Várzea Paulista comemora a Semana de Cultura de Paz

Transcrição

Imprensa Oficial
Tiragem: 50 exemplares
Várzea Paulista
Lei: 2.058, de 07 de julho de 2010
Órgão Oficial do Município de Várzea Paulista - www.varzeapaulista.sp.gov.br/imprensaoficial
Nº 124 - Ano: VI
Várzea Paulista, Segunda-Feira 30 de Novembro de 2015
Várzea Paulista comemora a Semana de Cultura de Paz
Apresentações, palestras e debates marcaram o evento
FIUTCAB – ações afirmativas contra
toda forma de discriminação - alusivo
aos 25 anos da associação. “O troféu
é sempre entregue em homenagem a
pessoas que são importantes no trabalho
contra o preconceito e discriminação”
conta Valter que também é presidente
da associação.
No mesmo dia teve início uma
exposição com artefatos, banners e
livros, fotografias, utensílios e materiais
que contam um pouco da história dos
negros na sociedade brasileira e a
importância para formação do nosso
povo.
A Secretaria de Educação, Cultura,
Esportes e Lazer através da Secretaria
Adjunta de Cultura realizou na última
semana as comemorações da Semana
da Cultura de Paz. O objetivo foi
utilizar o Dia da Consciência Negra, 20
de novembro para discutir o respeito às
minorias.
A data foi dedicada à reflexão sobre
a inserção do negro na sociedade
brasileira e contou com discussões,
palestras e apresentações artísticas.
Segundo Tamires de Souza, uma das
coordenadoras do evento, a intenção
é que a semana seja apenas o início
das discussões e do trabalho com o
assunto. “Não queremos falar sobre o
assunto apenas nessa semana, queremos
que seja uma discussão permanente
em nossa cidade”. Ela conta que o
tema “Cultura de Paz” foi escolhido
Alunos e professores também
participaram das comemorações
para ampliar a discussão, levando em
consideração todas as minorias. “Todos
Na quarta-feira (18) foi a vez dos
podemos lutar por um mundo de paz,
e queremos instigar essa discussão em gestores escolares discutirem o assunto.
Diretores a coordenadores da Rede
nosso município”.
Municipal e Estadual assistiram uma
palestra ministrada por Marineide
A Semana começou com debates e
Villas Boas. A atividade teve início
homenagens
com apresentação de dois monólogos
A semana teve início no dia 15 de interpretados pelo ator Adilson Vitorino,
novembro com o Dia Nacional das do AfroVida de Jundiaí. Em seguida
Comunidades Tradicionais. Segundo a palestrante discursou sobre temas
o conselheiro de cultura Valter Alves como a implantação da Lei 10639, que
de Oliveira o objetivo desse primeiro versa sobre o ensino de História Afro
dia foi apresentar um pouco da cultura, Brasileira e Africana nas escolas de
das tradições e da religião à sociedade. Ensino Fundamental e Médio. “A Lei
“Tomar conhecimento dessas tradições reconhece e valoriza a diversidade e as
por meio do diálogo é um embate direto origens da Cultura brasileira. O Brasil
no preconceito e na discriminação”.
não contempla de forma equilibrada os
formadores da cultura e isso precisa ser
O primeiro dia também contou revisto” ressalta a professora.
com a entrega do troféu da associação
Na quinta-feira (19), foi dia de
receber os alunos da Rede Municipal
para debater o assunto. 100 alunos da
escola Carlos de Almeida visitaram a
exposição e participaram das atividades
dirigidas. Entre as atividades a
apresentação do curta “Vista a minha
pele”, seguida de um debate com as
crianças. Depois o mestre de capoeira
Edvaldo Pereira dos Santos, o Bola 7,
conversou com as crianças sobre cultura
e a origem da capoeira. “Herdamos
muito do povo africano: música,
danças, contos, vocabulário e tantos
outras coisas importantes”. O professor
apresentou às crianças os instrumentos
utilizados e algumas das canções,
finalizando com uma roda de capoeira e
aliou diversão e conhecimento.
A quinta-feira (19), contou com
exposição temática aberta ao público e
um Cine Clube que apresentou curtas
sobre a temática.
Na sexta-feira (20), a noite
foi dedicada ao samba. Diversas
apresentações de grupos de samba e
pagode animaram a noite. As escolas
de samba varzinas também puderam
apresentar seus enredos do próximo
ano para o público. A noite também
teve comidas típicas que completaram
o clima.
No sábado (21), a Semana foi
finalizada com o evento intitulado
“Tribo sem nome” e um Intercâmbio
Cultural que contou com diversas
apresentações ligadas ao tema.
2
Várzea Paulista, Segunda-feira, 30 de Novembro de 2015
TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS NEGATIVAS...............................R$ 2.500,00
Índice
PODER EXECUTIVO..............................................................................................................2
GABINETE DO PREFEITO...............................................................................................2
EDUCAÇÃO, CULTURA, ESP E LAZER.......................................................................19
FINANÇAS......................................................................................................................26
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA..........................................................................26
CONTABILIDADE....................................................................................................30
GESTÃO PÚBLICA.........................................................................................................36
COMPRAS E LICITAÇÕES......................................................................................36
GESTÃO DE PESSOAL............................................................................................38
PODER LEGISLATIVO.........................................................................................................43
PLENÁRIO.......................................................................................................................43
MESA DA CÂMARA.................................................................................................47
COMISSÕES PERMANENTES................................................................................61
GABINETE DE VEREADORES...............................................................................61
Art. 2º Fica aberto crédito adicional por anulação de funcionais programáticas distintas, no
valor de R$ 66.200,00 (Sessenta e seis mil, duzentos reais) para suplementar as dotações
abaixo do Orçamento-Programa vigente, conforme autoriza o art. 5º da Lei Municipal nº
2234/2014.
02.11.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER CULTURA
04.122.0019.1.101 Equipamento e Material Permanente
.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente....................R$ 66.200,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES......................................................R$ 66.200,00
Art. 3º Os Créditos abertos pelos artigos anteriores serão cobertos com recursos provenientes
de anulação parcial e/ou total das seguintes dotações do Orçamento programa vigente:
02.11.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER CULTURA
13.392.0019.2.030 Administração e Coordenação da Cultura
.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas...............R$ 2.000,00
Expediente
O conteúdo da Imprensa Oficial é de responsabilidade das Secretarias de Gestão Pública e
Comunicação da Prefeitura Municipal de Várzea Paulista.
Jornalista Responsável : Gustavo Netto - MTB 79.129
Contato : [email protected]
02.11.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER ESPORTE
27.812.0020.1.101 Equipamento e Material Permanente
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente.....................R$ 64.200,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES....................................................................R$ 66.200,00
http://www.varzeapaulista.sp.gov.br/imprensaoficial
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PODER EXECUTIVO
VÁRZEA PAULISTA, SEXTA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2015
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5.106
Decretos
DECRETO Nº 5.105
APLICA O ÍNDICE DE REAJUSTE PREVISTO NO ART. 422 DO CÓDIGO
TRIBUTÁRIO MUNICIPAL ÀS TABELAS UTILIZADAS COMO BASE PARA
LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS EXERCÍCIO 2016
Considerando que o Código Tributário Municipal prevê a correção anual dos valores
constantes nas tabelas utilizadas como base para lançamentos tributários; e
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO
VALOR DE R$ 68.700,00 (SESSENTA E OITO MIL, SETECENTOS REAIS), E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Nos termos do § 1º do art. 5º da Lei Municipal nº 2234/2014, ficam realizadas as
seguintes transferências:
Considerando a necessidade de atendimento do dispositivo referido para manutenção do valor
tributário inicialmente previsto, evitando-se depreciação econômica e consequente prejuízo ao
Erário,
I – Positivas:
Art. 1º Em cumprimento ao disposto no art. 422, da Lei Complementar 160, de 29 de
dezembro de 2.005, fica estabelecido o índice de atualização monetária de 10,33% , referente
ao INPC/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado no período de outubro
de 2015 a novembro de 2014, a ser aplicado às tabelas I, VI, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI,
XVII, XVIII, XIX, XX anexas ao Código Tributário Municipal e utilizado para lançamento de
créditos tributários do exercício 2016, que especifica.
02.01.02 GUARDA CIVIL MUNICIPAL
06.181.0028.2.038 Manutenção da Guarda Civil Municipal
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....R$ 1.500,00
02.13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.244.0030.2.040 Manutenção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS POSITIVAS.................................R$ 2.500,00
II – Negativas:
02.01.02 GUARDA CIVIL MUNICIPAL
06.181.0028.2.038 Manutenção da Guarda Civil Municipal
3.3.90.30.00 Material de Consumo..............................................R$ 1.500,00
02.13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.244.0030.2.040 Manutenção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
D E C R E T A:
Art. 2º Para as tabelas I, II e III da Lei 1821/05, que disciplinam a cobrança de tarifas
municipais, fica estabelecido o índice de atualização monetária de 9,93% (IPCA-IBGE),
acumulado no período de outubro de 2015 a novembro de 2014.
Art. 3º Respeitado o índice indicado no artigo 1º do presente diploma legal, a atualização
monetária tomará por base os valores discriminados no decreto nº 4.868, de 12 de dezembro
de 2.014.
Art. 4º As tabelas indicadas nos artigos 1º e 2º ficam reproduzidas nos anexos, já atualizadas
monetariamente no que couber, passando a fazer parte integrante do presente decreto.
contrário.
TABELA I
PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS (VALORES POR
METRO QUADRADO PARA AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS)
3.3.90.30.00 Material de Consumo.............................................R$ 1.000,00
SETOR FISCAL
VALOR BASE
VALOR BASE ATUALIZADO (INPC-IBGE
10,33%)
Órgão Oficial do Município de Várzea Paulista – www.varzeapaulista.sp.gov.br/imprensaoficial – Lei 2.058, de 7 de junho de 2010 – Número 124 – Ano VI
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
XIII
XIV
XV
XVI
XVII
XVIII
3
160,47
91,69
15,98
71,04
57,25
52,68
48,06
36,63
36,63
29,77
27,45
25,21
15,98
18,31
25,21
18,31
7,93
29,77
177,04
101,16
17,63
78,37
63,16
58,12
53,02
40,41
40,41
32,84
30,28
27,81
17,63
20,20
27,81
20,20
8,74
32,84
TABELA VII
VALORES POR M2 PARA AVALIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES
TIPO DA EDIFICAÇÃO
TIPO 01
TIPO 02
TIPO 03
TIPO 04
TIPO 05
TIPO 06
TIPO 07
TIPO 08
TIPO 09
TIPO 10
TIPO 11
TIPO 12
(I/R)
(II/R)
(III/R)
(IV/R)
(I/A)
(II/A)
(I/C)
(II/C)
(I/I)
(II/I)
(III/I)
(IV/I)
Residência Fina
Residência Média
Residência Popular
Residência Operária
Apartamento Bom
Apartamento Médio
Comercial Bom
Comercial Médio
Industrial 1
Industrial 2
Industrial 3
Industrial 4
VALOR BASE
388,81
328,98
279,09
209,33
378,81
299,09
389,54
309,04
378,81
299,09
199,37
159,45
VALOR BASE
ATUALIZADO (INPCIBGE 10,33%)
428,97
362,96
307,91
230,95
417,94
329,98
429,77
340,96
417,94
329,98
219,96
175,92
TABELA X
VALORES PARA LANÇAMENTO DAS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS
TAXA
Remoção de lixo
MÉTODO DE
APLICAÇÃO
Metro quadrado
VALOR BASE
0,73
VALOR BASE ATUALIZADO
(INPC-IBGE 10,33%)
0,80
TABELA XI
PARA APURAÇÃO DO VALOR DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E
FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E
PRESTADORAS DE SERVIÇOS E TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO
CONTRIBUINTES
VALOR BASE
I – Estabelecimentos industriais e de produção
a) com até 02 empregados
220,37
b) de 03 até 05 empregados
279,72
c) de 06 até 10 empregados
525,56
d) de 11 até 15 empregados
779,90
e) de 16 até 20 empregados
1.525,95
f) de 21 até 50 empregados
2.543,31
g) de 51 até 100 empregados
3.730,19
h) de 101 até 200 empregados
7.460,43
i) de 201 até 500 empregados
12.038,45
j ) acima de 500 empregados
14.412,23
2 – Estabelecimentos comerciais
169,50
279,72
661,21
d) de 11 até 20 empregados
1.356,38
e) de 21 até 50 empregados
2.543,31
2.543,31
f) acima de 50 empregados e, para cada acréscimo de 5 (cinco)
empregados ou fração.
118,63
g) Instalações com ânimo de permanência:
1 – Traillers e demais instalações fixas
1.017,26
2 – Carrinhos, bancas, tabuleiros, etc, removíveis
254,29
3 – Estabelecimentos de produção agropecuária
135,58
b) de 11 a 20 empregados
237,32
423,83
VALOR BASE
ATUALIZADO
(INPC-IBGE 10,33%)
243,13
308,61
579,85
860,46
1.683,58
2.806,03
4.115,51
8.231,09
13.282,02
15.901,01
187,00
308,61
729,51
1.496,49
2.806,03
2.806,03
130,88
1.122,34
280,55
149,58
261,83
467,61
d) acima de 50 empregados
1.017,26
1.122,34
4 – Estabelecimentos bancários, de crédito, financiamentos, investimentos, de seguros, capitalização e
similares
a) Agências bancárias
6.782,19
7.482,79
b) Postos de Atendimento(PAB)
2.712,82
2.993,05
c) Caixas eletrônicos externos
1.865,07
2.057,73
d) Financeiras
3.391,06
3.741,35
e) Agências de Seguros e demais
2.882,39
3.180,14
5 – Hospedagem e similares
a) Hotéis
847,72
935,28
b) Motéis
1.356,38
1.496,49
c) Pensões e similares
254,29
280,55
6 – Diversões públicas
a) Boates e similares
1.102,06
1.215,90
b) Quaisquer espetáculos ou diversões, inclusive boliches, cinemas, teatros, tiro ao alvo, circos, parques de
diversões, etc, por ano ou evento.
1 – Ocupando área de até 1000 m2
339,05
374,07
2 – Ocupando área acima de 1000 m2
678,15
748,20
7 – Profissionais liberais e autônomos não estabelecidos
a) Possuidores de diploma de nível superior
186,46
205,72
b) Possuidores de diploma de nível médio
152,54
168,29
c) Representantes comerciais autônomos, empreiteiros de obras,
corretores, despachantes, agentes e prepostos em geral, media186,46
205,72
dores de negócios.
d) Motoristas de táxi
118,63
130,88
e) Motorista de transporte de escolares e outros passageiros
135,58
149,58
f) Motorista de transporte de cargas
135,58
149,58
g) Operadores de máquinas de terraplenagem e agrícolas.
118,63
130,88
h) Profissionais de nível técnico: eletricista, ferramenteiro,
instrutor, mecânico de manutenção, operador de máquinas135,58
149,58
ferramenta e de produção, soldador e assemelhados.
i) Demais profissionais não especializados: barbeiro, carpinteiro,
costureira, cozinheira, datilógrafo, depilador, encanador,
118,63
130,88
faxineiro, jardineiro, manicura, pedicuro, pedreiro, pintor, etc.
8 – Estabelecimentos de prestação de serviços
P/ cada 5 empregados(ou fração) a partir do 3º mais o valor
correspondente à atividade exercida(ou similar) de acordo com os
110,15
121,52
itens “a” até “u” seguintes:
a) Armazéns gerais, frigoríficos, silos, guarda-móveis e similares
1.525,95
1.683,58
b) Estacionamento de veículos (estadia)
406,88
448,91
c) Casas lotéricas
440,80
486,33
d) Lavagem, limpeza, lubrificação e troca de óleo de veículos
406,88
448,91
e) Estúdios fotográficos, cinematográficos e de gravação
220,37
243,13
f) Conserto, restauração, manutenção e conservação de:
1 – Veículos – mecânica, elétrica, funilaria e pintura
440,80
486,33
2 – Aparelhos e equipamentos elétricos e/ou eletrônicos
508,61
561,14
3 – Pneus e câmaras de ar (Borracharias)
152,54
168,29
4 – Máquinas e equipamentos mecânicos
542,51
598,55
5 – Demais oficinas
169,50
187,00
g) Postos de combustíveis e serviços para veículos, depósitos de
1.865,07
2.057,73
inflamáveis, explosivos e produtos perigosos
h) Depósito e comércio de GLP
678,15
748,20
i) Tinturarias e lavanderias
118,63
130,88
j) Representação comercial
220,37
243,13
k) Barbearias, salões de beleza e afins
135,58
149,58
l) Estabelecimentos de banhos, duchas, massagens, saunas,
372,96
411,48
ginásticas e congêneres
m) Ensino de qualquer grau ou natureza
339,05
374,07
n) Laboratórios de análises clínicas e eletricidade médica
423,83
467,61
o) Hospitais, maternidades e pronto-socorros
847,72
935,28
p) Sanatórios, ambulatórios, clínicas médicas ou odontológicas,
423,83
467,61
casas de repouso e congêneres
q) Construtoras, terraplenagens ou quaisquer estabelecimentos
510,09
562,78
ligados ao ramo de construção civil
r) Escritórios de serviços:
1 – Engenharia, arquitetura, urbanismo
254,29
280,55
2 – Técnicos em edificações, agrimensura, agrícolas, etc
186,46
205,72
3 – Contabilidade, despachos, assessoria, consultoria, advocacia,
203,39
224,40
etc
4 – Publicidade, propaganda, turismo
169,50
187,00
5 – Compra, venda e administração e corretagem de imóveis
220,37
243,13
s) Transportes leves – até 6.000 kg
1 – Pessoa física
143,43
158,24
2 – Pessoa jurídica
159,39
175,85
e, para cada veículo, a partir do 2º, mais:
33,85
37,34
t) Transportes pesados – mais de 6.000 kg
1 – Pessoa física
220,37
243,13
2 – Pessoa jurídica
237,32
261,83
e, para cada veículo, a partir do 2º, mais:
59,30
65,42
u) Quaisquer outras atividades, não incluídas nos itens acima, sendo elas industriais, agropecuárias, comerciais,
financeiras ou de serviços, assim como quaisquer estabelecimentos de pessoas físicas ou jurídicas que, de
modo permanente ou temporário, prestem serviços ou exerçam atividades constantes da Lista de Serviços da
Tabela XIX deste código.
a) por dia
5,04
5,56
b) por mês
67,75
74,74
c) por ano
169,50
187,00
4
TABELA XII
PARA APURAÇÃO DO VALOR DA TAXA DE LICENÇA PARA
FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO ESPECIAL
CONTRIBUINTES
VALOR BASE
(INPC-IBGE 10,33%)
Estabelecimentos Industriais e de Produção
1) Até as 22h00:
101,68
203,39
c) com mais de 500 empregados
406,88
2) Além das 22h00 ou Ininterrupto
203,39
406,88
c) com mais de 500 empregados
813,82
Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços
a) Até as 22h00
50,80
b) Além das 22h00 (em caráter excepcional)
101,68
112,18
224,40
448,91
224,40
448,91
897,88
56,04
112,18
TABELA XIII
PARA APURAÇÃO DO VALOR DA TAXA DE LICENÇA PARA O
EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE COMÉRCIO EVENTUAL OU AMBULANTE
TIPO DE COMÉRCIO EVENTUAL /
AMBULANTE
VALOR BASE
1) Gêneros não alimentícios
118,63
76,24
13,51
2) Gêneros alimentícios
a) Por ano
118,63
b) Por semestre
76,24
c) Por mês
13,51
3) Gêneros de origem agropecuária
a) Por ano
118,63
b) Por semestre
67,75
c) Por mês
13,51
4) Por ocasião de festas e eventos
a) Até 15 dias
67,75
b) De 16 a 30 dias
135,58
c) Para cada período de 15 dias, que exceder o prazo
50,80
do item “b”, acrescer:
a) Por ano
b) Por semestre
c) Por mês
VALOR BASE
130,88
84,11
14,90
130,88
84,11
14,90
130,88
74,74
14,90
56,04
PARA APURAÇÃO DO VALOR DA TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO
DE OBRAS E SERVIÇOS CORRELATOS
VALOR BASE
TABELA XV
PARA APURAÇÃO DO VALOR DA TAXA DE LICENÇA E
FISCALIZAÇÃO DE PUBLICIDADE COMERCIAL
74,74
149,58
TABELA XIV
OBRAS
h) Reforma e ampliações de prédios, por m2
0,62
0,68
I) Construção de estruturas metálicas ou de concreto armado, por
2,49
2,74
m2
3 – Loteamentos, Desmembramentos e Arruamentos
a) Loteamentos e arruamentos de áreas, excetuando-se as
destinadas aos serviços de uso público, inclusive reaprovação, por
0,25
0,27
m2
b) Desmembramento de área, de porção maior:
b1) até 100.000 m2, de área desmembrada, por m2
0,07
0,08
b2) acima de 100.000 m2
11.021,08
12.159,55
c) Desdobro de lotes, em loteamentos já aprovados, por m2 de
0,25
0,27
área desdobrada
d) Anexação de área:
d1) até 100.000 m2, de área anexada, por m2
0,06
0,07
d2) acima de 100.000 m2
9.495,11
10.475,95
4 – Alinhamento e nivelamento
a) Por metro linear
7,57
8,35
5 – Serviços correlatos
a) Numeração de prédios, por emplacamento
16,91
18,65
b) Vistorias, para cada solicitação
33,85
37,34
c) Alvará de licença expedido, por unidade
c1) Para loteamentos e arruamentos
1.017,26
1.122,34
c2) Para desdobro ou desmembramento de lotes
118,63
130,88
c3) Outros
33,85
37,34
d) Substituição ou correção de documento ou de responsabili8,43
9,30
dade em processo, por folha de desenho ou lauda
e) Concessão de habite-se, sem considerar o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, também devido,
por unidade
e1) Residencial
33,85
37,34
e2) Comercial
67,75
74,74
e3) Industrial
135,58
149,58
f) Substituição de projetos de construção já aprovados, por m2 de
1,28
1,41
áreas acrescida
g) Serviços não especificados, por unidade
11,82
13,04
6 – Obras não especificadas nos ítens anteriores
a) Por metro linear
8,43
9,30
b) Por m2
1,13
1,24
VALOR BASE
1 – Construção de prédios
a) Edifícios de uso residencial, para habitação unifamiliar e respectiva construção complementar, por m2
a1) Até 70 m2
0,62
0,68
a2) Entre 70,01 m2 e 200 m2
1,23
1,35
a3) Mais de 200 m2
1,79
1,97
b) Edifícios para fins industriais e respectiva construção complementar, por m2
b1) Até 250 m2
1,28
1,41
b2) Acima de 250 m2
1,99
2,19
c) Edifícios para uso comercial misto e outros fins, inclusive habitação multifamiliar, com a respectiva
construção complementar, por m2
c1) Até 100 m2
1,28
1,41
c2) Acima de 100 m2
1,99
2,19
2 – Obras diversas
a) Construção de marquises, sótãos, girais, telheiros e barracões,
2,49
2,74
por m2
b) Muros, muretas e gradis, por metro linear
1,13
1,24
c) Construções de postos de gasolina e serviços para automóveis
1,48
1,63
e outros veículos automotores, por m2
d) Construção ou remoção de chaminés ou reservatórios
50,80
56,04
enterrados ou elevados, por unidade
e) Tapumes, andaimes e similares, por metro linear, por semestre
3,33
3,67
ou fração
f) Corte de guias e similares, por metro linear
30,45
33,59
g) Demolição de prédios, por m2
0,62
0,68
ESPÉCIE DE PUBLICIDADE
VALOR BASE
VALOR BASE
ATUALIZADO
(INPC-IBGE
10,33%)
1 – Publicidade relativa a atividade exercida no local, afixada na parte
externa ou interna de estabelecimentos industriais, comerciais,
agropecuários, de prestação de serviços ou quaisquer outros (exceto a
84,73
93,48
meramente indicativa da razão social ou nome fantasia e ramo de
atividade, desde que única no estabelecimento). Por unidade, por ano.
2 – Publicidade de terceiros, afixada na parte externa ou interna de
estabelecimentos industriais, comerciais, agro-pecuários, de prestação de 127,11
140,24
serviços ou quaisquer outros. Por unidade, por ano.
3 – Publicidade :
a) no interior ou exterior de veículos de uso público, não destinado à
110,15
121,52
publicidade como ramo de negócio. Por veículo e por ano.
b) em veículos destinados a qualquer modalidade de publicidade, sonora
186,46
205,72
ou escrita, na parte externa. Por veículo e por mês ou fração.
c) por meio de alto-falante. Por mês ou fração.
559,48
617,27
d) Em cinemas, teatros, circos, boates e similares, por meio de projeção de
237,32
261,83
filmes ou outros dispositivos. Por anunciante e por ano.
e) em vitrines, “stands”, vestíbulos e outras dependências de
estabelecimentos comerciais, industriais, agropecuários, de prestação de
237,32
261,83
serviços e quaisquer outros, para a divulgação de produtos ou serviços
estranhos ao ramo de atividade do contribuinte.Por anunciante e por ano.
4 – Publicidade em placas, painéis, cartazes, letreiros, tabuletas, faixas e similares, colocados em vias públicas,
terrenos, tapumes, platibandas, andaimes, muros, telhados, paredes, terraços, jardins, cadeiras, bancos, toldos,
mesas, campos de esportes, clubes, associações, ou em qualquer outro local e qualquer que seja o sistema de
colocação, desde que visíveis de quaisquer vias ou logradouros públicos, inclusive as rodovias, estradas e
caminhos municipais, estaduais ou federais.
Por unidade e por mês ou ano:
Mês
Ano
Mês
Ano
a) até 1,00 m2
13,51 67,75
14,90 74,74
b) de 1,01 m2 até 2,00 m2
16,91 118,63 18,65 130,88
c) de 2,01 m2 até 4,00 m2
25,38 203,39 28,00 224,40
d) de 4,01 m2 até 6,00 m2
33,85 339,05 37,34 374,07
e) Acima de 6,00 m2, por m2 excedente:
3,33
10,11
3,67
11,15
5 – Publicidade através de luminosos. Por unidade e por ano
a) simples
101,68
112,18
b) “back light”
398,89
440,09
6 – Publicidade por meio de projeção de filmes ou dispositivos similares,
228,84
252,47
em vias ou logradouros públicos. Por anunciante, por ano
5
7 - Cartazes, para afixação – acima de 0,07 m2). Por cento ou fração
20,27
8 - Programas, para afixação – abaixo de 0,07 m2). Por cento ou fração 16,91
9 – Anúncios escritos, entregues em mãos ou à Domicílio. Por cento ou
5,04
fração
10 – Publicidade por meio de placas, painéis, letreiros ou similares em
espaços e praças desportivas públicas, nos casos previstos na Lei
Municipal no. 2.097, de 6 de outubro de 2011 - por unidade, mês e área 53,17
em metro quadrado (m²), observada a dimensão mínima de 2 (dois) metros
quadrados (m²).
1082-1/00
1091-1/00
1092-9/00
22,36
18,65
5,56
109 3-7/01
109 3-7/02
58,66
109 4-5/00
109 5-3/00
109 6-1/00
TABELA XVI
LANÇAMENTO E COBRANÇA DA TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE
DOMÍNIO PÚBLICO
TIPO DA OCUPAÇÃO
APURAÇÃO
VALOR BASE
VALOR ATUALIZADO
BASE
(INPC-IBGE
10,33%)
1) Ocupação de áreas públicas:
a) Circos, parques de diversões e congêneres
Por m2 e dia
0,08
b) Feiras e eventos
Por m2 e dia
0,22
c) Festas e comemorações
Por m2 e dia
0,22
d) Estacionamento
Por m2 e dia
0,24
e) Outras finalidades
Por m2 e dia
0,46
2) Ocupação para feiras-livres
a) Espaço para montagem de barraca
Por m2 e dia
0,08
b) Veículos pequenos (até 6,00 m)
Unidade e dia
10,11
c) Veículos grandes (+ de 6,00 m)
Unidade e dia
13,51
3) Ocupação nas vias e logradouros, solo e sub-solo públicos
a) Postes de iluminação públicas e similares
Por unidade e por ano 0,27
b) Torres de transmissão ou de comunicação
Por m2 e por ano
0,89
c) Cabeamentos térreos ou subterrâneos e ductos e
Por metro linear e por
0,27
condutos para fins diversos ou similares
ano
d) Espaço para fins diversos
Por m2 e dia
0,35
e) Veículos pequenos
Por unidade e dia
0,75
f) Veículos médios
Por unidade e dia
1,06
g) Veículos grandes
Por unidade e dia
1,54
0,09
0,24
0,24
0,26
0,50
0,09
11,15
14,90
0,29
0,98
109 9-6/02
1099-6/03
109 9-6/04
109 9-6/05
109 9-6/06
109 9-6/99
112 1-6/00
201 9-3/99
2029- 1/00
2093-2/00
1731-1/00
1732-0/00
0,29
1733-8/00
0,38
0,82
1,16
1,69
2071-1/00
2222-6/00
231 2-5/00
234 1-9/00
TABELA XVII
234 9-4/99
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNGIA SANITÁRIA
259 1-8/00
CNAE
FISCAL
0892-4/03
1031-7/00
1032-5/01
1032-5/99
1041-4/00
1042-2/00
1043-1/00
1053-8/00
1061-9/01
1061-9/02
1062-7/00
1063-5/00
1064-3/00
1065-1/01
1065-1/02
1065-1/03
1069-4/00
1071-6/00
1072-4/01
1072-4/02
1081-3/01
1081-3/02
DISCRIMINAÇÃO DA ATIVIDADE
CÓDIGO
01 – INDÚSTRIA DE ALIMENTOS
REFINO E OUTROS TRATAMENTOS DO SAL
9.1.1
FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE FRUTAS
9.1.1
FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE PALMITO
9.1.1
FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE LEGUMES E
9.1.1
OUTROS VEGETAIS, EXCETO PALMITO
FABRICAÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS EM BRUTO,
9.1.1
EXCETO ÓLEO DE MILHO
FABRICAÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS REFINADOS,
9.1.1
EXCETO ÓLEO DE MILHO.
FABRICAÇÃO DE MARGARINA E OUTRAS
GORDURAS VEGETAIS E DE ÓLEOS NÃO
9.1.1
COMESTÍVEIS DE ANIMAIS
FABRICAÇÃO DE SORVETES E OUTROS GELADOS 9.1.1 – por indústria
COMESTÍVEIS
9.1.1 – por sorveteria
BENEFICIAMENTO DE ARROZ
9.1.1
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO ARROZ
9.1.1
MOAGEM DE TRIGO E FABRICAÇÃO DE
9.1.1
DERIVADOS
PRODUÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA E
9.1.1
DERIVADOS
FABRICAÇÃO DE FARINHA DE MILHO E
9.1.1
DERIVADOS –EXCETO ÓLEO DE MILHO
FABRICAÇÃO DE AMIDOS E FÉCULAS DE
9.1.1
VEGETAIS
FABRICAÇÃO DE ÓLEO DE MILHO EM BRUTO
9.1.1
FABRICAÇÃO DE ÓLEO DE MILHO REFINADO.
9.1.1
MOAGEM E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE
ORIGEM VEGETAL, NÃO ESPECIFICADOS
9.1.1
ANTERIORMENTE
FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR EM BRUTO
9.1.1
FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR DE CANA REFINADO
9.1.1
FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR DE CEREAIS
9.1.1
(DEXTROSE) E DE BETERRABA
BENEFICIAMENTO DE CAFÉ
9.1.1
TORREFACAO E MOAGEM DO CAFÉ
9.1.1
R$
1.319,10
1.319,10
1.319,10
2219-6/00
3092-0/00
1/7/3250
1.319,10
1.319,10
2/7/3250
1.319,10
1.319,10
1.319,10
527,62
1.319,10
1.319,10
1.319,10
2/7/3250
2660-4/00
2829-1/99
1.319,10
1.319,10
5/7/3250
1.319,10
7/7/3250
1.319,10
1.319,10
8/7/3250
1.319,10
1.319,10
1.319,10
1.319,10
1.319,10
1.319,10
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS A BASE DE CAFÉ
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO.
FABRICAÇÃO DE BISCOITOS E BOLACHAS
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO
CACAU E DE CHOCOLATES
PRODUÇÃO DE FRUTAS CRISTALIZADAS,BALAS
E SEMELHANTES
FABRICAÇÃO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS
FABRICAÇÃO DE ESPECIARIAS, MOLHOS,
TEMPEROS E CONDIMENTOS
FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS E PRATOS
PRONTOS
FABRICAÇÃO DE PÓS ALIMENTÍCIOS
FABRICAÇÃO DE FERMENTO E LEVEDURAS
FABRICAÇÃO DE GELO COMUM
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PARA INFUSÃO.
FABRICAÇÃO DE ADOÇANTES NATURAIS E
ARTIFICIAIS
FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS
ANTERIORMENTE
02 - INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL
FABRICAÇÃO DE ÁGUAS ENVASADAS
9.1.1
9.1.1
9.1.1
1.319,10
1.319,10
1.319,10
9.1.1
1.319,10
9.1.1
1.319,10
9.1.1
1.319,10
9.1.1
1.319,10
9.1.1
1.319,10
9.1.1
9.1.1
9.1.1
9.1.1
1.319,10
1.319,10
1.319,10
1.319,10
9.1.1
1.319,10
9.1.1
1.319,10
9.1.2
1.319,10
03 - INDÚSTRIA DE ADITIVOS PARA ALIMENTOS
FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS
9.1.1
INORGÂNICOS, NÃO ESPECIFICADOS.
FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS QUÍMICOS
ORGÂNICOS NÃO ESPECIFICADOS
FABRICAÇÃO DE ADITIVOS DE USO INDUSTRIAL
9.1.1
04 – INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE ALIMENTOS
FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE PAPEL
9.1.1
FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE CARTOLINA
9.1.1
E PAPEL CARTÃO
FABRICAÇÃO DE CHAPAS E DE EMBALAGENS DE
9.1.1
PAPELÃO ONDULADO
FABRICAÇÃO DE TINTAS, VERNIZES, ESMALTES
9.1.1
E LACAS
FABRICAÇÃO DE EMBALAGEM DE MATERIAL
9.1.1
PLÁSTICO
FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE VIDRO
9.1.1
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS CERÂMICOS
9.1.1
REFRATÁRIOS
FABRICAÇAO DE PRODUTOS CERÂMICOS NÃO
REFRATARIOS NÃO ESPECIFICADOS
9.1.1
ANTERIORMENTE
FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS METÁLICAS
9.1.1
05 – INDÚSTRIA DE CORRELATOS / PRODUTOS PARA A SAÚDE
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE BORRACHA
9.1.4
NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
FABRICAÇÃO DE BICICLETAS E TRICICLOS NÃO
9.1.4
MOTORIZADOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS
FABRICAÇÃO DE INSTRUMENTO NÃO
ELETRÔNICO E UTENSÍLIO PARA USO MÉDICO,
9.1.4
CIRÚRGICO, ODONTOLÓGICO E DE
LABORATÓRIO
FABRICAÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA USO
MÉDICO CIRÚRGICO, ODONTOLÓGICO E DE
9.1.4
LABORATÓRIO
FABRICAÇÃO DE APARELHOS E UTENSÍLIOS
PARA CORREÇÃO DE DEFETIOS FÍSICOS,
9.1.4
APARELHOS ORTOPÉDICOS EM GERAL, EXCETO
SOB ENCOMENDA
FABRICAÇÃO DE APARELHOS
ELETRODOMÉDICOS E ELETROTERAPÊUTICOS E
9.1.4
EQUIPAMENTOS DE IRRADIAÇÃO
FABRICAÇÃO DE OUTRAS MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS DE USO GERAL NÃO
9.1.4
ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PEÇAS E
ACESSÓRIOS
9.1.4 – para
FABRICAÇÃO DE MATERIAIS PARA MEDICINA E
fabricação
ODONTOLÓGICA
9.1.4 – para unidade
de esterilização
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS ÓPTICOS
9.1.4
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TECIDO NÃO
TECIDO PARA USO ODONTO-MÉDICO9.1.4
HOSPITALAR
06 – INDÚSTRIAS DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES
FABRICAÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS
9.1.4
FABRICAÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS
9.1.4
FABRICAÇÃO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE
2063-1/00
9.1.4
PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL
FABRICAÇÃO DE ESCOVAS, PINCÉIS E
3291-4/00.
9.1.4
VASSOURAS
1742-7/01
1742-7/02
1.319,10
1.319,10
1.319,10
1.319,10
1.319,10
1.319,10
1.319,10
1.319,10
1.319,10
1.319,10
1.319,10
1.319,10
1.319,10
1.319,10
1.319,10
1.319,10
1.319,10
1.319,10
1.319,10
1.319,10
659,54
1.319,10
1.319,10
1.319,10
1.319,10
1.319,10
1.319,10
6
2052-5/00
2061-4/00
2062-2/00
2014-2/00
1/1/2121
2/1/2121
3/1/2121
2123-8/00
2110-6/00
07 - INDÚSTRIA DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS
FABRICAÇÃO DE DESINFESTANTES
9.1.4
DOMISSANITÁRIOS
FABRICAÇÃO DE SABÕES E DETERGENTES
9.1.4
SINTÉTICOS.
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E
9.1.4
POLIMENTO
08 - INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS
FABRICAÇÃO DE GASES INDUSTRIAIS
FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS ALOPÁTICOS
PARA USO HUMANO
FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS
HOMEOPÁTICOS PARA USO HUMANO
FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS
FITOTERÁPICOS PARA USO HUMANO
FABRICAÇÃO DE PREPARAÇÕES
FARMACÊUTICAS
09 - INDÚSTRIAS DE FARMOQUÍMICOS
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS
1.319,10
1.319,10
1.319,10
9.1.4
1.319,10
9.1.4
1.319,10
9.1.4
1.319,10
15 – COMÉRCIO ATACADISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES
9.1.10 – com
439,65
COMÉRCIO ATACADISTA DE COSMÉTICOS E
fracionamento
4646-0/01
PRODUTOS DE PERFUMARIA
9.1.16 – sem
219,79
fracionamento
9.1.10 – sem
439,65
COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE
fracionamento
4646-0/02
HIGIENE PESSOAL
9.1.16 – com
219,79
fracionamento
8/4/4649
9.1.4
1.319,10
9.1.4
1.319,10
4683-4/00
9.1.4
1.319,10
10 – INDÚSTRIAS DE PRODUTOS E PREPARADOS QUÍMICOS DIVERSOS / PRECURSORES
2091-6/00
FABRICAÇÃO DE ADESIVOS E SELANTES
9.1.1
1.319,10
2093-2/00 FABRICAÇÃO DE ADITIVOS DE USO INDUSTRIAL
9.1.1
1.319,10
9/4/4649
11 – ENVASAMENTO E EMPACOTAMENTO DE PRODUTOS RELACIONADOS À SAÚDE
ENVASAMENTO E EMPACOTAMENTO SOB
8292-0/00
9.3
1.319,10
CONTRATO
1/7/5211
5211-7/99
4621-4/00
4622-2/00
5/1/4623
4631-1/00
4632-0/01
4632-0/02
1/8/4633
2/8/4633
1/6/4634
2/6/4634
3/6/4634
4634-6/99
1/4/4635
2/4/4635
4635-4/99
1/1/4637
2/1/4637
3/1/4637
4/1/4637
5/1/4637
6/1/4637
7/1/4637
4637-1/99
1/7/4639
12 - DEPÓSITO DE PRODUTOS RELACIONADOS À SAÚDE
ARMAZÉNS GERAIS – EMISSÃO DE WARRANTS
9.1.17
DEPÓSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS
– EXCETO ARMAZÉNS GERAIS E GUARDA9.1.17
MÓVEIS
13 - COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS
COMÉRCIO ATACADISTA DE CAFÉ EM GRÃO
COMÉRCIO ATACADISTA DE SOJA
COMÉRCIO ATACADISTA DE CACAU
COMÉRCIO ATACADISTA DE LEITE E LATICÍNIOS
COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS E
LEGUMINOSAS -BENEFICIADOS
COMÉRCIO ATACADISTA DE FARINHAS, AMIDOS
E FÉCULAS
COMÉRCIO ATACADISTA DE FRUTAS, VERDURAS,
RAÍZES, TUBÉRCULOS, HORTALIÇAS E LEGUMES
FRESCOS
COMÉRCIO ATACADISTA DE AVES VIVAS E OVOS
COMÉRCIO ATACADISTA DE CARNES BOVINAS,
SUÍNAS E DERIVADOS
COMÉRCIO ATACADISTA DE AVES ABATIDAS E
DERIVADOS
COMÉRCIO ATACADISTA DE PESCADOS E
FRUTOS DO MAR
COMÉRCIO ATACADISTA DE CARNES E
DERIVADOS DE OUTROS ANIMAIS
COMÉRCIO ATACADISTA DE ÁGUA MINERAL
COMÉRCIO ATACADISTA DE CERVEJA, CHOPE E
REFRIGERANTE
COMÉRCIO ATACADISTA DE BEBIDAS NÃO
ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
COMÉRCIO ATACADISTA DE CAFÉ TORRADO,
MOÍDO E SOLÚVEL
COMÉRCIO ATACADISTA DE AÇÚCAR
COMÉRCIO ATACADISTA DE ÓLEOS E GORDURAS
COMÉRCIO ATACADISTA DE PÃES, BOLOS,
BISCOITOS E SIMILARES
COMÉRCIO ATACADISTA DE MASSAS
ALIMENTÍCIAS
COMÉRCIO ATACADISTA DE SORVETES
COMÉRCIO ATACADISTA DE CHOCOLATES,
CONFEITOS, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES
COMÉRCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM
OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO
ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS EM GERAL
1/3/4644
527,62
527,62
527,62
527,62
527,62
527,62
9.1.7
527,62
9.1.7
527,62
9.1.7
527,62
9.1.7
527,62
9.1.7
527,62
1/1/4721
9.1.7
527,62
2/1/4721
1/3/4711
2/3/4711
4712-1/00
3/1/4721
9.1.7
527,62
9.1.7
527,62
9.1.7
527,62
9.1.7
527,62
9.1.7
527,62
9.1.7
527,62
4729-6/99
9.1.7
9.1.7
527,62
527,62
1/2/5611
9.1.7
527,62
2/2/5611
9.1.7
527,62
3/2/5611
9.1.7
527,62
5612-1/00
9.1.7
527,62
1/1/5620
9.1.7
527,62
9.1.7
527,62
4/1/4721
1/9/4722
2/9/4722
4723-7/00
4724-5/00
2/1/5620
3/1/5620
4/1/5620
439,65
439,65
1/7/4771
439,65
439,65
17- COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS
9.1.10 – com
COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E
fracionamento
DROGAS DE USO HUMANO
9.1.16 – sem
fracionamento
19 – COMÉRCIO ATAC ADISTA DE DIVE RS AS CLASSES DE PRODUTOS
COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM
4691-5/00
GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS
9.1.16
ALIMENTÍCIOS.
9.1.7
9.1.7
9.1.7
9.1.7
14 – COMÉRCIO ATACADISTA DE CORRELATOS/ PRODUTOS PARA A SAÚDE
COMÉRCIO ATACADISTA DEINSTRUMENTOS E
1/1/4645
MATERIAIS PARA USO MÉDICO, CIRÚRGICO,
9.1.16
HOSPITALAR E DE LABORATÓRIOS
COMÉRCIO ATACADISTA DE PRÓTESES E
2/1/4645
9.1.16
ARTIGOS DE ORTOPEDIA
COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS
3/1/4645
9.1.16
ODONTOLÓGICOS
COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS,
4664-8/00
APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO
9.1.16
ODONTO-MÉDICO- HOSPITALAR; PARTE E PEÇAS
16 – COMÉRCIO ATACADISTA DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS
9.1.10 – com
fracionamento
HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
9.1.16 – sem
DOMICILIAR
fracionamento
9.1.10 – com
COMÉRCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS
fracionamento
AGRÍCOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E
9.1.16 – sem
CORRETIVOS DO SOLO
fracionamento
HIGINE, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOMICILIAR,
9.1.10 – com
COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E
fracionamento
ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA
9.1.16 – sem
fracionamento
2/7/4771
20 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS
COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM
ALIMENTÍCIOS –HIPERMERCADOS
ALIMENTÍCIOS –SUPERMERCADOS
GERAL, COM PREDOMINÃNCIA DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS –MINIMERCADOS, MERCEARIAS
E ARMAZÉNS
PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA
DE PRODUÇÃO PRÓPRIA
PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA
DE REVENDA
COMÉRCIO VAREJISTA DE LATICÍNIOS E FRIOS
COMÉRCIO VAREJISTA DE DOCES, BALAS,
BOMBONS E SEMELHANTES
COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES – AÇOUGUES
PEIXARIA
COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS
COMÉRCIO VAREJISTA DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS
COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS EM GERAL, OU ESPECIALIZADO
EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO
RESTAURANTE E SIMILARES
BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS
ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS
LANCHONETE, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E
SIMILARES.
SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO
FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS
PREPONDERANTEMENTE PARA EMPRESAS
SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PARA EVENTOS E
RECEPÇÕES - BUFFET
CANTINA – SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO
PRIVATIVO
FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS
PONDERANTEMENTE PARA CONSUMO
DOMICILIAR
219,81
439,65
219,81
439,65
219,81
527,62
263,77
527,62
9.1.5
1.758,79
9.1.5
1.319,10
9.1.13
439,65
9.1.13
439,65
9.1.13
439,65
9.1.14
439,65
9.1.20
263,77
9.1.12
9.1.12
9.1.20
439,65
439,65
263,77
9.1.20
263,77
9.1.20
351,72
9.1.8
527,62
9.1.8
527,62
9.1.12
439,65
9.1.12
52,70
9.1.3
1.319,10
9.1.3
1.319,10
9.1.12
439,65
9.1.3
791,43
21 - COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS
9.1.19 – para
drogarias
FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE
9.1.15 – para posto de
FÓRMULAS
medicamentos e
ervaria
FARMACÊUTICOS, COM MANIPULAÇÃO DE
9.1.18
FÓRMULAS
439,65
527,62
439,65
703,49
3/7/4771
1/2/4930
2/2/4930
FARMACÊUTICOS HOMEOPÁTICOS
7
9.1.19
22 – TRANSPORTE DE PRODUTOS RELACIONADOS À SAÚDE
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS –
EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS,
9.3
MUNICIPAL
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS –
EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS –
9.3
INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E
INTERNACIONAL
527,62
8650-0/05
ATIVIDADES DE TERAPIA OCUPACIONAL
8650-0/06
SERVIÇOS DE FONOAUDIOLOGIA
ATIVIDADES DE TERAPIA DE NUTRIÇÃO
ENTERAL E PARENTERAL
ATIVIDADES DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE
SAÚDE NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
ATIVIDADES DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E
COMPLEMENTARES EM SAÚDE HUMANA
ATIVIDADES DE BANCO DE LEITE HUMANO
OUTRAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE
HUMANA NÃO ESPECIFICADAS
ANTERIORMENTE
CLÍNICAS E RESIDÊNCIAS GERIÁTRICAS
INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA
IDOSOS
ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA A DEFICIENTES
FÍSICOS, IMUNODEPRIMIDOS E
CONVALESCENTES
CENTROS DE APOIO A PACIENTES COM CÂNCER
E COM AIDS
ATIVIDADES DE FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA DE APOIO E ASSISTÊNCIA A
PACIENTE NO DOMICÍLIO
ATIVIDADES DE CENTROS DE ASSISTÊNCIA
PSICOSSOCIAL
ORFANATOS
ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PRESTADAS EM RESIDÊNCIAS COLETIVAS E
PARTICULARES NÃO ESPECIFICADAS
ANTERIORMENTE
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM
ALOJAMENTO
ATIVIDADE DE CONDICIONAMENTO FÍSICO
8650-0/07
439,65
8650-0/99
1/9/8690
439,65
2/9/8690
8690-9/99
8511-2/00
8650-0/03
2/1/8730
1/1/8610
2/1/8610
1/6/8621
2/6/8621
8622-4/00
1/5/8630
2/5/8630
3/5/8630
4/5/8630
5/5/8630
6/5/8630
1/2/8640
2/2/8640
3/2/8640
4/2/8640
5/2/8640
6/2/8640
7/2/8640
8/2/8640
9/2/8640
10/2/8640
11/2/8640
12/2/8640
13/2/8640
14/2/8640
8640-2/99
8650-0/01
8650-0/02
8650-0/04
23 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
EDUCAÇÃO INFANTIL -CRECHES
9.2.19.2
ATIVIDADES DE PSICOLOGIA E PSICANÁLISE
9.2.15.1
ALBERGUES ASSISTENCIAIS
9.2.19.2
9.2.1 – até 50 leitos
9.2.1 – de 51 até 250
leitos
ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR – 9.2.1 – mais de 250
EXCETO PRONTO SOCORRO E UNIDADES PARA
leitos
ATENDIMENTO E URGÊNCIAS
9.1.15 – dispensários
de medicamentos
9.1.18 – farmácias
populares
ATIVIDADES DE ATENDIMENTO EM PRONTO9.2.3
SOCORRO E UNIDADES HOSPITALARES PARA 9.1.15 – dispensários
ATENDIMENTO A URGÊNCIAS
de medicamentos
UTI MÓVEL
9.2.3
SERVIÇOS MÓVEIS DE ATENDIMENTO A
9.2.3
URGÊNCIAS – EXCETO POR UTI MÓVEL
SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE PACIENTES, EXCETO
OS SERVIÇOS MÓVEIS DE ATENDIMENTO A
9.2.13
URGÊNCIAS
ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM
RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE
9.2.1
PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS
ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM
RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES
9.2.2
COMPLEMENTARES
ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A
9.2.15.1
CONSULTAS
9.2.15.1 – consultório
ATIVIDADE ODONTOLÓGICA COM RECURSOS com um equipamento
PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS
9.2.15.2 – demais
CIRÚRGICOS
estabelecimentos
odontológicos
ATIVIDADE ODONTOLÓGICA SEM RECURSOS
PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS
9.2.15.2
CIRÚRGICOS
SERVIÇOS DE VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO
9.2.2
HUMANA
LABORATÓRIOS DE ANATOMIA PATOLÓGICA E
9.2.9
CITOLÓGICA
LABORATÓRIOS CLÍNICOS
9.2.9
SERVIÇOS DE DIÁLISE E NEFROLOGIA
9.2.5
SERVIÇOS DE TOMOGRAFIA
9.2.17.3
SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM COM
USO DE RADIAÇÃO IONIZANTE – EXCETO
9.2.17.3
TOMOGRAFIA
SERVIÇOS DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA
9.2.17.1
SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, SEM
USO DE RADIAÇÃO IONIZANTE – EXCETO
9.2.17.1
RESSONÂNCIA MAGNÉTICA
SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR REGISTRO
GRÁFICO – ECG, EEG E OUTROS EXAMES
9.2.17.1
ANÁLOGOS
SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR MÉTODOS
ÓPTICOS - ENDOSCOPIA E OUTROS EXAMES
9.2.17.1
ANÁLOGOS
SERVIÇOS DE QUIMIOTERAPIA
9.3
SERVIÇOS DE RADIOTERAPIA
9.2.17.4
9.2.4.1- para os
serviços e institutos
de hemoterapia
SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA
9.2.4.3 – para agentes
transfusionais
9.2.4.4 – posto de
coleta
SERVIÇOS DE LITOTRIPSIA
9.2.17.1
SERVIÇOS DE BANCOS DE CÉLULAS E TECIDOS
9.2.11
HUMANOS
ATIVIDADES DE SERVIÇOS DE
COMPLEMENTAÇÃO DIAGNÓSTICA E
9.2.17.1
TERAPÊUTICA – NÃO ESPECIFICADAS
ANTERIORMENTE
ATIVIDADES DE ENFERMAGEM
9.2.15.1
ATIVIDADES DE PROFISSIONAIS DA NUTRIÇÃO
9.2.15.1
9.2.6 - clínica
ATIVIDADES DE FISIOTERAPIA
9.2.15.1 - consultório
351,72
351,72
351,72
527,62
879,38
1.319,10
527,62
1/5/8711
2/5/8711
3/5/8711
4/5/8711
8712-3/00
703,49
527,62
527,62
263,77
1/4/8720
1/1/8730
8730-1/99
263,77
263,77
8800-6/00
9313-1/00
703,49
527,62
351,72
351,72
527,62
351,72
527,62
512,09
512,09
703,49
512,09
351,72
512,09
351,72
351,72
351,72
703,49
512,09
703,49
512,09
703,49
512,09
351,72
351,72
512,09
351,72
512,09
351,72
351,72
9.3
512,09
9.2.15.1
351,72
9.2.15.1
351,72
9.2.11
512,09
9.2.10
351,72
9.2.19.1
351,72
9.2.19.2
351,72
9.2.19.1
351,72
9.2.19.1
351,72
9.2.19.1
351,72
9.2.19.2
351,72
9.2.19.2
351,72
9.2.19.2
351,72
9.2.19.2
351,72
9.3
799,81
24 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SOCIAIS
CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE
1/6/3600
9.3
ÁGUA
2/6/3600
DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POR CAMINHÕES
9.3
3701-1/00
GESTÃO DE REDES DE ESGOTO
9.3
ATIVIDADES RELACIONADAS A ESGOTO –
3702-9/00
9.3
EXCETO A GESTÃO DE REDES
3811-4/00
COLETA DE RESÍDUOS NÃO PERIGOSOS
9.3
3812-2/00
COLETA DE RESÍDUOS PERIGOSOS
9.3
TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS NÃO
3821-1/00
9.3
PERIGOSOS
TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS
3822-0/00
9.3
PERIGOSOS
1/9/3831
RECUPERAÇÃO DE SUCATAS DE ALUMÍNIO
9.3
RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS METÁLICOS –
3831-9/99
9.3
EXCETO ALUMÍNIO
3832-7/00
RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS PLÁSTICOS
9.3
1/4/3839
USINA DE COMPOSTAGEM
9.3
RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS NÃO
3839-4/99
9.3
COMÉRCIO ATACADISTA DE RESÍDUOS DE PAPEL
1/7/4687
9.3
E PAPELÃO
COMÉRCIO ATACADISTA DE RESÍDUOS E
2/7/4687 SUCATAS NÃO METÁLICOS – EXCETO DE PAPEL E
9.3
PAPELÃO
COMÉRCIO ATACADISTA DE RESÍDUOS E
4687-7/03.
9.3
SUCATAS METÁLICOS
2/6/5590
CAMPING
9.3
ALUGUEL DE OUTROS OBJETOS PESSOAIS E
7729-2/99
DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS
9.3
ANTERIORMENTE
8591-1/00
ENSINO DE ESPORTES
9.2.12.1
9311-5/00
GESTÃO DE INSTALAÇÕES DE ESPORTE
9.3
9312-3/00
CLUBES SOCIAIS, DESPORTIVOS E SIMILARES
9.3
OUTRAS ATIVIDADES ESPORTIVAS NÃO
9319-1/99
9.3
ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
9321-2/00 PARQUES DE DIVERSÕES E PARQUES TEMÁTICOS
9.3
1/3/9603
GESTÃO E MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS
9.3
2/3/9603
SERVIÇOS DE CREMAÇÃO
9.3
5/3/9603
SERVIÇOS DE SOMATO CONSERVAÇÃO
9.3
ATIVIDADES FUNERÁRIAS E SERVIÇOS
9603-3/99
RELACIONADOS NÃO ESPECIFICADOS
9.3
ANTERIORMENTE
703,49
703,49
9.2.6 - clínica
9.2.15.1 - consultório
9.2.15.1
8122-2/00
7500-1/00
6/7/3250
4773-3/00
25 – ESTERILIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS
IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS
9.1.11
URBANAS
26 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VETERINÁRIOS
ATIVIDADES VETERINÁRIAS
9.2.14
27 - OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS À SAÚDE
SERVIÇOS DE PROTESE DENTÁRIA
9.2.16
COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS MÉDICOS E
9.1.16
ORTOPÉDICOS
439,65
439,65
439,65
439,65
439,65
439,65
439,65
439,65
439,65
439,65
439,65
439,65
439,65
439,65
439,65
439,65
439,65
439,65
439,65
439,65
439,65
439,65
439,65
439,65
439,65
439,65
439,65
527,62
351,72
351,72
351,72
8
4774-1/00
1/7/9601
1/5/9602
2/5/9602
1/2/9609
9609-2/99
7/7/3250
COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓTICA
LAVANDERIAS
CABELEIREIROS
OUTRAS ATIVIDADES DE TRATAMENTO DE
BELEZA
CLÍNICAS DE ESTÉTICA E SIMILARES
OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS,
NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS ÓTICOS
9.2.8
9.3
9.2.7.2
439,65
439,65
263,77
9.2.7.2
175,85
9.3
439,65
1
9.2.7.2
351,70
1.01
9.3
439,65
1.02
1.03
29 - COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS
COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS,
PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE
9.3
PESSOAL
4772-5/00
ITENS E
SUBITENS
439,65
30 – OUTROS NÃO ESPECIFICADOS
A) ATÉ 100 (CEM)
FOLHAS
B) DE 101 (CENTO
E UMA) A 200
RUBRICA DE LIVROS
(DUZENTAS)
C) ACIMA DE 200
(DUZENTAS)
FOLHAS
TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
A) ATÉ 5 (CINCO)
VISTO EM NOTAS FISCAIS DE PRODUTOS
NOTAS
SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
B) POR NOTA QUE
ACRESCER
CADASTRAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS
QUE UTILIZAM DE CONTROLE ESPECIAL, BEM
COMO OS DE INSUMOS QUÍMICOS
SOLICITAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DE
AVALIAÇÃO DE PROJETOS DE EDIFICAÇÃO
1.04
1.05
35,12
1.06
52,69
1.07
87,91
87,91
52,69
0,82
87,91
1.08
2
2.01
3
3.01
351,70
Nota' : a solicitação de renovação anual da licença, para os casos em que essa exigência é obrigatória, implica
no recolhimento da taxa correspondente a 50% do valor fixado.
