório de Arqueologia com a
curadoria do material e elaborar um Programa de Educação Patrimonial – EP, bem como
compor equipe técnica capacitada, conforme as exigências do órgão licenciador, no caso, o
Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional – IPHAN. O Programa de EP deverá visar à
recuperação das memórias locais, a partir de ações educativas, que envolvam a comunidade
(capacitação de educadores, coleta de fotos e de objetos pessoais, além de levantamento da
história oral), que venham compor produto final das atividades de Educação Patrimonial.
O projeto de Arqueologia será submetido à avaliação técnica do IPHAN, para que o
Coordenador da pesquisa possa obter a Portaria de Permissão ou Autorização de pesquisa e
realizar as atividades no sítio. O projeto arqueológico somente será iniciado após a apreciação
do IPHAN e a publicação da Portaria de Permissão ou Autorização em D.O.U, devendo ser
considerado o prazo legal de até 90 (noventa) dias, a partir da data de protocolo do projeto de
Arqueologia junto ao IPHAN.
As atividades de prospecção na área da praça visam investigar e, assim, determinar as áreas de
maior potencial arqueológico, registrando e mapeando os vestígios recuperados em
subsuperfície, para que os mesmos possam ser incorporados, ou não, ao projeto de arquitetura
e engenharia. Quanto às atividades de monitoramento arqueológico, estas visam localizar e
registrar os vestígios que podem ser recuperados através das atividades de obra civil. No caso
da identificação de sítio e/ou de estruturas arqueológicas relevantes, deverá der realizado o
salvamento arqueológico das mesmas. O salvamento do patrimônio arqueológico visa o
registro, a exposição e/ou a incorporação das mesmas ao projeto civil. A partir das atividades
de campo será produzido um espólio que exige um trabalho de curadoria realizado com a
limpeza, triagem, identificação, classificação e armazenamento das peças.
Durante a etapa de processamento do material em campo, deverão ser realizadas atividades do
Programa de Educação Patrimonial. Para a guarda provisória do material, a Contratante deverá
fornecer um local que ofereça as condições de segurança necessárias para o seu
armazenamento: fechado, de acesso restrito à equipe de arqueologia, sem umidade e provido
de estrutura para o armazenamento do material antes de ser enviado ao laboratório para a
realização da curadoria das peças. Entretanto, o Contratado deverá na elaboração do projeto
fornecer ao IPHAN e a Contratante carta de endosso institucional da Instituição de Pesquisa
que se responsabilizará pela guarda definitiva do material arqueológico. Esta Instituição deve
possuir sede no Estado do Rio de Janeiro e ser reconhecida pelo IPHAN.
6
A partir das informações advindas do Projeto de Pesquisa Arqueológica na Praça Getúlio
Vargas, permitirá que as instituições responsáveis pela preservação e pela gestão de nosso
patrimônio possam desenvolver projetos que visem pesquisas sistematizadas no espaço urbano
de Nova Friburgo, para que as mesmas viabilizem novas intervenções, sem o comprometimento
com a integridade do patrimônio cultural.
9.
PRODUTOS
A prospecção arqueológica abrangerá toda a área da Praça na qual serão realizadas as
atividades de prospecção e de monitoramento arqueológico, visando avaliar o potencial da área,
prevendo que os materiais que, porventura, possam ser recuperados sejam expostos e,
posteriormente, conforme a anuência do IPHAN, incluídos e socializados junto ao Projeto de
Revitalização Urbano-Paisagística de Praça. A socialização das informações produzidas pela
pesquisa poderá ser realizada através da utilização de vestígios exumados, bem como através de
ações educativas e de exposições.
O Projeto de Arqueologia e o de EP deverão ser encaminhados a IPHAN-RJ/Assessoria de
Arqueologia, para analisá-lo e encaminhá-lo para aprovação, com a publicação em D.O.U. da
Permissão/Autorização de Pesquisa.
Fica esclarecido que há dois tipos de Relatórios Técnicos: um, se refere à informação quanto as
atividades desenvolvidas no local e outro, referente à pesquisa arqueológica em si. O Relatório
Semestral da Pesquisa Arqueológica, exigidos conforme Portaria IPHAN nº 07/88, tem o
objetivo de averiguar se as atividades estão sendo realizadas de acordo com o projeto de
arqueologia. Logo, além dos relatórios mensais das atividades, a cada 06 (seis) meses, deverá ser
confeccionado o relatório técnico da pesquisa arqueológica e, após a conclusão das atividades,
junto com o relatório final das mesmas, deverá ser entregue o relatório técnico final da pesquisa
arqueológica.
