TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 1ª REGIÃO 40ª VARA DO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 1ª REGIÃO
40ª VARA DO TRABALHO / RJ
EDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos
da Carta Precatória nº 0001082-45.2010.5.01.0001 (originária da Ação Trabalhista n° 0180600-02.1998.5.01.0206),
requerida por JORGE LUIZ REIS VAZ (Adv. Fernanda Vianna Mançano – OAB/RJ 141.799) em face de MIRA
SERRA CORRETORA E ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA. CNPJ 29.728.698/0001-48, GABRIEL
DE CAMPOS DIAS FILHO e NORMY DE SOUZA DIAS (Adv. Sidney Pereira Pinto - OAB/RJ 26.985 na forma
abaixo:
A EXM.ª Dr.ª MIRIAM VALLE BITTENCOURT DA SILVA, Juíza da 40ª Vara do Trabalho do Rio de
Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente aos executados,
na forma estabelecida no art. 888 e seguintes da CLT e art. 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS
DATAS DE 27/01/15 E 10/02/15, A PARTIR DAS 15:00, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do
Lavradio nº 132, 10° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público ONILDO DE ARAÚJO BASTOS
JUNIOR, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-3084,
www.onildobastos.com.br, para realizar a PRIMEIRA PRAÇA com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de
interessados, a SEGUNDA PRAÇA, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC),
respectivamente, do imóvel penhorado, avaliado e caracterizado pelo laudo de fls. 12 como: APARTAMENTO n° 404
do edifício n° 1.120 da Avenida do Pepê (antiga Avenida Sernambetiba), Barra da Tijuca, freguesia de Jacarepaguá,
Rio de Janeiro/RJ, com 51m² de área edificada (espelho do IPTU) e fração ideal de 5,219224/1000 do terreno (lote 1
do PA 39189). Inscrição Imobiliária n° 1.794.223-6, C.L. 204339, com as respectivas características e confrontações
constantes na certidão de Ônus Reais do assento n° 128.071, oriunda do 9° Ofício de Registro de Imóveis do Rio de
Janeiro. AVALIAÇÃO: R$ 370.000,00, feita em 09/11/10. DÍVIDA DO PROCESSO: R$ 49.917,09 em 01/09/14.
PROPRIETÁRIO: Companhia Imobiliária Mauá. GRAVAMES: R7-Penhora: Prenotada em 30/09/04 pela 12ª Vara
de Fazenda Pública para garantia da dívida no valor de R$ 4.693,21 da Ação de Execução Fiscal movida pelo
MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de COMPANHIA IMOBILIÁRIA MAUÁ. (processo 2002.120.0533310); R8-Penhora: Prenotada em 30/08/05 pela 12ª Vara de Fazenda Pública para garantia da dívida no valor de R$
5.039,06 da Ação de Execução Fiscal movida pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de COMPANHIA
IMOBILIÁRIA MAUÁ. (processo 2004.120.026663-4); R9-Penhora: Prenotada em 27/07/10 pela 6ª Vara do Trabalho
de Duque de Caxias/RJ para garantia da dívida no valor de R$ 210.975,94 da Ação Trabalhista por JORGE LUIZ
REIS VAZ em face de NORMY DE SOUZA DIAS, GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO e MIRA SERRA
CORRETORA E ADM. DE IMOVEIS .LTDA. DÍVIDAS: R$ 5.988,33 de IPTU relativo aos exercício de 1990 e
1994, segundo Certidão Enfitêutica. Demais gravames ou dívidas que possam surgir serão informados no
momento da hasta pública. CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20%
no ato (art. 888, §2º, da CLT) e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago; 2) comissão do leiloeiro
de 5% sobre o valor da arrematação. O Juízo estipulará o valor da comissão devida ao Leiloeiro em caso de acordo,
remição ou quitação do débito (executado), ou remissão/adjudicação (exequente). O Leilão será procedido na forma do
art. 130, parágrafo único do CTN. As despesas para transferência do imóvel são de responsabilidade do arrematante. E
para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de
costume, ficando o Executado intimado do Leilão caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art.
687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 17/11/14. Eu, ___ Osvaldo Luis Abreu de
Oliveira, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.