3.02
Nota'' : equipamentos de radiologia e radioterapia - R$ 512,09
TABELA XVIII
VALORES MÍNIMOS POR M2 DE MÃO-DE-OBRA UTILIZADA NA CONSTRUÇÃO
CIVIL, P/ EFEITO DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DO ISSQN
TIPO DA EDIFICAÇÃO
VALOR BASE
(INPC-IBGE 10,33%)
TIPO 01
(I /R)
Residência Fina
271,23
299,24
TIPO 02
(II /R)
Residência Média
186,46
205,72
TIPO 03
( III /R)
Residência Popular
152,54
168,29
TIPO 04
( IV /R)
Residência Operária
101,68
112,18
TIPO 05
(I /A)
Apartamento Bom
228,84
252,47
TIPO 06
(II /A)
Apartamento Médio
178,00
196,38
TIPO 07
(I /C)
Comercial Bom
186,46
205,72
TIPO 08
(II /C)
Comercial Médio
161,00
177,63
TIPO 09
(I / I)
Industrial 1
228,84
252,47
TIPO 10
(II /I)
Industrial 2
186,46
205,72
TIPO 11
(III /I)
Industrial 3
161,00
177,63
TIPO 12
(IV /I)
Industrial 4
135,58
149,58
3.03
3.04
4
4.01
4.02
4.03
4.04
4.05
4.06
4.07
4.08
4.09
4.10
4.11
4.12
4.13
4.14
4.15
4.16
4.17
4.18
4.19
TABELA XIX
4.20
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
4.21
VALOR BASE
ATUALIZADO INPCCOLUNA "B"
LISTA DE SERVIÇOS
IBGE (10,33%) POR
(%)
TRIMESTRE COLUNA
“A”
Serviços de informática e congêneres
Análise e desenvolvimento de
101,68
112,18
2
sistemas
Programação
101,68
112,18
2
Processamento de dados e
101,68
112,18
2
congêneres
Elaboração de programas de
computadores, inclusive de jogos
101,68
112,18
2
eletrônicos
Licenciamento ou cessão de direito
de usos de programas de
101,68
112,18
2
computação
Assessoria e consultoria em
101,68
112,18
2
informática
Suporte técnico em informática,
inclusive instalação, configuração e
76,24
84,11
2
manutenção de programas de
computação e bancos de dados
Planejamento, confecção,
manutenção e atualização de
101,68
112,18
2
páginas eletrônicas
Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza
Serviços de pesquisas e
desenvolvimento de qualquer
101,68
112,18
2
natureza
Serviços prestados mediante locação, cessão de Direito de uso e congêneres
Cessão de direito de uso de marcas
101,68
112,18
2
e de sinais de propaganda
Exploração de salões de festas,
centro de convenções, escritórios
virtuais, stands, quadras esportivas,
estádios, ginásios, auditórios, casas
101,68
112,18
2
de espetáculos, parques de
diversões, canchas e congêneres,
para realização de eventos ou
negócios de qualquer natureza
Locação, sublocação,
arrendamento, direito de passagem
ou permissão de uso, compartilhado
101,68
112,18
2
ou não, de ferrovia, rodovia, postes,
cabos e condutos de qualquer
natureza
Cessão de andaimes, palcos,
coberturas e outras estruturas de uso
101,68
112,18
2
temporário
Serviços de saúde, assistência médica e congêneres
Medicina e biomedicina
161,00
177,63
2
Análises clínicas, patologia,
eletricidade médica, radioterapia,
quimioterapia, ultra-sonografia,
161,00
177,63
2
ressonância magnética, radiologia,
tomografia e congêneres
Hospitais, clínicas, laboratórios,
sanatórios, manicômios, casas de
161,00
177,63
2
saúde, prontos-socorros,
ambulatórios e congêneres
Instrumentação cirúrgica
101,68
112,18
2
Acupuntura
101,68
112,18
2
Enfermagem, inclusive serviços
101,68
112,18
2
auxiliares
Serviços farmacêuticos
101,68
112,18
2
Terapia ocupacional, fisioterapia e
101,68
112,18
2
fonoaudiologia
Terapias de qualquer espécie
destinadas ao tratamento físico,
101,68
112,18
2
orgânico e mental
Nutrição
101,68
112,18
2
Obstetrícia
101,68
112,18
2
Odontologia
101,68
112,18
2
Ortóptica
101,68
112,18
2
Próteses sob encomenda
101,68
112,18
2
Psicanálise
101,68
112,18
2
Psicologia
101,68
112,18
2
Casas de repouso e de recuperação,
101,68
112,18
2
creches, asilos e congêneres
Inseminação artificial, fertilização
101,68
112,18
2
in vitro e congêneres
Bancos de sangue, leite, olhos,
101,68
112,18
2
óvulos, sêmen e congêneres
Coleta de sangue, leite, tecidos,
sêmen, órgãos e materiais
101,68
112,18
2
biológicos de qualquer espécie
Unidade de atendimento,
assistência ou tratamento móvel e
101,68
112,18
2
congêneres
VALOR BASE POR
TRIMESTRE
4.22
4.23
5
5.01
5.02
5.03
5.04
5.05
5.06
5.07
5.08
5.09
6
6.01
6.02
6.03
6.04
6.05
7
7.01
7.02
7.03
7.04
7.05
7.06
7.07
Planos de medicina de grupo ou
individual e convênios para
prestação de assistência médica,
101,68
112,18
2
hospitalar, odontológica e
congêneres
Outros planos de saúde que se
cumpram através de serviços de
terceiros contratados, credenciados,
101,68
112,18
2
cooperados ou apenas pagos pelo
operados do plano mediante
indicação do beneficiário
Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres
Medicina veterinária e zootecnia
152,54
168,29
2
Hospitais, clínicas, ambulatórios,
prontos-socorros e congêneres, na
152,54
168,29
2
área veterinária
Laboratórios de análise na área
152,54
168,29
2
veterinária
Inseminação artificial, fertilização
152,54
168,29
2
in vitro e congêneres
Bancos de sangue e de órgãos e
152,54
168,29
2
congêneres
Coleta de sangue, leite, tecidos,
sêmen, órgãos e materiais
152,54
168,29
2
biológicos de qualquer espécie
Unidade de atendimento,
assistência ou tratamento móvel e
152,54
168,29
2
congêneres
Guarda, tratamento, amestramento,
embelezamento, alojamento e
93,21
102,83
2
congêneres
Planos de atendimento e assistência
152,54
168,29
2
médico-veterinária
Serviços de cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres
Barbearia, cabeleireiros, manicuros,
42,34
46,71
2
pedicuros e congêneres
Esteticistas, tratamento de pele,
42,34
46,71
2
depilação e congêneres
Banhos, duchas, sauna, massagens e
101,68
112,18
2
congêneres
Ginástica, dança, esportes, natação,
artes marciais e demais atividades
101,68
112,18
2
físicas
Centros de emagrecimento, spa e
101,68
112,18
2
congêneres
Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção,
limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres
Engenharia, agronomia,
agrimensura, arquitetura, geologia,
118,63
130,88
2
urbanismo, paisagismo e
congêneres
Execução por administração,
empreitada ou subempreitada, de
obras de construção civil, hidráulica
ou elétrica, perfuração de poços,
escavação, drenagem e irrigação, e
de outras obras semelhantes,
inclusive sondagem, terraplanagem,
pavimentação, concretagem e a
5
instalação e montagem de produtos,
peças e equipamentos (exceto o
fornecimento de mercadorias
produzidas pelo prestador de
serviços fora do local da prestação
de serviços, que fica sujeito ao
ICMS)
Elaboração de planos diretores,
estudos de viabilidade, estudos
organizadores e outros,
relacionados com obras e serviços
84,73
93,48
2
de engenharia; elaboração de
anteprojetos, projetos básicos e
projetos executivos para trabalhos
de engenharia
Demolição
59,30
65,42
3
Reparação, conservação e reforma
de edifícios, estradas, pontes, portos
e congêneres (exceto o
fornecimento de mercadorias
76,24
84,11
5
produzidas pelo prestador dos
serviços, fora do local da prestação
dos serviços, que fica sujeito ao
ICMS).
Colocação e instalação de tapetes,
carpetes, assoalhos, cortinas,
revestimentos de parede, vidros,
84,73
93,48
2
divisórias, placas de gesso e
congêneres, com material fornecido
pelo tomador do serviço.
Recuperação, raspagem, polimento
67,75
74,74
2
9
7.08
7.09
7.10
7.11
7.12
7.13
7.14
7.15
7.16
7.17
7.18
7.19
7.20
8
8.01
8.02
9
9.01
9.02
9.03
10
10.01
10.02
10.03
10.04
e lustração de pisos e congêneres
Calafetação
67,75
74,74
2
Varrição, coleta, remoção,
incineração, tratamento, reciclagem,
33,85
37,34
2
separação e destinação final de lixo,
rejeitos e outros resíduos quaisquer
Limpeza, manutenção e
conservação de vias e logradouros
públicos, imóveis, chaminés,
33,85
37,34
2
piscinas, parques, jardins e
congêneres.
Decoração e jardinagem, inclusive
33,85
37,34
2
corte e poda de árvores
Controle e tratamento de efluentes
de qualquer natureza e de agentes
33,85
37,34
2
físicos, químicos e biológicos.
Dedetização, desinfecção,
desinsetização, imunização,
59,30
65,42
2
higienização, desratização,
pulverização e congêneres
Florestamento, reflorestamento,
67,75
74,74
3
semeadura, adubação e congêneres
Escoramento, contenção de
67,75
74,74
3
encostas e serviços congêneres
Limpeza de dragagem de rios,
portos, canais, baías, lagos, lagoas,
33,85
37,34
2
represas, açudes e congêneres
Acompanhamento e fiscalização da
execução de obras de engenharia,
118,63
130,88
2
arquitetura e urbanismo
Aerofotogrametria (inclusive
interpretação), cartografia,
mapeamento, levantamentos
118,63
130,88
2
topográficos, batimétricos,
geográficos, geodésicos,
geológicos, geofísicos e congêneres
Pesquisa, perfuração, cimentação,
mergulho, perfilagem, concretação,
testemunhagem, pescaria,
estimulação e outros serviços
67,75
74,74
3
relacionados com a exploração e
explotação de petróleo, gás natural
e de outros recursos minerais
Nucleação e bombardeamento de
67,75
74,74
2
nuvens e congêneres
Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento a
avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza
Ensino regular pré-escolar,
67,75
74,74
2
fundamental, médio e superior
Instrução, treinamento, orientação
pedagógica e educacional, avaliação
67,75
74,74
2
de conhecimentos de qualquer
natureza
Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres
Hospedagem de qualquer natureza
em hotéis, apart-service
condominiais, flat, apart-hotéis,
hotéis residência, residence-service,
suíte service, hotelaria marítima,
motéis, pensões e congêneres;
84,73
93,48
3
ocupação por temporada com
fornecimento de serviço (o valor da
alimentação e gorjeta, quando
incluído no preço da diária, fica
sujeito ao Imposto Sobre Serviço
Agenciamento, organização,
promoção, intermediação e
execução de programas de turismo,
101,68
112,18
2
passeios, viagens, excursões,
hospedagens e congêneres
Guias de turismo
101,68
112,18
2
Serviços de intermediação e congêneres
Agenciamento, corretagem ou
intermediação de câmbio, de
seguros, de cartões de créditos, de
101,68
112,18
2
planos de saúde e de planos de
previdência privada
intermediação de títulos em geral,
101,68
112,18
2
valores mobiliários e contratos
quaisquer
intermediação de direitos de
101,68
112,18
2
propriedade industrial, artística ou
literária
intermediação de contratos de
arrendamento mercantil (leasing),
101,68
112,18
2
de franquia (franchising) e de
faturização (factoring)
10
10.05
10.06
10.07
10.08
10.09
10.10
11
11.01
11.02
11.03
11.04
12
12.01
12.02
12.03
12.04
12.05
12.06
12.07
12.08
12.09
12.10
12.11
12.12
12.13
12.14
12.15
12.16
12.17
13
13.01
13.02
13.03
13.04
14
14.01
intermediação de bens móveis ou
imóveis, não abrangidos em outros
itens ou subitens, inclusive aqueles
101,68
112,18
realizados no âmbito de Bolsas de
Mercadorias e Futuros, por
quaisquer meios
Agenciamento marítimo
101,68
112,18
Agenciamento de notícias
101,68
112,18
Agenciamento de publicidade e
propaganda, inclusive o
101,68
112,18
agenciamento de veiculação por
quaisquer meios
Representação de qualquer
67,75
74,74
natureza, inclusive comercial
Distribuição de bens de Terceiros
67,75
74,74
Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres
Guarda e estacionamento de
veículos terrestres automotores, de
84,73
93,48
aeronaves e de embarcações
Vigilância, segurança ou
42,34
46,71
monitoramento de bens e pessoas
Escolta, inclusive de veículos e
42,34
46,71
cargas
Armazenamento, depósito, carga,
descarga, arrumação e guarda de
84,73
93,48
bens de qualquer espécie
Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres
Espetáculos teatrais
84,73
93,48
Exibições cinematográficas
84,73
93,48
Espetáculos circenses
84,73
93,48
Programas de auditório
84,73
93,48
Parques de diversões, centro de
152,54
168,29
lazer e congêneres
Boates, taxi-dancing e congêneres
84,73
93,48
Shows, ballet, danças, desfiles,
bailes, operas, concertos, recitais,
84,73
93,48
festivais e congêneres
Feiras, exposições, congressos e
84,73
93,48
congêneres
Bilhares, boliches e diversões
39,80
43,91
eletrônicas ou não
Corridas e competições de animais
84,73
93,48
Competições esportivas ou de
destreza física ou intelectual, com
84,73
93,48
ou sem a participação do espectador
Execução de música
84,73
93,48
Produção, mediante ou sem
encomenda prévia, de eventos,
espetáculos, entrevistas, shows,
84,73
93,48
ballet, danças, desfiles, bailes,
teatros, óperas, concertos, recitais,
festivais e congêneres
Fornecimento de música para
ambientes fechados ou não,
84,73
93,48
mediante transmissão por qualquer
processo
Desfiles de blocos carnavalescos ou
folclóricos, trios elétricos e
84,73
93,48
congêneres
Exibição de filmes, entrevistas,
84,73
93,48
musicais, espetáculos, shows,
concertos, desfiles, óperas,
competições esportivas, de destreza
intelectual ou congêneres
Recreação e animação, inclusive em
festas e eventos de qualquer
84,73
93,48
natureza
Serviços relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia
Fonografia ou gravação de sons,
inclusive trucagem, dublagem,
84,73
93,48
mixagem e congêneres
Fotografia e cinematografia,
inclusive revelação, ampliação,
84,73
93,48
cópia, reprodução, trucagem e
congêneres
Reprografia, microfilmagem e
76,24
84,11
digitalização
Composição gráfica,
fotocomposição, clicheria,
76,24
84,11
zincografia, litografia, fotolitografia
Serviços relativos a bens de terceiros
Lubrificação, limpeza, lustração,
84,73
93,48
revisão, carga e recarga, conserto,
restauração, blindagem,
manutenção e conservação de
máquinas, veículos, aparelhos,
equipamentos, motores, elevadores
ou de qualquer objeto (exceto peças
e partes empregadas, que ficam
14.02
2
14.03
14.04
2
2
2
14.05
2
2
14.06
2
2
14.07
2
14.08
2
14.09
14.10
2
2
2
2
14.12
14.13
2
15
14.11
2
2
15.01
2
2
2
15.02
2
2
15.03
2
15.04
2
15.05
2
2
2
15.06
2
2
2
15.07
2
2
15.08
sujeitas ao ICMS)
Assistência técnica
84,73
93,48
2
Recondicionamento de motores
(exceto peças e partes empregadas,
76,24
84,11
2
que ficam sujeitas ao ICMS)
Recauchutagem ou regeneração de
76,24
84,11
2
pneus
Restauração, recondicionamento,
acondicionamento, pintura,
beneficiamento, lavagem, secagem,
tingimento, galvanoplastia,
84,73
93,48
2
anodização, corte, recorte,
polimento, plastificação e
congêneres, de objetos quaisquer
Instalação e montagem de
aparelhos, máquinas e
equipamentos, inclusive montagem
84,73
93,48
2
industrial, prestados ao usuário
final, exclusivamente com material
por ele fornecido
Colocação de molduras e
84,73
93,48
2
congêneres
Encadernação, gravação e douração
84,73
93,48
2
de livros, revistas e congêneres
Alfaiataria e costura quando o
material for fornecido pelo usuário
33,85
37,34
2
final, exceto aviamento
Tinturaria e lavanderia
33,85
37,34
2
Tapeçaria e reforma de
33,85
37,34
2
estofamentos em geral
Funilaria e lanternagem
33,85
37,34
2
Carpintaria e serralheria
33,85
37,34
2
Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições
financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por que de direito
Administração de fundos quaisquer,
de consórcio, de cartão de crédito
ou débito e congêneres, de carteira
5
de clientes, de cheques pré-datados
e congêneres
Abertura de contas em geral,
inclusive conta-corrente, conta de
investimentos e aplicação e
5
caderneta de poupança, no País e no
exterior, bem como a manutenção
das referidas contas ativas e inativas
Locação e manutenção de cofres
particulares, de terminais
eletrônicos, de terminais de
5
atendimento e de bens e
equipamentos em geral
Fornecimento ou emissão de
atestados em geral, inclusive
5
atestado de idoneidade, atestado de
capacidade financeira e congêneres
Cadastro, elaboração de ficha
cadastral, renovação cadastral e
congêneres, inclusão ou exclusão
5
no cadastro de Emitentes e Cheques
sem Fundos – CCF ou em
quaisquer outros bancos cadastrais
Emissão, reemissão e fornecimento
de avisos, comprovantes e
documentos em geral; abono de
firmas; coleta e entrega de
documentos, bens e valores;
comunicação com outra agência ou
5
com a administração centra;
licenciamento eletrônico de
veículos; transferência de veículos;
agenciamento fiduciário ou
depositário; devolução de bens em
custódia
Acesso, movimentação,
atendimento e consulta a contas em
geral, por qualquer meio ou
processo, inclusive por telefone,
fac-símile, internet e telex, acesso a
terminais de atendimento, inclusive
5
vinte e quatro horas; acesso a outro
banco e a rede compartilhada;
fornecimento de saldo, extrato e
demais informações relativas a
contas em geral, por qualquer meio
ou processo
Emissão, reemissão, alteração,
5
cessão, substituição, cancelamento
e registro de contrato de crédito;
estudo, análise e avaliação de
operações de crédito; emissão,
concessão, alteração ou contratação
15.09
15.10
15.11
15.12
15.13
15.14
15.15
15.16
15.17
15.18
16
16.01
17
17.01
17.02
de aval, fiança, anuência e
congêneres; serviços relativos a
abertura de crédito, para quaisquer
fins
Arrendamento mercantil (leasing)
de quaisquer bens, inclusive cessão
de direitos e obrigações,
substituição de garantia, alteração,
5
cancelamento e registro de contrato,
e demais serviços relacionados ao
arrendamento mercantil (leasing)
Serviços relacionados a cobranças,
recebimentos ou pagamentos em
geral, de títulos quaisquer, de contas
ou carnês, de câmbio, de tributos e
por conta de terceiros, inclusive os
efetuados por meio eletrônico,
5
automático ou por máquinas de
atendimento; fornecimento de
posição de cobrança, recebimento
ou pagamento; emissão de carnês,
fichas de compensação, impressos e
documentos em geral
Devolução de títulos, protestos de
títulos, sustação de protestos,
manutenção de títulos,
5
reapresentação de títulos, e demais
serviços a eles relacionados
Custódia em geral, inclusive de
5
títulos e valores mobiliários
Serviços relacionados a operações
de câmbio em geral, edição,
alteração, prorrogação,
cancelamento e baixa de contrato de
câmbio; emissão de registro de
exportação ou de crédito; cobrança
ou depósito no exterior; emissão,
fornecimento e cancelamento de
5
cheques de viagem; fornecimento,
transferência, cancelamento e
demais serviços relativos a carta de
crédito de importação, exportação e
garantias recebidas;envio e
recebimento de mensagens em geral
relacionadas a operações de câmbio
Fornecimento, emissão, reemissão,
renovação e crédito, cartão de
5
débito, cartão salário e congêneres
Compensação de cheques e títulos
quaisquer, serviços relacionados a
depósito, inclusive depósito
identificado, a saque de contas
5
quaisquer, por qualquer meio ou
processo, inclusive em terminais
eletrônicos e de atendimento
Emissão, reemissão, liquidação,
alteração, cancelamento e baixa de
ordens de pagamento, ordens de
crédito e similares, por qualquer
meio ou processo; serviços
5
relacionados à transferência de
valores, dados, fundos, pagamentos
e similares, inclusive entre contas
em geral
Emissão, fornecimento, devolução,
sustação, cancelamento e oposição
5
de cheques quaisquer, avulso ou por
talão
Serviços relacionados a crédito
imobiliário, avaliação e vistoria de
imóvel ou obra, análise técnica e
jurídica, emissão, reemissão,
alteração, transferência e
5
renegociação de contrato, emissão e
reemissão do termo de quitação e
demais serviços relacionados a
crédito imobiliário
Serviços de transporte de natureza municipal
Serviços de transporte de natureza
76,24
84,11
2
municipal
Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres
Assessoria ou consultoria de
qualquer natureza, não contida em
outros itens desta lista; análise,
exame, pesquisa, coleta,
101,68
112,18
2
compilação e fornecimento de
dados e informações de qualquer
natureza, inclusive cadastro e
similares
Datilografia, digitação,
42,34
46,71
2
11
17.03
17.04
17.05
17.06
17.07
17.08
17.09
17.10
17.11
17.12
17.13
17.14
17.15
17.16
17.17
17.18
17.19
17.20
17.21
17.22
17.23
18
18.01
19
19.01
20
20.01
estenografia, expediente, secretaria
em geral, resposta audível, redação,
edição, interpretação, revisão,
tradução, apoio e infra-estrutura
administrativa e congêneres
Planejamento, coordenação,
programação ou organização
101,68
112,18
2
técnica, financeira ou
administrativa
Recrutamento, agenciamento,
3
seleção e colocação de mão-de-obra
Fornecimento de mão-de-obra,
mesmo em caráter temporário,
inclusive de empregados ou
3
trabalhadores, avulsos ou
temporários, contratados pelo
prestador de serviço
Propaganda e publicidade, inclusive
promoção de vendas, planejamento
de campanhas ou sistema de
84,73
93,48
2
publicidade, elaboração de
desenhos, textos e demais materiais
publicitários
Franquia (franchising)
101,68
112,18
2
Perícias, laudos, exames técnicos e
101,68
112,18
2
análises técnica
Planejamento, organização e
administração de feiras, exposições,
101,68
112,18
2
congressos e congêneres
Organização de festas e recepções,
bufê (exceto o fornecimento de
67,75
74,74
2
alimentação e bebidas, que fica
sujeito ao ICMS)
Administração em geral, inclusive
76,24
84,11
2
de bens e negócios de terceiros
Leilão e congêneres
67,75
74,74
2
Advocacia
118,63
130,88
2
Arbitragem de qualquer espécie,
101,68
112,18
2
inclusive jurídica
Auditora
101,68
112,18
2
Análise de Organização e Métodos
101,68
112,18
2
Atuária e cálculos técnicos de
101,68
112,18
2
qualquer natureza
Contabilidade, inclusive serviços
101,68
112,18
2
técnicos e auxiliares
Consultoria e assessoria econômica
101,68
112,18
2
ou financeira
Estatística
101,68
112,18
2
Cobrança em geral
5
Assessoria, análise, avaliação,
atendimento, consulta, cadastro,
seleção, gerenciamento de
informações, administração de
101,68
112,18
2
contas a receber ou a pagar e em
geral, relacionados a operações de
faturização (factoring)
Apresentação de palestras,
conferências, seminários e
101,68
112,18
2
congêneres
Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos
para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres
Serviços de regulação de sinistros
vinculados a contratos de seguros;
inspeção e avaliação de riscos para
4
cobertura de contratos de seguros;
prevenção e gerência de riscos
seguráveis e congêneres
Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou
cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e
congêneres
Serviços de distribuição e venda de
bilhetes e demais produtos de
loteria, bingos, cartões, pules ou
cupons de apostas, sorteios,
76,24
84,11
3
prêmios, inclusive os decorrentes de
títulos de capitalização e
congêneres
Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários, ferroviários e
metroviários
Serviços portuários, ferroportuários,
2
utilização de porto, movimentação
de passageiros, reboque de
embarcações, rebocador escoteiro,
atracação, desacatração, serviços de
praticagem, capatazia,
armazenagem de qualquer natureza,
serviços acessórios, movimentação
de mercadorias, serviços de apoio
marítimo, de movimentação ao
largo, serviços de armadores, estiva,
12
20.02
20.03
21
21.01
22
22.01
23
23.01
24
24.01
25
25.01
25.02
25.03
25.04
26
26.01
27
27.01
28
28.01
29
29.01
30
30.01
31
31.01
32
32.01
33
33.01
34
34.01
35
35.01
conferência, logística e congêneres
Serviços aeroportuários, utilização
de aeroporto, movimentação de
passageiros, armazenagem de
qualquer natureza, capatazia,
movimentação de aeronaves,
2
serviços de apoio aeroportuários,
serviços acessórios, movimentação
de mercadorias, logística e
congêneres
Serviços de terminais rodoviários,
ferroviários, metroviários,
movimentação de passageiros,
2
mercadorias, inclusive suas
operações, logística e congêneres
Serviços de registros públicos, cartorários e notariais
Serviços de registros públicos,
2
cartorários e notariais
Serviços de exploração de rodovia
Serviços de exploração de rodovia
mediante cobrança de preço ou
pedágio dos usuários, envolvendo
execução de serviços de
conservação, manutenção,
melhoramentos para adequação de
2
capacidade e segurança de trânsito,
operação, monitoração, assistência
aos usuários e outros serviços em
contratos, atos de concessão ou de
permissão ou em normas oficiais
Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres
Serviços de programação e
comunicação visual, desenho
101,68
112,18
2
industrial e congêneres
Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e
congêneres
Serviços de chaveiros, confecção de
carimbos, placas, sinalização visual,
101,68
112,18
2
banners, adesivos e congêneres
Serviços funerários
Funerais, inclusive fornecimento de
caixão, urna ou esquifes; aluguel de
capela; transporte do corpo
cadavérico; fornecimento de flores,
coroas e outros paramentos;
101,68
112,18
2
desembaraço de certidão de óbito;
fornecimento de véu, essa e outros
adornos; embalsamento,
embelezamento, conservação ou
restauração de cadáveres
Cremação de corpos e partes de
101,68
112,18
2
corpos cadavéricos
Planos ou convênios funerários
101,68
112,18
2
Manutenção e conservação de
101,68
112,18
2
jazigos e cemitérios
Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores,
inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres
Serviços de coleta, remessa ou
entrega de correspondências,
documentos, objetos, bens ou
101,68
112,18
2
valores, inclusive pelos correios e
suas agências franqueadas; courrier
e congêneres
Serviços de assistência social
Serviços de assistência social
101,68
112,18
2
Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza
Serviços de avaliação de bens e
67,75
74,74
2
serviços de qualquer natureza
Serviços de biblioteconomia
Serviços de biblioteconomia
101,68
112,18
2
Serviços de biologia, biotecnologia e química
Serviços de biologia, biotecnologia
101,68
112,18
2
e química
Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres
Serviços técnicos em edificações,
eletrônica, eletrotécnica, mecânica,
101,68
112,18
2
telecomunicações e congêneres
Serviços de desenhos técnicos
Serviços de desenhos técnicos
101,68
112,18
2
Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres
Serviços de desembaraço
aduaneiro, comissários,
101,68
112,18
2
despachantes e congêneres
Serviços de investigação particulares, detetives e congêneres
Serviços de investigações
101,68
112,18
2
particulares, detetives e congêneres
Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas
Serviços de reportagem, assessoria
de imprensa, jornalismo e relações
101,68
112,18
2
públicas
36
36.01
37
37.01
38
38.01
39
39.01
40
40.01
Serviços de meteorologia
Serviços de meteorologia
101,68
112,18
Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins
Serviços de artistas, atletas,
101,68
112,18
modelos e manequins
Serviços de museologia
Serviços de museologia
101,68
112,18
Serviços de ourivesaria e lapidação
Serviços de ourivesaria e lapidação
(quando o material for fornecido
101,68
112,18
pelo tomador do serviço)
Serviços relativos a obras de arte sob encomenda
Obras de arte sob encomenda
101,68
112,18
2
2
2
2
2
TABELA XX
PARA APURAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS DO ISSQN
POR PROJETO APRESENTADO
OBRAS/SERVIÇOS
PROJETOS – BASE DE
CÁLCULO
VALOR BASE
VALOR BASE
ATUALIZADO
(INPC-IBGE 10,33%)
0,646
- até 100 m2, por m2
0,586
- acima de 100 até 200 m2, por m2
0,418
0,461
excedente, mais
RESIDENCIAIS,
0,333
0,367
COMERCIAIS, MISTAS,
excedente, mais
INDUSTRIAIS
0,199
0,219
excedente, mais
- acima de 500 m2, por m2
0,164
0,180
excedente, mais
- até 1.000 m2, por m2
0,0676
0,0745
- acima de 1.000 m2 até 5.000 m2,
DESMEMBRAMENTO DE
para cada 1.000 m2 ou fração
33,905
37,407
ÁREAS
excedente, mais
- acima de 5.000 m2, para cada
16,950
18,700
1.000 m2 ou fração excedente, mais
- até 1.000 m2, por m2
0,0505
0,0557
- acima de 1.000 m2 até 5.000 m2,
para cada 1.000 m2 ou fração
16,950
18,700
ANEXAÇÃO DE ÁREAS
excedente, mais
- acima de 5.000 m2 em diante, para
cada 1.000 m2 ou fração excedente,
13,558
14,958
mais
NOTA: OS PROFISSIONAIS DE NÍVEL TÉCNICO RECOLHERÃO 70% (SETENTA POR CENTO) DO
VALOR ACIMA CALCULADO.
TORRES DE
TRANSMISSÃO DE
- por m2 de área da base
10,168
11,218
ENERGIA ELÉTRICA
ANTENAS DE TELEFONIA,
RÁDIO, TELEVISÃO E
- por m2 de área da base
10,168
11,218
AFINS
SUPORTES PARA PAINÉIS
DE PUBLICIDADE
- por m2 de área do painel
5,080
5,604
(TOTENS)
GASODUTOS,
AQUEDUTOS,
- por projeto apresentado
135,638
149,649
OLEODUTOS,
ELETRODUTOS E AFINS
OUTRAS OBRAS NÃO
- por projeto apresentado
67,815
74,820
MENCIONADAS
TABELA I
PARA COBRANÇA DE TARIFA DE EXPEDIENTE, EMOLUMENTOS E DEMAIS
SERVIÇOS
TIPO DE SOLICITAÇÃO
VALOR BASE
VALOR BASE ATUALIZADO (IPCA-IBGE
9,93%)
1) Alvarás:
a) de licença, concedida ou transferida
17,00
b) sanitário
17,00
c) de qualquer outra natureza
17,00
2) Atestados, declaração ou informação:
a) por lauda ou fração
15,27
3) Certidões:
a) por lauda ou fração
25,50
b) busca, por ano, além da tarifa da alínea “a”
6,76
c) de quitação ou de débitos
25,50
4) Contratos:
a) Com a Prefeitura, exceto os de emprego
51,05
5) Cópias e relações:
a) fotocópias, até o tamanho A4
0,22
b) fotocópias, acima do tamanho A4
0,40
c) cópia heliográfica, por m2
25,50
d) listagem das indústrias do Município
68,08
18,68
18,68
18,68
16,78
28,03
7,43
28,03
56,11
0,24
0,43
28,03
74,84
13
e) listagem de estabelecimentos comerciais do município
85,13
93,58
f) listagem de prestadores de serviços e outras ocupações e
51,05
56,11
estabelecimentos, por atividade ou tipo
g) listagens do cadastro imobiliário, por zona ou quadra
68,08
74,84
h) quaisquer outras impressões de dados ou informações
municipais, por processo mecânico ou eletrônico, por lauda
1,66
1,82
ou fração
6) Guias e documentos:
a) guias, avisos -recibos e outros
1,00
1,09
b) 2ª via de guias, avisos -recibos e outros
5,06
5,56
c) 2ª via de carnets de qualquer tributo
6,76
7,43
d) exemplar do Código Tributário Municipal, da Lei Orgânica do Município e demais códigos municipais:
d1) Impresso
68,03
74,78
d2) Disquete fornecido pelo interessado
17,00
18,68
7) Baixa
a) de qualquer natureza, em lançamento, inscrição ou
20,38
22,40
registro
8) Inscrição
a) em concurso público, no ato da inscrição (não
34,02
37,39
restituível), quando não houver estipulação diversa
9) Vistorias (quando solicitadas) e atividades de regularização fiscal
a) por diligência para abertura-pessoa física
17,00
18,68
b) por diligência para abertura-pessoa jurídica
25,50
28,03
c) por diligência para fechamento- pessoa física
17,00
18,68
d) por diligência para fechamento- pessoa jurídica
25,50
28,03
10) Termos
a) registros de qualquer natureza, lavrados em livros ou
3,35
3,68
fichas municipais, por página ou fração
11) Transferência
a) de contrato de qualquer natureza
17,00
18,68
b) de nome, local, firma ou ramo de negócio
10,15
11,15
c) de permissões municipais, quando autorizadas pela
25,50
28,03
legislação
d) de permissões municipais, quando autorizadas pela
425,88
468,16
legislação
12) Entrega de água potável a domicílio de particulares, através de veículo próprio municipal
a) Valor por litro transportado
0,0037
0,0040
13) Cargas e interdições
a) Vistoria e escolta de cargas especiais
42,55
46,77
b) Interdição de vias públicas para eventos (quando
34,02
37,39
autorizados pela autoridade competente)
TABELA II
PARA COBRANÇA DE TARIFA DE APREENSÃO DE BENS, OBJETOS, ANIMAIS,
VEÍCULOS, LIVROS E DOCUMENTOS
VALOR BASE
ATUALIZADO
(IPCA-IBGE 9,93%)
1) Animais equinos, muares, bovinos e outros de grande porte, por cabeça
a) apreensão
42,55
46,77
b) depósito diário
13,57
14,91
2) Animais felinos, caninos, caprinos, ovinos, suínos e outros de pequeno porte, por cabeça:
a) apreensão
20,38
22,40
b) depósito diário
6,76
7,43
3) Veículos, por unidade
a) até 6.000 kg
Apreensão
425,88
468,16
depósito diário
10,15
11,15
b) acima de 6.000 kg
Apreensão
851,80
936,38
depósito diário
20,38
22,40
4) Bens, objetos e mercadorias de todo o gênero
a) apreensão, por quilo
1,00
1,09
b) depósito diário, por quilo
0,17
0,18
5) Livros e documentos
a) apreensão, por unidade (mínimo de 10 folhas)
3,35
3,68
b) depósito diário,por unidade (mínimo 10 folhas)
0,22
0,24
TIPO DE APREENSÃO
VALOR BASE
j) Manutenção anual do Cemitério Nossa Senhora da Piedade
k) Uso do espaço do velório no interior do cemitério (por hora)
II – Transportes
a) Cortejo
b) Translado para velórios em outros locais no Município de Várzea Paulista – residências e
igrejas (por viagem)
c) Remoção para Jundiaí (por viagem)
d) Translado, recolhimento para IML Regional e de lá até o Cemitério
III – Expedição de títulos:
Concessões por tempo determinado, 20 (vinte) anos
a) Jazigo no Cemitério Nossa Senhora da Piedade, contendo 03 carneiras (gavetas)
b) Construção e execução de sepulturas: 03 carneiras (gavetas)
c) Renovação da concessão de jazigo por mais 20 anos (10% do valor do lote)
d) Taxa de transferência de cessão de jazigo (20% do valor do lote)
IV – Venda de materiais e demais prestações de serviços:
a) Tule:
01. Bordado
02. Rendado
b) Vela:
Par de vela
c) Enfeites:
01. Enfeite caixão e urna infantil (flores)
02. Enfeite caixão e urna adulto, obeso (flores)
03. Coroa de flor
d) Lapides
e) Revestimentos:
01. Papelão (celulose) parafinado para interior e urnas e caixões
f) Assistência
01. Procedimentos burocráticos, formulários, órgãos competentes
g) Tamponamento:
h) Caixões (em metro):
01. Caixão infantil 0,60 branco
05. Caixão juvenil 1,40 branco
06. Caixão juvenil 1,60 branco
07. Caixão adulto 1,90 escuro
08. Caixão adulto 1,90 escuro com varão
09. Caixão adulto comprido 2,15 escuro
10. Caixão adulto obeso 2,00 escuro
11. Caixão adulto obeso especial 2,00 escuro
12. Caixão adulto 1,90 branco
i) Urnas (em metro):
01. Urna infantil 0,60 branca
05. Urna juvenil 1,40 branca
06. Urna juvenil 1,60 branca
07. Urna adulto 1,90 branca
08. Urna adulto 1,90 escuro
09. Urna adulto comprida 2,15 escuro
10. Urna adulto obeso 2,00 escuro
11. Urna adulto obeso especial 2,00 baleia
12. Urna adulto 1,90 escuro (modelo 3)
13. Urna adulto comprida 2,15 escuro (mod. 3)
15. Urna adulto 1,90 escuro (modelo 3)
17. Urna adulto obeso 2,00 escuro (mod. 3)
18. Urna adulto obeso especial 2,00 escuro (modelo 03)
19. Urna adulto 1,90 (modelo 06 – luxo)
20. Urna adulto comprida 2,15 (modelo 06 – luxo)
21. Urna adulto obeso 2,00 escuro (modelo 06 – luxo)
22. Urna adulto obeso especial 2,00 (modelo 06 – luxo baleia)
23. Urna zincada
70,36
Gratuito
70,36
70,36
70,36
70,36
4.402,24
2.641,34
440,15
880,40
17,54
61,56
17,54
45,02
140,79
123,19
43,97
52,75
43,97
70,36
176,06
176,06
211,24
211,24
228,85
228,85
316,90
492,98
492,98
440,15
704,31
440,15
281,68
281,68
281,68
316,90
352,12
352,12
792,36
792,36
880,40
880,40
1.496,74
1.144,54
1.232,61
1.496,74
1.144,54
1.232,61
1.496,74
1.584,76
1.936,94
1.936,94
2.288,97
2.288,97
264,08
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
TABELA III
PARA COBRANÇA DE TARIFA POR SERVIÇOS DE CEMITÉRIO, FUNERÁRIOS E
CONGÊNERES
ÍNDICE: IPCA/FIBGE 9,93%
I – Serviços:
a) Abertura de gaveta
b) Inumação em sepultura (em carneira / gaveta)
c) Inumação em ossuário
d) Inumação em gavetão
e) Exumação em sepultura (carneira / gaveta)
f) Exumação em ossuário
g) Exumação em gavetão para transferência interna para outro jazigo
h) Exumação para translado de restos mortais para outros cemitérios (por laje – gaveta)
i) Abertura de ossuário para translado de restos mortais para outros cemitérios
87,99
87,99
61,56
79,17
79,17
79,17
167,23
167,23
140,79
DECRETO Nº 5.107
ALTERA O DECRETO 4.181/2011, QUE INSTITUIU MÓDULO ELETRÔNICO DE
ARRECADAÇÃO DE ISS E A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Art. 1º Ficam revogados os §§ 2º e 3º do artigo 4º e o artigo 16 do decreto 4.181, de 16 de
dezembro de 2.011.
Art. 2º O § 1º do artigo 4º do decreto 4.181, de 16 de dezembro de 2.011 passa a vigorar
renomeado e com a seguinte redação:
“Art. 4º...................................................................................................................
14
Parágrafo Único. O Contribuinte, desde que regularmente cadastrado no Cadastro Geral de
Contribuintes será considerado habilitado a emitir a NFS-e, respeitando-se as disposições
previstas na legislação tributária vigente. ”
contrário.
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 5.108
VALOR DE R$ 147.000,00 (CENTO E QUARENTA E SETE MIL REAIS), E DÁ
I – Positivas:
02.10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) para suplementar as dotações abaixo do OrçamentoPrograma vigente, conforme autoriza o inciso II, § 3º do art. 5º da Lei Municipal nº
2234/2014.
02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
28.843.0044.0.003 Juros e Correção da Dívida
3.2.90.21.00 Juros Sobre a Dívida por Contrato........................R$ 100.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.........................................................R$ 100.000,00
28.846.0050.2.067 Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor Público
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributiva...................R$ 100.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO.......................................................................R$ 100.000,00
23.691.0010.2.013 Manutenção da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Econômico
valor de R$ 27.000,00 (Vinte e sete mil reais) para suplementar as dotações abaixo do
Orçamento-Programa vigente, conforme autoriza o art. 5º da Lei Municipal nº 2234/2014.
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..R$ 1.000,00
02.12.05 FMS – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – VIGILÂNCIA EM SAÚDE
02.11.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER –
FEE
10.304.0025.2.036 Administração da Vigilância em Saúde
12.361.0017.2.024 Administração do FEE – Ensino Fundamental
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributiva................R$ 3.000,00
TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS POSITIVAS.............................R$ 4.000,00
II – Negativas:
ECONÔMICO
23.691.0010.2.013 Manutenção da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Econômico
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.......R$ 1.000,00
02.12.07 FMS – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - INVESTIMENTOS
10.301.0027.1.119 Construção, Ampliação ou Reforma de UBS
4.4.90.51.00 Obras e Instalações.................................................R$ 20.000,00
02.12.01 FMS – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0021.2.032 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde – Gestão
02.11.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER –
FEE
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas..............R$ 7.000,00
12.361.0017.2.024 Administração do FEE – Ensino Fundamental
02.12.07 FMS – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – INVESTIMENTOS
3.3.90.30.00 Material de Consumo..........................................R$ 3.000,00
10.302.0027.1.120 Construção de UPA
TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS NEGATIVAS...........................R$ 4.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente....................R$ 20.000,00
valor de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais) para suplementar as dotações abaixo do
Orçamento-Programa vigente, conforme autoriza o inciso I, § 3º do art. 5º da Lei Municipal nº
2234/2014.
contrário.
VÁRZEA PAULISTA, TERÇA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2015
02.11.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER FEE
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
12.365.0017.2.025 Administração do FEE – Ensino Infantil
DECRETO Nº 5.109
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil...........R$ 16.000,00
VALOR DE R$ 5.700,00 (CINCO MIL, SETECENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
I – Positivas:
12.365.0017.2.025 Administração do FEE – Ensino Infantil
02.01.01 CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado...................R$ 1.000,00
04.122.0001.2.001 Manutenção da Chefia de Gabinete do Prefeito
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais.............................................R$ 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas................R$ 14.000,00
02.13.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – PROTEÇÃO
BÁSICA
08.244.0030.2.048 Administração dos Recursos PSB
15
VÁRZEA PAULISTA, QUARTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2015
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
II – Negativas:
DECRETO Nº 5.111
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.........R$ 2.700,00
BÁSICA
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física........R$ 3.000,00
contrário.
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
ALTERA DO DECRETO Nº 4.955, DE 24 DE ABRIL DE 2015, QUE
REGULAMENTA A LEI Nº 1.498, DE 30 DE JUNHO DE 1997, QUE CONCEDEU
AUXÍLIO VIAGEM A ESTUDANTE DE NÍVEL TÉCNICO E UNIVERSITÁRIO PARA
O EXERCÍCIO DE 2015
Art. 1º O artigo 2º do Decreto 4.955, de 24 de abril de 2015, passar a ter a seguinte redação:
Art. 2º O pagamento do auxílio viagem será efetuado ao requerente ou ao seu representante
legal, via cheque nominal a ser retirado na Secretaria Municipal de Finanças.
§ 1º Para o recebimento da parcela o requerente deverá apresentar comprovante de pagamento
da mensalidade escolar ou declaração de frequência atualizados.
§ 2º A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no período de 23 a 30 de
novembro, realizará o agendamento via telefone ou pessoalmente da retirada do cheque, cujo
pagamento será realizado entre os dias 01 e 18 de dezembro de 2015.
contrário.
DECRETO Nº 5.110
VALOR DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) para suplementar as dotações abaixo do OrçamentoPrograma vigente, conforme autoriza o art. 5º da Lei Municipal nº 2234/2014.
21.01.01 FUNDO DE SEG. SOCIAL E BENF. FUNC. PUB. VÁRZEA PTA
09.272.3701.2.701 Manutenção do FUSSBE
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....R$ 10.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.....................................................R$ 10.000,00
09.272.0777.2.777 Reserva Orçamentária do RPPS
9.9.99.99.00 Reserva de Contingência........................................R$ 10.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES...................................................................R$ 10.000,00
Art. 3º. Fica aberto crédito adicional por anulação de funcionais programáticas distintas, no
valor de R$ 690.000,00 (Seiscentos e noventa mil reais) para suplementar as dotações abaixo
do Orçamento-Programa vigente, conforme autoriza o inciso I do § 3º, art. 5º da Lei Municipal
nº 2234/2014.
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 5.112
VALOR DE R$ 20.400,00 (VINTE MIL, QUATROCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
I – Positivas:
02.12.03 FMS – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
10.302.0023.2.034 Administração da Média e Alta Complexidade
05.000.00 Transferências e Convênios Federais
II – Negativas:
02.12.03 FMS – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
01.000.00 Tesouro
09.272.3701.2.702 Administração do FUSSBE – Fundo Financeiro
3.1.90.01.00 Apos., Reserva Remunerada e Reformas...............R$ 600.000,00
contrário.
3.1.90.05.00 Outros Benef. Previd. do Servidor ou do Militar...R$ 90.000,00
VÁRZEA PAULISTA, QUINTA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2015
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.....................................................R$ 690.000,00
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 5.113
09.272.0777.2.777 Reserva Orçamentária do RPPS
9.9.99.99.00 Reserva de Contingência........................................R$ 690.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES...................................................................R$ 690.000,00
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
VALOR DE R$ 95.200,00 (NOVENTA E CINCO MIL, DUZENTOS REAIS), E DÁ
I – Positivas:
02.06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
16
04.122.0006.2.006 Manutenção da Secretaria Municipal de Gestão Pública
02.11.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
contrário.
12.122.0011.2.017 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – Gestão
VÁRZEA PAULISTA, SEGUNDA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2015
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
02.12.02 FMS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0022.2.033 Administração da Atenção Básica
DECRETO Nº 5.114
VALOR DE R$ 162.000,00 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL REAIS), E DÁ
I – Positivas:
TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS POSITIVAS...............................R$ 78.200,00
II – Negativas:
02.11.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER FUNDEB
12.361.0018.2.027 Administração do FUNDEB – Ensino Fundamental - Outros
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..R$ 25.000,00
TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS POSITIVAS................................R$ 12.000,00
02.11.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
II – Negativas:
12.122.0011.2.017 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – Gestão
02.12.03 FMS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
12.361.0018.2.027 Administração do FUNDEB – Ensino Fundamental - Outros
02.12.02 FMS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0022.2.033 Administração da Atenção Básica
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...R$ 7.300,00
02.12.03 FMS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS NEGATIVAS.............................R$ 78.200,00
valor de R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais) para suplementar as dotações abaixo do
SAÚDE
–
ASSISTÊNCIA
10.303.0024.2.035 Administração da Assistência Farmacêutica
02.12.01 FMS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0021.2.032 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde - Gestão
4.4.90.51.00 Obras e Instalações................................................R$ 150.000,00
DE
12.365.0018.1.115 Construção, Ampl ou Reforma de Unidades Educacionais do FUNDEB
MUNICIPAL
4.4.90.51.00 Obras e Instalações................................................R$ 150.000,00
SECRETARIA
valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) para suplementar as dotações abaixo do
12.365.0017.1.114 Construção, Ampl ou Reforma de Unidades Educacionais do FEE
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário..........R$ 4.700,00
02.12.04 FMS FARMACÊUTICA
TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS NEGATIVAS..............................R$ 12.000,00
contrário.
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 5.115
VALOR DE R$ 223.600,00 (DUZENTOS E VINTE E TRÊS MIL, SEISCENTOS
REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
valor de R$ 55.500,00 (Cinqüenta e cinco mil, quinhentos reais) para suplementar as dotações
abaixo do Orçamento-Programa vigente, conforme autoriza o inciso I, § 3º do art. 5º da Lei
Municipal nº 2234/2014.
02.04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E CIDADANIA
17
04.122.0004.2.004 Manutenção da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Cidadania
BÁSICA
02.07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
08.243.0034.2.044 Administração dos Recursos PBV-I
18.451.0007.2.068 Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente....................R$ 18.100,00
ECONÔMICO
contrário.
23.691.0010.2.013 Manutenção da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento
Econômico
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
02.04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E CIDADANIA
04.122.0004.2.004 Manutenção da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Cidadania
3.1.90.11.00 Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.....R$ 25.000,00
DECRETO Nº 5.116
DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO
EXERCÍCIO DE 2016
Considerando a necessidade de se definir, com antecedência, os dias do ano de 2016 em que
não haverá expediente, de modo a permitir que todas as unidades administrati-vas possam
organizar a execução de seus serviços, sem qualquer prejuízo à população;
Considerando o disposto na Lei Federal nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002, Lei Estadual
nº 9.497, de 05 de março de 1.997 e Leis Municipais nº 319, de 15 de janeiro de 1.973, nº 716,
de 21 de novembro de 1.980, nº 850, de 29 de outubro de 1.984 e, 2.079, 01 de junho de 2011,
que instituíram feriados em seus âmbitos de competência,
D E C R E T A:
02.08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA
Art. 1º No exercício de 2016, de acordo com a legislação federal, estadual e municipal
vigente, serão considerados feriados os dias abaixo relacionados, nos quais não haverá
expediente nos órgãos da Administração Pública Municipal direta, nas autar-quias e nas
fundações públicas, ressalvadas as atividades essenciais e as de interesse pú-blico:
15.452.0008.2.009 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana
ECONÔMICO
23.691.0010.2.013 Manutenção da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento
Econômico
valor de R$ 150.000,00 (Cem e cinqüenta mil reais) para suplementar as dotações abaixo do
Orçamento-Programa vigente, conforme autoriza o inciso II, § 3º do art. 5º da Lei Municipal
nº 2234/2014.
I - Feriados Nacionais:
a) 1° de janeiro, sexta-feira, Confraternização Universal;
b) 21 de abril, quinta-feira, Tiradentes;
c) 1° de maio, domingo, Dia do Trabalhador;
d) 7 de setembro, quarta-feira, Independência do Brasil;
e) 12 de outubro, quarta-feira, Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Bra-sil;
f) 02 de novembro, quarta-feira, Finados;
g) 15 de novembro, terça-feira, Proclamação da República;
h) 25 de dezembro, domingo, Natal.
28.843.0044.0.003 Juros e Correção da Dívida
II - Feriado Estadual:
3.2.90.21.00 Juros Sobre a Dívida por Contrato........................R$ 150.000,00
a) 09 de julho, sábado, data magna do Estado de São Paulo.
III - Feriados Municipais:
a) 21 de março, segunda, aniversário do Município;
c) 26 de maio, quinta-feira, Corpus Christi;
04.123.0005.2.005 Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...R$ 150.000,00
d) 15 de setembro, quinta-feira, Nossa Senhora da Piedade, padroeira do município de Várzea
Paulista;
e) 20 de novembro, domingo, Dia da Consciência Negra.
valor de R$ 18.100,00 (Dezoito mil, cem reais) para suplementar as dotações abaixo do
Art. 2º Fica declarado facultativo o ponto nos dias abaixo relacionados:
BÁSICA
b) 25 de março, sexta-feira, Paixão de Cristo;
a) 08 de fevereiro, segunda-feira, Carnaval;
b) 09 de fevereiro, terça-feira, Carnaval;
c) 10 de fevereiro, quarta-feira, Cinzas, até as 12 horas, com expediente de 12 às 18 horas;
d) 27 de maio, sexta-feira;
18
e) 16 de setembro, sexta-feira;
f) 28 de outubro, sexta-feira, Dia do Servidor Público;
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
g) 01 de novembro, terça-feira, Dia de todos os santos;
DECRETO Nº 5.117
h) 14 de novembro, segunda-feira.
Art. 3° O disposto neste decreto e consolidado no anexo I não se aplica aos servidores que
prestam serviços considerados essenciais e que, por sua natureza, devam se dar de forma
ininterrupta.
Parágrafo único. As secretarias municipais devem no prazo de 10 (dez) di-as contados da
vigência deste decreto, emitir calendário de funcionamento das suas uni-dades identificando
os serviços essenciais que deverão funcionar durante os feriados e pontos facultativos.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
REGULAMENTA A LEI Nº 1.320, DE 17 DE MAIO DE 1993, QUE AUTORIZA A
PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM EMPRESAS
PRIVADAS PARA PERMITIR PUBLICIDADE COMERCIAL NOS LOGRADOUROS
PÚBLICOS MEDIANTE CONSERVAÇÃO DESDE, E DA PROVIDENCIAS
CORRELATAS
Considerando a necessidade de regulamentar os procedimentos para celebrar convênios com
empresas privadas para conservação e recuperação de praças, parques, canteiros, rotatórias e áreas
verdes
Considerando que tal medida garantirá maior celeridade e eficiência, no paisagismo dessas áreas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA, aos vinte e sete dias do mês de
novembro do ano de dois mil e quinze.
Considerando a inexistência de custos aos cofres públicos
Juvenal Rossi
D E C R E T A:
Prefeito de Várzea Paulista
Art. 1º Ficam estabelecidos os procedimentos para implantação do projeto “Amigos do Verde”
para fins de conservação de praças, parques, canteiros, rotatórias e áreas verdes.
Marco Antonio Bueno
Secretário de Gestão Pública
Registrado e Publicado pela Secretaria de Gestão Pública desta Prefeitura Municipal.
Considerando a inexistência de normas municipais específicas que regulem o assunto.
Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, responsável por celebrar os convênios
dessa natureza.
Anexo I – Calendário de feriados e pontos facultativos
Art. 3º A Secretaria Municipal de Meio Ambiente publicará um chamamento via site oficial da
prefeitura, disponibilizando áreas para adoção, com as seguintes informações:
Mês Dia Dia da Sema-na Comemoração Tipo
I. local disponibilizado para adoção;
Janeiro 1 6ª feira Confraternização Universal Feriado Nacional
II. área total a ser adotada;
Fevereiro 08
III. projeto de paisagismo a ser realizado no local;
2ª feira Carnaval Ponto Facultativo
IV. projeto de arborização quando se tratar de áreas verdes;
09 3ª feira Carnaval Ponto Facultativo
10 4ª feira Cinzas Ponto
Facultativo até 12 horas
Março 21 2ª feira Aniversário do Município de Vár-zea Paulista Feriado
Municipal
25 6ª feira Paixão de Cristo Feriado Municipal
Abril 21 5ª feira Tiradentes Feriado Nacional
22 6ª feira Ponto Facultativo
Maio 1 domingo Dia do Trabalhador Feriado Nacional
26 5ª feira Corpus Christi Feriado Municipal
Julho 9 sábado Revolução
Constitucionalista de 1932 Feriado Estadual
Setembro 7 4ª feira Independência do Brasil Feriado Nacional
15 5ª feira N Sra da Piedade, Padroeira da Cida-de Feriado Municipal
Outubro 12 4ª feira N. Sra. Aparecida, Padroeira do Brasil Feriado Nacional
28 6ª feira Dia do Servidor Público Ponto Facultativo
Novembro 01 3ª feira Dia de Todos os Santos Ponto Facultativo
02 4ª feira Finados Feriado Nacional
15 3ª feira Proclamação da República Feriado Nacional
V. diretrizes para exploração publicitária;
VI. local para os interessados se inscreverem.
§ 1º O chamamento ficará disponibilizado no site da prefeitura por 15 (quinze) dias corridos,
período esse em que o interessado deverá se inscrever, e após esse prazo não serão aceitas novas
inscrições.
§ 2º Vencido o prazo de chamamento, se houver mais de um interessado, e em caso de empate, o
critério de desempate será por sorteio.
§ 3º Se não houver interessados, um novo chamamento somente poderá ser realizado decorridos no
mínimo 30 (trinta) dias.
Art. 4º A empresa vencedora doravante denominada de “adotante” arcará com todas as despesas
inerentes à implantação, execução e manutenção do projeto, sob a fiscalização da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente.
Art. 5º Ficam assegurados os direitos do adotante em explorar a atividade publicitária de sua
empresa, vedadas as de natureza religiosa, ideológica, filosófica ou política.
Parágrafo único. As peças publicitárias deverão ter prévia aprovação da Secretaria Municipal de
Transporte Público e Trânsito e Secretaria Municipal de Governo e Comunicação.
Art. 6º As benfeitorias realizadas pelo adotante serão incorporadas ao patrimônio do Município
sem direito a qualquer indenização
Art. 7º Fica a Secretaria Municipal de Meio Ambiente responsável pela fiscalização das atividades
de manutenção por parte do adotante.
§ 1º Caso o adotante deixe de realizar as manutenções periódicas necessárias (rega, capina,
roçagem, adubação entre outros), caberá notificação;
§ 2º Decorridos 15 (quinze) dias da notificação, se o adotante não realizar as manutenções cabíveis
ou não apresentar cronograma para a realização da mesma, o convênio será cancelado.
Art. 8º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário,
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
20 domingo Consciência Negra Feriado Municipal
Dezembro 25 domingo Natal Feriado Nacional
DECRETO Nº 5.119
19
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
DECLARA PONTO FACULTATIVO
CONSIDERANDO, que em respeito ao Princípio da Economicidade, cravado em nossa Carta
Magna, os dias imediatamente anteriores ou posteriores a datas comemorativas, quando
antecedidos ou sucedidos de fins de semana respectivamente, como no caso em tela, entendese conveniente a decretação de ponto facultativo em razão da perpétua necessidade de
racionalização dos recursos, que se torna possível com a economia de energia, água e outros.
Art. 1º A Educação Especial, dever constitucional do Estado e da família, se constitui
modalidade da Educação Básica e se realiza em todas as etapas e modalidades
D E C R E T A:
§ 1º A oferta da Educação Especial dar-se-á em classes do ensino regular e no Atendimento
Educacional Especializado (AEE), na rede pública municipal.
Art. 1º Fica declarado facultativo o expediente nas repartições públicas municipais os dias 28,
29 e 30 de dezembro de 2015, segunda-feira, terça-feira, quarta-feira.
Art. 2º. As Secretarias Municipais que prestam serviços essenciais ou que tenham o
funcionamento ininterrupto, em especial a Secretaria Municipal de Saúde, Guarda Municipal,
Defesa Civil, terão expediente normal no dia mencionado no artigo 1º deste decreto, cabendo
aos respectivos secretários municipais a organização das escalas de serviço.
Art. 3º Em decorrência do disposto no artigo 1º deste decreto, os servidores deverão
compensar as horas não trabalhadas, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.
§1º Caberá ao superior hierárquico determinar, em relação a cada servidor, a compensação a
ser feita de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço.
§2º Cada Secretaria deverá comunicar oficialmente a Secretaria Municipal de Gestão Pública
– RH, sobre as compensações realizadas.
§3º A não compensação das horas de trabalho, durante o exercício de 2016, acarretará os
descontos pertinentes.
contrário.
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
da Educação Básica, não sendo substitutiva da escolarização comum, destinada ao público
alvo da Educação Especial, de modo a garantir aos alunos o desenvolvimento de suas
potencialidades, o acesso ao conhecimento e o pleno exercício da cidadania.
§ 2º A oferta da Educação Especial é obrigatória na Educação Básica, tendo início na
Educação Infantil, na faixa de zero a cinco anos de idade, onde se desenvolvem as bases
necessárias para a construção do conhecimento e seu desenvolvimento global.
Capítulo I
Princípios e Objetivos
Art. 2º A oferta de Educação Especial deverá basear-se nos seguintes princípios:
I.igualdade de condições para acesso e permanência na escola, garantindo formação
acadêmica e profissional;
II.participação da família e da comunidade na complementação de serviços e recursos afins; e
III.atenção ao educando, o mais cedo possível, prevenindo sequelas decorrentes do
atendimento tardio, com oferta de serviços de intervenção precoce, em interface com os
serviços de saúde e assistência social.
Art. 3º A Educação Especial tem como objetivo assegurar a inclusão do aluno público alvo da
Educação Especial em programas oferecidos, preferencialmente, pela escola regular,
favorecendo o desenvolvimento de competências, atitudes, habilidades, autonomia e acesso ao
conhecimento necessário ao exercício da cidadania.
TÍTULO II
ORGANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO
Capítulo I
EDUCAÇÃO, CULTURA, ESP E LAZER
Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 01/2015 - SMECEL
Estabelece normas para a Educação Especial, na perspectiva da implantação das
salas de AEE (Atendimento Educacional Especializado) nas salas de Recursos
Multifuncionais implantadas e a serem implantadas nas escolas regulares no
Sistema Municipal de Ensino de Várzea Paulista.