O Contratado deverá encaminhar ao IPHAN-RJ/Assessoria de Arqueologia os seguintes
produtos: Projeto de Arqueologia e Relatórios Parciais, Semestrais, e Final de Pesquisa. Para o
IPHAN/Escritório Técnico II – Região Serrana e a Contratante, deverá ser encaminhada cópia
da Portaria de Pesquisa publicada em D.O.U. e todos os produtos na forma de relatórios de
atividades (Parciais, Semestral, e Final de Pesquisa), ao término de cada uma das etapas, para
que os mesmos atestem os pagamentos dos serviços.
Além dos Documentos Técnicos Parciais e Semestrais da Pesquisa Arqueológica, que deverão
ser encaminhados ao IPHAN e à Contratante, deverá ser elaborado um documento técnico o
qual será chamado Relatório Final de Pesquisa, de acordo com a Portaria IPHAN nº 07/88.
Neste, deverá constar todas as informações sobre o projeto, texto explicativo sobre as
atividades desenvolvidas no sítio, contextualização do objeto, os levantamentos histórico e
iconográfico, os registros gráfico e fotográfico dos vestígios arquitetônicos e/ou móveis
observados durante o processo de pesquisa, bem como a consolidação dos dados obtidos
durante o trabalho de Arqueologia. Caberá à Assessoria de Arqueologia do IPHAN-RJ analisar
e aprovar este produto, pois somente após esta aprovação poderá ocorrer o encerramento da
Portaria de Permissão ou de Autorização de Pesquisa. Os produtos deverão ser apresentados
na forma impressa e digital. Em complemento ao Relatório Final, a Contratada deverá fornecer
recomendações técnicas à Contratante, a fim de subsidiar futuras intervenções urbanas que
possam impactar a subsuperfície de áreas no entorno do bem tombado e que possam incidir
em achados arqueológicos.
7
Para o Programa de Educação Patrimonial, a equipe responsável pelo mesmo deverá propor a
capacitação de educadores das escolas locais, além de elaborar e distribuir material didático
específico em formato de apostila/cartilha sobre a temática da Arqueologia. Com o objetivo de
socializar as informações, deverão ser produzidos banners e folders para divulgação e
exposições em locais públicos.
10.
FORMA DE APRESENTAÇÃO
Os produtos deverão ser encaminhados num total de 03 (três) exemplares de cada, sendo um
para o a Assessoria de Arqueologia do IPHAN-RJ, um para o Escritório Técnico IPHAN II –
Região Serrana e outro para a Contratante, em versão definitiva, em papel formato A4 e em
mídia digital. Para o IPHAN/Assessoria de Arqueologia, deverão ser encaminhados o Projeto de
Arqueologia e os Relatórios Parciais, Semestrais, e Final e, para o IPHAN/Escritório Técnico II –
Região Serrana e a Contratante deverão ser remetidos todos os produtos.
11.
RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E RECEBIMENTO
Os serviços técnicos, objeto deste termo de referência, serão acompanhados e recebidos pelo
órgão fiscalizador Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN (Assessoria
de Arqueologia do IPHAN/RJ e Escritório Técnico II – Região Serrana) e pela Contratante.
12.
CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO DE ATIVIDADES
O prazo de execução dos serviços será de 360 (trezentos e sessenta) dias corridos e o valor
total de R$ 1.577.748,79, (Hum milhão, quinhentos e setenta e sete mil, setecentos e quarenta
e oito reais e setenta e nove centavos), conforme o cronograma, a seguir:
Parcela Produto
Prazo para
pagamento a
Valor
partir do
(R$)
início das
atividades
1
Elaboração de Projeto de Arqueologia a ser encaminhado e
submetido à avaliação técnica do Instituto do Patrimônio
Histórico Artístico Nacional – IPHAN com a publicação da
Portaria de Permissão ou Autorização de pesquisa no D.O.U.
90 dias
2
1° Documento Técnico Parcial deverá constar de texto
explicativo e descritivo das atividades de prospecção
desenvolvidas no objeto estudado, como também o registro
fotográfico e gráfico dos vestígios arquitetônicos e dos
vestígios móveis exumados no sítio, descriminando as áreas
alvo para as prospecções arqueológicas. O produto deverá
ser apresentado em forma impressa e digital.