O Secretário Municipal de Educação no uso de suas competências, fundamentado na Lei 1588
de 1° de março de 2000, Lei 1976 de 10 de novembro de 2008 e Lei 236 de 18 de dezembro
de 2013 e em conformidade com o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988; na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96; na Resolução
CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009 que institui diretrizes para o Atendimento
Educacional Especializado – AEE; Decreto nº 6949/2009; Decreto nº 6.571; Decreto nº
7611/2011; com base ainda no Plano Municipal de Educação – PME, e considerando:
a)o dever de proporcionar a igualdade de oportunidade a todos os alunos público alvo da
Educação Especial, tendo em vista a igualdade de condições de acesso e permanência desses
alunos na escola;
b)a necessidade de constituir, no Município de Várzea Paulista/SP, políticas que sejam
promotoras de uma educação de qualidade para todos os alunos, sem segregação e
preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação;
c)o amplo respeito às diferenças, contemplando conhecimentos sobre as especificidades que
os alunos público alvo da Educação Especial possam apresentar no processo de aprendizagem
escolar; e
d)a necessidade de normatizar a Educação Especial oferecida no Sistema Municipal de Ensino
de Várzea Paulista, numa perspectiva da educação inclusiva, resolve:
TÍTULO I
Público Alvo
Art. 4º O público alvo a ser considerado na Educação Especial na perspectiva da educação
inclusiva contempla:
I.alunos com deficiência que têm impedimento de longo prazo de natureza física, intelectual,
ou sensorial;
II.alunos com transtornos globais do desenvolvimento que apresentam um quadro de
alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na
comunicação ou estereotipias motoras;
III.alunos com altas habilidades/superdotação que apresentam um potencial elevado e grande
envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas de natureza
psicomotora e artística, bem como relacionadas à liderança e criatividade.
Parágrafo único. Incluem-se no disposto do Inciso II deste artigo alunos com TEA (transtorno
espectro autista), síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância e transtornos
invasivos sem outra especificação.
Capítulo II
Atendimento Educacional Especializado
Art. 5ºEntende-se por Atendimento Educacional Especializado – AEE, recursos educacionais e
estratégias de apoio e complementação colocados à disposição dos alunos com deficiências,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, de acordo com as
necessidades específicas de cada aluno.
Art.6º O Atendimento Educacional Especializado tem como função complementar ou
suplementar a formação do aluno com vistas à autonomia e independência na escola e fora
dela, sendo realizado:
I.em salas de recursos multifuncionais estruturadas na própria escola ou em outra escola de
ensino regular;
II.no COE – Centro de Orientação Educacional para atendimentos específicos, regulamentado
em documento próprio;
III.nas instituições que mantem convenio com a prefeitura – APAE e outras; e
IV.outros serviços
20
Art. 7º O Atendimento Educacional Especializado é realizado, prioritariamente, em sala de
recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno
inverso da escolarização, não sendo substitutivo às classes comuns.
TÍTULO III
COMPETÊNCIAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO
Art. 8º Cabe às instituições que integram o Sistema Municipal de Ensino zelar para que as
escolas públicas municipais e privadas com oferta de Educação Infantil (particular,
comunitária, filantrópica e confessional) ofereçam condições para a inclusão de alunos público
alvo da Educação Especial, adotando medidas para garantir:
d)Apresentar certificado do curso do AEE ministrado pelo MEC;
e)Apresentar certificados de outros cursos para cada área de deficiência: intelectual, Surdez,
Física, Visual, Múltipla e transtornos globais do Desenvolvimento – TGD, expedidas por
outras instituições de ensino credenciadas, priorizando-se o candidato que comprovar maior
número de cursos em áreas distintas.
Art. 12 São atribuições do docente atuante no Atendimento Educacional Especializado:
I.identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e
estratégias, considerando as necessidades específicas dos alunos público alvo da Educação
Especial;
I.acessibilidade nas edificações, com a eliminação de barreiras arquitetônicas nas instalações,
no mobiliário e nos equipamentos, conforme normas técnicas vigentes;
II.elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado, avaliando a
funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade;
II.educação bilíngue – Língua Portuguesa/LIBRAS – visando desenvolver o ensino escolar na
Língua Portuguesa e na Língua Brasileira de Sinais, sendo que o ensino de Língua Portuguesa
será desenvolvido na modalidade escrita, como segunda língua e o ensino de LIBRAS, como
primeira língua para os alunos surdos;
III.organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de recursos
multifuncionais;
III.desenvolvimento da aprendizagem para aluno cego através da utilização do sistema Braille,
do soroban, da orientação e modalidade, das atividades da vida autônoma e da comunicação
alternativa;
IV.que os profissionais da Educação Especial – corpo docente – tenham como base da sua
formação, inicial e continuada, conhecimentos gerais para o exercício da docência e
conhecimento específicos da área de Educação Especial;
V.atendimento, de forma obrigatória, desde a Educação Infantil, do ensino de LIBRAS para a
educação de pessoas surdas, como 1ª língua, de acordo com art. 14 do Decreto nº 5.626/2005;
VI.profissional que atue no serviço de apoio ao aluno nas atividades de alimentação, higiene e
locomoção nas salas de ensino regular, com a inclusão de alunos com múltipla deficiência e
transtornos globais do desenvolvimento.
Parágrafo único. Consideram-se recursos de acessibilidade na educação aqueles que
asseguram condições de acesso ao currículo dos alunos com deficiência ou mobilidade
reduzida, promovendo a utilização dos materiais didáticos e pedagógicos dos espaços físicos,
do mobiliário e equipamentos, dos sistemas de comunicação e informação, dos transportes e
dos demais serviços.
Art. 9º As instituições de ensino que integram o Sistema Municipal de Ensino poderão manter
parceria através de convênio com APAE, além de outras instituições da área de saúde e
assistência social, para garantia do atendimento integral aos alunos com deficiência, com
transtornos globais do desenvolvimento, com altas habilidades/superdotação.
Capítulo I
Recursos Humanos
Art. 10 As instituições de Ensino que integram o Sistema Municipal de Ensino devem garantir
formação continuada aos profissionais da educação, para atender às especificidades dos alunos
público alvo da Educação Especial.
Art.11 Para atuar na Educação Especial, em classes regulares ou no Atendimento Educacional
Especializado, o professor deve ter como base da sua formação inicial e continuada,
conhecimentos gerais para o exercício da docência e conhecimentos específicos da área de
Educação Especial, possibilitando uma atuação competente e o aprofundamento do caráter
interativo e interdisciplinar no atendimento educacional especializado.
§ 1º O docente que atuar no Atendimento Pedagógico Especializado sob forma de salas de
Recursos Multifuncionais, (salas AEE), deverá ter formação na área da necessidade
educacional especial, observada, no processo de atribuição de classes/aulas a ordem de
prioridade na classificação para candidatos a designação em escolas comuns que oferecerão
atendimento Educacional Especializado AEE:
I.Quanto aos requisitos considerados para classificação:
a)Ter atuado em sala de AEE e desempenhado satisfatoriamente a função conforme caput dos
Artigos 12 e 13 desta Resolução; e
b)Possuir bons conhecimentos e saber atuar com experiência na atividade a ser desenvolvida.
II.Quanto a Formação:
a)Ser portador de diploma de licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação na respectiva
área da Educação Especial;
b)Apresentar cursos de Especilização em Educação Especial na Perspectiva da Educação
Inclusiva;
c)Psicopedagogia tendo cursado o módulo Educação Especial/Inclusiva; e
IV.acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de
acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da
escola;
V.estabelecer parcerias com as áreas inter setoriais na elaboração de estratégias e na
disponibilização de recursos de acessibilidade;
VI.orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados
pelo aluno;
VII.ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais.
Art. 13 A elaboração e execução do plano de Atendimento Educacional Especializado – AEE
são de competência dos professores que atuam na sala de recursos multifuncionais, em
articulação com os demais professores do ensino regular, com a participação das famílias e em
interface com as demais ações setoriais de saúde, psicologia e assistência social, entre outras
necessárias ao atendimento.
Parágrafo único. A atuação dos professores no AEE, nas salas de recursos multifuncionais, é
considerada atividade em exercício da docência.
Capítulo II
Acesso, Permanência e Desenvolvimento do Público Alvo
Art. 14 Constitui-se direito da criança e jovem o acesso à Educação Especial nas classes
comuns e nos espaços de Atendimento Educacional Especializado.
Art. 15 Constitui-se dever de todas as instituições de ensino e integram o Sistema Municipal
de Ensino promover a inclusão escolar dos alunos público alvo da Educação Especial, nas
instituições da rede pública municipal e privada, garantindo sua matrícula, permanência e
desenvolvimento, disponibilizando os serviços e apoios que assegurando o atendimento de
suas necessidades educacionais específicas.
§ 1º A Rede Pública Municipal de Ensino deve garantir a matrícula de crianças e jovens na
Educação Infantil, no Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos.
§ 2º A Rede Privada de Ensino deve garantir a matrícula das crianças na Educação Infantil.
Art. 16 No ato da matrícula ou em até 30 dias após a realização da matrícula, a família deverá
apresentar à Escola documentos que comprovem a deficiência do aluno.
Art. 17 As instituições da Rede Privada de Ensino com oferta de Educação Infantil devem
encaminhar ao Conselho Municipal de Educação – CME, até 45 dias após o ato da matrícula,
um Cadastro de Matrícula de Alunos Público Alvo da Educação Especial, de acordo com
instrumento elaborado pelo referido Conselho e disponibilizado às instituições.
Parágrafo único. O Cadastro de Matrícula de Alunos Público Alvo da Educação Especial de
que trata o caput deste artigo deve conter, apenas, o número de alunos por deficiência
/transtornos globais do desenvolvimento/altas habilidades/ superdotação/TEA/síndrome de
Rett/ transtorno desintegrativo da infância/transtornos invasivos sem outra especificação, sem
relacionar o nome dos alunos.
TÍTULO IV
ESTUDOS E CERTIFICAÇÃO
Art. 18 Entende-se por terminalidade específica a certificação de estudos correspondentes à
conclusão de ciclo ou determinada série/ano do Ensino Fundamental, expedida pela Unidade
Escolar a alunos público alvo da Educação Especial, que não puderam atingir o nível exigido
para conclusão do Ensino Fundamental.
Art. 19 Os alunos que não puderem atingir o mínimo exigido para conclusão do Ensino
Fundamental farão jus à certificação de conclusão de escolaridade com terminalidade
específica, em consonância com a Lei nº 9.394/1996, art. 59, inciso II.
Art. 20 Em casos muito singulares em que o educando com graves comprometimentos mentais
e/ou múltiplos não possa beneficiar-se do currículo da base nacional comum deverá ser
estabelecido um currículo funcional para atender as necessidades práticas da vida.
Art. 21 No decorrer do processo educativo deverá ser realizada avaliação pedagógica dos
alunos público alvo da Educação Especial, objetivando identificar barreiras que estejam
impedindo ou dificultando o processo educativo em suas múltiplas dimensões, tendo em vista
prever a necessidade de:
I.processos de avaliação adequados ao desenvolvimento, em consonância com o Projeto
Político Pedagógico da escola, respeitada a frequência obrigatória; e
II.temporalidade flexível do ano letivo, incluindo aceleração para conclusão do programa
escolar em menor tempo para os superdotados.
Art. 22 A expedição de terminalidade específica de que trata este capítulo somente poderá
ocorrer em casos plenamente justificados, devendo se constituir em um acervo de documento
individual do aluno e deverá constar dos seguintes documentos:
I.conjunto de dados individuais do aluno, acompanhados de ficha de avaliação, relatórios
periódicos e contínuos, bem como dos registros feitos pelo atendimento educacional
especializado;
II.cópia da avaliação das habilidades e competências atingidas pelo aluno nas diversas áreas
do conhecimento, fundamentada nas Diretrizes Curriculares do Ensino Fundamental;
III.histórico escolar contendo o conhecimento adquirido pelo aluno, com as habilidades e as
competências construídas e, no campo das observações, ressalva quanto à caracterização do
aluno como público alvo da Educação Especial;
IV.cópia do termo de Certificado de Terminalidade Escolar Específica; e
V.registro de acompanhamento proposto ao aluno, à vista de alternativas regionais
educacionais existentes, passíveis de ampliarem possibilidades de inclusão social e produtiva.
Parágrafo único. As escolas deverão manter arquivo com documentação que comprove a
regularidade da vida escolar do aluno, inclusive para efeito de controle, pelo sistema de
ensino.
TÍTULO V
AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO
Art. 23 As instituições de ensino das redes pública e privada que matriculam alunos público
alvo da Educação Especial, nas classes comuns do ensino regular, inclusive com oferta de
serviços de Atendimento Educacional devem, obrigatoriamente, ao solicitar Autorização para
Funcionamento ao Conselho Municipal de Educação, incluir no Projeto Político Pedagógico,
na Proposta Curricular e no Regimento Escolar, informações sobre o trabalho pedagógico e
curricular nestas classes e/ou em salas de recursos multifuncionais, caso existam.
§ 1º Para solicitar o ato de Autorização para Funcionamento, os estabelecimentos deverão
apresentar toda a documentação estabelecida nas normas do Conselho Municipal de Educação.
§ 2º As instituições de ensino regular devem garantir na sua Proposta Curricular, parte
integrante do Projeto Político Pedagógico, a flexibilização e/ou adaptação curricular que
considere o significado prático e instrumental dos conteúdos básicos, metodologias de ensino,
recursos pedagógicos e de acessibilidade e processos avaliados diferenciados para atender às
necessidades educacionais específicas dos alunos.
Art. 24 O Projeto Político Pedagógico das Unidades com salas de Atendimento Educacional
Especializado deve ser organizado com os seguintes itens:
I.Informações institucionais;
21
d)plano do AEE: identificação das necessidades específicas dos alunos, definição dos recursos
necessários e das atividades a serem desenvolvidas;
e)professores habilitados para o exercício da docência do AEE;
f)outros profissionais: tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais, guia intérprete e
que atuam no apoio, principalmente nas atividades de alimentação, higiene e locomoção;
g)redes de apoio do âmbito da saúde, assistência social, da atuação profissional, da formação,
do desenvolvimento da pesquisa, do acesso a recursos, serviços e equipamentos, entre outros.
h)infraestrutura das Unidades com salas de AEE;
i)acessibilidade do Centro do AEE;
j)avaliação do AEE.
Art.25 O Regimento Escolar deve ser elaborado de acordo com os procedimentos
administrativos e pedagógicos da instituição, conforme estabelecido nas normas definidas nas
Diretrizes encaminhadas para elaboração do regimento escolar, com as adequações que se
fizerem necessárias.
TÍTULO VI
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Art.26 O poder público e as instituições privadas da área de educação devem assegurar no seu
planejamento os recursos necessários à oferta de materiais, equipamentos e mobiliários para
assegurar a qualidade do atendimento aos alunos público alvo da Educação Especial.
Art.27 As escolas públicas e privadas, ao garantir o acesso dos alunos público alvo da
Educação Especial às classes comuns no ensino regular, devem:
I.promover a articulação entre o ensino regular e a Educação Especial;
II.promover a participação da família no processo educacional e a interface com as demais
áreas intersetoriais;
III.assumir os custos de manutenção e desenvolvimento do ensino, bem como os custos com
os profissionais e recursos didáticos e pedagógicos para o desenvolvimento das atividades
pedagógicas, nas classes comuns e de Atendimento Educacional Especializado.
Art. 28 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO WILSON RODRIGUES BRAGA
SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
RESOLUÇÃO SMECEL Nº 2 DE16 NOVEMBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO/REMOÇÃO ANUAL DE
CLASSES, AULAS E TURMAS AO PESSOAL DOCENTE DO QUADRO DO
MAGISTÉRIO E EDUCADOR DE CRECHE PARA O ANO LETIVO DE 2016.
O Secretário Municipal da Educação, tendo em vista a Lei Municipal nº 181 de 29 de outubro
de 2007, Capítulo III Seção I, Artigo 372, Seção IV, Art. 378 a 383, Capítulo VI- Seção I,
Artigos 298 a 300 e Seção II, Artigos 304 a 310 e Capítulo VIII – Seção V, art. 384, Resolução
municipal 04 de 22 de outubro de 2014 e considerando a necessidade de estabelecer normas,
critérios e procedimentos que assegurem a legalidade e a transparência do processo de
atribuição e remoção de classes, aulas turmas e turnos para educadores e docentes da rede
municipal de Várzea Paulista;
RESOLVE:
II.Diagnóstico local;
III.Fundamentação legal, político e pedagógica;
TÍTULO I
CAPÍTULO I
IV.Gestão;
V.Matrícula no AEE por faixa etária e por etapa ou modalidade do ensino regular;
VI.Matrículas no AEE por categorias do Censo Escolar MEC/INEP e por etapa e modalidade
do ensino regular;
VII.Organização e prática pedagógica, destacando os seguintes itens de acordo com a
legislação vigente:
a)sala de recursos multifuncionais: espaço físico, mobiliário, materiais didáticos, recursos
pedagógicos e de acessibilidade;
b)matrícula no AEE de alunos público alvo da Educação Especial em classes comuns do
ensino regular;
c)cronograma de atendimento dos alunos;
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Compete ao Secretário Municipal de Educação, designar Comissão de Atribuição de
Classes, Aulas e Turmas para execução, coordenação, acompanhamento e supervisão do
processo que estará sob sua responsabilidade, em todas as suas fases e etapas.
Art. 2º - Compete ao Diretor de Escola, observadas as normas legais e respeitada a
classificação dos docentes, por campo de atuação, divulgar dar ciência da classificação e
atribuir as classes, aulas e turnos da Unidade Escolar, no processo inicial do ano letivo.
§ 1º - As classes e aulas da unidade escolar deverão ser atribuídas com observância ao perfil
de cada professor e considerando experiência, formação no PNAIC/PACTO e desempenho
anteriores, a fim de imprimir maior adequação e eficácia à atribuição, visando otimizar
resultados no processo de ensino e aprendizagem.
22
§ 2º – Aos docentes que participaram das formações do Pacto durante o ano de 2013 e
2014/2015, deverá ser atribuído primeiramente às classes de 1º, 2º e 3º anos do Ensino
Fundamental I para que possa continuar as formações do Pacto que vierem a ser oferecidas em
2016, desenvolvendo o objetivo principal da formação que é alfabetização até os 8 anos de
idade, excepcionalmente esgotadas todas as classes do ciclo I na Unidade Escolar, poderão ser
atribuídas as classes de ano IV, ou V. (Ciclo II).
II.titulares de cargo, sem unidade fixa.
§ 3º Inscrever os educadores infantis de creche, atribuir turnos e horários aos que atuarão nas
creches do Município.
a)no cargo ou função, como docente no campo de atuação no magistério público oficial de
educação básica do município de Várzea Paulista; 0,05
§ 4º Inscrever classificar os professores de educação Infantil que atuarão nas unidades de
Creche, atribuindo salas de Maternal II para o trabalho Pedagógico.
b)Na unidade escolar, como docente no campo de atuação, referente às aulas e/ou classes a
serem atribuídas. 0,01
§ 5º Inscrever os interessados nas aulas das salas de AEE.
II.Quanto aos títulos;
Art. 3º Para efeitos do que dispõe a presente resolução, consideram-se campos de atuação
referentes às classes ou às aulas a serem atribuídos nos seguintes âmbitos da Educação Básica:
a)Diploma de doutor, na área de educação.....15
I. turmas de Educação Infantil – campo de atuação relativo ao de creche (educador infantil) –
campo de atuação relativo ao Educador de Creche;
II. classes de Educação Infantil - creche, pré-escola e Ensino Fundamental I – campo de
atuação relativo ao cargo docente de Professor Educação Básica .
III. aulas para Professores Específicos do Ensino Fundamental dos anos iniciais campo de
atuação relativo do cargo docente da especialidade.
IV. classes ou aulas para educação de jovens e adultos no ciclo I (EJA-I) e aulas de professores
especialistas na educação de jovens e adultos (EJA-II)
CAPÍTULO II
Art. 7º Os titulares de cargo serão classificados, na unidade escolar, observando o campo de
atuação referente às classes ou às aulas a serem atribuídas, os critérios para classificação
deverão basear-se nas seguintes prioridades:
I.quanto ao tempo de serviço até 30 de junho de 2015:
b)Diploma de mestre, na área de educação.....12
c)Título de graduação na área de educação específica do cargo e especialidade exercida....10
d)Outros títulos de graduação em curso superior na área de educação.....05
e)Título de especialista na área de educação, com carga horária mínima de 180 horas (art. 306,
§1º) .....05
f)Outros títulos de especialista, na área de educação, com carga horária mínima de 180
horas.....03
g)Outros títulos de educação formal ou capacitação profissional na forma definida para
classificação pela Secretaria Municipal de Educação.....0,005 por hora/aula.
DA INSCRIÇÃO
Art. 4º O Diretor de Escola deverá convocar os docentes ou educadores da Unidade Escolar, a
fim de proceder a suas inscrições, por campo de atuação, referentes ao processo anual de
atribuição de classes e de aulas e turnos, de acordo com suas respectivas jornadas.
§ 1º Os docentes/educadores que estejam afastados a qualquer título, em especial os
licenciados, deverão ser convocados formalmente para efetuar sua inscrição ou se fazer
legalmente representar para este fim e também, se necessário, para a atribuição de classes e/ou
aulas e/ou turnos no processo inicial.
§ 2º Os diretores deverão comunicar aos professores sem unidade fixa, e educadores volantes,
que irão fixar unidade para 2016 para se inscrever na secretaria de educação conforme
cronograma.
§ 3º Os diretores deverão avisar os professores interessados em ministrar aulas nas salas de
AEE, cuja unidade não possua sala para se inscrever na secretaria de educação conforme
cronograma.
III.Quanto a situação funcional:
a)Os titulares de cargo do sistema estadual de ensino, que vierem a ser afastados junto ao
sistema municipal de ensino, através de parceria educacional Estado/Município.....0,04 por
dia.
§ 1º - Os cursos referidos no inciso II deste artigo, quando da realização em Plataforma EAD
(Educação a Distância), serão aceitos desde que as Instituições responsáveis tenham seus
registros junto ao MEC, conforme previsto na LDB 9394/96 em seu art. 80; na Resolução do
CNE/CEB 04/99 em seus arts. 5º, 13 e 17; na Resolução do CNE/CEB 01/07 em seus arts. 6º e
7º, e na Resolução CNE/CEB 05/08 em seus arts. 2º, 6º e 7º.
§ 2º - Em caso de empate na pontuação serão utilizados os seguintes critérios de desempate,
por ordem de prioridade:
I – Tempo de serviço na Prefeitura Municipal de Várzea Paulista;
Na Secretaria:
II – Número de Títulos;
Art. 5º O cadastro de qualificação de cada docente/educador deverá ser revisto e atualizado
anualmente pela Comissão de Atribuição, na seguinte conformidade:
III – Maior idade;
I.em caráter obrigatório, antes da abertura do período de inscrições relativo ao processo de
atribuição de classes aulas e turnos, para conferência regular das habilitações e qualificações
registradas, mediante análise criteriosa, dos títulos e dos históricos dos cursos que lhe sejam
correspondentes, implicando a manutenção, exclusão ou inclusão de disciplinas, à vista das
matrizes curriculares em vigor.
Art. 8º - A classificação dos docentes sem unidade fixa, observando o campo de atuação da
inscrição, dar-se-á em lista única será contado o tempo de serviço até 30 de junho de 2015 no
cargo ou função como docente do magistério público oficial de Educação Básica do Município
de Várzea Paulista 0,05 por dia
II. a qualquer tempo, para registro de novas habilitações, que o professor tenha adquirido
durante o ano, ou para acertos, verificação de legitimidade e correções, de modo geral, sob
pena de responsabilidade.
III. as habilitações apresentadas a qualquer tempo serão consideradas apenas para o ano
subsequente.
IV. os titulares de cargo removidos por ofício antes do processo de atribuição, deverão ter suas
inscrições remetidas às unidades escolares de destino para fins de classificação.
Parágrafo único. Os professores de educação Infantil com jornada de 20 horas serão
respeitados os critérios da Resolução da Secretaria de Educação Nº 04/2014 de 22 de outubro
de 2014.
CAPÍTULO III
DA CLASSIFICAÇÃO DOS DOCENTES
Art. 6º Os docentes inscritos para o processo de atribuição de classes e aulas serão
classificados na Unidade Escolar e/ou Secretaria Municipal de Educação, com observância ao
campo de atuação indicado nas respectivas inscrições, na seguinte ordem de prioridade:
I.titulares de cargo, no próprio campo de atuação.
IV – Maior número de filhos.
§ 1º Critérios para desempate, por ordem de prioridade:
a) tempo de serviço na Prefeitura Municipal de Várzea Paulista.
b) maior idade
c) maior número de filhos
§ 2º As salas oferecidas serão as livres remanescentes da atribuição e remoção, nas
especialidades de educação infantil, ensino fundamental e ensino fundamental na modalidade
de Educação de jovens e adultos.
CAPÍTULO IV
CLASSIFICAÇÃO DOS EDUCADORES
Art. 9º – Aos critérios para classificação e atribuição de turno aos educadores de creche
atribuir-se-á a seguinte pontuação:
I.Quanto ao tempo de serviço até 30/06/2015:
a)como educador infantil no município de Várzea Paulista.....0,05 por dia; e
b)Na unidade Escolar como educador infantil.....0,01 por dia.
II.Quanto aos títulos:
23
a)Título de doutor na área de educação.....15,0
IV.Titulares de Cargo inscritos nas Unidades Escolares, para Salas de Recursos
Multifuncionais (AEE.) que não foram atendidos na própria unidade ou que a escola não
possua salas de AEE.
b)diploma de Mestre, na área da educação.....12,0
CAPÍTULO III
c)título de especialista na área da educação, com carga horária
UNIDADE ESCOLAR E
mínima de 180 horas.....5,0
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
d)outros títulos de especialista, na área de educação, com carga horária mínima de 180
horas.....3,0
Art. 15 Fase III- Unidade Escolar e Secretaria de Educação
e)diploma de graduação na área da educação.....10,0
f)outras faculdades.....5,0
g)ensino médio na modalidade Normal.....2,0
h)outros títulos de Educação Formal ou capacitação profissional na forma definida para
classificação pela secretaria Municipal de Educação.....0,005 por hora/dia.
I.titulares de cargo sem unidade fixa, não atendidos na atribuição da Fase II na secretaria de
Educação serão classificados para fins de substituição na escola em que atuou em 2015, com
vistas a participar do processo de avaliação de desempenho e avaliação probatória da unidade
escolar.
II.as classes/aulas em substituição atribuídas que trata o inciso I, são as que vagarem quando
constituição das jornadas de trabalho de titulares de cargo que se encontre em afastamento já
concretizado antes do início do processo de atribuição.
Parágrafo único. As classes remanescentes serão encaminhadas para a Secretaria de Educação
e os professores remanescentes da Fase III serão classificados a nível de Secretaria de
Educação para escolha de classe de substituição.
TÍTULO II
DA ATRIBUIÇÃO
Art. 10 - A atribuição de classes, turnos e aulas, no processo inicial, aos docentes e
educadores, inscritos e classificados nos distintos campos de atuação, consideradas as Fases I,
II e III da Unidade Escolar e da Secretaria Municipal de Educação, respectivamente,
obedecerá a seguinte ordem sequencial:
Art. 16 - A atribuição de aulas dos cursos de Educação de Jovens e Adultos;
CAPÍTULO I
CAPÍTULO IV
NA UNIDADE ESCOLAR
PROFESSORES SEM UNIDADE FIXA
Art. 11 - Aos docentes: Fase I - Na Unidade Escolar titulares de cargo para Constituição de
Jornada de Trabalho dos classificados na Unidade Escolar:
INSCRITOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
§ 1º - No primeiro momento atribuirá:
I.Aos professores que participaram integralmente das formações do Pacto no ano de 2013 e
2014/2015 às classes do Ciclo I, obedecendo a classificação.
Parágrafo único. EJA I e II far-se-á juntamente com as aulas do ensino regular, observados os
mesmos critérios de habilitação e de qualificação docente.
Art. 17 Serão atribuídas aos professores efetivos sem unidade fixa inscritos na secretaria de
educação:
§ 1º As classes atribuídas serão as livres, remanescentes do processo de atribuição e
remoção, nas especialidades de Educação Infantil e Ensino Fundamental.
II.Aos professores que fizeram formação do Pacto em 2013 ou 2014/2015 as salas do ciclo I,
conforme classificação.
§ 2º A atribuição desses professores ocorrerá na data conforme Anexo I desta
III.Aos demais as salas do Ciclo II e as remanescentes das alíneas a e b.
resolução na secretaria de Educação Cultura Esporte e Lazer.
§ 2º Se ao final do primeiro momento remanescer salas do Ciclo I poderá o diretor:
§ 3º A Classificação e atribuição de aulas/classes atribuir-se-á quanto ao tempo de serviço, até
30 de junho de 2015, no cargo ou função, como docente no campo de atuação, no magistério
público oficial de educação Básica do município de Várzea Paulista 0,05 pontos por dia de
trabalho.
I.em 2º momento de acordo com a classificação e registros oferecer aos demais professores
interessados da unidade;
II.ou excepcionalmente esgotadas todas as classes do ciclo I, ano I ano II, ano III na Unidade
Escolar, poderão ser atribuídas aos participantes das formações do Pacto as classes de ano IV e
V.
§ 4º Em casos de empate serão usados os seguintes critérios por ordem de prioridades:
Art. 12 - Se a Unidade Escolar contar com sala de Recursos multifuncionais AEE e houver
professores candidatos inscritos/classificados na Unidade deverá ser atribuída nesse momento.
II.maior idade; e
Art. 13 - As Salas de Recursos Multifuncionais (AEE) deverão ser atribuídas a docentes
candidatos devidamente habilitados, portadores de diploma de licenciatura plena em
Pedagogia ou de curso Normal Superior, com habilitação específica em necessidades
especiais, de acordo com classificação, segundo os critérios:
CAPÍTULO V
I.tempo de serviço na prefeitura municipal de Várzea Paulista;
III.maior nº de filhos.
DOS EDUCADORES
§ 1º Ser professor da Unidade; e
Art. 18 A atribuição dos educadores infantis titulares de cargo, inscritos e classificados na
Unidade Escolar, acontecerá conforme anexo I.
§ 2º Se não tiver classificados interessados na Unidade, será feito classificação na secretaria de
Educação.
§ 1º Para os Educadores Considerados Volantes, a atribuição de turnos, no âmbito da secretaria
de Educação ocorrerá em dia e hora, conforme anexo I.
CAPÍTULO II
§ 2º Só poderão se inscrever na Unidade Escolar os Educadores infantis, titulares de cargo,
lotados na própria Unidade.
NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Art. 14 Fase II – Na Secretaria Municipal de Educação – Titulares de cargo para Constituição
de Jornada de Trabalho, na seguinte ordem:
CAPÍTULO VI
DA ACUMULAÇÃO DE CARGOS
I.a docentes não atendidos na Fase I; atribuição de classes e de aulas remanescentes em cada
unidade escolar, aos docentes inscritos em unidades escolares e que não tenham sido atendidos
na unidade escolar em que se inscreveram.
Art. 19 A acumulação de dois cargos poderá ser exercida, desde que:
II.titulares de cargo sem unidade fixa no ano letivo de 2015;
e quatro) horas, quando ambos integrarem o Quadro desta Secretaria Municipal de Educação;
III.titulares de cargo das disciplinas específicas para constituição de jornada; e
§ 2º Haja compatibilidade de horários, consideradas, no cargo, também as Horas de
§ 1º O somatório das cargas horárias dos cargos, não exceda o limite de 64 (sessenta
Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC, integrantes de sua carga horária; e
§ 3º Seja previamente publicado ou documentado Ato Decisório favorável ao acúmulo:
24
I.a responsabilidade pela legitimidade da situação do docente, em regime de acumulação, é da
autoridade que conceder o exercício do segundo cargo/função; e
II.ao termino da atribuição os professores deverão declarar em documento específico se
acumula cargo e providenciar para o próximo ano documentação comprobatória para
publicação do ato antes de iniciar as atividades escolares.
Art. 20 - O docente que faltar as reuniões do Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo
(HTPC) por 03 (três) semanas seguidas ou 05 (cinco) semanas interpoladas terá encaminhado
pelo diretor de escola suas faltas (por memorando para SME) para as devidas providências.
Art. 21 - Os mesmos recursos referentes ao processo de atribuição de classes e aulas não terão
efeito suspensivo nem retroativo e deverão ser interpostos no prazo de 02 (dois) dias úteis
após a ocorrência do fator motivador, dispondo a autoridade recorrida de igual prazo para
decisão.
Art. 22 A atribuição de aulas para docentes das demais especialidades e componentes será
através de lista única para cada área de atuação específica conforme anexo por especialidade,
na Secretaria de Educação Cultura Esporte e Lazer de Várzea Paulista.
Parágrafo único: As aulas serão oferecidas por agrupamento de aulas da Unidade Escolar de
acordo com a especialidade de cada área, podendo nesse agrupamento contemplar mais de
uma unidade escolar.
Art. 23 Os docentes readaptados ou com limitação ficarão lotados na Secretaria Municipal de
Educação, podendo ser designados para as Escolas Municipais conforme necessidade da
municipalidade.
Art. 24 - Casos omissos serão resolvido pela Comissão de Atribuição (ANEXO III).
Art. 25 – Os recursos referentes à classificação deverão ser protocolados na Secretaria de
Educação no dia 01/12/2015.
b)diploma de mestre, na área de educação.....12
c)diploma de graduação, na área de educação.....10
d)título de especialista na área de educação, com carga horária mínima de 180 horas (art. 306
§ 1º).....05
e)Ensino médio na modalidade normal.....03
f)Outros títulos de educação formal ou capacitação profissional na forma definida para a
classificação pela Secretaria de Educação.....0,005 por hora/aula.
II.Para os professores Efetivos do Ensino Infantil e Fundamental:
a)diploma de doutor, na área de educação.....15
b)diploma de mestre, na área de educação.....12
c)título de graduação, em curso superior na área de educação específica do cargo e
especialidade exercida.....10
d)outros títulos de graduação, em curso superior na área de educação.....05
e)título de especialista na área de educação, com carga horária mínima de 180 horas (art. 306,
§ 1º).....05
f)outros títulos de especialista, na área de educação, com carga horária mínima de 180
horas.....03
g)outros títulos de educação formal ou capacitação profissional na forma definida para a
classificação pela secretaria de educação.....0,005 por hora/aula.
Art. 26 - Esta resolução entra em vigor a partir da Atribuição para Titulares de Cargo para o
ano letivo de 2016.
§ 3º Os cursos referidos nos parágrafo anterior incisos I e II deste artigo, quando da realização
em Plataforma de EAD (Educação a Distância), serão aceitos desde que as instituições
responsáveis tenham registro junto ao MEC, conforme previsto na LDB 9394/96 em seu art.
80;
TÍTULO III
na Resolução do CNE/CEB 04/99 em seus arts. 5º, 13 e 17; na Resolução CNE/CEB 01/07 em
seus arts. 6º e 7º, e na Resolução CNE/CES 05/08 em seus arts. 2º, 6º e 7º.
PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS PARA PONTUAÇÃO E REMOÇÃO VOLUNTÁRIA
DE PROFESSORES EFETIVOS DO ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E
EDUCADORES DE CRECHE
CAPÍTULO I
DA REMOÇÃO VOLUNTÁRIA DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO E EDUCADORES
DE CRECHE PARA OUTRA UNIDADE ESCOLAR
Art. 29 Para o preenchimento do Requerimento a competência será da escola que o professor
efetivo e/ou educador tem sua sede de frequência.
Art. 30 Em caso de empate na pontuação serão utilizados os seguintes critérios de desempate,
por ordem de prioridade:
I.tempo de serviço na Prefeitura Municipal de Várzea Paulista;
II.número de títulos;
III.maior idade; e
Art. 27 Fica estabelecido que a remoção dos servidores do magistério, de acordo com o Art.
310, da Lei Complementar nº 181, de 29 de outubro de 2007, obedecerá aos seguintes
critérios:
§ 1º - Para fins de classificação, todos os professores e educadores da Rede Municipal de
Ensino deverão ter somado à contagem do tempo de exercício e títulos em requerimento
próprio devidamente preenchido e entregue no ato da inscrição.
Art. 28 Serão computados para fins de pontuação, seguindo rigorosamente os pesos
estabelecidos abaixo:
IV.maior número de filhos.
Art. 31 É vedado anexar ou substituir documentos ao processo, bem como promover qualquer
tipo de alteração em seu conteúdo, após a publicação da classificação final.
Art. 32 Poderão inscrever-se no Concurso de Remoção, Professores efetivos do quadro do
magistério ensino infantil, fundamental e educadores que se manifestarem no ato do
preenchimento do requerimento.
Art. 33 Os professores e educadores interessados em participar do processo de remoção
deverão inscrever-se na Secretaria de Educação, nos dias 23/11/2015 a 27/11/2015 com o
requerimento devidamente preenchido e assinado pelo diretor da unidade escolar.
Art. 34 As vagas para o Concurso de Remoção compreenderão as iniciais e as potenciais (Fase
I e II) da Educação Infantil, Ensino Fundamental Regular do 1º ao 5º Ano e Educadores de
creche, sendo que:
§ 1º Quanto ao tempo de serviço, até 30/06/2015:
§ 1º Vagas iniciais são as classes livres; e
I.no cargo ou função, como docente no campo de atuação, no magistério público oficial de
Educação Básica do Município de Várzea Paulista.....0,05 pontos por dia.
§ 2º Vagas potenciais são as pertencentes aos candidatos inscritos no Concurso de Remoção
II.como Educador Infantil do Município de Várzea Paulista.....0,05 por dia.
Art. 35 A classificação final obedecerá à pontuação obtida no requerimento
Parágrafo único. Os professores e educadores serão classificados nível Secretaria de
Educação, para fins de classificação entre os pares.
§ 2º Quanto aos Títulos:
CAPÍTULO II
I.Para os Educadores:
DO PROCESSO DE REMOÇÃO
a)diploma de doutor, na área de educação.....15
Art. 36 A sessão de escolha pública será no dia 08/12/2015 na Secretaria de Educação:
25
§ 1º Fase I - serão oferecidas apenas as vagas iniciais, onde o candidato poderá declinar; e
Rodolfo Wilson Rodrigues Braga
§ 2º Fase II – serão oferecidas todas as vagas surgidas no decorrer do processo, bem como as
que surgirem como potenciais de acordo com a classificação:
Secretario Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
I.às 11 horas e 30 minutos Educação Infantil;
II.às 16 horas e 30 minutos Ensino Fundamental; e
III.às 17 horas e 30 minutos Educadores de creche.
Art. 37 A ausência do candidato ou de seu procurador implicará a sua exclusão do processo de
remoção.
Art. 38 O professor removido iniciará em sua nova sede de lotação, no primeiro dia letivo do
ano de 2016, mas participará da atribuição na unidade escolar sendo classificado neste ano
como último da lista de classificação, respeitando as disposições preliminares.
ANEXO I
CRONOGRAMA DE ATRIBUIÇÃO
11/12/2015 - Titulares de cargos
Fase I – de Unidade Escolar – (CRITÉRIO DA U.E) - Titulares de cargo para Constituição de
Jornada de Trabalho.
a)dos classificados na unidade escolar.
b)dos classificados para Salas de recursos multifuncionais (AEE)
14/12/2015
Parágrafo único. Fica resguardado ao docente, remanescente de classes extintas, o retorno à
unidade de origem mediante a existência de classe livre, em um período de 5 ( cinco anos)
decorridos da data em que foi colocado na condição de excedente desde que não se inscreva
para o processo de Remoção.
Fase II – da Secretaria Municipal de Educação – Titulares de cargo para Constituição de
Jornada de Trabalho, na seguinte ordem:
CAPÍTULO III
b)Titulares de cargo sem unidade fixa, para escolha de unidade para fixar sede:
DAS ATRIBUIÇÕES E COMPETENCIAS
1.às 11:30 Ensino Infantil;
Art. 39 Caberá ao docente:
2.às 16:30 Ensino Fundamental; e
§ 1º Apresentar os documentos originais e cópias pertinentes ao requerimento;
3.às 17:30 Educadores de creche
§ 2º Manifestar interesse em participar do processo de remoção inscrevendo-se na Secretaria
de Educação; e
15/12/2015
§ 3º Comparecer ou nomear procurador para as sessões de remoção e/ou atribuição.
Art. 40 Caberá ao Diretor da Unidade Escolar;
a)11:00h - a docentes não atendidos na Fase I.
a) Secretaria de Educação 9:00hs - Titulares de Cargo inscritos, para Salas de Recursos
Multifuncionais AEE. Que não foram atendidos na própria unidade ou que a escola não possua
salas de AEE.
§ 1º Divulgar a presente Resolução;
1.atribuição de aulas para compor jornada de trabalho aos professores específicos em cada
área de atuação:
§ 2º Receber e rubricar as cópias de documentos; e
Professores de Filosofia - 13:00
§ 3º Proceder ao preenchimento e digitação do requerimento.
Professores de Língua Inglesa/Espanhola - 13:30
Art. 40 Caberá ao supervisor de ensino acompanhar e orientar todo o processo de classificação
e remoção.
Professores de Informática - 14:00
Art. 41 Caberá a Secretaria de Educação através da Comissão de atribuição e Remoção:
§ 1º Acompanhar e orientar todo o processo de remoção;
§ 2º Divulgar aos gestores das unidades escolares municipais todo o processo de remoção;
§ 3º Receber e julgar os recursos interpostos;
Professores de Arte - 14:30
Professores de Ed. Física - 15:30
Fase III
Unidade Escolar (CRITÉRIO DA U.E)
§ 4º Organizar e presidir a sessão de remoção.
a)Professores sem Unidade Fixa, Classificados na Unidade Escolar para substituir
afastamentos, já concretizados.
Art. 42 O processo de classificação e remoção obedecerá ao seguinte cronograma:
b)Envio das salas remanescentes, e nomes dos professores não atendidos nesta fase.
§ 1º Na Unidade Escolar:
16/12/2015
Data: 18/11/2015 - Preenchimento do requerimento
Secretaria de Educação - 13:00hs
§ 2º Na Secretaria de Educação
Professores sem Unidade fixa, remanescentes da atribuição em nível de Unidade Escolar para
atribuição de substituições.
Data:23/11/2015 A 27/11/2015 - INSCRIÇÃO na secretaria de educação das 8:00 às 16:00
horas
ANEXO II
Data:03/12/2015 - Publicação da classificação na Secretaria de Educação
Haverá compatibilidade de horários quando:
Data:04/12/2015 - Prazo para recursos nível Secretaria de Educação
I – comprovada a possibilidade de exercício dos dois cargos, empregos ou funções, em
horários diversos, sem prejuízo do número regulamentar das horas de trabalho de cada um;
Data:07/12/2015 - Julgamento de recursos e Publicação da Classificação Final.
Data:08/12/2015 - Sessão Pública de Remoção na Secretaria de Educação
Fase I e Fase II
I. às 11 horas e 30 minutos Educação Infantil;
II. às 16 horas e 30 minutos Ensino Fundamental; e
III. às 17 horas e 30 minutos Educadores de creche.
Art. 43 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão da Secretaria de Educação
Art. 44 Essa Resolução entra em vigor nesta data 18/11/2015.
II – mediar, entre o término do horário de um cargo, emprego ou função e o início do outro,
pelo menos meia hora de intervalo, se no mesmo município, salvo se no mesmo
estabelecimento e de 01 (uma) hora, se em municípios com limite de até 60 km;
III – mediar, entre o término do horário de um cargo, emprego ou função e o início do outro,
pelo menos 02 (duas) horas de intervalo, se em municípios de 60 km a 100 km;
IV – comprovada a viabilidade de acesso aos locais de trabalho pelos meios normais de
transporte.
A autoridade competente para expedir declaração sobre horário de trabalho do servido em
acumulação remunerada, é o diretor de escola de sua unidade de exercício.
Várzea Paulista, 12 de novembro de 2015
26
Se as unidades de exercício do servidor situarem-se próximas uma da outra, os intervalos
exigidos no item II poderão ser reduzidos até o mínimo de 15 (quinze) minutos, a critério do
diretor de escola, que será responsável pela verificação do cumprimento regular dos
respectivos horários de trabalho.
Dispensado
5283/2015
06/10/15
09/11/15
327,00
José Alves de Moura
Bolsa aluguel
Dispensado
3961/2015
06/10/15
09/11/15
327,00
Carla Catiane A.
Ferreira Gomes
Bolsa aluguel
Dispensado
3737/2015
06/10/15
07/11/15
327,00
Reginado Gomes dos
Santos
Bolsa aluguel
035/2015
5853/2015
09/11/15
09/11/15
65,00
Wilson A. da Silva
Comercial ME
Fornecimento de
água mineral
035/2015
5855/2015
09/11/15
09/11/15
65,00
Wilson A. da Silva
Comercial ME
Fornecimento de
água mineral
Conv. 064/2012
5664/2015
05/10/15
07/11/15 28.198,20
Casa Transitória
"Menino Jesus"
Subvenção
Conv. 041/2015
6633/2015
05/10/15
05/11/15 7.250,00
APAE- Assoc. Pais
Amigos Exc.
Subvenção
Conv. 042/2015
6631/2015
05/10/15
05/11/15 34.125,00
APAE- Assoc. Pais
Amigos Exc.
Subvenção
Membro: Magali Oliveira Augusto de Souza
Conv.043/2015
6632/2015
05/10/15
05/11/15 24.045,00
APAE- Assoc. Pais
Amigos Exc.
Subvenção
(Supervisora departamental)
Conv. 044/2015
6637/2015
05/10/15
05/11/15 30.000,00
Associação SOS
Cristão
Subvenção
052/2015
7688/2015
13/10/15
10/11/15 7.233,33
Empresa E.L.Garcia
Ltda EPP
Serviços de
internet
Dispensado
6156/2015
06/10/15
07/11/15
Célia Regina Barbosa
Bolsa aluguel
41/2013
261/2015
30/09/15
02/10/15 6.671,26
Comercial João
Afonso
Fornecimento de
cestas básicas
41/2013
7840/2015
30/09/15
02/10/15 8.635,94
Comercial João
Afonso
Fornecimento de
cestas básicas
41/2013
260/2015
28/09/15
02/10/15 4.879,17
Comercial João
Afonso
Fornecimento de
cestas básicas
41/2013
4273/2015
28/09/15
02/10/15 13.585,14
Comercial João
Afonso
Fornecimento de
cestas básicas
41/2013
259/2015
28/09/15
02/10/15 69.743,43
Comercial João
Afonso
Fornecimento de
cestas básicas
41/2013
270/2015
28/09/15
02/10/15 30.997,08
Comercial João
Afonso
Fornecimento de
cestas básicas
O nomeado, admitido ou contratado no serviço público deverá declarar, sob pena de
responsabilidade, se exerce outro cargo, emprego ou função na Administração Pública Direta,
Indireta ou fundacional da União, Estados ou Municípios, indicando qual o cargo, local e o
horário de trabalho.
ANEXO III
COMISSÃO DE ATRIBUIÇÃO/ REMOÇÃO
Presidente: Rodolfo Wilson Rodrigues Braga
(Secretario Municipal de Educação)
Membro: Margarete Regina Leme
(diretora de Ensino)
Membro: Carmen Célia Cezar Matias
(supervisora de Ensino)
Membro: Ivete Aparecida Musseli Cezar
(supervisora de Ensino)
Membro: Marilza Aparecida Favaro
(assessor de relações institucionais)
RODOLFO WILSON RODRIGUES BRAGA
SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
327,00
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
FINANÇAS
JUSTIFICATIVA DE INVERSÃO DA ORDEM CRONOLÓGICA DE
PAGAMENTO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Outros
PAGAMENTO
Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Instrução TC 02/2008 –
TCESP justificamos a quebra da Ordem Cronológica de Pagamentos, pela ocorrência de
pendência administrativa do fornecedor vinculada a liberação do pagamento, suspensão essa
imprescindível, pois trata- se bolsa aluguel, manutenção e conservação de máquinas,
fornecimento de água mineral, subvenção, fornecimento de cestas básicas, serviços de
internet, indispensáveis para o bom andamento das atividades, pagamentos a serem realizados
em 10.11.2015.
imprescindível, pois trata- se tarifas bancárias, fornecimento de oxigênio, serviços de
publicidade, água e esgoto, telefonia, bolsa aluguel, requisitórios de pequeno valor, aluguel de
imóvel, indispensáveis para o bom andamento das atividades, pagamentos a serem realizados
em 11.11.2015.
CONTRATO
NOTA DE
DATA/
EMPENHO EMPENHO
DATA
VCTO
VALOR R$
FORNECEDOR
OBJETO
Dispensado
10012/2015
10/11/15
10/11/15
133,45
Banco do Brasil S/A Tarifas bancárias
Dispensado
10013/2015
10/11/15
10/11/15
7,85
Dispensado
10014/2015
10/11/15
10/11/15 21.717,23
Dispensado
10016/2015
10/11/15
10/11/15
2.329,00
Dispensado
10015/2015
10/11/15
10/11/15
952,40
CONTRATO
NOTA DE
EMPENHO
DATA/
EMPENHO
DATA
VCTO
VALOR
R$
FORNECEDOR
OBJETO
034/2015
5843/2015
10/11/15
10/11/15
540,00
IBG Ind. Bras. De
Gases Ltda
Fornecimento de
oxigênio
Dispensado
9149/2015
15/10/15
10/11/15
327,00
Adelita Souza dos
Santos
Bolsa aluguel
20/2015
4259/2015
21/10/15
21/10/15
9.618,76
Hold Com. e Serv.
Ribeirão Preto
Serviços de
publicidade
16/2014
4872/2015
23/10/15
26/10/15
144,70
Bellaprint Soluções
em Inf. Ltda
Manut.e conserv.
de máquinas
Dispensado
8081/2015
07/10/15
11/11/15
327,62
Leandra Libório
Pereira
Bolsa aluguel
16/2014
4875/2015
23/10/15
26/10/15
72,35
em Inf. Ltda
Manut.e conserv.
de máquinas
Dispensado
8836/2015
10/11/15
10/11/15
276,77
Cia de Saneam.
Básico- Sabesp
Serviços de água
e esgoto
16/2014
4879/2015
23/10/15
26/10/15
175,90
em Inf. Ltda
Manut.e conserv.
de máquinas
Dispensado
2071/2015
09/11/15
10/11/15
4.753,77
Cia de Saneam.
Básico- Sabesp
Serviços de água
e esgoto
16/2014
4865/2015
23/10/15
26/10/15
615,64
em Inf. Ltda
Manut.e conserv.
de máquinas
Dispensado
6775/2015
10/11/15
10/11/15
657,37
Cia de Saneam.
Básico- Sabesp
Serviços de água
e esgoto
Dispensado
8191/2015
28/09/15
17/10/15
327,00
Luis Pedro Sobrinho
Bolsa aluguel
Dispensado
93/2015
11/11/15
11/11/15
4,61
Empresa Bras. De
Telecom. S/A
Serviços de
telefonia
327,62
Ozeias Pontes do
Carmo
Bolsa aluguel
Dispensado
93/2015
11/11/15
11/11/15
18,21
Empresa Bras. De
Telecom. S/A
Serviços de
telefonia
Dispensado
7858/2015
06/10/15
05/11/15
27
Dispensado
9963/2015
06/11/15
11/11/15
600,00
Edvaldo Rui Madrid Requisitórios de
dos Santos
pequeno valor
Dispensado
9964/2015
06/11/15
11/11/15
600,00
Edvaldo Rui Madrid Requisitórios de
dos Santos
pequeno valor
Dispensado
10056/2015
12/11/15
12/11/15
1.451,34
Panamerican Ag.
Viag.e Tur. Ltda
Hospedagens
Dispensado
9965/2015
06/11/15
11/11/15
600,00
Cristina Apª Pereira Requisitórios de
Avila
pequeno valor
Dispensado
102570/2015
10/11/15
10/11/15
127,69
Prefeitura Munic.
de Várzea Pta
Indenização e
restituição
Dispensado
5028/2015
06/10/15
04/11/15
327,00
Maria Célia de
Santana Silva
Bolsa aluguel
327,00
William Cosme
Garcia
Bolsa aluguel
Aluguel de
imóvel
Dispensado
8193/2015
07/10/15
11/11/15
ME
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
062/2012
5785/2015
08/09/15
08/10/15
2.387,23
Luiz Cesar
Athanazio
Dispensado
67/2015
11/11/15
11/11/15
986,21
Telefônica Brasil
S/A
Serviços de
telefonia
Dispensado
9219/2015
11/11/15
11/11/15
118,17
Telefônica Brasil
S/A
Serviços de
telefonia
Dispensado
8836/2015
10/11/15
11/11/15
136,26
Cia de Saneam.
Básico- Sabesp
Serviços de água
e esgoto
Dispensado
8836/2015
10/11/15
10/11/15
319,55
Cia de Saneam.
Básico- Sabesp
Serviços de água
e esgoto
Dispensado
76/2015
10/11/15
10/11/15
482,24
Cia de Saneam.
Básico- Sabesp
Serviços de água
e esgoto
Dispensado
8072/2015
10/11/15
10/11/15
74,59
Cia de Saneam.
Básico- Sabesp
Serviços de água
e esgoto
CONTRATO
NOTA DE
EMPENHO
DATA/
EMPENHO
DATA
VCTO
VALOR
R$
FORNECEDOR
OBJETO
Dispensado
8693/2015
10/11/15
10/11/15
261,11
Cia de Saneam.
Básico- Sabesp
Serviços de água
e esgoto
Dispensado
7857/2015
07/10/15
13/11/15
327,00
Silas Nunes da
Silva
Bolsa aluguel
Dispensado
8694/2015
10/11/15
10/11/15
157,49
Cia de Saneam.
Básico- Sabesp
Serviços de água
e esgoto
Dispensado
50/2015
12/11/15
12/11/15 1.839,55
Telefônica Brasil
S/A
Serviços de
telefonia
Dispensado
76/2015
11/11/15
13/11/15
74,59
Cia de Saneam.
Básico- Sabesp
Serviços de água
e esgoto
Dispensado
8693/2015
11/11/15
13/11/15
162,69
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
Cia de Saneam.
Básico- Sabesp
Serviços de água
e esgoto
Dispensado
57/2015
13/11/15
13/11/15
270,70
Telefônica Brasil
S/A
Serviços de
telefonia
Dispensado
10083/2015
13/11/15
13/11/15
5,91
Telefônica Brasil
S/A
Serviços de
telefonia
Dispensado
47/2015
12/11/15
12/11/15
832,76
Telefônica Brasil
S/A
Serviços de
telefonia
Dispensado
71/2015
12/11/15
12/11/15
4,81
Telefônica Brasil
S/A
Serviços de
telefonia
Dispensado
10082/2015
12/11/15
12/11/15
48,01
Telefônica Brasil
S/A
Serviços de
telefonia
Dispensado
9720/2015
12/11/15
12/11/15
126,11
Telefônica Brasil
S/A
Serviços de
telefonia
Dispensado
84/2015
13/11/15
13/11/15
195,05
Cia de Saneam.
Básico- Sabesp
Serviços de água
e esgoto
Dispensado
9868/2015
13/11/15
Empório
13/11/15 1.476,00 Hosp.Com. Prods.
Ltda
PAGAMENTO
imprescindível, pois trata- se de serviços de arbitragem, fornecimento de oxigênio,
alimentação, tarifas bancárias, locação de máquinas e equipamentos, hospedagens,
indenização e restituição, indispensáveis para o bom andamento das atividades, pagamentos a
serem realizados em 12.11.2015.
NOTA DE
EMPENHO
DATA/
EMPENHO
31/2015
5253/2015
034/2015
5843/2015
CONTRATO
DATA
VCTO
VALOR
R$
FORNECEDOR
26/10/15
03/11/15 13.370,00
Shamou-Esportes
Com. E Serv.
Serviços de
arbitragem
10/11/15
12/11/15
432,00
IBG Ind. Brasileira
de Gases Ltda
Fornecimento de
oxigênio
Tarifas bancárias
Dispensado
10064/2015
12/11/15
12/11/15
86,35
Dispensado
10063/2015
12/11/15
12/11/15
15,70
Banco do Brasil
S/A
Tarifas bancárias
Dispensado
10067/2015
12/11/15
12/11/15
102,05
Banco do Brasil
S/A
Tarifas bancárias
Dispensado
10065/2015
12/11/15
12/11/15
1.913,60
Caixa Econômica
Federal
Tarifas bancárias
048/2013
4979/2015
03/11/15
30/10/15
7.988,20
Avila Afonso
Restaur. Ltda ME
Fornecimento de
alimentação
Dispensado
6665/2015
12/11/15
12/11/15
6.200,00
Eventos
Locação de máq. E
Publieventos Ltda
equip.
ME
Dispensado
6663/2015
12/11/15
12/11/15 11.000,00
Eventos
Publieventos Ltda
equip.
ME
Dispensado
6660/2015
12/11/15
12/11/15 28.150,00
Eventos
Publieventos Ltda
equip.
ME
Dispensado
6657/2015
12/11/15
12/11/15 28.570,00
Eventos
Publieventos Ltda
equip.
ME
Eventos
Publieventos Ltda
equip.
ME
6656/2015
12/11/15
12/11/15
4.080,00
Dispensado
6666/2015
12/11/15
12/11/15 35.200,00
imprescindível, pois trata- se de bolsa aluguel, serviços de telefonia, água e esgoto, aquisição
de medicamentos, indispensáveis para o bom andamento das atividades, pagamentos a serem
realizados em 13.11.2015.
OBJETO
Banco do Brasil
S/A
Dispensado
PAGAMENTO
Eventos
Publieventos Ltda
equip.
Aquisição de
medicamentos
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
PAGAMENTO
imprescindível, pois trata- se de ministrar curso de panificação, serviços de água e esgoto,
telefonia, sistema sem parar, fornecimento de oxigênio, bolsa aluguel, amortização e juros
sobre a dívida, convênio de estágio e bolsa a estudantes, indispensáveis para o bom andamento
das atividades, pagamentos a serem realizados em 16.11.2015.
CONTRATO
NOTA DE
DATA/
EMPENHO EMPENHO
DATA
VCTO
VALOR R$ FORNECEDOR
OBJETO
Padaria Cambarah Ministrar curso
Ltda ME
panificação
Dispensado
4176/2015
13/11/15
13/11/15
2.497,00
Dispensado
8836/2015
11/11/15
16/11/15
74,59
Cia de Saneam.
Básico-Sabesp
Serviços de
água e esgoto
Dispensado
75/2015
11/11/15
16/11/15
41,45
Cia de Saneam.
Básico-Sabesp
Serviços de
água e esgoto
Dispensado
9987/2015
10/11/15
16/11/15
1.423,98
Centro Gestão
Meios de Pagto
Sistema sem
parar
Dispensado
9985/2015
10/11/15
16/11/15
249,99
Centro Gestão
Meios de Pagto
Sistema sem
parar
28
Dispensado
9984/2015
10/11/15
16/11/15
13,09
Centro Gestão
Meios de Pagto
Sistema sem
parar
Dispensado
9983/2015
10/11/15
16/11/15
13,09
Centro Gestão
Meios de Pagto
Sistema sem
parar
Dispensado
9982/2015
10/11/15
16/11/15
134,17
Centro Gestão
Meios de Pagto
Sistema sem
parar
Sistema sem
parar
indenização e restituição, indispensáveis para o bom andamento das atividades, pagamentos a
serem realizados em 17.11.2015.
CONTRATO
NOTA DE
EMPENHO
DATA/
EMPENHO
DATA
VCTO
VALOR
R$
FORNECEDOR
OBJETO
041/2014
327/2015
11/09/15
11/09/15
6.300,00
Visão Assessoria,
Consult.Planej.
Assessoria
Financeira
contábil
Dispensado
9981/2015
10/11/15
16/11/15
42,18
Centro Gestão
Meios de Pagto
Dispensado
9980/2015
10/11/15
16/11/15
13,09
Centro Gestão
Meios de Pagto
Sistema sem
parar
Dispensado
8836/2015
11/11/15
17/11/15
74,59
Cia de Saneam. Serviços de água e
Básico-Sabesp
esgoto
Dispensado
10024/2015
10/11/15
16/11/15
547,21
Centro Gestão
Meios de Pagto
Sistema sem
parar
005/2013
3197/2015
10/11/15
10/11/15
3.543,75
OxiluzComercial Manutenção/conse
Ltda - EPP
rv.máquinas
034/2015
5843/2015
10/11/15
14/11/15
534,00
IBG Ind.
Brasileira Gases
Ltda
Fornecimento
de oxigênio
049/2015
7127/2015
10/11/15
10/11/15
7.850,00
OxiluzComercial Manutenção/conse
Ltda - EPP
rv.máquinas
8194/2015
07/10/15
14/11/15
327,00
5026/2015
07/10/15
15/11/15
327,00
Maria Apª
Barboza da Silva
Dispensado
Dispensado
Bolsa aluguel
009/2015
2035/2015
17/11/015
17/11/15 10.000,00
Juros sobre a
dívida
Dispensado
102586/2015
17/11/15
17/11/15
45,82
Sidney Lopes
dos Santos
Indenização e
restituição
Dispensado
9224/2015
21/10/15
16/11/15
327,00
Rosangela Apª da
Silva Pereira
Bolsa aluguel
Dispensado
9910/2015
05/11/15
15/11/15
16.365,15
Nossa Cx.
Desenv.Ag.
Fomento
Dispensado
9909/2015
05/11/15
15/11/15
116.888,09
Nossa Cx.
Desenv.Ag.
Fomento
Amortização
sobre a dívida
Dispensado
67/2015
16/11/15
16/11/15
639,50
Telefônica Brasil
S/A
Serviços de
telefonia
Dispensado
10112/2015
16/11/15
16/11/15
391,81
Telefônica Brasil
S/A
Serviços de
telefonia
Serviços de
telefonia
Francelina de
Souza Santos
Bolsa aluguel
Wanildo José dos
Construção
Santos
jazigos funerários
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
Dispensado
10066/2015
16/11/15
16/11/15
75,05
Telefônica Brasil
S/A
Dispensado
10059/2015
12/11/15
12/11/15
2.325,77
Telefônica Brasil
S/A
Serviços de
telefonia
Dispensado
38/2015
12/11/15
12/11/15
2.227,72
Telefônica Brasil
S/A
Serviços de
telefonia
Dispensado
10058/2015
12/11/15
12/11/15
254,20
Telefônica Brasil
S/A
Serviços de
telefonia
Dispensado
9219/2015
12/11/15
12/11/15
1.265,55
Telefônica Brasil
S/A
Serviços de
telefonia
Dispensado
9719/2015
12/11/15
12/11/15
2.743,11
Telefônica Brasil
S/A
Serviços de
telefonia
Dispensado
10066/2015
12/11/15
12/11/15
450,74
Telefônica Brasil
S/A
Serviços de
telefonia
Dispensado
57/2015
12/11/15
12/11/15
4.224,44
Telefônica Brasil
S/A
Serviços de
telefonia
Dispensado
41/2015
12/11/15
12/11/15
878,09
Telefônica Brasil
S/A
Serviços de
telefonia
CONTRATO
Dispensado
43/2015
12/11/15
12/11/15
788,76
Telefônica Brasil
S/A
Serviços de
telefonia
054/2013
3159/2015
Dispensado
45/2015
12/11/15
12/11/15
220,03
Telefônica Brasil
S/A
Serviços de
telefonia
014/2015
Dispensado
46/2015
12/11/15
12/11/15
181,97
Telefônica Brasil
S/A
Serviços de
telefonia
Dispensado
52/2015
12/11/15
12/11/15
1.776,25
Telefônica Brasil
S/A
Dispensado
70/2015
12/11/15
12/11/15
242,42
Dispensado
10062/2015
12/11/15
12/11/15
Dispensado
10060/2015
12/11/15
Dispensado
9106/2015
Dispensado
10115/2015
PAGAMENTO
imprescindível, pois trata- se de manutenção e conservação de máquinas, serviços de água e
esgoto, telefonia, manutenção de máquinas, locação de máquinas e equipamentos, passagem e
hospedagem, requisitórios de pequeno valor, bolsa aluguel, indispensáveis para o bom
andamento das atividades, pagamentos a serem realizados em 18.11.2015.
DATA
VCTO
VALOR
R$
FORNECEDOR
OBJETO
13/10/15
13/10/15
6.656,25
Sergio Farias
Assist. Técnica
Manut. e conserv.
Máquinas
3060/2015
19/08/15
19/08/15
2.897,01
Dispensado
8836/2015
11/11/15
18/11/15
136,26
Serviços de
telefonia
009/2014
2855/2015
23/07/15
01/08/15
418,67
Ademir Francisco Manut. e conserv.
Lira - ME
de veículos
Telefônica Brasil
S/A
Serviços de
telefonia
009/2014
2853/2015
23/07/15
01/08/15
637,34
Lira - ME
de veículos
1.171,91
Telefônica Brasil
S/A
Serviços de
telefonia
009/2014
2849/2015
23/07/15
01/08/15
168,67
Lira - ME
de veículos
12/11/15
254,70
Telefônica Brasil
S/A
Serviços de
telefonia
009/2014
2852/2015
23/07/15
01/08/15
100,00
Lira - ME
de veículos
12/11/16
12/11/15
558,38
Telefônica Brasil
S/A
Serviços de
telefonia
009/2014
2856/2015
23/07/15
01/08/15
50,00
Lira - ME
de veículos
16/11/15
16/11/15
10.066,85
CIEE- Centro
Integr. Empr.
Escola
Convênio de
estágio e bolsa
009/2014
6147/2015
24/07/15
01/08/15
3.237,85
Lira - ME
de veículos
25/2011
2869/2015
19/08/15
19/08/15
3.320,00
M.S. Silva Auto
Elétrica Ltda ME
Manut. e conserv.
de veículos
25/2011
2862/2015
19/08/15
20/08/15
480,00
M.S. Silva Auto
Elétrica Ltda ME
Manut. e conserv.
de veículos
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
25/2011
2865/2015
19/08/15
20/08/15
4.250,00
M.S. Silva Auto
Elétrica Ltda ME
Manut. e conserv.
de veículos
25/2011
7152/2015
19/08/15
19/08/15
250,00
M.S. Silva Auto
Elétrica Ltda ME
Manut. e conserv.
de veículos
25/2011
2860/2015
19/08/15
19/08/15
1.000,00
M.S. Silva Auto
Elétrica Ltda ME
Manut. e conserv.
de veículos
Dispensado
535/2015
10/08/15
10/08/15
630,00
Dispensado
10143/2015
18/11/15
18/11/15
2.737,02
PAGAMENTO
imprescindível, pois trata- se de assessoria financeira e contábil, serviços de água e esgoto,
manutenção e conservação de máquinas, bolsa aluguel, construção de jazigos funerários,
NOTA DE
DATA/
EMPENHO EMPENHO
Pedro Américo
Locação de
Silva Fº Com.Serv máquinas e equip.
Cia de Saneam.
Básico-Sabesp
Serviços de água e
esgoto
Casa máqu.
Serviço de manut.
costuras de Jundiaí
de máquinas
Panamerican Ag.
De Viag. E Tur.
Passagem e
hospedagem
29
Dispensado
9966/2015
06/11/15
18/11/15
600,00
Cristina Aparecida
Pereira Avila
Requisitórios de
pequeno valor
Dispensado
9967/2015
06/11/15
18/11/15
600,00
Cristina Aparecida
Pereira Avila
Requisitórios de
pequeno valor
Dispensado
4989/2015
07/10/15
14/11/15
327,00
José Ferreira dos
Santos
Bolsa aluguel
Dispensado
10139/2015
17/11/15
17/11/15
42,68
Telefônica Data
S/A
Serviços de
telefonia
Dispensado
10138/2015
17/11/15
17/11/15
10,34
Telefônica Data
S/A
Serviços de
telefonia
Dispensado
10140/2015
17/11/15
17/11/15
1.205,30
Telefônica Data
S/A
Serviços de
telefonia
PAGAMENTO
imprescindível, pois trata- se de bolsa aluguel, provedor de internet, serviços de publicidade,
fornecimento de oxigênio, aquisição de certificado digital, indispensáveis para o bom
andamento das atividades, pagamentos a serem realizados em 23.11.2015.
NOTA DE
DATA/
EMPENHO EMPENHO
DATA
VCTO
VALOR
R$
FORNECEDOR
OBJETO
17/11/15
18/11/15
327,00
Andrea da Silva
Almeida
Bolsa aluguel
10147/2015
18/11/15
20/11/15
123,50
Global Village
Telecom S/A-GVT
Provedor de
internet
001/2013
1850/2015
18/11/15
23/11/15 1.032,53
Imprensa Oficial do
Estado S/A
Serviços de
publicidade
034/2015
5843/2015
10/11/15
21/11/15
384,00
IBG Ind. Brasileira
De Gases Ltda
Fornecimento de
oxigênio
Dispensado
10154/2015
19/11/15
19/11/15
430,00
Silva Passos
Aquisição de
Corretora Seg. Ltda certificado digital
CONTRATO
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
Dispensado
10122/2015
Dispensado
PAGAMENTO
imprescindível, pois trata- se de tarifas bancárias, serviços de publicidade, água e esgoto, juros
reemissão de boleto, bolsa aluguel, provedor de internet, fornecimento de oxigênio,
subvenção, Pró Transporte - tarifas bancárias, amortização e juros da dívida, indispensáveis
para o bom andamento das atividades, pagamentos a serem realizados em 19.11.2015.
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATO
NOTA DE
EMPENHO
DATA/
EMPENHO
DATA
VCTO
Dispensado
10151/2015
18/11/15
18/11/15
1.754,75
Banco do Brasil
S/A
Tarifas bancárias
001/2013
1850/2015
18/11/15
18/11/15
1.180,03
Imprensa Oficial
do Estado S/A
Serviços de
publicidade
001/2013
10145/2015
18/11/15
18/11/15
25,94
Imprensa Oficial
do Estado S/A
Juros reemissão
boleto
Dispensado
10047/2015
12/11/15
18/11/15
327,00
Geceni Lina de
Freitas
Bolsa aluguel
Dispensado
10146/2015
18/11/15
18/11/15
224,92
Global Village
Telecom S/A GVT
Provedor de
internet
001/2013
1850/2015
05/11/15
19/11/15
368,76
Imprensa Oficial
do Estado S/A
Serviços de
publicidade
CONTRATO
NOTA DE
EMPENHO
DATA/
EMPENHO
Serviços de água
e esgoto
Dispensado
10222/1
23/11/15
23/11/15 1.491,28
Banco do Brasil
Tarifas bancárias
S/A
VALOR R$ FORNECEDOR
OBJETO
PAGAMENTO
imprescindível, pois trata- se de tarifas bancárias, serviço de radiologia, pequenos
requisitórios, bolsa aluguel, construção de unidade de ensino e fornecimento de oxigênio,
indispensáveis para o bom andamento das atividades, pagamentos a serem realizados em
24.11.2015.
DATA
VCTO
VALOR
FORNECEDOR
R$
OBJETO
Dispensado
8836/2015
11/11/15
19/11/15
118,64
Cia de Saneam.
Básico - Sabesp
Dispensado
5843/2015
10/11/15
19/11/15
744,00
IBG Indústria
Bras. de Gases
Ltda
Fornecimento de
oxigênio
Dispensado
10221/1
23/11/15
23/11/15 8.987,20
Banco do Brasil
Tarifas bancárias
S/A
001/2013
1850/2015
18/11/15
20/11/15
221,26
Imprensa Oficial
do Estado S/A
Serviços de
publicidade
022/2011
6681/5
18/11/15
19/11/15 4.582,96
Bueno e Silva
Radiologia Ltda
Serviços
Radiológicos
Conv.046/2014
437/2015
05/10/15
19/11/15
10.000,00
Casa Transitória
"Menino Jesus"
Subvenção
Dispensado
9994/1
10/11/15
24/11/15 600,00
Marcos Roberto
Dantas
Pequenos
Requisitórios
Dispensado
6641/2015
07/10/15
19/11/15
327,00
Wellington
Morgan da Silva
Bolsa aluguel
Dispensado
8013/2
07/10/15
20/11/15 327,62
Bolsa Aluguel
Dispensado
10149/2015
18/11/15
18/11/15
14.933,65
Caixa Econômica
Federal
Pró-TransporteAmortização
Giseli Talita
Soares de
Camargo
Dispensado
10123/1
17/11/15
21/11/15 327,00
Joselita Barbosa
da Silva
Bolsa Aluguel
Pró-Transportetarifa bancária
054/2012
10226/1
24/11/15
24/11/15 84.744,68
Pró-TransporteJuros
L&T Empr. E
Construção de
Construções Ltda unid. De ensino
054/2012
10226/2
24/11/15
24/11/15 21.843,77
L&T Empr. E
Construção de
Construções Ltda unid. De ensino
Dispensado
10232/1
24/11/15
24/11/15 460,20
Banco do Brasil
Tarifas bancárias
S/A
034/2015
5843/34
24/11/15
24/11/15
IBG IND.
BRAS. DE
GASES LTDA
Dispensado
10148/2015
18/11/15
18/11/15
13.413,02
Caixa Econômica
Federal
Dispensado
10150/2015
18/11/15
18/11/15
29.806,72
Caixa Econômica
Federal
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
12,00
Fornecimento de
oxigênio
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
30
CONTABILIDADE
Demonstrativos
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS ARRECADADAS
CF. ART. 162 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
No mês de
outubro/2015
Acumulado até
outubro/2015
17.511.292,64
188.222.021,68
1.926.004,10
25.876.005,52
Impostos
1.734.252,99
22.385.446,93
Taxas
191.751,11
3.490.558,59
Contribuição de Melhoria
0,00
0,00
1.121.128,77
8.701.154,95
Contribuições Sociais
574.089,58
5.913.896,68
Contr. de Interv. Domínio Econômico
547.039,19
2.787.258,27
RECEITA PATRIMONIAL
1.542.815,38
8.691.793,61
RECEITA DE SERVIÇOS
0,00
0,00
TRANFERÊNCIAS CORRENTES
11.845.483,67
135.443.223,72
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÃO
Transferências Intergovernamentais
11.680.435,00
132.923.740,81
Transferências da União
4.016.284,51
46.509.271,41
Transferências do Estado
4.746.656,16
54.795.816,78
Transferências Multigovernamentais
2.917.494,33
31.618.652,62
Transferências de Convênios
165.048,67
2.519.482,91
Conv. da União e suas Entidades
75.048,77
307.175,57
Conv. do Estado e suas Entidades
89.999,90
1.998.706,34
Conv. de Instituições Privadas
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
0,00
213.601,00
1.075.860,72
9.509.843,88
3.824.092,84
Multas e Juros de Mora
529.336,56
Indenizações e Restituições
10.577,61
437.521,25
Receita da Dívida Ativa
339.247,84
4.900.622,98
Receitas Correntes Diversas
196.698,71
347.606,81
264.028,01
4.604.772,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
839.422,56
ALIENAÇÃO DE BENS
2.187,68
10.632,93
TRANFERÊNCIAS DE CAPITAL
261.840,33
3.754.716,51
40.000,00
540.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
Transferências Intergovernamentais
Transferências da União
40.000,00
540.000,00
Transferências de Convênios
221.840,33
2.638.006,81
Transferências de Convênios União
221.840,33
1.726.837,82
Transferências de Convênios Estado
0,00
911.168,99
17.775.320,65
192.826.793,68
RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA
321.969,05
7.735.105,93
TOTAL DA RECEITA
18.097.289,70
200.561.899,61
( - ) DEDUÇÕES
-1.434.247,07
-16.706.643,00
TOTAL
( - ) Transferências da União
-512.219,98
-5.884.260,18
( - ) Transferências dos Estados
-922.027,09
-10.822.382,82
16.663.042,63
183.855.256,61
TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA
REGIS SEIDI ISOMURA
CONTADOR
31
Relatórios
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 5º BIMESTRE DE 2015
RECEITAS
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA
PREVISTAS ATÉ O BIMESTRE
REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE
SALDO A REALIZAR
RECEITAS CORRENTES
231.499.715,00
231.719.632,38
193.099.693,65
188.222.021,68
43.497.610,70
Receita Tributária
29.536.800,00
29.536.800,00
24.614.000,00
25.876.005,52
3.660.794,48
Receita de Contribuições
10.050.000,00
10.050.000,00
8.375.000,00
8.701.154,95
1.348.845,05
Receita Patrimonial
485.500,00
495.133,38
412.611,15
8.691.793,61
(8.196.660,23)
Receita de Serviços
365.000,00
365.000,00
304.166,67
0,00
365.000,00
Transferências Correntes
176.398.000,00
176.608.284,00
147.173.570,00
135.443.223,72
41.165.060,28
Outras Receitas Correntes
14.664.415,00
14.664.415,00
12.220.345,83
9.509.843,88
5.154.571,12
RECEITAS DE CAPITAL
251.000,00
8.169.180,88
6.807.650,73
4.604.772,00
3.564.408,88
Operações de Crédito
0,00
3.429.480,33
2.857.900,28
839.422,56
2.590.057,77
Alienações de Bens
0,00
0,00
0,00
10.632,93
(10.632,93)
Transferências de Capital
251.000,00
4.739.700,55
3.949.750,46
3.754.716,51
984.984,04
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA
21.559.800,00
21.559.800,00
17.966.500,00
16.706.643,00
4.853.157,00
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS
16.730.000,00
16.730.000,00
13.941.666,67
7.735.105,93
8.994.894,07
SUBTOTAL DAS RECEITAS ( I )
226.920.915,00
235.059.013,26
195.882.511,05
183.855.256,61
51.203.756,65
226.920.915,00
235.059.013,26
195.882.511,05
183.855.256,61
51.203.756,65
226.920.915,00
235.059.013,26
195.882.511,05
183.855.256,61
OPERAÇÕES DE CRÉDITO REFINANCIAMENTO ( II )
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO
( III ) = (I + II)
DÉFICIT ( IV )
0,00
TOTAL ( V ) = ( III + IV )
Créditos Adicionais/ Dotação Atualizada
Anulações
Anual
51.203.756,65
Empenhado até o
Bimestre
Liquidado até o
Bimestre
Pago até o Bimestre
Saldo a Empenhar
Saldo a Liquidar
Saldo a Pagar
194.708.778,64
163.854.151,24
150.643.057,12
146.442.469,74
30.854.627,40
13.211.094,12
4.200.587,38
-1.427.090,98
111.533.374,02
85.910.927,19
85.834.620,80
85.432.234,44
25.622.446,83
76.306,39
402.386,36
1.150.000,00
1.720.000,00
2.870.000,00
2.601.569,61
2.601.569,61
2.599.146,43
268.430,39
0,00
2.423,18
Outras Despesas
Correntes
74.427.950,00
5.877.454,62
80.305.404,62
75.341.654,44
62.206.866,71
58.411.088,87
4.963.750,18
13.134.787,73
3.795.777,84
DESPESAS DE
CAPITAL
13.324.100,00
4.548.747,66
17.872.847,66
12.442.243,15
6.102.528,10
5.537.024,45
5.430.604,51
6.339.715,05
565.503,65
DESPESAS
Dotação Inicial Anual
DESPESAS
CORRENTES
188.538.415,00
6.170.363,64
Pessoal e Encargos
Sociais
112.960.465,00
Juros e Encargos da
Dívida
Investimentos
4.834.100,00
9.216.747,66
14.050.847,66
9.244.511,93
2.956.977,02
2.639.342,43
4.806.335,73
6.287.534,91
317.634,59
Amortização/Refinancia
mento da Dívida
8.490.000,00
-4.668.000,00
3.822.000,00
3.197.731,22
3.145.551,08
2.897.682,02
624.268,78
52.180,14
247.869,06
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
15.450.000,00
-1.100.000,00
14.350.000,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS
INTRAORÇAMENTÁ
RIAS
9.608.400,00
-12.000,00
9.596.400,00
7.554.608,10
7.537.851,37
5.051.596,92
2.041.791,90
16.756,73
2.486.254,45
SUBTOTAL DAS
DESPESAS ( VI )
226.920.915,00
9.607.111,30
236.528.026,30
183.851.002,49
164.283.436,59
157.031.091,11
52.677.023,81
19.567.565,90
7.252.345,48
226.920.915,00
9.607.111,30
236.528.026,30
183.851.002,49
164.283.436,59
157.031.091,11
52.677.023,81
19.567.565,90
7.252.345,48
157.031.091,11
52.677.023,81
19.567.565,90
7.252.345,48
AMORTIZAÇÃO DA
DÍVIDA REFINANCIAMENTO
S (VII )
SUBTOTAL COM
REFINANCIAMENTO
(VIII) = (VI + VII)
SUPERÁVIT ( IX )
TOTAL ( X ) = ( VIII +
IX )
19.571.820,02
226.920.915,00
9.607.111,30
236.528.026,30
183.851.002,49
183.855.256,61
REGIS SEIDI ISOMURA
CONTADOR
32
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
'LRF, ART. 53, INCISO II, ALÍNEA "C" - PERÍODO DE REFERÊNCIA: 5º BIMESTRE DE 2015
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃO INICIAL
CRÉDITOS ADICIONAIS /
ANULAÇÕES
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
SALDO A EMPENHAR
ATÉ O BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE
SALDO A
LIQUIDAR
228.495,12
01 - Legislativa
7.800.000,00
-423.140,67
7.376.859,33
4.917.364,71
2.459.494,62
4.688.869,59
31 - Ação Legislativa
7.800.000,00
-423.140,67
7.376.859,33
4.917.364,71
2.459.494,62
4.688.869,59
228.495,12
04 - Administração
28.609.615,00
738.066,60
29.347.681,60
23.914.412,64
5.433.268,96
22.386.265,64
1.528.147,00
122 - Administração Geral
16.489.515,00
-606.756,00
15.882.759,00
13.472.077,03
2.410.681,97
12.643.396,12
828.680,91
123 - Administração Financeira
6.394.000,00
1.076.372,60
7.470.372,60
6.117.990,75
1.352.381,85
5.871.853,11
246.137,64
125 - Normatização e Fiscalização
4.305.500,00
33.000,00
4.338.500,00
2.958.858,33
1.379.641,67
2.635.183,40
323.674,93
131 - Comunicação Social
1.420.600,00
235.450,00
1.656.050,00
1.365.486,53
290.563,47
1.235.833,01
129.653,52
06 - Segurança Pública
6.492.100,00
478.500,00
6.970.600,00
5.374.675,90
1.595.924,10
5.291.618,62
83.057,28
181 - Policiamento
6.470.700,00
498.500,00
6.969.200,00
5.374.675,90
1.594.524,10
5.291.618,62
83.057,28
182 – Defesa Civil
21.400,00
-20.000,00
1.400,00
0,00
1.400,00
0,00
0,00
08 - Assistência Social
6.806.000,00
-549.743,86
6.256.256,14
4.512.501,21
1.743.754,93
4.037.905,09
474.596,12
243 – Assist. Criança e Adolescente
384.000,00
115.008,48
499.008,48
181.573,51
317.434,97
154.284,95
27.288,56
244 - Assistência Comunitária
6.422.000,00
-664.752,34
5.757.247,66
4.330.927,70
1.426.319,96
3.883.620,14
447.307,56
09 - Previdência Social
12.650.000,00
0,00
12.650.000,00
9.187.708,39
3.462.291,61
9.114.794,11
72.914,28
272 - Previdência do Regime Estatutário
12.650.000,00
0,00
12.650.000,00
9.187.708,39
3.462.291,61
9.114.794,11
72.914,28
10 - Saúde
42.628.700,00
1.543.401,15
44.172.101,15
37.131.370,09
7.040.731,06
34.987.923,97
2.143.446,12
5.855.000,00
665.387,54
6.520.387,54
5.078.626,18
1.441.761,36
4.710.307,66
368.318,52
301 - Atenção Básica
13.166.500,00
667.284,00
13.833.784,00
10.726.934,32
3.106.849,68
10.421.011,87
305.922,45
302 - Assistência Hospitalar e
Ambulatorial
20.475.000,00
182.836,02
20.657.836,02
18.416.908,27
2.240.927,75
17.252.825,51
1.164.082,76
303 - Suporte Profilático e Terapêutico
1.451.000,00
-26.900,00
1.424.100,00
1.370.697,79
53.402,21
1.154.121,77
216.576,02
304 - Vigilância Sanitária
1.681.200,00
54.793,59
1.735.993,59
1.538.203,53
197.790,06
1.449.657,16
88.546,37
12 - Educação
69.551.500,00
268.119,02
69.819.619,02
59.982.971,42
9.836.647,60
53.653.571,02
6.329.400,40
10.999.000,00
-753.620,00
10.245.380,00
9.295.756,78
949.623,22
7.291.506,36
2.004.250,42
306 - Alimentação e Nutrição
2.860.000,00
0,00
2.860.000,00
2.702.844,11
157.155,89
1.571.894,43
1.130.949,68
361 - Ensino Fundamental
34.923.000,00
3.113.570,00
38.036.570,00
32.575.214,85
5.461.355,15
30.304.010,42
2.271.204,43
365 - Educação Infantil
19.920.000,00
-2.092.080,98
17.827.919,02
14.625.128,68
3.202.790,34
13.974.962,81
650.165,87
366 - Educação de Jovens e Adultos
459.500,00
-65.000,00
394.500,00
349.652,00
44.848,00
159.572,00
190.080,00
367 – Educação Especial
390.000,00
65.250,00
455.250,00
434.375,00
20.875,00
351.625,00
82.750,00
238.890,66
13 - Cultura
1.480.000,00
462.130,35
1.942.130,35
1.597.369,10
344.761,25
1.358.478,44
392 - Difusão Cultural
1.480.000,00
462.130,35
1.942.130,35
1.597.369,10
344.761,25
1.358.478,44
238.890,66
15 - Urbanismo
22.190.200,00
7.852.120,83
30.042.320,83
26.496.140,30
3.546.180,53
18.615.797,69
7.880.342,61
451 - Infraestrutura Urbana
2.166.000,00
3.130.644,92
5.296.644,92
4.012.153,34
1.284.491,58
1.512.699,46
2.499.453,88
452 - Serviços Urbanos
20.024.200,00
4.721.475,91
24.745.675,91
22.483.986,96
2.261.688,95
17.103.098,23
5.380.888,73
16 - Habitação
300.000,00
636.948,53
936.948,53
373.973,44
562.975,09
113.443,08
260.530,36
482 - Habitação Urbana
300.000,00
636.948,53
936.948,53
373.973,44
562.975,09
113.443,08
260.530,36
17 - Saneamento
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
512 - Saneamento Básico Urbano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
18 - Gestão Ambiental
485.000,00
208.500,00
693.500,00
441.668,94
251.831,06
441.091,49
577,45
451 - Infraestrutura Urbana
485.000,00
208.500,00
693.500,00
441.668,94
251.831,06
441.091,49
577,45
22 - Indústria
7.000,00
-6.000,00
1.000,00
728,78
271,22
728,78
0,00
661 - Promoção Industrial
7.000,00
-6.000,00
1.000,00
728,78
271,22
728,78
0,00
23 - Comércio e Serviços
832.000,00
7.900,00
839.900,00
639.468,30
200.431,70
637.471,07
1.997,23
691 - Promoção Comercial
829.000,00
10.900,00
839.900,00
639.468,30
200.431,70
637.471,07
1.997,23
695 - Turismo
3.000,00
-3.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
27 - Desporto e Lazer
3.211.000,00
478.309,35
3.689.309,35
2.957.179,56
732.129,79
2.684.188,43
272.991,13
812 - Desporto Comunitário
3.211.000,00
478.309,35
3.689.309,35
2.957.179,56
732.129,79
2.684.188,43
272.991,13
28 - Encargos Especiais
8.427.800,00
-988.000,00
7.439.800,00
6.323.469,71
1.116.330,29
6.271.289,57
52.180,14
843 - Serviço da Dívida Interna
7.170.000,00
-688.000,00
6.482.000,00
5.595.746,73
886.253,27
5.543.566,59
52.180,14
846 - Outros Encargos Especiais
1.257.800,00
-300.000,00
957.800,00
727.722,98
230.077,02
727.722,98
0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1.100.000,00
-1.100.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA fussbe
14.350.000,00
0,00
14.350.000,00
0,00
14.350.000,00
0,00
0,00
TOTAL
226.920.915,00
9.607.111,30
236.528.026,30
183.851.002,49
52.677.023,81
164.283.436,59
19.567.565,90
33
REGIS SEIDI ISOMURA
CONTADOR
DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – R.C.L
LRF, Artigo 53, inciso I
MUNICÍPIO: VÁRZEA PAULISTA
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS DOZE MESES
ESPECIFICAÇÃO
03/15
04/15
05/15
06/15
07/15
08/15
09/15
10/15
Total 12 meses
11/14
12/14
01/15
02/15
RECEITAS
CORRENTES (I)
16.273.559,84
20.304.082,11
20.844.304,69
23.675.691,92
20.371.438,35 19.800.044,45 17.118.299,12
18.608.346,08 16.564.786,16 16.165.538,99 17.562.279,28 17.511.292,64 224.799.663,63
ADM DIRETA
16.273.559,84
20.304.082,11
20.844.304,69
23.675.691,92
20.371.438,35 19.800.044,45 17.118.299,12
18.608.346,08 16.564.786,16 16.165.538,99 17.562.279,28 17.511.292,64 224.799.663,63
DEDUÇÕES (II)
2.019.062,55
2.348.561,88
3.282.482,44
2.432.661,61
2.623.213,13
2.232.029,19
2.152.950,25
2.273.360,59
1.854.323,77
1.985.546,41
2.074.780,83
2.008.336,65
27.287.309,30
Contribuição do Servidor
a R.P.P.S.
511.516,20
540.121,75
1.004.261,32
527.927,30
532.841,92
534.392,38
534.001,06
550.435,87
548.338,99
548.684,98
558.923,28
574.089,58
6.965.534,63
Receitas de
Compensação
Previdenciária
33.009,54
66.019,08
33.009,54
35.065,74
0,00
231.069,91
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
398.173,81
Restos a Pagar
Cancelados
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado do FUNDEB
1.474.536,81
1.742.421,05
2.245.211,58
1.869.668,57
2.090.371,21
1.466.566,90
1.618.949,19
1.722.924,72
1.305.984,78
1.436.861,43
1.515.857,55
1.434.247,07
19.923.600,86
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE
LÍQUIDA ( I - II )
14.254.497,29
17.955.520,23
17.561.822,25
21.243.030,31
17.748.225,22 17.568.015,26 14.965.348,87
16.334.985,49 14.710.462,39 14.179.992,58 15.487.498,45 15.502.955,99 197.512.354,33
Fundeb Recebido
2.807.944,16
3.393.215,82
4.202.297,24
2.636.751,01
4.419.804,76
2.573.676,89
2.906.970,25
3.439.076,38
2.559.502,00
2.777.542,12
2.559.502,00
2.917.494,33
37.193.776,96
Fundeb Retido
1.474.536,81
1.742.421,05
2.245.211,58
1.869.668,57
2.090.371,21
1.466.566,90
1.618.949,19
1.722.924,72
1.305.984,78
1.436.861,43
1.515.857,55
1.434.247,07
19.923.600,86
0,00
REGIS SEIDI ISOMURA
CONTADOR
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
LRF, artigo 53, inciso II
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
PREVISÃO ANUAL
INICIAL
PREVISÃO ANUAL
ATUALIZADA
RECEITAS PREVISTAS ATÉ O
BIMESTRE
RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE
RECEITAS CORRENTES (I)
10.270.000,00
10.270.000,00
8.558.333,33
17.323.534,16
Receitas de Contribuições
7.020.000,00
7.020.000,00
5.850.000,00
5.913.896,68
Contribuição do Servidor Ativo Civil
6.900.000,00
6.900.000,00
5.750.000,00
5.824.963,40
Contribuição do Servidor Inativo Civil
115.000,00
115.000,00
95.833,33
85.938,64
Contribuição de Pensionista Civil
5.000,00
5.000,00
4.166,67
2.994,64
Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS
0,00
0,00
0,00
299.145,19
Receita Patrimonial
0,00
0,00
0,00
7.941.133,52
Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Valores Mobiliários
0,00
0,00
0,00
7.941.133,52
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
3.250.000,00
3.250.000,00
2.708.333,33
3.169.358,77
RECEITAS DE CAPITAL (II)
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III)
16.730.000,00
16.730.000,00
13.941.666,67
7.735.105,93
Contribuição Patronal do Exercício
9.820.000,00
9.820.000,00
8.183.333,33
7.735.105,93
Contribuição Patronal Ativo Civil
9.820.000,00
9.820.000,00
8.183.333,33
7.735.105,93
0,00
0,00
0,00
Contribuição Patronal Inativo Civil
Contribuição Patronal Pensionista Civil
0,00
0,00
0,00
0,00
Contribuição Patronal de Exercícios Anteriores
0,00
0,00
0,00
0,00
34
Contribuição Patronal Ativo Civil
0,00
0,00
0,00
0,00
Contribuição Patronal Inativo Civil
0,00
0,00
0,00
0,00
Contribuição Patronal Pensionista Civil
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Capital Intra-Orçamentária
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Intra-Orçamentárias
6.910.000,00
6.910.000,00
5.758.333,33
0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS PARA COBERTURA DE
DÉFICIT (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTROS APORTES FINANCEIROS AO RPPS (VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (VII) =
(I+II+III+V+VI) - IV
27.000.000,00
27.000.000,00
22.500.000,00
25.058.640,09
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O
BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE
ADMINISTRAÇÃO (VII)
450.000,00
450.000,00
214.170,97
142.364,15
Despesas Correntes
350.000,00
350.000,00
207.587,97
135.781,15
Despesas de Capital
100.000,00
100.000,00
6.583,00
6.583,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL (VIII)
12.200.000,00
12.200.000,00
8.973.537,42
8.972.429,96
Aposentadorias
7.500.000,00
7.500.000,00
5.970.435,92
5.969.328,46
Pensões
2.200.000,00
2.200.000,00
1.252.808,14
1.252.808,14
Outros Benefícios Previdenciários
2.500.000,00
2.500.000,00
1.750.293,36
1.750.293,36
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária de Aposentadoria entre o RPPS e o
RGPS
0,00
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária de Pensões entre o RPPS e o RGPS
0,00
0,00
0,00
0,00
RESERVA DO RPPS (SUPERÁVIT PREVISTO NO
ORÇAMENTO) (IX)
14.350.000,00
14.350.000,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
(X)=(VII+VIII+IX)
27.000.000,00
27.000.000,00
9.187.708,39
9.114.794,11
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (VII - X)
0,00
0,00
13.312.291,61
15.943.845,98
REGIS SEIDI ISOMURA
CONTADOR
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
LRF, art 53, inciso III
RECEITAS FISCAIS (B8)
PREVISÃO ANUAL INICIAL
PREVISÃO ANUAL ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (I)
240.835.215,00
241.045.499,00
187.268.401,17
Receita Tributária
29.536.800,00
29.536.800,00
25.876.005,52
Receita de Contribuição
19.870.000,00
19.870.000,00
16.436.260,88
Receita Previdenciária
16.840.000,00
16.840.000,00
13.649.002,61
Outras Contribuições
3.030.000,00
3.030.000,00
2.787.258,27
Receita Patrimonial Líquida
1.000,00
1.000,00
3.067,17
8.691.793,61
Receita Patrimonial
7.395.500,00
7.405.133,38
(-) Aplicações Financeiras
7.394.500,00
7.404.133,38
8.688.726,44
Transferências Correntes
176.398.000,00
176.608.284,00
135.443.223,72
Demais Receitas Correntes
15.029.415,00
15.029.415,00
9.509.843,88
Dívida Ativa
8.462.915,00
8.462.915,00
4.900.622,98
Diversas Receitas Correntes
6.566.500,00
6.566.500,00
4.609.220,90
RECEITAS DE CAPITAL (II)
251.000,00
8.169.180,88
4.604.772,00
839.422,56
Operações de Crédito (III)
0,00
3.429.480,33
Amortização de Empréstimos (IV)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Ativos (V)
0,00
0,00
10.632,93
Transferências de Capital
251.000,00
4.739.700,55
3.754.716,51
35
Convênios
251.000,00
4.549.700,55
3.214.716,51
Outras Transferências de Capital
0,00
190.000,00
540.000,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IVV)
251.000,00
4.739.700,55
3.754.716,51
DEDUÇÕES DA RECEITA (VII)
21.559.800,00
21.559.800,00
16.706.643,00
RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS (VIII)=(I+VI-VII)
219.526.415,00
224.225.399,55
174.316.474,68
DESPESAS FISCAIS
DOTAÇÃO ANUAL INICIAL
DOTAÇÃO ANUAL ATUALIZADA
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE
DESPESAS CORRENTES (IX)
198.146.815,00
204.305.178,64
158.180.908,49
Pessoal e Encargos Sociais
122.568.865,00
121.129.774,02
93.372.472,17
Juros e Encargos da Dívida ( X )
1.150.000,00
2.870.000,00
2.601.569,61
Outras Despesas Correntes
74.427.950,00
80.305.404,62
62.206.866,71
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XI) = ( IX - X)
196.996.815,00
201.435.178,64
155.579.338,88
DESPESAS DE CAPITAL (XII)
13.324.100,00
17.872.847,66
6.102.528,10
Investimentos
4.834.100,00
14.050.847,66
2.956.977,02
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Concessão de Empréstimos (XIII)
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIV)
0,00
0,00
0,00
Demais Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida (XV)
8.490.000,00
3.822.000,00
3.145.551,08
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XVI)=(XIIXIII-XIV-XV)
4.834.100,00
14.050.847,66
2.956.977,02
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVII)
15.450.000,00
14.350.000,00
0,00
DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS
(XVIII)=(XI+XVI+XVII)
217.280.915,00
229.836.026,30
158.536.315,90
RESULTADO PRIMÁRIO (VIII-XVIII)
2.245.500,00
-5.610.626,75
15.780.158,78
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
VALOR
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO
ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
91.545,00
FONTE: BALANCETE CONSOLIDADO
REGIS SEIDI ISOMURA
CONTADOR
DEMONSTRATIVO DE RESTOS A PAGAR
LRF, artigo 53, inciso V
Saldo de Exercícios Anteriores
PODER / ÓRGÃO
Inscrição ao Final do
Exercício
Movimentação até o Bimestre
Pagamentos
Processados
Não
Processados
Liquidação
Cancelamentos
Processados
Não Proces.
Processados
Não Proces.
Saldo até o Bimestre
Processados
Não
Processados
Processados
Não
Processados
EXECUTIVO
23.743.722,54
25.355.559,87
4.791.135,78
7.321.945,76
4.489.350,47
298.013,99
1.934.745,20
0,00
0,00
16.123.762,79
18.931.464,20
Prefeitura Municipal
23.743.722,54
25.355.559,87
4.791.135,78
7.321.945,76
4.489.350,47
298.013,99
1.934.745,20
0,00
0,00
16.123.762,79
18.931.464,20
Órgãos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Prev.Priv.FUSSBE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
LEGISLATIVO
0,00
33.900,00
33.900,00
0,00
33.900,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
23.743.722,54
25.389.459,87
4.825.035,78
7.321.945,76
4.523.250,47
298.013,99
1.934.745,20
0,00
0,00
16.123.762,79
18.931.464,20
REGIS SEIDI ISOMURA
CONTADOR
36
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL - EXCETO ÓRGÃO DE PREVIDÊNCIA
LRF, art 53, inciso III
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 5º BIMESTRE 2015
Valores expressos em R$
SALDO
ESPECIFICAÇÃO
Em 31 Dez 2014 (a)
Em bimestre anterior (b)
Em 5º Bimestre 2015 (c)
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
59.041.877,77
54.975.708,77
52.018.624,62
DEDUÇÕES (II)¹
0,00
0,00
0,00
Ativo Disponível
8.221.764,91
7.168.918,84
6.182.239,48
Haveres Financeiros
1.248.199,43
922.653,19
976.597,49
(-) Restos a Pagar Processados
20.801.650,59
16.288.563,37
16.333.658,56
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)
59.041.877,77
54.975.708,77
52.018.624,62
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)
42.173.561,48
39.376.480,86
35.828.609,63
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III + IV - V)
16.868.316,29
15.599.227,91
16.190.014,99
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)
PERÍODO DE REFERÊNCIA
ESPECIFICAÇÃO
No Bimestre
31/12/2014 ao período de referência
(c - b)
(c - a)
590.787,08
-678.301,30
RESULTADO NOMINAL
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
VALOR
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
0,00
FONTE: BALANCETE CONSOLIDADO
¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha. Assim
quando o cálculo de DEDUÇÕES (II) for negativo, colocar um "-" (traço) nessa linha.
REGIS SEIDI ISOMURA
CONTADOR
COMPRA DIRETA Nº 80/2015 - PROCESSO Nº 6953/2015
GESTÃO PÚBLICA
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA ATENDIMENTO DE MANDADO JUDICIAL
DOS PACIENTES ISABELLA FELIZ BARBOSA E GABRIEL DO SANTOS
INOCENTE .
Empenho nº 9868/2015 a favor da empresa Emporio Hospitalar Com. Prod.C. Hosp. Ltda
EPP, no valor total: R$ 5904,00
COMPRAS E LICITAÇÕES
Contratos
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
AQUISIÇÃO DE UM RADIO PORTÁTIL COM CD PLAYER AM/FM, PARA O
CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL REGIÃO NORTE.
Empenho nº 9988/2015 a favor da empresa: Jose A. Santos Informática EPP, no valor total: R$
275,00
AQUISIÇÃO DE UM SWITCH 16 PORTAS E UM CONVERSOR MÍDIA PARA REDE
DE COMPUTADORES DO DEPARTAMENTO DO BOLSA FAMÍLIA.
Empenho nº 10094/2015 a favor da empresa Aceplus Brasil Ltda, no valor total: R$ 290,00
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
Empenho nº 10095/2015 a favor da empresa Carlos Alexandre Lima de Sant Ana, no valor
total: R$ 439,00
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
AQUISIÇÃO DE CATETER, RESERVOIR E SENSORES ENLIT, PARA MANDADO
JUDICIAL DA PACIENTE CAMILE DE ARAÚJO DA SILVA.
Empenho nº 9938/2015 a favor da empresa Medtronic Comercial Ltda, no valor total: R$
4.580,00
37
Empenho nº 9900/2015 a favor da empresa K.C.R.S. Comercio Equipamentos Eireli - EPP, no
valor total: R$ 1.600,00
Empenho nº 9901/2015 a favor da empresa Sermedicall Arp-Equipamentos Hospitalares Ltda
- EPP, no valor total: R$ 61,95
- EPP, no valor total: R$ 276,65
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
- EPP, no valor total: R$ 1.429,10
COMPRE DIRETA Nº 87/2015 - PROCESSO Nº 7384/2015
AQUISIÇÃO DE CAMISETAS NA COR BRANCA VÁRIOS TAMANHOS COM
ESTAMPA NA FRENTE, COSTAS E MANGA, CTA -SEC. DE SAÚDE.
Empenho nº 10117/2015 a favor da empresa Marques e Sartori Comercio de Confecções Ltda,
no valor total: R$ 1.365,00
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2015 - PROCESSO Nº 2562/2015
AQUISIÇÃO DE CAIXAS DE PAPEL SULFITE.
Empenho nº 10106/2015 a favor da empresa Nutricionale Comercio de Alimentos LTDA, no
valor total: R$ 355,77
AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS PARA A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
MEIO AMBIENTE.
Empenho nº 9939/2015 a favor da empresa Gama Comercio de Maquinas, Ferragens e
Ferramentas LTDA EPP, no valor total: R$ 196,50
valor total: R$ 711,54
Empenho nº 9940/2015 a favor da empresa Gama Comercio de Maquinas, Ferragens e
Ferramentas LTDA EPP, no valor total: R$ 218,87
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2015 - PROCESSO Nº 78/2015
AQUISIÇÃO DE APARELHOS MÉDICOS HOSPITALARES, DESTINADO À UPA
(UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO).
Empenho nº 9871/2015 a favor da empresa Med Center Comercial LTDA, no valor total: R$
500,00
AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA A SECR. DE
INFRAESTRUTURA.
Empenho nº 9882/2015 a favor da empresa Med Center Comercial Ltda, no valor total: R$
300,00
Empenho nº 9937/2015 a favor da empresa Comercial Joao Afonso LTDA, no valor total: R$
3.187,32
Empenho nº 9886/2015 a favor da empresa Comercio de Mat. Medicos Hospit. Macrosul
Ltda, no valor total: R$ 2,160,00
Empenho nº 9888/2015 a favor da empresa Conkast Equipamentos Tecnologicos Ltda-ME, no
Empenho nº 9889/2015 a favor da empresa BS Equipamentos Industria e Comercio Ltda, no
Empenho nº 9890/2015 a favor da empresa Instramed Ind. Medico Hospitalar Ltda, no valor
total: R$ 14.400,00
Empenho nº 9891/2015 a favor da empresa Cirurgica Izamed Ltda - EPP, no valor total: R$
2.236,00
Empenho nº 9892/2015 a favor da empresa Cirurgica São Felipe Produtos para Saúde Ltda EPP, no valor total: R$ 11.271,78
Empenho nº 9893/2015 a favor da empresa Cirurgica São Felipe Produtos para Saúde Ltda EPP, no valor total: R$ 125.006,97
Empenho nº 9894/2015 a favor da empresa V.S. C osta E Cia Ltda, no valor total: R$ 495,00
Empenho nº 9895/2015 a favor da empresa V.S. C osta E Cia Ltda, no valor total: R$ 2.582,00
Empenho nº 9896/2015 a favor da empresa V.S. C osta E Cia Ltda, no valor total: R$ 3.880,00
Empenho nº 9897/2015 a favor da empresa Atlantis Comercio de Máquinas e Equipamentos
Ltda - EPP, no valor total: R$ 2.464,98
Empenho nº 9898/2015 a favor da empresa Equipar Suprimentos Odontologicos Ltda - EPP,
no valor total: R$ 11.527,84
Empenho nº 9899/2015 a favor da empresa K.C.R.S. Comercio Equipamentos Eireli - EPP, no
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
SERVIÇO DE TAPA BURACO PARA SECRETARIA DE TRÂNSITO
Empenho nº 9935/2015 a favor da empresa Cerqueira Torres Construções Terraplanagem e
Pavimentação LTDA, no valor total: R$ 129.920,00
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO ILARIS 150MG/ML, PARA ATENDER MANDADO
JUDICIAL.
Empenho nº 9934/2015 a favor da empresa CM Hospitalar LTDA (Catalão), no valor total: R$
31.984,98
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS DESTINADOS À REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Empenho nº 9858/2015 a favor da empresa Comercial Dambros LTDA, no valor total: R$
9.166,00
38
Empenho nº 9859/2015 a favor da empresa Loja da Escola LTDA ME, no valor total: R$
25.480,00
Empenho nº 9860/2015 a favor da empresa A. C. dos Santos Móveis ME, no valor total: R$
46.340,00
Empenho nº 9861/2015 a favor da empresa Geflex Ind. e Com. de Móveis Ltda ME, no valor
total: R$ 6.040,00
AQUISIÇÃO DE DEFENSAS METÁLICAS. SEC. DE TRANSPORTE PÚBLICO E
TRÂNSITO.
Empenho nº 10142/2015 a favor da empresa Sinalta Propista Sinalização, Segurança e
Comunicação Visual Ltda, no valor total: R$ 57.000,00
VÁRZEA PAULISTA, TERÇA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2015
Empenho nº 9862/2015 a favor da empresa Art Tubulares Ind. e Com. de Móveis Ltda EPP, no
JUVENAL ROSSI
PREFEITO DO MUNICÍPIO
Empenho nº 9863/2015 a favor da empresa Filipe Moises garcia ME, no valor total: R$
3.980,00
Empenho nº 9864/2015 a favor da empresa Filipe Moises Garcia ME, no valor total: R$
52.482,00
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
SERVIÇO DIRETO Nº 33/2015 - PROCESSO Nº 5355/2015
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO NOS
EQUIPAMENTOS DE SISTEMA SEMAFÓRICO.
Empenho nº 10105/2015 a favor da empresa: Tesc Sistemas de Controle Ltda, no valor total:
R$ 3.013,00.
Data: 13/11/2015
AQUISIÇÃO DE TINTAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
PÚBLICO E TRÂNSITO.
Empenho nº 10141/2015 a favor da empresa Mavi Tintase Sinalizadora LTDA EPP, no valor
total: R$ 30.129,00
JUVENAL ROSSI
SERVIÇO DE CONSERTO DA CUICA DE FREIO DO CAMINHÃO VW PLACA DMN
4676, INFRAESTRUTURA.
Empenho nº 10165/2015 a favor da empresa: SR Autotecnica Ltda ME, no valor total: R$
430,00
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
JUVENAL ROSSI
SERVIÇO DE CERTIFICADO DIGITAL A1, SOFTWARE VINCULADO AO CNPJ.
Empenho nº 9989/2015 a favor da empresa: Valid Certificadora Digital Ltda, no valor total:
R$ 214,00
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
Outros
AQUISIÇÃO DE UM RADIO PORTÁTIL COM CD PLAYER AM/FM, PARA O
CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL REGIÃO NORTE.
Empenho nº 10153/2015 a favor da empresa: Carlos Alexandre Lima de sant Ana, no valor
total: R$ 299,00
GESTÃO DE PESSOAL
Portarias
PORTARIA Nº 20.040
PRORROGAR, com base no art. 511, § 3º, da Lei Complementar nº 181, de 29 de outubro de
2007 (Estatuto dos Servidores Públicos de Várzea Paulista), por mais 30 (trinta) dias, o prazo
da Sindicância Meramente Investigatória protocolada sob nº 5.803, em 20 de agosto de 2015,
encarregada de apurar os fatos narrados no Processo nº 5.307/2015 de Clayton Aparecido
Leal, referente a ressarcimento por perdas e danos em decorrência de acidente de trânsito
envolvendo veículo de propriedade deste Município.
VÁRZEA PAULISTA, QUARTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2015
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 20.041
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO INVEGA 9 MG PARA ATENDER MANDADO DE
SEGURANÇA PARA O PACIENTE KLEBER RODRIGUES SILVA.
Empenho nº 10166/2015 a favor da empresa CM Hospitalar Ltda (Catalão), no valor total: R$
1.758,12
CONCEDER a partir do dia primeiro de novembro de dois mil e quinze à servidora Sra.
Fátima de Lima Cierjacks, ocupante do cargo de Agente de Infraestrutura, especialidade
Ajudante Geral, provimento efetivo, classe A, padrão de vencimentos P 01, lotada junto à
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, Aposentadoria por Invalidez,
com proventos integrais calculados através da média aritmética simples das maiores
remunerações utilizadas como base para as contribuições, tendo como base o artigo 40, § 1º,
inc. I, da Constituição Federal c/c artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, artigos
94 e 172 da Lei Complementar Municipal nº 181/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos de
Várzea Paulista) e artigo 62 da Lei Municipal nº 1.703/2002, modificada pela Lei Municipal
1.773/2004 (Regime Previdenciário dos Funcionários Públicos de Várzea Paulista).
JUVENAL ROSSI
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
JUVENAL ROSSI
COMPRE DIRETA Nº 84/2015 - PROCESSO Nº 7182/2015
PORTARIA Nº 20.042
CONCEDER a partir do dia primeiro de novembro de dois mil e quinze ao servidor Sr. Adimir
Candido da Silva, ocupante do cargo de Agente de Infraestrutura, especialidade Condutor de
Ambulância, provimento efetivo, classe D, padrão de vencimentos P 18, lotado junto à
Secretaria Municipal de Saúde, Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com proventos
integrais equivalentes a remuneração do último cargo efetivo ocupado, tendo como base o
artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 20.061
CONCEDER a servidora Sra. Priscyla Siliane de Oliveira, ocupante do cargo de Enfermeiro,
provimento efetivo, classe G, padrão de vencimentos P 36, lotada junto à Secretaria Municipal
de Saúde, 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, nos períodos de primeiro a trinta de janeiro de
2016, primeiro a trinta de janeiro de 2017 e primeiro a trinta de janeiro de 2018, com
recebimento mês a mês, conforme faculta o artigo 186, § 3º, da Lei Complementar nº 181, de
29 de outubro de 2007 (Estatuto dos Servidores Públicos de Várzea Paulista).
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 20.062
CONCEDER ao servidor Sr. Pedro Carvalho de Andrade, ocupante do cargo de Agente de
Gestão, especialidade Fiscal de Comércio, Serviços, Tributos e Postura, provimento efetivo,
classe F, padrão de vencimentos P 28, lotado junto à Secretaria Municipal de Finanças, 90
(noventa) dias de Licença Prêmio, nos períodos de primeiro a trinta de janeiro de 2016,
primeiro a trinta de dezembro de 2016 e primeiro a trinta de dezembro de 2017, com
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 20.063
CONCEDER ao servidor Sr. José Roberto da Silva, ocupante do cargo de Agente de
Infraestrutura, especialidade Motorista de Veículos Leves, provimento efetivo, classe C,
padrão de vencimentos P 09, lotado junto à Secretaria Municipal de Saúde, 90 (noventa) dias
de Licença Prêmio, nos períodos de primeiro a trinta de janeiro de 2016, primeiro a trinta de
janeiro de 2017 e primeiro a trinta de janeiro de 2018, com recebimento mês a mês, conforme
faculta o artigo 186, § 3º, da Lei Complementar nº 181, de 29 de outubro de 2007 (Estatuto
dos Servidores Públicos de Várzea Paulista).
39
PORTARIA Nº 20.066
CONCEDER ao servidor Sr. Carlos Eduardo de Oliveira, ocupante do cargo de Agente de
Infraestrutura, especialidade Ajudante Geral, provimento efetivo, classe A, padrão de
vencimentos P 04, lotado junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, 90 (noventa)
dias de Licença Prêmio, nos períodos de primeiro a trinta de janeiro de 2016, primeiro a trinta
de março de 2016 e primeiro a trinta de maio de 2016, com recebimento mês a mês, conforme
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 20.067
CONCEDER ao servidor Sr. Agenor Mariano de Goes, ocupante do cargo de Agente de
vencimentos P 02, lotado junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, 90 (noventa)
dias de Licença Prêmio, nos períodos de primeiro a trinta de janeiro de 2016, primeiro a trinta
de julho de 2016 e primeiro a trinta de janeiro de 2017, com recebimento mês a mês, conforme
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 20.068
CONCEDER ao servidor Sr. José Roberto de Oliveira, ocupante do cargo de Agente de
Infraestrutura, especialidade Desenhista Projetista, provimento efetivo, classe F, padrão de
vencimentos P 33, lotado junto à Secretaria Municipal de Finanças, 90 (noventa) dias de
Licença Prêmio, nos períodos de primeiro de janeiro a trinta de março de 2016, com
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 20.069
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
CONCEDER ao servidor Sr. José Roberto de Oliveira, ocupante do cargo de Agente de
Infraestrutura, especialidade Desenhista Projetista, provimento efetivo, classe F, padrão de
vencimentos P 33, lotado junto à Secretaria Municipal de Finanças, 90 (noventa) dias de
Licença Prêmio, nos períodos de primeiro de janeiro a trinta de março de 2016, com
PORTARIA Nº 20.064
CONCEDER a servidora Sra. Maria Aparecida Morassutti, ocupante do cargo de Agente de
Políticas Sociais, especialidade Monitor Social, provimento efetivo, classe E, padrão de
vencimentos P 16, lotada junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, 90
primeiro a trinta de janeiro de 2017 e primeiro a trinta de janeiro de 2018, com recebimento
mês a mês, conforme faculta o artigo 186, § 3º, da Lei Complementar nº 181, de 29 de outubro
de 2007 (Estatuto dos Servidores Públicos de Várzea Paulista).
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 20.070
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
CONCEDER a servidora Sra. Hilda Aparecida Camargo, ocupante do cargo de Agente de
Políticas Sociais, especialidade Técnico em Enfermagem, provimento efetivo, classe F, padrão
de vencimentos P 26, lotada junto à Secretaria Municipal de Saúde, 90 (noventa) dias de
Licença Prêmio, nos períodos de primeiro a trinta de janeiro de 2016, primeiro a trinta de
julho de 2017 e primeiro a trinta agosto de 2018, com recebimento mês a mês, conforme
PORTARIA Nº 20.065
CONCEDER a servidora Sra. Gislaine Fernandes Soares, ocupante do cargo de Agente de
Gestão, especialidade Técnico em Gestão, provimento efetivo, classe F, padrão de
vencimentos P 22, lotada junto à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Cidadania, 90
primeiro a trinta de janeiro de 2017 e primeiro a trinta de janeiro de 2018, com recebimento
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 20.071
CONCEDER a servidora Sra. Lana Lígia Fossen Toledo, ocupante do cargo de Farmacêutico,
2016, primeiro a trinta de janeiro de 2017 e primeiro a trinta janeiro de 2018, com
40
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 20.072
CONCEDER a servidora Sra. Valéria Barem Camargo, ocupante do cargo de Assistente
Social, provimento efetivo, classe G, padrão de vencimentos P 36, lotada junto à Secretaria
Municipal de Saúde, 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, nos períodos de primeiro a trinta de
janeiro de 2016, primeiro a trinta de janeiro de 2017 e primeiro a trinta janeiro de 2018, com
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 20.073
CONCEDER a servidora Sra. Miriam Domingas dos Santos, ocupante do cargo de Assistente
Social, provimento efetivo, classe G, padrão de vencimentos P 37, lotada junto à Secretaria
Municipal de Saúde, 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, nos períodos de primeiro a trinta de
janeiro de 2016, primeiro a trinta de maio de 2017 e primeiro a trinta maio de 2018, com
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 20.074
CONCEDER a servidora Sra. Deusivan da Conceição Araújo Vieira, ocupante do cargo de
Agente Comunitário de Saúde, provimento celetista, classe B, padrão de vencimentos P 06,
lotada junto à Secretaria Municipal de Saúde, 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, nos
períodos de primeiro a trinta de janeiro de 2016, primeiro a trinta de janeiro de 2017 e
primeiro a trinta janeiro de 2018, com recebimento mês a mês, conforme faculta o artigo 186,
§ 3º, da Lei Complementar nº 181, de 29 de outubro de 2007 (Estatuto dos Servidores
Públicos de Várzea Paulista).