120 dias
8
Parcela Produto
3
4
explicativo e descritivo das atividades desenvolvidas de
prospecção no objeto estudado, como também o registro
alvo para as prospecções arqueológicas e a atividades de
curadoria com material exumado durante as escavações. O
produto deverá ser apresentado em forma impressa e digital.
prospecção no objeto estudado, como também o registro
alvo para as prospecções arqueológicas e as atividades de
curadoria do material arqueológico. O produto deverá ser
apresentado em forma impressa e digital.
Prazo para
pagamento a
Valor
partir do
(R$)
início das
atividades
150 dias
180 dias
1º Relatório Técnico Semestral da Pesquisa Arqueológica, em
atendimento à Portaria IPHAN nº 07/88.
5
monitoramento arqueológico no objeto estudado, de
salvamento arqueológico como também o registro fotográfico
e gráfico dos vestígios arquitetônicos e dos vestígios móveis
210 dias
exumados no sítio, descriminando as áreas alvo de
intervenção das obras civis para o monitoramento
arqueológico e as atividades de curadoria do material
arqueológico. O serviço deverá ser apresentado em forma
impressa e digital
6
explicativo e descritivo das atividades de monitoramento
arqueológico desenvolvidas no objeto estudado, de
240 dias
arqueológico e as atividades de curadoria do material
arqueológico. O serviço deverá ser apresentado em forma
impressa e digital.
9
Parcela Produto
Prazo para
pagamento a
Valor
partir do
(R$)
início das
atividades
7
270 dias
arqueológico, atividades de EP e as atividades de curadoria do
material arqueológico. O serviço deverá ser apresentado em
forma impressa e digital.
8
300 dias
arqueológico, atividades de EP e as atividades de curadoria do
material arqueológico. O serviço deverá ser apresentado em
forma impressa e digital.
9
8º Documento Técnico Parcial deverá constar de texto
salvamento arqueológico como o registro fotográfico e gráfico
dos vestígios arquitetônicos e dos vestígios móveis exumados 330 dias
no sítio, descriminando as áreas alvo de intervenção das obras
civis para o monitoramento arqueológico, atividades de EP e
as atividades de curadoria do material arqueológico. O serviço
deverá ser apresentado em forma impressa e digital.
10
Prazo para
pagamento a
Valor
partir do
(R$)
início das
atividades
Parcela Produto
10.
Documento Técnico FINAL deverá conter texto explicativo
sobre as atividades desenvolvidas no objeto estudado, bem
como o registro fotográfico e o registro gráfico dos vestígios
arquitetônicos e móveis observados no sítio descriminando as
áreas pesquisadas. Este produto ainda deverá conter a
consolidação dos dados levantados durante a pesquisa
arqueológica e os resultados obtidos durante o período total 360 dias
do contrato. Estarão neste documento a descrição e os
relatos sobre as atividades do Programa de Educação
Patrimoniais realizadas ao longo da pesquisa. O produto
deverá ser apresentado em forma impressa e digital.
Relatório Técnico FINAL da Pesquisa Arqueológica, em
atendimento à Portaria IPHAN nº 07/88.
Dias
Atividades
30
60
90
120 150
180
210
240
270
300
330
360
Projeto de
Arqueologia
Prospecção
Arqueológica*
Monitoramento
Arqueológico*
Salvamento
arqueológico*
Curadoria do
Material
Educação
Patrimonial
Relatórios Finais
Divulgação de
resultados
Execução da obra*
11
*As atividades de prospecção, de monitoramento arqueológico, de salvamento arqueológico e
de execução da obra somente terão seu início após a aprovação e publicação no D.O.U. da
Portaria de Permissão/Autorização emitida pelo IPHAN.
13.
HABILITAÇÃO TÉCNICA
O Coordenador da Pesquisa a ser contratado deverá ter Graduação em Arqueologia ou pósgraduação (stricto sensu) em Arqueologia (ou com área de concentração em Arqueologia
reconhecida pela CAPES), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
A habilitação técnica dos demais profissionais da equipe deverá satisfazer as exigências
normativas do IPHAN que é o órgão licenciador de Arqueologia.
14.
APROVAÇÃO DA COORDENAÇÃO DO PROJETO
Nome:
Assinatura:
15.
DATA
12

Praça Friburgo - TR Arqueologia - Prefeitura Municipal de Nova

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