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 20.075
CONCEDER a servidora Sra. Cristiane Martins Bueno, ocupante do cargo de Psicólogo,
2016, primeiro a trinta de janeiro de 2017 e primeiro a trinta janeiro de 2018, com
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 20.077
CONCEDER aos servidores a seguir relacionados Licença Médica conforme Laudos Periciais
apresentados pela Junta Médica Oficial, designada pela Portaria nº 9.771, de 26 de dezembro
de 2007, e modificada pelas Portarias nº 10.792, de 01 de dezembro de 2008, nº 12.899, de 19
de agosto de 2010, nº 15.063, de 31 de janeiro de 2012, nº 15.364, de 23 de abril de 2012, nº
17.906, de 28 de agosto de 2013, e nº 17.907, de 28 de agosto de 2013, como segue:
I – Início
a) Fabiano José da Silva, ocupante do cargo de Agente de Políticas Sociais, especialidade
Agente de Saneamento, provimento efetivo, padrão de vencimentos P 09, lotado na Secretaria
Municipal de Saúde, no período de 11 a 27 de novembro de 2015.
b) Josiane Pereira da Silva Dias, ocupante do cargo de Agente de Gestão, especialidade
Assistente Administrativo, provimento efetivo, padrão de vencimentos P 18, lotada na
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, no período de 11 de novembro
de 2015 a 12 de janeiro de 2016.
c) Simone Darc Favaro, ocupante do cargo de Agente de Políticas Sociais, especialidade
Merendeira, provimento efetivo, padrão de vencimentos P 08 lotada na Secretaria Municipal
de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no período de 07 de novembro a 15 de dezembro de
2015.
II – Prorrogação
a) Ana Paula Rodrigues Feitosa, ocupante do cargo de Agente de Políticas Sociais,
especialidade Técnico em Enfermagem, provimento efetivo, padrão de vencimentos P 23,
lotado na Secretaria Saúde, no período de 10 a 15 de novembro de 2015.
b) Carlos Alberto Arrieta, ocupante do cargo de Agente de Infraestrutura, especialidade
Motorista de Veículos Leves, provimento efetivo, padrão de vencimentos P 10, lotado na
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no período de 10 de novembro de 2015 a 10
de maio de 2016.
c) Carlos Antonio Carneiro, ocupante do cargo de Agente de Infraestrutura, especialidade
Motorista de Veículos Pesados, provimento efetivo, padrão de vencimentos P 13, lotado na
Secretaria Municipal de Saúde, no período de 10 a 15 de novembro de 2015.
d) Clementina Candida Costa Pilan, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica,
especialidade Ensino Fundamental, provimento efetivo, padrão de vencimentos P 38, lotada na
Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no período de 10 a 15 de novembro de 2015
e) Dora Alice Torres Cortez e Albuquerque, ocupante do cargo de Professor de Educação
Básica, especialidade Educação Infantil, provimento efetivo, padrão de vencimentos P 39,
lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no período de 10 de
novembro de 2015 a 12 de janeiro de 2016.
f) Maria Aparecida Zorzi, ocupante do cargo de Agente de Políticas Sociais, especialidade
Merendeira, provimento efetivo, padrão de vencimentos P 10, lotada na Secretaria Municipal
de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no período de 10 de novembro de 2015 a 10 de maio
de 2016.
g) Maria Madalena Ozorio Madrid dos Santos, ocupante do cargo de Professor de Educação
Básica, especialidade Ensino Fundamental, provimento efetivo, padrão de vencimentos P 37,
lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no período de 10 a 15
de novembro de 2015.
h) Mariangela Gomes Bezerra, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica,
especialidade Ensino Fundamental, provimento efetivo, padrão de vencimentos P 35, lotada na
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no período de 10 de novembro de
2015 a 05 de janeiro de 2016.
i) Neli Soares de Souza Lucena, ocupante do cargo de Agente de Políticas Sociais,
especialidade Educador Infantil, provimento efetivo, padrão de vencimentos P 16, lotada na
2015 a 05 de janeiro de 2016.
j) Rivelino Batista da Silva, ocupante do cargo de Agente de Infraestrutura, especialidade
Vigia, provimento efetivo, padrão de vencimentos P 07, lotado na Secretaria Municipal de
Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no período de 10 a 15 de novembro de 2015.
Sandro Barcaro dos Santos, ocupante do cargo de Guarda Municipal, especialidade 3ª classe,
provimento efetivo, padrão de vencimentos P 13, lotado na Chefia de Gabinete do Prefeito, no
período de 10 a 10 de novembro de 2015.
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 20.078
2007 (Estatuto dos Servidores Públicos de Várzea Paulista), por mais de 30 (trinta) dias, o
prazo da Sindicância Meramente Investigatória protocolada sob nº 1.292, em 19 de fevereiro
do corrente ano, encarregada de apurar os fatos narrados na r. decisão do Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo, exarada nos autos do Processo TC – 013683/026/07, que decidiu pela
irregularidade da Concorrência Pública nº 03/06, contrato nº 19/2007, celebrado entre a
Prefeitura de Várzea Paulista e a empresa CECAM – Consultoria Econômica, Contábil e
Administrativa Municipal.
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 20.079
CONCEDER ao servidor Sr. Julio Cesar Tomaz, ocupante do cargo de Agente de Fiscalização
de Trânsito, especialidade 2ª classe, provimento efetivo, classe E, padrão de vencimentos P 16,
lotado junto à Secretaria Municipal de Transporte Público e Trânsito, 90 (noventa) dias de
Licença Prêmio, nos períodos de primeiro a trinta de janeiro de 2016, primeiro de fevereiro a
dois de março de 2017 e primeiro a trinta de março de 2018, com recebimento mês a mês,
conforme faculta o artigo 186, § 3º, da Lei Complementar nº 181, de 29 de outubro de 2007
(Estatuto dos Servidores Públicos de Várzea Paulista).
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 20.080
CONCEDER ao servidor Sr. Elias da Silva Cirillo, ocupante do cargo de Agente de
Infraestrutura, especialidade Pintor, provimento efetivo, classe B, padrão de vencimentos P 06,
lotado junto à Secretaria Municipal de Transporte Público e Trânsito, 90 (noventa) dias de
Licença Prêmio, nos períodos de primeiro a trinta de janeiro de 2016, primeiro a trinta de
julho de 2016 e primeiro a trinta de dezembro de 2016, com recebimento mês a mês, conforme
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 20.081
41
Pais de Alunos de Escolas Municipais Valdete Ramos da Silva Cristiane Roncoletta Nunes
Geraldo Apareico Spolli Paulo Cesar Mauro
Conselho Municipal de Educação Magali Oliveira Augusto de Souza Dayse de Gaspari Pereira
Conselho Tutelar Marizilda Silva Bueno Rosa Ferreira dos Santos Felix
REVOGAR a Portaria nº 18.608, de 24 de junho de 2014.
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 20.084
EXONERAR o servidor Sr. Rosemberg José Francisconi, ocupante do cargo Procurador Geral
do Município, provimento em comissão, lotado junto à Secretaria Municipal de Assuntos
Jurídicos e Cidadania, a partir do dia dezoito de novembro de dois mil e quinze.
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
CONCEDER ao servidor Sr. Roberto da Silva Fernandes, ocupante do cargo de Guarda
Municipal, especialidade 2ª classe, provimento efetivo, classe D, padrão de vencimentos P 14,
lotado junto à Chefia de Gabinete do Prefeito, 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, nos
períodos de primeiro a trinta de dezembro de 2015, primeiro a trinta de março de 2016 e
primeiro a trinta de outubro de 2016, com recebimento mês a mês, conforme faculta o artigo
186, § 3º, da Lei Complementar nº 181, de 29 de outubro de 2007 (Estatuto dos Servidores
Públicos de Várzea Paulista).
EXONERAR, a pedido, a servidora Sra. Adriana Cassia Camarotto, ocupante do cargo de
Agente de Gestão, especialidade Assistente Administrativo, provimento efetivo, classe E,
padrão de vencimentos P 17, lotada junto à Secretaria Municipal de Gestão Pública, atendendo
sua solicitação protocolada sob nº 7.486/2015, a partir do dia vinte e três de novembro de dois
mil e quinze.
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 20.085
PORTARIA Nº 20.086
PORTARIA Nº 20.082
CONCEDER ao servidor Sr. Cesar José dos Santos, ocupante do cargo de Agente de
vencimentos P 01, lotado junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer,
90 (noventa) dias de Licença Prêmio, nos períodos de primeiro a trinta de janeiro de 2016,
primeiro a trinta de janeiro de 2017, e primeiro a trinta de janeiro de 2018, com recebimento
2007 (Estatuto dos Servidores Públicos de Várzea Paulista), por mais de 60 (sessenta) dias, o
prazo da Sindicância Meramente Investigatória protocolada sob nº 3.876, em 02 de junho do
corrente ano, encarregada de apurar os fatos narrados na decisão do Processo TC
002284/003/08, referente a possíveis irregularidades na Concorrência Pública nº 02/2008 e
Contrato nº 93/2008.
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 20.087
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
EXONERAR o servidor Sr. Josenildo Antonio da Silva, ocupante do cargo Secretário Adjunto,
provimento em comissão, lotado junto à Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento
Econômico, a partir do dia vinte de novembro de dois mil e quinze.
PORTARIA Nº 20.083
NOMEAR as pessoas abaixo relacionadas para constituírem o Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, no
âmbito do Município de Várzea Paulista, para o Biênio referente ao período de 14/07/2015 a
13/07/2017.
REPRESENTAÇÃO TITULAR SUPLENTE
Secretaria Municipal de Educação Margarete Regina Leme Barbara Munique Alves da Silva
Poder Executivo Ivete Aparecida Musseli Cezar Carmem Celia Cezar Matias
Professores de Escolas Públicas Municipais Rute Albuquerque Rodrigues da Silva (VICEPRESIDENTE) Sheyla Merlin Pintão
Diretores de Escolas Municipais Iraci Alves Franchischetti
(PRESIDENTE) Sueli Maria da Silva
Servidores Técnico-Administrativos de Escolas Públicas Municipais Jéssica Damasceno dos
Santos Elinaldo de Souza Lima
Alunos Maria do Socorro Tavares Cunha Maria da Conceição Pereira
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 20.088
EXONERAR o servidor Sr. Fernando Ferreira de Souza, ocupante do cargo Assessor de
Gabinete III, provimento em comissão, lotado junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
a partir do dia vinte e três de novembro de dois mil e quinze.
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 20.089
CESSAR a designação do servidor Sr. Ronaldo Francisco da Silva, ocupante do cargo de
Agente de Fiscalização de Trânsito, especialidade 2ª Classe, provimento efetivo, Classe E,
padrão de vencimentos P19, junto a Secretaria Municipal de Transporte Público e Trânsito,
designado para ocupar o cargo de Assessor de Relações Parlamentares I, provimento em
comissão, junto à mesma Secretaria, através da Portaria nº 18.157, de 19 de dezembro de
2013, a partir do dia vinte de novembro de dois mil e quinze.
Alunos Maria Ivanilde Galisa dos Santos Dirce Aparecida Moreti da Silva
42
PORTARIA Nº 20.097
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
CONCEDER a servidora Sra. Paola Guaratini Raymundo, ocupante do cargo de
Farmacêutico, provimento efetivo, classe G, padrão de vencimentos P 36, lotada junto à
Secretaria Municipal de Saúde, 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, nos períodos de primeiro
a trinta de janeiro de 2016, primeiro a trinta de janeiro de 2017 e primeiro a trinta janeiro de
2018, com recebimento mês a mês, conforme faculta o artigo 186, § 3º, da Lei Complementar
nº 181, de 29 de outubro de 2007 (Estatuto dos Servidores Públicos de Várzea Paulista).
PORTARIA Nº 20.090
REMOVER a servidora Sra. Ana de Lurdes Batista de Souza, ocupante do cargo de Assessor
de Gabinete I, provimento em comissão, lotada junto à Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social, para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, conforme
faculta o artigo 75 da Lei Complementar nº 181, de 29 de outubro de 2007 (Estatuto dos
Servidores Públicos de Várzea Paulista), a partir do dia primeiro de novembro de dois mil e
quinze.
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 20.098
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
CONCEDER aos servidores a seguir relacionados Licença Médica conforme Laudos Periciais
apresentados pela Junta Médica Oficial, designada pela Portaria nº 9.771, de 26 de dezembro
de 2007, e modificada pelas Portarias nº 10.792, de 01 de dezembro de 2008, nº 12.899, de 19
de agosto de 2010, nº 15.063, de 31 de janeiro de 2012, nº 15.364, de 23 de abril de 2012, nº
17.906, de 28 de agosto de 2013, e nº 17.907, de 28 de agosto de 2013, como segue:
PORTARIA Nº 20.091
NOMEAR a Sra. Charlene Bueno Mello para ocupar o cargo de Assessor de Gabinete III,
junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a partir do dia primeiro de novembro
de dois mil e quinze.
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 20.092
NOMEAR a Sra. Daiane Cristina Peixoto da Silva para ocupar o cargo de Assistente de
Secretário Adjunto, junto à Secretaria Municipal de Saúde, a partir do dia vinte de novembro
de dois mil e quinze.
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 20.093
NOMEAR o Sr. Valmir Tomaz para ocupar o cargo de Assessor de Relações Institucionais I,
junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a partir do dia vinte e quatro de novembro de
dois mil e quinze.
I – Início
a) Claudirene da Silva Barboza, ocupante do cargo de Agente de Políticas Sociais,
especialidade Assistente Administrativo, provimento efetivo, padrão de vencimentos P 17,
lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultua, Esporte e Lazer, no período de 19 a 30 de
novembro de 2015.
b) Loreci Francisca de Souza, ocupante do cargo de Agente de Políticas Sociais, especialidade
Técnico em Enfermagem, provimento efetivo, padrão de vencimentos P 22, lotado na
Secretaria Municipal de Saúde, no período de 23 de novembro a 08 de dezembro de 2015.
c) Sandro Barcaro dos Santos, ocupante do cargo de Guarda Municipal, especialidade 3ª
classe, provimento efetivo, padrão de vencimentos P 13, lotado na Chefia de Gabinete do
Prefeito, no período de 23 de novembro de 2015 a 29 de março de 2016.
II – Prorrogação
a) Cristian Steiner Molina, ocupante do cargo de Agente de Gestão, especialidade Técnico em
Gestão, provimento efetivo, padrão de vencimentos P 23, lotado na Secretaria Saúde, no
período de 24 de novembro de 2015 a 23 de fevereiro de 2016.
b) Elisabete Batista Sobrinho Rique, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica,
especialidade Educação Infantil, provimento efetivo, padrão de vencimentos P 33, lotada na
2015 a 16 de fevereiro de 2016.
PORTARIA Nº 20.094
c) Elza Maria Souza Barros, ocupante do cargo de Agente de Políticas Sociais, especialidade
Merendeira, provimento efetivo, padrão de vencimentos P 07, lotada na Secretaria Municipal
de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no período de 24 de novembro de 2015 a 26 de janeiro
de 2016.
NOMEAR o Sr. Adlei Valmik Peres para ocupar o cargo de Supervisor Departamental de
Esporte e Lazer, junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a partir
do dia nove de novembro de dois mil e quinze.
d) Fabiana Del Gelmo, ocupante do cargo de Agente de Políticas Sociais, especialidade
Técnico em Enfermagem, provimento efetivo, padrão de vencimentos P 22, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde, no período de 24 de novembro de 2015 a 19 de abril de 2016.
e) Maria Luiza Finger Vilas Boas Silva, ocupante do cargo de Agente de Políticas Sociais,
especialidade Merendeira, provimento efetivo, padrão de vencimentos P 08, lotada na
2015 a 23 de fevereiro de 2016.
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 20.095
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 20.096
NOMEAR o Sr. Adimir Cândido da Silva, para ocupar o cargo de Chefe de Setor de
Transporte, junto à Secretaria Municipal de Saúde, a partir do dia três de novembro de dois
mil e quinze.
f) Rosilene Brito Campos, ocupante do cargo de Agente de Gestão, especialidade Técnico em
Gestão, provimento efetivo, padrão de vencimentos P 23, lotada na Chefia de Gabinete do
Prefeito, no período de 24 de novembro a 15 de dezembro de 2015.
g) Sebastião Roque de Moura, ocupante do cargo de Agente de Infraestrutura, especialidade
Ajudante Geral, provimento efetivo, padrão de vencimentos P 01, lotada na Chefia de
Gabinete do Prefeito, no período de 24 de novembro de 2015 a 16 de fevereiro de 2016.
h) Silvia Cristina dos Santos, ocupante do cargo de Agente de Políticas Sociais, especialidade
Educador Infantil, provimento efetivo, padrão de vencimentos P 18, lotada na Secretaria
Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no período de 24 de novembro de 2015 a 05
de janeiro de 2016.
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 20.099
EXONERAR o servidor Sr. Josenildo Antonio da Silva, ocupante do cargo Secretário Adjunto,
provimento em comissão, lotado junto à Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento
Econômico, a partir do dia vinte de novembro de dois mil e quinze.
JUVENAL ROSSI
PREFEITO MUNICIPAL
43
Nº 1317/2015, operação tapa buraco na Av. Padre Jordan 690, no Jardim Bertioga;
Nº 1318/2015, operação tapa buraco na Rua Caetano José de Oliveira 298, no Jardim
Primavera;
Nº 1319/2015, operação tapa buraco na Rua Manoel Gonçalves 17, no Jardim Primavera;
Nº 1320/2015, operação tapa buraco na Rua Professor Candelário de Freitas 458, no Jardim do
Lar;
Nº 1321/2015, operação tapa buraco na Rua Pedro Guilherme 426, no Jardim do Lar.
JOSUÉ DA SILVA RAMIRO
PODER LEGISLATIVO
Nº 1330/2015, operação tapa buraco em todas as ruas do Jardim Bertioga;
Nº 1331/2015, limpeza da área pública na Rua Itapevi, em frente ao n° 333, no Jardim
América II;
Nº 1332/2015, operação tapa buraco em toda extensão da Rua Seriema, no Cidade Nova II;
Nº 1333/2015, operação tapa buraco na Av. Duque de Caxias, em frente ao Condomínio
Orquídea Park;
Avisos de Licitação
Nº1334/2015, operação tapa buraco na Rua Guaíra 733, no Parque Guarani;
Nº 1335/2015, limpeza de área pública na Rua Cipreste, atrás do Ginásio Ayrton Senna, no
Núcleo Residencial Sequoia;
PREGÃO PRESENCIAL 08/2015
Objeto: Aquisição de material de escritório, conforme especificações, quantitativos e
condições constantes no edital. O encerramento dar-se-à em 11 de dezembro de 2015 às 09:30
hs. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados, sem custos, no endereço
eletrônico www.camaravarzea.sp.gov.br, ou na Secretaria Administrativa deste Legislativo, no
horário das 9 às 17 horas, na Av. Fernão Dias Paes Leme, 284 - Centro, Várzea Paulista/SP,
mediante requerimento.
Nº 1336/2015, melhorias na sinalização de solo na Rua Antônio Tessari, em frente ao nº 515,
no Jardim Maria de Fátima.
LUCIANO BRAZ DE MARQUES
Nº 1339/2015, limpeza da praça na esquina da Av. Bertioga com a Av. Padre Jordan, no Jardim
Bertioga;
Nº 1340/2015, trocar lâmpadas queimadas e executar limpeza nas áreas públicas próximas à
Praça da Bíblia, no Jardim Primavera;
MAURO APARECIDO DA SILVA
PRESIDENTE
Nº 1341/2015, Luciano Braz de Marques, implantar ponto de ônibus na Av. 21 de Março, em
frente ao batalhão da Polícia Militar, no Jardim das Acácias;
Nº 1342/2015, Luciano Braz de Marques, manutenção de boca de lobo na Av. 21 de Março,
próximo ao nº 170, no Jardim das Acácias;
PLENÁRIO
Outros
Nº 1343/2015, Luciano Braz de Marques, operação tapa buraco na Rua Inglaterra, em frente
ao nº 50, no Jardim Santa Lúcia;
SUELI CARDOSO FERNANDES ORTIZ
Nº 1322/2015, operação tapa buraco na Rua Inajá, em frente ao n° 659, no Jardim Mirante;
PAUTA DA 114ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2015
EXPEDIENTE
1. Ata da 113ª Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de outubro de 2015.
2. CORRESPONDÊNCIA DO EXECUTIVO.
3. CORRESPONDÊNCIAS DE ORIGENS DIVERSAS.
4. MOÇÕES:
Nº 24/2015, APELO, Luciano Braz de Marques e Demércio de Almeida, ao Governador do
Estado para que a área onde está instalado o IAC – Instituto Agronômico de Campinas não
venha ser leiloada;
Nº 25/2015, REPÚDIO, Sueli Cardoso Fernandes Ortiz, ao aumento da taxa de energia
elétrica no Município.
Nº 1323/2015, operação tapa buraco em toda extensão da Rua Macaúba, desde o início,
próximo ao Posto J. Santos, até o n° 235, no Jardim Mirante;
Nº 1324/2015, troca de lâmpada em poste de energia elétrica na Rua Tucuna, em frente ao n°
504, no Jardim Continente;
Nº 1325/2015, troca de lâmpadas em 3 (três) postes de energia elétrica no final da Rua Aratá,
próximo à Igreja Congregação Cristã, no Parque Guarani;
Nº 1326/2015, capinação e limpeza de entulhos e lixo no terreno público ao final da Rua
Aratá, no Parque Guarani;
Nº 1327/2015, retirada de guia de sinalização da Rua Isidoro Cantídio do Nascimento, em
frente ao n° 95, no Jardim Buriti;
Nº 1328/2015, reforma do telhado do Centro Cultural na Rua Manoel Gonçalves, no Jardim
Primavera;
Nº 1329/2015, passagem de motoniveladora e cascalhamento no final da Rua Aratá, próximo à
Igreja Congregação Cristã, no Parque Guarani.
5. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR:
Nº 15/2015, Prefeito Municipal, regulamenta a utilização dos Depósitos Judiciais de origem
tributária ou não tributária e institui o Fundo de Reservas dos Depósitos Judiciais no âmbito
do Município de Várzea Paulista, nos termos da Lei Complementar Federal nº 151 de 05 de
agosto de 2015.
6. INDICAÇÕES:
CLAUDEMIR SANTOS GONÇALVES
Nº 1337/2015, solicitação para confecção da Lei de Anistia sobre a Regularização de Imóveis.
VALDILENE MARINA DE OLIVEIRA SILVA
Nº 1338/2015, sinalização de solo para deficiente físico na Rua Mairiporã 170, no Jardim
América IV;
Nº 1344/2015, Valdilene Marina de Oliveira Silva, operação tapa buraco na Rua Macaúba, em
frente ao nº 850, no Jardim das Palmeiras;
Nº 1345/2015, Valdilene Marina de Oliveira Silva, manutenção e limpeza em viela pública na
Rua Macaúba, ao lado do nº 803, no Jardim das Palmeiras;
DEMÉRCIO DE ALMEIDA
44
Nº 1346/2015, Valdilene Marina de Oliveira Silva, limpeza, manutenção e troca da tampa de
proteção em boca de lobo na Rua Macaúba, em frente ao nº 445, no Jardim das Palmeiras.
Nº 1367/2015, dotar de iluminação pública a viela da Rua Araré, ao lado do nº 283, no Parque
Guarani;
Nº 1368/2015, melhorias do leito carroçável da Rua Morumbi 76, no Jardim América II;
ORDEM DO DIA
Nº 1369/2015, melhorias no leito carroçável em toda extensão da Rua Guaíba, no Jardim
América.
1. PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES EM DISCUSSÃO ÚNICA:
Nº 12/2015, Prefeito Municipal, dispõe sobre a contribuição para custeio da iluminação
pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal;
Nº 13/2015, Prefeito Municipal, dispõe sobre a proibição de queimadas no Município,
estabelece penalidades e dá outras providências;
Nº 14/2015, Luciano Braz de Marques, institui o programa de incentivo e desconto,
denominado IPTU – Imposto de Propriedade Territorial Urbana SUSTENTÁVEL, no âmbito
do Município de Várzea Paulista e dá outras providências.
2. PROJETOS DE LEIS EM DISCUSSÃO ÚNICA:
Nº 28/2015, Prefeito Municipal, dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Adimplemento
e dá outras providências;
Nº 31/2015, Prefeito Municipal, dispõe sobre a desafetação de área do Jardim Promeca, para
fins de alienação.
Nº 1358/2015, manutenção na iluminação na Rua Rafael Gabriel, em frente ao n° 351, no
Jardim Promeca;
Nº 1359/2015, limpeza da Praça na esquina da Avenida Bertioga com a Padre Jordan, no
Jardim Bertioga;
Nº 1360/2015, limpeza de bueiro na Rua Inglaterra, próximo ao n° 45, no Jardim Felicidade;
Nº 1361/2015, limpeza de bueiro na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, próximo ao n° 32, no
Jardim Felicidade;
Nº 1362/2015, manutenção e limpeza de bueiro na Rua Prudente de Moraes, em frente ao n°
30, no Jardim Felicidade;
Nº 1363/2015, operação tapa buraco na Rua Antônio José Alves de Moraes, em frente ao n°
80, no Jardim Promeca;
Nº 1364/2015, operação tapa buraco em toda extensão da Avenida dos Ipês, no Chácara São
Guido;
Nº 1365/2015, operação tapa buraco na Rua Leopoldina, próximo ao n° 50, no Jardim
Felicidade;
3. REQUERIMENTO EM DISCUSSÃO ÚNICA:
59/2015, Luciano Braz de Marques e Demércio de Almeida, informações do Executivo
referente o Controle Interno da Prefeitura Municipal.
VÁRZEA PAULISTA, TERÇA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2015
MAURO APARECIDO DA SILVA (PRESIDENTE)
Nº 1366/2015, operação tapa buraco em toda extensão da Rua Francisco de Paula, no Jardim
Promeca.
Nº 1370/2015, operação tapa buraco na Rua Birigui, em frente ao nº 195, no Jardim América
IV;
Nº 1371/2015, passagem de máquina motoniveladora na Rua Terra Roxa, na Vila Real;
Nº 1372/2015, passagem de máquina motoniveladora na Rua Pongai, na Vila Real.
REALIZADA NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2015
(PRESIDENTE)
EXPEDIENTE
1. Ata da 114ª Sessão Ordinária, realizada no dia 27 de outubro de 2015.
2. MOÇÕES:
Nº 26/2015, Mauro Aparecido da Silva, Aplausos aos componentes da Guarda Municipal,
liderados pelo Inspetor Maretti que atuaram na diligência do dia 23 de outubro quando a
empresa Blocos e Lajes Musselli de Várzea Paulista sofreu uma tentativa de assalto.
3. INDICAÇÕES:
Nº 1347/2015, operação tapa buraco na Rua Tarumã, altura do nº 59, no Jardim América IV;
Nº 1348/2015, operação tapa buraco na Rua Botucatu 180, no Jardim América III;
EXPEDIENTE
1. Ata da 115ª Sessão Ordinária, realizada no dia 03 de novembro de 2015.
2. CORRESPONDÊNCIA DO EXECUTIVO.
3. CORRESPONDÊNCIA DE ORIGENS DIVERSAS.
4. CORRESPONDÊNCIA DO LEGISLATIVO.
5. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR.
Nº 1349/2015, manutenção em boca de lobo na Rua Manoel Canelas 93, no Jardim Cruz Alta.
Nº 16/2015, Prefeito Municipal, Dispõe sobre fiscalização ambiental a ser exercida pela
Guarda Municipal e dá outras providências.
6. REQUERIMENTOS:
Nº 1330/2015, operação tapa buraco em todas as ruas do Jardim Bertioga;
Nº 62/2015, Silso das Neves, solicita informações do Prefeito referente o Auxílio-Viagem;
Nº 1331/2015, limpeza da área pública, em frente ao n° 333 da Rua Itapevi, no Jardim
América II;
Nº 63/2015, Silso das Neves, solicita informações referente os repasses para o FUSSBE pela
Prefeitura Municipal;
Nº 1332/2015, operação tapa buraco em toda extensão da Rua Seriema, no Cidade Nova II;
Nº 64/2015, Josué da Silva Ramiro, solicita informações sobre a Organização Social Instituto
Ciência da Vida;
Nº 1333/2015, operação tapa buraco na Av. Duque de Caxias, em frente ao Condomínio
Orquídea Park;
Nº 1334/2015, operação tapa buraco na Rua Guaíra 733, no Parque Guarani;
Nº 65/2015, Josué da Silva Ramiro, solicita informações sobre veículos deteriorando no pátio
da Prefeitura Municipal;
Nº 1335/2015, limpeza de área pública na Rua Cipreste, atrás do Ginásio Ayrton Senna, no
Núcleo Residencial Sequoia;
Nº 66/2015, Josué da Silva Ramiro, solicita informações sobre o Shopping da cidade.
Nº 1336/2015, melhorias na sinalização de solo na Rua Antônio Tessari, em frente ao nº 515,
no Jardim Maria de Fátima;
7. INDICAÇÕES:
Nº 1389/2015, operação tapa buraco em toda extensão da Av. Padre Jordan, no Jardim
Bertioga;
Nº 1390/2015, operação tapa buraco na Rua dos Aloés 38, no Jardim Bertioga;
45
4. INDICAÇÕES:
Nº 1391/2015, operação tapa buraco no início da Av. das Lélias s/n, no Jardim Bertioga;
Nº 1406/2015, manutenção em iluminação de viela na Av. Carnaúba com a Av. Macaúba, ao
lado do nº 707, em frente ao Mercado Olé;
Nº 1392/2015, operação tapa buraco na Rua Itu 56, no Jardim Paulista.
Nº 1407/2015, operação tapa buraco na Av. Tanabi 272, no Jardim América III;
Nº 1408/2015, operação tapa buraco em toda extensão da Rua das Alocácias, no Jardim
Bertioga;
Nº 1394/2015, operação tapa buraco na Rua José Pinto de Toledo com a Rua Justino de
Carvalho, no Jardim Promeca.
Nº 1409/2015, operação tapa buraco na Av. Fernão Dias Paes Leme, próximo ao nº 1345;
Nº 1410/2015, operação tapa buraco na Rua Kemel Saffi 44, na Vila Santa Terezinha;
Nº 1379/2015, limpar bueiro na Rua Frei Henrique de Coimbra, em frente ao n° 405, no
Jardim Felicidade;
Nº 1423/2015, operação tapa buraco na Rua Sorocaba 59, no Jardim Paulista.
Nº 1380/2015, limpar bueiro na Rua Euclides da Cunha, em frente ao n° 190, no Jardim
Felicidade;
Nº 1381/2015, sinalização de solo em toda extensão da Avenida Duque de Caxias, Centro;
Nº 1382/2015, operação tapa buraco na Rua Osvaldo Cruz, em frente ao n° 54, no Jardim
Felicidade;
Nº 1418/2015, implantação de Academia ao ar livre na Rua Mercúrio, ao lado da bica d'água,
no Jardim Satélite;
Nº 1419/2015, concluir a obra do quiosque da Rua Mercúrio com a Rua Netuno, no Jardim
Satélite;
Nº 1420/2015, limpeza de área pública na Rua Netuno, próximo ao n° 84, Jardim Satélite;
Nº 1383/2015, operação tapa buraco em toda extensão da Rua José Mafassoli, no Jardim
Promeca;
Nº 1421/2015, construção de creche no Jardim Felicidade;
Nº 1384/2015, operação tapa buraco em toda extensão da Rua José Pinto de Toledo, no Jardim
Promeca;
Nº 1422/2015, operação tapa buraco na Rua Frei Henrique de Coimbra 323, no Jardim das
Acácias.
Nº 1385/2015, dotar de cobertura as dependência do ECOPONTO no Jardim Continente;
JUAREZ GILBERTO CARDOSO
Nº 1386/2015, manutenção em todas as vielas do Parque Guarani e Vila Popular;
Nº 1402/2015, iluminação da viela que liga a Rua Jundiaí à Rua Taguaí, no Jardim Paulista;
Nº 1387/2015, dotar de pavimentação a Rua Pinus, no Núcleo Residencial Sequoia;
Nº 1403/2015, limpar bueiro na Rua Porto Velho, em frente ao nº 46, na Vila Real;
Nº 1388/2015, operação tapa buraco em toda extensão da Av. Macaúba, no Jardim Mirante.
Nº 1404/2015, limpar bueiros em toda a extensão da Rua São Roque, na Vila Real;
Nº 1405/2015, operação tapa buraco em toda extensão da Rua Iguaçu, no Parque Guarani.
Nº 1373/2015, término de asfalto no trecho da Rua Cardeal, no Jardim América III;
Nº 1374/2015, operação tapa buraco na Rua Avaí, em frente ao nº 135, no Jardim América II;
Nº 1411/2015, capinação em toda extensão da Rua Nazareno Spinucci, no Jardim Promeca;
Nº 1375/2015, operação tapa buraco em toda extensão da Rua Potiguara, na Vila Tupi;
Nº 1412/2015, Luciano Braz de Marques, manutenção e capinação na Praça da Rua Frei
Henrique de Coimbra, em frente ao n° 236, no Jardim das Acácias;
Nº 1376/2015, operação tapa buraco em toda extensão na Rua Arujá, no Jardim Aimoré;
Bertioga;
Nº 1413/2015, Luciano Braz de Marques, troca de lâmpada queimada na Rua Prudente de
Moraes, em frente ao n° 50, no Jardim Felicidade;
Nº 1378/2015, operação tapa buraco na Rua Avaí, em frente ao nº 163, no Jardim América II;
Nº 1414/2015, Luciano Braz de Marques, troca de lâmpada na Rua Rafael Gabriel, em frente
ao n° 356, no Jardim Promeca;
Nº 1393/2015, capinação e limpeza de área pública na Rua Itupeva 275, esquina com a Rua
Adamantina, no Jardim América IV;
Nº 1415/2015, Luciano Braz de Marques, operação tapa buraco na Rua Silvestre de Almeida,
em frente ao n° 42, no Jardim Promeca;
Nº 1395/2015, operação tapa buraco na Rua São José do Rio Pardo, em frente ao nº 286, no
Jardim Paulista;
Nº 1416/2015, Luciano Braz de Marques, operação tapa buraco na Rua Antônio José Alves de
Moraes, em frente ao n° 82, no Jardim Promeca;
Nº 1396/2015, operação tapa buraco na Rua Juquiá, em frente ao nº 42, esquina com a Rua
Piqueri, no Jardim América IV.
Nº 1417/2015, Luciano Braz de Marques, operação tapa buraco na Rua das Camélias, em
frente ao n° 129, no Residencial das Flores.
PRESIDENTE
EXPEDIENTE
Nº 1350/2015, operação tapa buraco na Rua José Rabello Portella, em frente ao n° 2024, na
Vila Popular;
Nº 1351/2015, operação tapa buraco na Rua Goiás, em frente ao n° 283, na Vila Popular;
Nº 1352/2015, operação tapa buraco na Rua Pará, em frente ao n° 41, na Vila Popular;
Nº 1353/2015, operação tapa buraco em toda extensão da Rua Mato Grosso do Sul, entre os
números 214 e 428, na Vila Popular;
Nº 1354/2015, operação tapa buraco na Av. Padre Jordan, em frente aos números 594 e 648,
no Jardim Bertioga;
2. MOÇÃO:
Nº 27/2015, Luciano Braz de Marques, Repúdio à discriminação e ao preconceito racial.
3. REQUERIMENTOS:
Nº 1355/2015, limpeza de lixo e entulho na viela da Rua Itaim, ao lado do n° 264, na Vila
Popular;
Nº 67/2015, Luciano Braz de Marques, solicita da Administração informações sobre o Jardim
Novo Mundo;
Nº 1356/2015, capinação, limpeza de entulhos e lixos no terreno público, no final da Rua
Padre Jordan, em frente ao n° 330, no Jardim Bertioga;
Nº 68/2015, Luciano Braz de Marques, informações referente as férias de servidores públicos.
Nº 1357/2015, capinação e limpeza de Praça Pública, entre as Ruas Minas Gerais e Pará, na
Vila Popular;
46
Nº 1400/2015, capinação e limpeza em toda extensão das margens do Córrego da Vila Santa
Catarina;
Nº 1451/2015, operação tapa buraco na Rua Guaira, próximo ao número 454, no Jardim
América I;
Nº 1401/2015, capinação e limpeza do Campo e do Parque Infantil localizados na Rua
Antônio Lourenço Lopes, no Jardim Diana.
Nº 1452/2015, operação tapa buraco na Rua Caçapava, próximo ao número 224, no jardim
América II.
Nº 1397/2015, capinação e limpeza em área pública na Rua Itapevi, ao lado da UBS, no
Jardim América III;
Nº 1440/2015, operação tapa buraco em toda extensão da Rua Nazareno Spinucci, no Jardim
Promeca;
Nº 1398/2015, operação tapa buraco em toda extensão da Rua das Bromélias, no Jardim
Bertioga;
Nº 1441/2015, operação tapa buraco em toda extensão da Rua Silvestre de Almeida, no Jardim
Promeca;
Nº 1399/2015, operação tapa buraco em toda extensão da Rua Brincos de Princesa, no Jardim
Bertioga.
Nº 1442/2015, operação tapa buraco na Rua Manoel Gonçalves, em frente ao n° 154, no
Jardim Primavera;
Nº 1443/2015, capinação e limpeza ao redor da caixa d'água no Jardim Diana;
PRESIDENTE
Nº 1444/2015, troca de lâmpada nos dois escadões da Rua José Pinto de Toledo, no Jardim
Promeca;
Nº 1445/2015, sinalização de solo e de lombadas em toda extensão da Av. Victório Spinucci,
no Jardim Promeca.
EXPEDIENTE
Nº 1426/2015, capinação e limpeza de entulho e lixo nos terrenos públicos da Rua Meritore
Marteletti e Rua Florindo Pastre, nos arredores da CEMEB Delminda, no Jardim Maria de
Fatima;
2. CORRESPONDÊNCIAS DE ORIGEM DIVERSA.
3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR:
Nº 18/2015, Prefeito Municipal, institui a imprensa oficial eletrônica do Município de Várzea
Paulista e dá outras providências.
4. PROJETOS DE LEIS;
Nº 35/2015, Prefeito Municipal, dispõe sobre a autorização para alienação de área no Jardim
Promeca;
Nº 36/2015, Prefeito Municipal, dispõe sobre período e diretrizes para regularização de
construções, reformas e ampliações e parcelamentos de solo consolidados, nas categorias
desdobro e desmembramento, situados no Município de Várzea Paulista.
5. MOÇÃO:
Nº 28/2015, Demércio de Almeida e Luciano Braz de Marques, Repúdio a situação caótica
que ora enfrenta a Educação Pública no Estado;
Nº 1427/2015, calçamento em passeio público, ao lado da Av. Das Lélias, via de acesso ao
Jardim Bahia I;
Nº 1428/2015, refazer a faixa de pedestre em vermelho na Rua João Manoel de Farias 257, no
Jardim Cruz Alta;
Nº 1429/2015, troca de lâmpadas em todas as vielas do Jardim Maria de Fátima, localizadas
nas Ruas Tomomitsu Sonnomiya, João Carrenho, Pedro Rocha e Florindo Pastre;
Nº 1430/2015, recapeamento de toda extensão da Rua Silvestre Almeida, no Jardim Promeca;
Nº 1431/2015, operação tapa buraco na Rua Maria Aparecida, entre os nºs 551 e 565, na Vila
Santa Terezinha;
Bertioga.
SILSO DAS NEVES
Nº 29/2015, Demércio de Almeida e Luciano Braz de Marques, Apoio aos alunos que estão
ocupando de forma pacífica as escolas da nossa região.
Nº 1446/2015, revitalização, poda de árvores e reparo na iluminação pública da “Praça
Antônio Canna”, Rua Fausto Silveira Pires, altura do nº 295, no Jardim Primavera.
6. REQUERIMENTO:
Nº 71/2015, Luciano Braz de Marques, solicita do Executivo informações referente a UBS do
Jardim Paulista.
Nº 1424/2015, passagem de máquina motoniveladora na Rua Catanduva, no trecho do Parque
Chico Mendes, no Jardim América III;
7. INDICAÇÕES:
Nº 1425/2015, operação tapa buraco na Rua Tanabi, em frente ao nº 350, no Jardim América
II;
Nº 1433/2015, operação tapa buraco na Av. Central 248, na Vila Santa Terezinha;
Nº 1434/2015, operação tapa buraco na Rua Itu 80, no Jardim Paulista;
Nº 1435/2015, operação tapa buraco na Rua Brincos de Princesa, próximo ao nº 200, no
Jardim Bertioga;
Nº 1436/2015, operação tapa buraco na Rua Porto Feliz
Nº 1437/2015, operação tapa buraco na Rua Juquiá 42, no Jardim América IV;
Nº 1439/2015, instituir o programa "Adote um Animal de Rua e Ganhe Desconto no IPTU".
ORDEM DO DIA
1. REQUERIMENTOS:
62/2015, Silso das Neves, solicita informações do Prefeito referente o Auxílio-Viagem;
63/2015, Silso das Neves, solicita informações referente os repasses para o FUSSBE pela
Nº 1438/2015, operação tapa buraco na Rua Brauna 270, no Jardim América III;
65/2015, Josué da Silva Ramiro, solicita informações sobre veículos deteriorando no pátio da
Nº 1447/2015, operação tapa buraco na Rua Cardeal 1480, no Jardim América III.
Nº 66/2015, Josué da Silva Ramiro, solicita informações sobre o Shopping da cidade;
Nº 67/2015, Luciano Braz de Marques, solicita da Administração informações sobre o Jardim
Novo Mundo;
Nº 1448/2015, pintar faixa de pedestre em frente à escola Osvaldo Rabello Portella, na Vila
Tupi;
Nº 1449/2015, limpeza do córrego na Rua Sorocaba, no Jardim Paulista;
Nº 1450/2015, pavimentação asfáltica na Rua Franca, no Jardim América III;
Nº 68/2015, Luciano Braz de Marques, informações referente as férias de servidores públicos.
PRESIDENTE
47
MESA DA CÂMARA
Editais
Portarias
CONCURSO PÚBLICO 01/2015
PORTARIA Nº 1481/2015.
Art. 1º - Designar, a lotação da Servidora CECILIA HIROMI SHINTATE, ocupante do cargo
de Agente de Serviços Técnicos, provimento efetivo, referencia PE04, junto à Diretoria
Administrativa, nos termos do artigo 20 da Lei Complementar nº 226/2012, a partir desta data.
GABARITO APÓS RECURSO
CONTROLADOR INTERNO
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
D C B E B E D A E C
26 27 28 29 30 31 32 33 34 35
* B C E D B E B D C
11
B
36
A
12
D
37
D
13
B
38
B
14
C
39
A
15
E
40
E
16
D
41
E
17
E
42
B
18
B
43
A
19
D
44
B
20
C
45
D
21 22 23 24 25
D * B C D
46 47 48 49 50
D D C E E
11
E
36
E
12
E
37
E
13
C
38
A
14
D
39
E
15
D
40
D
16
D
41
A
17
B
42
B
18
C
43
C
19
A
44
D
20
E
45
B
21
A
46
D
22
B
47
C
23
E
48
A
24
C
49
C
25
B
50
B
12
E
37
D
13
C
38
C
14
D
39
E
15
D
40
A
16
D
41
E
17
B
42
C
18
C
43
A
19
A
44
C
20
E
45
C
21
C
46
E
22
C
47
D
23
B
48
B
24
D
49
A
25
D
50
B
Art. 2º - Revoga-se a Portaria nº 1404/2013 de 01/08/2013.
MAURO APARECIDO DA SILVA (PRESIDENTE); LUCIANO BRAZ DE MARQUES (VICEPRESIDENTE); JUAREZ GILBERTO CARDOSO (PRIMEIRO SECRETÁRIO); SILAS ZAFANI
(SEGUNDO SECRETÁRIO)
PORTARIA Nº 1482/2015
Art. 1º - Designar, a lotação do Servidor LEONARDO BASTOS VANUCCHI, ocupante do
cargo de Agente de Serviços Técnicos, provimento efetivo, referencia PE04, junto à Diretoria
De Secretaria, nos termos do artigo 20 da Lei Complementar nº 226/2012, a partir desta data.
Art. 2º - Revoga-se a Portaria nº 1405/2013 de 01/08/2013.
MOTORISTA V
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
E B D A C E A B E C
26 27 28 29 30 31 32 33 34 35
B B C A C C A D C C
TELEFONISTA / RECEPCIONISTA III
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
E B D A C E A B E C
26 27 28 29 30 31 32 33 34 35
B C C B C B D B C B
11
E
36
A
* → questão anulada
PRESIDENTE
CONCURSO PÚBLICO 01/2015
Art. 1º - Designar, a lotação do Servidor ESNAR RIBEIRO DE MENEZES JUNIOR,
ocupante do cargo de Agente de Serviços Técnicos, provimento efetivo, referencia PE04, junto
à Diretoria Financeira, nos termos do artigo 20 da Lei Complementar nº 226/2012, a partir
desta data.
EDITAL DE NOTAS DA PROVA OBJETIVA
A Câmara Municipal de Várzea Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições
legais nos termos inciso II do Art. 37 da Constituição Federal, sob a organização da empresa
Aplicativa Serviço de Apoio e Gestão Administrativa, torna público o EDITAL DE NOTAS
PROVA ESCRITA OBJETIVA do Concurso Público Nº 01/2015.
Art. 1º - Designar, a lotação do Servidor SANDRO JOSÉ DE MORAES, ocupante do cargo
de Agente de Serviços Técnicos, provimento efetivo, referencia PE04, junto à Diretoria
Administrativa, nos termos do artigo 20 da Lei Complementar nº 226/2012, a partir desta data.
Art. 1º - Conceder ao Servidor ORLANDO CANNA, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Diretor Administrativo - Referência PE-01, do quadro de funcionários deste
Legislativo, prorrogação de Licença Médica, conforme Laudo Pericial apresentado pela Junta
Médica Oficial, no período de 17 de novembro de 2015 a 19 de janeiro de 2016.
MOTORISTA V
NOME DO CANDIDATO
ABDO KALIL MURADI
ADALBERTO PAULO DA SILVA
ADALBERTO SANCHES
ADEMIR OLIVEIRA
ADILSON DOS SANTOS DANTAS
ADRIANO DE JESUS TORRES
ADRIANO DIAS CLAUDINO
ADRIANO PEREIRA DA SILVA
AGUINALDO SIMILE SAVAN
ALCEU FERNANDES GEME
ALEX HENRIQUE DE ANDRADE
ALEXANDER DA SILVA
ALEXSSANDRO FLORENTINO DE SOUSA
ALEXVANDER FONSECA MARTINS
ALISON DE LIMA SILVA
ALISON GOMES DA SILVA
ALLISON WILSON DIAS
AMILTON AUGUSTO VITORINO
ANDERSON CARLI
ANDERSON DA SILVA GODOY
ANDERSON FREITAS LEONARDI
ANDERSON TIAGO MOREIRA
ANDRÉ ALVES MARTINS
ANDRÉ CLEMENTINO DE DEUS
ANDRÉ COSME DE ABREU
ANDRÉ LUÍS FERREIRA DA CRUZ
ANDRÉ RICARDO FRANÇA
ANGELO DE FREITAS SILVA
ANILTON AMARAL DE OLIVEIRA
ANSELMO DA SILVA FERREIRA
ANSELMO ROBARDELLI
ANTONIO CARLOS DE JESUS MOREIRA
ANTONIO CARLOS DOS ANJOS
ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES
ANTONIO EDES DE OLIVEIRA
APARECIDO DOS PRAZERES RIBEIRO
ARMANDO MARCIO DE SOUZA
ARNALDO MOREIRA DE ARAUJO JUNIOR
BENEDITO CÉSAR DA SILVA JUNIOR
RG
334143445
455730398
194935450
155436065
417174196
300576067
596465178
330037717
265952700
275048597
437316208
257316802
349683189
335456674
408612381
482885427
351680238
478014028
305884578
342251144
432574748
34520374
305891558
52773313
495164980
254912862
284726370
433703647
13763083
344686711
205321264
274080448
15210637
16365854
32546040
153279096
23487996
336317359
410111077
INSC NOTA DA PROVA
11811
AUS
10245
AUS
10779
AUS
11700
AUS
13911
AUS
14280
AUS
10511
AUS
12578
48,00
10604
AUS
13950
AUS
14259
78,00
10450
AUS
11758
48,00
13236
68,00
12922
AUS
10706
AUS
11562
AUS
14258
68,00
10373
AUS
12509
62,00
13797
46,00
13248
60,00
10506
66,00
11563
74,00
13685
AUS
12385
60,00
11154
68,00
10597
40,00
13876
52,00
13376
AUS
11760
48,00
13017
AUS
11094
58,00
11449
AUS
12448
72,00
14024
AUS
12599
68,00
10797
48,00
12757
AUS
48
NOME DO CANDIDATO
ABDO KALIL MURADI
BENEDITO CLEMENTINO DE FREITAS
CARLOS ALEXANDRE BUENO
CARLOS DANIEL DA SILVA
CARLOS EDUARDO FELIPPE
CARLOS HENRIQUE MUSSUMECI D'AQUINO
CELIO ROBERTO DA SILVA LIMA
CELSO RICARDO DOS SANTOS
CESAR ADRIANO DOS SANTOS
CLAUDEMIR GUEDES MORENO
CLAUDINEI DE PAULA
CLAUDINEI RONALDO LION
CLAUDIO ANTONIO CREMONESE
CLAUDIO RODRIGO COELHO ZANETTI
CLAYTON DOS SANTOS SILVA
CLEBER CARI DA SILVA
CLEBERSON DE COELHO ALVES
CLEILTON DA COSTA RIBEIRO
CLEITON BARASA CHAGAS
CLEITON MANTOVANI GATI
CLEO DINIZ
CLESIO ROBERTO VENTURINE CHAVES
CLODOALDO ALVES DOS SANTOS
CLODOALDO VIEIRA
CLOUDES AGUIAR DOS SANTOS
CLOVIS CODONHO
COSMO FRANCISCO DA ROSA
CREOSNIL BENEDITO DE PAULA
CRISTIANO GOMES DE OLIVEIRA
CRISTIANO RODRIGUES DO NASCIMENTO
CRISTOVALDO PEREIRA LIMA
CYRO CESAR CALDEIRA
DANIEL DE CERQUEIRA FERREIRA
DANIELA APARECIDA PEDROSO ROCHA
DANILO DE OLIVA MAGALHÃES FERREIRA
DARIO DA SILVA FILHO
DENISE CRISTINA SILVEIRA
DIEGO ALESSANDRO MARQUES
DIEGO DOS SANTOS DESTRO
DIEGO FRANCISCO DA SILVA
DIEGO GOES
DIEGO GOMES SILVA BORGES
DIEGO RUTKA
DIOCLECIO DA CRUZ TELES
DIRVAN OLIVEIRA MARTINS
DJALMA ANDRADE E SILVA JUNIOR
DJALMA ZULPO
DONIZETE GOMES
DOUGLAS DA SILVA LEITE
DOUGLAS LEONARDO DO NASCIMENTO LIMA
DOUGLAS MARES DAMASENO
DOUGLAS MARTINS DOS SANTOS
DOUGLAS PEREIRA
EBERSON ROSA
EDENILDO DE PAULA SILVA
EDENILSON GONÇALVES PARREIRA
EDEVALDO GARCIA DE ALMEIDA
EDIEL COSTA
EDILSON CAMILO DOS SANTOS
EDISON GARCIA DA COSTA
EDMAR DEOLDOTO
EDMARA GREGATTO FERREIRA
EDMILSON DE ABREU ALBINO
EDNALDO DA SILVA ARAUJO
EDNILSON GONÇALVES
EDSON BAPTISTA DE OLIVEIRA
EDSON DO NASCIMENTO SANTANA
EDUARDO AUGUSTO GONÇALVES
EDUARDO CAMARGO PEREIRA
EDUARDO CANDIDO ANTUNES
EDUARDO CARVALHO DE ALMEIDA
EDUARDO IGNACIO DA CUNHA
EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS
EDVALDODOS SANTOS
EGIDIO PERIRA DA SILVA
ELAINE CRISTINA MENDES
ELIEL LISBOA SILVA
ELIZEU EVANGELISTA DE SOUZA
EMERSON DONISETI CARDOSO
EMERSON GREGATTO
EMERSON LUIZ BUENO
ERANALDO LIMA DE ALMEIDA
ERIC RODRIGUES RAMOS
ERICKSON RUIZ DELGADO
ERICSON SCHMITT
EUCLIDES DOS SANTOS ALVES
EUZEBIO ANTONIO NASCIMENTO
EVANDRO ESPOLADOR
RG
334143445
15211124
362689921
249653667
331042472
97068615
419657150
258230575
307554065
281823996
282711892
147373116
12732978
295589954
323208824
42446004X
34054031
27751072004
425512964
257316383
413651733
34303203
229786489
17397724
29973830
1095637854
33222898
96090352
25656468/1
343300047
0509679838
295913964
280984078
320067208
355363240
19304996
209011890
300259839
334222333
4172000778
46825089X
416488018
351187777
409013390
254917379
15544379
108045237
132518181
470930767
33992018X
339219828
295891142
275053593
171773652
199773877
18014443
189276770
27304137X
298087005
186189254
406502559
251235622
227544353
541657914
353720227
198873700
566571572
349683542
303168377
21184033
212000275
249671827
295273938
237230823
14073840X
431841299
238881398
34968421
334222527
217507657
307476881
574862250
305088968
288179341
434455222
226307761
226298103
188956852
INSC NOTA DA PROVA
11811
AUS
12001
AUS
12507
AUS
10413
40,00
13963
54,00
12043
AUS
12574
56,00
14033
72,00
13011
70,00
11121
AUS
13681
36,00
13242
AUS
11202
AUS
14129
50,00
12666
62,00
13374
58,00
12849
AUS
12297
AUS
10818
48,00
13678
54,00
11031
60,00
11479
52,00
10432
AUS
12022
AUS
12675
AUS
12415
70,00
10697
AUS
12095
40,00
11389
AUS
11302
AUS
12819
AUS
10086
AUS
13686
50,00
10505
46,00
12601
74,00
11665
AUS
13752
66,00
12111
66,00
12101
AUS
11944
72,00
10907
AUS
10101
48,00
10895
64,00
11499
AUS
11719
46,00
10760
AUS
10689
68,00
11509
AUS
11248
40,00
12865
AUS
11702
AUS
10924
68,00
14021
52,00
10486
66,00
13817
64,00
13484
AUS
14250
AUS
13727
AUS
14128
70,00
10955
58,00
12567
AUS
13126
44,00
10516
50,00
11501
AUS
13018
AUS
14074
AUS
11927
68,00
14043
AUS
12745
54,00
10576
62,00
10811
48,00
11588
66,00
13831
AUS
12006
54,00
13445
54,00
10465
70,00
12452
74,00
12245
AUS
14241
70,00
10515
64,00
11438
AUS
12099
AUS
11872
58,00
10231
74,00
11602
68,00
13754
AUS
13500
48,00
12053
70,00
NOME DO CANDIDATO
ABDO KALIL MURADI
EVERSON EDUARDO DA SILVA
EVERTON MOESIO MAGALHAES
EVERTON PEREIRAPORPHIRIO
EVERTON RODRIGO SCANDOLERA
EZEQUIAS ERNANDES
EZEQUIAS VIEIRA DOS SANTOS
FABIANO ALVES MONTEIRO
FABIANO GOMES
FABIANO SILVA DE OLIVEIRA
FABIO COLETTI
FÁBIO DA SILVA
FABIO DE MORAES ANDRADE
FABIO LUIS TRAVASSOS CITRO
FABIO RODRIGO DIAS
FARLEY DOUGLAS OLIVEIRA SANTOS
FELIPE MARTINS GALVÃO
FERNANDO BRAGA DE MORAIS
FERNANDO CESAR CAMPANHA
FERNANDO DA SILVA PESSONI
FERNANDO HENRIQUE NOGUEIRA
FERNANDO OLIVEIRA DE FREITAS
FILIPE DE OLIVEIRA PINHEIRO
FILIPE GOMES NOGUEIRA
FLAVIO CORDEIRO QUEIROZ
FLÁVIO RODRIGO CARDOSO
FRANCISCO ANTÔNIO DAS CHAGAS SANTOS
GERLÂNIA TRAJANO
GERSON CLAUDINEI FROZA
GILBERTO DANTAS
GILMAR APARECIDO DIAS
GILMAR FERNANDES MIRON
GILMAR NERI DE SOUZA
GILVANI FERREIRA DOS SANTOS
GISLEI EMIDIO
GISLENE DE LIMA
GUILHERME MITSUAKI TAKUME
HERVAL DA SILVA NOGUEIRA
IRINEU UMBELINO
ISRAEL DOS SANTOS
IVAN DE ARAÚJO CAMARGO
IVAN LOPES DE BRITO
JAIR CHAVES OLIVEIRA
JAIR FRANZOSO FILHO
JANAINA PEREIRA VENTURA
JANINE BELATTO DE CARVALHO
JEFERSON CLEO FERREIRA
JEFERSON ROGERIO ONOFRE
JESSICA DE GODOY GUERRA ALMEIDA
JESUS MARQUES DA SILVA
JEVAIR MANOEL DA SILVA
JOÃO CARLOS DA QUINTÃ JÚNIOR
JOÃO CARLOS SILVA LIMA
JOÃO DA SILVA ROCHA
JOÃO LEMOS NETO
JOÃO MARCOS PACHECO
JOÃO PAULO MONTEIRO
JOÃO RAMOS DE OLIVEIRA
JOAO SANTOS ANDRADE
JOÃO TEIXEIRA DE SOUSA
JOEL SANCHES
JOHNNY WESLEY JOSE DOS SANTOS
JONAS LUIS MOREIRA
JONATHAN LEAL VIEIRA
JORGE LUIS PINTO GOUVEA
JOSÉ ANTONIO DA SILVA
JOSE APARECIDO DOS SANTOS
JOSÉ BEZERRA DA SILVA
JOSE CARLOS DE MORAES
JOSÉ CARLOS DUARTE
JOSE DOS SANTOS
JOSÉ EDSON BASILIO
JOSÉ EDUARDO DOMINGUES
JOSÉ GOMES COSTA
JOSE HAROLDO FREIRE DE LIMA
JOSE MARCOS RODRIGUES DE MORAES
JOSE ROBERTO ARCANJO DE OLIVEIRA
JOSE RODRIGO BARROS
JOSÉ RODRIGUES SOARES
JOSIAS JOSE SANTANA
JUAN DAVID TOVAR ANGEL
JULIO CESAR ALVES
JUSCELINO LEAL ARGOLO
LAÉRCIO DA SILVA
LEANDRO BORGES TEIXEIRA
LEANDRO DA SILVA
LEANDRO MOREIRA DA SILVA
LEANDRO RIBEIRO
RG
334143445
261190830
427534896
279164282
35876953X
268704235
328817168
387865445
320673571
424762638
21653380
430513008
409003827
258981866
270148942
325479331
468750976
528646242
244715993
40885447
34519149
573841081
496148035
490614656
248238838
412940723
557889042
208415762
243626381
7842061
21750783
188237124
265389756
293266265
306784889
287371190
157057343
337324645
110987767
5026843
323361511
17367645
557760045
20520228
423808771
115572922
410676445
340535398
34985483
3360364
246907721
34984818X
563043817
7617332-X
33937178X
437689347
421087389
19817688
77613454
340530819
209622313
324278937
281493674
494326384
27649524
22292213
230172672
20793429
14878257
569342843
104276186
143084963
15546814
21461637
9551563X
409007158
36913964
433724754
2280173
547556482
V117386Q
224380552
364068826
195162699
596483855
33175373X
247265196
272371853
INSC NOTA DA PROVA
11811
AUS
13730
50,00
10298
AUS
13585
AUS
10595
36,00
12995
AUS
12319
60,00
13782
48,00
11384
58,00
12959
AUS
10131
AUS
10030
54,00
13990
68,00
11806
70,00
10738
30,00
10693
66,00
13769
AUS
12958
AUS
13825
64,00
13953
AUS
11937
54,00
12526
48,00
13293
60,00
13741
AUS
11982
62,00
12203
72,00
13646
AUS
10708
AUS
12339
52,00
10959
58,00
12862
AUS
10034
72,00
11993
78,00
10422
AUS
13231
74,00
11664
AUS
14233
78,00
11338
38,00
13982
26,00
13558
42,00
12088
AUS
13768
AUS
13859
22,00
13670
AUS
10810
AUS
13481
AUS
13823
AUS
10228
62,00
12119
62,00
13775
60,00
11029
64,00
11021
68,00
13700
46,00
11790
64,00
13007
AUS
13956
66,00
14255
58,00
13726
50,00
10872
AUS
11161
78,00
10249
58,00
13692
68,00
10437
AUS
10001
62,00
12998
62,00
11783
54,00
11143
44,00
10789
AUS
13537
66,00
12060
32,00
10023
34,00
10878
58,00
13998
60,00
10913
54,00
12602
AUS
13994
42,00
13979
48,00
12790
58,00
13396
74,00
12583
46,00
10378
AUS
11714
66,00
12558
60,00
12298
58,00
13579
AUS
13774
AUS
14189
AUS
14096
AUS
NOME DO CANDIDATO
ABDO KALIL MURADI
LOURIVAL PINHEIRO LIBARINO
LUAN HENRIQUE DE CARVALHO
LUCAS COLONIESI MELO
LUCAS LONGUINI
LUCIANO BARBOSA
LUCIANO CORRÊA GOMES
LUCIANO DONIZETE MOREIRA CEZAR
LUCIANO FERREIRA DE LIMA
LUCIANO FRANCISCO DE SOUZA
LUCIANO LODO
LUCIANO MONTANHA DE SOUZA
LUCINALDO GONÇALVES DOS SANTOS
LUIS ANTONIO FERREIRA LOPES
LUÍS FERNANDO DE OLIVEIRA
LUIZ ANTONIO COSTACURTA
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
LUIZ APARECIDO DE SOUZA GARCIA
LUIZ GERSON DE SOUZA
LUIZ VAGNER SAMPAIO DOS SANTOS
LYDIO AUGUSTO FERREIRA JUNIOR
MAGNO TOMAZ DOS SANTOS
MARCELO BATISTA FRANCILINO
MARCELO HUMBERTO BISSONE
MARCELO SANTOS KAVAGUCHI
MARCELO VALDIVIA
MARCELO VAZ DE LIMA
MARCIO AMORIM ALVES
MÁRCIO APARECIDO BRANDÃO
MARCIO CARDOSO
MARCIO DE JESUS CARDOZO
MARCIO ROBERTO DA SILVA
MARCIO ROBERTO DE SOUZA
MARCO AURELIO PACCHIELE
MARCOS ALESSIO RICCI GIARETTA
MARCOS ALVES DA CRUZ
MARCOS ALVES DOS SANTOS
MARCOS ANTONIO
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS
MARCOS AURÉLIO LOPES DE SIQUEIRA
MARCOS BRASILEIRO DA SILVA
MARCOS MACIEL PEREIRA DE MELO
MARCOS ROBERTO GONÇALVES
MARCOS ROBERTO PEREIRA
MARCOS RODRIGUES DA SILVA
MARCUS VINICIUS GALASSI SPERATTI
MARIO HENRIQUE PIMENTEL
MÁRIO SILVA DE LIMA
MATHEUS FELIPE SILVA GREGATTO
MAURICIO DA SILVA RIBEIRO
MAURICIO DE LIMA CONCEIÇÃO
MAURICIO GUZ
MAURICIO MARQUES BEZERRA
MAURO SERGIO DA SILVA
MICHAEL BRIAN ZULPO
MICHAEL RODRIGO AMARAL LIMA
MICHEL MARTINEZ
MICHEL PAULI HSU
MILTON BRANDÃO DE SOUZA JUNIOR
MOACIR SOARES DE LIMA
MOISÉS RODRIGO DE MELO SANTOS
MOISES VITORINO DA SILVA
NAILTON PAIVA CRUZ
NAIR DOS SANTOS SOUZA LEME
NELSON PEZZOLITO JUNIOR
NEWMAN CRISTIANO MARTINS MARQUES
NILDO DUARTE DA SILVA
NILSON IVAN DA SILVA
NILTON BRAZ JÚNIOR
NILTON GUSTAVO DA SILVA
NIVALDO DE SOUZA BENTO
OBERDAN CÉSAR MENDONÇA
OCIMAR APARECIDO MARINO
ORLANDO MUNIZ DA SILVA
OSMANO DA SILVA
PATRICK OLIVEIRA DA SILVA
PAULO APARECIDO DA SILVA
PAULO CESAR ALELUIA DA SILVA NOGUEIRA
PAULO CEZAR AZZONI
PAULO DE CASTRO DIAS
PAULO EVANGELISTA BARBOSA
PAULO ROBERTO GOMES
PAULO ROBERTO MAMEDE
PAULO SÉRGIO DE MARCHI
PAULO SEVERINO DOS SANTOS SOARES
PERSIO ALAMO RODRIGUES DA CUNHA
RAFAEL ALVES DOS SANTOS
RAFAEL BIANCATO DO NASCIMENTO
RG
334143445
345690941
488380674
44472517
33031244
182599553
452357135
307252334
281976594
288456063
421693563
278116164
48553141
27702762/7
443185992
342249514
233281691
246030860
132507833
246542160
149607829
253474358
276562732
343271394
21750047X
19557238
248116939
409013808
136029012
231654054
265959676
29430647X
28898500X
169657954
276784273
448598000
20059073X
163055646
142796074
268591921
1378066120
407475783
300258422
167691958
428559670
284705913
494690015
264636715
363833456
300447899
184509622
98541018
236938460
24130309
405730706
432574050
281324062
241170205
508953777
19137360
30786246X
304717472
152637953
236139137
101229380
226919055
25892795/1
34520878X
284288846
258059473
250950558
307110916
155466549
423818004
21897026
29468881X
19713095
327112311
119699965
105996464
218264355
334227471
586729409
231231647
468946342
447571722
343298120
403088173
49
INSC NOTA DA PROVA
11811
AUS
10581
AUS
10854
AUS
10940
AUS
11332
AUS
10142
54,00
10650
44,00
11307
40,00
10869
66,00
11343
46,00
13319
AUS
12342
66,00
14204
AUS
11478
58,00
12569
46,00
10685
62,00
11469
AUS
10777
48,00
11445
AUS
11353
76,00
13073
AUS
11876
58,00
13647
60,00
11261
62,00
10971
58,00
14288
AUS
11556
AUS
13739
66,00
10182
62,00
10480
74,00
11190
60,00
13167
60,00
12013
AUS
10368
54,00
12012
AUS
14041
58,00
11421
AUS
10876
38,00
11051
88,00
10463
68,00
12527
AUS
12380
AUS
12908
56,00
13972
58,00
13367
AUS
14102
AUS
13856
76,00
10994
74,00
13245
54,00
10115
AUS
12786
AUS
11748
AUS
10832
AUS
12586
56,00
11387
72,00
11491
AUS
10173
42,00
10535
AUS
14123
AUS
14113
40,00
11024
52,00
14062
66,00
10041
AUS
11597
34,00
10307
AUS
12346
60,00
10910
50,00
10232
AUS
13534
50,00
13665
54,00
12832
AUS
11112
70,00
13370
40,00
14290
62,00
11422
24,00
12834
58,00
12089
AUS
10114
34,00
13400
54,00
10412
74,00
11804
72,00
11877
AUS
14004
AUS
13416
AUS
10399
58,00
12687
62,00
10004
AUS
10550
26,00
NOME DO CANDIDATO
RG
ABDO KALIL MURADI
334143445
RAFAEL FLORIANO PEREIRA
449672323
REGINALDO APARECIDO DINIZ
284678053
REGINALDO JOSE RIBEIRO
228469508
REGINALDO MENDES ROCHA
58930469
REINALDO RAMOS
163675107
RENAN FELIPE ALBINO
434732576
RENAN GOMES DA SILVA
322710145
RENATO DE SOUSA
253439255
RENATO LUIZ DA SILVA
415769425
RICARDO ALVES DA SILVA
339091332
RICARDO ANTONIO MACHADO
18420005
RICARDO LUIZ ARAUJO
334222114
RICARDO NOGUEIRA DA SILVA
338699715
RINALDO CHRISTI
27701878X
ROBERTO CARLOS PIMENTA
321004887
ROBERTO FREIRIA DE QUADROS
182147836
ROBERTO JESUS LACORT
37791474
ROBERTO TSUTOMU MATSUBA
216524738
ROBSON CONSTANTINO ROSA
305393364
ROBSON EUIPSON DA SILVA
7357511
RODNEY COELHO RODRIGUES DE LIMA
410083033
RODRIGO ALVES DOS SANTOS
489698475
RODRIGO APARECIDO PEREIRA
41577301
RODRIGO DE LUCCA ROTILIANO
416410893
RODRIGO DE SOUZA SANTOS
453757315
RODRIGO GOMES PEDRO
46268439
RODRIGO HENRIQUE AVELA DA SILVA
44494736
RODRIGO MOURA DE MOURA
291849908
RODRIGO SALES BARBOSA LEME
450160592
RODRIGO SERAFIM
445450563
ROGER ALVES SENA
292799020
ROGERIO DE ALMEIDA SANTOS
424756870
ROGERIO DE OLIVEIRA PINHEIRO
344662007
ROGÉRIO JOSÉ COSTA
21461421
RONALDO REGIS MAGELA
14469959
ROSALINA LOPES DA SILVA PINHEIRO
454984236
RUBENS ROSAS
96582856
SAMUEL BARBOSA MOREIRA
494618814
SAMUEL DE OLIVEIRA
MG12282769
SANDRO TILGER DULQUE MARÇARO
41984002
SANNY ANDERSON ROCHA CHAVES
330032045
SAULO CRISTIANO SILVA
99523711
SEBASTIÃO ALVES DE MELO
135098786
SERGIO ANTONIO SIMÃO
19495843
SERGIO DA COSTA SILVA
553977325
SÉRGIO DA SILVA LOURENÇO
000780799
SERGIO TIBURCO
256562507
SEVERINO EDUARDO FELIX DOS SANTOS
441773771
SIDNEY BOY
152080181
SILVIO CESAR ANJOS DIAS
238133497
SUELI PEREIRA VIEIRA
304725365
TAYLAN RAPHAEL EMIDIO DE OLIVEIRA
44711279X
THAIS GOMES DE OLIVEIRA
305838428
THIAGO CÉSAR LOYOLA CARIA
452235728
THIAGO NUNES DOS SANTOS
340537140
VALDECIR MACEDO
215449113
VALDEMIR DA SIVA BARBOSA
33732959
VALDEMIR LUIZ CASTELHANO
18220175
VALTEIR ROCHA DOS SANTOS
595667971
VALTER AMARAL DOS SANTOS
330024036
VANDERLEI DE SOUZA BATISTA
429514384
VANDERSON LIMA DOMINGUES
42289557
VANDERSON LUCIANO BENEDITO DE PAULA
453181727
VANILSON MESSIAS NOVAIS
336902827
VITOR ALVES CAMARGO
35545547X
WALMIR TAVARES
77447669
WALTER CELESTINO DA SILVA
299936149
WALTER MALAQUIAS FILHO
351188150
WELISON CICERO DA SILVA
54904090
WELLINGTON RICARDO DA SILVA LIMA
329111140
WELLINGTON RODRIGO DA CONCEIÇÃO
432985955
WELTON GOMES DE MATOS
331664446
WESLEY RODRIGO DE OLIVEIRA
415770774
WESLLEY ALEXANDRE ALVES MOREIRA
411028121
WILK RODRIGUES DOS REIS
466077865
WILLIAM MAXWELL ALEXANDRE
428508170
WILLIAM RAMOS
35796732X
WILLIAN DA SILVA
261617448
WILSON AUGUSTO MEDRADO
77827293
WILSON RODRIGO FERREIRA
402191079
ZELIOENAI MODESTO BARBOSA DE ARAÚJO
494535568
TELEFONISTA/RECEPCIONISTA III
NOME DO CANDIDATO
RG
ADÉLIA SILVEIRA LEME SOUZA
105912517
ADENILDA DELVIRA RODRIGUES DE SOUZA
340990636
ADISLAINE DE SOUZA SANTOS
41598113X
ADRIANA APARECIDA GODO
248235825
INSC NOTA DA PROVA
11811
AUS
13547
80,00
12616
40,00
10784
42,00
13671
AUS
14025
40,00
13039
AUS
14247
74,00
12644
AUS
13006
48,00
11744
56,00
10903
AUS
12868
66,00
11785
70,00
12375
64,00
10431
44,00
11675
AUS
12294
40,00
10317
AUS
10819
AUS
13891
72,00
13089
AUS
10868
AUS
13672
44,00
13602
60,00
11978
56,00
11575
68,00
10082
56,00
10557
62,00
10786
60,00
10906
38,00
10837
54,00
14081
64,00
10694
54,00
13638
68,00
14022
38,00
13427
52,00
13669
22,00
13566
68,00
13756
62,00
12635
AUS
12492
AUS
14009
AUS
10681
62,00
11594
42,00
11052
56,00
12149
50,00
11585
AUS
11200
56,00
13573
AUS
12565
46,00
11141
54,00
12403
76,00
11203
AUS
14263
50,00
11416
48,00
10870
AUS
11750
AUS
13015
AUS
10962
AUS
12604
46,00
13941
AUS
10305
54,00
12091
42,00
13648
60,00
13280
44,00
14005
AUS
10840
74,00
12840
58,00
11646
56,00
10992
AUS
12326
72,00
12363
76,00
11406
64,00
10742
42,00
12913
62,00
11151
AUS
10150
76,00
11792
76,00
12520
AUS
11755
AUS
13965
72,00
INSC NOTA DA PROVA
12893
AUS
14185
58,00
12401
62,00
13649
70,00
50
NOME DO CANDIDATO
RG
ADRIANA CAMBRA DE AQUINO
343265527
ADRIANA CRISTINA BENTO
274070285
ADRIANA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO CUNHA
322709726
ADRIANA DA SILVA LIMA ALBACETE
277699411
ADRIANA DE FATIMA BARCARO
143085748
ADRIANA DE MELO NETO
41011375X
ADRIANA FERREIRA DA SILVA
361525242
ADRIANA GOIS DOS SANTOS
394012720
ADRIANA MARIA DOS REIS
306978611
ADRIANA MARIA SILVA
353713211
ADRIANA MELO DE OLIVEIRA
427411294
ADRIANA OLIVEIRA MACIEL
44632081X
ADRIANA RUFINO BEZERRA
262529518
ADRIANA VALÉRIA RAMIRO BENTO DA SILVA
295597896
ADRIANA VANEILA MARQUES DE CARVALHO
295207425
ADRIANI DANIELE WILMES CANO
499143930
ADRIELI FAGUNDES VIEIRA
453818882
AGNALDO ALVES PEREIRA
896721
ALBERTINA MARIA RODRIGUES DE GODOY
102632145
ALESSANDRA BARROS DE LIMA
343554409
ALESSANDRA DOS SANTOS PEREIRA RIOS
25157376X
ALESSANDRA GISELE DE OLIVEIRA
343304703
ALESSANDRA GOMES DA SILVA OLIVEIRA
470951321
ALESSANDRA INTRIERI PELLINI
24965474X
ALESSANDRA MONTICELLI
289821447
ALESSANDRA RENATA SOARES DE SOUZA
33002226X
ALESSANDRA ROVERI DOS SANTOS
499185092
ALESSANDRA SOUZA RODRIGUES
264255859
ALESSANDRO MASSEU
349686695
ALEX SANDRO DE SIQUEIRA SILVA
562543661
ALEXANDRA ROBERTA DE ALMEIDA
231706315
ALEXANDRE JOSE DA SILVA
367245486
ALEXANDRE JOSE ZANINETTI
246910859
ALFREDO KAIK FRANÇA
438937752
ALICE DE ALCANTARA SCARPIN
222026881
ALINE ALVES INÁCIO
560894399
ALINE BATISTA BONANOMI
415005942
ALINE CRISTINA FIRMANO
464497279
ALINE DE SOUZA TARGA
45163701X
ALINE GERMANO DA SILVA CARVALHO
46672195X
ALINE LEITE DUARTE
321010930
ALINE PARISI DE BARROS
494653693
ALINE VIVIANE DA SILVA
002687326
ALINNE SILVA SANTOS
366979358
ALISON BRUNO GARCIA
499185237
ALLISON WILSON DIAS
351680238
ALYSSON DE SOUSA ARAUJO
426865418
AMADEU EVANGELISTA CARRON
15133375
AMADEU RODRIGUES LAUTON
306164978
AMANDA AMÁVIO DO PRADO
480048113
AMANDA CALIXTO SOUZA ALVES
479815148
AMANDA CAMILLA DAS NEVES
485663417
AMANDA CRISTIANA GAMBINI
452090143
AMANDA DOMINGOS DOS SANTOS
404231640
AMANDA GRAZIELE SILVA
464501544
AMANDA PERANDINI
345202600
AMANDA REGINA DA SILVA
541671741
AMANDA RODRIGUES FERNANDES
489236108
AMAURI ALECRIM DA ROCHA
17556184
AMAURI CÉSAR DA FONSECA JUNIOR
421451610
AMIRIS SOARES SILVA
448438719
ANA BEATRIZ STOCCO
482582650
ANA CAROLINA FAZAN PINTO
388631697
ANA CAROLINA FERNANDES DE SOUZA
452306668
ANA CAROLINA FRANCISCA DA SILVA
49606924X
ANA CAROLINA GOMES MACHADO
499584478
ANA CAROLINE DA COSTA PIRES
406626960
ANA CLAUDIA COSTA NICIOLI
430490239
ANA CLAUDIA DA PAIXAO
586092511
ANA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA
493085269
ANA CRISTINA MARIA DOS SANTOS DA SILVA
21290210
ANA CRISTINA MENDES
215478915
ANA LAURA GARCIA
443060691
ANA LÚCIA FERREIRA DE ARRUDA
435142458
ANA LUCIA OLIVEIRA SILVA PAES
41691195X
ANA LUCIA VELOSO DA SILVA
40655853X
ANA LUCIA VERZOLA DO PRADO
335320909
ANA LUCIA XAVIER PEREIRA
274065344
ANA PALA MENEGAZZI DA SILVA
419420861
ANA PAULA APARECIDA NASCIMENTO PINTO SILVA
457904239
ANA PAULA BARBOSA DA SILVA
490108398
ANA PAULA BARBOSA VIVIANI
412132369
ANA PAULA CELESTINO PEREIRA
394799811
ANA PAULA DA SILVA HONORATO
321009642
ANA PAULA DE ALMEIDA SILVA
386437579
ANA PAULA DE AMORIM SANTOS
403376270
ANA PAULA DOS SANTOS PEREIRA
274075568
INSC NOTA DA PROVA
10272
AUS
14252
AUS
12024
AUS
10466
AUS
13394
52,00
12987
46,00
14095
AUS
13295
AUS
13439
30,00
11130
64,00
14050
AUS
13135
AUS
11977
AUS
10761
AUS
10081
AUS
13320
54,00
10750
68,00
11512
44,00
14020
AUS
12648
AUS
10411
36,00
11344
AUS
10600
54,00
10892
24,00
14122
48,00
13954
64,00
11694
AUS
12066
AUS
13567
62,00
11567
AUS
11910
AUS
13158
42,00
13211
AUS
13179
AUS
12817
66,00
12392
20,00
13106
AUS
11941
40,00
11086
72,00
10680
AUS
11622
70,00
14037
82,00
12555
26,00
11961
78,00
12664
74,00
14148
42,00
12801
AUS
14047
AUS
12450
AUS
12916
48,00
10663
AUS
14030
42,00
10443
AUS
11208
48,00
13644
46,00
11515
72,00
11020
68,00
13249
66,00
11214
54,00
10390
AUS
13687
AUS
10345
80,00
11739
62,00
11249
AUS
11080
48,00
10633
AUS
13412
AUS
10015
AUS
13588
56,00
12912
AUS
12038
70,00
14060
AUS
11510
52,00
12589
56,00
10159
AUS
13308
38,00
13571
AUS
13675
40,00
11174
64,00
10288
46,00
12208
62,00
11882
AUS
11201
AUS
10699
AUS
11528
58,00
11158
50,00
13542
38,00
NOME DO CANDIDATO
RG
ANA PAULA ESPADON ZANELATO
406505676
ANA PAULA FERREIRA DA SILVA
483801550
ANA PAULA GALILAN GONÇALVES
288958299
ANA PAULA MEDEIROS DOS SANTOS
508107064
ANA PEREIRA DA SILVA PAVAN
359039893
ANANDA CARLA VENTURA
463842029
ANDDREIA FELICIO FIORIN
294693580
ANDERSON DA COSTA SILVA
360602757
ANDERSON MONTEIRO DA SILVA
420363117
ANDRE JORGE
489786960
ANDRÉA CAMARGO OLIVEIRA
276783979
ANDRÉA CRISTINA DOS SANTOS GOÉS
337324384
ANDREA DE CASSIA MORAES
242107874
ANDREA DE SOUSA VILAS BOAS DE OLIVEIRA
403550269
ANDREA FERREIRA SANTOS
303829837
ANDREA SOUZA DA FONSECA
279785112
ANDREIA DOS SANTOS SOUZA SALOMÃO
567163325
ANDREIA DUTRA DE RESENDE
245572478
ANDREIA EVANGELISTA DE SOUZA CARVALHO
408591122
ANDREIA PEREIRA DE AMORIM
426421826
ANDREIA PRISCILA LIMA DA SILVA
296099132
ANDREIA ROSA DE JESUS DE MORAES
463543002
ANDREIA SUDRE GRASSI
405531278
ANDRELINA DOS SANTOS
49308714X
ANDRESSA DE SOUZA
404536645
ANDRESSA PIRES DE LIMA
40419977X
ANDREZA BARRA FRANCISCO
477919157
ANGELA CRISTINA SILVA ZULIANO
303036291
ANGELA MARIA DA CRUZ ROCHA
265399592
ANGELA PAVANI
338701849
ÂNGELA RODRIGUES PIRES DAS DORES
410659903
ANGELA SANTOS DA SILVA
343707743
ANGELICA APARECIDA MACEDO
19938133
ANGÉLICA GOMES FERREIRA
49922727X
ANTONIA ALVANIR ALVES DE ALMEIDA
20071399946
ANTONIA BENEDITA DA SILVA MERCURIO
209174444
ANTÔNIA LEIDIANA DE SOUSA
355426341
ANTONIA VALDUILA BRAGA DE SOUSA
390416812
ANTONIO CARLOS TEIXEIRA
194705274
ANTONIO DONIZETTI DA ROSA
163659722
ANTONIO FERREIRA SOBRINHO
344541599
ANTONIO GERSON GOLFETTI GARCIA
58304265
ANY DA SILVA MEIRA
600267891
APARECIDA ITALIA SANTORO
132533510
APARECIDA PEREIRA DE ARAUJO
227091899
APARECIDO DE LIMA SANTOS
303965587
ARIANA DA SILVA GONÇALVESL
43473231X
ARIANE RENATA MACEDO
41008234X
ARIANE RIBEIRO SIGOLI
402037388
ARLETE APARECIDA GOMES
218975612
ARLETE APARECIDA POLINI
136037525
ARLETE SANTOS DA SILVA
478008788
ARYANA PEREIRA DA SILVA DE JESUS
479936055
ARYANE CRISTINA DA SILVA SANTOS
461932519
BARBARA CRISTINA DE FREITAS SILVA
296154192
BÁRBARA DE SOUZA FERREIRA
356960705
BÁRBARA GOMES DE CAMARGO
492336799
BÁRBARA MONIQUE
34182933X
BARBARA SILVA NEVES
375988695
BÁRBARA THAMMI DOS SANTOS CARVALHO
456524216
BARTOLOMEU VICENTE DA SILVA
420828321
BEATRIZ CAMARGO JOVEDI
490313978
BEATRIZ FERRARI POMILIO
489994234
BEATRIZ GOMES DA SILVA DE OLIVEIRA
38871081
BEATRIZ MARIANO LUCIO DO ROSARIO
414810089
BEATRIZ RODRIGUES SOUZA
403443581
BEATRIZ TOMÉ XIMENES
492526709
BENEDITA CANDIDO FERREIRA DA SILVA
209174183
BENEDITA DE ARAUJO ROTER
301225862
BENTO SEBASTIÃO SANTANA JUNIOR
495049864
BERENICE VIEIRA DE LIMA VEDOVATO
178264477
BIANCA DE ABREU TEODORO
555144665
BIANCA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA
459673063
BIANCA SANTOS GUIMARAES
480475349
BIANCA SILVA CONCEIÇÃO
563845855
BIANCA SILVA OLIVEIRA
446792147
BIANCA VIEIRA
458554674
BRUNA BORGES
54062665X
BRUNA CAROLINE FERREIRA SANTANA
472155027
BRUNA CRISTINA COSTA DOS ANJOS
485472430
BRUNA DA COSTA
360930347
BRUNA JENIFER DE SOUZA SANTOS
47963788X
BRUNA MARIA PEIXOTO
446150186
BRUNA MAZZONETTO
487519978
BRUNA NICOLAU DE MOURA
372329159
BRUNA PEREIRA DE SOUZA
419245972
BRUNA PLACIDINO
444632049
INSC NOTA DA PROVA
13194
58,00
14271
AUS
10757
54,00
11727
78,00
13940
54,00
10783
72,00
12118
70,00
13339
24,00
11084
82,00
11762
46,00
13230
54,00
12349
AUS
10522
46,00
13862
66,00
13186
AUS
11513
AUS
10349
36,00
12910
AUS
11077
40,00
12351
AUS
12709
AUS
13984
30,00
11776
64,00
10930
58,00
10615
50,00
13456
42,00
11293
AUS
13742
58,00
13864
AUS
10282
AUS
13659
AUS
13881
AUS
13987
AUS
13758
AUS
13149
AUS
13882
38,00
13268
40,00
13509
28,00
12457
AUS
11215
46,00
10524
68,00
13353
72,00
13878
AUS
11444
54,00
10977
AUS
12246
48,00
14017
AUS
10925
58,00
11692
60,00
11489
AUS
12605
AUS
13198
AUS
13723
AUS
10105
58,00
12241
66,00
14065
76,00
10340
56,00
10548
32,00
12046
AUS
11610
AUS
10703
54,00
12625
62,00
10096
AUS
10565
52,00
12126
58,00
12387
AUS
10813
AUS
12752
48,00
10485
40,00
10874
AUS
11998
AUS
11626
AUS
11540
66,00
13556
AUS
13513
58,00
13762
66,00
11042
48,00
13180
46,00
11097
58,00
10301
72,00
10287
50,00
11803
36,00
14147
AUS
12148
AUS
13884
54,00
13865
50,00
10730
AUS
NOME DO CANDIDATO
RG
BRUNA SCHINCARIOL
307557376
BRUNA SILVA DOS SANTOS
472879303
BRUNA SOUZA ALVES
45991005X
BRUNA VIEIRA SANTOS
483276558
BRUNO HENRIQUE CARRASCOZA SANTOS
443552915
BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA
422035427
BRUNO HERIQUE FRANCO
434804289
BRUNO MENEZES CAVALCANTE
466664655
BRUNO SILVEIRA LEITE SIMIONATO
428583246
CAIO VICTOR NASCIMENTO
406733466
CALEBE ALMEIDA LIMA
504724046
CAMILA DE OLIVEIRA DOS SANTOS
477376423
CAMILA DOS SANTOS
447113227
CAMILA FERNANDES DOS SANTOS
479180556
CAMILA HERNANDES ANTAL DA SILVA
34967808X
CAMILA MELONI MAUTSCHKE
556984195
CAMILA OLIVEIRA VENDRAMIN
434454357
CAMILA RIBEIRO
479657919
CAMILA RIBEIRO DE SOUZA GRZYBOWSKI
93296060
CAMILA RISSI CASTELANELLI
445741910
CAMILA ROBERTA ALVES DOS SANTOS
479462252
CAMILA RODRIGUES DE SOUZA
464042586
CAMILA ROTILIANO DE OLIVEIRA
407252241
CAMILA VIEIRA DE LIMA
492088603
CAMILLA LOPES
457241822
CARLA ADRIANA DA SILVA LEITE
230182215
CARLA DOS SANTOS
345257637
CARLA GISELE BURISSO DE ASSIS
41225153X
CARLA MARIA DO NASCIMENTO SILVA
340533808
CARLOS EDUARDO DA SILVA CARVALHO
420828710
CARLOS FRANCISCO DE SOUZA
18623868X
CARLOS ROBERTO CECATO
238885446
CARMEN ELIGIA ESTEVES PORTUGAL
321006483
CAROLINA BARBOSA PACHECO
44850926X
CAROLINA CARDOSO
394328590
CAROLINA CARVALHO TRENTIN PAGAN COELHO
344617312
CAROLINA PORTO BRANDÃO
418134212
CAROLINA VIEIRA DE LEMOS
550120865
CAROLINE APARECIDA OCANHA
32213335X
CAROLINE BUENO DANIEL BRAZ
34271871X
CAROLINE JESUS DO NASCIMENTO
496735202
CAROLINE MARQUESINI
462942193
CAROLINE TEIXEIRA DOS SANTOS
547562536
CASSIA APARECIDA MARCON
336657286
CATARINE CLEMENTE DE MORAIS
402217846
CATIA REGINA DE LIMA
233292251
CATIELEN MUNIKE DA SILVA
428464877
CECÍLIA DA SILVA PIRES
407254833
CELIA DOS ANJOS FREIRE SILVA
29250018X
CELIA REGINA NASCIMENTO
230064061
CELSO LEONARDO VEIGA
294491429
CESAR AUGUSTO MANTOVANI
424764040
CHARLENE BUENO MELLO
335311520
CHARLES NASCIMENTO SILVA
532012240
CICERA ALVES RIBEIRO SPERANZA
401629272
CINTHYA SILVA DA ROCHA
492016471
CÍNTIA ANA DE MATOS
422034423
CINTIA CARLA NATALE PURISCO ALVES
431447044
CLARICE DE LIMA LOPES
177464252
CLAUDIA DOS SANTOS OLIVEIRA
465252977
CLAUDIA MUNIZ MONTEIRO DOS SANTOS
295148718
CLAUDICEIA DOS SANTOS
228811363
CLAUDINEIA DIAS DE MORAIS
391877902
CLAUDIO GONÇALVES JUNIOR
487753951
CLEIA KARLA SILVA DE ARAUJO
353725158
CLEIDE ALVES DOMINGUES GUIDES
1315037661
CLEIDE DAIANA DOS SANTOS MEDRADO
344568957
CLEIDIANE SILVA DE JESUS
481750319
CLEONICE DIAS
218977554
CONCEIÇÃO APARECIDA DE OLIVEIRA ANTONIO
19713242X
CREUSA APARECIDA GARCIA VIEIRA
244716134
CREUZA DE FÁTIMA CERA DE SOUZA
18802654X
CREUZA DIAS DO NASCIMENTO LEME
236718861
CRISTIANA APARECIDA RODRIGUES GAMBINI
283505941
CRISTIANE APARECIDA RODRIGUES
425302428
CRISTIANE DA CUNHA CAMILO
485639579
CRISTIANE DE FREITAS VACILOTO
246915195
CRISTIANE GOMES
281144023
CRISTIANE ROCHA COUTINHO
11606396
CRISTIANO DE OLIVEIRA GUIMARAES
397673942
CRISTIANO DE QUEIROS SPERA
307472206
CRISTINA ALEXANDRE DE PAIVA
181556704
CRISTINA GONÇALVES DA SILVA
403518003
CRISTINA SOARES DOS SANTOS
338108634
CRISTINE COLONIESI MELO
22708123
CYNTHIA CAROLINE LIMA ROSSI
422490659
DAFFNE LISANDRA DE SOUZA ADOLFO COTARELLI
457628297
51
INSC NOTA DA PROVA
12235
44,00
10162
44,00
13788
58,00
11420
78,00
14023
82,00
10229
38,00
14149
AUS
11455
AUS
11503
44,00
13351
64,00
13813
68,00
10364
60,00
10734
AUS
10751
76,00
14080
AUS
14184
AUS
10440
AUS
13688
62,00
12927
AUS
10120
AUS
11471
36,00
10188
AUS
12102
60,00
13744
AUS
10510
50,00
12900
66,00
10402
44,00
13855
68,00
10683
66,00
12237
60,00
12400
AUS
14048
56,00
13151
60,00
13625
30,00
11652
58,00
12914
76,00
14109
AUS
12418
72,00
12517
58,00
13977
AUS
12436
66,00
13157
52,00
10461
AUS
11507
70,00
10946
66,00
13902
48,00
13056
AUS
11518
62,00
10285
AUS
10856
AUS
14014
AUS
10807
AUS
10238
70,00
13728
AUS
10820
46,00
11874
66,00
13105
62,00
11124
54,00
12243
AUS
11766
72,00
11617
62,00
12498
20,00
11552
56,00
10469
62,00
14134
AUS
10700
AUS
12521
AUS
11272
62,00
11378
32,00
10554
AUS
14087
AUS
13650
AUS
13223
26,00
11539
AUS
12184
AUS
13130
AUS
14176
76,00
11544
AUS
10473
76,00
13555
AUS
13103
AUS
11327
72,00
11408
AUS
10670
62,00
10933
AUS
13903
AUS
13796
46,00
NOME DO CANDIDATO
RG
DAIANA ARAUJO BRUZADIM
479288173
DAIANA BIRAL
41010811X
DAIANA SANTOS DA CONCEIÇÃO
409862010
DAIANE CRISTINA MAGALHÃES JOLLO
338115821
DAIANE DA SILVA ANDRADE
472734623
DAIANE FIORESE
405500397
DAIANE OLIVEIRA DE MOURA
421947408
DAIANE THAIS DA SILVA SANTOS
41357709
DAISY ANNE CRISTINA DE OLIVEIRA
408678148
DAISY GOMES BERGAMINI SOUTO
17198321X
DAISY LUANA DOMINGOS
415106874
DALILA DE SOUZA MARQUES GIMENEZ
417335830
DANIEL DE JESUS SAMPAIO
1446538184
DANIEL DE OLIVEIRA
483123195
DANIEL DUTRA MARTINS
499548504
DANIELA DA SILVA SANTOS
450341689
DANIELA FERNANDES
349679174
DANIELA FERREIRA DA PAIXAO
38203725X
DANIELA FIGUEIREDO TAROSSO
407256702
DANIELA PATRÍCIA DE OLIVEIRA INHÃ
439287546
DANIELA PEREIRA DA SILVA
443339272
DANIELA SANCHO DA SILVA ARRUDA
362260151
DANIELE BRUTOUT CRUZ
416791323
DANIELE CRISTINA DA SILVA
477091076
DANIELE CRISTINE BARDALATI
434532241
DANIELE DA SILVA RODRIGUES
399868355
DANIELE GOMES MOREIRA
461899620
DANIELE MAYARA SATO
46970861X
DANIELE MOREIRA AMBRÓSIO
472629682
DANIELE REGIANE DE OLIVEIRA
415106047
DANIELE SANCHES RIBEIRO DE ALCANTARA
419834904
DANIELLA GONÇALVES
345332891
DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA MACHADO
365679616
DARIANA DALILEIA DO SANTOS SILVA NASCIMENTO
406483784
DAVI GABRIEL IRMÃO DE LIMA GASPARINO
363582241
DAYANA BORGES DO AMARAL
42980653X
DAYANA DE PAULA VIEIRA
MG13814306
DAYANE APARECIDA SILVA
463669022
DAYSE CASTELLI FERNANDES
463521468
DAYSE HELENA MACEDO
413546585
DEBORA APARECIDA PINTO
344658612
DEBORA CRISTINA ROCHA
479343627
DÉBORA CRISTINA ZANETTA ARAUJO
321723338
DÉBORA DA SILVA
414995211
DÉBORA DOS SANTOS OLIVEIRA
402230279
DÉBORA MARTINS DOS SANTOS SILVA
41546142X
DEBORA SANTANA RODRIGUES MAIA
403373001
DENILSON PEREIRA DE SOUZA
27088984X
DENISE COUTINHO BRENTAN
489446577
DENISE DA FROTA TELES
583523572
DENISE DE FATIMA OLIVEIRA CARDOSO
171845651
DENISE FERNANDA TORRES
405077610
DENISE PEREIRA DA SILVA REIS
430488932
DHAIANE LUCY DOS SANTOS
54374890X
DIANDRA PEREIRA COSTA E SILVA
478870917
DIEGO DE CASTRO CAMELO
420865032
DIEGO PEREIRA DA SILVA
364078236
DIEGO WILLIAN DA SILVA SANTOS
373061304
DIONISIA APARECIDA DA SILVA MACEDO
1356458165
DIULI DOS SANTOS VILLA
488862450
DORCAS CRISTINA DOS SANTOS MAGNERI
412798116
DOUGLAS BATISTA DA SILVA
47980963X
DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA
412584220
DULCINÉIA MENEGON DE GODOI
344660096
DYANNA NEVES BUENO
523705190
EDER BERTO DOS SANTOS
343035613
EDERLI JEFFERSON MANTUANI DE LIMA
410045640
EDIJALINE QUEIROZ RODRIGUES
2080609521
EDILA JUNIAN PIMENTEL
432575947
EDILENE MARIA DA SILVA
334434324
EDILENE RAMOS DOS SANTOS HOFMAN
410617830
EDILEUZA DE SOUZA SANTOS
275015440
EDINALVA ROSA DOS SANTOS SILVA
250948643
EDIVANIA DOS SANTOS SALVIA
270893283
EDJA RODRIGUES DA SILVA
286486428
EDNA DIAS BARRETO DA SILVA
258057075
EDNA REGINA RODRIGUES DE SOUSA
43136462X
EDNA SILVA FRANCO
143122265
EDUARDO APARECIDO DA ASSUMPÇÃO
463816572
EGLÉIA MAIA BALMANTE
482934827
EIDIANE MUNIZ FELIX
16441717
ELAINE BAIALUNA
17367704
ELAINE CRISTINA DA SILVA
338115936
ELAINE CRISTINA DE ALMEIDA
303040841
ELAINE CRISTINA DE SOUZA CHAVES DE LIMA
265580900
ELAINE CRISTINA DOS SANTOS
17194281
ELAINE CRISTINA GARBUIO
258937609
INSC NOTA DA PROVA
12256
56,00
12761
66,00
11615
58,00
11688
68,00
10289
AUS
12814
76,00
12143
44,00
12020
AUS
11071
58,00
11363
AUS
13417
78,00
12201
42,00
10423
AUS
13841
AUS
12957
46,00
11467
60,00
12708
68,00
13318
AUS
11997
AUS
12440
AUS
13735
AUS
12279
58,00
12252
AUS
13968
AUS
10855
64,00
11352
AUS
10428
AUS
11695
56,00
10152
60,00
10239
60,00
12907
46,00
11413
AUS
13182
72,00
13576
56,00
10909
AUS
14154
48,00
11232
AUS
11050
AUS
13572
68,00
13313
50,00
12491
38,00
12671
AUS
10838
66,00
12638
26,00
13095
AUS
10490
AUS
10137
60,00
12946
48,00
12651
AUS
12079
AUS
10130
AUS
14028
68,00
12153
AUS
13852
AUS
10645
AUS
12994
AUS
10198
58,00
12092
AUS
10861
AUS
11367
26,00
13408
AUS
12878
70,00
12439
70,00
12287
42,00
10935
62,00
11010
58,00
13359
48,00
12207
AUS
12944
70,00
10830
AUS
13009
62,00
13989
AUS
13102
34,00
13843
AUS
13175
38,00
13227
AUS
12634
AUS
10042
AUS
13323
AUS
13771
48,00
11600
22,00
13655
AUS
10509
58,00
11690
34,00
10809
60,00
13004
64,00
13871
60,00
52
NOME DO CANDIDATO
RG
ELAINE CRISTINA SANCHES
198561477
ELAINE DE OLIVEIRA SANTOS
445070043
ELAINE JUSTINO ESPOSITO
349681752
ELEN CAROLINE PERIGO
44360633X
ELIANA APARECIDA FRANCO
14509828X
ELIANA DANTAS
33002484X
ELIANA DE OLIVEIRA
293303162
ELIANA DE OLIVEIRA PRETO
19367869X
ELIANA NOGUEIRA SOARES
342258734
ELIANDRA APARECIDA BUFALO E SILVA
28982320
ELIANE CIPRIANO DA SILVA
235985077
ELIANE CRISTINA DELFINO BRITO
434531510
ELIANE CRISTINA LOPES DOS SANTOS
423814229
ELIANE DOS SANTOS
206461422
ELIANE FERNANDA SOUZA DOS SANTOS SOARES
391226253
ELIANE FURQUIM PRATAROTTI
233292160
ELIANE PAULA DOS SANTOS
415769486
ELIENE APARECIDA MARQUES RODRIGUES
332621121
ELIETE APARECIDA DOS SANTOS
422039706
ELIETE CRAVO DA SILVA PINTO
384519568
ELIMARA CRISTIANE DA SILVA PEREIRA
307259353
ELISABETE APARECIDA DE JESUS
230189015
ELISABETE FERNANDES
261747563
ELISABETE JOSE BARBOSA MOREIRA
545958143
ELISANDRO CARLOS DO NASCIMENTO
232680711
ELISANGELA DA SILVA OLIVEIRA FERREIRA
478041676
ELISANGELA LOPES DA SILVA
307251664
ELISANGELA RAMOS DE OLIVEIRA
345202442
ELIZABETE TEIXEIRA DOS SANTOS SILVA
284670431
ELLEN OLIVEIRA CARNEIRO
406399554
ELOISA CAROSELLI DE FARIA
9330240X
ELOISA HELENA STEPHANY PICOLO
464478534
ELTON JOSÉ ALENCAR DA SILVA
411960258
EMERSON JOSÉ DA SILVA
414026172
ENI DA SILVA PEREIRA
549045454
ERICA ALVES DA CONCEICAO
447456866
ÉRICA BRAGA GOMES
394324602
ERICA DOS SANTOS ARGOLO
1141337002
ÉRICA LIMA MIGOTTO
467619980
ERICA MARIA SIMPLICIO
331059149
ERICA NERIS COSTA DA SILVA SANTOS
406641754
ERICA PEREIRA DE PAULA
487654079
ERICA PEREIRA SANTOS
417385249
ERIKA DE JESUS PINTO
432727590
ERIKA DE SOUZA LIMA
522692709
ERIKA GARCIA DE ALMEIDA
355574561
ÉRIKA MARTINS SUASSUNA
365157211
ESTEFANY FERNANDA DOMINGUES
423541225
ESTER DOS SANTOS SILVA RIBEIRO
358312681
ESTER TAVARES DA SILVA
524463244
EUCLIDES CARVALHO LIMA NETO
489121275
EURIDES DE SOUSA JESUS
1203879997
EVA BATISTA DO NASCIMENTO
298503311
EVELIN TAINARA OLIVEIRA DAMASCENO
499840987
EVELISE APARECIDA CARVALHO
338113113
EVELLYN LEITE SANTOS
520248752
EVELYN DE OLIVEIRA CLEMENTE
463852485
EVELYN TOLENTINO FERNANDES
474143995
EVERALDO DOS ANJOS SANTOS
384520108
EVERTON BARBOSA DE LIRA
479990189
EVERTON RIBEIRO DA SILVA
481802204
EZEQUIEL FERRARI DA SILVA
230064401
FABIANA BERTELLE
283506003
FABIANA CRISTINA OLIVEIRA
481636936
FABIANA CRUZ SANTANA
153801359
FABIANA DA SILVA SANTANA
45306419X
FABIANA DA SILVA SANTOS
13716065
FABIANA DOS SANTOS CASTRO
306860181
FABIANA PEREIRA DA ROCHA
288961912
FABIANA PORTUGAL DA COSTA VENANCIO
322399403
FABIANA SANTIAGO MENEZES DE ALMEIDA
254917768
FABIANA VERÔNICA DE JESUS PACANARO
410618068
FABIANE LEME SOUZA MOURA
409865813
FABIANE POVOA
48720864X
FABIANNE GONTIJO BELLODI
443292358
FABIO HEGEDUS
418722742
FABIOLA BATAGIN RIBEIRO
434451903
FABIOLA FRANZIN
478793029
FABRICIA VIVIANE COSTA CERA
419033312
FABRICIO DA COSTA RODRIGUES
499030060
FABRÍCIO MENDES SOUZA
534787472
FATIMA APARECIDA DO NASCIMENTO PEREIRA
279173428
FELIPE DE ALMEIDA
424746657
FELIPE DE ALMEIDA ROCHA
293607503
FELIPE ITO
434366997
FELIPE PATELLI
434533397
FERNANDA BITENCOURT RAFAEL PINTO
321014753
INSC NOTA DA PROVA
10261
50,00
11968
60,00
13153
34,00
11045
50,00
12713
AUS
10711
AUS
13387
AUS
10867
42,00
12610
52,00
12568
70,00
12076
60,00
13701
56,00
12495
32,00
10912
52,00
13413
44,00
10987
56,00
13032
AUS
13966
AUS
12191
AUS
10170
AUS
13673
42,00
14232
64,00
13485
AUS
13563
24,00
12306
48,00
10080
AUS
10370
46,00
11002
40,00
11921
50,00
11014
AUS
12144
64,00
10747
68,00
14289
58,00
12451
66,00
14215
AUS
11177
50,00
11637
AUS
11662
66,00
11917
70,00
11522
AUS
12673
36,00
12496
AUS
11573
46,00
14276
66,00
12791
36,00
12606
AUS
13724
AUS
13898
AUS
10410
56,00
13499
54,00
12969
64,00
11270
62,00
10630
AUS
11679
34,00
12265
68,00
13171
54,00
13030
42,00
10526
50,00
11082
AUS
10629
AUS
12563
82,00
12035
AUS
11462
AUS
10520
AUS
14116
AUS
13918
AUS
11929
AUS
10575
68,00
13915
68,00
12549
52,00
10324
AUS
12738
56,00
14105
AUS
11782
58,00
11313
70,00
10665
68,00
11149
62,00
11393
AUS
11055
AUS
13926
52,00
12307
60,00
12551
AUS
12031
AUS
13091
64,00
13403
58,00
13391
AUS
10069
66,00
NOME DO CANDIDATO
RG
FERNANDA CARDOSO DA COSTA
295912807
FERNANDA CHECHINATO RAFAEL BASTOS
24691161X
FERNANDA CRISTINA LEITE
546697732
FERNANDA DE ALBUQUERQUE
440167929
FERNANDA DE ALMEIDA BATISTA
534789948
FERNANDA DENISE DINIZ
431841305
FERNANDA FRANCINI FÉLIX SANTIAGO
435409347
FERNANDA GABRIELA TOLEDO OLIVEIRA
412923191
FERNANDA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA MELO
431081943
FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS
489069745
FERNANDA SARTORI BORSOI
359006075
FERNANDA TARLEY DE GOES
348729078
FERNANDO GERSON SILVA MARQUES
495105053
FERNANDO RODRIGO DE BARROS
403250092
FERNANDO VIEIRA DOS SANTOS
496389944
FLAQUILANE NOGUEIRA CANGUSSU MARQUES
528088798
FLÁVIA DA SILVA RODRIGUES
267235422
FLAVIA FERREIRA DE SOUZA DOS SANTOS
346885103
FLAVIA FOSSA MARQUES DA SILVA
434533415
FLÁVIA RODRIGUES DADARIO DE SOUZA
44654825X
FLAVIANA MARIA DA SILVA PIA
364294176
FLAVIANE PEREIRA ROCHA DANTAS
417172187
FRANCIELE PAULA DE SOUSA FREITAS
488027330
FRANCISCA BÁRBARA SILVA
224369957
FRANCISCA FÁBIA DE OLIVEIRA LEÃO
287375055
FRANCISCA JAIANE MOREIRA DE SOUZA
396043690
FRANCISCA TEREZA DA SILVA
232362154
FRANCISLEINE DE OLIVEIRA
24823500X
GABRIEL LUIS PEREIRA
528743016
GABRIEL NUNES DA SILVA
508712832
GABRIEL PEREIRA
362466944
GABRIELA ALVES CARDOSO
531886591
GABRIELA BRAGA OLIVEIRA SANTOS
41011330X
GABRIELA CLEMINCHE DOS SANTOS
443606353
GABRIELA DE AGUIAR GOTARDI
443120286
GABRIELA DE MARCHI
419800244
GABRIELA FERREIRA RAMOS DA MATA
383906878
GABRIELA NOGUEIRA OLIVEIRA
558574063
GABRIELA TREVISAN ANSELMO
444182469
GABRIELA TREVISAN ANSELMO
444182469
GABRIELLE FERNANDA CASTRO RODRIGUES
497967340
GEAN AMARO DOS SANTOS
352559822
GEISA SIQUEIRA DE QUEIROZ
299064025
GEOVANNA FIRMINO DE OLIVEIRA
482629952
GEOVANNA VASCONCELOS MADRID
546446048
GERCIANE EMILAY COSTA DA SILVA
8645445
GÉSSICA DE LIMA DE PAULA
473263397
GESSICA PEREIRA DE LUNA
473829812
GICELE FERRARI ALVES
451441187
GILCINEIA LEAL DO NASCIMENTO
25960558
GILDETE BERNARDO CASTELLI
152086742
GINETON FERREIRA GOMES JUNIOR
489119797
GIOVANA MANCINI
497075623
GISELE APARECIDA ROSA GALLEGO
477491686
GISELE CESARINO ALMEIDA
249671293
GISELE CRISTINA FREITAS OLIVEIRA
348738936
GISELE CRISTINA LINO
485362144
GISLAINE BENÍCIO DE LIMA OLIVEIRA
330016957
GISLAINE CRISTINA MARCHEZINI BOGAGIO
423824405
GISLAINE FERREIRA DA SILVA PORPHIRIO
348734736
GISLAINE FREITAS OLIVEIRA TOMAZ
348738948
GISLAINE QUARTIERI LIMA
414094803
GISLAINE RODRIGUES BORIERO
305396225
GISLENE ANTUNES DE SOUSA COSTA
493094970
GLACE SALLES
340542536
GLAUCIA HENRIQUE DA SILVA BARRERE
234398024
GLÉBER MICHEL ALVES SCHIAVO
40845782X
GLEICE LORRANY SANTOS SILVA
04725650915
GRACE DE CÁSSIA CIRINO GOULART
42203566X
GRACIELLE FERNANDA DE SOUZA MATOS
349682331
GRAYCE KELLY BAPTISTA GUERINI
450158214
GRAZIELLE EMIDIO DE LIMA
543761794
GREICE DAIANE DE BARROS SILVA
446234837
GREICE KELLY MOREIRA DE FRANCA
469524923
GUILHERME DA SILVA RODRIGUES
598651639
GUILHERME PEREIRA MIRANDA
538910082
GUSTAVO ALMEIDA DE JESUS
421101428
GUSTAVO DA SILVA SANTOS
379329979
GUSTAVO FELIPE BUENO PELLINI
417622740
GUSTAVO HENRIQUE GODOY
499929925
GUSTAVO LEOPOLDINO PINTO YAMAGATA
435145236
GUSTAVO VINICIUS PARDIM DA CRUZ
558847134
HAYEN ALONSO
395908061
HELEN CRISTINA DOS SANTOS
485570385
HELEN MORAES
416008756
HELENA CRISTINA TEIXEIRA PINTO
410110723
HELOIZA AMARO DE FARIA
225284881
INSC NOTA DA PROVA
13314
AUS
12229
AUS
12744
AUS
11565
AUS
11451
AUS
10067
AUS
10122
AUS
13668
AUS
11419
60,00
10908
AUS
12128
AUS
12882
AUS
10671
AUS
10286
AUS
12665
AUS
10016
68,00
13081
70,00
13978
AUS
10569
68,00
13674
AUS
11985
38,00
13913
AUS
12524
68,00
11060
58,00
12431
64,00
10974
AUS
11418
60,00
13895
62,00
12345
56,00
11122
60,00
11631
66,00
13980
54,00
11581
52,00
12288
56,00
13714
70,00
13418
AUS
11847
66,00
12888
32,00
10202
AUS
11825
AUS
11066
74,00
13002
AUS
11288
AUS
13786
50,00
12008
34,00
13988
AUS
13626
52,00
13844
22,00
13592
66,00
11137
34,00
13575
56,00
10374
56,00
11152
AUS
13869
58,00
10479
66,00
11685
AUS
10849
66,00
13763
38,00
12597
AUS
13587
AUS
11686
AUS
13257
70,00
12948
72,00
10222
56,00
13148
70,00
11287
44,00
13026
74,00
11075
AUS
12926
56,00
10517
32,00
11001
AUS
13326
62,00
10843
AUS
13976
AUS
13618
AUS
10675
68,00
12481
38,00
11865
70,00
11521
AUS
11103
76,00
11683
AUS
13734
40,00
12348
74,00
11145
60,00
12067
52,00
10024
60,00
13907
AUS
NOME DO CANDIDATO
RG
HENRIQUE MAIA ERRERA PENHA
379727377
HIGOR MARQUES PEDROSA
491850050
HUGO TADEU DA SILVA
342734544
HYDAIANA KEDMA ANDRADE FRANCISCO
3221253
IANE TAVARES MACHADO
505478018
IARA AP GONÇALVES DO CARMO CARRION
271202075
IDALEZIA DE MELO QUINTANA
342250644
IEDA CRISTINA DE MORAES SILVA
430303725
INES PEREIRA DOS SANTOS
251084978
INGRID LAIS DA SILVA CRUZ
44435699X
INGRID LUCY DUBOVICK PERRUCCI
280428583
INGRID MARILYN HOHMANN
232607837
INGRID TAYARA DOS SANTOS
541671406
INGRID VIVIANE ARAUJO LIMA
405318868
IONE DE OLIVEIRA FERNANDES
474342931
IONE NOBREGA DE OLIVEIRA
344262352
IRAÍ FLORENTINO
275143843
IRAILDA MEDEIROS DE SIQUEIRA
17367305
IRANI DOS SANTOS OLIVEIRA
446951420
IRANILDO ANTONIO DA SILVA
340563138
IRANILDO FERREIRA ALVES
504063893
IRAQUITANIA DA SILVA FIRMINO DE MEDEIROS
587434648
ISABEL MARIA DA SILVA BRITTO
11975314
ISABELA BONANOME DE OLIVEIRA
496098676
ISABELA FRANCISCON
546422998
ISADORA AUGUSTO RÓS
453417322
ISAÍAS LIMA DA SILVA
420882844
ISRAEL SOUZA DOS SANTOS
441049047
IVAN DANIEL DASPETT
201073973
IVANA APARECIDA CUNHA
21853730X
IVANA APARECIDA MENDES ROCHA
11796726
IVANE DA SILVA SIMAO ANANIAS
18618881
IVETE APARECIDA PINTO
13945908X
IZABEL CRISTINA RORIGUES CARVALHO
40650510X
IZABEL SILVA DO NASCIMENTO
420608965
IZABELLE SILVEIRA ALMEIDA FRANCISCO
466173660
IZAIAS ELIAS SOARES
277710844
JACIARA DA CONCEIÇÃO LIMA CARVALHO
1128539942
JACKELINE GONZALEZ EMIDIO
28395937X
JACKSON DE ALMEIDA FREITAS
mg14949899
JACQUELINE HELENA DOS SANTOS
403061970
JACQUELINE NAYARA DE OLIVEIRA
421433620
JAINE OLANDA DA SILVA
403461698
JAIRO LUIS KONDO
197129122
JAKELINE SILVA DOS SANTOS LIMA
54168040
JAMES LEAL VIEIRA
529360573
JAMILLIE FRANCINE DA CRUZ SILVA
0219068343
JANAINA APARECIDA DA SILVA TRABUCO
411358765
JANAÍNA APARECIDA DE CAMPOS BOÉRIZ
456623644
JANAINA APARECIDA DOS SANTOS
321015666
JANAINA SELL GONÇALVES
30747253X
JANETE APARECIDA LOPES GATI
295208582
JANINE BELATTO DE CARVALHO
115572922
JANIO RODRIGUES SILVA
388479023
JAQUELINE ALEIXO FERREIRA
479576361
JAQUELINE BUENO DANIEL
334214464
JAQUELINE CRISTINA DA SILVA PIMENTA
422891952
JAQUELINE SILVA DE OLIVEIRA
404444611
JEANE VIEIRA DE CARVALHO
562426346
JENIFFER LAIANE PACANARO
415236010
JENNIFER ALVES DOS SANTOS NASCIMENTO
253170850
JÉSSICA CAROLINE MENDES SILVA
479337081
JÉSSICA CATHERINE SOUSA SILVA
577784067
JESSICA CRISTINA HENRIQUE
479723412
JESSICA DE MEDEIROS BARATELLA
474486205
JÉSSICA DIAS DA SILVA
473537898
JÉSSICA FURLAN NERI DA CONCEIÇÃO
424318416
JÉSSICA GOMES DA SILVA
451915616
JESSICA JESUS COSTA
489230143
JESSICA LETÍCIA RODRIGUES
419600942
JÉSSICA MAYARA FERNANDES
493216789
JESSICA NICOLI DE FARIA
432365709
JÉSSICA RODRIGUES FERREIRA
459435723
JESSICA SOUZA SANTOS
1392003474
JESSICA SUELI DO CARMO
473697142
JESSICA VIEIRA MARTINS
344235208
JHENNIFER CUNHA DOS SANTOS
412666297
JHONY DOMINGOS DOS SANTOS
497035224
JOÃO VICTOR DE SOUZA
4509363333
JOÃO VICTOR VIANA CARNEIRO
499875369
JOCILENE SOUZA
227140242
JOCIONE DA COSTA LIMA
397742137
JOICE SANTOS ROCHA DA SILVA
270668184
JOICE SILVIA FERNANDES
40613702X
JOICIMARA FERREIRA LEÃO
473544283
JONATAS SANTOS PAINÇO
46255496X
JONATHAN IGOR DA SILVA
444128980
53
INSC NOTA DA PROVA
12179
AUS
13129
AUS
13173
54,00
12553
AUS
13747
AUS
13725
44,00
14172
AUS
11943
AUS
12133
52,00
11439
AUS
12026
70,00
14162
AUS
12717
AUS
12619
AUS
12543
34,00
13857
76,00
13405
AUS
11580
AUS
12449
74,00
10476
70,00
13483
52,00
12694
AUS
12490
AUS
14287
AUS
12637
72,00
11006
54,00
13785
AUS
11529
54,00
11063
82,00
11771
AUS
13690
AUS
11324
46,00
11401
48,00
13991
38,00
14237
62,00
13435
AUS
13631
46,00
12587
42,00
10221
56,00
12788
AUS
13613
56,00
12652
72,00
11855
56,00
12411
AUS
10260
38,00
11591
56,00
11407
AUS
12435
76,00
10017
44,00
10775
52,00
10418
66,00
13684
40,00
13482
AUS
11226
AUS
13065
AUS
14230
AUS
10415
AUS
10164
56,00
14018
AUS
12442
AUS
10014
AUS
12330
58,00
11970
AUS
11745
70,00
10999
AUS
13807
62,00
11873
30,00
11862
AUS
13008
AUS
10191
56,00
13046
AUS
12579
AUS
13677
AUS
11268
36,00
13118
66,00
10124
60,00
13536
54,00
12309
AUS
14138
56,00
12210
44,00
14238
68,00
11018
AUS
10295
AUS
13183
20,00
11834
AUS
11854
AUS
12808
64,00
NOME DO CANDIDATO
RG
JORDANA CAROLINE T NASCIMENTO
572924720
JOSÉ CARLOS MOTTA
270874872
JOSÉ NAVARRO NETO
341199886
JOSEFA MONTEIRO DOS SANTOS
32453095
JOSEFA VIRGINIA DA SILVA ROCHA
420828515
JOSIANE DE SOUZA FERREIRA ONÓRIO
276782586
JOSIEL BRUNO COSTA DA SILVA
489923665
JOSIMEIRE DE CARVALHO FREITAS DA FONSECA
120144183
JOSIVANIA AGOSTINHO LOPES
42169922X
JOSMAR ALVES DE FRANÇA
43161880X
JOYCE COMPARONI GALVÃO
413571363
JOYCE CRISTINA BARBOSA
490198570
JOYCE CRISTINA CREATO BARBOSA
40389489X
JOYCE JAQUELINE FERREIRA GONÇALVÉS
48834301X
JOYCE MORAES PERES
460354048
JOYCE PALOMO
352530340
JUCIMEIRE DOS SANTOS MELO
366192516
JUCIMEIRE MARQUES LIMA TROVILHO CARMO
406352586
JULIA APARECIDA NEVES LONGUINI
46377341X
JULIA CHROCKATT DE SÁ GLUCK
46002954X
JÚLIA PIOVESAN DE SOUZA
404054262
JULIANA ALFIERI
321009563
JULIANA ALMEIDA RODRIGUES
422889982
JULIANA ANDRADE DA SILVA VASCONGE
351960508
JULIANA CRISTINA DA SILVA
419662017
JULIANA CRISTINA NOGUEIRA PINTO OLIVEIRA
321008212
JULIANA DE LIMA E SILVA
46531188X
JULIANA DOS SANTOS BARROSO
53681711X
JULIANA FLORIANO DO PRADO
409864213
JULIANA MARIA MARGIOTO
334225334
JULIANA OLIVEIRA FIGUEIREDO
379707391
JULIANA PONTES DE SOUZA AMARAL
477597245
JULIANA REGINA MACIEL EGUTI
386389445
JULIANE DE BARROS NASCIMENTO
417150611
JULIANE DE OLIVEIRA FONTENELE COSTA
445070183
JULIANI CALLEGARI LIMA
442493605
JULIO ALONSO SALGADO
122622893
JULIO CESAR GOMES JUNIOR
432570792
JUSSARA APARECIDA DE OLIVEIRA
443101863
KAREN BARBOSA PEREIRA MODESTO
400963292
KAREN MALAVAZZI TIMPONE
281828465
KARINA CASSIA COUTINHO FADIN
424773521
KARINA DE PAIVA LANDIM
406069050
KARINA PIZA DA LUZ
488466325
KARINA RAMOS MAUTSCHKE
410083197
KARINA YAMADA
340538508
KARINE CANDIDA DA SILVA
489670489
KARLA FERNANDES DOMINGOS
320669257
KARYANNE CARDOSO DE OLIVEIRA
508714795
KARYNE MORAES DE OLIVEIRA
50871798X
KASSIA REGINA MANTOVANI OLIVEIRA
457526312
KÁTIA APARECIDA DA SILVA SOBRINHO
546410807
KÁTIA GUIMARÃES NOVAES
503365063
KATIA SOARES MACENA
479286413
KATIA SOUZA DA SILVA
481520089
KATIANA CARVALHO DA SILVA
403375435
KEILA CAROLINE PACHECO DA SILVA
350700771
KEILA GUIMARAES VICENTE
488839403
KELE CRISTINA COUTINHO DOS SANTOS
424775815
KELEN RODRIGUES ALVES
492842887
KELI CRISTINA AMARAL PINHEIRO DA SILVA
286144293
KELI REGINA COLONIESI
287908628
KELLY CRISTINA ALVES
455927893
KELLY CRISTINA CARLOS
246029067
KELLY EVELIN DE FREITAS DA SILVA SANTOS
401491109
KETTY UBLIQUE DE LIMA
22058982
KEZIA GISLAINE DA SILVA FRANCISCO
471506679
KLEBER FERNANDES BARBOSA
297173844
LAIS CRISTINA SPIANDORIM
436966426
LAIS FERNANDA GOMES DE LIMA
401625813
LARA KESPERS
48556928
LARISSA APARECIDA MATHIAS DE OLIVEIRA
412669298
LARISSA CAROLINE CABRAL
49999677X
LARISSA COLONIESI MELO
495519844
LARISSA GABRIELA CHELEGUINI
497442486
LARISSA THALIA GOMES DE OLIVEIRA
379597287
LARISSA VASCONCELOS DA SILVA
488078386
LAUDICEIA APARECIDA BEZERRA
492164010
LAVINIA LINS BORGES
497970636
LAYONARA FIUZA ALVES
13252803
LEANDRO CARLOS DO CARMO
54168561
LEANDRO ROSA DA SILVA
58432118
LEANDRO SILVA CHIAVEGATO
434735930
LEDA GONÇALVES DUARTE
272167241
LEDA MARIA FERREIRA TAVARES
62403195
LÉIA CORDEIRO DE OLIVEIRA LIMA
449686978
LÉIA REGINA MONTEIRO DA SILVA
445057178
INSC NOTA DA PROVA
13192
AUS
11443
AUS
11016
AUS
12198
66,00
11574
52,00
11425
74,00
13611
44,00
14015
AUS
13562
62,00
12973
68,00
12896
48,00
14027
AUS
10521
40,00
11647
52,00
10884
AUS
14207
AUS
12425
44,00
11853
66,00
11319
AUS
10426
78,00
13166
72,00
10731
62,00
14297
AUS
13826
66,00
12042
58,00
13945
72,00
12693
AUS
13316
AUS
10956
64,00
10801
50,00
11850
66,00
10248
44,00
10106
AUS
11211
AUS
10190
44,00
12733
AUS
13948
48,00
12624
64,00
13213
22,00
13643
60,00
10983
AUS
10851
AUS
11410
AUS
10076
54,00
14188
AUS
11172
AUS
10531
52,00
12262
66,00
12350
60,00
11907
58,00
10812
AUS
10293
62,00
14208
40,00
12063
AUS
10995
58,00
10616
AUS
10821
70,00
12417
AUS
12222
AUS
10208
32,00
14056
66,00
10934
AUS
13961
28,00
13352
AUS
11009
64,00
14118
50,00
11837
AUS
13829
AUS
12876
70,00
11520
66,00
12103
42,00
12259
58,00
12931
AUS
10937
AUS
10311
AUS
11070
44,00
13698
AUS
12296
48,00
10062
42,00
13680
AUS
14045
AUS
10217
AUS
14002
72,00
11482
64,00
11494
60,00
13759
AUS
11484
52,00
54
NOME DO CANDIDATO
RG
LEONICE SANTOS SOUZA RANTIM
231235744
LEONORA AMORIM ALVES
419981354
LESLIE OBLESRCZUK
530715545
LETÍCIA APARECIDA DOS SANTOS
445083529
LETÍCIA APARECIDA OLIVEIRA DE LIMA
411063704
LETICIA CRISTINA CHAGAS
422260418
LETÍCIA DA SILVA SCAIFE
52669354X
LETICIA DE JESUS RIBEIRO
41329593X
LETICIA DE PAULO
322316091
LETICIA JACELINA DE OLIVEIRA
282758598
LETICIA LIRA MORAIS
508712373
LETICIA PEREIRA MUNIZ
414205078
LETICIA RAMALHO DA SILVA
132881979
LETÍCIA RIBEIRO COSTA
423116472
LHAÍS ROCHA DE LIMA
49968848X
LIANDERSON DOS SANTOS PENHA
414995806
LICIONIL DEGENE DOS SANTOS
22252702X
LIDIA DE SOUZA SILVA
105907315
LIDIANE CRISTINA DA CRUZ
568802949
LIDIANE NUNES VIEIRA DA SILVA
378625020
LÍGIA GOMES ALVES
405496734
LIGIA MARTINS DE SOUZA
502591481
LILIAM SANTOS DA SILVA RODRIGUES
24296199X
LILIAN APARECIDA CAMARGO MENDES
405497908
LILIAN BITENCOURT VAZ
457630449
LILIAN CAMARGO ZANINI
463511037
LILIAN CIRILO CAMPOS DA SILVA
223964694
LILIAN CRISTINA ALVES
432588759
LILIAN MARIS MEDEIROS DE MARCHI
238881477
LILIAN VIEIRA DOS SANTOS ROMERA
554904445
LILIANE BIZIO
214599814
LÍRIS DE MORAES
452299718
LISANDRA CRISTINA BELARMINO
29716613X
LISANGELA DE OLIVEIRA RIBEIRO
475173016
LISANGELA LIBORIO ALENCAR
43340873
LÍVIA CRISTINA LEITE CAROSELLI DE FARIA
446347097
LIVIA DE OLIVEIRA
297090331
LORENA MORAES PEREIRA
13728855
LOURDES FRANZONE
193672698
LUAN RODRIGUES DO NASCIMENTO
541674456
LUANA DO NASCIMENTO
443104104
LUANA FISCHER
30472502X
LUANA REGINA KROLL LEARDINE
488345042
LUANA REZENDE
468895759
LUANA ROMANO GROSSELI
509310448
LUARA CRISTINA GOMES
489716143
LUCAS DA SILVA ROCHA
455093295
LUCAS FONTENELE DA SILVA
365587862
LUCAS LUIZ DE LIMA
49013662X
LUCAS SANTOS AQUINO
447419486
LUCAS SEIXAS FAGUNDES
125494234
LUCAS THOMAZE BRUNINI
391875188
LUCAS VINÍCIUS DA CRUZ
430501390
LUCELIA FERNANDA BLANCO BONEQUINI
330003197
LUCIANA ALVES CORREIA TELES
333105849
LUCIANA CALLEGARI FREGUGLIA
200686148
LUCIANA DE SOUZA
224387637
LUCIANA KELLY LIMA DE OLIVEIRA
33001691X
LUCIANA MACHADO DE MOURA
32804314X
LUCIANA MUSSELI CARDOSO
49778533X
LUCIANA NOITE SOUZA BORGES
328843349
LUCIANA RONCOLETTA PIVA
272158604
LUCIANE DE FATIMA COSTA NUNES
198004436
LUCIANE GOMES DA SILVA
452813633
LUCIANE LEME SOUZA
297174976
LUCIENE APERECIDA MARTINS
432585606
LUCIENE DE TOLEDO SILVA
479596384
LUCILÉIA OLIVEIRA NOGUEIRA PAES
352485061
LUCILENE DESOUZA
268541498
LUCILENE IZIDORO
349682914
LUCIMARA DE MORAIS PEREIRA
331059654
LUCIMARA GOMES DOS SANTOS
443903839
LUCIMARA ROSA E SOUZA
342255605
LUCIMARA XAVIER DE ABREU
33977485X
LUCINEA APARECIDA GASQUES
222031463
LUIS GUILHERME NASCIMENTO DE OLIVEIRA
478030666
LUÍS MAURÍCIO DA SILVA
163697176
LUIZ CARLOS GRACI
13948839X
LUIZ FERNANDO RIBEIRO SOARES
457690082
LUIZ GABRIEL MISSON SILVA
365860396
LUIZA NOGUEIRA MIANA
356727610
LUZIA ALVES SILVA
603607512
LUZINETE MAMEDE SABINO CAVALHEIRO
323551646
MADALENA DOS SANTOS TORRESILLA COUTO
258929017
MAÉLI MOLERO ESTEVÃO
485815965
MAGNO MELO LUCENA
59213247X
MAIARA VITORIA LORENZETO
566974320
INSC NOTA DA PROVA
10556
52,00
13663
54,00
11027
AUS
14249
AUS
11012
AUS
13598
AUS
13645
AUS
11866
60,00
11156
AUS
14110
AUS
11957
AUS
12355
AUS
10043
58,00
14144
AUS
10880
48,00
14153
AUS
13265
46,00
10709
AUS
14159
AUS
13112
AUS
11321
62,00
11398
AUS
13657
AUS
13597
36,00
12990
58,00
10022
74,00
11078
78,00
13964
AUS
13415
AUS
12683
76,00
13202
72,00
10315
AUS
11650
AUS
10044
68,00
11976
42,00
14035
70,00
12621
AUS
12965
60,00
13894
AUS
11595
AUS
13336
64,00
14127
AUS
12048
38,00
10623
AUS
11114
68,00
13737
AUS
10262
AUS
13426
58,00
13411
66,00
11902
AUS
13022
70,00
13304
62,00
14226
AUS
12075
58,00
10939
42,00
10848
72,00
12122
AUS
12455
54,00
10632
AUS
10338
64,00
10148
50,00
13658
62,00
11176
38,00
10969
64,00
12284
AUS
13935
AUS
11340
46,00
11541
56,00
11305
34,00
10836
58,00
14242
AUS
12410
42,00
12541
AUS
13594
40,00
10831
AUS
12503
72,00
12260
AUS
12470
AUS
10546
40,00
13125
58,00
12062
AUS
11729
AUS
10470
50,00
11296
AUS
11878
66,00
10560
66,00
10839
AUS
NOME DO CANDIDATO
RG
MAIKON PABLO DE MORAES
415763903
MAINE MARIA DE OLIVEIRA
484802562
MARCELO ÁVILA
MG6638258
MARCELO DA SILVA SOUZA
453051935
MARCIA ALVES DE SOUZA
24211832X
MARCIA APARECIDA SOUZA SANTOS
212888493
MÁRCIA CRISTINA DA SILVA
432574396
MARCIA FEITOSA DE BRITO
261484801
MARCIA FERREIRA DE OLIVEIRA SOUZA
453173056
MARCIA GOMES DE OLIVEIRA SANTOS
295887436
MARCIA HENRIQUE CARAVANTE
29588891X
MÁRCIA MARIA CLARA CANHETE
195164866
MÁRCIA MARIA MOREIRA NETO
252685362
MARCIA PEREIRA SANTANA
554630138
MARCIA PESSOA
293828866
MARCIA ROSA SILVA DOS SANTOS
272161895
MARCIA SANTOS DE SOUZA
411533009
MARGARETE BENEDITA DE SOUZA
236155568
MARIA ALICE SILVA DE OLIVEIRA
35278555X
MARIA AMELIA CASTRO WANDERLEY CARRENHO
281824976
MARIA APARECIDA DA SILVA
224134796
MARIA APARECIDA DE SOUSA PINTO
408442311
MARIA APARECIDA DOS SANTOS
234389436
MARIA APARECIDA ROMÃO DE SOUZA
108132559
MARIA APARECIDA SILVA FARIAS
421571044
MARIA APARECIDA SILVA OLIVEIRA
295598591
MARIA AUXILIADORA PREVIATTI NACHBAR
529364724
MARIA CINTIA ALVES RIBEIRO
444850314
MARIA CRISTINA CERRA
18260887
MARIA CRISTINA DOS SANTOS CRUZ
289820248
MARIA DA GLÓRIA PEREIRA MELIN BRITO
196025205
MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES DOS SANTOS ALVES
549032721
MARIA EDINA PEREIRA DE OLIVEIRA VIEIRA
188420198
MARIA ELIANA NEVES DE OLIVEIRA BUENO
23236297X
MARIA FABRICIA DOS SANTOS
445083864
MARIA FRANCINETE AVELAR
241312735
MARIA HELENA OLIVEIRA ANDRADE E SILVA
181111263
MARIA HELENA RAMOS
433725874
MARIA INÊS MAZALI NARUSEVICIUS
105909269
MARIA IVANEIDE DA SILVA
378179408
MARIA IZABEL DOS ANJOS MORAES
130196824
MARIA JOSÉ DE SOUZA BORGES
117943186
MARIA LUCIA DA SILVA BARBOSA
263556268
MARIA LUIZA CORNELIA PACHECO
11797985_5
MARIA LUIZA COSTA ARROYO
1844290
MARIA LUIZA FERNANDES
243387544
MARIA NECI DO NASCIMENTO SANTOS
130112604
MARIA REGINA GONZAGA DE SOUZA
225283190
MARIA REGINA ROSSI
17602781
MARIA ROBERTA DA SILVA
543770497
MARIA RODRIGUES ARAUJO DE OLIVEIRA
36772421
MARIA ROSA DOS SANTOS
18450519
MARIA ROSINALDA BRAGA COUTINHO
557052889
MARIA SHAMARA DA SILVA
369921148
MARIA SOELI DOS SANTOS
257315019
MARIANA CARDOZO HAHNL
560154240
MARIANA CRISTINA DE SOUZA
22596305
MARIANA DOS SANTOS DELGADO
351503092
MARIANA DOS SANTOS NEVES
357318857
MARIANA FELIX SENZIANI
40986304X
MARIANA NATHALIA ALMEIDA DA SILVA
372538472
MARIANA SILVEIRA FRANCO
326307333
MARIANA TERESA DE MORAES NASCIMENTO
4967565522
MARIANE CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS
408837536
MARIANE MARTINS DE OLIVEIRA
477426487
MARIANI MASAKI
444800414
MARILDA CRISTINA LAMBERT
143126933
MARILEIDE SANTANA DA SILVA
402189188
MARILENE DE SOUSA MARQUES
287375602
MARÍLIA GABRIELA SANTOS ROZADO
288979965
MARILYN RODRIGUES DE MORAIS
272629182
MARILZA APARECIDA RAMALHO
91870169
MARINA SILVEIRA PELEGRINO
268533805
MARINALVA FERREIRA DE OLIVEIRA SANTOS
34019571X
MARINALVA SANTIAGO LUSTOZA JUCÁ
38803658
MARINES FRANCISCA DA COSTA
302565140
MARIONÉLIA LIMA DE SOUSA
432578912
MARISA ALVES DE LIMA
324535430
MARISA RIBEIRO
188959026
MARLENE CRISTINA DA CRUZ OLIVEIRA
297175609
MARLENE RAIMUNDO DO NASCIMENTO
379930407
MARTA CANDIDO ALVES
19603071
MARTA CARDOSO DE OLIVEIRA ALVES
143115947
MARTA FERNANDA CESPEDES
351515409
MARTA MARIA VAZ PIMENTA
486594087
MARTA NASCIMENTO COSTA
326103521
MARTA PEREIRA DE MOURA
331430046
INSC NOTA DA PROVA
12735
62,00
10780
70,00
11759
72,00
13764
56,00
13115
AUS
11365
AUS
12352
60,00
13016
54,00
12236
58,00
12268
52,00
10828
42,00
10887
EXC
11054
52,00
11571
AUS
13892
AUS
12396
26,00
11659
54,00
11808
AUS
10860
58,00
12732
58,00
11723
70,00
10012
64,00
10369
52,00
12869
AUS
11908
AUS
13447
46,00
13731
AUS
12154
42,00
11105
AUS
14257
64,00
13874
54,00
12508
48,00
14006
54,00
10942
48,00
14246
30,00
13467
60,00
10251
60,00
12901
AUS
13778
62,00
13489
68,00
11490
AUS
13545
86,00
10350
AUS
13477
AUS
12454
AUS
14217
66,00
11930
40,00
14293
54,00
13819
AUS
12344
AUS
11511
AUS
10639
62,00
13371
46,00
10048
60,00
12734
52,00
12132
AUS
12691
AUS
11334
64,00
10613
76,00
11734
58,00
11100
70,00
12074
70,00
10397
AUS
10540
58,00
10931
68,00
13284
AUS
14126
64,00
12887
48,00
12199
46,00
12096
54,00
10659
50,00
11347
48,00
12258
AUS
11842
AUS
12366
AUS
12033
AUS
14114
64,00
10491
AUS
12186
46,00
11682
34,00
10201
AUS
11630
30,00
12920
AUS
11155
AUS
13776
AUS
12630
AUS
11564
46,00
NOME DO CANDIDATO
RG
MARTA REGINA DA SILVA CARVALHO
179105310
MARTA REIS DE OLIVEIRA AUDUC
57352080X
MARY ELLEN GOMES
354748105
MATHEUS ALEIXO
470761477
MATHEUS BRUNELLI TENAGLIA
428719375
MATHEUS DE LIMA GOMES
38669574X
MATHEUS EDUARDO DA SILVA
38900716X
MATILDE XAVIER COTRIM
242114386
MAURICIO DE SAO SEVERO
176499805
MAURICIO FERREIRA DE PAIVA
454275754
MAYARA ELZIRA REGINA KROLL
443459459
MAYARA LAURENTINO GOMES
437309162
MAYARA SPINACE COSTACURTA
404544721
MAYARA SUITER CENINI
478919906
MAYTÊ CRISTINA DE OLIVEIRA DOURADO
423940168
MELISSA CALLEGARI VALDIVIA
52691662X
MERISANGELA RIBEIRO SOARES
343304363
MEYRE ROSE DA SILVA PINTO
262944571
MICHEL JOSÉ CORREIA
334214221
MICHELE CARVALHO DA ROSA
35525285
MICHELE CERQUEIRA DE ALMEIDA
376581335
MICHELE CRISTINA GARONE
345177708
MICHELE FEITOSA MARTINS
44585764X
MICHELE GONÇALVES DO CARMO BAILONE
344655374
MICHELE PRISCILA DA SILVA SOUZA
410113360
MICHELE SANTOS DA CONCEIÇÃO
479070143
MICHELE TORQUETO SALAS MARTINS
343268632
MICHELLE AMARO DOS SANTOS OLIVEIRA
297538147
MILENA CRISTHINA PADULA DA SILVA
333601658
MIRALVA BATISTA DE OLIVEIRA
0510039375
MIRIAM BARBOSA DO NASCIMENTO
410618147
MÍRIAN DE CARLO ZACARIOTTO
161157403
MIRIAN DE OLIVEIRA
422892427
MIRNA CRISTINA FERREIRA
198756069
MIRTES GOMES DE OLIVEIRA MARQUES
18260273/4
MOACIR BATISTA NETO
492112241
MONICA DA SILVEIRA BARBOSA
479154314
MURILO DO NASCIMENTO SANTOS
344649076
MYLENE CRISTINE LEME FERREIRA
342259167
NADINE MILENA DO NASCIMENTO DE LIMA
525716944
NAIANE NATANI ROTTILHANO CAUSS
484226101
NATACHA STEFANUS
352526804
NATÁLIA DE OLIVEIRA DA SILVA
549041436
NATALIA FATIMA VERGINIO
434733969
NATALIA FERNANDA DE GODOY NERI
545970350
NATALIA SILVA DOS SANTOS
445672742
NATALIA SPIANDORIM BARCARO
463660031
NATALIE FRANCINE DA LUZ
443518075
NATHALIA BARBOSA GUIMARAES
391225431
NATHALIA BRATOLOMEU BENTO
567157817
NATHÁLIA MARIA DE MOURA
568196284
NATHÁLIA SILVA SOARES
443117354
NATHALIA SOUZA RESENDE
392589989
NATHALIE BARBOSA DOS SANTOS
496604247
NATHALLYA RIBEIRO SANTOS
597923930
NAYARA GONÇALVES DA SILVA
523682116
NAYSA COELHO GOMES
581607363
NEIDE DE AZEVEDO
198760929
NEIVA NEIDE DE PAULA FERREIRA
246508206
NELCI DUTRA OLIVEIRA
22438420X
NELI DE FÁTIMA ASSIS SILVA
181316912
NELMA PEREIRA DE LUNA
26456594
NELSON ALVES DE ALMEIDA JUNIOR
485974484
NEUSA MARIA STARKE DA CUNHA
117429600
NEUZA APARECIDA ALVES FERNANDES
171147558
NICHOLAS FELIPE ZULATO SIQUEIRA
480531006
NILCEIA APARECIDA SANTOS
258424321
NILVA TEIXEIRA
233107484
NOEMIA DO NASCIMENTO LOPES
48806515X
NOEMIA MATHIAS BROCA CHAVES
119590165
OCTAVIO AUGUSTO AFONSO
438432952
OISAS DA SILVA JUNIOR
478872422
OLIVIA ALVES DOS SANTOS NETA
3573215
PALOMA BATISTA DA SILVA FARIAS
503783377
PALOMA DE OLIVEIRA PRIETO
434449052
PÂMELA APARECIDA LEME
477746500
PAMELA CARVALHO
413028975
PAMELA GRACIELE FARIA LIMA BORSSATTO
457510614
PAMELA SANTANA DOS SANTOS
408128276
PAOLA COUTO CASTRO FREITAS
346140006
PAOLA MENDES SZOKE LOPES
321009708
PATRÍCIA ADRIANA DE OLIVEIRA PEREIRA
536257085
PATRÍCIA BARBOSA DA SILVA
446404810
PATRICIA BARBOSA DOS SANTOS
14002076
PATRICIA BASTOS BASSO
446058671
PATRÍCIA CAROLINE BRINATTI VAZ
43257721X
PATRICIA CAUSS
338115420
55
INSC NOTA DA PROVA
13033
52,00
12812
70,00
12941
60,00
10218
36,00
11022
AUS
11386
66,00
14101
62,00
10462
AUS
14104
AUS
10456
AUS
12047
50,00
13492
66,00
10499
66,00
10714
54,00
10492
62,00
14291
58,00
13224
56,00
12041
72,00
11441
AUS
12570
52,00
10005
30,00
13307
62,00
10545
AUS
13958
AUS
12821
AUS
11639
56,00
10911
AUS
12461
46,00
11046
AUS
12739
38,00
11492
72,00
12970
AUS
12196
AUS
11566
34,00
11391
AUS
14093
AUS
11973
AUS
11470
60,00
10351
AUS
10199
AUS
12955
30,00
12870
64,00
11180
AUS
11129
46,00
12285
44,00
10156
68,00
12561
56,00
12224
AUS
10365
AUS
12826
AUS
10178
60,00
12626
70,00
11371
AUS
10541
50,00
13199
AUS
10158
64,00
11576
AUS
13745
38,00
10010
52,00
12361
AUS
12999
AUS
13851
30,00
13834
70,00
14244
AUS
11633
AUS
10902
AUS
11132
46,00
13425
AUS
10472
AUS
13885
AUS
11765
AUS
11938
AUS
12398
36,00
12611
AUS
11852
78,00
12188
70,00
11906
AUS
10183
62,00
13757
AUS
11912
74,00
11730
AUS
11757
48,00
12961
52,00
12976
68,00
12547
AUS
11863
AUS
10653
AUS
NOME DO CANDIDATO
RG
PATRÍCIA DA SILVA CRUZ
256035507
PATRICIA MARA ROZATTI
253278600
PATRICIA MARTINELLI FERNANDES
225285812
PATRICIA PEDROSO ALVES
445956562
PATRÍCIA REGINA DOS SANTOS
416043690
PATRICIA ROCHA DE SOUZA SANTOS
339128513
PATRICIA SOARES DE OLIVEIRA
282907087
PATRICIA SOARES FERRARI
420827079
PATRICIA VIEIRA CARDOZO
424750570
PAULA BARRETO BARBOSA
32352737
PAULA CRISTINA DECERCHIO BIU
446932838
PAULA FERNANDA DE ALMEIDA
232672647
PAULA SOARES ROCHA
336132463
PAULO AMERICO DA SILVA JUNIOR
21546716
PAULO EDUARDO MATHIAS PASSOS
457175710
PAULO LEONARDO OLIVATO
327704093
PAULO RICARDO LIMA
457660454
PAULO ROBERTO MARCHIOLI
36814513X
PEDRO CAMPOS FRANCISCO
368563558
PEDRO FELIPE COELHO DOS SANTOS
496935641
PEDRO HENRIQUE BUENO DE OLIVEIRA
495179723
PEDRO SERAFIM DE SOUZA
279166059
PERENE ROZANTE
445718493
POLLYANNA GRAZIELA VERZA PEREIRA
351256271
POLYANNA FERREIRA DOS SANTOS
MG18047295
PRISCILA ARAUJO DE OLIVEIRA
460041873
PRISCILA AUGUSTA DA SILVA SANTOS
408108770
PRISCILA CAMARGO DE OLIVEIRA
43809038X
PRISCILA CASSIA DE SANTANA
406485896
PRISCILA CRISTINA AMORIM BEZERRA
384519349
PRISCILA DA SILVA NASCIMENTO
48610412
PRISCILA DE FATIMA FERNANDES
32989853X
PRISCILA DINIZ PINTO
36457639X
PRISCILA DOS SANTOS FONSECA ALVES
604506077
PRISCILA DOS SANTOS RAGO
411963958
PRISCILA MARIANO VENÂNCIO
457513688
PRISCILA RODRIGUES DA SILVA VIEIRA
481677835
PRISCILA SANTANA
489839113
QUELE DOS SANTOS FREITAS
2094853020
QUETRIN QUEIT NEVES TOLENTINO
530719174
QUITÉRIA AURELIANO BARBOSA DE OLIVEIRA
242126418
QUITERIA DA SILVA NOVATO
243627890
RABIAH BOU ABBAS
371030754
RACHEL FOGEL
182369390
RAFAEL ANZULIN
322312450
RAFAEL DE ALMEIDA VALERO
487209382
RAFAEL FUGII CONCEIÇÃO
501086791
RAFAEL GOMES BARBOSA
479571089
RAFAEL MORAIS BARRETO
446056595
RAFAELA DA SILVA SIMAO
31339948
RAFAELA DOS SANTOS GONÇALVES
1329883217
RAFAELA REGINA DE CAMPOS
477748946
RAFAELA RIBEIRO DE ASSIS
410343183
RAQUEL CAROLINA DE GODOY E SILVA
415448074
RAQUEL JORDÃO DA SILVA
320198145
RAQUEL JULIANA PICCOLO GROSSI DE SOUZA
43473570X
RAQUEL LEMES RODRIGUES
415851658
RAQUEL LOPES TORRES SILVA
437804938
RAQUEL PEREIRA ZANELATO
407254924
RAQUEL TRABUCO MOREIRA DE ARAUJO LIMA
195164349
RAQUELIANE JOYCE DO AMARAL
413576462
RAUL DEODATO DOS SANTOS
438081663
RAYANE SILVA SILVA
540642034
REBECA ANTONIO TORRES
323542931
REGIANE APARECIDA ALFIERI CARDOSO
321009514
REGIANE APARECIDA DE SOUSA
472699726
REGIANE BEATRIZ GASPAR
556980785
REGIANE CRISTINA BUENO SANTOS
33422312X
REGIANE CRISTINA CAVAGNA POLI
342728507
REGIANE DE FÁTIMA ALMEIDA CRUZ
526230666
REGINA APARECIDA LIMA
187475842
REGINA PAULA DA CRUZ
456133835
REJANE APARECIDA ALVES LOIOLA
475627258
RENAN JESUS DA SILVA
494088278
RENATA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA
348737099
RENATA CRISTINA LOPES CALASANS
324537645
RENATA DA CONCEIÇÃO SANTOS SILVA
326103880
RENATA PEDROSO ALVES DE OLIVEIRA
237844345
RENATA VIOLA DE SOUZA CARDOSO
34466305X
RENATO DO ESPÍRITO SANTO
406354649
RENATO LOURENÇO DA SILVA
442750080
RENÊ BUENO DE ASSIS
8870984X
RICARDO ALBERTO PIOVESAN RUIZ
434451745
RICARDO FERNANDES CORREA
276784947
RICARDO MAZZEI GONÇALVES DE JESUS
521953868
RICARDO RANIERI
334497656
RITA DE CASSIA DE ARAUJO CAMPOS
336317360
INSC NOTA DA PROVA
13623
AUS
13770
64,00
10765
58,00
13214
AUS
14266
62,00
12004
64,00
13591
AUS
10523
64,00
14090
58,00
10796
AUS
10079
52,00
11322
60,00
14034
60,00
11256
AUS
11169
AUS
10104
AUS
10193
46,00
12720
AUS
13921
AUS
12701
66,00
10066
78,00
12303
46,00
10171
78,00
11875
50,00
14059
AUS
10414
AUS
14026
AUS
11568
62,00
13969
60,00
13816
AUS
12395
AUS
13031
56,00
12714
AUS
10713
52,00
13238
56,00
11604
48,00
10718
66,00
10792
AUS
12580
48,00
11448
58,00
14124
AUS
11395
48,00
10816
44,00
12532
50,00
13363
48,00
12984
48,00
10981
64,00
11065
56,00
13777
64,00
10452
AUS
13605
52,00
12647
46,00
13406
76,00
14269
66,00
13559
AUS
12940
AUS
13325
72,00
11519
AUS
10458
44,00
11735
70,00
13274
AUS
14042
AUS
12283
36,00
14094
62,00
12302
64,00
12964
76,00
12273
54,00
11426
62,00
13640
68,00
11747
AUS
10864
AUS
11116
20,00
13368
AUS
13379
AUS
11335
40,00
12997
AUS
12402
AUS
12227
AUS
12413
70,00
13809
54,00
11264
AUS
13237
AUS
12936
AUS
13077
52,00
13042
AUS
14209
50,00
12362
AUS
56
NOME DO CANDIDATO
RG
RITA DE CÁSSIA NORONHA
340510547
ROBERTA FERNANDA XAVIER FERNANDES
409682251
ROBERTA PERES FERREIRA
457682139
RODNEI ANTONIO SILVANO JUNIOR
428019845
RODOLFO BARBOZA SANTOS
445698913
RODOLFO DOS SANTOS
490639367
RODRIGO CELIO DE SOUSA
MG16387126
RODRIGO DE OLIVEIRA ARAÚJO
329407971
RODRIGO INACIO DA ROSA
43473332
RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA
443906725
RODRIGO SOARES ALVES
453744497
ROMILTON COSTA DE OLIVEIRA
1261638557
RONALDO PAIVA DE MORAES
406485586
RONALDO SANTOS FERREIRA
16097575
ROSA CELITA RODRIGUES DE NICOLO E SILVA
134773512
ROSA LUCAS RIBEIRO PEDROSO
21289180
ROSÁLIA OLIVEIRA DA CRUZ SILVA
343264912
ROSALINE DE BARROS MUNHOZ
250948114
ROSANA RODRIGUES DE ARAÚJO
223540481
ROSANGELA ALVES PINHEIRO
272816310
ROSANGELA APARECIDA DO NASCIMENTO
466474970
ROSANGELA EUFLAUSINO DA COSTA
173699108
ROSANGELA MARIA BRANDÃO PINTO
266560465
ROSANGELA OLIVEIRA DE FREITAS BARBOSA
0939659905
ROSANGELA PASSOS GONCALVES SANTANA
351090228
ROSANGELA SOARES DA SILVA
4907198338
ROSÂNGELA THOMAZ DOS SANTOS TAVARES
115427831
ROSELI APARECIDA SCRICCO
96596016
ROSEMARY DE OLIVEIRA NAKASAKI
173701759
ROSENI MARQUES DE LIMA
202914471
ROSENILDA MANGABA DA SILVA
270815855
ROSENILDES ALVES ROCHA CERQUEIRA
221277304
ROSILENE APARECIDA CARVALHO DA SILVA
555764588
ROSILENE JACYNTHO FERREIRA
470223984
ROSILENE MARTINS DE OLIVEIRA
272161640
ROSIMAR SOARES
307253284
ROSIMEIRE CORREA AUGUSTO RAMPIN
334216266
ROSIMEIRE MARIANO LOPES
337329801
ROSINALDO JOSÉ DE SANTANA
257313308
ROZANGELA FERREIRA
334315232
ROZELI DE SOUZA VIEIRA
280250770
RTIHELEM LUANA ALVES
453058930
RUAN ALVES DE MELO
4446618843
RUBENS DOS SANTOS MARÇAL
458907388
SABRINA APARECIDA PEREIRA FARIAS
499921987
SABRINA CORDEIRO DE ALMEIDA
403899588
SAMANTA ALINE SANTOS DE OLIVEIRA
430207475
SAMANTA DA ROCHA OLIVEIRA
484402006
SAMARA DA SILVA DE ALMEIDA
479815112
SÂMELA RAYANE MARQUES DE PAIVA
002405992
SAMMY FERNANDES CARVALHO MELLO
546719338
SAMUEL CAVALCANTE RODRIGUES DE LIMA
34520296X
SANDRA ALVES DA SILVA
363719957
SANDRA CRISTINA RESENDE FERRREIRA
403862152
SANDRA DA CUNHA SANTOS
24965488X
SANDRA DE JESUS BORGES
435406930
SANDRA DOS REIS MORENO
469257532
SANDRA FATIMA DA SILVA
178263308
SANDRA REGINA CARDOSO SANT'ANNA
119699862
SANDRA REGINA DOS SANTOS ARCHANJO
225867904
SANDRA REGINA FERREIRA MIONI
18190391X
SANDRA REGINA GOMES DA SILVA
17368130X
SANDRO DONIZETI DA SILVA
284676226
SARA ARLEIDE COELHO DOS SANTOS
492235740
SARA ROCHA LAZARINI
498003176
SAVIA CORREIA DA SILVEIRA SOUSA
329611343
SELMA DE SOUZA PEREIRA MARTINS
410619528
SÉRGIO DE FREITAS PEDRO
336043909
SEVERINA DOS SANTOS RAMOS
283922047
SHEILA REGINA MOREIRA DE LIMA GONCALVES
294632803
SHELLYANNA KELL OLIVEIRA BATISTA
456754040
SHEYLA CAMILA SANTANA BERTOLINO
459047802
SHIVER ROCHA SERAFIM
446328534
SIDINEI CARDOSO DOS SANTOS
456127227
SILMARA BARELLI
204709830
SILMARA FERREIRA BARBOSA
301225515
SILVANA APARECIDA MEDEIROS
287364501
SILVANA DE OLIVEIRA SILVA
345213567
SILVANA SANTOS DE SOUSA
2082158594
SILVANA SILVA SOARES ALVES
424753455
SILVANETE VALENÇO SANCHES
292774850
SILVIA HELENA GUIMARÃES
172483955
SILVIA REGINA ROSA
110541455
SILVIANA MARIA RODRIGUES SILVA
41011571/X
SIMONE CRISTINA OSORIO DA SILVA LOURENÇO
232663014
SIMONE DAIANE CASTRO SALLES
435115169
SIMONE TENORIO DA SILVA RAFAEL
4909832
INSC NOTA DA PROVA
13604
72,00
14106
56,00
10230
60,00
14260
70,00
10494
AUS
12534
54,00
12972
30,00
13830
52,00
11204
82,00
10027
50,00
12700
AUS
13064
58,00
12147
74,00
11768
AUS
10398
AUS
10668
42,00
10420
26,00
13790
AUS
11148
54,00
10002
44,00
12879
AUS
10294
40,00
10588
48,00
12044
AUS
10445
66,00
11166
AUS
13716
44,00
11793
54,00
11551
74,00
14182
22,00
10948
34,00
13143
54,00
11774
AUS
13689
AUS
11073
76,00
14108
56,00
14218
46,00
10790
60,00
10352
34,00
14150
AUS
12130
24,00
10356
46,00
14055
AUS
11231
54,00
11428
AUS
12753
34,00
13577
62,00
12953
42,00
11831
AUS
12437
58,00
10416
70,00
11966
60,00
13053
50,00
13557
AUS
12384
62,00
14180
44,00
12903
48,00
10240
52,00
13624
AUS
13393
AUS
12764
AUS
12311
AUS
10929
42,00
11008
58,00
11618
AUS
11160
56,00
11458
52,00
13060
36,00
13732
36,00
13955
52,00
10434
AUS
13503
40,00
13711
66,00
12174
74,00
11915
70,00
14298
64,00
10704
AUS
12776
50,00
10578
AUS
12867
AUS
14145
AUS
13779
60,00
11605
AUS
13930
42,00
13322
AUS
10543
54,00
11218
AUS
NOME DO CANDIDATO
RG
SIMONI ROCHA MILANI
466430048
SIRENE MOREIRA DE FRANÇA
492900577
SIRLANA SOUZA OLIVEIRA
508717991
SIRLEI APARECIDA GUERRERO DE CARVALHO
22528814X
SIRLENE APARECIDA ROTTILHANO SILVA
25492312
SIRLENE DE SALES PEREIRA
1426189265
SOLANGE APARECIDA VALLI
127337416
SOLANGE GROSSI DE SOUZA
0193684573
SOLANGE SOARES VITORIANO
2001034025668
SONIA APARECIDA MIRANDA SILVA
296141902
SONIA PEREIRA CAMPOS
207706359
SONIA PEREIRA DOS SANTOS
431081347
STÉFANI PAULA BRANDÃO PINTO
409862204
STEPHANIE CAROLINE DO CARMO CARDOSO DE
SOUSA
356584021
STEPHENY CARNEIRO DE CAMPOS ZANI
450051377
SUE ELLEN REGINA MESSIAS DE SOUZA
433747924
SUELEN ALINE FERREIRA BISPO DE OLIVEIRA
343297929
SUÉLEN CAROLINE DA SILVA CASTRO
42056262X
SUELEN DE MATTOS PENQUIS
489772687
SUELI APARECIDA ORTIZ DA SILVA
294293255
SUELI EVANGELISTA DE SOUZA
443489658
SUELI RODRIGUES DA SILVA
179952304
SUELLEN GIULIANE DA SILVA CARVALHO
416413006
SUHELEN LIMA SUHETT
489727840
SUSANA SANTOS VAZ
448597548
SUSANA SOUZA CARVALHO DO CARMO
178262791
SUSY TATIANA CAMPOS SOUZA
293873483
SUZANA BARBOSA NUNES
54595435
SUZANE CRISTINA MILITÃO DE OLIVEIRA
36000586X
SUZE DOS REIS MATCO GONÇALVES
264622753
SUZI PEREIRA DE JESUS CARAMURU
mg13051051
TABATA APARECIDA DA SILVA
437934615
TABATHA FHALZIA AMARAL
489909346
TAINA BARBOSA TRINDADE
499485452
TAINÁ DA SILVA SOUZA
543747803
TAIS SILVA
472729408
TALITA CRISTINA DE AZEVEDO MACHADO
410112033
TALITA FERNANDA BONA
413762853
TAMIRES ALVES DOS SANTOS
466558557
TAMIRES MARIANA PEREIRA SANTOS
494172988
TAMIRES RODRIGUES ARAUJO
498299247
TAMIRES SILVA PINEDA
445070109
TAMIRES TAVARES LEDRES DOS SANTOS
465279120
TAMIRIS ALVES CORREA
490630406
TAMIRIS GAGO DE SOUZA
558652682
TAMMY MARIA DA SILVA PADULA
411613662
TÂNIA MARA PACHECO DE ALMEIDA
167683251
TANIA PINO DA SILVA PEREIRA
340532919
TÂNIA REGINA BARBOSA DOS SANTOS
229886383
TASSIA CAROLINA GONÇALVES CAMPANELLI
445010009
TÁSSIA CRISTINA BONIN BALLONI
351504436
TATIANA ABIGAIL GARCIA
412253215
TATIANA APARECIDA TRABACHINI ALVES
336317414
TATIANA DE JESUS SOUZA
45661512X
TATIANA DOS SANTOS
350913079
TATIANA FERNANDA FRANÇA
43453318X
TATIANA LINS DA SILVA
321009368
TATIANA MACHADO BISSOLI
337321498
TATIANE ALVES DOS SANTOS
331420685
TATIANE CRISTINA APOLAR NUNES
306860867
TATIANE CRISTINA TROMBONI DE CAMARGO
348723350
TATIANE FERNANDA FONSECA
46177110X
TATIANE GALANTE DA SILVA FRANÇOSO
420827511
TATIANE GOMES
454344259
TATIANE VIEIRA DOS SANTOS
424777848
TAYNARA RIBEIRO
4555769801
TELMA MARIA DOS SANTOS
281979558
THAIS ALVES COSTA BERNARDINO
321007384
THAIS ALVES LIMA
480003208
THAIS APARECIDA DA SILVA
479273054
THAÍS CAROLINE RUTIA DA FONSECA
352766992
THAIS CRISTINA SALDANHA GUIDES
47151682X
THAIS DE OLIVEIRA
45193975X
THAIS FERNANDA DE OLIVEIRA
280365524
THAIS KELLI VENTUROSO DE QUEIROS
388121798
THAIS MAIRA ROQUE LEME
479174787
THAÍS MEDEIROS
46354268X
THAÍS MELO BARBOSA
486451422
THAIS SUE ELLEN FRUTUOSO
405073446
THAIS YURIE KISHI FERREIRA DE MELO
416845320
THAYANE ALMEIDA SILVA
408557564
THIAGO FERREIRA DE LIMA
447113409
THIAGO MARQUES CORREA
41008167X
THIFANI LAIS BIFANI
407424131
TIAGO FRANÇOSO DOS SANTOS
434451770
TMIRES APARECIDA DE SOUZA GONÇALVES SANTOS
464307636
INSC NOTA DA PROVA
12715
EXC
12394
AUS
12098
AUS
11267
AUS
10391
28,00
11984
AUS
11823
54,00
12539
44,00
11770
AUS
13784
AUS
14234
32,00
12545
64,00
10019
60,00
10904
14281
11502
14156
10342
13375
10724
10638
12960
13603
13641
12982
13432
12608
11708
13992
10776
13507
11980
10181
10393
11247
12151
13246
12844
11668
10205
12889
14170
12680
12585
12898
13936
11374
13749
13449
14039
13772
13402
13533
12304
13766
13904
13462
13736
11746
11131
10570
11369
11861
11549
11791
11265
13052
13543
13036
11414
11670
11133
13332
12213
10503
13590
12562
12785
11181
13910
12506
10371
12221
10200
12337
13746
AUS
74,00
AUS
62,00
46,00
34,00
26,00
70,00
64,00
68,00
AUS
AUS
56,00
70,00
24,00
64,00
58,00
AUS
AUS
AUS
60,00
74,00
AUS
AUS
52,00
22,00
AUS
AUS
78,00
68,00
72,00
AUS
50,00
58,00
76,00
46,00
64,00
AUS
64,00
70,00
58,00
82,00
64,00
34,00
68,00
62,00
AUS
48,00
74,00
68,00
AUS
AUS
AUS
42,00
58,00
AUS
42,00
AUS
AUS
AUS
AUS
58,00
68,00
AUS
74,00
AUS
88,00
44,00
72,00
50,00
AUS
54,00
AUS
NOME DO CANDIDATO
RG
TULIO GUILHERME SANTOS
28841812
UARA FRANCINI ALVES MELO
442840871
VALCINÉIA CRISTINA PEREIRA
305892125
VALDETE CAETANO DA SILVA
246906996
VALDIRENE RIBEIRO DE VARES
184055325
VALDIRENE SILVESTRE DA SILVA CORREIA
265391453
VALERIA MARIA DE MELO ALVES
363015085
VALÉRIA REGINA PINHEIRO
23018568X
VALESKA AMÉRICA DE SOUSA FELIZARDO
MG15808715
VALESKA CRISTIANE DAMIÃO DA SILVA COSTA
423440950
VALQUIRIA DE JESUS SILVA SANTOS
307554715
VANDA PEREIRA GURGEL
59876947X
VANDIRA DOS SANTOS DESTRO
143100099
VANESSA ANDRADE DA MOTA
47381044
VANESSA APARECIDA DE ALMEIDA SANTOS
457611133
VANESSA BALESTRE DA SILVA MATOS
471488896
VANESSA CAROLINE DE FREITAS SANTOS
411847466
VANESSA DE ABREU FERREIRA
405728864
VANESSA DE MARCHI
471640141
VANESSA JULIO SILVA
449227960
VANESSA LEAL DA FONSECA
1891031
VANESSA LOPES DE OLIVEIRA SILVA
469021251
VANESSA SANT ANNA
47133117X
VÂNIA VIEIRA
463376894
VERA LUCIA BALDAM FERNANDES
155468479
VERA LUCIA CONCEIÇAO SILVA RECKA
20389665
VERA LUCIA GONÇALVES
356733695
VERIDIANA PEREIRA DA SILVA
480937709
VERONICA BAYER
245792338
VERONICA DA SILVA
426664784
VERONICA LEAL DA FONSECA
33421435X
VICTOR ANTONIO
400734709
VILMA DE FATIMA RABELO
470038615
VINICIUS BORGES DE MOURA
431086679
VITORIA LORNA VIEIRA VASCONCELOS
531886050
VÍVIAN LEANDRO MATOS DA SILVA
406491288
VIVIANA FERREIRA GUIMARAES
340539276
VIVIANE APARECIDA NASCIMENTO
288182091
VIVIANE BELATTO
186063817
VIVIANE LEME DA SILVA AMARAL
404545890
VIVIANE MENEZES
428553333
VIVIANE SANTOS CAMARGO
342249290
WALLACE ROBERTO COSTA
453824341
WALQUIRIA SOARES DOS SANTOS
496238371
WESLEY DOS SANTOS LOPES
39850426X
WILLAMS DE FREITAS SOUZA
545945094
WILLIAN DE CASTRO SANTOS
440613619
WILLIANS ROBERTO DOS SANTOS
359042454
YASMIN FERREIRA DA CRUZ
487501846
YLANA FERREIRA COLARES ALVES DE MELO
526223029
ZELANDIA ARAUJO FREITAS
281502249
ZILDA CARDOSO DE OLIVEIRA
13253668
ZILDENE FERRAZ PEREIRA FERREIRA
155687578
CONTROLADOR INTERNO
NOME DO CANDIDATO
RG
ADRIANA FERNANDA FELIX DOS SANTOS
474071327
ADRIANA LIMA
23618888
ADRIANA MARTINS DE OLIVEIRA LIMA
446793243
ADRIANO ROBERTO DA SILVA
254914597
ADRIANO RODRIGUES DO NASCIMENTO
321011569
AECIO MALATESTA
435406413
AGLAUPY DE OLIVEIRA SOUZA
35929280X
AILTON SANTOS PEREIRA DA SILVA
10185241
AISLAN DE FARIA THIERI
272429144
ALBERTO LUIZ DE CASTRO
115104574
ALEKSANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA
11034457
ALESSANDRO FRANCISCO DA SILVA
334221523
ALEX ESTEVES
119631661
ALEXANDRE FRANCESCHINI MUTTI
229991014
ALEXANDRE GASPAROTO
232839979
ALEXANDRE VALENTIM JOB DE OLIVEIRA
329284083
ALEXSANDRA PEREIRA HIGA
292744389
ALFREDO ARAÚJO BRANDAO
334435146
ALINE CARMEM PREVIATTI NACHBAR
446839620
ALINE FABIANA DE CARVALHO MÜLLER
30846929X
ALINE NASCIMENTO DE SIQUEIRA
475088888
ALINE VIOLATO DE ARAUJO
425978293
ALMIR OLIVEIRA DA FONSECA
0120140835
ÁLVARO AUGUSTO CALEGARI
44044715X
AMANDA ALVES GREGORIO DE LIMA
419840709
AMARILIS LONGO DALMAZO
438640561
ANA BEATRIZ ÁVILA DE OLIVEIRA
14944761
ANA BEATRIZ QUEIROZ CARO QUINTILIANO
363422675
ANA CLAUDIA CASSALHO
249915765
ANA CRISTINA MENDES
215478915
ANA FLÁVIA DE LARA MENDES
91060973
ANA PAULA BRITO ASSUNÇÃO
480468011
57
INSC NOTA DA PROVA
11780
76,00
13218
AUS
10719
56,00
10375
54,00
12183
68,00
12353
AUS
10447
42,00
11366
56,00
14273
66,00
10092
AUS
10247
46,00
13188
AUS
10407
50,00
11452
AUS
13137
58,00
11281
AUS
11599
76,00
10493
44,00
13020
78,00
10715
66,00
10723
70,00
11898
44,00
11285
AUS
12711
AUS
11138
38,00
12347
AUS
11311
50,00
12770
58,00
10676
AUS
13798
70,00
10722
60,00
11897
68,00
10794
44,00
12215
AUS
13197
AUS
10141
68,00
14011
68,00
10823
38,00
13475
AUS
10140
56,00
12831
64,00
12282
56,00
11368
74,00
13854
50,00
11481
46,00
13327
AUS
13715
AUS
11286
AUS
11381
AUS
10763
68,00
12343
60,00
13343
AUS
10888
40,00
INSC NOTA DA PROVA
10529
46,00
14137
62,00
11453
40,00
12699
AUS
10283
AUS
13804
AUS
12842
AUS
13493
68,00
14186
AUS
12338
52,00
13038
62,00
12650
AUS
10109
AUS
11710
AUS
14132
AUS
11142
54,00
10501
54,00
13142
70,00
11262
AUS
10620
AUS
13937
44,00
11632
AUS
14016
AUS
10953
74,00
13629
AUS
13840
AUS
11840
AUS
10394
74,00
13431
56,00
14063
AUS
11147
78,00
12835
30,00
CONTROLADOR INTERNO
NOME DO CANDIDATO
RG
ANA PAULA DE FREITAS RODRIGUES
257412918
ANA PAULA MAYA DA SILVA
479198135
ANA TAFFARI FERREIRA DA COSTA
178241052
ANDERSON CAETANO LIRA
22916108X
ANDERSON DA SILVA
30215632X
ANDERSON GONÇALVES DOS SANTOS
422632430
ANDERSON GROSSI DE SOUZA
321719530
ANDERSON LUIS SCHIAVOLIM
275823404
ANDERSON ROBERTO TOSIN
328857713
ANDRE F CASOLARO
175063254
ANDRÉ DA COSTA ARROYO
435030267
ANDRE FELIPE MIRANDA YAGINUMA
47355247
ANDRE GOMES DOS SANTOS
247913960
ANDRÉ HENRIQUE BARDINELLI
408898033
ANDRE JULIO SZABO
95111736
ANDRE LUIZ BELLA CHRISTOFOLETTI
327576856
ANDRÉ RICARDO DE SOUZA
343268504
ANDRE RYUITY HAMAOKA
289333969
ANDREA APARECIDA MOTA
25578658X
ANDREA LETICIA SOARES ALVES
105162
ANDREIA CRISTINA PESSOTO AGNOLON
28132301
ANDREIA REGINA DE ALMEIDA PEREIRA
16268587
ANDRESSA PAULA STORANI
322134353
ANDRESSA ROSMAN
415907925
ANDREZA BOTAN DUARTE
282646632
ANGELA ALDEÍRES ALMEIDA
413576383
ANGELA CRISTINA SANTOS FIGUEREDO
421089167
ANGELA DE JESUS NASCIMENTO SASAKI
351186086
ANGELA MIYAZAKI PHELINO
27406456X
ANTONIO CARLOS CHRISTOFOLETTI
161057731
ANTONIO CARLOS TEIXEIRA
194705274
ANTONIO CLAUDINEI CATTO
186917247
ANTONIO FRAMILIO JUNIOR
202164111
ANTONIO GERSON GOLFETTI GARCIA
58304265
ANTONIO LUIZ DIAS DE LIMA
7579879
ANTONIO SERGIO ORTOLANI
88139694
ANTONIO SODRÉ SANTANA
217984113
APARECIDO PIRES BRITO
39859718
APARECIDO SANTANA DA SILVA
364208521
ARISVALDO SANTOS DE SOUZA
574091348
ARNALDO RIZZI
93113687
ARTHUR BICALHO OLIVEIRA
396712472
AUGUSTO ANTONIO COELHO
5703177
AUGUSTO CESAR BLUMER
163693547
BÁRBARA ELLEN DA SILVA MANHA
468487797
BEATRIZ LOPES HILARIO DOS SANTOS
267228867
BRIVALDO BRITO DE SOUZA JUNIOR
265035788
BRUNA CALEGARI
432363464
BRUNA DE OLIVEIRA KAAM
463227219
BRUNA MARTINS DE MELO
441502283
BRUNA MAYARA GOMES PIMENTA
345197197
BRUNA PIVETA
405101120
BRUNA REVOREDO PINHEIRO DE SOUZA
337665412
BRUNA ROBERTA PREXEDE
49560706X
BRUNO CAMPESTRINI
3095381053
BRUNO COSTA MONTEIRO
MG12128512
BRUNO FERNANDES MESQUITA
328813035
BRUNO GUSTAVO DOS SANTOS
431421651
CAETANO MONTAGNA NETO
338113393
CAMILA OLIVEIRA VENDRAMIN
434454357
CARLOS ADRIANO FRARE
158907292
CARLOS ALBERTO SILVA DE FREITAS
520261288
CARLOS ANDRÉ PERONI
294695874
CARLOS EDUARDO GOMES
16710119
CARMEM CRISTINA BENETTI
443266645
CAROLINA BARBOSA PACHECO
44850926X
CAROLINA BELTRAMI
407013295
CAROLINA CARVALHO TRENTIN PAGAN COELHO
344617312
CAROLINA DA SILVA CANADAS ORTIZ
321311218
CAROLINA SILVA ANIQUIARICO
438091619
CAROLINE CORRÊA PINTO
543766299
CAROLINE DA SILVA MACIEL
395147104
CAROLINE DA SILVA SANTOS
489988428
CAROLINE OLIVEIRA MUNIZ
463633118
CASSIA CRISTIANE DE FARIA ZUCCHETTI
237846329
CASSIO HELIO OLIVEIRA
MG6177566
CASSIO HIDEKI KOGA
336670503
CAUÊ HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA
481250463
CAUÊ MONTEIRO DE BARROS FONSECA
485353039
CECILIA GUT BASSI
348738225
CESAR LOPES DINIZ
307252425
CESAR ROMANO NASCIMENTO
426334048
CHIANG CHENG YI
366641591
CLAUDEIR PEREIRA
23888801
CLAUDIA PEREIRA ALVES
484982965
CLÁUDIA REGINA DE SALLES
17366854
CLAUDINEIA DIAS DE MORAIS
391877902
INSC NOTA DA PROVA
10753
72,00
13410
AUS
11761
AUS
13753
64,00
13281
78,00
10835
76,00
11781
AUS
14278
AUS
13160
AUS
14133
52,00
13071
78,00
12332
AUS
11396
82,00
13388
64,00
13718
66,00
14274
AUS
10566
68,00
10194
70,00
13072
AUS
11894
52,00
10308
48,00
13070
AUS
12483
AUS
13390
52,00
10921
AUS
11424
38,00
10049
44,00
13035
28,00
13407
AUS
12234
AUS
11913
AUS
11697
44,00
13145
AUS
13350
50,00
13219
60,00
10396
42,00
13781
AUS
11950
AUS
11527
60,00
13285
66,00
12789
64,00
13908
AUS
12187
64,00
10859
AUS
13695
48,00
11035
AUS
13075
AUS
11824
62,00
12872
48,00
11953
AUS
13879
30,00
11554
40,00
12945
46,00
10290
52,00
13288
74,00
10008
72,00
13502
56,00
11619
AUS
11860
60,00
12497
AUS
13029
52,00
11614
AUS
12607
AUS
12108
AUS
14031
38,00
13627
74,00
11638
AUS
12917
50,00
13386
52,00
14077
AUS
12737
AUS
11559
AUS
13172
AUS
10764
AUS
13850
50,00
12039
68,00
13340
44,00
13444
AUS
13893
74,00
13795
70,00
11003
32,00
13676
AUS
12055
74,00
10648
52,00
10433
58,00
13661
AUS
11553
50,00
58
CONTROLADOR INTERNO
NOME DO CANDIDATO
RG
CLAUDIO ALEXANDRE HIGA
294526742
CLAUDIO ROBERTO VALLIM
77952820
CLEBSTON COUTRIN PEREIRA
337329084
CLEIDE APARECIDA GONÇALVES
428311519
CLEITON MANTOVANI GATI
257316383
CLOVIS LOPES
217502295
CRISTIANA DE OLIVEIRA BALTAZAR SOUZA
329706858
CRISTIANE ELOISA ALVES
433746671
CRISTIANE PIRES SILVA
283640571
CRISTIANE RODRIGUES MOURA
264567262
CRISTIANO APARECIDO DE SOUZA
346414489
CRISTINA MARIE KASAI
545646662
CRISTINA MIURA BORGES
13605403
CUSTODIO TAZAVA DA SILVA
232245927
DAIANE APARECIDA DA SILVA
278939533
DAIANE CRISTINA MOÇO CIDADE
403757186
DAIANNA MENDONÇA DOS SANTOS
239698046
DAISY ANNE CRISTINA DE OLIVEIRA
408678148
DALTON LUIZ MASCHIO
61765310
DANIEL JACIR DA SILVA
301988493
DANIEL LARA DE CASTRO
449218429
DANIEL PEREIRA BENTO
105991995
DANIEL PEREIRA RODRIGUES
228806264
DANIEL UELTON ARAÚJO DOS REIS
597628440
DANIELA CRISTINA LEONARDI DE OLIVEIRA SANTANA 337329825
DANIELA DE OLIVEIRA
322135412
DANIELA FERNANDES
349679174
DANIELA PAULA CREPALDI DA SILVA
282711946
DANIELA PRAXEDES SCARANO
432573008
DANIELE BELLODI CREPALDI
30382878X
DANIELE CRISTINA ARAUJO DE ABREU
409426295
DANIELE DA COSTA
434531108
DANIELE SANTOS VICENTIM
456840400
DANILO DO AMARAL ANGARTEN
308573584
DANILO FRANCO PAOLICCHI
75276150
DANILO RICARDO DEL GELMO
463807133
DAVID BEZERRA MEIRELES
448335803
DÉBORA BONAMIGO ASSALIM
434530773
DEBORA MIURA
331119122
DÉBORA RAMOS DE SOUZA
16215847
DÉBORA VALÉRIO PEDROSO
43257870
DEISE APARECIDA PEREIRA
224385793
DENÍLSON ARAÚJO SERRA
244071354
DÊNIS PINHEIRO LOPES
36430960X
DENISE DA SILVA SERRA
675651
DENISE MATSUDA FRIGO
34507938
DEVAIR FAGUNDS
325767129
DIEGO AZEVEDO FLORIANO
343298272
DIEGO DOMINGUES
223233560
DIEGO SANCHEZ LOPES
410620282
DIELY DA SILVA MAIA TRINDADE
1472030664
DIENIFER BRAGIATO FONSECA MILOCH
464342417
DIOGENES BELOTTI DIAS
285891856
DIOGO DA SILVA GRAMACHO
30749018
DIONE MASELLA DA SILVA
46650584X
DIRCEU SEMIGHINI
34878038
DONIZETE SOARES SIQUEIRA
78535037
DOUGLAS FERNANDO XAVIER
463656751
DOUGLAS MARANHÃO MARQUES
106436789
DOUGLAS TSUKIYAMA DE SOUZA
273202844
DYONABSON ANTONIO ARRAIS DOS SANTOS
525441773
EDISON DONIZETI CASTELLANO
172490091
EDISON ROBERTO MIYADA
17366960
EDMAR ALVES DE OLIVEIRA
243377800
EDMILSON LOPES DA SILVA
167682118
EDNEIA SERAFIM DE SOUZA
277873873
EDSON BORGES DA COSTA
179220160
EDSON FERNANDES DE ALMEIDA COSTA
16940156X
EDSON LIMA DE SOUZA
336045979
EDUARDO ALMEIDA NORONHA
9951172
EDUARDO BELAS PEREIRA JÚNIOR
1196136971
EDUARDO BOUÇÓS XAVIER
323470890
EDUARDO DA SILVA NEVES
244655911
EDUARDO DE MELO JAGOBUCCI
283071084
EDUARDO LYDER NORONHA
44936558X
EDUARDO RIZZO RINKE
34122702X
EDVALDO FERREIRA PAULO
234092816
EDVAN ALEXANDRE JOAQUIM COSTA
354082723
EDVAR TEIXEIRA
18373958
EGMAR APARECIDA DE SOUZA
407054923
ELAINE CRISTINA CRUZ
229394085
ELCIO EIDI ITIDA
182606053
ELGA GIOVANNA MARTINS DE MORAES
415905692
ELIANA ALVES
24824212
ELISANGELA DOS SANTOS
418443002
ELISELDA BAIERO
295594536
ELK JOEL OLIVEIRA ARAÚJO
356597416
INSC NOTA DA PROVA
14049
48,00
10740
44,00
11845
AUS
10174
44,00
13693
38,00
13773
AUS
11345
70,00
12228
48,00
11207
62,00
10123
AUS
14213
74,00
12591
48,00
13606
AUS
10363
58,00
12741
44,00
10767
40,00
13487
AUS
13209
60,00
13108
AUS
10918
64,00
13093
AUS
14103
60,00
10901
56,00
11987
AUS
10176
52,00
13943
50,00
12707
46,00
11188
AUS
13633
42,00
12897
62,00
13532
54,00
10297
54,00
10058
46,00
13473
66,00
12722
AUS
10698
AUS
10264
AUS
12705
AUS
14073
AUS
13448
AUS
13335
36,00
13942
64,00
10325
66,00
11253
AUS
10894
36,00
12759
AUS
11495
38,00
13120
56,00
14168
44,00
12542
AUS
13617
AUS
12966
40,00
13822
62,00
13510
42,00
11101
34,00
11934
68,00
11676
AUS
13124
AUS
10673
AUS
13511
64,00
13600
AUS
12059
AUS
12040
30,00
10155
52,00
10563
AUS
10489
44,00
11135
AUS
13043
62,00
11738
AUS
12399
56,00
13240
82,00
10483
86,00
10348
AUS
10727
AUS
13995
56,00
13952
84,00
10822
AUS
11807
AUS
13369
74,00
12049
78,00
12989
68,00
11237
68,00
10095
AUS
13780
36,00
13750
40,00
13974
58,00
13317
72,00
CONTROLADOR INTERNO
NOME DO CANDIDATO
RG
ELOISA HELENA STEPHANY PICOLO
464478534
EMERSON NEVES
18511405
ÉRIC KRAHEMBUHL DE OLIVEIRA
434974614
ÉRIKA DA MOTA GARCIA
351993344
ERNESTO PONZETTO
132502677
ESLI TELES MENEZES
69346434
EVELISY ELISETE SOARES
343304351
EVELYN CINTRA PINTO
355430332
EVERSON LEPORE
242110691
EVERTON ANTONIO MOREIRA LIMA
343462370
EVERTON MUNIZ
347390559
EZEQUIEL FRANDOLOSO
389577261
FABIANA ARAUJO DA SILVA
463245842
FABIANA BERTELLE
283506003
FABIANA BISPO BARBOSA
326846669
FABIANA PEREIRA DA ROCHA
288961912
FABIANA PRAXEDES FERREIRA
406507570
FABIANO DE ARAUJO SILVA
25397768X
FABIO IZAIAS FEITOSA
342260443
FABIO LUIS SAVIETTO
330031703
FABIO RIBEIRO
340534096
FABRIZIO MENCARINI
242870624
FELIPE ANDRE DA SILVA NOGUEIRA LAISO
332683461
FELIPE BRAGANTINI DE LIMA
300989027
FELIPE SANTOS BATISTA
381002330
FELIX JODOVAL GIL FERNANDES JUNIOR
291082865
FELLIPE AUGUSTO GABOS COLOMBO
345909598
FERNANDA CORRÊA DE SOUZA
432585047
FERNANDA PEREIRA LEME MANOEL
43453190X
FERNANDA TEIXEIRA FIORANTE
486289217
FILIPE EDUARDO CLINI
463817187
FLÁVIA SUELLEN DA CRUZ MOURÃO
59013484X
FLAVIANE FORNEL MILAMONTI
404547667
FLAVIO DE ABREU
29716644X
FLAVIO LUIS DIORIO
329898887
FLAVIO ROBERTO FRANZIN
487267473
FRANCINE CENEN REBIZZI CARDOZO
439258418
FRANCISCA RODRIGUES DOS SANTOS
282554646
FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO
119702630
FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES
17688528
FRANCISCO JOAQUIM SILVA DE SOUSA
553338985
FRANCISCO MIGUEL
136046356
GABRIEL ALVES DE PAULA
282216625
GABRIEL CHUQUER SALES
435404337
GABRIEL DO NASCIMENTO SERAFIM
358312632
GABRIEL GOMES ALVES
421026960
GABRIEL SILVESTRE
337544645
GABRIELA ALVES DA SILVA
359121822
GABRIELA DIAS
435403758
GABRIELA FABRETTI RIBEIRO
480256822
GABRIELA FERREIRA ROSA
479353141
GEISSIKELY DE LIMA BALBI
417181346
GENECI DE BRITO DA SILVA
322439565
GENILSON ANTONIO LEAL RIBEIRO
329691715
GERSON MONTEIRO CONRADO
287368671
GEYSA BERNARDIS
593907644
GEZIEL GOMES BARBOSA
468171605
GIANELLY OLIVIA DA CRUZ
406353256
GILBERTO AZZONI GUTIERREZ
117860883
GILBERTO RIBEIRO
301227446
GILSON DA SILVA DIAS
328323949
GIORGIO UMBERTO CATELAN MOSENA
1026185
GIOVANNA MILAN FACCHINI
464364589
GISELDA POMILIO BERNARDIS
105928823
GISELE APARECIDA CORREA RAMOS
306787878
GISLAINE SANTOS DE MORAIS
459098895
GLACILEINE MODOLO CAMARGO
295815279
GLEICE DE OLIVEIRA MELLO
108147435
GLEYSS PAULA MELO DOS SANTOS
454003110
GRACIANE G DA SILVA GARCIA
325347967
GRAZIELE APARECIDA MAZIERO
345185110
GRAZIELE CRISTINA ALMEIDA ADORNE
424759664
GRAZIELE DE CASSIA DE SOUZA
446402928
GRAZIELE SOUZA SANTOS
466475652
GRAZIELLA GATTI PEREIRA
291150202
GUSTAVO HENRIQUE GODOY
499929925
GUSTAVO REBELATO PAVAN
465338045
HEBER DE MORAES
215779046
HELCIO ALAN ISHII
283435975
HELIO DE SOUSA
163694138
HELIO VIEIRA JUSTINO
350705033
HENRIQUE ZAFFANI MIRANDA
473686326
HIDSON OLIVEIRA SOARES
1357514549
HUGO RODRIGUES DOS REIS ROSSI
473442462
ICARO DI CARLO MENEGUINI SCAGLIA
329025715
INGRID DOS SANTOS RODRIGUES
480213483
IRAMY CAINÃ MARQUEZIN
359041917
INSC NOTA DA PROVA
10701
62,00
10252
44,00
11689
AUS
13267
AUS
11508
56,00
13667
74,00
10039
AUS
10314
60,00
10319
54,00
12202
64,00
13076
76,00
12689
AUS
11283
48,00
11460
AUS
11645
AUS
13916
AUS
12195
52,00
12942
AUS
11276
AUS
10237
58,00
10512
AUS
11058
62,00
11434
AUS
11718
AUS
13912
AUS
10406
28,00
14098
AUS
12749
AUS
13821
50,00
11839
54,00
11370
72,00
13888
36,00
10047
AUS
12301
AUS
10099
48,00
11394
AUS
13210
AUS
13514
54,00
12615
60,00
14000
48,00
13092
AUS
10853
AUS
11736
84,00
12703
66,00
11795
54,00
12883
AUS
10053
74,00
12974
AUS
12992
AUS
10395
AUS
12169
AUS
11282
50,00
12430
AUS
10224
AUS
11061
46,00
11466
46,00
11827
64,00
10000
54,00
11304
AUS
11674
AUS
10577
36,00
14214
AUS
13959
48,00
10733
42,00
13858
30,00
11846
50,00
13553
40,00
10094
48,00
13384
AUS
13983
42,00
12433
AUS
10787
46,00
12367
AUS
13721
AUS
11085
46,00
11104
66,00
13309
66,00
10743
AUS
12358
64,00
13973
36,00
10299
AUS
13150
52,00
13088
AUS
11417
38,00
11099
AUS
14239
36,00
12078
AUS
CONTROLADOR INTERNO
NOME DO CANDIDATO
RG
IRMA GRACIANO DIAS
146521742
ISMAEL ANTONIO DE PAULA
40202882X
ISRAEL DEMETRIUS FRANCHI
19436866
ISRAEL HEBER BUENO
410043813
IVAN CONTI FERNANDES
307558289
IVANI APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA
146521134
IVANILDA MARIA DOS SANTOS
237230835
IVOMAR LUIZ DA CONCEIÇÃO
277988792
IZABELLE CRISTHINE DA SILVA
463509845
JANAINA CARLA REGIS LEITE
47816242X
JÂNIA MARIA GOMES FERREIRA PIMENTA
254913593
JANINE DANEZI DA SILVA
483247340
JAQUELINE VIANA DE FREITAS
451087835
JEFFERSON DE CAMARGO NUNES
292495985
JEFFERSON GALANTE DA SILVA
323549573
JEFFERSON PEREIRA PORPHIRIO
24966690X
JERSON DOS SANTOS
18316546
JESSICA ALINE PEREIRA DE SOUZA
359041802
JÉSSICA CONSOLINE MICHELETTO
467307945
JÉSSICA COUTO FELICIO
478854389
JÉSSICA FIGUEIREDO
479002757
JESSICA LARANJEIRA DA SILVA
480114572
JÉSSICA MAIRA DE BARROS SANTOS
47773280
JÉSSICA PERES BUCAIR
17974615
JESSICA SEMOLINI DE SOUZA
488121152
JHONEI RIBEIRO MARTINS
473153993
JOÃO FERREIRA COSTA
334215602
JOÃO GUILHERME LIBERATO MINATEL
489447284
JOÃO LEMOS BEZERRA
369920247
JOÃO MARCOS PACHECO
437689347
JOAO SALGADO DE VASCONCELOS NETO
511747748
JOÃO VILLA JUNIOR
347159989
JOCILENE SOUZA
227140242
JOEL DE ASSIS QUEIROS LIMA
8909203X
JOÉLI HONORIO DE SOUZA ROCHA
434533002
JOILSON SILVA DA COSTA
23553044X
JONAS LUCAS DE SALLES
185434770
JONAS OLIVEIRA CARDOSO
461990179
JORGE LUIZ SILVA LIMA
36492173/0
JORGE WILSON LAUREANO
20089741X
JOSE CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA
15026849
JOSÉ DOS SANTOS SOUSA
195149488
JOSÉ EDISON CAETANO FILHO
322222850
JOSE EDSON GANDOLFI
147387048
JOSÉ EDUARDO GONÇALVES
186197688
JOSE GILBERTO MICALLI
11066673
JOSE HELIO FERREIRA FILHO
200693712
JOSÉ MAURÍCIO PEREZ
163696998
JOSÉ ROBERTO DE FREITAS
3328259354
JOSE SOARES DO NASCIMENTO
85644547
JOSIMAR SANTIAGO ALVES
344961011
JOSLENE JACINTO DOS SANTOS
411959682
JULIANA DE LIMA E SILVA
473521490
JULIANA REAME VISCAINO
294265314
JULIANNE SARA MOREIRA LEITE DE CASTRO
002852315
JULIANO CARVALHO JACINTHO
337328146
JULIANO DANIEL BERTHOLDO
421639714
JULIANO MACHADO BORGES
30355907X
JULIANO PINHEIRO DE ANDRADE
13051286
JULIO CESAR BORSANI
336785148
JULIO CESAR RODRIGUES
297844787
JURANDIR RODRIGO DA SILVA LINS
445797824
KAMILLA AGNES GOLÇALVES DA ROSA
57315134
KARIME DE CÁSSIA PACHLER CARDOSO
30109231X
KARINA DA SILVA RODRIGUES
469661896
KARINA SILVA DA CRUZ
262792667
KÁTIA DE OLIVEIRA JANEIRO ROMÃO
204340664
KATIA MARIA VIANNA
224377498
KÁTIA SCRICO SCHIRATO
287124381
KAUE DE LIMA SILVA
34612962X
KELLY APARECIDA DE MORAIS ROSA
448280255
KELLY CRISTINA FURLAN
408924925
KENNEDY KEIDI OKI WATARI
474533475
KILSE SOBRINHO CAPORALINI
17129736
KISSINGER SILVA SANTOS
383579697
LAERCIO DOS SANTOS VALERIO
12463980X
LAÉRCIO SERGIO DOS SANTOS
277885565
LAERTE HENRIQUE CHAGAS
19602371
LAIS DE OLIVEIRA MONTEIRO
33740089
LARISSA AYUMI KOGA
305884591
LARISSA FRARE BARROS
230473362
LARISSA MARIA CALORI ESTEVES
344437607
LAURA CASSIA MARQUES MENDONÇA
482118751
LEANDRO ANSELMO SASSI
203893104
LEANDRO AZEVEDO TOTH
373667383
LEANDRO BALDUINO MOLERO
464170874
LEANDRO CESAR DE MELLO
179061756
59
INSC NOTA DA PROVA
11447
AUS
13338
AUS
12899
84,00
12388
72,00
12622
AUS
12083
AUS
12667
52,00
10085
64,00
13710
36,00
10310
60,00
13465
44,00
13275
38,00
14220
AUS
10954
AUS
11472
44,00
13601
AUS
11113
42,00
11974
50,00
10110
AUS
10347
58,00
13620
62,00
12289
AUS
12200
66,00
12728
44,00
13440
54,00
13494
48,00
13923
AUS
12383
AUS
11315
AUS
11820
72,00
13437
76,00
12530
AUS
14235
60,00
12162
60,00
13951
AUS
11661
46,00
12114
62,00
11995
AUS
12364
38,00
12420
AUS
12500
46,00
13472
58,00
10036
66,00
11109
62,00
12730
50,00
10309
AUS
11013
AUS
10126
60,00
12416
AUS
13960
AUS
13713
70,00
12501
40,00
10133
AUS
14143
60,00
10302
50,00
13063
46,00
11955
90,00
13872
74,00
12145
36,00
11836
68,00
11234
56,00
12825
AUS
10766
68,00
10621
AUS
13163
32,00
13244
38,00
10038
54,00
11919
AUS
11229
AUS
10073
60,00
10591
44,00
12890
AUS
12212
AUS
14158
AUS
10793
AUS
14294
54,00
14057
AUS
11885
60,00
11217
52,00
10379
50,00
12056
58,00
12493
76,00
11126
56,00
12424
50,00
12662
72,00
10539
30,00
12529
74,00
CONTROLADOR INTERNO
NOME DO CANDIDATO
RG
LEANDRO DE OLIVEIRA
347514777
LEANDRO DE SOUZA FRIGO
351222339
LEANDRO GONCALVES DE OLIVEIRA
34912615
LEANDRO IENNE
261190684
LÉIA MARIA ROSA SOUZA
406351922
LEONARDO DA ROSA FERREIRA
344646440
LEONARDO FERNANDES RELA
463062693
LEONICE LIMA VISNARDI
342723042
LETICIA GONÇALVES DOS SANTOS
9336976
LETÍCIA RAZZÉ TARGA
351500376
LETÍCIA REGINA FARIAS ALVES
206691172
LIDIA COSTA DA SILVA
247234242
LIDIANE DE CASTRO PESSOA SILVA
305893968
LIGIA SILVA DA FONSECA
303838954
LILIAM SANTOS DA SILVA RODRIGUES
24296199X
LILIAN ALVES DA CONCEIÇAO
405744183
LILIAN CIRILO CAMPOS DA SILVA
223964694
LILIAN DE AZEVEDO MOLERO
35372502
LILIANE BIFANI MARQUESIN
173672747
LILIANE SILVA SANTANA SOBRAL
457527080
LINCOLN KENJI TOMIZAWA
205312937
LIZANDA FERNANDES CARLOS
343265424
LORENA ASSIS MAESTRI
MG13138864
LORENZO CRICENTI SELLARI
305215450
LUAN JOBER RODRIGUES DE ALMEIDA
404321677
LUANA CALDATO
405490975
LUCAS ALEXANDRE FERRACIN PUTTINI
467625888
LUCAS DA SILVA VICENTE
435034133
LUCAS DE SOUZA PINHEIRO LEITAO
420827432
LUCAS HENRIQUE BERGMANN FINATTI
459986983
LUCAS HENRIQUE RAMOS DOS SANTOS
467852789
LUCAS PESCADOR FERREIRA
5199279
LUCAS SANTANA GUIMARÃES SILVA
478005891
LUCENI MAYARA GABI SANTANA
401625825
LUCIANA CRISTINA DA SILVA
281325868
LUCIANA IRANI PENTEADO DE CASTRO
352143332
LUCIANA OZELAME JUSTI
47580739
LUCIANA ROMANO
218524468
LUCIANA RONCOLETTA PIVA
272158604
LUCIANE FELIX DA SILVA
423910826
LUCIANO DE ALVARENGA ALMEIDA
425753888
LUCIANO JOSE DOS SANTOS
394052560
LUCILIO MENDES RAPOSO
188069823
LUCIO FLAVIO FRANCO
9774336
LUCIO MAURO ROMAN DA SILVA
21853713
LUIS ALEXANDRE SEREDA
408842660
LUIS CAETANO CERBONI MALAGUTTI
437457953
LUIS FELIPE DE MORAES AZEVEDO
337317604
LUIS HENRIQUE BELLODE
18131101
LUIS JOSE DA SILVA PINTO
76108326
LUIZ CARLOS GRACI
13948839X
LUIZ CARLOS PEREIRA RAMALHO
583868721
LUIZ DANILO BLEZINS MOREIRA
405796985
LUIZ EDUARDO DE ARAUJO
212165367
LUIZ EDUARDO GOUVEA
173682455
LUIZ ERNESTO DOS SANTOS
114227986
LUIZ FLAVIO ANTONIO DE SOUZA
MG12323943
LUIZ HENRIQUE NISTAL
47182589X
LUIZ MAURO PISSOLITO
8596721X
LUIZ OTAVIO SANTOS CANTAO
3982181
MACIEL DE SOUZA BARRETO
244089188
MAGDA IARA DE PONTES MATIAS
595664416
MAIARA MOREIRA GONÇALVES
458563341
MAIARA TÁSSIA THOMAZINE DE OLIVEIRA
419528192
MARA SIMÕES
281331042
MARALISE MONTEIRO RIBEIRO
435116502
MARCEL HIGA
282814231
MARCELA PATRÍCIA SOARES DA SILVA
483626879
MARCELA PEREIRA DE LIMA
426174008
MARCELO DE ALMEIDA CAMPOS
245986893
MARCELO OLIVEIRA XIMENES
176099013
MARCELO SILVA SOUZA
320689864
MARCIA AMORIM ALVES
321010693
MARCIA DOS SANTOS RIBEIRO
450695736
MÁRCIA REGINA STORY
409865709
MARCÍLIO LUIZ DE CAMARGO FILHO
253493535
MARCILIO MAURO PENA JUNIOR
20478932
MARCIO COSTA SANTANA
248923626
MARCIO FERREIRA DA SILVA
249914797
MARCIO HUMBERTO CAETANO BACELADA
25090990X
MARCIO MOREIRA DE ALMEIDA
066794058
MARCIO NILTON JORDAO DOS SANTOS
186185157
MÁRCIO PEREIRA DOS SANTOS
175502006
MÁRCIO ROBERTO FERNANDES COELHO
270551980
MÁRCIO VINÍCIUS OLAIA
242109287
MARCO VINICIUS BHERING DE AGUIAR VALLIM
343075660
MARCOS ALVES DOS SANTOS
453208538
INSC NOTA DA PROVA
12754
52,00
12758
AUS
10626
42,00
14013
52,00
10167
60,00
13021
56,00
12087
62,00
10078
54,00
11733
64,00
12371
AUS
13201
78,00
12106
30,00
11290
54,00
11300
AUS
13660
AUS
11178
48,00
11079
AUS
10538
50,00
14282
AUS
10692
28,00
13290
66,00
10882
52,00
13636
42,00
10274
AUS
13967
74,00
14163
58,00
13463
64,00
13565
AUS
13278
84,00
13729
AUS
10769
AUS
13632
AUS
10669
50,00
13165
60,00
13569
50,00
12518
58,00
11088
66,00
13985
54,00
13653
46,00
14079
74,00
10070
72,00
10129
80,00
11437
AUS
14219
AUS
10093
AUS
12653
58,00
13662
AUS
12479
56,00
12756
AUS
12838
AUS
12476
AUS
10528
82,00
14171
AUS
14140
78,00
12292
70,00
13637
56,00
13805
AUS
12070
AUS
10972
52,00
12104
AUS
13957
50,00
13341
AUS
14044
AUS
11074
76,00
13354
AUS
13292
AUS
10507
64,00
11415
40,00
12841
66,00
13062
64,00
14178
AUS
12804
AUS
13656
58,00
13466
50,00
12226
AUS
12459
68,00
13993
44,00
12724
64,00
14001
58,00
13839
60,00
10562
58,00
13599
AUS
11057
40,00
10100
76,00
12278
70,00
10989
AUS
11818
40,00
60
CONTROLADOR INTERNO
NOME DO CANDIDATO
RG
MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
438575131
MARCOS ANTONIO LUIZ
15162726
MARCOS ERICKSON SANT'ANNA
497033264
MARCOS ETO
19528639X
MARCOS ROBERTO DANTAS
241311226
MARCOS VINICIUS BRAGA BASILIO
MG6174853
MARCUS VINICIUS R. DE FREITAS
262181186
MARGARETH ROCHA PEREIRA
193424812
MARIA CELESTE DE BRITO
576987438
MARIA CRISTINA LYDER NORONHA
93820458
MARIA DAS DORES DE AZEVEDO MATOS
252838956
MARIA DE FATIMA SOUZA
171688521
MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS DE PAULA
191159098
MARIA DO SOCORRO DA SILVA
372857474
MARIA EVÂNIA GONÇALVES OLIVEIRA
25893072X
MARIANA ALVES OLIVEIRA
48972422X
MARIANA IUNES NUNES
489798609
MARIANA MALATESTA
348723404
MARIANA SLUPKO DE OLIVEIRA
482086725
MARILENE DOS SANTOS DE OLIVEIRA
545951902
MARÍLIA SEGATTO DE OLIVEIRA
446749151
MARIO HENRIQUE PIMENTEL
494680015
MARIO HERMANO BRAGA COUTINHO
088214705
MARIO LIMA
429260040
MÁRIO SÉRGIO LOPES FONTANA
154216549
MARLUS VINÍCIUS SALTINI
205313115
MARTA HELENA MOREIRA
22365314
MARTA RIBEIRO DE OLIVEIRA TEIXEIRA
41008217X
MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA
306606914
MAURICIO DE MELLO MARTINHO
290236071
MAURICIO JOSE VASCONCELOS
200352404
MAYCON ANGELON
478092234
MESSIAS MARQUES RODRIGUES
201163093
MICHEL GOMES DOS SANTOS
446792093
MICHEL PETRI SILVA
293576907
MICHELE FERREIRA DE LIMA CORREA
450676018
MICHELE OLIVEIRA SILVA
297410672
MICHELE PIRES ALVES
34874349X
MICHELE PRISCILLA VAZ DE LIMA YAMAMOTO
337323410
MICHELE SAYURI DE MORAIS BRESCIANI
405492935
MICHELLE CRISTINA GOBBATO
407011468
MICHELLE SILVA OLIVEIRA
419362113
MICHELLI CRISTINA COMINI PASSILONGO
322315608
MILTON BARBOSA FILHO
258966282
MIRIAM BARBOSA DO NASCIMENTO
410618147
MIRIAM LIU
327917921
MÍRIAN DE CARLO ZACARIOTTO
161157403
MIRIAN NATALI BLÉZINS MOREIRA
478900077
MIRTON HEFFNER JUNIOR
98152269
MONICA ARAUJO LACERDA
17172819
MÔNICA DOS REIS TOMAZ
292802894
NARRINÃ RODRIGUES MACHADO
34329879X
NATÁLIA VANINE
489861489
NELSON FLÁVIO BRITO BANDEIRA
545582921
NELSON SILVA CAIRES
164621969
NEUZIR DA CRUZ ROCHA SILVA
322133427
NIKOLAS RANIERI AVELINO
401182459
NILSO FRANCISCO DIAS JORGE
468350986
NORBERTO LUIZ MANTOVANI DI NARDO
453951570
ODAIR MARCHIORI
110539837
ODILON LEMES DA SILVA
17702861
OSÉAS AGOSTINHO DE MORAES
432577968
OSMAR ALVES DA SILVA
425152017
OSMAR VAULO SANTOS
241771481
OSVALDO FERNANDO DE ARMAS
163667123
PATRÍCIA AMADI OLIVEIRA
489693635
PATRICIA DANIELE TORRES
405075960
PATRICIA OLIVEIRA
410548200
PATRICIA THAIS ARGUELHO PEREIRA
450075618
PAULA FERRACINI LEONI
435115972
PAULA MUSSELI AUGAIT CHINELATTO
410109617
PAULA NANI NOGUEIRA FONSECA
11402129
PAULO DE CASTRO DIAS
105996464
PAULO HENRIQUE DIAS IDINO
439687755
PAULO RENATO VAZ
6957102
PAULO ROBERTO DOS SANTOS
306088149
PAULO SERGIO ALMEIDA DA SILVA
233294466
PAULO SERGIO GOMIDES
297175154
PEDRO HENRIQUE DE MELO BACCI
442410463
PEDRO KYOSHI SAEDA
51782285
PEDRO MARCELO BRESSAN
329557312
PEDRO VINICIUS GOMES DE FREITAS
278632142
PEDRO VINÍCIUS GROPELLO SALTINI
279175176
PHILIPPE FUJISAWA SANTOS
434509413
PRISCILA MONTEIRO DE LIMA
336131355
RAFAEL AFONSO VALIO DOS SANTOS
437326147
RAFAEL ALVES RODRIGUES
462972859
INSC NOTA DA PROVA
11329
AUS
12792
AUS
13712
58,00
10484
58,00
10031
AUS
12772
AUS
10941
AUS
11388
46,00
13861
56,00
12746
62,00
13159
AUS
13169
AUS
10883
AUS
11514
56,00
13783
AUS
12370
AUS
12950
AUS
13206
70,00
13812
46,00
10204
36,00
10077
AUS
13853
74,00
11223
52,00
14120
36,00
13110
76,00
14040
AUS
13377
AUS
13342
AUS
12182
70,00
13975
AUS
10063
AUS
12670
AUS
13498
AUS
13141
34,00
10059
AUS
10313
AUS
12318
AUS
10862
40,00
10662
AUS
11713
38,00
13981
36,00
11187
64,00
10243
48,00
10791
74,00
10408
62,00
12679
AUS
12971
44,00
14174
AUS
12719
AUS
14141
AUS
14248
44,00
13996
AUS
10366
AUS
11756
76,00
14019
52,00
13109
AUS
12460
AUS
13057
AUS
12447
68,00
14089
AUS
11212
AUS
11691
AUS
13827
AUS
10025
AUS
10678
AUS
11767
AUS
11298
AUS
11956
36,00
11093
AUS
13630
42,00
12702
52,00
11299
60,00
10421
46,00
11140
AUS
13634
AUS
11019
AUS
10138
AUS
13239
66,00
14076
AUS
13258
68,00
13286
72,00
13068
AUS
13875
56,00
13090
AUS
13461
AUS
13699
AUS
12269
98,00
CONTROLADOR INTERNO
NOME DO CANDIDATO
RG
RAFAEL BERTELLI QUEIROZ CORRÊA
460561704
RAFAEL DE ALMEIDA VALERO
487209382
RAFAEL DE SOUZA ROCHA
463745668
RAFAEL DI GIANANTONIO LOPES
378775947
RAFAEL DO COUTO CELESTINO
48720119X
RAFAEL ESTEVAM TRINCA
476734356
RAFAEL FLORIANO PEREIRA
449672323
RAFAEL PENA FREITAS
211291521
RAMON CEZAR MATIAS
487360515
RANI JAQUELINE CAMARA
410113669
RAPHAEL FIGUEREDO FONSECA
49583306X
RAPHAEL WERNECK IKUNO
354114530
RAQUEL ALINE SILVA MATOS
340533171
RAQUEL JOANA DE LIMA
409863774
REBECA ALMEIDA LIMA
489382733
REGIANE PONTES
246910082
REGIANE REDONDO PUGA
238874412
REGINALDO APARECIDO ZANOTO
246029742
REGINALDO OLIVEIRA SOUSA
301227779
REGINALDO SILVEIRA DE LIRA
200744239
REGIS SEIDI ISOMURA
287120600
REINALDO AMERICO DA SILVA
267229616
RENAN EDUARDO COELHO
420491028
RENATA CAVAGNA
342728490
RENATA FERREIRA DA SILVA
460151514
RENATA PRADO DONATO
334217453
RENATA RASTELLI
351498011
RENATA TONOLLI
253277073
RENATO APARECIDO SEBASTIÃO
144638356
RENATO HIROSHI NAKAZAWA
235583480
RENATO HONORIO DE OLIVEIRA
330778341
RENATO PEREIRA SILVA
321253620
RENATO TAVARES DA SILVA NETO
33085026X
RICARDO APARECIDO BERNARDO
330001516
RICARDO BONEQUINI
254913118
RICARDO CAMILO DA SILVA
228823729
RICARDO DA SILVA LEAL
271703593
RICARDO FERNANDES DE OLIVEIRA
174186526
RICARDO FERREIRA
296102933
RICARDO LUIZ MATUMOTO
156183511
RITA DE CÁSSIA MINARBINI
M9273974
RITA DE CÁSSIA RONCOLETTA SILVA
456463793
ROBERLENE TEIXEIRA PERES
328818112
ROBERTA COMPARONI MINJONI
33104769X
ROBERTA TARTARO DE BARROS LARA VICENTINI
435143827
ROBERTO YASSUO PALANDI SAKATA
345694739
ROBINSON ARIAS
17249431
RODNEI FERREIRA DA SILVA
329382457
RODOLFO FERES CANNA
307553905
RODRIGO AUGUSTO RANDO
276785502
RODRIGO BERNARDO SERRAL
405074037
RODRIGO BIAGIONI FURQUIM
13288713
RODRIGO CAMBRA
409862186
RODRIGO DELPHINO AMÁ
478709353
RODRIGO DEODATO DOS SANTOS
445069016
RODRIGO HITOSHI YAMAMOTO
218572293
RODRIGO LIMA
441230167
RODRIGO MANABU KAWAMURA
297261654
RODRIGO PACHECO ROMANO
336320139
RODRIGO SILVANO MOLINA ZONARO
21461895X
ROGÉRIO DE MATOS PINTO
12803575
ROGERIO LUIZ FRACAROLI
138376773
ROMIVAL APARECIDO FERREIRA
207933546
RONALDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
449223280
RONALDO RAFAEL DE SOUZA
420484218
RONILSON BRAGA SILVA
216618198
ROSANA DE OLIVEIRA MIRANDA GONÇALVES
330510046
ROSANGELA MARIA DE ABREU SANTOS
256758815
ROSEMARY ALVES BUENO SILVA
20199787
ROSEMEIRE COQUEIRO DA SILVA
424749282
ROSEMEIRE DE SOUZA CARDOSO BARBOSA
56077283X
ROSEMEIRE GOIS RIBEIRO
254789006
RUANA DANGELO
92740552
RUI GOMES RIBEIRO FILHO
333049949
RUTE VICENTE FERRAGE
258922941
SABRINA DE FATIMA OLANDA
406505073
SALVADOR FERREIRA DE SOUSA JUNIOR
48970134
SAMARA OLIVEIRA DA SILVA
443735645
SANDERSON HENRIQUE CARNEOSSO
345201358
SANDRA APARECIDA RODRIGUES
227092004
SANDRA DE JESUS BORGES
435406930
SANDRA PINHEIRO DA SILVA
462139797
SANDRA REGINA LIBRELON
169666293
SANDRO CHAVES DOS SANTOS
178260976
SARA FRANCINE DAS NEVES SOARES
485927032
SARAH COIMBRA SILVEIRA
547696346
SARITA MOREIRA DE ALMEIDA GIOLO
459949135
INSC NOTA DA PROVA
10471
62,00
12986
AUS
10403
AUS
11011
72,00
13401
78,00
10098
AUS
13548
70,00
12369
AUS
12863
52,00
10346
AUS
10291
AUS
13382
60,00
13423
58,00
14183
34,00
11205
AUS
12474
62,00
12847
48,00
13549
40,00
11450
AUS
10214
AUS
11468
78,00
12359
58,00
14142
74,00
14082
46,00
12391
84,00
10737
52,00
11932
AUS
13838
76,00
10627
48,00
10253
42,00
13818
AUS
11716
AUS
13049
50,00
13616
34,00
12649
AUS
13299
82,00
13551
82,00
12322
68,00
13486
AUS
13847
40,00
10334
AUS
10631
66,00
10553
AUS
12818
26,00
11106
AUS
10255
76,00
11945
AUS
10936
46,00
10677
36,00
10584
44,00
14231
44,00
11924
AUS
10172
50,00
10280
AUS
12877
62,00
10649
AUS
13761
AUS
13365
72,00
10435
42,00
14256
AUS
11911
54,00
12331
56,00
10146
36,00
12072
AUS
13890
AUS
12468
AUS
13683
68,00
13815
54,00
14117
54,00
11294
52,00
14283
68,00
12000
AUS
11260
42,00
13294
AUS
11341
38,00
14036
AUS
11725
52,00
11737
50,00
12991
62,00
12335
66,00
14181
32,00
11822
30,00
12037
42,00
13860
AUS
12189
52,00
13719
AUS
11578
68,00
CONTROLADOR INTERNO
NOME DO CANDIDATO
RG
SELMA CAVALCANTE
21792048
SERGIO APARECIDO DOS SANTOS
18146188
SERGIO DOS SANTOS MERCURIO
148766717
SERGIO MOREIRA MACIEL
170553644
SHIRLEY BARRETO RABELO
307109136
SIBELLE PEREIRA FRANCO DA SILVA
331058273
SIDNEY DE OLIVEIRA CARREIRAS
232466385
SILMARA APARECIDA MONHOLONI SILVA
209178255
SILMARA BARELLI
204709830
SILVANA CRISTINA DE ABREU
223445459
SILVIA LUCIA ZANETTI FRANCHI
204226673
SILVIA PORTILHO DOS SANTOS ALVES
35690426X
SIMONE APARECIDA MARTINS
237846718
SIMONE BALBUENA
244729864
SIMONE CASSOLATO GARCIA
296343341
SIMONE DE FATIMA PEREIRA MACHADO
297248613
SINOMAR AUGUSTO DO NASCIMENTO
29033752
SONIVALDO BARBOSA DIAS
36889115X
SUELI DE CARVALHO SANTOS SOUZA
255484173
SUSANA DAMARIS BUENO MONTAGNA
410041622
TAISA FERNANDA DOMINGOS DOS SANTOS
489201131
TAISA ROCHA VALLIM
435407715
TANIA ESTER PAES DE ARRUDA
282717146
TANIEVERA SANTANA CERQUEIRA
454342287
TASSIA CRISTINA BONIN BALLONI
351504436
TATIANA FERREIRA HENRIQUES
277267705
TATIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA
329775996
TATIANA KLECIA FERREIRA DA ROCHA
47008683X
TATIANA MACHADO BISSOLI
337321498
TATIANE APARECIDA DE OLIVEIRA
488762625
TATIANE APARECIDA GARCIA
331043014
TATIANE GRACE GRANA CAMPOS FANTAUSSE
335312706
TELMO JOSE MAGALHAES DA SILVA
118577268
THAINARA LELIA DE SOUZA
MG14037488
THAÍS CAROLINE RUTIA DA FONSECA
352766992
THAIS UNGARO MARINO
300885945
THANIA EMI FUKAI
244033572
THIAGO BELO FEITOZA
350310312
THIAGO DE CANOPO
275490671
THIAGO ESPINDOLA FREIRE
573733740
THIAGO FONSECA LOBODA
336660388
THIAGO FRAGA DE OLIVEIRA
413240319
THIAGO GIOVANNY STRAMIERI
41168444
THIAGO OLIVEIRA ARAUJO
404535641
TIAGO CESAR SILVA
460676854
TIAGO EIWA GOYA
285089006
TIAGO MASSAKAZU MURAKAMI
33233689X
TIAGO VINICIUS MISSAKA
435303326
VALDECI APARECIDO DA SILVA
51376404
VALESCA VIEIRA NAGEM DA SILVA
320841947
VALTER PEREIRA NEVES
112896327
VANDERLI CANDIDO DOS REIS
22708584X
VANESSA BELLEZE DE OLIVEIRA
350706475
VANESSA DOMINGOS
343302548
VANESSA GENTINI
295205623
VANESSA OLIVEIRA DE SOUSA
458933971
VANESSA SANT ANNA
47133117X
VERIDIANA CASTANHO SELMI
328207263
VERONICA DE ASSIS MORETTI
422040319
VERÔNICA DOS SANTOS DEGHI
413776633
VICTOR MORENO SIMOES
280377964
VICTOR PADILHA LEOPARDI
450225215
VICTOR SILVIO SIQUEIRA DE ALMEIDA
109364119
VINICIUS PUTTINI KARIYA
466376650
VINICIUS TAVARES BENICIO LOPES
281488575
VIVALDO SILVA MIRA JUNIOR
423812993
VIVIAN MEDEIROS FERREIRA CHAMONE
332544552
VIVIANA BISPO FAVARIM
331060450
VIVIANE CRISTINA PEREIRA GERASEEV
268056092
VIVIANE DE PAULA PEREIRA
331911462
VOLNEI NACHES HILBERT
379391107
WAGMA RENY LEITE
17827075
WAGNER MELLONI
267233991
WALTER HUGO CARDOSO DE MORAIS BARBOSA
406501981
WALTER WACHEISK DE SOUZA
270877605
WANDER SILVIO BERNARDES
159712014
WELLINGTON COSTA DA SILVA
429259438
WELLINGTON MALAFAIA DA COSTA
463584697
WENDE CORDEIRO YAMAMOTO
441249954
WESLEY BRUNO DE SOUZA VIEIRA
29865166X
WILLIAM APARECIDO MARQUES
44888379X
WILLIANA DE ARAUJO MARTINELLI CAMARGO
107706603
WILSON DE MORAES
351518101
WILSON LOPES
224375507
WILTON GOMES ALVES
359461074
ZAMARA TABIO
Y2366028
ZILDO DE OLIVEIRA APOCA
285298422
61
INSC NOTA DA PROVA
10013
68,00
14083
38,00
13883
30,00
13055
AUS
11667
54,00
14166
42,00
11722
AUS
13717
70,00
11918
66,00
12886
60,00
12830
76,00
13928
28,00
10107
AUS
12499
AUS
10508
AUS
13310
42,00
14240
52,00
13970
AUS
10102
60,00
11849
50,00
13048
46,00
10143
58,00
13414
26,00
10189
70,00
12480
AUS
11672
AUS
11506
AUS
10464
AUS
10585
50,00
11967
54,00
12064
AUS
12146
AUS
13156
AUS
11015
AUS
11671
AUS
13176
AUS
12620
50,00
11159
56,00
12556
52,00
12406
70,00
10045
60,00
12993
52,00
10716
58,00
13306
54,00
11880
70,00
12525
AUS
12261
AUS
13896
68,00
10455
AUS
12374
44,00
12658
72,00
14099
AUS
12631
72,00
11701
AUS
13253
66,00
12484
70,00
11284
AUS
13014
AUS
12871
AUS
13085
46,00
13490
AUS
12238
82,00
14192
82,00
10021
48,00
10151
AUS
10720
42,00
12836
AUS
12885
AUS
13880
60,00
11856
34,00
13751
AUS
12930
30,00
12523
44,00
14279
56,00
10323
98,00
12655
AUS
13515
AUS
10975
AUS
12204
AUS
12873
AUS
11360
AUS
13905
50,00
13810
56,00
11297
AUS
10377
AUS
11488
AUS
12511
AUS
Legenda: NOTA DA PROVA = Nota da Prova Objetiva / AUS = Candidato ausente / EXC =
Candidato excluído do certame.
Recursos quanto às notas deverão ser feitos por escrito e em formulário próprio para recursos,
conforme Anexo IV, devidamente fundamentado, constando o nome do candidato, a opção do
cargo, número de inscrição e telefone, dirigido à Comissão do Concurso Público e
protocolado, pelo próprio candidato, junto à Secretaria da Câmara Municipal de Várzea
Paulista/SP, localizada a Av. Fernão Dias Paes Leme, nº 284 - Centro - Várzea Paulista/SP, das
9h às 16h.
Várzea Paulista, 27 de novembro de 2015.
Presidente da Câmara Municipal de Várzea Paulista /SP
PRESIDENTE
COMISSÕES PERMANENTES
Comunicados
PREGÃO PRESENCIAL 06/2015
REPUBLICAÇÃO
Objeto: Aquisição de material de gêneros alimentícios e outros insumos de copa e cozinha,
conforme especificações, quantitativos e condições constantes no edital. O encerramento darse-à em 10 de dezembro de 2015 às 09:30 hs. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos
interessados, sem custos, no endereço eletrônico www.camaravarzea.sp.gov.br, ou na
Secretaria Administrativa deste Legislativo, no horário das 9 às 17 horas, na Av. Fernão Dias
Paes Leme, 284 - Centro, Várzea Paulista/SP, mediante requerimento.
PRESIDENTE
GABINETE DE VEREADORES
Outros
MOÇÃO DE APOIO Nº 29/2015
APOIO AOS ALUNOS QUE ESTÃO OCUPANDO DE FORMA PACÍFICA AS
ESCOLAS DA NOSSA REGIÃO.
CONSIDERANDO ser a Educação Pública o principal instrumento para possibilitar a
ascensão social do indivíduo e proporcionar condições para sua formação crítica e cidadã;
CONSIDERANDO que nenhuma sociedade consegue evoluir socialmente se não houver
investimentos revestidos com responsabilidade para alavancar a Educação Pública;
CONSIDERANDO que é evidente que a economia na educação pública é um dos principais
motivos de gasto para combater a criminalidade, porque quando se fecham escola abrem-se
novos presídios;
CONSIDERANDO que durante todos esses anos que o PSDB governa o Estado de São Paulo
acentuou significativamente a diminuição na qualidade do ensino público e aumentou
significativamente a escalada da violência;
CONSIDERANDO que não é concebível o Estado de São Paulo, que é o mais rico da União,
promover um verdadeiro descaso com as nossas escolas públicas;
CONSIDERANDO que o descompromisso com o educando é patente evidenciado pela
pauperização dos professores que ganham salário abaixo da dignidade e por isso não se torna
mais atrativa a carreira dos docentes;
62
CONSIDERANDO que o Governador Geraldo Alckmin enfrentou, ainda esse ano, a maior
greve da história do país;
MOÇÃO DE REPUDIO Nº 27/2015
REPÚDIO À DISCRIMINAÇÃO E AO PRECONCEITO RACIAL.
CONSIDERANDO que a discriminação racial, constitui em pleno século XXI, preocupante
realidade, ainda suportada por milhões de pessoas;
CONSIDERANDO que o ser humano continua julgando outro ser humano, não pelo seu
caráter ou por suas atitudes, mas pela cor de sua pele, mais escura ou menos escura;
novos presídios;
CONSIDERANDO que, se constata que os negros, no decorrer da história, sofreram todo tipo
de explorações e atrocidades, sendo tratados como objeto, não como ser humano, devido a cor
de sua pele;
CONSIDERANDO que o “homem branco” infringiu em todos os aspectos a questão de
direitos humanos com relação ao “negro”, violou de maneira assombrosa o mais íntimo de
cada um, de forma violenta, nojenta e inescrupulosa;
CONSIDERANDO que o negro foi maltratado, explorado e submetido a tratamento infames
por uma sociedade que não o reconhecia como ser humano, mas sim como “coisa”;
CONSIDERANDO que, embora, a sociedade na tentativa de se redimir dos erros do passado,
do sofrimento cruel que o negro padeceu, elencou em seu art. 1º, III, da Carta Magna, a
dignidade da pessoa humana como um de seus fundamentos, possui como objetivos
fundamentais a construção de uma sociedade livre, justa, solidária, bem como a promoção do
bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, cor, ou de qualquer outra espécie (art. 3º, I e
I, da CRFB, e consagra a igualdade como direito fundamental (art. 5º), caput, da CRFB.;
greve da história do magistério paulista deixando os alunos por mais de 90 dias sem aulas e
mesmo assim de forma truculenta e autoritária não negociou e não deu um centavo de
aumento a valorosa categoria dos professores, caracterizando assim um verdadeiro descaso;
CONSIDERANDO que o “pacote de maldade” do governador Geraldo Alckmin, capitaneado
pelo seu Secretário Estadual de Educação Herman Jacobus Cornelis Voorwald não se esgotou
apenas prejudicando os educadores, pois na sanha de sucatear ainda mais a educação pública
lançou o chamado Projeto de Reorganização Escolar que tem como objetivo crucial o
fechamento de 92 escolas públicas nesse ano provocando deslocamento de alunos para outras
unidades escolares e superlotação das salas de aula;
CONSIDERANDO que a resposta imediata surgiu no seio da juventude com a sua capacidade
de mobilização e de organização através das ocupações pacíficas e de forma voluntária
expressaram sua revolta e o descontentamento com o rumo das ações desse governo que em
momento algum declina recuando para favorecer a escola pública estadual;
CONSIDERANDO que os alunos, que ocupam as escolas, de maneira pacífica, não estão
relegados à própria sorte, pois contam com o apoio incondicional de seus pais e responsáveis
que assumem o compromisso de garantir que nenhum aluno possa ser prejudicado;
CONSIDERANDO que a participação, mesmo de forma indireta, dos pais e responsáveis vem
demonstrando a insatisfação com as atitudes do governo estadual que não contribui de maneira
nenhuma para qualificar a já tão desqualificada educação pública;
CONSIDERANDO, também a importância que os sindicatos da nossa região vêm prestando
apoio com fornecimento de alimentação, barracas e colocando seus aparatos jurídicos para
garantir os direitos dos alunos envolvidos na ocupação;
CONSIDERANDO que o número de escolas ocupadas vem crescendo diuturnamente, pois na
nossa região já são três escolas ocupadas e muitas outras em organização para aderirem ao
movimento e em todo Estado já ultrapassa o número de cento e vinte escolas ocupadas até a
presente data;
CONSIDERANDO que não é apenas justa a reivindicação do alunato como também é
revestido de legalidade, uma vez que o próprio Tribunal de Justiça negou o pedido de
reintegração de posse solicitado pelo governo estadual;
CONSIDERANDO que fica evidenciado o descontentamento e abre uma nova chaga para que
a sociedade paulista reflita sobre as condições da Educação Pública e com a atitude
governamental que espelha seu descompromisso e que só vem acarretando malefícios aos
alunos;
Portanto, diante do exposto e valendo-se das prerrogativas inerentes ao mandato dos
vereadores que abaixo subscrevem, APRESENTAMOS à Mesa na forma regimental, ouvido
antes o Soberano Plenário a presente MOÇÃO DE APOIO AOS ALUNOS QUE SE
ENCONTRAM OCUPANDO AS ESCOLAS ESTADUAIS DA NOSSA REGIAO,
REIVINDICANDO A DO PROJETO DE REORGANIZAÇAO ESCOLAR DO GOVERNO
ESTADUAL, cujo ato causará um prejuízo eminente à toda comunidade escolar no Estado de
São Paulo, dando-se-lhes ciência da deliberação ao Exmo Sr. Governador do Estado de São
Paulo – Dr. GERALDO ALCKIMINN, ao Secretario de Educação do Estado de São Paulo e
ao Dirigente Regional de Ensino de Jundiaí.
LUCIANO BRAZ DE MARQUES (VEREADOR) E DEMÉRCIO DE ALMEIDA (VEREADOR)
CONSIDERANDO que a Constituição Brasileira ainda explicita que a pratica do racismo é
crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei (art. 5º XLII);
CONSIDERANDO que a Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), por sua vez,
reforça o intenso propósito de combate à discriminação racial cometida contra a população
negra;
CONSIDERANDO que o mundo real não vem guardando sintonia com o previsto nos
diplomas legais sobre a matéria, o preconceito desmotivado permanece em nossa sociedade,
seja de forma explicita ou velada;
CONSIDERANDO que a infundada discriminação racial ofende sobremaneira a paz e a
harmonia entre as pessoas, a convivência, lado a lado, de indivíduos iguais, como seres
humanos, em sua natural desigualdade, seja quanto a aparência, convicções, ou qualquer outra
forma de diversidade;
CONSIDERANDO que nas redes sociais podemos observar agora esses ataques de
discriminação, agredindo e com comparações pejorativas, a exemplo podemos citar a
Jornalista Maria Júlia Coutinho do Jornal Nacional, devido a cor de sua pele, sendo
menosprezada e humilhada;
CONSIDERANDO que não podemos nos calar com relação a atriz, modelo e apresentadora
brasileira de cinema e televisão – TAIS ARAUJO que foi vítima, recentemente, de ataques
racistas em sua página de FACEBOOK;
Razão pela qual,
APRESENTO à Mesa, na forma regimental, ouvido antecipadamente o Soberano Plenário, a
presente MOÇÃO DE REPÚDIO, a toda e qualquer maneira, forma, palavra, ação, olhar e
gesto que possa vislumbrar, ainda que um mínimo resquício de discriminação e preconceito
para atingir outro ser humano só porque ele tem a pele diferente - mais escura ou menos
escura - abominando qualquer ato dessa natureza, não se esquecendo que o sangue que corre
nas veias da humanidade de todos os continentes é da mesma cor e que todos possuem um
coração que pulsa dentro do peito, dando-se-lhes ciência da deliberação à Secretaria de
Políticas e Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, ao Ministério das
Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, à Secretaria da Justiça e da Defesa da
Cidadania do Estado de São Paulo, ao FIUTCAB – Confederação Nacional de Integração e
União das Tradições da Cultura Brasileira e Amerindia de Várzea Paulista e a Associação
Cultural Expressão Brasil de Várzea Paulista.
LUCIANO BRAZ DE MARQUES (VEREADOR) E DEMÉRCIO DE ALMEIDA (VEREADOR)
MOÇÃO DE REPUDIO Nº 28/2015
REPÚDIO AO CAOS QUE SE ENCONTRA A EDUCAÇÃO PÚBLICA NO ESTADO.
novos presídios;
63
greve da história do magistério paulista deixando os alunos por mais de 90 dias sem aulas e
mesmo assim de forma truculenta e autoritária não negociou e não deu um centavo de
aumento a valorosa categoria dos professores, caracterizando assim um verdadeiro descaso;
CONSIDERANDO que o “pacote de maldade” do governador Geraldo Alckmin, capitaneado
pelo seu Secretário Estadual de Educação Herman Jacobus Cornelis Voorwald não se esgotou
apenas prejudicando os educadores, pois na sanha de sucatear ainda mais a educação pública
lançou o chamado Projeto de Reorganização Escolar que tem como objetivo crucial o
fechamento de 92 escolas públicas nesse ano provocando deslocamento de alunos para outras
unidades escolares e superlotação das salas de aula;
CONSIDERANDO que a resposta imediata surgiu no seio da juventude com a sua capacidade
de mobilização e de organização através das ocupações pacíficas e de forma voluntária
expressaram sua revolta e o descontentamento com o rumo das ações desse governo que em
momento algum declina recuando para favorecer a escola pública estadual;
CONSIDERANDO que os alunos, que ocupam as escolas, de maneira pacífica, não estão
relegados à própria sorte, pois contam com o apoio incondicional de seus pais e responsáveis
que assumem o compromisso de garantir que nenhum aluno possa ser prejudicado;
CONSIDERANDO, também a importância que os sindicatos da nossa região vêm prestando
apoio com fornecimento de alimentação, barracas e colocando seus aparatos jurídicos para
garantir os direitos dos alunos envolvidos na ocupação;
CONSIDERANDO que o número de escolas ocupadas vem crescendo diuturnamente, pois na
nossa região já são três escolas ocupadas e muitas outras em organização para aderirem ao
movimento e em todo Estado já ultrapassa o número de cento e vinte escolas ocupadas até a
presente data;
CONSIDERANDO que fica evidenciado o descontentamento e abre uma nova chaga para que
a sociedade paulista reflita sobre as condições da Educação Pública e com a atitude
governamental que espelha seu descompromisso e que só vem acarretando malefícios aos
alunos;
Portanto, diante do exposto e valendo-se das prerrogativas inerentes ao mandato dos
vereadores que abaixo subscrevem, APRESENTAMOS à Mesa, na forma regimental, ouvido
antes o Soberano Plenário a presente MOÇAO DE REPÚDIO ao Governador do Estado de
São Paulo – Dr. Geraldo Alckmin e ao Secretario de Estado da Educação Dr. HERMAN
JACOBUS CORNELIS VOORWALD, pelo descaso com a educação pública estadual e com a
aplicação do Projeto de Reorganização Escolar que se implementado causará um enorme
prejuízo aos educadores e aos educandos, dando-se-lhes conhecimento da deliberação, bem
como ao Secretário de Educação do Estado de São Paulo e ao Dirigente Regional de Ensino de
Jundiaí.
DEMÉRCIO DE ALMEIDA (VEREADOR) E LUCIANO BRAZ DE MARQUES
Varzea Paulista, Segunda-feira, 30 de Novembro de 2015
64
Marginal recebe novas defensas
Dois trechos da via receberam a proteção de guard rails, para aumentar a segurança dos motoristas
No último dia 25 de novembro
começaram os trabalhos para a
instalação de guard rails (defensas)
em dois trechos da Marginal do Rio
Jundiaí, na altura dos números 2055
e 1185. O primeiro trecho recebeu
100 metros do material de proteção;
já a segunda parte da via, 152 metros
de defensas.
De acordo com a Secretaria de
Trânsito, o intuito é aumentar a
segurança dos motoristas. Foram
instaladas defensas em dois trechos
com maior ocorrência de acidentes,
já que são logo depois de curvas
fechadas próximo ao rio. O material,
no valor de R$ 60 mil foi adquirido
com verba municipal.
Segundo o supervisor de obras
da empresa contratada, Rodrigo
Soares, os guard rails tem a função
de redirecionar os carros para a
pista em casos de acidentes, além
de amortecer o impacto da batida.
“A defensa é feita de um material
maleável, já que tem o intuito de
manter a segurança do motorista”,
informa.
Inscrições para Escola de Música estão abertas
De 1º a 15 de dezembro, estão
abertas as matrículas para a Escola
de Música. As aulas começam em
fevereiro de 2016. As vagas são
limitadas e as inscrições podem ser
feitas para os cursos de canto coral,
musicalização infantil, bateria e
percussão, saxofone, clarinete,
flauta transversal, trombone e
trompete.
De acordo com o diretor da
Escola de Música, Tiago Costa,
os interessados não precisam ter
o instrumento musical. “Tudo é
disponibilizado pela instituição”,
explica. A idade para o curso de
instrumentos é de 8 a 18 anos,
já para o curso de Canto Coral a
idade mínima é de 8 anos.
O Centro Cultural está
localizado na Rua Manuel
Gonçalves, nº 200 – Jd.
Primavera. O horário para a
realização das matriculas é
das 8 às 12h e das 13 às 16h,
de segunda a sexta-feira. Mais
informações no telefone 45954080.

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Transcrição

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